{
    "2008-03-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "482803": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.416\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão de Pregão\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, que dispõem sobre a modalidade de licitação denominada de pregão e estabelecem a necessidade de constituição da respectiva comissão,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos por comissão cuja composição, no período de 24 de março de 2008 a 24 de março de 2009, é a seguinte:\r\n\r\nI - Pregoeiros: Bernardo Guimarães Loyola, Assessor, matrícula nº 8003312; Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico Processual, matrícula nº 3.104; Carla Costa d'Avila, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.428; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.334; e Silvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1.252, que se substituirão, reciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais e integrarão a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro Titular, na medida de sua disponibilidade.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: Bárbara Nunes da Costa, Assessora, matrícula nº 3.597; Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.290; Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3.492; Adriana Matheus Lopes Mello, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.837; André Alfredo de Lima, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.817; e Renato Tomaz de Aquino, Técnico Administrativo, matrícula nº 3.769, que se substituirão, reciprocamente, durante as férias, impedimentos e ausências eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.386, de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 482803"
                    ],
                    "482804": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 26.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campo Grande, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2008, especificamente para atuar nos autos do Processo nº 2003.205.012242-7, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nViviane Tavares Henriques\r\n\r\nAdriana Campos Bastos\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nAdriana Nino Biscaia Fernandes\r\n\r\nAlbino José da Silva Filho\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nRogério Pacheco Alves\r\n\r\nSalvador Bemerguy\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nAlberto Flores Camargo\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nAlexandra Paiva D´Àvila Melo\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\nAllyne Tavares Giannini\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nAmérico Luzio de Oliveira Filho\r\n\r\nAna Cíntia Lazary Serour\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\nAna Lúcia Abeid Nassar\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\nAna Paula Petra Lopes Tavares Pais\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva\r\n\r\nAnco Márcio Valle\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nAlcântara - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nAlcântara - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\nRegião Oceânica - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nRegião Oceânica - Promotoria de Justiça da Região Oceânica\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Três Rios\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sebastião do Alto\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para atuar junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n21 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n23 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nTorna sem efeito, com amparo no parágrafo único do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a admissão ao Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos seguintes acadêmicos de Direito:\r\n\r\nÁrea 1\r\n\r\nBruno Monteiro Rulière\r\n\r\nDaniella de Jesus Silva Sciolla\r\n\r\nElton Ferreira Pereira da Silva\r\n\r\nEsther Bentus Benayon\r\n\r\nFábio Silveira Ney\r\n\r\nFernanda de Freitas Pimentel\r\n\r\nGiselle Guimarães Giovannoni Grizotti\r\n\r\nJanine Rocha Martins\r\n\r\nJoão Nicolsky Lagerblad de Oliveira\r\n\r\nMarina da Motta Paiva\r\n\r\nPatrícia Nunes Esteves Melo\r\n\r\nPaulo Sérgio Ferreira Filho\r\n\r\nPriscila Marques Degani\r\n\r\nRicardo Zacharski Júnior\r\n\r\nSilvio Vaisman Zeitune\r\n\r\nUrsula Costa Albudane\r\n\r\nVyvian de Azevedo Avena\r\n\r\nWladimir Leandro Barbosa Loureiro\r\n\r\nÁrea 2\r\n\r\nBárbara Andrade de Carvalho\r\n\r\nCamila Cotta Maia \r\n\r\nCamilla Teixeira de Assumpção\r\n\r\nLarissa da Costa Barreto\r\n\r\nLeandro Guimarães da Costa\r\n\r\nLuciano Rafael Ferreira de Andrade\r\n\r\nÁrea 3\r\n\r\nCharlene Farias do Nascimento\r\n\r\nFábio de Souza Mendonça\r\n\r\nÚrsula Ribeiro Ferreira \r\n\r\nÁrea 4\r\n\r\nAkintolá do Rosario Assis\r\n\r\nGabriel Matos da Silva\r\n\r\nRenato Chagas Bernardo\r\n\r\nSandra Manhães Rivaldo\r\n\r\nÁrea 5\r\n\r\nBruna Domingos da Matta\r\n\r\nÁrea 6\r\n\r\nAna Maria Caetano Lopes\r\n\r\nDavi Luiz Araujo Carvalho\r\n\r\nElen Esteves dos Santos\r\n\r\nHelen de Almeida Faria\r\n\r\nPatrícia Gonçalves de Lima Toledo\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, nos autos da Ação Penal Pública (Originária) nº 02/2007, a realizar-se no dia 27 de março de 2008, na Sala de Sessões da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 482804"
                    ],
                    "482805": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00003054\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MICROSOFT CORPORATION.\r\n\r\nOBJETO: Contrato denominado “Microsoft Select Agreement”, nível D.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: sem ônus financeiro para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses.\r\n\r\nDATA: 24.01.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00020995\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ML. MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aditamento do quantitativo em 38 (trinta e oito) cadeiras executivas e 20 (vinte) cadeiras de interlocução, com acréscimo correspondente a 10,7796% sobre o valor do contrato original firmado em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, & 1º, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR: R$ 75.457,24\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDATA: 19.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00038896\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EUCLIMAR COMÉRCIO DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento a título indenizatório pela prestação de serviço de fornecimento de água mineral para a comarca de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 28.02.2007 a 22.08.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 400,50\r\n\r\nDATA: 18.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.000.40806\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nOBJETO: Cessão das servidoras Marília Cristina Silva da Cunha e Rosa Lúcia Dusi Alvin\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: de 19.03.08 a 19.03.09\r\n\r\nDATA: 19.03.2008\r\n\r\nId: 482805"
                    ],
                    "482806": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de março de 2008, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2007.00021645 (dois volumes e seis anexos) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB-RJ nº 14.236. Relator: Procurador de Justiça José Antonio Leal Pereira. Revisor: Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. \r\n\r\n1.2 - Processo n.º 2007.00056496 - Ausências não justificadas na eleição para composição das listas tríplices destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorreram aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça. Relator: Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho.\r\n\r\n1.3 - Processo nº 2006.001.07136.00 (três volumes - Apenso Processo nº 2004.001.33181.00) - Sugestões para revisão e reorganização das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à modernização e dinamização de sua atividade funcional. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Proposta de fixação de cronograma para exame da matéria.\r\n\r\n1.4 - Processo nº 2006.001.61156.00 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 482806"
                    ],
                    "482807": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o congresso denominado “Direito Civil Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 28 (sexta-feira) e 29 (sábado) de março de 2008, das 08:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 482807"
                    ],
                    "482808": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, com base no disposto no art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.369/07, que os dados relativos às crianças e adolescentes institucionalizados na área de suas respectivas Promotorias devem ser atualizados até o dia 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 482808"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "482809": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 482809"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "482810": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 06 de abril de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 482810"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "482811": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 17 de março de 2008, segunda-feira, para o envio dos relatórios do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 07/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 08/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a alteração no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital\r\n\r\n02/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n16/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - Capital\r\n\r\n30/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e \r\n\r\n28/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2008)\r\n\r\nId: 482811"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "481428": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 51/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.992-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.840-6/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/EMPRESA MUN DES. HAB DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.960-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por MARLENE TEIXEIRA BÊTTA PRALON e por ANTONIO JOGAIB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.003-0/2000 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.004-0/2002 - CONTRATO DE OBRAS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI -EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.609-0/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.597-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.043-9/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto pela administração pública estadual.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.381-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por PEDRO JORGE CHERENE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.623-8/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Imputação de Débito a ADALBERTO BASILIO, a GILMAR ABRAHÃO DA SILVA, a ADILSON MUNIZ GUIMARÃES, a EDUARDO PLATA BONDIM, a EVANDRO BERTINO JORGE, a FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ, a JOSÉ CARLOS DA COSTA, a JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, a LUIZ ANTÔNIO CALAZANS TEIXEIRA, a SÉRGIO RABINOVICCI, a MARIA DAS GRAÇAS ROCHA COSTA e a WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.599-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Imputação de Débito a ERCÍNIO PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 481428"
                    ],
                    "482722": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 52/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.673-4/2006 - INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON DE SOUZA.\r\n\r\nId: 482722"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "482698": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 257, de 13 de março de 2008.\r\n\r\nRegulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133 da Constituição do Estado, o art. 81 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 e o art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º As consignações em folha de pagamento de interesse de Conselheiros, Procuradores, servidores e pensionistas de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ observarão as regras estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se, para fins desta Resolução:\r\n\r\nI - consignatária: a instituição destinatária dos créditos resultantes de consignação;\r\n\r\nII - consignante: o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - consignado: o Conselheiro, Procurador, servidor e pensionista de Conselheiro do TCE-RJ;\r\n\r\nIV - consignação facultativa: o desconto efetuado mediante prévia e formal autorização do consignado, com anuência do TCE-RJ, incidente sobre sua remuneração, provento ou pensão;\r\n\r\nV - consignação compulsória: o desconto incidente sobre a remuneração, provento ou pensão do consignado, relativo a:\r\n\r\na) contribuição previdenciária oficial;\r\n\r\nb) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;\r\n\r\nc) cumprimento de decisão administrativa ou judicial;\r\n\r\nd) outros descontos compulsórios instituídos por lei.\r\n\r\nVI - margem consignável: percentual máximo da remuneração que pode ser utilizado para consignação.\r\n\r\nII - Dos Consignatários\r\n\r\nArt. 3º Poderão ser habilitados como consignatários:\r\n\r\nI - sindicatos e associações representativas de classe dos servidores públicos, entidades de interesse de categorias profissionais, clubes recreativos, instituições de assistência social e entidades administradoras de plano de saúde;\r\n\r\nII - entidades de previdência privada, bem como seguradoras que operem com planos de seguros de vida, renda mensal e pecúlio;\r\n\r\nIII - instituições financeiras, assim consideradas as pessoas jurídicas definidas na Lei nº 4.595/64, incluídas as cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo pessoal e/ou imobiliário.\r\n\r\nIII - Da Consignação\r\n\r\nArt. 4º Excluídos os descontos obrigatórios previstos em lei, a soma das consignações em folha de pagamento terá como limite máximo 30% (trinta por cento) da remuneração bruta mensal do Conselheiro, Procurador, servidor e pensionista de Conselheiro, excluídas as parcelas de caráter indenizatório.\r\n\r\n§ 1º O percentual de que trata o caput poderá elevar-se até 60% (sessenta por cento) quando houver descontos de prestações de financiamentos imobiliários destinados exclusivamente à moradia do consignado, e/ou descontos determinados por decisão judicial e cobrança compulsória de dívida à Fazenda Pública.\r\n\r\n§ 2º Os valores disponíveis para consignação serão informados no contracheque dos Conselheiros, Procuradores, servidores e pensionistas de Conselheiros.\r\n\r\nArt. 5° O valor mínimo para descontos decorrentes de consignação facultativa será de 1% (um por cento) do valor do menor vencimento básico pago a servidor do Quadro de Pessoal do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não se aplica à mensalidade decorrente de filiação a entidades sindicais, cooperativas ou associações de classe.\r\n\r\nArt. 6° A consignação facultativa em folha de pagamento para as instituições de que tratam os incisos II e III do art. 3º desta Resolução somente poderá ser efetivada após a reserva de margem consignável pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, mediante pedido formulado pelo consignado entre os dias 1° e 8 de cada mês, através de formulário próprio.\r\n\r\nParágrafo único. Feita a reserva de margem, o formulário de que trata o caput será devolvido ao consignado para entrega na instituição consignatária escolhida para assinatura do contrato de empréstimo.\r\n\r\nArt. 7º Os consignatários mencionados no art. 3º deverão apresentar à COP, até o dia 15 (quinze) de cada mês, os dados relativos à inclusão e exclusão das consignações, acompanhado de cópia autenticada do contrato de empréstimo ou outro instrumento congênere celebrado com o consignado.\r\n\r\nParágrafo único. O não cumprimento do disposto no caput implicará na recusa de inclusão ou exclusão da consignação na folha de pagamento do mês de competência.\r\n\r\nArt. 8º Somente será permitida 1 (uma) consignação por instituição financeira.\r\n\r\nArt. 9º O contrato de empréstimo pessoal não poderá estabelecer número de parcelas superior a 60 (sessenta), não se aplicando tal limite ao empréstimo consignado imobiliário. \r\n\r\nArt. 10. A consignação em folha de pagamento não implica co-responsabilidade do TCE-RJ por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo consignado junto ao consignatário.\r\n\r\nIV - Dos Custos de Processamento\r\n\r\nArt. 11. Será cobrado dos consignatários, a título de ressarcimento do custo operacional da consignação facultativa, o valor equivalente a 1 (uma) UFIR-RJ por linha impressa no contracheque, vedada a transferência desse ônus ao consignado.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos consignatários de que trata o inciso I do art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º Os valores cobrados serão retidos mensalmente em favor do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - Do Convênio \r\n\r\nArt. 12. A consignação facultativa em folha de pagamento proceder-se-á mediante celebração de convênio específico entre o consignatário e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - prova de registro, arquivamento ou inscrição na Junta Comercial, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou outro órgão competente do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como da ata de eleição do termo de investidura dos representantes legais da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - inscrição regular no Cadastro Geral de Contribuintes ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CGC/CNPJ); \r\n\r\nIII - alvará de localização e funcionamento atualizado, com endereço completo;\r\n\r\nIV - cartão de inscrição do INSS;\r\n\r\nV - certificado de regularidade do FGTS;\r\n\r\nVI - certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de quitação do seguro social; \r\n\r\nVII - certidões dos distribuidores cíveis, trabalhista e dos cartórios de protestos em nome da pessoa jurídica requerente;\r\n\r\nVIII - certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhista, dos cartórios de protestos e do registro de interdições e tutelas em nome dos diretores da pessoa jurídica requerente.\r\n\r\n§ 1º A consignatária deverá comunicar à Secretaria-Geral de Administração - SGA, qualquer alteração em sua estrutura organizacional e/ou razão social mediante transferência, cessão, alienação ou sublocação de rubrica ou código de desconto.\r\n\r\nQuebra § 2º Das instituições financeiras a que se refere o inciso III do art. 3º desta Resolução, exigir-se-á, além da documentação prevista neste artigo: \r\n\r\nI - cópia de carta-patente ou documento equivalente que comprove a autorização do Banco Central para funcionamento como instituição financeira;\r\n\r\nII - prova de manter agência e/ou correspondente autorizado no Estado do Rio de Janeiro, com autonomia para elaborar e entregar cálculos de saldos devedores, cartas de quitação, bem como atender a outras demandas pertinentes ao convênio e às operações de crédito contratadas pelos consignados;\r\n\r\nIII - relação de instituições públicas com as quais mantenha convênio e as taxas e prazos praticados;\r\n\r\nIV - declaração que expresse a taxa de juros a ser praticada nos contratos de empréstimo pessoal;\r\n\r\nV - compromisso no sentido de não condicionar a concessão de empréstimo à aquisição, por parte do consignado, de qualquer produto ou serviço;\r\n\r\nVI - compromisso de isentar os servidores das tarifas bancárias ou quaisquer outros tipos de remuneração por serviços prestados, salvo a aplicação de taxas de juros em decorrência do empréstimo pactuado, cujo percentual não poderá ultrapassar o limite máximo fixado semestralmente pelo Presidente do TCE-RJ;\r\n\r\nVII - compromisso de fazer constar nos contratos firmados com os consignados, cláusula com os seguintes termos: “É assegurada ao consignado a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, fazendo com que o valor para quitação tenha desconto “deságio” total e completo, trazendo integralmente o saldo devedor a valor presente”.\r\n\r\n§ 3º O documento previsto no inciso IV do § 2º, deste artigo, deverá ser renovado sempre que se verificar mudança na taxa de juros aplicada.\r\n\r\nArt.13. O prazo de convênio será de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.\r\n\r\nParágrafo único. As instituições financeiras que tiverem interesse na renovação ou na prorrogação dos respectivos convênios deverão formalizar proposta de aditivo contratual com, no mínimo, 3 (três) meses de antecedência do vencimento.\r\n\r\nArt. 14. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidirá sobre a conveniência e oportunidade de celebração de cada convênio para consignação em folha de pagamento, não se obrigando a deferir quaisquer pedidos de convênio apresentados, ainda que cumpridos todos os requisitos estabelecidos nesta Resolução. \r\n\r\nVI - Da Suspensão de Consignação\r\n\r\nArt. 15. A consignação facultativa estará sujeita à suspensão se sobrevier excesso aos limites estabelecidos no art. 4º desta Resolução, em decorrência de superveniente consignação compulsória, hipótese em que será obedecida a seguinte ordem:\r\n\r\nI - amortização de empréstimos pessoais; \r\n\r\nII - contribuição para a previdência complementar ou renda mensal; \r\n\r\nIII - contribuição para planos de saúde; \r\n\r\nIV - contribuição para planos de pecúlio; \r\n\r\nV - contribuição para seguro de vida;\r\n\r\nVI - mensalidade para custeio das entidades de que trata o inciso I do art. 3º; \r\n\r\nVII - amortização de financiamento de compra de imóveis residenciais.\r\n\r\n§ 1º Recaindo a escolha de suspensão sobre consignações de mesma natureza, atentar-se-á para a ordem cronológica das respectivas datas de inclusão em folha de pagamento, priorizando-se a manutenção das mais antigas em detrimento das mais recentes.\r\n\r\n§ 2º Ocorrendo a suspensão de consignações facultativas, o eventual saldo de margem consignável não poderá ser utilizado para novas consignações antes da regularização ou comprovação do cancelamento daquelas que foram suspensas.\r\n\r\nVII - Do Cancelamento de Consignação\r\n\r\nArt. 16. A consignação facultativa poderá ser cancelada:\r\n\r\nI - por interesse do TCE-RJ;\r\n\r\nII - por ordem judicial;\r\n\r\nIII - por interesse da consignatária, mediante solicitação formal à COP;\r\n\r\nIV - a pedido do consignado, por meio de requerimento. \r\n\r\n§ 1º O pedido de cancelamento de que trata o inciso IV deste artigo, relativo à amortização de empréstimo ou financiamento imobiliário, somente poderá ser atendido com a aquiescência da consignatária. \r\n\r\n§ 2º Nos casos de consignação a favor das entidades mencionadas no inciso I do art. 3º, o pedido de cancelamento formulado pelo consignado será instruído com documento endereçado ao consignatário onde conste o seu desinteresse na continuidade do desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nVIII - Das Disposições Finais\r\n\r\nArt. 17. As instituições financeiras que operem com empréstimos pessoais sob a modalidade de consignação em folha de pagamento, atuarão junto ao TCE-RJ unicamente por meio de prepostos integrantes de seu quadro próprio de pessoal, ficando vedada a operação por meio de representantes, correspondentes ou empresas intermediárias.\r\n\r\nArt. 18. Em hipótese alguma será permitida a utilização pelas consignatárias de recursos materiais ou pessoais do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 19. Ao verificar consignação processada em desacordo com o disposto nesta Resolução, em razão de dolo ou culpa, a COP deverá comunicar o fato à SGA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo constitui falta grave, sujeitando o responsável às penalidades previstas no Decreto nº 2.479/79, apurada por regular processo administrativo.\r\n\r\nArt. 20. As instituições que atualmente realizam consignações em folha de pagamento deverão celebrar, no prazo de 90 (noventa) dias, novo instrumento de convênio que se ajuste às disposições desta Resolução. \r\n\r\nParágrafo único. Às consignatárias partícipes de convênios rescindidos por força desta Resolução fica assegurado o crédito dos valores decorrentes das amortizações de operações de crédito, nas datas aprazadas, até o término dos contratos firmados com cada consignado.\r\n\r\nArt. 21. A consignação que tiver sido efetivada antes da publicação desta Resolução e que se encontrar em desacordo com o disposto nesta norma poderá ser processada normalmente até a última parcela, de acordo com o instrumento legal que lhe deu causa.\r\n\r\nArt. 22. A COP informará à consignatária qualquer ocorrência que acarrete a alteração, a suspensão ou o cancelamento da remuneração do consignado.\r\n\r\nArt. 23. A informação a que se refere o art. 22 não implicará a assunção, por parte do TCE-RJ, de qualquer responsabilidade acerca dos descontos não efetuados, nos termos do art. 10 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 24. Ficará sujeita à advertência escrita, à suspensão temporária de nova consignação em folha de pagamento, ou à rescisão do convênio, a consignatária que:\r\n\r\nI - deixar de realizar o crédito de recursos financeiros na conta informada pelo consignado, após 3 (três) dias úteis da assinatura do contrato;\r\n\r\nII - deixar de entregar ao consignado no seu local de trabalho ou, em sua ausência, na unidade responsável pela averbação do contrato de empréstimo (COP), demonstrativo de saldo devedor de empréstimo, após 2 (dois) dias úteis da solicitação formal do interessado, ou carta de quitação de empréstimo, após 3 (três) dias úteis contados da respectiva quitação;\r\n\r\nIII - deixar de atender às normas estabelecidas nesta Resolução ou no respectivo convênio assinado;\r\n\r\nIV - agir em prejuízo do consignado ou consignante;\r\n\r\nV - não celebrar novo instrumento de convênio adequado às disposições desta Resolução, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão temporária de que trata o caput deste artigo será de 90 (noventa) dias e a rescisão de convênio impedirá que um novo seja firmado no prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nArt. 25. A aplicação das penalidades previstas no art. 24 e a resolução dos casos omissos serão da competência exclusiva do Presidente do TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 482698"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "482690": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.837-6/2008 - Paulo Inácio Pereira, matr. 02/2028/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 482690"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "482795": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 121, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE REFERE-SE AO REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Os incisos I e II do art. 23 do Decreto-Lei nº 218 de 18 de julho de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.23 - (...)\r\n\r\nI - O Governador do Estado, em qualquer caso e privativamente nos casos dos incisos VI e VII do art. 16;\r\n\r\nII - O Secretário de Estado de Segurança Pública, em qualquer caso, exceto nos de competência privativa do Governador do Estado e na hipótese de suspensão acima de 60 (sessenta) dias,” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 135, DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAUTOR: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, no Quadro Geral de Provimento Efetivo do Estado do Rio de Janeiro, o cargo público de Arquivista.\r\n\r\nParágrafo Único A investidura se fará mediante apuração prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, para profissionais com nível superior legalmente habilitados, nos termos da Lei Federal nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Arquivista, e regulamentada pelo Decreto Federal nº82.590 de 6 de novembro de 1978.\r\n\r\nArt. 2º O cargo público de Arquivista, ora criado por esta Lei, será exercido preferencialmente em centros de documentação e arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a realizar concurso público para o cargo de provimento efetivo após a entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º As despesas provenientes da aplicação desta Lei ficarão a cargo do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito complementar.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 167, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA E NOVA IGUAÇU, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE, NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a melhorar o abastecimento de água com a recuperação do reservatório d'água superior, localizado no alto do bairro Caonze, em Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 482795"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "482796": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3494/2006\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença, Varre-Sai e São José do Vale do Rio Preto o seguinte tratamento tributário:” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3494/2006: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3378/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA A LEI 4.151/2003\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Inclua-se um parágrafo 2° ao artigo 4° da Lei n° 4.151, de 04 de setembro de 2003, passando o atual parágrafo único a ser parágrafo 1°.\r\n\r\n”Art. 4° - ...\r\n\r\n§1° - ...\r\n\r\n§2° - O programa de apoio de que trata o “caput” deste artigo deverá vigorar durante todo o curso universitário do estudante cotista que mantiver a condição de carente.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3378/2006: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 390/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a exibição nas telas de cinema do Estado, antes do início de cada sessão, de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 390/2007: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1411/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos farão, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero.\r\n\r\nArt.2º - Para a realização do exame, as mulheres incluídas no caput do artigo anterior terão um dia de folga ou dispensa.\r\n\r\nArt.3º - O comprovante do exame realizado será recolhido pelo órgão público e devidamente arquivado.\r\n\r\nArt.4º - O direito-dever estabelecido no Art.1º, bem como o disposto nos artigos 2º e 3º desta Lei estender-se-á à iniciativa privada.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, o câncer de mama é a maior causa de óbitos por câncer na população feminina, principalmente na faixa etária entre 40 e 69 anos. Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. A maioria dos casos de câncer de mama, no Brasil, é diagnosticada em estágios avançados (III e IV), diminuindo as chances de sobrevida das pacientes e comprometendo os resultados do tratamento. O outro, certamente, é a dificuldade de conscientização das mulheres e da mobilização da sociedade.\r\n\r\nDentre todos os tipos, o câncer do colo do útero é o que apresenta um dos mais altos potenciais de prevenção e cura, chegando perto de 100%, quando diagnosticado precocemente. Seu pico de incidência situa-se entre 40 e 60 anos de idade e apenas uma pequena porcentagem ocorre abaixo dos 30 anos. \r\n\r\nA idéia da propositura nasceu em decorrência da realização de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ, onde foi apresentado o trabalho do Centro Campos da Paz de Proteção à Mulher - CEPRAM, por sua Presidente Fundadora, Maria Helena Campos da Paz, que procura resgatar o trabalho feito pelo Dr. Campos da Paz, pioneiro no Brasil na prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres, através da Fundação das Pioneiras Sociais, cuja abrangência e projeção médico-social atravessou fronteiras como pólo disseminador de atitudes preventivas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1412/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS OFICIAIS PÚBLICOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. \r\n\r\nAutor: Deputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As concessionárias e permissionárias de serviços públicos, agentes financeiros, planos de saúde, ficam obrigadas a ressarcir o atendimento a seus clientes nos órgão públicos de defesa do consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de elevada quantidade de atendimentos de determinada prestação de quaisquer serviços ou fornecedores, o próprio órgão de defesa do consumidor, poderá incluir a empresa na relação deste artigo, por portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O custo do atendimento de que trata esta Lei será calculado por cada órgão.\r\n\r\n§ 1º - Até que o valor do atendimento seja calculado, considerar-se-á o valor de R$ 10,00 (DEZ REAIS), por atendimento.\r\n\r\n§ 2º - O valor do atendimento não poderá ser inferior ao fixado no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Realizado o atendimento, o órgão fará jus ao valor fixado.\r\n\r\n§ 1º Caso o atendimento não seja pago até 30 (trinta) dias da data da cobrança, incidirá a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.\r\n\r\n§ 2º - Além da multa, caberá a inscrição do débito em divida ativa.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores de que tratam esta Lei serão revertidos aos respectivos entes e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, ou seu respectivo fundo, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pela Lei nº 8.078/90\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição “dispõe sobre a cobrança pelo atendimento nos órgãos oficiais públicos de defesa do consumidor”, a qual acreditamos tratar-se de relevante questão a merecer a atenção desta Colenda Assembléia.\r\n\r\nNa honrosa condição de Legislador Fluminense temos nos inteirado das ações do chamados PROCONs, de denominação variável, bem como, o brilhante atendimento realizado pela própria ALERJ, notadamente pelo atendimento volante através do já consolidado ônibus.\r\n\r\nChama a atenção o fato de que, à medida que os Procons se desenvolvem, atrofiam-se os atendimentos que deveriam ser realizados pelas próprias prestadoras de serviços e fornecedores, especialmente entre as prestadoras de serviços públicos.\r\n\r\nOportunamente lembramos que o Estado, seja pelo seu Procon ou pela Alerj, e os Municípios sustentam os Procons com o intuito de solucionar as pendências decorrentes das relações de consumo. No entanto, o que pudemos constatar é que está ocorrendo uma verdadeira substituição de serviços, os Procons passaram a substituir os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC das empresas.\r\n\r\nTal estado de coisas é inadmissível, na medida em que se avolumam os atendimentos nos Procons, dificultando o seu relevante trabalho - custeado com os impostos pagos pelo próprio consumidor, desvirtuando sua função que é a análise da pretensão resistida, e não todo e qualquer atendimento aos clientes das empresas.\r\n\r\nEsta Egrégia Assembléia Legislativa não pode calar-se diante de tal descalabro, ressaltando que o dia 15 de março é o dia Mundial do Consumidor, e que a manutenção dos Procons é essencial ao exercício da cidadania e à dignidade da Pessoa Humana, pois permite o equilíbrio das relações de consumo para muitos cidadãos que não têm a quem recorrer\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1413/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2830 de 12 de novembro de 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam os shoppings centers e assemelhados que possuam, pelo menos, 100 (cem) lojas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar a disposição de seus clientes e funcionários um posto de pronto-socorro médico no interior do shopping, além de uma ambulância para transporte de pacientes em estado grave.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA idéia constante do Projeto em tela, que visa garantir maior conforto e segurança aos usuários e trabalhadores em Shoppings Centers, foi apresentada por mim no ano de 2007 com uma diferença substancial em seu artigo 1º, pois determinava que centros comerciais com pelo menos 50 lojas disponibilizassem ambulâncias aos seus clientes.\r\n\r\nAprovada no início de 2008, tal iniciativa foi vetada pelo Exmo. Sr. Governador, sob o correto argumento de que tais centros comerciais são considerados empresas de pequeno porte, e, portanto, tal comando traria uma onerosidade excessiva aos seus custos. Nas razões do veto, sua Excelência sugere, de acordo com estudos realizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, que a proposta seja adotada em relação a centros comerciais de maior porte, com cem ou mais lojas.\r\n\r\nPelo exposto, apresento o presente Projeto com as modificações sugeridas, para o qual solicito apoio integral de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1414/2008\r\n\r\nPASSA A DENOMINAR-SE VALE HISTÓRICO DO CAFÉ A REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAFÉ, COMPOSTA POR MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Cultura; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado como VALE HISTÓRICO DO CAFÉ, a região compreendida pelos municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Rio das Flores, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Valença e Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de março de 2008\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região composta pelos municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Rio das Flores, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Valença e Vassouras, possui cerca de 200 fazendas históricas que eram grandes produtoras de café e grande parte delas possui um potencial de um grande patrimônio histórico-cultural.\r\n\r\nVinte e três dessas fazendas já estão abertas a hospedagem, visitação e uma forte gastronomia.\r\n\r\nEssa região possui um potencial turístico muito forte, pois recebe cerca de 200 mil visitantes por ano, inclusive muitos estrangeiros.\r\n\r\nPassando a denominar-se VALE HISTÓRICO DO CAFÉ e o Governo do Estado preparando uma grande estratégia de marketing turístico, incluindo sinalização turística e com o apoio das Prefeituras, com certeza muitas outras fazendas históricas passarão a receber os turistas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1415/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE ÔNIBUS, CAMINHÕES E CARRETAS DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a isentar, total ou parcialmente, os motoristas profissionais de ônibus, caminhões e carretas das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 2º - Os benefícios da presente Lei não alcançam os motoristas profissionais que tenham mais de dez pontos perdidos anotados em seu prontuário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Casa, com justiça, já aprovou leis em benefício de deficientes e taxistas no que se refere ao setor de transportes. Estimulados por isso, alguns representantes dos motoristas de ônibus, caminhões e carretas nos procuraram relatando que há alguns anos atrás o piso salarial da categoria era de cinco salários mínimos e que hoje não alcança 2,5 salários, em um evidente arrocho salarial. Agrava-se o fato de que alguns destes profissionais trabalham por empreitada, ficando, em alguns casos dias sem serviço o que dificulta a renovação de suas Carteiras de Habilitação, levando-os ao desemprego ao à infração.\r\n\r\nÉ pois, com o objetivo de levar o nosso apoio a estes profissionais tão importantes para o desenvolvimento de nosso estado e país que apresento esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1416/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM GRUPOS DE ESCOTEIROS E GUARDAS-MIRINS. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com grupos de escoteiros e guardas-mirins com o objetivo de reunir crianças e adolescentes para a participação em atividades cívicas, ecológicas, sociais e assistenciais.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo fornecerá espaço físico em escolas e quartéis para o desenvolvimento de atividades dos grupos de escoteiros e guardas-mirins.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo garantira transporte e alimentação para atender às necessidades decorrentes da aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo designará o órgão responsável pela aplicação desta Lei, correndo por conta do mesmo as despesas dela decorrentes que serão suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é originária de sugestões da cidadania fluminense, através do \"Linha Direta\" da ALERJ, tendo por principal objetivo a redução da criminalidade e a valorização da consciência cidadã.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1417/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MOSTEIRO DA VIRGEM. \r\n\r\nAutor: Deputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o \"MOSTEIRO DA VIRGEM \".\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Mosteiro da Virgem é uma instituição religiosa voltada a proteção dos mais necessitados, que funciona há mais de dez anos. A Instituição está localizada à Rua Ipiranga nº 555, Bairro Centro, na Cidade de Petrópolis. \r\n\r\nÉ administrada por freiras da Congregação Beneditina do Brasil.O trabalho desenvolvido pela irmãs visam ao atendimento de moradores da cidade de Petrópolis, bem como ao auxílio a famílias cadastradas com cestas básicas , donativos e sobretudo ao encaminhamento espiritual de vários necessitados. A mencionada instituição, atende diariamente pessoas que estão sofrendo de alguma enfermidade, problemas emocionais e que procuram estar próximas das caridosas irmãs que há muito desenvolvem este trabalho de amor na Cidade de Petrópolis. As zelosas irmãs são queridas e respeitadas por toda comunidade de Petrópolis e, portanto fazem jus a serem reconhecidas como Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2008\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 235, DE 03 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sustada a Resolução SESDEC nº 235, de 03 de março de 2008, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial do Executivo de 07/03/2008, que \"Institui o plano estadual de apoio à desinstitucionalização do Estado do Rio de Janeiro atrelado a estruturação da Rede Substitutiva de Saúde Mental em base territorial\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2008\r\n\r\n“CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS EVANGELISTA CORTEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008\"\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Paulo Ramos, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Chiquinho da Mangueira, Gilberto Palmares, Mário Marques, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer a importância do Empreendedor Elias Evangelista Cortez para o Estado do Rio de Janeiro, homem de bem que, infelizmente, faleceu em fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nO paulistano Elias Evangelista Cortez morou em sua cidade natal até os 9 anos, vindo para o Rio de Janeiro por volta de 1943. Em 1947 mudou-se para Niterói .Em 1949 , com 15 anos começou a trabalhar numa empresa de ônibus, a Auto Viação 1001 que havia sido fundada pelo pai, José Evangelista Cortez. Em 1956 passou de empregado para sócio da 1001.\r\n\r\nEm Niterói, foi intensa a sua participação como membro do LlONS Clube e do Sindicato das Empresas de Ônibus. Em 1965 mais um sucesso empresarial o desafiava: a compra de uma empresa de ônibus, do Sr. Lindolfo Chevrant, Auto Viação Friburguense S/A, entre Niterói e Fribrugo, onde a estrada era de barro a partir de Itaboraí. Fazendo progredir as suas empresas, Inaugurou o transporte intermunicipal de Niterói para Cantagalo, Bom Jardim, Macuco e Santa Maria Madalena. Em 1965 comprou a Friburgo Diesel, concessionária de caminhões da Mercedes Benz, dos automóveis SINCA, dos micro tratores TOBATTA., do Posto de Abastecimento de Combustíveis da Petrominas que depois veio a ser a PETROBRAS e das pick-ups TOYOTA. Foi concessionário da motocicletas HONDA, de automóveis Toyota e tendo mais dois postos de Abastecimento de Combustíveis, um em Teresópolis e o outro em Manilha. Em 1968 a 1001 foi vendida para o Sr. Jelso da Costa Antunes por o Sr. Elias tinha uma profunda admiração e que a transformou a empresa na potência que é hoje.\r\n\r\nEm 1996 vendeu a Friburgo Diesel.\r\n\r\nA vida de Elias Evangelista Cortez é pontuada pelo grande empreendedorismo, caminhando paralela a esta o espírito comunitário e filantropo de um homem preocupado com seu semelhante. E muito fácil encontra-Io nos anais de grandes instituições como a Mitra Diocesana de Nova Friburgo onde cordenava Movimento de Cursilho de Cristandade. Na igreja de Santana no Cônego (Nova Friburgo), onde mora ajudava como tesoureiro. No Grupo de Promoção Humana - Cônego foi Presidente e Tesoureiro durante muitos anos.\r\n\r\nO nome de Elias Evangelista Cortez reveste-se de espírito empreendedor, com vasta contribuição à todo o Estado do Rio de janeiro, o que justifica seja o mesmo agraciado com o Título de BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÉDICA EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, à médica EDIALEDA SALGADO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, João Peixoto, Álvaro Lins, Fábio Silva, Mário Marques, Olney Botelho, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDra. Edialeda Salgado do Nascimento - Médica Ginecologista, Presidente do Movimento Negro do PDT , fundadora do Partido -, fez parte do Gabinete Civil do presidente João Goulart e foi secretária de estado de Promoção Social no primeiro Governo Brizola, além de presidir a Fundação Leão XIII. Em 2002, na eleição que Brizola disputou o Senado pelo Rio de Janeiro, em 2002, Edialeda ocupou a primeira suplência na chapa. Fluente em francês, italiano, espanhol e inglês, Edialeda Nascimento representou o PDT em diversas reuniões e congressos da Internacional Socialista, além de ter sido organizadora e conferencista do I Congresso de Mulheres Negras das Américas, realizado em 1984 no Equador. Edialeda também participou como conferencista de dezenas de congressos realizados na América Latina, Estados Unidos e Europa sobre a questão do negro e da mulher.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a Senhora EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, João Peixoto, Álvaro Lins, Fábio Silva, Mário Marques, Olney Botelho, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEdelzuita de Lourdes Santos de Oliveira, a Mãe Edelzuita, nasceu em Salvador, na Bahia, mas adotou o Rio de Janeiro, dando enorme contribuição a nossa tradição e cultura religiosa. É datilógrafa, estilista, bordadeira, professora, bacharel em Direito e babalorixá. Conselheira do Conselho Federal de Teologia do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro (CONDEDINE) e Nacional; Presidente do Instituto Nacional e Órgão Supremo Sacerdotal da Tradição e Cultura Afro-Brasileira; Diretora Geral da Sociedade Senhor do Bonfim do Ilê Oba Nila. Recebeu a Medalha Pedro Ernesto da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro e moções honrosas de vereadores e deputados estaduais do RJ. Filiada ao PDT, foi candidata a Deputada Estadual e Vereadora.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2008\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. CARLOS ALBERTO CAÓ OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Doutor CARLOS ALBERTO CAÓ OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, João Peixoto, Álvaro Lins, Fábio Silva, Olney Botelho, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPela enorme contribuição à política, ao trabalho e a habitação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 532/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO SR. JULIO CESAR CARMO BUENO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado Desenvolvimento Econômico, Energia, Insdustria e Serviços do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Álvaro Lins, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história de vida do Sr. Julio Cesar Carmo Bueno tão importante para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil justifica a proposição desta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EX- SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR MAURÍCIO ELIAS CHACUR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ex Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro Sr MAURICIO ELIAS CHACUR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Álvaro Lins, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCasado, pai de dois filhos e uma enteada, nascido em 06.01.1961, o Sr Maurício Elias Cachur faz por merecer a Medalha Tiradentes pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2008\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Professor ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, João Peixoto, Álvaro Lins, Fábio Silva, Mário Marques, Olney Botelho, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPela enorme contribuição à cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 343/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a aplicação de multas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro condicionada a assinatura do auto de infração pelo condutor do veículo, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - dirigir sem o cinto de segurança (art. 167 do CTB);\r\n\r\nII - dirigir usando apenas uma das mãos (art. 252 - V do CTB);\r\n\r\nIII - dirigir fazendo uso de telefone celular (art. 252 - VI do CTB);\r\n\r\nIV - dirigir com o braço para fora ( art. 252 - I do CTB).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 344/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar o §3º, do Art. 57; o inciso I do Art. 96; o inciso I e a alínea “C” do item 4 do inciso II do Art. 99, bem como o inciso I do Art. 102, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.57-.........................................................................................\r\n\r\n§ 3º - O policial militar não será promovido se estiver condenado, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no decreto-lei nº 216, de 18 de julho de 1975, e no RPP aprovado pelo decreto nº7.766, de 28 de novembro de 1982”.\r\n\r\n“Art.96- ........................................................................................\r\n\r\nI - completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade”.\r\n\r\n“Art.99- .......................................................................................\r\n\r\nI - Inicialmente, serão apreciados os requerimentos apresentados pelos oficiais da ativa que, contando com, no mínimo, 20 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à corporação, pedirem a sua inclusão na cota compulsória, dando-se atendimento, por prioridade em cada posto, aos mais idosos;\r\n\r\nII-................................................................................................\r\n\r\n4)..................................................................................................\r\n\r\nc) forem os de menor merecimento e, em igualdade de condições, os mais idosos”.\r\n\r\n“Art.102.........................................................................................\r\n\r\nI - Atingir 65 (sessenta e cinco) anos de idade”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido ao art. 130, o inciso III e ao art. 131 o § 4º, ambos da lei nº443, de 01 de julho de 1981, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.130.........................................................................................\r\n\r\nIII - Anos ou tempo de efetivo serviço prestado à corporação”.\r\n\r\n“Art.131- .......................................................................................\r\n\r\n§ 4º - Para a contagem do tempo ou dos anos de efetivo serviço prestado à corporação, será computado, exclusivamente, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou às Corporações às quais ela sucedeu, levando-se em conta a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, para ingresso na Corporação.\r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se o limite de idade para a permanência na ativa, mesmo para os policiais militares que já tenham completado as idades limites que anteriormente vigoravam e que, por qualquer motivo, ainda não tenham sido transferidos para a inatividade, por ato do governador do estado, já publicado em DOERJ, ressalvando-se, contudo, os abrigados pela Lei nº821, de 24 de dezembro de 1994, com redação dada pela Lei nº 1553, de 23 de dezembro de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o § 5º do art. 96, os §§ 3º e 4º do Art. 99 da Lei nº443, de 01 de julho de 1991 e a Lei nº2109, de 19 de abril de 1993.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR.ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 345/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria:\r\n\r\n§ 1º - Assessorar direta e imediatamente o Governador do Estado de Rio de Janeiro na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas para mulheres;\r\n\r\n§ 2º - Elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter estadual;\r\n\r\n§ 3º - Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo estadual e das demais esferas de governo;\r\n\r\n§ 4º - Promover a igualdade de gênero; \r\n\r\n§ 5º - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 346/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC E COM UMA MINI VILA OLÍMPICA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa , que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC COM UMA MINI VILA OLÍMPICA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica desapropriado o terreno situado a Av. Ministro Edgard Romero nº 881 a 889, Bairro de Vaz Lobo, Rio de Janeiro, para fins de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - No local ora desapropriado será construída Escola Técnica da FAETEC, com uma mini vila Olímpica.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: DIONISIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atender a demanda da localidade principalmente proporcionando cursos técnicos de aperfeiçoamento. Tal desapropriação se faz necessária vez que o terreno é fundamental também para a construção de uma área desportiva a qual vem sendo reivindicada há tempos pelos moradores de Vaz Lobo e adjacências, mais especificamente Madureira e Vicente de Carvalho. A área é de grande interesse público para todos aqueles que buscam melhorias para aquela região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 347/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Estadual no bairro de Santa Tereza, no município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista o crescimento da população no município de Belford Roxo e conseqüentemente o agrupamento de crianças, jovens e pessoas representativas de diversos segmentos da sociedade, entendemos com esta indicação que todos seriam beneficiados de modo efetivo.\r\n\r\nO acolhimento desta proposição proporcionará a oportunidade do ensino na localidade, como também minimizará o sofrimento de crianças e jovens que necessitam deslocar-se de um bairro para o outro para cursar o ensino público.\r\n\r\nTornando-se imprescindível a construção de uma Escola Estadual na localidade exposta, conto com o apoio dos meus pares na aprovação desta proposição.\r\n\r\nEvidentes, por tanto as razões que recomendo o envio da presente mensagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 201/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO;\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na data de 02 de Abril de 2008, para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Lizair de Moraes Guarino. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Anabal, Marcos Abrahão, Beatriz Santos, Walney Rocha, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Natalino, Roberto Dinamite, Sheila Gama.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 202/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Dr. José Gomes Temporão, Excelentíssimo Ministro da Saúde, oriunda do Projeto de Resolução nº 231/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, André do PV, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 203/2008\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SOLANGE AMARAL. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão solene do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes a Exm.ª Sra. Solange Amaral, concedida através da Resolução Nº 333.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Melo, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Álvaro Lins, André Correa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, João Pedro, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 204/2008\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadão do Estado dor Rio de Janeiro ao Dr. Alcides Martins, instituída pela Resolução nº 28/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Anabal, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Altineu Côrtes, Antonio Pedregal, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Mário Marques, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GDAC N° 32/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho , através do presente, em conformidade ao que estabelece o Art. 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar que estarei ausente do país no período de 28 de março a 08 de abril de 2008, em viagem aos Estados Unidos, para fazer um curso de aperfeiçoamento em políticas públicas e governamentais, na Universidade de Harvard.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAO Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB N° 213\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nRef.: Requerimento de Informações n° 121/2007\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 24.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para informar em atenção ao Requerimento de Informações acima referido, que os processos nºs E-02/200724/2007, E-02/200811/2007 e E-02/200602/2007 encontram-se no NUCON - Núcleo de Contabilidade da EMATER-RIO, de acordo com os controles de processos e documentos do UPO em anexo.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB Nº 215\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 24.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Requerimento de Informações nº 84/2007 - Autor Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para informar em atenção ao Requerimento de Informações acima referido, que o processo nº E-12/790/1994 encontra-se na Secretaria de Estado da Casa Civil, de acordo com o controle de processos e documentos do UPO em anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n2427 - SOLICITA a isenção de cobrança nos pedágios da RJ 116 no trecho da Concessionária Rota 116 S.A. aos produtores rurais, que passa pelos Municípios de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, dentre outros.\r\n\r\n2428 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a reforma urgente do CIEP 051 - Anita Garibaldi - localizado no Bairro Jardim Catarina - Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE DO PV\r\n\r\n2434 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a criação do mapeamento da rede pluvial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2426 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências no sentido de recapear, duplicar, sinalizar e iluminar a RJ-140, Estrada que liga os Municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2435 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer a doação de material esportivo para prática de Handebol para o Colégio Estadual Presidente Roosevelt localizado no Bairro Conforto, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2429 - SOLICITA à Prefeita Dra. Saudade Braga, o asfaltamento de trecho da Rua João Luiz Fernandes, no Bairro Córrego D'antas, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2430 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a instalação de fiscalização eletrônica no Km 72,7 da Estrada RJ 116, no Distrito de Mury, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2431 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a reinstalação de cabine de Polícia Militar na Praça Getulio Vargas, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2432 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a dragagem de córrego na localidade de Vieiras, no Município de Teresópolis.\r\n\r\n2433 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a limpeza e dragagem do Rio Santo Antônio, no Bairro Ponte da Saudade, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6175 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. FERNANDO CÉSAR PARDAL VIANA, pela passagem de seu octagésimo aniversário, ocorrido no dia 07 de março.\r\n\r\n6176 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, Vice-Governador do Estado, pela passagem de seu aniversário a ser comemorado no dia 29 de março. \r\n\r\n6177 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARISMAR AMORIM SILVA, pela passagem de seu aniversário a ser comemorado no dia 26 de março.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSO LINS\r\n\r\n6174 - DE CONGRATULAÇÕES ao G.R.E.S IMPÉRIO SERRANO pelo seu sexagésimo primeiro aniversário. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n6173 - DE LOUVOR à 2º IGREJA PRESBITERIANA DE DUQUE DE CAXIAS pela passagem dos seus 45 anos de fundação.\r\n\r\nId: 482796"
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                        "ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Álvaro Lins, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Graça Matos, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Zito (13), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica 3º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Álvaro Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, vou tratar, desta tribuna, de uma questão que se avizinha a ser votada nesta Casa: a Mensagem oriunda do Poder Executivo nº 08/2008, que visa impedir os procuradores do estado de exercerem a advocacia. Os procuradores do estado são os advogados públicos, são os advogados contratados pelo estado após concurso público e que têm a obrigação de defender os interesses do estado nas ações judiciais, nos processos administrativos. Essa é a sua missão. No Rio de Janeiro, desde a criação da Procuradoria, esses procuradores vêm tendo liberdade de exercer paralelamente a advocacia. Isso acontece por uma tradição nacional e sempre permitiu que a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro se tornasse uma procuradoria modelo para o Brasil inteiro, atraindo alguns dos melhores profissionais do Direito. Também permite, como está, que esses procuradores, com mestrado doutorado, acadêmicos, a maioria professores universitários, homens extremamente qualificados, exerçam a função de defesa do estado. \r\n\r\nOra, se o trabalho vem sendo feito dessa maneira e nós atraímos pessoas de excelência, com a qualidade que têm os nossos procuradores, por que modificar, por que alterar e mexer num time que está ganhando? Procurei identificar a origem e o objetivo desse projeto, mas ainda não consegui entender o empenho do governo do estado em cassar o direito de os procuradores exercerem a advocacia. \r\n\r\nÉ certo que o projeto se aplica aos procuradores que ingressarem na carreira a partir de agora, o que é pior, porque vamos ter uma Procuradoria dividida ao meio, uma Procuradoria de excelência daqui para trás; e, outra, que não sabemos como será com a edição dessa lei. Por isso o meu posicionamento contrário ao projeto, apesar de ser eu da base do governo. Pretendo conversar com o Governador Sérgio Cabral, com o Chefe da Casa Civil, para entender melhor o que está acontecendo e, desde já, apresentando uma emenda para que essa medida não se aplique ao concurso em andamento. Nós temos um concurso em andamento para a Procuradoria; as pessoas se inscreveram com uma regra e, no meio do concurso, essa regra pode mudar. É preciso preservar esses candidatos inscritos, porque já passaram na primeira etapa e vão fazer provas para as etapas seguintes. \r\n\r\nAo analisar a constitucionalidade do projeto, também me deparo com questões que entendo intransponíveis. A primeira está no artigo 5º da Constituição Federal: o exercício de qualquer profissão é livre e só pode ser limitado por lei. Da mesma forma, o artigo 22 diz que é competência privativa da União legislar sobre restrições ao exercício de uma profissão. Ora, se o artigo 5º diz que o exercício de qualquer profissão é livre e o artigo 22 diz que qualquer restrição ao exercício de uma profissão tem que ser fixado por lei da União, lei federal, como pode uma lei estadual restringir o exercício da advocacia? Essa lei já existe, essa lei é o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906, que diz quem não pode advogar. Estão lá policiais, juizes, membros do Ministério Público, pessoas não podem exercer a advocacia. E quanto aos procuradores? Não se fala nada na Lei 8.906. A Constituição Federal vai além e diz que não podem advogar os membros da magistratura; a Constituição Federal diz que não podem advogar os membros do Ministério Público; a Constituição Federal diz que não podem advogar os membros da Defensoria Pública e não fala nada sobre os Procuradores. Ela fala sobre os procuradores no Artigo 132, mas nada fala sobre a proibição para exercer a advocacia. Então, nós estamos indo com uma lei estadual além do que diz a lei federal e além do que diz a Constituição da República.\r\n\r\nComo vai ser essa instituição daqui para frente? Vamos imaginar um candidato que se preparou e tem condições de prestar concurso e ingressar na Procuradoria do Estado. Nós vamos ter uma profissão de passagem, uma ponte. Ele vai perder ali alguns anos e vai, com certeza, sair dessa função de procurador. A condição de exercer advocacia não visa só melhorar os rendimentos do procurador, mas também aprimorá-lo, permitir que conheça todo o andamento da máquina privada, permitir que ele saiba como funciona a estrutura do Poder Judiciário, advogando, e que possa estar preparado para as mudanças que o Estado vem promovendo, cada vez mais se aproximando da iniciativa privada, através das suas empresas, através de investimentos, de parcerias público-privadas. É preciso preservar a qualidade dos nossos procuradores.\r\n\r\nÉ também necessário fazer uma comparação com outros estados do Brasil e com a própria União. Os advogados da Advocacia Geral da União, que defendem o Poder Federal, não podem advogar, mas não podem por que uma lei federal assim determina. E o que acontece? Há uma evasão de mais de 30% dos quadros da Advocacia Geral da União. A Advocacia Geral da União estava em greve, até há pouco tempo, o que não acontece na nossa Procuradoria. A Procuradoria do Rio Grande do Sul também não pode advogar, e houve uma evasão de 47% do quadro de procuradores, que também estava em greve até bem pouco tempo. \r\n\r\nNa contramão disso, os Estados de Goiás, Maranhão e Santa Catarina que impediam seus procuradores de advogar, mudaram a lei. Modificaram a legislação e hoje autorizam que o procurador possa exercer a advocacia.\r\n\r\nEssas considerações nos obrigam a ter um posicionamento contrário a esse projeto. Sou da base do Governo, defendo o Governo, mas nesse ponto específico sou obrigado a tomar uma posição diferente.\r\n\r\nOutra questão é a da isonomia. Por que esse empenho em proibir os procuradores do Estado de exercerem a advocacia não se reflete também em outras Procuradorias? Nós temos o Tribunal de Contas, nós temos a Procuradoria da Assembléia Legislativa e não se fala no projeto sobre essas outras instituições. \r\n\r\nO candidato que for fazer concurso, doravante, vai escolher a Procuradoria do Estado ou vai preferir a Procuradoria do Município, o Tribunal de Contas ou a Assembléia Legislativa?\r\n\r\nNós estamos desconstuindo as instituições. Estamos retirando privilégios e garantias das categorias e das classes de funcionários públicos. E é preciso muita cautela para não diminuir a qualidade dos serviços da nossa Procuradoria, que é de excelência, repito.\r\n\r\nSão essas as minhas considerações. Não quero ver a carreira de procurador do Estado transformada em uma carreira de passagem, como acontece com os delegados de polícia, com os defensores públicos, que muitas vezes são de ótima qualidade, mas preferem fazer concurso para outra atividade. E vou defender aqui também a classe dos procuradores.\r\n\r\nAgradeço a atenção e o tempo concedido pela Presidência.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, hoje é o último dia de um programa de televisão que mobiliza a participação da sociedade, aliás, nos moldes de outros programas que também o fazem. Trata-se do Big Brother.\r\n\r\nNo último 'paredão' - uso tal expressão porque agora temos que dominar também essa terminologia - o apresentador divulgou ter havido a participação de aproximadamente 45 milhões de telespectadores - que telefonaram! Já vi em outros programas, em outros canais, também a mobilização para a participação dos telespectadores. Como a participação faz com que o telespectador remunere pela participação, paga para participar, e como esse é um problema já antigo, tive a oportunidade aqui de apresentar um Projeto, que se transformou em Lei, exigindo, em casos assim, que o apresentador proclamasse o custo da ligação, além de, no painel, ficar expresso e explícito o custo da ligação. Assim, o telespectador poderia ler e também ouvir os valores.\r\n\r\nO SR. DICA - (FALA FORA DO MICROFONE) V.Exa. parece até um Prefeito falando!...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço ao Deputado Dica, que já faz uma referência à Prefeitura do Rio de Janeiro. Tenho certeza absoluta de que, a partir de 1º de janeiro, estaremos lá.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, existe uma Lei determinando que, além de o custo ficar legível, o apresentador tem que proclamá-lo para que o telespectador seja cientificado de que a sua participação o obriga a pagar o custo da ligação. \r\n\r\nO curioso, no caso do Big Brother, o que inclusive, poderiam colocar em português, no nosso idioma pátrio, já seria uma deferência a Camões, pelo menos, mas, então, o custo da ligação só é proclamado quando não há custo - “A ligação é gratuita.” - induzindo, portanto, o telespectador a acreditar que toda ligação é gratuita. No entanto, quando aparece o custo da ligação, vem uma mancha branca que impossibilita a leitura. Os números para a participação são legíveis, mas o custo da ligação, não. \r\n\r\nMuita gente fala em ética jornalística ou na defesa do consumidor, e eu, então, venho a esta tribuna para mandar uma mensagem ao Dr. Rodrigo Terra, representante do Ministério Público, encarregado da defesa do consumidor. Há tempos tive a inocência de mandar por escrito uma comunicação ou até uma denúncia de que não havia o esclarecimento. O telespectador não é esclarecido a respeito do ônus referente à participação. \r\n\r\nO que me causa estranheza é: quais são as razões que levam qualquer emissora de televisão a tratar o telespectador como se ele estivesse diante de uma armadilha, de uma sedução? Qual a razão de não informar? Será que já há um levantamento, um estudo feito a respeito da informação? Se o telespectador tomar conhecimento de que ele está pagando pela ligação, pela participação, será que se reduz o número de participantes? Mas, de qualquer maneira, é uma obrigação. \r\n\r\nPortanto, venho a esta tribuna para alertar o Ministério Público, na pessoa do Dr. Rodrigo Terra, que existe uma lei que determina que o custo da ligação fique legível e que o apresentador ainda o proclame, para que o telespectador participe conscientemente, sabendo que vai pagar por aquela participação, em todos os canais. Em outros canais, embora o custo da ligação apareça legível - já verifiquei isso em outros canais -, o apresentador não o proclama e aquilo passa rapidinho, podendo iludir o telespectador.\r\n\r\nSr. Presidente, cioso como é, preocupado como é, atento como é o Ministério Público, por intermédio do Dr. Rodrigo Terra, às questões da defesa do consumidor, tenho certeza de que, a par da existência dessa lei, as providências serão tomadas.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, venho falar sobre a questão da dengue. Como é que as autoridades federais, estaduais e municipais, tendo em vista a gravidade do problema, instalam o chamado “gabinete da crise” preservando os feriados? A instalação foi marcada na semana passada para ontem por causa dos feriados. A população que se dane.\r\n\r\nRegistro esse aspecto e digo que se porventura as autoridades merecessem alguma credibilidade elas estariam em condições de liderar um movimento mobilizando a participação da sociedade, porque o problema da dengue só pode ser enfrentado com políticas públicas preventivas, mas, nessa situação de crise, com a mobilização e a participação a mais efetiva da sociedade. É preciso que as autoridades compreendam que a população quer participar, mas ela participará de uma forma mais eficiente a partir do momento em que os governantes tenham credibilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, Srs. Deputados, eu, nas semanas passada e retrasada, por mais de duas vezes, ocupei a tribuna para exigir da Comissão de Saúde que fizesse uma audiência pública para discutir com as autoridades federal, estadual e municipal o surto de dengue que assola a Cidade do Rio de Janeiro, com uma inserção cada vez maior, Sr. Deputado Mário Marques, na Baixada Fluminense. Já começam a aparecer óbitos no Município de Duque de Caxias. Por mais que o mosquito tenha um vôo intermediário na ordem de 200 a 250 metros, as larvas podem ser transportadas para todos os municípios, em qualquer localidade, mesmo nas viaturas. E as larvas, depois, recebendo água, se reproduzem. \r\n\r\nQuando eu, o Sr. Deputado Gilberto Palmares e o Sr. Domingos Brazão queríamos essa audiência pública, era porque os três níveis de poder não estavam se comunicando. Hoje, foi montado um gabinete da crise. Acordaram, mesmo que tardiamente!\r\n\r\nEsse gabinete da crise reconhece - de acordo com as palavras do Sr. Governador Sérgio Cabral, publicadas hoje nos jornais - que faltou ação eficaz. Faltou ação eficaz e não adianta um responsabilizar o outro, pois os óbitos se sucedem e, cada vez mais, a epidemia se espalha. \r\n\r\nEntão, que isso sirva de alerta para todos nós: o combate à dengue é uma luta continuada, ano a ano. O Ministro Temporão, salvo melhor juízo, afirma hoje nos jornais que, pelo menos no mês de abril inteiro, o surto continuará. \r\n\r\nA solução é expandir os leitos nos hospitais - e até mesmo as barracas de campanha - para promover a hidratação nas pessoas que já estão contaminadas pela dengue. Concomitantemente, há que se promover campanhas e mais campanhas elucidativas de como cada um de nós tem que se envolver nesse combate, hoje, amanhã e durante alguns anos. \r\n\r\nConcomitantemente, haver mobilização de todos aqueles agentes de saúde, que devem procurar fazer - a partir da análise epidemiológica - o embate às larvas, colocando lá os inseticidas devidos, respeitando todas as mutações químicas que o mosquito aedes aegypti vem produzindo. \r\n\r\nMas esta é uma das crises mais duras que já vivemos, pois já estamos com a dengue IV, cada vez mais sofisticada. E os mais afetados são as crianças, exatamente porque não têm uma imunidade maior. E tem sido muito duro verificar no noticiário - quer televiso, quer nos jornais e rádios - as famílias perdendo entes queridos com uma doença que deveria estar sob controle. \r\n\r\nEntão, é com pesar que damos este depoimento mas, ao mesmo tempo, mostrando que, pelo menos agora, as autoridades dos três níveis de poder acordaram e resolveram dar início efetivo ao enfrentamento do problema. \r\n\r\nEsperamos que o resultado venha a curto prazo, para que o número de incidências comece a cair. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel e Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2008) QUE “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai retirar, de ofício, a presente Mensagem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1141/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE TORNA NULA TODA MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO, APLICADA POR MEIO DE DISPOSITIVO MECÂNICO, ELÉTRICO, ELETRÔNICO OU FOTOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO EQUIPAMENTO NÃO TENHA SIDO AFERIDO, APÓS SUA INSTALAÇÃO, POR AGENTE COMPETENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, peço dois minutos.\r\n\r\nQuebra Sr. Presidente, eu baixo em diligência, acertado com o relator, por 15 dias, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para que o mesmo se manifeste sobre a matéria.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere a solicitação de V. Exa.. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou aqui hoje, de antemão, justificando a minha ausência amanhã neste Plenário, porque estarei em Brasília numa audiência que já tinha sido marcada há muito tempo com o diretor de infra-estrutura ferroviária, do DNIT, e para tratarmos de assuntos relacionados ao PAC, em Barra Mansa.\r\n\r\nPortanto, não estarei presente e faço esta justificativa, inclusive porque estamos vivendo um momento aqui na Casa de expectativa de chamada de sessão extraordinária ou, de repente, até de chamada de reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que, com certeza, com a minha ausência, serei representada pelo nosso suplente. Mas, logo estarei de volta.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, CIDINHA CAMPOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo)\r\n\r\nEm votação as emendas de Plenário com pareceres contrários.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o projeto original.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Duas questões, Presidente Coronel Jairo. A primeira é para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra numa reunião de seu partido, e talvez não chegue a tempo desta Sessão Ordinária. Então, quero justificar a sua ausência, pelo menos, até o momento.\r\n\r\nEm segundo, Sr. Presidente, quero perguntar a V. Exa. se as emendas feitas ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2008, que foi retirado de pauta, de ofício, pela presidência, se elas estão valendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - São várias, são várias para a próxima votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1829/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2134/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM, VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANDRE DO PV, ADROALDO PEIXOTO, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este projeto tornou-se uma Indicação Legislativa. Por isso, não me manifestei contrária, mas vale a pena dizer que já foi criado o IMEA , Instituto de Meio Ambiente do nosso Estado; portanto, parece-me que ficou prejudicado o projeto, já que existe um Instituto que agrega todos os setores da administração pública estadual relacionados ao meio ambiente.\r\n\r\nComo é uma Indicação Legislativa, não colocamos qualquer obstáculo. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só gostaria de registrar o aniversário do nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, que está em outra atividade no momento. Que Deus ilumine muito o Deputado para que continue tocando esta Casa com toda a honra. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2224/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, RENATO DE JESUS, ANDRE CORREA, DIONISIO LINS E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -\r\n\r\nA Presidência retira o projeto a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o projeto é extremamente importante, constitucional, mas pedi a sua retirada porque houve parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça e pela constitucionalidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Quero articular melhor para ver se reverto este quadro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1042/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 121/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA RENATA DO POSTO- Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar o momento para dizer que recebi um comunicado assinado pelo Sr. Wilson Carlos que advém do governo estadual do Sérgio Cabral e agradecer pelo envio de quatro patamos e nove rádiopatrulhas ao 38º Batalhão de Três Rios; ao 30º de Teresópolis foram enviados quatro patamos e mais doze rádio patrulhas e ao 34º de Magé, três patamos e onze radiopatrulhas. Foi uma luta que enfrentei durante o ano passado, fazendo solicitações, porque a defasagem dessas viaturas fazia com que o policiamento não fosse eficaz nessas regiões.\r\n\r\nQuero agradecer ao Governador do Estado que teve o discernimento e a preocupação com a população para que fosse bem atendida na área de segurança pública. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 135/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 167/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA E NOVA IGUAÇU, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE, NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Pela ordem) - Eu estou retirando essa indicação de pauta porque eu quero entender, na minha simplicidade e humildade, qual é o critério usado para se transformar uma indicação legislativa em indicação simples. Por isso é que eu a estou retirando de pauta, porque eu quero entender o critério.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e retira a matéria de pauta a pedido da autora.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 961/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes, pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Pela ordem) - Obrigada pelo carinho. \r\n\r\nAgradeço e parabenizo a Cidade de Belford Roxo porque hoje aconteceram, às 11 horas, a entrega e a inauguração da unidade de pronto-atendimento 24 horas. Estiveram lá o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Secretário de Saúde. Foi uma festa linda, maravilhosa! A entrega foi feita à Sra. Prefeita Maria Lúcia no dia do seu aniversário - hoje é aniversário da Sra. Prefeita Maria Lúcia, do Sr. Jorge Picciani e também do nosso companheiro Sr. Anabal.\r\n\r\nEu fico muito feliz por nosso Governador ter entregue à cidade de Belford Roxo esse UPA, que foi uma Indicação Legislativa de minha autoria, de nº 51/2007. \r\n\r\nParabéns ao Governador, parabéns à Prefeita Maria Lúcia e parabéns, principalmente, à cidade de Belford Roxo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de anunciar o primeiro orador inscrito, a Presidência também quer manifestar os parabéns ao Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, que vem conduzindo a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nos momentos mais difíceis da política do nosso Estado de maneira sóbria, de maneira competente. Deus queira que o Sr. Deputado Jorge Picciani tenha muitos e muitos anos de vida e que proceda da mesma forma que vem procedendo até hoje, aqui na direção desta Casa. O Sr. Deputado Jorge Picciani é motivo de orgulho para todos nós aqui da Assembléia Legislativa. Feliz aniversário, amigo! Que Deus o proteja.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade também para cumprimentar o Sr. Deputado Anabal pela passagem do seu aniversário na data de hoje. Que Deus o proteja também e lhe dê muita saúde. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Coronel Jairo, primeiro eu queria me somar a V.Exa. e dar os parabéns também ao nosso colega aqui da Casa, Sr. Presidente Jorge Picciani. \r\n\r\nVim à tribuna também, Sr. Presidente, para marcar um outro aniversário historicamente importante. Há exatamente 86 anos, na cidade de Niterói, num dia 25 de março, era fundado o Partido Comunista Brasileiro. Acho, Sr. Presidente, que todas as datas significativas, importantes para a história do nosso país devem ser relembradas, devem ser marcadas. O grande poeta Ferreira Gullar já disse, num poema que ficou célebre, relembrando esse Congresso de 25 de março de 1922, em Niterói, que eram apenas nove pessoas - nove pessoas nesse Congresso que fundou o Partido Comunista Brasileiro - que não se consegue escrever a história do Brasil, no século XX, sem que se encontre a presença dos comunistas na defesa das principais teses progressistas colocadas em discussão. Com todos os seus erros, na visão de muitos, com todas as suas falhas, o Partido Comunista, durante décadas, simbolizou aqueles que, de forma mais generosa, correndo risco de se afastarem da família, risco de perderem seu emprego, risco de serem presos, risco de serem torturados, Sr. Deputado Paulo Ramos, mas que sempre estiveram na dianteira, na luta em defesa do interesse dos trabalhadores. Boa parte de muitos direitos que os trabalhadores têm hoje consagrados em lei foram objeto, lá no seu início, de lutas de entidades sindicais, várias delas dirigidas por militantes do antigo Partido Comunista. Nas grandes questões nacionais, como no caso da Petrobras, orgulho de todos nós, lá no seu nascedouro, ao lado de outras correntes de pensamento, de outras correntes progressistas, estiveram lá os comunistas no momento em que muitos, defendendo os interesses do imperialismo, diziam que não se encontraria petróleo no País, defendendo a construção da Petrobras.\r\n\r\nEntão, eu ocupo essa tribuna para homenagear grandes figuras como Luís Carlos Prestes, como o grande Gregório Bezerra, como Astrogildo Pereira, que estava lá no Congresso de fundação, e de forma mais especial ainda, Sr. Deputado Altineu Cortes, uma figura que até pouco tempo estava entre nós, que honrou esta Casa, parlamentar do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, mas que na origem foi militante do antigo Partido Comunista Brasileiro. Foi presidente do Sindicato dos Escritores e sofreu na mão da ditadura. Quero homenagear aqui a grande Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nLembro-me da sua primeira eleição, em 1978, lançada e apoiada não apenas pelos comunistas, mas principalmente abrigada na ala generosa do antigo MDB, também apoiada pelos militantes do Partido Comunista Brasileiro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOcupo esta tribuna porque lembrar a data de aniversário do Partido Comunista é lembrar uma parcela importante da História do Brasil; é lembrar, relembrar e homenagear muitos homens e mulheres que, à custa de muitos sacrifícios, como disse ainda há pouco, desfraldaram as bandeiras mais generosas e progressistas do nosso país. Então, as nossas saudações aos heróis que, desde 1922 e durante décadas, ajudaram a manter o grande Partido Comunista Brasileiro, construído também num dia 25 de março de 1922. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM ((Pela ordem) - É para agradecer a inauguração no dia de hoje da UPA de Belford Roxo, localizada no bairro Jardim Bom Pastor, que o governador Sérgio Cabral, junto com seu secretariado, deu de presente ao município e que, com certeza, vai atender àquela população que vem sofrendo com o desmazelo municipal. Há muito o governo municipal não investe nada na saúde de Belford Roxo. Precisou o governo estadual atender a um pedido meu, uma indicação legislativa que fizemos no início deste governo. A inauguração da Upa é um trabalho importante para aquela comunidade.\r\n\r\nQuero também lembrar que a dengue tem assolado a população de Belford Roxo, mas eles mantêm a unidade mista do Lote Quinze fechada e vão abrir próximo à eleição, enquanto o povo está precisando da unidade agora. O povo de Belford Roxo, do Lote Quinze e adjacências está sendo atendido no Pilar, na unidade mista de Caxias, no Duque, em Saracuruna, em São João de Meriti. Em Belford Roxo, eles não têm sequer a capacidade de manter uma unidade de atendimento para aquele povo. Hoje, beiramos quase 600 mil habitantes em nosso município, com três governos passados de desmazelo. \r\n\r\nQuero agradecer ao Governador Sérgio Cabral, um homem de visão, que está investindo não só na saúde, mas em todos os programas possíveis, junto com o governo federal, para atender à comunidade de Belford Roxo e de toda a Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, sucedendo o Sr. Deputado Gilberto Palmares, para mandar um abraço muito fraterno em homenagem ao Partido Comunista Brasileiro, àqueles que ainda estão empenhados, preservando as bandeiras tradicionais do comunismo em nosso país. A utopia que não pode nunca ser soterrada. \r\n\r\nQuero mandar um abraço para a Professora Zuleide Faria de Mello, para o nosso grande companheiro Ivan Pinheiro, que assim como outros continuam mantendo de pé uma sigla histórica, que deu e tem dado uma grande contribuição para que o Humanismo, para q ue as idéias humanísticas ainda permaneçam na alma, na mente e no coração do povo brasileiro. \r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares citou alguns comunistas históricos, como Luiz Carlos Prestes, cuja fotografia está lá no meu gabinete; Astrogildo Pereira, e poderíamos citar inúmeros outros comunistas. Pois não, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Serei breve, é que aos poucos vamos lembrando. Eu queria homenagear uma figura pouco conhecida, falecida há alguns, mas que durante décadas foi um baluarte do antigo Partido Comunista Brasileiro, um tecelão da antiga fábrica Covilhã, na Tijuca, morador do Morro do Catumbi e que, desde a sua juventude até os oitenta e tantos anos, carregou essa bandeira: o grande Moacir Pacheco Chaves, um grande comunista, um grande combatente do movimento comunitário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Gostaria de corroborar com V. Exa. e fazer das suas as minhas palavras, homenageando o Partido Comunista. Muitos, hoje, comemoram a democracia, o direito ao voto; estamos discutindo a questão da fidelidade partidária, a reforma política, que é necessária urgentemente no nosso Brasil, e muitos esquecem a história que foi construída, do quanto foi preciso lutar para termos hoje essa democracia, inclusive o direito ao voto. E eu, como mulher, posso dizer do direito ao voto feminino, só conquistado depois de muita luta.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Partido Comunista. É preciso enaltecer essa garra, essa luta, porque faz parte da nossa história. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Deputada Inês Pandeló. Tenho de falar de alguns comunistas, Sr. Deputado Gilberto Palmares, com os quais tive a oportunidade de conviver, lá em Realengo. Trabalhadores que não estão esquecidos, na medida em que durante a vida inteira lutaram por um ideal pagando sempre um preço. Lembro Jaci Freire, Assunção, Hugo, João Lopes, João Tomaz, comunistas que, para a minha infância, minha adolescência e minha juventude, exerceram grande influência e são os verdadeiros responsáveis pelas convicções ideológicas com as quais até hoje nos conduzimos.\r\n\r\nE têm outros mais, já que para o Conjunto Habitacional do IAPI- Realengo - primeiro conjunto habitacional do Brasil, pronto em 1942, na Era Vargas - foram os trabalhadores, ao final da guerra. E, com a Constituinte de 1946, com a legalização do Partido Comunista, a ele todos se filiaram. Quando o Partido Comunista, logo depois, caiu na clandestinidade, foi levado à clandestinidade, todos foram muito perseguidos. Eu me lembro, como se fosse hoje, das prisões que aconteciam lá em Realengo; das torturas; pelo suplício que passaram, mas continuaram muito coerentes na luta que travaram porque as utopias devem ser preservadas.\r\n\r\nQuando citei aqui, ainda hoje, a professora Zuleide Faria de Melo e o nosso companheiro Ivan Pinheiro, eu poderia citar inúmeros outros que estão lá na Fundação José Martí se manifestando de forma sempre contundente, defendendo o povo cubano contra o bloqueio irracional, perverso, mas que, acima de tudo, só consagra a luta daqueles que compreendem o que é um ideal.\r\n\r\nPois não, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vemos aí a presença dos comunistas na nossa história. O Presidente Lula, que nunca foi comunista, reconhece a influência que sofreu do seu irmão, Frei Chico - ele próprio na ocasião um militante de base comunista, lá no ABC - que ajudou a formar várias lideranças, entre eles o próprio Presidente Lula.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para terminar, Sr. Presidente, mais uma vez quero mandar um abraço de solidariedade e reconhecimento aos comunistas brasileiros e o faço nas pessoas da professora Zuleide Faria de Melo e na pessoa do nosso grande Ivan Pinheiro.\r\n\r\nParabéns, portanto, aos comunistas brasileiros pelo dia de hoje. Reitero algo que é repetido em muitos lugares: a luta continua! Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, maior artilheiro do Vasco da Gama, uma das glórias do futebol brasileiro. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Gosto de ver, Sr. Presidente, essa moral que V.Exa. me dá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Moral justa. Vemos o jogo do Vasco da Gama, assim. Dá muita saudade de quando víamos V.Exa. jogar. Pode ter certeza disso.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sei que é verdadeiro, e agradeço de coração.\r\n\r\nQuero registrar, em meu nome, os parabéns ao Presidente da Casa, Jorge Picciani e ao Anabal e, aproveitando, ao Dr. Azor, que trabalha com a área de pediatria do Gafrée e Guinle.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não chegava depois do lance na área, mas hoje estou chegando um pouco tarde, de um dia para o outro, e quero registrar aqui que o dia de ontem foi o dia de combate à tuberculose. \r\n\r\nNós temos a Lei 3159, que autoriza o Poder Executivo a criar campanha permanente de prevenção e controle ao combate da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá que nós temos hoje um quadro da dengue, eu acho que isso tudo vem acontecendo porque em momento algum foi feito, ou se faz alguma coisa, no sentido de passar para a população aquilo que é fundamental, que é o conhecimento, o esclarecimento para que se tome ciência da importância que tem de não se ter aquela água parada, aquela planta com areia embaixo, que é fundamental para que possamos trabalhar com a prevenção.\r\n\r\nEntão, a minha idéia, já que nós temos hoje, também no Estado do Rio de Janeiro, um quadro muito grande de pessoas que contraem a tuberculose, e o Rio de Janeiro, no Brasil, acho que é um dos Estados que tem o número maior. Portanto, temos essa preocupação no sentido de passar as coisas básicas, que são de fundamental importância para que doenças como essa e como a própria tuberculose não venham acontecer de novo aqui no nosso Estado, ou até diminuí-la.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. falou há pouco, da minha vida profissional, da minha carreira profissional, e ontem fui pego de surpresa, porque as coisas acontecem na vida da gente de uma forma positiva ou negativa, mas a gente grava e guarda algumas coisas, outras ficam na nossa memória. E ontem, Sr. Presidente, completou 15 anos que eu encerrei minha carreira como atleta profissional, como jogador de futebol do Vasco da Gama. \r\n\r\nEm 1993 eu entrava, pela última vez, no Maracanã com a camisa do Vasco, num jogo de despedida contra o La Coruña de Bebeto e Mauro Silva, que ainda jogavam na Espanha. E ali, eu tive a oportunidade de ter a presença de jogadores que foram importantes no meu dia-a-dia e ao longo da minha carreira no Vasco. E tive a grata satisfação e o maior orgulho de ter um dos maiores jogadores do futebol brasileiro, um dos jogadores líderes, ídolo de uma das maiores torcidas do futebol brasileiro, que é o nosso querido Arthur Antunes Coimbra, o nosso Zico, que vestiu a camisa do Vasco num momento de festa e de despedida da minha carreira. E aí fica um exemplo ímpar de um grande profissional, de um grande adversário ao longo dos anos, mas que teve a sensibilidade e a humildade de estar ali vestindo a camisa do Clube de Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\nEm uma entrevista recente, eu até comentava isso. E essa seria uma situação em que eu poderia vestir a camisa do Flamengo numa festa de despedida de um grande jogador. Não só do Zico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Cuidado para V.Exa. não manifestar a sua vontade aí do coração. Cuidado para não ser traído pela emoção.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Não. A minha vontade de coração sempre foi e será o Clube de Regatas Vasco da Gama. Até aproveitando isso, nós vivemos e convivemos ao longo de 20 anos, nos defrontando, jogando, ganhando, perdendo, empatando, mas, acima de tudo, havia uma relação de muito respeito e de muita amizade entre nós e as nossas famílias. Meu pai ia com minha mãe ao Maracanã e o pai e a mãe do Zico também, acompanhando os jogos de Flamengo e Vasco. No final, nós nos encontrávamos ali embaixo, na saída, onde os jogadores guardavam seus carros - ali as famílias se encontravam. Eu acho que era uma relação de muito respeito, mas, acima de tudo, de muito profissionalismo, porque dentro de campo nós buscávamos e fazíamos com muita determinação aquilo que nos era passado pelos nossos clubes. Eu acho que tanto o Zico, no Flamengo, quanto eu, no Vasco, e o torcedor das duas grandes equipes não temos por que não falar bem com relação a tudo isso.\r\n\r\nSr. Presidente, lembro que nós estamos próximos de realizar um grande sonho do torcedor vascaíno, ter o direito de fazer uma eleição limpa em São Januário - não em São Januário, mas na sede do Calabouço. Nós conseguimos provar que houve irregularidades na última eleição e a Justiça determinou - ontem foi publicado no Diário Oficial e vai correr nos próximos 30 dias - que se faça uma outra eleição, uma eleição limpa, para que o torcedor vascaíno possa ter o direito de ir à sede do Calabouço e, ali, tranqüilo, votar, escolher a chapa que achar melhor.\r\n\r\nAgradeço esta oportunidade e faço um outro registro também ligado à área do esporte, agora que eu vi aqui. Hoje um grande clube do futebol brasileiro completa cem anos, o Atlético Mineiro, com quem eu tive a oportunidade de jogar muitas vezes. Ele foi o primeiro campeão brasileiro, no primeiro campeonato brasileiro o Atlético foi campeão. Faziam parte da sua equipe Dario e, depois, um dos grandes ídolos do Atlético Mineiro, nosso querido Reinaldo, Cerezo e outros grandes atletas que por ali passaram.\r\n\r\nEra isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade. É sempre um prazer muito grande estar aqui, olhar para V. Exa. e vê-lo falar do esporte, revendo e lembrando. É claro que não tive a oportunidade de conviver com esse grande atleta, mas o Ceres também faz parte da história do futebol do Rio de Janeiro, da Zona Oeste principalmente. Agradeço mais uma vez a sua atenção e o seu carinho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, começo fazendo referência aqui ao Sr. Deputado Roberto Dinamite, um grande parceiro, grande amigo, uma pessoa humana maravilhosa. Eu brinquei com S. Exa. agora e disse: “Fique aí porque quero que V. Exa. escute o que eu vou falar.”\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite, são quinze anos, não é? Temos saudade daquele futebol, saudade do tempo em que o futebol carioca e o futebol brasileiro tinham nomes como Roberto Dinamite, Zico, Júnior, amigos do Roberto. Eu não quis interrompê-lo e pedir aparte, Sr. Deputado, para dizer que eu me lembro daquela época, dos seus colegas, como irmãos, Zico e Júnior. Eu me lembro daquele time: Raul, Leandro, Marinho, Mozer e Júnior, Andrade, Adílio, Zico, Tita, Nunes e Lico. Foi um time que marcou época no Flamengo. V. Exa. também teve a sua participação, muitas vezes fazendo gols contra o Flamengo, outras vezes saindo do Maracanã com uma certa tristeza - na quase maioria das vezes, com o Flamengo, isso acontecia, mas naquela época! Não fique nervoso, não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Esse grande time do Flamengo era dos anos 80 - por volta de 80, 81 e 82 o Flamengo teve essa grande equipe. Em 81 o Flamengo ganhou do Vasco o título numa melhor de três. Nós vencemos os dois primeiros jogos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Conclui o aparte) - Eu fiz dois gols no primeiro jogo, outro na quarta-feira e no domingo o Flamengo venceu porque tinha na realidade uma grande equipe, apesar de o ladrilheiro ter invadido o campo.\r\n\r\nEm 1982, mesmo com essa grande equipe, o Vasco foi campeão com um gol de cabeça de Marquinho. Então, ficamos equilibrados. O grande problema hoje é que estamos já há algum tempo sendo vice do Flamengo. Mas na minha época, mesmo o Flamengo tendo uma grande equipe, havia uma grande disputa. Vocês ganhavam dois, nós ganhávamos um título. Era um jogo equilibrado.\r\n\r\nEssa grande equipe do Flamengo vai ficar na história do clube e dos rubro-negros. Também para nós, como adversários, porque reconhecemos que o Flamengo tinha essa grande equipe, mas nós lutamos em muitos momentos e conseguimos grandes vitórias contra essa grande equipe do Flamengo. Em algumas ocasiões eu sei que deixei V. Exa. bastante triste, também.\r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nNa realidade, finalizando o assunto sobre futebol, o Flamengo quer ver o Vasco forte. Com o Vasco forte o futebol tem mais graça no Rio de Janeiro. \r\n\r\nV. Exa precisa assumir, se for da vontade dos sócios e da vontade de Deus, principalmente, a presidência do clube. Realmente, o Vasco está deixando muito a desejar ultimamente em termos de administração. Não sou eu quem está falando, nós escutamos nas rádios, nos comentários gerais.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho para falar sobre este último domingo de Páscoa, que significa renovação, vida. Mas, no Município de São Gonçalo, a situação não merece ser comemorada. O sentido de vida, em nosso Município, infelizmente, não estamos conseguindo encontrar.\r\n\r\nVemos hoje um hospital totalmente lotado, postos de saúde sem recursos, pessoas morrendo de dengue. Eu sei que isso ocorre no Estado inteiro, mas em São Gonçalo a situação é muito crítica. \r\n\r\nE o mais grave, a prefeita que administra a cidade, ao invés de ficar distribuindo bombom de Páscoa para as pessoas no sábado e no domingo - não sabemos de onde vem tanto dinheiro para comprar milhares de bombons - deveria cuidar das pessoas que estão nas filas dos hospitais, sem atendimento.\r\n\r\nEu escutava as reclamações. Passei em São Gonçalo, numa feira no Bairro do Gradim, e alguém disse para mim o seguinte: “Passou a prefeita aqui distribuindo bombom. Eu não quero saber de bombom não. Eu quero atendimento na saúde. A minha filha está com dengue”. Outro retrucou: “Eu não quero saber de bombom não. Aqui não tem saneamento, não tem nada”.\r\n\r\nNão se pode brincar com a saúde da população. Ela não faz o dever de casa, não cuida da saúde nem do saneamento básico. E qual a conseqüência disso? Dengue, uma doença que vem matando as pessoas. E depois vem querer distribuir bombom? Está pensando que as pessoas são bobas? Que elas se vendem por um bombonzinho? O povo quer saúde, saneamento básico.\r\n\r\nSr. Presidente, venho registrar meu repúdio à administração da prefeita de São Gonçalo. Não tenho nada pessoal contra S. Exa. A questão é o que está ocorrendo na área da saúde naquele município é um genocídio! As pessoas estão morrendo. É um absurdo! E esse caos vem sendo estampado nos jornais semanalmente.\r\n\r\nFaço um apelo ao Ministério Público e a quem venha tomar conhecimento do meu humilde pronunciamento para que ajudem o Município de São Gonçalo. Nós gritamos, mas o Executivo é quem tem a caneta para tomar providências.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2229-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3386-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS À TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, ANDRE CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 153/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP NINO MIRALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 864/2005.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 192/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 193/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PELO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 194/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 195/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À MARIA AUGUSTA DE TOLEDO MIRANDA E ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2835/2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDA DIOGO E SÉRGIO CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS ENTRE OS USUÁRIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS/SIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1293/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, REALIZADA EM 21/08/07.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos dar início a nossa audiência pública. O nosso tema é o Proderj. Pedimos desculpas porque não estamos em condições de receber, nesse momento, de uma forma mais compatível todos aqueles que vieram. Quero registrar que fomos surpreendidos com o número de presentes, imaginávamos uma presença menor, mas, a presença tão expressiva já registra o tamanho do problema para os servidores do Proderj que comparecem movidos pela disposição de buscar mudanças na realidade que enfrentam. Poderíamos ter feito no Plenário se imaginássemos uma presença tão maciça.\r\n\r\nEssa audiência pública é feita pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e pela Comissão de Servidores Públicos, a de Trabalho por mim presidida e a de Servidores Públicos é presidida pelo Deputado Nelson Gonçalves, estando aqui também presente, Deputado José Nader.\r\n\r\nQuero dar uma explicação inicial porque a audiência pública tem um objetivo, a natureza da audiência pública é reunir partes conflitantes para um encontro, para um debate de posições ou para a troca até de informações. A diretora-presidente do Proderj telefonou registrando a impossibilidade do comparecimento tendo em vista estar ela envolvida com uma representação do Governo em que há necessidade de uma exposição, de uma explanação a ser feita e ela estaria, ou está, encarregada pelo Governo de fazer a explanação juntamente com os seus assessores mais diretos. Esta impossibilidade do comparecimento, hoje, certamente, já nos empurra para a realização de uma outra au diência pública, mas com a presença dela, até porque, se não houver esse confronto de posições, nós, o Parlamento Estadual, ficamos sem a possibilidade de uma compreensão do problema na perspectiva do Governo e um pouco impossibilitados de dar uma contribuição mais efetiva na busca da solução.\r\n\r\nO Secretário Sérgio Rui Barbosa está, aqui, representado pela superintendente de controle de folhas de pagamento, a Dra. Lenise Maria Moraes Lobo, já agradecemos a presença, está aqui representando o Secretário. O Secretário de Ciência e Tecnologia não se faz presente e não sei se há alguém representando o Secretário de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNós, aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, somos um pouco ciosos daquilo que a gente diz, do nosso compromisso, do nosso papel. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem poderes para convocar Secretários, na medida em que não há o comparecimento e não há a delicadeza de uma explicação prévia da impossibilidade, como fez a presidenta do Proderj, nós sempre nos inclinamos a, na audiência pública seguinte, aprovar aquilo que regimental e constitucionalmente nós podemos aprovar: a convocação. Porque, num primeiro passo é o convite, na medida em que não há uma deferência pelo atropelo, não que seja uma afronta, não é isso, mas às vezes há excesso de atribulação etc., então, nós somos forçados à convocação.\r\n\r\nO Secretário não comparece. Convidamos outras autoridades que não têm, vou usar uma explicação, o dever constitucional ou funcional de comparecer, mas acredito que sempre uma audiência pública tem desdobramento.\r\n\r\nEu vou passar a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves e logo depois ao Deputado José Nader, na medida em que aqui a Presidência é um colegiado. E, depois, vamos ouvir a explanação dos representantes dos servidores do Proderj para que possamos conhecer o problema.\r\n\r\nAs questões do Proderj são antigas e continuadas. A luta dos servidores é que vai fazendo com que os pleitos, as reivindicações e o enquadramento do órgão na sua verdadeira destinação, que isso vá sendo perseguido e conquistado.\r\n\r\nMe lembro quando estava aqui ainda no primeiro mandato, estamos no terceiro, quando fizemos um seminário, não me lembro onde se realizou, foi aqui perto, no Centro, tratando da questão do Proderj.\r\n\r\nEntão, há oito anos estávamos realizando, mas nada foi suficiente para que o Proderj viesse a ocupar uma posição compatível com a sua destinação, com o seu papel, e, ao mesmo tempo, que os seus servidores fossem contemplados. Está lá o plano de cargos, carreiras e salários. As coisas estão caminhando.\r\n\r\nEntão, quero dizer que a Assembléia Legislativa, através de suas Comissões, tem sido sempre parceira nessa luta. É muito difícil, mas tem sido. Quer dizer, não tem faltado aos servidores do Proderj, sobre todos os aspectos, o apoio da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEntão, Deputado Nelson Gonçalves, que também preside a nossa audiência pública. (Palmas)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Bom dia a todos, nosso Presidente Paulo Ramos, Deputado José Nader. Acredito que o Paulo Ramos já fez toda a colocação, muito oportuna.\r\n\r\nSó queria deixar aqui a todos os funcionários do Proderj, como Presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa junto com a Comissão de Trabalho, presidida pelo Paulo Ramos, o que for possível nessa audiência pública, as reivindicações dos funcionários, o que for resolvido nesta audiência estaremos tentando levar ao governo do Estado.\r\n\r\nPortanto, gostaria de colocar só mais essa questão e devemos iniciar porque estamos com o tempo limitado, porque vamos ter outra audiência pública às 12h30min. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Bom dia a todos, bom dia Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, senhores e senhoras, primeiramente, agradecemos a Deus por estarmos aqui, pelo Senhor ter nos proporcionado esta audiência pública. Estou aqui, não sou Presidente da Comissão, sou um “ajudador” dos nossos presidentes. \r\n\r\nTivemos uma grande vitória quando eles tentaram privatizar a Cedae. Eu não tenho bem o conhecimento dos acontecimentos, mas quero me engajar nessa luta, junto com o Paulo Ramos e o Nelson Gonçalves, porque nós não podemos admitir as injustiças feitas pelos governantes. Nós sabemos que, às vezes, o fator econômico vem mascarado de muita coisa dentro do Governo, e a gente tem que combater. Mas eu acho que vocês já deram um primeiro passo, mostrando que estão unidos, lotando esta audiência pública. E eu acho que ninguém conhece melhor a nossa casa do que nós mesmos. Então, vocês é que vão nos dar munições para estar lutando por vocês. Que o Senhor possa derramar graça na vida de vocês, para que vocês nos ajudem a ajudá-los. Nós estamos à disposição de vocês. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Somente quero dizer que existe uma forma pouco sutil de privatização, que é a terceirização, e é contra isso que nós também lutamos em todo serviço público. Então, eu vou pedir uma gentileza, a cada um que usar da palavra. Nossa audiência pública está sendo transmitida diretamente, ao vivo, pela TV Alerj, que tem um público que só nós, que exercemos mandato, sabemos, porque é um público muito amplo. A programação da TV Alerj tem sido vista e nós acompanhamos na rua. Quando estamos andando, alguém: “Olha! Vi aquele dia. Vi aquilo.” As pessoas estão atentas, na medida do possível, àquilo que acontece aqui, na Assembléia Legislativa. Então, é para que vocês saibam que um público maior vai tomar conhecimento, já está tomando conhecimento do que está acontecendo na nossa audiência pública. Então, peço a cada um que usar a palavra, que faça a gentileza de, antes de usar a palavra, se identifique, que é uma exigência da nossa TV Alerj, que tem que colocar na telinha o nome de quem está usando da palavra. Então, é somente essa gentileza. Vamos começar.\r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Obrigada. Um bom dia a todos. Eu quero saudar a mesa, o Sr. Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, Presidente da Comissão de Servidores Públicos, e o Sr. Deputado José Nader pela presença. Meu nome é Leila Santos. Sou Presidente da Associação dos Servidores do Proderj. \r\n\r\nPrimeiramente, quero, com certeza, agradecer aos colegas do Proderj, que atenderam a convocação da representação dos trabalhadores, para a gente tornar público o que estão tentando fazer com o Proderj. Essa frase, “Proderj, após 39 anos, em processo de extinção”, é uma verdade e vocês responderam à convocação da representação dos trabalhadores e já quero agradecer aos companheiros, e lamentar a ausência da direção do Proderj nessa plenária, para a gente poder abrir o debate em relação à autarquia que é responsável pela tecnologia da informação do Estado. \r\n\r\nNo entendimento dos trabalhadores, é um órgão importante e estratégico para qualquer governante que ocupe o Palácio Guanabara. Então, a gente espera que, tão logo possa, a gente consiga remarcar essa audiência, Deputado. Com certeza, nós poderemos ocupar a plenária principal desta Casa, porque nós vimos que os trabalhadores do Proderj estão unidos e juntos na defesa do órgão. Então, após essa saudação, quero agradecer a Lenise, representando a Seplag, e lamentar a ausência da Secretaria à qual nós pertencemos, de Ciência e Tecnologia, que mais uma vez não respondeu a um apelo dos servidores do Proderj em relação ao que está acontecendo na questão da informação pública. \r\n\r\nUm breve histórico, o Sr. Deputado José Nader me solicitou um breve histórico e eu vou fazer mais abrangente, porque nós estamos falando de uma autarquia que surgiu da junção de 11 centros de informática existentes no antigo Estado da Guanabara e do Rio de Janeiro. Nessa época, a centralização das informações não municiava os governos de fazer o gerenciamento de todos esses dados, de todas essas informações que tinha. \r\n\r\nEntão, a solução veio com a fusão dos dois estados e a fundação do Cpderj, que era uma fundação, na época. Isto fez com que nós desenvolvêssemos grandes sistemas corporativos para dar ao governante informações necessárias para tomar as decisões também importantes para o cidadão. \r\n\r\nEntão, na época, foram criados sistemas de ICMS - que é arrecadação - o cadastro civil do cidadão, a folha de pagamento do estado a segurança pública e muitos outros. \r\n\r\nO chefe do Poder Executivo obtinha as informações mais importantes para as tomadas de decisão mais importantes que fossem necessárias. \r\n\r\nHoje, o pilar de sustentação desse poderoso sistema de informação do Estado é o oposto: desde 1995, o Proderj vem sofrendo um processo de esvaziamento e perda desses sistemas estratégicos para o Governo. \r\n\r\nE isso foi colocado na medida em que, aos poucos, outros órgãos e outras secretarias passaram a obter recursos e, com isso, criaram seus centros de processamento. \r\n\r\nAconteceu no Detran e as empresas que ali se instalaram e obtiveram as informações do Estado foram Nuseg, Montreal e Vex.\r\n\r\nNo Proderj, hoje, nós temos também terceirizadas e, na visão nossa, dos servidores públicos, são justamente nas áreas mais estratégicas, que é a de Segurança. Tanto segurança de rede, quanto segurança da informação, que são a Três Elos e a Vertotech. \r\n\r\nDesde daquela época, quando nós perdemos o sistema de ICMS, quando a Nuseg assumiu esse sistema, até hoje a gente tem informações de que não houve uma estabilidade no que foi desenvolvido, lá, na Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nE, logo após este procedimento, a gente tomou ciência - o povo em geral -das situações que ocorreram após a saída desse sistema. Acho que ninguém se esquece do caso do Silveirinha, do caso do Propinoduto. Com certeza, durante todo tempo que esses sistemas permaneceram no Proderj, não houve nenhuma questão relacionada corrupção, desvios, enfim, é o compromisso do servidor público com a coisa pública. \r\n\r\nDa mesma forma, na Secretaria de Estado de Fazenda, através de uma empresa, a Eco, que também assumiu as coisas administrativas da Saúde e até hoje a gente vê nos jornais que o controle de medicamentos e a distribuição desses medicamentos estão sempre na mídia, por perda de validade, por não-distribuição. Então, como pode uma empresa instalada há tantos anos dentro de uma Secretaria não dar a um secretário ou ao Governo as informações que ele precisa para fazer a distribuição e a entrega desses medicamentos? É o dinheiro público indo para o ralo, mais uma vez. Da mesma forma com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. \r\n\r\nEntão, dinheiro existe no Governo para fazer investimento em Tecnologia da Informação. A questão é: ele está sendo empregado não no órgão que deveria ser o responsável e detentor dessas informações, que, com certeza traria maiores benefícios para o cidadão. \r\n\r\nAo longo dos anos, depois de 1995 - porque já vem esse processo desde 1995 - perdendo sistema, quadro, porque pela qualificação profissional que nós temos , os profissionais são solicitados por outras secretarias e facilmente cedidos, o que faz com que o órgão se esvazie mais rapidamente.\r\n\r\nEntão, em 2000, nós tivemos a notícia da criação do Conseti, que é o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação, que nós entendíamos que daria essa importância que o órgão precisa, mas isso não passou de letra morta nos decretos, pois, na prática isso não aconteceu: foram quatro decretos e nenhum deles é efetivamente aplicado. \r\n\r\nEntão, desde 2000 que a gente vê o Proderj como o órgão gestor da tecnologia da informação e comunicação do Estado, mas não é realmente o executor dessa política. \r\n\r\nE mais ainda: a Lei que redefiniu as atribuições do Proderj e que também qualificam o órgão, dá ao órgão todas as possibilidades de estar junto ao Governo do Estado para fazer a governança necessária, também, não é efetivamente implementada. Então, nós também temos uma lei que também não é aplicada, que é a relação de atribuições do Proderj.\r\n\r\nSeguindo essa linha do esvaziamento do Proderj, a gente pesquisando os “Pros” viu que os cinco principais - o Proderj está inserido entre eles - deram atenção necessária para municiar esses órgãos de recursos humanos para que eles fornecessem e desenvolvessem o trabalho para o qual foram designados. \r\n\r\nEntão, a gente sabe que no Prodemge fez um concurso, em 2003 e 2005, com quase setecentos trabalhadores nomeados; Procergs, Rio Grande do Sul, em 2001, com duzentos e seis trabalhadores nomeados; a Celepar dois concursos: 2004 e 2006 com também quase trezentos trabalhadores nomeados e o Proderj com o seu concurso público de 2002 nenhum concursado, nenhum aprovado foi nomeado; e o Prodesp, três concursos públicos ao longo desses anos 2003, 2005, 2006. \r\n\r\nA gente viu que nos outros centros de processamento de dados além de investimentos eles, também, preocupam-se com a qualificação e a oxigenação do seu quadro para atender satisfatoriamente aos seus governos. A diferença é que o Proderj é uma autarquia públicas e esses outros órgãos alguns são companhias e empresas públicas, pessoa jurídica diferenciada. \r\n\r\nA surpresa fica mais acentuada por sermos uma autarquia pública e não termos o nosso concurso homologado e os nossos aprovados fazendo parte do nosso quadro. \r\n\r\nA gente sabe, também, que nessa área de tecnologia da informação o volume de dinheiro que circula é muito grande. Nesse quadro, a gente observa a grandeza desses números. São os maiores fornecedores gira em torno de milhões de dólares. Então, é um mercado atrativo para qualquer empresa que atenda a essa área de tecnologia. \r\n\r\nA gente está vendo também que nessas empresas a maioria dos seus atendimentos é a órgãos públicos. 50% a que servem essas empresas são exatamente essas empresas públicas de todo o Brasil. \r\n\r\nQuando a gente analisa a questão estratégica dessas empresas em relação aos seus governos, face, exatamente, a esse montante de valores que o governo dispensa para pagar a essas empresas, a gente vê a ligação mais próxima do governo dessas “Pros”. No Prodesp, por exemplo, é a ligada a Secretaria de Gestão Pública. Em Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e, também, no Espírito Santo estão ligadas diretamente ao governo. No Paraná, ela é ligada a uma Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Aí a gente vê a ligação próxima ao governo dessas empresas, ou seja, com certeza eles estão reconhecendo que esses centros de informática, esses centros de tecnologia são órgãos importantes para municiar o governo, para decidir, para encaminhar, para fazer a sua governança em relação à tecnologia da informação.\r\n\r\nLá no Proderj, infelizmente, nós estamos vinculados a uma Secretaria que ainda não recebeu a representação dos trabalhadores. Não respondeu as solicitações da representação dos trabalhadores em relação ao concurso público. Infelizmente, sequer mandou um representante. Eu acho que isso mostra bem a forma como a Secretaria que nós estamos vinculados está tratando um órgão como o Proderj. Então, o trabalhador do Proderj se sente muito ofendido em ter uma Secretaria que não quer ouvir, que não quer saber, que não quer falar sobre os problemas de um órgão que pertence à sua pasta. \r\n\r\nEstou fazendo sempre esse comparativo com os outros centros de tecnologia da informação para mostrar, exatamente, o que aconteceu com o Proderj ao longo desses doze anos, desde 1995 nós perdemos espaço e muito espaço. A gente vê que nas outras TIs do Brasil os maiores clientes, os principais clientes são as principais Secretarias desses governos, inclusive, outros Poderes, com Assembléia Legislativa, Judiciário, PGE, Secretaria de Fazenda - que foi aquela primeira que nós perdemos, em 1995 - Defensoria Pública e, hoje, nós temos além da Secretaria de Planejamento, a Educação, o atendimento ao cidadão. Temos importantes clientes, evidentemente, agora com certeza teríamos melhores condições de atender o governo se tivéssemos, também, como cliente aquelas Secretarias que nós falamos anteriormente: Saúde, Segurança, e, principalmente, o cadastro civil do cidadão, que, hoje, encontra-se na mão da iniciativa privada.\r\n\r\nAnteriormente falei dos serviços. Só para os Deputados terem uma noção, que é uma visão muito técnica do atendimento do Proderj. O que nós somos responsáveis? Nós somos responsáveis pelo correio eletrônico. Todo esse domínio rj.gov é o Proderj que administra esse correio eletrônico. Nós somos responsáveis pelo sistema operacional do mainframe, do grande porte onde estão as principais bases dos dados do Rio de Janeiro. Nós somos responsáveis pelas páginas web de alguns órgãos do Estado. Pelo banco de dados. Felizmente, essa área do banco de dados todos que estão sob a gerência, a administração do Proderj exatamente na plataforma alta, que é um mainframe estão seguras e bem guardadas. Longe das invasões, dos hackers, enfim, temos todo o controle dessa situação. Além da operação da rede governo, que também é muito importante para o Governo do Estado. Você operar uma rede do governo é uma responsabilidade muito grande que requer investimento nesse órgão, principalmente de recursos humanos para poder haver esse pronto atendimento para qualquer problema que haja. Os principais sistemas corporativos que nós temos, hoje, é a folha de pagamento, administração de RH, os processos de documentos o UPO. Quem é que não conhece o UPO dentro do Estado, o SOS Criança Desaparecida, que já colaborou para o encontro de tantas crianças aí que se perderam no Estado; a matrícula escolar e, agora, mais recente o sistema do Degase. Inclusive, a Primeira Dama está à frente desse projeto. Está satisfeita com o sistema que foi recentemente desenvolvido pelo Proderj. Também temos outros projetos: o software livre e o intragov. Só que esses projetos precisam deslanchar. Eles precisam decolar. Eles precisam se expandir mais. Isso só com investimento e só com recursos humanos para desenvolver e ampliar toda essa área. \r\n\r\nExatamente nessa questão de recursos humanos é que a gente vê a situação em que nós nos encontramos. Nós temos oitocentos e quatorze servidores na ativa sendo que trabalhando para o Proderj nós temos apenas quinhentos e sessenta servidores, o restante está cedido ou licenciado. Cabe aí um parêntesis, Presidentes, nunca foi tão fácil tirar uma licença-prêmio dentro do Proderj e não há sequer uma análise do impacto dessa solicitação atendida que tipo de dano vai haver para a gerência, qual o prejuízo que vai causar para essa gerência. Agora, a gente está com uma gerência de segurança ameaçada exatamente por isso: nós temos três servidores do quadro do Proderj lotados na gerência de segurança e uma empresa terceirizada trabalhando lá dentro. Então, eu acho que isso daí mostra a intenção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual empresa? \r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - A Três Elos e a Vertotech.\r\n\r\nAlém disso, a nossa área de desenvolvimento de sistema cada vez se esvaziando mais. No final, a gente tem um quadro que mostra bem isso o que vai acontecer lá no futuro. Estamos com um quadro de desenvolvedores de sistema deficitário. Isso faz com que o Proderj não consiga atender as demandas, que não são poucas essas demandas. Felizmente, há interesse em que as coisas sejam feitas pelo Proderj, o que não há é recurso humano para que isso seja feito. E o que não justifica, porque temos esse concurso de 2002 que não foi homologado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Me permita? Esse concurso foi feito por que órgão? \r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Pela Fesp. Vamos fazer um breve histórico desse concurso, Deputado José Nader, pra esclarecimento.\r\n\r\nEm 2001, nós aprovamos nosso plano de cargos, carreira e salários aqui na Alerj, foi muito discutido aqui, com a participação intensa dos Deputados junto com a gente, discutindo. Inclusive, nessa época era a atual presidente do Proderj. Enfim, a provamos o plano de cargos, carreira e salários em 2002, e foi inclusive assinado pelo então Deputado Sergio Cabral, que era presidente da Casa, hoje, Governador. Só que não foi homologado esse concurso previsto no nosso plano de cargos, carreira e salários, porque o plano determina que havendo uma vacância de 10% do quadro de pessoal ou 20% do grupo, ou seja, dos níveis - fundamental, médio e superior - o Proderj solicita a execução de um concurso público. E assim foi feito: logo após a aprovação do plano foi feito o concurso.\r\n\r\nNo ano seguinte, que já veio o outro governo, na época era Rosinha, a Teresa Porto retornou ao Proderj, em 2003. nós esperávamos que, como ela participou da discussão do plano de cargos, carreira e salários, sabedora do que continha esse plano, ela fosse implementar integralmente o plano, o que não aconteceu. Nós passamos três anos pedindo que o nosso plano de cargos, carreira e salários fosse implementado e não foi, e um desses itens foi o concurso, que felizmente a gente conseguiu que ele acontecesse em 2001, mas em 2003 a direção do Proderj não homologou esse concurso, e hoje eu digo pra nossa sorte, senão hoje ele já estaria expirado. Mas, felizmente, ele não foi homologado naquela época, porque toda a política que foi feita dentro do Proderj foi no sentido de não nomear esses concursados. A idéia era exatamente isso: fazer um esvaziamento do órgão, asfixiando o quadro do Proderj, que nós estamos perdendo, as pessoas estão se aposentando e não temos condições de fazer o atendimento adequado. Essa direção, em 2003, não homologou o concurso, não chamou os concursados, assim como também não implementou uma série de outros itens do plano. Foram acontecer em 2005 apenas um artigo desse plano.\r\n\r\nA gente sempre falou, denunciou, chamou a atenção para o esvaziamento do Proderj e da necessidade de suprir esse quadro. Agora, nós chegamos no limite da situação, porque esse quadro mostra a perspectiva de aposentadoria do Proderj para os próximos cinco anos: não vamos existir mais daqui a cinco anos, Deputado. O Proderj não vai existir mais, porque é impossível você trabalhar com tecnologia da informação com 300 trabalhadores. Não temos dúvida de que a intenção da direção do Proderj, desde 2003, foi que não fosse suprida a área de Recursos Humanos do órgão, não se caminhou pra isso e as estratégias foram muitas. Primeiro, fomos bolsistas através de um convênio com a Faperj. Colocaram bolsistas no Proderj, em torno de 50, e a gente sabe que lá não é um centro de pesquisa, então, não cabia bolsista lá. E, após muitas denúncias, uma dela no Ministério Público, o Tribunal de Contas se manifestou contrário à presença de bolsistas no órgão, que foi obrigado a terminar essa parceria com a Faperj em relação aos bolsistas. Mas, para nosso espanto, alguns bolsistas viraram estagiários, Deputado, e isso aí demonstrou claramente que a intenção do Proderj não era homologar o concurso e muito menos nomear os aprovados, porque como pode uma pessoa que ocupava a função de bolsista, num outro momento, no ano seguinte, ocupar uma posição de estagiário? E não foi fornecida à representação dos trabalhadores a instituição à qual esses bolsistas eram vinculados. Mas, felizmente, essa questão foi resolvida, mas a gente viu uma outra questão, que é a questão de estagiário; se usa dentro do Proderj a mão de obra de estagiário para emprego. Os estagiários não estão lá aprendendo, eles estão lá executando funções que deveriam ser única e exclusivamente de servidor público e servidor público concursado. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, a Associação dos Servidores do Proderj, os trabalhadores do Proderj se manifestam contrário a essa política de empreguismo. Nosso entendimento é de uma política de empreguismo e não só nós, o próprio Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho têm pareceres contrários a isso, principalmente na atividade-fim de um órgão, não terceirizar a atividade-fim de um órgão. Então, o que acontece com a direção do Proderj? A quem ela serve para descumprir determinações e pareceres de Tribunais e órgãos tão importantes como o Tribunal de Contas e o Ministério Público? Então, não entendemos a situação que o Proderj chegou e está no momento, em relação a essa questão. Não pode terceirizar atividade-fim, muito menos utilizar mão-de-obra de estagiário para fazer funções única e exclusivamente de servidor público. (Palmas)\r\n\r\nAgora, é impossível não se emocionar, porque a gente ... (Palmas)\r\n\r\nA gente vê um órgão como o Proderj que poderia estar servindo ao cidadão e ao Governador, sendo usado dessa forma, porque, na verdade, o que estão fazendo, estão usando o Proderj para outros interesses. E isso ficou muito claro na reunião que nós fizemos no início do ano com a Presidenta do Proderj, quando ela foi muito... disse com todas as letras que ela não conhece o perfil desses concursados, além de dizer também que faria um levantamento das áreas necessárias para alocação desses concursados. Ora, Deputado, Presidente dessa Comissão, se nós estamos nessa situação precisa levantamento? Precisa identificar antes o perfil desses concursados para saber aonde vai enquadrá-los? Esses concursados não estão parados no mercado, eles estão trabalhando, e um profissional de informática está constantemente atualizado. Então, são as desculpas mais absurdas para justificar, para não contratar, não chamar esses concursados. Isso aí é impressionante.\r\n\r\nAgora, no início do ano, a presidenta do Proderj, Tereza Porto, colocou claramente, Deputado, que esse ano ela, em caráter emergencial, embora esteja lá há seis anos, dentro do órgão -, contrataria servidores, funcionários terceirizados, terceirizaria a área de desenvolvimento, através de uma tecnologia chamada ponto por função. O que é um ponto por função? Vou explanar, sem técnica: é você pegar um sistema de informação, analisar as funcionalidades desse sistema, dividir essas funcionalidades e distribuir essas funcionalidades e distribuir, independente de onde estejam essas pessoas desenvolvendo, para que elas façam e desenvolvam o seu trabalho, ou seja, ela deixou claro, no início do ano, que não seria o Proderj que trataria mais da área de desenvolvimento do Projeto. E, agora, a gente viu, dentro da área de desenvolvimento e sistema, a execução de um modelo de desenvolvimento de sistema que, infelizmente, nossos técnicos, como profissionais elaboraram - que isso também é importante para nós, para o órgão, ter uma metodologia de desenvolvimento - mas só que esse método, Deputado, ele é apenas para ser adendado a um Edital de Licitação para, justamente, a contratação de ponto de função. E esses valores, para contratação desses pontos de função, são da ordem de 15 milhões.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - A senhora me permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Com certeza.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu acho que sua exposição está sendo algo bem explicativo para todos nós, deputados, e para todos vocês do Proderj. Eu digo a vocês o seguinte, nós, na legislatura passada, deputado Paulo Ramos participou, nós conseguimos derrubar a privatização da Cedae, onde também aconteciam fatos como esses que a senhora narrou, de concurso público em que não foi ninguém chamado. Numa briga nossa, de alguns deputados, nós fizemos com que chamassem os concursados porque eles gastaram seu dinheiro, fizeram suas inscrições, foi o mesmo instituto, por isso que eu perguntei o instituto, a Fesp, que botou dinheiro dentro do governo e não chamou nenhum funcionário. Porque eles queriam, também, esvaziar a Cedae para privatizar a Cedae. E nós conseguimos, com o esforço muito grande de vários deputados desta Casa, acabar com essa privatização. E, com certeza, nós já estamos entendendo toda a sua explanação, estamos vendo que eles estão querendo esvaziar o Proderj porque querem contratar ONGs, querem contratar cooperativas, querem contratar várias empresas para colocar seus apadrinhados. Com certeza, vocês vão ter, aqui, brigadores por vocês e que essa luta não é só de vocês, é de todos os deputados. (Palmas)\r\n\r\nNós vimos que você fala com o coração, porque você está vivendo essa situação. Eu volto a dizer, ninguém conhece melhor a nossa Casa do que nós mesmos. São vocês que nos vão ensinar a ajudá-los, a entrar nessa luta com vocês, junto ao governo, porque o Proderj já foi um órgão muito especial dentro do governo, mas quando os governantes conseguiram enxergar que eles poderiam contratar empresas e começar a esvaziar o Proderj, foi isso o que aconteceu. Eles elevaram os valores dos contratos quando, na verdade, poderiam estar abrindo concurso público dentro do Proderj, e usando os funcionários do Proderj. Mas isso, para os governos anteriores, não foi interessante. \r\n\r\nEu acho que nós, hoje, como base do governo de Sérgio Cabral, início de governo, é hora de a gente entrar nessa briga. Entrar nessa briga para que façam um concurso público dentro do Proderj, que restabeleçam esse concurso que já aconteceu há alguns anos, e que o Proderj volte a ser contratado pelos próprios órgãos do governo. (Palmas)\r\n\r\nNós não precisamos de empresa nenhuma, contratada, apadrinhada de fulano de tal e tal, tal, tal. Nós vamos levantar quem são essas pessoas que foram apadrinhadas dessas empresas que, com certeza, têm uma ligação muito grande com muita gente dos governos que se passaram, que nós esperamos que não aconteça isso no governo de Sérgio Cabral, que está se iniciando. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Concluiu?\r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Não. Encerrando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode concluir.\r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Eu acho necessário que esta Casa também abra um canal de negociação para que os trabalhadores do Proderj cheguem ao Governador para nós colocarmos o que o Proderj tem a oferecer a ele, a esse governo. E não ser da forma como aconteceu no governo, nos oito anos passados, que nós não servimos, exatamente, ao povo do Rio de Janeiro. Nós servimos a outros interesses e não é isso que os servidores do Proderj querem. Nós não queremos servir a interesses que não sejam do governo e para o povo do Estado.\r\n\r\nAgradeço o espaço, a oportunidade de colocar, desculpando a emoção, a apresentação, claro, e pedindo que seja remarcada, o mais breve possível, essa audiência, para que a gente coloque aqui o debate, que abra o debate do que vai ser feito da tecnologia da informação no governo Sérgio Cabral, que isso é muito importante e os trabalhadores querem ouvir o que o governo quer do Proderj. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero saber da Dra. Lenise se quer fazer uso da palavra, em nome do secretário Sérgio Rui Barbosa. \r\n\r\nA SRA LENISE MARIA MORAES LOBO - Eu gostaria de parabenizar a explanação dela que foi excelente. Vou levar toda essa informação ao Secretário para repassar ao governador. E com certeza estaremos também engajados nessa luta do Proderj. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nDeixa eu fazer uma observação, para que os servidores do Proderj se capacitem a compreender o grau de dificuldade dentro do qual aqueles que defendem ideologicamente o fortalecimento do estado, aqueles que reivindicam que o estado recupere as suas responsabilidades públicas, aprovamos aqui - quando digo aprovamos, que a Casa aprovou, por sua ampla maioria de sustentação do governo, um programa chamado Parcerias público-privadas. Está em curso e, lamentavelmente, com uma velocidade muito grande, no governo Sérgio Cabral, o esvaziamento o mais completo do estado, através da transferência para a iniciativa privada de setores até estratégicos, que deveriam ser mantidos sob a responsabilidade do estado. Não escapou nenhuma área. Nenhuma área da administração pública escapou da inserção no projeto de Parcerias público-privadas. E não podemos , com o acúmulo de informações que já temos, nós temos que denunciar à opinião pública, que espera sempre mudanças, e que renova as suas esperanças sempre que há mudança de governo, tem que compreender, quando tratamos aqui da política ligada à informação ou à tecnologia da informação, nós estamos tratando de uma coisa que tem um alto significado, embora não seja algo muito visível para a população, de um modo geral. Mas isso está acontecendo em todas as áreas, e nas áreas onde há muita visibilidade. \r\n\r\nOs chamados liberais destruíram o serviço público e agora acusam o servidor, ou acusam o modelo de gestão, mas eles é que foram os gestores. E temos que dizer com total franqueza: o governo Sérgio Cabral é a continuidade dos governos anteriores, que foram governos com a mesma base de sustentação. Então, como o processo eleitoral, às vezes, produz aparentemente uma renovação, na prática a renovação não está acontecendo. Porque, ao contrário, o que procuram agora é dar uma vestimenta de legalidade àquilo que nos dois dos governos anteriores era ilegal. As leis aprovadas, já sancionadas, vão possibilitar que eles façam exatamente aquilo que antes era ilegal - a terceirização - a mais desbragada. E não é - não é! - para dar mais eficiência à máquina pública, não é para economizar, porque tudo fica muito mais caro. Agora, por exemplo, o Secretário de Saúde, e o Deputado Nelson Gonçalves, que preside a Comissão de Servidores Públicos e também é médico, deixou que se perdessem mais de treze milhões em remédio, que estavam lá nos depósitos e o prazo de validade foi vencido, e ele só tomou conhecimento seis, sete meses depois. Fez contratações, todas, sem licitação, alegando emergência. Cancelou contratos vigentes e fez novas contratações - contratos vigentes - a preços muito maiores. \r\n\r\nEntão, veja bem, eu faço esse registro, para que vocês do Proderj compreendam o grau de dificuldade. É muito grande. Porque, veja bem, num momento de pressão foi feito concurso público. E houve muita pressão para que se realizasse aquele concurso público, para que o plano fosse aprovado, com o esforço, de vocês, muito grande. Realizaram o concurso público mas não assumiram o resultado do concurso público. Dá a impressão que estamos sempre enxugando gelo, lutando pelas mesmas coisas. Porque eles são diabólicos. Eles conseguem avançar, quando nós imaginamos que estaríamos avançando.\r\n\r\nPorque eu tenho dito o seguinte: o pior não é aquele que vem travestido de sim, e eles são hábeis nisso. Eles conseguem fazer isto.\r\n\r\nEntão, vejam bem, é algo, quando diz assim: mas a diretora presidente do Proderj é a mesma. Afinal de contas, qual é a concepção que ela tem, então? Ou o objetivo é simplesmente permanecer no posto? Ocupe a orientação de qualquer governo ou não tem uma visão da responsabilidade que acumulou em função do cargo que exerce. Eu não, sei. O que nós percebemos é que progressivamente o serviço público vem sendo transferido para a gestão da iniciativa privada e, agora, com a roupagem de legalidade, a custo muito maior. Em relação ao Proderj o esvaziamento se dá através do esgotamento dos quadros, que eles vão transferindo, vão transferindo, vão transferindo. Vai ser extinto pela inexistência de servidores, que vão se aposentando. Alguns se desiludem, são profissionais competentes, buscam outros setores, para trabalhar, e o órgão vai acabando.\r\n\r\nO desrespeito de fazer um concurso público e não admitir os concursados, também tem sido uma regra. Nós vivemos diariamente aqui com as galerias cheias de servidores do Desipe, do Degase, da Polícia Civil, do Magistério, da Faetec, de tudo quanto é lugar. Tudo quanto é lugar que fez concurso ou não admitiu ninguém ou admitiu a conta gotas, no caso citado, da Cedae, eles chegaram, ao ponto de, mandar uma correspondência dizendo: que admitiriam 192. O cidadão recebeu em casa a carta da Cedae dizendo quais documentos ele deveria apresentar para ser admitido. O primeiro documento: carteira profissional e de previdência social com a baixa do último emprego. O cidadão que estava empregado, que preferia a Cedae, foi lá, abriu mão dos direitos. Depois disso, eles levaram mais de dois anos e numa pressão danada.\r\n\r\nLembro-me, que, não foi uma brincadeira, eu alertei, depois de uma audiência com o presidente da Cedae, que era Dr. Aluísio Meyer. Eu falei: Dr. Aluísio se, amanhã, o senhor estiver andando na rua, distraído, e levar um tiro no coco, pode ter sido um desses desesperados, que depois vai ser acusado. O sujeito não entrou com um carro e derrubou outro dia aí...? Eles levam as pessoas a essa situação de desespero e, depois, ainda se apresentam como vítimas. \r\n\r\nEntão, faço essa advertência para que haja compreensão. Os servidores do Proderj já estão acostumados à luta. É preciso uma unidade muito grande, essa presença expressiva aqui, até agitar isso, para nos mobilizar, para fazer com que a Assembléia Legislativa, mesmo a partir daqueles Parlamentares que integram a base do Governo - mesmo a partir dali. E tenho a certeza absoluta de que mobilizados vocês conseguirão alcançar esse resultado. (Palmas)\r\n\r\nHá mais alguém que queira usar da palavra? (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCOS VILELA DE CASTRO - Meu nome é Marcos Vilela de Castro, sou tesoureiro da Associação dos Servidores do Proderj.\r\n\r\nPrimeiramente, eu queria agradecer às duas Comissões, aos seus dois presidentes, por acolherem a nossa denúncia e, prontamente, se disporem a fazer esse de bate. Em especial ao Deputado Nelson Gonçalves, que antes de se dispor a fazer esse debate conosco e colocar a Comissão dos Servidores para puxar essa audiência pública, foi a pessoa responsável, junto com o Deputado Jorge Picciani, para obrigar a Tereza Porto e o Governo do Estado a abonarem os nossos dois dias de greve de 2005. O ato ainda não foi concretizado, mas toda a tramitação necessária já aconteceu, só falta o Secretário Régis Fichtner botar o jamegão dele lá. Esperamos que seja breve, porque os trabalhadores do Proderj vêm lutando por essa pequena medida do Governo, da presidente do Proderj, há quase cinco anos... há dois anos, quer dizer. Bom, e também acho que é importante, companheiros, ver como as coisas se dão, como se dá o desrespeito dentro do próprio Governo. O Deputado Nelson Gonçalves é vice-líder do Governo, na Casa. A Presidente do Proderj não teve a desfaçatez, nem de pedir desculpas ao vice-líder do Governo na Casa por não ter vindo a esta audiência, só para ver até onde vai a arrogância de determinados governantes, até onde eles se acham em condições de não participarem de reuniões dessa importância. A quem, na verdade, a direção do Proderj, na pessoa da sua presidenta, está servindo? Será que está mesmo servindo ao Governo do Estado? Será que está servindo aos interesses públicos? Porque na medida em que ela não atende uma convocação de um líder do seu Governo a quem então ela deve atender? Ou será que as lideranças dela, as suas lideranças, são os donos das empresas a quem ela está articulando esse esquemão de 15 milhões de reais? Porque, companheiros, 15 milhões de reais é a metade do orçamento anual do Proderj. \r\n\r\nE se nós formos pegar o quadro que a Leila acabou de passar aí e formos comparar os PIBs, o produto interno bruto desses estados que foram colocados em relação ao orçamento que é destinado para as suas empresas a gente vai ver o absurdo em que está colocado a situação da informação no Estado do Rio de Janeiro. Porque, veja bem, o PIB do Rio de Janeiro, se não me engano é o segundo do país. Não é isso? Segundo do país. Só perde para o de São Paulo. Pois bem. Olhe o orçamento anual de cada uma dessas empresas, qual a posição do Proderj? Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito! É o oitavo orçamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Me permite?\r\n\r\nO SR.MARCOS VILELA DE CASTRO - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos solicitar os contratos, as cópias dos contratos feitos com essas empresas. E aí vamos verificar somando o que gastam com o Proderj, comparando com o serviço prestado. Porque talvez até ultrapasse o limite dos outros estados. (Palmas)\r\n\r\nO SR.MARCOS VILELA DE CASTRO - Claro. Sem dúvida. Porque na medida em que Detran e Secretaria de Fazenda passaram a ter os seus pólos próprios de informática, o Proderj foi esvaziado e essas secretarias ou essas autarquias passaram a gerir a sua própria situação interna. Realmente, o Tribunal de Contas deveria dar conta dessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na época da informatização da Secretaria de Fazenda, o responsável era uma pessoa de nome David Birman.\r\n\r\nO SR. MARCOS VILELA DE CASTRO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é isso?\r\n\r\nO SR. MARCOS VILELA DE CASTRO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E ele veio aqui prestar depoimento à CPI que investigou o Propinoduto. E nós tínhamos a comprovação de que ele era um empresário muito bem sucedido na iniciativa privada e que ele poderia, em permanecendo lá, aparentemente, estar ganhando muito mais. Então, foi perguntado a ele qual era a explicação que ele dava. Sabe o que ele falou? “Eu estou aqui só para enriquecer o meu currículo.”\r\n\r\nO SR. MARCOS VILELA DE CASTRO - Pois bem, deputados, o Sr. David Birman, se não me engano, é dono de uma dessas empresas que estão aí relacionadas. A VEX. É uma dessas empresas que estão aí relacionadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos pegar também o contrato social. \r\n\r\nO SR. MARCOS VILELA DE CASTRO - Outra questão que também, Deputado Paulo Ramos e Deputado Nelson Gonçalves, tem nos irritado demais, que tem nos deixado furiosos, nós diríamos, é que o ex-presidente do Proderj, de triste memória, Sr. Frederico Novaes, não deixa sequer um dia de estar na presidência do Proderj conversando, não sabemos o que, com a presidente do Proderj. Nós queríamos, na verdade, deixar claro que esse processo de asfixia vem de um longo tempo e só não aconteceu por conta da resistência dos trabalhadores do Proderj, principalmente; da disposição de luta dos nossos companheiros que, mesmo aposentados - nós temos um conjunto enorme de aposentados aqui presentes - não abrem mão dessa luta. E, também, porque a Casa, em momentos críticos, nos foi de grande valia.\r\n\r\nE esse momento, eu acho que é um momento importantíssimo para nós, trabalhadores do Proderj. \r\n\r\nAo vermos, evidentemente, o Deputado Paulo Ramos, que nos acompanha há anos; é quase um trabalhador do Proderj; vermos o vice-líder do governo, rápida e objetivamente, se dispor a conversar, a saber das coisas, a não colocar nenhum tipo de barreira no processo, para nós, é muito importante essa conquista. Deputado Nelson Gonçalves, nós gostaríamos de deixar isso aqui bastante claro. \r\n\r\nNós não sabemos ainda qual é a posição do governador a respeito dessa situação. Nós esperamos que o governador nos ouça, que o governador atenda aos trabalhadores do Proderj, e se sente à mesa conosco para ver o que temos a dizer a respeito dessa situação. \r\n\r\nAgora, 15 milhões de reais, não é qualquer dinheiro; 15 milhões de reais, repito, é metade do orçamento anual do Proderj; são três folhas de pagamento do Proderj, contando com os aposentados, porque, se não contar com os aposentados, e isso sempre acontece, na hora do reajuste os aposentados entram no cálculo; na hora de fazer as coisas que eles querem, tiram os aposentados e os põe por conta do Iperj, do Rio Previdência. E, aí, a nossa folha fica reduzida a dois milhões e pouco.\r\n\r\nPois bem, o que nós trabalhadores estamos cansados é exatamente dessa política de fato consumado; é a política do fato consumado.\r\n\r\nNós esperamos, deputados, Deputado José Nader, e nós nem tivemos oportunidade de conversar com V.Exa., e o deputado está aqui presente; também o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que vem nos acompanhando também há algum tempo; nós esperamos que o governador entenda que ele está sendo enganado por conta dessa política do fato consumado, na qual a presidente do Proderj, como falou o Paulo Ramos, é muito hábil. Ela faz o joguinho aqui, fica amiga desse, amiguinha de não sei quem. Antes, era muito amiga, todos os dias estava em contato com a Rosinha, a governadora. Agora, já procura ser amiga íntima da primeira-dama. E ela faz esse tipo de jogo para poder ficar sempre... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bem na fita.\r\n\r\nO SR. MARCOS VILELA DE CASTRO - ...bem na fita, exatamente; para ficar bem na fita. E, por incrível que pareça, companheiros, a quem ela deve lealdade? É isso o que nós queremos saber. A quem ela deve lealdade? Porque no governo Garotinho ela dizia com todas as letras para os trabalhadores e para a associação, que ela tinha uma relação enorme com a governadora, apesar de não fazer nada pelo órgão. Mas, pelos interesses dela, ela fez muito.\r\n\r\nAgora, a ex-governadora acabou de romper com o governo, com o Governador Sérgio Cabral. Engraçado, e ela continua lá. A lealdade que ela devia à governadora, à ex-governadora, será que ela não deve mais? \r\n\r\nPois bem, são as jogadas da política, como as pessoas se colocam dentro dos processos políticos, os oportunismos, as formas de enfrentar os problemas. Você faz terceirização, não estou terceirizando pessoal. Isso ela declarou nos jornais: eu não estou terceirizando pessoal, quando foi perguntado a ela. Pois é. Na verdade, ela está terceirizando pessoal por vias transversas, contratando projeto. Essa é a política, é a prática que eles estão implementando. \r\n\r\nNós temos a certeza, companheiros, de que nós vamos vencer essa política. Nós vencemos outras, em outros momentos. Sempre nos momentos de crise os trabalhadores do Proderj se juntaram, esqueceram determinadas rusgas e foram à luta. É por isso que está todo mundo aqui hoje. (Palmas)\r\n\r\nE, com certeza, companheiros, quando ela for obrigada a sentar nessa mesa, nós vamos botar mais gente ainda, porque ela vai tremer nas bases e ela vai ter que dizer, em claro e bom som, que o interesse dela é entregar todos os sistemas do Proderj na mão da iniciativa privada. Nós vamos barrar essa situação, esse processo. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já foi registrada a presença do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nVamos ouvir por último o Ricardo Cunha.\r\n\r\nO SR. RICARDO CUNHA - Boa tarde, Excelências. Meu nome é Ricardo Cunha. Eu sou servidor do Proderj, com muito orgulho. Congratulo-me liminarmente com V. Exas. por esta audiência pública, pelo espírito democrático que V. Exas. demonstram, em especial V. Exa., Deputado Paulo Ramos, cujo sinônimo deveria encontrar-se no verbete da fidelidade, Deputado, fidelidade aos princípios do trabalhismo nacional, nacionalista de Getúlio Vargas e de Leonel de Moura Brizola. V. Exa. é exemplo desta fidelidade.\r\n\r\nA minha peroração é muito fácil. À minha presidente guerreira também, viu, Leila? Parabéns por tudo, pela sua vocação para líder, com emoção, com força, com garra, nos liderando sempre com a sua vontade e a sua pertinácia. (Palmas)\r\n\r\nPois bem, o que existe no Proderj hoje é uma situação absolutamente surreal para o servidor, senhoras e senhores. O servidor do Proderj, o servidor de carreira do Proderj hoje vive uma situação surreal. Ele sabe que a presidente tem amplos poderes para fazer o que bem quiser, porque o Secretário de Ciência e Tecnologia, S. Exa. o Sr. Alexandre Cardoso, não toma conhecimento da existência do Proderj. Ele não conhece o Proderj e faz questão de não conhecer. Então, a presidente do Proderj, hoje, representa clara e objetivamente interesses privatistas dos sistemas do Proderj. Vamos falar com todas as letras: o interesse da Sra. presidente do Proderj é representar as empresas que vão se apoderar dos sistemas do Proderj em curto e médio prazo.\r\n\r\nPor que esse concurso não foi homologado? O instrumento gerencial hoje no Proderj chama-se gratificação extraordinária, Srs. Deputados, que é utilizado ao bel sabor da administração, com a conivência, a passividade - e aqui vai um mea-culpa ao corpo funcional, a mim mesmo e ao corpo gerencial do Proderj. Os gerentes que fazem parte, hoje, do corpo funcional do Proderj são omissos. Eles esquecem que a casa é deles também. \r\n\r\nEu quero saber quantos gerentes estão aqui presentes, por favor. Quantos? Quantos, por favor? Dois gerentes, numa situação de uma gravidade como esta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos aplaudir os dois, então. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RICARDO CUNHA - Sras. e Srs. Deputados, a minha peroração vai ser rápida, ágil, como tem que ser. Eu gostaria de parabenizar os meus irmãos, as minhas irmãs do Proderj. Hoje o Proderj renasceu. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Luiz Paulo, quer fazer uso da palavra, por favor. Estamos caminhando para o fechamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom-dia a todos. \r\n\r\nEu não ouvi a fala de todos, cheguei aqui há apenas sete minutos. Mas, na semana passada, eu recebi este documento do companheiro e da Leila, no Plenário da Casa, e me informaram os Deputados Paulo Ramos e Nelson Gonçalves que iriam presidir essa audiência pública e me convidaram para que aqui estivesse. Eu disse para a Leila que, por acaso, eu ia ter uma audiência pública na sexta-feira com o Secretário de Planejamento Sérgio Rui e que faria menção a esse encontro de hoje. Por acaso errei o endereço e fui para no prédio do Banerjão e por acaso saltei no 3º andar, achando esquisito, e encontrei a Leila lá. E perguntei: “Leila, é aqui que é o Sérgio Rui?” Ela falou: “Quisera que fosse aqui porque estaríamos na porta dele pedindo uma audiência”. E me indicou que era lá na Erasmo Braga. \r\n\r\nAproveitei a audiência com ele, que não era para tratar desse tema, era para tratar de outras questões, e entreguei a ele uma cópia desse documento que vocês tinham me dado no Plenário para que eu fizesse o uso devido. Informei a ele desse encontro, dessa audiência pública de hoje e disse a ele que tinha sido, inclusive, convidado pelo Deputado Paulo Ramos. Disse que estava com grande dificuldade de acertar a agenda dele, está aqui a representante, mas deixei lá o documento e expressei a minha opinião. \r\n\r\nEu travo aqui uma luta histórica, e o Deputado Paulo Ramos tem sido sempre parceiro dessa luta, contra a política de terceirização, porque as terceirizações levam ao desmonte total e absoluto do serviço público. Nós verificamos no quadriênio passado o fim trágico que ocorreu com as terceirizações na Fundação Escola de Serviço Público, Deputado Nader, que foi acabar nas águas profundas da Polícia Federal. E exatamente nessa experiência ruim que vivemos o que observamos nessas terceirizações na Fesp? Que muitas daquelas terceirizações envolviam contratos de tecnologia de informação, contratos que sequer passaram pela supervisão do Proderj, contratos que nas diversas secretarias se repetem, o mesmo trabalho é feito uma, duas, três vezes, e sempre com uma qualidade discutível, porque nem sempre os profissionais das diversas secretarias têm a formação técnica adequada para fazer análise devida. E o Proderj é que detém esse saber histórico, pelo menos que eu acompanho desde 15 de março de 1975 com a Fusão, onde o centro de processamento de dados foi criado, unificando diversos segmentos de tecnologia, ainda na época dos grandes computadores, porque os micros ainda não tinham sido difundidos, mas o Proderj é que absorveu todo esse saber histórico. E o que tem acontecido ao longo dos anos? A ausência do concurso público e a terceirização vem promovendo um desmonte no serviço público, em especial no Proderj. \r\n\r\nEntão, entendo que o Proderj tem que ser o centro de excelência de tecnologia de informação. (Palmas) E como centro de excelência, ele tem que gerenciar esses contratos todos que o Estado faz, mesmo que seja alguns deles, por forças das necessidades, descentralizado, mas o brain, a inteligência, enfim, o comando, a coordenação tem que ser do Proderj, porque já está estipulado, inclusive, em lei. A lei que define as funções do Proderj assim o faz. E como diz esse documento aqui, na primeira ou segunda folha, que só as leis e os decretos não resolvem, faltam ações de governo para colocar em prática essa política de tecnologia de informação. \r\n\r\nEntão, acho que a nossa defesa tem que ser para revigorar, para fortalecer o Proderj e o fortalecimento só acontece quando há renovação e suplementação de mão-de-obra especializada através do concurso público. Acho que essa é a primeira luta. O documento aqui é claro: hoje, a carência é de 40% do quadro ideal; daqui a cinco anos, será 60%; e, por via de conseqüência, o processo de extinção e a delegação de terceiros da gestão da tecnologia de informação. E isso é muito ruim, sob o ponto de vista da população do Estado do Rio de Janeiro, porque cabe ao servido público, ao servidor do Proderj, gerenciar essas atividades e manter esse saber, porque se transferido para terceiros, privados, isso será totalmente diluído.\r\n\r\nEntão, a minha vinda aqui a essa audiência pública é para ouvir, para me inteirar e também para levar aos meus companheiros de Parlamento, aos meus companheiros de bancada essa posição, de que chegou a hora e a vez de a gente fazer uma defesa intransigente para o Proderj se fortalecer; e o Proderj só se fortalece se cumprir a legislação existente, e para cumprir a legislação existente ele tem que ter o concurso público, tem que ter gestores que sejam da casa. (Palmas) Porque não sou daqueles que acha que a casa tem que gerir tudo, não, mas o grande percentual tem que ser da casa. Pode ter lá uma meia dúzia de cabeças coroadas que venham de foram e preencham alguns cargos de comissão. Mas não pode pegar os cargos de comissão preencher com extraquadro e o pessoal da casa que tem a informação e que tem o conhecimento e que tem o saber não tem participação não o processo decisório. Então, acho que a gente tem que inverter também essa pirâmide.\r\n\r\nAté porque o governo que aí se instalou o fez com um compromisso. E qual foi o compromisso? Dizer não às indicações políticas partidárias emanadas do Parlamento. Deputado Paulo Ramos, eu acho uma hipocrisia essa questão de dizer que não existe indicação política. Isso é impróprio, porque qualquer indicação para um cargo comissionado é política, pode ser do governador, do vice-governador, mas é política. Eu não discordo disso não, que os parlamentares não indiquem ninguém para cargo comissionado, acho bom, acho que o parlamentar é só para ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só os parlamentares coroados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acho que o parlamentar é para fiscalizar o Poder Executivo, e quanto menos amarrado estiver com o Poder Executivo, melhor, mas, já que tem indicação, que a indicação seja daqueles que se formaram, que se dedicam, que têm a sua história construída com o Proderj. Então, eu acho que essa é uma segunda questão importante, de valorar a prata da Casa. \r\n\r\nEstou trazendo o meu apoio a essa luta e, na primeira reunião de bancada que eu tiver, que será essa semana ou no início da outra semana - até porque hoje já tem outro tema candente aqui no Diário Oficial, que é reajuste da saúde, da educação e da Segurança Pública, então, todas as bancadas vão ter que estar reunidas discutindo essa questão - vou levar para a pauta também a discussão dessa questão do Proderj, do concurso público, da valoração dos seus quadros.\r\n\r\nEntão, esse é o depoimento que me cabia trazer aqui e na luta contra a terceirização, terceirização é afundar cada vez mais o serviço público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. A última intervenção do plenário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PIRES - Meu nome é José Pires, sou vice-presidente da Associação do Proderj.\r\n\r\nAlgumas coisas que eu achei que não foram ditas aqui e uma coisa que eu queria alertar é que pareceu que foi um balde de água fria, eu me lembro na primeira audiência que nós fizemos aqui na gestão do Frederico Novaes, a direção do Proderj não participou, nós viemos para cá sozinhos e ficamos aqui e a coisa se repetiu, se não me engano, no salão nobre. Então, de repente, isso é uma prática mesmo, vem aqui, a gente se expõe conta tudo que tem para denunciar, e eles se preparam lá para fazer a defesa deles.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos quando falou das PPPs, aqui, nos pareceu assim para gente como se fosse assim: “não adianta mais”...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não...\r\n\r\nO SR. JOSÉ PIRES - “...não adianta mais” porque isso é fato consumado, a coisa está definida. Já foi definida em Brasília, o Governo produziu e já está a toque de caixa colocando em prática. Foi dito também que o “sim” às vezes é dito pelo “não” e não pelo “sim”...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É o “não” travestido de “sim”.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PIRES - Travestido de “sim”. A gente já vem há muito tempo falando que nós queremos o Proderj assim, que nós queremos o Governo seja assim, que nós queremos que o Governo trate o Proderj de uma maneira, no final das contas, seria muita pretensão o Governo fazer uma deferência especial porque os servidores do Proderj querem o Proderj assim, embora eles queiram uma política de Governo diferente. Não há uma pretensão nossa nisso, mas, a gente tem conversado com alguns Deputados e outras pessoas. A gente vem buscar porque a gente está vendo que o Governo não tem um órgão definido para que faça esse papel que a gente quer que o Proderj faça. Se o Governo disser assim: “instalamos um órgão que vai ter essas características que nós achamos que o Governo precisa, que a população precisa; ótimo, chora, faz concurso para esse órgão, sei lá, mas, a gente está vendo o seguinte: \"a vaca está indo para o brejo”“. \r\n\r\nO mais importante, isso que está dentro do Proderj, os 15 milhões, que de repente não serão 15, serão 30, na hora de negociar, na hora de assinar contrato, serão 30, a população sabe disso? Nós sabemos, nós da Associação sabemos porque a gente fica perto da discussão. O Deputado Paulo Ramos falou de uma forma com mais consciência, sabe exatamente o que está acontecendo, a população sabe disso? A população adora o que está acontecendo aí, puxa, vai privatizar o Proderj, vai dar mais agilidade, vai ficar mais barato, o funcionário público vai para o brejo, ninguém quer porcaria nenhuma, a população não sabe o que está acontecendo. Então, o recado que eu daria para os colegas do Proderj é o seguinte: a PPP é uma situação que está aí, a gente tem que ver como é que a gente vai lidar com isso, realmente, temos que ter essa consciência de que existe, não podemos fugir a isso. Agora, não pode ter corrupção, porque senão ela toma conta e a gente vai ficar cheio de razão do lado de cá, só a gente que sabe, mas estamos com a mão amarrada sem poder combater a corrupção. \r\n\r\nPra gente detonar isso aí a gente tem que denunciar a corrupção que está acontecendo dentro do Proderj e, com certeza, deve estar acontecendo dentro de outros órgãos do Estado.\r\n\r\nA gente percebe que, quando começou a privatizar o serviço, quando começou a sair do Proderj e ir para os órgãos, só foi para órgão que tinha dinheiro, quem não tinha continuou fazendo no Proderj, até que se descubra uma galinha dos ovos de ouro lá dentro: opa, esse aqui sai também. Ou então alguém se interessa e ajuda a montar um CPD lá dentro.\r\n\r\nEntão, são coisas que a gente tem estar combatendo. Agora, o caminho pra gente combater isso, primeiramente, é a denúncia, é tentar descobrir onde tem a corrupção nisso aí, porque a gente desmonta toda essa fachada pra fazer as grandes negociatas.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, só queria lembrar uma coisa, o Proderj, a gente não queria ser só um gestor de contrato, a gente queria recuperar as atividades. Esse órgão, que eu imagino que seja um órgão que vai cuidar da informática do Estado, não deveria ser só no gestor de contrato. Na hora de você comprar equipamento o Estado gasta três vezes mais se não centralizar a compra. Na hora de comprar sistema gasta três vezes mais na hora de comprar sistema de cada um, vai comprar coisa repetida. Então, vira uma Torre de Babel, o que era, na época, o Cpderj foi fundado em Niterói, era um órgão descentralizado da informática lá no Estado do Rio de Janeiro, quando veio para o Rio de Janeiro os órgãos aqui não tinham essa centralização, o Proderj tinha já essa experiência, ele aglutinou esses órgãos.\r\n\r\nEntão, vai voltar o que era antes disso acontecer: cada um por si, uma Torre de Babel, só que com muito mais eficiência, com a tecnologia que consegue mascarar um monte de coisa e por aí vai.\r\n\r\nEntão, eu deixaria para os funcionários do Proderj isso: essa história da PPP, que é um fato consumado, a gente só pode estar participando disso de forma positiva se a gente correr atrás de denúncia, dentro da Alerj, fazer movimentação na rua, manter a unidade, soltar documento, procurar a imprensa. É a única forma que a gente tem de combater isso e ficar inserido nesse processo. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero dar a vez ao Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Parabenizo a colocação da Leila, do Marcos, do José Pires, do Ricardo, acho muito importante, dos Deputados aqui também. Parabenizo o Paulo Ramos, por ter tido essa iniciativa junto com a Comissão de Trabalho e Comissão de Servidores, Deputado Luiz Paulo, Deputado José Nader.\r\n\r\nQuebra Estamos vivendo um novo momento, um novo governo, e o Governador Sergio Cabral, pela sua história, aqui, nesta Casa, sempre foi um político que esteve pronto a dialogar. Durante todo o tempo em que foi Presidente e Deputado, aqui, na Assembléia Legislativa, ele sempre teve essa relação com o servidor, em qualquer setor da sociedade, no que diz respeito a negociar, conversar, dialogar. E tem sido dessa forma também como governo. \r\n\r\nNeste governo, talvez um fato inédito, o Sergio recebeu no Palácio cerca de 40 sindicatos ligados aos servidores públicos do Estado. Dentro do que aparece aqui na Assembléia, com o Presidente Picciani, as indicações que aparecem com o Presidente Picciani nesta Comissão e em outras Comissões, ele tem colocado o governo à disposição.\r\n\r\nTenho certeza, queria deixar uma proposta aqui, vou entrar em contato com o governo e tentar marcar uma audiência. Tenho certeza que ele vai abrir esse canal em algum setor do governo do estado para que as lideranças, as colocações feitas aqui sejam colocadas também diretamente ao governo.\r\n\r\nA questão da Tereza Porto, ela ligou, o governo hoje está num seminário. A Tereza ligou justificando ao Paulo Ramos, no início aqui da audiência, ele justificou a ausência da Tereza. Acredito que o Secretário Rui e o Secretário Alexandre Cardoso devem estar também nesse seminário, embora o Rui tenha mandado representante; o Alexandre parece que não comunicou, mas os dois, com certeza, mais a Tereza, devem estar envolvidos nesse seminário que o governo está realizando. Então, a Comissão de Saúde coloca-se à disposição, Leila, Marcos a todo servidor. A gente fala de Saúde, nós também pertencemos à de Saúde. É que já temos outra audiência aí pela frente, também da de Saúde. A Comissão de Servidores Públicos, junto com a Comissão de Trabalho e os Deputados aqui envolvidos diretamente nessa questão, nós estaremos marcando esse encontro. Tenho certeza de que o governo vai receber. Estamos nos colocando à disposição de vocês. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, então. Eu registrei no início que a Dra. Teresa Porto tinha feito a ligação, como também o Secretário Sérgio Rui Barbosa falou que mandaria representante. Com a Teresa Porto eu insisti em mandar um representante, mas ela argumentou que aqueles que poderiam responder por ela estariam também envolvidos na mesma atividade e que, se marcasse uma nova data, que ela prontamente estaria. Então, já conversei com o Sr. Deputado Nelson Gonçalves e vamos suspender a nossa reunião. Estamos marcando, ainda como parte desta audiência pública, o dia 31/08, às 10h30min, para que possamos dar continuidade. \r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Eu tenho um pedido, Deputado. Eu gostaria de fazer um pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. LEILA SANTOS - Que essa audiência fosse feita no outro salão, para a gente acomodar melhor os trabalhadores do Proderj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Naturalmente, queremos recebê-los com mais conforto. Fomos surpreendidos favoravelmente, mas queremos. \r\n\r\nEntão, dia 31/08. Quando eu falei aqui em parceria público-privada, não foi para desanimar, ao contrário, foi para animar mais ainda, para dizer: “Olha, se hoje compareceram 150, na próxima tem que vir 300, na próxima tem que trazer representações de outras categorias.” Está aqui a representação do Sindpd, também. O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados também se faz representar. Na próxima oportunidade, naturalmente daremos a palavra, porque, além da associação dos servidores, essa questão também é uma questão que interessa toda a categoria. Imagino eu, pelo que tenho convivido, que outras instituições ligadas a processamento de dados, em várias esferas outras também administrativas, estejam enfrentando problemas parecidos. \r\n\r\nDe qualquer maneira, nós vamos agradecer o Sr. Deputado José Nader, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Eu estou falando aqui eu e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, porque nós nos encontramos na Comissão de Saúde, na Comissão de Servidores Públicos, que ele preside, estamos sempre nos encontrando. A gente faz confusão, fala de uma Comissão quando se está na outra. Então, tenho certeza a mais absoluta que aqui, na Casa, tanto o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, como o Sr. Deputado José Nader e o Sr. Deputado Luiz Paulo, juntamente com outros Deputados, são aliados nessa luta. \r\n\r\nQuando o Sr. Deputado Nelson Gonçalves lembrou do encontro no Palácio Guanabara, o Governador tinha encaminhado uma proposta de emenda constitucional para que ele pudesse contratar servidores públicos através da CLT. E foi com esse movimento, com a presença de muitos parlamentares, vários servidores públicos, várias entidades, que o Sr. Governador retirou a mensagem. Há aí ainda, nas parcerias público-privadas, começando pela Saúde, aquela ameaça da fundação. É uma ameaça, e há resistência. Então, o que o Sr. Deputado Nelson Gonçalves frisou, dando um exemplo concreto, é que o Sr. Governador Sérgio Cabral é receptivo. É político; então, ele é receptivo. O político se mexe em função da pressão e o Proderj está se expressando da forma a mais contundente em função da presença. \r\n\r\nAgradecendo a todos, no dia 31/08, às 10h30min, vamos dar continuidade a nossa audiência pública. \r\n\r\nEstá encerrada esta reunião de hoje.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 482797"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS CONDIMENTOS DE USO A GOSTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1956/2004, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do estado do rio de janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora da proposição ora sob análise. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 3385, de 1° de abril de 2002, que proíbe a utilização de embalagens abertas de molhos e temperos de mesa nos bares, restaurantes, padarias e lanchonetes na cidade do Rio de Janeiro. Entre os produtos que pela lei eram obrigados a vir em embalagens estão o ketchup, sal e açúcar.\r\n\r\nO Tribunal entendeu que a legislação fere norma constitucional, uma vez que criou critério diferenciado apenas para os estabelecimentos do Município do Rio de Janeiro que terão de se adequar à lei, com a aquisição de embalagens com fechamento hermético. Eles consideraram ainda que ao fixar multa e suspensão do alvará de funcionamento, a lei cria obrigações para o município.\r\n\r\nO Tribunal acolheu a inconstitucionalidade, com base em que a matéria é de consumo, portanto, de competência da União Federal, cabendo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a defesa e proteção da saúde dos consumidores.\r\n\r\nDiante do exposto, e por analogia o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1956/2004 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 1956/2004, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ (Relator Original), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS CONDIMENTOS DE USO A GOSTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e tem por objetivo implantar ações voltadas para a preservação da saúde do consumidor, evitando a contaminação e a transmissão de várias doenças e infecções por microorganismos ao utilizar os condimentos em bares, restaurantes lanchonetes e similares.\r\n\r\nSaliente-se que o projeto de lei em análise baixou em diligência ao órgão de vigilância sanitária estadual, que se manifestou favoravelmente ao mesmo, juntando farta fundamentação legal para sua tramitação sem óbice.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1956/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2006 QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR A CANCELAREM OS CRÉDITOS DOS CARTÕES DE RECARGA COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR NO CASO DA COMPRA DOS MESMOS ATRAVÉS DE AMEAÇA DE BANDIDOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de (1) uma emenda de plenário ao projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice- Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1287/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1287/2008, do Deputado Coronel Jairo, que considera de Utilidade Pública o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1287/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1287/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e três, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, EDMILSON VALENTIM, NÚBIA COZZOLINO, PAULO MELO, membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, abriu os trabalhos da 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.10.2003. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 25.09.2003: ao Deputado Paulo Melo, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1348/2000, de autoria do Deputado Artur Messias, Ao Deputado Domingos Brazão em 09.10.2003, o Projeto de Lei nº 3161/2002, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Edmilson Valentim em 20.09.2003, o Projeto de Lei nº 211/2003, de autoria da Deputada Jurema Batista. A Deputada Inês Pandeló em 10.10.2003, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2635/2001, de autoria dos Deputados Magaly Machado e Luis Gomes.Ao Deputado Washington Reis em 20.09.2003, o Projeto de Lei nº 1745/2000, de autoria do Deputado Roberto Dinamite. E Avocou em 08.10.2003, o Projeto de Lei nº 195/2003, de autoria do Deputado Leo Vivas; o Projeto de Lei nº 1923/2000, de autoria do Deputado Paulo Melo. ORDEM DO DIA: a seguir, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 2135/2001, do Deputado Alessandro Calazans; Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3168/2002; Projeto de Lei nº 474/2003, do Deputado Ricardo Abrão; Projeto de Lei nº 2611/2001, do Deputado Carlos Minc. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo , que exarou os seguintes pareceres: 1 -À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1348/2000, do Deputado Arthur Messias: parecer: FAVORÁVEL À EMENDA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Núbia Cozzolino, que exarou os seguintes pareceres: 2-Á Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 907/1999, do Deputado Armando José; Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2226/2001, do Deputado José Amorim: parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; 4-Projeto de Lei nº 2955/2002, do Deputado Uzias Mocotó: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Edmilson Valentim que exarou os seguintes pareceres: 5-Projeto de Lei nº 43/2003, do Deputado Otávio Leite: parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6-Projeto de Lei nº 151/2003, do Deputado André Corrêa: parecer: PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado;7- Projeto de Lei nº 232/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir , O Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Inês Pandeló que exarou os seguintes pareceres: 8- Projeto de Lei nº 1891/2000, do Deputado Artur Messias: parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2635/2001, dos Deputados Magaly Machado e Luís Gomes; parecer: CONTRÁRIO À EMENDA; 10- Projeto de Lei nº 223/2003, do Deputado Otávio Leite: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno o Senhor Presidente passou a presidência para o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que exarou os seguintes pareceres: 11- Emendas de Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2003, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle: parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 e 2 E PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 3,4 e 5 . Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto, da Deputada Núbia Cozzolino, Favorável às Emendas nº 1, 3, 4 e 5, e Contrário à Emenda nº 2; 12- Projeto de Lei nº 843/2003 (Mensagem nº 69/2003), do Poder Executivo: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 844/2003 (Mensagem nº 70/2003), do Poder Executivo: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e sete de outubro de dois mil e três. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e três, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO, WASHINGTON REIS, INÊS PANDELÓ, NÚBIA COZZOLINO E EDMILSON VALENTIM, membros efetivos, e PAULO PINHEIRO - Suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 29.10.2003. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 27.10.2003: à Deputada Núbia Cozzolino, o Projeto de Lei nº 2592/2001, da Deputada Tânia Rodrigues; Projeto de Lei nº 3396/2002, do Deputado Domingos Brazão; ao Deputado Paulo Melo em 27.10.2003, Projeto de Lei nº 2556/2001, do Deputado Paulo Melo; Projeto de Lei nº 320/2003, do Deputado Dica; Projeto de Lei nº 2762/2001, do Deputado Chico Alencar; Projeto de Lei nº 3240/2002, do Deputado Noel de Carvalho; à Deputada Inês Pandeló em 27.10.2003: Projeto de Lei nº 2612/2001, dos Deputados Carlos Minc e Chico Alencar; Projeto de Lei nº 228/2003, do Deputado Marco Figueredo; Projeto de Lei nº 2923/2002, do Deputado Heloneida Studart; ao Deputado Edmilson Valentim em 27.10.2003, Projeto de Lei nº 510/2003, da Deputada Waldeth Brasiel; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 442/1999, da Deputada Andréia Zito; ao Deputado Washington Reis em 27.10.2003: Projeto de Lei nº 430/2003, do Deputado Délio Leal; Projeto de Lei nº 3175/2002, da Deputada Cida Diogo; Projeto de Lei nº 2997/2002, do Deputado Junior do Posto; Projeto de Lei nº 3427/2002, do Deputado Paulo Melo; e Avocou em 20.10.2003: Projeto de Lei nº 2993/2002, do Deputado Noel de Carvalho; Projeto de Lei nº 248/2003, do Deputado Rogério do Salão; Projeto de Lei nº 240/2003, do Deputado Rogério do Salão; Projeto de Lei nº 517/2003, da Deputada Waldeth Brasil; Projeto de Lei nº 2895/2002, do Deputado Dica; Projeto de Lei nº 2387/2001, do Deputado Nelson Gonçalves; Projeto de Lei nº 1696/2000, do Deputado Carlos Minc; em 27.10.2003: Projeto de Lei nº 3162/2002, do Deputado Domingos Brazão; Projeto de Lei nº 32/2003, do Deputado Antonio Pedregal; Projeto de Lei nº 33/2003, do Deputado Antonio Pedregal. ORDEM DO DIA: a seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputada Paulo Melo, que exarou os seguintes pareceres: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3168/2002, do Deputado Paulo Ramos: RETIRADO DE PAUTA; 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1348/2000, do Deputado Artur Messias: RETIRADO DE PAUTA; 3- Projeto de Lei nº 474/2003, do Deputado Ricardo Abrão: parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Washington Reis que exarou os seguintes pareceres: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1359/2000, do Deputado Sivuca: RETIRADO DE PAUTA; 2-Projeto de Lei nº 1745/2000, do Deputado Roberto Dinamite: parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado ; 3-Projeto de Lei nº 3189/2002, do Deputado André Luiz: RETIRADO DE PAUTA. A Deputada Núbia Cozzolino exarou o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 3093/2002, do Deputado Geraldo Moreira: parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Edmilson Valentim exarou o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 211/2003, da Deputada Jurema Batista: parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno o Senhor Presidente passou a presidência para o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que exarou o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 1696/2000, do Deputado Carlos Minc: parecer: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2001, da Deputada Cidinha Campos: parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado Contrário, do Deputado Paulo Melo. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matricula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de outubro de dois mil e três. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice- Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO , ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação na 1ª Audiência Pública e Debate, realizada nesta data às 14 horas. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 335/2007, do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em nove de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nId: 482798"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "482799": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 367/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4538/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLETE DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 410.983-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 368/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4539/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHEILA CAROLINO DA PENHA, matrícula nº 410.735-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 369/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4540/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 411.209-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 370/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4541/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA MITO LIPPI, matrícula nº 411.207-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 371/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4542/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTRAUZES CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.539-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 372/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4543/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOELMA CENÇÃO DA SILVA, matrícula nº 411.926-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 373/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4544/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANO PACHECO DE CAMPOS, matrícula nº 411.097-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 374/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4545/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIETE DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 410.959-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 375/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4546/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CLAUDIO DA SILVA, matrícula nº 410.804-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 376/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4547/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA FERRAZ SENNA, matrícula nº 410.979-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 377/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4548/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALIA DO CARMO FERREIRA, matrícula nº 410.949-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 378/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4549/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIANA LUCIA RODRIGUES CONFORT, matrícula nº 410.984-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 379/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4550/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE VIANA DE PAULA, matrícula nº 410.988-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 380/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4524/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA, matrícula nº 412.097-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 381/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4505/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE EUGÊNIO SOARES, matrícula nº 412.001-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 382/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4472/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO GOMES MARTINS, matrícula nº 411.230-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 383/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4327/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANILO SENA DE SOUZA, matrícula nº 411.010-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 384/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4329/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO FURTADO, matrícula nº 411.277-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 385/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4576/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO CORREA, matrícula nº 411.014-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 386/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4577/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, matrícula nº 411.742-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 387/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4578/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.627-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 388/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4579/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.750-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 389/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4580/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO RIBEIRO LOPES, matrícula nº 410.537-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1600/2003\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2003, JOÃO FIGUEIREDO SCHER, matrícula nº 407.973-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CCDAL - 4, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2003. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 21/05/2003).\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11182/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, anular integralmente o presente procedimento administrativo e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório na modalidade Concorrência, tipo Técnica e Preço. \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4586/2008 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 482799"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "482800": [
                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Lei nº 1408/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 24 de março de 2008, às fls. 03,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nIV - Redução do fluxo de veículos motivada por realização de blitz ou pela presença de radar de velocidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nIV - Redução do fluxo de veículos motivada pela presença de radar de velocidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutor Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nId: 482800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "482801": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico que a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de março de 2008, às 14 horas e 15 minutos, fica transferida para o dia 2 de abril do corrente ano, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto, respectivamente, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 26 de março de 2008, quarta-feira, às 18h31min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão e votação dos relatórios do Senhor Deputado Edson Albertassi, na Representação contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, João Peixoto, Renata do Posto, Tucalo e Jane Cozzolino, e do Senhor Deputado Luiz Paulo na Representação contra o Deputado Édino da Fonseca, referente ao Processo 1625/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E\r\n\r\nPESQUEIRA.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2008, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nIl - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o 'Selo Amigos dos Animais'.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1204/2007, dos Deputados João Pedro e Rogério Cabral, que “Proíbe a CEASA de comercializar produtos hortifrutigranjeiros com procedência de outros Estados.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos e SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, DR. ALCIDES ROLIM, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2008, às 13:30h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Diálogo com a Comissão que discute a intolerância religiosa com as matrizes africanas;\r\n\r\nII - Apresentação do Plano de Trabalho da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional;\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de março de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 2840/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação da parceria civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o não pagamento de tratamentos de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 330/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre alteração do inciso III, do art. 21 da Lei nº.3.586, de 21 de junho de 2001, incluindo o curso superior em fonoaudiologia para ingresso na carreira de Perito Criminal, do quadro permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 332/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para instituir o programa Diretor 24 horas nos hospitais da rede estadual de saúde”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 333/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para criar no Quadro Permanente de Pessoal do Estado a categoria funcional de Psicomotricista, e dá outras providências”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 334/2008, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas a todo policial estadual quando em diligências e operações especiais”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 335/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Solicito envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Petrópolis”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 336/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Seropédica”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 337/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Angra dos Reis”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 338/20078, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Itaguaí”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 339/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Mangaratiba”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 340/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para reduzir a alíquota do ICMS incidente na aquisição de veículos populares e utilitários para transporte de cargas agrícolas, por agricultores familiares”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 341/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre alteração do escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei nº. 3.586, de 21 de junho de 2001”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 342/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, o envio de mensagem no sentido de estabelecer em 18% (dezoito por cento) a alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre o Leite Longa Vida processado em outros estados da federação e comercializado no território fluminense”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - Membros Efetivos da Comissão de Minas e Energia, para 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 01 de abril de 2008, das 11:00 às 14:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho.\r\n\r\n- CAMPOS DE TUPI E JÚPITER: OS ROYALTIES SÃO NOSSOS. \r\n\r\nEm 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de março de 2008, às quinze horas, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- COMBATE À DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 104/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente; DICA, Relator; LUIZ PAULO, e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e o Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de março de 2008, às 10 horas, no Iate Clube de Paquetá, situado na Ilha de Paquetá, com a seguinte pauta:\r\n\r\nTRANSPORTE DAS BARCAS PARA PAQUETÁ.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº03/2008 - Processo nº20030/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES desclassificou em ata fls.98 e 102 a licitante GIROFLEX S/A e encaminhou a proposta da licitante MARELLI MOVÉIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA para análise pelo Departamento de Material (fls.101 do processo) e, após, classificou a mesma por cumprir as normas da Carta Convite. A Comissão aguardará o prazo recursal.\r\n\r\n(menor preço):\r\n\r\nMARELLI MOVÉIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 26.03.2008.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 3ª Audiência Pública: “O Projeto de Lei 1046/2007 e a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 19.03.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 24.03.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 26.03.2008).\r\n\r\nId: 482801"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF n.º 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/10/2007: Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: No dia 17/10/2007, às 10h, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, RJ/RJ. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques. Secretário: Sra. Mônica Moreira Carneiro 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Ratificar a aceitação, com efeitos a partir desta data, do pedido de renúncia do Sr. Mário José Gonzaga Petrelli ao cargo de membro do Conselho de Administração, objeto do item 5.8, da AGO/E de 30/03/07, a qual encontra-se em fase de análise pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 5.2. Aceitar o pedido de renúncia do Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão ao cargo de membro do Conselho de Administração, cuja eleição, em substituição ao Sr. Mário José Gonzaga Petrelli, objeto do item 5.9 da AGO/E acima referida, encontra-se em fase de análise pela SUSEP, razão pela qual sua investidura ainda não foi efetivada. 5.3. Eleger para compor o Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, o Sr. Luciano Soares, brasileiro, casado, economista, ci. nº 07.823.930-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 007.555.737-14, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Av. Presidente Wilson, 231, 9º andar, Centro - RJ, o qual preenche as condições previstas na Resolução CNSP n.º 136/2005, sendo certo que sua posse no cargo para o qual é eleito está condicionada à homologação pela SUSEP. 5.4. Assim, tendo em vista as deliberações dos itens 5.1, 5.2 e 5.3. acima, fica consolidada a composição do Conselho de Administração da seguinte forma: Srs. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Luciano Soares, Gregory Andrew Boyko, Lyndon Emanuel Oliver e Mark Michael Socha. 5.5. Alterar a redação do Artigo 7º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 7º - As Assembléias serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, e instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem o substituir, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos.” 5.6. Alterar a redação do Artigo 19 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: a) estabelecer as políticas e diretrizes gerais dos negócios da Sociedade, inclusive, mas sem limitar-se a, políticas e diretrizes a respeito de investimentos; b) estipular a remuneração global anual e a participação nos lucros dos seus membros. Apreciar e aprovar a remuneração global anual e a participação nos lucros de cada um dos Diretores Executivos, não limitando-se aos membros da Diretoria, mas, também, às dos executivos que estejam no mesmo grau ou nível de tais membros, caso não integrem a Diretoria; c) aprovar o orçamento geral da Sociedade, o plano de negócios,, os programas plurianuais, bem como a estrutura organizacional da Sociedade; d) nomear e destituir os Diretores Executivos e fixar suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis; e) fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade; f) manifestar-se sobre os relatórios da administração e sobre as demonstrações financeiras da Sociedade; g) apreciar e manifestar-se sobre a proposta de distribuição de dividendos, incluindo dividendos intermediários e a aplicação de fundos excedentes, submetidos pela Diretoria, para o fim de serem levados à Assembléia Geral; h) deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, ad referendum da Assembléia Geral; i) autorizar a aquisição e alienação de bens do Ativo Permanente e de bens garantidores das reservas técnicas, bem como a constituição de hipoteca ou quaisquer ônus reais sobre imóveis e, ainda, a prestação de aval, fiança e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade; j) avaliar a proposta do Comitê de Auditoria sobre a contratação ou substituição de auditores independentes externos, reportando sua avaliação à Assembléia Geral; k) aprovar a contratação de empréstimos em dinheiro, sendo que essa competência pode ser delegada para a Diretoria; l) nomear e destituir, a qualquer tempo, os membros do Comitê de Auditoria, bem como estipular suas remunerações; m) aprovar as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Auditoria; n) aprovar a licença de uso de qualquer marca ou nome comercial da Sociedade; o) aprovar a divulgação de tecnologia ou outras informações confidenciais, que sejam de conhecimento ou de propriedade da Sociedade; p) propor à Assembléia Geral aumento e/ou redução do capital da Sociedade e a implementação de qualquer reestruturação societária; e q) convocar assembléias gerais e reuniões da Diretoria quando necessário ou conveniente. ” 5.7. Alterar a redação do artigo 25 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 25 -. Compete à Diretoria: a) representar a Sociedade, seja como autora ou ré, em juízo ou fora dele, conforme determinado em lei ou neste Estatuto, em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral, sendo que tal competência pode ser delegada; b) propor ao Conselho de Administração o orçamento geral da Sociedade, bem como os seus planos e programas gerais, especificando os respectivos planos de investimento e/ou os planos de investimentos que sejam de interesse da Sociedade; c) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; d) executar as políticas operacional, técnica, administrativa e financeira da Sociedade; e) administrar e gerenciar os negócios sociais, com poderes para tomar todas as medidas para a consecução de todas as operações/atividades relacionados ao objeto social da Sociedade, de acordo com o escopo e limitações estabelecidos pelo Conselho de Administração; f) admitir ou demitir funcionários que não sejam de nível gerencial, observado o previsto no artigo 19 deste Estatuto; g) celebrar e rescindir contratos com terceiros, estipulando as cláusulas e condições, incluindo a remuneração, de acordo com o escopo e limitações estabelecidas pelo Conselho de administração; h) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração; i) elaborar a proposta de distribuição de dividendos, incluindo dividendos intermediários e aplicação de fundos excedentes, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração; j) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo prestar aval, fianças, e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade, de acordo com o escopo definido pelo Conselho de Administração; k) submeter, para apreciação do Conselho de Administração, a alienação ou oneração de participações societárias detidas pela Sociedade em sociedades relacionadas; e l) preparar e submeter ao Conselho de Administração proposta para (i) definição das atribuições dos Diretores Executivos; e (b) estipulação do critério de valores e/ou escopo financeiro das atribuições dos Diretores Executivos.” 5.8. Excluir o Artigo 20 do Estatuto Social, com a conseqüente renumeração dos artigos subseqüentes. 5.9. Em face das alterações deliberadas nos itens 5.5 a 5.8 acima, consolidou-se o Estatuto Social que passa a viger com a redação constante do Anexo I à presente, dela parte integrante, já consideradas as alterações ao parágrafo primeiro do artigo 15 e do “caput” do artigo 21 do Estatuto Social, objeto dos itens 5.11 e 5.12 da AGO/E acima referida, que se encontra em fase de análise pela SUSEP. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 17/10/2007. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Mônica Moreira Carneiro - Secretário. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA ICATU HARTFORD SEGUROS S/A: Capítulo I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto - Artigo 1º - Icatu Hartford Seguros S/A é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36 (parte). Parágrafo Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto operar em seguros do ramo vida, assim como em planos de pecúlio e rendas de previdência privada aberta, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 180.397.734,96 (cento e oitenta a milhões, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), dividido em 640.969 (seiscentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e nove) ações sem valor nominal, sendo 555.644 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro) ordinárias e 85.325 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco) preferenciais. § 1º Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º As ações preferenciais não possuem direito de voto, têm direito a dividendo mínimo de 1% (hum por cento) incidente sobre o percentual do capital social representado pelas ações preferenciais e possuem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, com base na parcela do preço de emissão destinada à conta capital. § 3º A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. § 4º As ações ordinárias da Sociedade poderão ser convertidas em ações preferenciais, a critério do acionista, respeitados os limites legais, sendo vedada a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias. Capítulo III - Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Artigo 7º - As Assembléias serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, e instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem o substituir, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (hum) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua rea lização. Artigo 9º - Dependem de aprovação pelo voto de 76% (setenta e seis por cento) das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; f) resgate ou amortização de ações, bem como alterações nas preferências e vantagens de um ou mais classes de ações preferenciais, ou, ainda, criação de nova(s) classe(s) mais favorecidas; g) emissão de bônus de subscrição; h) mudança do objeto social; i) redução do dividendo obrigatório; j) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; k) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; l) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do conjunto dos ativos totais da Sociedade; m) qualquer alteração do Estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo. Artigo 10 - Dependem de aprovação pelo voto de 67% (sessenta e sete por cento) das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: a) qualquer alteração do Estatuto Social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; b) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 20% (vinte por cento) do conjunto dos ativos totais da Sociedade; c) nomeação e demissão dos membros do Conselho de Administração e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis e d) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. Capítulo IV - Administração - Artigo 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 12 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, sem a exigência da prestação de caução pelos administradores. Artigo 13 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 15 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do seu Presidente ou de quem o substituir, a quem caberá a instalação e direção dos trabalhos. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão regularmente instaladas com a presença da totalidade de seus membros, podendo qualquer conselheiro participar da reunião mediante conferência telefônica ou utilização de equipamento de comunicação similar, que permita a comunicação simultânea entre todos os presentes. O voto dado por qualquer membro do Conselho de Administração pela utilização dos referidos meios, deverá ser confirmado por escrito. § 2° - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembléia Geral, que será convocada em, no máximo, 30 (trinta) dias contados da data da ocorrência do impasse. § 3° - As atas das reuniões do Conselho de Administração serão registradas em livro próprio e assinadas pelos membros presentes à reunião. Artigo 16 - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares, por maioria de votos, na mesma reunião realizada para a posse dos membros eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 17 - O Presidente do Conselho de Administração deverá nomear um dos demais membros do Conselho de Administração para substituí-lo nos seus impedimentos ou ausências ocasionais. Artigo 18 - No caso de vaga no Conselho de Administração, deverá ser convocada Assembléia Geral para preencher o cargo vago no prazo de 10 (dez) dias, e até que um novo membro seja eleito o órgão não se reunirá nem deliberará. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: a) estabelecer as políticas e diretrizes gerais dos negócios da Sociedade, inclusive, mas sem limitar-se a, políticas e diretrizes a respeito de investimentos; b) estipular a remuneração global anual e a participação nos lucros dos seus membros. Apreciar e aprovar a remuneração global anual e a participação nos lucros de cada um dos Diretores Executivos, não limitando-se aos membros da Diretoria, mas, também, às dos executivos que estejam no mesmo grau ou nível de tais membros, caso não integrem a Diretoria; c) aprovar o orçamento geral da Sociedade, o plano de negócios,, os programas plurianuais, bem como a estrutura organizacional da Sociedade; d) nomear e destituir os Diretores Executivos e fixar suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis; e) fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade; f) manifestar-se sobre os relatórios da administração e sobre as demonstrações financeiras da Sociedade; g) apreciar e manifestar-se sobre a proposta de distribuição de dividendos, incluindo dividendos intermediários e a aplicação de fundos excedentes, submetidos pela Diretoria, para o fim de serem levados à Assembléia Geral; h) deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, ad referendum da Assembléia Geral; i) autorizar a aquisição e alienação de bens do Ativo Permanente e de bens garantidores das reservas técnicas, bem como a constituição de hipoteca ou quaisquer ônus reais sobre imóveis e, ainda, a prestação de aval, fiança e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade; j) avaliar a proposta do Comitê de Auditoria sobre a contratação ou substituição de auditores inde pendentes externos, reportando sua avaliação à Assembléia Geral; k) aprovar a contratação de empréstimos em dinheiro, sendo que essa competência pode ser delegada para a Diretoria; l) nomear e destituir, a qualquer tempo, os membros do Comitê de Auditoria, bem como estipular suas remunerações; m) aprovar as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Auditoria; n) aprovar a licença de uso de qualquer marca ou nome comercial da Sociedade; o) aprovar a divulgação de tecnologia ou outras informações confidenciais, que sejam de conhecimento ou de propriedade da Sociedade; p) propor à Assembléia Geral aumento e/ou redução do capital da Sociedade e a implementação de qualquer reestruturação societária; e q) convocar assembléias gerais e reuniões da Diretoria quando necessário ou conveniente. Seção II - Diretoria - Artigo 20 - A Diretoria será composta de 4 (quatro) a 10 (dez) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e até 9 (nove) Diretores sem designação específica. § 1º - Poderão ser nomeados para os cargos da Diretoria até o máximo de 1/3 (hum terço) dos membros do Conselho de Administração. § 2º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo do Conselho de Administração, conflitem com os interesses da Sociedade. Artigo 21 - No caso de impedimento ou ausência ocasional do Diretor Presidente, será ele substituído por qualquer outro Diretor, sem prejuízo das suas demais atribuições. Artigo 22 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo presidida e instalada pelo Diretor Presidente, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros, e em caso de empate o assunto será submetido à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 24 - Compete à Diretoria: a) representar a Sociedade, seja como autora ou ré, em juízo ou fora dele, conforme determinado em lei ou neste Estatuto, em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral, sendo que tal competência pode ser delegada; b) propor ao Conselho de Administração o orçamento geral da Sociedade, bem como os seus planos e programas gerais, especificando os respectivos planos de investimento e/ou os planos de investimentos que sejam de interesse da Sociedade; c) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; d) executar as políticas operacional, técnica, administrativa e financeira da Sociedade; e) administrar e gerenciar os negócios sociais, com poderes para tomar todas as medidas para a consecução de todas as operações/atividades relacionados ao objeto social da Sociedade, de acordo com o escopo e limitações estabelecidos pelo Conselho de Administração; f) admitir ou demitir funcionários que não sejam de nível gerencial, observado o previsto no artigo 19 deste Estatuto; g) celebrar e rescindir contratos com terceiros, estipulando as cláusulas e condições, incluindo a remuneração, de acordo com o escopo e limitações estabelecidas pelo Conselho de administração; h) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração; i) elaborar a proposta de distribuição de dividendos, incluindo dividendos intermediários e aplicação de fundos excedentes, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração; j) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo prestar aval, fianças, e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade, de acordo com o escopo definido pelo Conselho de Administração; k) submeter, para apreciação do Conselho de Administração, a alienação ou oneração de participações societárias detidas pela Sociedade em sociedades relacionadas; e l) preparar e submeter ao Conselho de Administração proposta para (i) definição das atribuições dos Diretores Executivos; e (b) estipulação do critério de valores e/ou escopo financeiro das atribuições dos Diretores Executivos. Artigo 25 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos \"ad judicia\". § 2º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 26 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Artigo 27 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. § 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. Capítulo VI - Do Comitê de Auditoria - Artigo 28 - O Comitê de Auditoria é um órgão de caráter permanente, reportando-se ao Conselho de Administração. § 1º - Este Comitê de Auditoria será único para o conglomerado Icatu Hartford, nos termos da legislação vigente. § 2º - O Comitê de Auditoria será regido pela legislação aplicável, por este Estatuto Social e por seu Regimento, que estabelecerá as regras operacionais para seu próprio funcionamento. Artigo 29 - O Comitê de Auditoria será composto de 3 (três) membros efetivos, com mandato de 5 (cinco) anos. § 1º - Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 2º - O Comitê de Auditoria terá 1 (um) Presidente eleito pelo Conselho de Administração, permitida a reeleição. § 3º - Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função. § 4º - Para o exercício de cargo no Comitê de Auditoria, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os impedimentos estabelecidos na legislação aplicável. § 5º - A função do membro do Comitê de Auditoria é indelegável. § 6º - Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Artigo 30 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - As reuniões do Comitê de Auditoria poderão ser convocadas por qualquer de seus membros. §2º Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Auditoria. Artigo 31 - Compete ao Comitê de Auditoria: a) estabelecer e, quando julgar necessário, alterar as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária; b) recomendar ao Conselho de Administração de cada empresa do conglomerado Icatu Hartford ou, na sua inexistência, ao Diretor Presidente, a empresa a ser contratada para a prestação de serviços de auditoria independente em tais empresas, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente de cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford; d) avaliar a efetividade das auditorias, independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos; e) avaliar o cumprimento ou a justificativa para o descumprimento, pela administração de cada uma das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou pelos auditores internos; f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação, bem como os procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca dos relatórios contábeis; g) recomendar, à presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou à Diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou com a Diretoria da Sociedade e com os responsáveis tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais reuniões; i) verificar, por ocasião das reuniões previstas na alínea 'h' acima, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria de cada empresa integrante do conglomerado Icatu Hartford; j) reunir-se com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, tanto por solicitação dos mesmos, como por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; k) elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria, em cumprimento à legislação aplicável; e l) outras atribuições necessárias para cumprimento da legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que o próprio Comitê de Auditoria entender relevantes para assegurar (i) a independência dos auditores externos; (ii) a adequação e efetividade dos controles internos; e/ou (iii) a acuidade das demonstrações financeiras. Capítulo VII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações: Artigo 32 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 33 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. § 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. § 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer Acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no e 2, letra 'c', deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. § 7º - O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. Capítulo VIII - Da Liquidação da Sociedade; Artigo 34 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Icatu Hartford Seguros S/A. Arquivada na Jucerja sob nº 00001779928 em 05/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482573. Valor: R$ 15969,80"
                ],
                "482633": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 13/02/2008, às 10:00 hs, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Müller, nº 116/1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren - Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Aprovação da alteração do endereço da filial na Cidade de Vitória/ES, da Rua Maria de Lourdes Garcia, nº 535, Ilha de Santa Maria, para a Rua Abiail Carneiro Amaral, 191, Edifício Arábica, sala nº 813, Enseada do Sua, sendo outorgados à Diretoria da Astromarítima Navegação S/A todos os poderes necessários para efetivar a alteração do endereço da filial junto aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 13/02/2008. William Herbert Mac Laren - Presidente; Francisco Matos dos Santos - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1783764 de 18/03/2008. Valéria G. M. Silva - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482633. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "481599": [
                    "V - Ata",
                    "GPC TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.107.444/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33300162640\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede social, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 907, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Alcides Morales Filho - Presidente; José Luis Palhares Campos - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS E APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES: 1. Encerrar as atividades das seguintes filiais da companhia: (i) Filial Santa Catarina localizada na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua Comandante Cabo, nº 55, CEP 89240-000, com o capital social destacado de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e (ii) Filial Paraná localizada na Av. Coronel José Lobo, nº 407, Costeira, na cidade de Paranaguá/PR, CEP 83203-310, com o capital destacado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2. Autorizar os diretores José Luis Palhares Campos e Mário Jorge Campos Rodrigues a praticarem, em conjunto ou isoladamente, todos os atos necessários para a formalização das deliberações aprovadas nesta reunião. DIRETORES PRESENTES: Alcides Morales Filho - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos e Mário Jorge Campos Rodrigues - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mário Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Trading S/A. Certifico o deferimento em 18/03/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001783773 - Data: 18/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 481599. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "481513": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A” REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2008. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 24 de janeiro de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n.º 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Marco Antonio Alcantara Valença e Secretária: Mônica Ferraz. Ordem do Dia: a) Eleição de membro da Diretoria. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade, eleger, pelo prazo de 3 (três) anos, o Sr. Julio José Carlos Paulo de Mira Picoto, português, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n.º W354478RDPMAFRJ, emitida pelo CGP/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o n.º 633.395.877-87, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, n.º 777 - Lote 75, Piratininga, CEP 24.350-310, para o cargo de Diretor Executivo da Companhia. O Diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura de termo de posse e declaração de desimpedimento para exercício do cargo, a serem lavrados no livro de Atas de Reunião de Diretoria. Encerramento: O Sr. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, face a aprovação da unanimidade dos acionistas. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária às 11:00 horas, tendo sido a presente ata assinada pelo Sr. Presidente, pela Secretária e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Marco Antonio Alcantara Valença - Presidente. Mônica Ferraz - Secretária. Mônica Ferraz. José Luiz Ferraz Falk. Arthur Osório Ferraz Falk. Valentina Ferraz Falk. Carchemish Foundation. p.p. Ivan Gonçalves do Carmo. \r\n\r\nTERMO DE POSSE: No dia 01 de fevereiro de 2008, compareceu o Sr. Julio José Carlos Paulo de Mira Picoto, português, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n.º W354478RDPMAFRJ, emitida pelo CGP/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o n.º 633.395.877-87, residente e domiciliado na sede social da SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A. (“Companhia”), sendo empossado e investido no cargo de Diretor Executivo da referida Companhia, para o qual foi eleito pela Assembléia Geral de Transformação, realizada em 24 de janeiro de 2008 comprometendo-se a exercer as atribuições do respectivo cargo com fiel observância dos deveres impostos pela Lei e pelo Estatuto Social, em relação aos quais, no que se refere aos requisitos para os cargos, declara, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sobre os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Firma o Sr. Julio José Carlos Paulo de Mira Picoto a presente declaração para que produza efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Julio José Carlos Paulo de Mira Picoto. Arquivada na Jucerja sob o nº 1783392 de 17/03/2008\r\n\r\nId: 481513. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "482752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482752. Valor: R$ 90556,62"
                ],
                "482570": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 18 de Fevereiro de 2008, Suspensa e Retomada em 24 de março de 2008, lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Em 18 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia localizada na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do artigo 25, § 2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Pedro Sampaio Malan; Secretário: Leonardo de Paiva Rocha. 4. Suspensão e Retomada: Iniciados os trabalhos em 18 de fevereiro de 2008 e analisados e discutidos todos os assuntos constantes da pauta, os membros do Conselho de Administração resolveram suspender os trabalhos, sem deliberação, para que fossem prestados esclarecimentos pedidos pelos Conselheiros. Em razão da agenda de todos, ficou marcada a retomada da reunião para o dia 24 de março de 2008, às 10:00 horas, ficando, desde então, os Conselheiros convocados. Na retomada da reunião, estiveram presentes todos os membros do Con selho de Administração, sendo que os Srs. Francisco Roberto André Gros e Michel Salim Elia participaram por tele-conferência. 5. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário; 5.2. Aprovar, sem ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras levantadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, inclusive a Proposta da Diretoria sobre a destinação dos lucros e distribuição de dividendos e a Proposta da Diretoria sobre o registro do ativo fiscal diferido no Balanço Patrimonial (Anexos I e II). 5.3. Aprovar a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2008, no montante de R$ 153.767.000,00 (cento e cinqüenta três milhões, setecentos e sessenta sete mil reais) (Anexo VI). 5.4. Aprovar a oportuna convocação da assembléia geral ordinária, para deliberar sobre as matérias que lhe são reservadas pela Lei nº 6.404/76, dentre outras, sobre as demonstrações financeiras, a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos e a eleição de membros para um novo mandato do Conselho Fiscal. 5.5. Aprovar a proposta de ajuste do número de ações que compõem o capital social na forma do memorando anexo, datado de 18 de Fevereiro de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva, consistente no cancelamento de 595.285 ações ordinárias de emissão da Companhia, resultado de bonificação de ações em tesouraria, ajustando-se o capital social da Companhia para 124.056.720 ações ordinárias, sem alteração em seu valor (Anexo III). 5.6. Ainda em razão do memorando supracitado, aprovar a realização de ajustes necessários no Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na assembléia geral extraordinária realizada em 04 de janeiro de 2008, que não contemplou os impactos da bonificação referida, tanto no que se refere ao número de ações, quanto no que se refere ao preço de exercício das opções. 5.7. Em razão das deliberações acima, e tendo em vista, ainda, que em data próxima será convocada a assembléia geral ordinária para tomar as contas dos administradores e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, aprovar que seja convocada, por ocasião da convocação da mencionada assembléia geral ordinária, assembléia geral extraordinária para deliberação pelos acionistas sobre as matérias descritas nos itens 5.5 e 5.6 acima. 5.8. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.5 acima, requerer opinião do Conselho Fiscal da Companhia na matéria ali tratada previamente à realização da assembléia geral ordinária. 5.9. Aprovar a inclusão na pauta da mencionada assembléia geral itens visando à deliberação sobre a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5.10. Aprovar o Primeiro Programa de Opções de Compra de Ações da Companhia, na forma do Anexo IV, o Segundo Programa de Opções de Compra de Ações da Companhia, na forma do Anexo V, e a alocação das outorgas, na forma do Plano de Opções aprovado na assembléia geral extraordinária realizada em 04 de janeiro de 2008. Os beneficiários contemplados pelo Programa de Opções receberão cópia do Contrato de Outorga de Opção de Compra das Ações. 5.11. Em razão da deliberação acima, determinar que os beneficiários manifestem sua adesão ao Programa de Opções por meio da assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 31 de março de 2008. 5.12. Aprovar a contratação de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com o objetivo de financiar a implantação de um centro de distribuição (CD) na Cidade de Betim, no Estado de Minas Gerais. O financiamento ora aprovado deverá ser celebrado nas seguintes condições: (i) Valor Total: R$ 10.940.000,00 (dez milhões, novecentos e quarenta mil reais); (ii) Taxa de juros aplicável: 2,3% ao ano, acrescida da TJLP; (iii) Prazo de Carência: 12 meses; (iv) Amortização: 48 (quarenta e oito) meses; e, (v) Garantia em favor do BNDES: Fiança bancária a ser concedida por instituição financeira de primeira linha. 5.13. Aprovar a celebração de um aditivo ao Instrumento Particular de Incentivo de Médio Prazo e Retenção celebrado com o Sr. Manoel Luiz Ferrão de Amorim, Diretor-Presidente da Companhia, com o objetivo de ajustar as disposições deste contrato aos efeitos da bonificação de ações aprovada anteriormente. 5.14. Consignar a aprovação da destituição do Sr. José Roberto Fernandes Vieira Prioste, brasileiro, casado, bacharel em publicidade e promoção, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.365.528-73, portador da identidade nº 9469364-X, expedida pela SSP-SP, residente e domiciliado na Cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo, na Rua das Camélias, nº 501, Condominio Fazendinha, Granja Viana, CEP 06355-400, do cargo de Diretor Comercial e de Marketing para o qual foi eleito pela reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 16/01/2007, sendo esta destituição efetiva a partir de 07/01/2008, tendo os membros do Conselho de Administração agradecido ao Sr. José Roberto Fernandes Vieira Prioste pelo trabalho e desempenho do mesmo em suas funções. 5.15. Consignar a aprovação da destituição do Sr. Marco Aurélio Moreira Carrascoza, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.261.567-53, portador da identidade nº 03668255-7, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 320 - Ap. 1101 - Flamengo, CEP 22210-030, do cargo de Diretor sem designação específica, para o qual foi eleito na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 02/04/2003, tendo os membros do Conselho de Administração agradecido ao Sr. Marco Aurélio Moreira Carrascoza pelo trabalho e desempenho do mesmo em suas funções. 5.16. Consignar a aprovação da destituição do Sr. Romolo Isaia, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 692.138.287-72, portador da identidade nº 4021830, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldo Miguez, nº 64 - Ap. 401 - Copacabana, CEP 22060-020, do cargo de Diretor Financeiro para o qual foi eleito na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 09/02/2007, tendo os membros do Conselho de Administração agradecido ao Sr. Romolo Isaia pelo trabalho e desempenho do mesmo em suas funções. 5.17. Aprovar a eleição dos Srs. Romolo Isaia, acima qualificado, e Marcos Ernesto Coelho Vignal, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 895.230.087-49, portador da identidade nº 5479960-6, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Acácias, nº 280 - Ap. 202, Bloco 01 - Barra da Tijuca, CEP 22776-000, para os cargos de Diretor sem designação específica e Diretor Comercial e de Marketing, respectivamente, para mandatos de 02 (dois) anos, observado o disposto no §2º, artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Os Diretores ora eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.18. Aprovar, em virtude da vacância do cargo de Diretor Financeiro da Companhia, a eleição de Leonardo de Paiva Rocha, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 598.802.797-00, portador da carteira de identidade nº 811039235, expedida pelo CREA-RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Professor Eduardo Monteiro, nº 65, Jardim Guedala - Morumbi CEP 05614-120, atual Diretor de Planejamento Estratégico, Novos Negócios e Relações com Investidores, que acumulará as funções de Diretor Financeiro da Companhia. O Diretor ora eleito declara que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.19. Aprovar a inclusão da proposta de alteração da estrutura da Diretoria da Companhia na pauta da assembléia geral a ser convocada para que sejam transferidas as atribuições específicas de Planejamento Estratégico e Relações com Investidores para a atual Diretoria Financeira, de forma que a Diretoria da Companhia seja composta por um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, de Planejamento Estratégico e Relações com Investidores, um Diretor Comercial e de Marketing, um Diretor de Operações e Canais e os demais sem designação específica. 5.20. Autorizar o Presidente do Conselho de Administração a tomar todas as medidas necessárias para efetuar as convocações decorrentes das deliberações tomadas nesta Reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada por todos os presentes, sendo que os dois membros que participaram por tele-conferência enviaram suas assinaturas por fac-símile. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Pedro Sampaio Malan - Presidente; Leonardo de Paiva Rocha - Secretário. Conselheiros: Pedro Sampaio Malan; Francisco Roberto André Gros; Luiz Rodolfo Landim Machado; Michel Salim Elia; Pedro Henrique Chermont de Miranda.\r\n\r\nId: 482570. Valor: R$ 5790,54"
                ],
                "482646": [
                    "V - Ata",
                    "MABAR INTERNACIONAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA \r\n\r\nCNPJ (MF) N° 33.013.715/0001-38 \r\n\r\nNIRE 33300033505\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008: DATA E HORA E LOCAL: Aos 13 dias do mês de março de 2008, as 10h., na sede social da empresa na Rua Teófilo Otoni, n° 52 - 11° andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Convites pessoalmente endereçados aos Senhores Acionistas. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Freddy Schumer, sendo secretariado pelo Sr. Jack Schumer. ORDEM DO DIA: a) Analise das contas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11/03/2008 e Jornal Diário Comercial do dia 11/03/2008; b) Eleição da Diretoria com mandato ate a AGO de 2009. DELIBERAÇÕES: Não se encontrando instalado o Conselho Fiscal; foram as contas referentes ao exercício de 2007 aprovadas por unanimidade, na forma do disposto no parágrafo 6° do Art 134 da Lei 6.404/76. Decidiu também a Assembléia o seguinte: a) Aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$ 1.000.000,00 a débito da conta de Lucros Suspensos; b) Incorporado o valor da conta Resultados em 31/12/2007 no valor de R$ 330.908,92 ao saldo da conta Lucros e Perdas Acumulados; e c) Foi procedida a eleição da Diretoria verificando-se terem sido reeleitos para: Diretor Tesoureiro o Sr Freddy Schumer, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado da Rua Prof. Brandão Filho, 80, ap 401, nesta cidade do Rio de Janeiro, portador do CPF n° 000.197.717-20 e Carteira de Identidade 1.012.896 expedida pelo IFP e para Diretor Comercial o Sr Jack Schumer, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Timóteo da Costa, 60 ap 301. portador do CPF n° 000.197.807-10 e Carteira de Identidade n° 1.020.262 do IFP, com mandato a terminar com a realização da AGO de 2009 com os honorários mensais para cada um no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA CIA: Publicações mencionadas nesta Ata. ACIONISTAS PRESENTES: Srs. Freddy Schumer e Jack Schumer. A Presente e copia fiel da original, extraída do Livro próprio. Rio de Janeiro 13 de março de 2008, Freddy Schumer, Presidente da mesa; Jack Schumer, Secretário da mesa. Freddy Schumer - Presidente da Assembléia. JUCERJA Reg 00001783380 e data de 17/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482646. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "482545": [
                    "V - Ata",
                    "ACRUX SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.825.881/0001-29 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008. (lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76) Data, Hora e Local: No dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro de 2008, às 10:30 horas, na sede da Acrux Securitizadora S.A. (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua do Carmo, 71, 5º andar, Centro. Convocação: Dispensadas as publicações dos editais de convocação, conforme previsto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presença: Presentes acionistas representando 100% das ações do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Dr. Victor Mariz Taveira, Presidente. Dr. Daniel Visgueiro de Miranda, Secretário. Ordem do Dia: (i) Eleger os membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Solicitar à Diretoria que tomem as providências necessárias para retificar o CEP da Companhia, constante da inscrição no CNPJ, perante a Receita Federal para 20.011-020. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Deliberou-se autorizar a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. (ii) Deliberou-se eleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, os senhores: (a) Jonas de Miranda Gomes, brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade nº 07.591.313-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.092.164-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Embaixador Carlos Taylor, 95, bloco 2, ap. 101, Gávea, como Presidente do Conselho de Administração; (b) Daniel Visgueiro Miranda, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 11.795.681-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.209.627-66, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua do Carmo, 71, 5º andar, Centro, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) Samuel Gueiros Lira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.878.385, expedida pelo SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 462.739.134-04, residente e domiciliado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Rua Prof. João Medeiros, 675, ap. 504, Boa Viagem, como membro do Conselho de Administração; e (d) Hermano Freire de Menezes, brasileiro, casado, empresário e analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 4.170.441, expedida pelo SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.483.864-34, residente e domiciliado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Rua Izaac Salazar, 189, ap. 2001, Tamarineira, como membro suplente do Conselho de Administração. Os conselheiros tomaram posse na presente data e declararam não haver impedimento para o exercício da função, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.011, da Lei nº 10.406/02 e nos termos do art. 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002. (iii) Deliberou-se aprovar a remuneração global para os membros do Conselho de Administração e para a Diretoria da companhia, fixada no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais. (iv) Deliberou-se solicitar à Diretoria que sejam tomadas as providências necessárias para corrigir o CEP da Companhia, constante da inscrição no CNPJ, perante a Receita Federal para 20.011-020, pois o número descrito na atual inscrição está errado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Assinaram a presente ata os seguintes acionistas: Victor Mariz Taveira (Presidente), Daniel Visgueiro de Miranda (Secretário), Alberto dos Santos Rodrigues (acionista), Daniel Visgueiro de Miranda (acionista), Hermano Freire de Menezes (acionista), Samuel Gueiros Lira (acionista), Victor Mariz Taveira (acionista). A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Victor Mariz Taveira - Presidente; Daniel Visgueiro de Miranda - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1782845 e data de 14/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482545. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "482682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482682. Valor: R$ 30819,81"
                ],
                "482599": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482599. Valor: R$ 6126,12"
                ],
                "482691": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482691. Valor: R$ 94344,39"
                ],
                "482725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482725. Valor: R$ 113940,12"
                ],
                "482681": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA OTO-OFTÁLMICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF no 27.036.896/0001-15\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21/01/2008. Aos 21/01/2008, às 11h, na sede social, na Rua Nilo Peçanha no 33, nesta cidade de São Gonçalo-RJ, reuniram-se em primeira convocação, representando mais de dois terços do capital social, os acionistas da sociedade de capital fechado, CLÍNICA OTO-OFTÁLMICA S/A, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos IVAHY MOREIRA DE AGUIAR JUNIOR, como Presidente, sendo indicado CLÁUDIO MARCUS JARDIM como Secretário. Assim constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária, após o que foram lidos e discutidos os documentos abaixo e tomadas as deliberações que se seguem: 1. Anúncio de convocação entregue a todos os acionistas, contra recibo, com a antecedência prevista no Art. 124 c/c o Art. 294 da Lei no 6.404/76, para votar a seguinte Ordem do Dia: 1) Reforma do Estatuto Social; 2) Assuntos Gerais. 2. Aprovar, por unanimidade, as alterações do Estatuto Social e sua consolidação, cujo teor faz parte integrante desta ata, a fim de que surtam seus devidos efeitos perante terceiros, sejam instituições financeiras ou outras quaisquer entidades, de natureza pública ou privada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual lida em sessão reaberta foi unanimemente aprovada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para fins legais. São Gonçalo, 21/01/2008. Cláudio Marcus Jardim-Secretário - Ivahy Moreira de Aguiar Júnior-Presidente - José Testahy Filho - Gézio Soares de Souza Júnior - Letícia Soares de Souza - Célia Adriana dos Santos - Gézio Soares de Souza - Renata Freitas da Silva Jardim - Rodrigo Cantini - Délfio Brandão Zambrotti - Luzia Abraão El Hadj - Arnaldo Egger Alfradique - Carla Kreischer Bandeira. Cópia fiel extraída do livro próprio. Cláudio Marcus Jardim-Secretário: Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art 1°: Sob a denominação de “Clínica Oto-Oftálmica S/A” fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelos presente estatuto e disposições legais que forem aplicáveis. Art 2°:A Sociedade tem a sede de sua administração, domicílio e foro na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Nilo Peçanha n° 33. § único: Respeitadas as prescrições legais, a sociedade poderá instalar ou suprimir filiais, escritórios, agências, ou outras dependências e nomear ou destituir representantes, em qualquer parte do País ou no exterior, por simples deliberação da diretoria. Art 3°: A sociedade tem por objetivo a prestação de serviços médicos, cirúrgico, hospitalar e demais atividades, podendo, ainda participar de outras entidades ou empreendimentos. Art 4°: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações: Art 5°: O capital da sociedade é de R$ 42.000,00, dividido em 1.200 ações ordinárias de classe única, nominativas, no valor nominal de R$ 35,00 cada uma. Art. 6º: As ações são indivisíveis perante a sociedade, e a cada ação corresponderá a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III. Assembléia Geral: Art 7°: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. § 1º: O Presidente e o Secretário da Assembléia Geral serão eleitos pelos acionistas presentes. § 2º: A contar da data da primeira publicação do edital de convocação da Assembléia Geral e até a realização desta, serão suspensas as transferências de ações, o mesmo acontecendo durante o pagamento de dividendos, e, no caso de aumento de capital, durante o prazo de exercício do direito de preferência. Capítulo IV. Diretoria: Art 8°: A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 2 diretores, sendo um Diretor Executivo e um Diretor Secretário, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral. § 1°: O prazo de mandato da diretoria será de 3 anos, sendo permitida a sua reeleição. § 2°: Vencido o mandato, a gestão dos diretores se estende até a investidura dos substitutos eleitos, na forma do § 4º, artigo 150, da lei 6.404/76. Art 9°: O diretor será investido no cargo mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art 10: Compete ao Diretor Executivo a administração dos negócios da sociedade e todos os atos de gestão necessários ao fiel cumprimento dos objetivos sociais, na forma dos presentes Estatutos, assim como das obrigações legais. § único: Compete ao Diretor Secretário colaborar com o Diretor Executivo no desempenho de suas funções. Art 11: Em caso de vaga ou impedimento do Diretor Executivo, o Diretor Secretário convocará imediatamente uma Assembléia Geral para preenchimento do cargo vago. § 1°: Em caso de vaga ou impedimento do Diretor Secretário, o Diretor Executivo acumulará as funções desse Diretor, até o seu preenchimento definitivo pela primeira Assembléia Geral que se realizar subseqüentemente. § 2°: O Diretor substituto eleito pela Assembléia Geral exercerá o mandato pelo tempo que faltava ao substituído. Art 12: A representação da sociedade, ativa e passivamente em juízo ou fora dele, competirá em conjunto aos Diretores Executivo e Secretário, ou, ainda, a um ou mais procuradores, de acordo com os poderes a estes conferidos. § 1°: A representação da sociedade perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas competirá indistintamente a qualquer Diretor, ou procurador nomeado na forma do parágrafo seguinte. § 2°: Nos atos de constituição de procuradores, a sociedade será representada sempre em conjunto pelos dois Diretores, devendo ser especificados no instrumento, os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato.§ 3°: A sociedade considerar-se-á obrigada: a) pelas assinaturas conjuntas do Diretor Executivo e do Diretor Secretário; b) pelas assinaturas conjuntas de um dos diretores com um procurador; c) pelas assinaturas conjuntas de dois procuradores, de acordo com os poderes a eles conferidos; d) pela assinatura singular de um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com os poderes a ele conferidos. § 4°: A remuneração da diretoria será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual. Capítulo V. Conselho Fiscal: Art 13: A sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, sendo instalado somente pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma, atribuições e prazo de funcionamento previstos na legislação vigente. § único: Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, atendidos os requisitos e a remuneração mínima fixados na lei. Capítulo VI. Exercício Social, Balanço e Lucros: Art 14: O exercício social será encerrado em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com a lei. § 1°: Do lucro líquido apurado, antes de qualquer outra destinação, será apropriada a importância correspondente a 5% para constituir a Reserva Legal, a qual não excederá de 20% do Capital Social. §2°:A Assembléia Geral deliberará sobre destino de lucro remanescente, inclusive a distribuição do dividendo mínimo obrigatório igual a 25% do lucro líquido ajustados nos termos da lei, podendo todavia, decidir a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente. §3°:Trimestralmente ou semestralmente, poderão ser levantados o Balanço e a Conta de Lucros e Perdas referente as operações do período, facultado o pagamento aos acionistas de dividendos correspondentes, nos limites da lei, a critério da diretoria e “ad-referendum” da Assembléia Geral. §4°:A diretoria está também autorizada, “ad-referendum” da Assembléia Geral, a declarar dividendos intermediário à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último Balanço anual ou semestral. Art 15: Os dividendos não reclamados no prazo legal, contado da data em que tenham sido postos a disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da sociedade. Capítulo VII. Transformação do Tipo Societário: Art 16: Poderá a qualquer tempo ocorrer a transformação da companhia em sociedade limitada. § 1º: Será respeitado o direito de retirada dos Sócios Dissidentes. § 2º: A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro da sociedade limitada. Capítulo VIII. Dissolução, Liquidação e Extinção: Art 17: A sociedade entrará em dissolução, liquidação com conseqüente extinção de acordo com a legislação em vigor, competindo à assembléia geral a nomeação do liquidante. São Gonçalo, 21/01/2008. José Testahy Filho; Ivahy Moreira de Aguiar Júnior; Cláudio Marcus Jardim; Gézio Soares de Souza Júnior; Letícia Soares de Souza; Célia Adriana dos Santos; Gézio Soares de Souza; Renata Freitas da Silva Jardim; Rodrigo Cantini; Délfio Brandão Zambrotti; Luzia Abraão El Hadj; Arnaldo Egger Alfradique; Carla Kreischer Bandeira. Arquivada na Jucerja sob o nº 1777508 e data de 26/02/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral\r\n\r\nId: 482681. Valor: R$ 4558,89"
                ],
                "481650": [
                    "V - Ata",
                    "CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.807/0001-05\r\n\r\nNIRE 333.000.897.72\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 14 de novembro de 2007. Local e Hora: Auto Estrada s/nº, Interior da Usina Presidente Vargas, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, às 15 horas. Presenças e Mesa: A totalidade dos membros da Diretoria da CSN Cimentos S.A., sendo a mesa composta da seguinte forma: Isaac Popoutchi - Presidente, Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre a atualização do endereço da sede da Companhia, tendo em vista a alteração de cadastro pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Deliberações: À unanimidade dos votos, foi aprovada a atualização do endereço da sede da Companhia, que, tendo em vista a alteração de cadastro pela Prefeitura do Município de Volta Redonda, passou a ser Rodovia BR 393 (Lúcio Meira) s/nº, km 5,001 (Parte) - Vila Santa Cecília, Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27260-390. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, da qual lavrou-se esta ata em livro próprio da Companhia, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Dela serão extraídas cópias para arquivamento na Junta Comercial do Estado. Assinaturas: Isaac Popoutchi - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária; Juarez Saliba de Avelar; Enéas Garcia Diniz. A presente é cópia do original lavrado no livro próprio. Claudia Maria Sarti - Secretária da Mesa. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00001759422 em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 481650. Valor: R$ 899,64"
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                "482730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482730. Valor: R$ 29930,88"
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                    "Id: 480758. Valor: R$ 9824,64"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481610. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "479679": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479679. Valor: R$ 20127,66\r\n\r\n* Republicado por ter sido omitido do D.O. do dia 24/03/2008 e publicado indevidamente no dia 25/03/2008"
                ],
                "481416": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481416. Valor: R$ 2484,72"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481498. Valor: R$ 11241,93"
                ],
                "482634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482634. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "482574": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF n.º 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/03/2007: Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: No dia 30/03/2007, às 10:30h, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36, parte, Centro, RJ/RJ. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques Secretário: Sra. Greicilane Ruas Martins de Queiroz; 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial re ferente ao exercício findo em 31/12/2006, de conformidade com a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos na edição do dia 27/02/07; 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 3.240.328,94 do lucro do exercício para a conta Reserva Legal; 5.3. Aprovar a destinação da importância de R$ 61.566.249,82 do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial; 5.4. Aprovar a não distribuição de dividendos sobre os lucros auferidos no exercício e a retenção de todo o lucro, em conformidade com o parágrafo terceiro do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do parágrafo quarto do artigo 17 do Estatuto Social; 5.5. Aprovar a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 150.000,00 para os membros do Conselho de Administração e de, até, no máximo, R$ 12.700.000,00 para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração; 5.6. Aprovar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP n.ºs 234 e 239 e das Resoluções CNSP n.ºs 118 e 143, que são: \r\n\r\nAGENTE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nMaria Silvia Bastos Marques\r\n\r\nDiretor responsável pela representação perante a SUSEP\r\n\r\nMaria Silvia Bastos Marques\r\n\r\nDiretor responsável técnico\r\n\r\nJosé de Medeiros Carvalho Filho\r\n\r\nDiretor responsável administrativo-financeiro\r\n\r\nJosé de Medeiros Carvalho Filho\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP n.º 249/2004)\r\n\r\nLuciano Snel Corrêa\r\n\r\nDiretor responsável pelo registro de apólices e endossos\r\n\r\nMário José Gonzaga Petrelli\r\n\r\nDiretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98\r\n\r\nMário José Gonzaga Petrelli\r\n\r\nDiretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004)\r\n\r\n5.7. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em âmbito nacional. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.8. Apreciar o pedido de renúncia do Sr. Mário José Gonzaga Petrelli ao cargo de membro do Conselho de Administração, conforme carta por ele dirigida à Sociedade e nela arquivada, renúncia esta que somente terá vigência e eficácia a partir de 30/04/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita renúncia homologada pela SUSEP, ou, a partir da data de homologação da referida renúncia pela SUSEP, o que ocorrer por último. 5.9. Eleger para compor o Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Mário José Gonzaga Petrelli, a partir de 30/04/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita eleição homologada pela SUSEP, ou, a partir da data de homologação da referida eleição pela SUSEP, o que ocorrer por último, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, o Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, brasileiro, casado, economista, CPF/MF n.º 914.007.167-72, ci. n.º 04.740.688-9, IFP/RJ, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36 - parte, Centro, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP n.º 136/2005. 5.10. Assim, de acordo com as deliberações dos itens 5.8. e 5.9. acima, fica consolidada a composição do Conselho de Administração da seguinte forma: Srs. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, Gregory Andrew Boyko, Lyndon Emanuel Oliver e Mark Michael Socha. 5.11. Alterar a redação do parágrafo primeiro do artigo 15 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “§ 1° - As reuniões do Conselho de Administração serão regularmente instaladas com a presença da totalidade de seus membros, podendo qualquer conselheiro participar da reunião mediante conferência telefônica ou utilização de equipamento de comunicação similar, que permita a comunicação simultânea entre todos os presentes. O voto dado por qualquer membro do Conselho de Administração pela utilização dos referidos meios, deverá ser confirmado por escrito.”. 5.12. Alterar a redação do “caput” do artigo 21 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 21 - A Diretoria será composta de 4 a 10 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e até 9 Diretores sem designação específica.”. 5.13. Em face de todas as alterações acima, consolidou-se o Estatuto Social que passa a viger com a redação constante do Anexo I à presente, dela parte integrante. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretária e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 30/03/2007. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretário. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA ICATU HARTFORD SEGUROS S/A: Capítulo I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto: Artigo 1º - Icatu Hartford Seguros S/A é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36 (parte). Parágrafo Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto operar em seguros do ramo vida, assim como em planos de pecúlio e rendas de previdência privada aberta, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 180.397.734,96 (cento e oitenta a milhões, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), dividido em 640.969 (seiscentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e nove) ações sem valor nominal, sendo 555.644 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro) ordinárias e 85.325 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco) preferenciais. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não possuem direito de voto, têm direito a dividendo mínimo de 1% (hum por cento) incidente sobre o percentual do capital social representado pelas ações preferenciais e possuem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, com base na parcela do preço de emissão destinada à conta capital. § 3º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois diretores. § 4º - As ações ordinárias da Sociedade poderão ser convertidas em ações preferenciais, a critério do acionista, respeitados os limites legais, sendo vedada a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias. Capítulo III - Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Artigo 7º - As Assembléias serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, e instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem o substituir, que convidará um outro Diretor ou acionista para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (hum) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua realização. Artigo 9º - Dependem de aprovação pelo voto de 76% (setenta e seis por cento) das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; f) resgate ou amortização de ações, bem como alterações nas preferências e vantagens de um ou mais classes de ações preferenciais, ou, ainda, criação de nova(s) classe(s) mais favorecidas; g) emissão de bônus de subscrição; h) mudança do objeto social; i) redução do dividendo obrigatório; j) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; k) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; l) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do conjunto dos ativos totais da Sociedade; m) qualquer alteração do Estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo. Artigo 10 - Dependem de aprovação pelo voto de 67% (sessenta e sete por cento) das ações ordinárias com direito a voto do capital social da Sociedade, as seguintes deliberações da Assembléia Geral: a) qualquer alteração do Estatuto Social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; b) transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 20% (vinte por cento) do conjunto dos ativos totais da Sociedade; c) nomeação e demissão dos membros do Conselho de Administração e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis e d) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. Capítulo IV - Administração - Artigo 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 12 - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, sem a exigência da prestação de caução pelos administradores. Artigo 13 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 15 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do seu Presidente ou de quem o substituir, a quem caberá a instalação e direção dos trabalhos. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão regularmente instaladas com a presença da totalidade de seus membros, podendo qualquer conselheiro participar da reunião mediante conferência telefônica ou utilização de equipamento de comunicação similar, que permita a comunicação simultânea entre todos os presentes. O voto dado por qualquer membro do Conselho de Administração pela utilização dos referidos meios, deverá ser confirmado por escrito. § 2° - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembléia Geral, que será convocada em, no máximo, 30 (trinta) dias contados da data da ocorrência do impasse. § 3° - As atas das reuniões do Conselho de Administração serão registradas em livro próprio e assinadas pelos membros presentes à reunião. Artigo 16 - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares, por maioria de votos, na mesma reunião realizada para a posse dos membros eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 17 - O Presidente do Conselho de Administração deverá nomear um dos demais membros do Conselho de Administração para substituí-lo nos seus impedimentos ou ausências ocasionais. Artigo 18 - No caso de vaga no Conselho de Administração, deverá ser convocada Assembléia Geral para preencher o cargo vago no prazo de 10 (dez) dias, e até que um novo membro seja eleito o órgão não se reunirá nem deliberará. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: a) estabelecimento das políticas e diretrizes gerais dos negócios da Sociedade, inclusive, mas sem limitar-se a, políticas e diretrizes a respeito de investimentos; b) estipulação da remuneração dos seus membros, dos membros da Diretoria e do Comitê de Auditoria; c) aprovação dos planos de ação e orçamentos, programas anuais e plurianuais e da estrutura interna da Sociedade; d) nomeação e demissão dos membros da Diretoria e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis; e) fiscalização da gestão dos Diretores e exame, a qualquer tempo, dos livros e papéis da sociedade; f) manifestação sobre os relatórios de Administração e sobre as contas da Diretoria; g) autorização para a alienação de bens do Ativo Permanente e de bens garantidores das reservas técnicas, após a aprovação pela SUSEP, bem como para a constituição de penhor, hipoteca e outros ônus reais, e para a prestação de aval, fiança e outras garantias; h) aprovação dos regulamentos dos Planos de Seguro de Vida, Capitalização e Renda, e suas eventuais alterações, após serem homologados pela SUSEP; i) nomear e destituir, a qualquer tempo, os membros do Comitê de Auditoria; e j) aprovar as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Auditoria. Artigo 20 - As seguintes deliberações e atos dependerão da aprovação do Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: a) a nomeação de procurador especial para representar a Sociedade na prática dos atos ou das atividades relacionadas nas letras (b) a (i) a seguir, sempre que tais atos sejam praticados por procuradores; b) representar a sociedade em Assembléias Gerais ou reuniões de quotistas; c) tomar empréstimos em dinheiro, ou emitir, ou de outra forma negociar com títulos de crédito de emissão da Sociedade, quando o valor envolvido for superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); d) comprar, vender, hipotecar, ou de outra forma alienar ou onerar quaisquer bens imóveis; e) exceder qualquer item do orçamento de despesas em mais do que R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) durante qualquer trimestre; f) celebrar, ou alterar, qualquer contrato de trabalho, em sua forma original ou alterada, em que a remuneração total, inclusive todos os pagamentos obrigatórios com a natureza de bônus ou outra, mencionados ou não no contrato, seja superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês; g) celebrar qualquer contrato ou acordo não incluído nos itens acima cujo valor exceda a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), exceto no caso de quaisquer contratos celebrados no curso normal dos negócios; h) licenciar o uso de, ou de outra forma divulgar tecnologia, patenteada ou não, dados técnicos, know-how, ou outras informações confidenciais, que sejam de conhecimento da sociedade, ou licenciar o uso de qualquer marca ou nome comercial; e i) aprovar quaisquer produtos novos ou modificações significativas nos já existentes. SEÇÃO II - Diretoria - Artigo 21 - A Diretoria será composta de 4 (quatro) a 10 (dez) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e até 9 (nove) Diretores sem designação específica. § 1º - Poderão ser nomeados para os cargos da Diretoria até o máximo de 1/3 (hum terço) dos membros do Conselho de Administração. § 2º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo do Conselho de Administração, conflitem com os interesses da Sociedade. Artigo 22 - No caso de impedimento ou ausência ocasional do Diretor Presidente, será ele substituído pelo Diretor Vice-Presidente, sem prejuízo das suas demais atribuições. Artigo 23 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo presidida e instalada pelo Diretor Presidente, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Único: As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros, e em caso de empate o assunto será submetido à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 25 - Compete à Diretoria: a) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; b) executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira; c) admitir ou demitir funcionários e representantes, fixando-lhes a remuneração; d) elaborar e acompanhar o orçamento da Sociedade; e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração; f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo dar em garantia bens imóveis, desde que ouvido, previamente, o Conselho de Administração. Artigo 26 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos \"ad judicia\". § 2º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 27 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Artigo 28 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. § 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. Capítulo VI - Do Comitê de Auditoria: Artigo 29 - O Comitê de Auditoria é um órgão de caráter permanente, reportando-se ao Conselho de Administração. § 1º - Este Comitê de Auditoria será único para o conglomerado Icatu Hartford, nos termos da legislação vigente. § 2º - O Comitê de Auditoria será regido pela legislação aplicável, por este Estatuto Social e por seu Regimento, que estabelecerá as regras operacionais para seu próprio funcionamento. Artigo 30 - O Comitê de Auditoria será composto de 3 (três) membros efetivos, com mandato de 5 (cinco) anos. § 1º - Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § 2º - O Comitê de Auditoria terá 1 (um) Presidente eleito pelo Conselho de Administração, permitida a reeleição. § 3º - Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função. § 4º - Para o exercício de cargo no Comitê de Auditoria, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os impedimentos estabelecidos na legislação aplicável. § 5º - A função do membro do Comitê de Auditoria é indelegável. § 6º - Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Artigo 31 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - As reuniões do Comitê de Auditoria poderão ser convocadas por qualquer de seus membros. §2º - Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Comitê de Auditoria. Artigo 32 - Compete ao Comitê de Auditoria: a) estabelecer e, quando julgar necessário, alterar as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária; b) recomendar ao Conselho de Administração de cada empresa do conglomerado Icatu Hartford ou, na sua inexistência, ao Diretor Presidente, a empresa a ser contratada para a prestação de serviços de auditoria independente em tais empresas, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente de cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford; d) avaliar a efetividade das auditorias, independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à cada uma das empresas do conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos; e) avaliar o cumprimento ou a justificativa para o descumprimento, pela administração de cada uma das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou pelos auditores internos; f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao conglomerado Icatu Hartford, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação, bem como os procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca dos relatórios contábeis; g) recomendar, à presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou à diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com presidência ou diretor presidente das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford ou com a diretoria da Sociedade e com os responsáveis tanto pela auditoria independente como pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais reuniões; i) verificar, por ocasião das reuniões previstas na alínea 'h' acima, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria de cada empresa integrante do conglomerado Icatu Hartford; j) reunir-se com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração das empresas integrantes do conglomerado Icatu Hartford, tanto por solicitação dos mesmos, como por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; k) elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria, em cumprimento à legislação aplicável; e l) outras atribuições necessárias para cumprimento da legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que o próprio Comitê de Auditoria entender relevantes para assegurar (i) a independência dos auditores externos; (ii) a adequação e efetividade dos controles internos; e/ou (iii) a acuidade das demonstrações financeiras. Capítulo VII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações - Artigo 33 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 34 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a)Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. § 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. § 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer Acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no e 2, letra 'c', deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. § 7º - O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. Capítulo VIII - Da Liquidação da Sociedade: Artigo 35 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Icatu Hartford Seguros S/A: Maria Silvia Bastos Marques; José de Medeiros Carvalho Filho. Arquivada na Jucerja sob nº 00001779926 em 05/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482574. Valor: R$ 14326,41"
                ],
                "481568": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481568. Valor: R$ 3841,32"
                ],
                "481570": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481570. Valor: R$ 3802,05"
                ],
                "481723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481723. Valor: R$ 10402,98"
                ],
                "482538": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482538. Valor: R$ 2109,87"
                ],
                "482694": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482694. Valor: R$ 9599,73"
                ],
                "481519": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A” REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2008. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 06 de março de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n.º 20 - 15º andar. Presença e ins talação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Marco Antonio Alcantara Valença e Secretária: Mônica Ferraz. Ordem do Dia: Re-ratificar a deliberação tomada no item único (a) da assembléia geral extraordinária realizada em 24 de janeiro de 2008. Deliberação aprovada pela unanimidade dos acio nistas: Foi aprovada, por unanimidade, a re-ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral de 24 de janeiro de 2008, especificamente o único item (a) das deliberações da respectiva Ata, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: “a) Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade, eleger, pelo prazo de 3 (três) anos, o Sr. Julio José Carlos Paulo de Mira Picoto, português, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n.º W354478RDPMAFRJ, emitida pelo CGP/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o n.º 633.395.877-87, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, n.º 777 - Lote 75, Piratininga, CEP 24.350-310, para o cargo de Diretor Executivo da Companhia. A remuneração do Diretor ora eleito será determinada pelos sócios posteriormente, observado o limite da remuneração global anual de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) já fixada para os Diretores da companhia na Assembléia Geral de Transformação realizada em 04 de julho de 2007. O Diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura de termo de posse e declaração de desimpedimento para exercício do cargo, a serem lavrados no livro de Atas de Reunião de Diretoria.” Encerramento: O Sr. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, face a aprovação da unanimidade dos acionistas. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária às 11:00 horas, tendo sido a presente ata assinada pelo Sr. Presidente, Marco Antonio Alcantara Valença; pela Secretária, Mônica Ferraz; e pelos Acionistas da Companhia: Mônica Ferraz, José Luiz Ferraz Falk, Arthur Osório Ferraz Falk, Valentina Ferraz Falk, Carchemish Foundation, representada, na forma de seus atos constitutivos, pelo Sr. Ivan Gonçalves do Carmo. CERTIDÃO. A presente certidão é cópia fiel da ata original, constante do livro de Atas de Assembléias Gerais de acionistas da SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.Marco Antonio Alcantara Valença - Presidente; Mônica Ferraz Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 1783393 de 17/03/2008. \r\n\r\nId: 481519. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "482712": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482712. Valor: R$ 10767,12"
                ],
                "482564": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETRAN S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.420.967/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33300264779\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/12/2007. Hora e Local: Às 15:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 16º andar - Parte. Ordem do Dia: (a) conversão das atuais ações preferenciais nominativas para ordinárias nominativas; (b) aumento do capital social, mediante aporte de capital com bens e direitos; (c) aprovação da compra da filial da Indústria e Comércio de Extração de Areia Khouri Ltda.; (d) aprovar a abertura de filiais; (e) ratificação de indicação de peritos para laudo de avaliação de filiais; (f) aprovação do laudo de avaliação; (g) apreciação da renúncia e eleição de nova Diretoria; e (h) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Foi dispensada a sua publicação em razão de estarem presentes todos os acionistas. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia; Secretário: Diogo Ribeiro de Gusmão. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes, foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”); (a) converter as ações preferenciais nominativas em ordinárias nominativas; (b) aumentar o capital social em R$ 11.384.755,92, passando de R$ 15.732.000,00, para R$ 27.116.755,92, com a emissão de 22.708 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelo acionista LAFARGE BRASIL S/A., passando esse capital a ser representado por 54.087 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A integralização é realizada pela mesma mediante o aporte nessa Companhia de bens e direitos relativos aos dois estabelecimentos comerciais a seguir, situados na Praça Professor São Paulo nº 30 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20766-550; e Estrada Doutor Cícero Borges de Morais nº 4661 - Bairro dos Altos - Barueri - SP - CEP.: 06407-901, descritos e caracterizados no Laudo de Avaliação anexado como Documento I, consoante o Boletim de Subscrição que é parte integrante da Ata a que se refere esta Assembléia Geral como Documento nº 2. (c) aprovar a compra da filial da Indústria e Comércio de Extração de Areia Khouri Ltda., empresa do mesmo grupo econômico, filial essa situada na Estrada Flávio Beneducce s/nº - Área “A” - Centro - Cajamar - SP - CEP.: 07750-000, pelo valor de R$ 11.777.260,20. (d) Com o aporte e a compra dos estabelecimentos comerciais, são criadas as filiais nos seguintes endereços: Praça Professor São Paulo nº 30 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20766-550; Estrada Doutor Cícero Borges de Morais nº 4661 - Bairro dos Altos - Barueri - SP - CEP.: 06407-901; e Estrada Flávio Beneducce s/nº - Área “A” - Centro - Cajamar - SP - CEP.: 07750-000. As presentes filiais desenvolverão a mesma atividade de extração mineral, anteriormente desenvolvida pelas empresas LAFARGE BRASIL S/A., sociedade anônima, com sede na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º e 16º Andares - Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.403.127/0001-46 e NIRE sob o n° 33300162968 e Indústria e Comércio de Extração de Areia Khouri Ltda., sociedade limitada, com sede na Av. Almirante Barroso nº 52 - 16º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 77.221.786/0001-00 e NIRE sob o n° 33206084690. (e) ratificar a indicação dos peritos abaixo indicados e qualificados, para procederem à avaliação do patrimônio das duas primeiras filais, mencionadas na letra “b” acima, provenientes da LAFARGE BRASIL S/A., para fins de seu aporte na CONCRETRAN S/A: (i) Fernando Abreu, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 086927/0-1, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 516.518.587-72, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leonor Saramago, nº 85 - Fonseca; (ii) Carlos Eduardo de Oliveira Hirata, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade sob o nº 18.275.253 da SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 066.639.688-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maestro Francisco Braga, 265 Apto 203 - Copacabana - RJ - CEP: 22.041-070; e (iii) Gilberto Pinheiro de Carvalho, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 065359-6, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 876.172.007-06, residente e domiciliado na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Lucio Tomé Feteira 151 bl. 53, apto 103, Vila Lage, CEP 24415-000. (f) aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item acima, os quais, na data base de 31 de dezembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido das filiais, a valores contábeis, R$ 11.384.755,92. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Documento nº 1 do presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. (g) apreciar o pedido de renúncia dos seguintes Diretores: Christophe Nicoli, João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, Luc Henri Marie Joseph Burton, Eduardo Henrique Soerensen Garcia e Rogério Henrique de Novaes. Após a apresentação da razão pelos referidos Diretores, verificou-se a aceitação das renúncias, efetivada a partir da presente data, havendo por bem deixar consignado um voto de louvor e agradecimento pela dedicação e empenho com que os citados Diretores sempre atuaram em defesa dos melhores interesses da Sociedade. Foi proposta a eleição dos Srs. Leonardo de Hollanda Gonçalves, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso nº 2500 - Bloco 5 - Aptº 1906, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; Cep 22631.051, portador da carteira de identidade sob o nº 09051392-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.440.027-74 e Silvio Rossi Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Otávio Name nº 55 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22743-540, portador da carteira de identidade nº 03.326.489-6, expedida pelo DIC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 372.659.707-72, para os cargos de Diretor sem denominação específica; após a apresentação dos novos Diretores verificou-se a eleição da nova Diretoria, ficando essa com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Daniel Travassos da Rosa Costa, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Alvarenga Peixoto nº 745 - Aptº 1102 - Funcionários - Belo Horizonte - MG, portador da carteira de identidade nº 35.934.450-1, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 451.483.177-87, para o Cargo de Diretor Presidente; Leonardo de Hollanda Gonçalves, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso nº 2500 - Bloco 5 - Aptº 1906, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; Cep 22631.051, portador da carteira de identidade sob o nº 09051392-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.440.027-74 e Silvio Rossi Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Otávio Name nº 55 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22743-540, portador da carteira de identidade nº 03.326.489-6, expedida pelo DIC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 372.659.707-72, para os cargos de Diretores sem denominação específica; foi mantida a remuneração total anual para a Diretoria no valor de R$ 27.360,00, sendo que o valor poderá ser revisto no decorrer do exercício; e (h) foi aprovada a consolidação e a reestruturação do Estatuto Social da Companhia, que é parte integrante da presente assembléia, como Documento nº 3. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31/12/2007. Lista dos Acionistas Presentes à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2007. Acionista; Nº Ações; Tipo; Lafarge Brasil S/A - 10.46020.919; Ordinárias preferenciais. Boletim de Subscrição: Boletim de Subscrição do capital social da CONCRETRAN S/A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 16º andar (parte), no valor de R$ 11.384.755,92, correspondentes a 22.708 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Assembléia Geral Extraordinária de 31/12/2007, em moeda corrente do país. Nome e Qualificação dos Subscritores; Ações subscritas e realizadas; Valor Integralizado LAFARGE BRASIL S/A - 22.708 ordinárias - R$ 11.384.755,92. Rio de Janeiro, 31/12/2007. Diogo Ribeiro de Gusmão - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA CONCRETRAN S/A - Capitulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração: Art. 1 - A Companhia tem a denominação de “CONCRETRAN S/A” e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2 - A Companhia tem por objeto: I - extração, britagem e comercialização de minerais e de materiais de construção em geral; II - exercício das atividades básicas e/ou complementares da extração e comércio de areia e demais derivados; III - investigação e pesquisa de minérios e minerais; aproveitamento a administração de minas e jazidas em geral; IV - obtenção de permissões e autorizações exigidas para funcionar como empresa de mineração e obtenção de alvarás de pesquisa, concessões de lavra de todas as espécies de minérios e minerais, nos termos da legislação disciplinadora da matéria; V - compra e venda, fabricação, importação e exportação, comercialização e industrialização de minérios, minerais e metais básicos em geral; VI - compra e arrendamento de terras, equipamentos e instalações, de direitos e interesses no subsolo e na superfície inclusive; VII - a representação de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros; e VIII - participação no capital de outras empresas, na qualidade de acionista ou sócia quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Art. 3 - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 16º andar (parte). Art. 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - do Capital. Art. 5 - O capital social é de R$ 27.116.755,92, representadas por 54.087 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Art. 6 - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência. Art. 7 - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Art. 8 - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. § 1º - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. § 2º - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no Parágrafo Primeiro do presente artigo. § 3º - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do Parágrafo Segundo do presente artigo, o acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. § 4º - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do presente artigo, ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. § 5º - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Art. 9 - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 10 - A Assembléia Geral será presidida por um dos membros da Diretoria, que convidará, dentre os presentes, um Diretor, um funcionário, ou um procurador constituído também nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 15, para secretariar os trabalhos. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo V - Da Administração: Art. 12 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios, um Diretor Industrial e 04 (quatro) Diretores Sem Designação Específica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. § 1º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. § 2º - O mandato dos Diretores será até a próxima Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. § 4º - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). § 5º - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembléia Geral. Art. 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. § 1º - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art.14 - Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do País, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, e) a aquisição, permuta, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou ônus de bens móveis e imóveis; f) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; g) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; h) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; i) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; j) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e k) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Art. 15 - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. § 1º - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 3º - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. § 4º - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Art. 16 - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Art. 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Art. 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas, nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo VII- Do Exercício Social do Balanço e dos Lucros: Art. 19 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § 1º - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Art. 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades Anônimas, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do inciso I, do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas ou será distribuído aos acionistas. Art. 21 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Art. 22 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo VIII - Da Liquidação: Art. 23 - A Companhia entrará em liquidação nos termos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Diogo Ribeiro de Gusmão - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concretran S/A. Certifico o deferimento em 30/01/2008, e o registro sob o número 1772112 e data de 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482564. Valor: R$ 11441,85"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20/12/2007. 1. Data, hora e local: Em 20/12/2007, às 10h., na sede da Cia.. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros, registrando-se a presença do Diretor Presidente, Sr. Leonardo Pereira. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto André Gros, Secretário, Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 O Diretor Presidente referiu-se a Proposta de Intenção de Investimento para aquisição da P-5.1, cuja cópia com detalhamento da área, preço e condições de pagamento encontra-se arquivada na sede da Cia.. Tendo em vista que referida propriedade, embora não seja vizinha, encontra-se a cerca de 7km de distância de uma reserva de índios Xavante, o Diretor Presidente descreveu o procedimento de diligência que a Cia. poderia empregar para identificação e mensuração do eventual risco de, no futuro, a área vir a ser desmarcada por existência de influência indígena. Referido procedimento envolveria o pagamento de 5% do preço a título de sinal mediante a apresentação pelos vendedores de documentação básica, e a realização, anteriormente à celebração de escritura pública de promessa de compra e venda e pagamento de 35% do preço, de diligência legal com foco especial em questões indígenas e ambientais, que incluiria a obtenção de opinião de um profissional independente e especializado em questões indígenas e/ou em assuntos de competência da FUNAI. Os Conselheiros, após discutirem a questão, recomendaram que, como parte da diligência legal, a Cia. obtenha também parecer de seus advogados sobre como se daria um eventual processo de demarcação da fazenda como terra indígena, e como seria nesta hipótese a indenização a que Cia. teria Direito pela terra nua e pelas benfeitorias (árvores de teca). 4.1.1. Em seguida os Conselheiros aprovaram a aquisição da P-5.1 nos termos da proposta de intenção de investimento, ficando tal aprovação sujeito à observação pela Diretoria do procedimento de diligência ora discutido. Autorizaram também a Diretoria a praticar todos os atos necessários e desejáveis para implementar tal aquisição, incluindo a contratação de financiamento com o Banco Itaú BBA S.A. até o valor de R$ 11.000.000,00. 4.2. O Relações Institucionais da Cia., Sr. Marcos Lessa, foi em seguida convidado a integrar a reunião e relatar sobre o andamento do processo de aquisição da fazenda Veredas II, já aprovado pelo Conselho de Administração. Esclareceu que da análise pelo escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados da integra dos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em face da esposa do atual proprietário do imóvel resultou parecer concluindo que o valor máximo de uma eventual condenação, considerando-se o pior cenário possível, seria de R$ 280.000,00, já atualizados mediante aplicação de juros e índices de correção monetária sugeridos por tais advogados. Nesse sentido, informou que mesmo que a Cia. seja obrigada no futuro a desembolsar quantia para evitar que o imóvel Veredas II seja afetado por eventual condenação, o preço por hectare da Veredas II ainda estaria dentro do valor que a Cia. entende ser interessante e vem pagando. Um sumário da análise da referida ação judicial e do impacto de eventual condenação no preço da fazenda foi entregue aos Conselheiros, cuja cópia encontra-se arquivada na sede da Cia.. Os Conselheiros após efetuarem perguntas e discutirem a questão autorizaram que a Diretoria siga em frente com a aquisição, e recomendaram que os documentos de compra e venda incluam cláusula que confiram expressamente à Cia. o direito de, a seu exclusivo critério, pagar eventual condenação em nome dos réus, caso os mesmos se recusem ou não tenham condições de fazê-lo. 4.3. O Diretor Financeiro e Administrativo da Cia., Sr. Gilberto Francischetto, foi em seguida convidado a, juntamente com o Diretor Presidente, apresentar a proposta orçamentária da Cia. para o ano de 2008. Iniciaram entregando aos presentes uma apresentação detalhada (cuja cópia encontra-se arquivada na sede da Cia.) e fazendo um balanço dos resultados obtidos em 2007, incluindo os resultados por área, e os gastos por conta e investimentos. Passaram então a discorrer sobre o orçamento de 2008, primeiramente ressaltando as premissas orçamentárias, a evolução do programa operacional, do quadro de pessoal e as “supermetas” para 2008. Em seguida apresentaram o or çamento de gastos por área, de gastos por conta e uma comparação do orçamento de gastos com o plano de negócios. Passaram a apresentar o orçamento de investimentos e a respectiva comparação com o plano de negócios, e por fim discorreram sobre as demonstrações de resultado, fluxo de caixa, agenda de envio de informações financeiras, e proposta de elaborações de painel periódico sumarizando informações financeiras da Cia.. Os Conselheiros debateram, formularam perguntas e solicitaram esclarecimentos adicionais aos Diretores acerca de diferentes itens constantes da apresentação do orçamento de 2008. Tendo todas as perguntas sido satisfeitas, encerram-se as discussões e o Conselho de Administração; com base em parecer favorável do Comitê de Investimento que já havia apreciado a questão, aprovou a proposta orçamentária de 2008. 4.4 O Diretor Administrativo Financeiro mencionou a sugestão encaminhada ao Comitê de Investimentos de a Cia. propor aos vendedores da Fazenda São Jorge a quitação antecipada da última parcela do preço de aquisição no valor de aproximadamente R$ 3.200.000,00 que seria devida em 31/07/2008. Explicou que a quitação antecipada seria interessante para a Cia. tendo em vista a cotação do dólar norte-americano, e possibilitaria ainda que a escritura definitiva fosse lavrada sem registro de hipoteca em favor dos vendedores. Os Conselheiros discutiram a questão e aprovaram que a Diretoria tome todos os atos necessários e desejáveis para a realização de tal quitação antecipada, incluindo a contratação de financiamento com o Banco Itaú BBA S.A. até o valor de R$ 3.500.000,00. 4.5. O Diretor Presidente propôs aos Conselheiros a realização de uma visita dos membros do Conselho de Administração às operações da Cia., localizadas no município de Água Boa, MT. Os Conselheiros aprovaram a realização de tal visita que ficou agendada para os dias 18 e 19/01/2008. 4.6. Por fim estabeleceu-se o seguinte calendário de reuniões ordinárias do Conselho de Administração para 2008: -7/04, as 10:00h.; - 18/08, às 10:00h.; - 20/10 às 10:00h. e 19/12 , as 10:00h. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto André Gros, Presidente; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Secretário; José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Diretor Presidente; Roberto Pacheco, Diretor Técnico; Lineu Wadouski, Diretor de Operações; Gilberto Francischetto, Diretor Administrativo Financeiro. As presentes deliberações são parte integrante da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20/12/2007. Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1782234 e data de 12/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/02/2008. 1. Data, hora e local: Em 25/02/2008, às 13h., na Cidade e Estado do RJ, na Praia do Flamengo, nº 154, 7º andar. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, na forma do art. 12, § 4º do estatuto social da Cia., registrando-se a presença do Diretor Presidente, Sr. Leonardo Pereira, e a participação dos Conselheiros, Sr. Guilherme Augusto Frering e Sr. José Afonso Alves Castanheira por conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto André Gross, Secretário, Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Na forma do art. 13, alínea (x) do estatuto social da Cia., os Conselheiros (i) autorizaram a Diretoria a contratar mútuo com a Real Teak Limited, sociedade com sede em Richmond House 12, par La Ville Road, Hamilton, Bermuda, CNPJ nº 07.849.026/0001-58 (“Real Teak”), no montante total de R$ 1.240.440,87, nos termos e condições previstos no Anexo II a serem aprovadas pela Real Teak, que fica arquivado na sede da Cia.; e (ii) ratificaram a celebração dos seguintes contratos de empréstimo entre partes relacionadas celebrados entre a Cia. e a Real Teak: “Loan Agreement” datado de 27/07/2007,no valor de US$ 2.700.000,00 “Loan Agreement” datado de 20/09/2007, no valor de US$ 3.000.000,00; “Loan Agreement” datado de 3/01/2008, no valor de US$ 1.100.000,00; e “Loan Agreement ”datado de 23/01/2008, no valor de US$ 1.050.000,00 4.2. Os Conselheiros autorizaram a Diretoria a tomar financiamento bancário até o montante que seja suficiente para a liquidação, em sua totalidade, de todos os contratos de empréstimo entre parte relacionadas celebrados com a Real Teak. 4.3. Os Conselheiros autorizaram a Diretoria a contratar a empresa de consultoria Deloitte Touche Tohmatsu para prestação de serviços de consultoria em gestão de riscos, conforme proposta cuja cópia integra o Anexo III que fica arquivado na sede da Cia.. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada, esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto André Gros, Presidente; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Secretário; Francisco Roberto André Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Diretor Presidente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25/02/2008. Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1782233 e data de 12/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482568. Valor: R$ 5024,18"
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                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A”. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 03 de março de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n.º 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Marco Antonio Alcantara Valença e Secretária: Mônica Ferraz. Ordem do Dia: a) Aprovar a distribuição de Dividendos à conta de Resultado do Exercício, com base no Balancete levantado em 31 de dezembro de 2007 da Companhia; b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração para distribuição de dividendos aos acionistas, declarados à conta de Resultado do Exercício, com base no Balancete levantado em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 656.767,00 (seiscentos cinqüenta seis mil setecentos e sessenta e sete reais), sendo pagos R$ 0,06 (seis centavos) por ação de emissão da Companhia, sendo estes dividendos creditados e pagos na conta de cada acionista dentro do prazo legal, em consonância com o que dispõe o art. 204 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, bem como os § §1º e 2º do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: O Sr. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, face a aprovação da unanimidade dos acionistas. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária às 11:00 horas, tendo sido a presente ata assinada pelo Sr. Presidente, pela Secretária e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Assinaturas: Presidente, Sr. Marco Antonio Alcantara Valença; Secretária, Sra. Mônica Ferraz; Acionistas: Mônica Ferraz, José Luiz Ferraz Falk, Arthur Osório Ferraz Falk, Valentina Ferraz Falk e Carchemish Foundation, re presentada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. Ivan Gonçalves do Carmo. CERTIDÃO: Certifico, na qualidade de Secretária, que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Marco Antonio Alcantara Valença - Presidente. Mônica Ferraz - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1782464 de 13/03/2008. \r\n\r\nId: 481523. Valor: R$ 1581,51"
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                "482548": [
                    "V - Ata",
                    "ACRUX SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.825.881/0001-29\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Data, Hora e Local: No dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro de 2008, às 11:30 horas, na sede da Acrux Securitizadora S.A. (“Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua do Carmo, 71, 5º andar, Centro. Presença: Estiveram presentes os conselheiros Jonas de Miranda Gomes (Presidente do Conselho de Administração); Daniel Visgueiro Miranda (Vice-Presidente do Conselho de Administração); e Samuel Gueiros Lira (membro do Conselho de Administração). Mesa: Dr. Jonas de Miranda Gomes, Presidente. Dr. Daniel Visgueiro de Miranda, Secretário. Ordem do Dia: Eleger os membros para compor a Diretoria da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Foi deliberada a eleição, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, os senhores: (a) Daniel Visgueiro Miranda, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 11.795.681-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.209.627-66, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua do Carmo, 71, 5º andar, Centro, como Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores; e (b) Sérgio Augusto Gomes Coelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.370.342-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 745.647.307-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua do Carmo, 71, 5º andar, Centro, como Diretor Financeiro e Diretor Comercial. Os Diretores tomaram posse na presente ata e declararam não haver impedimento para o exercício da função, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.011, da Lei nº 10.406/02. (ii) foi apro vada a remuneração global dos Diretores, fixada no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) anuais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Assinaram a ata todos os conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Jonas de Miranda Gomes - Presidente da mesa e Presidente do Conselho de Administração. Daniel Visgueiro de Miranda - Secretário da mesa e Vice-Presidente do Conselho de Administração. Samuel Gueiros Lira - Conselheiro. Arquivada na Jucerja sob o nº 1782844 e data de 14/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482548. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "482729": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482729. Valor: R$ 42040,32"
                ],
                "482648": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2008 - Data, Hora e Local: 03 de março de 2008, às 16h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Acionistas representando mais de 81% (oitenta e um por cento) do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Vicente Pegoraro, membro do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, o Sr. Lorenzo Lindner, Gerente de Relações com o Cliente (“Customer Relationship Manager - CRM”) da Companhia e o Sr. Saulo L. Bonizzato, sócio da Accenture do Brasil. Mesa: Presidente - Sr. Robson Goulart Barreto; Secretária - Sra. Alessandra Catanante. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 31 de janeiro, 1º e 7 de fevereiro de 2008, no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil nos dias 31 de janeiro, 1º e 6 de fevereiro de 2008. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) celebrado entre Telecom Italia S.p.A., TIM Celular S.A., TIM Nordeste S.A., com a interveniência da Companhia. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados à matéria a ser deliberada nesta Assembléia Geral ou mesmo a apresentação preparada pela Companhia, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme divulgação prévia feita através do site da Companhia e do Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários; (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na for ma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 130, Parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, conforme documentação disponibilizada previamente sobre o histórico do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) (doravante “Contrato”) relativo ao ano de 2007 e dos benefícios auferidos pela TIM Celular S.A. e pela TIM Nordeste S.A. em razão do Contrato, os acionistas deliberaram aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, incluindo titulares de ações preferenciais da Companhia, na forma do disposto no Artigo 13, Parágrafo Único, do Estatuto Social, a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos da proposta apreciada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 30 de janeiro de 2008, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para consumar a prorrogação do Contrato, ficando consignada a abstenção dos acionistas TIM Brasil Serviços e Participações S.A. e Stichting Pensioenfonds ABP, tendo este último entregue declaração de voto que fica arquivada na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Robson Goulart Barreto - Presidente da Mesa, Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. TIM Brasil Serviços e Participações S.A - p.p. Kenneth Gerald Clark Jr. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - p.p. Claudia Pessoa Lorenzoni. Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard FTSE All-World Ex-US Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds; Panagora Group Trust; Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund; Eaton Vance Tax-Managed Emerging Markets Fund; JNL/FMR Balanced Fund; Monetary Authority of Singapore; The Master Trust Bank of Japan, Ltd., RE: MTBC400035147; State Street Bank and Trust Company Investment Funds for Tax-Exempt Retirement Plans; Emerging Markets Core Equity Portfolio of DFA Investment Dimensions Group Inc.; Eaton Vance Struc tured Emerging Markets Fund; Artisan Emerging Markets Fund; Schroder Brics Equity Mother Fund; John Hancock Trust International Equity Index Trust A; John Hancock Trust International Equity Index Trust B; John Hancock Funds II International Equity Index Fund; Wilmington Multi-Manager International Fund; Treasurer of the State of North Carolina Equity Investment Fund Pooled Trust; Lombard Odier Darier Hentsch Fund Managers SA “Institutionnel 3D”; Balentine International Equity Fund Select, L.P.; iShares MSCI BRIC Index Fund; American Funds Insurance Series New World Fund; Emerging Markets Equity Managers: Portfolio 1 Offshore Master L.P.; Fidelity Latin America Fund; Fidelity Funds - Latin America Fund; Fidelity Investment Trust Latin America Fund; Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund; Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund; Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund for Tax-Exempt Trusts - p.p. Daniel Alves Ferreira. Capital Guardian All Country World (ex-U.S.) Equity Fund For Tax-Exempt Trust; Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund for Tax-Exempt Trusts; Capital International Emerging Markets Fund; Vanguard Investment Series, PLC; The SEI Merging Markets Equity Fund; Stichting Pensioenfonds ABP; Norges Bank; New World Fund, Inc.; Emerging Markets Growth Fund, Inc.; p.p. Daniel Alves Ferreira. Green HG Fund LLC; Hedging-Griffo Verde Equity Master Fundo de Investimento Multimercado; Hedging-Griffo Verde Master Fundo de Investimento Multimercado; HG Carteira Administra Real Fundo de Investimento Multimercado; HG Global Macro Master Fund LP; HG Star Fundo de Investimento Multimercado; HG Strategy Long Short Fundo de Investimento Multimercado; HG Strategy Long Short Mix Master Fundo de Investimento Multimercado; HG Top 30 - Fundo de Investimento Multimercado; HG Top Fundo de Investimento Multimercado; Strategy HG Long Short Fund LLC; HG Strategy Long Short Master FIM; HG Áquila FIM Longo Prazo - p.p. Gabriella Frias Rocha Somaglino. JUCERJA nº 00001780366 em 06.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482648. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "481718": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 481718. Valor: R$ 3552,15"
                ],
                "482695": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482695. Valor: R$ 7090,02"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "479788": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária às 11h do dia vinte e oito de março de 2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - Aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; II - Ratificação da distribuição de dividendos deliberada pelo Conselho de Administração em 30.11.2007 e deliberação sobre a destinação do lucro líquido remanescente; III - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; IV - Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; V - Outros assuntos. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Reforma do Estatuto Social, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 15.02.2008, a fim de adequar o artigo 3º ao novo Código Civil. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479788. Valor: R$ 842,52"
                        ],
                        "482644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 10.788.628/0001-57\r\n\r\nDelta Construções S.A. torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), através do Processo no 00142010242007, a licença de Autorização para Remoção de Vegetação no 000796, com validade de um ano,\r\n\r\npara Projeto de Edificação Mista, na Rua Dias da Cruz, nos 508 a 528 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 482644. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "482544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ N.º 27.833.615/0001-55\r\n\r\nCOMUNICADO: Da Ocorrência de Incêndio na empresa PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA, localizada na Rua do Alho n.º 481 - Mercado São Sebastião - Penha Circular - RJ, Inscrição Estadual n.º 81.516.286, vem comunicar o incêndio ocorrido no dia 13.03.2008, atingindo os Setores de Faturamento, Médico e Arquivo Morto, setores localizados dentro do galpão de estocagem de mercadorias e materiais de embalagens conforme Boletim de Ocorrência nº 0022-01979/2008-01 de 20/03/2008 na 22ª Delegacia Polícia do Estado do RJ. Foram queimados com perda total os bens do ativo imobilizado, inclusive 47 ECF sem uso e cessados na SEF (relacionados abaixo), os cupons fiscais e as fitas detalhes, os documentos fiscais (NF e conhecimentos de transportes) de entradas e saídas, inclusive de transferências entre os estabelecimentos até o período de 31/12/2006, de todos os estabelecimentos.\r\n\r\nIE 83.312.858, oito ECF n.º fabricação 510911380193642/43/44/45/46/47, 510938390149814, 510938390141037 Itautec, cessados em 12/2006.\r\n\r\nIE 83.987.154, sete ECF n.º fabricação 510911380195404/05/06/07/08, 510938390140773, 510938390145823 Itautec, cessados em 09/2005 e 10/2006.\r\n\r\nIE 84.453.382, oito ECF n.º fabricação 510911380195377/79/80/81/83/84/85/86 Itautec, cessados em 06/2005, 01/2006 e 10/2006.\r\n\r\nIE 85.391.380, oito ECF n.º fabricação 510911380195366/67/68/69/70/71/72/73 Itautec, cessados em 12/2006.\r\n\r\nIE 85.728.210, cinco ECF n.º fabricação 510938390140026/28/34/41/52 Itautec, cessados em 02/2005.\r\n\r\nIE 85.960.253, um ECF n.º fabricação 1001633A Sweda, cessado em 12/2004.\r\n\r\nIE 77.063.005, dez ECF n.º fabricação 510938390144084/85/86/87/88/89/90/91/92/93 Itautec, cessados em 03/2003, 04/2006 e 05/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008\r\n\r\nId: 482544. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "348276": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A\r\n\r\nCNPJ: 00.974.369/0002-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013432, com validade até 19 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de recebimento de óleos básicos por dutos, armazenamento em tanques e transferência para caminhões-tanque,, na RUA SILÉSIA, 2697, LOTE 13 - QUADRA 42 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/204162/2004)\r\n\r\nId: 348276. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "481466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 19/03/2008. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 481466. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481470": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à rua Moncorvo Filho, 97/C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 481470. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 97/C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 481474. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330008265-4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Edgar Raoul Hirschfeld - Dir. Estatutário.\r\n\r\nId: 481452. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252-4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Roberto Stern - Dir. Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 481469. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395.4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na R. Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Roberto Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 481461. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330016630-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da LIGAFUTEBOL S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 10.04.2008 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 482484. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "481424": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (2) deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2007 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) deliberar sobre a proposta da administração de aumento de capital da Companhia; (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e deliberar sobre a proposta de sua remuneração; (5) deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2008; e (6) deliberar sobre a alteração dos jornais para publicações legais da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Artigo 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Departamento de Relações com Investidores, Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 24 de março de 2008. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 481424. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "482651": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.316.790/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 08/04/08, às 14 h, na sede, Rua da Quitanda, 191/5º andar, Centro/RJ, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; c)Inclusão da Loja A no endereço da sede; d)Assuntos Gerais. Luiz Otávio Araripe e Manoel Aranha Corrêa do Lago - Diretores.\r\n\r\nId: 482651. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "471714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei no 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Claro Soares\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 471714. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "482647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORIENT - EXPRESS HOTELS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.579.013/0001-53\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N. Srª de Copacabana, 327, sobreloja parte, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482647. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "482672": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N.Srª de Copacabana, 327, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482672. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "482657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE REPRESENTAÇÕES DE HOTÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.104.133/0001-58\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N. Srª de Copacabana, 327, sobreloja, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482657. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481692": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 15:00 horas do dia 04/04/2008, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 25/03/2008 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 481692. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "481700": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DECONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do Viviano Auto Posto Comercial Ltda. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 04/04/2008, às 11:00 horas, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 25/03/2008 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 481700. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "482688": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 28 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da companhia, sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Auditório, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/2007; (b) eleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 os Conselheiros de Administração da Companhia, fixando a remuneração global da administração para o exercício de 2008. DISPOSIÇÕES GERAIS: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às deliberações objeto da Assembléia, tendo sido publicadas as demonstrações financeiras em 26/03/2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, e no “Jornal Valor Econômico”. (b) Os acionistas da Companhia deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede da Companhia, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; (c) A representação de acionista, por procurador, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração, na sede da Companhia, com 72 horas de antecedência. Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembléia Geral. (d) Nos termos das Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. JORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 482688. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "479906": [
                            "V - Convocação",
                            "PAN-AMERICANA S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479906. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "479674": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até o dia 1º de abril de 2008.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 1º de abril de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479674. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "477910": [
                            "V - Convocação",
                            "OUVIDOR INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.206.499/0001-62\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do OUVIDOR INVESTIMENTOS S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 09:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477910. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477919": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS \r\n\r\nDE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.089.053/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem, na forma do artigo 15, § 1º de seu Estatuto, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 02/04/2008, ás 10 horas, na sede social, localizada na Rua Ana Neri, 321, Benfica/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2007; (ii) Eleição da Diretoria; e (iii) Assuntos de interesse geral da Cia. RJ,17/03/2008.Helena Olympio de Oliveira Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 477919. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "477647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e extraordinária, que se realizará cumulativamente nos termos do art. 131, parágrafo único, da lei 6.404/76, em sua sede, no Edifício Plaza Buziness Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 28 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria,Balanço Patrimonial, Demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício findo em 31.12.2007; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; AGE: a) análise e deliberação quanto reavaliação e baixa de bens patrimoniais móveis; b) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda-RJ, 20 de março de 2008. Claro Mariano de Lima Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477647. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "477752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que se encontram à sua disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao Exercício de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 477752. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "479373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 479373. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "478627": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 478627. Por ofício"
                        ],
                        "477904": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADIA SPE S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.006.534/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do MORADIA SPE S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 14:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477904. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "479787": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS -1ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“Emissão” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral, a ser realizada no dia 4 de abril de 2008, às 11 horas na Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 / 13º andar Edif. Bertolucci - Itaim Bibi - São Paulo - SP, para deliberar, nos termos dos itens 4.13.2 e 4.13.3 da Escritura de 1ª Emissão de Debêntures(“Escritura”), sobre a possibilidade de Vencimento Antecipado da Emissão face a ocorrência das disposições da alínea “k” do item 4.13.1 da Escritura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 479787. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "479793": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. acionistas para se reunir em AGO/E, no dia 30/04/08 às 8 h, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/07. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Resgate Ações. 4 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os docts. a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/07. RJ, 19/03/2008. Jorge José Chami - Presidente.\r\n\r\nId: 479793. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "479896": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CABO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 34.151.100/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, na Av. Brasil, 7200-Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou em seu Escritório Administrativo, na Av. Luiz Carlos Prestes, 180, 2º andar, na mesma cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303 de 31/10/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Carl Alfred Orberg - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479896. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "479932": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 03/04/2008, às 10hs, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo. 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; B) Destinação dos Lucros; C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19/03/2008. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 479932. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "481075": [
                            "V - Convocação",
                            "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas da SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/08 às 16h, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2007; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 25/03/08. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 481075. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "481093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o Art.133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCET-RIO\r\n\r\nEMPENHO N° 2008/000203.\r\n\r\nNAD N° 124/2008.\r\n\r\nId: 481093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.110.084/0001-87\r\n\r\nAVISO DE COMUNICAÇÃO. Acham-se a disposição dos senhores acionistas na Sede Social, à Avenida Capitão Juvenal Figueiredo,2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo, 24 de março de 2008. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 482527. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "474925": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0015-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013956, com validade até 13 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para instalação de uma Central Dosadora de Concreto, na ESTRADA RESENDE X RIACHUELO, KM 20 - MORADA DA COLINA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/203656/2007)\r\n\r\nId: 474925. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "482550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU CODENI\r\n\r\nCNPJ/28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art.124 da Lei 6.404/76, e do seu Estatuto, ficam os Senhores Acionistas, convocados para a AGO a realizar-se no dia 28/04/2008, em sua sede, à Avenida Coronel Tinoco, 361-A , Bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu / RJ, em 1ª convocação às 18:00hs e em 2ª convocação às 18:30h com qualquer número de Acionistas, para analisar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12//2007; 2) Parecer do Conselho Fiscal sobre as Contas dos Exercícios 2006/2007; 3) Eleição do Conselho de Administração e Fiscal 4) Assuntos Gerais. Ficam à disposição dos Acionistas na sede da Empresa, durante o horário comercial, até a realização da Assembléia, a documentação mencionada no art.133, da Lei 6.404/76. Nova Iguaçu, 26 de Março de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 482550. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "471520": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0015-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013866, com validade até 07 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de a implantação de uma substação de energia elétrica com capacidade de 525 kv da Usina Mini-Mill, na ESTRADA RESENDE X RIACHUELO, KM 20 - MORADA DA COLINA, município de RESENDE. (Processo n° E-07/203816/2007)\r\n\r\nId: 471520. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "474911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEXANDRE C. MARINS MINERADOURA\r\n\r\nCNPJ: 07.876.544/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALEXANDRE C. MARINS MINERADOURA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013860, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a realizar atividade de extração de areola em cava seca, em área de 19,28 ha, conforme processo n° 890122/07 do DNPM, na ESTRADA DE SÃO MATEUS, S/N, RANCHO TRÊS BARRAS - SÃO MATEUS, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo nº E-07/202054/2007)\r\n\r\nId: 474911. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "481463": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede à Rua da Alfândega, 352 - Sobrado/parte, os documentos a que se refere o art. 132 e 133 da Lei 10.303 de 31/10/2001, e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10 hs do dia 30/04/2008 em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultado e Relatório da Diretoria relativos ao Exercício de 2008; Destinação dos Resultados e Demonstrações Financeiras. b) Fixação dos honorários da diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 20/03/08 - Marcio Pereira Ribeiro - D. Presidente.\r\n\r\nId: 481463. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "461074": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0026-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 04.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação e reparo de equipamentos e ferramentas para exploração e prospecção de petróleo e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Amaral Peixoto, km 187 - Lote 1 - Quadra A - Cabiúnas, município de Macaé, no período de 30 (trinta), no horário de 08:00 às 120:0hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 461074. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "482666": [
                            "V - Convocação",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da GTD PARTICIPAÇÕES S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 66, Auditório, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária; a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração anual global dos administradores; Assembléia Geral Extraordinária; e) aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia; f) aprovar o aumento de capital da Companhia mediante capitalização de reserva de lucros, sem emissão de novas ações e, em conseqüência, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Em cumprimento ao artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11.12.1991, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do sistema de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 10% (dez por cento). Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEdson do Nascimento Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 482666. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "478820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YESHIVÁ COLEGIAL “MACHANÉ ISRAEL”\r\n\r\nCNPJ-31150493/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DO ALUNO CONCLUINTE DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DE 2007:Nelson Jacob Dressler, Secretária-Nanci Essinger Picanço - Reg.Nº340/84 - SEEC, Diretor- João Carlos de Souza Bini - Reg.”LP”15122-MEC.\r\n\r\nId: 478820. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "444688": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluintes: Cursos Técnicos: Enfermagem - 1996: Andréa Pinheiro de Amorim. 2000: Alexander Fernandes da Silva. 2002: Marley Pereira Mérida. 2004: Vera Lucia Cardoso Leal. 2006: Priscila Pámela Santana Flora, Walace Gutemberg Abade de Araujo. 2007: Thamiris de Oliveira Garcia, Walquiria Roberto Galdino da Silva. Eletrônica - 1977: Ademir Carvalho Corrêa. 1998: Carlos Roberto Ferreira de Carvalho. 2003: Antonio Carlos da Silva Bispo. 2007: Henrique Mario da Silva. Mecânica - 2005: Éden Nascimento da Silva. 2006: Alessander da Silva Dias. 2007: Carlos da Silva, Roberto Roque Tomaz. Formação de Professores para o Magistério de 1a. a 4a. série do Ensino Fundamental - 2003: Sileida Oliveira da Silva. 2007: Lisliê Pinto de Castro. Ensino Médio - 1980: Maria das Dores da Silva Santos Ferreira. 1988: Luzia Dativo dos Santos. 1989: Ana Cristina Tecla da Silva Gomes. 1995: Ângelo Ricardo da Silva Giangiarulo. 2004: Cláudio Oliveira Fernandes, Rafael Barboza Gadelha. 2006: Walace Gutemberg Abade de Araújo. 2007: Isabelle dos Santos Moreira, Thamiris de Oliveira Garcia, Walquiria Roberto Galdino da Silva. Secretário: Milton Domingos Viana Reg.928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 444688. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "481550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS DEBENTURISTAS - 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e Não Conversíveis em Ações - Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 - A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) comunica que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas (debêntures) no valor de R$ 0,022239671 por debênture, totalizando R$ 8.641.425,40. Há incidência de imposto de renda na fonte sobre o montante a ser pago aos debenturistas, na modalidade de renda fixa e aplicando-se a alíquota relativa à situação individual do beneficiário, com exceção daquele que comprovar, de modo inequívoco, o seu direito à dispensa de retenção na forma da lei. A partir do dia 01 de abril de 2008, os recursos estarão disponíveis junto à CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, para os investidores detentores de debêntures registradas no Sistema Nacional de Debêntures (SND), e no Banco Bradesco S.A. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Finanças.\r\n\r\nId: 481550. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "462639": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.090.328/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013844, com validade até 28 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areola em área de 2,00 hectares, conforme processo nº 890.297/07 do DNPM, na ESTRADA ITABORAÍ - MARICÁ, S/N, FAZENDA SÃO TOMÉ - ITAPACORÁ, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/202444/2007)\r\n\r\nId: 462639. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "479644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.697.008/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVATIS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013988, com validade até 18 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação do processo de síntese, formulação e envase do inseticida metamidofós, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 300,5 - PARQUE EMBAIXADOR, município de RESENDE. (Processo n° E-07/201024/2007)\r\n\r\nId: 479644. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "479817": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.700.524/0001-34\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2007 - Addaê Souza Gomes, Alexandra Pontes Rodrigues Ferreira, Anastácia de Oliveira Costa, André Eduardo Rocha Nery, Anna Beatriz de Paiva Targino, Camila Lima e Silva de Carvalho, Catherine da Cal Valdez, Cíntia Maia Afonso, Danilo de Castro Simões, Érika Gomes Borges da Silva, Eudes Albuquerque Rafael Júnior, Fábio Nahal Sanches de Carvalho, Gabriel de Mello Marques, Gabriel do Nascimento de Oliveira, Gabriela Femandes Santos Alves, Guilherme Cabral de Freitas, Isabella Maria de Castro Wajcman, Juliana de Oliveira Augusto, Karen Alves Pereira, Lorrana Laís Moreira da Silva, Lucas de Castro Gemal, Luis Eduardo Oliveira da Silva, Pamela Ribeiro Mazza Nascimento, Rafael Cascaes Telles Santana, Rafael D'Abrantes Motta, Renan Santos Rodrigues, Thais Martins Rodrigues. Administrador Escolar: Luiz Cláudio Lopes Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 479817. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "471430": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC\r\n\r\nCNPJ: 28.754.117/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da FEUDUC, mantido pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy, 9422 - São Bento, município de Duque de Caxias - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio do ano de 2005: Ademir Marcelino Corrêa, Camila Lira Naús, Camila Silva Mattos, Caroline da Silva, Débora Santos de Paulo, Luís Felipe da Silva Vieira, Maurício Justo Cabral, Niara Dias Peren, Patrícia dos Santos Costa, Rosilene Vieira Miranda, Suellen de Souza Gonçalves, Tatiane Bezerra da Silva, Michele Barreto Velozo, Mariana Emanuele dos Santos, Kelly de Fatima Dias da Silva. Ensino Médio + Técnico em Informática: Antonio Augusto de Araujo Marta, Bruna Silva de Carvalho, Camila Ferreira Quirino, Celso Luiz da Silva Junior, Daiane Souza da Silva, Eliã Maria dos Santos, Felipe Batista de Souza, Francisco de Santana Marinho, Geison e Silva de Andrade, Jessica Adria Eduardo da Silva, Jonathan Mary dos Santos, Joseline Oliveira da Silva, Marcelo Medina Dias, Marco Aurelio Figueiredo, Neliane Santos de Souza, Paulo Cesar Alves de Araujo Júnior, Rafael Cristian Fraga, Rafael Dias Nola, Raquel Gonçalves Salasar. Retifico a publicação do D.O de de 21/11/2007, fls. 03 onde se lê Thaís de Souza lê-se Thaís de Souza Galdino. Diretor: Cláudio José Bastos Lopes - Registro 17348.\r\n\r\nId: 471430. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "481196": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 09 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia; II - Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidar o Estatuto Social, tendo em vista as alterações dos arts. 5º, 10 e 18, as quais já foram aprovadas, respectivamente, na reunião do Conselho de Administração realizada em 09/11/2006, e nas Assembléias Gerais realizadas em 03/07/2006 e 26/04/2007. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. Os acionistas que pretenderem eleger membros do Conselho de Administração poderão ainda exercer a faculdade prevista no artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei n° 6.404/1976. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Nicholas Vincent Reade - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 481196. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "471517": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPA RÁPIDO DE FRIBURGO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 32.550.030/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMPA RÁPIDO DE FRIBURGO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013894, com validade até 07 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de fossa/filtro através de caminhão vacol, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/201935/2003)\r\n\r\nId: 471517. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "474921": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ: 03.414.320/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - EJA\r\n\r\nNomes dos alunos: 2ºsem/2006 - Adriano Silva Reis , Hebert Teixeira Pinheiro Souza, Madalena Silva de Almeida, Miriam Carla Ribeiro Santos, Regina Conceição Nassoni, Rodrigo Pinto Monteiro, Silvania Silva de Menezes, Simone Tavares Araújo Marujo. - 1º sem/2007 - Carlos da Silva Machado Filho, Leandro Pereira Goulart de Souza, Lorena Bachour da Silva, Miria Moreira Colodetti, Thiago Coelho Santos. 2ºsem/2007 - Arthur do Val Miranda, Ronaldo Barrias de Souza, Tuanny Luciano Alves. - Diretora - Rosa de Fátima Gomes Oliveira, diploma registrado sob o nº 8.704, livro 06 fls.57 - Vilma Cristina da Silva, Secretária Escolar, Registro nº 926 de 27/12/1991. \r\n\r\nId: 474921. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "479912": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479912. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "479785": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social na Rua México, 111 - 12º andar - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 18/03/2008.\r\n\r\nId: 479785. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "478891": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 08 (oito) de abril de 2008, às 16h30min, na Praia de Botafogo, nº 501, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Apreciação do Relatório da Administração e exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; 2 - Proposta de destinação do resultado do exercício de 2007; e 3 - Fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2008. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Aprovar o laudo de avaliação da DCNDB Overseas S.A., elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e 2 - Aprovar a incorporação da DCNDB Overseas S.A. pela Log-In e sua conseqüente extinção. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, alem do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 478891. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "479660": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 31 de março de 2008, às 11:30 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; c) Referendar as deliberações da Diretoria em reunião realizada em 18 de dezembro de 2007, referente ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio; d) Desinvestidura do Sr. Mario Urbinati do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade, em razão de aposentadoria; e) Eleição do Sr. Fábio Luchetti, como Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade; f) Fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, g) Alteração dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Matéria Extraordinária: a) Aumento do capital social da Sociedade de R$ 55.045.381,50 (cinqüenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), para R$ 75.045.381,50 (setenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), sem emissão de novas ações, mediante a incorporação de parte do saldo da reserva estatutária de lucros, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e, b) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, tendo em vista a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 479660. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "479673": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 04 de abril de 2008, às 12:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(vi) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital próprio, no montante de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 31 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 31 de março de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479673. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "478128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉS FINOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.056.292/0001-33\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, à Rua Lima Barros, 57 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6404/76, de 15/12/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. José Eduardo da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 478128. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "477915": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRED SPE S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.166.193/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do SECRED SPE S/A, para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 17:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477915. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477776": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio - Barra, à Avenida das Américas, 500, Bl. 15, Loja 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, e em nossa Filial Campos, à Rua 21 de Abril, 272, cjs. 202 a 204, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. São João da Barra, RJ, em 24 de março de 2008. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477776. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "477781": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 26 de abril, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. [Lei 6.404/76, Art. 133, incisos I e V]. 2. Eleição do Conselho Fiscal para 2008 e fixação da remuneração de seus membros. 3. Outros assuntos de interesse social.São João da Barra, RJ, em 24 de março de 2008. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477781. Valor: R$ 512,89"
                        ],
                        "479652": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 04 de abril de 2008, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 31 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 31 de março de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479652. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "479654": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 8 de abril de 2008, terça feira, às 9:30h, na sede social à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Aprovar a emissão pela Companhia, para distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais);\r\n\r\n2. Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n3. Autorizar à Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÃO GERAL:\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479654. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "481208": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria; e d) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 481208. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "481184": [
                            "V - Convocação",
                            "IFC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.695.523/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios convidados para a Reunião de quotistas a realizar-se às 10hs em 02/04/08, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alterar o endereço da sede e b) assuntos de interesse social. RJ, 25/03/08. Devido à inatividade operacional e não operacional, a sociedade encontra-se inoperante, não mais utilizando o endereço da sede na R. Lauro Muller, 116 - s/4206-Botafogo-RJ, na qual era locatária sem direito ao acesso ao local, desta forma a reunião fica convocada para Av. Pres. Vargas, 482-s/627-Centro-RJ.\r\n\r\nId: 481184. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "480855": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.635.857/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/08 às 15h, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2007; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 25/03/08. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 480855. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "481657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ-42.108.795 /0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe conformidade com o artigo 25º do estatuto, ficam os senhores sócios quites convocados para esta assembléia na Rua Barão de Mesquita 149, dia 12 de abril de 2008 às 15 horas e as 15:30 horas com qualquer numero conforme determina o artigo 26º, para a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Aprovar relatório da Diretoria\r\n\r\nb) Eleger o Conselho Deliberativo para o Biênio 2008-2010.\r\n\r\nRio, 27 de Março de 2008\r\n\r\n[Raul Fernandes Oliveira]\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481657. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "454163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.205.786/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013804, com validade até 25 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos de limpeza e higienização, na RUA JOÃO PINTO DA FONSECA, 50 - TRÊS POÇOS, município de PINHEIRAL. (Processo nº E-07/200039/1995)\r\n\r\nId: 454163. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "466307": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA BÁRBARA DESINTUPIDORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.889.592/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA BÁRBARA DESINTUPIDORA LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013853, com validade até 28 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e disposição de resíduos oriundos de sistemas de tratamento de esgotos domésticos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202869/2006)\r\n\r\nId: 466307. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476594": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 003/2007 - 2007 - Américo das Neves Lima Filho, Bruna Barros Araújo dos Santos, Cremilson Rosa de Barros, Fernanda Duarte de Freitas, Lélio Liduino Pinto, Márcia de Paula Muqui da Silva, Marcos Antonio Vieira Cavalcante, Queli Cristina Soares, Renata da Motta Santos,Thiago Castanheira Gils. 2008 - Guilherme Damásio dos Santos, Isabel Cristina Zorthea, Myrian Cibele e Silva, Rodrigo Montini Sardinha.\r\n\r\nId: 476594. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476589": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOLDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nC.N.P.J. nº. 03.848.688/0016-39\r\n\r\nCONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Soldagem - 2º Semestre/2007 - Andre Luiz Cosendey Tavares - Carlos Augusto Ferreira - Daniel Agripino Souza da Silva - Denison Araujo Lobato - Douglas Wilson de Oliveira Lima - Fabio Vieira de Souza - Felipe Gomes da Cruz - Fernando Dana Pereira Pinto - Igor Augusto Fernandes - Jair Pitagora Ribeiro da Cruz - Jorge Mauricio Alves Franco - Lenita Gomes da Silva - Luiz Claudio dos Santos Mello - Mauricio da Silva Ribeirinha - Otoniel Paulo da Silva Cerqueira - Roberto Vides de Amorim Piréda - Rodrigo Nunes Freitas CONCLUINTES da Qualificação Profissional de Nível Técnico em Segurança do Trabalho - 1º Semestre/2007 - Aline Enzler Rocha Gusmão - Andréa Paula de Souza Cavalcanti - José Gonçalves - Luiz Gustavo Mendonça de Azeredo - Pierre Freitas da Costa - Diretor (a) - Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro - Secretário (a) da Escola - Elizabeth Bernardes Marreiros.\r\n\r\nId: 476589. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "400184": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ: 28.636.579/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013628, com validade até 20 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 484 unidades, na RUA EXPEDICIONÁRIO ROMEU COCO, S/Nº -FAZENDA DOS MINEIROS - ITAUNA, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/202017/2007)\r\n\r\nId: 400184. Por ofício"
                        ],
                        "430893": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013696, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de caminhões e ônibus e do posto de abastecimento de combustíveis para veículos da frota, na RUA ENGENHEIRO ALAN COSTA BATISTA, 100, MEZANINO - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n° E-07/201567/2006)\r\n\r\nId: 430893. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "481157": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMINIO DO ED. MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 11/04/2008\r\n\r\nDe conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar em 11/04/2008, às 14:00 horas em 1º convocação com o número regimental ou às 14:30 horas, com qualquer número de presentes, no Salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) aprovação da ata anterior;\r\n\r\nb) Parecer do Conselho Fiscal/Consultivo;\r\n\r\nc) Relatório do síndico e aprovação das contas da administração exercício abril/2007 a março/2008;\r\n\r\nd) Eleição do Síndico, Conselho Fiscal/Consultivo e Suplentes;\r\n\r\ne) Aprovação do Orçamento para o período abril/2008 a março/2009;\r\n\r\nf) Assuntos Gerais Pertinentes.\r\n\r\nId: 481157. Valor: R$ 558,11"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "476572": [
                            "V - Extravio",
                            "OSMAR DA COSTA ALBINO ME\r\n\r\nCNPJ: 02.244.964/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Dos Talões MD1 de 6251 a 7750 , da firma acima estabelecida na Av. Uirapurus,331,Parte, Flamengo-Maricá/RJ.\r\n\r\nId: 476572. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "482555": [
                            "V - Extravio",
                            "NDC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.752.572/0001-76\r\n\r\nEXTRAVIO: NDC COM. DE MAT. DE REVEST. E ACABAMENTOS LTDA, com sede à Av. das Américas, 8505 - sl. 218 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 07.752.572/0001-76, insc. Estadual nº 78.056.800, comunica o EXTRAVIO do Livro Termo de Ocorrência, nº 01 (ICMS).\r\n\r\nId: 482555. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481485": [
                            "V - Extravio",
                            "PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.142.929/0001-79\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPonto Certo Comércio e Comunicações Ltda, comunica o extravio do Talão de NF série D, sub-serie 1 - nº 0951 a 1000, de sua filial à Av. Vinte e Oito de Março nº 574, loja 107 - Centro, Campo dos Goytacazes - CEP 28020-740, CNPJ 05.142.929/0020-31, Insc. Estadual 78.091.398, quando do envio p/Sedex da Matriz para Filial, em 05.03.2008. (Ass.) Rodrigo Vasconcelos Vilela Martins - sócio administrativo.\r\n\r\nId: 481485. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "482669": [
                            "V - Extravio",
                            "ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ 72.343.882/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026254.7\r\n\r\nEXTRAVIO. Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, estabelecida na estrada João Paulo, 740, Honório Gurgel, Inscrita no CNPJ sob nº 72.343.882/0001-07 e IE nº 84.867.462, comunica o extravio de sua nota fiscal de saída de mercadorias nº 34.614 emitida em 19/02/2008. Rio de Janeiro, 25/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482669. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "473378": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Nomear Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2008, assim composta: - Ana Paula de Almeida Queiroz - Presidente; - Patricia Maria dos Santos Silva - Membro; Elizabeth Zagni Schmied Gonzaga - Membro. 2 - Nomear Fernanda de Olivaes Valle dos Santos e Ricardo Ferreira Ribeiro, membros suplentes da referida Comissão. 3 - Revogar a Portaria 187/2008. 4 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Paulo Oracy da Rocha Azeredo - Presidente.\r\n\r\nId: 473378. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "481946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL - A Comissão Eleitoral do COREN/RJ, no uso de suas atribuições, DECIDIU conceder 10 (dez) dias de prazo para o Representante do Quadro I, Enfermeiro Luiz Fernandes Gonçalves Fialho, e idêntico prazo para a Representante dos Quadros II e III, a Técnica em Enfermagem Maria Angélica de Souza, para que regularizem a ausência de documentos obrigatórios detectados quando da elaboração do Relatório Eleitoral de Inscrição de Chapas, que indeferiu as inscrições das chapas representadas pelos profissionais supracitados. Informamos, ainda, que o término do prazo dar-se-á em 04 de abril de 2008, onde, não havendo a devida regularização, manter-se-ão os indeferimentos das inscrições das chapas. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Denise Barbosa Cardoso - Presidente da Comissão Eleitoral; Lenildo José Thuler - Membro da Comissão Eleitoral; Hélio de Carvalho Azevedo - Membro da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 481946. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "482597": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA DE VALA NA RUA FRANCISCO R. SOUZA - BAIRRO MANGUEIRA. \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 10 de Abril de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 225.382,68 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (um) mouse óptico.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SIBIPIRUNA NO BAIRRO VILA CORINGA. \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 11 de Abril de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 157.558,00 (cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO DUPLO T Nº.6, material a ser utilizado na pavimentação e recuperação de vias e praças.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 07 de Abril de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) caixa de clipes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 482597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "481675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 15475/2007\r\n\r\n1-OBJETO: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 400 MICROCOMPUTADORES PARA INCLUSÃO DIGITAL para atender a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento até: 11/04/2008 às 08:30 horas.\r\n\r\nAbertura da Sessão: 11/04/2008 às 09:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa: 11/04/2008 às 09:15 horas\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site \r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 481675. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "482606": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2008\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem, através do presente, comunicar a todos os interessados a seguinte ERRATA ao edital de Concorrência Pública de nº001/08: 1. No subitem 7.3.2.1 do edital onde se lê:”A licitante ter executado, em no máximo dois contratos”, leia-se “A licitante ter executado contratos”. 2. Fica excluído do edital o subitem 7.3.4. 3. Fica excluída do edital a alínea “j” do subitem 7.3.2.1. 4. Fica acrescido o edital do subitem 7.3.10 que assim dispõe: “As medições dos itens de transporte devem indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado.” 5. Fica acrescido o edital do item 9.18 que assim dispõe: “Quando da apresentação das propostas, relativamente às velocidades de transporte, os licitantes que não forem capazes de praticar a velocidade estimada, deverão considerar este limitador em sua composição de custos, com base no estudo de viabilidade de tráfego, a fim de que as mesmas espelhem as reais condições ofertadas no certame.” 6. Fica acrescido o edital do item 18.14 que assim dispõe: “Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte após a realização da licitação no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.” 7. Fica acrescido o edital da alínea “i” no subitem 9.11, que dispõe que “preço (s) unitário (s) superior(es) aqueles da estimativa oficial.” 8. No subitem 10.4 do Edital, onde se lê “Havendo necessidade de inclusão de itens novos, será adotado o custo unitário constante do catálogo da EMOP, com o mesmo desconto em relação ao valor proposto pela licitante vencedora. Caso estes itens não estejam previstos no referido catálogo, será adotado o preço médio do mercado obtido pela cotação em no mínimo 3 (três) empresas especializadas, aplicando o mesmo desconto acima citado”, leia-se “Havendo necessidade de inclusão de itens novos, será adotado o custo unitário constante do catálogo da EMOP, relativos ao mês da data base do orçamento, com o mesmo desconto em relação ao valor proposto pela licitante vencedora. Caso estes itens não estejam previstos no referido catálogo, será adotado o preço médio de cotações de mercado, obtidos com, no mínimo, 04 (quatro) empresas especializadas, com a apresentação da composição de custos específica para o item novo, adotando-se o menor preço resultante das propostas obtidas no mercado para cada insumo, estando estas anexas e submetida à aprovação da fiscalização, além da previsão de desconto ofertado pela licitante contratada.” 9. Fica acrescido o edital do subitem 11.1.1, que dispõe que “As medições dos serviços dos serviços apresentadas pela contratada deverão estar acompanhadas de memória de cálculo, com a indicação dos locais precisos da execução dos serviços e das dimensões de cada parte ou trecho do item medido, preferencialmente através de croqui.” 10. Fica acrescido o edital da alínea “j” no subitem 16.1 que dispõe que “observar os dispostos estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº307 do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente.” 11. Fica acrescido o edital da alínea “l” no subitem 16.1 que dispõe que “se comprometer a manter o diário de obras a ser acompanhado pela fiscalização, atualizado com as devidas informações relativas aos ensaios do terreno, sendo tais disponibilizados à fiscalização, visando a obtenção de informações como nível de água, qualidade do solo existente e índices de suporte, possibilitando a tomada de decisão, pela fiscalização, quanto ao reaproveitamento ou não do material oriundo das escavações, além de adequar as medições e pagamentos, aos quantitativos efetivamente executados, dos seguintes itens de serviço: Escavação, Carga e Descarga, Reaterro, Transporte, Esgotamento e Escoramento de valas.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 482606. Valor: R$ 1535,50"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481631": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nPortarias:\r\n\r\nPORTARIA Nº 470, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 37 e seus parágrafos da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 10.605/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar por Invalidez com Proventos Proporcionais, com efeito retroativo a 01 de setembro do corrente ano, a servidora MARIA CRISTINA DIAS, matrícula funcional nº 11.839, no cargo de Professora DE-1, Classe “A”, Nível 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário 2.037 Dias = 0,18% X R$ 537,83 R$ 96,80\r\n\r\n10.950 Dias\r\n\r\n(Art. 37, §§ da Lei nº 2499/05)\r\n\r\n*Provento Complemento do Salário Mínimo R$ 283,20\r\n\r\n(Art. 201 § 2º da CF)\r\n\r\nTotal Geral R$ 380,00\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 528, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 54 e seus Incisos da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 11.546/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, a partir de 01 de novembro de 2007, a servidora LENI NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 930, no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “B”, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na importância de R$ 670,38 (Seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário R$ 446,92\r\n\r\n(Art. 54, Incisos da Lei nº 2499/05)\r\n\r\n*Provento Adicional Tempo de Serviço 50 % R$ 223,46\r\n\r\n(Art. 121 da Lei nº 2412/03)\r\n\r\nTotal Geral R$ 670,38\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 37 e seus Parágrafos da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 11.465/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar por Invalidez com Proventos Proporcionais, a partir de 01 de novembro de 2007, a servidora MARIA IOLANDA TENÓRIO ALMEIDA, matrícula funcional nº 2.261, no cargo de Professora DE-1, Classe “A”, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 655,17 (Seiscentos e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário 8.997 Dias = 0,82% X R$ 797,39 R$ 655,17\r\n\r\n10.950 Dias\r\n\r\n(Art. 37 §§, 60, Incisos da Lei nº 2499/05 e Lei Federal nº 10.887/04)\r\n\r\nTotal Geral R$ 655,17\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Charlinho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 481631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "482520": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 13/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para aquisição de equipamentos em atendimento ao Laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 1188/2008 a ser realizado as 14:00 horas do dia 09/04/2008 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 12/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para aquisição de medicamentos padronizados na rede básica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 0211/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 09/04/2008 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 14/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para aquisição de concreto usinado a quente para ser utilizado nas vias públicas no município de Itatiaia, através do Proc.Adm. n º 6833/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 08/04/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI si tuada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 482520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "482531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói, comunica o adiamento, para o dia 30/04/2008, às 10 horas da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008, em cumprimento à diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 482531. Valor: R$ 216,63"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "482536": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP/RJ.\r\n\r\nA licitação citada acima será adiada “sine die” para readequação do objeto. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo indicado: horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000.\r\n\r\nPinheiral, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 482536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "482594": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 55"
                    ],
                    "482603": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nRESULTADO DO LIX CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LIX Edital Publicado em 18.03.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LIX Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 14.03.2008, publicado no dia 18.03.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nSÔNIA MARIA SANTANA VILAS BÔAS OAB: 129.165\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 14.03.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 482603"
                    ],
                    "482571": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 995/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SÔNIA MARIA SANTANA VILAS BÔAS, O.A.B./RJ nº 129.165 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LIX.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 482571"
                    ],
                    "482600": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-266068 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: RECONSIDERACAO DA TRANSFORMACAO NAS CONVOCACOES AOS CANDIDATOS DO CARGO DE TECNICO JUDICIARIO I Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, RODRIGO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nDespacho: OS APROVADOS NO CERTAME DEVEM INGRESSAR NO SERVICO PUBLICO OBEDECENDO A LEI EM VIGOR QUE ESTABELECA O SEU REGIME JURIDICO, in casu, A LEI N. 3893/2002. NESTE SENTIDO, O PRONUNCIAMENTO DERRADEIRO DO EGREGIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA QUE, ANALISANDO O PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N. 217, INSTAURADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O SEGUINTE TEOR: - CONCLUI-SE QUE OS CANDIDATOS APROVADOS NO REFERIDO CONCURSO NAO POSSUIAM QUALQUER DIREITO PERANTE A ADMINISTRACAO PUBLICA NO MOMENTO DA EDICAO DAQUELA LEI. ERAM DETENTORES DE MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. ADICIONALMENTE, QUE O INDICE REMUNERATORIO PREVISTO NO EDITAL NAO ERA VINCULATIVO E PORTANTO, PODERIA SER ALTERADO POR LEI, COMO OCORREU, A QUALQUER INSTANTE ANTES DA NOMEACAO DOS APROVADOS. FINALMENTE, QUE O REGIME JURIDICO DO CARGO FOI ALTERADO, NAO CABENDO DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME ANTERIOR. - ADEMAIS, A QUESTAO JA RESTOU DEVIDAMENTE DEBASTADA PELA C. 16. CAMARA CIVEL, NOS AUTOS DA APELACAO N.2006.001.56165, QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA ENTIDADE DE CLASSE. NESSE PASSO, NADA A PROVER. (A) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 14/03/2008.\r\n\r\nId: 482600"
                    ],
                    "481724": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.169195-8, 2007.001.176596-6, 2007.001.179511-9 (1 VARA FAZENDA PUBLICA), 2007.00182159-3 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124155-2, 2007.001.182080-1, 2007.001.187632-6, 2007.001.187699-5, 2007.001.205783-9, 2007.001.235152-3 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.151694-2,2007.001.266328-4, 2007.001.266509-8 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA). 20070011691958 Protocolo: 200855821 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDOS: UBIRACY VINHOSA RODRIGUES HAMILTON MIRAGLIA RUBEN BALIEIRO DINIZ MARIA HELENA CATTA PRETA ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES REGINA MARTUSCELLI KURY LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA ALDA MARIA SAMAPIO FERNANDES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN JOSE ANTONIO DA SILVA ANTONIO DA SILVA BRAGA ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ROCINE DE SOUZA TOSCANO SIDNEI MARQUES LEMOS LILIA MARTINS CABRITA LEMOS MANOEL LADEIRA HUGO BARANDA AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO ABRAHIM MUSSALEM ANTONIO CARLOS MORETT SILVA AZIZ SALIM SARRUF CLAUBER LOPES FERRO EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO PAULO MACHADO LOMBA JOAQUIM VIANA DE MELO ROBERTO LISBOA GUIMARAES MARIO EDSON FERNANDES LEAO ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA GILSON GONCALVES RAMOS MARIA EVELMA COSTA CABRAL MARCIANO DANTAS FIGEUIREDO JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES JORGE CALOMENI YOLANDA ALVES GUERRA ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Recebo os agravos. Ao agravado. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 481724"
                    ],
                    "482579": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/188-A-DESIGNA a Doutora CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o I Juizado Especial Cível, nos dias 18 e 19 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor PAULO MELLO FEIJÓ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/192-DESIGNA o Doutor PAULO MELLO FEIJÓ, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 20 de março de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/193-DESIGNA a Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para assumir a partir de 24 de março de 2008, a 3ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/194-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 24 de março de 2008, a 41ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no VIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/195-DESIGNA a Desembargadora MÁRCIA PERRINI BODART, para integrar a 7ª Câmara Criminal, a partir de 25 de março de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/196-DESIGNA a Doutora RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no período de 25 a 29 de março de 2008, a 1ª Vara Cível do Méier, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença paternidade do Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/197-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 25 de março de 2008, a 25ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções na 35ª Vara Criminal.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/198-DESIGNA a Doutora RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 24 de março de 2008, a 37ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 25 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora IONE PERNES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/199-DESIGNA o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a 17ª Câmara Cível, no dia 26 de março de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/200-DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 24 a 28 de março de 2008, a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/201-DESIGNA a Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 24 a 28 de março de 2008, a 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/202-DESIGNA a Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 25 de março de 2008, a 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/203-DESIGNA a Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI, Juiz de Direito do II Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 25 de março de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/204-DESIGNA a Doutora CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado Especial Cível, a contar de 20 de março de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/205-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 26 de março de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 482579"
                    ],
                    "482578": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/123\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de ABRIL DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n03 (quinta-feira)\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo \r\n\r\n10(quinta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n24 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nATO MI/124\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para assumir, a partir do dia 25 de março, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\n02) LUDOVICO COUTO COLACINO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 24 de março, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Antonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nId: 482578"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "481725": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 17/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.03448-5REQTE: CIA FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA,CIA FIAT LUX DO SUL E FIAT LUX EMPRESA AGRICOLA DE FLORESTAMEN E OUTROS (Adv(s): JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ001654))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 85: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99031-2REQTE: EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA E S/M GILDA MARIA CARVALHO CARRAPATOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ072021) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Concessa vênia, quem paga mal, paga duas vezes.2- Ao Município em 5 dias para depositar. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00066-0REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para depositar em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.97001-5REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a dis posição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00089-3REQTE: BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00092-3REQTE: EUNICE SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.01073-2REQTE: SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.03164-0REQTE: JORGE RICARDO MUNIZ (OAB 70472) E HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB 42325)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))A requerente de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98002-2REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00136-2REQTE: JOSE LUIZ PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s): CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ062984))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 15 dias, considerando-se as negociações com o Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.96014-9REQTE: JM CARDOSO SERVICOS GERAIS ME (Adv(s): REGINALDO TELLES ADAME (RJ106726) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.98003-4REQTE: ESPOLIO DE MANOEL PISTOR E SILVANA PISTOR E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ000462B) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98004-2REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.99004-8REQTE: SANDRO BRAS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99052-8REQTE: THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (Adv(s): ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ000462B))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.99054-4REQTE: MARCELO DE LIMA PAIVA (731.278.847/53) E LILIAN DE LIMA PAIVA (667.557.607-06)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.00141-2REQTE: ZILDA GILLY PORTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Reitero fls. 87. \r\n\r\nP.J. No 2006.03248-2REQTE: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 147/149: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01501-8REQTE: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENÇOREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Órgão julgador de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01587-5REQTE: CLEBER RANGEL FRIED E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ104344))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00019-7REQTE: GOUVÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03265-5REQTE: SATHOM SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, NA PESSAO DE SEU PROCURADOR O DR. ALFREDO FIUZA DE PAULA (OAB-8454) E OUTROS (Adv(s): ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ008454) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE se foi paga à credora e quanto, se pende alguma penhora ou restrição.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- O precatório foi expedido como comum e, além dos honorários, engloba custas.2- Não há como nesta sede alterar-se a sua natureza.3- A pretensão, portanto, deve ser dirigida ao juízo de origem.4- Indefiro fls. 77. \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 843: Informe a DIPRE se há saldo a favor da mãe da requerente.Caso sim, expeça-se para ela mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.00577-2REQTE: ARLETE MIRANDA DE SA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1999.00581-0REQTE: ESMERALDA LAGE DE SOUZA (ID. 1419.513-IFP) E OUTROS (Adv(s): MARI RIBEIRO ASSAD (RJ049329))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.03536-1REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA L.F.FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS-ADVOGADOSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 107/108. Ante os termos do v. acordão, defiro.2- Anote-se, observada a ordem de precedência pelo protocolo.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99574-8REQTE: ZORAIDE MONTEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): MIRALDA DOS REIS BIANCO (RJ078588))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga (m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 2000.02704-5REQTE: LUIZ ANTONIO DEL PUPO E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2000.99658-7REQTE: IASERJ E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 63: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00800-1REQTE: LAIS DE MIRANDA TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): FERNANDO JOSE TAVARES (RJ040904))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 98: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00773-4REQTE: AUGUSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2003.00043-1REQTE: PEDRO JORGENSEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s): MARIA APARECIDA PIRES (RJ077694))REQDO: PREVI-RIOFls. 62: Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))A FAPS está às fls. 186.Voltem ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2005.00041-2REQTE: GISELA MARIA KMOLKA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: DETRANAo Juízo de origem sobre fls. 99. \r\n\r\nP.J. No 2005.00153-2REQTE: JORGE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ052735))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Gonçalo.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.01067-1REQTE: ROSEMARI APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): VALDIR DE ALMEIDA (RJ039799))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 37 : Indefiro, porquanto a isto equivaleria fracionar o precatório, o que é vedado pelo art. 100 § 4º da Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2006.03887-1REQTE: MECANICA LEPESA LTDA E OUTROS (Adv(s): LEILA GOMES DA ROCHA (RJ055964))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fsl. 31: Indefere-se porque a tanto equivaleria fracionar o precatório, o que é vedado pelo art. 100 § 4º da Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2007.00909-3REQTE: FLAVIO LUIZ DIAS E OUTROS (Adv(s): LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ036108))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00937-9REQTE: BRUNO SOARES SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ045553))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juizo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.01256-6REQTE: BUSTAMANTE, BELCHIOR & MORAES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s): JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ069619))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 129: Anote-se, se já não o tiver sido. \r\n\r\nP.J. No 2007.01263-9REQTE: CELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))À Egrégia Câmara de origem sobre infomação do Sr. Contador. \r\n\r\nP.J. No 2007.01500-0REQTE: GETULIO VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): FLAVIA MEDICI PACE (RJ108899) , MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486) , SERGIO TORRES MEURER (RJ011636))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01520-4REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 2006.01313-5REQTE: DINANCY LIMA TEBET E OUTROS (Adv(s): JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ035212))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 84 - Esclareça a Requerente quanto aos itens b e c já que se trata de pedido genérico e não individualizado, isto, é, quanto ao seu próprio precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.06966-1REQTE: ANITA AGOSTINHO ALVES (Adv(s): SERGIO ANDRE MORAIS (RJ109477))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.99021-1REQTE: RENATO VIANNA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 101: Já atendida como se vê de fls. 97. \r\n\r\nP.J. No 2001.00731-5REQTE: JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ030949))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 105: Observe-se, se já não tiver sido. \r\n\r\nP.J. No 2004.00161-0REQTE: PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 265: Defiro.Fls. 266: Nada a prover. A quantia não está mais à disposição da Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2004.98001-4REQTE: HELIO PEREIRA (CPF-998.900.547-87) E BEATRIZ DA SILVA HOTTZ (CPF-091.788.037-48) E OUTROS (Adv(s): ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ085973))REQDO: MUNICÍPIO DE SUMIDOURORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06646-4REQTE: TEREZA DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRetornem ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.03277-6REQTE: ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALFREDO LOPES PINHO (RJ019882))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06894-0REQTE: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06969-6REQTE: JOÃO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSFls. 80 : Expeça-se mandado de pagamento para cada um dos herdeiros, em seu nome, na proporção de 1/5 para cada. \r\n\r\nP.J. No 2006.99060-2REQTE: ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00216-1REQTE: FLAVIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00600-0REQTE: JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00702-3REQTE: LUCIA ELENA RIBEIRO REIS (E11/C9) E OUTROS (Adv(s): CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ053101))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00878-0REQTE: JOAO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ082292) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00887-9REQTE: KLEBER HELMAN DIAS ALFENAS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01066-0REQTE: PAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01071-7REQTE: JOSIAS NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01097-0REQTE: LUCAS RIBEIRO NETTO (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSFls. 101 e Fls. 103: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01152-7REQTE: JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (E11/C1) E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01158-6REQTE: JOSE WILSON MARTINS LUCAS (Adv(s): SORAIA CARRARINE (RJ085907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01208-6REQTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s): ZENY SANTANA CORREA (RJ070461))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01209-4REQTE: MARCELO ABEL DA ROCHA (Adv(s): FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01210-8REQTE: MAURO JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01237-0REQTE: DANIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01248-5REQTE: EDSON DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01249-3REQTE: MAURO TISCORNIA (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01369-4REQTE: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (E13/C11) E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01417-8REQTE: PAULO FERREIRA CAMPOS (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01475-5REQTE: JOSE MONTEIRO DE SA (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01509-3REQTE: AUDENIR DOMINGUES DE BRITO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01570-0REQTE: ANTONIO GOMES NETO (Adv(s): JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ031223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01572-7REQTE: PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES (Adv(s): JANAINA MENDES (RJ098000) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01580-8REQTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s): TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ050259))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01591-3REQTE: RAFAEL AMOREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s): ORIVALDO DE MELLO (RJ038770) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01673-1REQTE: LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ130618) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01676-6REQTE: JAIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE SOUZA (RJ011914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Órgão julgador de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01680-4REQTE: TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01684-7REQTE: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01688-0REQTE: NUNO FERNANDO CASTANHEIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ118630))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 481725"
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                                "PROCESSO Nº 296479/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.870,55, em favor de SÉRGIO REIS DE SOUZA ÁVILA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 8118/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 167,44, em favor de GEORGIANA MARTINS SOTO TÁBOAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 1019/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 6.471,32, em favor de WALDICE BERTOLOT MARTINS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 273452/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de encarregado pela central de mandados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.990,22, em favor de LÚCIA MARIA BANDOLI VARGAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 41324/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada às fls. 17, pela Diretora-Geral de Logística, e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.840,00, em favor de GOVERNET EDITORA E EVENTOS LTDA., com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 38186/2005\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos saldos dos empenhos nº 1713/2007, no valor de R$ 284,90 , e nº 2596/2007, no valor de R$ 824,99 , bem como o empenhamento da despesa conforme compromisso orçamentário de fls.526, em favor da empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.525. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 47413/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de furadeiras de impacto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 29/31 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na RM de fls. 5 à empresa GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação conforme NEM de fls. 6, bem como a emissão do correspondente empenho no valor de R$ 3.100,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 27, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 55167/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a realização de concurso para provimento de cargos para o Tribunal de Justiça\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas pelo Ato Executivo n°477/2007, art.1º, incisos I e VI, e, em cumprimento a r. decisão presidencial de fls.06 que autorizou a contratação direta da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, com fundamento no art.24, XIII da Lei nº8666/93, e de acordo com os fundamentos apontados no parecer da DICAP de fls.211/213, autorizo a emissão do correspondente empenho no total estimado de R$ 2.519.808,00, conforme compromisso orçamentário de fls.210, com amparo no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75243/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/648/2007, celebrado com a empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: (a) os acréscimos e supressões dos serviços descritos nas planilhas de fls.3419-3423, no valor de R$ 153.961,34 e o acréscimo dos serviços planilhados e não planilhados, descritos às fls. 3424-3427, no valor de R$ 671.240,51, representando um percentual de acréscimo de 11,12%, ambos com fundamento no Art. 65, inciso I, alíneas ”a”, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.3630, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 19/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 59941/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 198/200 e, por seus próprios fundamentos, bem assim com amparo nos artigos 25, caput, 57, II, 65, I, “a” e “b” e §1º e 79, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa GUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA.-ME, formalizado por meio do Termo nº 003/251/06 de fls. 58/61: a) a alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratual, conforme planilha de fls. 182; b) a prorrogação do contrato pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 2/05/08 e final em 1º/05/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 52.200,00 e mensal de R$ 4.350,00; c) a emissão de empenho no valor total de R$ 36.540,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 196, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo, conforme indicado à fls. 190. Em 24/03/2008\r\n\r\nId: 481668"
                            ]
                        },
                        "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                            "Atos": {
                                "481647": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nFevereiro 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n12.140.947,10\r\n\r\n25.363.722,63\r\n\r\n37.504.669,73\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n346.349,93\r\n\r\n4.457.171,62\r\n\r\n4.803.521,55\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.487.297,03\r\n\r\n29.820.894,25\r\n\r\n42.308.191,28\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n4.968.817,40\r\n\r\n18.664.748,12\r\n\r\n23.633.565,52\r\n\r\nCapital\r\n\r\n789.531,60\r\n\r\n2.122.894,95\r\n\r\n2.912.426,55\r\n\r\nTotal \r\n\r\n5.758.349,00\r\n\r\n20.787.643,07\r\n\r\n26.545.992,07\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n15.762.199,21\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n30,47%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n10.958.677,66\r\n\r\nAcumulado 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n28.349.949,24\r\n\r\n50.248.765,15\r\n\r\n78.598.714,39\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n688.057,28\r\n\r\n8.739.783,67\r\n\r\n9.427.840,95\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n29.038.006,52\r\n\r\n58.988.548,82\r\n\r\n88.026.555,34\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n11.390.126,90\r\n\r\n46.331.895,74\r\n\r\n57.722.022,64\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n4.757.241,20\r\n\r\n4.623.350,00\r\n\r\n9.380.591,20\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n16.147.368,10\r\n\r\n50.955.245,74\r\n\r\n67.102.613,84\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n20.923.941,50\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n45,06%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n11.496.100,55\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Fevereiro 2008\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n511.058.035,68\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n48.948.415,76\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n560.006.451,44\r\n\r\nId: 481647"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "481628": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 035/2008 (PROC. Nº 54.397/08)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO, cujo objeto é a compra de mobiliário, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 28 de março de 2008, às 12h30min, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 481628"
                                        ],
                                        "481674": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/207/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Acréscimo de serviços planilhados e não planilhados e a supressão de serviços planilhados, de iguais valores, no objeto do contrato de nº 003/848/2007 de obra de conclusão de construção da administração do complexo penitenciário de Gericinó; PARTE: Construtora Entre os Rios Limitada; PROCESSO: nº 106.170/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/208/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 65, I, “a” e II, “d” e § 5º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Alteração no termo de nº 003/696/2007 de serviços de condução de viaturas, passando o valor global inicial do contrato para R$ 24.736.516,08 (vinte e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e oito centavos), a partir de 01 de janeiro de 2008; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 290.979/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/209/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, e 40, XI, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/134/2005 de serviços de Clipping jornalístico eletrônico diário de matéria de interesse do Poder Judiciário Nacional e Estadual; VALOR: R$ 96.647,74 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2008; PARTE: Vídeo Clipping Produções Ltda.; PROCESSO: nº 160.047/2004.\r\n\r\nId: 481674"
                                        ],
                                        "482532": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos as sociedades empresárias classificadas nos itens 07, 08, 09 e 10 (NEW PEL PAPELARIA LTDA.-ME), 15 (PARCO PAPELARIA LTDA.) e 16 (MIRA-RIO PEPELARIA LTDA.) da Licitação por Pregão nº 020/08 (Proc. nº 13.236/08), cujo objeto é a compra de materiais de expediente, para, até o dia 28/03/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentarem as amostras dos produtos ofertados, tendo em vista que as sociedades anteriormente convocadas nos referidos itens deixaram de apresentar suas amostras ou tiveram suas amostras reprovadas. Comunicamos, ainda, que as amostras serão avaliadas no dia 31/03/2008, no mesmo endereço de entrega. Ficam todas notificadas a partir desta publicação.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 206879/07 - Na Licitação por Convite nº 010/08, para a outorga de permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 102,96m², localizada no 1º pavimento do prédio do Foro Regional de Madureira da Comarca da Capital, situada na Avenida Ernani Cardoso, nº 152, Campinho, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITÁ LTDA., que cotou o valor de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais) para a contraprestação mensal. Decisão em 24/03/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a empresa “EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITÁ LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 260646/07 - Na Licitação por Pregão nº 024/08, para a prestação de serviços de suporte operacional à gestão dos acervos arquivístico, bibliográfico, histórico-museológico e jurisprudencial e à gestão do Banco de Conhecimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA, que cotou o valor total de R$ 8.258.400,00 (oito milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais). Decisão em 24/03/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 482532"
                                        ],
                                        "481604": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 108.328/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: HG AIR CENTER COM. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.923.224/0001-51\r\n\r\nDECISÃO em 24/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária HG AIR CENTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2007NE1000, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 481604"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "482325": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-192107 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: WALTER ALVES DO AMARAL\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DIAPA A FLS.24/25 E O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.27/29, E CONSIDERANDO QUE O TEMPO DO PERIODO EXERCIDO COMO ALUNO DA ESCOLA TECNICA ESTADUAL REPUBLICA NAO PODE SER COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVICO PARA FINS DE AVERBACAO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/05. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 24/03/2008.\r\n\r\nId: 482325"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "461575": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS”, tendo como palestrante a Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, DOUTORA CLAUDIA LIMA MARQUES . O evento realizar-se-á em 7 de ABRIL DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nId: 461575"
                                                ],
                                                "481295": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Des. Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Membros efetivos e associados para a Reunião interna, a realizar-se no dia 28 de março de 2008, das 14:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), conforme pauta abaixo, para elaboração do projeto de seminário: “Mediadores na Justiça - Recrutamento, Capacitação e Formação”, que será realizado em 30 de maio de 2008.\r\n\r\n14:00 horas - Abertura\r\n\r\n14:15 horas - Exposição do projeto - Jorcelei de Souza Fonseca, Célia Passos, Gabriela Assmar e Tânia Almeida.\r\n\r\n16:15 horas - Debates.\r\n\r\n17:00 horas - Encerramento\r\n\r\nInformações: telefone 3133-1867\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 481295"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 345(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 18 a 22 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nADMINISTRADOR. CONSTRIÇÃO ILEGAL. BENS.\r\n\r\nO recorrente impetrou mandado de segurança na qualidade de membro da administração da empresa falida. No mérito, pugnou pela inaplicabilidade do art. 36 da Lei n. 6.024/1974 ao argumento de que não era mais, ao tempo da quebra, administrador da falida. Inicialmente, a Min. Relatora verificou que o recorrente não era, à época da liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen, administrador da empresa falida. Observou, também, que o recorrente não se enquadra na hipótese prevista no art. 36 da mencionada lei, que dispõe sobre a indisponibilidade dos bens dos administradores das instituições financeiras em intervenção, em liquidação extrajudicial ou em falência, tendo em vista que se retirou da sociedade no mês de novembro de 1998, e a liquidação foi decretada em 28/3/2001, evidenciando-se, assim, o lapso temporal de 28 meses. O § 1º do art. 36 da Lei n. 6.024/1974 estabelece que a indisponibilidade prevista contra a decisão do TJ-RS que determinou a indisponibilidade de bens do impetrante no caput atinge apenas aqueles que estiveram no exercício de suas funções sob intervenção nos doze meses anteriores ao ato que decretou a intervenção, a liquidação ou a falência. Assim, cotejando-se os fatos apresentados aos comandos legais anteriormente declinados, vê-se a incongruência entre a hipótese legal e a moldura fática, o que desautoriza a constrição aplicada aos bens do recorrente. Acrescentou a Min. Relatora que o acórdão recorrido transbordou os limites legais impostos para a análise de mandado de segurança, ao adentrar na seara do direito material perquirido. Isso posto, a Turma, ao prosseguir na renovação do julgamento, por maioria, conheceu do recurso e lhe deu provimento para reformar o acórdão recorrido, concedendo a ordem para determinar o levantamento da constrição efetuada sobre os bens do recorrente. RMS 16.880-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/2/2008.\r\n\r\nFRAUDE. EXECUÇÃO. CIÊNCIA. AÇÕES.\r\n\r\nA questão consiste em saber se a pendência de ação de conhecimento da qual possa decorrer a insolvência do devedor é abrangida pela hipótese prevista no art. 593, II, do CPC. A Min. Relatora ressaltou que a incidência do disposto no mencionado artigo não é automática, isto é, decorrente apenas da alienação na pendência de demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência. E, segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, ficou esclarecido que, para existir fraude à execução, é preciso que a alienação do bem tenha ocorrido após registrada a citação válida do devedor ou, então, que o credor prove o conhecimento do adquirente sobre a existência da demanda pendente contra o alienante ao tempo da aquisição (precedente: AgRg no REsp 625.232-RJ, DJ 2/8/2004). Por outro lado, doutrina e jurisprudência têm exigido, nos casos em que inexiste o registro da citação ou da penhora, que ao credor cabe o ônus de provar que o terceiro tinha ciência da demanda em curso ou da constrição. Assim, para a caracterização da fraude de execução, é preciso que a alienação tenha ocorrido depois da citação válida, devendo este ato estar devidamente inscrito no registro, ou que fique provado que o adquirente sabia da existência da ação (precedente: REsp 218.290-SP, DJ 26/6/2000). Todavia, meditando melhor sobre a questão e, principalmente, considerando que esse entendimento acaba por privilegiar a fraude à execução por torná-la mais difícil de ser provada, a Min. Relatora diverge do entendimento acima transcrito quanto à questão relativa ao ônus da prova sobre a ciência pelo terceiro adquirente da demanda em curso ou da contrição. Isso porque o inciso II do art. 593 do CPC estabelece uma presunção relativa da fraude que beneficia o autor ou exeqüente. Portanto, em se tratando de presunção, é da parte contrária o ônus da prova da inocorrência dos pressupostos da fraude de execução (CPC, art. 334, IV), porque, a pessoa a quem a presunção desfavorece suporta o ônus de demonstrar o contrário, independentemente de sua posição processual, nada importando o fato de ser autor ou réu. Caberá ao terceiro adquirente, através dos embargos de terceiro (art. 1.046 e ss. do CPC), provar que, com a alienação ou oneração, não ficou o devedor reduzido à insolvência, ou demonstrar qualquer outra causa passível de ilidir a presunção de fraude disposta no art. 593, II, do CPC, inclusive a impossibilidade de ter conhecimento da existência da demanda. De fato, impossível desconhecer-se a publicidade do processo gerada pelo seu registro e pela distribuição da petição inicial (CPC, arts. 251 e 263), no caso de venda de imóvel de pessoa demandada judicialmente, ainda que não registrada a penhora ou mesmo a citação. A partir da vigência da Lei n. 7.433/1985, para a lavratura da escritura pública relativa a imóvel, o tabelião obrigatoriamente consigna no ato notarial, a apresentação do documento comprobatório dos feitos ajuizados. Não é crível que a pessoa que adquire imóvel (ou o recebe em dação em pagamento) desconheça a existência da ação distribuída (ou da penhora) em nome do proprietário do imóvel negociado. Diante disso, cabe ao comprador provar que desconhece a existência da ação em nome do vendedor, não apenas porque o art. 1º da mencionada lei exige a apresentação das certidões dos feitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação de imóveis, mas, sobretudo, porque só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que toma mínimas cautelas para a segurança jurídica da sua aquisição (precedente: REsp 87.547-SP, DJ 22/3/1999). As pessoas precavidas são aquelas que subordinam os negócios de compra e venda de imóveis à apresentação das certidões negativas forenses. Portanto, tem o terceiro adquirente o ônus de provar, nos embargos de terceiro, que, mesmo constando da escritura de transferência de propriedade do imóvel a indicação da apresentação dos documentos comprobatórios dos feitos ajuizados em nome do proprietário do imóvel, não lhe foi possível tomar conhecimento desse fato. Na hipótese, observa-se que o acórdão recorrido é omisso em relação à existência da prova de que o adquirente, ora recorrente, não tinha conhecimento da ação de indenização ajuizada em face do proprietário do imóvel, ao tempo em que recebeu em dação em pagamento o imóvel em questão. E concluiu a Min. Relatora que, partindo-se da análise fática exposta no acórdão recorrido, a alegação de violação do art. 593, II, do CPC esbarra no teor da Súmula n. 7 deste Superior Tribunal. REsp 618.625-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/2/2008.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nPROTESTO INVÁLIDO. PEDIDO. QUEBRA. EXTINÇÃO. AÇÃO.\r\n\r\nÉ invalido o protesto de título cuja intimação foi realizada no endereço da devedora, contudo sem a identificação de quem a recebeu, pois a intimação pessoal é essencial à higidez do pedido de quebra. Assim, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, extingue-se o processo. Precedente citado: EREsp 248.143-PA, DJ 23/8/2007. REsp 472.801-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/2/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nINTIMAÇÃO. SENTENÇA. DESEJO. RECURSO.\r\n\r\nNão há qualquer preceito legal que exija, quando da intimação da sentença penal condenatória, que se indague o réu sobre seu desejo de recorrer. HC 77.964-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/2/2008.\r\n\r\nECA. PRESCRIÇÃO. MAIORIDADE CIVIL.\r\n\r\nÉ consabido que o instituto da prescrição é aplicável aos atos infracionais cometido por adolescentes, pois as medidas sócio-educativas têm caráter retributivo e repressivo, apesar de possuírem, também, natureza preventiva e reeducativa. Diante da ausência de fixação de um lapso temporal pela sentença, há que se valer do limite máximo de três anos, previsto no art. 121, § 3º, do ECA, bem como dos mesmos critérios necessários à decretação da prescrição da pretensão punitiva do Estado (arts. 109, IV, e 115 do CP). Anote-se que o prazo prescricional não se aperfeiçoou no caso. Obriga-se a considerar a idade do adolescente infrator na data do fato para efeito de aplicação das medidas sócio-educativas constantes do ECA, observado que a liberação obrigatória deve ocorrer não com a maioridade civil, mas apenas quando o menor completar 21 anos, pois o art. 121, § 5º, do ECA não foi revogado pelo CC/2002. Precedentes citados: HC 44.458-SP, DJ 13/2/2006; HC 33.473-RJ, DJ 6/2/2006; RHC 15.905-SC, DJ 3/11/2004; HC 45.567-SP, DJ 17/4/2006; HC 58.178-SP, DJ 25/9/2006; HC 44.168-RJ, DJ 10/9/2007, e HC 30.032-RJ, DJ 2/2/2004. HC 90.172-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/2/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nPROGRESSÃO. REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO.\r\n\r\nÉ certo que a novel redação do art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), dada pela Lei n. 10.792/2003, não mais determina a submissão do apenado ao exame criminológico para fins de progressão prisional. Porém, isso não é empeço para que o juízo da execução, em decisão fundamentada, determine sua realização se entender necessário à formação de seu convencimento. No caso dos autos, houve a avaliação psicológica do ora paciente, que revelou ser frágil sua personalidade, com tendência à impulsividade, agressividade, hostilidade, o que demonstra ser ele vulnerável quanto ao retorno ao crime. Em sua avaliação social, vê-se ainda faltarem condições para que se beneficie da progressão de regime, pois há várias ocorrências no meio carcerário que desabonam sua conduta. Dessarte, constata-se que a cassação pelo Tribunal estadual do benefício concedido pelo juízo singular (que desprezou essas avaliações) não sofre a pecha de constrangimento ilegal, é decorrência da própria conduta inadequada do apenado, sopesado que a progressão não é dádiva decorrente do simples decurso do prazo legal, mas, sim, conquista feita diariamente em busca da liberdade definitiva. Precedente citado do STF: HC 88.052-DF, DJ 28/4/2006. HC 94.426-RS, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), julgado em 19/2/2008.\r\n\r\nFURTO QUALIFICADO. RELAÇÃO SUBJETIVA DE CONFIANÇA. QUALIFICADORA.\r\n\r\nO furto praticado por agente diarista contratada em função de boas referências, a quem foram entregues as próprias chaves do imóvel enquanto viajavam os patrões, caracteriza, certamente, a forma qualificada prevista no artigo 155, § 4º, II, do CP. HC 82.828-MS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 21/2/2008.\r\n\r\nROUBO. ARMA. APREENSÃO. PERÍCIA.\r\n\r\nO impetrante pretende o afastamento da qualificadora do emprego de arma visto não ter sido esta apreendida e periciada. Para a Min. Relatora, se a arma não é apreendida e periciada nos casos em que não se pode aferir a sua eficácia, não há como a acusação provar que ela poderia lesionar mais severamente o bem jurídico tutelado, caso em que se configura crime de roubo por inegável existência de ameaça, todavia não se justifica a incidência da causa de aumento, que se presta a reprimir, de forma mais gravosa, aquele que atenta gravemente contra o bem jurídico protegido. Nos casos em que não há apreensão, mas a vítima e demais testemunhas afirmam de forma coerente que houve disparo com a arma de fogo, especificamente nesse tipo de caso, não é necessária a apreensão e a perícia do objeto para constatar que a arma possuía potencialidade lesiva e não era de brinquedo, uma vez que sua eficácia mostra-se evidente. Contudo, nos demais casos, sua apreensão é necessária. Isso decorre, como afirma a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, da mesma raiz hermenêutica que inspirou a revogação da Súmula n. 174 deste Superior Tribunal. A referida súmula que, anteriormente, autorizava a exasperação da pena quando do emprego de arma de brinquedo no roubo tinha como embasamento teoria de caráter subjetivo. Autorizava-se o aumento da pena em razão da maior intimidação que a imagem da arma de fogo causava na vítima. Então, em sintonia com o princípio da exclusiva tutela de bens jurídicos, imanente ao Direito Penal do fato, próprio do Estado democrático de direito, a tônica exegética passou a recair sobre a afetação do bem jurídico. Assim, reconheceu-se que o emprego de arma de brinquedo não representava maior risco para a integridade física da vítima; tão só gerava temor nesta, ou seja, revelava apenas fato ensejador da elementar \"grave ameaça\". Do mesmo modo, não se pode incrementar a pena de forma desconectada da tutela do bem jurídico ao se enfrentar a hipótese em exame. Afinal, sem a apreensão, como seria possível dizer que a arma do paciente não era de brinquedo ou se encontrava desmuniciada? Sem a perícia, como seria possível dizer que a arma do paciente não estava danificada? Logo, à luz do conceito fulcral de interpretação e aplicação do Direito Penal - o bem jurídico - não se pode majorar a pena pelo emprego de arma de fogo sem a apreensão e a realização de perícia para se determinar que o instrumento utilizado pelo paciente, de fato, era uma arma de fogo, circunstância apta a ensejar o maior rigor punitivo. Logo, o emprego de arma de fogo é circunstância objetiva e torna imperiosa a aferição da idoneidade do mecanismo lesivo, o que somente se viabiliza mediante sua apreensão e conseqüente elaboração do exame pericial, nos casos em que a eficácia da arma não exsurge incontroversa por outros meios de prova. Isso posto, a Turma concedeu a ordem para decotar a causa de aumento de pena referente ao uso de arma de fogo, aplicando sobre a pena-base a majorante do concurso de pessoas em um terço. Precedentes citados: HC 59.350-SP, DJ 28/5/2007, e HC 36.182-SP, DJ 21/3/2005. HC 89.518-SP, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG, julgado em 21/2/2008.\r\n\r\nHC. CONCESSÃO. ANULAÇÃO. PROCESSO. INQUIRIÇÃO.\r\n\r\nO paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri a 4 anos de reclusão pela prática dos delitos previstos no art. 121, c/c art. 14, II, do CP. Pede a anulação do feito; pois, segundo a tese da defesa, imbuído de violenta emoção, teria atentado contra a vida de seu ex-cônjuge e o seu então namorado, sendo que não foi feito o quesito relativo a tal versão, assim, não teve, durante todo o processo, a efetiva defesa garantida constitucionalmente e no art. 261 e parágrafo do CPP, esse acrescentado pela Lei n. 10.792/2003. A Min. Relatora entendeu assistir integral razão ao paciente quanto a ter ficado sem defesa efetiva durante todo o seu processo. A única testemunha ocular dos fatos não foi ouvida, tendo sido a ausência de sua oitiva o motivo pelo qual o defensor constituído desistiu de continuar a defesa do réu. O defensor nomeado não apresentou recurso em sentido estrito quando o pedido para inquirição de testemunha poderia ser reexaminado pelo Tribunal nem arrolou, na contrariedade, a referida testemunha, bem como, já em plenário, não cuidou de pedir a inclusão de quesito pertinente à defesa. Lembrou a Min. Relatora que, segundo o relato dos autos, a testemunha é imprescindível para o réu que alega que, antes de ele efetuar os disparos, por duas vezes, o namorado de sua ex-companheira tentou atropelá-lo com o veículo no qual se encontrava. Se confirmada sua versão pela testemunha, a pretensão de ver reconhecida a legítima defesa ficaria, em tese, possível de ser reconhecida. Entendeu a Min. Relatora que a omissão feriu o princípio da ampla defesa, constituindo nulidade absoluta, que pode ser reconhecida em qualquer fase do processo e até mesmo depois do trânsito em julgado da condenação. Dizer, como afirmou o Tribunal a quo, que as matérias argüidas foram atingidas pela preclusão é fazer tábula rasa do princípio constitucional do devido processo legal e da ampla defesa. Isso posto, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus. HC 88.934-PB, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 21/2/2008.\r\n\r\nId: 478711"
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                                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema I\r\n\r\n“Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nCrimes e Pecados\r\n\r\n1º de abril, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Crimes e Pecados, de Woody Allen, seguido de debate com as presenças do Professor de Filosofia e de Teoria Psicanalítica da PUC-RJ - Auterives Maciel Junior e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 481622"
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                                                    "RESULTADO DO III CONCURSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, BEM COMO, CONVOCAÇÃO DOS 60 (SESSENTA) PRIMEIROS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 12 da Resolução nº 8/2005, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1) Os candidatos, da relação abaixo, foram aprovados no III Concurso de Seleção para a Designação de Juiz Leigo.\r\n\r\n2) Consistirá etapa do Concurso a freqüência de 100% (cem por cento) nas aulas do Curso de Formação, destinado à capacitação dos aprovados na prova escrita.\r\n\r\n§ 1º - Serão convocados, inicialmente, para o referido curso, os 60 (sessenta) primeiros colocados.\r\n\r\n§ 2º - O Curso de Formação será realizado no período de 07/04/2008 a 25/04/2008, na sala 9 da EMERJ, no horário das 13h às 17h. \r\n\r\n3) Os candidatos convocados para o Curso de Formação deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 24/03 a 02/04/2008, para apresentação dos documentos mencionados nas alíneas a, b, c, d, e, f, g e h do art. 2 do Edital do Concurso, publicado no D.O. nos dias 28, 29 e 30/01/2008.\r\n\r\n4) Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ. \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII CONCURSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\n\"PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008\"\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNASC.\r\n\r\n1ª Q DC\r\n\r\n2ª Q JEC\r\n\r\n3ª Q DCA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA M. DA CUNHA\r\n\r\n07/08/82\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,9\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n28/05/80\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n03/05/78\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO B. DE CASTRO\r\n\r\n14/10/65\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,4\r\n\r\n4\r\n\r\nLAURA VERONICA AGUIA DA COSTA\r\n\r\n14/05/78\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n08/01/81\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n6\r\n\r\nSUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n03/07/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\n19/12/81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n27/09/77\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n9\r\n\r\nFREDERICO GUIMARAES BRAGA\r\n\r\n29/09/75\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n10\r\n\r\nMAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26/03/70\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8,2\r\n\r\n11\r\n\r\nTIAGO DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n13/04/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,1\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n08/09/60\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO\r\n\r\n26/04/72\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n18/09/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n13/12/79\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,9\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n17/09/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,9\r\n\r\n17\r\n\r\nROBERTO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n12/01/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA F. ZAIDAN\r\n\r\n07/12/80\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n19\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n07/04/81\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIANNA CARREIRA T. FERNANDES\r\n\r\n25/08/84\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n02/09/82\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONCALVES DANIEL\r\n\r\n24/10/79\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n23\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n12/03/83\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,1\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n24\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO\r\n\r\n22/04/79\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n25\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n17/07/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA\r\n\r\n28/07/82\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\n23/05/83\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n10/05/77\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n29\r\n\r\nANA MARIA DIONISIO GONCALVES\r\n\r\n29/06/83\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA LUIZA C. DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/06/84\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n31\r\n\r\nPAULA DA FONSECA P. BITTENCOURT \r\n\r\n14/08/83\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n32\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n25/05/80\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n33\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n05/10/78\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n34\r\n\r\nSIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\n07/02/69\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/04/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n36\r\n\r\nCINTIA MARIA FRUTUOSO R. DA SILVA\r\n\r\n16/07/80\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n37\r\n\r\nRENATA PINHO GOMES\r\n\r\n15/04/82\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULA DE CASSIA CAZEIRO DA CRUZ\r\n\r\n22/05/79\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n39\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n09/03/77\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n40\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25/09/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n41\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA S. RIBEIRO\r\n\r\n24/01/82\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n42\r\n\r\nLAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n22/08/79\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n43\r\n\r\nSANDRA VANIA JURADO\r\n\r\n05/06/79\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n44\r\n\r\nAURELIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n27/10/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n45\r\n\r\nSELMA VALERIA CORREA\r\n\r\n20/05/67\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n46\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n20/04/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n47\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n30/05/82\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\n48\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS S. BUMASCHNY\r\n\r\n10/05/77\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n49\r\n\r\nFABIOLA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n27/09/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n50\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n17/07/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n51\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n19/07/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRE PACHECO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n11/12/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA F. G. SANTOS\r\n\r\n08/01/75\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n54\r\n\r\nARTHUR LACHTER\r\n\r\n03/01/84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n55\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE C. NEVES TAVARES\r\n\r\n13/03/82\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n56\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n03/09/81 \r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n57\r\n\r\nANA CECILIA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n13/07/69\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n58\r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE SOUSA\r\n\r\n12/08/81\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n59\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\n15/09/82\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n60\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE C. KAHN\r\n\r\n11/09/80\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,7\r\n\r\n6,9\r\n\r\n61\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n05/11/78\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n62\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n02/04/81\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n63\r\n\r\nERIKA BENEMOND\r\n\r\n25/04/77\r\n\r\n2\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n64\r\n\r\nRODRIGO SCHETTINI ALVAREZ\r\n\r\n30/12/81\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n65\r\n\r\nDEBORA APARECIDA DE S. SILVA\r\n\r\n26/05/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n66\r\n\r\nPAULO MOSTARDEIRO\r\n\r\n29/09/79\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n67\r\n\r\nISABELA PINHEIRO MARCHESAN\r\n\r\n11/12/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n68\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\n13/04/69\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n69\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n05/10/81\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n70\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/05/83\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n71\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n22/12/79\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n72\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n24/11/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n73\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n03/02/82\r\n\r\n0,3\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n74\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n12/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n05/01/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n76\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE\r\n\r\n05/02/83\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n77\r\n\r\nTHAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS\r\n\r\n28/12/80\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n78\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO L. DA SILVA\r\n\r\n24/03/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n79\r\n\r\nJULIANA CURVACHO C. A. DA SILVA\r\n\r\n26/05/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n80\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n05/02/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,6\r\n\r\n81\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n01/12/82\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n82\r\n\r\nNATALIA DE M. M. TEIXEIRA\r\n\r\n05/08/82\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,6\r\n\r\n83\r\n\r\nVIVIAN GAMA TEIXEIRA\r\n\r\n05/06/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n84\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n17/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n85\r\n\r\nJULIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n15/12/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n86\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/03/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n87\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI\r\n\r\n10/11/82\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n88\r\n\r\nVASCO AREIAS\r\n\r\n24/01/83\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n89\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n12/05/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n90\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE VETERBO\r\n\r\n19/06/76\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n91\r\n\r\nBERNARDO OTONI DE LUNA F. NASRA\r\n\r\n02/10/78\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n21/12/82\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n93\r\n\r\nALINE DE ABREU CORREIA\r\n\r\n29/06/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n94\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n15/01/73\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n95\r\n\r\nANNA CAROLINA GLÓRIA FIGUEIREDO\r\n\r\n22/07/81\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n96\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23/01/77\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n97\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n17/11/80\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n98\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n31/03/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n99\r\n\r\nBRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n31/08/80\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n100\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n08/06/82\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n101\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n21/09/79\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,2\r\n\r\n6,3\r\n\r\n102\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n14/09/79\r\n\r\n0,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n103\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n04/09/80\r\n\r\n0,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. B. DE MELLO JOIA\r\n\r\n24/06/82\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n105\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/72\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO EDUARDO S. DE TOLEDO\r\n\r\n19/11/74\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n107\r\n\r\nTHIAGO SOARES C. LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n13/12/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n108\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n15/08/81\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n109\r\n\r\nREBECCA SANCHES MARCELLINO\r\n\r\n30/12/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n110\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA\r\n\r\n06/08/81\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n111\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE B. FREITAS\r\n\r\n31/05/79\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n112\r\n\r\nTATIANA LASMAR PASCUAL \r\n\r\n28/10/80\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n113\r\n\r\nERIKA AGUIAR F. CRESPO\r\n\r\n24/12/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n25/10/81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO\r\n\r\n26/11/82\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n116\r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n07/06/76\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n06/06/82\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n118\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FREITAS\r\n\r\n23/03/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,7\r\n\r\n6,1\r\n\r\n119\r\n\r\nANA BEATRIZ MARCONDES FRANCA\r\n\r\n14/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n120\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n09/10/77\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n121\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONCA\r\n\r\n12/07/80\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n122\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n17/11/83\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n123\r\n\r\nERICA GAMA FLORES\r\n\r\n11/05/84\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n124\r\n\r\nCAROLINA VON MONTFORT\r\n\r\n12/10/81\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n125\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n18/03/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n3,8\r\n\r\n5,9\r\n\r\n126\r\n\r\nSERGIO SANT'ANNA DE C. MONTEIRO\r\n\r\n30/09/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n127\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIM\r\n\r\n13/11/75\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n128\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n22/02/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,9\r\n\r\n129\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n25/02/80\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,9\r\n\r\n130\r\n\r\nIARA DA SILVA VIANNA CAMPOS\r\n\r\n21/12/74\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n131\r\n\r\nCIBELLE MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/02/80\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n132\r\n\r\nANA PAULA BRANCO M. COUTO\r\n\r\n04/04/75\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n133\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n10/02/80\r\n\r\n0,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n134\r\n\r\nANDERSON ARAGAO DA ROCHA \r\n\r\n20/08/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n135\r\n\r\nBARBARA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n18/06/83\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n136\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\n23/05/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n137\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTORIO\r\n\r\n04/05/82\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n138\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n10/01/84\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIA CLARA G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/02/78\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCELO GOMES D. DESTEFANO\r\n\r\n27/02/76\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n141\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n19/03/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n142\r\n\r\nTATIANA G. PAVELTCHUL\r\n\r\n23/03/77\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n143\r\n\r\nMARCELO M. PEREIRA\r\n\r\n30/03/83\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n144\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA C. R. CABRAL\r\n\r\n08/01/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n145\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n13/03/70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,6\r\n\r\n146\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n17/11/78\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,6\r\n\r\n147\r\n\r\nSHANA BERNHARDSGRUTTER\r\n\r\n21/08/82\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n148\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEAL MORITZ\r\n\r\n20/12/84\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n149\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n27/11/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n09/04/81\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n151\r\n\r\nFERNANDA NOBRE MUNIZ\r\n\r\n04/02/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n152\r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n12/06/72\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n153\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n05/03/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n154\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n04/11/80\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n155\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n09/06/77\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n156\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n09/02/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n157\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n08/03/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n158\r\n\r\nFABIANA MARIA SAURBRONN\r\n\r\n13/06/78\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n159\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE\r\n\r\n19/03/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n160\r\n\r\nRACHEL GONCALVES SILVA\r\n\r\n01/01/84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n161\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n26/10/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n162\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n05/10/80\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n163\r\n\r\nDIEGO MAUBER V. DE ARAUJO\r\n\r\n25/04/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n164\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE A. VARELLA\r\n\r\n18/12/73\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n165\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS S. MACHADO\r\n\r\n16/07/74\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n166\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n10/02/71\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n167\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS D. DE MOURA\r\n\r\n27/10/70\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n168\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n23/05/77\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25/06/65\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n170\r\n\r\nMILENA FAGUNDES B. FERREIRA\r\n\r\n08/05/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n171\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n25/10/67\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n172\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n14/07/80\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n173\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n19/02/83\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE C. C. C. DA SILVA\r\n\r\n25/05/70\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n175\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n01/09/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n176\r\n\r\nBRUNO DE AS BARCELOS CAVACO\r\n\r\n28/05/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n177\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n12/09/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n178\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n27/05/66\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n179\r\n\r\nJULIANA LONGO BRAZ PESSANHA\r\n\r\n30/01/76\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n180\r\n\r\nId: 480089"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "481714": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 24/03/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08364 Origem: 8ª VARA ORF / SUC COMARCA DA CAPITAL Ação: 96.001.090688-0 INVENTARIO Protocolo: 2008.78455 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO: ADV:1 ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES OAB 1646-A ADVOGADO:DR(a) EDUARDO BRAGA TAVARES PAES OAB/RJ AOB 63376 AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S INVENTARIANTE MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ORLANDO AGNELO PEREIRA OAB 122.296 DR(a) LUIZ CLAUDIO FABREGAS OAB 30.130 \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.084473 Origem: 4ª VARA FAZ.PUB COMARCA DA CAPITAL 2006.001.037305-6 Ação: POPULAR Protocolo: 2008.79998 AGTE: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: .JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER OAB/RJ 53963 ADV 02: MARCELA MAFFEI QUADRA OAB 114.222 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIEIRA DE CASTRO OAB 73.146 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14684 Origem: 2ª VARA CÍVEL VARA DE FAZ.PUB COMARCA DA CAPITAL Ação:INDENIZAÇÃO 2006.001.011445-2 Protocolo:2008.077107 : APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .PROC MUNIC CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: JORGE HABIB FILHO OAB RJ 42.478\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14499 Origem: 1ª VARA CÍVEL REGIONAL MEIER Ação:DECLARATORIA 2004.208.0011077-0 Protocolo: 2008.075476 : APTE: CLEA SOARES BORGES .FATIMA SARAIVA DEF PUBLICA MAT 816.9914 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS OAB 97.410: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB 19.608\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14527 Origem: 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ação: 2007.001049688 DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo:2008.077048 PTE:GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI ADVOGADO:DR(a) .DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA OAB/RJ 106.487 ADV: DANIELE MACHADO DANTAS OAB/RJ 138.183-E APDO: BANCO FINASA SA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB 95.148 ADV EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB 99.232\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14510 rigem: 1ª VARA REGIONAL DE MAGE VILA INHOMIRIM 2002.075.001865-7 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Protocolo:2008.075961 PTE:BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A ADVOGADO:DR(a) .CARLOS ORÊNCIO ALVES OAB/RJ 5.160 ADV CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES OAB 95.258 APDO: REAL DO MARMORE LTDA APDO2:MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 481714"
                                                    ],
                                                    "481729": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 51a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.080.02188-7 Protocolo: 200881080 IMPTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ IMPDO: EGREGIA 19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881968 IMPTEs: RUTH BOECHAT RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES 0105690RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO SR SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.070.014211-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 480 DO ANO DE 1983 DO MUNICIPIO DE NITEROI ART.16 E 17 INTERESSADOs1: MILTON OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.014192-6 Protocolo: 200879526 RECLTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECLDO: EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.063-6 Protocolo: 200880209 IMPTE:s: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ IMPGDO:s: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880486 AUTORs: CINTIA CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA CARVALHO SIQUEIRA 0133270RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880483 AUTORs: RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA 0131006RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880577 AUTORs: LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA 0131554RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880858 AUTORs: SELMA VALERIA CORREA ADVOGADOs: DR(a). SELMA VALERIA CORREA 0135944RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880870 AUTORs: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA 0131506RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880624 AUTORs: KARINE CAVALCANTI DAMIAN INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880872 AUTORs: MARIANA d'AVILA CAVALCANTI BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA D'AVILA CAVALCANTI BEZERRA 0132062RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881200 AUTORs: RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA 0132230RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881199 AUTORs: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881020 AUTORs: PRISCILA ALVES CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA ALVES CARREIRA 0133903RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881311 AUTORs: LUANA ABREU PILLON INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880781 AUTORs: DILMA DOS SANTOS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880657 AUTORs: PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA 0136857RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880511 AUTORs: PAULA PORTO PINTO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO 0132390RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881703 AUTORs: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881456 AUTORs: LIVIA PAGANI DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LIVIA PAGANI DE PAULA 0136781RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881232 AUTORs: KARINA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881434 AUTORs: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882104 AUTORs: GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER 0139436RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882001 AUTORs: CLEUBER TEOTONIO VIEIRA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881928 AUTORs: THAYSA ASSUM DE MORAES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882293 AUTORs: MAURICIO GOMES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA 0134830RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882262 AUTORs: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA 0137598RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882297 AUTORs: PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882336 AUTORs: CRISTIANO SEABRA DAN ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO SEABRA DAN 0131175RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882300 AUTORs: GISELLA MARIA QUARESMA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). GISELLA MARIA QUARESMA LEITAO 0139617RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882250 AUTORs: VITO RODRIGUES DE SA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882265 AUTORs: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA 0138895RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882321 AUTORs: ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO 0137757RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882333 AUTORs: MAITHE RIBEIRO GUIDO ADVOGADOs: DR(a). MAITHE RIBEIRO GUIDO 0139864RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882244 AUTORs: RENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE ADVOGADOs: DR(a). RENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE 0135631RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882251 AUTORs: GUSTAVO CIVES SEABRA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882253 AUTORs: ANTONIO FORTES DE PADUA NETO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882245 AUTORs: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA 0134621RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882249 AUTORs: GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882432 AUTORs: JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA 0137488RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882662 AUTORs: ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER ADVOGADOs: DR(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER 0133944RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882437 AUTORs: ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA 0136354RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882382 AUTORs: MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAIRA FELIPPE DE OLIVEIRA 0142930RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.710.000200-4 Protocolo: 200872860 REPTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004705-9 Protocolo: 2008076584 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010526-0 Protocolo: 2008076521 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14385 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145161-0 Protocolo: 2008075363 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA APDOs: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14394 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.016.000713-7 Protocolo: 2008075493 APTEs: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: VANUSA DOS REIS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004689-2 Protocolo: 200874885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138716-6 Protocolo: 200875132 APTEs: MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA APTEs: EVELYN DE ANDRADE DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14412 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004845-3 Protocolo: 2008076585 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ELIAS DA CUNHA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14413 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045592-7 Protocolo: 200875131 APTEs: TIAGO SANTOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14512 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003693-7 Protocolo: 2008075561 APTEs: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ APDOs: JAIRO DE OLIVEIRA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14582 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.208.008066-1 Protocolo: 2008076597 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs2: JOSE FERREIRA SECCA ADVOGADOs1: DR(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS 0123402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14606 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.058.002466-1 Protocolo: 2008075723 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VERA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077217-3 Protocolo: 200873838 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: PATRICIA MARINS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14637 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2006.001.074222-5 Protocolo: 2008073316 APTEs1: JOSE MARCALO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.120988-7 Protocolo: 2008077133 APTEs: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ APDOs: EDVAN GONZAGA AQUINO ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO TORRES FILHO 0007146MS ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA TORRES FARIAS 0008109MS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017119-1 Protocolo: 2008075753 APTEs1: CONDOMINIO COMERCIAL DO BOSQUE ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ APTEs2: FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.152428-3 Protocolo: 2008076973 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.011883-2 Protocolo: 200876977 AGTEs: AIRES METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE M CAMPOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08479 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.062564-4/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.062564-4 Protocolo: 200878249 AGTEs: MARIA PINTO MOREIRA AGTEs: RAIMUNDO ALVES RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ AGDOs1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08489 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.083003-3 Protocolo: 200878304 AGTEs: CASSIO MARQUES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08589 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.182177-7 Protocolo: 200881296 AGTEs: ROBSON PARDINI DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08614 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 16941) IMISSAO DE POSSE 93.001.087733-2 Protocolo: 200882112 AGTEs: ALMIRA FRANCISCA DA ROCHA AGTEs: CIRENE PEREIRA DA SILVA AGTEs: RAIMUNDO NONATO C ROCHA AGTEs: ALZIRA MARIA BIANCH SILVA AGTEs: SUELI LIMA DA SILVA AGTEs: OSELIA RIBEIRO E SILVA AGTEs: LUCINEA SOUZA DA SILVA AGTEs: GUILHERME SEVERINO VICENTE AGTEs: FRANCISCO MIGUEL FONSECA AGTEs: WAGNER ALVES DA SILVA AGTEs: MAXIMINIANA ANGELA ROCHA AGTEs: MARIA LUCIA VIANA DOS SANTOS AGTEs: ALIPIO LIBANO PEREIRA AGTEs: MARCO AURELIO SILVA DA FONSECA AGTEs: MARIA DAS GRACAS CORREIA AGTEs: NILZA LINS E SILVA AGTEs: DILMA LINS E SILVA AGTEs: LUIZ FREITAS DA SILVA AGTEs: ANGELITA MARIA DA CONCEICAO VICENTE AGTEs: CELSO PAULO CONCEICAO AGTEs: WALNECIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ABRAHAO ZARZUR AGDOs: ESPOLIO DE ADIB ZARZUR REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880956 IMPTEs: JORGE BAPTISTA CANAVEZ ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.070.015624-7 Protocolo: 200882235 REQTEs: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO 0128233RJ REQDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14354 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.032542-0) 2005.001.102422-5 Protocolo: 2008075019 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: BETEL ARAGAO DE LIMA APDOs: LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.138868-1 Protocolo: 2008076539 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MARIA EUGENIA RODRIGUES DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES 0140996RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007317-5 Protocolo: 2008075568 APTEs1: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTEs2: KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14414 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000656-0 TB 2451 2007.072.002055-7 Protocolo: 2008074925 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JONAS WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14459 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.037477-2 Protocolo: 2008077088 APTEs: ALAIDE BARBOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14462 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2003.002.010791-7 Protocolo: 2008073207 APTEs: LANESTIL MALHAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDO: MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14468 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.003453-9 Protocolo: 200875559 APTEs1: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTEs2: SEBASTIANA GONCALVES AMARAL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14483 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000907-2 Protocolo: 2008075939 APTEs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTEs2: FERNANDO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.121531-0 Protocolo: 2008076530 APTEs: MARCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ APDOs: EDITORA O DIA S A APDOs: MARIO HUGO MONKEN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.067091-1 Protocolo: 2008076784 APTEs: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOs: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO APDOs: EDUARDO DE SANSON ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121233-0 Protocolo: 2008076892 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APDOs: RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA APDOs: LUANA KATIA COSTA CARIELO APDOs: TARCISO FLAVIO DA SILVA APDOs: MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA 0081696RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14596 Origem: ITAOCARA Acao: DEPOSITO 2002.025.000544-3 Protocolo: 200875746 APTEs1: ALOYSIO MAZIEIRO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004860-8 Protocolo: 2008076576 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108264-4 Protocolo: 2008074819 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.147360-8 Protocolo: 2008077100 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ APDOs: JONAQUES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004452-6 Protocolo: 2008076590 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052883-3 Protocolo: 2008076537 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADOs: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ APTEs2: ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.073715-3 Protocolo: 2008076541 APTEs: JORGE FIDELIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.045849-9 Protocolo: 2008076711 APTEs: NEUZA VIANA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07617 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.001656-0 Protocolo: 200871221 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIALICE BRAGANCA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.084824-4 Protocolo: 200878252 AGTEs: NEIDE SOARES VENTURA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SOUZA TAVARES 0124757RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08504 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070544-5 Protocolo: 200878404 AGTEs: ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR 0145292RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.008034-3 Protocolo: 200880837 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.117396-0 Protocolo: 200880626 AGTEs: MARIA LUCIA ALVES PAULINO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08588 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO C/C PARTILHA 2008.203.007147-4 Protocolo: 200881312 AGTEs: MICHEL DE OLIVEIRA AGTEs: RENATA DE SOUZA CRUZ FELIX ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08612 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.208.008369-6 Protocolo: 200880733 AGTEs: ALVARO MAFRA FILHO AGTEs: SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ AGDOs: ALBERTO ARTUR ESTEVES AGDOs: CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO PINTO DA CONCEICAO 0004554RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115837-2 Protocolo: 200881492 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: VICENCIA HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.001.132517-1 Protocolo: 2007336504 APTEs: BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ INTERESSADO: NINA NEDER DE LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14360 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159101-9 Protocolo: 2008074968 APTEs: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.006819-8 Protocolo: 2008074974 APTEs: RONALDO SA DA SILVA APTEs: CLAUDIA VALERIA SA DA SILVA OLIVEIRA APTEs: GILBERTO SA DA SILVA APTEs: GILSON SA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14387 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.212.003033-0 Protocolo: 2008076564 APTEs1: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ APTEs2: VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14423 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001749-8 Protocolo: 200873899 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032558-2 Protocolo: 2008077092 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LEA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004709-4 Protocolo: 2008074871 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIE RAPHAEL LEVY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14453 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088899-0 Protocolo: 2008077056 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: LI MARIA MENDES ERNESTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14496 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.061.001578-6 Protocolo: 2008075985 APTEs1: MILTON SANTO DELAZERI ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14522 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093959-3 Protocolo: 2008076934 APTEs1: OLIVIA MARQUES CORREA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs5: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14605 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.057.001363-9 Protocolo: 2008076604 APTEs: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14618 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.037.014389-6 Protocolo: 2008076568 APTEs: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY FERREIRA 0005062RJ APDOs: ALIDEA VIEIRA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047986-7 Protocolo: 2008077018 APTEs: LUIZ DE BARROS BARRETO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI ADVOGADOs1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166780-4 Protocolo: 2008077014 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2001.001.075432-6) 2001.001.104170-6 Protocolo: 2008076939 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032456-5 Protocolo: 200877975 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: GISLEIA ROCHA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08488 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.049064-7 Protocolo: 200880160 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE MARIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08559 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.007142-1 Protocolo: 200880350 AGTEs: DIANA LEAL RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMIGO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08577 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.004639-0 Protocolo: 200880787 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 75.001.500179-7 Protocolo: 200880893 AGTEs: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ AGDOs: JOSE LACERDA SALES PADILHA AGDOs: MAURO FICHTNER PEREIRA AGDOs: JOEL ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADO3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025114-0 Protocolo: 200879644 AGTEs: VANIA ORNELLAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08641 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.060511-8 Protocolo: 200881134 AGTEs: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013240-8 Protocolo: 2007348947 EMBTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ EMBDOs: NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097253-3 Protocolo: 2008071746 AUTORs: MARCELLO TORRES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013821-2 Protocolo: 200873844 APTEs: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.026887-9 Protocolo: 200873843 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: SUELLEN LIBERATI AMICHI ADVOGADOs1: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES 0142729RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158118-0 Protocolo: 2008074981 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14371 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.001317-6 Protocolo: 2008075757 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: JOSE AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.212.001446-5 Protocolo: 2008075487 APTEs: ADEMIR BAPTISTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). GERSON PINTO MUNERON 0054032RJ APDOs: LUZIMAR JOSE DA COSTA APDOs: MARCELLA COSTA SOARES APDOs: MARIANNA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS 0114960RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14382 Origem: CANTAGALO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.015.001212-6 Protocolo: 2008075486 APTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDOs: IRENE FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.091979-6 Protocolo: 2008075320 APTEs: CLAUDIO EDUARDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.001.137150-2 Protocolo: 2008076902 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAFRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ ADVOGADO2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005326-8 Protocolo: 200874857 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR 0088091RJ APDOs: MELISSA DA COSTA SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.014.000686-1 Protocolo: 2008075972 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A APTEs: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs: NADIM CHICRI KEZEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14467 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.046203-0 Protocolo: 2008076925 APTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ APDOs: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.206.004405-9 Protocolo: 2008073870 APTEs1: CHANCELER ALBERTO CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SABEMI SEGURADORA S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14497 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.003.001539-7 Protocolo: 2008075935 APTEs: ODINEIA DIAS SARGENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENINA RIBEIRO CHAVES 0118402RJ APDOs: ERNESTINO GALDINO ELLER APDOs: NADIR DE OLIVEIRA ELLER ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS 0066480RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14501 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.005238-0 Protocolo: 2008075605 APTEs1: JOSIAS FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APTEs2: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14532 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.066.008199-7 Protocolo: 200875748 APTEs: ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXSANDRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14539 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DESPEJO 2005.075.001337-0 Protocolo: 2008075925 APTEs: MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APDOs: IVANA GOMES DUARTE ADVOGADO: DR(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO 0078131RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076179-2 Protocolo: 2008076526 APTEs1: EDITORA ABRIL S A APTEs1: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP APTEs2: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SEIXAS VIANNA 0146619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.049240-7 Protocolo: 2008077153 APTEs1: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ APTEs2: AMARO DE CARVALHO APTEs2: DYRCI MARTINS DE CASTRO APTEs2: CATARINA DO CARMO DE CASTRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE AFZER 2006.001.146587-6 Protocolo: 2008076879 APTEs: VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14587 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.000226-7 Protocolo: 2008075562 APTEs: CARLOS BAR ADVOGADOs: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ APDOs: CONDOMINIO MARINA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA 0067368RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.009130-7 Protocolo: 200874891 APTEs: ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ APDOs1: RIO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR OLIVEIRA DE MIRANDA 0132355RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.064755-7 Protocolo: 2008077021 APTEs: DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14643 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006167-9 Protocolo: 2008075730 APTEs1: ANDREZA DE LOURDES NEVES DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.148451-7 Protocolo: 2008076955 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDOs: MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA 0116571RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080123-9 Protocolo: 2008076980 APTEs: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14693 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154443-5 Protocolo: 2008076927 APTEs1: EXPRESSO ARACATUBA S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ APTEs2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DONIZETI FERRARO 0092382SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08467 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 15593 INDENIZATORIA 91.001.059452-4 Protocolo: 200878494 AGTEs: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDOs: JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.033623-5 Protocolo: 200878278 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA AGDOs: CAVALCANTI CIA LTDA AGDOs: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA AGDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.018735-8 Protocolo: 200879785 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08495 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.002449-7 Protocolo: 200878401 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08497 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2006.044.000204-8 Protocolo: 200880022 AGTEs: MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA AGTEs: LUIZ CARLOS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: CAROLINA SANCHES THURLER REP/P/S/MAE AGDOs: JAQUELINE SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08520 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2007.077.002082-6 Protocolo: 200880849 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ 0120009RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.209.012222-8 Protocolo: 200880665 AGTEs: GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO 0083982RJ AGDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08554 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043734-7 Protocolo: 200880147 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08555 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.043924-3 Protocolo: 200880667 AGTEs: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.037257-4 Protocolo: 200880360 AGTEs: VALTER DUARTE FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 251 - DESAPROPRIACAO 83.054.000543-2 Protocolo: 200874859 AUTORs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ REU: LUIZ PINTO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.049225-9 Protocolo: 2008070351 APTEs1: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APTEs2: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14277 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.081553-6 Protocolo: 2008074994 APTEs: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ APDOs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14289 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003413-2) 2007.072.002035-1 Protocolo: 200874939 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003617-7) 2007.072.001030-8 Protocolo: 200874938 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SERGIO DE B E VASCONCELLOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004703-5 Protocolo: 2008076583 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: AURELIO BENTO DE SOUZA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.042023-0 Protocolo: 2008076548 APTEs: JORGE GARCEZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2005.205.005047-0 - REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.205.015466-6 Protocolo: 200875735 APTEs: MARIA DAS DORES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14465 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.042.007295-5 Protocolo: 200873916 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ELIANE GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14494 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.058.001172-1 Protocolo: 2008075724 APTEs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.009517-4 Protocolo: 2008075598 APTEs: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOs1: ALINE EL HUAICK PAULINO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ APDOs2: GUSTAVO EL HUAICK PAULINO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.156939-7 Protocolo: 2008076904 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VALDELICE NOBREGA DA SILVA ADVOGA DOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14550 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-11717 BUSCA E APREENSAO 98.383.012437-3 Protocolo: 2008075899 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELIAS DIAS DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14595 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.066.003278-9 Protocolo: 2008076136 APTEs1: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APDOs: MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO BISPO MONTEIRO 0028830RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA 0065911RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024326-7 Protocolo: 200876517 APTEs1: JOSUE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTEs2: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.081815-1 Protocolo: 2008075763 APTEs: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO 0200040SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ APDOs: DENISE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA 0096233RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5050 RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACAO CIVIL PUBLICA 90.001.012948-5 (TB 2783). 95.001.040093-3 Protocolo: 2008076986 APTEs: JOSE DEOLINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.053079-7 Protocolo: 2008076553 APTEs: ROZILENE BATISTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.113166-0 Protocolo: 2008076975 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APTEs2: MARLENE FELDMAM (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092912-8 Protocolo: 2008077041 APTEs: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.001.086683-6 Protocolo: 2008076719 APTEs: CLAUDIO VICENTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO 0007492RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08471 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.022447-0 Protocolo: 200879632 AGTEs: ROMULO PEREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08541 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003982-6 Protocolo: 200880846 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA 0143266RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08581 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187860-8 Protocolo: 200878100 AGTEs: MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.031497-1 Protocolo: 200881487 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002406-6 Protocolo: 200881641 AGTEs: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM 0149079RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08635 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.156477-6 Protocolo: 200881678 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO ANA ROSA OSORIO ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.039543-4 Protocolo: 200880686 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO CLARO INTERESSADOs1: VIACAO ITAVERA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO/RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104824-4 Protocolo: 2008076938 APTEs: JOSE MENDES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004118-5 Protocolo: 2008076592 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE BENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14455 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120462-8 Protocolo: 2008076913 APTEs: JORGE COSTA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14464 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004879-7 Protocolo: 2008076575 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14473 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2007.038.002419-9 Protocolo: 2008075606 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: NEIDE DE PAULA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135099-0 Protocolo: 2008076991 APTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140182-5 Protocolo: 2008076533 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: ROSALINA ROSENBERGER DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO 0074720RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 2007.202.007196-7 Protocolo: 2008075907 APTEs: ANDREA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO5: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14585 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015233-9 Protocolo: 2008075752 APTEs1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: JASMINE RIBEIRO DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AS MESMAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14630 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.037586-5 Protocolo: 2008077129 APTEs1: RICARDO PEREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO 0105644RJ APTEs2: BANCO FIAT S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.146035-3 Protocolo: 2008076984 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ APDOs: MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.108232-2 Protocolo: 200878673 AGTEs: ALLAN DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs2: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.176344-1 Protocolo: 200878251 AGTEs: AMAURY CARLOS DA CUNHA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR 0145289RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.123120-6 Protocolo: 200878604 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA 0097065RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087871-6 Protocolo: 200881440 AGTEs: AUSTROGESIMO FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00398 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 34126 - ACIDENTE DO TRABALHO 2000.054.007579-6 Protocolo: 200874858 AUTORs: GABRIEL VICTOR GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 0042734RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.026936-0 Protocolo: 200873159 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.010942-1 Protocolo: 2008075774 APTEs: THIAGO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ APDOs: GLAYDSON PAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000759-6 Protocolo: 2008074980 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14486 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.000643-0 Protocolo: 200873904 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ISRAEL ORLANDO DE SOUZA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.011232-5 Protocolo: 200875553 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14516 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 89.001.030374-0 Protocolo: 2008076918 APTEs: GEORGIOS EVANGELOS EVANGELINELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALERIJA GEORGIOS EVANGELINELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14533 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.013960-7 Protocolo: 2008075565 APTEs: DULCILENE DA SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14547 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.041159-8 Protocolo: 2008076771 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO 0046702RJ APDOs: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20030011249644) 2005.001.145968-0 Protocolo: 2008076922 APTEs: GOATACARA HUGO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.018947-4 Protocolo: 2008076702 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020261-7 Protocolo: 2008076876 APTEs: NEUMAR ALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127767-1 Protocolo: 200876520 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTEs2: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14614 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.052737-8 Protocolo: 200875923 APTEs: DSP PHARMA FARMACIA COM MANIPULACAO HOMEOPATICA E ALOPATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: ELMO A Q SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14650 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.005147-4 Protocolo: 2008076897 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14663 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107450-4 Protocolo: 2008076926 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: VANESSA DA COSTA LAMAS ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005946-8 Protocolo: 2008076566 APTEs: JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs3: BANCO FORD S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CAMPOS VIEIRA 0202237SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.034963-0 Protocolo: 2008076728 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: MARILZA LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.030764-8 Protocolo: 200879483 AGTEs: DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125951-9 Protocolo: 200878913 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AG DOs: TANIA DE HOLLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08505 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.002.002488-0 Protocolo: 200880114 AGTEs: JAIME TEIXEIRA AZULAY ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: MARIA NAZARE RABHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003432-4 Protocolo: 200880609 AGTEs: EDIVALDO ALEXANDRE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA 0095876RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.146447-0 Protocolo: 200878585 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: CRISTIANE GENAIO PINTO AGDOs: MARCELO SALUSTIANO PINTO AGDOs: MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08519 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.076148-2 Protocolo: 200880986 AGTEs: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDOs: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042463-0 Protocolo: 200881166 AGTEs: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.075580-1 Protocolo: 200881251 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA 0091159RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08540 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.212111-6 Protocolo: 200880106 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016130-5 Protocolo: 200824801 EMBTEs: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ EMBDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.007246-0 Protocolo: 200873859 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDO: ANDRE DE OLIVEIRA PEQUENO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.093114-4 Protocolo: 2008076516 APTEs1: CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A APTEs2: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APTEs3: BANCO OPPORTUNITY S A (RECURSO ADESIVO) APTEs3: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: OPPORTUNITY INVEST II LTDA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: VERONICA VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) APTEs3: DANIEL VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ APDOs1: CARLA CICO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ APDOs2: BRASIL TELECOM S A APDOs2: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ APDOs3: BANCO OPPORTUNITY S A APDOs3: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA APDOs3: OPPORTUNITY INVEST II LTDA APDOs3: VERONICA VALENTE DANTAS APDOs3: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. C/C COBRANCA 2004.001.150967-0 Protocolo: 2008076532 APTEs: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ APDOs: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14449 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000677-0) 2007.072.002051-0 Protocolo: 2008074915 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14461 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041613-7 Protocolo: 2008077054 APTEs: ANTONIO CARLOS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031833-4 Protocolo: 2008076540 APTEs1: CREUZA ARGEMIRA DO MONTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.030436-6 Protocolo: 2008076875 APTEs: LINDALVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MADEIRA DE MELO 0073373RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER 0136291RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14489 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.066.011650-0 Protocolo: 2008076003 APTEs: JOSE ARAUJO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA 0144729RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000920-5 Protocolo: 2008075709 APTEs: MARCELO RIBEIRO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ APDOs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14509 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.037.003137-7 Protocolo: 2008075732 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADAICIR MARINHO SANTOS APDOs: OSCAR CEZAR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 2002.001.114539-3 Protocolo: 2008076714 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JANILMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011012-1 Protocolo: 2008076599 APTEs1: MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS APTEs1: MARIA CELINA PENTADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ APTEs2: JOSE GUILHERME PENTEADO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175208-0 Protocolo: 2008076531 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: MARIA DA CONSOLACAO SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHA APTEs2: MARIA DA CONSOLACAO SILVA P/SI E REP/S/FILHA APTEs2: MARIA DA CONSOLACAO SILVA P/SI E REP/S/FILHA APTEs2: MARIA DA CONSOLACAO SILVA P/SI E REP/S/ FILHO APTEs2: MARIA DA CONSOLACAO SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.037339-1 Protocolo: 2008076957 APTEs: MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH CRUZ DA COSTA PEREIRA 0068419RJ APDOs: MOEMA DUTRA VERGARA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14599 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB.1474/01 - 2001.072.000401-0 2007.072.002052-1 Protocolo: 2008074926 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALBANO JUSTINO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.036242-1 Protocolo: 2008076525 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14639 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073600-1 Protocolo: 2008077027 APTEs: ROBERTO FIUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14640 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005132-2 Protocolo: 200876571 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161879-4 Protocolo: 2008077037 APTEs: VOLNEY JOSE DAL CERE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DAR COISA CERTA 2002.001.114820-5 Protocolo: 2008076974 APTEs: CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MARCELINA SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14661 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.012051-2 Protocolo: 2008076567 APTEs1: GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117404-3 Protocolo: 2008076935 APTEs1: JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO 0123315RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112609-5 Protocolo: 2008076544 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: MARIA SANTOS MOTA EMYDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08388 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.076.000333-3 Protocolo: 200878936 AGTEs: JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: ROSEMAR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: SANDRA MARIA PAIVA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ INTERESSADOs2: GILBERTO MARTINS ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ INTERESSADOs3: IVO DA GAMA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA 0091921RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.043879-2 Protocolo: 200880672 AGTEs: EQUIPE LIVRE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08594 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.116218-2 Protocolo: 200881271 AGTEs: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: MHC CONSULTORIA S C LTDA AGDOs: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.011331-8 Protocolo: 200880458 AGTEs: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ AGDOs: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.210.006984-3 Protocolo: 200880978 AGTEs: TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ AGDOs: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882383 IMPTEs: CAMILE LOPES MARQUES REP/P/S/MAE IMPTEs: JOAO VITOR VENTURA DA SILVA REP/P/S/PAI IMPTEs: GABRIEL ARAUJO BERNARDINO REP/P/S/PAI IMPTEs: MILENA MARCONDES TAVARES REP/P/S/PAI IMPTEs: CLAUDIUS PAES BEZERRA REP/P/S/MAE IMPTEs: MARIA GIOVANNA BARROS PORTUGAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30794 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.009061-0 Protocolo: 2007150761 APTEs1: ROSE ISMERIO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APTEs2: MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14402 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.004.079518-7 Protocolo: 200874944 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14436 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.077.003430-0 Protocolo: 200875484 APTEs: ANA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AECIO FLAVIO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14454 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.002196-5 Protocolo: 2008076158 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14479 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000479-0 Protocolo: 2008076559 APTEs: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ ADVOGADOs3: DR(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER 0080188RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14504 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.016793-0 Protocolo: 200875501 APTEs: MARCOS PAULO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14506 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO 2000.037.006820-8 Protocolo: 2008075733 APTEs: MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE APTEs: FATIMA REGINA MERECCI ZARIFE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS 0091063RJ ADVOGADO2: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO 0083699RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004870-2 Protocolo: 200876586 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: KOI KITASAWA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14538 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004853-2 Protocolo: 2008074886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIANA FERREIRA FIALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091372-8 Protocolo: 2008074809 APTEs1: JORGE GO MES ADVOGADOs: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT 0104052RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116587-0 Protocolo: 2008077061 APTEs1: ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANVA 2007.001.043979-4 Protocolo: 2008076877 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO LOPES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136027-4 Protocolo: 2008076896 APTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S C LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14620 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016665-8 Protocolo: 2008077063 APTEs1: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ APTEs2: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14626 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.011435-0 Protocolo: 2008075600 APTEs: WALTER SIMOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDOs: JANETH REIS PRATES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14654 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084647-8 Protocolo: 2008076874 APTEs: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES 0139245RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069211-6 Protocolo: 2008077039 APTEs: VALDA FARACO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14689 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.069082-7 Protocolo: 2008077114 APTEs: JORGE MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08480 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2007.001.145287-3 Protocolo: 200878151 AGTEs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ AGDOs: FABIO MAGALHAES DE PAIVA AGDOs: AMPARE ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.085092-5 Protocolo: 200879586 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ AGDOs: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.049966-3 Protocolo: 200877810 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: JOSE CLEIDE PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.022797-5 Protocolo: 200879911 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ ADVOGADO2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI 0110588RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08553 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096943-8 Protocolo: 200877784 AGTEs: ANQUIMAR MILLER DA SILVA AGTEs: JOAO ALBERTO CASTRO MACHADO AGTEs: MARLY FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08556 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA, DE CONTRATO DE LOCACAO 2007.207.000479-2 Protocolo: 200880892 AGTEs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049301-6 Protocolo: 200881660 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: SELMA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00399 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001092-3 Protocolo: 2008076523 AUTORs: ZILDA ROCHA CELESTINO DOS REIS SILVA AUTORs: REGINA ROCHA CELESTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.147602-4 Protocolo: 2008070243 APTEs1: NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS EVARISTO E S/MULHER APTEs: CLODOALDO DOS SANTOS EVARISTO APTEs: TIAGO DOS SANTOS EVARISTO APTEs: SUELLEN DOS SANTOS EVARISTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ANA CAROLINA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003357-9 Protocolo: 2008074999 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDOs: TRANSPORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS 0016434PE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.202.004880-3 Protocolo: 2008073678 APTEs1: SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ 0112817RJ APTEs2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14399 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164326-3 Protocolo: 2008076933 APTEs: JOSE ALVES TRUGANO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14420 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.000515-1 Protocolo: 2008075572 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: SAULO BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14442 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000029-7 Protocolo: 2008075478 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDOs: GERALDO RITA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14535 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.012443-3 Protocolo: 2008076558 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDOs: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001471-7 Protocolo: 2008075712 APTEs: FONTEMAYON LOCADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14566 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.050.001289-0 Protocolo: 200875742 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDOs: FLAVIO DINIZ BERRIEL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053061-0 Protocolo: 2008077034 APTEs: JACIARA MARTINS ABREU ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14590 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070556-1 Protocolo: 2008077053 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCUCAO FISCAL 2004.061.005057-3 Protocolo: 2008076573 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059427-7 Protocolo: 2008076543 APTEs: MARIA MAGDALENA COELHO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099939-5 Protocolo: 2008076729 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DA COSTA REBELO 0054689RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES 0054851RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08445 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000560-3 Protocolo: 200877408 AGTEs: ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08453 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.080371-6 Protocolo: 200879829 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: NICOLINA LAZARINI DANTAS AGDOs: FRANCISCO LAZARINE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08470 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.822 EXECUCAO 87.011.000184-3 Protocolo: 200878009 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ AGDOs: PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA AGDOs: ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08494 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.003.013181-1 Protocolo: 200879530 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROGERIA DA SILVA SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08542 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.042026-8 Protocolo: 200880792 AGTEs: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOs: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT AGDOs: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08544 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.051754-4 Protocolo: 200878597 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: CELIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS 0079618RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO 0080542RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880965 IMPTEs: JOAO MATOS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015647-5 Protocolo: 20089710 EMBTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ EMBDOs: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.172908-1 Protocolo: 200880737 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO INTERESSADO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.063338-6 Protocolo: 2008076707 AUTORs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.001.008004-4 Protocolo: 200873540 RECLTEs: ADMINISTRATDORA BINGEN SA RECLTEs: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER RECLTEs: PEDRO RONALDO BITTENCOURT SAUER ADVOGADOs: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO 0020927RJ RECLDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010148-2 Protocolo: 200874856 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: VALTER COSME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOYSES MARTINS 0140030RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.015248-8 Protocolo: 200873842 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: WILSON PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL JULG.EM CONJ.C/ACAO DE COBRANCA 2006.001.013821-3 2000.001.138782-7 Protocolo: 2008076776 APTEs: AVA INDUSTRIAL S A APTEs: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADOs: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ APDOs: POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.101688-0 Protocolo: 200875041 APTEs: MAURO RAMALHO LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14441 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.004.000758-6 Protocolo: 2008075884 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO APDOs: FILIPE SILVA DE JESUS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110642-6 Protocolo: 2008077084 APTEs: LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.080138-2 Protocolo: 200876535 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTEs2: DILVA HAGE HERMES APTEs2: JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS 0107397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.017245-6 Protocolo: 200873910 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SONIA REGINA LOMARDO TAMBURRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALE XANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ INTERESSADO: GABRIELLE LOMARDO TAMBURRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14567 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002844-0 Protocolo: 2008074862 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.056121-6 Protocolo: 2008074774 APTEs: JORGE MESSIAS KNUPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14607 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005013-7 Protocolo: 2008076588 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119593-9 Protocolo: 2008077002 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE PAULO PINTO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117116-7 Protocolo: 200876546 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14653 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002769-3 TOMBO 7790/02) 2007.072.001075-8 Protocolo: 2008074940 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08288 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 86.001.100063-9 Protocolo: 200877943 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ AGDO: UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08499 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.111437-2 Protocolo: 200879834 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CLAUDIONOR NERES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000202-8 Protocolo: 200880245 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.010094-4 Protocolo: 200880722 AGTEs: LUIZ ARTHUR VILLAR VILLACA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.053037-4 Protocolo: 200881284 AGTEs: ALBERTO CARLOS AGUSTINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08643 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.206.000017-8 Protocolo: 200882093 AGTEs: ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ AGDOs: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140830-3 Protocolo: 200875034 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: NOE DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14333 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.001348-6 Protocolo: 200873836 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDOs: FRANCINETE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA 0071689RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14372 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.007818-1 Protocolo: 2008075738 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: ALEXANDER BARCELLOS DA SILVA REP/P/S/PAI (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.019642-8 Protocolo: 2008075574 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: GUTEMBERG LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.090689-7 Protocolo: 200875142 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: LEONE SANT'ANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14422 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001787-5 Protocolo: 200873900 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14426 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.010702-5 Protocolo: 2008077158 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: CHANA KRAMER ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14429 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.006322-5 Protocolo: 200875471 APTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: DANIELE TENORIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM 0125488RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004982-2 Protocolo: 2008076587 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO CEZAR VICTOR DOS SANTOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.019840-3 Protocolo: 2008073210 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: KLEBER SILVA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELIO NUNES FERRAZ 0046216RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14482 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.136558-7 Protocolo: 2008076901 APTEs1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ APTEs2: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14490 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.002455-7 Protocolo: 2008075727 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.003637-8 Protocolo: 200876143 APTEs: MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APDOs: TELMO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROCCO FILHO 0064440RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14554 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.001661-5 Protocolo: 200875725 APTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDOs: VALERIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.14562 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000628-4 Protocolo: 2008076563 APTEs: LEONIDAS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14565 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010090-8 Protocolo: 2008076600 APTEs: MARTHA DE AGUIAR DUARTE P/SI/E/REP/S/FILHOS APTEs: KEPLER DUARTE FE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ APDOs: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14576 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.050.001984-9 Protocolo: 200875743 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: ANTONIO GOMES LINO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14598 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086566-9 Protocolo: 2008075762 APTEs: RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14600 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.038.007932-9 Protocolo: 2008075607 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MAURO EVERALDO MORORO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14613 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004837-8 Protocolo: 2008075765 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: ZENILDE SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099359-9 Protocolo: 2008076536 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER (ORD) 2006.001.047024-4 Protocolo: 2008076552 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14677 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.020.000437-3 Protocolo: 2008075481 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ ADVOGADO2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA 0120484RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.001417-3 Protocolo: 200879542 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MARIA SHIRLEY DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163539-6 Protocolo: 200880125 AGTEs: ADRIANA SOARES VARELA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.066620-8 Protocolo: 200880119 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: CHRISTINE FIDRY DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE 0142263RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146560-0 Protocolo: 200880628 AGTEs: VILMA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08537 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078889-2 Protocolo: 200879946 AGTEs: LUIZ PAULO FORTES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.140053-1 Protocolo: 200876061 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048646-4 Protocolo: 200879282 AGTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08603 Origem: ITAOCARA Acao: EXECUCAO 2006.025.000221-9 Protocolo: 200881333 AGTEs: MADILA CARVALHO ALVES COELHO ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ AGDOs: MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14366 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005983-3 Protocolo: 2008076560 APTEs: DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APDOs: JOAO DA CRUZ PAYAO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14367 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.066.005311-4 Protocolo: 2008075744 APTEs: JUNIOR DE ALMEIDA CORREA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS 0131568RJ APDOs: GABRIELLY WEIBEL DA SILVA DE ALMEIDA CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14375 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000878-7 Protocolo: 2008075489 APTEs: ANDERSON RANGEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: STHEFANY SILVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS SILVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14381 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.155873-9 Protocolo: 2008076522 APTEs: DIOGO CARLOS LEUCK ME ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE FRANCESCHETTI 0056212RS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE BONETTI 0056215RS ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES 0035967RJ APDOs: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14392 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.141126-9 Protocolo: 2008075331 APTEs1: EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14433 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.001766-8 Protocolo: 2008075708 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123490-8 Protocolo: 2008076916 APTEs: JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14485 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.075728-7 Protocolo: 2008075880 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA APDOs: JEISIANE DE OLIVEIRA MARTINS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14495 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.001638-8 Protocolo: 2008073868 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APDOs: JACI FERREIRA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14513 Origem: MARICA 1 VARA Acao: -ALVARA JUDICIAL 2007.031.005962-0 Protocolo: 2008075468 APTEs: BERNADETE OLIMPIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084590-5 Protocolo: 2008076940 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDOs: NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ ADVOGADO2: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004294-3 Protocolo: 2008076591 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VIRGILIO NASCIMENTO LOPES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032391-0 Protocolo: 200876518 APTEs: MENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ APDOs: LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14648 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067371-7 Protocolo: 2008076550 APTEs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004454-0 Protocolo: 2008076589 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: LEVI DIAS FIRME ADVOGADOs1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA 0076995RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148359-0 Protocolo: 2008076542 APTEs: RUBEM ALVES DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.064376-6 Protocolo: 200880152 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES AGTEs: INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ 0029046RJ AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB RF AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NOVA YORK AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER PORTFOLIO INSTITUCIONAL AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER BANESPA RENDA FIXA AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER INSTITUTUCIONAL AGDOs: ITAU MONTELLANO FIF AGDOs: AQUILA FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO AGDOs: FACEB FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB AGDOs: FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FUSAN AGDOs: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A AGDOs: BANCO FATOR S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08492 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.003553-9 Protocolo: 200879779 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: ROZIANNA FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08525 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199498-0 Protocolo: 200879280 AGTEs: JESUS MOREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08535 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000497-7 Protocolo: 200880758 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA LUCIA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.112372-1 Protocolo: 200880446 AGTEs: MARIO MASELLE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PALOMA DO NASCIMENTO MASELLE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVAS LEAL 0076882RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08563 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.051017-0 Protocolo: 200878113 AGTEs: JOSE PEDRO OLIVEIRA AGTEs: MARIA HELENA BRAGA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.016476-0 Protocolo: 200881504 AGTEs: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00400 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.008.004053-6 Protocolo: 200875558 AUTORs: CELSO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.001.112475-5 2004.001.127488-4 Protocolo: 2008075048 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ZULMIRA TOSTES PROC.MUNIC.s2: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: JOSE CARLOS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.008072-2 Protocolo: 2008073873 APTEs: GENI EMILIANO DA SILVA APTEs: PEDRO PAULO EMILIANO DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: ANA LUCIA LIMA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007106-0 Protocolo: 2008075751 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA PATY ALICE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.205.008022-3 Protocolo: 2008076603 APTEs: ANDERSON SILVA XAVIER APTEs: LUCIANA CORREIA XAVIER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURICIO XAVIER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14401 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.022881-0 Protocolo: 2008073205 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14403 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005175-9 Protocolo: 2008076580 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14411 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 93.002.002072-7 Protocolo: 200873919 APTEs: CARLOS HENRIQUE LABANCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ APDOs: MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO 0050851RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005065-9 Protocolo: 2008073204 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDOs: ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA 0120409RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004895-7 Protocolo: 2008072292 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.135819-1 Protocolo: 2008077127 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14458 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.063.002974-2 Protocolo: 2008075577 APTEs: CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.000383-5 Protocolo: 2008076145 APTEs: EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDOs: MARCO ANTONIO REIS APDOs: THIAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.012062-9 Protocolo: 200875556 APTEs: PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs2: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA 0126942RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.024016-1 Protocolo: 2008075975 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MILLER DANIEL FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.011958-3 Protocolo: 200875916 APTEs1: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ APTEs2: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.031349-7 Protocolo: 2008077068 APTEs: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO3: DR(a). TIAGO MARQUES VIANA 0148659RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14581 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.083517-7 Protocolo: 2008076782 APTEs: LAURA SZNAJDER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOs: ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.090828-9 Protocolo: 2008077008 APTEs: RONALDO VAGNER DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064063-0 Protocolo: 2008076993 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: GENECI FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14616 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009593-7 Protocolo: 2008076598 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA 0074279RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.137379-3 Protocolo: 2008076943 APTEs: GERALDO VIEIRA FILHO APTEs: MARIA DE FATIMA DE CASTRO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14628 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135744-5 Protocolo: 2008077023 APTEs: ANGELINA RIBEIRO DA FONTE REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDOs: GOERJ GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14631 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.095048-3 Protocolo: 2008077028 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: RICARDO COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126569-3 Protocolo: 2008076959 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: CAROLAYNE BARBOSA DE LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14656 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.139033-5). 2007.001.023534-9 Protocolo: 2008076965 APTEs1: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APTEs2: SABRINA CREDER CORREA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA CREDER CORREA 0140906RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES 0148407RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.104766-5 Protocolo: 2008076988 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08314 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 4091) INDENIZATORIA 80.031.000008-9 Protocolo: 200878221 AGTEs: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR AGTEs: ADHEMAR ALLENCAR AGTEs: NELITA ALVARENGA DE SOUZA AGTEs: ALFRANIO DE SOUZA AGTEs: LEDA ALVARENGA VANNA AGTEs: MAURILIO VANNA AGTEs: ATALIBA ALVARENGA AGTEs: SONIA MARIA FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08510 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2008.001.044303-9 Protocolo: 200880083 AGTEs: LUIZ CESAR POVOA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08528 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.044411-1 Protocolo: 200880769 AGTEs: MICHELLE DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDO: NET RIO LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08530 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.008.000439-2 Protocolo: 200880843 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SANCLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.001214-3 Protocolo: 200881255 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRANOVA 2006.001.066084-7 Protocolo: 200881206 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADOs: DR(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA 0056665RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JACIARA NUNES 0027184RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08546 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.051404-0 Protocolo: 200880834 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: LUIZ DE SOUZA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA 0117979RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08573 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.051152-5 Protocolo: 200880631 AGTEs: IOLANDA MARIA ROSA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08576 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.046482-1 Protocolo: 200881293 AGTEs: LUIS HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.014398-3 Protocolo: 200876157 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CRISTIANO FERREIRA DE GOUVEA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.004885-4 Protocolo: 200875555 APTEs: VALERIA SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS 0133632RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14530 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.061.000360-9 Protocolo: 2008075930 APTEs: LUCIANO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ APDO: EVANGIVALDO SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14561 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1999.383.0006866) 2005.003.018201-2 Protocolo: 2008076107 APTEs: HELIO DE SOUZA PAIM ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ APDOs: IVANILZA LUIS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14564 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.003394-7 Protocolo: 2008075563 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ APTEs2: JOAO CARLOS TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 96.001.128498-0- EXECUCAO 2007.001.091201-3 Protocolo: 200876529 APTEs: EPITACIO DOS SANTOS RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN 0148559RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14593 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013348-6 Protocolo: 2008077019 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: RUTH SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14602 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 96.001.0870629) 2001.001.104327-2 Protocolo: 2008076519 APTEs1: MARIA DE FATIMA GOMES BORGES APTEs1: VALDIR GOMES APTEs1: LUIZ CARLOS GOMES APTEs1: MARLI GOMES DOS REIS APTEs1: VALMIR GOMES APTEs1: ROSALI GOMES DA CAMARA APTEs1: MARIA DAS GRACAS GOMES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DALVA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0076288MG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.069252-6 Protocolo: 2008076907 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: DANIEL TOSINI APDOs: TIKAI WAGNER ANZAI APDOs: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA APDOs: LUIZ OCTAVIO LOPES GUIMARAES RAMOS APDOs: MARIA APARECIDA DE ANDRADE DAU APDOs: PAULO SERGIO DIAS PERES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14638 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.021.006811-0) 2005.021.000918-3 Protocolo: 200875718 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003159-8 Protocolo: 2008077044 APTEs1: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APTEs2: AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIACAO BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ APDOs: LUCIANA FLORENTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005082-2 Protocolo: 2008076572 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE JOSE NUNES DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.098509-0 Protocolo: 2008077011 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTEs2: CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14668 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081117-8 Protocolo: 2008076969 APTEs: MARIA NAZARE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.051731-8 Protocolo: 2008077146 APTEs: JURANDIR TORTORI CORREA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076189-5 Protocolo: 2008076726 APTEs: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08509 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.043877-7 Protocolo: 200880058 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2007.001.178133-9 Protocolo: 200880835 AGTEs: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.130846-8 Protocolo: 200877917 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA 0113914RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08579 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.092804-2 Protocolo: 200880610 AGTEs: MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: VANESSA ELEN SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08609 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.000054-2 Protocolo: 200881354 AGTEs: IRIS GARCIA RANGEL AGTEs: ISIS GARCIA RANGEL AGTEs: INGRID GARCIA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.026387-6 Protocolo: 200881687 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ALVINA AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068007-2 Protocolo: 200875099 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14391 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005912-2 Protocolo: 2008076956 APTEs: FLAVIO LAZARINI DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14393 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.000217-9 TB 2942/02) 2007.072.002125-2 Protocolo: 200874907 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14404 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.005751-6 Protocolo: 2008075495 APTEs1: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APTEs2: CLAUDIO NEY CORREA BORGES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: IZA CLAUDIA CORREA BORGES MARTINS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA HELENA CORREA BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.007642-4 Protocolo: 2008076528 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: PRISCILA DOS SANTOS COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14418 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.012227-5 Protocolo: 2008076153 APTEs1: FRANCISCO LIMA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14432 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097580-1 Protocolo: 200875040 APTEs1: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO 0125705RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.144125-5 Protocolo: 2008077147 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: KLEBER DE SIQUEIRA CUNHA APDOs: RONALDO DE SIQUEIRA CUNHA APDOs: MARILENE DE SIQUEIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14448 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001022-3 Protocolo: 200875739 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM 0024810RJ APDOs: CIVALDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.020003-3 Protocolo: 2008076149 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JAURES SUZANA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.083590-8 Protocolo: 2008076538 APTEs1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DA GRACA MARIANTE DE PAIVA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.203.008020-7 Protocolo: 2008075722 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APTEs2: EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14544 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000615-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000966-5 Protocolo: 200874941 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14552 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.035886-1 Protocolo: 2008076971 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP APDOs: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14556 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.208.014772-0 Protocolo: 2008076565 APTEs: SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE ADVOGADOs1: 0018660RS ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA FINGER COSTA 0030967RS ADVOGADOs3: DR(a). REJANE HACKMANN RODRIGUES 0019234RS APDOs: TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA 0017460RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.032906-0 Protocolo: 200876527 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ALCILEIA PEREIRA APDOs: JULIO CESAR PEREIRA APDOs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA APDOs: ROGERIO PEREIRA APDOs: ALEXANDRE CARLOS PEREIRA APDOs: CARLOS ANDRE PEREIRA APDOs: RITA DE CASSIA PEREIRA APDOs: CARLOS FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14574 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.065.001464-0 Protocolo: 2008076561 APTEs: NELSON HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NELSON HENRIQUE RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084706-6 Protocolo: 2008077062 APTEs: FELIPE LEVY DO REGO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APDOs: SELLINVEST DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14594 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.002.073539-0 Protocolo: 2008076601 APTEs: ANISIENE DA CONCEICAO RAMPASIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE 0083990RJ APDOs: ALCIONE ROZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.056406-4 Protocolo: 2008077005 APTEs: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES 0040230RJ APDOs: SEBASTIAO PEREIRA LOBATO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14674 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004881-5 Protocolo: 2008076574 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.103541-7 Protocolo: 2008077104 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: EULALIA MARINHO DE CASTRO APDOs: RENAN MARINHO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO 0141364RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08419 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (TB-5177/01) 2001.030.000079-2 Protocolo: 200878721 AGTEs: MARCOS JOSE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA 0101659RJ AGDOs: DENIS DAVID ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA JOSEPHSON DE ALENCAR 0034604RJ ADVOGADO2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08487 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072539-0 Protocolo: 200879676 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08568 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.006683-4 Protocolo: 200880950 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (ACAO DE COBRANCA) 2001.001.148938-9 Protocolo: 200880775 AGTEs: CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ AGDOs: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08600 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.009750-0 Protocolo: 200881327 AGTEs: LAURINDA DE AZEVEDO DINAU ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ AGDOs1: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA AGDO2: CLINICA FLUMINENSE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO 2006.021.018654-0 Protocolo: 200878674 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: HELIO CARLOS DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 2008.001.047784-0 Protocolo: 200881981 AGTEs: TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDOs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE ALBINA LEMOS DE PINHO INTERESSADOs2: ESPOLIO DE MANUEL LEMOS E SOUZA INTERESSADOs3: OCILDA OURIVEIS E SOUZA INTERESSADOs4: AMELIA DE JESUS SILVA AROSO INTERESSADOs5: ALVARO MANOEL DA SILVA AROSO INTERESSADOs6: ANTONIO LEMOS DE SOUZA INTERESSADOs7: VERA LUCIA SARETTE SELETO DE SOUZA INTERESSADOs8: JOAQUIM DE LEMOS E SOUZA INTERESSADOs9: SUELY DE CARVALHO E SOUSA INTERESSADOs10: DENISE DE SOUZA VERNECK GUIMARAES INTERESSADOs11: MARCUS VERNECK E SILVA GUIMARAES INTERESSADO12: LUIZA KARLA LEMOS DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00401 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA DE DESTITUICAO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2006.004.073874-8 Protocolo: 2008075889 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078215-4 Protocolo: 200875134 APTEs: PAULO EDUARDO JANUARIO ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.122608-3 Protocolo: 200874810 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLOVIS SALES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.092677-2 Protocolo: 2008077096 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ESTER PEREIRA CAMPOS APDOs: HAMILTON SOUSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.011784-0 Protocolo: 200875602 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: MARIA HELENA SILVA FERNANDES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045569-6 Protocolo: 2008076885 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANGELA GESUALDI TINOCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.156991-9 Protocolo: 2008076534 APTEs: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES 0116935RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041576-2 Protocolo: 2008076547 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs3: MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08364 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: (70455) INVENTARIO 96.001.090688-0 Protocolo: 200878455 AGTEs: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ AGDOs: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08501 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.029907-0 Protocolo: 200879886 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.037305-6 Protocolo: 200880134 AGTEs: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08572 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069406-0 Protocolo: 200881555 AGTEs: MARINO DE FREITAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.209.011523-4 Protocolo: 200880778 AGTEs: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08610 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.037305-6 Protocolo: 200878192 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO 0108112RJ AGDOs1: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ AGDOs2: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO ADVOGADO: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS 0108451RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13500 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004443-5 Protocolo: 2008071889 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VIRGINIA DE O CESAR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.002027-5 Protocolo: 2008075014 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.204.000094-7 Protocolo: 2008074842 APTEs: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA DOS SANTOS WELMAN 0033099RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14370 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.066346-3 Protocolo: 2008075981 APTEs1: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTEs2: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA 0139619RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA MACHADO FLORES 0131153RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14374 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.061.003691-0 Protocolo: 2008075948 APTEs: NADIM NADIM KANTARA ADVOGADOs: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDOs: AFAF FRANCIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14377 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036656-4 Protocolo: 2008076554 APTEs: MARIANA DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14416 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.010832-9 Protocolo: 2008075491 APTEs: TORQUATO E RAMALHO LATICINIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14421 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010032-5 Protocolo: 2008073208 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: RENATO CESAR DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO 0060119RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14484 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005166-8 Protocolo: 2008076581 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.064171-0 Protocolo: 2008076724 APTEs1: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADOs: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ APTEs2: YEDA CORDEIRO SEARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.074044-2 Protocolo: 2008076718 APTEs: SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ APDOs: SEU PE PODOLOGOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14570 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072512-2 Protocolo: 2008074820 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14572 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.053198-0 Protocolo: 2008076923 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.029505-7 Protocolo: 2008076722 APTEs: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO 0050699RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.119017-6 Protocolo: 2008076704 APTEs: VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004556-7 Protocolo: 2008076582 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WENCESLAU BRASILIANO VANATKO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008963-1 Protocolo: 2008077075 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08482 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.176244-8 Protocolo: 200879161 AGTEs: TREIGER COM DECORACOES EST LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08484 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001403-2 Protocolo: 200880155 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: NELSON OTAVIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08515 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.001242-9 Protocolo: 200878500 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ AGDOs: BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08571 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.052466-0 Protocolo: 200880629 AGTEs: GUIOMAR MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.236341-0 Protocolo: 200880514 AGTEs: WALDIR MACIEIRA DA COSTA AGTEs: OLIVAR VALADARES MARTINS AGTEs: JOSE NAZARENO RIBAMAR SCERNI AGTEs: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AGTEs: MARIA RUTH PENA DE CARVALHO LOBATO AGTEs: REINALDO FLORENZANO CALDERARO AGTEs: LUIZ DE GONZAGA LIMA FONTENELE AGTEs: EDIMILSON CORDEIRO DE MELO AGTEs: GERALDO DE OLIVEIRA LOPES AGTEs: GERT HADLICH AGTEs: RUBEN DA SILVA BENTO AGTEs: RENATO DE JESUS AGTEs: ROGERIO RIBEIRO DUTRA AGTEs: ZULMA PEQUENO PAES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882066 IMPTEs: POSTO SALINAS LTDA IMPTEs: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14369 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086335-1 Protocolo: 2008075759 APTEs: CARLOS MARIO ESTEVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO 0144575RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005225-9 Protocolo: 2008076577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045548-6 Protocolo: 2008076961 APTEs: JORGE PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084969-5 Protocolo: 200874985 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ALZIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM ROSS PEREIRA 0048313RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14431 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.012606-0 Protocolo: 2008073964 APTEs: ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ APDOs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004093-4 Protocolo: 2008072299 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DO VALE ALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107171-0 Protocolo: 2008077058 APTEs: MARIA GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14460 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.011701-5 Protocolo: 2008075895 APTEs: ADELIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.001049-2 Protocolo: 2008076785 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APTEs2: MONICA DIAS DE PINHO GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: MOFIFICACAO DE CLAUSULA 2004.014.008533-3 Protocolo: 2008075470 APTEs: SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ APDOs: JOSE DOMINGOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES 0034466RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152462-5 Protocolo: 2008076931 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: VAGNER GONCALVES PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14528 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.075.001175-6 Protocolo: 2008075929 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP APDO: MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS M E Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.017256-0 Protocolo: 200875717 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APTEs2: CONSTANCIA ROSA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.067003-0 Protocolo: 200876549 APTEs1: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ APTEs2: SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO APTEs2: KATIA MARIA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14664 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.066.0058902) 2007.066.009677-0 Protocolo: 2008075996 APTEs: JOSE AILTON DA SILVA APTEs: SIMONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ APDOs: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.160681-3 Protocolo: 2008076715 APTEs: WELITON ALVES FONTENELE ADVOGADOs1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ APDOs1: MARINETE PEREIRA CERQUEIRA APDO2: RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08466 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.001.152581-5 Protocolo: 200879627 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDOs: ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08478 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.067.001099-0 Protocolo: 200878656 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARLENE PEREIRA CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08481 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.028.001242-6 Protocolo: 200879475 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: FABIANO DA SILVA ROSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.032680-1 Protocolo: 200878548 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: VIACAO MAUA S A AGDOs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028507-9 Protocolo: 200880097 AGTEs: FERNANDA BRASIL LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.266369-7 Protocolo: 200878606 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.033625-9 Protocolo: 200878273 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA AGTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA AGTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.001.211423-9 Protocolo: 200881003 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002982-3 Protocolo: 200874855 APTEs: ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO RIBEIRO TOLEDO 0105903RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA 0144355RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.205.015156-2 Protocolo: 2008076602 APTEs: LUIZ FELIPE SANT'ANA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS 0067680RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14415 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147985-1 Protocolo: 200875143 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: LEONARDO FERREIRA GREGO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037149-7 Protocolo: 2008076709 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APTEs2: ANA CARLA FERNANDES LANNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.000908-4 Protocolo: 2008075715 APTEs: VITOR HUGO SANTOS IGREJA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA 0133447RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO 0058416RJ APDOs: EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA 0138831RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14478 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.021.024594-2 Protocolo: 200873903 APTEs: MARIANA PAULINO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALINE SOUZA DE SANTANA REP/P/S/MAE APDOs: AMANDA SOUZA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.143010-7 Protocolo: 2008074798 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOs: ROSANE MARINHO GAVIAO APDOs: WILLIAN MARINHO GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14487 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.104247-1 Protocolo: 2008077116 APTEs1: ANA AMELIA GARCIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS 0112617RJ APTEs2: FRANCISCO JOSE CORREIA CARACAS ADVOGADOs: DR(a). JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA 0036603RJ APDOs: MARCOS LOREDO VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14502 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.154796-0 Protocolo: 2008077060 APTEs: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14515 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.002026-3 Protocolo: 2008075603 APTEs: MARCELO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.010408-3 Protocolo: 2008072753 APTEs: JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS APTEs: MARIA CRISTINA MONTMOR SICILIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS 0126631RJ APDOs: CONDOMINIO NOVO HORIZONTE ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118049-6 Protocolo: 2008077051 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ANTONIO LOURENCO AREIAS APDOs: SEVERINA NUNES LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095421-1 Protocolo: 2008076777 APTEs: DENISE ROCHA LUNA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDOs: DELTA AIR LINE INC ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001493-0 Protocolo: 2008076551 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a).WALDEMAR DECCACHE APDOs: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113313-0 Protocolo: 2008076545 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14698 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005189-9 Protocolo: 2008076579 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08469 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.021245-5 Protocolo: 200878598 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: MARCELO DA CONCEICAO SANTANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08490 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.087.002762-4 Protocolo: 200879325 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ISAQUEU DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.027157-3 Protocolo: 200881230 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08534 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181219-1 Protocolo: 200880994 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI AGDOs: THAISSA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI AGDOs: EUNICE DA SILVA RIBEIRO AGDOs: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08557 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.000917-3 Protocolo: 200878593 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: CATIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083646-1 Protocolo: 200881497 AGTEs: LUIZ CANDIDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200880975 IMPTEs: JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 481729"
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                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8277/2008 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN ADVOGADOS: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGDO: EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8409/2008 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTES: INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA RICARDO BRAZ DAMASCO ADVOGADOS: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ AGDOS: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS 1:DR(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. EXCECAO DE SUSPEICAO 17/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADOS 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTAADVOGADOS 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nDESPACHO: FLS.229/231: TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO, TORNA-SE DESNECESSARIO A DISTRIBUICAO DO PRESENTE INCIDENTE.RETORNEM, POIS, A EGREGIA 08 CAMARA CIVEL, PARA QUE SEJA APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS. EM 19/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 481727"
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                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08415 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08422 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: RJ0128470 - DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08511 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO: RJ0080590 - DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: RJ0098206 - DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 24/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08713 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0134682 - DR(a). IGOR AGUIAR LOPES AGDO: SILVANA MARIA VASCONCELOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08717 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: TEOFILO CORREIA DA CUNHA ADVOGADO: RJ0049573 - DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO AGDO: IRACEMA VILLELA CIOTTI ADVOGADO: MG0066055 - DR(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. ACAO RESCISORIA 2008.006.00111 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: RJ0006065 - DR(a). NILZIO MARTINHO REIS ADVOGADO 2: RJ0004406D - DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA REU: ADEIL RODRIGUES CABRAL E S/MULHER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 24,45; EM 19/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO\r\n\r\n07. ACAO RESCISORIA 2008.006.00113 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: ALFREDO FERREIRA HAFNER ADVOGADO: RJ0082892 - DR(a). NORMA PIRES FONSECA REU: RAMON ROBERTO KIMMEL HAFNER REP/P/SUA MAE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 15,55; EM 25/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00344 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ALCIEDIMAR MIRANDA DA CONCEICAO SOARES SHEILA COELHO BASTOS ELIANE CRISTINA SILVA FRANCA ELENY GOMES GUIMARAES RUTH RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: RJ0005021 - DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 155,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 15,51; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 222,25; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 7,75. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 7,75. EM 18/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00355 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0113778 - DR(a). DAIENE PREISSLER ADVOGADO 2: SP0231856 - DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 155,55; EM 24/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 481726"
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 051a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380022940 Protocolo: 200875403 REQTEs: HERLEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO 0135434RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030430018030 Protocolo: 200877685 REQTEs: JOSE AUGUSTO FRAZAO EZAQUIEL OUTRO NOMEs1: JOSE AUGUSTO EZAQUIEL OUTRO NOMEs2: JOSE FRAZAO EZEQUIEL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1305 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011052457 Protocolo: 2008039691 APTEs: CRISTIANO LEAL DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.S.DA C. FILIACAOs1: MARIA SOUZA DA CRUZ FILIACAO2: JUAREZ SILVA DA CRUZ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1331 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380178603 Protocolo: 2008044732 APTEs: UBIRATAN LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210014031 Protocolo: 2008047226 APTEs: CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1341 Origem: Acao: 20070140097548 Protocolo: 2008047972 APTEs: JOELSON DO ESPIRITO SANTO GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010310469 Protocolo: 2008046159 APTEs: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011402892 Protocolo: 200847516 APTEs: MARCEL0 RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1357 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660086140 Protocolo: 2008048669 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO SOARES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1362 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380047874 Protocolo: 2008048655 APTEs: LEANDRO SANTANA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.A.DA C. FILIACAOs1: ANDREA NASCIMENTO DE ANDRADE FILIACAO2: MESSIAS SALVADOR DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1366 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040117684 Protocolo: 2008049604 APTEs: MILTON PORCIUNCULA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS ALVES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1376 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210090550 Protocolo: 2008044743 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDIO CESAR SILVA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: J.F.DE L. FILIACAOs1: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE FELIX DE LIMA CO-REPDO.s2: D.S.S. FILIACAOs1: DEISE BATISTA SILVA FILIACAO2: LUIS SERGIO BATISTA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1378 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630100110 Protocolo: 2008044740 APTEs: PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1383 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (109/99 PRINCIPAL), 990240010646 Protocolo: 2008047833 APTEs: SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO OUTRO NOMEs: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: IRAN FARIAS DE SOUZA CO-REU2: HELIO NEVES CAVALCANTE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010430341 Protocolo: 2008044174 APTEs: MARCOS ROBERTO SILVA ALENCAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380029586 Protocolo: 2008048466 APTEs: FABIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010087990 Protocolo: 200849110 APTEs: GERSON INACIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010477536 Protocolo: 2008047536 APTEs: PAULO SERGIO CAAMANO PASOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1406 Origem: Acao: 20070080068770 Protocolo: 2008047974 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1407 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610012128 Protocolo: 200849356 APTEs: LUCIANA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHARLE DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1408 Origem: Acao: 20060460058461 Protocolo: 2008047163 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.S.A. FILIACAOs1: JOSE CARLOS ALBINO FILIACAO2: ROSA IASUKO SAGAGUCHI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1410 Origem: Acao: 20060360004387 Protocolo: 2008050265 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WALQUIR JOSE LOPES OUTRO NOMEs: VALQUIR JOSE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011292428 Protocolo: 2008049107 APTEs1: MANOEL NUNES FILHO APTEs2: PAULO CESAR DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1428 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016976 Protocolo: 200850892 APTEs1: ANDERSON CASSIA NO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ APTEs2: GILBERTO CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1456 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750032122 Protocolo: 200853304 APTEs: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1460 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20030011402161 Protocolo: 200855102 APTEs: JORGE CRISPIM SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1462 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020080555 Protocolo: 200851794 APTEs: RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: AUREA DIGNA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010101199 Protocolo: 2008052156 APTEs: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010866945 Protocolo: 2008054035 APTEs1: BRUNO ARAUJO DIONISIO APTEs2: FERNANDO DE MATOS SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.117 Origem: Acao: 20078130018400 Protocolo: 2008042601 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO MARCILIO RUFINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.120 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.221310-2, 20070012678512 Protocolo: 2008052151 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: LUIZ EDUARDO SOARES DE ARAUJO CO-REU2: MARCOS CONCEICAO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005630 Protocolo: 200857382 EMBTEs: ELVIS RODRIGUES NEJAIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010384515 Protocolo: 200880392 IMPTEs: DR.RENATO QUEIROZ DE LIMA - OAB/RJ 144709 PACTEs: ALUIZIO PLANTINO BARBOSA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040151154 Protocolo: 200880596 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ0133823) IMPTEs2: DR.RENATO MACEDO SILVA (OAB/RJ0119276) PACTEs: LUCIANA CERQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020014460 Protocolo: 200880646 IMPTEs: Dr.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ3640) PACTEs: WALLACE ALVARES DE BRITO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s: A.A.DE B. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DE BRITO FILIACAO2: DELMA DOS SANTOS ALVARES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010922931 Protocolo: 200880988 IMPTEs: DR.HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 94299 PACTEs: BRUNO TARANTO ALVIM AUT.COATORAs: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ATUAL I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL) CO-REUs1: ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO CO-REUs2: SANDRA APARECIDA DE CARVALHO NERY CO-REUs3: NILSU JOSE MIGUEL MALUF CO-REU4: CLAYTON DE CASTRO GUIMARAES DIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002530-8, 20067110025665 Protocolo: 200881090 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BATHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE DODONG DOS REIS PACTEs: J.W.P.D. FILIACAOs1: FLAVIA PEREIRA DA CONCEICAO FILIACAOs2: JOSE NUNES DUTRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000156-0, 20077140007220 Protocolo: 200881120 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: C.H.DOS S. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS FILIACAOs2: MEIRE AMBROSIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MAIRE AMBROSIO DOS SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DOS REIS RESENDE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES2001/01806-8 E OUTRAS Protocolo: 2008017425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA (RG:09130906-2) OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/10364-7 E OUTRA Protocolo: 2008020984 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HENRIQUE DE OLIVEIRA (RG:09955032-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06246-2 Protocolo: 200821021 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: STEFFEN LEIDENROTH(RG.13449941-7) OUTRO NOMEs: STEFFEN LENDEROTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/084884 Protocolo: 2008020669 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO RIVALDO DE FREITAS RG 221145444 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10834-4 Protocolo: 2008029959 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHEL DE HOLANDA (RG:20636178-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04966-7 E OUTRAS Protocolo: 200829990 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIO HENRIQUES BANDEIRA (RG.09517696-2) OUTRO NOMEs: ELIO HENRIQUE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03221-2 Protocolo: 200845418 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DA CONCEICAO (RG.24900437-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08867-2 Protocolo: 200845392 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON OLIVEIRA DE SANT ANNA (RG.08826350-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/07606-0 Protocolo: 2008041823 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ANTONIO DA SILVA - RG:24859451-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1271 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20012030068343 Protocolo: 2008044129 APTEs: CARLOS CESAR BARROS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1312 Origem: Acao: 20070800002470 Protocolo: 2008045998 APTEs: WESLEY FERNANDES SEVERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1326 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020727010 Protocolo: 200844677 APTEs1: ADELSON DE SOUZA APTEs2: JOSE MARIA FELIX APTEs3: LUIZ EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.A.G.DE A. FILIACAOs1: ROSILENE ANDRADE GOMES FILIACAO2: AQUINO BERNARDINO DIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210188225 Protocolo: 2008047222 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OTACILIO IZOMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210039179 Protocolo: 200862165 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1414 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540045345 Protocolo: 2008050268 APTEs: FABIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.DE O.A. FILIACAOs: UBIRACINEIA DE OLIVEIRA ANTONIO CO-REPDO.s2: M.M.S. FILIACAOs1: APOLONIA DE PAIVA MESQUITA FILIACAO2: ALCIDES SATURNINO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1418 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380062832 Protocolo: 2008051049 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1436 Origem: Acao: 20070360017955 Protocolo: 2008052544 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). RILEY NUNES DAVID 0020175RJ APTEs3: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210255502 Protocolo: 2008055284 APTEs: NATHAN MENDES PEREIRA FI LHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1447 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110012950 Protocolo: 2008051370 APTEs: RUBENS MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1450 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380553157 Protocolo: 2008053289 APTEs: JESUS EMERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1468 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470004641 Protocolo: 2008055980 APTEs: DIEGO CRISTIANO DA SILVA JOSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.D.F. FILIACAOs1: TEREZINHA APARECIDA D'AVILA OLIMPIO FILIACAO2: ADRIEL OLIVEIRA FARIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010599222 Protocolo: 200880791 IMPTEs: Dr.GABRIEL MOREIRA DA SERRA (OAB/RJ87651) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA TAVARES AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDER RODRIGUES DA COSTA CO-REUs2: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA CO-REU3: MICHEL MELLO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000354-4), 20067110001910 Protocolo: 200881137 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CADONG DOS REIS PACTEs: E.O.DOS S. OUTRO NOMEs: H.O.DOS S. FILIACAOs1: MARILENE DOS SANTOS FILIACAOs2: ALEXANDRO OSORIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01442-3 E OUTRAS Protocolo: 200820814 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RG.11792184-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00083-9 Protocolo: 200821055 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DE SOUZA BRITO (RG.08398195-1) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03987-9 Protocolo: 2008020810 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: KLINGER FERRI ALENCAR DE SOUZA - RG:06931961-4 ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07612-9 Protocolo: 200841822 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS (RG.10368922-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 04/002796 E OUTRA Protocolo: 2008031898 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO DA SILVA FERNANDES RG 080519671 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/069753 Protocolo: 2008020630 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE SOUZA MARINS RG 123077422 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/091859 E OUTRA Protocolo: 2008029962 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DA SILVA RG 046384574 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/07275-4 Protocolo: 2008045451 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDETE DUTRA - RG:04125278-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1291 Origem: Acao: 20060100014046 Protocolo: 2008040983 APTEs: GEZUEL CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1301 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630024604 Protocolo: 200845981 APTEs: JURANTIE DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1332 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240019983 Protocolo: 2008062168 APTEs: ELIEL DE JESUS CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO TEODOSIO DA SILVA ANDRADE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1343 Origem: SAPUCAIA Acao: 20070570001034 Protocolo: 2008047962 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO RIBEIRO MACHADO APTEs3: ADRIANO INOCENCIO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTEs4: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN ADVOGADOs: DR(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI 0044528RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1368 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380381816 Protocolo: 2008048653 APTEs: SERGIO FELICIANO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1373 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013011 Protocolo: 2008041703 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO FERNANDO COSTA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1381 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380080117 Protocolo: 200848651 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010260717 Protocolo: 2008044175 APTEs: MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1435 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360033373 Protocolo: 2008051795 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1437 Origem: Acao: 985240068471 Protocolo: 2008052595 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADELSON JORGE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1438 Origem: Acao: 20060780051933 Protocolo: 2008052590 APTEs: CARLOS ALBERTO LEANDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010978413 Protocolo: 2008052122 APTEs1: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS SANTANA APTEs2: JAIR JOSE HONORATO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605007159 Protocolo: 200856087 EMBTEs: ALEX CASTRO DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990540128777 Protocolo: 200825112 IMPTEs1: DR ANDREI MENDES SOARES (OAB/MG 95.115) IMPTEs2: LUIS CARLOS PACTEs: JOSE RUBENS DE FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200837892 IMPTEs1: DR.MARCOS MEIRELLES MACIEL - OAB/SP 101928 IMPTEs2: DR.HERALDO MACHADO PAUPERIO - OAB/DF 12440 PACTEs: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140009121 Protocolo: 200840710 IMPTEs1: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 IMPTEs2: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 PACTEs: BRUNO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.038.006064-5, 20060380406604 Protocolo: 200842039 IMPTEs: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTEs: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330017035 Protocolo: 200845218 IMPTEs: DRA AMELIA GOMES KIFFER (OAB/RJ 48.885) PACTEs: JOSE REIS MEDEIROS ALVES OUTRO NOMEs: JOSE DOS REIS MEDEIROS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420074610 Protocolo: 200847953 IMPTEs: DR(a).ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/860710-3) PACTEs: DIONE EDSON DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000970 Protocolo: 200850435 IMPTEs: DRA DENIZE CARLOS BOECHAT (OAB/RJ 118.557) PACTEs: SEBASTIAO RIBEIRO DAS DORES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009133 Protocolo: 200852872 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs1: H.P.DA S. FILIACAOs1: SIMONE DE TAL FILIACAOs2: MANOEL DE TAL PACTEs2: C.H.DA S.B. FILIACAOs48: ROSIMAR DA SILVA BERRETALHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011101262 Protocolo: 200879931 IMPTEs: DR.CAIO CESAR MACHADO HASCHE PACTEs: REGINA GODINHO PRATA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158930 Protocolo: 200880404 IMPTEs: DR.SAMANTHA M.DE OLIVEIRA (DP/930844-6) PACTEs: RODRIGO LOURENCO DINIZ PAULO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000050-8), 20067110038180 Protocolo: 200881131 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: F.G.DE S. FILIACAOs1: NEUZA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: REGINALDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03030-9 Protocolo: 200881153 IMPTEs: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTEs: CRISTIANO RODRIGUES SOARES - RG 11880389-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05615-4 Protocolo: 200820991 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DOMINGOS ALVES (RG.08603361-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/046444 E OUTRA Protocolo: 2008020940 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR RG 077744910 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/025798 Protocolo: 2008020673 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA RG 102808326 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04439-1 Protocolo: 2008041808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RUBENS PEREIRA - RG:13455021-9 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/086953 Protocolo: 2008021004 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CESAR DE CASTRO ALVES RG 115974545 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.76 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210309407 Protocolo: 2008052368 APELANTEs: E.DE O.G. FILIACAOs1: LISBEL MANOEL GOMES FILHO FILIACAOs2: LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5978 Origem: Acao: 20070670011827 Protocolo: 2007294723 APTEs: CRISTIANO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6112 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240014754 Protocolo: 2007303713 APTEs: DOUGLAS DOS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6130 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020126280 Protocolo: 2007306955 APTEs1: ALEX JOSE ALVES APTEs2: ROGERIO DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDERSON DIAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404097 Protocolo: 2007314893 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CHRISTIAN SIQUEIRA DE ALMEIDA APTEs3: RENATO FERREIRA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6333 Origem: Acao: 20040120016550 Protocolo: 2007315951 APTEs: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6528 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030146792 Protocolo: 2007328655 APTEs: MICHEL SANTANA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1352 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380109880 Protocolo: 2008044725 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GEORGE DO VALE PIRES APTEs3: SERGIO REIS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.P.I. FILIACAOs1: IVONETE RODRIGUES PINHEIRO FILIACAO2: JEFFERSON MARTINIANO INACIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294290 Protocolo: 2008047522 APTEs: MARCELO FLORENCIO DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCELO BATISTA FLORENCIO OUTRO NOMEs2: MARCELO FLORENCIO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: MARCELO PEREIRA GOMES OUTRO NOMEs4: ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011227096 Protocolo: 2008044179 APTEs1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA 0122921RJ APTEs2: EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: TARCIO ELIAS FALCAO ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELSO LUIZ MACIEL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1402 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040103765 Protocolo: 2008048450 APTEs: ANDERSON DOS SANTOS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA CLAUDIA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1429 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140120880 Protocolo: 2008050851 APTEs: JHONYS FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.M.DA S. FILIACAOs1: REGINA CELIA MARCELO FILIACAO2: ANTONIO GUIMARAES DA SILAV Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10797-2 Protocolo: 200880143 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE SOUZA - RG 13324463-2 OUTRO NOMEs: FERNANDO LUIZ GUMARAES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.068.007023-3), 20070680267624 Protocolo: 200880885 IMPTEs: DR.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ/113465) PACTEs: C.A.S.G. FILIACAOs1: MARIA JOSE SABINO FILIACAOs2: JOSE CARLOS GOMES AUT.COATORAs: 1a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO.s1: B.G.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS SANTOS GOMES FILIACAOs2: OSMAR VENANCIO MOTHE CO-REPDO.s2: C.V.F.R. FILIACAO: JOEDIMA SOUSA DE FREITAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04559-5 Protocolo: 2008017382 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA (RG:08755826-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12699-0 Protocolo: 2008016326 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11850-0 Protocolo: 2008017214 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES - RG:13009548-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00146-0 E OUTRO Protocolo: 2008020812 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO WALLACE BLAUTH - RG:10806994-9 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01102-7 Protocolo: 200841816 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL SILVA SOUZA (RG.12891871-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/077054 E OUTRAS Protocolo: 2008027920 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONY DA SILVA RG 134600790 ADVOGA DO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/097331 Protocolo: 2008021028 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ SERGIO DA SILVA ALVES RG 073999229 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/040419 Protocolo: 2008031924 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON LUIZ DOS SANTOS RG 104090881 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.67 Origem: Acao: 20070240018415 Protocolo: 2008046530 APELANTEs: C.DA S.S. FILIACAOs1: FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS FILIACAOs2: LOURDES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1284 Origem: Acao: 990520010236 Protocolo: 2008039834 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULINO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1302 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380117900 Protocolo: 2008041539 APTEs1: REGINALDO VIEIRA APTEs2: COSME WELLINGTON DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APTEs3: LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA APTEs4: EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1321 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020155508 Protocolo: 2008046541 APTEs: MAICON MESSIAS OUTRO NOMEs: MAICOM MESSIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.N.DE A. FILIACAOs1: WILLIAN DOS SANTOS RAMOS FILIACAO2: RENATA LU NOGUEIRA DE AZEVEDO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1342 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011172920 Protocolo: 2008047526 APTEs: FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 990011185911 Protocolo: 2008047537 APTEs: FRANCISCO SILVANIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1382 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540020176 Protocolo: 2008042602 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010089240 Protocolo: 200847523 APTEs: SIDNEY TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010436339 Protocolo: 2008047524 APTEs: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: RODRIGO ROCHA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1390 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240004052 Protocolo: 2008047847 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR SILVA BATISTA APTEs3: WESLEY LUIS ADRIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1393 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040134732 Protocolo: 200847853 APTEs: URQUIZA TARQUINIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1401 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630017452 Protocolo: 2008045980 APTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1404 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011390578 Protocolo: 2008047486 APTEs1: MARCIO DA SILVA PEREIRA APTEs2: EVANDRO SOARES SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1417 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020000446 Protocolo: 2008051070 APTEs: JULIO CESAR FRANCE FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011487942 Protocolo: 200852418 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1427 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240007090 Protocolo: 200847845 APTEs1: ADRIANO DA SILVA GUERCO APTEs2: ADRIANO DA SILVA GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1470 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610102447 Protocolo: 200853917 APTEs1: JOSE FRANCISCO DE SOUZA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APTEs2: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790187 Protocolo: 2008052157 APTEs: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010657037 Protocolo: 200846162 RECTEs: JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200880046 IMPTEs: DR.RAFAEL CRESPO - OAB/RJ 135390 PACTEs: LEANDRO BASTOS TAVARES AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NILDO MACHADO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020007003 Protocolo: 200880606 IMPTEs: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTEs: ALFREDO LUIS RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02266-8 Protocolo: 200880659 IMPTEs: Dr.PAULO PORTES COELHO (OAB/RJ83077) PACTEs: JONI DA COSTA CARDOSO (RG:20677282-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.021.019294-9 / 2005.021.015030-0, 20067140027287 Protocolo: 200881127 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: I.R.S.DE S. FILIACAOs1: CICERO SEVERINO DE SANTANA FILIACAOs2: MARIA DO LIVRAMENTO SILVESTRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03362-8 E OUTRAS Protocolo: 200817218 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN SOUZA NASCIMENTO (RG.08627879-3) OUTRO NOMEs1: IVAN DE SOUZA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LUIZ CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10199-2 Protocolo: 2008045458 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO GUEDES VIEIRA (RG:13456168-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09387-2 E OUTRA Protocolo: 2008045503 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSEIAS BRASIL (RG:07723918-4) OUTRO NOMEs1: OZEAS BRASIL OUTRO NOMEs2: OZEIAS BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.70 Origem: Acao: 20040520031346 Protocolo: 2008064717 APELANTEs: J.DE S.M.A. FILIACAOs1: JORGE MOREIRA ARAUJO FILIACAOs2: CREUZA MARIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1311 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610012025 Protocolo: 2008044746 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADILSON PEREIRA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1322 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040013810 Protocolo: 2008046772 APTEs: BRUNO CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1345 Origem: Acao: ., 20040460049698 Protocolo: 200847985 APTEs: FERNANDO FONTOURA DA SILVA ADVOGADOs: 0005090RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1367 Origem: Acao: 20062070065122 Protocolo: 2008049698 APTEs1: LUIS EDUARDO CARDOSO COSTA OUTRO NOMEs: LUIZ CARDOSO COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY FILARDI 0052775RJ APTEs2: EDUARDO DE MELO ESPINOLA ADVOGADOs: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ APTEs3: VINICIUS DA LUZ MENEZES RIOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1370 Origem: Acao: 20060710003470 Protocolo: 2008044131 APTEs: DEVANIL JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1380 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011708934 Protocolo: 2008047541 APTEs: DIOGO DE SOUZA CABRAL SANTANA OUTRO NOMEs: DIOGO DE SOUZA CABRAL SANT'ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1384 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011027608 Protocolo: 2008042918 APTEs: CAMILA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1396 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030630062645 Protocolo: 200848662 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SIDONIO NOGUEIRA GOMES OUTRO NOMEs: CRISTIANO NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1400 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750008535 Protocolo: 2008043276 APTEs: WANDER SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1403 Origem: Acao: 20070070012493 Protocolo: 2008047987 APTEs: DANIEL MARQUES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1412 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040061578 Protocolo: 200851072 APTEs: LEIDILSON DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1419 Origem: PIRAI Acao: 20070430005717 Protocolo: 2008051341 APTEs: LUIZ CARLOS NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1423 Origem: Acao: 20070810011594 Protocolo: 2008050271 APTEs: AROLDO ANTONIO BRAZ GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1430 Origem: CARMO Acao: 20040160005641 Protocolo: 2008051063 APTEs1: DENIR DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0007223MG APTEs2: CARLOS ALEXANRE RIBEIRO SILVEIRA APTEs3: ADRIANO ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1440 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011338742 Protocolo: 200854037 APTEs: ALOIZIO DA SILVA OUTRO NOMEs: ALUISIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1449 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110045844 Protocolo: 200853918 APTEs: DJALMA JANUARIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1454 Origem: Acao: 20070530005727 Protocolo: 2008053916 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALCINEI MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210287227 Protocolo: 200853321 APTEs: MARIA HELENA FERNANDES MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010970839 Protocolo: 200852161 APTEs: CRISTIANE SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011416427 Protocolo: 2008052147 APTEs: MARCELLO DANILO MORAES MATTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO 0119480RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1476 Origem: Acao: 20070140070269 Protocolo: 2008054849 APTEs: HERIVALDO PRATA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 200705003020 Protocolo: 200815826 EMBTEs: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01760-2 Protocolo: 200880633 IMPTE/PACTEs: JOEL LAURENTINO FERREIRA (RG:05943987-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050183670 Protocolo: 200880698 IMPTE/PACTEs: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (OAB/RJ0090336) AUT.COATORA: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DO E.R.J. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000742-9, 20047110519890 Protocolo: 200881098 IMPTEs: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTEs: D.M.DE A. FILIACAOs1: SIMONE MENDONCA FILIACAOs2: CARLOS EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08720-8 Protocolo: 200881156 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: JORGE OLIVEIRA CAETANO - RG 10478320-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02335-6 E OUTRAS Protocolo: 2008016360 AGTEs: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08724-7 E OUTRA Protocolo: 2008021010 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO (RG:07781681-7) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07538-6 Protocolo: 200820993 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIZANE ARCANJO CORREIA (RG.24297403-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/03065-4 E OUTRA Protocolo: 2008020964 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RG:07661321-5) OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 200829939 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG.09985678-3) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13749-1 Protocolo: 200841819 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX SANT ANNA DA SILVA (RG.08131492-4) OUTRO NOMEs: ALEX SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02558-0 Protocolo: 2008031810 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIA FARAJ LOPEZ (RG:07378487-8) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05379-7 Protocolo: 200845463 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO RENATO MONTEIRO (RG.12512308-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.72 Origem: Acao: 20070080054198 Protocolo: 200849947 APELANTEs: B.B.M. FILIACAOs: CATIA CILENE BARCELOS MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.77 Origem: Acao: 20070370044396 Protocolo: 2008052401 APELANTEs1: Y.R.DA C. FILIACAOs: JAQUELINE MARIA DA CONCEICAO APELANTEs2: W.V.DA S. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: ROSINEIA RAMOS VITORINO APELANTEs3: M.B.C.V. FILIACAOs1: WALDECY CAETANO VELOSO FILIACAOs2: ELIETE BORGES CAETANO VELOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.205.018366-8, 20072050183670 Protocolo: 200880671 AGRAVANTEs: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1306 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630042847 Protocolo: 200844730 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO LUIZ FERREIRA PIMENTEL OUTRO NOMEs: THIAGO LUIS FERREIRA PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1316 Origem: Acao: 20050800005209 Protocolo: 2008046000 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1317 Origem: Acao: 20068020061411 Protocolo: 200815850 APTEs: ANDRE LUIZ PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1363 Origem: Acao: 20070730013495 Protocolo: 2008049598 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1420 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020081596 Protocolo: 200851069 APTEs: ANA BEATRIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1432 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020103956 Protocolo: 200851061 APTEs1: JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APTEs2: RAFAEL FREITAS DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA CO-REPDO.s: V.M.DE O. FILIACAO: ISABEL MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1434 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610088990 Protocolo: 2008052476 APTEs1: BRUNO LOPES DA SILVA APTEs2: PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ILMA DA SILVEIRA TEODORO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1439 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011407785 Protocolo: 2008051386 APTEs1: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA APTEs2: LEANDRO MOREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1444 Origem: Acao: 20040370031456 Protocolo: 2008055287 APTEs: MARCO AURELIO MAXIMINIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1466 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060260061314 Protocolo: 2008053279 APTEs: ADRIANO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13549-6 Protocolo: 200880362 IMPTE/PACTEs: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO - RG 24056514-3 OUTRO NOMEs: MARCELLO DE SOUZA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870211751357 Protocolo: 200880471 IMPTEs: DR.FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ/120213) PACTEs: JAIRO DA ROCHA PITA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05699-3 E OUTRAS Protocolo: 200880669 IMPTEs: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTEs: MAYCON CARVALHO MEDEIROS (RG:20068277-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001919-0, 20077120007145 Protocolo: 200881103 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: L.DOS S.N. FILIACAOs1: ETELVINA DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAOs2: EDSON NERI NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09045-4 Protocolo: 2008017189 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDNO DE OLIVEIRA - RG:13451438-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07321-0 Protocolo: 2008021013 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO DE MELO MAIA (RG:9957088-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04770-4 E OUTRAS Protocolo: 2008017201 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AMILTON SEBASTIAO DA SILVA - RG:12347019-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07460-3 E OUTRA Protocolo: 2008041813 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - RG:12183852-8 OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/004310 Protocolo: 2008031877 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DALVANIA SOARES DE MELLO (RG:06099009-0) ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.66 Origem: Acao: 20070240040536 Protocolo: 2008046524 APELANTEs: V.S.DA C. FILIACAOs1: VALDIR DA CONCEICAO FILIACAOs2: VALERIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1181 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140077663 Protocolo: 2008040323 APTEs: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1193 Origem: Acao: 20020140056602 Protocolo: 2008038309 APTEs: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOMEs: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1241 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540055735 Protocolo: 200842604 APTEs: LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1251 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030151933 Protocolo: 2008043634 APTEs: MICHEL FRANKLIN FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1253 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610100384 Protocolo: 2008044821 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA APTEs3: BRUNO SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: BRUNO DA SILVA SOUZA APTEs4: GUILHERME OLIVEIRA ROSA OUTRO NOMEs: GUILHERME DE OLIVEIRA ROSA APTEs5: ROBERTO JOSE DA SILVA APTEs6: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES APTEs7: CARLOS ALEXANDRE ALVES APTEs8: WELLINGTON EMERENCIANO AZEVEDO OUTRO NOMEs: WELINGTON EMERENCIANO AZEVEDO APTEs9: FELIPE CARVALHO ROSA APTEs10: ANDERSON RODRIGUES APTEs11: MICHAEL SILVA THOMAZ OUTRO NOMEs: MICHAELL SILVA THOMAZ APTEs12: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTEs13: DEBORA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: DEBORA DA SILVA SOUZA APTEs14: SIMONE SILVA SOUZA APTEs15: MONICA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: MONICA SILVA SOUZA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs16: RODRIGO DA SILVA FERREIRA APTEs17: MARINEIDE FRANCISCA DA COSTA APTEs18: LILIANE BATISTA APTEs19: FABIANA DIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ APTEs20: RAFAEL SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: RAFAEL DA SILVA SOUZA APTEs21: PLACIDO BRUNO SIQUEIRA OUTRO NOMEs: PLACIDO BRUNO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APTEs22: ELDER COSTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APTEs23: WALLAN JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JORGE ALEX DOS SANTOS TAVARES CO-REU2: NEY EVANGELISTA DE CARVALHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1261 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050066809 Protocolo: 2008041562 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIANO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1281 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030029520 Protocolo: 200844128 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1327 Origem: Acao: 20060080039066 Protocolo: 200845997 APTEs: MARINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1356 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010512199 Protocolo: 2008044177 APTEs: FRANCISCO SALLES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010013778 Protocolo: 2008044185 APTEs: JOSE IGLESIAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1374 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570015879 Protocolo: 2008044132 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDSON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011018838 Protocolo: 2008047488 APTEs: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1398 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011236751 Protocolo: 2008042683 APTEs: DAVID DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1409 Origem: Acao: 20070580002540 Protocolo: 200851077 APTEs1: THEOPHILO PONCIANO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APTEs2: SAULO DOS SANTOS LOPES APTEs3: JHON WANDERSON SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPI NELLI 0112505RJ APTEs4: RAMON GALARDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210066870 Protocolo: 2008050269 APTEs: ROGERIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1416 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420032321 Protocolo: 200852609 APTEs: DENISE DA SILVA LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: SIRLANE DAMACENA SAMPAIO OUTRO NOME: SIRLENE DAMACENA SAMPAIO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1422 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280042712 Protocolo: 200850270 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAMARION DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1448 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630076399 Protocolo: 2008053919 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RONALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1455 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.036394-4 PRINCIPAL), 20060010192128 Protocolo: 2008052144 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIPE VICENTE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1477 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240022388 Protocolo: 2008054854 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO LUIZ PONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.92 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 200707601848 Protocolo: 200857379 EMBTEs: RAFAEL FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200705000976 Protocolo: 200854362 EMBTEs: SONIA MARIA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200879809 IMPTEs1: DRA.FERNANDA FREIXINHO - OAB/RJ 97617 IMPTEs2: DRA.ROBERTA SANTANA - OAB/RJ 106035 PACTEs: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORAs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO BASALO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02750-5 Protocolo: 200880505 IMPTEs: Dr.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ48061) PACTEs: VIVIANE DA CONCEICAO MANHAES (RG:13097170-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06811-4 E OUTRA Protocolo: 200880754 IMPTEs: DR(a).GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTEs: REGINALDO GOMES DA SILVA - RG 10172473-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0, 2007.003.005582-1, 2007.059.07692, 20070030018101 Protocolo: 2008079441 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100778 PACTEs1: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS PACTEs2: NILO DIAS DE FREITAS AUT.COATORAs: PROCURADOR DE JUSTICA CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs5: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs6: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs7: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REUs8: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs9: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs10: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs11: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs12: DENNIS ROSA CO-REUs13: MARCO ANTONIO CO-REUs14: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs15: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs16: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs17: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs18: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs19: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs20: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs21: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs22: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs23: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs24: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs25: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs26: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REUs27: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs28: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs29: BENTO POUSA COSTA CO-REU30: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002923-3, 20057110029024 Protocolo: 200881113 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: D.L.G.J. FILIACAOs1: MARIA INEZ SOUZA OLIVEIRA FILIACAOs2: DELSON LIMA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03657-9 Protocolo: 200821049 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMILSON DA SILVA CARVALHO (RG.07148377-0) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09302-8 Protocolo: 2008020619 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON JOSE DOS SANTOS - RG:10587384-8 OUTRO NOMEs: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06875-3 Protocolo: 2008031813 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO PAULO NEVES (RG:02786546-8) ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/049869 Protocolo: 2008020998 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL SOARES DA SILVA RG 222681439 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 481728"
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                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07825/2007 AGTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ AGDO: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ART. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO, AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIAS DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUCO SAO DEVIDAS EM PROL DO TJ. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10327/2007 AGTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ AGDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON ANDRADE DA SILVA 0020356RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DO PATRONO DO AGDO DE FLS. 91/122\r\n\r\nId: 481732"
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                                                            "481733": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22445/2007 AGTE: GILBERTO CASTOR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO ABN AMRO BANK S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22445/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17603/2007 AGTE: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ AGDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00987/2008 AGTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21438/2007 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17376/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: HORIZONTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01154/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19811/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00576/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00238/2008 AGTE: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ AGDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01446/2008 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19261/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01492/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00921/2008 AGTE: LINDE GASAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDO: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21585/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA 0095505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16641/2007 AGTES: CATARINA APARECIDA ALVES NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01414/2008 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA IENNA 0204174SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21363/2007 AGTES: MIGUEL AGENOR BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20962/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: SOBRARE SERVEMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19411/2007 AGTES: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELCIA DE ARAUJO PINTO 0088889RJ AGDO: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM 0086983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21849/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14847/2007 AGTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12962/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19462/2007 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00597/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: FERNANDO LOPES MAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES 0040879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00647/2008 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00473/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA 0129927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20332/2007 AGTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20047/2007 AGTE: BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA E GALEAO BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: S A S J C ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT 0135623SP ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR 0093863SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08972/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02899/2008 AGTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ AGDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01617/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDO: CELIMAR ADAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01232/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01281/2008 AGTE: FRANCIS DE ANDRADE CORBETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00979/2008 AGTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21693/2007 AGTE: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDO: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA E OUTROS REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01362/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00433/2008 AGTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ AGDO: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00433/2008 AGTE: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: BANCO RURAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21660/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0072501RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22025/2007 AGTE: FATIMA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22463/2007 AGTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01443/2008 AGTE: AXILES FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDO 1: MARLI SARCINELLI CAPP AGTES 2: EVERARDO DE A. MUREB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01443/2008 AGTE: MARLI SARCINELLI CAPP AGTES 2: EVERARDO DE A. MUREB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDO 1: AXILES FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19058/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01337/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ARLINDO MOREGULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02636/2008 AGTE: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDO: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01669/2008 AGTE: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: GERALDO AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10375/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09182/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDO: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10774/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: WALMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00414/2008 AGTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10152/2007 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: FRANCISCO MARRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10281/2007 AGTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ AGDO: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09487/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00409/2008 AGTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00614/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: PAULO HENRIQUE FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00254/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01331/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARNALDO GUINLE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10029/2007 AGTES: MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00725/2008 AGTE: PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: ROQUE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09298/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07312/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07312/2007 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00290/2008 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01237/2008 AGTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ AGDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10685/2007 AGTE: NEY TORRES DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06534/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00287/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: PAULO CESAR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00568/2008 AGTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE ROIFFE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL 0123270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09315/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10458/2007 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09396/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: MONIQUE MENDES SEABRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA 0121375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01101/2008 AGTE: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDO: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00001/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ AGDO: SILVIO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 481733"
                                                            ],
                                                            "481736": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201226 RECTE: JACKELINE CORREA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 87 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTEPOSSTOS AS FLS. 65/72.(....) VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFE RIMENTO DA GRATUIDADDE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTES RECURSOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201226 RECTE: JACKELINE CORREA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138993 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: DJALMA NASCIMENTO SALES JUNIOR DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154765 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200651 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO 1: ESPOLIO DE ELZIRA PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ RECDO 2: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 3: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 4: ESPOLIO DE SILVIO DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 5: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDOS 6: LAURINDA MARCIA RABELLO SALDANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 7: PATRICIA DANTAS ROMERO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 8: LEONILA DANTAS ROMERO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA O INFORMADO PELA DEFENSORIA PUBLICA A FL. 1206, INTIMEM-SE AS RECORRIDAS PATRICIA DANTAS ROMERO E LEONILA DANTAS ROMERO, ATRAVES DE SEUS PROCURADORES, CUJOS INSTRUMENTOS DE MANDATO ENCONTRAM-SE..., PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. ADEMAIS, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO...\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219381 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS OSCAR BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129319 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.79 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534646 RECTE: MARA LUCIA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE 0079913RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163662 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149047 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224603 RECTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA RECDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Decisão: RECONSIDERO DECISAO DE FLS. 84 POR TRATAR-SE DE IMPUGNACAO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 47/81\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224603 RECTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA RECDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131391 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: VICTOR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137627 RECTES: LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133552 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129611 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: REGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147470 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTARES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148823 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221885 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVARET CAVALCANTI RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570390 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MARLI DAS DORES CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153452 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168418 RECTES: MARIA DALVA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES 0085753RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529730 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDITH SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA 0132229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224701 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141354 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159717 RECTE: ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216620 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: WELLING TON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121660 RECTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153997 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: GUSTAVO BECHARA MEURER ADVOGADO 1: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475861 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484370 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE DE FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000565760 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RICARDO LUIS FONTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586737 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LUIZ JORGE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147392 RECTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130456 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130194 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118850 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522000 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: FABIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA 0137564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000498068 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECDO: ZENEIDA APOLONIO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582252 RECTE: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571655 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: JOSE TADEU LIMA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521688 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1153 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000649930 RECTE: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: CARMELIA DE VIVEIROS PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161410 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS 0128670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626309 RECTE: JULIANA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579850 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RICARDO MELLO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS REIS DA SILVA 0125381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122151 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ RECDOS: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533526 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: MARIO FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167819 RECTE: FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. REJANE WESP KELLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234059 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010192 RECTE: CORACI LIMA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218865 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ERIVELTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201226 RECTE: JACKELINE CORREA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202568 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138993 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: DJALMA NASCIMENTO SALES JUNIOR DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139109 RECTE: LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224877 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ RECDO 1: RONALD SEGRETO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ RECDO 2: MARILDA DE SOUZA SEGRETO ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218238 RECTE: RICARDO JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: FARID FERES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154947 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ RECDOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014828 RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226830 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163662 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: ESTDO D RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901097 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224603 RECTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA RECDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137627 RECTES: LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157260 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ RECDO: R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151361 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AURORA MAURICIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144482 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: DARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040021483 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: CEZIRA LAURA MALHEIROS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES 0069910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159352 RECTE: LUCIA FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223664 RECTE: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147470 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTARES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132796 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027519 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Decisão: J. TENDO EM VISTA AS RAZOES E FUNDAMENTOS APRESENTADOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 556 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145489 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143252 RECTE 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECTE 2: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226011 RECTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA KARP MACEDO 0143410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152965 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, 193/214, PELA DESERCAO.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152972 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, 141/171, PELA DESERCAO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224701 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141354 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163039 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: GISELLE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148195 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121660 RECTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227116 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225722 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212208 RECTES: DANILO POHLMANN SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231499 RECTE: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ RECDO: BERNARDINO BORGES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226530 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234244 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO ,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLLARACAO,PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA ,QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZOES,PROCEDENDO-SE,APOS,AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234608 RECTES: ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ RECDO: AMARILDO CORREIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225454 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213303 RECTES: ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210968 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,SUCESSOR DO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: ZILDA GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150795 RECTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE FRANCESCHI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC. EST.: CARLOS BRAGA CAETANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147392 RECTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ RECDO: ROSANGELA FRASAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130456 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130194 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118850 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144918 RECTE: CARLOS DO COUTO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220468 RECTES: SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134948 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159249 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164012 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150491 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153002 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160119 RECTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147734 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ RECDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161590 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133985 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATAS (COND.DO WALL) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ RECDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161410 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS 0128670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217698 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: DANIEL CABRAL TAVORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100827 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150094 RECTE: SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122151 RECTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ RECTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152323 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142521 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152839 RECTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ RECDOS: ANUNCIATO STOROPOLI NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RENATA MENDES 0154366SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164418 RECTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ RECDO: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162756 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100900 RECTES: JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226656 RECTE: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ RECDO: TV CIDADE FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO 0003183CE ADVOGADO 2: DR(a). ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR 0017263CE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146559 RECTES: JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221558 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168970 RECTE: VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ RECDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163150 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LDTA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ RECDO: SERGIO GONCALVES GREGORIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214576 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144279 RECTES: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144385 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158255 RECTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.397/398, PELA DESERCAO, BEM COMO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO ESPECIAL, DE FLS. 400/418, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132462 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128260 RECTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE FERNANDO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165337 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDO: SERGIO DE MAGALHAES PERES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149849 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163610 RECTE: MARCIA MARIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ RECDO: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229097 RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE MARILDA DOS SANTOS RICCIONE Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164414 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO 0065072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167186 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: CARMEN FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155750 RECTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167819 RECTE: FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. REJANE WESP KELLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160703 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ RECDO: ELIZABETH BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234059 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214180 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101437 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218549 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156288 RECTE 1: DAIL S A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARIA VIEIRA 0157067SP RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI 0113815SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO 0158042SP Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145851 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230347 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CANDIDA SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO 0128012RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216243 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169196 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: AVELINA DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226134 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229223 RECTE: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235450 RECTE: JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236309 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: EDNO VANDER NORA CAMACHO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234946 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ RECDO: MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218865 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ERIVELTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231344 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231048 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: DARCY SIQUEIRA DE MORAES REP/P/S/PROCURADOR SERGIO MOREIRA E MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222066 RECTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234402 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n162. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505300114 RECTE: PAULO RUELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002828 RECTE: ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...\"NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF), DEIXO DE ADMITIR O RECURSO\".\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505300114 RECTE: PAULO RUELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 481736"
                                                            ],
                                                            "481735": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108979 RECTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163085 RECTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECTE 2: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595039 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARIA ENEIDA DE SA ANTUNES GOULART ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564833 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645596 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ RECDO: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594965 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOBERT GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011121 RECTE: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017502 RECTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: JOFFRE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584145 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480807 RECTE: ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050014051 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DAVID ROJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026473 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DANIEL ALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656934 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDO: HENRIQUE CARLOS MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047336 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: AMADOR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108979 RECTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162481 RECTE: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150788 RECTE 1: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RECTE 2: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132970 RECTE: WALDEMAR KIFFER FILHO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDOS: JOSE COSTA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224398 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ 0059500MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235589 RECTE: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147012 RECTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147026 RECTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155816 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EM PREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162935 RECTE: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216569 RECTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011121 RECTE: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142792 RECTE: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002757 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148260 RECTE: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA 0120393RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151537 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: MARLENE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102317 RECTE: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225901 RECTE: MARILY FIGUEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ RECDO: ELZA BRANDAO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO 0090219RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153538 RECTE: RICARDO TADEU SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050014051 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: DAVID ROJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDOS: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 481735"
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                                                                "Expediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: MANIFESTE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 636/637\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207546 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO NOVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400115833 RECTE: ISMAEL INACIO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400636 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRAO RECDO: DERLI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 117/127, BAIXEM OS AUTOS A DECIMA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216843 RECTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229185 RECTES: ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Despacho: ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 481734"
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                                                                "Expediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200651 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO 1: ESPOLIO DE ELZIRA PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ RECDO 2: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 3: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 4: ESPOLIO DE SILVIO DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDO 5: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ RECDOS 6: LAURINDA MARCIA RABELLO SALDANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 7: PATRICIA DANTAS ROMERO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 8: LEONILA DANTAS ROMERO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) PATRICIA DANTAS ROMERO E LEONILA DANTAS ROMERO\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000291087 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: ALBERTO AGAPITO BALACO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA 0094861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164295 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227647 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA 0044235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207546 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO NOVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206312 RECTES: RUBENS KRASKOFF E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ RECDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581673 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO CARDOSO SOARES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000001026 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598661 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123169 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597693 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RAPHAEL DE ABREU GAMBARO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601179 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: MARIA LUCIA NUNES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134200 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029189 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219479 RECTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112295 RECTE: AROLDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210968 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,SUCESSOR DO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: ZILDA GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150632 RECTE: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ RECDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ RECTE ADESIVO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ RECDO ADESIVO: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164295 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104906 RECTE: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119370 RECTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150865 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143848 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LENIMAR AYRES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163762 RECTE: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DANTAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES 0041738RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138372 RECTE 1: ISIS DE FARIA SILVA ADVO GADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: ALESSANDRA B S TICOM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123169 RECTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134200 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135868 RECTE: GUNTER HORST HUBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216843 RECTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156823 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ RECDO: NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228274 RECTE: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ RECDO: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029189 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229185 RECTES: ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002251 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234402 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201203 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208184 RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 481737"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "482530": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 31 DE MARCO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.011.00282 CONSELHO DA MAGISTRATURA PROTOCOLO: 2007226641 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ\r\n\r\n02. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007-211578 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROTOCOLO: 2007346336 REPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS 0140641RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\n03. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007185492 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA) PROTOCOLO: 2007346339 REPTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOS: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ\r\n\r\n04. DENUNCIA 2008.065.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007375774 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: NATALINO JOSE GUIMARAES DENUNCIADO:ADV: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES OABRJ 108329; ADV.: RICARDO SIDI OABRJ 127386; ADV.: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES OABRJ 109359; ADV.: NILSON PAIVA OABRJ 142226; ADV.: DANIEL BARROSO OABRJ 137723; 2: JERONIMO GUIMARAES FILHO; ADV.: RICARDO SIDI 127386; ADV.: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES OABRJ 109359; DENUNCIADO: 3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES; ADV.: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS OABJ : 107772; DENUNCIADO: 4: EDSON LIMA CALLES JUNIOR DENUNCIADO: 5: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR; ADV.: LYDIO DA HORA SANTOS OABRJ 33191; ADV.: WELLINGTON CORREA DA COSTA JÚNIOR OABRJ 93311; ADV.: MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS OABRJ 132210; DENUNCIADO: 6: RICARDO TEIXEIRA CRUZ DENUNCIADO: 7: LEANDRO PAIXAO VIEGAS DENUNCIADO: 8: GLADSON DOS SANTOS GONCALVES DENUNCIADO: 9: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS ; ADV.: LUIZ CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES OABRJ 52494; SÔNIA ROSÂNGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES OABRJ 83602; VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES OABRJ 125163 DENUNCIADO: 10: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA DENUNCIADO: 11: ALCEMIR SILVA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00544 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755684 IMPTE: JORGE VIEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076228 IMPTE: FABIANO DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 25 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 482530"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "481739": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444) DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 0022892), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1353/2008 - Processo 99.001.140289-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCEL0 RONDON TEIXEIRA DE FREITAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 481739"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "481738": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04753-6 E OUTRA Protocolo: 2007249642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURINO BATISTA NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1001 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030040202271 2003.004.055160-5 Protocolo: 2007034902 APTE: AUGUSTO CESAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON FELICIANO DA CONCEICAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.009858-8 Protocolo: 2007194809 APTE 1: JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO OUTRO NOME: JORGE LUIZ FRANCISQUINE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APTE 2: JOSE DA CRUZ LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ APTE 3: AIRTON RODRIGUES PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4690 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.040858-3 Protocolo: 2007225894 APTE: GILMAR FROFE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4926 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.006929-4 Protocolo: 2007235999 APTE: RODRIGO DA COSTA OUTRO NOME: RODRIGO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO SILVA DE SOUZA CO-REU 2: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4952 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120967-7 Protocolo: 2007233798 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5323 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.012020-5 Protocolo: 2007258969 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ HENRIQUE ANICETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5340 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.582 2006.014.007748-1 Protocolo: 2007261185 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SUELEN DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023826-0 Protocolo: 2007293121 APTE: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA 0122769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6176 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2004.018.000260-8 Protocolo: 2007310363 APTE: ORLANDI DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.082304-9 Protocolo: 2007311517 APTE: CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6637 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.004112-3 Protocolo: 2007343127 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO FRANCISCO BONFIM LEHMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BRUNO FRANCISCO BONFIM LEHMANN APDO 2: RAFAEL CURVELO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 481738"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "481740": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660033506 Protocolo: 200875637 IMPTE: DR.UBIRATAN T. GUEDES (OAB/RJ0023674) PACTE: FRANCISCO SPARGOLI ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: DIOGO ARAUJO MODESTO CO-REU 2: RICARDO LARRUBIA DA GAMA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRESENCA DE FUMUS BONI IURIS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 481740"
                                                                                    ],
                                                                                    "481741": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 0060986), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1342/2008 - Processo 2007.001.117292-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 481741"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05103-2 Protocolo: 2007346217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VICENTE FERREIRA (RG.06164427-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01306-3 Protocolo: 2008011448 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR CORDEIRO - RG 07073166-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00919-9 E OUTRAS Protocolo: 200841847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO PEREIRA RUBIO (RG:12.299.121-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.205 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.005860-9 Protocolo: 2006335657 APTE 1: SIDNEI FRUTUOSO DA SILVA APTE 2: CLAUDIO FRUTUOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.528 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.064.002431-5 Protocolo: 2007338554 APELANTE: D.DA S.F. FILIACAO 1: NELSON CARLOS PIMENTEL DA SILVA FILIACAO 2: MARLI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 481742"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "481743": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.54 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047684 Protocolo: 20086295 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: LAUDIR CLER DE ABREU DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: UNANIME, ANULADA A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010956648 Protocolo: 2007258759 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDOS: VALDENOR VARELA DA SILVA IARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25999 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016010 Protocolo: 2007268587 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUIZ ROGERIO ALESSIO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI RJ0144198 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26805 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050810016502 Protocolo: 2007278591 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29749 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070370030300 Protocolo: 2007308666 AGTE: MARIA EDITH DA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010841967 Protocolo: 2007324474 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: CARLOS NUNES SEVERINO CLAUDIO NUNES SEVERINO JACIENE NUNES SEVERINO JACILENE NUNES SEVERINO JACINEIDE NUNES SEVERINO JACIONEIDE NUNES SEVERINO TERESINHA NUNES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33055 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020268093 Protocolo: 2007340384 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010987730 Protocolo: 200813232 AGTE: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.035764-3) 20060010896685 Protocolo: 2007194141 APTES: DAVIS DE MIRANDA MEHLINSKY MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY ADVOGADO 1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ0015289 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL SP0091370 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53822 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.021487-5) 20050011049600 Protocolo: 2007282630 APTE: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210074965 Protocolo: 2007283918 APTE: FERNANDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 APDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 APDO 2: TIM CECLULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544203 Protocolo: 2007285760 APTE: DALMO FERNANDES ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020160881 Protocolo: 2007289542 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 APDO: CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55345 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010539300 Protocolo: 2007289737 APTE: ANDREIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56422 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660049696 Protocolo: 2007294888 APTE: ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO LUIZ CUNHA RJ0100172 APDO: MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137578 Protocolo: 2007316178 APTES: LYDIA ALVES DA SILVA DINORAH ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61935 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20042100055406 Protocolo: 2007325688 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: HERICA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62189 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 982050006237 Protocolo: 2007325206 APTES: ANTONIA MEDEIROS SANTOS MANUEL OLIVEIRA DA CONCEICAO ANTONIO DA PENHA MOREIRA BERNARDETE SANTANA MOREIRA ROSENILTON CAETANO FERREIRA ADRIANA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE JOAQUIM PEREIRA MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62266 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011564892 Protocolo: 2007328904 APTE: MARIA LIDUINA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62449 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670021210 Protocolo: 2007327310 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 APDO: IVAN DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES RJ0110757 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011321396 Protocolo: 2007330104 APTE: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 APDO: VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628350 Protocolo: 2007331881 APTE 1: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APTE 2: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011516380 Protocolo: 2007343746 APTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RJ0055077 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090021175 Protocolo: 2007348212 APTE: BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 APDO: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071002 Protocolo: 2007354903 APTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO (REVEL) Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.724 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030022756 Protocolo: 2007375537 APTES: AUGUSTO DO LIVRAMENTO ANTONIO GUSTAVO MOUTINHO DE MELO DELIO FERREIRA FILHO JOAREZ DE OLIVEIRA WALTER DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.990 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011230952 Protocolo: 2007375417 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072070032891 Protocolo: 2008029381 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: JOSE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 481743"
                                                                                                ],
                                                                                                "481745": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.932 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070310040209 Protocolo: 20087667 AGTE: CLEUSA SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 44: NAO SUBSISTINDO A DECISAO AGRAVADA, DOU POR PREJUDICADO O RECURSO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COMO DESPACHO NO D.O. DE 13/02/2008).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011862030 Protocolo: 200827588 AGTE: JOAO ADAO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 47: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS, SENDO A DECISAO AGRAVADA RECONSIDERADA, FICOU PREJUDICADO O RECURSO NA FORMA DO ART. 529 DO CPC. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7467 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280009370 Protocolo: 200869928 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA RJ0109036 AGDO: LUCIANO MACIEL RABELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 343/345: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7687 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380481811 Protocolo: 200872662 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: ALEXANDRE DA COSTA SANTOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 50/51: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.68399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326525 Protocolo: 2007363405 APTE 1: LAVINIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 128/129: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.5167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216983 Protocolo: 2008025298 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 70/71: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010095613 Protocolo: 200839436 APTE: ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 APDO: ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG ADVOGADO: DR(a). EULER MOREIRA DE MORAES RJ0046340 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 290/292: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8049 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010819608 Protocolo: 2008043008 APTE: CLAUDIO FERNANDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO RJ0103624 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA RJ0134026 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 138/142: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011433354 Protocolo: 2008044300 APTE: LAERCIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 370/372: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9645 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010493065 Protocolo: 2008050396 APTE: ANA PAULA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/76:...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11380 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072.002720-6 - EXECUCAO FISCAL) 20070720011076 Protocolo: 200859163 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOG ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS 41/43:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010572731 Protocolo: 2008068467 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 95/97: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13115 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010949358 Protocolo: 2008070403 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 APDO: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 149/152: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 481745"
                                                                                                ],
                                                                                                "481744": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299402 IMPTE: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73: FLS. 71/72-ENCAMINHE-SE COPIA DA PETICAO AO SENHOR SECRETARIO DE SAUDE PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012009912 Protocolo: 2007371262 AGTE: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 AGDO: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 119: 1-COM RAZAO A EMBARGANTE. ... ASSIM, ACOLHO OS DECLARATORIOS, DANDO, POR CONSEGUINTE, PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 2-OFICIE-SE, POIS, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. 3-APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. 4-TUDO PRONTO VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010767102 Protocolo: 200864439 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E RENATO ANET ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 176V.: 1)INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, POIS NAO VISLUMBRO O RISCO DE DANO, HAJA VISTA QUE NAO HA DEPOSITO EM ESPECIE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7297 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050630066308 Protocolo: 200867963 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 35: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 33, TRAGA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7685 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070680072412 Protocolo: 200872650 AGTE: LIS GRANJA CERQUEIRA MOTTA REP/P/S/MAE INES GRANJA CERQUEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDO: MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54/55:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO, ..DETERMINO:A)A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES...B)QUE SEJA ESCLARECIDO SE A AGRAVANTE CUMPRIU O QUE ESTABELECE O ART.526, DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210097657 Protocolo: 200877571 AGTES: MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ PEREIRA MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 AGDO: ORLANDO BARRETO DE COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 103V.: 1)SENDO AS AGRAVANTES AS AUTORAS DA ACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 2)INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.37310 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO 20050011081142 Protocolo: 2006179099 APTES 1: IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA CESAR RANGEL MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA RJ0111136 APTE 2: ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA REP/P/S/INV (REC.ADESIVO) JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Despacho: FLS.177 - 1) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. 2) FLS.172/173 - AS PARTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46844 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117503 Protocolo: 2007221467 APTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 134: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS ULTIMOS COMPROVANTES DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DAS DESPESAS ESSENCIAIS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011387660 Protocolo: 2007319304 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: DILE DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 101V.: RETIRO DE PAUTA PARA QUE SEJA RETIFICADA A CAPA E DEMAIS ANOTACOES EIS QUE SAO DUAS AS APELACOES (FLS. 76).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011287418 Protocolo: 2007363409 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS FREDDA TEIXEIRA ES0005004 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 294: VISTA AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO E COISA 980011360342 Protocolo: 2008008934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MARIA ROSA ANDRIOLO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.178 A APELADA PARA QUE ATENDA A COTA MINISTERIAL.\r\n\r\nId: 481744"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "481748": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007369338 IMPTES: VALERIA FERREIRA SOARES JOSE CARLOS DELGADO SEVICO MARCI MARIA PETERS MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO COSTA ANTONIO DA SILVA ALVES JULIO CESAR BARCELLOS LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO RJ0026861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS RJ0055612 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070780023125 Protocolo: 2008059 AGTE: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDOS: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE3 FAZER 20070012168029 Protocolo: 200826935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: JOAO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.2959 OBRIGACAO DE FAZER EM FACE DE EXECUCAO 900010762583 Protocolo: 200832962 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA CICERA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA RJ0044587 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES JESSE TORRES, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011635669 Protocolo: 200838833 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA REP/P/S/PROCURADORA ALDA FERNANDES SIERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380486304 Protocolo: 200861923 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LIVIA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020122270 Protocolo: 2008024353 APTES 1: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO FLAVIA FREITAS BORGES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 APTES 2: ROBERTO PACHECO PATRICIA QUINTANS CUNDINES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5256 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080004950 Protocolo: 2008024121 APTE: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 APDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5265 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080042678 Protocolo: 2008024123 APTE: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 APDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5848 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20060660100588 Protocolo: 2008026214 APTES: CARLA CLEMENTE PEREIRA FERNANDO COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA RJ0136050 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072050044401 Protocolo: 2008029510 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE SHEILA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090890 Protocolo: 2008034250 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7609 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010424158 Protocolo: 2008040903 APTES 1: JOSE PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010226130 Protocolo: 2008046787 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011213477 Protocolo: 2008046274 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTES 2: MARIO DOS SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9146 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20067100036800 Protocolo: 2008047125 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OLYMPIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA RJ0033705 INTERESSADO: TALITA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA MESQUITA SOARES, MENOR Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9325 Origem: RIO DAS FLORES Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040480000216 Protocolo: 2008048060 APTE: SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9561 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010944944 Protocolo: 200850588 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: CARLA ANDREA LIMA MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.9837 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVELC/C PARTILHA DE BENS 20050110017029 Protocolo: 2008051146 APTE: LECILDA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 APDO: JORGE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE RJ0145257 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9968 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010857618 Protocolo: 2008051934 APTE: SIMONE FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10202 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580023188 Protocolo: 2008052983 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: ROSIMAR PORTO DINIZ SIMAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020020140827 Protocolo: 2008059077 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11406 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060081970 Protocolo: 2008059024 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDOS: OLAVO GOIANA DA SILVA NETO CELESTE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO RJ0139239 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032060044928 Protocolo: 2008062215 APTE: MARIA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20062080123131 Protocolo: 2008064243 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 APDO: WALTER FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010033865 Protocolo: 2008065407 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: JOANA DALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600163167 Protocolo: 2007148736 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 481748"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "481749": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010273215 Protocolo: 2008055498 AUTOR: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O VERBETE 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ORIENTA QUE 'O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO'. E O CASO VERTENTE, EM QUE O RECURSO DE OFICIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nQuebra 002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010639974 Protocolo: 2008057230 AUTOR: ALEXSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA RJ0122666 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC E NA SUMULA N 53 DESTE E. TJ/RJ, REFORMA-SE, EM PARTE, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6515 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071694 Protocolo: 200859660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARCIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20060010780397 Protocolo: 200872239 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8066 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXECUCAO PROVISORIA (ORDINARIA) - TB 9166 955140067013 Protocolo: 200875716 AGTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 AGDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO SE APRESENTA NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8098 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 20060330012564 Protocolo: 200875581 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20072090015278 Protocolo: 200877781 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: LINDINALVA CALIAN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, FORTE NA JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052779 Protocolo: 200876414 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA MARCIA SCHNAIDER COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011409440 Protocolo: 200878377 AGTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 AGDO: ANTONIA CIRLENE DOS SANTOS LIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E DECLARAR COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE PACATUBA - CE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010848244 Protocolo: 200878252 AGTE: NEIDE SOARES VENTURA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SOUZA TAVARES RJ0124757 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8504 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010705445 Protocolo: 200878404 AGTE: ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR RJ0145292 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO SE APRESENTA NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540080343 Protocolo: 200880837 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010385803 Protocolo: 2008065610 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 APDO: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011524320 Protocolo: 200870232 APTE: MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE SE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13416 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120012500 Protocolo: 2008070735 APTE: ODIR SOMAVILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (ACAO PRINCIPAL:ORDINARIA - 97.410.001957-0) 20002020000027 Protocolo: 2008071817 APTE: S CHARLES IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDOS: EDUARDO MARTINS MARINHO MARIA EDITH MARTINS MARINHO ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13532 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870022478 Protocolo: 2008070786 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LANDES MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A VERBA COMPENSATORIA EM R$ 4.000,00\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13633 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660065276 Protocolo: 2008071819 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P; 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR A CONDENACAO PELO DANO MORAL PARA R$ 5.000,00 E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13646 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070690006035 Protocolo: 2008071826 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA APDO: DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13683 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779179 Protocolo: 2008070235 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: MARIA DAS GRACAS WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13694 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050186 Protocolo: 2008073191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13770 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011197162 Protocolo: 2008073144 APTE 1: LIVIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TITULO DE DANO MORAL, CORRIGIDOS DO ACORDAO E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITACAO, E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13788 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010044220 Protocolo: 2008073322 APTE: RUBENS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA TESE RECURSAL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660044978 Protocolo: 2008072524 APTE: CARLOS BENTO DE SOUZA BARUD ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: BANCO HSBC Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E A SITUACAO DO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20020010355446 Protocolo: 2008073570 APTES: ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA RAFAEL DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VITIMA, INEXISTE PARA A PARTE RE DEVER DE INDENIZAR. CORRETA A SENTENCA QUE MERECE SER MANTIDA, RAZAO PELA QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14115 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017504 Protocolo: 2008073886 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14118 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020720002519. 20070720021203 Protocolo: 2008074932 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JUDITH SANTOS ABBADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047175 Protocolo: 2008074879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA EM APENSO A SEPARACAO JUDICIAL 2001.207.002666-9 20062070042481 Protocolo: 2008073939 APTE: EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDENI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES RJ0001250B Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14483 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20070750009072 Protocolo: 2008075939 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: FERNANDO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 1.000,00 E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011082644 Protocolo: 2008074819 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA RJ0129009 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1o. DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011473608 Protocolo: 2008077100 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 APDO: JONAQUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E INVERTER O ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVADO O ART.17 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044526 Protocolo: 2008076590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010528833 Protocolo: 2008076537 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 APTE 2: ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, CONHECE-SE DOS RECURSOS, DANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010737153 Protocolo: 2008076541 APTE: JORGE FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010458499 Protocolo: 2008076711 APTE: NEUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 481749"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "481747": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200835978 AGTE: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS.392/394: O RECURSO JA FOI DECLARADO PREJUDICADO EIS QUE O JUIZ DE PISO RECONSIDEROU A DECISAO ATACADA. ASSIM, NADA A CONSIDERAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8164 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040420058687 Protocolo: 200877412 AGTES: MIGUEL FELIPE JOAO FELIPE AUGUSTO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR BLANCO DA COSTA RJ0001861 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO RJ0097193 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES APOS O QUE SERA APRECIADO O PLEITO DE EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010084566 Protocolo: 200878148 AGTES: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: HADID MM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO A SENTENCA NAO SERA PROLATADA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010484730 Protocolo: 200880616 AGTE: RAIMUNDA FARIAS SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA A FALTA DE RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM DETRIMENTO DA AGRAVANTE... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\nId: 481747"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "481752": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011588033 Protocolo: 200730796 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: SEVERINO BARBOSA DA SILVA PAULO CESAR PONTES CAVALCANTI SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI JOSE EPITACIO CABRAL EDNA BARBOSA RUBENS SAMPAIO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20000010621634 Protocolo: 200778928 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3789 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260001927 Protocolo: 200833416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIMILSON LUIZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...CONSIDERANDO QUE ESTAMOS EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, NAO CABE AQUI, PORTANTO, DISCUTIR A AVALIACAO DAS PROVAS, NOTADAMENTE AS QUE NAO FORAM FEITAS PELA AGRAVANTE, OU DILACAO DAS MESMAS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080010271204 Protocolo: 200841687 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, POR SE TER POR PREJUDICADO O OBJETO DESTE RECURSO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4686 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080010271204 Protocolo: 200841834 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR SP0016854 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, POR SE TER POR PREJUDICADO O OBJETO DESTE RECURSO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010947702 Protocolo: 200494333 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: RITA MARIA DA SILVA VINICIUS VINHA DALVI LEONARDO GABRIEL ZANETTI ROBERTA PIMENTA DOS SANTOS FABIANO DALVI GAVA MARISSON DANTAS BRITO GISLENE PEREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA RJ0110550 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010721809 Protocolo: 2006167456 APTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). MAYCON CESAR INACIO ABRANTES RJ0125906 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO. DESISTENCIA DO RECURSO. HOMOLOGACAO. FACE MANIFESTACAO DO EMBARGANTE DE FLS. 183, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO DE FLS. 175/180, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DEO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE E INTIME-SE. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56346 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011279830 Protocolo: 2007296467 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 APDOS: EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA CARLOS HENRIQUE DE JESUS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, SEM AMPARO A PRETENSAO RECURSAL, DEVENDO SER MANTIDA A SOLUCAO DADA PELA D. SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS. POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361483 Protocolo: 2007301846 APTE 1: JAILSON CONDAK DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A E DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E CONSIDERO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO - ADESIVO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69178 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491661 Protocolo: 2007368151 APTE: NILZA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 481752"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "481750": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755795 IMPTES: JANAINA TEIXEIRA GORDO SORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES ANA CRISTINA MATOS PEREIRA EUCILENE RANGEL CARDOSO JULIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE SE CUMULAR 3 (TRES) CARGOS OU FUNCOES PUBLICAS, ESCLARECAM OS IMPETRANTES SE EXERCIDO O DIREITO DE ESCOLHA, NA FORMA DA DECISAO LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35354 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060140057950 Protocolo: 2007363387 AGTE: TATIANA BATISTA PECLY ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES RJ0035682 AGDO: NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A RECONSIDERAR. NAO VEIO AOS AUTOS, DESDE PROFERIDA A DECISAO AGRAVADA, NADA QUE COMPROVE QUE A CRIANCA CORRE EFETIVO PERIGO ESTANDO NA COMPANHIA DO PAI. ALEM DISSO, NAO HA COMO SE BASEAR EM DOCUMENTOS QUE NAO ATESTAM QUALQUER DOENCA, E AINDA FORAM EMITIDOS NO ANO DE 2003. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FL. 266. (...CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011550817 Protocolo: 2007336546 APTE: MILTON COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 484. (AO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OFICIAR.)\r\n\r\nId: 481750"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "481754": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.151211-6 Protocolo: 2007224291 AUTOR: REGINA AUGUSTA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.159801-1 Protocolo: 2007259892 AUTOR: JOSE OTAVIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.016633-4 Protocolo: 2007336698 AUTOR: VANIA RODRIGUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40/2006 (INQUERITO CIVIL) Protocolo: 2006245289 IMPTES: PAULO FERNANDO DIAS MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180655 IMPTE: WILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB19848 ALIMENTOS 94.001.114654-2 Protocolo: 2006247053 AGTE: LUIZ CARLOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ AGDO: IRAPUAM FELIPE LIMA DE PAULA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5630 OBRIGACAO DE FAZER 96.001.047300-8 Protocolo: 2006316040 AGTE: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T S E CAMARA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = JULGAMENTO C/C CONSIGNACAO 2003.001.089925-4. 2003.001.063237-7 Protocolo: 200561243 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 2003.001.089925-4 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.073780-1 Protocolo: 200683302 APTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO 0043347RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.20844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.003100-7 Protocolo: 200695890 APTE: CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO JUNIOR REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002359-3 Protocolo: 2006283351 APTE: JANETE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO 0079206RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ ADVOGADO 5: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0127154RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073066-1 Protocolo: 2006306938 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APTE 2: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO BARANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.002872-4 Protocolo: 2006315445 APTE: FORTUNEE HOMSANI SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66885 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.012963-0 Protocolo: 2006322781 APTE: EMA EDUCADORES MONTESSORIANOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO 0051291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI 0031154RJ APDOS: CAROLINA CIPRIANO DELGADO REP/P/S/PAIS MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO E MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO E S/MULHER MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO 0117196RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.139139-5 Protocolo: 200715641 APTE: MARGARETH DE FATIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDO 1: AUPI AUTOMOVEIS PIRACICABA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR 0117987SP APDO 2: UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.001.113248-4) 2006.001.081088-2 Protocolo: 2007020333 APTE: SYLVIA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: SANTOS JORGE ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ 0047174RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO 0111825RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6397 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.045.004749-0 Protocolo: 2007030004 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA 0108108RJ APDO: ANA MARIA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C CCOBRANCA 2005.001.102278-2 Protocolo: 2007037424 APTE: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108930-1 Protocolo: 2007046727 APTE 1: CHARLEY MARTINS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11290 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011779-2 Protocolo: 200754832 APTE 1: REGINALDO FERNANDES E S/MULHER DAYSI LUCIA FREIRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.117941-3 Protocolo: 200784303 APTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP APDO 1: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO APDO 2: DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31471 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002414-9 Protocolo: 2007153360 APTE: MARIA DO CARMO PINTO AMADEI ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32155 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.000824-3 Protocolo: 2007159397 APTE: JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA 0060762RJ APDO 1: VALTAIR MARQUES ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ APDO 2: JOSE CARLOS BENITES (REVEL) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152588-3 Protocolo: 2007171246 APTES: ALAN CARLOS DA SILVA ALBERTO APPARICIO MATTOS DOS REIS ANDERSON DE SOUZA ANDERSON LUIS ARAUJO BARBOSA ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110703-9 Protocolo: 2007183127 APTE 1: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP APTE 2: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 2006.001.112167-1 Protocolo: 2007276045 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTE 2: ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.081434-6 Protocolo: 2007345785 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: POUSADA CORAIS E CONCHAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.209.004444-0 Protocolo: 2007347677 APTE 1: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA 0028177RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65498 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.037.002147-6 Protocolo: 2007348204 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: SONIA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ 0112759RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2003.001.136301-5 Protocolo: 2007349526 APTE 1: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66034 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007083-3 Protocolo: 2007349599 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.202.005667-8 Protocolo: 2007367219 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDO: RUY DE SOUZA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.101147-7 Protocolo: 2008023572 APTE: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ APDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDER FREIRE DE CASTRO 0115576RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5494 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.081386-4 Protocolo: 2008026064 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MOEMA LETICIA NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 481754"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "481751": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE 0\r\n\r\nId: 481751"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "481753": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25586 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420106616 Protocolo: 2007263359 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER RJ0143053 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA RJ0111603 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012030078180 Protocolo: 2007287795 AGTE: CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 AGDO: MARLENE GONCALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES MUNIZ RJ0098772 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072030065230 Protocolo: 2007332438 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDOS: MARIA NEUZA ALVES LUNA P/SI E ASSIST/S/FILHO NATANAEL ALVES MELQUIADES LUNA DEBORA ALVES MELQUIADES LUNA MIRIAN ALVES MELQUIADES LUNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011576831 Protocolo: 2007370830 AGTE: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010063750 Protocolo: 2007222628 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140076518 Protocolo: 2007242964 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SEBASTIAO MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20042090034850 Protocolo: 2007295995 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA APTE. 1 E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECUSO DA APTE. 2\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20012090041469 Protocolo: 2007295996 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS ASSIM COMO AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59459 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120019801 Protocolo: 2007313063 APTE 1: JULIO CESAR RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 APTE 2: SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES POR SI E REP/S/FILHO (RECURSO ADESIVO) ARTHUR RODRIGUES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010598212 Protocolo: 2007343698 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO RAIMUNDO NONATO DE LIMA SERGIO DE MELO MAMEDE LUCELIA RODRIGUES NUNES NORTON FERREIRA DE SOUZA JOSE CIPRIANO DOS SANTOS NETO MARCO ANTONIO THOME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67350 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540022719 Protocolo: 2007357884 APTE: MITHIAN PRAZERES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750028507 Protocolo: 2007359400 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CARMEM RIAL DE LIRES ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS RJ0089519 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010892537 Protocolo: 2007361122 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA RJ0123001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050010792178 Protocolo: 2007366777 APTE: JORGE COSTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011164498 Protocolo: 2008006477 APTE: ONCOSERV S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072050016200 Protocolo: 2008015052 APTE: URUBATAN OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 481753"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107605-8 DECLARATORIA 2001.001.031187-8 RESPONSABILIDADE CIVIL - 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007341199 AUTOR: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 REU: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...\"INDEFIRO A INICIAL DOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA N. 392/07, PROPOSTA POR HELIO CAMPOS GOES FILHO EM FACE DE SUELY RIBAS FABRES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 490, INCISO II C.C. ARTIGO 267, INCISO IV, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.6224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 20060011516800 Protocolo: 2008032511 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APTE 2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: EMBTE. JORGE DE OLIVEIRA: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGP SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.6224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 20060011516800 Protocolo: 2008032511 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APTE 2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13414 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080107843 Protocolo: 200871780 APTE: SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 APDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 481756"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/CINDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070790027589 Protocolo: 2007367765 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IZABEL TELLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 INTERESSADO 2: AGUAS DO IMPERADOR Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200142367 IMPTE: CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEVOLVA-SE A PETICAO, DIGO DEVOLVAM-SE A PETICAO E A PECA QUE INSTRUI A REQUERENTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479285 IMPTE: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070020140220 Protocolo: 200827765 IMPTE: ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20062110075960 Protocolo: 200835193 IMPTE: CARLOS ALBERTO BUSSAB ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA BUSSAB SP0145277 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 960010789413 Protocolo: 2007299896 AGTE: JOAQUIM ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES RJ0015784 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000050929 Protocolo: 200827004 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"... NADA A RECONSIDERAR. DE-SE VISTA AO M.P.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3456 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990110067187 Protocolo: 200831751 AGTES: JONAS MARINS COUTINHO VERA LUCIA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 AGDOS: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/ MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTE QUALQUER DAS PARTES COPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO POSSESSORIA, DA SENTENCA E DO ACORDAO RESPECTIVOS. ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050056385 Protocolo: 200876025 AGTE: SILVIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 INTERESSADOS: CLAUDIO RONI FALLER ELAINE DE CARVALHO FALLER ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO,.........DE-SE VISTA AOS DEMAIS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010900266 Protocolo: 200876456 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ARY BEZERRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALDECY LUCENA RJ0043685 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010393330 Protocolo: 200878286 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 AGDO: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO RJ0040048 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...DE-SE VISTA AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010040858 Protocolo: 2004222147 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C APTE 2: LUIZ CARLOS DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" DEVOLVA-SE A REQUERENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068348 Protocolo: 2007154340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12256 OBRIGACAO DE FAZER 20030011401260 Protocolo: 2007276051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FELICIANO DE LIMA RJ0126110 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA O AUTOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060540036494 Protocolo: 2007285796 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0061001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR INPERTINENTE.\"\r\n\r\nId: 481755"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "481760": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010376725 Protocolo: 200849115 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070012204836 Protocolo: 200872485 AGTE: ROSINDA MARIA SEIXAS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010281402 Protocolo: 200873907 AGTES: ODAIR MARTINS VIEIRA ELIENE DA COSTA VIEIRA AIANDRA GOMES DA SILVA CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVANO DA COSTA VIEIRA FRANTHESCO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8043 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011120974 Protocolo: 200875813 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 AGDO: WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A EXIBICAO DA FITA DE VIDEO ACOSTADA AO PROCESSO...\"\r\n\r\nId: 481760"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011725464 Protocolo: 2007335221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SANDRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... RAZAO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O RECUSO DE FLS.86/88 , POR INCABIVEL. \"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2427 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020075239 Protocolo: 200821754 AGTE: AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 AGDO: CICERA SIRLEY DE PAULO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO .\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022090024140 Protocolo: 200831951 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NA FORMA DO ART 557, DO CPC.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010376725 Protocolo: 200849115 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6047 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070012649160 Protocolo: 200855872 AGTE: PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY ADVOGADO: DR(a). DIETER HORST KIRSTEN RJ0130805 AGDOS: JAMES RIDLEY HEMSLEY INGRID BIRGIT HEMSLEY Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6730 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280000914 Protocolo: 200862610 AGTE: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 AGDO 1: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE SP0022405 AGDO 2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 AGDO 3: GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7533 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 965060014573 Protocolo: 200870412 AGTES: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 AGDO: VICENTE LELIS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070012204836 Protocolo: 200872485 AGTE: ROSINDA MARIA SEIXAS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010416024 Protocolo: 200872982 AGTE: TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011615267 Protocolo: 200873290 AGTE: SOCIEDADE ODONTOLOGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTES ALOPLASTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL SOLAIAT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 AGDO: IEDA MELLO TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEPESTIVIDADE, NA FORMA DO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7882 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 27857/97 - INDENIZACAO 975300132076 Protocolo: 200872910 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ROSANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010281402 Protocolo: 200873907 AGTES: ODAIR MARTINS VIEIRA ELIENE DA COSTA VIEIRA AIANDRA GOMES DA SILVA CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVANO DA COSTA VIEIRA FRANTHESCO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8043 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011120974 Protocolo: 200875813 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 AGDO: WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A EXIBICAO DA FITA DE VIDEO ACOSTADA AO PROCESSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8078 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010888023 Protocolo: 200874740 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... \"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012121773 Protocolo: 200876055 AGTES: MARIA APARECIDA ARAUJO JOAO PACHECO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030059703 Protocolo: 200876692 AGTE: ATAIR RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8181 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072080154853 Protocolo: 200876841 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: GLAUCIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000055646 Protocolo: 200877712 AGTE: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11871 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL (2002.072.002326-2 - TB. 6580) 20070720010011 Protocolo: 2008059128 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE MARIO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART 557, PAR 1-A, DO CPC, APENAS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO EXERCICIO DE 2000.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12599 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010534377 Protocolo: 2008066825 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055671 Protocolo: 2008071900 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, PAR. 1-A, DO CPC...\" .\r\n\r\nId: 481761"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "481758": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 170 DECLARATORIA 940010081850 Protocolo: 2007347665 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES HOMERO DAUDT MANOEL COELHO DE SEGADAS VIANNA FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS SCHELIGA SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA ALCIDES DE MATOS MELO SIRLEY ARAUJO PEREIRA UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O AGRAVANTE A PROMOCAO DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010294447 Protocolo: 200851505 AGTE: MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 AGDO: UNIMED S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"COMO A AGRAVANTE SE ENCONTRA INTERNADA, TORNA-SE CONVENIENTE QUE SE OUCA A ADMINISTRADORA DO PLANO. INFORME A AGRAVANTE SE JA HOUVE CITACAO ... CASO NAO TENHA SIDO CITADO PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010099260 Protocolo: 200866471 AGTES: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER SONIA MARIA MOURA PEREIRA DA SILVA ISNARD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INTIME-SE O DR. PERITO PARA MARCAR NOVA DATA, COM PRAZO MAIS DILATADO, COM VISTA A INTIMACAO PESSOAL DO APELADO.\"\r\n\r\nId: 481758"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "481757": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671760 IMPTE: POSTO FLORIANO LTDA REP/P/S/SOCIO ADMINISTRADOR JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100077524 Protocolo: 2007330237 AGTE: NILCEIA ROSA MOLINA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0113434 AGDO: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA ...VISTO , PECO DIA\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 170 DECLARATORIA 940010081850 Protocolo: 2007347665 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES HOMERO DAUDT MANOEL COELHO DE SEGADAS VIANNA FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS SCHELIGA SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA ALCIDES DE MATOS MELO SIRLEY ARAUJO PEREIRA UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O AGRAVANTE A PROMOCAO DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 20070010287623 Protocolo: 200839090 AGTE: ADELINO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 AGDO: GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE REGINA LUCIA POLVERELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...INTIME-SE O AGRAVADO... VINDO A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO , DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010294447 Protocolo: 200851505 AGTE: MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 AGDO: UNIMED S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"COMO A AGRAVANTE SE ENCONTRA INTERNADA, TORNA-SE CONVENIENTE QUE SE OUCA A ADMINISTRADORA DO PLANO. INFORME A AGRAVANTE SE JA HOUVE CITACAO ... CASO NAO TENHA SIDO CITADO PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010099260 Protocolo: 200866471 AGTES: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER SONIA MARIA MOURA PEREIRA DA SILVA ISNARD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DA PERICIA, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, FORMULAR OS QUESITOS E INDICAR OS ASSISTENTES TECNICOS. I.\"\r\n\r\nId: 481757"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "481759": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 170 DECLARATORIA 940010081850 Protocolo: 2007347665 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES HOMERO DAUDT MANOEL COELHO DE SEGADAS VIANNA FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS SCHELIGA SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA ALCIDES DE MATOS MELO SIRLEY ARAUJO PEREIRA UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O AGRAVANTE A PROMOCAO DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010294447 Protocolo: 200851505 AGTE: MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 AGDO: UNIMED S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"COMO A AGRAVANTE SE ENCONTRA INTERNADA, TORNA-SE CONVENIENTE QUE SE OUCA A ADMINISTRADORA DO PLANO. INFORME A AGRAVANTE SE JA HOUVE CITACAO ... CASO NAO TENHA SIDO CITADO PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010099260 Protocolo: 200866471 AGTES: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER SONIA MARIA MOURA PEREIRA DA SILVA ISNARD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INTIME-SE O DR. PERITO PARA MARCAR NOVA DATA, COM PRAZO MAIS DILATADO, COM VISTA A INTIMACAO PESSOAL DO APELADO.\"\r\n\r\nId: 481759"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "481763": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051196-9 Protocolo: 2008020631 AUTOR: MARILIA MARTINS PAULA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010146531 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007186090 IMPTE: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.078200-2 Protocolo: 2007162658 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO 1: SRA PROFESSORA MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS COORDENADORA GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO AGDO 2: SRA PROFESSORA SONIA MARIA MOREIRA MOGRABI SECRETARIA DE EDUCACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27625 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.157255-1 Protocolo: 2007287850 AGTE: NILSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: JOAO PEDRO DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ROSA MARIA DA COSTA YURI DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ROSA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35071 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.012130-7 Protocolo: 2007359768 AGTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ AGDO: CECILIA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 99.001.104545-1 Protocolo: 2007361453 AGTE: CESAR MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040569-3 Protocolo: 2007362456 AGTE: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.140883-0 Protocolo: 20086116 AGTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.702 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.111683-4 Protocolo: 20085447 AGTES: ANIBAL DAS CHAGAS ANTONIO GENTIL DA SILVA FALCAO BENEDITO LUCAS DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CARLOS MARTINS DE SOUSA CLEBER DO AMARAL TUSSINI EDSON FERREIRA DOS SANTOS EDSON MARTINS ELIAS NUNES DE OLIVEIRA ENEAS SEVERINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6920 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.033128-6 Protocolo: 200864456 AGTES: DAVID CARVALHO KALLAS ALAIDE DE PAULA ANTONIO AVELINO DE CASTRO ARGENTINO CASTRO DE OLIVEIRA BENITO SILVA BERANIZA MENDES DE VASCONCELOS CELIA APARECIDA DE SANTANA PERUCHI DORCA APARECIDA DA SILVA ELENA MARIA PEREIRA EMANUEL EUSTAQUIO DE ALMEIDA EMANUEL EUSTAQUIO DE ALMEIDA EVANDRO GARCIA MARTINS FABRICIO REBELO DE ASSIS GERALDO INACIO MARTINS GLADSON FABIANI DE OLIVEIRA HELENICE VALIAS FERREIRA HELMUTH HORNBERGER HIRAN DE PAIVA IDE LEAL FERREIRA DE ALMEIDA IMACULADA CONCEICAO TEIXEIRA IVAN LUCIO JOAO BOSCO VIEIRA JOAO GONCALVES DOS SANTOS JOAO MACHADO SOBRINHO JOAQUIM ANTONIO GAUDENCIO JOSE ALBERTO DE CASTRO NAIR DE FATIMA FARIA FONSECA OLAIR CANDIDO SANDRA MARIA GUERRA REBELLO WELLINGTON DE CARVALHO DELFINO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BOLOS 0183957SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.61041 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 2001.039.000059-2 Protocolo: 2006294136 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA 0037933RJ APTE 2: MARTA SIMOES LUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO 0085712RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62200 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2004.037.008116-7 Protocolo: 2006299619 APTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.584 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.037.003278-4 Protocolo: 2007000345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVEIRA BREDER APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3815 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.089937-2 Protocolo: 2007018891 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: AUGUSTO CEZAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8700 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 2004.019.000332-4 Protocolo: 200740311 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA 0114808RJ APTES 3: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) DIEGO CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) DANIEL CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) ALEX CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LEITE BARROS 0125511RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.208.000558-2 Protocolo: 2007140976 APTE: ALMIR SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0086783RJ APDO: ROMULO DA COSTA REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: GABRIEL GOMES REIS (MENOR) Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.165062-0 Protocolo: 2007188664 APTE: ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39304 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB B2 ALIMENTOS 2002.061.003495-2 Protocolo: 2007198054 APTES: CAMILA MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE VANETE MEDAS MACHADO MATEUS MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE VANETE MEDAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALMIR CARDOSO DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.005171-7 Protocolo: 2007205776 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ROSANGELA ALVES LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44234 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006409-6 Protocolo: 2007219161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ABGAIL FAGUNDES DO NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.113749-4 Protocolo: 2007224562 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: CLEA FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46594 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.018892-2 Protocolo: 2007231960 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: JONES JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.001265-3 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI 0129001RJ APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50921 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.002956-9 Protocolo: 2007257302 APTES: ALICE VILMA DIAS FERREIRA IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ALICE VILMA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDO: INFO GAMES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53650 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.021764-2 Protocolo: 2007281064 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: MOACYR BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20131 - EMBARGOS A EXECUCAO - (96.002.015217-1 - TB 15315 - EXECUCAO ) 2000.002.005050-0 Protocolo: 2007296774 APTE 1: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002079-3 Protocolo: 2007321916 APTE: MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO REP/P/S/CURADOR BENEDITO JULIAO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112110-5 Protocolo: 2007331813 APTE: RAFAEL DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GULHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162911-4 Protocolo: 2007348012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: VANDERLEI PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.111957-2 Protocolo: 2007350309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: DENISE O'CONNOR FERNANDES RENATO O'CONNOR FERNANDES JOAO LUIZ DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66419 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.033.000395-4 Protocolo: 2007353020 APTE: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA 0000813RJ APDO: NELSON DA SILVEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67571 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.208.009924-4 Protocolo: 2007355311 APTE: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARROS BRITO 0133435RJ APDO: DOUGLAS RENOVATO BARBOSA REP/P/S/MAE GISELLE DA SILVA RENOVATO ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA 0108045RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.159470-9 Protocolo: 2007361160 APTE 1: CARLOS ALBERTO ZECCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.115137-5 Protocolo: 2007363726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCO AURELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68651 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.013815-0 Protocolo: 2007364744 APTES: WILLIAN QUIRINO DA SILVA PABLO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDOS: MANOEL FERREIRA DORNELAS DARCY FERREIRA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.061000-8 Protocolo: 2007366935 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.133206-2 Protocolo: 2007372083 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.658 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.024044-1 Protocolo: 2007375542 APTES 1: ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOSE DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE ABREU ODETE AUGUSTA DA CRUZ SIMONE PATRICIA DA CRUZ ROALE ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APTES 2: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ MANUEL JOAO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ APDO: EDITH FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1527 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000766-2 Protocolo: 2008004634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CONCEICAO BRITES PIMENTEL REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1765 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048763-3 Protocolo: 2008006392 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDO: IVANO ARGOLO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.207.000161-2 Protocolo: 2008009302 APTE: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO TRINDADE VALLE 0038556RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3101 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.158121-0 Protocolo: 2008012275 APTE: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO 2: CLINICA MEDIDO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152146-4 Protocolo: 2008012405 APTE 1: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIANA LOJA TAPIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044038-3 Protocolo: 200813698 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APTE 2: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: AURELIO RODRIGUES TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3621 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.066.008974-0 Protocolo: 2008015045 APTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ APDO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.953 EXECUCAO HIPOTECARIA 93.203.000147-8 Protocolo: 2008014411 APTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ APDOS: JOSUE DE FREITAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL VERONICA TINOCO MANHAES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.010102-0 Protocolo: 2008015720 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA 0032264RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.202.001954-4 Protocolo: 2008017618 APTES: LEDA DE MORAES PINTO ANTONIO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LENORA GOMES RILLOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA 0123038RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.057290-1 Protocolo: 2008020367 APTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ APDOS: URS STAUFFER ALITHA ZALKOWITSCH STAUFFER ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4546 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001669-3 Protocolo: 2008021281 APTE 1: JAQUELINE LEITE SANTOS RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4568 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.011002-4 Protocolo: 2008021368 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APTE 2: HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5085 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.056037-6 Protocolo: 200825306 APTE: AURORA HONORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE 0021605RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.011044-0 Protocolo: 2008026447 APTE: ALINE PINHEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDO 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO 2: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ APDO 3: ANGELA MARIA BRANCO DIAS ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.126495-0 Protocolo: 2008030581 APTE: MARIA APARECIDA FERREIRA D'ACRI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ APDO: MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA 0037712RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053602-7 Protocolo: 2008034152 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: KATIA TELES DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6796 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.000598-0 Protocolo: 2008034093 APTE: SANDRA TORRES REZENDE ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR DUY REZENDE 0132108RJ APDO: ROSENILHA MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7020 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.006496-3 Protocolo: 200834786 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ELISANGELA AIRES GUERRELHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002773-6 Protocolo: 2008037954 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JAQUELINE RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8007 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.100524-8 Protocolo: 2008042013 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: JOSE CICERO CORREIA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090869-5 Protocolo: 2008042728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOS: MARIA ANTONIA CHEICH DA COSTA BRAUN HELIANA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA CLENICE CALDAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9417 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001502-4 Protocolo: 2008047775 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MANOEL AUGUSTO VIRGILIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10105 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.074280-4 Protocolo: 2008053941 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10527 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142049-2 Protocolo: 2008056064 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ APTE 2: CARMEM SANTOS LIBANIO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.000015-3 Protocolo: 2008057611 APTE: ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES REP/P/S/INV MANOEL VALOIS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO 0021101RJ APDO: ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.209.008887-5 Protocolo: 2008059508 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11826 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.207.000689-8 Protocolo: 200861092 APTE: WANDA MARIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12283 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2006.002.001072-3 Protocolo: 2008064601 APTE 1: ANABEL DA SILVA NAVARRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004131-1 Protocolo: 2008066688 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDO: AROLDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033034-6 Protocolo: 2008065950 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CASTORINA PORTO POMPONET Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014680-3 Protocolo: 2007332809 EMBTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ EMBDO: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ INTERESSADO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Re visor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nId: 481763"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "481762": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.67607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439280 Protocolo: 2006327334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO 0\r\n\r\nId: 481762"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "481765": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011840186 Protocolo: 200845883 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.196: \"... DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, E EM CONSEQUENCIA, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7361 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050680020080 Protocolo: 200868605 AGTE: LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 AGDO: ODEMIA RAMOS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.39/40: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8430 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100065390 Protocolo: 200878359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.116/119: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13815 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050605 Protocolo: 2008072282 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALVES PINTO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.37/38: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14266 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048593 Protocolo: 2008074860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JESUS BAESSO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.48/50: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 481765"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "481764": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.172: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, FACE AO DECURSO DO PRAZO REITERANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040751313 Protocolo: 2007299625 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: OSMAR TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK RJ0092009 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... COMPROVE O MUNICIPIO AGRAVANTE A VIGENCIA DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECA A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA RECIPROCIDADE. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO, PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, AO M.P...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7765 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660008479 Protocolo: 200873098 AGTE: RAFAELA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO 1: TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.111: \"DEFIRO, INICIALMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, JA QUE USUSFRUI A AGRAVANTE DO REFERIDO BENEFICIO. NAO EXISTE PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITE-SE INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB 23480) ALIENACAO FIDUCIARIA 940010674368 Protocolo: 200878152 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB RJ0008052 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.74: \"INDEFIRO, POR ORA, ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042100069843 Protocolo: 200880978 AGTE: TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 AGDO: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.228: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 1999.001.1462 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 98.001.004901-0-EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 19995762 APTE: HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 APDO: DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"JUNTE-SE. ATENDA-SE, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010922072 Protocolo: 2007012762 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.306:\"...ADMITO OS MESMO...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EG. 1a. VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\nId: 481764"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "481767": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20058190053162 Protocolo: 200841540 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: SUELI TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 INTERESSADO 2: CONSORCIO FIAT INTERESSADO 3: PHENIX SEGURADORA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458866 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776760 IMPTE: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA M. S. TELLES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010161757 Protocolo: 200739683 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO 2: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE RJ0125187 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010896052 Protocolo: 200795061 AGTES: MARCELO LUIZ RIVOLI ROBERTO TEIXEIRA SINISCALCHI MARIO ESCALEIRA DE MACEDO ANDRE LUIZ NUNES VITA WALMER FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20060300041033 Protocolo: 200796145 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOS: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070300007350 Protocolo: 2007200016 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO RJ0134228 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011468267 Protocolo: 2007204243 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011481048 Protocolo: 2007213838 AGTE: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050370011428 Protocolo: 2007236998 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA MG0047059 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23900 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370015578 Protocolo: 2007247961 AGTE: ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200085880 Protocolo: 2007269578 AGTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011218154 Protocolo: 2007286874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). ILCE SANTANA MURTA RJ0040733 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011157607 Protocolo: 2007300384 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: TATIANA LAURIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS RJ0101334 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011197319 Protocolo: 2007301119 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: OTAVIO CANDIDO RAMALHO NETO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010694858 Protocolo: 2007302527 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA RJ0109770 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30223 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010015990 Protocolo: 2007310972 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA LUCIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070260042319 Protocolo: 2007331160 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.940 INDENIZACAO 950011286317 Protocolo: 2007338797 AGTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: TB11.952 FALENCIA 20010011246595 Protocolo: 2007342723 AGTES: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO HELIO LIMA DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SIND 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610030006 Protocolo: 2007349235 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039624 Protocolo: 2007349139 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RENATO MORAES COELHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438676 Protocolo: 2007350869 AGTES: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RENATO SIMONI, PROVENDO O AGRAVO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, QUE O DESPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010858820 Protocolo: 2007352077 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: CESAR FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35025 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868334 Protocolo: 2007359597 AGTES: ROSEMARY MARTINS GOMES SILVA PAULO RENATO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1103 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693546 Protocolo: 200810170 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080530000069 Protocolo: 200811287 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 AGDO: L M ZEFERINO BAR E LANCHONETE ME Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011441057 Protocolo: 200813033 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1525 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060210090225 Protocolo: 200813312 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: IRACY AMELIA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1579 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20060010352417 Protocolo: 200814262 AGTES: ANA PAULA DO NASCIMENTO CRISTINA PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IDA BARRIENTOS SERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES RJ0045768 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1598 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080140288 Protocolo: 200814599 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOTA ORLANDO GUIMARAES REBELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036187 Protocolo: 200814727 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EDE MATOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2411 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20072040143030 Protocolo: 200821822 AGTE: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2424 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012057475 Protocolo: 200821665 AGTE: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010533800 Protocolo: 200823319 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA RAFAEL BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA DAPHNE BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2751 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020199352 Protocolo: 200824844 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA SP0110796 AGDOS: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2841 - AGRAVO LEGAL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450031904 Protocolo: 200825028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790017582 Protocolo: 200838458 AGTE: RAMON RABELLO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5011 - AGRAVO LEGAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140026487 Protocolo: 200845718 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5031 - AGRAVO LEGAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070140026463 Protocolo: 200845727 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5431 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011029156 Protocolo: 200849540 AGTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDOS: PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA CRISTIANE FREITAS LACERDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.31417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020660092649 Protocolo: 2006144232 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JOSE MATEUS DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RJ0073646 ADVOGADO 2: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011081010 Protocolo: 200778753 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ELIZABETH MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA RJ0106305 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22565 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450048638 Protocolo: 2007109779 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: MADEFLORA FLORESTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO SP0156188 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630078323 Protocolo: 2007161970 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 APTE 2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA RJ0039037 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO AMBOS OS RECURSOS, ACOLHENDO A QUESTAO DE ORDEM, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO, TENDO EM VISTA A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010379652 Protocolo: 2007165745 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 REC.ADESIVO: ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010459387 Protocolo: 2007201721 APTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 REC.ADESIVOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA RUBENS BRANCO DA SILVA SHEILA SIROTA VON OETTINGEN GAUL PAULO RABELLO DE CASTRO ERNANI RODRIGUES LOPES PAULO CARLOS DE BRITO SAER SOCIEDADE DE AVALIACAO DE EMPRESAS E RISCO LTDA WALTER LEE NESS JR GUILHERME PEDRO IVENS COLLARES PEREIRA PAULO JORGE SATURNINO CUNHA MARIA ISABEL MARQUES FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011215932 Protocolo: 2007202606 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ELIFIO DOS SANTOS WALDYR DO AMARAL ANA MARIA GRANADO ANTONIO XAVIER DA SILVA JOSE CARLOS DE SOUZA JAIR SANTOS DE CAMPOS EDSON PINHEIRO DOS SANTOS MARIA LIA DA CONCEICAO RODRIGUES IRENE FERNANDES DA SILVA ROLDAO SANTA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030112435 Protocolo: 2007206527 APTE: CELSO SILVA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010093485 Protocolo: 2007213617 APTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44547 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040113585 Protocolo: 2007222412 APTE: TANIA GONCALVES SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO RJ0082225 APDO: JULIO DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010935760 Protocolo: 2007223259 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA RJ0052150 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR RJ0100474 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS, DA APELANTE, E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, DA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49245 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010661229 Protocolo: 2007251384 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49462 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.007.002125-4) 20060070084076 Protocolo: 2007250393 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FICAL (ORD) 20020010908071 Protocolo: 2007256024 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO RJ0122914 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010778750 Protocolo: 2007255527 APTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO OS PRIMEIROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50605 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010177268 Protocolo: 2007256944 APTE 1: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APTES 2: LUZIA VIEIRA DA SILVA P/SI E ASSIST/S/NETA IASMIN CARUBA DE MELO (RECURSO ADESIVO) SILVANI CARUBA (RECURSO ADESIVO) JARDEL CARUBA P/SI E REP/S/FILHO JADER DA SILVA CARUBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES RJ0037949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53545 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 9924 - BUSCA E APREENSAO 990380200698 Protocolo: 2007282501 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53853 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520011895 Protocolo: 2007282414 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: LUIZ MARCIANO VEIGA GALVAO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54504 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011446346 Protocolo: 2007284883 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: PEDRO PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54871 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011049532 Protocolo: 2007288148 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55391 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 1996.024.001565-0) 20050240057131 Protocolo: 2007287779 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: BELA STRZALKE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55465 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010704461 Protocolo: 2007291889 APTE: MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E S/MARIDO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030000465 Protocolo: 2007291071 APTE: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDO: ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH REP/P/S/INV LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57615 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048189 Protocolo: 2007303166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PERT ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011072165 Protocolo: 2007303306 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: SANDRA MARIA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210265888 Protocolo: 2007305763 APTE: ANGELO FERRARI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDO 1: BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA SABINO RJ0128361 APDO 2: RICARDO LOPES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER RJ0130964 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59130 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20050010304950 Protocolo: 2007311261 APTE 1: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA RJ0132870 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59151 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040010704950 Protocolo: 2007311264 APTE: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59620 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1507/96) 20000011549980 Protocolo: 2007313208 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY RJ0119670 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010399999 Protocolo: 2007315908 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60521 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070070024859 Protocolo: 2007317785 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.63046 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020044449 Protocolo: 2007333007 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030011097467 Protocolo: 2007347560 APTE: ALCY WANDERSON GONCALVES CAMPOS ASSIST/P/S/MAE EVA DARQUE GONCALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALCY RUBENS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010554642 Protocolo: 2007349351 APTE: TATHIANA FRIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA RJ0107301 APDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010653750 Protocolo: 2007353226 APTE: SAMUEL GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010738846 Protocolo: 2007355119 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67847 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100059333 Protocolo: 2007360972 APTE 1: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APTES 2: TIT TRANSPORTES IRMAOS THEDIN LTDA LENILTON WALTER THEDIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA RJ0094101 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68703 - AGRAVO LEGAL Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070400004085 Protocolo: 2007366253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: FATIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROCIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.69689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165388 Protocolo: 2007370393 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.69766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380177573 Protocolo: 2007369878 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C ANT TUTELA 20060010678219 Protocolo: 2007373740 APTE 1: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660080498 Protocolo: 2007375550 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.2839 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2375/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010259923 Protocolo: 200810572 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.3264 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040809076 Protocolo: 2008012848 APTE: SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA RJ0145462 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.4450 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010921221 Protocolo: 2008020502 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MOACYR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6148 - AGRAVO LEGAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048717 Protocolo: 2008029559 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDO: FRANCISCA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7992 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010344662 Protocolo: 2008042074 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132516 Protocolo: 2007120641 EMBTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 EMBDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 481767"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "481769": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012057475 Protocolo: 200827326 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.66:\"... POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 481769"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "481768": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070790024345 Protocolo: 200868197 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL E OUTROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 23 VERSO:\"TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA SUSCITADO PELO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA - PETROPOLIS PARA QUE SEJA DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO ANULATORIA PROPOSTA POR ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS EM FACE DE EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL E OUTROS. HAVENDO PEDIDO LIMINAR PARA SER APRECIADO, DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO ART. 120 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, ENVIANDO COPIA DESTE CONFLITO E REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS, FINDO OS QUAIS, DE-SE VISTA AO MP NOS TERMOS DO ART. 121 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857333 IMPTES: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ FRANCISCO JORGE MENDES PAULO CESAR DA SILVA LEITE FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE RJ0108081 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.100: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, AO ESTADO E M.P. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 03/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857333 IMPTES: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ FRANCISCO JORGE MENDES PAULO CESAR DA SILVA LEITE FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE RJ0108081 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 141/141 VERSO: \"MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, BEM COMO ATENTO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA, VERIFICO A AUSENCIA DO \"FUMUS BONI IURIS\", NA MEDIDA EM QUE A LEGISLACAO BEM COMO SEUS ATOS REGULAMENTARES DIRECIONAM O CURSO SOMENTE AOS DELEGADOS DE POLICIA, CLASSE A QUAL NAO PERTENCEM OS IMPETRANTES. ASSIM, REVOGO A DECISAO DE FLS. 99 PROFERIDA PELO MM. DESEMBARGADOR PLANTONISTA, BEM COMO AQUELA DE FLS. 107/107 V. QUE ESTENDEU OS EFEITOS DAQUELA LIMINAR. ADVOGA-SE QUE NAS INFORMACOES CONSTAM PROVAS DE APROVACAO DE DELEGADOS DE POLICIA NO NUMERO DE VAGAS INICIAL, QUE RESTARAM, PORTANTO TODAS PREENCHIDAS. ASSIM, ANTE A REVOGACAO ORA PERPETRADA, RESTA INDEFERIDA A LIMINAR. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA. APOS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 100. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20050011155897 Protocolo: 200879908 IMPTE: RICARDO GOULART RIERA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO RJ0135162 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55: \"NOTICIE O IMPETRANTE, A INTERPOSICAO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DESPACHO ORA ATACADO PELO MANDAMUS.\" RIO, 19032008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880653 IMPTE: GERSON FIGUEIREDO BARROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA RJ0125787 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39: \"(.....) LOGO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIMEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS PARA PRESTAREM AS INFORMACOES DEVIDAS NO PRAZO LEGAL. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012039527 Protocolo: 200828328 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDO: ALDICEIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE BRITO BRANDAO RJ0140487 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 58 V.) E ISENTO DE PREPARO (FLS. 61). DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011391730 Protocolo: 200834990 AGTE: MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.145: \" O RECURSO SE INSURGE CONTRA A DECISAO QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DOS EDITAIS DE LEILAO. A FLS.138/139 A MAGISTRADA DA CAUSA INFORMA TER SIDO PROFERIDA NOVA DECISAO, E SUSPENSO O LEILAO, DIANTE DO DEPOSITO JUDICIAL DE DETERMINADO VALOR PELA PARTE EXECUTADA, E DETERMINADA A MANIFESTACAO DA CREDORA A RESPEITO. ASSIM, DIGAM OS INTERESSADOS ACERCA DAS INFORMACOES.\" RIO, 19/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4758 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082070012249 Protocolo: 200842843 AGTE: KARLA MARIA KRETZMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 AGDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 169: \"RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 168 PARA A NECESSARIA DILIGENCIA. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOAR, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA A INTIMACAO DO AGDO: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4902 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040099199 Protocolo: 200844871 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA PECANHA MEIRELLES DA CRUZ RJ0140051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: MARCIA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 66:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO; 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011393078 Protocolo: 200844836 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDOS: MILTON SERGIO PIMENTEL DENIZE LEANDRO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: DE FLS. 447:\"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5000 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140026487 Protocolo: 200845961 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.301: \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO MAGISTRADO \"A QUO\" AS FLS.299, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO E JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM RELACAO AO VALOR DADO A CAUSA, EIS QUE REVISTO TAL PONTO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 19/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070140026463 Protocolo: 200845958 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 LITISDENUN.S: BRADESCO SEGUROS S A TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.373: \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO MAGISTRADO \"A QUO\" AS FLS.371, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO E JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM RELACAO AO VALOR DADO A CAUSA, EIS QUE REVISTO TAL PONTO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 19/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5174 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050780041731 Protocolo: 200847318 AGTE: ERNANI BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 43: \"POR VISLUMBRAR, COM A PROVA JA TRAZIDA AOS AUTOS, A PROBABILIDADE DE QUE POSSA OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5350 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070280051119 Protocolo: 200848858 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA MG0081330 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES RJ0090001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 345: \"TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 334, BEM ASSIM INFORMACAO DE QUE O DOUTO JUIZO A QUO EXERCEU A RETRATACAO, ESCLARECA A AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DE FLS. 337/342.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5700 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO EM FASE DE EXECUCAO 20020020039302 Protocolo: 200851438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 AGDO: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA RJ0098482 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 49: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE\". RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020188925 Protocolo: 200852925 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78: \"CONDICIONO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO A VINDA DAS INFORMACOES. ASSIM, SOLICITEM-NAS AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC\". RIO, 26/02/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010939430 Protocolo: 200872526 AGTE: ELIANA REIS MENDES PINHO P/SI E REP/ ESPOLIO DE VICENTE DOS REIS E ESPOLIO DE EUNICE DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DE FLS. 32:\"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 29) E ISENTO DE PREPARO (FLS. 30). REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010467378 Protocolo: 200875680 AGTE: EULALIA WERMELINGER COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 AGDO: ELIZABETH RACHE DA VEIGA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.169:\"1-DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO, VERIFICO QUE NAO SE ENCONTRAM EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELA AGRAVANTE, PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO PRETENDIDO.2-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL,INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" RIO,17.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20082030030186 Protocolo: 200877245 AGTE: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 AGDO: MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO RJ0139703 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.21:\"DISPENSO AS INFORMACOES E AS CONTRA-RAZOES. NAO HA CIRCUNSTANCIA QUE LEVE A UM DANO DE IRREMEDIAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PARA QUE SE ATRIBUA EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PELO QUE DEIXO DE CONCEDE-LO. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\" RIO,19.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8178 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040478593 Protocolo: 200877132 AGTE: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.89: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 19/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330713 Protocolo: 200878270 AGTE: THALITA CARVALHO PESSOA ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA RJ0081024 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMCOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 19/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL DE MADUREIRA 20012020097930 Protocolo: 2006154522 AUTOR: QUITANDA FLOR DO QUINTAO REP/P/S/SOCIO GONCALO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA RJ0043338 REU: ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA E SA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 100: \"FLS. 99 - COMPROVADO O ALEGADO, VOLTEM-ME.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100009743 Protocolo: 2007353763 APTE: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 APDO: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 209: \"AO EMBARGADO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5574 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030145976 Protocolo: 2008025604 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: JOSE BERNARDO RESENDE GALO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES RJ0076425 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.157: \" ESCLARECAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE O ACORDO DE FLS.122/124, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" RIO, 18/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5587 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840380014013 Protocolo: 200826228 APTE: FERMIANO CORREA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63: \"FLS. 44. REGULARIZE-SE APONDO ASSINATURA. TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO DATA DO ANO DE 1984 (FLS. 7) BEM ASSIM QUE O AUTOR NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO DECLINADO NO MANDATO (FLS. 21 v.) AINDA, RECENTE JULGADO NO EG. STJ DISPONDO QUE O JULGADOR PODE EXIGIR SUBSTITUICAO DE PROCURACAO (RESP 229068), PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DE NOVA PROCURACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090097534 Protocolo: 200832381 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO RJ0126633 APDO: DALVA FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 244: \"J.SE. ANTE A COMUNICACAO COMPROVADA DO OBITO DO APELANTE, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 265.I. DO C.P.C.. VENHA A RESPECTIVA HABILITACAO NA FORMA DO ART. 1055 E SEGUINTES DO C.P.C.. PUBLIQUE-SE. RIO, 24.03.2008\r\n\r\nId: 481768"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "481770": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.36634 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010897877 Protocolo: 2004254158 APTE: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA 0\r\n\r\nId: 481770"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "481772": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 984100054283 Protocolo: 2007373668 IMPETRANTE: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.817880-B) PACIENTE: VICENTE EUSTAQUIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-S PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.707 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060630009315 Protocolo: 2007093128 AUTOR: MARIA EDUARDA FREITAS REP/P/S/MAE TEREZINHA DE LOURDES FREITAS REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.240 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020070022293 Protocolo: 2008046039 AUTORS: ESPOLIO DE ITALIA VOLPE MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VOLPE MACIEL ESPOLIO DE FRANCISCO MOREIRA MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL RJ0061882 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 20070450044250 Protocolo: 2007346171 EXCPTE: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS RJ0128648 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293787 IMPTE 1: ALCIDES DA COSTA VIANA IMPTE 2: RENATO SILVA DAS CHAGAS IMPTE 3: CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3576 REQUERIMENTO DE FALENCIA 975300193822 Protocolo: 200780184 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3611 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 960010404151 Protocolo: 2007160648 AGTE: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011787647 Protocolo: 2007161605 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: ELIMAR TOLEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO 3: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO 4: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 AGDO 5: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA RJ0082876 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060140155248 Protocolo: 2007171470 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380017456 Protocolo: 2007188938 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO VALDEMIR DINIZ DA SILVA JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19755 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380044340 Protocolo: 2007213325 AGTE: GRACA KIRIE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA RJ0075671 AGDO: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21416 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011682001 Protocolo: 2007227890 AGTE: ALEXANDRE JOSE LEITAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ALEX COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ALESSANDRA COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ARTHUR COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ALINE ESMERALDINA COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ESMERALDA MARIA DE SA LEITAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110065995 Protocolo: 2007262754 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTO PASCOAL CORREA ROCHA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO TB18818 910011242470 Protocolo: 2007276002 AGTE: DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 AGDO: ANA NAZARE HORTENCIO VERLY ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 INTERESSADO: DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011347597 Protocolo: 2007279071 AGTE: MONICA FRAGA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26834 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975080024385 Protocolo: 2007279175 AGTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES RJ0044731 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27677 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050190012730 Protocolo: 2007289000 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28740 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010278890 Protocolo: 2007298643 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 AGDO: MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29081 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010316878 Protocolo: 2007302022 AGTE: FRANCIS ARGEMIRO MARIE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA CAMPOS RJ0110528 AGDO: LUIZA ANDRADE DE CAMARET ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011508260 Protocolo: 2007311773 AGTE: GUILHERME DE CARVALHO CORREIA DE MELO REP/P/S/MAE OLIVIA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517338 Protocolo: 2007312786 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDYR DE SOUZA MOTTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072100074237 Protocolo: 2007314792 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20060011665982 Protocolo: 2007318257 AGTES: LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA LUIZ RICARDO DA COSTA COIMBRA RAFAEL COIMBRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 AGDOS: ELIANE MAURO GABRIEL NORMA MAURO GABRIEL WILSON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 980012027867 Protocolo: 2007327995 AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO RJ0062256 AGDO: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011677172 Protocolo: 2007335505 AGTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RJ0140562 AGDO 1: CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: BANCO NOSSA CAIXA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090073412 Protocolo: 2007338015 AGTE: EVANILDES DAS DORES FRANCA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33447 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010625759 Protocolo: 2007339119 AGTES: MARIA FERREIRA DE FREITAS MANOEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES MAURO MARTINS QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO , NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039533 Protocolo: 2007349137 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JANAINA ROCHA GUENTER Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010971364 Protocolo: 2007351211 AGTE: SOFIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070520049084 Protocolo: 2007357608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: JOAO DE SOUZA RITA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010920870 Protocolo: 2007360885 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35292 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011109911 Protocolo: 2007362137 AGTE: VITORIA LUCIA FARIA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO RJ0001434B AGDO: BANCO ITAU Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35760 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011604889 Protocolo: 2007367423 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: ANA BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20020010184901 Protocolo: 2007368401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: WILSON SEABRA E S/MULHER MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON RJ0074722 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20070012113284 Protocolo: 2008938 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: BV FINANCEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070012157949 Protocolo: 20082074 AGTE: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050158601 Protocolo: 2008588 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1186 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000030532 20070011485910 Protocolo: 200810412 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050138651 Protocolo: 200821447 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARLI ALVES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011014386 Protocolo: 200830287 AGTE: ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES ROBERTO GUIMARAES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011482791 Protocolo: 200838100 AGTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010316320 Protocolo: 200849170 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO: CESARE BUGANE AGDO 1: INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210240968 Protocolo: 200850182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (856/98 EXECUCAO FISCAL) 20000010022209 Protocolo: 200762755 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011233823 Protocolo: 2007102867 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20010360196356 Protocolo: 2007113330 APTE 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 APTE 2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010942968 Protocolo: 2007123343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: RENAN SOUZA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011294198 Protocolo: 2007125736 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ALZIRA NUNES MARTINS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2004.001.148565-2) 20050010014650 Protocolo: 2007125794 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDO: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24875 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010510124 Protocolo: 2007125796 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDO: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32329 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3938 INDENIZACAO 20020730012900 Protocolo: 2007158296 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: JUARI THEODORO CABRAL ADVOGADO: DR(a). IRAMAR DUARTE DE SA RJ0054579 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34205 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20034710004074 Protocolo: 2007169106 APTE: BARBARA REGINA SALES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 APDO: PAULO CEZAR DA SILVA CAVARARO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEDRO DA SILVA RJ0031959 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTOA SESSAO, VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMAPNHANDO A RELATORA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES KATIA TORRES. FICANDO ASSSIM O RESULATADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032030067513 Protocolo: 2007171860 APTE: LUIS CLAUDIO DA CUNHA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LILIAN RODRIGUES MELO MARIANA RODRIGUES DA CUNHA MELO REP/P/S/MAE LILIAN RODRIGUES MELO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36982 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129834 Protocolo: 2007186668 APTE: ROSA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36983 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129846 Protocolo: 2007186669 APTE: IVANY MARIA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36984 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129858 Protocolo: 2007186670 APTE: ROMILDO JOSE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMAPNHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESRELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36986 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020130034 Protocolo: 2007186671 APTE: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS AOCMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36987 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020061016 Protocolo: 2007186678 APTE: MARIA EIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESRELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36989 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020061030 Protocolo: 2007186683 APTE: MARCOS BASTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAUROMARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36992 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020061041 Protocolo: 2007186687 APTE: LAUDICEIA BISPO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JUGAMENTO: PPOR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DEES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36993 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065370 Protocolo: 2007186695 APTE: MARIA INACIA ROSA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36995 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065460 Protocolo: 2007186700 APTE: TAMARA TURLES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU DO DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36997 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065423 Protocolo: 2007186707 APTE: DENISE BELLOTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36998 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065484 Protocolo: 2007186713 APTE: ALDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065538 Protocolo: 2007186717 APTE: SAMIRA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: E PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37001 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065551 Protocolo: 2007186727 APTE: PAULO SERGIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37002 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065563 Protocolo: 2007186749 APTE: LAUDICEIA DA CRUZ INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHNADO O VOTO DO RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41075 Origem: PARACAMBI Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.039.000150-9 - TB 14562) 850390001509 Protocolo: 2007204366 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APDO: NAOR FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO RJ0083397 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41453 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20042020063136 Protocolo: 2007207259 APTE: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUREMA DE OLIVEIRA FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011091640 Protocolo: 2007212173 APTE: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDO: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.42658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011155330 Protocolo: 2007212763 APTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER JANE MASCARENHAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES OTAVIO RODRIGUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR VOTOU A DES MARILENE MELO ALVES PELO DESPROVIMENTO DO APELO. FICANDO ASSSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES OTAVIO RODRIGUES, REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050010725270 Protocolo: 2007212764 APTE 1: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER JANE MASCARENHAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APTES 2: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO - (RECURSO ADESIVO) HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR VOTOU A DES MARILENE MELO ALVES PELO DESPROVIMENTO AO APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO . FARA DECLARACAO DE VOTO O DES OTAVIO RODRIGUES, REVISOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42739 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060630030523 Protocolo: 2007212616 APTE: RAFAEL NOGUEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO THEZOLIN SP0212152 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE MUNNO NETO SP0152871 APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0120754 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM MG0079213 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010168953 Protocolo: 2007220434 APTE 1: ARMC COMERCIAL DE PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA SP0105520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA SILVA SP1124014 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ RJ0103223 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010578932 Protocolo: 2007228121 APTE: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011422439 Protocolo: 2007232775 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ROBER TO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A DES KATIA TORRES DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELO PARA MAJORAR O DANO MORAL, FIXANDO-O EM R$ 15000,00(QUINZE MIL REAIS). RECONSIDERAM SEUS VOTOS OS DESEMBARGADORES ROBERTO GUIMARAES E MAURO MARTINS ACOMPANHANDO A DESEMBARGADORA VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,FIXANDO O VALOR DO DANO MORAL EM R$ 15000,00(QUINZE MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011686432 Protocolo: 2007235660 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: MARLENE DE SOUZA HARTMAN ADVOGADO: DR(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA RJ0054087 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47412 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420077827 Protocolo: 2007233989 APTE: RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010073097 Protocolo: 2007241490 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE GONCALVES BITTENCOURT RJ0134799 APDO: MARIA DA GRACA SILVA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144385 Protocolo: 2007247237 APTE: SYLVIA SERGIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS FLORES Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20060480001523 Protocolo: 2007255242 APTE: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011204618 Protocolo: 2007266537 APTE: REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RJ0105264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES RJ0126890 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011027317 Protocolo: 2007271945 APTE: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010410380 Protocolo: 2007272245 APTE: MAURICIO BASTOS BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011188522 Protocolo: 2007277909 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APTE 2: PIERRY BARRETO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO SUDAMERIS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE PIERRY BARRETO MARINHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53103 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010827004 Protocolo: 2007277800 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 APDO: MARCOS ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54081 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2002.042.004725-9) 20060420056805 Protocolo: 2007284004 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCO TOMASIO PAPINUTTO APDOS: TATIANA DO SACRAMENTO ELISABETE GRANATTO SANDRA DE OLIVEIRA EMANUEL COSTA DE FREITAS FRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON MARCIA VALERIA GOMES FEITOZA VALERIA AMORIM DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54346 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032110035177 Protocolo: 2007285666 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: JUDITH MAIA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011408212 Protocolo: 2007286226 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 1: CONCEICAO DA SILVA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54773 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011048578 Protocolo: 2007288014 APTE 1: ISIS REIS HADDAD ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ISIS REIS HADDAD E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.54842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060540134960 Protocolo: 2007283960 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: IMILIA DA SILVA CLACINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS S OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55125 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.002.002785-5 20040020059469 Protocolo: 2007289525 APTES: TEREZA FROSSARD DE SOUZA JOSE GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: CARMEN ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.55542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 5492/99) 20010010475504 Protocolo: 2007291328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.55551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010129249 Protocolo: 2007291961 APTES: AUTO PECAS PARABOLKS LTDA REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.55723 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040065783 Protocolo: 2007291095 APTES 1: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RJ0127983 ADVOGADO 2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 APTE 2: OMIELAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 APDO: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011486002 Protocolo: 2007294775 APTES 1: ARLINDO DA SILVA MARIA EDITH DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ARLINDO DA SILVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56420 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010745130 Protocolo: 2007296488 APTE: JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020090060 Protocolo: 2007298122 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.56845 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 20052860 - REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20050080098045 Protocolo: 2007296772 APTE: DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.57178 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060070035648 Protocolo: 2007299695 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.57241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040011506357 Protocolo: 2007296149 APTES: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA SERGIO MAGALHAES LIMA MAURICIO JACOMO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO RJ0054853 APDOS: FRANCESCO POMPOSELLI HELENICE TELESFORO POMPOSELLI ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.57246 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080095760 Protocolo: 2007298270 APTE: SELMA DA SILVA ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APDO: JULIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.57349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41173 DESPEJO C/C COBRANCA 20060210243923 Protocolo: 2007301229 APTE: ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ REP/P/S/INV CARLOS MAX HERNANDEZ VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA RJ0120819 APDO: IRANI DOS SANTOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.58089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010711399 Protocolo: 2007305939 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 APTE 2: ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.58169 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050300013321 Protocolo: 2007306649 APTE: WALTER DE SOUZA TELLES E S/MULHER GENNY FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 APDO: CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO RJ0053736 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA RJ0104630 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.58183 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420021347 Protocolo: 2007306651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: J H SANTANA PADARIA E MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.58193 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230103189 Protocolo: 2007305648 APTE: JOSE BALTAZAR NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.58805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010222446 Protocolo: 2007309500 APTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA JUREMA POVOAS BARBOSA MARIA DE FATIMA ARRAES ADAMI MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI SILVIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA VITORIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO ZENILDA DA GUARDA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.59029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011489340 Protocolo: 2007311312 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 APTE 2: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.59129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010962967 Protocolo: 2007311235 APTE 1: VILMAR DE LIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (RECURSO ADESIVO) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ(RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE VILMAR DE LIMA MELO E NEGOU-SE AO APELO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RJ, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.60080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE BASCA APREENSAO 2005.207.007958-1 20062070002720 Protocolo: 2007317302 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APTES 2: MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) TEXAS RIO CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.60272 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070020077157 Protocolo: 2007316170 APTE: LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA RJ0035463 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.60819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011516146 Protocolo: 2007319412 APTE 1: JOSELIA PONTES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.60964 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20000010921265 Protocolo: 2007321450 APTE: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 APDO: ADEL MAGDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO RJ0133684 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.61098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011242784 Protocolo: 2007321621 APTE: BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.62404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069651 Protocolo: 2007326888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.62462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 7857 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010287457 Protocolo: 2007330072 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDOS: ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RJ0094496 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.62469 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011506090 Protocolo: 2007330158 APTE: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA RJ0144535 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.62470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010749482 Protocolo: 2007330154 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL RJ0102296 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.62533 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140155704 Protocolo: 2007329320 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.62609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052090009092 Protocolo: 2007329049 APTE 1: FOUAD TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APTE 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FOUAD TAYAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.62746 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580016822 Protocolo: 2007329637 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ALESSANDRA ARESTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO RJ0071702 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS RJ0083895 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.63055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790019915 Protocolo: 2007331930 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ROZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RJ0101044 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.63122 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750026079 Protocolo: 2007332993 APTE: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 APDO: RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.63263 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985098 Protocolo: 2007333060 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: DELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.63573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010255312 Protocolo: 2007335458 APTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.63578 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINT.DE POSSE 20060790012857 Protocolo: 2007334835 APTE: RICARDO NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO 1: PEDRO PAULO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDO 2: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.63668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090044039 Protocolo: 2007334961 APTE: ROBERTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDO: JAIR BATISTA CASTELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.63861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010631644 Protocolo: 2007337903 APTE: MAURICIO CORREA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDOS: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.64317 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070280003034 Protocolo: 2007342929 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: TALES AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.64458 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010609003 Protocolo: 2007343486 APTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.64797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059013 Protocolo: 2007344264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.64802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010051421 Protocolo: 2007343739 APTE: ARTHUR MENDES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 APDO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.65248 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050017641 Protocolo: 2007346777 APTE: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE ESPACO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 APDO: SUZELI FERREIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.65643 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020160516 Protocolo: 2007349160 APTE: ESPOLIO DE ARMENIO DE ALMEIDA CARDAO REP/P/S/INV FABIOLA LUCIA CARDAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS RJ0131911 ADVOGADO 2: DR(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS RJ0076340 APDO: ESPOLIO DE RUBEM SOARES REP/P/S/INV DURVALINA MOREIRA PAES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM RJ0110916 ADVOGADO 2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.66030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010204833 Protocolo: 2007350790 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APTE 2: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES RJ0068830 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE C E A MODAS LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.66204 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070040815370 Protocolo: 2007351525 APTE: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA RJ0142370 APDO: ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO RJ0103868 ADVOGADO 2: DR(a). YURKA ALVES FERREIRA RJ0122328 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.66951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010318231 Protocolo: 2007356368 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.67741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.001.1026320 ) 20070010250820 Protocolo: 2007359736 APTE: MARIA DAS GRACAS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALVES GARCIA RJ0012160 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.67919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060210186228 Protocolo: 2007360481 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VALDIR RIBEIRO DE AMIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.68078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380029547 Protocolo: 2007359616 APTE: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 APDO: ROSANGELA AMELIA BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.68209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010006152 Protocolo: 2007363384 APTES: ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/INV PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS MARIO ANTONIO PACO LOPES LUIS SERGIO PACO LOPES JOSE LUIZ LOPES GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO RJ0008271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 4: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS RJ0098074 APDO: ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO REP/P/S/INV ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RJ0147491 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.68874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010526651 Protocolo: 2007366761 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.69357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050360008640 Protocolo: 2007368636 APTE 1: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ALARCON SP0226156 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS SP0183552 APTE 2: BANCO INDUSVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME VITA ROSO SP0010305 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 APDO: J L AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO RJ0101048 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.1243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010225290 Protocolo: 2008004327 APTE: VICTOR BURLAMAQUI STONNER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.1544 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101573 Protocolo: 2008005728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANSELMO MANOEL TATAGIBA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.3488 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20072050122825 Protocolo: 2008015041 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: ANELI CRIS TINA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.3877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050011015303 Protocolo: 2008017016 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CARLOS ROBERTO STOLTZENBURG DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.3878 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572438 Protocolo: 2008015815 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: JANAINA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES RJ0103734 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.4350 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140013284 Protocolo: 2008019600 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDO: PAULO DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.4496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20020010173370 Protocolo: 2008020723 APTE: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.4714 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370036427 Protocolo: 200819495 APTE: JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.4791 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040908838 Protocolo: 2008022504 APTE: ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 APDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761640 Protocolo: 2008025415 APTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.5395 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040140019609 Protocolo: 2008025878 APTE: ALIADO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763214 Protocolo: 2008029037 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: LUIS CARLOS MARQUES PINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.6037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020144605 Protocolo: 2008029392 APTE: EDEVALDO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA RJ0052935 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES RJ0103998 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.6099 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20050110004886 20050110030642 Protocolo: 2008029514 APTE: CARVALHO E ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.6212 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074808 Protocolo: 2008030554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DENILDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.6457 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630045356 Protocolo: 2008031388 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 APDO: EDMAR LUIZ BEVILAQUA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.6586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060210256085 Protocolo: 2008033164 APTE: EMANUEL DAVID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES SILVA RJ0146883 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA RJ0116883 APDO: NORMA JORGE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES RJ0090959 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR RJ0122938 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.6830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.001.149766-0) 20070010502170 Protocolo: 200834524 APTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS: SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS DANIELLE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS CELIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RENATO INACIO DOS SANTOS CARLA VILMA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.6907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012030093805 Protocolo: 2008036513 APTE: GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.7344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090009839 Protocolo: 2008038157 APTES 1: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APTE 2: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO RJ0095517 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SANDRA JUREMA MERLY CONTIJO E OUTRO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLA GUIMARAES PRADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.7437 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20040290024180 Protocolo: 2008038264 APTES: EVA DOS SANTOS CALDEIRA DE BARROS PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUZIA DOS SANTOS CALDEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.7480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090091219 Protocolo: 2008038302 APTE 1: MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.7502 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011561775 Protocolo: 2008039633 APTES: ESPOLIO DE RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA LYSETE MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.7842 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.204.004077-0 20062040064838 Protocolo: 2008041018 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA RJ0144318 APDO: MAURICIO SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR RJ0041354 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.8022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011416664 Protocolo: 2008041931 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0014927 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA RJ0098476 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.8098 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110058214 Protocolo: 2008041946 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: VALDECI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA RJ0097862 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.8369 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010115253 Protocolo: 2008044304 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SAUDE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.8432 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050010394343 Protocolo: 2008044239 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APTE 2: LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS RJ0092466 APTE 3: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E BESOURO VEICULOS LTDA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.8842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040799454 Protocolo: 2008046009 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CUSTODIO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.8930 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010961069 Protocolo: 2008047466 APTE: ELIZANGELA SANDES CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.9733 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070040793877 Protocolo: 2008050304 APTE: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 APDO 1: EMERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010494992 Protocolo: 2008052260 APTE 1: MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE SEPERVIA CONCESSSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.9795 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060380122742 Protocolo: 2008051119 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MARCIO VILARO SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.9835 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011286052 Protocolo: 200851978 APTE 1: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA RJ0123354 APTE 2: JORGE LUIZ MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DE JORGE LUIZ MIRANDA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.9911 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010954380 Protocolo: 200850407 APTE: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS RJ0120054 ADVOGADO 2: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDO: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE RJ0130408 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.10094 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851040 Protocolo: 2008052670 APTE: ROSA DE FREITAS ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 481772"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "481774": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010008398 Protocolo: 200852381 IMPETRANTE: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA OAB RJ 23.779 PACIENTE: ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, EVIDENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REFERIDO WRIT. POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.298 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380002076 Protocolo: 2008052990 AUTOR: JORGE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNMDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL PASSAM A INTEGRA A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7485 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040011810 Protocolo: 200698512 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: BRUNO GARCIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 119: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE, EXTINGUINDO O RECURSO. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO. INTIMEM-SE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090029548 Protocolo: 2006174220 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 AGDO: IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 160: 1- ANOTE-SE FLS.130, SE POSSIVEL A PUBLICACAO DESIGNANDO DOIS ADVOGADOS. 2- : .... CONSIDERANDO A TRANSACAO ENTRE AS PARTES NA ACAO, JULGO EXTINTO O RECURSO PELA PERDA DE INTEERESSE. INTIMEM-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9633 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290008235 Protocolo: 2007103498 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: CAIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A D. DECISAO PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062020069661 Protocolo: 2007294295 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: ADILSON GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090028145 Protocolo: 2007318098 AGTE: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 AGDO: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042050099042 Protocolo: 2007317933 AGTES: ANTONIO JORGE DE MORAIS NILTON CESAR SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 AGDOS: CARLOS CESAR MOREIRA EDNA COSTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA RJ0055671 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0090678 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011132817 Protocolo: 2007320920 AGTE: WALFRIDO FERRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C/ O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011688479 Protocolo: 2007326119 AGTE: JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32470 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010909749 Protocolo: 2007334233 AGTE: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REG.INTERNO DESTA E.TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33493 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011780440 Protocolo: 2007343592 AGTE: LUCIMAR DE OLIVEIRA GARCIA CORREIA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 AGDO 1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A AGDO 2: WAL MART Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC, PREJUDICADOS, POR CONSEQUENCIA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 39/40.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34008 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310118193 Protocolo: 2007342818 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDUCACAO CULTURA CONSCIENTIZACAO PARA VIDA ECCO VIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TARTA-SE DE AGRAVO...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34237 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070040944375 Protocolo: 2007351108 AGTE: JANILSON DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34357 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060069789 Protocolo: 2007351949 AGTE: GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA RJ0102203 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DA LEI ADJETIVA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090017730 Protocolo: 2007358326 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDOS: FATIMA SALLUH BALBINO ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35370 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011332713 Protocolo: 2007361830 AGTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ASSIM...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC), MANTENDO-SE O ACORDAO EMBARGADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35824 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070040939057 Protocolo: 2007367507 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36130 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070011069664 Protocolo: 2007371757 AGTE: OLE CHRINTZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MARIANA HELENE CARRIERES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA O ESCLARECIDO PELO AGRAVANTE NA PETICAO DE FLS. 172, JUNTANDO COPIA DA NOVA DECISAO DA JUIZA A QUO (FLS, 173), QUE ORA SE TRANSCREVE:....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020732706 Protocolo: 2007374994 AGTE: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.619 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012054115 Protocolo: 20082434 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FELIPE ROGERIO LUIZ DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO RJ0113976 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DISSO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422280 Protocolo: 200810817 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...CONSIDERANDO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 501 E 502 DO CPC HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS (ART.31,VIII DO RITJERJ), A DESISTENCIA FORMULADA PELO AGRAVANTE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1807 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011043520 Protocolo: 200815539 AGTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDOS: LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR DENISE RIBEIRO COZANDEY MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1873 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010183076 Protocolo: 200816645 AGTE: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 AGDO: MARIA EMILIA FERREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO IN TOTUM A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2255 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078032 Protocolo: 200820314 AGTE: ALFREDO PONTES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART.557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6582 Origem: CARMO Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060160002188 Protocolo: 200860729 AGTE: ARY CAETANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA JOSE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO PERMITE O ART.557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6601 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20040360023560 Protocolo: 200860978 AGTES: CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS VALTER MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUELY SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO RJ0119451 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHEPROVIMENTO NA FORMA DO ART.557-PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DETERMINAR AO DOUTO JUIZO A QUO, A R REALIZACAO DA PENHORA ON-LINE, SEM PREJUIZO DE QUE SEJA SUSPENSA CASO A AGRAVADA COMPROVE A IMPENHORABILIDADE DE SEUS RECURSOS DEPOSITADOS EM BANCOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090024978 Protocolo: 200863794 AGTE: LEANDRO LANNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA RJ0139673 AGDO: ANTONIO LEITE DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO RJ0114515 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO, PERMITE O ART.557, CAPUT, DO CPC.INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6900 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010198318 Protocolo: 200864458 AGTE: SIMONE DA COSTA PENHA PECLAT ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E CASSAR A DETERMINACAO DE EXTRACAO DE PECAS PARA A S.R.F. E O M.P. FEDERAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6909 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011954982 Protocolo: 200864457 AGTE: ATANILTON CAMPOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SAFRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E CASSAR D DETERMINACAO DE EXTRACAO DE PECAS PARA A S.R.F.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6932 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20040660169857 Protocolo: 200865026 AGTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO 1: LYVIA EMERICK VENTURA REP/P/S/MAE THAYS EMERICK LORENA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 AGDO 2: HIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO EM FACE DE ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO COMO PERMITE O ART.557, CAPUT DO CPC. I.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7132 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070081798 Protocolo: 200867020 AGTE: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DEFERIR O PRETENDIDO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7144 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082070018495 Protocolo: 200867019 AGTE: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGARAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DEFERIR O PRETENDIDO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010144164 Protocolo: 200866624 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: IDALINA DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC), EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7278 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060011741 Protocolo: 200867836 AGTE: ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 AGDOS: GABRIEL THOME MILESI DA SILVA NATHAN XAVIER MARCHON ASSIST/P/S/MAE SELMA XAVIER DA SILVA MARCHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7281 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080580000089 Protocolo: 200868199 AGTE: EDNALDO XAVIER FIDELIS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RABESH STHEFANNY FIDELIS SIQUEIRA PREP/P/S/MAE VANIA SIQUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011258114 Protocolo: 200868465 AGTE: OLIMPIA DE JESUS MENDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDFAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1o.-A, DO CPC....\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7320 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011529419 Protocolo: 200868459 AGTE: MARIA JOSE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7460 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20080550005760 Protocolo: 200869715 AGTE: FERNANDA DE ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0148663 AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...POR TAIS MOTIVOS, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENYO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PERMITE O ART.557, CAPUT DO CPC.I.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7473 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080041532 Protocolo: 200869194 AGTE: SIDINEI MOUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A AGDO 2: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, COMO PERMITE O ART.557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020663824 Protocolo: 200870728 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO 2: FATIMA CARDOSO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7795 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011744082 Protocolo: 200872841 AGTE: MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 2: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1o.-A DO CPC,CONHECO DO RECURSO E, NO MERITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTICA COMUM ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32287 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20040750028850 Protocolo: 2007158191 APTE: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO...CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RLATOR... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.155/156 DAS PARTES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38026 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630049003 Protocolo: 2007191335 APTE: MUNICIPIO DE TRES TRIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 134: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39383 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055150 Protocolo: 2007198047 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARLENE DE REZENDE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 70/75: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41324 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056737 Protocolo: 2007207245 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELENICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 72/77: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47110 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010159615 Protocolo: 2007237283 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 193/196: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE EM EVIDENTE DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47281 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610034020 Protocolo: 2007236665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: ETELVINA MARIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 93/97: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011054244 Protocolo: 2007243549 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: OROTILDES MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 72/76: ..PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT , DO CPC, MANTIDA , EM RELACAO AO ESTADO, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010776394 Protocolo: 2007250599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: SEVERINO EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 117/120: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTINDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49684 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069294 Protocolo: 2007248715 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA ROSALINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 83/88: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50998 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010903626 Protocolo: 2007259885 APTE: MARCOS NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 161/163: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC , EIS QUE EVIDENTE O DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51271 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000404 Protocolo: 2007260572 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: VELSOSIO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 39/44: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO , A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51476 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140272895 Protocolo: 2007262192 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDO: IRAMAR MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 152/156: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, EIS QUE CONTRARIAM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51782 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011969 Protocolo: 2007266305 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO AGOSTINHO DE MOURA PINTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/24: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO , A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52341 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013589 Protocolo: 2007267545 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: FRANCISCO G SALLES LUIZ G SALLES FERNANDA M Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 28/33: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO , A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO , NA FORMA DO ART. 269 , IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52478 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010215734 Protocolo: 2007272266 APTES: CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA ACACIO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 129/131: ..ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52491 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010322299 Protocolo: 2007271076 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS RJ0052689 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR RJ0122748 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.74/76: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010846724 Protocolo: 2007335472 APTE: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS RJ0025030 APDO: JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS RJ0073852 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRAGA BARROSO RJ0063643 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66503 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010882335 Protocolo: 2007353281 APTE: INACIO LARRAONA TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAG.1-A DO ART.557 DO CPC, PAR CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CURADOR ESPECIAL PARA O FIM DE SER APRESENTADA DEFESA, NOS MOLDES DO ART.9,INCISOII DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030406 Protocolo: 2007354898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC. 2: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BOA SORTE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOP PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6008 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2005.061.008977-7 20070610036054 Protocolo: 2008030195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA ORA RECORRIDA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9218 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057525 Protocolo: 2008048705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLI VARGAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9839 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011024693 Protocolo: 2008052189 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: MARIA GUARINO ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC,...INDEFIRO O PLEITO DO APELADO DE CONDENACAO NAS PLENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE,...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11135 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610071777 Protocolo: 2008057569 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OZIMAR LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AJUIZOU O AUTOR...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART. 557), CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11165 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010520342 Protocolo: 2008058661 APTE: GUIMA BAR LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS RJ0031424 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESTA FORMA, DEVE ESTA RELATORA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFORME PRIVISAO LEGAL. ASSIM, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART, 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11217 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060040320948 Protocolo: 2008058542 APTE: RENATO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIUMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POIS A SENTENCA ESTA EM CONSONANCIA COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12070 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070660079103 Protocolo: 2008062851 APTE: JOAO ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CONTRA SENTENCA...EM ASSIM SENDO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DO STJ E COM A JURISPRUDENCIA DOMINATE DESTE TRIBUNAL, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12154 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040542220 Protocolo: 2008063724 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDO: FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE PROPOSTA POR...POR TAIS MOTIVOS, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE RECURSO ESTA EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DESTE TRIBUNAL ,DESDE LOGO, NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO, COMO PERMITE O ART.557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 481774"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "481771": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20080015756 Protocolo: 200843762 REQTE: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 REQDOS: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS VOLTEM-ME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 980530000312 Protocolo: 2006115558 IMPTE: EVERALDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162856 IMPTES: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES JOAO JOSE RIBEIRO GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302703 IMPTE: GRUPARJ PETROPOLIS GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES E CCONSIDERANDO A NECESSIDADE ,DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PORQUANTO SE A MEDIDA FOR POSTERGADA PODERA CAUSAR DANOS IRREPARAVEIS E IRREVERSIVEIS AOS IMPETRANTES. A CONSIDERACAO DO QUE O DIREITO A SAUDE CONSTITUI UMA DAS GARANTIAS EMANADAS DA CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA, ART.6o. E 196 E DA LEI NR.8080/90, QUE PREVE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA UNIAO- ESTADOS E MUNICIPIOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815291 IMPTE: CARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2- CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA POR VISLUMBRAR NOS PRESENTES AUTOS OS REQUISTIOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO/3- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS; 3-DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA DO ESTADO E 5- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14695 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 2001.007.003637-0 EMBARGOS A EXECUCAO 20010070036370 Protocolo: 2004154652 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA TORNA-SE DESNECESSARIA A PROVIDENCIA REQUERIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 27062 INDENIZATORIA 980011465735 Protocolo: 2005172289 AGTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 AGDO 2: DSND CONSUB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 LITISDENUN.: BCN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 191: HOUVE EVIDENTE EQUIVOCO DESTA RELATORA AS FLS. 185, EIS QUE ESTE RECURSO JA FOI JULGADO ( FLS. 147 E 182). ASSIM, ANULO AS PECAS A PARTIR DE FLS. 185, DEVENDO BAIXAREM OS AUTOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096450 Protocolo: 2007134429 AGTE: COSME PACIFICO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: J.HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO E REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO.DECORRIDO O PRAZO, BAIXEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010874720 Protocolo: 2007158568 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 207/10, AOS EMBARGADOS, ORA AGRAVANTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010373930 Protocolo: 2007323467 AGTE: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 98. ATENDA-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020010979650 Protocolo: 2007332822 AGTE: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...2) AO AGRAVADO E CONCLUSAO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32528 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 20060870026861 Protocolo: 2007334235 AGTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 AGDOS: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA EFIGENIA RANGEL FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE EM RETIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120008921 Protocolo: 2007357174 AGTE: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: WALTER ARIEL ZANETTI ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE A ALEGACAO CONSTANTE DEFLS. 34, NO SENTIDO DE MATRICULA DE SEU FILHO EM ESCOLA PUBLICA, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020123461 Protocolo: 20081924 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: MARCIO MORAES VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CLS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072030083450 Protocolo: 20089472 AGTE: DIONIS MACHADO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDOS: CASA DO MEDICO NOVA ORTOPEDIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765966 Protocolo: 200813061 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO. A DOUTA PRCORADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090085839 Protocolo: 200818977 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELO MAGISTRADO INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DE TUTELA PREVISTOS NO INC.III DO ART.527 DO CPC. A ANTECIPACAO DE TUTELA CONFORMA A REGRA DO ART.273 DO CPC, OCORRE NAS SITUACOES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO REFERIDO DISPOSITIVO, QUE ENTENDO NAO OCORRENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420532 Protocolo: 200832261 AGTE: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)INICIALMENTE INDIQUE-SE QUE NAO FOI APRECIADO O AGRAVO INTERPOSTO AS FLS. 134/139...2)PECO DIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4350 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050370043557 Protocolo: 200838252 AGTE: ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). SILVIO RUIZ GALVEZ RJ0002728 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES E CLS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5330 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 2276 - REPARACAO DE DANOS 970020215365 Protocolo: 200848469 AGTE: ELSON DRILARD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ....INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010247782 Protocolo: 200849347 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 602: PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A PERICIA AINDA NAO SE REALIZOU. A APRECIADA PERTINENCIA DE QUESITOS SUPLEMENTARES ANTES DA PERICIA NAO APRESENTA INDICIOS DE NECESSIDADE, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ALEM DO MAIS, HA DECISAO FIXANDO A QUESITACAO. OFICIE-SE INDAGANDO SE JA HOUVE PERICIA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5439 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070777 Protocolo: 200849731 AGTE: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES E CLS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5963 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS) 20070010158689 Protocolo: 200855237 AGTE 1: MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 AGTE 2: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO RJ0117358 AGDO: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010307968 Protocolo: 200856725 AGTE: JOSE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6191 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010460184 Protocolo: 200857170 AGTES: MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA DEMPSEY DE AQUINO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 AGDOS: RECANTO BRASILEIRO RESTAURANTE E BAR LTDA CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020053040 Protocolo: 200859064 AGTE: CRISTIANO SILI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES E CLS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6423 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010653073 Protocolo: 200859463 AGTE: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO RJ0085069 AGDO: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6784 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060230001506 Protocolo: 200863004 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA AGDO: IMOBILIARIA O M GOMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 ADVOGADO 3: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES INFORMACOES AO JUIZ..... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUPSNESIVO REQUERIDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6931 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030089701 Protocolo: 200864759 AGTE: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: LIDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). ERICKA ARRABAL LIMA RJ0078606 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA .... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323443 Protocolo: 200869646 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323730 Protocolo: 200869603 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)...INDEFIRO O EFEITOS SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323595 Protocolo: 200869621 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323443 Protocolo: 200869610 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323420 Protocolo: 200869652 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323613 Protocolo: 200869630 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...5)PUBLIQUE-SE\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, ALIMENTOS PROVISIONAIS 20072050193650 Protocolo: 200873271 AGTE: ALFEU CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: ROSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL RJ0132835 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO POR TEMPESTIVO...4)ASSIM...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527,V, CPC);7)A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200872921 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2003.001.132374-1/A NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 200872930 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20040110041170 Protocolo: 200846265 AUTOR: SILVIO ROSA RIBEIRO E S/MULHER DILMA MARIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS RJ0106366 REU: ALEXANDRE CELESTINO ROJAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 211: EMENDEM OS AUTORES A INICIAL PARA : 1- JUNTAREM COMPROVANTES DE RESIDENCIA EM SEU NOME;2- JUNTAREM CERTIDAO DE RGI DO IMOVEL ATUALIZADO; 3- JUNTAREM O MANDADO DE IMISSAO COM O SEU CUMPRIMENTO ; 4- ESCLARECEREM SE HOUVE EMBARGOS A EXEUCAO; 5- DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A QUAL LOTE CORRESPONDE O N. 1408 DA AV. BEIRA MAR- SAMBURA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.30034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20020010161597 Protocolo: 2004216682 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A BANCO CITIBANK S A BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A BANCO SAFRA S/A BANCO BCN S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SUDAMERIS BRASIL S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO NOSSA CAIXA S/A BANCO BEMGE SA BANCO SANTANDER S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM SP0012926 INTERESSADO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES MG0054691 INTERESSADO 2: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 1460: 1- DESENTRANHEM-SE FLS. 1430/1453 QUE DIZEM RESPEITO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.3083 2- FLS. 1426 - ANOTE-SE A EXCLUSO E O NOME PARA PUBLICACAO. INDEFIRO A INTIMACAO AO BANCO. 3- FLS. 1389 - DEFIRO A EXCLUSAO. ANOTE-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.6241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010244390 Protocolo: 200532164 APTES: BRASIL TELECOM S/A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A TELEMIG CELULAR S/A TELEMIG CELULAR PARTICIPACOES S/A BANCO OPPORTUNITY S/A ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: DE FLS. 1355: 1- FLS. 1345 - ANOTE-SE. 2- MARINA ALBUQUERQUE MELLO E ADVOGADA , E NAO CONSTA NA ATA APRESENTADA AS FLS. 1248/1251 TENHA ASSUMIDO A REPRESENTACAO LEGAL DAS EMPRESAS. NA FORMA DO ART. 38 DO CPC, INDIQUEM EM QUE FLS, CONSTAM OS PODERES ESPECIFICOS E ESPECIAIS E/OU A RESPRESENTACAO CIVIL DAS EMPRESAS PELA MESMA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.14309 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20010030055583 Protocolo: 200579420 APTE 1: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APTE 2: MADALENA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO RJ0073303 APTE 3: JOSIELE MARTINS DE AZEVEDO APTE 4: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO JUNIOR APTE 5: DOUGLAS MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 231: ...CONSIDERANDO QUE APENAS A PRIMEIRA AUTORA TROCOU DE ADVOGADO, RESTABELECA-SE O NOME DO SUBSCRITOR DE FLS. 228, ANTES DA PUBLICACAO DESTE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CIENTE. AGUARDO JULGAMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610094918 Protocolo: 2007108731 APTE 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APTE 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS. 654: ACOLHO A RECOMENDACAO DO EMINENTE DES. REVISOR. FLS. 646/9 - DIGA O APELADO, EM CINCO DIAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27369 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031232 Protocolo: 2007136738 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE MACHADO DA SILVEIRA NETO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 19/23: ...DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE PELO QUE LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090088127 Protocolo: 2007303504 APTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 APDO: SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 191/192: NADA A DEFERIR. PROCEDA O AUTOR, ORA APELADO, NOS TERMOS DO ART. 475-O E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58285 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040440966 Protocolo: 2007305684 APTE 1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: 1.FLS.194/6,AGUARDE-SE; 2.FLS. 198/9 REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INEXISTIR CONTRADICAO NA DECISAO DE FLS. 189; 3.AS PARTES DEVEM MANTER CONTATO COMO PERITO DO JUIZO, POR TELEFONE, PRA QUE O FEITO PROSSIGA; 4.DECORRIDO O PRAZO DE (10) DIAS SEM QUALQUER INFORMACAO A RESPEITO DO CONTATO COM O PERITO, SERA DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62006 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370008006 Protocolo: 2007325677 APTES 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIA JULIA BARBOSA HERINGER REP/P/S/MAE KAMILA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO SOBRE COTA DO M.P. DE FLS.167.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020272140 Protocolo: 2007344744 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67374 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052120022457 Protocolo: 2007357736 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RJ0065437 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 211/213.DEFIRO A JUNTADA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\nId: 481771"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "481773": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20080015756 Protocolo: 200843762 REQTE: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 REQDOS: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS VOLTEM-ME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 980530000312 Protocolo: 2006115558 IMPTE: EVERALDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162856 IMPTES: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES JOAO JOSE RIBEIRO GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302703 IMPTE: GRUPARJ PETROPOLIS GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES E CCONSIDERANDO A NECESSIDADE ,DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PORQUANTO SE A MEDIDA FOR POSTERGADA PODERA CAUSAR DANOS IRREPARAVEIS E IRREVERSIVEIS AOS IMPETRANTES. A CONSIDERACAO DO QUE O DIREITO A SAUDE CONSTITUI UMA DAS GARANTIAS EMANADAS DA CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA, ART.6o. E 196 E DA LEI NR.8080/90, QUE PREVE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA UNIAO- ESTADOS E MUNICIPIOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815291 IMPTE: CARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2- CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA POR VISLUMBRAR NOS PRESENTES AUTOS OS REQUISTIOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO/3- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS; 3-DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA DO ESTADO E 5- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14695 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 2001.007.003637-0 EMBARGOS A EXECUCAO 20010070036370 Protocolo: 2004154652 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA TORNA-SE DESNECESSARIA A PROVIDENCIA REQUERIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 27062 INDENIZATORIA 980011465735 Protocolo: 2005172289 AGTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 AGDO 2: DSND CONSUB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 LITISDENUN.: BCN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 191: HOUVE EVIDENTE EQUIVOCO DESTA RELATORA AS FLS. 185, EIS QUE ESTE RECURSO JA FOI JULGADO ( FLS. 147 E 182). ASSIM, ANULO AS PECAS A PARTIR DE FLS. 185, DEVENDO BAIXAREM OS AUTOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096450 Protocolo: 2007134429 AGTE: COSME PACIFICO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: J.HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO E REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO.DECORRIDO O PRAZO, BAIXEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010874720 Protocolo: 2007158568 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 207/10, AOS EMBARGADOS, ORA AGRAVANTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010373930 Protocolo: 2007323467 AGTE: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 98. ATENDA-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020010979650 Protocolo: 2007332822 AGTE: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...2) AO AGRAVADO E CONCLUSAO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32528 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 20060870026861 Protocolo: 2007334235 AGTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 AGDOS: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA EFIGENIA RANGEL FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE EM RETIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120008921 Protocolo: 2007357174 AGTE: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: WALTER ARIEL ZANETTI ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE A ALEGACAO CONSTANTE DEFLS. 34, NO SENTIDO DE MATRICULA DE SEU FILHO EM ESCOLA PUBLICA, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020123461 Protocolo: 20081924 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 AGDO: MARCIO MORAES VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CLS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072030083450 Protocolo: 20089472 AGTE: DIONIS MACHADO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDOS: CASA DO MEDICO NOVA ORTOPEDIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765966 Protocolo: 200813061 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO. A DOUTA PRCORADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090085839 Protocolo: 200818977 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELO MAGISTRADO INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DE TUTELA PREVISTOS NO INC.III DO ART.527 DO CPC. A ANTECIPACAO DE TUTELA CONFORMA A REGRA DO ART.273 DO CPC, OCORRE NAS SITUACOES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO REFERIDO DISPOSITIVO, QUE ENTENDO NAO OCORRENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420532 Protocolo: 200832261 AGTE: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)INICIALMENTE INDIQUE-SE QUE NAO FOI APRECIADO O AGRAVO INTERPOSTO AS FLS. 134/139...2)PECO DIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4350 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050370043557 Protocolo: 200838252 AGTE: ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). SILVIO RUIZ GALVEZ RJ0002728 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES E CLS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5330 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 2276 - REPARACAO DE DANOS 970020215365 Protocolo: 200848469 AGTE: ELSON DRILARD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ....INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010247782 Protocolo: 200849347 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 602: PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A PERICIA AINDA NAO SE REALIZOU. A APRECIADA PERTINENCIA DE QUESITOS SUPLEMENTARES ANTES DA PERICIA NAO APRESENTA INDICIOS DE NECESSIDADE, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ALEM DO MAIS, HA DECISAO FIXANDO A QUESITACAO. OFICIE-SE INDAGANDO SE JA HOUVE PERICIA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5439 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070777 Protocolo: 200849731 AGTE: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES E CLS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5963 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS) 20070010158689 Protocolo: 200855237 AGTE 1: MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 AGTE 2: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO RJ0117358 AGDO: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010307968 Protocolo: 200856725 AGTE: JOSE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6191 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010460184 Protocolo: 200857170 AGTES: MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA DEMPSEY DE AQUINO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 AGDOS: RECANTO BRASILEIRO RESTAURANTE E BAR LTDA CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020053040 Protocolo: 200859064 AGTE: CRISTIANO SILI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES E CLS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6423 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010653073 Protocolo: 200859463 AGTE: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO RJ0085069 AGDO: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6784 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060230001506 Protocolo: 200863004 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA AGDO: IMOBILIARIA O M GOMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 ADVOGADO 3: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES INFORMACOES AO JUIZ..... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUPSNESIVO REQUERIDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6931 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030089701 Protocolo: 200864759 AGTE: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: LIDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). ERICKA ARRABAL LIMA RJ0078606 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA .... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323443 Protocolo: 200869646 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323730 Protocolo: 200869603 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)...INDEFIRO O EFEITOS SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323595 Protocolo: 200869621 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323443 Protocolo: 200869610 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323420 Protocolo: 200869652 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323613 Protocolo: 200869630 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...5)PUBLIQUE-SE\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, ALIMENTOS PROVISIONAIS 20072050193650 Protocolo: 200873271 AGTE: ALFEU CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: ROSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL RJ0132835 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO POR TEMPESTIVO...4)ASSIM...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527,V, CPC);7)A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200872921 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2003.001.132374-1/A NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 200872930 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20040110041170 Protocolo: 200846265 AUTOR: SILVIO ROSA RIBEIRO E S/MULHER DILMA MARIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS RJ0106366 REU: ALEXANDRE CELESTINO ROJAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 211: EMENDEM OS AUTORES A INICIAL PARA : 1- JUNTAREM COMPROVANTES DE RESIDENCIA EM SEU NOME;2- JUNTAREM CERTIDAO DE RGI DO IMOVEL ATUALIZADO; 3- JUNTAREM O MANDADO DE IMISSAO COM O SEU CUMPRIMENTO ; 4- ESCLARECEREM SE HOUVE EMBARGOS A EXEUCAO; 5- DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A QUAL LOTE CORRESPONDE O N. 1408 DA AV. BEIRA MAR- SAMBURA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.30034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20020010161597 Protocolo: 2004216682 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A BANCO CITIBANK S A BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A BANCO SAFRA S/A BANCO BCN S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SUDAMERIS BRASIL S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO NOSSA CAIXA S/A BANCO BEMGE SA BANCO SANTANDER S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM SP0012926 INTERESSADO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES MG0054691 INTERESSADO 2: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 1460: 1- DESENTRANHEM-SE FLS. 1430/1453 QUE DIZEM RESPEITO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.3083 2- FLS. 1426 - ANOTE-SE A EXCLUSO E O NOME PARA PUBLICACAO. INDEFIRO A INTIMACAO AO BANCO. 3- FLS. 1389 - DEFIRO A EXCLUSAO. ANOTE-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.6241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010244390 Protocolo: 200532164 APTES: BRASIL TELECOM S/A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A TELEMIG CELULAR S/A TELEMIG CELULAR PARTICIPACOES S/A BANCO OPPORTUNITY S/A ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: DE FLS. 1355: 1- FLS. 1345 - ANOTE-SE. 2- MARINA ALBUQUERQUE MELLO E ADVOGADA , E NAO CONSTA NA ATA APRESENTADA AS FLS. 1248/1251 TENHA ASSUMIDO A REPRESENTACAO LEGAL DAS EMPRESAS. NA FORMA DO ART. 38 DO CPC, INDIQUEM EM QUE FLS, CONSTAM OS PODERES ESPECIFICOS E ESPECIAIS E/OU A RESPRESENTACAO CIVIL DAS EMPRESAS PELA MESMA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.14309 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20010030055583 Protocolo: 200579420 APTE 1: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APTE 2: MADALENA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO RJ0073303 APTE 3: JOSIELE MARTINS DE AZEVEDO APTE 4: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO JUNIOR APTE 5: DOUGLAS MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 231: ...CONSIDERANDO QUE APENAS A PRIMEIRA AUTORA TROCOU DE ADVOGADO, RESTABELECA-SE O NOME DO SUBSCRITOR DE FLS. 228, ANTES DA PUBLICACAO DESTE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CIENTE. AGUARDO JULGAMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610094918 Protocolo: 2007108731 APTE 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APTE 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS. 654: ACOLHO A RECOMENDACAO DO EMINENTE DES. REVISOR. FLS. 646/9 - DIGA O APELADO, EM CINCO DIAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27369 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031232 Protocolo: 2007136738 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE MACHADO DA SILVEIRA NETO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 19/23: ...DESTA FORMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE PELO QUE LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090088127 Protocolo: 2007303504 APTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 APDO: SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 191/192: NADA A DEFERIR. PROCEDA O AUTOR, ORA APELADO, NOS TERMOS DO ART. 475-O E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58285 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040440966 Protocolo: 2007305684 APTE 1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: 1.FLS.194/6,AGUARDE-SE; 2.FLS. 198/9 REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INEXISTIR CONTRADICAO NA DECISAO DE FLS. 189; 3.AS PARTES DEVEM MANTER CONTATO COMO PERITO DO JUIZO, POR TELEFONE, PRA QUE O FEITO PROSSIGA; 4.DECORRIDO O PRAZO DE (10) DIAS SEM QUALQUER INFORMACAO A RESPEITO DO CONTATO COM O PERITO, SERA DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62006 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370008006 Protocolo: 2007325677 APTES 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIA JULIA BARBOSA HERINGER REP/P/S/MAE KAMILA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO SOBRE COTA DO M.P. DE FLS.167.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020272140 Protocolo: 2007344744 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67374 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052120022457 Protocolo: 2007357736 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RJ0065437 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 211/213.DEFIRO A JUNTADA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\nId: 481773"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "481775": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.098784-6 Protocolo: 200681563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: ELVIS FERREIRA MEIRELES REP/P/S/MAE MARLY DE JESUS FERREIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132342-0 Protocolo: 200778171 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.103692-9 Protocolo: 2007281620 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29620 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.029.001605-9 Protocolo: 2007305302 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2001.209.003459-3 Protocolo: 2007351219 AGTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDO: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003393-6 Protocolo: 2007373343 AGTE: VICOM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIRES DA SILVA 0111399SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.178 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.005670-4 Protocolo: 2007375487 AGTE: KARL HEINZ EDWARD RIHA REP/P/S/MULHER TEREZINHA RIHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON 0001990ARJ AGDO: JADE HELENE BASSOLI RIHA REP/P/S/MAE FABIOLA BASSOLI ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.000229-5 Protocolo: 2007375462 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: HELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.264376-5 Protocolo: 20082838 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ AGDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.215824-3 Protocolo: 200813229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.067763-8 Protocolo: 200826909 AGTES: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.021158-3 Protocolo: 200670141 APTE: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.23459 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.085318-9 Protocolo: 2006110936 APTE 1: JACI PIERRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49112 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.016449-8 Protocolo: 2006233218 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APTE 2: ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.036220-2 Protocolo: 2007026250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15264 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.064209-9 Protocolo: 2007072921 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001130954-5) 2003.001.143803-9 Protocolo: 2007098508 APTE: SANDRA SOARES OTERO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOS: ILMA ALVES BARBOSA SYLVIA ALVES BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CARLO 0103899RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MONITORIA 2005.203.015261-3 2005.203.015115-3 Protocolo: 2007129755 APTE: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APDO: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO SEBASTIAO FROES 0015632RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38543 Origem: PARACAMBI Acao: ALIMENTOS 2006.039.000696-9 Protocolo: 2007193371 APTE: MARCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO 0066207RJ APDO: RAFAEL BAERE SOUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELY AZEVEDO BAERE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR 0128948RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2007.001.042048-7 Protocolo: 2007201478 APTE: RONALDO COLARES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C F CAVALCANTI Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39768 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.061.008852-9 Protocolo: 2007200912 APTE: MARINEZIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: ROZANGELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.035940-9 Protocolo: 2007210410 APTE 1: DARCY DE AZEVEDO PADILHA ADVOGADO: DR(a). VALDO NOVELLO 0047677RJ APTE 2: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO 2: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ APDO 3: DARCY DE AZEVEDO PADILHA ADVOGADO: DR(a). VALDO NOVELLO 0047677RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42225 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.026367-8 Protocolo: 2007210968 APTE 1: ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42842 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.101201-6 Protocolo: 2007214909 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43196 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.004385-0 Protocolo: 2007214675 APTE: VALDIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA 0132157RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43668 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.010388-0 Protocolo: 2007216193 APTES: VIRGILIO RAMOS DA SILVA NETO PAULO ROBERTO GASPAR DE FREITAS LAURO MENDES JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO SIRLENIA RAMOS DE ALMEIDA NORMA PACHECO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44340 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109977-8 Protocolo: 2007221517 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45212 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.042313-2 Protocolo: 2007226215 APTES: SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME CARLOS FRANCISCO NAZARIO GERALD RALPH SHAW ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45490 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.112885-1 Protocolo: 2007228912 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45568 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.153205-0 Protocolo: 2007228028 APTE: CLAUDIO ROBERTO LOPES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143913-9 Protocolo: 2007228917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ APDO: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO 0136773RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.122216-3 Protocolo: 2007230553 APTE: EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46319 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.149095-0 Protocolo: 2007230108 APTE: CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46383 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.007559-1 Protocolo: 2007232194 APTE 1: HELIO BATISTA SINDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: IZAIAS DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE MONTEIRO MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICAO COMPULSORIA 2003.021.003594-3 Protocolo: 2007233552 APTE: ADALGISA MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ APDOS 1: JOSE PEDRO DE ALMEIDA STELLA LYRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ADMINISTRDORA IMOBILIARIA RIO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.040116-7 Protocolo: 2007234202 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: JORGE WASHINGTON SZELEJF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46972 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.060952-1) 2003.001.130058-3 Protocolo: 2007235714 APTE 1: ROBERTO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ APTES 2: ALICE BORGES DE ALMEIDA PAULO CIRROTA SUELI MAGALHAES CIRROTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.116036-6 Protocolo: 2007236982 APTE: CATIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2002.042.006581-0 Protocolo: 2007237356 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ REC.ADESIVO: SERRA ONLINE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2003.001.122524-0 Protocolo: 2007238781 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDO: LA VIE EN ROSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.202.003432-8 Protocolo: 2007238249 APTE: SYLZED CIDINHO JOSE SANT'ANA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO 0035268RJ APDO: VERA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.017615-2 Protocolo: 2007242968 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR 0082112RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47843 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003333-0 Protocolo: 2007242959 APTE: LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO 0131599RJ APDO: ANTONIO FABIANO HERMIDA ADVOGADO: DR(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA 0065239RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47854 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.009728-2 Protocolo: 2007242886 APTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDO: MARCELO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.133550-6 Protocolo: 2007244856 APTE: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUDULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.042905-3 Protocolo: 2007247404 APTE: FREDERICO DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48562 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.030361-4 Protocolo: 2007246188 APTE: WELLINGTON HONORATO ESTACIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.005914-0 Protocolo: 2007246910 APTE 1: BERENICE DE AGUIAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO 0113087RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA 0140904RJ APTE 2: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ APDO: MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADORI DA SILVA 0067046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA 0106145RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.005613-4 Protocolo: 2007247984 APTE: AUGUSTO CESAR DIAS CHALFUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ FERNANDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.047569-2 Protocolo: 2007251471 APTE: JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA 0061754RJ APDO: ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50179 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.002055-0 Protocolo: 2007255234 APTE: MARIA CHRISTINA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0114737SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.164170-7 Protocolo: 2007257025 APTES 1: HOME CONSTRUTORA LTDA ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR LEWKOVITCH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ APTE 2: MARMORARIA DINAMICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50609 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002801-2 Protocolo: 2007256814 APTE: JOSE LUCIANO OTERO COO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50709 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.019047-0 Protocolo: 2007256780 APTE: JOELSON DE SOUZA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.021.020037-8 Protocolo: 2007287454 APTES: CRISTINA SOUZA BASTOS BARROS GERSON AVILA ROCHA JOSE PESSOA DE AGUIAR WALDIR LIBORIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058079-1 2006.001.081744-0 Protocolo: 2007317702 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.034142-0) 2003.001.019131-2 Protocolo: 2007330263 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE 0073893MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024982-8 Protocolo: 2007330248 APTE: BEARINGPOINT S A ADVOGADO: DR(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO 0201311ASP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.015261-3 Protocolo: 2007321382 APTE: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APDO: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO SEBASTIAO FROES 0015632RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.090997-0 Protocolo: 2007335064 APTE: ANTONIO EDNEI MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.205.005864-7 EXECUCAO ALIMENTOS) 2006.205.004728-0 Protocolo: 2007348703 APTE: VALMIR PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA AUXILIADORA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69336 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.009198-8 Protocolo: 2007368602 APTE: CREUZA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA 0091759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ 0090210RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69385 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002192-3 Protocolo: 2007368607 APTE: CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ APDO: MARINALVA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69467 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112391-6 Protocolo: 2007369571 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: SYLVIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69765 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049980-8 Protocolo: 2007370438 APTE: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA 0093066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ APDO: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018453-6 Protocolo: 2007373385 APTE: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.60 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC 2004.082.000533-0) 2007.082.000326-0 Protocolo: 2007373903 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDO: SANDRA GUABIROBA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS 0104405RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004646-0 Protocolo: 2008000206 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDO: N H ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.747 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.004.003705-0 Protocolo: 2007375274 APTE: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.083801-4 Protocolo: 2008003051 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ APDO: BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA] 2003.209.009593-8 Protocolo: 2008002965 APTE 1: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ APTE 2: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES 0107950SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA 0132649SP APTE 3: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ 0105674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1122 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.042.006782-0). 2003.042.007565-8 Protocolo: 2007374565 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: MOTO SOL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.005892-0 Protocolo: 2008005762 APTE: VANESSA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1786 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.021502-0 Protocolo: 2008005009 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APTE 2: GIL DA COSTA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.161551-6 Protocolo: 2008007440 APTE: VERA LUCIA VIEIRA COLINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.2052 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.049717-4 Protocolo: 2008007608 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2111 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.058.003951-9 Protocolo: 2008006621 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA 0117003RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: CAF INCORPORACAO E CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3049 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.208.010596-7 Protocolo: 2008011243 APTE: OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA 0096352RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043387-9 Protocolo: 2008012053 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APTE 2: VALERIA FRIDMAN BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA 0120031RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS 0126540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2005.001.043510-2 Protocolo: 2008025531 APTES: SERGIO HABIB DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6011 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.062.000284-0 Protocolo: 2008029779 APTE: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.001.052009-1 Protocolo: 2008033054 APTE: SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU 0040688RJ APDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.030336-7 Protocolo: 2008040937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8270 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.052096-2 Protocolo: 2008041975 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: NILZA ALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.8364 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003672-2 Protocolo: 200841941 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: CANDIDA DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.041016-6 Protocolo: 200846175 APTE: RUTH RAMALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO 2: MARLENE DIAS ASSIAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8851 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.134806-1 Protocolo: 2008046263 APTES: JULIO CESAR FERREIRA SILVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.9499 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099014-0 Protocolo: 200850612 APTE: HUMBERTO CALIXTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095764-7 Protocolo: 200850404 APTE: JOSE CARLOS EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 98.001.121643-7 Protocolo: 2008052106 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10356 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117222-8 Protocolo: 2008053341 APTE: SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ APDO: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.062917-0 Protocolo: 2008058781 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: GELSON RODRIGUES DOS SANTOS ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS NICE RODRIGUES DOS SANTOS NILCILENE RODRIGUES DOS SANTOS NAIR RODRIGUES DOS SANTOS AMILTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11371 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.004427-1 Protocolo: 2008058988 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ADALTO VILELA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11507 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N.2002.072.004891-0 2007.072.001022-9 Protocolo: 2008059121 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174679-0 Protocolo: 2008062427 APTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12755 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002501-9 Protocolo: 2008065831 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDO: CECILIA JESUS DO COUTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nId: 481775"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "481776": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1865 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050060024330 Protocolo: 2007302193 AUTOR: FABIANA DE SOUZA CARIELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.87 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200814627 IMPTE: EDILSON GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010298001 Protocolo: 2007151343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS AMILCAR POZZI JUNIOR FABIO DE SOUZA FAULA MARIA APARECIDA NARDIN DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21386 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370051443 Protocolo: 2007225855 AGTES: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE REGINA MARTINS DE ALMEIDA JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE REGINA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010751020 Protocolo: 2007247196 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHE C HUANG TERESA D HUANG KUOCHI HONG AGTE: HWEILIN HONG ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 INTERESSADO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010156519 Protocolo: 2007286701 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE EVA MARIA DE PAULA BON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010665745 Protocolo: 2007295438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2007305239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010755461 Protocolo: 2007308750 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COUTINHO RJ0022139 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A AGDO 4: BANCO DO BRASIL S A AGDO 5: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 20037100043172 Protocolo: 2007318289 AGTE: MARIA ELISA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060063398 Protocolo: 2007325878 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050683 Protocolo: 2007335555 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240007752 Protocolo: 2007341248 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: IRANY BELO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610022383 Protocolo: 2007359328 AGTE: MARCELO ISOLDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 940140008836 Protocolo: 2007367687 AGTE: SYLVIA DE SA MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 AGDO: JOSE SILVIO MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010621833 Protocolo: 2007371686 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA SP0228095 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012060050109 Protocolo: 2007371697 AGTE: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.28 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010353596 Protocolo: 2007374312 AGTE: DILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012314952 Protocolo: 2007375629 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918870 Protocolo: 200811270 AGTES: ANTONIO OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012651257 Protocolo: 200812982 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDOS: CLAUDIO MOREIRA BENTO YOLANDA HELENA STUMPF BENTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011561875 Protocolo: 200812887 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA TORRE NORTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012360731 Protocolo: 200814157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSEFA DOS SANTOS PENCO ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012016813 Protocolo: 200814161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020692940 Protocolo: 200816018 AGTE: CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 AGDOS: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES CORREA REP/P/S/INV/ MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010903528 Protocolo: 200817126 AGTE: MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380507123 Protocolo: 200818622 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 AGDO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070012046751 Protocolo: 200818242 AGTES: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 AGDO: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010130339 Protocolo: 200821713 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060580028253 Protocolo: 200824582 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 ADVOGADO 2: DR(a). JUDITH RODRIGUES TOMAZ RJ0114401 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080240000711 Protocolo: 200825115 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALOISIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 26082 ACIDENTE DO TRABALHO 840014041934 Protocolo: 200826475 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: IVONETE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630090984 Protocolo: 200826757 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: MARIA MAGDALENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011767793 Protocolo: 200829589 AGTE: FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA RJ0110505 AGDO: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010393812 Protocolo: 200830511 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990011690009 Protocolo: 200830503 AGTE: MAXIMINO MARTINEZ AVION ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA VICENTE DE PAULO FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI RJ0077148 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 ADVOGADO 3: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS RJ0025030 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010237213 Protocolo: 200831969 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROGERIO ADAIR DA SILVA MIRANDA CLEBER NUNES RONDON GERALDO EUSTAQUIO FERNANDES ANTONIO NAVES DE SOUZA NAIR YAMAMOTO JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011559820 Protocolo: 200835221 AGTE: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010827198 Protocolo: 200836778 AGTE: DARCI TEIXEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010243051 Protocolo: 200839238 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA RJ0127605 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011501910 Protocolo: 200845846 AGTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: CLARINDO DAVID ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010251394 Protocolo: 200845594 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCA 950010273390 Protocolo: 200848346 AGTES: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010999207 Protocolo: 200848627 AGTES: ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA IRANI RUFINO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 AGDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA RJ0135006 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200850933 AGTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: / A - INCIDENTE DE FALSIDADE 20052080129945 Protocolo: 200852751 AGTES: NILZA CRUZ PIMENTEL MARIA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES RJ0045897 AGDOS: JOSIER MARQUES VILAR ENOI APARECIDA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MELLO LIMA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010887003 Protocolo: 200861141 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: VALDECIR ZENI ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020070239 Protocolo: 200860706 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (1.073) COBRANCA 955320070829 Protocolo: 2007179469 APTE: VICTORIA BASUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0082143 APDO 1: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E S/MULHER VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 APDO 2: CELSO ROMANO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010903791 Protocolo: 2007181369 APTE: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43783 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020156992 Protocolo: 2007218120 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APDO: ROGERIO NADER DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45096 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010151238 Protocolo: 2007226609 APTE: ALCIDES MONTEZUMA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO RJ0016985 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS RJ0120766 ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO RJ0016985 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45122 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080072735 Protocolo: 2007225866 APTE: ALICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: ANULACAO DE DECISAO DISCIPLINAR C/C REINTEGRACAO DE CARGO E INDENIZACAO 20050570003713 Protocolo: 2007228667 APTE: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48704 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020655035 Protocolo: 2007246356 APTE: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010593500 Protocolo: 2007252749 APTE: ANA LUCIA DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 APDO: CELSO DANTAS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RJ0101547 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE RJ0121607 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010587895 Protocolo: 2007253732 APTE 1: ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 APTE 2: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010587895 Protocolo: 2007253732 APTE 1: ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 APTE 2: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50010 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012070014631 Protocolo: 2007252451 APTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010765690 Protocolo: 2007255351 APTE 1: CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 980010789170 Protocolo: 2007255439 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: NELTER CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA RJ0093586 APDO 2: CERINTEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXEC.2004.120.058083-3 20060010850417 Protocolo: 2007249625 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010660422 Protocolo: 2007263039 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APTE 2: ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO REP/P/S/INVENT LYZANDRE MARIA BASILIO DA SILVA CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51794 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020000702 Protocolo: 2007266365 APTE: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA RJ0088917 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011166637 Protocolo: 2007279476 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LAILDA LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIGUEIRA RJ0051701 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53852 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020155410 Protocolo: 2007282343 APTE: MARIA AMELIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES RJ0098244 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54981 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 20070010436574 Protocolo: 2007289932 APTE: ANTONIO DA ROCHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 ADVOGADO 2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010908626 Protocolo: 2007289802 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55295 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 20060620004667 Protocolo: 2007287285 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES RJ0090035 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 APDO: IONE CORREA DE MORAES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010395237 Protocolo: 2007309501 APTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210058974 Protocolo: 2007308436 APTE 1: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 APTE 2: MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: ARLINDO DE ALMEIDA MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 0: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010693336 Protocolo: 2007331788 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011560895 Protocolo: 2007345048 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011294524 Protocolo: 2007346417 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDO: ALINE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL 20062050147108 Protocolo: 2007349646 APTE 1: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2007.001.033941-6) 20060010973199 Protocolo: 2007351598 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66425 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011325970 Protocolo: 2007353237 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS SP0187464 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE INSUBSISTENCIA A MEDIDA CAUTELAR E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIMED, PARA REDUZIR A INDENIZACAO, NEGANDO PROVIMENTO A PARTE RESTANTE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66435 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011074911 Protocolo: 2007353283 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARIA WANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS SP0187464 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE INSUBSISTENCIA A MEDIDA CAUTELAR E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIMED, PARA REDUZIR A INDENIZACAO, NEGANDO PROVIMENTO A PARTE RESTANTE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010440756 Protocolo: 2007356572 APTE: ORLANDO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011542421 Protocolo: 2007357824 APTE: MARIA DA GLORIA SMARRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68038 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.001.076533-6) 20060011526970 Protocolo: 2007361299 APTE: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS ADVOGADO: DR(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA RJ0123891 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 APDO 2: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68759 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010463930 Protocolo: 2007366529 APTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 1. AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. AGRAVO RETIDO E FOI IMPROVIDA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.69333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692189 Protocolo: 2007369465 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010334297 Protocolo: 2007372007 APTE: SHIRLEY DA SILVA COLOMBO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166447 Protocolo: 2007370328 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ADELINO CRISTOVAM DE AMORIM Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.833 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060060000650 Protocolo: 2008675 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA RJ0073427 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178000 Protocolo: 2008004878 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011284727 Protocolo: 2008006369 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.1396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171790 Protocolo: 2008004612 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2114 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380159510 Protocolo: 2008005588 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: LUIZ SOMMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010221550 Protocolo: 2008008961 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140157294 Protocolo: 2008007897 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: EGBERTO FEITOSA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2833/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010278565 Protocolo: 200810573 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018048 Protocolo: 2008012037 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.3093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032080120407 Protocolo: 2008011258 APTE: MARILANDIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 APDO: ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ALMERINDA MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA RJ0040955 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010896354 Protocolo: 2008015338 APTES: MARCELO MEUSER BAPTISTA GENERVAL LUCIANO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO 2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TB-3640) 780360000373 Protocolo: 2008017560 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: AYRTON MOREIRA LEAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011168237 Protocolo: 2008020592 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010021660 Protocolo: 2008022096 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: JOSEANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011501880 Protocolo: 2008023503 APTE: JULIANO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.5067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660131587 Protocolo: 200824526 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.5429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062030028606 Protocolo: 2008025601 APTE: REGINA CELIA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0076070 APDO: ISABEL PAES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.5964 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020020028043 Protocolo: 2008029506 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADOS 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 APDO: RESTAURANTE SABOR A MI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.5995 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20042040076940 Protocolo: 2008029441 APTE: FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: ESPOLIO DE SALMA BATHICH REP/P/S/INVENTARIANTE FREDERICO LEAL COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO RJ0093502 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.8292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011172411 Protocolo: 2008043483 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: CHARLES COUTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.8517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA No: 2002.001.136633-6) 20060011254520 Protocolo: 2008044434 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 APDO: ERASTO SOUTO MAIOR ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.8602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2404/96. 20010010279478 Protocolo: 2008046318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.8614 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010489554 Protocolo: 2008046526 APTE: MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE RJ0134440 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.8664 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050370074566 Protocolo: 2008044754 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: PAVIPEDRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.9033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766422 Protocolo: 2008047351 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.9723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010913479 Protocolo: 2008050540 APTES: NAIRA DOS SANTOS BRITO ASSIST/P/S/MAE MONICA BEATRIZ DOS SANTOS THAIS DE SOUZA BRITO REP/P/S/MAE VALERIA COSTA DE SOUZA THAMIRES DAYANNE DE SOUZA BRITO REP/P/S/MAE VALERIA COSTA DE SOUZA THIAGO SOUZA BRITO REP/P/S/MAE VALERIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.10185 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040066574 Protocolo: 2008052509 APTE: JAIR GOMES SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.10467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048320 Protocolo: 2008054978 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES MIRANDA APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.10704 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660124519 Protocolo: 200855188 APTE: MARCIO ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111061 Protocolo: 2007255952 EMBTE: JOSE VANNUCCI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR E 1o. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700100521 Protocolo: 2007186450 EMBTES: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IN SITE TECNOLOGIA LTDA JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA CESAR RENATO DORIA SIMAS CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 EMBDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 481776"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "481777": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011142181 Protocolo: 2007341054 AGTE: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090090628 Protocolo: 200831634 AGTE: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 AGDOS: MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES LEA VIEIRA DA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370054860 Protocolo: 200847304 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011142181 Protocolo: 200849622 AGTES: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011767902 Protocolo: 200849887 AGTE: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030010212777 Protocolo: 200852242 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ALBINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073654 Protocolo: 200854840 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 980011135930 Protocolo: 200857557 AGTE: HENRIQUE DA COSTA BARROS COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: MARIZA GIANNINI ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO REP/P/S/ INV/ MARIA THERESA DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 INTERESSADO: ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS RJ0052887 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043594 Protocolo: 200858843 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: PATRICIA COELHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010211153 Protocolo: 200860566 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CD'S LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780002612 Protocolo: 2007132910 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDO: RIO NORTE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010815235 Protocolo: 2007328898 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: BEATRIZ FERREIRA DA SILVA DEBORA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210238721 Protocolo: 2007348739 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA APDOS: ALCILENE BEZERRA DE SOUSA LOPES MARCOS ROBERTO DE SOUSA CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANA CLAUDIA BEZERRA CARLA TATYANE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010269204 Protocolo: 2007356229 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: JOSUE SOARES GOMES LILIMAR CRISTINA GODINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230031806 Protocolo: 2007356151 APTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO RJ0115167 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010144614 Protocolo: 2007356568 APTE 1: JORGE PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RJ0126339 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010496406 Protocolo: 2008030627 APTE 1: MOISES SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (35840) COBRANCA 20030210142656 Protocolo: 2008033016 APTE 1: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SOARES FERNANDES RJ0131949 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BARAT SP0132452 APTE 2: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010278063 Protocolo: 200836699 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: ANA MARIA MARTINS ARISTIDES FERNANDO MARTINS ELAINE MARTINS LANCEIRO RITA DONATO DE ARAUJO WALTER GUEDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.126432-0 EXECUCAO) 20050010110810 Protocolo: 2008041914 APTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEREYDE IZIDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853965 Protocolo: 200842615 APTE: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090016076 Protocolo: 200843234 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: IRMINDA DA CONCEICAO VARZEA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060380423985 Protocolo: 2008044705 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO RJ0085793 ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO RJ0085791 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011232204 Protocolo: 2008048867 APTE: MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011232204 Protocolo: 2008048867 APTE: MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380036827 Protocolo: 200850290 APTE: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: TEREZA DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010740115 Protocolo: 2008050431 APTE: WANDERLEY BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200736099 Protocolo: 2008054169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULGADA EM CONJUNTO COM 2006.001.129109-6 DECLARATORIA) 20060010095860 Protocolo: 2008055315 APTE: ACRILO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017594 Protocolo: 2008060109 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO JULIO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA RJ0136156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI RJ0141818 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 481777"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "481779": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17797 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020010786524 Protocolo: 2005176579 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NAO CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011188987 Protocolo: 200832845 AGTE: LUZIA DE SOUSA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: BANCO IBI S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ... DESSA FORMA, PELA PERDA DO OBJETO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. POR ESTAS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PREJUDICADO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3824 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380431856 Protocolo: 200833722 AGTE: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADILSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MINGUA DE PREPARO JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 48, NA FORMA DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7396 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050040787046 Protocolo: 200870034 AGTE: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 AGDO: LUCIVAL SALES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA RJ0081744 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030143896 Protocolo: 200869964 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE RJ0125689 AGDO: LUIZ DAVID SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040188084 Protocolo: 200872862 AGTE: ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 AGDO: JOVAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.20, PARAG.4 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7866 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011139319 Protocolo: 200874114 AGTE: PRECO CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCUS ZAKKA SP0183484 AGDO: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7878 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050830000410 Protocolo: 200874140 AGTE: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOELMA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7916 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080113233 Protocolo: 200874352 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA RJ0001545 AGDO: ANTONIO AUGUSTO BARRETO DA GAMA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA AO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO DOS BENS LIMINARMENTE APREENDIDOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010969519 Protocolo: 200875061 AGTE: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY RJ0060574 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NO ART.527, III DO CPC, PARA SUSPENDER A EXECUCAO PROVISORIA EM CURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010694511 Protocolo: 200875448 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC.MUNIC.: RJ0038091 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC PARA RECEBER A APELACAO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210320105 Protocolo: 200876817 AGTE: SHEILA GARCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010455868 Protocolo: 200877833 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 INTERESSADO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010046902 Protocolo: 200812060 APTE: CELSO FARIAS JUVENCIO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926243 Protocolo: 2008039552 APTE: LEA AUGUSTA PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8080 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714197 Protocolo: 2008043072 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 APDO: SELMA INES DA CONCEICAO FERREIRA D IPPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010255749 Protocolo: 2008042678 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010678470 Protocolo: 2008046533 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: JOSE AUGUSTO FILHO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8900 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985360093449 Protocolo: 2008044922 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 APDO 1: CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE RJ0072358 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO DE PLANO AO PRIMEIRO APELO...BEM COMO NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010842771 Protocolo: 2008050400 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060034477 Protocolo: 2008049767 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTES 2: LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO MANOEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0133940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS RJ0136233 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10889 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060060124 Protocolo: 2008055941 APTE: ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE FERNANDO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA ESPOLIO DE FERNANDO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUETA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...ANULO DE OFICIO A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12951 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010823117 Protocolo: 2008068458 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FRANCISCO MOISES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS RJ0080836 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ0014677 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APEL INTERPOSTO PELO REU...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATORIA 2007.001.103185-5. 20070011031855 Protocolo: 2008068497 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 APDO: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13005 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010493120 Protocolo: 2008065272 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: NORTHON SCUDIERI PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE...PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA INDENIZATORIA AO MONTANTE DE SETE MIL E QUINHENTOS REAIS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060010133045 Protocolo: 2008068426 APTE: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 APDO: LIDIA SOARES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO RJ0044457 ADVOGADO 2: DR(a). ERB TRAVASSOS FILHO RJ0142900 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA TAL COMO PROFERIDA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13113 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011079372 Protocolo: 200870249 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A RE PAGUE A PARTE AUTORA O VALOR CORRESPONDENTE A 35,93 SALARIOS MINIMOS, SENDO O VALOR DO SALARIO MINIMO AQUELE VIGENTE A EPOCA DO PAGAMENTO EFETUADO ATUADO ADMINISTRATIVAMENTE, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13446 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000870-4 TB.2562 20070720009306 Protocolo: 2008071811 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13450 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001675-7) 20070720020855 Protocolo: 2008071304 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MAURO CUNHA CAMPOS M CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13760 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050113 Protocolo: 2008073193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO CUKIERMAN Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 481779"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "481778": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010478009 Protocolo: 200851656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 210.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011549164 Protocolo: 200865503 AGTES: LAIS CARDOSO DE SOUZA CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 AGDO: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7670 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080080005682 Protocolo: 200871557 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SEBASTIAO CARLOS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7863 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750005627 Protocolo: 200873091 AGTE: MARIA TEREZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: \"...APRECIAREI A LIMINAR REQUERIDA COM AS INFORMACOES QUE SERAO PRESTADAS PELO JUIZO A QUO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 481778"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "481781": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32176 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010864286 Protocolo: 2007330913 AGTE: ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000042872 Protocolo: 2007339516 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012663302 Protocolo: 200830818 AGTES: ALVARO DA FONSECA MARQUES DIAS WALLY RUTH DE MEDEIROS GIL BENEVIDES FRANCISCO SANTANA DE AMORIM JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE... AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4024 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011402257 Protocolo: 200835832 AGTE: JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DECLARO A INEFICACIA DA DECISAO QUE CONVERTEU EM RETIDO O A.I. E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, SOBRESTADO O PROCESSO ATE POSTERIOR DECISAO. OFICIE-SE, DE ORDEM, COM A MAXIMA URGENCIA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010863197 Protocolo: 200849383 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6024 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000080080510 Protocolo: 200855665 AGTE: ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7392 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010072141 Protocolo: 200869891 AGTE: KATO E JAEGER MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO RJ0083930 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0143869 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7464 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540153658 Protocolo: 200869999 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOAO BATISTA CARVALHO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA SP0167039 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7645 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 980011926325 Protocolo: 200869909 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: JORGE PACHECO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931238 Protocolo: 200872149 AGTES: IDALINO MESSIAS CECILIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7785 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20060660155061 Protocolo: 200873096 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI RJ0133896 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7885 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010194402 Protocolo: 200874138 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7885 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010194402 Protocolo: 200874138 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO O EFEITO ANTECIPATORIO,PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL...... NEGO, CONTUDO, A REITEGRACAO, O QUE SERA, NO FINAL , EXAMINADO. COMUNIQUE-SE POR OFICIO. CUMPRA-SE FLS.232.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8039 Origem: PARACAMBI Acao: DECLARATORIA 20070390022199 Protocolo: 200875962 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: VERA REGINA RIBEIRO DE LIMA ARGENTINO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699639 Protocolo: 200875266 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: WILSON FERREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010267756 Protocolo: 200876327 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: RITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200876989 AGTE: MARIA DE FATIMA JORGINA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8269 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020152084 Protocolo: 200877666 AGTE: SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO 1: MARCELO JOSE PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 AGDO 2: CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER LIANA BASTOS FREITAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8341 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010539286 Protocolo: 200879206 AGTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES SP0137416 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SP0185779 AGDO: SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIANTE DA DECISAO... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011308468 Protocolo: 200877917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA RJ0113914 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 ( CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011371869 Protocolo: 2007298625 APTE: NICOLE ROSA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA ROCHA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011421563 Protocolo: 2007330290 APTE: IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA QUE AUTORIZA O ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62847 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052110049478 Protocolo: 2007331410 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050140217434 Protocolo: 2007343936 APTE: BRUNO MONTEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO O JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2573/99) 20010011047861 Protocolo: 2008046313 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010007311 Protocolo: 2008047359 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11795 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030011056 Protocolo: 2008060953 APTE: PEDRO LUIZ DOS SANTOS E S/MULHER CARLA ROBERTA GOMES CALHEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM SANTOS RJ0041458 APDO: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11856 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.002.004186-0) 20070020013740 Protocolo: 200860710 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DA CIDADE DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361823 Protocolo: 2008065432 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: SONIA MARIA PESTANA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PRIMEIRO RECURSO ... IMPROCEDENTE ...RECURSO ADESIVO NAO CONHECIDO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.005082-4 20070720009975 Protocolo: 2008064136 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MAURO RESENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENCA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12636 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681817 Protocolo: 2008066910 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALTHAIR SCHNETZER ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010348847 Protocolo: 200868422 APTE: AUTO CROMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDO 1: ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO REP/P/S/INV VERA LEMA VILARINO ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA RJ0009658 APDO 2: VERA LEMA VILARINO ANTELO APDO 3: JOSE MOURO CARRIL APDO 4: JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS APDO 5: MARIA DEL CARMEN MOURO BARCIA APDO 6: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG RJ0054195 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210106090 Protocolo: 2008067197 APTE: AUGUSTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010006816 Protocolo: 2008068552 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO BANCO/APELANTE 1 POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, A FIM MAJORAR A CONDENACAO DOS DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13174 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011091710 Protocolo: 2008070398 APTE: MARIA APARECIDA CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU RJ0017395 APDO: ESPOLIO DE ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO REP/P/S/INV ALFREDO MANOEL DA CRUZ GOMES SAAVEDRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MORAES MENDONCA RJ0001213 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13388 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001549-4) 20070720020399 Protocolo: 2008071803 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JACY FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13800 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046997 Protocolo: 2008073182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A SENTENCA NA SUA INTEGRA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13841 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049625 Protocolo: 200872296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO MARQUES MARTINS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010823326 Protocolo: 2008075273 APTE: MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: JAZON MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA RJ0103723 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047045 Protocolo: 2008074880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\nId: 481781"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "481780": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180608 IMPTE: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 150 FAZENDO CONSTAR OS NOS. DE CLIENTES FORNECIDOS PELA IMPETRANTE AS FLS. 143.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370070450 Protocolo: 200847300 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: ESPOLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: APONTE O EMBARGANTE, CITANDO FOLHA E LINHA , EM QUE PASSAGEM O ACORDAO PROIBIU A COBRANCA PELO FORNECIMENTO DE ESGOTO, EM 10 ( DEZ) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090024575 Protocolo: 200849558 AGTE: ROBERT VON HAEHLING LIMA E S/MULHER DENISE AUDI VON HAEHLING ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: AO AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010185717 Protocolo: 200851068 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6127 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030630014596 Protocolo: 200856485 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NAO CONHECO O RECURSO DE FLS. 137/138 PORQUE NELE NAO FORAM RELATADOS QUAISQUER DOS VICIOS DO ART. 535 DO CPC EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 130 . SE A RELATORIA TRANSFORMOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, EVIDENTE QUE SERA INAPLICAVEL O INCISO III, DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012673824 Protocolo: 200856443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 60, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010779716 Protocolo: 200873621 AGTE: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 AGDO: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA... O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7896 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010847094 Protocolo: 200874549 AGTE: MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2. INTIME-SE O AGRAVADO ... 3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012181629 Protocolo: 200874372 AGTE: EDELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2. INTIME-SE O AGRAVADO ... 3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8421 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080086276 Protocolo: 200879401 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 AGDO: GERSON SOUZA DE JESUS E S/MULHER DANIELA ROCHA PINTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR RJ0129811 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE A EVIDENTE CONTRADICAO QUE EXISTE ENTRE SEU RECURSO.... DEVE SER DE FORMA CLARA E OBJETIVA, AFIRMADO SE HAVIA, OU NAO, RELACAO EMPREGATICIA. PRAZO 10 ( DEZ) DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2575 Origem: CARMO Acao: INDENIZATORIA 20040160005290 Protocolo: 2008010545 APTE: NILTON CHAVES CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO RJ0100390 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: O REU E REVEL E, NO ENTANTO, FOI PESSOALMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, O QUE CONTRARIA EXPRESSAMENTE O DISPOSTO NO ART. 322, CAPUT, CPC, O QUE EQUIVALE A NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL NACIONAL, ALEM DE FERIR O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO DAS PARTES. ASSIM, RESTABELECENDO O EQUILIBRIO PROCESSUAL VIOLADO, DEFIRO AO AUTOR E APELANTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE, EXCEPCIONALMENTE, SE MANIFESTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4981 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257497 Protocolo: 2008023685 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: WAGNER DE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: AO APELANTE, PARA CIENCIA DOS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010569608 Protocolo: 2008042858 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 APDO: WILSON COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS RJ0118344 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE O APELANTE, EM 03 (TRES) DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8660 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010819834 Protocolo: 2008046185 APTE: ANA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI RJ0128282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NAO CONHECO DO RECURSO, POR FALTA DE FUNDAMENTO JURIDICO.\r\n\r\nId: 481780"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "481782": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011301302 Protocolo: 2007241494 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 REC.ADESIVO: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 481782"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "481784": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20060520105474 Protocolo: 200830330 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DELIO FORTES NUNES LINS E SILVA INTERESSADO 2: EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 16/18: \"...Por estas razoes, nego seguimento ao presente conflito, diante da perda de seu objeto, declarando prejudicado o presente incidente. Oficie-se aos doutos juizos, comunicando a presente decisao\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.219 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320010261 Protocolo: 2008038702 AUTOR: ANTONIO LUIZ SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36/40: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao presente Duplo Grau Obrigatorio, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario. Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070012641446 Protocolo: 200852564 AGTE: LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS ADVOGADO: DR(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS RJ0125664 AGDO 1: BANCO SANTANDER S A AGDO 2: TATI E TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 75: \"Trata-se de agravo de instrumento interposto por LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS contra decisao interlocutoria proferida nos autos da acao declaratoria cumulada com indenizatoria proposta contra BANCO SANANDER S.A. e TATI E TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.. Conforme se verifica nas informacoes prestadas a fls. 72, o r. Juizo de origem reconsiderou a r. decisao agravada. Nestes termos, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, com base no artigo 529, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741360 Protocolo: 200862517 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 AGDO: ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU RJ0079400 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.69/71:\" ...Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao no que tange a imposicao de multa diaria.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6788 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010154741 Protocolo: 200863161 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: MARCOS ALVES LIMA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.52/54:\" ... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a liminar de busca e apreensao.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6867 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020129726 Protocolo: 200864141 AGTE: TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: fls. 83/85:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC. Intime-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7339 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010110885 Protocolo: 200868956 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 AGDO: LEA FERENCZ REID ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 64/67: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art. 557 do Cogido de Processo Civil\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087154 Protocolo: 200872536 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 131/139: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7870 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370009945 Protocolo: 200874207 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: ADAHYL CARVALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3297 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010245745 Protocolo: 200875430 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 AGDOS: HONORIO ESTEVES DOS SANTOS ROBERTO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ALEX RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.625/631:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8023 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010041643 Protocolo: 200875710 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 AGDO: FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.27/30:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8144 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308663 Protocolo: 200876751 AGTE: LIRO LUIZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.79/83:\" ...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050149907 Protocolo: 200877346 AGTE: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 AGDO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.80/81:\"...Com isto, estou dando provimento ao recurso (art.557, paragrafo 1o.-A, do mesmo diploma legal. E como voto\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210094879 Protocolo: 200877825 AGTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 AGDOS: ALBERTO IORIO ARRUZZO ALBERTO ZAVAO LIMA ANA LUCIA MARQUES FESTA CARLOS CEZAR DA SILVA CLAUDIA MARIA VIANNA LOPES ENIO CLAPP MENEZES ENIO MANNARIO FABIANO JOAO PEDRO MURY JOSE CARLOS MARQUES JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSA JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE JORGE FERES SUCCAR NETO LEILA VILLAS BOAS DOMINGUES LINDOMAR SOARES DIAS LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA MARCO POLO BARROS BICHARA MARCOS ALPOIM FREIRE MARIO FRANCISCO BIANCO MONICA GARCIA SOARES NORBERTO RODRIGUES PRIMIANO SIDNEY RODRIGUES MAIA SHEILA MANNARINO FABIANO SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA WILLER VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.73/74:\"...O agravo ora manejado e, portanto, intempestivo, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286815 Protocolo: 200879723 AGTE: JORGE NICOLAU ROMANOS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.96/99:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010446820 Protocolo: 200879855 AGTE: GISLANA DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.27/29:\" ...Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3282 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011164533 Protocolo: 200813865 APTE 1: PAULO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PAULO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 188/191: \"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com arrimo no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar o regular prosseguimento ao feito\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 20052050053860 Protocolo: 2008015042 APTE: BIANCA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE NILCA MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 46/47:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o., do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, como de direito\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4914 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010474897 Protocolo: 2008023480 APTE 1: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 116/121: \"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8041 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040848593 Protocolo: 2008041086 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: IONICE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/79: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010776424 Protocolo: 2008042760 APTE: ROSELINO MOREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/91: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, porque manifestamente procedente, para reformar a sentenca, nos termos acima especificados, o que faco com espeque no art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011135448 Protocolo: 2008046647 APTE: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.144/157:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no disposto no art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9318 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20030230432444 Protocolo: 2008048135 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: NILCEU ANTONIO BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.143/144: \"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 974080044477 Protocolo: 2008047995 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO: MARCIA MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 124/129:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com espeque no art. 557 paragrafo 1.-A do CPC, para que, anulando a sentenca, tenha o feito regular processamento.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10348 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011274244 Protocolo: 200854061 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: GLEIS JANUARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RJ0136333 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0102914 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.137/140:\"...A conta de tais fundamentos,nego seguimento ao recurso nos termos do art. 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10377 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660128308 Protocolo: 2008052373 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FS. 30/33: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente. Intimem-se\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11104 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760950 Protocolo: 2008058623 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ESPOLIO DE SILVIO LEITE FRANCO REP/P/S/INV MARIA CLARA LEITE FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 97/103:\"...Nesta Linha de Raciocinio, nego seguimento ao recurso na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO ((2001.001.143306-2 EXECUCAO) 20080010143676 Protocolo: 2008062351 APTE: DEIZA MARIA GUIMARAES BARROS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON VIANA DE MATTOS RJ0064999 APDO 1: ACAT ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS APDO 2: BANCO BRADESCO S A APDO 3: BANCO CENTRAL DO BRASIL APDO 4: JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 34/37: \"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020720016061 EXECUCAO FISCAL) 20070720010370 Protocolo: 2008062892 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: VANDA MARIA BRAVO URURAHI REP/P CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 43/49:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010081024 Protocolo: 2008065314 APTE: MARCIO CHAVES PASTOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR RJ0129837 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/72:\"...Diante do exposto, e com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao apelo, para manter integra a decisao recorridoa.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12487 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260122684 Protocolo: 2008064343 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.124/126:\"...Por tais motivos, nego seguimento aos recursos com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, por manifesta improcedencia, confirmada improcedencia, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12942 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060520038000 Protocolo: 2008067298 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.63/65:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12949 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610047987 Protocolo: 2008067291 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR GASPAR FARIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.47/49:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13316 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2000.072.001035-4 - TB 3005 - EXECUCAO FISCAL) 20070720011192 Protocolo: 200871360 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SILVIO JOSE FERNANDES REP/P CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.44/46:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14193 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049809 Protocolo: 2008074884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO SERRA E MAR Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.34/42:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nId: 481784"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "481606": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 6370/1996-A Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 35842 Protocolo: 199619254 Apte: EZILMO MARIANO E OUTROS Advogado: ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES 45191RJ Apdo: INSS Advogado: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 32023RJ Relator: DES. ELTON MARTINEZ CLEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.513: \"Nada a prover tendo em vista que a apelacao ja se encontra julgada a fls. 507-509. Baixem os autos a Vara de origem\".\r\n\r\nId: 481606"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "481783": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868590 IMPTE: JCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER RODRIGO BURI RS0049346 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46:\" Solicitem-se as informacoes. Em vista da ausencia dos requisitos legais, indefiro a liminar. I.\" (Deve o impetranterecolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes a autoridade impetrada; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200875820 IMPTE: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES RJ0060072 IMPDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.96 e verso:\" Indefiro o pleito de liminar porque ausente o requisito do periculum in mora. A situacao juridica impugnada nao e recente, o que esta a recomendar o debate dialetico processual. Solicite-se informacao da douta autoridade apontada como coatora. Apos, colha-se o pronunciamento do eminente orgao do Ministerio Publico em exercicio nesta eg. Camara.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200878333 IMPTE: HANDERSON GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.90:\" Solicitem-se as informacoes. Apos, examinarei o pedido de liminar.\" (Deve o impetrante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao Secretario (Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007297773 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.243:\"Comprovem as partes em 10 (dez) dias a eventual celebracao do acordo. Se nao realizado, reinclua-se em pauta. I.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007302666 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 552: \"Comprove-se em 10 (dez) dias a celebracao do acordo, se nao realizado, reinclua-se em pauta. I.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Protocolo: 2008164 AGTE: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: DELUX ENGENHARIA LTDA ME Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: \"O recurso esta julgado com decisao transitada em julgado. Restitua-se o petitorio aos interessados\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010852309 Protocolo: 200818113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 AGDO: REB ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 209: \"Fls. 207, concedo prazo ate o dia 31 de marco de 2008. I.\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5249 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011383124 Protocolo: 200847684 AGTE: JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 AGDO 1: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO 2: FERNANDO D'AGUIAR S CERTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.51:\"Indefiro, tendo em vista que o requerimento para que constasse o nome de ambos os patronos para fins de publicacao nao foi reproduzido no presente recurso, mas tao somente na peticao inicial da acao que nao instruiu originalmente o agravo.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20030010251047 Protocolo: 200861872 AGTE: HUMBERTO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 79:\"Fls. 77 - Indefiro o pedido de reconsideracao para prosseguimento do agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6887 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INTERDITO PROBITORIO 20080710001489 Protocolo: 200864319 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: HUMBERTO MARASSI Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.120 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso, nos termos requeridos, porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao da douta autoridade judiciaria de 1o grau e intime-se o agravado a contra-arrazoar ao recurso.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090038242 Protocolo: 200866349 AGTE: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS.155:\"... 2) Recolhidas as custas, solicitem-se as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se a agravada; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010800958 Protocolo: 200876508 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: HERICA LISBOA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS RJ0073934 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.137: \"Fixo o prazo de 10(dez) dias para que os patronos da re procedam a ratificacao da peca de contestacao, querendo, comprovado o ato processual nestes autos de recurso, logo a seguir.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.131/97 EXECUCAO FISCAL 975400031891 Protocolo: 200876764 AGTE: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.137:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao agravada; 2) Oficie-se solicitando informacoes, inclusive se houve requerimento de remocao pela Fazenda Publica; 3) Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DECORRENTE DO FEITO 2000.001.165239-O) 20080010192870 Protocolo: 200878088 AGTE: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: CELIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.118:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8380 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020101666 Protocolo: 200879437 AGTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.81:\" 1) O edital esta suficientemente claro ao exigir Certificado de Regularidade Profissional (fls.42) e o documento de fls. 68 nao se apresenta como tal, razoes pelas quais indefiro a liminar postulada; 2) Oficie-se requisitando as informacoes; 3) Ouca-se o Ministrio Publico.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.307: \"Fls. 306 - Em 5 (cinco) dias, maifeste-se a parte contraria\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.135:\"As partes sobre o laudo.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9318 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20030230432444 Protocolo: 2008048135 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: NILCEU ANTONIO BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 147:\"Nada a prover, ante a decisao de fls. 143/144.\"\r\n\r\nId: 481783"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "481785": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PARTILHA DE BENS 20070590004016 Protocolo: 2007327343 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MIRIAN MENACHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 INTERESSADO 2: MARCIO DA SILVA ROSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O CONFLITO SUSCITADO E FIXOU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011863241 Protocolo: 2007366894 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARGARETH FERNANDES DA SILVA INTERESSADO 2: ORLANDO CANDIDO GATTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA SUSCITADO, FIXANDO-SE A COMPETENCIA NO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007313608 IMPTES: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA ROGERIO DA SILVA LIMA ANDERSON DA SILVA GALVAO JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA DARNEY SANTOS DIOGENES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200851161 IMPTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA RJ0123613 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, HOMOLOGANDO-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.215 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200853257 IMPTE 1: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA IMPTE 2: AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011207620 Protocolo: 2006331047 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660084305 Protocolo: 2007201389 AGTE: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011046280 Protocolo: 2007229287 AGTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 AGDO: CONTEM 1 G S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010742318 Protocolo: 2007237746 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913767 Protocolo: 2007250658 AGTES: JOSE ARISTAO LOUBACK LAI CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380145851 Protocolo: 2007252912 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011421918 Protocolo: 2007295940 AGTES: DANIELLE SILBERGLEID NINIO ANDERSON NINIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO RJ0135951 AGDO: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28656 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020097417 Protocolo: 2007299108 AGTE: EUGENIO CARLOS HAMANN ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: ROSANE ALVES HAMANN ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010091362 Protocolo: 2007315449 AGTE: LUIZ NOVAES BONFA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: RUTH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE GOES RJ0060594 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070380414147 Protocolo: 2007322064 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELE DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011137220 Protocolo: 2007325121 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011137220 Protocolo: 2007325121 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011137220 Protocolo: 2007325121 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011951610 Protocolo: 2007336803 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34825 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20020110059224 Protocolo: 2007357442 AGTE: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 AGDO: MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35140 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011774670 Protocolo: 2007360823 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010521905 Protocolo: 2007366953 AGTE: NILSON RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35799 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010168154 Protocolo: 2007367793 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: LUCIA HELENA AMARAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA BORGES DF0016279 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010521885 Protocolo: 2007368970 AGTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0100042 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010762928 Protocolo: 2007371616 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 AGDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011435010 Protocolo: 2007372686 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 AGDO: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4431 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380559779 Protocolo: 200837520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5842 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010392923 Protocolo: 200853582 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO SP0114908 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 960010796314 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.18142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011182193 Protocolo: 200597582 APTES 1: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO DE ALENCAR BIANCA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NE VES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050011340214 Protocolo: 2007070558 APTE 1: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER RJ0138655 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100093158 Protocolo: 2007147141 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 REC.ADESIVO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010943130 Protocolo: 2007192037 APTE: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/INV JOSE FRANCISCO PEREIRA DE PINHO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010722085 Protocolo: 2007192057 APTE: ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA REP/P/S/ JOSE FRANCISCO PEREIRA DE PINHO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2004.100.002338-9) 20050010401128 Protocolo: 2007214538 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA RJ0103729 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0102687 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RJ0098995 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20030010491113 Protocolo: 2007221756 APTE 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO RJ0120212 APTE 2: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 APDO 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO RJ0120212 APDO 2: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB APDO 3: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: B DECLARATORIA 20000011632901 Protocolo: 2007227734 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 REC.ADESIVO: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 519/95 20020010020618 Protocolo: 2007228701 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47045 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010512030 Protocolo: 2007236879 APTE: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 APDO: JS YTOC REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES RJ0114883 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU A DES. REVISORA ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010783345 Protocolo: 2007238548 APTE: ANNITA CALIL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030096259 Protocolo: 2007248011 APTE 1: ACADEMIA DE DANCAS SCHOOL DANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0012745 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011026860 Protocolo: 2007255309 APTE: ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA RJ0120819 APDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REPETICAO DO INDEBITO 2001.001.042715-7 20060010345656 Protocolo: 2007282595 APTES 1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO JOSE ANGELO DE GINO SANTANA MANOEL MATEUS FERNANDES IZALINDO ANTONIO FALCHETTI MYRIAM LACERDA VIANA MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN JOSELITO DANTAS PINHO JOAO JOAQUIM DA SILVA FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REPETICAO DO INDEBITO 2001.001.042715-7 20060010345656 Protocolo: 2007282595 APTES 1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO JOSE ANGELO DE GINO SANTANA MANOEL MATEUS FERNANDES IZALINDO ANTONIO FALCHETTI MYRIAM LACERDA VIANA MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN JOSELITO DANTAS PINHO JOAO JOAQUIM DA SILVA FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE OTAVIO ARAGAO SOBRINHO E OUTROS) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 20010010427157 Protocolo: 2007282596 APTES 1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO JOSE ANGELO DE GINO SANTANA MANOEL MATEUS FERNANDES IZALINDO ANTONIO FALCHETTI MYRIAM LACERDA VIANA MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN JOSELITO DANTAS PINHO JOAO JOAQUIM DA SILVA FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55327 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20000380025772) 20050380038492 Protocolo: 2007287652 APTES: ANTONIO PENA FILHO LANIZE GONCALVES FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58663 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060110019650 Protocolo: 2007309439 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010744465 Protocolo: 2007317819 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDO: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060010024323 Protocolo: 2007321672 APTES 1: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES EDUARDO TEODORO DA SILVA FLORYS FABIA ALMEIDA PEREIRA HELIO TEODORO DA SILVA FILHO LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR PAULO OSWALDO DE FRANCA PEREIRA RAFAEL QUINTELLA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO 1: MARTHA CARDOSO GONDIN DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64657 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 20030160003800 Protocolo: 2007344074 APTE: MARIA DA PIEDADE ERNANDES MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERALDO BARRETO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES RJ0024059 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67494 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120037440 Protocolo: 2007357737 APTE: ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO BAPTISTA RISOLETA DOS REIS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420116528 Protocolo: 2007364505 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010599649 Protocolo: 2007282688 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APTES 2: SOLANGE NUNES MAGALHAES JEREMIAS COSTA DE ANDRADE JORGE ARNALDO BARBOSA CAMARGO JORGE LUIZ FERNANDES LISAMINELI MOREIRA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8490 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010375275 Protocolo: 2008042671 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: FRANCISCO EDUARDO RIEGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011103519 Protocolo: 2008046314 APTE 1: FRANCISCO EDUARDO RIEGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020055236 Protocolo: 2008048322 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 APDO: TERESINHA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 481785"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "481787": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011509703 Protocolo: 2008063776 AUTOR: ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO RJ0125445 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011093691 Protocolo: 200861408 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR EM VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, A CONTAR DA PUBLICAO DESTA DECISAO, MANTIDO O PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU NOS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010419074 Protocolo: 200874607 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 AGDOS: JOVANIA MARIA CARLETTO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA JOCIELLE DA ROCHA CRISTINA ALMEIDA DA MATA NELSON PERES JUNIOR KEYLA MARA CARVALHO VANINI ROBERTA BAHIA CATABRIGA RENATA COSTA CONSERVA CORNIGLION RENATA VENANCIO MARINS FLAVIA RAMOS HENRIQUES ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011483167 Protocolo: 200875103 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 AGDOS: JUSSARA DA SILVA FORSTER DIANA DA SILVA FORSTER NILTON JUAREZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ RJ0131056 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7997 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012203893 Protocolo: 200875510 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 AGDO: IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 CPC...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7924 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030420080022 Protocolo: 2008041565 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO 1: MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES RJ0139702 APDO 2: ANA LUCI BALBINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,PAR.1-A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO AS AUTORAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10%(DES POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ARTIGO 12, DA LEI N 1.060/50.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011021777 Protocolo: 2008065462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SE GUIMENTO A APELACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXMO. SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.12660 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 16655 EXECUCAO FISCAL 960040000595 Protocolo: 2008065946 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: J F CORREA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA OSWALDO TAVARES DA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. DO ART 557 CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13410 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2002.072003302-4 TB 5698 20070720010760 Protocolo: 2008070791 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LUCY PEREIRA RICARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 481787"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "481786": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007313608 IMPTES: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA ROGERIO DA SILVA LIMA ANDERSON DA SILVA GALVAO JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA DARNEY SANTOS DIOGENES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: J-SE NOS AUTOS. NADA A APRECIAR, POR SE CUIDAR DE MANDADO DE SEGURANCA, EM QUE A PROVA DO ALEGADO E PRE-EXISTENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-FLS. 3628. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010394270 Protocolo: 2007241401 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO RJ0077735 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- ESCLARECA O ILUSTRE ADVOGADO PETICIONANTE O QUE CONSTA DA CERTIDAO LANCADA NO VERSO PELA SERVENTIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6398 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046923 Protocolo: 200858820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIME-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA E,... O MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210210231 Protocolo: 200875422 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ERNESTO DA SILVA SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... (AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDICA DE OFICIOS). 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDAE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020163734 Protocolo: 200855383 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APTE 2: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DE ALEGACAO DA EXISTENCIA DE PLURALIDADE DE DEMANDAS, COM ALEGADDA CONEXAO ENTRE SI, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE FACA O N. JUNTADA DE COPIAS DAS DEMAIS INICIAIS REFERENCIADAS NO RECURSO DA RE. I-SE.\r\n\r\nId: 481786"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "481789": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010006668 Protocolo: 2007105311 AGTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ESPOLIO DE AZAMOR GUIMARAES FILHO REP/P/S/INV/ DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/58: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11644 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060400004782 Protocolo: 2007127718 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.102/104: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010266668 Protocolo: 2007129817 AGTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ESPOLIO DE GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.71/73: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010874462 Protocolo: 2007301082 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: REGINA MARCIA DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/54: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA EXCLUIR DA BASE DO PENSIONAMENTO DOS AGRAVADOS A PARCELA DEDUZIDA A TITULO DE AUXILIO-MORADIA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010281933 Protocolo: 2007310765 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 AGDO: PANIFICACAO LARGO DO TANQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.52/53: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090064137 Protocolo: 2007329945 AGTE: MARIANO MENDES PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDOS: SIMONE BRITO RODRIGUES GABRIEL RODRIGUES GOMES REP/P/S/MAE SIMONE BRITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/29: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.950 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660075353 Protocolo: 20088239 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.116/118: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010214865 Protocolo: 200866600 AGTE: VINICIUS LINO MAURICIO REP/P/S/MAE JOSILENE LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.22/26: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA DETERMINAR AO AGRAVADO O FORNECIMENTO DE FRALDAS, BEM COMO DO SUPLEMENTO ALIMENTAR PRETENDIDO PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010402669 Protocolo: 200867016 AGTE: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO RJ0143211 AGDO: VIVO GLOBAL TELECOM S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.55/57: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210045388 Protocolo: 200868080 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSEFA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.67/69: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010426236 Protocolo: 200870593 AGTE: MARLITO CARDOSO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.25/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7887 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011504071 Protocolo: 200873720 AGTE: MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.82/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8826 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080028015 Protocolo: 200742016 APTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA RJ0114539 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.210/212: \"...POR TODO EXPOSTO, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010459820 Protocolo: 2007206190 APTE: ROBERTO XAVIER VIGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/86: \"...DO EXPOSTO, EXSURGE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011545951 Protocolo: 2007207633 APTES: ADAUTO FRANCISCO COMBAT AFONSO CHEVRAND STAEL ANTONIO REZIER BENJAMIN FONTES DA MOTTA HARIM ORIAS ELER JOAQUIM MANOEL MARQUES ROBERTO MANOEL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 4: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 297/300: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58214 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070012535 Protocolo: 2007305640 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/104:\"... PORT TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64069 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230033426 Protocolo: 2007338506 APTE 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APTE 2: NIELDO XIMENES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.416/418: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB 20060010070680 Protocolo: 2007356356 APTE: JOAO FRANCISCO NETO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/100: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2373 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010189804 Protocolo: 2008008798 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: TANIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143/153: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4002 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 972040001496 Protocolo: 2008017901 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: MARCELO VIANA CARVALHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.146/147: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ADOTANDO COMO PARAMETRO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PROCESSUAL REGULAR E ADEQUADA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7487 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040370017520 Protocolo: 2008038577 APTE: DIRCEU CORDEIRO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NATALIA DUARTE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/125: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010285544 Protocolo: 200841984 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MICHELLE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.195/202: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010683061 Protocolo: 2008043253 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARILIA MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO RJ0099206 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.160/163: \"...POR TODO O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE AS RAZOES RECURSAIS APRESENTAM-SE CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E STF, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INALTERADA A R. SENTENCA VERGASTADA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062090008788 Protocolo: 2008045772 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.337/342: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011104397 Protocolo: 2008048845 APTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.187/194: \"...INICIALMENTE NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELANTE, CONTRA A DECISAO DE FLS. 108 (...) PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE AO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10012 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015179 Protocolo: 200852070 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: WILSON BARBOSA DOS SANTOS ARENITA BARBOSA DOS SANTOS JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS JAILSON BARBOSA DOS SANTOS GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS JOSELIA BARBOSA DOS SANTOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.119/123: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010343817 Protocolo: 2008054315 APTE: MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.270/276: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA MAJORAR A INDENIZACAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10139 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011347639 Protocolo: 2008054102 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: JUAMYRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.114/121: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10635 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051063 Protocolo: 2008054409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.39/42: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052065 Protocolo: 2008054412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOZES FAIN Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.34/45: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010781934 Protocolo: 2008060442 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA RJ0086194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.300/305: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE CONDENACAO AO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO SEGURO CONTRATADO, EM RAZAO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDICARD BANCO S/A, 1o. APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, MANTENDO-SE NOS DEMAIS TERMOS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011594010 Protocolo: 2008059846 APTE: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.166/168: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12115 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011029762 Protocolo: 2008063806 APTE: SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 APDO: REAL VR EMNGENHARIA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.105/110: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010998436 Protocolo: 2008065604 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: LETICIA ABRAMOF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 226/230: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE.\"\r\n\r\nId: 481789"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "481788": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740682 IMPTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL INTERESSADO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADOS: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI SP0208769 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 364/364 V: \"FLS. 362 - ATENDA-SE - FLS. 362: REQUER O MP PRONUNCIAMENTO DO ESTADO E DOS INTERESSADOS. EM TEMPO: 1- FLS. 335/337: INDEFIRO, O QUE A CAMARA DECIDIU E SUFICIENTE. 2- FLS. 360: INDEFIRO. FLS. 366: RECONSIDERO A DECISAO PROFERIDA NO ITEM 1 DA FL. 279, UMA VEZ QUE O MANDADO DE SEGURANCA NAO SE PRESTA A PAGAMENTO POR CONSIGNACAO. 3- POR TAL MOTIVO, EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS IMPORTANCIAS JA DEPOSITADAS PELO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324797 IMPTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MONTEIRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46:\"...ENTENDO QUE A LIMINAR REQUERIDA DEVE SER CONCEDIDA, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS OU GENERICOS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863878 IMPTE: BRUNO LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES RJ0134560 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41/42:\"...INICIALMENTE, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA... ASSIM, COM BASE EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, OBSERVADO O PRAZO DO ART.7. DA LEI N.1535/51. CITE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863878 IMPTE: BRUNO LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES RJ0134560 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 41/42 E DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA DISPONIBILIZE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00, VEICULO ACESSIVEL A CADEIRANTE QUE ATENDA AS NECESSIDADES ESPECIAIS DA QUAL E PORTADOR O AUTOR, A FIM DE TRANSPORTA-LO (...) INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873039 IMPTE: FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES RJ0098836 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VASCONCELOS BARRETO RJ0130718 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DO IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO. VENHAM AS INFORMACOES...APOS,..AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873039 IMPTE: FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES RJ0098836 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VASCONCELOS BARRETO RJ0130718 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"1. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 40. 2. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070110068972 Protocolo: 2007289558 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.72: \"AO EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 2o. DO CPC, SOB PENA DE NAO SE CONHECER O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210246818 Protocolo: 2007321892 AGTES: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 AGDO: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5154 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080790002054 Protocolo: 200846972 AGTE: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 AGDO: LIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50: \"1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA CONCEDER AO AGRAVO EFEITO SUSPENSIVO; (...) 3. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6045 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 982070027829 Protocolo: 200855822 AGTE: ANA CECILIA BACELAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: VICTOR ALEXANDRE HUBER ADVOGADO: DR(a). DJALMA SOARES DE ASSIS RJ0039635 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67 V.: \"...2-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6177 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150328 Protocolo: 200856631 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIANA SALES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 117: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090073473 Protocolo: 200860525 AGTE: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.231: \"...2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3-VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6868 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070340010608 Protocolo: 200863784 AGTE: MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62: \"1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030125752 Protocolo: 200866320 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEITE MARINHO RJ0137941 AGDO: JOAO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.53: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.522, CAPUT, DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011224670 Protocolo: 200866190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: HELCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.56 V.: \"1-DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA ATE O JULGAMENTO FINAL DESSE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E O MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7170 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010866929 Protocolo: 200867222 AGTE: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.77: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3-MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7177 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380115570 Protocolo: 200866378 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ANTONIA ALVIM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA RJ0057683 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.140: \"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE REDUZIR PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) A QUANTIA RELATIVA A MULTA DIARIA. (...) 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7399 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370125815 Protocolo: 200868168 AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO CHACARA SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \"1.INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7442 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080640004306 Protocolo: 200869815 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.58: \"...A PAR DA PLAUSABILIDADE DO PEDIDO DE MAIOR PRAZO PARA A DESOCUPACAO EM TELA E RESPECTIVA RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA INSTITUICAO FINANCEIRA ORA AGRAVANTE, DEFIRO-0, COM O QUE CONCEDO EFEITO SUSPENSVIO AO PRESENTE AGRAVO, ATE O SEU FINAL JULGAMENTO, OU DECISAO ULTERIOR EM CONTRARIO. 2.INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, QUERENDO. O QUE SE CUMPRA, NO PRAZO DE ATE 5 (CINCO) DIAS, NO TOCANTE A DILIGENCIA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7478 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080380001890 Protocolo: 200870399 AGTE: LACY DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.40: \"...AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7583 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010764173 Protocolo: 200871247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MAURA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.74: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3-MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010064380 Protocolo: 2007287427 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ RJ0115856 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.138: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011308963 Protocolo: 2007335076 APTE: FABIO DO CARMO CARDOZO ASSIST/P/S/MAE SOLANGE MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.237: \"DEFIRO FLS. 236 PELO PRAZO DE QUINZE DIAS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10140 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080020022 Protocolo: 2008052636 APTE: D M S GUIMARAES MODAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.144: \"A TEOR DE FLS.141/142, DIGA A APELANTE SE DESISTE DO RECURSO DE FLS.117/123, VOLVENDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 481788"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "481790": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.153674-3 Protocolo: 2007281115 AUTOR: SYLVIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA 0137229RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.132464-8 Protocolo: 2007351895 AUTOR: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196692 IMPTES: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE GIOVANNA LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007323913 IMPTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064799-8 Protocolo: 2007339118 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVO GADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8003 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.009541-2 Protocolo: 200874466 AGTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14619 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.031.003970-4 Protocolo: 2007070577 APTE: ROMULO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRENO RIBEIRO GOMES REPP/S/MAE INGRID APARECIDA RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53253 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.091721-0 Protocolo: 2007279450 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54782 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001166-6 Protocolo: 2007285563 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO: SAVIO SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE SAMILLA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080927-9 Protocolo: 2007286636 APTE 1: FRANCISCO TUELHER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.080927-9 Protocolo: 2007286646 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: FRANCISCO TUELHER CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.202.011933-2 Protocolo: 2007294449 APTE: AUGUSTA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ APDO: ODACYRA PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.007923-1 Protocolo: 2007299666 APTE: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDO: ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58499 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.002002-3 Protocolo: 2007307889 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES APDO: ORACI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.006025-9 Protocolo: 2007316297 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ELIAS CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60892 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 508/96 EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000066-8 Protocolo: 2007320149 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA 0054324RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.156811-3 Protocolo: 2007324995 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ APDO: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61957 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.023.008519-0 Protocolo: 2007324583 APTE: ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ APDO 1: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDO 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61985 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.014534-0 Protocolo: 2007325503 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ APDO: RUDOLF KLEMISCH ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER TOCANTINS 0005609RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS 0119368RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62073 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.009183-6 Protocolo: 2007324581 APTE 1: EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 1: VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.107430-9 Protocolo: 2007330270 APTE: HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE CLAUDIANA MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDO: ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63115 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.001564-4 Protocolo: 2007332970 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ APDO: ELAINE SANTOS CARVALHO KAPPAUN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES 0127025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.004908-0 Protocolo: 2007333051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: GENILDA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA 0086487BMG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63430 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001712-4 Protocolo: 2007334501 APTE: PANIFICACAO DO CARMO LDTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO 0074816RJ APDO: RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEICAO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME MATHEUS RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALDAGOBERTO DIAS 0076234RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63478 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104617-0 Protocolo: 2007334597 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.052306-6 Protocolo: 2007343240 APTES: VICTOR SOARES BERDEVILLE BARBOSA VIVIANE SOARES BERDEVILLE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBSON BERDEVIL LE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117103-9 Protocolo: 2007348117 APTES: PAULO HELENO DE OLIVEIRA JANIO DOLLINGER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO 0092925RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.105652-4 Protocolo: 2007349533 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO 0102837RJ APTE 2: JAIR DE SOUZA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.135094-0 Protocolo: 2007355055 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: FERNANDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.069857-1 Protocolo: 2007354991 APTES: ONOFRE GOMES DA SILVA FERNANDO LOPES DE SOUZA JACYR PEREIRA DA SILVA JOAO ZACARIAS JOSE SEVERINO DE SOUZA BASTOS PEDRO PAULO PEREIRA RENATO WERLING VIRGILIO ANTUNES DA SILVA WALDEMAR ARRUZZO WALTER BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095003-5 Protocolo: 2007356515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DANIEL DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 480/95 2002.001.004859-8 Protocolo: 2007357007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67338 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001055-4 Protocolo: 2007357738 APTE 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APTES 2: MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO MARIA JOSE DA SILVA IRMA MARIA DA PENHA GONCALVES CORREA ARTHUR CESAR DA SILVA EDUARDO ALINE DA SILVA EDUARDO JOSE IVAN DA SILVA ANA TEREZA DA SILVA EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO 0096171RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ APTE 3: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS 0002393ES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AMM FILHO 0007456ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67353 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.003.010706-3 Protocolo: 2007357792 APTE: MARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS 0079840RJ APDO: PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040451-2 Protocolo: 2007356371 APTE: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.047010-0 Protocolo: 2007361428 APTE 1: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68536 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.034766-0 Protocolo: 2007365137 APTE: OSCAR COELHO MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.149704-0 Protocolo: 2007366379 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ APDO: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68842 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143554-9 Protocolo: 2007366436 APTE 1: ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69174 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001592-7 Protocolo: 2007367904 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HELIO PACHECO DO AMARAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69817 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.007361-3 Protocolo: 2007369841 APTE: DENISE DE CASSIA SENNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELISON RAMOS DE SOUZA 0129710RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.268 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.001136-8 Protocolo: 2007372921 APTE: SANDRO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALESSANDRO DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.107160-6 Protocolo: 2008000724 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.820 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.004418-2 Protocolo: 2007374621 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CARLOS ROBERTO VOGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.021.002106-1 Protocolo: 2007375336 APTE: CELSO PAULO DE OLIVEIRA E S/MULHER LEKISSANDRA LOPES GIANIS E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO 0025999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA 0052420RJ APDOS: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA E S/MULHER IDELZUITE FALCAO OLIVEIRA JOAO BATISTA CORTEZ E S/MULHER LUCIA MARIA OLIVEIRA CORTEZ OTACILIO LOURENCO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1294 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.107350-9 Protocolo: 2008003200 APTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ APDO: MARCIO MENDONCA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1487 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.011496-7 Protocolo: 2008004913 APTE: MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS 0107268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO 0142885RJ APDO 1: VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2248 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB-1969/00 2000.066.008377-2 Protocolo: 2008007847 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA 0142543RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2357 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.003568-0 Protocolo: 2008008582 APTE: ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.: 4406/98) 2000.001.019066-0 Protocolo: 2008008999 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3531 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.076748-3 Protocolo: 2008014422 APTE 1: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APTE 2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4082 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.005355-6 Protocolo: 2008017690 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES 0120362RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES 0005340RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.152718-3 Protocolo: 2008020477 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ APDO: FACILITA SERVICOS PROPAGANDISTAS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002657-8 Protocolo: 2008041041 APTE: 4R DO RECREIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9503 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.022773-8 Protocolo: 2008049337 APTE: MARIO HELENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOS: YASUO YAMAGUCHI SELF IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9959 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006653-0 Protocolo: 2008051818 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDO: NELSON VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10775 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.012127-3 Protocolo: 2008056643 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 1: SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nId: 481790"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01298 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161861 Protocolo: 200702476 OFTE: CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, J.D. INTERESSADO 1: MARCIA REGINA CARDOSO INTERESSADO 2: LENI VERONEZI BAPTISTA INTERESSADO 3: ERIKA HEREDIA DE SA FERREIRA DA SILVEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) candidata MARCIA REGINA CARDOSO (...)HOMOLOGO a sua indicacao para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito - 1a. Circunscricao da Comarca de Nova Iguacu, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 481731"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "481730": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00263 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00264 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE ALONSO ALKIMIM, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00265 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00266 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00268 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00269 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00270 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00272 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00273 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00276 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00277 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00278 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA IZABEL PENA PIERANTI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00279 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n014. Proc 2008.001.00280 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n015. Proc 2008.001.00281 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA RAEMY RANGEL, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. Proc 2008.001.00282 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n017. Proc 2008.001.00283 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: WERSON FRANCO PEREIRA REGO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 481730"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 306/2008* (Proc. 55380/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARCELO AUDAY DE PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28889, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NURC) para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC). 2) MARCIA FONSECA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28133, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC) para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24/03/2008, Parte III, pág. 35, vez que o Ato Executivo constou o n.° 305/2008\r\n\r\nId: 481691"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "482604": [
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 061140\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realizar casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti, Cristiano Gava da Veiga e Simone de Souza Cerqueira.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti, a realizar o Casamento de CRISTIANO GAVA DA VEIGA e SIMONE DE SOUZA CERQUEIRA a ser celebrado no dia 29 de maio de 2008, às 20h00min horas, na Casa de Festas Casa Blanca localizada na Rua Manoel Machado Nunes, nº 31, São João de Meriti praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 482604"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Processo nº: 229398/06 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a BANCO PANAMERICANO S/A e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 25/08/06. \r\n\r\nProcesso nº: 032942/06 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a AUDIJUR - Assessoria de Cobrança S/C Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 01/02/08.\r\n\r\nProcesso nº: 042373/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Condomínio do Edifício Centro Candido Mendes a partir de 22/02/08. \r\n\r\nProcesso nº: 04811/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a CRAL Recuperação de Ativos Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 27/02/08. \r\n\r\nId: 481494"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 032.866/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LUCIA REDER SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.852, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 12/02/2008 a 02/03/2008 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 018.130/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 17/18, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/6411, lotado na 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 23/01/2008 a 28/01/2008 (06 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Anote-se a designação de MARCOS ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO, matrícula 01/19377, Analista Judiciário, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 23/01/2008 a 28/01/2008, tendo em vista a Licença Médica do Escrivão Francisco Carlos Rodrigues de Freitas e da Licença Prêmio de César Raymundo de Jesus Valle, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.436, designado Substituto do Escrivão. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 027.039/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIENE ELIAS KLINSKI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22527, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 07/02/2008 a 16/02/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 012.676/2008 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença gala em favor da servidora MARIANE BRANDÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/28565, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 29/02/2008 a 07/03/2008 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Altere-se o estado civil da servidora; 3)Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4)Publique-se, anote-se e após, arquive-se.Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 016.072/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/24567, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/01/2008 a 04/02/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 25/03/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 043.730/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 1º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 21/02/2008 e 25/02/2008 respectivamente, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se.Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 024.789/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto quanto ao Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói. (...). Niterói, 25/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 054.228/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto quanto ao Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói. (...). Niterói, 25/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 247.007/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 17º Ofício de Justiça e outros. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto quanto ao Cartório do 17º Ofício de Justiça de Niterói. (...). Niterói, 25/03/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 240.475/2007- Serventia: RCPN 1º Distrito. Despacho: (...) Ademais, o documento, em tese, fraudado foi devidamente encaminhado à Primeira Central de Inquéritos, para a averiguação de eventual ilícito penal, conforme cota ministerial de fl. 16. Por todo o exposto, é de se concluir que não há nos autos provas suficientes para imputar conduta desabonadora a qualquer funcionário, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito. Oficie-se ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Infânica, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, com cópia da presente decisão. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 056.381/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Justiça Itinerante de Tanguá. Despacho: Tendo em vista que o saneamento da carência funcional está previsto para o próximo mês, com a promoção de concurso público para ingresso de novos recursos humanos, anote-se para eventual atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 051.687/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 4º Vara Criminal. Despacho: Tendo em vista que o saneamento da carência funcional está previsto para o próximo mês, com a promoção de concurso público para ingresso de novos recursos humanos, anote-se para eventual atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 25/03/2008.\r\n\r\nId: 481644"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2008/039970 - Assunto: Designar psicólogo para estudo psicológico - Origem: 2ª Vara - Valença - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - matr.01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.064.00339805. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/019135 - Assunto: Carência - Origem: Vara Criminal - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/036308 - Assunto: Estágio - Desligamento da estagiária Gabrielly de Fátima Januário - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Barra Mansa - Despacho: Ciente da informação de fls.02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de Março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/047776 - Assunto: Estagio CIEE - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Resende - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Volta Redonda, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 480109"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/007885 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002776 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012055 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002560 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007876 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002551 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Ofício Único do Município de Itatiaia - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Ofício Único do Município de Itatiaia. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002541 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002535 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia. Publique-se, Anote-se e Ar quive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL - QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301016 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Ofício Único do Município de Quatis, da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/002506 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002791 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara Cível da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara Cível da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 481422"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "481108": [
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                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303752 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: ANGRA DOS REIS 2ª VARA CÍVEL - DESPACHO DE FL.16: Considerando que a situação atual não é diferente daquela referente ao despacho lançado à fl.15 do processo administrativo nº 2006-321545 (correição 2006), publicado à pág. 47 do Diário Oficial de 13-02-2007, sendo certo que foram publicados editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 18-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-297981 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: ITAGUAÍ DISTRIBUIDOR CONTADOR E PARTIDOR - DESPACHO DE FL.25: 1.Quanto à informatização da distribuição extrajudicial a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação está ciente e envidando esforços no sentido de satisfazer essa necessidade conforme ofício DGTEC 1232/2007 (fl.21); 2.Quanto à necessidade de 02 microcomputadores a Ilma.Responsável pelo Expediente foi cientificada em relação ao contido no ofício DGTEC 1581/2007 em 13-12-2007 (fl.23), não havendo sobre esse assunto nada a prover; 3.Sobre a mencionada carência de pessoal, aguarde-se que sejam realizados os concursos para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária para analisarmos a porventura existente. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina. Itaguaí, 18-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-293482 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: MANGARATIBA - DISTRIBUIDOR CONTADOR E PARTIDOR - DESPACHO DE FL.19: De acordo com o registro relativo ao quadro de pessoal disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça a serventia está completa. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 18-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR. \r\n\r\nId: 481108"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "481278": [
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/SFD/8º NUR/2008\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIRIGENTE DO 8ºNUR, DR.SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as declarações prestadas nos autos do procedimento administrativo disciplinar nº 2006-191035 pelos senhores José Carlos Pereira do Nascimento e Carlos Alberto Nazário, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Escrevente substituto do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos Pereira do Nascimento, em tese, consentiu que pessoa estranha ao serviço público e não autorizada pela E. Corregedoria Geral da Justiça atuasse na serventia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos relacionados à admissão de empregados em serventia extrajudicial dependerão de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta em tela está a demonstrar, em tese, infração às normas legais e regulamentares, consoante o disposto no art.31, I da Lei Federal nº 8.935/94;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA, nos termos do artigo 87 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em face de JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, MAT.94/452, pela inobservância, em tese, do disposto nos art.384 c/c art.180, I, a da CNCGJ.\r\n\r\nNomeio a servidora SORAIA GODINHO DE CARVALHO, Encarregada pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina, Mat.01/21.947, para secretariar a presente Sindicância.\r\n\r\nDesigno o dia 01.04.2008, às 14:15 h, para oitiva do sindicado. \r\n\r\nCite-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaguaí, 13 de março de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº2008-057729-Assunto: Encaminha Portaria n.02/2008 que instaura Sindicância. Personagens: Juízo Diretor do Foro x Jacy Gomes do Couto Junior-mat.01/21616. DESPACHO de fls.05: Aguarde-se o término dos trabalhos da Sindicância, consoante o disposto no art.87, parágrafo único da CNCGJ. Após o decurso do prazo, oficie-se ao Juízo sindicante, caso necessário. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-057730-Assunto: Encaminha Portaria n.01/2008 que instaura Sindicância. Personagens: Juízo Diretor do Foro x Eneida de Oliveira V. Cordeiro Araújo-mat.01/17616. DESPACHO de fls.05: Aguarde-se o término dos trabalhos da Sindicância, consoante o disposto no art.87, parágrafo único da CNCGJ. Após o decurso do prazo, oficie-se ao Juízo sindicante, caso necessário. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAPOSTILAMENTO- Correição Geral 2007.Despacho: Fica retificada a portaria de nº 137/2007, publicada à pag.56 do Diário Oficial de 10.12.2007, em relação ao seu número, para que passe a constar como de nº 117/2007, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nProc.nº2006-172978-Assunto: Comunica autorização concedida para a distribuição fora do prazo das notas de escritura de compra e venda. Personagem: Cartório do 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.49: Em face da informação de fls.29/30, bem como das cópias acostadas as fls.32/48, onde evidencia-se a multiplicidade, devidamente comprovada, do presente procedimento, nos autos de nº.2006-223477 e nº.2007-0700302, já constando inclusive decisão de arquivamento em ambos, determino por conseguinte, a remessa dos presentes autos a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da CGJ, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias ao eventual arquivamento do mesmo. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº2008-028308-Assunto: Carta precatória para intimação de servidor. Personagem: Divisão de Custas e Informação. DESPACHO de fls.09: Fls.10/14- Em face da informação prestada pelo RCPN 1º Distrito da Comarca de Mangaratiba, segundo a qual o objeto da presente carta precatória já havia sido satisfeito, conforme ofício nº RCPN/051/RCPN/08, oficie-se à Divisão de Custas e informações, remetendo-se a resposta encaminhada pela referida serventia extrajudicial. J-se aos autos cópia de fls.10/14, após arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº2008-055413-Assunto: Encaminha CND/CRF. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º SEMESTRE de 2007, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via internet, às fls.05/07, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Seropédica, determino o arquivamento do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nId: 481278"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "481457": [
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2007-173597\r\n\r\n01/24509\r\n\r\nDaniele Lima Gonzalez\r\n\r\n2008-041876\r\n\r\n01/24936\r\n\r\nJosé da Silva Anastácio\r\n\r\n2008-001818\r\n\r\n01/8476\r\n\r\nRita Cristina Baptista de Souza\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-027941 - Assunto: Solicitação - Personagem: Vara Única - Cordeiro - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista a remoção da servidora ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5520 para a referida Comarca, conforme publicação no D.O. de 10/03/2008 às fls. 48, arquive-se. Publique-se. Nova Friburgo, 10 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-024207 - Assunto: Solicitação - Personagem: Vara Única - Cordeiro - Decisão: Apensem-se os presentes autos aos de nº 2008-027941, tendo em vista se tratar do mesmo pedido. Nova Friburgo, 11 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-024501 - Assunto: Solicitação - Personagem: Vara Única - Cordeiro - Decisão: Apensem-se os presentes autos aos de nº 2008-027941, tendo em vista se tratar do mesmo pedido. Nova Friburgo, 11 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-056548 - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: ALINE PAULA CORREA e outros - Decisão: Anote-se. Publique-se. Nova Friburgo, 17 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-056552 - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: VANIA FERREIRA DOS SANTOS - Decisão: Anote-se. Publique-se. Nova Friburgo, 17 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-056554 - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: EDUARDO PIMENTEL MOREIRA e outros - Decisão: Anote-se. Publique-se. Nova Friburgo, 17 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-054987 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARCELO OXLEY MACHADO - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 anote-se a transferência das férias do servidor MARCELO OXLEY MACHADO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25060, para o mês de outubro/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-054997 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: VALÉRIA NACIF HABIB - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão de férias da servidora VALÉRIA NACIF HABIB, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17302, para gozo das férias em junho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-056390 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: ROBSON SERGIO QUERIOZ DOS SANTOS - Decisão: Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ e de acordo com a ordem de Serviço nº 02/2007, anote-se a licença paternidade em favor do servidor ROBSON SÉRGIO QUEIROZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/21210, com início em 08/03/2008 e término em 12/03/2008. Proceda-se a anotação do filho menor do servidor como seu dependente para fins cadastrais. Nova Friburgo, 17 de março de 2008. \r\n\r\nId: 481457"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nATOS DO JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA N.º 52/2008 - R E S O L V E designar PATRÍCIA CARVALHO BURITICÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/22424, para exercer a função de Substituta da Escrivã a contar de 13/03/2008, ficando, conseqüentemente, a servidora NEIDE DE ALMEIDA MORENO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22065 dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (Ref. Proc. n.º 2008-056580)\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294996 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em desfavor da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa. - Personagens: Adriana Pádua Lopes da Rosa, mat. 01/23002, Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ 81891 e Central de Mandados Regional de Jacarepaguá. - DESPACHO: Considerando a Súmula nº. 343 do STJ, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de advogado em todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar, declaro nula a decisão de fls. 32/33, que aplicou a pena de suspensão de 05 (cinco) dias à Adriana Pádua Lopes da Rosa, matrícula nº. 01/23002. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de provas pela sindicada. Em caso negativo, venha em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se a Eminente Magistrada Coordenadora da central de Cumprimento da Regional de Jacarepaguá. Oficie-se ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 481481"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.231052-1 - DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, Procurador: CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHLACH E OUTROS), Inventariante: MAURO BERNARDO MACHLACH), Intimado: MARIA IRINÉIA PEREIRA DE ABREU Despacho:Ante as ponderações de fls. 126, reconsidero a decisão de fls. 117, restabelecendo a audiência anteriormente designada, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Fls. 510: intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.2) Fls. 513 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória, de Execução Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055492-5 - CÉLIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora para que, em até 10 dias, traga aos autos a contra-fé.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100317-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.141692-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA LUZ SOUSA Despacho:Fls. 39/43: à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.049383-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS ESTEVES DE ALENCAR Despacho:Intime-se a parte autora para que promova a regularização do recolhimento, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.056223-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RONALDO LEMOS NAIFF Decisão:1Comprovada a mora do devedor ante a notificação extrajudicial ( fls. 13/14), nada há a obstar o acolhimento da liminar que, in casu, se impõe ao teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec. - Lei 911/69. Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado , Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.013064-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ALBERTO R DE VASCONCELOS Despacho:Fls. 73: ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124085-0 - ADRIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o certificado às fls. 375, e considerando-se que o depósito se fez após o prazo do art. 475-J do CPC, intime-se a ré para que complemente o valor depositado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059176-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FRANCO AMARAL DROGARIAS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074899-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre a certidão de fls.227 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.080875-9 - JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102240-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, levando-se em conta o bem indicado às fls. 59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110992-0 - CLEUNEDE DAS GRACAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil.Sem honorários ante o acordo. Caso ainda existam custas a serem recolhidas, ficarão estas por conta da ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007118-3 - FRANCISCA LEDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Em face do exposto, reconheço e pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, ao teor do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.110/112: à parte autora sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072649-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, em até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.089503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097982-0 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia acima indicada, que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data de cálculo, ou seja, maio de 2007.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109530-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177255-7 - SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177255-7 - SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Audiência do art. 277 do CPC para 24/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.198789-6 - SÂNGELO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 20 de março, remarca-se a audiência para 29/04/2008 às 13:45h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199128-0 - JOÃO PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 20 de março, remarca-se a audiência para 29/04/2008 às 14:15h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2007.001.205550-8 - EUNICE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 20 de março, remarca-se a audiência para 24/04/2008 às 17:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054893-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA, Síndico: GERSON VIANA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA MARIA ANGÉLICA FEITAIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que, em até 10 dias, recolha corretamente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.055285-0 - COSME COATE SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor para, em até 10 dias, regularizar a sua representação processual, vez que a petição inicial veio desacompanhada de instrumento de procuração. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.033543-8 (2845) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-087800)) X ROBERTO DE ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 546: defiro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.075625-4 - ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Tendo-se em vista que nestes autos a ré é a exeqüente, determino a sua intimação, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043272-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes sem têm mais alguma prova a produzir.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.205050-0 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 20 de março, remarca-se a audiência para 28/04/2008 às 13:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056690-3 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro a J.G.2) Considerando-se que são verossímeis as alegações da parte autora e levando-se em conta que esta encontra-se com o seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito, a título de antecipação da tutela, determino ao cartório que oficie ao SPC e ao SERASA, determinando o cancelamento dos apontes efetuados pela ré em desfavor da parte autora.4) Cite-se e intimem-se.(OBS.: refeito por ter sido lançado com incorreção no sistema de informática). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053800-2 - MALGA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIS Decisão:1) A parte autora se insurge contra redação de dispositivo da convenção do condomínio réu, que data de 28 de março de 1983, pelo que não se faz presente qualquer urgência apta a justificar a concessão da medida excepcional de antecipação de tutela, já que não se vislumbra nos autos qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Assim, indefiro o pleito de tutela antecipada.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055726-4 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Considerando-se que são verossímeis as alegações da parte autora e levando-se em conta que esta encontra-se com o seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito, a título de antecipação da tutela, determino ao cartório que oficie ao SPC e ao SERASA, determinando o cancelamento dos apontes efetuados pela ré em desfavor da parte autora.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.070906-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:Em face do exposto, reconheço e pronuncio a prescrição, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, ao teor do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, arbitrados estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, a cobrança de tais verbas ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055751-3 - MILTON JOSÉ DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Os comprovantes de rendimentos do autor (fls. 14/15), bem como o bem por ele adquirido estão a demonstrar que o demandante não é hipossuficiente, pelo que indefiro, por ora, o pleito de gratuidade de justiça.Assim, venham as custas devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053427-6 - MARLI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X REGINA MARIA SILVA E OUTRO Despacho:A fim de que melhor se aprecie o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora aos autos, em até 10 dias, cópias das suas três últimas declarações do IR.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017885-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MAURO GABRIEL FORTON BOUSQUEST Sentença:Considerando-se que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 108 e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas finais e de baixa, se houver, serão recolhidas pelo autor.Sem honorários face a ausência de citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135298-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls. 51: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148580-2 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre o requerido às fls. 106/108. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055501-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SECOF SERVIÇOS DE CORREIOS E FRANQUIAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146942-3 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao réu sobre o acrescido.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076080-4 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Defiro a expedição de novo mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 511.2) Intime-se o réu efetuar o pagamento da diferença.3) Fls. 543: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 971: intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A fim de se apreciar o pleito de fls. 815/817, venha a prova da propriedade dos bens indicados, em até 10 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.088307-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) 1. À parte ré para recolher a diferença de R$ 1.366,53, referente à taxa judiciária. 2. À parte autora para noticiar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109377-2 - ANDRESSA SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Fls. 209: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.062668-9 - DENISE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 165: à ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.102011-4 - MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 387: Defiro.À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTROS Audiência do art. 277 do CPC para 24/06/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.235238-2 - BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando-se que são verossímeis as alegações da parte autora e levando-se em conta que esta encontra-se privada de serviço público essencial, reconsidero a decisão de fls. 19 e verso, e DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que, em até 24 horas, a contar da intimação da presente decisão, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte demandante, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré, inclusive do ora decidido.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.235238-2 - BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Audiência do art. 277 do CPC para 24/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106833-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X SOCIEDADE D PRVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREVI PREVIDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120205-0 - ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) BCP S/A E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060298-7 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MITSU SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009452-5 - ISMAEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23/24 por seus próprios fundamentos e, por conseqüência, recebo a petição de fls. 135/138 como agravo retido, determinando a intimação do autor para que se manifeste sobre a referida peça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205075-4 - MARIA IRACY ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 20 de março, remarca-se a audiência para 29/04/2008 às 17:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054682-5 - ODÉMIA MARIA GUIMARÃES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO BGN S A Decisão:O documento de fls. 13 (comprovante mensal de rendimentos) demonstra que a autora não é hipossuficiente, pelo que, indefiro o pleito de gratuidade de justiça e determino que venham as custas, devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Tendo-se em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se a realização de tal ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.125036-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CELESTINO NASCIMENTO DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116487-7 - ADELINO THOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:1) Fls. 574/576: à Sra. Perita.2) Fls. 578: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132045-0 - MARCELLE OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.195600-0 - JOAQUIM BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO ITAU S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 20 de março, remarca-se a audiência para 29/04/2008 às 13:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205660-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DONA CILEIA Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 20 de março, remarca-se a audiência para 24/04/2008 às 13:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082519-0 - REGINA MARIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Decisão:O presente feito não está pronto para julgamento.Em primeiro lugar porque a intimação determinada às fls. 240 não poderia ter sido efetivada pelo diário oficial exatamente porque os advogados anteriores haviam renunciado ao patrocínio da causa.Em segundo lugar porque os documentos de fls. 217/239 dizem respeito à primeira ré, sem que, contudo, deles se desse ciência ao Curador Especial.Assim, chamo o feito à ordem e determino o seguinte: 1) fica, por ora, reconsiderada a decisão de fls.248 que decretou a revelia da segunda ré; 2) proceda-se à intimação determinada às fls. 240 por meio de A.R., com prazo para atendimento de dez dias, aí sim sob pena de revelia; 3) abra-se vista ao curador especial para que se manifeste sobre os documentos de fls. 217/239; 4) caso a segunda ré se manifeste no prazo que lhe foi deferido, também deve ser intimada a se manifestar sobre os referidos documentos; 5) ultimadas todas estas providências...voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.118956-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:Fls. 405/411: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.081910-4 - LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a devolver ao autor todas as prestações por ele adiantadas, salientando-se, desde já, que as prestações serão monetariamente corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora a partir da citação; condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor correspondente aos alugueres por este despendidos, com termo \"a quo\" a contar da data em que o imóvel deveria ter sido entregue, ou seja, dezembro de 2001, e termo \"ad quem\" como sendo o trânsito em julgado da sentença, \"quantum\" a ser apurado em liquidação de sentença a ser realizada por artigos (artigo 475-E do Código de Processo Civil); por derradeiro, condeno a ré a indenizar os danos morais do autor, ora arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100288-4 - PERINA GAY NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga a autora se tem algo mais a reclamar no presente feito, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.080141-6 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157578-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7 - FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 82/83: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.203632-0 - EDEILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054861-5 - GONÇALINA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.3) Intimem-se os autores da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.054861-5 - GONÇALINA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do art. 277 do CPC para 24/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070572-0 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Às partes sobre fls. 96/104. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004757-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 74/75 e certidão de fls. 79: ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.142814-5 - OSIRES MUNIZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 242: defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056796-8 - WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:O comprovante de rendimentos de fls. 18 demonstra que o autor não é hipossuficiente, pelo que indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Venham as custas, devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.056806-7 - WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A) Decisão:O comprovante de rendimentos de fls. 16 demonstra que o autor não é hipossuficiente, pelo que indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Venham as custas, devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 481831"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.058450-4 - VERA LÚCIA DOS SANTOS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONALD O SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr.Dr. David Passy (tel 2267-0595 / 9368-0312). Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assiste.... \r\n\r\nProc. 2008.001.058455-3 - SYDNEY BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr.Dr. David Passy (tel 2267-0595 / 9368-0312). Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assiste.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106881-9 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Recebo os embargos de declaração e faço integrar à decisão a multa de 10%, conforme previsão legal.Segue em anexo resposta de penhora on line, de valor insuficiente. Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 583. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Decisão:Certifique o cartório quanto à informação do Banco do Brasil referente à transferência da penhora on line efetuada, bem como quanto à manifestação do executado à intimação de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) Decisão:FLS. 115 - CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061893-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Decisão:Fl 382 - Traga o autor cópia da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTROS O.S.01/07 : DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0 - JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXPEÇA-SE GUIA, VENHA O DEPOSTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032696-3 - DÉBORA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.105809-5 - ANNINA CORCIONE DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios.(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.121350-7 - EDINA ALFREDO PACHECO JATOBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NA PESSOA DE SEU SÓCIO, CONFORME INDICADO ÀS FLS. 87. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042281-4 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X CRESPO E CARVALHIDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:COM RAZAO A AUTORA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.110588-3 - JULIENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Atente o cartório tendo em vista que a prioridade do Idoso é automaticamente anotada na capa dos autos, independentemente de determinação do juiz. 2. Às partes sobre os honorários periciais, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.023602-2 - JOSE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARCIA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-100169)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061622-0 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA YAYOI YABE (SP-085571), Dr(a). NOHARA PASCHOAL (SP-199072), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.099086-3 - S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162522-1 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: VALÉRIA MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.015103-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GLICERIO TEOTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação dos ocupantes, em caso negativo, expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor insuficiente. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.045115-0 - ADOLPHO JOHNNY LOZA PABON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011400-7 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). FABIANA FERNANDEZ (SP-130561)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) PRAZO DEVOLVIDO AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024525-2 - RAPHAEL SICILIANO X Assistente: FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) JORGE MIGUEL GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Sentença: julgo procedentes os embargos para desconstituir a constrição... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Sentença:... julgo procedentes os embargos, para desconstituir a constrição de fl 129 nos autos da execução em apenso (proc. 2003.001.137.036-6) e declarar a ausência de liquidez/exigibilidade do título exeqüendo, e, por conseqüência julgar extinta a execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 192/193 \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475,J, DO CPC, FIXO A MULTA PREVISTA DE 10%, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 1998.001.036594-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.089275-2 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X JOAO FRANCISCO VALADAO BARBOSA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137036-6 - JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Sentença:... julgo procedentes os embargos, para desconstituir a constrição de fl 129 nos autos da execução em apenso (proc. 2003.001.137.036-6) e declarar a ausência de liquidez/exigibilidade do título exeqüendo, e, por conseqüência julgar extinta a execução em apenso, nos termos do art. 459 c/c 267, IV e 598, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.068217-8 - MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN INTIME-SE DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REALIZADA EM FAVOR DA 27º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR R$ 15.177,79. PROCESSO 2807/92 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) PRAZO DEVOVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108674-1 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058832-7 - SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S A E OUTRO Decisão:... Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 14:15HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117764-0 - NADIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMP E PART LTDA Sentença: julgo procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.036620-8 - ARMANDO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHÃES CEDRO (SP-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2004.001.077804-0 - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.2. FLS.235 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA ... 3. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 232, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.058878-9 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2 - MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público ( a parte impetrada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.150639-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA oficio ao masterard não enviado por falta de endereço nos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064581-3 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. FLS. 148 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. 2. CERTIFICADOS QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 528 - item 01 - Carta de Arrematação na contracapa. item 02 - Oficie-se, conforme requerido. 2. Junte o cartório o mandado de imissão na posse devidamente cumprido. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.140528-4 - RENATA LAMEGO FONTE NERI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À DR. RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA ( PELA PARTE AUTORA) SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116479-0 - ERIKA NARA ESCARLATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:, julgo procedente o pedido .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000643-0 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.173. (O.S. 01/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.067431-0 - SILMAS ALVES PAREICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S A Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142671-4 - JOMAR AMANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDINA CAIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:Renove-se a diligência, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Decisão:ANOTE-SE NA DRA A INCLUSÃO DE FRANCISCO HERCULANO FILHO NO POLO PASSIVO (FLS. 85). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 14: 15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052795-6 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.194.(O.S. 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Nos termos do art. 475/A e D, nomeio perito do Juízo o Dr. DAVID PASSY, tels. 2267-0595, 2267-8809, que deverá ser intimado para orçar seus honorários, que deverá ser arcado pela ré sucumbente. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes através de seu patrono nos termos do art. 475, A, parágrafo primeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.021386-6 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) AS PARTES SOBRE OFICIO; \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025090-0 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDÁGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA AO AUTOR (ENDEREÇO DESCONHECIDO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Decisão:Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, identificado o receptor e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111289-2 - MARILENE JANUÁRIA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença: julgo procedente em parte ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.118951-2 (11823) - AIREMA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019034)) X ESPOLIO DE JOSE NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:FLS. 582 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081872-8 - MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. À Fazenda Pública (municipal e estadual). \r\n\r\nId: 481833"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "481835": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027617-0 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-019730), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Diga o Réu acerca de fls. 311/323 em 05 dias. Digam as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de AC (art 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176814-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Despacho:Baixem os autos para juntada da petição informada no sistema. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.102169-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOUIS EDOUARD DA SILVA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.134136-2A - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002606), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1 - expeça-se carta de sentença; 2- intime-se a devedora , via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocaticios em igual percentual e penhora ( art.475 J CPC); 3- Defiro desde já a expedição de guia; 4- Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1996.001.138839-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X REGINA CELIA B SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a demora em atender aos ofícios deste Juízo que há mais de 01 ano aguarda sua resposta, a fim de dar regular andamento ao feito e ante o que constou na última AC, determino que o autor junte aos autos em 05 dias cópia da carta de adjudicação expedida nos autos do processo nº 1996.001.083618-0 em curso na 43ª Vara Cível a fim de ser verificado se o Banco Sudameris adquiriu a unidade condominial que apresenta débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Tendo em vista que não houve impugnação às contas prestadas pelo Leiloeiro, homologo as mesmas;3. Tendo em vista a manifestação da devedora às fls. 449 e segs e o teor do item 3 da decisão de fls. 445, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação;4. Despachei no requerimento do Leiloeiro autuado em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.126408-0 - ANTONIO BERLAMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se sem andamento há mais de 01 ano, intime-se a parte Autora, por AR, para requerer o que entender de direito no prazo de 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Nomeio leiloeiro o Dr Rodrigo Lopes Portela, como requerido pelo credor. Intime-se o mesmo para dar início aos preparativos para a praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.119054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Ao autor sobre depósito de fls. 258 \r\n\r\nProc. 2006.001.111958-5 - SEVERINO CANDIDO FERNANDES, SEVERINA LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042522-9 - OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.170251-8 - JOSÉ DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201529-8 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CCRFA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078235-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168805-4 - FABIO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ACGIR SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 24/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.186911-5 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X JRP CONFECÇÕES LTDA Ao autor sobre retorno de A.R. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006708-0 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PREMIO COM MAQS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113644-1 - CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 409/411 em 05 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Anote-se na capa dos autos que foi deferida às fls. 117 o recolhimento das custas ao final;2. Informa o autor que teve o serviço fornecido pela demandada suspenso em razão do débito noticiado na inicial (fls. 126). Sendo assim, a fim de evitar maior prejuízo ao mesmo, defiro o requerimento de fls. 130 para que a ré seja intimada por OJA para que se abstenha de cancelar sua linha telefônica até posterior decisão deste Juízo. Expeça-se mandado \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.121224-8 - SIMONE ANDREA DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), MARISA LOJAS VAREJISTA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao réu sobre certidão de fls. 413 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:Baixem os autos para juntada das petições informadas no sistema. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.075644-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057062-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico de ofício o item 02 da decisão retro para que passe a constar \"executada\" onde consta \"autora\". Expeça-se ofício como determinado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6A - ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102)) X MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Digam as partes em 05 dias JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4A - SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Providencie a impugnada no prazo de 05 dias a juntada de cópia de suas 02 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4B - CLÁUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Providencie a impugnada no prazo de 05 dias a juntada de cópia de suas 02 últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108753-3 - HUMBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1. Diga o autor acerca de fls. 148 em 05 dias;2. Oficie-se como requerido pelo réu ao IFP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4 - ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Aguarde-se a decisão dos incidentes em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152453-7 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Fls. 77. Anote-se onde couber.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o réu acerca de fls. 72/75 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215309-9 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022469-5 (16624) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.097287-1 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) ao credor \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Fls. 312. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 313, devolvo integralmente ao devedor o prazo de fls. 297;2. Fls. 315/316. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para retificar o item 03 da decisão de fls. 297, para que passe a constar da seguinte forma: \"Intime-se o devedor via DO para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença em 05 dias sob pena de incidência da multa estabelecida no título executivo.\" ;3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do crédito mencionado às fls. às fls. 299 e de eventual saldo na conta em nome do devedor;4. Preclusas as vias impugnativas voltem cls, certificando o cartório se houve cumprimento do item 02 da presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Cumpra-se o v. acórdao. Considerando a decisao de fls. 1616/1619, nao ha mais vinculaçao desta magistrada. portanto, retornem-se os autos ao MM Juiz em exercicio \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo perito no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006759-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Tendo em vista que os autos foram retirados em carga pelo patrono do autor em 14.01.08, devolvo ao réu o prazo legal requerido;2. Fls. 258/273. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074206-9 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao autor sobre ofícios de fls. 205/208 \r\n\r\nProc. 2004.001.102903-8 - SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em nome do patrono do 1º réu no valor de R$ 1.229,99 (fls. 313) e outro em nome da autora para levantamento do saldo. Após, certificada inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162712-6 - FATIMA MARIA DA SILVA, RITA MARIA DA SILVA, JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.108646-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 51. Retifique-se onde couber.Trata-se de relação de consumo pelo que devem ser aplicadas as disposições existentes no CDC.Sendo assim, ante a verossimilhança das alegações autorais demonstrada pela documentação acostada à inicial e no curso da demanda, esta devidamente traduzida, bem como pela hipossuficiência frente à Ré, fornecedora do serviço e detentora das informações técnicas, DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de má prestação de serviço quanto aos cartões de crédito e débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121340-4 - PAULO ROBERTO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Venha original ou cópia autenticada da procuração juntada pelo réu no prazo de 05 dias a fim de ser regularizada sua representação processual.. \r\n\r\nProc. 2007.001.179798-0 - MIREILLE CATRAN (Adv(s). Dr(a). NILSON ALVES DE CASTRO (RJ-073744)) X MÁRCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:1. Fls. 44. Anote-se onde couber;2. Oficie-se à OAB/RJ como requerido às fls. 46;3. Desentranhem-se 47/66 eis que são cópias para instruir mandado de citação. Citem-se os 02 últimos réus. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124731-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Diga o requerido acerca de fls. 222/224. em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.024563-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO PASQUALE PALMIERI À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 146/147, 151/152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159468-0 - R KLAFKE E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Digam os autores em 05 dias se o requerimento de fls. 549 abrange apenas o 2º demandante ou todos os demais, valendo o silêncio como desistência de todos quanto à pretensão deduzida na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.030472-0 - ELZY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Reitere-se o ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106123-9 - ANDREA CRISTIANE CARUSO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.267667-9 - MANUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Diga o autor em réplica;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094624-2 - NEIDE MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 85/90. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas quanto a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:1. Ante o teor do item 01 da decisão de fls. 445 dos autos principais, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento das despesas do Leiloeiro em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o Leiloeiro o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170422-9 - JOSE GOMES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante os argumentos deduzidos às fls. 22, defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 17 a fim de que este Juízo verifique a possibilidade de reconsideração da decisão de fls. 20. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.182036-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043408-5 - NEUMA FAGUNDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à demandante.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. intime-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.096270-3 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls 342;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor depositado valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102) Despacho:Fls. 206. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126598-6 - ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 368;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134138-6 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Despacho:1. Fls. 473. Nada a prover eis que já foi apresentado o laudo de perícia grafotécnica tendo inclusive havido manifestação das partes;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 461/463 e 468/470 em 05 dias;3. Digam as partes em 05 dias acerca dos honorários estimados pelo perito contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o disposto no art. 167, I, 21, da Lei 6015/73, bem como com o fim de resguardar o direito de eventuais terceiros, averbe-se junto à matrícula do imóvel no Registro de Imóveis a existência da presente demanda. Expeça-se o competente ofício;2. Após a expedição, abra-se vista à DP. \r\n\r\nId: 481835"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094576-8 - PAULO CESAR VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO de ordem:autos em cartório,recolha-se as despesas processuais pendentes, conforme certidão de fls. 111, na tabela atualizada(pI) \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.156921-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 125/127 EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.013913-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:SEGUE EM DOCUMENTO EM ANEXO RESULTADO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO DIGA O CREDOR. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.004174-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.038319-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 272/273: AO EXEQUENTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.118763-1 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NEY DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 520/523 EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.009102-9 - ZARA CARDOSO NEVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 30. OFICIE-SE AO DRA... DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/08/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. VENHA A PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA EMENDA, PARA INSTRUIR MANDADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.022628-2 - EDELZUITA DE JESUS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 54/62 E 63/70, EIS QUE TEMPESTIVAS, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033180-8 - ANGELA CRISTINA SOARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:AS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042323-3 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 107/122 EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.093509-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 68/72, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.095166-0 - MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHAABER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-116835), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LUIZ HENRIQUES FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.091972-5 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REINECE INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.171488-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR ELOHIM DA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136638-0 - NEUSA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098962-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CANAÍMA MADEIRAS LTDA Decisão:OFICIE-SE AO DRA... DIGA AO AUTOR ACERCA DO AR DE FLS 31. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092252-5 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS Decisão:VENHA O APELANTE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057763-2 - ESPÓLIO DE ULISSES MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 459/483, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.155495-0 - ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.145176-5 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.042634-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116181-5 - MARGARETH MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.092749-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 204/217 EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 59, EM FAVOR DO AUTOR. 2) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183664-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR AS FOLHAS A PARTIR DE FLS 10. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.122413-8 - ANDRE LUIZ HOMEM DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Nada a prover, encontrando-se o processo sentenciado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.182526-4 - LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 27/08/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nId: 481836"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048139-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Emende-se a petição inicial, uma vez que a hipótese não é de jurisdição voluntária, uma vez que tais valores foram depositados em conta corrente da finada, podendo assim, em tese, haver interesse dos sucessores, de modo que é necessário o ajuizamento da ação em face do espólio ou daqueles. - E30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140497-2 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte executada foi devidamente cumprida, conforme fls. 530 pelo pagamento e que a parte credora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 533, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067061-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Oficie-se como se requer. Em nada sendo requerido em 30 dias, retornem os autos ao Arquivo. - F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030877-3 - ANDRE LUNARDELLI X CARLOS JOSE PIRES E ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl. 22-verso, bem como sobre fl. 23. - E28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.046529-1 - VALDILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Ao autor a fim de instruir esta deprecata acerca da certidão de fl. 09-verso, fornecendo cópia da determinação de fl. 112 dos autos do juízo deprecante. - E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 321/323, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ARLETTE ZACHARIAS JORGE E OUTROS Decisão:Intimem-se os herdeiros do executado (fls. 87/88), pessoalmente, para efetuarem o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 99, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D2 \r\n\r\nProc. 2005.001.153124-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)), Interessado: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 202/208 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls. 163/164. - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Intimem-se os executados, pessoalmente pela via postal, visto que não constituíram advogados nos autos, para efetuarem o pagamento do acordo, cuja valor se encontra às fls. 107 no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.101175-0 - NARCIZA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 107/112 e 113/124 no duplo efeito. Anote-se onde couber o patrono de fl., 126; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.118225-8 - LUZINETE DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Nomeio como perito do juízo o Dr. Rafael Vellozo Spínola, endereço e telefone conhecido do cartório, pelo que intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte sucumbente, desde que não seja a parte autora que é beneficiária de JG, visto que determinada de ofício em sede recursal. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intimem-se. - C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.140939-3 - CELSO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o recolhimento das custas elencadas às fls. 144 em 10 dias. Decorrido o prazo, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, considerando o teor de fls. 156/158, tendo inclusive aposto sua assinatura a fls. 158 e 164. - E25No mais, venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais apuradas às fls. 161, em 10 dias. Em não o fazendo, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007135-3 - JARDILENE FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 60/73 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071423-9 - OLIVER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073026-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 87/91 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084337-4 - ELCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134177-7 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Anote-se na DRA a convolação para o rito sumário, efetuando-se a torca da capa dos autos. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 26/5/08, às 11:30horas. Cite-se. Intimem-se - C43 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.134377-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA Decisão:Desta feita, tendo em vista que executado é revel e não constituiu patrono nos autos, intime-se-o, pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 94, excetuando-se a multa nela contida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.151532-9 - MARIA JOSE DE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do AI interposto.- A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.218050-9 - MACRINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.058,40 (dois mil e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.219310-3 - EVANGELINO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de São Paulo/SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.231164-1 - FABIANO ALMEIDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de cmpetência para a Comarca de Maceio/AL. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.264797-7 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.060208-7 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 02.06.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076545-4 - EDMÉE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. - B10 \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058376-7 - MIGUEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 02.06.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. - B24 \r\n\r\nProc. 2008.001.058384-6 - FRANCISCO EDILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À livre distribuição, uma vez que as partes nesta ação e naquela distribuida sob o nº. 2008.001.058376-7 são absolutamente distintas, sendo autor naquela ação Miguel da Conceição Pereira e ré Itaú Seguros S.A. - B24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Considerando a data da publicação de fls. 264, o mandado de fls. 266/267, bem como a certidão de fl. 268, diga o autor se há interesse no presente feito, requerendo, objetivamente, o que pertinente for. - B45 \r\n\r\nProc. 2002.001.087803-0 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Findo o prazo, dê-se vista à DP. - F11 \r\n\r\nProc. 2003.001.070312-8 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora no valor de R$ 8.921,76; em favor da perita no valor de R$ 3.481,50. Ofícios ao Banco do Brasil referente aos honorários sucumbenciais para trans ferência em favor do CEJUR-DPGE do montante de R$ 892,17 e, para transferência a título de custas junto ao FETJ no valor de R$ 463,52.2- Feito, retornem os autos ao Contador para apuração de eventual diferença devida, considerando o valor depositado a fl. 264 e os valores retirados. 3- Todos os anteriores itens cumpridos, dê-se vista às partes. - A13 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045127-7 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:A fim de instruir o presente feito, expeça-se ofício à empresa referida à fl. 106, em seus exatos termos, cabendo à ré diligenciar junto ao cartório, quando disponibilizado o ofício, comprovando nos autos sua entrega à empresa terceirizada. Observe-se que há audiência designada. - B7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135696-4 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Considerando a data da publicação de fls. 381, o mandado de fl. 383, bem como a certidão de fl. 384, diga o autor se há interesse no presente feito, requerendo, objetivamente, o que pertinente for. - C48 \r\n\r\nProc. 2006.001.001077-4 - MARIA FRANCISCA MENERES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DECIO TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: VALÉRIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, expeça-se mandado de despejo. - D33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.059229-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIZA APARECIDA ARAÚJO Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089828-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097495-7 - MIRZA LANE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida por ambas as partes. - E38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084741-2 - ISAD CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 273/274 e dou-lhes provimento para: 1- Esclarecer, retificando a sentença, que as custas processuais do processo de conhecimento devem correr por conta dos embargados e não dos embargantes como constou por erro material no fim do terceiro parágrafo de fl. 270; 2- fazer constar da parte dispositova do julgado que as referidas custas não devem integrar o cômputo da dívida em execução. - D13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200353-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Decisão:1- Indefiro o requerimento do exeqüente quanto à baixa da hipoteca, visto que cabe ao mesmo proceder junto ao respectivo Ofício do RI a respectiva baixa. 2- Os autos estão desarquivados. Já há sentença transitada em julgado. Assim, se regularmente constituído o patrono da parte executada, dê-se-lhe vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. - B42 \r\n\r\nProc. 1999.001.072136-9 - GRANJAS TOK LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 557, cumpra o exeqüente corretamente a determinação de fl. 550, observando-se que este feito data de 1999. - F37 \r\n\r\nProc. 2004.001.022073-9 - ANGELO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Considerando a data da publicação de fls. 192, o mandado de fl. 195/196, bem como a certidão de fl. 197, diga o autor se há interesse no presente feito, requerendo, objetivamente, o que pertinente for. - A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.235654-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X SERGIO CAMPELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. - A37Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060499-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IMPORT 80 PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - B41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076155-9A - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Se devidas, recolham-se as custas devidas. Após, voltem conclusos. - A40 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058866-2 - MARCELO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X IRMÃOS VITALE S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio no inciso VI, do art. 267, e incisos I e II, do art. 295, todos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066735-8 - ARY TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:Autos findos, com sentença transitada em julgado. Processo desarquivado. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, se regularmente constituído nos autos. Em nada sendo requerido, retornem ao Arquivo. - F1 \r\n\r\nProc. 1999.001.056893-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Assiste razão ao litisdenunciado, visto que não lhe foi dado oportunidade de oferecer contra- razões da apelação oferecida pela parte autora, pelo que devolvo-lhe o prazo. - E13 \r\n\r\nProc. 2000.001.033188-7 - GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAN GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, dê-se vista à DP. - C26 \r\n\r\nProc. 2001.001.038019-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.114462-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECNOSOLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Nada a prover. Noticiem as partes acerca do AI interposto. - B25 \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte autora foi devidamente cumprida, conforme fls. 277 pelo pagamento e que o patrono da parte ré deu quitação, consoante o afirmado às fls. 282, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Assim, tendo em vista que o recurso interposto é destituído de efeito suspensivo, noticiem quaisquer das partes acerca de seu resultado, a fim de que se proceda a baixa no presente feito. - C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.135630-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO LTDA Despacho:Às partes acerca da nova data designada para a realização da perícia ( 29/04/2008 ) às 15:00hs, na Clínica de Diálise São Benedito Ltda. Intime-se. Intime-se a parte autora, via postal. Dê-se vista à DP. - F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.109875-0 - NAYANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 188, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D10 \r\n\r\nProc. 2005.001.119932-3 - MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se - C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.010553-0 - RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LOPES ASSUMPÇÃO (RJ-095825), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ- 095807)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo interposto no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ.- C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado para contraminutar. Feito, subam ao E.TJ/RJ - C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.132728-5 - ASCENDINO GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 112, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. No mais, aguarde-se a integralização dos valores devidos. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.018000-2 - JULIA ELENA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X BCP S A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 25-verso, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. - C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.126129-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado ( fl. 51 ), dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C26 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267773-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Inicialmente, certifique-se acerca da resposta ao ofício de fl. 75. Em caso negativo, reitere-se-o. Com a resposta, decidirei. - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.101705-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CL SANTIAGO OFICINA DE REPRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 02/6/2008 às 14:00horas. Intimem-se. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.170089-3 - FLÁVIO LUÍS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.001.235672-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664) Despacho:Nos termos do art. 1102c do CPC, tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré, recebo os embargos ofertados como monitórios, visto que tempestivos. Junte-se-os aos autos. Ao autor, em réplica. - D15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030398-2 - CARMEM GOMES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Atenda-se a DP. - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.102756-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) SENHOR ADVOGADO DO RÉU, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 127, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170105-8 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X GARANTIA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-condenar o réu a autorizar a internação da qual necessita a autora, arcando com todas as despesas a ela referentes; 2- para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e juros legais de mora, na taxa de 1,0% a correrem da citação.Condeno o réu, sucumbente na maior parte do pedido, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. Retifique-se na DRA o nome do réu, passando a constar Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde. P.R.I. - D11 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059868-0 - SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02.06.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - A22 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050335-8 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:O laudo de fls. 26/32 demonstra que o autor deve atender algumas recomendações técnicas para que possa voltar a receber o gás. Ao autor, portanto, para informar se pretende prover. Sem prejuízo, cite-se - F20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044224-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RIMAC RIO ITALIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.092643-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 240/241, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.- A6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005984-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 223 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 226/227, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.081259-3 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145651-9 - MANOEL GOMES BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Considerando a data da publicação de fl. 285, o mandado de fls. 287/288, bem como a certidão de fl. 289, diga o autor se há interesse no presente feito, requerendo, objetivamente, o que pertinente for, salientando que este data de 2002. - A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073888-0 - ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X RODANAVE- LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Antes de se proferir decisão sobre fls. 518/519, diga a parte autora sobre proposta de parcelamento de fl. 520. - F18 \r\n\r\nProc. 2005.001.095143-8 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que há AI interposto ao STJ. Noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do recurso, quando houver. - D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.025292-7 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.152152-4 - SONIA ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que foi conferido efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se o seu resultado. No mais, noticiem quaisquer das partes o seu julgamento. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.215433-0 - ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 11.570,20 (onze mil, quinhentos e setenta reais e vinte centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.215515-1 - ROSE MARLI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.334,25 (quinze mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte cinco centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A29 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.091415-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional a ser aplicada somente nos casos previstos no art. 50 do Código Civil. Assim, devem ser esgotados todos os meios a viabilizar a satisfação do crédito exeqüente junto a sociedade empresária, ora executada, na localização de seus bens, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Sendo assim, venha aos autos certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como informe a exeqüente se deseja expedição de ofício ao DETRAN/RJ e/ou SRF. - D25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6 - LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença, desde que certificado o trânsito em julgado. - B34 \r\n\r\nId: 481837"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "481842": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho: Aguarde-se conclusão à colega prolatora da sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o autor, via postal. a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083372-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE FATIMA MENDONÇA Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019205-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão: Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.142490-3 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:fls.227 - Oficie-se ao juizo deprecado, anexando cópia de fls.211 e de fls.217; que deverão ser fornecidas pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.097573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAFAEL JAIMOVICK (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Decisão: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifiquei que a decisão de fls. 180 não consta acostada aos autos. Existindo cópia da mesma grampeada à contra-capa dos autos, junte o cartório a referida cópia numerando-a como fls. 180. Após, intime-se o Dr. Perito nomeado a apresentar sua proposta de honorários. Após, manifestando-se as partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão: Esclareça o pedido em virtude da certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Despacho:Às partes sobre a manifestação do expert do juizo. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Tendo em vista que o Dr. Perito já fez os esclarecimentos necessários quanto ao laudo pericial, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106817-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X STEVE MARCUS MILANO E OUTRO Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido às fls.907. 2 - Intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 49 - Defiro o pagamento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do réu de fls. 114. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081285-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao credor. Nada requerido, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo regimental. \r\n\r\nProc. 2007.001.089509-0 - JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012550-9 - VANESSA DO VALE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.050389-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.009065-7 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao contador, considerando-se a informação prestada pelo Banco do Brasil às fls.199. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129800-8 - ANA MARIA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:Rejeito a impugnação do réu quanto aos cálculos apresentados pelo contador eis que os mesmos atenderam a ata de audiência de fls. 122. A questão referente a aplicação dos juros de mora será apreciada posteriormente em fase de sentença.Mais uma vez informa o Juízo que ambos os feitos somente serão julgados após proferida sentença nos autos que tramitam junto ao IX JEC em razão da existência de questão prejudicial. Oficie-se ao IX JEC para que seja informado que o julgamento dos processos que se encontram no Juízo da 7ª Vara Cível aguardam o julgamento do feito nº 2002. 804.002449-6 em razão da existência de questão prejudicial. Informe-se ainda que a instrução de ambas as ações já estão findas.Expeça-se guia para depósito da diferença apurada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.057777-9 - DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122011-2 (18730) - JOSE MANOEL FERNANDES BRANCO X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142657-3 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.57, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüencia, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se conforme acordado.Após, a confirmação do cumprimento do acordo e estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Decisão:Aguarde-se a baixa do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Esclareça-se o pedido eis que os autos estão em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2008.001.009334-0 - ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL, Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso eis que ainda não foi garantido o Juízo com a penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014388-3 - MARCELO FERRÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X ESPOLIO DE SALOMÃO VELMOVITSKY), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014418-8 - EMERSON E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO VELMOVITSKY), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Ao Impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036368-6A - CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão: Trata-se de incidente de exceção de incompetência em que o excipiente alega que seu domicílio é em Jacarepaguá e requerendo o declínio de competência para o Foro Regional de Jacarepaguá. Manifesta-se, em resposta, o excepto justificando que distribuiu a ação no Foro Central em virtude do endereço do réu que consta no contrato realizado e no local do imóvel objeto da ação. Assim, em virtude do novo endereço do réu/ excipiente e a concordância manifestada pela autora/excepta, declino da competência para uma das varas cíveis de Jacarepaguá . Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123306-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRACY COELHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.236283-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA APARECIDA PAPA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recolham-se as custa no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099728-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Defiro sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167395-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1- Homologo o laudo de avaliação de fls. 198 para que produza os devidos efeitos legais ante a concordância do credor às fls. 202/203, quedando-se inerte o executado. 2-Certifique o cartório a existência de outros credores nos autos que pretendam a adjudicação do bem , nos termos do parágrafo segundo do artigo 685-A. Certificados, voltem para decisão na forma do parágrafo quinto do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.000770-5 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X EDSON FERREIRA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.121459-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Exclareça-se o pedido em razão da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho: Encaminhe o cartório a carta precatória expedida eis que o exequente já forneceu as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Ao executado sobre a impugnação do exeqüente aos bens nomeados e sobre a documentação acostada na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de inclusão da companheira do executado no pólo passivo da demanda , bem como sobre a impugnação do credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012382-0 (16045) - ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Aguarde-se a baixa do AI interposto nos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Despacho:Ao réu sobre a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Fls. 521 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Flss. 443 - Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.144439-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X JOAO LOPES MINHARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Ao devedor para recolher a taxa judiciária relativa ao valor que acha excessivo, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.090816-9 - OSCAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Tendo em vista a concordância do credor, homologo o valor R$ 522,71 para que surta os devidos efeitos legais. Expeça-se os mandados de pagamento ao credor e ao executado conforme item 7 de fls.698. Após, se nada for requerido e estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163766-2 - ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão: Expeça-se mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1- Desnecessária a certidão de tempestividade do incidente de exceção de pré-executividade interposto pelo réu conforme decisão retro, ...2- Superada a questão da tempestividade do incidente, entende esta magistrada pela sua rejeição , ...Ao contrário, após o trânsito em julgado da sentença, o executado foi intimado por diversas vezes para cumprir o julgado, quedando-se, porém inerte. Assim sendo, ...advertindo o executado das penas da litigância de má-fé prevista no artigo 600 do CPC caso insista em procrastinar o cumprimento da obrigação de fazer determinado em sentença com trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão: Informe a ré se, realmente, foi efetivada a penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1 - Fls. 186/188 - Expeça-se guia ao executado. 2 - Ao credor sobre o depósito de fls.189. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Decisão:1) Defiro o desbloqueio da conta do executado Americo Gomes Duarte por se tratar de conta salário. 2) Aos exequentes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Decisão:1 - Venha a certidão atualizada de ônus reais do imóvel.2 - Aplico a multa de 10 %, a que se refere o art.475, J do CPC.3 - Venha planilha atualizada do débito.4- Indefiro a fixação de honorários de execução eis que incabível nos termos da Ementa nº 4 do TJRJ: ...\" Não havendo que falar em processo de execução mas tão -somente em cumprimento de sentença, mera continuação do processo de conhecimento, incabível a fixação de honorários advocatícios...não existe mais essa modalidade de execução e já é imposta ao devedor a multa de 10%, prevista no novo art. 475-J da Lei Processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor em medida cautelar . Alega o impugnante que o autor deveria atribuir à causa o valor correspondente ao benefício pretendido de R$ 5.162,58 e não o valor atribuído de R$ 8.000,00. Entende esta magistrada que na ação cautelar não se almeja a obtenção do bem da vida disputado da principal e , sim, a mera preservação da eficácia deste. Assim sendo, o valor a ser atribuído à causa não deve ser igual ao valor da ação principal e , sim, deve corresponder ao benefício patrimonial visado pelo requerente.Logo, excessivo o valor atribuído pelo autor de R$ 8.000,00(oito mil reais), o que deve ser corrigido pelo Juízo. Logo, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 5.162,58 em razão do pedido deduzido na inicial, anotando-se onde couber. Ocorrendo a preclusão da decisão, traslade-se cópia da presente decisão aos autos da ação cautelar e arquive-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que o autor já deu a quitação ao débito, em decorrência do depósito de fls. 72, e que houve outro bloqueio às fls.74/75, expeça-se mandado de pagamentoa ao réu do valor bloqueado às fls.74/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos à partir de fls.22.2 - Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.224, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.3 - Expeça-se guia ao réu.4 - Ao réu para apresentar os originais dos comprovantes de venda com cartão de crédito, conforme requerido pelo expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), Síndico: NELSON GAREY, Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para dizer se ainda tem interesse na realização da perícia, em decorrência dos honorários estipulados pelo V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Pelo exposto, diante da não comprovação dos danos e do nexo causal, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: À parte autora. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061483-3 - ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1. Recebo a apelação do denunciado às fls.935/944, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão: Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2008.001.052116-6 - DAVID DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X IGNÁCIO TEIXEIRA VIDAL FILHO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Indefiro o pedido de estorno eis que diz respeito a contrato distinto do mencionado na inicial referente a contrato de empréstimo pessoal com parcelas fixas celebrado em 25/10/2006. Verifica esta magistrada que o autor celebra contratos de empréstimos com o réu e depois não quer honrá-los, utilizando-se do Poder Judiciário para tal.Assim sendo, o objeto da presente demanda está limitado ao vencimento antecipado do débito decorrente de cartão de crédito , o que não se confunde com o contrato de empréstimo pessoal celebrado posteriormente. Adverte ainda esta magistrada que a insistência do autor acarretará a incidência de multa de litigância de má-fé nos termos do artigo 17 do CPC.Quanto à certidão de fls. 105, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Defiro a penhora on line no valor do débito de fls. 128. Após, manifeste-se o autor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Decisão:Defiro a expedição dos demais ofícios requeridos às fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.001.119556-3 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.188442-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a informação do oficial de justiça de que o réu é falecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA Decisão: Defiro a denunciação à lide conforme requerido às fls. 45. Recolhidas as custas relativas, cite-se a denunciada na pessoa de seu proprietário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido. 2) Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor para indicar bens capazes de garantir o restante da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.132060-4 - SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Chamo o feito à ordem. A ação sob exame se divide em duas fases: na primeira cabe ao magistrado, tão -somente , declarar o eventual direito do autor de exigir as contas e o réu de prestá-las, consoante disposto no artigo 915, segunda parte do parágrafo único do CPC. Logo, somente na segunda fase do procedimento é que caberá a prolação de sentença sobre as contas apresentadas. Assim sendo, não cabe neste momento a realização da prova pericial contábil determinada às fls. 108, pelo que reconsidero o decisão no que se refere a produção da prova mencionada. Revogo ainda a decisão de fls. 247, 254 e 256, todas referentes a produção da prova pericial contábil. Publicada a presente decisão, voltem conclusos para a prolação de sentença referente à primeira fase do procedimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059534-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 156/164 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido. 2) Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor para indicar bens capazes de garantir o restante da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 275/281 eis que a decisão de fls. 274 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Pretende , na verdade, o embargante a reforma da decisão, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nReparação de Danos E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.063369-0 - SEBASTIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa, já que o cancelamento da distribuição não o exime do recolhimento, apenas da taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.055031-2 - JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico dos autores. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043573-0 - IRENE CONCEIÇAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão: Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:À Curadoria de Massas sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré , bem como sobre acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível e decisão de fls. 658. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.117259-5 - ECILA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.123306-3 - IRACY COELHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.236283-1 - ANTONIA APARECIDA PAPA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.085658-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1 - Ao sucumbente(réu) para comprovar o depósito da guia retirada, no prazo de 48 hs.2 - Ao réu, para designar uma concessionária e um preposto, afim de receber o veículo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:A eventual interposição de apelação não impede o imediato cumprimento da sentença, pelo que mantenho a decisão de fls.52.Venha a cópia da apelação mencionada, com o respectivo protocolo, no prazo de 72 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo expert do juizo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 146, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.2 - Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033032-2 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Nomeio perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 2221-1466 e 9647-1021. Venham quesitos em 10 dias. Republique-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.149186-6 - CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.034005-6 - HELON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.018055-3 - HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ARCHANGELO ZATERRA) Decisão:Devolvo o prazo à Curadoria Especial para contestar. À Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 481842"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "481841": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.013827-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.120755-6 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.110284-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DURVAL BARBOSA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. FL. 257 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.163416-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO ARSOLINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:FL. 42/72 - DEIXO DE RECEBER A CONTESTAÇÃO UMA VEZ QUE A APREENSÃO DO BEM É PRESSUPOSTO PARA DEFESA. CONVOLO A PRESENTE AÇÃO EM DEPÓSITO. I-SE O RÉU PARA QUE ENTREGUE O BEM DESCRITO NA INICIAL OU DEPOSITE O EQUIVALENTE EM DINEHIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050958-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RUBEM SANTOS SOARES Despacho:1) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. 2) ABRA-SE CONCLUSÃO NA ORDINÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100226-1 (105357) - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063), Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 1996.001.096894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) INTIME-SE O EXECUTADO PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO EM 48 H, POIS OS AUTOS VÃO PARA O ARQUIVO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.085955-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JAMES WILLIAN NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:FL. 89 - INDEFIRO. A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031844-9 - MARIA APARECIDA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.065888-1 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/09/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152956-0 - LINDALVA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNÃO GEORGE AVELINO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.015060-7 - MARIA CÉLIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039972-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIUS ROMULUS MOLDOVAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043801-9 - ALBECY LENE COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.089873-9 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002122-2 - LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1-INFORME O RÉU SE CUMPRIDO O ACORDO. 2 - ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FACE AO ENUNCIADO 31 DO FETJ, ESCLAREÇAM AS PARTES COMO SERÁ FEITO O RATEIO DAS CUSTAS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DAS MESMAS SEREM ARCADAS INTEGRALMENTE PELO BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027399-2 - LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo a favor do réu, em 01/10/07, de ordem de R$ 6.422,39 (seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais trinta e nove centavos), equivalente a Ufir/RJ 3.670,98, relativamente à conta movimento de nº 76721-4, da agência nº0204, do Banco-réu, na forma retro. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.148, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO EXECUTADO PARA, EM 05 DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR (FL. 195), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038710-3 - ANA CRISTINA MORAES DRUMMOND BANHOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130359-0 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DA SILVA SANTOS Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE OFÍCIO AO DETRAN COM A FINALIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052831-8 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES) X GENICE LEANDRO DOS SANTOS Despacho:CITE-SE, NOTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052902-3 - TECIDOS DECOROL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X KI TECIDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.29/30, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.087386-5 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR Decisão:FL. 54 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, COMPROVANDO O PROTOCOLO DOS OFÍCIOS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086716-8 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PERDEU SEU OBJETO, EIS QUE A QUESTÃO ALÍ VENTILADA, QUAL SEJA A ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESTOU FORMULADA E DECIDIDA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR APENSOS. REJEITO-A, POIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050967-1 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EDGARD MANN Decisão:CITE-SE. ARBITRO HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.072021-5 - JOSÉ AMERICO SERRÃO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VANJA DA COSTA WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI e parágrafo 3º do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3B - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5A - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0A - COMMCENTER EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 39.520, 00. RECOLHA-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES EM 05 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5C - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149717-0 - JOÃO ALBERTO CARDOSO HEEREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOTEL PRIMAVERA LTDA Despacho:FL. 23 - DEFIRO A INCLUSÃO. ANOTE-SE NO R.D.A. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:DESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165914-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA=SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049206-1 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE UTILIZOU O CARTÃO COMO CARTÃO DE CRÉDITO, OU COMO DÉBITO (REDESHOP OU VISA ELETRON), JÁ QUE SE FAZ MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080303-0 - ALINE SERRATE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FININVEST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (SP-170122), Dr(a). CAROLINE FAGUNDES DE TOLEDO (SP-234336) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085006-8 - CLAUDIO JORGE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:DEFIRO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180373-6 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARCELO LOCATIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054471-6 - EDEI PEREIRA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.121715-6 - ADEILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 293 \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:COMPROVE A RÉ A ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031000-1 - DANILO ANDRE DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/08 ÀS 13:30 PARA AUDIÊNCIA DE EXIBIÇÃO DO DVD. O CARTÓRIO DEVERÁ SOLICITAR AO SETOR PROPRIO, O EQUIPAMENTO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187207-2 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMC S A Decisão:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052486-6 - AMARO DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.153563-6 - FERNANDO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOLHA A PARTE RÉ/DEVEDORA AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS.360 DO APENSO: 2000.001.028822-2 (600202696-8 - R$ 18,23; 600205926-6 - R$ 3,64; 5673-00124-3 - R$ 0,91; 600225174-9 - R$ 0,91) NESTES AUTOS, VISANDO À BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052788-6 - MARIALDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, com base no art.267, IV, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105508-0 - RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X FRANZAROLLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO RÉU/EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 522, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; 2) DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO E DA QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 529, DETERMINO O DESBLOQUEIO JUNTO AO BACEN DA QUANTIA DE R$ 1.128,84 (BCO. BRADESCO) CONFORME FL. 510, JUNTANDO O RESPECTIVO DEMONSTRATIVO; 3) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 526 (DEVIDO PELO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO); 4) APÓS, VOLTEM PARA AS MEDIDAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009212-2 - MAGINETE PAES LARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PÚBLICA - CAPESESP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218), Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) Despacho:1) FL. 242 - O PÓLO PASSIVO INFORMADO JÁ É O QUE CONSTA NO SISTEMA; 2) FL. 209/241 - À PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076669-8 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar os autores nos ônus sucumbenciais por força do fato superveniente que inviabilizou o seu direito. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:(...) DIGA A AUTORA, ASSIM, SE MANTEM O POLO PASSIVO NESTES TERMOS OU SE SUBSTITUI PELA PESSOA JURÍDICA QUE ADMINISTRA O CEMITÉRIO, INDICADA ÀS FLS. 23 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.052612-7 - RENATO GUARIN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 72 POR EVIDENTE EQUÍVOCO. INFORMEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107078-0 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702) DIGSA O PATRONO DO RÉU SE DESEJA LEVANTAR A SUCUMB~ENCIA DE R$ 1000,00(FLS 541), DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.005017-5 - GERALDA LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE BASTOS MENDES E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 291. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.041477-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075692-0 - IVAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:FL. 461 - DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205654-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Sentença:Vistos etc.TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE propôs Ação de Reparação de danos em face de LEADERTendo em vista o informado à fl. 21, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112359-0 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Vistos etc.BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA ajuizou ação de repetição de indébito em face de BANCO BRADESCO S/A,Tendo em vista o informado à fl.303, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.133432-3 - SERGIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-024423), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:1) FLS. 450 - ANOTE-SE. 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151649-8 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO AUTOR PARA EXCLUIR DE SUA PLANILHA O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, EIS QUE NÃO FORAM ARBITRADOS, APRESENTANDO PLANILHA COM RELAÇÃO AO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, RESSALTANDO-SE QUE HÁ DEPÓSITO ÀS FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2008.001.029955-0 - FRANCISCO CARLOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 29. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041001-0 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:GRATUIDADE DE JUSTIÇA DETERMINADA PELA LEI. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.091621-8 - EROTIDES CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 2.800,00). \r\n\r\nProc. 1999.001.092968-0 - CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:REDUZO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO PARA R$ 4.000,00, QUE DEVERÁ SER RATEADO ENTRE AS PARTES TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. PROCEDA-SE, POIS, AO DEPÓSITO (CADA UMA DE R$ 2.000,00) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011435-2 - CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FL. 104 - DEFIRO (SUSPENSÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.021826-3 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171836-8 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...) 2) AO RÉU SOBRE ITEM 2 DE FL. 169V (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 481841"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "481844": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034443-3 - ROSALDO DIAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 94/97 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA Despacho:REGULARIZE-SE, EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. (B51) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.126122-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- (...) TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. 2- DETERMINO QUE A PARTE RÉ JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O HISTÓRICO DAS LIGAÇÕES RECEBIDAS E EFETUADAS DO TERMINAL 21-3760528. 3- OFICIE-SE À OPERADORA OI (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Decisão:...À conta de tais razões, suspende-se a hasta pública designada.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031031-9 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 440/464. \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:DEVE O EXEQUENTE PROMOVER A INTIMAÇÃO QUANTO AO CONJUGE DO EXECUTADO QUANTO A PENHORA (AR.T 655, PARAGRAFO 2º CPC). B32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069069-7 - ADELIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E DE R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.072966-8 - AMALIA CALHEIROS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO REU, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FL. 39, RETIFIQUE-SE PARA O RITO SUMÁRIO, OFICIE-SE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 05/06/08, ÀS 15:00 H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. (E16) \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA (FL. 39) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. (E36) \r\n\r\nProc. 2008.001.003428-0 - MAISA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014995-2 - CONSÓRCIO COLINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (MG-067428)) X ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B12) \r\n\r\nProc. 2008.001.031496-3 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (Z8) \r\n\r\nProc. 2008.001.035842-5 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CLOPASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045112-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ZELIA FRANCISCA DA SILVA CORTIZO E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (A33) \r\n\r\nProc. 2008.001.045282-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X PAULO DE TARSO COELHO FILHO Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. (A33) \r\n\r\nProc. 2008.001.055735-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO Decisão:(...) ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES. (E28) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163439-2 - EDINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO SEM PREJUIZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINENCIA EM 10 DIAS. C15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106528-8 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL DRUMMOND DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PRIMEIRO RÉU DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA Nº 4925130, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (D51) \r\n\r\nProc. 2008.001.050036-9 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) DEVE A PARTE AUTORA DEPOSITAR O VALOR QUE CONSIDERA DEVIDO CORRESPONDENTE AO VALOR DE TODAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, OU SEJA, DEVERÁ DEPOSITAR R$ 1.388,59 MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS, COMPROVANDO, AINDA, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE FORAM PAGAS. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (C15) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.054411-1 - MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E2) \r\n\r\nProc. 2005.001.041661-2 - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 199/200, CONSOANTE OBSERVA-SE DE FLS. 100/101 O ADVOGADO DA RÉ FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE QUESTÕES E ASSISTENTE TÉCNICO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 187. 3- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS. 206/262) (B31) \r\n\r\nProc. 2005.001.087940-5 - POLUX VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B36) \r\n\r\nProc. 2008.001.007845-3 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631) Decisão:(...) determino ao autor reconvindo que, em 10 (cinco) dias, preste caução idônea no valor correspondente ao somatório dos títulos que tiveram seus efeitos sustados.2. À autora sobre a contestação e a reconvenção,3. Oficie-se à Superior Instância, Sétima Câmara Cível (proc. nº 2008.002.05281-), encaminhando-se cópia desta decisão. (A9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134728-7 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JÁ DEFERIDO À PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 3) SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (D20) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:1- RECEBO A EMENDA À INICIAL (...) 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. (C7) \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL (FL. 89/90) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. (C7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:1 - AO EXECUTADO SOBRE FLS. 294/296. 2 - PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM 5 DIAS. A31 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.052869-0 - MARIA HELENA WOISKY FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X LETÍCIA SAATKAMP E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. (A46) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102855-3 - DANIELLA DUARTE DUBRULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no âmbito do AI nº 2007.002.35866 (fls. 329/331).Desentranhe-se a carta precatória (fls. 269/326), aditando-a, para o fim de solicitar ao Juízo da 9ª Vara Cível de Niterói que determine a transferência para uma conta à disposição deste Juízo, junto à Ag. Poder Judiciário, do Banco do Brasil, localizada neste Fórum Central da Capital, de 05% (cinco por cento) dos valores que foram bloqueados junto às instituições financeiras por determinação daquele Juízo.Expeça-se carta precatória para cumprimento do item \"2\" de fl. 267, observando-se o limite de 05% (cinco por cento) fixado (fl. 331). \r\n\r\nProc. 2005.001.102855-3 - DANIELLA DUARTE DUBRULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, CÓPIA DA PROCURAÇÃO DE FL.11 E CÓPIA DE FL.333 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. FORNEÇA AINDA O AUTOR CÓPIA DE FL.267. \r\n\r\nProc. 2008.001.043718-0 - PARTICIPAÇÕES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X RESTAURANTE E BAR MUSA DE COPACABANA LTDA), Fiador: YOUMAN DUQUE ESTRADA Despacho:REGULARIZE-SE, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. (B48) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014660-4 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. (D43) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SIL VA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 226/229, POSTO QUE TEMPESTIVO. TODAVIA, NO MERITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES AS HIPOTESES PREVSITAS NO ART. 535 CPC. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.052905-7 - VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. (C42) \r\n\r\nProc. 2007.001.168217-9 - VERA LUCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) PROVIDENCIE A EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. (C37) \r\n\r\nProc. 2008.001.049851-0 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. (B42) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:AS PARTES SOBRE FL. 426 \r\n\r\nProc. 1998.001.162688-3 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X QUATROCENTOS QUARENTA E QUATRO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA A SATISFAÇÃO DO CREDITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152739-3 - TRANSPORTADORA MMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Despacho:INTIME-SE A EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA, EM QUARENTA E OITO HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (F40) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105753-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LÚCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO EM 10 DIAS. C37 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052798-3 - FLÁVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, BME COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (C53) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 92, ANTE A NOTICIA QUANTO AO FALECIMENTO DO REU (FL. 92). C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.169231-8 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:MANIFESTE-SE O REU A PROPOSITO DA PETIÇÃO E DOCUMETNOS (FLS. 54/61) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181145-9 - BENITES TEIXEIRA CURSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CISNE DA TINTAS LTDA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE A CLÁUSULA X DE SEU CONTRATO SOCIAL. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.204449-3 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.044308-8 - FLORISA BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. (F14) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081984-0 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X NET RIO E OUTRO Decisão:NÃO TENDO SIDO EFETUADO O PREPARO DO RECURSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POSTO QUE DESERTO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVS, DESENTRANHE-SE FLS. 45/53 E DEVOLVA-A A PARTE AUTORA. APOS, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137950-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:SE A PESSOA JURIDICA NÃO SE ENCONTRA LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO, COMO SE PODE OBSERVAR A PARTIR DA CERTIDÃO DE FL. 435, NÃO HA QUE SE FALAR EM RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA. D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE DE CUMPRIMETNO AO CONTIDO NO ACORDAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB ENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J CPC. 2 - PROVIDENCIE A PARTE EXECUTADA, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMETNO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 236, SOB PENA DEENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D31 \r\n\r\nProc. 2004.001.147231-1 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Ressalte-se que, in casu, sequer há de cogitar-se a aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis, uma vez que a prorrogação da competência só é cabível em se tratando de incompetência relativa.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.038606-1 - LUAN BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E25) \r\n\r\nProc. 2006.001.007078-3 - NELSON TAVARES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08 AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133048-0 - SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA O 2º REU O DETERMINADO POR ESTE JUIZO A FL. 140, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM AS CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS PELO NÃO CUMPRIMENTO. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.265206-7 - ANA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1 ... NÃO HA COMO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA, NOS LIMITES DE UM JUIZO DE MERA PROBALIDADE A SER PROFERIDO A PARTIR DE UM EXERCIDIO DECOGNIÇÃO SUMARIA, EMITIR-SE UM PROVIMENTO - ORDEM PARA QUE A RE DEVOLVA IMEDIATAMETNE O VALRO PAGA A MAIOR SOB PENA DE MULTA, QUE RECLAMA A CERTEZA QUE SO SE PODE TER QUANDO LEVADA A EFEITO UMA COGNIÇÃO PLENA, EXAURIENTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO. ... 2 ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMETNO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.012151-6 - PRISCILA MAZIERO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - DEFIRO A JG A PARTE AUTORA. 2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 275, I CPC) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053044-1 - ENRIQUE RAMON PEREZ IRUETA (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). (E11) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DETERMINO QUE A PARTE RE JUNTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DOCUMENTO COM A TRANSCRIÇÃO DO CD JUNTADO A FL. 85. APOS, AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS, FACULTANDO-LHE ACESSO AO REFERIDO CD. C32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUAIS OS BENS QUE PRETENDE PENHORA, UMA VEZ QUE A PENHORA ON LINE FOI INSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NA FL.76. A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.017450-8 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ASTERIO OSCAR GUGLIELMONE DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. (A10) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115644-5 - THIAGO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO A FL. 59, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I-SE O PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016173-3 - SIMHA JOYCE CICUREL SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CONSIDERANDO QUE A DECLARAÇÃO DE BENS DA AUTORA FOI FEITA NA DECLARAÇÃO DE SEU MARIDO FL. 86, JUNTE COPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDA DE SEU MARIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.211354-5 - LUIZ RENATO LIBERALLI GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2- (...) IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART. 14, § ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE. 3- QUANTO À TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NESTE ASPECTO. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 16:30 HORAS. 4- CITE-SE E INTIMEM-SE. (E33) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:DEVE O REU JUNTR AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DE SUAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J CPC. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.106853-2 - BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 56/64 E 66/70NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.153785-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2) AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (F27) \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE FL. 472: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR. PERITO (FL. 471). (F27) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054495-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON SOARES KADOOKA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE SEJAM EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS, UMA VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO TEVE ÊXITO EM LOCALIZAR O RÉU. (E24) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 973, pois trata-se de testemunha do Juízo, cujo depoimento é relevante para a conformação do convencimento do Magistrado.Ademais, não se esgotaram as diligências para a sua localização.Assim, retiro o feito da pauta do dia 04/04/2008.Redesigno AIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 15:30h.Expeçam-se novos mandados, intimando-se as demais testemunhas da redesignação.Oficie-se à CREMERJ, requisitando a qualificação completa da testemunha Maurício Menna Linhares - CRM 52.42363-5, notadamente o nº do CPF, bem como o atual endereço, uma vez que a informação de fl. 734 data de maio de 2005.Com a resposta, não havendo mudança no endereço indicado no ofício de fl. 734, oficie-se ao TRE, SRF, Telemar e Light, solicitando o atual endereço da mencionada testemunha.Com a vinda do novo endereço, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.127842-1 - RODRIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO PELO JUÍZO DEPRECADO O DIA 10/06/08 ÀS 14:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, CONFORME FL. 355. (B23) \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:1 - AS PARTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 209/212. 2 - PROVIDENCIE O REU O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115521-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023156-5 - CARMEN ZAGARI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A14) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.002200-0 (20621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073295-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GEORGE WASHINGTON CAVALCANTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTRESSSE NO PROSSEGUIMETNO DO FEITO. B10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DAIS, FACULTTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS APEÇAS NO VIGESIMO DIA. \r\n\r\nId: 481844"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.010316-2 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 13/05/08, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Celso Garcia.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(P1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Decisão:Fls. 176. Defiro.Oficie-se e intime-se, conforme requerido. Após, ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064015-9 - MARITA CURCIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VILA CABRAL ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARK NUNES DE SOUZA Decisão:Fls. 201/202. Oficie-se conforme requerido.Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.037664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZARIO VIEIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036058-2 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON DE SOUZA PEREIRA (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos art.267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do C.P.C. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.172708-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS FREIRE Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200824-5 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls.71/72 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré, conforme requerido. Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083364-5 (23764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159)) X ESPOLIO DE RAUL CORREA DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNEÇA CÓPIADE FLS. 440/441. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.086929-2 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DUARTE GOMES (RJ-108150), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) (...) a) Julgo procedente em parte o pedido principal para condenar a ré ao pagamento da complementação da comissão referente ao contrato celebrado com a Pará Pigmentos Ltda, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la mais juros de 0,5 % ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03. a partir de quando os juros incidirão a razão de 1% ao mês. Condeno ainda a ré ao pagamento de 1/12 (um doze avos) de todas as comissões recebidas pela autora durante a vigência do contrato de fls.36/42, corrigida da mesma forma supra. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.b) Julgo procedente em parte o pedido reconvencional para condenar a autora reconvinda a efetuar o pagamento, em dobro, dos valores recebidos pela comissão havida no contrato firmado com a CMEL para obras executadas na Caixa Econômica Federal e Via Parque Shopping. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.137580-1 - CONDOMINIO DO ED PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X ESPOLIO DE SUZANNA FLORA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art.267 inc.VI do C.P.C. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013093-0 - JUNILO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.143692-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em na inicial e em sede de contestação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2003.001.116352-0 - IVAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.151230-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 331.2) Venha planilha atualizada do débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.033916-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Suspendo o curso do feito. Ao Arquivo Provisório.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.101306-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 95. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. O expediente deverá ser instruído com cópia de fls. 87 e 95.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:1) Fls. 175/176. Esclareça-se o pedido ante o parcial deferimento do efeito suspensivo noticiado às fls. 169.2) Sem prejuízo, esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pela ré.Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 13:30 horas.Concedo o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado o art. 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067926-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Defiro a penhora on line conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087326-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.107330-5 - WALTER DE ARAUJO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115780-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163672-6 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068500-8 - LUIZ PIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070883-5 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ante os termos da certidão supra, desentranhe-se fls. 134/137 e devolva-se à parte, mediante recibo.2) À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070950-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.082486-0 - JOSÉ DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 59.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084253-9 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.095182-1 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 22/60 e 69/72.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.120920-6 - ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.121741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X CLAUS MALMOVIST Despacho:Fls. 44/45. Esclareça-se o pedido.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.174180-9 - MARIA HELENA LADICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.179657-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da diferença acima apontada, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204331-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE GASPAR PEREIRA Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X LUCIANO SANTOS LIMA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 45. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.023405-0 - ALAIDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113573-9 - JOSE MANUEL NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante os termos da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 165. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.089880-3 - IVO QUIRINO DA SILVA X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029672-9 - JOSE CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação que designo para o dia 20/05/08, às 13:45 horas. Expeça-se guia, assumindo o autor os riscos da demanda.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011680-2 - VANIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMINIO SERVICOS TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls. 273.2) Regularize a parte ré sua representação.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.144192-4 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:À parte autora sobre fls. 647/730.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.159227-6 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.044582-4 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.146549-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA CLAUDIA MENDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214452-9 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/05/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória (inicial e fls. 82)./p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019373-0 - DANIEL BERGHER FUCS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X MARCUS ANTONIUS MACHADO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Defiro a penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Penhora on line parcial, nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Esclareça a parte autora se o valor correto é o de fls. 42 ou de fls. 47/49./p1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088533-2 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONSERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Homologo o acordo... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045819-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos para subtrair do valor em cobrança os créditos relativos as notas fiscais relacionadas no letra \"e.1\" de fls.15, emendando-se a planilha do débito que deverá ser corrigido pela UFIR a partir do ajuizamento da execução. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066563-8 - CESAR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062220-7 - FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) (...) Ante o exposto, DECLARO NULA A EXECUÇÃO EM APENSO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267 inc.VI do C.P.C. Condeno o embargado em custas e honorários estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.044012-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:Fls. 75. Requeira o que entender de direito, prosseguindo-se nos autos principais.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104579-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacases. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147022-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ACCOUNT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 58. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.091866-7 - SONIA MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO EE CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se notícia do julgamento do recurso, face ao efeito suspensivo.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.028605-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-160881)) X LUSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 175. Assiste razão ao requerente, visto que a decisão de fls. 119 já deferiu a desconstituição da personalidade jurídica. Regularize o Cartório a autuação, incluindo os sócios no pólo passivo.Esclareça a exequente o pedido de penhora eis que os réus ainda não foram citados.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.070764-5 - EXTRACAP SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO LIMPEZA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149539-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA : R$ 12,78. FORNEÇA CÓPIAS PARAINSTRUIR O MANDADO. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026542-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ Decisão:Fls. 73. Defiro.Proceda-se ao arresto, na forma requerida.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089087-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA Defiro a penhora on line conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097500-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Despacho nas duas petições acostadas à contra-capa dos autos:(D. por dpd.A.ap. Certificados, cls.)(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8 - FERNANDA MOTTA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:1) Às partes sobre a resposta do ofício.2) Expeça-se ofício, conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.139441-9 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054081-0 - LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pela ré.Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 14:30 horas.Intime-se a testemunha arrolada às fls. 83, observado o disposto no art. 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054081-0 - LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS (R$ 12,78-ATOS DOS OJA E R$ 3,65 APCJ CONTA 1110-6). P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.176542-5 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.027670-6 - MARISTELA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186910-3 - NEW HOLLY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X SINGUTO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Penhora on line parcial, nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação./P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) considerando que o autor regularmente intimado da penhora, não se manifestou nos autos, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Para tanto, levante-se a penhora... Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.081746-1 - MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.035725-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1) Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 26. 2) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 3) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035725-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida initio litis, condenando a ré a pagar ao autor verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039993-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) 1- Aos interessados sobre fls.136. 2- Encaminhe a parte ré o ofício./p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.244101-9 - ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Face a certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.023023-8 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/05/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076804-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAMUEL AMARAL GOMES Decisão:Fls. 147/148. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145973-9 - CARLOS ANDRE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BRICKEL HOLDING PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) 1) Segue decisão em 03 laudas:(...) Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 327 para fixar a competência deste Juízo para o julgamento da lide.Oficie-se ao Nobre Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.002.05859 informando.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de assistência litisconsorcial. 2) Informações em separado.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109987-3 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GIGATRONICS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:Face ao teor da petição de fls. 99, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.058700-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094601-7 - ANTONIO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047953-6 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X HOTEL CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.095870-0 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MIRNEI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.138499-9 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO ICATU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES GOMES DE SOUZA (RJ-015603) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.005619-8 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA REISSWITZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.109543-8 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.137383-9 - COSME MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnante.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.034479-2 - DULCE MARIA ESCORCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitiva a tutela hoje concedida, condenando a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047927-5 - ELICIMO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.027157-5 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/05/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054582-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181941-0 - ADILSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para condenar a ré a proceder à devolução em dobro do valor pago pela autora bem como condená-la ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175414-2 - ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.086929-2A - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X PETROFLEX (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DUARTE GOMES (RJ-108150) Decisão:Nos termos da sentença hoje proferida, JULGO PREJUDICADO o presente incidente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062967-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY VINICIUS DOS SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117399-0 - RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.154990-5 - ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118498-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086906-5 - PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230925-7 - DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/05/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056167-8 - WALTER GALDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 15:20 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7 - LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.108893-8 - CLAUDIO LUIZ DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8 - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDMUNDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus solidariamente a pagar a autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data desembolso mais juros de 1% ao mês partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.124980-7 - MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Fls. 875/883. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151320-3 - HEROS CARDOSO DA SILVZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672) (...) Ante o exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, transferindo-se o valor das custas ao DEGARD.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023434-3 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Penhora on line parcial. Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.001.101674-0 - ALDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.140096-8 - CATIA REGINA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 132.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Valor da Execução: R$ 1.297,48(um mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos Dezoito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Depósito Judicial referente à conta nº 5556705, no valor de R$ 1.297,48(um mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos)Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. /p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068393-8 - CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5 - ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023878-0 - ELISANGELA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028567-7 - MARIA JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043675-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.266576-1 - AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que não houve atendimento à decisão de fls. 40, indefiro a gratuidade.Venham as custas em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200712-5 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055102-5 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fique retido. Publicados, voltem.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167393-0 - ARNALDO FISZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nId: 481845"
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.121751-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Sentença:(...)A presente sentença servirá como título transcritivo de propriedade do domínio útil do imóvel perante o Registro Geral de Imóveis e, desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação a ser registrada no competente Registro de Imóveis, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA À parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nAnulatória, c/c declaratoria c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.014128-8 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CANAINA MADEIRAS LTDA Aos interessados. (Autos no arquivo provisório desde 4/03/2008, no maço 56832) \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005245-2 - ONILIO PINTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVERDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 12/05/08 às 11:00 horas. Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164873-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ANTONIO GUILHERME JOFFILY BEZERRA Sentença:JULGO EXTINTO ....... \r\n\r\nProc. 2007.001.164022-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDSON SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069699-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA À parte autora sobre fls. 98 \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 93.292,74)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas a fls. 204 em 48 horas. Após, intime-se a Drª perita para que se manifeste sobre fls. 209 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.060756-0 - JOANA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão da diligente serventuária a fls. 98, redesigno ACIJ para 05/05/08 às 12:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108246-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LEDA SUELY LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora acerca da proposta de acordo feita pela devedora a fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Decisão:...Insta ressaltar que na sentença de fls. 175/176, o juízo não se manifestou sobre as novas planilhas juntadas pela autora, mas expressamente condenou a parte ré ao pagamento das cotas condominiais constantes na petição inicial e aquelas que se venceram após o ajuizamento da ação, ressaltando-se que a sentença não foi objeto de recurso interposto pela parte autora.Assim, acolho, por ora, parcialmente a impugnação, para determinar a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de que atualize os cálculos exequendos, os quais deverão considerar apenas as cotas condominiais referentes ao período constante na petição inicial e aquelas que se venceram no curso da lide, após a distribuição da ação. Deve o contador judicial observar, ainda, a alegação da parte ré quanto à existência de cobrança em duplicidade pela autora, verificando os comprovantes de pagamento juntados aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:J. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16/05/08 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009083-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a JG pleiteada, eis que conforme documentação juntada pelo requerente, esse não é o hipossuficiente caracterizado pela Lei 1060/50. Venham as custas, em 48 horas. Alerto que o não atendimento importará na inscrição do nome na dívida ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Designo ACIJ para 13/05/08 às 12:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Liquidação por arbitramento. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefones 2240-2118/2283-4251, que realizará a apuração do quantum debeatur. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por tão-somente 20 dias, alertando o réu de que o não cumprimento importará no julgamento do processo com aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221074-5 - GIUSEPPE FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). REPUBLICAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.265406-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X HÉLIO FERNANDO RODRIGUES SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 50, retiro o feito de pauta. Deve a parte autora informar se o acordo vem sendo cumprido pela parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010787-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARINETE MARTINS DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057800-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 476 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057870-0 - CELI FERFEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Por fim, regularize a representação processual da parte Autora, eis que o documento de fl. 19 é cópia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153712-6 - PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ODETE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao réu sobre fls. 555. **18/07** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174699-6 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Ré, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) À parte autora sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) PROCESSO NA ESTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000347-2 - WILSON LUIS FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-sea interposição deAIjunto ao E. STJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Faltam custas: AOJA - R$ 12,78, CAARJ - R$ 1,27, Funperj - R$ 0,63, Fundperj - R$ 0,63. **14/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087307-0 - OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA, MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ESPOLIO DE LUIZA PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EDITORA AUTO AJUDA LTDA Despacho:Para análise do pedido de fls. 61, venha a original do contrato social juntado a fls. 55 e segts. \r\n\r\nProc. 2008.001.023372-0 - U F BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X NAZIH FARID TAYAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024497-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FELIPE AMORIM SAGRADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 633. Após, intime-se o credor para retirar o ofício em cinco dias e comprovar, no mesmo prazo, a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao credro para atender ao Contador Judicial, conforme fls.: 328 \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Despacho:Ante a comprovação da diligência efetuada, oficie-se nos termos requeridos a fls. 187/188. Após, intime-se a parte autora para retirar os ofícios em cinco dias e comprovar, no mesmo prazo, a entrega nos destinatários. \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.045285-5 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO HSBC S A Decisão:Pretende a parte Autora, liminarmente, que o Banco Réu exiba, de imediato, os extratos das contas poupança de titularidade da parte Autora, referentes aos períodos descritos na petição inicial. No entanto, não é razoável se exigir que o banco Réu tenha imediata disponibilidade de apresentação dos extratos de forma cautelar. Ademais, quanto ao perigo na demora, este não restou demonstrado, ressaltando-se que a parte Autora demorou mais de quinze anos para proceder à propositura da presente ação. Por conseguinte, indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). NATHALIA MARTINS LINO ROCHA (SP-194050), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SUZANA HOFFMANN REIS (ES-007643), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 283, esclarecendo-se quanto à adjudicação da cota ideal. Por oportuno, manifeste-se sobre a certidão cartorária de fls. 283/284. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o credor, em 48 horas, sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação. Após, analisarei pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.112, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147233-5 - CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:...Ocorre que não há mais tempo hábil para remeter ao perito os aludidos quesitos, considerando-se o prazo previsto no aludido parágrafo único do artigo 435 do CPC.Ademais, o artigo 452, inciso I do CPC determina que o perito judicial seja ouvido antes das testemunhas arroladas pelas partes.Assim, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/08, às 13:30.Remetam-se ao perito judicial os quesitos apresentados pela parte ré, intimando-o, por oficial de justiça, para prestar os esclarecimentos durante a AIJ, observando-se o prazo legal.Intimem-se as partes e as demais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recolha a parte autora as custas do recurso de apelação, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem para o recebimento das duas apelações. \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002647-7 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 66, declaro o réu revel. Desentranhe-se a contestação, autuando-a por linha. Consoante parágrafo único do art. 322 do CPC, recebe o réu o processo no estado em que se encontra. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.019652-8 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO RURAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 57/68. No entanto, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se novamente a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049534-9 - MARIANA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X SOCIETE AIR FRANCE), BRITISH AIRWAYS PLC Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056626-5 - EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG.Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.058008-0 - PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para recolher R$ 157,01 de Atos dos Escrivães, R$ 7,85 de Funperj, R$ 7,85 de Fundperj, R$ 155,55 de diferença de Taxa Judiciária e fornecer contrafé. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na petição inicial, para declarar inexistente qualquer dívida existente em nome da Autora perante a Ré até 08/08/2007, com exceção da fatura vencida no dia 11/05/2007, no valor de R$ 22,80. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorarios compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0 - DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/05/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 130. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/05/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno os réus a pagarem a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Oficie-se o réu CONSÓRCIO NACIONAL HONDA a fim de que seja retificado o objeto contratual, observando-se aquele originalmente acertado, ou seja, uma motocicleta CBX 250 Twister. Condeno, por fim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037861-8 - VERA LUCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X DAMOVO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. Esclareça a parte Autora se o seu desligamento da empresa empregadora se deu em razão da aposentadoria ou se foi demitida sem justa causa, comprovando o alegado, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Decisão:...Fl. 1083: Lavre-se a penhora no rosto dos autos do valor já reservado a pedido do juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.O v. acórdão de fls. 1092/1094 autorizou o levantamento integral do depósito judicial efetuado pela devedora, reformando a decisão de fl. 982, que atendeu ao requerimento de fl. 969 formulado pela Fazenda Nacional.Ocorre que a Fazenda Nacional não foi intimada quanto ao conteúdo do referido acórdão.Assim, para evitar futura arguição de nulidade, ressaltando-se a natureza dos interesses em litígio e a possibilidade de irreversibilidade da medida, determino a imediata intimação da Fazenda Nacional, pessoalmente, conforme requerido à fl. 969, dando-lhe ciência do conteúdo do v. acórdão e da presente decisão.Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias remanescentes pela credora, observadas as reservas e/ou penhoras efetuadas nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.223, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os argumentos aduzidos pela ré a fls. 256 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar o imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da Autora, diante da comprovação de quitação do débito existente na respectiva unidade, bem como condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defesoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.180182-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor do órgão de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044247-3 - WAGNER NOGUEIRA PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X FURNAS CENTRIS ELÉTRICAS S A Despacho:Tendo em vista o valor da causa, convolo o rito para sumário, devendo o cartório proceder às anotações cabíveis. Adite a inicial nesses termos.De plano, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/05/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055546-2 - ELISA FERRAZ DA CUNHA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. Ademais, apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056587-0 - MARCUS VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Apresente a parte Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042774-5 - DAIANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Ademais, o documento de fl. 15 comprova que a negativação do nome da Autora se deu em dezembro de 2007, em razão de débito datado de novembro de 2007, sendo certo que as faturas apresentadas às fls. 12/14 referem-se a período posterior. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) (...) Intime-se o autor para que no prazo de 48 horas retire o ofício e comprove a respectiva entrega ao destinatário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104973-8 - MARIA JOSE GOLDSCHMIDT MOREIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOAQUIM D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051084-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060572-6 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 69 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Verifico no Sistema DCP que consta mandado a ser juntado. Junte-se e aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO), WALDIR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BALI PLACE AUTOMOVEIS LTDA), CENTRO VEICULOS LTDA., Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094526-8 - CELIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora, dizendo se com o depósito de fls. 191, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034244-8 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 400,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,31[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056827-4 - VALÉRIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. Por fim, apresente a parte Autora o correto CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho decisão de fls. 440 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.150066-0 - EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTES - RATEADAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 573.Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 157,01[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 15,70[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165544-7 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Aos interessados. (Autos no arquivo provisório desde 4/03/2008, no maço 56832) \r\n\r\nId: 481846"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "481847": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.141048-9 - SANDRO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.081725-9 - RAILDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.195311-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO DIAS DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO ÀS PARTES (ofício). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X SUMMERVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Despacho:Fls. 346/346: defiro o sobrestamento por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.135809-3 - MARCOS ANTONIO SARAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES. (DESIGNADO O DIA 24/04/08, AS 12:00 HORAS, NO CARTÓRIO DESTA VARA, A DATA PARA REALIZAÇÃO DA COLHEITA DE PADRÃO GRÁFICO DE TODOS OS AUTORES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO DISCUTIDO, QUE DEVERÃO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE) \r\n\r\nProc. 2004.001.027796-8 - JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048400-9 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO DE CASTRO E SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) ÀS PARTES (ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.018493-4 - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: Plano Verão - janeiro de 1989 - 42,72% e Plano Collor 1- maio de 1990 sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2006.001.156953-1 - MARCO PAULO DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:A inversão do ônus da prova não implica em inversão do custo da produção da perícia.Outrossim, entendo que os honorários foram estabelecidos em patamar razoável.Isto posto, indefiro fls. 85/87 e homologo os honorários periciais no valor indicado pelo ilustre experto. Venha o recolhimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067242-7 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067788-7 - MARIA CHRISTINA VIÇOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:(...) Rejeito as questões preliminares (...)Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao contador judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084978-9 - CL COELHO E LAURENTINO E ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:Indefiro JG à ré/reconvinte. Venha o recolhimento das custas e/ou taxa inerentes à reconvenção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099424-8 - RENATO LEAL CRUSIUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devida mente ciente (fls. 44/50).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099893-0 - LIDIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116093-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESSENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.216380-9 - ALZIR ROSA DE AREIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de incompetência do juízo não merece acolhidas, uma vez que a ré possui endereço neste foro, tratando-se de competência relativa, sendo faculdade do demandante a escolha do foro.As demais questões preliminares confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia16/07/08, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intime-se pessoalmente a parte autora (a DP e o MP, se o caso).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218131-9 - TEREZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.As preliminares argüidas confundem-se com o mérito e serão oportunamente analisadas.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos autores, que entendo imprescindível ao julgamento da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 15/07/08, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se pessoalmente os autores (a DP e o MP, se o caso).P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010068-9 - RAIMUNDO NONATO LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Consoante fls. 37/38, foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto e dispensada a prestação de informações. Isto posto, aguarde-se o julgamento do referido agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CUSTÓDIO JOAQUIM DE FREITAS Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050622-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051713-8 - PAULO PFAENDER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109188-8 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nCobrança, COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049855-7 - SUELLEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025655-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 402/405: diga a parte exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.094966-2 - JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.081933-5 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094289-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ANGELA MARIA DE SALDANHA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.025042-0 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049753-0 - ALBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054037-9 - CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (não foi fornecida a certidão do registro de imóveis para a lavratura do termo de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.001.078140-7 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X HELENA MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) AO AUTOR (ofício). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos de Alugueres Acessórios e Demais Acréscimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109487-7 - PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ARMAZENS GERAIS NOVO PORTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004545-4 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048703-8 - MIRIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005861-1 (19017) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.091026-7 - BANCO RURAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 380/383: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.054636-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:À parte exeqüente, diante do alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.052389-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TRANSFORTE VIG E TRANSP DE VALORES LTDA AO AUTOR (ofícios). \r\n\r\nProc. 2001.001.062444-3 - CARLOS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ERLY TOLENTINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.137074-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BABY PLUS ART FASHION COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135611-6 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTE NARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) FLS. 136. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104810-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112702-6 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 123: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.125276-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALCIDES JOSE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Penhore-se o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052182-8 - RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X ADRENALABO BAR LTDA ME Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária devida em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033623-0 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X ESPÓLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:À parte executada/impugnante para regularizar sua representação processual no prazo impreterível de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.057732-3 - NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BANCO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.001923-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO AMENDOLA MACHADO Despacho:Antes de analisar o pedido de cancelamento da penhora, diga a parte exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.003509-4 - ALEXANDRE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AOS INTERESSADOS(agravo devolvido). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146280-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061161-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2A - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 27/30 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.041928-3A - TANIA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081668-9 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em alegações finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013505-7 - JUREMA CORDEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020351-8 - JOSÉ ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARLUCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067336-5 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a condenação em razão do artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053921-3 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047630-1 (17441) - ALVARO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102798-6 - LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.094135-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175340-0 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054240-6 - CELSO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Digam as partes se insistem na prova testemunhal anteriormente requerida ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064528-6 - BRUNO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X LIDIA DA CONCEICAO BERBARDO CAMARATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223) Despacho:Renumere-se fls 362. Outrossim, defiro o lá requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.108334-1 - MORENO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048879-9 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BARRAFOR VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:FACE A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS. 312/313, DEIXO DE RECEBÊ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133301-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos. Após, cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.150140-6 - DERACY SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051817-9 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO IBI Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Prazo total: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.198648-0 - SEVERIANO JERONIMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por hora certa, vez que não há indícios de ocultação. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de incompetência não merece acolhidas, vez tratar-se de relação de consumo direta entre as partes, na forma do julgado na instância superior.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Murilo César Medeiros de Abreu, tel: 2235-6385 e 2548-9437, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A necessidade de prova oral será analisada após a manifestação das partes sobre o laudo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186622-9 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.054415-6 - WALTER TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ESPÓLIO DE BASILIO MARTINS E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA 4 JOGOS DE CÓPIAS DE FLS. 233/236 E 239/240 PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199464-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 74,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075298-5 - CATIA EMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043935-6 - GRÊMIO SOCIAL RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré cancele o débito objeto da lide no valor de R$ 1.589,73 (hum mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser estabelecida pelo juízo da execução. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.085743-9 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pelo réu. Prazo: dez dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051523-3 - VAGNER LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/06/08, às13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.004079-7 (21016) - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEPS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Defiro a retirada para fotocópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048928-1 - RAIMUNDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 72/87 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051154-9 - OLIVIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários do expert no patamar por ele indicado. Venha o recolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015621-0 - CARLOS FREDERICO GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diante do retro certificado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050018-7 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK VISA SISTEMAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK BRASIL Decisão:1) Não há litispendência, vez que os cartões de crédito objetos das lides são diversos.2) Defiro JG.3) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.4) Prazo total: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050023-0 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK MASTERCARD SISTEMAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK BRASIL Decisão:1) Não há litispendência, vez que os cartões de crédito objetos das lides são diversos.2) Defiro JG.3) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.4) Prazo total: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081437-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 481847"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130245-8 - PEDRO MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAST ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TEREZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LOPES DA MOTA Despacho:\"Indique o autor as folhas onde se encontram os poderes de representação conferidos ao patrono que subscreve a peça de fls. 57/64.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.203930-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCELO DE CASTRO NOGARE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.044947-9 - MAURA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Sob pena de indeferimento, adeqüe a Autora sua inicial, visto que o cancelamento de protesto tem caráter satisfativo e não se coaduna com a medida cautelar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035259-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039842-3 - MATHEUS CAMPANHÃO DOS SANTOS X UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1- Ao credor sobre exceção de fls.401 e segs.; 2 - Anote-se o patrono do executado, ciente o mesmo da planilha atualizada de fls.421 e segs. Em relação aos dias designados para leilão já foi expedido edital.Conclusão de ordem: Há sentença a fls.97, basta ao excipiente a análise. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1) Fls. 518: Desentranhe-se como requerido. 2) Diga o Autor se concede quitação ao débito; 3) Fiz desbloqueio dos valores retidos em razão da penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fl. 97: Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129974-5 - ARMINDO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso perante o E.STJ. Com o resultado caberá ao interessado requerer o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) \" 1- À parte autora sobre fls. 222 e agravo de fls. 225/228; 2 - Ao réu sobre fls. 223/224.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070185-3 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 96/99: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.093465-3 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por consequência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098132-1 - JOSÉ JOSELI ROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Honorários de 10% sobre o valor da causa, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117891-0 - JOSE FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184206-7 - GILBERTO MACEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Homologo os honorários periciais. Aguarde-se a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.209796-5 - RAIMUNDO MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:...4) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em Independência/CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244575-0 - ESMAIR FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Quanto à alegada prescrição, rejeita-se a mesma, uma vez que o prazo da lei anterior era de 20 anos, já que se aplicava o artigo 177 do Código Civil de 1916. E, examinando o documento de fls. 13, constata que houve uma interrupção da prescrição.2. Considerando que há divergência quanto à alegada invalidez permanente e o grau de incapacidade, nomeio perito o Dr. Delane Borges, telefone nº 9766-8893, o qual deverá intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.002067-0 - ANA LÚCIA CAETANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053729-9 - JOAQUIM GOMES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104005-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 43, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116917-5 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116262-7 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SABEMI SEGURADORA Sentença:Trata-se de ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais em que a parte autora intimada a regularizar sua representação, bem como a depositar o valor referente ao parcelamento das custas, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 22. Assim, considerando que a regularização da representação processual é condição de prosseguibilidade do feito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054777-3 - SEVERINA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.135368-8 - GUSIA ZAJFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MENTOLAR COR E REVESTIMENTO COMÉRCIO LTDA Despacho:Por ora, defiro ofício apenas para Light. Em relação à SRF, diligencie o credor diretamente junto ao sítio da instituição mencionada, na rede mundial de computadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) \"Às partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048544-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NOVA ECOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Não entendi a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:I - Fl. 75: Homologo a desistência do recurso de fls. 68/70. II - Fl. 74: Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido, devendo a mesma ser comprovada no prazo de 48 horas. Certifique o cartório o decuros do prazo para resposta dos demais réus. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.027454-4 - SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). RODRIGO DE MELLO MONTEIRO (RJ-110419) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo perante o STJ. Com o resultado requeira o interessado o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026487-6 - SERGIO LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR ANNIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016839-9 - SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264763-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HELENITA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002067-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LÚCIA CAETANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053477-1 (14346) - DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Defiro as datas marcadas. I-se os devedores JÔ VEÍCULOS LIMITADA E OSWALDO LUIZ JEHAYEN LARANJEIRAS por D.O. para dar ciência que que foram designadas as datas de 07/04/2007 e 17/04/2007 às 15:00h no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador DR. SÉRGIO SENDER, OAB/RJ 33.267. \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). MARIA CAROLINA PINTO (SP-187621) Despacho:Ao excepto sobre fls.482 e segs.. \r\n\r\nProc. 2000.001.154888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:Defiro ofício para a Light apenas, pois em ralação à SRF o exequente deve diligenciar diretamente junto ao sítio da instituição mencionada, na rede mundial de computadores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Despacho:Prestei informações. \r\n\r\nProc. 1990.001.097918-3 (13494) - ADEMIR NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC-CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.134263-4 (15167) - ANNA LUIZA OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO (RJ-030283P)) X BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor \r\n\r\nProc. 1992.001.094799-0 (16222) - WANG CHUAN GONG (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1993.001.067773-2 (17191) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X BARBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.047218-8 (18120) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CICERO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) Despacho:Ao credor sobre fl.162. Promova o pagamento da guia recebida, que se encontra presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Junte-se os ofícios e petição que contam no sistema e voltem conclusos. Quanto aos embargos em apenso deverá a parte recolher as custas de desarquivamento se quiser prosseguimento também no mesmo. prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o recolhimento, desapense-o e remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Ao credor sobre fls.649/50. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, no valor de R$ 319.361,13 (trezentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e um reais e treze centavos) e acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do Exeqüente, no valor de R$ 37.294,75 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) e acréscimos proporcionais. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que seja transferido ao FETJ o montante relativo às custas e à taxa judiciária. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Executado, ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) OFICIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 1026: Anote-se.Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.493. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118215-6 - DIANA AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso perante . Com o resultado caberá ao interessado requerer o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o valor do débito e diante do princípio da celeridade, diga o credor quanto ao interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169510-1 - BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.035708-1A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X JOSE GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028861-0 - FABIO CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152151-2 - JOSÉ AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173913-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178890-5 - JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao agravado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 63/64, oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.055710-5 - PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a decisão do recurso, cabendo a parte requerer o desarquivamente quando do julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.148801-8 - ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso perante o E.STJ. Com o resultado caberá ao interessado requerer o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.046737-0 - CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada para prosseguimento. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor equivalente a 10% (dez por cento) de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.130905-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 231/252). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, no montante de R$ 439,22, com os acréscimos proporcionais; 2) Venha a consulta do saldo referente à guia de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se o credor, pela via postal, para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o réu os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 160, ante o evidente equívoco.Restaure-se a distribuição.Após, cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070322-9 - FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Ao reu sobre certidão cartorária. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216691-4 - MARLI MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.000266-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051167-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA (RJ-163685E)) X ZILMAR AZEVEDO Decisão:...Por conseguinte, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DEFIRO aos Autores o pagamento PARCELADO das despesas processuais, da seguinte forma: 1) no prazo de dez dias deverão os Autores recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagarão a taxa judiciária em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertidos de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito. Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento das despesas processuais, mediante certidões. Com o recolhimento da primeira parcela (custas processuais), certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, julgo procedente o pedido, constituindo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência da ação em face do 1º réu.Aguarde-se o decurso do prazo para resposta em relação à 2ª ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182233-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FÁBRICA DE AGULHAS HIPODÉRMICAS DELTA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072756-5 - ADEIR BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"´Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 95.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063307-2 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X CLAUDETE RIBEIRO LOYOLA Decisão:1- Defiro JG.2- Não entendi os pedidos que constam na nas alíneas \"D\" e \"F\".3- Por ora expeça-se mandadod e verificação e imissão na posse com as cautelas de praxe.4- Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 73, em 5 dias. Após, sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106950-0 - DIEGO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:\"Recebo o recurso ADESIVO retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035708-1 - JOSE GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174497-5 - IRINÉA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012054-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MANOEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Fls. 232: Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 350/352.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.009775-7 (12573) - SRA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BERNARDO BRAVO GÓES (RJ-114783) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos e o que conta às fls.448, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementaçãod e custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1- Ao réu sobre custas devidas ao contador, conforme fl.524; 2 - Ao sr. R.E. para que expeça a certidão requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 160/171; 2) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fl. 172). \r\n\r\nProc. 2007.001.150562-2 - RODRIGO FERNANDO OLIVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 58/60, oferecidos pela parte ré e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.052792-2 - WANDERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro J.G. 2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta; 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048764-0 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Esclareça a Autora a duplicidade de ações. 2) Certifique o cartório a situação do advogado junto à OAB/RJ. 3) A inicial é ininteligível. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Ao agravado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Cumpra o autor o já determinado às fls. 119.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244218-8 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050223-8 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) \"Ao réu sobre fls. 132 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.037829-1 - CLEDECIR LEAL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \"Às partes sobre cota do MP de fls. 85-verso.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.073700-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 66, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.054723-9 - GIUSEPPE D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ANTONIO D ELIA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. O autor já tem gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152525-6 - GERHARD KALTMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENI CALDEIRA COSTA (SP-136211)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO . \r\n\r\nId: 481848"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.001166-7 (20153) - GIOVANNI MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347), Dr(a). MARCERRLO JOSE AUGUSTO (RJ-089166E)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Providencie o interessado, as cópias que pretende ver autenticadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.111916-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANTERA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) FLS.144/145 -DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038201-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.79/82-DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070090-3 - ALMÉRIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.001.083148-7 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.101611-8 - DINARTH FIRMINO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. ( R$ 33,44) 2/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.176576-0 - OTACILIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A Despacho:Cumpra o autor, corretamente, o despacho de fls. 20, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. O recolhimento deve complementar o valor para ação ordinária, de acordo com a tabela do TJ, para o presente exercício. \r\n\r\nProc. 2008.001.050966-0 - EDNA DE SOUZA OLIVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135084-2 - MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Não havendo mais provas à serem produzidas, manifestem-se as partes através respectivos memoriais, a serem entregues em Cartório, no prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo alternado de 10 (dez) dias à cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora. Após, voltem cls. para proferimento de sentença. I-se. 7/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114503-4 - LEIZA ROBERTA PEZZE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Dê-se cumprimento integral ao despacho de fls. 336 (1ª parte) para fins do postulado pela parte Exequente. I-se. 10/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, apresentem as partes litigantes seus respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123824-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X IRMAOS MODAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO FLS:190:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 18,25). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo o dia 24/04/2008, às12:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes litigantes e seus respectivos patronos para comparecerem a audiência ora designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA FLS. : AOS INTERESSADOS.- DESIGNADO O DIA 28 DE MARÇO DE 2008, AS 14:00H, PARA A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.066492-0 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para nova avaliação, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011538-7 - DANIELLE COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Anote-se a fase de execução. Às exequentes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082224-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o pedido de fls. 262, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, intime-se o exeqüente para dar movimentação ao feito. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023057-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X SANDRA MARIA FERREIRA BALEIXO FLS.215/216 e v: AO EXEQÜENTE .7/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.049375-6 - DELFIM JOSE LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO E OUTROS Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 8/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.084140-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU,BEM COMO A RETIRADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.115914-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FABIO BRUNOLE DOS SANTOS AVELINO E OUTRO Despacho:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls. 115 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.023073-7 (17926) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SALATIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502) FLS.: 679 v PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, OU RECOLHA-SE AS CUSTAS.CAMPO 10-Atos dos Escrivães, CAMPO 24-1102-3, CAMPO36- R$ 23,13CAMPO 11 -Porte de Remessa e Retorno, CAMPO -25 - 1104-9, CAMPO37- R$ 9,12, CAMPO 15- Subtotal, CAMPO 41- R$ 32,25, CAMPO 42- R$ 3,23 , CAMPO 17- Atos dos Distribuidores, CAMPO 30- 2102-2 , CAMP0 43- R$ 18,23 , CAMPO 21- Funperj, CAMPO 34- 600225174-9CAMPO 47- R$ 2,52, CAMPO 22- Fundperj, CAMPO 35- 5673-00124-3CAMPO 48- R$ 2,52, Total R$ 58,75 \r\n\r\nProc. 1996.001.043978-5 (22128) - LAURA ISABEL TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727), Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) FLS 526 : DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2003.001.023464-5 - BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (SP-038497), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ELIANE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho: A Condenação da parte Autora referente aos honorários advocatícios deve ser rateada entre os vencedores em proporções iguais conforme já decido nos Embargos de fls.218/219, devendo ser observado o disposto pelo art. 23, do CPC. Manifestem-se os interessados sobre o bloqueio efetuado na conta da Autora ora Executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090330-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:Chamo o feito à ordem. Às fls. 204/205, o exeqüente dá quitação do valor devido pela 2ª ré SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, em razão dos valores depositados às fls. 180 e 182. Em conseqüência, a Juíza prolatou sentença, extinguindo o feito em relação àquela ré e determinando a baixa de seu nome junto ao distribuidor. A referida sentença restou irrecorrida.Assim, revogo os despachos exarados a partir de fls. 211, no que se referem à 2ª ré SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A e por conseqüência determino o desbloqueio das contas mencionadas às fls. 231/233.Prosseguindo a execução em relação à 1ª ré, cumpra o exeqüente o já determinado às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480)) X TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:SEgue recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência e desbloqueio de valores. Aguarde-se a comunicação do banco recebedor, expedindo-se, após, competente mandado de levantamento em favor da ilustre perita nomeada, com as cautelas de estilo. Em seguida promova o cartório diligências à baixa e arquivamento dos autos com as observâncias legais. I-se. 19/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.056056-5 - IVANETE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Intimar a parte ré para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa:CERTIDÃO - PROCESSO 1ª INSTÂNCIAcampo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 160,66 campo 11- Porte de Remessa e Retorno / campo 25 - 1104-9 / campo 37- R$ 9,12 campo 12- Atos de Cit/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 26-1110-6 /campo 38- R$ 7,30 subtotal / campo 41- R$ 177,08 CAARJ / campo 42- R$ 17,71 campo 17 - Atos dos Distribuidores / campo 30 - 600202696-8 / campo 43 - R$ 18,23 campo 18- Acréscimo de 20% / campo 31- 600205926-6 /campo 44- R$ 3,64 campo 19- Taxa Judiciária / campo 32- 2101 /campo 45- R$ 381,33 campo 20- Funperj / campo 33- 600225174-9 /campo 46- R$ 9,77 campo 21- Fundperj / campo 34- 5673-00124-3/ campo 47- R$ 9,77 Total- R$ 617,52 \r\n\r\nProc. 2005.001.056056-5 - IVANETE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Intimar a parte ré para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa:CERTIDÃO - PROCESSO 2ª INSTÂNCIAcampo 10- Atos da Secretaria do Tribunal / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 43,81subtotal / campo 41- R$ 43,81CAARJ / campo 42- R$ 4,38campo 20- Funperj / campo 33- 600225174-9 /campo 46- R$ 2,19campo 21- Fundperj / campo 34- 5673-00124-3/ campo 47- R$ 2,19Total- R$ 52,57 \r\n\r\nProc. 2005.001.122630-2 - JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. 9/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.109601-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE SOL DA TIRADENTES LTDA E OUTRO Despacho: Oficie-se na forma requerida às fls.50, devendo ser intimado o requerente para proceder o recohimento das custas devidas para a expedição do respectivo ofício. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:Despacho de fls. 132: Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores. Após, cientificadas as partes, voltem conclusos. I-se. SEntença fls. 136: Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. 128 pelo próprio Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação executiva, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173297-0 - WALTER FELICIANO BEHRENS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho: Intime-se a parte Exeqüente para apresentar planilha atualizada dos valores pretendidos. Após, com a vinda da aludida planilha, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044124-4 - MICHEL AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) FLS.146: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.10/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.048765-1 - PEDRO PAULO DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X BANCO ITAÚ Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047207-6 - MARIA DE LOURDES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068229-9 - MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE AMBAS AS AÇÕES intentadas pela firma MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA., em face das empresas IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION e TAM - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, REVOGO A LIMINAR concessiva de fls. 96 e vº., dos autos da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - Proc. Nº. 2002.001.068229-9 - em apenso, que autorizava a parte Autora na continuidade de comercialização de venda de passagens aéreas da empresa TAM - 2ª. Ré.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, honorários do perito e advocatícios, este fixado em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, e a serem rateados entre os ilustres causídicos das empresas Rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.215762-7 - MARLI DE AZEREDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048931-3 - HACY DALLALANA ROMITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X GOLDEN CROSS Despacho:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143367-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO Despacho:Fls. 113/114 - Expeçam-se os ofícios, que serão encaminhados na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.092331-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora quanto ao pedido de fls.138, em relação a José Marcílio Guimarães Brasileiro, em face ao contido na certidão de fls.134, do Sr. Oficial de Justiça. Oficie-se na forma requerida às fls.138, tão somente em relação à Oficina Mecânica Rodribel Ltda. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170060-1 - INEURIDI JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019556-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Encaminhem-se o oficio referente as informações solicitadas, juntando aos autos copia dos mesmo.2- Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201546-8 - VERA MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.035113-1 - MARE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLÍNICA INTER PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Fls. 159/160 e certidão de fls.161: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.065752-2 - NELSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.067830-9 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAIDAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA Fls. 177. Diga a Parte Autora. 3/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.047510-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA HENRIQUE FERNANDES Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074017-4 - HOSPEDARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho: Manifeste-se a parte Ré sobre fls.380/385. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087029-8 - CRISTIANE SERRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante do que se vê às fls. 49, devolvo o prazo para que o réu se manifeste quanto ao despacho de fls. 63. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.124459-8 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho: Indefiro o pedido de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e testemunhal, requerido às fls.124, tendo em vista que a matéria posta em exame é de cunho contratual, havendo nos autos vasta documentação, suficiente para formação da convicção deste magistrado. Apresentem as partes litigantes seus respectivos memoriais no prazo de 30 (trinta) dias, facultando o prazo alternado de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora autora e decêndio final ao 2ºRéu, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho: Reitere-se o ofício de fls.152, devendo consignar no mesmo que deverá ser respondido no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento, sob de não o fazendo ser-lhe aplicado as sanções cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049844-9 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X CONSTRUTORA C W V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). WALCKEIA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Primeiramente, diga se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, trazendo aos autos certidão de inteiro tero, atualizada, da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099427-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166126-7 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão: Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Nomeio para o cargo de Perito Judicial a Dr. MARCIO DE MATTOS FARIA, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso.Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no qüinqüídio legal.Intime-se o ilustre Perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes sobre os mesmos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096791-2 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino às partes litigantes que apresentem seus respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.070801-2 (22423) - JOAQUINA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE AYDA GAMBASSI SANTOS E OUTROS), Confrontante: SHIRLEY JORGINA DA COSTA), Confrontante: VIRGILIO PEDRO FARIA), Confrontante: AURREA RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: JOSE LUIZ D OLIVEIRA Fls. 287. Diga a Parte Autora. 10/7 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131122-8 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135850-6 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 75, e a informação supra, retiro o feito de pauta. Devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.038877-6 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOLDURA MINUTO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (SP-182842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.084990-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) FLS.252/259: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.019825-9 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:SEgue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte Exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 19/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.009365-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MALA MODERNA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132902-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA (SP-157160) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.793,48 (três mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147738-6 - MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.54-VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. FLS.55 -DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004903-7 - LEIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.120. DIGA A PARTE RÉ 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante a inércia da parte ré, certificada às fls.102/v , manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069622-5 - JOSE MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076143-6 - JOÃO RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111210-7 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZ A MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 86/88 o seguinte: \" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia referente aos alugueres mais encargos a contar do mês de dezembro de 2006, com vencimento em 05/01/2007, até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes acrescidos de multa de 2%, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês; devendo ser abatido os valores de R$ 930,00 (pagos em 23/03/07) e de R$ 7.600,00 (depositado em 20/07/04), que também deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.211673-0 - IRAHY FRACASSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 24 de abril de 2008 às 14.40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.221366-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MICHAEL WILLIAN COSTIFF E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, com o sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105991-7 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SCOTT E CERQUEIRA LTDA-ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERIO DE PAULA (SP-112832) FLS. 270 : AO EXEQÜENTE. AEVC- conta:1102-3- Valor R$ 9,12 Fundperj conta 567300124-3 - valor R$ 0,45Funperj conta 600225174-9 - valor R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 1999.001.133421-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIZABETE ZAIDAN SALLES Despacho:Recebo a apelação de fls. 126/131 em seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao ETJ, já que não há apelado, face à ausência de relação processual estabelecida com a executada. 8/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.010745-1 - GABRIEL ATLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA Despacho:Fls. 141 - Diga o exequente, se pretende a desconsideração da pessonalidade jurídica do executado, juntando certidão atualizada da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.001.045306-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIO PIAO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls. 27 - Nada a prover, diante da sentença de fls. 25 e certidão de trânsito em julgado de fls. 29. Cumpra o Cartório, a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091328-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAIANA COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista de que a executada, citada, não pagou, não nomeou bens à penhora e nem apresentou embargos, DEFIRO a penhora on line requerida por obedecer à ordem legal.Segue ordem de bloqueio. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) FLS.483/484-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Fls. 452/453 - Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para informar, enviando-lhe cópias dos ofícios mencionados e da petição, que deverão ser fornecidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.145172-2 - MARGARIDA ALACOQUE DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) FLS.539/543: AO EXEQÜENTE.10/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.074739-5 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DANILLO DE CARVALHO FILHO FLS. 363/370 : AO EXEQÜENTE 9/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.007503-8 - ALZIRA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHAN TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184), Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Despacho:Fls. 335 vº - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) FLS. 273/274: AO EXEQÜENTE. 13/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.154135-5 - ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 110 - primeira parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 78/124 - Ao autor. Diga, ainda, se pretende prosseguir com a ção contra o 2º réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102039-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a apelação de fls. 95/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ com as homenagens de estilo. 1/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144599-0 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 215 : AOS INTERESSADOS. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.033804-2 - MARCELO ANDRE BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176994-7 - FABIANO MARIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FLS: 29/39: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.057920-0 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X HOSPITAL MAYER SISTEMA DE SAUDE LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS (pelo réu - intamação depoimento pessoal 8 autores e remessa ofício via postal requisição funcionário):campo 11 - Intimação via postal / Ofíc.via postal / campo 25 -1110-6 /campo 37- R$ 32,85subtotal / campo 41- R$ 32,85CAARJ / campo 42- R$ 3,28campo 21- Funperj / campo 34- 600225174-9 /campo 47- R$ 1,64campo 22- Fundperj / campo 35- 5673-00124-3/ campo 48- R$ 1,64Total- R$ 39,42OU INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA:campo 11 - Ofíc.via postal / campo 25 -1110-6 /campo 37- R$ 32,85campo 12 - Atos dos Oficiais de Justiça / campo 26 - 1107-2 / campo 38- R$ 102,24subtotal / campo 41- R$ 105,89CAARJ / campo 42- R$ 10,59campo 21- Funperj / campo 34- 600225174-9 /campo 47- R$ 5,29campo 22- Fundperj / campo 35- 5673-00124-3/ campo 48- R$ 5,29Total- R$ 107,07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134152-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:A escorreita doutrina, relacionada ao recolhimento dos honorários do Perito do Juízo (art. 33, do CPC), é no sentido de que \"se não for efetuado o depósito, deve ser determinado o prosseguimento do feito, sem a produção da prova pretendida\" (RT-637/123; Lex-JTA-146/101).Deste modo, não havendo mais provas a serem produzidas, manifestem-se as partes em memoriais.Seguidamente, conclusos para proferimento de sentença \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Diga a Parte Autora onde será cumprida a diligência de busca e apreensão, tendo em vista, que, dois, dos endereços fornecidos, encontram-se em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Preliminarmemte, manifeste-se a parte Autora sobre fls.588/592. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista de que a Carta Precatória de citação não retornou, reaprazo a audiencia para o dia 05 de JUNHO DE 2008 ÀS 11.20 HORAS. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando da nova data. Int-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029254-7 - JAYME ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VANISE RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) Despacho:Verificado a inércia das partes ante ao despacho de fls. 1208, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.031815-4 - INFO HIGH FLASH INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito ofertados às fls. 258 no valor de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais).Intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. Expeça-se a guia para depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005791-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LUIZ VIANA LIRIO AFONSO PEREIRA FLS. 148:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.3/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a cópia do \"espelho\" do IPTU do bem, objeto da lide, para cálculo da taxa judiciária, conforme sugerido na informação de fls. 105. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070990-6 - ANEZIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120260-1 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516), Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.151475-1 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental Com relação a prova de depoimento pessoal dos autores e prova testemunhal estas também devem ser deferidas, eis que mostram pertinentes ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo o dia 18 de junho de 2008 às 14.00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nId: 481849"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "481850": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.078631-3 - JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X IARA ANITA PERLROTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) FLS. 221/222: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014991-1 - LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 359. VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10 % E O CPF DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085253-9 - MARIA ARISTAQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104305-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052456-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA X ALEXANDRE SOARES FERREIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061018-5 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Pagas as custas de R$ 12,78, cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116019-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ELI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) 1) Defiro a substituição requerida às fls.164.2)Fls.167- Indique o Executado o valor que entende devido, juntando para tanto, planilha atualizada. Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.006061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE, Síndico: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONSTANCIO COMBALIA PEREZ Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021109-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) FLS. 156/161: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056891-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO RIBAS MELANTONIO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/08, AS 15:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE OBSERVADO O ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.113739-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DE GOIAS SEEBEG (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 328/336. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122401-9 - NAZARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014711-1 - NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.094337-7 - JOSE LUIZ DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091365-0 - GILMAR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 27/36 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236379-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X ELIEZER SOUZA DE JESUS Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de tutela com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244553-0 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1) Regularize a parte autora a sua representação;2)Esclareça quanto ao nome da vítima (fls03) diante dos documentos de fls. 11/15. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176863-3 - PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JUANITA SERRA SIMÕES CORREA E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 29/30. CUMPRA-SE FLS. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:FLS.30/31 - DIGA O DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029640-7 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 215/221. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.153189-5 - FABIO CHERKES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS.312/313 - DEFIRO A EXPEDIÇAO DE GUIA COMO REQUERIDO,DEVENDO A DEVEDORA COMPROVAR O DEPOSITO EM (48) HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032864-9 - RAIMUNDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA... CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231329-7 - DULCE GARIBALDI OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200838-5 - RENATO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X BANCO FINASA S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro a G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213091-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LOJAS MARISA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a imediata retirada da anotação negativa do nome do Autor do SERASA e/ou SPC, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de 48 horas, ressalvando que além de multa diária a desobediência implica em crime capitulado no art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220451-4 - GILCELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MICHEL DIB CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:FLS. 44. DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109294-2 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA Despacho:FLS. 69/71.DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122446-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016408-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DENISE PINTO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111402-5 - JOSE JORGE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/05/08, AS 14:45. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.201334-4 - TIÃO DUDAS AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.221121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236687-3 - AMADEU SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TNL PCS Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se o réu da decisão, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038221-8 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.263574-4 - JORGE CHATER YOUSSEF AROUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE PSA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133299-3 - RICARDO MOURA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIACAO MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:REQUEIRA O INTERSSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066033-4 - PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:fls 424/438- Ao autor, ex vi do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004488-5 - TUMIATI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176), Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718)) X CLAUDIO ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:1) VENHA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. 2) VENHA CPF/CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075477-3 - ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.20/201 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÒS DIGA O CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS.206 \r\n\r\nProc. 2006.001.149262-4 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Despacho:1) FLS. 95. AS PARTES. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO COMO DETERMINADO AS FLS. 88. 3) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020112-3 - MARIO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X TIM CELULAR S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.033998-9 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JAIR LEITE PEREIRA Decisão:Fls.142/145. Assiste razão o MP. Reconsidero a decisão de fls.87. E. as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017718-0 - INÊS DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ QUIRINO DA SILVA ARAÚJO Despacho:RECONSIDERO FLS. 26. CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA RÉ. APOS, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.133430-3 - LEDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOELIA MATOS CASTRO Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:TENDO EM VISTA O NOTICIADO AS FLS. 266, CERTIFIQUE O CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CASO NEGATIVO, INTIMEM-SE OS REUS, POR AR, NO ENDERÇO DE FLS. 258; CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.123265-0 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:FLS. 397/401.RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035236-3 - MARIA BERNADETE MENEZES MONIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDERSON SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) FLS. 94/95: AO INTERESSAO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011859-1 - AUGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se o réu da decisão, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264260-8 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a imediata retirada da anotação negativa do nome do Autor do SERASA e/ou SPC, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)..Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de 48 horas, ressalvando que além de multa diária a desobediência implica em crime capitulado no art. 330 do Código Penal.Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265750-8 - SIDARTA LEMOS POMBO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO ITAU S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se o réu da decisão, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105232-9 - FÁBIO FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NEXTEL Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178285-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CALLEFI (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/05/08, AS 15:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244412-4 - JOSE CABOCLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092301-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (RJ-150935E), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LEILA HELOISA MARTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 224/225. E.MANDADO DE VERIFICAÇÃO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101706-6 - CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X HAROLDO SWERTS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 565/566. Cumpra-se o alegado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087774-8 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BGM S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do(s) Autor(es) do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, bem como seja(m) desbloqueada(s) a(s) linha(s) do(s) requerente(s), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pelo valor correspondente a um salário mínimo.Defiro G.J.Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.230807-1 - JOSÉ ADAUTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 577/578, VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030594-9 - DAVID VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220656-0 - PAULO HENRIQUE COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220717-5 - VALDENILSON DELFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244517-7 - ANDERSON MORGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264237-2 - ELVIDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ABC BRASIL S A Decisão:Na hipótese dos autos, presentes os requisitos imprescindíveis à concessão, a teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO, PARA ANTECIPAR A TUTELA, determinando a Ré que se abstenha de efetuar cobranças no contracheque do autor, bem como de negativar o nome do autor, em qualquer órgão restritivo de crédito, até ulterior deliberação deste Juízo.Cite-se e intime-se a Ré para cumprimento decisão, com as advertências de que a recalcitrância implica em crime de desobediência, além do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Adote o Senhor Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no artigo 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219449-1 - RAUL JAPIASSU CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada a se abster de efetuar cobranças acerca do contrato de concessão de crédito nº 252-622791-3, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de 48 horas, ressalvando que além de multa diária a desobediência implica em crime capitulado no art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157694-0 - DANIELA DA COSTA H DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) FLS. 276. ANOTE-SE ONDE COUBER E DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. 2) FLS. 278. NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO, O DR. LUIZ FELIPE DA SILVA, COM ENDEREÇO CONHECIDO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO. HONORARIOS HOMOLOGADOS AS FLS. 270, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069944-2 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217349-9 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG) Despacho:1) Venha cópia do contrato que pretende discutir;2) Esclareça quanto ao pedido de consignação face ao rito proposto. \r\n\r\nId: 481850"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "481851": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006083-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete e a constante do sistema.Diante do que consta dos autos e do requerimento formulado pelas partes, designo o dia 19.03.2008 tendo em vista que o automóvel será trazido pela parte autora, cabendo ao OJA tão somente averiguar acerca do estado do bem entregue. \r\n\r\nProc. 2006.001.006083-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Conclusão de ordem:Adito ao despacho de fls. 129 para constar que o ato deverá ser realizado às 13h do dia ali referido. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135317-2 - ÂNGELA JANAÍNA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.200145-7 - MARCELO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.200230-9 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.029697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA XAVIER GRAIN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201161-0 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações e o julgamento do AI interposto, face ao efeito suspensivo conferido ao recurso. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058754-2 - MONIQUE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967)) X ANTONIO MARIANO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 22 (R$ 2,40). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086093-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05.06.2008 às 13h45. Oficie-se conforme requerido às fls. 41, sendo desnecessária a citação por correio uma vez que a carta precatória já se encontra distribuída. Intimem-se.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a autora sobre fls., 70/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.019355-2 - HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Designo audiência de conciliação para 02/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000996-9 - MÁRIO REIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento das restrições já realizadas nos cadastros do SERASA. Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, visto que houve litígio e, por conseguinte, sucumbência. Arbitro os honorários em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.244234-6 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:(...) Desta forma, promova-se a inclusão do novo patrono constituído nos autos, mas sem que, por ora, se promova a exclusão dos anteriores para que os mesmos possam a ser devidamente intimados da presente decisão e para que tenham ciência da constituição de novo patrono pela ré. Assim sendo, diga a parte autora se pretende a extinção do presente feito por desistência ou pelo cumprimento do objeto, bem como diga a parte ré sobre sua concordância com a extinção do feito. Após, ao MP e voltem-me conclusos.(div)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra:Campo 20 - Funperj - conta 6002251749 = R$ 1,73Campo 21 - Fundperj-conta 5673001243 - R$ 1,73. \r\n\r\nProc. 2007.001.153486-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTIANE MOUTINHO REISER SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). JOANA DE SÁ BRASIL CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-123889) Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Cumpra-se o V. Acordao. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIRTON GOMES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059048-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YARA GONÇALVES TRINDADE Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 15. (campo 24 - conta 1102-3 - R$ 41,99 e conta 2101-4 - R$ 756,08 referente a taxa judiciária) div. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Venha procuração outorgada pelo espólio autor representado por sua inventariante, instruída com certidão atualizada da respectiva inventariança. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135352-4 - TARCISIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 60. Defiro a citação por Oficial de Justiça, na forma do art. 224 do CPC. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)Sendo fornecido o endereço da diligência, expeça-se o competente mandado de entrega.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Despacho:Tendo a parte se pronunciado às fls. 287 e ss., desconsidero o requerimento de fls. 268.Fls. 291. Oficie-se na forma da RCM n. 22/2006 para inclusão do perito no projeto.Intime-se o perito para que se manifeste sobre o laudo do assistente técnico da parte autora e sobre a impugnação do réu. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO) Despacho:Diga a parte autora se existem provas a serem produzidas, justificando sua pertinência e necessidade. Após, ao Curador Especial e ao MP com a mesma finalidade. (div) \r\n\r\nId: 481851"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021543-1 (20647) - FLAVIO DA ROCHA FRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X RR ROLAND ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 1995.001.115230-1 (21819) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1998.001.191914-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.001.023141-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOS ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAJN (RJ-061195), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CYNTHIA SILVA DE SOUZA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:1) As informações de fls. 135 e 136 passam a valer como termo de penhora. Reconsidero, neste ponto, a parte final do despacho de fl. 138. 2) Publique-se para a parte devedora, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Fl. 142: indefiro por ora, pois o valor se refere à parte controvertida do débito. Aguarde-se o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128533-1 - JOAO JOIA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES \r\n\r\nProc. 2006.001.024547-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os embargos visam a modificação do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio, razão pela qual os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067353-2 - WILLIAM MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.081049-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÉA BRAULE MACHADO VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.007261-8 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO HENRIQUE DANTAS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.047725-4 - MÁRCIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nesta data, acolhi a exceção de incompetência no apenso. Anote-se e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.093563-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.178348-8 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.215176-5 - DEJACIRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o benefício da asistência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032737-4 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, IV do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, daquele Código. Custas pelo autor. Comprove-se o recolhimento em 30 dias. Após, intime-se via postal com prazo de cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa.Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) CUMPRA-SE A V. DECISÃO - REPUBLICANDO A SENTENÇA...Pela razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré na no pagamento da quantia de R$ 50.000,00 a cada um dos Autores, a titulo de reparação moral, com correção monetária e juros legais a contar da data da intimação da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório. Em razão da maior sucumbência e do principio da causalidade, CONDENO a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fulcro no arto 20, § 3o do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.044516-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MÁRCIA DUARTE DE ALENCAR ARARIPE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 224, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098751-9 - RUBENS BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 148/150 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027458-4 - LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO promovem em face de BANCO BANDEIRANTES S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Certifique-se resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte sucumbente para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.018312-3 - EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao Dr. Perito para cálculo do débito a partir do documento de fl. 19 e verso dos autos principais, no que tange às parcelas vencidas a partir de 27/11/1998, limitando os encargos moratórios à multa de 2% e juros de 12% ao ano, considerando a inacumulatividade da comissão de permanência com quaisquer outros encargos, conforme monótona jurisprudência do STJ. O Dr. Perito deverá informar o valor da dívida por ocasião do ajuizamento da execução (a fim de se saber do excesso) e o atual. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047725-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MÁRCIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A PRESENTE EXECUÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.201390-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOEL CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:No caso concreto, a parte autora optou por demandar no foro da sede da seguradora, situada nesta comarca. Assim, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023114-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA RAMOS CORREA AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1999.001.126395-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Considerando que a sistemática atual do processo executivo afasta, de regra, o efeito suspensivo dos embargos, prossiga-se com a execução, procedendo-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.084413-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISTINA MAIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.055668-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.089951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.133717-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MANOEL BATISTA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO. PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO, CITANDO-SE A EXECUTADA NO ENDEREÇO DE FL. 171 PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS... 2) CASO A PARTE DEVEDORA NÃO PROCEDA AO PAGAMENTO... DEVERÁ INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ONDE SE ENCONTRAM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...4)PROCEDI `A ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO... \r\n\r\nProc. 2005.001.101594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:1) Ciência ao exeqüente da certidão retro.2) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.3) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.4) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.076098-2 - ANA PAULA AGUIAR GRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARLENE ASSIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM... EMENDE-SE A INICIAL PARA TORNÁ-LA APTA, ADEQUANDO-SE EM TODO O CASO O PROCEDIMENTO. pRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094315-0 - C E CHERMONT DE BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.080179-2 (19978) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X K G M SHEMICAL SERVICOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.146275-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANIA DE MANA LANCHES LTDA E OUTROS Sentença:BANCO BRADESCO S A promove em face de MANIA DE MANA LANCHES LTDA E OUTROS execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117052-1 - SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) EM RÉPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177367-7 - MARCOS AURÉLIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar a exclusão do nome do autor... e condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 4.000,00... autorizada a compensação entre o crédito pendente do réu e o crédito ora estabelecido do autor... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.014371-7 (20555) - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.091561-8 - GILZETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar a exclusão definitiva da anotação procedida pela ré em face da autora e condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 5.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão dos dados da autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Oficie-se aos órgãos respectivos para cumprimento da decisão antecipatória, independente de trânsito em julgado.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimaç \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091125-8 (17565) - SUELLY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESPOLIO DE JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1992.001.091125-8 (17565) - SUELLY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESPOLIO DE JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.102980-9 - FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Intime-se, por publicação e subseqüentemente pela via postal, para comprovação do recolhimento de custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141733-4 - ELIANE MONDAINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114472-1 - IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim, acolho parcialmente a impugnação para fixar o valor devido em R$ 8.476,98, em 09/01/2008 e, diante do pagamento através de depósito judicial, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 446. Desde que regularizadas as custas, inclusive no que tange à multa aplicada às fls. 360 em favor do FETJ, expeça-se mandado de pagamento do saldo da conta de fl. 334 em favor do Banco executado. Dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.130399-0 - CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023528-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.048382-5 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.105469-7 - WALLACE CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA DESIGNADO O DIA 01/04/2008, ÀS 14;00 HS, PARA ENTREGA DO APARELHO E DP CHIP DEVIDAMENTE HABILITADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.212301-0 - SILAS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Considerando que a CEDAE, sociedade de economia mista estadual, é parte no presente feito, a competência é do juízo fazendário, de acordo com o CODJERJ, artigo 97, I, 'a'. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Fls. 431-432: por ora, os honorários são integralmente devidos ao advogado primitivo, eis que a penhora e alienação judicial se deu sob seu patrocínio. 2) Antes do levantamento dos valores depositados, porém, determino que os interessados apresentem planilha atualizada da dívida.3) Após, certifique-se sobre custas e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116826-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ROSELI CORDEIRO FILARDO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.033327-3 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266), Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) O Exeqüente nada levantou indevidamente, todos os levantamentos se deram pelo silêncio do réu, ora Executado, acarrentando sua concordância com o pedido, como inúmeras vezes foi intimado. Ademais, pela nova sistemática do cumprimento da sentença, compete ao Executado informar o valor incontroverso e indicar precisamente onde reside o excesso, sob pena inclusive de não ser rejeitada liminarmente a impugnação, § 2º do art. 475-L do C.P.C. Assim, a alegação de excesso, desprovida de cálculos é o mesmo que nada alegar.Acrescento que o valro das obras já se encontra decidido em fls. 555/556.A questão do excesso também está decida em fls. 545/546 verso.Se o condomínio enfrenta dificuldades, deveria em Assembléia acertar cota extra para o cumpriemnto de sua obrigação para com o Exeqüente que é idoso e deve ter seu direito satisfeito.Defiro o mandado de levantamento em favor do Exeqüente da quantia transferida em fl. 611. Expedido voltem conclusos para realização de nova penhora \"on li \r\n\r\nProc. 2008.001.055166-3 - EDUARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES MOISINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SUL AMÉRICA E OUTRO VENHA CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA O 2º RÉU(PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146313-5 - DANIELLE PIUMBINE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência de débito da autora em relação à ré e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055168-5 - NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X FLA BOUTIQUE Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a entregar o produto referido no prazo de cinco dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00, limitada ao dobro do preço pago.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora.Publique-se também em nome do advogado signatário da contestação. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para regularizar custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1) Conclusos por engano, ante o despacho de fl. 1297. No entanto, o sistema acusa o falecimento de dois advogados que constam na publicação de fl. 1292. Assim, verifique-se nos autos a constituição de outros causídicos, retificando-se o sistema, preferindo o nome daquele que por último peticionou. Estando irregular a representação de qualquer das partes, intime-se via postal para regularizá-la em 15 dias. 2) Expedida a diligência, ao avaliador sobre crítica, em especial quanto ao número de quartos, esclarecendo a fonte para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme fl. 804 e publique-se para o executado, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042525-1 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 8.000,00... bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. Determino, ainda, a exclusão da anotação procedida pela ré em face da autora... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001941-9 - RENATA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), Assistente: COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM FL. 42. (R$ 3,65) PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.201390-3 - JOEL CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... 3) ... ASSIM ,REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CARENCIA DE AÇÃO... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075253-8 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024462-0 - ANDREA MARIA LYRA MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação. 2) Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.3) No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127263-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1- À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO 2- AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.109 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006003-0 - BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.064615-7 - LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 481852"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080100-5 - ELENILDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls.135 - Defiro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050351-1 - LUCIANA FRIAS RODARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de _15____/__05___/2008, às 13:00_______ horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Ricardo Paiva3 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.4- Ante o MP já ter se manifestado nos autos, não é necessário dar ciência ao mesmo neste momento. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.010557-9 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.319 - Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173698-0 - PAULO ROBERTO BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (SP-042642) Decisão:Fls.32/34 - Infelizmente, não há como se acolher o pedido. Trata-se de pretensão nova e endereçada a quem não foi parte no presente feito, o que não é dado a este Juízo determinar. O pedido, assim, eve ser reapresentado perante o r. juízo competente, na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.064218-1 (20599) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SERTIX HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, direi sobre o pedido de vista. Dê-se ciência ao 3° liquidante. \r\n\r\nProc. 2004.001.146935-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO FERREIRA MOURA Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2004.001.146935-0SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.80, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls16.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.RECOLHA-SE COM URGÊNCIA O MANDADO DE FLS.78. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.025859-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Sentença:Processo nº.: 2008.001.025859-5SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086275-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ESPÓLIO DE PLINIO RANGEL E OUTRO Despacho:Fls.504/506 - Digam os Executados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Fls.180 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.029541-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIUBICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DELIRIO TROPICAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.114249-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão:1) Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os acolho, passando a constar que os juros de mora à base de um por cento ao mês são devidos a partir das datas dos respectivos vencimentos das cotas. 2) No mais, permanece a r. sentença de fls. 23/24 tal como lançada.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a natureza da ação, imprescindível a produção de prova perícial médica, para apuração da extensão das lesões sofridas pela Autora. Nomeio, pois, o Dr. Rinaldo Couri para a diligência, arbitrando em R$ 3.000,00, a respectiva verba honorária, a ser paga pela parte sucumbente, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte Autora. Intimem-se as partes e o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RUGGERO OTTONE (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada não presidiu a instrução, tendo as partes desistido da produção da prova oral, conforme se verifica de fl. 116, não há que se falar em vinculação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084371-4 - PAULO HENRIQUE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, considerando-se que já foi determinado na sentença de fls. 71/77 os índices, sendo que os valores serão apurados em fase de liquidação da sentença. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134587-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X SILVIA GUIMARAES MATOS PIMENTA E OUTROS Despacho:Regularize o autor sua representação processual conforme certidão de fls.29, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150063-6 - SERGIO MEDEIROS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal, à luz do art. 19 do CPC. Venha o recolhimento apontado às fls.23, no prazo derradeiro de cinco dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178637-4 - ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 18. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.235597-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HIGINO FRANCISCO DA CUNHA BRAS E OUTRO Despacho:Ante o noticiado a fls. 44, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPURNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Ante o pedido de gratuidade de justiça, traga a 2ª ré, em dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, na íntegra, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.000969-8 - AIRES NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068738-8 - ALEXANDRE FAINZILBER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de CorreçãoMonetária dos Planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.001.069482-4 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre fls.81. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls.95 - Anote-se. 2) Fls.93 - E-se mandado de pagamento, como requerido. 3) Ao réu para efetuar o depósito da diferença de fls.93, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058939-0 - MARIA DAS GRACAS CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Ao autor sobre fls.222/223, em dez dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.026171-5 - SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À ré, conclusivamente, sobre os acrescidos (art.398). \r\n\r\nProc. 2007.001.086717-2 - RENZO PUBLICIDADE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art. 306 do CPC, ante a exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124322-6 - CARLOS ROBERTO ANJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Ante a notícia do falecimento do autor (fls.88), suspendo o feito, com fulcro no art. 265 do CPC, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança, de Alugués e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.103765-1 - CLÁUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:E-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186783-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.015532-4 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X MS COURIER CAPITAL LTDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2005.001.015532-4S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, por publicação (certidão de fls.94) e por AR (AR de fls.96). Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.97, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029441-7 - REYNALDO GIANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Diante da inércia do Embargante, certificada a fls.167, decreto o perdimento da prova oral pelo mesmo requerida. Às partes, em alegações finais, em 10 dias - prazo comum. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086717-2A - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X RENZO PUBLICIDADE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Despacho:Ante o pedido de fls.185/189, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017121-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X LOURENCO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Fls.104 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110536-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LUENGO LATORRE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.019572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art.652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três), os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art.652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.004567-8 - MARISTELA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se fls.15/15 verso, vindo a emenda à inicial em peça única, com cópia para contrafé, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Aguarde-se em cartório o julgamento do AI perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104535-8 - SERGIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X MULTIPLUS MULTINFORMATICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 143/144, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se.2) Fls. 147 - Diga a parte Autora se tem interesse na designação de audiência Especial prevista no art. 125, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085561-8 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUIZ ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.117 - Esclareça o pedido, vez que o réu não foi intimado para o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À autora sobre fls. 462. \r\n\r\nProc. 2004.001.015886-4 - SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o acordo de fls.281/282, declaro cumprida a obrigação contida na sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da inércia das Rés, notadamente das Casas Bahia, no recolher a verba honorária pericial, decreto o perdimento da prova deferida no saneador (prova pericial grafotécnica). Aguarde-se o transcurso do prazo recursal; após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111871-2 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho: Designo o dia 19/05/2008, às 14:20hs, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.028515-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112586-2 - MARCIA CRISTINA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)Designo o dia 06/06/2008, às 14:20h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se; 2) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação ao terceiro Réu, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários, eis que não houve a citação do mesmo. JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os embargos monitórios, por reconhecer a perda superveniente do objeto da monitória. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre fls.317/318. \r\n\r\nProc. 2006.001.151227-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SOLANGE LEILA VIDAL LIMA Despacho:Fls.34 - Anote-se e dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019559-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUTH THIESEN Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art. 1102B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:1) Traga o 3° réu, no prazo de dez dias, cópia de suas três íltimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 2) Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de nomeação à autoria, na forma do art.64 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041033-6 - JURANIR BADARO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:(...)Rejeita-se referida preliminar(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a expedição do ofício requerido pelo Réu, a fls. 75, e prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pelo Réu e no depoimento pessoal do Autor.. Observe-se que o Autor não arrolou testemunhas, conforme se verifica a fls. 94. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia , às horas. Venham pela parte Ré, custas para intimação da testemunha e do Autor para prestar depoimento em audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, porquanto impertinente ao deslinde da questão. Como diligência do Juízo, oficie-se à Secretaria Estadual de Educação, juntando cópias de fls. 20/22, a fim de que ratifique ou não as informações constantes a fls. 20/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.238 - Não há informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto. Destarte, defiro o pedido de de produção de prova documental superveniente, assinalando à Ré o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083762-3 - ESPÓLIO DE ALTANARAIO MINDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio-autor, vindo cópia da certidão de inventariança e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.110, à luz do contrato de fls.81 e fls.63/67. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.026361-6 - MONICA FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Decisão:Fls. 216 - Defiro o pedido de vista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Sentença:(...)Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A em face de TIPE-TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA NEONATAL LTDA, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, de acordo com o art. 851 do CPC, aguardando eventuais requerimentos dos interessados que poderão obter certidões. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.124611-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Reitere-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132691-6 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.174/178 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.162013-2 - JOSE CANDIDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por José Cândido de Mesquita em face de Transportes Amigos Unidos S.A., para condenar o Réu ao pagamento, a título de danos morais, de valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a decisão, o que deve ser feito através da via adequada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o contido às fls.115, parte final, traga o réu proposta concreta de acordo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072671-0 - MARIA DO CARMO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.167584-9 - CLAUDIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TELEMAR INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls.169 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo patrono do 2° réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.084412-3 - MARIA AMELIA VIEIRA ROSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls.75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038917-1 - T. MARA C. DE MELLO SALÃO UNISSEX . ME (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por T. Mara C. de Mello Salão Unissex ME em face de Banco Bradesco S/A e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044024-9 - ESPOLIO DE CARLOS ARILDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se os 2° e 3° parágrafos de fls.215 e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087651-3 - MILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art.269, inciso I do CPC conforme as razões expostas linhas acima.Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, ficando suspensa a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls.09.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.096751-8 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art.269, inciso I do CPC conforme as razões expostas linhas acima.Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, ficando suspensa a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor linhas atrás.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050172-8 - ANTONIO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o saldo devedor do Autor perante o Réu é de R$ R$ 2.658,99 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e noventa e nove centavos), na data de 22/01/2008. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir de referida data. \r\n\r\nProc. 2006.001.136908-5 - DJANIRA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...)Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 27, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 481854"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "481855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. A autora sobre certidão cartorária de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.236644-7 - REGINALDO SIQUEIRA LOURENÇO, REGINALDO SIQUEIRA LOURENÇO JUNIOR, REGILENE DE BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X PAULO JOSÉ MIGUEL DE CASTRO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 31, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Intime-se para recolhimento, cumprindo o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99.Após o trânsito em julgado e cumprido o acima determinado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.084052-0 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MGFS - PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Fls. 156: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.023976-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA Decisão:1- Fls. 50/51: Mantenho a decisão de fls. 39, tendo em vista a distribuição da ação principal em 29/02/2008, despachada nesta data. 2- Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091263-3 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JULIO DUTRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 44, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais.Honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112552-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X WOLNEI MESQUITA MAIA Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar deferida para consolidar em mãos do credor a posse plena do bem objeto do contrato e decretar a rescisão do contrato objeto da lide. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053140-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE DE ABREU M DE BARROS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício a SRF solicitando informações quanto o endereço da parte ré, cabendo a parte autora providenciar o encaminhamento do referido ofício, retirando-o junto ao cartório ou recolhendo as custas necessárias para o ato. Com a resposta, em sendo necessário apreciarei o requerido quanto às demais entidades. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037488-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ABRAHIM CHREEM), FORTUNEE CHREEM), DAVID ABRAHIM CHREEM), ROSA MARIA ZIMMERMAN CHREEM À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 43,80, no valor de R$ 2,19 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 2,19 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Fls. 1157: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária de fls. 554. \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:1- Renumere-se as folhas dos autos.2- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro por mais 10 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149390-0 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151101-1 - INDUSTRIA MECANICA MELRRU LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para determinar que o réu proceda tão somente a recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança dos autores, no percentual... \r\n\r\nProc. 2007.001.077451-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu o determinado às fls. 21, não obstante regularmente intimada (fls. 24v).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi intimado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.154496-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUXOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONSUELO ROCHA MARQUES Fls. 70/72: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.199828-6 - IZAIAS COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.006216-0 - VICÊNCIA DE OLIVEIRA DANTAS, GRACIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JACIRA DANTAS VIEIRA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designo o dia 30/05/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.010080-0 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035079-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Decisão:Tendo em vista que o objeto desta demanda é diverso daquele de que cuida o processo nº 2008.001.035066-9, não há que se falar em prevenção deste Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.047768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARISA REGINA DE CARVALHO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/05/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Diante do interesse das partes em conciliar-se, designo o dia 30/05/2008 às 13:30 horas para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073879-7 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu o determinado às fls. 42, deixando de dar andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários, ima vez que o réu não foi citado. eApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 114: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.171586-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Intime-se pessoalmente a consignada, na pessoa de seu representante legal para cumprir o determinado às fls. 227 e efetuar o depósito dos honorários do pertio em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126972-6 - EVC FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Fls. 36/42: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.132002-3 - OOKASI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LAURA LIMA Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 0,99) \r\n\r\nProc. 2007.001.134116-9 - ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES, CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089430-0 - MARIA CORINTHIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para condenar o réu ao pagamento em dobro do valor do crédito apontado às fls. 359, com juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Em memoriais, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Cumpra o determinado às fls. 182, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.2- Fls. 187/189: Nada a prover, já sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091664-7 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 16.600,00, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela da Corregedoria... Torno definitiva a decisão de fls. 118 e julgo procedente o pedido cominatório. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 4.1 para declarar a inexistência da dívida apontada pelo réu referente à primeira parcela do contrato de financiamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.151277-5 - ANDREA CORREA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.103. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.075675-3 - RICARDO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X SONIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:Vistos etc.Chamo feito à ordem.O autor não cumpriu o determinado às fls. 191, deixando de o dar andamento ao feito, não obstante regularmente intimado (fls. 194v).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.000915-7 - ESPÓLIO DE ÉLIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AGENOR DA SILVA CUNHA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213965-0 - LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAVICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 188. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Defiro ao embargante a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.107546-9 - JORGE ALONSO FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Defiro ao embargante a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o excipiente para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081883-5A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ DE SOUZA), BERNARDETE MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Minas Gerais, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.198983-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LOURDES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.211985-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FATIMA GONÇALVES MACHADO), ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071682-6 (22823) - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PORTO CERVO DISTR.DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 1998.001.006486-1 - ITAU SEGUROS S/A... (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SINISIA MEDRADO MOURA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). SUELI SERRANO (BA-007635), Dr(a). GENEIR CARVALHO (AL-002550) Decisão:Venha a prova do alegado às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.037203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN), GIL BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:Vistos etc. O acordo de fls. 26/28 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035988-0 - JAN E LORETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X STAEL MODAS LTDA Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 23,63) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Diante da inércia do réu, intime-o pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 72 horas coloque à disposição deste Juízo a quantia de R$ 584,88 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel apresentado às fls. 773/776. Oficie-se ao RGI. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 465/467 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109234-0 - REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.065050-1 - MONICA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Decisão:Traga o exequente a certidão atualizada junto à Jucerja como já determinado às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.001.095833-7 - ALDIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, nos mesmos termos do anterior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165085-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA), RENATO GARCIA ROZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072993-0 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0A - SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA, H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Réu sobre certidão supra (Faltam cópias para expedição da carta precatória de oitiva da testemunha). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1- Diante da certidão cartorária apresentada às fls.230, oficie-se à OAB/RJ para apurar a falta do advogado e de seu estagiário.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 227/228 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação indenizatóriapelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 433, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls. 366/341: Cumpra-se a v. decisão.Fls. 433/438: Cumpra-se a v. decisão.Fls. 364: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido (fls.93, diante da certidão do OJA às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 82/83: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pela autora é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209641-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123327-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 29,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Decisão:Fls. 94: Defiro. Expeça-se os ofícios conforme requerido, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entregar em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005867-3 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO AUGUSTO DUARTE GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149957-4 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante da certidão de fls.212, substituo o perito nomeado. Nomeio a Dra. Rosana Faria Capitulo, tel. 9924-8260, para atuar como perita. Intime-se a mesma para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 268 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105476-1 - TANIA MARIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 12, da Lei n. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.071302-8 - RENATO JOSÉ DA COSTA BOUÇOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071944-4 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.167861-9 - LANCHONETE E PASTELARIA BENG DE VIGARIO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Fls. 89/90: Indefiro, uma vez que cabe o autor trazer aos autos a prova constitutiva de seu direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.073466-6 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Fls. 437/441: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031455-4 - ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X WALDYR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Decisão:Aguarde-se o retorno do OJA da licença prêmio. Após, intime-o para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077480-0 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CLAUDE DE BURLET), SERGIO DE BURLET), RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET), ESPOLIO DE DORA MARIA DEL VECCHIO DE BURLET), LILIAM COSTA RODRIGUES MARTIN), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MELCHERT), ESPOLIO DE MURILO COSTA RODRIGUES), ESPOLIO DE JOSE CARLOS MELCHERT JUNIOR), ESPOLIO DE CLAUDIO ANTERO DE ALMEIDA), CLAUDIO ROBERTO MELCHERT), ESPOLIO DE JOSE MARIA COSTA RODRIGUES), JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DE ANDRADA), GILBERTO DE ALMEIDA PINTO DA LUZ), ANA MARIA PINTO DE ALMEIDA), ESPOLIO DE MURILLO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Decisão:1- Antes de decidir sobre a tempestividade da petição da ré apresentada às fls. 280, certifique o Cartório se todos os réus foram citados e quais apresentaram contestação.2- Fls.281: Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.198983-2 - LOURDES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompet~encia interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.211985-7 - FATIMA GONÇALVES MACHADO, ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.013819-0 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067613-5 - LYGIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para determinar que o réu proceda tão somente a recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança dos autores, no percentual... \r\n\r\nProc. 2007.001.178196-0 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048511-3 - MARIA RISALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 590: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.023228-8 - JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES, RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Fls. 208/218: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.360: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.103233-1 - CELIOMIRO JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que as partes não se manifestaram quanto à possibilidade de acordo.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando JORGE PINTO FRANÇA , tel. 2714-1037/9805-4384 como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final da demanda pela parte que sucumbir, tendo em vista ser a parte autora beneficiário de justiça gratuita.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não vislumbro a hipossuficiencia da parte autora em provar o alegado, especialmente por conta da prova acima deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103271-9 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Vistos etc.O autor foi pessoalmente intimado a dar andamento ao feito e, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 45, não foi localizada no endereço informado na inicial, permanecendo, portanto, inerte, conforme certificado às fls. 47. Repise-se que manter seus dados atualizados é um dever que cabe a parte, conforme determina o artigo 39, inciso II do CPC. Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231283-9 - ROGÉRIO SILVA X BANCO BVA S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, providenciando o necessario para a citação do reu sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.014020-1 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nId: 481855"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128490-9 - MARCIA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:cumpra-se fls. 262v. \r\n\r\nProc. 2006.001.128778-0 - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:defiro a prova pericial contábil. oficie-se ao setor de periciais do tj a fim de que indique perito contábil para funcionar no presente feito, diante da jg \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054319-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JAGODA MÓVEIS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Despacho:Recolha o autor as custas para as diligências requeridas, tendo em vista a certidão de fls. 597. \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.134607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X VIVALDO TERTULIANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Sentença: Diante do noticiado pelo exequente à fls. 500 dos autos, de que o executado cumpriu integralmente a sua obrigação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2000.001.063973-0 - DR 3 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053) Despacho:Diante das repostas dos ofícios e informações do contrador, intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.040960-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:esclareça se desiste do feito no tocante ao 2 reu \r\n\r\nProc. 2003.001.087871-8 - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:intime-se o administrador judicial da massa falida para ciencia deste feito, conforme requerido as fls. 176, item 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.115845-6 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105413-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 404 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109362-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X ESPÓLIO DE EMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)), Assistente: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - FLS. 424 - ANOTE-SE; 2 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALVARO DE SOLON ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045125-3 - JOSIVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateús - CE. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2 - MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela autora às fls. 69, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.067133-2 - FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Apresentem as partes os quesitos para elaboração da perícia requerida, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.078854-5 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117916-0 - MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipojuca - PE. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118624-3 - MARIA JOSÉ FELICIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo Antonio de Igarassu - PE. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.167751-2 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075560-6 - MARCELO MENDONÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A Despacho:venha copia da emenda para proceder-se a diligencia \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:venha prova documental suplementar em 10 dias \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.006365-7 (26271) - SINVAL SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:venham cópias para instrução do oficio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.303291-9 - JOSE CARLOS DA SILVA X MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.095300-9 - NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 1998.001.113179-1 - LUISA MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.060894-4 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:revogo provisoriamente a decisão de fls. 249, item 2. i. o sr perito diante dos docs apresentados \r\n\r\nProc. 2002.001.101384-1 - AUREA CARVALHO WANZELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:fls. 367- i. a autora para que apresente a documentação requerida pelo perito \r\n\r\nProc. 2003.001.043983-8 - RENATO JOSE CURSINO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDEN CIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DISPOSTO NO ART. 604 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.015933-9 - MARIA DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:FLS. 258 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003080-8 - RÔMULO MORELLI DE SOUZA CARBONEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142722-9 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS, TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTO DE LEILÃO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002069-2 - ARY AFRÂNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X THIAGO DOS REIS CANAVEZES Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120286-8 - JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708) Decisão:na forma do que dispoe o art 1053 cpc é necessária a citação do embargado. recolhidas as custas, cite-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005636-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: Oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível desta Capital, solicitando informar se lá tramita ação impugnativa autonônoma, em apenso ao processo nº 1999.001.139967-4, relativa à arrematação do imóvel designado pelo apartamento 203, situado à Rua Barão de Mesquita nº 891, Andaraí, qual a sua natureza, e em que fase se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111234-7 (22877) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS), Interveniente: ANTÔNIO EDUARDO COSTA HALLAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Despacho:Fls. 681: Indefiro. O Banco Central tem oficiado no sentido de que não dispõe de estrutura para respostas á ofícios, razão pela qual disponibilizou o sistema de penhora on line. Requeira a parte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:fls. 838- oficie-se para transferencia apos, lavre-se o termo de penhora. i. o executado na form a do que dispoe o art 475,J para. 1 cpc \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.094683-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X STORINO 70 LTDA E OUTROS Despacho:aos exequentes sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.139165-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOAO FELIPE FRANKLIN BUENO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:ao exequente sobre fls.107/110. após voltem-me cls para extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.034982-7 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). SERGIO G DE S CAMPOS (SP-056248), Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:Por ora, recolha o exequente as custas para remessa dos autos ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188038-0 - MARIA DO NAZARE DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:A parte ré foi citada conforme certidão de fls. 41v. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1A - CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Sentença:....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265755-7 - VIENA CARGO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (SP-187248)) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.118902-9 (20172) - ZULEIDA SERRA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (SP-152702) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.161916-9 - FUZZWIGS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:a re não funciona mais no local conforme informação do oficial \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:ao credor para indicar leiloeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito de fls. 114, devendo dizer se dá quitação. 2 - Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 110, no prazo de cinco dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno a aij para o dia 09/06/08 as 13:00 hs. a testemunha fls. 126 devera ser ouvida no juizo deprecado. i. a re como requerido as fls. 130 . i. todos \r\n\r\nProc. 2006.001.155251-7 - ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - fls. 71 - anote-se; 2 - ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051052-0 - ANDREIA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:Recolha o réu as custas devidas em conformidade com a certidão de fls. 60v, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109655-2 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X WIZARD CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114961-1 - MARIA SIMONE DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:defiro a prova documental suplementar em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS AUTORAS E RÉ-DENUNCIANTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. VENHAM OS RÓIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003046-3 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAKOB S GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:.....Assim sendo, por entender que inexiste qualquer turbação iminente à posse da autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.134268-0 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:E. NOVO MANDADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042360-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DONALD RESTAURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 602.2 - Fls.: 603: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.179439-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIFA COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para citação da ré, na pessoa de sua sócia conforme fls. 30. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162396-0 - PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Isto posto, revogo a decisão de fls. 224 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Empresariais. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057166-2 - ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS X MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149730-0 - RODOLFO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS.278;2 - AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.070501-0 - EURIDICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DIANTE DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO, O QUAL LHE FOI NEGADO SEGUIMENTO, INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.154085-5 - CARLOS ALBERTO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X GILLES LASCAR (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença: Tendo-se em vista o depósito efetuado pelo executado à fls.469, outorgando-lhe o exequente plena, total e rasa quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. Cumpra-se a decisão de fls.489, primeira parte. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.086025-3 - DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA POR SEU ADVOGADO, VIA DO, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004452-8 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.035001-1 - ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Esclareça o autor a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.081583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLIMERIO DIAS DA SILVA Despacho:1 - Por ora, oficie-se conforme requerido às fls. 108.2 - Informe a parte autora o endereço que deverá constar no mandado de reintegração de posse, tendo em vista, as certidões negativas já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO ALVES LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068909-9 - LUIZ EDUARDO GROTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X J C DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012794-4 - META DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Despacho:ao autor sobre a certidão de fls. 62v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 700 \r\n\r\nProc. 2007.001.071591-8 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:i. o reu como requerido na ac fls. 101 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:recolha-se a diferença de tj \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: 1 - O requerimento formulado pela autora em sua petição de fls.132/138, é incomaptível com o próprio pedido contido na peça inicial, qual seja, a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes e devolução dos valores pagos a este título. Ademais disso, os segundo e terceiro réus sequer foram citados. Portanto, esclareça a autora o seu requerimento. 2 - fls. 139/140 - Expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls.115 , declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 109, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011144-9 - DROGARIA NEWDROGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:venha o cpf do exequente \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214442-6 - ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para que na sentença passe a contar que a desistência foi homologada somente no tocante ao autor LEONARDO CARVALHO TEIXEIRA, devendo prosseguir-se o feito com relação aos demais autores. \r\n\r\nId: 481856"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.001.039154-4 - ELIANE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de ação cautelar de atentado, em que o Autor invoca o inciso III do artigo 879 do CPC e atribui ao Réu a prática de ato ilegal, consistente no aponte do seu nome para constar nos cadastros restritivos de crédito, depois que o Juízo determinou liminarmente, nos autos da ação ordinária, a expedição de ofício para que fosse suspensa a anotação restritiva. Cite-se o Réu. Com a resposta apreciarei o pedido liminar . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.145696-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LOCERLOI CORREIA DO CARMO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPOLIO DE ANITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ- 048493), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 615V) \r\n\r\nProc. 1995.001.097911-0 (18750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS MARGARIDAS VIOLETAS E HORTENSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO MARTINS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Diga o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em liquidação - BERJ, sobre fls.507/511. Cerfique-se quanto à manifestação do Autor (fl.460). \r\n\r\nProc. 2002.001.001025-0 - CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo n° 2002.001.001025-0D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar os honorários advocatícios imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Considerando, no entanto, que a controvérsia não se circunscreveu a incidência da verba sucumbencial, eis que o critério de correção também é objeto de discussão, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos nos termos do provimento jurisdicional.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102181-5 - C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao Credor sobre o depósito de fl. 799 (R$ 2.000,00), devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109933-0 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B) Despacho:Aguarde-se a comprovação da 3ª e última parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI), Inventariante: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.086007-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Diga o Autor sobre fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.086042-3 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Diga o Autor sobre fl.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.047479-4 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069410-1 - PEDRO PAULO SANTOS FROIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE A SUGESTÃO DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 4.600.00 ( QUATRO MIL E SESCENTOS REÁIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.073234-5 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UBB UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face a manifesta ilegitimidade ativa ad causam, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075590-4 - LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E PARA INFORMAREM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077640-3 - FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Processo n° 2007.001.077640-3D E C I S Ã OCuida-se de embargos de declaração em face da sentença proferida em ação de conhecimento, ao fundamento de existência de contradição nos fundamentos que levaram a improcedência do pedido formulado na inicial.Conheço dos embargos, visto que tempestivos. Porém, nego-lhes provimento, porquanto o decisum não se ressente da contradição alegada.Em verdade, a irresignação do Embargante com relação ao fundamento utilizado na prolação da sentença visa a reforma da mesma, que deve ser perseguida pela via recursal própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083793-3 - LUCIARA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 101/119 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163909-2 - HELTON CAROLINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A SUGESTÃO DE HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 05 ( CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096244-8 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo n° 2005.001.096244-8D E C I S Ã OI) Fl. 166. Inicialmente, impende registrar que não há qualquer obrigação de fazer arbitrada no decisum. De fato, a prestação jurisdicional conferida ao Autor, na presente ação de consignação em pagamento, reputou corretos os valores consignados, para o fim de julgar extinta a obrigação concernente aos meses de junho e julho de 2005. E tão-só.Note-se, contudo, que a fatura, de fl. 167, foi emitida em dezembro de 2007, antes da manifestação da Ré, à fl. 163.Portanto, intime-se a Autora para informar acerca do cumprimento de fl. 163, valendo o silêncio como anuência a baixa e arquivamento.II) Certificada a inércia, cumpra-se fl. 157, in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138749-8 - ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Processo n° 2005.001.138749-8D E C I S Ã OI) Fl. 224: Defiro.II) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.158902-7 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA), Fiador: ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, junte-se a última alteração do contrato social registrada no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.126961-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X WALTER CABRAL FALKENBACH Decisão:Ao Exeqüente sobre a resposta negativa à requisição de bloqueio dos ativos financeiros da parte Executada, devendo indicar bens passíveis de penhora. Junte-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X BARBARA LOPES VIEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Citem-se, nos termos como determinado às fls. 18/19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145940-5 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Decisão:Diga o Autor sobre a certidão de fl.42. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1984.001.511547-0 (2867) - MARIA ANTONIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MILSON AUGUSTO FIGUEREDO Decisão:Esclareça a Autora sua pretensão, tendo em vista que a menção equivocada relativa ao endereço do imóvel foi retificada no bojo do próprio mandado (fl. 29). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.052434-9 - AUGUSTO CESAR MELO LACE X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de ajuste do I.R., e os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112937-4 (17518) - GLORIA OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RI BEIRO FREIRE (RJ-120341) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.099145-2 - CONSTRUTORA VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ROBSON NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE INTERESADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.107810-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Processo n° 1999.001.107810-9D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras dos Executados por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LICINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Processo n° 2007.001.003814-3D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte Executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032047-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069813-7 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X HELENA RODEIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Ao Exeqüente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Fl.103. Indefiro, por falta de amparo legal. Ante os esclarecimentos prestados à fl.101, desentranhem-se os documentos de fls.66/69, de modo que o imóvel objeto de penhora seja, em sua extensão, corretamente avaliado. Mesmo ciente do ônus que recai sobre o imóvel indicado à penhora, o Exeqüente se mantém firme no propósito de penhorá-lo. Nesse sentido, oficie-se, em resposta ao ofício de fl.61, para determinar a anotação da constrição judicial \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8A - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)), Inventariante: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:NADA A PROVER, VISTO QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036859-3 - ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 255. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020662-8 - ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Ao Exeqüente sobre a infrutífera tentativa de bloqueiodos ativos financeiros, bem como sobre as propostas de fls. 389/390. Junte-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.070903-9 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X MIRIAM DUBEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.049385-9 - MOISES RUFINO TARRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CRUZEIRO DEL NORTE SRL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350) Decisão:Ao Credor para especificar qual o veículo pretende indicar à constrição judicial, fornecendo ao menos a marca, modelo e placa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743) Decisão:Processo n° 2004.001.126850-1D E C I S Ã OI) Trata-se de cumprimento de título executivo judicial, referente aos honorários advocatícios fixados no acórdão de fls. 351/354.II) Determinei nesta data a transferência do quantum exeqüendo bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo. Junte-se o recibo.III) Recebido o ofício de confirmação da transferência pela instituição depositária oficial, lavre-se termo de penhora, intimando-se o Executado na forma do §1° do art. 475-J do CPC.IV) Decorrido o prazo da impugnação e certificada a inércia do Executado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono (se poderes lhe foram conferidos), retornando-se conclusos em seguida para extinção da execução (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055295-9 - JOSE MARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Processo n° 2006.001.055295-9D E C I S Ã OI) Fixo honorários suplementares em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.II) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.050102-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058559-4 - CARLOS CESAR ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Em sendo assim, tem-se que a obrigação da seguradora foi adimplida. Pelo que, nada mais se pode exigir dela. Portanto, indefiro a pretensão dos Exeqüentes.II) Digam os Exeqüentes sobre fls. 541/546. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078965-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINALVA AMARO MARINHO Decisão:Diante da resposta negativa a requisição de bloqueio dos ativos financeiros, indique o Exeqüente bens passíveis de penhora. Junte-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118885-9 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.41. Defiro a juntada. Diga o Autor sobre a certidão de fl. 51, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123117-0 - MARCIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a efetuar a venda do aparelho celular da marca Nokia, modelo 5200, pelo valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), conforme descrito no anúncio de fl. 11.O Autor deverá proceder ao pagamento do preço de R$ 99,00 (noventa e nove reais) através de depósito judicial. Realizado o depósito, intime-se a Ré para efetuar a entrega do aparelho celular da marca Nokia, modelo 5200, em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103051-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA - COPACABANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.063815-6C - ANDREA MONTEIRO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:À AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.126222-0 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Venham aos autos as planilhas, especificando os créditos devidos a título de honorários de sucumbência e pela litigância de má-fé reconhecida no decisum. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1982.001.100225-1 (1348) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ao Exeqüente sobre a resposta negativa à requisição de bloqueio dos ativos financeiros da executada. Indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014683-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA BARBOSA DE AMORIM Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Processo n° 2006.001.135993-6D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098043-2 - ALEXSANDRO DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fl. 84. Defiro o prazo de 30 dias. Fl. 87. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114793-8 - FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCOO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl.581. Defiro. Expeça-se guia. Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.155194-0 - LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. fl.345. Atenda-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.065375-1 - WASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO (RJ-079798)) X CECY MAGALHAES SALAZAR E OUTROS) Despacho:FLS. 240. AGUARDE-SE. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 481857"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150259-0 - RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163431-6 - SALVADOR ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Designo dia 30/05/2008, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.4. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 26/05/08, às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.117925-1 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: 1. Por derradeiro, venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação da REQUERENTE . .. \r\n\r\nProc. 2007.001.201229-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 36), bem como seu comprovante de rendimento (fl 16/19), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3- Ante hipossuficiência da parte em face à instituição financeira, verossimilhança na forma do inciso VIII do art. 6º do CDC, inverto o ônus da prova para determinar que venha o extrato da conta corrente como requerido.4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 20/05/2008, às 16:30 h.5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.6. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027464-1 - IRMA MACEDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuradores com poderes para transigir e dar quitação. Fls 62/64- Ao cartório para colocar as peças do processo em ordem cronológica, renumenrando-se o feito. Certificar a tempestividade das contestações, observando-se do art. 191 do CPC . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031724-1 - MARIVANDA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 19 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 20), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 70,00. 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 21/05/2008, às 15:30 h. 6 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039391-7 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária de R$ 70,00. 2. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 26/05/2008, às 13:45 h. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114678-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA À Parte interessada sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175962-0 - FLAVIANA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC . Em pauta. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. 4- Defiro J.G aos AA \r\n\r\nProc. 2007.001.175962-0 - FLAVIANA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Dra. Juíza, a audiência designada foi incluída na pauta do dia 26/05/08, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027261-0 - SIDNEY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 15), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 70,00. 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 20/05/2008, às 15:30 h. 6 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028532-2 - MARIA FELISBERTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Fls 338/339 - À parte ré no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.099076-9 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Recolha a sucumbente a custas de fl 343. \r\n\r\nProc. 2001.001.028855-8 - FERNANDO MANUEL ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.060346-1 - JOSE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Dra. Juíza, a audiência designada foi incluída na pauta do dia 20/05/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.082636-0 - JOSE LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.166894-6 - MILTON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Dra. Juíza, a audiência designada foi incluída na pauta do dia 21/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023467-0 - MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X TIM CELULAR S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária de R$ 70,00. 2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 21/05/2008, às 16:30 h. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 4. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.015636-8 - OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Considerando que a Corte Especial do STJ admite \"garagem com matrícula independente e registro próprio dissociado da unidade residencial\" (EResp 595.099-RS, julgado em 02/08/2006); eConsiderando o trânsito em julgado da sentença de fl. 185;Indefiro o pedido de fl. 197/200 tendo em vista que basta o RGI abrir uma matrícula para as vagas de garagem com tantos avos existentes do imóvel.Expeça-se ofício ao 5º RGI para que proceda à desvinculação das vagas de garagem da matrícula da unidade 1316 da Rua Visconde de Pirajá nº 414 Ipanema (matrícula 60740), atribuindo-se-lhes matrícula independente, às expensas do réu/executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124188-3 - ARMANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação para 02/06/2008, às 10:45 h.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação pelas provas já produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133038-7 - JESSYCA ALVES DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 123: ...TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., DESIGNO-A PARA O PRÓXIMO DIA 02/06/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO \r\n\r\nProc. 2007.001.056214-2 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:... quanto à ação ser convolada em rito ordinário, este juízo entende que a existência de perícia não é causa eficiente para convolação... Indefiro a prova pericial por entender ser possível a comprovação da transformação dita através das Portarias e da legislação que criou as ações e as suas transformações ... Quanto à impugnação ao valor da causa, labora em erro a parte ré ao pretender a majoração do valor da causa para o valor de R$ 22800 em função do deslocamento do rito, uma vez que o valor da causa tem por sintagma o valor da pretensão resistida ... Quanto à impugnação à gratuidade de justiça, às fls. 11 ficou comprovado que o autor é isento do pagamento do imposto de renda. Por coerência lógica haverá de ser, enquanto perdurar sua situação financeira de isento, na esfera tributária do Estado. Não trouxe outra prova da saúde financeira do autor para que suporte a carga tributária. Juntem-se cópias das decisões das impugnações nos respectivos autos em apenso. Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora, intimando-se via Diário Oficial para início do prazo... \r\n\r\nProc. 2008.001.027177-0 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:ISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10 ), bem como seu comprovante de rendimentos (fl 09), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 26/05/08, às 11:45 h. 5. O pedido da antecipação da tutela será preciado com a reposta da parte ré. 5 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034705-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 32:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 26/05/08, às 11:15 h. 5. O pedido da antecipação da tutela será preciado com a reposta da parte ré. 5 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008052-8 - IRIS BAZILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127765-6 - MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.031432-8 - VALDO MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.164901-2 - SUELI TOCHIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:I - FLS. 36/40 - CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDÃO, ORA EM EXAME, ESTE FIXOU A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA APRECIAR A PRESENTE AÇÃO. II - TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/10, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.III - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 PREVISTA NO CPC PARA O PRÓXIMO DIA 30/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 275 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1.Em pauta para Audiência de Conciliação.2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Dra. Juíza, a audiência designada foi incluída na pauta do dia 30/05/08, às 12:15 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SONIA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:1.Em pauta para Audiência de Conciliação .2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SONIA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Dra. Juíza, a audiência designada foi incluída na pauta do dia 30/05/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.700680-3 (1619) - LYDIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Decisão:Venha a Certidão de Nascimento dos filhos de LYDIA OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nId: 481859"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "481900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061426-8 (3077) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.094461-0 (2971) - ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVAR LUIZ PEREIRA NUNES (RJ-001058)) X RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Decisão:Rejeito de plano a \"exceção de pré-executividade\" do devedor. Na hipótese dos autos, percebe-se facilmente que a execução do julgado deu-se em 06/08/99, ocorrendo o t.j. do provimento jurisdicional em 21/06/99. Logo, interrompido o lapso temporal fulminante. Daí em diante, observa-se que o processo vem tramitando, o que por si só afasta também a alegação de prescrição intercorrente.Isto posto, determino o prosseguimento do feito, oficiando-se na forma requerida pelo credor (fls. 437).Com a resposta, cls para decisão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015564-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro GJ.4- AC dia 09/05/2008, às 13:40h. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.054542-7 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139847-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAIR FRAZAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100671-6 (4500) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.100646-8 (1979) - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CONSORCIO RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA 2/9 (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1) Fls. 705/706, Anote-se.2) Despacho exarado na inicial da ação de cobrança de honorários advocatícios: \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\". \r\n\r\nProc. 1994.001.106471-9 (3123) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X IND E COM DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.101936-8 - JOSE LUIZ PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:FL. 478: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.010701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ESPÓLIO DE MARLY LOPES SOLI), Inventariante: ALIBRANDO SOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Recolham-se, então. \r\n\r\nProc. 2000.001.127892-3 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.009514-8 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051340-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE NICOLSKI Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios à LIGHT e a GEG, informando-se o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.080641-9 - GERSON GUERINE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao Autor sobre juntada de A.R. \r\n\r\nProc. 2003.001.066794-0 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290)) X MODULO TURISMO LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LAYLA BRIZOLA RIBEIRO Decisão:FL. 126: ANTES, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO DO TERMO DE PENHORA LAVRADO À FL. 123, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2004.001.134399-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.049413-1 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754) Despacho:I - Antes de prolatar decisão de saneamento, elucide o autor se está em nome próprio, André Martins da Silva, ou representando a p.j. Talac Representações Ltda. na qualidade de sócio.II- Após, em 05 (cinco) dias cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Esclareça o pedido de penhora, tendo em vista o gravame (AV 7/50.383) de impenhorabilidade, à fl.29v. \r\n\r\nProc. 2005.001.082065-4 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119338-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RICARDO DRUMMOND MARSICANO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X KADI MAXWEL PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006285-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133456-6 - NORMA BUENA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos à Comarca de São Francisco do Sul / SC, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170273-7 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO LUCIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Preparados, renove-se a diligência de fls. 30 no endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.199533-9 - SERGIO DOURADO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:I - Acolho integralmente as razões expendidas às fls. 135 e segs, para revogar parcialmente a decisão de fls. 131, concernente à produção do meio de prova testemunhal, digo oral, depoimento pessoal.II - A matéria aqui versada pende tão-seomente de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto, i. é., matéria de dierito.Isto posto, encontrando-se a causa suficientemente instruída e madura para julgamento no estado, publique-se a presente e cls para sentença, em ambos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.130791-5 - PAULO ARMANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Verifico que os honorários pleiteados às fls. 277/278 foram incluídos no acordo juntado às fls. 213/221 da ação nº 2003.001.100271-7. Portanto, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058942-6 - LUIZ SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X PAULO ARNALDO MONJARDIM BLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-010675) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017412-9 - SERGIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 89/101 NO DUPLO EFEITO, RESSALVANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002072-4 - AMARILDO MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179003-1 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a existência de fraude no medidor e o real consumo de energia elétrica do Autor, assim como a legalidade da autuação efetuada e de eventual interrupção do serviço.Defiro prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Hallais Walsh, tel. 2717-4924/9914-9821, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, suportados pelo réu se vencido. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Defiro, por derradeiro, a produção do meio de prova documental suplementar assinando o prazo de 10(dez) dias, desde que com estrita relação aos fatos narrados na inicial. As demais provas são desnecessárias ao deslinde da causa... \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.204889-9 - MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JOSIMAR VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064804-1 (14469) - LAVINIA GONZALES FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.122412-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSANA GONCALVS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056641-1 - ROSEMARY LIMA SAHDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA E OUTRO Decisão:A ação nº 2003.001.122113-0 foi arquivada com baixa em 06/09/2006. Portanto, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065627-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.041480-9 - YOLANDA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELINA CARVALHO DA SILVA Despacho:Prossiga-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167379-8 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026474-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X ORION ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:I - Reitere-se, consignando-se que trata-se de 3º ofício não respondido, entregando-se pessoalmente ao Juiz.II - Com a resposta, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.084942-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Nomeado: SIMONE TICOM AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS . \r\n\r\nProc. 2007.001.167400-6 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET, Inventariante: GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CAVET, Inventariante: MARIA JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO CALVET X ESPÓLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098017-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS DORES SOUZA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Recife/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070547-1 (4043) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FABIO BITENCOURT DE CARVALHO E OUTRAS E OUTROS Despacho:RETIRE O EXEQUENTE OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADOS NA CONTRACAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.062941-0 (5560) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LZ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.085748-2 - HOUSE S PICTURES ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Intime-se o exequente para que em 60(sessenta) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls.70, sob pena de ser extraída certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.132036-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ANTONIO MAIO LOPES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.143776-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-086114) Despacho:Providencie o exequente cópia para instruir o mandado, que se encontra na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.054920-0 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Fl.385; Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.069572-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WAYMAN RAINHO E OUTRO Sr. Advogado: Favor retirar ofício ou informar endereço do Banco Unibanco para que o ofício possa ser encaminhado corretamente (caso seja mais de uma agência, fornecer cópia do mesmo). \r\n\r\nProc. 2000.001.165101-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICEIA PINTO PAES LEME E OUTRO Decisão:Fls. 80, Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.040656-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NWN CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005184-0 - ORLANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOSE BRAGA CESAR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124979-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.009723-3 - DJALMA ESBERARD MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MOISE BENISTI Decisão:FL. 75: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028194-9 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELY CARDOSO JUNIOR), Fiador: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT), Fiador: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065248-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CENUS CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo em 03 dias, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Decisão:FL. 63/64: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088128-1 - NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HRG TELEINFORMATICA LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.153128-9 - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156369-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MOUSE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159946-8 - MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR (MG-080060B)) X VANUSA FIDELIS DE MOTA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176948-0 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO MAMEDE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, na forma requerida à fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.178224-1 - LINUX SOLUTIONS INFORMÁTICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SYLERA NETWORKS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195124-5 - PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro integralmente o requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119074-0 - BANCO BRADESCO S A X FUSÃO MAQUINAS GRAFICAS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47/48 Oficie-se por ora, a Receita Federal, devendo o exequente providenciar o receolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165003-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.096865-8 - KARLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MIGUEL ALONSO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Inventariante: HILDA VASCONCELOS ALONSO MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071958-1A - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:Razão assiste ao impugnante. Com efeito, instado a apresentar comprovante de rendimentos a embasar a qualidade de hipossuficiente, não o fez. O juízo, equivocadamente, talvez pelo volume de trabalho, deferiu-lhe a G.J., sem que fizesse jus.Isto posto, revogo o mercê concedido e determino que o autor recolha as custas do processo, ao final, excepcionalmente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.218114-9A - MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057265-8 - JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 135/147: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109590-8 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL. 80: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR QUINZE DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199378-1 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/83 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.048902-4 (2562) - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGINA DE ARAUJO SARMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 314, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.020098-1 (3499) - CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)), Nomeado: ALVARO LEITE C. FIGUEIREDO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144427-6 - MARIA ELIZABETH BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X RUBENS JOSE NUNES SAMPAIO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.207373-7 - MARINA HIRSCH ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X PAULO WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.014528-0 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final do despacho de fl. 468. \r\n\r\nProc. 1999.001.159351-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LIDER CINE LABORATORIOS S/A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.001486-9 - MARLENE DE MELO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). VANIA CASTELLANO (RJ-078806) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl.300. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga quais as testemunhas imprescindíveis e sobre quais pontos controvertidos irão eventualmente depor.Advirto que o presente arrasta-se dês 2003, sem solução definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.100270-5 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC para cumprir a condenação quanto ao credor CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Fls.520/521 e 532/533; Considerando o acórdão de fls.525/528, expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados a maior, em favor da parte autora e do IRB.2- Ao primeiro réu para depositar sua parte dos honorários advocatícios. Expeça-se guia.3- Fls.540/543 e 544/545; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010355-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Ofícios prontos (Detran e SRF), aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9 - MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 539/541: CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. FLS. 542/543: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. EIS QUE ELE DESTINAVA-SE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Altere-se o pólo passivo para ICATU HOLDING S/A. Anote-se na DRA.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164313-5 - ROMÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA DE 11/12/07, SOB O Nº 200704525444, PROVENIENTE DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086490-0 - MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.055760-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2008.001.055750-1, pois embora as partes sejam as mesmas, são diversas as causas de pedir. Nesta ação o autor contesta o débito decorrente do contrato nº 0610101235130046, e, naquela, o contrato questionado é o de nº 0610101231637573.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.091877-2 - LEONARDO BENJAMIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X GERENTE EXECUTIVO DOS RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.028662-2 (5161) - FRATELLI VITA BEBIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OPV OPERACAO PONTO DE VENDA LTDA Despacho:Renovem-se as diligências, através de carta precatória, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084360-6 - APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FRENTE 53 PRODUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.075841-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-011741B) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.055710-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ MARTINS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010948-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu João Alfredo Monteiro Luna, intime-o para comprovar o depósito dos honorários pericias em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.024737-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO BELLO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 123/124, Defiro a penhora on line nas contas dos sócios, nos termos da decisão de fls. 120/121, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.041972-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA Despacho:Verifico que a parte ré não possui advogado constituído nos autos.Promova, portanto, o credor a intimação pessoal da demandada para pagar o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Incabível, por ora, a penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.266621-2 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ELZA GUIMARÃES DE FREITAS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103222-0 - BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Diga o autor sobre fls.116/118.2- Sem prejuízo, às partes sobre a resposta do ofício, fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.077431-2 - SANDRA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nomeio, então, o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, 22326944 e 22463196.I-se-lhe para os fins anteriormente determinados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164780-5 - ANTONIO VESTANIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 18/12/07, Nº 2007-04652923, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027221-0 - DEBORA PIMENTA RUFINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM Despacho:Defiro a G.J. Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I, e 276 do CPC. À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212574-2 - MARIA ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REAL ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:I - Feito em ordem. Nada a sanear.II - Anote-se o patrocínio.III - Defiro a produção dos meios de prova testemunhal e pericial. Nomeio o Dr. João Paulo Conceição, cujos telefones são de conhecimento do cartório. I-se-lhe para os fins já conhecidos.IV - Controverte-se: a) mecânica do evento; b) nexo de causalidade.V - I-m-se as testemunhas arroladas futuramente, i. é., após vinda do laudo.VI - Honorários pelo réu, se vencido (perito médico). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117217-7 - JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA ESCLARECER A PROCURAÇÃO DE FLS. 92, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056146-2 - CARLOS GABRIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o réu sobre fls.297/302. Após, cls para decisão. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218114-9 - CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls.141/145; Anote-se.Para apreciação da impugnação de fls.146/148, os executados deverão complementar o depósito no prazo de três dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077870-9 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CRIATIVA INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087107-4 - WANGERLEIDE DE SOUZA RODRIGUES BULHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 210/211, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 167/176 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033570-3 - KATIA CRISTINA LESSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.098285-1 - ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 107/119 e 120/142 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156253-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO FLS. 57: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044432-7 - BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S C LTDA Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200435-5 - DEISE MARI SILVESTRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X OI CELULAR TNL PCS S A Despacho:Tendo em vista o informado à fl.19, venha a cópia completa da última declaração de IR, mesmo que isenta, sob pena de indeferimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011348-7 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDOS ÀS FLS. 50, ENTREGANDO-SE EM MÃO À RÉ QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Ao interessado sobre resposta do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.136067-6 - ULTRA CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: RICARDO SIMOES DOS SANTOS Decisão:Como requer, assinalando prazo de 72 h para resposta, pena de busca e apreensão e crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:A matéria pode ser deduzida em sede própria, não em embargos de declaração, eis que inexiste omissão no julgado referido.Com efeito, tratou-se de sentença de cunho meramente homologatório.Isto posto, rejeito os declaratórios, apesar de conhecê-los.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.139014-0 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Lavre-se o termo de penhora.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162351-0 - DIRCE VAZ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 67/69; Diga o réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença.Fls.70/71; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212017-3 - VALDIR CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados Diadema/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Diadema/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.171484-1 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Remetam-se, dando-se baixa no DRA, forte na fundamentação exposta às fls. 333 e segs, com a prova do direito calcado em lei de natureza jurídica federal.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235970-4 - VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:C-se e i-se.AC dia 09/05/2008 às 13:20h.Após a conciliação decidirei sobre a antecipação de tutela requerida in initio litis. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.101077-6 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK M. MOTTA (RJ-074284) Decisão:Face os termos da certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 481900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.103942-9 (20113) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBERTO TEIXEIRA KRAWCZUK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.022,00 ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA E JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050849-6 - CENTRO MEDICO OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 234/235 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074257-8 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 134 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 213. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE EM LIQUIDAÇÃO DEVE O CREDOR HABILITAR SEU CRÉDITO. ASSIM, SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 147/149 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147502-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO PENNA BOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DOS DESPACHOS DE FLS. 76 E 83, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO POR ENCONTRAR-SE DESERTA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009154-6 - JOSÉ ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.011240-9 - JANETE DA SILVA LEITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 18,32salarios minimos vigentes na data do pagamento administrativo (junho de 1999) , devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074715-4 - CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO... NÃO HÁ UQE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080710-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X ESPÓLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Sentença:Isto posto, julgo procedente a presente ação para condenar os réus solidariamente ao apgamento das despesas condominiais, assim como ao pagamento das prestações periodicas posteriores à propositura da presente ação na forma do artigo 290 do CPC, acrescidos de juros de 1% ao mês e multa moratoria de 2%, na forma dos artigos 397 e 1336, par. 1o ambos do CC, a contar da tada do vencimento das obrigações. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, par. 4o do CPC. Determino a retificação de oficio do valor da taxa judiciaria com recolhimento da diferença que se apurar antes do inicio do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.145054-2 - CÉLIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.145164-9 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X ELIAS PEREIRA GOMES Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163083-0 - METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A AUTORA NÃO COMPROVA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070437-4 - ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 54/59 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nCobrança, C/C 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.117591-9 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS Despacho:Redesigno audiencia (art. 277 CPC) para o dia 11/06/2008, às 12:45 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.141575-5 (10489) - LAIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SHEILA NAJBERG (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:FLS. 206 - AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104160-3 - WELLINGTON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032150-3 - UBIRAJARA PLACIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 158 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:INTIME A RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.063612-7 - CLUDELSON PESSOA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 134 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.014053-7 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 110 v - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029284-4 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas certificadas a fl. 134, atualizadas pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.151960-8 - CAIO ROBERIO JUSTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176258-8 - LUIS OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A APRESENTAÇÃO DE DUAS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistencia do debito referente a multa rescisoria; 2) rescindir o contrato de locação entre as partes a partir de 3/10/2006. Condeno a ré anda oa pagamento dos honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1 - MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) À parte executada para ciência da penhora que recaiu sobre o seguinte bem: UM QUADRO DE AUTORIA DO PINTOR BRASILEIRO J.B. LAZZARINI, instalado na Rua Voluntários da Pátria nº 450 sala 215 - Botafogo/RJ. E para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.038007-6 - ZILDA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AGUARDE-SE DO AI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 162, NA SUA MODALIDADE RETIDO. AO AGRAVADO. NADA MAIS HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089354-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINA LEONILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECEU SUAS RAZÕES, DEFENDENDO A COMPETÊNCIA DESTA VARA. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO MERECE ACOLHIDA... ASSIM, DOU PROVIMENTO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS COMPETENTE DO LOCAL DO ACIDENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER, DANDO-SE BAIXA NO DRA QUANTO A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118452-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074515-0 (21365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ARTHUR PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:FLS. 79 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.111946-6 - RUI NUNES MACHADO X HQZ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018608-7 - ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A Despacho:FLS. 146/147 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.060332-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:FLS. 184 - A) DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DO CNPJ DA EMPRESA. B) AO AUTOR SOBRE FLS. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.001.148739-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 176 - SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198903-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA E OUTRO ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.079688-3 (9689) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X HEDGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 104 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047138-0 (17949) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSULT ASSESSORIA SERVICOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FLS. 102/106 - AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083200-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7A - LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:FLS. 30 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9A - JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:1 - PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 03 DO APENSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180384-0 - COSME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. AO RÉU PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:EXISTEM DOIS RÉUS, AMBOS VENCEDORES NA AÇÃO. INDIQUE A REQUERENTE SEU DEVIDO VALOR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111740-0 - NIGEL MESINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SERV BABY HOSP MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Por tais razoes, com fulcro nos dispositivos legaisa acima mencionados, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor em danos morais que fixo em 20 salarios minimos, alem das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088938-6 - OLIVIO MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188798-1 - ROSANGELA SOUZA DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:Pelo exposto, prejudicado o pedido em relação a obrigação de fazer, por perda do objeto e IMPROCEDENTE o pedido quanto a indenização por perdas e danos. Havendo sucumbência reciproca, compenso os honorarios, arcando cada parte com 50% das custas, observada a JG deferida a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0 (10205) - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WEKA LINE MONTAGEM DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOSLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR (SP-039953) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. 2 - CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS. 673 E 682. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.081306-8 (17162) - ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO (RJ-060578)) X ESPOLIO DE RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.056232-4 - TELMA DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais certificadas às fls. 502 (cópia na contracapa), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.056762-2 - DOMINICA MACHADO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRISTINA LANNIBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078872-0 - LEDINALDO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X KM REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.131/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.015048-0 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:VENHA AOS AUTOS, A ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135468-9 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:FLS. 103 - AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084440-8 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.211404-5 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052764-6 - JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.102942-7 - GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - APÓS CERTIFICADOS QUANTO AO TRÂNSITO E EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.010692-8 - DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:EM RÉPLICA. REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.015810-2 - MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X MACIEL DE JESUS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.003822-4 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ESPÓLIO DE BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO Despacho:EM RÉPLICA. DIGA SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173032-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 1999.001.153015-8 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANIBAL MAIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.079066-5 - BTR BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X HOTUR HOTEIS E TURISMO S/A Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de intimado não deu andamento aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução do mérito, na forma do art. 267,III §1º do CPC.Custas pelo autor.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.002016-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112112-7 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Providencie a parte ré o recolhimento das custas certificadas às fls. 206 (cópia na contracapa para ser retirada). \r\n\r\nProc. 2006.001.097274-2 - RENNA REGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095660-0 - ESTER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EN PARTE o pedido formulado na inicial para delcarar nula a clausula contratual que limita custeio da cirurgia refletiva, condenando a ré a custear e/ou autorizar o procedimento. incluindo todos os custos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Vencida a ré em amior parte, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa na ação principal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.103210-8 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:pelo exposto,l julgo procedente o pedido para, com fulcro nos dispositivos legais acima invocados, renovar o cntrato de locação do imovel objeto da lide por mais cinco anos, a partir de 01 de julho de 2007, fixando-se em R$ 16.255,66 o valor do aluguel mensal, reajustável na forma do contrato. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenaçãol. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.039624-2 - ANÍBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.119485-9 - JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.205231-3 - RAIMUNDA DAS GRAÇAS OSÓRIO LATTARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209509-9 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015721-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166029-7 - STUDIO PERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EXMARC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGUALRES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3 - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 5091 - DEFIRO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 9.470,76, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data da pericia. considerando que as partes são vencedoras e vencidas, trateio as custas, arcando cada um com os honorarios de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 257/258 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159327-2 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165856-4 - REGINA TINTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.082207-3 - AUREDITE LIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, rejeito as preliminartes arguidas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.220724-2 - RUBENS NERY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Redesigno audiencia para o dia 11.06.2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166983-5 - FRANCISCO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução de merito, consoante o artigo 269, inciso I, do codigo de Processo Civil, apra DECLARAR a existencia da relação juridica entre as partes relativo a prestação de serviço de transporte e CONDENAR a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.500,00 por danos morais, acrescida de correção monetaria pelos indices oficicias da Egregia Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês. Condeno a parte ré a pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087604-5 - OTARCISIO DE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, $ 1o, da Lei 8213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9032/95, condenar o réu no pagamento ao autor de auxilio-acidente, no valor mensal igual a 50% do seu salario beneficio vigente na data do acidente. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciaria e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8o, $ 3o, da MP 1415/96). Devem as prestações, ainda, serem acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação. Sem custas, em decorrência da isenção legal. , Condenando o réu a pagar ao autor honorários advocaticios arbitrados em 10% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do art. 10 da Lei 9469;97. PRI. intime-se pessoalmente do Ministerio Publico. . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:FLS. 170/171 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078986-6 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078035-0 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010117-5 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.091803-6 (17268) - ADILSON DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ROHAN ARAGAO E OUTRO), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MATOS), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA MORAES), Confrontante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA), Confrontante: CAETANO ARMANDO EZAQUIEL Despacho:fls. 204V - ATENDA-SE AO MP (INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REQUERENTES). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235935-2 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VILMA PERIRA ALVES SAMPAIO E OUTRO) Despacho:DE FLS. 75v - DEFIRO (AUTOS MANTIDOS EM CARTÓRIO POR 90 DIAS, AGUARDANDO A DATA DE AGENDAMENTO DA PARTE PELA DP). \r\n\r\nId: 481901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "481902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085258-0 - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Desarquivem-se os autos, juntando-se a petição retro, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) AO RÉU P/RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, INSTRUIDA COM: PEDIDO DE PENHORA, DEFERIMENTO E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119807-1 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA::: (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) AO AUTOR QUANTO A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IZOLINA ALVES COATA FERRAZ AO INTERESSADO SOBRE ESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037463-5 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071958-1 (16775) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X ESPOLIO DE ATTILA ALVES BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.076279-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Oficie-se copmo requerido, exceto ao Banco Central que não possui cadastro de correntistas. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.110961-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) AO PERITO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 356/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS338/339 \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) REPUBLICANDO: Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento das faturas de serviço de gás manufaturado referente ao mês de janeiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2000, corrigidas desde a data do vencimento e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a data da citação até o efetivo pagamento, em montante equivalente a R$ 7.064,53 (sete mil e sessenta e quatro Reais e cinqüenta e três centavos) em 27.02.2007. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu, observada a gratuidade deferida ao sócio administrador citado às fls. 71/72. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Recebo os recursos - Apelações de fls. 85/90 e 91/95 no duplo efeito.Aos apelados (ambos apelaram).Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE honorários do perito: R$ 1.000,00. Ao agravado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.081848-3 - ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.113442-5 - EDILENE CUNHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FL 68 \r\n\r\nProc. 2007.001.116750-9 - BANCO DO BRASIL S A X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)), Fiador: RICARDO JOSÉ FERREIRA), Fiador: ROBERTO RIBEIRO), Fiador: LOURDES CARNIELLO RIBEIRO), Fiador: RICARDO LIMA DE ANDRADE), Fiador: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO AO AUTOR sobre andamentro do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.052265-1 - CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055207-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, o original da declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como do instrumento de procuração (ou cópia autenticada) e não xerox conforme foram apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.055296-5 - ELIZEU CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, o CNPJ do réu, bem como o seu CEP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117293-3 - BEN HUR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Folha 321 - ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013523-0 - EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) EM RÉPLICA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) À advogada do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ao autor para retirar mand. avaliação no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.053829-4 - LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ALZERINA MARIA ROCHA LIMA MONTEIRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP (o fornecido não confere), bem como do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.162559-3 - PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016926-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO FILADELPHO DA SILVA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.058028-8 (13951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609) Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 1996.001.072869-2 (20707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.072869-2 (20707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:... dê-se vista .. \r\n\r\nProc. 1998.001.193448-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.057380-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MARTINS FOTOCOMPOSICAO LTDA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.057380-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MARTINS FOTOCOMPOSICAO LTDA Decisão:... Regularizem ... \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 306/307. \r\n\r\nProc. 2001.001.040395-5 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, NO ÚLTIMO EMDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANNA PAULA RESINENTTI LOURENCO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.067781-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Ao réu para retirar ofício/s 691/07 no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. Ao autor para retirar ofício/s 690/07 no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES AO CREDOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO PARA O RGI (R$ 9,12 - APCJ + R$ 0,91 - CAARJ + R$ 0,45 - FUNPERJ + R$ 0,45 - FUNDPERJ), A FIM DE RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054024-0 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FATIMA ALCEBIADES DA SILVA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.054025-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIEN TARSITANO DELVAUX Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o seu CEP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ATO ORDINATÓRIO: ÁS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao/À advogado/a do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1B - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao impugnante. taxa judiciária: R$ 124,48 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6A - O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6A - TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212742-8 - GENETON RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X GLOBEX UTILIDADES S A Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.133108-8 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RARUS VEICULOS LTDA e OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Ao patrono da parte autora para recolher custas de fls. 245,: conta 1110-2 R$ 7,30 + R$ 0,73 CAARJ + 0,36 CONTA 600225174-9 + R$ 0,73 CONTA 567300124-3. REFERENTES A MANDADO VIA POSTAL E OFÍCIO A OAB. \r\n\r\nProc. 2002.001.077259-8 - DANIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CHOPPERIA E RESTAURANTE EL CARDENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.104789-9 - FRANCISCA HELIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR PROCURADOR DO INSS: ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.198203-5 - MARILSA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.063357-0 - JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO EXPEDIENTE VULSO DE COBRANÇA DE AUTOS - FL. 266 \r\n\r\nProc. 2008.001.063828-8 - LIGA FLUMINENSE DE JUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO: ...ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE \"FUMUS BONIS IURIS E PERICULUM IN MORA\", DEFIRO A LIMINAR PAR QUE A RÉ, POR SEU PRESIDENTE SE ABSTENHA DE IMPEDIR O EXERCÍCIO DE VOTO PELAS AUTORAS, CUJO VOTOS SERÃO COMPUTADOS E CONSTARÃO EM SEPARADO, EXPRESSAMENTE, NA ATA DA ASSEMBLÉIA EM CURSO. EXPEÇA-SE MANDADO, INTIME-SE PARA DECISÃO E CITE-SE PARA A CAUSA. A JD. É DEFERIDA PROVISORIAMENTE, CABENDO AO JUÍZO DA CAUSA APURAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES, OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027614-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE O REQUERENTE DE FLS 100, A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS 101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AO INTERESSADO PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FL. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) republicando por constar nº de fl errada : ord.: esclareça a parte autora se a petiçao retro trata-se de copia da petiçao descrita as fl 279, para fins de regularizaçãorepublicando por não constar o n º correto da folhas mencionada no ordinatório; \r\n\r\nProc. 2008.001.013324-5 - RACHEL VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053711-3 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, ou ainda esclarecer a condição de profissional autônomo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AS INTIMAÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS: CONTA 1110-2 , R$ 7,30 , MAIS CONTA 1107-2, R$ 40,16, REFERENTES A MANDADOS VIA POSTAL E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO + Caarj + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Ao réu para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Ao autor para, conforme demosntrativo à folha 199. recolher as custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.100757-5 (3424) - ELMANZIO PIMENTEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (RJ-107085), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) AO INTERESSADO P/ INFORMAR VALORES DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Ao autor para retirar caarta precatoria no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.077742-0 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.060028-0 - JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - AR - R$ 3,65+ CAARJ + funperj + fundperj. E OFICIO A OAB R$ 3,65REF. PROC ADM 2006 584562. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039233-9 - CELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) FENASEG E OUTRO Ao/À patrono/a do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.214658-7 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.054742-8 - JOSÉ ISAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152502-5 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.037952-0 - EMANUEL NATIVIDADE FERREIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 horas o CEP dos autores, declaração de isento dos autores e Cnpj do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Ao PATRONO do exequente para recolher R$ 7,30 referentes às fls. 555/556 (APCJ - conta: 1110-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.017466-7 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) REPUBLICANDO FOLHA 157 - Ordinatório: À parte autora sobre fl. 156 v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nId: 481902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104958-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA APARECIDA DE PAULA GARCEZ SANTIAGO TURNER Despacho:1) Fls. 88/89 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória.2) Oficie-se ao Detran para anotação em seus registros da impossibilidade da transferência do veículo para terceiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113114-7 (17112) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)), Inventariante: DIRCEU BASTOS CONDE) X ESPOLIO DE ORLINDO CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Traga a parte exeqüente certidão atualizada do R.I. do imóvel a ser arrestado. \r\n\r\nProc. 1994.001.074033-0 (17831) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JURANDIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)), ESPÓLIO DE NAIR VILLAS BOAS GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.078298-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Fl. 312 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Após, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito que entanda ainda existir e requeira o qur de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.125291-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 290, verso - Cumpra-se fl. 287. (À parte interessada para que forneça o CPF da 2ª executada) \r\n\r\nProc. 2001.001.128489-5 - FLAVIO D OLIVEIRA MUSSI TELES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:em vinte dias, cumpra o réu o determinado à fl.255 item 1 (fl.255, I \"1) reconheça a ré a assinatura de fl.246 de Nélio Maurício Brigagão - Vive-consul do Brasil em Puerto Suarez, Bolivia, o que deve ser feito no Itamarati.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 241/264 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.107268-9 - ROBSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 280/281 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Complemente a parte executada o depósito em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:1) retifiqu-es na DRA o nome da ré...2) apresente a autora nova planilha do débito atualizada. 3) após, cls para proceder o bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.001.026681-0 - CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA CEM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) À eeqüente sobre fls. 104 sgs. \r\n\r\nProc. 2006.001.004035-3 - SEBASTIAO CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031805-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:aguarde-se decisão na exceção de incompetência em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.049335-1 - JOSEFA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o art.269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Ao autor sobre fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.068263-9 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070559-7 - ROSA MARIA RIPPER D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070592-5 - JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071137-8 - ERMEZINDA LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 75/77 e 79/82 - Diga a parte ré. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.075909-0 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCOS ISAC LIPSZIC), ODETE LIPSZIC Despacho:Comprovem os réus a interdição alegada na contestação. Prazo de trinta (30) dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.119960-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ILSE KAULE), HANS BRUNO HERBERT KAULE Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.121680-6 - DIVA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 52/62 - Diga a parte ré. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.168182-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X FELIPPE DE MATTOS PRATES Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.179978-2 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN, ARMNDO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO ABN ANRO REAL Decisão:1) Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial. Forneçam os autores cópia da mesma ao cartório, para instruir o mandado. Cumpram os autores, integralmente, o determinado à fl. 21 em cinco dias ou recolham as custas devidas, e o determinado no art. 283 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.106714-8 - RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BB FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1) Fl. 151 - Anote-se. 2) Considerando a certidão de fl. 152, regularize a parte ré sua representação. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o pedido de fl. 151. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100745-2 (6096) - IVETE DE NAZARE GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES (RJ-055672), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS Despacho:diga a Petrobrás sobre o pedido de fl.318 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 769/775 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.079235-6 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044009-0 - METON BRAGA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO Despacho:Fl. 109 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.180393-1 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BRADESCO S.A. Despacho:1) Retifique-se na distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.2) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.180394-3 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X UNIBANCO S.A. Despacho:1) Retifique-se na distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa. 2) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme fl. 80. (ATOS DO OJA R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ R$ 0,64; FUNDPERJ R$ 0,64) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164239-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Port.01/2002 - Ao autor para fornecer 03(três)cópias de fl.18,para instruir mand e ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.026026-7 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO, ESPÓLIO DE EVANDRO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARCELO JORGE DE CARVALHO), BLACK GHIDALEVICH Despacho:1) Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 23. *TAXA JUDICIÁRIA R$ 34,26)2) Após, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte exeqüente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039595-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X ULRIKE ELIZABETH PAUL E OUTROS Despacho:Fls. 95/97 - Diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041872-6 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAR CONSULT S C L Despacho:Junte o autor o contrato social da ré, que deve possuir em seu poder, pelo menos por cópia, desde quando firmou a locação. Em não o possuindo, junte cópia do mesmo, ou certidão obtida na JUCERJA. Tal se faz necessário ante a discrepância, porém sililitude dos nomes da ré e da excipiente, não coincidnondo os nomes dos seus representantes legais. Após, cls com urgência \r\n\r\nProc. 2008.001.016973-2 - CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1) Recebo fl. 19 como emenda à inicial. Considerando que o autor não tem interesse na cumulação da ação de despejo com cobrança, certifique o cartório se há diferença de custas a serem recolhidas. Intimando em seguida a parte autora para efetuar o recolhimento. 2) Após o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031805-0A - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Despacho:ao excipiente sobre as peças de fls.19/21. Após, cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065014-9 (21025) - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BENDITO MOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.112153-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IONA PATRICIA DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.165797-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032939-3 - CINIRA SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 144/349 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074252-1 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091043-0A - MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:...Desta forma, procedente a impugnação, recolha a impugnada a diferença das custs e taxa judiciária, porventura existentes, cosniderando ser o valor de causa ora fixado de R$ 886.244,16. Eventuais custas da impugnação pela impugnada e seus honorários, visto tratar-se de mero incidente processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143687-2 - ERIC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Fls. 118/120 - Oficie-se como requerido. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Anote-se a prioridade de idoso. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128588-6 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À parte autora sobre guia de depósito de fls. 136, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016355-7 - GELLER CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029200-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.043002-1 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório E FORNECER 02(DUAS) CÓPIAS DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.043007-0 - JOSÉ MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(duas)cópias de fl.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042702-9 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEAKE BRAGA (SP-109926), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:1) Regularize-se a anotação do patrono do segundo réu, conforme certidão retro.2) Manifeste-se a parte autora sobre a certdão de fl. 336, requerendo o que for de direito.3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.006907-5 - JOMATEC SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que o valor depositado à fl. 312 seja transferido para a conta judicial do Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, na qual foi feito o primeiro depósito, conforme guia de fl. 282.2) Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na remessa dos autos ao Contador Judicial. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre guia de depósito de fls. 154, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149278-4 - JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA, MARGARIDA MARIA PEREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO PARA CEJUP (Adv(s). Dr(a). VERENA MAUÉS FIDALGO BARROS (PA-010677), Dr(a). GENGIS FREIRE DE SOUZA (PA-011875) Despacho:Para que sejam tomadas as providências requeridas pelos autores, necessário que venha aos autos planilha atualizada do débito da ré. Apresentada em dez dias, voltem conclusos para deferimento dos pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.044909-7 - DANIEL PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Desta forma, inexiste a pretendida multa, conforme entende o exeqüente. Com relação ao que pretende o executado de que os juros e a correção monetária sejam computados a partir da publicação da sentença, sem razão. A própria sentença determinou o prazo \"a quo\", que é o da data em que foi proferida.Desta forma correto o cálculo do contador. Dou provimento em parte à impugnação para fixar o valor histórico da execução, na data do depósito em R$ 11.723,15 (onze mil, setecentos e vinte e três reais e quinze centavos). Eventuais custas da impugnação serão rateadas entre as partes, e, ante a recíproca sucumbência, cada uma arcará com os honorários de seus respectivos advogados, no que diz respeito à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 174/187 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156004-6 - MARLUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.038089-3 - MARIA JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(duas) cópias de fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.045018-4 - VIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122834-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES TENORIO MAIA (RJ-086577), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls. 81/86 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094111-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON BONFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122357-8 - RENATO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:1) traga o autor planilha atualizada do seu crédito. 2) SMJ, não foi tentada a intimação da ré, no endereço que ora chega aos autos (fl.160), pelas mãos do próprio autos. Conforme se vê do contrato social de fls.160/164, a ré é domiciliada na Estrada do Dende 494, sls. 201 a 205. Esclareça o autor. Após, cls para apreciar a petição de fls.157/158 \r\n\r\nProc. 2007.001.100372-0 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X PEZINHO DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA), PAULO BINENBOJM), MONICA LOPES NEVES Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, no prazo de quinze dias, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou seja, se desejar, dentro do mesmo prazo de quinze dias, oferecer embargos, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147077-2 - RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1) desentranhe-se fls.41/46, por se tratar da cópia da incial, renumerando-se as fls. dos autos. 2) cumpra o autor o determinado no item 1 de fl.40, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.154454-5 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X REGINA MÁRCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030811-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Destituo o perito nomeado à fl. 354 e nomeio, em substituição, Dr. Juliano Mattos, tels.: 2710-1311 e 8157-4232. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.066423-3 - SONIA MARIA PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139370-1 - YEDDA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089932-0 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008465-9 - CÉLIA MARIA FURTADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando as peças de fls.26/41, ficou demonstrado que a autora não é hipossuficiente economica para o fim da gratuidade de justiça. Recolha as custas devidas \r\n\r\nProc. 2008.001.046495-0 - OTAVIO FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer cópia de fl.16 e procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049537-2 - JENISON PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:retornem os autos do processante, para que seja cumprida a determinação do TJ e da CEG, no que diz respeito à desapensação e arquivamento do ai, juntando-se cópia dos acórdãos (2) dos autos. Após, cls para decidir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065152-7 - MARIA MADALENA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte-autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Diga a parte ré em 5 dias se tem provas a produzir.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168014-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONEY DE SOUZA Decisão:... concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem... Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.089361-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZA PEREIRA NUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Fls. 55/60 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091043-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045075-3 - MARIO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Nestes termos, rejeito a impugnação e condeno a impugnante do pagamento de honorários de 10% sobre o débito, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art.18 \"caput\" do CPC. Independentemente do transito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento ao Banco do Brasil em nome da parte autora ou seu advogado, se possuir poderes para receber e dar quitação, o que deverá constar do mandado, inclusive o nº da fl.dos autos onde se acha a procuração. Condeno ainda a impugnante ao pagamento das custas da impugnação, se existentes. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos se nada mais for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164007-9 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em derradeira oportunidade, sob as penas legais.Sem prejuízo, venha prova documental superveniente.Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:...Desta forma, corretos os cálculos apresentados pelo autor, e, sendo possível o levantamento do valor depositado, defiro a expedição do mandado de pagamento das importâncias depositadas, com seus acréscimos legais, a ser pago ao autor, após o trânsito em julgado desta decisão. Venha planilha atualizada do débito incluidos os honorários ora deferidos ao advogado do autor \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.127237-4 - EDUARDO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito. Pretende o embargante obter modificação da coisa julgada, soberanamente transitada em julgado. Não vislumbro os requisitos que permitam o provimento dos mesmos. Prossiga-se na execução \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009265-4 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 90/94 - Diga a parte autora. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA Nº 01/2002 - À PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LAUDECIR, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 98/99. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042066-9 - ADRIANA DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FL.298,PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169278-1 - IACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112963-6 - KATIA MARIA GADELHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163337-3 - ROMOALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMIA S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...Assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela requerida para determinar à ré que se abstenha de inscrever os nomes dos autores em cadastros restritivos de crédito, bem assim de promover execução extrajudicial para a alienação do imóvel objeto do financiamento, até posterior decisão judicial, sendo certo que o presente provimento nenhum prejuízo lhe trará.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.080284-0 (17906) - ESPÓLIO DE WALDA MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:Ao MP para manifestar-se sobre o acordo formulado em audiência, certo de que a ação não será extinta pelo acordo, eis que, tratando-se de usucapião, a autora não obterá seu objetivo com a extinção do feito. Ressalte-se a existência de reintegração de posse \r\n\r\nId: 481906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081580-0 - VERA ALICE VETTERE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1- Intime-se o INSS, pessoalmente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Ao autor para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.165610-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056442-6 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)), Confinante: SERGIO GUIMARÃES FERREIRA), Confinante: ALVARO CARDOSO FEIO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058016-0 - ALVARO MASSON, LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO, ABIGAIL VIEIRA DA SILVA MONTEIRO, EMILIA STULPEN, ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA, ROGELIO DANTE MIRANDA ZAVALETA, ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIGALLE MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRI GUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)), IKAV IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)), IMOBILIARIA PHOENIX Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059982-9 - MANOEL MARIA MONIZ FREIRE FILHO, JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE, HYLTON MONIZ FREIRE FILHO, ELISA DA COSTA MONIZ FREIRE, MAURO MONIZ FREIRE X JURAN CAMISÃO DA COSTA E OUTROS, ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066841-9 - SAL & TAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875)) X MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Fls. 232. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Decisão:1- Fls. 279/280, 306/308. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre os ofícios do registro imobiliário, bem como comprovar o registro da penhora. Prazo: cinco dias.2- Fls. 310/315. Indefiro a suspensão do feito, eis que não há notícia de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Despacho:Fls. 148. Defiro. Proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.106159-3 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1- Anotem-se os patrocínios indicados às fls. 205/207 e fls. 212/214 onde couber. 2- Venha a prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 165. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 157 à credora e seu patrono. 2- Fls. 167/168. Expeça-se mandado de pagamento ao I. expert. 3- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28.04.08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, renovando-se, inclusive, a diligência destinada à denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC. 2- No mais, cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Fls. 141/148. Certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Fls. 208. Ao espólio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069968-8 - CARLOS CÉSAR LAUFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.076778-5 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30.04.08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083230-3 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085657-5 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 132, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade que lhe foi deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204577-1 - OZIAS BURREGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho:1- Fls. 36/56. Nada a prover, diante da decisão de fls. 34, preclusa. 2- No mais, cumpra-se o ali determinado no irrevogável prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209996-2 - MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 47. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265064-2 - JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC. 2- No mais, cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054089-6 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a prioridade legal. Anote-se. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 30.04.08, às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054884-6 - ROSILANGELA DOS SANTOS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Ação de rito sumário por força de lei (DPVAT). Retifique-se a autuação e voltem para designação de audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056574-1 - CONSULTORIA DE MARKETING SO ATLANTICA VIEIRA SOUTO DELFIM MOREIRA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X MARLENE HOEFLIGER DA COSTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060166-6 - MARIA CELINA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 14:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060427-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO Decisão:1- Apensem-se os autos objeto da informação de fl. 30, para análise do que ali consta.2- Complementem-se os tributos em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.001.182475-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28.04.08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177869-9 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044315-0 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057755-0 - LOTES E CASAS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ITAU LEASING S A Despacho:Recolham-se os tributos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056499-2 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X BANCO ITAÚ S A), TIM CELULAR S A Decisão:1- O domicílio da TIM CELULAR situa-se em São Cristóvão. Venha o endereço correto.2- Traga o autor cópia da petição inicial do processo anterior, havido em Juizado Cível em face do 1o réu.3- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023449-9 - DIOGO VILAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:1- O autor reside em Comandador Soares, área afeta à Comarca de Nova Iguaçu; a ré possui domicílio no Estado de São Paulo.2- Como visto, nenhuma das partes possui domicílio nesta Comarca, pelo que a ação não pode aqui desenvolver-se. O caso exige declínio.3- Afirmando-se o autor \"consumidor por equiparação\", cabível que a demanda se desenvolva no seu domicílio, na forma do art. 101, inciso I, do CDC.4- Do exposto, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca da Nova Iguaçu, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas saudações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000754-9 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Indefiro a antecipação de tutela. 2- No mais, emende-se a petição inicial em dez dias, para adotar o rito de lei, com as advertências do art. 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.213336-2 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056648-4 - CARLOS AFFONSO CARVALHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE ROSALVO DOS REIS Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Fls. 99. A verba sucumbencial está sendo executada no apenso. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1- Fls. 99/101. À I. Magistrada vinculada.2- Sem prejuízo, regularize-se a capa dos autos da execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.096745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Fls. 259/261.Desentranhe-se e, após certificado, junte-se aos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Decisão:1- Fls. 474/476. Primeiramente, expeça-se mandado de pagamento em favor da PGM, no importe de R$ 1.535,91, valor dos débitos fiscais municipais correspondentes aos exercícios 2004/2005, de modo a viabilizar a quitação dos DARMS que se encontram na contra capa dos autos.2- Em seguida, dê-se vista à PGM para que comprove o pagamento dos DARMS acima mencionados. 3- Liquidado o mandado destinado à quitação dos débitos fiscais do Município, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescentes da contas judiciais de fls. 250 e 325.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031051-9 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X YVONNE CAROL WILLIAMS À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2008.001.043199-2 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.047962-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SINGUTO CONFECÇÕES LTDA), DALVANIRA DA SILVA BARBOSA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057620-9 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SHEILA REGINA DAMA BAPTISTA MENDES Despacho:Recolham-se os tributos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060156-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUIZ CARLOS LEMOS), EDSON DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o exeqüente dá quitação integral à obrigação, conforme se verifica às fls. 280.Assim, EXTINGO a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador para cálculo de eventuais custas remanescentes, procedendo-se nos termos do art. 31 da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o exeqüente renuncia ao crédito que excede o depósito de fls. 485.Assim, EXTINGO a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:1- Fls. 537. Ao contador para elaboração dos cálculos dos valores das custas remanescentes.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 534/536. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0B - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) republicação:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058826-1 - CELSO LUIZ TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1- Há causas legais de interrupção de prazo prescricional. Enquanto não integrar-se o contraditório, não se sabe das providências aptas a tal. Do exposto, postergo a análise de antecipação de tutela para após a apresentação de defesa.2- Apensem-se estes autos àquele de número 2008.001.058821-2, eis que tratam-se das mesmas partes, mesma causa de pedir, e mesmo pedido, sendo a única variante o número do cheque emitido. Logo, tudo recomenda a unificação de instrução e julgamento, sendo a conduta de discutir um cheque em cada ação absolutamente desnecessária. Daí admitir-se a prevenção.3- Designo o dia 30.04.08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 29.04.08, às 14:00 horas. Intimem-se.2- No mais, cumpra-se a 2ª parte do determinado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.065768-2 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.195321-7 - MARIANA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TAM LINHA AÉREAS Despacho:Fls. 46/47. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053328-4 - APARECIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PONTO FRIO S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. 3- Após a integração do contraditório será apreciada a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.058821-2 - CELSO LUIZ TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1- Há causas legais de interrupção de prazo prescricional. Enquanto não integrar-se o contraditório, não se sabe das providências aptas a tal. Do exposto, postergo a análise de antecipação de tutela para após a apresentação de defesa.2- Designo o dia 30.04.08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048192-8 (16955) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETERSEN (RJ- 004511), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA E DE MATERIAIS ELETRICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 3174 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.008204-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X SILVIA MARIA CARNEIRO MORAES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-022255) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.051565-0 - ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DECIO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 189/190 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelos réus. Honorários conforme ajustado.Proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99 em relação às custas de fls. 203. Se inertes, expeça-se certidão ao DEGAR.Oficie-se à Jucerj. Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público como determinado no Acórdão. No mais, esclareça-se à autora que a regularização do cadastro de pessoa física deverá ser obtido administrativamente perante a Receita Federal.Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080212-1 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.080212-1 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova testemunhal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070132-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 13.05.08, às 14:30 horas. Intimem-se.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.134231-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.122180-2 - MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.055091-9 - MARIA DA GLÓRIA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 28.04.08, às 14:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055486-0 - MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099945-3 - LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESCOLA PAULO DE TARSO SOLAR MENINO DE LUZ¨ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Ao autor sobre retorno do ofício de fls. 88/89. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152469-0 - RAIA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:1- Com razão o diligente serventuário subscritor de fls. retro. Reconsidero o item \"1\" de fls. 977. Por conseguinte, intime-se o credor para recolher as custas de fls. 946.2- Sem prejuízo, cumpra-se fls. 977, item \"2\".3- Recolhidas as custas, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 940/941. \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 247/249. Citem-se os réus nos endereços ora indicados, devendo o Sr. OJA observar que a 1ª ré deverá ser citada, preferencialmente, na pessoa do sócio ALAIN JEAN ANDRÉ BAPTISTE PARAILLOUX que possui o poder de gerência da 1ª ré; na sua ausência a diligência poderá ser efetivada na pessoa dos demais sócios, STEPHANE ROUX ou ALEXANDRE COELHO OVALLE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057672-6 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DENILSON RAMOS ROSA Despacho:Venha a declaração de rendas NA ÍNTEGRA. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.034958-1 - MARIA RITA TEIXEIRA PETITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 245/246. À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057661-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MADSER ENGENHARIA LTDA Decisão:...intime-se o réu-locador para comprovar ao Juízo, em cinco dias, qual a providência legal que tomou em face do locatário, após ser notificado pelo condomínio acerca do desvio da locação (fl. 42), eis que é SUA a responsabilidade pelo efetivo cumprimento da convenção condominial e respectivo regulamento, por parte do locatário, sob pena de, inerte na devida providência, passar a fluir multa mensal que desde logo arbitro em R$ 1.500,00 mensais. 3- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2006 às ______:______ horas. P.I. 4- Cite-se para a audiência e intime-se para atender à determinação do tem 2 supra \r\n\r\nProc. 2008.001.060185-0 - CARLOS AMÉRICO DE BARROS VASCONCELLOS GIESTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X SAKTI PADA BHATTACHARYA Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058418-8 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209651-1 - ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30.04.08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 130. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.044061-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELP LIFE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:Não há prevenção e o outro processo apensado é findo. Desapensem-se e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre fls. 104/105 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Fls. 1102/1146. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Fls. 205. Expeça-se mandado de penhora \"no boca do caixa\" para ser cumprido na agência localizada na rua do Carmo, 71 - Loja. \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu as custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 98. Defiro. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188657-5 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Ao réu sobre fls. 382/393 e 395/406 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 118/119. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS À autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Fls. 196. Expeça-se carta precatória visando a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Decisão:Defiro JG aos réus. Recebo fls. 217/223 como pedido contraposto, em homenagem ao princípio da instrumentalidade do processo. I-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.030766-9 (17865) - SEBASTIAO ALEIXO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (RJ-000000), Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X URBS ASSESSORIA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:1- Após ler os volumes do processo por cerca de trinta minutos para alcançar a história processual e constatar quem são efetivamente os executados (fl. 632v. c/c fl. 636 c/c fl. 638v. 1a parte), procedi ao lançamento dos dados no Bacen Jud e o sistema informou que o CPF do autor (fl. 02 c/c fl. 11) acusa INVÁLIDO.2- Esclareça-se.3- Dê-se vista ao órgão da DP que atua pelo autor (fl. 638v.). \r\n\r\nProc. 1997.001.093768-4 - ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JORNAL DOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Fls. 194/195. Suspendo o processo, a teor do art. 265, I do CPC. 2- Regularize o pólo ativo da demanda, promovendo-se a abertura de inventário negativo, se necessário. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058481-4 - ROSALIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18.04.08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 3- No mais, esclareçam-se às partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.4- Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Indiquem-se os dados do finado. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129091-0 - EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059104-1 - FLÁVIO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X AMERICANAS COM S A COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:1- Comprove-se a legitimidade do endereço da ré, indicado na inicial, o qual não encontra qualquer suporte nos autos. Como se sabe, a B2W (atual denominação de Americanas.com) é estabelecida em Osasco - SP. Basta consultar o cadastro de CNPJ desta.2- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154676-4 - RICARDO SERPA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.200518-9 - JOSÉ LUCIANO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 481907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-084153)) X MARIO ITALO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.2- Diga o exequente.3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO:1) Chamo o feito à ordem em razão do teor da petição de fls. 365/366 para reconsiderar a parte final da decisão de fls. 387 de determinou a expedição de mandado de pagamento às fls. 382/383, mantendo no mais a decisão quanto a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse.2) Após, ao contador judicial para apurar os valores a que tem o exequente direito a levantar, bem assim, a diferença em favor do executado, tudos nos termos do V. Acórdão de fls. 79/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.097160-9 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) as parte sobre o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A a parte autora para instruir com copias mandado para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.082233-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A A PARTE AUTORA PARA TRAZER NO BALCÃO A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 10/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141388-0 - OTACILIO TIBIRICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:D.P.Junte-se.Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091024-9 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HUMBERTO DE ANDRADE AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 22/02/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.079174-0A - UNIBANCO SEGUROS S A X DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.115210-5A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VICENTE PAULO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.126234-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NOEMI ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.135335-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X INÁCIO SAMPAIO ANDRADES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.152316-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FERNANDO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.216697-5A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JORGE TAVARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.218694-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.219244-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIR AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) aguaradando arrematante retirar carta de arrematacao \r\n\r\nProc. 2000.001.007304-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A FORNECER O ENDEREÇO DA AGENCIA DO BANCO SUDAMERIS PARA O DESBLOQUEIO DE VALOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131503-5 - MAGDA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.187577-2 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:aguarde-se a manifestação da parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164217-0 - ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GLOBO. COM Decisão:Emende-se a inicial, devendo o autor narrar adequadamente a causa de pedir, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) a parte re para que informe a finalidade do oficio requerido as fls.193 \r\n\r\nId: 481909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "481910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157900-4 - ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AIJ PARA 03/06/08, ÀS 13:30H. I., INCLUSIVE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA OITIVA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098460-1 - GEDINALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Transfira-se o valor devido, desbloqueando-se o remanescente. Após, ao autor e ao réu para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120613-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Decisão:Designo AC (331) para o dia 10/04/2008, às 11:00 Horas. I. \r\n\r\nAnulatória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.164139-6 - ESPÓLIO DE VICTÓRIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ALEXANDRE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A JG AO RÉU.VENHA O ESPOLIO-AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096018-2 - NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:1. Verifica-se que não foi lavrado o termo de penhora, embora já garantido o juízo. Providencie, pois, o cartório e publique-se, apesar da impugnação já apresentada.2. No que pertine ao erro material na sentença, apontado na impugnação, não há falar nele, neste momento, por se tratar de matéria inerente ao mérito da própria decisão da impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043658-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG requerida pela ré às fls 24/27 e 36/37. Desentranhe-se fls 52/53, anexando nos autos pertinentes. Regularizadas, à DP para que se manifeste sobre fls 50. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com oitiva de testemunhas, vindo o rol, assim como as custas de intimação, em 10 dias.4 - No que pertine à expedição dos ofícios requeridos, esclareça a litisdenunciada a praticidade da diligência, considerando os documentos já adunados aos autos.5 - Atendido o item 4, venha para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1. A decisão de fls. 586 resta prejudicada, em virtude da proferida às fls. 602, por isso que modificou a anterior, despicienda, portanto, a devolução de prazo conforme afirmado pela ré, às fls. 609/611.2 - No corrimão do exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os, parcialmente, incluindo a seguinte frase no início do texto da decisão de fls. 602:\"Reconsidero a decisão de fls. 586, item 2. Retornem ao contador.....\"3 - Fls. 639/640: devolva-se o prazo, dando-se vista.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.068170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:...REMETAM-SE, IMEDIATAMENTE AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Diga a exequente sobre o acrescido às fls. 735/763. Após, venha para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.053664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA LYGIA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:FLS. 148: COMPROVE O CONDOMINIO-AUTOR, DOCUMENTADAMENTE, DIANTE DE FLS. 10 E OUTRAS(72/73), VINDO A DERRADEIRA PROVA DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Decisão:ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE CUMPRIDO O ITEM 1, DA DECISÃO DE FLS. 116, ANOTANDO-SE NA CAPA DOS AUTOS AQUELAS FLS. PARA OBSERVAÇÃO CONSTANTE DO JUÍZO, JÁ QUE O CREDOR CONTINUA PERSEGUINDO A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀQUELE DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.121756-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Transfira-se o saldo insuficiente para conta judicial, e após abra-se vista ao exequente e devedor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.056502-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:5. Pelo talhe do exposto, determino a remessa destes autos à ilustre Perita, para complementar o laudo, com as diretrizes técnicas para viabilizar a solução do conflito, concedendo o prazo de 30 dias para cumprimento da diligência, sob pena de devolução dos honorários percebidos às fls. 468, assim como aplicação da penalidade prevista no parágrafo único, do artigo 424, do CPC.6. Intime-se, certificando o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Consequentemente, diante da certidão supra, deixo de receber a impugnação. Prossiga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1. Ao Sr. Secretário para verificação de saldo na conta judicial e impressão do extrato.2. Após, ao Contador, conforme requerido, recolhidas, antes, as custas de remessa, observando-se os depósitos acostados ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097636-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474)) X CELIA REGIS FONTOURA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098362-0 - CALIFORNIA MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131827-0 - JOSE RIBAMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:5. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier.6. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal dos RL's das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.4. Designo AIJ para o dia 09/06/08, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140839-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO Despacho:Diga o exequente sobre o saldo insuficiente, conforme aponta o BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Decisão:Não sendo o caso de parcelamento de débito, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, como solicitado no item 9 de fls 81. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030721-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGU ROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5 - JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre ofício de fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 121/130: Ao banco-réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070797-1 - ANA BEATRIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1. Regularize a juntada da petição no sistema.2. Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071108-1 - VILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076218-0 - RUBEM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 20 dias. Ao cabo, justifique-se o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080952-4 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.083716-7 - LEANDRO PATARO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084183-3 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094151-7 - ADEMILDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095564-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X NEYDE DE MELLO FERREIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA QUEDOU-SE SILENTE AO COMANDO JUDICIAL, DEIXANDO DE RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.EXPEÇA-SE, AINDA, CERTIDÃO DE DÉBITO AO FE DO TJ/RJ, PARA OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE.TUDO REGULARIZADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101638-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152219-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORLANDO PAES DE LIMA FILHO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.198999-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805) Despacho:Fls 61: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.210523-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SADOCK DE SÁ 22 (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAIMUNDO EMILIANO VIEIRA Decisão:Tendo em vista que as despesas remanescentes não ultrapassam 50 Ufir's, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002711-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) MARIA LUCIA DARIA E OUTRO Decisão:Designo AC ( art. 277 ) para o dia 08/05/2008, às 10:45 Horas. I. e citando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015444-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA Decisão:1. Designo nova AC (277, CPC) para o dia 29/04/08, às 11:30 horas.2. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054849-4 - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 08/05/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.055097-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CRISTIANE TEIXEIRA AGUIAR Decisão:1 - Designo AC (277) para 08/05/2008, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.056989-8 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Regulariza a certidão retro. 2 - Defiro a Justiça Gratuita. 3 - Designo AC ( 277, CPC ), para 08/05/2008, às 13:45 Horas. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057852-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ISABEL MARIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Designo AC ( 277, CPC ), para 08/05/2008, às 13:30 Horas. 3 - Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058226-0 - NILZA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo AC ( 277, CPC ), para 03/07/2008, às 10:45 Horas. 3 - Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060088-1 - ELIZETE ALVES BIEBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060148-4 - DANIEL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:5. Considerando esta perspectiva, ACOLHO a impugnação, determinando, após decorrido o prazo para eventual recurso, a expedição de mandados de pagamento:a) em favor do credor-impugnado, da parte incontroversa (R$ 40.000,00), após o recolhimento das despesas remanescentes desta impugnação;b) em prol do devedor-impugnante, da diferença havida entre o montante depositado às fls. 294 e o valor supra. 6. Honorários de 10% (dez por cento) sobre a diferença encontrada na letra \"b\", uma vez que estabelecido o contraditório, com a atuação do Advogado do banco-impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.001.016912-4 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Expeça-se guia como requerido, despiciendo novos requerimentos para as guias futuras.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.028471-1 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716) Decisão:Conserte-se o processo. Com as cautelas de praxe, expeça-se os mandados de pagamento para a exequente e executada, pelo excesso apontado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148774-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235), Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.017862-0 - MARILENA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176268-0 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025656-2 - PANIFICAÇÃO ROCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1. Adeque-se o valor da causa, pelo rito sumário, ou emende a inicial, na forma estipulada para o rito ordinário, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008012-5 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI CELULAR TNL PCS S A Despacho:Fls 50: Diga a autora se dá quitação. I. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091789-8 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ- 037850) Decisão:1- EXP. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.2- APOS, INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, QUE DEVERA APURAR AS DESPESAS DEVIDAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.089820-5 - JACQUELINE LISBOA DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Á credora, sobre o depósito, informando se cumpridos os termos da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 266, por isso que a sócia Luciana Correa Medina Brandão, embora citada na execução, como representante da ré, pessoa jurídica, ainda não integrava a lide, no pólo passivo.2. Com efeito, indispensável a sua intimação pessoal, porquanto não representada por Advogado no feito.3. Consequentemente, deve o credor diligenciar, indicando o endereço correto da apontada devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Venha o autor com a planilha atualizada do débito, viabilizando a execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Diga a exequente sobre o saldo negativo, conforme apontado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.172771-0 - RICARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201358-7 - BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X JORGE LUIZ RAMOS Decisão:DEFIRO A JG REQUERIDA PELO RÉU...AO CONTADOR...COM OS CALCULOS, ABRA-SE VISTA AO AUTOR PARA QUE DIGA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442) Despacho:Torno, sem efeito, o despacho retro, para que se cumpra, na íntegra, a decisão de fls. 125, publicando-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.117764-3 - ANDRÉ LUIZ IGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17/06/2008 às 13:30 Horas, devendo as partes comparecerem munidas de ânimus.......Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012413-0 - JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BELCOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:DEFIRO A JG REQUERIDA PELA EMBARGANTE...DIGA A EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Decisão:1. Considerando as decisões de fls. 40 e 93/93v., certifique o cartório se todas as despesas concernentes ao oferecimento destes embargos de devedor foram integralizadas pelo embargante.2. Com cópia de fls. 595 verso, dos autos principais, expeça-se mandado de verificação, para que o Sr. OJA esclareça, inclusive também junto ao Síndico, quem ocupa o imovel, desde quando e em qual condição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023382-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:12.Pelo fio do exposto, reconsidero a decisão de fls. 17, em virtude da nova postura adotada por este Magistrado, por isso que DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Sarapuí, Estado de São Paulo.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154688-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PAULO JOSÉ CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Decisão:Adotando, na íntegra, a promoção ministerial, declino da competência em favor de uma das varas cíveis regionais de Bangu, acolhendo, por conseguinte, a presente exceção. Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se, c/ ciência do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053641-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES ESTRELA DA MANHA DE OLARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o saldo negativo apontado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:FLS. 162: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.037662-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAVIERA AUTO PECAS LIMITADA E OUTRO Decisão:1. Fls. 353: defiro vista do autos fora de cartório, pelo prazo improrrogável de 05 dias.2. Ao cartório para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:1. Compulsando os autos, verifica-se que o postulado às fls. 459 não merece guarida, por isso que a matéria já foi apreciada, conforme decisão de fls. 258/260.2. Portanto, prossiga-se com a praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 139, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027300-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TELE PRESS MARKETING SERVICE E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o exequente sobre a ocorrência de bloqueio total anterior nos bancos ABN, Santander e Sudameris, na forma como aponta o detalhamento de ordem judicial expedido pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Às partes para ciência de que foram designadas as datas de 07/05/2008 e 19/05/2008, às 15:00 hs, para realização da 1ª e 2ª praças, no Átrio do Fórum da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.026170-7 - BELCOSA DIATRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:MANIFESTE-SE A CREDORA NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:DIGA A EXEQUENTE, FUNDAMENTADAMENTE, O QUE PRETENDE, JA QUE ALEGA(FLS. 100) QUE A EXECUTADA POSSUI VARIOS EMPREENDIMENTOS.ESCLAREÇA AINDA SE A CERTIDÃO DE DIVIDA É SUFICIENTE, DIANTE DO PANORAMA DELINEADO, PARA ATENDER SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140175-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUDIR BASTOS FILHO Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.181978-1 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ROSIANE SIMÕES PINTO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.183783-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALAPERES DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228), Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518) Despacho:AO EXCEPTO. DPD RA CERTIFICADOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058948-4 - ATTENAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PATRÍCIA SOARES DALTRO DELGADO Decisão:1- CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PENHORA IMEDIATA.2- FIXO OS HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.059049-8 - CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X AMS LOGISTIC LINE LTDA Decisão:1- CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PENHORA IMEDIATA.2- FIXO OS HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.060059-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060066-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.058318-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E OUTRO Decisão:1- CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PENHORA IMEDIATA.2- FIXO OS HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:1. Intime-se, pessoalmente, a ré para cumprimento da tutela antecipada (realização dos reparos discriminados no laudo pericial de fls. 43/73), em cinco dias. Havendo o desatendimento, passa a incidir, de imediato, a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).2. Oficie-se, como requerido, à Defesa Civil.3. Indefiro o pedido de fechamento da água destinada ao apartamento da ré, assim como autorização para adentrar em seu imóvel, a primeira, por falta de amparo legal, a segunda, por isso que despicienda tal medida coercitiva.Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198939-0 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:DIGA A AUTORA, DIANTE DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA, SE BOA A EXIBIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9A - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164139-6A - ALEXANDRE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Decisão:DEFIRO A JG AO IMPUGNANTE...AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0B - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despachado na impugnação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9B - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de fls. 16/19, por isso que o ato que efetuou a resolução deste incidente é decisão interlocutória, desafiando, por conseguinte, recurso de agravo, na forma do artigo 522, do CPC.2. Certifique o cartório sobre as custas remanescentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.104404-7 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008923-2 - WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO REAL Decisão:DEFIRO A JG AO AUTOR... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.058649-5 - BRUNO ROGÉRIO NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNICARD CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR JUNTE A RÉ COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DO AUTOR DE ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CREDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).CITE-SE E I., DEFIRO A JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora. Venham as custas devidas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.192832-2 - JUNEO PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao exequente sobre o saldo negativo apontado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Sobre a indisponibilidade, diga a exequente.2. Após, certifique o cartório se comunicado ao RGI da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Decisão:1. Em homenagem à função instrumental do processo, deixo de apreciar, neste momento, a impugnação de fls. 606/609, em virtude da ausência de garantia do juízo.2. Por outro lado, cumpra a impugnante o que integra a certidão de fls. 621, sob pena de rejeição liminar da impugnação, como já determinado às fls. 617.3. Após, ao credor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.115905-7 - EMILIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GUISEPPE BONELLI (RJ-001586) Decisão:...INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONTADORIA, PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012823-9 - MIGUEL ANTONIO DE CARVALHO, MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Designo AIJ para 02/06/2008, às 14:00 Horas vindo o rol em 10 dias, atentando-se para o item \"b \" 3, de fls. 127. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109776-7 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor.I o réu para depósito da multa de 10%, já que desatempado o pagamento conforme comprova fls 165/166 \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Após o cumprimento do despacho na impugnação, venham, este e os apensos, para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA ÀS CONTESTAÇÕES DOS 1º E 2º RÉUS, ESCLARECENDO SE TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047571-3 - LEONARDO CURCINO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam.2. Recebo o recurso de fls. 343/361 nos seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Após, subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré. Venha em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AC (331 ) para o dia 16/04/2008, às 10:45 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011157-2 - AURELINA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.103421-9 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1. Na esteira do ofício de fls. 106, da 4ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbanística do Município, a requerida ainda não forneceu habite-se total do empreendimento imobiliário, ocasionando uma exorbitante demora na entrega da tutela jurisdicional, com faceta que beira à litigância de má-fé.2. Outrossim, não há falar em cessação da incidência da multa diária, enquanto a requerida não efetivar a obrigação, com o repasse do habite-se total do imóvel aos requerentes.3. Por conseguinte, intime-se a requerida para providenciar o habite-se total da unidade habitacional, em até 45 dias, sob pena de envio de ofício à Procuradoria Geral de Justiça, com cópias de peças processuais, visando à deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163792-5 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ROQUE MIDLEJ MARON Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.097647-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EDUARDO DE OLIVEIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Diga o credor sobre a promoção ministerial, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.100405-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme apresentados às fls 224/225 e defiro o pedido de depósito na proporção de 50% por cada parte. Expeçam-se as guias, comprovando as partes seu depósito em 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005410-2 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESPÓLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.033832-1 - PAULO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALFREDO DE BARROS LYRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:.... Dê-se baixa e arqquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...5. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente, ora impugnado, no valor de R$ 2.714,49 (1.551,58 Ufir's), recolhidas, antes, as custas remanescentes desta impugnação.6. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnado com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pleiteado na cobrança e o já recebido, adicionado do que tem direito, agora, a receber.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016645-2 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE Decisão:1. Tendo em vista a peculiaridade da matéria elencada, a tutela antecipada será apreciada após a resposta, por isso que necessário o contraditório.2. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/05/2008, às14:00 horas.3. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.057797-4 - SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À RÉ JUNTE COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM SEU CADASTRO RESTRITIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00.2- CITE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060202-6 - FLÁVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Decisão:1 - Considerando presentes os respectivos pressupostos autorizativos, principalmente o periculum in mora e o fumus boni juris, até porque o bem objeto do contrato celebrado entre as partes (TÁXI) também é instrumento de trabalho e sustento do autor e sua família, além de eventual negativação de seu nome imponha ao autor prejuízos de ordem sócio-econômica, inclusive criando-se impedimentos para obtenção de crédito para a manutenção da tarefa laborativa, por isso que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, p/ determinar que se abstenha o banco-réu de:a) apontar o nome do autor em órgãos restritivos de crédito;b) efetuar a cobrança da dívida, com a capitalização e aplicação de juros e encargos sobre o saldo atual, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até porque valores vêm sendo depositados no processo, em apenso, de consignação em pagamento.2 - Cite-se o banco-réu, com cópias desta decisão.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152583-9 - SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Fls 54: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187143-2 - CLAUDIOMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Diante do silêncio autoral e da manifestação da ré de fls 90, defiro o prazo sucessivo de 10 dias ( a começar pelo autor) para apresentação de alegações finais, devendo o cartório somente juntar as peças, concomitantemente, ao final dos 2 prazos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057289-5 - ELENA FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PERTINENTES AO MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210033-2 - MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque informa a quitação do débito, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.005101-0 - CARLOS JOSÉ CANDREVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060476-0 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até pela apontada clonagem de documentos, conforme documentos de fls. 15/16, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060484-9 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VISANET Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópias de comprovante de rendimento e última declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de recolhimento das custas. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.162775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBER VI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILSON DE ASSIS COSTA AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS PERTINENTES AO MANDADO POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.010382-2 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a decisão no AI. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:I. A PARTE AUTORA, POR OJA, PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, OU REQUEIRA O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050537-9 - PAULA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VANESSA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Cancele-se o registro de sentença de fls 273. I a ré para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061511-4 - PATRICIA NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:FLS. 154: INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Tendo em vista que o despacho de fls. 93 é de mero expediente, em face dele, não cabe embargos de declaração.2. Por outra face, incabível a execução provisória da astreínte, quer pela precocidade daquele procedimento em fase de cognição, quer porque não confirmada sua validação que se encontra vinculada à prestação jurisdicional final, quer porque sua cobrança se impõe a partir do descumprimento da sentença, no processo de execução.3. Vejam-se, a respeito, decisões proferidas pela 16ª C. Cível/TJRJ, no AI nº 2003.002.02599 e pelo STJ-4ª Turma, no REsp 123645-BA - DJU 18/12/98.4. De conseguinte, indefiro o pleiteado às fls. 91, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.100092-5 - JOÃO CARLOS DAS NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125698-1 - MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050081-3 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Designo AC (277) para 08/05/2008, às 10:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINIS TRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS, EM 48H, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de Danos E Outras Não Especificadas, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.001.059425-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X SF 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:I. A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119289-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENEZES SAMPAIO Decisão:.... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- J.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA E A CERTIDÃO DE DEBITO EM DESFAVOR DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.072316-2 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls 707: Assiste razão ao Contador Judicial, não havendo nada a prover à seguradora ( assistente simples), Cumpra-se fls 701. \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente, sobre depósito de fls 273, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034272-2 - EDUARDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim: a) intime-se a ré para:aa) pagamento na forma do art. 475, J, do CPC, do montante apontado às fls. 235, sob pena de acréscimo de 10%;ab) cumprimento integral das obrigações de fazer, determinadas em sentença e decisão de fls. 44/45, em 10 dias, comprovadamente, sob pena de majoração da multa.b) Intime-se o autor para que diga sobre o depósito de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.062805-8 - EDSON HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANNCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053274-5 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls 73: Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032618-5 - PAULO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:CANCELE-SE A AIJ.APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHA PARA NOVA DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118165-8 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Apresente o requerente cópia da petição nº 20074624794, protocolizada em 19/12/07. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.059604-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124165-3 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS. 563: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132058-4 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, COMO APRESENTADO ÀS FLS. 645/646.EXPEÇA-SE A GUIA, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA.VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o réu para que apresente, em 5 dias, a guia retirada em 27/02/2008, devidamente quitada, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180982-9 - ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1. Se até a citação postal entregue na filial da pessoa jurídica é válida,com maior razão aqui, onde ela foi realizada por Oficial de Justiça (fls. 45v.), que tem fé pública.2. Este entendimento encontra ressonância na Súmula nº 118, do TJ/RJ, na teoria da aparência e na observação de que a ré usualmente é parte em inúmeros processos, tendo suficiente estrutura para se defender, atempadamente.3. Sendo a peça de escudo intempestiva e, como um plus, subscrita por Advogada não credenciada nos autos, decreto a revelia da ré e determino o desentranhamento de fls. 46/111, que devem ser juntadas por linha.4. Assino às partes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade de cláusula abusiva \r\n\r\nProc. 2008.001.053768-0 - ZITA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:...DEFIRO A JG....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR ABSTENHA-SE O BANCO-RÉU A:1- EMPREENDER A PROPOSITURA DE COBRANÇA DO DEBITO IMPUGNADO, VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.2- A NÃO NEGATIVAR O NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CREDITO, TUDO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00.3- CITE-SE E I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. HOMOLOGO os honorários do ilustre Louvado, apresentados às fls. 128, por isso que em patamar que não onera o feito. 2. Prossiga-se o feito, dando-se início aos trabalhos.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.082436-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Designo AC (331) para o dia 10/04/2008, às 11:00 Horas. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Interessado: ALBERTO CHAMARELLI FILHO, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1. Fls. 518: nada a prover, por isso que as custas estão regularmente recolhidas.2. Designo AIJ para o dia 16/06/08, às 14:00 horas.3. Intimem-se, inclusive eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158270-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 481910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "481915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Declaratória; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação, eis que o réu, instado a se manifestar sobre o interesse no ato, nada disse. Sem prejuízo, caso haja proposta por parte do réu, poderá o mesmo apresentá-la por petição...defiro prova documental superveniente (artigo 397 do CPC) e pericial técnica, requeridas por ambas as partes. Nomeio o Dr.a ELEONORA GASPAR SCARTON, Perita do Juízo, telefones: 2422.6705 / 88054545. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em dez dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, ressaltando que, tendo em vista que o pedido de tal prova se deu por ambas as partes, recolherá o réu 50% dos honorários periciais, antes da feitura do laudo e face à gratuidade de justiça deferida ao autor. O pagamento restante, ou seja, 50%, deverá ser efetuado ao final do feito, pela parte sucumbente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO Decisão:Ante a manifestação do autor às fls. 70, bem como a sentença de fls. 67, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097483-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas (artigo 267, parágrafo 1º do CPC), sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051743-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para contestação ou purga da mora no prazo de três dias (Dec. Lei 911/69, art. 3º). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195070-8 - ESPOLIO DE ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, Inventariante: MARIA VALERIA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X DARIO OLIVEIRA MELO), ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049885-5 - GABRIEL SCATIGNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIPP (SP-186754)) X AMPLA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA), ENEFER CONSULTORIA, PROJETOS LTDA), TECNOSOLO S/A Decisão:Trata-se de carta precatória com fito de citar dois dos vários réus em Ação Popular que tramita junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Bauru-SP.O feito foi distribuído livremente a este Juízo, considerando a indicação no documento oriundo daquela vara, eis que menciona CARTA PRECATÓRIA CÍVEL.Contudo, segundo o artigo 86, II, do CODJERJ, compete às Varas de Fazenda Pública \"dar cumprimento às precatórias em que haja interesse de qualquer Estado ou Município, respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações por eles criadas\".Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda, da 1ª a 10ª a que couber por sorteio, em razão do previsto no art. 97, I, 'a', do CODJERJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050092-8 - MILTON ALVES BRASIL, MARINETE SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024), Dr(a). AMBROZINA PAIVA SOARES (RJ-076789)) X RICARDO DE HINDEMBURG RODRIGUES CONDE), MARIMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), RONALDO MAGALHAES BOTELHO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EMIDIO MIGANDO), ANTÔNIO MIGANDI), ORLANDINO TEODORO), MARIMAR RODRIGUES CONDE), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050649-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143287-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641) Sentença:...Considerando o tempo decorrido, bem como a expressa concordância dos condôminos, conforme termos que seguem acostados às folhas supramencionadas, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 1999.001.143287-2, 2000.001.001721-4, 2000.001.001718-4, 2000.001.001720-2, 2000.001.001722-6 sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I. Transitadas em julgado, em nada mais havendo, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DJANIRA DE OLIVEIRA RAPOSO Sentença:...Considerando o tempo decorrido, bem como a expressa concordância dos condôminos, conforme termos que seguem acostados às folhas supramencionadas, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 1999.001.143287-2, 2000.001.001721-4, 2000.001.001718-4, 2000.001.001720-2, 2000.001.001722-6 sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I. Transitadas em julgado, em nada mais havendo, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FAUSTO DUTRA DA SILVA Sentença:...Considerando o tempo decorrido, bem como a expressa concordância dos condôminos, conforme termos que seguem acostados às folhas supramencionadas, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 1999.001.143287-2, 2000.001.001721-4, 2000.001.001718-4, 2000.001.001720-2, 2000.001.001722-6 sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I. Transitadas em julgado, em nada mais havendo, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001721-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X LUCIANO RAVIGNAN BARBOSA UCHOA Sentença:...Considerando o tempo decorrido, bem como a expressa concordância dos condôminos, conforme termos que seguem acostados às folhas supramencionadas, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 1999.001.143287-2, 2000.001.001721-4, 2000.001.001718-4, 2000.001.001720-2, 2000.001.001722-6 sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I. Transitadas em julgado, em nada mais havendo, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADONIAS VICENTE DE SOUZA Sentença:...Considerando o tempo decorrido, bem como a expressa concordância dos condôminos, conforme termos que seguem acostados às folhas supramencionadas, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 1999.001.143287-2, 2000.001.001721-4, 2000.001.001718-4, 2000.001.001720-2, 2000.001.001722-6 sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I. Transitadas em julgado, em nada mais havendo, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls. 607-608 - Nada a prover, ante o efeito suspensivo concedido no AI 6311/2008; 2) Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício que segue prestando as informações requeridas no ofício de fls. 637. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC. Após, certificada a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:Fls. 128 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Despacho:Ante o tempo decorrido entre a data do protocolo de recebimento de ofício na TELEMAR, e a atual, reitere-se o mesmo, determinando o encaminhamento da resposta em 15 dias, sob pena de crime de desobediência. Esclareça o autor se pretende levar o ofício em mãos ou petende recolher as custas relativas ao correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.023099-6 - MOEMA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072735-0 - MARIA ODILIA REZENDE PINTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073555-3 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática que manteve a decisão Agravada. Traga a Ré os documentos, na forma do artigo 359, do CPC, como já determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.074702-6 - JUDITE CESARIO ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os documentos, referentes ao período de junho de 1987 e janeiro de 1989, como já determinado, em derradeiros 15 dias, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075944-2 - ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089318-3 - ODETTE XAVIER BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121398-2 - DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Ante a insistência da ré em anexar aos autos cópia não autenticada de sua procuração, aplico-lhe o artigo 13, II do CPC, reputando-lhe revel;2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264064-8 - FÁBIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o réu a sua representação, em 05 dias, sob a pena do artigo 13, II do CPC. Após voltem para o recebimento do Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2008.001.048561-7 - FRANCISCA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.048611-7 - LUZIA MARIA DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.048654-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.048708-0 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...)Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA. 2.Cite-se e intimem-se. 3.Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.050991-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG à autora. \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.051856-8 - VANESSA MANHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intimem-se.3.Defiro JG à autora. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.178351-8 - SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 132, desentranhe-se o documento de fls. 129-131, devolvendo-se ao subscritor. 2)Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210091-5 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Comprove o autor que seu nome e CPF continuam inseridos nos cadastros do SPC e SERASA; 2) Regularize o réu sua representação, ante o conteúdo de fls. 69, no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser aplicada a pena prevista no artigo 13, II do CPC; 3) Cumpridos os itens 1 e 2, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Encaminhem-se os autos à i. prolatora da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Despacho:À i. Magistrada prolatora da sentença Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Despacho:Ao Réu para que cumpra, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, o determinado às fls. 109, item 1. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134521-7 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Á parte ré para que traa aos autos cópia da petição nº 200800881996 de 05/03/2008, tendo em vista o extravio da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.162049-4 - ROBERTO IRINEU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X OSVALDO ARANHA NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls.158-161 - Ante o acordo de fls. 150-151, já homologado por este Juízo (fls. 152), expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:E-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 162. Após o levantamento do valor depositado, ante a sentença de fls. 145, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074301-0 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora, em 05 dias. 2) Transcorrido o prazo supra fixado, às partes em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.082467-3C - FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X NELSON MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir, ante a ausência do efeito supensivo da impugnação em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123508-4 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REPUBL. DA SENTENÇA DE FLS.66/70 POR TER SIDO PUBLICADA SEM OS PATRONOS DA PARTE RÉ: .Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091636-2 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVIVOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Retornem ao i. Perito, ante impugnação de fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.049744-9 - MARCIO CONCEIÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LUCÍLIA NUNES DA SILVA Despacho:Traga o autor cópia integral de seu IR ou última declaração de isento, bem como de seu demonstrativo de rendimento, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) providencie o interessado copias para distribuição das precatorias ( que são 03) e só houve apresentação de uma copia assim mesmo incompleta ( faltando fls. 60 e 428) \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) Forneça o interessado cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.143769-6 - CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IRENE BAPTISTA ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão:Trata-se de execução de verba referente aos honorários advocatícios do patrono da ré. Assim, a mesma não é parte legítima para o pleito de fls. 288-289. Ao patrono da mesma para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077467-4 - VIVIAN SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Ante o deferimento de recolhimento de custas ao final de fls. 22, item 2, reconsidero fls. 111; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078561-1 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AUTO AVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Traga o autor, preliminarmente, a prova documental suplementar requerida, no prazo de 05 dias. Após decidirei sobre as demais provas requeridas, bem como sobre a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.049363-8 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA, IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a petição inicial, extraindo-se peças da ação cautelar mencionada, bem como acostando aos autos cópia do IR e dos demonstrativos de rendimentos das autoras, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 17.06.2008, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS Decisão:Venha certidão atualizada do imóvel descrito às fls. 317. Outrossim, diga o exeqüente sobre fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.001.200008-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARIA DYLMA PEREIRA DE ALCÂNTARA), BEATRIZ ALCÂNTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de Justiça às rés, em razão dos documentos de fls. 115 e 122, que dão conta, respectivamente, que a primeira ré recebe o equivalente líquido por mês a R$ 4.674,43 e a segunda ré recebe o montante de R$ 3.581,33. Assim, o benefício pretendido e incompatível com a realidade financeira das mesmas. Venham as custas da Reconvenção, na forma da planilha anexa, sob a pena da mesma não ser recebida;2) À patrona das rés para promover a regularização da contestação, eis que apócrifa, no prazo de 05 dias; \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003560-0 - ROBERTO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1)Defiro a GJ ao autor; 2)2) Ante o ingresso espontâneo do réu no presente feito, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Oficie-se, cf requerido às fls. 134. Com a resposta, dê-se vista às partes. A pertinência da prova oral será apreciada após. \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Fls. 141 - Indefiro o pedido de remessa ao contador, eis que cabe ao cartório o cálculo das custas processuais. Assim, atenda o cartório sobre fls. 141. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Tendo em vista acordo formulado, recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 22,21 em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008913-8 - MARCIA CRISTINA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057596-7 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X OUROCARD ADMINISTRADO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 376-377 - Assiste razão ao réu ante a certidão de fls. 361- verso. Assim, recebo as fls. 376-377 como impugnação ao valor dos honorários periciais. No entanto, mantenho o valor homologado por entender que o mesmo é razoável ao trabalho desempenhado pelo expert, estando, inclusive, dentro dos parâmetros dos valores apresentados em perícias deste tipo.Preclusas as vias impugnativas desta decisão, venham conclusos para sentença de liquidação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176884-0 - DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR, CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ CUMPRIU O DETERMINADO PELA JUIZA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:À i. Magistrada prolatora da sentença Embargada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Decisão:Atenda-se à Curadoria Especial. Expeçam-se os ofícios solicitados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)), VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ás partes sobre os honorários do Dr Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios.Ademais, há bem penhorado nos autos, inclusive com nomeação de depositária, conforme fls. 126-127.À exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retornem ao contador ante impugnação de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:1) Às partes sobre o laudo pericial; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do i. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ante o depósito de fls. 213, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora ou sua patrona, tal como requerido às fls. 215.Após, ante a quitação outorgada, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Considerando o item 2 da decisão de fls. 176 e o silêncio do credor, declaro extinta a obrigação, pelo pagamento. 2) Quanto ao depósito de fls. 46, de fato refere-se ao valor que foi depositado indevidamente na conta do autor, como por ele próprio declarado na sua petição inicial. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, nf requerida às fls. 179-180. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050717-9 - ANGELITA MARIA DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080213-0 - ZILDA DE LIMA CESAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082913-4 - IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova ...Defiro a produção da prova oral requerida ...documental superveniente...e pericial médica. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao empregador do autor e ao INSS, na forma requerida às fls. 33. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da ré ...Indefiro, igualmente, o pedido do réu para que seja oficiada a 17ª DP, eis que tais documentos podem ser obtidos junto àquele órgão pelo patrono da mesma...Nomeio o Dr. OSCAR CIRNE NETO, Perito do Juízo, tel: 2621-6551 ... Fixo a entrega do laudo para 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, ressaltando que, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, requerente da prova pericial, o pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado ao final ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150702-3 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) À Ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia (artigo 13, II do CPC); 2) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204967-3 - FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X RITA DE CASSIA RAMOS DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175611-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a parte autora a qual das suas petições há de prevalecer, a de fls. 89-91, que informa ao Juízo a realização de acordo com a Ré, ou, aquela acostada às fls. 93-94. Ressalto que ambas são completamente antagônicas e foram protocolizadas no mesmo dia e horário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7 - ANEIDE SILVEIRA, ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO, ARLETE ZATELLI, LUCIA RADUENZ, IRIO OSMAR BLOEDORN, LUIZ SANTANA, NAIR SARTOTTI VIEIRA, ROSECLER D'AGOSTINI FAORO, VALTRUDES MULLER, SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1) Fls. 353 - Anote-se onde couber; 2) Aguarde-se o julgamento do AI, ante o deferimento de efeito suspensivo, conforme fls. 351. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048484-4 - ALVARO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se o INSS; 3) Após, com a resposta desse, remetam-se ao MP para esclarecer se tem interesse no feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052768-3 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Decisão:A alegação deduzida sob a pecha de falta de falta de interesse de agir em verdade é questão de mérito... Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC... Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio o Dr. GUSTAVO LICKS, Perito do Juízo, telefones: 8162-4082, 9236-5088, 2524-0076 e 2232-7606. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, salientando a GJ conferida à autora, e, em caso positivo, para que estime seus honorários.Quesitos da autora às fls. 94. Faculto ao réu a indicação de Assistente Técnico e a formulação de quesitos, em dez dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, ressaltando que, face à gratuidade de justiça deferida a autora, requerente da prova pericial, o pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado ao final do feito (art. 19, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.047933-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARREFOUR ADM CARTOES CRED COM PART LTDA Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se; 3) O autor não comprovou a efetiva inclusão de seu nome e CPF no rol de mau pagadores, assim indefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI, ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A) Despacho:Reitere-se o ofício à Santa Casa de Misericórdia, salientando a data em que fora remetido o primeiro ofício e determinando o prazo de 15 dias para resposta , sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 481915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157931-4 - RENATA DE SENNA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 63/73). \r\n\r\nProc. 2007.001.098630-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC, para declarar a inaplicabilidade do benefício do pecúlio ao Autor.Sem custas , considerada a gratuidade de justiça deferida às fls. 42, nos moldes do art. 3º da Lei 1.060/50. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002417-1 - JOSÉ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Defiro JG.Cite-se o INSS ficando designado o dia 13/05/08, às 13:00 horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr.André Castanheira Cirigliano ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.087580-7 (20925) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA Despacho:Fl.86-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.151770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRO ROGERIO DE SOUSA SILVA Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266095-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BOTELHO SOARES (SP-161232)) X TRES FIOS INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.122295-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILCEA MARIA DA SILVA Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.146088-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID Despacho:Fls.159-Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Despacho: Tendo em vista a proximidadeda data da audiência , e a necessidade de se expedir Carta precatória , redesigno a AC para o dia 27/05/08, às 11:45h.I-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução com a avaliação do bem imóvel penhorado às fls. 126, como requerido pelo autor às fl.196. \r\n\r\nProc. 2006.001.026196-5 - LUIS FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digas as partes se tem mais provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.092447-4 - MADALENA ALICE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre fls. 130/131, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164598-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EVERSON DE MESQUITA ASVOLINSQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-126308) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061770-2 - RAIMUNDO AMAURY DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a produção de prova pericial .Nomeio dr.Wilson Dang, tel: Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo , devendo apresentar proposta de honorários .Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) LÚCIA DE SÁ SANTOS, Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Suspendo o andamento do processo até o cumprimento do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. 1-Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente à ambas as partes , devendo vir aos autos em dez dias , sob pena de preclusão .Intimem-se. 2-Necessária a realização de perícia .venham os quesitos em 5 dias .nomeio perito o Dr.Newton Golek, Tel: , o qual receberá seus honorários à luz da sucumbência .I-se-o a firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122081-0 - VALERIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.147945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRICIA BETZLER CARDOSO E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 7,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.187234-5 - ILMA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 40 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181917-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150156-9 - SERGIO HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANA MARIA BUSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as fls.321. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.100375-6 - CARMEN VALÉRIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LUIZ ELOIZ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) .....a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel;b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis devidos desde novembro de 2006 até a data da entraga das chaves, além dos encargos, conforme planilha de fls. 04, devidamente corrigidos e com a incidência de juros...Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10%...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.121127-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto quanto ao não recebimento do Recurso Especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122081-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALERIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Trata-se se exceção de incompetência ajuizada pelo réu .Manifestação da excepta em audiência nos autos principais . Compulsando os autos , verifica-se que o domicílio da Excepta está situado no Estado de Pernambuco . Considerando ainda os termos do parágrafo único , do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que :\"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será competente o foro do domicilio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetência ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção \",bem como, , visando facilitar a defesa dos direitose interesses do consumidor conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor , determino a remessa dos autos para uma das Varas cíveis da comarca de Recife -PE , procedam-se ás diligências necessárias , dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107145-3 (21171) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Às partes sobre fls. 421. \r\n\r\nProc. 1999.001.146050-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Recolha-se as custas fls.159, referentes a certidão ao RGI. Oficie-se solicitando o endereço ao INSS, SPC e TRE. \r\n\r\nProc. 1999.001.158491-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.057144-5 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X KASTELAR F O G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Às partes sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.001.111049-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Assiste razão à funcionária. I-se o autor a efetuar o pagamento de fls. 152, sob pena de penhora.I-se ainda a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.005775-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.073172-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente às fls. 226/227, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao Serasa para que exclua o nome de Emerson Gomes Nery de seus cadastros restritivos.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.Ana Paula Pontes CardosoJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0B - RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho: Nego seguimento à Apelação .O recurso cabível quanto à decisão que decidiu a impugnação era o Agravo de Instrumento .Não há como aplicar o princípio da fungibilidade , já que este último deveria ter sido interposto junto ao TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079283-1 - JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Ante a certidão de fls. 159, recebo os presentes embargos , e lhes dou provimento para determinar a produção da prova documental requerida , consubstanciada na expedição do ofício requerido às fls.150/151.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154254-0 - THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho: Cumpra-se o item 02 do despacho de fl.457, intimando-se aSr.Maria Helena Jabor , por OJA , eis que não surtiu efeito por AR . \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Ao Autor sobre fls. 558/590. \r\n\r\nProc. 1996.001.129684-2 - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:VENHA PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA , BEM COMO O CPF DO AUTOR E O CGC DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.012375-2 - PG ASSESSORIA INVESTIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Ao interessado sobre devolução de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.104917-0 - VIVIAN MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAFE E BAR BELUCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.134061-0 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.134599-0 - JOAO BATISTA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Homologo os honorários pericias no valor de R$ 3.000,00.Intime-se o perito a dar início aos trabalhos , devendo ser entregue o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139937-0 - DOUGLAS BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIGTH SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), INDICA INFORMAÇÕES COMERCIAIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Fl.282-Defiro pelo prazo de cinco dias.Fl.285-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.091175-0 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Esclareça o autor o pedido de expedição de carta de sentença , tendo-se em vista que o V.acórdão de fls.110/112, já transitado em julgado , dispõs que os valores devidos pela condenação imposta , deverão ser objeto de liquidação por artigos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022859-5 - MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Fls. 387-Intime-se a parte ré , para pagar o valor devido , no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% nos termos do art.475-J do CPC .Quanto aos honorários periciais , estes devem ser rateados entre as partes ,eis que a sucumbência foi recíproca , devendo o réu pagar 50% dos honorários periciais .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061376-4 - RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituidos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.081844-1 - CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho: Ante a juntada de novos documentos , diga a parte autora nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008995-3 - EDNALDO DIORATO D EBREI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065388-3 - MARÍLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.Sem custas , considerada a gratuidade de justiça deferida às fls. 18, nos moldes do art. 3º da Lei 1.060/50. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152632-7 - MARIA LÚCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO CITICARD S A E OUTROS Ao autor sobre a devolução do AR fls.75/78. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110277-1 - TECNOBOX SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIBANCO AIG Despacho:Cite-se por OJA .Designo AC para o dia 19/05/08, ás 13:45 h.I-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077941-8 - LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062652-7 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de depósito de fl.347.Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103283-0 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Recolhidas devidamente as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Defiro guia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126457-6 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FEITO EM ORDEM. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 14:30H, A FIM DE SER COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. I-SE NOS TERMOS DO ART.342, CPC, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098229-2 - ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: A perícia foi requerida pela parte autora . Destarte , os honorários deveriam ser por ela antecipados , não fosse a circunstância de ser beneficiária da justiça gratuita . Diante do alegado às fls. 104, substituo o perito pelo Dr.José Tostes(Tel.7819-3960).Intime-se-o a formular proposta de honorários . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Recolham-se R$ 12,78 relativas a atos dos oficiais de justiça, para intimação pessoal da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, sem a incidência da multa prevista no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e condeno a primeira ré a adequar os valores cobrados na fatura com vencimento em 25.04.07 ( fls. 175/191) aos previstos inicialmente a R$ 0,27 por minuto. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2000,00. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.021864-7 - THIAGO CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.042163-7 - ENIGMA RADIOLOGIA IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços,sem qualquer ônus para a autora,declarando nula a cobrança do débito questionado pela autora na presente ação,nada mais podendo cobrar a este título,sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado;e condenar a parte ré a pagar:a)a quantia de R$ 437,57(quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos),em dobro nos termos do art.42,parágrafo único do CDC,a título de restituição do valor indevidamente cobrado,corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação;b)a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais),a título de danos morais,corrigida monetariamente pela UFIR e com juros de01%a.m.a partir da publicação da presente.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes em 15%sobre o valor da condenação,na forma do... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040783-7 - ARIELTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG.Cite-se o INSS , ficando designado o dia 13/05/08,às 13:00horas para realização da perícia médica .; Nomeio o perito Dr.André Castanheira Cirigliano ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.111915-3 (14551) - SALVADOR BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Às partes sobre fls. 2173 \r\n\r\nId: 481914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "481917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099735-3 - MOACYR DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) A Parte autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101110-3 - CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação de fls.162/176 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188067-6 - VALDELIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126245-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA Decisão:...Tendo em vista a existência de conexão entre esta ação e a ação consignatória nº 2007.001.029651-0 que tramita na 48ª Vara Cível desta Comarca, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo acima mencionado, nos termos do art. 106 do Código de Processo Civil. Remeta-se o feito para a 48ª Vara Cível com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.266449-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016323-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCENIA DE NAZARE DE SOUZA LAGO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131006-0 (21269) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X MARILEA BANDEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.049606-2 - PREVILAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALL MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.129589-3 - FRANCO,BHERING, BARBOSA E NOVAES CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Decisão:... Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.102505-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora o período a que se refere, visto que a inicial não especifica sequer a data do início da relação contratual. \r\n\r\nProc. 2005.001.133922-4 - JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.254/265 // A PARTE RÉ SOBRE FLS.267/276 \r\n\r\nProc. 2006.001.011739-8 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Certifique o cartório quanto às custas da denunciação de fl.160. Especifiquem provas. Designo o dia 02/07/08, às 14h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118231-3 - JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Fl. 343 - Retiro o feito de pauta ante as razões expostas. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 17/07/08, às 15h00min. para AIJ, devendo a Autora comparecer independentemente de intimação para prestar depoimento pessoal, sob pena de nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008821-3 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070824-0 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.102351-2 - FERNANDO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150824-6 - DENIS BEZERRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.177420-7 - PAULO MARIU MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ROSANGELA ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053875-0 - GERALDO MEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 09/07/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139516-4 - MARTHA LUCIA GUSMAO CASAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Aos patronos da autora sobre ceertidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129179-5 - VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 26/6/08, às 16:00h para audiência de conciliação. Intime-se, sendo o autor via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132185-5 - SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X FRANCO BHERING BARBOSA E NOVAES CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 408/413, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.065464-6 - INGRID ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide à C.E.F. formulado pela ré na contestação por não verificar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art.70 do CPC. Expecifiquem provas e informem quanto ao interesse na desigação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086877-0 - HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000990-0 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) EM REPLICA E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA RE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019609-7 - GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BCP S A EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Despacho:Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR A SER INFORMADO PELO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140624-0 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDUARDO CASSIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697) Despacho:Esclareça o autor, visto que na planilha incluiu aluguel integral do mês de setembro e o recebio de fl.60 data de 14/9/07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) Despacho:Digam as partes sem tên outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.089826-8 - MARCOS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X ANDREAS KLIEN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fl.136 - Anote-se o patrocínio. Justifiquem as partes a produção das provas requeridas, visto que a execução tem por fundamento confirmação de dívida (fls.9/12 do apenso). \r\n\r\nProc. 2007.001.089561-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CANDIDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.236148-6 - RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042479-5 - RICHARD PIRATININGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.027687-1 - ALEXANDRE BARBOSA LIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA Decisão:Os embargantes se qualificam como comerciantes e afirmam que arremataram o imóvel no Juízo da 28ª Vara do Trabalho, estando, portanto, afastada a presunção de carência decorrente das declarações de fls. 17/18, razão pela qual, REVOGO a decisão de fl. 44. INTIMEM-SE os embargantes para o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111686-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.142097-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DENIVAL NONATO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162894-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JÚNIA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Fls. 359/360, 361/362, 389/390, 392/393 e 397 - A restituição de bens de terceiros que se encontram nas dependências da executada deve ser requerida ao Juízo que decretou a falência.Fls. 383/384 - OFICIE-SE ao Cartório do 9º Ofício de Imóveis determinando o cancelamento da penhora realizada por este Juízo, objeto do registro 14 (fl. 386vº). O cancelamento das demais penhoras deve ser pleiteado nos processos nos quais foram realizadas, não competindo a este Juízo cancelar ato praticado em outros Juízos.Fls. 400/406 - Aguarde-se o pedido de informações, tendo em vista o Agravo comunicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060248-8 - MALDONAT AZAMBUJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSER (RJ-001479B)) X NEY MARTINS DE LIMA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fl.65, diante da certidão supra. Diligencie o exequente a intimação dos executados na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:À executada sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.002613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Diante do depósito de fl.125, levante-se a penhora. Diga o exequente em cinco dias se concorda com o depósito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244710-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALISANDRA MARIA SEIXAS DA FONSECA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1974.001.706829-7 - S A COMÉRCIO E INDUSTRIA REBELLO LOURENÇO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.113804-9A - MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044385-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 62. (DEMONSTRATIVO DE CUSTAS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086087-6 - CAMILO QUINTELA GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade não merece acolhida, visto que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial, no caso de procedência, o Autor é o possível titular do direito pleiteado. REJEITO A PRELIMINAR. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio a engenheira MARIA DO CARMO AMORIM como perita do juízo, tels. 2656-0789, 2756-4858, 8879-3572 e 8879-7152, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215550-3 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.102055-7 - SUELI RODRIGUES HORII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130178-0 - SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls.481/498 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.153687-4 - AIRTON JOSE VEGETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048294-1 - MOISES GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GRANEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a juntada do documento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 12/8/08, às 14h para AIJ. Intimem-se as partes e testemunhas, sendo o autor e o representante do réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.. \r\n\r\nProc. 2006.001.032745-9 - MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.097039-3 - UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 12:00H NA SALA 313 CORREDOR C-FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do C.D.C. O cerne da questão controvertida é a existência de saldo para débito das prestações na conta-corrente do autor. Designo o dia 23/7/08, às 15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006457-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBREFLS 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.001.028055-0 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 57(DEMONSTRATIVO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Fls.369 e 371. À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.021440-3 - SERV CLIN LIMPEZA E CONSERVAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) RECOMECO CONVERTEDORA DE GAS LTDA E OUTRO A PARTE A. SOBRE FLS 36 (CERTIDAO- FALTA RECOLHIMENTO DE R$ 1.91 DO FUNPERJ E R$ 1.91 DO FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027183-4 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral, visto que desnecessária ao deslinde da questão ante o reconhecimento da fraude na defesa (fl.28). Comprove o réu a restituição do valor descontado, visto que o autor nega o recebimernto (fls.28 e 58). Vindo a manifestação do réu e documentos, abra-se vista ao autor e voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.013053-0 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CLÁUDIO ROBERTO DIB FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl.117. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125440-8 - ROBERTO PAULO SHOLL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração para rejeitá-los, considerando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 118/119 - Indefiro o pedido, visto que o Réu cumpriu a obrigação de fazer antes da intimação determinada à fl. 102, sendo incabível a aplicação da multa. Cumpra-se o despacho de fl. 105, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Fls.524/527 - Mantenho a decisão agrava pelos próprios fundamentos. Fl.530 - O advogado deve peticionar somente em nome da parte patrocinada. Fls.532/535 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152889-8 - ANDREI DA HORA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 02/7/08, às 13:45h para audiência de conciliação. Intime-se as partes, sendo o autor via postal e dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.179861-3 - RENATA BARROSO SALVADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188804-3 - ELIANA SGRANÇO PIUMBINE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIDADE DE INTERCÂMBIO Decisão:Considerando as razões expostas às fls.48/49, defiro o pedido de ampliação dos efeitos da tutela deferida à fl.29 para determinar que a ré autorize a internação e tratamento da autora por mais 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267770-2 - CARLOS ALBERTO MESSEDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- O réu não foi citado para responder a ação. 2- Informe o autor quanto ao cumprimento da decisão proferida pelo juiz de plantão. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062625-0 - MARIA JANUÁRIO PINHEIRO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Ante o exposto: 1- Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela para determinar à DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA que autorize a cirurgia e disponibilize o material requisitado pelo médico à fl. 18, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) . 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213380-5 - MULTIPAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130831-8 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Venha cópia das declarações de bens do Espólio e informe a fase do inventário, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ¨GRUPO ITAÚ¨ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO LISBOA DE MELO Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211521-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR AUTOS DESARQUIVADO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.540 e seguintes - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.264671-7 - ISIS MOINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA, SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA RE E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.031241-3 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.069512-6 - RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a autora onde consta a cobrança da multa de R$ 4.267,62 (fl.194). \r\n\r\nProc. 2006.001.099346-0 - LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo a apelação de fls.318/322 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080617-1 - SIMONE SALOME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 438/439 (DEPÓSITO) 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS. 440 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.107047-8 - SERGIO PATRIK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 77 e declaro inexistente o débito apontado no TOI de fl. 20, facultando a Concessionária a efetuar a apuração do consumo na forma do art. 71, § 1º da Resolução 456/00 da ANEEL, aplicável na hipótese. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação ao Autor, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade a ele concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ SOBRE FLS.149/151 \r\n\r\nProc. 2007.001.105799-6 - NILSON ANACLETO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...A matéria argüida como preliminar, na verdade, é de mérito e será examinada na sentença. Defiro a produção das provas requeridas, exceto as relacionadas à fl. 56, letras \"c\", \"d\" e \"e\", visto que a perícia de local é desnecessária ao deslinde da questão, considerando especialmente que o atropelamento ocorreu em 23/05/06. Designo o dia 24/07/08, às 15h00min. para AIJ. Publique-se e intimem-se, devendo os Autores comparecer independentemente de intimação para prestar depoimento, sob pena de nova designação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066026-7 - ABÍLIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.220039-9 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120700-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpram os autores o despacho de fl.160 (fl.160 - Apresentem os autores planilha especificando as verbas depositadas na consignatória, devendo constar o nº da prestação, data do vencimento, valor e data dos depósitos e a folha dos autos em que se encontram.). \r\n\r\nProc. 2008.001.053956-0 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o exposto: 1- Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu se limite a debitar mensalmente o valor equivalente a 30% dos vencimentos da autora para pagamento do débito. 2- CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.035307-3 - FRANCISCO VALDENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) FORNEÇA O AUTOR COPIAS P/ ACOMPANHAR OFICIO E MANDADOS \r\n\r\nId: 481917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.091442-3 - GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 79/81 - ÀS partes sobre o laudo,Fls. 85/87 - Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166746-4 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Fls. 38 - Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS(DO AVALIADOR) E CÓPIA(RGI) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.001148-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X CARLOS GOMES DE MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Fls. 168 - Oficie-se ao RGI para o cancelamento da penhora de fls. 132, tornando sem efeito, os termos do ofício de nº 0010/2003-MJG, constante de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.109037-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Fls. 166/168 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.077050-8 - CLINGER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.108/109, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) PORTARIA 01/2008: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077120-5 - WAGNER VIEIRA ALBERICO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY BASTOS, INACIO MAYER BUENO, CELSO MONASTERO, MARTA MARIA TAVARES RODRIGUES, THEOPHILA USBERTI NASCIMENTO HOLTZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146206-0 - ANA PAULA ANTUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040480-6 - VANESSA DA SILVA ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.154,60, (dois mil cento e cinqüenta a quatro Reais e sessenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019979-5 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X BAR E MERCEARIA ZONA RURAL SEROPEDICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030681-2 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051444-5 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.23, traga cópia para contraféDesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053051-7 - MARLY DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.891,40 (nove mil oitocentos e noventa e um Reais e quarenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077851-5 - MARILEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.702,40, (hum mil setecentos e dois Reais e quarenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.094639-4 - JORGE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Fls. 25 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094660-6 - JORGE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176332-5 - MILENA BARCELOS MARQUES E OUTRO X BRADESCO SEGUROS Decisão:Fls. 28 - Defiro a gratuide de justiça.Ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004963-1 - OXIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIDO RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X PREMOLD RIO GALPOES PRE MOLDADOS RIO LIMITADA Sentença:Trata-se de demanda consignatória entre as partes acima nominadas, proposta em28/03/2001.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 04/12/2003. Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls.29, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.090187-5 (17642) - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Fls. 1503 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.Fls. 1504/1507 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito relativo ao depósito de fls. 1430, com as correções legais.Fls. 1555 - o pedido já foi apreciado acima.Trata-se de demanda consignatória entre as partes acima descritasA fls. 1549/1550 o autor manifesta expressamente a sua renúncia quanto ao direito sobre o qual fundamenta o pedido inicial, requerendo a extinção do feito, por conseqüência.Desta feita, nada há que justifique o prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a renúncia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com as custas judiciais e os honorários de seus patronos conforme corcordância das partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.132494-6 - MARINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 72 - Aguarde-se.Fls. 75 - Intime-se o Sr. perito para informar o valor de seus honorários.Abra-se vista à DP para se manifestar sobre a Decisão de fls. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063568-4 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035786-0 - IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X VIDEOMAR REDE NORDESTE S A Decisão:1 - Anote-se a tramitação de prioridade de idoso.2 - Proceda-se a nova autuação, em razão do rito da ação.3 - Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08 às 13:45 horas, momento em que será analisado o pedido de tutela antecipada.. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098421-8 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores que foram indevidamente descontados a título de seguro, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar das datas das cobranças, cujo montante deve ser apurado em liquidação de sentença. Determino ainda o cancelamento do seguro em questão, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada cobrança eventualmente realizada, em caso de descumprimento. Custas divididas entre as partes e honorários compensados, na forma do artigo 21, do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130298-5 - MONICA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:J.-se. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125078-5 (20572) - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X PLUSTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Fiador: PLINIO GAZZETA JUNIOR), Fiador: IRINEU OLEO Despacho:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Decisão:Fls.111/113 - Indefiro por falta de amparo legal. Mantenho a decisão de fls 107, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.170216-6 - FRANCISCO HUETE REINA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X NORMA GAETANI DE PINHO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8.245/91), constando do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Cientifiquem-se ainda eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.087588-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINE OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Face ao cetificado a fls. 36 noticiando que o embargante recolheu as custas corretamente, diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Homologo o acordo de fls. 100/102, realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033965-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o original de fls. 9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145570-9 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 26/39 - Retifique-se o polo passivo para BANCO ITAUCARD S/A , como requerido a fls. 27.Face às razões expostas pelo réu, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o réu exclua dos cadastro do SPC e SERASA, o nome do autor, no prazo de 48 hors, devendo assim permanecer até o julgamento final da lide, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se mandado. Intime-se.Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187931-1 - CLEUDINA MARIA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (SP-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Fls. 753/754 - Tendo em vista que o devedor não cumpriu ao determinado a fls. 737, conforme certidão de fls. 758, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Venha nova planilha com a multa aplicada.Comprove o credor, a condição da Administradora Inova para administrar as verbas condominiais do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.023469-9 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.113244-0 - ANTONIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIPREV UNIAO PREVIENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL.; \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA Nº 01/2008 - 21- EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.025336-0 - FREDERICO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2008 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066636-7 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fls. 202 e 204 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da 1ª ré, relativo ao depósito de fls. 199, com os acréscimos legais.Fls. 203 - Não procede o pedido de levantamento da metade do valor depositado a fls. 199, uma vez que somente a 1ª ré trouxe aos autos a memória dos cálculos.Intime-se a autora, ora devedora, para depositar no prazo de 15 dias, o valor apontado pelo 2º réu (R$ 2.180,20), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158796-7 - ROGERIO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027572-1 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146247-7 - FRED EL ASSAD RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Fls. 93/110 - Ao autor em réplica e sobre os documentos.Fls. 385/388 - Ao autor reconvindo e sobre os documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147386-0 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de demanda cautelar entre as partes acima descritas.A fls.49/50 o autor manifesta expressamente a sua renúncia quanto ao direito sobre o qual fundamenta o pedido inicial, requerendo a extinção do feito, por conseqüência.Desta feita, nada há que justifique o prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a renúncia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com as custas despendidas e com os honorários advocatício de seus patronos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057771-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA LUCIA HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os contemplam, nem foi esta a mens legis. Venha a planilha de débito nestes termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027554-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL PORT. 01/2008: AO AUTOR RESPOSTA A OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108490-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENESIA PIRES JUSTO AO AUTOR SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158313-6 - OXIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIDO RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X PREMOLD RIO GALPOES PRE MOLDADOS RIO LIMITADA Sentença:Trata-se de demanda de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas, proposta em 07/12/2000.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde11/06/2002. Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls.39, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 217/218 - Expeça-se a guia requerida, cabendo à parte comprovar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121665-0 - ALCIR ANCELMET DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ Despacho:Fls. 36/39 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Corrija-se na distribuição o polo passivo para LUIZ CARLOS RIOS LOPES. Oficie-se ao distribuidor.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.029002-8 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Decisão:1 - Fls.98 - Anote-se, onde couber.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150713-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2008= DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE (5) DIAS ,COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034297-1 - QUEBEC ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188), Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MARCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Com. Capital, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Comarca Niterói para que seja distribuido a uma das Varas Civeis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.046966-3 (10233) - ARTUR GONCALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GONCALVES DE SOUSA ARAUJO (RJ-016482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há contradição a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.267074-4 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197360-1 - CONCEICAO APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.120170-2 - LUCIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS DA DILIGENCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087866-0 - MANOEL GABRIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Diante da certidão cartorária supra, constata-se um equívoco na remessa dos autos à 2ª instância e a parte recorrente não pode ser prejudicada por um erro que não cometeu. Desta forma, recebo a apelação de fls 74/90 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.135280-5 - LABORATORIO ELETROCARDIOGRADIA DINAMICA E EXAMES CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UINIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Fls. 142 - Ante a verossimilhança das alegações e a possibilidade de ocorrer lesão de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que o réu se abstenha de lançar o nome do autor, nos cadastros de restrição de crédito, ou se já o tenha feito, que faça a retirada no prazo de 48 horas, devendo assim permanecer até decisão final, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 481916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074925-0 - ANDERSON PECANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante de fl. 91, substituo o perito pelo médico Dr. Nilson Terra Cunha, CRM 52.31218-6, Setor de Perícias Médicas, 3º andar, sala 315, corredor \"C\", Palácio da Justiça, especialista em medicina do trabalho, para o mister. I-se na forma da decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.107301-7 - LUCINEA SANTOS DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante de fl. 121, nomeio o perito Dr. Nilson Terra Cunha, CRM 52.31218-6, Setor de Perícias Médicas, 3º andar, sala 315, corredor \"C\", Palácio da Justiça, especialista em medicina do trabalho, para o mister. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.076178-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme fl. 39, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da execução provisória da multa fixada em sede de embargos de declaração no acórdão proferido nos Embargos à Execução, conforme planilha apresentada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034693-7 - EVTC EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:J.-se. Ao exequente sobre o bem oferecido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.051654-2 (17158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, ora em fase de execução, tendo sido realizado o leilão de fl. 490, em face do qual foram opostos embargos.Inobstante proferidos sentença e acórdão naqueles autos, o STJ declarou a nulidade daquele procedimento em razão da ausência de intimação do arrematante, litisconsórcio passivo necessário.1) Regularizem-se fls. 576/583.2) Inicialmente ressalto que a certidão de fl. 658 identificou a falta dos 2 primeiros volumes destes autos, fato objeto de pesquisa nos autos em apenso, com diversos ofícios expedidos, mas sem qualquer solução (fls. 282/295 dos embargos). Digam as partes.3) Esclareça o exequente se a planilha apresentada considera o levantamento feito após a praça (fl. 600). \r\n\r\nProc. 1998.001.043475-5 - HE E PAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.051440-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ANA CRISTINA MARTINS E SILVA BRUM E OUTRO E OUTRO Decisão:Não há bloqueio de conta, como pretende o exequente, mas sim bloqueio da quantia disponível em conta. Não obstante, defiro nova ordem de bloqueio, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.129423-0 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao réu para apresentar os docs. requeridos pelo perito.Após, ao perito sobre fl. 235.Fl. 237: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.054413-9 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070582-2 - CLÉA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074964-3 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076183-7 - NILCEA ROBERTA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a decisão de fls. 221/225 em sede de agravo, remetam-se os autos a uma das varas empresariais desta Comarca, com as baixas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.083972-3 - GLORIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NELSON NAJAZZI E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.201009-4 - ALDELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043447-6 - MIGUEL LUCIO RIBEIRO FRELI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046514-0 - GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ERNESTO PIZZORNO JÚNIOR Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004613-7 - UYL DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081776-6 - AUTO PECAS TON E JERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Considerando a inércia do(a) 1º réu/executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com desbloqueio do excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC).2) Intime-se o autor a proceder ao depósito da execução do patrono do segundo réu, ora exequente, quanto aos seus honorários, na forma e prazo do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124349-0 - ARAILDO FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.034213-8 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X ALVARO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de despejo, como determinado na sentença.Venha pelo patrono do réu comprovação do cumprimento ao art. 45, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.113018-7 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS BASTO Sentença:Diante do noticiado às fls. 55, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.P.R.I.Certificada as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001120-6 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099281-9 - SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041287-2 (14179) - JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.114041-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAL ATACADAO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ceritifico que faltam custas para a expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.080721-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo e vista que o processo encontra-se paralisados por 3 meses, intime-se o autor pessoalmente e por D.O.a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, conforme decisão de fls.179. \r\n\r\nProc. 2005.001.022420-6 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 96: Defiro o arresto on line, considerando a aplicação \"mutatis mutandis\" do art. 653, CPC, diante das inúmeras tentativas infrutíferas de citação (fls. 17, 49, 51, 87, 92), e ainda diante da preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.109393-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X DEDALUS COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 88: Inobstante citada apenas a 1ª executada (fl. 55), defiro o bloqueio on line, a título de penhora e arresto, considerando a aplicação \"mutatis mutandis\" do art. 653, CPC, e ainda diante da preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046292-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X D P FORMES NEG MAQ. E MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:1) Fls. 50/53: Assiste razão ao exequente.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094208-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl. 531: Defiro a citação por hora certa da 3ª executada, diante da manifesta tentativa de ocultação, conforme a certidão de fl. 35.2) Considerando que o 2º executado é o sócio e representante legal da 1ª executada, e tendo sido aquele regularmente citado, reputo realizada a citação de ambos, que inertes, merecem a constrição dos bens para garantia da execução.3) Defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122548-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SHEILA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.091128-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA CRISTINA MEDEIROS FERRAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). TATHIANA SOARES FROTA MERCEZ (RJ-117611) Decisão:I-se o autor por publicação a dar andamento ao feito, em 48 horas. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121716-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILZA MIRANDA DA HORA Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127266-7 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito referente à autora MAYARA, conforme planilha apresentada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.004781-6 - NUBIA REGINA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DOAMANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Defiro, exceto quanto ao capital garantidor, que significa obrigação de fazer, e não de dar.Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.083215-3 - ROBERTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não tendo sido impugnada a decisão de fl. 239, homologo o cálculo de fl. 241/242. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.029957-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X EME EDITORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOACIR BARROS (DF-006966) Decisão:Venha pelo exequente planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.028284-8 - DALVA DA CONCEICAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:1) Fls. 332: Defiro. 2) Diga o Exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.044146-0 - LORENA CRISTINA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) REPUBLICAÇÃO FACE A ERRO MATERIAL NAPRESENTEPUBLICAÇÃO. : FL. 257. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.092333-9 - SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097944-0 - FABIO AMARAL MENNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Defiro o levantamento pelo autor, como pedido. Determino ainda o desbloqueio das quantias bloqueadas conforme comprovantes a seguir.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028196-7 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 168,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.038980-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: ATOS POR VIA POSTAL campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 145,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.110747-1 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X DICASA CENTRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108930-8 - RICARDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RJ Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.043463-2 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039702-4 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029261-6 - LELIO RAIMUNDO LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher a taxa judiciária , a saber, Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 182,01 ( já calculada na base de 50%) \r\n\r\nProc. 2004.001.121109-6 - CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:J.-se. Às partes. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041626-2 - JOSEP SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.204178-9 - RENATA ALESSANDRA SEBASTIÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Defiro JG ao autor. Diga sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011206-0 - DILSA ELEDA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102325-3 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) CERTIFICO QUE OS AUTOS ESTÃO PARADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DO STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.147075-2 - DEBORA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.122823-4 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:fls. 106 e segs.: Diga o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.038194-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CERTIFICO QUE OS AUTOS ESTÃO PARADOS. INFORME AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.178872-3 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195320-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.022292-2 - ANDRE LUIZ DOURADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMACAO E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1) Fl. 233: Desnecessária a intimação pessoal quando o devedor está devidamente representado nos autos por advogado constituído, tendo sido publicada a decisão de fl. 210/211.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Ao exequente sobre fls. 464/465. \r\n\r\nProc. 2004.001.029349-4 - SONIA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Considerando caracterizada a sucessão de empresa, retifique-se o pólo passivo, alterando-se para PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066169-7 - IRMA DE GODOY CONTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo réu.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174606-6 - GUILHERME BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X PARQUES E GAMES EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Indefiro a homologação do acordo tal qual posto, quanto às custas, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/06). \"O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício.\"Esclareçam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214241-7 - TAHITI BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO Sentença:Diante do acordo entabulado pelas partes, conforme petição hoje apresentada em gabinete, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta.Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.146668-9 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 481918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "481919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1996.001.085312-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO SEABRA CANELAS - RJ154123E \r\n\r\n1998.001.151382-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMÃO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1999.001.103558-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2000.001.017937-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.074666-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2003.001.081502-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO SILVA FALCI COURI - RJ131512 \r\n\r\n2004.001.086515-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ157457E \r\n\r\n2005.001.006978-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.001.146334-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.162763-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n2007.001.172863-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n2008.001.028427-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFABIO GOMES DE ASSIS - RJ138560E \r\n\r\n1994.001.065555-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1998.001.088219-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DOS REIS - RJ161815E \r\n\r\n1997.001.079348-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1998.001.138028-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1999.001.050873-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n2000.001.020790-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2000.001.101695-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.063635-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2003.001.017633-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2002.001.131541-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2003.001.105081-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2003.001.148240-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2004.001.069138-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2004.001.095817-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA CARVALHO GOMES DA SILVA - RJ150149E \r\n\r\n2006.001.154525-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2007.001.031622-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2007.001.095042-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2007.001.116665-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO - RJ107165 \r\n\r\n1990.001.095128-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n1996.001.034883-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO - RJ136623 \r\n\r\n1997.001.043040-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1998.001.129891-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1998.001.161861-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1998.001.205719-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2000.001.119128-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2003.001.013031-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.001.108457-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA - RJ050914 \r\n\r\n2004.001.030485-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2005.001.155711-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2005.001.157291-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2006.001.073561-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BELO BALBI - RJ037224 \r\n\r\n2006.001.142607-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2007.001.165472-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE MOURA - RJ140814E \r\n\r\n2007.001.199432-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ155000E \r\n\r\n1993.001.039645-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n1996.001.102083-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOULIN LEITE - RJ142371E \r\n\r\n1997.001.056005-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1999.001.108143-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n1999.001.123214-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO - RJ073226 \r\n\r\n2000.001.043338-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2001.001.021066-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2000.001.143865-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2001.001.089036-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2002.001.071046-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2003.001.116986-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n2003.001.144128-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2004.001.048075-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.105214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2005.001.012108-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2005.001.157084-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARILIA LOURENCO DE SOUZA - RJ076782 \r\n\r\n2006.001.030121-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA TEIXEIRA - RJ164561E \r\n\r\n2006.001.145100-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA - RJ097668 \r\n\r\n2007.001.051453-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.062245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LINTZ - RJ116641 \r\n\r\n1991.001.050596-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DAVI KLAJNBERG - RJ086465 \r\n\r\n1996.001.083901-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n2000.001.000757-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2000.001.151238-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2001.001.053208-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.028243-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.001.009552-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.051956-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.001.120549-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.001.136475-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.091289-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.149941-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.044242-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - RJ083128 \r\n\r\n2004.001.049324-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - RJ095627 \r\n\r\n2004.001.112796-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.037548-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.109580-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.001.151463-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.001.182392-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2007.001.265616-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n1996.001.136009-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE LEVY - RJ149080 \r\n\r\n1997.001.103322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1998.001.131826-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1998.001.191946-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2000.001.139669-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA - RJ118186 \r\n\r\n2001.001.070148-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2002.001.021296-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2003.001.088055-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.148309-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2006.001.102294-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.043277-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBRUNA CARAM RODRIGUES COSTA - RJ161885E \r\n\r\n2007.001.072612-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074134-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.003602-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n1989.001.076998-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES - RJ090339 \r\n\r\n1997.001.018491-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA - RJ089194 \r\n\r\n1998.001.137368-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA SARTI DUARTE - RJ164713E \r\n\r\n1998.001.150930-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2000.001.013773-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2001.001.150583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DOMINGUEZ DE ABREU - RJ147541E \r\n\r\n2002.001.118233-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2002.001.157340-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2004.001.055496-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA - RJ112075 \r\n\r\n2005.001.113009-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDAYANE AGUIAR TEIXEIRA - RJ157249E \r\n\r\n2006.001.068984-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA NILSE E SILVA ARAGAO - RJ059249 \r\n\r\n2006.001.133509-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nKATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA - RJ118616 \r\n\r\n2007.001.068268-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070241-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.083251-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073526-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2007.001.076754-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2007.001.171722-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA - RJ158854E \r\n\r\n1999.001.046123-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2000.001.138166-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2002.001.119239-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO - RJ097155 \r\n\r\n2003.001.026724-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS IORIO - RJ120985 \r\n\r\n2003.001.087199-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.081566-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.083644-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.001.175119-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA MELLO - RJ138087 \r\n\r\n2007.001.264699-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2008.001.027562-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nId: 481919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "481920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor disponibilizar todos os meios necessários à efetivação da liminar e citação da ré, sob pena de restar configurada hipótese de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.001.135483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDILENE ANA GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora e a celebração do contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de BA e cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.155817-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X LEA BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.098149-5 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício, como requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, retornem para a apreciação de eventual remanescente, nos termos de fl. 446. \r\n\r\nProc. 2002.001.033421-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2003.001.054195-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064390-0 - MARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VALCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Não há como ser procedida a baixa no feito, em razão da ausência do recolhimento das custas. Aguarde-se por 5 dias. Após, retronem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023873-4 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Proceda-se a abertura de volume. Anote-se onde couber fl. 209, ciente o réu de que deverá regularizar sua representação processual, com a juntada do respectivo substabelecimento. Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080691-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Despacho:Em razão dos termos da decisão de fls. 185, cumpra-se a parte final de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Apure-se as custas processuais devidas, com a inclusão dos valores a título de taxa judiciária. Após, intime-se na forma do último parágrafo de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.068696-7 - LUIS ADELINO MARTINS THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074106-1 - ARMINDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.145081-5 - TARSILA MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.146987-3 - MOISES DE MOURA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Como o autor sucumbiu em menor parte, custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180200-8 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA Despacho:Há pedido de produção de prova pericial. Portanto, cumpra-se corretamente a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.231205-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ARRAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O valor apontado ainda corresponde ao rito sumário. Portanto, cumpra-se corretamente a determinação anterior, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.037946-5 - SALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 16:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.043327-1 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Reporto-me a fl. 712, até porque o pedido formulado foi julagdo improcedente, não havendo como cogitar sobre o descumprimento de acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Como o devedor se antecipou a realização da penhora antes deferida ao promover o depósito do quantum debeatur, lavre-se o respectivo termo. Initme-se ainda para o oferecimento de impugnação, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063690-1 - VALERIA ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em que pese a ausência de efeito suspensivo, a hipótese recomenda que se aguarde o julgamento do recurso, posto que tem por objeto a decisão que determinou a apresentação dos documentos soicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:O feito segue suspenso pela irregularidade da representação processual do segundo réu e apenas prosseguirá com o saneamento de tal questão, sob pena de nulidade do processado nessa condição, haja vista constituir pressuposto processual de validade do próprio processo. Cumpra-se fl. 507, indicando o administrador provisório dos bens, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.028186-1 - ALINE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Como o depósito realizado teve o objetivo de cumprir o julgado, expeça mandado de pagamento à autora como requerido, facultado o levantamento pelo advogado desde que detenha poderes especiais. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre tal diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao credor para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o depósito efetuado às fls. 120, informando se dará ou não quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.090560-0 - ESPOLIO DE MARIO ISAAC SAHDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055251-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAUTER JOSE TEIXEIRA ALVES Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266566-9 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARIA BARBOSA XAVIER De cisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Citem-se. Oficie-se à Distribuição para a modificação no pólo passivo, passando a figurar o nome do fiador ora qualificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.068000-0 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 81. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Em razão da notícia do descumprimento do acordo, defiro o bloqueio \"on line\" no valor apontado pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador. Sem prejuízo, ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.129142-3 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MARIA INEZ MATTOS DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Pro ora, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Defiro fl. 514. \r\n\r\nProc. 2003.001.093228-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FUSORARIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032917-6 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.050360-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:A autora deve observar fls. 688/690. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028581-7 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063861-8 - KATIA VALERIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:E. mandado de reintegração de posse. S.m.j. a petição de fl. 290 foi direcionada ao feito errado. À autora para esclarecer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018172-0 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a tutela atecipada postulada, para determinar que o réu exclua o CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110068-3 - MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Digam os autores se dão quitação aos réus com os documentos já apresentados (fls. 452/471). Quanto às custas processuais, a questão já fora resolvida com o recolhimento pelos réus do correpondente a 50%, já que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050173-3 - JOSE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, intime-se as partes para o depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.205120-5 - CÉLIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DE SOUZA MACHADO Decisão:... Destarte, na forma do art. 798 c/c 839, ambos do CPC, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem móvel qualificado a fl. 09, que deverá ficar sob a guarda da inventariante e, posteriormente, comunicar o Juízo Orfanológico o teor da presente para os fins específicos do inventário. Cite-se a ré nos termos do art. 802, do CPC. Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a vigorar Espólio de Nilson de Souza Machado em substituição à Célia Maria de Jesus dos Santos, sendo que esta deverá ser qualificada como representante legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 236/250 JUNTANDO À CONTRA-CAPA PARA RETIRADA DO INTERESSADO. FLS. 219/233: INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PLEITEADA EIS QUE O DEPÓSITO EM DINHEIRO NÃO ONERARÁ DEMASIADAMENTE A RÉ DE MODO A CAUSAR-LHE PREJUÍZO, MORMENTE EM RAZÃO DA SUA NÍTIDA SOLVÊNCIA E POSIÇÃO NO MERCADO, SENDO CERTO QUE O DEFERIMENTO DESTE PEDIDO PODERÁ, PELO CONTRÁRIO, TRAZER ÔNUS AOS AUTORES QUE PODERÃO ARCAR COM CUSTOS DE ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS, SEM ENTRAR NA DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DESTES BENS. FLS.287/288: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 217. VENHA O DEPÓSITO COMO DETERMINADO NO ITEM 4 DE FL. 217. CUMPRA-SE O 2º PARÁGRAFO DE FL. 234 ( ITENS 5 E SEGUINTES DE FL. 217), MANIFESTANDO-SE AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça mandado de pagamento em benefício do Perito que atuou no presente feito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Todos os documentos observados para a prolação de sentença estão nos autos. Ademais, o Juízo já cumpriu a jurisdição de conhecimento, sendo certo que eventual multa deve ser argüida oportunamente. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044713-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer como determinado no julgado. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099728-3 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em se tratando de demanda que visa a revisão das cláusulas do contrato de abertura de crédito sob a modalidade de cartão de crédito referentes à comissão de permanência e multa contratual, necessária se faz a liquidação do julgado pela via do arbitramento, na forma do art. 475-C, do CPC. Nomeio para funcionar como expert do Juízo o Dr. José Heriberto Costa (tel. 9632-7335), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que poderá requerer a ajuda de custo, já que a autora sucumbiu na maior parte e é beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo as partes a possibilidade de formular quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180332-3 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024539-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes para que tomem ciência e se manifestem sobre os honorários periciais. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O Perito nomeado é o sr. Gustavo Licks tel . 8162-4082 / 2232-7606. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200305-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RP ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Despacho:Conclusão de ofício. Melhor compulsando os autos, observo que o demandante conferiu à causa valor superior aquele da alçada do procedimento sumário (art. 275, I, do CPC), razão por que não há justificativa para a manutenção do referido rito processual e, conseqüentemente, da audiência antes designada. Dessa forma, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133530-9 - NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Portanto, por não se tratar de lide idêntica, mas apenas assemelhadas, afasto, desde já, a afirmada listispendência. Outrossim, diante da complexidade do trabalho técnico a ser realizado, homologo os honorários periciais formulados a fl. 111. Ao interessado para que providencie o correspondente pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.105095-3 - CAROLINE MORAES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em que pese a identidade quanto alguns dos elementos da ações em apreço (partes e natureza do pedido), entendo não haver, na espécie, a pendência de lide idêntica, na medida em que as causas de pedir são efetivamente diversas. Com efeito, como pode se apurar dos documentos ora colacionados pela ré, o fato é que a autora questiona a contratação de negócios jurídicos diversos, inclusive com débitos e termos de vencimentos distintos e que também geraram anotações restritivas diferentes. Portanto, por não se tratar de lide idêntica, mas apenas assemelhadas, afasto, desde já, a afirmada listispendência. No mais, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.200336-3 - WALDEVINO NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Considerando que a autora é beneficiária de JG, aguarde-se a realização da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.205523-5 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMBRATEL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.103779-3 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando que, além do valor informado a fl. 975, o próprio devedor informa o bloqueio da quantia representativa integral do débito, no valor de R$ 1.316,36 (hum mil trezentos e desesseis reais e trinta e seis centavos), perante instituição financeira diversa, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência de ditos valores a disposição de conta bancária deste Juízo e também ao Banco Bradesco, para que promova o desbloqueio por completo dos valores de fl. 975. Efetivada e comunicada a transferência pelo Banco do Brasil, retornem para apreciação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:fls. 1290/1291: nada a prover, por ora.Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.008258-4 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Decisão:Recebo e nego provimento aos embargos de declaração, já que os rendimentos da autora, ainda que líquidos, não são inferiores a 10 salários mínimos. Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 2008.001.017308-5 - MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI) Despacho:Defiro J.G.. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para a adequação do valor da causa aos ditames do procedimento ordinário, em razão da opção manifestada a fl. 33. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 481920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.097129-7 - LUIZ RICARDO MAGGI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÁS 15:00 H.INTIMEM-SE TODOS, O INSS PESSOALMENTE. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037923-8 (15696) - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Fls. 543. Defiro o requerido com as cautelas de praxe. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) Decisão: 1 - Fls. 362. Nada a prover, deve a parte se manifestar sobre petição do senhor perito de fls. 365; 2 -Fls. 363/364. defiro. recolhidas as custas expeça-se a carta precatória para citação da empresa Tacoma. \r\n\r\nProc. 2003.001.071297-0 - ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA PESSOA FILHO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.178 (R$ 3.633,34 (1.990 UFIR/RJ)). ( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030892-4 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.120764-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ NETO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR ANTE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084443-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X HOLIEN NUNES LIMA JR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu; 2 - Ao autor em réplica. / P1. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.054672-2A - TEREZA DA SILVA TALAMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Fls. 198. Deve o devedor efetuar o depósito do que entende devido sob pena de perda do bem \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA Despacho:Deve o credor cumprir integralmente a decisão de fls. 453 trazendo seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.132923-2 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 174. Defiro. Fica suspenso o feito por sessenta dias. Após, devidamente certificado pelo cartório, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.111179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-094769), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). EDNA MIUDIN GUERREIRO (DP-000001)) X RUI SIDNEY PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho: 1 Ao credor sobre fls. 342/348; 2 - Fls. 349. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126502-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DISTAC SUCOS LTDA Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.101924-7 - CRECHE ESCOLA FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Despacho:Manifeste-se o credor sobre certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.001.023585-6 - VIRGINIA CASTILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Manifeste-se o devedor sobre eventual diferença apresentada pelo credor às fls. 757. \r\n\r\nProc. 2004.001.096385-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Segue resposta do requerimento de bloqueio \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.141718-0 - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1- Fls. 166. expeça-se mandado do valor incontroverso depositado ás fls. 161; 2 - Após deve o devedor se manifestar sobre a alegação de depósito insuficiente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSA MARIA DE LUCA CALVET VALLE E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor a pagar o devido espontaneamente em 15 dias sem a multa do artigo 475-J do CPC porque os cálculos anteriores estavam errados. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.068694-0 - AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: 1-NADA A PROVER NO QUE RESPEITA À MATÉRIA ARGUÍDA ÀS FLS.102/193, PORQUANTO EXAURIU-SE A JURISDIÇÃO DE FASE DE CONHECIMENTO, O QUE LEVA À PRECLUSÃO DA PRETENSÃO MANIFESTADA PELO RÉU. 2-PROSSIGA-SE, TRAZENDO O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E PEDIDO PERTINENTE À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho: À EXEQUENTE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7 - MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls.38, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032371-8 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.64: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070281-0 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079941-5 - GLADYS DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES SOBRE FLS. 63. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.231347-9 - ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho: FLS.31: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011381-7 - CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/05/2008, às 14:45h HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.044296-5 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora a fim de materializar o requerimento de gratuidade de justiça. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076440-9 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS ARGUMENTOS DO AUTOR DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.097196-0 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO CONSIGNANTE A RESPEITO DA JUNTADA DO A.R. NEGATIVO ÀS FLS.46/46 Vº.(P 01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179803-0 - SALÃO DE CABELEIREIRO MAVERIK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49/95 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS HAJA VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS (AEVC, R$ 150,45+CAARJ+ 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ).(P 01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011745-4 - JOSE MARIA DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RUTH RODRIGUES MARINHO Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127641-2 - KONRAD ALBERT LAPIERRE HEILMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X GRUPO EMPRESARIAL ITAMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). RUY COSTA (MG-032499) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.012106-5 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho: FLS.114/116: ESCLAREÇAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012691-9 - ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO EM DEZ DIAS PARA A INTEGRAL LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035457-0 - FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTROS Despacho:1-FLS.54:AO AUTOR PARA CIÊNCIA.2-FLS.57/59:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho: FLS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.006956-2 - ANA LUCIA DO NASCIMNETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:J.VENHA CÓPIA LEGÍVEL. P.02. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051290-4A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.095102-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: FLS.07/10: AO EXCIPIENTE SOBRE A RESPOSTA. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.199593-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIANE BAPTISTA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE MAGALHAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,COM BASE NO ART.794......EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA BAIXA DA PENHORA BEM COMO AO SERASA PARA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO QUE TENHA POR ORIGEM A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.103292-8 - THOMAZ JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). PAULO ROBERTO D OLIVEIRA JUNIOR (DF-014982)) X DANIEL CORREA ANTUNES Despacho: 1- FLS.75/76: AO AUTOR. 2-FLS.77: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.139114-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRADEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Segue resposta do requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.046771-0 - ANA ANGELUCIA MACAMBIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho: 1-TENDO EM VISTA A INFORMÇÃO DE FLS . 107, OFICIE-SE AO RGI PARA BAIXA DO GRAVAME. 2-FLS.111: FACE À ARREMETAÇÃO DO BEM PENHORADO, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON-LINE\", CUJA ORDEM SEGHE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034947-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WALEWSKA VASCONCELLOS DAVID CASTRO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.038101-9 - ATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E S B DOS HOMENS DE PRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.53/55.( P 01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125824-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DANDALA INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:AO AUTOR SOBRE O O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0D - CONSTRUTORA OAS LTD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) Despacho:FLS: 65/66 : CUMPRA A IMPUGNANTE A DECISÃO DE FLS. 15,EIS QUE TAL NÃO FOI REFORMADA PELA INSTANCIA SUPERIOR,A TEOR DO V.ACÓRDÃO DE FLS. 55/59. \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho: FLS.44/51: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.32. Prossiga-se no principal. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.040342-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) FLS : 02/08 : MANIFESTEM-SE OS IMPUGNADOS. P.01. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.181933-1A - AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls.229: Venha planilha atualizada do débito e o CNPJ do devedor. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.162731-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.006664-0 - NORMA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: 1- FLS.95/96: INDEFIRO A EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, PORQUANTO O SEGUNDO RÉU NÃO FOI AINDA INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES DA SENTENÇA. 2-VENHA A PLANILHA DO DÉBITO REFERENTE APENAS À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR ENQUANTO. 3-INTIME-SE A PARTE RÉ A EFETUAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DUZENTOS REAIS, POR OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153824-0 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para tutela para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e intimando-se o réu de não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se o réu para o cumprimento desta medida, e oficie-se o SPC. 2- Informem, as partes se têm interessa na realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC indicando as provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.099682-9 (20313) - M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (RJ-097539), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Intime-se todas as partes envolvidas, inclusive os denunciados para que informem se pretendem prosseguir com a lide secundária diante da paralisação do feito pela autora e a falência da ré ou se aceitam a extinção integral dos dois feitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.092406-9 - DINADIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: FLS.438: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO, FACE À CERTIDÃO DE FLS.439. AGUARDE-SE POR 90 DIAS.APÓS, VOLTEM. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.012709-3 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:fls. 324/329 - manifeste-se a autora sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8 - ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.197: Antes, esclareça a credora se concede quitação. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.023909-4 - JORGE AFONSO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:1-FLS.258: INDEFIRO POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.2-FACE À CERTIDÃO RETRO, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136125-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Venham alegações finais através de meoriais no prazo comum de quinze dias para todas as partes sem retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 256. Defiro. Venha planilha atualizada do débito constando a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135354-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DE BOROBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2006.001.054963-8 - ALBERTO SACADURA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1 Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo 2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Esclareçam as partes sobre o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.033802-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 H. AUDIÊNCIA CONJUNTA COM O PROCESSO PRINCIPAL. P.I. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.056630-7 - GUSTAVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X RM AUTOVAM RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112173-0 - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: 1-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 2-DESPACHEI NA AÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.213002-6 - DEA DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Despacho:fls: 45 : à parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046473-1 (21336) - LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NEXUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Interessado: SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A, Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls.877 e seguintes:1- Às partes sobre a prestação de contas. 2-Requeira o credor o que for de direito para o prosseguimento da execução em face do primeiro devedor. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.086186-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARIA DORA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.033834-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.132/137.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.144066-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: FLS.274/275:MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.027320-7 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls.104/111, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, até memso porque a sentença foi explícita ao utilizar a expressão a : \"troca do aparelho de som\" razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.080327-0 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor(autor) para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo devedor (réu), no valor de R$ 8.712,34, em 04/03/2008, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.127542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:As preliminares de falta de interesse de agir e carência da ação não ocorrem. ... No que concerne à matéria prejudicial de prescrição e decadência, remeto-as para o mérito da questão ... declaro saneado o processo ... defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... art.407 CPC, bem como a prova documental suplementar, 15 dias. Defiro também a prova pericial de engenharia, nomeando para tanto DR.MAURO PAZZINI DE MOURA ... Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus ... se recolhidas as custas para tal. Designarei A.I.J. após a efetivação da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209375-3 - MARIA BERNADETE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:45. cITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:SEGUE NOVO REQUERIMENTO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.077992-3A - GUSTAVO SARGEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 129/130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FLS. 722 SE CONCEDE QUITAÇÃO COM VISTAS À EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063254-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES BERNARDO DOS SANTOS Despacho: FLS.53/66: AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035821-6 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CYRO HENRIQUE PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.093087-3 - DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - recebo o Agravo de fls. 253/258 na modalidade de retido para que dele tome conhecimento o Tribunal preliminarmente caso haja apelação nestes autos, mantendo desde já a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048882-3 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho: MELHOR ANALISANDO A HIPÓTESE DOS AUTOS, RECONSIDERO A DECISÃO RETRO, PORQUANTO AINDA NÃO SE EFETUARA A DE CRETAÇÃO DE REVELIA DORÉU. ACRESCE QUE NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR O RECEBEDOR DO A.R., O QUE PODE CONDUZIR À FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE. ASSIM, REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS14:45 H.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OJA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129131-8 - LUIS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:1.Esclareça o credor o CNPJ da ré não reconhecido pelo Banco Central. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135393-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho:Fls.395 e seguintes: Ao Dr. Perito sobre os laudos discordantes. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102634-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.77/203 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RESPEITO DA JUNTADA DO A.R. NEGATIVO PARA O 2º RÉU ÀS FLS.76Vº.( P 01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108561-0 - YOSHIMASSA FUJISSAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05 de maio de 2008, às 15h 15 min. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086909-9 - CRISTINA JULIETA ARAGAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: 1 - Fls. 808/809.Anote-se. Defiro prazo de dez dias que não suspende possível aplixação da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122617-0 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.83.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.041162-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS.135: DIGA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181933-1 - ANTÔNIO ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.100109-1 - EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MEIRA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls.267/276: À autora sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.143699-1 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147416-9 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... Às fls.13, ... decisão do Juízo determinando o autor colacionar aos autos as 3 últimas declarações de I.R. ... Às fls.16, nova determinação ... sem contudo dar cumprimento o autor ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... art.257 CPC ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:VINDO AS CUSTAS DO SR. CONTADOR, DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001881-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X IRENE DE JESUS CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 H. P.I. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.127030-3 (16735) - DAVI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X INEZ MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 315/323. \r\n\r\nId: 481921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171850-2 - BERNADETH MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:DESIGNO AC DIA 07/07/2008, AS 14:30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030111-9 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0 - NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X ESPÓLIO DE NASCIMÊ MATHIAS E OUTRO), Inventariante: RICARDO MATHIAS Despacho:Retifique-se na DRA.Designo audiência para o dia 02 /07 /2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2ª do art 277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046086-0 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM- SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.I-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030814-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE DACRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Reconsidero o levantamento devido e determino a expedição de ofício ao BB colocando o valor de R$ 199.062,49 à disposição da 24ª Vara Cível da Capital e outro à 24ª Vara Cível informando sobre esta decisão. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ALMIR PEREIRA FERNANDES, SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 174 E S. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FER NANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar a autora o débito relativo aos direitos autorais no período compreendido entre 20/03/2002 a 01/08/2006, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO AS FLS.....EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA OJA, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166706-1 - RUBENS RIOS PALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para cada autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 475-J CPC,SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.682,25 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC BANK BRASIL BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Republicação: Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 34.692,89 / custas - R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 17,34 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,58 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,58 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 693,85 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/06/2008 ÁS 15:00H.DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121691-0 - MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989; 84,32%, referente a março de 1990 (somente até o limite de NCZ$ 50.000,00), cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER PROVA PERICIAL CONTABEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.024870-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VANDERLEY CARVALHO Decisão:Fls.51-Indefiro o desentranhamento. Recebo a emenda à inicial de fls. 50/51. ltere-se o pólo pasivo junto à DRA.Designo audiência para o dia 03/ 07/2008, às14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no ara´grafo 2º do art 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041159-2 - ORLANDO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGURO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21.Designo audiência para o dia 03/ 07 / 2008 , às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048505-8 - ROZINALDO FLORES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS 2°, 4°,5°,7° E 10° AUTORES. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 02/07/2008,14:00H \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CERTIFIQUEM -SE AS CUSTAS, INTIMANDO O RÉU PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 207/209. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Saneamento. Não passaram os cinco anos do prazo prescricional do art. 27 do CPC. Rejeito a preliminar. Saneado o feito. Defiro prova oral. Defiro prova documental. Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:00. Venham róis de testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:DIGAM AS PARTES SE REQUEREM PROVA PERICIAL,CIENTES QUE NÃO O FAZENDO SERÃO ACEITOS OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.011046-4 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA E OUTRO Despacho:FL.175 ,DESENTRANHA-SE ADITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.049528-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 02 /07/2008 , às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pesoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se.Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112892-9 - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres proposta por José Raimundo do Nascimento Sampaio em face de Dilma Gomes Lima.Diante da entrega das chaves, conforme termo de fls. 125, constata-se que houve perda do objeto na ação de despejo deste processo, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Prossiga-se em relação à cobrança. Cite-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.056195-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: IRENE DA SILVA GONCALVES), Inventariante: OSMAR GONCALVES DE AMARANTE) X ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE E OUTRO Despacho:Republicação: Venha o RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Anote-se fls. 251. Comprove a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA), Fiador: PATRICIA DA CUNHA NOA CALDAS Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147920-2 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO SEM IPTU.I-SE PESSOALMENTE A FAZENDA MUNICIPAL, POR MANDADO,PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO FEITO E SE HÁ DIBITO DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:... Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:DIGA A EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042236-0A - MARILDA MANHÃES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Autue-se em Apenso. Adoto os fundamentos da r. Sentença que declinou a competência para a da Justiça Comum ( art. 5236/239 dos autos principais) e Rejeito a exceção de Incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE HAJA VISTA QUE A 1ª EXECUTADA JÁ FOI CITADA (FLS.47) E A 2ª EXECUTADA NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO DE FLS. 137,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 108V. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART.535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - MARLENE AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 67.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:A JUSRISPRUDÊNCIA PÁTRIA OUTRORA TEVE O ENTENDIMENTO DO EXCIPIENTE E O STJ ATÉ O SUMULOU , TODAVIA , O ENTENDIMENTO MUDOU PARA AQUELE QUE É MAIS RAZOÁVEL, VALENDO A CLAÚSULA QUE AFIRMA A RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES, QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO, COMO OCORREU NA ESPÉCIE. ADMITO E REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044162-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE DO MONTE FRANCA Decisão:CITE(M)- SE EM EXECUÇÃO.FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% , QUE SERÃO REDUZIDOS A METADE, CASO HAJA PAGAMENTO DO DÉBITO EM TRÊS DIAS. FICA CIENTE A PARTE EXECUTADA QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS Á EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS,.211. DEFIRO SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.069082-0 - GERARDO CASTRO GUILLIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUAL FOI CONSIDERADO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050467-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Designo a audiência para o dia 03 /07/2008, às14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2 do art 277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099839-0 - CREDICARD S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMILIO A DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Despacho:FL.360. ANOTE-SE.DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.128620-8 - RENATO NICKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.751. E.-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FL.1704. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011739-6 - ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.392/398 PORQUE HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DEMONSTRAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Em alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:VENHAM CUSTAS SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. ( AE 11023 R$ 85,15),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 14,60),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,74),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 500,95). \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE A PRECATORIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037623-3 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 03 /07/2008 , às13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertêcia prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168860-1 - WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Republicação: Renove-se a diligência, via OJA, evitando eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005385-7 - CELIA REGINA MONTEIRO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL II BLOCO A E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia03 /07/2008 /, às14:45 horas , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art v277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:F.267.OFICIE-SE O BACEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Despacho:FLS.223: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Decisão:FLS.192.DEFIRO COM ISENÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126656-1 - ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 02/07/2008, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Trata-se de Ação Monitória, proposta por Bominflot Bunkergesellschaft Für Mineraöle MBH & CO.KG em face de Metalnave S/A. A parte ré apresenta embargos às fls. 184/187, sem suscitar questões preliminares. A parte autora apresenta impugnação aos embargos às fls. 189/191.Em provas, a parte autora requer a produção de provas documental suplementar. A parte ré não se manifestou. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.043871-8 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA Decisão:CITE-SE O REU POR MANDADO, NOS TERMOS DO ART. 1102a DO CPC, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA, PODENDO AINDA, OFERECER EMBARGOS , INDEPENTENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUIZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014287-3 - JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:COMPLEMENTE A RÉ O DEPÓSITO EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda ré, no termos do art. 267, VI do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 14.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, POIS A GUIA DE FLS.150 NÃO É PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030919-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X LAURO BOAVISTANO PEDROSA MARINHO Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls. 39/40;2-Altere-se o pólo passivo na D.R.A;3- Designo Audiência para o dia 03 /07 /2008, às 15 :00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049190-3 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Designo audiênci8a para o dia 03/07/2008 , às14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir, deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2 do art 277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048684-1 - MAURO CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2008, AS 14:45 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARAGRAFO 2° DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)- SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ LUIZ BRANDÃO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, COMO REQUERIDA AS FLS. 65. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.026635-0 - SILVERIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERCINA DE JESUS SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 03 /07 / 2008 , às 13 :45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no arágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:TRAGA A RÉ AS LISTAS REQUERIDAS ÁS FLS.84/85, PORÉM, P/QUE A PARTE AUTORA CIENTE QUE SE NÃO RETIRAR AS LISTAS EM 48HS.,SERÁ PUNIDA POR LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.084523-5 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146692-6 - LÚCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Despacho:FL.141: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:E.-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DO AUTOR QUE ESTÁ NA POSSE DO RÉU, DEVENDO-O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. SE O VEÍCULO NÃO FOR ENCONTRADO, O DEPOSITÁRIO PREPOSTO DO RÉU TERÁ CONTRA SI MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.013927-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ITACY VARANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.122520-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas; sem preliminares a serem apreciadas. declaro saneado o feito. 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias. 3 - Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, a serem realizadas em audiência oportunamente designada. 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Sebastião Vieira da Rocha, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, indicando honorários... 5 - Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos nos ítens A2 e A3 de fl. 39, pois no pedido de indenização por danos materiais não consta pretensão por período de incapacidade... 6 - Admito a nomeação de assistente técnico formulado pela parte ré. 7 - Regularize-se aconclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.684,72 (seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir de 23/08/2007 (data da compensação indevida do cheque) e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AS PARTES SOBRE A DATA DO ATO ( AUDIÊNCIA 17/04/2008,AS 14:30HS. NA 1ª VARA CIVEL DE QUEIMADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Despacho:CITE-SE POR EDITAL.PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099225-4 - PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS.446. OFICIE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.108229-4 - FABIO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209911-1 - PRISCILA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Priscila de Lima Pinto em face de Banco Itaú S.A..Inicialmente, foi requerida a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi deferido a fls. 35.A parte autora alega que é titular de uma conta corrente junto ao banco réu, tendo a sua disposição limite de crédito especial. Ocorre que a parte autora, após a utilização deste limite, em razão da cobrança exagerada de juros, ficou inadimplente. Ressalta que o banco réu pratica, além do anatocismo, juros superiores ao máximo legalmente permitido, elevando demasiadamente o saldo devedor. Pretende a exibição do contrato de abertura de conta corrente; bem como a apresentação de planilha descritiva de todos os cálculos da dívida, em sede de antecipação de tutela; declaração de nulidade das cláusulas abusivas; revisão das cláusulas contratuais, e repetição de indébito; bem como pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverá ser \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Republicação: Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08 às 14:15. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado às fls. 59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.211. \r\n\r\nId: 481922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Decisão:Fls. 192/193. Citem-se os réus Romano e Rosa, como requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.094017-0 - ADVOCACIA VIEGAS PEIXOTO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM (MG-040630), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X JOSE GREGORIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058501-6 - WALDIR DE MATOS CANUTO E OUTRO X MARIA DOS ANJOS VERISSIMO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010522-0 (14669) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (RJ-093204), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:1) Fls. 264. Anote-se.2) Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. Após, decidirei quanto à necessidade de encaminhamento dos autos ao Contador, como requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.135667-1 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) À parte autora sobre o ofício de fls. 344/351. \r\n\r\nProc. 2001.001.040516-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Despacho:Fls. 451/478. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância do julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071919-0 - IRACEMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102565-5 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JURANDIR DE OLIVEIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Ao Contador para se manifestar sobre a cota de fls. 295, adequando o cômputo dos juros e da multa de acordo com a vigência do Código Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.047015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a Defensoria Pública dos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001527-1 - HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) A parte autora para recolher as custas e taxa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047709-6 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 76 e considerando que o réu deixou de apresentar oposição ao pedido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048755-7 - WERISON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Ministério Público, haja vista a desistência manifestada pelo autor (fls. 82) \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de junho de 1987 (8,04%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067542-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070587-1 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILERO DE DESCONTO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos mês de junho de 1987 (8,04%) incidente sobre o saldo existente na caderneta de poupança indicada às fls. 09/10. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072434-8 - REYNALDO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO no que tange aos planos econômicos Verão e Collor, o que faço com fulcro no art. 267, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido quanto ao plano Bresser para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de junho de 1987 (8,04%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072540-7 - ESPOLIO DE JERONIMO DIX HUIT ROSADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072884-6 - ANGELO JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos mês de junho de 1987 (8,04%) incidente sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança indicadas às fls. 28. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074017-2 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), incidentes sobre os saldos existentes na caderneta de poupança indicada às fls. 02. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079065-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.081352-7 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de janeiro de 1989 (19,75%); fevereiro de 1989 (10,14%) e março de 1990 (43,04%), considerando, quanto a este último, o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083981-4 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%); do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central; do valor correspondente à diferença equivalente a 7,76%, relativa ao mês de fevereiro de 1991, considerando o saldo não transferido ao Banco Central.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092002-2 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Sem prejuízo, comprove o autor a existência da conta de poupança mencionada na petição inicial, já que não há nestes autos, nem nos da cautelar em apenso, qualquer documento comprobatório do fato constitutivo do seu direito, cuja demonstração é ônus somente seu. \r\n\r\nProc. 2007.001.119752-6 - URSULA HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (19,75%) incidente sobre os saldos das contas de poupança de fls. 15/16. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.126341-9 - JOSELITA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179610-0 - LEDA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%) e do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros moratórios desde a citação, na razão de 1% ao mês.... \r\n\r\nProc. 2008.001.058290-8 - ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias.No mesmo prazo, emende o autor a petição inicial para apresentação do laudo do instituto médico legal que apontou a alegada invalidez, na forma do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.058820-0 - MARTA MARIA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 14:20 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059363-3 - CARLOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060353-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2008, às 13:50 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006611-6 - ELISA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Regularize o réu sua representação procesual no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058359-7 - PETERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BARSIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554) Despacho:Fls. 424 Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168986-1 - NOSSO ESPAÇO CRECHE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). MAGALI TRILLES NUNES PIRES (RJ-144986)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE), Inventariante: ANSELNIO DUARTE \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:À credora sobre o depósito de fls. 1207. \r\n\r\nProc. 2006.001.143080-1 - JOIL TEIXEIRA OPERTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 58/62. Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se. Promova o autor o pagamento das custas certificadas às fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166121-8 - JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Às partes sobre o acrescido (fls. 166 e seguintes). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105650-8 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se vista como requerido (fls. 281). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os autores já foram imitidos na posse do imóvel, não há mais utilidade ou necessidade no prosseguimento da ação de despejo, razão pela qual JULGO EXTINTO o pedido de decretação de desalijo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o Cartório promover a retificação do registro junto à distribuição, anotando a extinção do despejo e a convolação para o rito sumário, com modificação da capa dos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2008, às 14:30 hrs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.153782-9 - ANGELA RODRIGUES QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VENEZA E OUTRO Despacho:Cite-se o primeiro embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 148. Expeça-se guia.Fls. 149. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204953-3 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ALZIRA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:A resposta do embargado foi tempestiva, já que o prazo para sua manifestação esteve suspenso durante o recesso forense. Assim, nada a prover quanto ao pedido de fls. 71. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059473-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO EDELMIRO TRILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANUEL SUAREZ OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014940-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008841-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.016557-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.211983-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na petição inicial dos embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.058544-2 - SÉRGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOQUEI CLUBE BRASILEIRO Decisão:À livre distribuição, pois não há prevenção deste Juízo, já que o processo 2003.001.144324-2 tratou de período diverso do especificado na petição inicial e já foi julgado por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGAS - ANUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Decisão:...Assim, diante do que foi acima exposto, rejeito a impugnação apresentada para DEFERIR o pedido de assistência formulado pela Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga - ANUT. Anote-se junto ao DRA.Condeno o impugnante Libra nas custas do incidente. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso e desentranhe-se a petição de fls. 25/26, juntando-a novamente aos autos principais, já que não se referiu a este incidente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3B - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL), Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Fls. 44. Certifique o Cartório quanto ao alegado. Após, voltem para decisão nos embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104118-6 - LUIZ ALEXANDRE DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062774-2 - JOSE RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Indefiro o pedido da devedora de parcelamento dos hoorários periciais, pois já decorreram mais de três meses do pleito, tempo mais do que suficiente para que a ré agariasse recursos para o pagamento da dívida. Assim, venha o pagamento em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 133 e 134. Às partes para que apresentem os documentos solicitados pelo Sr. Perito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148963-7 - JOEL RODRIGUES LAURO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057751-8 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RONALDO CARDOSO \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) FLS.267/268- AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) FLS.241 E SEGUINTES - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197953-0 - ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o esclarecido às fls. 18, desentranhe-se o mandado e cumpras-e com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.060015-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 13:50 hrs. Cite-se e intime-se. A análise do pedido de antecipação de tutela ocorrerá após a apresentação da contestação, já que a verossimilhança do direito do autor depende de maior dilação probatória para sua verificação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.058255-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015401-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TLM TRANSPORTE E LOGÍSTICA MODERNA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 22 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015406-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TLM TRANSPORTE E LOGÍSTICA MODERNA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 23 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015415-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TLM TRANSPORTE E LOGÍSTICA MODERNA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 24 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 328/330, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 234/235 para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C. Custas e honorários na forma acordada. Certificado quanto ao integral pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060730-9 - DAS DING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136395-7 - MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Sem prejuízo, esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo junto ao Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 126. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075647-7 - CLÉDIA CHAVES SANTARELLI MANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 39 com a apresentação da emenda da petição inicial, constando apenas o 1º autor no pólo ativo. Destaco que não se trata de \"desmembramento\", cabendo aos demais autores ajuizar, autonomamente, suas demandas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157366-2 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação apresentada pela autora e homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, que considero adequado para a justa remuneração do trabalho a ser executado pelo Sr. Perito. Venha o depósito em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058835-2 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 14:10 hrs. Cite-se e intime-se. A análise do pedido de antecipação de tutela ocorrerá após a apresentação da contestação, já que a verossimilhança do direito do autor depende de melhor dilação probatória para sua verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028243-9 - JOSIANE JUSTINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Promova o Cartório a abertura do 2º volume dos autos e cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6 - ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088201-0 - NEUZA MARIA CLARICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106126-4 - ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145858-7 - JORGE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se fls. 657, intimando-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.073964-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 420/422 de nova intimação do perito para prestar esclarecimentos, já que os constantes de fls. 416/417 são suficientes para o deslinde da controvérsia. Intimem-se, devendo as partes esclarecer se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.139778-9 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ITAU CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 82.Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107952-7 - GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Anote-se a atuação da Defensoria Pública e aguarde-se a manifestação da autora no prazo requerido. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 481923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115685-5 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 49: atenda-se ao dr. perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 408. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029063-6 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 54, sob as penas já indicadas às fls. 23. Considerando que, a teor do documento de fls. 19/21, o imóvel foi adquirido em 07/08/02; considerando que, de acordo com a certidão de fls. 45, o autor casou-se em 29/05/87, tendo sido averbada a separação do casal em 07/10/04; considerando que, portanto, o bem foi adquirido na constância do casamento; e considerando finalmente que consta da mencionada certidão que \"todos os bens imóveis adquiridos na constância do casamento passarão ao cônjuge mulher\", esclareça o autor sua legitimidade para figurar no pólo ativo da relação processual. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob as penas já fixadas às fls. 23. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.130156-9 - MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ROMAO DAMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 118/119, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Expeça-se carta de adjudicação nos termos do item 3 do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048177-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre a certidão de fls.11. Republicando. Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006195-1 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO CESAR SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 246, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056686-1 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao autor sobre o não cumprimento da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048061-7 - LEANDRO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198 e 9986-6032). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A teor da decisão retro, ao dr. perito para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.099859-0 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO A parte autora para recolher custas conforme fls. 22. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.101559-0 - NILZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO A parte autora para recolher as custas conforme fls. 25. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.200985-7 - PAULO VICTOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA BRENER MENDES (MG-087132)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205390-1 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.058439-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032974-7 - GILMAR DE CARVALHO MOURÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Ao autor para recolher R$ 118,67 no campo 36 e R$ 1,56 de taxa judiciária. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011038-0 - DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FARLEX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando que os depósitos não estão à disposição deste juízo, indefiro fls. 210. Cumpra-se fls. 208. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265817-3 - LILIANE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Ficam os executados intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel especificado no termo de fls. 344 para o oferecimento de embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Diga a parte autora sobre as contestações. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.058276-3 - CARLOS ALBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\" (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 17.261,95. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025881-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Assim, fixo os honorários em R$ 1.000,00. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Fls. 205: intime-se o executado, na pessoa de seus patronos, das datas das praças. Fls. 206: fixo a comissão do sr. Leiloeiro, para o caso de remessa dos autos ao Contador ou expedição de guia para depósito, em 2,5% do valor da avaliação. Fls. 212: aos interessados sobre o valor das despesas do sr. Leiloeiro. Fls. 213/214: considerando que, de acordo com declarações do ex-presidente do executado, o mesmo se opôs maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, advirto-a, nesta oportunidade, que seu procedimento constituiu ato atentatório à dignidade da Justiça e imponho ao mesmo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, sendo certo que a pena será relevada se o executado se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos previstos no art. 600 do Código de Processo Civil e indicar fiador idôneo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Extraia-se certidão para a credora ingressar com a ação de pedir falência. Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200985-7A - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PAULO VICTOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA BRENER MENDES (MG-087132) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212792-1 - SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 498/500. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.059281-1 - APALONIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que a obrigação da instalação do aparelho de identificador de chamadas não é da concessionária, mas sim do consumidor, de acordo com as regras de experiência comum, não havendo, assim, verossimilhança na alegação da autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.059880-1 - MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, de acordo com os documentos constantes da inicial, a autora efetuou os pagamentos de outubro e novembro do ano passado fora do prazo, não havendo prova do pagamento dos meses de janeiro a março deste ano. Além do mais, não há a prova da inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À parte autora para que forneça os documentos solicitados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.039951-8 - SERCOB SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), BANCO INVESTCRED S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Aguardando a retirada da guia em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A teor dos documentos de fls. 188/190, cumpra-se integralmente fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.212380-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263739-0 - PERI COZER OLHOVECHTI (Adv(s). Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.003079-1 - MARCUS PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher 12,78 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.133738-5 - HELOISA PUPO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-139487)) X HUGHES LOUIS MAURICE CAVALAN À PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027449-7 - ALINE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024684-2 - LUIDE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 Despacho:Fls. 250: atenda-se ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079925-4 - FERNANDA DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105729-4 - ESPOLIO DE BIANCA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a ré no pagamento de todas as despesas referentes à internação da falecida, assim como no custeio dos todos os medicamentos e tratamentos utilizados e apontados como necessários pelos médicos, bem como condenar a ré a pagar ao Espólio da autora a importância de R$ 10.000,00 à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, confirmando a tutela deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115399-7 - GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas especificadas às fls. 158. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213792-6 - DARDO DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059835-7 - IRACIÁRA COLI ALMEIDA DE KÓS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ELIAS MENAGED E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC); considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC); e considerando finalmente o teor dos documentos de fls. 23 e 24, traga a mesma a prova de que é proprietária do imóvel mencionado na inicial. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.133716-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174188-3 - ROSEMARY TUPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor sobre os documentos de fls. 78/164. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.013058-0 - OSIMAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154004-5 - JOSE ANTONIO FACUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que há sentença e acordo cumprido nos autos do processo nº 2005.001.079417-5 entre as mesmas partes e com o mesmo objeto desta demanda, e considerando ainda o disposto nos arts. 267, V e 598 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056059-7 - DULCINEA MOREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154765-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher as custas abaixo mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 481925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "481926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.068575-0 - ROSANGELA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a anuência do arrematante, defiro o prazo requerido às fls. 364 para desocupação imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006613-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074647-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CHERMONZINHO PASSANDERIA E LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047586-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.102074-0 (21181) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X GERALDO NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047693) Despacho:A insolvência deve ser requerida em processo autônomo \"ex vi\" do art. 754 do CPC cuja competência cabe às Varas Empresariais, conforme art. 91, I, c do Codjerj. \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399) Decisão:Considerando que o leilão foi realizado por desídia de ambas as partes que não informaram oportunamente acerca do acordo celebrado, cabe a ambas opagamento das despesas com o leilão e os honorários do leiloeiro, que homologo em 1,25% do valor da avaliação, conforme fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2002.001.043870-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Intime-se a devedora para comprovar o cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do acordo de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2004.001.035268-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SHIRO YNOKY Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando que não houve citação do réu, declaro a nulidade de todos os atos praticados à partir de fls. 111.Intime-se a parte autora para informar a onde deverá ser feita a citação do réu, em 05 dias.Indefiro o requerido às fls.138, uma vez que, quem compareceu a audiência foi a esposa do réu, que não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:Venha o CNPJ correto da ré, eis que o informado às fls. 52 pertence a outra sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 137 em favor da autora.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, descontado o valor já depositado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023306-7 - SEMPRE EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Manifeste-se a parte Autora sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063181-4 - MARILDA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068721-2 - ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente à correção do saldo de sua caderneta de poupança no mês de junho/87, no percentual de 26,06%, deduzido o índice aplicado, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071008-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Despacho:A sentença já transitou em julgado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.071558-0 - LOURDES PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fls.59, decreto a revelia da ré. Presumem-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na inicial. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Considerando que não existem nos autos os extratos bancários necessários à realização do cálculo do valor eventualmente devido, determino ao réu que os colacione aos autos no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 359 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.075310-5 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista já ter sido proferida sentença de improcedência e a gratuidade de justiça deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.107728-4 - IVÂNGELA KATIA COSTA GADELHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando que já há sentença proferida, nada a prover quanto às fls. 45.Certificado o trânsito em julgado e a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135425-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA BÁRBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 41, em 48 horas, sob pena de cancelmento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.175227-3 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209210-4 - WALLACE DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/04/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.057064-5 - ARNALDO DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X JAIME KRITZ), Procurador: MARIA DE JESUS MEDEIROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, para adequar o valor que pretende consignar, considerndo que sobre o pagamento a destempo devem incidir os consectários da mora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Em igual prazo venha cópia da sentença proferida na ação de despejo informada na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.003582-3 - PEDRO SZUHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da manifestação das partes no intuito de resolverem o litígio por meio de acordo, designo audiência espcial de conciliação para o dia 29/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006237-3 - WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035524-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diante do depósito de fls. 96, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027482-7 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito de fls. 138, tendo o desacolhimento da impugnação certificado às fls. 147.Intime-se a devedora a efetuar o pagamento do remanescente, acrescido da multa prevista no art. 475-J, do CPC, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023555-8 - MOYSES PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:Defiro purga da mora. Expeça-se guia Comprove-se o depósito do valor apontado pelo autor (fls. 11) e o disposto no art. 62, II, da lei 82.45/91, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055956-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X WILSON ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o retorno ngativo do AR (fls. 85). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0C - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:...Isto posto, REJEITO exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.175227-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Restaure-se a baixa no apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013090-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:..Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111657-1 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PEDRO SANCHES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Ao interessado para fornecer cópia da petição de 18/06/07 de número 200701979388. \r\n\r\nProc. 1999.001.050219-2 - MOVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA Despacho:Esclareça a exequente se está desistindo do feito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.020048-3 - FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X OSWALDO RODRIGUES SOARES E OUTROS Decisão:HOMOLOGO desistência manifestada às fls. 40, em relação aos executados Jonatas Pereira de Jesus e Solange Izabel Pereira de Jesus. Anote-se na DRA a exclusão do polo passivo.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) Decisão:Fls. 151 - Indefiro, por ora, eis que não esgotados os meios de o credor localizar bens passíveis de penhora. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores.Fls. 153 - prestei as informações que se seguem nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.011893-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUICKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015674-5 - CANPAGO PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Fls. 616 - Às partes para atenderem ao solicitado pelo RGI.Cumpra-se fls. 612, 2ª parte, observando-se a indicação de fls. 614. \r\n\r\nProc. 1999.001.159891-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Despacho:Certicada a ausência de manifestação da ré (fls. 241), intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:...Como o arrematante não depositou o valor da arrematação no prazo estipulado no art. 690 do CPC e, mesmo após intimado para tanto, se quedou inerte, declaro desfeita a arrematação...O arrematante está proibido de oferecer lanço na nova praça a ser designada, como determina a lei processual... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.128307-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691)) X MARCIO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Às fls. 48/49 constam cálculos contando-se juros à partir da citação. A decisão da superior instância determinou a incidência dos juros desde o mês seguinte ao de óbito. Assim, esclaraça a parte autora se com o levantamento dos valores informados às fls. 77 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0B - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:O cumprimento de sentença pode ser feito provisoriamente, por expressa determinação legal (art. 475-O do CPC). Assim, não é necessário o trânsito em julgado para dar início a fase de cumprimento de sentença.Quanto ao alegado excesso de execução não restou comprovado, eis que a planilha de fls. 04 nada elucida neste sentido. Diante do exposto, rejeito a presente impugnação.Não há em se falar em litigância de má-fé, uma vez que a planilha da ré também considerou a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, assim como a da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105108-8 - MARINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 77/82 e 86/95 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.065913-5 - JOAO VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA Despacho:Ao contador para apresentar o cálculo do valor devido, na forma do art. 475-B, parágrafo 3°, do CPC. Após, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.128242-4 - FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 349 e o ofício de fls. 352. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147210-2 - JORGE LUIZ MAURICIO CANANEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.032975-0 - LUIZA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X MAURICIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894) Decisão:Indefiro a oitiva de testemunhas para o fim pretendido pelo réu, eis que o bom ou mau desempenho de seu serviço já foi objeto de perícia, sendo desnecessária oitiva de testemunhas para tanto.Também desnecessário o depoimento pessoal do réu que em nada contribuirá para o julgamento da lide, pois certamente irá reiterar os argumentos lançado na contestação.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094139-0 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.100709-2 - MARIA DE SOUZA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X TRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Diga o credor que bens do devedor pretende penhorar.Venha a planilha informada às fls. 133, a fim de se analisar o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018414-2 - MPSP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando que o mandado foi retirado pelo interessado que não veio aos autos informar quanto a seu não pagamento, cumpra-se parte final de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Considerando que a devedora foi intimada via postal a pagar o débito em 24/01/2008 e até a presente data se quedou inerte, deve ser acrescida a multa de 10% ao débito. Defiro a penhora de dinheiro, eis que obdece a ordem legal disposta no art. 655 do CPC. Segue ordem de bloequeio. \r\n\r\nProc. 2007.001.152799-0 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026728-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A 001 OSASCO SP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 161/162 - comprove-se o alegado.Expeça-se carta precatória para citação do 2° réu no endereço informado às fls. 155. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055333-7 - ALEXANDRE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Decisão:Defiro JG.Considerando que já ocorreu a Pré-Convenção da Executiva Municipal, , verifica-se a perda de objeto em relação ao pedido que consistia na autorização para votar naquela pré-convenção, razão pela julgo o processo extinto, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação a este pedido, devendo prosseguir o feito apenas quanto ao pedido de suspensão da intervenção do Diretório da 163ª Z.E.Emende-se a inicial, para informar qual a medida principal a ser proposta, na forma do art. 801, III e 806 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.070988-4 - RICHARD CLIVE RHODES WILSON (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Arquivem-se os autos, na forma do art. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir da certidão de fls. 186 teve início o prazo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2003.001.109325-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LIDIA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se à NET, SKY, Nextel. Embratel, Visa e Credicard, para que informem em 10 dias o endereço atual da parte ré, devendo a parte, comprovar em 05 dias o protocolo, ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.018789-0 - JOANILSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Na petição de fls.362 não consta a assinatura do patrono da 2ª e 3ª ré concordando com a extinção do feito, eis que aparentemente cortada sua parte final. Regularize-se para possibilitar a extinção an forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167455-9 - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSPE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Considerando que os documentos apresentados às fls. 34/43 demonstram que a parte autora possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-e s custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137979-1 - ANGELA MARIA COELHO QUERCETTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052654-5 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:Às partes sobre a resposta da CEF.Fls. 94 - Indefiro vista dos autos fora de cartório neste momento, tendo em vista o prazo comum em curso. \r\n\r\nProc. 2005.001.121394-0 - EDNILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao réu, para recolher as custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), Assistente: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANÔAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento.Aos autores sobre os novos documentos juntados (art. 398 do CPC), sem, contudo, fazer juntada de novos.Certifique-se a competência de juízo, considerando o domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9 - EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 166, em favor da autora e/ou seu patrono.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o débito remanescente, em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160650-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 427, a serem pagos em 03 parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a parte ré para depositar a 1ª parcela no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Como depósito da 2ª parcela, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048516-0 - ROSIMERE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096863-8 - PEDRO HENRIQUE GUSMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Decisão:A controvérsia é meramente jurídica, dispensando a produção de provas. Ao MP, considerando que o autor é menor de idade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052351-5 - ROSA DO PARQUE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Com razão a serventia. Para apreciação da gratuidade de justiça, apresente a autora, os dois últimos balanços financeiros realizados, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046660-8 - GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Ad cautelam, retiro o feito de pauta... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre fls. 111 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:Prestei as infomações que se seguem na presente data.Considerando o efeito suspensivo atribuído ao Agravo, aguarde-se a decisão final, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115338-6 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Considerando que a não intimação das partes da data sugerida pela perita, designo o dia 28/03/2008, às 13:00 horas, para início dos trabalhos periciais, no endereço da autora, devendo a ré disponibilizar a equipe técnica solicitada pela perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.152221-5 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 148/162 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067410-2 - ZENITE DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054632-6 - KATIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163538-4 - WILSON ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/05/2008, às 11:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066564-7 - NEYDE VIANNA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:O crédito da parte autora decorrente da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso devem lá ser executados.Venha planilha atual do débito referente a este processo.Fls. 229 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026857-4 - EDNA STACHURSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls.133, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.054807-0 - DURVALINO JOSÉ DA PAIXÃO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda d fls. 23. Venha cópia para servir de contrafé.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/05/2008, às 12:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183661-4 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167470-5 - ARMANDO LACERDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, valor adequado a natureza do trabalho a ser desenvolvido. Intime-se o sr. Perito para dizer de aceita o encargo e, em caso positivo, intime-se a parte ré para efetuar o depósito em 10 dias. Em caso negativo, voltem conclusos para substituição. \r\n\r\nId: 481926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.060553-2 - MARCELO LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39, do CPC. (P/6) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.087855-5 - RIO CRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Mantenho a decisão.P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057164-9 - CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Despacho:Cumpra-se o ato deprecado .Após ,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.059853-9 - RENATA FERREIRA GOMES X JOFRE DOS SANTOS PAES Despacho:Cumpra-se o ato deprecado, com URGÊNCIA. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. (P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Fl.329 : Ao contador.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.055466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Mantenho a decisão.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0 - JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ao reconvindo.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074262-4 - ESPÓLIO DE IVAN LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 90 dias.P/4h \r\n\r\nProc. 2007.001.081116-6 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/89, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.016646-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A declaração de ajuste anual não serve para o pretendido pelo juízo, portanto, cumpra-se integralmente o despacho à fl.19.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.056659-9 - CARLOS ANDERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Cumpra o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC.3) Venham os documentos às fls. 13 e 14 em 2ª via ou devidamente autenticados, bem como legíveis.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.058307-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ALVARO DIAS F SOBRINHO Despacho:1) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 24,02, na forma da certidão cartorária à fl.62.2) Consoante o disposto no inciso II, alínea \"b\", do artigo 275 do CPC, o rito é sumário, sendo assim, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Emende-se a petição inicial para adequar o seu pedido de citação com o rito sumário.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.058693-8 - LUIZ CLÁUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) O rito é sumário, sendo assim, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.3) Como informado na petição inicial, comprove o autor a importância recebida do seguro DPVAT.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.058806-6 - MAGDALENA JORGE AZIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se, se assim desejar, a petição inicial para adequá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.060409-6 - ELINE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.3) Diga sobre a divergência do nome da mãe da vítima constante nos documentos às fls.11 e 13 com os demais, bem como com o que consta na petição inicial.4) Venham a certidão de óbito e RO em 2ª via ou devidamente autenticados, bem como legíveis. (P/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097331-2 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o processo por 60 dias.Após direi sobre o levantamento.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137870-0 - ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas integralmente pelo réu. Baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061805-8 - VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) A má gestão de elevados recursos não se confunde com hipossuficiência, as custas judiciais não são menos importantes do que os débitos de outra natureza, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2) Recolha a parte as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA.Ainda, em relação a determinação de emendar a petição inicial, deverá ser observado o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045411-7 (24824) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS, Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)), MARIA JOSE FRANCO FERREIRA FRAGA), DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DO MONTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Despacho:Fl 481 :Vistas por 5 dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.057704-4 - MARIA REGINA STEFANINI SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X REGINA DOS SANTOS CANECO Despacho:Comprove a parte autora o fato constitutivo de seu direito, juntando cópias dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados.P/7 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.056807-9 - CACILDA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial para que seja cumprido o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC.P/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043506-2 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde -se o processo principal.P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139367-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VERONICA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Ao exequente.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.013326-7 - ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SONIA MARIA COEV LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Oficie-se em resposta à fl.167, com cópia de fl.165P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032842-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.86, ratificado às fls.130/131, com certidões atualizadas às fls.87 e 132.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.4) Penhoro, ainda, os valores bloqueados através do sistema on line, sem necessidade de lavratura de termo.5) Desde já fica deferida a expedição de ofício ao RGI, como requerido à fl.135.P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 514/521. Ao Sr. Leiloeiro.P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.016919-1 - CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), Inventariante: HELENICE JORGE DE CARVALHO) X ESPOLIO DE DULCE DANTAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Despacho:O pedido de liberação de gravame deve ser formulado nos autos em que o gravame foi constituído .P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.005038-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Venha RGI atualizado.P/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.022839-4 - CASSIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ao impugnado.P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.046103-9 - SERRALHERIA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CLINENGE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Venha planilha.P/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.141318-1 - DJALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Ante o requerimento à fl.256 para a penhora da renda mensal da executada, DEFIRO a penhora da renda mensal bruta da executada no percentual de 05% (cinco por cento), até a arrecadação do valor integral para o cumprimento da sentença.2) Fica nomeado como fiel depositário o representante legal do executado, como requerido na petição à fl.256.3) Expeça-se mandado de penhora para que seja cumprido no endereço indicado à fl.407.P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.057683-0 - MARIA JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para ciência da penhora, na forma requerida à fl.540.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. (P/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049519-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/87, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador.P/5 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Ao impugnado.P/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213949-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA LIMA DE MOURA, Inventariante: MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1) O documento juntado aos autos, sendo todos iguais, não serve para o pretendido pelo juízo. Cumpra-se o determinado à fl.23 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Regularize o documento de fls.20/21.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.057290-3 - ISABELA CORREA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X IBBCA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.057443-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOCÉLIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para que seja cumprido o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC. (P/6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081487-8 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO SAFRA S A Decisão: Oficie-se ao Juízo Deprecado informando que a audiência prevista no art.277 do CPC foi redesignada para o dia 04/08/2008, às 13:30 horas.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171714-3 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Atenda-se fl. 319. Após, ao MP. (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cobrem-se as precatórias devidamente cumpridas.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.090093-3 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA INTEGRADO ESCOLA MODERNA INTEGRADA LTDA CEMI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Venha o depósito ou pedido de bloqueio on line.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo o prazo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1 - FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 52, juntando-se ao autos da impugnação, como determinado na assentada à fl.33.2) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para passar a constar BANCO ITAUCARD S/A, na forma do pedido à fl.35.3) Mantenho a decisão que indeferiu o pedido da antecipação dos efeitos da tutela.4) Venha prova documental superveniente.P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Fl. 551: Defiro desentranhamento de fl. 535/536. Fl. 553: Oficie-se o BB para que informe o saldo da conta. (P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.021655-9 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 211 - Oficie-se e expeça-se precatória. Fls. 214 - Expeça-se precatória.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha custas corretas.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072995-1 - ANSELMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.081625-2 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Reitere-se, ratificando por telefone.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:O réu já foi intimado .Diga o exequente.P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.060485-0 - ELIETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Regularize a representação processual.3) Comprove a parte autora a inscrição junto aos órgãos restritivos de crédito. (P/6) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019638-7 - CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Reconsidere fl.954. Ao executado para complementar o depósito.P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.077580-7 - BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X A QUATRO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Intime-se pessoalmente o perito.P/9 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.060243-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA E OUTROS Decisão:...nomeio perito do juízo o Dr. André Lang, Tel.: 2429-2385, 2439-9868 e 9764-2358. Fixo o prazo de trinta (30) dias para entrega do laudo. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Citem-se para responder no prazo de cinco dias. (P/6) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166349-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIMAR ANDRE DE SOUZA Despacho:Cabe a parte diligenciar para localização do endereço do réu, sendo certo, que não foi demonstrado nos autos o esgotamento para localização do referido endereço, portanto, indefiro o pedido de expedição de ofícios.P/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031615-7 (16957) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FOCUS STUDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 240 e 246, em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.113909-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre os cálculos.P/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079269-7 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Considero a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pgamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência ,por guia retirada em cartório ,sob pena de multa de 10% ,consoante o artigo 475 -J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento ,indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line ,juntando planilha .Se nada for requerido ,certifiquem-se custas ,indo ao contador se necessário .Após ,arquivem-se com baixa.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.081865-3 - JOSE AGNALDO DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/1 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054021-5 - EASYDATA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração em original ou devidamente autenticada.2) Comprove a parte autora sua inserção junto aos órgãos restritivos de crédito.P/5 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058441-3 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:CITE-SE.P/7 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060340-7 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39, do CPC. (P/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005057-1 - SUSANA MARIA JACINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fl.390: Certifique-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Mantenho a decisão.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.089036-1 - JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao credor se dá quitação.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.058929-0 - MILTON FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Para que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça, venha o documento à fl.11 no original.2) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada.3) Venha o documento à fl. 10 no original.4) Venham, ainda, os documentos às fls. 14, 15, 16/17 e 18/19 em 2ª via ou devidamente autenticados, bem como legíveis.P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.057987-9 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028877-0 - VALMIR CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Rito legal. Nada a prover. (P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106856-6 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.450/466 nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.135. Substituo o perito Dr. Eduardo Wilson.Intime-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.181202-6 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITAÇÃO DO EXÉRCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Às partes sobre o ofício.P/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803614-7 - EMILIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657) Despacho:À curadoria especial.P/9 \r\n\r\nProc. 1993.001.111563-4 (21424) - MARLENE DE SOUZA BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X EMPRESA DE TERRENOS E EDIFICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000)), Confinante: LINCOLN LYRA GOMES), Confinante: HONORINA FERREIRA TEIXEIRA), Confinante: ROSALBINO SPINGOLA) Despacho:Recolha a parte Autora as custas apontadas na certidão de fls. 251, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/9 \r\n\r\nId: 481927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072749-9 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Aos interessados sobre folhas 293. \r\n\r\nProc. 2000.001.057599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CANTIDIA FARIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do R.I. do imóvel objeto da lide \r\n\r\nProc. 2001.001.019457-6 - HUMBERTO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JACY CARLOS SUARSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Fls. 223/224: indefiro... \r\n\r\nProc. 2002.001.022891-6 - JORGE MARIA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X FINASA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 248/249. Ao réu para que recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 251, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019885-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PLACIDINO MACHADO FAGUNDES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 133verso \r\n\r\nProc. 2005.001.121725-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015) Despacho:Fls. 250/258: ao embargado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142771-0 - RODRIGO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JOANA D ARC FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/105 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151508-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166702-4 - MARIA MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.86/87: recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.076422-0 - LUZIA DA CRUZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 92/95 \r\n\r\nProc. 2007.001.098042-0 - PLÁCIDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 78/79: recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.020100-7 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Cumpra-se o artigo 282, VII, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089418-5 - LINDALVA FARIAS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072043-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.148849-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X TRINITY COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.151150-0 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.Ao réu para que efetue o pagamento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.135340-5 - KATIA CRISTINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EDSON GONZALEZ MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam os réus se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094328-9 - DAISY SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A REPUBLICAÇÃO: Em provas.P2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220920-2 - MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 15/05/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035423-7 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA (RJ-135786)) X ITAU BANCO INV S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.022593-0 - JOSE HENRIQUE LEÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 86: intime-se o réu ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014160-6 - VIRGINIA FERRAZ MENDES, Procurador: LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X D H M PODÓLOGOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 28, citem-se os réus, dando-se ciência aos eventuais sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144915-5 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.088421-2 - SEBASTIÃO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:Fica(m) as partes intimadas. através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 15 /04 /2008 e 29 / 04 /2008, ambas às 15:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.079677-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Fls. 131/140: ao autor, que deverá também juntar aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110881-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.006645-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.053810-5A - EXPRESSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Fls. 15: ao impugnante. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056914-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AO IMPUGNADO.P.2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134669-3 - RENATO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.068759-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X PARANÁ BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Fls. 82/92: recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119500-0 - MARCIO LUIS DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.013314-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.126574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.111865-5 - NIVIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Concedo ao ré derradeiros cinco dias para o depósito requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080642-8 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020722-6 - REGINA MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X SERGIO EDUARDO CARRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Despacho:1) Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. 2) Indefiro o requerimento visando o trâmite dos atos processuais sob segredo de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.069033-8 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117327-3 - FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X UTIL UNIÃO TRANSP INTER DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Diga o autor sobre a pretendida intervenção de terceiro pretendida pelo réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038798-0 - CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.015373-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.024695-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:À autora sobre certidão de folhas 52.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068239-3 - MILLESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Recolhidas as custas cumpra-se o despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.125771-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls.25/36 e a petição de fls. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011669-0 - FLOREME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093886-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.117643-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DECISÃO DE FLS 204: ...recebo os embargos e lhes dou provimento...P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011922-2 - ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.267642-4 - SELIM MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061933-4 - ARNALDO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164650-1 - SABRINA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Diante da certidão de folhas 89, decreto a revelia do réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038407-4 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 215.2 - Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 216. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147091-2 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito efetuado às fls. 90.2 - Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003387-7 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 114/115: defiro o prrazo de dez dias para a juntada das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014084-0 - PAULO ATHOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 285/292 e 298/300: recebo as apelações no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.101446-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X SANDRA MORAES DE BARROS E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101995-6 - AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X SASE SAUDE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/191 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.083890-7 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento referente a taxa judiciária conforme certidão de fls. 100. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.088499-1 - IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.113838-5 - ANTONIO LEONARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor, de forma clara e precisa, se pretende, ou não, a realização de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074199-1 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.006666-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X SAID RACHED E OUTRO Despacho:Retiro o feito da pauta de hoje, porquanto os autos não foram remetidos à Curadoria Especial.Assim, remarco o dia 13 de maio de 2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Expeça-se novo edital. Prazo de vinte dias.Após, a Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 481928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "481932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086103-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 842/844. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.041617-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DENKICHI TAKAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Pedro Gomide, com escritório na Av. Almirante Barroso, 63, sala 2.715 - Centro - RJ. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.024645-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X EDUARDO CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, determino que, após certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028564-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 194. Anote-se onde couber.2 - Fls. 192/195. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte ré, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033515-0 - CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.53/58. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TULIO PELOSI Despacho:Fls. 80. Justifique, a parte autora, o motivo pelo qual pretende a suspensão do processo por tal período. \r\n\r\nProc. 2007.001.067642-1 - BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069970-6 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove a parte autora a existência de conta poupança junto ao réu na época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES em face de ABN AMRO BANCO REAL, objetivando o deduzido na peça inicial. REJEITO a preliminar de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o disposto na súmula 267 do STJ. Também não procede a alegação de irretroatividade na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, visto que se trata de norma processual de ordem pública anterior ao ajuizamento da ação.. Portanto, entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente do autor, em relação aos períodos de junho a julho de 1987 e janeiro a fevereiro do 1989, no prazo de 20 dias.As demais preliminares serão apreciadas quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074772-5 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.119823-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Despacho:Fls. 24. Defiro. Permaneçam os autos em cartório até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133050-7 - OSWALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:À parte autora, sobre fls. 613, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065731-1 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Providencie, o cartório, a juntada da petição constante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065730-0 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 716/721. Tragam, as partes, original do acordo firmado, bem como original ou cópia autenticada da procuração, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158217-3 - MAGALI COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, no sentido de retirar do saldo devedor da autora a quantia de R$ 4.261,37, cobrada a maior em razão da capitalização dos juros, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.098929-0 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265546-9 - RENATA LACERDA DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 -Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que as rés procedam à retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027212-9 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 48/50, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que o despacho de fls.38 não foi regularmente publicado, portanto, na forma doi art.296 do CPC, RECONSIDERO a sentença de fls.44/45 e determino que o autor recolha a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114648-8 - JOANA DARC DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifique a autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051008-9 - DENKICHI TAKAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS E OUTROS Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098426-7 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifique, a parte autora, em 05 dias, os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.120285-6 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011770-5 - ANAILTON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.040269-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MANUEL VIEIRA D´AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063357-9 - GEORGE RAJI WARWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X BEE CONFECCAO LTDA E OUTROS Despacho:Informe o requerente de fls. 58, no prazo de 05 dias, a que título solicita o prosseguimento do feito, eis que não é parte no referido processo, além de sequer possuir procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 363/365. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls. 248. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004662-0 - FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X YOLANDA DE ALENCAR MAXIMO Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038305-3 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARCELO ROTBAND MIZRAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Diga, a parte autora, em 05 dias, se pretende prosseguir com o feito em relação ao 1º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 78, regularize, o embargado, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Às partes sobre fls. 139, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051371-6 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125767-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129879-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:O pedido de expedição de certidão deve ser encaminhado ao escrivão, portanto, aguarde-se a comprovação da averbação da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.109648-0 - TTS TECNO TROLLEY SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X WHITE SYS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028778-4 - RBC - RIO BUSINES CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RENATO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro o arresto do veículo, uma vez que o veículo não foi encontrado. Oficie-se ao Detran para que o mesmo não autorize qualquer transação com relação ao bem objeto da penhora. Após, forneça o exequente o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093822-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 4,01 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.086355-3A - MARIA DAS DORES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 20. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041198-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.091618-0 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, noticiado em certidão de fls. 174.. \r\n\r\nProc. 2007.001.165319-2 - MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 32, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 55.206,13 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeiram as partes o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.129204-1 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:CONSIDERANDO A PROCURAÇÃO DE FLS.60, A QUAL POSSUI PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E FOI SUBSTABELECIDA SEM QUALQUER RESSALVA AS FLS 183, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 258. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA FIXADA NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 230/246, em 05 dias. 2 - Observadas as cautelas legais, expeça-se o mandado de pagamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Traga, a parte autora, planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 150/151. Às partes, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051478-2 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X TONY LO BIANCO MAHET Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095238-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta por BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101274-5 - WAGNER DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Para análise do pedido de fls. 147, traga, o exeqüente, em 10 dias, comprovação de que a executada não possui bens para penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.024430-4 - CEZAR DE MEDEIROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X KELLY LUCIENE DE ALENCAR BARREIRA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.029990-8 - CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO IGLESIAS BORGES Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 393, revogo o despacho de fls. 392 e determino que a parte autora regularize sua representação, no prazo de 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente, determino que, após certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027056-3 - MATHEUS VITORIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Tendo em vista a última certidão de fls. 222, determino que, após certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. 2 - Diga, o Sr. Perito, se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X KONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Decisão:No forma do que dispõe o art. 70, inciso II do CPC, defiro o pedido de denunciação da lide, a fim de que o proprietário do imovel, Sr. Marcelo Ignácio Pinheiro de Macedo, seja citado.Suspenda-se o curso do processo, na forma do que dispõe o art. 72 do CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.029572-5 - FIORENZA LO DUCA GALLIEEHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 49/52.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104703-6 - MARIA LUÍZA BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92/93. Às partes, sobre a proposta de honorários do Sr. perito, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055549-8 - KÁTIA REGINA DE PINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044604-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora, sobre fls. 351, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043149-2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:1 - Fls. 270. anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.026269-6 - LOTECOPA LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendoe m vista a petição de fls.336, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.041416-5 - FM FERNANDES ALUGUEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 98, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084537-1 - ROSANGELA AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora a existência de conta poupança junto ao réu na época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.054722-2 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO MORADA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Recolha, o impugnante, a taxa judiciária apontada às fls. 316, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154022-7 - MOYSES MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, sobre fls. 73/74, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053963-3 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:O arbitramento dos honorários em fase de execução já foi devidamente deferido às fls. 357, estando a referida decisão preclusa. Expeça-se mandado de pagamento no valor apontado pelo exeqüente às fls. 360, observadas as cautelas legais. Expeça-se, também, mandado de pagamento do saldo residual em favor da parte executada. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147370-0 - ANDRE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2008.001.051147-1 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 481932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "482001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.049912-0 (47310) - JOSE LUIS DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Diante da manifestação de fls. 253, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão ao RGI.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Decisão:...cabendo ao autor cumprir integralmente o despacho de fls. 54 para: ... Regularize-se a representação processual dos herdeiros do espólio de Toshikatu Oshima incluídos no pólo passivo (fls. 114), eis que não há procuração outorgando poderes ao subscritor de fls. 140 para funcionar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Decisão:... Dessa forma, defiro o parcelamento da forma requerida às fls. 111, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148110-7 - ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo determinado na sentença de fls. 86, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC.Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado às fls. 94, nos termos da planilha de fls. 99, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.066370-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC, Síndico: NERI BATISTA MACABU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TEREZINHA ARAUJO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.066376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) IONE SHOLL GUIMARAES CORREA, Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090437-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO CONCEICAO DE SOUZA Decisão:Designo audiência para o dia .05/06/2008 as 15.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095095-3 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOAO PEREIRA BRANCO E OUTROS A parte autora sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151835-2 - ZULEIDE CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Julgo improcedente o pedido de fls. 04 item B ...Julgo procedente o pedido alternativo... \r\n\r\nProc. 2007.001.084122-5 - AMADEU BERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.092998-0 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 29.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103140-5 - MABEL JOURDAN (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.111487-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES 30 E 78 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia .05/06/08 as 14.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145051-7 - CILÉA GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052660-2 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO EDIFICIO LALIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150308-5 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015334-2 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre fls. 150/151. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085372-0 - DUO VILLANI COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.112386-2 - DEKANET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 172, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051977-2 - REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MIXMATE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148986-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108560-8 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NATUSFABER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.079580-1 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:J. DE-SE VISTAAS PARTES INT-SE O AUTOR PRA COMPLEMENTAR O DEPOSITO, CFE. REQUERIDO PELO DR. PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159498-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.059561-5 - JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152687-0 - GEOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.112638-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIO BARROS DE BARROS Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134907-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609)) X KOTRYK E VIANNA LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087507-7 - JOSÉ CICERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _15/_05/08 às 16/20. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137447-9 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034120-1 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099156-9 - PAULO PITOCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 53/60, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia 05/06/08 as 14.20horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040015-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZABEL LIMA DE CARVALHO Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que não consta dos autos nenhuma notificação que tenha constituído o réu em mora. Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078167-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 51. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se.Às partes sobre o ofício de fls.58/61. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040589-0 - ENIERRE RACHEL GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas , bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.112008-1 - MERCEDES PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152544-0 - MÁRCIO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X RMR RAION VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126962-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.146319-8 - IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Homologo o acordo de fls. 345/346. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Após o decurso do prazo avençado entre as partes, não havendo manifestação e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236432-3 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020031-3 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 05/06/08 as 1400 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098034-1 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FIAT CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 216, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.146387-3 - FERNANDO ANTONIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o acórdão de fls.168/175, o qual determinou a produção de prova pericial contábil, nomeio perito o Dr. MAURICIO PASSOS FERREIRA, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 2262.8569/91478551para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, sendo-lhe informado que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125568-3 - ARMANDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Ao autor sobre fls.252/253. \r\n\r\nProc. 2007.001.167249-6 - ÁTILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103160-0 - BEST CARE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2008 as 16.40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 482001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400478-1 (112839) - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.400258-0 (192881) - MOACIR LINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.001.600020-0 (132907) - JUAREZ LOPES ROSADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-009338)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058488-7 - JOÃO MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Esclareça o requerente quanto ao mencionado às fls. 02 item 2, juntando cópia do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019430-3 - LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264353-4 - PAULA MÔNICA SANT'ANNA DE OLIVEIRA SOARES, ALEXSANDRO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: IRENE DA CONCEIÇÃO BARBOZA), Confinante: HAROLDO PEREIRA BARBOZA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058717-7 - LUCIMAR VENÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCENIR DE MELO PINHEIRO (RS-060722)) X BANCO CAPEMI Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060388-2 - ISAIAS TREZIANO DA SILVA X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060672-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 670. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 159\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057349-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057351-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 109, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167193-3 - FRANCISCO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 385,73, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Após os recolhimentos devidos, intime-se a 1ª ré da Decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 538,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.046231-7 - FRANCISCO JOSELY CARVALHO DAMASCENO, ELILEUDA FERNANDES DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 75, TOTALIZANDO R$ 530,93. \r\n\r\nProc. 2007.001.064275-7 - LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS, ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 283,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.070134-8 - MARITA SOPHIA PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ITAU S A AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS (FALTA RECOLHER R$ 411,57 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.088307-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALO MOISÉS LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150626-2 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167036-0 - JOSÉ MARCOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 09, indeferindo quanto às demais, por não vislumbrar necessidade e utilidade, pois a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA), MARCIO LACERDA RIBAS), MARIA LUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051598-1 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Considerando fls. 49, mantenho a Decisão de fls. 53vº. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154485-8 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.180119-3 - MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR, RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 650/651. Defiro o desentranhamento como pretendido, para juntada posterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.180692-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para i) declarar a inexigibilidade da dívida (fls. 08, item 6), eis que inexiste a relação jurídica proveniente do contrato 5224.4690.5670.2372, e ii)condenar a parte ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos. Diante da procedência do pedido relativo à reparação pelo dano moral, ratificam-se os efeitos da tutela antecipada (fls. 26). Sobre o referido montante há de incidir correção monetária a partir da publicação da presente sentença (verbete nº. 97 da Súmula do TJ/RJ, sem prejuízo dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do Código Civil. Condeno, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179929-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X PORTO ACRE ITALIANOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213402-0 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X HSBC BANCO MULTIPLO S A), HSBC MASTERCARD), HSBC VISA), HSBC AMERICAN EXPRESS), BANCO SABEMI S A), FININVEST S A), BANCO CACIQUE S A), BANCO FINASA S A Decisão:...Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos a uma das Varas Empresariais. 3- Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Decisão:Expeça-se Carta Precatória, objetivando a intimação da parte executada (fls. 198). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079850-2 - JOÃO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X ELISÂNGELA FERNANDES FERREIRA), DJANIRA PINTO DE OLIVIERA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051730-6A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Considerando as certidões de fls. 194, 199 e 201, defiro o pretendido às fls. 203/206. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se como pretendido, após os devidos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 190. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA), MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:A(o)s executada(o)s sobre fls. 759/760, sob pena de expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149787-0 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42/43 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a autora em virtude do sinistro ocorrido, nos termos contratuais, com juros e correção monetária, com incidência desde a data da ocorrência do sinistro devendo ser deduzidas as parcelas não pagas pela autora com a incidência de juros e correção monetária e determino que a autora entregue a documentação relativa a propriedade do automóvel para que a seguradora exerça seu direito de sub-rogação e tome as medidas cabíveis para o adimplemento de sua obrigação contratual. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118374-6 - RONALDO SILVA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para tornar a Decisão de fls. 16 referente à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099516-4 - VALERIO FREIRE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o acordo de fls. 253/254, expeçam-se os respectivos mandados com relação à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o banco réu ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de preparação por danos morais sofridos pela negativação indevida do nome do autor. Diante da procedência do pedido relativo à reparação pelo dano moral, ratificam-se os efeitos da tutela antecipada (fls. 17). Sobre o referido montante há de incidir correção monetária a partir da publicação da presente sentença (verbete nº. 97 da Súmula do TJ/RJ, sem prejuízo dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do Código Civil. Condeno, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorário do Sr. Perito (fls. 70) e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044689-2 - EDISON PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO RJ DO INSS AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS (FALTA RECOLHER R$ 3,65 NO CAMPO 38, NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146656-2 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000348-9 - LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032388-0 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146799-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para deferir a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à parte ré a excluir DE IMEDIATO o nome da autora, dos cadastros de inadimplentes (fls. 11 e 12), com relação ao caso em foco, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tornando-a definitiva. INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089575-1 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180724-9 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091306-8 - GILDETE MARQUES BOTELHO, GILVANETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265328-0 - AKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA CORREIA CARNEIRO (RJ-019248)) X RAUL LOPES RIBEIRO FILHO), THEREZINHA KÓS RIBEIRO), DINA FEIGENBAUM CLEIMAN), JACQUES CLEIMAN), Procurador: SAMUEL FEINGENBAUM), Procurador: BLIMA FEINGENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109995-4 - ANDRÉIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA (FLS.48/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.040429-0 - EUNICE DA CUNHA DAVID (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA LOJAS MARISA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A), BANCO FININVEST S A), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), PAGGO ADM DE CRÉDITO), VIVO S A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para declarar a inexistência de débito do autor junta à empresa ré com relação condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 41, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Oi fixo, para que informem o endereço atual dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.235688-0 - LOURDES QUERIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018723-0 - ALMIR GONÇALVES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187380-5 - AMAURÍCIA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Considerando o acordo de fls. 50/51, à parte ré para efetuar os recolhimentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato em questão, firmado entre a autora e a ré, a partir de 01 de novembro de 2006, data em que a ré foi efetivamente notificada, pela autora, de tal rescisão contratual; para declarar também a inexistência de débitos que, após a data de 01/11/2006, foram cobrados pela ré à autora; declarar a inexigibilidade das faturas com vencimento posterior à data do recebimento pela ré da comunicação de rescisão contratual, cancelando-se a cobrança de fls. 49 (fls. 93) e para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifica-se a Decisão de fls. 95, tornando-a definitiva. Condeno, ainda, a empresa ré, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123159-0 - CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para declarar indevida a suspensão dos serviços, bem como qualquer suposto débito apontado pela ré, oriundo de suposta irregularidade no relógio medidor do autor. Ratifico a Decisão de fls. 28, tornando-a definitiva. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 131) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do total da condenação por danos morais. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061375-9 - PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129853-2 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar como saldo devedor o valor apontado pela parte ré, excluindo a incidência do anatocismo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 930,00. P.R.I \r\n\r\nId: 482002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA TRINDADE DOS SANTOS - RJ145393 \r\n\r\n2005.001.006341-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBRUNO PATRICIO SILVA - RJ109728 \r\n\r\n2007.001.002382-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.079402-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2005.001.049829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.103524-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2007.001.114534-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.209576-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2008.001.021858-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n2002.001.127873-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2006.001.149002-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2007.001.101801-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1976.001.400323-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1984.001.400027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n1980.001.703461-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2002.001.154019-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ157549E \r\n\r\n2004.001.069996-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.162850-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ103843 \r\n\r\n2005.001.113474-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1985.001.400120-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES - RJ098851 \r\n\r\n2001.001.098207-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.041791-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA - RJ135513 \r\n\r\n2006.001.039990-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2007.001.152806-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2003.001.030076-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.109512-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO DA SILVA CAVALCANTE - RJ164644E \r\n\r\n2007.001.070476-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n2007.001.104848-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 482003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401159-3 (86030) - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas.... \r\n\r\nProc. 1977.001.401818-6 (70514) - CARLOS ROBERTO CONCEICAO, Habilitado: ROSALINA MARCONDES CONCEIÇÃO, Habilitado: RODRIGO CARLOS MARCONDES CONCEIÇÃO, Habilitado: PATRICIA MARIA MARCONDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.224/232 \r\n\r\nProc. 1982.001.400760-0 (1078) - MARIA HELENA MONTENEGRO(BENEFICIARIA DE AGENOR MONTENEGRO) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.403589-0 (19394) - ADALBERTO FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1997.001.019531-0 - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.140624-0 - WALTER CARLOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.159v. \r\n\r\nProc. 1998.001.177838-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.110V. \r\n\r\nProc. 2008.001.029466-6 - SADRAQUE LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Cite-se o segundo réu no endereço indicado às fls. 187.Comprove o autor o falecimento do 3º réu, considerando a alegação de que incexiste procedimento de partilha de bens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Recolha a parte autora as custas p/ citação do 2° réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082690-0 - ANA LUZIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 44v e 45 v (ARs negativos). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072508-8 - LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264724-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA PAIVA MARANHÃO Despacho:Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144574-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO SERGIO CRAMER DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Proceda-se na forma da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.016516-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS Ao Autor Sobre Fls. 108: RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA, ACRESCIDA DOS FUNDOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134784-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:fLS. 165 - Oficie-se ao DETRAN a fim de informar se houve venda do veículo.Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja informada quanto à venda do veículo que se pretende a penhora, indicando a data da venda.Com a resposta, será analisado o pedido de fls. 164/166. \r\n\r\nProc. 2004.001.001546-9 - SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BETA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) \"J. Diga a outra parte, após, apreciarei o pedido de adiamento da audiência.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.055105-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDAS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X OLHO D AGUA PISCINAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150935-0 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151819-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Intime-se o perito para iniciar a elaboração do laudo, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023132-0 - CLAUDIO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072477-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6 - JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Redesigno o ato para o dia 15 do mês de maio de 2008, às 15:20 horasCite-se e Intime-se no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.101911-9 - LINEPRO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104662-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108369-7 - LEDA MARIA TADESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de junho de 2007, às 15:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147884-9 - LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) BANCO REAL ABN AMRO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelando-se a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KATIA MARTINELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 93/94 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia quanto à pendência de custas judiciais. Caso positivo, intime-se a parte ré para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174896-8 - JOSE VITORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Considerando que o dia 20/03/2008 é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15 do mês de maio de 2008, às 14:20 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204031-1 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Venha a cópia da declaração de IR atual do autor em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030552-4 - HILD CARGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X DELTA RECORDS COMÉRCIO SERVIÇOS E ARMAZENAGEM LTDA Decisão:Considerando que a parte autora não é pessoa jurídica filantrópica, indefiro a gratuidade de justiça. Aplicável a Súmula 121 do TJERJ.\"Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.\" Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ORLANDA SANZ Despacho:Considerando que o dia 20/03/2008 é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15 do mês de maio de 2008, às 14:40 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017928-0 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:...redesigno o ato para o dia 14 do mês de abril de 2008, às 14:20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038326-0 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 137-Defiro o pedido de vista dos autos requerido pela advogada do condomínio consignado, pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152400-8 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 106 - Anote-se onde couber;Em réplica.Após, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042137-6 - ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086268-3 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) As partes sobre fls. 289/290: RECOLHAM-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 260, intime-se o executado para recolhimento da diferença referente às custas, no valor de R$ 127,80.Com o pagamento, diga a parte autora se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065158-3 - SERGIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR os réus:a) a restituírem, de forma simples, a quantia de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), acrescida de juros de 1% a contar da citação e corrigida monetariamente desde a data em que foi retirada da conta corrente do autor;b) ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária a contar da data desta sentença e juros moratórios a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040313-1 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:(...)Nomeio o Dr. Felipe Campello para perito do Juizo. (...)Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias. (...). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Considerando que o dia 20/03/2008 é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 14 do mês de abril de 2008, às 14:40 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055411-1 - LILIAN DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S A ...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de maio de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103424-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora , por OJA e através de seu advogado , via D.O , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125278-0 - TEREZA CRISTINA MALFITANO PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X RUI SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:1 - Fls. 100 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Centro de Instrução e Adestramento de Brasília com a finalidade de intimar o embargado para comparecer a audiência designada para o dia 21/05/2008 às 15 h considerando. que o embargado deve ser intimado pessoalmente para comparcer a audiência designada. Expeça-se o ato competente para intimação pessoal do embargado para comparecer a audiência.Fls. 101- Intime-se para que o embargante se manifeste sobre o documento anexado. Certifique a serventia quanto ao cumprimento da decisão proferida em audiência. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035128-3 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ARTECOR FOTOLITO LTDA Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133497-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO DE SERVICO GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Ao réu sobre fls.258. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106503-1 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) atualize o campo 43 e 44 pela tabela 2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.158963-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar andamento ao feito, por OJA e através de seu advogado, via D.O., no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045737-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Ao Autor Sobre Fls. 48/49: MANIFESTE-SE SOBRE O VALOR DEPOSITADO, FORNECENDO PLANILHA SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JACIR E SERGIO SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176300-3 - MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209821-0 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN FRANÇOIS GOUYOU BEAUCHAMPS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794 I do CPC. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112992-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO), MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158539-1 - THALITA COELHO DA FROTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA INSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090464-8 - JOSÉ AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 46. Anote-se onde couber.Certifique a serventia se foram recolhidas corretamente o valor das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.177048-2 - SERGIO FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204847-4 - ANA MARIA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.265508-1 - MARGOT MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Considerando que o dia 20/03/2008 é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15 do mês de maio de 2008, às 15:00 horasCite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004295-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031974-2 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265134-8 - MARIA IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S A Considerando que o A.R não foi recebido, redesigno o ato para dia 12 de junho de 2008, às 16:20 horas., citando-se e intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071399-3 - COMPUWARE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CELSO LUIZ SIMOES FILHO (SP-183650)) X PAPEL VIRTUAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Venha o resultado do recurso interposto junto ao STJ para fins de apreciação do pedido de levantamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094914-2 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:Fixo o prazo comum de 30 dias para as partes apresentarem memoriais, podendo a parte autora retirar os autos nos 10 primeiros dias e nos 10 subsequentes , pelo primeiro réu e nos 10 últimos dias pelo 2º réu.Apresentados os memoriais, certificada a tempestividade de sua manifestação, remetam-se os autos conclusos à juíza vinculada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109823-0 - JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.006405-5 - ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143108-6 - MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X HOTEIS SALINAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TORTOLA SHIPPING CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (PA-013083) Despacho:... audiência de conciliação dia 14/04/08 às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (PR-093218) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a serem sanadas. As preliminares serão apreciadas no momento da decisão do mérito.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante legal da empresa ré por ser empresa de pequeno porte.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. Júlio Cézar Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 dias. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041465-7 - ADRIANO DE LIMA RONGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III, do CPC.Retire-se o feito de pauta. Certifique a serventia se há pendência de custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.205569-7 - ROGÉRIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do marido da autora onde declara, R$ 381.940,00 em ações, 02 imóveis, 02 automóveis, entre outros, totalizando R$ 627.715,35 (fls. 48/49). Desta forma, embora, a autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235193-6 - ADRIANO SANTANA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE BREDA RIO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de junho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.150070-3 - AÍDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Ao réu sobre fls.91v (certidão). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046524-2 - CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X DALILA DA SILVA CASTIEL Ao Autor Sobre Fls.58/59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046945-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VISEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Ao Autor Sobre Fls. 192/193: RECOLHA-SE AS CUASTAS DEVIDAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, ACRESCIDA DOS DEVIDOS FUNDOS, BEM COMO RETIRE OS DOCUMENTOS CONFORME FLS. 191, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045317-7 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MONICA TORRES DE MELLO Recolha a parte autora as custas referentes aos ofícios de fls.93/94 e mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121855-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030086-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCE MONTEIRO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009804-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JADER NOGUEIRA Ao Autor Sobre Fls.116/117 \r\n\r\nProc. 2007.001.092946-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CLAUDIO GLUTTER Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls. 24/25 , que o demandado procedeu o pagamento da dívida, espontaneamente , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito , na forma do artigo 267, VI, do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito anexados com a petição inicial , devendo ser substituídos por cópias.Registre-se que não cabe a extinção de execução na forma do artigo 794, I do CPC eis que não foi a monitória convertida em execução.Custas ex lege.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032840-8 - ANDRE LUIS RAMOS POMPEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Retifico a decisão de fls. 487 para constar ...\" recebo a apelação de fls. 475/485\" ao invés de fls. 473/474 ..., anotando-se onde couber. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 487. \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Diga o exequente sobre o valor depositado pela empresa executada, esclarecendo se dá quitação do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081132-8 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 169, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls. 158) e dá quitação , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento ..P.R.I. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o condomínio autor para pagamento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) As partes sobre fls. 123: MANIFESTEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122190-5 - FRANCISCO SERGIO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X TRANSPETRO FRONAPE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022548-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 23, verso. MANIFESTE-SE SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066271-9 - FRANÇA E BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 do mês de abril de 2008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035048-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexistente o débito que deu origem às cobranças discutidas nestes autos e CONFIRMAR a parte da decisão de fls.17 que determinou que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida apontada na petição inicial.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035485-2 - CICERO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.051899-2 - MARIA BEATRIZ CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.145793-9 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GUERALDI & GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016518-9 - DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X ESPOLIO DE AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.040335-0 - JOANA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação total do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059733-5 - NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando que o dia 20/03/2008 é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15 do mês de maio de 2008, às 15:40 horasCite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:... audiência de conciliação dia 14 do mês de abril de 2008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028743-0 - VALDETE GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132387-3 - W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155751-3 - JURACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.157392-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:1 - Fls. 505 - anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o v.acõrdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu sobre fls. 137: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO, OU SEJA: R$ 118,67. \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0 - MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217434-0 - BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA VIA RIO Despacho:Considerando que o dia 20/03/2008 é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15 do mês de maio de 2008, às 16:00 horasCite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065760-8 - MARINO SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:... audiência de conciliação art. 331 CPC dia 14 do mês de abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005050-0 - DJACY SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 231-Intime-se para o devido recolhimento.Indefiro ,por ora, o pedido de penhora on line considerando que o devedor ainda não foi intimado.Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038332-0 - GERSON LUIZ REGINO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Venha o recolhimento do AEV de fls. 376 e atualize os recolhimentos de fls. 364 e 365 conforme tabela 2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.134973-9 - JOYCE CARVALHO MACEDÔNIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X DANIEL RODRIGUES) Despacho:Fls. 78/79 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 482004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, comprovando a entrega dos ofícios acostados à contracapa dos autos ao destinatário, ou comprove o recolhimento referente ao envio via postal, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023821-3 - MARIA DEUSARINA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR GONÇALVES DE LIMA (DF-015433)) X APODY ARISTIDES DA SILVEIRA LOBO E OUTRO Despacho:Venham os recolhimentos devidos ou comprove a autora estar amparada pela gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e devolução. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.162420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 12,78. APOS, DESENTRANHAR O MANDADO E LAVRAR NOVO TERMO DE PENHORA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) De ordem: À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.153554-7 - MARIA MIRTES DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.012727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103084-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que incumbe à parte que arrolar as testemunhas indicar os respectivos endereços, de forma que resta indeferida a intimação requerida no segundo parágrafo de fls. 332.Venha a prova documental requerida, no mesmo prazo e pena acima.Defiro a prova pericial grafotécnica, para a qual nomeio perito judicial Célia Boanada, fixando desde já, honorários periciais em R$ 5.000,00, (...), que deverá ser depositado pelos autor, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o depósito dos honorários acima fixados, intime-se o perito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, por carta AR, para proceder ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 31 da Lei 3350/99, vez que o recurso interposto não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083710-3 - TEREZINHA ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Dê-se vista à Defensoria Pública. Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação como determinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Traslada-se cópia da sentença e decisão proferida em sede de recurso para os autos principais. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)), Fiador: JOSÉ MOREIRA MARTINS), Fiador: MARCIA DE AZEVEDO VARGAS Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 281 - Defiro visto pelo prazo de 5 dias. Após, cumpra-se fls. 265, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Decisão:Rejeito a \"exceção\" apresentada pela segunda executada, haja vista que a decretação de falência da primeira executada não tem o condão de acarretar a alteração da competência deste juízo, mas tão somente a suspensão da execução em relação a mesma.(...) motivo pelo qual determino a suspensão da execução iniciada, referente à primeira executada.Oficie-se como requerido a fls. 324.Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público ante à falência noticiada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119856-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que incumbe à parte que arrolar as testemunhas indicar os respectivos endereços, de forma que resta indeferida a intimação requerida no segundo parágrafo de fls. 168.Venha a prova documental requerida, no mesmo prazo e pena acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217490-0 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro o bloqueio on-line, realizando-o através do sistema Bacen Jud. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 192. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Proceda o impugnante à regularização dos recolhimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195280-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro prazo suplementar de 48 horas para que o autor cumpra a determinação de fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0A - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, em fase de liquidação de sentença por arbitramento, sendo necessária à realização de prova pericial, com o recolhimento de honorários periciais que, fixo em R$ 4.000,00, que deverá ser recolhido pelo autor, no prazo de 5 dias, nomeando, para tanto, perito judicial Eleonora Scarton.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Efetuado o depósito, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que incumbe à parte que arrolar as testemunhas indicar os respectivos endereços, de forma que resta indeferida a intimação requerida no último parágrafo de fls. 272.Venha a prova documental requerida, no mesmo prazo e pena acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida, (...)(...), dou por saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos(...)Indefiro a produção de prova oral, com fundamento no art. 130 do CPC, eis que desnecessária ao julgamento da lide.Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial Bruno Baptista, fixando desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelos réus/embargantes, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o depósito dos honorários acima fixados, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181113-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.056387-2 - LUIS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:Notifique-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214589-3 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121020-8 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. Recebo o recurso de apelo interposto a fls. 250/262 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123259-0 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Port. 01/02: Ao patrono da parte ré para vistas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, realizando-o através do sistema Bacen Jud. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca das transferências determinadas. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito. Assim, face aos argumentos acima expostos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada a fls. 181/196.Esclareça a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Face ao teor da certidão supra, voltem a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Face à inércia da autora em indicar endereço atual e exato do primeiro réu, a despeito de intimado para tanto, determino a exclusão do réu Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda do pólo passivo. Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147226-4 - MARINA ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...) Assim indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa, conforme decisão de fls. 27, item VI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas, vez que ora defiro o benefício da justiça gratuita a autora.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor acerca do teor de fls. 107/112, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora para apresentação da prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.125240-9 - EDGAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 167. Aguarde-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que incumbe à parte que arrolar as testemunhas indicar os respectivos endereços, de forma que resta indeferida a intimação requerida no último parágrafo de fls. 236.Venha a prova documental requerida, no mesmo prazo e pena acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública acerca da informação de fls. 301v. \r\n\r\nProc. 2007.001.218247-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Tendo em vista que o segundo e terceiro autores não juntaram aos autos a cópia da declaração do imposto de renda, portanto, ausentes os requisitos legais e constitucionais para o deferimento do benefício pretendido, indefiro a gratuidade de justiça. 3) Venham os recolhimentos das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 482005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO Despacho:FLS. 250: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIS CARLOS BERNARDES AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 159/205. \r\n\r\nProc. 2008.001.004403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JACINTO DA ROCHA Despacho:FLS. 28/29: OFICIE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060092-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA X ESPÓLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060419-9 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.137440-9 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 310: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.151086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA ELODINA ROBAINA RODRIGUES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088828-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). VALÉRIA GALASSI HUSCA (SP-196974)) X LUCIANO GRACA DAMASCENO Sentença: Conforme se vê às fls. 84, a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte, conforme a certidão de fls. 85. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162737-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.72/83, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.93/104, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: ESCLAREÇA O RÉU A QUE ÓRGÃOS PRETENDE OFICIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 189/190, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreviação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.086893-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.109791-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118835-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 54/55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.148644-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILTON TERTULIANO PIMENTA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Decisão: Diante do acordo celebrado, defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.150671-7 - SALETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.198785-9 - ANA FELIX SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Vale lembrar que a causa morte descrita na certidão de óbito sequer menciona que a vítima faleceu em decorrência de acidente automobilístico. Confira-se fls. 18.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deixando de condenar a ré ao pagamento de indenização decorrente de Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores no montante de 40 salários-mínimos por falta de provas. Condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.003468-1 - RAIMUNDO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.26/27; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LUIZ FLAVIO ALVARES AUGUSTO E OUTRO Decisão: RECEBO A EMENDA. DESIGNO O DIA 26/05/08, ÀS 13:45 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013411-0 - GEREMIAS LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 26 de maio de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021154-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GISELE JOSEPH STROUGO E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082135-0 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Proceda-se a anotação no sistema de débito junto ao DEGAR.Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, artigo 1º, alínea f, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031033-7 - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078604-4 - MARIANA MANDARINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela concedida e condenar o réu a pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e juros desde a citação.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060204-0 - IVANILDE DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060188-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.182/183: oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074154-1 - MARIA ISABEL REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MARIA ROSA DOMATO DE CRISTOBO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037544-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X BOAVENTURA AMORIM LEITE Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA Despacho:Fls.67: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123199-6 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.123199-6Parte Autora: ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHARepresentante Legal: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHAParte Ré: BRASITEC - INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA E ONETH BEHRINGSENTENÇAO autor propôs a presente ação de Despejo cumulada com cobrança em face das rés.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls.36, o demandante requereu a extinção do feito por falta de objeto, em razão das partes terem rescindido o contrato, ocorrendo entrega das chaves do imóvel e a quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089828-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença: ... Isto posto, rejeito as preliminares e acolho o pedido de nulidade da execução, em razão de inexistir liquidez do título judicial. Condeno o embargado ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado a lei nº 1.060/50. Proceda-se a liquidação do título. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144288-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ante a decisão de fls.24/25, cumpra-se o determinado às fls.12/13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2001.001.024341-1AUTORA: MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITERÉU: FIDELIS ANSELMO E OUTROSENTENÇATendo em vista a transação da dívida apresentada às fls.222/224, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Em conseqüência, defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido às fls. 223.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em tempo: à exeqüente sobre certidão de fls.225. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Fls. 79: oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO Despacho:FLS.64: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231437-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068921-8 - REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA), Fiador: ANTONIO DA ROCHA AMARAL), Fiador: DELMINA DE JESUS TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão: Defiro a suspensão do processo. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho: FLS. 152: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho: FLS. 209/211: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS IX, X E XI, ESTE TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO OFÍCIO À LIGHT. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.022437-0A - MAURO CAVALCANTE VIEGAS E MÁUCIO CAVALCANTE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X JALDEIR VAZ DA SILVA E JURACIARA HEISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE D EJUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023350-1 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu exclua e/ou se abstenha de incouir o nome do autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 26/05/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 377/392: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078272-0 - GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) RETIFICO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 398 PARA CONSTAR AO(S) CREDOR(ES) E SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) PARA COMPARECEREM, URGENTE, EM CARTÓRIO, MUNIDOS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, A FIM DE ASSINAREM TERMO DE CAUÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:\"...Isso posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela tal qual requerida e julgo procedente o pedido de dano moral para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e juros desde a citação.Condeno o réu ao pagameto das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073309-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221136-1 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A Despacho:DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.011431-7 - FERNANDO PECLAT CORTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024169-8 - KALUF HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090508-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 215. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 216, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Despacho:FLS. 181/182: OFICIE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013303-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: FLS. 143/144: INDEFIRO, VEZ QUE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 136/138 E EXTRAÍDOS EM JANEIRO/08, AINDA ESTÃO PRESOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014961-0 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, AGUARDE-SE O SEU JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213988-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE ALBUQUERQUE Despacho:FLS.37/41: DEFIRO, TÃO SOMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL, LIGHT, DETRAN, TELEMAR, SERASA E SPC, PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.029791-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme cálculo de fls. 253/257, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082390-6 - NILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 184/185: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho: FLS. 96/99: ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA AUTORA, NO ENDEREÇO CORRETO, ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.060117-4 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060117-4 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A FICA DESIGNADO O DIA 21/05/08, ÀS 15:15 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170113-7 - KÁTIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO, FL 54. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020084-2 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X HELIO FUSCO GRACIE Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022437-0 - MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Despacho:FLS.377/378: ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO ÀS FLS.370v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Fls.262/279: às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212667-9 - CAFÉ E BAR SANTA BARBARA VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X ANTONIO SERGIO SARMENTO Despacho:Fls.65: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho: FLS. 221: DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141959-1 - RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho: DIGA A RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016256-5 - MARTHA MEDICI CARVALHO FUJITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:FLS. 262/263: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035074-6 - SALETTE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135195-3 - SHIRLEY MARCELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS, SOB PENA D EINDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022764-1 - DAVID ESTRELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028828-9 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022700-0 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102104-7 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 94, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 482010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.055185-5 - LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057195-7 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de ação acidentária proposta por Alexandre da Silva Ferreira em face do INSS.Instado a emendar sua incial no prazo do artigo 284 do CPC, em duas oportunidades, o autor atendeu à primeira intimação, mas não sanou os vícios, e quedou-se inerte com relação à segunda intimação.É o relatório, passo a decidir.O autor, embora devidamente intimado para emendar sua incial, eis que padecia dos vícios previstos no artigo 295, parágrafo único, incisos II e IV do CPC, quedou-se inerte, não emendando sua peça até a presente data. Diante do exposto, indefiro a inicial, com fulcro no artigo 295, I do CPC e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal. Custas pelo autor, sobrestada a cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Decisão:Fls. 112/131 - Nada a prover. Eventual crédito a ser disponibilizado nestes autos só ficará garantido mediante ordem judicial. Há meios próprios para que os terceiros requerentes tenham seu suposto crédito resguardado. Insurjam-se pelas vias próprias, nos autos próprios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244314-4 - HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Dê-se guia na forma requerida, devendo o depópsito ser comprovado no prazo de três dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA À parte autora, sobre o ofício a fls.185/188 e para complemento das custas apontadas a fls.182v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO HENRIQUE JACOME DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.038883-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas ex lege.Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Ao credor, sobre fls.239. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento ante ao que consta às fls.112, diligência esta ainda não efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009091-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes ao plano econômico Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado da conta de poupança nº 012169-2, agência 0018, de titularidade do autor.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032161-8 - WAGNER RAMOS DIAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do julgado, se de outra forma não houver sido acordado. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065067-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNIZ BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073313-1 - FLORA GOMES PENNA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175251-0 - MICHELE ANDRESSA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE ASSIS ABRHAO Decisão:Tendo em vista que no mandado de fls. 37 consta que o réu deveria comparecer à audiência acompanhado de advogado e apresentar a sua defesa naquele momento, diante do teor da ata de fls. 38, DECRETO A REVELIA do réu, com base no artigo 278, caput, c/c 319, do CPC.Assim, transitado em julgado a decisão acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235304-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003523-5 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022205-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.018001-6 - DANIEL GANGORRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.064443-2 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Sentença:As parte noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, se de outra forma não houver sido acordado entre as partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor da consignada, conforme acordado.Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquvie-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266738-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030906-2 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário ou alterando-se o valor da causa para que prossiga pelo rito ordinário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104252-1 - MARIA JOSE LYRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORDANA RIBEIRO URQUIZA Despacho:Oficie-se por ora apenas a Tim,Oi,Vivo, devendo a parte autora retirar os ofícios e comprovar mediante protocolo a entrega dos mesmos, no prazo de três dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000703-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.003523-5A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS Despacho:I-se o 1º executado, pessoalmente para que regularize a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102341-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Ao patrono da parte autora, retirar em cartório a petição desentranhada de fls.48/49, em cumprimento ao r. despacho a fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.082256-5 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLAYTON RODRIGUES MAIA E OUTRO Despacho:Fl 41 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.205771-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X REVISAR INST DE GNV E CENTRO AUTO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de citação do 2º executado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015700-4 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X NATIVA ENGENHARIA S/A Manifeste-se o exequente sobre ofício de fl 290. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2A - Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA, Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122125-5 - W J BAZAR E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos acostados, entendo comprovada a hipossuficiência econômica. Tendo sempre como norte o Princípio da Inafastabilidade do Judiciário e do Acesso à Justiça, reconsisdero a decisão de fl.34, para deferir a gratuidade ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166813-4 - IDELZUITE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215735-4 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038087-0 - LAILA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093291-4 - LUIZ CARLOS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre certidão - faltam custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Por ora, indefiro o depoimento pessoal da autora e as provas testemunhais, visto se mostrarem, repise-se, por ora, desnecessárias para o deslinde da causa.Quanto à inversão do ônus da prova, também se mostra desnecessária neste ponto, tendo em vista a ré já estar envidando esforços no sentido de produzir provas que fundamentem suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:As partes sobre ofício.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Ao autor, complementar custas conforme certidão a fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017029-1 - BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EVA DOMINGA DE JESUS), Procurador: JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017566-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA PERCU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/89 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.151465-9 - ANDREIA BALZANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CAJOSI DE LIMA Decisão:Indefiro. Os documentos atinentes à administração do Condomínio devem ficar sob a guarda de quem exerce esta função, o síndico. Assim, mantenho a decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200420-3 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não chegou a integrar a lide. Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120485-1 - CRISTIANA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Indefiro a penhora, tendo em vista a natureza alimentar da verba que se pretende recaia a constrição. Remeto a credora ao artigo 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Decisão:Diante da inércia da executada em proceder ao pagamento da dívida, tendo transcorrido o prazo prescrito no artigo 475-J do CPC, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, conforme previsão do mesmo dispositivo legal.Venha planilha atualizada do débito, para análise do petitório de fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.266493-8 - CONGREGAÇAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA AZEVEDO ALVES Despacho:Com a finalidade de ser apreciado o acordo proposto,primeiramente, regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 10 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica, visto que, até o momento, não estão presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. O fato de não terem sido encontrados valores a bloquear nas contas correntes da ré, através do sistema BACEN-JUD, não significa que esteja havendo abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos esses essenciais para o deferimento da medida requerida, conforme artigo 50 do Código Civil.No entanto, defiro parcialmente o pedido do item 03 de fls. 319, determinando a expedição de ofício ao DETRAN para que informe se existe algum bem em nome da executada, ciente o exequente de que deverá retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo em 03 dias, ou recolher as custas devidas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Despacho:Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198505-0 - MARCIO GONÇALVES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOS do autor e condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença, e TORNO DEFINITIVA tutela de fls.32.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007913-5 - WALFRIDO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210278-0 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105309-7 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não estarem presentes na sentença atacada quaisquer dos vícios do artgio 535 do CPC. Matenho a sentença tal com lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090170-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029807-4 - EDILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Artigo 398 do CPC - ao Autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082343-0 - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X GERSON BERNSTEIN Despacho:Tendo em vista que o endereço do mandado de fls. 15 é o mesmo declinado na inicial e na procuração de fls. 07, manifeste-se o patrono da autora sobre o AR de fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.266395-8 - JOYCE THEREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119103-0 - IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.104852-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (5/04/2007) e correção monetária desde a sentença, e para determinar o cancelamento da anotação de fls.29. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091055-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125285-9 - WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Despacho:Artigo 398 do CPC - ao Autor sobre documentos.Após,voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para atenderem a solicitação do Perito, no prazo comum de 10 dias.Após, i-se o Perito para continuação da perícia. \r\n\r\nId: 482011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 403. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.012348-8 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão conforme fls. 935/943. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO M.P. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O CONSTANTE NO LAUDO TÉCNICO E SUAS CONCLUSÕES FINAIS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.184387-4 - MARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094035-2 - CARLOS ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.010011-0 (145967) - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.091514-9A - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.042852-6 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O CUMPRIMENTO DO MANDADO INTIMATÓRIO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106060-4 - CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:proceda a avaliação do bem penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Despacho:FLS. 157: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O QUE CONSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Des pacho:FLS. 68: VENHA O PEDIDO DE ACORDO COM A ATUAL SISTEMATICA PROCEDIMENTAL EXECUTÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026286-9 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16.04.2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL (FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO SR.CONTADOR). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:FLS. 1632: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010236-4 - NATALIA PAREICO DE BASTOS HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO RAMOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.04.2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.035878-4A - ITALINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X EDITE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Despacho:1. DEFIRO J.G. 2. CITE-SE (FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO0. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). PARA O DIA 20.04.2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.041550-0 (139669) - FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI E OUTRA X REGINA CELES DE OLIVEIRA CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188004-4 - CARLOS OSCAR APÓSTOLO DE SOUZA ORTMAN, ANDRÉA LAVINAS ORTMAN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 481860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079115-9 - MARGARETE DEHAYE PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMAR DOS SANTOS PETERSEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265830-6 - RAFFAH DAMÁZIO HONEIN X RONISON DOS ANJOS HONEIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:1- Fls. 30/31: Anote-se a renúncia onde couber;2- Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 20.DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00H) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.058592-2 - PAULO FRANCISCO CESPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO (RJ-109671)) X MARIA CRISTINA DIAS LIMA CESPES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de hipossuficiência nos tremos da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e cópia da certidão de casamento averbada; 3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.056422-0 - ANTONIA RAQUEL FONTE SALES (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056422-0 - ANTONIA RAQUEL FONTE SALES (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708540-1 (56034) - IVAN JOSÉ COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.111055-5 (95915) - MARCOS RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X LEILA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-079469), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) PARTES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). MARCO ANTONIO GUEIROS BORNIA, OAB/RJ 139.348, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127337-6A - MARIA HELENA DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSO PANINI Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, INCLUSIVE APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS. 29, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE EXEQUENTE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060960-4 - MAYTHE ANDREA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X MARCELO PASCHO SANTIAGO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO, OAB/RJ 58.902, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110078-6 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSO PANINI Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, INCLUSIVE APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS. 31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE EXEQUENTE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186805-6 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.027279-2 - LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X JUCELIA BESSA PEREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:DEFIRO O ALVARÁ PLEITEADO ÀS FLS 432, DEPOSITANDO-SE O VALOR EM JUÍZO, COMO REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134626-5 - MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061707-8 - GLAUCIO DE OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LUCAS DE MORAES GONZALEZ Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial na forma do art. 282, V c/c art. 259, VI todos do C.P.C.;3-Recolham-se as custas corretamente;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 420/424 no duplo efeito;2- À parte apelada (AUTORA)para apresentar suas contra-razões;3- Diante da certidão supra, devolvo o prazo como requerido às fls.425. \r\n\r\nId: 481861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095311-1 - RAFHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:1)Cumpra a serventia o determinado no item 3 do despacho de fl. 373.2)Fls. 350/351 - Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. 3)Fl. 376 - Defiro o prazo de 72 horas conforme requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5A - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) BENITO LANZELOTTE E OUTRO, Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Atenda-se ao MP. (cota do MP: \"Requer seja esclarecido o interesse processual, pois há desconto em folha dos alimentos (fls. 26/27) e a apelação recebida no efeito devolutivo...\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.053491-0 - CARLOS JOSE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Aos interessados sobre parecer da Fazenda Pública Estadual (Requeiro o pagamento do imposto devido ao Estado pela cessão gratuita de meação). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de penhora, observando-se o endereço fornecido à fl. 772. \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Providencie a parte interessada custas para ser expedido o aditamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.082690-0 (103422) - FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Venham as certidões de fls. 56 (quitação fiscal) e 62/63 (9º Distribuidor - imóvel) na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176298-9 - SEBASTIÃO DE AZEVEDO BERNARDO, SUZANA REGINA MATTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.059863-1 - VALERIA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.164902-4 - FREDERICO JOSÉ BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (Fls.518/520: Requeiro esclarecimentos quanto ao bem imóvel, objeto do acordo e acerca da partilha dos demais bens arrolados às fls.397/403). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041985-4 - ANDREA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Dê-se vista à DP conforme requerido. Fls. 678/679 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.066352-0 - ADRIANA DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SERGIO LINS ANDRADE Decisão:...Considerando os fatos narrados na inicial e tendo em vista que ninguém pode ser compelido a conviver sob o mesmo teto, notadamente quando a vida em comum tornou-se insuportável e, considerando ainda o clima de animosidade que envolve as partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a liminar de auto-afastamento da Requerente do lar comum, podendo levar consigo, até segunda ordem deste Juízo, apenas seus objetos de uso pessoal. Expeça-se o competente alvará de auto-afastamento... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070147-0 - LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ARMANDO MATOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.266721-6 - RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES), RAFAEL VIANNA PIMENTEL GOMES Despacho:Recebo a emenda de fl. 34. Fixo alimentos na forma ofertada. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciencia ao Ministerio Público. Em tempo oficie-se à fonte pagadora para desconto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.099829-7 - MARCIA REGINA MOLINARI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Fl. 44 - Defiro conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Ao Autor para recolher custas de baixa, cf.fls.509. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708395-7 (52.593) - AYRTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Aos interessados sobre parecer da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente). \r\n\r\nProc. 2006.001.156703-0 - ELIZABETH MORAIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença com as devidas retificações, observando-se o documento de fl. 12 e os termos da sentença de fl. 20. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 481862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154694-6 - JULIA CLARK RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.007378-0 (73.661/88) - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DAS NEVES, PRISCILA RIBEIRO DAS NEVES, PAMELA NAHIARA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Sim. Expeça-se o alvará, com o esclarecimento prestado. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:I.-se, in faciem, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156939-4 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA HA CREDITO INSATISFEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RETIRE EM CARTORIO O CARTAO DO PLANO DE SAUDE FLS 161 ASSINANDO CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.115757-7 - GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO Sentença: TENDO EM VISTA A SENTENÇA HOMOLOGATORIA NOS AUTOS DO PROCESSO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS [ 2007.001.112754-8] , ENGLOBANDO O OBJETO DESTA AÇAO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, POR CESSAÇAO DO OBJETO DA DEMENDA. DESPESAS PROCESSUAIS PELOS REQUERENTES, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EIS QUE DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM HONORARIOS. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Há depósito. Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.012809-2 - ALESSANDRA SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:Despacho exarado nos autos: Manifeste-se a autora.-Decisão exarada na inicial de Dissolução de União Estável: Vistos, etc...Defiro a gratuidade.Dpd., R., a. em apenso, cite-se.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.062233-9 (83.934/92) - FERNANDO AYARD MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO P. \r\n\r\nProc. 2007.001.265114-2 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Aos interessados sobre oficio RCPN. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:MANIFESTEM=SE AS PARTES \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.153571-7 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Decisão:Vistos, etc...Comprovada, que está, pelas certidões de fls. 33 e 34, a impossibilidade temporária de proceder-se à citação do réu, eis que se encontra em local incerto e não sabido, acolho a promoção ministerial de fls. 40 de defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para autorizar a expedição de passaporte e viagens do menor ao exterior, independentemente da autorização paterna. Expeça-se o alvará. No mais, expeçam-se os ofícios requeridos pela autora e pelo Ministério Público, visando localizar o paradeiro do réu. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085214-6 - IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Se a requerente insiste, deverá ser aplicado o disposto no art. 655-A, CPC. Esclareça-se. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Se recolhidos porte de remessa e de retorno, sim. P. \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Conforme adiante. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:À parte exequente, atendendo à fls. 445. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:I.-se o executado para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo procurador ad-judicia, sob as penas da Lei Processual, suspenso o feito pelo mesmo prazo. In faciem. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Venha, como já dito, cópia da última declaração de renda. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Vistos, etc...Indefiro o requerimento de prisão, e o faço de plano, porquanto o principal foi pago, embora com atraso. Venha planilha atualizada, excluindo-se, além do que está depositado, todo e qualquer rubrica incompatível com o rito excepcional. \r\n\r\nProc. 2008.001.052125-7 - RODRIGO CRISTOFOLETTI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVÃO FILHO Decisão:Em vista do alegado na inicial e diante do documento de fls. 11, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 17ª Vara de Família, competente exclusivo para processo e julgamento do feito (art. 575, II, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Oficio ao empregador pronto. Aguardando retirada para encaminhamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:1] REGULARIZE-SE, CONFORME CERTIDAO DE FLS 264 2] DEFIRO, PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.037439-0 - KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) X SOLANGE CAMARGO BRASCHER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) J.Sim. Acautele-se o passaporte. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho: DIGA A RE SE INSISTE NA PRODUÇAO DA PROVA TESTEMUNHAL E, EM CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE-LHE, , OBJETIVAMENTE, A RELEVANCIA [ FLS136] P. \r\n\r\nProc. 2007.001.201400-2 - ARMANDO BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Em réplica.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Ofício pronto aguardando advogado do autor para retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Dpd., R., a. em apenso, defiro o pagamento das custas em 10 (dez) parcelas, iguais e sucessivas, de R$ 353,19 (trezentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). Recolha-se a primeira. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.015639-0 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). PAULO SERGIO C. GALIZA (PA-008149)) X ESPOLIO DE JOAO CORREIA BRAGA Despacho:A CITAÇAO DEVE SER PESSOAL, A FIM DE SE EVITAREM ALEGAÇOES DE NULIDADE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708928-3 (50.378/80) - JORGE REIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Certidão pronta aguardando cópias e custas para autenticação (R$ 1,82 cada). \r\n\r\nProc. 1989.001.131506-2 (79.976/89) - GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.072863-2 - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Despacho:Dpd. R, a. EM APENSO, CITE-SE P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.121076-2 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Esclareça-se a cláusula oitava, uma vez que a guarda, exercida apenas por um dos genitores, retira ao outro atuação mais ampla sobre filhos, o que não parece estar refletido na redação da avença, naquele ponto.A cláusula 12ª (décima-segunda), tal como está redigida, é excessivamente genérica, dando, assim, margem à interpretação de que o ali posto será cumprido, se e somente se houver possibilidade.Esclareça o primeiro interessado, se labora com vínculo empregatício, pactuando - em caso positivo - percentual de alimentos. \r\n\r\nId: 481863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.194 (alimentante). \r\n\r\nProc. 1988.001.962477-0 (71.859) - MIRANDOLINA DA SILVA BARBOSA, MARIA ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA, DULCE RAQUEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BARBOSA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.072463-7 (87153) - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 2.041/2.042, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.149644-5 - FERNANDA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X JAMSON DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.028812-0 - RAFAEL CAVALCANTI DE JESUS, MARIANA CAVALCANTI DE JESUS, JULIANA CVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X EDSON DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:I-se pessoalmente o alimentante para que cumpra fl.112, em 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016155-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X ANA CAROLINA MORAES BARBOSA), CLAUDIA DE PAULA DE OLIVEIRA NEVES Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.75/75v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039968-3 - ANTONIO JOSE BEZERRA NETO X TEREZA MARIA NUNES BEZERRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.85/86, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Desentranhe-se fls. 101/110, certificando-se no local. Após, DRA.por dependência. Ao cartório para que certifique quanto as custas. Por fim, com as certidões de praxe, à fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.004255-1 (54954) - ANA DA CONCEICAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JOAO LOURENCO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047942-3 - JOSÉ HELIO BAHIA PRADERA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X DENISE BAHIA PRADERA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059362-1 - MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE MIRANDA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.326. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Fl.192: defiro, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162251-7 - CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte exequente sobre fls. 99 (manifestação da D.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:1- Fl.92: Anote-se; 2- Ao MP , atentando-se para a sentença já prolatada à fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1- Ao exequente; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045017-0 - ELIANE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao exequente para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6A - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.081040-6 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X CARLOS ALBERTO CATAO), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls., estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 286/289, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. O-se como requerido à fl.285 (INSS). \r\n\r\nProc. 2007.001.221073-3 - JANAINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias, após, a DP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055781-1 - MARCELO MENEZES QUINTAS, MARCELA MOREIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.19. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6A - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Intimar a Impugnada, na pessoa de sua advogada, Dra. Inês Guilhon de Araújo-OAB/RJ 070262, para que efetue o recolhimento das custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.043365-0 - CLARICE BARBOSA DE AZEVEDO, JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.49v. \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) A (s) parte (s) interessada sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2008.001.048629-4 - CRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINERO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Fl.36: defiro , pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) A (s) parte (s) interessada sobre fls.238 - Ofício do Laboratório da UERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA), JARBAS DE SOUZA CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS), MAX DE SOUZA CORRÊA Decisão:1- Defiro o requerido pelo C.E. 2- Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.046944-2 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X JOSUÉ SANTIAGO MARIANO JUNIOR Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.29/29v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6 (38363) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 144- Oficie-se como requerido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Decisão:Vistos, etc...Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.341. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093518-5 - ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Ação: Revisão de Alimentos//Adv. Dra. Amanda Lima Huguenin de Carvalho-OAB/RJ143.987//Despacho: Regularize-se (fornecer o endereço da Sra. Aline). \r\n\r\nProc. 69.953 Execução de Alimentos//Adv.Drª Ana Paula Franco - OAB/RJ 86.662. Despacho: I-se o autor pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 481864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.084963-2 (137692) - GISELA GARCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME TOSTES JR (RJ-048370), Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 (3147) - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Despacho:1. Defiro JG à autora.2. Fls.110: Reitere-se o ofício para o Banco do Brasil, devendo a parte comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.106346-7 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RAFAEL DAVID CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:1. Recebo as emendas de fls.83 e 89.;2. Esclareça a requerente o valor que pretende a título de alimentos provisórios e definitivos.3. Após, voltem para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Fls.124: Aos patronos do autor. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146322-6 - SHEILA SALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HUGO MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:O cálculo do imposto é feito pela Secretaria de Fazenda, devendo a parte providenciar o encaminhamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027383-3 - MARIA DE FREITAS MACHADO D AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Esclareçam se a partilha já realizada, conforme item 6 de fls.06, é relativa apenas há bens móveis, informando se há ou não bens imóveis a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214820-1 - JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087)) X SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Intime-se o executado da penhora (fls.106), para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e custas para diligência do odicial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-151152E)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1. À requerente de fls. 269/270 para recolher as custas necessárias a expedição da certidão requerida, conforme fls.196.2. Remetam-se os autos ao contador na forma da decisão de fls.235/237.3.Fls. 268: Expeça-se guia.4. Cumpra-se fls.265, verso, item 1. Oficie-se à Petrobrás. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1.A intimação do réu para cumprir a obrigação alimentar em atraso já foi deferida às fls.69, devendo a exeqüente cumprir fls.71 a fim de viabilizar a diligência. 2. Esclareça a exeqüente se a conta indicada às fls.76 é a sua conta corrente para depósito do débito exeqüendo. Nesta hipótese, deverá constar o número da conta no mandado de intimação.2. Deverá constar ainda no mandado, além do endereço indicado na inicial, o endereço indicado às fls.76. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036380-7 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS Decisão:1. Trata-se de execução de honorários sucumbenciais (fls.54)2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se.5. Considerando-se o equívoco apontado às fls.54, reconsidero a decisão proferida às fls. 62 do apenso nº2006.001.163176-5. Traslade-se cópia desta decisão, bem como da petição de fls. 54 para aqueles autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244819-1 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346) Despacho:1. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se o genitor para comparecer à audiência com os menores, conforme solicitado pelo MP(fls.113, p.final)2. Após, será apreciado fls.113, item 1. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040158-6 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MARIA ALICE GEDDES Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido às fls.34/35 para o cumprimento do item 2 de fls.29 a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.231/244 (Parecer Psicológico). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.035743-3 - ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494), Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X JOCILEIA SANTOS SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056351-7 - MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X MARIO VITOR KELLY MOREIRA), MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Decisão:1.Traslade-se cópias da decisão proferida pelo STJ (fls.162/164 do agravo em apenso) para estes autos.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, observando-se a planilha de fls.589. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.041291-6 (1910) - LUIZ ANTONIO MIRANDA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Decisão:Fls.132/133: Considerando-se que a alimentada Renata Vieira Conde atingiu a maioridade (fls.11), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância das partes no sentido da manter o pensionamento até a data do casamento da alimentada, que ocorrerá em 20.09.2008, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls.134, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada a partir de outubro de 2008. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos relativos apenas a alimentada Renata Vieira Conde a partir de outubro de 2008. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.048017-1 (3290) - ELIAS QUEIROZ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Considerando-se que a alimentada Karolina Francelina Queiroz, atingiu a maioridade (fls.430, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público às fls.45, bem como a concordância da alimentada manifestada às fls.41, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054033-1 - SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, THAIS NEJMAN RODRIGUES BRUM DE BARROS Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.150372-8 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO) Despacho:Diga a autora em provas. \r\n\r\nId: 481869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "481868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2002.001.148785-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES - RJ091992 \r\n\r\n1998.001.049073-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n2005.001.135405-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.109428-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ IVO PEREIRA DO LAGO - RJ042741 \r\n\r\n1993.001.009091-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n1997.001.116702-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2000.001.112079-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2004.001.033343-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1995.001.066198-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDEISE REIS DE SANTANA - RJ062063 \r\n\r\n2002.001.035132-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n2003.001.038686-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.001.131261-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.001.142854-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA E MELLO - RJ105445 \r\n\r\n2002.001.107230-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2007.001.010603-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 481868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "481870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NSB/4 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.200095-2 (34792) - NELY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MURRILO SILVA PORTARIA Nº 01/06- ATOS DA SERVENTIA- OFÍCIO E CERTIDÃO PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA, SOMENTE COM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.075777-2 (2254) - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X FERNANDO NOGUEIRA DE SA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.045479-2 (4941) - DANILO WENDT OLIVEIRA E OUTRA X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Portaria 01/2006 - Aguarde-se por 30 dias. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018578) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 206/212 no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117660-3 (8221) - GERSON BARCELOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.000836-7 - JOSE EDUARDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.013655-6 - PAULO JORGE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, que modifica o pensionamento devido ao ex-cônjuge mulher, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Paulo Jorge de Castro e Carmen Consuelo Nunes Bueno, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.001.110219-9 - MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ESPÓLIO DE ROMEU SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 47/47v , itens 1, 2 e 3 - Atenda-se ao Ministério Público.2. Item 4 - Oficie-se. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.083966-3 (3818) - MAURICIO PENNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.016225-0 - MARCIO PISANI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZ BOU HAYA (RJ-025600), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B), Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS (RJ-114392) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.083137-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.098422-8 - ALCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). DONATILA ARRUDA CAMARA DO VALE (RJ-033411), Dr(a). FERNANDA REGIS DE MOURA (RJ-099668), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X SUELY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DO RÉU.2 - NOMEIO-LHE CURADOR ESPECIAL.3 - DÊ-SE-LHE VISTA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.134852-8 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRÍCIA DA SILVA MARQUES NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Decisão:O Ministério Público ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 64/65, ante a alegação de que na parte dispositiva da sentença não houve menção ao fato de que a ré voltará a usar o nome de solteira.(...)Isto posto, Julgo Procedente, o pedido para decretar o Divórcio de Guilherme Nogueira Pinto e Patrícia da Silva Marques Nogueira Pinto, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Patrícia da Silva Marques\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. Intimem-se. Ciente o Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.170531-3 - LUIZ AUGUSTO DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174614-5 - JOAB BELARMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Aos embargados. NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) Decisão:1. Fls. 577, itens 3, 4 e 5 - Ao exeqüente .2. Defiro a penhora on line, observando-se o valor do débito informado às fls. 544. 3. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.4. Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Atos da Serentia: Alvará pronto para ser encaminhado ao Banco do Brasil a partir de 27/03/08, devendo a parte comparecer na agência do Banco do Brasil - Rua Erasmo Braga, nº 115, Fórum da Capital, 2º Andar, Corredor B, Centro - Rio de Janeiro - RJ, 48 horas depois da retirada do alvará pelo banco. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.030338-2 - VANIA REGINA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063367-9 - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA Port. 01/06: Ao Exeqüente para juntar planilha de débito. sh/2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.194703-1 - LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), MARCUS VINICIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA Decisão:LEDA MAIOLINO LINHARES DE SÁ PROPÔS A PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A GUARDA DE SEU NETO MARCUS VINÍCIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA, SENDO PROFERIDA SENTENÇA DEFERINDO O PEDIDO, NO ANO DE 1999,QUE RESTOU IRRECORRIDA.(...)ASSIM SENDO E, COMO BEM COLOCOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ACORDO POSTERIOR REVOGOU TACITAMENTE A GUARDA DEFINITIVA QUE FOI CONCEDIDA À AUTORA NO PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISPENSA DA GUARDA POR ESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE O MENOR ESTÁ SOB A GUARDA DE SUA GENITORA.P. I. CIENTE MP. TRANSITADO EM JULGADO, RETORNEM AO ARQUIVO. NSB/4, \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214115-2 - ELIANA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer juntas e acompanhadas de seus advogados para assinar termo de ratificação a partir de 27/03/08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:1. Aguardem-se as certidões faltantes.2. Com a chegada das certidões, certificados, à Fazenda Estadual. NSB/5 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.036312-1 - CARLA ALEXANDRA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-111983E), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101), Dr(a). CHRISTIANO G. GRANADO (RJ-096329)) X ALEXANDRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/06: fls. 88: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088303-2 - ANTONIO PEDRO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOUREIRO RINCON (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) À PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE ESCLAREÇA FLS. 100. (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044560-5 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize a parte ré sua representação processual. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.107166-0 - MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Despacho:FLS.41 PRIMEIRO PARÁGRAFO. ATENDA O AUTOR. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.102/112. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164657-6 - SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO X SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-004756) Decisão:1. Fls. 114 - Defiro.2. Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08 ÀS 15:30 HORAS.3. Intimem-se.4. Ciente o MP. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). POLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-153299E)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Portaria 01/2006 - Fls. 186: Anote-se onde couber. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.029725-4 - ALLEA HELENA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA (SE-002384)) X IRENE VIANNA DE ANDRADE SOUZA Decisão:1 - INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO OS FILHOS DO \" DE CUJUS \", EMENDANDO A INICIAL E QUALIFICANDO-OS. 2- DIGA A AUTORA SE PRETENDE PARTILHAR ALGUM BEM. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Outras Não Especificadas, Guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.001.195005-8 - CARLOS EDUARDO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ANA PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Decisão:1. Mantenho a visitação provisória de fls. 90.2. Às partes sobre fls. 99/101, devendo se manifestarem em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.188595-5A - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE (RJ-065974)) X ALUISIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença:Homologo ...desistência manifestada às fls. 35...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1. Oficie-se na forma da promoção ministerial de fls. 1111.FIXANDO-SE O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA,DEVENDO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA.2. Fls. 1098/1105 - Aos alimentados. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.098100-5 - WESLLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ALUISIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EUDISON LIMA (PB-006628) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. COTA DO MP: PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 120, DOS DOC DE FL. 122/127 E DA AUDIÊNCIA DE FL.128/129. \r\n\r\nProc. 2008.001.062667-5 - ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ Port. 01/06: adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.119997-7 (2656) - ALVARO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIS CORREA DA SILVA (RJ-134814) Sentença:...Face ao exposto, com fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e 46 da Lei 6.515/77, Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a reconciliação de Álvaro Barroso Filho e Vera Lucia Diniz Barroso, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela... \r\n\r\nProc. 2007.001.124197-7 - FERNANDA LISBOA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04 e 19, ratificado às fls. 26, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Fernanda Lisboa de Oliveira... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.177016-0 - MONIQUE PEREIRA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X ALEXANDRO ALMEIDA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Ao autor sobre fls. 32/33. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.199616-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LINDOMAR FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NSB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 27/03/08.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149688-8 - JOÃO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ADRIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 481870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051833-2 (3587) - NADIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:01-desentranhe-se....02- Esclareça o executado sua pretensão de fls. 231/236...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao suplicante no valor equivalente a cinco salários-mínimos federais, importância a ser depositada na conta bancária de sua genetriz até o 5º dia útil de cada mês.(2) \r\n\r\nProc. 2008.001.008481-7 - GABRIELLA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) PAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES Despacho:Oficie-se nos termos da promoção do MP de fls. 68 (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.058564-8 - ANA CAROLINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO SANTIAGO DE FARIAS Despacho:01-Venha cópia da declaração ao \"IR\" da RL; 02- Junte-se o comprovante do vínculo de parentesco, sob pena de indeferimento...03- Retifique-se o nome da autora...(3) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Atenda-se ao MP (3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059010-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.060132-0 - NATHAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAQUITAN LINO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111484-0 - PAULO CESAR BENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA GLORIA DOS REIS FARIAS Despacho:Intime-se; Intimar a parte autora para regularizar a sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.123033-5 - GELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e Decreto a Conversão da Separação Judicial em Divórcio do casal GELSON GOMES e JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES, na forma da lei, e, bem assim, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do C.P.(3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Sentença:Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo a parte, se assim desejar, veicular seu pedido através do recurso próprio.(3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.110691-6 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Oficie-se nos termos da promoção do MP...(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.061778-9 - DIEGO MORGADO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:01-Venham cópias das declarações ao \"IR\" dos requerentes. 02- Autentique-se o documento de fls. 06. 03- Reconheçam-se as firmas do casal na inicial (2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165806-2 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RENEÉ TEREZINHA ARIZIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:Face ao exposto, preenchido o requisito legal pertinente à espécie, exigido pela Lei nº 6.515/77 e pelo art. 1580, § 2º, do NCC, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330, I, CPC. DECRETO, por via de conseqüência, O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.244345-4 - LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU AGUARDANDO RETIRADA.(4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135330-0 - RONALDO FOSTER VIDAL X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:...Desentranhem-se fls...autuando em apenso (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170241-5 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:01- Considerando a promoção retro do MP, defiro o aditamento da planilha do débito, a fls. 42. 02- Outrossim, designo audiência especial para o dia 13/05/08, às 13:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) RECOLHAM AS CUSTAS NECESSARIAS A INTIMAÇAO DAS PARTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:...para a intimação do executado para que pague o débito alimentar em tres dias, sob pena de prisão. (1) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:01- Intime-se o executado para pagar a diferença do débito. 02- Esclareça a exequente o seu pedido...(1) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - DENISE BARBOSA CARDOSO E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Despacho:O polo passivo deve ser ocupado pelos herdeiros mais próximos do \"de cujus\"...reitere-se a inicial...(2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Int-se a parte autora, por carta, para retirar os ofcícios presos na contracapa...(3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.005080-7 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Decisão:Recebo a reconvenção ofertada...Intime-se o autor reconvindo...Manifeste-se o autor, em réplica. (2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Diga a requerente. (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...intime-se a parte autora na forma do art.267, § 1º, CPC (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.001351-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157685-7 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-099056E)) X RAPHAEL VIEIRA DE CASTRO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:...ao arquivo (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:VI- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08, às 13:30. Intimem-se.(2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.040282-3 - RENATO MELCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:...expeça-se 2ª via...(3) \r\n\r\nProc. 2008.001.044895-5 - RENATA SANTOS BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Atenda-se ao MP. (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.111053-7 (6366) - HEIVA MARA DE ALBERNAZ PONTES X LUCIMAR AMORIM DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:DPD RAA..após, cls para decisão (1) \r\n\r\nProc. 1999.001.120383-4 - APARECIDA MARIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:01-Certifique-se as custas. 02- após, cls. para decisão (4) \r\n\r\nId: 481874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078324-6 (3952) - S.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). 1 (RJ-053905), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Despacho:NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DE FLS. 164, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 168, A SER FORMULADO NO JUÍZO PRÓPRIO.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Atenda-se ao MP. Manifeste-se a psicóloga. \r\n\r\nProc. 2007.001.220077-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.M.C. Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046376-2 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X M.P.M. Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário-mínimo, a serem pagos na forma da inicial. Oficie-se.Designe-se A.C.I.J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046376-2 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X M.P.M. Audiência designada para o dia 27/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050145-3 - E.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos do réu ou, na ausência de vínculo laboral, em 1/2 (meio) salário-mínimo, a serem pagos na forma da inicial. Oficie-se.Designe-se A.C.I.J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050145-3 - E.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Audiência designada para o dia 20/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098401-0 - J.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004297-0 (3357) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.010075-6 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047260-0 - L.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099625-7 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X E.M.E. Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218821-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122849-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). SOLANGE GUIMARAES PIRES (RJ-110102)) X G.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIEDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.012165-6 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X D.M.F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Defiro JG à parte ré.À parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265199-3 - M.G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.053012-0 (7169) - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.053870-4 - MARCO ANTONIO PACHA YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (RJ-086288), Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093871-3 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231384-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X R.M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265486-6 - M.P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:ATENDA-SE AO ITEM 4 DA PROMOÇÃO DE FLS. 16. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037908-8 - E.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046746-9 - I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264579-8A - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 14/03/08. Autue-se . Declaro suspenso o principal. Ao excepto. Após, ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8A - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.000126-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.147433-9 - JOSEFINA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X FRANCISCO TAVARES FERREIRA Despacho:INDEFIRO FLS. 150. A PARTE POSSUI CONDIÇÕES DE OBTER DIRETAMENTE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PERANTE O 3. RGI. DEFIRO, ENTRETANTO OS OFÍCIOS AOS DETRANS. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6C - G.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão agravada.Ao MP sobre fl 89/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:DIGA A PARTE exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.195329-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.115/116 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:...Julgo improcedente o pedido inicial com relação à exoneração da obrigação alimentar do ex-conjuge mulher, razão pela qual condeno o autor em custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.125026-7 - R.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA (RJ-115238) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:FLS. 158/159: INDEFIRO, MANTENDO-SE FLS. 151. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.184328-0 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056523-4 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE APELADA. APÓS AO MP. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035686-6 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X N.A.M.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante ofertado, a serem pagos na forma da inicial.Designe-se A.C.I.J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035686-6 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X N.A.M.P. Audiência designada para o dia 29/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044140-7 - L.F.F.A. X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:Fixo os alimentos no montante ofertado. Oficie-se para desconto e pagamento na forma da inicial.Designe-se A.C.I.J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044140-7 - L.F.F.A. X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Audiência designada para o dia 27/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122294-6 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X P.S.N.O. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante ofertado, a serem pagos na forma da inicial. Oficie-se.Designe-se A.C.I .J.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122294-6 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X P.S.N.O. Audiência designada para o dia 27/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.109594-2 - L.E.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.080079-8 - RUBEN JOSE BAUER NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047445-0 - E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046716-0 - D.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X F.O.S. Despacho:Defiro J.G.Designe-se audiência de conciliação prévia.Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046716-0 - D.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X F.O.S.) Audiência designada para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 481875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962527-0 (74316) - CAROLINA PEICHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BASTOS DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.105279-7 - NEUSA ROMANA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"FLS. 97/99 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218302-0 - VICTOR AMARAL CORREA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOSÉ URIAS MARINHO DE CASTRO Despacho:Conforme consulta processual junto à Intranet, a audiência em Volta Redonda foi designada anteriormente àquela aqui marcada. Assim sendo, redesigno o ato para o dia 30/04/08, às 13:00 hs. I-se o réu p. via postal e por precatória, ou quando de seu comparecimento a este Juízo, na data de amanhã, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.055953-4 - PAULO VICTOR PENA ANDRADE DURÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO ANDRADE DURÃO Decisão:1) Defiro GJ;2) Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se à fonte pagadora. Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 14:00 hs. Cite-se por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057476-6 - RAPHAEL OLIVEIRA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANTANA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro GJ;2) Outrossim, esclareça o autor qual o valor pleiteado a títulos de alimentos provisórios (letra b de fls. 03), sendo certo que o valor da causa deve corresponder a 12 vezes tal valor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.049698-0 - DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.109155-0 - CARLOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CAROLINA ANDREA MONACO (RJ-101771) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.110017-4 - LUIS GUILHERME DE SOUZA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Despacho:\"FLS. 28 - NÃO CABE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. PARA PROVA DO CONTEÚDO DOS AUTOS, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ SE VALER DA COMPETENTE CERTIDÃO. S.M.J., CONTUDO, NO APENSO, HÁ ALIMENTOS ESTABELECIDOS EM PROL DO EX-CÔNJUGE MULHER (FLS. 03, CLÁUSULA SEGUNDA).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:\"E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE MULHER. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075420-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)), PEDRO ASSIS ABRAHAM, Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) \"FLS. 61 - AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0A - DANIEL TELLER, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Despacho:\" O BLOQUEIO ON LINE SE DEU EM PARCELA MÍNIMA, CF. DOCTO EM ANEXO. VISTA À DP.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049698-0A - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM, ASSISTIDO P/MAE VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:À parte exeqüente s/ o parecer do MP às fls. 257. \r\n\r\nProc. 1998.001.175769-2A - MARCOS PAULO DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO JORGE PECANHA Decisão:1) Defiro GJ ao exeqüente;2) Adeque-se a inicial ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.060303-8A - L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:\" 1- REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.2- NO MAIS, ÀS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 46/49.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.000909-3A - LEONARDO FONTES CINZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA Despacho:\" 1- O ART. 733 DO CPC SOMENTE PODERÁ SER APLICADO AO ÚLTIMO TRIMESTRE VENCIDO;2- ADEQUE-SE, PORTANTO, A INICIAL, ADOTANDO-SE, SE FOR O CASO, O RITO DO ART. 475-J DO CPC;3- VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5 - LARISSA MELO FERNANDES, YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Designo audiência especial para o próximo dia 16/04/08, às 15:00 hs. I-se o executado via postal e os exeqüentes por mandado. Ciência MP/DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.092623-1 - RAFAELLA DA ROCHA ACIOLI, LORENA DA ROCHA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HUMBERTO ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Decisão: \" ... Assim sendo, decreto a prisão de XXX pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 733 § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. No caso, de expedição de guia, deverá ser observada a última planilha apresentada (fls. 63).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:\" O BLOQUEIO ON LINE NÃO TEVE QUALQUER ÊXITO, CF. DOCUMENTO EM ANEXO. VISTA À DP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163166-2 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:\" FACE AO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE FLS. 27/29 (EM SETEMBRO DE 2007), INT-SE O EXECUTADO, VIA D.O., A PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, DE UMA SÓ VEZ, EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA JUSTIFICATIVA.\"(AO EXECUTADO, SR. CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, DE UMA SÓ VEZ, NO VALOR DE R$ 1.071,00(HUM MIL, SETENTA E UM REAIS), SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA JUSTIFICATIVA.\") \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.236664-2 - SIMONE MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES Despacho:\"PRESTE A AUTORA OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8A - JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA), ÂNGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:\"INDEFIRO GJ, POSTO QUE O EXECUTADO NÃO DETÉM O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5A - NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LARISSA MELO FERNANDES), YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.024473-0 - CATARINA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESPÓLIO DE JOÃO MEIRELLES Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES COMPETENTES QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR JOÃO MEIRELLES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) \"FLS. 213/232 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.175037-5 - FLAVIO RANDIS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.056607-1 - JUDITE MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CELSO LENIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO GJ À AUTORA;2) ESCLAREÇA A AUTORA SE O QUE PRETENDE É O RECONHECIMENTO DA MENCIONADA CONVIVÊNCIA COMO UNIÃO ESTÁVEL;3) EMENDE-SE TAMBÉM A INICIAL PARA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) \"FLS. 235/259 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.070751-8 - LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). GLEIDE MARIA LACERDA (SP-106488) Despacho:\"FACE AO ACIMA CERTIFICADO, VENHA FLS. 48 NO ORIGINAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.086792-9 - CLAUDIO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), MARIA RENEE SALINAS ZYNGIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138746-0 - CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236487-6 - FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL, DEBORA MARIA MORAES DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 31, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213453-6 - ALESSANDRA RONIS QUEIROZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146542)) X GLEIBER BANUS BARBOZA Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial de fls. 40/41;2) Cite-se o réu, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.26824 AGRAVO DE INSTRUMENTO 26824AÇÃO: 2003.001.069970-8 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAGTE: LUCAS DE MELO RAMOS REP/P/S/MÃE MARIA DA GUIA BARBOSA DE MELOADV.: DR. LUIZ ANTONIO BASTOS - OAB/RJ 36.402AGDS: KLEYSON RAMOS DA SILVA THEREZINHA RAMOS DE MORAESADV.: DRA. MARGARETH SIQUEIRA SOARES - OAB/RJ 129.360AGDS: HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR REP/P/S/INV HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAESADV.: DR. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR - OAB/RJ 66.792\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 481877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093048-9 - CLARICE MARIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X JOSE CASSIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para retirar ofícios \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.057066-9 - MARIA CRISTINA RAMOS LEITE TINTIM (Adv(s). Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003)) X VANDER JOSÉ MARIO MARQUES TINTIM Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia 09/05/2008, às 09:30h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.131140-8 - CARLA DA SILVA DECOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Decisão:... seja o executado citado nos termos do art. 227 a 229, 172, par.2º, cpc... \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento. recolha-se o mandado de prisão. i-se o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.264043-0 - JOSÉ MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 15:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Aos interessados sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.172987-1 - GUILHERME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178) Às partes sobre data do exame de DNA - 07/04/08 as 10:30h \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.046964-8 - D.D.D.S. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X U.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Aos interessados sobre fls. 108/110. (republicação fls. 111) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219290-1 - EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a estagiária referenciada às fls. 315 encontra-se com sua inscrição na OAB-RJ cancelada, determino a permanência dos autos em cartório.Oficie-se à OAB-RJ comunicando-se o ocorrido, solicitando as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.008220-1 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO) Despacho:Redesigno o dia 09/05/2008, às 10:00h, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 481876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.155460-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708834-5 (10859) - IRACY PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LUIZ ANTÔNIO MARQUES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.119878-0 (9137/88) - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDSON CARVALHO DE SOUSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.109655-1 - RENATA LOIS FELIPPE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390)) X AUGUSTO SILVA FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.089135-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X A.P.S. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.148742-9 - NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Intime-se na forma do art. 475 - j da CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061829-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Revogo o despacho anterior por impertinente.Comprove e requerente que está com a guarda de fato dos alimentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014670-2 - F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.075921-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALTAIR COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.121629-6 - L.L.D., Assistente: M.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.D.L. E OUTRO), Assistente: N.D.L. Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 21) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126377-8 - J.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.C.S. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO DE FLS.30/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.014288-0 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358)) X H.M.R. Decisão:Defiro alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/05/08, às 10: 55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048437-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.L. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/04/08, às 11:55 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.052768-5 - C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X C.E.C.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Fixo alimentos provisórios em 35% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), 7% para cada filho, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/05/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.026899-9 - LUIZ GONÇALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X AMANDA DA COSTA NICOLICHE Aos interessados sobre a Carta Precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.069577-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X O.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.195713-2 - SÉRGIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.181960-0 - ELENICE MATOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALTER DE SOUZA FILHO Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.094857-3 - JEAN PIERRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANEIDE CHAVES DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060962-6 - SONIA REGINA VIDIGAL AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X WILLIAN SERGIO RIBEIRO AGUIEIRAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.107321-2 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X J.L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador.Desde já designo aud. p/ o dia 13/05/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.001.003892-9 - MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Junte-se resultado da penhora on-line.Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003924-7 - F.S.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO (RJ-035093)) X F.W.F. Despacho:Ao executado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078254-0 - A.E.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X C.A.A.M. Despacho:fLS. 128 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7 - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079487-9 - VICTORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X REYNALDO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.171161-1 - K.R.M.D. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X S.F.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181295-6 - BARBARA MARIA CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MARCO AURELIO TEIXEIRA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 21) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811491-2 (6549) - BRASIL ALVES MARTINS X ELIZABETH ALVES MARTINS Sentença:Requerida a exoneração da prestação alimentícia (fls.10/11) alegando que a alimentada está com 49 anos de idade, conforme certidão de nascimento de fl.05.À fl.14 o MP. não se opõe à exoneração, tendo em vista a idade da alimentada. Concedida tutela antecipada e cancelamento da pensão (fl.14v.).Citada a ré concorda com o pedido (fl.18).Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão de sua filha ELIZABETH ALVES MARTINS. Julgo extinto com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se para cancelamento como necessário.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266429-0 - GUSTAVO LESSA DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X MAURO CESAR PINTO DIB Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060591-8 - CLÁUDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO PEREIRA CABRAL Sentença:...DEFIRO a guarda definitiva do menor JOÃO VICTOR SANTOS CABRAL a CLAUDIA DA SILVA SANTOS, de acordo com art. 33 do ECA, e julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143784-4 - RAFAELA TIMOTEO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:Diga a outra parte.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.169050-4A - ANDRÉA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Autue-se em apartado (conforme art. 6º Lei 1060/80).Após, ao Impugnado e ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703597-5 (14031) - IVETE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.500540-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONCA X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:Ao alimentante sobre fls.564/569. \r\n\r\nProc. 1994.001.035052-6 - DENISE DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ALVARO AUGUSTO AFONSO), Inventariante: EUZINÉIA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Esclareça se foi enviado ofício pelo Juízo anteriormente e qual o valor que vem sendo descontado. \r\n\r\nProc. 2000.001.133567-0 - J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X F.A.L. E OUTROS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.063680-2 - LAURA MURTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:J. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068053-9 - WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Designo AIJ para 06/05/08, às 14:40h. Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.054876-7 - EDUARDO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LUISE COSTA SANTIAGO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a serem depositados na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/04/08, às 11:20 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.152067-2 - M.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X F.B.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-128632E) Despacho:Ao autor.Venhya estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088737-4 - YVAN SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MOISES SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.179008-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163338-5 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ACIR LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.149522-3 - SILVERIA LOPES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Anote-se fl. 122 observando que os demais advogados permanecem.Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114307-4 - CARLA RODRIGUES RAMOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ROBÉRIO MARTINS PORTELA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 481878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.051628-4 - GABRIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MICHEL VIEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente determinação de fls. 70 no prazo de 15 dias (... cópia do TRCT e anuência do alimentante ...). Decorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049835-7 - VINICIUS DE ANDRADE PAPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ANTONIO PAPA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE ALIMENTOS, CONSIDERANDO QUE O MESMO INFORMA QUE VEM RECEBENDO ALIMENTOS DESDE JUNHO DE 2004 E QUE ESTA AÇÃO TEM POR FIM, AO QUE PARECE, ADEQUAR OS ALIMENTOS AO RENDIMENTO MENSAL ORIUNDO DA ADMINISTRAÇÃO DOS INUMEROS BENS DO AUSENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214725-7 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.109327-7 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Venham as certidões de ônus reais dos imóveis que se pretende arrolar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.048680-4 - MARCO AURÉLIO ALEXANDRE DE MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052227-0 - DIOGO ROBERTO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ROBERTO SANTOS SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.086876-8 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Despacho:FLS. 145 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PROCESSUAL E A PENHORA REQUERIDA. PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082463-3A - NATÁLIA PEON GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Fls. 45/47 - melhor esclarecido e requerido, direi. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082848-8 - SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, REITERANDO-SE, SE NECESSARIO, OBSERVANDO-SE A DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.083319-4 - MATHEUS PAES LANDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174056-8 - EVA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:AGUARDE-SE CONFORME REQUERIDO, VOLTANDO APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047538-9 - JOSÉ MARCIANO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Autos em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.066360-5 - JESSICA BARROS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X IVAN MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.023768-8 - CASSIO LAROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135), Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA (RJ-154531E)) X MOISES PITANGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JÚLIA DA FONSECA CAVALCANTE, GABRIEL DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:1) Fls. 117- Com razão o MP. Atenda-se.... \r\n\r\nProc. 2001.001.052872-7 - CHARLES GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X CARLOS MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Feito extinto as fls. 36v. Fls. 55 e ss - Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8 - FRANCISCO WALLIYSON LINO DE FARIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (RJ-155538E)) X FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.025838-8 - PEDRO DE BARROS NOVAIS LULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) MIGUEL GUSTAVO BARBOSA DE MELO LULA Decisão:Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia ___29__/__04___/2008____ às __11__:__20___horas;4)Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.015515-5 - ALEXANDRE CONCEICAO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). YUMA HELENA DOS SANTOS BICHARA CUNHA (RJ-105804) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077065-1 - ALEXANDER DE OLIVEIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) ...abrindo-se vista à Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.074507-0A - CAMILLA DA SILVA SANTOS, KARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Descabe a inclusão de honorários advocatíciosna planilha de fls. 23, tendo em vista o rito processual adotado, do art. 733 do CPC. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4B - ROBSON PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) Despacho:Intime-se, por D.O para ciência de Fls. 22. \r\n\r\nProc. 2002.001.106703-5 - IZABELA STEPHANIA MACIEL FIORE CORREIA, NATÁLIA CLÍCIA MAVIEL FOIRE, NATASHA FERNANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). LEONARDO ROSA DOS SANTOS (RJ-155129E)) X OSCAR FERNANDO CORREIA FIORE Despacho:...Intime-se a parte autora por D.O. (para dar andamento ao feito nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.040294-3 - ANA CLARA RODRIGUES PEQUENO DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X GILDO DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Homologo o acordo manifestado pelas partes às fls. 84, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 43 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, à Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5A - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP( requeiro esclareça o suplicante o pedido de fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.001.171195-7 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS Despacho:Informe a exequente endereço atualizado da executada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040282-5 - JEFERSON DA SILVA ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) GILSON GONÇALVES ELEOTÉRIO JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3B - IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HORTENCIA CARDOSO GOMES Despacho:Recebo o agravo retido de fls 18/20 e deixo de observar o § 2º do art. 523 do CPC, considerando que inexiste possibilidade de reforma da decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003289-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - CARLOS EDUARDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO Despacho:Tendo em vista que o réu reconhece a paternidade que lhe é atribuída, traga aos autos cópia da certidão de nascimento do Autor, com a devida averbação.Após, dê-se vista ao Autor para dizer se concorda com os alimentos ofertados. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.040689-9 - CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:1) Defiro JG 2) Venha certidão de óbito de Carlos Borges 3) Após, certificados, dê-se vista ao MP, sobre pedido de fls. 113, considerando a conclusão da avaliação psiquiátrica de fls. 99/100. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Atendam os réus ao requerido pelo MP à fls. 257v., devendo maniofestar-se quanto aos documentos acostados às fls. 262/265. Após, certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ação revisional de egulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.234899-8 - MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ANDREY JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 221/227. Ao reconvindo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183704-7 - LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Procede a dúvida. Reconsidero item 03 de fls. 84. Emende-se a inicial, cumprindo-se o art. 282 do CPC, em 10 (dez)dias, de acordo com art. 284 do CPC. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.012214-1 (17382) - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)), SANDRA PESSOA PASSOS, Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Despacho:...Se nada for requerido em 30 dias, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039501-0 - MARCELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR) Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 225/227.Forncida cópia para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nId: 481940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Indefiro. J. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.158240-7 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024870-8 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C.C. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.051665-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.F.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046631-3 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X G.O.G. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 11/04/2008, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478,... \r\n\r\nProc. 2008.001.046631-3 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X G.O.G. AO AUTOR SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2008.001.056195-4 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X H.D.C. Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.153577-8 - S.O.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053178-9 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.J.M.F. Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198839-6 - C.B.L., R.M.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) OFICIO PRONTO DE DESCONTO PARA O INSS A SER RETIRADO PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220279-7 - L.D.N. X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917) Despacho:1- Retifique-se na DRA o nome do cônjuge virago.2- Emende-se a inicial para indicar o nome e data de nascimento do filho, especificar os termos da regulamentação de visitas e fixra alimentos em percentual do salário mínimo e com data de vencimento da obrigação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001335-5 - R.C.C., C.A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.059024-3 - D.M.L.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) É NECESSÁRIO DECLARAÇÃO DE MAIS UMA TESTEMUNHA COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DE SUA IDENTIDADE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035811-3 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.F. Sentença:...Isto posto, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge virago a usar o nome de SOLTEIRA. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência do réu. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038691-1 - M.I.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.S.N. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.148987-2 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X J.V.S. SOMENTE FOI EXPEDIDO OFICIO PARA RECEITA FEDERAL, POIS INEXISTE NOS AUTOS CPF DA PARTE RÉ PARA A EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052821-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052821-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2008.001.056480-3 - V.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X J.M.S. Despacho:Esclareça a parte autora acerca da decisão contida no processo de nº 99.001.102528-2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108050-5 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176)) X A.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:Observando-se que o devedor já foi intimado para pagamento do valor da planilha de fls. 241/243, conforme fls. 253 dos autos, venha o valor atualizado do débito, subtraindo-se os depósitos eventualmente realizados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.001423-6 - J.V.H.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X A.E.X.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Esclareça se o executado pode ser encontrado nos endereços mencionados às fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.001.025727-3 - A.M.V.M., A.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.048527-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Cumpra-se fls. 103, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.148631-4 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X W.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.091892-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101247-2 - G.M.F.F., G.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X A.F.F. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.183687-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X M.L.A. Despacho:Venha planilha dos débitos, não dos créditos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019127-9 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.P.C. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.043018-3 - G.H.D.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.D.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153639-4 - S.A.H. X T.H.R., A.M.R., T.A.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA (RJ-141992) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME GUIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106772-9 - MARSELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X WALTER MACHADO PINTO JUNIOR Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017312-5 - K.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/05/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.181268-3 - D.O.B., J.O.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na hipótese de não restar designada data para o exame de DNA, reitere-se fls. 34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X M.F.M.), M.J.R.N.), H.R.C.), M.A.C.), M.A.R.C.), J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:J. Defiro. Designo audiência para o dia 07/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.087137-0 - G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092) AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20.08.08 AS 11 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213894-3 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X L.V.V.M.R.), L.V.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Não consta dos autos endereço de intimação do Sr. Luiz Antônio Barbosa da Silva. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.098992-7 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 317, item 03. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, à qual deverá comparecer a autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026649-8 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.O. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. Despacho:Defiro o prazo solicitado pela parte autora às fls. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Decisão:O Aviso de Recebimento de fls. 41 não foi assinado pela parte. Cumpram os advogados renunciantes o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.099824-9 - SINARA DEMONEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) O MP REQUER : A JUNTADA DO TRCT E A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.066869-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X A.N.S. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.050670-0 - P.R.C.B., P.H.C.B., G.C.B., J.C.B. X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419) Despacho:Recolhidas as custas referentes ao pedido de exoneração e à intimação do alimentado, atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.031275-2 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A pretensão de modificação do acordo realizado nos presentes autos, demanda via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.117717-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) O MP REQUER: A VINDA DA TRCT E A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE AO REQUERIMENTO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102289-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X C.R.R.P. Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138929-1 - H.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037141-5 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X A.R. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2008.001.023656-3 - Y.J., Y.J.Y. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X Y.T. Decisão:Vistos etc. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo e meio, a partir da citação, sendo metade para cada autor, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), informada às fls. 03. Designo o dia, 30/04/2008, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074453-8 - L.O., G.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.079273-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X A.C.L. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 118/119 \r\n\r\nProc. 2006.001.057586-8 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X C.A.S.F. Despacho:Certifique-se acerca do recolhimento das custas, conforme intimação de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X J.C.S.V. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008613-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X J.C.S. Despacho:Retifique-se na DRA o nome do ex-cônjuge mulher para Maria Marlene de Souza, conforme certidão de fls. 09. Após, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103267-7 - M.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.L.F. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120117-0 - SOLANGE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEDRO PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte credora para que esclareça o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido, observando-se que os autos devem permanecer na Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.106378-9 - MAYARA DA COSTA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X CARLOS AUGUSTO RAPOSO FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.018370-4 - C.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022626-0 - C.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)) X A.S.M. Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.066836-2 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.132291-0 - M.P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X F.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061189-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076801-4 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102982-1 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109957-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091006-5 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066232-7 - O.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X C.A.A.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S., Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. AS PARTES PARA QUE SEJAM APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.177074-3 - L.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X R.S.A. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 173. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. Despacho:Certificado acerca do recolhimento dos tributos, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.022460-3 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086066-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X D.S.L.L.), L.S.L.L.), M.P.L.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.118307-6 - W.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) AS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220827-1 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X E.J.H.G.A. Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087048-1 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X K.A.O.), H.A.O. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154266-7 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO O PARECER MINISTERIAL, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AO AUTOR PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, REGULAMENTANDO A VISITAÇÃO PATERNA À GABRIELA BORGES LACERDA NA FORMA DO PEDIDO FEITO POR SALOMÃO FREITAS LACERDA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PREJUDICADA A AÇÃO Nº 2007.001.170069-8, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS RATEADAS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170069-8 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X S.F.L. Sentença:SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS DA AÇÃO 2007.001.154266-7, COM O SEGUINTE RESUMO:\"DAÍ PORQUE, ADOTANDO O PARECER MINISTERIAL, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AO AUTOR PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, REGULAMENTANDO A VISITAÇÃO PATERNA À GABRIELA BORGES LACERDA NA FORMA DO PEDIDO FEITO POR SALOMÃO FREITAS LACERDA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PREJUDICADA A AÇÃO Nº 2007.001.170069-8, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS RATEADAS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086401-6 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:À parte ré para recolher as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163427-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X S.P.N. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N. O MP REQUER A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DA PARTE RÉ SOBRE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.004101-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X L.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Anote-se a Reconvenção. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 481960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.059772-9 - FRANCISCO ENÉAS DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X YOLANDA SILVA JARDIM Despacho:Venham as custas. Após ao MP. 5910 P 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014707-9 - MARIA ADELINA CARNEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X JAIME GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:fls 54 : Intime-se. 1734 p 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.097866-4 - VANDA CABRAL DE LIMA X NICANOR CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Aos interessados para que esclareçam quanto ao cumprimento do ofício de fls 105.4543 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.029147-3 - FABIANA PEREIRA CAMPOS X ANTONIO SERGIO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por FABIANA PEREIRA CAMPOS e outros, visando o levantamento de importância decorrente de PIS e FGTS, em nome de ANTONIO SERGIO ALVES CAMPOS... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 25% para cada um dos filhos, qual seja, FABIANA PEREIRA CAMPOS e LUCIANO MENDONÇA CAMPOS e 50% para a viúva MARIA DE FATIMA MENDONÇA CAMPOS Expeça-se alvará em favor de LUCIANO MENDONÇA CAMPOS e MARIA DE FATIMA MENDONÇA CAMPOS na proporção 25% e 50%, respectivamente.Sem custas e honorários.7951 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.106108-6 - NUBIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NADIR DE ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:fls 44 : Defiro. Aguarde-se por 90 dias. 5681 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.085003-0 - ALEXSANDRO SEVERINO X ESPOLIO DE DELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALEXSANDRO SEVERINO, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, adquirido por Francisco Antonio da Silva, que celebrou contrato de compromisso de compra e venda do antigo proprietário Délio Pereira Sampaio, já falecido. Concordância do inventariante e dos demais herdeiros às fls. 29/31.Manifestação da Fazenda às fls. 32.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.3962 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.021819-6 - MARIA ELIZETE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS Despacho:1 - fls 23 : Oficie-se para conhecimento do saldo. 2 - Aguarde-se resposta dos bancos oficiados. 5342 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.040242-6 - JORGE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:Int-se os inventariantes do espólio para se manifestarem. 3780 p 4 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.022290-0 - RO 802844/98 Despacho:Oficie-se, deferindo o leilão, nos termos da cota do MP. 10461 p 9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501741-7 (48037) - LUIZA PEREIRA X MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 182-183).11.073 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.103860-0 - THEREZINHA MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY CESARIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X JOAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 5190 p 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.104574-6 - NEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:1 - fls 79 e seg : Averbe-se o óbito. Venham as custas da 2 ª sucessão. 2 - Retifique-se o polo passivo no DRA. 3 - Nomeio inv. o requerente Aluizio Firmiano da Silva. 4 - Oficie-se à SRF. 9731 P 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.099876-8 - MARCIA MARIA MOURA X JORGE DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:fls 57 : Oficie-se, solicitando a transferência para conta à disposição do juízo. 8342 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.107765-8 - ELEONOR MARIA REZENDE FERNANDES LIBERAL X ANTONIO MUNIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 59), ADJUDICO A ELEONOR MARIA REZENDE FERNANDES LIBERAL, o bem constante no cálculo de adjudicação de fls. 57/58, nos autos do inventário dos bens deixados por Antonio Muniz de Rezende, falecido em 14/07/1973, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.10.175 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que a suposta companheira que requereu a sua habilitação nesses autos, Maria Helena Noleto, comprove a propositura da ação de reconhecimento de união estável com o falecido Octávio perante o juízo competende da Vara de Família, sob pena de indeferimento do requerimento da mesma de habilitação nesses auts. Retifique-se no DRA o nome da requerente para Maria Helena Noleto.3307 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Despacho:fls 177 : Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. 1323 p 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.045885-7 - EDGARD FERREIRA TINOCO DE LACERDA E OUTRO X EDITH FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) aguardando copia da sobrepartilha das ações , sentença e trânsito em julgado do processo de inventario de antonio tinoco de lacerda; e o recolhimento das custas , taxa, funperj e fundperj da sobrepartilha deste processo // pilha 6 // 6236 \r\n\r\nProc. 2003.001.110734-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO X JUSSARA DE FATIMA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO R.FIGUEIREDO. (RJ-025947) Aos interessados sobre certidão de fls. 1007122 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.061541-2 - PRISCILLA CHRISTOFORI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X MARCIA SOARES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEFPILHA 6 11.184 \r\n\r\nProc. 2004.001.117582-1 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT X IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059) Despacho:fls 190, 1 : Defiro. Expeça-se novo alvará. fls 190, 2 : Oficie-se, conforme requerido. 8936 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:fls 156 : Int-se. 9019 p 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) Despacho:fls 58 e 105 : Oficie-se ao B. do Br. para transferência do valor para conta judicial à disposição do juízo, para posterior expedição de m. de débito em conta para pagamento do ITD. 9868 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:Após cumprimento da decisão de fls 163, intime-se o patrono da outra herdeira interessada e dêem-se vista aos Dr. Fiscais. 9805 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.057136-0 - RENATO AUGUSTO ALVES DE REZENDE X NEUDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 105/105v), ADJUDICO A RENATO AUGUSTO ALVES DE REZENDE, os bens constantes na pós-adjudicação de fls. 89/92, nos autos do inventário dos bens deixados por Neuda Alves de Oliveira, falecida em 09/01/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11182 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:1 - Nomeio inv. a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 2 - Após, à PGE. 3280 P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.042251-4 - MARCIA DE VIVEIROS CARREIRA X MARIA DO LIVRAMENTO DE VIVEIROS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 52), ADJUDICO A AUGUSTO MÁRCIA DE VIVEIROS CARREIRA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 26/28, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DO LIVRAMENTO DE VIVEIROS CARREIRA, falecida em 12/02/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I3301 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.118795-8 - RADHA KRISHNA DE SÁ BREVES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464)) X ROMA KRISHNA DE SÁ BREVES Despacho:1 - Venha o pedido de cumprimento do testamento, pelas vias próprias. 2 - Venham as custas. 5354 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.169397-9 - MARIA ANGELA MARQUES DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 50 e 50vº), ADJUDICO A MARIA ANGELICA MARQUES DA CUNHA BASTOS, os bens constantes na adjudicação de fls. 02/03, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA JOSE DE OLIVEIRA, falecida em 18/06/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4367 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.060348-1 - ELVIRA PANARO COUITNHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ELZA COUTINHO PANARO Despacho:1 - Venham as 1ª declarações para apreciação do pedido de JG. 2 - Anote-se a prioridade. 3 - Nomeio inv. a requerente de fls 02. 5895 p 9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124937-0 - TELEZILDA RABELLO MANSOUR X AZILDA AZEVEDO REBELO DE SOUZA Despacho:Encaminhe-se o mandado aos avaliadores. 4811 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 29/30, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.5041 p. 4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.059778-0 - MYRIAN MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA JOSÉ TARDY REBELO Despacho:À inv. 2538 p 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.117224-4 - MARIA VITORIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE BERNARDO FERREIRA Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 2618 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.121275-8 - ELIZABETH MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CHRISLEA MARQUES GUERRA Aos interessados e MP. 4790 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.124445-0 - REINALDO SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IRANY TELHADO J. Aos interessados e MP. 4813 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.167131-5 - JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO Despacho:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummon, tel 25442684 e 99880835 como perito do Juízo. Intime-se. 5045 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.040172-0 - REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda-se à promoção retro, parte final. 5963 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.047609-4 - LENY MARIA NEPOMUNCENO ACORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SANTOS ACORSI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 05 6060 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700255-7 (29035) - LEA DA SILVA SOARES X OSWALDO SOARES AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O CPF DO FALECIDO 6170 P.6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) -, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO aguardando certidões do nono distribuidor-nome e do imovel da rua luiz vahia monteiro e sua quitação fiscal em suas formas negartivas // pilha 6 // 7821 \r\n\r\nProc. 1988.001.131275-7 (61064) - VIRGINIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO X ARTHUR DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Convolo o presente feito para o rito de inventário. Retifique-se no DRA. Aos avaliadores judiciais. 5746 p 9 \r\n\r\nProc. 1992.001.124789-5 (67845) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES X SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, Homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.6035 p. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.078943-1 (68859) - PEDRO LUIZ MENDES E OUTRA X VATERLOU FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:1 - fls 182 : Defiro. 2 - Expeça-se novo alvará, com a correção apontada. 3204 p 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.092111-8 (81031) - ANA MARIA CORDEIRO X LEONIDIO LEONARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Defiro JG. 5771 P 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.065778-8 (82288) - MERCIA BARBOSA E OUTRA E OUTRO X NEWTON LYRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001163A), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Antes do cumprimento da decisão retro, oficie-se ao B. do Br. para informar saldo para atendimento do ofício de fls 1302. Oficie-se, igualmente, ao juízo da 55ª v. dp trabalho, informando-o. 785 p 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:1 - fls 133 : Defiro JG. 2 - Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls 131. 2863 p 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.100876-9 (82729) - MARIA LINHARES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X VALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 188 e 260), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 98/100, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VALMIKI LOPES LONGCHAMPS, falecido em 06/08/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5062 p. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.063926-0 - TANIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL MARTINS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:fls 111 : Averbe-se o óbito de Maria da Silva Trindade. 2 - Venham as custas da 2ª sucessão. 3 - Retifique-se o polo passivo no DRA. 4 - Defiro a expedição de alvará para levantamento de valor no B. Br. em nome da inventariante para pagamento de imposto, prestando-se contas, em 20 dias. Int-se. 6155 p 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Despacho:fls 370 : Ao inv. e MP. 210 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.007942-8 - ELIPHAS PAULA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ELIPHAS PAULA LIMA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 113), HOMOLOGO a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 108/109, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ELIPHAS PAULA LIMA, falecido em 05/12/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 798 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.024005-7 - EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ X HENRIQUE MIDLEJ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:fls 54 : Oficiem-se como requerido. 6172 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.160091-4 - ANGELA TAVARES MACHADO X ZILDA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:1 - fls 84/85 : Defiro a habilitação . 2 - fls 111 : Espeça-se carta precatória avaliatória. 2609 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.170435-5 - SYLVIO PAULO SOARES X NAIR ROSA FERREIRA SOARES Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 1316 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 308 658 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.045171-6 - TELMA OLIVEIRA RIBEIRO X ANTONIO LOBAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 10871 p 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.115449-3 - NELSON GONCALVES TINOCO X MARILDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - fls 16/24 : Já houve nomeação de inventariante às fls 06. 2 - Ao MP. 3 - Após, aos avaliadores. 5682 p 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.130501-0 - ANA ESTEVAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA Despacho:fls 115 vº: Certifique-se como requerido. Após, certifique-se para fins de sentença. 3001 p 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.016124-0 - ANDREA YOUNES DOS SANTOS ROCHA X ANNA HERONDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Despacho:Dê-se-lhe vista, com as cautelas de estilo. 1296 p 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.081598-6 - CLARA MARIA DE FREITAS LEAL X RUTH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho:Ante teor da certidão supra, retifique-se a partilha para fins de excluir a linha telefônica. 4066 p 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Sentença:Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por Mônica Guimarães Cardeal, em razão do falecimento de Jorge Guimarães Pinho... Defiro o pedido e homologo o presente inventário negativo.Arquivem-se.Custas na forma da lei.5079 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ante concordância dos Fiscais, defiro expedição de alvará (fls 606) por valor não inferior ao da avaliação depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. 7722 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.007161-8 - EUSEBIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ADELAIDE AUGUSTA DE CARVALHO CAVALIERE Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 91), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 81/87, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por ADELAIDE AUGUSTA DE CARVALHO CAVALIERE, falecida em 20/12/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.375 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.161305-0 - CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ALZIRA VIEIRA GOMES Despacho:fls 81: Esclareça se a hipótese é de averbação, nos termos do art. 1043/1044 do CPC. 10388 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA Despacho:1 - fls 136: Defiro. 2 - Expeça-se novo alvará e desentranhem-se aqueles acostados ( fls 105,107,110 e 115 ), ficando cópias nos autos. 8578 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.109106-0 - LUCY CANAZIO X MARIO ITALO CANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 42, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.976 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075418-3 - MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Aguarde em cartório por 60 dias. 3886 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 05 4606 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.211753-8 - KELLY REGINA SOUZA BASTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES Despacho:1 - Defiro JG 2 - À PGE. 5362 P 9 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Despacho:Retiro o presente feito de pauta para determinar o que se segue: A presente justificação tem como escopo a comprovação de relação de dependência econômica do menor com determinada pessoa, já falecida para fins de benefício previdenciário . Em sendo assim declino de minha competência para o Juízo da Justiça Federal, a que couber por distribuição. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 9079 p 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA INVENTARIANTE E RECOLHER CUSTAS .3086 P.6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.066567-0A - CARLOS ALBERTO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X CUSTODIA MOREIRA MESQUITA aguardando certidao da receita federal de custodia, recolhimento da taxa judiciaria, plano de adjudicação em termos, certidao de casamento de custodia e de obito de sergio alberto de assis mesquita // pilha 4 /// 1245 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.043549-3 - CLAUDIA REGINA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYVISON FRANÇA MEIRELES DA SILVA Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 14:30 hs para realização a AIJ. Dêem-se ciência ao MP e DP. Int-se os interessados ( requerente e menor ). 5990 p 6 \r\n\r\nProc. 56004 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 481806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089388-2 - MARCOS ANTÔNIO FERRÃO DE AMARAL X MANOEL JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129879-9 - EDUARDO BEZERRA PINTO E OUTRO X LINDAURA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) FLS. 35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061718-8 - DEJANIRA DOS SANTOS DANTAS FIGUEIREDO X GEISA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.067827-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X GERTRUDE ARCHER DE BRITTO MANSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Despacho: Fls. 56/69: Manifeste-se a requerente. Ofício, para que seja transferido do saldo disponível em favor da autora da herança, para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Oficie-se, também para vinda da certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING FLS. 67/68 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149732-2 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO X ESPOLIO DE ECILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083697-1 - IDANILCE SOARES DE LIMA PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X GERALDO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao setor de digitação para cumprir o despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Despacho: Mantenho o despacho de fl. 181, por seu próprios fundamentos, contudo se os todos os interessados na sucessão estão acordes, podem estes transmitirem juntamente com a meeira seus direitos, por meio de Escritura Pública de Compra e Venda da Meação e Cessão dos Direitos hereditários, ocasião em que o bem seria o bem adjudicado por este Juízo ao Cessionário. Assim, esclareçam o pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.041533-2 - PORFIRIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X IVONE GOMES PINHEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) FLS. 147/148 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102082-7 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO X FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833) Despacho:...1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Gilberto Wanderley Prisco, independentemente da lavratura de termo.2- Venham:... \r\n\r\nProc. 2006.001.139136-4 - LEA CAVALCANTE BATISTA X ANTONIA CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:1- Venham:a) Cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;b) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).2- Oficie-se, como requerido à fl. 46.3- Cobre-se a resposta do ofício de fl.39.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145985-2 - JOSE NELSON DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JACY DOS SANTOS SILVA COUCEIRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Despacho: O valor da restituição deve ser parte integrante da partilha, pelo que, determino sua retificação para que se faça constar a divisão desta quantia. \r\n\r\nProc. 2007.001.019828-6 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG X MANOEL EMILIO PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) certifico que as custas foram corretamente recolhidas. Porém o item 8 da certidão de fls 55 não foi cumprido. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054912-5 - FERNANDO ANTONIO MATOS VIANA X MARIA DE LOURDES MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:1- Defiro a convolação do rito processual. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na DRA.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fls. 06.b)Comprove-se a titularidade do bem, esclarecendo a denominação direito e ação descrita na petição de fls. 29/32;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235092-0 - ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X HELOISA LUZIA PEREIRA Despacho: A tutela deve vir por procedimento próprio, a ser distribuído livremente a uma das Varas de Órfãos, haja vista não haver conexão entre as ações. Assim, aguarde-se a regularização da representação da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.032338-1 - HELENA FAIGUEL RABSTEIN X MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:A sucessão, in casu, se dá na linha ascendente. Assim, antes de apreciar o pedido de expedição de alvará, informe a inventariante se a autora da herança deixou genitor vivo. Se positivo, habilite-se-o nos autos. Caso contrário, venha aos autos a cópia autenticada da respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:(...)Assim, determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Venha aos autos a cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge da autora da herança.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8A - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409), Dr(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (RJ-147408), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas do recurso, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.200309-0 - JOSEFA CÉLIA BARBOSA X ANDREIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:1) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/04/08 às 14:30 horas.2) Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.3) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório. Deixo de arbitrar o valor dos honorários do perito, ante a gratuidade de justiça concedida à requerente.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:(...)Assim, correto se afigura cancelar o registro antes efetuado, e homologar corretamente o novo esboço de partilha, para então, em face do princípio da continuidade do registro, regularizar a situação do imóvel, pelo que determino:a) Expeça-se mandado de cancelamento do registro efetivado em decorrência da partilha homologada à fl. 157.b) Ao Partidor, para elaboração de novo esboço de partilha contemplando os respectivos herdeiros respeitando-se a cadeia sucessória até aqui estabelecida.c) Após, digam os interessados, ouvindo-se à Fazenda Estadual e o MInistério Público.d) Em seguida, venha a certidão cartorária de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501449-5 (49475) - ANTHERO PEREIRA DUTRA X ACACIO JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)), Inventariante: MARIA DA LUZ DA SILVA DIAS AFONSO PINHEIRO Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.503225-4 (49239) - MARIA APARECIDA CARPANZANO BARCELLOS X SEBASTIAO MENDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263) Despacho: Verifico que a Escritura de Cessão de fls. 78/79, somente Cede ao Sr. Joel de Magalhães Junior, portanto a referida Cessão não transmitiu os direitos hereditários sobre o quinhão recebido pelo também falecido herdeiro Frederico Carpanzano Barcellos. Assim, a referida Cessão deverá ser aditada ou feita uma nova neste sentido. Comprove-se o recolhimento relativo à Cessão já realizada. Aguarde-se a habilitação e a representação do Cessinonário. Comprovada a existência das cotas do Fundo Real de Investimento deixadas pelo herdeiro Frederico, oficie-se para apuração do saldo. \r\n\r\nProc. 1987.001.015359-1 (54757) - ADELIA COHEN BALACIANO (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X DAVID BALACIANO Despacho:O formal de partilha foi expedido neste feito há mais de 20 anos, e consta dos autos cópia da escritura definitiva de compra e venda, em favor do inventariado.Assim, para apreciação do pedido de fl. 114 esclareça a inventariante se a escritura cuja cópia encontra-se às fls. 14/18 foi levada à registro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.039954-3 (58973) - FATIMA APARECIDA RIVELO EIFLER DE VASCONCELLOS X EDGAR EIFLER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO (RJ-123526) Despacho: 1-Intime-se a herdeira Lia Irma, para manifestar-se sobre a prestação de contas do imóvel. 2- Após, dê-se vista à PGE, para mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.048941-1 (63732) - CELESTE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ANNA MARIA ROCHA Aguardando os interessados constuir novo patrono. \r\n\r\nProc. 1996.001.064850-7 (69750) - ADRIANA CID GISMONTI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA (RJ-127223E)), Inventariante: PAULO CEZAR BARROS GISMONTI) X MARILENA CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Aos interessados sobre fls 314/449 \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Vistos, etc.Atendidas as prescrições legais e trazidas às quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido formulado nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Margarida da Silva Schwab, e ADJUDICO em favor do ESPÓLIO DE RAFAEL FREDERICO SCHWAB, os bens deixados por falecimento da autora da herança, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual, e, em seguida, ao Ministério Público. Retornados do interessado fiscal e do Ministério Público sem qualquer exigência, certifique o cartório o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, para em seguida expedir a Carta de Adjudicação e os alvarás necessários para o levantamento ou transferência dos bens móveis até o momento arrolados. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.075486-7 - AUREA DE MELLO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X LOURIVAL CLEMENTINO DE SOUSA Despacho: Venha a Cessão na forma do artigo 1.793 do CC. \r\n\r\nProc. 2000.001.031157-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA E OUTROS X DOMENICA DE LUCA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143624-3 - THERESINHA MARIA PEREIRA X HELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Assiste razão o ilustre Defensor Público, pelo que determino que seja lavrado novo termo de renúncia com a indicação em favor de quem está sendo renunciado os quinhões. Assim, intimem-se os renunciantes e seus cônjuges para comparecer em cartório a fim de firmá-lo. Feito isto, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067344-4 - ADILSON JORDAO X AMALIA ANNIBAL JORDAO E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2003.001.006753-4 - HENRIQUE JOSE CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTROS X MARIA COUTO CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Aguardando o cumprimento do item I do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Pertinente a dúvida cartorária apontada na informação de fl. 87.Diga a inventariante o percentual que toca à cada herdeiro, respeitando-se a meação, e observando-se a forma contábil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171800-9 - GUILHERME DE SANSON BROCHADO E OUTROS X MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1) Venham as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.2)Fls. 46/47, dê-se ciência ao inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160163-1 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA X OSCAR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO (RJ-046329) Despacho:Recolhidas as custas...certificado, após, voltem cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.088687-7 - FÁTIMA APARECIDA RIVELO EIFLER (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281)) X EDGAR EIFLER DE VASCONCELOS Decisão: Ao deferir a expedição de alvará para venda do imóvel, o Juízo acolheu o parecer da PGE, no qual não houve objeção ao pedido desde que fosse prestadas as devidas contas. Desta forma, assiste razão à inventariante ao informar que a autuação da peça na qual presta contas da venda do bem, como uma autêntica ação ingressada na forma dos artigos 914 e ss. do CPC, foi equivocada, posto que esta somente visou dar cumprimento ao exigido pelo Juízo e pelo Fisco Estadual. Isto posto, determino que seja procedia a baixa e o cancelamento da presente distribuição, sem custas, devendo a referida peça e seus documentos ficarem anexados aos autos principais por linha, para análise dos interessados e fiscais. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.149129-2 - DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X LEA WERNECK FARANI DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/4/08 às 14:00 horas.Intimen-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.179792-0 - MARCELLO GONÇALVES FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Aguarde-se a vinda das cópias das escrituras, como determinado na sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.011630-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Aguardando o cumprimento dos itens II, III e V do despacho de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064014-0 - NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS X FRANKLIN PARECIS RUBIO EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.091008-2 - MARISA MOTTA FONTES X ANEZIA DE MENDONCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) certifico que não houve reconhecimento da firma de todos os interessados na partilha apresentada. Outrossim, nao houve recolhimento das custas. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.076551-5 - NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA X JOSE VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480) certifico que as custas foram corretamente recolhidas, porém o r.despacho de fls 99 não foi integralmente cumprido. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098168-8 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) certifico que as custas de conferencia de cópias foram recolhidas a maior em R$ 3,64. Aguardando fornecimento da cópia da certidão de trânsito em julgado para expedição do título. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.109306-2 (70413) - MARIA REGINA SORIANO MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.066792-2 - EMILIA DE ALMEIDA ALVES X JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho: Verifico que a partilha contempla a meeira com valor superior a sua meação, fato que deverá ser corrigido por meio da reposição a ser feita por esta aos herdeiros. Desta forma retifique a partilha. Feito isto, dê-se vista à Fazenda Municipal e após a PGE, para dizerem se têm mais algum interesse fiscal no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007323-6 - REGINA PAULA RODRIGUES MAIA X ALZIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Indefiro a habilitação do Espólio de Paulo Pentagna, requerida às fls. 182, eis que seu óbito é anterior ao óbito do inventariado, não havendo que se falar em habilitação dos filhos de Paulo Pentagna, pois o direito de representação se dá exclusivamente em favor de filhos de irmãos do inventariado, nos termos do art. 1.840 do Código Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) certifico que não houve integral atendimento à cota da PGE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.057121-0 - HULDA SIMÕES RIBEIRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Aos interessados \r\n\r\nId: 481813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.051174-5 (61934) - ANA MARIA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 42, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.110868-6 - VANDA ROSSETTI BARRADAS X ALIPIO AUGUSTO DA SILVA BARRADAS E OUTRO Despacho:Providencie o cartório a juntada dos testamentos originais, conforme fls. 72vº item 02. Defiro o sobestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082118-0 - WALTER DELGADO PORTELA X MARGARIDA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:Providencie o cartório a certidão de traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011284-4 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X HANS PETER TIESSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA M A PESTANA (RJ-099313) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.102422-0 - SUELY ALVES DA SILVA X JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104664-3 (62814) - BENEDITA FATIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X JOSE VERISSIMO SOUZA DE SANTANA Despacho:Diante da sentença de fls. 188 e da petição de fls. 221, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2003.001.009670-4 - WAGNER DA SILVA SANTOS E OUTROS X HERMES DA FONSECA SANTOS FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.011756-2 - ORLANDA TEIXEIRA DE SOUZA X LELLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA (SP-127315), Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056764-1 - MARIA JACINTA AMARAL MUNIZ X DOMINGOS JUNIOR AMARAL MUNIZ Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.088768-7 - JORGE LUIZ BRUCE X DIRCE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 22/23, expeça-se ofício ao INSS, devendo ser encaminhado junto cópia da petição de fls. 22/23. Providencie o requerente cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)), Interessado: MANOEL CANDIDO PINTO DE AZEVEDO), Interessado: MANOELINO AZEVEDO), Interessado: LEONOR PINTO DE AZEVEDO), Interessado: SILVINA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: ELVIRA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: EDNA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: NILZA DA COSTA AZEVEDO), Interessado: NELLY AZEVEDO DE OLIVEIRA), Interessado: PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.104134-4 - GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS E OUTROS X JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.265476-3 - ANGELINO RODRIGUES DA SILVA X NEUMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.029780-1 - CENIRA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666) Despacho:1) Defiro provisoriamente o benefício da JG. 2) Oficie-se, conforme modelo, solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.059133-8 - CELSO DA SILVA CARDOSO X JUVENAL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados.3) Regularize-se a representação processual dos menores.4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059154-5 - TAILANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO X CLAUDINEI RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Regularize-se a representação processual dos menores.4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Manifeste-se o Espólio de BARBARA DELPHINA DE MOURA sobre o alegado às fls. 496/497, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.045274-4 (51319) - MARIETTA BURDMAN DE SOUZA PEREIRA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Não assiste razão ao PDA, conforme fls. 291. A partilha amigável pode ser prolatada independetemente da quitação dos tributos (RT 740/397). O parcelamento da divida ativa deve ser resolvida através do competente proceso administratitivo. Certifique o cartorio se existem pendencias no proceso de inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.116653-0 (59649) - WALTER CAVALCANTI BORMANN (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X NILSON DE GODOY BORMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). NILZA C.DA SILVA (RJ-034982) Despacho:Fls. 374. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.007321-7 - ALBERTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782)) X AMERICO CAETANO RUSSO DA SILVA Despacho:1) Venham aos autos a certidão óbito da viúva e a de nascimento/casamento do herdeiro Abílio.2) Manifestem-se os herdeiros no sentido de indicar quem deve exercer a inventariança, com a concordância dos demais. \r\n\r\nProc. 1998.001.131847-7 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Fls. 240, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Cumpra o inventariante às exigências de fls. 241, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.058666-1 - Inventariante: ROSITA UMBELINA MARINHO ROSITA UMBELINA MARINHO X MARIA DE LOURDES UMBELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAPOLI SILVA (RJ-101092), Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.019621-8 - MARIA CATARINA DE LIMA LEAL FERREIRA E OUTROS X ODETTE FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 295. Expeça-se o alvará/mandado de pagamento conforme requerido, respeitando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.001.052224-9 - VENINA MARIA DA SILVA X ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls., comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070894-1 - CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO X CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CAROLINA MOREIRA FERNANDES (RJ-139289E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.118897-9 - ADRIANA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS X ROGERIO ANTONIO SILVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Fls. 116, anote-se onde couber. Adite-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.019153-5 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO X MARIA DO CARMO OLIVEIRA FADIGA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 58/63, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DO CARMO OLIVEIRA FADIGA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Providencie o cartório a autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108392-8 - PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA X FRANCISCO DE ASSIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Defiro fls. 105. Oficie-se a Exmº Sr. Corregedor Geral de Justiça - LUIZ ZVEITER - solicitando as providencias para cumprimento da cópia do oficio expedido às fls. 102. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Providencie o cartório a certidão de traslado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154788-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO E OUTROS X LIVIA SOUZA GOMES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 87. Expeça-se o alvará conforme requerido, respeitando-se os quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2005.001.160993-8 - ZELIA MARQUES SAMPAIO X MARIO BASILE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291) Despacho:Fls. 54/55. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.073445-4 - NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Apensem-se os autos de Testamento conforme fls. 26. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081838-8 - ROBERTO MOURAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HELIANE BERG MOURAO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.083198-8 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI E OUTRO X JOSE HENRIQUE SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.111596-0 - RENATA BULHÕES GONÇALVES E OUTRO X GILSON KOHLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.171279-2 - WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X YVONNE RIAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.200180-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA X ALBINO COUTINHO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.039166-0 - REGINA CELA SILVA AREAL X CELIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Reconsidero o despacho anterior para determinar a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.058596-0 - MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA X JOSÉ MARIA LAGE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059135-1 - LUZIA MACIEL MOTA X GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente LUZIA MACIEL MOTA o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remetam-se os autos ao MP, tendo em vista a existência de testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214500-5 - JOAKIM DA CUNHA REGO X JOAQUIM DA CUNHA REGO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.059031-0 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMARAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 06, cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - CONSUELO MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos. Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante do espólio e de seu patrono. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.062922-3 (58842) - LENITA CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 195, expeça-se novo mandado de pagamento conforme solicitado pela DP às fls. 195. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.043204-0 (59025) - AMILTON CARNEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X MARIA HELENA FERREIRA Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 52vº. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Aos interessados sobre fls 877 e seg \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Aos interessados sobre fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado pelo perito às fls. 46vº. Providencie a requerente a juntada da cópia da certidão de óbito da interditanda(ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE). Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. O perito judicial deverá proceder as perícias incontinenti, sem o pagamento dos honorários profissionais, por ora. Promova a Requerente a juntada dos comprovantes de rendimentos atuais, auferidos pelos Interditandos, para aquilatar-se a necessidade de lhes ser conferida o beneficio da assistencia judiciaria, no prazo de 5 dias. Providencie o cartorio o atendimento ao despacho de fls. 1517, ultima parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025761-0 - FLAVIO ALVES PEREIRA X TERESINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300003-8 (4608) - ELZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ISABEL GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 663. \r\n\r\nProc. 1971.001.706083-8 (16348) - LUTECIA TORRES DOS SANTOS E OUTRO X HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Informe a inventariante do espólio, se o herdeiro Ricardo (falecido em 11/11/88), deixou outros bens além do quinhão. \r\n\r\nProc. 1971.001.706083-8 (16348) - LUTECIA TORRES DOS SANTOS E OUTRO X HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Revogo o despacho imediatamente anterior. Mantenho o despacho de fls. 118, item III. A mulher do herdeiro morto deverá ser intimada a se manifestar se o falecido deixou outros bens, particulares ou não, além do quinhão aqui inventariado, porquanto dependendo do que sustentar poderá ou não, alterar o quadro sucessorio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao Inventariante Judicial, sobre fls. 896. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Fls. 1091. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 241/245 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GIUSEPPE GENOVESE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1983.001.301144-0 (39885) - MARIA HELENA DE VASCONCELLOS X MANOEL TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 233. \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301489-3 (41931) - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS X DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 410/411. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.089453-0 (52595) - PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS X EUNICE DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARRIELLO TEIXEIRA (RJ-061175), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO S.NASCIMENTO (RJ-022953) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 236. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Ofície-se ao BB conforme fls. 326/327 e 331. \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 37/39 e ADJUDICO ao cessionário JOAO DE DEUS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 416. \r\n\r\nProc. 1994.001.009119-3 (58058) - NELLY MENDES SALDANHA X NEY MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 243/244, comprovando-se o recolhimento nos autos. Providencie a(o) inventariante o cumprimento do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.094585-6 (59296) - OTTILIA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X JOSE DE AGUIAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002768), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Diante do falecimento do inventariante. Nomeio o herdeiro JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Entendo que qualquer dúvida na resposta fornecida pelo Ministerio da Fazenda terá que ser ajuizada no Foro Federal porquanto exige-se a arena competente, respeitando os principios constituicionais do contraditorio e da ampla defesa. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043650-2 (60231) - JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X VICENTINA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente. Expeça-se novo alvará/mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.130040-5 (61240) - ALVANIVE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X WALTER MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MANEZES PERIN (RJ-090238E) Despacho:Não há comprovação de que o oficio chegou ao destinatário. Oficie-se, novamente, encaminhando-se a DP, alertando que o portador deverá obter na copia o recibo de recebimento do destinatário, comprobatório do não atendimento a ordem judicial.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028029-2 (61635) - AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ABEL MARQUES MENDES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 317 foi publicado no DO, e se constou na publicação os nomes de todos os herdeiros e seus patronos. Certifique também, se houve manifestação. Após, remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 318. \r\n\r\nProc. 1997.001.066114-9 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO X JOSE DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.142413-5 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MARTINS QUERINO JUNIOR Despacho:Fls. 158. h Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 152/166. \r\n\r\nProc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de venda das ações conforme fls. 421 e 432, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.020466-1 - DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Manifeste-se o herdeiro JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO sobre as alegações formuladas às fls. 145/190, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019700-9 - NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS E OUTROS X RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS (RJ-104795), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.036761-4 - Inventariante: APRIGIO DE SOUZA COSTA APRIGIO DE SOUZA COSTA X HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 139/149 e 150/334. \r\n\r\nProc. 2000.001.060767-4 - HELENA ROSA PUOCI DOS SANTOS E OUTROS X MANOEL EGYDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.034400-8 - CLODOALDO FERNANDES E OUTROS X LUCIMAR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI, Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825)) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:O processo já se encontra na serventia. A destituição da inventariança deverá ser por ação propria em apenso quando poderá ser discutida a querela. A aplicação da litigância de má-fé importa em conduta que resulte em prejuizo para à parte adversa, a qual não se comprovou, pelo menos até o momento, nestes autos. Ademais, teria que ser oferecida a parte adversa oportunidade de defesa. Portanto, entendo que não se configurou qualquer ato que desabonasse a parte herdeira no processo que tem se comportado convenientemente, até prova em contrario, atendendo as determinações do Juizo Orfanologico. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Manifeste-se a inventariante - MARIA AMÉLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA - sobre as alegações formuladas às fls. 415/417, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me conclusos para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO X TECLIDES MONCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Despacho:Defiro, em parte, fls. 85/86. Admito o recolhimento dos emolumentos processuais ao final. Certifique o cartório se o despacho de fls. 84 foi publicado. Se positivo, se o herdeiro TEMILSON PEREIRA MONÇÃO atendeu à publicação. Aguarde-se o cumprimento do item 3 de fls. 78. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140531-5 - BRAULINA DOS SANTOS REIS BRUM E OUTROS X FILASTRO PEDROSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará judicial conforme solicitado às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Aos interessados sobre fls .188. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS, BEM COMO PARA FORNCER O ENDEREÇO EXATO DA PRIMEIRA IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052924-2 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ARTHUR ORLANDO DE GUSMAO), Inventariante: JOSEFA TOBOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) Despacho:Fls. 313, anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.097429-1 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IRACEMA ANDRADE BISCOF Despacho:1) Retifique-se o nome da inventariada.2) Nomeio inventariante Luiz Paulo Valente de Almeida. 3) Apresente o inventariante as primeiras declarações, esclarecendo se as falecidas Leontina e Laurita deixaram outros bens além do seu quinhão no presente inventário, assim como as certidões negativas de praxe abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:1) Fls. 143. Anote-se. 2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Diante da informação do Contador Judicial de fls. 260 e a manifestação da PGE de fls. 261vº. Providencie a(o) inventariante do espólio o prosseguimento da ação de Apuração de Haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Autue-se em apartado como secundário, a ação de Prestação de Contas do 4º Inv.Jud., anote-se onde couber. Cadastre-se no sistema do TJ os nomes da(o) inventariante do espólio, demais herdeiros e seus patronos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO, Inventariante: MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Aguarde-se as respostas aos oficios expedidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027373-9 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.054329-9 - ANDRE LUIZ DA CUNHA CONCEIÇÃO X LUIZ JORGE MATTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.056592-1 - JOSE MARIA MARTINS X ADELINA ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Despacho:Defiro o pedido de habilitação de fls. 24/27. Venham aos autos o comprovante de rendimento e a declaração de isento no IR, da representante da menor, para análise do pedido de JG. Manifeste-se a requerente de fls. 02 no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 24/27. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015052-8 - NILZA ALMEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - NILZA ALMEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.032280-7 - SONIA ODETE DOS REIS SOARES X ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:1ª.)Defiro provisoriamente o pedido de JG. Nomeio inventariante a Requerente - SONIA ODETE DOS REIS SOARES - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, expeçam-se mandados de citação aos interessados na presente sucessão para que se façam representar nos autos do inventário produzido. 3ª.)Concluídas as citações mencionadas, aguarde-se por o prazo comum de 10 dias, para os interessados se pronunciarem sobre as primeiras declarações. 4ª.)Após, remetam-se a PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.058277-5 - KÁTIA BARBOSA FÉLIX DE OLIVEIRA X UL.ISSES BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:1ª) Defiro à requerente KÁTIA BARBOSA FÉLIX DE OLIVEIRA o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, assim como apresentar as certidões negativas de praxe, no prazo de 20 dias.3ª.) Após o cumprimento integral deste despacho, remetam-se os autos ao MP.4ª.) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059120-0 - MARCOS PITOMBO BARRETO X MARISA THEREZINHA TOSTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro ao requerente MARCOS PITOMBO BARRETOo cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, assim como apresentar as certidões negativas de praxe, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:O requerente informa que não existem bens suficientes para cobrir as dívidas. Então, existem bens. Providencie o requerente a relação de bens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Fls. 224, anote-se onde couber. Remetam-se oa autos à DP sobre os cálculos de fls. 222. Após, remetam-se os autos ao MP sobre o laudo de fls. 217 e cálculos de fls. 222. \r\n\r\nId: 481817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "481822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016660-5 - RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA X AFFONSO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. Anotes-e.2 - À requerente para atender ao Ministério Público (fls.34).3 - Atendido, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144914-6 - JOCIRA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X RENATO ILDEFONSO MONTEIRO Decisão:1 - Fls.162 - Expeça-se alvará relativamente à conta referida.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081903-9 - ILENIO JOSE RAMOS E OUTROS X JOSE ABILIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.018460-7 - ANTONIO SIDNEY NOBREGA VIANA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) AO REQUERENTE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.169969-6 - IVAN ALVES LIRIO X ELIANA ALVES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.111415-5 (53598) - TEREZINHA MAESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES DUARTE (RJ-048573)) X OTHON GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-000000) Despacho:Fls.235 - À inventariante, sem mais delongas, para providenciar o pagamento do imposto 'causa mortis', devendo a mesma buscar junto ao órgão competente as respectivas guias, diante do rito escolhido (arrolamento).Fls.239 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.114586-8 - MARIA ISABEL PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X PEDRO MONTE ROSA Despacho:1 - À inventariante para atender o requerido pela Fazenda Estadual.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre o pedido de fls.156. \r\n\r\nProc. 2001.001.019849-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1 - Lavre-se o termo de homonímia.2 - Aguarde-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Regularizada a inscrição do inventariado junto a S.R.F. e apresentada a certidão negativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132688-6 - ILZA CAMACHO CAMPELLO X MARCOS JOSE PAES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, atendendo-se ao que foi determinado às fls.61.2 - Fls.84 - Aguarde-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066246-0 - Inventariante: NELSON VIEIRA IAN JAMES VIEIRA X OPHÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506) AOS INTERESSADOS SOBRE RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PELO 6º AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.144681-2 - SUELENA ARRUDA LAGE X ZILKA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Decisão:1 - Fls.539/540 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência de todos os valores depositados em nome da interdita para uma conta judicial à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível do Méier (Processo nº2007.208.010687-1), em favor do seu Espólio.2 - Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutelas comunicando o óbito da interdita, para as devidas anotações.3 - Comprocada a transferência determinada no item 1, ofície-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do Méier (Processo nº2007.208.010687-1), comunicando a referida transferência.4 - Tudo atendido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300303-6 (23389) - AATONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X MARINA VASQUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:1 - Por ora, defiro apenas vista em cartório, já que não foi respeitado o prazo da carga anterior.2 - Esclareça o advogado de fls.269 por quem está peticionando no feito, regularizando as futuras petições. \r\n\r\nProc. 1992.001.027775-2 (19690) - MANUEL AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALBANO AFONSO CANELAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (cota de fls.192). \r\n\r\nProc. 1994.001.093302-7 (65454) - ORLANDINA CARDOSO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MILTON GALVAO Despacho:1 - Fls.297 - Aos interessados.2 - A conta indicada às fls.290 não constou da partilha já homologada pelo Juízo. Sendo assim, trata-se de sobrepartilha.3 - Recolham-se as despesas processuais referentes a sobrepartilha.4 - Venha o esboço do sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.111855-0 (25654) - LAYDES GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JANDIRA DA SILVA E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 155, referente a 3ª sucessão, para que surta seus devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, DECLARO a isenção do imposto calculado ás fls.155, conforme requerido às fls.156.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.090215-3 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS X ISAAC CHAIEM MAJZELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) AGUARDAM-SE COPIAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) Despacho:1 - A certidão solicitada às fls.320, item 2, não se refere aos dependentes para fins de imposto de renda, mas sim os dependentes existentes no ógão pagador.2 - Assim, oficie-se ao Ministério da Fazenda para que informe quanto a existência de dependentes habilitados junto a matrícula da inventariada, indicando seus nomes.3 - Fls.324 - Oficie-se para transferência para uma conta judicial à disposição do Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.055701-0 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA X MAURO FONSECA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.126751-8 - RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO X AFFONSO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. Anote-se.2 - Nomeio inventariante de ambas as sucessões a Sra. RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO, que deverá indicar qual o rito pretende adotar no feito.3 - À inventariante para dar regular andamento aos testamentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.037914-7 - MARLENE GRACA X MOACYR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), Inventariante: LUIZ GUSTAVO CORREA SILVA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venha comprocação de ciência da renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.001.067476-5 - IRENE DOS ANJOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X RICARDO MAURO BRAGA DE SIQUEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101927-8 - SARAH SOMBERG BECK, THAMIRIS GIMENEZ BECK X ATAIDE BECK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.104882-0 - IDA BARONE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)) X MANNARINO RAFFAELE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/86, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANNARINO RAFFAELE.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.97 - Às partes.2 - Esclareça-se quanto ao endereço do interdito, bem como se o mesmo reside com a curadora.3 - Informe ainda a curadora se tem condições de levar o interdito para a perícia médica. \r\n\r\nId: 481822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001237-6 (26079) - IRACEMA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AREAS FONTES (RJ-072858)) X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Diante de fls. 31, declino da competência para o JD da 11ª VOS. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Fls. 101/105 - Aos interessados, ante a resposta do ofício expedido ao UNIBANCO às fls. 106. \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86/88 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.004089-5 - GEOVANA PAULA GARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LUCIA ADELINA DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111237-0 - JADYR ALVES MOURAO X ANTONIO ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Atenda-se à PGE (reitero fls. 79 quanto ao imposto relativo à sucessão de Jadyr (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2006.001.089525-5 - SERVILHO PRADO X ANA CRISTINA ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Inclua-se no pólo passivo o genitor pós-morto, SERVILHO PRADO, fazendo-se as devidas anotações da DRA.2) Defiro as habilitações de André, Alexandre e Adriana.3) Venha a certidão de nascimento de André.4) Oficie-se conforme requerido pela D.P. às fls. 53 verso e 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.122654-7 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ROBERVAL MAGALHAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2007.001.036985-8 - ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NILZIO DE SIMAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Comprove-se a entrega do alvará de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.059861-8 - MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SANTOS Despacho:1. Desent. fls. 08/09 e devolva-se à peticionante eis que o RAC já foi sentenciado e o inventário também, conforme consulta processual em anexo.2. Na cert.de óbito consta que MªDO PERPÉTUO deixou bens. Esclareça se foi distribuído o inventário. Em caso negativo, o presente processo deverá ser convolado para inventário/arrolamento, devendo:a) ser instruído com:. certs do 5º e 6º distribuidores em nome da invda;. certs de óbito dos genitores da invda, para verificação de qtos irmãos a mesma teve;. cert. de nascimento de MARIA NAZARE;. certs dos RGI's dos imóveis;. certs. de quitação fiscal;. cert. negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;. certs da justiça federal (invda e espólio), com confirmação de autenticidade;. certs do 9º distrib. (invda, espólio e imóveis).b) ser recolhida a diferença das custas e taxa judiciária.3. Qto ao pedido de alvará, que passará a ser incidental, venha a cert.de dependentes habilitados.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1979.001.300709-4 (38735) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES LISBOA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA FONSECA RIBEIRO (RJ-001832C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS (RJ-036912) Despacho:Fls. 457 - À UERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.063712-5 - JOSE ALEXANDRE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CLENIR BASTOS MARRA PEREIRA Despacho:Atenda-se à PGE (pagamento do imposto incidente). \r\n\r\nProc. 2001.001.140465-7 - LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RUY PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 159 - Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) Despacho:Cumpra-se fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.072822-1 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA X MARIO RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Decisão:I) Fls. 367/368:1. Diante do requerido às fls. 367/368, nomeio como inventariante MARIA DO SOCORRO ZIMBRUNES DUTRA. Intime-se o inventariante judicial da substituição.2. Ressalto, desde já, que na hipótese de existência de outros bens, diante da cláusula de nº 4 do testamento, eventual cessão de ANTONIO CARLOS para MARIA DO SOCORRO deverá ser formalizada por escritura pública.3. À PGE e MP sobre o pedido de sobrepartilha.II) Fls. 369/374: À PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 127 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) Despacho:Fls. 130 - Indefiro. Cabe ao Espólio ajuizar a ação de cobrança e não ao juízo \"oficiar\" ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.129402-4 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEÃO (RJ-123423)) X MARGARIDA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Atenda-se, devidamente, a promoção da PGE, às fls. 44 (a partilha deve atender ao disposto no art. 1025, do CPC, constando os imóveis em sua integralidade e o cônjuge supérstite e a vinda das certidões de praxe.). \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação dos demais interessados ao despacho de fls. 116 e ao laudo de avaliação de fls. 126/127. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082761-7 - ANNA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236353-7 - LÉA ALVES CAVALCANTI FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CE-006506)) X ESPÓLIO DE IDALICE EULÁLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943) Despacho:1) À serventia para incluir no sistema fls. 10.2) À PGE.3) Sem prejuízo, digam os interessados se pretendem também a elaboração dos cálculos para o recolhimento do imposto de transmissão, já que a precatória foi somente de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.170976-8 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380)) X ALIPIO DA FONSECA), Cessionário: DANIELA FONSECA RODRIGUES), Cessionário: ALIPIO FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Fls. 300 - Substitua-se. 2) Fls. 298/299 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.700447-4 (38284) - MARGARET ABEID HABIB X IVTTE ABEID (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:Fls. 401 - Oficie-se, informando que o saldo não foi esclarecido. Remeta-se cópia de fls. 401. \r\n\r\nProc. 2008.001.052917-7 - BENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JÚLIO CEZAR FIGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300318-3 (31763) - ANTHERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o inventário de ALBERTINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES foi distribuído a esta serventia sob o nº 1994.001.026.876-7, impõe-se o cancelamento da averbação de seu óbito determinada às fls. 436.(...)3. Regularizem-se as seguintes pendências: a) recolhimento da diferença das custas; b) juntada da certidão negativa de débitos da SRF, em nome de ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA; c) em relação aos apontamentos de fls. 423/424, esclareçam se dizem respeito ao inventariado e a imóvel aqui partilhado; d) venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu representante) dos Espólios de Albertina da Conceição Gonçalves e Anthero Gonçalves; e) representação processual do Espólio de Alberto Gonçalves; f) certidão de casamento de Waldemar e óbito de sua mulher.(...). \r\n\r\nProc. 1979.001.702177-2 (8660) - LEA ANTONIA TAVARES DE CAMARGO X ATHAYDE POMPEU DE CAMARGO Despacho na petição em 12/03/2008: \"Efetivamente, o patrono não poderia ter retirado os autos, eis que não havia prestado o exame da Ordem. Assim, coloque-se no sistema que o processo está desaparecido para que os interessados providenciem a restauração. Arquive-se a presente em pasta própria, fazendo menção no sistema\". \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA Despacho:A alegação do falecimento dos genitores do inventariado, anteriormente ao óbito deste, assim como também a impossibilidade de acostar aos autos as certidões de óbito, deve ser ratificada em juízo PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE pessoalmente.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1983.001.301658-9 (45140) - ANTONIO PAULO PIZARRO DE MORAES X ANTONIO PIZARRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA (RJ-007140), Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:Fls. 249 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301281-5 (51676) - ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA X ELIAS HADDAD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.115413-1 - ALICE BARBOSA DE MORAES E JOSE JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DE RESENDE ALBERGARIA (RJ-019454), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X AGOSTINHO TEIXEIRA DE MORAES Publicação do despacho de fls. 36 \"Aos interessados, fls. 34/35\". \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 841/2 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:1. Primeiramente, à serventia para CUMPRIR o item 3 de fls. 1300.2. Se o espólio já se encontra na posse do imóvel situado à Estrada do Pontal, 1005, esclareçam a razão para o requerimento de sobrepartilha.3. Tendo em vista que não houve a anuência expressa do herdeiro RICARDO quanto ao pedido de venda extrajudicial de todos os imóveis, não será possível a autorização. Esclareçam se pretendem a venda em leilão. \r\n\r\nProc. 1994.001.019233-7 (63426) - AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ISAURA GOUVEIA ANTONIO Despacho:Primeiramente, necessita este juízo da comunicação do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1994.001.026876-7 (63843) - ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930)) X ALBERTINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:A representação de MARLENE está regular, diante de fls. 09, 91, 128 e 224 destes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 801 - esclareça a natureza da verba. Caso se aplique a Lei 6858/80, venha a certidão de dependentes habilitados. Caso contrário, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EVA IAZLOVITCH J. QUANDO DEVOLVIDOS OS AUTOS. DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.062589-1 (67047) - GERCEIA PIRES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ELZIRO CORDEIRO Decisão:1. Nomeio como inventariante ELCINEI CORDEIRO.2. Lavre-se o termo.3. Venham as 1as. declarações da segunda sucessão.4. Oficie-se às agências bancárias, informadas às fls. 126, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo.5. Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 135 \r\n\r\nProc. 1997.001.084396-3 - RENATA BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ROBERTO GUALBERTO DE SOUZA Despacho:Esclareçam os apontamentos nas certidões de fls. 245 e 252, conforme anteriormente determinado por este Juízo às fls. 247, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.144253-0 - ELISA HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO RIBEIRO Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144269-5 - ERICA LUISE PETERSAN X SONIA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82/84 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Atenda-se à PGE (certidões negativas e esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.045651-9 - CECILIA MOREIRA REI X FRANCISCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 285 e 286 - Inclua-se no sistema, excluindo-se o patrono anterior. 2) Fls. 284- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Manifeste-se o testamenteiro sobre fls. 255 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.012938-0 - CONSTANTINO JEREMIAS DA COSTA FERREIRA X MARIA LUCINDA DE MAGALHAES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE (retificação do Esboço de partilha, quanto ao fracionamento do imóvel situado no Jardim Botânico). \r\n\r\nProc. 2002.001.147354-2 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA X MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Manifeste-se, primeiramente, sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.001.101044-1 - MARLY BLOIS DUTRA X RONALDO BELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:A petição se refere, em verdade, ao processo nº 2003.001.101044-1. Junte-se a petição. E. o formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136/137 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) Despacho:Dê a inventariante andamento ao processo sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES Despacho:Atenda-se à P.G.E. (retificação do plano de adjudicação de fls. 71, para atribuir valores aos bens). \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO Decisão:Fls. 104 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VANIA MARIA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X LEOPOLDO BOSQUE FILHO Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 45.2. Nomeio como inventariante VICTOR LEOPOLDO BOSQUE.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.4. Cumpra-se o despacho de fls. 24, item 1 e 3.5. Instrua-se com cópia da certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032642-4 - YVONNE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MANOEL RODRIGUES CAMPOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.060305-5 - VANDA MOKUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SILVÉRIO JOSÉ MARÇAL Despacho:1. O pedido de JG será apreciado após a apresentação das 1as. declarações.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão de nascimento da requerente.3. Venha a petição inicial para o RAC do testamento, instruída com: - certidão de óbito; - identidade e CPF da apresentante; - traslado original do testamento; - certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2C (40123) - FATIMA CRISTINA DE ABREU NUNES FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X REYNALDA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380) Despacho:1) Fls. 602 - Substitua-se. 2) Fls. 600/601 - Defiro por 5 dias. Após, apreciarei fls. 603. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:1. A representação de MARLENE está regular, diante de fls. 09, 91, 128 e 224 dos autos do inventário. 2. Cumpra a autora o determinado às fls. 127. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3A - NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA Decisão:Recebo fls. 28/29 como embargos de declaração, acolhendo-os, diante da petição de fls. 24.Consequentemente, retifico a decisão de fls. 26, para constar a nomeação de NEYDE SANTANNA SALGUEIRO como inventariante.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário e lavre-se novo termo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2A (40123) - ALBERTO NUNES DA FONSECA E OUTRO X REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380) Despacho:Fls. 22 - Substitua-se. Fls. 20 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.059147-7B - MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA X JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:1) esclareçam a divergência entre a certidão de fls. 112 (nº 320) e os demais documentos constantes nos autos (nº 138) 2) Manifestem-se sobre a pendência apontada às fls. 105 item c. \r\n\r\nId: 481824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049388-2 - ÂNGELA MARIA ESTRELA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X AURORA SERRA MARTINS Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150532-4 - ENEDINA SOUZA ARAUJO X SERGIO HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) FLS. 65 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151337-0 - ALCINDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ARACY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168714-1 - BRASILIA GABY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042204-8 - IANE LENIR SPERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500)) X CELSO ANTONIO SPERLING NUNES Despacho:FLS. 31 - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1990.001.031627-3 (60507) - GLORIA CASEIRO PINTO X DOLORES VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES DE ARAUJO (RJ-034663), Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Decisão:1) FLS. 351 - NADA A RECONSIDERAR.2) ENCAMINHE-SE O OFÍCIO N.º 15/2008-GABINETE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169865-3 - ANDRE DA SILVA MELO X INAYA LILLAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR YNAYÁ LILLAS A ANDRE DA SILVA MELLO... \r\n\r\nProc. 2000.001.138765-7 - REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA X ANTONIO JOSE CAETANO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143918-9 - GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS E OUTROS X JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:COM TODAS AS CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.001871-0 - ELIANE QUINTELA DA SILVA DE BRITO X MARLENE QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013349-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X CRISTINA MARIA NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR CRISTINA MARIA NASCIMENTO MENEZES AO ESPÓLIO DE MARIO JOSÉ DE MENEZES... \r\n\r\nProc. 2006.001.120012-1 - AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA X MARIA LYSETTE SA PEREIRA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR MARIA LYSETTE SÁ PEREIRA MOTA DE SOUZA A AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2007.001.104878-8 - DEOLINDA MARTINS DE OLIVEIRA X JOÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 40/45... \r\n\r\nProc. 2008.001.011587-5 - LENA BUYS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X LYDIA FERNANDES SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.012395-1 - MARLENE MARIA DARÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554)) X CARLOS AUGUSTO GOMES Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARLENE MARIA DARÉ GOMES.3) COM A PERTINENTE ESCRITURA PÚBLICA E A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.135077-8 - MARIA AUXILIADORA SILVA DE FREITAS X MAURICIO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.133344-2 - MARISTELA DONADIO GONCALVES X VICTORIA IMPERIO DONADIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Despacho:CUMPRIDO O PRIMEIRO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 336, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.040176-8 - CARLOS GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X ISABEL ROCHA DANTAS Decisão:COMPROVE-SE O PARENTESCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041820-3 - MARIA DO ROSARIO DE PAIVA PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DINARTE ALVES DE PAIVA Decisão:1.A ) NOMEIO CURADORA D EDINARTE ALVES DE PAIVA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CELY CASCARDO DE PAIVA.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA O INTERDITANDO SUBMETIDO Á PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300014-2 (6055) - MARIA HELENA DE CARVALHO DE BELLENS BEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Despacho:É INCONCEBÍVEL QUE UM INVENTÁRIO INICIADO EM 1951 NÃO TENHA SIDO, ATÉ HOJE, CONCLUÍDO, E O QUE É PIOR: SEQUER SE ENCONTRA NOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO.PARA QUE O PRESENTE INVENTARIO CHEQUE AO SEU TÉRMINO, DETERMINO QUE VENHAM A CERTIDÃO DE ÓBITO ACIMA MENCIONADA, A PARTILHA AMIGÁVEL E AS NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE, BEM COMO REGULARIZEM O ESPÓLIO DE VICENTINA VALERIO DE CARVALHO DE BELLENS BEZZI, O ESPÓLIO DE ADHEMAR VALÉRIO DE CARVALHO, O ESPÓLIO DE OSWALDO VALERIO DE CARVALHO E O ESPÍLIO DE RAUL VALERIO DE CARVALHO AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1980.001.702259-0 (42974) - JORGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DA SILVA MACHADO (RS-044097) Decisão:1) FLS. 150 - NOMEIO INVENTARIANTE EM SUBSTITUIÇÃO À FALECIDA, MARA REGINA DA SILVA MACHADO, QUE DE VERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1985.001.511338-4 (8445) - CARMEM FERREIRA DE MORAES X JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Decisão:1) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO.2) AVERBEM-SE OS ÓBITOS DE ELIANA DE MORAES E DE CARMEN FERREIRA DE MORAES.3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA RELATIVAS ÀS SUCESSÕES ACIMA MENCIONADAS.4) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1986.001.300355-3 (55212) - SONIA MARIA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X JOAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.013180-4 (66383) - YONE WELERSON DE ALBUQUERQUE X AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003083-6 - ELIAS MENDES DA CUNHA X RUTE EVANGELISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 148 A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144806-3 - CACILDA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA IMBROISI (RJ-080991)) X VICENTE IMBROISI Sentença:FLS. 84 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE CACILDA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (FLS.78). \r\n\r\nProc. 1999.001.048748-8 - CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO X LUIZ JORGE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:ATENDA-SE À SEGUNDA PARTE DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 1999.001.127672-2 - IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS E OUTROS X JEAN AJAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BILLIO (RJ-064595), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117455-0 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:1) CONSIDERANDO... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.137948-1 - IVAN BARREIRA CAMPELLO X DALVA BARREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 14/18... \r\n\r\nProc. 2002.001.049177-9 - ELIZABETH DE CARVALHO LOPES E OUTRO X EDITH DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ELIZABETH DE CARVALHO LOPES E LUÍS ANTÔNIO DE CARVALHO LOPES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 137). \r\n\r\nProc. 2003.001.124352-6 - LUIGI AMATI E OUTROS X JANDYRA GIACHETTO AMATI (Adv(s). Dr(a). LUIGI AMATI (RJ-072049) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 123/125... \r\n\r\nProc. 2005.001.002638-0 - ROBERTO DE ANDRADE X NICE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SOARES BARROS (RJ-100676), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 128/134... \r\n\r\nProc. 2005.001.084528-6 - ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE X LILIA MARIA CHEUICHE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES Decisão:1) FLS. 160 - À INVENTARIANTE .2) FLS. 161/162 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006219-4 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014015-8 - VERA JUSSARA KNAESEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X GERMANO KNAESEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENETE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.046232-0 - MARIA CHRISTINA FREITAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X ANTONIO LOPES DAS NEVES Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA CHRISTINA FREITAS DAS NEVES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.199639-3 - DANIEL CAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:FLS. 17 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.130641-1 - MARIA DA CONCEICAO JORGE DE LIMA X JONATHAN CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nId: 481823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Fls. 47. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Esclareça a requerente o seu pleito de fls. 24, tendo em vista o deferimento da gratuidade às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.035394-4 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA X ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 85, expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Decisão:Fls. 88 - Diante do descumprimento da ordem judicial (fls. 53/54), conforme se vê do documento de fls. 65/66 e da certidão de fls. 86, encaminhem-se cópias à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.007656-0 - ANDRÉ BESERRA DA SILVA X MARIA SEVERINA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:1. Fls. 263/267 - Ao Perito. 2 - Fls. 268 - Aos interessados sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025882-0 - MARCIO SCHEIN X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.099290-6 (53341) - SANDRA MARIA CABEDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAZARENA DOS SANTOS CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.108902-5 (59532) - ANA MARIA ALVES MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JOSE FELIPE MONTALVAO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.118791-5 - JANETE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X JOAO BATISTA DE MOURA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.070450-5 - NEWTON ROCHA DA SILVA E OUTROS X CELIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 112. Lavre-se termo.2 - Cumpridas as exigências de fls. 110, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.065072-2 - ADYR DA SILVA MOREIRA E OUTROS X ELIZIARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032891-7 - RICARDO JOSE DUARTE MONTEIRO E OUTRO X AIDA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Fls. 53. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.061977-8 - NELY GONCALVES CARVALHO X RAUL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070668-9 - HELIO TOLEDO PEIXOTO E OUTROS X EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091879-6 - FLAVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160853-6 - RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA X MANOEL MESSIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7A (61666) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 414/415 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Após, aos Drs. Fiscais, como determinado no item 2 despacho de fls. 412. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação de todos os interessados ao despacho de fls. 15. Em caso negativo, cadastre-se e republique-se, em caso positivo, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5A - JOAO BELMIRO DE SOUZA X ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:Fls. 157/158 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1B - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Despacho:Fls. 37 - Intimem-se como requerido no parecer ministerial de fls. 35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000592-2 - OLGA RACHID GANIMI X SAID EMILIO GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300300-4 (28339) - MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA X FLAVIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415), Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISSINGER (RJ-067912) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.448/449. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.509832-7 (13) - JAIR SANTOS MAGIOLI X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.178. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 313. \r\n\r\nProc. 1991.001.000895-7 (56780) - GENIDER TELES MORAIS E OUTROS X FRANCISCO MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Despacho:Esclareça se o óbito de Neli da Silva Lopes, se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.072650-0 (60804) - LEA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057098)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.051970-3 (62156) - NEZIA ROBERGE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AMARO BARBIRATIO (RJ-041844)) X MARIA DULCE VALLADARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Fls. 196/201 - Retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.134787-4 (68824) - ELISABETH GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X AUGUSTA PINTO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.007821-3 - MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X JOSE AROALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.042069-9 - NILTON SABATINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X ELIZABETH DA ROCHA SABATINI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA (RJ-094700), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 354, remetendo-se os autos ao Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.047251-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X JUCELI SCHUINA DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1 - Cumpra-se a sentença de fls. 314, expedindo-se os títulos.2 - Venha o esboço de sobrepartilha, nos termos da cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.188120-2 - DENISE DE CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562)) X JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS-ESC.3235 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Diante da informação supra, retifico o despacho retro para constar o número de fls. como sendo 347. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.032467-8 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO Despacho:Fls. 239 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.035459-2 - MERCEDES MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VAQUEIRO MARTINEZ Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 08, anotando-se onde couber.2 - Após, ao Contador Judicial, nos termos da cota da Fazenda retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.098339-0 - PEDRO RHUAN FRAGA DE SOUZA X VALDY JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). FELIX SOIBELMAN (RJ-076117) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.375. \r\n\r\nProc. 1999.001.126749-6 - ANTONIO FELIX DE SOUSA X RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881), Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão:Fls. 315 - Suspendo o feito, por ora, aguardando-se o julgamento da ação de reconhecimento de união estável, em trâmite perante a 18a. Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) Despacho:Diante da esclarecido às fls. 492 pelo Partidor Judicial, oficie-se ao B. Brasil solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.159543-6 - ETINEA CIANCIO DE SOUZA X EDVAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077719-3 - JOSE SOTERO GOMES X ROZILDA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Fls. 100 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5 - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS X JOAO JOAQUIM SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.143. \r\n\r\nProc. 2002.001.017284-4 - ELZA DA SILVA TOMAS X JOAO TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELZA DA SILVA TOMAS Decisão:Fls. 123. Lavre-se termo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108119-8 - FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA X ROSA RODRIGUES FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123110-0 - ANDRE LUIZ COUTINHO FERNANDES X ROSELENE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095793-1 - ANDRESSA IDALGO CORREA X JOSE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Cumpra-se o item do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.047160-0 - SONIA MARIA SANTIAGO DREYSSIG X HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Fls. 566/567 - Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.100093-7 - ANA BARREIRO PINHEIRO X MARCOS DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122759-2 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212816-0 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042807-5 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença:Processo nº 2008.001.042807-5SENTENÇATrata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO em face de FERNANDINA MAMEDE ANTUNES, em apenso aos autos de inventário de Herculano Martins da Cunha e Outra.Considerando já existir Medida Cautelar Inominada em apenso, distribuída junto a este Juízo (proc. 2007.001.212816-0) autos em apenso, distribuído em 29/11/2007, figurando de forma idêntica em ambos os processos, as partes, a causa de pedir e o pedido, verificando-se assim a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.060459-1 - ELIANE MARIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). ADILSON DE LIZIO (DF-011500) Decisão:Expeça-se precatória, nos termos do pedido de fls. 277/278. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:.Acolho promoção da Fazenda de fls. 155vº, reiterada às fls. 216, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração devida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.001.301032-0A - PEDRO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARIANNI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X HILDA ESPOSITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.008264-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 197/208 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049082-9 - LISETTA KHAYAT MARRA X GERSON MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.066835-7 - IVO FOGACA X JONATHAN FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREQUERENTE: INGRID MESQUITA CASTOR DE SOUZA.ADVOGADA: BÁRBARA D. R. CURVELLO - OAB/RJ - 117.334.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040311-8 - LUCIANA PIRES DA SILVA X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.121920-0Testador: Jorge Ribeiro Amorim SENTENÇALUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA requer às fls. 02/03 o cumprimento do testamento particular deixado por Jorge Ribeiro Amorim, falecido em 15 de agosto de 2007.Pela analise dos autos, observo não ter havido observância das formalidades legais, uma vez que, em audiência (fls. 77/79), as testemunhas confirmaram que não estavam todas presentes no momento da leitura do testamento. Conforme depoimento das três testemunhas que subscreveram o testamento, a ultima, Sr. Eurico Monteiro, não se encontrava no local, tendo tido ciência apos as outras duas.Houve, portanto, descumprimento ao preceituado no artigo 1.846, p. 2o, do Código Civil.Isto posto, NEGO o cumprimento do testamento de fls. 05/06, do finado acima citado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 14/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035480-8 - PAULO HENRIQUE DE FARIA X HELOISA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:Fls. 16 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro JG. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão:Venha o recolhimento das custas. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.139949-0 - JOSE DE ALMEIDA FILHO X JURACEMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088238-9 - CLEONILDA BATISTA FLOR X OTAVIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A declaração de fls. 41, não é documento hábil para a comprovação requerida às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls. 104. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142922-3 - IZABEL MARQUES DA SILVA X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.059775-8 - JOSE CARLOS LUCAS FERREIRA E OUTRO X JOSE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:Fls. 90. Reiterem-se os ofícios, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066691-6 - ADELSON ALVES SILVA X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP sobre certidão de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.109861-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO X KAROLY KARVALY (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153372-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES X JORGE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047197-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078616-0 - MARLENE MARIA VARELLA AULER E OUTROS X ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098956-3 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X HUMBERTO SOARES DE CAMPOS Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.107045-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO X NELSON MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Decisão:Fls. 27 - Ante a informação cartorária de fls. 26, retifico a sentença de fls. 24/25, tendo em vista erro material contida na mesma , a fim de que passe a constar que os resíduos salariais a serem recebidos se referem ao Ministério da Marinha e não ao Ministério da Saúde, como constou. No mais, a mesma permanece tal como foi lançada. Retifique-se no livro de registro. \r\n\r\nProc. 2007.001.187789-6 - ANA LUCIA DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X PRISCILLA DA ROCHA SALLES Despacho:1. Venha a comprovação de ganhos e rendimentos da requerente para apreciação do pedido de JG. 2 - Venha a certidão de óbito de Priscilla da Rocha Sales. 3 - Oficie-se à CEF solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200098-2 - SILVIO SANTOS MARQUES E OUTRO X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOZIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Venham as custas devidas consoante informado na certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.211166-4 - ROBERTA REGEANI MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833)) X CLAUDIO DE SILOS PEREIRA MORAES Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.212585-7 - JOÃO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X JOÃO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Diante do alegado às fls. 32, oficie-se encaminhando cópia da referida petição e solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212927-9 - VANDA MARIA PAULINO DE PLÁCIDO X PAULO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Decisão:Fls. 20 - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.000872-4 - DANTE BENEVELLO X CARMEN MARTINS BENEVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Fls. 23. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042705-8 - IRIA ARMANI DE CARVALHO X MARIA DELFINA ARMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Despacho:1. Venha a comprovação de ganhos da requerente para apreciação do pedido de JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes econômicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042776-9 - JAIR MARTINS LOPES X CORA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:1. Venha a certidão de dependentes econômicos. 2 - Oficie-se ao Banco Itaú, para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043481-6 - GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOAQUIM CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:1. Oficie-se ao MInistério da Fazenda, conforme requerido às fls. 04. 2 - Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.044506-1 - DAILVA MANOEL DE SOUZA X JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Decisão:1.Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento de saldo. 3 - Venha certidão de dependentes econômicos em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045261-2 - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA E OUTRO X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado.Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045304-5 - CONSUELO CAMARTE ROSA X ONEIDA MARTINS CAMARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045317-3 - SÔNIA MARIA LIMA DA FONSECA X EURICO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045772-5 - ANGELA VICENTE JORGE E OUTROS X JOSÉ JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046267-8 - GUILHERME BRANDÃO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:1. Venha o recolhimento das custas. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.051222-0 - ANTÔNIO DO VALLE FRIAS SOBRINHO X TEREZINHA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051491-5 - DANIEL JAIMOVICH E OUTRO X JAYME JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052357-6 - CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA X OSMAR ALOISE GALART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Fls. 125 - Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0A - JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8A -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8B -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.064469-4 - LOTE 6664/04 Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.054109-2 - ELSIO RODRIGUES E OUTRO X ELGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Atenda-se à exigência do Avaliador de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA Decisão:Fls. 192. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.156186-4 - ANA MACHADO DA SILVA X ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT R. WENSE (RJ-101513), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:1. Fls. 270/271 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 275/277 - À inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.065231-1 - DIVA SOARES DA CRUZ SAAVEDRA X JOSE PAULO FERREIRA GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Fls. 268/327 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.041305-7 - DULCE COUTO PERES X ARLINDO PERES (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Despacho:Atenda-se à cota retro da Fazenda trasendo aos autos a comprovação do pagamento do imposto relativo à cessão de fls. 22, levando-se em conta que não existe renúncia à meeação, bem como renúncia em favor de outrem. \r\n\r\nProc. 2003.001.049435-7 - RODRIGO BAPTISTA DE OLIVEIRA NIEMEYER DE LAVOR E OUTRO X MARCELLO NIEMEYER DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-105247) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Fls. 124/125. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116818-8 - GEANETE ASSUMPCAO JOSE E OUTROS X ALFREDO JOSE (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:Fls. 81/83 - Ante o explicitado, expeçam-se novos alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.120759-7 - MARIA APPARECIDA DE LACERDA GUIMARAES E OUTROS X ALBERTO DE LACERDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Despacho:Fls. 221 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134669-0 - LILIA EDINA LEITAO E OUTRO X NEWTON CYPRIANO DE CASTRO LEITAO Despacho:Fls. 311 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 143 - Desentranhem-se fls. 140/141 como requerido, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.036831-9 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI X RANATO BASILE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076769-0 - ANDRE ALVES VERCILLO X THEREZILA ALVES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Ante a inércia da parte ao despacho de fls. 85, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137329-3 - LUCIANA VEIGA MARRARA LEITE X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146129-7 - MARILENE MOURA FERREIRA BORNAY X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003246-0 - CLEA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls. 35. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Fls. 149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106025-6 - CARLOS VERRI E OUTRO X DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165974-0 - VISITACION VILARIÑO BREA X JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062986-8 - OSWALDO LEITE BAPTISTA X OSWALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078232-4 - ELVIA EUFRAZIO X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos e encaminhando-se cópia de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.109389-7 - ENEDIR FRANCISCA FREITAS BRAGA E OUTROS X SADY DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.146578-8 - NEUZA MAFRA DE CRUZ X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.001552-2 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA X ZULEIKA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.019504-4 - ALICE CANDIDA PINTO X ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042147-0 - OSWALDO DA SILVA X ANNITA TABORDA AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Decisão:1. Nomeio inventariante o Sr. Oswaldo da Silva. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046133-9 - MARIANGELA GARCIA PRAÇA LEITE X ARTUR PRAÇA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:1. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de arquivamento. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046918-1 - LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE X FLORA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1. Esclareça a relação de parentesco do requerente com as finadas. 2 - Venham as 1as declarações para verificação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.051702-3 - RONALD TEIXEIRA PALMEIRA X MARGARIDA TEIXEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/04. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052761-2 - GISELE MARIA BARROS FERREIRA FADEL E OUTRO X ELZA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Despachei nos autos principais.Voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.039199-4 - MARCIO MALARD CALDAS E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.035512-6 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA X ANTONIO VIANNA MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Fls. 51 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013950-3 - MARIA ALVES DA SILVA X CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CORREA (RJ-012433), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.095958-3 - MAURICIO VIDAL DA SILVA E OUTRO X ANESIA VIDAL DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046751-2 - Inventariante: ALCEBIADES BEZERRA PAIVA JOAQUIM FELICIO DE OLIVIERA NETO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048903-9 -, Inventariante: LUCIO ANTONIO BERNABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO BERNABE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051805-2 - MARIA VILANIA DE JESUS X FRANCISCO EUSTACHIO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando a ausência de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055150-0 - Inventariante: EMIL MARTINS, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE ABREU, Habilitado: SILVIA REGINA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA JACINTHA MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.048757-7 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARIA REGINA GOMES DA SILVA Sentença:Considerando que se acham cumpridas todas as formalidades legais, já tendo decorrido mais de um ano da publicação do primeiro edital (fls. 246) e promovido a curadora a abertura do inventário em conjunto com o inventario do pai da requerente, em apenso, uma vez que a ausente não possuía outros bens a inventariar, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA, o que faço com base no art. 1163 do CPC.Citem-se herdeiros e eventuais interessados na forma do art. 1164 do CPC.Transcorrido o prazo previsto na 1ª parte do art. 1165 do CPC, venham conclusos os autos do inventário em apenso.Oficiem-se ao RCPN competente e, ad cautelam, ao TRE, IFP e Receita Federal.P.R.I.Sem custas ante a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.000879-7 - RAIMUNDA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M LEAL (RJ-082170), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.082814-4 - MICHAEL RODRIGUES SOBRAL E OUTRO X MARCIO ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro de pauta o presente feito, ante a devolução das intimações.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.244308-9 - VIVIANE DE ANDRADE BRITO SILVA X MARCO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0A - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGNO PEARCE SIQUEIRA (MA-006300) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2A - MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.112271-7A - LUIS MONTIEL REY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042780-0 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS X RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA VENCATO (DF-014798) Despacho:À inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.700809-1 (32725) - MINERVINA DOS SANTOS AGUIAR X NEIVAO DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Fls. 50 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.113535-0 - GERSINO JOSE DOS SANTOS X DAVID COTRIM DOS SANTOS - ESC.4364 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Intimem-se por DO sa partes interessadas, para ciência da data designada para exame pericial às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143457-9 - MARIA JUDITH PERES PINTO E OUTRO X CELSO RICARDO PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 63 verso: Intime-se o i. perito para designação de nova data.2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033990-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão: Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Despacho:Fls. 79. Intime-se o i. perito para dar início a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão: Designo o dia 14/05/08, às horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119257-7 - JOAO AUGUSTO BRUNO X ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Diante da certidão de fls. 60, nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Intimem-se por DO sa partes interessadas, para ciência da data designada para exame pericial às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) FLS. 77/78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Despacho:1. Fls. 91 - Venha certidão de casamento da interditanda, consoante requerido na certidão cartorária. 2 - Fls. 92/93 - Ao Perito Judicial, sobre o pedido de parcelamento dos honorários pleiteados. \r\n\r\nProc. 2008.001.024055-4 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Despacho:1 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente e declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.2 - Cumprido o item anterior, dê-s evista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048892-8 - MARCIA MELLO CASTILHOS X VERA LUCIA MELLO CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Despacho:1 - Defiro JG2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente.3 - Venha declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.4 - Cumpridos os itens 2 e 3, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283), Dr(a). JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (RJ-088163), Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1978.001.700139-4 (6546) - JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO X JOSE FERREIRA DE MELLO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.701923-4 (36178) - MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES X EVANDRO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:1. Tendo em vista a informação cartorária de fls. 178, noticiando que já consta sentença homologatória dos bens deixados pelo finado às fls. 79, não cabe a averbação do óbito de fls. 93 nos presentes autos, devendo ser aberto e distribuído o inventário da finada Maria José de Aguiar Meirelles , por livre distribuição. 2 - Regularize-se a representação do referido espólio nos presentes autos. 3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que seja calculado o imposto referente ao saldo existente em nome do finado Evandro, a ser dividida entre o espólio de Maria José e a filha Alessandra. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Decisão:Fls. 779 - 1. De acordo com a certidão cartorária de fls. 777, o patrono José Vichi, não possui procuração nos presentes autos, bem como não houve manifestação dos herdeiros ao despacho de fls. 769. Intime-se pessoalmente o inventariante para manifestação sobre o aludido despacho. 2 - Quanto ao pedido de gratuidade de fls. 757/758, venha afirmação de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:1. Fls. 4420/4423 - Aos interessados. 2 - Fls. 4424 - Defiro a devolução do prazo requerida, tendo em vista certidão cartorária de fls. 4411. 3 - Após, aos demais interessados e Drs. Fiscais sobre o pedido de levantamento de fls. 4424. 4 - Reitere-se ofício de fls. 4312. \r\n\r\nProc. 1981.001.300827-8 (40972) - CARMEN DUARTE FARAH X ELIAS FARAH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). VIVIAN SANCHES DE SOUZA (RJ-074221), Dr(a). ISAURA PORTELA (RJ-044445), Dr(a). HELIO FARAH (RJ-039141), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-108908E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). V.P.COSTA (MT-004671), Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Despacho:Fls. 657/658 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.001.509459-0 - MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS X ISAURA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Despacho:Fls. 87. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301149-1 (46664) - JUDITH BARROS PESSOA X WALDEMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI (RJ-029961), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685) Despacho:Esclareçam as requerentes de fls. 102, se ocorre a hipótese do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.511118-0 - THAISA FREIXIEIRO GOMES DE MELLO X FABIO MELLO FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Decisão:Fls. 239. Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Decisão:Fls. 1165/1166 - 1. Expeçam-se os alvarás faltantes, consoante certificado no segundo parágrafo da certidão cartorária de fls. 1145. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha de fls. 1158/1164. \r\n\r\nProc. 1985.001.511956-8 (48876) - JOD NASCIMENTO DA SILVA X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (RJ-149058) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA-ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Fls. 365/366. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Fls. 110/111. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.900743-1 (50970) - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE X FRANCISCO DE PAULA MAYRINCK LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.134745-2 (55404) - ANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO CLAUDIANO LIMA Despacho:À DP sobre certidão de fls. 117 verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.113228-5 (3413) - ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO COELHO DA RCOHA MACHAD (RJ-073396), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLI COELHO DA ROCHA MACHADO Decisão:Fls. 404 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.025669-2 (18158) - NOVELLO SALVATORE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ANGELA MARIA MADDALENA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.073763-3 (57584) - ZULENE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226)) X MARIA STELA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Fls. 167 - Tome-se por termo de re-ratificação das últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1991.001.114801-5 (57903) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO X NEUSA ZACHARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Fls. 152. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.074606-5 (59089) - RICARDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI X ESTELLA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). BEATRIZ BIONE PEREIRA (RJ-153962E), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 10 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA Despacho:Fls. 298 - Ao MP sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) Despacho:Fls. 108/110 - 1. Oficie-se como requerido no item 1. 2 - Após, à Fazenda Estadual sobre pedido do item 2. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X LAERTE VICENTE DA COSTA Despacho:Fls. 239 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Fls. 385/386 - Cumpra-se sentença de fls. 382, expedindo-se o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 147, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:Fls. 302 - Atenda-se ao requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento às exigências de fls. 237.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS Despacho:Fls. 279: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.034224-4 (61759) - ARQUIMEDES GITIRANA X MARGARIDA GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Fls. 235. Aos interessados para ciência da data designada para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Decisão:1. Fls. 852 - Intimem-se. 2 - Fls. 853 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.073499-7 (23730) - JOSE ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X EDEVIGES DA CONCEICAO LOUREIRO Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 383, remetendo os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.032173-7 (67504) - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X JULIETA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.037124-8 (67566) - FABIANA SARAIVA CANALINI E OUTRAS X DANILO CANALINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:1 - Fls. 317: Tendo em vista o teor do ofício de fls. 298 e a resposta do referido Órgão ao mesmo às fls. 299/301, cumprida está a finalidade.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060160-6 (68207) - GILBERTO PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MYRTHES PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1 - Fls. 239: Defiro a expedição de 2ª via.2 - Fls. 233. Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.094291-4 (68258) - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042)) X LEO DE SOUZA BELLO - ESC.5313 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.023800-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CREUZA SUELI EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.060738-6 - JOANITA GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELIA DE CARVALHO GALVAO Despacho:Fls. 140. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.073059-7 - AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X JOSE FASANO Despacho:Fls. 240. Oficie-se ao banco para colocar a disposição do juízo da 2ª VOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Fls. 528/529: Diante da proximidade da data, defiro a expedição de alvará para recebimento da restituição do imposto de renda, prestando-se contas do depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.133799-0 - RAUL DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA BATISTA E OUTRO Despacho:Fls. 82/100. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.137784-6 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO X BARBARA COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998) Decisão:Fls. 359: Indefiro o pleito, eis que o título de sócio do Jockey Clube que ora se requer autorização para venda, coube à requerente Vânia, conforme se vê na partilha de fls. 138/149, devendo esta efetivar a transferência para o seu nome. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.153429-2 - AURILIO BARROS DE SOUZA X EDITE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Averbe-se o óbito noticiado às fls. 112, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.159414-6 - JANE CRISTIANE NATILETI MACHADO X FLORINDA TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 91/93 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.011028-9 - PECY DA SILVA GUEDES E OUTROS X SEBASTIANA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Decisão:Fls. 243. Desentranhe-se a deprecata e encaminhe-se com as guias de fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082475-4 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN E OUTROS X WALTER JORGE REGO FONTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.102819-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO X EDINALDO VELOSO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Fls. 208 - Inclua-se no esboço de partilha os valores referentes ao seguro. Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.125077-0 - OLIVIA FARROCO DA SILVA X CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148203-6 - MARIA ELEODORA SANTOS DE MORAES X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO Despacho:Fls. 95/96 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.091655-9 - CLARISSE ALVES DE SOUZA X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLARISSE ALVES DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 116, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 186/187 - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 2. Quanto a apresentação dos aluguéis pelo inventariante como requerido, o mesmo deverá ser realizado através de prestação de contas, em autos apartados. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136951-9 - ALICE DE OLIVEIRA OLIVO X EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Fls. 104/105: Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.041509-3 - DANIELA CANTO ARCHER MORGADO X RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065240-6 - LINDALVA DA SOLEDADE LINDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY FERREIRA SENA), Inventariante: LINDALVA DA SOLEDADE SILVA SENA Decisão:Fls. 80 - 1. Defiro a retificação requerida. Lavre-se termo de re-ratificação das 1as. declarações. 2 - Após, ao partidor judicial para retificação do nome da herdeira Lidiane Silva Sena do esboço de partilha. 3 - Cumprido o item anterior, e vindo as cópias devidas adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075776-0 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO Despacho:1 - Atendam as partes à cota da Fazenda Estadual de fls. 134 verso, item 3.2 - Expeça-se precatória para avaliação, no termos do item 2 de fls. 134 verso.3 - Defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 132/133, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.098978-6 - MIRZA ROCHA DE FIGUEIREDO E OUTROS X FERNANDA MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Defiro o pedido de fls. 283/286, a fim de autorizar a inventariante a alugar o imóvel situado em Araruama, com os mesmos fundamentos que embasaram a decisão de fls. 245/246, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 128, dando-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fls. 313 - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.090239-7 - MARIA GERTRUDES DA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840) Decisão:Fls. 35 - Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido na decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Fls. 243. Indefiro, eis que cabe à parte interessada diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária de fls. 71, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:Fls. 206 - 1. Atenda-se ao requerido pelo Avaliador Judicial. 2 - Após, o cumprimento do item 1, voltem-me conclusos para indicação do expert solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012286-2 - MARIO BRANDAO X DALBA GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Fls. 91/92 e 98: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082278-4 - FÁTIMA DOS SANTOS CABRAL X CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:Fls. 55 - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre avaliação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:1. Fls. 138/141 - Ante o explicitado, expeçam-se novos alvarás com a retificação requerida. 2 - Fls. 142 - Aos Drs. Fiscais sobre o pedido de levantamento. 3 - Fls. 143 - Expeça-se novo alvará renovando a autorização do anteriormente expedido, prestando-se contas em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.213640-5 - RONALDO LACERDA DE LIMA X VICENTE DE PAULO SIL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1as. Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.020430-6 - SILVIA ESPINOLA SEABRA CATRAMBY X CELINA ESPINOLA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Fls. 16 - Regularize-se a habilitação e representação processual da outra herdeira, que de acordo com o informado é incapaz. \r\n\r\nProc. 2008.001.045143-7 - MARCIA SILVEIRA LINS DE BARROS X JUBDEVAN SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2. Comprove-se o estado civil da finada. 3 - Venha a habilitação dos demais herdeiros, bem como a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.158510-0 - LEDA DOS REIS DA PAIXAO E OUTRO X FERNANDO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA AUGUSTA RAMOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.200083-0 - ESPÓLIO DE JOÃO SENDAS X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Sentença:Com efeito, tendo o Requerido reconhecido a procedência do pleito cautelar, DEFIRO o pedido inicial e DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, entregando-o nas mãos em poder da autora que restará com a guarda do mesmo e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, II do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e certifique-se nos autos de inventário para fins de sentença de homologação de partilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8C - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4A - ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 99/100 - À requerida Maria de Fátima. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9A - Inventariante: MARIA APARECIDA ALVES BRITO CESAR DE CASTRO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X Falecido: CESAR DE CASTRO BRITO) MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 28/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.068151-2 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:Fls. 113 - Face a solicitação de empréstimo da 3a. Câmara Cível dos presentes autos de remoção de inventariante, desapensem-se os mesmos, remetendo-se à aludida Câmara. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.030389-8 (55820) - WILMA PRATES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RANGEL BARROS Despacho:Fls. 124vº - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0 - PEDRO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400)), Nomeado: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO E OUTRO Decisão:Acolho os argumentos ora esposados e, levando em conta o próprio parecer de fls. 256, nomeio inventariante a requerente Ana Maria Loureiro Carneiro. Tome-se por termo. Dê-se ciência ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO D´AVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Diante da certidão de fls. 363/364 determino:1 - A regularização da distribuição do presente feito no DRA.2 - Sejam oficiados os juízos solicitantes dos ofícios elencados na 2ª parte da certidão, informando quanto o cumprimento dos mesmos.3 - Sejam anotadas as reservas e penhoras solicitadas nos ofícios elencados na 1ª parte da certidão e, após, oficiem-se aos juízos solicitantes informando. \r\n\r\nId: 481832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164808-1 - VERA RODAS ULLMANN X ERNESTO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Fl(s): 40. Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032710-4 - IRACEMA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS X JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800) Despacho:Esclareçam os interessados o contido no item4 de fls.125v. \r\n\r\nProc. 2006.001.098811-7 - VANIA MARIA POGGI LEAL E OUTRO X ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Venham aos autos a Certidão de óbito de fls. 06 devidamente retificada. Esclareçam, ainda, quanto à existência de bens, eis que declarado no referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030671-0 - ROSANE DE MEDEIROS CAVALCANTI DE ARAÚJO X ALBERTO LEITE CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Venham aos autos a partilha amigável dos valores, bem como a certidão negativa de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nProc. 2007.001.085784-1 - MARCELLA DE AZEVEDO PINTO X SALETE ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Fl(s): 20. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.116323-1 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO X ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Aos interessados sobre fl(s).41/44 \r\n\r\nProc. 2008.001.002095-5 - SUELI SIMÕES MOSCONI X HELENA SIMÕES MOSCONI (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140752) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se indagando o saldo.3- Com a resposta, diga a Requerente.4- Cumpridos, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.107359-5 - MONICA DE CASTRO E COSTA ACCIOLY E OUTROS X CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Fl(s): 104. Aos interessados e Drs. Fiscais (PGE e MP) sobre Cálculo de Verificação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811456-0 (50659) - ALZIRA DE RESENDE DIAS X ANTONIO DIAS DUARTE Despacho:1- Defiro vista dos autos por 5 dias, com as cautelas de praxe.2- Fls. 53: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.120362-3 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077)) X PERCILIA ANDARILHO DA ROCHA Despacho:1 - A Partilha de fls. 50/53 deverá ser rubricada em todas as folhas e assinada pelos cônjuges com as firmas reconhecidas,2 - Venham as certidões negativas de praxe: do 9º Distribuidor (nome da inventariada, espólio e imóveis), de quitação fiscal dos imóveis, da Receita Federal (com confirmação de autenticidade) e da Justiça Federal (nome e espólio) também com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.004020-0 - NEUZA DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X AMERICA GAMA BARBOSA Despacho:Venha a certidão negativa de fls. 96 com a confirmação de autenticidade. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.056361-2 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES E OUTRO X LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.099724-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA X ELZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Fls. 108 - Providencie a parte, por seus próprios meios, a apresentação das novas certidões, inclusive a da Receita Federal . \r\n\r\nProc. 2001.001.111791-7 - VIRGINIA VASCONCELLOS MONTEIRO GUEDES X JOSEPHA DE VASCONCELLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147682-6 - JANETTE VINHIERI ROCHA X SEVERINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE RÖTHLIN (RJ-099175), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583) Fl(s): 93. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.030610-3 - MARIA TEREZA DE PONTE MAGARINHO X MANUEL MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Fl(s): 145; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.089586-0 - PAULO VALERIO DA SILVA X THEREZINHA PEREIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Estando os autos em fase final, venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090699-6 - ROMY BREVES SCHMIDT VELLOSO X HENRIQUE RUBEM COSTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Fl(s): 91 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.097490-6 - ROSITA SEGAL CYTRYN X ABRAM CYTRYN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030), Dr(a). IZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO (RJ-145892E) Decisão:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 225. Venha a tradução da Certidão de Casamento às fls. 123, por tradutor juramentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029826-5 - FERNANDO AGUIERAS X NICEA DE CARVALHO AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) Despacho:Venha o Plano de Adjudicação.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040006-0 - CARMEN MIRANDA TAVEIRA X SERGIO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833) Aos interessados sobre fl(s).53 \r\n\r\nProc. 2006.001.043555-4 - PAULO DE FARIA BURNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIA VICTORIA DE FARIA BURNIER Despacho:Fls. 89/90: 1- Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado. 2- Venham aos autos as custas devidas e o plano de sobrepartilha, assinado por todos os interessados e cônjuges, rubricadas as folhas. 3- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.046490-6 - LUCIA MARTINS DUMANS E OUTROS X OCTAVIO MACHADO DUMANS (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONCA (RJ-074864), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E) Fl(s): 61. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060472-8 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ADEMAR MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Decisão:Fls. 105/106: INDEFIRO, eis que a viúva-meeira Maria das Dores de Sousa Ala Martins, não conferiu poderes especiais à Vera Rodrigues Raimundo Tavares para Renunciar, em seu nome, sua legítima, conforme instrumento de procuração de fls. 34. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078688-0 - JEANETE CABRAL DA SILVA PORTO X NAIR BEZERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Venham: as Certidões Negativas:a) da Receita Federal e b) Justiça Federal (nome e espólio) acompanhadas do comprovante de autenticidade.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112133-6 - CELIA DE LIMA CAMARGO X CARLOS PERICINI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Aos interessados sobre fl(s).51 \r\n\r\nProc. 2006.001.129238-6 - MARIA FERREIRA GUEDES E OUTRO X DAVID RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Aos interessados sobre certidão cartorária às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.150809-7 - MARINA SILVEIRA X MARCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 18/19. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003918-4 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA X ELISABETE OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:1 - Adote-se o Rito de Arrolamento. anote-se no D.R.A.2 - Venham as certidões da Justiça Federal com confirmações de autenticidade. 3- Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036431-9 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL X MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Carlos Magno Barbosa do Amaral.2 - Recolham-se as custas processuais devidas.3- Venham aos autos: - habilitação e representação de todos os herdeiros legatários; - Certidão de Ônus Reais; - certidões negativas de praxe. - esboço de Partilha Amigável, assinado por todos os interessados e respectivos cônjuges, com firmas reconhecidas, e rubricadas as folhas.4- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115309-2 - MANUEL NEVES ROCHA X ZILDA SCALZO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - A Partilha Amigável de fls. 16/17 com as folhas rubricadas, assinada e com firma reconhecida do cônjuge da herdeira Olanova Scalzo Neves Rocha Nunes.1b - A certidão negativa do Distribuidor de Maricá relativo ao imóvel do Loteamento Jardim Atlântico. \r\n\r\nProc. 2008.001.015030-9 - WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA X ZÉLIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante Walter Rodrigues de Almeida.3- Venham aoa autos: 3.1- representações e habilitações dos filhos da inventariada; 3.2- certidões negativas de praxe; 3.3- esboço da Partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com as firmas reconhecidas, e rubicadas as folhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020132-9 - DANUSA SCHTRUK ZELMA PASCHOAL DE FARIA X FRIDA SCHTRUK ZELMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496) Decisão:1- INDEFIRO o pedido de Alvará formulado às fls. 38/39, face ao rito adotado.2- Venham aos autos Certidão de Ônus Reais dos imóveis arrolados, bem como os títulos de propriedade dos imóveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.145310-3 - JAIME PEREIRA VITAL X SONIA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Fl(s): 52. Aos interessados sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.057336-7 - ELIZETH BENJAMIM DO NASCIMENTO X WALDOME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1- Venha aos autos Atestado de saúde física e mental da Requerente.2- Digam as partes sobre o Laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP.3- Cumpridos, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151661-6 - CARLOS OCTAVIO RAMOS JUBE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MONICA MARIA RAMOS JUBE Decisão:1- INDEFIRO a J.G. Recolham-se as custas devidas. Certifique-se.2- Venha aos autos a concordância dos outros irmãos da Requerida com o pedido de Interdição.3- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond Perito do Juízo. I-se via telefone.4- Com o laudo, digam as partes e dê-se vista ao MP.5- Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188459-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X MARIA DA GLORIA SILVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Esclareça a Requerente se a Interditanda encontra-se internada no hospital indicado no Laudo Pericial ou em sua residência. Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026120-0 - ELAIR RIBEIRO ALVES X MARIA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700563-2 (32123) - EUNICE DE LIMA CARVALHO X LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 97. Aos interessados (Defensoria Pública) e Drs. Fiscais sobre Cálculo de Imposto. \r\n\r\nProc. 1983.001.300922-6 (45411) - NAIR SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X FLAVIO HUGO LIMA DA ROCHA Aos interessados sobre certidão cartorária às fls. 203 vº. \r\n\r\nProc. 1986.001.301750-3 (46039) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359) Fl(s): 388 - Aos interessados sobre item 2. \r\n\r\nProc. 1986.001.302364-3 (50940) - NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA X AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Fls. 250 - Expeça-se guia de depósito. Após, voltem para apreciação de fls. 240, conforme determinado às fls. 242, item 2. \r\n\r\nProc. 1986.001.811455-9 (46018) - SIDNEI DE BARROS ACYOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARTA DE ARRUDA ACCIOLY Decisão:1- Defiro a JG.2- Desentranhe-se fls. 57 para entrega à dra. Maria Daise Saraiva Pereira. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.029323-6 (56744) - MARINA DA CONCEICAO PINTO PAIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X OCTAVIO PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:1 - Fls. 72 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 48.3 - À Inscrição para pagamento do imposto sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 1991.001.120226-5 (59206) - IZABEL CHRISTINA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ (RJ-013737), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSE JORGE PUGLIESE PEREIRA Decisão:Considerando a maioridade atingida pelos herdeiros, bem como a 1/2 do produto da venda do imóvel de duas Barras pertencer aos mesmos, consoante Partilha Judicial de fls. 156/159, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de Daniel Amaral Pugliese, para levantamento da importância depositada junto ao Banco Itaú, ag. 5658, c/c 13035/500, na proporção de 5090 para cada herdeiro.Registre-se a anuência da PGE às fls. 192. \r\n\r\nProc. 1994.001.021040-6 (58759) - MARIA JOSE GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Fl(s): 76 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.044800-9 (63311) - THEREZINHA PITTIGLIANI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RABELLO TEIXEIRA (RJ-002690C)) X ANNIBAL MARQUES PEREIRA DE MATTOS FILHO Fl(s): 93 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.059660-6 (59568) - LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MÔNICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:DEFIRO a expedição de Alvarás para venda do imóvel situado na Rua Fernando Mendes, 54, bem como uma vaga na garagem número 305 do Edifício na Rua Barata Ribeiro, 312; todos nesta cidade, por valor não inferior ao da avaliação. Deverá o produto da venda dos bens ficar à disposição do Juízo, em conta judicial junto ao Banco do Brasil. Registre-se a anuência dos herdeiros às fls. 244, 352/353 e 354/356, PGE às fls. 361 verso e MP às fls. 373 e verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.011187-3 - NADIA MARIA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ROBERTO JOSE BENEDICTO DA SILVA Fl(s): 121. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.076790-0 - GENEZIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA BALBINA DOS SANTOS Fl(s): 130 v. Aos interessados e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.004295-6 - LAIS CANTANHEDA FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X BARBARA CANTANHEDA DE ARAUJO FEIO), Inventariante: LAIS CANTANHEDA FEIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:1- Considerando certidão de fls. 290 que retifica equívocos na certidão de fls. 282, RECONSIDERO o despacho de fls. 283, prosseguindo-se no rito ordinário.2- Ao MP sobre o pedido de sobrepartilha do imóvel indicado às fls. 06, item \"c\" e Plano de Adjudicação de fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 1999.001.044983-9 - OSMAR DE SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X SUZANNA FLORA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ANDRELINO MAFEU GUIMARAES (RJ-025301), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-053745), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-032569) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 667. \r\n\r\nProc. 1999.001.094350-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X FERNANDO REIS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:1- Certifique o Cartório se na Procuração de fls. 36 os outorgantes conferiram poderes à Neyde Jean Dias Pereira para assinar esboço de Partilha.2- Venha o original do instrumento de Procuração de fls. 36. \r\n\r\nProc. 1999.001.137728-9 - ALMIR LOPES DE MOURA E OUTROS X IGNEZ LOPES MOURA Fl(s): 153. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.012089-0 - ROSANGELA CARVALHO NOGUEIRA X DISSHAM CARVALHO Fl(s): 154. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.060353-0 - GLORIA MARIA BARBOSA X HAROLDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 127. 2 - Convole-se o feito em arrolamento.3 - Cumprido o determinado acima, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.068117-5 - YEDDA MEYER FERNANDES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) Fl(s): 227 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.113502-4 - NAIR AGOSTINHO MACIEL X WALTER DIMI MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Fl(s): 127. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.136026-3 - LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHAES X CONCEICAO SILVA COSTA, Inventariante: LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:1 - Fls. 126 - Expeçam-se ofícios para o 9º Distribuidor, Justiça Federal e Receita Federal para fornecerem certidões negativas de praxe. Providencie a parte por seus próprios meios as certidões negativas de quitação fiscal dos imóveis.Cumprido, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.024761-1 - MARIA SOCORRO VALDEZ DELGADO X MARCELINO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Fls. 108/11- INDEFIRO a pretensão da Inventariante quanto à isenção do pagamento do Imposto de Transmissão \"causa mortis\", eis que o art. 1034, do CPC, dispõe que: \"No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questão relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.\" Pontue-se que no processo de Inventário sob o rito de Arrolamento são dispensadas algumas formalidades exigidas no rito ordinário. No caso, cabe somente ao Magistrado examinar a comprovação da quitação dos tributos relativos aos bens do Espólio e não apreciar questões de natureza fiscal pela simples razão de ser estranhas ao rito de Arrolamento, devendo o pleito ser formulado diretamente à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.092302-5 - LUIZ MELLONE JUNIOR, Inventariante: ROBERTO TAVARES NOGUEIRA X VICENTINA NOGUEIRA MELLONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:1- Fls.169 - Promova o inventariante o andamento de feito, sob pena de remoção.2- Fls.173/174 - Certifique o cartório o alegado.3- Ao MP. Em seguida, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108258-6 - ALI KHALIL KHADER X MOUNTAHA ALI KHALIL KHADER (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.165602-6 - CRISTIANE GUIMARÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DULCE GUIMARÃES PEREIRA Fl(s): 50. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066567-8 - PENHA FERREIRA DO NASCIMENTO X ANTONINO CEFALO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) Despacho:Atenda-se o constante na certidão de fls. 17, itens 2 a 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.100100-0 - MARCELO NUNES MEDEIA X SALVADOR MEDEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Cumprido integralmente o contido às fls 11, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.120582-1 - MARILENE CAPRA SICA X DILMA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588) Despacho:Inicialmente, comprove a Requerente sua legitimidade e interesse processual no presente feito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.011448-2 - LYGIA DA ROCHA CALIXTO E OUTROS X MARIA CLARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514) Despacho:1- Regularizem-se as custas devidas.2- Certifique-se a habilitação e representação dos interessados.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.048340-7 - ENISE D AVILA MELLO BRUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X GASTAO NUNES DOS SANTOS BRUN Despacho:Fls. 97/98: 1) Venha a anuência expressa de todos os interessados. 2) Certificada a manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116467-1 - GLORIA SANTOS E OUTROS X ALZIRA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Fls. 86: DEFIRO. Expeça-se Alvará em favor de Glória Santos, Glorilto Santos e Jane Modesto dos Santos para levantamento, junto ao Ministério da Saúde (fls. 28), da importância de R$ 1.376,38 (hum mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), com os acréscimos legais, na proporção de 1/3 para cada um dos favorecidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108042-0 - TATIANA DE ALMEIDA NEGRAO X MARCELO DOS SANTOS NEGRAO Decisão:Expeça-se mandado de Pagamento em favor de Tatiana de Almeida Negrão, para levantamento da importância depositada junto ao Banco do Brasil, consoante ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.150760-1 - PALOMA SANTOS DA SILVA E OUTROS X VALDEMIRA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 84, mencionando-se o anteriro.2- Digam os interessados sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.063202-5 - MARIA ROSALINA PEREIRA X LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.076602-9 - ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES X JOSE ALEXANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Fl(s): 57 V. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153493-0 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DINGEE TORRENS Fl(s): 29. Aos interessados (Defensoria Pública) e Drs. Fiscais sobre o Cálculo de Imposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029984-2 - VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X VERA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Decisão:Fls. 204: DEFIRO. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor de Vera Lúcia Nascimento Vieira, única herdeira, para levantamento da importância depositada junto ao Banco do Brasil, consoante ofício de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2000.001.149590-9 - ALCENIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X WILSON PASCHOAL DE SOUZA Aos interessados sobre fl(s).49. \r\n\r\nProc. 2003.001.117278-7 - FABIO LUIS DA SILVA X IRENE CORDEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:I-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.127210-3 - HERCULES MAURO E OUTRO X VERA CATHARINA AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Despacho:Regularizem-se as pendências constantes na certidão de fls. 113 verso.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.025578-1 - SARA COHEN X IGNACIO JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.159785-7 - DAISY MORRISSY DE CARVALHO X INAH MORRISSY SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados sobre fl(s).90. \r\n\r\nProc. 2005.001.162475-7 - DIONILDA VERONESE MONCAIO X MARLENE VERONEZ MONCAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Esclareça-se a divergência apontada na informação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.103723-4 - CARLOS GRACA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CASSOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Fl(s): 140; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121425-9 - EDSON SILVA BALDNER X AMELIA SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Fl(s): 75. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083396-4 - JOABSON MARTINS CAHÚ JUNIOR E OUTRO X GLORIA DE CARVALHO CAHÚ (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:1 - Nomeio Inventariante o Requerente Joabson Martins Cahú Junior.2 - Venham aos autos: 2a - as certidões de fls. 37/38 e 44 com as confirmações de autenticidade. 2b - o recolhimento das custas processuais uma vez que os autos estão em fase de sentença.3- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.199953-9 - NADJA MARA BARBOSA E OUTRO X NILO OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20.2- Certifique-se a regularidade das custas processuais.3- Venham aos autos: - esboço de Partilha Amigável, assinado por todos os interessados e respectivos cônjuges, com firmas reconhecidas, e rubricadas as folhas. - Certidão de Ônus Reais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.134740-4 - VERA LUCIA VIEIRA ALVES X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).86. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.114362-1 - VICENTINA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.35/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014337-6 - GLÓRIA MARIA SALIM TOMAZ X GELSON SALIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Fl(s): 66/67. Aos interessados e Ministério Público sobre Estudo Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301445-7 (48203) - SILVESTRE DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ELIAS NAMETALLA FETUE (RJ-008835), Dr(a). LUZIARA DE CASTRO SOUZA (RJ-039643), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). RICARDO GUIMARAES PEREIRA (RJ-097812), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X UMBELINA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTRO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).711/715. \r\n\r\nProc. 1989.001.024767-0 (55035) - ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (RJ-087707), Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125725)) X MARIA ROCHA DOS SANTOS Fl(s): 1183 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.069116-7 (55533) - WALTER GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), Inventariante: EDILDE LOBO GONCALVES, Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-144952)) X MARIA ROSA GONCALVES Despacho:Fls. 335/341: Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.018902-2 (58103) - DARCY MACHADO DOS SANTOS E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 300, item 3 - Aguarda-se a Partilha Amigável.2 - Fls 300, item 4 - Oficie-se às instituições mencionadas para fornecerem o saldo. \r\n\r\nProc. 1994.001.036920-1 (63182) - DIVALDO BARBOSA GOMES X ODENOR NACRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) Despacho:1- Venha a Partilha de fls. 212/219 com as folhas rubricadas, assinada pelos herdeiros e cônjuges, com firmas reconhecidas . 2- Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.080089-5 (67457) - MAURO PEREIRA DA SILVA X MARTHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2000.001.149909-5 - LILIANA CALDEIRA E OUTRO X JULIO CESAR MOIELLA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CATARINA VIANA PIOTTO (RJ-147599E) Aos interessados sobre fl(s).65. \r\n\r\nProc. 2003.001.054148-7 - MATILDE DE LOURDES CORREIA OGANDO X JOSE LUIZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAUJO (RJ-029441) Fl(s): 151. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.090099-2 - MARIO ANDRE SARTORI SINIBALDI MAIA X MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Atente o ilustre advogado para o correto número do processo, visando não causar tumulto processual. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.133900-1 - YARA LUCIA DE ALMEIDA MATTOS DI GRAMIGINA X JARINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).135v. \r\n\r\nProc. 2004.001.080769-6 - MARIA TERESA ARAGON DE PLANAS BALADAN X JOSE CARMELO PLANAS BALADAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.027746-8 - ALCEBIADES MEYAS X CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).202/203 \r\n\r\nProc. 2006.001.033583-3 - PAULO CESAR GONCALVES X IEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) Fl(s): 61/62. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034248-5 - SALOMAO BURMAN E OUTRO, Inventariante: SALOMAO BURMAN X SARAH BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Fl(s): 129. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087465-3 - SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Inventariante: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ X VALMOR PAULO KOTTVITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584) Fl(s): 58. Aos interessados sobre o informado pelo Avaliador Jucial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162708-7 - ELISA CLÉA QUARESMA DA SILVA X WAGNER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:1 - Fls. 15: Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se no D.R.A.2- Nomeio Inventariante Elisa Cléa Quaresma da Silva.3 - Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.4- Fls. 11/12 e 14: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.003658-4 - ELIANE PEREIRA JONES MARQUES X DULCE MARIA PEREIRA JONES (Adv(s). Dr(a). EDY PEREIRA BENITES (RJ-090824) Aos interessados sobre fl(s).48. \r\n\r\nProc. 2007.001.167957-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUZA X ZULEIKA DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:1- Nomeio Inventariante Francisco Clemente de Souza. I-se para firmar compromisso e ratificar o termo de fls. 29. 2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.3- Cumpra-se o despacho de fls. 28, item 2.4- Após, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nId: 481830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164652-3 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X BRUMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos moldes do previsto no art. 269, inc. I do CPC, posto que procedente o cancelamento dos protestos, TORNANDO, PORTANTO, DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, e DECLARAR INCOMPETENTE este Juízo Registral para o julgamento do pedido de declaração de quitação dos débitos, cabendo ao requerente arcar com as custas processuais. Tendo em vista a natureza de jurisdição voluntária do presente feito, no qual inexiste condenação, deixo de arbitrar o pagamento de honorários advocatícios. Comunique-se o resultado do feito aos Tabelionatos de Protestos de Títulos e Distribuidores. Oficiem-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas processuais tenham sido regularmente recolhidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100841-4 - HERCULES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA E OUTRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que o imóvel do autor tem as metragens apuradas no laudo de vistoria que se encontra no procedimento de dúvida apensado (proc. nº 2004.001.065827-7), devendo ser realizada a respectiva retificação nos assentamentos registrais junto ao 6º R. de Imóveis. Custas de lei. Ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de retificação ao 6º R. de Imóveis. Após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070128-9 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SOCIEDADE DE DIVULGACAO EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.053043-6 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 2º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao Juízo da 26ª Vara Cível, na forma disciplinada pela lei. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. (...) Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.074433-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BANDEIRA DE M FERREIRA (RJ-094317) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 9º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao Juízo da 5ª Vara Federal, na forma determinada pela lei. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. (...) Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002810-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino o registro dos títulos objeto da presente dúvida. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018872-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO OITAVO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 8º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, na forma disciplinada pela lei. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. (...) Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.080689-0 - SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRENTE E VERSO GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos moldes do previsto no art. 269, inc. I do CPC, para tornar definitivo o cancelamento do protesto, malgrado a regularidade do procedimento no 2º Ofício de Protesto de Títulos, e, ainda, para DETERMINAR o levantamento da quantia caucionada pelo requerente, expedindo-se o respectivo mandado. Custas pelo requerente.Tendo em vista a natureza de jurisdição voluntária do presente feito, no qual inexiste condenação, portanto não havendo que se falar em sucumbência, deixo de arbitrar o honorários advocatícios, que ficam então compensados.Comunique-se o resultado do feito ao 2º Ofício de Protesto de Títulos. Oficie-se. (...) Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas processuais tenham sido regularmente recolhidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1973.001.700001-9 (50790) - CELADIR LOPES BERTOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARTINS CARNEIRO DE SOUSA (GO-016897)) X GELOCUB COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de usucapião para declarar a aquisição do domínio útil da autora em face da área de terras especificada no laudo de vistoria de fls. 242/248, com os esclarecimentos de fls. 254/255, 259/260, 270/272, 277/278, 285, 306/307, 329/330, 359/363, seguido dos esclarecimentos do Registrador do 9º R. de Imóveis às fls. 470, qual seja, terreno situado no lado par, a 156,60 m da esquina ímpar com a Estrada dos Bandeirantes, medida essa obtida da borda da pavimentação à divisa da área. Custas pela autora. Ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial. Com o trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de registro ao 9º R. de Imóveis para abertura de matrícula do imóvel, observando-se as descrições contidas na peça técnica e seus posteriores esclarecimentos, todos insertos nos autos. (...) \r\n\r\nId: 481879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.009205-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-CLINICA DAS AMENDOEIRAS, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, JOSIMAR DOS SANTOS BARBOSA (FALECIDO), RONALDO RODRIGUES LIMA, RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ JUSTINO LEANDRO, GEISILANE ROQUE REZENDE, EVERTON DA SILVA, RENATO CLAUDINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 207 e, a teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001248-4 - A.A.P.-.\".N.S. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, JULGO PROCEDENTE o pleito na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2006.710.008596-3 - D.F. X T.I.L.S.-.U. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, com fulcro no artigo 269, I do CPC e considerando a reincidência (fls. 07) e o poder econômico da autuada, lhe aplico a multa de quinze (15) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008018-5 - D.F. X C.G.N. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, em razão do número de crianças envolvidas, aplico à autuada a multa de doze salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002579-6 - D.F. X G.L.I. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença:Pelo exposto, acolho na íntegra o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002832-3 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Sentença:Pelo exposto, acolho na íntegra o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, em razão das inúmeras reincidências (fls. 05), aplico à autuada a multa de quinze salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004546-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TACTICAL GAMES E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003158-0 - D.F. X C.S.C.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Sentença:Pelo exposto, acolho na íntegra o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de cinco salários mínimos, em razão da reincidência verificada às fls. 06, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004758-7 - D.F. X E.I.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, face ao numero de menores encontrados e a reincidência, aplico à autuada a multa de quinze salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 481896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.001.154490-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Recebo o libelo de fls.2296/7 ofertado contra Marcos Abrahão. Defiro a oitiva da testemunha nele arrolada. No mais, cumpra-se o disposto no artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.074345-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269), Dr(a). LÚCIO KAMIL (RJ-160439E) Decisão:1. Fls. 204 - Expeça-se precatória para oitiva de João de Souza da Cruz2. Fls. 212v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Recebo o libelo de fls.416/7 ofertado contra Russel Leason Cotton. Defiro a oitiva das testemunhas nele arroladas e diligências. No mais, cumpra-se o disposto no artigo 421 do CPP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.184350-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CÉSAR OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:DESIGNO DIA 28/04/08 AS 14:45 HS PARA OITIVA DA VITIMA. I-SE PARA CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.058263-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL Despacho:Aguardem-se as informações.Publique-se. \r\n\r\nId: 481882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.166173-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAIROBER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado NAIROBER DA SILVA CARDOSO, por infração ao artigo 12 da Lei nº 10.826/03....Não havendo causas de aumento e diminuição da pena torno definitiva a pena de 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente ao mínimo legal, atualizado até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista a satisfação dos requisitos do artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\" do CP, tendo em vista o quantum da condenação. Diante dos termos desta sentença, o réu poderá apelar em liberdade...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.199231-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 27/03/2008 às 15:40 hs para a oitiva das testemunhas no Forum de Guarulhos/SP \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039009-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO CANOVA POLIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Decisão:1- RECEBO A DENÚNCIA (FLS. 2A/2B) E SEU ADITAMENTO (FLS. 79/80).2- ALTERE-SE A CAPITULAÇÃO NO R.D.A.3- DEFIRO A COTA (FLS. 57);4- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 13/05/08, ÀS 14H15MIN.5- INTIME-SE O RÉU, SEU PATRONO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, JÁ QUE AS DA DEFESA COMPARECERÃO INDEPENDENTEMTEN DE INTIMAÇÃO (FLS. 107).6- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.166298-3 - JOSÉ RAIMUNDO SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X PRESIDENTE DA ACERJ ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171) Despacho:Diante dos documentos acostados, intimem-se os requerentes para que se manifestem, no prazo de 03 dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 481883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.170177-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho: Designo Continuação de Prova de Acusação para o dia 04.06.2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, observando-se os requerimentos do Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 481885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "481887": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.215845-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO, POIS A INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTÁ ENCERRADA E NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO POIS DURANTE O RECESSO FORENSE, QUE DUROU 20 (VINTE) DIAS, OS PRAZOS PERMANECERAM SUSPENSOS. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, REITERO AS DECISÕES DE FLS. 02-A, 112 E 158Vº., FACE À AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS A SEREM APRECIADOS POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.099211-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Por este expediente fica intimado o Dr. Adriano Wanderson de Paula Silva, OAB/RJ-144651, patrono do acusado EDILSON para apresentar razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036689-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:CONSIDERANDO QUE A ACUSADA ZULEIDE DA SILVA CORREIA DESCUMPRIU AS CONDIÇÕES IMPOSTAS QUANDO DA PROPOSTA DE SCP E, AO SER INTIMADA PARA SE JUSTIFICAR, QUEDOU-SE INERTE, ASSIM COMO A DEFESA TÉCNICA, REVOGO O BENEFÍCIO. DESIGNO O DIA 28.05.2008, ÀS 13:00H, PARA O INTERROGATÓRIO DA RÉ. I A ACUSADA, A SUA ADVOGADA E O MP. \r\n\r\nId: 481887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.050336-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOÃO CARLOS CORRÊA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.134567-9A - RODRIGO DA CRUZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Às partes sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nId: 481888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "481889": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:1-Fls. 114- Ciência às partes. 2- Fls.104: cobre-se a devolução , devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.001.060808-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA AMARAL VIANA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) À DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214062-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA SERPA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:ulgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo a acusada MARCIA SERPA DOS SANTOS VASCONCELOS, da imputação que lhe é feita, com fulcro no artigo 386, inciso VI,do CPP.Sem custas. \r\n\r\nId: 481889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.072560-9 - MINISTERIO PUBLICO X AGNUS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal, absolvendo os réus AGNUS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS e PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, na forma do artigo 386, VI do CPP. .. Antes da análise da prescrição, intimem-se os acusados e a Defesa. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.188646-0A - MAYCON IGOR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Prolatada decisão em 28/02/2008, não há qualquer alteração na situação de fato ou de direito que justifique o novo exame. Assim, mantenho o indeferimento. Venham os quesitos da Defesa do réu Maycon. \r\n\r\nId: 481890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.211958-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em diligências pelo prazo legal(...) mantenho a segregação cautelar do réu Wallace, vez que presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.164500-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN CARLOS BRAZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:à Defesa, em alegações finais, pelo prazo legal. i-se \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.001.039025-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Despacho:à Defesa, em diligencias, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 481893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 53 VEZES \r\n\r\nProc. 2004.001.070090-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO (RJ-137699)) X ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) Decisão:...ISTO POSTO, indefiro as diligências requeridas pela Defesa nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 605/606.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097074-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:Vistos, etc.1- Recebo as apelações de fls. 140 e 145.2- Expeça-se CES provisória à VEP.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer as razões de apelação.4- Após, intime(m)-se a(s) Defesa(s) para apresentar as razões e as contra-razões de apelação.5- Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar as contra-razões.6- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 481895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DESIGNO O DIA 29/04/08 ÀS 13 H PARA O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS SANDRO BATISTA RODRIGUES E MARCELO SANTANA VIANA. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ACUSADOS, VIA EDITAL.2- ABRA-SE VISTA PARA AS DEFESAS DOS ACUSADOS MARA LUCIA E WANDERSON APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, DEVENDO SER PUBLICADO PARA O PATRONO DA PRIMEIRA E INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A DRA. DEFENSORA PÚBLICA QUE ASSISTE AO SEGUNDO. \r\n\r\nId: 481961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.015804-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO VAZ DA SILVA (MG-102059) Despacho:O Cartório já deveria ter expedido o mandado de citação e intimação dos acusados, para o endereço de fls.94, desde a determinação de fls.136. A data designada se avizinha e não haverá tempo hábil para cumprimento de novo mandado. Assim, tire-se o feito da pauta do dia 25 do corrente mês.Designo o dia ______/______/2008, às _______ horas, para os interrogatórios. O réus deverão ser citados e intimados no endereço de fls.94. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.155896-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO), ROBSON LOURENCO DE FREITAS), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELI), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS), ROMANA ARAGAO MAGALHAES), IRANI LEITE GOMES), ROBERTO JUNGER LEITE), WALTER CURIA JUNIOR), NEY ROBSON DUARTE, Dr(a). MARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA (RJ-149328)), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, determinando a baixa na distribuição e a remessa destes autos (Procs. 2006.001.155896-9 e 2008.001.060430-8), com urgência.Em decorrência desta decisão, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada nos autos do autos do proc. 2006.001.155896-9. Desentranhem-se os ofícios e cópias dos mandados de prisão constantes às fls. 270/284, já que os originais foram retidos no gabinete, e serão inutilizados.Int.-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267836-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RICARDO DANTAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) Despacho:Pela MM. Drª Juiza foi dito que: Designo o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 horas para a continuação da A.I.J. Com a concordância das partes, determino sejam juntados a estes autos as cópias da assentada de 18/02/2008, realizada nos autos do processo principal, bem como do termo de depoimento do acusado Rafael na delegacia, que está às fls. 566/568, também dos autos principais. Requisitem-se os policiais e o acusado para o próximo ato. Os presentes ficam intimados. \r\n\r\nId: 481962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041717-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus WASHINGTON MAGNO DA SILVA e LUIZ FERNANDO SANTANA DE SEIXAS, da imputação dos autos, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.090410-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO NEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu FÁBIO NEVES CORREA, como incurso nas penas do art. 297, caput, do CP. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais [...]pena de 02 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS-MULTA [...] Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, ou seja, UMA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da substituída E UMA PENA DE MULTA, no montante de 10 DIAS-MULTA, sem prejuízo da acima aplicada, TOTALIZANDO 20 DIAS-MULTA [...]Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO[...]O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.102537-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE SIMPLICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Sentença:....Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu CLAUDIO JOSÉ SIMPLÍCIO DE SOUSA... \r\n\r\nId: 481964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.118396-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS HATISCHIVILI (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado ANTÔNIO CARLOS HATISCHIVILI por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. \r\n\r\nId: 481967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.145671-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ADRIANO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) SENTENÇA - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de RICARDO ADRIANO AZEVEDO DE SOUZA, como incurso nas sanções do art. 155, parágrafo 1º,c/c artigo 14, ambos do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.89, aceita pelo réu e seu defensor. Decorrido o período de prova, o réu cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.113verso, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de RICARDO ADRIANO AZEVEDO DE SOUZA, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 481973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.001.047107-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)), SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM), LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO, Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)), SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM, Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E) Decisão:1) Em relação às armas apreendidas, cumpra-se o determinado na sentença, fl. 416.2) Em relação ao pedido de restituição dos demais bens, INDEFIRO o requerido, considerando-se que não foi comprovada a sua propriedade.3) Feitas todas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.100396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: À Defesa em alegações finais. Nada mais havendo, às 16:25 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.010431-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA X DELEGADA TITULAR DA DÉCIMA SEGUNDA DELEGACIA POLICIAL DA CAPITAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Sentença:Considerando-se que o presente Mandado de Segurança perdeu seu objetivo, tendo em vista decisão prolatada no Inquérito Policial nº036/2008 (Processo nº 2008.001.004469-8), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 481976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nProc. 98.001.010986-8 - Ministério Público X Maria Rosa Ferreira Braggio e outros; Lesada: Lojas Americanas (Adv(s). Márcio da Silva Porto (RJ-86.636); Vanessa Lima Cruz Monnerat (RJ-95.790); Luciana da Silva Oliveira (RJ-90180). Despacho: Recolham-se as custas e taxas. Uma vez recolhidas, devidamente certificados, fica deferido o desarquivamento. Fixado o prazo de 10 (dez) dias para a providência. Caso não recolhidos, devolva-se a petição a seu signatário. \r\n\r\nId: 481978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Correia Costa Fonseca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168429-0 - LUIS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 1302, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14:30H. REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.001.049617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NERIVALDO PIO DE MORAES OU NERIVANALDO PIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:FLS. 620: INDEFIRO, EIS QUE O PEDIDO EM TELA DEVERÁ SER FORMULADO NO JUÍZO DA VEP, COMO BEM SALIENTOU O PARQUET A FLS. 645.RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 617/618 (ACUSADO NERIVALDO); FLS. 619 (ACUSADO EDIVALDO); FLS. 623 (ACUSADO EDMILSON) e FLS. 625 (ACUSADO ANTÔNIO). DÊ-SE VISTA AS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS EDIVALDO E EDMILSON PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) Despacho:Recebo o Apelo. Venham as Razões. \r\n\r\nId: 481981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.080405-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANK ANDERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Está marcado o dia 11/03/08 às 13:00 horas para ciência de sentença do ac. Frank Anderson Rosa no cartório da 38ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2002.001.047729-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Despacho:1. OFICIE-SE À OAB/RJ, SOLICITANDO OS ENDEREÇOS, PROFISSIONAL E RESIDENCIAL, ATUALIZADOS DO RÉU; 2. SEM PREJUÍZO, I-SE A DEFESA TÉCNICA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ONDE O RÉU POSSA SER ATUALMENTE LOCALIZADO. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2004.001.106629-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VILETE FELICIANO MANOEL Despacho:1. DESIGNADO O DIA 2605/2008, ÀS 15 H, P/ A CONCLUSÃO DO SUMÁRIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO P/ A PRIMEIRA E A ÚLTIMA TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA, COMO REQUER O MP E NA FORMA DO ART. 219 DO CPP; 2. I-SE O RÉU E SUA DEFESA; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:1) INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 1549/50...2) DÊ-SE, POIS, VISTA ÀS DEFESAS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE TRÊS DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, OBSERVADA A ORDEM DOS RÉUS NA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.123613-9 - MINISTERIO PUBLICO, Comunicante: RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Comunicante: MARCELO ABRANTES DE MENEZES X EDISON FLAVIO GOMES DA SILVA, WENDEL VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LOPES ESTEVAM (SP-063507)), LEONARDO DE SOUZA SIMOES, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)), LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.168324-8 - M.P. X T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E ÀS TRÊS DEFESAS DA AUDIÊNCIA INFORMADA ÀS FLS. 1560. ( AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA COMARCA DE BELO HORIZONTE DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 15:35 HORAS ). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220035-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS NÉO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 92, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 102, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR. I-SE. \r\n\r\nId: 481982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.031098-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) AUTOS EM CARTÓRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.212118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 481985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.199252-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO OTÁVIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se em Cartório manifestação da querelante ou de seu representante legal, prazo da lei. (artigo 38 do Código de Processo Penal).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.028432-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146981-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) a defesa sobre a manifestação de seu defendido. \r\n\r\nId: 482014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 285/288 Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se ampla divulgação. (Fls. 31623/31682) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Prejudicado em razão da decisão de fls. 31.619 de 19/03/2008. (fls. 31685/3168, para AERUS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143627-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Assistente: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.168616-1 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S A X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Decisão:Anote-se no RDA e autuação a convolação para ação de habilitação de crédito. Após, encaminhe-se ao perito para elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.022948-7 - CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Indefiro vista de fls. 699 eis que incabível em feito falimentar. Permaneça em Cartório por cinco dias para consulta do requerente. Após, ao Síndico para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061015-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083806-0 - SEBASTIAO HILARIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083807-1 - MIREA NUBIA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085312-6 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098343-5 - CLEBER ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099587-5 - ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100081-2 - MARIA DE FATIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100945-1 - THEREZINHA SANTOS DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130834-0 - ELI ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-058780)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130849-1 - CEZAR DE JESUS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132461-7 - MARIA NAZARE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143576-2 - ADRIANO CARLOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002892-0 - FRANCISCO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002963-8 - JUREMA PERRONE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017981-8 - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018279-9 - REGINALDO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018578-8 - MARIA LUCIA DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018909-5 - LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CASSIO TAUFER DIAS (RJ-119682), Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019212-4 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019726-2 - SONIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020234-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074940-6 - CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 56 Defiro por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161316-4 - GABRIELA OLIVEIRA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR (MG-044455)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 189 Certifique-se o trânsito. Nada mais a prover nestes autos, pelo que dê-se baixa e arquive-se, eis que o pagamento será feito pelo Agente Fiduciário, de acordo com a lista de credores já habilitados, que é controlada pelo AJ nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.014863-2 - CROMO RIO COMUNICACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 82 Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.078455-0 - ADILSON MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113298-0 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098729-3 - ELIZABETE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Despacho:Fls. 38 Defiro por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266193-7 - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266194-9 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTOERS LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.037755-9 - ESPÓLIO DE WILSON DOS SANTOS X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.068166-4 - GLAUCIANE DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016471-9 - ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.822,77 (sete mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095430-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Fls. 20 Defiro por mais 60 dias bem como a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 31/33 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.154822-0 - RUTE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.176046-4 - ELI DE DEUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X Habilitado: VARIG BRASIL S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205179-5 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 29 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.243623-1 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X Habilitado: VRG LINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 83 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:...Ante o exposto, nada obstante os argumentos aqui declinados, deixo de conhecer o presente recurso porquanto não presentes nenhuma das hipóteses disciplinadas no art. 535 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109575-6A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição através da Egrégia Corregedoria da Justiça. Intime-se e ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101862-4 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X CONSTRASTES CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA Ao requerente sobre contrafés para instruir novo mandados de citação. (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA) Decisão:A questão de ter sido válida ou não a citação é irrelevante, tendo em vista que na data de 10/12/07 junta a ré procuração nos autos, sem requerer prazo nem apresentar defesa. Desta forma, concedo o derradeiro prazo de três dias, a fim de que a ré, querendo, efetue o depósito elisivo, para evitar a quebra. \r\n\r\nId: 481800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.022338-6 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:....Além disto, a própria cláusula 12.9.2 da Escritura Pública prevê que caso a empresa Ré opte por ser Síndica do Condomínio, poderá ser destituída por votação de condôminos que representem 75% (setenta e cinco por cento) da totalidade dos condôminos, reunidos em Assembléia Geral, convocada na Convenção do Condomínio, especialmente para este fim. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 355/358 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264894-5 - JANETE CASTANHO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X JANE CASTANHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125311-1 - SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO AUTOR SOBRE FL.365 (PORT.01/02) \r\n\r\nId: 481802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.134483-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 2049: esclareça o requerente o pedido de desentranhamento de fl. 2027 a 2035. \r\n\r\nProc. 2005.001.064419-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CIPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Considerando o teor de fls. 690/703, diga o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Fls. 843 e seguintes: recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.025773-6 - EDENIR NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRO Despacho:Se não apresentou declaração de isento declarou Imposto de Renda.Cumpra-se, por derradeiro, fl. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043233-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X BANHO ATUAL COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.217506-0 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 36/37: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.102414-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl. 43: deve haver a regular formação da relação processual, com a citação de todos os réus.Diga o autor como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Despacho:Retornem ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.040459-8 - TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS Decisão:1- Fl. 524: defiro vista dos autos em cartório, facultada a extração de fotocópias com acompanhamento de serventuário.2- Decorridos 10 dias sem manifestçaão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033016-8 - MF DE BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-038415) Despacho:1- Atenda-se o Sr. Síndico;2- Esclareça o MP quanto ao requerido no item 03 de fl. 444, considerando-se os esclarecimentos de fl. 430, verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020891-0 - GONTIJO PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Cumpra-se fl. 288.(subam ao Egregio Tribunal de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.001.065428-6 - MARIA DE LURDES MARQUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Fl. 57: Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópias.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.053613-3 - CESAR AUGUSTO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X Habilitado: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149949-0 - MARIA CRISTINA LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante para que junte aos autos cópia da sentença e do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212844-5 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Fls. 100/101: o ato de citação deve obedecer os ditames da Lei Processual Civil. Cumpra-se integralmente fl. 97.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6B (8211) - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843)) X C.P. DE COMERCIAL IMPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1- Fls. 324/326: digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias.;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Z (04) - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1- Ao Comissário, para cumprimento de fls. 131 e 138;2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001117-6 - CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X BANCO INTERUNION INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls. 518/519: as questões trazidas na peça de fls. 488/498, além de não darem suporte à extinção do presente feito, dizem respeito ao mérito de uma possível futura ação a ser ajuizada e estão totalmente fora do objeto desta demanda, que sequer comporta tais discussões.No que tange à citação da primeira ré, a mesma aparenta estar formalmente correta, a teor de fl. 468, e qualquer causa de nulidade, ou mesmo de irregularidade, deve ser documentalmente comprovada.Aguarde-se a audiência designada.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;2- Diga a parte autora sobre a impugnação de fls. 157/215 e documentos anexados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, sobre os documentos de fls. 151/153. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199427-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS ABAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000571-0 - PATRÍCIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ANTÔNIO DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:1- Diga o requerente sobre a contestação;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082542-6 - ANILIA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Despacho:Esclareça a requerente se a execução individual ainda esté em curso.Prazo de 72 horas. \r\n\r\nId: 481803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047919-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALÍMENTÍCIOS LTDA Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.049605-3 - M.C. DE COMEX S.A PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 4 LIQ. JUDICIAL Decisão:Com a concordância do Ministério Público (fls. 2.744 vº), homologo o contrato advocatício de fls. 2.712/2.713 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.219192-1 - RECKITT BENCKISER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). RENATA HOHL (RJ-082013)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Fls. 296/342: Ao réu.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Fls. 673 - Ao autor . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098711-8 - ALBERTO DA COSTA TRIGO JR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X TRIGO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fls. 272 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128481-6 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) ATENDA-SE AO MP(manifestação da falida e do síndico sobre fls.8709/8717; 8718/8721 e 8722/8740) \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Decisão:1 - Fls. 6.951 Oficie-se informando, com a maior brevidade possível. 2 - Fls. 6.967/6.968, 6.991/6.992 e 7.009 - Ao Síndico. 3 - Com a concordância do Ministério Público (fls. 7.010), homologo o aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço de fls. 6.969/6.970) e em conjunto, o de fls. 6.985. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Síndico (2.353), do Ministério Público (fls.2.443) e tendo em vista que o lanço ofertado corresponde a 68% da avaliação, homologo o leilão descrito às fls. 2.334, 2.335 e 2.336. 2 - Fls. 2.444 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:1- Considerando os esclarecimentos prestados pelo advogado às fls. 27595/27597, a complexidade do trabalho a ser executado e o benefício que eventual êxito trará à Massa Falida, homologo o contrato de prestação de serviços advocatícios às fls. 27031/27035, que contou com a anuência do parquet, devendo ocorrer o pagamento das parcelas avençadas nos termos do parecer ministerial. de fls. 27601, item 6.2- Fls. 27601, itens 2, 3 e 5: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028285-6 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA, Falido: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA, Falido: HELEN CRISTINA LUDGÉRIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 231) e do Ministério Público (fls. 251), homologo os honorários de fls. 229. 2 - Atenda-se ao Síndico (fls. 232). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.155252-9 - JOSE RICARDO KELMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ATENDA-SE AO MP( manifestação da falida e do síndico sobre a petição de fls. 32/34) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013194-5 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.241,41, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2007.001.244357-0 - RAFAEL IZAAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.054904-8 - AMAURI GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivãoo aviso do artigo 98, parág. 1º da L.F... \r\n\r\nProc. 2008.001.058432-2 - ENIO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivãoo aviso do artigo 98, parág. 1º da L.F... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002009-6 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H.SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.122955-2 - MARLENE LIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.984,61, na categoria de quirografário. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BX - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JORGE DOS SANTOS CARVALHO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7B - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora (art. 398, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DJ - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 05 dias.Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DK - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 05 dias.Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HH - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ATENDA-SE AO MP(solicita ao síndico que atenda às exigências) \r\n\r\nId: 481934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.125469-8 - ODONTO FACIL CLINICAS ODONTOLOGICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813), Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória conforme certidão de fls. 108. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131409-2 - ELIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DO NASCIMENTO (RJ-062860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICAS DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131530-8 - MARIA FELIX DA CRUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132734-7 - ANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134893-4 - JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRCO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOEL PEREIRA DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.017,57 (Onze mil e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140562-0 - ELAINE CRISTINA NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso II do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.076775-7 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intimem-se, por via postal, o autor e seu advogado, para darem andamento ao feito, cumprindo na íntegra o despacho de fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016104-4 - MARIA LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA LÚCIA GOMES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.121,22 (Quatro mil, cento e vinte e um reais e vinte e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042482-1 - CHARLES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CHARLES DA CUNHA OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.009,93 (Dois mil e nove reais e noventa e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092877-0 - NORBERTO APARECIDO SABADIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALEZ MENDES (SP-126598)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 22/37 - Ao falido e aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144152-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1 - Considerando que os autos vieram por declínio, ao Responsável pelo Expediente para entrar em contato com a serventia da 31ª Cível para verificar se foram recebidos ofícios do TJ informando o julgamento dos agravos interpostos conforme fls. 817/28 e 844/70. Em caso negativo, certifique-se o andamento disponível no site do TJRJ.2 - Intime-se a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do art. 31 da Lei 6385/76.3 - Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 15/04/2008, às 15:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.Intime-se a CVM, nos termos do art. 31 da Lei 6385/76.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019660-5 - ELETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X SPARE POINT COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO LTDA Sentença: Vistos, etc.Considerando a manifestação da Requerente de fls. 84 e a concordância do Ministério Público às fls. 86evº, e, ainda, que o Requerido não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas porventura existentes pela requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos, conforme requerido às fos. 84.Após, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093126-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124908-5 - JORGE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Às partes sobre os cálculos de fls.31/32 \r\n\r\nProc. 2004.001.108499-2 - ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS PIMETEL (RJ-082836)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Às partes sobre os cálculos de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.119875-8 - LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.76 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.052961-8 - CARLOS IVAN CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.37 \r\n\r\nProc. 2007.001.107769-7 - JOSE RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-091310)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.31 \r\n\r\nProc. 2007.001.154122-5 - ARMANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE B P A ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716)), Síndico: SEGUNDO LIQUDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.47 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093514-9 - VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Às partes sobre os cálculos de fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.001.108819-9 - VALDIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.001.108822-9 - JOSE JOCILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.71 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016200-0 - CARLOS ORESTES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Às partes sobre os cálculos de fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.001.092991-8 - JOÃO MARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ A. PINTO (PR-012864)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 19/56. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.093044-1 - ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DE MELLO TUDE (RJ-020160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.001.096847-0 - ANTONIO CARLOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls.39 \r\n\r\nProc. 2007.001.149189-1 - ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos de fls. 40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0A - JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Ante ao exposto, acolho a impugnação ofertada para atribuir à causa da ação principal o valor de R$ 3.461,014,78 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quatorze reais e setenta e oito centavos).Condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais deste incidente.Transitada em julgado, intime-se a impugnada para a complementação devida nos autos principais, certificando-se nos mesmos.Após, inexistindo custas a serem recolhidas neste incidente, traslade-se cópia desta e da certidão do trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos, desapense-se e arquive-se esta impugnação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0B - EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES, EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR, DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Ante ao exposto, acolho a impugnação ofertada para atribuir à causa da ação principal o valor de R$ 3.461,014,78 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quatorze reais e setenta e oito centavos).Condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais deste incidente.Transitada em julgado, intime-se a impugnada para a complementação devida nos autos principais, certificando-se nos mesmos.Após, inexistindo custas a serem recolhidas neste incidente, traslade-se cópia desta e da certidão do trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos, desapense-se e arquive-se esta impugnação.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078230-6 - MASSA FALIDA DE ROSA CHA BEAUTY PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1) Regularize-se a Massa sua representação. Ao Síndico. Anote-se na DRA a alteração do pólo passivo (fls. 93/4).2) Certo que eventual impugnação aos cálculos da execução não afastava, pelo sistema do CPC anterior à Lei 11232 e, nem, tampouco, afasta pelo sistema atual da obrigatoriedade de garantia do juízo com o depósito ou a penhora. Sendo que nenhum dos dois foi realizado nestes autos.Assim, ao exeqüente para indicação de bens à penhora.3) Sem prejuízo, ao contador para em diligência do juízo, realizar os cálculos do valor devido na data do início da execução (fls. 61/2) em 08/2006, nos termos da sentença de fls. 54/5.Após, conclusos de imediato.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 481935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055885-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. 2- Cite-se e intime-se a parte ré. 3- Dê-se vista ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.052295-0 - BARBARA ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Às partes para ciência das datas do leilão que será realizado nos dias 04/04/2008 e 15/04/2008, ambas às 15:00h, no átrio deste Fórum, sito à Av Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037327-0 - JONATHAN WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Indefiro a nomeação de novo perito para realização de perícia complementar ou nova perícia, por falta de amparo legal. O perito é do Juízo e não da parte. Para a parte foi facultada a indicação de assistente técnico.O laudo pericial está fundamentado e as indignações da parte autora restaram esclarecidas às fls. 219/221.O Juiz é o destinatário da prova, nos termos do art. 130, do CPC e a finalidade da mesma é a formação de convicção do julgador sobre os fatos narrados, sendo certo que se, no momento oportuno, a parte não ficar satisfeita com o julgamento, deve se utilizar da via recursal própria e não ficar tumultuando o feito por não estar satisfeito com o laudo pericial.fls. 219/221 - Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.053839-7 - PEDRO AUGUSTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025178-3 - FRANCISCO PEDRO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141680-4 - ROSEMERI QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls.57/61, uma vez que na mesma consta erro material, no que diz respeito à concessão de tutela anteciapda:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, incluindo-se ai a gratificação de habilitação profissional, deferindo a tutela anrecipada para este fim; bem como.....\"Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047067-3 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052537-8 - ANA PAULA CORREA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052574-3 - ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.059730-4 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha a cópia do último contra-cheque das autoras para análise do pedido de gratuidade, eis que os contra-cheques juntados aos autos são datados de 2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.056220-0 - ELZA SILVA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art.282 do CPC e para esclarecer o pedido.Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou cópia da sua última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça; e comprovante de residência, eis que no documento de fls.09 consta endereço diverso daquele mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051731-0 - LUSANIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória para se aferir se há condição técnica no local para a instalação de hidrômetro.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050437-5 - PEDRO PAULO DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda envolve direitos indisponíveis, e considerando que a tramitação do feito pelo rito ordinário não acarretará nenhum prejuízo às partes, retifico de ofício o rito para o ordinário.Oficie-se ao distribuidor para anotação.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.041784-7 (3140) - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IZABELLA P. FLEGNER (RJ-068148), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). LUCIANA G. DE S. GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Decisão:Chamo o feito à ordem. Anulo o mandado de fls.401, uma vez que a finalidade está equivocada.Diante da anulação do mandado não há prazo a ser devolvido ao réu.À parte ré para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre a planilha apresentada às fls.390/398, uma vez que, ao que tudo indica, está em consonância com o julgado nos embargos em apenso.Sem prejuízo, às partes sobre a resposta do ofício às fls.410/422. \r\n\r\nProc. 2008.001.028842-3 - EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028851-4 - CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048052-8 - LETICIA MILAGRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 481796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.118476-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGM) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.141194-7 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043659-0 - SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:FLS 166 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146419-5 - IVONEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o Autor ao pagamento de custas e de honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005616-6 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2. NA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 346V. \r\n\r\nProc. 2007.001.151366-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA. (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089896-3 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.132415-9 - JOSÉ TAVARES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:1. FLS. 23/28 - NADA A PROVER. 2. REITERO FLS. 12. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108969-4 (3882) - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (RJ-051272), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO GRIMALD (RJ-068915), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:À CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.041011-1 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040250-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 341 E SEGUINTES - A CEDAE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.700093-3 (8805) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NENO FERRAZ (RJ-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040560-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016442-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002)) X ULISSES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:1. FLS. FLS. 178 - AS PARTES. 2. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) Despacho:1. DÊ-SE PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA.2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM AMBOS OS PROCESSOS, APÓS VERIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.019225-4 (2423) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA VIGNOLI (RJ-025434), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080920-3 (5284) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DEFIRO VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137704-3 (2750) - ATLANTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO CINELLI DE PAULA), Procurador: ALCIR DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.003206-0 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Despacho: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:FLS. 322 - ESCLAREÇA O ESTADO DO RJ SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.033399-8 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:FLS. 126 V- AS PARTES \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.079806-0 - SERGIO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PRECATÓRIO EM APENSO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.114156-9 - FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.045317-3 - NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:1. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. 2. INTIME-SE A PARTE RÉ DE ACORDO COM O ITEM 2 DE FLS. 410 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099375-3 - ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Ao Exeqüente sobre fls 231 e fornecer cópias para o segundo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100469-4 - JANDYRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cinge-se a lide à prova do dano e ao nexo causal.Julgo saneado o feito.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de dez dias para a sua produção público. Defiro a prova pericial de engenharia e nomeio Perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna, tel: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. Faculto quesitos e assistentes, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para que formule nos autos sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090429-2 - IRAN COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:FLS. 405 - VENHA O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.049167-4 - PABLO AMERICO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.145109-5 - BRUNO TAVARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Cinge-se a lide à efetiva ocorrência do furto no local indicado.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159955-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Despacho:FLS 351/391 - AO ESTADO DO RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.047085-2 - CLEBER PINHEIRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela concedida e condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.133808-8 - LUIZ CLÁUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil, em que o autor pretende ser indenizado por dano moral, em virtude de ter sido agredido por Guardas Municipais, prepostos da ré, quando saía do local onde trabalhava ao ser confundido com vendedores ambulantes. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Cinge-se a lide à prova do dano e ao nexo causal.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151485-4 - INÁCIO APOLINÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164649-7 - TELMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PGE) em provas justificadas, após M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.037440-8 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009180-7 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLÁVIO MULLER Sentença:...JULGO PROCEDENTE A IMPETRAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.057591-6 - MANOEL AILSON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, art. 4º da Lei nº 10600/50. Indefiro o peido liminar, o próprio Impetrante confirma que não cumpriu o edital, deixando de apresentar as certidãoes no prazo previsto. Sequer comprova \"os probemas das entidades responsáveis\" pela expedição das certidões. De mais a mais, devieria agir com cautela e requerê-las com tempo suficiente pra evitar tais entraves. Assim, não vislumbro fumus boni iuris que autorize o deferimento de liminar. Notifique-se o coatro para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.019325-5 (5580) - SONIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Às partes sobre agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.128685-0 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (RJ-000001) Despacho:1- Certifique o cartorio...2- Venha o pedido de fls 283, item 1 nos termos do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017556-0 - GILMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117928-9 - ORMEZINDA DOS SANTOS SOARES, Habilitado: VERA LÚCIA DOS SANTOS SOARES, Habilitado: MARIA CRISTINA SOARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:1. FLS. 453/454 - AS PARTES. 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.141916-1 - ANTONIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES G. AFFONSO (RJ-118113)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055255-4 - MARIA DE NAZARE FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Litisconsorte: ARLETTE MONK MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Decisão: Retifico a determinação de fls. 262 verso: ao autor para que regularize o recolhimento dos honorários de sucumbência, tendo em vista a certidão de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.106664-3 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 103/104 e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls. e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a inicial, desde que devidamente indicados por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115614-0 - VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145270-1 - VIVIANE DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.148285-7 - VANESSA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148533-0 - ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095602-3 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão: Fls. 115: defiro. Citem-se como requerido, ambos José Feliociano da Silva e Alaide Xavier da Silva no mesmo endereço de fls. 95, conisdrando que o documento de fls. 24 informa que são casados. Oficie-se a Receita Federal novamente, informando o número de identidade de Alaide 05252031-9 IFP, expedida em 21/02/79, para solucionar o infame dos homônimos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.120249-8 - FRANCISCO TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151741-2 - ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.018069-2 - VIVIANE MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1.Fls 116 ; anote-se no distribuidor como execussão judicial. 2.Cite-se de acordo com o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047206-0 - ZENINES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090438-4 - JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RDRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092955-1 - ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094303-1 - JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133782-5 - JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CÔRREA (PGM) Despacho:V ENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147582-1 - ROGERIO DO CARMO ARMITRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado, cuja cópia se encontra às fls. 82. 2 - Em provas justificadas, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007765-3 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015864-1 - MARCIA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1. Fls. 62: tendo em vista que o seqüestro é medida excepcional, expeçam-se, por derradeira oportunidade, mandados de busca e apreensão.2. Em caso negativo, intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento da multa diária que ora fixo em R$ 600,00 (art. 14 do CPC) e de extração de peças ao MP para apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/29).3. Se ainda assim persistir o descumprimento à ordem será determinado o seqüestro do valor necessário à aquisição dos medicamentos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017439-7 - RUTH PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.085606-0 - HELDER JOSE WERMELINGER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO(PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), garantindo-lhe a suspensão da execução das verbas sucumbenciais como estabelecido pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101500-0 - ANDERSON FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.125028-0 - FÁBIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.145559-0 - DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.163245-0 - JOÃO ARTURINO DO SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Decisão: Através do sistema há notícia de devolução dos mandados expedidos. Proceda o cartório à juntada dos mesmos. Após, abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro para que o mesmo se manifeste sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180741-9 - DANIEL ROSENBLATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.184105-1 - SEVERINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: MARIA THERESA WERNECK MELLO (PGE)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.236277-6 - DILMA GOMES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. FLS. 84 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2. DEFIRO A JG.3. APÓS O CONTRADITÓRIO, QUE É A REGRA, ANALISAREI QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.4. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.100805-5 - SÉRGIO MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144413-3 - WILSON CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103430-9 - LEANDRO TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCATI GUSMÃO S. TORRES (PGE) Despacho:1. FLS. 97/116 - AS PARTES. 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162117-6 - FRANCISCA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO AUTOR/0. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069736-2 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1 - Certifique o cartório...2 - Após, diagam as partes se ainda há interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.083776-7 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553)) X CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1 - Indefiro fls. 225, intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.116339-0 - MARIA APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral, acrescido de juros desde a data do evento danoso, na forma da súmula 54 do STJ e de correção desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ). Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116617-0 (3428) - MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:FLS. 436/440 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.091414-0 - ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO, Habilitado: JORGE WANDERSON PEREIRA ALVES, Habilitado: ARLINEI SEBASTIÃO PEREIRA VITÓRIA, Habilitado: RUDILÉA PEREIRA VITÓRIA, Habilitado: RUDINÉIA PEREIRA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a JORGE WANDRSON PEREIRA ALVES, ARLINEI SEBASTIÃO PEREIRA VITÓRIA, RUDILÉA PEREIRA VITÓRIA, RUDINÉIA PEREIRA VITÓRIA.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152184-1 - ZENITA EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE (PGE)) Ao autor sobre fls. 122/132. \r\n\r\nId: 481797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124698-0 - ABEL BARBOSA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002856-3 - LAURA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002856-3 - LAURA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053214-9 - JOSIAS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.087295-7 - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062670-3 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2008.001.046925-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito. Emende-se a inicial, ainda, para indicar corretamente o pólo passivo da presente, nos termos do art. 282 ,II do CPC, devendo a emenda vir em peça única, acompanhada de cópia, a fim de complementar a contrafé, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044501-8 (5405) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO CASA PRÓPRIA 20 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X ESPOLIO DE TIVADAR NYIREGYHAZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Fls.661/662: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149767-2 - CARLOS MANOEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M. M. DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115642-9 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.052782-8 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.065935-6 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.007325-0 - JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.073869-8 (2224) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C15 (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.040746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .E2/ C10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, uma vez que a penhora \"on line\" foi deferida em novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.040693-8 - AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AOS AUTORES , APOS AO DR.PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.074463-7 - JORGE JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À partes para fornecerem os documentos necessários a realização da perícia, como solicitado pelo Dr. Perito às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.001.090378-8 - JOSE CARLOS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:R.H. Junte-se . 1) Às partes sobre o laudo. 2) Defiro o expedição do ofício requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090400-8 - AURORA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo a apelação de fls. 190/205 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130885-9 - RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/95 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.133174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.138449-2 (5436) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) ATENDA-SE AO MP ( AO EXPROPRIADO \r\n\r\nProc. 2000.001.045186-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP (AOS EXPROPRIADOS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065891-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( EMBARGANTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.119945-1 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160768-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE MARIA AMÉLIA YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Desentranhe-se fl.27/28 como requerido a fls. 29, certificando-se. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.035711-0 - IPERJ E10/C¨6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157823-4 - ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO........E 10/ C 12...... (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116456-9 - MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.114800-5 - PAULO DE ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 92: Defiro a expedição de guia como requerido . (Ao MRJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090819-5A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X EUTIMIA DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114825-8 - JULIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 291/295 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.133501-7 - ELIETE DOS SANTOS JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos Autores, ou as últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal pelos Autores, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500191-9 (817) - MARIA PEREIRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se a comprovação do depósito pelo Estado. Após, com a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.116028-8 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( AO MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.132049-8 - MARLI REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Fls.331/333: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.018424-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE12/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público os termos da promoção à fl.232, item 01. Após, voltem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.039974-9 - IVERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.134526-0 - MARIA DO PILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) ATENDA-SE AO MP (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.001.082453-7 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIO MULLER Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186311-3 - JORGE FELIPE CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 31: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158729-6 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) \"... 3) No tocante ao pedido de expedição de Carta de Sentença, esclareça o pedido, uma vez que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.027237-1 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.050136-0 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.061346-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO concedendo parcialmente a segurança determinando ao Impetrado a expedição de nova carteira de identidade militar ao Impetrante na qual constem os exatos dados objetos da carteira que possui (fl. 06). Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.103205-7 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Assiste razão ao M.P. às fls.81/81vº. Notifique-se a autoridade coatora indicada à fl.27 para prestar informações e intime-se o Estado do RJ para apresentar impugnar, querendo. 2) Fl.82: Cumpra-se o v. acórdaõ às fls.58/62 dos autos do Agravo de Instrumento. Oficie-se nos termos da r. decisão à fl.62 do Agravo. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.126417-5 - EDSON DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152558-7 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/114 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500102-5 (12837) - AEREO RAPIDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Ao Município do Rio de Janeiro (O Mandado de Pagamento foi retirado pelo Banco do Brasil em 24/03/2008). NA CASA. \r\n\r\nProc. 1990.001.062705-9 (2922) - ZILAH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 1997.001.147082-0 - C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GEMECIR NOGUEIRA (RJ-038398)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recebo a apelação de fls. 682/701; 702/712 e 713/731 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.157947-9 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCES (RJ-004727)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls.513 : Defiro o desentranhamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.172618-1 - ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2003.001.031076-3 - SERGIO MURILO FELIX VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). AILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fl. 198: Expeça-se guia como o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.054630-8 - IZABEL CRISTINA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056831-8 - ANA MARIA BESERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Intime-se o IPERJ para que comprove o integral cumprimento da obrifação de fazer , no prazo de 45 dias, sob pena de aplicação de multa.Oficie-se como requerido às fls.181/182, \"b\", observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.147171-9 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032515-1 - DENILSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.058517-3 - RODRIGO ANTONIO SA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085021-0 - DIDIMO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126548-4 - RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 412/419 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017329-8 - MARILIA MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls. 91/98 no duplo efeito. Aos apelados. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063897-0 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.81/82: Desentranhem-se, eis que estranhas ao presente feito. Junte-se onde de direito. Certifique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.073300-0 - HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fixo os honorários periciais como requerido às fls. 140, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, considerando-se, ainda, que os mesmos encontram-se na média daqueles pleiteados por outros profissionais, da mesma área, para realização de perícia.Ao Dr. Perito para elaborar o laudo, nos termos da decisão proferida à fl.113, eis que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo seus honorários serem arcados pelo vencido, ao final da demanda. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094832-6 - EDMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALICE VORONOFF ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.100031-4 - NAZARE MARIA DAS FLORES MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AOS AUTORES) \r\n\r\nProc. 2006.001.103995-4 - JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/131 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129902-2 - VALDILENE CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/87 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136352-6 - ASPASIA MARIA PACHECO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MOP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.152569-1 - ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/114 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159301-6 - HUGO LIMA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/82 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164809-1 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000943-0 - ANTONIO OLIVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTOR E 1º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.001026-1 - ISMAEL PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.018831-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E5/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/72 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019108-5 - DIOGO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/75 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024358-9 - OLÍVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.025537-3 - IRACEMA JORDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 87/89. Devolva-se o prazo.(Autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.037208-0 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE AUTORA, APOS AO 1 REU) \r\n\r\nProc. 2007.001.059930-0 - ARACY MOREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.063225-9 - EVANDRO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.087144-8 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.115851-0 - GEANDERSON BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.122779-8 - LEANDRO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E10/C15 E OUTROS Sentença:... Assim, diante da ausência de citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.50) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.172812-0 - CLAUDIA REGINA LIBERTOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186583-3 - RAIMUNDO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204078-5 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Recebo a Apelação no duplo efeito. Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211651-0 - REINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 28/32. 3) Cite-se o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.264915-9 - AILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Mantenho a sentença por seus prépios fundamentos. 2- Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 17/24. 3 - Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285 -A do CPC. 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001273-9 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Recebo a emenda apresentada à fl.67. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito. Oficie-se ao Distribuidor, se necessário. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002322-1 - VITOR LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Recebo a emenda apresentada às fls.23/35. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito. Oficie-se ao Distribuidor, se necessário. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022034-8 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.046714-7 - ADRIANA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forrneçam a Autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048614-2 - ZÉLIA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.051802-7 - CARLOS ALBERTO MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus, a critério médico, procedam à imediata remoção do Autor do Hospital de Clínicas da Penha (terceiro Réu), por meio de unidade de tratamento intensivo móvel com médico, para a unidade de tratamento intensivo ou unidade intermediária com ventilação mecânica de hospital da rede pública estadual ou municipal, determinando ainda, o fornecimento de todos os medicamentos e tratamentos necessários à manutenção de sua sobrevida, ou em caso de inexistência de leitos ou impossibilidade, que seja mantido o Autor na unidade de tratamento intensiva ou em qualquer outra unidade de tratamento do terceiro Réu pelo tempo que necessitar, às expensas do Estado e do Município do Rio de Janeiro (primeiro e seguindo Réus), arcando estes como todo custo do tratamento e medicamentos imprescindíveis a manutenção da vida do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para os dois primeiros Réus em caso... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.016654-8 - RONALDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tuela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 2) Certifique o cartório acerca das respostas dos Réus. 3) Após, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.053071-4 - LAINE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os utensílios por ela requerido, na forma prescrita... \r\n\r\nProc. 2008.001.053071-4 - LAINE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) COM O JUIZ PARA ASSINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004766-1 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092830-6 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094802-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X ADILSON DUARTE Decisão:Fl.36: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. P. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025517-3 - JOSE BONICONTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107503-4 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se a determinação à fl.365, item 5, uma vez que a diligência requerida é de ônus da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006689-0 - AYRTON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 427/432 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181932-0 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha a emenda à inicial em termos, observando-se o art. 282 , II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que para inclusão dos menores impúberes no pólo ativo da presente, deve ser esclarecido quem os representará processualmente, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005502-5 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.114824-2 - VIRGINIA LIMA RAMOS E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3/C 13--- (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.121088-9 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 163/169 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.076925-5 - ROBERTO ROMOALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIROE 6/C6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2004.001.096809-6 - GENEILCEI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.126, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083279-8 - IZABEL AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDAE-SE AO MP ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.100343-1 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO :Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.150057-8 - DILMA DE MEDEIROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150578-3 - CLELIA FRANCA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE FLS 96/108 E FLS 110/117 \r\n\r\nProc. 2007.001.171163-5 - KADIGE CADER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047583-1 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO BGN S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito e, ainda, para indicar corretamente o pólo passivo da presente, em peça única, tudo no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 481799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115521-2 - WILLIAM MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144597-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK PAIXAO (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133394-2 (4022) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELETROSOFT COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADA E OUTROS E OUTROS Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.114008-2 (2431) - ALPHEU PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUSA (RJ-063879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (MRJ) (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS CARVALHO JR (PJ-000002) PORTARIA 01/02: Ao Município para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado expedido \r\n\r\nProc. 2003.001.115513-3 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEMJ RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: PROC. ESTADO - ELIANE ZOGHBI PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.048713-8 - WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.117407-7 - JOAO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1966.001.500002-0 (6745) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). MARCELO M. HADDOCK LOBO (MRJ) (PJ-000002), Dr(a). RACHEL T. FARES MENHEM (PJ-000002)) X MIGUEL MEDINA RAMIREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON BEIRAO DA ROCHA (RJ-008915), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) PORTARIA 01/02: Ao Município para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado expedido \r\n\r\nProc. 1998.001.027836-8 - MAURO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO;, (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOELDO C. FOLLY PORTARIA 01/02: Ao Estado para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado expedido \r\n\r\nProc. 2001.001.062506-0 - LORENA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.136985-2 - CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMARA E SILVA (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.149192-1 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.112209-7 - NEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VALLADO (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.136401-9 - SEBASTIANA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE QUEIROZ (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.091487-9 - CLETO ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.035580-0 - BERNARDO MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para rejeitar a pretensão autoral, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.020994-8 - ROBERTA IRIS REIS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.021338-1 - JAQUELINE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.022427-5 - CLARICY RITA BELEM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RIOPREVIDÊNCIA PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.024122-4 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.134998-3 - DELCON BASILIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PORTARIA 01/02. REPUBLUQUE-SE: Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito do Autor à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na antecipação dos efeitos da tutela o seqüestro on line de valores nos cofres dos Réus, para a compra do medicamento e utensílio, suficiente para a o período de cinco meses, conforme documentos de fl.59/61, no total de R$ 2.095,05, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021847-0 - EDENIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.021856-1 - ARILSON LOGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.037874-4 - MARIA IGNEZ ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121431-5 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANERIROIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). SEBASTIANA MARTA MARTINS GONÇALVES (RJ-066490), Dr(a). BELLINI FIGUEIRÓ BASTOS (MG-036391), Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D) Decisão:É FATO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE O RÉU JOSÉ DOMINGOS MOLDE SARTORI FALECEU, SENDO ASSIM, E TRANTANDO-SE A PESSOALIDADE DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO MESMO, EXCLUA-SE O APONTADO RÉU DO PÓLO PASSIVO. QUANTO AO PEDIDO DO RÉU AMARILES DOS SANTOS MOTA, O MESMO NÃO PODE AINDA SER ENFRENTADO, POIS NÃO INTEGRALIZADA A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ATÉ A PRESENTE DATA. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.013941-2 - NELCIMAR ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DA SILVA), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ), CARLOS AUGUSTO SILVA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.013941-2, movida por NELCIMAR ALMEIDA DA LUZ em face de CARLOS AUGUSTO SILVA, objetivando citar o réu Carlos Augusto Silva, CPF n.º 062.760.163-49 residente e domiciliado em local incerto e não sabido.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de março de dois mil e oito.. Eu, ______________ Telmo Bezerra de Menezes Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28756, digitei. E eu, ______________ Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083170-2 - SERGIO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051903-0 - GILBERTO MASSAPUST ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:FLS.275- ANOTE-SE. APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016535-6 - MARIA FATIMA DA SILVA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056078-0 - ADELINO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, OBSERVADO O ART. 276, CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037482-2 - JOSE SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001851-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:`A EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079285-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X MARIA DO CARMO PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.065354-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X MARIA SALOME MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria01/02: republique-se... Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075491-5 (3803) - EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Despacho:`AS PARTES SOBRE RESPOSTA DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040062-2 - LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054675-6 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094671-0 - EDITH DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014942-6 - ERDINACHELES REIS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713)) X MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.085232-2 - CLAUZY ROBERT DOS SANTOS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:AO ESTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.032100-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). FERNANDO WAGNER SANTANA (RJ-100699)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.167 \r\n\r\nProc. 2004.001.111494-7 - MICHELINE ASTORINA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 96/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142189-7 - RAIMUNDA MARIA DA SAUDE DE ALMEIDA GALUCIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049732-0 - CNC CENTRO NACIONAL DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 15/05/2008 ÀS16:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.056297-1 - DANIEL BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005182-2 - MARILIA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.114/155- NADA A RECONSIDERAR. AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147766-9 - TRANSCOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Litisconsorte: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO-COOPATUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), Litisconsorte: COOPERATIVA MISTA TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -COOPERTRANOA, Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança pleiteada e condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.042829-4 - LUCAS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ Decisão:A HIPOSSUFICIÊNCIA DO IMPETRANTE, RELATIVAMENTE INCAPAZ DEVE SER AFERIDA PELA CAPACIDADE ECONÔMICA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL. DA DECLARAÇÃO DE IR DA GENITORA DO IMPETRANTE, VERIFICA-SE QUE NÃO SE TRATA DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE, NÃO FAZENDO JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055291-6 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005119-1 - JAYNE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES E A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.023793-0 - AFONSO CLAUDIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS.212, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051767-9 - IRACI DOS SANTOS GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANDRE TOSTES Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.230. \r\n\r\nProc. 2003.001.080030-4 - JULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais,bem como nos honorários advocatícios(art.26,CPC), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2003.001.082418-7 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125240-2 - RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA POR TARIFA PROGRESSIVA. EM DEFESA, A RÉ ARGÚI PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E NO MÉRITO, SUSTENTA A LEGALIDADE DA COBRANÇA. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: A INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 282, CPC PELO QUE DEVE SER REJEITADA A PRELIMINAR ARGÜIDA. AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇAO DE PROVAS. ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DÊ-SE VISTA AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022850-9 - DEIVISON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EMPRESA MUNICIPAL DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 124/131 e 133/140 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054796-2 - MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 148/157 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087200-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 54/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094087-8 - GERALDO EUSTAQUIO ROCHA, EGLEA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), LUIS JOSE LOPES RAMALHO, Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)), TRANSPORTADORA DE CARGAS PIRES LTDA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS.280,EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104085-1 - DALVA MARIA FERNANDES WILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127146-0 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127913-6 - MARCOS DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, SERGIO PACHECO DE MEDEIROS, HUMBERTO MOREIRA MELILO, ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO, LUIZ CARLOS CAMERA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.138203-8 - PERCIO MONTEIRO DE CARVALHO, LUIZ FELIPE SIMOES VELOZO, ORLANDO DE SOUZA PINTO, GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, RUY MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 106/110 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144784-7 - ZENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO portaria 01/02: republique-se.1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.001420-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ), WALTER OURIQUES MENDONCA), MARCELO RIBEIRO COSTA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1- Fls.220/249- Aguarde-se oficio solicitando informações.2-Flss. 255- Anote-se.3- Fls257/266- Venham os recolhimentos em 5 dias sob pena de deserção.4- Recebo o recurso de Fls. 294/313 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115151-1 - LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115549-8 - ADILSON JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERT HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO AS FLS.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.118522-3 - DANILO PEREIRA DE SANT ANA, VANIA PEREIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:30H.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122992-5 - ELISABETE LIRA DA SILVA COSTA, CAROLINE BEATRIZ DA SILVA COSTA, JESSICA BEATRIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124608-0 - LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO BUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.132580-0 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.011330-0 - ALEXANDRE PRIETO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GILSON LIMA DIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012715-2 - LUZIMAR DE MATTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno a Autora nas custas e fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Sendo certo que a aprte está sob o manto da gratuidade de justiça artigo 4º da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.029232-1 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092670-0 - AUGUSTO PASSOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO, AGUARD-SE 48H EM GABINETE PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR ON LINE. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ COMPROVAR NO PRAZO DE 05 DIAS A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO APONTADA, SOB AS PENAS DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.112126-1 - RENATA NASCIMENTO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.054776-3 - JOSÉ ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.055376-3 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, posto que o documento de fls. 07 infirma a alegação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.056561-3 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BENEFICIADAS COM O DESCONTO DOS EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS, UMA VEZ QUE SERÃO ATINGIDAS DIRETAMENTE PELA DECISÃO A SER PROFERIDA NO CASO CONCRETO. ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O VALOR TOTAL DOS FINANCIAMENTOS IMPUGNADOS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.056563-7 - ALBA CRISTINA TEST DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.060614-7 - MARCOS ANTONIO BARROSO HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015817-3 - MARIA LIGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.079097-7 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.186589-4 - VINÍCIUS RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.055570-0 - BRENDA DE MELLO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106336-4 - RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165023-1 - ANDRÉA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027049-0 - FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149273-1 - ENYR SPINDOLA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030548-0 - JOSÉ TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.144845-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) ALICEIA CASTELLOES ANNES PIRES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)), GAFISA S A, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:AO OPOENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.144863-5 - ALICEIA CASTELLOES ANNES PIRES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GAFISA S A Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102468-1 - JOÃO AUGUSTO REGIS ROMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029153-0 - MONIQUE SANTANA DA SILVA, ROBERICO RODRIGUES DA SILVA, BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC ERJ) Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009637-8 - EDINA MARQUI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.119308-2 - ARA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2004.001.148903-7 - MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA), IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 90/93 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098195-9 - IVONE DOS SANTOS FONSECA, ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA, ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.043534-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/93 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051491-0 - JUREMA MARANHAO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:FLS.82/85- ÀS PARTES. FLS.87- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164611-2 - GLORIA DE SOUZA BLEY, ELIZABETH BLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054546-8 - SÔNIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041318-5 - MÔNICA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 481798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.099402-2 (2427) - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F. DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E HIGIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (PJ-000001), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETO (RJ-008098), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, CPC quanto ao pedido de anulação da Tomada de Preços n. 128/88 e julgo IMPROCEDENTE o pedido de anulação da Tomada de Preços 127/88.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035463-8 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072293-1 - H GUEDES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Sentença:Diante do teor de fls. 177, falece interesse no prosseguimento da acao, como declarado pelo proprio autor. assim, julgo extinto o processo n/f doart. 267, VI, CPC. custas ex lege. P.R.I. Ciencia ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088176-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X BEATRIZ CAMILA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO S. FERREIRA DE MELLO (RS-040075) Oficie-se encaminhando cópias, conforme requerido às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.089834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor executado para R$ 55.177,26 (cinqüenta e cinco mil e cento e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), conforme apurado pelo Contador.Sem custas, face à gratuidade deferida. Condeno a embargada em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da diferença entre os cálculos desta e os cálculos de fls. 237/238, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.125668-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA IZA NADIR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.Prossiga-se na execução.P.R.I. ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015944-4 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CONSTRUTORA A 3 LTDA A parte autora sobre ofício da 1ªvara cível da comarca de Guarulhos-SP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Diga o expert sobre impugnação de fls.309. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156827-7 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denegando a segurança. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 10. Sem condenação de honorários advocatícios, de acordo com a S.512 STF e S.105 STJ.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC e art.12 parágrafo único da Lei 1533/51.P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.Georgia Vasconcellos da CruzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.019050-0 - JOSÉ ALBERTO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:Pelo exposto, indefiro a liminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.051175-6 - PHILLIPE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062072-7 - JUAREZ TORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1. Defiro JG2. Notifique-se com urgência. Após as informações será apreciada a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146556-9 - JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Considerando o teor da certidão de fls.42, onde informa estar o processo sem movimentação por três anos, apesar de devidamente intimado o autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas pelo autor, na forma do art.28, do CPC. Sem honorários.3. Após o trânsito em julgado, intimado o autor para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à E.9ª Câmara Cível com as informações de estilo, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045770-5 - WILSON NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre comunicado de distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.061305-3 - CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao expert sobre a impugnação do valor dos honorários, fls.retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.119270-5 - JULIO CESAR ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132725-8 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148660-9 - IRINEA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.073834-4 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.r.i. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.118248-9 - HAILES DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor apontado na inicial, acrescido de correção e juros na forma acima.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.133468-0 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.Intime-se o réu por mandado para cumprimento da tutela antecipatória, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.142411-4 - MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.153044-3 - CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Em tais condições, julgo improcedente o pedido dos autores, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.040920-0 - KÁTIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.10/11 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agor \r\n\r\nProc. 2007.001.126045-5 - ALFREDO GIANNINI NETO, ELIANA GRINER CAMPOS, ERNESTO MEDEIROS RAPOZO, CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA, GLAUCO JOSÉ TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à E.9ª Câmara Cível com as informações de estilo, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145810-3 - SELMA VICENTE RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e as fitas de medição de glicose devidamente indicados na inicial e às fls.11/12, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o \r\n\r\nProc. 2008.001.042628-5 - RONALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 12 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028443-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor o utensílio devidamente indicado na inicial e às fls.14 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, ig \r\n\r\nProc. 2007.001.034393-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.12/13 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agor \r\n\r\nProc. 2007.001.090816-2 - EDINA GONZAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.12/13 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, a \r\n\r\nProc. 2007.001.176573-5 - NARZIRA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.14 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144343-1 - SILVIA MANHAES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observada o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.187851-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706)) X SIDNEY COUTO BATISTA), JORGE LUIZ SANTANA), VALÉRIA MENEZES DA SILVA), MARINA SANTOS), ALMIRO JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS), LUIZ CARLOS ALMEIDA), VANESSA SILVA FRANÇA), SEVERINO JUVÊNCIO DA SILVA), ROSIANA GOMES DA SILVA), JOSÉ ANTONIO DA CRUZ), MARIA ÂNGELA DOS SANTOS BARRETO DA SILVA), ANA PAULA DA SILVA SANTOS), GENIVALDO FONTOURA BRITO), JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO), JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO), LUZINETE PINTO BRAZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 481801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047266-0 - MARINALVA BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018594-0 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Recebo o recurso de fls.747/751 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.024577-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SUELY CHAVIE DUTRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.31 v.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.009676-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 647/648. INTIME-SE A CEDAE E OFICIE-SE AO B.B., COMO REQUERIDO. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.138902-4 - CARMEM LUCIA PALOMO LASSALA, NEI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 227-V E 229-V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081946-5 - J H LESSA AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042540-2 - JORGE GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:INSTRUA-SE, DEVIDAMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218837-5 - NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Designo audiência, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 18 de junho de 2008, as 14:00 hs.Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103093-6 - TANIA PEREIRA DA GAMA E PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Inventariante: TANIA PEREIRA DA GAMA E PAULA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005638-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ALGECIRA AMARAL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.065950-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X JOVENTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165849-7 - FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, Procurador: MARIA LUISA ALKMIM X PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ÀS PARTES SOBRE FLS. 29 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000657-9 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de ´custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004531-7 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)), BANCO ITAU S/A) X FENISIO PIRES), SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES), FENISIO PIRES JUNIOR), MAX SANDRO MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505) REPUBLICAÇÃO COM O DESPACHO CORRETO: INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059933-7 (2905) - CLAUDIA DA SILVA PAURA, MARCUS VINICIUS PAURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140213-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO IMPUGNANTE FLS. 08/10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149814-7 - TECNOSOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029195-1 - EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034887-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET À PARTE...AUTORA... PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.028000-0 - ERNANI JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011964-7 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 4, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE NO ENTANTO SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.047425-0 - DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO DCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X FISCAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE J), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048067-1 (3187) - MIRALDA BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS. 437. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005963-8 - CLARICE GUIMARAES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.216. \r\n\r\nProc. 2003.001.068996-0 - MARIA DO CARMO FERRAZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069136-9 - NIVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075878-6 - WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126060-3 - JANAINA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.150088-2 - LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057535-9 - CLAUDECIR PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO À PARTE..AUTORA.. PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133401-7 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJARJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031831-6 - LEANDRO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038376-0 - AGNALDO TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061504-9 - ROSANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083204-8 - VALCIR LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091095-3 - CATARINA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). JOSE MOREIRA DE ASSIS (RJ-134206E), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERE O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.099980-0 - JULIO CESAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128835-6 - JOAO LUIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130845-8 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140866-0 - JAYME MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52 VERSO, ESPEFIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145522-4 - IVONE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2005.001.146464-0 - ALOISIO CORPUSIK MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECUSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.006169-1 - ALINE LUZIA DE CARVALHO TOURINHO, CARLOS JOSE XAVIER GOMES, CARLOS CRISTIANO TOURINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.040979-8 - LUIS ROBERTO FERNANDES NADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070606-9 - SERGIO CHAVES PEREIRA, SERGIO EDEN CINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO Decisão:RECEBO O RECUSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.081782-7 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107316-0 - SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ÀS PARTES SOBRE O PROCESSO APENSADO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122907-0 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 74, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012086-8 - TERESINHA MARIA PONTUAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2007.001.019863-8 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA, NO CASO EM TELA, QUALQUER ARBITRARIEDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ADEMAIS, OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038025-8 - JORCEMI DIAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.078671-8 - ELIANA DAMIANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO RÉU, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117490-3 - JOSEFINA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS L. E SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119007-6 - FRANCISCA OZAILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147813-8 - JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.198361-1 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.044478-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Designo audiência, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 18 de junho de 2008 as 15:00 hs.Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165441-8 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059922-8 - VILNA BAGGIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:DESIGNO A.T.J. PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 AS 15:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048291-2 - CARLA DOS SANTOS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.049539-8 - CLÁUDIO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.109506-2 - MARILENE DE MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DA RIOPRESIDÊNCIA PARA DAR CUMPRIMENTO À TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DEL. DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155578-4 - OZAYR ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:FLS. 85. DEVOLVO O PRAZO NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156502-1 - JACIRA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082193-7 - ARIANE GARCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049825-9 - PAULO ROBERTO GOMES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide. \r\n\r\nId: 481936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045881-6 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:1- Fls. 170: Oficie-se conforme requerido. 2- Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.034151-1 - ORLANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade dos autos de infração nº 22.092 e 22.961 (fls. 30/31). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151014-0 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T.S.E CAMARA (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Cumpra-se fls. 101/v, com a expedição do competente precatório... \r\n\r\nProc. 2005.001.120980-8 - JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO E10/C18 (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVEZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças remuneratórias apuradas em virtude da indevida supressão da gratificação instituída pelo Decreto nº 21.753/95 no período compreendido entre 1º-05-2000 e 21-11-2002, tendo por base de cálculo aquela prevista em seu artigo 2º, tudo devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado, quanto ao autor, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao réu, a isenção legal a que faz jus (art. 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e art. 115, do DL nº 5/75). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.121287-0 - MARIA DE FATIMA AZAMOR DE OLIVEIRA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA M. LOPA VALLADO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.133168-7 - GIOVANI COSME BISPO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Despacho:1- À parte autora sobre fls. 52/79... 2- Ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129830-1 - SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA ( E15 / C 1 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116099-8 - NEUZA ALMEIDA VILENA - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, observada a prescrição qüinqüenal, condenar a ré a restituir à autora, de forma simples, os valores cobrados a maior na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de correção monetária a contar de cada pagamento indevido e juros de mora de 0,5% a.m. até a vigência do CC2002, passando então a 1% a.m., desde a citação. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.135199-0 - FRANCISCO ANTÕNIO CORREIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144476-1 - (E12/C16) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MARCIO BEZERRA DA SILVA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1- Fls. 175: ...esclareça a parte autora se deseja a expedição de mandado de imissão na posse. 2- Dê-se vista à DP... \r\n\r\nProc. 2005.001.148818-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002)) X MARCIA ROSANE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, diante da certidão de fls. 134 e considerando o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.076767-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH X (E6/C4) ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.168222-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. GUSTAVO MOTA GUEDES X JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 5.588,29 (cinco mil e quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) [R$ 5.215,39 (principal + juros + honorários) + R$ 372,90 (custas) = R$ 5.588,29], em valores de 25-01-2007. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018043-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROC. MUN. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X SEBASTIANA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.058954-9 (5236) - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 342 e fls. 344/345: Ao credor sobre o depósito, esclarecendo quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.141263-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C15), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH X WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.106537-9 (2681) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIO DE MELO NUNES E OUTRO Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.116126-5 (2703) - ELZA AMARAL DE OLIVEIRA ( E8/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES DA SILVA (RJ-021042)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220), Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1998.001.045217-4 - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE (RJ-072107), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Fls. 732: Diante da certidão cartorária de fls. 735, devolvo o prazo ao peticionário, na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.099231-4 - ZILMAR DE SOUZA FERREIRA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Fls. 390/392: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153955-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:1. Fls. 114: defiro a suspensão pelo prazo requerido.2. Fls. 115/118: anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123138-8 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pela última oportunidade, esclareça o Autor... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.165675-2 - ERMELINA DA CUNHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) para, nos termos da fundamentação supra, determinar a revisão da pensão paga à impetrante de forma a que sua cota-parte seja calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor EDGARD RODRIGUES se vivo fosse. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, observando-se na execução da sentença o disposto na Súmula nº 271 do STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.077942-0 (5801) - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.108041-6 - MARIO CESAR DA CONCEICAO ( E12/C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M.CRUZ (PJ-000001) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.088515-2 - ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença... 2- Diante do noticiado às fls. 89, expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.137750-6 - ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2004.001.060293-4 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Despacho:Fls. 100: Especifique o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.086622-6 - VALNEIDE GONCALVES DOS SANTOS (E15/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES Despacho:1- Fls. 233: Esclareça o executado o seu pedido... 2- À parte autora sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.023337-2 - GERALDO SABINO DOS SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 117/119: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032373-7 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040169-4 - SERGIO MAURICIO NOGUEIRA DOURADO ( E 14/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, revogando a liminar de fls. 49 e condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.044539-9 - JOCELEM MARTINS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls. 219/v: Ao 1º réu, DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.104885-0 - CLAUDIA VANDESTEEN (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGAO B CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.125737-2 - KATIA GONCALVES DA SILVA (E11/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA (PROC. EST.) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autors em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 onde couber (fls. 335, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.001.033951-6 - CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152280-0 - VALDIR GONCALVES DE CASTRO FILHO - E15/C11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESA H. P. SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.153007-8 - EDSON SANTOS MATTA E9/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.164507-7 - RAPHAEL QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIN Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014226-8 - LEOMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.047352-2 - VALDÍVIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Fls 88 - Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079841-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu... dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040972-8 - CARLOS NASCIMENTO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 166/168: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095888-5 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS A. ZANANDREA (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.119368-2 - VILSON XAVIER MENEZES - E15/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO Sentença:...Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051964-9 - SEVERINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES Sentença:...Isto posto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133158-9 - TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA A.A.RUDGE BRAGA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (art. 20, §4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.124896-8 - REGINA PIO LOURENCO - E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.116394-6 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES FARIAS (E15/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE. S. ELIAS (PROC. EST.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão já paga aos autores de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.087767-6 - LETICIA DA SILVA VEIGA (E11/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga aos autores de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos da ex-servidora se viva fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o \r\n\r\nProc. 2007.001.114756-0 - CELIA DE CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1- Às partes sobre certidão de fls. 35. 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180796-1 - HILDA DA SILVA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.073503-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) DELCY ALEX LINHARES Decisão:Fls. 389: Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado... Sem prejuízo, intime-se-a para prestar os esclarecimentos indicados... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038819-3 - VERA LÚCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não é possível deferimento de antecipação de tutela requerida... Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA( E 9/C 6) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA F. TORRES (PROC. EST.) Decisão:1- Fls. 145: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 148: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.122245-4 - EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101124-0 - MARIA THEREZA MENDONCA WOLFF (E12/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Fls. 898: Diante do noticiado e considerando certidão de fls. 840/v, reconsidero despacho de fls. 896 e determino que se aguarde no arquivo provisório julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046408-0 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... Complemente-se as custas para citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037584-8 - WELLINGTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043062-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X FABIO LUIZ DE AZEREDO PINTO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Fls. 73: Ao credor sobre o depósito, esclarecendo quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165969-8 - SELMA CAROLINA SALMASO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036774-0 - THOMAS FUSS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:1- Fls. 205/214: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... 2- Fls. 216/218: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.024580-2 (5489) - MARIA ALICE BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124551-0 - LUCIANO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X CET RIO COMPANHIA DE TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043629-3 - THOMAS FUSS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Fls. 177/179: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2008.001.041119-1 - MARIA INES OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor 12ª Vara de Fazenda Pública deste Tribunal de Justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.037262-8 - JACIARA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). ALINE REIS DE ABREU (RJ-152542E)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Determino a conversão da presente para ação de cobrança... Determino, ainda, que seja informado prazo de resgate e, após, citado o réu (Estado do Rio de Janeiro)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085325-6 - ELIANE VIANA MARANHAO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Despacho:Ao exequente sobre fls 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.119975-8 - HERTZ GONCALVES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Fls. 118: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056282-3 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS ( E15/C 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: MARCELO S M MARQUES EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.149452-9 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ( E12/C9 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.205103-5 - BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.214962-0 - VANESSA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado por cópias insuficientes Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.042932-8 - CLEBER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043151-7 - FABIOLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Como conseqüência, indefiro a medida liminar requerida. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047068-7 - ANTÔNIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... Providencie a Autora a inclusão do Banco Santander no pólo passivo da presente. Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.137989-3 - GUSTAVO BARROS CARDOZO - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Fls. 162/168: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.012037-8 - MARIA VELOZO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS - E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Os documentos acostados à réplica referem-se à ação diversa. Diga o Autor... e após voltem conclusos para verificação de necessidade de instrução probatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025969-1 - MARCIA MARIA DA SILVA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:1. Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00, para efeitos futuros. 2. Às partes para formularem quesitos, no prazo de 5 dias.3. Após, com ou sem quesitação, intime-se a Srª Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.067541-8 - CIRO D AVILA DUARTE PEREIRA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado pelo \"expert\", HOMOLOGO os honorários periciais estipulados às fls. 672. I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039467-3 - CESAR GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137918-9 (3490) - ELMA ALVES BULHOES (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.065947-3 (5131) - JERONIMO LUNA DOS SANTOS E10/C18 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls 469/513. \r\n\r\nProc. 1995.001.090313-0 (5237) - VILMA CONHASCA BASTOS(E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Ao autor (fls.342). \r\n\r\nProc. 2005.001.104475-3 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos e determino aplicação do art. 1º F da Lei 9494/97 à hipótese. Esclareço, ainda, a não inclusão do valor relativo à gratificação de habilitação profissional no valor total devido ao beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.166830-4 - CLARA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESATADO DO RIO), Procurador: ALICE VORONOFF) Despacho:À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nId: 481937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090257-7 - PAULO PERES, ROBERTO DA FONSECA PETRUTES, EVERALDO TEIXEIRA AUTONOMO, AGUINALDO MENEZES DE SOUZA, ESPOLIO DE NORBERTO FERREIRA DE MACEDO, Inventariante: ELIANE ROCHA FERREIRA DE MACEDO, MARCUS VINICIUS COSTA FACRE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:...Isto posto, venha cópia dos atos constitutivos da Associação, da ata da última assembléia geral extraordinária, devendo, ainda, ser reconhecida a firma de todos os signatários de fls. 233/234.Manifestem-se os Autores acerca do informado pelo 2o Réu (DETRO) às fls. 242/245, especialmente sobre o documento de fls 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.108067-0 - VALTER SOARES SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199348-3 - CARLOS HUGO OKS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO), MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058580-8 - WALDECI FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. interposto perante o STF, conforme informado às fls. 201, v. \r\n\r\nProc. 2004.001.135853-8 - DAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Fls. 562: defiro vista dos autos à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.080055-8 (5358) - ALICE DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PINTO Decisão:Face à inércia da 2a Ré, citada por edital, conforme certidão às fls. 194, DECRETO A SUA REVELIA.Ao Curador Especial.Após, apreciarei o requerido às fls. 195 e 197, v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067829-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036484-8 - NEWTON GERALDO, RODINEI CÂNDIDO DA SILVA, EVANDRO GIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINEIRO VIDAL Decisão:Fls. 60/80: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500139-0 (19946) - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA CURTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Fls. 386: venha o pedido de habilitação, em termos, devendo ser indicados e qualificados os habilitantes, esclarecendo se tramita, ou tramitou, inventário referente aos bens deixados pelo 1o Autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.105255-2 (6018) - NEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:O documento de fls. 165 não comprova a hipossuficiência da Autora, eis que somente atesta que esta é DEPENDENTE em declaração de ajuste anual de Imposto de Renda. Assim, venha a declaração de IR, na qual consta como dependente, referente ao último exercício financeiro, em sua íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.004695-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao credor sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104185-6 - MARIA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Face à penhora infrutífera, ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.055152-3 - STEFFANY DE OLIVEIRA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Recebo o recurso de fls. 264/276 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061256-5 - LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CODERTE), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:... Fixo como ponto controvertido a conduta omissiva do Réu apontada na inicial, bem como o nexo causal e os danos alegados.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor e a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 30 dias. Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084527-4 - EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls. 183/185: venha o pedido em termos, observando o credor que o v. acórdão condenou o Réu a duas obrigações: de fazer e de pagar. \r\n\r\nProc. 2005.001.111990-0 - WILSON DE SOUZA, GEDEON ANTONIO DE SOUZA E SILVA, ALECREDINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ESTD. Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134799-3 - ARMANDO DANIEL CAMPOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138496-5 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092434-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE - PROC. ERJ SOM E LUZ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003019-3 - DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROC. ERJ Despacho:Fls. 148/165: ao Autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.065517-7 (4338) - ELMO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (PJ-000001) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131066-9 - MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 188, v.) \r\n\r\nProc. 2005.001.071072-1 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113221-6 - ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROC. ERJ Despacho:Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 161, v.) \r\n\r\nProc. 2005.001.147054-7 - ALEX DE ABREU CARMO SANTOS, ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/107 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191938-2 - CLAUDOMIRO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente (MRJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135749-0 - MARIO FAIAD GRACILIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o Cartório certificar acerca do julgamento do A.I. interposto perante o STF, conforme certidão às fls. 249, v.ET.: Proceda o cartório a correta ordenação das fls. dos autos, eis que fls. 158/164 se encontram juntadas em ordem equivocada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074242-2 - MARTHA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071528-7 - MAURO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. interposto perante o STF, conforme noticiado às fls. 184, v. \r\n\r\nProc. 2005.001.148511-3 - RAFAEL DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.043559-1 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049361-0 - ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053432-0 - RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decisão:...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Aguarde-se o contraditório, ocasião em que a decisão poderá ser revista.Cite-se o Estado do Rio de Janeiro e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.102068-7 - RUBENS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MRJ Decisão:Converto o julgamento em diligência para que venha o Termo de Curatela, eis que o documento de fls. 10 é datado de 16/03/2004, tendo sido deferida a curatela provisória por 180 dias.Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123042-6 - ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:1- Considerando que o Réu argumentou existirem indícios de que a 1a habilitação do Autor é falsa, necessária a instrução do feito para verificar a autenticidade do documento. Pelo que, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.2- Ao MP.3- Após, cls para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046808-5 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X PMERJ DIP RIO Despacho:Emende-se a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, bem como para informar se comunicou o óbito à fonte pagadora ou requereu a suspensão dos descontos administrativamente ou o cancelamento dos alimentos no Juízo de Família.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083150-5 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2008, às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.106608-1 (5456) - REGINA STELLA PIMETEL RAMOS E OUTRA, WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRÉ BARROS (RJ-090851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.112129-9 - ANTONIO CARLOS RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Liquidação de sentença.Face à certidão supra, homologo os cálculos elaborados às fls. 105/107.Cite-se em execução (art. 730, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044052-3 - GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 178/182, PARA FINS DE INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016944-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X METALURGICA SOBERANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.100913-8A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEILA DE L. BRAN MOREIRA X GILSON WENCESLAU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SIMOES CAMARA E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Dê-se ciência ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do requerido à fl. 05. Após, venham conclusos para sentença, face a manifestação do embargado concordando com os cálculos (fls. 13/14). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.048019-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ADRIANA FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/126. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140672-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027140-8 - ESTHER TANURE D ARAUJO IGLESIAS, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA, ANNETE DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO Fls. 159: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À parte autora sobre fls. 159). I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128068-9 - VANESSA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 124-V. \r\n\r\nProc. 2004.001.129366-0 - ANTONIO RODEIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.042438-4 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ À parte autora sobre fls. 111/116, no prazo legal. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082985-2 - JOSE JOZIMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.001.700285-5 (2050) - HILDA MACHADO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). FABIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HELIO CAMPISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA (PJ-000001) FL. 256 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) E.R.J. POR 05 ( CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nId: 481939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.059208-2 - RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO X INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:O INB não integra a administração municipal e tampouco a estadual, daí por que não compete às Varas da Fazenda Pública conhecer e julgar o feito.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e, após, remeta-se à distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031985-7 - ROSILENE CORDEIRO DE ARAUJO(C/C02) (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Decisão:1. Fls. 35: recebo a emenda. 2. Sequer veio aos autos o auto de infração para se apurar a verdadeira razão da apreensão do veículo. Ademais, a apreensão está prevista em legislação estadual para a hipótese de transporte irregular de passageiros, a qual foi declarada constitucional pelo STF. Assim, indefiro a liminar. 3. Outrossim, excluo liminarmente o Estado do Rio de Janeiro do feito eis que parte manifestamente ilegítima. 4. Anote-se na DRA e na autuação a exclusão do 1º réu. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085004-1 - REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (C/C 08), FLAVIARIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MATA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA E RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119950-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AGENCIA DE ADMINISTRACAO ESTADUAL REALENGO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC D/C 04 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/107 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.165269-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 06 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOÃO BATISTA DE MIRANDA FILHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 69, redesigno a AIJ para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186560-2 - OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.811,04 (quatro mil e oitocentos e onze reais e quatro centavos) atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.055782-3 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008, às 15:15 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054115-1 - JORGE ARCHILIA DANIEL A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.572,25 (quatro mil e quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) a título de pecúlio post mortem, tudo atualizado monetariamente desde o óbito e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando o autor com metade do valor das custas e da taxa judiciária e o réu a outra metade da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7 - SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, quanto ao Tribunal de Contas do Estado, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC) e, quanto ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, quanto aos exercícios financeiros discutidos (1998 a 2001), determinar que o Tribunal de Contas do Estado promova a baixa do nome da autora de seus assentamentos relativos a administradores com contas julgadas irregulares. Por ser a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando a autora com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observando-se que ao Estado a isenção legal de que goza. \r\n\r\nProc. 2007.001.169748-1 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Sentença:Isto posto, quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC) e, quanto ao PRODERJ, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.001422-0 - MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPER MERCADO DE CARROS E PEÇAS LTDA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL HENRIQUES DA COSTA GUIMARÃES), RONALDO LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)), JOSÉ DE OLIVEIRA \"REPUBLICAÇÃO\" = Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, DE FLS. 85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165661-2 - DANIELA SOUZA DE BARCELLOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037885-6 - JOAQUIM DE MELO (AC/09) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RAFAEL LARA MARTINS (GO-022331), Dr(a). SILVIA COSTA NAVES (GO-021534), Dr(a). KATYENE FERREIRA BACAROLO (GO-023742)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)), DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:3.A seu turno, estendo os efeitos da liminar de fls. 172/173 ao 1º réu para determinar que, em 15 dias, promova o registro da transferência de fls. 24 junto ao DETRAN-RJ, sob pena de suportar multa diária que fixo em R$ 2.000,00 e, em outros 15 dias, entregue ao autor a pertinente \"Autorização para Transferência de Veículo\", desta feita subscrita por si na condição de vendedora. Quanto às multas pendentes (fls. 193 e 196) e demais encargos, deverão ser arcados pela própria seguradora haja vista que sua inércia em promover a transferência propiciou a situação atualmente experimentada pelo demandante.4.Intime-se a 1ª ré, por Oficial de Justiça, em qualquer uma de suas filiais situadas nesta cidade, devendo o Cartório diligenciar para localizá-las, fazendo uso, se necessário, de consulta à internet. \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à 1ª autora a quantia de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais) e de R$ 14.525,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte e cinco reais) ao 3º autor, atualizadas monetariamente a contar desta data e acrescidas de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal de que goza. \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6), MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET == PGE ==), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES==PGM==), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO == PGM == Despacho:Fls. 281: defiro vista ao Estado por 5 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098895-9 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== Despacho:A fim de se evitar futura nulidade, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122397-5 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Sentença:Isto posto, quanto ao Município do Rio de Janeiro, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC) e quanto ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo para cada réu R$ 1.000,00 (hum mil reais) (art. 20, §4º, do CPC), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.083184-0 - IVAN CABRERA RODRIGUES M/S -A-3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS==PGE== Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 102/114.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112559-0 - CELI BARCELOS M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça a que faz jus, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.051368-6 - JOÃO OLIVEIRA DE FREITAS M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante.2. A apreensão do veículo está fundada em legislação estadual cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.3. Logo, a liberação do veículo está condicionada ao atendimento do art. 262, §2°, do CTB, daí por que indefiro a liminar.4. Notifique-se as autoridades impetradas.5. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016041-3 - SUZIANE SILVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1.Dispenso nova conclusão;2.Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.3.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.016965-9 - PAULO NUNES BULLE (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043550-5 - CAROLINE SANTOS GONCALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.2. Citado em execução, o Município não opôs embargos.3. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, manteve-se inerte, como certificado pelo Cartório.4. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRj), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.043550-5 - CAROLINE SANTOS GONCALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Dispenso nova conclusão;2.Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.3.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.090211-9 - ROMANA DE JESUS BENTO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.124 A 128, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103172-4 - LUIZA MADEIRA LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109130-7 - SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante da certidão de folha 141, regularize o exequente o recolhimento da taxa judiciária devida, bem como requeira o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.134447-7 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR (DC-11) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:1. Fls. 482/489: diante da certidão de fls. 490, diga o Estado.2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161782-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE= Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 247/256.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167605-0 - LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS (BC-O3), MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA RÊGO MENEZES, SANCLER BARBOSA DA SILVA, MARCUS ERCILIO DELIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N.RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100232-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 162/174, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119137-8 - CLEI DE OLIVEIRA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE AO AUTOR PARA RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.120460-9 - LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO ALATRACH E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para, ratificar a decisão de fls. 53 e, em definitivo, determinar a anotação do prontuário do autor no cadastro do DETRAN-RJ - o número original ou outro que se lhe atribua a autoridade de trânsito -, promovendo-se a renovação de sua CNH na categoria \"D\". No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados entre as partes, condenando o autor a pagar metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em vista da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, e o réu a pagar a outra metade da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.133430-0 - VANIA MARIA DAMASIO CARDOSO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ==PGE== Decisão:D E C I S Ã O1.Os documentos de fls. 15, 19, 37/38 e 137 apontam ter o de cujus falecido na condição de 3º Sargento, enquanto aqueles de fls. 126/127 indicam a condição de 2º Sargento. Assim, diante da divergência das informações, oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que informe, afinal, o posto ocupado pelo ex-militar JOAQUIM ANTÔNIO ABSSULO quando de seu óbito e quanto estaria atualmente percebendo se vivo fosse - o ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos referidos.2.No mais, diante da extinção do IPERJ, retifique-se o pólo passivo na DRA e na autuação para que dele passe a constar seu sucessor, a saber, o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1. Esclareçam as partes a necessidade de produção da prova oral.2.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida às fls. 164 e 165, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163140-8 - MARIA DE LOURDES SODRÉ D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE RENUMEREI AS FLS. A PARTIR DA DE Nº 76 DEVIDO A ERRO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 67/83 \r\n\r\nProc. 2007.001.174926-2 - MARIA MAGDALENA FRANÇA CORTAT D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN ARRUDA FARAH - PGE), Procurador: ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS - PGM S.J. MERITI Sentença:11.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município de São João de Meriti em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.177844-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187865-7 - JURACY FERREIRA MAIA A/C 10, Procurador: ANTÔNIA DIANA GADELHA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.204514-0 - JOSE FERNANDES DE MELO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.034678-2 - AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 61: recebo a emenda. 2. A exclusão da autora está fundada em regras do edital descumpridas (fls. 19/20), daí por que, por ora, não vislumbro verossimilhança do alegado. Assim, indefiro a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003030-2 - WILLIAM DE SOUZA AZEVEDO (BC-05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005788-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam os eus sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108866-0 - ELIANA PAES E/C 05 (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o Decreto nº 41.211 de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/03/2008, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais em 20/03/2008, redesigno a audiência especial para o dia 15/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033586-3 - ALCINA ALVES RIBEIRO (D/C01), Procurador: ANTÔNIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro JG à autora diante do não atendimento ao determinado às fls. 17. Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.059974-0 - MARIA CELIA MACHADO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante do rito eleito (ordinário), observe o autor o art. 276 do CPC vindo com a devida emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033094-4 - PAULO NUNES DE CASTRO(C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211868-3 - JAIRA DA SILVA NIDECK B/C 01, ANA FLAVIA NIDECH, AURELIA DE SOUZA GUIMARAES, ANGELINA ALICIA MARQUES, TEREZA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 112/114. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147280-0 - PAULO ROBERTO CORRÊA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOQUIM PEDRO ROHR==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária incidente sobre os valores que lhe foram restituídos a título de contribuição previdenciária, calculada de acordo com os índices da Corregedoria-Geral da Justiça, além de juros de mora de 1% a.m. (art. 161, §1º, do CTN), estes a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002969-7 - EURICO CARVALHO DA CUNHA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE CERTIFICO QUE O AGRAVANTE DE FLS. 48/67 CUMPRIU O ART. 526 DO CPC.CERTIFICO AINDA QUE A CONTESTAÇÃO DE FL. 8/83 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02; E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148255-5 - LUIZ CARLOS DANIELS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016364-0 - VALTER JOSE DE AMORIM A/C 11 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:6.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. 7.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.158 A 178 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.014227-0 - NIVA THEODORA DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CREILER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.148756-5 - ANA CLAUDIA LOBO PAULO E/C 123 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA == PGE== Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, especialmente no que toca à verificação da incorporação do valor do cargo em comissão - condição para sua integração do cálculo do pensionamento -, fica evidenciada a defasagem da pensão atual à luz dos documentos de fls. 26/82 e 92 - excluído o cargo em comissão, os ganhos atuais da ex-servidora seriam de R$ 8.465,93 em outubro de 2007. Assim, fica patente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a ser implantado (precedente: STF - Pleno - Rcl nº 1.015/RJ - Rel. Min. Néri da Silveira - julg. 30-05-2001 - DJ 24-08-2001 - pág. 47). Intime-se pessoalm \r\n\r\nProc. 2007.001.148756-5 - ANA CLAUDIA LOBO PAULO E/C 123 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA == PGE==) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PATRONA DA AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS., 02/06, 16/18, 25 E 92, (DUAS DE CADA),PARA INSTRUIR O MANDADO E OFÍCIO. \r\n\r\nId: 482013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ivan Lopes dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08513624-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/068083-3 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Leonardo de Freitas Souza \r\n\r\nR.G.: 12398271-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/012830-0 \r\n\r\nADVOGADO: Vanderlei Aparecido de Bastos \r\n\r\nOAB: Rj061694 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.155. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Silva Marioti \r\n\r\nR.G.: 09919834-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/049816-6 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson Duarte de Amorim \r\n\r\nOAB: Rj090176 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciencia da Cota do Mp de Fl. 240. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Martins Vicente \r\n\r\nR.G.: 12636954-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/038958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vilma Martins Vicente \r\n\r\nOAB: Rj069744 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Angelo Marcos Gonçalves Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10609763-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/024773-3 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: José Antônio de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 13503761-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/132567-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Montovani \r\n\r\nOAB: Rj053551 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para que Se Manifeste Sobre O Ofício de Fls.40 e Regularizar a Petição de Fls. 65/66. \r\n\r\nAPENADO: Antônio Marco da Conceição Nogueira \r\n\r\nR.G.: 13455933-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/079247-7 \r\n\r\nADVOGADO: Water Nunes da Silva \r\n\r\nOAB: Rj054082 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Alexandre da Costa Nunes \r\n\r\nR.G.: 11570690-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0030751-4 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Eugenio de Souza Freitas \r\n\r\nR.G.: 09430888-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0009975-6 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Anderson da Silva Palma \r\n\r\nR.G.: 09605211-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0010570-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos \r\n\r\nId: 481793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "481794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2074 ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10522848-0 \r\n\r\nNº: 2075 ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12571930-2 \r\n\r\nNº: 2076 JOSE CARLOS ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08734408-1 \r\n\r\nNº: 2077 OSWALDO MARMELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20574422-0 \r\n\r\nNº: 2078 RAIMUNDO ALFREDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13460196-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2079 ADRIANO PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21001795-0 \r\n\r\nNº: 2080 AIRTON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13459272-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2081 ANTONIO MARCOS GRACA TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 11401763-5 3a.VIA \r\n\r\nNº: 2082 BRUNO MENDONCA HELENO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12120779-9 \r\n\r\nNº: 2083 EDUARDO BARROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09831415-6 \r\n\r\nNº: 2084 GERALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460435-4 \r\n\r\nNº: 2085 HOMERO QUIRINO DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 11668949-8 \r\n\r\nNº: 2086 MARCIO LAU DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11780657-0 \r\n\r\nNº: 2087 NILTON MORAES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08009068-1 \r\n\r\nNº: 2088 RENATO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 11959579-1 \r\n\r\nNº: 2089 SILVIO CESAR RANULFO \r\n\r\nR.G.: 13454880-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2090 ALESSANDRO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 21590248-7 \r\n\r\nNº: 2091 ALTAIR MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 04562347-7 \r\n\r\nNº: 2092 AMILTON MESQUITA MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 20429757-6 \r\n\r\nNº: 2093 CLAUDIOMIRO ASSIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10521339-1 \r\n\r\nNº: 2094 DANIEL TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20470128-8 \r\n\r\nNº: 2095 DAYANE CHAVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23536260-5 \r\n\r\nNº: 2096 FÁBIO MARTINS MACHADO IRINEU \r\n\r\nR.G.: 21215807-5 \r\n\r\nNº: 2097 GABRIEL NEVES \r\n\r\nR.G.: 04262856-0 \r\n\r\nNº: 2098 GLAUBER WILLIAN COSTA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24809990-5 \r\n\r\nNº: 2099 JAIME SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10723879-2 \r\n\r\nNº: 2100 JERÔNIMO BENÍCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500286-3 \r\n\r\nNº: 2101 JORGE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10318036-0 \r\n\r\nNº: 2102 JOSE ADAUTO PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 13030346-4 \r\n\r\nNº: 2103 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LUCAS \r\n\r\nR.G.: 12158098-9 \r\n\r\nNº: 2104 JOSÉ ROBERTO RANGEL NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12183590-4 \r\n\r\nNº: 2105 LEONARDO ROSA COSTA \r\n\r\nR.G.: 24673898-3 \r\n\r\nNº: 2106 LUCIANO RAFAEL DOS SANTOS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21427107-4 \r\n\r\nNº: 2107 MARCELO LIMA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20464825-7 \r\n\r\nNº: 2108 MARCOS JORGE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20382536-9 \r\n\r\nNº: 2109 RICHARDSON SOARES SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451728-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2110 ANDERSON GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 24525280-4 \r\n\r\nNº: 2111 CARLOS AUGUSTO CHARLES \r\n\r\nR.G.: 20825652-9 \r\n\r\nNº: 2112 LUCILO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10445689-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2113 MARCONDES PEREIRA BATISTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13502213-5 \r\n\r\nNº: 2114 ROSINERE MURATH BATISTA \r\n\r\nR.G.: 07724682-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nId: 481794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 572 ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10522848-0 (1401) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 573 CRISTIANO CORREIA FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 10936848-0 (1387) \r\n\r\nNº: 574 SERGIO CARNEIRO DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 04463611-6 (1421) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nId: 481792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 177 do Cpm - Resistência Mediante Ameaça Ou Violência E Art. 223 do Cpm - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.095585-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO NÓBREGA Despacho:À Defesa sobre requerimento do Ministério Público, às fls. 153/156. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.003225-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X FABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO EM DILIGÊNCIAS/ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, n/f 70 II G E L 3 X e art 223 par único c art 70 ii g e l 3 vezes n/f 53 e 79 cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.019068-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO - 3º SGT. PM . RG. 48.202 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.056836-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Despacho:Á Defesa, para integral atendimento ao Minitério Público, fls. 315v. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.005334-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RONALDO MIGUEL RIBEIRO, JOSAFA TORRES DA LUZ, ALAN DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Renove-se a intimação do patrono do acusado Ronaldo, para que manifeste-se quanto aos despachos de fls. 375 e 383. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 II G E L E Art. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, C/C 70 II G E L N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.096845-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ALEXANDRE GARCIA DA SILVA 59.749 E OUTRO) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 481986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.000223-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IGOR COSTA HENRIQUES (Dr(a) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ-128732) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005165-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747, Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.005338-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Dr(a) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ-051099) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Michelangelo Nunes dos Santos Pinheiro - OAB RJ-142178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005689-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FANY KARMIOL TENDLER (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.009619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR VIEIRA LUCAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUÍNO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAKEM DIUFRAYER MAGDALENA (Dr(a) Naira Teixeira Lycurgo Vieira - OAB RJ-053540) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCILIA MARIANA DE AMORIM (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD -BANCO MUTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DEMARCO LIMA (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA ANTUNES (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO FERREIRA BEDA (Dr(a) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ-139172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIO COUTO FERNANDES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLI COIMBRA RETIFICA DE SUSPENSÃO LTDA-ME (Dr(a) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ-111680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME COSTA LIMA E OUTRA (Dr(a) Jorge Zenaide Vaz Pinto - OAB RJ-053666) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO TALARICO MARTINS E OUTRO (Dr(a) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ-081923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZIOMAR DOMINGOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RIBAMAR GARCIA (Dr(a) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ-104276) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI PEREIRA DE BONFIM (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA ABRANTES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ-095481) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE SILVA FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO FERREIRA (Dr(a) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ-112104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO RANGEL CARVALHO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : GUARACI SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE DE ABREU ARAUJO (Dr(a) Katia Martins dos Santos - OAB RJ-100425) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010861-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDO ESTENIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA LOPES BALTAZAR (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010900-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARTOLINA DE BRITO (Dr(a) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ-130556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010973-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO COSTELHA DE SOUSA (Dr(a) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ-121261) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO CLEMENCIO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ-135314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA SANTOS DA SILVA E SILVA (Dr(a) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ-025482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULYSSEA DIAS PIRES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MULULO DA NÓBREGA OLIVEIRA (Dr(a) Érica Souza Freire - OAB RJ-116846) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA (Dr(a) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ-087948) \r\n\r\nRecorrido : MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Dr(a) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ-023539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANISIA PEREIRA ROCHA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE ANDRADE PITTA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZANGELA LIMA DE SANTANA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI REIS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Seixas do Nascimento - OAB RJ-141450) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAPROGRAM - ELETROS LTDA (Dr(a) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ-109620) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CHAGAS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA COUTINHO BAPTISTA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO NETO (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ-144914) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE MIRANDA ALVIM (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL MENDES DA SILVA FILHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE FRANCA SOARES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ-130559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : CELIO IGNACIO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GONÇALVES DE MEDEIROS SOUZA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DA SILVA BRAZ (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE LABS LTDA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FEINGOLD (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICLOMAT MOTOS LTDA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ-078631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINEZIO PEREIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ-048966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS SIA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PETER BAUMOTTE (Dr(a) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ-103488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CEPPAS VIANNA (Dr(a) Alexandre Riscado - OAB RJ-127846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANUSIA FELIX TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MARINS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILAS ALVES DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SPARTACO LEPORE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA SOUSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA BRAZÃO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC MACENA DOS SANTOS (Dr(a) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ-114876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : ALEX BRUCKER MOTA (Dr(a) Gustavo Dale - OAB RJ-112424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO TAVARES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041797-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LOUISE AMORIM SEZARIO (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY NUNES DE CARVALHO MORAES (Dr(a) Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ-118970) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ-104926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. SEGUROS (Dr(a) Leandro de Souza Silva - OAB RJ-148802) \r\n\r\nRecorrido : MARINA GONZAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDER COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLÁUDIO MOREIRA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS HARDOIM LIRIO (Dr(a) Marcus Vinicius Soares dos Santos - OAB RJ-100171) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ-054511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SIQUEIRA BORGES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDMA PEREIRA (Dr(a) Aline Arueira da Silva - OAB RJ-137750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CLÁUDIO DE AGUIAR ARAÚJO (Dr(a) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ-136631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Dr(a) Celso Alves Correa - OAB RJ-076906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ABRANTES DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IACYRA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA SILVA QUEIROZ (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : BARRACO 10 (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Dr(a) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ-127448) \r\n\r\nRecorrido : REDIMO JOSÉ ESTEVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.012105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARINHO FALCÃO (Dr(a) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ-120416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMA QUEIROZ PEREIRA (Dr(a) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ-127794) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE COSTA FERREIRA (Dr(a) Elias Carlos da Costa - OAB RJ-120122) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS S. A. (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIS. INT. SAÚDE LTDA. (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO STEIN (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN COUTINHO GUSMÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERENI BARRETO MONTEIRO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JESUS DE SOUZA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA (Dr(a) Andre Zonaro Giacchetta - OAB SP-147702) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RAMOS VASCONCELOS E OUTRA (Dr(a) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ-101158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Dr(a) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ-036948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN BRAGA (Dr(a) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ-100708) \r\n\r\nRecorrido : COESA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNAD PUBLICIDADE LTDA. (Dr(a) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ-096355) \r\n\r\nRecorrido : SALOMON BLAJBERG & OUTRO (Dr(a) Jorge Carlos da Silva - OAB RJ-042726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA FATIMA DE OLIVEIRA GARCIA (Dr(a) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ-146470) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - CAMPUS V - ITAPERUNA (Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080, Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MENDES NEVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENI DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILSON CARDOSO LUCAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEDES OLIVEIRA DE CARVALHO DA COSTA (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE ROSSANA DOS SANTOS RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ-111833) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM (Dr(a) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ-070249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ-100370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ-136685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Dr(a) Simone Neves Cobuci - OAB RJ-145646) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS GUERRA (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN SOUZA DE ALMEIDA BORGES (Dr(a) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ-139711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA COSTA (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DA FONSECA MOREIRA (Dr(a) Camila de Oliveira Vivas - OAB RJ-138133) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA PIRES ALVARES DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ-082305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DENIZIA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ-070650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO ARAUJO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ-109790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (BANESPA) S\\A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CIRINO JULIO (Dr(a) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ-132376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVINA FONSECA MELLO DE BRITO (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR RANGEL (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : WALDIR RANGEL (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) (Dr(a) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ-150447) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO ATLETICA COMERCIAL (Dr(a) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ-065082) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALACE MONTEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA SOARES DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA FERREIRA DIAS (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON JOSÉ JAOQUIM (Dr(a) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ-088856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARROS DA SILV A (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : METLIFE VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES DE ASSIS (Dr(a) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ-057837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA LIMA DA CUNHA (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BATISTA (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO NUNES DA SILVA (Dr(a) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ-107899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012781-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Dr(a) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ-119217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER FABIO DA SILVA (Dr(a) Renata Streit - OAB RJ-114509) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER COVOS (Dr(a) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ-134708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PACHECO MARINS (Dr(a) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ-086077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIRO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Sheyla Souza da Silva - OAB RJ-143552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODILLA PEROZO FERREIRA e outros (Dr(a) Glauciane Emília Perozo Ferreira - OAB RJ-089383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA REBELLO VIDAL (Dr(a) Fernanda Tito Costa - OAB RJ-141047) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HANTÃO DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ-050665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CLAUDIO ALVES PEREIRA (Dr(a) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ-068008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DE ABREU FILHO (Dr(a) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ-122720) \r\n\r\nRecorrido : CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Dr(a) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ-134341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO ( AMERICANAS ) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157, Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA (Dr(a) Accacio A. de Alencar - OAB SP-068876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELESTE RIBEIRO FERREIRA E OUTRA (Dr(a) Renato Borges Teixeira - OAB RJ-093036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE JOSE VIEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012985-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PIRES ANDRADE (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA ALVES (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD MACHADO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELINO DA SILVA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA LIMA SILVA (Dr(a) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ-029190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BRAILE MACHADO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GOMES DE LIMA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELCIO FERNANDO DELUIZ & OUTRA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.037623-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (Dr(a) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ-057634) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CÍVEL \r\n\r\nLitisconsorte : UOL - UNIVERSO ONLINE S. A. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950, Dr(a) Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ-147991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ-134622) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍNTIA MELLO DE CARVALHO (Dr(a) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ-003759) \r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SILVEIRA DIAS (Dr(a) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ-093105) \r\n\r\nRecorrido : SAÚDE BRADESCO (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GUIMARÃES RAMOS (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR ALVES DE ANDRADE (Dr(a) Daniel Yomura Martins - OAB RJ-118825) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER FONSECA LIMA (Dr(a) Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ-141700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MARISA BACELLAR MOTTA (Dr(a) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ-124901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIACAO REDENTOR LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecorrido : ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LEVI DO CARMO (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Regina de Sousa Medeiros - OAB RJ-066785) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : MAGALY DE MORAES MIRANDA (Dr(a) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ-085319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO BATISTA (Dr(a) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ-049142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DORGIVAL PINHEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ-141379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ANGELICA MENDES P. DOS SANTOS (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Dr(a) Karla Renata Campos de Brito - OAB RJ-134940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (Dr(a) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ-138696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILCEA DE ALMEIDA LOPES (Dr(a) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ-044478) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO NASCIMENTO DE LIMA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Dr(a) Gerson Antonio de Hugo Silva - OAB RJ-024351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LADI SOUZA COSTA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CRISPÍM DAS GRAÇAS (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELMA FELIX TEIXEIRA DA PENHA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDIMEIA VANGELOTI REGLY (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANE BRANCO FARACO (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecorrido : M E M DE TERESÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ-086347) \r\n\r\nRecorrido : BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER SANTOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CARVALHO CASTOS LEÃO FEITOSA (Dr(a) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ-139113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA VENEGAS FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO BOA NOVA DE ARAUJO (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVEIRA ROSA FILHO (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA FITOTERÁPICA APOLO (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGLANTINE DE SERPA SILVA (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANA RIBEIRO MENEGHEL (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Dr(a) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ-122328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SANTOS VARGAS (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ-084451) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DIAS DA SILVA (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONEIDE VIEIRA RAMOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE ANDRADE COELHO (Dr(a) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ-133317) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO LEONEL DA CUNHA (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.012031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA ROCHA NOBRE (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS (Dr(a) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ-045391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRES AVELINO GARCIA FERNANDEZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MEDEIROS MARMELO (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ-110250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GMAP SUPERMERCADOS LTDA (MULTI MARKET) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST/SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NILMA DE SOUZA COELHO (Dr(a) Nilma de Souza Coelho - OAB RJ-125033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO FERNANDES DA ROCHA (Dr(a) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ-118587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DIAS LACERDA (Dr(a) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ-132433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DA SILVA GARCIA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON MOTTA LOBO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Dr(a) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ-074955) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA SANTA MÔNICA LTDA-ME (Dr(a) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ-030573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSICLEIDE JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ-119402) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CABRAL LAMONICA (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RIBEIRO COSTA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO SERGIO FRANCO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA REGINA DA CRUZ (Dr(a) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ-005427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA CRETTON PEREIRA E OUTROS (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MARCIO FERRAS DA MOTA (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DE FARIA ARAUJO (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nId: 481911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.050935-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303, Dr(a) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ-110130) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2007.700.060775-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645, Dr(a) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ-131003) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO BERLINCK GERMANO (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Dr(a) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ-092156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BATISTA ROSA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ-075191) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SOARES DA SILVA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LEAL CARRANO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PROFISSIONAL (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIAN DE OLIVEIRA ANSELMO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SEIBOULD SERRINA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ROBERTO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008387-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA BRANDÃO (Dr(a) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ-113906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LOUVISI FORTES (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARLEY DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO MORAIS (Dr(a) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ-138915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VVD CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA PAPALEO MOURA (Dr(a) Marcio Luis Carvalho Amaral - OAB RJ-140827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009877-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : PRIMEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.009880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ-077143) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : PAULO TENORIO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ALVES PALMEIRA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENISLUCE MARTINS (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ-085995) \r\n\r\nRecorrido : ROBINSON CELULAR (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR LTDA (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DOS SANTOS TOLEDO DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ARAUJO ZIN (Dr(a) Anna Paula Barbosa de Carvalho Goés - OAB RJ-081060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ-125101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES (Dr(a) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ-051316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FREITAS CALLADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACQUA LEVE - SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ-081162) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (Dr(a) Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ-096630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ARGENTO FILHO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR MITCHEL FERREIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL TAVARES JUNIOR (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA FIGUEIRA MORIMOTO e outros (Dr(a) José Marcio Rodrigues - OAB RJ-054190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SONEGHETTI TROUCHE (Dr(a) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ-138401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANI WAROL DAUDT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MABEL DA SILVA (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ-137611) \r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VIEIRA HADDAD (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARYSA RODRIGUES NUNES e outros (Dr(a) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ-087604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA QUADROS DA SILVA (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Dr(a) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ-114551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO DA SILVA SOMBRA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS PAES DIAS (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO TROVISCO (Dr(a) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ-145398) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr(a) Mara Cintia Castro - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA CILENA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE FREITAS (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Frederick Silveira - OAB RJ-104040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DA SILVA LIMA (Dr(a) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ-084010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA MEZZAVILLA SUZARTE (Dr(a) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ-138513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRUTUOSO OSORIO FILHO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO CLEIVERTON CORREA PIMENTEL (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VITO SEPÚLVEDA DINIZ (Dr(a) Jenice Helena Leal - OAB RJ-024867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO KREWER FREIER (Dr(a) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ-059721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR MARTINS MORAIS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO (Dr(a) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ-143465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Dr(a) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ-111321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DO AMARAL RAMOS (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecorrido : ANELISIE CALÇADOS LTDA FILIAL (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIO OLIVEIRA ANICETO (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALVA BENTO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : MIRAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO POLICARPO SIQUEIRA (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA RESENDE (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrente : DULCINEA GONÇALVES RESENDE E OUTRO (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA e outros (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELZIRA ROSA CORREA DA COSTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS REIS SILVA MOTTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE VIEIRA VARES (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GONÇALVES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DA SILVA VITOR (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDINA ALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARRUDA FERREIRA (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA SILVA ROQUE (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ-102627) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nId: 481913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007657-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007722-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DO VALLE BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007750-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMI LAODICEIA PEREIRA WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007781-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDES DA SILVA MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). VANDERLEY BENEVIDE DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007830-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA ANDRADE VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007885-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IONLE LEITE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007902-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATALÍCIO BENEDITO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007909-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008062-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008066-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008090-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DEL ROSÁRIO TORRICO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008115-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008119-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008178-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008335-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008359-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO DOS SANTOS SANSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIO DE SÁ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063978-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001256-5\r\n\r\nRecorrente(s): AILZA DA SILVA BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002457-9\r\n\r\nRecorrente(s): JHONATAN DO CARMO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003573-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003852-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003893-1\r\n\r\nRecorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ066195). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004137-1\r\n\r\nRecorrente(s): PALMIRA MACEDO HAHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004335-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM CHEBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004549-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LIMA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004601-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA MACEDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004769-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005017-7\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ PINTO LAFERE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG - VRG LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005311-7\r\n\r\nRecorrente(s): GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005875-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. MÉDICOS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY JOSE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007774-2\r\n\r\nImpetr(s): MARILENE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008645-7\r\n\r\nRecorrente(s): POUSADA POUSO DE MINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG057171). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008872-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELOMAR FARIAS DE SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Clemente Silva - OAB RJ125554). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008890-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008894-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA MARCHIORI FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008896-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA BONIFÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008921-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL BERNARDO VIDAL PESSOLANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter dos Santos Rodrigues - OAB RJ001556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008927-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009011-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CESAR LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILTON DA SILVA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009048-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009071-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DSITRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MEGA WARE INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA HELENA DINIZ PRALLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio da Silva Prallon - OAB RJ077454). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009074-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTIM FÉLIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009101-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009113-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009117-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILEIDE RAMOS DA SILVA, GISELE RAMOS DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009135-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CARVALHO SOARES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009157-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009158-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA SOARES RIBEIRO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009183-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MAGNO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009197-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ASSIS RODOPIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009212-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009225-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY LEVY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009232-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SANTOS MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009263-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CARVALHO STADLINGER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009288-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDI LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009322-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVO DOS REIS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009330-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009354-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VICENTE DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JULIO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009357-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORESTA COM E IND S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009378-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE ALVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Nunes - OAB RJ040438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009393-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009419-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009425-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALOÍSIO CREMENTINO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009449-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA DE SETA SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009452-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING DOWNTOWN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA LARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009478-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009479-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LAPAS VALLADARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009506-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009511-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ALVES BENEVIDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009535-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009539-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNARDO SOARES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009560-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009600-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS GERMANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009615-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009634-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR MARINHO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009678-5\r\n\r\nRecorrente(s): AFRIKAN CAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE MOURA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009684-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Valle Elia - OAB RJ107196). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009694-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ146470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009698-0\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009726-1\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON MOURA FREIRE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009727-3\r\n\r\nRecorrente(s): BGN MERCANTIL E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA RAMOS RREIRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009749-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009754-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO MARTINS DE SOUSA, MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009790-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009796-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DUARTE DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LUIS PEREIRA NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009822-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY MATOS DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009824-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA COSTA NUNES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009847-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANES MOREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009849-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009876-9\r\n\r\nImpetr(s): MARLY DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011144-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIAS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030050-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA PINHEIRO ROCHA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS SAINT GERMAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049336-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BOM JESUS DO ITABAPOANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050013-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056250-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERARDO LEANDRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061853-2\r\n\r\nImpetr(s): MEIRE SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000702-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000976-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001638-8\r\n\r\nRecorrente(s): RÂMISSES LUIZ FERNANDES WERMELINGER, ANA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MAPFRE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002270-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002411-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003484-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004203-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004399-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004465-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM NETTO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA NETTO BARBOSA, JOSE NORBERTO LEITE, HELOÍSA MARIA CARDOSO BARBOSA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004752-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO ERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loureiro Borba - OAB RJ147264). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005196-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA SOARES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005770-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007644-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria dar parcial provimento ao recurso da autora, e negar provimento ao recurso do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007690-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA CARNEVALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007743-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO BARBOSA ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AGENCIADORA MP SERVIÇOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007746-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007787-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007818-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007857-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA MARIA INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007858-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VANIR BESSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA REGINA GUIMARÃES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007908-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE BAPTISTA DOMICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007925-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILBERT THEDESCO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007983-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008125-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA CARRIELLO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008221-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANDRE NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008313-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008317-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008329-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO FERREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): R I LAMBLET ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008425-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008430-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAIRY SONIA DE SA MOREIRA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008498-9\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CHRISTINA REIS MILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008521-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008538-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DE MATTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008540-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MART BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Fraga - OAB RJ121448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008632-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008653-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA FERREIRA ANNUNCIAÇÃO GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008770-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008783-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JEREMIAS NUNES DE CARVALHO, ROSA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008802-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): UNITED AIR LINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\n...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008851-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). FIAT AUTOMOVEIS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008888-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008926-4\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAM FERREIRA PAULINO, LEANDRO AFONSO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008976-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009079-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO AUGUSTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009080-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA SILVA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009119-2\r\n\r\nRecorrente(s): JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença recorrida...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009132-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009168-4\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MICHELINI CASRVALHO RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009169-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VICENTE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009196-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO MANHÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009236-6\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). COOP-TELEMA-COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009243-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO DE CARVALHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009310-3\r\n\r\nImpetr(s): ARAPUA COMERCIAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009315-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERNANDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009364-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). \r\n\r\nRecorrido(s): 315 IN A BOX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009368-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009390-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009394-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BELOTI BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009417-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA BARATA BRAGA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009447-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009482-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA PEREIRA SIQUEIRA VALERIOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009502-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ MOREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009530-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ONDINA MENDES RIBEIRO CORREIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009538-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA BRITO RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ052685). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009563-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA RIO HOTELEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009585-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA ALVES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009620-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009633-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ CARDOSO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009655-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL ROSA ARÊAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009665-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DA SILVA MONÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009681-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NOGUEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Mara Christianini - OAB RJ121317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009685-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO MAIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009710-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009713-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009730-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ143974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009737-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA VIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009814-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009851-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009912-9\r\n\r\nRecorrente(s): C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA., FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINÍCIUS THOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009981-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CRISTINA PINHEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010017-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010062-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010074-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENDERJ-EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FARIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010117-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010126-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010138-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A-CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO WASHINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010151-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILA PERES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010161-6\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO LUCENA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010197-5\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010217-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA EMILIA BARBOSA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010228-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010247-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010268-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GENUGI LOPES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010270-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010294-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PAULO HENRIQUE NEPOMUCENO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011147-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA, PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011148-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006908-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002350-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CRISOSTOMO SANTAGUEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Dra. Adalgisa, nos termos do seu voto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064265-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY MARIA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003831-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005659-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA, ALBACETE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN SDOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007217-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006609-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000039-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\nRecorrido(s): VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n\"Diga o réu.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064917-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n\"Fls. 264/267. Nada a prover, tendo em vista que já ocorreu o julgamento do recurso inominado interposto pela autora, conforme súmula de fls. 206 e voto de fls. 261/262. Além disso, houve manifestação da ré/recorrida conforme contra-razões acostadas a fls. 252/258, as quais foram apresentadas diretamente neste Conselho Recursal. cerceamento de defesa não configurado. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009964-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANDRÉ FELIZARDO SILVA SCHLITTLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...Assim sendo, converto o feito em diligência para determinar que o autor junte aos autos declaração de hipossuficiência financeira, contendo patrocínio gratuito, nos moldes da Lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como seu comprovante de rendimentos e sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001966-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004805-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, para que o embargante comprove, em 05 dias, os pagamentos indevidos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007917-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008037-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CRISTINA DA SILVA CIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008847-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM PADILHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO IGREJAS NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009890-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAssim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001614-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nCeridão cartorária informando da não devolução dos autos apesar da intimação feita por telefone.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001614-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nConsiderando a diligente certidão da serventia acerca da intimação da advogada Derly Nunes, OAB/RJ 114.257 para devolução dos autos em epígrafe que, registre-se, encontra-se em seu poder desde 22/02/2008 e considerando finalmente que apesar de devidamente intimada a devolver os autos, a mesma se quedou inerte, expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos a ser cumprido por OJA lotado na Central de Mandados. Certifique-se o cumprimento e publique-se a presente.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010566-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...revogo a gratuidade concedida ao Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para a juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036533-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042352-6\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). POSTO 1 2002 - ELETRONICA LTDA/ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002449-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DAS DORES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002606-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002676-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003946-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004559-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007028-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003006-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\nAtenda-se ao MP.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011798-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ JULIO MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nRecolham-se as custas.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012291-7\r\n\r\nImpetr(s): FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...Recolha o Impetrante as custas devidas, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056781-0\r\n\r\nImpetr(s): CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA, JOISE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058212-4\r\n\r\nImpetr(s): LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058256-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHARME TURISMO LTDA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARI ÂNGELA DELGADO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059671-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\nRecorrido(s): J. FERNANDES CEREAIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061000-4\r\n\r\nImpetr(s): JORGE ANTONIO SABATINO RAMOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061001-6\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): CARDIF DO BRASIL S. E P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005307-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005371-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROBERTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CRISTINA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005456-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005705-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DA FONSECA NISHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005935-1\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006205-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006331-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008061-3\r\n\r\nRecorrente(s): DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008721-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI LIMA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009334-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LETÍCIA DA SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A., ITAUCARD FINANCEIRA S/A. BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009335-8\r\n\r\nRecorrente(s): CESDE IND. E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009345-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963). CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009355-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA NUNES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009361-9\r\n\r\nRecorrente(s): PHILLIP PEDRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009379-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON RODRIGO DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009387-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009405-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009430-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIZA GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009433-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO JULIO ARRUDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009463-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADHEMAR GONÇALVES CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ORTOSHOP - SERV. ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009485-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR FRANCISCO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): ARATE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009486-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARTINIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009505-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE AURÉLIO FERREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE AGENOR PAULO DE A. FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Magacho - OAB RJ083620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009533-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Babaioff de Magalhães - OAB RJ121740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009565-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALITÁLIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GARCIA MARTINEZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Vieira Jucá - OAB RJ024282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009570-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009582-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DINELLI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009597-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMEU BITETI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTE CARLO JÓIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009636-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARIA TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009646-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE CARVALHO DAS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.009657-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): DINACÁTIA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009666-9\r\n\r\nRecorrente(s): LABORMED - LABORATORIOS MEDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009670-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA JULIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009683-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\nRecorrido(s): LECTÍCIA VEIGA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ139625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009715-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA SANTOS COITINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009718-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MOTA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009729-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VANE DIAS FERNANDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009735-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JUVERSINO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009759-5\r\n\r\nRecorrente(s): BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009762-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009799-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ADREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009800-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRADEBEN MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE HADDAD LOPES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009827-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALBERTINA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ALVES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009828-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA FERREIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009843-5\r\n\r\nRecorrente(s): IDORINIU FERREIRA NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009862-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO LUCIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTOBELLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009888-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DAMASCENO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Souza Brito - OAB RJ077519). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009897-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). GREICE POTRICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009913-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERENI REBEQUE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009918-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009953-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA FRAGA DE OLIVEIRA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009961-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009975-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI PESSOA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010000-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). MARIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010006-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Costa Doro - OAB RJ050237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010028-4\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010057-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010060-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA ROCHA LAZARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010079-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ147884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010086-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIANA BISPO MARCELINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010103-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ MAGDALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010110-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTÍLIA RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010129-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010140-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO GONÇALVES TOLEDO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010159-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010165-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SANTOS TEPERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010189-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA CARMO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010192-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MACIEIRA CHRISOSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010223-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). GIOVANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010226-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010238-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE ANDRADE SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010254-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010282-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE CARLOS VINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide Maia Ataide - OAB RJ095071). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010287-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MACHADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jônatas Espindola dos Santos - OAB RJ130423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010323-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ VILAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010334-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010346-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENIRA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTY LOVE COM. IMP. E EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Correia - OAB SP098339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010347-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SALOMÃO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010369-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): QUINAIP ANTÔNIO CASTILHO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010372-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010407-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010408-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010417-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010425-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILÇARA PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010438-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010448-4\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA GLORIA RANGEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010484-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010486-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA DANTAS GUERRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009626-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TOSTES LAMÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009629-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA REGINA BARCELLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009658-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009661-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELANE MANSERA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009673-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GRADI MARIA BIGNON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009689-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARROSO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009700-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009717-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009738-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA MACIAS DE CASTRO PEDREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009740-6\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009774-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO TEIXEIRA DE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009775-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009784-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009794-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIO AGOSTINHO FALCÃO GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009821-6\r\n\r\nRecorrente(s): SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009825-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009829-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009855-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ACCIOLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009857-5\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO MANSO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009858-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR TEIXEIRA BARROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009867-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA, REI DOS BISCOITOS COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Brocanelli Corona - OAB SP083471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009884-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009886-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009901-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO TORRES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009920-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009936-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009949-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNA GODOY PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009962-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009980-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO EDUARDO TORRES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009987-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL BASTOS DA SILVA, PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010015-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010016-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANA CLAUDIA GARCIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010036-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES DE SOUZA VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010046-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010064-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010071-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN LASSANCE DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010107-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS ROBERTO PAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010109-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA IZABEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010134-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS GAMA BALDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010137-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): J. C. VIEIRA DA SILVA OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Macedo - OAB RJ049136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010162-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA ALVES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010168-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): RABONI DISTRIBUIDORA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010183-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010194-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILTER SÓCRATES EMERICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010209-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010221-9\r\n\r\nRecorrente(s): HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR, CLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010249-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010253-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA THURLER SARDOU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010274-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA MARQUES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). MASTERCARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010278-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010296-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010297-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBR SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010325-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINETE DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010364-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010377-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010404-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOMAR DE PAULA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemundo Paulino Pinto - OAB RJ027642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010406-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL ALTENBURC FONSECA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010422-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIAS MARTINS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010427-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANA VEIGA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010449-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA SEIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010464-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON MORAES SPERLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010474-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010478-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LUIZ DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008563-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008753-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMAR ANASTÁCIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008776-0\r\n\r\nRecorrente(s): ONIR DE ARRUDA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008868-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009039-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009465-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR FERNANDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009632-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NEUZA LOVATTI SATÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010025-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007691-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO EMANUEL MELCHIADES DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DIST. S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007940-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007995-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALKIRIA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008093-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FERREIRA MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008343-2\r\n\r\nRecorrente(s): THAISE RIBEIRO GRIPP LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008436-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUGIA DE OLIVEIRA DALTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALINEA MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008464-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.008583-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SKAETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008613-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA CUNHA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009030-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009070-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009293-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012050-7\r\n\r\nImpetr(s): JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 48 horas para a regularização do instrumento de mandato.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059560-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos do MS.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000494-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SOUZA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls. 157: Nada a prover, tendo em vista o julgamento de fl.s 146 e 155.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048486-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nFls. 107/110 - Nada a prover, pois o feito já foi julgado.\r\n\r\nId: 481908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.076328-1 - MARIA JOSE BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição apenas em nome da parte exequente, defiro desde logo. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - BARBARA DA SILVA CARCABINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo a exepedição em nome da exequente, defiro desde logo. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.019503-5 - FERNANDO OTAVIO SPARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.038214-5 - VILSON KASPER (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA FILHO (RJ-161422E)) CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida expedição de mandados distintos, defiro desde logo. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.042101-1 - JOSÉ ROBERTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5040,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - MARIA DE JESUS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.091465-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.059391-1 - (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:À parte exequente para indicar Leiloeiro, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.093113-0 - VALDEQUE FERREIRA DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Despacho:Guia juntada à fl. 201. Em derradeira oportunidade, diga a parte exequente se dá quitação, sendo seu silêncio e/ou a não apresentação de planilha com o valor que ainda entende devido considerado como quitação. Em havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte interessada e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.070223-6 - JOSÉ GUILHERME DONZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Despacho:Fls. 262/276: Indevida nova abertura de conclusão. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - SANDRA DA CONCEIÇAO LUPPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTROS, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E), Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Erro material no despacho de fl. 179. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte ré, ora recorrente, para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias \r\n\r\nProc. 2004.800.173314-9 - SERGIO BERKOWITZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-141697E), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) após, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.073977-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Mandados de pagamento já expedidos (fls. 86/87). Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.082741-2 - FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Valor do mandado de pagamento de fl.265, já levantado conforme fl. 268. Diante do levantementos já realizados, diga a parte exequente se dá quitação e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084104-4 - WAGNER VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Despacho:Trânsito em julgado da sentença. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074574-4 - DANIELLE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA D EEDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1176,00 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157637-1 - ANDERSON PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de sua patrona, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188566-5 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035763-1 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12.199,83 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038605-9 - HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.059848-8 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF para que transfira a quantia depositada para conta judicial à disposição deste juízo. Com a resposta positiva, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066085-6 - SUELY ALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Ficam as partes intimadas para ACIJ designada para o dia 15/04/08 às 14:20 horas. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.067184-2 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X MARCELO FRANCISCO DE MATOS Despacho:Diante da certidão negatva, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.072581-4 - JOSE CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Indique a parte autora o índice de correção monetária aplicado, esclarecendo de que forma alcançou o valor discriminado na planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.080412-0 - ISAIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer (baixa nome) , fixo multa de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida; 2) Intime-se a ré para que cumpra integralmente o acordo, sob pena de majoração da multa ora aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116890-8 - ANTONIO DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) ITAUCARD FINANCEIRA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118311-9 - VINICIUS MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153410-0 - MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160287-6 - ROSANE BRAGA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Intime-se o patrono de fl.18 para cumprir o art. 45 CPC; 2) Ao cartório para certificar nos autos a data da AIJ designada no sistema; 3) Intime-se a parte autora via postal da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165291-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.173858-0 - HELMO LOIOLA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:Em razão da argüição pelo réu de preliminar de coisa julgada e por se tratar de questão de ordem pública, converto o julgamento em diligência, devendo ser expedido ofício ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para que informe o nome das partes no processo nº 2005.800.114258-7, bem como seja o réu intimado a juntar documentos relativos àquele processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189525-9 - SANDRA REGINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 23 por seus fundamentos, diante do decurso de tempo na busca da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.189530-2 - EMELI DE MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 14 por seus fundamentos, diante do decurso de tempo na busca da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - TERESINHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista que a emenda à inicial não trouxe nenhum fato novo, não há prejuízo à defesa da ré que a mesma seja feita em AIJ, inclusive porque a ré estava assistida por advogada com capacidade postulatória para aditar a contestação. Portanto, indefiro o pedido da ré de adiamento da AIJ. Não tendo, não obstante, a contestação sido juntada em AIJ, venha a mesma em cinco dias. Dê-se vista, após, à autora. Ao final, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a audiência para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.195895-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fl. 14 por seus fundamentos, diante do decurso de tempo na busca da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.197219-9 - MARILDA COUTINHO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024081-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 03/04/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026702-0 - ALDAIR VIEIRA LOURENÇO DA SILVA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu ao gabinete a parte autora, às 14:50, informando que, por motivo de força maior, não chegou a tempo para a realização da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 14:00, requerendo a redesignação do ato.Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/04/2008, às 14:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - EDMUNDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). BRENO DA COSTA ESTEVES (RJ-160259E), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165), Dr(a). RAFAEL MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (RJ-130165E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (RJ-139715E) Despacho:1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1378,78 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. 2) O juízo já se manifestou por duas vezes (fls.166 e 169) sobre o requerimento da parte autora (fls. 182/183 in fine). Em havendo nova tentativa, esta será considerada como litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.028280-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.159700-1 - ISMAEL ABS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A demanda encontra-se em outra fase processual, devendo novamente ser apreciada a gratuidade de justiça pelo juízo. Em derradeira oportunidade, cumpra a parte exequente a determinação de fl.148, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121225-7 - ROSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179241-9 - ANA CRISTINA ANDRADE BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Intime-se a 2ª ré (Cristinne) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1620,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072153-5 - MARCOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X GELO OTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110120-6 - HUGO PAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:Erro material na decisão de fl.88. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117063-0 - TIAGO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) TEMA INFORMATICA, Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.119273-0 - FATIMA GIL BIACHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142316-7 - NICOLE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149728-0 - SAULO TELLES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em havendo sendo requerida expedição em nome da parte autora, defiro desde logo. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.159497-1 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a data da AIJ designada por não haver horário livre em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161160-9 - SAFIRA ANTONIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da documentação juntada, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.174882-2 - ANA PAULA FREITAS GULJOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.198674-5 - JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão que deferiu a tutela antecipada por seus próprios fundamentos, devendo a ré observar a documentação juntada nos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.199053-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES NUNES X CEDAE Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 481993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.181025-4 - RITA DE CÁSSIA ARAUJO NETO X NEW COOP TRABALHOS MULTIPLOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181100-3 - ELOISA HELENA CANDIDO VIEIRA X TRADIÇÃO FORMATURAS E EVENTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181107-6 - MARCIA SEBASTIANA BRAGA DA COSTA X LOSANGO PROM. VENDAS LTDA E OUTRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181533-1 - RENATO DIVINO TEIXEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181829-0 - CIRENE DE ASSIS SOBREIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181937-3 - FERNANDO DUQUE RODRIGUES LOPES X BRASIL TELECOM E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182714-0 - ILMAR MAIA PINHEIRO X ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDS. DA POL. MILITAR DO E. R. JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182846-5 - LUCILA NOBRE BARBOSA X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183514-7 - MARCOS ANTONIO DE MENEZES X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183582-2 - RITA ARLETE DE OLIVEIRA TAHER X OI TNL PCS - S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185543-2 - ELIZABETE DE ALMEIDA VIDAURRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185545-6 - PAULO ROBERTO CARAVELAS DA CAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185552-3 - ANTONIO CARLOS LUSTOSA X RIO MED Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185568-7 - ANA LUÍZA DE SOUZA X BANCO BMC E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185570-5 - LUIZ CLAUDIO RAMOS GONÇALVES X UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185576-6 - GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185604-7 - LUIS HENRIQUE GOMES FIGUEIREDO X BANCO SANTANDER Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185886-0 - DEUSDETH NUNES VIEIRA X BANCO BMG S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186035-0 - LIONARA DINIZ X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188327-0 - TEREZA CRISTINA DOS PASSOS LUCIO E OUTRA X VIPLIFE E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188343-9 - ANA MARIA PEQUENO DE CAMPOS X B. V. A. E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188381-6 - AUTO ESCOLA SJB LTDA X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188400-6 - MARIA NATIVIDADE TEIXEIRA GUILHERME X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188433-0 - GERRI ADRIANI BITTENCOURT DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188438-9 - MARIA LUCIA DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.118365-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1) Desentranhem-se as cópias de fls.65/68 desnecessariamente juntadas aos autos;2) Retire-se o feito de pauta;3) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão negativa do Sr. OJA, devendo informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166532-0 - LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ALFREDO XAVIER PEDROSA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167471-0 - GUARACI EGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X NOBRE SEGURADORA S. A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168689-0 - JOZIMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015222-7 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015262-8 - ELZA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161492-1 - RODOLFO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161504-4 - WALNEY PAU FERRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.068402-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.119095-4 - REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) UNAMAR CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Certifique-se acerca da interposição de embargos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168282-0 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.169588-6 - WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA (RJ-151538E), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). CRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-142327E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - EURICLES CEZAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E) Despacho:Junte-se imediatamente o mandado de fls.144 dos autos e, certifique-se acerca de eventual interposição de embargos e/ou pagamento da quantia indicada a título de multa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166494-6 - RAQUEL DINIZ RODRIGUES VERVICAL FRANCISCO X EQUIPE LU CARDOSO CENTRO D'ESTÉTICA LTDA Despacho:Retifique-se a certidão de fls.53. Considerando que a autora está desassistida de advogado, deverá ser intimada pessoalmente acerca da determinação de fls.52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166838-1 - JORGINA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.035679-1 - SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho:Considerando o teor da decisão proferida pela E. Turma Recursal, bem como a certidão de fls. 76 dos autos, intime-se a parte autora, para apresentar, em cinco dias o endereço da ré FORD MOTOR COMAPNY BRASIL LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124061-9 - ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158956-2 - ILEIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168046-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195142-1 - MICHEL LINS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199403-1 - KARIM SIERRA HUSSEIN X VRG - LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199437-7 - KAREN MARLISE SCHLÜZEN X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199462-6 - DANIELA DE FATIMA AFONSO X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013439-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS VIEIRA X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013479-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS RESTORFF X SANSUMG SERVICE CENTER Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014259-3 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 03/04/08, às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014627-6 - INDALECIO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X CLARO S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015232-0 - KELLI CRISTINA JUSTO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034446-3 - FABIO DE SOUZA SUDRE X TELEMAR S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.067165-5 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166) Decisão:Oficie-se ao HSBC (fls.58/59) para imediata transferência em favor deste Juízo do valor bloqueado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.119904-8 - MARCIA DOS MILAGRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIEGO MAIA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.167997-6 - VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REGINA MARIA SILVA Decisão:Ao exequente sobre fls. 30 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168788-2 - FABIANO MAX PINHEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X ADAUTO DE CARVALHO ARISTEU Decisão:Ao autor sobre fls. 51 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.063485-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Oficie-se à CEF (fls.139) para imediata transferência em favor deste Juízo do valor bloqueado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.134746-6 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CREDITEC CRÉDITO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Ao contador judicial para atualização do valor da condenação e indicação de eventual saldo remanescente a ser executado, em razão dos valores já depositados nos autos. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167674-9 - GABRIELLA SOARES BAZANI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Ao autor sobre fls. 77 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117685-8 - EUGENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA - AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - SEBASTIANA GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA Decisão:1) Desentranhem-se as cópias de fls.50/52 desnecessariamente juntadas aos autos;2) Retire-se o feito de pauta;3) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão negativa do Sr. OJA, devendo informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.168124-5 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CITIBANK S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200350-0 - MAGALI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (RJ-155765E)) X CIA . ITAULEASING DEARRENDAMENTIO MERCANTIL Decisão:Fls.133: Anote-se. Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.204135-5 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X EDITORA GLOBO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031705-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1) Restaure-se o processo junto a distribuição, uma vez que consta baixa do mesmo no sistema de informática;2) Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se o valor acordado não foi depositado tempestivamente, comprovando se for o caso, em razão do pedido de execução de multa;3) Indefiro o pedido de intimação do réu para retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que tal pleito deverá ser formulado pela via própria, já que não houve condenação neste sentido, nem tampouco a obrigação constou do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - SEVERINO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045049-7 - TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056964-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Restaure-se a distribuição dos autos que consta com baixa no sistema de informática;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075530-2 - AMERICO DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) MARIANA BEATRIZ DE LUCENA Despacho:Cumpra-se fls.45 dos autos, desentranhando-se o mandado para cumprimento no mesmo endereço, indicando, contudo a nova data a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092903-1 - BRUNO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X INFNET - INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148436-3 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152852-4 - SUELY VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X KRAFT FOODS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157750-0 - JOSE IZAIAS NOLASCO DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157853-9 - ELAINE DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158814-4 - MARCIA MEDEIROS LOROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158867-3 - CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.161599-8 - MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164335-0 - RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167394-9 - FABIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167627-6 - ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167628-8 - WILLIAM PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167639-2 - OCTAVIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167677-0 - REGINALDO FARIAS DE OLIVEIRA X COSME ROBERTO RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167786-4 - ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167897-2 - ODIR DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171553-1 - GISELE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171670-5 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, tendo em vista que consta baixa do processo junto ao sistema de informática;2)Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171726-6 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172009-5 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172513-5 - MARIA DE SOUSA ESIMIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Considerando a interposição de contra-razões prematuramente, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172517-2 - DEROMIL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172520-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172545-7 - NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172602-4 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172626-7 - CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173356-9 - NADIR ANICETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173358-2 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X BV FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO B. PEREZ (PR-024102) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173436-7 - REGINALDO DE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175130-4 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176141-3 - VICENTE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176263-6 - LEONARDO EYER HARRIS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178193-0 - ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178296-9 - ZELIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 50/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178553-3 - ALINE MARTINS LAGOAS LONGATTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182663-8 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMINIO SULAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 58 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182721-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, tendo em vista que a certidão de fls.54 está incompleta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183143-9 - ROBERTA MACHADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183729-6 - REGINALDO LAUREANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 73 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189142-4 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189398-6 - SUELY TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189864-9 - FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190320-7 - LUIZ CARLOS DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190632-4 - MARCIA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191635-4 - FABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X DENISE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Desentranhem-se as cópias de fls.44/75 desnecessariamente juntadas aos autos;2) Retire-se o feito de pauta;3) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão negativa do Sr. OJA, devendo informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.192598-7 - JOSÉ JOSENILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO ROBERTO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO (RJ-134865) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192662-1 - SEBASTIÃO AQUILINO GONZALES X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192666-9 - ALESSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193079-0 - ALMERINDO FARIA JUNIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 76 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194793-4 - MARGARIDA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196077-0 - CATARINA DE SOUSA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004775-4 - DULCE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X COLCHOES SONO LEVE E OUTRO Decisão:Expeça-se CP para citação do segundo réu para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013305-1 - KATIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CLARO CELULAR Decisão:Considerando que a parte ré foi citada com menos de dez dias, designo ACIJ para o próximo dia 02/04/08, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013314-2 - CESAR COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X JC ADM DE VALORES IMOBILIÁRIOS Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013334-8 - ELISA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013354-3 - BIANCA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013609-0 - SERGIO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X OCEAN AIR LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014301-9 - ROSANGELA IGUARACEMA DODADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu por OJA e o segundo réu por CP intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014561-2 - JUSSARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 26/03/08, às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014613-6 - ANA PAULA MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014843-1 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014882-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCOS S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014897-2 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO IBI S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015235-5 - GRAZIELE SANTARONE JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015265-3 - EVA GONÇALVES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015365-7 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015372-4 - PAULO AMDRÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043158-0 - MARIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050716-9 - VALNEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057910-7 - JORGE REIS FERREIRA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.058632-0 - REGINA DOS SANTOS CABRAL X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014768-2 - CARLOS JOSÉ DA SIVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014778-5 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO X LUIZ NASCIMENTO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014914-9 - LEONTINS BONIFÁCIO ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058022-5 - RAFAEL CABRAL MACEDO X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.066416-8 - JUCERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-133458E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.167787-0 - FLAVIO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA-ME Decisão:Ao autor sobre fls. 95 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.167914-3 - JOSE FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 118,53 (cento e dezoito reais e cinquenta e três centavos). Sem custas e honorários. PRI.... \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. portaria 001/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - RAIMUNDA NOEME MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948)) X CEDAE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 7.000,00, em razão da decisão proferida pela E. Turma Recursal e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118172-6 - GLORIA GONÇALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168689-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). JULIO CESAR PAROLIM (RJ-138167E), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174741-2 - LUIZ FERN ANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JANAINA MATTOS FERNANDES (RJ-142452E), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E)) UNICARD UNIBANCO Decisão:Considerando a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - JAQUELINE BATISTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS (RJ-081190), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X LIFE SAUDE MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) 1- Fl. 81: anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré para complementar o valor do depósito (836,11), no prazo de cinco dias, sob pena de ser realizada nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132276-2 - DANUZE ALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM e, em consequência, torno sem efeito a decisão retro, uma vez que, de fato, a ré comprovou a interposição de agravo regimental no STF, sendo, portanto, de natureza provisória a execução em curso. Não é possível o levantamento, por ora, de qualquer quantia pela exequente, sendo certo, outrossim, que a despeito dessa circunstância, não foi ofertada impugnação à execução pela ré. AGUARDE-SE, POIS, O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.154042-0 - ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X IBICARD Decisão:...Após o cumprimento da determinação retro, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.167132-0 - MARIA DA LUZ DE PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X VESPER S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167773-4 - LAELSON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173113-3 - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180787-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129142-1 - FERNANDO AUGUSTO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 27 dos autos, devendo diligenciar para cumprir adequadamente a decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.137311-5 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer acordada (reativação do plano original OI CONTA TOTAL 2 e seus benefícios, área 22 nº(22)2722-3247), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.158761-9 - LUCIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158923-9 - DANIEL TORRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161087-3 - CARLOS VAGNER DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167777-3 - RONALDO CANDIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167861-3 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168535-6 - ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170145-3 - MARIA DAS GRAÇAS FRENANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173222-0 - MILENE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Decisão:1) Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, posto que deserto, conforme certidão cartorária;2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174056-2 - MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182565-8 - ESTELIO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183169-5 - MAURICIO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189016-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190511-3 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194474-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194526-3 - IEDA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014858-3 - LINDA VANETE BUCCOS X MIN BOWKOLNINGS DO BRASIL Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015095-4 - ELAINE APARECIDA ANDRADE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015199-5 - SEBASTIÃO VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 15/04/08, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.167540-5 - DIONISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 481987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196555-9 - JOÃO BASTOS FIGUEIREDO X BANCO BMG Despacho:Recolha-se o mandado expedido. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008615-2 - FABIO GUILHERME ANICETO X CACHAMBI 631B MAT ACAB LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.169138-1 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ELIANE NOBRE DE LIMA DE SOUZA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.186875-0 - BARBARA CHRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MARIA DA PENHA BUENO MELLO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196474-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO Á LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho:Cite-se no endereço informado. Ds \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - GILMAR DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ante a certidão supra oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito do valor transferido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - RAFAELA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré Após, publique-se a decisão de fls. 75 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.041747-0 - ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X PARANA BANCO S/A Despacho:Certifique o cartório se o autor foi regularmente intimado para o ato. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.147945-8 - WANDERLEY DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeioto devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172272-9 - MARIA NAZARENO DOS SANTOS X LOJAS DE SANTINNI Despacho:Fls. 10: Certifique o cartório DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179367-0 - ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.058262-3 - MARIA LUIZA DE PAULA X RA PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA GRAVAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X DAMIANA MARTINS CORREA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.159686-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JUAREZ MAIA DA SILVA Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Ds \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060402-3 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.086706-5 - HUMBERTO CAIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X ADONIS S. A. Despacho:Requeira o autor o que entender cabível, no prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - JOSENILDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....Isso posto julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da execução para importe de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), convertendo a obrigação em perdas e danos. Sem ônus sucumbenciais. Transita em julgado, prossiga-se com a execução. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - ROGERIO ROSA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Certifico que designei o 1º leilão para dia 17/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.196061-4 - SELMO ANTONIO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique o cartório se o autor foi regularmente intimado para o ato. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X PAULA VIANA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.014872-0 - SÉRGIO IVAN ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 81: Designe-se nova AC. Cite-se o réu por mandado \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - OCTAVIANNO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAR O DIA 08/07/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.029187-5 - LAUDICEA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.032681-6 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES CAMARA (RJ-031994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.040815-8 - MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.040815-8 - MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.075790-6 - PENHA CRISTINA DA SILVA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X BCP S\\A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:recebo os embargos. Ao (a) exequente DS \r\n\r\nProc. 2007.800.078011-4 - ALINE ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081740-0 - MARCELLO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:i.se a parte autora para a audi~encia designada. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.094450-0 - ANISIO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/04/2008 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.126118-0 - MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a devolução do prazo a ré . Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.131415-9 - JAQUELINE MENDES DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Retifique a autora a planilha do débito considerando a importância já paga pela parte ré DS \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - ROMULO LEITAO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Despacho:fls. 40: Certifique o cartório DS \r\n\r\nProc. 2007.800.141303-4 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Despacho:Cite-se em tempo oportuno DS \r\n\r\nProc. 2007.800.147959-8 - RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECS. HUMANOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149918-4 - AMANDA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTONIO FLÁVIO B. DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a AC. Fls. 31: Anote-se onde couber. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.155134-0 - FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.159904-0 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a ré para imediato cumprimento da decisão de fls. 23, sob pena de majoração da multa diária no valor de R$ 200,00 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161216-0 - JOSE GERALDO PAREDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.169048-0 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169078-9 - GUEISA DE JESUS OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169892-2 - OLÍVIA AMÉRICO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.170422-3 - DANIENE REGAZZONI DANIEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Cumpra o despacho de fls. 29. se negativa a resposta , cite-se em tempo oportuno. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171663-8 - ANA LUCIA CORREA TRINDADE ZIMBRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171792-8 - MARIA MARLY BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.171961-5 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Cite-se em tempo oportuno. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172771-5 - GUYL MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BMG S/A Despacho:Designe-se nova AC. I-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173136-6 - VALDOMIRA DE PAULA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173182-2 - DILMA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se a ré no endereço fornecido, em tempo oportuno. Após, voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173404-5 - CARLOS EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 26: Defiro a inclusão do pólo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC. I-se Citem-se os réus nos endereços fornecidos. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.173412-4 - PEDRO MOACYR LAVIGNE PIAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) SARAH MARIA PAES LEME VELLOSO E OUTRO Despacho:Fls. 88 Designe-se nova Ac. I-se Cite-se a 1º ré por mandado. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.173421-5 - ALEXANDRE DO ROSARIO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:certifique o cartório ser houve a devolução do AR. Se negativo designe-se nova AC DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173516-5 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e I-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173526-8 - LEILA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, cite-se a ré em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.173622-4 - JANCY CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efetios, o acordo estabelecido pelas partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173764-2 - ALEXANDRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efetios, o acordo estabelecido pelas partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173894-4 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO Sentença:....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada , em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.800.181506-9 - CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.181562-8 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.181618-9 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.181905-1 - JORGE CARLOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EASY CAR LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se \r\n\r\nProc. 2007.800.181942-7 - ELAIR HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X TIM CELULAR S/A Despacho:certifique se houve a devolução do AR. Se negativo designe-se nova AC. Cite-se e I.se \r\n\r\nProc. 2007.800.184058-1 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.184095-7 - ROSEMARY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186753-7 - VANIL ANGELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.186881-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.186885-2 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186904-2 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.186914-5 - ENDIE DE CARVALHO DUTRA PITTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.186936-4 - SANGELA MERE MERC. E HORT FRUT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.187245-4 - EULER MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Fls. 36: Certifique o cartório DS \r\n\r\nProc. 2007.800.189563-6 - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X OPERADORA VIVO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198794-4 - RICARDO BOUZAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SERASA Despacho:Fls. 43: Cite-se no endereço informado. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.027332-8 - WALDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.031752-6 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.033030-0 - CARLOS FREDERICO DA NOBREGA COQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdional. prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.035668-4 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.040016-8 - REGINA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO ITAU Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdional. prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.048462-5 - ANA PAULA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049026-1 - WELLINGTON MARQUES TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049182-4 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.049218-0 - ANA CRISTINA TEIXERA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049222-1 - GLAUCIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049256-7 - VALDIR XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049435-7 - DENISE GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.049564-7 - MARCOS ALVES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058251-9 - TANIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059381-5 - LEDA DIAS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se houve a interrupção do serviço. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.059645-2 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059724-9 - ALEXANDRO DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.059818-7 - BRUNA DA SILVA NEVES X ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.060076-5 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.060313-4 - MARIA EURIDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se houve a interrupção do serviço DS \r\n\r\nProc. 2008.001.060315-8 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DE OLIVAIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059864-3 - MARIA JOSE BRUNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional prazo de 05 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.060023-6 - GILBERTO LUQUEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X LIGHT- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.049430-8 - MARIA DE FATIMA BARROS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - CELIA CRISTINA DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 172: Aos interessados. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - JOÃO CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - SANDRA MORALES SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MASTERCEL E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Procedida as devidas anotações, publique-se o teor da sentença. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - EDIRCE MESSIAS VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:reconsidero a decisão de fls. 92. recebo a impugnação. À exequente DS \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - TANIA MENEGUINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - JOÃO CARLOS METEDEIROS DE OLIVEIRA X RENATO QUINTINO DOS SANTOS Despacho:I-se o autor para cumprir o despacho de fls. 57, no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - GRACIEMA CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RO DRIGUES (RJ-103700) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068633-0 - BRENO DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) SANTANDER CARTOES S. A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082646-1 - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X DI SANTINNI S. A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096043-8 - IVANI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109681-8 - MARIA AMELIA FREITAS MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120062-2 - CELIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.124350-5 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Despacho:Cerifique o cartório se o autor foi regularmente intimado para o ato. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165838-9 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X BCP S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169043-1 - CLAUDIA DOS REIS LACERDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169184-8 - SIMONE TEIXEIRA BONECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.169520-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X VIVO S/A Despacho:designe-se nova AC. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169683-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.170295-0 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I. se \r\n\r\nProc. 2007.800.170584-7 - MARIO LUCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.171942-1 - ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fls. 62: Cite-se a ré em tempo oportuno. Após, voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172086-1 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo,designe-se nova AC. Cite-se e I. se. Após, voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172774-0 - ADRIANO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X OPTITEL ELETRONICA COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. (fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.800.172831-8 - TWANNE BOUGLEUX MATI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e I-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173143-3 - JOSE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Designe-se nova Ac. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173161-5 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fls. 24: Designe-se a AIJ. I-se. Retifique-se na DRA o nome correto da 2º ré DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173344-2 - JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA X STAR-TEC DECORAÇÕES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173498-7 - PATRICIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X TAP LINHAS AEREAS S. A (TAP) E OUTRO Despacho:Fls. 89/90: Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo designe-se nova AC. Cite-se e I-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173635-2 - ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efetios, o acordo estabelecido pelas partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178024-9 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178498-0 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o que consta no documento de fls. 57, determino o prazo de 48 horas para que a autora traga a cópia integral da última declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.800.186555-3 - MANOEL ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.190661-0 - JOSE GERALDO LANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CREDICARD CITI Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional. Prazo de 05 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.015872-2 - ELZA PERANDREI PORTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.022614-4 - MARCELO SALGADO SPELTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECREDITO INFORMATICA E COBRANÇA S/C LTDA) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdional no prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nId: 481990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - MARIA NUPCIANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) ADMINISTRADORA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005639-4 - (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro fls 199. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Defiro fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.803.008356-7 - JOSÉ TADEU SIMÕES SPECK (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ACESSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Despacho:Indique o autor o endereço da ré, tendo em vista a certidão de fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.803.003261-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005524-0 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário de fls 72, por mandado, para que em 725 horas, comprove o pagamento do valor da execução, sob pena de ser considerado depositário infiel com eventual prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.005656-6 - RODRIGO CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005757-1 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR, (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006020-0 - ELIZABETH FERNANDES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006531-2 - ALBINO LUIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.007488-0 - LUZIA DE SOUZA MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007489-1 - CACILDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007807-0 - MARIA SILVERIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007833-1 - MARIA GLORIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007910-4 - TANIA MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007911-6 - DIANA RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008156-1 - NILZETE MAINIERE XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008577-3 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009696-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls 65 - Nada a prover, pois não há depósito. Cumpra-se fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.803.009785-4 - PALMIRA DE DEUS CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). GUSTAVO GOLDONI FEIJÓ (RJ-156123E)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Designe-se nova AC e cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009918-8 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054748-9 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X HOTEL PLAZA RIAZOR LTDA. Sentença:Retire-se de pauta a AC. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010293-0 - HELIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da ré (fls. 39).Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010905-4 - AVELINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X VIP TRANSPORTADORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - IONE LOUREGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.003574-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Intime-se o autor POR OJA para comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 4.049,38, indevidamente por ele levantado, tendo em vista que o Acórdão de fsl. 105 julgou improcedente opedido do autor. Prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - EDNA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) DIVIPISO DIVISÓRIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 92), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - DAYSE GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Despacho:Reconsidero a decisão de fls 39, tendo em vista as alegações do exequente e defiro a penhora on line nas contas do réu, a fim de dar efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008510-2 - MARCOS ANDRÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - CELMA ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X REATIVO ELETRICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - JACY DE ABREU SILVA X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o peticionário de fls 104 o seu pedido, pois não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012306-1 - IZRAEL REGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, diga a a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012961-0 - DIONE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) TELEST CELULAR - VIVO, Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Despacho:Oficie-se ao banestes ( fls 90) a fim de que transfira o valor ali depositado para a conta judicial do Banco do Brasil neste Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.211788-5 - NILZA THEREZINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214206-5 - MÁRIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216116-3 - MARIA TERESA SIMÕES DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219215-9 - RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), LABORMED-LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220167-7 - FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231319-4 - LÉA LEBENBERG, ELAINE LEBENBERG X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Anote-se fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - RICARDO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Atenda-se fls 91. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Defiro a penhora on line, a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Defiro fls 80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - JOÃO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X TRANSNET - RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls. 43 onde couber.Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - MARIA HELENA AVENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - THAIS DE OLIVEIRA GIMENEZ X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - SERGIO LUIZ DE LIMA CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.701,90, protocolo nº 20080000250333. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X CITROËN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Indefiro a planilha de fls. 171, tendo em vista o depósito posteriormente anexado, fls. 172-173. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Mantenho a decisão de fls 99, por seus próprios fundamentos, ressaltando que os honorários foram arbitrados em patamar razoável. \r\n\r\nProc. 2007.803.003874-6 - SÉRGIO ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 167), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004056-0 - NEIVA MARIA MARTINS MORORÓ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Venha planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004788-7 - ALMIR SEABRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006237-2 - SIMONE DE LOURDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006587-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SENA X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006606-7 - FABIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006657-2 - LYRA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006671-7 - CARMEM LUCIA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006762-0 - RENATO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093)) X ELIANE PESSOA Despacho:Redesigne o cartório, se possível, data mais próxima para audiência de conciliação, tendo em vista o segundo adiamento devido a pontos facultativos. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007016-2 - TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007119-1 - ANA MARIA MARTINS DAS NEVES X SUL AMÉRICA COMPANHIA S. SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007178-6 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007996-7 - LUCY FERNANDES RAMOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008249-8 - LEANDRO CATERINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008306-5 - JOSÉ CARLOS GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008424-0 - CELINA YOLE DA SILVEIRA PALADINO WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008481-1 - ARMÊNIA DE SOUZA PACHECO X ESMALTEC S/A Despacho:Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, infornando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - VIVIANE ESMAQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X TODESCHINI S/A Despacho:Defiro aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009168-2 - DENILSON SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009474-9 - CARLOS ENRICO GOMES DO AMARAL X RGPM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009577-8 - ANTONIO PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009588-2 - MARLI SIMAS VIVACQUA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009667-9 - TANIA NEUSA MACHADO CRESPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009668-0 - LEONNARDO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009780-5 - CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA (RJ-164719E) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura enviada. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010169-9 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010201-1 - CAMILA ROSA EPPRECHT X LG Despacho:Diga a parte autora acerca do alegado descumprimento da obrigação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010267-9 - ROGÉRIO LIMA DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICO E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010434-2 - RAFAEL BRANCO CRUZ X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010502-4 - CLARA MARIA TAVORA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X RIOLEBLON OPERADORA DE TURISMO Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010748-3 - HERMANO FRID NETO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010805-0 - AVELARDY COTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010861-0 - JAQUES GELBVAKS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CABLE BAHIA LTDA - NET Despacho:Tendo em vista o retorno da carta precatória sem cumprimento, redesigne-se data para audiência, retire-se o feito de pauta, cite-se por carta precatória, observando-se o prazo para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.010866-9 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.010868-2 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010894-3 - ALBERTO FERNANDES STAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JOSÉ ANTONIO ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, republique-se o despacho de fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.803.010970-4 - RENATA CARVALHO DE ALENCAR X EMPRESA TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Anote-se fls 54. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.011047-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011056-1 - GÉSICA GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se fls 85. Cumpra-se fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.803.011105-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Subam a E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.011216-8 - ANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 81. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.011259-4 - NATÁLIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005743-7 - MARIA CECÍLIA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A.-TAIÍ Despacho:defiro . Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.025401-2 - STELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022)) X TIM CELULAR S/A Ao autor sobre ofício de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.032590-0 - AISMA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051553-1 - GLÁUCIO MACHADO BAEZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060997-5 - ELIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.061009-6 - ELIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.061367-0 - FREDERICO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.062153-7 - LUCIETE MARIA DA SILVA X CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BARBARA, MEMORIAL SAÚDE Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.062361-3 - RICARDO CÉSAR PEREIRA LAUTON X ESTEVES AUTOMÓVEIS Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.062693-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X BCP S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.062851-9 - JULIANA FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.063572-0 - MARIA DOLORES MOURO CASTELO X CASA & VIDEO - MOBILITA COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - LEIDA NETTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) TANIA ALBUQUERQUE MENDES E OUTRO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). DANIELLE CRISTINE RIZZO DA SILVA DUARTE (RJ-157186E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls.213), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - VERA LUCIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X RAIMUNDO JOÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Cumpra-se fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.803.008035-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X JULIO CESAR DE CACIO Despacho:Defiro fls 47/48. Cite-se o executado no endereço de fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.009644-8 - M. LEONE MATERIAIS DIDATICOS LTDA. ME X PAULO DE SOUZA E SILVA Despacho:cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017315-2 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANA PAULA ERNESTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059947-7 - MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA X RONALD BRAYNER DA SILVA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.062951-2 - JUDITH MARIA VIANNA SILVA X EDUARDO DA PAIXÃO TARGINO Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214916-3 - HIRO VIANA IWANE (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005649-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES X DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005729-2 - MARCELO ABDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BANCO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008629-2 - FABIANA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024635-0 - ELIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053688-1 - GELSON DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.053892-0 - CIRALDO MONTANARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO FINASA S/A Despacho:A fim de que seja reexaminado o pedido de antecipação da tutela, venha o original do documento de fls 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.057508-4 - ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.062900-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X UNIBANCO S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218027-3 - ROBERTA CRISTINA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063340-0 - FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X HP DO BRASIL Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - PEDRO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) RODRIGO LOPES BRAGANÇA SILVA, Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora do valor indicado a fls. 285, a ser cumprida no endereço ali constante. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - CESAR RIBEIRO AGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) LA-LÉO MOTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.641,37, protocolo nº 20080000385496, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). JANDERSON MELO FREITAS (RJ-131330E)) ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Fls 135 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.001399-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Comprove-se que o bloqueio persiste, tendo em vista fls 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA - LOFTY (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ DE SOUZA (RJ-124635), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro o cumprimento conforme requerido. Cite-se fora do expediente forense. Expeça-se mandado.ç \r\n\r\nProc. 2004.803.007006-4 - ANDREA DE SOUZA E LIMA X LUZIA FERNANDES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 104. \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.010796-0 - MARCUS VINICIUS DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.013389-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Indefiro fls 41, pois a exclusão do nome da autora do SPC não foi objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GUSTAVO BRAGA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se, encaminhe-se para cumprimento observando-se que nos Juizados não há recolhimento de vistas para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.005715-5 - MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). PAULO FERNANDO NUNAN (RJ-128519)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a transferência determinada, pois o documento de fls 114 se refere à guia de fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 3.239,73 e, tendo em vista o depósito de fls. 244, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Determino o desbloqueio imediato das contas das duas embargadas, referente à penhora de fls. 236. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do embargado referente ao valor integral dos depósitos de fls. 213, 218 e do valor de R$ 3.239,73 referente ao depósito de fls. 244. Expeça-se mandado de pagamento em favor do BANCO VOLKSWAGEN referente ao remanescente do depósito de fls. 244. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE MARCIANO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X ART CAR NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Retifique-se o nome da ré para ANDRATO VEÍCULOS LTDA (fls 30/35). Tendo em vista que a ré fechou as portas, conforme certidão de fls 110, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, com base no art 28 do CDC. Anote-se a inclusão dos sócios Carlos André e Antônio Carlos (fls 32) no pólo passivo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista os depósitos de fls 83 e 131, diga a autora se com o levantamento do valor de R$ 7.300,00 dá quitação. Ressalte-se que não foram fixados honorários. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - ANA PAULA HASSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - FRANCIS LEAL EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X V. DE MORAES GULLO MAGAZINE ME Despacho:Defiro a penhora on line em face da ré, a fim de dar maior efetividade à execução (R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.209797-7 - GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO X TOK & STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Anote-se fls 46/47. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210256-0 - RENATO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210271-7 - CLÁUDIA AINSWORTH BARCALA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215066-9 - WAGNER SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Em execução com relação à multa, tendo em vista o atraso no pagamento (R$ 517,92). \r\n\r\nProc. 2007.001.217463-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220047-8 - CAMILA PORTES MARENDINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BRASO-LISBOA TRANSPORTES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.221457-0 - VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235889-0 - ADELINA BARRETO SANTIAGO X EDITORA GLOBO S/A, CARTÃO EXTRA ITAÚCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.236449-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DA SILVA (RJ-017608) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.243657-7 - VITOR OLIVEIRA DE ARAUJO X R & S INFORMÁTICA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/06/2008, ÀS 12:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000309-4 - MARCOS VINICIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Anote-se fls 81. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação (fls 82). \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - ALLECXANDER SOARES FERRARI X AUTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA-ME Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.356,00, protocolo nº 20080000378754, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001425-0 - JULIA MARINHO LAKS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001684-2 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001915-6 - EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - LUIS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Designo AC para 29/05/2008, às 14:30 h. Cite-se a ré no endereço de fls. 31 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - ÓTICA OPINIÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002387-1 - TELS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se fls 152. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002928-9 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003016-4 - GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO DO BRASIL ( AGÊNCIA 2227-8- BRASILIA) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo nº 20080000250091. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003054-1 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003437-6 - GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004089-3 - FABIANO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004106-0 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004235-0 - MAURICIO FLÔRES JÚNIOR X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004631-7 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004686-0 - CLAUDIA BELEZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005235-4 - LUIZ RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005905-1 - VIRGINIA CRISTINA PACHECO BUGAI X SENDAS (SUPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005946-4 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006092-2 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY DA FONSECA ERVILHA (RJ-036420), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006579-8 - LENIN MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Anote-se fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.803.006600-6 - ANA PAULA FRAZÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X DANIELA SABINO BOTTI Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.006809-0 - ADELICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006967-6 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007086-1 - MARIA LUCIA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 104v, republique-se o despacho de fls 101 \r\n\r\nProc. 2007.803.007134-8 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007315-1 - KATIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CIA DE SEGUROS GENERALI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1) Intime-se a ré para retirar o produto defeituoso da residência do autor, ficando designado o dia 02/04/08, às 10 horas. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007645-0 - RAFAELA ORNELLAS DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:Fls 126/131 - Nada a prover, pois o mandado já foi expedido e remetido ao BB. \r\n\r\nProc. 2007.803.007696-6 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO X AMBIANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - HELOIDE TAVARES LOBO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução pela diferença de R$ 4.756,54 (UNICARD). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.007788-0 - MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007828-8 - TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X CARREFOUR ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008036-2 - MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Devolvo o prazo à ré para apresentar contra-razões, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.008041-6 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X PROTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade.2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008209-7 - EVANDRO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS TELE URCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008276-0 - DARLAN DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008375-2 - DANIELA DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RESTAURANTE \"SEM MISERIA\" (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008458-6 - SANDRA REGEN X ML DO NORDESTE LTDA. (ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL) E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008502-5 - DÉBORA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 106), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008540-2 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008564-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, republique-se o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008660-1 - JOÃO MAURICIO RODRIGUES FEITOSA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 100) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008851-8 - VIRGÍNIA DA SILVA JANUÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SEMIC Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GENECI SABINO E OUTRO Despacho:Venha comprovação em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.008868-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X POLIMPORT- COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada a prover face à sentença e à decisão de fls 33. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008871-3 - ANGELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTROS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - SANDRA SUCUPIRA MASACCHIO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ NEUMANN (SP-117541), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Indefiro fls 92/94, pois a multa fixada às fls 87 passou a incidir 10 dias após a publicação daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008925-0 - JOCIMAR PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro a gratuidade, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência, ressaltando que os docs de fls 65 e 67 não comprovam a condição de \"isento\". Venha o preparo em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009040-9 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009064-1 - ANTONIO JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 39), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora eletrônica, proceda-se ao desbloqueio do excedente, se houver .Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009306-0 - STEPHANIE KRIJEVITCH GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E), Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009455-5 - CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA X LOJA DEPLÁ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:ANote-se fls 29. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009567-5 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009568-7 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009592-4 - JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 95, em 48h, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.009778-7 - SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010008-7 - JOSEF CHASILEW X CARTÃO DE CRÉDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010098-1 - JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010120-1 - CLARICE SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010141-9 - MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA. -MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 106-108, diga o cartório se mantém ou retifica a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010231-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono do autor ( fls244) 2- Ao condomíneo réu sobre fls 247/252 \r\n\r\nProc. 2007.803.010325-8 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:Defiro. cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010562-0 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- anote-se o nome do patrono de réu onde couber 2- Redesigne-se para AC, intimando-se as partes por DO \r\n\r\nProc. 2007.803.010637-5 - JORGE DUMONT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Despacho:1) Desentranhe-se fls 58/59, pois não se refere a este processo. 2) Expeça-se mandado de pagamento (fls 61). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se fls 121. \r\n\r\nProc. 2007.803.010753-7 - RODRIGO VIEGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SITE SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando extinguir-se-á a execução.2- Intime-se a parte ré acerca do alegado descumprimento, no prazo de 48h, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.010847-5 - MARIA IRENE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010952-2 - LEONOR MARQUES DE QUEIROZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672)) X BRINK CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011039-1 - JUSSARA APOLINÁRIO DE AZEVEDO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Em execução em face da ré Sony (R$ 1781,20). \r\n\r\nProc. 2007.803.011209-0 - DJALMA DANTAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICANAS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.005669-0 - I 80 COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006567-7 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/05/2008, ÀS 12:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.006649-9 - CÍCERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ADIRSON ATAIDE DIAS), ADENILSON LIMA Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 45/46, redesigno a AC para 30/05/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023970-9 - SEGUNDO NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO Despacho:Redesigno o dia 02/04/2008 às 15horas para AIJ. Intime-se a testemunha e as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.043372-1 - LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NET RIO S/A), EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043832-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044762-8 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X OI TELEFONIA FIXA Despacho:Fls 27 Defiro. Anote-se \r\n\r\nProc. 2008.001.047133-3 - REGINALDO SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a audiência anteriormente marcada em outro Juizado, redesigne-se data para AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.055018-0 - ANA PAULA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.056264-8 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA X BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062683-3 - GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213301-5 - ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213449-4 - MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061536-7 - PETER COELHO DOS REIS X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.062986-0 - ALCIR HENRIQUE COSTA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212587-0 - RAFAEL ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213439-1 - IRIO BARBOSA DA COSTA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213548-6 - ANGELA PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216563-6 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"TELE BYTE STORE\" JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037653-1 - PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038730-9 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL X UNIQUE ELETRO SHOP COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpre-se fls 40 \r\n\r\nProc. 2008.001.048251-3 - CARLA ANASTÁCIA DE ANDRADE CORDEIRO X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a parte ré autorize a internação da autora em hospital credenciado e capacitado a lhe proporcionar atendimento compatível com seu estado de saúde (principalmente no setor de obstetrícia), a qualquer momento, sem dela exigir qualquer prazo de carência, com todos os medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. Rio de Janeiro , 19 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.063010-1 - MARTHA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.064462-8 - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043965-6 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.) Despacho:Rejeito os embargos, pois ausentes os vícios do art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.061267-6 - JOSE CARLOS BENJÓ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GAVEA IV Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - JAIME CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) JADIR DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se fls 87, item 3, intimando-se o depositário. 2) Em execução pela diferença (R$ 1811,34). 3) Oficie-se ao MP (fls 32). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216408-5 - MARCELO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - ROBERTO SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 89, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X DÉBORA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - SOLANGE DELOCCO COUTINHO X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.004173-3 - COPY E PRINT LEVY ANDRADE LTDA - ME X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL PRÓ-BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007783-1 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 39 onde couber 2- Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.054817-2 - ARTUR DA SILVA PEREIRA, DOLORES MARTINS DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITOR DE ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211614-5 - ANA ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. rmeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008842-7 - SIRLEY DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.803.010905-4 - AVELINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X VIP TRANSPORTADORA LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO X ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS AL BERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210388-6 - NEILA CARLA DE SOUZA DE OLIVEIRA X GE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)), TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Anote-se fls 71. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211992-4 - MARY BONDIM DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212554-7 - CILENE MICHELI DA COSTA ALZUGUIR X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215027-0 - MARIA ESTER HARA DE LEWIT (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA ROSENBERG (RJ-129620)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219405-3 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A), PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220652-3 - HAMILTON NUNES DOS REIS, VERA VELLOSO DOS REIS X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - CELSO JOSE DE BRITO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Prossiga-se em execução (R$ 3.150,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - JONAS XAVIER DA CUNHA X JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha planilha da diferença a executar, esclarecendo se a obrigação de fazer foi cumprida e em que data. \r\n\r\nProc. 2007.803.002729-3 - VALESKA DE ABREU CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003280-0 - LUCIANA QUEIROZ SEQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - SAMANTA ALESSANDRA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - VICTOR LUIZ PICÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005093-0 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Em execução pelo valor total da dívida \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR - VELOX (OI VELOX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006708-4 - LYGIA DE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007016-2 - TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007072-1 - ERNESTO CATTANEO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Despacho:1- Retire o feito de pauta. -2 - Redesigne data para conciliação, devendo-se observar o prazo para cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.007465-9 - TATIANE DE ALMEIDA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X PAES MENDONÇA S/A (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Devolvo o prezo Republique-se a decisão de fls 81 \r\n\r\nProc. 2007.803.008484-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 67 onde couber 2- Intime-se o réu, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como acerca das obrigações de fls 80 \r\n\r\nProc. 2007.803.008565-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BB SEGURO AUTO - BRAIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008770-8 - ANDRESSA VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 94 onde couber 2- Aguarde-se o retorno do mandado de fls 92 \r\n\r\nProc. 2007.803.009130-0 - MARCELO HOUDINI PIMENTEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009131-1 - SONIA THEREZINHA DE ALMEIDA MORAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009470-1 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Tendo em vista a comprovação de exclusão anexada a fls 94, esclareça a parte autora o que pretende com sua petição de fls 89, no prazo de 05 dias, após os quais será extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.803.009934-6 - RODOLFO DE CASTRO SALVATO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010185-7 - LINCONL UCHOA SIDON X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010233-3 - MARCUS JOSÉ DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010557-7 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da data, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010786-0 - CRISTIANE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. rmeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010808-6 - NILVA THOMAZ BARRETO X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010990-0 - RICARDO CARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:Nada mais a prover , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011233-8 - RAIMUNDA SEVERINA VIANA X BANCO CITTICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls 40, julgo deserto o recurso de fls 33/37 \r\n\r\nProc. 2008.001.007158-6 - JOSÉ FRANCISCO REGIS X OI PARTICIPAÇÕES-TELEFONIA CELULAR Despacho:defiro cite-se por OJA \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.016407-2 - ALESSANDRA MÁRCIA GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X ITAU CARD S/A Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021851-2 - MARIA DAS VITORIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TNL PCS - OI Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.049526-0 - ELAINE GOMES MAIA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.062669-9 - CID VIEIRA JUNIOR X INTERMÉDICA Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.062778-3 - WILLIAM SEBASTIÃO LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TNL PCS - OI), PADARIA UNIVERSIDADE PÃO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.062809-0 - ALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X B V FINANCEIRO), HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.062919-6 - OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.064242-5 - FABIOLA COSTA POPPE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064381-8 - JAYME DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219019-9 - CARLOS HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - SERGIO ICARAHY CREIMER X WALMIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.054016-1 - DÉBORACRIS BENETTI CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:Ao cartório para juntar a petiçãoreferida a fls 109, voltando conclusos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217631-2 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.235563-2 - SELMA REGINA DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006739-0 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007518-0 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X BANCO ITAUCARD S.A Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013535-7 - WAGNER FONSECA LIMA, MARIA CRISTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Retire-se de pauta a a AC. Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052637-1 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.063065-4 - LUCY ROSANA SOARES DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.063169-5 - PATRÍCIA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.063317-5 - LÚCIA HELENA VELLOSO DOS REIS X SETECO - SERVIÇOS TÉCNICOS DE COBRANÇA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214673-3 - SERGIO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231035-1 - DAMIÃO JOSÉ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.052804-5 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA Despacho:Comprove a ré em 3 dias, com declaração pertinente, que sua viagem e efetivamente a serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.063265-1 - ANNA RITA BITTENCOURT ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.004808-1 - ALESSANDRA CECÍLIA GONÇALVES ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X SERV CENTRO - REVENDEDOR BOSCH (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Anote-se fls 159. Tendo em vista que não houve depositário, nomeio o Depositário Judicial para o encargo. Proceda-se a arrecadação, conforme auto de penhora de fls 142. \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - THAIS DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Anote-se os nomes dos patronos de fls 83 onde couber 2- Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - ROBSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:1- Os referidos valores ( fjs 109/110), já estão depositados em conta à disposição deste Juízo, totalizando R$ 531,81 ( fls 107/108) 2-Diga o autor como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.213179-1 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Desentranhe-se a guia de fls 57/58, pois não se refere a este processo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215899-1 - PATROCINIA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217385-2 - ANTONIA KELMA RIBEIRO LIMA X C&A MODAS LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219004-7 - LOTERIA PAGA TUDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263378-4 - MARIA JOSEPHINA CANRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Anote-se fls 38. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264649-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000259-4 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 150 e 159), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000373-2 - MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (RJ-119078)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (RJ-151411E)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - HELIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Despacho:Defiro fls 185/186. Renove-se a diligência podendo o OJA nomear o representante legal da ré, ou qualquer funcionário como fiel depositário, que será intimado no mesmo ato a apresentar guia paga em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003835-7 - JAKELINE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003968-4 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NELSON LUIZ SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - RENATA DE SOUSA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Anote-se fls 40. Tendo em vista que já há nos autos depósito superior ao valor da execução, e considerando o requerimento da autora às fls 45, intime-se a 2ª ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - SERGIO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA- GAB- CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Já foi dada a quitação ( a fls 68) dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005130-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005576-8 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006053-3 - ELISA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - DELVIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006285-2 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora se com o levantamento dá quitação, ressaltando que há depósito a maior (fls 51 e 63). \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - AURILENE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença (R$ 3.318,96). \r\n\r\nProc. 2007.803.006610-9 - EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - NATÁLIA BENENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007080-0 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 181)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007495-7 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. rmeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007692-9 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) CREDICARD / BRASTEMP, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007862-8 - VANESSA BESERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o autor se concorda com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008351-0 - SILVIA ONERIS DE OIVEIRA KLEVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA (MG-076752) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - JOSE FERNANDO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CARLOS JOSE GONÇALVES Despacho:redesigne-se audiencia de conciliação. Intime-se cite-se no endereço de fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008802-6 - RUTH HELENA DWECK (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009032-0 - MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Contra- Razões são tempestiva e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009304-6 - LUCILÉIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009346-0 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Certificada a ausência de contra-razões, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009408-7 - ABRÃO LUIZ JABLONKA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009642-4 - JACQUELINE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009862-7 - TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009862-7 - TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009916-4 - ALFREDO LEOPOLDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009916-4 - ALFREDO LEOPOLDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010238-2 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Anote-se fls 12. Intime-se a ré para comprovar o estorno, em 5 dias, sob pena de devolução em dobro do valor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010256-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010331-3 - MOISÉS ELIAS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAÚ S/A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- Indefiro por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução 2- Comprove a parte ré, abaixa do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2007.803.010907-8 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011085-8 - EDILMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venha o CNPJ da ré Gradiente. \r\n\r\nProc. 2007.803.011136-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.006684-0 - DANIEL MACIEL TEIXEIRA X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007183-5 - LUZIA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls.16 , conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012170-0 - GETULIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 16), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054945-0 - CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.062376-5 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X CASA & VÍDEO MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES), ELGIN S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.062749-7 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034719-1 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Despacho:Anote-se fls 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051088-0 - MARILDA CONCEIÇÃO LADEIRA DE MATTOS X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064783-6 - LÉO SIMÕES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.219980-4 - JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064502-5 - ELIANE SOARES JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - MICHELE SALGADO DA SILVA X OIKOUMENE LTDA. - ANGLOSCHOOL Despacho:proceda-se a penhora no endereço fornecido as fls 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.244433-1 - RAQUEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nId: 481996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.115477-0 - ORLANDO OREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.103165-4 - GLAUCIA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.112855-8 - JOCELYNE DELVALLEE (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 14 horas. (Fls. 78) \r\n\r\nProc. 2007.800.163944-9 - MYRIAM MALVINA SEGRE DE GIAMBIAGE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga o autor se oferta quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.060069-8 - DEZIDÉRIO DURAN FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.216011-0 - TAPS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AMAURY FIGUEIRA MAGALHÃES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Diante da manifestação da parte autora a fl. 27, homologo os termos do acordo à fl. 25 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Retire-se de pauta. Intime-se a parte ré para ciência da conta da parte exeqüente para depósito das parcelas do acordo.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.028559-0 - MARIZA LOURENÇO JAPOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 76, em nome da parte autora.Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046158-6 - ODETE BOURGUIGNOM MAVEZZI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054055-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X GE DAKO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). SUSY GOMES HOFFMANN (SP-103145), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ALESSANDRP PETERSON PERDIGÃO (SP-208579), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.054317-7 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.054892-8 - ALLAN WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.068791-6 - ÍTALO FELIPPE CASTELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão: 1) Defiro a habilitação dos herdeiros do autor, requerida às fls. 71/72. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2)Cite-se. 3)Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.068843-0 - CARLINDA CALDAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 121, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.075743-8 - DAURO AFONSO OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) FRIGORIFICO GUARANI, Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.092348-0 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.095845-6 - REGINA SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X MÁRCIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.111059-1 - MANOEL CONCEIÇÃO CHANTRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153123-7 - NILCEIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 08/04/2008, às 12h40. (Fls 82). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047990-3 - RODRIGO MAGNO PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SERZEDELO CORREIA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031575-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nId: 481988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.001292-4 - (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA INFORMAR O CORRETO CPF DA PARTE RÉ/EXECUTADA, PARA FINS DE PENHORA ON LINE TENDO EM VISTA O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 113. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001054-5 - DENISE CATRAN LIBMAN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 117 E SEGUINTES, ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, SE A TESTEMUNHA PRESENCIOU OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.004338-3 - FERNANDO NOGUEIRA SALIS (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001137-2 - MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REFERENTE A VERBA HONORARIA, NO PRAZO, DIGO, CONFORME CALCULO DE FLS. 251, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002807-4 - MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, CONFORME CALCULO DE FLS. 213, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DA INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002991-1 - RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA X TICKETRONIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Tomar ciência da data designada para Audiência de Conciliação - dia 14/05/2008, às 13h 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.003726-9 - MAURICIO ANANIAS DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE PAGAR QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA, ASSIM COMO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FZER QUE LHE IMPOSTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇAO DA MULTA DIARIA FIXADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.005089-4 - RODRIGO MARTINS DE MENDOÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASB CONSULTORIA DO BRASIL E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA RÉ, REGULARMENTE CITADA, CONFORME AR DE FLS. 25/VERSO, NAO COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, DECRETO A REVELIA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 06/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO REU, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, VIA POSTAL, COM AR NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 55, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005161-8 - ESTELLA ZAMAGNA ANTERO DE MATTOS X ANA LÚCIA MARQUES FESTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA A FLS. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.000373-0 - WALDIZA DOS SANTOS CORTINHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2005.810.000573-2 - MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002886-2 - LUIZ CARLOS COSTAMILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:FLS. 128: INDEFIRO, EIS QUE O VALOR PRETENDIDO, A TITULO DE VERBA HONORARIA, JA SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DA RÉ, CONFORME ALVARA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003408-4 - ALEDSON DE MELLO NOCETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIA TERESA DANLOY MAIA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004086-2 - ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE INDEPENTENDEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004355-3 - MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:SOBRESTO O FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004584-7 - FREDERICO GUILHERME LORENTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000180-9 - JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INFORMAR O RESULTADO DO MANDADO DE SEGURANÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S. A. Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE AUTORA, NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 80. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 77. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 06/06/2008, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEUS DIRETORES..... \r\n\r\nProc. 2007.810.000571-2 - MURILO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA RETIRAR O ALVARA QUE SE ENCONTRA PRESO A CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5 - IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EMPRESA TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - NANCI GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO DE FLS. 162/165 E PARA QUE DIGAM SE DAO QUITAÇAO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO, COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.810.000802-6 - FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690)) X MIT RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:CUMPRA -SE FL.S. 182. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUIDOS PRO COPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.000906-7 - ERIKA DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001663-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ADEMAIS, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O IMOVEL APARENTA ENCONTRAR-SE VAZIO DE COISAS E PESSOAS ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.001876-7 - ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOVIN VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001996-6 - HENRIQUE BONAPARTE MASSOTE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 219, 17, CONFORME CALCULOS DE FLS. 59/60, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002538-3 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERREIRA (RJ-139128)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002847-5 - KARLA CRISTINA BARSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003066-4 - ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003224-7 - JAQUES SCVIRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 145/146 PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO , A TITULO DE DANOS MORAIS É DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003254-5 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CRIART COMÉRCIO IMP E EXP PROD INFORMÁTICA LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL E POSTERIORES ALTERAÇOES DA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003446-3 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SAFEWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, A DECISAO DE FLS. 109, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇAO, COPIA INTEGRAL DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003644-7 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X NOKIA DO BRASIL - TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 84 E SEGUINTES PARA DETERMINAR QUE A PRIMEIRA RE RETIRE O APARELHO E ACESSORIOS NA ASSISTENCIA TECNICA. PRI. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003767-1 - ANTONIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003946-1 - MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE X EVVIVA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 34, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/04/2008, ÀS 16:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA A FLS. 33, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003953-9 - HERBERT BRAGA ARANHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 70/71, EM CINCO DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004038-4 - DÉA MACIEL FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARTÃO CAIXA VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:VERIFICA-SE DAS FATURAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE O CARTAO DE CREDITO É ADMINISTRADO PELA CEF, TANTO ASSIM QUE ESTA FOI REGULARMENTE CITADA NO ENDEREÇO INDICIADO NA INICIAL, CONFORME AR DE FLS. 35/VERSO. NO ENTANTO, A CEF NAO PODE SER PARTE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, MAS TAO SOMENTE , EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. ASSIM, NO TOCANTE A PRIMEIRA RÉ, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004046-3 - GUSTAVO GUAGLIARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 71/72, PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CONDENAÇAO É DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), MONETARIAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DA SENTENÇA E ACRESCIDO DE JUROS LEGAISA A PARTIR DA CITAÇAO. ASSIM,ONDE SE LE 30 (TRINTA) SALARIOS MINIMOS LEIA-SE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).PRI. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, INTIME-SE. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOASS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004274-5 - REGINA LÚCIA SILVA COSTA LANGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM C0NSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. PRI. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, INTIME-SE. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002049-0 - MARIA TRINDADE DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RUNNING CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 209/210, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.000756-3 - LAURA MARIA ZOLI TASSINARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159), Dr(a). VAGNER OKABAYASHI (RJ-112210)) X VILMOBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE EXECUTAR PROVISORIAMENTE A SENTENÇA, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STF, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 125/VERSO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.001155-9 - ALBERTO GONÇALVES HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) RODRIGO LUCAS ARAÚJO E OUTROS Decisão:DEIXO DE OFICIAR AO DETRAN, TENDO EM VISTA QUE A INFORMAÇAO PRETENDIDA ENCONTRA-SE A FLS. 31. PUBLIQUE-SE. APÓS, OFICIE-SE A SRF, REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, RODRIGO LUCAS ARAUJO, CPF ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.003087-1 - DIEGO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003328-8 - FLÁVIA PINTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004381-6 - RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:EM RAZAO DO FCHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. ANOTE-SE, ONDE COUBER ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056980-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ELIANE MARIA TEIXEIRA JOCHEM Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, A VIA ORIGINAL DO TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.000722-0 - ÉRIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 100, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003986-0 - JONNY KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MARCELO DICKSTEIN (RJ-157651E)) BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA , CONFORME CALCULOS DE FLS. 153/154, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002020-8 - JOSÉ ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X CAJ COMÉRCIO E SERVIÇOS - A DA SILVA ELETRÔNICA DA BARRA M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002921-2 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA/RECORRENTE , DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. 85/86. PUBLIQUE-SE.APÓS, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003049-4 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003458-0 - MARCELA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X TAG EVENTOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003529-7 - MAURÍCIO SIMÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003843-2 - MARCIA CARDILLOFILHO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003910-2 - NEYDE JORGE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDIÇAO DE ALVARA. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇAO A EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004135-2 - MICHAEL CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X ELO SISTEMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004457-2 - VITOR DE SÁ FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006177-5 - THIAGO GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA. E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAÕ DO ALEGADO A FLS. 21, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIMEM-SE AS RES, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.054993-0 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X REAL ONIBUS LTDA) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS PEDIDOS ULTRAPASSAM O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE RENUNCIA AO CREDITO EXCEDENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO , DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ, NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nId: 481999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8A - VANESSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). PAOLA JANUZZI BRANDAO (RJ-144350E), Dr(a). LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (RJ-157374E)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar sejam desentranhadas fls. 34 e seguintes da presenta carta de sentença para os autos principais, eis que já determinado o encerramento da presente execução provisória. 2) Após, certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos e da segurança do Juízo (nos autos principais). Cumpridos os itens, voltem conclusos (somente os autos principais, devendo a carta de sentença seguir em apenso sem movimentação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.144278-9 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X FRANCISCO FREITAS RIBEIRO Despacho:Venha o mandado de fls.62 devidamente cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079903-2 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088356-0 - REGINA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.087706-3 - (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150927-0 - CIRLEY PAULINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURSDORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000556-6 (15111993) - VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) GEODREN ENGENHARIA LTDA., Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457) Despacho:Ante o comprovante juntado aos autos, defiro a gratuidade à autora. \r\n\r\nProc. 1994.800.000279-8 (49921994) - CARMEN CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.800.051943-3 - (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Intime-se a ré para depósito do valor correspondente à penhora de fls. 119, sob pena de prosseguimento da execução em curso e leilão do bem penhorado.Quanto à petição de fls. 145/146, acompanhada das contas de fls. 147/174, mediante a qual se pretende dar início a nova execução, por ora, intime-se a ré para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - GENÉSIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA (RJ-108341), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ALEXSANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-118542E), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS (RJ-152020E) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação das partes; 2) Fls.441-Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155173-2 - VERA LUCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:E-se mandado de pagamento no valor de R$ 273,71 em favor da exequente e a diferença em favor da TELEMAR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078430-7 - ANDERSON LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - ELLY AXT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.175, incluam-se os sócios no pólo passivo. Após, expeçam-se mandados de penhora portas adentro nos endereços fornecidos às fls.196 e 197. \r\n\r\nProc. 2004.800.132092-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO (RJ-134961E), Dr(a). MARCO ANTONIO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ-138530E), Dr(a). RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (RJ-147364), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls.175;2) À ré para se manifestar sobre planilha de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.149027-7 - JULIANA BANDEIRA DE MELLO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:E-se novo mandado de pagamento ante o ofício do Banco do Brasil. Após, cumpra-se a sentença de fls. 115 e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - JAIME ROGERIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TAM EXPRESS- SERVIÇOS DE CARGA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:Ante o ofício do DETRAN, lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado para oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.057494-7 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório se os advogados das partes estavam cadastrados no sistema quando da publicação da sentença de fls. 116. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.136177-7 - ITAMAR COSTA KALIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Certificada a inexistência de manifestação do autor, intime-o para recolhimento das custas a que foi condenado, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.145994-7 - DANIELLE DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O ofício do Banco do Brasil informa que o saldo da conta se refere ao depósito proveniente da penhora on line. Portanto, indefiro o requerido pela ré. Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora acerca do ofício do Serasa de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Ante o informado pela autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Procedo à penhora on line no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - JULIO CÉSAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) BANCO ITAÚ S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - PENHA DOS SANTOS LESSA BASTOS ESTRUC (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011296-8 - CELIA REGINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) AUTO VIAÇÃO REGINAS, Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.2) Fls.74-Desentranhe-se por não pertencer aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078741-8 - CAROLINA ROSENZWEING DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085755-0 - CARLA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se a terceira ré (MOBILITÁ) réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154464-5 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o réu para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196822-6 - REGINA CELIA GOMES CORREA X DIAMANTINO LUCAS VALEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018116-1 - MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018702-3 - FILOMENA GULLO ESPÍNDOLA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.099147-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - NONATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício eis que se trata de diligência da própria parte. Certificada a inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019086-1 - MARILUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X GERLI DELANDIA RAMOS CHAVES Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.079086-6 - EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAMOS DE CARVALHO (RJ-152310E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.120593-1 - ANDRE DO NASCIMENTO MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA, Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o CPF e o endereço do depositário eis que não houve recusa ao encargo. \r\n\r\nProc. 2003.800.011348-4 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E)) SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Despacho:Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098635-2 - JADIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:À parte interessada acerca de fls. 245, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120991-4 - (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.036203-6 - FELIPE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para (I) reconsiderar o despacho de fls. 193, já que não há nos autos recurso, (II) determinar seja desconstituída a nova penhora de fsl. 176 e (III) determinar sejam expedidos dois mandados de pagamento, um em favor do autor no valor de fls. 191 e outro em favor da ré, no valor de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.800.052556-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE (RJ-113293), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018113-5 - ANA MARIA MATOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A. M. BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:E-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039197-0 - IRMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PEDRO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.800.084106-8 - WAGNER VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício do Banco do Brasil. Certificada a inércia da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141483-6 - JUCIMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). KATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-135411E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC E OUTROS, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). JOÃO CARLOS SENA (BA-013922), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). AMANDA FRANCO COELHO (RJ-161395E) Decisão:1)Intimem-se as rés para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.2) Expeçam-se novos mandados de pagamento ante os ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - LUANA REGINA DA CONCEIÇÃO FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INSTITUTO DE MEDICINA INTERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Decisão:Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideraçãoda personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.86, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.027473-5 - ANTONIO BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE EMYGDIO DA SILVA JUNIOR (RJ-138034E)) SANTA CASA DA MISERICORDIA, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo realizada pela ré a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.041790-0 - JORGE COMBAT MURY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente FLS. 109/111 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.059029-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão a parte autora a fls. 118, razão pela qual recebo o seu recurso interposto em seu efeito devolutivo, ratificando a decisão de fls. 67 quanto ao deferimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063942-7 - ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Certifique o cartório se houve interposição de embargos; 2) À autora sobre ofício SPC (fls.93). \r\n\r\nProc. 2006.800.074152-0 - ELIZABEHT DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCOOB VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante a decisão do A.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076201-8 - ANA LUCIA HENRIQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080322-7 - RODRIGO PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ICATU SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - MARCIA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) CITIBANK MASTERCARD, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se o patrocínio da ré (fls.105). \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - OZEAS DE MENDONÇA SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.111. Já houve fixação de multa na sentença, portanto, venha planilha do valor que entende como devido. Sem prejuízo designo o dia 16 de abril de 2008 às 14:00 horas para que a ré compareça no endereço do autor para instalação do medidor. Intimem-se as partes POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138151-1 - HERCULANO SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150419-0 - JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - SEJANA CARDOSO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado e com a vinda do ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência do valor penhorado às fls. 123, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 13.800,00 em favor do autor. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172720-8 - JUSSARA FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ALESSANDRA FERNANDES PUREZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174355-0 - CLAUDIA MELO ODS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176307-9 - IZABEL RANGEL PASSARELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X AFSPAI - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS Despacho:Ante a informação do CNPJ, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194613-7 - ANTONIO FELICIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) LEADER CARD, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201858-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:E-se novo mandado de pagamento (fls.80). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - JANESE SANCHES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVEZ (SP-171057), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Tendo em vista o ofício de fls. 141, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls 125 e INTIME-SE, VIA POSTAL, a parte autora para comparecer ao BB para retirá-lo;2- Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001171-4 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007498-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.037191-3 - ANDRE BARUD DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor para agendar dia e hora com a primeira ré para retirada do produto de sua residência. Após, dê-se ciência ao Juízo acerca do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040676-9 - ABEL SENA RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X REAL VISA ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 78: Defiro. AO CARTÓRIO para expedir novo mandado de pagamento em substituiçaõ ao de fls. 77, conforme requerido a fls. 78. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.044855-7 - HELOISA ELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045558-6 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076847-3 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078371-1 - WAGNER DE ALENCASTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080054-0 - VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X TRANSPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA-ME E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080657-7 - ERLI LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080783-1 - DARCI FRIGGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ODONTOKLEIN Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme acordado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084411-6 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO COMO REQUERIDO A FLS. 71;2- Assiste razão a parte ré, razão pela qual RECONSIDERO fls. 67 § 2º. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117819-7 - YVE PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119216-9 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121215-6 - SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124112-0 - RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124207-0 - CHAUCER DAVID GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124952-0 - MARCOS AUGUSTO LOYO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.2) Fls.52-Nada a prover eis que não há recurso inominado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129019-2 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132179-6 - VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132339-2 - LEVI RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146349-9 - JACQUELINE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A-CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152158-0 - ANESIO DA SILVA DONOLA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154413-0 - AILTON VALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156015-8 - ALEFE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162780-0 - ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169483-7 - LILIAN MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171072-7 - MARIA DE FATIMA MERINO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR S/A Despacho:À autora sobre cumprimento do acordo, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188472-9 - HELENA LAURENTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-128074)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido. Redesigno a AC para o dia 01/07/08 às 12:00 horas. CITE-SE A RÉ BENQ. Intimem-se as demais rés e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196647-3 - CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196752-0 - ELISABETE SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017824-1 - JURAILZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.018018-1 - LUIS JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TIM CELULARES Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018132-0 - CRISTIANE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ITAUCARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018142-2 - WALTER AMERICO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PILAR PACHECO GUIMARÃES (RJ-147370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.018441-1 - MARCOS PAULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018448-4 - MTAVARES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X VIVO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018483-6 - SIDINEY SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CREDICARD S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018571-3 - ANDRE LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MONICA DANTAS FERREIRA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018649-3 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018781-3 - PAULO DAVILHO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018847-7 - VALERIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019033-2 - TANIA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019068-0 - JOAQUIM HIGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021966-8 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046348-8 - HELOISA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055100-6 - WALTER JOSE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FORTES CAR MULTIMARCAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058406-1 - MARIA LENITA DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059186-7 - SANDRA ANTUNES DE MEDEIROS X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059706-7 - JUNIVALDO ROMEU CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059712-2 - ANTONIO COUTINHO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059759-6 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059841-2 - MARCIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.060219-1 - YARA BRITO DA SIVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058532-6 - CHRISTIANE CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061530-6 - TERESA CRISTINA FARAH X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré autorize o tratamento com dose ablativa de iodo radioativo 100 mcurie para o dia 21/03/08, conforme indicação médica (fls.49/50), sob pena de multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061530-6 - TERESA CRISTINA FARAH X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330) Certifico que designei AC para o dia 02/07/08 às 14:00h \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018825-8 - MARILZA DE FATIMA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018852-0 - MARIA HELENA NUNES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019066-6 - PAULA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.049446-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Nada a prover eis que os autos estão desarquivados. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.414. \r\n\r\nProc. 2003.800.074495-2 - JOAO LUIZ MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.078741-0 - GREICE CUNHA ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DEMIER (RJ-026196)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.079112-7 - BENJAMIN ESMERALDINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ-135888)) SPHABITARIO & VEICULOS Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080339-7 - MANUEL JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.108639-7 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074990-3 - PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X NOS E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090289-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.155 conforme requerido às fls.207. Após, certifique o cartório se houve oposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.120720-8 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). VIVIANE DE ABREU DAVID (RJ-124033)) BORRACHEIRO SENTINELA DA RODAS LTDA, Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Aguarde-se o início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.030719-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039460-0 - WILSON DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X BANCO BMC S. A Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.053973-0 - DEUSIMAR LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Recolha-se o mandado de expedido e expeça-se novo mandado conforme determinado às fls.110. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066544-8 - MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103161-3 - MARLY YVONNE KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) CAARJ, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.224.2)Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136003-7 - FERNANDA HERMIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018066-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039144-2 - ZILMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080473-6 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173521-7 - CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir o acórdão de fls.82, relativamente à obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.177148-9 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor sobre fls.159 e para requerer o que entender cabível, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184933-8 - EDINALDO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187494-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado no item a da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202807-7 - WAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - MARLY NEVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ITAU S. A - FINANCIAMENTOS - CIA ITAU LEASING ARREND. MERC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, procedo à penhora on line no valor de R$ 1.161,60.AO CARTÓRIO para expedir ofício conforme determinado na sentença de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.004585-2 - SONIA MARIA BERNARD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A-CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - HELENA MARIA TAMBARA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024407-1 - CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036454-4 - DEISE LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.87/88;2) Quanto a estipulação de multa, nada a prover eis que já houve determinação neste sentido (fls.95).3) Sem prejuízo, esclareça a autora acerca da cobrança do valor de R$ 98,22 eis que divergente com o objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044065-0 - ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO VALLE CORDEIRO (RJ-056990), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 4.000,00. Custas pela embargante. P.R.I.Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor fixado a título de perdas e danos, sob pena de nova execução.Indefiro os pedidos formulados às fls. 55/56 e 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.059676-5 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS- AFSPAI Despacho:Indefiro o requerido eis que se trata de diligência da própria parte. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.068937-8 - JOSIDETE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls.108 e 109). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078326-7 - ANDERSON PRADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078975-0 - KARINA CHARLES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO RETRO.Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.079378-9 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) VIFA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORTMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080587-1 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080738-7 - ARNALDO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104984-1 - I B DE CARVALHO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JOÃO MARIA BASTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.108910-3 - BIANCA DE OLIVEIRA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1) Nada a prover eis que a sentença foi publicada em Diário Oficial. 2)Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112760-8 - BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131526-7 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X SÔNIA TADEU MARINS DA SILVA Decisão:Considerando que se trata de pessoa física, o AR devolvido com a informação de recusa deixa dúvidas sobre quem o tenha realmente recebido. No intuito de evitar futuras argüições de nulidade, designo nova AC para o dia 02/07/2008, às 11:20. Intime-se a autora. CITE-SE A RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143445-1 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X UZINA 3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 02/07/08 ás 12:00 horas. Citem-se as rés por OJA nos endereços fornecidos às fls.28 e 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149440-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155130-3 - KELLY FONTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X CLARO BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls.142 e 144). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155475-4 - FLAVIO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para cumprir o acordado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161663-2 - LEANDRA ALVES DO NASCIMENT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161775-2 - WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X BANCO ITAU S. A Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que não cabe a multa estipulada no acordo, tendo em vista que o prazo não foi computado durante o recesso Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.800.165965-5 - MARCELO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195265-6 - SERGIO ANTONIO BASTOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 25/06/2008 as 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.196203-0 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Com a manifestação da autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196283-2 - ADRIANO GONLÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SPC E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197225-4 - PAULO FRANCISCO GINGEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197275-8 - BIANCA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA E VIDEO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043090-2 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BOM VOYAGE TURISMO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080769-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.148869-1 - HERCY SCHULER DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148869-1 - HERCY SCHULER DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Compulsando-se o sistema DCP_TJ/RJ, verifica-se que assiste razão a parte ré a fls. 127/129, motivo pelo qual determino AO CARTÓRIO para ANOTAR O PATROCÍNIO da ré conforme fls. 127 e republicar a decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.800.165080-9 - ANTONIO HOUGNTH CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.161165-8 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X TERTULIANO HENRIQUES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - MARCOS ANTONIO DE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197417-2 - ANTONIO DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se o alegado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.015430-3 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A Despacho:À autora sobre o requerido pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - MARIA RITA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO TSUNEKO NAKAZONE (SP-212514) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.800.152078-4 - JARBAS VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO (RJ-139231E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na quantia de fls. 193. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.173098-7 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Retifique-se a planilha apresentada eis que incabível a multa do artigo 475-J do CPC por se tratar de mera atualização monetária, levando-se em conta, ainda, a data do pagamento do valor eis que há correção monetária até o seu levantamento no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.086464-0 - ATILA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133165-7 - CELIA APARECIDA NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:E-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Suspendo, por ora, a expedição dos mandados de pagamento para determinar seja efetuada planilha pelas partes (segunda ré e autores) para recebimento dos valores em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - ALEXANDRE PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - HAILTON VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista que não cabe a multa do art. 475 J do CPC, como requerido na planilha de fls. 72, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067444-2 - DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MEDIAL SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165775-0 - LUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS X TNLPCS S. A Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197142-0 - CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DANIELLY BEZERRA DA SILVA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061580-0 - IVO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - LUIZ HENRIQUE RABÊLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.036905-0 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.058984-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). ANDERSON FERREIRA DA SILVA (RJ-122575E), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.092871-6 - PAULO CESAR SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução a R$ 60,00.Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado e com a vinda do ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 60,00 em favor do autor e outro, pelo remanescente, em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - ANDRÉ DODD RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365)) MÓVEIS BETY LTDA, Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da multa a R$ 14.000,00. Custas pela embargante.Intime-se a ré para que deposite o valor, sob pena de leilão dos bens penhorados.Intime-se o autor para que se pronuncie sobre a antiga penhora de fls. 35.Levante-se a penhora de fls. 81, substituída pela de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - ALAN DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA (RJ-137595E), Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882)) CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE, Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 154, remetendo-se os autos ao Contador, conforme lá determinado, eis que a discussão se limita à forma de atualização dos cálculos de embargante e embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.157221-0 - CARLOS ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para manter o valor da presente execução. Custas pela embargante. P.R.I.Com o trânsito em julgado e com a vinda do ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor referido no ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - MARY CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO HSBC E OUTRO, Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do sisbacen, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio , solicitei a TRANSFERÊNCIA PARCIAL DO VALOR DE R$ 3.344,59 para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À autora para se manifestar acerca dos documentos juntados tendo em vista que consta a realização do exame em novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.167066-0 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179778-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora (fls.133), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.078005-7 - JOSE DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078675-8 - MARISTELA OUREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho:Oficie-se ao Itaú para transferir o valor bloqueado (fls.88) para conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093390-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Aos patronos da ré para requerer o que entender cabível ante a informação do Banco do Brasil acerca da inexistência de saldo na conta. \r\n\r\nProc. 2006.800.117500-5 - WAGNER DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - CARLOS ALBERTO DA SI9LVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - EUGENIA DE CASTRO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SIEMENS LTDA Despacho:Ante a informação do CNPJ, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212810-2 - RICARDO ALMEIDA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015413-6 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - ARTHUR ANDRADE ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) MONTE CARLO JOIAS, Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138) Sentença:Reconsidero a sentença de fls.78 eis que lançada no sistema equivocadamente. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.Inexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença. Não havendo o embargante, por outro lado, comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade da execução, não merecem acolhida os embargos. REJEITO-os, portanto, condenando o embargante em custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.68 em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050683-1 - JANETE DUARTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X DANIEL CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Esclareça a patrona acerca de seu patrocínio nos presentes autos; 2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058793-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - LEANDRO ANGELIM CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.064609-4 - NORIVAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078110-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO FLS. 67 e ratifico fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.110800-6 - LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.130220-0 - GEOVANI DE MESQUITA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao cartório sobre o alegado às fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.132945-0 - ROBELIA SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134811-0 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS RÉS;2- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.143333-1 - GIANE LUZA ZIMMER FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.144634-9 - MARIA CLARA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI TNL PCS S/A - (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146172-7 - MARCOS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Assiste razão à ré tendo em vista que a citação bem como o AR foram dirigidas ao endereço do autor. Portanto, declaro nula a citação conforme artigo 247 do CPC e DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA às fls.33/34. Redesigno a AC para o dia 03/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149419-8 - MARCIO ROBERTO DA ROCHA HOERTEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença e determinar seja realizada transferência de titularidade do automóvel Chevrolet/Corsa para o nome da ré, eis que se tratou de mero erro material. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150093-9 - DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154023-8 - ROSELANE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o valor de reparação por danos morais para R$ 4.500,00, conforme item 03 do dispositivo da sentença. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160528-2 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X D´MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161611-5 - ANTONIO ALVES DA SILVA X ALVES E ROSA CONSERVADORA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação em face da primeira ré (ALVES E ROSA CONSERVADORA) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes autora e segunda ré (TELEMAR NORTE LESTE) nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161670-0 - CHRISTINE LABOISSIERE BECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163333-2 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163500-6 - ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163533-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163983-8 - LUIZ ANTONIO VENANCIO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170959-2 - GENY SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171051-0 - SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.180717-6 - DOUGLAS CESÁRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194967-0 - VALDEZ TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a primeira ré POR OJA para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195191-3 - MARIA ZENILDA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista o AR de fls. 21, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 16.06.08 às 13h40. Após, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE REVELIA. Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 16, indefiro, mantendo-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196292-3 - ANA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196367-8 - RODRIGO ARAUJO NUNES X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196425-7 - JACAUNA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196512-2 - TATIANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196657-6 - CLEUSA VASCONCELOS ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196942-5 - THEREZA ARANZOTE DE LEMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196960-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.07.08 às 11h;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme ata de A/C do dia 17.03.08;3- Intimem-se as partes da nova data de A/C por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.196963-2 - JOSE FERNADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196967-0 - FABRICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.07.08 às 11h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196970-0 - MARIA DE FATIMA FREIRE DE SOUZA X COMPRA FACIL Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196974-7 - SOLANGE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196984-0 - WALDEMAR JOSÉ COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO BVA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197158-4 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORFUN ENTRENIMENTO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197245-0 - KELLY RAMOS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, pa rágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197627-2 - FÉLIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante o alegado pela ré, redesigno a AC para o dia 03/07/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197679-0 - JULIANA DOS SANTOS VASCONCELLOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197773-2 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante o alegado pela autora, redesigno a AC para o dia 02/07/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199134-0 - JAIR PORTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. No mais, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.008370-9 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED Despacho:Mantenho a decisão de fls.33 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.010590-0 - OSWALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021250-9 - LEONARDO MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda de fls.13/14. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.025315-9 - JEFERSPN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MEDIAL SAÚDE S/A Despacho:Ante o relatado na inicial, esclareça o autor se já houve autorização para o tratamento fisioterápico. \r\n\r\nProc. 2008.001.054348-4 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058042-0 - KLEVERSON OAZEM MACIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060294-4 - PAULO CESAR DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061048-5 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FININVESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061306-1 - VERA LUCIA BERNARDO TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061434-0 - LUIS CARLOS CAVALCANTE CAMPOS X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062490-3 - ERIVALDO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.062499-0 - FABIANA CIPRIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062525-7 - CARLOS EDUARDO BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.062593-2 - LUCIANO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.062688-2 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.062690-0 - MARIA DA PENHA SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.062885-4 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Venha o contrato firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.063176-2 - LURDES SOUZA DO NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.063252-3 - MARIA LUCIA PINHEIRO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063299-7 - ANDERSON FRANCISCO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061530-6 - TERESA CRISTINA FARAH X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330) Decisão:Apesar da decisão de fls. mencionar que a autorização deverá ser dada conforme indicação médica acostada aos autos (fls.49/50), recebo os embargos para aditar a decisão e determinar que o tratamento seja realizado no HOSPITAL SAMARITANO NO DIA 21/03/08. Quanto à expedição de ofício, nada a prover, eis que o hospital em questão não consta no pólo passivo cabendo à ré o cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.063056-3 - GUILHERME GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.106908-0 - TEREZA CHRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.001010-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.060166-5 - MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107617-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). VALERIA DOMINGUEZ SEIXAS FERRÃO (RJ-145140E), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FLESSORE COM. E REPR. LTDA - FLEXEN FITNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.038971-0 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123987-1 - WOLFGANG ROTH (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.127657-0 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) EASY BUY Despacho:E-se carta precatória de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.165742-5 - MARGARIDA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171406-8 - ANTONIO FRANCISCO LOURES (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista que o valor transferido por penhora on line a fls. 84 foi equivocadamente transferido para o Banco do Estado do Pará, conforme fls. 85, procedi ao cancelamento do bloqueio conforme fls. retro e reconsidero fls. 87.Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende voluntariamente depositar o valor da diferença entre o depósito de fls. 89 e a planilha de fls. 80, e nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.198591-0 - JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 146 a 159 por não pertencerem aos presentes autos; 2) Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente (fls.124 a 136). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003015-0 - ANDREIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista o depósito de fls. 89, RECONSIDERO fls. 120. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094455-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIVO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.100423-7 - RAFAELA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TIM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.116899-4 - AUGUSTO CEZAR FURTADO PITANGA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMILITEC - COMERCIO DE TELEFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Despacho:E-se guia conforme requerido, devendo ser juntada no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117406-4 - BRUNO CARLO BUZATO PINTO (Adv(s). Dr(a). TADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO (RJ-147734)) DESTAK IMÓVEIS Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134623-9 - MARCELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136489-8 - CARLOS JURANDIR MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Despacho:Tendo em vista que não foi cumprida a determinação de fls.33, retire-se o feito de pauta. Ao cartório para substituição do pólo passivo conforme requerido às fls.28. Após, voltem conclusos para designação de nova AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.157046-2 - ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fls.41, publique-se a sentença no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.157046-2 - ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.157068-1 - RUTH DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fls.112, publique-se a sentença em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.157068-1 - RUTH DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para...... \r\n\r\nProc. 2007.800.157439-0 - VANILDO ISAQUIEL DA SILVA X BCP S/A (CLARO) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - RITA DE CÁSSIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Despacho:Ante o atestado medico juntado aos autos, retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164003-8 - ANA CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X VIVO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167961-7 - GUSTAVO RANIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169280-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170460-0 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171331-5 - MARCO ANTONIO AGUIAR GRANGÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172564-0 - PAULO CESAR ROCHA X ITAU S/A Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.182855-6 - GIUSEPPE BADOLATO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Recebo o aditamento de fls.38. Dê-se ciência à ré. Não há horário disponível para antecipação da audiência. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.193300-5 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA Despacho:Venha cópia da inicial da ação ajuizada no I JEC \r\n\r\nProc. 2007.800.196435-0 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X NEXTEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196535-3 - (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) CARLA ABREU SANTOS) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.196553-5 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Ante o alegado pela autora, redesigno a AIJ para o dia 28/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196830-5 - MARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196831-7 - MARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196948-6 - CARLOS ANTONIO BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196952-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA X CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196962-0 - CREUZA TEIXEIRA VIEIRA X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Traga a parte autora o CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de indeferimento;3- Cite-se por OJA;4- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196997-8 - DAVID ANTONIO LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIVO - S.A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197093-2 - DANIELE FERNANDES AMATO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.07.08 às 11h20. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.197103-1 - KELINNE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X DINAMICA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198224-7 - NILDES DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido eis que há tempo hábil para substalecer a outro patrono. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.133284-8 - VAGNER BARBOSA BERALDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 481992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.108165-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) SIMON KRANZFELD, Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.098217-0 - CARLOS ALBERTO SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.095861-4 - ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GALAXI BRAXIL LTDA - DIRECTV Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.095862-6 - ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GRUPO CATHO ON LINE (Adv(s). Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096163-7 - IVONISE DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.006504-6 - SALAZAR SILVA DOS SANTOS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.122630-1 - MARCO AURELIO SARDINHA FERREIRA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimada a 2ª Ré, EMBRATEL, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.138247-5 - LARA DUTRA CAPUCCI BASTOS X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.134522-8 - MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). TATIANA SAYÃO LIDINGTON (RJ-139614E)) MAXWELL AUGUSTO DURÃES, Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:A E. Turma Recursal decretou a nulidade do processo...Outrossim, esclareça o autor se deseja a extração dos documentos juntados para a propositura da demanda no Juízo competente. E, atenda-se fls. 168, informando, ainda, a respeito do Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137501-8 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169790-3 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) ARMG INFORMATICA LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- Retire-se o feito de pauta de AIJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.211812-1 - RIVANA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188681-7 - MAURÍCIO SOMESOM TAUK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052054-0 - EDNA DE SOUZA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.078268-6 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X STAND IMOBILIÁRIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081005-0 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X EDITORA ESPLANADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.101624-9 - REGINA LUCIA NUNES TORRACA X CONDOMINIO ED. JARDIM PARANÁ A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.134081-8 - CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167142-2 - CARLOS HENRIQUE LEMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV E ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - HELENA DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.195756-1 - HENRIQUE NASCIMENTO PASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199799-6 - GABRIELA GARRIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006304-0 - PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029040-8 - ILMA NOGUEIRA DE SOUSA X APPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082908-5 - CAROLINA ROSENZWEIG DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINTO A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.095818-3 - MARIA LUZIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.095856-0 - ROSEMERY MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X AUTO CRISCAR LTDA A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096086-4 - HELIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.097289-1 - SOLANGE LEMOS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X BANCO FININVEST S A A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.100019-0 - TATIANA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.101015-8 - MARCELO YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.101567-3 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X EDSON CURY Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102030-9 - JANE MACHADO BIRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.104895-2 - MONICA SOARES FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) As partes para comprovarem o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.114036-4 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIA S/C LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118240-1 - CHRISTIANE DE SANTANA MACENA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CONSUL ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.137792-3 - ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X EDFORTE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GIPSZTEJN (SP-027602) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que o mesmo escolheu a via inadequada para demonstrar seu inconformismo com a sentença de fls. 26/27. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro desde já o desentranhametno de fls. 33/38, entregando-se ao autor, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140539-6 - MJDV INFORMATICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e consequente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150128-2 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153609-0 - ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X C E A MODAS E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154652-6 - JANAINA GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X MAGICA IDADE FESTAS E EVENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052412-0 - ISRAEL PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMBRATEL) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 481991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.139141-5 - ADHEMAR FIRMO DE SIQUEIRA X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Diante da certidão retro remetam-se os documentos ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.150535-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X PRECISA RECORTES DE JORNAIS LTDA E OUTRO Diante da certidão retro remetam-se os documentos ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.182784-9 - ELIANE PEDRO DONATO X HPCOM E OUTRA Diante da certidão retro remetam-se os documentos ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.194014-9 - MARIA DO CARMO TAVARES MAGALHÃES X EXPRESS COSMÉTICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087773-0 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha documento que comprove a existência de ativos à época dos planos econômicos, bem como planilha discriminada do débito, no prazo de dez dias, tendo em vista o disposto no artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128905-0 - VERONICA SIMOES PINTO ROBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação dos despachos de fls.146. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E) ao requerente para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - MARIA DO CEU ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Diante da documentação adunada, diaga a parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - CELSO PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TV SKY SHOP LTDA - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023271-8 - (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao requerente para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120803-7 - PRISCILA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X REAL SEGUROS S. A (TOKIO MARINE SEGURADORA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125744-9 - JORGE LUIS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I) Fls. 35 - Expeça-se mandado de pagamento;II) Na assentada de fls. 18 restou consignado que a linha seria reativada, não sendo declinado se no sistema pré- ou pós-pago. De tal maneira, não é possível impor uma obrigação à ré, que não foi estabelecida.Neste contento, diga o autor o que pretende, diante dos termos do acordo, que não prevê interpretação extensiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.186590-5 - SERGIO TARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ITAÚ S. A.) SERGIO TARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ITAÚ S. A. Ao interessado para juntar a última declaração do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034835-3 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) DONANELA CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Diante da desídia da executada, que não cumpriu o item nº 1 do despacho de fls. 91, designe-se data para a realização de leilão, devendo o Sr. OJA funcionar como leiloeiro, restando a execução limitada ao patamar de R$ 972,00 (R$ 884,00 + 10% - art. 475-j CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238), Dr(a). CAMILA MARTINS OLIVA (RJ-159537E) Despacho:Diante da impugnação formulada por ambas as partes, esclareça o Sr. contador, no prazo de dez(10) dias, sendo certo que o valor depositado a título de garantia do Juízo não deve ser considerado para fins de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - LUIS FILIPE QUINTELA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) TIJUTUR VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do exeqüente uma vez que a certidão de fls. 225 não foi expressa neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.108108-4 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao requerente para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178041-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao interessado para juntar a última declaração do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - JAIR GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192577-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) recolhida as custas , desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - MARCIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - JOSE RENATO SILVA E SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RE) I - Fls 113, defiro a expedição do mandado de pagamento;II - Intime-se o réu conforme requerido, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.037375-2 - MARCIA CRISTINA SILVA PERRONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - OSWALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Reconsidero em parte, o despacho de fls. 75. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.67;II - Diga a parte autora expressamente se confere quitação, juntando documentos idôneos que comprovem o descumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dia, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:I - Diante dos termos da sentença e da certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo;II - Após, intime-se a ré para comorovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.122058-0 - JORGETE COELHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO - TELERJ CELULAR S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128997-9 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.47 - Indefiro, uma vez que tal diligência compete a parte, sendo incompatível com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132223-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Ao interessado para juntar a última declaração do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132311-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132822-5 - LUCINALVA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145836-4 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ELETRO TERRIVEL Despacho:Diante do descumprimento do despacho de fls. 49, intime-se a parte autora para dar andamento ao rito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149165-3 - CARLA WERNECK FANTESIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o réu sobre fls. 51 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149510-5 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.151057-0 - HILTON ROSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 05 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153631-4 - MARCIA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155687-8 - ROSE LIMA DE AZEVEDO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 44/ 55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155804-8 - SONIA MARIA SANTORO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 106 em 05 dias, anexando a íntegra da declaração de IR e cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160575-0 - PAULO TITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160839-8 - MARCOS FONTES DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163969-3 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X READY Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164554-1 - ALMIR CORREA GRIMAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNICARD-UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Traga o autor em 05 dias, planilha do valor que pretende executar como remanescente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165945-0 - ALEXANDRE PATRICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do descumprimento do acordo de fls. 45 no que pertine ao cancelamento da apólice de seguro, fixo multa em triplo sobre cada parcela descontada da conta do autor.Intime-se a Ré para cumprir o acordado, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.169783-8 - WESLEY DO NASCIMENTO FERREIRA X NOKIA Despacho:Diante de fls. 44, diga o autor quanto à possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182435-6 - VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182861-1 - MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração manejados, diante da contradição apontada, declarando a fundamentação para constar que o valor correto da compensação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189957-5 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO GE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189968-0 - HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190887-4 - LUCIMAR DA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:I - Diante da data do recebimento do AR de fls. 31 (28/02/2008), claro está que não houve respeito ao prazo mínimo de enterga da citação ao réu, que é de 10 dias de antecedência em relação a data para a realização da audiência;II - Portanto, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190920-9 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:I - Diante da data do recebimento do AR de fls. 23 (28/02/2008), claro está que não houve respeito ao prazo mínimo de enterga da citação ao réu, que é de 10 dias de antecedência em relação a data para a realização da audiência;II - Portanto, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190941-6 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A Despacho:I - Diante da data do recebimento do AR de fls. 21 (28/02/2008), claro está que não houve respeito ao prazo mínimo de enterga da citação ao réu, que é de 10 dias de antecedência em relação a data para a realização da audiência;II - Portanto, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191312-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X BANCO REAL S. A Despacho:I - Diante da data do recebimento do AR de fls. 32 (29/02/2008), claro está que não houve respeito ao prazo mínimo de enterga da citação ao réu, que é de 10 dias de antecedência em relação a data para a realização da audiência;II - Portanto, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191803-0 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA X VIVO Decisão:I - Fls. 50/62. Indefiro o pedido de JG, venha o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de deserção;II - Fls. 63/65. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 63, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.192247-0 - ROSANGELA SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LECCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 55 em sua integra. \r\n\r\nProc. 2007.800.192575-6 - FABIO DUARTE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192659-1 - ATILA ULISSES DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194122-1 - ANDERSON SILVA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194301-1 - JOCENIR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Sentença:Hologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.194310-2 - ANA FERREIRA SERENO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.194391-6 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X UNIBANCO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195203-6 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o aditamento, aguarde-se a realização da audiência, quando deverá ser dada vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.195628-5 - SERGIO JOSE ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Despacho:I - Fls. 16/17, defiro o adiamento da audiência, retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.197354-4 - JORGE ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I - Fls. 40/41 - Anote-se onde couber;II - Intime-se o patrono do autor para cumprir o despacho de fls.39, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198922-9 - SANDRA LAUDADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO GMAC S. A Despacho:I - J-se;II - Diante do alegado e comprovado defiro o pedido de fls. 36;III - Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.041163-4 - EURO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X CASA SHOW S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041585-8 - MARIANA BRAZIL ALBANO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.045803-1 - IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ISAURA DE FREITAS BENTO Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.055453-6 - VANDERLEA BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056949-7 - SOLANGE MARIA SOUZA MAGDALENO X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.057059-1 - JORGE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.057076-1 - PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.057123-6 - JOSEFA MARILY MUNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.057148-0 - ROSALVO MONTALVÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X LOJAS RIACHUELO Despacho:Esclareça o autor se o seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057566-7 - CLAUDETE DA SILVA REGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.057582-5 - MARCELO GUILHERME PRAES X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.057854-1 - GILMARA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.057995-8 - JORACI DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - IVANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante da regularização apontada às fls.18, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do credor. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148009-4 - JEREMIAS AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 260 - Indefiro, uma vez que tal obrigação compete ao exequente.Venham os comprovantes de pagamento das contas mencionadas na sentença/acórdão no prazo de 30 (trinta) dias.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E) Despacho:Esclareça o autor a sua pretensão uma vez que nas contas impugnadas há cobrança de minutos além da franquia, estando tosas as ligações detalhadas, motivo pelo qual não incide a hipótese contida no acórdão de fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - EDIMEIA VANGELOTI REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Decisão:Diante da desídia do depositário, que devidamente intimado não depositou o valor penhorado a disposição do Juízo, decreto a prisão civil do mesmo pelo prazo de 30 dias. Expeçam-se mandados de prisão remetendo-os aos órgão competentes para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206394-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) ao requerente para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.251 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068377-7 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 94 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068652-3 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em faor do autor;II - Determino que a ré retire o produto da residência do autor no dia 31/03/2008, no horário comercial, devendo estabelecer contato anterior com o mesmo, denotando-se que em caso de impossibilidade deverão as partes comunicar tal fato ao Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - FABRÍCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLINICA DENTARIA SEDEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Despacho:A sentença de fls. 79/81 é clara ao determinar que a primeira Ré autorize a realização de procedimento de limpeza e colocação de resina, no prazo de cinco dias, contados da formalizaçao do pedido em sede administrativa.Portanto, deve o autor requerer uma prescrição da dentista e dar entrada no pedido perante a Ré com recibo, e caso ocorra a negativa, comprovar tal fato ATRAVÉS DO PROTOCOLO.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113781-0 - CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BANCO ITAU INV. S. A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:I) Cumpra-se a determinação contida no item nº II do despacho de fls. 63;II) Quanto aos requerimentos de fls. 64/66, os mesmos serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, sendo certo que o princípio da oralidade previsto na Lei 9.099/95 não permita que ocorra o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.119351-4 - MALAS FARID LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SANLIA TECNOLOGIA LTDA - JR LIGHT SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121351-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) ao requerente para comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - SONIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137969-5 - ANTONIEL DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). ALEXANDRA MOLINARO DE ASSUNÇÃO (RJ-154016E)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141397-6 - (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao interessado para juntar a última declaração do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145029-8 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 63/65no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Venha o comprovante de que a Ré encontra-se estabelecida no endereço constante na inicial, local em que ocorreu a citação, sendo certo que deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.160122-7 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168168-5 - VALESCA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 56/68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169514-3 - BETILA MARQUES PORTO E SANTOS X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172041-1 - FRANKLIN ARTURO IRIARTE PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182396-0 - WAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183688-7 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191078-9 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S/A Despacho:I - Diante da data do recebimento do AR de fls. 14 (28/02/2008), claro está que não houve respeito ao prazo mínimo de enterga da citação ao réu, que é de 10 dias de antecedência em relação a data para a realização da audiência;II - Portanto, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192045-0 - FRANCISCA SANDRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:I - Diante da data do recebimento do AR de fls. 17 (29/02/2008), claro está que não houve respeito ao prazo mínimo de enterga da citação ao réu, que é de 10 dias de antecedência em relação a data para a realização da audiência;II - Portanto, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193194-0 - LUIZ EDUARDO ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195793-9 - MARIA ANGÉLICA VILELA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls.10, qualquer inconformismo da parte deve ser manifestado pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196285-6 - GENAILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 25, intime-se conforme requerido com urgência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6A - CRESPI GYM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON GUIMARÃES LOPES (RJ-000391) Despacho:Diante da certidão de fls. 44, cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\n20068000335130 - Diante da certidão retro, intime-se o interessado para ciência do ocorrido.20068000506282 - Diante da certidão retro, intime-se o interessado para ciência do ocorrido.20058001292706 - Diante da certidão retro, intime-se o interessado para ciência do ocorrido.20048000826260 - Diante da certidão retro, intime-se o interessado para ciência do ocorrido.20048001608227 - Diante da certidão retro, intime-se o interessado para ciência do ocorrido.20068000532979 - Diante da certidão retro, intime-se o interessado para ciência do ocorrido. \r\n\r\n20058000413514 - Diante da certidão retro, diga o requerente o que pretende.20068001398006 - Diante da certidão retro, diga o requerente o que pretende.20068000805443 - Diante da certidão retro, diga o requerente o que pretende.20068001455300 - Diante da certidão retro, diga o requerente o que pretende.20058001294636 - Diante da certidão retro, diga o requerente o que pretende.20048001209473 - Diante da certidão supra, intime-se o interessado.20068001588129 - Diante da certidão supra, intime-se o interessado20068001177944 - Diante da certidão supra, intime-se o interessado20068000814134 - Diante da certidão supra, intime-se o interessado20068000399593 - Diante da certidão supra, intime-se o interessado20068000880738 - Diante da certidão supra, intime-se o interessado \r\n\r\nId: 482012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.001395-4 - JOSE CARLOS DA SILVA THOMPSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X JOSE ARNALDO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Diga os querelantes. Após, cls. \r\n\r\nId: 481997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.010738-9 - Comunicante: CECÍLIA GONZALES PINERO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X MARIA JESUS BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2007.800.144090-6 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X MAURICIO CANDIDO ZANETTI) Decisão:Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado à fl. 288, considerando a certidão de trânsito em julgado lançada à fl. 287, não ocorrendo, outrossim, nenhuma irregularidade na tramitação do feito que justifique tal medida. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 481998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1977.001.100385-8 - ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CESAR GARCIA CHAVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.067344-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA E VIDEO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TURNER CORPORATION (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE S. CAMPOS (RJ-025729P), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100025-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EXPRESSO RODO-BRAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041) Despacho:1 - Fls. 332/333, defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.062162-0 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE ERIDIA DE SA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.951616-0 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X JESUS SERRANO LOIS E CARMEN GONZALES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.951616-0 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X JESUS SERRANO LOIS E CARMEN GONZALES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.121590-9 - LUIZ COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.121590-9 - LUIZ COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.038230-4 - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROBOT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.079986-9 - HELENA GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ARCELINA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.121763-5 - LISETTE BRITO DE OLIVEIRA X JOAO PAIXAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.121763-5 - LISETTE BRITO DE OLIVEIRA X JOAO PAIXAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.056519-8 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-020605) Despacho:1- Intime-se a parte embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.100523-7 - CITIBANK N A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X BELA VISTA MINERACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:1 - Quanto ao prazo, já há devolução do mesmo, conforme despacho de fls. 112. 2 - Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100109-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1977.001.100109-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100584-7 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X KITACRON PRODUTOS BIOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.100584-7 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X KITACRON PRODUTOS BIOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.021554-0 - SOPISO REVESTIMENTOS LTDA X WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.021554-0 - SOPISO REVESTIMENTOS LTDA X WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.049509-3 - MOLDUBRAS MOLDURAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIDRAX- VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1- Intime-se a parte réu para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1977.001.100385-8 - ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CESAR GARCIA CHAVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.136554-5 - AL STEFFEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-046595)) X BEEHIVE CONSULTORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.136554-5 - AL STEFFEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-046595)) X BEEHIVE CONSULTORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.041100-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO X BRACK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.041100-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO X BRACK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.048981-7 - CASTALDI E CHICARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DA PENHA (RJ-036939), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.065672-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SAGUENAY MARITIME LIMITEE SHIPPING LIMITED Despacho:Fls. 226: Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1991.001.108607-1 - JORGE LUIZ CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-017966P)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-013487), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:1- Intime-se a parteRé para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.091044-6 - ANGLO AMERICAN CORPORATION DO BRASIL ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO EM EMPREENDIMEN (Adv(s). Dr(a). ALDERITO R. DE OLIVEIRA (SP-112137)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.059410-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X PICCOLO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.097430-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HETELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X BAR E RESTAURANTE LAUVIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.071847-1 - LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA A P GAUSS (RJ-072535), Dr(a). JOAO BOSCO A BASTOS (RJ-043505A), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X PADARIA E CONFEITARIA LA BAGUETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.004.000056-0 - JOSE ALVES X ELZA BARBOSA E S/M Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1974.004.000056-0 - JOSE ALVES X ELZA BARBOSA E S/M O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.040182-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X P P G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Republique-se: 1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.006873-5 - MARIA HELENA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X ADNOIR SUZART FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.006873-5 - MARIA HELENA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X ADNOIR SUZART FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.119264-0 - JOVELINA FRANCA PEREIRA DE SOUZA X DROGACO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Sentença:Homologo o acordo de fls 94 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.119264-0 - JOVELINA FRANCA PEREIRA DE SOUZA X DROGACO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.125410-3 - BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.016308-0 - NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642)) X CLAUDIO AMORIM SEGTOWITCH Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.016308-0 - NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642)) X CLAUDIO AMORIM SEGTOWITCH O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.050946-6 - BELMIRA RIZKALLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X LUCIA CRISTINA DOS PASSOS CARVALHO Sentença:Homologo o acordo de fls._____ e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.050946-6 - BELMIRA RIZKALLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X LUCIA CRISTINA DOS PASSOS CARVALHO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 482302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012536-2 - ETHIENE PARADELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X Falecido: JORGE FRANCISCO PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Oficie-se ao órgão previdenciário, ao qual estava filiado o falecido, a fim de que informem sobre a existência de dependentes ou beneficiários por pensão.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009527-6 - GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRUNO LEITE GALVAO Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.012900-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ULISSES GALDINO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016183-2 - HELUIZA HELENA DRUMOND RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000383-7 (13516) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTELINA BISPO MORETTI E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.008078-2 - JANDIRA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher 50% das custas processuais.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2.480,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012172-1 - EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PALMARI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) A PARTE AUTORA: FORNECER 1 COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000198-0 (4612) - ROBSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) Ao requerente por 5 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 482058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008899-9 - CECILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GERGINO PEREIRA DOS SANTOS As partes sobre cálculos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001712-9 - NEUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X ORLANDINA QUINHOES DA SILVA Sentença:....ADJUDICO, por sentença, a fim de produzir seus efeitos legais, a NEUZA DA SILVA SANTOS os bens deixados por falecimento de ORLANDINA QUINHÕES DA SILVA e ERNANI DA SILVA, ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010334-8 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Fl. 45 (republicação): Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.204.004748-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS DE VASCONCELOS DANTAS Ao AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.204.015472-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES Ao AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Ao autor, conforme determinado na fl. 51. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.005505-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Ao AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.204.007644-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO VIDALONGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, a ser cumprido no endereço de fls.92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000435-0 - BANIF-BANCO INETRNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Ao exeqüente, conforme determinado na fl. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001309-9 (12627) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,78 no cód. 1107-2 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006285-8 - JOEL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X NORMA JORGE Decisão:Defiro jg.Designo o dia 28/04/2008 às 15:00h para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representedas por preposto com poderes pára transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006276-7 - MANY RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro Jg.Desentranhe-se a cópia para contrafé.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 28/04/2008 às 14:30 hs.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003072-2 - CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 9.677,09 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.003725-1 - ALCIDES FURTADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.204.009783-2 - BARBARA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002445-6 - BRUNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.204.005247-6 - MARIA AUREA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.204.006210-0 - ELSA DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AUTO VIAÇAO JABOUR Decisão:Designo o dia 28/04/2008 às 14:45 h para aaudiência de conciliação. cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004672-3 - VERA LUCIA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos, conforme requerido pelo I. perito à fl. 56.Aguarde-se perícia agendada para o dia 08 de abril de 2008, às 11:00 h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002530-1 - KATIA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MAURICIO SERAFIM DE PONTES E OUTRO Sentença:...., JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/53.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao autor sobre petição da parte ré (depósito) de fls 348. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012342-9 - ANA BEATRIZ VALADARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Venha a prova documental requerida em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007664-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA V. DO NASCIMENTO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016563-3 - ESPOLIO DE OLIVEIRA BATISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X IVONETE DOCAS TALULI Sentença:Defiro JG à parte ré. HOMOLOGO O ACORDO anteriormente celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ás partes. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.002301-4 - ANDERSON MARTINS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇAO EM SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.204.002301-4 - ANDERSON MARTINS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇAO EM SEGURANÇA LTDA Despacho:J-se.Intime-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004692-2 - DANIEL LEVI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.001451-7 - ALVANICE GONZAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821)), Síndico: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo contador judicial em R$ 1.687,33 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 482060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012020-0 - ALESSANDRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X Falecido: GLORIA MOREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.005120-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA, ISRAEL BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X Falecido: JOSE BERNARDO DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001680-9 - GILSON CARVALHO NUNES, ALZENIR MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), HERMES, Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014461-5 - FLORINDA MARZULLO DOS SANTOS X ROQUE GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Atenda-se integralmente à manifestação fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.204.009441-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X ALFREDINO PEREIRA Despacho:Concedo prazo de 20 dias para que a requerente junte aos autos os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.204.004965-9 - VANDA FUCHS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IVO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Assiste razão à serventia. Comprovem a inventariante e os herdeiros seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006366-6 - ELEN LOUISE DE SANTANA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ESTER DOS SANTOS MARQUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.204.012934-3 - CAMILA DA SILVA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 15/05/2008 ás 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000616-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ARTHUR ASSUITE MASCARENHAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 84, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, §1º do CPC.Do AR de fls. 85v depreende-se que a parte foi pessoalmente intimada, tendo se quedado inerte, consoante a certidão cartorária de fls. 86.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citração do réu. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003992-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO SENA DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.52/53), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 62/65) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS Decisão:Fls. 71 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014331-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MACHADO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397) Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se pessoalmente a parte ré para manifestar-se quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor, haja vista que foi citada e inclusive apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.016033-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIVALDO COSTA SANTOS DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS.26, COM O ENDEREÇO DE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2007.204.000133-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO FERREIRA SILVA Despacho:A carta precatória de fls.32 ainda não retornou. Esclareça a parte autora, pois, como se verifica às fls.32-verso, parece ter retirado a deprecata da serventia. Sem prejuízo, por ora, oficie-se apenas ao Detran para que apreenda o veículo objeto da lide no momento de eventual vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.009461-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERIDELSO DA COSTA FRANCISCO Despacho:Esclareça a parte autora as contradições existentes em seus petitórios, haja vista que a diligência não foi cumprida por falta de iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010088-2 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE LUIZ REIS BENCARDINI NEVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls.30, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010201-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS AZEVEDO DO NASCIMENTO Despacho:Mediante o devido recolhimento das custas:1) Oficie-se à SRF, Telemar e Light para localização da parte ré;2) Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que proceda ao bloqueio do veículo, fornecendo, igualmente o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.012162-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento, pelo procedimento sumário, movida por HSBC BANK BRASIL S/A em face de MARGETH WANDERLEY AGOSTINHO.A fls. 26, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014855-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:Para homologação do acordo a parte ré deverá regularizar sua representação processual, sendo certo que a avença deverá ser subscrita por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002972-7 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR RODRIGUES DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as aprtes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 21, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014742-2 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELLA GIUSTINA (RS-032527)) X EDILEUSA FREITAS DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016102-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000885-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EARTES IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2002.204.041695-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA LORENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para intimação, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.016813-0 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS DAVID CARVALHO DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.928,58 (três mil, novecentos e vinte oito reais e cinqüenta oito centavos, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, desde o vencimento até o efetivo pagamento.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.005433-5 - ELIETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 140 . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005600-0 - DENISE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e declaro-o saneado, por entender presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade....Tendo em vista que a parte autora expressamente pugna pela produção de prova pericial para o deslinde da causa (fls. 23) e, mais, por considerá-la imprescindível para a solução do feito, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefones 21-2604-5112 e 21-2719-3048, que exercerá o encargo independentemente de compromisso. Intime-se-lhe, pois, para apresentação de honorários, dando-se vista às partes para concordância. Advirta-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal.Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000217-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BARBOSA DE MOURA Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000341-0 - ELIO RONCATE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO FERNANDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 124 - Oficie-se, mediante o regular preparo, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:À parte autora para recolhimento das custas, conforme fls.115. Outrossim, esclareça se firmou acordo com o réu, devendo juntar eventual instrumento, por todos assinado, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.005294-4 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Comprovem os embargantes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040357-0 - J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X KEYK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.004259-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DAVID DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:Fls. 89/90 - Defiro. Sem prejuízo ao exeqüente sobre a proposta formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012779-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PEDRO SALVADOR Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 83, a parte exeqüente postulou a extinção do feito. O executado, não obstante citado, deixou de se manifestar nos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, VIII, ambos do CPC.Custas pelo exequente. Sem honorários, diante da falta de resistência do executado.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PEDRO PAULO MIGUEL SOARES Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.204.011727-2 - ROBSON MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FEITOSA Despacho:Retifique-se a planilha de débito apresentada, uma vez que a multa a que alude o artigo 475-J, CPC se refere ao cumprimento de sentença, não se aplicando às execuções fundadas em título extrajudicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008036-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELLE MARIA DUARTE Sentença:Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 40, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, VIII, do CPC.Condeno a parte exeqüente nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de manifestação do executado. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001897-7 - ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Fls. 94 - Oficie-se como requerido. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.006594-1 - ASSOCIACAPO DE POUPANCA E EMPRESTIOMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO Despacho:Diga a autora diante da certidão de fls.83. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013361-7 - JULIO CEZAR BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ANCELMO BERNARDO DOS REIS NETO), MARIA DA LUZ MACIEL DOS REIS), GILBERTO SEABRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:....Fixo como ponto controvertido a existência de condomínio, a avaliação do imóvel, bem como a área que cabe a cada um, bem como a existência de indivisão a determinar que todos os condôminos possam exercer a posse sobre a totalidade do imóvel. Defiro a realização de perícia e documental superveniente, necessárias ao deslinde do feito. Para tanto nomeio, como perito do Juízo, o Dr. João Machado Fonseca Filho, telefones 21-9966-4076 e 2220-5129, que exercerá o encargo independentemente de compromisso.Intime-se-o, pois, para apresentação de honorários, dando-se vista às partes para concordância. Advirta-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015339-2 - JAIR MIGUEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SKALE CORRETORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)), ALESSANDRO DA SILVA XAVIER Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 91, decreto a revelia do segundo réu. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.011270-7 - AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, LUIZ CARLOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Oficie-se ao ICCE, conforme já determinado às fls.124 e as testemunhas arroladas;2) Juntem-se as petições indicadas no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000323-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA MARIA BEZERRA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.003366-2 - BRUNA LAIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é menor, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.011981-9 - RAYANE FLORENCIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AMOS GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que, não obstante a documentação médica tenha sido acostada aos autos, o laudo pericial ainda não foi elaborado. Assim, remetam-se os autos ao Sr. Perito para confeccção do laudo pericial, sendo certo que fixo prazo de 30 dias para entrega, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo justificado. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.005008-1 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação da primeira ré. Após, à parte autora em réplica (fls.107/147). \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ciente. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010102-9 - JANINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas e a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Intimem-se os demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.204.003918-4 - RENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA - 30 HORAS MASTERCARD GOLD), BANCO ITAÚ S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 2007.204.012794-2 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação ao segundo ré, hipótese em que deverá obter a concordância deste, uma vez que já foi citado (fls.20-v). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044423-6 - KATIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LINDOMAR RODRIGUES ROSA Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção ministerial às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.204.001663-0 - DELIER GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA), DORA CHAVES DE SOUZA Despacho:Fls.179 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003611-6 - ADRIANA VALADAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MARQUES Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.006729-5 - GENECI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X OSMAR FONSECA LIMA Decisão:Defiro JG e recebo o recurso. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.005124-1 - ANA PAULA GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ALEXANDRE FRANCO PEREIRA Despacho:Ao requerente, sobre manifestação do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.001316-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X EDUARDO VERDAN DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:15 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X PEG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho:Fls.85 - Anote-se o novo patrocínio. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003547-6 - NILCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento apenas para esclarecer que a execução da condenação referente às custas processuais deverá permanecer suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.No mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. Retifique-se onde couber o registro da sentença. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003149-5 - LUIZ ANDRE PEREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por LUIZ ANDRÉ PEREIRA VALES em face de UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.200,00 até o dia 08/04/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014531-0 - ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MADEREIRA ANJOS DO RIO 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:...Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a obrigação do réu em emitir o certificado de conclusão do curso à autora.Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente, desde que presentes os pressupostos do artigo 397, CPC.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 dias. Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002505-7 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006422-1 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra a parte autora, adequadamente, o último parágrafo de fls. 130, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.001132-2 - DOROTEIA BENEVIDES GUEIROS, ELIETE BENEVIDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS Decisão:Recebo como emenda (fls. 79). Defiro a gratuidade de justiça;Cite-se a parte ré para contestar, na forma do art. 915 do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005520-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 96 - Indefiro, uma vez que se trata de providência que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.010968-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANIZIO DA SILVA RINO Despacho:Mediante o recolhimento das custas devidas:1) Oficie-se à SRF, Telemar, Light e Ampla para localização do réu; 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para bloqueio do bem e para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.012374-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLON JULIO ALVES MADEIRA Despacho:Fls.22 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008858-4 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005047-0 - ALMIR OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960)) X ODRN-COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007587-0 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a Sra. perita. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009728-7 - JOSE VITORINO MILHORANÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.008854-0 - ALUIZIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Concedo ao autor o prazo improrrogável de 10 dias para juntar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016324-7 - NILSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CARLOS ALBERTO COELHO DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009906-9 - JOSIANE DO AMARAL MOZER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Decisão:Oficie-se ao RCPJ solicitando a última alteração contratual do réu, devendo, para tanto, ser mencionado o CNPJ constante do documento de fls. 12.Sem prejuízo, esclareça o autor quanto à ilegitimidade argüida pelo CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA. ME, mormente no tocante aos documentos de fls. 56 e 57/58, uma vez que, ao que parece, trata-se de pessoas jurídicas distintas.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003935-1 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003322-4 - VIVIANE RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 78 . \r\n\r\nProc. 2007.204.015631-0 - MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA Decisão:Tendo a denunciação à lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ - 2.ª Turma, Resp n.º 19.074-RJ). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com a atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo, (Código Tributário Est., art. 113, § único, \"b\"), no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007610-7 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000163-0 - ALCEBIADES DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não tendo havido manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.002101-3 - LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual para sua manifestação. Em seguida, intime-se o Município para se manifestar. Sem prejuízo, certifique-se quanto à citação dos réus, conforme determinado às fls.105. \r\n\r\nProc. 2003.204.002628-3 - SERGIO RICARDO DA SILVA FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 277. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 482063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007755-4 - SILVIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GERMANO CARLOS CRUZ Despacho:Defiro. Expeça-se novo alvará conforme solicitado na petição de fl. 59, observando a decisão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2004.204.010672-4 - ANA PAULA CLEMENTE DOS SANTOS X GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Ao requerente (até esta data não obtivemos resposta ao ofício já reiterado). \r\n\r\nProc. 2006.204.002627-7 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X HENRIQUE THADEU DE SOUZA À requerente, sobre alvará pronto a ser retirado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.002792-3 - ADEMIR RIGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO LIBERATO GOMES AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.204.003906-8 - ELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IALMO ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.204.012517-9 - CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X Falecido: NEUZA DE CARVALHO PEREIRA Despacho:Fl. 29 - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008015-2 - MARLENE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X GEORGINA DOS SANTOS NUNES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011807-6 - ALEXANDRE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GRAVELINA SARAIVA DE CASTRO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 79/81), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por GRAVELINA SARAIVA DE CASTRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitda em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011954-0 - ANGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X MARIA DA CONCEICAO CHALREO RAMOS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 34/36), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO CHALRÉO RAMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012673-1 - GICELIA MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X NADJON SERGIO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Venham:1) a renúncia por termo judicial;2) Fl. 35 - a certidão faltante e3) a partilha amigável, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044074-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ADEMAS PEREIRA ALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, ACOMPANHANDO A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.008140-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI OLIVEIRA DOS S. PEREIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, ACOMPANHANDO A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.001144-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fl. 62 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003716-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADALBERTO ANDRADE DE SOUSA Despacho:Esclareça-se a petição de fls. 42, tendo em vista que a parte autora na presente ação é B.V. Financeira S.A. C.F.I. e, ademais, o peticionante não juntou procuração. \r\n\r\nProc. 2006.204.004749-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GON ÇALVES (RJ-087439)) X ANDERSON SALLES REIS Despacho:1) Fl. 28 - Anote-se onde couber a alteração do pólo ativo. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.2) Intime-se a parte autora para encaminhar os ofícios que estão presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016029-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE Despacho:Fl. 96 - Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001424-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELMA GASPAR MARQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008387-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVALDO FLORENCIO BARBOSA Sentença:(...) Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVIMAR GOMES CAMPOS Sentença:(...) Sendo assim, a petição inicial é inepta pois não preencheu um dos requisitos previstos no art. 282 do CPC.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.002681-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 19 - Defiro. Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003690-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANNE DO COUTO NORONHA Despacho:Fl. 23 - Defiro. Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.013349-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA TORRES Ao autor para providenciar a distribuição da Carta Precatória de Citação na Comarca de Alagoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013836-8 - MARIA JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JACQUELINE RAMOS PEREZ VEGA), NILSON MATARUNA COSTA), JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR Despacho:VENHA CÓPIA DO ROL DE TESTEMUNHAS DE FL.44 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.000790-2 - GLORIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CERTIDÃO DE FL.32, INFORME, A PARTE AUTORA, O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001248-0 - WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ELENICEDE OLIVEIRA MARINS Despacho:DEFIRO J.G.;EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, PARA QUE A PARTE AUTORA PROCEDA AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS;COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE O RÉU PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIGNADO OU, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006066-5 - AMAURY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X OLIVEIRO MORAES NETO Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl.55/57;Trata-se de ação de rescisão de contrato (contrato de fl.20/22), movida por AMAURY FARIAS em face de OLIVEIRO MORAES NETO.Com a inicial os documentos de fl.13/40 e 58;Emenda à inicial de fl.55/57.Resumidamente, o autor alega na inicial que fez em seu nome financiamento, garantido por alienação fiduciária, de um caminhão (Mercedes Bens , modelo L1113, ano 1982, chassi 34403312609151, placa LHD 0983) junto ao Banco BMC (conforme doc. de fl.16/18), com fins de adquirir o veículo para o réu (então seu amigo), que estava com restrição de seu nome junto ao SPC e SERASA.Feito o financiamento, autor e réu firmaram instrumento particular de cessão de direitos e transferência de \"arrendamento mercantil\" (sic) às fl.20/22, no qual o réu assumia os pagamentos referentes ao financiamento e contrato de confissão de dívida de fl.23/24.O autor traz aos autos provas inequívocas de que o réu não cumpriu com o avençado com o item \"b\" do cont \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001423-2 - DIOGO DA SILVA CASTILHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X VIVO SA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL (PERÍCIAS, TESTEMUNHAS, ETC...), ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.DEVIDAMENTE EMENDADO DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014867-0 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A - ADMNISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:(....)Por outro lado,diante das novas explicações apresentadas pela parte ré em sede de agravo, poderei, caso demonstre de forma inequívoca que a operação que envolveu alienação da administração ao Banco Itaú S.A, em 1de maio de 2006, implicou a assunção das obrigações anteriores a esta data, modificar a decisão sobre o tema.Assim, sem prejuízo da expedição de ofício, aguardo, por dez dias, o pronunciamento do réu sobre este tema. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001148-6 - JULIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A inicial, por tudo o que é narrado e fundamentado, leva a crer que aquilo o quê se pretende é uma revisão de cláusulas contratuais, no entanto é pedido tão-somente a desconstituição do débito atual sem pedido revisional (pedido IV de fl.10). Ora a dívida existe e é confessada na inicial. Esclareça o que se pretende.Esclareça qual é a causa de pedir da indenização por dano moral (quais foram os aborrecimentos e constrangimentos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011592-0 - ADILSON MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUELI SOARES CARDOSO DE MELO Despacho:Fls. 70/71 - Desentranhe-se e cumpra-se.Insta salientar que é ônus da parte entrar em contado com o oficial de justiça para viabilizar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.204.012189-5 - DELCY MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MARCELO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para que conste na sentença (fls. 64/65):\"Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011310-4 - ESPOLIO DE ENIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X HELEN DA SILVA CONCEIÇAO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá à ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001340-0 - JANAINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO NERICIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:(....) Sem causa de pedir, ainda que em relação apenas a um dos pedidos, o processo pode ser extinto sem análise do mérito, com base no art.295,I, do CPC, adotado por analogia.I-se a parte autora,com fundamento no art. 327 do CPC, para que desista do pedido de declaração de aquisição da propriedade por usucapião e, ademais, para que emende a inicial informando qual a causa de pedir dos danos morais pleiteados.(íntegra o cartório). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004677-2A - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:(....)Como há prova de que o juiz da 7ª Vara cível despachou em primeiro lugar, declaro a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos para aquele outro juízo.Por oportuno, em razão do flagrante indício de crime de apropriação indébita praticada pelo arrendatário e excipiente, determino extração de peças para MP, com vistas á instauração do competente inquérito policial.cONDENO EXCETO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO INCIDENTE.Publique-se e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005496-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 18.741,97 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003189-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LOUIS MARCELLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o título executivo original.Não cabe pedido por provas em ação de execução por título extrajuducial, sendo tal pleito reservado aos embargos ou ação cognitiva. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8A - C&M LDTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Intime-se a parte impugnante para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002394-2 - FABRICIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO Decisão:(...)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 10:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.000854-2 - ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X HOSPITAL REAL CORDS Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007346-7 - ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X CONTYLINE-CORRETORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Indefiro.Os executados foram intimados para pagamento na pessoa do seu advogado e depois se tentou, sem êxito, a penhora on line.Ocorre que, conquanto se desenhe a possibilidade jurídica, tal providência ainda é precoce porque o exequente, a rigor, não empreendeu nenhuma esforço para encontrar o executado e/ou seus bens, por exemplo, não demonstrou que a sociedade empresária não mais rxiste, que houve dissolução irregular, ou que não se encontra mais estabelecida nos endereços antes conhecidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.001804-5 - DIEGO JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTINNO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Aos interessados, mandados de pagamento prontos para serem reitados, um em nome de Wallace Nascimento e outro em nome de Sergio Alexandre Quirino de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2004.204.003694-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), AMANDA MARINHO COIMBRA, Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)), CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA), CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA), CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.008899-7 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.38/41;MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA DE QUE O PLANO DO AUTOR FOSSE TARIFADO POR MINUTOS, ANTES DA DATA ESTIPULADA NA RESOLUÇÃO DE FL.32/33;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.000339-8 - CAIO ADAMI MODOLO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista os pedidos 4 e 5 de fl.14, atribua-se o correto valor à causa na forma do artigo 259, II do CPC.Venha cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.001197-8 - ALZIRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO J.G.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 15:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.001390-2 - AIRTON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclarecer o quanto foi gasto com despesas médicas;Atribua-se o correto valor à causa, tendo em vista os pedidos \"E\" , \"F\" e \"H\", observando-se o artigo 259, II do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.204.002611-8 - LUIZ ROBERTO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 , ÀS 10:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 15:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.002870-0 - ZENAIDE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 , ÀS 11:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 15:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.204.003521-1 - MARIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- A parte autora não declinou o valor de seu salário à época do acidente;2- A parte autora não declinou quanto foi gasto com tratamento médico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009432-0 - RENATO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X GILBERTO BASILIO Decisão:1) Homologo a Avaliação.2) Regularize-se a representação processual da Srª Helena Maria e da Srª Sônia.3) Sem prejuízo, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.007095-0 - ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE A. SANTOS (RJ-125494)) X IRENE DE CASTRO ANTONIO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.204.006727-1 - LIDIA MARIA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOSE DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Fls. 51 - Venham as procurações do demais herdeiros outorgando poderes para o advogado procurar em juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013606-2 - ELIZABETH DE JESUS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JULIA DE JESUS LESSA AO AUTOR PARA CUMPRIR A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000277-6 - UTICOR UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E CORON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007465-6 - HILDEVANDO JORGE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Despacho:Defiro a gratuidade e recebo a impugnação com efeito suspensivo em relação á penhora já efetuada, de sorte que indefiro, por ora, o levamento das quantias que podem ser oriundas de salário.I-se o exequente para responder.Oficie-se, como ele requereu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004847-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DA SILVA TAVARES SOBRINHO Despacho:1) Fl. 45 - Desentranhe-se e cumpra-se. É ônus da parte autora entrar em contato com o oficial de justiça para que a diligência se efetive. \r\n\r\nProc. 2006.204.003987-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERSON LIMA CLAUDINO Despacho:Fls. 39 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004700-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIETRO PABLO DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Fl. 55 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013393-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN DE SOUZA MOREIRA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida e reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013607-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE CILENE DA SILVA Sentença:Banco Finasa S/A propôs a presente ação de reintegração de posse em face de Cristiane Cilene da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015584-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANAINA GOMES CAMPOS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.001907-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS SANTIAGO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Ao autor em réplica (fls. 27/39) e sobre reconvenção (fls. 40/64).3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005413-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEREIRA VILLAÇA Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto de título, indefiro o pedido de liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011048-6 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR LEAL CRUZ Despacho:1) Fls. 35 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso.2) Intime-se a parte autora sobre certidão de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Despacho:Fls. 34/35 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012527-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.003196-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO BISPO FERNANDES Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000647-4 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao réu (Auto Viação Jabour) sobre cetidão de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2002.204.002471-5 - DIRCE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X LUIZ LAURO FOLTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao Credor (slobre o depósito de fls. 410, de R$ 47.000,00, informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2008.204.001256-9 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TV SHOPPING BRASIL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO; O PEDIDO \"b\" ESTÁ INCOMPATÍVEL COM RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.204.001699-0 - ANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPTALIZAÇAO - FENASEG Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Tendo em vista o que estabelece o artigo 275, II, \"e\" do CPC, a ação deverá observar o rito sumário e por tal deve cumprir o que estabelece o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão: Venha o rol de testemunhas.2-Esclareça qual é a causa de pedir da indenização por dano moral requerida (qual fato gerou esta pretensão) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulação de Ato Jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005063-7 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:DEFIRO J.G.;DEIXO DE ORDENAR A APENSAÇÃO AO PROCESSO INDICADO ÀS FL.03, POR ENTENDER QUE SE TRATA DE FATO DISTINTO (EMBORA ANÁLOGO).TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARATER LIMINAR, E CONSOANTE A EXPERIÊNCIA DESTE MAGISTRADO, EM CAUSAS DE NATUREZA SEMELHANTE À PRESENTE, NAS QUAIS A PARTE NEGA, PEREMPTORIAMENTE, DEVER OU TER REALIZADO NEGÓCIO JURÍDICO COM O RÉU, MUITO DIFICILMENTE DEIXA DE TER RAZÃO. SE MOSTRA VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUANDO SE CONSTATA QUE HÁ OUTRO PROCESSO, POR FATO ANÁLOGO, NO QUAL FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL .ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO A NÃO INCLUSÃO, OU, SE PORVENTURA JÁ ESTIVER INCLUÍDO, A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE (CONTRATOS 0642.762612 E 06422784776), NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.DET \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8 - SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000729-0 - INGRID ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.005769-1 - MARIA LUCIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X AGUINALDO BARBOSA DE MELLO E OUTRO Despacho:Doutora advogada.Com todo o respeito, a cada emenda sua, a petição se torna mais confusa.Vou lhe dar uma última chance e vou ser didático.Já entendi que sua cliente pactuou compromisso particular de compra e venda de imóvel para pagamento a prestações e agora, em razão de circunstâncias supervenientes, suspeita que o imóvel não pertence aos promitentes.... (íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005477-0 - GLAUCIENE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A) Decisão:DEFIRO J.G;DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DE FL.56/68;INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 11:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 482065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.204.012833-0 - ANTONIA ZENAIDE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002290-0 (2129) - BARBARA BELMONTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002485-3 (1366) - PRISCILA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERNANDO ARAÚJO DE MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000965-5 (3417) - JORGE LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002326-3 (4142) - MARTA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X JOSE DOMINGOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002713-0 (4019) - ANA CRISTINA DE SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X VALTER JOAQUIM PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004816-0 (6961) - RAYANE JENIFFER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005050-6 (6245) - WILLIAN VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X UELINTON ESTRELA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042267-8 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042421-3 - GUILHERME FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALTAMIRO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042612-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X SIDINEI DOS SANTOS CORDEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043742-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005313-4 - WALTER FRANCA ALMAGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X WALTER ALMAGRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010422-1 - LUCAS CORACOCI GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010919-0 - KATIA ROSANA ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012714-2 - LARISSA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ANDRE LUIS SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001281-0 - JEAN PIERRE PEREIRA PROXIMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X VALDECI DOS SANTOS PROXIMO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002516-5 - YURI GOMES PASSOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MARCIO DE SOUZA LISBOA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004476-7 - KAROLINA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X FABIANO ALEXANDRE DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010371-1 - JOSE HENRIQUE FERREIRA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X OSWALDO PIMENTEL SANTA FE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011092-2 - THAIS CARREIRA AFONSO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X OLAVO SILVA DIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001361-0 - NATASHA POURROY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OSWALDO EGYDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004003-0 - LUANY RIBEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X GEILSON DOS SANTOS LISBOA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004739-4 - PATRICK DA FONSECA NARCISO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008831-1 - VINICIUS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO GOMES DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011354-8 - FELLIPE DE SOUZA MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO (RJ-102830)) X KLEBER RIBAS GARCIA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012597-6 - YGOR DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337)) X JOSIAS GONCALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012639-7 - JULIE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JURANDYR FARIA JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013063-7 - GLAUCO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X GLAUCO RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013192-7 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X THALES GARCIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013311-0 - ANA FLAVIA LEAO BARROS X FLAVIO BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000040-9 - MARIA JOSE PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X JOA CARLOS BAPTISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003462-6 - JOICE DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MILTON DOS SANTOS FILHO) JOICE DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MILTON DOS SANTOS FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005515-1 - NELI MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE JULIO DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006167-9 - SIMONE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX MENEZES OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006696-3 - HUGO ALEXANDRE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ALEXANDRE PEREIRA MORENO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006971-0 - MARCOS PAULO CONTREIRAS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOAO PAULO DOS SANTOS AVILA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011923-2 - MARCUS PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MARCOS ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016274-5 - CASSIO VICENTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002276-7 - LUCAS TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X QUELISON LOSQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012584-2 - INGRID DOS ANJOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X RANDE SOARES DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.007808-8 - SERGIO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001529-3 (759) - ANTONIO RODRIGUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000961-8 (3118) - ERNANI ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002894-4 - PAULO CEZAR DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008350-5 - MARIA DA PENHA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MARCO AURELIO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013700-9 - JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004749-7 - AILTON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X WANDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005460-0 - CARLOS ALBERTO SANT ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012980-5 - SILVIO GLAUCO ACETI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001914-5 - LUCIANE DE LIMA FERREIRA REIS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007339-6 - CATIA LIZIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004759-2 (5995) - LIZETE CONSTANTINO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSUE LIBERATO DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001718-8 (8263) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001817-0 (9139) - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X OSVALDINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl 70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002415-6 (8048) - DJAIR MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LUCIOLA DE OLIVEIRA MALHEIROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002982-1 - MARCELLO DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X VANIA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013412-4 - JONAS DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SOLANGE BATISTA AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000957-5 - JOSE CORREA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X WALQUIRIA HELENA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007930-9 - ELIAS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ELIAZIR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011079-1 - RIVADAVIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X ELICIO PINTO BARRETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002491-8 - PAULO ANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE BOCARD DA SILVA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003898-0 - RENATA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006881-9 - SERGIO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007271-9 - REINALDO CINTRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCIA MARIA FLORES BARRETO DE MATTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011515-9 - MAURILHO FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ADEILDA RIBEIRO DE AGUIAR FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013367-8 - AIDA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VITAL PEREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias de fls. 06, 15/15v e 49/50 para instruir carta precatória de citação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044646-5 (8699) - EWERTON ALBUQUERQUE SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X WAGNER CARDIM SUETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 84vso \r\n\r\nProc. 2003.204.013060-8 - WALTER FRANCA ALMAGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X WALTER ALMAGRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002943-9 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X RENATO PINTO MURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes revogo o mandado de prisão. Recolha-se o mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001939-2 - ADES CARDOSO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177)) X MARIA ZUILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001981-7 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARCUS VINICIUS DE MORAES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.043156-4 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ELAINE LEONARDO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002692-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DANIELA CARVALHO DA SILVA), VITORIA CARVALHO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias de fls. 07, 24, 46/47, 68 e 113/113v para instruir a carta precatória de citação, bem como às custas referente à postagem da mesma no valor de R$ 3,65. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008156-0 - MARISA FERREIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012472-6 - AVANETE RAMOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X JOSE RAMOS DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007976-5 - SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042083-9 - LAIS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCAL FERREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000860-2 (3376) - CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X DOMINGOS HENRIQUE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.204.010139-8 - NELMA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.204.002368-0 (5157) - MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X LUIZ ANTONIO DAS MERCES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005023-2 - MARIA EDUARDA SIMAOZINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JOAO PAULO BERNARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002514-3 - GUILHERME MIGUEL CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ANTONIO JORGE SIMOES VELASCOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002572-8 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042572-2 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X NATASHA DOS SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005987-0 - WANDERLEY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X MYLLENA CRISTINA SOUZA NUNES DE JESUS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002814-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X REBECA CORINA DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004382-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: deixo de expedir mandado de intimação à parte autora, ten do em vista a certidão negativa de fl. 36). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.001881-8 (8059) - ELEONORA GRACA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MONICA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS), Assistente: SANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009970-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ESPOLIO DE OLDEMAR SILVA MONTENEGRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias de fls. 38, 43 e 83/84 a fim de instruir carta precatória de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005691-5 - ILIDIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 45vso \r\n\r\nProc. 2006.204.010708-4 - LAURA DE SOUZA OLIVEIRA X Falecido: ITHAMAR CARDOSO JUPIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012681-0 - DENISE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ANGELICA DOS SANTOS E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação da 2ª ré (inicial de fls. 02/04). Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002895-0 (5724) - MAURO VICTOR GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X JAQUELINE FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004699-0 (6997) - SANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010899-0 - VICTOR HUGO NASCIMENTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X BENJAMIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010899-0 - VICTOR HUGO NASCIMENTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X BENJAMIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041243-0 - TONI MARCOS LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007042-9 - HELIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X VERA LUICA BARBOSA NASCIMENTO Ao requerente sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.204.007911-3 - FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIELLA NASCIMENTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012954-2 - SERGIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MICHELE CARVALHO VIANA GONCALVES. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001022-0 - RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X ANTONIA ELISABETE DA SILVA BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006236-0 - LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X JULIANA ALMEIDA MOREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009173-5 - FABIO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009197-8 - GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RAQUEL FIGUEROA VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005955-7 - RENATA SOEMIA MEDEIROS BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.002089-1 - MARCIA SOARES SCIMMI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006602-7 - DANIELLE DE MELO CONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X MARCO ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000385-0 - PATRICIA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2731/1999 Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 4857 Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 4929/2000 Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 5027/2001 Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 6238 Indefiro pedido de desarquivamento, já que o requerente não é parte legítima \r\n\r\nProc. 6788/2001 Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 7058/2001 Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 9395/2002 Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nId: 482066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1994.204.000547-1 - MP X LUIZ FRAZAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) \"Autos em cartório\". Em, 03/03/2008. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1990.204.000421-4 (2702) - MP X SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) \"Se corretas as custas, defiro o desarquivamento.\" Despacho de 27/02/2008 (Processo em cartório) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.004581-2 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 113/118, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 127, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais sequer vieram aos autos a Defesa Prévia do acusado. \r\n\r\nId: 482061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.204.001781-0 - ANA CRISTINA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ANA MARIA CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.204.011486-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS GOMES RIOS), FLAVIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Certifico que por determinação do MM.Dr.Juiz de Direito Alberto Salomão Junior, em virtude de o réu estar preso por este processo, foi antecipada a audiência anteriormente marcada para o dia 08/04/08 às 14:00h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.013909-9 - JP X IONE RODRIGUES DA COSTA Decisão:A perícia deverá ser realizada pelos peritos oficiais do hospital Heitor Carrilho.Quanto ao pleito referente à data da perícia, não pode ser esquecido que a própria defesa deu causa à instauração do referido incidente. Assim, o mesmo não pode ser invocado como motivo para a soltura da deunciada. Ademais, a data marcada para a realização do exame não viola o princípio da razoabilidade.Da mesma forma, não prospera o pleito de liberdade, porquanto permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar da requerente, como já ressaltado pelo MP. Pelo fio do exposto, indefiro os requerimentos da defesa. \r\n\r\nId: 482062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.133675-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X AMAURI DOS REIS ROZA Despacho:À vítima sobre fls. 45. Após, direi sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.146669-3 - LUCIENY LOPES VERA CRUZ Despacho:I-se a Defesa para apresentação das alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 482064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003156-0 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Despacho:Fls. 23. Oficie-se, dando-se ciência quanto à gratuidade.Quanto à petição solta, distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002058-6 - ROSANE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois realmente é incongruente que a autora consiga adquirir imóvel no valor total de aproxidamente R$ 175.000,00 e tenha assumido o pagamento de 96 parcelas mensais no valor de R$ 2.353,17, apenas percebendo mensalmente a quantia de R$ 900,00. Ademais, mais estranho se mostra o pagamento de pro-labore no valor de R$ 900,00 mensais, quando em sua declaração do IR a mesma apresenta-se como sócia cotista de pessoa jurídica, possuindo 99% das cotas sociais. Portanto, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES Despacho:Expeçam-se os títulos e respectivos alvarás, como determinado em sentença. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.007034-9 - RICARDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X JULITA VASSAO MAGALHAES Despacho:Registre-se e autue-se em apartado a apuração de haveres. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004087-8 - MIGUEL ANGELO DAVENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ANTONIO DAVENA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013010-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014590-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SCALAZILLI DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a contestação. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo no endereço indicado às fls. 25, item 01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010788-4 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002723-4 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) ITAL STYLE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Venham as custas processuais de forma correta, em 05 dias. Na inércia, restituam-se os autos ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002333-9 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/05/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006290-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BIANKA SILVA MARCHESINI Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Penhore-se e avalie-se o imóvel indicado às fls. 209. Extraia-se certidão para o registro de imóveis, cabendo a anotação ao exeqüente. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.007969-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NILTON MARQUES RAMOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se.Somente esclarecendo: não foi indeferida a citação por hora certa. Mas por certo que a mesma é prerrogativa do oficial de justiça, não cabendo ao Juízo impô-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça o cartório a localização dos embargos de terceiros distribuídos por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Despacho:Fls. 74. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Despacho:Diante do que consta às fls. 169, expeça-se nova carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARCIA DA SILVA DITZ E OUTRO Despacho:Fls. 142. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Cite(m)-se no endereço de fls. 34 e intimem-se.A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Fica a parte autora autorizada a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012772-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PATRICIA CRUZ GONÇALVES LACERDA Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013254-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE EDUARDO JANSEN Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o preparo de forma correta, ante o que consta na certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.015452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALTER GUIMARAES DE MORAES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 186. Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ISHAC JOSE CHREEM Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANA TEREZINHA COSTA MALAFAIA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004856-0 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCELO ROSA BOSCHI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004859-6 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FLAMARION RODRIGUES VAZ Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004885-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JUSTINO BORGES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005114-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X THIAGO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/05/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO SOUSA NUNES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor fls. 285, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 120. Venha o recolhimento da primeira parcela, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line (custas e honorários). Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA Recolham-se as custas para desarquivamento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010601-6 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao autor para informar o endereço dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014686-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 111. Dê-se vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0A - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Regularizem os Executados sua representação processual, pois a procuração de fls. 06 é xerox e remonta o ano de 1994, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar de exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Regularizem os Executados sua representação processual, pois a procuração de fls. 129 é xerox e remonta o ano de 1994, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar de exceção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:O pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente será apreciado no momento oportuno, pois a execução ainda encontra-se em curso.Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Fls. 173. Qual sentença pretende o Exeqüente ver proferida nesta fase processual? Ao que parece, deve o exeqüente indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:1 - Fls. 80. Por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento, bem como a suspensão do feito, pois, antes, deve o Exequente diligenciar no sentido de encontrar bens passíveis de constrição judicial, sendo certo que, no caso dos presentes autos, a única tentativa se resumiu na penhora on-line. Assim, ao exequente para indicação de bens à penhora.2 - Fls. 81/84. Em que pese as argumentações trazidas pela Executada, a mesma não comprova que a quantia penhorada em sua conta corrente tem natureza alimentar, razão pela qual indefiro a desconstituição do depósito judical. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.012046-3 - CELDOM COMERCIO DE ELETROCOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X MARCIO GIOVANI COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001615-3 - TANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X LOUJAC SALAO DE CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.209.002783-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Ao interessado para promover o recolhimento das custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Ao exeqüente para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.006900-5 - CRJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266)) X ROBSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.003776-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NELSON RAMAO SOARES MARQUISIO Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005342-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Fls. 197. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.001547-5 - REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:Ao interessado sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Oficie-se, nos mesmos termos do ofício anterior, para a agência mencionada às fls. 292. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Salvatore Alberto Cacciola intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.169, do imóvel situado no apartamento 201, bl. 01. da Av. Sernambetiba, n. 5.200, Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001481-8 - JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007737-5 - ANA LUCINDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Desentranhe-se a impugnação de fls. 486 e seguintes e autue-se em apartado, inclusive certificando quanto à sua tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001445-2 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002844-0 - DENISE ESTHER NASAJON SASSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).Afirme-se que quando a sentença foi prolatada, o valor do salário mínimo ainda correspondia a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Infelizmente, esta magistrada ainda não consegue fazer previsões futuras sobre as determinações do Governo Federal.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.006915-5 - ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.209.008591-4 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Venha a última alteração do contrato social da Empresa Ré, a fim de evitar qualquer nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo retido. Ainda, esclareça se os réus se manifestaram diante do que consta às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.209.003436-2 - RODOLFO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Despacho:Diante da inércia do recorrente, declaro deserta a apelação de fls. 224 e seguintes. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007287-0 - EDUARDO DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.007371-0 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.004792-0 - GUNNR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005411-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Considerando o adimplemento integral das faturas de consumo de energia, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré proceda ao imediato restabelecimento de energia na residência dos autores, no prazo de 72 horas, a contar da intimação.Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2 - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA Despacho:À Fazenda Estadual, ante o que consta às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.005545-6 - MARIA REGINA ALVES DUNCAN ARANTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X ROMULO DUNCAN ARANTES Intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009298-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Despacho:Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Despacho:Cite-se a Ré na pessoa do seu sócio, no endereço de fls. 51. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Ao executado sobre a alegada fraude à execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009836-2 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002902-2 - CARLA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003106-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005141-6 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010714-8 - CONDOMINIO LES RESIDENCIES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KJELL OLE VIIK BRAATHEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012946-6 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 231. Não procede o alegado. Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010330-6 - SOCIEDADE AGROPECUARIA PS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO BISONI Despacho:Expeça-se novo ofício (fls. 121), como requerido às fls. 122/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015534-9 - JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO CITICARD SA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Considerando a certidão de fls. 83, pela qual se constata a existência de diversas outras pessoas no imóvel, não qualificadas, inclua-se no pólo passivo \"eventuais ocupantes\".Ainda, considerando o requerimento de adiamento da audiência formulado pela patrona da Ré - Rosangela, redesigno a audiência de justificação para o dia 31/03/2008, às 16:00 horas, devendo as eventuais testemunhas comparecer independentemente de intimação. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014695-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA FLOR ZANATTA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Expeçam-se dois mandados de pagamentos, na forma requerida às fls. 231. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005974-5 - ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Homologo os honorários do perito de fls. 249, ficando autorizado parcelamento em duas vezes. Venha a primeira parcela, no prazo de 15 dias a contar da intimação e a segunda em até 30 dias após o primeiro depósito, sendo que a inércia importará em perda da prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:Fls. 335/336. Reporto-me à decisão de fls. 331. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011723-1 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 482111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:1) À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.435/511. 2) Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003266-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002813-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO DA COSTA PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003445-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERSON BEZERRA DA SILVA diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.209.007190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010303-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINS TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015167-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVOS LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl.358 - Anote-se na capa dos autos a reserva do crédito. 2) Expeça-se a carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor da arrematante. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito com o condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl. 122; condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral na importância de R$ 5.000,00 (...); condenar a ré ao pagamento de indenização a título de dano material pelo uso indevido da imagem da autora em valor a ser arbitrado por profissional habilitado, em sede de liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno os réus a pagar as contribuições sociais vencidas, no período de outubro de 2001 a setembro de 2006, bem como as que se vencerem no curso da ação até o trânsito em julgado dessa sentença... \r\n\r\nProc. 2007.209.004853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE MAGNO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso, com exceção da vencida em 10.04.2006, bem como aquelas que se venceram no curso do processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011148-6 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Fl.62 - Expeça-se a citação por via postal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.012219-8 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.001597-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO PARADA CARDOSO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 26/05/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.002546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X HELIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004751-8 - HERMINIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IV DA SILVA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando subsistentes os depósitos comprovados nos autos e assim quitadas as obrigações referentes às cotas condominiais a eles correspondentes... \r\n\r\nProc. 2008.209.004764-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004280-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:Fl.471 - Informe a autora o número dos CPFs para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art.269, I do CPC ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008277-2 - RAFAEL RIBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Fl.125 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Recolha-se a diferença da taxa judiciária (vide certidão supra), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. (R$ 3.397,33) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007119-1 - ALEXANDRE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X DANIELLE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que recolha as custas relativas à impugnação, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2003.209.003752-5 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para que informe, no prazo de 05 dias, se outorga quitação com o recebimento da quantia depositada à fl.123, valendo o silêncio como sim, hipótese em que será extinta a execução pelo pagamento (art.794, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) Despacho:Fls.347/350 e 352 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008741-1 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE Despacho:1) Ao réu para que se manifeste sobre os documentos de fls.42/83. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007673-5 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.014700-6 - MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005180-5 - CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque na norma do art. 739-A, § 5º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação ao executado RONALDO DE ALMEIDA VILAR , com fundamento no artigo 267, V e VI, e § 3.º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.014547-2 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.000654-1 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...indefiro o benefício da gratuidade de justiça por ela postulado. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.004770-1 - DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X PROFIDATA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) para que recolha(m) as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.207/227 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.286, devolvo o prazo requerido à fl.249. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008005-2 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Aos embargantes para que se manifestem sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006144-4A - GLAUDEZON PAULESKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1) Recebo a exceção e, em consequência, suspendo o processo de execução. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:1) Fl.242 - O feito já foi extinto pela sentença de fl.212. 2) Fls.244/248 - A carta de arrematação foi expedida em 04.01.2007 e encontra-se na contra-capa dos autos aguardando a retirada pela parte interessada. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante, com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. 3) Após, sem nova conclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007823-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010491-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.209.006144-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLAUDEZON PAULESKY E OUTRO Despacho:A execução encontra-se suspensa em razão do recebimento da exceção de incompetência do juízo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006690-0 - CELSO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.008323-5 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000327-8 - KATYA PEREZ JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X MARIA DA LUZ VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001054-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004727-0 - TARCISIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.004753-1 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X CARLOS ROBERTO B ARBOSA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008695-9 - SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Despacho:À parte impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007632-4 - JOSE FILADELFO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CESAR GERPI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003969-0 - TRANSWORLD COMISSARIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X MARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, NOS TERMO DO ART. 475 - J DA LEI 11232/2005, PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FL. 234/237. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002112-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANGIO CENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.003201-0 - NATALIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 70/71, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.014422-4 - MARY ANNE CAMBRAIA LEAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X REGINA GONÇALVES LOPES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.004732-4 - DEBORA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003101-4 - LUIZ PHELIPE NETTO MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ANGELA MARIA NETTO MONTEIRO NOBRE DIGA A PARTE AUTORA/INVENTARIANTE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002709-6 - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Decisão:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação aos 1º e 2º autores, prosseguindo-se quanto aos demais (...) dê-se baixa quanto aos 1º e 2º autores. Após voltem-me conclusos para a prolação de sentença... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004033-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA ITAPOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ANA MARIA LANDEIRA FERNANDEZ Decisão:Em razão da manifestação de fl.120, substituo o Perito anteriormente nomeado pelo Sr. Carlos Romualdo Borges, o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo, salientando-se que os honorários já foram fixados pelo TJ/RJ em R$ 5.000,00, conforme a R. Decisão de 2º Grau constante de fls.109/112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Chamo o feito à ordemO pedido é para que se proceda pelo rito da ação monitória, de modo que decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados. Retifique-se na D.R.A. Na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\", do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003459-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA Sentença:... declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado (...) intime-se a devedora, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.000502-0 - IRMAOS RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA (SC-019271)) X JOSE MANOEL COSTA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000504-4 - IRMAOS RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA (SC-019271)) X EDUARDO GONCALVES COSTA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001098-2 - LUIZ FERNANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X GIORGIO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Fl.438 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção da petição de fls.393/400 que consiste no acordo homologado pela sentença de fl.430 e, por esta razão, não pode ser desentranhada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos moldes do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré a fazer a retirada do animal, cadela da raça labrador, no prazo de 48 horas, contado do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2007.209.009865-2 - FABIO PINTO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS - R$ 46,80 , COD. 1102-3, MAIS 5% NA CONTA 6002.05174-9 E 5% NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.209.003621-1 - MARÇA ISABEL HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 26/05/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 162/164 e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 3.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008637-4 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.141/143 - Assiste razão aos autores, uma vez que não consta dos autos a informação do Sr. Perito da data aprazada para o início da produção da prova pericial. Assim, determino que seja realizado novamente o exame pericial, devendo o Sr. Perito designar dia e hora para tanto, bem como cientificar às partes e seus assistentes técnicos, em estrita observância ao disposto no art.431-A, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003941-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS diga a parte autora sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2006.209.008340-3 - MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIO ANTUNES PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.164/165 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002575-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO AURELIO DUTRA FAVERO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006570-6 - MOZES FAIN X CARLOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:Isso posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art 295, VI, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004276-0 - JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PROART DECORAÇOES LTDA ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BOBROW (SP-047749), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Nomeio Perito o Sr. Moysés Alberto Mizrahi, o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão adiantados pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.006442-3 - MARIA LINDETE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.209.013333-0 - CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X VRG LINHAS AEREAS S/A VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação da sentença de fls.99/104: \"(...)Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização dos danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...)\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DIGA O EXEQUENTE FLS 120/121 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001588-4 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.236/262 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004792-7 - EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)), Litisconsorte: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.498/499 - Expeça-se mandado de penhora a recair sobre 10% da renda diária da executada até o montante da execução. 2) Nomeio o 8º Depositário Judicial para que promova a arrecadação. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.209.009175-0 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936) Republicação da decisão de fl.81: \"Descarto a preliminar de inépcia da inicial...dou o feito por saneado...Nego a inversão do ônus da prova,...Defiro a prova pericial médica requerida por ambas as partes e nomeio Perito o Dr. José Augusto Nasser...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes...Após a conclusão da prova técnica, será designada a audiência de instrução.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.002674-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:Fls.392/401 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nId: 482112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "482122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual e ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003239-2 - MARIO SERGIO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIO JORGE IGNACIO BRUM Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006147-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ C NUNES FERREIRA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003503-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MANOEL ANTONIO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.005093-0 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X VERA LUCIA FERREIRA QUEIROZ Sentença:1.Trata-se de ação de cobrança proposta por APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES em face de VERA LUCIA FERREIRA QUEIROZ.2. O autor requereu a extinção do feito.3.Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls. 94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:FKS, 404: EXPEÇA-SE NOVA GUIA COM O NOME CORRETO E O VALOR INDICADO AS FLS. 407. FICA FIXADO O PRAZO DE 48 H. PARA PAGAMENTO A PARTIR DA INTIMAÇAO DESTA DECISAO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 407. \r\n\r\nProc. 2003.209.002408-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIO SERGIO PINHEIRO Sentença:1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 02 - em face de MARIO SERGIO PINHEIRO.2.As partes comunicaram que transigiram conforme fls. 241/242. 3.Isto posto, HOMOLOGO, o acordo de fls. 241/242 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADA PELA EXECUTADA AS FLS. 193, FACE A DISCORDANCIA DO EXEQUENTE. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS E OUTRO X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Decisão:FLS. 373: ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS COMO REQUERIDO. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Despacho:SEGUE O RESULTADO DE PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Falta cópia da sentença para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA P/ FORNECER O ENDERÇO COMPLETO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 407 \r\n\r\nProc. 2007.209.010763-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JACQUELINE APARECIDA PAELO SOARES oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.013208-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOAO RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014952-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA VALOR PEREZ), ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007958-8 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA Sentença:1.Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS em face de LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA.2.O autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 35, quedou-se inerte, o que foi certificado a fls. 36. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. 1.Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS em face de LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA.2.O autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 35, quedou-se inerte, o que foi certificado a fls. 36. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000320-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008012-4 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 267/268 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) a parte autora s/ certidão supra ( sentença transitou em julgado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007163-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-040092) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001830-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) AO EXEQUENTE SOBRE AR. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 171,177 E 180 \r\n\r\nProc. 2004.209.006090-3 - NASCER DO SOL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002336-2 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X KLEBER DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005909-5 - CLAUDIO FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008077-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO LUIZ COSTA VAZ Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011008-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTRO Despacho:SEGUE O RTESULTADO DA PENHORA ON LINE. E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA . INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011506-2 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROSANGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇAO E OUTRO FALTA CUSTA PARA INTIMAÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.209.002015-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RAFAEL FELIX RIBEIRO Decisão:FLS. 81: INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA PENHORA \"ON LINE\" POIS ELA JA FOI REALIZADA SEM SUCESSO, CF. PROTOCOLO EM ANEXO INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANFERENCIA. LAVRE - SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005102-7 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X KARLA JANAINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011412-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RONALDO JOSE FANDINO LANDEIRA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:TRAGA O ARREMATANTE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO......A ARREMATAÇAO SE DEU EM 27/8/2007 E ......DEFIRO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE ENTREGA DO AUTOMOVEL.......LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003531-5 - TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:FLS. 89?90: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 86, EM FAVOR DO EXEQUENTE. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" DO DEBITO REMANESCENTE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010202-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR , MENCIONADO AS FLS. 180...PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\" DO DEBITO REMANESCENTE, INDICADO AS FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2007.209.014680-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA), CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) A PARTE AUTORA SOBRE REPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001997-1 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PRIMEIRA PENHORA \"O N LINE\" . DIGA O EXEQUENTE;. EFETURI A PENHORA \"ON LINE\" EM NOME DO EXECUTADO JOÃO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 530 E FLS. 539: SEGUEM EM ANEXO DUAS PENHORAS \"ON LINE\" . \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:CONSIDERANDOQUE O DINHERIO PRECEDE A BEM MOVEL NA GRADAÇAO LEGAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 215 E DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\". SEGUE ´PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010083-4 - FERNANDO DE PAULA MACHADO PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X SOFITEL SUITES COSTA DO SAUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) AS PARTES SOBRE FLS. 414 (PERITO) \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010858-0 - VANIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000443-0 - ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PLACIDO GARCIA DE FARIA Autos desarquivados, à disposição dos interessados, no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.011067-4 - MARIA ADELAIDE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ONDINA MAGALHAES COSTA Faltam custas de porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Mandados de pagamento prontos aguardando retirada (3 já retirados) // Aos interessados sobre ofícios de fls. 356/357, 436/437 e petição de fls. 360 da inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.011019-6 - SONIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, CAMILA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.005571-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:1- Tome-se por termo a caução de fls. 192. 2- Considerando que existe ação em apenso, proposta em 2005, em fase de julgamento na qual se alega a abusividade de juros e a cobrança de quantia além da dívida, vislumbro a verossimilhança do pedido e o perigo de dano irreparável, pelo que concedo o pedido de liminar para determinar que a ré se abstenha de praticar quaisquer atos extrajudiciais, relativos ao imóvel , especialmente relativos a transferência de propriedade por alienação fiduciária, enquanto não for proferida sentença no processo em apenso. Oficie-se como requerido as fls. 07, letras \"b\" e \"c\". Fixo multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais) em caso de descumprimento desta decisão. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho:SEGUE O RESULTADO DE PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005869-8 - MARCOS PADOVANI MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) venha a diferenca de taxa judiciaria r$ 38,17 \r\n\r\nProc. 2005.209.006452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPY MIDIA DOWNTONWN SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014530-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482) A PARTE AUTORA S/ OS EMBARGOS MONITORIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.003288-8 - VALDECY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Faltam custas de três certidôes ao RGI. \r\n\r\nProc. 2008.209.001603-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X AMIL MEDICUS M 122 (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REPUBLICANDO (para constar a procuradora do autor): Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.209.002915-2 - RENNY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009949-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCUS DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004562-5 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X EXPRESSO PEGASO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 38,01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012629-5 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007845-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO A PARTE AUTORA S/ FLS. 217/218 \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Decisão:TENDO EM VISTA QUE HA DIVERGENCIAS QUANTO AO VALOR DO DEBITO EXEQUENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CALCULO DO REAL VALOR. APOS SERAO APRECIADAS AS IMPUGNAÇOES DE FLS. 194 E DE FLS. 256/257. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA \"ON LINE\" ..SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003133-8 - SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004502-7 - LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO, ANA MARIA CONDE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao réu para regularizar procuração (cópia não autenticada) // Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005883-6 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X EMPRESA MALVAO RENT A CAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:SEGUE O RESULTADO DE PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.004673-3A - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007278-0 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.011572-8 - VICENTE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X Confrontante: ESPOLIO MARIA DOS SANTOS RANGEL), Confrontante: ESPOLIO DE GASTÃO ROSA DE CAMARGO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 482122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007108-5 - MARILIA DE MATTOS SANTANA E OUTROS X ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:...Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 199/202 nos autos do inventário de bens deixados pelo finado ANTÔNIO DO PASSO SANTANA para que produza os seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003502-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON DA SILVA FERNANDES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) CERTIDÃO Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) devedor(es), na pessoa de seu Patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias querendo apresente(m) impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004016-9 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005422-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO A parte autora sobre fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2005.209.003681-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA DANTAS MACHADO FERNANDES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013258-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JORGE EDUARDO MONT SERRAT À parte autora p/complementar a taxa judiciária. (R$ 45,36). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004471-4 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES LUIZ LENZ CESAR E MARIA CHRISTINA C. MASCOTE LENZ CESAR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO: apartamento 201 da Rua Visconde de Carandaí nº 23, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ -matrícula nº 67226 - 2º Ofício do RGI.; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI., AGUARDANDO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005582-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X JORGE LUIZ BORGES DA SILVA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. (certidão fls. 160v.) \r\n\r\nProc. 2008.209.000935-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAX LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001615-5 - JORGE DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009181-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR CARREFOUR COM E IND. LTDA., NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DE FLS. 108 A 110; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Digam as partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas R$ 40,16 litisconsorte, CAARJ R$ 4,01 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00 cada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005825-8 - THEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X PAULO CARDOSO FERREIRA A parte autora sobre o ofício da 31ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.006841-2 - VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-130851)) X ALDANA MEDEIROS DE CARVALHO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( R$ 25,56 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E PELO REU ( R$ 38,34 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados , na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 04/04/2008 e dia 14/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009878-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIELLE BLUMCK BATISTA DE MORAES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009811-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partessobre os cálculos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005415-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO SALVADOR MAZZAGLIA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006677-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAIO PLINIO GARRO FERNANDES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005810-0 - RICARDO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao Dr. Perito . \r\n\r\nProc. 2007.209.010382-9 - SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTITICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Remarco a audiência para o dia 23/06/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004853-5 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA APARECIDA GERBASI SARDINHA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária. R$ 44,23 \r\n\r\nProc. 2008.209.005737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NELSON HOMSI A parte Autora para regularizar sua representação( Nome do Síndico) \r\n\r\nProc. 2008.209.005905-3 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RENATA MARISSOL DOS SANTOS E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das x ) custas campo 24 R$ 40,16,litisconsorte CAARJ R$ 4,01 ( x )FUNPERJ ( x)FUNDPERJ R$ 2,00 cada (x ) taxa judiciária.R$ 14,00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação o dia 19/06/2008, às16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014814-0 - ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN INVS E OUTRO Decisão: Não é possivel apenas com base na documentação acostada pela Autora afirmar desde logo que esta não possui débito com a Ré. De fato, a Autora comprovou o pagamento de três faturas, mas não se sabe ainda o montante do débito e o que foi acordado quanto à forma de pagamento da dívida. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 30. Cumpra-se a parte final do referido dspacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002527-4 - SERAFIM AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X MARILIA DE ASSUMPCAO MOREIRA BERECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009447-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006093-6 - VITOR MATUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FARAH ALCURI Decisão:Distribua-se por dependência.Registre-seAutue-se em apenso.Certificados, Voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000861-0 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014141-7 - ODILIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X S.R. MELO ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Certificque a tempestividade do presentes embargos;2) Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.008587-8 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ROBERTO LINDENBLATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)), Assistente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) REPUBLICAÇÃO: fls 123/124. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas(penhora on line).Voltem os autos conclusos em 5 dias.Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004678-7 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.004678-7 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006647-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003557-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSEANE DE AMORIM E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.004838-9 - OLIBRINOX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X IBAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária. R$ 9,39 honorários \r\n\r\nProc. 2008.209.005601-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 40,16 litisconsorte, AOJ R$ 12,78, CAARJ 5,27 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,64 cada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005604-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JULIA MARIA ALMEIDA MITRAUD E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas campo 24 R$ 40,16, CAARJ R$ 4,.01 ( x )FUNPERJ ( x)FUNDPERJ R$ 2,64 cada AOJ R$ 12,78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005439-9 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.000867-7A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Autue-se em apenso. A impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003659-9 - CARLOS MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010349-7 - IVAN DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X VERTICAL TRADING (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARRUDA BAHIA (RJ-133669E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009419-6 - RICARDO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AMAURY NUNES DE BRITO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002628-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X MARCOS GIOVENCO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009031-6 - CREUZA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003708-2 - CAROLLINE MICHELLE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIMED RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Republicação de fls. 93: \" Recebo o recurso de fls. 39/51. Ao agravado para se manifestar, no prazo de 10 dias. (Art. 523 par. 2o do CPC). Comprove a autora a sua hipossuficiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006539-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:1) As fotografias acostadas aos autos revelam os graves problemas verificados no imóvel do autor. Diante da conclusão da expet deste Juízo (laudo de fls. 153/179), defiro o pleito de antecipação da tutela para determinar ao réu que promova em seu imóvel, no prazo de trinta dias, as obras necessárias à cessação dos vazamentos e infiltrações que vêm atingindo e danificando o imóvel do autor, observando as indicações contidas no laudo pericial e nos itens descritos às fls. 201, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais). Expeça-se mandado de intimação pessoal.2) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.008941-9 - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004511-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006415-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.004095-7 - CARLOS ALVES QUISSAK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO 1- SENTENÇAHomologo a desistência manifestada pelo Autor às fls. 106, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao Réu JORGE LUIS DE SOUZA, com base no art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. 2- Dê-se vista ao curador especial ( art. 9º ,II do CPC) uma vez que a ré citada por hora certa não apresentou resposta no prazo legal. Certifique-se.(Republicação). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002772-6 - RONALD SURLIUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO A parte autora sobre certidõ de fls 109. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.002527-4B - MARILIA DE ASSUMPCAO MOREIRA BERECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERAFIM AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Autue-se. Cite-se \r\n\r\nId: 482124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.005594-0 - ELYANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011540-2 - MARCOS JOSÉ FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-121080)) X ELIZABETH LOPES CESARANO À ADVOGADA DRA SEBASTIANA CAMPOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009592-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSÂNGELA NEUMANN GUINANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007781-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: .(Port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006526-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X TEREZA CRISTINA MOTA GONZALES PIERRE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Ao Autor sobre desarquivamento. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001429-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Ao autor sobre contestações na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005189-1 - WILSON TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Decisão:Anote-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.008240-1 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HSSEN), KLAUS KURT RICHARD HSSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Apensem-se estes autos ao de nº 2006.209.009334-2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.009403-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PAULO CESAR ALVES Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009623-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARIA DA GLORIA BATISTA LEITE Ao Autor sobre resposta de ofício . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012704-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA (RJ-038541)) X LUIS ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/05/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002183-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X F BRAVO SOFTWARE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008327-2 - UTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência do art 331 para o dia 26/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004150-9 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) À parte autora sobre certidão supra(Port 01/2007)Há diferença de taxa a ser recolhida no valor de R$ 1.883,95. \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8 - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARLETE MASCARENHAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005374-9 - JOÃO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROSE SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 297).Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.003724-2 - ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Aos interessados face aos valores depositados \r\n\r\nProc. 2005.209.002688-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011199-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES), VICENTE CUNHA ALVES), SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001036-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENALDO MENDES PORTELA DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.012960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDICAR OTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005511-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMERSON PINHEIRO ESTUDIO DE GRAVAÇAO DE SOM LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 80.00 da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009990-1 - RENATO MARMO SCHALLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X SÉRGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008272-3 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005866-2 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007840-5 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA, JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Aguarde-se a vinda da decisão do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.011317-0 - KARINE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao Autor sobre fls. 106. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012007-4 - CARLOS TADEU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001363-0 - ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Defiro a prova pericial de engenharia pleiteada nomeando como perito o Dr Carlos Romualdo Alves Borges, a ser intimado pelos telefone (22) 9214-0614, face a complexidade do feito e grau de litígio envolvendo as partes bem como a natureza (quer seja de tempo a ser empreendido, quer seja por sua longa análise) arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00. Recolha o postulante (Carvalho Hosken) em 05 dias, sob pena de perda da prova. E-se guia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006401-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X PAULO PEREIRA GUARANA GUIA À parte interessada sobre folhas 121/123(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.209.009494-6 - PEDRO GERALDO BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ANGELA FLAVIA OLTRAMARI BOSCOLO Ao Autor sobre DEVOLUÇÃO DE CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.000298-5 - CLAUDIO EBENDINGER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X IRAPUAN RIBEIRO DE VASCONCELLOS Decisão:Fl. 20 - defiro a expedição do ofício requerido.Fl. 21 - esclareça o pedido, tendo em vista fls. 23/24.Fl. 22 - indefiro, vez que a Sra. Gilka não faz parte do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.+ 10 CAARJ+5% DE FUNDPERJ E FUNDERJ(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.001058-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001703-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SERGIO MURILO HERRERA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001758-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANTONIO RAIMUNDO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003834-7 - EMANUEL F G A OTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X PROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação ao toque do artigo 277 do CPC para o dia 26 de Maio de 2008 às 14horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.004544-3 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão: Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003997-2 - FABIO FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X LAPELE MOVEIS ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar que as Rés promovam a entrega e a montagem de todos os móveis, quitados pelo Autor, em perfeitas condições de uso, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00.Intimem-se as Rés da tutela deferida. Designo audiência ao toque do art 277, CPC para o dia 26/05/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se as Rés... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008469-0 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) republicar Recebo os embargos de declaração de fls. 112/113 por tempestivos e acolho-os para determinar a permanência dos autos em Cartório, até o efetivo cumprimento do acordo homologado à fl. 110, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015580-5 - ERCY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X PEDRO LUIZ VINCENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004097-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Recebo os embargos. Nada a alterar já que completa a decisão em seus termos \r\n\r\nProc. 2007.209.009065-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMOEL FREITAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001180-9 - DANTE JOAO LETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ALEXANDRE PEREIRA PASSONI Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 08/04/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011371-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AFRISIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Ao interessado sobre devoluçãoda CP não cumprida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008845-2 - JOSE WILSON ERNESTO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 360/367. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010062-7 - MARCOS EDUARDO SABER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JOSÉ AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 165) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.209.005414-6 - MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X JONAS DE OLIVEIRA SOUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.006956-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ROSIE MUSSAYOR E OUTRO) Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 482126"
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Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), LUIZ EDUARDO FERREIRA), MARIO EDUARDO FERREIRA, Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D)) X IRIS FERREIRA Ao autor sobre fls. 62 v. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA Ao autor sobre fls. 56 verso. Portaria 001/2006 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.005680-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Sentença:Trata-se de Ação de arbitramento de aluguel, na qual após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão de fls. 89, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008114-7 - MARILDA MALIZIA MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO À Fazenda Estadual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002167-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYLENE CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANOEL PASCOAL RODRIGUES DO NASCIMENTO), LUCIANA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 50, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se para devolução da Carta Precatória expedida.2 - Após a devolução da Carta Precatória, cumpra-se o determinado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito.Venha a prova documental suplementar, em dez dias.Indefiro a produção de prova oral, comm fulcro no art 130 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 103, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 103, em favor da parte autora, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista o endereço informado às fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.209.010762-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO MANOEL SCHELKENS DRUMMOND Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar pessoalmente, vez que o réu não tem advogado constituído nos autos.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Instrua-se o mandado com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.001819-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LOKAU DO PAO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 80.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LEONARDO BATISTA DA COSTA Portaria 01/2006. O despacho de fls.108 é republicado, por não ter constado o nome do patrono requerido às fls.03: \"Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015107-1 - RV SÃO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 102, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em questão e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:À parte ré sobre a proposta formulada às fls. 172/173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015586-6 - MARCIO BOTNER (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOAO ALEXANDRE COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 41/44.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Certifico que para a citação do réu, o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 0,63 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 15,31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006849-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME BENTES JUREMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Fls.65. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.012158-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X DOMENICO TROTTA), JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 46/48, sendo o feito suspenso nos moldes do artigo 792 do Código de Processo Civil.Às fls. 60, o Exeqüente informou a satisfação da obrigação.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7A - NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MOREIRA GOMES (SP-084819)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Diante do acordo entabulado e homologado às fls. 94 dos autos principais, prejudicada a presente impugnação. Assim sendo, cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Diante do certificado, rejeito a denunciação da lide oferecida pelo réu, tendo em vista sua inércia em cumprir o determinado às fls. 206. ... Defiro a produção das provas, requeridas pelo réu, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em dez dias, se necessários, sob pena de preclusão. Defiro, a produção de prova pericial, para tanto nomeio o perito judicial o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, telefones 3018-8934 e 7896-8135. ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de dez dias. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pela parte ré, a qual deverá vir aos autos em em 05 dias. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Tendo em mira o teor de fls. 183/188, pendente de produção a prova oral, designo AIJ para o dia 07/05/08, às 16:30 h. Traga a parte autora o endereço para intimação da testemunha Márcia dos Santos (fls. 179/180), em dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes, testemunhas e requisite-se o policial militar. \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao interessado acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008398-3 - CASA NOBRE DO ITANHANGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SERGIO C E DOS SANTOS ME Sentença:... Diante do exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 20, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos determinando a baixa nos protestos em questão. Encaminhe-se cópia de fls. 16/17.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010712-4 - MARISTELLA PADAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X BOURGUIGNON ADVOCACIA EMPRESARIAL), CAROLINE MEIRELES ROQUE Sentença:Homologo a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, formulado pela parte autora, conforme se vê de fls. 107 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012153-4 - MARIA GUADALUPE MELO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004230-2 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ITAUCARD S/A Despacho:\"...Na hipótese vertente, os documentos colacionados demonstram a capacidade econômica da parte autora para custeio das despesas processuais, em especial as cópias das faturas mensais do Itaucard, incompatível com a daquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004959-0 - CJ CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X PREST PERFURACOES LTDA), SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO), NORMANDO TELMO DE LIMA LINS Despacho:Cummpra-se. Oficie-se conforme determinado às fls. 95. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/117 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007552-2 - ZELIA GINAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao réu para regularizar a representação do seu novo patrono. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011716-4 - ANTONIO GERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Diante do certificado, recolham-se as despesas processuais quanto à reconvenção, em 48 horas, sob pena de indeferimento. Intimem-se informando os valores devidos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Dê-se vista ao MP sobre os documentos juntados. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Cummpra-se o v. acórdão. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.004747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINTO SOUZA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004392-6 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003286-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004629-0 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002569-9 - ANTONIO SAKATSUME, SATIKO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:1- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária e tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, recolha-se a diferença apontada às fls. 43, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Cumprido o determinado acima, diga o autor sobre fls. 39. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Despacho:Ao autor para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011373-2 - ANA RITA FERREIRA DA ROCHA, SAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT), CONCESSIONARIA RENAULT EIFEL BARRINHA Despacho:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006109-2 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido montante expresso às fls. 210, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001880-4 - MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA, SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA.Cite-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007963-3 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1- Oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para que conste do assentamento do imóvel que tendo em vista que a causa está sub judice, não poderá ser promovida qualquer transferência da propriedade, até julgamento final da presente lide.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006413-5 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Observada a regra contida no art. 475, J § 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 482127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014845-0 - ZOETANEA SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 17, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Esclareça a exequente o proprietário do bem indicado à penhora, pois a certidão do RGI não indica o executado como proprietário.Indique a exequente outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008974-0 - ANDRE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANDRE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO DA DÍVIDA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.001135-2 - MARCELA MARTINS SOTELO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:Fls.14-defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:Por ora, atenda-se parte final da promoção do MP, acostando aos autos cópia de sua promoção oferecida na ação de Arrolamento de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Comprove a titularidade do bem indicado às fls.253. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Ao MP. ( DESPACHO NA PET :1-R A.A. 2- PARA APRECIAÇÃO DA J.G. TRAGA AOS AUTOS AS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DE RENDA JUNTO A S.R.F. , COM RECIBO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003114-4 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre fls.17v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILTON DA SILVA BENTO E OUTRO FLS.50/52 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6A - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA), PAULO DINIZ FRANÇA), GABRIELA DINIZ FRANÇA), GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7A - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de inderimento: a)as três últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.002082-1 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO Os editais expedidos via correio eletônico possuem os seguintes numeros: 334508; 334509 e 334510. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004224-7 - GLORIA MARIA BONIFACIO MATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS Decisão:Nomeio perito médico o Dr. Aníbal Bogossian, telefone.: 9984-4606 e 22547395. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). E-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. Cite-se e intimem-se o interditando. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Casamento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000174-3 - ISABELLA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL STASIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003084-6 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X A.M.C.A. FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.773,37, DEVIDAS PELO SUPLICANTE A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 654,89/campo 42: R$ 64,48/campo 43/conta 600202696-8: R$ 8,20/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,64/campo 45/conta 2101-4: R$ 976,86/campo 46/conta600225174-9: R$ 33,15/campo 47/567300124-3: R$ 33,15) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.005271-4 - L.R.W. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X G.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.000634-6 - MARGARET LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003068-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho:Aos interessados. E-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nId: 482114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004039-8 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Intime-se a mãe das menores para que a mesma mantenha o pai informado da atual residência das menores.Designo o dia 27/03/2008, às 12:30 horas para audiência especial, para oitiva dos pais e das filhas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013312-3 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008698-4 - WAGNER WIELAND PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GUILHERME PEREIRA PEIXOTO Decisão:Expeça-se nova carta de sentença, nos termos requerido a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.209.001556-6 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.003940-6 - MARIA CAROLINA MIGUEZ GOETSCHEL SCHILLER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR), JAN GUILHERME AGUIAR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004376-8 - LARHISSA DO PRADO VALLADARES, MARCOS ANTONIO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO VALLADARES DA SILVA LIMA Decisão:Mantenho o mesmo dia da audiência, porém, às 11:45 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.005673-8 - MARCELO PESSANHA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X EVERTON SILVA MOÇO), MARLON SILVA MOÇO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003201-1 - MARIA EDUARDA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X MARCOS FELIPE DA LUZ LIMA), LOURENÇA MADALENA DA LUZ RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA PRECATORIA \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.000286-9 - ALEXANDRE MENDONCA ANDRADE, MARCELA NOVAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Considerando a certidão de fls. 93, retire-se de pauta. Designo o dia 30/04/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO cpc. iNTIME-SE. d~E-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005560-6 - PABLO RUBEN FERRINI, PATRICIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005425-0 - MARLY GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO R BRITO KOEHLER (RJ-104777)) X ROSANE MADALENA VELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002016-1 - PEDRO LUIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005701-5A - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Indefiro o pedido de condenação de honorários requerido a fls. 14, uma vez que a exceção de incompetência trata-se de incidente processual, logo, não há condenação em verbas sucumbenciais.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.005659-0 - BRUNO PASCHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X SAMUEL RICARDO BERÇOT Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011078-9 - BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.005928-2 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:O pedido de fls. 111/113 será apreciado por ocasião da Audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012678-7 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TOLLEDO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.013929-0 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014133-8 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005943-0 - ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FREDERICO JOSE BARBOSA BRANDAO Decisão:Defiro custas ao final. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.C.A.C. Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos po 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 152/154. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 38. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, o mesmoserá apreciado após a resposta do réu, uma vez que necessária maior dilação probatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.209.004975-8 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, para anular a r.sentença de fls.166/171. Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4A - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:Defiro o efeito suspensivo a execução, na forma do art. 475M do CPC. Defiro a indicação do bem oferecido pelo impugnante. Proceda-se a penhora na forma do art. 659 do CPC. Atenda-se a conta do M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2A - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.005383-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA, MARCOS SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X THAIS COIMBRA ORBAN Decisão: D E C I S Ã O Designo o dia 15/05/2008, às 11:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 27/28, itens nºs. 03/09. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012387-7 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão: Rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que, o que se busca na presente ação é a verdade real de quem é o pai biológico do autor, independentemente de citação dos irmãos do autor. É certo que, caso o autor tenha seu pedido julgado procedente, automaticamente, ficará cancelado o registro anterior, porém, como o pai do autor é falecido, o mesmo não tem como participar da presente lide, não estendendo esse direito a seus herdeiros \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Prossiga-se com o exame de DNA,. Promova o cartório as diligências de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.000224-7 - B.K.K. (Adv(s). Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) X Falecido: ZENIR SOUZA PEREIRA) FARNEY LUIS SOUZA PEREIRA), FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.004928-0 - HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ Decisão:Digam os interessados sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2007.209.012408-0 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005761-5 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão: Trata-se de medida cautelar, proposta por FLAVIA PAULA DOS REIS em face de seu companheiro, RAIMUNDO RENIER DA SILVA, sob o fundamento de que vive em união estável com o réu há 07 anos, advindo um filho, nascido em 10/07/2003. A suplicante afirmou que suplicado tem lhe agredido verbalmente e fisicamente.. A petição inicial de fls. 02/12 veio instruída com os documentos de fls. 13/83. O fumus bonis iuris e o periculum in mora decorre do fato que a autora poderá sofrer danos físicos, morais e psicológicos irreversíveis. Isto posto defiro a liminar para o fim de determinar o afastamento do réu da residência da autora. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Juiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/88 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003013-9 - OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ANA CARLA FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público. Processo sentenciado e findo, logo, nada mais a prover, devendo as partes virem pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008998-5 - ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 10/06/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005919-3 - ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JAYARA IGNACIO GARCIA Decisão:Recolhida as custas corretamente, conforme certidão cartorária, cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012553-9 - MARCIO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público para manter a competência deste juízo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.005833-4 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.015610-0 - SUZANA BORGES GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.005760-3 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.005130-3 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Decisão:Defiro custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005844-7 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707) Sentença:Julgado parcialmente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo o dia 16/05/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X LEILA AGUIAR DE SOUZA), CAMILA AGUIAR FONTENELLE), IASMIM AGUIAR FONTENELLE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.005953-3 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARINA RODRIGUES DA SILVA), DANIELLE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001624-8 - ALUIZIO MARIO SOARES STURZENECKER, MISSAE ZAHA STURZENECKER (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004851-6 - FABIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X RENATA MACIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Abra-se remessa a inspetoria da receita estadual para cálculo do imposto, devendo a parte interessada promover a a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009349-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES TELES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIA MARIA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Qualquer tipo de alteração no regime de visitação deverá ser apreciado pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e deixo de acolher, devendo a parte autora promover o afastamento da ré pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001468-9 - LEANDRO FERES ROVAY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X DANIELA SAADE ROVAY Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.005696-9 - ELAINE MELO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARCELO FERREIRA NOGUEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 482115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) DESIGNADO LEILÃO : 1ª PRAÇA DIA 09/04/2008, ÀS 14:00 HORAS E 2ª PRAÇA DIA 24/04/2008 , ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.000334-9 - MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA DA PENHA ALMEIDA FERNANDES Decisão:Apensados ambos os autos, diga o advogado do autor sobre o alegado pela advogada da ré às fls. 53. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.002387-3 - ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Deve o patrono do autor fornecer seu CPF para que se possa cumprir o requerido e já deferido as fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.801.006494-4 - EDUARDO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fls. 94, reconsidero, em parte, fls. 92. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006959-0 - SAMUEL MATHIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000160-2 - JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao autor sobre o depósito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.801.000317-9 - ANDRÉ PAIVA DOS SANTOS X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte autora sobre depósito da 2ª ré de fls. 116 (R$ 4.341,43), informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001881-0 - ANA CARLA LINHARES CASTRO PAZ X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isso posto, com relação aos pedidos de manutenção da internação e autorização de procedimentos cirúrgicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, para condenar o primeiro réu a pagar a autora a quantia dde procedimentos cirúrgicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ERSLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, para condenar o primeiro réu a pagar a autora a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) para esses fins, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir do efetivo desembolso, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, com relação ao segundo réu. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.002095-5 - FERNANDA ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor sobre depósito de fls. 70, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003421-8 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( HIPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:1) Fls. 186 - Indefiro, tendo em vista que a autora estava presente à AIJ, quando foi designada data de leitura da sentença, em cartório.2) Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003437-1 - ROBERTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Ao autor sobre fls 36/42, manifestando-se especificamente sobre o alegado quanto a sua instalação interna de eletricidade; 2) fls. 44 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.004037-1 - AUREA SOUTELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) ao autor sobre depósito de fls 87 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004169-7 - SORAYA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X SIEMENS LTDA. Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a: 1) devolver a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação; 2) indenizar a parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença até a data do efetivo pagamento. .... \r\n\r\nProc. 2007.801.004945-3 - CID SILVEIRO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.008284-5 - ULLYANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SIEMENS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008983-9 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2) I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000200-6 - GLAUCUS GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FNAC S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.209.003272-2 - FLÁVIO VALVERDE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A Ficam intimados os autores da audiência designada para o dia 09/6/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.209.004243-0 - SONIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora diante dos documentos juntados e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2) Esclareça a autora o que pretende com a segunda parte do pedido constante no item \"a\", eis que ação de exibição de documentos é medida cautelar inadimissível em sede de Juizados Especiais Cíveis, consoante Enunciadio14.5.2. \r\n\r\nProc. 2008.209.004243-0 - SONIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:(...) Desta forma, presentes os requisitos legais, amplio os efeitos da decisão de fls. 39, para determinar que a ré (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004525-0 - ALAN ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X CASAS BAHIA LTDA. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004529-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BANCO ITAULEASING S/A - CIA. ITAULEASING Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004605-8 - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.004641-1 - DÉBORA NUNES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X VIVO S/A Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004837-7 - HAMILTON FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004842-0 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X CLASS SOLUTION - HIMAX INFO LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré publique o site do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.004900-0 - ALINE DA MOTTA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO (RJ-145053)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações dos autores, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré promova a entrega os produtos adquiridos pelos autores e constantes da petição inicial e a troca do rack entregue com defeito, além de providenciar a efetiva entrega no apartamento dos autores do fogão deixado pelos prepostos da empresa ré na área de garagem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005116-9 - DJALMA CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Esclareça o autor o pedido do item \"a\", tendo em vista a existência de duas linhas telefônicas móveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.005169-8 - REINALDO NEVES DE OLIVEIRA X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora , notadamente o documento de fls. 17 e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000896-0 - (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:Defiro o requerido às fls. 92. Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2003.801.002158-6 - LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). RENATA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-139548E)) ORLANDO PAULO DE SÁ FREITAS Fica a parte interessada intimada a retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.801.000623-0 - MARIA EUGENIA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:Tendo em vista que desde 2004 a parte autora não logrou indicar bens para constrição, tendo inclusive sido indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, a fls. 153/154, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº9.099/95. Expeça-se carta de crédito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002075-6 - RICARDO ARRIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 180 e 185, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a 2ª ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.003874-8 - MARTA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Ao autor sobre o depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.801.006768-2 - CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X JOSÉ GOMES DE SÁ FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora por AR e Diário Oficial. Intime-se, por OJA, o 1º réu (José Gomes de Sá Filho no endereço de fls. 29. Intime-se o 2º réu, por Carta Precatória, no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.801.007421-2 - ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Ao réu para cumprimento do V. acórdão, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000014-0 - ANDREA DE SOUZA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X SQUADRUS DESIGN CONCEITUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Assiste razão no que foi alegado pelo segundo réu às fls. 76/78, conforme se vê dos termos do acordo de fls. 56, que foi homologado judicialmente às fls. 57.Assim sendo, procedo nesta data ao desbloqueio on line da quantia penhorada às fls. 75, com relação ao segundo réu, conforme se vê do respectivo recibo do sistema BACENJUD, ora anexado nos presentes autos.Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000116-8 - ANDRE LUIZ RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ESPAÇO E CONCEITO DESIGNAÇÃO DE LEILÃO : 1ª PRAÇA DIA 11/04/2008, ÀS 14:00 HORAS E 2ª PRAÇA DIA 28/03/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.801.000374-8 - KATIA GALARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAMEIRÃO NETO (RJ-097757)) X EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002925-7 - ANDRÉ LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003635-3 - FLAVIA AZEVEDO PEREIRA E OUTRO X LUFTHANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: CHAMO O FEITO A ORDEM1) Assiste razão ao primeiro réu quanto à não apreciação do recurso de fls. 85/88. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48/Lei 9099 na sentença alvejada, que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2) Decorrido o prazo para interposição de recurso inominado pelo primeiro réu, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004850-1 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Fls. 131/132. Defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor da parte ré. Anote-se, onde couber, os nomes dos novos patronos da parte ré. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007007-5 - NOÉLIA FABIÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.007143-2 - ELIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a guia de fls. 55 é de valor superior à planilha de fls. 52 a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007309-0 - JOSÉ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre fls. 38/41, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.007437-8 - JARMENO GERALDINO DA SILVA X IRIS MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos do autor. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.007662-4 - ELIEZER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X MARCOS TADEU FERNANDES PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Decisão:Acolho a emenda à inicial. Aguarde-se ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.007918-2 - BIANCA ACRIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008263-6 - HERNANDEZ SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Ao autor sobre depósito de fls 57 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.008585-6 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Comprove a parte autora a justificativa para sua ausência na audiência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008766-0 - ANA RITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008908-4 - CELSO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da empresa executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008922-9 - JAQUELINE SOARES DO NASCIMENTO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Junte-se a petição protocolada em 24/01/2008. 2- Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (multa no valor de R$ 150,00) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.009312-9 - ANGELA FIRMINO BARREROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À parte autora sobre o depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.801.009600-3 - SIMONE PARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Esclareça a parte autora o pedido do item \"a\" diante da data do depósito de fls. 73 (24.10.2007) e o termo estabelecido para cumprimento da obrigação no acordo de fls. 65 (08.11.2007). 2- Com relação aos itens \"b\" e \"c\", intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.012796-2 - NEVI ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CLÁUDIA LOPES BUTLER PINTO Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 24, redesigno o dia 14/07/2008, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013209-0 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o teor de fls. 15/16, retiro o feito da pauta de audiências do dia 11/03/2008 e redesigno o dia 15/07/2008, às 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré através de OJA, intime-se o autor e sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013671-9 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X ATELIER DAS CORTINAS Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovante de citação da parte ré e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, cite-se o réu por OJA, intimando-o da AC já designada para o dia 10/07/2008 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.209.014527-7 - FLÁVIO BENJAMIN GIOVINE MONNERAT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 14 - Defiro. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001853-5 - MARCELO DE AGUIAR ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002423-7 - AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003198-9 - ANTONIO LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desentranhe-se petição de fls. 30/33 eis que estranha ao presente feito, juntando-se ao correto 2006.801.007028-2, sendo em ambos certificado o ocorrido.2) Considerando o alegado pelo autor, de que jamais utilizou os serviços da ré, bem como o comprovante de fls. 29, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, e ainda, que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.003787-6 - RUAN FERNANDES LIRA X WORLD CRAZY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Fica a parte ré intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 15/07/08, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.004220-3 - GUSTAVO PEDRAL SAMPAIO X EDNO INTERIORES (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro o requerido pela parte autora às fls. 103 e redesigno a audiência de instrução de julgamento para ocorrer no dia 20/05/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.801.005058-3 - JAMILY CARDOSO BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LEONARDO RODRIGUES PACHECO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005256-7 - STENIO CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VARIG Decisão:Retire-se de pauta audiencia.Designe-se o Cartório nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005375-4 - MAURO ESCOVÊDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 52ss- Analisando-se a assentada de fls. 27, verifica-se não ter havido qualquer acordo na ocasião da AC. Ademais, o documento de fls. 54 aponta como instituição credora pessoa jurídica distinta do réu. Desta forma, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.005880-6 - EDWARDO GASTIN VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006128-3 - LUIZ ARMENIO ALVES MAGALHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO S/A À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006245-7 - MÁRIO ANTÔNIO LOURENÇO MARQUES E OUTRO X TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1) Retifique-se o polo passivo da demanda para TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA, conforme fls. 19/27.2) Diante de certidão supra, devolvo o prazo recursal à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006553-7 - VIVIANE TAIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presente os requisitos legais, defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, bem como efetue o desbloqueio da conta corrente da autora, no mesmo prazo, de maneira que a mesma possa sacar seu salário e, ainda, abstenha-se de efetuar débitos na conta corrente da autora sob a rubrica de crediário automático, todos sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007057-0 - VERA LUCIA SINJEB DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA MACHADO (RJ-103860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 61/63 (R$ 5.491,12), informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007357-1 - FLÁVIO DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X TOUZEUR INFORMÁTICA LTDA. - ANGLOSCHOOL E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 37, no endereço fornecido as fls. 38. Em relação à expedição de ofícios, aguarde-se a verificação da possibilidade de se encontrar os réus. \r\n\r\nProc. 2007.801.007420-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAÚJO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO QUINTELLA (RJ-127941)) X ARNO S/A E OUTRO Sentença:Diante do exposto em relação ao primeiro réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré ARNO S. A. a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença e em relação ao segundo réu TECNO BARRA ASSISTÊNCIA TÉCNICA/NJF BARRA SERVIÇOS ELETRÔNICOS JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.007487-3 - ANA PAULA CASSANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.007510-5 - LIANA MAGDALENA MARQUES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Decisão:Defiro o requerido pela parte autora às fls. 103 e redesigno a audiência de instrução de julgamento para ocorrer no dia 16/05/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.801.007553-1 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X M M SUL NÁUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Sentença:....Pelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais)..... \r\n\r\nProc. 2007.801.007553-1 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X M M SUL NÁUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.008084-8 - RODOLFO VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ITALIA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.008794-6 - CRISTINA ALICE SPARANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 55. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.008836-7 - LEANDRO FERREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X CLARO S/A TELEFONIA CELULAR RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre a primeiro autor e o réu, referente a linha telefônica número 21 9482 7499, sem qualquer ônus para o autor(...)JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição, em dobro, dos valores pagos pela segunda autora e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, o valor de R$ 70,00(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais, e condeno o réu a pagar ao primeiro autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais),(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulados pela segunda autora.(..) \r\n\r\nProc. 2007.801.009418-5 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001874-9 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 20. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001896-8 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 79, revogo a decisão de fls. 70. 2- Desentranhe-se fls. 76/77. 3- Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.209.003101-8 - ROBERTO ROZENO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004008-1 - IDALINA HANDAM EIFLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X YES VEÍCULOS LTDA. Decisão:(...) Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.209.004183-8 - GREGÓRIO JOÃO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X SAÚDE BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Não se vislumbra, no caso, a verossimilhança, uma vez que o documento de fls. 12 aponta no sentido do correto cumprimento da sentença por parte do réu. Por sua vez, não há periculum in mora, uma cvez que o que se discute é a exigibilidade ou não de determionadas cobranças, o que, por se tratar de questão meramente patrimonial, não acarreta perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004361-6 - FLAVIA MANRICO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VIVO S/A Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004465-7 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004467-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004551-0 - SABRYNA FARNEZE NUNES SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004775-0 - ADRIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.004814-6 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004816-0 - EDECIVALDO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004831-6 - LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA (RJ-147978)) X NET RIO S/A Decisão:Venha o comprovante de negativação para posterior apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004889-4 - NILTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SHOPTIME Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004978-3 - JULIO CESAR LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.004983-7 - ANTONIO VALDIR MAGALHÃES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIMED RIO Decisão:Intime-se o autor, por D.O., para que esclareça qual o pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004996-5 - JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EMI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cancelamento do protesto existente no nome da autora junto ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 14), devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.005100-5 - ANTONIO FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais), caso já efetuada a inclusão, proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.005110-8 - MAURO SÉRGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005128-5 - LORETA HELENA VALERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço de banda larga no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005274-5 - KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora se não for desde logo concedido o provimento jurisdicional inicial por ela requerido, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetua débitos na conta corrente da parte autora relativos ao contrato de consórcio mencionado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005306-3 - CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCHARA NAKANISHI (RJ-145691)) X ARMAZEM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA - LAPELE MÓVEIS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 10/07/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.005334-8 - JOSÉ ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (RJ-137536)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005162-5 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALOHA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora se não for desde logo concedido o provimento jurisdicional inicial por ela requerido, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré providencie que as carteiras dos membros da família da parte autora sejam seladas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.007145-2 - JOSÉ ALESSANDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) LOJAS PAULISTANAS, Dr(a). JUSCELINO LUIZ DA SILVA (MS-005885) Decisão:1) Assiste razão à parte exequente na sua manifestação de fls. 94/95. Cancele-se o registro da sentença proferida às fls. 93, porque evidente o equívoco.2) Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.801.006044-6 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PEDROSA FILHO (REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE PATRÍCIA DE GARRIGA PEDROSA) Despacho:1 - Fls. 52 - Anote-se.2 - Retifique-se a parte ré na D.R.A para espólio de Fernando Pedrosa Filho, representado pela inventariante, Patrícia de Garriga Pedrosa.3 - Designo A.C. para o dia 30/06/2008, às 09:30 horas.Intime-se. Cite-se o réu na pessoa da inventariante, no endereço informado a fls. 51. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.006474-9 - MARIA ELEONORA DANTAS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a ré, pelo D.O., para pagamento no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.007141-9 - MARIA DA APARECIDA HENRIQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora sobre o depósito de fls. _86___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008858-4 - SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação, considerando o depósito de fls. 117, no valor de R$ 5.762,84. \r\n\r\nProc. 2007.209.013215-5 - MÔNICA BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Decisão:Defiro o prazo de 48 horas, conforme requerido, para que a autora justifique sua ausência. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000162-6 - ALEXANDRA FERREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com relação à quantia às fls. 33, observadas as formalidades legais.2) Com relação ao pedido de prosseguimento da execução, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003251-9 - JOSÉ VALTER NERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.003417-6 - JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.009021-0 - GILMAR MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004261-2 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004844-4 - TERESINHA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003615-2 - NELI MAGALHÃES PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) GEREMIAS FERREIRA VILA, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Despacho:cumpra-se o v. acórdão, devendo o exequente apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.801.000618-8 - CARLOS ALEXANDRE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 09/05/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que recebo a impugnação à execução ofertada pela empresa ré como ação de embargos à execução, já que garantido o Juízo pela penhora de fls. 108/110, e considerando o disposto no Enunciado 13.2.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos e Administrativos dos Juizados Especiais Cíveis, publicada através do Aviso nº 39/2007, promanado da Egrégria Presidência do TJ/RJ.Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2005.801.001104-4 - ROBERTO ENET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) DESIGNAÇÃO DE LEILÃO : 1ª PRAÇA DIA 08/04/2008 , ÀS 14:15 HORAS E 2ª PRAÇA DIA 23/04/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.801.001489-6 - NELSON ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 97 E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.000487-0 - ANA CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/50.2) Considerando que a sentença foi prolatada em 05 de maio de 2006 e que as fls. 55 foi deferido além dos 10 dias da sentença mais 90 dias para cumprimento da obrigação, não sendo possível confirmar através de fls. 95 a data do cumprimento, determino que a Ré seja intimada por D.O. a apresentar em 48 horas o comprovante, sob pena de multa conforme art. 18, parágrafo 2o. do CPC.3) Após o prazo acima estipulado, havendo ou não manifestação e sendo certificado voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001845-4 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Diante dos cáculos apresentados pelo Contador, intime-se a ré para depósito da diferença no valor de R$ 1.494,80, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.002520-3 - ROSA NETO JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002774-1 - CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) À parte autora sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.801.002926-9 - ELISABETE FÁTIMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de fls 71 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.003266-9 - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (RJ-157780E)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 11:15 horas. Cite-se por AR, conforme requerido às fls. 70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004123-3 - ENEDINA DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TAIÍ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:1) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada per maneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção; 2) Acolho a citação de fls 70/71como intimação na forma do art 475 J do CPC; 3) Oficie-se ao SPC/SERASA para que retire em 48 horas o nome da autora de seus cadastros restritivos de crédito relativo à inclusão feita por Financeira Itaú CBD S.A. Crédito e Financiamento e Investimento, podendo a parte ou seu patrono levá-lo em mãos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.004951-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X TIM BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica designado o dia 10/04/08 às 14:00hs para entrega do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.006234-0 - DALVA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Houve efetivação da penhora \"on line\", tendo sido o valor exequendo transferido para o Banco do Brasil S/A (fls. 93/94).A empresa ré afirmou expressamente que não se opõe ao levantamento da importância bloqueada através do Sistema BACENJUD.Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora.Oficie-se ao Banco do Brasil para confirmação da transferência do débito exequendo.Com a resposta positiva juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006887-1 - CRISTIANO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X WAL MART BRASIL LTDA. SUPERCENTER 1002 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre depósito de fls 94 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007084-1 - CARMEN CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007222-9 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) JONNY BARRA MÒVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780), Dr(a). CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (RJ-155761E) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008455-4 - SEMAPEX SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.801.008460-8 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique o Cartório do Juízo sobre o preparo do recurso interposto pela parte ré.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome do autor junto aos cadastros do SPC, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a parte autora autorizada a retirar e levar o referido ofício em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.209.012607-6 - WILSON BARROS TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MARIA TERESA BRANCO DE BARROS Decisão:Tendo em vista ausência de AR referente a citação da Ré e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, cite-se o réu por OJA, intimando da audiência designada para o dia 23/06/2008 às 11:45 no endereço fornecido pelo autor, idêntico aquele de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.012999-5 - PAULO ROCHA MIRANDA ITAPEMA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (VARIG) Decisão:1)Fls. 26/27 - Defiro. Cite-se por OJA.2) Designo AC para o dia 08/07/2008 às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013239-8 - LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013525-9 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 21/07/08, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000664-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS ZARZUR (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 57 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.000758-6 - JOAQUIM BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X MARCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Decisão:O autor apresentou recurso tempestivamente, deixando de realizar o preparo e requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme certidão de fls. 73. Instado a apresentar comprovação da alegada hipossuficiência, o demandante peticiona a fls. 78 aduzindo que desiste do requerimento de gratuidade, ao argumento de que, após análise da documentação fornecida pela Receita Federal, concluiu \"que não é beneficiário à luz da Lei n 1060/50\". Requer então prazo para recolhimento das custas.Indefiro o prazo requerido, e julgo deserto o recurso. Assim é porque não prospera a alegação do autor de que teve conhecimento através da Receita Federal de que não se adequava ao conceito de hipossuficiência econômica para fins de JG. É evidente que o autor conhece seus rendimentos, e desde sempre sabia que não fazia jus à gratuidade, deixando contudo de realizar o preparo tempestivamente. Cdertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001070-6 - MARLOWE PASSARELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71 e documentos de fls. 72/75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001535-2 - RUI MACHADO DE AZEVEDO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Decisão:Intime-se o autor por AR e o réu por D.O. da audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002434-1 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002824-3 - ANTONIO GARCIA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 32. Intime-se. Desentranhe-se fls. 40/43 por tratar-se da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.801.003113-8 - IVAN SÉRGIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se audiência designada, conforme assentada de fls. 63, para 24/06/2008 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.801.004222-7 - ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor sobre o depósito de fls.111, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004476-5 - FÁBIO FREITAS SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X VIVO S/A Decisão:1. Em relação ao item 1 do acordo de fls. 25, expeça-se mandado de pagamento no nome do patrono como requerido, tendo em vista que o depósito de fls.33 foi efetuado integralmente dentro do prazo acordado. 2. Diga o autor, no prazo de 05 dias, se foram cumpridos os itens 2 e 3, valendo o seu silêncio como tal. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004948-9 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X REGINA CLÁUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a providenciar impermeabilização adequada do piso da varanda do seu imóvel e a contratar uma empresa de engenharia própria para realizar o conserto do teto da varanda da autora, custeando todo o serviço, a ser realizado em 45 dias da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Rejeito o pedido de indenização a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55, da Lei nº 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005244-0 - ANA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X SUPERMERCADO EXTRA 24 HORAS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Á parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006361-9 - MAURO LUIZ DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o 1º réu Samsung não foi citado até a presente data para nenhuma das Audiências designadas, tendo em vista que o AR expedido a fls. 26 não retornou, conforme certidão cartorária. Designo, pois, o dia 17.07.08, às 10:15 hs para realização de nova ACIJ, devendo o réu Samsung ser citado por AR. Intimem-se o autor e o 2º réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.006781-9 - JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Designo AC para o dia 26/06/2008 às 10:30. Intime-se o autor por D.O., eis que há patrono constituído nos autos. Anote-se na capa o patrono do 2o. Réu, conforme assentada de fls. 23. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.801.006798-4 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito, intime-se como requerido. Decorrido prazo para pagamento, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006923-3 - FERNANDA PINHEIRO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X AIR FRANCE Decisão:Analisando detidamente os autos verifico que, conforme fls. 48v, a AR retornou com indicação de endereço desconhecido pelo que retirei a audiência designada de pauta. Intime-se a autora, por D.O., para que forneça o endereço em 10 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006989-0 - HÉLIO MENDES DE SÁ FORMIGA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008529-9 - JOSÉ ANTONIO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1) Fls. 24/27 - Justificada a ausência do autor, redesigno AC para o dia 09/07/2008 às 10:15.2) Fls. Fls. 28/33 - Anote-se patrono do réu na capa dos autos.3) Intimem-se as partes da AC designada por D.O., eis que ambos constituíram patronos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008683-8 - MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Considerando documento de fls. 21/22, redesigno AC para o dia 26/06/2008 às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009335-1 - CINARA DE SÁ LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). RUY ALEXANDRE FARIA (RJ-144638)) X NEW QUALITY SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:1) Indefiro o pedido de inclusão da Sul América no pólo passivo com base no art. 10 da Lei 9099/95.2) Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.801.009369-7 - ÁLVARO LUIZ GOMES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA DECK Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002101-3 - ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003687-9 - MARCELA COELHO DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004755-5 - MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausente o requisito de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005012-8 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X ABN AMRO REAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005032-3 - MONICA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço de CARTÃO DE CRÉDITO para a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.007343-1 - LENADRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X MÁRCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357) Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para que forneça em 05 dias CEP das testemunhas arroladas as fls. 05 para a AIJ de 13/05/2008 às 11:30. \r\n\r\nId: 482123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.000084-2 - JAQUES SHERIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI Despacho:Ao exeqüente , em cinco dias, sobre a certidão de fls. 80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009132-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DEBORA PLACHTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Declaro EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.801.009179-2 - ANGELA MAGALHÃES QUINTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X SILVIA REGINA DA SILVA NUNES Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Declaro EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.005500-0 - ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) CVC VIAGENS LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA (SP-089641) Despacho:Aguarde-se decisão RE. \r\n\r\nProc. 2005.801.005501-1 - ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) CVC VIAGENS LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763) Despacho:Aguarde-se o julgamento RE. \r\n\r\nProc. 2005.801.005502-3 - FABIO FREIRE AMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) CVC VIAGENS LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763) Decisão:Aguarde-se decisão RE. \r\n\r\nProc. 2006.801.001288-9 - SANDRA VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Ao exeqüente, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005401-0 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006070-7 - JOSÉ CLAUDIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939)) SIEMENS ELETROELETÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para leilão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012686-6 - FLAVIA CATARINA DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012758-5 - WAGNER QUEIROZ SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X NET RIO LTDA Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012832-2 - LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a 1ª empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros do Serasa, no prazo de 48 hs., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.014023-1 - FRANCISCO MARCOS MORATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014145-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014395-5 - MARCIA UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014480-7 - CLARICE PENNA FIRME PEDROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LEANDRO TASCA COELHO (RJ-160556E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014505-8 - DECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014615-4 - SANDRA REGINA EVORA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X HOBBY TIME COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014800-0 - ZELIMAR DE AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUPER VEÍCULOS Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014924-6 - FLÁVIA FIGUEIREDO AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605)) X PRÊMIO COM. DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014934-9 - NADIA OLIVEIRA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X CITIBANK S.A. Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014997-0 - BRUNO RODRIGOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossililhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, atualmente indisponível pela parte autora, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, tomando as medidas necessárias, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.209.015051-0 - GRACE MARTA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.015226-9 - LUIZ ANTÔNIO CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X NET RIO LTDA Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003223-4 - ILMA DE FARIA CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.004198-3 - JACO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006363-2 - ALEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008666-8 - LÚCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:FLS.13-DEfiro o aditamento. Cite-se e intime-se. 2? Trata-se de questionamento de débito referente ao TOI. Defiro a tutela antecipada para que a ré proceda ao requerido à fl.07, \"a\", sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009124-0 - GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)) X NILO LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Declaro EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000263-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LEONARDO BRIAN TELHAS LTDA Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000333-3 - PAULO COSME SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000365-5 - SELMA PEREIRA PALERMO X TNL PCS S.A. Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.209.013097-3 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLAMBOYANT Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.003379-2 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X DOUGLAS MADEIRA SANCHES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0 - SERGIO ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) SHELTER HOUSE-FIANÇA DE LOCAÇÕES, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 101 - Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006886-0 - EDVAN DE LIMA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Primeiramente esclareça a executada, tendo em vista as 2 (duas) impugnações apresentadas, cfe. fls.82/91 e 105/108. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.801.006226-3 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:1)Defiroo requerido às fls. 37.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 37 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.000172-7 - WILLIAM MARCICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004267-5 - RODOLFO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X NIVALMIR FRANCO AGUIAR Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.801.007794-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALEX SANDRO SERRA DA ROCHA Despacho:Ao exeqüente, em cinco dias, sobre a certidão de fls.25 dos autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004514-1 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) SÓ PROMOÇÕES Decisão:1- Defiro desentranhamento dos cheques acostados às fls.55/58. 2- Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2004.801.005391-7 - MARIA ELIZABETE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) SELEÇÕES DO READER´S DIGEST, Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) A parte ré sobre os cálculos do contador às fls.167/168 \r\n\r\nProc. 2005.801.000401-5 - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.123/126.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001464-1 - JULIANA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) SANSUNG E OUTRO, Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.801.007311-6 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) AKZO NOBEL LTDA., Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:1. Recebo os embargos de fls.100/101 dos autos e os acolho, tendo em vista o erro material ocorrido, passando a constar \"processo nº 2005.801.7311-6 e nome das partes SANDRA FERNANDES MULLER e AKZO NOBEL LTDA\" - Retifique-se. 2- Fls. 104/107 - Certifique-se o recurso. 3- Fls. 108/109 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.801.008841-9 - JORGE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ROBERTO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:1- Indefiro a remessa dos autos ao Contador, em razão de não haver complexidade na elaboração dos cálculos. 2- Com a planilha atualizada, intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.013257-0 - ARMANDO RUI PITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013396-2 - ANA IOLANDA DRUMOND JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO S.A. Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 25, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o JEC da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.209.015002-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000734-3 - REGINA CÉLIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre total cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001677-0 - SANDRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUE BOM SER MANGUEIRENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.002355-5 - RACHEL CABLOCO COSTA X CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ficam as partes intimadas a comparecer no Juizado em 09/04/2008, às 11 horas, para que a parte autora entregue os produtos defeituosos a 2ª ré HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, conforme determinada pela MM. Juiza às fls. 101 V. \r\n\r\nProc. 2007.801.003955-1 - LUIZ FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.801.005806-5 - RONALD RÜEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X VALVIVÉIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005914-8 - OSWALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 33. 2- Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.007257-8 - MARIO ANDRÉ DO AMARAL PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000808-2 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.000848-3 - ANA MARIA LURDES DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.000903-7 - MARIA LUIZA TISSERANT (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X UNIMED CURITIBA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.000984-0 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001119-6 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDADS LTDA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001124-0 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001126-3 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X FININVEST S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001128-7 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X VIVO S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001132-9 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X BANCO IBI Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001406-9 - ANTONIO ELIAS CALISTO X TIM CELULAR S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001416-1 - MARCELO LUIS FREIRE CARDOSO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DOS SANTOS CARDOSO TOSTA (RJ-001247)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001519-0 - HIGOR CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X LAFARGE BRASIL S.A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001570-0 - RODRIGO UCHOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001403-3 - MARIALVA MUCCILLO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ZITAEB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 482125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018551-3 - PAULO ROBERTO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X RACHEL LUISETTE MONTES Decisão:Trata-se de abertura registro e cumprimento de testamento público de Rachel Luisette Montes apresentado por Paulo Roberto Marques Rodrigues Junior conforme se verifica da inicial de fl. 02/03 e documentos de fls. 04/06.À fl. 17, manifestação ministerial opinando pelo deferimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após o testamenteiro nomeado para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013621-6 - IDENI GALVÃO DE ANDRADE X ROSANGELA GALVÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ideni Galvão de Andrade requereu alvará judicial para levantamento das importâncias depositadas na Caixa Economica Federal em nome de sua filha Rosangela Galvão de Andrade, falecido em 24/05/2007, alusivas ao saldo de PIS e FGTS.Com a inicial de fls. 02/03, a requerente juntou os documentos de fls. 04/17. À fl. 19, este Juízo determinou expedição de ofício, o que foi respondido às fls. 23.Sobre o valor da importância depositada, manifestou-se afirmativamente a requerente à fl. 25.É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido no ofício de fls. 23, depositada em nome de Rosangela Galvão de Andrade e determino expedição de alvará em favor de Ideni Galvão de Andrade, qualificada na inicial.Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016605-1 - LEDA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Leda Lucia da Silva Oliveira requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não percebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/14.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.Custas ex lege.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS RETRO FORAM RECOLHIDAS DE FORMA INCOMPLETA) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004251-0 - DILEA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VANDICK MODESTO DE BRITO Despacho:Cumpra-se fls. 63, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.000960-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X NILCE ROCHA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.205.016267-7 - NEUZA DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO Decisão:1- Reconsidero fl. 63 e defiro JG.2- Nomeio inventariante Neuza da Silva Barboza, independente de termo de compromisso.3- Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 04.4- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002430-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARA LUCIA CASTRIOLA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011389-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA (SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR - 1109-8 - R$ 94,94 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.017922-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DERIS GOMES Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.020367-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO MIRANDA Sentença: Em razão do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, \r\n\r\nProc. 2008.205.001394-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.007628-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA ROQUE Despacho:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007631-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY CORREA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.008575-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão apresentada, Intime-se o Exeqüente para que se abstenha em efetivar qualquer tipo de transação do imóvel, até a solução do recurso, sob pena de multa diária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.003051-9 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA LÍRIO REIS E GÓES VIEIRA (MG-013024)) X REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA ao interessado sobre indicação de bens a penhora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006311-0 - LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SANTOS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008)EM RÉPLICA POR 10 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014164-9 - JOSINEIA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002814-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 30/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007860-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILAGE DA MORA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X GILCÉA PAIVA MOURA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007860-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILAGE DA MORA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X GILCÉA PAIVA MOURA RESTA RECOLHER R$ 13,32 (1107-2); R$ 3,44 (1102-3); R$ 18,23 (6002.02696-8); 28,45 (2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.205.008291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X WALTER JOSÉ DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 30/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.003746-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARGARETE ELIAS OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA (SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR - 1109-8 - R$ 94,94 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007976-4 - CLAUDIA DE LIMA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ENEIAS GOMES DE FREITAS E OUTRO ...os autos em referência encontram-se arquivados.. ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.008550-6 - JOVINO ANTONIO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X MARTA HELENA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/04/08 , às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.004451-8 - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100808-0 (15196) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-142921E)) X MPA DO MOINHO MINI MERCADO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1997.205.101082-9 (15855) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NUTRICUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014916-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 34 - diligência negativa - parte ré não mais funciona no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTAÇÃO BELEZA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DILIGENCIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.205.007866-8 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007866-8 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X MARLEM DA SILVA TINOCO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 52,00 \r\n\r\nProc. 2008.205.007994-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007994-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 169,06, QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS (CTE) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100396-5 (17022) - ALEXANDRE JOSE ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X NORBERTO FRANCISCO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:1- Junte-se a petição informada pelo sistema.2- Sem prejuízo, indefiro o efeito suspensivo da impugnação, pois o Impugnante não comprova ser o imóvel o único bem que possui e expressamente renunciou, quando do contrato de locação, do benefício de ordem.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007882-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 7,30FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 0,36FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 0,36 Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.007924-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LIMITADA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.205.015374-3 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.003545-1 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Decisão:Distribua-se o feito a uma nas varas de família desta Regional. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Despacho:Venham as custas, em derradeira oportunidade, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Para a apreciação do pedido de fl. 193, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003703-0 - ALAILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.011716-5 - FLAVIO RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X PRC CELL - RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002437-2 - GELSON JOAQUIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, tendo em vista tratar-se de matéria adjeta ao segundo grau.Recebo o recurso o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003183-2 - ADRIANO BARBOZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO INDICANDO BENS A PENHORA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.205.004903-4 - TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X CLUBE LUSO- BRASILEIRO TENIS CLUBE Despacho:Deixo de receber por absoluta incompetência. J-se.Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011227-3 - FABIANE ALVES VALVERDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X LABORATÓRIO ELIEL FIGUEIRÊDO DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) .ATÉ A PRESENTE DATA A PETIÇÃO PROTOCOLADASOB O NUMERO 2008.00284174, NÃO DEU ENTRADA NESTA UNIDADE... AO ITERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012450-0 - DEIVIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WI STOP CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 95 (DESIGNADO O DIA 08/04/08 AS 14:00 H. PARA INSPEÇÃO NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO AUTOMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.205.012546-2 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ABSP A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.205.012795-1 - PETUEL CAMILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/04/08 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013713-0 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013857-2 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X HOSPITAL JOARI ...ATÉ A PRESENTE DATA A PETIÇÃO PROTOCOLADASOB O NUMERO 2008.00354896, NÃO DEU ENTRADA NESTA UNIDADE... AO ITERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014041-4 - CRISTIANO DO AMARAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X HOSPITAL GERAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017073-0 - IARA DE LEGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PAULO CESAR DUARTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.000997-0 - ALBERTO JACKSON ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X O.A.T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.002534-2 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LG - ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 30/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após a defesa apreciarei pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.004239-0 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 29/04/08 às15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008013-4 - MÁRCIA MATIAS AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011049-1 - ELZA PARREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JULIO GONCALVES DA SILVA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 164, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Luiz da Cruz, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015062-6 - VICTOR DE MIRANDA SCORALICK BRAGA X MARIA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.006750-0 - CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X MARIA DOS ANJOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005674-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.014720-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIRLEIA MARCIAL FERREIRA DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIA, EXCETUANDO-SE PROCURAÇÕES, TÍTULOS DE CRÉDITO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.019550-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO LEANDRO DOS SANTOS S MAGALHÃES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 09/11(constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002232-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 09/11 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006889-8 - ANA CRISTINA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Ao Exeqüente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como sobre fl. 232. \r\n\r\nProc. 2007.205.013247-8 - AGUINAIDE DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.008025-0 - VAGNER MUNIZ LAUDÍMIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008134-5 - MARIA LUCIANA DE FREITAS HUBNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.019313-3 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS Decisão:a) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.003644-3 - PAULO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Defiro JG.a) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 482070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006063-5 - CASSIUS AURELIO DA SILVA MACHADO, MARIA DE FATIMA SANTOS, TIBERIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DA SILVA HUNGRIA ALVARAS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Decisão:Fls. 91 - Defiro o recolhimento do imposto devido pela metade. Com o recolhimento, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.003599-0 - FERNANDO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.014509-6 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.009255-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO PEREIRA MINISTÉRIO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2008.205.004339-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIANO BENIZ Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2008.205.008300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAQUELINE CRISTINA DA SILVA Despacho:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se hovue abertura de inventário, para a devida comprovação dos percentuais que tenham eventualmente cabidos aos executados como herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/100. Ao apelado. Após, subam os autos... \r\n\r\nProc. 2008.205.008288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELVES COSTA), TANIA MARIA ROBERTO COSTA), ADEMIR COSTA), VERA LUCIA GONÇALVES COSTA Decisão:... Designo ACIJ para o dia 17.06.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009653-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286) Decisão:A presente ação e a ação de consignação em pagamento distribuída à 4a. Vara Cível evidenciam-se conexas. Considerandoq ue este Juízo da 2a. vara Cível despachou primeiro conforme se infere da informação de fls. 95. Prevento este juízo da 2a. Vara Cívelo, na forma do art. 106 do CPC. Isto posto, determino o apensamento do feito de consignação em pagamento neste feito, na forma do art. 105 do CPC.... Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.205.013863-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA Decisão:Indefiro fls. 27 por completa falta de amparo legal. O ato citatório não ocorreu, Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA AO EXEQUENTE, FLS. 60 E CERTIDÃO DE FLS. 59 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005845-0 - TATIELE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Diante do Acordão de fls. 295 e dos cálculos de fls. 375, protocolizei ordem de bloqueio de numerário bancário \"On line\" com fulcro no art. 655, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005598-6 - MICHELE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/115. Ao apelado. Após, subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.205.012309-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X COMPANHIA BANDEIRANTES DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo ACIJ para o dia 17.06.2008, às 15:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.205.014405-5 - FABIO DOS SANTOS ANJOS, ROSE MARCIA FERNANDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X KATIA CORREIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24.06.2008, ás 14:15 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008294-5 - CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C&A MODAS LTDA Decisão:... Designo ACIJ para o dia 24.06.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101886-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. Diga o exequente acerca do adimplemento do pactuado considerando o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014228-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICK CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha a atualização do débito existente para fins de prolatação de sentença líquida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012176-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Designo Audiência de Conciliação 9art. 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 14:45 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes d eque não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/176. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012274-6 - LUCIANO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Anote-se na capa dos autos a aexistência do Agravo rEtido... Defiro as provas requeridas. oficie-s eao Setor de Pericias do TJ para que indique perito na área em comento... \r\n\r\nProc. 2008.205.008298-2 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha comprovação de rendimetnos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, considerandoq ue o documento de fls. 13 não comprova rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.014784-6 - IVONE TOMÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO), RUBEM LIBANIO VILLELA) Decisão:Defiro fls. 49. \r\n\r\nId: 482071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008277-9 - PAOLA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERICLES ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Sr, advogado Luiz Guilherme dos Santos da Silva - Venha a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2005.205.009390-0 - MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003699-4 - JHENNIFER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ERALDO DE MOURA DA SILVA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017171-0 - GUILHERME MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ALESSANDRO SIQUEIRA PORTO Sentença:Vistos, etc... Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, III, do C.P.C. Sem custas, eis que defiro nesta oportunidade a gratuidade da justiça em favor do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, como de praxe. Publicada e intimados em audiência, registre-se. As partes e o MP renunciam ao direito recursal. Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado em razão do fenômeno da preclusão lógica, após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.000704-2 - LUAN ALBINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X SHEILA BAHIA MARTINS E OUTRO Despacho:Considerando os termos dos Arts. 1696 e 1697, os alimentos são devidos, e devem ser pleiteados em face dos pais, e subsidiariamente em face dos descendentes, e na falta em face dos irmãos, não sendo extensivo aos tios que são de 4º. grau. Ao MP e cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.004166-9 - SILVIA ESTEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LACORDARE PACHECO SARAIVA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.004487-5 - LISANDRA DE OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ULISSES DE JESUS PEREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.008954-8 - INGRID FERREIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE ALVES TOBIAS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 4 e verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005315-3 - WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X EDUARDO D'ANGELO PEREIRA SANTOS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. Atenda-se ao MP ( fls. 35 vº., item 2 ). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.008203-9 - CISINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X JANAINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Sr. advogado Wilson Honorato de Barros - Comprove os ganhos da parte. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.001503-0 - PEDRO LORENCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CARLOS RENATO BORGES DE FREITAS E OUTRO), LUCAS VINICIOS SANTOS DE FREITAS Srs. advogados Helio Taissun Santana e Wehbe Taissun Santana - Comprovem os ganhos da parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.006545-3 - MOISÉS NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X VIVIANE RIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009158-4 - DALVA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JONAS TOMAIS DE SOUZA Decisão:PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR IGUAL PERÍODO. E-SE O TERMO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.000427-9 - JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X FABIANO BATISTA FERREIRA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.007566-7 - RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA BASTOS), FABRICIO RODRIGUES BASTOS), ARLETE CRISTINA RODRIGUES Decisão:Emende-se a inicial, regularizando-se os polos da ação, nos termos do art. 282, II CPC.Venha cópia da do acordo devidamente homologado ou da sentença que se pretende modificar.Venham as custas o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001642-2 - VITORINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUISA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-171148) Sr. advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009476-3 - GABRIELA MARIANA KORFF SERPA X ALEXANDRE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sr. Advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2004.205.001696-3 - JORGE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JORGE RONEY DE FREITAS Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.007721-0 - BEATRIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Sentença:Vistos,etc... Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas, eis que defiro nesta oportunidade a gratuidade da justiça em favor do réu. Publicada e intimados os presentes em audiência, registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento, a saber: Juiz de Fora de Vigilância Ltda. Av. Paulo de Frontin, 149 - R.J. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. As partes e o MP renunciam ao direito recursal. Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado em razão do fenômeno da preclusão lógica, após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2008.205.007957-0 - MOISES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE PEDRO MARTINS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/06/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004300-9 - LUCIANA D´ARC CARREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade eis que a 1ª. requerente é bacharel em direito, comprovou a isenção de imposto de renda, e o 2º. requerente demonstrou rendimento ínfimo através de comprovante. Designo o dia 05/05/08 às 14:00 horas para a audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.005829-3 - JORGE LUIZ JULIANO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA DOS RAMOS JULIANO Despacho:Regularize a inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.002434-9A - BERENICE LUCIANA MACEDO, JONATHAN MACEDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSÉ LUÍS ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KERLI C. SOARES DA SILVA (SP-226598) Decisão:Recebo a exceção interposta e suspendo o curso do feito principal - certifique no apenso. Ao Excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010546-3 - MIGUEL BARBOSA KALLEMBACK (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARCELO ARAUJO KALLEMBACK Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006175-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X MOACIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Face doc anexo nenhum valor foi penhorado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007080-0 - ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007721-4 - BRENDA NUNES PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X SERGIO ANTONIO COSTA ROSA Decisão:Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50, e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário.Regularize-se a representação da menor-exeqüente.Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos e demais documentos necessários à propositura da ação, nos termos do art. 283 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.007734-2 - VICTÓRIA CRISTINE DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Venha cópia do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001036-1 - ANDRES MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente(sobre comprovante de pagamento da 2ª parcela) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012911-8 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X SONIA FEIJÓ RAMOS), LAVINIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005594-6 - JACYRA MONTEIRO TEIXEIRA X ELCYR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014287-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X MARIA LUZINETE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Eslareça a autora o constante de fls. 95 vº, item 3. Realize estudo social com visita domiciliar. Prorrogo a curatela por igual período. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sr. Advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 12:30 hs para a audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012662-2 - VIKTÓRIA KLEMT CANÁZIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 03/07/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002927-3 - SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322)) X IEDA MARIA LEITE GOULART DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Despacho:Face detalhamento do Banco Central nenhum valor foi penhorado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011690-0 - ANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Não é admissível a venda de um gol ano 1993 por R$ 1.200,00, nem um fusca custa tal importância. Mantenho o despacho que buscou e apreendeu o carro, devendo o ex cônjuge virago manter a posse do bem. \r\n\r\nProc. 2007.205.008615-8 - MARCIA RIBEIRO DE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Sentença:Com fundamento no art. 46 da Lei 6.515, homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes e durante da separação. Expeça-se mandado de averbação... P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.006339-2 - JOSELIA MENDES RAMOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WELLINGTON DONIESA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Como pretende a Representante legal dos menores, alimentos para os filhos, venha a emenda à inicial passando a ser AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.002416-3 - ALESSANDRA ROLLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ROLLER (RJ-135704)) X KATIA CRISTINA ROLLER Despacho:Fixo os honorários em 1 e 1/2 salário-mínimo. Venha o recolhimento. E. guia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006626-3 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RUBIA ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( JUNTADA DOS DOCUMENTOS DOS AUTOMÓVEIS...) \r\n\r\nId: 482075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2005.205.010022-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ(OAB/RJ122854) X SERGIO MENEZES DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Despacho:Em razão da data designada para a audiência ser ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 07/05/2008, às 14:15h. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.013939-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATILA MASTRANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:Em razão da data designada para a audiência ser feriado, redesigno o ato para o dia 13/05/2008, às 13:30h. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.205.007296-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO MARCOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Em virtude da falta de tempo hábil para expedição da carta precatória, redesigno o ato para o dia 03/04/2008, às 12:50h. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.011808-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando a promoção ministerial de fl. 99, bem como o cumprimento das condições imposta na decisão de fls. 73/74, declaro extinta a punibilidade de RODRIGO LINHARES DOS SANTOS, nos termos do art. 89, § 5°, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.No mais, atenda-se ao requerido pelo MP (fl. 99, parte final). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.006133-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE THEODORO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Designo audiência para oitiva de Affonso, como testemunha do Juízo, para o dia 06/05/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 482072"
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Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X REJANE SOUZA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requeridoà fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.112168-0 - ABELARDO CARDOSO VILA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALEXANDRE TEIXEIRA BASTOS Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056925-4 (66561998) - VALÉRIA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTOE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.066293-0 (133232000) - CRISTIANO DAMES DA FONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho: 1) Oficie-se a DRA para a retificação do nome do autos, conforme documento de fl.06.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl.138), na forma requerida a fl.163. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.800.070647-6 (150192000) - GASPAR MATTOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) INTERPASS CLUB, Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Fls.90/91 - Considerando fls.25,49 e 50, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2001.800.067057-5 - NELSON BAPTISTA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Despacho:Fls.162/164 - Ante fls.114, 139 e 157 indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.014289-5 - LUIZ CARLOS MOREIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fl.73/74. Assim, junte-se aos autos o original do mandado de pagameto que se encontra na contracapa vez que equivocado. Expeça-se novo mandado em favor da parte ré do valor constante a fl.36. \r\n\r\nProc. 2002.800.131216-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS LUIZ X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.076095-7 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MONIQUE VEICULOS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.072263-6 - MARIA MADALENA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ALEXANDRE PRUDÊNCIO SARDI PISCINA - ME. Despacho:Ante a certidão de fl.89, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - GILMAURIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) GUANDU VEICULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo ser observado a condenação de fl.64. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158550-3 - LUZINETE BARBOSA VIEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando a certidão de fl.171, venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - FERNANDA BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.067396-4 - ALDINETE SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069196-6 - MARLI DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ante a certidão de fl.114, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - ROSILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.124. No mais, cumpra-se fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.800.173823-1 - ADILSON DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA. Decisão: Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.195276-9 - PAULO CESAR FREITAS DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEPORT SAUDE Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213506-4 - LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X BANCO BMG S/A Despacho:À parte autora sobre fls.127, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011720-6 - ROSANE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015104-4 - JANAINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - SYLVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.024861-1 - EUZELINA KROPF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CARREFOUR ADMN. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.173. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061387-8 - PATRICIA ALESSANDRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061409-3 - ERALDO PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X LOBITO AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073902-3 - ELIZEU FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076670-1 - WILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.68, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082419-1 - PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intimem-se as partes para que junte aos autos cópia da petição mencionada a fl.88, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103899-5 - CRISTIANA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre fls. 54, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104016-3 - SIMONE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X DIX SAUDE AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intimem-se as partes para que juntem aos autos as cópias das petições mencionadas as fls.101/102, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112616-1 - ELAINE MATOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121111-5 - ILSA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133461-4 - HEBER FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante a certidão de fl.66 verso, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.133832-2 - PEDRO PAULO COSTA DA SILVA X IBICARD - CARTÃO C & A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.134000-6 - SIMONE PEREIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138344-3 - AGENORA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 76, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141410-5 - DAVID DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142040-3 - FRANKLIN BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X REDECARD - SUPERMERCADO GUANABARA LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento intimando a parte autora para seu levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146971-4 - CRISTIANE LUIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147031-5 - JOSELITO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X CREDICARD S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148727-3 - GABRIELA RIBEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150563-9 - ANDERSON WAGNER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CETELEM BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento intimando a parte autora para o levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161933-5 - PAULO ROBERTO SALGADO E OUTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164169-9 - PAULO ROBERTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de sua advogada da quantia de fl. 72, já que incontroversa.2) Após, junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165642-3 - MARLUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls.63, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.172851-3 - MANOEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ante a certidão de fl.54, deixo de receber o recurso. Cumpra-se fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.173550-5 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CONSORCIO NACIONAL BANCO PAN AMERICANO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.174292-3 - ELZA EVA EDUARDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.176011-1 - SEBASTIÃO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.177894-2 - ELIANE NOVELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Fls.48 - Anote-se. 2) Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004787-8 - SIDNEA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 18. Citem-se e intimem-se as rés.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005069-5 - GILBERTO JOSE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.007395-6 - FERNANDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007538-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007642-8 - ANDREA DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007767-6 - FABIANO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007772-0 - WAGNER CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007773-1 - GILBERTO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X EXPRESS CELL-AUTORIZ SANSUNG E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007776-7 - GLAUCIA BORGES MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X WIRPOOL S/A - ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007946-6 - JUSSARA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.007953-3 - RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117829-0 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO DE SOUZA Despacho:Fls.18 - Indefiro, vez que cabe a parte autora a diligência requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.065442-7 (164482000) - MARCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) Despacho:Diga a parte autora como pretende proseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.084452-8 - MARCELO BARBOSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ROBSON MEIRELES CAVALIERI (RJ-127655E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls.283/284, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - IZAURA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463) Despacho:Fls.179/180 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.029579-1 - LUCIRLEI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.117251-2 - LEILA TUPIASSU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Fl. 98: venha procuração outorgando poderes para receber, que necessitam ser expressos, conforme o artigo 38 do CPC, uma vez que a de fl. 4 os confere para dar e receber quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.127107-1 - PAULO SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fl.120, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - VITOR HUGO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE ARAGÃO LEAL (RJ-133939), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) TRANS VIAS, Dr(a). ALUISIO MARTINS (RS-022572) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.099070-9 - ALESSANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MICROCAMP - INTERNACIONAL - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de fl. 102, já que incontroversa.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063069-0 - TANALY DE FARIAS CUMIN (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X SARGON NERY CAMPOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento intimando a parte autora para o levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106128-9 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874) Despacho:Ante a cetidão de fl.166, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.136412-2 - OLGA REGINA AGUAPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) SILVIA ROSANGELA DA ROZA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl.86, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045818-4 - MARCIA BATISTA VICENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls.343/344 - Nada a prover ante a sentença de fl.340/341. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113511-1 - MIRIAN PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls.120, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Despacho:1) Indefiro o levantamento do valor requerido, vez que o Juízo não encontra-se seguro.2) Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148052-5 - ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Decisão:1) Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.2) Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.148150-5 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176290-7 - SHARLENE FABER CASCIANO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VIVIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite o valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203753-4 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217584-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Decisão:1) Considerando o depósito de fl.62, determino a suspensão do leilão.2) Diga a exeqüente se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009333-0 - FERNANDA LEAL AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CRISTIANE E ERENI BRAGA MERC HORTIFRUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022628-7 - EDSON DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042188-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X BB SEGUROS (BRASIIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.89. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045569-0 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065073-5 - CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intimem-se as partes para que juntem aos autos a cópia da petição mencionada a fl.53, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065442-0 - PAULO ROBERTO COLOMBINI MENON (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.075556-9 - ANA MARIA CARVALHO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077505-2 - ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099361-4 - ALINE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.105958-5 - EDILO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora sobre fls.53, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116606-7 - CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BIGAS DE CAMPO GRANDE CETRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121135-8 - LUIZ FABIANO FRANCINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.127099-5 - CARLOS DAVI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MC DE CAMPO GRANDE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.140144-5 - ANTONIO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia da petição mencionada a fl.53, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146615-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Venha cópia da última anotação da carteira de trabalho do autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151072-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X IMOBILIARIA MALU IMOVEIS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151532-3 - EIDMAR GABRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159844-7 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162979-1 - ALEXANDRE RANGEL FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164803-7 - LUIS MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.165638-1 - CIRO EUGENIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166093-1 - ELTON AMARAL X CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Cumpra-se fl.47 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170747-9 - ANTONIO PEÇANHA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:À parte autora sobre fls. 46, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.172810-0 - ODILON XAVIER DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.173307-7 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173552-9 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO AMERICANO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.174035-5 - GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176056-1 - MARCIA ANDREA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.79, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.177881-4 - EDILSON DE JESUS PINNO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X CREDICARD S/A Despacho:À parte autora sobre fls.39, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187156-5 - HAMAD ABITBOL NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.007516-3 - ELZA VIEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CAMP HOUSE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007524-2 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008713-0 - MANUEL AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X GOLDEN CROSS Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor os comprovantes de pagamento das três últimas prestações; a cópia da requisição médica indicando a necessidade da cirurgia, bem como esclarecendo se o material cuja cobertura foi negada integra de forma necessária o procedimento; orçamento indicando o custo total da cirurgia, inclusive dos materiais, ante o disposto no artigo 3º, I, da Lei n.º 9.099/95; a cópia do contrato. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.060745-0A - ELITA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Cumpra-se fl.25 verso. \r\n\r\nId: 482074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.082337-4 - MARIANO BESER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ELIEL MONTEIRO GONÇALVES Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.040918-3 - FERNANDO SANTIAGO VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ CARLOS VAZ MACIEL E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.131542-5 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE HENRIQUE SILVA ANDRADE Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147468-0 - ADEILTON GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARIA DA PENHA PEDROSO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/05/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.172955-9 - MARCIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) CASAS BAHIA, Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048459-4 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 93: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.072694-2 - ANDREA NUNES BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ADVANCED FOTO LTDA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058167-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095446-1 - FLAVIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) DISRIBUIDORA RIO MAKRAS LTDA Designado o dia 06/05/2008, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216801-0 - LUSILENE GOMES MARQUES X LIGTH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Designado o dia 13/08/2008, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.016842-4 - SHEILA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELESOLUÇÕES - TELESERVIÇOS Despacho:Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017815-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017609-0 - LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 107/114: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018821-3 - CATIA CABRAL GITAHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.019636-2 - PAULO CONCEIÇÃO X BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada pelo contador, no prazo de 48 horas, sopb pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - LILIANE NARCISO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X PLANIMAL - PLANO DE VIDA ANIMAL Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.045960-9 - ANTONIO SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061573-5 - MOISES SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076611-7 - CLAUDIA REGINA COSTA RAMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls 30: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120095-6 - ANGELA MARIA CORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126341-3 - GILMAR NOVARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X J. V IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA - CRECI Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132546-7 - JORGE WILSON DE SOUZA SOARES X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Designada aij para 31/03/2008 às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.144544-8 - AUTO PEÇAS DIARISTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X SIMAO AUTO PEÇAS LTDA), BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) DESIGNADA AC PARA O DIA 24.04.2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149284-0 - LAERTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Intime-se a parte a depositar a diferença apontada às fls 43, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153320-9 - JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.172622-8 - REGINA CELIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) FERNANDO RAMOS FERNANDES Diga a parte autora sobre fl. 31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.001146-0 - EDNAMAR DE ASSIS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Audiencia de conciliação designada para 06/05/2008 às 17 horas\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.107294-5 - JORGE FILIPE RAMOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANGLOSCOOL FRANCHISING (ANGLOSCOOL LINGUAS & ANGLOSCOOL DATA) (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.049732-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) HESA ELETRO ELETRONICA, Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.108496-6 - MIRIAN NICIA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939), Dr(a). JOÃO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784)) REDE MERCADO BAIRRO MARGARIDA LTDA E OUTRO, Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171599-1 - LUIZ OTAVIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X O FAROL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.211794-3 - RENILDA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035702-3 - IDALINA CARDOSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X CITICARD - BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:I - Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao DRA a fim de inlcuir no polo passivo a empresa réCredicard S/A. Cite(m)-se e intime (m)-se. II - Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083512-7 - SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.154332-0 - ROBSON MEIRELES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CASA & VÍDEO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/05/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154429-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA & VÍDEO LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/05/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.166105-4 - EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/05/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185905-0 - PEDRINA BARBOSA LOHSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 482082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001094-4 - JUDITH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2007.207.002635-0 - GLORIA MARIA DE MACEDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X ERIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição, se for o caso, bem como a autuação.2 - Defiro JG.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão, junto ao INSS e/ou órgão pagador do autor a herança. \r\n\r\nProc. 2007.207.008026-5 - JUSSIARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO XAVIER DE MOURA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, após, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 28) \r\n\r\nProc. 2007.207.008389-8 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GOMES BASTOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará e, após, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2008.207.000349-2 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X DALVA GONÇALVES DE FIGUEIREDO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.002805-1 - CELIA RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário, tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 12 consta a existência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000337-0 (20333) - Inventariante: JUCY REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X AUREO DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:1 - Fls. 93 - Exclua-se onde couber2 - Fls. 98 - Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração, opr falta de amparo legal. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.002987-9 - GEONE LEDA MUNIZ DA COSTA - CPF:003.420.017-79 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X JORGE AYRTON BONORINO DA COSTA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA, RECOLHER R$ 01,82 (POR CÓPIA), CONTA 1110-6, REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, E DEVOLVER O FORMAL DE PARTILHA ORIGINAL PARA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002298-0 - IONE DUTRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X EDYE DE OLIVEIRA DUTRA E SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR REF. AO ESPÓLIO E CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.003727-8 - REGINA COELI BRAGA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X MANOELITO PINTO DE LEMOS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por MANOELITO PINTO DE LEMOS, cuja sentença proferida nas fls 58, foi retificada nas fls 70 para homologar a partilha apresentada nas fls 47/49, que, segundo informação de fls 83, foi elaborada com erro, no tocante à distribuição dos quinhões hereditários.Isto posto, RE-RATIFICO a SENTENÇA de fls 58, retificada nas fls 70, para que passe a constar os quinhões informados ns fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2008.207.002821-0 - VANESSA MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X EURICO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que nas duas certidões de óbito não consta a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002627-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA RIBEIRO SILVA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006772-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ELBER SOUZA DOS SANTOS - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005227-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MUNIN MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004488-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SILVA DE OLIVEIRA FILHO - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA ADITAMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.002777-0 - BANO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SELMO POMBO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nCarta Precatória, - ação de execução p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003801-5 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 87/88 - CUMPRE AO EXEQÜENTE REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS, NÃO HAVENDO QUALQUER AMPARO LEGAL PARA O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.007970-6 - NEY PHILBOIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS RONDON KASSAR (MS-002209)) X ALEXANDRE MACHADO DE MELO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORME DE FLS. 12/13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.001027-3 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CHARLES COSTA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 157) \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Decisão:FLS. 430: A DECISÃO DE FLS. 428 RECONHECE O CRÉDITO DO AUTOR-RECONVINDO, NADA HAVENDO A SER SEPARADO. FLS. 431: RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 428. BASTA SIMPLES VERIFICAÇÃO DA COISA JULGADA, PARA CONCLUSÃO DE QUE O CONTADOR APRESENTOU SUA CONTA RESPEITANDO OS CRÉDITOS ESTABELECIDOS NO JULGADO JÁ TRANSITADO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO DE 2.869,88 UFIR'S. AO EXEQÜENTE, PARA PENHORA DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001210-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.003466-0 - CONDOMINIO EDIFICIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE CARMEM DUPRAT Despacho:Esclareça o autor se no pagamento da dívida efetuado pela ré (proc. nº 2006.207.001210-7), estão incluídos os valores pertinentes a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:A PRETENSÃO DE FLS. 137, RELATIVAMENTE A JUNTADA DO NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO É PROVEITOSA PARA RÉ, EIS QUE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR NESTE CONTRATO NÃO SÃO OBJETO DESTA DEMANDA, QUE ESTÁ FUNDAMENTADA NO RECEBIMENTO DE VALORES PELA RÉ DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTERIOR. QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS PELO NOVO CONTRATO, PODERA A RÉ AJUIZAR DEMANDA PRÓPRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006587-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:CONSIDERANDO O PAGAMENTO QUE VEM SE REALIZANDO POR DEPÓSITO BANCÁRIO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 270, COM O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NA FORMA DO ARTIHO 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002290-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GILBERTO MESQUITA LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Designo o dia 30/04/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Carta Precatória e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002898-1 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WANIA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS, \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001105-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DONA CARMEM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALDO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROMOVIDA COM FULCRO NOS ARTIGOS 475J E SEGTS DO CPC. O REFERIDO DISPOSITIVO CONDICIONA A APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO ATO DE PENHORA OU AO DEPÓSITO DO VALOR COBRADO, SENDO QUE AMBOS NÃO FORAM REALIZADOS NESTE FEITO. ISTO POSTO, DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM OBJETO DA COBRANÇA CONDOMINIAL, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO. JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, À QUAL ATRIBUO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, SEM PREJUÍZO DO ATO ACIMA DETERMINADO. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO IMPUGNADO/EXEQÜENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000786-4 (6294) - JOSÉ FERREIRA LIMA FILHO X JOEL JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO MALHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) PROCESSO DESARQUIVADO EM 07/03/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007484-8 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002801-4 - JOSÉ CARLOS ALVES NASSIFE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X COMPMAHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.207.000960-8 (17942) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X RAIMUNDA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS (RJ-145925) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o equivalente do bem em dinheiro, em 24 horas, sob pena de execução forçada, na forma do artigo 906 do CPC, mantida de toda sorte a busca e apreensão do veículo, com o que se prosseguirá a execução pela diferença, deduzido o valor do veículo. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 151/155) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.000784-9 - SILVIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002682-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARCELO SALVIANO REBOUÇAS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006595-1 - SERGIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ESPOLIO DE AZER COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Ao embargante para regularizar a petição de fls. 43-44. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007170-3 - ROGACIANO EZEQUIEL DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000363-3 (19538) - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). JANINE DA SILVA COUTO (RJ-148173)), Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO, Dr(a). LEO JOSE (RJ-040571)) X MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADA, HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 148, QUE, DE FATO, RETRATA O VALOR AINDA DEVIDO, JÁ COM AS DEDUÇÕES DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONSIGNAÇÃO EM APENSO E PERANTE O BANCO DO BRASIL. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS NA CONSIGNAÇÃO, EM FAVOR DO EXEQÜENTE. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA DEPÓSITO DOS VALORES CONSIGNADOS EXTRAJUDICIALMENTE EM CONTA JUDICIAL. DEVERÁ A PRÓPRIA PARTE REGISTRAR A PENHORA NO RGI. LAVRE-SE TERMO. APÓS APRECIAREI O PLEITO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. \r\n\r\nProc. 1999.207.001156-3 (19366) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET/ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-385086)) X SOFTCONNECTIONS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, SEM PREJUÍZO DO ARRESTO FORMALIZADO NESTES AUTOS, DETERMINO QUE O EXEQÜENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓ ENTÃO, ACASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DE CONSULTA, ESTE JUÍZO, APRECIARÁ O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, PELA VIA EDITALÍCIA. SEM PREJUÍZO DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA, APRESENTE O AUTOR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL ARRESTADO. (VER DECISÃO DE FLS. 171) \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:...DETERMINO A EXCLUSÃO DO 1º EXECUTADO DO PÓLO PASSIVO, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO. NO MESMO SENTIDO, SENDO O IMÓVEL ADQUIRIDO EM CONDOMÍNIO, E ESTANDO, CONFORME DECLARADO PELO PRÓPRIO EXEQÜENTE, QUITADO EM RELAÇÃO À QUOTA QUE CABE AO, ATÉ ENTÃO, 1º EXECUTADO (24,10%), A PARTE QUE A ESTE PERTENCE E QUE SE TRANSMITIRÁ À SUA ÚNICA HERDEIRA, NÃO PODE SER OBJETO DE LEILÃO, DE MODO QUE O LEILÃO, RESTRINGIR-SE-Á À QUOTA QUE PERTENCE À EXECUTADA RAQUEL (75,90%). ESCLAREÇA O LEILOEIRO, A RAZÃO PELA QUAL PROCEDEU AO LEILÃO, VISTO QUE JÁ HAVIA DECISÃO DESTE JUÍZO NO SENTIDO DE QUE O ATO FOSSE SUSPENSO, ALÉM DO FATO DE QUE O LEILÃO NÃO PODE ABRANGER A TOTALIDADE DO IMÓVEL, CONFORME ACIMA EXPLICIDADO. CABE AO EXEQÜENTE E NÃO AO LEILOEIRO, APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. (VER DECISÃO DE FLS 251) \r\n\r\nProc. 2002.207.003856-0 - CLEZIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006866-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X DULCE MARIA SOARES ALHANATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:BANCO ABN S/A ajuizou a presente demanda objetivando executar a dívida constante do titulo apresento nas fls 11, firmado por DULCE MARIA SOARES ALHANATI e outro, cuja planilha de débitos consta nas fls. 16.Nas fls. 80, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000736-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. DEVE O EXEQÜENTE REALIZAR TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU, OU DEMONSTRAR DE FORMA INEQUÍVOCA QUE ESTÁ HAVENDO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, O QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO FICOU DEMONSTRADO. ESCLAREÇA, AINDA, O EXEQÜENTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTRATO DE AVAL, O QUE, A PRINCÍPIO, TORNA DESNECESSÁRIA A PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008477-5 - MARLY MARQUES CARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AMARICEIA TEIXEIRA VICENTE Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c impugnação de cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003554-5 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls. 166 - Aguarde-se, por 10 dias, a resposta de fls. 166. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001686-5 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILBERTO BASILIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.006595-1A - ESPOLIO DE AZER COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SERGIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007193-8 - JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada, e condenar o réu a indenizar o autor em danos morais, equivalentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 62/67) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000302-8 (14042) - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - CENTROCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Fls. 441 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2002.207.000860-8 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)), Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. NÃO HÁ POSSIBILIDADE LEGAL DE CONDENAÇÃO DA PARTE EM ENCARGOS MORATÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS, QUE PODERÃO AINDA SER PAGOS, SE DEVIDOS FOREM. A CONDENAÇÃO DEVERÁ OCORRER SO BRE OS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE SOFRIDOS. POR OUTRO NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NA DATA DE INÍCIO DA CONTAGEM DE JUROS. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OS JUROS SÃO DEVIDOS A CONTAR DA FIXAÇÃO DO VALOR DEVIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS, O QUE NÃO OCORRE EM SE TRATANDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, CUJO INÍCIO DA CONTAGEM DE JUROS DEVERÁ SER O DA DATA DO DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002688-1 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X VALE DOS GIRASSÓIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.004095-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ESPOLIO DE ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS), Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.000810-4 - MANOELINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X JOSE MANUEL BARBOSA - AO DR. GILBERTO DIAS MACIEIRA - OAB/RJ 011.235 - PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2002.207.000810-4 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por JEAN GILBERT ROUSSELET, em que foram feitos os cálculos para pagamento do imposto. Estando as partes e a PGE de acordo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls 81. Promova-se a inscrição e pagamento do tributo .Rio de janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.000850-1 (20472) - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607)) X PEDRO DE ASSUMPCAO ESTRELLA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005582-9 - JOSIMAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA-ME Decisão:1 - O requerente deverá esgotar todos os meios para localizar o endereço do requerido.2 - Oficie-se ao SPC e SERASA, solicitando a exclusão do nome do requerentem conforme decisão de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008161-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 179-185, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002245-9 - MOISES BUARQUE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X LIGHT AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2007.207.002379-8 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTA NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS .43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada, e condenar a ré a indenizar o autor em danos morais, equivalentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença e a cancelar as tarifas cobradas a partir de janeiro/2007 até a data do efetivo desbloqueio.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 107/112) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.004695-4 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GARAGEM GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.002581-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR BATISTA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006312-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO FELIX DE LIMA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004390-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR LYRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EN MÃOS \r\n\r\nProc. 2008.207.002797-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO DE PAULA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.003472-0 - SÉRGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Fls. 307-312 - Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000205-5 (20117) - NEUZA ABRUNHOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X LUIZ GONZAGA BERNARDO E OUTRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.000185-9 - ADRIANA CECÍLIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...ISTO POSTO, AFASTO A PRELIMINAR E CONSIDERANDO-SE QUE ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DOU POR SANEADO O FEITO. DETERMINO SEJA PRODUZIDA PROVA PERICIAL, DESIGNANDO PARA O ENCARGO O CONTADOR CÉSAR AUGUSTO G. MIGUÉIS, TEL: 9819-2021, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR SEUS HONORÁRIOS, DANDO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. COM A VINDA DA PROPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM. (VER DECISÃO DE FLS. 92) \r\n\r\nId: 482090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004267-5 - KATIA REGINA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X SILVIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004647-0 - MARIA MANUELA COSTA RODRIGUES QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X ARMANDO QUARESMA AUTOS DESARQUIVADOS, AG. MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005083-9 - JOSÉ RODRIGUES CONDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES CONDE FILHO (RJ-045733)) X VERA LUCIA VIEGAS CONDE Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004876-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO ROBERTO PEIXOTO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002700-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVEIRA VASCONCELLOS Faltam custas, no valor de R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004759-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARTHUR ROSA SOBRINHO E OUTROS Despacho:Traga o autor o endereço para citação da ré Vera Lúcia Sobrinho Ferreira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.004893-1 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ROBERTO ALBUQUERQUE ANDRADE Despacho: Fls.96: Defiro pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005433-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FÁBIO NUNES DA SILVA Oficio na contracapa aguardando o interessado retira-lo ou recolher as custas para o envio postal \r\n\r\nProc. 2006.207.005909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.003150-3 - ANTONIO CARLOS GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro prazo de sessenta dias para apresentação da prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.207.003251-9 - FLAVIA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.006995-6 - HELINA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha cópia integral da última declaração de I.R. da autora, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FL. 107, AS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005744-7 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EQUIPE CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Sentença:... ISSO POSTO, ... JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para rescindir e ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005099-6A - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:... Com efeito, declino da competência em favor daquele Juízo, com fulcro no artigo 106 do CPC ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002363-2 (19014) - ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E LEILA DE ANDRADE DUPRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Ao exequente para recolher custas ref. à avaliação e juntar cópia do RGI e espelho do IPTU para acompanhar o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005120-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RUBRIA CANDIDO DA SILVA Oficio na contracapa aguardando o interessado retira-lo ou recolher as custas para o envio postal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 158/161 - À D. Magistrada de fls. 152/156.Fls. 162/165 - Diante da insuficiência no valor do preparo, comprove o recorrente o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 166v, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Recolham-se as custas referentes ao mandado de citação e intimação (no valor de R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) à parte ré para recolher as custas para o mandado de intimação de audiência (depoimento pessoal do autor) \r\n\r\nProc. 2007.207.004381-5 - WILSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as provas se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.001999-2 - ELAINE ALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2008, às 13:30 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art. 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007354-6 - SERGIO OLIVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes na Audiência de Conciliaão para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Após o decurso do prazo de cumprimento do acordo, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.002720-4 - TRANSPORTES L.D.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X RIO INSULANA TRANPORTES LTDA Venha complementação de taxa judiciária, no valor de R$ 21,02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006930-2 - ALEXANDRE DURVAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.121, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005334-1 - EDILENE DOS SANTOS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Autue-se o feito adequadamente ao rito sumário. Ante ao descumprimento da decisão de fls. 20v, inobstante a regular intimação às fls. 21, INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça à autora. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FREDERICO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000214-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002756-7 - RONALDO RODRIGUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E FLS. 167/169. \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) FL. 119, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004519-8 - VANESSA DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X LENILSON AMICHI TEBALDI Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide.Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000124-0 (5182) - BIANCA PAULA DOS SANTOSREP.POR SUA AVO MARIA CARLOTA DE PAULA X CARLOS ALBERTO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Trata-se de ação de alimentos fundada em relação de direito de família, e tendo em vista que esse Juízo não tem competência, na forma do artigo 85, inciso \"e\" do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas de Família Regionais da Ilha do Governador. Remetam-se os autos para distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002494-0 - CLYMENE DE CASTRO AREÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X JOÃO STEUDEL AREÃO Decisão:Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens do falecido enviada a SRF, para análise do contido na certidão de óbito.3) Certidão de dependentes do INSS. Oficie-se ao banco indagando acerca do saldo existente.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.207.002533-5 - ANTONIA FRANQUILINO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X EDIVAN BARBOSA DA SILVA Decisão:Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens do falecido enviada a SRF, para análise do contido na certidão de óbito.3) Certidão de dependentes do INSS. Oficie-se ao banco indagando acerca do saldo existente.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000025-5 - ANA PAULA CICHON DA SILVA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, a ser realizada em 06/05/2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.207.000079-0 (4608) - ELZA ARANTES SANTANA E OUTRO, Inventariante: ROBERTO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041) AUTOS EM CARTORIO. AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002058-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BERNARD NEHME MARIANO DA ROSA Despacho:Aguarde-se, em cartório, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008178-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO ALEXANDRE DOS REIS Despacho:Fls.21: Defiro pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADIEL DE ASSIS TRAJANO Venha complementação de custas, no valor de R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002778-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA Venha complementação de custas, no valor de R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002865-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINCOLNN DA SILVA NERY Venha complementação de taxa judiciária, no valor de R$ 24,98 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002794-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVE-SE E COME REFEICOES LTDA Despacho:Fls.104: Defiro pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.007560-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SHIROI DENKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no Bacen quanto ao bloqueio de valores em nome do executado. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004638-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X FATIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA SITUAR-SE O ENDEREÇO DO REU EM ÁREA NÃO ABRANGIDA POR ESTE FORO REGIONAL E SENDA A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DE , QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003268-4 - GUILHERME JOAQUIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o réu sobre documentos de fls. 126 e seguintes, e notadamente os de fls. 130/135. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.003312-3 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as parte se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005968-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, para o dia 16/05/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Ao autor sobre fls.18 e seguintes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008588-3 - ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA SITUAR-SE O ENDEREÇO DO REU EM ÁREA NÃO ABRANGIDA POR ESTE FORO REGIONAL E SENDA A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DE , QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004363-3 - CLÓVIS CLAUDINO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001298-0 (19588) - MARIA NORBERTA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CELIO FRONTINO BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 158 - Indefiro expedição de ofícios, eis que, tal providência não cabe ao Juízo, devendo o pleito ser dirigido àquelas Serventias. \r\n\r\nProc. 2004.207.003083-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002793-9 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X JOÃO BATISTA DONATO Venham custas, no valor de R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001302-9 (12046) - DOREX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X DIOGO DE MELO E OUTRO Autos em cartorio.Venha a procuração regularizando a representação da parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.002768-0 - CARMEN ALEXANDRINA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X CLVERTON DA SILVA BARROS Venha complementação de taxa judiciária, no valor de R$ 5,05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002293-9 - NEUSA DA PENHA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Redesigno audência preliminar de conciliação para o dia 16/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004037-1 - ANDREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Audiência redesignada para o dia 12/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000020-8 - MUNDO VERDE FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X C & G PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) 1) Audiência redesignada para o dia 18/06/08 às 14:00 horas; 2) À parte ré para recolher custas, no valor de R$ 12,78, para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.004668-7 - DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARTINS VIANNA NETO Despacho:Cumpra-se o requerido às fls.103v. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.006629-0 - LILA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X JOSÉ ROMOALDO DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO SR CONTADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000992-6 (14952) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SERGIO ROBERTO RIBEIRO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007844-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PLASTICAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO BONFATTI (SP-078480) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no Bacen quanto ao bloqueio de valores em nome do executado. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000738-9 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOMAR MEDEIROS LINO DE ANDRADE Decisão:TENDO EM VISTA SITUAR-SE O ENDEREÇO DO REU EM ÁREA NÃO ABRANGIDA POR ESTE FORO REGIONAL E SENDA A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DE , QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005229-8 - CONDOMINIO BABACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 156 e 158, em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas de praxe. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003941-1 - ROGER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência redesignada para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005478-3 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X MARINETE BARBOSA Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência de Justificação já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005153-8 - GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006475-9 - ALTAIR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas devidas - fl.109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005722-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ADELIA MARIA C. LEITE OTTONI Decisão:Ante ao descumprimento da decisão de fls. 23, inobstante a regulares intimações de fls. 24 e 31, INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça ao autor.Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caneclamento da Distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002504-9 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X GRUPO HOSPITALAR SANTA MARIA MADALENA Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 286 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venham cópias INTEGRAIS das três últimas declarações de I.R. do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.002544-0 - MARIA ELZA AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ) Despacho:Venha última declaração de I.R. da autora, ou declaração de isento, se for o caso, bem como comprovante de residência ATUALIZADO em nome da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nId: 482093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004147-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BUGRE INDUSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004916-5 - MARIA DE LOURDES HENRIQUE LIVINO E OUTROS X JOSÉ MANOEL LIVINO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.40, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002456-0 - MARLI DE ANDRADE FRAUCHES E OUTROS X WALDEMAR SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004465-0 - JOANA VICENTE FERREIRA SOARES E OUTRO X Falecido: ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) FLS. 40, À REQUERENTE (OFÍCIO DA CEF). \r\n\r\nProc. 2007.207.007239-6 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731)) X YOLANDA DE MENEZES PESSOA ... FLS. 23 E SEGUINTES, AO REQUERENTE (OFÍCIO DO MIN. DEFESA). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004073-3 - FRANCISCA ALVES PACHECO X JOSÉ PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 92/93. (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.000804-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA HENRIQUETA COELHO DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/05/2008, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 53 (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003101-1 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Designo o dia 30/04/08, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003151-5 - AMUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003154-0 - ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003175-8 - ROGER NEI ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Fls. 131/163. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003207-6 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-100301) Decisão: Diga a parte ré sobre fls. 66/69 e 144. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003296-9 - HELIO OLINDO DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Designo o dia 28/05/2008, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003323-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003650-1 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Designo o dia 14/05/08, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005810-7 - ESPÓLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X JOSÉ DE BARROS LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 49, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Tendo em vista que a parte autora não cumpriru o despacho de fls. 47, indefiro o pedido de JG. Custas \"ex lege\". Intime-se a parte para que recolha as custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000582-8 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.000594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X VIVO S/A ... RESTA AO AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DE R$ 6,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004278-1 - NILTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FERNANDO FERREIRA PIRES Despacho:Notifique-se eventuais ocupantes do imóvel. Diligencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.002934-1 - AMÉRICO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÉRGIO LEÃO GONÇALVES E OUTROS À parte autora para recolher R$ 233,68 na conta 1102-3, R$ 141,64 na conta 2101-4, bem como diferença nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (5% dos campos 41+43). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4A - NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005939-4 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS (RJ-123860) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido eis que a penhora on line é feita num certo momento específico, não tendo caráter permanente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão nem a obscuridade apontada. Tal decisão apenas excluiu da lide o assistente que perdeu o interesse jurídico quando deu quitação ao exeqüente do crédito que tinha com ele. As questões levantadas às fls. 72/73, não foram objeto do pedido de homologação de acordo feito pelo assistente, e, portanto, não foram objeto da decisão. No entanto, quitado o crédito do assistente, a lide continua apenas entre as partes originárias, sendo conseqüência lógica a possibilidade do acordo entre as partes ser revalidado e das parcelas serem pagas diretamente ao exeqüente. Tal hipótese se torna possível desde que haja concordância das partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005061-3 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUCIO MACIEL MALTA Decisão:1) Face a comprovação de tratar-se de conta salário, defiro o desbloqueio da mesma.2) Aguarde-se resposta do despacho de fls. 272 \r\n\r\nProc. 2008.207.002527-0 - AZURARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ROGÉRIO BASTOS FERRAZ E OUTROS Decisão: Verifica-se que nenhum dos executados reside em área da competência deste Juízo. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina que couber por distribuição, eis que alguns dos executados residem no bairro de Bonsucesso (X R.A.) Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004684-8 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MICHAEL DOUGLAS BERTIN DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005121-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIAN MEDABER DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003067-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X SARAH MARIA LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Ao exequente sobre fls. 258/277. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0A - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:1)Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora;2)Diante da certidão de fls. 79, intime-se o réu para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006235-4 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diante da certidão de fls. 57-verso, intime-se a ré para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002692-3 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cumpra-se o art. 283 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006925-7 - ANDREA BAHIENSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002418-5 - MARIA ISABEL RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Fls. 226 e 227: se a exequente não dá quitação com o presente depósito, traga a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.207.004704-7 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA X LAURA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença: Diante da inércia da segunda ré, homologo a transação manifestada às fls. 164, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Cumpre ressaltar que o embargante ficou ciente de que os autos já estavam no Juízo a quo quando foi intimado para cumprir o V. acórdão às fls. 169.Mantida a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.No dispositivo está consignada a data para o início da correção da condenação por danos materiais que é a partir do desembolso e também o início da correção da condenação por danos morais que é a partir da data em que foi prolatada sentença.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão: Designo o dia 14/05/08, às 15:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001126-2 - ALESSANDRA VILLANOVA DE OLIVEIRA X ALESSANDRO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092) Decisão: 1)Atenda-se ao M.P; 2)Defiro o pedido de fls. 65/66, itens 05 e 06. Expeçam-se ofícios, desde já fixando o prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.000910-6 - CLAUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARDEN ALBERTO DEL SOUZA Despacho:Fls. 158 e 159: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.002443-4 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES NOBRE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X RECANTO DA TERCEIRA IDADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006731-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LOURENÇO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X NET RIO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006803-0 - ESPÓLIO DE CID DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PANAMERICANO DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003405-8 - PALMIRA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ CAPI (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão: Designo o dia 28/05/08, às 15:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005409-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Expeça-se guia.Fls. 76/77. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001502-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA FARIAS BITTENCOURT Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Informe a ré se efetivamente pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006402-8 - SERGIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005429-1 - CAMILA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALÃO DE FESTAS NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002523-0 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho: Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004066-4 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. A condenação em montante inferior ao postulado na inical não implica em procedencia parcial, na forma da s. 326 do STJ.Mantida a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000767-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X SONIA REGINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Fls. 741: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001233-1 - UMBELINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ANTONIO PROFIRO DA COSTA À Requerente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.002989-0 - ANTONIO DA CORTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X MARIA CELESTE FERREIRA Ao requerente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.207.004819-9 - MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180)) X PEDRO BARBOSA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.007339-8 -, Inventariante: ARTUR PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153)) NILMAR AGUIEIRAS GONÇALVES E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3, bem como diferença nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006024-9 - HELOISA DULCE FARIA E OUTROS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Fls. 66: digam os Requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006561-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROZEANE DAS NEVES SILVA Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 26 e 27, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007152-7 - COSME CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X AFAD - ASSOCIACAO FRATERNA DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:Diga a exequente sobre a consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.207.004265-7 - JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001207-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Diga a exequente sobre a consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 101: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.000389-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO PEDRO FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor intimado a se manifestar sobre o cumprimento do acordo feito extrajudicialmente permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 4 CONTRAFÉS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005443-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELIANE CARVALHO DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006019-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X ANA MARIA DE BARROS FARNEZE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003023-7 - ANTONIO FRANCISCO BERTOLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003281-7 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003798-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEROI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSUEL BATISTA FERREIRA E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 54/55 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004319-0 - JOSÉ AMARO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X CLAUDIA DE SOUZA GODINHO Decisão: 1)Diante do que consta às fls. 49/53, retire-se o feito de pauta; 2)Oficie-se ao Distribuidor para mudança do pólo passivo; 3)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/06/08, às 13h:40min.; 4)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006369-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOÃO CARLOS VENTURA Decisão: 1)Reconsidero o despacho de fls. 29, para deferir o pedido de fls. 26. Oficie-se ao Distribuidor para mudança do pólo passivo da presente; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/06/08, às 13h:20min.; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO Decisão: 1)Fls. 26: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/06/08, às 13h:40min.; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006656-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALTERNATILHA PRODUÇÕES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Ao réu para que regularize sua representação em dez dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004657-9 - ADEMAR BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de exoneração de despesas condominais não utilizadas \r\n\r\nProc. 2007.207.001742-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X FUNDAÇÃO BIO-RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 164/165, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.269 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.207.002132-9 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:Fls. 251 e 252: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo anexo). \r\n\r\nProc. 2004.207.002585-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A., Fiador: GERHARD HERWIG, Fiador: MARIANGELA FERNANDES HERWIG (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MENSAGEIROS DE LUZ ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao autor sobre certidão de fls. 263 \r\n\r\nProc. 2006.207.002444-2 - FUNDAÇÃO BIO - RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS GOULARD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 145/146, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Intimem-se as partes para regularizar as custas. Após a regularização das custas, expeça-se mandado de pagamento à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001415-5 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA LAMAS, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X METALURGICA PELLITERI Sentença: JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002693-5 - OLIVEIROS DOMINGUES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X TANIA MARIA GERPE DE LIMA E OUTRO ao autor para recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 e R$ 2,01 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.207.002980-8 - PAUL0 CÉSAR ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSÉ CARLOS ALVES DE MORAIS E OUTROS À parte autora para recolher R$ 0,90 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006979-8 - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DEMÓSTENES SANTANA APOSTÓLIDES Despacho:Diga a parte autora se o acordo firmado foi devidamente cumprido, ou se ainda há interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003753-9 - NILTON PETRÔNIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls. 92 e 93: diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.003385-8 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS Despacho:Fls. 25 e 26: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo anexo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005106-1 - MANOEL ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X MARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.001511-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Oficie-se ao Distribuidor conforme requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.207.005355-2 - FOMENTHO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Esclareça a exequente seu pedido face a certidão de fls. 26-verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007978-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARMEN LUCIA ROSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofício (fls. 69) \r\n\r\nProc. 2006.207.005219-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.207.006124-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERV CARTEL POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006118-0 - MARCIA FERREIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FARMACIA DE MANIPULAÇÃO ARTPHARMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004325-8 - VIVIANE DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003302-7 - IVAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TUSRISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Fls. 297 e 298: diga a Denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007105-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X REAL SEGURADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004379-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) A parte autora em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004917-9 - MARIA DA GRAÇA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X ENA DIAS VIEIRA 1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.000210-6 - ISMENIA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X EDILSON DA SILVA ALMEIDA Despacho:Defiro a JG requerida, apenas para o presente fim. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004659-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Remeto o autor a decisão de fls. 89, determinando que seja dado prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Despacho: O requerimento de fls. 156 encontra-se equivocado. O pedido de transferência já foi atendido como consta às fls. 150 e 153. \r\n\r\nProc. 2006.207.000878-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANS - IDEOLOGIA TRANSP. RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Expeça-se a guia como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Fls. 225/252. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000447-9 - MARIA BETÂNIA BARBOSA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho: Designo o dia 04/06/08, às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006033-3 - CASSIA MARIA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:A citação foi recebida sem qualquer ressalva. Ante a falta de comprovação de qualquer irregularidade esta deve ser considerada válida.Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001784-3 - ANA PAULA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X NET RIO S/A À parte autora para fornecer contrafé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003797-9 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Designo o dia 04/06/08, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007268-9 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Diga o Exequente sobre a consulta anexa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004055-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANCIMAR DO NASCIMENTO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001407-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE ZERBINI LIMA Despacho:Fls. 26/27. Para a homologação do acordo é necessário regularizar a representação da parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003160-8 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001957-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ao executado sobre certidão de fls. 283 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004356-2 - CARLOS ALEXANDRE RASCHEDOFER (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 164: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004918-0 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.006386-3 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEUSA VIEIRA LOPES Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, justificando sua ausência na audiência de fls.24. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.003504-1 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nId: 482099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES - RJ112249 \r\n\r\n2006.207.002647-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2007.207.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2003.207.007877-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.207.000875-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDAYANNE DE CASTRO COELHO - RJ143280E \r\n\r\n2007.207.006666-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 482098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001071-0 - MARIA JOSE AGOSTINHO SANTOS X EVALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462) Decisão:...Considerando que o alimentário Patrick conta com 20 anos de iadade e, ante a ausência de impugnação, acolho o parecer do MP, e declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.207.005726-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JAIME DE AZEVEDO DANTAS Despacho:oficie-se ao empregador, com urgência, para que esclareça o alegado, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.207.001634-4 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Despacho:INTIME-SE O RÉU ATRAVÉS DE OJA PARA QUE EM 48 HORAS INFORME AO JUIZO SE CONTINUA TRABALHANDO NA EMPRESA \"FAS ANDRADE AZEVEDO SERVIÇOS NAUTICOS\", SENDO QUE EM CASO POSITIVO DEVERÁ APRESENTAR SUA CTPS, O ULTIMO CONTRACHEQUE E O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDA A EMPRESA EM RAZÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2007.207.004573-3 - RÔMULO VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ROBERTO ROSA DE SOUZA Despacho:Diante da informação de fls. 48, designo nova audiência no Juizado Informal de Conciliação para 28/4/08, às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTÔNIA COUTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.207.007215-3 - LUAN DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVSON LUAN DANTAS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.21/22 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se a mãe detém a guarda dos menores e, em caso positivo, se há alimentos provisórios fixados em favor daqueles, informando ao Juízo o percentual que fora estipulado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.000923-8 - ALBERTO ANTONY COSTA DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA JUNIOR Decisão:Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando 1/3 do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 150% do salário mínimo, na proporção de 1/3 para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 29/4/08, às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001190-7 - MARYNA SANTOS LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 28/4/08, às 11:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002170-6 - LARISSA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X LEANDRO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Esclareça a autora se os alimentos pleiteados são também em favor de sua genitora. Em o sendo, inclua-se aquela no pólo ativo da presente ação. Venha cláusula para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo. Regularize-se a Procuração, eis que a outrogante é a menor representada por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2008.207.002850-6 - IGOR IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JANDERSON LUIZ CORREA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 60% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento, cabendo a cada autor metade do valor. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em30% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo, cabendo a cada autor metade do valor fixado. Designo audiência perante o JIC para 05/05/08, às 10h. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.207.003104-9 - JÚLYA BOTTINO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X LYANDRO LOPES ESPÍNOLA Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor, bem como os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.001092-9 - GEORGES RENE FOUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Esclareça o pedido, tendo em vista que na inicial da ação de Separação Consensual consta a existência de um único filho, já falecido (fl 07). - venha instrumento procuratório \r\n\r\nProc. 2008.207.003044-6 - MARCELO FRANCO DA SILVA E OUTRO X MARCIA CRISTINA PANTOJA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Venha aos autos o devido instrumento de mandato, o comprovante de rendimentos da 2ª requerente ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG,bem como a afirmação de pobreza. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006848-4 - MATEUS ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) ATENDA-SE O MP, VINDO AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO SEJA SUBSCRITO POR AMBOS OS CÔNJUGES, A PETIÇÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2008.207.000977-9 - ELOI MADEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls.02/07 , ratificados às fls54 . Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 55/56 . Julgo, pois, EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. A mulher continuará com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.000542-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ROMILDO PEREIRA TONE Despacho:Recebo a emenda à iniciail para excluir o pedido de liniar. Anote-se. Indefiro a avalição relativa à cláusula 3 de fls. 5, posto que não é possível a avaliação de dívidas. Emende-e a inicial para esclarecer qual o tipo de benfeitoria a ser avaliada, descrevendo-a com suas especificações. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005995-3 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES Decisão:1- Recebo a impugnação no efeito suspensivo.2-Comprove o impugnante o alegado no 4º parágrafo de fl.80( a exequente está residindo em imóvel pertencente ao casal e está recebendo aluguel das demais casas da vila).3- Digamas partes se pretendem produzir prova documental.4- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.003103-1 - I.G.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X T.F.S. Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINANDO MES A MES O VALOR DA DIVIDA, PARA QUE O CONTADOR POSSA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.007148-0 - JOÃO OTÁVIO BAGGIO ZINN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELO ZINN FERREIRA Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito, declaro extinta a presente execução, na forma do art.791. i do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.000292-6 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X PAULO FERNANDO RAPOSO DE MELO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.44, tendo em vista que, conforme o disposto no art.206, §2º do CPC, prescreve em 02 anos a pretensão para haver prestações alimentares a partir da data em que se vencerem, portanto, tendo sido ajuizada a presente ação em jan/2006, apenas as prestações anteriores a jan/2004 estão prescritas.Venha planilha com novos valores, anteriores a prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.207.003219-0 - JESSICA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA Atenda-se ao MP, informando a exeqüente onde o executado poderá ser encontrado para efetivação da ordem prisional. \r\n\r\nProc. 2006.207.005364-8 - YAMARA PELACIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ADRIANO PIRES DE SOUZA Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556) ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) atenda-se ao MP (esclareça, em cinco dias, se o débito foi inteiramente quitado) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.005956-2 - JOSE DO CARMO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC PARA CONSOLIDAR A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, DECLARANDO O ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES E PATRICIA ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2007.207.008382-5 - FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X IZABEL CRISTINA GUILLON \"ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR Á CAUSA QUE É O VALOR DA PENSÃO MULTIPLICADO POR DOZE.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004842-4 - LEVI MARQUES SILVA, JOÃO PEDRO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda formulado e, em conseqüência, defiro a GUARDA DEFINITIVA do menor JOÃO PEDRO BRAGA MARQUES, nascido em 11.07.2006 em favor do Requerente, sem prejuízo da guarda concomitante dos pais, com fincas no art. 33 do ECA. Lavre-se o termo definitivo, após certificado o trânsito em julgado da sentença. Custas ex-lege. Sem honorários advocatícios, pois não houve resistência ao pedido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006195-5 - LILIANE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Despacho:1- E-se mandado de avaliação do imóvel2-Comprove a autora o pagamento das taxas e impostos relativos ao período de ocupação do imóvel pertencente ao casal, a partir da separação de corpos, a fim de que possa ser expedido o formal de partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002937-7 - GABRIELA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratudiade. Determino a produção de perícia médica por DNA. Oficie-se para agendamento. Intimem-se as partes da data e horário do exame com as advertências dos artigos 231 e 23 so CC. Cite-se. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 28/4/08, às 10:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.207.002971-7 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X JOSÉ ANTONIO NÓBREGA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que dá conta de residir o réu na casa de seu genitor, bem como de que a autora não reside no referido endereço. \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:Aguarde-se 0 ajuizamento da ação principal, oportunidade em que a liminar será dicidida, conjuntamento com a referida ação. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AO AUTOR EM RÉPLIC A E SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 30/04/08, as 10:45h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000495-8 (3827) - MIGUEL BATISTA AZEVEDO X GLORIA GALLO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, homologo o pedido para resconstiruir a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída... \r\n\r\nProc. 1995.207.001703-9 - JOSE EDNARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X ELOISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039230) Despacho:vnha certidão atualizada dos imóveis, junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.207.002756-1 - ROBERTO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATO SILVEIRA SALGADO (RJ-159491E) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05, ADITADO A FLS. 24/25 E 32/33 ratificados a fl 36, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001155-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/05 ratificados a fl.25 , para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.207.002784-2 (13899) - JOAO BAPTISTA DE LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARIA DE FATIMA SOARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Decisão:Em face da maioridade do alimentário e considerando que este exerce atividade laborativa. declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001734-0 - CRISTIANE MACIEL BECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO RAYOL JORGE) Decisão:1- defiro jg.2-cite-se \r\n\r\nId: 482094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.057529-0 - ANDRE LUIZ NERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). KRICIA RAMOS ARAUJO (RJ-119684)) CASA GRAMADO SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha CNPJ da pessoa jurídica Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - ANA PAULA PICANÇO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) IBIBANK BAONCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento do ofício de fl. 78 e a deprecata de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.188403-0 - ARLETE BALTAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (RJ-144699E)) SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008166-0 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO VILARINHOS X GOL - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008216-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002055-7 - MAGALY SÁ INÁCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031525-9 - CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO X COLÉGIO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.070459-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1)Fls. 66 - Diga a parte au tora. 2) Determino que o aparelho objeto da demanda esteja à disposição do autor na loja ré, dentro do prazo de 15 dias úteis, ou seja, no dia 07/03/2008, no horário comercial o demandante deverá se dirigir ao estabelecimento para compra do aparelho na forma e valor fixado no r. Ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073106-1 - PATRICIA NOGUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078816-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer - desbloqueio do cartão da autora - no prazo de cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00, que servirá como conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.100092-0 - LEONARDO DE CASTRO PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - ZILAH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido indicado na planilha acostada às fls. 51, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475\"J\", do CPC e, posterior, penhora. Indefiro, por ora, do item 01. Aguarde-se resposta do ofício encaminhado ao BACEN (fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.800.153020-8 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153545-0 - VANDAIR MARIANO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Comprove a parte autora o alegado descumprimento apresentando as faturas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2008 em até 05 dias.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.060,43 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153688-0 - WILMA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1)Certifique-se o trânsito em julgado.2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl.74 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155103-0 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167591-0 - ANA CLAUDIA VICENTE REDER X SANSUNG ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a parte ré para efetuar pagamento do valor débito. Deixo de fixar a multa prevista no art. 475,\"J\", do CPC, por entender que a mesma não é viável, ante a manifestação de vontade das partes, que fixaram cláusula penal, em caso de descuprimento do acordo, a fim de se evitar \"bis in idem\" ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.172952-9 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176254-5 - THIAGO AMORIM LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184757-5 - JANIVALDA PEREIRA DE LEMOS X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Is-e a parte Ré para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC e, posteiror penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188711-1 - ALEXANDRE DE CASTRO GUIMARÃES X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I-se o réu para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. Devido o prazo, voltem para apreciação do pedido de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189062-6 - IVETE NERES DA SILVA X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000019-3 - ILANA GOLDBERG MIZRAHI X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. OJA às fls. 40v, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório a manifestação da parte, prazo 30 dias. Decorrido o prazo, certificado voltem concluso para decisão pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.141518-3 - SEBASTIÃO DECIO HARRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CLEOBULO ALEXANDRINO AMORIM Despacho:Renove-se a diligência de fl. 23 no ebdereço indicado em fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.207.000995-0 - JORGE AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X AZZURRA VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 30 - Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia, salvo o instrumento procuratório que deve permanecer nos autos no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.189577-6 - DALILA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Lavre-se o Termo dos bens penhorados indicado às fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.014711-5 - HUMBERTO CABRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) SILVIO ALEX DA SILVA ALVES, Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:Intime-se o réu para que efetue po pagamento do valor débito, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.022984-3 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929) Despacho:1) Anote-se fl. 240 onde couber.2) Intime-se a parte autora para que junte aos autos o substabelecimento informado em fl. 241. Após a juntada voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ILHA AUTO SHOW E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.800.003318-5 - MARTA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 77. Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.063040-0 - UIVERTON PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 81, como requerido. Adeque-se a planilha observando o determinado às fls. 89, especialmente a data de suspensão da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.073381-0 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) TRANSRIO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 77 - DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.124150-6 - LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Considerando o ofício de fl. 108 e a petição de fl. 113, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - PRISCILA ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Considerando fl. 121, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fl. 122 ,dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2) Fl. 122- depósito em duplicidade. Aguarde a parte ré o ofício do Banco do Brasil e a manifestação da parte autora para que seja determinada a expedição de mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.800.152263-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X FMR VEICULOS LTDA Despacho:O despacho de fls 53 não foi atendido, vez que foi determinada a juntada da última alteração contratual e a certidão de fl. 62 assevera que há atos posteriores. Observe o exequente, ainda, que forneceu o endereço da empresa como: Estrada do Galeão, 1891. No entanto, o número correto da localização é 1981, ao menos pelo que se depreende de fls.58. Diga como pretende prosseguir em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163672-0 - CLAUDENIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CÉZAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Apresente a parte autora a planilha, nos exatos termos da sentença de fl. 38, com os valores que entende devidos em até 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - WALMIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARIA DE LOURDES BORGES Decisão:1) Fls. 84/86 - INDEFIRO O PEDIDO. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Além disso, há a possibilidade de constrição de verba alimentar.Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. 2) DEFIRO penhora portas à dentro por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Diante, do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.007014-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007067-3 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.207.007229-3 - ANTONIO PORFIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007405-8 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MINEIRO AUTOMÓVEIS - DITO S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 32 - Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007521-0 - ADRIANO MODEIRA DA SILVA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALHARDI GUIMARÃES (SP-201252) Despacho:Defiro prazo de 05 dias para o cumprimento de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.800.044363-8 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:DEFIRO a penhora em dinheiro, conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Ao autor sobre fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065163-6 - CHARLES CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067916-6 - DANIELLE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075738-4 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 119 em nome da parte autora. À parte autora, fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.800.085923-5 - LUCIA MARIA DIOGO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INSTITUTO IURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.101672-0 - DENIS VIANA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 (multa - art.475-Jdo CPC) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.105298-0 - TULIO JOSE DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108251-0 - RITA DE MARIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111246-0 - GISELLE ESPINDOLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X PROBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). VICTOR FORTES DA SILVEIRA GAMA (MG-096208) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada excluindo-se o índice de correção de poupança pois indevido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119359-9 - MARIA JOSE MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136683-4 - FABIANO RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 48, eis que equivocado. DEFIRO penhora \"ON LINE\". Com a confirmação lavre-se o termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138379-0 - ELOISA EHARALDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento conforme requerido. Tendo em vista a quitação dada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141334-4 - NILEIDE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) À parte ré para que retire o mandado de pagamento expedido em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.156178-3 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 43 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159086-2 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X CÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Conforme certidão de fl. 40-verso ,exarada pelo OJA designado, a testemunha Flavio da Silva Cunha deixou de ser intimada pois não foi encontrado o lagradouro indicado. As partes para que informem o endereço da testemunha indicada em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164391-0 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALYSIO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 17/03/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.169313-4 - JOSE RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X GALAXY BRASIL LTDA - SKY - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Com a resposta, lavre-se o Termo e intimem-se o executado.Segue requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170002-3 - NORMA SUELY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X TECNOCOOP INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento do acordo em até 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183938-4 - GISELE DE SOUZA VIEIRA MAHAZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI IMÓVEIS E DEC. LTDA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 18/03/2008, às 10 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183954-2 - MÁRIO AUGUSTO FERREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184482-3 - RODOLFO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184573-6 - ADILSON CONCEIÇÃO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.185096-3 - VINICIUS RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X WORLD TENNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001008-3 - RUBENS LUIZ LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Decisão:A ré manifestou-se nos autos no sentido de que não havia qualquer oposição à tutela antecipada, como se observa de fls. 34. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que conceda ao autor o desconto de 15 % na mensalidade do Campus D.Isabel, no curso de Direito, viabilizando a matrícula. Prazo de dois dias úteis para o cumprimento, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor intimado a comparecer ao local para efetivar a matrícula, munido dos documentos e dos valores necessários, após dois dias úteis da publicação da presente decisão. Publique-se, observado o patrono das partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001124-5 - LEONORA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMICO SAÚDE LTDA - DORAVANTE DESIGNADA DIX E OUTRO Despacho:1- certifique o cartório se a ré Nova R.S. Corretora de Seguros e Saude manifestou-se nos autos sobre a intimação de fls. 37. 2- Considerando o teor de fls. 15, que não se refere a redução de carências, junte a autora atestado médico acerca da urgência, emergência ou necessidade de celeridade relativa aos procedimentos, especialmente o de Video histeroscopia, pois não há indicação do caráter da solicitação às fls. 14. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.207.001856-2 - DANIEL RABELO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO JUNQUEIRA (RJ-129684)) X TRANSRIO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002342-9 - WILTON DE FIGUEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor quanto à circunstância de o débito mencionado às fls. 20 já ter sido objeto da sentença, conforme fls. 22/23, confirmado no site do TJRJ. Os documentos de fls. 20 e 25 denotam que se trata de fato novo, ou seja, nova inclusão em cadastro restritivo, portanto, diversas as causas de pedir. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para determinar a expedição de ofício ao SPC, com a retirada do nome do autor do cadastro restritivo no prazo de 5 dias, no que tange à inclusão feita pela ré (fls.20/21). Fica o autor ciente da impossibilidade de execução de multa no processo 2006.800.157341-2, sob as penas da lei, quanto à questão da nova inclusão no SPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002496-3 - JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Intime-se o autor e seu patrono para que junte aos autos a última fatura da linha telefônica indicada na inicial ou documento que comprove a titularidade do referido código de acesso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.002534-7 - THIAGO PINHÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-147782)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA Decisão:Compulsando os autos e as declarações do autor, verifico que a tutela antecipada pode ser concedida parcialmente, nos termos do art. 273 do CPC. Isto porque o autor não pode, em princípio, ser compel,ido a manter um contrato que não mais se adequa a seus interesses. O perigo de dano decorre do alegado acesso à senha do autor. Em que pese a restrição quanto à antecipação de tutela em preceitos declaratórios, nada obsta à análise dos efeitos decorrentes da declaração, em cognição sumária. Assim defiro parcialmente a antecipação da tutela, na forma do art. 273 do CPC para determinar à ré que cancele a senha e login de acesso do autor à Mega Loja Virtual, em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.103646-9 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ALKCAR AUTOMOVEIS Despacho:Renove-se a intimação de fl. 54 no endereço de fl. 59. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.206279-6 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X EDNA PAIVA DA SILVA E OUTRO) Decisão:Defiro a penhora portas à dentro, por OJA, até o valor da execução. . \r\n\r\nId: 482103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006555-3 - MARIA ANTÔNIA FIGUEIREDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOSÉ DELCIO DE ALMEIDA MASCARENHAS À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do oficio ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009725-0 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES X MARLENE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) À parte autora para providenciar cópias de fls. 45/51 para instruir o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAMOS SANTOS À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do oficio para o Detran ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.203.002523-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVAN CORREA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001048-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERALDO BONFIM GUIMARAES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.015686-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2007.203.015934-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FÁBIO RAMON GUIMARÃES FERREIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016089-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao naroja, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.203.018921-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEANE GALL MOTTA TOURINHO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 de junho de 2008, às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008954-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CESAR ALVES DA COSTA), MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) À parte autora para remeter a certidão do RGI e o mandado com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SHEILA KIFFER GUIMARÃES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E.CGJ, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 20% na forma da Convenção Condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, esta deverá ser de 2% nos termos do disposto no Art. 1336 parágrafo 1º.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009543-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIELLE DE OLIVEIRA ANTINARELLI Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de maio de 2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013384-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RODOLFO PEREIRA CORTES Certifico que foi designado o dia 08/05/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 cpc). \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) À parte ré para apresentar as custas (R$ 38,34) referente às intimações das testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.006714-6 - DENISE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO À parte autora para recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011233-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSÉ CARLOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014613-7 - MARIA JOSE GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ÉDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.002112-4 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)), VERA LUCIA ARES BALA, Dr(a). ANTONIO ENGRACIO NETO (RJ-114348)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) 1- Considerando que ainda não houve manifestação dos embargados nos presentes autos, recebo fls. 21 e seguintes como emenda. 2- Certfique o cartório a regularidade do recolhimento e após, aos Embargados para que se manifestem no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.005019-0 - NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCENTES, os presentes Embargos à Execução e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído a causa, ante a simplicidade desta nos termos do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002135-8 (31627) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) À parte autora para remeter a certidão do RGI e apresentar custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011966-1 - NELSON DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAYSE BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162) À parte autora para providenciar a remessa da certidão do RGI, bem como providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória e seu envio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.012627-0 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 176. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.000430-6 - JOSE ALTAMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERAL DE CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015696-9 - RICARDO LUIS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão. (Faltam certidões da Justiça Federal do espólio de Maria de Lourdes L de Oliveira e Receita Federal dos 02 inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006861-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, para constituir o título executivo, condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 3.697,44 (Três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelo índice da E. C.G.J a contar do seu vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e, e conseqüência extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) À autora sobre o ofício de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2007.203.007362-6 - IGOR VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU Certifico que foi designado o dia 08/05/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação (art 277 cpc). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Reitere-se o ofício de fl. 114 (O.S. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.203.003669-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PRISCILA APARECIDA DE JESUS SOARES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ À parte autora para recolher as custas (R$ 43,80) para a expedição dos ofícios ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006739-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALMEIDA CHAVES (RJ-121100) Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004947-0 - FLÁVIA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para imitir a Autora na posse do imóvel descrito na inicial e ainda JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar ora deferida, imitindo a Autora na posse definitiva do imóvel. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011968-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.006299-6 (35103) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINO ADALBERTO SOUZA COELHO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.012316-9 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao réu sobre fls. 169 \r\n\r\nId: 482033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007975-0 - RENATA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ZELIA CHAVES RODRIGUES Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.013571-0 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S/A Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010390-8 - MARIO LUCIO PINHEIRO E OUTROS X DYRCE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) PELA PORTARIA 001/04: HÁ ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.203.004774-5 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, WALDYR PINTO AMANDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) AURORA SERRANO PINTO AMANDO PROCESSO REMETIDO AO DISTRIBUIDOR DE JACAREPAGUÁ ATRAVÉS DO OF. 409/2008, DATADO DE 18/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001155-4 - ANA LUCIA CAMPOS LIMA X JOSÉ JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO FORNECER O Nº CORRETO DA CONTA DO BANCO DO BRASIL, TENDO EM VISTA INFORMACAO DADA VIA TELEFONE DE QUE A MESMA ESTA INCORRETA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013252-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DE FLS 347/349. \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Republicação: 1 - Expeça-se carta de arrematação; 2 - Considerando que a carta de arrematação é título formal de aquisição, deverá o arrematante proceder o devido registro do imóvel para que este seja adquirido através da transcrição. Após, o registro ensejará a imissão na posse pretendida; 3 - Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, tendo em vista o valor informado em fls.237; 4 - Oficie-se à Fazenda Municipal para apresentar o valor atualizado dos créditos reerentes ao imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 1999.408.010000-2 (33017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.203.002706-6 (33949) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DE SOUZA PINTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.011317-8 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Portaria 01/2004: Deve a parte impugnante recolher R$ 159,95 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.203.002636-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X KARL WALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.203.003299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Mantenho a decisão de fls.132 por seus próprios fundamentos. Todavia, em vista do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, determino a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.009323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EPONINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.203.004334-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FABIOLA DA SILVA SALUSTIANO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.203.012107-8 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RICARDO ANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre depósito de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.203.004809-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CLINICA TRES RIOS LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 6.742,84, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.007093-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRCIO AURÉLIO DA CUNHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007179-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDER RODRIGUES DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RUI PAULO MARTINS), MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de citação e intimação da 2ª ré e intimação do 1º réu em R$ 34,68 (atos oja) e R$ 1,73 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.009055-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente às obrigações contratuais referentes ao mês de dezembro de 2004, e aos meses de março a dezembro de 2005; corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora e multa contratual desde o vencimento de cada obrigação.CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010172-5 - DURVALINA CAVALCANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Há carta precatória pronta aguardando etirada ou recolhimento de custas, e cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2007.203.014335-5 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JUREMA DE CARVALHO COUTO), MARCIA GISELE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais; que ora isento pelo deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015703-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARIA DA CONCEIÇAO CAVALCANTI VALENÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.015710-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X FERNANDA FERNANDES BOMFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.010417-5 - EDNEIA MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 127 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000430-1 (9538) - ROBERTO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, LOETI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.005177-2 (28880) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ZILDA SANTANA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO DAAMS PELA PORTARIA 001/04: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.012969-1 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA, ELIANA BARBOSA DUARTE MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X DIONES PEREIRA CALDAS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011707-1 - JURANDIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: Defiro a produção de provas documental superveniente, e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008 às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005065-0 - FÁBIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003188-0 - GUARACI CORREA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ELZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO pela portaria 001/04: há termo de inventariante pronto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009012-4 - PONT OESTE DIVERSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.019928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CRISTIANE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)), DAMÁZIO SOUZA SOARES, Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.004290-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015336-0 - EROTIDES AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), BRADESCO SEGUROS SA Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009006-3 - JAIR PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores cobrados a maior e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.215,98 (um mil duzentos e quinze reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.203.000573-3 (18907) - GERALDA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LANTIMANT) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nId: 482035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019192-1 - MARCIA FERREIRA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X Falecido: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Excedido o prazo de 10 d. (o que é legal, art.283, CPC, para a instrução de iniciais), indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias, sem retirada dos autos. Mais: considerando-se que o carro é bem inventariável, no mesmo prazo adapte-se a inicial a inventário lato sensu. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007483-9 - AGOSTINHO TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10 dias, cite-se. (certidão cartorária: complementação de taxa judiciária no valor de R$ 24,25). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006384-4 - ALENY DE MORAES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fl.149: 10 d. de vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002584-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEX CAMPOS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.013685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SIMONE DOS SANTOS Decisão:Fl.74: indefiro, por ter a A. perdido sem razão plausível anterior ensejo, o de fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA Despacho:O ofício é precoce (fl.31, pé), antes que se tente cumprir a liminar. À Portaria. \r\n\r\nProc. 2007.203.012701-5 - B. V. FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON DO NASCIMENTO Decisão:Enquanto se não tentar cumprir a liminar, o ofício pedido à fl.24 será precoce. Dito isto, à Portaria. \r\n\r\nProc. 2007.203.013371-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017943-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA BORGES BARBOSA JERONIMO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Baixa e arquivo. Custas e taxa havidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.020053-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO BALBINO GOMES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.203.007471-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X VANDRE SIFUENTES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2008.203.007632-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALAN MELO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001771-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGETE BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 5, n.6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009724-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE RAMOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.203.004812-9 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VAL VERDE TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), AJF ALLANX GROUP SEGUROS Despacho:Dou à empresa só mais 5 dias para recolher o que ainda falta. (certidão cartorária: complementação de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12, atos do escrivão R$ 20,08, distribuição R$ 3,64; Atos dos distribuidores (conta 6002-02696-8) no valor de R$ 18,23; acrescimo do FETJ (conta 6002-05926-6) R$ 3,64, Fundperj e Funperj correspondentes). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.182 \r\n\r\nProc. 2003.203.013000-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À livre penhora de bens de Maura, já que não está em nome dela o imóvel (fl.20). Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2004.203.001027-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X HERRYSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Of.-se ao BACEN, p/ que informe onde o executado tem contas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001713-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA MARIA C. GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)), ROSEANA PINHEIRO R. DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005261-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO PAES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAPela desitência (fl.72), julgo extinto o processo. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE A GOMES), MARIA LUIZA DE A J ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) dos réus:\"Em provas, justificadamente. \" \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Sem retirar os autos, produza o exqte em 20 dias a certidão de domínio sobre a unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006847-3 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor - em 20 dias, e podendo retirar os autos - liquide o pedido - cf. art.286, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora - em 20 dias - e sem retirada dos autos - liquide o pedido, cf. art.286, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007056-0 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.83 e seguintes: à ré... \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Certifico que tendo em vista que a parte autora, mesmo intimada, não devolveu as Grerj`s desentranhadas; fica intimada a recolher custas para baixa conforme abaixo: Distribui dores - 6002-02696-8, R$ 8,20; Fetj - 6002-05926-6 - R$ 1,64; AEVC+Distribuição - 1102-3 - R$ 82,15; Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 - R$ 40,16; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,52; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,52 - ToTal: R$ 145,19. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT Decisão:À livre penhora de bens de Valdinéia. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009024-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Decisão:À livre penhora de bens de Renata. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009489-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO GOES FONSECA Despacho:Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.015031-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA), HELANE SOARES SANTOS Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIA ACIMA.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X THEREZINHA DA ROCHA CARDOSO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007435-9 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LIZIA ARAÚJO JACINTHO), ROBSON SILVA DOS SANTOS Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10 dias, citem-se p/ ato com Conciliador. (certidão cartorária: complementação de taxa judiciária no valor de R$ 6,40 - cotas vincendas) \r\n\r\nProc. 2008.203.007440-2 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WILTON GUIMARÃES CORREA FILHO), LEDA MARÍLIA RODRIGUES CORREA Decisão:Vinco o faltante (acima) em 10 dias, citem-se p/ ato c/ Conciliador. )certidão cartorária: complementação de taxa judiciária no valor de R$ 11,92 - cotas vincendas). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Despacho:Para a decisão da prelimianr da resposta, produzam as autoras em 10 d. (sem retirada dos autos) a certidão de [óbito de Braz seu pai. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.005336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.146/147, eis que não há contradição alguma na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014661-5 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ex-locador (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.007544-3 - LUIZ MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Falta morada no Brasil, de modo que o desalijo d'alguém deve se fazer com extrema prudência...Com tais fundamentos, denego a antecipação dos efeitos da tutela.2-Vindo o faltante (atrás) em 10 dias, cite-se. (certidão cartorária: complementação de custas do Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,91, cada) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Vistos etc.....O requerimento de fl.92 tem color de procrastinação.Por isto, chamo o feito à ordem para que o feito possa seguir rumo a sentença. Para tanto, a autora deve dizer sobre fls. 68/73, em 10 dias; sobre o que até aqui não se lhe ensejou manifestasse-se. Após o proviemtno interlocutório de se Oswaldo presenta ou não a empresa ré, poderá, assim, o feito retomar curso! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006486-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LEILA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12, CONTA 1104-9 CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. ART. 202 DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:...Pela 2a. vez, pois, reitero a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.015971-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL MATURO IENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:Fls.55/56: só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.010744-2 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES), ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES), LEDA DO AMARAL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.013855-4 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 31,03 CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 1,55 DO FUNPERJ. CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.013935-2 - JOÃO JOSÉ PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 3 mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.016943-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.017628-2 - FÁTIMA DE CASSIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.017631-2 - FABIO FELICIANO MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.004205-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA), MARCOS ANTONIO RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. RETIFICO A CERTIDÃO DE FL. 32 TENDO EM VISTA QUE HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.007478-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDREA DE MEDEIROS RICCIONI Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 400 reais \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009164-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.004565-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA), ADRIANO PIOLA), EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA), SAMUEL SALGADO PINHEIRO Despacho:Of.-se ao BACEN, p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 98.000,00 a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual, bem como ao pagamento da soma de todas as despesas comprovadas nos autos mediante os documentos de fls. 107/135, 278/316 e 362/372, que deverá ser apurada mediante mero calculo aritmético, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de cada desembolso. Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, face a sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC, não se aplicando o seu parágrafo único em razão dos Verbetes das Súmulas 105 do TREJR e 326 do STJ. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Republicação do ato ordinatório de fl. 394, eis que o mesmo saiu publicado apenas para a parte autora: \" Na forma da portaria deste Juízo, digam as partes sobre fls. 391/393. (esclarecimentos do Sr. perito). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora do saldo existente na conta nº 0001877/5, 3119 do Banco Bradesco, conta nº 000130001254, agência 2134, do Banco Santander e conta nº 000130001074, agência 2259, do Banco Santander, até o limite da execução no valor de R$ 31.489,41 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) , podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.005240-0 - LUAN CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl.177: para a boa marcação da audiência, venha o rol em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.010711-9 - CLÁUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CONDOMÍNIO VILA DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006835-9 - ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INSBRUCK Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001128-3 - ELEUTÉRIO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO ITAÚ Designado o dia 30 de abril de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. ART. 277 CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:A Marcelo e seus requerimentos, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR Decisão:Indefiro fl.188, já que os informes aí perseguidos podem ser obtidos sem o concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.004364-4 - RAIMUNDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS FACE AUSÊNCIA DE TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ.. \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA, Inventariante: JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 02/05, ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.203.000656-1 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X WILSON DE SOUZA BARROS Decisão:Concedo a Flávia gratuidade e inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007682-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Publicação do despacho do apenso: \"Chamo este feito e os dos apensos à ordem p/ determinar a desapensação dos autos do proc. n.03.7682-4 - que vir-me-ão cls. logo após.Não há nem pode haver conexão entre as causas de Evaldo e Silas e a desse contra Damião e Deoclécio!Ciência a todas essas partes; portanto, no processo desapensando também\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006391-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao executado, sobre fl. 262. \r\n\r\nProc. 2008.203.002179-3 - ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X ROBERTO PALHEIROS Decisão:1-Anote-se ROBERTO (fl.26) como réu.2-Não vejo cautelaridade nenhuma na espécie.O reqte. deseja, na verdade, provimento satisfativo, quiçá possessório.Novamente em 10 d., emende-se a inicial, neste sentido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015502-1 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X S V S M A F ARTEFATOS DE COURO LTDA Decisão:Sim à fl.78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002405-6 - CÉLIA REGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALEXANDRE DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Baixo para juntada de documento do Juízo. sobre o qual as partes hão de em 5 d. falar:A partir daí, poderei mesmo dispensar a perícia (fl.200). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:1-Rejeito a prelimianr de ilegitimidade passiva:...2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (fl.10, topo), porque a mesma imporia obliquamente à Fazenda Pública do Município, de quem não sou o Juiz natural, aceitasse o autor como permissionário da exploração de linha \"alternativa\", no já caótico trânsito carioca,3-Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007473-6 - FLAVIO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Não anexa o autor à inicial um laudo fidedigno, como lhe faculta desde 1992 a L. 8.455 (que alterou, quanto à perícia, o CPC), a apontar que concretas medidas se deva impor à ré.Ora, o judiciário deve zelar por seu prestígio, não devendo impor medida cujos contornos sejam imprecisos, fluidos. De fato, que obra, a esta altura, cabe à empresa fazer? Ademais, há o risco do cometimento do crime de desobediência , não sendo civil ameaçar alguém com a respectiva pena de se a \"ordem legal\" não pode ser, suficientemente clara.Com tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) Despacho:Vista às partes dos novos documentos (10 d. comuns). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002758-8 - FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305)) X DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007988-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MAURO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.006666-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE FELIPE MOTTA Despacho:À autora (10 dias). s/ a certidão cartorária: diferença de taxa judiciária novalor de R$ 173,24 (honorários), AEVC conta 1102-3, no valor de R$ 314,02 face a cumulação de pedidos - rescisão + reintegração + cobrança); Fundperj e Funperj no valor de R$ 15,70, cada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa quanto ao de fl.108. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016107-2 - WILLANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (RJ-100596)) X ITAIPU SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao A. quanto à fl.63 (10 dias); mantida, no que respeita à antecipação dos efeitos da tutela, o que já se disse em janeiro p.p.- \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006772-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VH AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007360-4 - REGINA CÉLIA LEMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Indefiro fl.110, porque o informe aí perseguido pode se obter sem concurso judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista a r. decisão de fls.85/86, prove a ré em 10 d., sem retirar os autos, haver promovido a exclusão do nome de Guilherme dos \"cadastros negativos\" penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Dado o grande tempo já decorrido desde a prolação do despacho de fl.131, cumpram os autores em 30 d., sem retirada dos autos e sob pena do art.267 do CPC, a determinação ali exarada. \r\n\r\nId: 482039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012773-6 - GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X Testador: YOLANDA CARDOSO FERNANDES Ao requerente sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.019178-7 - NORMA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X Falecido: ALOYR MENDES DE FREITAS À requerente sobre fls. 20,verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008837-8 - ANA PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X TARCÍLIA GARCIA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016230-0 - FABIANO LEITE NUNES E OUTRO, Assistente: CELESTE CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X FABIO CHAVES NUNES AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012923-1 - SEVERINA JERONIMO ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-142573)) X DILERMANDO ESTRELLA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015505-9 - RAIMUNDA BERNARDO DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR JOAQUIM VIANNA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004652-9 - ANA MARIA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014160-7 - LYDIA DILOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010825-4 - ADILSON DA SILVA MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X LUIZA DA SILVA MONKEN Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.161/162. \r\n\r\nProc. 2006.203.001810-8 - NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ABRÃO CALIXTO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/28, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ABRÃO CALIXTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002510-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CRTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA - ART.202 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006732-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL MARQUES DUARTE Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.011577-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR ALDO JOÃO AO AUTOR SOBRE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2008.203.007635-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON CARVALHO SILVA JUNIOR Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.007766-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS HENRIQUE ARCANJO SANTO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS Decisão:J. Int. o autor para devolução do veículo em 24h, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Int. pelo OJA de plantão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016643-4 - ALINE DA SILVA AMARAL X DNA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004592-0 - VIRGINIA MACHADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DA CUNHA Decisão:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO EM QUITAR A SUA DÍVIDA, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DE FORMA INVERTIDA, DA EMPRESA SERVEMAX; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA INCLUIR A EMPRESA COMO EXECUTADA; 3) INTIME-SE A SERVEMAX POR MANDADO, PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - APCJ - 1110-6 - R$ 18,25; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009865-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.013852-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006226-2 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4023,85; 2) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIRTON ZANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 84, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR em face de AIRTON ZANINI JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003776-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VILMA DO AMARAL CARDOTE E OUTROS Decisão:FLS.53: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004544-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Ao autor, fica deferido o pedido de vistas por cinco dias, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006835-7 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA, Inventariante: SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio, eis que a pretensão sub judice é da competência da Justiça Estadual, consoante entendimento jurisprudencial...3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual se estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, por não se enfeixar o caso nas hipóteses obrigatórias contidas no artigo 70, do Código de Processo Civil;5 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007232-4 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual se estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - Rejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, eis que os argumentos aí lançados confundem-se com o mérito da causa;4 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil;5 - Tendo em vista a falta de localização pelo Réu de conta poupança em nome da Autora, deverá a Suplicante apresentar comprovação da existência de aplicação em seu nome, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.007375-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012480-4 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ANA MARIA FERREIRA Despacho:ÀS PARTES, PARA ESCLARECEREM O VALOR E O NÚMERO DAS PRESTAÇÕES, VINDO A PETIÇÃO FIRMADA POR AMBOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014718-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LONGO JUNIOR Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014771-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE LOURDES MATTOS MAIA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015711-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LEILA SUZANA PROTA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS, NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016319-6 - SER-TEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017202-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG em face de SUZANA CASPARY RIBEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001015-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MÔNICA COSTA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 37, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DOIS em face de MONICA COSTA DE ARAÚJO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de JOSÉ DA SILVEIRA MILWARD e ALDA DA SILVEIRA MIWARD.Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JURANDIR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 38, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA PORTO em face de JURANDIR TAVARES DE ARAUJO e RISETE DE FREITAS TAVARES DE ARAUJO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X WANDERLEY DA SILVA BATISTA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 105,48 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007328-6 - DILZA DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA O RÉU O DETERMINADO ÀS FLS.94. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001411-7 - CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JETPOWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 185, nestes autos da ação de consignação em pagamento promovida por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA. ME em face dos ESPÓLIOS DE JOSÉ ALVES PORTELLA, ARINDA ALVES PORTELA e LURDES PORTELLA CORDEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento como postulado às fls. 185. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003793-0 - MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008956-7 - LENIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GILBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. 2) INTIME-SE O AUTOR A CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.28, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007706-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010479-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR LUIZ SOARES DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 69, perdeu o objeto a ação de depósito movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de EDGAR LUIZ SOARES DE BARROS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.002668-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 36, perdeu o objeto a ação de despejo movida por JSR SHOPPING LTDA. em face de GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinta a locação e decretando o despejo relativamente ao imóvel descrito na exordial.Condeno a Ré no pagamento dos locativos e encargos mencionados na inicial, assim como aqueles que se vencerem no curso da lide, excetuando-se os valores apurados pelo Sr. Contador às fls. 204, que deverão ser descontados do total devido.As importâncias devidas serão acrescidas de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e atualização monetária, contados do vencimento de cada obrigação, sendo objeto de correção monetária a quantia já quitada pela Requerida.Condeno, outrossim, a Suplicada no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no máximo a caução prevista no art. 64, da Lei 8245/91 e em quinze dias o prazo para desocupação do imóvel após a notificação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009419-4 - ESPÓLIOS DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da ação de consignação em pagamento, perdeu o objeto a ação de despejo movida pelo ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DO VALQUEIRE.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000917-3 - ASTA BERNDT CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:À PRIMEIRA RÉ SOBRE FLS.53/55. \r\n\r\nProc. 2007.203.012741-6 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X AZENATE BORGES CAMPOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 67, julgando EXTINTO o processo em que são partes LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA, CARLOS DE JESUS DA SILVA, MARIA CUSTÓDIA ALMEIDA PUCETTI E AZENATE BORGES CAMPOS e MARCELO ANTONI DEMÉTRIO ALVES DE BRITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6A - IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por IZAIAS GOMES PIMENTA e SONIA DALVA SIQUEIRA SEDANO PIMENTA alegando, em síntese, ser competente para conhecer o feito o foro da Comarca de Mangaratiba, porquanto acidente ocorreu em tal município. Impugnação do Excepto às fls. 15/16, destacando a incidência, in casu, do artigo 100, do Código de Processo Civil.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Rejeito a exceção de incompetência.Em que pese o sinistro ter ocorrido no Município de Mangaratiba, há que se aplicar à hipótese o art. 100, inciso V, parágrafo único, tendo o Autor ajuizado a ação no foro de seu domicilio, consoante lhe faculta a legislação.Condeno os Excipientes no pagamento das despesas processuais.Deixo de condenar os Excipientes no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.013687-9A - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Acolho a exceção de incompetência.Com efeito, as peças de fls. 12/29 demonstram que a ação ordinária em curso na 47ª Vara Cível tem como objeto a revisão do contrato que embasa a busca e apreensão, possuindo identidade de causas de pedir, mostrando-se, por conseguinte, conexas.Saliente-se, na oportunidade, que a reunião de causas conexas pretende evitar a prolação de decisões contraditórias...Pelo exposto, acolho a exceção para declinar da competência para a 47ª Vara Cível do Foro Central, preventa, para onde os autos deverão ser encaminhados, com as homenagens e anotações de estilo.Deixo de condenar o Excepto nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007490-6 - CD-ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.013959-9 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MAX HANDFEST JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:INTIME-SE O RÉU, MAX HANDFEST, A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005329-4 - CALCADOS BEIRA RIO S/SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SONHO MEU CALCADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007408-6 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PITTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE CONVOLAR A PRESENTE PARA AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012141-8 - PAULO ROBERTO OSORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007) Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.001949-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:CUMPRA-SE FLS.142. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000625-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MIRIAN CALDAS PITROWSKY E OUTRO Despacho:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.65. 2) CITE-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR DO CRÉDITO RECLAMADO OU DEPONTÁ-LO EM JUÍZO NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE LHE SER PENHORADO O IMÓVEL HIPOTECADO. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, EM DEZ DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006136-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO DA SILVA LISBOA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.016226-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN NIGRI SZPIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016597-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA PARA CONSTAR COMO PARTE APENAS A CLÍNICA VETERINÁRIA, DEVENDO O AUTOR INFORMAR A NOVA LOCALIZAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010179-4 - LUCINDA MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009277-3 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.203.017731-6 - GALDIMAR LAURINDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018812-0 - MARCOS ANTONIO DO ROSARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 55,60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001966-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR À SRF, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011447-1 - RESTAURANTE DO CHEFE ADÍLIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.008186-6 - NATASCHA DE CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BAZAR TIROL TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007887-0 - RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO os Requeridos no pagamento de indenização pelo dano imaterial causado ao Autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos Suplicados.A importância supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, incidindo juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.CONDENO, ainda, os Requeridos nas custas e honorários de advogado do Autor, que arbitro em 10% do valor da condenação, pagos na forma dos arts. 11, §1º e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.007388-6 - JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR A DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS APONTADA ÀS FLS.255. \r\n\r\nProc. 2006.203.016484-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ITAUCARD S/A - (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;2 - Apresente o Requerido a prova documental que entender devida à elucidação dos fatos, no prazo de dez dias;3 - Com a vinda dos documentos, à Autora, em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) PROVIDENCIE A PARTE RÉ 01 CÓPIA DE SUA RESPOSTA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001005-9 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.12, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.002060-0 - ADJAILSON PAULO FREITAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORTEC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26, nestes autos da ação de indenização promovida por ADJAILSON PAULO FREITAS DE QUEIROZ em face de BORTEC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS S/A e TRANSPART AUTOPEÇAS LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressaltando-se a gratuidade de justiça concedida ao Autor.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004280-2 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X BANCO BGN MERCANTIL S/A Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE em face de BANCO BGN MERCANTIL S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 09.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013516-2 - FRANCISCO PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X WILMA RIBEIRO VARGAS Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007809-2 - BENILDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ARMINDO DO NASCIMENTO DE BARROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004551-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MAGDA VEIGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 102, nestes autos da ação monitória promovida pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de MAGDA VEIGA MONTEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007523-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA ME E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 40,16) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012324-5 - BIANCA IEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ao pagamento de 70% (setenta por cento) do valor do pecúlio contido na proposta de previdência privada.Tal importância será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação e de correção monetária, contada da propositura da ação.Face à sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários dos seus advogados e dividirão igualmente as custas, obedecida a gratuidade de justiça concedida à Autora.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001906-0 - VALDETE DIAS SABARÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS.102: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA QUE O RÉU PROVIDENCIE CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FLS.103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDERS CRISTOVAM MOUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011272-1 - SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARGARETE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS.66/72). \r\n\r\nProc. 2007.203.009274-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 31, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de PAULO HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016295-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007497-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). ZENAIDE ALVES FERREIRA (SP-233129)) X DALMO JOSE MONSOES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007727-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE ARAUJO RIBEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.14/15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006122-7 - MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 316/317, nestes autos da ação de reparação de danos promovida por MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA em face de TRANSPORTES BARRA LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007941-2 - JOSÉ FERNANDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - CARTÃO MARISA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Despacho:TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, DEIXO DE RECEBÊ-LO. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011104-6 - GILBERTO GENTIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA RETIRAR O SR. FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER DO PÓLO PASSIVO, EIS QUE NÃO MAIS PERTENCE AOS QUADROS SOCIETÁRIOS DA EMPRESA; 2) OFICIE-SE À SRF SOBRE BENS E A LOCALIZAÇÃO DA SRª MIRIAM; 3) DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO DO BEM À PENHORA PELO DEVEDOR EM RAZÃO DA FALTA DA DOCUMENTAÇÃO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.203.003977-5 - RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos mesmos, subam os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007807-9 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR CASSEMIRO DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007826-2 - JOELMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nId: 482040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019992-0 - LUIZ CARLOS LEONEL CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X SIMONE MACIEL DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre os ofícios de fls. 30/31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007052-0 - CARLOS RICARDO BARROS DE MENEZES X MARIA DA PENHA BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) ALVARA PRONTO E FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS Despacho:Fls. 053: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007966-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RIBEIRO SILVA CASAES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Na forma do art. 394 do CPC suspendo o curso do presente feito até solução do incidente de falsidade em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007687-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 046: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015914-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 35/36: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.016157-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELISABETE BONFIM DE OLIVEIRA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL JOAQUIM SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2008.203.002064-8 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FOLHAS23, POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE AUTORA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:À parte ré sobre a manifestação do autor a fls. 361/362 para complementação do depósito, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Ao condomínio-autor ante a inércia da parte ré, cumprindo, ainda, o determinado no despacho de fls. 172, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Penhora efetivada. certifico que faltam custas para a intimação da penhora. (Falta R$ 6,59). Certidão para o registro de imóveis pronta, aguardando advogado para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:À parte autora, ora exeqüente, sobre a certidão de fls. 046, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) FLS 46: O RÉU COMPARECEU Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACOMPANHDO DE ADVOGADO, NO ENTANTO NÃO HÁ PROCURAÇÃO PARA O MESMO OUTORGADA PELA PARTE. CASO SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU NA FORMA DO ART. 475-J, FAZ-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: R$ 12,78, CONTA 1107-2 MAIS 5% DE FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.203.017447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:J. aos autos.À parte autora sobre a documentação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.001241-0 - ALTAMIR DA SILVA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 22/25, visto que tempestivos, conforme certificado a fls. 026, e nego-lhes provimento por não vislumbrar, na decisão atacada, obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.011463-0 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010439-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARLEI ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016223-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL Despacho:Fls. 23/24: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0A - FABIO RIBEIRO SILVA CASAES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Intime-se a parte ré do presente incidente de falsidade para manifestação em dez dias, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010233-0 - TRANSDEL 203 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011965-1 - MARIA JOSÉ SAMPAIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262)) X CLÁUDIO CESAR DOS SANTOS CHAGAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015334-8 - EUCLIDES NUENES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X FELÍCIA VALENTINA ALVES FERREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FELIPE VENTIN HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao embargante sobre a manifestação do embargado e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013325-8 - MÔNICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 076 verso para complementação das custas, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.013325-8 - MÔNICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. FLS 72: AS CUSTAS RECOLHIDAS NA GUIA ESTÃO INCOMPLETAS FALTANDO R$ 157,01 NO CÓDIGO 1102-3 TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.020002-8 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO, Síndico: DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ANA PAULA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial. Indefiro as demais provas, haja vista que não vislumbrar utilidade das mesmas para o deslinde da presente causa. A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio a Dr.ª Jane Freitas de Andrade como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre Perito do juízo para manifestação sobre a cota da Defensoria Pública, pelos réus, a fls. 129. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014322-5 - ROMULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010088-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CELDO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Fls. 67/68: Defiro. Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019895-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO MONTEIRO IGNACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002522-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONE DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015115-7 - PRISCILLA CORREIA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS E INSTRUÇÃO COM COPIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011404-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE SANT ANNA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) artas precatorias prontas aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007255-5 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Até a presente data não retornou o AR da citação retro. SOLICITO AO AUTOR QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007873-9 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE ATÉ APRESETE DATA NÃO RETORNOU O AR DA CITAÇÃO RETRO. SOLICITO A AUTORA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011479-3 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO MARTINS), Inventariante: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. 173: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor contactar o OJA para agendar o cumprimento da diligência.Fls. 174: Anote-se onde couber.Certifique, outrossim, o cartório se há procuração nos autos em nome do advogado que figura na capa dos autos como sendo o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014710-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE NELSON FLINTZ COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007392-6 - TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO certifico que o recolhimento está incompleto, falta R$ 233,70- AEVC-1102-3, face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007392-6 - TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Não obstante a natureza cautelar do pleito de fls. 45/46, em homenagem ao princípio da fungibilidade das formas, defiro a medida requerida para determinar a suspensão do protesto a que se refere o documento de fls. 047. Oficie-se ao cartório que expediu o referido instrumento de protesto para suspensão do mesmo em 48 horas. Intimem-se desta decisão.No mais, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012424-5 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PAULO ROBERTO EZEQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Despacho:Intime-se, pelo D.O., o signatário de fls. 037 para que esclareça a peça, vez que, conforme bem observado pelo cartório, é mencionada na mesma parte diversa da que figura no pólo ativo da presente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002809-0 - JOSE RICARDO BESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GILBERTO PAPAGENI VICTORINHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vez que é o autor, representado, quem outorga poderes, e não o representante, em nome próprio como consta do instrumento de procuração de fls. 010. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006882-3 - KATIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALINE CRISTINA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007593-5 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X ALEXANDRE SOARES PEREIRA certifico que o recolhimento está incompleto, falta R$ 235,52- AEVC-1102-3, face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002856-8 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007449-9 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.203.007449-9 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA FLS 96: O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO, FALTANDO R$ 3,65, CONTA 110-6(DO MANDADO-FLS 72). EXISTEM ENDEREÇOS DISTINTOS, EM JACAREPAGUÁ, CAMPO GRANDE E CENTRO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000618-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JUREMA NOGUEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado no przao legal. Findo o referidoprazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Ao autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 287/289: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Decisão:Fls. 073: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005262-3 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X A A CAMÉLIAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA ME Decisão:Fls. 041: Indefiro. Desnecessária a vinda aos autos de documentos afeitos à vida fiscal da empresa ré apenas para que se possa ter conhecimento de seu paradeiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007948-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO Despacho:Fls. 066: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.007633-2 - SUPORTE DE PRIMEIRA SERVIÇOS E CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LIGHT S.A. Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à religação da energia elétrica da empresa autora, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida, em 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014225-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR BICALHO ZANON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 129/130.Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos, ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes.Oficie-se ao TJRJ nos termos da Portaria nº 20/2006. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Certifico que decorreu o prazo se manifestação do executado, devidamente intimado. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012809-3 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Permaneça retido o agravo.Cumpra-se a decisão de fls. 059 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010385-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 046, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007657-5 - MARCELLO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO S/A) certifico que o recolhimento está incompleto, falta R$ 157,01- AEVC-1102-3, face a cumulação de pedidos e R$ 70,14 de taxa judiciária referente aos honorários -10%. \r\n\r\nId: 482056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006822-3 (12296) - ROBERTO RODRIGUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DEJALMA RODRIGUES PASSOS Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.408.012444-3 (17873) - CAROLINE DE MATTOS DE PAULA E OUTRO X LINCOLN DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. .... Cancelo os alimentos. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.203.002686-5 - YAGO ALVARENGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) PAULO RENATO RAMOS Despacho:Regularize-s fls. 33 (autor) Venha a anuência do alimentante \r\n\r\nProc. 2001.203.006405-2 - RAMON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:EXONERO EVERALDO ALVES DE SOUSA do dever de alimentar o filho, RAMON ALVES DE SOUSA. ...Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.007180-9 - FLAVIA GADELHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULINO SAMPAIO Sentença:Esclareça o cartório...SENTENÇA:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.011635-0 - MAX BRAZ DE ARAÚJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JOSÉ UBIRAJARA DE ARAÚJO TEIXEIRA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VENHA O TÍTULO, VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, APENAS OS DÉBITOS RECENTES (3 ÚLTIMOS) E OS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO PODEM SER EXECUTADOS PELO ART 733 CPC, CUMPRA-SE SUMULA 309 STJ, OPTEM OS EXEQUENTES PELA EXECUÇÃO IN TOTUM NA FORMA DO 475 J OU DESMEMBRAR OS VALORES EM DUAS EXECUÇÕES DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012201-7 - MATHEUS MANASSES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X DANIEL EVANDRO CLARO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno ACIJ para 03/07/08 as 14:00 h. E. precatória citatória e intimatória, devendo dela constar os dados fornecidos as fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.203.012617-5 - ANNA BEATRIZ LEMOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ ALEXANDRE AMBROSIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. ,... Cancelo os alimentos. Oficie-se, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.203.016630-6 - JOÃO PEDRO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X EMANOEL FERREIRA LOPES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 17. Para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet às fls. 17vº. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017956-8 - JUREMA CLEIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALMIR REZENDE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, haja vista que não houve citação da parte ré. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem CUSTAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014402-9 - ELIANE GLEI DE SOUZA BARRETO E OUTRO X ARNALDO DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Ao autor \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012282-9 - GESSY FAUSTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.007141-1 - CLAUDIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANA CELIA PACHECO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010292-4 - MARCELO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018464-3 - MÔNICA PATRICIA BALDINO FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...DECRETO O DIVÓRCIO do casal...Sem custas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012851-0 - SANDRA LUCIA BAPTISTA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDMILSON BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036) Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012212-1 - EDUARDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DILMA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.005697-9 (16208) - GABRIELA GUSMAO MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X RICARDO DE SOUSA MORENO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 1999.408.007465-6 (21086) - HELEN CARLA DE PAULA BALBINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907), Dr(a). JORGE M. DA SILVA (RJ-082456)) X LUIZ CARLOS BALBINO Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.408.010808-9 (22412) - MILENA FLAVIO BELGHZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELO MENEZES BELGHZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2000.203.011247-0 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.203.009134-1 - PEDRO KEMEL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144)) X MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 191/192 e 198 para que produza seus legais efeitos, haja vista a nuência do MP as fls. 200. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.203.010499-6 - ARIEL SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAIMUNDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.005893-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) CUMPRA-SE O DESPACHO SUPRA (A PARTE CONTRÁRIA - RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.203.010101-8 - VICTOR HUGO OLIVEIRA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.011880-0 - LEILA ROSA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.013611-5 - KAWÃ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARCIO GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.203.008263-7 - LUZINEIDE GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010334-5 - LUCAS LOPES GOMES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.203.011426-4 - DANIEL NASCIMENTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO DE ASSIS PALHARES Sentença: SENTENÇA:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.203.013083-0 - BERNARDO NUSSBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RONALDO NUSSBAUM Despacho:Ao exequente, na forma da promoção. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018567-2 - A.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X J.A.P.E. Despacho:Regularize-se a representação da parte autora, eis que o menor é o titular do direito. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:RH. Autos nº 2007.203.001855-0, Execução de Alimentos, 1ª Vara. Diante dos comprovantes anexados que demonstram a quitação do débito e estar o executado em dia com as parcelas mensais, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado.Intime-se o Exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.002981-9 - LUCCAS FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:1- Venha declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo executado.2- Após, à parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.004641-6 - RAFAEL FRANZE FELISBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ITAMAR DA COSTA JUNIOR Despacho:Esclareçam os requerentes a quer conta bancária se referem as fls. 63 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012348-2 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X ANDRÉ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.203.012031-8 - JUSELINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LÍVIA THAIENE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova documental suplementar, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.AIJ para 12/06/08 as 14:15 h. I as partes e testemunhas proventura arroladas, se tempestivamente. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004815-4 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X L.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)), A.P.O. Decisão:Acolho o parecer da douta Curadoria de Família como razão de decidir e concedo, parcialmente a tutela pretendida até decisão em AIJ no sentido da visitação paterna ocorrer em domingos alternados das 14 as 19 horas devendo o genitor devolvê-lo, então, ao lar materno. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8A - SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO, LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Deixo de rceber o recurso considerando que o recurso cabível é o Agravo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.008984-0 - LECI TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RODRIGO TRAVASSOS DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005310-0 - VITAL ANDRÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ELIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇA:Pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte como se depreende da certidão cartorária de fls. 25. isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III e parágrafo 1º do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, Dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001276-3 - THAYSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DNA MARCADO PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 15:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nProc. 2007.203.000526-8 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.267, V, do C.P.C., eis que há sentença transitada em julgado sobre a referida questão. Dê-se vista ao M.P. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015036-9 - TAYNÁ DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VITOR HUGO DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo os alimentos em 15% dos ganhos do réu, abatidos os descontos legais. O mesmo percentual do FGTS ficará retido para garantia de eventual inadimplência. AIJ para 03/06/08 as 14:15 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008110-6 - MARIA EDUARDA CARLOS CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FRANCISCO BARBOSA VITOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.007640-0 - MARTA GIMENEZ MUNIZ X CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (RJ-148569), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)), HENRIQUE GIMENES MUNIZ BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:mantenho a decisãopor seus proprios fundamentos, sendo o recurso a via adequada para revê-la.Ao autor, sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.408.007238-6 (20992) - LAURA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X MANOEL JOAQUIM ALVES NETO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006853-7 - SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X GABRIEL DE MELLO PACIELO GEROLIMICH E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017262-8 - JULIO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X EDUARDA OLIVEIRA PAIVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 20/21. Para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet às fls. 21vº. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007650-2 - ANTONIO CAMILO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CAMILA CLEIDE DA SILVA MELO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e certidão de nascimento da menor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.010013-7 - SERGIO CERQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURIDICE DE CARVALHO E SILVA), THIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013786-0 - SHEILA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo que a autora manteve uma união estável com o réu, pelo período acima referido.Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014135-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PAULA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de regulamentação de visitas para determinar que a visitação se dê aos domingos alternados das quatorze às dezenove horas, na residência da ré ou em local por ela indicado, sempre com a supervisão da mesma. Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.018724-3 - RAUL JOSÉ SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X FABRÍCIA PELLUSO VILELA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência haja vista que não foi a parte ré citada. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009168-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MARIA LUIZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007816-6 - CLAUDIO DA COSTA VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012223-6 - RONALDO ALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do Código Civil. ... Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.203.006821-1 (12263) - DEJALMA RODRIGUES PASSOS X LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.001969-1 - MAURICIO PEREIRA AROUCA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ADRIANA BANA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Venha o rcolhimento para 2ª via da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.011852-8 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SÉRGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Esclareçam se dispensam a audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010279-0 - RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X MARCELO SOARES GONÇALVES Decisão:Decreto a revelia. À autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.203.000972-0 - MARIA HELOISA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOÃO LUIZ DO REIS GUIMARÃES) Despacho:O processo sob a égide da Lei de Alimentos não segue o mesmo rito da Separação. Emende-se. Prazo último: 10 dias \r\n\r\nId: 482038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Despacho:FLS. 32, ESCLAREÇA-SE. DE QUALQUER FORMA O ACORDO FOI NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006605-3 - GABRIELA JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X GUALCIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA RL DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006650-8 - MATHEUS CRISTIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRIO PAIVA DA SILVA Despacho:1) DGJ. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO DE ALIMENTOS EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, EIS QUE O ALIMENTANTE EXERCE ATIVIDADE SEM VINCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008577-8 - CRISTIANE FORNY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005419-0 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:.... Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015100-5 - CLAUDIA DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Rubriquem os requerentes e o patrono a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.015366-0 - WASHINGTON AGOSTINHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:RECONHECAM-SE AS FIRMAS DE FLS. 23 E 24. APÓS, RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015982-0 - DANIELLE AURENÇÃO VIEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.001952-0 - KLEBER AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( MP: venha a anuência do filho maior com a pensão que lhe é destinada, em declaração om firma reconhecida) Após, ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006576-0 - ELINE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONTA A FLS. 09 E 13 VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA FEITAS PELOS REQUERENTES À SRF, COMPLETAS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.005946-2 - THEREZINHA LUIZ ESTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X GERALDO PEREIRA Despacho:1) DGJ. 2) ECLSREÇA A REQUERENTE SE RENUNCIA AO DIREITO RECIPROCO AOS ALIMENTOS, BEM COMO QUANTO AOS ALIMETNOS PARA O FILHO MENOR. 3) VENHA PROVA DOCUMENTAL DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL MENCIONADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.006756-2 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JORGINA DOS PASSOS SILVA Despacho:DGJ. ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016035-3 - JORGE LUIZ JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS), DOUGLAS SILVA DE FARIA Despacho:1) AGUARDE-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. 2) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014369-0 - CAUÃ RAPHAEL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERREIRA DELUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:DGJ AO RÉU. AGUARDE-SE A DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Tendo em vista que a data para designação de AIJ nestes autos é dia de realização de audiências de conciliação pelos conciliadores deste juízo, redesigno AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010037-8 - CARLOS VIANA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X FELLIPE SOARES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) À parte ré para juntada da procuração da advogada subscritora da petição de desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.017922-2 - CELIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.020047-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES BALARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X CRISTIANE VIANA MIOTE DOS SANTOS Despacho:FLS. 50, RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.013546-4 - MARIA AURICELIA DE VASCONCELOS VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187)) X FRANCISCO ROBERIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANISIA LEITAO AGUIAR (CE-011214) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE FOI ENTABULADO ACORDO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003959-3 - ABILIO JOSE NEVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318) Despacho:AOS REQUERENTES. DESENTRANHEM-SE FLS. 44/46, DEVOLVENDO-AS A SEU SUBSCRITOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011818-0 - JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014260-0 - EUGENIO DO ESPIRITO SANTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) RATIFIQUE-SE.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016435-8 - MARCELO SANTOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( ...pela regularização da cláusula patrimonial) \r\n\r\nId: 482044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482045": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001319-1 - GUILHERME PAIVA CUNHA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003833-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679)) X M.A.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007765-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004654-4 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006879-5 - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Intimar as partes para recolher as custas processuais no valor de R$ 25,56, referente a duas diligências de oficial de justiça, bem como R$ 3,64 do Fundo Especial + 10% do valor total referenta a Caarj \r\n\r\nProc. 2007.203.017316-5 - V.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001950-4 - V.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X M.L.N.S. Despacho:AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010437-0 - SARAH VAZ DE ABREU, LUCAS VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVA DE ABREU Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010662-9 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X S.C.C. Decisão:Considerando que às fls. 102 o perito do juízo afirmou que o réu reúne plenas condições de entendimento em relação à presente demanda, bem como diante da promoção do MP de fls. 139, DECRETO \r\n\r\nProc. 2007.203.011347-8 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.N.G. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018156-3 - B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.F. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007488-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.C.C.F. Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003111-5 - Z.F.S., L.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP sobre ofício de fls.51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI Despacho:Ao MP sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.203.001220-0 - M.P. X J.C.S. Despacho:AO MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.019256-1 - CELSO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X MARCÍLIA GOMES DE CARVALHO Despacho:AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013321-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X A.L.O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos a serem prestados pelo autor às rés, em um do salário mínimo, na proporção de metade para cada menor, pagos até o dia dez de cada mês, mediante recibo diretamente à representante legal das menores ou depósito bancário, e, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, no percentual de vinte e cinco por centos dos ganhos do autor, abatidos apenas os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018427-8 - R.J.S.C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X G.P.V.S. E OUTRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004999-5 - A.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X A.F.O. Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005976-7 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X W.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Às partes para o recolhimento das custas inerentes ao Ato do OJA, no valor de R$ 12,78, além da soma requerente ao FUNPERJ E À FUNDPERJ, tendo em vista o rateio determinado na Sentença de fls.75. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004616-9 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X A.L.C.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008940-3 - E.M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Instada a parte ré a regularizar a sua representação processual, a mesma manteve-se inerte. Isto posto, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação e documentos. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005312-7 - HAY CAPISTRANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando os termos do acordo de fls. 17, oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha, conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.203.009791-2 - HELIO NELSON SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X MARLENE PLÍNIA SANTOS Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010778-4 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SOUZA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000115-7 - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X P.P.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.008378-4 - S.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X L.C.O. Decisão:Reconheço o erro material da assentada de fls. 37 para fazer constar no item 1 do acordo que o percentual de alimentos incidirá sobre férias, 13º salário, FGTS e PIS. Intimem-se. No mais, persiste o acordo tal como consta às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.009068-5 - M.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009107-0 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X R.M.S. Despacho:Intime-se para cumprimento de sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014472-4 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.C. Decisão:Fls. 31 - Defiro. Intime-se a testemunha , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002774-6 - L.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X C.A.Q.J. Decisão:Fixo os provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/06/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.007363-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X E.V.M. Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, a indicar que a requerente está cursando Faculdade, bem como diante da jurisprudência dominate, a qual entende que há a dilação do dever de sustento até os 24 anos de idade, para a hipótese de estar o alimentando cursando o terceiro grau de ensino, fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 09/06/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007409-8 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.R.J. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 09/06/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007559-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário e comissões, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 09/06/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007565-0 - J.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.D.S.M. Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta e sete por cento do salário mínimo, na proporção de metade para cada menor, pagos mediante recibo em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007747-6 - B.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada.Retifique-se na DRA o nome da menor, conforme documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.203.007805-5 - P.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X F.M.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002726-6 - F.S.F. X A.P.S.F. Decisão:Dê-se baixa, após devolva-se com as homenagenes de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004784-8 - M.S.S.S. X L.F.V.S. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.007668-0 - GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA E OUTRO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2008.203.007595-9 - HELCIO VALLADARES BARROCAS X IZA AMERICANO BARROCAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000815-6 - O.L.P. X J.S.N. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007775-0 - V.P.S. X R.N.S.S. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007628-9 - A.B.P. X J.P. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007782-8 - J.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004092-1 - C.E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo fls. 12v como emenda à inicial. Anote-se na DRA.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004001-3 - D.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.001441-9 - ROSILDA ELIZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X GILBERTO PEDRO FARIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014036-4 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X I.W.V. Decisão:Reconheço o erro material da sentença de fls. 34/35 para que passe a constar o correto nome da ré: IRENE WINTHER VILLELA, conforme documento de fls. 09. Intimem-se. Expeça-se novo mandado de averbação.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012066-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. Despacho:Afirme-se a ausência da ré por termo nos autos.Após, cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007402-5 - B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.P.N. Despacho:Defiro JG.Afirme-se a ausência da ré por termo nos autos.Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.007525-0 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.F. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001678-9 - THAISSA LUZ LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM LIMA SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre as certidões negativas de intimação do alimentante de fls. 66 e 70. \r\n\r\nProc. 2008.203.001220-2 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006885-2 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X R.M.S. Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011154-6 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.S.S. E OUTRO Ao autor s/ ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.203.005577-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA às fls.71,72 e 73. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.005487-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.G.), S.A.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013753-7 - W.J.S., L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229) Despacho:Ao requerente sobre o estudo social realizado. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.007746-4 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C.), B.M.T.C. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada.Retifique-se na DRA o nome da menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015395-6 - A.V.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X L.C.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010505-8 - LOURDES DE FATIMA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X AILTON ANDRE NICOLI Decisão:Considerando que o MP às fls. 86v não se opôs ao pedido do requerente, bem como diante da concordância dos interessados com a avaliação judicial de fls. 82, defiro a expedição de alvará para autorizar a venda do imóvel do imóvel descrito no documento de fls. 52, procedendo-se a realização da respectiva escritura definitiva, ressaltando-se que deverá a requerente proceder à prestação de contas conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000459-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X KATIA FERNANDES LEAL Despacho:Os autos encontram-se desarquivados. À requerente de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.203.004922-3 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G.S. Despacho:Regularize-se fls.43.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013836-0 - A.M.S.E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.E.R. Decisão:Fls.38 Defiro. Expeça-se ofício.À parte autora sobre laudo de fls39/40.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002993-7 - IDESIO FERREIRA MARQUES X MARCIO CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Para reapreciação do pedido de gratuidade de justiça do autor, junte-se em dez dias declaração de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004590-6 - E.L.M.F. X M.H.C., M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do deferimento da tutela provisória nos autos do processo nº 4591-8/08, impõe-se reconhecer a prevenção do juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Isto posto, a fim de evitar decisões conflitantes, após as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.007648-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X M.F.F.C. Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Fls.132: Ciente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Curadoria Especial em provas. \r\n\r\nProc. 2004.203.008649-2 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANA LUCIA DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Despacho:Fls.309: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015124-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X N.R.S. E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls54 verso, decreto a revelia das rés Marlene e Neusa. À parte autora.I.Após ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.203.010263-1 - CELIO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X HELIO MACHADO Decisão:Fls. 57/58 - Defiro. Expeça-se segunda via de mandado de averbação da interdição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005435-8 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X A.M.V. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006700-8 - DOUGLAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fls.80 Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013398-4 - ANDRE SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ADELAIDE CRISTINA RIBEIRO DE MENDONCA Decisão:Fls. 91 - Oficie-se ao empregador, solicitando sejam informadas ao juízo as razões de suspensão do desconto dos alimentos devidos por força do acordo de fls. 35, bem como seja informado se houve o pagamento nos meses de novembro/07 à março/08, ressaltando que caso não haja decisão judicial em contrário, seja restabelecido o desconto dos alimentos em folha de pagamento.Com a resposta, à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.007596-4 - ANTONIO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE Despacho:Fls. 106 - Defiro. Expeça-se segunda via da carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012650-3 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) HOMOLOGO o acordo de fls. 22... e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do Art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira...custas... \r\n\r\nProc. 2008.203.005482-8 - L.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X E.P.L. Despacho:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial corretamente, em dez dias, na forma do art. 282 do CPC, para atender aos seguintes itens: A - Esclarecer se a autora voltará a usar o nome de solteira.B - Informar se o casal en contra-se separado de fato, juntando-se nos autos 3 declarações de testemunhas quanto ao lapso temporal da separação.C - Esclarecer se a autora dispensa os alimentos oriundos do dever de mútua assistência ou se os alimentos serão pleiteados em ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.203.007587-0 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X P.S.F. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.203.004499-0 - HERIALDO FALCAO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004535-9 - MIRIAM GIULIANA DA SILVA COZELE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG ao Réu.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001435-8 - K.M.B.G. X E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema datada de 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.203.010730-0 - G.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.D.G.S. Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 43v no sentido de que a representante legal do mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, em confronto ao artigo 39, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC e revogo a fixação dos aimentos provisórios fixados às fls. 16. Sem custas.Dê-se ciência à DP e ao MP.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002343-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (PI-004586B) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.203.005566-1 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X J.S.F. Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008388-7 - B.V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.C.M. Despacho:Sem custas, em razão da grauidade deferida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.203.018395-0 - A.G.L.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Considerando a conexão entre as ações, impõe-se o julgamento conjunto.Deixo de fixar alimentos provisórios, ante a decisão de fls. 23 dos autos da ação de oferecimento de alimentos.Aguarde-se a AIJ designada nos autos da Ação de Oferecimento de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019204-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X V.S.P. Despacho:Defiro a emenda. Anote-se . Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001987-7 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X H.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.203.003619-0 - L.C.A.A. X L.C.A. Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.203.005757-0 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X J.A.S. Despacho:Em consulta ao Projeto Comarca, verificou-se que consta ação de alimentos (processo nº 4491-4/03), entre as mesmas partes, já com sentença de homologação de acordo prolatada nos autos. Verificou-se, ainda, que consta ação de Guarda (processo nº 12930-2/04), a qual cursou na 2ª Vara de Família, já com sentença homologatória de acordo. Isto posto, junte a parte autora os acordos acima referidas e as respectivas sentenças. \r\n\r\nAnulatória, Parcial de Registro de Nascimento C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009127-4 - WALACE DA SILVA PARANHOS X MATHEUS BATISTA PARANHOS Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007896-1 - G.N.S. E OUTRO X J.D.V.F. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o envio da contrafé, conforme certidão de fls. 03. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.008000-1 - S.M.V. E OUTRO X L.S.V. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007930-8 - W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.003896-3 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X D.O.B.P. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004682-7 - V.L.G. X O.A.M. Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010065-2 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X D.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo de fls., 52/53, bem como a informação da exequente às fls. 57 de que não deseja mais o prosseguimento da execução, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.011669-6 - M.L.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.D.B. (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Fls.56: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.012486-5 - R.W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X J.W.C.P. Despacho:Cumpra-se em DERRADEIROS 10 DIAS, decisão de fls. 17 v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.013275-8 - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X M.A.C.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003986-2 - A.S.O., Assistente: S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004953-3 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o parecer favorável do MP, defiro fls. 43. Lavre-se termo e intime-se o Executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005688-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Defiro JG à ré.Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001822-8 - A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.Q.R. Despacho:Cite-se. Após a resposta será analisado pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011024-6 - N.B.P. X H.O.Q., E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Sentença:Considerando a inércia da autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 14 no sentido de que a mesma não é reconhecida no local declinado na incial, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, em violação ao artigo 39, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege.Dê-se ciência à DP.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008057-4 - F.K.M.S. X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)), K.S.M.M., Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011496-3 - N.S.B.V. X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015788-3 - J.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005437-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. Despacho:Aguarde-se a parte para assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.203.007934-5 - V.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/04/08, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Ressalta-se que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007813-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Fls.177: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000995-1 - R.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A.), L.F.A. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.007952-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X G.B.S. Despacho:Emende-se a incial, em até 10 dias, para que o autor traga aos autos sentença que proferida na 4 Vara de Família, na qual fora fixada a obrigação discutida. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.005839-3 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Acolho a d. promoção do MP às fls.166 e designo nova audiência especial para o dia 10/07/2008 às 14:00horas, devendo comparecer ao ato a menor Juliana para que seja ouvida por este Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.007006-8 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.P.A.M.F. Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios na forma ofertada.Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X M.V.D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema datada de 03/03/2008. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.007917-5 - E.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011359-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Decisão:Fls.144 : Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005261-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Decisão:Fls. 108 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013195-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X G.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais conforme determinado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.203.015241-1 - PEDRO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ Despacho:Cite-se. Após a resposta será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.017915-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006442-8 - P.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Fls.53: Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012136-0 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X L.G.A.N.) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 482045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.008897-4 - MP X BERTOLINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 24/04/2008 às 15 h para o Sumário de Culpa. Intimem-se/requisitem-se....Quanto ao que vem às fls.100, aguarde-se a juntada do instrumento de mandato. \r\n\r\nId: 482037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006106-3 - MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X JOSE BENFEITAS Despacho:Indefiro fls. 62 porque inexiste previsão legal para tanto. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - MARÍLIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPES SILVA (RJ-086144) Despacho:Sentença a fls. 51/54 e 58v. Penhora a fls. 66. Sentença nos embargos a fls. 78/80 e 86. Execução a fls. 117 (R$ 2275,77). Desconsideração deferida a fls. 119. Diante de fls. 125 (R$ 177,37), fls. 126 (R$ 626,14) e fls. 127 (R$ 0,16), expeça-se mandado de pagamento (R$ 803,67). Indefiro fls. 128/129 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.010669-7 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X INÊS MARIA DE ALCANTARA TIBIRIÇA Despacho:Indefiro fls. 64 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.001462-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS X PRESTOMED SERVIÇOS MÉDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 02/06/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007349-5 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Sentença a fls. 44/46. Acórdão a fls. 103/104. Decisão indeferindo o processamento do recurso especial a fls. 124. Indefiro fls. 151 porque descabe à expedição de ofício ao réu para lembrá-lo do teor do acórdão lançado nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010377-3 - ROSILENE BRUM CLÉR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X OIKOUMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Sentença a fls. 25/28. Indefiro fls. 47 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Indefiro fls. 61 porque nada obsta o bloqueio de valor equivalente a até 30% dos ganhos do executado. Diga o exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006760-6 - CATHARINA DANIELA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO, Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). PAULA CARDOSO PEREIRA (RJ-149002E) Decisão:Sentença a fls. 31/32. Acórdão a fls. 60. Deixo de receber fls. 61, diante do trânsito noticiado a fls. 60v. Intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009538-9 - ROSA CRISTINA ADRIANO PERES BARGA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). Quanto à obrigação de fazer - cancelamento dos contratos -, fixo a multa em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.010345-3 - ROBSOM CRUZHEL SANTANA DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 15/05/2008 às 16:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010829-3 - ALEXANDER OLIVEIRA DE PAULA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 02/06/2008 às 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011540-6 - ANDRE LUIZ HENRIQUE DE SOUSA X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo I. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Ciente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação, consoante o disposto no Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007, publicado no D.O. em 04/09/2007.Anote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.Registre-se. A publicação e a intimação dar-se-ão na data designada para leitura da sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. em 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013014-6 - DORES NUNES X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.000570-2 - WALTER DIONISIO CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X J.M. CAXIENSE- MARMORES GRANITOS E DECORAÇÕES Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que o autor traga aos autos o endereço do réu que deseja incluir no pólo passivo (AL Proteção para Tecidos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009932-0 - VALDECIR ANTONIO SELLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CESAR LUIZ SOUSA LAGE LEITE RIBEIRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.006792-8 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X TOQUE DE ARTE MARMORE E GRANITO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 às 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.011653-8 - ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FABIANA DA SILVA TOLEDO Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para o dia 03/06/2008 às 10:30h \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.011632-0 - EUVIRA IVANILDES COZELI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X OIKOMENE LTDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.008335-6 - JOHNNY NOGUEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X C E B CRISTAL LTDA ( CASTELINHO - DECOR BABY) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença:Diante dos petitórios de fls. 100/101 e 105/106, verifica-se que inexiste divergência quanto à tese sustentada pela parte executada. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 99, expeça-se mandado de pagamento (R$ 503,69), em favor da parte executada. Por outro lado, esclareça a advogada da parte exeqüente qual o valor que entende devido por seu cliente, a fim de que seja intimado para devolvê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007051-0 - RUBEM BISPO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Não obstante o respeito de que são merecedores os magistrados que deferiram a expedição dos ofícios mencionados a fls. 92/93, este julgador entende que não cabe ao juízo ficar diligenciando indefinidamente, cabendo, ao contrário, apenas à parte interessada fazê-lo. Assim, indefiro fls. 92/93. O conflito há de ser julgado com os elementos probatórios trazidos aos autos pelas partes, não podendo o Poder Judiciário atuar em auxílio a qualquer das partes, sob pena de perder, a toda evidência, a sua imparcialidade. Às partes cabe a produção das provas. Ao magistrado cabe o julgamento com base nas provas trazidas aos autos. Designe-se, pois, AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - RODRIGO MOUTELLA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) PADARIA MANUELLE E OUTRO, Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial, desbloqueando-se as contas excedentes. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000912-4 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VEREDAS HOTEL - ARIEL YAARI HOTEL LTDA E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 13/08/2008 às 10:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.002469-1 - SÉRGIO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CARREFOUR COM E IND LTDA (CHAMPION), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 02/06/2008 às 15:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X Z & Z VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 62/64, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 25100,00). Ademais, manifeste-se a parte ré quanto ao petitório de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.816.003599-0 - LENITHON MARINS DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 29/05/2008 às 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls.56, JULGO DESERTO O RECURSO. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003927-1 - FRANCISMAR BÁRBARA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Diante de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1000,00). Ademais, intime-se para pagamento da diferença apontada a fls. 107, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 193,13). \r\n\r\nProc. 2007.816.005363-2 - LENI MULLER MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) CASA & VÍDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Sentença a fls. 84/85. Acórdão a fls. 104. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00).h \r\n\r\nProc. 2007.816.005615-3 - MARILENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Sentença a fls. 44/45. Acórdão a fls. 63. Intime-se para cumprimento do acórdão, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005852-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) ELIANDRO DE MENEZES, Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006003-0 - CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença a fls. 69/72. Acórdão a fls. 115. Aguarde-se a manifestação do exeqüente por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006423-0 - HIAWATHA DE OLIVEIRA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMERIC AUTO FIBRAS IND. E COMERCIO DE FIBRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 48, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1646,82). \r\n\r\nProc. 2007.816.006648-1 - DALCIA PAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X CREDICARD SA ADM. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 02/06/2008 às 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009160-8 - MARIA RIZALVA PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X IMP EXPRESS COML IMP LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3621,90). \r\n\r\nProc. 2007.816.009313-7 - ANAIZA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 432,86 \r\n\r\nProc. 2007.816.009908-5 - SANT'ANA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO DE SOUZA E ALMEIDA CABRAL (RJ-070174)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010032-4 - ANGELA DALVA PINNA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Sentença a fls. 102/106. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010084-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010099-3 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010173-0 - VIVIANE FONTES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1141,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.010699-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade, venha cópia da declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010717-3 - SONIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312)) X TECNOWORLD COMRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 04/08/2008 às 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011088-3 - REGINA LUCIA M DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 02/06/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011384-7 - JAQUELINE ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO MORADA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011433-5 - LUCY FIGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Despacho:Indefiro fls. 47 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011737-3 - ANDREA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509)) X ODONCLINICA VALQUEIRE Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012066-9 - CARLOS DORIVAL GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X DIRIJA NITERÓI DIS. DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 02/06/2008 às 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.203.001397-8 - SONJA DA CRUZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 27/05/2008 às 15:15 H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.007734-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2391,42). \r\n\r\nId: 482057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003237-3 - JOZINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X Falecido: ALFREDO FELIX DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça-se quantao à anterior abertura de Inventário.3) Oficie-se para a obtenção dos saldos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DO BEM JURIDICO PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008303-7 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009315-3 - MANUEL SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINDA LUZIER ALVES DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.000487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE OLIVEIRA LAMIZ Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 18/19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.003461-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO BOTELHO DUTRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008401-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X CLEIO ALVES PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001987-0 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MONEJAN SOLDAS, ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 2,15), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiasi \r\n\r\nProc. 2003.210.009654-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LAURA MONTEIRO PRIMO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JITAÚNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DJALMA MICHELE SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra o autor fls. 59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002637-0 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2005.210.005866-5 - CUSTÓDIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 180/185: Recebo como impugnação, rejeitando-a liminarmente, não havendo de se falar em impenhorabilidade do bem, eis que a Lei de Locações alterou a Lei nº 8.009/90 para lhe acrescentar hipótese de exceção de impenhorabilidade, consistente na obrigação decorrente de fiança prestada em contrato de locação. Não se vislumbra na hipótese inconstitucionalidade do dispositivo, cuja legitimidade é reconhecida por sedimentada jurisprudência. Além do que, a lei não faz qualquer distinção entre locação residencial e não residencial.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009293-6 - MAURO MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Indefiro a gratuidade. Venha o preparo do recurso em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003282-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROGÉRIO BARCELLOS MEDEIROS Despacho:Regularize-se a representação processual, com a autenticação das cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010048-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente quanto ao prosseguimento, dizendo se ainda há provas a produzir. Remetam-se à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009247-8 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes, informando se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002049-4 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 124/125: Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008672-9 - FERNANDO DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Intimem-se as partes, com urgência, da data e local da perícia: 26.03.2008 às 14h na Av. 28 de Setembro, 389, sala 601, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001682-1 - ANDRE LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006017-2 - VITOR JOSÉ DIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Apresente o réu cópia do contrato de locação mantido com o Sr. Marcelo Ximenes.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, regresso \r\n\r\nProc. 2003.210.009354-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SIDNEY SANTOS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:2) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora.3) Fls. 406: Feito já sentenciado, não comportando a apreciação do pedido, senão em caso de invocação pelo devedor em sede de eventual impugnação. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003288-9 - LUCIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X HELYSETTE BEATRIZ DE CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as certidões fiscais. À Fazenda. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.011813-0 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reintegrando os autores na posse das vagas da garagem, até o limite da área de utilização privativa a ser demarcada pelo Perito. Entendendo presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, estabelecendo multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada nova turbação na posse. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, dado o baixo valor da causa. Intime-se o expert para que, em complementação aos trabalhos, identifique a linha limítrofe dos prédios, considerando o que foi aqui decidido. Após, intime-se pessoalmente o réu para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007402-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos.Esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001039-7 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Homologo os honorários periciais.Às partes sobre fls.124, item 01Esclareça a parte requerida onde se encontram os bens móveis(fls.127, parte final). \r\n\r\nProc. 2006.210.002517-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 66,51), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008331-7 - JACQUELINE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124976)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito da autora em relação às linhas telefônicas nº (11) 7152-1564, (11) 7152-1591, (14) 9792-0669, (14) 9792-3364, 3482-9079, 3482-9069, 3475-6875, 3475-6942, determinando o cancelamento dos contratos em questão, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (16.11.2006 - fls. 18) (Súmula nº 129,TJ/RJ).Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007547-0 - MILLENE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente conta com a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005573-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004711-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO DA CONCEICCAO HERMOGENIO Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. Cumpra ainda o determinado a fls. 31, terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003408-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALTER FRANCISCO DE SOUZA COSTA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003340-7 - ILCA EDUVIRGES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se na forma requerida a fls. 03.Informe a autora sua renda mensal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.003278-6 - MARLENE FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD) Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 482128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002233-0 - LUCIO MAURO DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X JOSE BENEDITO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.210.002674-8 - MARIA MADALENA CALVET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ELISABETH CALVET Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.001554-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANNA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010700-3 - GERALDO DOS SANTOS MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X ETELVINA IGYNO DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.011267-9 - MANOEL MARIANO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GILBERTO MANOEL DE MELO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001319-9 - IVANY RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001647-4 - MAYARA ARAUJO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROGERIO DA SILVA LIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002215-2 - CINTHIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LUIZ ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004736-7 - HENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIA HELENA MARTINS BRAGA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007488-7 - CARLOS AUGUSTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.002758-9 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TEREZINHA FREITAS PINTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.003159-3 - ELIZABETH DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X OSVALDIR ANTONIO DA COSTA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.004154-9 - SILMARA BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X SANTINA BASILIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004674-2 - LEANDRO DA SILVA TRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LAURA DA SILVA NOVAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.007437-3 - TULIA LAVATORI INGENITO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X LUIZ LAVATORI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007133-7 - ALMIR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ADELAIDE LOMBA LEAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009036-8 - EUNICE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ADIR FARIA MACIEL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009051-4 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010232-2 - CARMEN LUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X HIGINO AUGUSTO FERNANDES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005509-7 - ILMA QUINTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X JUAREZ CORDEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005940-6 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X Falecido: ILTA CORREA MACEDO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007616-7 - ERENITA EROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X Falecido: ALBANO COELHO BARROSO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.012199-9 - VILMA DE SOUZA BERNARDINO, MARLETTE SOARES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SERGIO AGOSTINHO MENDES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006800-6 - MARIA CRISTINA BOMFIM DO NASCIMENTO, MARIA DAS GRAÇAS BOMFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X CÉLIA BONFIM DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010286-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMAR MOREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008176-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MAURICIO PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005233-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006408-9 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JOSE MORIELO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.001739-0 - MANOEL PIRES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SÃO JOÃO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004694-1 - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o Autor copia do extrato de sua conta conrrente. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X TEREZINHA DO PASO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009058-9 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (AG. 0258-2 - SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.210.012050-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS JONES VOLLU Despacho:Redesigno audiencia para o dia 05/06/08 as 14:30 horas. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012087-9 - CARROCERIAS MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004696-7 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X WANIA MARIA DA CUNHA CRUZ), BRUNO DA CUNHA CRUZ Despacho:...Declino de minha competência em favor da REGIONAL DE MADUREIRA . Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança, de cheque \r\n\r\nProc. 2003.210.001814-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X IRMANI COM. DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008457-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CATIA REGINA ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005417-7 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327) Despacho:...Intme-se a parte autora, por D.O... \r\n\r\nProc. 2006.210.006859-4 - MISAEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ROSA DE ALMEIDA Despacho:expeça-se guia p/deposito. I. a parte autora por AR p/a retirada da guia em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009333-3 - MAIRY ALVES GAZELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.008198-5 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE DE MORAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001536-4 - BERNARDINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X ALEXANDER SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.009388-0 - Cessionário: MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO X CEMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004205-9 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GENI DE ANDRADE ROCHA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004575-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BIJULA BIJUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004613-2 - MANUEL FERNANDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ADILIO NONATO SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006790-1 - MARGARIDA LEMOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397)) X WENDELL MAGNO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.003405-3 - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X RODRIGO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005011-3 - ESPÓLIO DE FELISMINO GOMES DA SILVA E CLAUDINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DOROTY PERES DA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.000105-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ALEXIS BERNARDO DE LEMOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008608-0 - CARMEM DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANDRÉ UMBERTO CELESTINO PIRES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008461-9 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X P.W.M.M COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007317-8 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002085-0 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA. E OUTROS), Fiador: DINEIA RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.005767-1 - SARA MARINO GOLAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANDREA AGUIAR LEMOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da planilha que instruirá o Mandado de Intimação da 2ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008027-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.003380-9 - SONIA NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MONICA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobarnça e encargos do alugueres e acessórios cumulada com rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004630-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS VASQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HELENA ALVES LEITE Despacho:Fls. 95 - as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002316-0 - MARIA VERGÍNIA PINTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X CARLOS ALBERTO DE GOUVEA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.002300-6 - GILBERTO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA VIRGÍNIA ALMEIDA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001343-6 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BEX LOGISTICA LTDA M/E E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002050-9 - HENRIQUES DIRQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DANIELLE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueres e encargos c/a açao de cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.210.002285-3 - JOSE MANUEL PREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DALVA CORREA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:As partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.000356-0A - MINERAÇÃO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MANANCIAL 40º DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 30/31... Declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central.De-se baixa e rementam-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001768-3 - ULTRADIGITAL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TELE CHAVES PENHA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006532-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR MENDONÇA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.003052-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS MAGNO DE BRITO Despacho:Fls. 34... não foi homologado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.010662-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAMAX DA PENHA COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA.), WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Despacho:Traga o titulo executivo original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005768-1 - INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X ELETRICA KUMERTAU COMERCIO LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:A parte autora...Apos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.210.004936-1 - IVONE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009503-2 - LEOMAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008505-1 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003427-6 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERÍCIA ( 12/06/08 AS 10:30H) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005153-7 - DILCÉIA MAIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007888-5 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:fls. 59e seg... Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004651-7 - EDIMILSON DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A), IBICARD C & A (MASTERCARD)), BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venha a inicial em termos... Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.009694-2 - ARNALDO PURCINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BRASILMAXI LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) À parte ré para recolher as custas necessárias para a digitação do mandado de citação e intimação do denunciado, bem como fornecer as cópias necessárias para expedi-lo. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004581-1 - LILLIAN CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X BANCO PANAMERICANO S/A), SACHA DECORAÇÕES - GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/08 as 14:45 horas. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com obrigação de fazer com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004873-3 - JULIANA DUTRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Designo audiencia de conciliação para o dia 10/06/08 as 13:45 horas. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010258-0 - IVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica....Nomeio como perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel. 2275-4098 . I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010314-6 - VANESSA VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X AGÊNCIA M3 AUTOMÓVIES), CARTÓRIO DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:Fls. 18 - Recebo a emenda.Anote-se a exclusão do 2º Reu. a inclusão di reu informado na fls. 18. Dediro a gratuidade. Oficie-se ao DRA. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007444-7 - WALDIR VASCONCELOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI FIGUEIREDO LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,78/80 \r\n\r\nProc. 2004.210.000702-3 - ZULEIKA CHALÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X CLOTILDES VIEIRA CHALÃO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,120 \r\n\r\nProc. 2004.210.001261-4 - ADELINA MANUELA MOREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ TARCIZIO RODRIGUES ALEXANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,116 \r\n\r\nProc. 2006.210.007235-4 - YOLANDA CLAUDINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,47 \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Despacho:Ao requerente pra dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006951-0 - ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X JOSEFA MARIA DE FRANÇA Despacho:Ao requerente pra dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001941-0 - IRLANDA RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X CLEMENTE ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,66 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011256-1 - FERNANDO DE PAULA LUCAS, TERESINHA RIBEIRO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao autor p/diligenciar a citação do r. reu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:Fls. 90 - a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.210.008069-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008005-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS SANTOS ROQUE Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.010708-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Esclareça a parte autora se já se imitiu na posse do imovel. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004701-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AROLDO FERREIRA ALVES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Intime-se o reu para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivar o processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002212-2 - ANDRE GUILHERME FRAZÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 43 - Traga a planilha... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005051-0 - JOAQUIM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 10/06/2008 às 13:30 hs. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007757-8 - FUNDAÇÃO DE APOIO E ENSINO BONSUCESSO- FASEB (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X FERA RIO CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008621-5 - ADILSON AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme assentada de fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BERNARDO RUIZ DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009742-0 - NORIVAL DE MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X VIAÇÃO PARANAPUAN Despacho:...Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Fls. 109 - À pstte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005830-0 - CARLOS JOSÉ VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr.José Carlos Bousquet, tel.2643-2355. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para depósito de parcelas incontroversas \r\n\r\nProc. 2007.210.000845-9 - LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FIAT S.A. À parte autorapara recolher as custas judiciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005703-6 - MARIA AMELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003366-6 - JOSE FERNANDO DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X AGOSTINHO JOSE DA COSTA RODRIGUES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007100-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AILTON MANOEL DE DEUS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 44, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008783-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURICIO CAMARÃO DUARTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.005016-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DE ALMEIDA NASCIMENTO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLI MAFRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Fls. 31/32: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.004956-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCINEIA DE FRANÇA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.005056-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.005248-7 - DAMIÃO SOARES DE MEDEIROS X BAZAR DAS PECHINCHAS DE RAMOS LTDA. Despacho:...Declino de minha competência para uma das VARAS CIVEIS DO FORUM CENTRAL. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: ANTENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABIGAIL CASTRO DE FARIA Ao advogado da parte autora p/ que forneça COM URGÊNCIA as cópias necessárias à citaçãoda parte ré. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001756-6 - RUI MARQUES DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 15, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, das perdas caderneta de poupança plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.210.007328-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Deverá o demandando, ainda, apresentar os extratos no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1991 da conta em tela, em até quinze dias a contar do trânsito em julgado. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004883-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 56 e 81, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009389-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PIER - 242 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Sentença:Considerando a determinação de fl. 133 e o contido na certidão de fl. 136, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007656-4 - ESPÓLIO DE MIRIAM SIPRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X PAULO DA SILVA FERREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.210.007954-1 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008864-7 - ELOI MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X ESPÓLIO DE IOLANDA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002806-9 - VILMA IGREJAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645)) X PAULO ROBERTO MICAS Sentença:Considerando que a Autora não efetuou a pagamento das custas processuais, como noticia a certidão de fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.210.001726-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ROSMARI NUNES XIMENES MEDEIROS Despacho:...Ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006981-6 - LUIZ TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X ELETROCINE EQUIPAMENTOS DE CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.008562-0 - REQUINTHE HASTA PÚBLICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CLEBER FELIPE DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 35-v e o contido na certidão de fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança e tutela antecipada de imissão imediata na posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007976-0 - ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X MARCOS PAULO AROUCA PEREIRA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.011995-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA.), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004784-2 - HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:...Redesigno audiência para o dia 05/06/2008 às 14:20 horas. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipa~ção \r\n\r\nProc. 2007.210.009859-0 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.004923-3 - DARIOCILIO ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO - JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:...Declino de minha competência para REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002407-9 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADILSON B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a determinação de fl. 99 e o contido na certidão de fl. 102-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 10.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.210.000771-2 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X 2 A ENGENHARIA LTDA Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 80, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007425-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BRUNA TINTAS LTDA-ME), MARGARETH CAVALCANTI SATHLER SOUTO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 70, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUNA TINTAS LTDA ME), MARGARETH CAVALCANTI SATHLER SOUTO), MARIZETH CAVALCANTI SATHLER Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 60, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003773-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a entrega do bem, em até cinco dias a contar da intimação para o cumprimento da sentença, ou seu equivalente em dinheiro, caso a obrigação de dar não possa ser cumprida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.210.001803-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.002444-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA MARIA MOREIRA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.210.002117-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001608-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DE ARAUJO SILVA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.001656-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (SC-017280), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNA FEITOSO DE MELO COLONEZE Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.002808-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MAURICIO DA CRUZ SEABRA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003477-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA MENEZES DA SILVA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009580-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON FARIAS FERREIRA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 24, em virtude do acordo extrajudicial de fls.18/19, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.003404-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALLACE VIEIRA DE SOUZA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003951-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA DO SANTOS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002020-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO SIMOES BRITES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos e cominação de pena em caso de nova turbação \r\n\r\nProc. 2007.210.010119-8 - MARIA DA GLORIA CONSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X DAVI CONSENDEY Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 15, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003726-1 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA Fls. 100 - Às partes, sobre exame pericial marcado para 10/07/2008, às 8:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005655-7 - ALINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004637-2 - ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, eis que o pedido do item 2 de fls. 04...Prazo dez dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000249-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO MECANICA PERSONAL OLARIA LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:...Defiro a prdução de prova documental suplementaar e pericial grafotécnica. Nomeio como perita a Dra. DENISE GANÇALVES RIVERA, Tel 2438-8938. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005518-6 - INDALECIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO JOSE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,86 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002442-9 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001810-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 144 - Defiro, gratuidade... a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.210.004164-0 - UNIBANC UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE ARAUJO MINEIRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.009035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORMA DA CRUZ PAULA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.005202-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE CUNHA DE FIGUEIREDO RAMALHO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida várias vezes. \r\n\r\nProc. 2006.210.005880-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida várias vezes. \r\n\r\nProc. 2007.210.003888-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida várias vezes. \r\n\r\nProc. 2007.210.004910-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALFRAN GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:1- Defiro a gratuidade a parte ré.2 - Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.210.008940-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALDECIR CARLOS DO NASCIMENTO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.006249-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que forneça mais uma cópia da inicial \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.010292-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE OLIVEIRA GOMES Ao advogado da parte autora p/ que forneça cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004610-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DA CRUZ ARRAIS Despacho:A parte autora p/dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006254-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NED MUNIS DE SOUZA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida 05 vezes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005537-0 - RANDON ADMINISTRADORA DE C ONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida várias vezes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004537-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Não respondendo a parte ré por eventual irregularidade no saldo da caderneta de poupança quanto ao \"Plano Collor\", responsablidade esta excluisiva do Banco Central, Venha a inicial devidamente emendada, em até dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.210.004540-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. anote-se na capa. Não respondendo a parte ré por eventual ir regularidade no saldo da cardeneta de poupança qua ao \"Plano Collaor\", responsabilidade esta exclusiva do Banco Central, venha a inicial devidamente emendada, em até dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.210.006873-0 - EUGEN RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nConsignação, de chaves de imóvel locado \r\n\r\nProc. 2008.210.004960-9 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X HUGO CESAR AGUIAR MACEDO Despacho:Defiro a gratuidade. Defiro a consignação das chaves em cartorio...Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001973-1 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito e débito c/c obrigação fornecimento serviçosc/restituição val. c/inde \r\n\r\nProc. 2005.210.008270-9 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Recebo o recurso de fls. 197 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização danos morais c/tutela vis. imp. confi \r\n\r\nProc. 2007.210.009037-1 - ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha a prova documental. suplementar e, dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão da rel obrigacional creditíticia acumulada com danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006581-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - renumerem-se os autos a petição de fls. 242. 2 - fls. 337 - em virtude do tempo decorrido, traga a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cumulada com repetição em dobro do indebito c/c ação revisional ; Declaratória, de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000154-9 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Ao Perito... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, consolidando o autor definitivamente na posse e propriedade do bem, descrito na inicial. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito \r\n\r\nProc. 2004.210.004787-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPÓLIO DE JONAS PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA 1 (UMA) INTIMAÇÃO, BEM COMO RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRONTO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003637-0 - IDALINA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIMONE SLIVA DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.005550-2 - ALEXANDRE LOPES DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GERALDO BATISTA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2006, acrescido de atualização monetária, juros de mora, multa de 1% (um por cento), custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001576-2 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X VANESSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde dezembro de 2006 até 06/06/07 (fl. 40), mais multa contratual de dez por cento, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de despejo, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.002380-1 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Despacho:A parte autora... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e multa contratual cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.001997-0 - MARIA CELINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X GERSON PEREIRA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.210.004263-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X MARCELO JOSÉ DE ANDRADE MARTINS Despacho:...Esclareça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003208-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011720-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MISTER EDMAR LOCALÇAO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA ME Despacho:Fls. 81 - Indefiro...De andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY), RONALDO FARIAS MORORO Despacho:Não houve ainda citação... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003169-4 - MANUEL MAGDALENA CALVO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MONICA DIAS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.007561-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO HENRIQUE SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Venham p/audiencia...no dia 21/05/2008 as 15:30horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.007740-2 - BANCO BRASDESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000712-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABELLA VIEIRA MORENO DE SOUZA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.001599-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA), SYMONI MARINS REBECHI NOGUEIRA), JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Venha a diferença de custas. (R$ 120,48 - conta 1102-3 - campo 36). \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.210.004211-0 - ANDRE DA CONCEIÇÃO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA, REGINA SELMA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA, CYNTHIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha o rol de testemunhas e a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008287-8 - SANDRA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Recebo a emenda...Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 10/06/2008 as 14:10 horas. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Republiquem-se fls. 180 e 194 - \"fls. 180 - Defiro tão somente o pedido de prova documentel suplementer que deverá ser aos autos em té dez dias.\" \"fls. 194 - Ao Réu\". \r\n\r\nProc. 2007.210.004931-0 - SEBASTIÃO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TEMPERAÇO RIO TRAT. DE AÇO E MET), SEBATIÃO DE SOUZA AUGUSTO Despacho:Defiro gratuidade.... Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 10/06/2008 as 14:40 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006492-8 - AURORA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:...Diga a parte ré se insiste no depoimento poessoal justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.001870-2 - SEBASTIÃO SANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:As partes sobre honorarios pericial e data e local da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.210.004513-4 - VICTOR FABIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005211-4 - CLAUDETE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FERNANDO MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.210.010523-4 - ALESSANDRA JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PASSO FELIZ CALÇADOS Decisão:...Assim sendo DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.... Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 10/06/2008 as 14:25 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006441-2 - RENE MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JORGE LUIZ LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Recebo o recurso de fls. 133 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000037-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) X CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e oral... Designo audiencia de instrução e julgamento p/o dia 29/05/2008 as 15:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004018-5 - CARLOS ALBERTO LIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LOJAS AMERICANAS .COM Despacho:Recebo a emenda. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 10/06/2008 as 14:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009619-0 - RENATO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001516-6 - MARIA ALDENEIDE DE ALENCAR JESUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Homologo o protesto de honorarios de fls. 77 e ss...2 - Diga se ainda tem interesse no oitiva das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,96 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008758-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HELENA GONÇALVES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,76 \r\n\r\nInventário, PELO RITO ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011298-6 - MILTON BRAZ DA SILVA, SUELENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARLENE MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,33 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005180-0 - MARIA DE LOURDES PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X JOAQUIM FONSECA DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidãoes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009239-0 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000431-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSNEISE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Publique o despacho de fls. 123 - \"Fls. 123 - Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48;00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, constituindo título executivo a favor da parte autora no equivalente a R$ 59.587,92 (cinqüenta e nove mil e quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.210.011838-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELETROTÉCNICA MACSOLDA LTDA-ME), MACARIO FERNANDES MARTINS JUNIOR Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.004585-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FREDERICO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:I. na forma do art.475-J/ CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.009786-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMÁCIA COSME E DAMIÃO DE RAMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. EM PROVAS JSUTIFICADO-AS. DIGAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. VISTA A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.210.011622-0 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X JORGE CARDOSO NEVES Despacho:Esclareça... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011291-3 - JOSEFA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010427-6 - GABRIEL MAURISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO- LTDA/RH O FATOR Despacho:A PARTE AUTORA P/REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006222-3 - ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA- AFUNAF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011570-7 - JOSE LUIZO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se o rol de testemunha, prazo de cinoc dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/revisional de encargos (anatocismo) cumulado com danos morais mais preceito cominatório c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001714-1 - STAR FASHION RIO MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Fls. 141 - Indefiro...Outrossim não compete a Contadoria Judicial o calculo...Guarde-se por dez dias em cartorio...De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002723-5 - ESPÓLIO DE ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Traga a parte ré seu rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAMUEL LUCIANO PEREIRA Despacho:Fls. 40/41 - Inderifo, eis que a diligencia não foi realizada... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010364-8 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRE GABRIEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:Defiro gratuidade aos Reus. \r\n\r\nProc. 2007.210.006074-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DIAS DA SILVA FERREIRA Despacho:A citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Nada a prover. Desentranhem-se... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003496-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006555-8 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA À parte autora para recolher as custas custas judiciais. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000385-1 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Recebo o recurso de fls. 77 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000430-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Deligiencie acerca da citação da r. ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006495-5 - GIOVANNI FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MÓVEIS Despacho:Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002897-5 - LEA MAZZOCCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel. 2275-4098 . I...Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005710-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X GPSF ESPARIZ EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000431-4 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:SEM DESPACHO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010161-7 - JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO BMG S/A Despacho:Indefiro a gratuidade... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000827-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000310-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCINEIA MARQUES DA COSTA Despacho:1 - Defiro...2 - Fls. 50 - Oficie-se quanto ao item a. \r\n\r\nProc. 2004.210.001914-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO DE ARAUJO TAQUARY Ao autor para recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005888-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CALAZANS ALVINO Despacho:A diligencia citatoria não foi efetuada - Fls. 23v. Nada prover. \r\n\r\nProc. 2008.210.004251-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ VILLARES DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 20, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GLORIA FILHO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001624-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora, determinando a entrega, em até cinco dias a contar do trânsito em julgado, do \"kit gás\" instalado no carro ao réu ou seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007127-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008043-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON LOPES DUHAU Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 76, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006254-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARLETE GONÇALO DOS SANTOS), SHIRLEI GONÇALVES TORRES), POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA Ao interessado sobre a certidão de Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003243-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AÇOUGUE VENDAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 141, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2004.210.006968-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 97, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004321-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007092-6 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO- BGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 193. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito c/c reparação de danos morais pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.011886-1 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X VIVO S/A Venham os recolhimentos relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em complementação à GREJ de fl. 47. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007454-3 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ALVARO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:...A parte autora acerca da certidão supla. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001638-9 - FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KÁTIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592)) X SANDRA LÚCIA D'ÁVILA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. I. NO TERMO DO ART. 475-J/C.P.C. POR AJO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001638-9 - FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KÁTIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592)) X SANDRA LÚCIA D'ÁVILA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Ao embargado para complementar as custas. (R$ 39,25 - conta 1102-3 - campo 36 e R$ 47,47, conta 1109-8,campo 39). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000724-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANTONIO FRANCISCO DURCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Determinei o desbloqueio da conta...Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003013-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EKIPE'S REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 150 - De-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.210.002739-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ENCOMAR INSTALAÇOES E MONTAGEM DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SITEMAS LTDA E OUTRO Fl. 123: ao exeqënte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000458-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ DIAS DA SILVA), WAGNER SANTANA DA SILVA), JOP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Não houve ainda citação...Nada a prover. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.003498-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) À parte ré para recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008044-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERIK ROCHA DE AQUINO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Despacho:Fls. 217 - Esclareça seu pedido... \r\n\r\nProc. 2004.210.005327-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:À parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.210.005838-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007541-0 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Recebo o recurso de fls. 69 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.010957-4 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X CREDICARD S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008 às 13:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000932-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009192-2 - CLAUDIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Defiro a denunciação da lide... Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.009192-2 - CLAUDIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À parte ré para recolher as custas necessárias para digitação de mandado de citação e intimação da denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006668-0 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003057-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ROSELIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se tem interesse... \r\n\r\nProc. 2007.210.005531-0 - SERGIO DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, para compelir autor a se abster efetuar cobranças indevidas na cota corrente do autor \r\n\r\nProc. 2007.210.001630-4 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 para a autora. Revogo a liminar de fl. 22-v. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000037-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) X CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) À parte ré para recolher as custas necessárias à digitação do mandado de intimação da 1ª autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte autora para fornecer as cópias necessárias à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000433-9 - LIBONSUD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715), Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:FLS. 148 - Justifique a necessidade da prova... \r\n\r\nProc. 2003.210.002266-6 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Mantenho fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.210.002274-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007783-4 - DENANCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ARIS COMÉRCIO IND DE GELO LTDA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011475-2 - NOCOLETTA BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EGA ADMINISTRAÇÃO,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 102, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010136-8 - MARCO ANTONIO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006399-9 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ASCERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007507-2 - PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008814-5 - VALÉRIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 para a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.010937-1 - JORGE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092) VISTA DEFERIDA E OFÍCIOS PRONTOS PARA PGE. \r\n\r\nId: 482131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004162-4 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X E.R.E.B. Sentença:...Pelo todo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso III do art 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqiive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009453-2 - VÂNIA DASILVA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:... EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.004502-0 - SIMONE CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/05 e 42, e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Retifique-se onde couber o nome do cônjuge varão para Marcio Antonio Ferreira da Costa. \r\n\r\nProc. 2007.210.008291-0 - ANA CRISTINA ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.008383-4 - MARIA AIRTES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.007882-2 - ABIGAIL AUGUSTA VIEIRA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ANTONIO RICARDO MOREIRA GARCEZ Sentença:...Pelo todo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito com amparo no art 267 III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009822-7 - BARNABÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X OSNILDA SOARES DE AQUINO Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Barnabé Rodrigues de Aquino em face de Osnilda Soares de Aquino decreto o divórcio do casal com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Permanecerá a ré a usar o nome de casada. Sem custas judiciais, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial, enquanto for a demandada hipossuficiente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004861-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), G.P.S. Sentença:...Considerando que a execução está sem qualquer impulso processual, por parte da exequente, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007524-0 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Fl. 79/80. Desentranhe-se o mandado e remeta-se à central de mandados para cumprimento. Deverá o patrono da exequente contatar o OJA para agendar dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.008178-1 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08 às 14:30h. Intime-se o executado, no endereço informado à fl 46 e a exequente no endereço informado à fl 59. Autorizo que a RL do exequente acompanhe o Sr OJA em diligência. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. Intime-se-se a RL para agendar dia e horário com o Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005701-0 - DOUGLAS RAUL GENEROSO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GENEROSO DIAS VIEIRA Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos, paralisada desde o dia 30/01/08. Determinada sua intimação pessoal para que desse andamento ao feito, a parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fls. 28 vº), manteve-se inerte . O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.007631-3 - ANDREIA MARZULLO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X SYLVIA MARZULLO DE SANT'ANNA \" Sr. autor: Favor fornecer cópia da certidão de casamento para ser expedido oficio ao oficio de interdições e tutelas \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, E AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006456-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X LILIAN DINIZ DE LIMA VEIGA Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 14 como emenda à peça vestibular.2 - Considerando a pretensão do autor de afastar-se do lar conjugal. Considerando que a pretensão visa manter a higidez psíquica de ambos os cônjuges.3 - Defiro o afastamento do autor do lar conjugal. 4 - Expeça-se alvará de autorização.5 - Cite-se e Intime-se a ré através do Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.000573-9 - GENEVAL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X FABRÍCIO VICENTE DA SILVA Sentença:(...) De todo o exposto, a pretensão do autor não merece prosperar.Segundo o inciso I do art. 269 do CPC, julgo improcedente o pedido formulado por Geneval Vicente da Silva em face de Fabrício Vicente da Silva, representado por sua genitora Simone Andrade da Silva. Sem custas judiciais, eis que beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006766-0 - JORGE ALEXANDRE PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X DEBORAH LAIZ RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) DESPACHO DO DIA 15/02/2008.\"...DESIGNO O DIA 29/05/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.210.007513-8 - GETÚLIO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X CELINA GARCIA BRAGA Sentença:Getulio Nascimento Braga ajuizou ação de revisão de alimentos em face de Celina Garcia Braga. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/64.À fl. 71 requereu o autor a desistência da ação. A ré concordou com o requerimento à fl. 71.O Ministério Público opinou favoravelmente a desistência requerida.Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Com custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007246-9 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MARCOS TADEU PENICHE NUNES) Despacho:1. Fl. 123. Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente ou conta-poupança em nome da RL dos alimentandos.2. Vindo a informação da conta-corrente, oficie-se à fonte pagadora para o depósito.3. Fl. 124. Anote-se onde couber para efeito de publicação.4.Fl. 126. Oficie-se como requerido para que seja o Juízo informado.5. Fl. 129. Oficie-se como requerido.6. Fl. 122. Atenda-se ao MP. Int. \r\n\r\nId: 482129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.022297-5 (27161997) - MANUEL OLIVEIRA MARQUES X CARLOS ALBERTO CEZÁRIO E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.011404-1 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE SANTANA LEAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011409-0 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA PEREIRA BARROS Despacho: Intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Tendo em vista a resposta do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.049908-5 - ALMIRO RODRIGUES FRANCISCO X JOÃO CRISÓSTOMO DE DEMONEGO Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que o réu não foi citado pessoalmente, como deveria, tendo o Sr. OJA citado e intimado o réu, \"através do Sr. Arley de Lima Santana\". Assim, incabível a decretação da revelia.Redesigno AC para o dia 10/07/2008, Às 11:00 h. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente, bem como a parte autora.Sem prejuízo, ao Sr. OJA para explicar a certidão de fls. 18, uma vez que, como cediço, a citação deve ser efetuada na pessoa do réu, e não em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.000693-3 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSÉ MARIA GOMES HENRIQUES E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.009054-8 - ALICE CRISTINA DIAS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.034200-8 - (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:À fl. 131 o réu já ofereceu proposta de parcelamento. Diante da aceitação do credor, intime-se por OJA o réu a realizar e COMPROVAR o pagamento da primeira parcela em cinco dias, a contar da intimação, mediante depósito em guia judicial, à disposição deste Juízo, e as demais parcelas até o dia 05 do mês subseqüente ao vencimento da primeira parcela, efetuando-se o depósito de igual forma.Juntamente com a expedição do mandado de intimação, expeça-se mandado de pagamento no valor dos 30% da dívida, já depositados em favor do autor. O pagamento das demais parcelas far-se-á conjuntamente por um único mandado, ao final do pagamento de todas. \r\n\r\nProc. 2002.800.121224-8 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X IRMÃOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Ao autor para instruir os autos com o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.138861-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE PAULA X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Sentença:Inicialmente, cabe notar que, em vista da revelia decretada, devem ser presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.Sendo assim, deve-se admitir o inadimplemento contratual da ré, alegado na inicial, pelo que deve ser permitida a restituição dos valores pagos, nos termos requeridos na inicial.DispositivoPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 1.059,00 (mil e cinqüenta e nove reais), valor a ser devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.039514-3 - NOEMIA VELASCO DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064033) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 114/116. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme determinado às fls. 116. Sem prejuízo, intime-se, por AR, a parte autora, para dize se, diante dos documentos acostados aos autos, dá plena, total e irrevogável quitação no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença (parte final de fls. 116). Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.079978-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA X ELECTROLUX BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GATTO MOSQUERA (RJ-110208) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, da decisão de fls. 134, devendo, ainda, dizer se com o valor ora depositado (R$ 118,52), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.082513-7 - VERA LÚCIA MOREIRA DE LIMA X MÓVEIS MAIS UM INFANTIL LTDA Despacho:À parte autora, para indicar o CNPJ da parte ré, para que seja possível a reiteração dos ofícios expedidos, com êxito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.160485-2 - RICARDO BARROS AMARAL X SVA BRASIL INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. Intime-se a parte ré, por DO, a pagar o débito remanescente (R$ 1397,33), em 05 dias, sob pena de prosseguiimento da execução. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e dê-se vista ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.050744-0 - GIOVANE PEREIRA ROSSOTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 24.320,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.061656-3 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA X LUANA DESIGN Despacho:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2004.800.069556-6 - NAIR DIAS COSTINHAS X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 63, dado-se vista à autora da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.097964-7 - JAIME JOSÉ GARCIA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Designo o dia 28/04/08, às 10:00 horas para que o autor devolva o aparelho à ré, no cartório deste Juizado... \r\n\r\nProc. 2004.800.111403-6 - LUCENIR TORRES DE FREITAS X SOM COLOR SERVIÇOS ELETRÔNICOS Despacho:Cumpra-se fl. 58, dando-se vista ao advogado nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.800.005641-9 - JOSÉ BENEDITO ESTANISLAU X CREDICAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos além do depósito efetuado às fls. 124. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo dizer se dá quitação total e irrevogável em relação ao réu Banco Citicard S/A, inclusive quanto à obrigação de fazer, considerando, no entanto, que os réus foram condenados solidariamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.006629-2 - JANAINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO Sentença:...ULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias... \r\n\r\nProc. 2005.800.009682-0 - SÔNIA MARIA DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) MARMOREAL - MÓVEIS EM MÁRMORE Despacho:Diante do disposto no art. 238, parágrafo único do CPC e considerando que, de acordo com o Enunciado 13.9.1, \"caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação\", venha planilha atualizada do débito, devendo o autor indicar sobre qual bem do devedor pretende ver recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.011461-4 - ROSA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) TELEMAR E OUTROS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Venha a via original da guia de depósito, pela ré, em 05 dias. No mesmo prazo, venha o depósito do débito remanescente no valor de R$ 1.876,82, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035791-2 - MARILENE WERNECK DE FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Considerando que o débito remanescente é de pouca monta, proceda-se à penhora do valor de R$ 61,61, em espécie. Após, poderá ser deferido o levantamento da penhora de fls. 77, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.039228-6 - CLAUDIA GENTIL FERREIRA X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista que já houve a exintção da execução, conforme sentença de fls. 50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046715-8 - MARIA ODETE DA SILVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença, considerando os documentos juntados pelo réu. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - VERÔNICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Sentença:Diante da integral guitação ofecerida pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Declaro levantada a penhora do bem descrito às fls. 102/103.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 142 em benefício da autora.Custas de lei.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091710-3 - JULIANA BEZERRA DE MENEZES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Cerifique o cartório se o depositário depositou nos autos a quantia penhorada. Em caso negativo, intime-o pessoalmente para fazê-lo no prazo de 72 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 89, consignando-se o mesmo prazo de 05 dias para resposta. Saliente-se que se trata de reiteração. Sem prejuízo, às partes sobre a resposta de fl. 91 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.147961-2 - SANDRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O decurso do prazo para contra-razoar se deu durante o período em que os serventuários da Justiça Estadual realizaram movimento grevista, impossibiltando o patrono de atuar diligentemente e obter acesso aos autos ou, ao menos, as informações quanto à publicação do expediente de 29/08, mencionado no e-mail de fls. 134/135. Por tal razão, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. Intime-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.008850-2 - SUELI VIEIRA RODRIGUES X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o réu qual o seu interesse no julgamento dos embargos, diante da certidão retro, uma vez que o valor discutido nos embargos já fora recebido pelo autor, sendo que em uma das petições o réu alegou que \"concorda com tal valor, não se opondo à futura expedição de mandado de pagamento ao autor\" (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2006.800.009102-1 - LÊDA VIEIRA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Revogo, por ora, o despacho de fls. 86. Esclareça a autora a sua petição de fl. 84, diante do teor da sentença e da petição de fl. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.011974-2 - ADRIANO SAMPAIO MOREIRA X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da inércia da parte autora, certifique-se o trânsito e julgado e após, dê-se baixa e arquive=-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026627-1 - FÁBIO RAMOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:O autor deve dizer se dá quitação ao réu QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, eis que já conferiu quitação quanto à obrigação de pagar, esclarecendo, assim, SE DÁ QUITAÇÃO TOTAL, PLENA, RASA E IRREVOGÁVEL. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.032320-5 - FRANCISCA DE PAULA TRINDADE X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.036075-5 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES X MARCO XX LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Diga o credor se anui à penhora dos bens indicados no respectivo auto, em 10 dias. Caso negativo, requeira o que entender necessário, indicando outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.036826-2 - ELZA SUELI DE ARAUJO X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Certifique o cartório se o depositário depositou em juízo o valor penhorado. Em caso negativo, intime-o para fazê-lo em 72 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.038586-7 - PAULO HERMÍNIO CANELLA X RIOMED Decisão:Reitere-se a expedição dos ofícios de fls. 46/48, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.039755-9 - MARLENE SANUTO X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) Despacho:à parte autora, sobre o resultado negativo da penhora, em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.045678-3 - WALTER DA CRUZ FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Intime-se a parte ré, por DO, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - JORGE DE SANT' ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) VARIG DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Consoante último parágrafo de fl. 86, a responsabilidade das rés, no caso em tela, é solidária. A este respeito diz o art. 264, do CC/02, que \"há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda\". Desta feita, é opção do credor mover a execução contra a Alitalia, estando tal escolha respaldada na lei. Não merece acolhida a alegação de fl. 168, sendo perfeitamente plausível que a segunda ré responda integralmente pela dívida perante o credor, face à solidariedade legal.Considerando, por fim, o último parágrafo de fl. 168, no qual a Alitalia manifesta vontade de adimplir voluntariamente, caso não lhe fosse conferida a exoneração do restante da dívida, confiro-lhe o prazo de 15 dias para depósito do valor remanescente (R$ 6.780,63), sob pena de multa de 10% sobre tal quantia e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085829-0 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Decisão:Antes de ser expedido o mandado de pagamento, primeiramente, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.388,67), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.090019-1 - CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores de fls. 85 e 11 em favor do autor ou de seu patrono, desde que tenha poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094412-1 - LUZIA CRISTINA PEREIRA FUMAUX X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve manifestação do réu sobre o despacho de fls. 75 ou se há guias a juntar. \r\n\r\nProc. 2006.800.103731-9 - LUIZ CLAUDIO HENRIQUE LIMA X LA-DECORRE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.118825-5 - HUGO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 830,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138812-8 - CELENE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor apontado à fl. 92, em relação à ré Sendas, nomeando-se depositário, o qual será, no mesmo ato, intimado a COMPROVAR o depósito da quantia penhorada em juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de configurar-se como depositário infiel. O Sr OJA deverá proceder à mais completa identificação possível do depositário em sua certidão. Intime-se, outrossim, ao oferecimento de embargos, na forma da lei.2. APÓS a expedição do mandado de penhora, diga o autor sobre o depósito realizado pela FIC às fls. 100/101, abatendo-se de eventual remanescente o valor já depositado.3. Desde já saliento que é pertinente a aplicação da multa de 10% sobre o débito, eis que o prazo para cumprimento voluntário flui a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - ZUAITI MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:...Dessa forma, existindo diferença a recolher, eis que devida a incidência da multa de 10% sobre o débito, intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 543,85), no prazo de 72 h, sob pena de efetivar-se a penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.800.141593-4 - MARCELO VIDAL GOMES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da integral e rasa quitação oferecida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, observando-se, se o caso, o percentual relativo aos honorários de sucumbência, a ser pago diretamente o patrono, mediante mandado em seu nome, bem como os termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155314-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 26/27, diante da sua tempestividade, no entanto, rejeito-o, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC. Note-se que se o pedido foi julgado parcialmente procedente apenas para declarar a inexistência de dívida e para condenar a ré a se abster de enviar cobranças à autora e de negativar o seu nome, logicamente julgou improcedentes os demais pedidos, incluindo-se aí o pedido de indenização por dano moral. Assim, mantenho a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160138-9 - MONICA DA SILVA MATOS X GLOBEX ULTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu, no mesmo endereço de fl. 49, a proceder ao depósito da quantia penhorada à fl. 49 à disposição deste Juízo, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, comprovando-o nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166432-6 - ROBERTA DIAS DE MEDEIROS X AUTO ESCOLA SÃO LUIZ Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167290-6 - JOSÉ LEORNADO PEREIRA DA SILVA X SILVIO JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.346,00 (hum mil e trezentos e quarenta e seis reais), na forma simples, com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.... \r\n\r\nProc. 2006.800.167464-2 - AUREA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESDE QUE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, declaro extinta a obrigação, diante da quitação outorgada pela parte autora, deferindo a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 48 em favor da autora. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181979-6 - MARINALVA PEREIRA DA SILVA X DORMIERE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:fls. 52- Designo dia 28/04/08, às 10:00 horas para entrega do bem. Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185588-0 - ANGÉLICA LUBERIAGA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X TNL PCS OI EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) TELERJ CELULAR-VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora em espécie, no valor apontado à fl. 75, nomeando-se depositário, o qual será, no mesmo ato, intimado a COMPROVAR o depósito da quantia penhorada em juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de configurar-se como depositário infiel. O Sr OJA deverá proceder à mais completa identificação possível do depositário em sua certidão. Intime-se, outrossim, ao oferecimento de embargos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.197844-8 - MARCOS ANDRÉ LEAL DE NOBREGA X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela parte ré. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200481-4 - IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela parte ré. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206206-1 - MARIA ONEIDE ALVES BEZERRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.060,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207793-3 - VIDAL CATUNDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora, se com o valor depositado (R$ 3.535,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011322-0 - WENISON COSTA ARAUJO X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para o patrono da parte autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011326-7 - LUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-131076)) X VIVO - S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011332-2 - DIRCEA DE MORAES X BANCO SANTANDER Despacho:Redesigno audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 11:45 horas. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011337-1 - CRISTINA DA CRUZ SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011338-3 - NELSON SALUSTIANO SANTOS X B.R.A TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011345-0 - MÁRCIA MEDINA REZENDE X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011348-6 - PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a 2ª ré juntar aos autos o Original da Carta de Preposto, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz.3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011349-8 - SÉRGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011355-3 - VERA CRISTINA DO NASCIMENTO PAZ X JK MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011359-0 - RAIMUNDO FERREIRA MARQUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011370-0 - NIRALDO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011384-0 - DINÁ DE FREITAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011389-9 - MARCOS ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (SHOPPING MATRIZ) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006365-9 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES ANDRÉ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do cumprimento voluntário da sentença pelo réu e da quitação conferida pelo autor, declaro a plena satisfação do crédito, inclusive quanto à obrigação de fazer. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010054-1 - ALBERTO MAGNO EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela parte ré. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018495-5 - MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.020023-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TAII - ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027653-9 - JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o autor a informação de que a ré teria realizado a troca do medidor, eis que a empressa afirma que não o fez em razão de encontrar o local sempre fechado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028447-0 - CLAUDIO SARAIVA BAPTISTA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante do cumprimento voluntário da obrigação e da quitação integral conferida pelo autor, declaro extinta as obrigações impostas na sentença, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034644-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE CARVALHO X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043110-7 - MARIA SALETE RIBEIRO DE ARAUJO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré interpôs dois recursos. No entanto, recebo apenas o recurso de fls. 38/55, diante da preclusão lógica, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044750-4 - LUANA FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X VIVO S/A Despacho:Antes do recebimento do recurso, certifique o cartório se há petição protocolada no dia 31/10, referente a acordo celebrado entre as partes, como informado pela autora às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.044833-8 - PAULO TORRES SERRANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Nomeio como advogado dativo o Dr Dalvo Miranda. Dê-se-lhe vista. Retornados os autos, junte-se a petição de 07/03. \r\n\r\nProc. 2007.800.045231-7 - ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048780-0 - CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X GRADIENTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 63 - Defiro. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050832-3 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054401-7 - MARIA JOSE SILVA DA COSTA X TELEMAR Decisão:Diante da integral e rasa quitação oferecida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, observando-se, se o caso, o percentual relativo aos honorários de sucumbência, a ser pago diretamente o patrono, mediante mandado em seu nome, bem como os termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060123-2 - LUCILIA OLIVEIRA ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.061249-7 - GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS X CASA DO AMORTECEDOR Decisão:Defiro a inclusão da IBICARD no pólo passivo. Anote-se na capa dos autos, no SI e no Distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 11:15 horas. Cite-se a parte ré, ora incluída. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067308-5 - LEILA GOMES DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeiramente, baixem os autos para a juntada da petição protocolizada em 17/01/2008, como acusado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.067425-9 - PATRICIA NOBRE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.069776-4 - MARIA DA PAZ A. DE LACERDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073928-0 - KÁTIA LÚCIA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103850-8 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109829-3 - MARIA ANGELICA PONTES TORRES X LIVRE EMBRATEL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111720-2 - MARIA HELENA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante do cumprimento voluntário da sentença pelo réu e da quitação conferida pelo autor, declaro a plena satisfação do crédito, inclusive quanto à obrigação de fazer. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113410-8 - THIAGO DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.127176-8 - EMÍLIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128799-5 - PATRICIA FLORENTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da quitação conferida às fls. 39, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 32 em favor da autora. Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome dos seus aptronos, eis que não possuem poderes específicos para tanto, como se verifica da procuração de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.800.130726-0 - GUSTAVO BAIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CAIXA VISA LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos formulados nos itens b), c), d) e) e primeira parte do g), nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito do autor, mencionado às fls. 09, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de fixação de multa em sede de execução.... \r\n\r\nProc. 2007.800.132185-1 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X CASA & VÍDEO - (MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Despacho:Os documentos de fls. 60 e 65/78 NÃO comprovam a alegada hipossuficiência, pois não dão conta da situação patrimonial do autor. Se o autor está com o CPF suspenso em razão da não entrega da declaração de ajuste anual ou de isento à SRF, deverá regularizar tal situação, entregando o respectivo documento e trazendo-o aos autos, para, comprovando ser hipossuficiente, obter a gratuidade e ver recebido o recurso. Considerando que o autor é advogado, e é de se esperar que conheça as explanações acima, bem como que já lhe foram conferidas duas oportunidades para comprovar a falta de recursos financeiros, sem que o tenha feito corretamente, defiro-lhe a terceira e última oportunidade para que cumpra o despacho de fl. 56, no prazo de 10 dias. Decorridos, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133002-5 - LIVIA REGINALDO DA CONCEIÇÃO X NÓKIA E OUTROS Decisão:Diante da concordância da autora, converto a obrigação de entregar coisa em perdas e danos. Determino o pagamento do equivalente, em dinheiro, ao produto que deveria ser entregue à autora, qual seja, R$ 589,00, acrescitos de atualização monetária desde o ajuizamento e juros de 1% ao mês a contar da citação. Venha o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Com o depósito, à autora para dizer, em 05 dias, se dá plena, rasa e irrevogável quitação à parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137632-3 - MM SPORT CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 76, dizendo, em igual prazo, se a quitação também se refere à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140163-9 - SARA SIMÕES SILVEIRA X APS CONSULTORIA-NET VANTAGEM INTERNET Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento de fls. 35, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.140324-7 - HAILTON ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145461-9 - FRANCISCO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 301,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149984-6 - ELISABETE DE CARVALHO E SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:A despeito de ter requerido a inclusão da empresa Continental, que fabricou o produto viciado, o autor forneceu endereço e demais dados de uma das prestadoras de serviço de assistência técnica. Assim, não é possível operar a inclusão, eis que sequer foi fornecido o CNPJ do réu que se pretende acrescer. Ao patrono dativo, para fornecer as informações necessárias à inclusão, podendo entregar a petição diretamente no gabinete do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150160-9 - INEZ SOARES MARAES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante do integral cumprimento do acordo, atestado pela quitação conferida pela parte autora à parte ré, declaro extinta a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada, pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156572-7 - PATRÍCIA CUBA CASTRO X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento das obrigações impostas na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157631-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.158434-5 - RUI VITOR DE OLIVEIRA X BANCO MERCANTIL Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela ré. Caso negativo, intime-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento do que foi imposto na sentença no prazo de 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159957-9 - EDEILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 39 - anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161343-6 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.163828-7 - ERCÍLIO DOS SANTOS FERNANDES MONTEIRO X ROBERTO AUGUSTO DE BRITO E SILVA Sentença:... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.165532-7 - ANNA FERNANDES CONSONNI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em razão do problema de saúde que leva a autora a necessitar, constantemente, da realização dos exames de ressonância magnética, e diante dos documentos recentemente acostado aos autos, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize os exames de ressonância magnética solicitados pela autora, desde que esta se mantenha em dia com o pagamento das mensalidades do plano, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165782-8 - RODRIGO TEIXEIRA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A presença do autor, neste juízo, na data em que seria designada, inicialmente, a AIJ, denota que o mesmo não recebeu a intimação para a antecipação da audiência. Desta feita, REDESIGNO a audiência de conciliação, que deverá ser convolada em AIJ, para o dia 05/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168091-7 - ADILTON ANTONIO CONCEIÇÃO SILVANY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista que não há provas de que o autor fora intimado quanto à data da AIJ, redesigno-a para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178523-5 - VANDERLEI JOSE FERREIRA X BANCO UNIBANCO Sentença:... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno o réu a cancelar a cobrança do valor de R$ 183,09 (cento e oitenta e três reais e nove centavos), no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), por cobrança efetuada, não podendo ultrapassar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.800.183946-3 - JOSÉ ROBERTO LOPES CEPULLI X SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.187188-7 - YARA ALVES MACHADO X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187216-8 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-138369)) X IBICRED - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187217-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA SILVEIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187242-9 - VINICIUS DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000432-8 - SUELLEN ALCANTARA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Nomeio como advogado dativo o Dr Dalvo Miranda. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.210.000711-1 - YEDA OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Junte-se a petição do dia 26/02, observando-se QUE HÁ AIJ designada para o dia 19 do corrente mês. \r\n\r\nProc. 2008.210.004676-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ZILMA ALVES Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004683-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARLENE NEGREIRO DE ALMEIDA ARAÚJO Despacho:COMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESAPrimeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.210.004713-3 - HILDA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica da parte autora, descrita na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.075440-8 - ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MARLENE RIBEIRO Decisão:Oficie-se à Receita Federal, para enviar as duas últimas declarações de IR da ré, bem como ao Banco Central, para que informe se a ré possui conta em algum banco, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.099306-8 - BERNARDO JOSÉ ARPON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, já que a parte está assistida por advogado. Cuida-se de meros cálculos aritméticos, incumbindo à parte credora trazê-los aos autos, na forma do art. 475-B, do CPC. Venha a planilha, após direi sobre o pedido de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2003.800.137711-2 - JOSE BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Renove-se a diligência, ficando autorizada a utilização das prerrogativas previstas no art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.030591-2 - CRISTIANE DE JESUS DA SILVA X NOVA GUIRRA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente, sobre a certidão negativa de fls. 27, devendo informar, em 10 dias, o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209373-2 - ANA LUCIA DE SENA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X CONSORCIO NACIONAL ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando-o de que os autos a que aludem a guia 5459327 (fl. 28) tramitam perante o XI JEC, e não perante o X JEC. Assim, o Banco deverá colocar a conta judicial correspondente à disposição deste Juízo, comunicando-o neste feito. 2. Intime-se o devedor, por DO, a proceder ao depósito dos valores remanescentes (R$ 3.210,60 + R$ 1.249,37) no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo, com ou sem o depósito, dê-se vista ao credor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.013764-3 - MIRIAM DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCUS SERGIO FARIA DA COSTA Decisão:diante da inércia do executado, proceda-se à penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165294-6 - LISIAEN FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARCELO COSSICH E OUTRO Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo, tal como requerido à fl. 18. Anote-se na capa dos uatos, no SI e no Distribuidor. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, presa à contra-capa dos autos. Cite-se em execução, na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.069484-3 - MILTON FERREIRA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X SISTEMA FINASA DE COBRANÇA - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896) Decisão:...Assim, no dispositivo, relativamente à condenação quanto ao pagamento de indenização por dano moral, deve passar a constar que sobre tal valor não deve ser retido o IR. No mais, mantenho a sentença tal como lançada, eis que o réu pretende, na verdade, a modificação do julgado, que deve ser buscada pela via própria. No tocante ao recurso de fls. 54/65, recebo-o no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam os autos... \r\n\r\nProc. 2002.800.137554-0 - ALBINO FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) COOTRAPAURB E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Sentença:Assim, o embargante tem legitimidade para responder pelas dívidas da empresa, valendo observar que o valor pretendido não é expressivo e que ele terá direito de regresso contra os demais sócios da empresa.Pelo exposto, rejeito os embargos. Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.013581-9 - MARIA ERCÍLIA DE OLIVEIRA MARQUES X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSÓRCIO GERAL RECORD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.054092-1 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A parte autora não cumpriu o despacho de fl. 357, eis que não esclareceu se dá quitação. Cumpra adequadamente o despacho, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.097100-2 - CLEYTON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO POSTO GUERREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159845-1 - ARTHUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:INERTE A PARTE AUTORA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE 180 DIAS APÓS O ARQUIVAMENTO OS AUTOS SERAO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.025028-3 - SERGIO CARBONE CAMPOS X VALDEMARCIO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.038319-2 - RICARDO JOSÉ DE CASTRO PAES X ANDRE RENATO PALMA COELHO E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X POSTO MARINA BRACUÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Diante da alegação de intempestividade dos embargos, como alegado pela embargada às fls. 180, certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129328-9 - ANTÔNIO ALOISIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X TELERJ CELULAR S/A (ATUAL VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inicialmente, cabe observar que embora as partes tenham sido intimadas para indicar se tinham mais provas a produzir, não houve interposição de embargos.De outro lado, deve-se destacar que, em vista do levantamento feito às fls. 52, discute-se nestes autos, apenas a multa pela habilitação da linha, determinada na sentença de fls. 42/43.Verifica-se que o autor já informou que o local onde pretende habilitar a linha é na loja da ré situada no shopping Madureira, conforme petições de fls. 50, 54, 57, e indicou o modelo de seu celular, que é o modelo BX 4170, com nº de série 605BRZJ1193725, ano de fabricação 05/2006, conforme petição de fls. 70.De toda sorte, para pôr fim a discussão, deverá o autor comparecer na loja da ré acima referida, no dia 12/04/08, no horário comercial para que seja habilitada da linha, conforme determinado na sentença. Após o cumprimento da obrigação, deverá o autor trazer planilha para que se discuta a multa pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.141745-8 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, acolho, em parte, os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 52 para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.142757-9 - ROSANE MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X MAILABOR LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035556-3 - ANDREIA CRISTINA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o determinado às fls. 66, devendo trazer aos autos o CPF da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.081865-4 - MARIA JOSÉ MAGNO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante da integral e rasa quitação oferecida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, observando-se, se o caso, o percentual relativo aos honorários de sucumbência, a ser pago diretamente o patrono, mediante mandado em seu nome, bem como os termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - JOSÉ RICARDO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X IBI-CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores de fls. 101 e 114 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - LILIAN SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) LABORATÓRIO HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:A procuração outorgada à fl. 20 não confere ao patrono poderes para dar quitação. Venha a quitação subscrita pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.151016-3 - BRILHO E FESTA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) HAPPY DAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Consoante enunciado 13.9.1, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação\". Certifique o cartório se há guia judicial a ser juntada. Caso negativo, certifique-se e dê-se vista ao credor para requerer o que for de seu interesse.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.158471-7 - FERNANDA FERREIRA MACHADO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 711.28), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.036189-9 - ALESSANDRA ABDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046813-0 - FERNANDO JOSÉ DE MENEZES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X RIO CENTRO S/A-CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:Realizada com êxito a penhora e não tendo o devedor oposto embargos, consoante certificado pelo cartório, veio o credor aos autos e conferiu integral e irrevogável quitação ao feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor. Custas de lei. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.]P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099937-7 - JOÃO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FRANCISCO EZEQUIEL LOPES DE MIRANDA Sentença:Inicialmente, cabe decretar a revelia do réu ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar seja expedido ofício à Light - Serviços de Eletricidade S.A. para que sejam transferidos para o nome do Francisco Ezequiel Lopes de Miranda, CPF nº 593.476.357-15, os débitos decorrentes do imóvel situado na Travessa Laurinda nº 67, Frente, Olaria, desde abril de 2004. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.135420-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE LETICIA MACHADO GONÇALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para comprovar o pagamento do débito em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147107-0 - THEREZINHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Diante do já decidido às fls. 73, cumpra-se o item 2 do referido despacho, devendo o réu ser intimado, por DO, na forma do art. 475, J do CPC, para efetuar o pagamento de R$ 2.552,40 em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152590-9 - JOÃO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A guia de fl. 88, depositada pelo Banco do Brasil, NÃO se refere a estes autos, mas sim ao processo de n. 2007.800.148144-1, que tramita no XX JEC. Desentranhe-se a petição de fl. 87/88 e entreguem-na ao patrono do réu, mediante recibo.O autor deve manifestar quitação quanto às guias de fls. 90 e 94, estas, sim, relativas a este feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180024-6 - DEMETRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185948-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VIVIAM BARBOSA MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Intime-se a ré, a fim de que comprove o cumprimento do acordo de fl. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.213230-0 - ÁLVARO ROMEIRO CORÁ (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela parte ré, além do depósito efetuado às fls. 68. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito em 30 dias, excluindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213864-8 - MARIA VERÔNICA DE LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com os valores ora depositados, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012526-4 - ZINIDÉA DE JESUS X PRISCILA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, por AR, para que traga planinha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como indique o bem do devedor sobre o qual pretende ver recaída a penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024818-0 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Diante da integral e rasa quitação oferecida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, observando-se, se o caso, o percentual relativo aos honorários de sucumbência, a ser pago diretamente o patrono, mediante mandado em seu nome, bem como os termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038472-5 - ISOLINA DAS DORES FIARIO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO Decisão:Consoante se depreende da leitura da sentença, especialmente do quinto parágrafo de fl. 22, não há obscuridade ou contradição a sanar, razão pela qual rejeito os embargos de declaração apresentados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038552-3 - CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Fls. 45, parte final - anote-se onde couber, para fins de publicação,. \r\n\r\nProc. 2007.800.049538-9 - ANTONIA DECARO MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Com a quitação integral, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, como já determinado na sentença homologatória. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069896-3 - DANIEL MIGUEL BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CARIOCA SHOPPING Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074654-4 - VILMA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Vistos etc. Revogo o despacho retro e defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080352-7 - MICHAEL MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X WANDERLEY TARTARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela parte ré. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145094-8 - ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150694-2 - BRUNO LUIZ NEPTUNO DE OLIVEIRA X OI VELOX Decisão:Diante da integral e rasa quitação oferecida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, observando-se, se o caso, o percentual relativo aos honorários de sucumbência, a ser pago diretamente o patrono, mediante mandado em seu nome, bem como os termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157929-5 - LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BMG S/A Despacho:Redesigno AC para o dia 10/07/2008, às 11:45 h. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 27. Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163179-7 - MARIANA ALICE DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAVOISIER Despacho:O mandado de pagamento apenas será expedido após a quitação conferida pelo autor. Assim, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Se houver diferença quanto ao débito, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167831-5 - RONALDO AFFONSO GAVINHAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180448-5 - JOSÉ GYORGY VINCZE X SÔNIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180448-5 - JOSÉ GYORGY VINCZE X SÔNIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1-Retiro o feito de pauta.2-Intime-se a parte autora por OJA, para que apresente o endereço do réu (Sr. Norberto Pereira Magalhães), no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004717-0 - MARILUCIA VICENTE DE ARAUJO X CONDOR COM. DE PROD. EM GERAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Decisão:Considerando que os documentos acostados aos autos conferem verossimilhança às alegações autorais, bem como que é patente o perigo na demora no caso em tela, mormente pela anotação do protesto de título supostamente subscrito pela autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos protestos de fls. 16/17 até o julgamento da lide. Oficie-se ao Tabelionato do 2o Ofício de Protesto de Títulos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005830-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA LISBOA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003499-0 - IZAURA FERREIRA PRONESTINO X ASSIST Decisão:Narra a autora que é beneficiária do plano de saúde oferecido pela ré e que, a despeito de ter cumprido o prazo de carência, esta não autorizou a realização de exame solicitado às fls. 09/10. Comprovado o pagamento das mensalidades referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, verifico, em sede de congnição sumária, que os documentos acostados à inicial conferem verossimilhança às alegações autorais. O perigo na demora é patente, haja vista não ser razoável exigir da autora, consumidora e paciente, que aguarde o deslinde do feito para obter a tutela que lhe permitirá ter acesso ao tratamentode sapude ao qual faz jus. Desta feita, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize a realização do exame solicitado às fls. 09/10, no prazo de 72 horas, comunicando-o à autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se por OJA. Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.014947-8 - MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BRUNO FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862) Decisão:Subam os autos à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.046609-5 - CIRILO ALEXANDRE SALGADO X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO LTDA Decisão:Enviei a ordem de transferência. Aguarde-se a confirmação, pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. Com a confirmação, intime-se a autora a dizer, em 05 dias, se dá plena, rasa e irrevogável quitação à ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) TELEMAR NORETE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 305/307, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.031606-3 - JANDYRA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880)) CASA RACIONAL DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Fls. 90 - anote-se onde couber.Nos autos há a penhora dos bens indicados na certidão de fls. 65, não tendo sido conferida à autora oportunidade para se manifestar sobre os mesmos. Assim, diga a autora sobre fls. 65. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.800.034428-9 - ERIKA MORAIS DE BRITO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Diante do silêncio da parte autora quanto à determinação de fls. 86, equivalendo tal ato à quitação conferida ao réu, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.021853-5 - JULIANE REGINA SILVA GALVÃO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se o depositário a COMPROVAR o depósito da quantia penhorada, nestes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099162-5 - ERICA DE FIUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTÕES D, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À fl. 207 o recurso da autora foi recebido, tendo sido deferida à recorrente a gratuidade de justiça. Assim, não há que se falar em execução dos honorários. Uma vez que a execução foi satisfeita, consoante sentença de fls. 202, nada a prover. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154091-0 - CELSO TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PWS VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:TratA-se de embargos de declarção opostos em face de sentença de fls . Os embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstras no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença em seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a lei 9.099/95 prevê recuro próprio para o fato. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013449-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão retro, venha planilha atualizada do débito, devendo a parte autora indicar o bem do executado sobre o qual pretende ver recaída a penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039815-1 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO COIMBRA Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095395-0 - MARIA DAS VICTORIAS SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANGELA REGINA CARDOSO MACIEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110323-7 - MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557)) X MARIUZA DE ANDRADE ARAÚJO COSTA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada, devendo a parte autora indicar outro bem sobre o qual pretende ver recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110759-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X SERAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:À fl. 57 foi determinado pelo Juízo que o mandado fosse expedido apenas em nome da parte. O cartório, em cumprimento àquela ordem, expediu o mandado de fl. 56, na qual constou apenas o nome da autora. O patrono, não obstante possuir poderes para receber, não poderia efetuar o levantamento de qualquer quantia já que não constou no mandado. Em razão do pedido de fls. 57/58, à fl. 63 fora oficiado o Banco do Brasil para que cancelasse o mandado anterior, a fim de que fosse expedido um novo, constando o nome do patrono. Todavia, não houve resposta até esta data. Para que se emita novo mandado, necessária a resposta do Banco do Brasil ou a devolução do mandado original retirado pela parte. Diante do exposto, não assiste razão ao patrono quanto às alegações de fl. 64, pois não houve descumprimento da ordem de pagamento.À autora para proceder à devolução do mandado em 05 dias. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se fl. 63, fazendo-se constar o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.137434-8 - ZENILDO GRACIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) REICAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Certifique melhor o cartório quanto à intimação das partes para a AIJ, indicando quando e de que forma a mesma se deu, eis que a localizei nos autos, após a designação do ato, à fl. 53, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.160884-0 - CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela parte ré. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169639-0 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Despacho:Uma vez que o autor não foi intimado para a segunda audiência de conciliação, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 10/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.189544-0 - JORGINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X R S PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 96 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213854-5 - MÁRCIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se já recebeu o cartão de crédito tal como determinado na sentença. Caso positivo, diga se com o depósito realizado às fls. 64 dá irrevogável quitação. Caso negativo, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.001027-8 - JULIA DA CONCEIÇÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BIS MOVELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela parte ré, além da de fls. 89. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito em 30 dias, computando o valor já depositado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060372-1 - DIEGO DOS SANTOS VIVAS E OUTRO X JORGE GOMES Despacho:Em razão da justificativa apresentada, e com o escopo de proporcionar à parte ré a assistência do patrono que constituiu, REDESIGNO AIJ para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067448-0 - ANTONIO CARLOS MARÇAL COSTA0 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LOJA INSINUANTE LTDA E OUTRO Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069795-8 - MÔNICA MARTINEZ BARBOSA X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140813-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA S. A. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 308,63), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141543-2 - SUELY FERNANDES FELIPE (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da integral e rasa quitação oferecida pela parte autora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, observando-se, se o caso, o percentual relativo aos honorários de sucumbência, a ser pago diretamente o patrono, mediante mandado em seu nome, bem como os termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178189-8 - ANTONIO HUMBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X LEILA MARIA DOS SANTOS FONSECA Sentença:... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 9.624,50 (nove mil e seiscentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), referente aos cheques de fls. 07/11, com correção monetária desde o desembolso da quantia e juros de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.180772-3 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180922-7 - JOÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO Despacho:Diante da assertiva da parte autora de que não foi possível a citação da parte ré em razão da mudança de endereço, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/07/2008, às 12:30 horas. Cite-se e intime-se a ré, no novo endereço, cadastrando-o no SI. Intime-se a parte autora pela imprensa oficial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.145882-3 - LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Fls. 126 - defiro. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112888-6 - MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 162, bem como se há guia a juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040010-6 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - DORACIARA PINTO COLLARES DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a parte final de fls. 100, expedindo-se mandado de pagamento, como determinado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168216-8 - CLÉIA LÚCIA BERTOLDO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, intime-se o credor a oferecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, requerendo o que for de seu intersse para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.180422-5 - ALEXANDRE MAZZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X LOCALIZA RENT A CAR S. A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.181242-8 - WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X AUTO MECÂNICA QUEL E GI LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que as partes discutem sobre a incidência ou não da multa estabelecida na sentença para o caso de descumprimento da obrigação. Como o autor alega que a obrigação não foi satisfeita a contento, ao contrário do alegado pelo réu, entendo que a discussão ora veiculada pelo réu deve ser realizada em eventual e oportuna oposição de embargos à execução, após a garantia do juízo. Assim, defiro a penhora, em espécie, do valor de R$ 4.090,00. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o réu que poderá opor embargos no prazo de 10 dias, se for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.043725-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, intime-se o credor a oferecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, requerendo o que for de seu intersse para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.052941-5 - ALMIR JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X HOSPITAL SEMIC MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 126 em favor do autor ou de sua patrona. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178811-8 - WALDELIRA PEREIRA DA SILVA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Sentença:... julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185580-6 - LEONARDO CAMPOS BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da quitação conferida pela autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora do valor de fls. 35. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012159-8 - AURORA ALMEIDA DA CUNHA X TABELIÃO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Diante da ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016382-4 - PAULO CESAR TAVARES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Decisão:Diante da desistência de fls. 68, julgo deserto o recurso de fls. 76/85. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e se há outras guias a juntar aos autos pelas rés. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.018855-9 - ROBERTO ALVES DE JESUS X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:Intime-se, por DO, a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019407-9 - ALINE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 77. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.027658-8 - IARA DE CARVALHO LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré Janaína no endereço de flls. 35, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041771-8 - LEANDRO DE SOUZA FREITOS (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Comprove a patrona de fls. 80 o cumprimento do art. 45 do CPC.Sem prejuízo, visando atender-se o princípio da celeridade processual. intime-se o autor, por AR, para que diga se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045698-0 - LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X TNL PCS S/A Despacho:Já houve a expedição de mandado de pagamento às fls. 27. Assim, declaro extitna a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045776-5 - VALÉRIA CRISTINA RAMALHO DA SILVA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, intime-se, por AR, a parte autora, para dizer se com o valor ora depositado (R$ 4.367,15), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053692-6 - MARCUS VINICIUS ZAMPIERI DOS REIS X SOUND STATION (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Sentença:...HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.060026-4 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080842-2 - ROZENIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Primeiramente, intime-se a ré, por DO, para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução,. \r\n\r\nProc. 2007.800.096879-6 - MARLI NAMAN X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. No entanto, por conter a parte dispositiva da sentença erro material, sendo possível a sua retificação de ofício, da sentença de fls. 29, parte dispositiva, deve passar a constar o seguinte: \"Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reasi), a título de danos morais, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CCJ e juros de mora de 1% ao mês. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 300,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102333-5 - ELIO SILVA DO CARMO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Diante do silêncio do autor quanto ao despacho de fls. 94, entendo que deu quitação. Sendo assim, declaro extinta a obrigação imposta na sentença e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depoistado às fls. 86 em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111900-4 - VANDO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão contida na sentença para esclarecer que, excetuando-se as verbas oriundas de lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, as de indenização por danos morais, exclusivamente, não são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122871-1 - MARIA MARLENE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora, bem como comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123618-5 - ALESSANDRA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132250-8 - JORGE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132963-1 - JOSILENE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da desistência de fls. 122, julgo deserto o recurso de fls. 97/99. Recebo o recurso interposto nestes autos (fls. 103/120) somente no efeito devolutivo.Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143292-2 - NEUZA LELACHE CARDOSO X A BRILHANTE DA PENHA MÓVEIS COLONIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930) ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, DA LEI 9099/95. ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.146055-3 - RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146192-2 - NOELI VIEIRA DE SIMONE X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DESDE QUE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, declaro extinta a obrigação, diante da quitação conferida pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 62 em favor do autor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163898-6 - JOSE VALETIM FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171606-7 - MARIA ONDINDA MONTEIRO DE SOUZA X BANCO UNIBANCO Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que comprove o pagamento da diferença de R$ 450,00, referente à multa pelo atraso no pagamento, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189729-3 - MARIA ANGELICA ANDRADE CARDOSO X OI TNL PCS - S/A Despacho:A parte autoa porpôs ação contra a TNL PCS S/A. Assim, aguarde-se a audiência já designada, momento em que o autor poderá aceitar ou não o pedido de retificação do pólo passivo, como requerido pela Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.800.190512-5 - MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Diante das alegações da parte ré, sendo necessária a fase instrutória, bem como o contraditório, entendo por bem indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.131815-0 - MARCELO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X ANÍBAL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Diante de fls. 35, expeça-se mandado de penhora dos bens ali indicados, ficando ciente o réu de que poderá oferecer embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Ao credor, sobre os bens oferecidos à penhora às fls. 194/199, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.150341-5 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:Note-se que o acórdão foi publicado em 29/09/05 e os autos arquivados em 03/11/05. Assim, não há impedimento para o julgamento da presente ação.De toda sorte, verifica-se que o segundo réu não foi encontrado. Esclareça o autor se pretende desistir da ação em relação ao segundo réu, de forma a permitir o julgamento do feito, ou se pretende seja tentada a realização de nova citação. \r\n\r\nProc. 2003.800.159901-7 - CELSO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Note-se que o acórdão foi publicado em 29/09/05 e os autos arquivados em 03/11/05. Assim, não há impedimento para o julgamento da presente ação.De toda sorte, verifica-se que o segundo réu não foi encontrado. Esclareça o autor se pretende desistir da ação em relação ao segundo réu, de forma a permitir o julgamento do feito, ou se pretende seja tentada a realização de nova citação. \r\n\r\nProc. 2004.800.174410-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Decisão:Não há razão para cobrança de multa se não há nenhum indício de que houve descumprimento do acordo....De outro lado, o autor apresenta planilha no valor de R$ 25.329,00 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais), valor que certamente deveria ser reduzido, nos termos do artigo 461,p. 6º do CPC, não apenas pelo valor fixado da multa diária em relação ao débito que deveria ser cancelado, mas também diante da demora do autor em questionar o alegado descumprimento da obrigação, nos termos acima indicados, o que implicou em elevada execução.De toda sorte, não havendo nenhum indício de que o acordo celebrado não tenha sido cumprido, não há motivo para que se inicie a execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. \r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - RAFAEL ASTY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Decisão:Primeiramente, proceda-se à penhora, em espécie. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - NELSON GONÇALVES PEREIRA X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.007923-0 - CRISTINA LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ulgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056153-2 - FLAVIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK - AGENCIA 0386 Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 56, em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095982-5 - ANTONIO FAUSTINO PEREIRA X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS P/ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que tempestivo, para acolhê-lo apenas no tocante ao erro material constante do dispositivo da sentença, do qual seve passar a constar que o valor da indenização por dano moral é no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). No mais, mantenho a sentença tal como lançada, eis que no tocante à alegação de contradição, o embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado, que deverá ser buscada pela via própria. I-se.Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, direi sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.146083-8 - ODETE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CARTÃO PANAMERICANO Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença de fls. 36, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171591-9 - WILLIAN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido ao SERASA. Em caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias apra resposta, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.176530-3 - MERCEARIA PALMEIRAS DA PENHA LTDA-ME X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.071518-1 - OLIVIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Se existe a possibilidade de a autora, comparecendo a um dos estabelecimentos credenciados, retirar o boleto avulso e efetuar o pagamento, existe a possibilidade de a ré retirar o boleto avulso e remetê-lo à residência da autora, tal como lhe fora ordenado na sentença. O novo endereço da autora está à fl. 34. À ré para cumprir a obrigação de fazer, competindo à autora requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.160798-7 - GLAUCIA REGINA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, intime-se o credor a oferecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, requerendo o que for de seu intersse para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.042139-4 - ADALBERTO CONCEIÇÃO SILVA X ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença, bem como se há guias a juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056654-2 - DEVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084182-6 - ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140382-0 - LUZIA SANTANA NEVES X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.004,67), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161506-8 - JOSE RIBAMAR FRANÇA LEÃO X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.084861-7 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) ARY MACHADO DE SOUZA, Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Dê-se vista à advogada dativa nomeada às fls. 71, para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011388-7 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA FREIRE GARCIA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.097174-0 - SHEILA DUARTE DE ALMEIDA X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA. Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada,. \r\n\r\nProc. 2004.800.153292-2 - ALCINÉIA LIMA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) SÓ PROMOÇÕES Despacho:Frustrada a hasta pública, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.800.161727-7 - LUCIA DE FATIMA MARTINS NUNES X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:I- Nomeio o Dr. Dalvo Miranda advogado dativo, (fls. 11) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107776-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004932-6 - ALEX RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) SIMETRY WORLD GYM, Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:Ao credor para requerer o que for de seu interesse, inclusive indicando leiloeiro, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.052801-0 - NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E) Despacho:Certifique-se se há guias a serem juntadas aos autos. Caso negativo, ao credor para fornecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, indicando, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066236-0 - KÁTIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA X RIO MED Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão, esclarecendo, comprovadamente, se a parte ré se encontra ou não em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.089401-4 - MARCELO SANT'ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) CLARO, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.132091-1 - RUIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.155116-7 - MARCO IRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.156569-5 - BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164580-0 - MARIÂNGELA ALVES BARRETO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171819-0 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar nos autos. Em caso negativo, venha, pela parte autora, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181201-7 - MARCELO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X CONSÓRCIO FIAT LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.205052-6 - GILCELIA MARIA DE LIMA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante do cumprimento voluntário da sentença e da quitação integral oferecida pela autora, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.210.011356-5 - LEILA DE CASTRO CARVALHO X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003889-6 - RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBOPAR, TV GLOBO, REDE GLOBO, GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014255-9 - VANIA FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021148-0 - CONCEIÇÃO REGINA CYPRIANO ALVES X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Como a parte ré efetuou o depósito do valor da obrigação sem ressalvar o direito de embargar, entendo que o fez com intenção de pagar. Assim, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 37 em favor do autor após a preclusão da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035636-5 - LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045852-6 - DARCI PEREIRA DE ABREU X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal.Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069983-9 - ZULEICA SILVA DOS SANTOS X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070061-1 - RODRIGO GARCIA SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070120-2 - FABIANE PEREIRA DOS SANTOS X COUTO DE MACAÉ MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070972-9 - ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077492-8 - CLAUDIA LUCIO NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIO DA CUNHA (RJ-104288)) X DA VINTI (MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:À autora para retirar, em 10 dias, os cheques devolvidos pela parte ré.Risque-se da capa dos autos e do SI o nome dos patronos da parte ré, que renunciaram ao mandato, consoante comunicado nos autos e tentativa de notificação no endereço declinado na contestação.Ao cartório para certificar se há guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, diga a parte autora sobre quais bens deseja ver recaída a penhora, apresentando planilha com a multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102294-0 - CARLA RODRIGUES DE QUEIROZ ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da quitação ofereceida pela parte, por meio de patrono com poderes para tal, HOMOLOGO a desistência do recurso, pela preclusão, e DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104999-3 - LEANDRO MEDALHAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstras no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença em seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a lei 9.099/95 prevê recuro próprio para o fato. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125983-5 - GENIVALDO ROCHA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DESDE QUE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 60, em favor do autor. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126551-3 - OSVALDO EDUARDO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação.2- Citese e intime-se a 2ª ré por OJA para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131369-6 - MAURO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133569-2 - VANDA LETICIA ELIAS DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fls. 116, bem como se houve a manifestação do recorrido. Em caso negativo, cumpra-se a parte final de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.800.149401-0 - MIGUEL ÂNGELO PIRES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X MERCAOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Diante da justificativa apresetada, isento o autor quanto ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149724-2 - ADILSOM DA SILVA VIEIRA DA COSTA X TELEFONICA Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156676-8 - MARIA DA GLORIA PENNA VIANNA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165132-2 - MIRIAM SOBREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182579-8 - DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo, pois as razões suscitadas pela parte ré para o seu deferimento estão intimamente ligadas ao mérito da causa, cuja reforma ou mantença compete à Turma Recursal. Não verifico risco de dano irreparável a ensejar o recebimento do recurso no duplo efeito. Assim, recebo-o apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.182731-0 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Despacho:Baixem os autos para juntada da petição de 11/03 e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187322-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187336-7 - RODRIGO OTÁVIO DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS Despacho:1-Designo nova AC para o dia 10/07/2008, às 14:30. Citem-se e intime-se.2-Defiro a inclusão no pólo passivo (Logística Net Work Tecnológy). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3-O pedido de desistência do feito quanto ao 1º réu (CARREFOUR), será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000093-1 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000104-2 - OTAVIANO BREDER NETO X RIO MINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000112-1 - MARLENE DA SILVA X LEADER Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000119-4 - SANDRA TEIXEIRA SEABRA X TIM Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000128-5 - MARCIO VIEIRA SANTOS X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000137-6 - REGINA CELIA DE ALMEIDA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000142-0 - CARLOS CESAR DOS SANTOS X AMERICANAS.COM S/A Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retique-se o polo passivo para (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO S/A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se o nome do patro para fins de publicação \r\n\r\nProc. 2008.210.000149-2 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000151-0 - MARIA DOMENICE DOS SANTOS X LIGHT - S/A Despacho:Designo nova audiência de concilição para o dia 10/07/2008, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. Desentranhem-se fls. 11 e cumpra-se, com urgência, mormente diante da necessidade da efetivação da antecipação da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.210.000164-9 - EDUARDO ROSA SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000169-8 - INACIO SOARES DE ANDRADE X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000209-5 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X ARCA IMOBILIÁRIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000213-7 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000216-2 - CILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000218-6 - CEMIRA HABIB MAHMOUD YASSIN X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000225-3 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000253-8 - IRMA ARAUJO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000260-5 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000262-9 - EDIR XAVIER DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000263-0 - MARLENE MARIA DA SILVA X SANTADER Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000266-6 - ANGELA DE ALMEIDA PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000268-0 - VIVIANE TENORIO MONTEIRO GOMES X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000271-0 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000276-9 - DOMINGA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000278-2 - YARA BERNARDO DUPIM X AMERICANAS.COM Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-s o polo passivo para (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004407-7 - FABIO LÍVIO DIRÉ FELICIANO X UNIVERSIDADE Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004422-3 - SANDRA HELENA ROCHA NEVES DE CASTRO X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Não vislumbro elementos, nos autos, que demonstrem a impossibilidade de ser aguardado o deslinde da causa. Ausente o perigo na demora, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004707-8 - RAFAEL ABREU CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Esclareça o autor sua narrativa, pois à fl. 03 afirma que o depósito bancário realizado no valor do cheque protestado se deu em 26/12/2007, ao passo que o documento de fls. 16 é claro ao informar que o \"DOC\" foi \"solicitado em 26/01/2008, às 17:06:59h, via Bankline\". \r\n\r\nProc. 2008.210.006250-0 - MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.077501-3 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X FRANCISCO DE PAULA TARGINO CAVALCANTE E OUTRO Decisão:O documento de fl. 74 comprova que o primeiro executado é titular de 80% do capital social da empresa Mercearia Nayza Ltda ME. Defiro a penhora das cotas do devedor. Oficie-se à Jucerja para anotação. Nomeio o Depositário Judcial para a arrecadação dos valores líquidos a serem recebidos pela empresa na proporção das cotas do réu, a serem depositados em conta à disposição do JuízoO bem penhorado foi indicado pelo devedor à fl. 22, terceiro item. Assim, lavre-se termo de penhora em cartório.Após o cumprimento de todas as diligências, intime-se o credor a se manifestar sobre os embargos à execução, em 10 dias, bem como a fornecer o endereço atual do segundo réu, de modo a viablizar sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108124-2 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X JORGE GALDINO DELGADO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado, bem como se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068816-7 - JOSÉ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X HEMELLY DA SILVA AGUIAR Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.116681-0 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X GERSON DE SOUZA PINTO MELLO Decisão:Esclareça o OJA a certidão de fls. 21, uma vez que intimou pessoa diversa do réu. Como cediço, IMPOSSÍVEL a citação do réu na pessoa de outra. Note-se que situações como essa tem acontecido com frequência, o que NÃO é admissível. \r\n\r\nProc. 2008.210.003589-1 - ANTONIO OSWALDO PACHECO RIBEIRO DA SILVA X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.136663-1 - RUTH MARIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). MARCOS AURELIO FREIRE FILHO (RJ-148112E) Despacho:Certifique-se se há guias a serem juntadas aos autos. Caso negativo, ao credor para fornecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, indicando, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.006227-2 - CARLA VALERIA DUARTE SAMPAIO X UNIMAQ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Fls. 88 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.074204-0 - SORAYA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Decisão:Como bem salientado na decisão de fl. 130, ainda não havia sido iniciado o prazo para oposição de embargos eis que, até a vinda da petição de fl. 133, não havia sido integralizada a garantia do Juízo, pressuposto para o oferecimento daquele meio de defesa (art. 475-J, § 1o, do CPC). Note-se, a esse respeito, que quando da realização do depósito de fl. 102, já havia sido apresentada planilha em valor superior à fl. 95, planilha esta pela qual pautar-se-ia a execução.Uma vez que não fora depositado o valor integral de fl. 95, não se aperfeiçoou a garantia do Juízo, razão pela qual não se poderia falar em abertura do prazo para embargos. Equivocada, portanto, a certidão de fl. 122.Recebo os embargos. Ao embargado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.006957-8 - JOSÉ DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 162, uma vez que o depósito foi efetuado pelo réu, com vistas à garantia do juízo.Ao autor, para cumprir o determinado às fls. 161, segunda parte, em derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.034987-3 - ONEIL TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.052577-8 - ANDRÉ LUIZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 57 e após voltem-me imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.084201-2 - JOÃO CARLOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Tendo sido mantida, integralmente, a sentença recorrida de fls. 230/231, certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Caso negativo, ao autor para requerer o que for de seu interesse, fornecendo planilha do débito na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021256-0 - ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique-se se há guias a serem juntadas aos autos. Caso negativo, ao credor para fornecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, indicando, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138879-7 - ROBSON CARAMURÚ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - GIOCONDA DE FARIA FABREGAS SURIGUE FILHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório em que data houve o trânsito em julgado da sentença, de forma que possibilite este Juízo a verificar se é legítima a aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206639-0 - SERGIO FERREIRA MASSARONI (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X DIEGO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça, em 10 dias, o atual endereço do réu, sob pena de, não o fazendo, configurar o abandono da causa. Advirta-se-o, na mesma oportunidade, de que para a expedição de ofícios, é necessário informar o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.019410-9 - MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 90. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052536-9 - JOSIAS MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, cabe a parte autora diligenciar o endereço do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059788-5 - ALESSANDRO MARTINS VALVANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061655-7 - MARCOS FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO IBI S/A Despacho:Fls. 21 - anote-se onde couber. Diga a parte autora se com o depósito no valor de R$ 900,00 dá total, plena e irrevogável quitação, inclusive no tocante à obrigação de fazer, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069967-0 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070270-0 - FELIPE RODRIGUES DE MEDEIROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (TNL PCS S/A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.074708-1 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que comprove o pagamento e cumprimento das obrigações impostas na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104766-2 - PEDRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Certifique-se se há guias a serem juntadas aos autos. Caso negativo, ao credor para fornecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, indicando, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173741-1 - LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183149-0 - SOCIEDADE EDUACACIONAL SAINT EXUPERY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.000097-9 - CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS X ÓTICA STILLIS 10 Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000116-9 - VANIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-154096E)) UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIOR E ESPÍRITO SANTO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Conforme consulta que segue em anexo, não há excedente a desbloquear. Qualquer constrição subsistente que se refira a este feito não se sustenta diante da ordem de desbloqueio do excedente, já emanada, e deverá, por conseguinte, ser imediatamente comunicada ao Juízo pelo devedor. Assim, quanto ao que vai de fl. 213, nada a prover. Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139495-1 - JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Como nada há a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165585-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:Considerando o teor do despacho de fl. 53 e a certidão de fl. 53, verso, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135582-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X SW VILDA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Despacho:Diante do acórdão irrecorrido, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176171-0 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012231-7 - LINDONEZA MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016519-5 - REDIMAR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique-se o alegado às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.018318-5 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se se há guias a serem juntadas aos autos. Caso negativo, ao credor para fornecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, indicando, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067179-9 - ANDRÉ VINICIUS SANTOS GONÇALVES E OUTRO X JF IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 46, uma vez que já foi tentada a citação do réu no endereço informado na inicial, por OJA, conforme se observa de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.069726-0 - RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para comprovar, em 72 h, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução da multa. Após, direi sobre o pedido de levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.078237-8 - MTAL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO LEASING S. A. Despacho:Nada prover, diante do trânsito em julgado da sentença, devendo-se destacar que às fls. 59/60 não consta o protocolo da petição. No entanto, diante da justificativa de fls. 57, isento a autora quanto ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135799-7 - VANUSA HIGINO AGOSTINHO X UNIGRANRIO Despacho:O mandado postal foi remetido em 04/10, ao passo que a audiência foi realizada em 01/10/2007. Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.183116-4 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CARLOS AUGUSTO FLORES DA SILVA E OUTRO) Despacho:Certifique-se se há guias a serem juntadas aos autos. Caso negativo, ao credor para fornecer a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, indicando, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nId: 482135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005806-9 - JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE Despacho:ÁS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.016097-2 - PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Falecido: JORGE FELIPPE GUIDORNE Despacho:...2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS (FLS. 57). \r\n\r\nProc. 2007.202.006781-2 - BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X Falecido: ROSELUCI FERNANDES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 23). \r\n\r\nProc. 2007.202.010903-0 - MARIO PAULO HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: MARIA ELISA ZACHARIAS HOMEM Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 22/41). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, negocio de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.202.013054-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS Despacho:FLS. 24. ATENDA-SE. \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014185-6 - TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA Despacho:FLS.123: ATENDA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011580-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIZABETE FERREIRA CARDOSO DA SILVA Aos interassados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014597-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ORLANDO CARLOS DA S. LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 41/43 e 45/57). \r\n\r\nProc. 2007.202.007461-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SOLANGE TABOSA LOPES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS.22). \r\n\r\nProc. 2007.202.010870-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI X JUPIACU DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.002851-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO ALEXANDRE BASILIO D ARAUJO Despacho:...AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.008470-6 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA. 3) TRANSITADA EM JULGADO, RETORNEM À CONCLUSÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.011036-7A - ANA LUCIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936)) X MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.019649-1A - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Não obstante seja imprópria a via eleita para se alegar a existência de conexão, acolho tal alegação a fim de evitar decisões contraditórias, determinando a remessa da demanda de Busca e Apreensão ao juizo da 3º Vara Cível da Capital, onde o devedor vem depositando em ação de rito ordinário as parcelas que entende devidas.Revogo a liminar.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011840-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Decisão:1) Fls. 114/115. Nada a reconsiderar. 2) Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010986-5 - CLAUDETE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE MACARIO DA SILVA Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012104-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009657-5 - GELDER JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000047-1 - IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.187/1902) FLS.193/195: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.000841-8 - SEBASTIÃO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) FLS. 69/71. POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM REJEITO OS EMBARGOS. 2) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.595,00, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, as despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.De igual modo, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre CAVALCANTI CIA LTDA e HDI SEGUROS S/A., condenando-lhe a ressarcir os prejuízos experimentados pela ré em razão da perda da causa .P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL A SER NOMEADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007567-1 - ANA MARIA COSTA BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DAVID FERREIRA DA ROCHA Despacho:DIGA A REQUERENTE EXPRESSAMENTE SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS.79-V, NO QUE TOCA A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO IMÓVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006131-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR FILHO PINTO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PETIÇÕES DE FLS. 122 E 125. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.009248-3 - LUCIA BARRETO DE SOUZA, SERGIO EDUARDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.000331-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016531-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VENICIO MEDEIROS VEIGA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000977-0 - MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SONIA TAVOLAR DO VALLE), Procurador: JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:FLS. 56. INDEFIRO, JÁ QUE O PLEITO É ESTRANHO AO PEDIDO, RECLAMANDO AÇÃO PRÓPRIA E AUTÔNOMA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, ref. a intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.202.020481-5 - MARILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017507-4 - JHENNYFER ROBERTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.003426-2 - JAIME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:1) FLS. 41. ATENDA-SE. 2) FLS. 47/48. INTIME-SE A PARTE AUTORA COMO REQUERIDO. 3) ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000658-6 - ULDA DA ROCHA GUIMARAES X Falecido: EDSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000190-8 (11158/91) - DENISE GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:FLS. 134/135. DEFIRO, COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE FLS. 114. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005265-5 - ISLANE SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de levantamento dos valores indicados às fls. 49, 59 e 61 , na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.000303-0 - MARIA AMELIA PEIXOTO DE ASSIS E OUTRO X Falecido: SILVIO DE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001886-0 - MARIA ARLETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X Falecido: MICHEL VIEIRA DA SILVA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 25, relativas aos saldos de FGTS. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.005506-6 - ESTELA DE MACEDO FORTES E OUTROS X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.006172-8 - EDUARDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)), Falecido: MIRIAM VICENTINA DE PAULA MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009589-1 - CASSIA CRISTINA DA COSTA LANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)), Falecido: MARCELO DE CASTRO MARQUES Decisão:1) NO QUE TOCA AO VALOR DEPOSITADO NA CADERNETA DE POUPANÇA DA MENOR THAIS ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVENDO O PEDIDO SER FORMULADO NO JUÍZO DE FAMÍLIA.2) SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE AO MP (FLS.36-V ITEM 02). \r\n\r\nProc. 2006.202.013279-6 - JANE DE CASTRO BACHSCHMIED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.43/57). \r\n\r\nProc. 2007.202.014489-2 - LEILA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: ANTENOR ALVES PACHECO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.002796-8 - MARCOS ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)), Falecido: NEUZA DA COSTA Despacho:1) EMENDE O REQUERENTE A INICIAL NOS TERMOS REQUERIDOS PELO MP (FLS .14Vo, ITEM 02). 2) OFICIE-SE À CEF, INDAGANDO O SALDO DA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA FALECIDA NEUZA DA COSTA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005764-8 - MARIA MALAFAIA HERZOG (Adv(s). Dr(a). GRAÇANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075)), Inventariante: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG, Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X FREDERICO JOAO HERZOG FALTAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PORT 01/02 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006456-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X MARIO ANTUNES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006895-6 - PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO DE OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009532-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 95/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006886-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CARLA DA COSTA AZEVEDO Despacho:1) Fls 108 - Anote-se.2) Aos Interessados (fls 113) \r\n\r\nProc. 2006.202.001802-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LUSTOZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013092-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X IRMA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 41/43). \r\n\r\nProc. 2006.202.013548-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO BRUNO D. DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.014072-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDVALDO GONZALEZ DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.41). \r\n\r\nProc. 2007.202.003112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA ALEKSSANDRA CORREIA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006279-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SORAYA CRISTINA O ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.017065-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON DA SILVA COSTA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 20. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009458-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEILDA DE MATTOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 39). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.005383-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 56, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR, COM URGÊNCIA, O RECOLHIMENTO DOS VALORES ACIMA INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010442-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JACKSON MATHIAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de clausula contratual e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016366-5 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica com dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012842-4 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000444-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008393-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESNESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.64. FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO, CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS .99/101 NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009384-7 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEUSA NEONILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueresc e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.202.015527-9 - JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X POLERIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ SE IMITIU NA POSSE DO IMÓVEL. EM CASO NEGATIVO, LAVRE-SE TERMO, COM URGÊNCIA RESSALTANDO-SE DESDE LOGO QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO FOI RESCINDIDO PELA ENTREGA DAS CHAVES EM 14.02.07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018200-5 - ADY ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.019649-1A - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Junte-se. Tendo em vista a decisão de fls. 40 que revogou a liminar concedida nos autos da ação de Busca e Apreensão ( fls. 18) e Declinou a competência, expeça-se mandado de entrega do veículo em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.019649-1A - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Junte-se. Despachei na qualidade de tabelar. Tendo em vista a decisão de fls 40 que revogou a liminar concedida nos autos da ação de busca e apreensão (fls 18) e declinou da competência, expeça-se mandado de entrega do veículo em favor do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005727-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004176-8 - SANYO DA AMAZÔNIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.45). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.012317-7 - PAULO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004834-9 - HEBERT ROSENDO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000107-0 (24141) - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28.05.2008, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.006273-9 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. 2) APÓS, RETORNEM À DP PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE FLS. 77/77Vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002895-6 - GUILHERME GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:1) Fls. 103: Diga o perito. 2) FLS. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003181-7 - ROSANA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. (FLS. 112/117) AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.016483-0 - ANA LUCIA MARTINS SANTANA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANEXANDO AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO AS FLS 36. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Decisão:...Não tendo a parte ré se manifestado quanto ao despacho de fls.70, presume-se a desistência no que toca as provas requeridas na contestação.transitada em julgado a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006665-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27.05.2008 ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES, JÁ QUE A TESTEMUNHA DEISE COMPARECERÁ AO ATO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011855-6 - LUCIA MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.202.001305-2 - EUNICE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:A INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012260-2 -, Inventariante: ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)), Interessado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) JANAINA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X WALTER LOBATO RODRIGUES Decisão:1) RECONSIDERO FLS.162- ITEM 02, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA.2) CUMPRA-SE O ITEM 04 DE FLS.140-V. \r\n\r\nProc. 2006.202.015549-8 - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA (RJ-093543)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016347-1 - Inventariante: DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X LENIRA BAROBSA GUIMARÃES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005612-5 - ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CARLOS ANDRADE E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.101-V. \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 50). \r\n\r\nProc. 2006.202.007306-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO ARAUJO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 64/65). \r\n\r\nProc. 2007.202.015427-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:1) AUTORIZO A PURGA DA MORA, DEVENDO O RÉU PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, INDEPENDENTE DA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, NO PRAZO DE 15 DIAS.2) NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A LIMINAR DEFERIDA.3) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU.4) DEFIRO A JG.5) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006866-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURANDIR GONÇALVES SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018019-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 49: Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012467-2 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ARAPUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:OFICIE-SE AO SPC SOLICITANDO QUE INFORME AO JUÍZO SOBRE EVENTUAIS NEGATIVAÇÕES REFERENTES AO NOME DO AUTOR, A FIM DE ATESTAR-SE A VERACIDADE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 27. SEM PREJUIZO, DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE FLS .27. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015751-5 - GABRIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...A preliminar de prescrição é matéria de mérito devendo ser analisada oportunamente.Defiro a produção da prova documental superveniente.Diga a parte ré sobre os novos docuementos, esclarecendo ainda se insiste na colheita do depoimento pessoal do autor, já que não arrolou testemunhas na resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004978-0 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO NÃO FOI VÁLIDA...DETERMINAR A PARTE AUTORA QUE ALTERE O RITO PARA SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART. 276 DO CPC, COM A EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 482016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002015-5 - Inventariante: SONIA MARIA GRALHA PIRES DE OLIVEIRA X OSMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Fls. 65- Esclarecida a nova denominação do Banco Nacional, oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010249-4 - ELIZETE RODRIGUES ESTEVES E OUTROS X Falecido: ANTONIA DE MATOS RODRIGUES Despacho:Esclareça-se quanto ao não- recebimento do valor, ante o contido à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.015888-8 - JULIANA ANTONIO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ANTONIO DE SOUZA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002402-1 - TECNOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003922-8 - ESPOLIO DE JUAN PEDRO CANIZARES MARTINS X Falecido: JUAN PEDRO CANIZETE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:ADJUDICO a ANAIDE MEDEIROS DE OLIVEIRA MARTIN.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016641-1 - WILMA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: GUILHERME RAPOSO Decisão:Defiro a inventariança.Venha a última declaração do I.R da requerente de fls. 02. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000213-1 - Inventariante: WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ANA MARIA NEHRER DE CARVALHO Sentença:ADJUDICO a WANDERSON NEHRER DE CARVALHO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008272-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013819-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Fls. 34/35- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016851-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IGOR DA SILVA DURAO Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.015754-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDA CAMPOS CARDOSO E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005393-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X LUCIRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Esclareça-se o pedido, ante o contido no art. 265, VI, § 3.º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005057-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CORONEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X LEONILDO TRUGUILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Diga o réu objetivamente se efetuou os pagamentos apontados às fls. 118 e 119, se positivo, a que título, considerando o contido à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.202.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANAZELITA SEABRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pólo passivo ante o contido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.202.013267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.001646-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SELMA UCHOA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Intime-se conforme requerido.Fica intimada a parte ré, na pessoa de sua patrona, via Diário Oficial, para que pague, no prazo de quinze dias, a quantia apurada de R$ 2.399,95 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e cinco centavos), de acordo com planilha de cálculo, nos termos do art. 475, j, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006632-9 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Defiro J.G. Dê-se vista. Venha o depósito no prazo de cinco dias. Comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 893, II do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000947-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA BRAGA DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente se está renunciando o seu crédito, uma vez que incabível o pedido formulado às fls. 152, ante o contido nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.006520-9 - ROSEMIRO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Defiro J.G.Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012871-0 - JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.202.006687-1 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X ATL CLARO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000154-9 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.202.011574-7 - BRUNO FABRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008354-4 - DANIELLE CARIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000707-8 - SUELI JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006619-6 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Esclareça-se quanto à ação principal. Esclareça-se, ainda, quanto aos bens que pretende seqüestrar, informando, comprovadamente, quanto à prioridade dos mesmos. Finalmente, esclareça-se a razão da distribuição para este Juízo, observando-se a competência para apreciação da ação declaratória de união estável. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007162-1 - WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X MARCIO GODINHO DURAES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil... Fls. 34: defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu sobre fls. 145/ 146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.004690-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANS TEIXEIRA MAIA Despacho:Reporto-me às fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011761-6 - DEISE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 142/143. Venha a ré com os honorários periciais (fls. 54) e as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.015366-0 - NAIR DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Às partes sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.012542-3 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.006897-8 - FERNANDA SIMOES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PX 22 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Fl. 166- À ré. \r\n\r\nProc. 2001.202.009348-1 - LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Derradeiramente venha a ré com o recolhimento dos honorários periciais e as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.020914-0 - ANA CLEIDE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diga a ré sobre flls. 69/71. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001968-6 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ), Inventariante: THERESA BASSY DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON OCAMPOS LOPES (RJ-055606) Despacho:Esclareça a parte exequente, quanto a partilha dos autos de inventário de fls. 95, comprovando quanto ao andamento do bem no espólio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.006708-5 - ANA AGDA DE SOUZA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou as duas últimas declarações de renda dos requerentes para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 482020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005058-7 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Sentença:...Assim Sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE KLEBER DE SOUZA CASTRO, lavrado no dia 19/04/2006, em notas do Tabelião do 12º Ofício de Notas, no livro t-41, fls. 191/192, Ato nº 099.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005125-7 - MARLENE PINHEIRO SANTOS X Falecido: LINDALVA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:1- Venham os documentos pessoais da requerente.2- Oficie-se à OAB/RJ para informar endereço da Dra. Maria de Lourdes Dantes de Andrade, OAB/RJ 19.982 (testamenteira). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ARNALDO AUGUSTO E OUTRO Despacho:Maria da Glória e Jorge Nunes faleceram. Imóvel transferido a Barbara Solange Nunes. Não há necessidade de inclusão dos Espólios no pólo passivo, pois não poderão oferecer oposição ao pedido, somente a herdeira. 2- defiro a emenda. 3- Deve ser incluído o proprietário do imóvel, pois houve remessa de cessão pelo mesmo. Não foi demonstrado haver compra e venda. Indique endereço. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES Despacho:No presente feito é cabível soemnte haver análise de saldo e levantamento do mesmo. Procediemnto de jusrisdição voluntária. eventuais valores indevidamente descontados, deverão ser analisados na via processual própria, sendo formado contraditório. Esclareça fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.017955-9 - VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA X Falecido: JORGE ANTONIO MACIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:diga parte autora sobre fls 18 \r\n\r\nProc. 2007.202.018867-6 - BRUNO MARIANO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: JUAREZ DE AGUIAR QUINTANILHA Decisão:1-Cumpra-se despacho de fls. 12, itens 01(em relação a herdeira Michele) e 02. \r\n\r\nProc. 2008.202.006777-2 - ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Oficiem-se pelos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007000-0 - AUGUSTA MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X Falecido: JORGE ANTERO DOS SANTOS), GEORGEMAR DA SILVA SANTOS Despacho:defiro a JG. Demonstre condição de dependente. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003703-7 - MARIA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:aguarde-se em arquivo até indicação de bens. \r\n\r\nAnulatória, DE protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.006773-5 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Sejam depositados os valores, para efeitos de análise da tutela antecipada, correspondentes aos títulos protestados. Prazo de 5 dias. Não havendo depósito, voltem para ser ordenada citação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.012867-9 - SONIA BARBOSA VALLE E OUTROS X Falecido: PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE Sentença:1- Regularize-se a capa, pois trata-se de alvará. Defiro a JG....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I do CPC. Condeno a parte requerente nas despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência do dever de pagar os valores requeridos.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013115-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAJOR COELHO Despacho:Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.003042-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GRACIANO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Junte-se o Registro de Ocorrência, pois o mesmo não veio acompanhado da petição de fls. 89.2-Fls. 88 - Juntem-se as respectivas certidões no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, em face data do protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009519-0 - FLOR DINIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Falecido: JOSE ROBERTO FARIA RIBEIRO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009504-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA X YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.013361-4 - WANDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X Falecido: JOSE VITORINO DOS SANTOS Decisão:1 - Cumpra-se fls. 87, item 01.2- Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 89.3- Oficie-se à CEF pelo saldo existente na conta 00762974-8, agência 0205.4- Juntem-se as certidões negativas de estilo.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 - Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES Decisão:Venha certidão final. \r\n\r\nProc. 2008.202.006359-6 - TERESINHA APARECIDA SABINO DE SOUZA E OUTRO X Falecido: DAISY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Demonstre ganhos e encargos os herdeiros. 2- Não há procedimento intermediário. Venha planilha com firma reconhecida. Venham as certidões pertinentes . Demonstre a propriedade do bem . 3- Seja habilitado herdeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012767-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE MANOEL ARAUJO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 70v; fls 72 - indefiro em face decisão de fls 69 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015680-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005964-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO OLIVEIRA LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Andamento somente compcumrimento da decisão de fls. 65/65v. \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça À FL. 46/VERSO \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE MESSIAS SILVA Despacho:diga parte autora sobra fls 39; seja efetuada busca e apreensão (fls 38) \r\n\r\nProc. 2007.202.001487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Despacho:diga parte autora sobre fls 36; seja efetuada busca e apreensão (fls 34) \r\n\r\nProc. 2007.202.004302-9 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada a diligência. (R$ 12,78 Oja + fundperj e funperj 5% cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.006701-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA CORREA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO LIMA MEDIEROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013619-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES Decisão:1- Contrato de fls. 10/12 foi celebrado com Antônio Carlos Rodrigues. Houve cessão para Alberto Henrique Baptista Gonçalves. 2-A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.021396-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLERIO DE SOUZA ALVES Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.000381-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Sentença:1- intime-se pelo recolhimento. ...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Verbas de sucumbência na forma do acordo. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivam-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.006205-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO OLIVEIRA DE SANT'ANA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu à XVI Região Administrativa, Regional Bangu.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006208-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE TAVARES PRIMO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- Procuração válida até 01/09/08; 3- fls 13 -venha legível; 4- seja regularizado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.006673-1 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIO MACEDO DE MATTOS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004288-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Seja recolhido mandado de citação.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006252-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLI GONÇALVES DE ANDRADE Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento. Documento de fls 15 não informa que a suplicada mudou-se , mas sim que estava ausente. Notificação por edital, que tem como amparo não ser o suplicado encontrado no endereço indicado no contrato, tendo em vista sua mudança. Notificação que não é regular, pois pode ser regularmente entregue no endereço constante do contrato. Requisito para liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006657-3 - Inventariante: GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO, Interessado: ANTONIO MARQUES GOMES GIRO, Interessado: MICHELLE DOS SANTOS GOMES GIRO X ANTONIO SOARES GOMES GIRO, Interessado: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006769-3 - AFRANIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA E OUTROS), Confrontante: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL XAVIER DE ARAUJO), Confrontante: MARIA GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: ALEX SANTOS), Confrontante: LUIS CARLOS DE LUCENA Despacho:Oficie-se na forma da certidão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:1- Retifiquei erro material na decisão de fls. 121/121v. 2- Ciente das certidões sura. 3- Intime-se o depositário para cumprimento da decisão do Juúzo , referente ao depósito de 10/03/08, em 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.011614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO BATISTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013419-5 - TICKET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Não aceita proposta de acordo. indefiro JG requerida pela parte suplciada, que não apresentou , ao menos, declaração de hipossuficienlia. Seja designada praça. \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/08 às 12:30 horas. Seja renovada citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/04/08 às 12:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA Decisão:Defiro a pessoa da renda bruta da suplicada no percentual e 10%. Nomeio o representante legal depositário. Depósito deverá ser efetivado até o dia 10 de cada mês, com cópia da contabilidade do período. Defiro expedição das guias de depósito. Intime-se pessoalmente o representante legal da presente decisão, inclusive para efeitos de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/05/08 às 11:30 horas. Cite-se. Se despesas pela parte . Erro de digitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Decisão:Tendo em vista quebra do sigili bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/05/08 às 12:45 horas. Cite-se Espólio de Benedito, na pessoa de Emil (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2007.202.007539-0 - JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno cada parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.202.007880-9 - UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X PAULO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (atos citação postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada). Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/05/08 às 11:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ENILDO SANTOS FARIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/05/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.000729-5 - JUSSARA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ALEXANDER MENDES DA SILVA Decisão:Não é possível identificar quem recebeu a citação, que no caso, tem que ser o suplicado. Seja renovada diligência por Oficial. Designo audiência para o dia 08/05/08 às 12:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE MARQUES DE GUSMÃO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/05/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.006427-8 - AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ALEGRETE'S AUTOMOVEIS Despacho:1- SEja observado art 282 II cpc em relação endereço da parte suplicada; 2- não há necessidade de ordem judicial para que sejam prestadas informações por cartório, que tem como objetivo publicidade dos atos. Reconhecimento de firma que é demonstrado com certidão do cartório, constante do próprio documento. Tabelião que não tem como prestar informações, salvo sendo observada certidão já contida no documento; 3- multas que constam do sistema. Município não integra pólo passivo, para que seja verififcada regularidade das cobranças de multas; 4- informe valor líquido de indenização por danos materiais até a presenta data. Informe e demonstre despesas na forma do art 283 cpc; 5- informe e demonstre valores quitados do financiamento pois líquido o pedido; 6- há mútuo e não arrendamento mercantil; 7- seja observado art 259 II CPC; 8- Demonstre ganhos e encargos; 9- não há requerimento correspondente ao documento de fls 23; 10- demonstre multas;. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/08 às 11:45. Cite-se no endereço de fls. 79. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006336-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Assim sendo, julgo procedentes os pedidos para condenar o suplicado ao pagamento da importância de R$ 96.490,09, valores que serão atualizados monetariamente desde o momento em que deveriam ser quitados, na forma da cláusula quarta do contrato e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Condenar a parte suplicada ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 15.200,00, valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Na forma do art. 18 do CPC condeno a suplicada ao pagamento de indenização por litigância de má-fé, que arbitro em 1% sobre o valor atualizado da causa. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Não foram remetidos todos os feitos. Seja reiterado ofício em relação aos faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Despacho:1- diga parte autora sobre fls 42/44; 2- seja efetuada busca e apreensão das informações faltantes, sslvo fls 34; 3- reitere-se fls 34 com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.020870-5 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (taxa Jd R$ 1.397,41). Não havendo complemento das despesas, na forma da certidão, são é possível ser recebido recurso . prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional de cartão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.020233-8 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018020-3 - CLAUDIA SAMPAIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:1- Em répliac. 2- Em provas. 3- Digam as partes haver interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006735-8 - EMILIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X RUTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:1- Seja apresentada planilha discriminada dos débitos. 2- Encargos que nao são alcançados por multa de 10% prevista no contrato, que alcançam somente os alugueres. 3- Junte-se comprovante de cobrança dos encargos contratuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009536-6 - CONCEICAO DA CRUZ ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:1- em face aso limites subjetivos da coisa julgada, penhoro 50% do bem imóvel indicado; 2- seja lavrado termo de penhora; 3- seja o bem avaliado ; 4- seja indicado leiloeiro; 5- seja apresentado cálculo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004040-1 - ESPOLIO DE HERMETO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IZILIAS NUNEZ DO AMARAL Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1- somente o suplicado Sr. AMrcelo é representado por advogado. Não impugnou levantamento dos valores penhorados em conta corrente. 2- Seja expedido mandado de pagamento em relação aos valores penhorados em nome do réu Sr. Marcelo (R$ 4.308,48). 3- Penhoro importância de R$ 6.141,09 da suplicada Sra. Ana. 4- penhorada importância de R$ 3.431,60 do Sr. Julio. 5- Suplicado Marcelo não pode dispor dos vlores de terceiros. 6- Intime-se os suplicados Anna e Julio para querendo ofertarem impugnação. initme-se das penhoras. \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Despacho:Imóvel locado está efchado, conforme verificado às fls. 41v. Seja renovada diligência para citação da suplicada. 2- Cite-se o suplicado no endereço de fls. 58. 3- notifiquem-se evntuais ocupanes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA), Fiador: RICARDO VIEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009104-8 - WALTER RODRIGUES, CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS, WALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS, MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X NELSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a JG ao réu... Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência. Parte suplicada é responsável pelas despesas com baixa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.202.004166-7 - NILCÉA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SÉRGIO LUBAMBO FERREIRA Despacho:Nada a prover em face ao conteúdo da decisão anterior reclusa. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.006078-9 - MANUEL SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BERENICE CORREIA DE MACEDO Despacho:cite-se. notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.006163-0 - ANGELA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X DENISE SANTIAGO BAPTISTA Despacho:1- seja a suplicante qualificada. Junte-se declaração completa do IR; 2- junte-se comprovantes de cobranças dos encargos contratuais; 3- esclareça divergência entre o nome da locatária constante do contrato de locação e suplicada da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006419-9 - PRISCILA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO Despacho:cite-se. notifique-se eventuais ocupantes; informado ser contrato verbal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista quebra do sigili bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Despacho:Sejam juntadas as peças do apenso no presente feito. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (taxa jud R$ 3.625,09). \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:A execução não é de título judicial. Não há incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Cite-se H.A. de 10% sobre o valor do débito. Defiro a emenda para ação de execução. Anote-se no sistribuidor. e capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com medida liminar de desocupação \r\n\r\nProc. 2006.202.014103-7 - ESPOLIO DE ALBERTO AGUILLAR PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DALTON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011210-6 - TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/04/08 às 12:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.006350-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:1- Seja observado art. 282, VI d CPC. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifiquem-se. ( AEVC R$ 82,15; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 61,27; funperj e fundperj R$ 5% cada.) \r\n\r\nProc. 2008.202.006771-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se. 2- Seja observado art. 282, VI e II do CPC. Ação autônoma. 3- Sej aformulado pedido de mérito, certo e determinado. 4- Seja apresentada planilha demonstrando excesso de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007639-0 - SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, Procurador: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X LEDIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS Despacho:Recebo os embargos de declaração. No 1º § de fls. 106 foi requerida homologação do acordo, requerimento que foi acolhido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007705-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receia Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais ( 2 ré). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006728-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EUCLIDES MASSENA MOTTA Despacho:Cite-se. Na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro H.A. de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.202.006808-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREA NOGUEIRA DE CARVALHO Despacho:sejam recolhidas as despesas procesuais. Notifique-se. (taxa jud R$ 48,66). \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006436-9 - WALTER LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE DOS CAÇADORES E ATIRADORES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Análise do tema referente a Liminar, depende da dilação probatória. Não há fumus boni iuris. Indefiro medida liminar requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.003234-0 - DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL Despacho:Seja certificado trânsito em julgado. 2- Intime-se pelo recolhimento das despesas certificadas. 3- Seja expedido mandado de avaliação do bem imóvel. 4- indique leileiro. (atos escrivães R$ 160,66; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 840,00; funperj e fundperj 5% cda). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017507-2 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08 às 12:1h5 horas. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4A - NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Deixo de receber a impugnação , pois intempestiva. Impugnante naõ pode avocar eventais direitos de terceiros. Não mais são conjuges, não havendo prazo suspenso. Condeno a suplciada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários, pois não há ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0A - COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1A - MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO Despacho:Trata-se de impugnação e não embargos do devedor. Sejam certificadas despesas a serem eventualemente recolhidas. intime-se pelo recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012111-9 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BRADESCO SERGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar a suplicada efetuar pagamento de indenização no valor R$ 1.823,00, valores que serão atualizados monetariamente, desde a liquidação do sinistro e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Julgo improcedente pedido de indenização por danos morais. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno cada parte ao pagamento de 50% das despesas processuais, observando-se o art. 12 da lei 1060/50 em relação à parte suplicante. Sem condenação em honorários advocatícios em face sucumbência recíproca e a proporcionalidade em que as partes foram vencidas. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017190-1 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.020688-5 - OBERLANDIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA Despacho:1- a devolução do valor pago para aquisição do bem depende de prévia rescisão do contrato. Pedido que não é compatível com pagamento das cotas condominiais; 2- Sejam apresentados os documentos que demonstram gastos com obras sob pena de preclusão. Informe especificamente danos materiais e seus valores. Valor da causa adequado ao benefício econômico dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006570-2 - CRISTINA MARIA SIQUEIRA CABOATAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Petição inicial deve ser expressamente conter lesões suportadas; 2- informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS; 3- Informe período de incapacidade temporária; 4- despesas com medicamentos e tratamentos já efetivadas, são sabidas e amparam pedido líquido, sendo ainda, observado art 283 cpc; 5- valor da causa referente efetivamente ao benefício econômico dos pedidos formulados, sendo observado art 259 II cpc. Esclareça haver erro material no requerimento de indenização por danos morais, em relação ao valor indicado; 6- defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.202.006606-8 - SEBASTIÃO DO CARMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1- Informe período de incapacidade e ter recebido seguroobrigatório e benefício do INSS. 2- Demonstre despesas com tratmaento médico e tratamentos prescritos. 3- DEscreva lesão estética e junte fotografia da mesma para análise. 4- Sejam obsevados os arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético causado por atropelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003713-1 - JONATHAS GONZALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) WALDEMIRO DE CARVALHO Sentença:Defiro JG ao suplicado....Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para condenar o suplicado ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados do evento lesivo. Condenar o suplicado ao pagamento de indenização por danos estéticos, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados do evento lesivo. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Defiro JG ao suplicante...Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para ratificar tutela antecipada deferida, sendo condenada parte suplicada, creditar o valor de R$ 2.000,00, na poupança do suplicante, já tendo sido alcançado objeto da ação neste sentido. A suplicada deverá atualizar monetariamente a importância de R$ 2.000,00, sendo o período de apuração entre o depósito e crédito na poupança. Serão devidos ainda juros de mora, que incidirão sobre importância de R$ 2.000,00, contados da citação, pois contratual a relação existente. Condeno o suplicado ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006858-2 - DENISE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD Decisão:1- Prte suplicante é qualificada como \"do lar\". Esclareça receita para ter certão de crédito. 2- Informe valores que devem ser restituídos , pois líquido o pedido. 3- Valor da causa observa valor líquido 4- Esclareça os fatos que provocam dano moral de forma especifica. 5- Informe se o valor das faturas foram quitadas, sendo abatido valor não reconhecido como devido. 6- Demonstre cobrança constrangedora, conforme alegado, sendo a prova documental. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010110-8 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/04/08 ás 12:15 horas. . Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:1- Sentença em separado. 2- Seja expedida certidão de dívida...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não há ação autônoma. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.013729-0 - IVONE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada anuência com acessão realizada, seu valor e dever de indenizar.Defiro a gratuidade de justiça aos suplicados.Seja indicado regular endereço da representante legal dos Espólios. \r\n\r\nProc. 2007.202.003603-7 - MARINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:1- Em réplica; 2- Em provas justificadamente; 3- digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC. Demonstre ganhos e encargos a parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018697-7 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020778-6 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39, item 2. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008347-7 - ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Sentença:Em tempo: sejam juntados atos coonstitutivos pela suplicada....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno cada parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007129-5 - MAURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEODORICO LIMA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Despacho:defiro o desentranhamento conforme requerdo mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2003.202.010861-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA MELLO Decisão:1- Regularize a representação processual do herdeiro Ralbert Machado Mello, pois o mesmo adquiriu a maioridade.2- Descreva o imóvel de Santa Cruz e comprove (IPTU, Light, etc.) a posse do mesmo. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o saldo da conta (fls. 80) para depósito judicial à disposição do Juízo, e seja a mesma encerrada. \r\n\r\nProc. 2004.202.010050-0 - DULCE HOLANDA CAVALCANTI X ANA DULCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:oficie-se pelo saldo \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.202.011059-2 - GELCIARA CHAGAS COELHO MOTTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ALMERINDO CHAGAS Despacho:Defiro a JG. 2- Regularize-se represetnação do herdeiro Sr. Manoel. 3- Seja o bem avaliado. 4- Seja lavrado termo (1ª declarações). \r\n\r\nProc. 2005.202.013464-0 - Inventariante: NELSON CORREA NELSON DA SILVA CORRÊA X ESPÓLIO DE ADÉLIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Decisão:1-Fls. 165 -Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Decisão:1- Fls. 88- oficie-se pela informação. 2- Seguradora não integra relação processual. 3- Diga parte inventariante sobre fls 84. 4- Oficie-se o segurador para colocar os valores a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002434-3 - Inventariante: DANIELLE CORIOLANO SOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DE ARAUJO CORIOLANO Despacho:Seja lavrado termo . 2- Esclareça se apenas está sendo inventariado quinhão da falecida, ainda não havendo partilha. Sendo o caso, basta ser eftivada averbação do óbito e habilitação de seus herdeiros no inventário, para concorrerem em nome próprio, pelo recebimento dos bens, que caberiam a falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.007410-3 - MARCILENE SOUZA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:1-Esclareça distribuições de fls. 58.2-Junte-se cópia da escritura mencionada na certidão de fls. 65.3-Ao Sr. Avaliador, face a impugnação de fls. 124.4-Oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.009799-1 - Inventariante: ELENA DUARTE DA SILVA X SEBASTIÃO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Cumpra-se fls. 30 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012836-7 - MIRIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA X Falecido: NELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) ARLETTE PIRES CABRAL E OUTROS, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X IVAN LUDGERO PIRES E OUTRO Despacho:1-Defiroo processamento com prioridade. 2- Oficie-se pelos saldos. 3- Defiro desentranhamento do mandado, conforme requerido, para cumprimento. 5- Diga a inventariante sobre habilitação da herdeira Zilza. \r\n\r\nProc. 2007.202.000448-6 - Inventariante: SONIA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CARLOS JESUS DA SILVA Despacho:Seja averbado óbito da herdeira Erica. Informado não haver bem a ser inventariado, além do quinhão hereditário. Seja habilitado seu sucessor. Sendo menor, não mais poderá ser observado procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.202.011686-0 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO Despacho:Defiro fls. 30/31, conforme requerido,, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.002600-9 - RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA X Falecido: ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante.2-Venha a partilha com firma reconhecida as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006396-1 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros e meeira.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.006502-7 - AYRDES IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X Falecido: CLOTILDE MARIA DA SILVA Decisão:1- Venha o recolhimento das despesas processuais.2- Seja regularizada representação processual da inventariante.3- Nomeio o requerente inventariante.4- Informe o rito a ser adotado, no presente inventário. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.008457-3 - MARIA GENUNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X Falecido: JOSE CARLOS DIAS Decisão:1-Conforme petições de fls. 35 e 41, há valores a serem levantados em favor do falecido. Seja convolado o tipo de ação para Alvará Judicial. Regularize no sistema e capa dos autos do processo. Seja adequada a petição para Alvará Judicial.2- Informe se há sentença nos autos do processo da reclamação trabalhista. Em caso positivo, junte-se cópia da sentença, certidão do trânsito em julgado e informe valores a serem levantados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007897-2 - ORLANDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFUTIGRANJEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APHERJ Despacho:Decorrido prazo para recolhimento. intime-se pessoalmente. Informação não é de mudança. \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 189/190. Junte-se no apenso. 2- Fls. 191- Regularize-se , sendo observada certidão supra. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010061-6 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DANIEL MORAES CORREA Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000045-6 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 62 anote-se. 2- Cite-se no endereço indicado. Não houve revogação de fls. 60, suspensa apenas a decisão, na tentativa de citação pessoal. 3- Requerida citação pelocorreio. Pessoa física. Regular somente, quando recebida pelo próprio suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001979-9 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X EDINEUZA A. NEGROMONTE Despacho:Cite-se no endereço indicado. Incompetência relativa, que não pode ser conhecida de ofícios, podendo haver prorrogação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009571-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCELO CORDEIRO MARTINS Despacho:diga a pate suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.011755-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.013336-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARIA COSTA SCHUCHANOF Despacho:Embargos monitórios. J. Cls. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000982-6 - CSP 2 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Notifique-se em relação ao pagamento dos alres, sendo observada legitimidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.003841-1 - BELMIRO MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:defiro fls 29v cf requerido; fls 29 anote-se onde couber; cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007629-1 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória independente de cumprimento; em réplica; em provas justificadamente; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007171-4 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIOANAL LTDA Decisão:Defiro J.G. A relação é de consumo e a responsabilidade civil é objetiva, na forma do Art.14 do CPC. Suplicada não negou fornecimento de HOME CARE, que inclusive lhe permite despesas menores...Tutela antecipada, que é parcialmente deferida, para que sejam disponibilizados médicos especialistas, no prazo de 72:00 h, conforme necessidade prescrita, pelo principal médico que cuida do suplicante. Prazo contado do momento em que foi apresentado documento prescritomédico à suplicada. Multa diária de R$ 2.000,00. Determinar que seja fornecida ambulância ao suplicante, caso seja prescrito por médico. Prazo será o indicado como necessário pelo médico, podendo inclusive, ser imediato...Cite-se e intimem-se. Prazo para realização de tratamento fisioterápico contado do momento em que for entregue documento com prescrição médica à suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro fls. 198, conforme requerido, pela última vez. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005086-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Informei o agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020238-7 - SIMONE PEREIRA DE ANDARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L & G PNEUS/BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA Despacho:cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.006962-4 - RUFINA MARANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Após diligências com citação por edital efetivadas, defiro vista por 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006563-5 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A Despacho:seja indicado endereço da agência bancária em que possui conta para efeitos de citação; defiro jg \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.006299-3 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO SERGIO DE FARIAS CABRAL Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento. Emende-se para regularizar os pedidos. Anulação com cobrança não compatível, em face divergência de procedimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000982-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MATTOS FERREIRA Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Seja recolhido mandado de citação... \r\n\r\nProc. 2006.202.008760-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA J. As partes. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PAIXAO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:Aguarde-se pedido de informações. 2- Diga a parte suplicante sobre a proposta de acordo. Sem prejuízo do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (R$ 3,65 oficio postal ; funperj e fundperj R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se pelo recolhimento a parte suplicada. Indique endereo para diligência na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011027-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constitída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-seRio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.002889-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005862-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA ALVES DE ALMEIDA Decisão:Demonstrado contrato de arrendamento mercantil. Foi constituida a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.202.006867-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE ROCHA DE MACEDO Decisão:1- mandato até 30.10.07. 2- Contrato não possui endereço da ré. AR recebido pessoalmente. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016794-4 - ESPÓLIO DE ELOIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS MESQUITA Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08 às 12:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002998-9 - FRANCISCO ALENCAR DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA Despacho:..... Informe de forma líquida valor dos danos materiais. Indenização por danos morais com materiais genérico..... SEja formulado pedido de rescisão do contrato, indicando no pedido de forma expressa valores a serem pagos pela ocupação e regularizado o valor da causa, caso o somatório do conteúdo econômico dos pedidos supere valor indicado (art 259 II V e art 260 em relação às parcelas vincendas até eventual reintegração). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 167/170, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA Despacho:Regularize-se na forma da certidão. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004971-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN DA SILVA LOPES Despacho:Aguarde-se por 15 dias ser requerido o que entender de direito. Em caso de inércia, voltem ao arquivo. Seja restaurada distribuição para efeitos de publicação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015925-8 - LOJAS CTYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio curadora a Sra Terezinha de Oliveira Velloso (fls 63). Cite-se o suplicado na pessoa da curadora. Endereço da diligência anterior . Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007414-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/08 às 12:00 horas. Em 5 dias sejam especificadas provas pela parte suplicante, sob pena de nenhuma ser deferida. Produção geral de provas, que não é específica e não permite análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.202.017839-7 - VERA LUCIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE Despacho:cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006118-6 - VANJA DA CRUZ SANTOS X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Relação não é de consumo. Endereço do condomínio pertence à área de competência do Juízo, pois o mesmo da autora. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011158-4 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006204-0 - KATIA LÚCIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GODIM CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Suplicante alega ser autônomo. Em face ao bem objeto da ação e valor das percelas mensais do financiamento, ficou afastada alegada condição de hipossuficiente, sendo indeferida JG. SEjam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. Certifique valores a serem recolhidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.006241-5 - JOSIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda e de financiamento ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020798-1 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TWEWINNER LTDA E OUTRO Despacho:Notifique-se pelo recolhimento (atos escrivães R$ 160,66; Atos OJA R$ 12,78; atos distrib R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; funperj e fundperj 5% cada). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020874-2 - CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais (taxa jud R$ 491,80). Notifique-se pelo recolhimento. Represetnação regularizada no apenso, sendo determinado desentranhamento e juntada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008063-0 - YARA FERNANDES LOPES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...5- regularize-se a represetnação da Sra. Luci (instrumento de mandato). Procuração outorgada pelo espólio, represetnado pelo inventariante ou na forma do art. 1797 do CC. 6- Desentranhem-se fls. 180/189 e sejam devolvidos. 7- anote-se na capa e distribuidor. 8- As duas testemunhas arroladas não foram localizadas. Indicado novoendereço, somente da testemunha Claudionou (fls. 168). 9- Represetante do Espólio, 2ª autora e representante legal da suplicada, deverão ser intimadas para depoimento pessoal. 10- Oficie-se pela remessa do inquérito policial, conforme fls. 164, no rpazo de 10 dias. 11- Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. . Intimem-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.012657-9 - ADRIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/05/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014364-4 - MARIA COSMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EMPRESA NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observando art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.202.000727-1 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA BITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AGF. BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal do representante legal da suplicada e suplicante.A pertinência da produção da prova documental superveniente ou suplementar será analisada, quando efetivamente requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2008 as 16:30 hs.Indefiro pedido de inversão do ônus da prova, pois todos os meios probatórios admitidos em direito, estavam ao alcance e disposição da parte suplicante.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços da suplicada e existência de lesão suportada pela suplicante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006911-2 - SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X TIM NORDESTE S/A Despacho:Sejam recolhidas as despesas certificadas. (taxa jud R$ 4,20). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal da parte suplicante.A pertinência na produção da prova documental superveniente ou suplementar será verificada, quando for efetivamente produzida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2008 as 15:30 hs. Fixo como ponto controvertido, ser verificada, regularidade dos serviços prestados pela suplicada e, eventuais lesões suportadas pela parte suplicante.Madureira, 14 de março de 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Ante certidão, para expedição de intimação/ofício por via postal a parte interessada deverá recolher custas: intimação/ofício - 1110-6 - R$ 3,65; FUNPERJ- R$ 0,18. FUNDPERJ - R$ 0,18 (por intimação ou ofício postal). A parte autora deverá fornecer 08 cópias da inicial e de fls. 80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003551-1 - PATRICIA FERNANDES DE SOUZA X Falecido: VILMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao aruivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015240-9 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Ao autor sobre certidão de fls. 80 e para complementar custas, a saber: R$ 0,26 (conta 1110-6) + R$ 18,23 (atos dos distrib. - conta 6002.02696-8) + R$ 0,01 (FUNPERJ) + R$ 0,01 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.202.001687-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MEIRELES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011379-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Despacho:Após as decidas anotações de estilo, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.001081-0 - NEUZA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 103 mediante substituição por cópia. Exceção ao instrumento de mandato. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Defiro a penhora da receita bruta da empresa, no percentual de 10%, Nomeio o representante legal da empresa depositário. intime-se pessoalemnte. Deverá ser efetuado depósito mensal até o dia 10. Deferida expedição de guias. Depósito deverá ser acompanhado dos documentos contábeis da empresa no período de penhora mensal. Defiro verificação requerida. Diligência de intimação do representante da empresa nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000452-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPORT LISBOA E BENFICA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.007677-1 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a emenda. 2- Em face ao período de vigência do contrato, não existem valores a serem requeridos em relação ao Plano bresser. 3- informe período de remuneração da poupança. \r\n\r\nProc. 2007.202.007694-1 - JOAO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em réplica. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Fls. 165. Anote-se. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.001849-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Sem amparo o recolhimento. Deverá ser providenciado levantamento de valores perante instituições competentes. Sindicato não está sem administração. Não houve bloqueio de valores. Notifique-se pelo recolhimento. Despesas inerentes interesses do p´roprio sindicato. Em tempo: Poderão ser utilizdos saldos extintos na execução, caso não venham a ser penhorados para eventuais saldos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001479-0 - GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015506-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:...Não existem outras declarações a serem efetivadas, em relação, forma de expedição dos mandados de pagamento e alvarás.Matéria preclusa, em relação, requerimento da parte exeqüente, referente transferência de valores para instituições financeiras.Transferências que deverão ser solicitadas diretamente pelos titulares dos mandados e alvarás, às instituições financeiras, quando forem apresentados, como fazem todos os demais jurisdicionados.Os mandados e alvarás não são remetidos às Instituições Financeiras, devendo a parte retirá-los em cartório. São as declarações pertinentes.Demais impugnações deverão ser efetivadas em sede de agravo.Dou provimento aos embargos, na forma da fundamentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003770-4 - JEANNETE HELENA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X LÚCIA CRISTINA VENTURA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Sentença anulada de fls. 46. Acordo de fls. 42, homologado às fls. 44. Revogo as decisões anteriores em contrário. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1B - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Intime-se pelo recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. (taxa jud R$ 42,59). 2- Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017190-1 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Ação pendente não tramita no Juízo. Execução do acordo, em relação, desistência da ação que tramita na 1ª vara civel do méier, que deverá ser obsrvada no Juízo competente. nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.202.018389-7 - ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA RIEGER CARDOZO, Inventariante: DÉBORA MARIA RIEGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A Para a expedição da Carta Precatória, deverão ser fornecidas cópias da Procuração e do deferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012436-2 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:-1- Informações dos processos que tramitam no orgão Especial, são públicas e podem, ser obtidas através de certidão, independente de ordem do Juízo. Indefiro pedido da expedição de ofício. DEmonstre a suplicada, através de certidão dos correios, ter remetido aviso a suplicante, prazo de 10 dias. Não foram requeridas outras provas a serem efetivadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.021408-0 - PATRICIA PARGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEPETIBA CARGO LTDA Despacho:retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002043-5 - NEYDE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA B. KLOJDA (RJ-037718)) X DULCE DA COSTA GONCALVES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao aruivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.000098-5 - Inventariante: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SARDINHA X SOLANGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Ao inventariante para fornecer cópia do RGI para fins de instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002385-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO certidão - resta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias, por cada réu: atos dos escrivães _ R$ 80,33; atos do OJA - R$ 10,95, atos dos distribuidores - R$ 9,11, fetj - R$ 1,82, funperj - R$ 5,01 e fundperj R$ 5,01. \r\n\r\nProc. 2008.202.000313-7 - EDNEUSA DE CARVALHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a emenda. Sendo os valores pafos, não há risco de ser interrompido serviço e haver inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Seja renovada Citação, com emendas efetivadas. Não houve retorno do AR, configurando citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Despacho:Aguarde-se até 21/05/08. \r\n\r\nReintegração de Posse, resolução de promessa de compra e venda e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001270-5 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Petição de fls. 298/299 é posterior e, não ratifica, não cumprimento de obrigação de implementar benefício. Esclareça haver cumprimento. 2- Venha planilha de débito. Execução de título judicial. Não há intimação para cumprimento de obrigação de pagar garantia certa. Indique de forma expressa bem a ser penhorado. Em tempo: PArte executada possui ações de despejo no Juízo, amparadas em contrato de locação de bens imóveis. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007053-7 - EVANIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003200-5 - EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MARCELO HORÁCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) INTIMAÇÃO: Fica o Executado, Viação Rubanil LTDA, CNPJ 33.419.623/0001-52, intimado por D.O., na pessoa de seu Patrono, da Penhora realizada sobre sua(s) conta(s) bancária(s), montando o valor de R$ 1.087,25 (mil e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nId: 482025"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS PAULO ABUD Despacho:Fls. 34/37. Venha o pedido por via própria. Publique-se. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008519-3 - WILLIAN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ELENILSON MIRANDA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora, sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.003953-8 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.014653-7 - JULIA SANTOS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) OFICIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.000578-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) JORGE LUIZ DE BARROS Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.000870-2 - KETHLEEN RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X LEONARDO MAXIMO BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000870-2 - KETHLEEN RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X LEONARDO MAXIMO BARBOSA Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.002167-6 - VERA LUCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Oficie-se ao novo empregador de fls. 61, nos termos da sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.202.016820-1 - LEANDRO DE LIMA URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de Alimentos proposta por Leandro e Maria Creuza, representados por seu pai em face de sua mãe.Há sentença às fls. 21, datada de fevereiro de 2005, ocasião em que restou homologado o acordo de fls. 22/25 que dispões que a ora ré detem a guarda da 2ª autora e que a segunda autora e a ora ré são credoras de alimentos a serem pagos pelo representante legal dos ora autores.Assim sendo:1) Considerando-se o teor de fls. 38 e 41 e 64/66. Esclareça o representante legal dos autores se já foi exonerado de pagar alimentos à 2ª autora.2) Esclareça ainda o RL dos autores se já foi exonerado pela própria de pagar alimentos à ré e , em sendo o caso, onde tramita tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) oficio pronto, no aguardo da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.008312-0 - RENATO DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X RENATO DE BARROS HENRIQUES OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014265-2 - BRENO PHELLIP MONTEIRO DUPONT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ROBERTO MURILO DUPONT DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 33/34. Ao réu. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.015458-7 - LUCAS LUIZ ROCHA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CARLOS LUIZ DAS CHAGAS Despacho:1- Expeça-se ofício ao empregador de fls.29 nos termos da decisão de fls. 21.2- À parte autora sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.015783-7 - JOÃO PEDRO CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.55 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017731-9 - EVELYN LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X EVERSON RIBEIRO FERNANDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020529-7 - BRUNO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO (RJ-132095)) X ALEXANDRE VAZ Despacho:Cumpra a parte autora fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.004034-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA OFICIO P/ INSS E ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.005509-5 - ISADORA MARIA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JORGE LUIZ DUARTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.005573-3 - KATHLEEN CHRISTINE FIALHO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X VANDRO AMORIM DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.005613-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/ desconto provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006785-8 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010343-7 - YASMIN BALTHAR DEVEZAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X MARCELO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Ao réu sobre ofício de fls. 92/94. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012245-6 - CLAUDIO ALBERTO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CLAUBERTO BARBOSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 65. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018775-1 - ANTONIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) COMPAREÇAM EM CARTORIO AS PARTES PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015381-7 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X PAULO SÉRGIO TOZI CARDOSO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATORIA OU RETIRÁ-LA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014324-8 - GUILHERME FERNANDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.006858-7 - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015969-8 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO AUGUSTO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016410-4 - JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018728-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SÁ FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009452-7 - WALDYR DURAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL Despacho:Defiro vista dentro do prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.012441-6 - DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYR DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014199-2 - ISABEL CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014289-3 - CÁTIA DO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UILSON LOPES FONSECA Decisão:1- J. 2- Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber.3- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.013850-8 - VALDIRENE DE JESUS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MAURO SERGIO ALVES PEREIRA Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021897-8 - VALERIO LA VEJA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Expeça-se guia para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.010619-9 - CAMILA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014137-0 - VITOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000674-2 - FELIPE CORREA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sentença:SENTENÇA : \" VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, nos termos do art. 269, III do CPC . Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso.Custas pro rata ,aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 , em sendo o caso. Publicada em audiência. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA IMEDIATAMENTE Registre-se. Intimados os presentes.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003213-3A - ERICK AUGUSTO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003987-5 - AYANE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EURICO ALVES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.39 , bem como fls.41 e 43 e a certidão de fls.44 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006337-3 - SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X MAURICIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo recursal à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007050-0 - ANA BEATRIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JOSENALDO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça: fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.007969-1 - PRISCILA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls. 58/58v. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007977-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007987-3 - PRISCILA DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao executado sobre fls. 65 - n° da c/c. \r\n\r\nProc. 2006.202.013021-0 - VITÓRIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012572-1 - STEPHANY PESARINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015216-5 - ALLAN DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X RICARDO DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001212-6 - JESSICA LOPES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELO DE SOUZA RAMAOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 16 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.004573-9 - MARYANA CRISTINA DA SILVA TREPTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X ALAN DOS SANTOS TREPTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013893-0 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Ao exequente para informar endereço do banco Bradesco para intimação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008600-4 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARLY TORRES BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015044-2 - RAFAEL DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ERIVANIA DE SOUZA LEAL CARTA PRECATORIA PRONTA PARA RETIRAR OU RECOLHAM-SE AS RESPECTIVAS CUSTAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013600-7 - VANDRO DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X ROSILIANE RAMOS DE SOUZA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.002334-1 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ELUICE CHAVES Despacho:Esclareça o autor fls. 53 e 54. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.011465-6 - ARLETTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RAYMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005573-8 - ANDRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.006908-7 - JORGE FELIPPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ROSA GUIDORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014307-0 - LUCAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ROBERTO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Redesigno o ato para o dia 09/04/08, às 16:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré no endereço de fls. 66/67.3- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 49/50. Anote-se onde couber.Ao exequente sobre cretidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.014452-1 - KAYLANE CRISTINA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) data do exame de DNA: 07/04/2008 - 11:10 horas - Local: Av. Mal. Rondon, 381, sao Francisco xavier \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001820-3 - CAMILLA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS PAULO DE CASTRO VIANA), Intimado: VILMA DA COSTA CASTRO), Intimado: NEUZA MARIA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.017080-3 - JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RENATA LOUREIRO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.009200-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X P.A.S. E OUTRO Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001089-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003848-2 - MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X IGOR GOMES LOPES E OUTRO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011876-3 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JULIO CESAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.017040-2 - ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DAVI DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o patrono da parte ´re. fls. 43. \r\n\r\nModificação de Cláusula, da guarda ; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002874-2 - JOANNA MASSAQUITA NASCIMENTO DE MELLO X LUCIANO DE OLIVEIRA AMORIM, PEDRO HENRIQUE DE MELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005378-1 - MARCELINO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILENE DE FREITAS PEREIRA), ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA), MARCELINO JOSE FERREIRA), ISRAEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018817-2 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X AMANDA VIDAL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004038-5 - ANA JULIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELCIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Às partes sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013990-0 - CLARA DE FATIMA TEIXEIRA THIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X Falecido: ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO TOMAZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014484-3 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X WAGNER JORGE LEITE JUNIOR Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016156-7 - MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) 1- Venha procuração em 48 horas.Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré. 2- Ao MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, em caracter especial \r\n\r\nProc. 2005.202.016080-7 - ANGELA MARIA BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X CHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES), YGOR GOMES BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016613-9 - RAFAELE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.001650-4 - ATILIO TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X GLORIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Mandado de pagamento pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012677-2 - FERNANDO SIMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) Autos pronto para ser levado em carga, pelo interessado à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016201-6 - KEITE SILVA DE MELO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Recolher custas da Carta de Sentença para autenticação de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016781-6 - LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.202.003892-7 - REGINA LUCIA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005209-2 - RITA DE CÁSSIA LOPES MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016625-3 - MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.021898-0 - SIDNEI CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X RITA DE CASSIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.002656-3 - NIVIA ALMEIDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ALEXANDRE RAMOS NETO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 11 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017272-3 - MILTON MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BRUNO VINICIUS DE ANDRADE DA SILVA) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 482024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.000728-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018065-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)) X DERIK DE OLIVIERA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Declaro precluso o direito da defesa requerer diligências. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.202.006449-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:Ratifico o recebimento da denúncia e demais atos. Designo audiencia para o dia 01/04/2008 às 14:15. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017589-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN Despacho:Retiro o feito de pauta. Percebo que a resposta do Juízo da Infância menciona nome diverso do procedimento acostado às fls.266/274. Renove-se a consulta, tendo por objeto o nome CARLOS AUGUSTO DA SILVA, tanto junto ao sistema quanto perante a Vara da Infância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005740-7 - MINISTRIO PUBLICO X JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), FREDERICO AUGUSTO MARQUES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)), BERNADETH DOMINGOS FERREIRA), WELLINGTON MEDEIROS MORAIS), WALMIR ONOFRE RODRIGUES FILHO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), MARCO ANTONIO COSTA, Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)), RITA DE CASSIA DE SOUZA MANARINO, Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)), MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), KLEBER FERREIRA DE SOUZA) Designo o dia 15/04/2008 às 14:15 horas para audiência. \r\n\r\nId: 482021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, c/c 14, II, N/F art. 71 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017961-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Fica o patrono da acusada Luana intimado para , impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome da acusada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006052-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designo o dia 11/06/08, às 13h. para inquirição das testemunhas... \r\n\r\nId: 482022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.006318-3 - MAGALI DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012781-1 - MARIA GONDAR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X OCTAVIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 139 : Ante a notícia de falecimento dos réus, suspendo o feito por 30 dias, a fim de que os autores providenciem a inclusão dos sucessores no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018221-2 - MARIA DE LOURDES LINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GERALDA DA SILVA BONFIM Despacho:I) Regularize-se a numeração a partir de fl.31II) À autora sobre a devolução de A.R. (negativo) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013637-4 - TEREZINHA BARROSO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ALDERYTH BARROSO MARINHO ao requerente para fornecer cópia de fls. 61 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.004170-9 - TERESA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X Falecido: ÁLVARO BRAGA DE SANTANA Sentença:...Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda Mercantil c/c Antecipação de danos Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da T \r\n\r\nProc. 2004.202.011070-0 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CRISTOVÃO CORDEIRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S.C. BARRETO (RN-004197) Despacho:À Exeqüente sobre certidão de fls.100. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007307-3 - MARA VAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X Inventariante: NILSON ALVES FONSECA) NEWTON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) aos interessados sobre fls. 264/265 \r\n\r\nProc. 2008.202.003070-0 - JOAO FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X Falecido: ALMIR FAUSTO DO NASCIMENTO Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Oficie-se à CEF, a fim de informar o saldo atualizado em nome do falecido.IV) Providencie o inventariante o seguinte:a) a habilitação dos demais herdeiros, vez que nas certidões de óbito de fls. 15 e 16 constam que o falecido tinha 7 irmãos. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.b) a juntada das certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; e quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REGINALDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre certidão supra (\"Recolher R$ 23,73 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 9,12 na conta 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002284-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RITA MARIA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO PORTE DE REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,46FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,46TOTAL R$ 10,95 \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA Decisão:I) Proceda-se a busca e apreensão do veículo no endereço de fl. 47. II) Fls. 36/49: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.003193-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMESES Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.006209-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DUARTE DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000312-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCIS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:I) Fls. 562/563: mantenho a decisão de fl. 546 por seus próprios fundamentos.II) Informações em separado. Remeta-se uma das vias à E. 13ª Câmara Cível, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.011393-3 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALE Despacho:Fl. 66 : Defiro \r\n\r\nProc. 2002.202.008324-6 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS Decisão:Fl. 94: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO Despacho:Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda... para realizar a perícia prevista no §1º do art. 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007506-7 - ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ, Inventariante: MARILEA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inicialmente, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não merece ser acolhida, pois as condições da ação são examinadas num juízo in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. Assim, se o autor assevera que o réu corrigiu os valores aplicados em caderneta de poupança de maneira incorreta, requerendo, portanto, os expurgos dos planos econômicos, o pedido, em tese, é juridicamente possível. \r\n\r\nProc. 2007.202.007712-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 117/126: recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007905-0 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 93/96: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Contudo, defiro a prorrogação do prazo de entrega dos extratos para 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007945-0 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X HSBC S/A ( BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Antes, contudo, ao cartório sobre os fatos narrados às fls. 72/73...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.012915-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO JOSE FRASCINO E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo... Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15-7-2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.202.018320-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NEIDE MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a G.J. à Ré. ...defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualizar o valor da dívida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006220-8 - SILVANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl.33 (recolher R$ 235,55 - taxa judiciária - conta 2101-4). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.005854-0 - MARLETE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO LUIZ EDUARDO E MARIA CRISTINA), Síndico: NÉLIA PINTO PEREIRA Decisão:I) Defiro a G.J.. Anote-se onde couber.II) Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c desconstituição de instrumento particular de confissão de dívida \r\n\r\nProc. 2008.202.006407-2 - MARCONI POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl.25 (recolher R$ 35,91 - taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.001152-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao autor sobre certidão supra (\"falta cópia da petição de fls. 149/158 para instruir mandado.\"). \r\n\r\nProc. 2004.202.008985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre certidão supra (\"Falta recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + FUNPERJ +FUNDPERJ + CAARJ e providenciar cópia da petição de fls. 78/82 para instruir mandado\"). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.009701-4 - BANCO PANEMERICANO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BENIGNO RIOS Ao autor sobre certidão supra (\"falta recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ\"). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005804-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o patrono do exeqüente para providenciar o andamento do feito e regularizar o endereço de seu cliente \r\n\r\nProc. 2005.202.005648-2 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIANA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Ré, na forma do art. 475-J do CPC (efetuar o pagamento da importância de R$ 8.882,62, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora), pelo D.O. (art. 322, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.010880-9 - ISABEL CRISTINA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X AUTO ESCOLA LORD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.014981-2 - DANILO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X SUAMI BARAO ROCHA DOS SANTOS), LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.003343-9 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CARLA CRISTINA DA COSTA GOMES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.005805-9 - DURCELINA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LOJAS AMERICANAS S.A Despacho:Venha a planilha de débito, a fim de que o réu possa exercer o direito de purgar a mora. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003450-4 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MESSIAS CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 124/126, no qual foi atingido apenas o valor de R$ 310,59, devidamente transferido para conta judicial. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008444-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VALNEI HILÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) AO RÉU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005711-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008333-0 - C.P.A.D. CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X RENASCER DISCOS E ART. EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 232v : à exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.410.001504-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDETE DUARTE DE LIMA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.000813-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GENI JULIO ARGUELHO E OUTRO Despacho:Venha o valor o débito atualizado \r\n\r\nProc. 2002.202.009824-9 - ADALBERTO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:I) Fls. 69/70: Anote-se onde couber.II) Fls. 88/95: Ao executado \r\n\r\nProc. 2002.202.012895-3 - ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MARCO ANTONIO SILVA), Fiador: LIZETE BARBOSA LOUZADA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DA EMENDA, INICIAL E DEMAIS DE ACORDO C/ ART. 202 P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E MANDADO, ALÉM DE RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 56/57 E FORNECER CÓPIAS DOS RESPECTIVOS GRERJ'S. \r\n\r\nProc. 2005.202.008295-0 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SELMA REGINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Despacho:Fls. 87/88 : à executada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.007529-1 - NEW CORPORE CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE MARIA DE BRITO E OUTROS Despacho:Fl. 104: Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.202.003258-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE CORREA BARBOSA LIMA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.40, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005380-1A - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008198-5 - EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Certifique-se... Fls.128/129: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.010096-7 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Fl. 41: ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.017073-8 - LINDEMBERG PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 30/31: Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013624-0 - ALEX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIZ MUNIZ Despacho:Defiro o requerido... designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15-7-2008 às 15 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013193-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES, Falecido: ALBINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358), Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 106/107 por serem tempestivos, entretanto, DEIXO DE ACOLHER os mesmos, por inexistir qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença ora embargada, sendo certo que o BACEN não possui informações da natureza pretendida pela inventariante. A mencionada instituição apenas informará quais os bancos nos quais o falecido possuía contas e/ou aplicações.Diga o herdeiro Jorge Luiz Antunes Simões sobre a manifestação da meeira às fls. 96/102 e do herdeiro Marco Antonio Simões às fls. 108/111. Caso ainda não concorde com as primeiras declarações e seu aditamento, voltem os autos conclusos para que este Juízo suspenda o presente procedimento até a resolução da lide em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.000920-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Despacho:I) Fl. 86: Esclareço à inventariante que a alínea a do despacho de fl. 84 foi em função do requerido a fl. 80.II) Fl. 100: a) Aguarde-se o final da partilha para o levantamento pleiteado.b) Re-ratifiquem-se as primeiras declarações com as alterações mencionadas, mediante termo.III) Avaliem-se os bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.005251-1 - ROSEMAR AFONSO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)), Falecido: ODELSON MATHEUS Decisão:Fl. 35. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008595-2 - PAULO ROBERTO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) AOS RÉUS SOBRE FL. 243. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.202.004425-5A - KRISTINA N. ABNASSE X ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quisitos no prazo legal.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.017473-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Ao autor sobre resposta dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007691-6 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005687-7 - JARBAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Considerando a natureza jurídica da CEDAE, ou seja, sociedade de economia mista estadual, bem como o disposto nos artigos 97, I, \"a\" e 108 do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005926-0 - GERSON EGIDIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO E OUTRO Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Ao autor para emendar o valor da causa nos termos do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006767-0 - JOSEMAR ALMEIDA DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA), Intimado: HOSPITAL PANAMERICANO Decisão:I)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II)Defiro a tutela antecipada requerida, pois, consoante entendimento jurisprudencial consolidado, o STENT é material que integra o ato cirúrgico, sendo considerada abusiva a cláusula que prevê a sua exclusão da cobertura do plano de saúde. Assim, inquestionável a presença dos requisitos legais para a concessão da liminar, sobretudo a verossimilhança e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.III)Expeça-se mandado à ré para cumprir a tutela antecipada, nos termos da letra \"a\" do tópico destinado aos pedidos (fl. 06), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.IV)Dê-se ciência ao Hospital Panamericano sobre o deferimento da tutela antecipada.V) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005946-3 - MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) REPUBLICAÇÃO : Diga o réu sobre a desistência do pedido de reparação pelos danos morais. Após, conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000293-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CARIOCA 684 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:I) Fl. 112: transitada em julgado a sentença de fls. 104/109, expeça-se mandado de pagamento.II)Intime-se à 1ª ré, via postal, para efetuar o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fl. 113, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005258-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VIEIRA AMORIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:... nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner para realizar a perícia contábil... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.000674-6 - ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA (RJ-020860)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 28/29: indefiro, considerando o Ato Executivo Conjunto nº 163/2007 (\"Art. 13: O modelo anterior da GRERJ será aceito para recolhimento junto ao Banco Itaú S/A apenas até o dia 31/12/2007... Par. Único: O acolhimento da GRERJ de modelo antigo, no exercício a data limite estabelecida no caput deste artigo, pelos distribuidores, protocolo geral e cartórios fica obrigatoriamente condicionada à verificação do acolhimento complementar necessário\".) \r\n\r\nProc. 2008.202.005916-7 - LAURE EL MARGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X WALQUINAER DA SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Não há qualquer prova nos autos sobre a extinção do aludido comodato. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.III) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006473-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl.16 (recolher R$ 77,25 - taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014443-0 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) Despacho:À autora \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019528-0 - ANA CAROLINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se, sendo certo, que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório.III) Por ocasião da diligência, o OJA deverá qualificar os ocupantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003066-7 - LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:I) Conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos. Com efeito, determino a expedição de ofício ao Hospital Municipal Salgado Filho, a fim de que forneça o BAM da autora. No mais, permanece a decisão de fl. 48 tal como lançada.II) Fl. 53: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005380-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021339-7 - VALMIR SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Cumpra-se, corretamente, a primeira parte do item II da decisão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.202.021925-9 - GEÓRGIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Indefiro a tutela antecipada requerida, pois, além da extensão das lesões dependerem da produção de prova pericial médica, a autora, na hipótese de improcedência do pedido, não terá condições financeiras de ressarcir a ré, restabelecendo o status quo ante (art. 273, §2º, do CPC).III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/7/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001991-0 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15-7-2008 às 14:50h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006483-1 - CICERA CANUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (CAMOD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl.181: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005905-2 - MARIA LUIZA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/7/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006067-4 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/7/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000595-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.008037-1 - NIVALDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 148/185: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a arrecadação da ré possibilita o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado. Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.017342-9 - SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Inicialmente, não vislumbro, por ora, a necessidade da exibição requerida, uma vez que a aludida documentação será exigida por ocasião da produção da prova pericial, que ora defiro.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. \r\n\r\nId: 482026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.007087-4 - ELIDA DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X Falecido: ROSALINA FREITAS DA COSTA Despacho:A Requerente conta setenta e dois anos de idade, fls.4. Há interesse na prioridade? Defiro a Gratuidade requerida às fls. 9. Traga a Requerente extrato sobre a conta referida, bem como certidão do INSS sobre a existência/inexistência de dependentes inscritos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002003-2 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Por ordem do Juízo, em razão de Reunião no 12º NUR, a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 27-3-2008, às 16:30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) Despacho:Fale a Ré/Apelante sobre a certidão supra, comprovado o que couber em três dias, sob pena de não se receber o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.007897-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DOS SANTOS, Inventariante: ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fale o Autor o que couber sobre a contestação em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007912-7 - JORGE ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O nobre advogado do autor não possui poderes especificos para desistir. Escpecifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010081-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIMAR GOMES BARBOSA Despacho:Aguarde-se a Audiência, até porque a Semana Santa já passou. \r\n\r\nProc. 2008.202.007027-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALEXANDRE COSTA ROMEU CIALDINI E OUTRO Despacho:Designo a Audiêcia do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15-4-2008, às 15:40h. Cite(m)-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.007142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X JONSON DE SOUSA VERNECK FILHO E OUTRO Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/4/2008, às 15:20h. Cite(m)-se. Com Urgência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013005-4 - JOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:J. Defiro a prioridade. Anotar. Fale o Autor.Publicar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.003423-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X HELENA SANTIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: Recebo o recurso do réu/apelante no efeito devolutivo e suspensivo. Ao autor/apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003052-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ILDETTE BOUDRINI NEVES Ao exeqüente para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.015038-9 - SOC. UNIF. DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RAINNER FRAGA DE CASTRO À exeqüente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.006811-7 - ESPÓLIO JUVENCY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao Ministério Público, que funcionou até o julgamento da apelação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.007167-2 - HELIO GIOVANINNI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X BANCO BMG S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.007178-7 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MASTERCARD Despacho:Defiro a Prioridade. Anotar. Defiro a Gratuidade. Designo a audiencia prevista no art. 277 do CPC, dia 15-4-2008, às 14:20h. Citar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016990-6 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao Ministério Público para examinar se é caso de sua intervenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.002153-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TATIANY CRISTINY MARREIROS SILVA Despacho:Expeça-se mandado de Reintegração na posse do veículo, Cumprida a Liminar, Citar em seguida. Comprove-se a Autora o valor da veículo na data da apreensão, segundo a Tabela da FIPE. Regularizar o Agravo, entranhando-se e arquivando o que couber. Cumprir com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c om pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.014750-9 - DIBENS LESING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO CARVALHO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29. JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo(a) autor(a), pois a desistência não afasta a obrigatoriedade dos recolhimentos. Transitada em Julgado, promovam-se as medidas previstas na Lei Estadual para vinda dos recolhimentos, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nId: 482027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.013166-6 - M.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X A.M.S.), P.G.S. Despacho:Os autores não são habilitados e existia inúmeros pretendentes no cadastro. A criança está na posse dos habilitados.cite-se por edital, devendo ser julgado em conjunto com a Adoção de Cenoval eMaria. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/ PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR . \r\n\r\nProc. 2007.202.019185-7 - M.P.E.R.J.(.1.P.J.I.J.C.C.)., T.C.S.M. X A.S.M. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de destituição do poder familiar da ré sobre sua filha Thamyres do Carmo da Silva Maia.PRI. Após trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da destituição do poder familiar à margem dos RCN's da criança, alimentem-se os feitos virtuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, e RESPONSABILIDADE CUMULADA C/ RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/ PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001386-6 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X A.D.F. E OUTRO), P.G.S.) Decisão:Indefiro liminarmente o pedido de reconhecimento de paternidade, já que é personalíssimo e nãompode ser interposto pela prima do réu, já que o genitor está vivo.Intime-se \r\n\r\nId: 482028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.005160-1 - DORCELINO MOREIRA FELMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002659-1 - AUREA AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao parte ré para movimetar autos desarquivados \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.004804-8 - ROSANGELA DOS SANTOS X UNIMED FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.000349-3 - MARIA APARECIDA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) INTERPASS CLUBE, Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.000457-8 - JULIO CESAR PAREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (RJ-086113), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) FORTE FERRO ME Ao autor para informar se ainda tem o que reclamar nestes autos no prazo de 10 dias. Rio, 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.811.005444-2 - ANTONIO JOSÉ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) as partes sobre cálculos fls 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) IRINEU DUARTE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004354-9 - MARIA ESTER DE CARVALHO DA SILVA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004820-1 - LEOCADIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao recorrido para oferecer contra-razoes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006040-7 - (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Em execução. Ante o descumprimento do acordado às fls. 20, estipulo multa no percentual de 20%. I-se, por DO, a ré para pagamento da quantia devida (R$ 1.560,00), na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002474-0 - VILSON LOPES SANT ANNA X UNIBANCO/ UNICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004969-4 - MARCELO CIDADE SANTOS X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) designo o dia 14/08/08 às 14:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004975-0 - VALDEMILTON GARCIA CHAVES X LIGTH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) .... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de: 1) R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do orçamento de fls. 08 (26/06/07) e acrescido de juros na taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação; 2) R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros na taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data designada para leitura da presente. HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003064-8 - HAMMAD HACHEM HADID (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X RAIMUNDA MENEZES RAMOS E OUTRO Despacho:Ao Executado para iniciar o pagamento do parcelamento, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004517-9 - DAIANA SANTOS PLATINO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X W. E. FOTO E VÍDEO E PRODUÇÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.005439-9 - MARISTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA. Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.000892-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA GAROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X DENTISTAS INTEGRADOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004472-4 - SIMONE PARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X CAPELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002133-7 - DERCILIO DE CARVALHO CONSOLE (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X BANCO ITAÚ- ITAUCARD Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002247-0 - GILMAR BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SONY ERICSSON MOBILE DE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. I-se o réu, por DO, para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002870-8 - MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890) ao autor sobre depósito fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.811.003737-0 - MARINA LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Outrossim, tendo em vista o erro material constante às fls. 72, item 1 da parte dispositiva da sentença, retifico-o de ofício, na forma do artigo 463, I, do CPC, para que, onde se lê \"TOI 0000172723\", leia-se \"TOI no. 0000103702 (fls. 20)\". No mais, permanece a sentença como lançada. 2) Ante o certificado às fls. 76, devolvo o prazo como requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.811.004438-6 - MARIA DE LOURDES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A Decisão:Ante o AR adunado aos autos, redesigne-se audiência, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004438-6 - MARIA DE LOURDES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 14/08/2008, às 14:15h. Rio, 24/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.004459-3 - JORGE OTAVIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Anote-se onde couber. Após, redesigne-se audiência, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004459-3 - JORGE OTAVIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 14/08/2008, às 15:15h. Rio, 24/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004927-0 - ANTONIO FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Redesigne-se audiência. Cite-se e intime-se o réu por O.J.A., devendo a parte autora acompanhar o oficial na diligência, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004927-0 - ANTONIO FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM LTDA Ficam os autores intimados para Audiência a ser realizada em 14/08/2008, às 14:00h e para combinar diligência com oficial de justiça. Rio, 24/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.004286-6 - ADRIANA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Despacho:O aponte nos cadastros restritivos de crédito foi realizado, conforme fls. 16, por pessoa diferente do réu. Esclareça a autora, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004317-0 - DANIELE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X EMPRESA PONTO CERTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Ante o todo o exposto, acolho a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para extinguir a presente execução, por inexigibilidade do título executivo judicial. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005290-1 - TAY DRESS MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X POLOAR AR CONDICIONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:em tempo: intime-se para que deposite em juízo os valores penhorados, sob as penas de lei. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004977-3 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:A parte ré não foi citada pois, do AR adunado aos autos, verifica-se que o endereço fornecido pelo autor não existe. Assim, traga o autor o endereço correto do réu, em CINCO DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005346-6 - JOÃO BAPTISTA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - ANDERSON DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIÁRIA LTDA. ME. E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 482023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004703-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ADRIANO SEBASTIÃO DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002093-9 - MARIA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IDALÍCIO PEDRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008669-7 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X AUGUSTO CARLOS PAULO DA SILVA Recolham-se as custas referente ao mandado de intimação do herdeiro Frederico. \r\n\r\nProc. 2006.208.014510-2 - MARLENE MARQUES RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MARIO RODRIGUES ALVES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015588-0 - PENHA DE LOURDES MONTEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIM PEREIRA DE CAMPOS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015007-0 - MARCIO RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALCANTARA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.004028-6 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006029-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JORGE LIAFFA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre manifestação do réu de fls. 53 verso e ofício de fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2006.208.008065-0 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VALTER PRAXEDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014964-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LÚCIA CARDOSO ROMÃO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015119-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016025-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Decisão:...declino da minha competência em favor do Juízo da 28ª Vara Cível do Fórum Central,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013657-5 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017642-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NILMA DE MOURA FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 13:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001701-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WALL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010703-4 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ- 092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015848-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DINIZ RABACA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.014638-8 - MARIO CESAR AIELO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014769-0 - LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X LUCIANO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento do julgado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008697-5 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ELIANA TRISTÃO BORGES Providencie o autor cópia da sentença e recolha-se as custas para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010995-1 - ALAIR MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALMIR RAMOS DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.011956-7 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIO GUALBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.208.000619-2 - EAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO ALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005209-4 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAFAEL DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Indique o autor o bem que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.208.013703-8 - JULIVAL GARCIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SILVANA REGINA CARUSO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.008638-0 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X ALESSANDRA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nProc. 2008.208.000348-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Despacho:Preliminarmente, esclareça o autor - espólio de Antonio Cardoso Nogueira - a divergência entre o nome do locador, o contrato às folhas 19 e o nome do autor em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013745-2 - LAFARGE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001968-6 - OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ELIAS JORGE NEIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2002.208.001633-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALNER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.006458-1 - MERCEARIA ALMEGON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANDRE LUIZ PIMENTA DOS REIS Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Providencie o autor cópias de fls.143/144 para instrução do mandado de intimação e o recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.208.014271-8 - WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTROS Decisão:Considerando que está em curso o prazo para oferecimento dos embargos pelo 1º executado, dê-se-lhe vistas conforme requerido pelo patrono do 1º executado, mediante carga regular, após a juntada do mandato. Reconsidero, portanto a decisão de vistas ao exequente. Decorrido o prazo e após a devolução, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004027-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001702-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECÇÕES CHESTER LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.017482-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARRERA LAB MEDICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009270-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X DANIEL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Suscitei conflito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005810-2 - SIMONE LOPES RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Retire-se de pauta.A empresa ré manifestou-se favorável a designação de audiência, ..., a redesignação do ato, neste momento, será infrutífera.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014139-1 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO EMBELEZE Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007195-7 - MARIA MIRTES DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SUAREZ DUQUE Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001696-1 - ORNEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FERNANDES DE LIMA Despacho:Tendo em vista a notícia acerca do falecimento do requerente, aguarde-se por 30 dias a manifestação de eventuais interessados.No silêncio, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.016004-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:...i-se os réus para comprovarem o cumprimento da obrigação em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.007018-9 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X EDITORA GRAFICA CLARANTO LTDA Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006591-5 - ELIETE PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Considerando o valor da execução e o convênio Bacen-Jud que permite ao Magistrado a pesquisa e o bloqueio junto às contas e aplicações financeiras do executado, diga a exequente se prefere que seja realizada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.208.016234-5 - DANIEL DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão: Suscitei conflito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002027-5 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2009, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA GABRIEL Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.99/100. Cabendo ao Sr. Advogado providenciar os meios para cumprimento da Diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006307-9 - ANTONIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X POOL DE COMUNICAÇÕES PRODUÇÕES & CASTING S/S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011112-8 - GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X JOAO GOES PINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Ao réu sobre depósito efetuado pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.008784-4 - SHIRLEY GUIMARAES VIALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EDUARDO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002285-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X S.B.V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO Providencie o autor cópia de fls.30, 38 e 39 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002983-7 - MARIA DA SALETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... o feito seguirá o rito sumário.....Devolvo à autora a oportunidade para postular pela provas que pretende produzir.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia / /2008, às h., ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA) Despacho:Recolham-se as Custas e Taxa Judiciária. Após, Conclusão. \r\n\r\nId: 482104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013279-1 - DINAH DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X Falecido: GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013821-5 - NÚBIA SUELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X Falecido: FRANCISCA JUSTINO DO NASCIMENTO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003939-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS RENATO LEITE LUNS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008807-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011339-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X JÚLIO CÉSAR MAZONI SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006524-6 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nomeio perito o engenheiro elétrico Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado no ofício de fls. 81. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Ao interessado a certidão encontrá-se pronta \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o autor declinar o(s) endereço(s) para cumprimento da diligência..Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010505-2 - CLÍNICA ALVORADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a penhora no faturamento mensal, eis que somente possivel nos casos previstos nos arts 677/679 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011929-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X GRÁFICA KARTEPIER ROCHA EDITORA LTDA Decisão:Intime-se o Réu para devolver guia em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6A - TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Sentença:Impugnou, a Ré, a JG deferida à Autora. Em que pese ser a Autora sócia de microempresa, de sabença geral que os patrimonios das pessoas físicas, sócias, não se comunicam com os da pessoa jurídica. Ademais, nos autos principais há IR/2006 da Autora, do qual constou rendimentos de aposentadoria e de proviniência da microempresa. da qual é sócia, certo que tais rendimentos montam em R$ 8.625,46 (fls. 32 dos autos principais) em 2005, motivo por que deve ser mantida a JG deferida à Autora.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014026-8 - CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005686-3 - MARCIO JOSE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X MARILDA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Ao interessado favor trazer cópia da petição de 19/09/2007,200703369682. \r\n\r\nProc. 2007.208.015391-5 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PONTO FRIO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.017687-3 - CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FÍSICO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) Defiro J.G;2) Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008453-3 - ILZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X IGNES DOS SANTOS ESTRELLA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o vencimento da última parcela do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2005.208.004258-0 - ANTÔNIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X IDA DA SILVA LOPES MARRAFA Decisão:I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010557-0 - SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a Autora para se manifestar nos autos, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009084-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO FLS. 105, EIS QUE NÃO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO DA RÉ, PELOS SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003033-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DA C. R. SACRAMENTO Decisão:HOMOLOGO...E suspendo... \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234) . Ao interessado retirar ofícios ou recolher as custas . \r\n\r\nProc. 2007.208.003087-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA GÓES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.000817-6 - RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X DOUGLAS ALMEIDA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para análise de sua pertinência. Sem prejuízo, informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005835-9 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO SANTANDER Ao interessado, trazer procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007951-8 - ALEXANDRE LUIZ VASCONCELOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Decisão:às partes sobre petição de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Ao réu para depósitar os honorários do perito. Prazo cinco dias. Após cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A esposa do réu informou que ele não reside mais no local desde Julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.208.003896-0 - MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X IVAN BECHARA DUTRA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014921-3 - RODRIGO LUIS DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:... Com relação à obrigação de retirar os equipamentos em 48 horas, também, indadequada aquela multa, devendo ser transformada em \"multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)\", pelo descumprimento, que vigorará no mesmo prazo acima. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AOS AUTORES PARA FORNECEREM OS CPF DAS TESTEMUNHAS DE FLS 155 PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005779-3 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADA E PORMEMORIZADAMENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.005784-0 - JANE DE OLIVEIRA SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:NOMEIO PERITO MOYSÉS ALBERTO MIZHARI, TEL...., CIENTE QUE A PERÍCIA DAR-SE-Á EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA FÁBRICA DA 1ª RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005541-3 - MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área contábil para funcionar como perito neste feito. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias, devendo o ofício ser expedido após o decurso de tal prazo.Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos...................................decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à ré que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NÉLIO NUNES Despacho:Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/05/2008, às 16:00 horas.Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.68.. \r\n\r\nProc. 2007.208.006857-2 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS, CONFORME DECISAO DE FLS 134 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008757-8 - EDNA AUGUSTA LEE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 127/188 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - O OJA de plantão tem como objetivo o cumprimento de mandados de natureza emergencial, em especial quanto aos direitos fundamentais à vida e à segurança, não devendo ser utilizado para casos como o presente, em que se discute direitos patrimoniais, motivo por que indefiro o requerido às fls. 84.2 - Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011986-5 - UBIRAJARA BEZERRA SUZART (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X MARCOS MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 38/46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284), Dr(a). HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-161227E) Fls. 83: Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Fls. 88: Designo audiência de concliação par ao dia 08/05/2008, às 17 horas. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007607-4 - IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X MANOEL HENRIQUE ALVES MOREIRA E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DOS MANDADOS POR OAJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006347-0 - HELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PEDRO S COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) A AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPOSITO DE FLS 119/120 \r\n\r\nProc. 2006.208.009846-0 - LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011515-0 - ALOISA SONI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA) Decisão:Digam, as partes, se pretendem produzir provas, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nId: 482107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002017-6 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X Testador: PEDRO DA CRUZ COELHO Decisão:Ante a certidão de fl. 10, verso, verifiquei junto ao sistema que já houve despacho liminar positivo na ação de arrolamento mencionado. Assim, declino da competência para o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002248-3 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X Falecido: JORGE LUIS ROMANO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente;2) Comprove a requerente , através de certidão pertinente,a inexistência de dependentes do falecido habilitado perante à Previdência Social; 3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;3) Oficie-se ao CONSÓRCIO RENAULT DOBRASIL S/A LTD solicitando informação sobre o valor atualizado a que fazia jus o falecido o falecido JORGE LUIS ROMANO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.001586-5 - ANDERSON VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TAMYRES SILVA FERREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se há provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE Decisão:Cumpra-se, integralmente , a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.208.004474-0 - SYLVIO SERVERINI (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA REIS (RJ-074749)) X YARA SALDANHA DA GAMA FARIA SEVERINI Decisão:Esclareça o requerente se o testamento de fls. 09/12 foi devidamente cumprido, vindo aos autos a cópia da sentença e termo de testamentaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004787-0 - ALCEA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X URANIO PEÇANHA DA COSTA Decisão:1) Defiro a J.G , provisoriamente;2) Venha a habilitação da filha do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.000898-8 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-084685) Decisão:Tendo em vista os termos da sentença de fls. 97, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009175-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.000754-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME COUTO MACHADO Decisão:Fls. 69 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007274-3 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) É o relatório. Decido.O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do artigo 330, inciso I, do CPC, tendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito.Após uma análise da contestação apresentada, verifica-se que o réu reconhece expressamente a sua inadimplência em contestação. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial e consolidar o autor definitivamente na sua posse plena e propriedade.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, obsrvado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora lhe defiro.Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013473-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/03.Petição do autor de fls. 128/130, informando a realização de acordo entre as partes envolvendo o débito objeto da lide.É o breve relatório. Decido.Tendo as partes chegado ao acordo de fls. 129/130, envolvendo a discussão da presente lide, houve a perda do interesse processual superveniente.Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.As custas processuais serão arcadas pelo autor e os honorários compensados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.016245-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GALVAO LEITE Decisão:Expeça-se carta precatória na forma do art. 202 do CPC, devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência , se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000998-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA TERESA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002878-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALÉRIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:1) Comprove a parte ré a necessidade de JG. REQUERIDA; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.003465-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LÉLIO LOPES Decisão:Fls. 36 - defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014147-0 - BNACO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANE BARBOSA CARNEIRO SILVA Decisão:Fls. 30 - Nada a prover, tendo em vista em vista os termos da R. Sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.014236-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALFA DIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014651-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MARTINS BARROS Decisão:Fls. 22 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004618-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILEA DIAS TEIXEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005190-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAURO CESAR GUERREIRO FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 NO CAMPO 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004404-0 - SEBASTIANA CELIA FALANGOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JOSE LUIZ MAGALHAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.013195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO, Síndico: SILMAR EDSON MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180), Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.208.012311-1 - HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO) X AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À denunciada para recolher as custas judiciais ref. à denunciação da lide: Campo 24: 1102-3Campo 36: 40,16 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 5,29Campo 19: taxaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 30,24 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,64Campo 49: R$ 93,75 \r\n\r\nProc. 2004.208.006108-9 - CONDOMINIO BERNARDIN0 CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE ROSA VASSAN), Inventariante: JOÃO VASSAN (Adv(s). Dr(a). DIDIMO MIGUEL DALLEDONE (PR-005415) CERTIFICO que, até a presente data não logrei êxito em localizar a petição protocolada em 10/01/08 no Proger Méier, sob o nº 200800094434.portaria 01: Ao interessado para fornecer a cópia da petição acima referida a fim de possibilitar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006800-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA), HELIO PALHAO ROCHA Ao autor para complementar as custas em R$ 25,56, tendo em vista tratar-se de 02 réus e rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.208.008102-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 115 DA RUA ÁLVARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VERA LÚCIA FERNANDES QUEIROZ), WALTER DE JESUS VAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o condomínio o cumprimento de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2006.208.009599-8 - AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ELEVADORES STIGLER SIGNUS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.208.015177-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REINALDO MARTINS ESTRELLA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006438-4 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (BAMERINDUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006577-7 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Da leitura da peça inicial, o falecido pai do autor era o titular da conta junto ao banco réu. Assim, esclareça o autor se houve abertura de inventário. Caso positivo, deve figurar no pólo ativo da demanda o espólio do titular da conta, representado por seu inventariante. Caso negativo, todos os herdeiros devem integrar o pólo ativo da demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006696-4 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) Decisão:Intime-se, por D.O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006775-0 - DALVA DE SIQUEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (RJ-135116)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006798-1 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006818-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014), Dr(a). RICARDO SILVA BRAGA (MG-099231)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado à fl. 43, indefiro a JG. Promova o autor o pagamento das despesas processuais devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006839-0 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que o feito seja processado pelo rito sumário, de acordo com o valor atribuído à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006874-2 - ELIANA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010159-9 - DENISE DE ABREU SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.001794-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARIO JORGE ALMEIDA CANDIDO port. 01: Cumpra-se o ato ordinatório de fl. 25 publicado no D. O. de 21/02/08 (fls. 26) \r\n\r\nProc. 2008.208.004294-9 - ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ALBANIZA MARQUES DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008635-1 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:Venha o termo de inventariante de forma se verificar a regular representação processual do espólio réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010585-2 - JEOVANIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYDNEI C. JUNIOR Ao interessado sobre o oficio de fls. 32 SS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014207-3 - PEDRO EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009047-4 - MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010095-5 - MOYSES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Regularize o primeiro réu a sua representação processual (cópia) em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009449-0 - REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006005-4 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) digam as partes se pretendem algo mais no presente feito, tendo em vista o acordo firmado(fls 38/40). Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.011731-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 94/99. \r\n\r\nProc. 2007.208.016162-6 - ODAIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VALÉRIA PEIXOTO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008717-9 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOAO BAPTISTA FARIA DA GAMA Decisão:Regularize o autor sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 31, I do CPC. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 80/107. \r\n\r\nProc. 2005.208.012787-0 - LEONARDO SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X ECYLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Às partes sobre o leilão informado no ofício de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.208.003411-2 - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X SIMONE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Decisão:Esclareçam as partes se existem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.012670-5 - ESPOLIO DE EDSON FERRAZ CHEREM (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CLAUDIO ROBERTO PACHECO Decisão:Intime-se o autor , por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.013404-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X GILBERTO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1) Defiro a J.G. a parte ré. 2) em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003193-9 - MANOEL LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X EVANDRO SANTOS ANDRADE Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014783-0 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO), SONIA FRAGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Decisão:fLS. 56 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006863-6 - SONIA REGINA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009884-7 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSÉ RICARDO GOMES DE MELLO FONSECA), DJANIRA DE SOUZA AMORIM Decisão:O primeiro réu não foi citado e, pela certidão de fl. 43, a segunda ré é falecida, motivos pelos quais não é possível a decretação da revelia, que dirá a prolação de sentença. Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002931-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 54. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013529-9 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Regularize o embargante sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.006206-3A - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência argüída por Liliana Bustillos dos Santos em face de Banvo Fiat S/A, em que alega que este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, haja vista que está em trâmite ação de consignação em pagamento no Juízo da 3ª Vara Cível desta regional, sendo este prevento. É o relatório. Decido.Razão assiste ao Excipiente, na medida em que está prevento o Juízo da 3ª Vara Cível desta regional ao proferir despacho liminar positivo anteriormente na ação de consignação em pagamento.Assim sendo, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA, reconhecendo a incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa. Condeno o Excepto nas custas do incidente.Remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível desta regional.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015967-8A - PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" CLICE MARIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Ao excipiente para recolher as custas judiciais cf. tabela : R$ 13,81 (campo 36) na conta 1101-5 (campo 24) + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008991-5 - EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012311-8 - JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Decisão:Fl. 53 - Indefiro por falta de amparo legal neste procedimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009928-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO Decisão:Expeça-se carta precatória , recolhendo o interessado as custas necessárias ao cumrpimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010721-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELAINE LUCIA TROTTA Decisão:Fls. 26 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017484-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA E OUTROS Port. 01: Aos interessadossobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002037-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002415-5 - GENILDA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010963-8 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual (cópia) em dez dias,lsob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.002001-0 - MARCUS PAULO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOÃO ESPOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004625-4 - BAR E MERCEARIA CONQUISTA DE QUEIMADOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NOVA AMÉRICA S/A - AGROENERGIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.005036-1 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004736-4 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Venha a cópia do último contracheque ou comprovante de rendimentos para análise da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009242-2 - MONICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 326/327 e 329/330. \r\n\r\nProc. 2003.208.001634-3 - GRIMALDO DANTAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Ao Autor para que esclareça o requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.208.009389-1 - ALUIZIO MENDONCA AUVRAY (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls. 162/164. À agravada. \r\n\r\nProc. 2005.208.002573-8 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Regularize a ré sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas doart. 13. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012243-4 - ANA PAULA LOVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.012376-1 - ANDERSON PENIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.014163-5 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217), Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004566-1 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009766-1 - SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas sa serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012325-8 - FILOMENA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual (cópia), em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.005429-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007007-4 - DAYSE LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.015788-0 - MARTA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Esclareça a autora se o processo ajuizado perante a 2ª Vara Cível desta regional foi extinto. \r\n\r\nProc. 2007.208.017106-1 - ROSEMERE PUELL PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de 05 (cinco) dais , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004007-2 - ELIETE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua condição de isento perante o imposto de renda, através de documento hábil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000147-5 - HELENA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), KATIA BRAGA COSTA), ANA LUISA MANHÃES COSTA) X LUIS SERGIO SALLES COSTA Decisão:Cumpra-se fl. 81, devendo haver a juntada da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.208.006219-1 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X GABRIEL LOPES Despacho:Venha a certidão de óbito do pai do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.208.001278-7 - MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MANUEL DE MAGALHÃES LIMA Despacho:1.Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa em dez dias, sob pena de indeferimento.2. Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos, afirmação de hipossuficiência e declaração de renda ou isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.208.002868-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JOSEFA DOS SANTOS Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2008.208.004506-9 - ALBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DA CUNHA (RJ-039323)) X DINA LEITE DA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.000926-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEDRO SGARBI SILVEIRA Decisão:Fls. 74 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.003895-2 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ROZILENE DA SILVA VITOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão:1) Comprove a ré a necessidade da gratuidade de justiça;2) Fls. 192/195 - Em réplica;3) Fls. 196/268 - Anote-se a Reconvenção ( art. 253, parágrafo único do CPC) no D.R.A.Intime-se a Autora-reconvinda para contestar ( art. 316 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012942-6 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X LUCY ALVES CUNHA BATISTA), AIRTON MACHADO BATISTA), TACOPISO DECORAÇÕES LTDA Sentença:(...) É o relatório. Decido.Regularmente citados para efetuar o pagamento do débito, os réus quedaram-se inertes, conforme certidão cartorária à fls. 42.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102c do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.002686-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008234-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR), CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES), SERGIO PLACES HENRIQUE De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, a fim de que forneça o correto CPF dos fiadores do réu - Rafaela e Sérgio Júnior - a fim de que sejam expedidos os ofícios solicitados. Venha, outrossim, o preparo referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011286-0 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital, sob o nº 200800288521 em 23/01/2008. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, COM URGÊNCIA, cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017704-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELAINE MARIA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010284-5 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 155, intime-se o réu para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias, observando a atualização do cálculo requerido às fls. 156.Decorrido o prazo sem o devido cumprimento , oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.000880-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009007-1 - VICENTE GUALBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA MARIA GALVÃO CORREA), CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014244-7 - ANGELO SILVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Esclareçam as partes se existe interesse na realização de audiência de conciliação (art.331 , CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007845-0 - ZENY DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.012659-6 - PAULO ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X AUREO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003187-1 - YARA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014366-1 - LENISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1. Defiro a J.G.;2. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber para que passe a constar o rito como sumário;3. Designo o dia 08/07/2008 às 15:30 horas para a realização de audiÇencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005650-0 - LYGIA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO SHAHIN Decisão:(...) Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO, para o fim de determinar que o réu promova o cancelamento dos descontos referentes ao alegado empréstimo, efetuados diretamente na folha de pagamento da autora junto ao INSS, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007985-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - WAYNE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394), Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13, I e II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017219-3 - WANDA DA CONCEIÇÃO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Fls. 28 - Cumpra-se o despacho de fls. 26 em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.208.005803-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ Decisão:Reconsidero a determinação de fl. 28, eis que, a teor do disposto na S. 235 do STJ, não há que se falar em reunião dos processos quando um deles tiver sido julgado. Assim, remetam-se este autos à livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011779-0 - JOSEVALDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SIMONE DOS SANTOS AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002619-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACINTO GILDE DOS SANTOS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 17/78 (cláusula 26 ), a notificação realizada pela autora às fls. 21/22 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005369-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUVEMIRA EUZEBIO NOGUEIRA O autor tem recolher a diferença de R$ 52,31, no campo 45, referente a taxa jud. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001848-2 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao exeqüente para que diga sobre fls. 212/214 e 216/217, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011987-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HELENA SOARES MOREIRA Decisão:Desentranhe-se ,por derradeiro, o mandado de fls. 132/136 e cumpra-se ,devendo a parte autora providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.003045-7 - CAUBI BLANCK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Desconsidere o despacho de fls. 232;2) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito , no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10 % do valor do débito ( art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006823-5 - ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X L.F.A. LACERDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)), MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Aos interessados sobre fls. 141 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.013263-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA), BEATRIZ MELAMED COHEN Ao autor sobre fls 290 a 299. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000271-6 - OSWALDO RIBEIRO, LENITA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MONICA DA SILVA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008529-4 - MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Fl. 120 - Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.003225-7 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004366-8 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X EDUARDO LOPES MARTINS E OUTRO Decisão:Ao autor para que providencie a cópia do comprovante de rendimentos, para análise da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009733-0 - EVANITA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para julgar a presente demanda. Assim, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013804-3 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça a parte autora as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001893-3 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013966-9 - SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante do teor da petição de fl. 96, declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Brasília. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014959-6 - SILVIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 101, declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Brasília. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.006487-8 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Defiro fls. 190. À ré para apresentar as faturas referentes aos meses em desacordo, para que o perito possa realizar os cálculos em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.003667-4 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.007024-4 - LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 84, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 53/70 e proceda-se à juntada por linha.Após, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012732-0 - RONALD ALVACINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor na Audiência de conciliação , haja vista a preclusão,nos termos da decisão de fls., 97 e certidão de fls, 100.Preclusas as vias impugnativas , voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.006656-1 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:1) Ao réu que regularize sua representação. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015354-0 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES) PORT. 01 À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 482108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.000476-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) O.S 01/07 - ATENDA-SE AO MP (REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 24 UMA VEZ QUE APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS - PREVIDÊNCIA E IMPOSTO DE RENDA - DEVEM SER CONSIDERADOS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.208.014984-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X R.M.S. Atenda-se ao MP (fls. 28). (REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 21 SENDO CERTO QUE TAIS MEDIDAS REFEREM-SE AO ADOTANDO RODRIGO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000532-4 - A.M.M.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X S.T.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Conclusão de ordem:Tendo em vista o acordo alcançado pelas partes nos autos do processo 1997.208.000531-2, o qual ensejou a perda superveniente do objeto do presente feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004948-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) O.S. 01/07.: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. (ART. 202 E INCISOS DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.006773-0 - P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X E.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) O.S 01/07 DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.008781-1 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) O.S.nº 01/07: À parte ré sobre a promoção do MP de fl. 47 (Requeiro, ad cautelam, a juntada de declaração pela genitora da alimentada ratificando os fatos narrados às fls. 44/45). \r\n\r\nProc. 2008.208.003137-0 - JOÃO VICTOR DE MACEDO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT JUNIOR Decisão:Tendo em vista tratar-se de ação de alimentos, tendo os autores, menores impúberes, domicílio em área afeta à competência do Fórum Regional da Madureira e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.005768-0 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:Comprovem os suplicantes seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013307-2 - M.V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de MANOEL VELEZ DA SILVA NETO e ELIANE MENDONÇA VIEIRA, salientando que esta já adotou o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005735-7 - D.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X J.P.M.C. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.014307-7 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X A.M.O. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo a AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015469-5 - W.W.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X C.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Ante a exceção oposta, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001319-6 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X E.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando, ainda, que não há bens a partilhar... Custas e honorários advocatícios na forma do art. 26 do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que também à ré defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014754-0A - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442) Decisão:...Dê-se baixa e anote-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.015469-5A - C.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1A - JULIANA FROUCHE GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 15, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011391-5 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) O.S. nº 01/07: À Exeqüente sobre a promoção de fls. 125 (Pela intimação da parte exeqüente para se manifestar acerca das penhoras feitas bem como demais bens para que a penhora possa recair). \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - A.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X O.L.N. (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) O. S. nº 01/07: À Exeqüente sobre a promoção de fl. 77 (Pela intimação da exeqüente para se manifestar acerca de fls. 49 e 64) \r\n\r\nProc. 2007.208.011736-4 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) O.S. nº 01/07: Aos Exeqüentes e ao Executado sobre a promoção de fl. 69. (Requer o MP a apresentação de planilha pela parte exeqüente conforme alegado, devendo considerar a comprovação do vínculo empregatício pelo executado, bem como os depósitos de fl. 50 que, apesar da alegação feita, diferem dos recibos apresentados a fl. 68. Requeiro ainda a comprovação pelo executado do pagamento do plano de saúde no periodo de julho à setembro de 2007). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - G.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X M.M.E.N. Certifico e dou fé que falta a cópia da emenda de fl. 44 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. Despacho:Ante a certidão de fls. 86, retire-se o feito de pauta.Outrossim, tendo em vista que até a presente data não foi possível localizar a suplicada, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0101-5 para que informe o endereço da titular da conta corrente 2741-1, onde os alimentos vêm sendo depositados. \r\n\r\nProc. 2008.208.002303-7 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X N.M.B.S. E OUTRO Despacho:Fls. 40/41: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001729-1 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X A.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)), T.L.C. o.s 01/07 - AS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7A - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:1 - Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, diga o impugnante se desiste da presente impugnação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009992-1 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X B.C.M. Despacho:Fls. 72/73: Nada a prover porquanto já prolatada sentença.Certificada a regularidade de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003461-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X L.R.F. O.S. nº 01/07: Ao Requerente sobre a promoção de fl. 28 [o Ministério Público requer seja juntado aos autos: certidão de nascimento/casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação em nome do (a) (s) requerente (s); declaração de concordância do cônjuge do (a) requerente (s) com o pedido; atestado médico comprovando a sáude física e mental do (a) (s) requerente (s); esclarecimento acerca dos bens/direitos do (a) (s) interditando (a) (s), bem como os documentos comprobatórios do (s) mesmo (s)] \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011515-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.A.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas.Venha o rol das testemunhas do réu, em cinco dias.Consigno que a parte autora não requereu prova testemunhal.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012022-1 - L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência, devendo, para tanto, trazer o rol de suas testemunhas. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.208.005733-3 - T.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X J.P.M.C. Despacho:À autora sobre as certidões de fls. 16 e 16 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005961-5 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X A.L.S.L. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Uma vez que a pretensão posta na inicial objetiva dirimir em definitivo o direito à posse e guarda de filha menor, deverá o feito ser processado como ação de cognição, sob o rito ordinário e não como cautelar. Emende-se, assim, a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.208.000531-2 (1903/97) - S.T.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X M.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Sentença:...Ante o exposto, uma vez que cumpridos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a SEPARAÇÃO DO CASAL, observando-se que o bem imóvel foi devidamente partilhado.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Anote-se no DRA como Separação Consensual.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012698-5 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANA LÚCIA CABRAL E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de fls.61/62, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011870-6 - A.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.T.S. Despacho:1 - Fls. 96: Anote-se o patrocínio da ré.2 - Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2008.208.005821-0 - F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X P.D.C.), Y.C.P. Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 48, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (falta o recolhimento de R$ 78,51 no campo 36) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X P.C.O.D. E OUTROS O.S - 01/07 - A AUTORA SOBRE FLS 54 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao Eg. TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016192-4 - C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Atenda-se ao MP (fls. 45). \" Requer o MP: 1) Esclareçam as partes se há filhos. Caso positivo, sejam fixadas cláusulas de guarda, alimentos e visitação aos incapazes, bem como cópia das respectivas certidões de nascimento. 2) Seja o doc. de fls. subscrito também pelo patrono do réu ou por este diretamente. \" \r\n\r\nProc. 2008.208.003195-2 - L.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X A.P.O. Decisão:A longa e cansativa peça inicial traz à colação fatos absolutamente desimportantes para o deslinde da controvérsia, eis que o suplicante, ao que parece, quer ver reconhecida e dissolvida a união estável que alega ter mantido com a suplicada e a obrigação desta de concorrer para o pagamento das dívidas comuns.Assim sendo, o pedido veiculado na peça de fls. 75/76, denominada de \"aditamento à inicial\" nenhuma pertinência tem com a questão posta em debate e deverá ser deduzido no Juízo Cível competente.Emende-se, assim, a inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007117-0 - C.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X S.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:30 hs.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006059-9 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PINHEIRO LUTTERBACH (RJ-060599)) X B.M.M.T.A. O. S. nº 01/07: Venha cópia da inicial e a diferença de custas (R$ 74,86 na conta 1102-3, mais 10% da CAARJ; mais 5% da CAARJ da FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014785-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus.Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) O.S 01/07 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007361-7 - D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) OS 01/07 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.000302-4 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença homologatória de fls. 76 para que da mesma passe a constar que a mulher permanecerá usando o nome de casada, tal qual ajustado na cláusula 6 do acordo. Anote-se no registro da sentença. Outrossim, expeça-se nova carta de sentença, conforme requerido às fls. 98 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014329-4 - S.M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318) Atenda-se ao MP (fls. 54) [ face a falta de consenso das partes requeiro a intimação do réu para constestar a presente) \r\n\r\nProc. 2007.208.014926-2 - S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X R.C.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Decisão:Defiro JG à ré.Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.005252-9 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X S.N.B.L.) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 14 horas.Cite-se e intime-se a ré.Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 482105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006289-4 - THIAGO ROCHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X ADILSON FERNANDES DE REZENDE AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003418-1 - LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X RODRIGO VICENTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Os autos referidos encontram-se arquivados no maço 971. ADV.Sonia Regina Marques Ribeiro(OAB/RJ 124.819) \r\n\r\nProc. 2006.208.010786-1 - LUÃ CELESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN TAVARES CELESTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Oficie-se na forma requerida, observando o percentual de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Recebo o recurso no efetio devolutivo e sus pensivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Com a manifestação deste, ao E. Tribunal de Justiçca com as nossas homenagens, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000158-3 - EDVAN MIRANDA ÁVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDVAN MIRANDA AVILA Aguarde-se por 30 dias(O.S 02/02 \r\n\r\nProc. 2008.208.002183-1 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.80% do SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA24/04/2008 às 11:00H PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 02 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA17/04/2008 ÀS 11:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, DESDE JÁ AUTIORIZO AO SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ, DEVENDO O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016144-4 - CARLOS ALBERTO GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA Despacho:Defiro JG à ré. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/04/2008 às 14:00h. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho:Venha instrumento de mandato em original, inclusive do menor, representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Intime-se a exequente na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho:Expeça-se certidão de débito para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008698-5 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007525-4 - JEFERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ROBSON LUIS MARTINS MORAES O.S. 02/02 ATENDA-SE AO MP. PELA INT. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 2008.208.002947-7 - RODRIGO DE SOUZA MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RODRIGO DE SOUZA MORAES Despacho:Defiro a devolução por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Inicialmente, considerando o inadimplemento em relação às custas, expeça-se certidão de débito em nome de ambos os réus. Outrossim, aponte o exequente bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006631-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JAQUELINE DA SILVA BRANDÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso tão-somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões e certificado ao MP. Vindo a manifestação deste, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS PELA INT. DA REQUERENTE P/ESCLARECER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO.O.S02/02. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005038-7 - JHONNATA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X APARECIDA FERREIRA DE ASSIS SANTOS), DAIANE DE ASSIS SANTOS Decisão:Ante o contra-cheque acostado às fls. 12, independentemente das férias constantes, indefiro a gratuidade de justiça pretendida visto a evidente inexistência da alegada hipossuficiente. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO E OUTRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 13/05/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013657-7 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Decisão:Ante a inércia, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se possui outras provas a serem preduzidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017779-8 - ROSA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RENATO PINTO FERREIRA Despacho:Instrua-se corretamente a Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC e enviem-na para cumprimento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001899-6 - GIVALDO DE ALMEIDA ZAUDENONE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DANIELE DE SOUZA ZAUDENONE Decisão:Defiro JG ao réu. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006448-3 - JOSÉ CARLOS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MARINHO DE SENA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Expeça-se certidão de débito para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). MICHEL CURI (SC-001167)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Despacho:Diante do alegado às fls. 47, retiro o feito de pauta. Fls. 52 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003747-4 - LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 13/14. Desentranhe-se fls. 17/18, visto que contra-fé para citação. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006543-1 - ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Recolha, o segundo requerente, a diferença da taxa judiciária; conforme certidão de fls 69 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.004307-5 - FRANCISCO MANOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X JANETE SANTIAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001970-4 - MARGARETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X MIGUEL ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO) O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. PELA INT. DA EXEQUENTE SOBRE FLS 43/44. \r\n\r\nId: 482109"
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Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004522-7 - CRISTIANE DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARIA ANTUNIETA BORGES DOS SANTOS), Intimado: LEONARDO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002389-4 - ELIANA GUIMARAES RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CARLOS RODRIGUES REPUBLICAÇÃO: VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Retifique-se a partilha. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.005839-8 - RENE DARCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X PASQUALINA JULIANO RAMOS Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2 - Nomeio o viúvo inventariante, independente de termo. 3 - Venham as declarações, partilha, plano de adjudicação e certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.011665-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X THELMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-lei nº 911/69.O autor informa que compôs com a ré, extrajudicialmente, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a baixa na distribuição (fls. 199).Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao DETRAN para cancelamento de qualquer restrição decorrente de ordem deste Juízo, por força do processo que se extingue.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.005855-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO ALBERTO BOTELHO JACOUD (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Designo dia 14/05/08, às 14 h e 30 min, paa audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006578-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS S. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362) Desentranhe-se e cumpra-se (venham cópias de fls. 36/37 a fim de instruírem o mandado a ser desentranhado). \r\n\r\nProc. 2007.208.011902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR DE SOUZA BASTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo.... \r\n\r\nProc. 2008.208.005867-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE BEZERRA DE SOUZA NETO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, ante a prova da notificação do devedor. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TEREZINHA DE JESUS CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153) Despacho:Ao autor para andamento do feito \r\n\r\nProc. 2001.208.001550-4 - PEDRO AUGUSTO GUSMAO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.003782-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Foram designadas as datas de 18/04/2008 e 28/04/2008, às 16:00h, no Átrio do Fórum do Méier/R.J., sito à Rua Aristides Caire, nº 35 - Méier/R.J., para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo leiloeiro público Alexandre Pereira da Costa, dos imóveis situados na Rua Dias da Cruz, nº 188, lojas 228, 231, 233 e 235 - Méier/RJ., penhorado nos supra mencionados autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANA NILDA GOMES Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.208.006853-5 - THAIS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X HSBC/BANC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ordem de Serviço nº 01/07: ao réu para recolher as custas de distribuição, para baixa (50%), conforme elencado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 6,39Campo 41: R$ 86,72Campo 42: R$ 8,67Campo 17: Atos dos Distribuidores / BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 10,80Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 4,79Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,79 \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Venham as custas para a expedição do ofício requerido ou, querendo, proceda-se à sua retirada para encaminhamento pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSÁRIO FRANGELLA Despacho:Designo dia 14/05/08, às 15h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2007.208.010460-6 - ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ordem de Serviço nº 01/07: ao réu para recolher as custas de Distribuição, para baixa, conforme elencado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,33Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 173,44Campo 42: R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores / BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 240,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.208.012709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GILENO ROSENDO DO BONFIM E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.208.005881-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS UNION MARCLE LTDA Despacho:Designo dia 20/05/08, às 13h e 30 minutos para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006064-2 - ALEXANDRE CAMACHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ALTO ASTRAL EVENTOS Despacho:Expeça-se guia para consignação da quantia expressa no cheque, mais juros legais desde a data da sua emissão, e correção monetária. Cite-se o reú por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.002799-7 - CLÁUDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MÁRCIA OLAVO DOS SANTOS RAMOS), Fiador: ROMILDO TENÓRIO LUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002444-0 - BERTHA DE MIRANDA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CARLOS NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.208.006541-6 - FRANCISCO DUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X CEDIM-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO MEIER), Fiador: ANTONIO BRAGA DA COSTA), Fiador: LILIAN STARLING VIEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, a manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.208.002988-0 - ZALY MOHAMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE ALEXANDRE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) fls. 137: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.008711-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SONIA MARIA CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.014119-8 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X IVONE HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001598-5 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CLEIDENIR FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não há necessidade de nova penhora, pois o protocolo para penhora on line informa o valor total de dívida. Oficie-se solicitando a transferência dos valores (fls. 117) para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.208.003726-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)), Fiador: MARIA LESSA BARROUIN MELLO Despacho:Proceda-se a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.208.014445-8 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X LINA SEABRA BRETAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009178-8 - LEONARDO NIGRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES BRAGANÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014847-6 - ESPOLIO DE MARIA NIALVA RIBEIRO X Inventariante: OLGA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) ROBERTO FERNANDO AFFONSO FERREIRA Despacho:O termo de inventariança data de 1992. Venha a certidão atualizada do cartório da 12ª V.O.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007656-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X SEBASTIAO ALEXANDRE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007345-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GERALDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Fls. 88/89: ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007749-0 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE SALIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X ALFA-OMEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010436-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o número do CPF dos executados \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO PAGAMENTO DO DÉBITO NOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE A 2A VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003690-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução, deferindo a penhora on line requerida pelo exeqüente, tão somente em relação à executada, visto que o executado ainda não foi citado.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO MAIA DAS MERCES AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000136-4 - WALNEI LACERDA KAUSS (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REINALDO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Fica o réu intimado, na forma do art. 475-J do CPC, para o pagamento do valor total do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009892-8 - VANIA LIBANIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.001246-5 - GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CHANCK NORTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Despacho:Venha o valor do débito a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2003.208.003755-3 - BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) FLS. 352/353: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Fls. 166: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.007995-0 - ANGELA MARIA DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121) Despacho:Designo dia 14/05/08, às 14 h, para audiência de conciliação, oportunidade em que serão apreciados os pedidos quanto às provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013402-1 - JEFFERSON HEITOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUPERMERCADO GUANABARA expedi baixa eletronica em razão de declinio de competência proferida nos autos em apenso, tendo inclusive sido os mesmos já remetidos ao TRT, conforme se verifica da Guia de Postagem Simples de abril de 2007. Por tal razão, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, Compareça em Cartório a Dra. Olgaildes Neves de lima OAB 80217, para que lhe seja devolvida a petição datada de 14/02/2008, que tem como objeto a concessão de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004064-1 - PAULO CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X A.G. RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.100, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005072-5 - LARGOS DOS LEÕES FÍSIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DISK AR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ante a alegação de distrato da empresa ré, determino que sejam citados todos os sócios indicados às fls. 65/66; para que respondam pessoalmente pela demanda. Inclua-se no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009772-5 - JAIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X ESPOLIO DE JANUARIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Esclareça o interesse no presente feito (fls. 45), a fim de analisar o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2003.208.007320-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X WALTER AVILA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.208.015015-1 - AILTON DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZA DE MESQUITA VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.001567-5 - ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA (RJ-137753E), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Interessado: JUDITH PADILHA FONSECA) X MIGUEL UZEDA Despacho: 1. REITEREM-SE OS OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES INDICADAS NO ITEM 02 DE FLS.167. 2. INDEFIRO ITEM 03 DE FLS. 168 VEZ QUE EVENTUAIS SALDOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA COMPANHEIRA NÃO INTEGRAM O ACERVO DEIXADO PELO FALECIDO. 3. INTIME-SE A SRªJUDITH PADILHA FONSECA PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO AVALIADOR, FORNECENDO OS DOCUMENTOS INDICADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. 4. RETIFIQUE-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.005108-0 - MARINETE DA SILVA LELES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GERALDO VIEIRA LELES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011423-5 - PAULO ROBERTO PEIXOTO TARLÉ (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MARIA AMÉLIA PEIXOTO TARLÉ Cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003736-0 - ALCHEM INTERNATIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.014487-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ENGENHARIA DO AR INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008940-6 - ITAPOAN REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017080-9 - GABRIELA SILVA DE CARVALHO ANAVANTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Intime-se o réu da decisão de fls. 91/92. 2 - Ouça-se o MP. 3 - Após, digam as partes em provas \r\n\r\nProc. 2008.208.005670-5 - VILMA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ITAVEMA RIO - VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO, EIS QUE O OFICIAL DE PLANTÃO ATENDE A TODO O FORUM, PARA MEDIDAS URGENTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.010993-6 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465) Despacho:Processo com data de audiência já designada, não pdoe ser retirado do cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000535-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMONE CARNEIRO RODRIGUES Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEREMIAS MACIEL PITTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006000-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NAYMORE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS E MAQUINAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Venha a prova da notificação extrajudicial, sob pena de não ser deferida a liminar de reintegração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002269-0 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005627-4 - GIZELLI SOUZA DE ALMEIDA (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005482-4 - ANGELA MARIA CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X TIM CELULAR LTDA Decisão:....sto posto, DEFIRO a tutela antecipada, na forma requerida às fls. 06, letra \"b\", para que a ré providencie a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006751-6 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MADRIMOVEL - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012397-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SHIRLEI MARTORELLI ROCHA PASSOS ao interessado para retirar o edital (ofício n.º425220) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Ao Juiz prolator da sentença embargada.2 - Recebo o recurso de fls. 166/179, em seu duplo efeito.3 - Após o julgamento dos embargos, intime-se a apelada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016587-5 - ALEXANDRE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para fornecer o endereço completo da testemunha Rafael, arrolado às fls. 262, a fim de ser intimado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005188-2 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc.Acolho a preliminar de incompetência absoluta, eis que um dos réus é autarquia federal (INSS) e a natureza da causa não é previdênciaria, sendo competente para conhecer e julgar da presente, a Justiça Federal, por força de dispositivo constitucional.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal para livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.005959-1 - CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA), LARJAN CORRETORA DE EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), BANCO MATONE S/A, Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), SEGURADORA SABEMI Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.011796-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ADELINO ALVES DE SOUZA E OUTROS) Despacho:Ao autor para atender ao MP (fls. 188, verso, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9) \r\n\r\nId: 482110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.079973-0 - (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.217668-6 - FABIANE DA SILVA BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.138667-6 - JOSE NUNES FILHO X E. B. LEITE REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044118-4 - MARIA TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.066848-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088129-9 - MÁRCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132412-6 - RAIMUNDO EUDES ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) SUPERCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176066-2 - MARA RUBIA DE OLIVEIRA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICAS S/A (Adv(s). Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Cabe à autora efetuar a devolução dos acessórios do celular e nota fiscal, conforme mencionado na sentença. Eventual dúvida juríca deve ser sanada por advogado, inclusive dativo, não podendo o Juizo fornecer consulta. O réu deverá reclamar tais itens diretamente à autora ou requerer dia para entrega do produto, posto que este cartório não possui local apropriado para acautelamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017156-5 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X SUBMARINO S/A Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a vinda do endereço da parte ré. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014503-2 - WANEIDE CANANEA GOMES X DECORAS TOLDOS E COBERTURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141865-2 - KARLA ALEXANDRA DO ESPÍRITO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobrefls. 54/55, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004501-0 - ILDÁLIO ESPINHEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro fls. 33, desentranhe-se fls. 23/27 entregando-as à peticionária. \r\n\r\nProc. 2008.208.005669-9 - FERNANDA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X NETCOMBO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/05/2008 às 14:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.100477-9 - GERMANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264), Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPI RITO SANTO (RJ-116486)) LVR CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA., Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não comprovado haverem esgotados todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.140177-1 - EDSON ZANARDI DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Decisão:Ao autor sobre resposta do ofício e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.165075-8 - MARCO TULIO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650), Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925)) RAIMUNDO VIEIRA CHAVES, Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005285-2 - CLAUDIA MARIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X KALUNGA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.115726-2 - JOSÉ AUGUSTO VOLOTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X TRÂNSITO LIVRE EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.050574-0 - JADER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Decisão:O pedido já foi indeferido à fls. 151. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.114959-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO SA(VALORCAP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.126638-7 - FRANCISCO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.137568-3 - ANDRÉ MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) RAPHAEL BARRETO DIAS E OUTRO, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Intime-se o réu para apresentar a proposta de acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007506-2 - ELIZABETH THOMÉ DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Decisão:Fls. 110: Indefiro, pois a pessoa indicada não é parte na relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.070641-4 - ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X OFICINA DO AR AGUARDANDO PARTE AUTORA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2005.800.154814-2 - JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LILIA MARIA JUAÇABA BELÉM Despacho:Intime-se a parte executada para depositar, em juízo, no prazo de 48 horas, o valor incontroverso mencionado na petição de fls.133/134, sob pena de indeferimento da impugnação.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a petição de fls.133/134. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039297-5 - LIONETE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X HILDEMAR MUNIZ VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Venha o comprovante das alegações de fls.118, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.072411-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.079717-3 - ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X BANCO ITAÚ E ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.136837-3 - LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149740-9 - WASHINGTON MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) UNICARIOCA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162849-8 - LILIANE BARREIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171341-6 - KATIA SIMONE BRITO BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194077-9 - CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209443-8 - MARIA NETE NERI CAMELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070719-8 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079472-1 - ALBERISON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Considerando que a petição de fls. 85 é anterior a decisão de fls. 79, diga a parte autora se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.085842-5 - THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110771-3 - VERA LÚCIA FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124240-9 - JORGE LUIZ TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.128751-0 - ANDREIA ANDRE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X CARLOS JOSÉ MORATO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.137568-9 - SILVIA MARIA PEREIRA DOS ANJOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148192-1 - NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X KATIA DE LOURDES FREIRE Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186700-8 - JOANA D'ARC CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CARTEIRA HIPOTACÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/05/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005658-4 - CARLOS ROBERIO DOS SANTOS CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR (RJ-137942)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/05/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005668-7 - MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/05/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005671-7 - HEBERT EMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X C E A MODAS LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/05/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005612-2 - DAYSIS CELDA TOSCANO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO BRADESCO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/05/2008 às 11:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005639-0 - GABRIEL BRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/05/2008 às 12:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.027550-9 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075), Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) ROSILENE VIANA CAETANO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.152298-7 - EBRAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Fls. 176/184: ao autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.053824-5 (81451998) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) INTIMAR AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.800.039466-5 - ROSALVA FABRÍCIO X KILINDA'S (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073337-9 - AUGUSTO CESAR BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ANDRE LUIZ DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 482106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GLÓRIA MACIEL CORREA Ao requerente para falar sobre depósito judicial efetuado pelo ministério dos transporte. \r\n\r\nProc. 2005.211.006545-9 - CACILDA DE ALENCAR SANCHES, EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X JAIR SANCHES À requerente, sobre Alvará de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.211.001604-9 - NILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ADELINO NETTO PEREIRA À requerente, para apresentar guia(s) original(is) de pagamento e controle, conforme requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.211.003179-8 - MARIA DAS GRAÇAS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X JOSÉ NIVALDO PEREIRA DA SILVA Ao requerente para falar sobre fls 48 (verso) . Sobre a fazenda requerer a comprovação do pagamentodo imposto devido pela cessão gratuita de direitos hereditários (fls 28) e a juntada do pagamento, em via original, de fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.211.002671-9 - VALDENICE DE MELO TIAGO, JOAO VENANCIO TIAGO, WALTER MEDEIROS DE MELO, NILDA GONÇALVES DE MELO, VASTI MELO DE OLIVEIRA, NEI DE OLIVEIRA, PAULO MEDEIROS DE MELO, JUREMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X SELONY MEDEIROS DE MELO Ao requerente para pagar o imposto devido, como informou a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.003161-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE PEDRO DO NASCIMENTO Aorequerente para cumprir a segunda parte do ítem 2 do despacho de fls 23 (verso) ., (certidão do 5º e 6º distribuidores quanto à inexistência de inventário ou testamento. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004022-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE, Síndico: AILTON DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X DANIEL BERNARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000233-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SANTOS DE JESUS Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e a consequente revogação da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005813-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON DOS SANTOS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ESCLARECER O REQUERIDO, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DO OJA INFORMA QUE O RÉU SE MUDOU PARA LOCAL IGNORADO, CONFORME INFORMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.211.007172-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIONETE SILVIA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA JUNTAR COMPROVAÇÃO DO ACORDO EFETUADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000854-5 - BOA SAÚDE REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA Em virtude da petição protocolada no Proger da Capital de 12/02/08 não ter chegado em Cartório , ao Autor para que gentilmente seja fornecida cópia da mesma para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003062-0 - VIGMAR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nCobrança, de honorários c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004143-8 - DEZUIT MONTAGEM E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X ETERBRAS TEC. INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001403-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANERJ SEGUROS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.000293-7 - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) ELISANGELA ALVES DOS SANTOS AO AUTOR, MANDADO DE ENTREGA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001302-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Esclareça a parte ré o requerido, tendo em vista que a matéria dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.000793-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004323-5 - ESPÓLIO DE LEON POLOM, Inventariante: DARCI JOSÉ POLOM (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X SEBASTIÃO MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Regularize, eis que a procuração é outorgada pelo Espólio, representado por seu inventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.211.000618-7 - ESPOLIO DE ELIAS PROFETA DO VALLE, Inventariante: HELENICE REGINA DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AMORIM POETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) REFAÇO A PUBLICAÇÃO VEZ QUE NÃO SAIU O NOME DO PATRONO DA 2ª RÉ; POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ EM FLS. 277 - \" INCLUINDO NO SISTEMA, PROVIDENCIE-SE INTIMAÇÕES DA SEGUNDA RÉ VIA DO/RJ PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO, DESDE JÁ INTIME-SE A MESMA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO JÁ INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002701-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) EXECUTADA- intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.( no valor de R$ 1.735,48 ou UFIR/RJ= 991,99 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.006221-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARLOS AUGUSTO CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001333-0 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUSTAS PELO RÉU:Escrivão e Distribuidor (principal e impugnação) - conta 1102-3 R$ 58,83Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 R$ 11,78Atos por via postal - conta 1110-6 R$ 3,65SUBTOTAL R$ 174,2610% CAARJ R$ 17,42Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 R$ 18,23FETJ - conta 600205926-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (principal e impugnação) - conta 2101-4 R$ 88,90FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 9,62FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 9,62TOTAL R$ 321,69 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007361-8 - ANDERSON CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO DIESEL LTDA CERTIFICO QUE FACE AO CORDO ENTRE AS PARTE - RETIRO ESTES AUTOS DA PAUTA DE AUDIENCIA \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002913-5 - PYTER ALEXANDER DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001655-7 - MARIA DO SOCORRO LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ANTONIO PIRES DE ARAUJO À requerente, para retirar o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.211.000289-5 - MIRANI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X JOAO CEZARIO DA COSTA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.211.001629-1 - MARIA ELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ALVARINO BARBOSA À requerente, para apresentar termo de renúncia dos herdeiros Luiz Claudio, Paulo Roberto e Jorge Alexandre, bem como para fornecer as cópias que instruirão o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.211.003739-7 - CARLOS OTÁVIO MUNIZ MALAFAIA, SÔNIA MUNIZ MALAFAIA FARIAS, SUELI MALAFAIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378)) X SÉRGIA MUNIZ MALAFAIA Certidão do 9º Ofício referente à falecida às fls. 91. Ao requerente, para juntar certidão do 9º Ofício referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.211.006449-2 - PAULO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SONIA DÉA RODRIGUES THOMAZ À parte requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003848-0 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Aorequerente para promover solicitação do PGE. \r\n\r\nProc. 2004.211.003848-0 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao requerente para promover a solicitação do PGE . ( juntada das declarações de bens e herdeiros ) \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003378-1 - MARLUCE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X SÉRGIO PEREIRA DA SILVA REPUBLICAÇÃO - 1. DEFIRO GRATUIDADE. 2. LAVRE-SE O TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.211.005918-8 - NILTON JOSÉ OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA) X NILTON JOSÉ OLIVEIRA Dê-se vista, mediante carga regular, conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003299-5 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham memoriais por escrito, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c revisão contratual e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.005108-0 - CASA GERIATRICA SAO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.211.003549-9A - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) À parte ré para se manifestar em 05 dias, conforme previsto no art. 996 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003913-4 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) CUSTAS PELO RÉU (METADE):Escrivão e Distribuidor - conta 1102-3 R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 R$ 12,78Atos por via postal - conta 1110-6 R$ 1,82Contador - conta 1109,8 R$ 34,69SUBTOTAL R$ 90,3610% CAARJ R$ 9,03Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 R$ 9,11FETJ - conta 600205926-6 R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - conta 2101-4 R$ 958,92FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 4,97FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 4,97TOTAL R$ 1079,18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.005763-3 - JANETE REGINA BOA MORTE, ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉA GEORDANA GOMES SANTOS), DANIEL AUGUSTO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DOS AUTORES NA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001812-5 - MARIA APARECIDA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EXECUTADO SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.005212-0 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham memoriais por escrito, sucessivamente, diante da alegação das partes. \r\n\r\nId: 482147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.001468-3 - S.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X A.M.T. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.002427-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença.....\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do C.P.C.), para decretar a Interdição de BRASIL SEQUEIRA, nomeando a sua esposa ANDRÉA MOREIRA SEQUEIRA como Curadora, com arrimo no parágrafo único do art. 1.183 do C.P.C., a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Considerando possuir o requerido um imóvel, condiciono o exercício da curatela à especialização da hipoteca legal do bem do interditando na forma do art. 1188 do C.P.C. Inscreva-se a presente sentença no 2º Ofício do Registro de Interdições e Tutelas e no Cartório do RCPN da Circunscrição onde foi lavrado o seu registro de nascimento, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Oficie-se ao TRE/RJ, IFP e à Receita Federal.Lavre-se o termo de compromisso da Curadora....\" \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.211.002800-1 - Á.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Caso haja impugnação, venham desde logo as provas que desejam produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002928-7 - KIMILLYN PAULA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO THEODORO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo de fls. 58/59 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006037-1 - PITHERSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ROGÉRIO BRANDÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) para retirar mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.001601-7 - ROGÉRIO DO VALE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE DA SILVA QUINTELA) Ato ordinatório: ...em resposta ao pedido contido na petição de fl. 30, informo que a audiência (APC), foi designada para o dia 19/05/2008, às 13.30 hs, em conformidade com a agenda/pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nId: 482146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.076375-0 - DALVA LUCIA ADRIANO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) ELECTROLUX E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2004.800.163116-0 - REVANIER BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2005.800.084214-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2005.800.144266-2 - ALDINEIA CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2005.800.167476-7 - MARIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2006.800.067566-3 - DIOMEDES CRIPPA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2006.800.101054-5 - JAQUELINE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2006.800.126344-7 - ALOÍSIO CERQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2007.211.007059-9 - INEZ FERNANDES LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) CONSIDERANDO O INFORMADO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA DA RÉ. DESIGNE-SE NOVA DATA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.800.005184-0 - ANA CRISTINA ORIENTE BORGES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2007.800.084188-7 - FELIPE DOS SANTOS PRESTES MARTINS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) .Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/08 às 17.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.122860-7 - SELMA CAMILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designada à audiência de instrução e julgamento para ter lugar o dia 18/06/2008 Às 15:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.134792-0 - LUIZ ALBERT MATTOS X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/08 às 17,00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.135104-1 - TEREZA MENDONÇA DE BRITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova audiência de Conciliação para o dia 09/04/08 às 17.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.135301-3 - PRISCILA BARACHO DA LUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Designada nova audiência d e Instrução e julgamento para o dia 14/04/08 às 17.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.135341-4 - ELPÍDIO JOSÉ DE CARVALHO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 às 17.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.136925-2 - MÍRIA DA SILVA SAMPAIO X LE GENLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 ÀS 17.00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107716-9 - CLEDILSON LUCENA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2006.800.061595-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2006.800.125687-0 - MARLUCY DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Retirar a Parte Autora a Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.188155-6 - UANDERSON JUVENTINO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2007.211.008307-7 - EUNICE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À AUTORA A FIM DE QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133611-8 - ROSANA SHEILA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Designada nova audiência de Instrução e Julgamento para o diia 01/04/08 às 17.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.133663-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08 às 17.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.134846-7 - MARCELO LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/08 às 1700 hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.003843-8 - FÁBIO MENDONÇA VARGEM (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X BANCO ABN AMRO REAL Audiência Conciliatória dia 23/07/08, às 10:40h \r\n\r\nProc. 2008.211.003943-1 - DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 24/07/08, às 12:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.084075-1 - ANACLÁUDIA LIRA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2005.800.160096-6 - CECÍLIA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461) INTIMAÇÃO PARA RETIRAR MAN AINTIGO DIG. \r\n\r\nProc. 2007.800.070878-6 - LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BEIRA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133730-5 - ELIANE SANT'ANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/04/08 às 17.00 horas. Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia \r\n\r\nProc. 2007.800.134005-5 - JAIRO JOAQUIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/08 - 17.00 hs. \r\n\r\nId: 482148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007220-8 - RUTE DE OLIVEIRA SOUZA, ANA IVINI DE OLIVEIRA SOUZA, VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA, DENIS DE OLIVEIRA SOUZA, JONES DE OLIVEIRA SOUZA, RONIE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X Falecido: JOSE MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.007741-3 - SEVERINA MADRUGA DOS SANTOS X ANTONIO ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.206.001673-6 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X Falecido: OSVALDO RIBEIRO PINTO Às requerentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.206.000717-8 - JOAO BARBOSA BERNARDES, CIRENE FERREIRA BERNARDES X Falecido: ALEXANDRE FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Sentença: Homologo a desistência de fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.206.006564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X THYAGO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TRAGA O AUTOR AS CUSTAS...R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.007728-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS Venham as custas para expedição dos ofícios: ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.008272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS BORGES Decisão:Suspendo os efeitos da decisão de fl. 30 em razão da consignatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.206.001268-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA FIDELIDADE LTDA E OUTRO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006783-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON LUIS DE SANT ANNA Traga o autor as custas para expedição de ofício ao DETRAN/RJAtos por Via Postal - conta 1110-6 = 3,65 + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.009390-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVO GAMA DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo a transação de fls. 26/27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010482-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA Venham as custas para expedição do ofício: ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.010663-4 - BANCO ABN MARO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE BRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) AO AUTOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.029278-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RUTE CARDOZO VIEIRA Traga o autor as custas para expedição dos ofícios, com as mesmas, oficie-se conforme requerido.Atos por Via Postal - conta 1110-6 = 3,65 por ofício, + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2005.206.006007-0 - SEVERINO FELISMINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL/DPVAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo a transação de fls. 210/211, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006605-3 - LUIZ ODORIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Quesitos e assistentes em dez dias, sendo que após a apresentação destes deve o cartório proceder à intimação do experto para oferta de seus honorários.A prova documental suplementar seguirá a regra do art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010531-9 - GLORIA MENDANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 08 salários mínimos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008278-0 - LUIS CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:...traga o réu os valores atualizados das parcelas de números 12 a 15, em 10 dias.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006724-9 - ROSELI ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Certicado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005077-0 - ANGELA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 13/05/2008, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA QUE REQUER SEJA RENOVADA: R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 AOJA+ 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005836-4 - ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 178/179 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000207-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA (RJ-112558)) X JOAQUIM DE SOUZA LEITE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.004334-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PAULO GALANT PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO Venham as custas:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 = 12,76 + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.004228-2 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007474-8 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:À nota de tais ponderações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c art.295,II do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Traga a ré as custas devidas, em cinco dias, conforme certificado abaixo: A.O.J.A. - 1107-2 - R$ 102,24; VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 21,90; ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 82,15; 10% CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 400,00; 5% FUNPERJ; 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.206.003095-4 - JAIME LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ASSISTE RAZÃO AO RÉU DENUNCIANTE...EIS QUE A GUIA DE FLS. 384 FOI PAGA AO ADVOGADO ATRAVÉS DO MANDADO DE PAGAMENTO... AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006346-5 - VERA LUCIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da ausência do contrato que une as partes e levando-se em consideração a hipossuficiência do autor, determino, visando a composição do litígio, a intimação do réu para que, em 05 dias, traga o instrumento da avença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.003240-5 - Inventariante: ALTAIR MAGON ELIAS MAGON E OUTROS X ANGELINO FURTUNATO MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ARMINDO DE CANNELAS FILHO (RJ-051137) PROVIDENCIE O AUTOR A IDA DOS AUTOS À FAZENDA SOBRE FLS.140/142 \r\n\r\nProc. 2002.206.001564-1 - MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MERALINA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.206.001941-9 - MARILIA DA SILVA DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) I) Oficie-se... II) À inventariante sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.206.003526-0 - MARY PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MA RIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MIGUEL PASTOR FILHO E OUTRO À requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000136-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Traga o autor as custas para expedição dos ofícios, com as mesmas, oficie-se conforme requerido, exceto ao Banco Central.Atos por Via Postal - conta 1110-6 = 3,65 por ofício, + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.004248-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOAO CARLOS BAPTISTA Decisão:Designo o dia 13/05/2008 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.009857-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO FARIAS FRANCA Traga o autor as custas para expedição dos ofícios, com as mesmas, oficie-se conforme requerido, exceto ao Banco Central.Atos por Via Postal - conta 1110-6 = 3,65 por ofício, + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009619-7 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 81/82 e 31/79 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005011-0 - ZULMA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X PRISCILA SEIXAS CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a transação de fls. 115/117, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003553-3 - MARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.002269-8 - IRENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA AO AUTOR... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007539-0 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO REITERE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO 1º RÉU POR OJA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000963-0 - IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002802-2 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se as providências por parte da autora (art. 475-J §5º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.206.008700-7 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X P. A. S. - POLICLINICA AMBULATORIAL SEPETIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006482-8 - ELIANE GOSI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade dos débitos demandados em recuperação de consumo e determinar o restabelecimento do serviço da autora, com a devida regularização de seu relógio, compensando as custas e honorários, na forma do art.21 do CPC, bem como aplicando em favor da autora da regra do art.12 da Lei 1060/50.Considerando a possibilidade da concessão da antecipação na sentença; e ainda, diante dos fundamentos aqui fincados, tenho por determinar imediato restabelecimento do serviço, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 482083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1996.206.000802-0 - MP X CLIVER CASTILHO FERNANDES VISTA AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 482084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.008798-5 - WANTUILO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) CENTRO MÉDICO E HOSPITALAR SÃO JUDAS TADEU Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS SILVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - AMÉRICO PONTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X JOÃO GALDINO CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.094341-4 - ENI MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SERRANO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PATRONA DA PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.126330-7 - JUREMA MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X MARIA ROCHA CASCARDO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009994-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUCIANO DE ANDRADE ANTUNES Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009995-2 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCIO BRITES DE PAIVA Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009997-6 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006120-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:FLS. 22, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077332-8 - SIMONE FRANCA MARÇAL X NEUZA MARIA DE SOUZA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157857-6 - JACK SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.163539-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MAGNO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 23/24 NÃO SATISFAZEM A EXIGÊNCIA CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 20. VENHA, POIS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163545-6 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X KELLY CRISTINA SANTOS MARÇAL Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 25/27 NÃO SATISFAZEM A EXIGÊNCIA CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 22. VENHA, POIS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163547-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 32/33 NÃO SATISFAZEM A EXIGÊNCIA CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 22. VENHA, POIS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164791-4 - GILSENÉA DA CONCEIÇÃO BRAGA X GILMAR DA SILVA BARBOSA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 27, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003672-5 - ANASTACIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X RAFAEL DE TAL Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202918-5 - ELIAS BATISTA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X NATÁLIA FERRARI MENDES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - MARIA DAS DORES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA - SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:...Isto posto, acolho a presente exceção e JULGO-A PROCEDENTE para excluir o excepto do pólo passivo desta demanda. Cancele-se a penhora outrora realizada. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.050062-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.079420-3 - LILIAN MARIA DOS ANJOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA), JOSÉ EXPEDICTO TEIXEIRA), MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA Despacho:FLS. 191v, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - MARIA ELEONORA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) KILINMAK- INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. E OUTRO, Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.113718-6 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.118580-6 - ANGELICA DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.119978-7 - RENATO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO OFÍCIO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - SUELEN MATOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 277, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.129621-5 - MARIA ELIZABETE COSTA DO NASCIMENTO X CARLOS ALBERTO ZIM Despacho:Intimem-se os herdeiros para proceder à habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.131232-4 - RUBENS COTARDO DE ARAÚJO X PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.082390-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA.), IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.095677-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.097449-2 - MARIA JOSÉ GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.112656-7 - ED WILOSN BATISTA DA ISLVA X A. L. FILMAGENS FORMATURA & EVENTOS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2) I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 44, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.115956-1 - LENILDA MONTEIRO DA SILVA X CRISAUTO S. A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.117808-7 - (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.127196-8 - RITA DE CASSIA RODRIGUES AVILA X SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.146195-2 - BIANCA DA SILVA DE SOUZA X ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148272-4 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - MARCO JORGE BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS Despacho:FLS. 71, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.025278-6 - MARCIO DO AMARAL FERREIRA X CURSO SOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.049450-2 - ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) BANCO ITAÚ SA. E OUTROS Despacho:1) Fls. 91/92, defiro. Anote-se onde couber. 2) Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101952-2 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ELETROCIM M. N. B ZERBINATTO, Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.121892-0 - VANIA SIQUEIRA DE ANDRADE X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.139156-3 - SHIRLENE OSCAR VIRIGÍLIO X EURACOLLEGER LTDA. Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159381-0 - JURACY RODRIGUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.165383-1 - JOSIVAL JUSTINO DA SILVA X AMANDA COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174799-0 - JOÃO MARCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179590-0 - JOSÉ CARLOS TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - JONAS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)), PAN AMERICANO ARRENTO MERCANTIL Decisão:CANCELE-SE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE A EMPRESA \"NOVA RARIDADE COM. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA\". À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.002686-7 - MARIA DA GLÓRIA BARROS X AMANDA IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA), MARIA DE LOURDES NASCIMENTO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.011601-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 34, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028113-2 - MAURO JOSE DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 62, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - MISLENE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.060001-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.076785-5 - (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076937-2 - PAMELA GOMES DE SOUZA X AMERICANAS. COM SA - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 71, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085127-1 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 285, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086097-1 - ADRIANA ROBERTA BENTES CORREA X CONSÓRCIO REVAISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO S. RIBEIRO (SE-000843) Despacho:1) FLS. 87v, INDEFIRO, EIS QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA. 2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. APÓS, COM OU SEM ELA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089039-2 - ALICE BARCELLOS RAPOZO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 236,30), conforme planilha/cálculos de fls. 122/123, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.092150-9 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093349-4 - ANE CAROLINE MEDEDEIROS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ART. CELL MAIA CARVALHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) SUSPENDO A FLUÊNCIA DA MULTA DESDE 18/12/2007, FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 140. 2) FLS. 144, ESCLAREÇA-SE, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA É QUEM NÃO COMPARECEU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094046-2 - MARCIO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.095796-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096325-5 - EDSON LUIS PEDRO DA SILVA X VIP LIFE CARD Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.098628-0 - MARIA OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107624-6 - WAGNER FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:FLS. 49, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107772-0 - CELY FERNANDES RACCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110856-9 - JOSÉ GERARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a certidão de fls. 103, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não conhecendo-o. EXPEÇA-SE MAN DADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.114494-0 - ALEXANDRA PEREIRA LOPES X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Despacho:FLS. 64v, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.114700-9 - SELMA ARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - BENIGNA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117017-2 - MARIA LUCILENE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120230-6 - ROBERTO JÚLIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121624-0 - JOSÉ EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123161-6 - BRASILMAR XAVIER VENTURA X KADETT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LAGE PRÉ MOLDADA, TRELIÇA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 40. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Indefiro a majoração da multa, eis que a mesma já foi fixada em patamar razoável. II) Proceda-se à penhora on line. III) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.IV) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.125674-1 - JORGE PAULO BRANDÃO X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - MANUEL LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA SOBRE A MULTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138612-0 - MAXNEI DE ASSIS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140729-9 - RENATO FERNANDES DO NASCIMENTO X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141684-7 - SANDRA MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147115-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150499-2 - HERCULES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:1) FLS. 64, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 62, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.150919-9 - SUELI DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 56/58, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.154160-5 - DANIEL MORAIS DA SILVA X ANGLOSCHOOL (UNIVERSIDADE CORPORATIVA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Despacho:Tendo em vista o noticiado no tocante à mudança do réu de endereço, esclareça-se o pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.156216-5 - VITOR FERREIRA DE LIMA X TIM CELULAR S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À CENTRAL DE MANDADOS PARA COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 106, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158379-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA X ANDERSON NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160625-9 - GUACIRA ELI REIS DA SILVA X CARREFOUR COM. IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designe-se data para a realização dos leilões. Expeça-se o edital de praxe. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.164544-7 - VERA LÚCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, DESCONTANDO-SE O VALOR PAGO ATUALIZADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169177-9 - JOSE LUCIO GESTEIRA PASSOS X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.170517-1 - JUSSARA JORGE TEIXEIRA X CELE SÃO PAULO (UNION QUALITY HEALTH DESIGN) Despacho:FLS. 27v, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171645-4 - CARLOS THIAGO DO VALE FREITAS X CALOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.173767-6 - BRUNO GOULARTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO, CERTIFICANDO-SE E ENTREGUE-SE A SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.175641-5 - ELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175848-5 - PAULO MÁRCIO FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176953-7 - FERNANDO FERREIRA X VIP LIFE Despacho:FLS. 51, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.178008-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SARAIVA X FORSEG Despacho:FLS. 32, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179871-9 - ANA MARIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - JERONIMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185249-0 - SERGIO DOS ANJOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - MARCELA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DAKO E OUTRO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.192639-4 - CARLA DA CRUZ X SIEMENS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202617-2 - IVA RODRIGUES X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:FLS. 39v, INDEFIRO, EIS QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO, CONFORME FLS. 38. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205142-7 - EDILSON ATHAYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 59/60, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. 2) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216862-8 - LUIZ CARLOS GOULART X MARIO LUIZ DA SILVA Despacho:FLS. 28, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009133-3 - MARIO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009624-0 - JORGE DE ALMEIDA FILHO X JULIO CESAR E OUTRO Decisão:CITEM-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009989-7 - SILVIA RAQUEL AQUINO DE SOUZA X POLIGON Decisão:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010541-1 - TEREZA CRISTINA GONÇALVES DE ANDRADE X PLL EXPRESS E OUTRO Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013376-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034528-8 - NILZO NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Intime(m)-se para A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038182-7 - MÁRCIA CRISTINA BRAZ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041860-7 - MARIA VILMA RAMOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 47/50. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.045952-0 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GRUPO AUTO CLASSE (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048522-0 - GUARACIARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) AO RÉU SOBRE FLS. 65/66. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.050948-0 - MARIA LIFONCINA SORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051702-6 - JORGETE LARCHER MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE A MULTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053640-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.054876-0 - ADALBERTO SOARES PEIXOTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055756-5 - ELIANE BRAGA DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056587-2 - MARCOS DE OLIVEIRA BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.056621-9 - ELIANE DUARTE DA SILVA X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) FLS. 96, INDEFIRO, EIS QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO JÁ FOI LEVANTADO. 2) ESCLAREÇA O 1º RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 93. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056657-8 - LÚCIA MARINA MOREIRA X ÓTICA SAN SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:VENHA A NOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.058811-2 - JEAN CARLO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CHOCOLATES DUFFY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062068-8 - REGINA ROCHA FREITAS MACEDO X OESTE VEÍCULOS LTDA Decisão:Razão assiste à ré, devendo o cômputo da multa incidir após o decurso do prazo, contando-se a partir da entrega do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065433-9 - PAULO ROBERTO CASARIM X COLÉGIO ARTE CULTURA Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065974-0 - EUZA CARLA PIRES SILVA X JC DA CRUZ MELO ELETRÔNICA Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067359-0 - SUELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067473-9 - JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.068832-5 - ANDRE CANDIDO GOMES X CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Decisão:Tendo em vista que a ré foi intimada para comparecer neste Juizado e se quedou inerte, reputo-a intimada da decisão de fls. 38. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.070066-0 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA PALMARES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 31/33, CERTIFICANDO-SE E ENCAMINHANDO-SE À CENTRAL DE MANDADOS PARA SEU FIEL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072509-7 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072891-8 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUSA X ELSYS EQUIPAMENTO ELETRÔNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS DEMAIS A.R.'s. \r\n\r\nProc. 2007.800.076412-1 - JOSÉ VASCONCELOS COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:COMPROVE, A PARTE AUTORA, O ALEGADO, FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 60/64. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076497-2 - IVAN SEBASTIÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X CASAS BAHIA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082177-3 - TANIA AUREA DE ARRUDA KODATE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.082309-5 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.083139-0 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BEL AIR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.083291-6 - CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084044-5 - PAULO EXPEDICTO MARTINS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.084344-6 - JOSÉ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085323-3 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085904-1 - JOCELIA MARIA FEITOZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090989-5 - OSMAR VILLANOVA DE AGUIAR X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.093675-8 - ADRIANA MARIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099693-7 - ADAÍLTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099858-2 - CARLOS ODILON BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100127-3 - ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS X SLT SPECIAL COMÉRCIO DE INTERFONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104254-8 - ROSILAINE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108069-0 - ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.108472-5 - ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 21, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.111051-7 - NAYARA APARECIDA PASSOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.114034-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 43, anote-se onde couber. 2) Intime-se o(a) autor(a), via postal, para cumprir o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.114795-4 - JOÃO FRANCISCO DE ASSIS X TELE WORD COMTMK (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405) Decisão:1) FLS. 67/70, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. 2) Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116766-7 - GERALDO LOPO PAIVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.117647-4 - TATIANE SHEILA SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117722-3 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.118103-2 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X ITAÚ CREDCARD VISA CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118550-5 - JOSE ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.118566-9 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119834-2 - MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILV A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119910-3 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 60, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, NÃO CONHECENDO-O. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120739-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.121013-5 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DA COSTA X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.121020-2 - CLAUDIA FRANCISCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.121387-2 - VANIA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123360-3 - MANOEL LUCIANO POPE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.123716-5 - RENITA DE FÁTIMA GALLINDO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE O 1º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123923-0 - MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Publique-se a sentença na imprensa oficial, face à certidão de fls. 103. Após, certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.123940-0 - CLAUDIO MOISES DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CONSÓRCIO DOS CONSSIONÁRIOS VOLKSWAGWN - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.125820-0 - TALITA DA SILVA RIBEIRO X BENQ - SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.126091-6 - ALINE SANTOS TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.126231-7 - RICARDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:FACE AO ALEGADO, REDESIGNE-SE A.C. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.128878-1 - PAULO VICTOR GÓES LIMA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129125-1 - SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129358-2 - MARIA DAS GRAÇAS NORONHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129466-5 - JOSÉ DE ASSIS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.129554-2 - FABIOLA FALEIRO MARIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.129569-4 - LUIZ VIANA DA SILVA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.129581-5 - ANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). CLAUDIO ALVES GALENO (RJ-131034E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129620-0 - CARAM NICOLAU JORGE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA OLIVEIRA (RJ-144689)) X ITALINEA MOVEIS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 48. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130555-9 - ISAIAS CABRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131023-3 - JORGE GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.135150-8 - MARIA DA GLÓRIA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138319-4 - FABIANA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139931-1 - MARIA ANGÉLICA RODRIGUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145883-2 - JOSÉ REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X FOTO PLIM PLIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149334-0 - JULIO CESAR DE ALMEIDA AUGUSTO X OI TNL PCS - S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151140-8 - NEEMIAS BILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:FLS. 20, INDEFIRO, FACE À INFORMAÇÃO DE FLS. 23. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154178-4 - ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154442-6 - ANSELMO JOSE DOS REIS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155222-8 - JAIME FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155628-3 - ONÉLIA ONHAS PAULO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156648-3 - WAGNER PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156774-8 - GERSONILTON SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157051-6 - CARLITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157055-3 - EVERALDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157057-7 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157752-3 - MARIA AMÁVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE - PERUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:FLS. 80/81, ESCLAREÇA O 2º RÉU, EIS QUE A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO, BEM COMO JÁ HOUVE DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PELO 1º RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157864-3 - PAULO FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.158729-2 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X EWEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Recebo o re curso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159349-8 - FRANCISCO OCELO SABOIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160126-4 - JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160213-0 - ESTER MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X VIPLIFE CARD SERVIÇOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163661-8 - CLEBER DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 41. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163950-4 - ALCIMERE DE SÁ FREIRE ACYOLI PARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164258-8 - LUCIANO HENRIQUE BATISTA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168237-9 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, sobre fls. 56/57. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168296-3 - SERGIO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168346-3 - ZENAIDE DA ANNUNCIAÇÃO DOS SANTOS X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO Despacho:FLS. 39v, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168423-6 - MARIA GLEUSA KOHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168438-8 - PAULO ROBERTO MINAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168455-8 - VANDERLEY CORDEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169191-5 - CARLOS ALBERTO ESTEVÃO DE LIMA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169730-9 - NANCI REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170064-3 - CÍNTIA JOAQUIM CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte ré para devolução das guias de depósito, devidamente quitadas, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170195-7 - EDITH DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171194-0 - MARFIZA NASCIMENTO SOUZA X SHOPPING DAS PEÇAS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172092-7 - VILSON SANTOS DO NASCIMENT0 X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se por oficial de justiça. Designe-se A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172688-7 - LENILDA MARIA DE ARAUJO ARRUDA X S. O. S ESTOFADOS E CAPOTEIRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 47. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173588-8 - ANDRÉ LUÍS MENDES X PHILCO E OUTRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 26. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.175433-0 - DECI ALVES X VIP LIFE ADMINISTRADORA Despacho:COMPROVE-SE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.175816-5 - ZELIA CORDEIRO FARIA X ESPAÇO SANTA CRUZ MÓVEIS LTDA- SONO LEVE Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178145-0 - ARILENE CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 22. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178285-4 - MÁRCIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CREDICARD S/A Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178467-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GILSON PAULO DE OLIVEIRA Despacho:FACE AO ALEGADO, REDESIGNE-SE A.C. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.178659-8 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) FLS. 27/28, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ. I-SE. 2) DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.178791-8 - JOAO BASTISTA DA SILVA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 57 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.179275-6 - SHEILA MARIA DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:FLS. 18, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188079-7 - MARCOS PAULO ANASTÁCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X LOSANGO S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188087-6 - MARCOS PAULO ANASTÁCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X LOSANGO S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188682-9 - FRANCISCO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189590-9 - LEONARDO LAUREANO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000183-8 - ZILDA DUTRA DE SOUZA X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000634-4 - CONCEIÇÃO DE ASSIS GOMES DA SILVA X VIVO S/A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000789-0 - MARIDALVA DA SILVA GOMES TORRES X TV DIGITAL MANA SAT Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000879-1 - INÁCIA CORRÊA DE SÁ X LIGHT Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002517-0 - IVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 14/16, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003819-9 - CALIL ATALLAH X EMANUEL SANTOS DA SILVA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003826-6 - AUBERISE JOSE DA SANTANA X CLEBER Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003829-1 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO X DILÉIA DE CARVALHO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003833-3 - IRACEMA RIBEIRO ALVES X VIAÇÃO OESTE Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003947-7 - RENILDA FRANCISCA FERREIRA VEIGA X ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003948-9 - NELSON NUNES XAVIER X BANCO BGN Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004026-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA X MASTERCARD Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004089-3 - FABIO LEMOS DE SOUZA X BCP S/A ( CLARO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004101-0 - LUIZ OTÁVIO DE FREITAS X OI - TNL PCS S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004102-2 - EBE DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO VOTORANTIN Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004126-5 - ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - JOÃO TIAGO DA CUNHA SOUZA X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.042294-6 - JOSÉ CUSTÓDIO MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BAR E RESTAURANTE PONTO CERTO DE SEPETIBA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:FLS. 116/117, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.050942-6 - TEREZINHA PENEDO DE LIMA X PAULO CESAR DA SILVA RAMOS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119380-7 - EDSON NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) MARILZA SILVA DOS SANTOS SENA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.148372-0 - NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) CRISTIANO TEODORO ADRIANO GOMES Despacho:1) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2) TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.092292-7 - GERÔNCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X AILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 65, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.097899-4 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128456-6 - ELIANE PONCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164358-0 - MARIA DE FATIMA CORREIA SILVA X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEFERINDO-SE AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.107557-8 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X WALLACE DO N. P. SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111289-7 - FRANCIMAR LOPES CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X FAROLTEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.130499-3 - DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X VALDEMAR ALVES RIBEIRO NETO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.103706-2 - JANE TEODORO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 149 E 152), COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - JURANDIR SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X SHOPPING DAS VANS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.093881-3 - MARISTELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) MARLU'S JÓIAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E) Despacho:E-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - VALDECI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PEUGEOT CONSÓRCIO NACIONAL Despacho:FLS. 64/101, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.138945-1 - LEIA BARBOSA ROSENDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X SONOLEVE - ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141958-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X PAULO ROBERTO PESTANA Decisão:Recebo os embargos de terceiro, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.144985-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.156141-7 - ELISÂNGELA PRUDENCIO GUIMARÃES X HUGO QUEIROZ DO AMARAL, FABIO SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) FLS. 73/74, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Segue a ordem de desbloqueio e informações em três laudas. Aguarde-se julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Junte-se. E. mandado de pagamento. Oficie-se informando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Em tempo: Tendo em vista que o valor já havia sido transferido para uma conta judicial e a realização do desbloqueio, reconsidero a expedição de mandado de pagamento face à ausência de determinação expressa neste sentido. Oficie-se informando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - ANTONIO ALBERTO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:FLS. 140/163, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.088782-2 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES (RJ-133133E), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:VENHA A PLANILHA NA FORMA DO ART. 614 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.800.100278-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - FRANCO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X (UNITEP) INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:E-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - VANISIA BRAGA MORÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X VANIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - ADEMIR DIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 157, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159900-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 106, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) LAPELE-MOVEIS,TAPETES E CARPETES LTDA, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Designe-se data para a realização dos leilões. Expeça-se o edital de praxe. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.171489-3 - MARIA ANULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.028689-0 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.051768-1 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075040-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VALORCAP- VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO MATONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - ALINE MARTINS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:FLS. 132, À PARTE AUTORA. I-SE. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.085484-3 - SIMONE DE FÁTIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A., Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE A MESMA FOI INFRITÍFERA. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087490-8 - VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087599-8 - LIDIA LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 76) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (FLS. 78) EM FAVOR DA PARTE RÉ, FACE AO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090784-7 - SHIRLEY NIDECH CORREIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091105-0 - IRAINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GICELA DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 35 E 39, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - ROSANE BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X C&A MODAS LTDA Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093280-5 - MARLENE MADALENA FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:FLS. 64, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095468-0 - PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X D. M. DE SOUZA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:1) CUMPRA, O CARTÓRIO, O DESPACHO DE FLS. 106, ITEM 1. 2) Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097798-9 - SERGIO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Considerando a certidão de fls. 84, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não conhecendo-o. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.800.099676-5 - LUIZ CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110851-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS. 70/71, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117044-5 - ADRIANA LUCIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117133-4 - CARLOS ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117687-3 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.119885-6 - IVANA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127172-9 - MARIA VALENTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132269-5 - JORGE ALBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). ANDRESSA BAHIA PIRES (RJ-144789)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - NANCIRLEA DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.133979-8 - JOSÉ MARIA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:À EMBARGANTE SE CONCORDA COM FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139347-1 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140021-9 - JORGE LUIZ TEIXEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140756-1 - ALINE BRUNO CERRUTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141610-0 - VALTER MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - UILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - ALEXANDRE VIGIANI WOGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150488-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORDEIRO FERREIRA X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:FLS. 48, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150992-8 - JOÃO CARLOS VIEIRA DE FARIAS X BIG FIELD COMÉRCIO DE INFORMÁTICA Sentença:..Por todo o exposto, bem como face à inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152967-8 - FRANCISCO NALMIR ALVES DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CERTIFIQUE-SE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGRÉGIO TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155226-3 - JORGINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155243-3 - CARLOS ALBERTO HORTA CARDOSO X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.157767-3 - GILSE CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157935-9 - ROSIVAL AGOSTINHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158505-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) GENILSON VIEIRA BORGES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158509-8 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE AUTORA. APÓS, INTIME-SE, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. 2) FLS. 28/33, ESCLAREÇA O RÉU, FACE À SENTENÇA DE FLS. 21. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.159820-2 - ANTONIO CARLOS SCHUENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU, DA QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165326-2 - JOSUÉ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora sobre fls. 75/76, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174650-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175650-6 - LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178061-2 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.184882-6 - VICTOR FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203536-7 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2) À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206967-5 - OSCAR DA SILVA VASQUES NETO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207104-9 - JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208484-6 - GILBERTO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209355-0 - PAULO ROBERTO ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:FLS. 45/46, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210095-5 - RICARDO PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217128-7 - MARCELO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010149-1 - ANGELINA MILEPPE (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002193-8 - ANA LUCIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003846-0 - GUILERME DIELE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006333-7 - ELIAS DOS PRAZERES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD Despacho:À parte autora sobre fls. 43/46, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006338-6 - LUIZ EIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006412-3 - LIETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CENTRO MÉDICO PALMEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:FLS. 68, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006443-3 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008326-9 - EDNA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.008798-6 - JORGE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), REAL SEGUROS S. A ABN AMRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FACE À CERTIDÃO DE FLS. 145, DEVOLVO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES AOS RÉUS. I-SE. APÓS, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013541-5 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 82, BEM COMO DE 50% DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 79. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS 50% RESTANTES EM FAVOR DO 1º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018625-3 - ARNALDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019205-8 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.019689-1 - ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021654-3 - ODETTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022098-4 - RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - A S S E P A ( UNIVERCIDADE ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023599-9 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.028276-0 - ELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028749-5 - ANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030775-5 - ADELBA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042955-1 - EDITE DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (RJ-138041E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043063-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELE BEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:ESCLAREÇA-SE A PLANILHA. I-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044202-6 - SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044367-5 - RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047045-9 - ROSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:FLS. 65/66, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057035-1 - JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.076978-7 - RONALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2)Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080058-7 - ELIAS BATISTA ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a certidão de fls. 55, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080392-8 - WILSON ARAÚJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PORTOCRED S/A Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO NÃO OCORREU NO PRAZO LEGAL, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RÉ POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084683-6 - DARIO PORTUGAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BV FINANCEIRA S/A - MANTIDA PELO GRUPO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.086442-5 - JORGE LUIS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095874-2 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIELA MODAS R. S. J. SANTIAGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. 2) VENHA NOVA PLANILHA, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES E COM O ÍNDICE DE CORREÇÃO ESTABELECIDO PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.100312-9 - FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARLOS DA MOTA GUIMARÃES Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100340-3 - FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X NILSON RAMOS DA FONSECA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100522-9 - EVALDO PARDAL REDDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102290-2 - GILMARA DELAQUA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:FACE AO ALEGADO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). E-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114485-0 - ANTONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116801-5 - TALÍTA VERÍSSIMO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO SA Decisão:Não reputo válida a intimação, eis que esta foi recebida pelo Condomínio do Shopping. Designe-se nova AC. Cite-se e inti-se, por OJA o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123801-7 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.124193-4 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 411,18), conforme planilha/cálculos de fls. 69, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124525-3 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.126482-0 - JOELMA PIZZO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DISK VANTAGENS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128842-2 - CLÉIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129631-5 - C. E. DE ANDRADE SILVA - MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X RURAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131135-3 - ALCIR JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO PANAMERICANO ADM DE CARTÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.143600-9 - ALEXANDRE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147936-7 - WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149379-0 - VINÍCIUS GONÇALVES RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151139-1 - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:FLS. 46, INDEFIRO, FACE À INFORMAÇÃO DE FLS. 49. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154103-6 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156665-3 - AILTON SERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DISK VANTAGEM E OUTRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. CITE-SE O 2º RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 30. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157540-0 - ÂNGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CLERMONT FERRAND- CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.161100-2 - JONILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162846-4 - JOBART AUTO ELETRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163585-7 - PATRICIA ANTONIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168429-7 - ALEX MACIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDEERSON PINHEIRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178200-3 - PALMIRA RIBAS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ACESSORIA JURÍDICA PRÊMIO E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.179390-6 - CREUSA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X WILSON V. MAGALHÃES Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.188734-2 - ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189827-3 - JOSÉ LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2008.206.003935-0 - URIAS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO HAJA PAUTA DISPONÍVEL. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004143-5 - MARCELA CRISTINA DIAS TURQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GARNIER NUTRISSE-PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010046-2 - SEBASTIÃO DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CITIBANK S.A Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003274-4 - BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:FLS. 20, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004113-7 - ALESSANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.128733-8 - WASHINGTON CEZÁRIO RIBEIRO X CELLCAST BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros, a partir de junho de 2007 e da citação, respectivamente, bem como ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, este corrigido monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da publicação da sentença e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151959-4 - JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160111-0 - ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160670-3 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044896-0 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:COMPROVE-SE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.047907-7 - ADRIANA SOUZA RAMOS X KAITAK GINÁSTICA E PRAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BATISTA (RJ-092783) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012110-4 - KELLY LEANDRA IRAÇABAL NUNES X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA Despacho:Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168067-8 - ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - M E Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.121610-8 - MONICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179179-0 - MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 35. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 482092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.206.000031-7 - FABRICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) O presente feito já mereceu sentença. Ex vi fl. 16. Indefiro, portanto, a abertura de vista ao MP. I. \r\n\r\nId: 482085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.006281-9 - GILBERTO PESSANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ZENILDO ROCHA Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para adjudicar ao autor o veículo Ford Fiesta, ano/modelo 2003, cor prata, Renavam 810184869, placa MOX-1142, chassi nº 9BFZF10B338107178, ficando autorizado a transferi-lo para o seu nome junto ao órgão de trânsito, com a conseqüente obtenção de todos os documentos pertinentes.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa.Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de adjudicação, proceda-se ao cálculo das custas e diligencie-se como de praxe para fins de pagamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.001417-7 - EVANDRO AZEVEDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Aos autores para trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime cópia das três últimas declarações de renda, ex vi da Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". No mesmo prazo, deverão atribuir correto valor à causa, pois pretendem obter indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00, ao que se soma o dado de que o negócio jurídico que se pretende anular redundou no pagamento da importância de R$ 47.000,00, conforme consta do recibo cuja cópia está à fl. 34 (CPC, art. 259, II e V). \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE PREEMPÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.014.017317-4 - JOELMA DE ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTROS Decisão:(1)Venha a complementação das custas, conforme certificado à fl. 25. (FUNPERJ - R$ 0,05 / FUNDPERJ - R$ 0,05)(2)Complementadas as custas, certifique-se e citem-se os réus por mandado. (3)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.002860-3 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DUARTE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X EMAR GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ante o exposto, determino: (a) regularizem-se o cadastro e a autuação, por vez que a meeira e as herdeiras Ana Lúcia e Ana Maria estão patrocinadas pela Defensoria Pública; (b) intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos a prestação de contas do valor levantado por meio de alvará cuja cópia está à fl. 87, o comprovante do recolhimento das custas devidas, as quitações fiscais da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal, esta última no que tange ao imóvel situado em São Francisco do Itabapoana, bem como o esboço de partilha, observado o disposto no art. 1025 do CPC; (c) cumprido integralmente o item anterior, dê-se vista à Defensoria Pública, pela meeira e pelas herdeiras Ana Maria e Ana Lúcia, e depois à Fazenda Pública Estadual; (d) na sequência, tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.006297-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCO ANTONIO MUNIZ DE CAMPOS Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA de folha 46vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008820-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA BEDA DE AQUINO Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012391-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA Sentença:SentençaDiante do qeu consta às fls. 38/39, é fora de dúvida a perda do objeto da presente demanda, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e mantenham-se os autos apensados, até ulterior deliberação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012583-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIA VALERIA MARTINS AGUIAR Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada às fls. 46/47 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro o pedido de comunicação ao SERASA para fins de baixa da restrição em nome da ré, porquanto não foi determinada, por este Juízo, qualquer inscrição no referido órgão por força do ajuizamento da presente ação. Pela mesma razão, indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014067-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CARLOS FREDERICO HISSA KONAEFIS Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Fica indeferido o pedido de expedição de ofício ao Detran/Ciretran, porquanto este Juízo não determinou qualquer bloqueio junto ao referido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015884-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ EDUARDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Despacho:(1)Assino ao réu o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação por advogado, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.014.017359-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 25 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Fica indeferido o pedido de expedição de ofício ao Detran/Ciretran, porquanto este Juízo não determinou qualquer bloqueio junto ao referido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017392-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS EDUARDO DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.017543-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARCOS AURELIO NACOR DA SILVA Decisão:(1)Intime-se para fins de cumprimento do despacho de fl. 22.(\"Venha a complementação da taxa judiciária - R$ 55,07) \r\n\r\nProc. 2007.014.033096-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDENILSON SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou na de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão e entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2008.014.001031-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SANTINHA FERNANDES RIBEIRO Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001146-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001153-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CILMA SOLANGE DE AZEVEDO CALIL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou na de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão e entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2008.014.001162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDINIS PEREIRA CAMPOS Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 23 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Fica indeferido o pedido de expedição de ofício ao Detran/Ciretran, porquanto este Juízo não determinou qualquer bloqueio junto ao referido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001164-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE PEREIRA CHAGAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou na de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão e entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2008.014.001281-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VILLA, SILVIA B F M Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou na de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão e entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2008.014.001353-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUCIO RANGEL Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do OJA - R$ 42,78 / CAARJ R$ 4,27 / TX. Judic. - R$ 367,81 / FUNPERJ - R$ 2,13 / FUNDPERJ - R$ 2,13) . Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, haja vista a liminar de busca e apreensão que ora defiro, porquanto devidamente comprovada a mora. O bem alienado fiduciariamente deverá ser entregue em mãos do representante legal da parte autora, ou na de quem ela indicar, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Expedido o mandado de busca e apreensão e citação, publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.014.001362-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WANDERSON PASCOAL FELIPE Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou na de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão e entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2008.014.001391-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO BRASILEIRO PINTO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 23 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Fica indeferido o pedido de expedição de ofício ao Detran/Ciretran, porquanto este Juízo não determinou qualquer bloqueio junto ao referido órgão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001393-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS MAGNO CARVALHO MANHÃES Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 7,14). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, haja vista a liminar de busca e apreensão que ora defiro, porquanto devidamente comprovada a mora. O bem alienado fiduciariamente deverá ser entregue em mãos do representante legal da parte autora, ou na de quem ela indicar, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Expedido o mandado de busca e apreensão e citação, publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.014.001652-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE PORTO DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou na de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência do patrono da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do mandado sem cumprimento, por falta de quem represente a parte autora quando da apreensão e entrega do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006936-0 - GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se o réu para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o original da procuração e do substabelecimento de fls. 53 e vº, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006937-1 - LUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:(1)Diga a autora sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.008589-3 - LARA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:(1)Diga a autora sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.012556-8 - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, Síndico: MANOEL JOSÉ CANCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X REGINA MARON BROCHADO E OUTROS Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/04/08, às 15:30 horas. Citem-se os réus Regina e Ronaldo por mandado. Cite-se o réu Eduardo via postal (vide fl. 106). Intime-se a ré Sônia por mandado, inclusive com as advertências de praxe. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de suas patronas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.016015-5 - CLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimado (cf. fl. 27), o autor não completou a inicial, conforme determinado à fl. 26. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 267, I, e 284, § único, ambos do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016907-9 - JOSE RICARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:1)...Ao abrigo do exposto,não conheço dos embargos de declaração,ao mesmo tempo em que os declaro manifestamente protelatórios e aplico à ré/embargante multa de 1% sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, § único, do CPC.2)Segue sentença......DispositivoAo abrigo do exposto,julgo procedentes os pedidos formulados, para: (a)declarar inexistentes os débitos relativos à fatura vencida em 15/10/07, no valor de R$ 31,27, e à refatura vencida em 15/08/05, no valor de R$ 410,66; (b)condenar a ré ao pagamento de R$ 133,97, a título de dano material, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada do desembolso efetuado pelo autor em 11/10/07(cf. fl. 26); (c)condenar a ré ao pagamento de R$ 16.600,00, a título de dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação,e correção monetária, contada desta sentença.Fica mantida a tutela antecipada.Outrossim,condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,estes fixados em 10% ... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.014.001144-9 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL Despacho:Ao autor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, ex vi da Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". No mesmo prazo, poderá, querendo, completar a inicial, pois, embora padronizada a ação como \"ação declaratória de inexistência de débito c/c ato ilícito\", não há pedido de declaração de inexistência de débito. \r\n\r\nDesapropriação, C/C IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.014.000905-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Conforme fls. 43/45, o réu impugna o valor ofertado pelo autor. Sendo assim, determino a avaliação prévia do imóvel objeto de desapropriação. Nomeio perito Rodolpho Carlos Jordão, com endereço na Rua Baltazar Carneiro, nº 275, Centro. Intime-se-o, por mandado, para ciência da nomeação, proposta de honorários e apresentação do laudo de avaliação prévia no prazo de 5 (cinco) dias, de modo que possa ser fixado o valor provisório do imóvel. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de Plantão. Com o laudo nos autos, tornem à conclusão imediatamente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.014.001168-1 - PERCY DUNCAN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ELVIO PAES SOARES Decisão:(1)Venha a complementação das custas. (Atos do OJA - R$ 40,16 / CAARJ - R$ 4,01 / FUNPERJ - R$ 2,00 / FUNDPERJ - R$ 2,00)(2)Complementadas as custas, certifique-se e cite-se.(3)Com a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.014.004690-3 - RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Agosto de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.013246-9 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X SUPERSHOW SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Os documentos de fls. 51/53, 55/56, 58/60 e 63/70 demonstram que os autores dispõem de recursos para custearem o presente feito, ainda que mediante rateio entre eles, devendo ser afastada a presunção de hipossuficiência econômica. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. No mesmo prazo, deverá vir aos autos cópia do acórdão que reformou a sentença proferida nos autos do Processo nº 2002.014.002801-1, bem como informação sobre a fase em que se encontra o Processo nº 2007.014.012947-1, além de cópia de eventual sentença nele proferida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033494-7 - JORGE LUIZ RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X PNEUS MERCEDINHA LTDA E OUTROS Despacho:(...)Ao abrigo do exposto, assino ao autor o prazo de 10 (dez) para trazer aos autos cópia de todas as alterações contratuais das sociedades demandadas, cumprindo-lhe, no mesmo prazo, emendar adequadamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.014.000740-2 - LUIS ANTONIO VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Trata-se de embargos à execução sem andamento desde os idos de 1999, tendo o embargante requerido a extinção, sem exame do mérito, pelo fato do embargado ter recebido todo o seu crédito.Assim, considerando o acima alegado, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual. Condeno o embargante apenas nas custas do processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.001781-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MARIA THEREZA BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817) PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.001970-1 - OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X EDSON EITI KOREEDA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000079-0 - REYNALDO CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ELIMAR PIMENTEL PEREIRA E OUTRO Fica o exequente intimado, através de seu patrono, a tomar ciência do despacho de fl. 175 : \" J-se. Defiro o desarquivamento. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000471-9 - ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X JOCILEA MANHAES CARDOSO), Fiador: JOELSON MANHAES CARDOSO), Fiador: CELIA MARIA NETO CARDOSO Despacho:(1)Os direitos hereditários da executada Jociléa já foram penhorados nos autos do inventário que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme fl. 166. Ademais, enquanto não sobrevém a partilha, o acervo hereditário se mantém como uma universalidade. Ainda que assim não fosse, nada impede que o exeqüente peticione nos próprios autos do inventário, requerendo que a parte que porventura couber à executada Jociléa seja transferida e depositada à ordem e à disposição deste Juízo, isto na hipótese de o produto da venda ser destinado aos herdeiros. Esclareça, pois, o exeqüente o pedido de expedição de ofício formulado à fl. 170.(2)Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Banco Central (cf. fl. 170), diga o exeqüente se pretende a penhora on line e, em caso positivo, a que título, face o disposto nos arts. 667 e 685, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA E OUTROS Diga o autor sobre os endereços diversos dos réus em fl. 61 e 64 . \r\n\r\nProc. 2007.014.013438-7 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA Sentença:SentençaConforme fls. 41/43, a exeqüente noticia que a executada quitou o débito. Por tal razão, declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.009808-5 - JOCINARA REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X EDSON BAUER CORREA Decisão:(...)Por outro lado, embora a exeqüente tenha tido tempo mais do que suficiente para pagar as custas, pela derradeira vez, assino-lhe o prazo de 5 dias para fazê-lo, ciente de que, não o fazendo, será cancelada a distribuição e extinto o processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.010417-6A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607)) X MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.014175-6A - PAULO CEZAR MOTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILCIARA COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006582-1 - ARLEI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X JOKEY CLUB DE CAMPOS/HIPODROMO LINEU DE PAULA MACHADO Despacho:1- Ao autor para dizer sobre a contestação e documentos que a instruem, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2008.014.001530-3 - DENILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, ex vi da Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006000-8 - SAMYRA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARDITAU S/A SE A REQUERENTE GOZOU DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TAL SIGNIFICA QUE DITO BENEFÍCIO NÃO MAIS SUBSISTE. REGULARIZE-SE, POIS, O PEDIDO DE GRATUIDADE, DE MODO QUE POSSA SER APRECIADO TANTO REFERIDO PEDIDO QUANTO O DE DESARQUIVAMENTO. INTIMAR O DR. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ Nº 126188 - PARA ATENDER O R. DESPACHO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.014.000026-7 - Inventariante: FLORDELINA FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) RONALDO FONTES LINHARES, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JERONIMO RODRIGUES LINHARES O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1984.014.000197-8 - Inventariante: CIRENE CALDAS TERRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) JANETE CALDAS TERRA, Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X JOAO TERRA O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1986.014.000108-9 - Inventariante: DILVIA ALVES DA SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARTILES MARTINS (RJ-051780)) DULCEA ALVES DA SILVA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X JOAO ALVES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1987.014.000310-6 - Inventariante: CARMOSINA BRAGA M. CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X LUCIA PACOVA FRANÇA Fica intimada a parte autora para providenciar as cópias das Certidões de Registro e espelho de IPTU dos imóveis relacionados em fl. 46 e vº, bem como, recolher as custas para expedição da Carta Precatória para Avaliação \r\n\r\nProc. 1997.014.001406-5 - Inventariante: LUCIA MARIA SALES DE MATOS NANCI DO ROSÁRIO PINTO SALES MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X ERCELINO SALES Decisão:(2)A hipótese é de heranças cumuladas. Assino à inventariante o prazo de 10 (dez) dias para: (a) trazer aos autos as quitações fiscais relativas à inventariada Maria Carolina Pinto Sales; (b) trazer aos autos a comprovação da qualidade do herdeiro Osmar Júnior; (c) o valor atualizado do débito do IPTU. \r\n\r\nProc. 1997.014.002381-9 - Inventariante: PATRICIA SANTOS MUSSALEM HENRIQUES IGOR SANTOS MUSSALEM HERIQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X AFONSO HENRIQUES FREITAS Despacho:À inventariante para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as quitações fiscais.4- A inventariante requer autorização para fins de alienação do imóvel descrito na letra \"a\" de fl. 12. Dito imóvel foi avaliado em 1998 (cf. fls. 37/39), sendo certo que mera atualização da avaliação não irá refletir o valor de mercado do citado imóvel. Pelo exposto, tão logo recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de avaliação do referido imóvel, devendo ser considerado o seu valor atual de mercado. \r\n\r\nProc. 2003.014.001396-4 - Inventariante: DALTRO NUNES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CLAUDIR DA MOTA BARRETO Apensem-se aos autos do inventário nº 1997.014.000147-2. Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP, e ao Curador Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000997-8 - JOELMA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X CIA. SEGURADORA ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.014.011971-4 - FERROSIDER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (MG-082242), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO AZEVEDO (MG-099717)) X SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Diga a parte autora sobre a certidão negativa de folha 54vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008490-6 - GERALNIDIO NANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:(...)concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário Estadual de Administração e Reestruturação para ciência e cumprimento.2)O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 22/29, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008499-2 - RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário de Estado e Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento.2)O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 28/34, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005005-2 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X UNIMED/CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Justifique a autora a necessidade de produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento, por vez que a ré não contesta a necessidade da prótese, insurgindo-se tão-somente quanto ao afirmado direito à cobertura, tanto que requereu o julgamento antecipado da lide, ao fundamento de tratar-se de matéria exclusivamente de direito (cf. fl. 116). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005954-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240893)) X MAX AMERICO FARIZEL OLIVEIRA Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1984.014.000107-3 - JOAO DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:4. (...) Com arrimo no exposto, defiro o pedido formulado às fls. 813/814. Publique-se.5.Os exeqüentes devem trazer aos autos certidão do RGI relativa ao imóvel penhorado à fl. 728, de modo a viabilizar não apenas a averbação da penhora, mas também a avaliação. Também deverão trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito, haja vista o tempo decorrido. Publique-se.6.Esclareçam os exeqüentes a razão de ser da juntada da procuração de fl. 761, outorgada por Mariana Ribeiro de Souza, pois, ao que parece, a outorgante não figurou na petição inicial da ação como autora. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001082-0 - WILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação por advogado, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004154-3 - NILVA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X IMNE - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:(1)Diga a autora sobre a contestação e documentos que a acompanham, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.012272-5 - FERNANDA SIQUEIRA DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.015858-6 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Não há evidência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 326 e 327 do CPC, o que torna desnecessária a manifestação do autor sobre a contestação ofertada pela ré. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. Na seqüência, tornem à conclusão para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.014.001179-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:(1)Venha a complementação das custas, conforme certificado à fl. 46. (Atos dos Aux. do Juízo - R$ 94,94 / CAARJ - R$ 9,49 / FUNPERJ - R$ 4,74 / FUNDPERJ - R$ 4,74) (2)Complementadas as custas, cite-se a ré, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.014.001182-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Os valores depositados por Bradesco Seguros S/A foram levantados pelo espólio-autor. As custas remanescentes foram pagas. Diga o espólio-autor se subsiste algum interesse no prosseguimento do feito, ciente de que, no silêncio, terão lugar a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014175-6 - GILCIARA COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PAULO CEZAR MOTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Desnecessária a manifestação da autora sobre a contestação, porquanto não evidenciada qualquer das hopóteses previstas no art. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.014.001831-2 - GERALDO RANGEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...)De conseguinte, impõe-se a decretação da nulidade do feito, a partir do requerimento de citação de Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A em execução, sobretudo porque o crédito que pertencia a devedora originária, e que passou a lhe pertencer, foi duas vezes alvo de penhora determinada nestes autos, ao fito de satisfação da mesma obrigação, consoante fls. 155 e 331. Daí o prejuízo que justifica a decretação de nulidade. Ao abrigo do exposto, decreto a nulidade do processo a partir de fls. 236/237, inclusive, tornando sem efeito os atos posteriormente praticados...4- Intimem-se os exequentes para informarem se houve depósito do valor da indenização devida à executada nos autos do Processo nº 1993.014.000080-0. \r\n\r\nId: 482154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.029256-0 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.014.029257-2 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.014.029258-4 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.003168-7 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.003170-5 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.003795-1 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 482152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.016171-8 - GIOVANE DA CONCEICAO PAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 13/05/2008, às 15:00. \r\n\r\nId: 482151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carmen de Fátima da Cunha Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, e Inciso I e III, por 11(onze) vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.014.005352-1 - FIDELIS SIGMARINGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.002026-6 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nId: 482153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025295-8 - DEOLINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X Falecido: ATAIDE SOARES) PROCESSO 39831 Ao autor, fls.60 ( of. da Previdência Social ).*39831 \r\n\r\nProc. 2007.021.029683-8 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FONSECA, BARBARA MONIQUE DOS SANTOS FONSECA, ANADRIELE DOS SANTOS FONSECA X Falecido: GENALDO CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) 43511 Ao autor, fls.35/38 ( ofício da CEF e da Bradesco ).*43511 \r\n\r\nProc. 2007.021.036827-8 - ISABELY DE FARIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X 43795 Despacho:Manifestem-se as Requerentes. *43795 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022998-7 - NEUZA DE SOUZA COSTA X MATHEUS MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Ao autor, fls.56 ( ofício do BRADESCO ).*41085 \r\n\r\nProc. 2007.021.004267-1 - ELIANA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X BIOGLANYS SIMAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Lavre-se a Emenda por termo.*41861 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011806-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Fls.71- Atenda-se.*35665 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018510-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE CARDILLO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls.51- Dê-se-lhe vista.*37792 \r\n\r\nProc. 2006.021.010092-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO JOAQUIM DA SILVA), PROCESSO 40362 ofícios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*40362 \r\n\r\nProc. 2006.021.011470-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO DA SILVA MONTELAGE), PROCESSO 40431 Despacho:Deverá o A. providenciar para que se dê a citação do Réu para a presente ação.*40431 \r\n\r\nProc. 2006.021.014163-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA ROSARIO DE SOUZA), 40591 ofícios prontos. ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*40591 \r\n\r\nProc. 2006.021.018925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO JORGE BRANDAO), 40875 Ao autor,sobre o acrescido.*40875 \r\n\r\nProc. 2007.021.014520-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ARAUJO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.44/46 ( ofício da CLARO e da VIVO ).*42641 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006602-6 - TEREZINHA AUXILIADORA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38595 Ao autor, fls.205/206 ( pet. junt . guia paga ).*38595 \r\n\r\nProc. 2007.021.023764-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA E OUTRO Às partes, ofício da 2ª Vara Cível da Leopoldina designando audiência para o dia 16/04/08 às 14:15 h. *42994 \r\n\r\nProc. 2007.021.029327-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), MARCOS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), 43494 Aos interessados, fls. 143/144 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43494 \r\n\r\nProc. 2007.021.030369-7 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X ELIANA MENDES DIAS), TIAGO MENDES DIAS), PALOMA MENDES DIAS), 43545 Despacho:tendo em vista o caráter itinerante da presente, dê-se baixa e remeta-se ao Foro Regional de Jacarepaguá, oficiando-se ao J. deprecante.*43545 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021681-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Digam as partes sobre o doc.de fls.294/301. \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Prestei as informações, cf solicitadas mantendo a decisão , cópia em anexo. *37186 \r\n\r\nProc. 2005.021.022439-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), PROCESSO 39645 Despacho:Fixo os honorários em 10% do valor dos cálculos em cumprimento da sentença.*39645 \r\n\r\nProc. 2007.021.013361-5 - ROSALINA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (HSBC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-se o Réu para fornecer os extratos da conta poupança, referente aos meses de maio, junho e julho de 1987.*42561 \r\n\r\nProc. 2007.021.016568-9 - SANDRA MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam as partes sobre o laudo.*42685 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.512.009090-7 - CIRLENE SILVA PACHECO X ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Aos interessados, para vistas por 5 dias.*12492 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.001602-9 - MARLENE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), 43915 Despacho:Mantenho a decisão recorrida. À réplica.*43915 \r\n\r\nProc. 2008.021.011876-8 - SILVIO SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S.A.), 44192 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito até a solução final da lide. Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012129-9 - FAGNER LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IBCARD), 44202 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo Audiência de Conciliação do Artigo 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 13:45.3- Cite-se e intimem-se.4- Substitua-se a capa dos presentes autos para do rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024487-1 - EVANDRO OLIVEIRA CAMPOS, ERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), SOM E VÍDEO COMÉRCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), PROCESSO 39771 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.*39771 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.001845-2 - KATIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO E OUTROS Aos interessados, fls. 40/41 ( JUNTADA DE AR e certidão do oficial de justiça ).*43942 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.029771-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA), 43514 Despacho:Defiro a convolação em Ação de Depósito. Cite-se. Venham as custas.*43514 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002446-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CARLOS ANTONIO ELIAS E OUTRO Aos interessados, fls. 90/93 ( certidão do oficial de justiça ).*38255 \r\n\r\nProc. 2006.021.014580-9 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARENIR VITAL FERNANDES), JOSE RICARDO DA CUNHA), 40615 Despacho:Expeça-se mandado de Imissão. Após, verificação.*40615 \r\n\r\nProc. 2007.021.007301-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JACIRA MALAQUIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de despejo.*42245 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.009232-3 - NAIR ROMERO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ALISSON NASCIMENTO AZEVEDO), PROCESSO 38741 Ao autor, autos desarquivados.*38741 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005784-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLAUDIO LAVACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 38514 Com razão a exequente. Inexistem Embargos. I-se da penhora os executados e, se casados, seus cônjuges.*38514 \r\n\r\nProc. 2006.021.003047-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO), PROCESSO 40051 ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*40051 \r\n\r\nProc. 2006.021.017882-7 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROBSON LUIZ AZEVEDO CUSTODIO), 40805 Ao autor, resposta ao ofício à Receita Federal.*40805 \r\n\r\nProc. 2007.021.013446-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer as peças para precatória.*42565 \r\n\r\nProc. 2007.021.024654-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 33/34 ( certidão do oficial de JUSTIÇA ).*43051 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.004350-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Expeçam-se Cartas Precatórias citatórias qto aos 2, 3º e 4º executados.Cite-se o primeiro , nesta Comarca.*44012 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017111-9 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 39285 Despacho:Intime-se a ré para para pagar R$ 1.019,31, a título de diferença. *39285 \r\n\r\nProc. 2006.021.004733-2 - CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 40141 Cumpra-se o V. Acórdão.*40141 \r\n\r\nProc. 2007.021.023311-7 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42971 \r\n\r\nProc. 2007.021.029943-8 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43525 Às partes , fls.35/37 ( ofício do Hospital Salgado Filho ). *43525 \r\n\r\nProc. 2007.021.032658-2 - DEBORA SEVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 43685 Em réplica. *43685 \r\n\r\nProc. 2008.021.012973-0 - JULIETA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.), 44218 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 2.000,00. Intimem-se.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025936-9 - EUTEMIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FRASPLASTIC PLASTICOS LTDA - ME), ALESSANDRA CASTRIGNANI), FERNANDO CASTRIGNANI), PROCESSO 39875 Ao autor, fls.91 V ( certidão do Oficial de justiça ).*39875 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 Aos interessados, fls.341 ( certidão do Oficial de Justiça ).*38151 \r\n\r\nProc. 2005.021.005501-6 - ERICA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X LUDIMILA DE CARVALHO BARROS E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.*38495 \r\n\r\nProc. 2006.021.019419-5 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DIGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)), 40902 Despacho:Especifiquem provas . *40902 \r\n\r\nProc. 2007.021.026357-2 - LEANDRA CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Em réplica. *43335 \r\n\r\nProc. 2007.021.027663-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43405 Despacho:desentranhe-se a Réplica, eis que intempestiva, cf. certificado.*43405 \r\n\r\nProc. 2007.021.038217-2 - RENATA MELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (LINHAS AEREAS INTELIGENTES) E OUTROS Aos interessados, fls. 30/31 ( juntada do AR ).*43851 \r\n\r\nProc. 2008.021.011898-7 - MARILZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A), 44193 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito até a resolução final da lide. Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006835-5 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X DELSA DE PAULA NASCIMENTO), ORLANDO JESOÍNO DO NASCIMENTO), PROCESSO Nº 36.951 Ao autor, autos desarquivados.*36951 \r\n\r\nProc. 2005.021.009648-1 - MANOEL ALZIRO DE MELLO X FELINA THEREZINHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)), PROCESSO 38775 Despacho:Venha o esboço de partilha.*38775 \r\n\r\nProc. 2005.021.017960-0 - BERNARDINA ISIDRO DA SILVA X MANOEL ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), PROCESSO 39345 Despacho:Lavre-se o termo das primeiras declarações.*39345 \r\n\r\nProc. 2006.021.029866-3 - MARIA JOSE TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CARLITO ROSA E OUTRO Aos interessados, pelo prazo de 5 dias.*41501 \r\n\r\nProc. 2007.021.036825-4 - MARCIA CRISTINA DE CASTRO BORBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Requerente. *43794 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028473-1 - ANGELA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ROSALIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Manifestem-se as partes *41405 \r\n\r\nProc. 2007.021.032614-4 - ZELIA DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA), 43683 Despacho:J-se. Venha certidão do lote 37, quadra 43.*43683 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:I-se a ré para pagar R$ 145.472,43, em 15 dias, pena de multa do art.475, J , penhora e avaliação.*36082 \r\n\r\nProc. 2004.021.013523-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MANOEL SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Fls.108- Requisitem-se ( venham as cópias das últimas declarações de Renda `a SRF, em nome do Réu ).*37431 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005288-1 - AGUINALDO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), PROCESSO 40161 Despacho:Revogo o despacho de fls.151 porque não foi elaborado o laudo. I-se o Dr. Perito, em 48 h. , pena de ser substituído.*40161 \r\n\r\nProc. 2007.021.008500-1 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em 2000,57 UFIR / RJ. Venha o depósito.*42311 \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43079 Despacho:J-se .à conclusão. Desentranhe-se a contestação por intempestiva. Especifiquem-se as provas , manifeste-se o A..*43079 \r\n\r\nProc. 2008.021.000007-1 - CARLUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43841 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43841 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.022993-6 - JOAO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39682 Despacho:dê-se vista a Ré . Após ao A. sobre o laudo crítico.*39682 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002567-5 - IRENE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Aos interessados, fls.16/17 ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ).*43953 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031524-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.171- Expeça-se guia, cf. requerido.*41624 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.016617-7 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)), 42690 Despacho:1- J-se a Réplica. 2- Prestei as informações cf. foram solicitadas ,nesta data e cf. cópia a ser juntada, reformando a decisão agravada.*42690 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.016799-5 (28.941) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:fLS.293- Desentranhe-se a Carta Precatória.*28941 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ANTONIO DE SANTANA DIAS), PROCESSO 40315 Despacho:Fls.56- Expeça-se CP, considerando o endereço fornecido às fls.39. Venham as custas processuais e peças necessárias.*40315 \r\n\r\nProc. 2007.021.003509-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMARY CONCEIÇAO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Expeça-se CP para o integral cumprimento da liminar de Reintegração de Posse. Venham as custas e peças necessárias.*41821 \r\n\r\nProc. 2007.021.007366-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X INDAYA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas especificadas com exceção da prova pericial, por agora.Venham os róis em cinco dias. I-se.*42251 \r\n\r\nProc. 2007.021.024931-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.20 _ Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento.*43065 \r\n\r\nProc. 2007.021.029133-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA), 43484 Ofícios prontos, ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*43484 \r\n\r\nProc. 2007.021.033118-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as custas cf. certificadas às fls.26.*43721 \r\n\r\nProc. 2007.021.033663-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GENILSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.27/28 ( certidão do oficial de justiça ).*43745 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.021398-3 - ANGELA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:I-se a Rè para, em 15 dias, cumprir a obrigação de fazer , devendo a prótese ser idêntica a indicada pelo Perito do Juízo e constante da sentença, pena de multa diária de R$ 1.000,00. No mesmo sentido deverá a Ré providenciar , em 15 dias, o início do testamento recomendado, as suas expensas, mas em local , o mais próximo de sua residência, evitando-se para a mesma maiores transtornos. No mesmo prazo deverá a Ré fazer a inclusão da A. em sua folha de pagamento e efetuar os depósitos, mensalmente, na conta poupança da mesma, fls.403/404, sujeitando-se , ao pagamento da multa diária, antes fixada, para o caso de descumprimento. A Ré deverá ser intimada, pessoalmente para o integral cumprimento desta decisão.*34655 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.012,28, em quinze dias, pena demulta de 10% do art.475, J do CPC. *38564 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Expeça-se Carta precatória, para ouvir as duas testemunhas. Após, ao dr. perito.*42465 \r\n\r\nProc. 2007.021.028400-9 - JASON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 43445 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43445 \r\n\r\nProc. 2007.021.031360-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X R.M.2.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)), 4. Despacho:Manifeste-se o A. em réplica.*43611 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.020253-5 - TRICIA MESQUITA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ao autor, fls.162/163 ( ofício do Itaú e banco do Brasil ).*34572 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001707-4 - ANTONIO CARLOS PAULINO DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*36555 \r\n\r\nProc. 2005.021.015010-4 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), PROCESSO 39144 Despacho:Manifeste-se a Ré.*39144 \r\n\r\nProc. 2007.021.007480-5 - ELAINE RIBEIRO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo.*42255 \r\n\r\nProc. 2007.021.021294-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X PETROBRAS TRANSPORTES S.A(TRANSPETRO) (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), 42864 Despacho: Fls.109-Venham as custas pela Ré.*42864 \r\n\r\nProc. 2007.021.024918-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 43064 Às partes , fls.51 ( foi designada perícia para 14/05/08 às 11:30 h na Rua General Câmara , nº18, sala 303, centro- D. de Caxias, com o Dr. Joel Coelho ).*43064 \r\n\r\nProc. 2007.021.026391-2 - RENATA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), 43338 Despacho:As partes para que comprovem o depósito na conta poupança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.001675-3 - JOSE MIGUEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X JOSE AUGUSTO COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.34. Anote-se em DRA e sistema para enriquecimento ilícito. A Liminar será apreciada após a contestação.*43921 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001821-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FOXCEL EQUIP. ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:À réplica *43842 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.010929-0 - SUZANA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os autores.*35594 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007109-3 - JOSEA DE LOURDES VICENTE LAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X PROCESSO Nº 36.967 Ofício pronto, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.028847-5 - ROSA MARIA FERREIRA FELIX X Falecido: ANTONIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) 41433 Decisão:Fls.58/61. Indefiro, não cabendo nos autos a referida discussão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029630-9 - LEONIDAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES), 43507 Despacho:Emende-se a inicial para incluir o Espólio no pólo passivo e indicar o Inventariante a fim de que seja citado através do mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022129-2 - ANDERSON MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X MARIA SOARES SALES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.001442-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDINA DO COUTO MOREIRA E OUTRO Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007327-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017921-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PITAGORAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), PROCESSO 39343 Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.008269-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SANTOS FERREIRA), PROCESSO 40287 Aos interessados sobre fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2006.021.011655-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MELISSA SILVA CARDOSO Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIO DUARTE DE MASSENA), 43567 Ofício(s) pronto(s), aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004554-4 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o teor da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005084-9 - LIGIA RITTER LOPES E OUTROS, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032032-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA), 43657 Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033206-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB CACHOEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X CLAUDIO TRANSPORTES COMERCIO LTDA ME), V.F TRANSPORTES LTDA ME), RUDSON CATTEM MOULIN), RENATO COUTO MOLIN), LUIS CLAUDIO FONSECA), ELISABETH VIANA GOUVEA DE CASTRO), ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)), 43707 Despacho:Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.033666-6 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.032770-7 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO MARIANO (SP-124426)) X CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES D'AVILA (SP-018917)), 43693 A parte autora para recolher as custas de fls.35: Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 0,84; Caarj - 0201-6 - R$ 0,08; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,04; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Ao autor, ofício pronto, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou o recolhimento das custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Despacho:Manifestem-se os réus sobre a proposta do autor às fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2007.021.014006-1 - ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022252-1 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) Aoa réu sobre fls.61/79. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022192-3 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X FANI CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Venham as custas pelo A. \r\n\r\nProc. 2004.021.022192-3 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X FANI CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) A parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária de R$ 7,50, bem como as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Constituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001986-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)), HÉLIO COELHO FILHO), PROCESSO Nº 36.567 Decisão:defiro a prova pericial. Nomeio o Dr.Paulo Tadeu. Venham os quesitos e assistentes técnicos. Após ao Dr.Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.021106-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037793-0 - SINEIDE MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIAÇÕES E OUTRO Despacho:À autora para indicar endereço do réu, visando a sua citação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.012136-5 (33.963) - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FABIO RODRIGUES CONDE Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002485-8 - OSVALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANGELA PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.95. Indefiro porque a ré Angela paiva Teixeira não foi citada e José Renato foi cientificado como \"eventual ocupante\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011072-6 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS OTAVIO RAMOS), ANDRÉA MARIA DA SILVA), 38877 Ao autor sobre fls.112. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.022208-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher as custas de fls.150: Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 43,81; atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 31,03; porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - 0201-6 - R$ 8,39; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 4,19 - \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018817-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COITATELLI LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 37817 Despacho:Fls.155/156. Vindo as custas, se for o caso, expeçam-se ofícios a SRF, Detran, Light e CDLRIO. \r\n\r\nProc. 2005.021.021254-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Ao exequente sobre fls.59/131. \r\n\r\nProc. 2006.021.028945-5 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ANIVALDO RANGEL SALES E OUTROS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030254-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.005301-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), 41917 Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023809-7 - JJM DA VILA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PEM ENGENHARIA S/A E OUTRO Ao exequente sobre fls.92. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.021.016005-1 - MARTA DA CONCEIÇAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À autora para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.012100-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE), PROCESSO Nº 35 .687 Ao exequente sobre fls.307v e para atender integralmente o art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009544-4 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ofício(s) pronto(s), aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se a ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.015084-9 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ELIANDRO ABREU BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 2006.021.021533-2 - MARIA JUDITH DE M. MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao autor, fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.021.026452-5 - FABIANO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2007.021.011021-4 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifestem-se as partes quanto as outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.016585-9 - BRUNO GOMES LEANDRO, LUCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X ROBINSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)), CENTRO MEDICO HOSPITALAR C. M. H. CAXIENSE LTDA, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)), PCM SAUDE, Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), 42687 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017101-8 - VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SO PEÇAS RIO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)), 41413 Decisão:Recebo o recurso de fls.42/45, no duplo efeito. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024278-3 - LETICIA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - NALIN SHOPPING), NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939)), PROCESSO 39757 Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.016257-1 - JOAO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO SANTANDER BANESPA), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 40697 Cumpra o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018769-5 - HILDISON BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40867 Decisão:Recebo os recursos de fls.160/171, 172/189 e 190/200, todos nos seus duplo efeitos. Aos Apelados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010389-1 - LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher as custas de fls.72: Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 1,91; ACIO-via postal - 1110-6 - R$ 0,08; Caarj - 0201-6 - R$ 0,19; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,40; FETJ - 6002-055926-6 - R$ 0,08; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 25,00; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,38; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,38. \r\n\r\nProc. 2007.021.017834-9 - NELSON VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 09/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030496-3 - JULIO RAMOS DA COSTA, JOSE ANTONIO THEOPHILO, AMARO CORREIA VIEIRA, FERNANDO CESAR FIGUEIREDO JORIO, LENILCE MACHADO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A), 43557 Despacho:À Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013966-6 - MARIA HELENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora., I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.005372-4 - Inventariante: LOURDES DOS SANTOS CERGILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MERCILIO CERGILIO E OUTRO As partes, fls.49. \r\n\r\nProc. 2002.021.022158-0 - MARIA APARECIDA ALVES TOLEDO X JOSUE DE SOUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Ao autor, carta de adjudicação pronta, aguardando cópias e custas para autenticação e formação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.021.003230-4 - JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI E OUTRO X JOSE EDMUNDO BARBIERI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Ao inventariantes, fls.67v. \r\n\r\nProc. 2006.021.023285-8 - EDNALDO GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SEVERINA GOMES PADILHA E OUTRO Decisão:Venham as certidões de executivos fiscais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.001641-6 - MARCIA DO CARMO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X FERNANDO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre fls.62/75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.011953-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BEIRA RIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor, fls.61/67. \r\n\r\nProc. 2007.021.015818-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA YOKKAITY LTDA), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE), 42817 Ao autor sobre fls.47/49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010221-1 - RUBIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS Despacho:Fls.70. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento de R$ 260,70, em 15 dias, correspondente à diferença, pena de multa do art.475 \"J\", do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.013742-6 - APARECIDA DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Complementando a decisão de fls.62, que omitiu os efeitos do recurso interposto, passo a fazê-lo. O recurso de fls.53/60 é recebido no duplo efeito. Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.020405-1 - SEVERINA AVELINO SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes, fls.127/128. Nomeio perito a Dra.Elizabeth de Almeida. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038193-3 - JOSEFA ORLETE BESERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CANDOMINIO RESIDENCIAL ARAUCARIAS E OUTRO Despacho:intime-se ao autor para compltar a inicial informando o endereço do réu, o nome do síndico que o representa e seu endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029951-7 - RUTE LEA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43527 Decisão:Recebos os recursos de fls.89/105 e 106/118, em seus duplos efeitos. Aos apelados. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026836-1 - FRANCICO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4000,00, equivalentes a 2.786,37 UFIR/RJ. Venha o depósito pela ré. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.194. Dê-se vista a ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002497-8 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre fls.141. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.013812-8 - PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39.067 Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.020750-8 - FRANK FREDERICSON WOLFGANG CURI NITSCHE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JOÃO BATISTA DE CARVALHO E MARCIANA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025189-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE AMORIM DA SILVA), PROCESSO 39823 Ao autor para recolher as custas de fls.58: atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - 02101-6 - 1, 27 - Funperj - 6002-25174-9 - DR$ 0,63; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.021.027021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY DA SILVA COELHO E OUTRO Aos interessados, fls.52/53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021920-9 - OSCAR RIBEIRO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AVANTI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012924-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Embargos de declaração às fls.69/71 do Banco Morada S/A alegando que não houve dano moral porque existem outras negativações no nome do autor, bem como contradição no julgado. Recebo os embargos, porém, negando-lhes os provimentos alvejados, poroquanto não houve omissão e contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.031069-0 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43591 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.55/56 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, estando isenta a Autora, em razão da Gratuidade de Justiça deferida a fls.30. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032490-1 - JOSUE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)), 43677 Despacho:À Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.021.003211-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, fls.200/201. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015689-1 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), PROCESSO 39193 Despacho:Venha a planilha atualizada demonstrativa dos cálculos, incluindoas custas, honorários e eventual multa, com cópia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2003.021.018238-1 - JULIO CESAR FARIA BONI (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), PROCESSO Nº 36.143 Despacho:Intime-se o réu para pagar R$ 38.458,13, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019128-1 - ALOISIO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.006966-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.263) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nId: 482155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3A - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) HENRIQUE ALVES DA ROCHA), SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA Decisão:Devolvo a autora prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001037-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AILTON DA SILVA BERNA Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009649-3 - RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Comprove a autora em 05 dias, não ter sido cancelado o protesto. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022122-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para memoriais, em 10 dias, conforme determinado às fls. 93. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032288-6 - LUCINEIA CURTY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro, prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. Esclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDeclaratória; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035198-9 - ESPOLIO DE ONORIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X GUILHERME MACHADO DE CASTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da procuração para intruir a deprecata. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002249-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 05 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006842-8 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.007972-4 - RICARDO GUIMARAES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.010287-4 - JAIME DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta.A ação foi ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, mas do decreto expropriatório verifica-se que a finalidade da expropriação é utilização da área pela FUNDAÇÃO DER, que já distribuiu, inclusive, ação de desapropriação de áreas circunvizinhas.Desta forma, o ESTADO apesar de ter editado o decreto, não é quem está promovendo os atos expropriatórios, e sim a FUNDAÇÃO DER, em face de quem os autores devem litigar.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, em especial a promoção do MP, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C MANUTENÇAO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.021.021556-3 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008116-9 (22136) - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X WILMA MARIA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000274-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS ALBERTO MORAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 41 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024150-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X IRENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 01 / 04 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016109-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X ELSON GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimação da penhora - campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022180-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Intime-se o depositárioo público indicado para apresentação do plano de administração. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho:O oficio já foi expedido conforme já constou às fls. 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a impugnação. Sendo de pequena monta o valor, não há risco de ser causada lesão irreparável ou de difícil reparação, pelo que não atribuo efeito suspensivo à impugnação. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em relação a impugnação, digam se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.021.020532-4 - PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X MUNDIAL METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006859-1 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.001732-9 - LEONARDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 118,91FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Junte-se. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.025235-5 - GRACINA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 05 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029149-0 - RENATA FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUSY SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037079-0 - ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CARTAO MARISA (CREDI 21) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:Venha indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.010663-2 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 / 0 5 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016206-4 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 27 / 05 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008243-5 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela via própria, já que este feito está extinto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:..Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.021.007745-4 - LUCINEIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo e fls. 88v \r\n\r\nProc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 86. Exame pericial marcado para o dia 29/03/08, às 9 hs na rua Alberto Torres, 2783 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.032951-0 - NATALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham o depósito dos honorários. Permaneçam retidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037332-8 - JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 04 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.021.019988-2 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X ENTHAL IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários de fls. 86 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.017793-7 (23.193) - MARIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)), ANGELA REGINA NUNES DA SILVA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), PHILADELPHIA STEFANE COLONI NUNES) X PHILADELPHO NUNES DA SILVA), Interessado: FLÁVIO NUNES DA SILVA), Interessado: FABRÍCIA NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de alvará, devendo o valor ser depositado em conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.021.014764-2 - CLEMILDA DE BARCELOS COELHO X JOAQUIM VELOSO COELHO Decisão:Defiro a expedição do alvará, devendo ser comprovada a quitação do ITD em 20 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004195-4 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SONIA MARIA PEREIRA MARMO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Decisão:O bem permanecerá com a empresa Mauro Automóveis Ltda - ME. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008283-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao autor para atender fls. 169, no Juízo Deprecado - CP nº 2008.026.000387-0 da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.012189-1 - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048), Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X JACQUELINE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 98. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022323-9 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a declarar na decisão embargada, eis que a prova já foi determinada pelo Juizo. Ao Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014499-4 - SIMONE CONCEIÇAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.005843-7 - SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Recebo a emenda. Forneça o autor as cópias da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 04 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.009328-0 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 40 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.009330-9 - RAFAELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Autue-se em apenso a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033931-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 04 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Despacho:Venha aos autos o original do cartão, conforme fls. 62. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016933-9 - MARIA CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ESPÓLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004579-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ESPÓLIO DE ALMIR NUNES DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.027933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030839-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIEL PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000253-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha cópia de fls. 26 para encaminhar ao Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2008.021.012207-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRSM RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E SUC Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010015-0 - SONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 148,30FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.021.018373-2 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 217,24Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 417,28FUNPERJ 6002-25174-9 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77 \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 23/04/2008, às 13h 30min, no Juízo deprecado - 3ª Vara Cível de São Gonçalo/RJ (CP nº 2007.004.095030-2). \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035743-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27 / 05 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 296. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001361-9 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030403-3 - MARIA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78SUBTOTAL 53,85Caarj 2001-6 5,38Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,23FUNPERJ 6002-25174-9 3,14FUNDPERJ 5673-00124-3 3,14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Providencie o réu o comprovante de distribuição da precatória de fls. 83. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018609-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 05 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010466-4 - EDSON PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam sobre os pleitos da Perita. \r\n\r\nId: 482156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015621-2 - MARTA LIRA DO ESPIRITO SANTOS X Falecido: HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.011031-9 - MARCIONILHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Despacho:Regularize a requerente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009842-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WASHINGTON LUIZ AMBROSIO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende, vez que a precatória para cumprimento da diligência já foi extraída. \r\n\r\nProc. 2007.021.004885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls 85 (COMPLEMENTAÇÃO CADA OFICIO R$ 3,65) . \r\n\r\nProc. 2007.021.021171-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA BIANCO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032015-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO MARCOS GALDINO OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033095-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALICE FLAVIO Decisão:O valor a ser depositado, na forma do DL 911/69, é o da integralidade do saldo devedor, estando a planilha a fls. 05, e neste valor deverá ser a guia expedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.037819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARQUIMEDES TEIXEIRA DOS SANTOS PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.021.010199-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.010875-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER NASCIMENTO DE MELO Despacho:Retifique-se o valor da causa, eis que o valor deve ser o do contrato e recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.021.002238-6 - MARCIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tratam os autos de ação de Indenização, movida por MARCIO DOS SANTOS CORREA face à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 07/12. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019649-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.013604-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO DESPACHO ORDINATORIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS R$ 3,65 POR OFICIO MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2007.021.013886-8 - NILCEIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.014896-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4 - ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor do valor de R$ 111.168,00, referente aos danos materiais causados, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, assim como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027808-1 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/101, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.010169-0 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386)) X JANETE ALVES DA SILVA CASTANHEIRA Decisão:Venha, em 05 dias, o depósito da quantia oferecida. Feito o depósito, cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025709-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DE ALMEIDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004981-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X OLGA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031519-3 - MARCO ANTONIO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026396-0 - VALDEMAR FERREIRA, ROSELANE OAZEM FERREIRA, Procurador: LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ANDERSON MESSIAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.125 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014473-0 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA), RONALD EUSTACHIO DA SILVA portaria 01/02: ao autor para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030535-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033655-1 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X REGINALDO DE SANTANA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 21 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.004880-8 - MARCO AURELIO DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)), ANA LUCIA VIEIRA FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a intempestividade dos embargos, ajuizados em 28.11.07, quando o mandado de citação foi junto aos autos em 05.02.07, ultrapassado, em muito, pois, o prazo de 15 dias, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, reconhecendo a intempestividade dos mesmos. Defiro a gratuidade aos embargantes, razão pela qual incidirá a Lei 1.060/50. Traslade-se o teor da presente para os autos da execução, que deverão me vir conclusos. PRI \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde foi depositada EXATAMENTE o valor apresentado pelo credor em sua conta, observado o decidido, de forma preclusa, a fls. 73. Assim, a execução nestes autos está satisfeita, eis que os valores buscados foram depositados, não havendo que se falar em acréscimo de nenhuma espécie, se não foram apresentados pelo credor quando da oferta da planilha, pelo que reconheço quitado o débito exequendo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010593-7 - CONSTRAP TRANSPORTES COMERCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO Sentença:Tendo o exeqüente dado total quitação do débito ao executado, conforme noticiado a fls.59, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.009997-6 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA), SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS Sentença:Tendo em vista o parcial pagamento da dívida e a renúncia do credor ao saldo remanescente, conforme noticiado a fls. 71, declaro extinta a execução com base no art. 794, III, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002653-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS BERGAMINI DE SOUZA FILHO Decisão:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.007434-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOEL DUTRA ARAGÃO FILHO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022912-2 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito voltem para efetivação do bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.015960-2 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MINI MERCADO POLESI LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PARATI S/A AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.021.018487-6 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 29.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal e a testemunha de fls. 09. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021537-0 - ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA Nº 2915-7) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029526-1 - IVO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (DUCATEL MOTOROLA), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.007269-9 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/05/08, às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.022981-3 - JAIME SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025491-1 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007199-5 - ANDRE LUIZ SARPE FEITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista a condição de comerciante do autor e o patrimônio declarado do mesmo, no montante de quase R$ 50.000,00, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.007414-5 - PAULO DE ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG S/A Decisão:Tendo em vista que os ganhos do autor no exercício anterior foram da casa de R$ 43.000,00, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.010970-6 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SERGIO CLEMENTE Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011502-5 - MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação; \r\n\r\nProc. 2005.021.022048-9 - EDUARDO LUIZ DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.021.008693-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUCIANA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) (Portaria 01/02) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.023718-2 - GERSON VIZANI LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:reconheço a prescrição operada e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso V do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.021.014585-0 - MARIA MADALENA DA ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 56/57 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022133-4 - ANA CAROLINA BRAVO CALLADO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar inexistente qualquer dívida da autora para com a ré, determinando a baixa das restrições efetuadas, e condenar a ré no pagamento à autora de indenização no montante de R$ 12.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037071-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027086-2 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ISA CARLA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Vistos e etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 64 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.000339-9 - Inventariante: GILBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X ROSINDA SILVA FRAGA), 41043 Despacho:Defiro o alvará, devendo o inventariante comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2008.021.010155-0 - MARIA LUIZA VILELA SICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X MARIA LUIZA VILELA FREITAS Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030861-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO COELHO DA SILVA LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls 85 (COMPLEMENTAÇÃO CADA OFICIO R$ 3,65) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017820-3 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a oitiva do depoimento pessoal do autor, designo AIJ para o dia 31/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009793-0 - DONATO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Recebo o recurso de fls. 123/128, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013942-3 - HELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o pleito de admissão do assistente \r\n\r\nProc. 2007.021.031615-1 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por PAULO VIEIRA DA SILVA face ao BANCO ITAÚ S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000288-2 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.004304-5 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.010818-0 - MARIA MARLEIDE FERNANDES FOLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que os fatos são pretéritos, datando de mais de ano, eis que noticiados à autora em janeiro de 2007, ausente o requisito da urgência, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.012602-9 - ALBERTO CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:DEFIRO JG. VENHA A PROVA DO PAGAMENTO DA CONTA VENCIDA EM FEVEREIRO/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000340-9 - ALCIDES CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033660-5 - JORGE LUIZ MEDEIROS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010201-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA, ANGELICA DE SOUZA COSTA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os autos noticiam que nenhuma conta é paga desde, pelo menos, julho de 2007, ausente, portanto, o requisito da urgência, eis que pretéritos os fatos. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.010287-6 - ANDRE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.000340-0 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o contrato foi firmado em parcelas fixas, tendo ciência o autor do valor total do financiamento desde a contratação. Cite-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026985-7 - MARCIA MARIA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003819-9 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007114-2 - UBIRACI AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), JORGENETE SANTANA VIEIRA) X JORGENETE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UBIRACI AZEVEDO MARQUES Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelos autores na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Anote-se junto ao DRAS o nome do patrono que assume a defesa do réu. Indefiro a reabertura de prazo para apresentação de rol de testemunhas, eis que desprovido de amparo legal. Certifique a serventia se houve apresentação de rol tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGILTON DE LIMA E SOUZA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA PROMOVER O PREPARO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.021.022350-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO DA SILVA COUTO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026982-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SALVADOR DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030266-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVELINE FERREIRA DE SOUZA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002529-9 - NELSON ADAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE ARANHA MENDONÇA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de cutas para expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008536-7 - NAIR GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LAQUISH PISCINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.020218-0 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA - LOJAS BETAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Recebo o recurso de fls. 111/115, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021965-9 - SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls.87 (audiência juízo depreacado designada para 25/03/08, às 14:15 hs - 2ª Vara Cível da Leopoldina) \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010227-8 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.021.014829-1 - EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033131-0 - SUELI DA PENHA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033265-0 - JANAINA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Regularize a serventia a conclusão de fls. 14. Recebo o recurso de fls.87/90, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002647-8 - ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.021.009321-2 - VALDICELIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), ROYAL SUNALLIANCE SEGURANÇA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), IRB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.011730-7 - HULDAH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA), LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEIREDO, Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.013914-9 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo AIJ para o dia 05.08.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.019785-0 - KATIA REGINA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027524-0 - MARIA DAS NEVES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVA CAMPINAS Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, remarco a audiência para o dia 19.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000254-7 - ISRAEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.000360-6 - JAQUELINE ROSA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 22 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.027747-9 - JOÃO IZIDORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032156-0 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Anote-se fls. 95 - Vistos e etc... Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Anote-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.011555-0 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ESPOLIO DE IOLANDO CERQUEIRA), MANOEL CERQUEIRA) Despacho:Regularize o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 482157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.020946-0 (18523) - P.G.S. X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031225-0 - M.L.L. X R.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho:Audiência de Impressão Pessoal em 15/04/2008, às 15:00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007143-0 - G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:I- Tendo em vista fl. 40v, revogo fl. 32, III. II- Audiência de Impressão Pessoal em 15/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. III- Revogo fl. 32, VI, devendo a defesa do interditando ser feita pelo MP. Anote-se. IV- Abra-se vista ao MP, sobre a decisão de fl. 32, II, considerando-se os termos da certidão de fl. 40v. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014980-5 - M.E.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X Falecido: M.H.S.E.) L.C.E. E OUTRO) Despacho:I- Comprove-se o parentesco dos declarantes de fls. 49 e 51. II- Reconheçam-se as firmas dos referidos declarantes. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. IV- Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 482158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.002590-2 (779) - LILIANE SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ANTONIO OLIVEIRA NEVES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.016291-8 (2627) - DIOZIRA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LINDOMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.021.006671-5 (4173) - FABIANA CAETANO SILVA, FERNANDA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:....Pelos documentos carreados aos presentes autos, não merece ser acolhido o pedido, eis que conforme o documento de fls. 102, constata-se que há prova quanto a permanência da obrigação alimentar, eis que a alimentada cursa ainda cursa faculdade.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2000.021.002717-4 (4554) - BARBARA LETICIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X RENATO DAMASCENO DE SOUZA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.021402-1 - ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.007957-2 - DAVID WESLEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MANOEL SOARES DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.010659-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) ROZEMBERG RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028150-1 - GILDA THEODORO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:....Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.021.030975-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X VIRGINIA ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota do Ministério Público, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037978-1 - OSCAR JAMBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X TANIA REGINA CARRARO JAMBEIRO Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.014950-3 - JAIME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), DENISE DOS SANTOS ARAUJO, Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.009988-9 - CARLOS ROBERTO SOUZA FORTES, SHEILA MARIA PRAGANA BENEVIDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho ordinatório: \" Compareça em cartório o advogado, munido de documento, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificar, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.012418-0 - MIRIANA HILCENKO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026601-7 - ROSANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X PAULO CESAR DA CRUZ MANSO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.001972-7 - EDNA LAZARONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ONEY BETTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.013947-2 - JORGE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DILZA PEIXOTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001384-0 (6398) - JONATAHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Atenda-se ao Ministério Público:\"Diga a parte exequente sobre fls. 89...(Ver íntegra em cartório)\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.021.011024-7 (5171) - NILDA ANTONIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X SIMONE MACHADO MARTINS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027685-0 - MARTA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ODAI JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \"Certifico e dou fé que por ordem verbal da Juíza Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes, a audiência anteriormente marcada para o dia 09/04, foi redesignada para o dia 27/05/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.008541-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RICARDO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \"Certifico e dou fé que por ordem verbal da Juíza Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes, a audiência anteriormente marcada para o dia 09/04, foi redesignada para o dia 27/05/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.023795-0 - MIRIAM ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X Falecido: MAURÍCIO DIAS AZEREDO) MOACIR AZEREDO), CLÉA DIAS AZEREDO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório:\" Venham aos autos a cópia da petição de fls. 62/63, bem como o endereço dos réus, para a citação.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.022092-1 - EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARINA MARIA DE JESUS) VALDEMAR MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), VERA LUCIA DE JESUS), HELENA MARQUES DE JESUS), MARINALVA PEREIRA DE JESUS), WILSON MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028492-7 - NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão judicial de fls. 46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.009271-8 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ROSEMARY CARLOSA DOS REIS) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nId: 482162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.029608-5 - MP X FRANK PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Tendo em vista a certidão supra, designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008 às 14:40h. Intime-se o autor do fato e a vítima. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008297-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Para a realização do ato, designo o dia 07/05/2008 às 14:40h. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.009629-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE DE LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228), Dr(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Para a realização do ato, designo o dia 07/05/2008 às 14:00h. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho, e inciso III E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, ( 2X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005536-7 - MP X SERGIO POLICARPO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Designo data poara oitiva das testemunhas de defesa para o dia 13/05/2008 às 14:20h. Intime-se o acusado, bem como o seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.512.904993-1 - A JP X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER LUIS CARLOS ALVES DA SILVA, com fulcro no artigo 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:...defiro o prazo de 30 dias requerido pela defesa para que traga aos autos... \r\n\r\nId: 482165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 5 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.033902-3 - MP X NATHAN MENDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para condenar o acusado NATHAN MENDES PEREIRA FILHO, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, (5X), c/c artigo 61, inciso I, na forma do disposto no artigo 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 482166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.008360-3 - JORGE DIAS SALERMO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073436-1 - DAVI MORETZSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903)) X JOSUE MOREIRA DE CARVALHO ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014114-7 - ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GRANJA (RJ-140262) Às autoras sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.002.001496-8 - RAFAEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Vistos, etc.Diante da documentação ora adnunada, determinei hoje, via BaCen, o desbloqueio da conta salário do Executado. Na outra conta bloqueada por determinação judicial, somente foi encontrada a importância irrisória de R$ 18,00 (dezoito reais). Portanto, diga o Exeqüente, requerendo o que entender cabível.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000114-3 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO A parte autora para complementar as custas indicadas as fls 05. \r\n\r\nProc. 2008.002.004370-8 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Decisão:Uma vez que não notícia do cumprimento da decisão emanada do Juízo Deprecado, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, com prazo de cinco dias, em complementação ao cumprimento do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006400-1 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTROS A autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.011769-8 - CLEA PASSINET ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Regularize a parte Autora sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017833-0 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CONSESP SEGUROS SEGURO VIDA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.341/349 e 353/365 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Com as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Decisão:Vistos, etc.Indefiro a prova oral, tendo em vista que a mesma se mostra desnecessária para o correto deslinde do feito, que versa sobre contrato de cartão de crédito.A fim de evitar eventual e posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando expert do Juízo o Dr. José Carlos Bousquet, cujo telefone é de conhecimento da Serventia.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos no prazo improrrogável de dez dias. Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que deverão ser depositados pelo Autor, na forma do disposto no art. 33, da Lei de Ritos. Com o depósito dos honorários, venha o laudo em trinta dias.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, também no prazo improrrogável de des dias, a contar da intimação desta decisão.P.I., dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias, sem juntada de nova documentação, pois está finda a fase instrutória. \r\n\r\nProc. 2007.002.009866-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JAGODA MOVEIS LTDA), Fiador: FRIMA POCHACZEVSKY TREIGER), Fiador: ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER Despacho:Recolhidas as custas incidentes, oficie-se a SRF a fim de obter o o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.011469-5 - DANTON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 85/88 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011627-8 - FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Autor sobre fls. 82/90 e 92/94, nos termos do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 150/153 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARILENE CHAMON DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000619-0 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:Fls.34/35 - nada há a prover. Cumpra-se fls.32, em 48 horas, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008660-4 - DIGITECH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, aplicando-se ao caso o Enunciado nº 39 das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002526-1 - IRINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X RUI BARBOSA JASMIM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009703-1 - ANTONIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000145-3 - ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a tempestividade do pedido, DEFIRO A PURGA DA MORA. Expeça-se guia no valor de R$ 81.812,12 (oitenta e um mil, oitocentos e doze reais e doze centavos) como requerido pela Ré. Com o depósito, intime-se imediatamente o Autor.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010302-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X QUERO QUERO 2004 PRESENTES LTDA Ao autor p/ recolher as custas da CP de citação do reu: 11049: R$ 9,12 +1102-3: R$ 23,73 +600202696-8: R$ 18,23 + 600205926-6: R$ 3,64 + R$ 1,64 de Funperj e Fundperj + caarj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 193/195 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005464-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 241/246 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.025273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X KARITTON PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Fls. 98 - Esclareça-se o pleito de levantamento, tendo em vista o teor da sentença nos Embargos, que transitou em julgado. Se for o caso, venha a planilha referente aos honorários. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024422-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ENRIQUE DANIEL ESPINO MARTINEZ A parte autora para complementar as custas indicadas as fls 130. \r\n\r\nProc. 2002.002.021272-3 - ANA CRISTINA PESSOA DA COSTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Diante da inércia do Executado, indique o Exeqüente bens à penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015210-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que os Executados, regularmente citados, não quitaram o débito e, ainda que já houve a penhora do imóvel, observando ao disposto no art. 3º caput da Lei 5.741/71 DEFIRO o pedido formulado às fls. 113. Expeça-se o competente mandado de desocupação do imóvel em favor do Exequente , devendo constar do mesmo a autorização para remoção dos bens eventualmente encontrados no local ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2008.002.008897-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ALVINA MARIA DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos os dois últimos balancetes do Condomínio Autor, para análise do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008152-7 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG ao Autor. Outrossim, dinate da documentação adunada aos autos pelo Autor, notadamente fls.35/63, que demonstram a existência das contas reclamadas, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré apresente, em dez dias, todas as informações referentes às contas enumeradas às fls.04/05, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração.Tendo em vista que existe cumulação de pedidos, a presente demanda seguirá o rito Ordinário, para facilitar a ampla defesa do Réu. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. Em seguida, cite-se o Réu.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006331-8 - ANA MARIA MUZZIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X CONDOMINIO CITTÁ AMÉRICA Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 69, reconsidero apenas a parte final do despacho de fls.67 para que o Réu seja citado por correio, advertindo a Autora, entretanto, que a mesma arcará com eventual nulidade advinda da citação feita em pessoa estranha à lide ou que não represente o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.008807-8 - VERONICA ALMEIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, uma vez que o documento de fls.14 não se presta a comprovar a Juízo sua miserabilidade jurídica. Ressalto que se aplica ao caso o Enunciado nº 39, das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000325-0 - KARITONN PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls. 283 - Diante da certidão de fls.286, defiro a devolução do prazo, como requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012619-3 - LUIZ CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) ao autor sobre fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000520-4 - JAIME MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X GLORIA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Republicação: Ao inventariante s/ cota da fazenda pública . \r\n\r\nProc. 2008.002.008542-9 - NORMA COELHO MARQUES X HUGO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014060-8 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Republicação: À vista do exposto, e tudo ponderado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança e casando a liminar de fls. 17. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004232-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS ao autor para recolher complementação de custas de R$ 20,08 no código 1102-3 + CAARJ (R$ 2,00) + FUNPERJ (R$ 1,00) + FUNDPERJ (R$ 1,00). \r\n\r\nProc. 2007.002.074262-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUNZIANTE VALITUTTO FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008342-1 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RUTH SHEILA SOUZA SANTOS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, em consonância com o Enunciado nº 39, das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar de embargos \r\n\r\nProc. 2008.002.000341-3 - MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,0 (quatro mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerendo que o Autor já efetuou o depósito integral dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo de 5 (cinco) dias fixado na decisão de fls. 36/37.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016153-3 - OLINDINA BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNIMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Às partes s/ os honorarios periciais (fls 211). \r\n\r\nProc. 2007.002.066484-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Aos Autores sobre fls.210 e seguintes, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:Vistos, etc.Complementem-se as custas em cinco dias, sob as penas da Lei.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito não pode ser deferido da forma como requerido na inicial, uma vez que inexistem com a inicial subsídios suficientes para embasar a decisão. Os defeitos descritos pelo Autor carecem de larga dilação probatória, até mesmo para se constatar se houve falha do Réu. Cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015024-9 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG ao Autor.INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que próprio Autor, em sua inicial, afirma estar em débito com a Ré, no tocante a fatura referente ao mês de junho/2007. Cite-se a Ré. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065621-0 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À autora para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplciação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007365-0 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- Recebo a Apelação de fls. 179/186, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VALDEMIR TITO Ao autor sobre devolução de carta precatória ( FLS. 128/145) \r\n\r\nProc. 2007.002.073904-0 - IVANILDA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO À autora para complementar cópias ( fls. 02 a 06, 7, 21 (duas) e 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.008925-3 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:\"(...)À vista do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se a Ré como pleiteado na inicial, ficando advertido o Autor que arcará com eventual nulidade de citação, caso a diligência seja efetuada em pessoa que não represente o Réu ou em pessoa estranha à lide.P.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 87 - Anote-se onde couber.Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para depoimento pessoal do representante legal da Autora para o dia 03/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074319-4 - SILVIA CELIA DA COSTA DEODATO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008602-0 - WALMA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008928-9 - RENATO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG ao Autor. Outrossim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que a matéria carece de maior dilação probatória, não existindo nos autos elementos suficientes a firmar o convencimento desta Magistrada quanto à verossimilhança das alegações apresentadas na inicial.Cite-se o Réu. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009793-6 - ESPOLIO DE OBENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO) Despacho:Regularize o 1º Autor sua representação processual na forma do disposto no art. 12, inciso V, da Lei de Ritos. Outrossim, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 482167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.073909-9 - HOMERO FERNANDES PESSANHA, SANDRA MARIA CHERULLO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X AYRES CUNHA DE ANDRADE), LENICE LIMA DE ANDRADE), CICEA ANDRADE DUARTE SILVA), AYRES ARTHUR DUARTE SILVA), CYRENE DE ANDRADE CARNEIRO), WALTER CARNEIRO), ANTONIO CUNHA DE ANDRADE), MARIA HELENA MACHADO DE ANDRADE), MANOEL GARZON), BEATRIZ LETICIA FALCI GARZON), ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES), LUIZA PARPINELLI LINHARES), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO), NAIR VOLPI DO NASCIMENTO Decisão:O primeiro autor é comerciante, reside no Centro desta cidade e apresenta rendimentos e patrimônio incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012088-9 - ANDRE LUIZ FUJU DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Despacho:1) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, demonstrando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.2) - Quanto à alegação de fls. 93, no sentido de não ter sido cumprida a antecipação de efeitos de tutela, demonstre o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019453-4 - ALDA QUINTANILHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100400)) X ANTONIO ESTEVES FILHO Traga o inventariante a certidão atualizada do imposto territorial rural e o título de propriedade dos imóveis \r\n\r\nProc. 2001.002.003965-8 - MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091486)) X HORACIO SOBRAL Fls. 201 vº : Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.069566-5 - GISELLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MECIO FRANÇA SOARES Fls. 88: Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.067977-7 - JAIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DALVA MARIA DE RESENDE CARVALHO Fls. 78 : Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000421-4 (17372) - ALCILIA MASCARENHAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ALBERTO AUGUSTO DA CRUZ Fls. 252: Ao autor sobre parecer da Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.002.002333-9 (29184) - FRANCEILA DA CONCEICAO MENDONCA DE FREITAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X ROMEU DA CUNHA FREITAS Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Fazenda Estadual e Municipal.Traga a inventariante comprovação de que a escritura pública de adoção lavrada sob a égide do Código Civil de 1916, portanto, passível de revogação e que não atribuía ao adotado direitos sucessórios, foi devidamente registrada. Informando também se a doação e a compra e venda realizada em vida pelos obtituados e que tinham como objeto o seu patrimônio, portanto, patrimônio de pessoa viva, já foram objeto de ação anulatória a possibilitar a partilha pretendida nestes autos de inventário, com pagamento da quantia correspondente a legítima de seus sucessores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005932-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO ACKLAS Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072231-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao réu para que complemente as custas , conforme certidão de fl. 48, aplicando-se Portaria 01/04 conforme Aviso da CGJ 763/06.Designo audiência para o dia 17/abril/2008 às15:00 horas, para oitiva da testemunha LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072231-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) RECOLHA O RÉU NA CONTA N. 1102-3-ATOS DOS ESCRIVAES R$ 20,08 + FUNPERJ E FUNDPERJ -R$ 1,04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008648-6 (31936) - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X PEIXARIA E MERCEARIA ANCORA II LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991), Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577) Despacho:Tendo em vista a deteriorização dos bens penhorados em julho de 1999, portanto , há quase dez anos sem que tenha restado comprovado nos autos o dolo ou a culpa do depositário, uma vez que efetivamente se tratavam de bens móveis - aparelhos eletrodomésticos que continuaram sendo utilizados na peixaria - executada, aponte o exequente outros bens para substituí-los, prossegundo-se a execução. Atente o exequente que o leilão dos bens, penhorados há quase dez anos, era de sua responsabilidade, não havendo como se imputar ao executado, de forma exclusiva, a deteriorização destes pelo decurso do tempo. \r\n\r\nProc. 2000.002.005419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o réu para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.013078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS CABELEREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) RECOLHA O EXEQUENTE-ARREMATANTE A IMPORTANCIA DE R$ 268,47, REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ; R$ 52,94, REFERENTE AOS ATOS DOS OF.DE JUSTIÇA E R$ 2,64 REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ(P/CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2002.002.012202-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLINDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se a ré para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022336-1 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JORGE MORANI FILHO), ELIANIR MELIOS MORANI Despacho:1) - Certifique a serventia acerca da observação constante da etiqueta da capa do processo, relativamente à prevenção com os autos de n° 2006.002.007722-2.2) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos AGO que elegeu a atual administração do condomínio.3) - Venha a certidão do RGI, para verificação acerca da legitimidade ad causam.4) - Esclareça o condomínio autor sua narrativa à luz da planilha de fls. 04.Prazo de atendimento de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.002261-0 - JULIBEL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ANDIARA CHIJNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Mantenho a decisão de fl.189 por seus próprios fundamentos. Não há qualquer óbice para que o requerente,(..)possa, em nome de seu representado, levantar os valores de exclusiva titularidade deste uma vez que a hipótese não envolve verba referente a honorários advocatícios. O aviso da Égregia Corregedoria Geral de Justiça, (..)tem como finalidade precípua agilizar os procedimentos judiciais, facilitando a a atuação dos procuradores constituídos - que possuem plenos poderes de representação -(..)Não é este o caso dos autos.(..).O próprio requerente admitiu,(..)não ter mais qualquer contato com a autora, empresa que afirma estar desativada,(..)sendo evidente que os poderes que lhe foram conferidos em 1993, portanto, há mais de quinze, especialmente para atuar na presente,0 já não possuem qualquer efetividade. Ressalte-se que última vez que o requerente peticionou nos autos foi, em maio de 1995, mantendo-se inerte a partir de então(..)Por tudo exposto, INDEFIRO o pedido do requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de Reparação de Danos movida por ODELINO PEREIRA DA SILVA em face de AMPLA Energia e Serviços S/A. Não há preliminares a serem apreciadas, partes legítimas e bem representadas.Dou o feito por saneado. Defiro o depoimento pessoal do autor que ao contrário do por este alegado, é extremamente necessária para o deslinde da lide. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias. Diga a ré se insiste na realização de perícia técnica, cuja realização será decidida após a realização da audiência se for o caso. Manifeste-se a empresa ré sobre fl. 137, comprovando o reestabelecimento da energia elétrica na residência do autor como determinado na decisão de fl.76. Indefiro a execução da multa cominatória requerida pelo autor, uma vez que essa só será cabível, após a prolação da sentença que confirmará ou não a tutela antecipada. Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009362-1 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - A fim de resguardar o devido processo legal, emende o autor sua inicial, se assim entender, adequando-a ao rito ordinário, ou então, face o valor dado à causa, esta seguirá pelo rito sumário, pelo que deve o autor, sob pena de preclusão, adequar sua inicial para atendimento do art. 276 do CPC, em que pese já ter formulado quesitos. Mesmo prazo acima. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.008880-3 - CARVALHO ROESSLER ADM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CORRETORA JC LUZ PLANOS DE SAÚDE, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MARCIO VIEIRA Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004409-7 - JUVENIL NEPOMUCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA Despacho:Fl.35: indefiro , venha ao autos cópia da última declaração de bens entregue à DRF em 48 horas sob pena de indeferimento do benefício, tendo em vista a data da decisão de fl.33 .Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.002.008053-5 - ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ROBERTO OWEN MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Ressalte-se que o documento de fls. 11 é apenas uma carta de concessão de benefício, que não representa, em nenhum momento, indicação de que seja a autora carente de recursos, mormente sendo proprietária de imóvel dado em locação.Outrossim, o documento de fls. 13 é mero pedido de regularização de CPF.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014362-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Ao Contador para que se manifeste sobre fls.73/74.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025284-1 - ASDRUBAL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X BERNARDO MENESES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Despacho:Processo sentenciado, com baixa.Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106033-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CENTRONAVE CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-004082), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Recolhidas as custas . oficie-se a princípio à SRF para obtenção dos endereços dos réus elencados à fl.95. \r\n\r\nProc. 1998.002.029983-6 (34367) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio.Diga o exeqüente como pretende prosseguir, visto que o feito encontra-se suspenso, na forma do art. 791, III, do CPC, desde 13/112000 (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2008.002.001068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X E. E. MODAS FEMININAS LTDA - ME), ADEMARIO BELARMINO), SELMA CAMARA BELARMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.066954-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DJEDHAAD BARROSO), DJEZIREH BARROSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Trata-se de ação de excução (..)proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de DJEDHAAD BARROSO e (..)que opuseram EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE sustentando preliminarmente a existência da ação de revisão de cláusulas do contrato que embasou a presente execução, conexa à presente, e a prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível da Capital para o julgamento de ambas, pelo que também requereu a remessa dos autos àquele Juízo, apresentando cópia de inicia do mencionado processo. À fl.144, veio aos autos informação do Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, cofirmando a existência do feito mencionado pela excipente, confirmando a prevenção daquele juízo para julgamento de ambos os feitos. Decido.(..)Assim sendo, reconheço a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível da Capital para julgá-las e, via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Proceda-se à baixa na distribuição, encaminhando-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capita(..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070364-0 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:1) - Face o atendimento da decisão de fl. 29, com a vinda do documento de fls. 32, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Foi dada oportunidade à autora para emendar sua inicial, adequando-a ao rito sumário no tocante às provas (art. 276 do CPC), optando, esta, em fazer a singela afirmação de fls. 31, que ora recebo como emenda da inicial. Note-se que se operou a preclusão quanto ao tema.3) - Designo o dia 14 de maio de 2008, às 10h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a ré por via postal, acostando a autora cópia da emenda de fls. 31, para contra-fé.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007547-3 - LUIZA ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X HERMANO MEDICE COSTA DE ARAUJO Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, eis que certificado nos autos que não foi apresentada procuração. 2) - Emende a autora sua inicial para retirar de sua narrativa os termos agressivos desferidos contra o réu, incabíveis em uma ação judicial, sob pena de indeferimento por inépcia, vez que deve ser observada a urbanidade e o respeito entre as partes. Venha também cópia para contra-fé.3) - Esclareça a autora, face o requerimento de gratuidade de Justiça, ter acostado com a inicial um contrato de honorários advocatícios (fls. 44/45), situação incompatível com o requerimento de gratuidade e com a declaração de hipossuficiência de fls. 39/40.4) - Esclareça também a autora a pertinência dos recortes de classificados de jornal de fls. 46 com a presente ação.5) - Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073376-0 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:GERALDO MARQUES,(..)ajuíza a presente ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/09. Pugnou pela concessão da gratuidade de Justiça(..)já(..)decidida às fls. 09. (..) requerendo, em antecipação de efeitos de tutela, a retirada de seu nome de cadastro restritivo ou a não inclusão, (..)Recebo a emenda da inicial de fls. 11, devendo vir cópia para instruir a contra-fé.(..)analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem presentes, ao menos por ora, os pressupostos necessários para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor,(..)Designo, desde logo, o dia 14 de maio de 2008, às 11h45min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.(..) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013960-6 - JOAO CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despachos de fls.23 e 28, o autor acostou, finalmente, a DAAIRPF de fls.31/34, relativamente ao ano calendário 2005, e o comprovante de rendimentos anuais prestado pelo INSS, que demonstram estar em descompasso sua afirmação de pobreza com a condição patrimonial. Com efeito, o autor além de perceber proventos de aposentadoria, é proprietário de duas empresas comerciais, fato inclusive constante de sua qualificação da declaração de bens, não demonstrando, outrossim, que estas estejam inativas. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011350-6 - MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento uma vez que os cáculos ainda estão sendo objeto de impugnação por parte do executado, que obteve sentença favorável em sede de embargos para redução do valor da execução.Ao executado sobre fl.110/111 e para que, querendo, traga aos autos comprovação da data da inclusão e da exclusão dos dados da autora dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005076-0 - VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o réu para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e posterior penhora, nos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010574-8 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:A empresa ré/reconvinte é sociedade comercial legalmente estabelecida, não se enquadrando na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício da gratuidade de Justiça. Ademais, não há nos autos qualquer documento contábil devidamente firmado por profissional da área que demonstre a alegada dificuldade financeira da empresa ré/reconvinte, não servindo os extratos bancários acostados como prova, vez que não têm esse condão.Cumpre ressaltar que a empresa ré/reconvinte, conforme atesta cópia de seus atos constitutivos, atua no ramo de reparos navais e demais serviços desta área, sendo a Comarca de Niterói sede de várias empresas de navegação, bem como estaleiros. Também não demonstra a empresa ré/reconvinte que esteja na condição de inativa. Isso posto, indefiro a gratuidade de Justiça postulada. Venham as custas relativas à reconvenção em 5 dias, sob pena de rejeição.Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067721-5 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PONTO FRIO Decisão:Diante dos documentos de fls. 34 e 35, concedo à autora a gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024263-2 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls 315/316: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013983-5 - ANA MARTHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:O feito já está saneado (fls. 140).Das provas deferidas, restaram a documental e oral, face a desistência da parte ré em produzir a prova pericial (fls. 142 e 171).Há notícia em outros feitos de que houve mudança no patrocínio da empresa ré. Assim, intime-se para regularizar a representação processual neste feito.Após, dê-se vista às partes sobre os documentos acostados às fls. 144, 146/148, 155/158, 163/165, na forma do art. 398 do CPC.Designo, desde logo, AIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 15h.Intime-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 149.Eventual rol complementar de testemunhas ou substituição das já arroladas deverá ser apresentado nestes autos em até vinte dias antes da AIJ, sob pena de perda da prova, bem como, para serem atendidos os princípios do contraditório, da ampla defesa e da lealdade processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.064356-2 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Diga a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 198 e se dá quitação.Se for do interesse da parte ré, apresente planilha dos cálculos realizados para se chegar ao valor depositado, evitando, assim, desencontros que possam retardar o encerramento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004923-8 - MARIA DOMENICA SASSI ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X LANCHONETE CAMPONESA DE NITERÓI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Fls. 65: Não é possível que a parte desentranhe todos os documentos acostados com a inicial.Devem permanecer nos autos os documentos de fls. 06 a 13, eis que, trata-se de procuração, declaração de carência e diversas cópias, bem como de fls. 17, também por ser cópia. Ressalte-se que nenhuma delas encontra-se autenticada. Assim, defiro tão somente a substituição das fotografias acostadas às fls. 14/16, por cópias, lavrando-se certidão.Decorridos dez dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, eis que o feito já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012925-0 - CARLINDO SOARES DE OLIVEIRA PILOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.007699-7 (31873) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BYANKONE COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009003-6 - ESTORIL DE INITEROI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IRENE MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA), ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO), JOSE FERNANDES NETO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Despacho na petição avulsta:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.009003-6 - ESTORIL DE INITEROI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IRENE MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA), ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO), JOSE FERNANDES NETO Recolha a autora o valor de R$ 438,00 da diferença da taxa judiciária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.021898-7 - JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1) - Fls. 103: O feito permaneceu sem andamento por força da inércia da própria parte autora, que não apresentou manifestação quando instada para tal (fls. 98 e 101), somente o fazendo nesta oportunidade. 2) - Tendo em vista a notícia de que a empresa ré encontra-se em liquidação, promova a parte autora a substituição do pólo passivo para Rio Med em Liqüidação, diligenciando junto à ANS quanto ao que for necessário, visando a intimação da ré para regularizar a representação processual, possibilitando, assim, que o feito siga seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.002.070147-1 - DERLY MARIA POSSAS FELIX (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X EIFFELCOMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Tendo em vista a matéria deduzida nos autos, entendo ser prudente o deferimento da denunciação à lide da empresa Renault do Brasil S/A (fls. 66/68), mesmo porque, eventual solução da lide pela via do acordo se torna, assim, mais provável.Desta forma, DEFIRO a denunciação à lide de Renault do Brasil S/A.Anote-se onde couber.Regulares as custas e havendo nos autos cópias para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070147-1 - DERLY MARIA POSSAS FELIX (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X EIFFELCOMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) FORNEÇA A PARTE RÉ AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.004438-3 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BIC BANCO Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a certidão de fl.49v, há demonstração cabal de que a audiência anterior (fls. 45) deixou de se realizar por inércia da parte autora, visto que há necessidade de se adequar os atos das partes aos prazos para seu cumprimento.Aguarde-se, pois, a audiência já designada, momento em que o agravado poderá, inclusive, se manifestar acerca do recurso ora interposto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000997-6 - JOÃO ORACY MARQUES, YVANE PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J.Expeça-se Mandado de Pagamento.Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012809-8 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.005316-5 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:Como se vê presentes os pressupostos ensejadores do deferimento da medida cautelar qual sejam o fumus boni juri e o periculum in mora, impondo-se o acolhimento do pedido autoral para confirmar a liminar deferida para determinar a suspensão dos efeitos do protesto até o julgamento final da ação principal. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na cautelar de sustação dos efeitos do protesto, tornando definitiva a medida concedida.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.005316-5 - NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X RIO E ORION REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Fls. 108: Por ora, deixo de apreciar o presente pedido, uma vez que da publicação da sentença, conforme certidão de fls. 107, não constou o nome do patrono da empresa ré.Assim, certifique-se tal circunstância, retifique-se o que for necessário, cadastre-se o patrono da empresa ré no sistema informatizado, em ambos os feitos, e, após, republique-se a sentença de fls. 105/106. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017565-2 - RUBEM RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS) Decisão:Afasto a nulidade da citação suscitada pela Curadoria Especial, uma vez que foram esgotados todos os meios para localização dos réus, sem sucesso, sendo cabível e possível a citação editalícia.Manifestem-se as partes em provas.Dê-se vista ao Minsitério Público para o mesmo fim. \r\n\r\nId: 482168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.024306-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) AO BANCO DO BRASIL PARA RECOLHIMENTO DA SUA COTA PARTE NOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 705 E 759). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.008353-8 - VANDA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO X LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541) Cumpra-se o ato ordinatorio de fls 46 \r\n\r\nProc. 2004.002.021583-2 - ILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X DIODONNE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA DE MENEZES (RJ-121017) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.002.071252-5 - CLARISSA MARIA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MAGDALENA BORGES atenda-se a fazenda (lavratura do termo de inexistencia de bens e herdeiros) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019463-2 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 73 \r\n\r\nProc. 2003.002.023462-9 - SAMUEL PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DALVA SIMAS KELLY ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.011843-7 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X AMERICO VENTURA MONTEIRO Recolha-se as custas e taxa judiciarias processuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018102-0 - AMELIA MARIA SANTOS WANDERLEY X SOCRATES JOSE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 20, 22 E 23, 57, 69, 71, 73, 90 A 93, 105 A 108. \r\n\r\nProc. 2004.002.018503-7 - MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X GUILHERME CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA Cumpra-se o r. despacho de fls 23 \r\n\r\nProc. 2005.002.005082-1 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X MAURO GOMES DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 31 E COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015522-1 - Inventariante: MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE X GARCIA FELICIANO, MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) venha a certidão de nascimento de antonio devidamente autenticada e as certidões da justiça federal em nome dos espólios de garcia e maria figueiredo. o número do imóvel arrolado não é o mesmo da certidão de fls. 64. esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064242-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ X CELSA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) VENHA A CÓIA DE FLS. 07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008530-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILBER VIEIRA DA SILVA VENHA O ENDEREÇO CORRETO PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019472-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAO LUIZ ALENCAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Cumpra-se o r despacho de fls 19 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)), KATRIN CARUSO GOMES, Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) AO REQUERENTE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.002.001561-4 - ADIR DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X LUZIA MARIA DA PAIXAO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILA. \r\n\r\nProc. 2005.002.008160-0 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MARTINS GOMES FILHO ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) venham as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000272-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO HSBC ao autor sobre a petição de fls. 28. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8AK (31658) - METACENTRO NAVEGAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E OUTRO ÀS PARTES E AO SR. SÍNDICO SOBRE FLS. 1540 E 1563. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072935-3 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA NASCIMENTO, JANDIRA ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA) designação de audiência em 23/06/08, as 15:30 \r\n\r\nId: 482169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.002.009027-7 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BRUNO LOTTI MONTEIRO DA SILVA RECOLHA O AUTOR NOVA G.R.E.R.J., PREENCHENDO OS SEGUINTES CAMPOS: 12 = ATOS POR VIA POSTAL; 26 = 1110-6 E 38 = R$ 21,90, ESTANDO O RESTANTE CORRETO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.022389-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls.360/466. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008516-8 - SOLANGE MARIA DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MURITIBA DE CARVALHO SOUZA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual.5)Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.009653-1 - LUZIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008738-2 - DALVA MARIA DOS SANTOS X MARIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR OFÍCIO REQUERIDO, PARA O ENVIO POSTAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002745-8 - MARIO ASSIS GONCALVES X OSILDA CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072609-3 - MARIA LECY FERREIRA X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada. Em nada sendo requerido, certifique-se e retornem para a retirada de pauta da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005201-1 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CILAS DA SILVA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.001658-5 - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CIA USINA CAMBAIBA PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.071040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011780-5 - OTHELINA LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo-lhes, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, uma vez que esta pode ser efetivada na fase de liquidação de sentença. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Juntados os documentos, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.066586-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X WRW DISTRIBUIDORA LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR OFÍCIO REQUERIDO, PARA O ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.000115-5 - LAURO MARCELLO RAPOZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X ANTONIO CABRAL COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, porquanto a declaração de bens é incompatível com a miserabilidade alegada, sendo o requerente proprietário de inúmeros bens, veículos e contas bancárias. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009720-0 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova documental superveniente e testemunhal.Designo o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas.P. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005501-7 - CECILIA MARIA WIEDEMANN LANG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 409 e 412: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071861-6 - CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARINA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Designo o dia 17 de junho de 2008 às 15:00 horas para realização de AIJ.Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016103-0 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO FININVEST S/A - CRED 1 Decisão:Chamo o feito à ordem.Melhor analisando os autos e, tendo em vista a narrativa inicial, entendo desnecessária a produção de prova oral, razão pela qual determino a retirada do feito de pauta. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012924-8 - LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os apelos, em seus efeitos legais. Aos apelados para contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) FORNEÇA, A PARTE AUTORA, CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 326, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.004187-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar guia retirada às fls.347v, devidamente paga. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000490-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X FARABELO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho: Certifique o Cartório nestes autos a decisão prolatada na impugnação em apenso. Designo o dia 25 de junho de 2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014935-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Despacho:Ao artor para informar sobre o andamento processual dos autos principais. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010823-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CELIA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012482-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066067-7 - FABIO HERNRIQUE VELASCO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em memoriais, pelo prazo comum de dez dias, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase, apenas sendo permitida sua retirada para fotocópias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010138-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:Fls. 48/50: Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte embargante, uma vez que tempestivos. Acolho-os, tendo em vista a existência de contradição no julgado, tendo em vista que, de fato, havia decisão saneadora deferindo a produção de provas, dentre elas a pericial. Ocorre que, analisando de forma mais precisa, este Juízo concluiu pela desnecessidade de produção das provas mencionadas, pelo que proferiu sentença, a qual versa sobre matérias envolvendo tão somente questões de direito. Sendo assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001545-2 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CIMPLA INFORMATICA E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). LILIAN VIEGAS COELHO (RJ-147028E) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.002.002124-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se o ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.002.014294-3 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) Decisão:Intime-se o Executado Rogério de Oliveira Marins, na pessoa de seu advogado, via D.O., para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de não o fazendo, incidir na multa prevista no art. 600, IV c/c 601ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.002.016538-6 - ESPOLIO DE MANUEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício na forma requerida às fls.212. \r\n\r\nProc. 2006.002.067994-5 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Despacho:Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.002.000645-1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068022-6 - ANGELA CRISTINA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR OFÍCIO REQUERIDO, PARA O ENVIO POSTAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4A - JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024738-1 - SEBASTIÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Conclusão de ordem: 1- Nomeio para o cargo de perito deste Juízo o Médico Dr. José Texeira Alves Jr., CRM 52.12244-7, com telefones indicados às fls. 113, independentemente de compromisso.2- Encaminhem-se os autos Tribunal de Justiça, na forma requerida às fls. 113.3- Intime-se o i. perito comunicando-lhe o do envio dos autos ao Tribunal de Justiça.4- Com o posterior retorno dos autos e a apresentação dos honorários do perito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se a executada para, querendo, impugnar a execução. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR R$ 3,65 E FUNDOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000557-2 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Decisão:Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perita do Juízo PATRÍCIA MEDEIROS GUSMÃO ACIOLY, tel. 9170-3405, 9922-0204, independentemente de compromisso. Homologo os honorários periciais no valor de 10 (dez) salários mínimos. Intime-se a parte ré para depósito, em 5 dias. Em seguida, intime-se a ilustre perita para início dos trabalhos, a serem exercidos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071994-5 - DOMINGA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002161-0 - VENICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X OI - VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070477-0 - MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X REINALDO MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018519-7 - LUIZ CARLOS FAVARON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ARNALDO FAVARON (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AO INVENTARIANTE... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.011086-4 - ILMA DA MATTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls.157. À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019577-4 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067235-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LEONARDO JORGE VIDAL DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 57 E 66. \r\n\r\nProc. 2008.002.009947-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 251/252. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016129-4 - JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Fls. 132: Defiro a substituição. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005065-6 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Acolho os argumentos apresentados pela ré às fls. 52/53 e, por conseqüência, reconsidero decisão de fls. 50, devolvendo à mesma o prazo para que apresente a sua contestação. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069805-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes do município de Duque de Caxias, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.015917-4 - JORGE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019254-2 - LUIZ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes do município de Duque de Caxias, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015964-2 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070576-4 - KARINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069420-0 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 86, intime-se a parte autora para que cumpra o item 03 de fls. 72, no prazo derradeiro de fls. 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos. Renove-se diligência de fls. 35. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.008564-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON GONCALVES DE MARINS Decisão:Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, examinando-se o contrato, verifica-se que consta expressamente do mesmo a antecipação do Valor Residual Garantido (VRG), o que, consoante o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne as duas turmas especializadas em Direito Privado, \"a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação\" (Súmula 263, aprovada por unanimidade no dia 09/05/2002).Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, requerida pelas partes; defiro também a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora. Oficie-se ao TJ para que indique um perito da área médica para funcionar neste feito, ciente de que, por ser a parte autora beneficiária da JG, ficará sujeito à sucumbência para recebimento de seus honorários.Após a vinda do laudo pericial, designarei AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.026299-8 - BRAZ NEI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls.147. Com razão a parte ré. Desta forma, retifico o decisão de 145, para que a parte autora deposite a primeira parcela dos honorários periciais em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018773-4 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.008988-1 - OSMAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000172-6 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:...Diante de tais fatos, como diligencia do Juízo, intime-se em 24 horas o Diretor Presidente da CAC a cumprir a decisão judicial, em 3 Horas, sob pena de prisão. Desde já, exaspero a multa diária para R$ 5.000,00.Ao MP para ciência e providencia cabível se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.100142-3 - SHIRLEY MELLO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MELLO BAPTISTA (RJ-145754)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) FORNEÇA O AUTOR 3 (TRÊS) JOGOS DE CÓPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES E O OFÍCIO AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 482170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.006161-0 (14635) - NADEGE DE MACEDO LIMA CORDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X ARMANDO CORDON INTIMAR A ADVOGADA DRA. ADRIANA CARLA CUNHA ROCHA, OAB-RJ 079607, A DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010496-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA TAVARES Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007340-1 - BEATRIZ LEMOS MORAES X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Dê-se baixa, e devolvam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013609-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JARBAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 145/146 - Recolhidas novas custas, expeça-se nova intimação à parte ré, para cumprimento do determinado às fls. 141, por Oficial de Justiça, visto ser impossível a realização da mesma por via postal na forma que pretende a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011405-1 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia ////// de ////// de 2.008, às /////// horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011651-5 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) De ordem: ao réu sobre os documentos de fls.91/102 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.074473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010623-8 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada... expeça-se guia ... cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010301-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000796-7 - MANFRED BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) De ordem: Ao e,bargado sobre fls.148 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010794-2 - PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X DONBERG SHOW PIROTECNICO S/C LTDA E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, NOS VALORES DE:( x ) R$ 25,56 campo 37 conta 1107-2( x ) 10% da CAARJ campo 42 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015437-0 - GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.002.023746-1 - RODRIGO TASSARA LATINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089)) X DALILA CAROLINA AMARAL DA S DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 298, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 289-296, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007311-9 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). FERNANDO BUONOCORSO (SP-247080) Decisão:Venham documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:...remarco a audiência para o dia 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JUNTE-SE PELA RÉ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.002.102687-0 (13948) - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MARIA LUCIA GARDIM DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.010241-8 (15879) - GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X NAIR LEAL DE SOUZA Venham as cópias para Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.024570-4 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES De ordem: Ao inventariante sobre item 03 da manifestação da fazenda estadual de fls. 148v. e sobre a parte final do despachos de fls.151 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009679-6 - MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:À ré para depósito da diferença apontada, em quinze dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - ESPÓLIO DE LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - ESPÓLIO DE LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Fls. 194 - Defiro a substituição da testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070279-7 - BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À autora, sobre a resposta e os documentos, em dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.011988-0 - HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010586-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA DA SILVA CRUZ Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010383-3 - PAULO JORGE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.011051-5 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS AMERICANA LTDA Decisão:...denego a liminar... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003929-9 - ELIZABETH CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO) Decisão:1) Firme a autora o termo de ausência... \r\n\r\nId: 482171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019360-1 - TEREZINHA NOBREGA BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X VALTER DE SOUZA SOLIDÔNIO Em cumprimento à Portaria 01/2006: À parte interessada para que forneça cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015408-8 (2236) - MARIAZINHA BIZZO HOMENA X WALTER DE SOUZA HOMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Despacho:Restaure-se a distribuição.Venham as quitações fiscais e o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.000064-1 - CARMEN LUCIA GARZON DE GALIANO X LUCIA GARZON DE GALIANO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.024635-6 - AMELIA BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO LEITE DE CASTRO Em cumprimento a portaria 01/06, recolham-se as custas para expedição de mandado de busca e apreensão de autos: Oficial de justiça-conta 1107-2 R$ 40,16+FUNPERJ E FUNDPERJ= 5% \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001713-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.023639-5 - PAULO CARDOSO DA SILVA, ESPOLIO DE IVAN PEDRO DA SILVA, JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X 4 OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALAO), CRISTIANO DA SILVA LIMA, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022895-5 (3798) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X NESTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pelo D.O e por carta Ar o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.025599-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LE MOUSTACHE BAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 03.06.08,ás 13:50Horas.Intime-se e cite-se por edital, com prazo de 30 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025046-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSE AMERICO RAMOS JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.000805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:Face ao esclarecido pelo Condomínio, em sua petição, na qual informa que o pedido de quitação se deu por descuido e que não houve qualquer pagamento por parte do executado, anulo a sentença de fls. 156.Basta na fase de execução por título judicial a intimação do exe cutado por seu advogado, sendo desnecessária a sua intimação pessoal. Assim, certifique-se se houve manifestação do executado quanto ao despacho de fls. 136, em caso negativo, venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011466-0 - ZENITH DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011858-5 - VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Decisão:Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial para a fase de liquidação por arbitramento. Intime-se para proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo exeqüente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.012032-4 - CONSTRUÇOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013660-5 - JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Em que pese ser a parte autora hipossuficiente técnica, deve ao menos indicar o número da conta-poupança, pois cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito.Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013780-4 - MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 63/65. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069893-0 - RUYSDALTON MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009427-5 - JOSEMAR VELASCO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 97. Oficie-se a Telemar para endereço do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000580-0 - SOLIDARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000148-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CREDICARD Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009815-4 - CLARINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS EDUARDO TRAMONT LUTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.002.022951-0A - ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELISABETH DE NIEMEYER E OUTROS X VEPLAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:...Assiste razão ao excepto. A presente ação em apenso foi ajuizada antes da instalação da Vara Regional da Região Oceânica, não havendo que se falar em redistribuição, assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.008786-7 (2754) - FERNANDO MANUEL DA CRUZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO MANOEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Procedi ao desbloquei dos valores que ultrapassaram o valor da execução, conforme documento em anexo.Oficie-se solicitando a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial do Banco do Brasil, à disposição deste juízo.Fls. 155- Anote-se. Defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.002.007509-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS HENRIQUE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Despacho:Fls. 111- Anote-se onde couber.Aguarde-se o cumprimento da deprecata, eis que o ofício ao Bacen voltou negativo. \r\n\r\nProc. 2004.002.024028-0 - ESPOLIO DE ARÍDIO CHRISÓSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Considerando a informação de fls. 113/116 de que a empresa executada paralisou suas atividades, considerando o art. 1052 do Código Civil que versa que no caso de Sociedade Limitada os sócios respondem individualmente apenas pelo valor das quotas subscritas ou adquiridas e solidariamente pela integralização do capital social, assim, nesses limites, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade.Diante do exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Anote-se na DRA a inclusão dos nomes dos sócios. Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo para Espólio de Arídio Chrisóstomo Baptista representado por seu inventariante João Henrique Arídio Chrisóstomo Baptista.Venha a indicação de bens à penhora e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005155-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME E OUTRO Recolher custas de oficial de justiça : conta 1107-2:12,78 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.017235-0 - ELEDARAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X E A OLIVEIRA EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS Em cumprimento a portria 01/2006, aos interessados sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.002.073843-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNAUD JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:Fls. 36/40.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003160-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 161. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1A - Habilitado: PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Manifeste-se o credor/autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008781-3 - RAFAEL COSTA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027172-9 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:1. Refaça a autuação. 2. Fls. 371/385. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 246- Devolvo o prazo.Certifique-se se houve manifestação dos interessados sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.002.020879-9 - CRISTINE BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X E W SAUERBRONN AUTO SERVICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1. Fls. 205/210. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 04.06.08, ás 14:15horas. Intime-se as testemunhas de fls. 07 para comparecimento. Sem custas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018867-8 - LETICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074530-0 - CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RESGATE CAR MECANICA 24 HS S/S LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor sobre o mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.002908-9 (3365) - JOSE DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pelo D.O e por carta Ar o inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.002.003675-6 (3436) - ELEN DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350)) X DJALMA DA COSTA MANSO Despacho:Intime-se pelo D.O e por carta Ar o inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.002.016000-5 (3270) - JUSSARA FATIMA DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X ALCIR LATORRACA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Intime-se a inventariante por carta Ar e D.O para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.002.023362-0 (4736) - ELZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X WELLINGTON MELLO KATTENBACH Despacho:Intime-se pelo D.O e por carta Ar a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.025022-4 - ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Decisão:1. Defiro a gratuidade à parte ré. Fls. 157/171. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme art. 520, IV, do CPC.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003204-8 - ALAMEDA FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Decisão:Oficie-se aos cartórios mencionados às fls. 151, a fim de que seja cancelado o protesto referente à dívida discutida no presente feito. A parte ré poderá encaminhar os ofícios.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.003910-0 - ZELIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). CLAUDIA RENATA ALVES SILVA (SP-187189)) X ARLENE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) REcolham-se custas referentes à Carta Precatória para avaliação em Maricá: R$ 20,08 na conta 1102-3; R$ 3,65 na conta 1102-3; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 conta FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9; 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.007874-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Junte-se a petição pendente no sistema.Oficie-se ao Banco Itaú a fim de que seja feita a transferência do valor bloqueado conforme fls. 152 para conta judicial à disposição deste Juízo.Venha a planilha atualizada de eventual débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório, por se tratar de réu revel. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019651-1 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011208-3 - ALICIA VASCONCELOS FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:A execução está suspensa. O pedido de inclusão já foi analisado e indeferido.Poderá o exeqüente se habilitar na liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Em cumprimento à Portaria 01/2006: À parte interessada para que forneça cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.067090-5 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS, PATRICIA MARIA QUADROS BARROS, CHRISTIANE MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Decisão:Em decorrência de fato superveniente, declaro-me suspeito por razão de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Juízo tabelar da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.002.018850-2 - ALCEBÍADES LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Regularize-se o pólo ativo, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.073869-1 - CAIO VINICIUS BRANDAO MOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066361-7 - J N P 131 RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LATICINIOS CAMPINA ALTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES ALVES (PR-040722)), BANCO DO BRASIL S A Ao autor para recolher custas de ofício: conta 1110-6:3,65 + 5% funperj e fundperj. Ao réu para recolher as custas relativas ao chamamento ao processo, conta 1102-3: 40,16 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A Decisão:Em decorrência de fato superveniente, declaro-me suspeito por razão de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Juízo tabelar da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A Decisão:Em decorrência de fato superveniente, declaro-me suspeito por razão de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Juízo tabelar da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 194/210. Regularize-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.002822-7 - LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X TIM CELULAR S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.007103-7 - DEJANIRA GOUVEIA DE FREITAS, MARIA DA GRAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069735-4 - ROSIELI DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Ao réu para recolher:Cartorio - Conta 1102-3 - R$ 157,01Oficial de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 532,00Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8:18,23 20% s/ distribuidor , conta 600205926-6: 3,64 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008315-9 - ROSILENE FERREIRA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070590-9 - ANDREIA MARIA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. Partes legítimas e bem representadas. Para análise do pedido de tutela antecipada, mister a instrução probatória do feito.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora.5. Designo AIJ para o dia 04.06.08, às 13:30horas. Intime-se a parte autora por carta AR e por DO para prestar depoimento pessoal. Venham as custas pela ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.6. Defiro prova pericial. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ a fim de ser indicado perito de engenharia elétrica. Intimem-se. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do saldo remanescente.Traga a parte interessada cópia do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025985-1 (4949) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA FERNANDES SENA Despacho:Intime-se pelo D.O e por carta Ar o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.003665-9 - TERCIO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.004634-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Indefiro o item 1 de fls. 341, pois a conta recebe crédito salarial. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que sejam bloqueados valores da conta-poupança do executado Antônio Carlos Rodrigues de Melo, até o limite da execução, conforme fls. 336. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002282-1 - JACQUELINE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GLACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para Espólio de Glacy Elias.Considerando que a falecida era beneficiária do INSS, conforme certidão de fls. 182, diligencie a parte autora a existência de beneficiários ou venha pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073262-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BCP S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066260-1 - MARIA DA GRACA ALMEIDA, ALECSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MUNICIPIO DE NITEROI), AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Ampla eis que se confunde com o próprio mérito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da 1ª autora, considerando os documentos juntados com a exordial, em especial, de fls. 17 e 22. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré Ampla. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005466-4 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.002.007073-0 - TEREZINHA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:s partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.001921-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI), HELOIZA HELENA CARESTIATO FIDALGO), EDUARDO FIDALGO GIOVANINI), ESPÓLIO DE SUELI MARTINS FIDALGO), ESPOLIO ANNUNCIATA GIOVANINI FIDALGO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo de Espólio Annunciata Giovanini Fidalgo, representado por seu inventariante João Fidaldo Giovanini. Considerando que o inventariante já está representado no autos, venha a contestação e a representação do Espólio no prazo de 15 dias, com o termo de inventariante. Publique-se.Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 124. Expeça-se guia para pagamento pela parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 482172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072603-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE LUIZ CARNEIRO E OUTRO Ao exequente para recolher as custas faltantes: R$ 18,23 na conta 603002449-8; R$ 0,91 nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.010306-7 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X WILSON COSTA AZAMOR Ao autor para recolher as custas da CP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073534-3 - EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ordinatório; Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073918-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 654/78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se a parte ré para recolher as custas que fora condenado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.013806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELCHIOR SOARES DA SILVA ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para recolhimento de custas judiciais para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA Ao autor para atender ao determinado às fls. 84. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071942-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X ELIDIA SANTOS MACHADO), ADELAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA), ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) ordem de serviço 01/07: Aos exceptos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026875-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 83 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.002.009581-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) A parte interessada para recolher custas referente ao ofício requerido às fls. 62 item C ou o mesmo levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A parte autora para o recolhimento correto da taxa judiciária. Diferença a ser recolhida c/2101-4 VR.R$ 613,55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072241-5 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072547-7 - LEANDRO FREIRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-146156)) X FLANKLIN CORREA AMORIM E OUTRO Venham as cópias da inicial para instrução de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.002.072874-0 - CARLOS ALNILAM GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) A parte ré para recolher custas de intimação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014466-3 - MARIA JOSE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ..Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida. (REPUBLICADO - INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ..Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.(REPUBLICADO - INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072165-4 - GESSI DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. (REPUBLICADO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FAJOSES ordem de serviço 01/07: a parte autora para o correto recolhimento da taxa judiciária. Diferença a ser recolhida: R$ 613,55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 110 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 482192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X ALEXANDRE NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) A parte interessada sobre o oficio de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.002.013733-1 - YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842) Despacho:(Fls.1274/1276) Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071309-8 - MARIA CHRISTINA CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA Decisão:1)Deixo de fixar os alimentos provisórios...2) Designo o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas...3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002226-2 - RODRIGO PEREIRA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEXANDRE DE ASSIS RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Defiro a vista dos autos conforme requerido às fls.21, devendo ser observado que há audiência já designada no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010687-1 - LUCAS BOGADO HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO Decisão:1) Complemente-se as custas na forma da certidão de fls.57.2) Sem prejuízo,fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante,sendo 17,5% para cada filho...3) Designo o dia 17/04/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas...4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007274-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a sentença de fls.121/122, insuscetível que é de qualquer integração. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Despacho:(Fls.67/81) Defiro. Junte-se conforme requerido, dando-se ciência à autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842) Decisão:Defiro a conversão do rito...Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado vem pagando valores unilateral e aleatoriamente por ele eleitos, determinei ,hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no artigo 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exequente, no valor de R$ 74.574,93( setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa centavos)...Vindo a comunicação do BACEN quanto ao cumprimento da determinação acima referida...transferência do montante bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo.(...)...intimando-se o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012592-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:...Por ser assim, considero não justificado o débito e em decorrência, decreto a prisão do executado por 30(trinta )dias, Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842) Decisão:Defiro a conversão do rito...Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado vem pagando valores unilateral e aleatoriamente por ele eleitos, determinei ,hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no artigo 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exequente, no valor de R$ 14.714,93( quatorze mil,setecentos e quatorze reais e noventa e três centavos)...Vindo a comunicação do BACEN quanto ao cumprimento da determinação acima referida...a transferência do montante bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo.(...)...intimando-se o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal.Ante a conversão do rito, fica prejudicado o requerimento de decretação da prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 29/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067747-0 - ERCY CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X GIANI CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para comprovar nos autos o registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA À parte autora para comprovar nos autos o registro da interdição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008624-0 - MAURO DIAS BOARRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)), RYAN JARDIM BOARRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 17/04/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.015546-6 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017340-7 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Em não ocorrendo a audiência designada às fls.741, decreto a perda de prova, tendo em vista que o réu não providenciou o recolhimento das custas devidas, nem tampouco comprovou a distribuição Carta Precatória retirada às fls.752.Certifique-se quanto ao cumprimento das determinações de fls.362. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). ALESSANDRO AMENDOLA (RJ-117648)), BLANKA BARBOSA CUNHA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Designo o dia 24/04/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3)Sem prejuízo, atenda-se à 1ª parte da promoção ministerial de fls.122 e vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000838-8 - JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.016025-5 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO, Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2)Designo o dia 16/04/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3)Sem prejuízo, atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial de fls.75vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.070325-1 - HUMBERTO MONTEIRO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SUMIKO ISHII DA FONSECA LIMA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público às fls.15vº e, em decorrência, indefiro a liminar . Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013313-4 - ANDRE PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ILVA PEREIRA LIMA BECKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142), Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) ..ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004931-0 - BRUNO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (RJ-016202) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nId: 482191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002265-1 - GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se a Municipalidade para informar se atendeu ao ofício de fls.334, para posterior baixa nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.021955-0 - DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Revogo o item 1 da decisão de fls. 212, determinando que o valor referido seja transferido para uma conta a disposição do Juízo. Cumpra-se o item 2 de fls. 212. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000192-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.354.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006249-1 - JOÃOZINHO E MARIAZINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante a garantia do juízo e o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 75,19 (2% do valor da causa) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002768-5 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1971.002.000053-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIMA VIATURAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1998.002.032283-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DE ELETRICIDADE ESTADO RIO JANEIRO O mandado de transferencia requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil, nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.121.001975-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADO DO MUNICIPIO PG-4 X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E S M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008864-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.002.008864-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003725-6 - CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls 78.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.030804-7 (1176) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls 109.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.006214-4 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls 101.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066791-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.007673-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls 63.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.004548-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) AVISO N/F OS 01/07: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR A PETIÇÃO EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO - PELA PRESCRIÇÃO - E OS AUTOS ESTÃO P EXPEDIR OF BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.005421-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 21 (vinte e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014003-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X REVERSE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.023580-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDILSON BIVAR LIMA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 21 (vinte e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009416-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 100 (cem) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.042328-0 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PMN - FLS. 47 - EM QUE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.042508-1 - Município de Niterói X ABRIGO JOAO MIRANDA DA SOC POR DE BE DE N (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE O REQUERIMENTO DA PMN ÀS FLS. EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.042668-1 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF. DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE O REQUERIMENTO DA PMN ÀS FLS. EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.060366-9 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOAO PEREIRA GONES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) \"NOTICIA\". A parte Executada para juntar aos autos a última declaração de Imposto de Renda para apreciação da gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003203-2 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a Gratuidade deferida , REVOGO decisão de fls. 154, determinando a baixa dos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.014874-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.014754-0 - IES INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDREA VELOSO CORREIA (RJ-080981) O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021467-2 - UNIDONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MARINA WEST COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (RJ-017871) Decisão:Intime-se a parte Exeqüente para recolher as custas da execução de sentença, bem como para juntar aos autos planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.002.008802-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Preliminarmente, à parte executada para regularização de sua representação processual. Após, manifeste-se a Municipalidade sobre fls.15/28, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.021076-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MESBLA MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINTO (SP-187621) Decisão:(...) É o Breve Relatório. Decido.Tendo em vista os documentos acostados aos autos e face a anuência do Estado ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por Márcia Tito Ribeiro, determinando a exclusão desta do pólo passivo da presente execução fiscal, bem como que se proceda o desbloqueio da conta da mesma.Incluam-se os sócios mencionados na parte final da petição de fls. 163/165, no pólo passivo da presente execução fiscal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.002894-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE POURCHET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 184 (cento e oitenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 11/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se es \r\n\r\nProc. 2003.121.007137-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO Despacho:Tendo em vista o fato de a subscritora da petição de fls. 09, não ser parte nos presentes autos, desentranhe-se a peça devolvendo-a. \r\n\r\nProc. 2004.121.000303-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS PRESTES CARDOSO E SM (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" NÃO HÁ SUBSTABELECIMENTO SEM PROCURAÇÃO. PORTANTO, APRESENTE A DRª SONIA TERESA MACEDO BRUGGER A SUA PROCURAÇÃO PARA QUE POSSAM OS ADVOGADOS DE FLS 142 PATROCINAR LEGITIMAMENTE O EXECUTADO NO PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.004904-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HERBERT FLATON (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que a conta em nome do Sr. Geraldo Antonio Rocha Rebello, trata-se de conta onde o mesmo percebe proventos, nesta data procedi o desbloqueio da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.003845-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte TNL PCS S/A o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: E tambem, ao patrono do autor para que traga junto aos autos a planilha de calculos referentes a execução pleiteada.Tendo em vista não ter constado o valor da tx.judiciária de R$ 30,00 na publicação anterior. Republico a certidão de custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nId: 482188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000115-7 - M.A.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X I.E.S. Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000619-9 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000035-9 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S. Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 482179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.001189-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANASSES HENRIQUE DA COSTA E OUTRO A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.002.007539-8 - MINISTERIO PUBLICO \"Justifique a razão. Prazo 48h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.002.073714-5 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X DANIEL DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) À parte autora, para retirada dos autos. \r\n\r\nId: 482183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482184": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.007565-5 - BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI E OUTRO Decisão:É de se reconhecer que o culto juiz autor da decisão de fls. 26 não agiu com o costumeiro acerto, excepcionando e distinguindo medidas cautelares, o que a lei não prevê, e diante dos argumentos acima elencados, declaro a incompetência desta vara, e suscito o conflito negativo, determinando que os autos sejam encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, que saberá dar o norte a ser seguido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.002.001294-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:AS TESTEMUNHAS DE NÚMERO 1 E 2 DA DENÚNCIA SERÃO OUVIDAS POR PRECATÓRIA NAS COMARCAS ONDE RESIDEM. DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, APENAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA Nº3 DA DENÚNCIA. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, INTIMANDO-SE AS PARTES INCLUSIVE DA EXPEDIÇÃO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.069564-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. INT. TODOS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.016886-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) ica intimado o patrono do acusado, que foi designado o dia 13/05/2008 as 13:00 horas, para o interrogatório do réu, que será citado e intimado para o ato por edital. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e par unico da mesma lei \r\n\r\nProc. 2005.002.024523-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673) Despacho:DESIGNO O DIA 01/04/2008 ÀS 13:30 HS PARA INTERROGATÓRIO DA ACUSADA ROSANA QUE DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA PARA O ATO. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.004670-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO.DESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.INTIME-SE O MP E A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 08/04/2008 ÀS 14:40 HS PARA OITIVA DA INFORMANTE QUE DEVERÁ SER INTIMADA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. CIÊNCIA AO MP E AD CAUTELAM À DP. \r\n\r\nId: 482184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), ALEXANDER VIEGAS DA SILVA Despacho: Considerando que a data designada às fls. 214 passou a ficar espremida, de modo superveniente, entre dois feriados (Tiradentes e São Jorge) e considerando a concreta possibilidade, à luz do que geralmente ocorre, de se decretar ponto facultativo justamente no dia em questão, outra alternativa não me resta, em busca de uma melhor organização de pauta, senão adiar a audiência para a data de 10(dez) de junho de 2008, às 14:00h, devendo o cartório promover os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.020106-5 - MINISTERIO PUBLICO X SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461) Despacho: Considerando que a data designada às fls. 247 passou a ficar espremida, de modo superveniente, entre dois feriados (Tiradentes e São Jorge) e considerando a concreta possibilidade, à luz do que geralmente ocorre, de se decretar ponto facultativo justamente no dia em questão, outra alternativa não me resta, em busca de uma melhor organização de pauta, senão adiar a audiência para a data de 10 (dez) de junho de 2008, às 14:30h, devendo o cartório promover os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002961-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:... Apregoadas as partes pelo Oficial de Justiça Luiz Eduardo, designado para o ato, presentes os acusado FELIPE SILVA DOS SANTOS e DANIEL FERNANDES DE JESUS. Ausente seu patrono Dr. Antônio Lourenço da Silva, OAB/RJ 94429, tendo em vista os problemas de saúde justificados na petição ora juntada. Presente a testemunha policial Fábio. Ausente a testemunha policial PAULO ROBERTO, consoante justificativa apresentada pelo ofício 784/2581 do 12º. BPM. Aberta a audiência às 14:40 horas. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que redesignava o dia 17 (dezessete) de abril de 2008, às 14:30 horas para realização da AIJ. Requisitem-se os acusados, bem como as testemunhas policiais. Intime-se o patrono do acusado da data designada. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.002.071645-2 - BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA X ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Fls. 66 - Atenda-se, dando-se baixa e promovendo-se a solicitada entrega. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:\"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO VESTIBULAR, para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Wanderley Henrique da Costa, Edvaldo Augusto Santos da Silva (cf. FAC de fls. 300/303), Devid de Oliveira Moreira (cf. docs. de fls. 61/62), José Roberto Fernandes de Oliveira e Bruno Oliveira da Rocha, qualificados, como incursos nas sanções dos arts. 12 e 14 da Lei nº 6.368/76, art. 16 da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do CP, decotando da imputação vestibular, na forma do art. 383, inc. III, do CPP, por não configurarem infração autônoma, os arts. 12 e 14 da Lei nº 10.826/03, e, com lastro no art. 386, inc. VI, do CPP, o crime do art. 1º da Lei nº 2.252/54. Passo à individuação da pena. \r\n\r\nId: 482185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CELIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008818-0 - OCEANICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME X AFB TEIXEIRA RESTAURANTE E BUFFET Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (RJ-107452)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026452-8 - RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X THEREZINHA BARREIROS XAVIER Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027678-6 - NEIMAR PINTO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANINA CREMA SAVI (SP-166770) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologa ção de ACORDO após a mesma. Intime-se a autora para que informe se deseja a isenção das custas, juntando comprovante de rendimentos, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007143-1 - ELSIE CALVERT SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOÃO BATISTA WERNEC E OUTROS Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.003432-7 - EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Decisão:Considerando que já foi expedida Carta de Adjudicação em relação aos bens penhorados, intime-se o exequente para se pronunciar sobre a certidão de fls.151, no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. Sem prejuizo, oficie-se ao Detran para que o mesmo informe o andamento do processo mencinado no oficio de fls.166. \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - SHIERLEY MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.020130-3 - MARIZA FEITOZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Litisconsorte: ANATEL, Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se a parte autora para diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - MARLENE ANDRDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) CREDICARD S/A, Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Diga o Banco Citicard \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) VESPER - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Diga o Réu sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.812.006542-4 - SIMONE COUTINHO DE MARINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D'ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). NATHALIA GALLO DE OLIVEIRA (RJ-160823E) Decisão:D E C I S Ã O Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora diligenciou no sentido do cumprimento do ônus processual que lhe competia, tendo apresentado planilha, através de petição que não foi juntada aos autos oportunamente, por motivos alheios à sua responsabilidade. Assim, diante da falha ocorrida e considerando que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO para declarar a nulidade da sentença prolatada a fls.130, tornando-a sem efeito. Intime-se a parte ré para pagamento do valor consignado na planilha de fls. 135, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.007341-0 - DANIELE ROBERTA PEREIRA X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Diante da comprovação de ser o veiculo indicado a fls.47 de propriedade do executado assim considerado em face da desconsideração da personalidade jurídica de fls.31, lavre-se termo de penhora em relação mesmo, oficiando-se ao Detran em seguida para que se efetue o bloqueio do bem, de modo a impedir a sua transferência. Após, intime-se PESSOALMENTE MARCELO FERNANDES GONZALEZ no endereço de fls.46 cientificando o mesmo da impossibilidade de transferência do veículo e intimando-se o mesmo para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.013465-3 - SIDNEI PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) EMBRATEL, Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Diga o Réu sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.812.017728-7 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - ELIZABETH DE CAMPOS COSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X RINK PARK (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Despacho:Em face do resultado do Mandado de Segurança, intime-se o exequente para que cumpra fls. 158, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.011725-6 - VALERIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que os cálculos em anexo apontam para o valor devido de R$ 6.092,70 e que já foram efetuados depósitos no valor de R$ 142,04 (fls. 111) + R$ 4.800,00 (fls. 112) + R$ 1.051,59 (fls. 136), totalizando R$ 5.993,63, intime-se a parte ré para pagamento da diferença de R$ 99,07, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TÂNIA MARIA NÓBREGA SÁ HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Decisão:Junte a parte ré, aos autos, cópia da conta refaturada que alega ter enviado à parte autora, bem como documento que demonstre a regularização do parcelamento, além da guia no valor de R$ 2.000,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018312-5 - LUCIA ABRUNHOSA MUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) MANFREDO MARCENARIA Decisão:Indefiro eis que cabe a parte diligenciar.Esclareça o autor se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.812.022516-8 - LÉA SCUDIERE ORMOND (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Fls: 246/247: Diga a parte ré quanto à diferença apontada. Quanto ao arbítrio de honorários advocatícios, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025946-4 - HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005228-8 - SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008014-4 - LUZINETE RIBEIRO DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte Ré sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.020327-8 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024098-6 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001631-6 - BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO A ERRO NO SISTEMA É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/06/08 ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007002-5 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X SEMP TOSHIBA INFORMATICA . L Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.007120-0 - LUCIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X OI E OUTRO Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 15:00. Forneça, ainda, o autor novo endereço dos réus, diante dos ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007156-0 - RICARDO DE ARAÚJO LAMI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DE ARAUJO LAMY (RJ-138935)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.008391-3 - ANA PAULA SALERNO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X ESTAÇÃO VIVO GÁVEA ( GRUPO ESTAÇÃO) E OUTRO Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação(3) Cite-se o réu ora incluído \r\n\r\nProc. 2008.002.010067-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010216-6 - RIVALDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010303-1 - ISNARDA WOLLMANN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010417-5 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000092-8 - ELTA FAGUNDES BARRETO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 ás 11:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.012519-9 - DIRCEU REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) M. R. BELA -CAR AUTOMOVEIS LTDA -ME Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006182-0 - JASOREAN VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) ISRAEL DE LEMOS NETO Despacho:Considerando que a penhora on-line foi negativa, intime-se a parte autora a fornecer novo endereço da parte autora, bem como indique bens passíveis de penhora para reforço da mesma, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.006443-2 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS Despacho:Considerando que a penhora on-line foi negativa, intime-se a parte autora a fornecer novo endereço da parte autora, bem como indique bens passíveis de penhora para reforço da mesma, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) ADAUCTO D. ALENCAR FERNANDES FILHO Diga a parte interessada sobre fls. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.012885-3 - ROSANE SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) KIBOAIDÉIA MÓVEIS LTDA. Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 10 dias, prazo suficiente para a manifestação quanto ao integral cumprimento do acordo. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.028520-1 - LAURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X RPB DO PARAISO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SUPERMERCADO TITTIO) Decisão:Diante do alegado à fls. 58, tendo em vista a inércia por parte do autor, renovo a intimação do próprio para que forneça o endereço atualizado do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - DAISY DE VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO ROCHA FRAGA (RJ-123479), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) PLANO DE SAUDE SAVE (SILVER LIFE), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Tendo em vista que o endereço trazido aos autos é o mesmo constante Carta Precatória que restou infrutífera, indique o autor outro endereço para realização da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.812.020021-0 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) CIA THERMAS DO RIO QUENTE, Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.812.020889-0 - VERA MARIA PITTA LEMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) J. HENRIQUE FILGUEIRAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 137: Venham comprovantes do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.812.010257-3 - WILSON PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) JADER GONÇALVES DE QUEIROZ E OUTRO, Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Decisão:Indefiro, considerando que já foi diligenciado neste mesmo sentido anteriormente, não se tendo obtido sucesso. Diga a parte autora se pretende prosseguir com o o feito, no prazo derradeiro de setenta e duas horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.812.012125-7 - MARINA CRISTINA CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INSTITUTO EMBELEZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - JOICELENE DO CARMO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TNL PCS S/A -OI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Diga a parte ré sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.004123-9 - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X THE CLIENT - VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - THEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED Decisão:Tendo em vista que o crédito da parte autora perfaz a monta de R$ 9.037,95 e que a mesma já promoveu o levantamento de R$ 8.545,59, restam devidos à mesma R$ 492,36. Assim, em relação ao depósito de fls. 194, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na quantia de R$ 492,36, Considerando que o cálculo dos honorários não deve englobar a multa do 475 j, considero devido a tal título apenas a quantia de R$ 1.643,25, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 329,26, também em relação ao depósito de fls. 194. Desta forma, intime-se a parte ré para pagamento de resíduo de honorários na ordem de R$ 1.313,99, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.812.019603-0 - MILTON BARROS TOSTES X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - ALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X VIVO-TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ré sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.027416-7 - SONIA MARIA LIMA REJANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027560-3 - FABIO FERNANDES FERREIRA X REDE CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.004176-0 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) DE ORDEM: \"REDESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/2008 àS 12:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo de fls. 13, intime-se a ré para que se abstenha de realizar novas cobranças em relação às linhas objeto de cancelamento, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento do triplo do valor eventualmente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007625-6 - (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa em relação à providência de devolução do aparelho defeituoso cujo preço teve o ressarcimento reconhecido à parte autora. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo que a parte dispositiva passe a conter a seguinte redação: ¿... 2) condenar a ré Positivo a restituir à autora o valor de R$ 1.699,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do art.406 do Codigo Civil, contados da citação, facultando-se à referida ré a retirada do produto junto à assistência técnica terceira ré(...)¿Decerto, em prestigio ao principio da vedação do enriquecimento ilícito, reconhecido o direito da parte autora ao ressarcimento do valor pago pelo produto defeituoso, deve este ser disponibilizado à ré que restou condenada ao cumprimento da referida obrigação de pagar, a qual \r\n\r\nProc. 2007.812.007713-3 - VANIA GENTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.007722-4 - CRISTIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) TAYGREEM MÓVEIS LTDA De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009886-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013686-1 - ELIANE NUNES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.015806-6 - HAMILTON PINTO DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.016389-0 - LUCIANA MARCELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016541-1 - JANE ROSENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017042-0 - JADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017186-1 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X AUTO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Certifico que os embargos de declaração juntados são tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s) PESSOAS FÍSICAS, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando ser impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. De outra parte, de acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line da pessoa jurídica não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade dos executados e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019282-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.020977-3 - JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X VIN-THI DAFLON- PENEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Decisão:Deixo de decretar a revelia, considerando que, ao designar nova data, o juiz leigo incutiu na parte ré a expectativa de não decretação daquela até ulterior determinação. Assim, determino que a parte ré comprove a impossibilidade de comparecimento à audiência de ambos os sócios consignados a fls. 21, sob pena de decretação da revelia, especialmente, em face da desnecessidade de vínculo empregatício para exercício da função de preposto, a qual poderia ter sido assumida por qualquer pessoa municiada da correspondente carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2007.812.022752-0 - MARIA ELENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO A ERRO NO SISTEMA É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/06/08 ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.023149-3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024059-7 - LAMECK VIEIRA JACQUES FILHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que as datas de emissão e postagem do documento de fls. 37 afastam a caracterização de descumprimento da obrigação, determino que em havendo novas cobranças em desacordo com o ajustado, incida imediata multa no valor de R$ 300,00, por fatura eventualmente emitida. Intimem-se.Nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024335-5 - ANDRE GUSTAVO GOMES CEIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNZIA CARLA FONTANA (PR-021262) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.024987-4 - SERGIO MARTINS ALVES X E. W. SAUERBRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 17:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025161-3 - JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovados os motivos de sua ausência, bem como sua hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.025212-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025662-3 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Deixo de me manifestar sobre o requerido a fls.29, quinto parágrafo, eis que o requerente sequer integra o pólo passivo da demanda, consoante se verifica do cabeçalho nominativo das partes/número do processo. Aguarde-se a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Intime-se a primeira ré COM URGÊNCIA para se manifestar sobre a baixa do gravame, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026521-1 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.026749-9 - EMIR FARIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026761-0 - ALBÉRIA ALTIVA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Deixo de decretar a revelia, considerando que a apresentação de atos constitutivos é providência passível de ser adotada em oportunidade posterior à realização do ato, devendo a afirmação de regularidade da situação empresarial e a consequente regularidade dos vínculos decorrentes da mesma serem prestigiadas em princípio, enquanto não verificada eventual inexistência do mesmo, em observância aos princípios da presunção de boa-fé e da informalidade. Assim, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, determino a intimação da parte ré para que junte aos autos a documentação empresarial porventura faltante, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia.Apresentado o mencionado documento no prazo avençado, designe-se data para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, caso ainda não designada, intimando-se ambas as partes.Na hipótese de inércia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.027501-0 - ALEXANDRE JOSÉ FARIAS LIMA X TIM CELULAR S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001525-7 - BRUNA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em face do temor manifestado pela parte autora e em atenção ao melhor atendimento de seus interesses, REVOGO A DECISÃO DE FLS.31, TORNANDO-A SEM EFEITO, para determinar que ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA se dê no sentido da EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001799-0 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO A ERRO NO SISTEMA É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/06/08 ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.002160-9 - MARIA JOSE SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(1) Defiro a inclusão de CARREFOUR ADM DE CARTÕES. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Mantenho a data designada para a realização de audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo o réu acima incluido ser citado com advertência de que se tratará de audiência una. \r\n\r\nProc. 2008.002.002310-2 - MARLENE DA SILVEIRA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência, para a qual todas as partes encontram-se intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003648-0 - ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X AEROLINHAS ARGENTINAS S/A (AR) Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste pela via postal, eis que não há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003648-0 - ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X AEROLINHAS ARGENTINAS S/A (AR) DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA TIRAR XEROX DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR A INTIMAÇÃO AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.002.006663-0 - DENISE REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TELEMAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora contra qume litiga efetivamente, diante do informado a fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2008.002.007017-7 - GILBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.007023-2 - LUCIA MARIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.007033-5 - ELIANA DA SILVA RAMALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.007034-7 - FERNANDO CATETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.007054-2 - ANGELA MARIA CLAUDINO VITÓRIA X SISTEMA REI DE ENSINO Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007085-2 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR S/A Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.007089-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR S/A Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007183-2 - ERICA LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOM Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.009681-6 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após análise, em cognição sumária, verifica-se que estão presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que há verossimilhança na alegação autoral, sendo evidente a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.A parte autora demonstrou a relação jurídica havida com o Réu, comprovando, ainda, a regularidade no pagamento da mensalidade Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, consoante a norma contida no artigo 273 do CPC, para determinar que a parte ré mantenha a cobertura do plano de saúde da parte autora, autorizando a REALIZAÇÃO DO(S) PROCEDIMENTO(S)/EXAME(S) descrito(s) no(s) relatório(s) medico(s) acostado(s) aos autos a fls.10 (Cirurgia de Catarata no Olho Esquerdo), mantendo-se a presente decisão até final julgamento ou decisão posterior, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada procedimento/diária comprovadamente negado.Citem-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.010055-8 - TALLES DE SOUZA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010179-4 - NILZA POSSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X IBI CRÉDITO S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010226-9 - MARTHA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010258-0 - ROSÂNGELA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010455-2 - ELIZABETH DE FÁTIMA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o protesto e anotações relatados na inicial, cuja causa ora se discute, causa restrição supostamente ilegítima ao crédito do consumidor que lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar QUE SE OFICIE AO TABELIONATO DE OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULO referido na inicial para que se promova o cancelamento da anotação efetuada em atendimento a solicitação por parte do réu, bem como aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promovê-la a pedido desta, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se, expedindo-se mandado para cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.010473-4 - LEANDRO KAUFMANN DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010505-2 - REGINA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010540-4 - SÉRGIO MAURÍCIO GUIMARÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DAYER (RJ-113897)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007012-8 - LUCIELEN DOS SANTOS PINNAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA. Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007098-0 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.010148-4 - CLAUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X FININVEST S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010249-0 - FRANCISCO VALDENIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.006674-0 (107611998) - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Torno sem efeito a penhora constante dos autos para o fim de garantia do juízo, diante do extenso lapso temporal transcorrido desde a sua efetivação, em como da expectativa de liberação do encargo incutida no devedor com a prolação de sentença extintiva da execução, sendo irrelevante o acerto ou erro da mesma. Assim, diante da necessidade de nova constrição judicial sobre o patrimônio do devedor, intime-se a parte autora para indicar bens de propriedade daquele, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas, independente de nova conclusão, na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). FABIANA RAFAELA (RJ-149319E), Dr(a). THIAGO FERNANDES DALLOZ (RJ-149937E)) CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANÇA E OUTROS, Dr(a). PINIA KOS (RJ-013056), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Decisão:Do cotejo entre o valor da condenação e o montante atingido com penhora on-line, concluo pela insuficiência da garantia do juízo, pressuposto para o prosseguimento da execução.Assim, determino que o exeqüente indique bens do executado, passíveis de constrição judicial, para complementação da garantia indispensável ao prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.812.008971-6 - RENATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GLAUCIA CARDOSO SOUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.007028-1 - EDUARDO RODRIGUES CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 15:20. \r\n\r\nId: 482189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016731-9 - ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.018471-8 - JOMAR COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.018231-5 - VANDERLEI CAHET (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 132/133, devolvo o prazo para a apresentação das contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.004093-6 - MAURO GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008799-0 - BRUNO AMARANTE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMARANTE MONNERAT (RJ-132093)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016010-3 - LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.027553-8 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.002.010276-2 - NILTON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CEDIS CENTRAL DE MÓVEIS LTDA- ME - \"LOJAS KD\" Despacho:Tendo em vista fls. 09, junte a parte autora comprovante residencial no prazo de 05 (cinco) dias sobre pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.016425-8 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009569-1 - ELZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091)) X LUIS JORGE DOS SANTOS CAPELLI Despacho:Venham os títulos originais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.010785-0 - ALOISIO FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.004638-3 - JULIANA PARAQUETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X LE VILAGE BOATE Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.023650-0 - GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E)) ASFB - ASSOCIACAO FAZENDARIOS DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.010053-9 - ALCIDES CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) MARIA NAZARE BEZERRA LIMA De ordem: Ao autor sobre fls. 85 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.812.007264-9 - MARCELO FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANTONIO MERGULHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Esclareça a parte autora o petitório de fls. 99, tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.013357-2 - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito (fls 127/128). \r\n\r\nProc. 2006.812.017430-6 - POLLYANE DE FARIA BELÉM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) De ordem: Ao autor para recolhimento das custas processuais às quais fora condenado, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.019959-5 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NIZOMAR PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Defiro a devolução do prazo, observando que o termo a quo se iniciará com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.022529-6 - MARIA LUCIA SPINIOLA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Designo audiência especial para oa dia 02 de abril às 16:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024569-6 - ANA LAURA FARIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.008755-2 - VANESSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMERICANAS. COM (B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.008937-8 - MARCIA CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 102, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.009229-8 - AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009394-1 - MAURICIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016100-4 - SERGIO FRADE FARIA X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016101-6 - CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016109-0 - CARMEM MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ALL STORE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ARTEZANATO EM GERAL Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016218-5 - SELMA CORRÊA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016314-1 - ALDIZIO DA SILVA LELIS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.016661-0 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016733-0 - CLAUDIO MOREIRA ZNIDARCIC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.017044-3 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017141-1 - CIDELIR DA ROCHA VILA CHÃ (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017168-0 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.018987-7 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019471-0 - CRISTINA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022917-6 - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.026191-6 - JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027310-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.027428-5 - PABLO MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.027569-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X IVANIR GARCI - CONSULTORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.002.009497-2 - ANGELINO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls.38 verso, com indicação do agente da ECT de que o nº é inexistente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.812.008809-9 - ROZANIA FARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304)) COLOR SYSTENS - AGENCIA DE AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DEL-VECHIO SILVA (RJ-003670D), Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 482190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Despacho:Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de Juízado com tal finalidade, devendo a parte diligenciar em tal sentido. Cumpra-se fls. 74 em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018636-0 - MARCIO CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MERDIAN PRODUÇÃO E INFORMAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002494-5 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARLY SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro prazo de 48 horas à 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.000603-5 - WENDEL AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) SIEMENS LTDA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - ALEXANDRE SOARES SCHIATTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA GUERRA (RJ-150678E), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E), Dr(a). MILENA FREITAS DE PAULA (RJ-156742E) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.009613-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009884-7 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante do alegado pela ré às fls. 136/137, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 8.000,00. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.013666-6 - ARLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha planilha na forma correta, tendo em vista que sobre o valor da multa não incide juros e/ou correções. \r\n\r\nProc. 2007.812.015813-3 - HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CEIMPRO - ICARAI COMPUTER SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022533-0 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). ELIANE AÍDA FERREIRA DA CRUZ (RJ-150294E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024769-5 - ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-AMOEDO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024792-0 - RAFAEL HARDUIM DE MACEDO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025420-1 - HELIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a inexistência do débito em nome da parte autora no valor de R$ 96,20 referente ao cheque de nº 010336, devendo ser oficiado o Cartório do 11º Ofício de Notas para cancelamento do protesto, sem qualquer ônus para a parte autora, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025492-4 - ANGÉLICA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X SUBMARINO. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o AR negativo juntado aos autos, traga a parte autora o correto endereço do 2º réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025939-9 - THAISA XAVIER GONÇALVES FAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026559-4 - SANDRA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026740-2 - MARILIDIA AMARAL X ELECTROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027370-0 - WALTER BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027466-2 - VERA LUCIA RIBAS STAVALE X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 21 /05 /08 às 15;40h horas conforme determinação de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.812.027479-0 - ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543)) NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU E OUTRO Despacho:Defiro prazo de dez dias para juntada do correto endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.010193-3 - JAIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.018235-2 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. Vale ressaltar que a execução fora com relação ao 1º réu e a impugnação à execução por excesso julgada com relação a este, não havendo qualquer omissão com relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exequente do valor de fls. 181.Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Fls. 71/72: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - KARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) INOVARE MOVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se guia, devendo esta ser devolvida devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009274-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010114-7 - MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MÓVEIS BENTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BRITO PEIXOTO (RJ-018341) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016343-8 - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959)) X MARCOS ANTÔNIO PIRES MATTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.017988-4 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao patrono do autor para distribuição das peças desentranhadas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019245-1 - LEANDRO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento (fls. 73) em favor da embargada/exequente do valor de R$ 570,00 e o saldo restante em favor da embargante.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019345-5 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019475-7 - LEONARDO DE ARAÚJO VIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X DOM MARTINS Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.020532-9 - FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022755-6 - LUIZ CARLOS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a embargante excesso de execução, tendo em vista que a mesma depositou o valor de fls. 46. Porém, conforme alega a impugnada, não foi incluída a devida correção dos valores conforme determinado em sentença.Assim, merece parcial amparo a presente impugnação, sendo devidos à impugnada o valor total de R$ 2.388,51. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 46 em favor do impugnado e expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 47 sendo R$ 163,76 em favor do impugnado e o saldo restante em favor do impugnante. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026440-1 - VERÔNICA BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026519-3 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026560-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026729-3 - BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026892-3 - RICARDO LUIZ FERREIRA VIGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027639-7 - MONICA FERREIRA BENTO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.003312-0 - ALEX SANDRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ABAMC - ASSOSCIAÇÂO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que o autor informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.005793-8 - ARTHUR ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCADO LIVRE Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008184-9 - EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.008364-0 - MÔNICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010536-2 - JULIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.016906-2A - MARIA ANGÉLICA REZENDE PÉRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 125 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 482196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS INÁCIO DA CONCEIÇÃO - RJ162989E \r\n\r\n2004.812.017889-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2004.812.019055-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2006.812.011833-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2006.812.025936-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CARDOSO VITORINO - RJ156393E \r\n\r\n2007.812.002442-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO - RJ118132 \r\n\r\n2007.812.013693-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2007.812.014119-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.812.020561-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2007.812.025418-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA - RJ116113 \r\n\r\n2007.812.026060-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA TARGINO PAIVA - RJ075164 \r\n\r\n2006.812.016825-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN - RJ111404 \r\n\r\n2006.812.019916-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2007.812.004760-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.812.004761-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRENAN RAMALHO SADER - RJ159773E \r\n\r\n2007.812.005801-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ - RJ132846 \r\n\r\n2007.812.023809-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT - RJ034589 \r\n\r\n2004.812.014770-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMOZART BACELLAR NETO - RJ086606 \r\n\r\n2006.812.009364-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2007.812.003928-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2007.812.013534-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2007.812.016731-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2007.812.018407-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2007.812.021176-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nKARIN FERREIRA DIAS RANGEL - RJ105731 \r\n\r\n2007.812.021476-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2007.812.024201-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2005.812.016605-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.812.022421-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI - RJ112687 \r\n\r\n2006.812.012063-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2006.812.014339-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2006.812.016458-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO JUNIOR - RJ119181 \r\n\r\n2007.812.003059-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.812.023980-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA DA SILVA - RJ153233E \r\n\r\n2007.812.005776-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n2007.812.006130-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2007.812.012931-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261 \r\n\r\n2007.812.014568-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBERILO MARTINS DA SILVA NETTO - RJ118182 \r\n\r\n2007.812.016076-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLAYLA CRUZ DA GAMA BARROS - RJ164373E \r\n\r\n2007.812.016206-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2007.812.018125-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRAFAELE DA SILVA NUNES - RJ145957E \r\n\r\n2005.812.012788-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2005.812.018190-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS - RJ106091 \r\n\r\n2006.812.010385-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA - RJ087728 \r\n\r\n2006.812.015511-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n2006.812.015723-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2006.812.016578-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2006.812.023188-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR - RJ121752 \r\n\r\n2007.812.002822-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n2007.812.004159-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2007.812.007516-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2007.812.011080-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2007.812.011921-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO - RJ104133 \r\n\r\n2007.812.013528-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSE GUILHERME RODER SALIBA - RJ111872 \r\n\r\n2007.812.020058-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n2007.812.021413-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA HILDA LIMA ROCHA - RJ113988 \r\n\r\n2007.812.023332-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.812.026037-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLA GONÇALVES DE CARVALHO - RJ083215 \r\n\r\n2006.812.018685-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2007.812.005853-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2007.812.017341-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nADRIANO MOTA CASSOL - RJ099481 \r\n\r\n2006.812.027375-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2007.812.012817-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2007.812.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDIMÁRIO MENDES DA SILVA - RJ105287 \r\n\r\n2007.812.021105-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR - RJ135314 \r\n\r\n2007.812.024254-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2004.812.017279-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2004.812.017564-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLETICIA PASTOR - RJ100944 \r\n\r\n2005.812.010461-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2006.812.014202-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES - RJ099331 \r\n\r\n2006.812.023981-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2006.812.026900-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n2007.812.004023-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI - RJ052173 \r\n\r\n2007.812.006736-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQuebra ELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.812.009167-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2007.812.011792-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2007.812.013321-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA - RJ128084 \r\n\r\n2007.812.016342-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR - RJ149397E \r\n\r\n2007.812.023241-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n2007.812.027275-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nId: 482197"
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Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X GILBERTO PITTA DA MATTA Despacho:Traga o autor planilha atualizada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001801-1 - JOANA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X Falecido: JOSÉ BENEDICTO DA SILVA Despacho:Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;... \r\n\r\nProc. 2008.212.002520-9 - ROSEMARY TRIGUEIROS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Falecido: DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento de todos os requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002498-9 - VERA LÚCIA RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ERALDO MACHADO CARDOSO Despacho:Venha declaração de isento ou de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000213-8 - Inventariante: AILTON MILWARD DE AZEVEDO X MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 39/48, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000338-0 - DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI X CINO ETTORE CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:À requerente sobre a avaliação. Em caso de concordância, venha o recolhimento do ITD.Não obstante, à Fazenda sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.000756-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X HIPER PEDRAS RIO LTDA. E OUTRO Ao interessado sobre fls. 08 (mandado devolvido por inércia da parte interessada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001743-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IVSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001747-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NEWTON JAIME DE BRUM Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002863-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:O devedor já foi intimado, nos termos do art. 475-J, do CPC. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que não foi efetuado o preparo, declarando-o deserto.Ademais, o réu não tem o benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 151/152.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:...deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.212.001762-4 - MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Promova o réu o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas na forma da tabela vigente no prazo de 10 (dez) dias sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.002488-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA), Fiador: ROBSON NUNES DE SOUZA Despacho:1- Emende-se a inicial, a fim de indicar corretamente o pólo ativo, bem como o seu representante, devendo, ainda, regularizar a representação processual;2- Venha cópia das primeiras declarações ou da partilha amigável para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002062-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BENTS MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 90/97, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de fls. 261v. \r\n\r\nProc. 2007.212.002493-8 - ELDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato que ensejou os descontos no benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno, outrossim, o réu a restituir em dobro (artigo 42, parágrafo único do CDC) à autora as quantias descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos efetivos descontos, o que deverá ser apurado na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.Torno definitiva a decisão de fls. 25.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.003684-9 - MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... razão pela qual rejeito as preliminares....Declaro saneado o feito....Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelo réu....Defiro a produção de prova documental \r\n\r\nProc. 2007.212.004104-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDA GOMES CENTEIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Promova o interessado o recolhimento da custa referente a citação do réu, bem como forneça cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.212.000981-2 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CITIBANK S.A. Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 42/45. Com o intuito de não causar prejuízo ao autor, defiro o prazo improrrogável de 05 dias para juntar o rol de testemunhas, caso pretenda produzir tal prova, ou diga expressamente que não tem tal intereesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.002513-1 - DAVID DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Manifestem-se as partes se possuem interesse na audiência de conciliação (art. 331, do CPC), bem como especifiquem provas que pretendem produzir, justificando-as. (Republicação por não constar o nome do advogado do 1º réu.) \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:,,,reconsidero em parte a decisão de fls. 89 e indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001140-3 - ESPÓLIO DE EDSON FERREIRA COUTO X NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X TADEU ROGÉRIO DE SOUZA SOUTO JORGE E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Venham as custas. Dia go autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003565-1 - CARLOS MANOEL SEIXO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X MARCELO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:...defiro o prazo de 10 dias, para o réu-reconvinte comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da reconvenção.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002449-7 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JUSSARA E VALÉRIA HOMEOPATIA E PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Decreto a revelia do 2ª embargado, nos termos do art. 320, II, do CPC.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000847-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BRAZÃO TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004632-6 - ELEDRAULICA 2006 COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X ANDRÉ LUIZ PACHECO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareço a autora que aguarde o comunicado da transferência do valor penhora de R$ 1434,59 para possibilitar a expedição do mandado de pagamento.Não obstante, intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002197-2 - FELIPE DE SÁ PEIXOTO OLIVE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Especifiquem o autor os valores dos respectivos mandados, bem como diga se dá quitação ou apresente planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:...Não obstante, defiro a ré o prazo de 05 dias para efetuar o depósito do valor remanescente, conforme planilha apresentada pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Regularize o autor fls. 148.(peça apócrifa). \r\n\r\nProc. 2007.212.002108-1 - MÁRCIA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITÉROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.004580-2 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Diante da inércia da autora em atender aos despachos de fls. 33 e 36, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.000876-5 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 02/2008, II. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 CPC), bem como especifiquem provas que pretendem produzir, justificando-as; sendo o prazo comum, não podendo, portanto, os autos saírem do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.212.002552-0 - HELOISA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 399/405 e do réu de fls. 407/443, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.212.000479-2 - JESIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X WAGNER NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Não obstante, manifeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento de fls.82v.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002537-4 - CARLOS JOSÉ GUIMARÃES COVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X HENLY COVA DE MELO E SILVA Decisão:...declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001101-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 134. VEnham as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002237-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA Despacho:Diga o autor expressamente se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silência como desistência tácita. \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para juntar a cópia do GRERJ que comprova o recolhimento das custas para interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002517-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA.ME. E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido .. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002420-3 - TCG-TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X DEISE RAMOS DE LIMA Despacho:Ao requerente sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.212.001770-5 - ÁLVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X MARCELLE MENDES SILVA Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1- Recebo os embargos...deixo de acolhê-los ..2- Recebo a apelação da ré de fls. 168/184, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Apresente nova planilha devendo observar fielmente a condenação imposta na sentença. Indique o credor os números das contas correntes para a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.004478-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO S.A. Considerando o resultado final do recurso de agravo, ao autor para cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000853-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRA Venha a complementação das custas para a diligência do OJA em R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que promova o recolhimento das custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.212.004108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADALTON CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que promova o recolhimento das custas dos ofícios solicitdados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001566-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EWERTON BIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...declino da competência em favor da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital....Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000734-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS PEDRO VALERIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002445-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DO ROSÁRIO CORDEIRO Decisão:...concedo a liminar.. \r\n\r\nProc. 2008.212.002580-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DA SILVA RANGEL Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001955-0 - MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARA LÚCIA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Ao Autor para retirar o Mandado de Pagamento acostado à contracapa, expedido em 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.212.002583-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CACIQUE Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002584-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO LOSANGO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para condenar os dois primeiros réus, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, as quantias debitadas indevidamente no seu cartão de crédito nº 5274.9600.4217.2497 a título de \"Parceria S0y Amer\" ou pagas de outra forma, o que deverá ser apurado em sede de liquidação e na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, serem abatidas eventuais quantias já reembolsadas pelos réus, julgando improcedente o pedido relativo aos danos morais. Condeno os dois primeiros réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do terceiro réu, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Venha a cópia da declaração de isento da ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 482489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003680-1 - MARILENA CARMENSILVA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X Testador: MARINA CONCEIÇÃO CELISTRE Sentença:...Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC.Nomeio testamenteiro a requerente, Marilena Carmensilva Celistre. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003388-5 - SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA X Falecido: RUTH CÂMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada na conta bancária da falecida, referida no ofício de fls. 38, pelo requerente.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001309-8 - GRACY ANNE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X Falecido: JACK DE BRITTO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o alegado às fls. 33/34, suspendo a eficácia da decisão de fls. 31, até que se conheça eventual quantia em nome do falecido. 3 - Expeçam-se os ofícios requeridos, somente para que informem acerca da existência de valores monetários em nome do finado. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...)rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu.Quanto ao pedido de chamamento ao processo da oficina que realizou o reparo no veículo(...)constata-se inexistir fundamento para o chamamento ao processo, posto que não se vislumbram as hipóteses legais previstas pelo art. 77, I, II e III do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de chamamento ao processo.No mais, partes legítimas e representadas(...)Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal das rés,Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas.I-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, no prazo de 48 hs, sob pena de ser decrecretada a perda da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da parte autoa p/ prestar depoimento pessoal ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.004467-6 - DENISE DE BARROS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M. DE ARAÚJO (SP-130354), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo 2º réu, ante a preclusão temporal, posto que não ofertou a quesitação juntamente com a contestação - art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001848-1 - Inventariante: MARIA STELLA SALAMONDE X CESAR SALAMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 56/58, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de César Salamonde Filho, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002802-4 - Inventariante: ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ALMERINDA DA SILVA Despacho:Ao inventariante para cumprir as exigências constantes na certidão de fls. 59. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000639-2 - AMILCAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANTONIO DAMASO DE CARVALHO Despacho:1 - Defiro J.G. ao requerente. Anote-se na capa dos autos. 2 - Nomeio inventariante o requerente, Amilcar Damaso de Carvalho. Lavre-se de termo de compromisso em cartório. 3 - Venha aos autos o termo de partilha amigável firmado entre os herdeiros. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003435-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON JULIAO MARTINS Decisão:Nada obstante eventual acordo firmado entre as partes, extrajudicialmente, que sequer foi acostado aos autos, certo é que a demanda foi desprovida da posse do veículo por ato judicial, não podendo a lide ser simplesmente extinta, sem conhecimento de mérito, deixando-se a parte autora na posse do bem apreendido em caráter liminar. Desta forma, venha o acordo firmado entre as partes, inclusive com a representação da demanda. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência dos requerimentos formulados às fls. 27 e 31, bem como na pretensão do julgamento do processo no estado em que se encontra. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002512-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO DOS REIS Decisão:Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.002490-4 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 30/04/2008, às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001827-6 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 14/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SUELY FERREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno o dia 14/04/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se no endereço declinado na exordial, autorizando, desde já, o disposto no §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003828-7 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 28/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001108-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PRISCILA BRAGA MAIA Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001126-0 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIANA BARBARA VALADÃO DA CRUZ Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002240-3 - GEORGINA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MAURO DA COSTA LEITÃO Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002448-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELIEZER JOSÉ DA SILVA Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002164-0 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 84. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000982-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S.A. Despacho:Redesigno o dia 28/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data e requerendo o cumprimento da deprecata em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003868-8 - ANA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Considerando que a parte ré deixou de acostar aos autos o documento original que seria objeto de perícia grafotécnica, no prazo estabelecido na decisão de fls. 60/62, prorrogado, inclusive, às fls. 68/69, decreto-lhe a perda do direito de produzir a prova pericial. Prossiga-se, nos demais termos do processo. 2 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004052-0 - VERA LÚCIA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Desentranhe-se a contestação de fls. 34/44 e junte-se por linha, a teor da decisão de fls. 31, que decretou a revelia do demandado. 2 - Anote-se o patrocínio da causa, pelo réu, conforme instrumento de procuração acostado aos autos.3 - Diga o réu sobre a juntada do documento de fls. 52, sem a juntada de outros novos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. 2 - Indefiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, eis que apesar de não se ter certeza acerca da posse do bem móvel objeto de penhora, pelo réu, o documento de fls. 132 demonstra que o veículo é de propriedade da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 3,65 para cada ofício, na conta 1110-6 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.002902-0 - MARCOS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RODRIGO COSTA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Sentença:Pelo exposto, considerando que o demandado não purgou a mora, tampouco ofertou os depósitos dos alugueres que se venceram no decorrer da lide, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por consequência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seus) meses de alugueres vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002231-2 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JUNIA CAMARINHA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça a parte autora por qual razão acostou aos autos cópia do contrato de locação de fls. 08/09, não vigente entre as partes do processo. 3 - Considerando a matéria objeto deste processo e o contrato de fls. 16/17, cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:...Desde já, esclareço que nestes autos não há como apreciar a ocorrência de eventual fraude a credores, eis que este depende de ação anulatória autônoma, onde se observará o princípio da ampla defesa e contraditória, assim como se ocorreu ânimus de fraudar o crédito de terceiros.Pelo exposto, rejeito o pedido declaratório de fraude a execução formulado às fls. 123/124.Indique o exeqüente bens para garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002374-2 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X PAULLA CRISTINA ALDIGHEIRE DRUMMOND GASPAR Decisão:Cuida-se de medida cautelar de exibição documentos, com pedido liminar, objetivando-se compelir a ré a lhe entregar uma via do contrato de locação firmado entre ambos.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir liminar pretendida, por ausência dos requisitos do art. 798 do CPC, razão pela qual indefiro. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Ao contador. Providencie o impugnante o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9A - SPARCAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Decisão:(...)A presente impugnação não merece ser acolhida. A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Conforme se depreende do documento de fls. 22 deste incidente, verifica-se a condição de hipossuficiente da impugnada, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intimem-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002368-3 - CARLA DA FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 82/83 dos autos nº 2006.212.002368-3, englobando, também, a matéria objeto dos autos nº 2006.212.003601-0, em apenso, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO AMBOS OS PROCESSOS, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo..P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 82/83 dos autos nº 2006.212.002368-3, englobando, também, a matéria objeto dos autos nº 2006.212.003601-0, em apenso, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO AMBOS OS PROCESSOS, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo..P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002149-4 - ANTÔNIO LEONARDO REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 102/103 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Deixo de receber a impugnação de fls. 105/106 como Agravo Retido, ante a sua intempestividade, conforme certificado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.212.000513-2 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X TELELISTA ( REGIÃO 1) LTDA. Forneça o autor cópia da procuração e das fls. 56/57 p/ instruir CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004132-8 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Pelo exposto, rejeito a preliminar argüidas em contestação.No mais, Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a expedição de ofício ao PROCORDIS, ...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é domiciliada no bairro de Icaraí e o réu em São Domingos, ambos neste município, não versando a lide em matéria atinente a direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a matéria, sob pena de nulidade....Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. ...Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002325-0 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.002313-4 - EGON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X LLS LIFE ACADEMIA LTDA-ME . Decisão:A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.Na hipótese dos autos, o autor propôs ação monitória em face de LLS LIFE ACADEMIA LTDA-ME, apresentando os cheques acostados às fls. 12/15 ,emitidos por CLÁUDIA AZEVEDO SERPA.Assim, esclareça o autor a legitimidade passiva da presente demanda, apresentando emenda à inicial se for o caso, eis que este rito processual não tem natureza de conhecimento de eventual negócio jurídico. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conforme já explicitado na decisão de fls. 119/120, a obrigação de pagar quantia certa, quando líquida, independente de citação ou intimação pessoal do devedor, bastando a intimação na pessoa do advogado, via imprensa oficial. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, consistente no pagamento da indenização fixada em sentença, conforme planilha de débito de fls. 125, R$ 7.722,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6 - PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Considerando que o devedor depositou o débito remanecente nos autos da impugnação em apenso, aguarde-se decisão a ser proferida naquele incidente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003121-9 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X NILZA ROSA E OUTROS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar melhor o pedido, eis que apenas narra fatos acerca da violação de seu direito de preferência na compra do imóvél, sem, contudo, expressar o interesse em sua aquisição, indicando, inclusive, o valor pretendido e forma de pagamento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001020-6 - KELLY SALOMÃO GARIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO Decisão:...Designo o dia 14/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.002492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FLÁVIO GOMES PEREIRA E OUTROS Decisão:...Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001633-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON VASCONCELOS P PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, decidirei sobre o pedido de declínio de competência. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002359-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS SILVA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002506-4 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA Decisão:...Pela análise dos documentos acostados aos autos, entendo estar demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o demandado a abster-se de continuar a edificar no terreno objeto da presente, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 5.000,00, pelo descumprimento.Providencie a parte autora a complementação das custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 26. Após, com o recolhimento integral das custas, cite-se e intime-se, devendo o OJA, por ocasião da diligência, certificar se o imóvel edificando corresponde ao endereço descrito nos documentos de fls. 09/13 e se há correlação com as fotografias acostadas às fls. 17/20. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002506-4 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls.27/28) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003475-0 - OCEANIT LISTAS CLASSIFICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador, no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos arts. 125 e seguintes do CPC e, diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum, proporcionando ao ofendido satisfação na justa medida do abalo sofrido.Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável e observando-se os critérios de razoabilidade, reprovabilidade da conduta e gravidade do dano, e ainda, o seu caráter punitivo-pedagógico, fixo o dano moral em R$ 12.450,00.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do dano moral no valor de R$ 12.450,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004160-2 - DANIEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DANIELE COSTA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.002386-9 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Para o fim possibilitar a defesa, emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer a forma em que foi despejada de sua posse, se por desforço próprio ou por ordem judicial. Sendo esta última, deve ser indicado o número do processo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Ao réu sobre a devolução da carta precatória, expedida para oitiva da testemunha Ezequiel.2 - Aguarde-se a devolução da carta precatória, para oitiva da testemunha Ângelo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001922-0 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NITGÁS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:...No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, pericial técnica, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002449-5 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 147. Int. \r\n\r\nId: 482490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.212.002638-0 - ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA, LUCAS DUQUE VIEIRA FERREIRA, RYAN DUQUE VIEIRA FERREIRA De ordem: \" Recolha-se as custas conforme o valor de fls. 09\" ( Referente a Taxa Judiciária no valor de R$ 168,00). \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002667-2 - GIOVANA PINA CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO), NICOLANGELO DOMENICO COSENZA), VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) De ordem: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000180-0 - IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA, CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001245-6 - LAYS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SEVERINO JOSÉ FERREIRA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001665-6 - DAVI GOMES DA SILVA, JÔNATAS GOMES DA SILVA, NATANAEL GOMES DA SILVA, DÉBORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X JORGE TADEU DA SILVA De ordem: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003898-6 - DIEGO DO COUTO VIEIRA, GABRIEL DO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO GOMES VIEIRA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.29, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.25/28 verso e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.004661-2 - MARIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MAURI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Tendo em vista o comprovado impedimento da patrona do réu. Redesigna-se a audiência para 01/04/2008, às 15:30 hs.; I. -se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000249-9 - SYLVIO SÉRVULO CONDE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001039-5 - OSMARINA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ANA MARIA ALMEIDA GONÇALVES X PETRÔNIO FERNANDES GONÇALVES Decisão:Aguarde-se eventual prazo de resposta, sabendo-se que, para a diligência deprecada ( perícia médica) não há nos quadros do Judiciário profissional para tanto, podendo-se nomear particular, mediante pagamento de honorários. Após a manifestação dos interessados, cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001424-8 - SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Despacho:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.001132-6A - ZANE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ CARLOS MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG; Suspenso o feito; Ao excepto; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.001133-8A - ZANE ROSA DE FREITAS, LUIZ VICTOR DE FREITAS MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ CARLOS MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspenso o feito; Defere-se JG; Ao excepto; Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Sobre o teor da certidão de fls. 198 v, manifeste-se o credor- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003718-0 - SÔNIA CRISTINA DE JESUS SANTOS MARINS, ISABELLA DE JESUS BASTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS BASTOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 41, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000303-2 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:venha termo de audiência mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001934-9 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARCUS MENDES ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte exequente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.002662-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X CAMILA ANDRADE DE ABREU Decisão:Defere-se JG; Dfere-se a citação ( 15 dias).h \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.001608-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS Decisão:Assim, adota-se o Douto Parecer de fls. como complemento do decidido acima, declinando-se para um dos Juízos Civeis,I-se.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.001287-2A - CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Digam, Impugnado e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.000175-8 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANÁRIO), ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:Fls. 108, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002657-3 - ANDREIA KARINA DE CARVALHO GENDERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X ANDERSON NOGUEIRA PORTO), ARTHUR DE CARVALHO PORTO), ANDRÉ GABRIEL DE CARVALHO PORTO De ordem: \" Recolha-se as custas conforme valor de fls. 33 ( R$ 82,15 referente as custas do escrivão, bem como 10% da Caarj, no valor de R$ 8,21). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004356-8 - WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ANA CRISTINA CAVALCANTE GUIMARÃES), ANA CLARA CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Atenda-se ao MP. Audiência de conciliação para o dia 12/06/08 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 58/60), bem como parecer Ministerial (fls. 60 verso), com fulcro no artigo 267,VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001920-7 - ROSINE ZELTZER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Falecido: HARRISON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Audiência para oitiva das testemunhas designada para 04/04/2008 às 14:15hs, a ser realizada na 1ª Vara de Família de Juiz de Fora(Av.Rio Branco, nº 2082-Centro, parte térrea) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001200-4 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Fls. 226/227-Venha o pedido na forma da lei, a teor do que dispõe o artigo 1121 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.000979-4 - ANA CRISTINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOÃO CARLOS TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 482491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.004869-4 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FACCEL FAZENDINHA CLUBE C E E L LTDA Decisão:Compulsando os autos verifica-se que houve penhora parcial, razão pela qual não se iniciou o prazo para oferecimento de embargos. Assim, não há que se falar, por ora, em levantamento de valores penhorados, razão pela qual reconsidero os despachos de fls. 87 e 90, item 1. À parte autora sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.815.002772-7 - SPRINTER FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTA-ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) SBA- PEÇAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.002105-8 - EMI FUKUNAGA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X DINAMARA SILVA MARQUES Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliçao que sera realizada em 13/05/08, as 16:00hs. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000627-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (RJ-107264)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 16:15hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.003079-8 - THEREZINHA SILVA MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 233, defiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela empresa Ré, que deverá cumprir o item 02 da decisão fls. 227/228, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.000685-5 - PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO Decisão:O corte no fornecimento de energia elétrica noticiado pelo Autor às fls. 136 constitui fato novo, que deverá ser objeto de nova demanda, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 136. Dê-se ciência ao Autor. Comprove a empresa ré, em 48 horas, o depósito judicial do valor de R$ 1693,93, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.002999-5 - ADILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Ante a certidão de fls. 317, recebo o recurso de fls. 309/315. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004717-1 - MOACIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 14.353,11 (quatorze mil trezentos e cinqüenta e três reais e onze centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 14.353,11 em favor do Exeqüente/Embargado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa Executada/Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.815.003315-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Sentença:\"..DECISÃO: 1) Segue sentença (\"...Ante o exposto REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS...) Assim, não há que se falar em nulidade de citação. Prossiga-se, cumprindo-se a sentença. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001921-0 - RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA-CNTOURS TRAVEL E OUTROS Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005486-6 - LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J. GODIM MADEIRAS Despacho:Fls. 40: Defiro, retire-se o feito de pauta. Tendo em vista as diversas tentativas para citação da parte ré, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório por via postal e por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.000318-6 - DANUSA RUBENS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001392-1 - JOSE AUGUSTO PINO BANDEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TERRA NETWORKS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003412-2 - CHICRE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FORTUNATO MARTINS (RJ-118491), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003648-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) \"Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da E. Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.005048-6 - MAURO CESAR DE ALMEIDA X SIX REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). VERA OTTONI NEVES (RJ-138768E) PUBLICAÇÃO DE FLS. 77:\"Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 931,13, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001459-9 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO NASCIMENTO (RJ-062367)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da Exeqüente às fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE, DESDE JÁ, MANDADO DE PAGAMENTO do valor da guia de fls. 82, em nome do advogado da Exeqüente, conforme requerido às fls. 84. PRI. Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001948-2 - MARIA INES LOPES REBELLO X ALEXANDRE MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Sentença:1) Segue sentença, decidindo os embargos de declaração (SENTENÇA\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 10/11. Sem custas ou honorários.\"2) À peticionária de fls. 15 para cumprimento do art. 45 do CPC, competindo ao advogado a notificação do mandante. 3) Junte-se aos autos todos os documentos e fotografias que se encontram grampeadas na contracapa dos autos, que não foram juntadas aos autos até a presente data por evidente equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.815.002247-0 - NELMA DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 66, não há que se falar em trânsito em julgado da sentença, devendo ser anulada a certidão de fls. 64 verso. Reconsidero a decisão de fls. 64, ficando sem efeito a publicação certificada às fls. 65. Recebo o recurso de fls. 67/76, interposto pela Ré, no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 79, e por ter havido recolhimento excedente em elevado valor. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.002266-3 - AUDALIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) TAII FINANCEIRA SIC ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se a empresa ré para que apresente o original da procuração que outorga poderes à advogada que assina o substabelecimento de fls. 85, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002688-7 - EDUARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002850-1 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Fls. 49: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 559,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003112-3 - APARECIDA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003157-3 - MARIA DE FÁTIMA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003700-9 - JOSE EMILIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X REENCONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.003876-2 - ULBANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X AUTO VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) \"Fica intimado o autor para se manifestar sobre o cumprimento do acordo de fls 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003877-4 - ULBANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) \"Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre cumprimento de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003886-5 - ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003968-7 - SUSANA ALVES MACEDO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005046-4 - EDECIO CARVALHO DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) \"Consoante Lei nº 5198/2008, publicado no D.O.E. do Estado do RJ em 06/03/08, foi redesignada a Audiência de conciliação para o dia 14/05/08 'as 16:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005826-8 - HELIO FERREIRA DA COSTA FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005839-6 - TEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 08/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005841-4 - ALEXANDER MORRIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X AMERICAN EXPRESS Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005844-0 - ANA CRISTINA MACIEL REZENDE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005846-3 - SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MOVIE FACTORY VIDEO PRODUÇOES E OUTRO Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.005847-5 - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005864-5 - SONIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005866-9 - LUSINEIDE MARIA DE LIMA GARCIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005869-4 - ANNIE RUGERO SUTTER DE ASSIS X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005870-0 - SERGIO DA CONCEIÇAO JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia:08/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005885-2 - MÔNICA SILVA X FINANCEIRA FIC ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005910-8 - CARLOS EDUARDO TINOCO PIZZOTE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005932-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000622-7 - CILIA DUMARD NOGUEIRA HOCHLEITNER X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica V.Sa. Intimada da Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/05/08 'as 10:30\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000932-0 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo fls. 35/36 como aditamento à petição inicial, ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...inverte-se o ônus da prova ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002098-4 - ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X WHIRLPOOL S/A - BRASTEMP \"Fica V.Sa. intimada da Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/05/08 'as 15:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002112-5 - EDMAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS \"Fica V.Sa., Intimada da Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/05/08 'as 10:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002113-7 - ROGERIO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BCP S/A E OUTROS \"Fica V.Sa., Intimada da Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 15/05/08 'as 11:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002116-2 - LUZIA JOSÉ BARBATO DE OLIVEIRA X GEAP / FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliçao que sera realizada em 14/05/08, as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.212.002511-8 - JULIA BAPTISTA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT Ficam as partes intimadas para comparecer a Audiência de Conciliação que se realizará no dia:09/05/2008 às 16:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.001268-7 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) AUGUSTO DE AMORIM COSTA E OUTRO Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.001862-8 - NILZA OTÁVIA DA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) NESTLÉ DO BRASIL, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) \"Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da E. turma recursal) \r\n\r\nProc. 2004.815.001916-5 - PATRICIA PORTO CASTILHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000792-0 - ALAIZA VIANNA PELODAN (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexistência do débito objeto desta execução, na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.003792-5 - JOSE LUIZ REIS ROSATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X CIA. SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 189/192. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005133-8 - ANDRESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Cumpra-se o v. acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003303-0 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41. 2- Após, consoante manifestação de fls. 44/45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004169-4 - LEONARDO QUEIROZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MESSIAS OLIVEIRA DA CONCEIÇAO Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004432-4 - ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AURELIO PEREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliçao que sera realizada em 13/05/08, as 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.815.004445-2 - MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Homologo o acordo ... julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004445-2 - MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprovado o depósito judicial da quantia estabelecida no acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004455-5 - JAIRES TAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005407-0 - LUCIA ELISA DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Foi redesignada AIJ para o dia 03/07/08 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005701-0 - ROBÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DANIELLE CUNHA BRITO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005830-0 - NILMAR VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025)) X DAYANE RUBIM COSTA Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia:07/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005893-1 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005912-1 - LUANA SÊNOS FRANCO X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Tendo em vista que no dia 23/04/2008 - Dia de São Jorge, foi decretado feriado estadual, consoante Lei nº 5198/2008, publicado no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06/03/2008, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.212.002101-0 - NUNO DE FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliçao que sera realizada em 14/05/08, as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.212.002119-8 - MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002121-6 - SUELLEN MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X SAFE PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliçao que sera realizada em 14/05/08, as 10:00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002518-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.002539-8 - PEDRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.002546-5 - FABIANA BOM KRAEMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.004768-0 - MIRIAN DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Recebo os embargos à execução de fls. 105/106, posto que tempestivos, consoante certidão à fls. 111 verso. À Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000329-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Fls. 40/42: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.131,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nId: 482488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017888-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO AUTOMOTIVO BAJU LTDA, ELISA VIANNA DE ALMEIDA, FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, NILTON MANCINI, LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, LÚCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)), Assistente: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA., Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Fls. 601/6191º) Tratam-se de ponderações pertinentes ao mérito e nesta condição serão examinadas por ocasião do decisum;2º) Defiro as diligências solicitadas pelo MP (fls. 627)3º) Manifeste-se o MP sobre o pleito do termo de Ajustamento de conduta (fls. 618, ítem 1.1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.010907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELEIDE ARAUJO DA CONCEIÇAO Há custas a serem recolhidas ref. ao oficial de justiça R$ 12,78(1107-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.011191-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BIANCA CRISTINA MARTINS AZEVEDO Há custas a serem recolhidas ref. a taxa judiciária R$ 145,24 (2101-4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008251-3 - PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2A - VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Cumpra-se primeiramente o despacho do principal. Após, volte, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.007106-9 (11948) - JOAO RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls 283 - .Homologo o acordo de fls. 242/244 para que produza seus devidos efeitos legais.Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.026141-8 (13940) - FABIO CAMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SER DE AUTO TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Venha a complementação de custas, com os valores abaixo, além das verbas relativas a Caarj, Funperj e Fundperj. Citação Postal R$ 0,32, OJA R$ 16,52, Contador R$ 1,07, Recursos R$ 47,49, Porte de Remessa e retorno R$ 9,09, Distribuição R$ 17,74 e Acréscimo de 20% R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.038.000592-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.009868-7 - EDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050514-0 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes sobre data de audiência designada para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041568-0 - MARIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu sobre a testemunha Rosângela que não foi encontrada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes para comparecerm bna Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias (próximo a 59ª DP.) no dia 30 de abrail de 2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.010519-0 (13.223) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAO FERNANDES CAVALCANTE DE ANDRADE), PAULO ROBERTO MATHIAS NICOLAU Esclareça o autor e pleito quanto ao 2º réu visto haver discrepância em relação aos dados do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.006440-9 - EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Vistos, etc.fls. 73/77 A medida pleiteada está em condições de ser autorizada. Inobstante a decisão judicial que reconhecendo a gavidade do quadro clínico da autora e o direito aplicável a espécie, determinou a entrega e o fornecimento da medicação até agora não atendida. Impõe fazer incidir na espécie a regra disposta no art. 461 § 5º do CPC e em sede de antecipação da tutela, autoriza o bloqueio do valor necessário para aquisição do medicamento, realizado pelo juízo via \"on line\"I-se e voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.014115-0 - ESPOLIOS DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS, EDUARDO JOSE DE FREITAS, JOAO SINIMAR ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), Litisconsorte: GILSON DE FREITAS ROCHA, Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão: Vistos, etc.1º) Certifique-se a razão da demora da certificação do despacho de fls. 139, publicando em 19/07/07, atendido de forma equivocada pela ré (fls.140) em 30/07/07, encaminhada em 04/08/07;2º) converto o Julgamento em diligência para que o autor no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a notificação premonitória do litisconsorte GILSON que ensejou a liminar na ação de reintegração de posse (cf. fls. 75 - parte final), no esteio do art. 130 do CPC, pois a data é relevante para a solução da lide.3º) Esclareçam as partes se a locação hoje ainda persiste, tendo em vista o prazo final (24/05/04), informando, se o equipamento da ré ainda se encontra no local ou se foi o caso a data da retirada. Prazo de 5 (cinco) dias. I-se. Após a manifestação voltem para a decisão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.006089-0 (17.289) - ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CLEIDIA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)), LEANDRO BRAGA SOUZA SOBRINHO E S/M Decisão:Vistos etc... fls, 106; Ante certidâo supra decreto a REVELIA da parte rè , na forma do art. 13.II do cpc . Anote -se onde couber , regularizando-se a autuaçâo . Publique-se. \r\n\r\nRescisória, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048150-0 - VANDERLEY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X MARCOS ELI NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006799-8 - ROSA MARIA DA SILVA DA COSTA, RAQUEL VITORIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X Falecido: WILSON ANTUNES DA COSTA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.049671-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON SANTOS DA SILVA Ao autor para observar o despacho de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000454-3 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Com base na provimento, recolha-se as custas de fls. 04 \r\n\r\nProc. 2008.038.010691-1 - BRANIG AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA), DIRETOR DO 4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 43,81 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2) Oja R$ 12,78 (1107-2)Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6.), Fundperj R$ 3,73 (5673-00124-3) e Funperj R$ 3,73 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.018386-0 - MAICON DOUGLAS DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NICODEMIA MARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 261. A aplicação do art 227 do CPC é atribuição do Oficial de Justiça.Diga a autora se pretende os benefícios do art 172 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.044332-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X D P FORMES), Fiador: ISMERALDA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. ref. ao Escrivão R$ 20,08, Oja R$ 12,78, Distribuição R$ 3,65, Registro+baixa R$ 18,23, acréscimo 20% R$ 3,65, porte rem e retorno R$ 9,12 Fundperj R$ 3,02 e Funperj R$ 3,02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de laugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019552-4 - MARILUCIA PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor sobre a Certidão negativa do oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.042603-2 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivos de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.051936-8 - ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), LISETE DA SILVA DIAS Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, julgando-os IMPROCEDENTES, condenando a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.009540-7 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMASIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Decisão:Logo, não há nulidade na pretensão estampada, ainda que em nome da própria autora.ISTO POSTO, REJEITO a pretensão de fls. 269/270.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.039394-4 - ROSANE MALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042602-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:A presente ação foi distribuída antes da edição da Lei 11232/05. Esclareça o exequente se desiste da execução na forma antiga ou não. Caso pretenda o prosseguimento pela lei nova, venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055267-0 - ELISABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que julgo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.018589-0 (11275) - Inventariante: ALINETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) TAIANA DE CARVALHO COSTA) X FRANCISCO COSTA NETO Ao autor sobre resposta de ofício(fls.115/116) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013032-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CURSO WEST POINT LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020922-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO DA SILVA MOREIRA Decisão:Fls 67/68: venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042511-0 - CARLINDA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005766-2 - PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA, Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MIESSI (SP-104505) Decisão:Fls 287/288. Ao réu certidão cartorária de fls 251, v., decisão de fls 268 e cer tidão de fls 269, v.Publique-se.Após, voltem para decisão \r\n\r\nId: 482198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho: Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049903-5 - ARISTIDES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.003900-4 - JOVELINA DO CARMO MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X MILTON ALVES CARNEIRO (ESPOLIO) Deci são: 1 - Esclareça a requerente p seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. 2 - Regularize-se a representação dos herdeiros, vindo declaração de pobreza dos mesmos e comprovantes de rendimentos. 3 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.008282-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DO AMARAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.75/76, tendo em vista a certidão de fls.39 v. e os termos da Contestação de fls.40/41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028108-8 - BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão: Recolham-se as custas referidas na certidão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.038.053459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO PAIXAO Decisão: Fls.25/27: Defiro, exceto o ofício requerido no item \"b\" de fls.27 que indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.006076-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X T J C CONSTRUTORA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.042135-6 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DE PROTESTOS E DOCUMENTOS DE NOVA IGUAÇU-CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Decisão: Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.007505-3 - EDUARDO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X VIGILANCE - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006359-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Requerente, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.038.002211-0 (18634) - REGINA CELIA DA FONSECA, DULCE ERNESTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X FERNANDO LUIZ CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), JOSE VALENTE FERREIRA Despacho: Digam os AA sobre o pedido de fls.38, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.038.020500-0 - PAULO ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho: Fls.113: Diga o Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.039626-0 - JONAS PROPÉRCIO RODRIGUES MIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 5 dias para juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049210-7 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Regularize-se a representação das pessoas que pretendem a habilitação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, diga o Réu e o M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL /C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.038.003072-0 - FABRICIO PEIXOTO DE FRANCA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.004745-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003860-7 - VANIA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Vistos, etc. Considerando que os argumentos da Autora revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca acostada à inicial, defiro a antecipação pleiteada e determino a intimação da Ré para que proceda, no prazo de 48 horas, a religação de energia elétrica no endereço da Autora constante da inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos decorrentes da locação \r\n\r\nProc. 2008.038.002296-0 - JULIA MARIA DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JACIO DE OLIVEIRA Decisão: Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2008.038.003563-1 - ALBANI DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X MARIA JOSE LAU RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilha do débito. Dê-se correto valor à causa, levando-se em conta tratar-se de ação de depsejo c/c cobrança. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.027172-4 (24293) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L.P. DA SILVA CALCADOS -ME E OUTRO Decisão: Venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.038.004073-6 (31499) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REZNIK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho: Fls.93: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.006913-3 (33002) - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA LUIZA SPATARO Ao autor sobre resposta de ofício(s).e para levar oficio expedido ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2001.038.013730-8 (33421) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE SINESIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Decisão:Fls.40/41: Lavre-se o termo. Após, i-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017822-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X CAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA ME Decisão: Fls.55: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.002820-1 - CLOVIS LESSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X LINCOLN LESSA PACHECO), ALTIVA NEVES PACHECO Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.016823-3 - ADRIANA SA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls.81, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.038.002950-7 (19790) - LUIZ CARLOS EL-HUAIK DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JOSE GARIBALDI JANUZZI BASILE (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.006755-9 (31631) - DESTAQUE - AUTO SERVICO ACESSORIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:Recebo o recurso , em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.038.004489-8 - MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-039543) Despacho: O pedido de fls.176 já foi apreciado, conforme decisão de fls.163 que restou preclusa. Além do mais, a Autora juntou aos autos o Laudo de fls.165/166 e v. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.038.051475-9 - ARABELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA T DA SILVA, JOSE SEVERINO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão: Defiro aos AA o prazo de 10 dias para se manifestrarem sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002768-0 - JANAINA BEZERRA DE AZEVEDO, VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO, BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X FERNANDO LEAL DE ALVARENGA), ROSEMERE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho: Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052331-1 - MARCIA SUELI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.75/83. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007341-1 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa, comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.000261-3 - Inventariante: JOSEFA NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X RAIMUNDO RODRIGUES Despacho: Esclarça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.013754-7 (29039) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CRYS E LU'S INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Ao autor sobre resposta de ofício(s).e recolher custas ou levar o oficio já expedido \r\n\r\nProc. 2006.038.007969-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMTEC AUTO CAR LTDA ME), JOSILENE SANDRA PAIVA DOS SANTOS Ao Autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038256-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.004113-8 - ELTON FELIX ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040861-5 - LUIZA CRISTINA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X DALMIR DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do 282, IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.045379-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDRE RICARDO BARENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BAPTISTA DE CASTRO (MG-103927) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051338-0 - CLAUDIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X QUIMITRANS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003110-8 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão: Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o diposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaraçao de inexistencia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.038.045667-1 - ADRIANA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS (RJ-097829)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.002781-2 - C N 2 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.038.004676-8 - CLARICE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que do lar não é atividade remunerada. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014325-1 - MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Esclareça a Ré qual documento que pretende juntar, diante do que consta de fls.191, devendo fazê-lo, se for o caso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011846-5 - ANGELA MARIA GARCIA DI NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X MINAS GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004019-5 - ALESSANDRO MACHADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA Decisão: Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.004423-8 - AILTON LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais materias \r\n\r\nProc. 2008.038.004382-2 - MARCIA CRISTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento ordinário, diante do valor atribuído à causa. 3 - Comprove-se os danos materiais. 4- Diante do pedido de lucros cessantes, venha também a comprovação dos rendimentos mensais da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025975-3 - VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.003446-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO LOPES MEDEIROS Decisão: Venha o contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.041345-3 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO RAIA MICHAELIDES Decisão: Diante do que consta da assentada de fls.55: Decreto a revelia do Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Decisão: Defiro a gratuidade ao Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de contrato c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038715-6 - ANGELITA MEDAS DE SA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013500-0 (32015) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELLYS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se as deprecatas requeridas às fls.102. \r\n\r\nProc. 2000.038.013500-0 (32015) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELLYS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA E OUTROS Recolha o autor as custas de Remessa e retorno duas vezes para as duas precatorias (Estados distintos)e forneça todas as cópias necessárias para a 2º precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015317-7 - NOVA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X TRADICON EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA), MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho: Manifeste-se o Exequente, objetivamente, sobre a certidão do Sr. OJA noticiando acerca da falência da 1ª Executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005838-3 (25857) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls.294: Defiro. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019774-0 - DANIELE COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas às fls.65/66, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.038.022392-1 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Indefiro a antecipação pleiteada diante da inexistência de prova inequívoca das alegações do Autor. As partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004705-0 - MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RILDO DAS NEVES SILVA Despacho: Primeiramente, regularize-se a inicial que não está assinada pela patrona. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2005.038.005599-4 - JOSE ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), LE PONT VEICULOS LTDA, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), WORD CAR NACIONAIS E IMPORTADOS Despacho: Ao Autor para indicar, qualificando-as, as pessoas que deseja ouvir em depoimento pessoal como RL(s) das Rés. Da mesma forma, deverão proceder os dois primeiros Réus, diante do requerido às fls.261 e 263, item \"a\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.009187-4 (33132) - Inventariante: JULIA MACEDO DE FREITAS, Inventariante: TATIANA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARNALDO GONCALVES DE MACEDO Despacho: Esclareça a Inventariante sobre o pedido de adjudicação de bens (fls.29/30) que não constam da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2002.038.005950-6 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS, Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X EUGENIA TINOCO CUNHA), Habilitado: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão: Ante à concordância da Fazenda Pública (fls.117 v.) e o silêncio dos demais interessados, certificada às fls.123, defiro a habilitação requerida, conforme fls.52/53. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015755-7 - JESSE CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001683-1 - ROBERTO NOGUEIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X TEREZA DA SILVA Despacho: Venha a prova de propriedade; \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.043603-8 (25398) - LEANDRO FERREIRA MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON COELHO DA COSTA (RJ-085776)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Fls.307: Defiro. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.040105-0 - KELLY LIBERATO STUDART (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X BACNO J. SAFRA S.A), 3 S VEICULOS LTDA Decisão: Esclareça a Autora quanto ao pedido antecipatório, levando-se em conta os termos da inicial. Caso insista no pedido, deverá emendar a exordial nos termos do art.282, IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.011084-3 - DENISIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.006680-5 - ADA RIZZO D'ANELLO, FILOMENA D'ANELLO, MARIA CRISTINA D'ANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho: Ao Réu para justificar a produção de prova oral requerida às fls.247, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirmir com a mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.001487-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GIL PERES DOS SANTOS (RJ-130178), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X LUCIANO CAMPOS DE FARIA E OUTRO Decisão:Fls.86: Os Réus residem em outras comarcas. Assim, vindo as cópias necessárias, citem-se no endereços indicados. Expeçam-se precatórias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025179-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO (SP-048714), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA, Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA), SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas às fls.196, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.038.022640-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ATILA GOUVEIA SILVA (RJ-156093E)) X YARA COUTO VITORIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Fls.99: Defiro. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.020924-0 (32401) - VERA LUCIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DA SILVA (RJ-093868), Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.005780-5 (32931) - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Diga a Ré sobre os novos documentos de fls.216/220. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005019-6 - JUAN VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nId: 482200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000257-4 (33305) - GILBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001653-0 (50815) - RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000781-5 (56236) - LUCILIA AMELIA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em razão do exposto, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 107/108 E DEFIRO A HABILITAÇÃO DE VALDEMIRO LISBOA DOS SANTOS, ELENILDE LISBOA DOS SANTOS, JOSE LISBOA DOS SANTOS FILHO & VALMYR BARBOSA DA SILVA.Findo o prazo recursal dê-se vista às partes, a fim de que ratifiquem ou retifiquem as alegações finais.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1987.038.000827-5 (58066) - MARIA JOSE DE LIMA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000857-5 (61593) - VICENTE FRANCISCO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1990.038.002439-6 (69877) - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.038.000102-7 (78177) - ALAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.530.001773-5 (81090) - GILVANE MANOEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011895-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X STAKREL COMERCIAL LTDA Decisão:1. Não se trata de execução, nem há fundamento para suspensão, não podendo o processo andar em circulo, sem citação do réu; 2. Se desconhece o autor o paradeiro, promova a citação por edital, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente, desde já, que serão indeferidos novos pedidos de suspensão e de expedição de oficios, e extinto o processo, caso não promova a citação por edital \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003180-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Despacho:1. Junte-se, a fim de que tenha ciência do alegado a parte contrária;2. Oficie-se, em resposta, dizendo da alegada tentativa de informação no cartório e sobre o andamento do feito;3. Oficie-se ao MP dando notícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.003180-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, através de notificação regularizada a fls. 33/35.Publique-se o item 1, de fls. 28.Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012319-2 - POSTO SINAGOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X PREFEITRA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Despachei na ausência justificada do M.M. Juiz Titular:Ao MP sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.005875-0 - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA), Fiador: VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA), Fiador: MARIA LUIZA MENA DE SOUZA Decisão:Venha planilha com o valor atualizado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.050998-5 - MARILDA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:1. Recebo a emenda; Certifique-se quanto a custas, tendo em vista o novo valor da causa; 2. Desnecessária a segurança do Juizo, uma vez alterada a previsão processual \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.000883-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Publique-se, a fim de que se manifeste o patrono, que deverá demonstrar, se for o caso, encontrar-se vivo o autor, quando deu inicio à execução, em 3/02/00, a fls. 112, dos autos em apenso; Prazo de 5 dias; após, CLS para sentença \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - LUIS PEREZ Y PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão:1. Fls. 3306, 3414 e 3416 - Oficie-se informando que deverão os interessados proceder na forma dos arts. 98 cc 82, do DL 7661/45;2. Fls. 3308, 3400 e 3447 - defiro - expeça-se mandado;3. Fls. 3364 - defiro a compensação;4. Fls. 3419 e 3420 - venham os interessados pela via própria, na forma dos arts. 98 cc 82, do DL 7661/45 _ publique-se, excepcionalmente, com os nomes dos advogados dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - LUIS PEREZ Y PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) (...). 4. Fls. 3419 e 3420 - venham os interessados pela via própria, na forma dos arts. 98 cc 82, do DL 7661/45 _ publique-se, excepcionalmente, com os nomes dos advogados dos requerentes - fls. 3419 - Patrono(a): Débora Maia da Costa - OAB/RJ nº 107.807 e, fls.3420 - Patrono(a): Carlos Eduardo Cabral - OAB/RJ nº 90.699. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003621-5 - FRANK PERES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X CONDOMÍNIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre depósito de fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2006.038.055523-3 - MINEIRO GOSTOSAO CEREAIS DA JACUTINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1. Recebo no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam os autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004565-8 - ANDREZA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012403-0 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1. Trata-se de fls. 105/106 de transação substitutiva do cumprimento da sentença de fls. 90/93 e que implica desistência com relação ao recurso de fls 95/103; 2. Homologo a transação; 3. Certifique-se o trânsito em julgado e quanto a custas; 4. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002878-8 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MERCEARIA TUTA DE VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Rejeito a argüição de irregularidade da representação da ré, tendo em vista que a exigência de reconhecimento de firma, constante da redação original, do art. 38, do CPC, foi revogada pela lei 8952/94 e não exige a lei a autenticação dos atos constitutivos, não havendo por parte da autora sequer questionamento quanto à autenticidade.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista afirmar a autora haver entregue o cheque à ré, em razão de transação como ela realizada, fato suficiente para legitimá-la a figurar no pólo passivo, sendo a realidade ou não de tal afirmação o objeto da controvérsia.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista afirmar a autora, a fls. 3, que o negócio jurídico foi realizado com a finalidade de revenda, afastando a qualificação da autora como destinatário final, necessária para caracterizar a relação de consumo.Tendo em vistas a negativa, digam as partes, em 5 dias, sobre interesse em produzir outras provas, justifica \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.018389-6 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Fls. 825/829, comprove a interessada a titularidade do veículo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021402-4 - WALTER DA SILVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes \r\n\r\nId: 482201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026184-3 - LUCAS SATURNINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X LUIZ GOMES DOS SANTOS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 56 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 57. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.035262-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MARIO NILSON BERNARDINO Sentença: Determinado o cumprimento de exigência a fim de que a demanda fosse devidamente instruída, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. A requerente não providenciou documento indispensável de forma a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, com fundamento do art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.530.023716-0 (23440) - H.G.B.J. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X J.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658) Portaria 01/2006: \"Atenda-se (fl. 206/206v) \" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020768-4 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.O.B. Decisão:1) Defiro JG ao apelante.2) Cumpra-se fl. 500 integralmente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.000740-8 (19978) - REGINA MARIA GONCALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ADILSON MARTINS XIMENES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623) Portaria 01/2006: \"Atenda-se (fl. 254v)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002477-6 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)), S.R.S., Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via de carta de sentença, como requerido à fls. 77.Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.041535-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, ADRIANA JOSEFA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi, assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046276-0 - KATIA SOARES FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JOAO GAMAS TAVARES Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.015240-9 (27978) - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135)) V.J.T. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 02. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.038.005153-0 (33976) - LETICIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 241), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 243. Isto posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048160-2 - MARCOS VINICIUS RAMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X RONALDO DA CONCEIÇAO Despacho:1) Renove-se a diligência determinada à fls. 22, desta feita no endereço de fls. 29, podendo ser a mesma cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC.2) Em caso de diligência negativa, oficie-se aos órgãos públicos de praxe, inclusive TRE, fornecendo qualificação do réu constante dos autos, a fim de que informem ao Juízo o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.077890-0 - VINICIUS OLIVEIRA MARTINS, WALQUIRIA OLIVEIRA MARTINS, SUZANA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X WALDIR MARTINS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se (art. 733 CPC), constando do mandado que o pagamento deverá ser feito na forma do art. 290 do CPC e Enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006414-8 - THALITA XAVIER RIBES (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JOSE CARLOS DA COSTA RIBES Despacho:Não obstante o teor da certidão de fls. 30 (parte final), expeça-se nova precatória para citação do executado retificando-se o endereço como requerido à fls. 34, podendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC e com o acompanhamento da RL da exequente, devendo a mesma contactar o Juízo Deprecado (Madureira) para tanto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050307-5 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X JORDANA MELISSA DA SILVA), ROBERTA PAMELA DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao requerente.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.039082-9 - PABLO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)), LAISSA TRINDADE DOS SANTOS Sentença: Com a concordância do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 22) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, C.P.C. Sem custas dada a gratuidade deferida à ambas as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.038.016506-9 - O.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, é desconhecida no local. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002796-1 (16409) - C.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)), G.R.C.P., Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ( fl. 97v\" \r\n\r\nProc. 1993.530.008465-0 (22102) - HELIO SOARES DA SILVA, GEISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Oficie-se à CEF, como requerido à fls. 37/38.Com a resposta, à requerente (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2005.038.012448-7 - MARCIO HENRIQUE MOREIRA BACCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Portaria 01/2006: \"Atenda-se (fl. 51)\" \r\n\r\nId: 482202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.015509-5 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X E.B.S. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia25/05/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2008.038.008999-8 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X R.N.M.S. Despacho: Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.010013-0 - F.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.R.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas, ocasioão em que será melhor analisado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.002258-2 - S.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X N.D.L. Decisão:O pedido enseja ação autônoma, devendo ser formulado pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001957-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), M.E.V.T.O.), A.J.V.T.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048199-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X A.F.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001448-2 - F.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)), F.C.O.S. Decisão:Vistos e etc. I - No uso do poder geral de cautela do juízo, considerando o baixo valor ofertado e que o mesmo não atende a obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Oficie-se ao empregador, se caso. II- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. III- Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047858-7 - M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.A.S. E OUTROS Manifestem-se as partes sobre o laudo social de fls.71/77; diga a autora em réplica, no prazo legal, em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044799-0 - I.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), E.S.R.), I.S.R. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.014335-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X J.R.S.P. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.003552-2 (7223) - R.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898) Despacho:Devendo o pleito de alimentos vencidos ser articulado em via própria. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017920-2 -, R.M.M.F., R.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X R.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.005966-1 - D.O.S., D.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X D.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.008890-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X L.C.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 10, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.011391-2 (9476) - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X J.K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) \"...Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nId: 482203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.038.049433-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA Fica a Defesa intimada do despacho proferido em 25/03/2008, como segue: \"Indefiro o pedido. Não houve declínio de competência.\" \r\n\r\nId: 482205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.013963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) FICA O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Despacho:1- Designo o próximo dia 10/04/2008, às 13:30 h, para a continuação do Sumário de Acusação.2 - Requisite-se novamente a testemunha André, inclusive fazendo menção sobre o adiamento quanto a data constante nos ofícios anteriormente expedidos (fls. 184/186). 3 - Intimem-se o acusado e sua advogada. 4 - Vista ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.011335-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Decisão:Indefiro o pleito formulado pela douta defesa considerando que, como bem salientou o Ministério Público, a ausência de dias e horários definidos para o exercício da atividade laborativa não implica na inexistência de folgas, que inclusive poderá ser utilizada para dar prosseguimento as PRD's impostas. Intime-se-o . Intime-se a defesa constituída. P.I. Vista ao Ministério Público \r\n\r\nId: 482206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.038.045758-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 101, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nId: 482209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.019350-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUPIRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Sentença:Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado JUPIRACY FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nId: 482212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253), Dr(a). DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077802)) PENSÃO E BAR LINHARES MONTEIRO), LUCIANO M. LACERDA, Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARIA DAS DORES M. LACERDA MENDES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.807.003780-4 - ELIS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:Os documentos de fls. 09/10 e 55, comprovam facilmente, à simples visão, de que o réu é pessoa legítima para integrar o pólo passivo da presente ação. Desta forma, configura-se a litigância de má-fé nos termos do artigo 17 do C.P.C., assim sendo, condeno o réu ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Intimem-se. Decorrido o prazo volte-me. \r\n\r\nProc. 2005.807.010265-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ALEXANDRE GOMES DO ROSÁRIO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, indique bens em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.011867-2 - MARWICK ARTES GRAFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE OLIVEIRA Despacho:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado ¿SIMPLES¿, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto ¿SIMPLES¿, cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística ¿ PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.Venham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012045-9 - CÍCERO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OSMAR DA SILVA PESSOA Despacho:Indefiro a citação no endereço profissional. Venha o endereço da resid~encia do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013575-0 - OLAZINO ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X ANA PAULA DOS SANTOS Ao Autor sobre fl.26-V. \r\n\r\nProc. 2006.807.024837-3 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218), Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X IDALICIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SOUZA DE CARVALHO (RJ-145340) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006045-3 - GIVANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X INSTITUTO ADELE BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.807.006913-4 - THEREZINHA GÓES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X MARCIA ALVES VILLELA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014708-0 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Forneça a parte autora o endereço da segunda ré de forma a possibilitar-lhe a citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.016233-0 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X MAURA BARBOSA DA FONSECA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.018907-3 - JOSÉ LEONEL RODRIGUES X JOÃO LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.018907-3 - JOSÉ LEONEL RODRIGUES X JOÃO LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) (...) JULGO IMPROCEDENTE (...) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.807.019078-2 - ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONÇALVE S DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E)) IRACI DE CARVALHO MORAES Despacho:Ao autor, em 05 dias, para trazer o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.000587-0 - LUIZA MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GR ELETRO -IMPELCO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão: Fl. 96: indefiro o requerimento, tendo em vista que a providência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.807.018669-3 - RITA MARIA DOS SANTOS VIGNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 103, devendo comprovar o restabelecimento da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2003.807.003739-2 - CARLA CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.807.007661-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.017898-4 - ANDREIA BANDEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 154,13 em 48 horas, sob pena de nova penhora. Intime-se também a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença em até cinco dias, sob pena de perda do direitop de cobrar pelas faturas mencionadas...\" \r\n\r\nProc. 2003.807.021311-0 - JORGE FIRMINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dou por satisfeita a obrigação, indefirindo o pedido de execução por total falta de amparo nas alegações ante o ofício de fls. 99, restando a obrigação no tocante aos fatos discutidos na inicial, integralmente cumprida, buscando o exeqüente locupletar-se, com valores indevidos. JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.011632-4 - CARLOS JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:A parte autora interpôs Mandado de Segurança, protocolizando-o junto a este Juízo, quando deveria tê-lo feito junto ao protocolo do Conselho Recursal. Assim sendo, nada a prover, eis que incompetente este Juízo para apreciar a peça de fls. 191/195. \r\n\r\nProc. 2004.807.020687-8 - ROBERTO BORGES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X MADUREIRA EXPRESS E OUTROS Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, abuso de direito e excesso de poder e ainda sempre que sua personalidade, for de alguma forma obstáculo para ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Assim sendo desconsidero a personalidade jurídica da ré, inclua-se no pólo passivo da presente ação os sócios constantes à fl. 21 no endereço apontado no contrato social. Expeçam-se cartas precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.020784-6 - MARCIA CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.005724-3 - PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) VESPER S/A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. . Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.006308-5 - LUCIANA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X IBI ADMINISTRADORA (CRED / C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, devendo o cartório atentar que o causídico já recebera o percentual dos honorários sucumbenciais, portanto devido o quantum exeqüendo ao autor somente. \r\n\r\nProc. 2005.807.007492-7 - MARY HELEN DE CARVALHO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652), Dr(a). SIMONE SILVA DOS ANJOS (RJ-110578) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017183-0 - EDIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e nego provimento , mantendo a sentença nos seus termos . Ademais, verifica-se que a obrigação já foi cumprida pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.807.020312-0 - ADENIL TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Esclareça a patrona da parte autora ao Juízo, quando a Lei lhe facultou a se manifestar por cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.023901-1 - MARCELO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) CLARO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Cuida-se de embargos interpostos com a alegação de excesso de execução, no que tange a aplicação da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.Aduzindo em síntese de que a multa não passou a fluir, tendo em vista que peticionou ao Juízo em 03/04/2007, requerendo designação de data para que efetuasse a entrega.Cabe, exclusivamente, ao réu providenciar os meios para o cumprimento da sentença, tendo em vista que poderia, inclusive em época própria embargar de declaração, ou peticionar juntando o CHIP para futura retirada pelo autor, deixando esvair seu prazo. Desta forma, cabível a aplicação da multa pecuniária.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS. Prossiga-se na execução. Sem custas ou honorários, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.001697-8 - FÁBIO DE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 87, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se a guia de fls. 68, devolvendo ao réu e certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.001697-8 - FÁBIO DE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Desentranhada guia de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.807.001759-4 - REGINALDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE, LUCIENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001936-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, tendo em vista a documentação apresentada pelo executado.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado á fls. 89 em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.807.004739-2 - ROGERIO DA PENHA MANZOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) CLARO/ BCP S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os aclaratórios, pois tempestivos. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 130/131 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\"c) Declaro a propriedade do aparelho defeituoso à terceira ré, facultando a sua retirada junto a autorizada.\".Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005157-7 - DAMARIS CECILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006029-3 - JOSIANE RESENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como devido o valor de R$ 900,85.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 900,85 em favor do exeqüente e do valor residual em favor do executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008056-5 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL), FINIVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.807.008324-4 - NILTON DA SILVA PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA (RJ-139942)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008527-7 - VERIDIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X NOVA CRED (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516) Decisão:Há a possibilidade de compensação, assim sendo, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008700-6 - NILCEA IGNACIO DE MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X RED CAR VEICULOS LTDA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.010612-8 - VAGNEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Initme-se a ré para que efetue o depósito no valor de R$ 1.800,00 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.011889-1 - LUCIENE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013639-0 - JOSINALDO DIAS PERES X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014469-5 - NELLY SILVA DE ARAÚJO X SONOLEVE - TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) 1)Ao contador, após intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015204-7 - MARIA DOLORES SILVA X FRANCHIELLO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016361-6 - VANDA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO PANAMERICANO - PANCLUB (VALE DESCONTO), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho, liminarmente, as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor executado, eis que o embargante fora excluído do pólo passivo da ação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 77 em favor do embargante (Banco Citicard S.A.), sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 75. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016400-1 - REGINA COELI VIANA DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), SOLUCIONÁTICA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA Ao exeqüente sobre fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.807.017426-2 - JUSSARA SALETE VERONA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 78,62 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.018046-8 - TADEU LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1)Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018411-5 - ESTHER DA SILVA SANCANARI (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.018827-3 - BRUNO PIRES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.018953-8 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X OI - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Mantenho fls. 61 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.807.019911-8 - VÂNIA NOVAIS DE OLIVEIRA SILVIA, MELISSA HENRIQUE DA SILVA X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020447-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020802-8 - DULCINEIA GRAVINA SALABERGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ASSIMGRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020802-8 - DULCINEIA GRAVINA SALABERGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ASSIMGRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2006.807.021728-5 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X CTI - SERVICE COMPUTER LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 34. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022339-0 - ELENICE SANTOS SILVA X TERRA INTERNET NEWOEDRSBRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023009-5 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEITE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X TELEMAR S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023009-5 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEITE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X TELEMAR S.A Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a suspender a prestação do serviço de \"siga-me\" no prazo de 10 dias a partir da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com esta determinação e a devolver, em dobro, os valores cobrados e pagos sob a rubrica dos serviços de \"SIGA-ME\", a partir de 90 dias anteriores à distribuição da ação e enquanto a ré não se abstiver de cobrá-los, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000115-1 - IZAIAS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929) Despacho:Intempestividade corretamente certificada pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000555-7 - MONICA DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão: O projeto de sentença homologado pelo juízo é claro e preciso, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000572-7 - SEBASTIAO PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.54/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.000588-0 - DANIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILA GRES (RJ-137487) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório às fls. 135. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 104/108. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000624-0 - LUCILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.001106-5 - TERESINHA FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001111-9 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001353-0 - ELZIR MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001755-9 - NATÁLIA CRISTINA MOURABITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002133-2 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.807.002908-2 - ANGELA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.002921-5 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X MAVESA MARACAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão: O projeto de sentença homologado pelo juízo é claro e preciso, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003957-9 - MARCOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações, bem como manifeste-se acerca de fls. 48/51, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.003994-4 - ODORICO ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X SENDAS DIST. S/A(SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)), FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 800,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.004085-5 - JOÃO BOSCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004085-5 - JOÃO BOSCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Julgo Procedente o pedido para ciondenar as rés a pagar solidariamente a autora a qantia de R$ 1.000,00(um mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data da sentença.; condenar as rés solidariamente a trocar o produto, por outro idêntico ou de mesmas especificações técnicas, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Acolho o pedido de retificação do pólo passivo, conforme requrerido pela segunda ré. Fica desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto do art 475-J do CPC. Sem custas e honorários. Submeta-se a pareciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004174-4 - MARILUCE FERREIRA CORDEIRO MOULIN (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Indefiro a planilha de débito apresentada, venha de forma correta em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004260-8 - ELIANE DOS SANTOS DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004281-5 - JOSE RIBAMAR BARROS FILHO X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004414-9 - VANDO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da multa 475-J, eis que não houve intimação neste sentido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005503-2 - CRISTINA CORREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005661-9 - PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005856-2 - MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA MONFORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006526-8 - IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O projeto de sentença homologado pelo juízo é claro e preciso, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. O inconformismo do autor deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006900-6 - MARTA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006900-6 - MARTA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, nos moldes do art. 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006941-9 - ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006954-7 - GISELE VILARINO BONITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007170-0 - EVER GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/55 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.007187-6 - EDUARDO CALAZANS ZNTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. . Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007883-4 - MARCIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) RIACHUELO S. A, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009105-0 - ARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 40, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 43/48, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.009237-5 - BARBARA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.RICHARD ROBERT FAIRCLOUGHJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.807.009295-8 - MARCELLO BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.RICHARD ROBERT FAIRCLOUGHJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.807.009550-9 - FABIANA DE MENDONÇA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a cancelar o contrato nº113552588, devendo proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, após sua intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 50,00, liminata a R$ 2.000,00. CONDENO, ainda, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010261-7 - COSME JORGE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X COTRIM CELULAR -DIDICO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), VIVO - TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.010679-9 - MARIA DA GRAÇA RAMOS DE AMORIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.57/60 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.64/65, se justifica. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010720-2 - MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X SESNI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07.04.2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011295-7 - CONCEIÇÃO CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X UNIMED-NOVA IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para 1) confirmar a tutela de fls. 23/24; 2) declarar nula a clausula 5ª, iténs 5.7, 5.8, 5.9, 5.11 e 5.12 dos contrato de fls. 17; 3) condenar a ré a pagar a autora o R$ 5000,00 por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.807.012136-3 - CINTIA DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012845-0 - ANA PAULA QUINTÃ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X OI TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: A sentença é clara e precisa, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. O inconformismo do autor deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013027-3 - ADELMA DE FATIMA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X IBIODONTO ASSOCIL OURO Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013791-7 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013851-0 - VALTER SERAFIM LOBATO JUNIOR E OUTRO X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013946-0 - GUSTAVO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014075-8 - ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), NILOCEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014075-8 - ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), NILOCEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014926-9 - JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019535-8 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.019639-9 - IRINEA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X BANCO PAN-AMERICANO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., DECRETANDO a rescisão do contrato de financiamento e CONDENANDO o réu à devolução, em dobro, de todas as \r\n\r\nProc. 2007.807.020513-3 - MARLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X FININVEST Despacho:Ante a documentação apresentada, não é possível aplicar os efeitos da revelia. Faça prova a parte autora do seu direito, em 05 dias, juntando os documentos que comprovem os fatos narrados na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022146-1 - JOSE FLORENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022166-7 - JOAS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022441-3 - ELIESER DE SOUZA PONTES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022517-0 - CARLOS ANTONIO JULIAO DE ALMEIDA X SENDAS DIST. S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024936-7 - MARCO AURÉLIO JORGE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025025-4 - AMILTON DE LIMA CASTANHA X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Este Magistrado foi informado pela Conciliadora que esta realizou o pregão eletrônico, bem como realizou o pregão no corredor, não tendo comparecido o réu. Tal fato foi testemunhado pelo servidor GERALDO , deste Juizado, que orientara a Conciliadora sobre o funcionamento do sistema do Projeto Comarca . Diante de tais fatos indefiro o requerimento da ré , decretando a sua revelia . Venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.025796-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE Despacho:Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.807.009091-8 - ANGELA IDA DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569)) JACOB DANIEL JABBOUR, Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014603-7 - CHANOCA COTES COMERCIO IND. E DECOR. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X ALEX MARCO PORTO FONSECA Ao Autor sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.807.019792-6 - JORGE FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SICELENE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) AO AUTOR SOBRE FLS 20. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.020580-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MESQUITA FUTEBOL CLUB Sentença:Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. No entanto, verifico que o referido título não se encontra em conformidade com a legislação em vigor, art. 585, II do CPC, faltando-lhe os requisitos essênciais que é assinatura de duas testemunhas, impondo-se assim a sua extinção, sem apreciação do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTA o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Desentranhem-se os documentos originais, entregando-os ao exeqüente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.807.000109-8 - DIB EDUARDO CRUZ MALTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X SNOPPY - DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Trata-se de nova ação, portanto, venha a procuração em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003269-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Isso posto , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.807.001791-0 - MARTA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, já que conforme constam o inexistem valores a serem recebidos pela exeqüente, buscando locupletar-se com indevidas atualizações.Os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 189, são equivocados, por isto, os rejeito. De outro lado, não merece prosperar o pedido de devolução da diferença apurada, pois a destempo.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, declarando como indevido o valor executado.Levante-se a penhora de fls. 193.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, volvam conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.807.010185-3 - ORLANDO ARAÚJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E)) IMOBILIARIA IMOVEIS E TELEFONES Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2001.807.005231-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELOS (RJ-120261), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Revogo a decisão de fls.202, eis que equivocada, ante ao certificado às fls. 201. Assim sendo, julgo deserto o recurso interposto às fls. 192/198. Certifique-se o transito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 48.000,00. \r\n\r\nProc. 2001.807.009087-0 - CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Conforme se vê a 2ª teve sua falência decretada, impossível então a execução em face da mesma. No tocante à 1ª ré, a mesma encontra-se inapta. Desta forma, manifeste-se o exeqüente, se deseja a extração decertidão de crédito, uma vez que tornou-se impossível a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.006924-0 - MARINETE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, e a presente já perdura há 03 anos sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.018918-9 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X PRONAL OU FEIRA DO LIVRO E OUTRO CERTIFICO QUE, DIANTE DE NECESSIDADE DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA O ESTADO DE PERNANBUCO, REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.000164-6 - JOSÉ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT (RJ-067075) Decisão:Fls. 88/90, nada a prover, cumpra-se em 48 horas, sob pena de penhora. Fls. 97/99, indefiro o prosseguimento do recurso por falta de previsão legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.013156-6 - GRACIETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TERRA NETWOKS BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.013217-0 - HELIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) LIGHT, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Há a possibilidade de compensação, assim sendo, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.016140-6 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor a que fora condenada em 48 horas, através de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.807.017554-5 - ADRIANA VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X ANANIAS MODESTO OVÍDIO Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.021345-5 - RAQUEL SANT'ANNA DA SILVA, ROSANE SANT'ANNA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Deixo de receber os Embargos de fls. 136/138, face a certidão de intempestividade. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.807.021950-0 - MARCOS ARNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.001548-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho: Esclareça-se o requerimento, uma vez algumas das contas juntadas encontram-se com a devida discriminação, sendo certo que não restou a ré condenada a não cobrar pulsos excedentes, mas a não fazê-lo sem a devida discriminação. \r\n\r\nProc. 2004.807.009393-2 - ADRIANA DE ARAUJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X CANIL E GATIL JAGUARUNA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009910-7 - IVONETE BERNARDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). VICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR (RJ-147764E), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 20.409,88 nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.016080-5 - MARISETE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.003098-5 - ZILDA MOINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO LTD., Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Esclareça a requerente (Motorola) o depósito, tendo em vista que foi excluída do pólo passivo na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.005395-0 - DAGMAR FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) JOSÉ CORNELIO DE MORÃES TOSTE Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.006691-8 - JÉSSICA SUELEM CORRÊA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU-, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.007897-0 - MARCELO VILLELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), AMIL, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Adeque-se em 72 horas, a planilha, à sentença, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.021156-6 - ADILETE GONÇALVES PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: Ao executado sobre a diferença apontada à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.807.003049-5 - LAIRTON DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO GONCALVES (RJ-142080E)) BANCO CELULA S. A E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Ao autor, em 05 dias, sob pena deextinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006243-5 - ARIOVALDO CRUPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) RÔMULO ARAÚJO PINHEIRO), ERALDO ALMEIDA CABRAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o 2º réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.374,90 com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008000-0 - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) UNICARD UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009739-5 - ALCY CORDEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Compulse, adeaudamente os autos. Cumpra-se a sentença em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.013203-6 - ÉRICA DE SOUZA NORTE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), MODA IGUAÇU CALÇADOS, Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão: Assiste razão ao embargante. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão constante do dispositivo da sentença, integrando-o com o seguinte tópico: \"com relação à primeira ré, Credicard, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, nos termos da fundamentação supra\". Mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.013806-3 - EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) . \r\n\r\nProc. 2006.807.016859-6 - RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018119-9 - SANDRA DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.807.018483-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Ao autor/Exequente para que junte aos autos as contas de luz dos últimos 06 meses, no prazo de 05 dias. Após, cls. a este Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.807.019965-9 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (RJ-125044)) X RAIMUNDO NONATO TOSTE), JOSÉ CARLOS CAMPISTA NOGUEIRA Decisão:1 - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. 2 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020540-4 - FRANCISCA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020566-0 - ELISABETH FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020585-4 - WILLANE OLIVEIRA HONORIO VITERBO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020591-0 - EDINALDO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 42/44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020833-8 - VERONICA APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021546-0 - MARGARETH DE MAGALHÃES DIAS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 129,90 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.022505-1 - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: O projeto de sentença homologado pelo juízo é claro e preciso, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022874-0 - VIVIANE VIGNÉ DI SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023012-5 - JOSE VALDEMIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X MULTICRED INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1)Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023585-8 - OZEIR TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CREDICARD ADM, DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023931-1 - SERVILO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X FUSCAO BRANCO ACESSORIOS E PEÇAS LTDA Despacho:Isento nas custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000266-0 - GLEICE DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Informe a autora se houve quitação. \r\n\r\nProc. 2007.807.000356-1 - RAFAEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.000747-5 - RICARDO DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000853-4 - RENILDA MARANHAO BORDAGUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ALTEL IGUAÇUANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)), MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000968-0 - ANDREA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001318-9 - VALÉRIA MARQUES LONGUI X ASJ 1000 MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 81,52 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001473-0 - RENATO CARRARINI LEAL (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X REAL SEGURO - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Há a possibilidade de compensação, assim sendo, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001661-0 - CRISTIANO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.001817-5 - OSMAIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X VIVO S,A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: 1) Fls. 70/71: os embargos perderam o objeto, tendo em vista que a contradição apontada já foi corrigida à fl. 69. Assim, deixo de conhecê-los. 2) Fls. 79/80: deixo de conhecer dos embargos, uma vez que intempestivos, conforme certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.807.002465-5 - GIANCARLO PAGLIALONGA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63/65, intime-se a ré para depositar a diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.002769-3 - INALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Diga a recorrente, diante do depósito de fl. 98, se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.002999-9 - LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003146-5 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003215-9 - MARIA JESUS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, se desiste da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.003236-6 - ELEONORA DOS SANTOS CRISANTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Ao recorrente para ciência de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.807.003472-7 - ELENO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos para dar provimento parcial para que conste do dispositivo o valor de R$ 1.000,00 por danos morais negando provimento em relação aos demais pedidos. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 87 devendo o autor dar quitação no recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004182-3 - ROSANI LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004457-5 - JOÃO JOSÉ NUNES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: Assiste razão ao embargante no tocante a omissão constante da sentença. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimentos para, suprimndo a omissão constante da sentença, apreciar a preliminar de litispendência argüída em audiência, rejeitando-a, uma vez que o réu não logrou êxito em comprovar, ônus que lhe cabia, a identidade de causa de pedir e de pedidos, mas apenas a identidade de partes, o que por si só não induz à existência de litispendência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.004466-6 - ELENIR VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.005155-5 - DEUSEDI MACEDO DE FREITAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:1)Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005716-8 - LUCIENE GONÇALVES CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X BARBARA THA LITA LTDA (ÓTICAS BARÃO) (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.1)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.2)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005882-3 - DALVA CORREIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005892-6 - LUCIANO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006062-3 - MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Neste diapasão, não vislumbro a ocorrência de danos morais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o débito cobrado pela ré de fls. 11, por estarem prescritos. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Nova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.R \r\n\r\nProc. 2007.807.006231-0 - SERGIO LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Devolvo o prazo para o réu em contra razões de recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006594-3 - HÉLIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Esclareça a ré o valor depositado em 05 dias, trazendo a planilha, sob pena de deferimento de levantamento integral a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.006701-0 - CELSO MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. 2) Assiste razão ao embargante com relação à contradição existente na sentença, por força de erro material... \r\n\r\nProc. 2007.807.006756-3 - RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006788-5 - SANDRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006847-6 - JOSÉ FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007199-2 - SIMONE FELIPE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), MILANA E VANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.007445-2 - ANDRE LUIZ JOVANHOLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007767-2 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.007777-5 - ADELAIDE ANTUNES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X BANCO IBI S/A - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ODONTOPREV S/A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1 - Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso entenda por algum valor devido, apresente o autor, em 05 dias, planilha discriminada. Decorridos, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007842-1 - ELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A - SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.RICHARD ROBERT FAIRCLOUGHJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.807.008042-7 - CARVALHO´ S VÍDEO E GAME LOCADORA LTDA ( STAR VÍDEO LOCADORA ) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008442-1 - GUSTAVO PROVENÇANO VILARDE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: O projeto de sentença homologado pelo juízo é claro e preciso, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. As alegações de fls. 75/76 contituem fato novo, não tendo sido objeto do pedido, somente vindo aos autos após a prolação da sentença. Eventual inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008568-1 - MARILZA BREVES PANCOTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008951-0 - ELISA GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008952-2 - LUCIANA GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008952-2 - LUCIANA GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) (....) julgo procedente(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.009119-0 - ZULMIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)) X LOJA MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em jul gado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009119-0 - ZULMIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)) X LOJA MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) (...) JULGO IMPROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.009257-0 - NILZA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) MARIA ISABEL DE J. V. PINTO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009264-8 - MARILEIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009264-8 - MARILEIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento ao pagamento de R$ 1000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar do ato ilícito, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.009529-7 - AURORA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X SIEMENS Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009869-9 - SEVERINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009869-9 - SEVERINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o rito deste juizado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009870-5 - ERALDO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da sentença, a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Nova Iguaçu, 09 de janeiro \r\n\r\nProc. 2007.807.010614-3 - GISELE APARECIDA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010647-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11,10, na forma dobrada, pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza LeigaProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as parte \r\n\r\nProc. 2007.807.010683-0 - MARCELO DA SILVA FONTES X WILSON PERES SPINOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Assiste razão ao embargante. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição constante no dispositivo da sentença para uqe, onde se lê \"julgo improcedente o pedido inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 do CPC\", passe a se ler: * \"julgo improcedente o pedido inicial e extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\" Mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011247-7 - CASSIA ANDRESSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011869-8 - PATRICIA MARQUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012280-0 - LUIZ ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VANDO SANTOS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012285-9 - MARINA FREIRE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X BANCO ITAÚ CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para 1) determinar que o réu envie a autora, no prazo de 30 dias, um novo cartão de crédito a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, salvo se já tiver enviado novo cartão a autora, restabelecido seu crédito, ou impossibilidade legal comprovada nos autos; 2) a pagar a autora o valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria geral de Justiça a partir da citação. Sem custas nesta fase do processo. Transitado em julgado, certifique-se, e aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias. Em caso de inércia certifique-se e expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.RICHARD ROBER FAIRCLOUGHJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.807.012396-7 - ELIZABETH MARIA CACIANO DAMIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012577-0 - LUIS FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NOKIA DO BRASIL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012873-4 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X TELEMAR S.A A RÉ SOBRE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2007.807.014254-8 - NILCEIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X OTICA VISUAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)), ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO F., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014254-8 - NILCEIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X OTICA VISUAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)), ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO F., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar as rés a pagar, solidariamente, à parte autora a quantia de R$ 1.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar as rés a pagar, solidariamente, a parte autora a quantia de R$ 816,00, pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso; c) condenar as rés a cancelar a compra, no prazo de 02 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.807.014416-8 - ELVIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015056-9 - ROSANY CAMILO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PRARA O DIA 23/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015066-1 - MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341) Audiência de Instrução e Julgamento para 05/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015136-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015341-8 - MARIA BERNARDETE DE ALEXANDRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Audiência de Instrução e Julgamento designado para 09/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015656-0 - ALEX SANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) FICA V. SENHORIA INTIMADA A COMPRECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.015677-8 - GILBERTO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.017726-5 - RUTE SILVA DE ARAUJO, WILLIAM SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) BRASIL CLUB S/C LTDA, Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED PLANO DE SAÚDE VITÓRIA Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018046-0 - JOÃO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ROSALINA ESTHER CHERMAN E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018345-9 - JANICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018915-2 - SEVERINO DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) \"...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.500,00, devidamente corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da citação; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.019108-0 - DAIANE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação, CONDENO, ainda, a proceder a entrega do diploma de conclusão de ensino médio juntamente com o de técnico em enfermagem no prazo de 48 horas, a contar da intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019378-7 - VERA LUCIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95, tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação, conforme Enunciado 7.1 do IX Encontro dos Juízes de Juizados Cíveis. Desta forma, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.807.019472-0 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 17, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 16, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 a título de dano moral. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019496-2 - MARCUS VINICIUS COTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X FLEX CAR MULTIMARCAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019595-4 - SORAYA DE ANDRADE LOBO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LOJA CEM E OUTRO Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020199-1 - ADONIS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020393-8 - JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X RAFAEL ISSA SAYÃO ME Despacho:Venha em 05 dias, o comprovante de residência, eis que não é facultado ao autor demandar nesta Comarca em razão de seu endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2007.807.020473-6 - CCLS RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O parágrafo 1º. do art. 8º. da Lei nº. 9099/95 veda às pessoas jurídicas e seus cessionários o pólo ativo nas ações nos Juizados Especiais Cíveis. Devidamente intimada a parte autora não comprovou sua condição de micro empresa na exegese do Decreto 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99 e ainda a comprovação de que se enquadra no conceito do art.2º e que se encontra em dia com o pagamento de tributos. Por tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do C.P.C. e art. 51, IV da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020565-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X REDE DE POSTOS DE GASOLINA REI Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020578-9 - KATIA REGINA DA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022026-2 - ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022029-8 - FRANCISCO JORGE DE CASTRO LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022399-8 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022401-2 - SIDNEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022461-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA E GERCIANO DE LIMA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X BANCO HSBC-AGENCIA-MIGUEL COUTO-NI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022518-1 - LILIANE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022628-8 - LUCIA HELENA FORTUNATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Audiência de Conciliação designada para 03/04/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023893-0 - EDILZO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024003-0 - CARLOS ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OI CELULARES (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024858-2 - KATIA SILENE DA CONCEIÇÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024915-0 - RAPHAEL RENOVATO PEREIRA X FOTO CEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.027246-8 - MARLENE VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X VERA LUCIA DE ARAUJO MONTE SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para 20/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003870-0 - FERNANDO MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Pretende a parte autora discutir recebimento ou não de mandado de pagamento de ação que tramitou no 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Neste caso, não é esta a via própria, mas sim os próprios autos que originou o mandado. Assim, não há outra alternativa a não ser a extinção do presente feito. Isso posto , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.807.001540-1 - CELIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001797-5 - KATYA GREGORIO NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CAMP LINE Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor não possui domicílio nesta Comarca, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006161-7 - ELIANE WENCESLAU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Decisão:Venham aos autos as contas de consumo dos últimos 10 (dez) meses. Prazo 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008730-8 - RIVANEIDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X LIGHT S.A. Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de tutela antecipada, venha aos autos o depósito dos meses referentes às contas impugnadas, dez/2007 e jan/2008, com base no valor da última conta que a autora entende correta, qual seja a do mês de novembro/07, no valor de R$ 147,70. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.807.011404-5 - MELISSA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Ante ao que constam dos autos, comprove o executado em 05 dias, a propriedade do bem penhorado, sob as penas de Lei, havendo indícios de que o réu tenta embaraçar de todas as formas a consticção contra eles efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.807.011381-3 - ESMENIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) JOSÉ GERALDO MOREIRA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para trazer planilha de débito atualizada, bem como ratificar ou retificar o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.021424-1 - JOANA DARQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUBE Ao autor sobre fl 54. \r\n\r\nProc. 2004.807.021529-6 - FLAVIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020713-9 - JACKSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao Autor sobre fls. 74/81. \r\n\r\nProc. 2007.807.004508-7 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X MARIA DOS ANJOS GOMES E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.807.008508-6 - EDNA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). PERCÍLIA COSTA DO NASCIMENTO CRUZ (RJ-138485E)) ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALADÃO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPERECER AO XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARACA DA CAPITAL A FIM DE AGENDAR A DATA DA DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.003146-0 - JACILENE PERCI DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X NEEMIAS DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Indefiro fls. 41/42. Indique bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.006870-3 - MADALENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham aos autos as contas de consumo dos últimos 06 (seis) meses, prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.807.020079-9 - ABELARDO MENDONÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X TROPICAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:Fl. 46: comprove-se o alegado. \r\n\r\nId: 482222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008683-1 - TEREZINHA MARIA JESUS CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Diante da incompetência deste Juízo, tendo em vista o pólo passivo, dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007223-6 - EVA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X PAULO DAVINO DE ARAUJO Despacho:Fls. 71/3 - ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.001025-1 - MARIA ELIANA DA SIVA GONÇALVES, SANDRA MARIA DA SILVA ROSA, JANUZA CRISTINA DA SILVA, ANGELA REGINA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos Requerentes ou da declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004327-3 (12859) - LUIZA NESSI SOARES DE SA, MARILIA NESSI SOARES DE SA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)), CARLOS NESSI SOARES DE SA, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE SOARES DE SA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.006713-4 (4896) - EULALIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.011436-2 - Inventariante: DINORAH THEREZINHA DE SOUZA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JAYME FREDERICO MUSSEL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.000420-4 - NAIR DOMINGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO Decisão:\"1) Indefere-se a expedição do alvará, para venda das salas 901 a 909 do condomínio Edifício Gustavo José de Mattos... 5) Assim, em cinco dias, traga o inventariante, pormenorizada e individualmente, prestação de contas dos valores levantados, desde já declaradas insuficientes as apresentadas. A cada débito pago deverá ser apresentado o correspondente recibo, informando também a qual imóvel se refere; 6) Veja-se que o herdeiro já recebeu R$ 150.000,00, de forma ilegal e não autorizada; 7) No mesmo prazo, apresente: contrato de honorários advocatícios, contrato com o arquiteto e com a \"Cerraleria ASD\", além de nota fiscal desta; 8) É indeferido levantamento de valores para pagamentos outros além do ITD. Venha o cálculo deste. \r\n\r\nProc. 2005.042.004746-1 - ERIC PROUVOT DE AVILA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X FERNANDO JOSE MADUREIRA DE AVILA PIRES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1981.042.000101-7 (10618) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X TEXTIL EXCELSA LTDA Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 31, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.000273-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004051-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 0,92. \r\n\r\nProc. 2007.042.013929-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA WERNECK DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000769-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANE AUGUSTO NOGUEIRA Despacho:Esclareça a parte Autora quanto à notificação do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004869-5 (4603) - POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CELSO GETULIO DA CRUZ GONCALVES E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 51 - Traga o Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.008247-6 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DE ARAGAO (RJ-104909)) X ESCOLA DE NATACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.002311-7 - JOSE ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 289 - Providencie o cartório nova tabela de despesas processuais, considerando outro exercício. Concedo o prazo, após a publicação, de 10 dias para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008083-4 - OSVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA, ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a parte Autora acompanhada de seu patrono. Pela MMª Juíza foi dito que tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de elaboração de planilha, determinava que a parte Ré apresentasse cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, por Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Com a vinda dos documentos dê-se vista a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008313-6 - CYRO LERA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008396-3 - GENY CARVALHO DO AMARAL, JOAO CARVALHO DO AMARAL JR. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE FLS. 100/107 \r\n\r\nProc. 2007.042.008421-9 - RONAN COSTA COELHO[ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008451-7 - MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO DE ORDEM: fica intimada a autora a recolher as custas, conforme certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.042.008547-9 - ALZIRA SILVA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012119-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CARLOS BORGES Decisão:Ao pregão não responderam as partes.Pela MMª Juíza foi determinado que o Autor se manifestasse no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000518-8 - RENATO DA SILVA PEREIRA FILHO, GISELE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/A LTDA), WORLD STUDY EDUCAÇÃO INTERCULTURAL Decisão:Ante os valores do contrato mencionado na inicial, o que caracteriza a condição econômica financeira dos Autores como incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, indefiro o pedido 3.4 de fls. 09. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006677-0 - JOSE HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS E SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.003879-8 (17108) - ANTONIO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CELSO BLASQUEZ OLMEDO Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 68, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008408-5 (1236) - LOURDES THEREZINHA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X BAR E RESTAURANTE MIGRUNE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)), Inventariante: ELISANGELA NOEL BARCELOS, Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo se pretendem a designação de Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004599-8 - ARMANDO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH), NILZA MARIA DA SILVA HAUBRICH Ante o teor da certidão de fls. 36, defiro o pedido de fls. 39/40. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Intimado o autor a recolher custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.011905-2 - PAULO VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001144-7 (370) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREGA- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SAMYR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.532.001144-7 (370) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREGA- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SAMYR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) 1- Fls.228, intime-se o executado conforme requerido, observando-se o novo endereço. Intimado o autor a recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.532.003707-1 (726) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELIPPE CAMOES (RJ-048184)) X MILTON DURIEZ JUNIOR DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 1996.532.003804-3 (748) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ARNALDO RUBINSTEIN Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 103, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.532.003921-0 (760) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR AREA LEAO BERNARDES E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 171.2- Esclareça o Exeqüente quanto à citação do terceiro executado. \r\n\r\nProc. 2001.042.001173-2 (6427) - IZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322)) X VILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.120 \r\n\r\nProc. 2003.042.003762-1 - JOSE MARIA VILA NOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE MAURO MAMETE DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE OJA, NO VALOR DE R$ 5,47, MAIS 10%¨DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.042.003997-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:A rigor incumbe ao Credor apresentar a planilha discriminada art. 614 II do CPC. Esclareça a necessidade de atualização pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.042.003267-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SARJECOR ESPELHOS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.001357-0 (4705) - MARIA GOMES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MILITON BIANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:1- Indefiro o pedido de prisão formulado, nos termos da decisão de fls. 558.2- Ante o teor da certidão de fls. 562, defiro a expedição de mandado par1a levantamento dos valores penhorados conforme informação de fls. 553.3- Indefiro o pedido de penhora de contas de Fabiano Bianco, porquanto este não integra o pólo passivo, sendo certo que a decisão proferida em sede de agravo foi pertinente às cotas deste na sociedade empresarial, o que já foi realizado. \r\n\r\nProc. 1993.532.004148-4 (6597) - ANTONIO GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X SHARP TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ALCYDES ANTONIO MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES (SP-091183), Dr(a). JOSE CARLOS DE ASSIS ROCHA (SP-011095), Dr(a). TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (SP-024515), Dr(a). HAROLDO MORENO JUNIOR (SP-075065), Dr(a). MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895), Dr(a). RITA DE JESUS OSORIO (SP-046009) Fica o autor intimado a instruir carta precatória PARA INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, SDB Cia. de Seguros Gerais, de acordo com o art. 202, do CPC e também com a cópia do contratado seguro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2A - ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:...Logo, assiste razão ao Impugnante quando pretende a adequação do valor da causa para o valor equivalente a doze vezes o valor do aluguel, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a impugnação. Condeno o Impugnado nas despesas do incidente.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009617-7 - FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: FICA A AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2007.042.005682-0 - DENISE SAMPAIO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça o Réu, de forma comprovada, o valor equivalente a 1.000(mil) DES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.042.000888-8 - TIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.042.000010-7 (8249) - Inventariante: DYRCE BRAND MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEISE GUIMARAES FARAH FOSTER (RJ-023971)) X JOÃO PEDRO BRAND Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as despesas processuais, conforme certidão de fls. 209, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1990.042.038460-6 (12981) - Inventariante: MARIA JOSÉ PINTO DA SILVA X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.001882-6 (4183) - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA FERNANDES (RJ-113017)) X DILMA TEREZINHA FERREIRA FERNANDES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.010244-0 - Inventariante: HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X JOEL LOPES FERREIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005542-6 - Inventariante: CELIA MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001334-7 - FERNANDO MURILO CAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CELSO MURILLO CAULA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008286-2 - LOURDES DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X OMAR DA SILVA SILVEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007873-6 - MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X IRACEMA VIDAL DE ALENCAR Despacho:1 - Oficie-se como requeirdo às fls. 37. Sem prejuízo, cumpra-se a parte interessada os itens 1 e 2 da Cota do Representante da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.012469-2 - Inventariante: BRUNA CABRAL SUITA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ANTONIO CARLOS SUITA Decisão:1- defiro J G.2- defiro a inventariança a Bruna Cabral Suita. Expeça-se termo.3- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000884-0 - Inventariante: SUELI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) SUELI MARIA DE CARVALHO), EDSON VIEIRA DE CARVALHO) X MARIA DE LOURDES TAVARES DE CARVALHO Decisão:1- defiro JG, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado.2- defiro a inventariança a SUELI MARIA DE CARVALHO . Expeça-se termo.33- no que toca à citação do herdeiro, deverá a inventariante diligenciar acerca de seu endereço.4- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011921-0 - OZILIA AUXILIADORA FIORESE (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ANTONIO AMADEU TORDO), ALESANDRO DA PAIXÃO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão: Considerando-se o endereço de ambas as partes, que se localiza na área de competência do Fórum Regional de Itaipava, sendo certo que trata-se de competência funcional absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do referido Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.042.000529-9 (6411) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Fls. 188/9 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.000818-6 (6360) - ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X IVANA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 313,05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.042.000974-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZEI CARVALHO EDUARDO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004802-5 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:fls. 102v - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.042.001511-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001978-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.042.002972-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA), CARLOS ALBERTO CORREA Converto em executivo os mandados de fls.57/60 , na forma do diposto no artigo 1.102 C, do CPC. I-se a Executada, por OJA , para que deposite os valores de fls. , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Intimado o autor a recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.003489-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANO BOTELHO ordem: ao autor para retirar alvará \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000846-3 - RICARDO GROTZ, CELMA REGINA GROTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o seu refere-se a prova a ser produzida no momento adequado, que não é o presente, sendo certo que trata-se de ônus que incumbe ao Réu. I-se.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007048-3 - CARLOS ALBERTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ordem: Ao réu para recolher as depesas judiciais faltantes.conta 1102-3 - R$ 317.67; conta 1107-2 -R$ 12.78; conta 2001-6 R$ 33.04; conta 2102.6 R$ 18.23; conta 6002.05926.6 R$ 3.64; conta 2101-4 - R$ 72.60; conta 5673.00124.3 r$ 17.43 e conta 6002-25174.9 R$ 17.43; total R$ 492.82 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000566-8 - ANTOINE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X RMR RAION VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade, tendo em vista os argumentos anteriormente elencados, e considerando ainda os vencimentos percebidos pelo Autor, conforme comprovante de rendimentos ora apresentado. Pernito, no entanto, o pagamento das despesas ao final.2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, diante do caráter de irreversibilidade do pleito.3- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002808-7 - LOURANEIDE MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Em que pesem os argumentos quanto a intempestividade das contas apresentadas pelo Réu, entende esta Magistrada que não se operou eis que o prazo assinado no Art. 915 do CPC somente se iniciaria com despacho do Juízo determinando a a apresentação das contas, o que não ocorreu. 2 - Manifestem-se as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007624-0 - FERNANDO LAURO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANCO (RJ-126162), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM: Às partes sobre fls. 242/3. \r\n\r\nProc. 2007.042.007457-3 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.532.004187-0 (4000) - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A PEREIRA (RJ-000660)) X ELIANA MARQUES DE SOUZA PACHECO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. 2- Ao contador, para atualização do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.042.001271-2 (6446) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 187/8. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão: Esclareça a parte Autora quanto ao pagamento do seguro do imóvel relativamente ao ano da propositura da ação, juntando inclusive a cópia dos documentos pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003400-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X COPECO - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/04/2008, às 15:20 h \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002483-0 - EDEMIR GERMÂNIO CLEVELAND, JUREMA MATTOS CLEVELAND, PAULO RICARDO OLIVEIRA HOMEM, GLACY REIS JAQUES HOMEM, COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA STUMPF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OCTAVIO LOBIANCO LTDA S/C ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.002483-0 - EDEMIR GERMÂNIO CLEVELAND, JUREMA MATTOS CLEVELAND, PAULO RICARDO OLIVEIRA HOMEM, GLACY REIS JAQUES HOMEM, COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA STUMPF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OCTAVIO LOBIANCO LTDA S/C ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.532.010777-8 (2457) - ROSANE DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814)) X RUY DA SILVA LIGEIRO E OUTROS DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÕES EM NOME DOS 3 FALECIDOS, INCLUSIVE DO DISTRIBUIDOR, QUANTO À INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTOS, E DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043002-3 (13415) - EUGENIO SARDI GRAVINA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-000892), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S/A. E OUTROS), Confinante: AGANALDO DIAS), Confinante: VALDEVINO MARTINS MIRANDA), Confinante: MARIA ANA MIRANDA), Confinante: MARIA CRISTINA DIAS DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 195/6 \r\n\r\nProc. 2004.042.007189-8 - MILTON GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X MANFRED ISRAEL ABRAHAM) Decisão:1- Fls. 41, recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Citem-se e I-se.3- Após, ao Autor para atender ao requerido pelo MP às fls. 43, in fine. \r\n\r\nId: 482217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006114-1 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X WALDIR MARQUES CORREA Decisão:Nada no documento de fls. 38 indica que a declaraçao seja na modalidade \"isento\", como alegado às fls. 37. Pela última vez, defiro 05 dias para cumprimento de fls. 35 ou recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004862-5 (7654) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001284-4 (6097) - ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOSE PINTO TEIXEIRA Decisão: Aguarde-se por vinte dias, como requerido às fls. 363. Decorrendo o prazo em branco, arquivo provisório. Vindo as custas, prossiga-se conforme fls. 345, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.042.000631-0 (7140) - Inventariante: MARLENE LEONOR STULPEN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X HENRIQUETA MARIA SCHMIDT E MARIO JOSE SCHMIDT. Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.004442-3 - GERALDO COUTINHO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X VIOLETA GANNAM BRUM Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.042.008371-9 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VERA LÚCIA VIOLANTE Decisão:Para a homologação da partilha de fls. 23/26, que se fez em consonância com o disposto no testamento (fls. 15), falta apenas a certidão negativa da esfera Federal. Venha em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002494-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO GORNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 700,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.013349-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X DAGMAR MOREIRA DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.042.010539-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. - COOHAPEL (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: I-se para recolhimento das custas e vinda das cópias - fls. 209. Em cinco dias. Cumprido isto, e-se CP. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.008128-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). RAMON PEDRO DE MELLO (RJ-149246E)) X JORGE CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao impugnado para manifestação \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Ao exequente para recolher custas de intimação no valor de R$ 12,78 + de avaliação do bem penhorado+ CAARJ+ FUNDPERJ+ FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.004744-2 - MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007622-3 - MONIQUE KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE HORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007891-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Cumpra-se integralmente fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.042.008320-3 - MARISE GIARDINI RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:...Assim, para solucionar este ponto controverso, defiro à Autora prova documental, em princípio hábil a tanto, a ser produzida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008604-6 - GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Regularize-se o Banco do Brasil sua representação processual em 10 dias sob pena de revelia.Feitas as citações dos dois oturos réus, e esgotado o prazo de reposta, certifique-se e i-se a parte autora para manifestação em réplica e acerca do cumprimento da liminar, indicando especificadamente os extratos porventura faltantes. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008108-5 - FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o requerido às fls. 113/4, e o certificado às fls. 118, devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) i-se a parte para que providencie o deposito da primeira parcela, em dez dias, e as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012661-5 - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPOLIO DE PAULA BLUMENTHAL E OUTRO Decisão:Não há porque dilatar-se o prazo de fls. 117 diante da simplicidade da questão. Manifeste-se o autor em 05 dias nos termos da parte final de tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013324-3 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X PENHA MARIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Decisão:Caso ainda pretendam produzir alguma prova, especifiquem-na as partes, em 05 dias, justificadamente, com indicação clara do que se quer com ela demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010342-1 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Rejeito, pois, os embargos, ante a ausência da omissão alegada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003866-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA DE ALMEIDA BULHOES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:...I-se o Autor para dar andamento em 10 dias, indicando endereço para citação e recolhendo o preparo da diligência, valendo seu silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004926-3 - JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NAIR DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:À avaliação, após recolhidas as custas acaso pertinentes, para o que concedo o prazo de cinco dias, se o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.004672-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA Sentença:Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.006545-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:obre fls. 98/106, diga o exeqüente. Diga, outrossim, quanto à penhora havida às fls. 62. Prazo para manifestação do credor: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Decisão:~Fls. 82: indefiro, eis que impenhoráveis os bens. Cumpra-se integralmente fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004001-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-084163) Sentença:Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011745-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X A D R PLANTZ ENGENHARIA LTDA), RAFAEL NUNES PLANTZ Decisão:Não é admissível o recebimento de petição enviada pelo Correio, sem o devido protocolo. A bem da instrumentalidade apenas, pela 1ª e última vez, determino a juntada da mesma aos autos, em caráter excepcional, advertindo desde já, para evitar alegação de surpresa, que doravante petições assim enviadas não serão admitidas no processo.No que toca ao mais, indefiro o pedido de reconsideração da sentença, inviável juridicamente. Defiro o desentranhamento dos documentos. I-se.Aguarde-se a retirada dos documentos por 15 dias e depois prossiga-se conforme parte final da sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007948-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 63: deferida, a GJ. Defiro mais 10 dia para a vinda da cópia da partilha, exigida às fls. 29. No mais, prosseguimos conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.042.008360-4 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para confirmar a liminar, determinando que o Réu apresente os extratos bancários indicados na inicial. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009259-7 - CONCEIÇÃO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FOLHAS 204. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Fls. 225 e 228: anote-se, após verificada a regularidade pertinente. Certifique-se quanto ao decurso em branco do prazo para resposta, no que toca à 2a. ré. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora e pela 1a. ré. Prazo para vinda de documentos: dez dias. No que se refere à prova oral requerida pela autora, indefiro quanto à tomada do depoimento pessoal. Em relação à oitiva de testemunhas, esclareça-se especificamente o que se pretende provar com a produção desta prova. Em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.000977-7 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MACIEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE MIGUEL DOS ANJOS COUTO RAPOSO À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008682-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...I-se, pois o credor para traga aos autos o cálculo atualizado do quantum debeatur, no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade, deverá proceder à indicação de bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001079-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIETE MAGALHAES DE SOUZA i-se o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004830-0 - MOACYR CARIUS RAYBOLT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCO AURELIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do C.P.C.), em R$ 800,00. P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, por si só suficiente para os fins do art. 475, J, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003263-7 - LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FIAT VEICULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) 3.I-se as partes para apresentação de memoriais ou ratificação dos que já constam, em 05 dias, prazo comum. \r\n\r\nProc. 2005.042.002578-7 - CELIA FRANCISCA MORA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Venha a indicação de bens passíveis de penhora, ou, se lhe convier, requeira a realização de penhora on line, via que tem se mostrado mais celere e exitosa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004962-1 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão: Ante o teor da informação de fls. 131, nulos os atos praticados a partir de fls. 116. I-se para cumprimento do julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010692-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.005669-8 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA), Confinante: ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004473-3 - ROBERTO WIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Interessado: JUREMA MACHADO DO NASCIMENTO WIDER, Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X ADALBERTO WIDER Despacho:Venha a documentação, referida na decisão de fls. 08, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.005497-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Indefiro o pedido de GJ às fls. 308. Não consta a afirmativa de hipossuficiência subscrita pela parte e, ademais, o pedido se afigura procrastinatório, em sendo apresentado justamente quando intimada a parte para recolher os honorários do Perito, causando estranheza que a pobreza se haja criado assim tão subitamente, mormente diante da atividade rentável do réu, bem descrita na inicial. prossiga-se conforme fls. 306, certificando-se quando esgotado o prazo de preparo da diligência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.005748-4 - ADELINA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE MARIA MUNIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral, face ao Espólio de José Lente, para condena-lo à realização da outorga da escritura definitiva, em favor do Autor, do imóvel consistente no apartamento no 206 do Edifício Ouvidor, com descrição minuciosa às fls. 29, vº. No tocante aos demais Réus, julgo improcedente a pretensão autoral, reconhecendo que a estes não pertine o dever de outorgar a escritura visada. Custas, pelos Réu Espólio de José Lente. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º do CPC), em favor do Autor. Condeno o Autor a pagar aos demais Réus, diante dos quais sucumbiu, honorários no valor de R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA), RICARDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade pasiva (fls. 26), posto que na adjudicação se faz necessária a rpesença de todos que integram a cadeia transmissiva.2.Transcorrido o prazo da citação editalícea sem resposta, à Curadoria Especial.3.Cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004087-3 - REGINA VOGEL LAINA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X NELSON LAINA CAMPOS Despacho:Falta vir aos autos a certidão de dependentes previdenciários, de modo a identificar os legitimados à percepção da verba, relativa à restituição do imposto de Renda. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls. 351/352 c.c 353/354, manifeste-se Maria Beatriz no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007671-0 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014720-5 - MÁRCIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004187-2 - ROBERTO WIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Interessado: JUREMA MACHADO DO NASCIMENTO WIDER, Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ADALBERTO WIDER Despacho:Venha a documentação, referida na decisão de fls. 17, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004187-2 - ROBERTO WIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Interessado: JUREMA MACHADO DO NASCIMENTO WIDER, Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ADALBERTO WIDER As partes sobre certidão de fls. 39 verso. \r\n\r\nProc. 2005.042.009432-3 - CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 53/55, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2006.042.009031-0 - MARIA XAVIER DA SILVA DIEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EDUARDO JOÃO DIEL À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009662-1 - LEA ELIZA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MANOEL LIMA GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de alvará para a venda do bem declarado pela Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Decisão:Fls. 86: defiro a GJ requerida. Defiro a inventariança requerida, assim como a destituição solicitada às fls. 85. Cumpre notar que a gratuidade se limita ao herdeiro Leandro, não se extendendo aos demais autores...Assim, determino venha o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição com extinção do processo, sem mais. Deverá ser apresentada ainda a certidão negativa estadual, única faltante para homologação da partilha (fls. 38/46). \r\n\r\nProc. 2007.042.012277-4 - Inventariante: CELMA SOLANGE DA CUNHA MARIA DA GLORIA FERREIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA, JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SIDENEY CUNHA Vindo a informação quanto ao saldo,i-se a parte autora para apresentação do seguinte: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007296-5 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692)) X JURANDIR A. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.005852-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:Assim, nada obsta a sua homologação nos termos apresentados, pelo que extingo o processo, juntamente com a reconvenção, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte para se manifestar s/Guia de Depósito as fls.124 \r\n\r\nProc. 2007.042.007801-3 - VAGNER LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante deste quadro, é ônus da Autora provar a existência das contas no período relativo as planos econômicos indicados na inicial, não cabendo cogitar-se de inversão de ônus de prova, pois seria demasiado exigir-se do Réu a realização de prova contrária àquela que já efetivou nos autos. Assim, defiro à parte autora 05 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos visados, se puder. \r\n\r\nProc. 2007.042.008075-5 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venham as contra-razões ao agravo retido, onde mantenho a decisão recorrida.Estando já saneado o feito (fls. 94) e tendo sido apresentados os extratos, única prova deferida no saneador, manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 119/134, em especial no tocante à data de \"aniversário\" da conta e aos extratos juntados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008680-9 - LEONARDI SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.008597-7 (1517) - ABIGAIL GUIMARAES ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY MEN DONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Às partes sobre cálculo de fls. 1439 / 1440 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.001257-0 - PAULO AFFONSO MACJADO AVILLA, ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.004267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X LEONARDO CAETANO DA COSTA Ao credor para indicar bem passível de penhora no prazo de dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.006409-0 (5545) - CELSO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS RAMOS Sentença:Desta feita, tenho por intimado o autor e, deixando de providenciar andamento ao feito, conforme certificado às fls. 205, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005409-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468) Decisão:Prossiga-se na forma da decisão de fls. 162/3 - intimação do credor para refazimento do cálculo e prosseguimento da execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005034-4 - HILKA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANGELA ZANEI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)), Fiador: ANA PAULA MONTEIRO TELLIS, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009182-6 - LUCI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ALCIR CAMARA FONSECA Decisão: Decorridos trinta dias sem manifestação da parte autora, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:...Assim,a purga da mora somente se aperfeiçoa com o pagamento integral deste no que toca às parcelas vincendas no curso da lide... Solucionada a controvérsia, resta insuficiente a purga da mora havida, razão pela qual, nos termos do art. 62, III, da Lei nº 8245, determino que a ré complemente seu depósito em 10 dias, sob pena de prosseguimento pela diferença e despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:Satisfeita a obrigação, extingo o processo de execução. Já houve levantamento, inclusive, dos valores depositados. Realizei levantamento da penhora on line remanescente, conforme comprovante em anexo. Custas, pelo Executado. \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:A solicitação de desbloqueio já foi efetuada junto ao BACEN em 12/07/07, fls 496/498, sendo reiterada nesta data. Assim, se decorridos 48 horas, contados de hoje, perdurarem os bloqueios, deverá o executado peticionar, juntando os comprovantes da indisponibilidade dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.042.000918-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARCIA N. A. VEIGA Diante do pífio resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.003691-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, em virtude do pagamento havido e aceito pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011362-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X M2 RESTAURANTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009049-9 - VALEFAC- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LUCKY - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Decisão: Prossiga-se observando-se fls. 35, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014180-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COMERCIO E CONFECÇÕES 100% ALGODÃO LTDA Despacho:Manifeste-se, o exeqüente, acerca do petitório de fls. 26/27, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, não assentindo com o pedido do executado, indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.014352-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO), GLOBALMEC OFFSHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008018-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010445-0 - OLIVIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA), SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002125-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Ao réu para fornecer cópias para instruir carta precatória bem como recolher custas conforme planilha de fls. 288 \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Fls. 167... A questão é de ser levada diretamente ao Tribunal, no próprio agravo. Quanto aos honorários...I-se o Réu para recolher o pagamento devido em 10 dias, sob pena de imposição de multa de 20% do valor da causa por litigância de má-fé (art. 14 do CPC). Em sendo a controvérsia eminentemente técnica, a este Juízo parece desnecessária a prova oral, que entretanto foi deferida às fls.146. Digam as parets se pretendem realmente produzi-la, em 05 dias, valendo o silêncio por dispensa. Em caso de insistência, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol, com a devida qualificação das tes \r\n\r\nProc. 2005.042.002294-4 - GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X REAL SEGUROS S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.042.011540-0 - NEUZA MARIA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Defiro as provas requeridas, documental, depoimento pessoal do Réu e testemunhal em favor da parte autora (fls. 146/147) e testemunhal e pericial em favor do réu (fls. 151). Em cinco dias, deverá ser produzida a prova documental e qualificada a testemunha apontada pelo réu, em especial com indicação de endereço para intimação, sob pena de perda da prova.Para a realização da perícia, nomeio o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.003562-4 (530) - Inventariante: PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TARDELLI Ao inventariante para fornecer as cópias faltantes para instruir a carta precatória para citação dos herdeiros não representados. \r\n\r\nProc. 2000.042.004592-2 (7620) - MARLIZA SANTOS DE CASTRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GILSON PEDRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 236/237. \r\n\r\nProc. 2001.042.009294-9 - GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento de fls. 105, vº e depois, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005406-0 - DANUBIO CASTRO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X DINORAH DE CASTRO MOURA DOS ANJOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CIUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 NA CIONTA 1102-3 + 10% CAARJ + FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.002962-6 - CARMELIA PACHECO MOUTINHO X MANOEL JERONYMO DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Ao interessado sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2004.042.004223-0 - OSWALDO LOURENCO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ANTONIA PACHECO DA COSTA RABELLO AO AUTOR PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005035-6 - CRISTIANA DE FATIMA VOLPATO RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HULGO DA SILVA MENEZES Ao interessado sobre fls. 91 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.009921-0 - MARIA ZELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X IDALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que impulsione o feito a inventariante, como requerido às fls. 26. Considerando que todos os herdeiros são todos maiores e capazes; considerando, outrossim, que a conversão para arrolamento importará em mais célere desfecho do feito, o que, por óbvio, revela o ideal, mormente sob a ótica dos jurisdicionados, diga o inventariante, EM DEZ DIAS, quanto à aludida conversão. Vindo manifestação positiva venha, EM TRINTA DIAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001388-6 - LEONARDO WERNECK SINDORF (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão Autoral, para determinar à ré que proceda à retirada do poste indicado na inicial do terreno do Autor, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 15.000,00. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.042.008411-0 - VANDERLEI JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GILMAR BATISTA MOURA Acerca da informação de fls.63, manifestem-se as partes.Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.042.004263-3 - MARLENE JALOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 17.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como a fazer cessar a emissão de fumaça indicada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e os honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012390-0 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Sentença:Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008784-1 - PANIFICADORA CASTRIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher custas de intimação do sr perito , no valor de R$ 3,65 (1110-6) , mais seus consectários legais .(republicaso) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007245-3 - JOSE EDUARDO DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim, homologo por sentença o acordo havido entre as partes às fls.198/199 e assim extingo o processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000459-7 - EDUARDO GUILHERME PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X MARGARETH FERNANDES BOAVENTURA Despacho: Retifico a decisão proferida na audiência, eis que na data designada para audiência não haverá expediente forense. Assim, redesigno a audiência para o dia 21/05/08, às 14:30h. Intime-se a parte autora, por D.O., e a ré, por precatória, com urgência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002486-5 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:A penhora de renda, como requerida, é inadmissível...Se o autor quiser a penhora de renda da forma correta, deverá requerê-la na forma legalmente prevista como penhora do estabelecimento comercial, com nomeação de administrador, que poderia ser o próprio, etc (art. 677 do CPC). Manifeste-se o credor, em 10 dias, providenciando andamento com viabilização da penhora, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a futura e eventual renovação da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.042.007704-3 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Ao autor para encaminhar cartas precatórias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.003275-6 (6376) - EDMUND SAID LATTOUF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011567-8 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre proposta de honorários.9republicaso) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.007607-7 - ROBSON LUIS FERREIRA CARDOSO, CÉLIO ANTÔNIO DA CRUZ, MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA CRUZ, CLEIDE PEREIRA CARDOSO, SÔNIA MARIA PEREIRA, SONIA MARIA DA CUNHA, WALLACE FELIPE DELAGE LOPES, MARIA DA GLÓRIA DA SILVA, SÔNIA MARIA CARDOSO ELEUTÉRIO, GABRIEL DE MEDEIROS TORRES, RITA MACIEL PROENÇA, OTÍLIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BENJAMIM CYNAMON), Confinante: ANGELINA RAIBOLT RAESCKY), Confinante: EDISON DE OLIVEIRA PAVÃO) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 79, determino a inclusão do proprietário do imóvel ali identificado, no pólo passivo. Providencie-se em 10 dias, indicando qualificação, endereço e forma de citação sob pena de extinção. No mesmo prazo, esclareça quanto à razão de figurar Benjamim Cynamon no pólo passivo, já que não é proprietário nem confinante. \r\n\r\nId: 482218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.005996-9 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.004507-5 - DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Fls. 211-213: Cite-se na forma do art. 730 do CPC;(Venham as cópias)2) Fl. 247: Defere-se. Oficie-se na forma requerida (itens 1 e 2). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001291-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VALDIR LUCAS MARAZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Defere-se a dilação, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019157-0 (2003) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LIGIA MODAS LTDA.), CELSO MACEDO ANTUNES), ROBERTO MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1) Fl. 272: venha o comprovante do recolhimento exigido;2) Após, renove-se a expedição, com os esclarecimentos de fls. 277-278. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002905-3 - JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defere-se JG.Especifique o quantum pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007306-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ELAINE CONCEICAO VIEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.003131-0 - ALFREDO HENRIQUE LOPES DE AZEVEDO, FELIPE ROCHA DE AZEVEDO, EVANDRO GOEBEL, RAFAEL JOSE DE BARROS, MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA, ALEX RODRIGUES DOS SANTOS, LAERTE NUNES FERREIRA, MARCELO BASTOS DE SOUZA, ADRIANO LIMA VIEIRA, JOÃO CARLOS RODRIGUES BARBOSA CAIAFFA JUNIOR, PEDRO MEDEIROS PINHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA - PAULO ROBERTO PATULEIA Decisão:1) Junte-se a petição acostada e retifique-se a indicação da autoridade coatora;2) Regularize-se a representação de Marcelo, Alfredo e Felipe;3) Certifique o cartório a regularidade da documentação;4) Em exame perfunctório, ante a ausência de evidências de que a apreensão das máquinas de \"jukebox\" seja precedida de avaliação técnica acerca de seu nível sonoro, determina-se à autoridade impetrada se abstenha de novas apreensões, salvo se acompanhada da mencionada avaliação;5) Quanto à devolução das máquinas já apreendidas, intime-se a autoridade para prestar informações, após as quais será apreciada a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.005073-8 (663005) - MARIA EMILIA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) O prazo requerido já foi alcançado;2) Certificada a ausência de despesas remanescentes, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.002211-0 - ELILDE PERINI DIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO DE SAUDE DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.001207-9 - MARIA ALBINA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005008-1 - LUCIO MAURO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Forme-se o precatório, observando-se fl. 185. Após a remessa, arquive-se.Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000524-9 - ODETE SALUSTRIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) De fato, verifica-se erro material quando do recebimento dos recursos (fl. 105), onde se lê ao apelado, deveria ser aos apelados;2) Assim, intime-se a Fundação para apresentação, se desejar, de contra-razões. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010046-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA SIMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010725-6 - ZELLY DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011719-5 - LUIZ CARLOS JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012463-1 - MADALENA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014005-3 - LUIZ OTÁVIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000108-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.000224-2 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000234-5 - LUCEA BOLLER LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000493-7 - LAVINA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001044-5 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Manifeste-se a Fundação acerca da indicação da clínica que realiza o procedimento, bem como a cotação, apresentados pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006104-9 - MONICA GONCALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.042.009373-7 - ADRIANA VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: 1) Ao réu, sobre o acrescido, e MP; 2) Após, ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007030-8 - WILLIAM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007471-5 - JORGE EDUARDO C. FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007847-2 - ANA LUCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.000030-8 - MANOEL BALBINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 482220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.002712-7 - CAIO RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.013384-0 - YAGO FIUZA MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FABIANO LUIS DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Aos interessados sobre oficio de fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2007.042.014617-1 - RODRIGO CARVALHAL GOMES ORMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Aos interessados (republicação) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.005612-5 - SIMONE HAMMES CORREA GARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.007364-5 - SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.042.005050-7 - MAYARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.042.004061-9 - EDUARDO KLING MESIANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Ao réu para recolher custas a que foi condenado conforme modelo de GRERJ e respectiva instrução de preenchimento que segue (R$ 1.1140,71). \r\n\r\nProc. 2006.042.001625-0 - FELIPE DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO LUIZ CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012470-9 - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.014453-8 - ANTONIO CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VÂNIA BARCELLOS DORNELLAS Aguardo o cumprimento integral da decisão de fls. 12, pelo autor (republicação) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011548-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FERNANDA NUNES AMARAL TRONCOSO E OUTRO), DANIEL AMARAL TRONCOSO), PATRICIA AMARAL TRONCOSO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 76|). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.002026-6 - ROSANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MILTON REIS DOS SANTOS À Autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000950-9 - WALTER MACHADO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MIGUEL MAURÍCIO DA SILVA Despacho:O exame pessoal será realizado no dia 16/05/2008, às 11:00 horas, no local onde se encontra o requerido. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002518-7 - PAUL JEFERSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.042.005757-5 - LETICIA MOREIRA ALONSO SANA E OUTRO, Assistente: FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Às partes sobre o Relatório Psicológico. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Decisão:\"Para o exame dos alimentos provisórios, mister se faz a comprovação dos gastos da menor, razão pela qual, defiro o requerimento supra. Outrossim, oficie-se ao Ministério da Defesa para que informe se o autor é médico do Exército Brasileiro e, em caso positivo, os seus vencimentos nos últimos seis meses. Por derradeiro, determino que as partes se manifestem em provas, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nPosse e Guarda; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.042.003325-1 - ROSILENE HANSEN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR PAULO DIAS DE ARAGÃO E OUTRO) Decisão:... Defiro a guarda provisória à autora.. Cite-se e intime-se. Ao MP. \r\n\r\nId: 482221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.013231-7 - RAQUEL DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.009087-5 (11761) - PRISCILA MACHADO CARIUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FRANCA CARIUS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Despacho:Defiro fls. 53. \r\n\r\nProc. 2002.042.001336-5 - INARA JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X VANDO RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Indefiro fls. 54/55, pois a execução sob o rito do artigo 733 do CPC, deverá ser proposta em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2002.042.006098-7 - JEANETTE IVETTE GROSS DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCANJO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Defiro fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.042.006180-3 - PEDRO SUTTER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Venham os termos do acordo homologado pela sentença de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.042.006334-4 - RENNER ENRICO PALLADINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X GERALDO LUCIANO RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.013409-0 - JUVENTINO SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005061-1 - LUCIMAR MARIA DIAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Fabiano Luis do Valle Medeiros e Lucimar Maria Dias Medeiros, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014087-9 - CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000629-6 - JULIO CERVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.007482-4 - JESSICA RAPHAELE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X RONALDISON JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002379-4 - NATHAN DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO CARLOS MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOARES SILVIO DA COSTA (MG-010520), Dr(a). CLAUDIA FARAGE DA COSTA (MG-076232) Despacho:Esclareça a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.006259-3 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) \"Manifeste-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006288-1 - YASMIN ABREU ELIEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ELIEZER FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Defiro fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.042.006731-3 - PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X ADRIANO TEPERINO RAMALHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009842-5 - AMANDA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Despacho:Defiro fls. 212. Após, dê-se vista ao executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5A - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Assim, deixo de acolher a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça à impugnada. Sem custas e honorários. P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.011077-2 - CLARINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR Despacho:Defiro fls. 52. Após, ao Avaliador conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.013770-4 - GERSON HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VERA LUCIA RODRIGUES Despacho:Venha cópia da sentença que homologou a separação do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.013711-0 - JOSÉ RENATO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RAQUEL DE JESUS SALVADOR TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Processo findo. Nada há a prover. Eventual pleito deverá ser formulado pela via adequada. \r\n\r\nId: 482229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.042.002476-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFREY COPELAND BRANTLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) Decisão:Sumário de culpa em 30/04/08 às 15:00 h. I-se \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.010185-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ ISRAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defesa, em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.042.001830-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROGERIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:recebo a denúncia.atenda-se ao mp. interrogatório em 27/03/08 às 14 horas.ao mp sobre o requerimento. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.042.009208-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BRESSAN GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Sumário de culpa em 24/04/08 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.532.006325-2 (14510) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Sumário de culpa em 15/05/08 às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3VEZES \r\n\r\nProc. 2007.042.005295-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CLAUDIO MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) feito retirado de pauta , tendo sido expedida carta precatória para inquirição das testemunhas em seu domicílio \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008366-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Sumário de acusação em 24/04/08 às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010525-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:face ao demonstrativo , revogo a prisão preventiva e determino o recolhimento do mandado de prisão expedido . designo interrogatório para o dia 13/05/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.042.007552-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. ALTAIR COSTA MORAES (MG-030041) Decisão:Sumário de culpa em 13/05/08 às 15:30 h. I-se \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.042.001929-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ- 083095) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência p/ o dia 10/04/08 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 482233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008384-0 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ELISABETE ALVES GRAZINOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - GIOVANA CARNEIRO STIGERT (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) LIFE CORRETORA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.001073-1 - RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Vistos etc. julgo extinto o feito sem análise do mérito \r\n\r\nProc. 2006.817.004349-9 - DOMINGOS FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos embargos, reconhecedo-se o execesso de execução, para DECLARAR cumprida a obrigação de pagar quantia certa por parte da Embargante. Por consequência, DECLARO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 188 em favor da Embargante.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006241-0 - REGINA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Assino o mandado de pagamento nesta data. 2. Fica intimada a EDITORA GLOBO a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 417,33 referentes à complementação do débito na forma determinada às fls. 78 (R$ 693,33 - R$ 276,00), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.004455-0 - CLAUDIA MARTINS ALVES CAVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:recebo o recurso...Ao recorrido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.001226-2 - IVAN LUIZ TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X SANDRA MARIA DE AQUINO CRUZ Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Diante do teor da petição do Exeqüente constante de fls. 27, no sentido da não localização de bens do devedor suscetíveis de penhora em descumprimento ao determinado por este juízo às fls. 25, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53 §4º c.c. 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95. Desentranhe-se o original do título de crédito na forma requerida às fls. 27. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010234-2 - ANGELO MARCIO BARILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROBERTO OTTERO Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, notadamente o teor da certidão de fls. 11, revogo o despacho de fls. 15 e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.14, observadas as cautelas de praxe. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento do título de crédito de fls. 07 e a sua entrega ao executado. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001418-9 - PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004635-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.000375-3 - JEANINE BUENO DE QUADROS KRYGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Sentença:Vistos etc.... julgo improcedentes os pedidos formulados pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.817.000826-0 - JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 55, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000980-9 - ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TABELIAO DO CARTORIO DE 3 OFICIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença:Vistos etc ... julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Autor \r\n\r\nProc. 2007.817.001085-0 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003465-8 - MARIA ISABEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista fls. 76, manifeste-se a Telemar sobre a possibilidade da instalação da linha telefônica solicitada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.007520-0 - ELENIR BORZINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009426-6 - ENSON INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CELIA REGINA CARDOSO CORREA À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.010266-4 - BRENO TESCH SADOCK (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CENTRO DE ENGENHARIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008, àS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011957-3 - ANA CAROLINA TEIXIERA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:VISTOS etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 22/23, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 482240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.817.000010-9 - TADEU MESQUITA FRINZI X FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) AUDIENCIA PRELIMINAR EM 05/05/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nId: 482238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.017948-4 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Decisão:HOMOLOGO o acordo em fase de execução de fls.75 e 80.Intime-se a Defensoria Pública. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.008695-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA MOURA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035982-2 - CONDOMINIO DA SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X CARLOS ALBERTO FELIX FONSECA), ANA LUCIA ARAUJO FONSECA Decisão:Intimem-se os Executados pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 161/163 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intimem-se. Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.035982-2 - CONDOMINIO DA SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X CARLOS ALBERTO FELIX FONSECA), ANA LUCIA ARAUJO FONSECA ao exeqüente p/ fornecer cópias e custas p/ expedição de c. P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022836-9 - CESAR ROMERO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Ante a concordância expressa feita às fls.85, à parte Ré para recolhimento de guia de depósito para pagamento dos honorários periciais, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.065236-2A - F.S. VASCONCELOS & CIA LTDA.(LOJAS MAIA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE-003246)) X JOHN LENNON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Julgo deserto o presente incidente eis que intimado para recolhimento das despesas processuais, manteve-se inerte o excipiente.Não havendo inpugnação, dê-se baixa nesta exceção.I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000011-4 (8683) - JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X REGIANE ALEXANDRA GUILHEN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Ao Exeqüente sobre a impugnação de fls.109/111. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090244-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Citem-se em execução. Ao exqüente para fornecer cópia p/ expedição de mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086341-7 - JORGE JOSÉ BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X COOPERATIVA VANGUARDA Despacho:Diga o Requerente se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062041-5 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial. Publique-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067532-7 - ADALIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.38 por seus próprios fundamentos.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083731-5 - MARCO AURELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.64. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009881-8 (8.104) - JAILSON REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Fls.391/393 ante a negação de provimento do agravo.HOMOLOGO o acordo de fls.382/383.Levanto a penhora de fls.353/354.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004827-6 (14060) - MANOEL JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito, outrossim, diga se há bens suscetíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.004.030761-7 - DESK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para retirar a guia de depósito da 4ª parcela e comprovar seu pagamento em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075127-1 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X REFRIGERANTES FLEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Designo o dia _02_/_07_/_08_, às _15_:_00__ horas para a realização de audiência de instrução e julgamento para a colheita do depoimento pessoal da Autora e do representante da Ré, bem como das testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044506-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOADIR FARIA MAIA), ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091564-8 - JOSÉ LUIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o V.Acórdão de fls.56/60. Cite-se no rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.004.180205-9 - FAGNER SANT'ANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS Defiro JG. Citem-se. Ao autor para fornecer cópias p/ instruir CP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094709-1 - Inventariante: ALVINEA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609)) X AUGUSTA MARIA GONÇALVES PINTO Manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.009108-3 - VALDECI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE -DTAM Despacho:1 - Para apreciação do pedido de JG, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal.2 - Para apreciação do pedido liminar venha aos autos cópia da decisão administrativa que indeferiu o pedido de cadastramento do requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027919-7 (16521) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STREET BOYS SAO GONCALO INFANTO JUVENIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), LEANDRO CESAR MONTEIRO Decisão:Intimem-se os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha 156/157 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081624-5 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls.45.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080575-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Decisão:Gratuidade de justiça já deferida às fls.17.Recebo o recurso de fls.42/46no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082014-5 - VERA LUCIA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085865-3 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas e se há interesse na audiência conciliatória.Dê-se ciência à Defensoria Pública. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096898-7 - WALDINEI TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Manifeste-se o Autor, em réplica, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2008.004.008080-2 - EDMILSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAU S/A Decisão:Vistos, etc.Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.042239-3 - CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação na forma do art.13,I,CPC, em dez dias. Expeça-se mandado via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065236-2 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LOJAS MAIA), SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT RIO DE JANEIRO), DA BARRA - USINA DA BARRA S/A), JOHN LENNON VIEIRA Cite-se o terceiro Réu Usina da Barra S/A Açúcar e Álcool, no endereço de fls.96. Ao autor p/ fornecer cópias para instruir CP \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082579-9 - DLANCHE MEIRELLES CODECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MATTOS & MATTOS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067987-4 - C.N.C. CENTRAL NITEROIENSE DE CUBAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TECNOCUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA BONAZZI (SP-194511A) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.002760-3 - JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993) Despacho:Defiro prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nId: 482241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092955-6 - NILOR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER Decisão:1) Decreta-se a revelia da ré citada, que deixou de comparecer à audiência, consoante fl 24.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente, devendo, em igual prazo, a parte autora esclarecer se houve negativa da ré na lavratura da escritura de compra e venda, justificando a razão da propositura da presente demanda.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074760-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X Falecido: ESPÓLIO DE LUCIANO NASCIMENTO \"COMPAREÇA A PARTE AUTORA NESTA SERVENTIA PARA RETIRADA DO ALVARÁ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.088326-0 - ARTHUR JORLEAN RAMOS BARROS E OUTRO X Falecido: JORGE GERALDO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a manifestação da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.004.008776-6 - DAVID ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X Falecido: MATHILDE VIEIRA FERNANDES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.009135-6 - ALBA VALÉRIA FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X Falecido: MIGUEL SÉRVIO CRUZ Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.009777-2 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) O que pretende a autora não poderá ser alcançado pelo simples procedimento de jurisdição voluntária, vez que deverão ser observados os princípios constituicionais do contraditório e da ampla defesa.3) Manifeste-se, portanto, a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008988-0 - SUELEN NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.009631-7 - MOISES CATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) A distribuição está equivocada, pois não há o que se falar em prevenção, conforme determinado à fl 21.2) Cumpra-se o despacho acima citado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100050-0 (2534) - Inventariante: NEUZA DESIDERIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALBERTO NASCIMENTO MUNIZ COUTO VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFÍCIO PARA OI FIXO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:1) Esclareçam as partes se o contrato objeto da presente ação encontra-se quitado, trazendo aos autos planilha especificando as datas dos vencimentos das prestações, bem como as datas das respectivas quitações. \r\n\r\nProc. 2007.004.091870-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARILDA TAVARES PEREIRA \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.098319-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI LUIS SANT'ANNA DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009502-7 - CLAUDIA CLARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Venham as cópias p/ instruir os mandados(3 cópias da inicial) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Decisão:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038930-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.004.061409-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA Despacho:1) Face a certidão de fl 65vº, retira-se o feito de pauta.2) Pagas as custas, oficie-se como requerido à fl 67. \r\n\r\nProc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085429-5 - IRENE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X UNIBANCO Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091485-1 - NILCEIA SALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.180830-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ZÉLIO LADERDA SODRÉ \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.181752-0 - HILDEBRANDO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.2) Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009009-1 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X SUANI GALVÃO DA SILVA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.009452-7 - VALMIRA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-019946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1) Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão em que o juízo da capital declinou da competência em favor de um dos juízos desta comarca, tendo o cartório daquele juízo juntado, equivocadamente, a petição às fls 58/70 deste processo principal, e também equivocada a certidão de trânsito em julgado de fl 16 do apenso.2) Assim sendo, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085445-3 - MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...elo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condena-se o autor no pagamento das des \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000021-4 (23875) - NILDA GONCALVES DOS SANTOS X LUCIANO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975) Decisão:Defere-se a expedição do alvará requerido à fl 207, face a anuência do MP e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.088027-0 - JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X RAPHAEL ANTONIO MACHADO O.S. 01/2007: À árte autora, atenda ao MP (fls. 143v). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.004.009032-7 - ALCIDES FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ADRIANA DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.000655-9 - ALOISIO SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VARILECE RODRIGUES (RJ-142715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.010054-0 - TEREZA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JADIR DE ALMEIDA CARDOZO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRACA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009226-9 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO Venham as cópias(inicial) p/ instruir o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.008880-1 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LOIR NOGUEIRA E OUTRO Venham as cópais p/ instruir o mandado de ciência \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030058-7 - KARLLA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.008136-4 - SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X SERGIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181974-6 - JANAINA MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009134-4 - RODRIGO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X TELEMAR/RJ Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009447-3 - ZULEIDE LUIZA DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424)) X UNIMED VITORIA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 0,08.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.002671-7 - JOAO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA. O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 303/307. \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Comprove a exeqüente as alegações de fls 302/303. \r\n\r\nProc. 2007.004.091994-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X SAO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.098228-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009196-4 - JAQUELINE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X COLÉGIO SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.009774-7 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO INICARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.009807-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MEM PARK ESTACIONAMENTOS E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o documento de fl 11 não se coaduna com a condição de hipossuficiente, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009997-5 - MONICA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CEDAE ( COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS)), BRENNO JARDIM FERREIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.009741-0 (9478) - Inventariante: DILMA SENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SÉRGIO MATTA PERES, Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X ALMIRA NOGUEIRA LAU Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 166/167, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2002.004.009810-5 - Inventariante: FRANCISCO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 62, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.008899-0 - Inventariante: DIRCE VIANNA DRUMOND XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOAO LOURENCO XAVIER Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009272-5 - LEONARDO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.009770-0 - JOÃO CARLOS DA COSTA PITA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096478-7 - MANOEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Dê-se vista conforme solicitado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.015681-8 (8.592) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:1) Fl. 220. Defere-se o pedido. Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.072936-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MOTANAV MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL LTDA ME ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Venham as cópias e custas p/ a cp : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ;OJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE REM/RET conta 1104-9 R$ 9,12 + CAARJ + BX conta 2102-2R$ 18,23 ;FETJ R$ 3,64 + FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 3,19 (cada ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.041245-9 - ELLANE FRASSINETTI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081884-9 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Saneador à fl 128.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 03/06/2008, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.004.088073-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.8) A parte autora declarou na assentada de fl. 61 não ter mais provas a produzir.9) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.10) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.11) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.088259-0 - ALDINÉA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 71/73, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.004.095198-7 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI FIXA Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.155437-4 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) À livre distribuição, vez que inexiste a prevenção detectada pelo sistema - fl. 1, pois tratam-se de processos com causa de pedir distintas.2) Dê-se baixa e remetam=se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181558-3 - MILTON CASTILHO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 16:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC e intime-se da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.004.181730-0 - ODETE ESTEVAM ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nProc. 2007.004.182674-0 - TALITA VASONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000603-1 - CLÉA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, com relação à 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProc. 2008.004.003139-6 - ELIANE PASSOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 17h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.003441-5 - FIDÉLIS SGMARINGA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 16:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC e intime-se da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.004.009082-0 - HERMANIO VIANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.009340-7 - MATHEUS CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X HIPERCAR - ESPLANADA 720 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.009629-9 - LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.010004-7 - WAGNER LOUREMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.009324-9 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040276-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002605-4 - RAYMUNDO GOMES DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086424-0 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO DE TARSO F. DE AGUIAR Despacho:1) Fl 38: Tendo em vista a certidão de fl 44vº, esclareça a parte autora o que deseja, indicando, inclusive, o endereço em que pretende seja cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.179770-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE LOPES SILVA DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 28\". \r\n\r\nProc. 2008.004.003449-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAUDIO FERREIRA TAVARES Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009039-0 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X HARDI DOS REIS BORBA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.047221-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO PEÇANHA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011108-3 (8163) - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS), MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1) Fls. 360/370: Recebe-se o recurso adesivo da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093699-8 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 79, declara-se extinta a obrigação.3) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 79.4) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.091765-7 - DILVAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Devolve-se o prazo à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012035-4 - MARCOS ANTONIO BORZAQUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR), Síndico: RUI FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.003019-5 - ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 217/222, com guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010572-3 - JESSICA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086136-2 - JOSINALDO SALES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) \"AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO À FL. RETRO.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 171/172 e o ofício de fls. 173. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.036790-6 - ROBERTO CARLOS DE MOURA PEREIRA, MARIA DA GLÓRIA SILVA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X NOVA NITEROI CONSTRUTORA S/A) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 482243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.027059-0 - MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o lapso decorrido desde a última manifestação da parte autora nos autos, intime-se a mesma para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.020276-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA X ASPINO GOUVEA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Fls. 146 - Regularize-se a representação processual de Ely Nanci G. da Rocha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086511-6 - CELIA FARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.31. Anote-se onde couber.2-Retifique-se a autuação para o rito ordinário face ao novo valor atribuído a causa.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086511-6 - CELIA FARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.004712-4 - SHIRLEI RAMOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Comprove a autora sua condição de hipossuficiente trazendo também termo firmado pela própria conforme dispões a Lei 1.060/50, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a prova já foi deferida no saneador, precluso o pedido de desistência da prova pericial manifestada às fls. 109 e 114.Homologo os honorários periciais de fls. 111, que deverão ser depositados pela parte ré no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.000147-0 (31364) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)), Interessado: ANTONÉSIA MARINS FIGUEIREDO CORTES, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO MARINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Consderando fls.90, esclareça o exequente o pedido de expedição de ofício.2- O processo encontra-se suspenso face ao óbito do executado. Cumpra-se o disposto no artigo 1.55 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076393-5 - RICHARD AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MATILDE PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo fls. 20 e 35 como emenda à inicial.Exclua-se do pólo passivo o 1º réu - Frederico.Cite-se a parte ré. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.076393-5 - RICHARD AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MATILDE PEREIRA DA SILVA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046049-7 - MANOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA/COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.032330-7 - REGINA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010252-4 - MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FLS.65/66 - DEFIRO..... DESIGNO O DIA 09/07/2008, AS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO;..... \r\n\r\nIndenizatória, obrigacao de dar c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063511-0 - MARIA JULIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade da prova requerida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.097970-5 - CLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1-Inclua-se no DRA o nome da segunda interpelada.2-Intimem-se os requeridos. Feita a intimação e decorridas dela 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097970-5 - CLAUDIA FERNANDA ASSIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO VISTA A AUTORA PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009031-6 (32196) - Inventariante: JOSE FRANCISCO WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X DEJANIRA DA CUNHA WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Fls. 291 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.083508-2 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AOS AUTORES SOBRE FLS. 62/63. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.003303-7 - MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CERJ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Considerando o lapso decorrido desde a última manifestação da parte autora nos presentes autos, intime-se a mesma para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085308-4 - ANA LÚCIA MOURA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/208 às 15:40 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086848-8 - EUNICE CLARA BILHEIRO NARBUTAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1-Aguarde-se o retorno do mandado de intimação expedido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.004.098352-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.098476-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.180834-7 - BERNADIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.152. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-Como se vê às fls.129 o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não existe prova inequívoca da verossimilhança de sua alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificariam o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefiro tal pedido.4-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001910-4 - NATÁLIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Esclareça a autora o pedido feito no item 03, às fls.07, vez que dos fatos narrados não consta pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.004.002914-6 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CEDAE Decisão:....Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que se abstenha de suspender o fornecimento de água a parte autora e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento em 48 horas....1. Designo o dia 03/07/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.047408-3 - RENATA MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"PROCESSO DESARQUIVADO, A REQUERIMENO DA PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017535-1 - ELZI IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.005444-0 - ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL - (FUNCEF) Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091396-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAIMUNDA BALATA MACEDO Decisão:Mantenho a decisão de fls.14. A teoria da expedição mencionada na petição acostada às fls.16/21 refere-se a notificação efetuada através de carta com a aviso de recebimento.Relativamente a necessidade de constituição em mora da parte ré, é a mesma imprescindível. Nesse sentido é o entendimento do STJ:\"Resp.285825/RS, Rel.Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, j.04/11/2003 -\"REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING.INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR.NECESSIDADE.CONSTITUIÇÃO EM MORA. Constitui requisito para a propositura da ação reintegratória a notificação prévia da arrendatária, ainda que o contrato de arrendamento mercantil contenha cláusula resolutiva. Recurso Não conhecido.\"Assim sendo, prorrogo por mais 10 dias o prazo para que a parte autora cumpra o determinado às fls.14. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Sofridos \r\n\r\nProc. 2005.004.020218-4 - DEYVSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Na forma da promoção ministerial, indefiro o pedido de realização da perícia requerida às fls. 106/107.Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 15:30 hs. Intimem-se as partes, seus patronos, as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1989.004.001242-4 (24070) - BENEDITO HORACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X ROSEVAL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) \" AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DO AUTOR.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.017432-6 - SONIA MARIA DE AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X VIC-BERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Fls.234 e seguintes. Diga o réu e o MP sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.004.051828-8 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X JOSÉ LUIZ NUNES LIMA E OUTROS) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 482246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008203-6 - LÚCIA REGINA ASSAD COUTO X Falecido: JANDIRA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Fls. 133 - Diga a Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092859-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEREMIAS FERNANDES DA SILVA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2008.004.001028-9 - BANCO GE CAPITAL S/A X JANDERSON GUIMARÃES Sentença:Do exame dos autos, verifico que a parte autora formulou requerimento de desistência do feito às fls. 20, sendo certo que o réu ainda não foi citado para os termos da presente ação.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081673-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA HELENA DO CASAL AZEVEDO), COLEGIO BATISTA DA REGIAO), CARLOS MARCIO LISBOA Despacho:Fl. 10 - Anote-se onde couber. Assino o prazo de 5 dias, para regularização das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093922-7 - GUILHERME GRION ANDRADE X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Redesigno o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007202-7 - ELSON VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/05/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007298-2 - JORGINA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 20/05/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007322-6 - REGINA LUCIA HOLANDA SIQUEIRA X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 20/05/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a solução do litígio saiu do acordo celebrado entre as partes, às fls. 152 (fls. 154), assiste razão à Embargante (fls. 172/173), devendo a Taxa Judiciária ser calculada com base no valor constante do acordo.Renove-se a certidão de custas e, após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...no campo 45 da certidão de fls. 169, deve constar o valor de R$ 24,45 ( vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos). As demais permanecem tal qual lançadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097753-8 - ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), referente ao consumo de energia elétrica anterior ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. Contestado o pedido, e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.002862-2A - JAIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Fls. 1770: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Prestação de contas em cinco dias. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.044413-3 - PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74299) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSEVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) AO SINDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.015299-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Acolho parcialmente a impugnação de fls. 93/94, para, em conformidade com o disposto no art. 26 do Dec. Lei 7661/45, c/c art. 406 do Código Civil e o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, determinar o retorno dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos com inclusão de juros de 0,5% ao mês até 10/01/2003 (data da entrada em vigor do atual Código Civil) e a partir desta data de 1% ao mês até a data da decretação da quebra... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1996.536.004433-8 (9109) - JOAO BATISTA MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (SE-001472)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Fl. 70 - Defiro. Oficie-se autorizando a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.004.075512-6 - HELTON DE ASSIS ALBANO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2006.004.076012-2 - SÉRGIO ANDRÉ THIMÓTEO DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083553-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69085) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.084702-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2007.004.090793-7 - DEYSIVON CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2007.004.093993-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181583-2 - MOACIR BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.000623-7 - OZANA DUVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004693-4 - TELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.051022-1 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA), Assistente: S.L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 40 - Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 38. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.004162-4 - ALTINEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AO SINDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008048-6 - SOLANGE SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AUTO VIACAO 1001 Decisão:Defiro JG.Designo o dia 19/05/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c opedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001829-8 - CLEITON FERREIRA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082093-5 - LARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 30/31 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 38/42 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083344-9 - LISANDRA DE MATOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X RENATA FESTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 72: Face ao certificado às fls. 81, defiro a devolução do prazo requerida. 2) Recebo o recurso de Apelação de fls. 75/78, no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089535-2 - IVANETE DE AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:40 horas, devendo o mandado ser cumprido no endereço fornecido às fls. 31.Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.004.007679-3 - CICERO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a indisponibilidade da anotação do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 18 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008, às 11:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007989-7 - SANDRA SORAIA SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Designo o dia 15/05/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008593-9 - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/05/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.004694-9 - Inventariante: MARIA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:Fl. 88: tome-se a termo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.025214-1 - Inventariante: ANTONIO SANTANA DA SILVA X ARLINDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho: Senão houve citação na pessoa dos dependentes previdenciários os quais são os legitimadas a receberem as verbas trabalhistas não recebidas em vida pelo autor da herança, na forma do artigo 1º 6.858/80, ou do inventariante devidamente nomeado, a lide consignatória ingressada no Juízo do Trabalho ainda não se aperfeiçoou, portanto não precluiu o prazo para manifestação do Espólio. Desta forma, e, a fim de evitar o prolongamento na espera de uma resposta do INSS, defiro em caráter provisório e excepcional a inventariança do Espólio de Arlindo Borges da Silva, ao seu único herdeiro ascendente Antônio Santana da Silva, que deverá ser intimado para prestar o devido compromisso. No mais, aguarde-se as respostas dos expedientes enviados. \r\n\r\nProc. 2006.004.072321-6 - Inventariante: CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) LAIS CAMILLO DO NASCIMENTO) X TELMO CORDEIRO DO NASICMENTO Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 219.Após, certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002185-6 - ANTONIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 11:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088645-4 - FERNANDA SANTOS DE ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTAO CREDICARD S.A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ASLEISCHHAUER, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Designo o dia 21/05/2008, às 10:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180159-6 - FERNANDO LUIZ MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho:Anote-se no sistema o nome dos patronos dos Réus.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181673-3 - JORGE JOSE COSTA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 16.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a indisponibilidade da anotação do nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito - fls. 12 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/05/2008, às10:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008298-7 - CLAUDINEI BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Defiro JG.No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O Autor encontra-se privado de exercer sua atividade laborativa, indispensável para o seu sustento e o de sua família.Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação Autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do Autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo o dia 20/05/2008, às10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084761-8 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Devem as partes se manifestar sobre apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.083405-3 - FLAVIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar coisa certa c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000015-4 - DÉBORA MELO PARGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), REDE CARD S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...deve a parte autora informar se a \" obrigação de dar\", instituída na sentença, foi cumprida pala 1ª ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083019-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSUE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ao autor sobre certidão de fls. 23 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.007843-1 - NAYALA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta do Réu.Designo o dia 19/05/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093383-3 - ANDERSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Ante a inversão ora deferida, digam as partes se mantêm a posição de não produzirem mais provas ou venham estas, justificadamente..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008348-7 - EDILIA TEREZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 21/05/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 482247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094547-1 - FERNANDO PEREIRA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009304-3 - CLAUDIO PARANHOS LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X Falecido: CLAUDIO PARANHOS LOPES Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.004.010078-3 - JUSSARA SILLOS SANTOS DE ARAUJO, Falecido: JORGE LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - autenticados os documentos de fls. 8 e 9; - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de titulos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023734-2 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142)) X REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aij em 08/07/2008 as 16:30 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073703-0 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERENIL PINHEIRO DA SILVA Despacho:1- VENHA AOS AUTOS O ÓBITO DO RÉU.2- REGULARIZEM-SE O PÓLO PASSIVO EM 15 DIAS,E SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.062582-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS REQUERIDOS ,ÁS FLS 57, CONTUDO,DETERMINO QUE A AUTORA, DÊ BAIXA NO GRAVAME, CONFORME REQUERIDO, ÁS FLS.53 NO PRAZO DE 72 H,SOB PENA DA MULTA SER APLICADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.093356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA SOARES MARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098515-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERNARDINO DE OLIVEIRA GERMANO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo réu, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Oficie-se para o SERASA e SPC, conforme requerido, às fls. 34.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.008873-4 - HSBC BANK BRANSIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE GERALDO FRINHANI Despacho:Complementem-se as custas.(1-Funperj - 600225174-9 = r$ 0,60; 2 - Fundperj - 5673-00124-3= r$ 0,60). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.029373-8 (ROSA) - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA X PANIFICADORA ROSA DO PITA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) ao interessado sobre juntada de ofício \r\n\r\nProc. 2005.004.062092-9 - RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça de que o devedor se mudou. \r\n\r\nProc. 2007.004.084169-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre peça de fls.96/117. \r\n\r\nProc. 2008.004.009416-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RONALDO MENDES TORRES E OUTRO Despacho:Regularizem-se, fls. 06 a 12. \r\n\r\nProc. 2008.004.009421-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X DIVANETE DOMNGOS NEVES E OUTRO Despacho:Regularizem-se, fls. 09 a 15. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.004.003979-0 - Síndico: ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO Ao autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089154-1 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em provas \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGACOES E EXTINCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.034394-8 - ALVINA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ADMINISTRACAO MONTE ARARAT LTDA E OUTRO \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095840-4 - ANUNCIATA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.180089-0 - ANDERSON DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.010090-4 - THEREZINHA BIZZO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.010884-8 - RAYME MIRANDA VIZCARRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, IMEDIATAMENTE, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 03-04-2008, às 14h45m. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085751-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LI YANGNU (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Designo audiência de conciliação para 24/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090154-6 - GEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X GLAUCO GOMES NOGUEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.002514-1 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JANETE DE SOUZA TAVARES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.009578-7 - CELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.010653-9 - FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.004.033551-6 - ZIONE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PHELIPPE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Oficie-se ao Tribunal para cumprimento da Resolução nº 20/2006.4- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6A - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Diante da cláusula n.º 4, do acordo de fls. 11 a 13 dos autos principais, pela qual as prestações devidas devem ser pagas mediante recibo, e considerando que esses recibos devem ser firmados pela excepta, sendo esta domiciliada nesta Comarca, com base no art. 100, IV, d, do CPC, rejeito a exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.536.011954-3 (3357) - DEBORA MONTEIRO DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO MACHADO CASTELAN aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.004.016262-9 (2000) - MARINA PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.080709-8 - VERA ALICE MADUREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-PARA QUE SEJA APRECIADA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COMPROVE À AUTORA PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA RÉ , CONFORME FLS.43. INDEFIRO FLS.119.2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO, COM O ART.6º, INC.VIII DO C.P.C.4- NOMEIO PARA SER PERITO DO JUÍZO, O DR. PEDRO SEPULVEDA.INTIMEM-SE.4- AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS 14 SEGTS. \r\n\r\nProc. 2007.004.095346-7 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.004.010268-8 - JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002586-9 (6942) - JOSE AFONSO DE ARAUJO DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Defiro (fls. 234). \r\n\r\nProc. 2003.004.050201-1 - MARCOS FLÁVIO STELLET DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.004.093171-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A declaração do imposto de renda do autor, principalmente a sua declaração de bens e direitos, não condizem com a hipossuficiência econômica por ele alegada, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.094081-3 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.006935-1 - LEONARDO RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.009129-0 - RODRIGO NOVO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.009990-2 - DANIEL MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SAO GONCALO SHOPPING RIO) E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.046282-0 - JULIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X RIO MED SAO GONCALO E NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) manifestação do ilustre promotor público :\"diante de fls 69, requer o MP a intimação da parte autora para que informe nos autos se a tutela antecipada foi cumprida; 2 com a resposta, nova vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.009122-0 (4564) - Inventariante: JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X YOLANDA BARONE LEITE GENU Ao interessado sobre fício do Cartório do 3° Ofício de Notas - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição. \r\n\r\nProc. 1998.536.012233-3 (7697) - Inventariante: JADIR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X ENEDINA DA COSTA MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:Homologo os cálculos de fls.78 E 79, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. Sem Custas. PRI. À Inventariante.Anote-se onde couber, fls.11 e 129 \r\n\r\nProc. 2000.004.010152-5 - LETICIA CASTRO PACHECO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)), Interessado: CINTHIA PERES C. DE S. GOMES, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ONEIDA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre juntada de Carta Precatória de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.004.027859-2 - DEBORA DE SOUZA MACHADO BRITTO X NOEMIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:1- Rergularizem-se fls. 79.2- À F.P. \r\n\r\nProc. 2002.004.036158-8 (cinza) - Inventariante: MARLENE DA SILVA CORDEIRO X ALFREDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se termo. Venham, as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.180931-5 - Inventariante: CLAUDIA REGIAN VIANA CORREA X JOSE FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085926-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Em razão da pretensão do autor, com a propositura desta ação, ser a satisfação do próprio direito material alegado, tendo ele, portanto, utilizado-se do procedimento cautelar para requerer medida de natureza eminentemente satisfativa e, com o ajuizamento da ação de conhecimento (apensada a estes autos), que é a via própria para a discussão do provimento jurisdicional almejado, perdeu a utilidade o processamento deste feito, não havendo, assim, mais razão para o seu prosseguimento. Desse modo, determino a suspensão deste processo até o final da instrução no apenso, quando então, ambos serão resolvidos na mesma sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.018328-5 - AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096420-9 - GELSA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/04/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181107-3 - PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Ao autor sobre contestação de fls.31/44, e documentos de fls.45/50. \r\n\r\nProc. 2008.004.005132-2 - ELIZEU BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:1- Defiro, fls. 68.2- Certifique-se o cartório, sobre a resposta das rés. \r\n\r\nProc. 2008.004.007976-9 - CELSO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CASAL COM DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.008105-3 - ISAC FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1-A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda.2 - Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.004.008227-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X AMPLA ENERGIA S/A E OUTRO Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO,VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR ATUALIZADO, PRESTADO JUNTO À RECEITA FEDERAL, EM INTEIRO TEOR, INCLUINDO-SE A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.004.008372-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ prestacao pecuniaria c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072136-0 - MARCIA CRISTINA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para 24/04/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/a respctiva reparacao por danos morais c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.004.031345-2 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao ilustre perito (já intimado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067426-8 - ROBERTO CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082339-7 - LÉLIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: Remetam-se os autos à Egregia Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À exeqüênte, fls. 109 e sgts. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008612-9 - DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Diante da verossimilhança das alegações, a fim de não causar mais prejuízos à parte autora, defiro a tutela antecipada para que a ré promova a substituição do aparelho celular defeituoso por outro de igual modelo ou modelo equivalente, em perfeita condição de uso, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de r$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.2 - Cite(m). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.055723-7 - DENISE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro as provas requeridas. designo A.I.J. para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033809-6 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X IBI ADMINISTRADORA E CORRETORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Remetam-se os autos à Egregia Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.015318-7 (9111) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDERLEY BEZERRA DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.008139-9 - JOSE CARLOS RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ADILSON DE ALIVEIRA RANGEL Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.008613-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY BONIOLI AMARAL Despacho:Complementem-se as custas. (1-Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2 - CAARJ/IAB- 02001-6 = r$ 31,40, 3 - Taxa Judiciária - 02101-4 = r$ 680,59; 4 - Funperj- 6002-25174-9 = r$ 15,70 ; 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 15,70). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022932-5 (9531) - H. B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086937-7 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - PARA EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA E DIANTE DA VEROSSIMELHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA: A) EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO COM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, ENQUANTO DURAR ESTA LIDE JUDICIAL. OFICIE-SE. B) DETERMINAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO TELEFÔNICO NA LINHA MÓVEL DA AUTORA, EM 48(QUARENTA E OITO) , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A PARTIR DA INTIMAÇÃO. C) DETERMINAR QUE SEJAM REFATURADAS AS CONTAS TELEFÔNICAS IMPUGNADAS PELA AUTORA DE ACORDO COM O PLANO CONTRATADO. 2 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.094243-3 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.009694-9 - MARIA IRISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIFTING ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELÉTRICA E COMERCIAL LTDA Decisão:EM RAZÃO DA MATÉRIA, COM BASE NA EC Nº 45 QUE ALTEROU O ART. 114, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017036-5 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008085-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011159-5 (7636) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TARDELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEM (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068819-6 - DORACI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.029613-2 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) ao interessado a fim de providenciar copias e custas (se for o caso), para expedição e cartas precatorias \r\n\r\nProc. 2006.004.053814-0 - ANA PAULA DE LUCA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) à autora a fim de fornecer as cópias para expedição de carta precatória, na forma do art 202 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2 - SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1- PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS RÉUS, PRESTADA JUNTO Á RECEITA FEDERAL EM INTEIRO TEOR , INCLUINDO-SE A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO.2-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.64, UMA VEZ, QUE A PARTE RÉ REQUEREU PROVA PERICIAL, ÁS FLS.49.3- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, NOMEIO O DR.JÚLIO CÉSAR FRANCIS CURY, PARA SER PERITO DO JUÍZO.INTIMEM-SE.(TEL: 2620.1220, ENDEREÇO CONHECIDO NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.004.094665-7 - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.002596-8 - MAGDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) às partes sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.004.080099-5 - DEOLINDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.039651-7 - IRANETE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MADI ALVES MONTEIRO MACEDO (RJ-095588)) X JOSE EDUARDO FERREIRA E OUTRO ao autor sobre juntada de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.005379-1 - LOURDES EUTALIA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Ao interessado sobre ofício do Município de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 482248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.025641-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON DE GOES Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007680-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO FRANCISCO VIEIRA FILHO Despacho:Defere-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.004.029109-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DO CARMO SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.38 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.004.014504-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Esclareça a autora fls. 95 considerando fls. 56/69. \r\n\r\nProc. 2006.004.004312-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELSO LOPES FRAGA De ordem: Ao autor sobre fls.56/59. \r\n\r\nProc. 2006.004.016063-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Defere-se fls. 134.( Deverá o Autor recolher custas p/ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.024992-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.004.031759-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Despacho:Defere-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.004.063603-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA Despacho:Defere-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.082396-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SARLO Despacho:Defere-se fls. 36.( Deverá o autor recolher custas p/ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Despacho:Defere-se fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.004.092835-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FLAVIO BATISTA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.179882-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS FELIPE RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 26/27.(Deverá o Autor recolher custas p/ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.004.003972-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAURO DA SILVA MARINS Despacho:Esclareça a parte autora fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.004.005069-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON MENDONCA DE ALMEIDA Despacho:Defere-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.004.008871-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA Despacho:Comprove-se a notificação estrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.009707-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SUZAN ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Regularize-se a representação - fls. 05/06. Complementem-se as custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.096240-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LIANE ARCO GOLLO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180845-1A - WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTER ADLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004600-4 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CECULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:...remarca-se a audiência para o dia 07 de abril de 2008 às 14h45min. Expeça-se mandado de condução (...) OBS: A parte autora deverá recolher as custas do mandado de condução e fornecer cópias das contestações das duas rés para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.009055-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para que complemente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024479-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LIZETE VIEIRA DA COSTA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:Redesigno dia 07/04/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação e intimação para parte ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.024031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DEJACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Indefere-se fls. 105. A autora para que indique bens passíveis de penhora ou endereço correto da ré para que se possa expedir mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062081-6 - JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - HSBC VIDA PREVIDENCIA S/A- VGBL E HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) De ordem: Às partes acerca da data da perícia ( 23/04/2008 às 17:00h no consultório do Sr. Perito - Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 467, sala 811/ Centro- Niterói- RJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 87/99. \r\n\r\nProc. 2007.004.164913-0 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.182332-4 - OLGA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 34, devolvendo-se os valores retirados da conta corrente do Autor no prazo de cinco dias sob pena de multa de mais dois mil reais sem prejuízo da multa aplicada na decisão de fls. 37, verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 175. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.004599-1 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/TELEMAR (TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.057074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL BENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030182-4 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.096916-5 - CLEONICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RONALDI GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Cumpra-se fls. 33, segunda parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Defere-se fls. 174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016849-6 - ALCÂNTARA COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 74, devendo o exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.011917-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 48, primeira parte - cópias não autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073688-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES Despacho:Defere-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.004.080457-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 60.( Ao autor p/recolher custas p/ofícios). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:À exequente sobre fls. 80/81. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Abra-se conclusão no principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:defere-se o requerido em fls. 233/234. Oficie-se ao Banco Westlb do Brasil S.A. para que deposite o valor penhorado em uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados. Com a indicação da agência e conta do Banco do Brasil em que foram depositados os valores, expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.038828-0 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À impugnada. Defere-se fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.081890-2 - (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CEMOL CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)), LARISSA CARVALHO GOMES Despacho:Tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5 - ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Defere-se fls. 253. \r\n\r\nProc. 2007.004.089048-2 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089531-5 - THAYNNAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL CRIANCA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.181795-6 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... foi remarcada para o dia 8 de abril de 2008 às 15h... \r\n\r\nProc. 2008.004.001597-4 - DILCRÉA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGITÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.122 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defere-se fls. 172 (expedição dos mandados e penhora on line). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021368-6 - NILTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 193, verso (...) HOMOLOGO a transação de fls. 195/197... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.017143-2 - WANIA CONSUELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:Defere-se fls. 275. \r\n\r\nProc. 2005.004.015235-1 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.043268-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Considerando fls. 132 verso indefere-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003064-1 - VILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) de ordem: ao réu para recolher as custas da citação postal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075382-8 - JOSÉ PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre fls.111/112. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.023441-7 - RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MORENO'S PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.076719-0 - PAULINO GASPAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOSE GASPAR PINTO PEREIRA De ordem: ao autor sobre a certidão supra - custas indevidas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.003372-1 - FRANCISCO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que constitua novo patrono. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.038424-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS GOMES Despacho:Defere-se fls. 116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006264-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079035-7 - MANOEL ADALTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES (RJ-135290) Despacho:Defere-se fls. 128. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085325-4 - MIQUILINA BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 112/117. \r\n\r\nProc. 2007.004.086959-6 - NAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087315-0 - JOAO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.004.087491-9 - NEILZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087896-2 - WALDEA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARALELLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.181557-1 - ELAILSON DA ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.005304-5 - ALAN MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059795-8 - AURINEZ VALERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigna-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.020335-8 - REGINA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 182/183. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Mantém-se a penhora somente no Banco do Brasil. Proceda-se, via sistema, ao desbloqueio das demais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OOBRIGACAO DE NAO FAZERC/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026504-2 - MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:À parte autora para que indique bens penhoráveis ou diga se insiste no item 2 de fls. 216/217. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.056667-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO HENRIQUE S. MUSTASSIO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.39/40 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2006.004.029652-1 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS De ordem: Ao autor para recolher as custas da C.P. de fls. 41 à 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.181205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO PEREIRA DIAS Despacho:Defere-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.004.009788-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE CARVALHO DA CUNHA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.001303-6 - GILMAR CHRISPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.182551-5 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X ELÉTRICA PORTO BANDEIRANTES LTDA) de ordem: ao autor para atualizar os valores recolhidos de acordo com a tabela CGJ/2008. \r\n\r\nId: 482263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.012760-7 - DEJANE DE CASTRO LIMA X ANTONIO NEVES LIMA, GABRIELA DE CASTRO LIMA, GABRIENE DE CASTRO LIMA, DANIEL DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 18. A titular da conta não é parte neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.072845-7 - NATHALIA SOLON MATHIAS NETTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Processo findo.Diante dos esclarecimentos de fl.s 68, nada a deferir,Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.007686-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT), MIGUEL DAVIS DOS SANTOS ECKHARDT Despacho:Considerando os encargos demonstrados às fls. 24/28, defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 21, em cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.003380-9 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091055-9 - ALDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 30, quais documentos deseja desentranhar, indicando as respectivas folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180507-3 - PAULO GUILHERME BAPTISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) VENHAM À RATIFICAÇÃO EM 14/04/2008, ÀS11:05 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.095967-0 - TEOTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HELIETE DA SILVA GOMES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.047775-2A - KELI DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO COSTA DUTRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.044450-9 - VANESSA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X WALTECI DE AZEVEDO), WALTECI DE AZEVEDO JÚNIOR Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.044450-9A - VANESSA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X WALTECI DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. Venha o documento original (fl.34) Após, aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.049453-7 - DOUGLAS CHAVES CADETE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FABIANO DE ANDRADE CADETE Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.002429-0 - MARFISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DARI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho de fl. 20. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.016557-1 (33.458) - DIEGO DE FIGUEIREDO BRANDAO X ESPOLIO DE WEDSON GANDRA DE OLIVEIRA/OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Fls. 124 - Anote-se na DRA a exclusão de Maria Lúcia do pólo passivo.Fls. 126/128 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.094706-6 - PAULO VITOR DE SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CARLOS AUGUSTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) exama de DNA marcado para 05/05/2008 às 10h. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.004.009839-9 - CARMEM SONIA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X FABIO SANTOS DE JESUS Decisão:Diante dos equívocos apontados pela Drª Promotora de Família à fl. 16 verso, que podem ter levado a redistribuição do feito por engano, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem - 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara.Encaminhem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181896-1 - ANDERSON SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X NAARA DUARTE DA FONSECA Despacho:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.001714-4 - RICARDO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ROSANE MOURA CHAVÃO RIBEIRO) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 482249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.040732-1 - DJULIA DE TOLEDO VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JOSE ROBERTO VIDAL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180664-8 - TAYSSA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO COSTA MENDES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.000239-6 - PAULO VICTOR CARVALHO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085649-8 - SUELLEN MASCARENHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. COM O DECURSO DO PRAZO INTIME-SE A R.LEGAL DO MENOR PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE-SE SOBRE A QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034146-7 - RICARDO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X SHYRLENE DE SOUZA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação por parte do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073204-5 - JANE BERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.004551-7 - ANNA KAROLINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SILVA AMADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SISLEY DE SOUZA (RJ-002251C) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimemto do art.526 do CPC e após voltem conclusos para as informações(fls.135). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033829-6 - THAYLLA PACHECO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WALACE BADARO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.029379-5 - MATHEUS MARQUES CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LEANDRO SOARES LIMA FERREIRA Despacho:Considerando a manifestação do MP, que adoto como razões para decidir, arquivem-se os autos.Revogo a decisão de fl.12, no que tange aos alimentos provisórios, cancelando-os.Em tempo: Oficie-se ao empregador do alimentante, se houver, comunicando o cancelamento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.004.074223-3 - DANIEL DE PINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X JOSÉ BEZERRA NETTO Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.004.078728-9 - DANIEL GONÇALVES DIAS NISENSON (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X MAURO DIAS NISENSON Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.008187-5 - ADRIEL PAILOS HENRICE DIAS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ANDERLEI WANDERSON DIAS DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.048423-4 - GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094035-7 - GUILHERME MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X MAURÍCIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:DESIGNO O DIA 26/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.095968-8 - PEDRO ALEXANDRE DA MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.180364-7 - STEFANI DA CONCEIÇAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARLOS ROBERTO LACERDA Retificando despacho anterior:CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM.DRª.JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA APC NO JIC PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007824-8 - YURI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDO WERNECK DE SOUZA Retificando despacho anterior:CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM.DRª.JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA APC NO JIC PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.008704-3 - ALEX FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TATIANE FRANCO SARAIVA Decisão:D. POR DEPENDÊNCIAVENHAM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011889-6 - REJANE FERRAZ DE ANDRADE BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182063-3 - RONALD DO COUTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08 / 05 /2008 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086078-7 - STEPHANIE TRINDADE ARONOVSKI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X WERTHER DA SILVA ARONOVSKI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.095677-8 - LETÍCIA SAMY NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DAYVID MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. COM O DECURSO DO PRAZO INTIME-SE A R.LEGAL DO MENOR PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE-SE SOBRE A QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081917-9 - GABRIEL MATOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANDRÉ LUIZ PESSOA Retificando despacho anterior:CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM.DRA. JUÍZA DE DIREITO, AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046659-1 - ANTONIO ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072277-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X LUIZ CLAUDIO MELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Retificando despacho anterior:CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM.DRª.JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 13:15 HORAS, DEVENDO SER SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.004.009702-4 - JESSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X RODRIGO DE FREITAS LOPES E OUTRO ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.017077-8 - MARINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X FABIO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:designo audiencia para o dia 14/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008887-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X NEUZA PEIXOTO BORGES DE OLIVEIRA), CAIO VINICIUS BORGES SILVA), CAIQUE ANTONIO BORGES SILVA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.009482-8 - ROZELIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X KAUÃ DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI Despacho:Fl - Defiro a dilatação da prazo(30 dias); Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.066531-9 - GRACIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR 120 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. NOMEIO O DR.DAVID ALMEIDA PAES COMO PERITO PARA ATUAR NESTES AUTOS. DESIGNO O DIA 03/04/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. EM TEMPO: OFICIE-SE AO IML INFORMANDO QUE NÃO SE DESEJA PERÍCIA. CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FL.48. \r\n\r\nProc. 2007.004.089985-0 - FRANCINEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FABIO VASCONCELOS DE ALMEIDA Despacho:Nomeio a Drª Defensora Pública Curadora Especial.Intime-se-a. Após ao requerente e ao MP sobre o exame de Interdição. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.005359-6 - ROSSIENE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LORRAINE BATISTA VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.022438-2 - JEFFERSON ANDERSON MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORREIA CAMPOS Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante informando o número da conta corrente da rep.legal do menor à fl.80. Em tempo: Fl.77 vº Expeça-se Novo Mandado de Averbação nos termos da r.sentença, destruindo-se o que se encontra preso a contra-capa, certificando-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.022525-0 - REYNALD'S WENDELL FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) À parte ré para atualizar o seu endereço nos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001847-6 - SILVIO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JULIANA PIMENTEL E COSTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.074765-8 - NERINEI CARRARO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOSÉ LUIZ D'ASSUMPÇÃO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alimentos c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077415-5 - RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CELINALDA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Desnecessária a designação de nova AIJ, razão pela qual revogo o despacho de fl.136, considerando o conteúdo da assentada de fl.96. Retire-se de pauta. Expeça-se nova CP para Macaé devendo a testemunha ser ouvida naquela Comarca, devendo ser a CP instruída com cópia de fl.135. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046987-3 - RENE DUARTE JUNIOR X DAYANA DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Intime-se, digo, renove-se a diligência no endereço informado à fl.158. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.023873-9 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 24 / 04 /2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.004.098607-2 - ANA LUCIA LESSA ALMEIDA X RODNEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA Despacho:As testemunhas já arroladas e as que eventualmente venham a ser no momento oportuno serão ouvidas. A audiência é prévia de conciliação. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.008951-9 - LUCIMAURO JAY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320)) X THATIANA DE MELO CHAVES COUTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038829-4 - FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), TAYANE CARVALHO MACHADO) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 482264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nPedido de Providências, (idoso em situação de risco) \r\n\r\nProc. 2007.004.094373-5 - Idoso: G.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 01/04/08 àS 13:10 HORAS. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 482257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.094380-2 - MP, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Defiro o pedido em razão do atestado médico apresentado e redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 13h15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nId: 482258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081720-1 - JP X EVERSON DA SILVA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 12/05/08, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.179484-1 - MP X MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro denunciado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP (segundo denunciado); Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, (terceiro denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.080653-7 - MP X VINÍCIUS ALVES LIMA - SD-PM/7º BPM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II c/c art288 CP (1ºe2ºRéu) art 157 § 2º inc I e II c/c art 29 c/c art 288 CP (3e4Réu) \r\n\r\nProc. 2005.004.078586-4 - MP X FERNANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:A ré tem mais de um patrono e a audiência já foi adiada uma vez a pedido da defesa. Assim, indefiro o pedido de adiamento de fls. 378. \r\n\r\nId: 482259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097301-6 - MP X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA 68.619 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO os acusados DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA e WAGNER DE SOUZA E SOUZA como incursos no artigo 288, parágrafo único do Código Penal. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097301-6 - MP X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA 68.619 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Despacho:Anote-se onde couber. Indefiro vista dos autos fora de cartório em razão do rpazo comum. às defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art 14 do CP c/c art 14 da lei 10.826/03 c/c art 333 do CP c/c art 16 da lei 6368/76-1ºind. E A \r\n\r\nProc. 2004.004.068577-6 - MP X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2007.004.080841-8 - JP X JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Remarco a audiência para o dia 28/03/2008, às 17h00min, para a oitiva das testemunhas de Defesa, devendo o cartório diligenciar para a realização da mesma, inclusive, a publicação da data no D.O.. O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO NA SEAP/RJ. Requisite-se. Intime-se. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005557-1 - MP X EVELSON RODRIGUES BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Diante da ausência do Patrono da acusada RAQUEL, designo nova data para o dia 01/04/2008, às 17h30min, para a oitiva da testemunha LAIR. Intime-se o Patrono da acusada RAQUEL através do D.O.. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a nova data. O CARTÓRIO DEVERÁ OBSERVAR QUE TRATA-SE DE PROCESSO DE RÉU PRESO, DEVENDO ERRAR MENOS. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.005557-1 - MP X EVELSON RODRIGUES BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Diante da ausência do Patrono da acusada RAQUEL, designo nova data para o dia 01/04/2008, às 17h30min, para a oitiva da testemunha LAIR. Intime-se o Patrono da acusada RAQUEL através do D.O.. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a nova data. O CARTÓRIO DEVERÁ OBSERVAR QUE TRATA-SE DE PROCESSO DE RÉU PRESO, DEVENDO ERRAR MENOS. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.096547-0 - MP X JOSE MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-144964) Despacho:Levando em conta a inclusão na pauta do Júri de réu preso, remarco o julgamento para o dia 03.04.08 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.083531-8 - MP, Assistente de acusação: (RJ 105286) MARIANA VIEIRA DE SOUZA X WILLIAN JEFFERSON LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (2 vezes) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.095331-5 - MP X FRANCISCO CARLOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, Incisos I e IV \r\n\r\nProc. 2006.004.020156-0 - MP X LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo o dia 20.05.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.004.003330-7 - MP X ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA O DIA 03/04/2008 AS 16H45MIN \r\n\r\nId: 482260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.016500-0 (211052001) - MARCOS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 5.000,00 (oito mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante, fazendo cessar a multa diária.Sem custas judiciais. P.R.IIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 5.900,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2003.809.019711-0 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se tem interesse na substituição da penhora por ¿on line¿, ou no leilão dos bens penhorados ou na adjudicação dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.809.007286-7 - CELINA TATIANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual (fls.50 e 104). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009627-6 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 5.000,00 (oito mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Sem custas judiciais. P.R.IIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 5.900,00, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2005.809.020478-6 - MARIO GONÇALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) UNIMED, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 12.391,97 (doze mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor de cada um dos autores o valor de R$ 5.163,32; em favor do patrono José Ribamar Leite Vieira o valor de R$ 2.065,33 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arq \r\n\r\nProc. 2005.809.022375-6 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar a execução para R$ 200,00 (duzentos reais).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.200,00, bem como em favor da ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027860-5 - DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO X GRADIENTE ELETRÔNICA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 700,00 (setecentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030044-1 - MARIA ADEMILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA (RJ-154563E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 140,00 (cento e quarenta reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000784-3 - FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) POSTO DE GASOLINA CATARINÃO E OUTRO, Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da parte autora, no prazo de 5 dias , a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento e a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. Revogo a decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.809.016108-0 - DAVI CORREA DA ROCHA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Trata-se de embargos à execução movido pela CASAS BAHIA, o qual postula a extinção da execução, sob a alegação de excesso na execução. Em impugnação, o embargado concorda com a procedência dos embargos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls39/41.Sem custas judiciais. P.R.IIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020434-0 - SANTARO IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 1.308,82(fls.81 e 103) e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037152-8 - DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.000830-8 - CLEYTON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.005131-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue o refaturamento das contas dos meses de outubro de 2006, novembro de 2006, dezembro de 2006, janeiro de 2007 e fevereiro de 2007 pela média dos 12 meses anteriores a cada uma das contas mencionadas; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.006353-8 - FELIPE WERLY JULIO DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008083-4 - VANJA FARIAS LEITE X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica designado o dia 06/05/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009500-0 - GUMERCINDO FRANCISCO LAVES FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:...EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.019878-0 - LEANDRO MELLO SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:..IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.020603-9 - MARCIA MARIA DA ROCHA GALINDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.020678-7 - JAQUELINE MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistência de débito da autora face a ré referente a consumo de energia elétrica do imóvel da Rua Santa Célio Tavares Rainha nº84, Boa Vista, SG (nº de cliente 2904291-7), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.024890-3 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796), Dr(a). MARIO BRENNO PILEGGI (SP-009006) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.024938-5 - HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré restabelecer o fornecimento de água do autor, com a instalação do hidrômetro, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada à R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a cancelar todo e qualquer débito existente em nome do autor até a instalação do hidrômetro. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais e revogar os efeitos da tutela anteriormente antecipados através de decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.809.026310-2 - RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.027551-7 - ZILMÉA FRANÇA PEREIRA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) julgo improcedente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.809.016546-3 - EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VANESSA ROSA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Sentença:O embargante propõe a presente ação com o intuito de excluir da penhora bens de sua propriedade.De acordo com as notas fiscais de fls.10/14, o embargante demonstrou ser proprietário dos mesmos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para extinguir a execução.P.R.I.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls.94 (processo em apenso) e intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001689-0 - SINARA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.015302-0 - MARIA IZABEL BESSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.809.035207-8 - HERCULES GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.Condeno o 1º réu, ainda, a cancelar todo e qualquer debito existente em nome do autor, em razão de débitos oriundo do cartão adicional titularizado pela 2ª ré, no prazo de quinze dias a contar do transito em julgado, sob pena de devolução, em dobro, do valor eventualmente cobrado. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA e CCF), requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.036025-7 - RAPHAEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.005586-4 - RAFAEL BRAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSÉ ALVES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu a títulos de dano material a pagar ao autor a quantia de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a cotar da citação. JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM ANÁLISE DO MÉRITO em face do 2º réu. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.024482-0 - WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026110-5 - SUELY SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o débito de R$ 604,60 e R$ 86,14 devendo a ré refaturar as contas cujos vencimentos foram respectivamente 23/08/2007 e 25/09/2007, pela média dos 12 meses anteriores a cada uma das contas; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026205-5 - SANDRA MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.027704-6 - CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.028294-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028404-0 - SHANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029336-2 - ALEXANDRE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026282-1 - ARINO DE SOUZA DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.009657-4 - LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.012803-4 - NILTON VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.015913-4 - LUZIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.008523-2 - ANDRÉA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.008644-3 - LENIRA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X LIFTING CORPUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.011862-6 - ANTÔNIO CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) GAUS ENGENHARIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.014051-4 - VALDEMIR TITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE DIFERENÇA PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2004.809.027785-4 - REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB Despacho:Fls.131: Desentranhem-se, porque estranha aos autos, buscando-se junto ao sistema o correto numero do processo para juntada nos autos correspondentes. Diga a parte RÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.024251-7 - MARCO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043782) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 482261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.019335-8 - DILCINÉIA COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.024648-0 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - MONICA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À embargante sobre os documentos juntados pela embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.027573-9 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001251-2 - LUIZ GMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.009249-0 - HAROLDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) OLIVA´S CAR, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução na forma do artigo 1.052 do CPC. Indefiro a liminar requerida por se tratar de matéria afeita ao mérito da causa. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.022893-4 - LEONARDO SOARES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MICROLINS - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027897-4 - VIVIANE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014727-4 - MARISTELA RODRIGUES CASANOVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017459-9 - OSVALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026861-2 - ANTONIO LOPES ARGEMIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003941-8 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004383-5 - DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) EDITORA THE CLIENT LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.004673-3 - MARIA INES SOUZA RIBEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) 1- Foi realizada penhora \"on line\" em relação ao segundo Réu, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se o segundo Réu para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2- No que tange ao primeiro Réu, Casas Bahia, esclareço que já foi efetuada a solicitação de desbloqueio do valor penhorado excessivamente (fls. 32 a 34). 3- Considerando-se a penhora do valor da execução, intime-se a Autora para que promova a entrega do aparelho, descrito na nota fiscal de fls. 06, na loja em que o mesmo foi adquirido, conforme sentença de fls. 45/46, sob pena de não lev \r\n\r\nProc. 2006.809.016747-0 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016773-1 - FERNANDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X HOEPERS - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023834-8 - JOSIEL LEVINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intimem-se os réus para cumprirem o item 2, da sentença homologatória de acordo de fls. 17, em 48 horas, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024477-4 - ADILCEMAR DUARTE TAVARES X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Fls. 30: Intime-se o peticionário (1º réu), para comprovar o alegado, através de documento hábil, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027587-4 - WELDER DOS SANTOS BRITTEZ X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028095-0 - ISMAEL ALVES MIRANDA X TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029595-2 - FRANCISCO AUGUSTO SOUTO VILELA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031131-3 - JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X IMOLA STOP VEÍCULOS DE SÃO GONÇALO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.032787-4 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 17/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037609-5 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.038473-0 - DIRECT SALES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010412-7 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).Quanto aos bônus acordados (R$ 1.200,00, já acrescido do valor da multa estipulada no acordo), deverá a parte ré comprovar a sua concessão, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão dos créditos em dinheiro a favor da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015556-1 - ELIZA FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, passando a constar do dispositivo da sentença o que se segue: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para que a ré providencie a retirada do nome da autora do Cadastro de Proteção ao Crédito - SPC, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, vigente, a princípio, por 30 dias, bem como....\". No mais, permanece a sentença como prolatada. P.R.I.2- Devolvo à parte ré o prazo recursal, face ao certificado e fls. 49, com efeitos a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.016188-3 - MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.018669-7 - LUCIANE BITTENCOURT X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019404-9 - RICARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/04/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019610-1 - ARILDO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020712-3 - REJAINE PAULO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/05/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020727-5 - ROGÉRIO BAETÁ ALVES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 19/05/2008/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027445-8 - SILVIA HELENA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Fica designada nova A.I.J. para o dia 02/07/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.809.028406-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/04/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028533-0 - ALDICÉA PINHEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/06/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028882-2 - ANDREIA GONÇALVES PONTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que não há nos autos prova da regular intimação da autora para comparecer à audiência anteriormente designada, redesigno a ACIJ para o dia 29/5/08, às 13h20m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030293-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Sentença:Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 12), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001894-7 - MARIA MADALENA QUINTANILHA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). KELEN QUINTANILHA DAS FLORES AVANCE (RJ-100583)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (NANCI & CIA LTDA) E OUTRO Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, redesigno a AC para o dia 9/6/08, às 10h15m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004065-5 - BERTHA DIANA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA DIANA COIMBRA (RJ-036152)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Por mais informal que seja um processo em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, a petição inicial não pode prescindir dos requisitos do artigo 282 do CPC. Assim, intime-se a autora, advogada em causa própria, para completar a petição inicial, cumprindo o previsto nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, do artigo 282 e do artigo 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002830-8 - ISAÍAS QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/06/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003917-3 - VALDEIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a ré, em 5 dias, sob o requerimento de antecipação do efeitos da tutela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.018725-7 - ANDRÉ XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023705-4 - MICHELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESSENCE EMBELEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.002805-4 - DANIEL FÉLIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ROSSELIS ANTÔNIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 83 em sua parte final, somente no que tange ao deferimento do pedido de penhora on line, esclarecendo, ainda, que, conforme documento em anexo, a solicitação da penhora perante o Banco Central não chegou a ser efetivada, apesar de informada a fls. 83. 2- Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line face à Ré, pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. 3- Diga o exequente se pretende indicar bens para a execução ou se pretende seguir na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.004331-6 - CRISTIANE DE SOUZA MUCHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021687-9 - MARIA GENESIA CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) CASA GRAMADO - SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA Fica designada a data de 20/10/2008, às 14h40min, para a audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.021687-9 - MARIA GENESIA CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) CASA GRAMADO - SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 20/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032377-7 - LEVY GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029962-5 - IDELZI VIEIRA LESSA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Fls. 26/27: Indefiro os requerimentos formulados, pois o réu deverá cumprir com a determinação judicial de fls. 13 nos termos ali indicados. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000360-9 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000360-9 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003633-0 - ANA PAULA RIBEIRO JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JUSSARA VIEIRA DA COSTA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/06/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004634-7 - ADELIR OLINA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para juntar aos autos as faturas devidamente quitadas, mencionadas no documento de fls. 15, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X EXPRESSA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004103-9 - GERALDO LOPES DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIBANCO / AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA) Despacho:Considerando que foram emitidas duas apólices com valores distintos, esclareça a parte Ré qual é a apólice devida do veículo segurado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 482262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.008626-3 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) IVANILDA BARATA RAMOS Despacho:Tendo em vista que a executada fez proposta de parcelamento do débito, em sede de embargos à execução (fls.87/90), não sendo a mesma aceita pela exequente, nos termos propostos, tendo ela ofertado contra-proposta, entendo por bem designar Audiência Especial, na tentativa de pôr fim à presente execução. Assim, designo o dia 06 de maio de 2008, às 15:20 horas para a audiência, que será presidida pelo Juiz Togado. Dê-se ciência às partes da data designada, bem como à D.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.009516-3 - CLEONICE DOS SANTOS DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não foi regularmente intimada para a audiência, conforme consta do AR (ausente 3 vezes), designo nova AIJ para o dia 25 de abril de 2008, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se a autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.013582-3 - AUREDI MAXIMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Nada a prover quanto ao que consta de fls.49/50, eis que o feito já foi sentenciado e não foi iniciada a execução. Dê-se ciência. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.018560-7 - SANYO NILSON DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Reconsidero a 1ª parte do despacho de fls.37 e decreto a revelia do 2º réu - MADYSOUND SG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.-ME, eis que regularmente citado (fls.30v), não compareceu à AC.Anote-se o correto endereço do 3º réu - DYNACOM, onde couber (fls.38/39). Designo nova AC para o dia 05 de maio de 2008, às 16:00 horas. Cite-se o 3º réu no endereço declinado às fls.39, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.024799-6 - JOAQUIM DE ABREU SODRÉ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Acolho a justificativa para a ausência da parte autora, face ao atestado médico juntado na audiência. Designo nova ACIJ para o dia 07 de maio de 2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.027601-7 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031033-5 - ORIOVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X NET/RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.16, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.007751-7 - FABIANE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.37, i-se o patrono da autora para regularizar a inicial (assinatura) e também a data (consta 25.02.2007), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.009828-4 - ARLI PIMENTA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010103-9 - VANESSA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009862-4 - UIRÁ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X JURANDYR RODRIGUES GOMES Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 14 de maio de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010222-6 - UERBA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JUNIO DA SILVA SOUZA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 14 de maio de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.008670-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, o que pretende, de fato, em sede de tutela, eis que consta recebimento do produto adquirido, conforme atesta a nota fiscal de fls.17; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009539-8 - CÉLIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X SONOLEVE \"ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA.\" E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018874-6 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANTONIO DA SILVA FILHO Despacho:Face ao certificado às fls.32v, retire-se o feito de pauta; antes da designação de nova data, intime-se a autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado (fls.32), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017839-1 - ALCEBIADES DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA E OUTRO ... i-se o autor para se manifestar quanto à proposta formulada às fls.73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.020863-2 - WELLINGTON BASTOS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TICKETRONICKS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006812-7 - JOÃO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.20, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.009399-7 - VALMOR JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 05 dias, os supostos descontos que alega que estão ocorrendo em sua aposentadoria, juntando cópia de seus extratos bancários; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.009748-6 - ANDREA PESSANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010044-8 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia da nota fiscal do aparelho defeituoso, bem como o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa ré; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010064-3 - ELISANGELA RIBEIRO RAMALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:... De acordo com a documentação acostada à inicial, verifica-se que a parte autora tem contas de consumo em aberto (fls.14), sem comprovar nos autos o pagamento do débito, tendo recebido aviso de corte, constando inclusive o débito de um TOI (fls.21). Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004087-7 - MAURÍCIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que não foram comprovados os pagamentos das faturas que ensejaram a negativação. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.008652-0 - CONCEIÇÃO BARBOZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009677-9 - ANA LUCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se houve a interrupção do serviço prestado pela ré, eis que na inicial, às fls.07, requer que a ré reative o fornecimento de energia elétrica ou abstenha-se de efetuar a suspensão, não ficando esclarecido o que pretende, de fato, em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010231-7 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA) Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.34, i-se o autor para juntar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, cópia legível de sua OAB.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 482265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2006.809.009166-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS - RJ099617 \r\n\r\n2007.809.007847-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nISAURA SILVEIRA RECHE - RJ125936 \r\n\r\n2007.809.016273-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2007.809.017136-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2007.809.018327-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA BARROSO - RJ108387 \r\n\r\n2006.809.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n2006.809.034173-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2007.809.020052-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANSELMO MARTINS DA CUNHA - RJ036192 \r\n\r\n2007.809.030726-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2006.809.018410-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2006.809.029488-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nKEILA DA SILVA AZEVEDO - RJ106566 \r\n\r\n2007.809.016709-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.809.016711-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2007.809.020733-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.809.010226-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.809.010228-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.809.011710-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2006.809.027527-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2007.809.008082-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALINE FERREIRA COSTA - RJ109251 \r\n\r\n2007.809.012187-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n2007.809.027620-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO - RJ068578 \r\n\r\n2006.809.006403-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.809.032545-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.809.032547-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2007.809.028949-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n2006.809.011948-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO - RJ096593 \r\n\r\n2006.809.020942-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2006.809.024894-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.809.008836-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.809.025121-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.809.010527-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAMILA CARMO DOS SANTOS - RJ162977E \r\n\r\n2007.809.017202-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2007.809.017253-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n2007.809.022437-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.809.031132-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2006.809.027670-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2007.809.004845-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.809.029906-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJASIEL DOMINGOS DA SILVA - RJ063054 \r\n\r\n2007.809.007255-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 482266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006807-9 - GLAUCIO CAVALCANTE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X Falecido: MARIA DO CARMO ROSA CAVALCANTE Despacho:A petição de fl. 41 não atende ao requerido pelo MP.Providencie o Cartório a digitação do termo de inexistência de bens e herdeiros.Após, intime-se o requerente para lavrá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.087.003986-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Falecido: HIGOR NEVES DA SILVA), SERGIO HIGOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de título combinada c/ pedido de danos morrais \r\n\r\nProc. 2007.087.000038-2 - CARTA GOIÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA Decisão:Fl. 56 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado aditando-o com o novo endereço e reexpeça-o para integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.087.007288-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JORGE PINHO DUARTE Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.008070-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAPHAEL PORTUGAL MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.009220-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN COELHO MORAES Despacho:Fl. 23 - Esclareça o pedido uma vez que não foram efetuados a busca e apreensão e citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.003744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO AURELIO SAORES DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURO SOARES PINTO Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Penhora/Avaliação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 42: R$ 3,10; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2007.087.003355-7 - FÁBIO LUIZ TEIXEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo os embargos de declaração para acolhê-los a fim de reparar erro material para que passe a conStar no texto da sentença o seguinTe teor: \"Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\". Retifique-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 139/150 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006783-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA CONCEIÇAO MAIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 104/114 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.009561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ERIKA FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:1) O acordo foi entabulado após a prolação da sentença, razão pela qual não pode ser homologado.2) Complemente-se as custas do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007793-7 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Fls. 34: Nada a prover, eis que tal requerimento deve ser feito em ação própria junto à Justiça Federal.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008038-9 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 84 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004203-2 - CARMEM RENIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003339-7 - JOELMA DA SILVA RANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SHEILA PICADO DA COSTA Despacho:Ao Patrono sobre a certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.087.006779-8 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl. 30, vez que o documento de fl. 34 não atende a determinação;2) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004357-7 - ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS E LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X SULAMITA DE OLIVEIRA FONY Despacho:1) Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida, venha o comprovante de bens e rendimentos do Espólio e da sua inventariante, bem como as primeiras declarações.2) Venha a planilha de débito atualizada.3) Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. 4) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.002330-0A - MARINETE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Defiro a a gratuidade de justiça à parte excipiente.2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA Despacho:À parte interessada para comprovar o pagamento da complementação de custas referente ao mandado a ser expedido, nos termos da certidão de fl. 55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 55/56:1. Ao Exequente para trazer aos autos planilha com o valor atualizado da dívida;2. Após, ao Sr. Oficial de Justiça, subscritor de fl. 52, para que manifeste-se sobre os valores atribuídos, tendo em vista o alegado pelo exequente.3. Certique-se sobre a oposição de embargos.Após, retornem para análise de eventual reavaliação ou reforço da penhora. \r\n\r\nImissão de Posse, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004680-1 - RODRIGO DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X SEVERINO DE TAL E OUTRO), Interessado: HELEODORO DE VASCONCELOS DA SILVA), Interessado: KATIA BETANIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo interposto às fls. 121/126.Sem prejuízo, na hipótese de se mantida a decisão, à parte interessada para providenciar a execução provisória, em todos os seus termos, visando não prejudicar a subida dos autos ao Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1) À parte exequente para se manifestar sobre fls. 172/177 e depósito efetivado, dizendo se dá quitação.2) Fls. 178/179 - Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001461-7 - LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498)), LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 95/111 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 136 - Não há o que republicar uma vez que foi determinado que o autor se manifestasse sobre a petição da parte ré dando conta do cumprimento da obrigação. Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.087.001908-1 - BRUNO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). MARCUS PAULO DUARTE DE MORAES (RJ-158088E)) X VERTICE VEICULOS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 40/41 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 71/75 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005341-6 - MARILENE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004255-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004318-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004349-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BRADESCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2) Desentranhem-se fls. 05/07 por se tratar de cópia para contrafé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003666-0 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000057-4 - DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Às partes sobre o retorno da precatória oriunda de Macaé. \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 23/04/2008, às 16:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006933-3 - FATIMA LUZIA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 114 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009643-9 - ROSANA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia dos comprovantes de bens e rendimentos da autora, ou declaração de isento entregue à SRF, se o caso.Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, por se tratar de acidente em via terrestre, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004064-3 - ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar os valores que entende devidos pela média mensal de consumo, a fim de ser analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.004209-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LUIZ DA SILVA CARLOS Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008048-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Com integrais razões a embargante, vez que não houve provas pelo réu e sequer indicações da autora no sentido de que a casa na qual coexiste a pose de ampbos os litigantes componha o acervo do espólio dos pais da autora ou réu. Por tais motivos, ACOLHO OS EMBARGOS para tornar sem efeito qualquer menção da sentença seja no relatório, seja na fundamentação sobre o fato da casa indicada nestes autos fazer parte do patrimonio do espolio dos pais dos autores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001666-5 - MELQUIZEDEC DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ERICA DA MOTTA CANELLAS Despacho:Emende-se a inicial para indicar a ação principal - art. 806 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Penhora/Avaliação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 42: R$ 3,10; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Com razões à VIVO no que respeita a impertinencia da decisão de fl. 88.2) expeça-se carta precatória para a penhora dos bens equivalentes ao valor exequendo conforme planilha de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado sobre fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.087.000234-2 - ROBSON GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 83 - Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 106/110 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.000840-1 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Despacho:A petição de fl. 17 não atende ao requerido.Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, em termos, adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001074-2 - MARIA JOSÉLIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003011-0 - ANDERSON ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA E OUTRO Despacho:1. Fl. 12, item 1: Defiro conforme requerido. Anote-se onde couber.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Não há elementos suficientes para o deferimento do pedido de tutela antecipada, principalmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o qual, por ora, indefiro-o.4. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003623-8 - LEANDRO NORONHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, tendo em vista que pretende produzir todas as provas.3. Defiro a expedição de guias para depósito judicial, no valor de R$ 150,00, conforme requerido à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.087.004162-3 - ROBERTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da autora, ou declaração de isento, se o caso.2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.087.004283-4 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.087.004326-7 - CLYTON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a petição inicial (fl. 10 - assinatura do patrono na petição inicial). Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003005-4 - MARIA DAS GRACAS COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X EMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso).4. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores referentes às faturas em aberto pela média mensal de consumo anterior à mudança do sistema de medição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda desejam a produção da prova oral, em cinco dias. Após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001217-5 - TS CARDOSO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X DRM DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004207-0 - SUELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002897-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que não houve citação válida até a presente data, homologo a desistência do feito em face da VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à mesma. Anote-se onde couber.No que tange ao pedido de expedição de mandado de citação em Comarca contígua, tenho que indeferir diante do volume de serviço que os oficiais de justiça que atuam neste e nos demais juízos regionais de Alcântara.Assim sendo, expeça-se precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 85, verso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004194-5 - VILMA SUELI MARINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000611-4 - ELISANGELA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ELANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817) Despacho:Ao autor sobre a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004870-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TIAGO DA CONCEIÇÃO CAMUNGA Decisão:Fl. 28 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.008575-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Fl. 25 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado e reexpeça-o para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.004089-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CARLOS SOARES SANTOS Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO Despacho:Aguarde-se a audiência designada ficando consignado que o não cumprimento pelas partes ao determinado na decisão saneadora, às mesmas levará consequências quando do julgamento do mérito, um vez que opera o fenômeno da preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas mencionadas às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/78 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004323-0 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 39/45 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.003967-7 - CARLOS AUGUSTO MATTOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X MANUEL OLIVEIRA TAVARES Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos dos autores.2. Defiro a expedição de guia para o depósito judicial dos aluguéis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse nas demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO Decisão:DECISÃO SANEADORA:As partes são legítimas, bem representadas e não há questão pendente de enfrentamento.No mérito a controvérsia é a seguinte:1 - Fato do serviço expresso pela demora na realização do parto como causa das sequelas neurológicas e motoras do 1º autor;2 - Obrigação de fazer da ré no sentido de custear todo o tratamento que o autor necessitar em decorrência das supostas sequelas oriundas do fato do serviço;3 - Extensão, especialização dos supostos danos, inclusive perda da capacidade laborativa se permanente ou definitiva, se total ou parcial neste último caso, em que percentual.4 - Danos morais, estéticos e materiais suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial médica a cargo da ré que a requereu.... CONTINUA ... \r\n\r\nProc. 2007.087.004560-2 - DAYANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006487-6 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fl. 40 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante prévia substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.087.008603-3 - FABIANA DO AMARAL COTRIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:1. Tendo em vista a citação regular nos autos, venha a representação processual da ré;2. Face ao que prevê o Enunciado 31 do Aviso 72/2006 do TJ/RJ, às partes para esclarecerem quanto ao item 3 de fl. 21, dispondo sobre o recolhimento das custas. 3. Cumprido os itens acima, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003758-9 - MARIA MARGARET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em conta que o valor que a autora paga na conta de luz é relativamente alto, venha o comprovante de rendimentos da autora ou a declaração de isento entregue à SRF, se o caso.2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À ré para a complementação das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 366/367. \r\n\r\nProc. 2007.087.006910-2 - TMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X AUTO ADESIVOS PARANA LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao 5º Ofício e a SERASA como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 7,30 ; campo 42: R$ 0,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.087.006910-2 - TMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X AUTO ADESIVOS PARANA LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003425-0 - JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO), Inventariante: HELENA SERRADO GOMES) Despacho:Digam os autores sobre seus interesses. \r\n\r\nId: 482508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004366-6 - MARLENE DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X Falecido: COSME SIDIONEY DE FARIA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008335-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA Despacho:Fls.24/25-Defiro tão somente a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, os demais órgãos diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.087.001275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUAMY GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003496-3 - JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006258-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHÃES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009143-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X TEREZA JACINTA DA SILVA VIANA Despacho:Recolham-se as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena decancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001528-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.54/55-Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE CONTRATO DE SEGURO, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO P/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004108-6 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TAII - FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.43/44-Diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004000-6 - WALCIMAR MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X RENATO SOARES DE MACEDO Despacho: Intime-se a parte autora, solicitando o fornecimento do atual endereço do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007197-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Pelo exposto, impõe-se o acolhimento da presente exceção de incompetência, com a remessa dos autos para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se, com nossas homenagens.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006618-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARCENAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls.34/35-Diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.007578-3 - REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ENIR RANGEL DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro o pleito de expedição de ofício para o BACEN formulado pela exequente, uma vez que tal pedido deve ser formulado em via própria, caso pretenda o arresto de bens do executado.2) Indefiro o requerimento de expedição de ofícios para localização do endereço do executado. A parte autora deve provar que esgotou as tentativas de localização da parte ré, cujas diligências devem ser promovidas pela própria parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006262-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.003925-2 - MARIA ZENEIDE SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls.65-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005518-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUERINO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária, desentranhe-se a réplica de fls. 145-147 e juntando-se por linha.2) Expeça-se guia, tendo em vista a tutela antecipada deferida a fls. 46.3) Em provas justificadamente.4) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.007799-8 - Inventariante: MICHELLE CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MARIA HELENA CONCEIÇÃO CORREIA Despacho:Cumpra a inventariante, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o despacho de fls.32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS PORTARIA: \"A PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 50/70.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.004719-2 - ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006033-0 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 112-113, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 107-110, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 115-121, interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007265-4 - RAQUEL BARROS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BUFFET SILVA CAMPOS Despacho:01-Defiro ao requerido a gratuidade de justiça.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000599-9 - SOLRAC DE R. BONITO COM.DE MAT. DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos, verifiva-se que no Acórdão de fls.103/105, foi conhecido o recurso dando-lhe parcial provimento para excluir a condenação por danos morais, mantendo na íntegra todo o restante da sentença de fls.68/69, logo assiste razão o autor em sua petição de fls.111.Intime-se o réu para o pagamento da quantia estipulada na R. Sentença, com relação as custas e honorários advocatícios no valor de 20(vinte)% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001909-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.004007-2 - SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002526-1 - ELZA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.003878-8 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006615-0 - ALCEBIADES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JOSE ALVES TEIXEIRA Despacho:Diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.007651-9 - ALX SANDRO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000514-0 - LUIZA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JACY DA COSTA CARVALHO Despacho:Apresente a requerida comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002562-7 - CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), CONSUL, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002916-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIMAR MENDES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000456-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1104-2, o valor de R$ 9,12, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ, referentes ao porte de remessa e retorno da nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.005033-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006902-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Fls.38/48-Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004242-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA ao autor para complementar as custas relativa aos atos dos escrivães no valor de R$ 20,08 e atos dos oficais de justiça no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003358-2 - JOSE NEUVAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Portaria 01/2007Ao réu para recolher as custas referentes a denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.087.003464-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça.2) Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 126-135, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.3) Intime-se o perito, conforme determinado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.087.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RACHEL ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais para expedição de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS (RJ-158753E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PORTARIA 01/2007: \" SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO, DIGA A PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008241-6 - NOEL DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SERVIFLU LIMPEZAS E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:01-À autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.02-Defiro a parte ré, o prazo de 20(vinte) dias, para que forneça o endereço de suas testemunhas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004202-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOSE DE TAL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003971-7 - MARIZIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Conforme Portaria 01/2007, ao réu sobre planilha de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.087.008126-6 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LÉIA GOMES MATIAS DA SILVA PORTARIA 01/2007: \" A PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FETJ, CONTA - 600205926-6, NO VALOR DE R$ 3,64.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001753-0 - PAULO ROBERTO CIARLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SERGIO HERCULANO DOS REIS Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009196-0 - FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça, no sentido da manutenção do benefício, à Embargada para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.087.002013-9 - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.156-Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10(dez) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005671-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ISRAEL FERREIRA PINEL Decisão:A parte autora deve provar que esgotou as tentativas de localização da parte ré, cujas diligências devem ser promovidas pela própria parte. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Aguarde-se cumprimento dos despachos nos apensos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006908-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução dos mandados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7A - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.087.003532-3A - VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MAURILIO JASSON COLASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo impugnante no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000060-6 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), LUIZ SAMUEL BRITO SANTOS), LUIZ DIOGO BRITO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.2) Oficie-se para o ICCE e para a 74ª Delegacia de Polícia solicitando a remessa para o Juízo de cópia do inquérito policial e do laudo de exame de local.3) Defiro a produção de prova testemunhal. Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunha dos autores na Comarca de Araruama. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 13:15 horas.Intime-se. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003532-3 - MAURILIO JASSON COLASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Maury de Oliveira Lemene , de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para declinar seus honorários.Defiro às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias a formulação de quesitos e a indicação de assitentes técnicos.Após a juntada do laudo pericial, para o qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua realização, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.006211-9 - ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515), Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X CIA CFI RENAUT DO BRASIL S/A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008129-1 - VALDELICE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004329-2 - CLAUDIA VITÓRIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) Decisão:...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 17, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003670-4 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.57 e 60-Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.008250-7 - JORGINA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000005-0 - DAVINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001030-4 - ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.004027-4 - Inventariante: ATALICIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X AMAURI ALVES DE OLIVEIRA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.087.004042-4 - IRENE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X JOAQUIM DE ASSIS DUARTE Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- A autora é domiciliada em Niterói, RJ, conforme se verifica na exordial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o falecido também não tem domicílio abrangido por esta regional. 3- Declino a competência, redistribuindo-se o feito para uma das Varas Cíveis de Niterói, com as homenagens de estilo. PRI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001950-9 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.087.003183-4 - CARLOS ALBEERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008667-7 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.001472-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:01)Ao autor em réplica.02)Nesta data prestei informações em agravo.Mantenho a decisão de fls.31, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.004289-5 - MARIA GABRIELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X LOJA COMPETIÇÃO - BACAXÁ - LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro à requerente gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 15/04/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.90-Defiro o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora apresente seus memoriais, findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003667-4 - ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.003905-5 - JACKSON OLIVEIRA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO NOKIA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor quanto a citação da 2ª ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005398-2 - EVA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 15 : 45 hs. 2) À ré sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 49-52, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006204-1 - GILBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007433-0 - EDSON VANDER CANTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008731-1 - LUIZ CARLOS VARGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento da CASA BAHIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008918-6 - HELEN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 78-80, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. decisão de fls. 70-72, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se.2) Intime-se o perito conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2008.087.001771-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - SÃO GONÇALO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos juntados a fls. 19-22.Recolham-se as custas, sob pena de concelamento da distribuição, conforme artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004243-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 13,32 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.004285-8 - RAIMUNDA FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.004016-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRA E OUTRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que os documentos juntados à petição inicial não demonstram a verossimilhaça das alegações autorais, bem como a natureza da tutela pretendida prescinde de maior dilação probatória.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.007682-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BIANCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008256-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇAO A parte interessada sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004440-3 - DEL RIO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOSE EMILIO MILLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:Desentranhe-se a réplica e junte-se por linha, tendo em vista sua intempestividade.O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem nulidades para sanar ou preliminares para examinar.Indefiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu, uma vez que desnecessárias ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. , de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para declinar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001018-0 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PEDRO ALVES DE LIMA), MARINALVA MACIEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de fls.216-verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002428-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LINO GRION (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.123. \r\n\r\nProc. 2008.087.003861-2 - RAFAEL ANTÔNIO LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Após a apresentação da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.004211-1 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.004501-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGTOS - CEDAE Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1102-3 no valor de R$ 157,01 e na conta 2101-4 no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000044-8 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TAIS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.001385-8 - LEDINO BORRHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Despacho:Os documentos acostados, às fls.20/21, não comprovam a hipossuficiência do requerente.Cumpra-se o despacho de fls.17, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 482509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001233-3 - MARIA SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X Falecido: MILTON CARLOS DE SOUSA Despacho:Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000417-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO FERREIRA NUNES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2008.087.002854-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CESAR DA COSTA SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.002496-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre fls. 77.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005402-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS X MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Diga a parte autora se foi procedida a retirada de seu nome dos cadastros restritivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007092-0 - CARLOS DE TARCIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra. Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, Rua Miguel de Frias, 77/1808, Icaraí, tel.: 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473. Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos no prazo de 5 dias ... honorários ... comportados pela parte ré .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002705-5 - FERNANDO JOSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X BENEDITO DE ALMEIDA PENHA Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.000641-2 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FER REIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), BANCO PANAMERICANOS/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao segundo requerido que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos os contratos de números 4060977 e 520115514, celebrados com a requerente, devendo constar do mandado que a não exibição no prazo assinalado poderá acarretar a instauração de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), presumindo-se ainda verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 359, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002353-9 - JULIO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito e Constrição indevidos \r\n\r\nProc. 2007.087.008725-6 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão supra, remarco a audiência para o dia 19/05/2008, às 15:15h. Expeça-se deprecata e AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001527-9 - JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.087.005492-5 - SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008159-0 - MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.087.003882-8 - AMERICO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008494-2 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Decisão:... declaro saneado o feito. ... cabendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ... Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova ... Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008605-7 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de exibição de documentos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.087.003314-6 - NELI MESQUITA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, para que seja determinada à ré a entrega de materiais necessários à realização de cirurgia revisional para tratamento de escoliose degenerativa e estenose foraminal, na Casa de Saude Santa Martha. A autora é beneficiária de plano de saúde administrado pela ré e conforme atestado de fls 18/21 necessita urgentemente de cirurgia. Assim, face à necessidade do tratamento cirúrgico confirmado pelo atestado emitido pelo médico Ewandro Josephson Ribeiro - CRM nº 5219729.6 (fls. 18/19), tenho que cabível a liminar, uma vez que presentes os requisitos.Desta feita, defiro a antecipação de tutela, para determinar à ré que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneça os materiais necessários para a cirurgia da autora, arcando com todas as despesas necessárias ao seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002840-0 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000300-0 - FRANCISCO HONORIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da postaria nº 01/2008 destae Juízo: \"Ao interessado sobre fls 151 e 152\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.002805-9 - MARIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005002-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007466-3 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes tendo em vista que não oferecidos róis no prazo legal. Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, fixando o prazo de dez (10) dias para preparo para intimação da autora, sob pena de perda da prova. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007466-3 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) A Ré para recolher as seguinte custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.087.008400-0 - GIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/05/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002140-3 - FERNANDO LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos da postaria nº 01/2008 destae Juízo: \"Às partes sobre proposta de honorários de fls 115.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser afastada desde já, vez que o direito para o qual se requer a tutela é abstratamente possível, já que a hipótese nada mais é do que uma revisão contratual. O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Indispensável a prova pericial contábil, motivo pelo qual determino seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito contábil, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura.A necessidade de produção de outras provas será aferida após a elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nId: 482517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.087.004249-4 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como o comprovante de residência no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.008643-4 - ADEMILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA REJANE HENRIQUE FABRÍCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls22/32 \r\n\r\nProc. 2008.087.004134-9 - CARLOS ALBERTO CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANA MARIA DE BRITO MUNIZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para complementar custas , sendo R$ 0,13 na conta 1102-3 , R$ 5,26 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,26 na conta 5673-00124-3 . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006284-3 - ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003124-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARCUS CYRANKA DO REGO MOINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)), LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte ré para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica e ao AUTOR sobre fls. 43/49. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006706-3 - MARIA IZABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PATRICIA DE JESUS CARVALHO E OUTROS Decisão:Compulsando os presentes autos, verifica-se que não consta o endereço dos demais réus.Em assim sendo, venha o endereço dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 482510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000778-0 (2000.313.013180-0) - GILSON ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2002.054.025007-0 - SOLANGE FELICIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARIA MAGDALENA DE MENDONCA Falta cópia de fl.70 para que seja encaminhado junto ao ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010112-9 - DEI REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VERA LUCIA ALMEIDA REIS Aos requerentes sobre resposta do ofício, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012757-6 - Inventariante: HELTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS Ao requerente sobre item 09 de fls. 70, conforme determinado no item 04 de fls.15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.009780-2 (14.896) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCIA TEREZA ALFRADINE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho: DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001329-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILSON DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Decisão:Fls 51: Ao autor para proceder a entrega ao autor dos acessórios que foram colocados pelo réu após a aquisição do veículo, já que não integram a garantia. Após apreciarei o pedido de fls. 49.Fls 53: I-se o réu por via postal para pagamento do débito exequendo no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475J do Código de Processo Civil e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.008326-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELITO ATAIDE INACIO À parte autora para recolhimento das custas dos ofícios no valor de R$ 14,60 (AOCJ/1110-6) ou informe se comparecerá em cartório para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.054.084526-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO GONCALVES BARBOSA Decisão:Venha a notificação da ré. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.084563-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVI GOMES FIGUEIREDO Decisão:Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017452-2 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 17/04/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente as testemunhas. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004717-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANGIE RIBEIRO BARBOSA Despacho:Considerando clausula 04 do acordo de fls. 30, esclareça o autor sua petição, eis que a mesma diz que o vencimento antecipado ocorrerá caso haja o não pagamento de duas das parcelas avençadas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006696-8 - CARLOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ISOTEC SULINA SEGUROS Despacho: 1. Ante o contido às fls. 75, dê-se baixa na petição junto ao sistema. 2. À parte autora sobre fls. 61/74. \r\n\r\nProc. 2007.054.012923-1 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão: Ante o contido nas certidões de fls. 165 e 167, decreto a revelia da parte ré. Diga a autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.015216-2 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo o dia 23/04/08 às 14 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-se da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.083970-4 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X EVELYN DA SILVA PETILLO Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço do réu.Venha a afirmação de ausência, através de termo em cartório ou declaração com firma reconhecida.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos, presume-se que a mesma tenha como arcar com o referido pagamento. Venha o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuuição. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006131-2 - JOANA DARC COSTA BROUT (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho:Designo o dia 09/04/084 às 15:45 horas para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006131-2 - JOANA DARC COSTA BROUT (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Data da Audiência 09.04.2008 ás 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.054.083045-2 - BRUNO MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LUIZ A TAVARES E OUTROS Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe para que venha a informação sobre o endereço dos réus. Oficie-se ainda para a Junta Comercial solicitando o endereço e a cópia da última alteração contratual dos segundo, terceiro e quarto réus.Venha o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Venha a afirmação de ausência. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.538.092386-7 (4708) - RUTE DE FREITAS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X JONIL RAMOS DE AMORIM Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.054.005418-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X FIORELLI SISTEMAS E TELECOMUNICAÇOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho: 1- Fls. 46 - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré conforme requerido. 2- Reconvenção às fls. 114/120. Anote-se onde couber. 3- Ao autor/reconvindo, sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.023273-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.016391-2 (14516) - HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X IRAN ARENE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.083564-4 - RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X LUCIANO DE SOUZA BARRETO Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, eis que se trata de ação de despejo cumulado com cobrança de alugueres e encargos, assim, o valor deve corresponder ao somatório dos pedidos(12 vezes o valor do aluguel acrescido do valor do débito). Após, recolha-se a diferença de taxa Judiciária Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.084335-5 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X HILDEBRANDO ANDRADE DA SILVA Decisão:Defiro JG.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Venha a planilha discriminada do débito.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.083899-2 - JULICEY SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X BEATRIZ DINIZ MARQUES E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, eis que se trata de ação de despejo cumulado com cobrança de alugueres e encargos, assim, o valor deve corresponder ao somatório dos pedidos(12 vezes o valor do aluguel acrescido do valor do débito). Após, recolha-se a diferença de taxa Judiciária Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012340-8 (12155) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EDSON ANTONIO FOGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Despacho:Fls. 134 - manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 1999.054.004155-6 (1999.313.012659-1) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME JOAQUIM CARVALHO SOARES Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.054.023616-6 - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X JOAO CLAUDIO LEAL DA SILVA E OUTRO Decisão: Suspendo a execução, conforme requerido às fls. 59. Aguarde-se por quarenta dias. Após, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003788-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILENIUM LTDA E OUTRO Ao exequente para recolhimento das custas necessárias à expedição de 02 ofícios de informe se comparecerá em cartório para retirá-los (APCJ/1110-6/R$ 7,30). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.054.015927-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA Faltam custas para mandado de penhora, ofício e intimação da parte executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034029-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente para indicar bens a penhora, ante as respostas negativas de fls. 66/74. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.054.008050-8 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ADRIANA SIMAO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Ao exequente para indicar bens para penhora, ante a insuficiência de saldo(fls. 83) e respostas negativas. Prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.083817-7 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MARCEL FRAUCHES DA SILVA Decisão:Considerando não ter sido efetuado distrato ou rescindida a locação, emende-se a inicial, para adequar os pedidos e a natureza da ação. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015768-6 - ENOCK EVANGELISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Ao exequente para esclarecer o CNPJ informado, eis que o mesmo pertence à empresa TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.005676-6 - BOM SABOR DE MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001462-2 - HELDER LATTANZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.011796-2 (1999.313.013099-8) - SUELILIAN GOUVEIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JORGE CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2001.054.004272-0 (14076) - VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Expeça mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2002.054.005561-3 (14.845) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.054.005443-5 - ERGIA FLORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.054.009506-1 - EDIVALDO DE FREITAS AMADO, ROSANGELA BORGES AMADO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Decisão: Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil , I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.013601-4 - RONE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X TLMN COMERCIO LTDA Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, I-se o(s) executado(s) por via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.000639-0 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls 184: Esclareça o requerente, uma vez que a desistência de oitiva das testemunhas junto ao Juízo deprecado poderá acarretar a perda da prova, já que no caso de não comparecimento das mesmas, as testemunhas não poderão ser conduzidas.Após voltem em mãos. \r\n\r\nIndenizatória, C/ reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004274-1 - CHAPAN SOUND SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TJK DO VILAR - CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão: Considerando que o executado se encontra assistido por advogado, publique-se despacho de fls. 87, eis que insuficiente a publicação de fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.054.000004-6 (1409) - Inventariante: BERNARDINO GARAZZI, Inventariante: MARIA GAVAZZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) LUIDINER NUNES GAVAZZI FURTADO E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). HUGO LOCATELLI DO AMARAL (RJ-003877), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GIACOMO GAVAZZI Decisão:Intime-se o inventariante por DO e por AR a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1979.054.006092-1 (2960) - Inventariante: AUREA ROSA BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X ROSA BERNARDINA DO BONFIM Decisão: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 1990.054.089559-8 (3714) - Inventariante: VANTOIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X JOSIMO ALICE BISPO Decisão:Intime-se a inventariante por DO a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.538.091652-8 (1991.313.004484-8) - Inventariante: ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA DA ROCHA, Inventariante: EULINA WASSITA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIO WASSITA DA ROCHA, Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA Ao interessado sobre certidão do OJA de fls. 308 \r\n\r\nProc. 1991.538.093732-5 (1991.313.005331-6) - Inventariante: ROSALVA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO (RJ-070252)), Cessionário: JOÃO JOSÉ DA SOUZA, Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X FLORENTINO TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.538.004480-1 (1992.313.001307-9) - Inventariante: SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANNA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido às fls. 372/373 \r\n\r\nProc. 1995.538.000000-2 (1995.313.001269-4) - Inventariante: ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (RJ-063668), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) HELENA MENDES FIGUEIRA E OUTROS, Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.440/442. \r\n\r\nProc. 1997.538.004210-9 (11.086) - Inventariante: EVA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ANACLETO PELAGIO DE JESUS E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.002291-3 (13.287) - JOAO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-079933)) X JOAO CARLOS DE MAYRINCK Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2003.054.020993-0 - REVESTE DO IRIS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ILMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta recolher R$ 3,65 para intimação postal de fls.88 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.054.083852-9 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADILSON DE SOUZA Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe visando localizar o endereço do réu.Venha a afirmação de ausência, através de termo em cartório ou mediante declaração com firma reconhecido em cartório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083852-9 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADILSON DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos, presume-se que a mesma tenha como arcar com o referido pagamento. Venha o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083858-0 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço do réu.Venha a afirmação de ausência, através de termo em cartório ou declaração com firma reconhecida.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos, presume-se que a mesma tenha como arcar com o referido pagamento. Venha o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083861-0 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GUILHERME VICENTE VIEIRA Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço do réu.Venha a afirmação de ausência, através de termo em cartório ou declaração com firma reconhecida.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos, presume-se que a mesma tenha como arcar com o referido pagamento. Venha o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuuição. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026527-9 - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CAROLCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Traga o exequente o nº do CNPJ da empresa, para realização de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.002432-3 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 89 e determino a intimação pessoal, conforme requerido às fls. 92, eis que a executada é pessoa jurídica e no caso de falecimento de seu sócio majoritário, a executada poderá ser representada pela sócia Yvonne, que era esposa do falecido.Sem prejuízo, oficie-se para a SRF solicitando o endereço e a cópia das últimas declarações de Imposto de Renda da empresa executada. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.054.084547-9 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO Decisão:Venha a procuração no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Anote-se a prioridade.Intimem-se conforme requerido.Certificado o decurso do prazo, na forma do artigo 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.054.012966-6 - ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CASA SHOW S/A Portaria 002/07Defiro desentranhamento de documentos anexados à inicial, mantendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005770-9 (12.782) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JANETE CARDOZO MEIRIM As custas não foram recolhidas corretamente. O valor total é de R$ 73,10, conforme fl. 156vº: Ao autor para recolhimento das custas conforme abaixo especificado:campo 24 - 1102-3campo 25 - 1107-2campo 33 - 600225174-9campo 34 - 567300124-3campo 36 - 20,08campo 37 - 12,78campo 41 - 32,86campo 42 - 3,28campo 46 - 2,05campo 47 - 2,05total - R$ 73,10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006433-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SEBASTIAO DE BRITO Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.61/66. \r\n\r\nProc. 2005.054.012369-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLEIDSON GONCALVES E SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.010320-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS À parte autora para recolhimento das custas para expedir ofícios (APCJ/1110-6/ R$ 18,25) ou compareça em cartório para retirá-los. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011887-7 - COSME TUTMES ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010283-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BRENDON ARAUJO DAS NEVES Decisão: 1. Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. P-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015800-0 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório: Portaria 02/07 A Ré deverá recolher custas no valor de R$ 3,65 no campo 37, no código 1110-6, 5% de FUNPERJ 600225174-9 R$ E 5% de R$ FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,18 referente a expedição de ofício para a 64ª DP ou comparecer em Cartório para retirá-lo e encaminhá-lo \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017266-5 - ACOUGUE E AVIARIO DO JARDIM MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X COOP C OESTE CATARINENSE LTDA ( AURORA ) E OUTRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda da empresa, para fins de apreciação da JG. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.017777-7 (14571) - ENEIAS CORREIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Faltam cópias de fls. 171/175 para acompanhar mandado, conforme despacho de fls.176. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.008889-7 - JOAQUIM JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DIEGO DE JESUS LIMA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG aos réus. 2. No que tange a preliminar de inépcia da inicial arquida pelo segundo réu, rejeito a mesma, eis que estão presentes os requisitos necessários da petição inicial, em especial a causa de pedir e o pedido, restando insubsistentes as alegações da parte ré. 3. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Defiro a produção das provas requeridas, convolando para o rito ordinário. 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Iglesias, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 6. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.054.013674-0 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005136-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SANTA TEREZINHA SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA), BRUNA LEMOS FERNANDES Despacho:À parte autora para atender itens A e B da cota ministerial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.019062-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X SESC SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)), AMOS ANDRADE ROCHA Despacho: 1. À parte autora sobre contestação. 2. Após, digam as partes em provas, justificadamente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004879-4 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Nada a reconsiderar, ao autor sobre o agravo retido. Certifique o cartório se a parte autora manifestou-se em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.004879-4 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.083757-4 - JOSE ENRIQUE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEZAR DECARTE) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo.... \r\n\r\nId: 482268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.054.000620-2 (30204) - MOACIR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002967-6 (31350) - ORLANDO MENDES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.054.000607-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANDA MARIA CEZAR DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida à Autora... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002251-1 - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1-Retiro o feito de pauta.2-Fls. 92 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 88 vº para devolver à Denunciada o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. 3-Intime-se o Autor para esclarecer se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.4-A ACIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1992.054.000894-0 (8691) - UNICON BANCO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA COSTA (SP-073198A)) X LARIQUIMICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Administrador Judicial: FRANCISCO RIBEIRO MARTINS Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do disposto no art.156 da Lei nº11.101/95, DECLARO ENCERRADA a falência da Requerida. Deixo de extinguir as obrigações dos falidos já que não presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 158 e seus incisos, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, bem como a prova de quitação de todos os tributos relativos a atividade mercantil exercida, a teor do que dispõe o artigo 191 do Código Tributário Nacional.Regularizada a DRA, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal, venham conclusos. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 482267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.009170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO BARBOSA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.082371-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DA SILVA MARABOTI Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.082572-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.082572-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO DA SILVA Faltam R$ 49,28 do Oficial \r\n\r\nProc. 2008.054.082581-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOUSA DE MACEDO Decisão:Vista a parte sobre fls. 17 em razão de não haver a entrega da notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.082823-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.082823-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Falta recolher custas da precatória da citação do 3º réu: R$ 23,73 conta 1102-3 + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos FUNDOS e cópias p/instruí-la. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.000022-0 (2869) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SEBASTIAO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:Intime-se o executado para cumprir a sentença na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.054.014515-6 (4452) - LUIZ LEONIDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MANOEL SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desarquivamento. Note-se o nome do patrono do autor. Abra-se vistas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.082373-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GOMES GONCALVES Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.082373-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GOMES GONCALVES Falta recolhr R$ 20,30 de taxa (honorários de 20% conforme clausula 19 do contrato) \r\n\r\nProc. 2008.054.082571-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSAFA NOGUEIRA DE LIMA Decisão:Regularize-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.082571-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSAFA NOGUEIRA DE LIMA Falta recolher R$ 49,28 do Oficial + R$ 107,42 de taxa judiciária (20% de hnorários conforme clausula 19 do contrato) \r\n\r\nProc. 2008.054.082725-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO EUFRASIO CARDOSO DIAS Decisão:Retifique-se o valor da causa, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.082727-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082588-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE PEREIRA DEA SILVA Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.021419-5 - ELIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se a executada na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.054.006142-7 (2422) - SANDRO MARCIO PECANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Aos réus para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.018688-2 (4.729) - HEITOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Em razão do pagamento da condenação, julgo extinta a execução nq forma do artigo 794 , 1 do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.020336-5 (5232) - ALESSANDRA BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C . RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Contemple o impugnante o recolhimento das custas. Vista a exequente quanto a impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.003074-0 (3095) - ELOIR MEDEIROS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X IZABEL MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO) Decisão:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao processo, cumprindo integralmente fls. 82 sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 482272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.016366-4 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) ... Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 28/04/08 para audiência de ratificação; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001675-8 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/05/2008 às 13: horas. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.018665-2 - J.V.E. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X M.V.E. Decisão:1) Defiro a curatela provisória da interditando à requerente pelo prazo de seis meses. Lavre-se termo e forme-se o compromisso.2) Marco a audiência de impressão pessoal para o dia 14 de abril de 2008, às 14:00 horas.3) Cite-se e intimem-se.4) Atenda-se a requerente, à promoção ministerial de fl. 18-v, número 2) letra a) e b). \r\n\r\nProc. 2008.054.001483-1 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X C.N.A. Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/05/2008 às 13:45 horas.3. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s):a)Concordância dos outros filhos/irmãos do interditando e do marido da requerente;b)Atestado médico com especificação da doença incapacitante;c)Atestado de sanidade física e mental da requerente; d) Esclarecimento q \r\n\r\nProc. 2008.054.038258-3 - V.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X M.P.B.) Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas.3. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s):a)Concordância dos outros filhos/irmãos do interditando e do marido da requerente;b) Certidão de casamento da interditanda e da certidão de óbito do conjuge da interditanda; bem como certidão de casamento da requerente; \r\n\r\nId: 482273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000370-0 (24554) - Inventariante: GENI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MARIA RIBEIRO E OUTRO (À parte autora, sobre o decurso do prazo). \r\n\r\nProc. 1996.546.010123-6 (29817) - Inventariante: MARIA OLGA DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA-ARROLAMENTO (A inventariante sobre o decurso do prazo). \r\n\r\nProc. 2002.066.003079-6 - Inventariante: MARIA TANIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X JOSE IZAIAS ROCHA Ao inventariante: fornecer cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2003.066.007247-1 - Inventariante: RANIERE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X VICTORINA FERNANDES MOREIRA E OUTRO Despacho: Ao interessado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.066.001815-8 - AURELINA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X PEDRO GOMES DE FARIA (Ao inventariante). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.016417-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X K. A. G. AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre mandado de f. 47. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015375-8 - WALTER KALAWATIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.006423-7 - INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) As partes sobre calculo do contador \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA \r\n\r\nProc. 2007.066.002206-3 - ELIANA MEIRA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Ao réu para que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.015104-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) (mandado encaminhado ao naroja). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7 - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. (FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada nos autos da ação de rescisão de contrato de locação porque, de acordo com a petição inicial, a co-ré Sotil concorreu para os danos indicados na petição inicial; 2- Fixo como pontos controvertidos dos dois conflitos: 2.1 - A realização de conduta por qualquer dos envolvidos que configure a infração contratual; 2.2-As conseqüências das eventuais infrações contratuais; 2.3 - A existência e a extensão dos danos alegados pela inquilina Sandra Helena; 3- Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela inquilina Sandra Helena; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes pela imprensa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.018091-7 - CIRLEY SPINOLA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho: Ao devedor para que, em 48 horas, deposite judicialmente o valor penhorado, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da jurisdição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000403-5 (27950) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Ao exequente (Portaria nº 01/2001, 04/10/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.030998-7 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X AZCO LOC MAQ EQUIP PREST SERV REPR LTDA Ao credor para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.014746-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO Ao exeqüente sobre fls.44 (Portaria nº 01/2001, 04/10/2001) \r\n\r\nProc. 2004.066.021588-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTRO (À parte autora, recolher custas para ofício). \r\n\r\nProc. 2005.066.010519-5 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013237-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA E OUTROS Despacho: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 51/52; 2- Ao credor para que providencie a citação da devedora Lorena. \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA Ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.013586-0 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA, à fl. 146/vº. \r\n\r\nProc. 2002.066.017424-1 - NILDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JALDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Ao Credor (para que se manifeste em 10 dias) (portaria nº 001/2001, 04/10/2001) \r\n\r\nProc. 2004.066.016496-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Ao exeqüente sobre certidão do OJA, fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.066.005057-3 - OLILE MESQUITA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2003.066.027933-8 - MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao exeqüente sobre AR negativo, com a informação: \"endereço insuficiente\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (nates ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2005.066.008592-5 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Ao exeqüente ante fl.93 (Portaria nº 001/2001, 04/10/2001) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.008768-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA Ao exeqüente (Portaria nº 01/2001, 04/10/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.005364-5 - BOUTIQUE JANE COURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LOTUS LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (À parte autora, fornecer cópia de f. 05, 20 e 22 para instruir carta precatória). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7A - BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004667-1 - MARIA DO CARMO CARVALHO REGUINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000207-6 (21628) - Inventariante: MARIA LÚCIA ARAÚJO CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA À inventariante fornecer as CND's da Fazenda Estadual, Municipal e Federal, bem como a certidão orfanológica do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1989.066.000376-2 (23465) - MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA (À parte autora, sobre o decurso do prazo). \r\n\r\nProc. 1993.066.000446-0 (26922) - Inventariante: EVELINE DE FATIMA FELIX DE AZEVEDO ELIANA MARIA DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ADILIA FELIX DE AZEVEDO (À parte autora, sobre decurso do prazo). \r\n\r\nProc. 1993.066.000460-4 (27261) - Inventariante: CELI PEREIRA LUGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X TEODOMIRO FERREIRA LUGAO E OUTRO (À parte autora, sobre o decurso do prazo). \r\n\r\nProc. 1994.066.000381-0 (27874) - Inventariante: ESTER DA SILVA RABELO, Cessionário: RENATA TACIANA DA SILVA RABELO COSTA, Cessionário: ALCEIR RABELO COSTA, Cessionário: LUIZ A MARIA DE CARVALHO RABELO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X DOMINGOS COSTA FILHO), Cessionário: ALMIR RABELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) (à inventariante, sobre recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 1994.066.000584-2 (27589) - Inventariante: THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X NELSON GOULART PINTO E OUTRO (À parte autora, sobre o decurso do prazo). \r\n\r\nProc. 2003.066.032500-2 - Inventariante: MONICA FIGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) GEORGE BERNANRDO COSTA BARROSO, Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO À inventariante sobre resposta de ofício de fls. 188/190, bem como cumprir item 1, de fl. 182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO), ERINEIA FATIMA GONÇALVES DE LIMA), CELSO MARCIANO DE SOUZA), FRANCISCO NEPOMUCENA), WILSON HONORIO DE OLIVEIRA), LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA), DILMA APARECIDA ADÃO DA CONCEIÇÃO), SEBASTIÃO GALDINO ADÃO), CARLOS ROBERTO FERREIRA), ELENI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.016611-8 - ERIKA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X FOA FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA (RJ-088021) (À parte autora, fornecer cópia de fl 133/134 do feito 03/16611-8 e folhas 126 e 139 dos auto em apenso). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.015857-0 - ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MAQ E FER COM E REP INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) À autora recolher custas referente à intimação para depoimento pessoal do representante legal da ré, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão: 1- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada nos autos da ação de rescisão de contrato de locação porque, de acordo com a petição inicial, a co-ré Sotil concorreu para os danos indicados na petição inicial; 2- Fixo como pontos controvertidos dos dois conflitos: 2.1 - A realização de conduta por qualquer dos envolvidos que configure a infração contratual; 2.2-As conseqüências das eventuais infrações contratuais; 2.3 - A existência e a extensão dos danos alegados pela inquilina Sandra Helena; 3- Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela inquilina Sandra Helena; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes pela imprensa. \r\n\r\nId: 482303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1) Fls. 33 - Indefiro arquivamento. A apresentação das primeiras declarações independe da quitação das dívidas dos falecidos, inclusive, existindo dívidas, estas devem ser declaradas, nos termos do art. 993 do CPC. Cumpra-se item \"3-a\" da decisão de fls. 27, no prazo de vinte dias; 2)... \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 - Falecido: PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:À Inventariante sobre o débito apontado às fls. 185. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.009199-3 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X SYLNEI DOS SANTOS ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a liminar, no momento, à falta de prova dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor recolher as custas de intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.066.006704-6 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007057-4 - YVAN DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Recebo o(s) recurso(s) para que fique(m) retido(s) nos autos.Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão agravada e depois venham conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Recebo o(s) recurso(s) para que fique(m) retido(s) nos autos.Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão agravada e depois venham conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.066.007438-5 - MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista ao réu para que se manifeste sobre a planilha do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007548-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007553-5 - HAROLDO CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o réu sobre o documento de fls. 70, esclarecendo se diz respeito ou não a uma caderneta de poupança e, em caso positivo, informe a data de abertura, comprovando com documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008124-9 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado e para que comprove a data de abertura da conta de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.002238-7 - ALCIDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015869-0 - LUIZ HENRIQUE LACK DA SILVA, ANDREA JULIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COOP.MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.009138-5 - MARIA ROSELITA SIMPLICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X TREVO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, diante do caráter irreversível da medida pretendida.Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 241/242. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS Despacho:Ao executado sobre fls. 463. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Vista ao patrono do exequente recolher custas para ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Vista ao patrono do devedor sobre certidão de fls.434 \r\n\r\nProc. 2001.066.001975-0 (29.590) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), ALCEU VIEIRA VILELA), BIAZI RICIERI DA SILVA Decisão:Presentes os requesitos do art. 50, do Código Civil, defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se onde couber e expeça-se mandado para citação e penhora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012892-6 - EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Vista ao patrono do autor sobre petição de fls 274/275 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) - Falecido: LEVINO SILVESTRE DA SILVA, Falecido: ERCÍLIA VIANA DA SILVA, Inventariante: MARTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 352 e junte-se nos autos próprios;2) certifique-se o trânsito em julgado;3) cumpram-se os últimos parágrafos da sentença de fls. 350. \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) -, Falecido: LEVINO SILVESTRE DA SILVA, Falecido: ERCÍLIA VIANA DA SILVA, Inventariante: MARTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Vista ao patrono de fls.352 para retirar petição \r\n\r\nProc. 1990.066.000351-4 (19766) -, Falecido: JOSE MARCELINO DE PAULA LIMA, Inventariante: VICTORIO CARVALHO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) LILIAN DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 150/151 - Indefiro designação de audiência, tendo em vista a impossibilidade de intimação dos herdeiros Marcelo e Guilherme;2) aguarde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 1996.546.013615-3 -, Inventariante: MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ILDA DA SILVA BAFA Decisão:Cumpra-se segunda parte do despacho de fls. 05, datado de 17/06/1996, ou seja, venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens; c - e o valor lançado pela prefeitura ao(s) imóvel(is) inventariado(s) através da \"guia do IPTU\" ou \"certidão de dados cadastrais\". \r\n\r\nProc. 2002.066.021762-8 - Falecido: HEMENDELFF LEAL, Inventariante: SELMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) GERALDO CUSTODIO LEAL E OUTRO, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2 e 3 da decisão de fls. 263, datado de 23/01/2008. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.002732-0 -, Falecido: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: SILMARA DA SILVEIRA VIEIRA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Vista ao patrono do inventariante sobre cota de fls.58v \r\n\r\nProc. 2007.066.012493-5 -, Falecido: NILTON DE SOUSA LESARDO, Inventariante: MARIA DAS DORES BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Fls. 33 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.008615-7 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar os pagamento referentes à sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.010713-5 - LENY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARIA CURI MOREIRA Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:À credora sobre fls. 455/456. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo Audiência de Instrução para o dia 21 de maio de 2008, às 15:30 horas. Intime-se a autora sob as penas do art. 343, §2º, do CPC, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015932-9 - JORGE MISSIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais, fls.97 e fls.100 ( 8 salários mínimos e R$ 2.500,00 respectivamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000170-7 - CONSUELO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X GRAZIELLE ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Oficie-se à Furban solicitando informações sobre a existência em seus cadastros de algum imóvel que estivesse na posse da Sra. Maria Antônia, cuja qualificação encontra-se às fls. 18, bem como se, de acordo com as regras de ocupação de tais imóveis, há algum direito sucessório sobre eles.2)Sem prejuízo, diga a autora sobre certidão de fls. 77 verso.3)Com as respostas, voltem-me conclusos para apreciação da legitimidade das partes e regularidade da representação processual da autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Vista ao patrono do credor fl.2600 \r\n\r\nId: 482304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.066.000655-1 (15840-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFESA AMBIENTAL) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fl. 1712 - Defiro. À Srª. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2005.066.005305-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham, na íntegra, as leis 8987/95 e 11445/07. I-se o Município. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000147-5 (4242-0) - RAIMUNDO ARAGAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000188-0 (6117-1) - ANTONIO FURTADO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.066.015890-5 (18412-0) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\" ... 2) ... dê-se vista à parte autora. \" \r\n\r\nProc. 2005.066.000029-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1)-Remetam-se os autos ao Dr. Müeller, para prestar os esclarecimentos pretendidos pela D. Procuradora de Justiça à fl. 162. 2)-Prestados os esclarecimentos, dê-se ciência à parte autora. 3)-Após, retornem os autos à E. 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.066.002105-6 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.012384-0 - ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 10, REFEREM-SE A TABELA DE 2007, E SUA EFETIVAÇÃO OCORREU EM 2008, REMETO A PUBLICAÇÃO PARA QUE O AUTOR A TUALIZA E RECOLHA A DIFERENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015226-6 - Inventariante: MADALENA MARIA VIEIRA, Procurador: ANDRELINO VIEIRA SOARES TEREZINHA SOARES DE MEDEIROS, ANDRELINO VIEIRA SOARES, MARLENE VIEIRA CORDEIRO, ALCENIRA SOARES COUTINHO, DEUSENIRA VIEIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X ADILIO VIEIRA SOARES Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias, e em não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002275-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELA DE MELLO BARRETO COELHO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.007497-1 - BANCO ABN- AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JULIANO REIS ALCÂNTARA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000280-5 - EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam o Municipio e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.001297-2 (18053-8) - M.F.G.&.C., Síndico: A.L.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (SP-188309), Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781)) X F.D.P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Tendo em vista o mandado de fl. 188, esclareça o exequente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Fls. 81/82 - Aos interessados; 2)Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007673-4 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 2-Caso negativo, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012196-0 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1)Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2)Ao Apelado para contra-razões; 3)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.017860-9 - FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005508-3 - IVANILDA DO CARMO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2)Cite-se.Com a resposta direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.005662-5 - ELDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.002571-2 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010575-8 - YASUDA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IVONETE ANTONIA AMBROSIO), CAIQUE AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), CARMELINDA DOS SANTOS COELHO), WILDNEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILAH MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:À parte autora sobre as contestações e petição de fl. 95/99. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.015926-2 (18689-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NELSON DORNELAS DUTRA E SUA MULHER), MARIA DO CARMO FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Despacho:Reconsidero decisao de fl 144, para determinar que a expropriada esclareça se pretende promover eventual execução de sentença e, caso positivo, proceda nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002745-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002938-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002940-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003346-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003349-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003982-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005523-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X OLIVIO CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:1)-Retornem os autos ao 8º Contador Judicial, na forma do requerimento de fl. 48 e parecer ministerial de fl. 51. 2)-Após, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005741-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Fls. 51/53 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006012-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006013-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008586-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008588-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009003-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010351-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010352-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.000485-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA -TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão:Tendo em vista o decidido nos autos de nº 10.417/-1/2007, declinio da competência em prola da 4ª Vara Cível desta Comarca. Proceda-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013901-0 - ANDERSON PABLO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.000015-0 - HAMILTON DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.003614-3 - FLAVIA RAPHAELLA FREITAS BUENO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLARO), MOTOROLA Despacho:Cumpra-se corretamente item 01 de fl. 13, observando-se as partes que figuram no pólo passivo, bem como os respectivos endereços. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000352-3 (15386-3) - EVA AZEVEDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693), Dr(a). CATARINA DE LOURDES GERALDO (MG-001801A), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1995.066.000153-0 (15811-0) - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-024766), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). CARLOS A. CARDOSO (RJ-000001) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, a dar cumprimento à sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017620-0 - NORVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BRADESCO SEGUROS S/A ADDMAKLER HERCO ADMINISTRADORA E CORRETOR DE SEGUROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007096-5 - NILZEMAR VAGNER MILETTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DOMICIANO JOSE DIAS SIQUEIRA Despacho:Emende-se o valor dado à causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.005624-3 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) MONICA VALERIA DE SOUZA COSTA NOGUERIA), ANDERSON LUIZ DE SOUZA COSTA), GILBERTO LUIZ DA COSTA JUNIOR) X GILBERTO LUIZ DA COSTA Despacho:1) Ante a certidão de fl. 42, in fine, reconsidero o despacho de fl. 42. 2) Nomeio como perito avaliador o Sr. Oficial de Justiça. I-se. Com a vinda do laudo, aos interessados. Não havendo impugnações, ao Contador. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010415-8 - Inventariante: CELI JOSE TRINDADE BEPPLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) JOSE MARIA TRINDADE (FALECIDO)), JOANA DALVA DE ALMEIDA TRINDADE), EMILIANE DE ALMEIDA TRINDADE), ELISIANE DE ALMEIDA TRINDADE), ELIDIANE DE ALMEIDA TRINDADE), JULIO CEZAR JOSÉ TRINDADE (FALECIDO)), JOICE DA SILVA TRINDADE), JAMILLE DA SILVA TRINDADE), SILVIO NEZIO JOSÉ TRINDADE (FALECIDO)), EDNA CÉLIA DA SILVA TRINDADE), SILVIO NEZIO JOSÉ TRINDADE JUNIOR), ELENISE APARECIDA DA SILVA TRINDADE), DOIRDE DA SILVA TRINDADE), DEUSDITE JOSE TRINDADE (FALECIDO)), ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE), MAURICIO JOSÉ TRINDADE (FALECIDO)) X MARIA HENRIQUE DE PAULA Despacho:1)Nomeio como Perito Judicial o Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. 2)Com a vinda do laudo, aos interessados. 3)Não havendo impugnação, ao Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.009046-3 - S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016701-6 - CELI VIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003934-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MADALENA RICARDA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.005585-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI CORREA PORTO Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado à fl. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.066.005620-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS DA COSTA GUERRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013080-7 - MARCIA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo, procedendo-se a inclusão dos réus Paulo Honório da Silva e Olasio Leopoldo, anotando-se onde couber. 2) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005928-6 - IRANI FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:1- Fl. 120 - Dê-se vista ao Municipio; 2- Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.013827-7 - SEVERINA SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o município sobre fl. 119. intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014997-4 - INEZ MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o executado sobre fl. 111. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017057-4 - IVO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ante o petitório de fl. 171, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020104-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o municipio sobre fl. 117. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011847-5 - MARINA DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005577-9 - MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 2-Caso negativo, digam em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015412-5 - GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004328-5 - ANTONIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.066.004549-1 - COLEGIO DE ENSINO A DISTANCIA SUL FLUMINENSE - CEAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TEM AKI.NET - AGENCIA DE PUBLICIDADE E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA Despacho:1) Fl. 33 - Defiro à emenda. Anote-se onde couber. 2) Ao autor para adequar o valor dado à causa em consonância ao pedido devendo, inclusive, informar o valor pretenso a título de dano moral. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002333-6 - MARCIGLEI MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.009994-6 - MARIA DA APARECIDA JALES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se ao INSS, solicitando a SUB completa da autora. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021225-8 - WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\" ... 2) ... dê-se vista dos autos à parte autora. \" \r\n\r\nProc. 2005.066.002614-3 - ANA CECILIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:\" ... 2) ... dê-se vista à parte autora. \" \r\n\r\nId: 482305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.066.002135-8 - N.M.S.J., V.E.S.S. X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (DF-021178) Decisão:1. Considerando a R. Decisão de fl. 93, altere-se na DRA o nome da ação;2. Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo;3. Atenda-se ao Ministério Público, item 1 de fl. 98. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.066.002150-9 - I.O.R. E OUTRO, G.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) ... Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o M.P: a juntada de certidão dos distribuidores cíveis e criminais em nome dos requerentes). \r\n\r\nId: 482306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.003.000700-7 - JORGE GONÇALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Despacho:1) Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença proferida nos autos. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor via postal para recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo sem o recolhimento inscreva-se na dívida, oficie-se ao Fundo. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003549-1 (13605) - LUCIMAR BOTELHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ANTONIO JORGE BASILIO (FALECIDO) Despacho:Fls. 81 - Defiro. E-se 2a via do referido alvará \r\n\r\nProc. 2001.003.002562-1 (14691) - SONIA MARIA LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Oficie-se ao INSS para que remeta certidão de dependentes habilitados. SEm prejuízo, emende-se a inicial conforme requerido pelo MP - prazo 10 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005952-6 - MARIA DO CARMO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X Falecido: ADEMIR RODRIGUES) JP Despacho:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo ativo, eis que falecido possui tres outos filhos maiores, é apenas separado judicialmente, não possui vínculo com a autora e não se trata de levantamento de valores retidos de PIS ou FGTS e sim conta em banco de titularidade do falecido, no prazo de 10 (dias) , sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004546-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X LUCIANO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol vir no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda o depoimento pessoal dos réus, devendo constar do mandado de intimação, as advertências do art. 343, parag. 1º do CPC. Designo para o dia 10/06/2008 , às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006644-0 - LINDOLFO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: MANOEL LINDOLPHO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA LORETE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que o requerente pretende adjudicar - prazo 30 dias \r\n\r\nArrolamento, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.003150-4 - RAFAELA DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)), Falecido: JOÃO JORDÃO CARNEIRO), Falecido: MARIA DA COSTA CARNEIRO) X JP Decisão:Acolho o pedido FAzendário e suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000939-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIANE CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Despacho:Esclareça o requerente em 05 (cinco) dias fls. 93 que não veio instruída como alega. \r\n\r\nProc. 2005.003.016863-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ FLÁVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Ao autor sobre certidão de fl.53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010584-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL- CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RAFAEL DE JESUS ILOISIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Ao exequente para indicar bens a penhora - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000001-5 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.003.006826-8 - ELY AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BVANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822) Decisão:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ANGRA DOS REISJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Processo no 2007.003.6826-8PARTE AUTORA: ELY AFONSOPARTE RÉ: BANCO UNIBANCO S/ADECISÃOTrata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, em que requer o autor sejam ressarcidas as perdas de valores de sua conta poupança em decorrência dos planos econômicos Bresser e Verão.Designada audiência de conciliação, compareceu a parte ré, apresentando contestação escrita.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu em sua contestação, pois nos termos de unânime jurisprudência, ainda que o plano econômico em questão tenha sido posto em prática pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil, detém legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, que versa sobre expurgos inflacionários, a instituição financeira em que na época dos fatos estava realizado o depósito em caderneta de poupança.Assim, sendo as partes capazes, estando bem representadas, presentes o \r\n\r\nProc. 2007.003.016027-6 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X PAULO ROBERTO G. PIRES E OUTROS Ao autor para que forneça o endereço completo dos réus (baiiro e Cep). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.004265-2 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X V. BAR E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006657-9 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas devidas para a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.010565-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA PAULA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de citação . \r\n\r\nProc. 2005.003.000385-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN KARDEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 122v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001448-4 - ANTÔNIO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LUIZ ANTÔNIO AMENDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002712-4 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TAVARES DO FRADE NAUTICA AUTO PEÇAS SERVIÇO LTDA Despacho:Comprove o exequente quaisquer das causas do art. 50 do CCB, de forma a viabilizar a desconsideração - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.003.004774-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARVARPE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de pagamento parcelada no prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000771-7 (7091) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO M.E. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.383.002382-5 (12235) - CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)), Síndico: ADELTON GUNZBURGER) X RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010853-5 - FABIANO FONSECA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Transferi o valor bloqueado na presente data. Independente da lavratura do termo de penhora, diga o executado. Certificados, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2006.003.004888-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X RAUL ALEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E) Decisão:1) Trata-se de execução de título judicial. Anote-se onde couber.2) Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012077-2 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença: Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, e por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. Condeno a autora nas custas processuais e honorários a que arbitro em R$ 2000,00 (dois mil reais), os quais ficam suspensos na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Angra dos Reis, 29 de fevereiro de 2008Andréa Mauro da Gama Lobo d'EçaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.003.019193-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ODIMAR AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580117-5 (5554) - Inventariante: ROSANGELA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X JOSE JAIR FERREIRA LEONE Despacho:Oficie-se ao Distribuidor conforme requerido pela FAzenda EStadual às fls. 125 item 2. Sem prejuízo, venha a regularição do IR conforme verificado às fls. 120, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.003696-2 - NELÍCIA ROSA MARQUES DE OLIVEIRA, Falecido: LEILA MARIA MARQUES X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:REcolhidas as custas, ao avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.004133-7 - FERNANDA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X RIVALDO CALADO DA SILVA Decisão:Considerando que há herdeiros necessários do de cujos, dentre eles a atual inventariante. Considerando ainda, que a requerente da inventariança era companheira do de cujos, não havendo nos autos cópia de sentença declaratória de existência da referida união, indefiro a inventariança requerida às fls. 76. Nomeio como inventariante dos bens a herdeira Paloma do Nascimento Silva, filha mais velha do de cujos. Lavre-se o Termo. I-se para que promova a retificação das primeiras declarações conforme cota fazendária. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004733-0 - JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO X JP, Falecido: NORMA SOARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao requerente sobre retorno de carta precatória - laudo de avaliação e ofício de fls, 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002160-0 - ARY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para dia 17/06/2008 às 14:00h. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nOposição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010564-2 - AIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Isto posto, entendo que estão comprovados os requisitos do art. 927, razão pela qual defiro a liminar para Reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na planta de fls. 22 dos autos, sendo certo que qualquer ato praticado pelos réus contrário a presente decisão, ensejará multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ocorrência de esbulho ou turbação, podendo ser majorada a critério deste Juízo. E-se mandado de reintegração de posse a ser cumprido pelo OJA plantonista.I-se por D.O. eis que as partes já estão devidamente representadas nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580748-7 (5104) - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X JOEL AMANCIO Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Considerando que a certidão de fls. 474 não foi publicada corretamente, republique-se a decisão de fls. 473 na íntegra, que deu provimento aos embargos de declaração, eis que posterior a interposição da apelação autoral de fls.458/469. Preclusos, voltem para a admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista que são tempestivos, e os acolho, já que de fato a sentença embargada incorreu nas omissões alegadas pelo embargante.Assim, tendo em vista a sentença de improcedência dos pedidos formulados pelo autor e tudo o que mais consta dos autos, por via de conseqüência, casso a medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e julgo procedente o pedido contraposto formulado pelos réus para reintegrá-los na posse do imóvel indicado na inicial, nos termos do artigo 922 do CPC. No que tange ao pedido de condenação dos autores à indenização por perdas e danos materiais em relação às benfeitorias realizadas pelos réus, da mesma forma como ocorreu com o pedido de retenção destas últimas, operou-se a perda superveniente de objeto, diante da improcedência do pedido autoral. Ressalte-se que não foi formulado qualquer pedido contraposto de indenização a título de dano moral em sede de contestação.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000574-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BAPTISTA ABUD Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.009200-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ROBERTO RAMOS Despacho:Designo Audiência de justificação para dia 01/04/2008 às 16:30h. Cite-se e I-se as testemunhas no endereço fornecido às fls. 36. Ciência ao MP \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.006017-2 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça - carta precatória negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.025428-6 - LILIANE DOS SANTOS POSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JAILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.Não tendo sido arguída qualquer preliminar pelo réu em sede de contestação, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas testemunhal e documental superveniente requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do réu pleiteada pelo autor. Venham os róis de testemunhas, a documentação suplementar e o comprovante do recolhimento das custas para intimação das testemunhas do réu, tudo em 10 dias, sob pena de perda da prova.Esclareça o autor, na mesma oportunidade, a necessidade da produção da prova pericial pleiteada, bem como qual seria a sua modalidade, valendo o silêncio como manifestação de desistência quanto à sua produção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.025428-6 - LILIANE DOS SANTOS POSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JAILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Republique-se na íntegra a decisão de fls. 69, pois não houve intimação de sua totalidade, evitando-se assim futura alegação de nulidade. Decorrido o prazo voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028096-0 - LUCIANA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JP Despacho:Expeça-se alvará para para levantamento dos valores indicados às fls. 43. Intime-se para retirada em Cartório. Após nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Tratam-se de duas ações, a primeira medida cautelar inominada e a segunda ação ordinária anulatória.No que tange a medida cautelar, a ação foi contestada conforme fls. 189/197, não havendo preliminares a serem apreciadas. A ação principal da mesma forma foi regularmente contestada às fls. 59/71.Passo a análise das preliminares suscitadas na contestação. Acolho a preliminar de litisconsórcio necessário do Sindicato dos trabalhadores nas industrias Metalúrgicas, mecânicas, de informática, material elétrico, eletrônico, construção e reparação naval, obras off-shore, manutenção e conservação de elevadores, material bélico, siderúrgicas, reparação, manutenção de veículos e refrigeração de Angra dos Reis, eis que verifica-se que o pedido principal da presente demanda é a anulação de negócio jurídico celebrado entre autora, ré e o referido sindicato. Assim, por obviedade, no caso de possível procedência da ação, o sindicato será atingido pelo resultado do processo, razão pela qual, n \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004596-6 (14971) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CURY DE SOUZA, Inventariante: AMERICO SANTANA DE OLIVEIRA, Inventariante: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO, Inventariante: CRISTINA VIANNA DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS GRACAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X HELENA CURY DE SOUZA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias em razão da impossibilidade de realizar a diligência. Decorrido o prazo, desentranhe-se o mandado, adite-se e remetam-se ao avaliador judicial. Cumpra-se. Intime-se o requerente da decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003822-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUILHERME DIONISIO DA SILVA Despacho:REcolhidas as custas, e-se mandado de busca e apreensão e citação a serem cumpridos no endereço de fls. 72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.021130-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001129-0 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AQUARIUS I - CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Considerando que os valores não são incontroversos, conforme afirmado pela parte autora, indefiro o pedido de levantamento. No mais, especifiquem as partes em provas, justificadamente - prazo 5 dias \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1993.003.664508-4 (6585) - MARCEL WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Processo extinto às fls. 392, não se manifestando os exequentes, levante-se a penhora requerida às fls. 401. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.003886-7 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909758-0 (8729) - MARIA O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X TIBERIO MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Diga o exequente se tem interesse na penhora on line, vindo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.003.001862-8 (14549) - DAUTA NUNES RETAMIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Tendo em vista a sentença nos autos dos embargos que desconstituiu a penhora de fls. 153, confirmada pelo E. TJRJ, intime-se o Condomínio devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito do valor de R$ 15.039,36, indicado na planilha de fls. 156/157, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2001.003.005782-8 (15148) - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 166v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito calculado às fls. 175, perfazendo o total de R$ 17.864,55 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.011934-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WAGNER MIRANDA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.025707-0 - SEBASTIAO JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ALEX SANDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando o advento da lei 11232, venha a planilha atualizada do débito para que seja feita a intimação pessoal dos executados na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.003.028330-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X G.M. JACUACANGA BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 89, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, perfazendo o total de R$ 26.173,74, conforme já indicado na planilha de fls. 93, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.006026-3 - TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X MARIA ALICE NIEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Trata-se de execução de honorários , anote-se a inversão dos polos na capa dos autos e onde couber. 2) Intime-se o executado por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 1.309,03, conforme planilha de fls. 252, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2005.003.000555-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X EVERTON LUIZ MONTEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para viabilização da penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.004032-1 - AMOR PERFEITO 113 (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X GAZOLA S/A INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado via DO para que pague o débito no valor de R$ 20748,00, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.003.001009-9A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUIS ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066366) Despacho:Em homenagem ao Princípio do Contraditório ao impugnante sobre manifestação de fls. 12/15. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.003.004191-8 - JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Acolho o parecer FAzendário e suspendo o presente até o julgamento do feito 03/81100. Decorridos 60 dias, voltem-me \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.028369-9 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas e devidamente instruída, expeça-se a Carta Precatória para o endereço indicado, no prazo de 10 (dias) . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.025813-9 - PAULO ROBERTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:1) À parte autora sobre o retorno da intimação postal. 2) Cumpra-se despacho dos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.001815-5 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Tratam-se de duas ações, a primeira medida cautelar inominada e a segunda ação ordinária anulatória.No que tange a medida cautelar, a ação foi contestada conforme fls. 189/197, não havendo preliminares a serem apreciadas. A ação principal da mesma forma foi regularmente contestada às fls. 59/71.Passo a análise das preliminares suscitadas na contestação. Acolho a preliminar de litisconsórcio necessário do Sindicato dos trabalhadores nas industrias Metalúrgicas, mecânicas, de informática, material elétrico, eletrônico, construção e reparação naval, obras off-shore, manutenção e conservação de elevadores, material bélico, siderúrgicas, reparação, manutenção de veículos e refrigeração de Angra dos Reis, eis que verifica-se que o pedido principal da presente demanda é a anulação de negócio jurídico celebrado entre autora, ré e o referido sindicato. Assim, por obviedade, no caso de possível procedência da ação, o sindicato será atingido pelo resultado do processo, razão pela qual, n \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011956-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:I-se no endereço de fls. 80 com as prerrogativas do art. 172 parágrafo 2o do CPC. Venham as custas- prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.000651-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X RESTAUREANTE E PIZZARIA AKI KI TO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016063-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDUARDO MARQUES DO REGO BARROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001034-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VAREJAO DAS CARNES SIX BROTHER LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.003.001218-3 (14432) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X RICARDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações apresentadas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010813-4 - ELZA PIRES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALFREDO MARTINS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Considerando que a parte autora na réplica protestou por prova pericial e prova testemunhal, indefiro por ora o pedido de inspeção judicial. Diga a parte autora se insiste nas provas requeridas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Certificados, voltem-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.006233-6 - ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2003.003.025184-4 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X PAULO CELSO REIS BIONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Indefiro eis que tal diligência pode ser feita pela parte. Ao autor no prazo de 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003612-3 - BEATRIZ ISABEL BARTHOLOMEU DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Venha a sucessão processual na pessoa do espólio - prazo 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.003.012704-5 - JOSE JONES PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSE LUIZ FLORIAO SOARES E OUTROS Despacho:Indefiro por ora a citação editalícia, eis que não esgotados os meios para localização dos réus. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000435-1 - PAULO ROBERTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ALEX SANDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, no prazo de 10 (dez) dias, oficie-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.003.000775-1A - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Esclareça o que pretende com o ofício à 166ª DP, eis que é possível tal diligência pelo postulante. 3) Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.010492-0 - VANDERLEI FLAVIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Trata-se de ação revisional de relação creditícia.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois a narrativa dos fatos conduz logicamente ao pedido que é certo e indeterminado item 5, itens a e b de fls. 08.Assim, presentes os pressupostos processuais, estando as partes devidamente representadas nos autos, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo, uma vez que as demais questões são de direito.Declaro saneado o processo.Defiro a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6, VIII do CPC eis que trata-se de relação consumerista. Devolvo prazo de 5 dias para a ré especificar em provas, considerando a inversão a que decretei na presente decisão. Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio Valdir de Souza Bonfim, Telefones nºs (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de j \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580161-8 (4950) - PEDRO CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse da União na presente ação, conforme se verifica no ofício de fls. 274, DECLINO A COMPETÊNCIA para a apreciação do feito para a Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal desta Comarca, na forma do art. 113, § 2º do CPC, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.003921-7 (12651) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X SOLANGE MARIA DE FRANÇA MOURA Despacho:Defiro vista ao autor por 05 (cinco) dias. Intime-se. Nada vindo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010540-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:Tendo em vista a indicação da propriedade do bem, expeça-se mandado de avaliação e penhora do bem imóvel indicado às fls. 117. Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.383.009625-6 (11408) - SATIERF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). MARIA DO CARMO AGUIAR (RJ-052993)), Interessado: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS MISTA DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)), Interessado: ALBEGRAF MATERIAIS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA, Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)), Interessado: FRANCISCO SCHIRGUER BETSUYAKU, Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Intime-se o Comissário como requerido, para atender a cota ministerial de fls. 508v. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.003.011192-8 - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1998.383.007503-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Diante disso, nos termos do artigo 463 do CPC, já estando encerrada a atividade jurisdicional deste Juízo com relação à ação principal (ação monitória em apenso), conseqüentemente encerrada encontra-se a atividade jurisdicional deste Juízo no que pertine a esta exceção.Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.003.985508-8 (11034) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Digam os interessados sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.383.003494-0 (12547) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIS OMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.004057-7 (13740) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REcolhidas as custas, e-se mandado de penhora portas à dentro do endereço indicado às fls. 85, até o valor de R$ 7659,40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.003.537205-5 (2507) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls. 223 dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.003.967739-1 (10549) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CELSO BARREIRA P. ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532) Decisão:1. Ante a inércia do executado, que já recolheu por diversas vezes custas nos autos, indefiro a gratuidade requerida e não tendo sido recolhidas as custas para remessa ao contador judicial prossiga-se a execução.2. Tendo em vista que não houve outra manifestação, conforme certidão cartorária de fls. 154, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito , nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.001964-0 (12147) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IRIS ASEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Fls. 214 e 219 - Indefiro o requerimento de pagamento em duas parcelas, haja vista as datas fornecidas já estarem vencidas, significando dizer que o executado já possui reservado o valor total para pagamento. Expeça-se guia para pagamento em 72 horas da intimação, juntando-as nos autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.005028-5 (13914) - MARLON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CANAL 5 ADMINISTRADORA DE CLUBES, HOTEIS, POUSADAS, CAMPING (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA FIDENCIO (SP-107823), Dr(a). ELSON LEITE AMBRÓSIO (SP-135538) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 129v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.005938-0 (14105) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X FIAES MARTINS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.000011-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COPOS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Por derradeiro, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.003.027474-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)) X ROBERTO LUIZ BERNARDINO DA SILVA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537217-1 (2337) - Inventariante: ALZIRA MALAQUIAS DA SILVEIRA, Inventariante: ALFREDO PECANHA MALAQUIAS, Inventariante: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X MARIA GUIMARAES MALAQUIAS Despacho:Considerando a manifestação da Fazenda Estadual, intime-se PESSOALMENTE o invte Alfredo Peçanha Malaquias para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.383.005198-5 - Inventariante: REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SILVIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial - prazo 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.007503-8 (11094) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento do montante do débito de R$ 102.731,49, indicado na planilha de fls. 155, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001925-6 (14563) - MARLENE CARMEN NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X WELLINGTON ELEOTERIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004723-9 (14996) - MARLENE CARMEN NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X WELLLINGTON ELEUTERIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002888-4 - LUÍS CARLOS GOMES E OUTROS X JP (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.002866-8 (13441) - MARIA ROSALINA DELGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X NODYR DA CUNHA CARVALHO Despacho:Traga o inventariante aos autos a alvará autorizativo de fls. 121 no prazo de 10 dias. Após venha a certidão a que alude a consolidação normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001145-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO VILELA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANES MARIA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo voltem para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.003.014545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY PAULO DA SILVA Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que a diligência não foi cumprida por inércia da parte autora. Recolhidas as custas, e-se novo mandad \r\n\r\nProc. 2007.003.020189-8 - CONSOICIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CESAR PEREIRA Despacho:J-se mandado cadastrado no Comarca. Em réplica. Especifiquem em provas justificadamente, devendo na mesma oportunidade dizer se desejam a designação de audiência de conciliação - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.020189-8 - CONSOICIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CESAR PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.006582-3 (14196) - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA DE JORNALISMO E MARKETING JH DE ANGRA LTDA 1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _11___/__06__/____ às _15:00_______ horas.2- Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. Cite-se o réu para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.003604-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSP. E MAT. CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao agravado no prazo de 10 (dez) dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.003.010453-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 140, retiro o feito de pauta e designo nova data de audiência (277) para o dia 11/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se. Diligencie por telefone/fax junto ao Juízo deprecado informando a nova data para a realização da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.003.009163-1 - JOSÉ RUFINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.021075-9 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARIA JULIA GOMES Despacho:1-REcebo a emenda à inicial . Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.021088-7 - FOXCEL EQUIPAMETNOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KÉSIO MÉDICE DA CUNHA VENÂNCIO Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 37 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.383.004461-0 (12756) - CONDOMINIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)), Síndico: ARNOBIO MOTTA) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 1999.383.004461-0Ação: Cobrança de cotas.TERMO DE AUDIÊNCIAAos 05 dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão não responderam as partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.004639-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.009102-3 - JOSÉ ALVES AGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PELUCIO E OUTRO), Fiador: EDGAR VIEIRA LEME DA SILVA Despacho:1) Esclareça se houve óbito do autor. 2) Oficie-se na forma requerida para a localização do terceiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.002079-0 - ALEXANDRE TAISSUM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido em audiência. A parte ré concordou com o pedido de desistência. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003917-1 - ELIANE SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X ANTONIO ADALBERTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Considerando que encontra-se em curso execução de sentença, pela qual não há comprovação nos autos, que a executada com a alienação do bem restará insolvente , indefiro o pedido de fls. 161, sendo certo que se houver comprovação de sua insolvência, haverá fraude à execução, tornando-se a alienação nula. Assim, cumpra-se fls. 160 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.016908-1 - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1900,00 (hum mil e novecentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002729-9 (13409) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOSE BAZAR LTDA Despacho:Providencie o autor a citação do executado no endereço indicado pela JUCERJA, no caso de já ter sido expedido mandado de citação para o referido endereço e voltado negativo, com o recolhimento das custas, e-se os ofícios de praxe na tentativa de localizaçao da parte ré \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010494-7 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 42. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.003.013429-0 - SKYMAR TINTAS MARÍTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001619-5 (12088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAQUIM SIDNEY BARROS DE ALARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome dos patronos dos executados .2) Intime-se da penhora realizada às fls. 143 na forma requerida às fls. 280, expedindo-se a competente Carta Precatória, instruindo-a com as devidas cópias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.002448-1 (13323) - CLASS LTDA - CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JANEA MARIA TEIXEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Ante a ausência de movimentação dos autos pelos interessados, diga o exequente se tem interesse na presente execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.021065-6 - JANETE MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X GERALDA GONÇALVES LISBOA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001644-0A - CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ANTÔNIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003409-4 - ANTONIO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X INCASA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que trata-se de ação indenizatória com pedido de danos materiais e morais, em decorrência de acidente de trabalho ocorrido quando o autor era funcionário da parte ré. Considerando os argumentos expendidos pela parte autora, entendo que este Juízo é incompetente para o julgamento da causa pois os danos ocorridos supostamente ocorreram em virtude de relação de trabalho. Isto posto, declino da competência deste Juízo para a Vara do Trabalho da Comarca de Angra dos Reis.Preclusos, remetam-se os presentes com as nossas homenagens, dando-se baixa no sistema.PI \r\n\r\nProc. 2005.003.001255-6 - MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença: Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR/RECONVINDO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO RÉU/RECONVINTE, e por conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC. Compensam-se custas e honorários, posto que ambas ações foram julgadas improcedentes \r\n\r\nProc. 2007.003.016439-7 - TATIANA CAMARA E SILVA GONTIJO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, LUISA CAMARA E SIVA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Assiste razão a parte autora quanto ao rito adotado. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003003-9 - JOSÉ MARCOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE DE BARROS LOUTENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:REtiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para dia 10/06/2008 às 15:00h. I-se os autores POR AR. I-se os réus e as testemunhas arroladas. Ciência à DP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.002095-5 (13220) - Inventariante: NEIDE DE ATHAIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NIVALDO CARLOS DE ATHAIDES Despacho:Anote-se a prioridade. Venha o recolhimento das custas para expedição de carta precatória para avaliação do acervo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004478-6 - NEUZA DE REZENDE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X SÉLIO DOMINGUES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, e-se novo mandado de avaliação - prazo 10 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, nego-lhes provimento eis que não há qualquer decisão nos autos determinando a emenda da inicial da medida cautelar. I-se. Preclusos, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.014650-4 - ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.015299-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LUIS FERNANDES SART JUNIOR Despacho:REcolhidas as custas, cite-se em monitória no endereço de fls. 32 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.013250-5 - RAYMUNDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GEILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Considerando a comprovação da existência da obra, bem como a ausência da licença de construção, defiro o embargo liminar da obra. I-se o réu na pessoa de seu patrono para que pare imediatamente a obra, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Sem prejuízo, especifiquem em provas justificadamente, devendo em caso de requerimento de prova testemunhal, vir a juntada do rol sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação - prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003268-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA Decisão:1) Ante a certidão de fls. 60v, declaro a revelia da ré. 2) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.001644-0 - ANTÔNIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para dia 10/06/2008 às 16:00h. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.023184-5 - ANGRAMAR - ADMINSTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHOPPING PIRATA S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001462-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGELIO RODRIGUES DAMASCENO Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido eis foi determinado que o mesmo esclarecesse seu pedido anterior de desistência ou homologação de acordo. - prazo 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de mandado proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000917-3 - ZIRALDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SUELY MARINI SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAMIR MENEZES (RJ-085642) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, eis que a ação é possessória e não petitória, razão pela qual desnecessária comprovação de propriedade. Assim, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o exercício da posse pelo autor ou pelo réu. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo os mesmos serem intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC.Defiro a prova pericial, necessária na hipótese dos autos, a fim de verificar a real situação da área em litígio e sua delimitação, nomeio como perito o Sr. Carlos Eduardo Teixeira, tel: (21) 2578-8981, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a ser rateado entre as partes. Faculto \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.003.005550-0 - CENTER HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ao autor sobre manifestação do MP no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.001070-0 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO PROSPERITY - INST. BRAS. DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - IBBCA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora, em especial, as faturas anexadas aos autos que comprovam reajuste de mais de 61% no contrato de autor. Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, em especial, por se tratar de direito à saúde.Ante tais considerações, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré mantenha o valor da mensalidade do autor em R$ 315,49, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança emitid \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0 - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nId: 482350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) A perícia foi designada para o dia 11/04/08 às 10:00 horas no local determinado na inicial, com ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.003.010732-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LEONTINO CARLOS DE CARVALHO), Assistente: CARLOS HENRIQUE ALVES), Assistente: JOEL TEIXEIRA DA SILVEIRA), Assistente: JOÃO CARLOS RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002875-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1) Considerando que a União e o MPF manifestaram desinteresse no feito, nos termos das manifestações de fls. 222/225 e 234/237, indefiro o requerimento do Ministério Público para declínio da competência para a Justiça Federal, nos termos da peça de fls. 204/218. Ciência ao MP.2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:00hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000745-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MEIRELLES PACHECO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre Cp negativa \r\n\r\nProc. 2006.003.006419-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO e à DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.003.016124-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JANIER JANDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.003.019989-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA INÊS CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.003.002430-6 (18311/2001) - MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Assistente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.013338-8 - MARGARIDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X Falecido: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Ao autor sobre juntada de oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.020901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUXILIADORA PERPETUO LEANDRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014604-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:1) Anote-se no sistema, para efeitos de intimação, o número da OAB/SP do patrono da parte autora.2) Designe-se leilão do bem a ser realizado por OJA. Expeçam-se os editais e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.014604-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Leilão designado para o dia 24/04/2008, às 13:30 hs (1ª praça), e o dia 07/05/2008, às 13:30 hs (2ª praça). Ao autor para retirar edital para publicação.O edital deve ser afixado no local de costume.Os leilões serão realizados no átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.003.001121-2 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.001575-8 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005887-0 - ADRIANA DOS SANTOS FIRME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIRO DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade que lhe fora concedida às fls. 15.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005589-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X THULON COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Considerando que o dia 21de Abril é feriado nacional e o dia 23 de Abril é feriado estadual, e tendo em vista que o dia 22 de Abril será muito provavelmente fixado como ponto facultativo, em que não há expediente forense, redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 14:00hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-lhe a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Considerando que o dia 21de Abril é feriado nacional e o dia 23 de Abril é feriado estadual, e tendo em vista que o dia 22 de Abril será muito provavelmente fixado como ponto facultativo, em que não há expediente forense, redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 13:30hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-lhe a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre Cp negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.013082-0 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MINAS BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.014530-5 - MARIAN DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de:OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; ; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64 TOTAL (49) 15,33. \r\n\r\nProc. 2007.003.015849-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que o dia 21de Abril é feriado nacional e o dia 23 de Abril é feriado estadual, e tendo em vista que o dia 22 de Abril será muito provavelmente fixado como ponto facultativo, em que não há expediente forense, redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 15:00hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-lhe a nova data. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005118-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Considerando que o dia 21de Abril é feriado nacional e o dia 23 de Abril é feriado estadual, e tendo em vista que o dia 22 de Abril será muito provavelmente fixado como ponto facultativo, em que não há expediente forense, redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 14:30hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-lhe a nova data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.002782-1 - JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010472-8 - ZILDA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 18. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005398-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IVAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020474-7 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro o prazo requerido. Após com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012614-2 - AUTO POSTO ESAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Com razão o réu. Suspend o feito até decisão dos embargos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002270-2 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAXIMARCAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Teixceira, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar os honorários, que serão arcados pelo requerente.2) Defiro prazo de 10(dez) dias para o requerente apresentar os seus quesitos, assim como indicar assistente técnico. 3) Citem-se as requeridas, por AR, para que, caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001283-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X EDSON NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.016438-5 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X ADEMIR PEREIRA Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO ELIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho Ordinatório: Às partes sobre redução dos honorários do perito.(R$ 2.100,00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001006-7 - ADALTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado, pois inadmissível execução provisória contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.003.004537-0 - DALVA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REJANE WESP KELLER (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Às partes sobre ofício de folha 92. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.016457-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINVAL VENDEROSK SARDINHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora a parte dos fundos do imóvel descrito na inicial. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.019937-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Decisão:Considerando que a liminar não foi cumprida pela segunda vez, conforme certidões de fls. 31v, por exclusiva inércia da parte autora em acompanhar o OJA à diligência, o que é de extrema necessidade para a finalidade de depósito do veículo, resta patente o seu desinteresse quanto ao cumprimento da liminar, que deve ser revogada, mormente para que não sirva de instrumento de pressão ao réu. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 29, em virtude da inércia do autor e, via de consequência, indefiro a liminar. Expeça-se apenas mandado de citação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.006701-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCIA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010298-7 - RECREIO DA PRAIA BAR E RESTAURANTE E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:30 horas. Intime-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.002253-0 - RAMON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 482349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.003.003412-4 - RUY COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Aguarde-se a assinatura do termo de nomeação de bens à penhora, conforme certidão de fls. 46v.2) Sem prejuízo, digam as partes sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.016121-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica, assim como pelo pequeno valor cobrado. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 01/07/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 06/02/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.003.006728-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em que presente o excipiente a extinção da execução com fundamento na nulidade da CDA por impossibilidade de aplicação de multa, bem como por ser esta irrazoável. O Estado, às fls. 52/60, pugnou pela rejeição da exceção. É o relatório. Decido. Quanto à alegação de impossibilidade de aplicação da multa, razão não assiste ao excipiente, nos termos que foi exposto pelo excepto às fls. 56, tendo em vista que a advertência não exclui outras sanções aplicadas pela Fazenda Pública. Ademais, a multa foi fixada dentro da gradação legal permitida. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 482351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e; Art. 180, Caput - Receptação, do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.171542-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO SANTANA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.383.002416-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VINICIUS DA ROCHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, E § 2º C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.003.001073-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUIS CLAUDIO CARNEIRO - OAB/RJ 91.602 X RAILDES SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao assistente de acusação e as defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.003.000315-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA A defesa sobre expedição de precatória para inquirição das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003858-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ GOMES PEREIRA - OAB/RJ Nº 116487 X WELLINGTON DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.013051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo MP, tendo em vista sua tempestividade, e os acolho, tendo em vista que de fato a sentença embargada foi omissa quanto ao pedido de condenação do réu Marlon Junior de Oliveira quanto ao crime tipificado no artigo 16, p.u., IV, da Lei nº 10.826/03. Assim, o dispositivo da sentença embargada passa a ter a seguinte redação: (...) \r\n\r\nId: 482354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010272-2 - PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:Revogo o despacho de fl.41, vez que a representação processual encontra-se regular. Oficie-se, solicitando ao banco informações acerca do saldo existente, e ao INSS, para a vinda da certidão de dependentes habilitados.Após, diga o(a) requerente. \r\n\r\nProc. 2006.052.010272-2 - PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de ofícios. R$ 3,65, cada ofício, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.010460-5 - JOSEVAM OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se a contento fl. 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000701-8 (6806) - ESP DE AROLDO DE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X EMPREITEIRA TEC LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Certifico e dou fé que o primeiro autor encontra-se representado às fls. 18 e a segunda às fls. 19. A parte ré encontra-se representada às fls. 37,38 e 41. Quanto às custas processuais são devidas as custas dos mandados expedidos às fls. 193, 209, 212, 237, 238. Tendo em vista que a autora WALMA goza dos benefícios da GJ, fica intimado o espólio a recolher R$ 31,95 - AOJA, referente à metade das custas. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c com danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/08, às 10:40 horas. timem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004159-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DYENYERES MARTINS Despacho:Fl.45 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002248-2 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Fica intimada a parte interessada a juntar procuração e recolher custas do campo 30-2102-2-campo 43-R$ 18,23; campo31-600205926-6-campo 44-R$ 3,65; OJA -campo 25-1107-2-campo 37- R$ 157,01 e campo 24-1102-3- distribuição-campo 36- R$ 3,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006125-4 - MARIA DE JESUS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.002306-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CALDAS, Síndico: LUCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MARIA SONIA ECCARD Fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária em R$ 8,20. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de clausula contratual e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004341-5 - PAULO JOSÉ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha a complementação do depósito, referente ao valor da multa, conforme os cálculos de fls. 96/97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas outras despesas processuais, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Certifico e dou fé que são devidas, pela parte ré, as seguintes custas processuais e taxa judiciária, na forma do artigo 26, §2º, do CPC: AEVC - R$ 62,98; AOJA - R$ 21,90; Porte de Remessa e Retorno - R$ 4,56; Sub-total - R$ 89,44; CAARJ - R$ 8,94; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 40,00; FUNPERJ - R$ 0,90; FUNDPERJ - R$ 0,90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.008831-4 - ANA LUIZA LUBE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521) Despacho:Fl. 31: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.008831-4 - ANA LUIZA LUBE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521) Fica intimada a parte ré para que comprove nos autos os pagamentos acordados, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003123-0 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HEVILA BACELLAR GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010726-6 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto às custas. Se em termos, intime-se o autor para que adeque o valor dado à causa, vez que há cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/Cobrança de Aluguel e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002983-2 - ACACIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAXSOMSAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: GELCINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: VANIA LUCIA DE CAMPOS FREIRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000164-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, II da Lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.052.000993-3 - UGO NIRELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Faço publicar a 2ª parte do despacho de fl. 09 acrescido da certidão de fl. 08:\" Fica o embargante intimado a recolher as custas, seguintes: COD. 1102-3 - Atos dos Escrivães - Campo 24 - R$ 78,50 acrescido da distribuição R$ 3,65; COD. 1107-2 - Atos dos OJA - Campo 25 - R$ 12,78; COD. 2102-2 - Atos dos Distribuidores - Campo 30 - R$ 18,23; COD. 2101-4 - Taxa Judiciária - Campo 31 - Dois porcento (2%) sobre: o valor da diferença entre a execução e o valor da dívida deduzidos pelos embargantes\"; No prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 24 de outubro de 2007 . \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006082-0 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ (ME) (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando exibidas as notas fiscais mencionadas na petição inicial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição do contrato de compra e venda. Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004008-0 (89) - Inventariante: NAKAYAMA HILHARINA BRAGA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALFREDO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO) X ARAMIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.052.004384-2 (2075) - Inventariante: IZAURA DA CONCEIÇAO MARCHON MARIA HELENA MARCHON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535)) X JACY VIEIRA MARCHON Sentença:nventário dos bens deixados pelo falecimento de Jacy Vieira Marchon e Isaura da Conceição Marchon e , ocorrido em 23/03/1967 e 27/06/1987.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 42/51, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1997.052.001409-9 (5361/97) - Inventariante: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.001356-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do requerimento de fls. 74/75, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a revisao do debito com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.002799-9 - MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, cumpra-se parte final de fl. 413. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS SANTOS DA SILVA) Despacho Ordinatório: Fl. 36 - ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. ( ...dirigi-me à rua indicada diversas vezes, percorrendo toda a sua extensão, não logrando êxito em localizar a numeração indicada...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nId: 482437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.006205-2 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X UNIMED DE ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico o bem descrito na inicial em favor do autor. Oficie-se ao R.G.I. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.000,00, em obediência ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00, em observância ao disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidadas nas mãos do autor a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem (art. 3º, parágrafo 1º do DL 911/69, com a redação da lei 10.931/04), cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00, em observância ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.002811-4 - CONSORCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANTONIO CARLOS DA PONTE CONCEIÇAO Despacho:Foi prolatada sentença em 2005 (fls. 89/90), sem que o autor tenha logrado êxito em executar os valores devidos. Não tendo sido localizado o autor para dar regular andamento ao feito, conforme determinado a fls. 116, eis que negativo o A.R. de fls. 118, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007869-2 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X ANDERSON BESSA DE ALMEIDA), Fiador: GERMANO SAGARIA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato objeto da lide, decreto o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária. Decorrido o referido prazo sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos devidos desde janeiro de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis incidirão juros de mora de 1% a.m. e correção monetária, desde cada vencimento operado. Sobre o valor dos demais encargos incidirão juros de mora e correção monetária, desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao réu foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 49) .Deixo de fixar a caução determinada no art. 63, § 4º da Lei 8.245/91... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010997-4 - RONALD MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:...Ante ao exposto, acolho os embargos e JULGO PROCEDENTE pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.900,00, em observância ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009453-3 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BANCO VOLKSWAGENM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito (art. 267, VI do CPC). DETERMINO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DO CRIME DE ESTELIONATO. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00, em observância ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001699-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X RONALD MOORE AREAS Despacho:Fls. 36 - Ciente.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004871-7 - MOACYR BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.052.001358-3 (372/95) - GERALDO MIGUEL DE CARVALHO P DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) OS 003/2001 - AO AUTOR, S/RETORNO DE C.P. NEGATIVA \r\n\r\nId: 482441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.010894-5 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:1) Defiro J.G.;2) Esclareça os alimentos ao cônjuge virago. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.003755-9 - N.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. PORTARIA 01/2003, art. 3º, XI - Ao Autor sobre constestação de fls. 64/72 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.003145-6A - J.P.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao Excepto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010754-0 - J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X F.A.R.A. E OUTROS Recolha a parte autora R$ 31,02 pelo ato de Of. de Justiça correspondente à citação dos 03(três) réus, mais 5% deste valor para os Fundos e ainda 03(três) cópias da incial. \r\n\r\nGuarda, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011545-7 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X E.A.S.), K.S.F. Despacho:1) Regularize o Autor a sua capacidade postulatória;2) Intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.052.007524-0 - M.I.O.K.S. E OUTRO X K.O.K.S. E OUTRO, B.M.K.C., N.S.O.K.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Recolha a parte autora no valor de R$ 3,65 correpondente ao cumprimento da carta precatória para a Comarca de Manaus,Amazonas, mais os acréscimos de 5% para os FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3 e as cópias da GRERJ e das fls.02/04, e 07. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DA FATO \r\n\r\nProc. 2007.052.006458-9 - I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.);2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003145-6 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X J.P.G.G.) PORTARIA 01/2003: À parte autora sobre a contestação de fls. 18/20. \r\n\r\nId: 482438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003700-2 - CARLOS ALBERTO LEMOS RAPOSO E OUTRO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) FOI DESIGNADO O DIA 08/07/08, ÀS 13:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.823.004505-9 - LIDIA LIRA RIBAMAR X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica designado o dia 15/07/08, às 10:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.003824-9 - ENILSON SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Fica designado o dia 07/08/08, às 11:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004271-0 - FLORENTINO VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X ALDAIR BARCELOS E OUTRO Fica designado o dia 14/07/08, às 15:00 h para A.conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - EDNILCE DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) GEORGE HENRIQUE ALVES ELPÍDIO E OUTRO Fica designado leilão para os dias 20/05/08 e 03/06/08 às 15:00 h \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.002101-8 - MARINETE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Sentença:Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.003204-1 - ROSITA DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:1 - Fls. 18/23. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. 2 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.002153-0 - CELIA MARIA MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TC-COM-COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA \" Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. Após, voltem conclusos\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.823.003953-5 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NEW HARMONY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.002822-0 - CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FINANCEIRA ITAU COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em razão da justificativa da parte autora, designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.003143-7 - JACYARA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003160-7 - MARCIO DO AMARAL RAUL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003212-0 - NEUZA FERREIRA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X AGUAS DE JURTUNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003333-1 - LUCILIA DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.823.002078-6 - JOÃO ELIAS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Revogo a tutela antecipada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.823.006079-4 - BELINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Fls. 74- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.002013-0 - GILBERTO RAMOS REDINGLES JUNIOR X CLARO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003696-4 - ODAIR DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.005416-2 - SELMA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS MARINHO (RJ-147536), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) UNIMED PETRÓPOLIS E OUTRO, Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005518-0 - ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X UNIMED PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005636-5 - MARIA GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005734-5 - MARIA ISABEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"...a parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000271-1 - JUAREZ FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SALÃO DE FESTAS E EVENTOS STYLU'S E OUTRO Despacho:1 - Encaminhe-se os autos ao sr. conciliador para que assine a ata da AC. 2 - Tendo em vista os termos da petição de fls. 56/57 e o requerimento das partes formulado na audiência de conciliação, esclareça o demandante se desiste da ação em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.002008-7 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CREDCARD E OUTRO Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002011-7 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002167-5 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 23/06/08, às 15:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.005191-6 - ANDREA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005192-8 - ANDREA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005194-1 - CLEUSA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005195-3 - DAQUIA LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005197-7 - EDIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005198-9 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005199-0 - ELIZETE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005200-3 - JACI MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005201-5 - JANETE GONÇALVES MARINHO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005207-6 - JOSILENE DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005208-8 - JUCIMAR BENIGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005210-6 - KARINE GOMES ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005211-8 - LEZIRA BRAULIA DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005212-0 - LILIAN DE AMORIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005213-1 - MARIA EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005214-3 - MARIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005216-7 - MARIA JOSE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005217-9 - MARCELE DE MELO MUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005218-0 - MILTON MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005219-2 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005220-9 - PRISCILA GAMA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005221-0 - ROSEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.005223-4 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.823.005533-6 - FATIMA LUCIA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) VIVO S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 482439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Redução de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.003915-5 - ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), MATHEUS MARINELLI GOMES Decisão:Indefiro a tutela antecipada, diante da necessidade de maior dilação probatória. Proceda-se à realização do estudo social e psicológico.Sem prejuízo, designo o dia 09 de abril de 2008, às 14 horas para audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003915-5 - ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), MATHEUS MARINELLI GOMES Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para intimação da ré no valor de: R$ 12,78 (Oficial de Justiça) + R$ 1,27 (CAARJ) + R$ 0,63 (FUNDPERJ) + R$ 0,63 (FUNPERJ) = Valor Total: R$ 15,31. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003915-5A - MATHEUS MARINELLI GOMES SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:...Diante do exposto, acolho a impugnação. Fixo como valor da causa, R$ 13.680,00(treze mil, seiscentos e oitenta reais). Custas pelo impugnado, sem honorários. PRI... \r\n\r\nId: 482365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Ao Colendo TJ/RJ, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001801-8 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X FERNANDO DOS SANTOS FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Fls. 48/50: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Recolha-se o ITD, conforme cota da FE (fl. 67). \r\n\r\nProc. 2007.007.013814-2 - DANIEL MATOS MAIA ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAMAR MAIA ARBEX Despacho:Vista DP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002222-1 - JOSELITA LIMA GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Falecido: EDGARD CARVALHO GUIMARAES COTIA Despacho:Oficie-se Banco Real ABN Amro para ser informado o saldo havido em nome do (a) falecido (a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP e FE. Defiro a JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.007.000157-0 (4127) - MARIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDITO ANTONIO DIAS), Falecido: MARIA ALZIRA DA PIEDADE Despacho:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.119/128 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Maria Alzira da Piedade e Benedito Antônio Dias, falecidos a 01/06/1975 e 04/11/1980, respectivamente, figurando como inventariante Mário Antônio Dias, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.006432-5 (21536) - LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X GERALDA MIGUEL SIQUEIRA/FALECIDA EM 13/10/2000 Despacho:Aguarde-se p/30 dias. Silente, ao AP \r\n\r\nProc. 2004.007.005151-0 - Inventariante: LILIAN WEBBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a FE \r\n\r\nProc. 2004.007.005188-1 - ANA DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JOSE TEODORO DE SOUZA Despacho:1 - Acoste-se CND's - inventariante (vista DP). 2 - Vista FE. 3 - Concorde, lavre-se a certidão cartóraria. \r\n\r\nProc. 2005.007.002173-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)), Falecido: REYNALDO DA SILVA Despacho:Atenda-se a FE - inventariante \r\n\r\nProc. 2005.007.007272-2 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: JOSE BENVINDO DE OLIVEIRA, Falecido: RAIMUNDA MARIA PENA OLIVEIRA, Falecido: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a FE - inventariante (vista DP) \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X Falecido: ADELINO BASTOS Despacho:Fls. 38/40: 1 - Defiro a JG. 2 - Lavre-se termo de renúncia. 3 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.007015-8 - ROSALINA OSORIO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X Falecido: MARIA JOSE OSORIO LEVANTINO Despacho:Cumpra-se fls. 10 verso, segunda parte - inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.001794-7 (17.888) - Inventariante: AVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) AVAIR DA SILVA E OUTROS) X ADALGISA DE SOUZA E SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001716-0 - VENY PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X JUAREZ BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 1998.506.001455-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:1. Oficie-se p/CND municipal; 2. Vsita FM; 3. Lavre-se a certidão cartorária \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLEBER BOAVENTURA Despacho:Diga a parte autora acerca de certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Despacho:Fls.72: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008470-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho:Diante de fl.s 63/64, defiro a suspensão. Ao AP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000940-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO HELENO ALVES GOUVEA Despacho:Fls.34 Defiro o sobrestamento p/ 30 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002131-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MILTON NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:A parte autora \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000272-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO GARCEZ DE SOUZA Ao autor face o teor da certidão negativa do Sr. OJA as fls. 20 vº. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005669-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Fls.61: Anote-se o nome da advogada na autuação. 2. Intime-se a segunda ré para pagamento das custas certificadas a fls. 62 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006754-8 - ALCIDES PEREIRA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.006930-2 - WANIA DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.013264-4 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA Despacho:1 - Dl. 12: Atenda-se. 2 - Renove-se a diligência, com emprego do art. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014088-4 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME Despacho:Cumpra-se, observando o pleito de fls. 30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) As partes sobre manifestação do Douto Perito as fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:1 - Fls. 56: Anote-se publicação em nome da outra advogada, dra. Joelcia. 2 - Vistos. Processo em ordem. Os pontos controvertidos são a relação causal da emissão dos cheques e a cobrança de juros além do limite legal. Documental superveniente em 10 (dez) dias. Defiro o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas: Rol de testemunhas em 05 (cinco) dias. Audiência de Instrução e Julgamento em 15/abril/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) As partes para manifestação no prazo comum de cinco dias( fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001934-9 - JHON PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FENASEG E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da deckaração do IR para ser aferida hipossuficiência. 2 - Esclareça a legitmidade da FENASEG. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.007.002165-4 - FRANCIS CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO REAL S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000054-7 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BACO ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003736-2 (20.657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREEND.IMOBIL.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Despacho:Fls. 286: Antes da intimação por edital, oficie-se DRF, LIGHT e OI para informar o atual endereço \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.000650-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NITOLE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Portaria 001/2003. As partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.007.003183-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X ADRIANA MOURA SILVA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. APós, intime-se a parte executada da penhora e avaliação, a teor do artigo 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Despacho:1. Fls.102: As partes; 2. Fls. 113 : anote-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001994-5 - ANTONIA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a autora o local de sua residência (fl. 03, 1º par.) e os contos (meses). \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para obter informação acerca do valor transferido a fls.151/152 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:As partes conforme fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.014389-7 - FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Indefiro a JG; 2. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. 3- Anote-se os advogados da embargada na autuação \r\n\r\nProc. 2008.007.000065-1 - FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao embargante para recolher as custas / taxa, coforme fls. 169. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.506.004940-7 (18301) - ESPÓLIO DE PEDRO MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB.ECAD (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:fls. 297: Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2005.007.005811-7 - MAURICIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000943-0 (17.783) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2001.007.001286-8 (21787) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SEBASTIAO BOLOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA BATISTA STEPHAN (RJ-065983) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.007.003933-5 - SOCIEDADE PROPADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCIANO MELO ALVES Despacho:Fls. 120: Intime-se como requer \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Á exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005585-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO Despacho:Fls. 84 - Oficie-se como requer \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FAZIO G DE PAULA ME Despacho:Fl. 101: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004420-0 - PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao Executado - Fls. 95, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.007.020652-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fl. 30: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.005471-2 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X MÁRCIA HELENA REIS DOS SANTOS Despacho:Ao Arquivo Provisório \r\n\r\nProc. 2007.007.006451-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOLDER ENG. DE MANUT.E CONST.LTDA E OUTROS Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls. 735/9 e 740/3: A peça de fl.s 745/7, SMJ, não levou em consideração a devolução das deprecatas. Esclareçam os exequentes. \r\n\r\nProc. 1999.506.000266-6 (20110) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOÃO BATISTA REZENDE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao AP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000533-7 (17.753) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 127/128: 1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Despacho:Diante da transação de fls. 753/758, defiro a suspensão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.000570-2 - ANTONIO EUGENIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls.153: Defiro. Adotem-se as providencias cabíveis para hasta pública \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME Despacho:Renove-se a diligência de penhora portas adentro. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007179-0 - BERENICE MAUES GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Despacho:1 - Anote-se a substituição no pólo passivo - fls. 132/134. 2 - Anotem-se os novos advogados das partes, excluindo-se DP e DPT. 3 - A parte autora noticia o julgamento da causa que servia de prejudicial externa à fl. 145. Diga a parte ré em cinco dias, pois inexiste justificativa para a paralisação do feito. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls.131: Recolhidas as custas, intime-se e oficie-se como requer \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:1. Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários.2. Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J CPC, conferida pelo STJ - Resp. 954859-3. 3- Acoste-se planilha de débito incluindo-se a multa legal. 4- indique-se bem para penhora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001145-2 - MARCOS LAÉRCIO DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FÁTIMA SILVA LEITE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1. Altere-se o polo passivo no DRA. 2. Recebo o Agravo retido de fls. 238/240. Em Juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, deferindo a ouvida de testemunhas. Rol de testemunhas a tempo e modo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 001/2003. As partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000182-9 (11.248) - Inventariante: MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CICERO CAMBRAIA/FALECIDO EM 11/04/1989 Despacho:Vista FE \r\n\r\nProc. 1993.007.000121-2 (15339) - Inventariante: NELY VICENTINA DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à FE - inventariante (vista DP). \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls. 214: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 1999.506.003983-7 (20694) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se \r\n\r\nProc. 2002.007.017714-8 - Inventariante: CILDA PASSABONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA/FALECIDO EM 16/02/1977 E OUTRO Despacho:À inventariante. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.003356-6 - Inventariante: ALOYSIO MILLEN DE MATTOS, Habilitado: BIANCA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Habilitado: JOSÉ EUGÊNIO MILLEN DE MATOS, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK (SP-224605)), Interessado: ELY ALVES MILLEN, Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA MILLEN DE MATTOS/FALECIDO EM 23/10/2001 Despacho:Fls. 86: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - Inventariante: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) ANA PAULA TORRES E OUTROS) X SEBASTIÃO APARÍCIO TORRES Despacho:Proceda-se a avaliação com vista geral \r\n\r\nProc. 2006.007.003790-6 - Inventariante: NADIR RODRIGUES DA SILVA X MILTON ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1 - Acostem-se CND's e comprovante de recolhimento do ITD. 2 - Defiro a JG. 3 - Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - Inventariante: NÉLIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2007.007.010891-5 - Inventariante: ALICE BENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) ALICE BENTA DE ASSIS) X MARIA APARECIDA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Comprove-se o recolhimento do ITD. 3 - Após, oficie-se CND's. 4 - Vista FE. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.004809-2 - Inventariante: VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), Cessionário: POSTO SOL DA DUTRA LTDA., Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X IBRAHIN RIOS JUNQUEIRA E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.90/91 do inventário dos bens de Ibrahin Rios Junqueira e Maria Aparecida da Costa Junqueira. Recolha-se o tributo, acoste-se CND´s e esboço de partilha, com vista geral.Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003424-5 - JOÃO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001220-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OLIVEIRA ANDRADE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Despacho:Ao AP \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. 165/6: Acoste-se extrato de conta bancária nos últimos tres meses.Fls. 178: Recolhidas as custas, ofice-se \r\n\r\nProc. 2005.007.005848-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Fls.74: Defiro. Aguarde-se por quinze dias. Silente, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Despacho:Fl. 61: Renove-se a diligência no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006711-1 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X HERALDO RAMOS CORREA Despacho:1. Fls.34: Anote-se; 2. A autor/embargado \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 281: Recolhidas as custas, proceda-se à nova avaliação \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J. J. L. TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a penhora sobre os direitos oriundos do contrato. Oficie-se Detran \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSP. LTDA Despacho:1 - Intime-se a executada acerca do valor bloqueado por via postal. 2 - Renove-se o bloqueio eletrônico. 3 - Oficie-se Detran e DRF. \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls. 84: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Despacho:Fls. 167: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 161/2: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 166: Esclareça acerca de abertura de inventário, bem como da sucessora apontada na certidão de óbito, regularizando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao Exequente face fls. 124/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007039-9 - JOSE LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 80/81 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009165-2 - AÉCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls.124/125 A parte autora e ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.006218-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X DALVA B.MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2005.007.005743-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 120: À Perita. \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004643-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA PINHO DE OLIVEIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 17/18). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014434-8 - DEVAIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SILVANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de justificação para 20/abril/2008 às 14h40min. Cite-se, observado o endereço declinado à fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013041-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE RIBEIRO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000580-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DE CARVALHO COSTA Ao autor diante da citação negativa, cetificada as fls. 20 vº, pelo Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013365-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE MOREIRA Despacho:Fls. 20/21: Defiro a suspensão. Ao AP. \r\n\r\nRenovatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fls. 552: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.000400-0 - ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X PAMPULHA TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial - artigos 276 e 282, IV, V e VI, CPC. Acoste-se cópia do BRAT. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000871-4 - MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/119 no duplo efeito. Á apelada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004358-1 - GLEICE LACERDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Sentença:1 - Vistos. Considerando a concordância externada à fl. 124, defiro a exclusão do Coren/RJ do pólo passivo, julgando extinto o processo em relação a este, a teor do art. 267, VIII, CPC. Anote-se DRA. P.R.I.2 - Revogo, por conseqüência, a decisão de fl. 71.3 - Fl. 73: Indefiro o ofício a Jucerja, vez que a diligência está ao alcance da parte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Reitere-se fls. 161 com urgencia \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio Curador Especial o órgão de atuação da DP. Dê-se vista. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 482356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.002492-7 - ARILDO FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.(MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.015672-5 - LOURDES SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004103-1 - FLAVIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.005020-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), ANDRE ENDRE DO NASCIMENTO), DECIO MATEUS DA SILVA Despacho:Fls. 63 - defiro, mediante prévio recolhimento das custas pertinentes. (AUTOR). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013387-9 - SEBASTIÃO DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 27 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000596-0 - 7070 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOÃO BAPTISTA DE BARROS JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (TENDO EM VISTA R. DESPACHO RETRO (HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%) , RESTA RECOLHER R$ 13,84 CÓD. 2101-4 - DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE HONORÁRIOS). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005802-0A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BIANCA DAS GRACAS IPOLITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005802-0 - BIANCA DAS GRACAS IPOLITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004752-3 - CLOVIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (AO RÉU) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005698-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007804-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOANA DARC NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003868-8 - ANTONIO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23, vindo, também, a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004114-6 - JOAO MARCOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Fls. 19, defiro. (DILAÇÃO PRAZO 30 DIAS) AUTOR. \r\n\r\nId: 482357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000063-0 (3187) - MARIA APARECIDA FRANCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE WILMA DOS SANTOS E OUTROS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.201 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000359-6 (1149-3) - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 326/328 - Ao devedor para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2000.007.002005-0 (5418) - RODOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Foi designada nova Audiência para o dia 07/05/08, às 13: 36 \r\n\r\nProc. 2002.007.017043-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA- FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 280 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004257-2 - REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício do Inss \r\n\r\nProc. 2007.007.002699-6 - FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Fl. 61vº - A apresentação de réplica não é obrigatória, na forma do art. 326 do CPC;2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000408-3 - CLAUDIANA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)), Falecido: ELITON VIEIRA (FALECIDO) Despacho:1 - Fls. 29/30 - Indefiro a expedição de ofício para a CEF, tendo em vista a informação de fl. 19 e que o sistema de consulta do PIS busca informações em todas as agências da CEF. Ao autor para que dê impulso ao presentes, apresentado os dados para a realização do objeto do presente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação;2 - Ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001557-3 - CLEMILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)), Falecido: JOAO BATISTA DE CASTRO \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício da Caixa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001470-4 - GERTRUDES JANUARIA DE SOUZA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Falecido: MARILEIA DE SOUZA ARANTES Complementem-se custas.(R$ 45,97 escrivão) \r\n\r\nProc. 2008.007.001798-5 - SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MOACYR MACHADO' Despacho:Regularize-se CPF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004503-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA FILHO \"À PARTE AUTORA.-Mandado de Busca e Apreensão devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.007.013161-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA \"À PARTE AUTORA- mandado do Réu devolvido \r\n\r\nProc. 2008.007.001928-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ELICIA GOMES FERNANDES MORAES Despacho:Complemente-se a taxa e comprove-se a constituição em mora por notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000274-5 (1269) - JOAO DE MONLEVAD E OUTROS, Habilitado: ISAURA LUZIA DE PAULA BERTGES SOARES, Habilitado: FRANCISCO DE PAULA BERTGES, Habilitado: JOSÉ CARLOS DE PAULA BERTGES, Habilitado: ANA CLARA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007463-0 - CLOVIS SIQUEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Cumpra-se o v Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007628-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPÓLIO DE ENIO SALES), Inventariante: DULCE VIEIRA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.007.008315-1 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003484-1 - KATIA ARAUJO MENDES NASCIMENTO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.2) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003498-1 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 169/170 - Esclareça a autora os requerimentos de aplicação de multa diáriae busca e apreensão, uma vez que o processo ainda está na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003567-5 - ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 30, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003587-0 - RENATA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003588-2 - CONCEICAO ALVES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a certidão de fl. 60, defiro a devolução do prazo pleiteada na petição de fls. 55/56.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, haja vista que o prazo para compravação do estado de hipossuficiência trasncorreu \"in albis\"; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003604-7 - LAZARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistencia formulado a fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003726-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 128/129 - Nada a retratar, na forma da decisão de fl. 124/125; 2 - Aguarde-se a vinda do ofício de informação do TJERJ.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITAMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Trazer autor na audiência-mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.007.004063-4 - PAULO ROBERTO MORAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 51/60. Permaneça retido; 2 - Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004076-2 - AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) As partes sobre fls.90/93 e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 157/158, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Honorários advocatícios \"pro rata\" e custas judiciais em favor do réu. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005848-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JORGE DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 51, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,VI, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquiverm-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006944-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade e a finalidade da prova pericial, pois elaborou planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.006986-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULA MARIA MOURA COELHO 1 - Fls. 38 - Anote-se onde couber; 2 - Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 06/ maio /2008, às 15h 10min; 3 - Cite-se o réu no endereço declinado às fls. 38, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se.(recolher 2 diligências Oficial de Justiça/Citação e Intimação) \r\n\r\nProc. 2008.007.000702-5 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CONCEICAO SILVA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia ___23___/ 04____/2008, às 14:10 horas; \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.001938-6 - SEBASTIÃO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR, para se aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.001987-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008 às 14:30. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000047-0 - JANDIRA CHERUBIM DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:À autora para que esclareça a sua legitimidade para propor a presente ação, vez que o Sr. Marcelo da Silva Benedito deixou uma filha, e diante do valor atribuido à causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001821-7 - JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SER. MUNI. ADM DIR. IND. PREF. BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser deferida a hipossuficiência;2 - Acoste-se procuração em original. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da poupança c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.007.004152-3 - DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o art. 39, CPC. Autor, em cinco dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1997.506.005283-9 (1839) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.002092-1 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006479-1 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X MARIA APARECIDA CONVENCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Despacho:Intime-se a devedora, ora autora, para que recolha o importe descrito na petição de fls. 76/77, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.009871-5 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS -SALIC \"À PARTE AUTORA.-recolher custas p/ Carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004574-7 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, competindo à ré providenciar o acostamento dos extratos bancários reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.007.013472-0 - IDELCIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BATISTA (SP-210245)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Fls. 29/30 - Defiro a JG;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia _06_/_05_/2008, às 14:50 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002113-7 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X L C QUEIMADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se custas e taxa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000510-7 - PATRICIA FLAVIA DE A SILVA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Objetiva a autora a sustação de protesto de título de crédito no importe de R$ 258,83 (duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos), sendo apresentado pelo Banco Realj S.A, conforme fl. 23/24, afirmando que o título foi satisfeito, conforme documento de fl. 17.O conjunto probatório trazido com a inicial implica em que, através de exame perfunctório, encontra-se presente a fumaça do bom direito, caracterizada pela probabilidade de êxito no provimento jurisdicional definitivo.O perigo na demora decorre dos transtornos que um indevido protesto causa as atividades econômicas, prestando-se a tornar pública a impontualidade no cumprimento de obrigação, com repercussão no mercado financeiro. Nesta linha, defiro a liminar pleiteada, determinando em caráter provisório a sustação do protesto do título de crédito em referência, valendo-me da regra do art.273, par.7º, Código de Processo Civil.1 - Defiro a JG;2 - Oficie-se ao Serviço Registral do 2º Ofício desta Comarca pa \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008608-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO PAES FIGUEIRA Despacho:Á parte autora sobre o depósito judicial de fl. 68. Prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001015-0 - JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA \"À PARTE AUTORA ( a parte Ré recebeu intimação postal mas não há comprovação de que desocupou ou não o imóvel ). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.007.014239-0 - ALINE COLLISTET ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GUILHERME SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"À PARTE AUTORA. ( Embargante-- sobre cálculos de fls 68/69 ). \r\n\r\nProc. 2007.007.009858-2 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X EDNA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013519-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOAO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004190-4 (5269 - Ap ao 4854) - ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002957-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELIO SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Fl. 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.007.005813-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCI NORONHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) \"À PARTE AUTORA. - sobre fls 156/167 ( petição do perito ). \r\n\r\nProc. 2006.007.004587-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000032-9 (3773) - BERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WILES DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA(sobre fls.274).\" \r\n\r\nProc. 1996.506.001509-0 (4177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) \" Reitere-se o Ofício de fls 231 ( TELEMAR) \" . Ao Exequente:: recolher 3,65 rerferente ao Ofício da Telemar; o ofício da Light já está respondido às fls 235. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001444-1 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELIANA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002672-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 47. Custas \"ex lege\". Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002427-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Despacho:1) iante da apresentação dos embargos em apenso, considero citados os executados Armasul e Paulo Sérgio, na forma do art. 214, § 1º do CPC. 2) Oficie-se como requerido a fls. 382. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) 2 - Fls. 99/143 - À parte autora sobrea a alegada fraude. \r\n\r\nProc. 2006.007.008900-1 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fl. 62 - Anote-se; 2 - Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, vando a inércia como concordância com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006078-5 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOLAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454), Dr(a). HENRIETTE RUELA BARBOSA (MG-104510), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.010329-2 - VANDA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELICIO (SP-187456) Despacho:1 - Certifique-se o depósito em cartório do bem de consumo como determinado na assentada de fls. 55/56; 2 - Esclareça a parte ré se deseja produzir outras provas, vez que foi deferida a inversão do ônus da prova em fls. 55/56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Reembolso C/C Ação de Juros Excessivos \r\n\r\nProc. 2008.007.000800-5 - ALEXANDRE DA CRUZ ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X BANCO FININVESTE S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Designo Audiência para o dia __06____/_05_____/2008, às _14:30_______ horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004452-2 - MARCIO AURELIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:50 horas.I-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Foi designada nova data para a Audiência: 07/05/08, às 14:10. OBS: P/o Autor: o Informante Gilson Gonçalves da Silva não foi intimado p/ a Audiência anterior visto que seu endereço estava incompleto ( faltou número da casa ou apt. ). \r\n\r\nProc. 2007.007.004448-2 - JOAQUIM EDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) .....Honorários periciais 8(oito) salários minimos...... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000504-1 - ZILDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/ maio /2008, às 15:30 horas; 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.007.001097-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SR.PREFEITO MUNICIPAL-ROOSEVELT BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Fl. 881 - Nada a prover, tendo em vista a publicação de fl. 866vº e a certidão de fl. 867; 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao MP; 3 - Inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001413-0 - BERNADINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002039-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587), Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Por tais razões, indefiro a inicial, nos moldes do artigo 8º, Lei 1.533/51, extinguindo o processo, na forma do artigo 267, I Código de Processo Civil. Custas pelo impetrante, observando-se a regra do art. 12, Lei 1.060/50, em função da assistência judiciária ora deferida. Decorrido o prazo recursal, observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.001346-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ANDRELINO BONIFACIO DA SILVA Despacho:Fl. 44 - Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012564-3 - AIDA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004689-7 - MARIA PENHA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 53/54.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006058-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:À credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003509-0 - CELIO PORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004706-7 - DIONICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007807-6 - IZABEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.007.000379-0 - NILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.007.001152-0 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965) Decisão:Vistos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva em função de ser atribuída ao 2º réu conduta desairosa.Processo em ordem.O ponto controvertido é a responsabilidade pela interrupção do fornecimento de água e pelos alegados constrangimentos.Documental superveniente em dez dias.Defiro depoimento das partes e oitiva de testemunhas, acostando-se o rol em cinco dias.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/maio/2008, às 16h10min. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001337-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigido a remuneração com os adicionais previstos no nível 12 e referência VIII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do quinquenio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar co trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos... \r\n\r\nProc. 2007.007.002189-5 - JULIANA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Remeta-se o feito à Colenda 17ª Câmara Cível do Eg. TJERJ, com as homenagens de estilo, tendo em vista há prejudicial a ser apreciado pelo Órgão Especial para julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.007.002278-4 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareçam as partes, na medida que a decisão saneadora de fl. 28 deferiu apenas prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.007.003127-0 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:1 - Fls. 108/110 - Nada a prover, na forma do item 1 da decisão de fl. 107;2 - Ao cartório para certificar o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 de fl. 107. I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.006240-0 - AILTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.001933-7 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Complementem-se custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Anulação de Ato Administrativo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000355-0 - JANDIRA CHACHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Audiência marcada para dia 07/05/08- às 14:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.000171-5 - JOAQUIM GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fl. 204 - Ao autor e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002235-6 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002814-2 - BIANCA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASSER VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(trazer autora na audiência/mudou-se) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.012972-4 - ENILDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 ¿ Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.2 ¿ Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007999-4 - RUTE MARLENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Aguarde-se a vinda de manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias; 2 - Transcorrido, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014138-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, haja vista que o prazo para comprovação do estado de hipossuficiência transcorreu \"in albis\"; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000398-6 - QUENES LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.002556-4 - MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao Devedor, ora réu, para que comprove a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deflagração da fase de execução e fixação de astreinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2002.007.003387-4 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Derradeiramente, intime-se a exeqüente para que informe se tem algo a reclamar, tendo em vista a informação de fl. 507, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.000020-0 - HELOISA HELENA ESPINDOLA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 502/503 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.007.003488-0 - ADILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.(precatório apenso) E AO MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006776-7 - ANDREZZA DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente: CARMEN LUSIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Emende-se a inicial, indicando o valor a ser ressarcido a título de dano moral e os valores que foram descontados \"indevidamente\" de sua conta, este mediante apresentação de planilha, adequando-se o valor atribuido à causa.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.004340-9 - CELIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 97/98 - Esclareça o devedor, ora réu, o que pretende, vez que se trata de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGERJ, sendo que a guia para depósito judicial já foi recebida, conforme fl. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação dos Efeitos da Tutela Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1 - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:... Nos termos do art. 461, § 1º, converto a multa diária aplicada em perdas e danos, correspondente ao período de 2000 até a efetiva dissolução, a qual arbitro em R$ 25.000,00. Prossiga-se na execução, nestes termos. 3) Reconsidero a intimação do Sr. liquidante judicial, vez que a apuração de haveres deverá ser apreciada naqueles autos. 4) Oficie-se ao juízo onde tramita a dissolução desta sociedade, informando o estágio deste processo, com cópia da sentença e principais peças, a fim de que esta seja cumprida naqueles autos, dada a impossibilidade de cumprimento por esta via e por risco de decisões contraditórias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes sobre fls 119 ( petição do perito- Honorários ) Obs: O perito diz ser necessário cópia do Contrato e as faturas do período de dezembro/03 a setembro/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001931-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARCAL NILTON Despacho:1 - Complemente-se a taxa;2 - Comprove-se a constituição em mora por notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000382-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA GOMES DE CARVALHO Despacho:Fls. 18/19 e 21 - Ao autor para esclarecer se o que pretende é a desistência da ação, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002482-3 - VITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) .....Alegações finais,no prazo sucessivo de dez dias...... \r\n\r\nProc. 2008.007.001598-8 - MARCILIO DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686), Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X PRO RIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Assiste razão ao diligente servidor, intimem-se os autores para que apresentem a última declaração de IR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013006-4 - JOSE CHAGAS CASSEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002439-2 - ANTONIO DO CARMO PAULA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho, considerando a expressa afirmação da ré (fls. 126/127), de que não efetuaria tratamento de esgoto, para retificar a decisão de fls. 123, para constar com ponto controvertido a instalação de rede de esgoto pelo SAAE nos domicílios dos autores, mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C AÇÃO INIBITÓRIA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013276-0 - TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X VIVO S/A Despacho:1 - Ao cartório para que regularize a juntada do documento de fl. 113;2 - Fls. 209/210 - Aguarde-se a vinda do AR, referente a citação.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RW VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Vistos.HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO formulada entre as partes a fls. 99/100, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.007.000119-9 - AIDA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"AS PARTES SOBRE FLS. 347 ( CÁLCULOS ) E APÓS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006647-7 - JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960) Despacho:A pretensão tem por fundamento alegado erro de diagnóstico. Esclareça o autor o local em que foi realizado o exame de Raio-X descrito a fls. 15, 89 e 108, vez que a peça de fls. 114/120 deixou de abordar a situação fática, apesar das preliminares suscitadas pela defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001788-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para se aferida a hipossuficiência; 2- Elabore o autor planilha evolutiva de débito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000208-7 (1135) - SEBASTIAO COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ante a inércia certificada nos autos, proceda-se a remessa ao arquivo provisório.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.005148-4 (2615) - Habilitado: MIRTES DUQUE AVILA ANTONIO CARLOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Cumpra-se o determinado a fls. 209 quanto aos autores cujo CPF se encontra nos autos. 2) Aguarde-se a informação quanto números do CPF dos demais autores, conforme requerido a fls. 211, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.007.001977-0 (459) - LAURA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os cálculos de fls 178/182 e após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005616-8 (1248 Ap ao 3899) - JOSE FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006948-0 - ERCIO BENEDICTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobranças de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000305-6 - SEBASTIAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Expeça-se RPV quanto aos honorários advocatícios.2) Aguarde-se por dias, conforme requerido a fls. 94. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça a parte autora se promoveu a anotação da caução no RGI, bem como se tem interesse na proposta de transação de fl. 120. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008618-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fato público e notório o falecimento de um dos autores - Artur. Esclareçãm as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013234-6 - AYLTON CIANNI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO SCHAHIM S/A Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fl. 134 e 137 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.004294-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GIANN GABRIEL RAMOS Despacho:Fl. 45 - Não cabe ao Estado arcar com a desídia da parte autora, assim, recolhida as custas para a diligência defiro o pleito.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004604-0 - JOSE VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 63.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002170-6 - JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Honorários periciais de 08(oito) salarios minimos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE AUTORA(sobre doc fls.85/112 e ao réu para apresentar planilha).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003540-7 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAU S/A Sentença:SENTENÇA: Visto. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa judiciária de acordo com Parecer da CCJ-RJ. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003680-1 - HELIO ESTEVES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Fls. 83 - Defiro o sobrestamento, aguarde-se em cartório o transcorrer do prazo; 2 - Findo, intime-se o réu para apresentação do(s) extrato(s). \r\n\r\nProc. 2007.007.003782-9 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BANCO ITAU S/A Sentença:SENTENÇA: Visto. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa judiciária de acordo com Parecer da CCJ-RJ. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004099-3 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 83/6: Ao Réu sobre os novos documentos, esclarecendo, ainda, a pertinência das provas requeridas a fls. 81. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006613-1 - WIDEMBERG M. B. DOS SANTOS RADIADORES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X VIVO S/A Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada, determinando o cancelamento das anotações em cadastro de proteção ao crédito inerente à relação jurídica sob comento. Oficie-sde Serasa e SPC para ser ultimada a excclusão do nome da autora. intimem-se e cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:A Contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.007964-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GUILHERME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 28/36 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004950-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DELTON DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006567-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.007050-8 ( 5050 Ap ao 4193) - ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER-REPR.POR JOSE MÁRIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Ante o que consta às fls. 214/215 e 21/218, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição;2 - Desentranhe-se fls. 221/243 para os autos principais, atentando-se as partes que a jurisdição foi exaurida com o trânsito em julgado dos embargos.3 - Após, venham os autos principais conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005289-2 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HERMES ANTONIO ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2008.007.002201-4 - THIAGO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.A.ELLER VEICULOS ME-BM VEICULOS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser auferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.009855-7 - CEBAMA-CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TIM CELULAR S/A Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 15:50h.CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 15:50h.CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2008.007.001891-6 - APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BMC S.A. Despacho:Defiro JG; Cite-se, a AT/A há de ser analisada após o prazo da resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000086-9 - JORGE GARCIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 15:10h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004690-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareça o autor se possui sequela de ordem estética, vez que os documentos acostados não trazem a nuance. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.013495-1 - ANTONIO JOEL CITELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.007.014050-1 - RAPHAEL WALLACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FINASA S/A Sentença:SENTENÇA: Visto. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa judiciária de acordo com Parecer da CCJ-RJ. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000768-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X DETRAN-RJ Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002178-2 - EUNICE VALADAO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA Despacho:Defiro J.G. Esclareça a autora sobre a ação de consignação em trâmite, pois, SMJ, existe conexão entre as demandas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006192-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013419-7 - FRANCISCO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (FUNDAMP) Decisão:Cite-se. A TA há de ser apreciada após o prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001913-1 - ADILSON CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Defiro JG; Cite-se, a AT/A há de ser analisada após o prazo da resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Designada data para oitiva da testemunha em 07/05/2008 às 14:00h na 1ª Vara Cível de V. Redonda. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012995-5 - CLOTILDE DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C AÇÃO INIBITÓRIA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013276-0 - TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X VIVO S/A Despacho:CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 16:10h.CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. FRANCISCO FERRARO JUNIOR, foi determinado que o feito fosse retirado da pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da 2ª Vara Cível, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal, designei nova audiência para o dia 13/05/2008 às 16:10h. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.012194-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ENFERMART- ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM Sentença:SENTENÇA: Visto. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa judiciária de acordo com Parecer da CCJ-RJ. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005429-7 (2168) - MARCELINO ACUNA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130), Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.-p/ se manifestar \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.007063-2 (252) - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho p/ o Dr Mário Rodrigues Costa e Dr Tertuliano Feitoza Jr: 1-Considerando-se que a nomeação de novo patrono revoga os poderes do anteriormente constituido, anote-se onde couber o nome do novo patrono ( Dr Ivan Rodrigues Machado ) \r\n\r\nProc. 2006.007.005522-2 - MARIA MADALENA ALVES MENDES- REPRESENTANTE LEGAL WILLIAM/GABRIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), WILLIAN ALVES MENDES), GABRIELE ALVES MENDES \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:1- Providencie a Ré o acostamento da planilha e extratos, como determinado em decisão de fls. 87/88; 2- Fls. 97/98 e 99. Ao Perit \r\n\r\nId: 482362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003377-1 (4242) - GABRIEL ZACHARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 1998.683.016662-3 (14938) - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 1998.683.017138-4 - MANOEL DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 1999.683.000765-4 - EDVAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATTOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 1999.683.002864-3 (19426) - ELIAS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 1999.683.003933-5 (19911) - JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 1999.683.006242-6 (20627) - CELSO GUIMARAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 2002.008.007787-3 - LUIZ ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.008.000795-8 - ELIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.008.000764-0 - ALEXSANDER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.008.005383-2 - HELECIO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Portaria 01/07:\"Atenda-se, o autor, ao MP\" \r\n\r\nProc. 2008.008.001602-3 - MAGNO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1)DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2)CITE-SE O INSS, FICANDO, DESDE JÁ, DESIGNADO O DIA 24/03/08 ÀS 12:30H PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, OCASIÃO NA QUAL SERÁ FIRMADO O COMPROMISSO LEGAL... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.002322-2 - WASHINGTON DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X IARA CARDOSO CARNEIRO E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001372-2 (629) - ANISIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006383-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X JOÃO MARCELO MARTINS MORAES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.008.011624-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000630-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS Certifico que a citação foi positiva. Certifico, ainda, conforme disposto no inciso XIII do art. 216, da CNCGJ, que faço a intimação do autor tendo em vista o cumprimento parcial do mandado, consoante certidão do OJA: \"...Fui informada que o réu \"vendeu\" o bem para terceiros e disse não saber informar o local em que se encontra...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005826-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CAPITULINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011500-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO LUIZ ROFINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Fui informado por moradores do local que o réu vendeu o automóvel e que sai para trabalhar antes das 6:00h, retornando após as 20:00h...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002393-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RICARDO GONCALVES Despacho:Defiro o Requerido à fls. 29 . Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011627-1 - MARIA DA SALETE DE MELO X MARIA RITA RAMOS DOS SANTOS Despacho:Designo o ato para o dia 21/05/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011631-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Designo o ato para o dia 21/05/2008, às 13:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011967-3 - ALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o ato para o dia 21/05/2008, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.001719-2 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo o ato para o dia 20/05/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.001724-6 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Designo o ato para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.002096-8 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Designo o ato para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.002172-9 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Designo o ato para o dia 20/05/2008, às 14:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.002453-6 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004191-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CUNHA VON HELD (RJ-156881E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES SENSAÇÃO DO VILAR E OUTROS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010111-5 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO J SAFRA S/A Despacho:DEFIRO J.G. OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.006864-9 (006864) - TELMO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA PERICIA MÉDICA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.008.003520-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.008.003531-3 - WAGNER LONTRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Fui informada pela moradora atual (...) que os mesmos mudaram há mais ou menos 1 ano...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006063-0 - WALTER REBELLO PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:CONVERTO O RITO EM ORDINÁRIO (ART 277, §4°, DO CPC). ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.008.002284-9 - JORGE DA SILVA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PORQUANTO O SALÁRIO DO AUTOR ENCONTRA-SE ACIMA DA MÉDIA, BEM COMO RESIDE EM LOCAL NOBRE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2002.008.005740-0 - ENEDIR MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001135-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA PIRES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008511-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JORGE SILVA BARRETO Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, DESENTRANHEI o mandado para que seja completada a diligência pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010090-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...A parte autora não contactou este OJA para acompanhá-lo na diligência...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011051-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PRISCILA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Deixei de reintegrar o autor na posse do veículo, tendo em vista que o réu mudou-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011142-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAERCIO JOSE CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002182-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.002189-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.002252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO NOGUEIRA CALCADO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009472-0 - ANTONIO SERAFIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MINICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho Ordinatorio. 'AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.012066-3 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.002307-6 - MARIA SALETE DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE, NOS TERMOS DO ART 942 DO CPC, CÓPIA DA PLANTA DO RESPECTIVO IMÓVEL. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.002361-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO NEI DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008 , às 14:30 horas, ocasião em que o feitos erá saneado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004940-3 - NILZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17-06-2008, às 14.10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008521-1 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, prazo de 10 dias.Designo aud., na forma do artigo 331 do CPC para o dia 17-06-2008, às 13.50 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.005626-2 - ARNALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17-06-2008, às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009083-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:... 13.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18-06-2008, às 13.30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.009227-8 - GEANE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.DEsigno aud. na forma do art. 277 DO CPC para o dia 10/06/2008 às 15;00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009093-0 - ITIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Processo saneado fl.33.Tendo em vista a matéria dos autos, designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008552-3 - DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TRAVIÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JORGE LUIZ SANTOS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Despacho:Designo AUdiência Preliminar para o dia 11/06/2008, Às 15.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005062-4 - CHARLES MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17-06-2008, às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000661-0 (423) - HAROLDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA PELO PERITO DO JUÍZO DR. GUILHERME RAMALHOTO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.683.016674-7 - ELIESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 15/04/2008, ÀS 12:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA PELO PERITO DO JUÍZO DR. GUILHERME RAMALHOTO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.008.006151-0 - JOSE BARBOZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADO O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA PELO PERITO DO JUÍZO DR. GUILHERME RAMALHOTO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004127-3 - CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-144357)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça ao autor;2- Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 24/06/2008 às13:30. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011305-1 - UTEMBERG MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ratifico a decisão anterior, no que tange à antecipação de tutela.3 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 17/06/2008, às 14:50 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010980-8 (9890) - ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI DESIGNADO O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA PELO PERITO DO JUÍZO DR. GUILHERME RAMALHOTO. INT. AS PARTES. \r\n\r\nId: 482450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Considerando a informação trazida aos autos às fls. 157, designo oitiva da testemunha do Juízo para o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 horas. Adote a serventia os procedimentos necessários a correta requisição do policial militar. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, 6 vezes, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.001542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:1) Certifique a serventia quanto à juntada da peça declinada às fls. 550. 2) Recebo o recurso interposto às fls. 556. À Defesa para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.008.001542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À DEFESA DE LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ambos C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000010-6 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 482457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482471": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003920-9 (33985) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Fls. 202/203 - Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001056-8 - EFIGENIA FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME SILVA Decisão:Fl. 58 - Anote-se na DRA a inclusão do menor no pólo ativo.Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.002894-0 - JOAO MATHEUS FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:Em se tratando de pedido de alvará para levantamento de valores de FGTS referente a percentual de pensão alímentícia judicialmente fixada, a competência privativa para processar e julgar é da Vara de Família, na forma do artigo 85, I, e do CODJERJ . Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Baixem-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002948-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALINO GOMES DA SILVA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para 02 oficios: campo 14 - APCJ; campo 28 - 1110.6; campo 40 - R$ 7,30; campo 16 - CAARJ ; campo 29 2001.6 ; campo 42 - R$ 0,73; campo 20 - FUNPERJ ; campo 33 - 6002.25174.9, campo 46 - R$ 0,36; campo 21 - FUNDPERJ ; campo 34 - 5673.00124.3; campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 45/46, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário, eis que menciona parte estranha aos presentes autos.O ofício anteriormente deferido é idêntico ao requerido à fl. 50/51, razão pela qual mantenho o despacho de fl. 47, retificando-se somente as folhas do pedido, qual sejam, fls. 50/51. Providencie o patrono a retirada e encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.004964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X DANIELE LYSZY Despacho:Diante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, apensem-se.Publique-se fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.011.004964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X DANIELE LYSZY Fl.38/39 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.002775-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERICO MACHADO MAIA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.(Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 108,12 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nProc. 2008.011.002777-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMAR TAVARES CORDEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.(Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 67,08 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nProc. 2008.011.002943-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VIVIANE SILVEIRA RAMALHO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.003021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE GARCIA CAMPOS Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/14 e 16/17).2- Venha a comprovação do envio da notificação ao devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.011.003022-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/12 e 14/15).3- Venha a comprovação do envio de notificação ao réu no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003003-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE CARLOS GOMES CRUZ Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009617-7 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 58, 61, 62 - Aos interessados sobre resposta de ofícios . \r\n\r\nProc. 2008.011.001367-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas conforme tabela de 2008: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 15,75 ; campos 11 - OJA , campo 25 - 1107.2; campo 37 - R$ 15,00; campo 12 - rem/ret ; campo 26 - 1104.09; campo 38 - R$ 0,38; campo 16 caarj ; campo 29 - 2001.6 ; Campo 42 - R$ 3,11; campo 17 atos dist. - ; campo 30- 2102.2; campo 43 - R$ 0,78; campo 18 - 20% fetj ; campo 31 - 6002.05926.6; campo 44 - R$ 0,15; campo 20 FUNPERJ; campo; campo 33 - 6002.25174.9 ; campo 46 - R$ 1,59; campo 21 - fundperj; campo 34 - 5673.00124.3; campo 47 - R$ 1,59 \r\n\r\nProc. 2008.011.002931-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RD XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes (fl.08). \r\n\r\nProc. 2008.011.002931-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RD XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 0,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) - campos 43 ao 48 - R$ 0,15 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,05 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,05). \r\n\r\nProc. 2008.011.002936-1 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO X FAZENDA ASSUNÇÃO LTDA Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001624-7 (33602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Cls.Fls. 290/295 - Expeça-se mandado de pagamento ao condomínio exequente no valor de R$ 43.945,86, com os devidos acréscimos legais.Traga o arrematante as guias referentes ao débito do IPTU do imóvel arrematado.Após direi sobre os demais valores a serem liberados. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938), Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Ao autor para recolher as custas do contador abaixo discriminadas: campo 11 - AAJ ; campo 25 - 1109.8; campo 37 - R$ 69,38; campo 16 CAARJ ; campo 29 - 2001.6; campo 42 - R$ 6,93; campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 6002.25174.9; campo 46 - R$ 3,46; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673.00124.3; campo 47 - R$ 3,46 \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Despacho:Fl. 198 - Defiro o desentranhamento do mandado com a renovação da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003391-6 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ROGERIO MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Fls. _510_- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002651-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 152/154 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA II (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO DE PAULA BASTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas re. à CP. O restante das custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado: campos 11 - Porte remessa e retorno - campo 25 - 1104.9 ; campo 37 - R$ 9,12; campo 16 - CAARJ ; campo 29 - 2001.6 - campo 42 - R$ 0,91; campo 20 - FUNPERJ ; campo 33 - 6002.25174.9 ; campo 46 - R$ 0,45; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673.00124.3 ; campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2006.011.004955-0 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PEDRO PEIXOTO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. (inicial, procuração, despacho e grerj - 02 de cada). \r\n\r\nProc. 2007.011.005761-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE RODRIGUES DE F. BARBOSA Ao autor para recolher as custas da apelação abaixo discriminadas: campo 10 - AST ; campo 24 - 1101-5; campo 36 - R$ 1,84; campo 16 - CAARJ; campo 29 - 2001.6; campo 42 - R$ 0,18; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 6002.25174.9- ; campo 46 - R$ 0,09; FUNDPERJ -; campo 34 - 5673.00124.3; campo 47 - R$ 0,09. \r\n\r\nProc. 2007.011.008712-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMANOEL FLAVIO SENNA Despacho:Face à proximidade do ato, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.008812-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009841-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUZ DO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILSON BARBOSA QUARESMA Fl. _38__ - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2008.011.002972-5 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO REAL S/A Despacho:Acolho por ora o valor atribuído à causa.Recolham-se as custas faltantes, fl. 21.(Fl.21- campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,91 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2008.011.003040-5 - CONDOMINIO CHATEAU SPAZIO DEL MARE, Síndico: JOAO JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JOSE CARLOS PINHEIRO FERREIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documenos que instruem a inicial, fls. 12/27. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.011.001100-9 - MÁRCIA FERREIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO DA CRUZ Decisão:Defiro JG.Fls. 22/23 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória pela tabela de 2008: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 1,84; campos 11 oja ; campos 25 - 1107-2; campos 37 - R$ 1,08 ; CAMPO 12 - REM/RET - ; CAMPO 26 - 1104.9; CAMPO 38 - r$ 0,38; CAMPO 16 - CAARJ- CAMPO 29 - 2001.6; CAMPO 42 - r$ 0,33; CAMPO 17 - ATOS DIST.; CAMPO 30 - 6030.02449.8; CAMPO 43 - r$ 0,78; CAMPO 18 - FETJ; campo 31 - 6002.05926.6; campo 44 - R$ 0,15; campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - 6002.25174.9 ; campo 46 - R$ 0,20; campo 21 - FUNDPERJ- campo 34 - 5673.00124.3 ; campo 47 - R$ 0,20. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005678-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X PATRICIA MARIA F. DE SOUZA G. MOTTA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 33, segundo a qual as partes celebraram acordo conforme termo de confissão de dívida de fls. 34/36, e, em não sendo possível a homologação eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo a petição de fl. 33 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009296-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA LUCIA GOLDEMBERG Fl. 23 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007624-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA DA APRESENTAÇÃO DE AMORIM GARCIA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória (complementação): campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 20,08 ; campo 16 - CAARJ ; campo 29 - 2001.6 ; campo 42 - R$ 2,00; campo 20 FUNPERJ ; campo 33 - 6002.25174.9; campo 46 - R$ 1,00; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673.00124.3; campo 47 - R$ 1,00. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.011.005303-4 - LEONARDO SILVA OLIVEIRA CEVADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 114 - Diga a parte ré, diante do acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000915-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 43, segunda parte, expedindo-se a guia requerida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.011.000535-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J. Despacho:Aguarde-se a resposto do ofício expedido à fl. 57. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.011.008602-9 - EUNICE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Ad cautelam, renove-se a diligência no endereço informado às fls. 33 e 40 por Oficial de Justiça.2- Em sendo a mesma negativa, venha a afirmação da ausência do segundo réu.2- Após, cite-se-o por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.008500-1 - PAULO SILAS DIDECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial. Nomeio perita a engenheira Eliene Flora, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003504-8 - MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida à fl. 71. Anote-se na DRA e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008585-2 - NADIA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas conf. enunciado nº 27 do aviso 17/2006 do FETJ: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66 ; campo 14- APCJ ; campo 28 - 1110.6 - campo 40 - R$ 3,65; campo 16 - caarj; campo 29 - 2001.6 ; campo 42 - R$ 16,43; campo 17 - atos dos dist.; campo 30 - 2102.2- campo 43 - R$ 18,23; campo 18 - FETJ; campo31 - 6002.05926.6; campo 44 - r$ 3,64; campo - 19 - taxa jud. ; campo 32 - 2101.4 ; campo 45 - R$ 252,00; campo 20 - FUNPERJ - campo 33 - 6002..25174.9 -; campo 46 - R$ 9,12; campo 21 - FUNDPERJ ; campo 34 - 5673.00124.3; campo 47 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.011.005733-0 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEMAR/OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Fls. _97_- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003742-2 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tratando-se de rito sumário, designo ACIJ para o dia 25/06/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005449-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA Despacho:Os patronos que peticionam nos autos às fls. 58 e seguintes não estão regularmente constituídos nos autos. Regularize o autor sua representação processual.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001783-7 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 11 - OJA ; campo 25 - 1107.2; campo 37 - R$ 52,94; campo 16 - CAARJ; CAMPO 29 - 2001.6; CAMPO 42 - r$ 5,29; CAMPO 20 - FUNPERJ; campo 33 - 6002.25174.9; campo 46 - R$ 2,64; CAMPO 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673.00124.3 ; campo 47 - R$ 2,64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.011.001882-0 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA RAMOS Despacho:Fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1993.011.013254-3 (28690) - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Fls. 265/268 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003561-9 - CLAUDINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Fls. _108_ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1991.011.000393-3 (26542) - SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO BAMERINDUS S/A Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguado da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se mediante a juntada de cópia da presente na execução em apenso, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.000920-8 - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)), Interessado: MÁRCIA MOREIRA PEREIRA WENDERROSCKY, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Às partes sobre a manifestação dos interessados Gilvan e esposa às fls. 233/236. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Fls. 111 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003046-6 - ESPOLIO DE FIRMIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K & K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Apense-se ao processo mencionado na inicial.Venham as declarações de impsto de renda dos espólios embargantes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha o termo de inventariante ou cópia da decisão com nomeação da inventariante, em se tratando de arrolamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.003046-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Retifico o erro material constante no despacho de fl. 284, devendo ser cumprido pelo exequente o despacho de fl. 278. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 325, independentemente de cumprimento, eis que já cumprida outra com igual finalidade às fls. 268/275.Fls. 286/323 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 333/379. \r\n\r\nProc. 1999.508.000981-0 (33521) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Fls. 235/243 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007265-0 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X HILDA CERQUEIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente às fls. 41 e 52, segundo a qual as partes celebraram acordo às fls. 42/44, com a informação da parte exequente de total cumprimento do mesmo, dando quitação total do débito ora executado, e, em não sendo possível a homologação, eis que a parte executada assina desassistida de advogado, recebo como desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.011.000033-7 (32854) - CLAUDIO SAMPAIO, MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO, MARCELA DA COSTA ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRNAJEIROS LTDA E OUTRO Sentença:...O valor exeqüendo é o constante na inicial, qual seja, R$ 5.609,61. A redução de tal valor se deu em virtude de depósitos efetuados em 10/12/1997 (fls.358/359 dos autos principais), posteriormente ao protocolo da petição de execução (que ocorreu em 24/10/1997 - fl.02), petição esta que foi juntada aos autos principais em 06/11/1997 (fls.352/354) a qual foi desentranhada em 29/11/1997 e distribuída em 01/12/1997 (fl.02v.). O próprio executado em sua manifestação de fls. 15/18 informa a juntada de guias no valor de R$ 1.080,00 e R$ 2.520,00 em 11/12/1997, restando o débito de R$ 2.009,61 que prosseguiu em discussão até a apuração do Contador da diferença de R$ 2.128,00 em 07/04/1999, conforme fls.45, culminando com o depósito no valor de R$ 2.270,78, fl.73. Por tais razões, conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.004459-2 - SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ROSA (SP-098703)) X C. T. LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000407676. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4A - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:1- Certifique o Cartório na forma do artigo 475-O, §3º, II do CPC.2- Ao exequente para prestação da caução, que fixo em 12 (doze) vezes o valor do aluguel, na forma do artigo 64 da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002533-0 - DIVA DA CONCEICAO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.001672-2 - MARIA DAS NEVES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ALNEIDE RICARDO DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado à fl .31, parte final. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.003146-6A - ANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (SP-196314), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários apresentada à fl. 23, devendo os autores apresentarem a documentação requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Desentranhem-se fls. 87/90, mediante certidão, devolvendo-as a signatária, eis que refere-se a parte estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008398-3 - LINDOVAL DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida .(inicial, procuração, despacho e grerj). \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Despacho:Fls. 139/147 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo.Fls. 148/149 - Anote-se onde couber a inclusão dos valores a serem recolhidos pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004949-8 - ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CHANELL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001551-8 - LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002918-7 (35833) - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Regularize a parte ré os documentos juntados às fls. 354/359 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2002.011.005342-8 - ANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Com efeito, restou incontroverso que a autora foi colhida pela parte dianteira inteira esquerda do coletivo, perto do farol, o que sugere que a autora deu apenas dois ou três passos no sentido da travessia antes do acidente, levando à conclusão de que a autora não viu o coletivo que se aproximava, e aí lhe pesaram os sessenta e três anos de idade, quer em reflexos quer em acuidade visual, além da contribuição da iluminação local, que não é das melhores (fl.99) e do fato de trafegar o coletivo apenas com as lanternas acesas. Tenho, portanto, que o acidente sob exame ocorreu porque a autora adentrou subitamente a pista de rolamento à frente do coletivo sem as devidas cautelas, aí restando configurada a culpa exclusiva da vítima. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 90/93 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000006-0 (8312) - Inventariante: DANUZIA DA ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ACHILLES ALMEIDA BARRETO Despacho:Esclareça a inventariante quanto à existência de testamento deixado pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 1981.011.000042-4 (8539) - Inventariante: RUBEM PEREIRA JOTHA X OLYMPIA DOS ANJOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MILTON PEDREIRA MATTOS (RJ-010270) Fl.251/262 - Diga a parte inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.011.000163-4 (17.458) - Inventariante: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, Cessionário: MARIA JOSÉ DE BAGGI SILVA ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES Aos interessados para recolher as custas do contador abaixo discriminadas: campo 11 - aux. juízo; campo 25 - 1109.8 ; campo 37 - R$ 157,01; campo 16 CAARJ; campo 29 - 2001.6 ; campo 42- R$ 15,70; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 6002.25174.9; campo 46 - R$ 7,85; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673.00124.3. campo 47 - R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 1988.011.000025-7 (22460) - Inventariante: LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANUNESIA ESTEVAO GONCALVES, Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X ALTINO LUDGERO GONCALVES E OUTRO Despacho:Fl. 170 e 172v - Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel e recolhimento do imposto. Autorizo a inventariante a acompanhar o Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.011.000051-5 (30097) - Inventariante: ROSA VENETILLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HEITOR GONCALVES DA ROCHA Fl. 221/228 - Diga a parte inventariante sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.011.003837-0 (33970) - Inventariante: JACIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILITAO BRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.007658-9 (34405) - Inventariante: CELSO PEREIRA RODRIGUES X GABRIEL MAURICIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.006472-3 - MARIA DE LOURDES SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ANTONIO JOSUE DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2008.011.000675-0 - MARIA TERESA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X GUILHERMINA FERNANDES CAIO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha os herdeiros que ainda não vieram aos autos, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.... \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.002999-3 - ALIETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X FIRMIANO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões de óbito dos inventariados. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento sumario. \r\n\r\nProc. 2003.011.004730-3 - ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDIOM QUINTANILHA NASCIMENTO Despacho:Fls. 119/121 e 127/131 - Desentranhem-se, mediante certidão, devolvendo-as a signatária, eis que o requerente não é parte no presente inventário.Defiro sobrestamento por 30 dias para regularização da representação de Cássia.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 45 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.011.013253-1 (28612) - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068174) Despacho:Junte-se cópia nestes autos da sentença proferida às fls. 162/168 do processo nº 1993.011.013254-3 em apenso onde foram julgados ambos os feitos.Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005532-0 - MARIA TERESA ROXO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial de engenharia. Nomeio perito a Dra. ELIENE FLORA, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005513-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Fl. 42 - Certifique o Cartório. Defiro o prazo de 30 dias para a vinda aos autos da comprovação dos recolhimentos.Não vindo, oficie-se ao FETJ após arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002970-1 - EVERALDINO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Recolham-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária, fl. 21.(Fl.21 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 0,01; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 55,15). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.109. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002920-8 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE COUTINHO CARVALHO Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora quanto à abertura de inventário do proprietário do imóvel, regularizando-se o pólo ativo, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intimação do I. Perito para manifestação sobre fls._163/172. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005955-5 - LEONARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CASA DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus sregulares efeitos.2 - Aos recorridos, em contra-razões.3 - Após, ao MP para oferecimento de parecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004854-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/06/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.011.002961-0 - THEREZINHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1A - DIAMANTINA PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.011.002910-5 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO PORTAL DO PORTINHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009677-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO ANDRADE LEITE Sentença:...O réu, regularmente citado, não ofereceu contestação, pelo que é revel, levando a que se tenham por verdadeiros os fatos alegados pelo autor, notadamente o inadimplemento das prestações a ensejar a mora do devedor, impondo destarte o acolhimento da pretensão do autor.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, tornando definitiva a liminar reintegratória, consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003019-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMILCEN GARCIA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que intruem a inicial, fls. 14/16 e 18/20. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA (RJ-140061) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008968-7 - SANDRA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Decisão:A sentença de fl. 65 foi devidamente publicada em 29/01/2008 com a circulação do Diário Oficial na Comarca em 01/02/2008, conforme fl. 67.O recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 68/85 marca protocolo datado de 28/02/2008, manifestamente INTEMPESTIVO como bem certificado pela Serventia à fl 86. Em face do exposto, INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO face à ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002890-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFFERSON DE AGUIAR Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se as custas faltantes.2- Regularizem-se fls. 18/19.(campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000008-0 (33374) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Diga parte ré sobre a proposta apresentada pela parte autora à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao FETJ.Após arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Fl. 107 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final pelos mesmos motivos que ensejaram a revogação do benefício da gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ.Cumpra-se fl. 105. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) - Regularize a 1ª ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004412-2 - CINIRA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 373.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se como requerido na parte final de fl. 373.Após, encaminhem-se os autos ao louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Fls. _223_ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ ; 160,66; campos 11 ao 15: OJA;(campos 25 ao 28 - código 1107-2 - campos 37 ao 40 - R$ 12,78 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 17,34; campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2; campos 43 ao 48 - R$ 18,23; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 419,03 ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 9,58; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73; ; Campo 11 - OJA ; campos 25 ao 28 - código 1107-2; campo 37 R$ 12,78; Campo 12 - rem e ret. ; campo 26 - 1104-9 ; campo 38 R$ 9,12; Campo 16 - CAARJ ; campo 29 - 2001.6; campo 42 - R$ 4,56; campo 17 - atos dos dist.; campo 30 - 6002-02696-8 - campo 43 - R$ 18,23; campo 18 FETJ; campo 31 - 6002.059266; campo 44 - R$ 3,65; campo 20 FUNPERJ - campo 33 - 6002.025174-9; campo 46 R$ 3,19; campo 21 FUNDPERJ ; campo 34 - 5673.00124.3 ; campo 47 - R$ 3,19. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Fls. _133_- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 196/197 - O agravo foi julgado deserto. Ao exequente para indicação de bens a penhora, diante do bloqueio de somente parte do valor do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.004206-3 (34020) - J. SOUZA & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Fls. _904_ - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001935-8 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fls. __336__ - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.006138-2 - RONALDO LUIS SANTOS BAIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008932-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009408-9 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.011.000065-4 (197) - WALDIR LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguado da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.508.002724-9 (33759) - OTACILIA ROSA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER WANZECK TEIXEIRA E S/M E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.000879-5 - MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.16. \r\n\r\nId: 482367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000009-1 (35223) - VILMA MATIAS CARRIÇO E OUTRO, Procurador: ELDA MATIAS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS; 308/312. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.006580-4 - MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 83. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007283-3 - RACHEL GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora sobre de fls. 57/67. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.007422-4 - DENILSA MAURICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 30/39. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000262-0 (64779) - EVALDO DA CONCEIÇÃO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 272/273. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005551-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Tendo em vista sua concordância, intime-se o Município de Cabo Frio para que, no prazo de dez dias, retire em cartório a guia de depósito judicial dos honorários periciais, devendo apresentá-la devidamente quitada no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008082-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005713-5 - DULCE MARIA CAMPAGNHAC NAIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes - depoimento pessoal da autora e prova testemunhal - e designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.011.007668-3 - IGOR RIBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da lide. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Fls. 113/130, ao Município de Cabo Frio, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006652-5 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003084-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR DA PENHA BONJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor e pela ré, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000342-6 (62499) - CELSO EMERICH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000441-0 (66272) - OSWALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 253 e 280, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 284, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.006929-0 - MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000004-2 (39388) - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 324, diga o patrono do autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000254-0 (64777) - MOACYR LAMIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ciente da decisão de fls. 209. Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao trânsito em julgado das decisões prolatadas no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 1991.011.000308-8 (64804) - JOAO ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 252 e 267, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 271, expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.006028-4 - ARICILDES DE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 103/104 e 107/110, diga o autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.011.000015-7 (32351) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DE LIMA PAIVA E LILIAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls.: 347 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido de imissão liminar na posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006839-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTTO LION VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.009633-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BEREGINA ROMUALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Fls. 92, digam os réus no prazo comum de dez dias. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000039-0 (75080) - THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 156 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.004816-2 - MAICON DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido em contra-razões; 3- Após, ao MP para elaboração do parecer. \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.007360-8 - DILSARA VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MEL VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Justifique a autora, no prazo de cinco dias, quanto à necessidade de produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007669-5 - LUZIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto à necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006585-5 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes - prova pericial e prova testemunhal -, devendo ser oportunamente designada audiência de instrução e julgamento.Designo, por ora, perito do Juízo o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo, ficando ciente de que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade da justiça, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.- \r\n\r\nIndenizatória, por fato ilicito \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1 (69147) - LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 307/308 tendo em vista que o exequente encontra-se sob o pálio da gratuidade da justiça. Expeçam-se os precatórios. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C LIMINAR DE SUSPENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.001264-4 - SANDRA DE OLIVEIRA GAMA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja às fls. 48 é a desconsideração das petições de fls. 41 e 44. Sem prejuízo, cumpram os autores o despacho de fls. 43. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006560-9 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000007-4 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a contestação e documentos que a instruem - fls. 76/179 -. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.002015-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MALENA DA SILVEIRA MELO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.009057-4 - PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido, em contra-razões. 3- Após, remetam-se os autos ao MP para elaboração do parecer. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001368-0 - CABO FRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo dez dias, sobre fls. 339/340. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.003116-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, MARCELO OLIVEIRA SILVA, EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de dez dias, cumprindo o despacho de fls. 204. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1994.011.000233-9 (29686) - JOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007125-9 - JOSE DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000201-0 (63376) - VALDELICE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 240 e 251, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 255, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000356-6 (64146) - RAMIRO BERNARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados, intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000050-6 (64951) - MARIA TEREZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a planilha apresentada pela exequente às fls. 311. \r\n\r\nProc. 1991.011.000190-0 (64510) - IZAURA DE SOUZA MIRANDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 281. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000460-1 (62035) - JOSE PEREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a sentença e o acórdão prolatados nos autos em apenso, indefiro o requerimento de fls. 99.Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos - fls. 46/50 -. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000659-4 (64953) - JANAQUI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 1991.011.000660-0 (65978) - ARY FORADINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 206 e 214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 217, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.011.013613-5 (70561) - PEDRO CARLOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 179, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de diferenças de beneficios \r\n\r\nProc. 1992.011.000051-0 (68172) - JANDIRA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos exequentes. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (COM REAJUSTE DE BENEFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.008848-0 - JOEL BICALHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nId: 482373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000646-2 - PATRICIA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)), Falecido: PERCILIO XAVIER DA SILVA) X ESTE JUIZO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do respectivo alvará para levantamento das importâncias depositadas na instituição financeira em nome do finado.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000209-4 - J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)), Falecido: E.S.C.) X J.D. Despacho:1 - Emende-se a inicial para qualificar adequadamente o autor.2 - Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.011.002637-2 - NEZI NERY DE SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ESTE JUIZO), Falecido: EZAQUIEL ALVES COUTINHO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de isenção do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.001296-8 - AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NILTON GARCIA E OUTRO Decisão:O pedido não é apenas declaratório e como o autor fixou um termo inicial de incidência do aluguel, há necessidade de adequação do valor da causa para que conste o montante da cobrança até a presente data. Portanto, cumpra-se fls. 31vº. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.011.002165-9 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou a última declaração de IRPF para análise do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 70, necessária para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDERS TALON MARTINS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito, conforme fl. 37, ou a expedição de ofícios, conforme fls. 34-36 e 38-39, evitando, assim, o tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.003349-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GALVAO Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Indefiro a expedição dos ofícios ante a ausência de comprovação de qualquer diligência por parte do autor. Portanto, concedo derradeiros 15 dias para a obtenção do endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006319-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO ROSA GOMES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 50 e 57, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000355-4 - JOÃO MÁRCIO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X EBENEZER PHILIGRET Despacho:A ação principal já foi ajuizada. Portanto, informe o autor o número da distribuição e a vara em que está tramitando, devendo trazer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.000966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVID CORDEIRO Despacho:Venha aos autos o AR mencionado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.011.002736-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ALMEIDA BILOTTA Despacho:Venha comprovação da constituição em mora do devedor, na forma da Súmulas 55 do E.TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005671-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODILON DE OLIVEIRA PELITO Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 67/69, eis que mera fotocópia de fls. 62/64, devendo as mesmas serem devolvidas ao advogado.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008165-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAIAS ALVES DE ARAUJO Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 44 para a localização do endereço da parte ré.Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Fl. 125: Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X WILTON SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença - Republicação (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o réu ao pagamento do principal, correspondente às cotas condominiais vencidas e não adimplidas desde maio de 1995 a dezembro de 2002, conforme discriminado nas planilhas acostadas aos autos (fls. 24-27), bem como das prestações vencidas no curso do processo, com acréscimo da multa de 20% (vinte por cento) prevista na Convenção Condominial até janeiro de 2003 e, após, a multa de 2% (dois por cento) ao mês prevista no art. 1336, §1º, do Código Civil; além de correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. ( CONTINUA ) \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X WILTON SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença - Republicação - (CONTINUAÇÃO): Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 20, § 3º do CPC. Ciente a parte vencedora de que poderá requerer o cumprimento da sentença, no prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, providenciando, para tanto, planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC.Após o trânsito em julgado, permanecendo a parte autora inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.000455-9 - O CONDOMINIO DO EDIFIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA JUNQUEIRA (RJ-030869)), Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.003232-8 - STORINO PATRIMONIAL S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 04, 17, 73, 75 e 78, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica no endereço da inicial, em obediência à tutela antecipada confirmada pela sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incremento da multa diária já existente. \r\n\r\nProc. 2006.011.007018-6 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FABIANO LUÍS IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSÉ IGNÁCIO (RJ-047504) Decisão:1 - Declaro encerrada a instrução probatória.2 - Publique esta decisão e, com a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 8, 9, 33, 34, 40 e 46, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002619-1 (221) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X S B TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão da zelosa escrevente. \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1 (291/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) Despacho:Intime-se da penhora na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Ao Executado para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 307, podendo se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 318/319 e 323, necessárias para instrução do MANDADO DEPENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005735-2 - FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 77: Nada a prover. Sentença prolatada às fls. 62-63. O credor não pode ter dúvida sobre o recebimento do seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.317/318, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.319.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.304/309 apreciou todas as questões deduzidas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo o embargante atentar para o disposto nos artigos 23 do CPC e 257 do CC.P. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.004201-4 - ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre documentos juntados às fls. 107-109, na forma do artigo 398 do CPC. Vedada, por ora, a juntada de novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras de imóvel c/ pedido de registrode inventário COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000509-5 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:1 - Defiro, por ora, a JG;2 - Cumpra-se fls. 60, item 1, devendo eventual conversão ser analisada em audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.002485-2 (4313/01) - ROBSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 247.2 - A certidão de fls. 248 não pertence aos presentes autos, portanto, para evitar confusões futuras, coloque-se uma tarja de \"sem efeito\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006788-6 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X DECIO CORREIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O patrono signatário de fls. 72 não possui poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme se extrai de fls. 04. Portanto, venha novo instrumento de mandato ou renúncia firmada pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.002744-3 - FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:A própria decisão que determinou a intimação do executado menciona as duas formas de intimação, em razão da lei vigente à época do início da execução. Portanto, deve ser considerada a data da juntada do AR como o termo a quo para contagem do prazo.Intime-se o exeqüente da certidão retro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004920-5B - APARECIDA DE SOUZA VIEIRA CALVILLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência, para declarar esse juízo incompetente para o julgamento, devendo os autos serem remetidos a um dos juízos cíveis da Comarca de São Gonçalo.Condeno o excepto ao pagamento das custas e despesas do incidente.PIC. Dê-se baixa no distribuidor e remetam-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006623-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 16 e 76, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001301-2 - RICARDO TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005731-7 - MARLY PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR (DF-013488), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Despacho:Diga a embargante sobre fls. 84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004390-8 - PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:1 - Aguarde-se o retorno do agravo;2 - Por ora, defiro a penhora da renda diária da empresa Marlagos, até o limite de 30%. \r\n\r\nProc. 1998.508.003492-2 (1318/98) - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.508.006527-5 (1653/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALNEARIO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Determino a suspensão do leilão. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.011.002348-7 - FATIMA MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Venha a planilha atualizada conforme determinado à fl. 216.. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Ao autor para:1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 178, 218/220, 323, 331, 333, 339, 348, 351, 390/392 e 395, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009170-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDA PAULA MOURA Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o exeqüente comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do executado, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o credor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do devedor, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 32.Intime-se o exeqüente para qualificar adequadamente o executado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2A - PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 23.932,85;2 - Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção apresentada.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000329-1 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:Defiro fls. 76. Oficie-se à Seguradora com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.011.006006-8 - CRISTIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HELIO DA VERDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Decisão:1) Em razão da finalidade da denunciação da lide ser a celeridade processual, o que, nos presentes autos, não foi possível, seja pelo tempo decorrido desde a decisão - quase cinco anos - e que, até a presente data não se concretizou, seja pela inércia da parte ré em viabilizar a citação, REVOGO a decisão de fl. 49 quanto ao deferimento da denunciação da lide, indeferindo-a.2) Publique-se esta decisão e, incidindo a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002229-4 (3272/00) - ELIZIANE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Decisão:Intime-se para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, (RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.002669-4 - JOANA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Traga os autores aos autos comprovante de rendimentos ou as últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.001790-4 - Inventariante: ZAIRA TEIXEIRA LUIZ SHIRLEY TEIXEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em conta que a inventariante não concorda com a partilha amigável converto o inventário para o rito solene;2 - Venha nova descrição dos bens a inventariar ante a declaração de fls. 108vº.3 - Dê-se ciência aos demais herdeiros por publicação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.011.000499-6 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL SILVA DA ROCHA Despacho:Esclareça a autora se há diferença material entre a presente ação e a ação 2006.011.003252-5, em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Interdito Proibitório) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000431-1 - MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:1 - Nomeio a perita indicada às fls. 131. Atenda-se ao requerido às fls. 131;2 - Dê-se vista às partes para apresentação de quesitos, lhes sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:1 - Defiro. Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos dos créditos em favor do executado.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.003004-0 (309/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ELZA DE SOUSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Defiro. Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos de créditos em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009499-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JAQUELINA RANGEL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Intime-se a ré sobre fls. 32-33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003586-3 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CARTORIO RCPN & NOTAS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, devendo informar se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.011.003027-2 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SOTEBRA TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA Despacho:Traga a 2ª autora sua declaração completa de IRPF, com a fls. 3 da referida declaração para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.002471-5 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Em razão do valor atribuido à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:1 - Citação por hora certa é prerrogativa do OJA, portanto indefiro o requerimento.2 - Tendo em conta o tempo decorrido proceda-se nova diligência de penhora e avaliação no local. Apenas após decidirei sobre a designação de audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002617-3 - DIAGNOZOO CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:1 - Ao réu sobre fls. 100/106.2 - Tendo em conta a ausência de manifestação das partes, HOMOLOGO os honorários periciais na forma proposta às fls. 110.3 - Intimem-se as partes para efetivação do depósito e formulação dos quesitos no prazo legal, bem como para nomearem assistente técnico. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (da antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.009768-6 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se. Após analisarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.002745-5 - PAULO SERGIO MATIAS DUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA Decisão:(...)Portanto, determino que os autores emendem a inicial para que seja atribuído correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.001397-2 - MARIA DAS GRACAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AILTON LIMA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2 - Ao recorrido em contra-razões;3 - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Ao Réu para recolher as custas referentes aos cálculos do Contador Judicial no valor de R$ 69,38 nos cmpos 38 e 41; R$ 6,93 no campo 42 e R$ 3,46 nos campos 46 e 47; bem como, preencher os códigos1110-6 no campo 26; 2001-6 no campo 29; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.001954-3 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAURA V. LISBOA CONFECCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1 - Intime-se a requerida, por D.O., para efetuar o depósito elisivo no prazo de 48 horas, sob pena de ter sua falência decretada, nos termos da lei.2 - Sem manifestação, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004419-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SUELY ARAGÃO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2 - Ao recorrido em contra-razões;3 - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007435-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Quantifique-se adequadamente o pedido de indenização por danos materiais, alterando-se o valor da causa e recolhendo eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.006540-3 - JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Venha o depósito. \r\n\r\nRevogação de Doação, C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2008.011.001645-7 - ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ROSA MARIA FONSECA DE MELO) Despacho:Esclareça a autora o rito mencionado na inicial, pois há uma cumulação de pedidos, o que inviabiliza a adoção do rito da prestação de contas. \r\n\r\nId: 482376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.004279-7 - PAULO ROBERTO DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:diga o credor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.002025-1 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ILDELITA CORDEIRO DO AMARAL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005906-4 - MANOLO EDSON REY SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Decisão:... Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, para fazer constar do dispositivo da sentença embargada a condenação do reclamado ao pagamento da quantia de R$ 8.940,00 e não R$ 9.000,00 como constou, mantendo-se no mais a sentença conforme lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000406-5 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X BIANCA BOAVENTURA GOMES AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.005758-9 (155922004) - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). SUELI CRISTINA VIL LA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.825.002586-6 - MARCELO JOSE DAS NEVES X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004318-4 - MÁRCIA DOS SANTOS COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X SIND SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:... Pelo exposto, rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004334-2 - ROSEMARIA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ-001339)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:fls. defiro. ultrapassado o prazo diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.005990-8 - NORMA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) ao cancelamento da cobrança no valor de R$ 2.504,72 no prazo de 05 dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 ficando desde logo autorizada a emissão de nova fatura discriminando os serviços utilizados a fim de evitar o enriquecimento sem causa; 2) a restituir à reclamante a quantia de R$ 746,09 devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação ; 3) a enviar as próximas faturas mensalmente para a residência da reclamante discriminando os serviços cobrados até 05 dias úteis antes do vencimento no prazo de 05 dias sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança emitida em desconformidade com a presente determinação. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.006006-6 - RACHEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA CHISTE FAIAN (RJ-146087), Dr(a). NILMA SILVA CARNEIRO (RJ-145973)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para incluir no dispositivo da sentença embargada a declaração de inexistência do débito questionado na inicial, mantendo-se, no mais, a sentença conforme lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006209-9 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DA ROSA E OUTRO X ATOS INFORMATICA - ATACADAO CABISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Decisão:... Pelo exposto acolho parcialmente os embargos para incluir no dispositivo da sentença a condenação da segunda reclamada a restituição do título no prazo de 10 dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 bem como a condenação de ambas as reclamadas a absterem-se de incluir os nomes das reclamantes em cadastros de inadimplentes sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento. No mais mantenho a sentença conforme lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007771-6 - MARIA CATARINA ALVES DO NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008558-0 - LUCIANE VIEIRA MARINHO LOPES X LOJAS BRASIMAR COSTA DO SOL - COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) INTIMAÇÃO DO DESPACHO FL. 31: Intime-se a reclamada para que providencie o depósito de valores na conta corrente indicada pela autora às fls. 29, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação da multa indicada no acordo (fls.28).AVISO AO ADVOGADO: Pedido da parte autora, tomado a termo por certidão à fl .29, para que seja corrigido o número da conta conta-corrente da autora na ata da A.I.J. de fl. 28, devendo constar o que segue: Agência nº 2657-3, Conta nº 1099-5, do Banco do Brasil.. \r\n\r\nProc. 2008.011.003146-0 - MAGNO QUINTANILHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X BANCO G. E. CAPITAL S/A Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.825.008431-9 - LAURITA BATISTA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ROBERTA CORREA PERADELLES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008595-6 - ROSANA MARCIA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.006559-0 - ELISEU DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X QUINTINO 8966 VEÍCULOS(WORLD CAR VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:diga a exequente em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.000034-8 (122412004) - PEDRO SABINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FLUCAP - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.825.003367-6 (140122004) - EVANIA DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PETER CHARLES SAMERSON (RJ-137983E)) GUAPPO LOCCO, Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Despacho:diga a exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.001928-3 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X QUINTINO 8966 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:diga a exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.002332-8 - MARCELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MERCADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:1) I-se a parte Ré Mercado Guimarães para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004553-1 - JOSE FERNANDO LOPES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:diga a exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - ERICK ADIB CUNTO MUREB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MASTERCARD Despacho:...diga o autor se pretende a substituição do pólo passivo, para figurar como réu o administrador do cartão Banco do Brasil em 10 dias. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001166-3 - WALDONIER DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X BRADESCO S/A- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:i-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 375,95 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pnea de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.001501-2 - ANISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada : 1) a restituir ao reclamante em dobro o valor efetivamente pago a maior totalizando a quantia de R$ 353,46 devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação ; 2) ao cancelamento da cobrança indevida no prazo de 05 dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Autorizo desde logo a emissão de novo carnê relativo as parcelas não pagas sem a incidência dos juros questionados a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2007.825.002272-7 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) UNIBANCO S/A, Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) ...Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.002734-8 - CELI VERDAN DE CARVALHO X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos visto que tempestivos porém rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002803-1 - DANIELLE SOARES CAETANO TATSCH X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Recebo os embargos visto que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito a pretensão da embargante é a de obter a reforma do julgado o que deve ser pleiteado pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003390-7 - RONALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.200,00 (fls. 90) em favor da parte autora. Diga a reclamante se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.200,00 (fls. 90) em favor da parte autora. Diga a reclamante se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004388-3 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:O procedimento previsto no microsistema dos Juizados, através da lei nº9099/95 dispõe que, interposto o recurso, o preparo será feito, independentemente de intimação nas 48h seguintes à sua interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º da mencionada lei). Visando dirimir quaisquer dúvidas sobre o citado dispositivo, o enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis esclareceu que \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004433-4 - TÂNIA REGINA VILLARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Recebo os embargos visto que tempestivos. A fim de dirimir a dúvida apontada e considerando que a anotação restritiva efetivamente foi lançada pela 2º reclamada (fl.08), acolho os embargos para fazer constar do dispositivo da sentença embargada a obrigação de fazer apenas relativamente a segunda reclamada, mantendo-se no mais a sentença conforme lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006236-1 - PAULO CEZAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Decisão:Recebo os embargos visto que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito a pretensão da embargante é a de obter a reforma do julgado o que deve ser pleiteado pela via própria. I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.825.006519-2 - EDY PEIXOTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BANCO REAL REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:...I-se a parte autora por DO para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008058-2 - LUIS MARIO ESTEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) MARIA IGNES CHAVES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:A publicação de fls.20 refere-se ao indeferimento da liminar e teve o objetivo de dar ciência ao Reclamante. Os Réus não foram citados, não tendo Patrono constituído. Assim, I-se o Reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço onde os Réus poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.003039-9 - VANDA LUCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho de fl. 11: Apresente a reclamante comprovante de residência na Comarca de Cabo Frio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003074-0 - ELISABETE DE LOURDES PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:..indefiro a liminar. designo AC para o dia 21/05/08 às 10:40h. i-se \r\n\r\nProc. 2008.825.000450-8 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.20. I-se \r\n\r\nProc. 2008.825.000517-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.002036-6 - ROSALVA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) CREDICAR ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:I-se a reclamada para que comprove o cumprimento da obrig de fazer em cinco dias sob pena de multa de R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.005972-6 - MARIA TEREZINHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIMED BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) À parte Ré para a expedição da guia de pagamento da parcela do mês de maio de 2007 e sua entrega em cartório em 48 horas, sob pena de multa de mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.825.006017-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.... Pelo exposto acolho os presentes embargos para incluir na sentença embargada a condenação da reclamada a exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído em razão do débito objeto da ação no prazo de 05 dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Mantenho no mais a sentença conforme lançada. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.004566-1 - RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.825.001194-5 (45252000) - CARLOS EDUARDO BOESCHENTEIN HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CLÁUDIA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:i-se os reclamados para que em 5 dias comprovem o pgto do saldo devedor - R$ 1016,88 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.004062-2 (186562005) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) LUIZ CARLOS DA SILVA -ME, Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:retifique-se o pólo passivo e i-se o devedor para retiraur em 10 dias guia judicial para pgto do acordo proposto. i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.825.001721-5 - VANIA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002249-1 - RAQUEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491) Despacho:i-se a ré para em 5 dias complementar o depósito no valor de R$ 196,09 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003324-5 - (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005855-2 - SOARES E MELO ARTES GRÁFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664), Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) TIGRE FIOS IND E COM DE MAQ GRAFICAS LTDA Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006493-0 - EMILIA FRANCISCA CARNEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007755-8 - ERIKA DA SILVA OTSUKA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.003233-5 - MARCIO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003319-4 - ANDRÉA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003337-6 - JOSEFA LEYDIANE SILVA DOS SANTOS X BANCO CACIQUE Despacho:Comprove o reclamante que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.005579-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) INTIMAÇÃ: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.825.000686-0 (50542000) - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (RJ-105369) A CERTIDÃO DE FLS. 04 ATESTA A INCINERAÇÃO DOS AUTOS, BEM COMO A EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÉBITO. ASSIM NADA A PROVER. I-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.825.004015-6 - PALOMA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.825.005243-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONEXÃO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:i-se a reclamante através de sua patrona para depositar a quantia cobrada ...através de guia em 5 dias e apresentar embargos após a penhora ... \r\n\r\nProc. 2007.825.000307-1 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, E-se mandado de levantamento do valor penhorado (fls. - R$ ), devendo ser levantado pelo reclamante diretamente na entidade bancária ré acompanhado pelo OJA. Diga o credor se dá quitação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.002286-7 - JOSE MAURICIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003295-2 - FATIMA DA SILVA X CONDOMINIO MORINGA E OUTRO Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004173-4 - LUCIANO AMBRÓSIO DE ALVARENGA E OUTRO X MARGEM & MARGEM PROD. ELET. LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 2.533,34. Intime-se.Cumpra-se fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.825.006571-4 - WAGNER GONÇALVES DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1) I-se a parte Ré Banco Itau para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006933-1 - DENISE FERREIRA DA LUZ X MEDALHÃO PERSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:...nego provimento ao recurso. pi \r\n\r\nProc. 2008.011.003287-6 - JOSÉ FLAVIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Comprove o reclamante que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.003289-0 - JOSÉ FLAVIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o reclamante que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.003290-6 - JOSÉ FLAVIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X UNICARD/TRICARD S CO Despacho:Comprove o reclamante que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.003291-8 - JOSÉ FLAVIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove o reclamante que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.003293-1 - DJALMA CARPINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ITAUCARD Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003324-8 - ARCA BABY DE CABO FRIO LTDA X PET PO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003198-7 - ISABELA ASSUMPÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S/A Despacho:Ausente a indicação da data no documento de fls. 13, comprove a Reclamante, em 10 (dez) dias, que reside em Cabo Frio, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003294-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CETELEM BRASIL S/A) Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nId: 482374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.023.001224-1 (6739) - AMERICO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE VIEIRA (RJ-002367) Intimo o advogado a devolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.023.001010-4 (6042) - ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X IBRAHIM RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS Ao autor para retirar a carta precatória que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003116-0 - MAURO SERGIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.023.001878-9 - MARLENI PINTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS DE JESUS À requerente para assinar termo que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.023.000259-0 (4293) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X ORCEVALINA FERREIRA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003227-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARTOLOMEU MONTEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2008.023.001080-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de cinco dias para que cumpra integralmente o despacho de fl. 18, regularizando-se os documentos de fls. 06 e 11/12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008012-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUSCENI BENTO BARBOSA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que seja intimado o autor a se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 32, sendo que o autor já foi intimado por DO, cuja publicação foi em 10/10/2007, à fl. 275, e este quedou-se inerte. Instrua-se o ofício com xerox da fl. 32, bem como deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.023.002313-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NERY ARAÚJO NETO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.000896-1 - JOSE DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.001134-0 - FERNANDO JOSE GAC DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X ARTE GESSO SERVICOS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.023.005177-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Nada a prover, diante da sentença proferida às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.023.003336-2 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Retiro o feito de pauta, visto que não há tempo hábil para cumprimento da carta precatória. Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10 de julho de 2008, às 13:00 h. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.003323-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Considerando que no endereço situado na Comarca de Cabo Frio a parte ré não foi localizada, conforme certidão exarada em outro processo, recolhidas as custas devidas, cite-se e i-se a ré no endereço localizado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.023.008562-6 - JUAREZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Prov. 47/01: ao interessado para que cumpra o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.006195-3 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 05/11/2007 sob nº 200704042946, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.023.009689-2 - SÔNIA FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimo as partes a se manifestarem em provas, especificando-as, e dizendo ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010935-5 - VINICIUS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 105 no valor de R$ 6800,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.002273-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA DAUD (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.005486-1 - ALAIR VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PABLO RENATO MACHADO MONTEIRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a juntada de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012126-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA LUZ DE ITABORAÍ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para recolher a diferenca de custas no atos dos escrivaes no valor de R$ 3,36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.010515-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X R.A.C. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) iteressado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls52/53 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.002690-7 - BMP SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TRELIART INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 123/125. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.005071-2 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAÇÃO DO ALCÂNTARA MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Aguarde-se o retornno da juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003429-5 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X IVAM LUIZ DE ASSIS INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 187 \r\n\r\nProc. 2005.023.003418-2 - LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( AEVC (R$ 157,01), Taxa Judiciária (R$ 1499,13 ), Funperj (R$ 7,85 ) e Fundperj (R$ 7,85). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.011497-1 - ADRIANA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 55 por não ter constado o nome dos advogados dos réus (De acordo com o Prov 47/01 diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação). \r\n\r\nProc. 2007.023.011404-3 - VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.023.011009-9 (13649) - OSVALDO DA SILVA CHAVAO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D)) X ALMERINDO DA SILVA CHAVAO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.023.001061-0 (6615) - Inventariante: JOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X DORALICE CABRAL Intimo o advogado a devolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.514.003558-0 (11999) - Inventariante: HELOIZA HELENA GUIMARAES DA ROSA X JOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Intimo o advogado a devolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.013154-5 - JEFFERSON CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS Ao autor para, em cumprimento à decisão de fl. 33, fornecer as cópias para expedição da Carta Precatória, bem como para recolher as custas da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.023.010142-3 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X EDINEI FIGUEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls101 \r\n\r\nProc. 2007.023.006016-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A ITACAR AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.004503-0 - IRACEMA JUSTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.023.039166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se, primeiramente, aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.023.011005-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REINALDO FERREIRA JARDIM De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 112. \r\n\r\nProc. 2007.023.011872-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013506-0 - SELMA CALÇADOS E ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X NELSON TEIXEIRA DA COSTA), Procurador: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO Decisão:Intimo a autora para recolher as custas referentes a expedição de carta precatória de citação do réu, Sr. Nelson Teixeira da Costa, visto que a autorização de fl. 48 trazida à baila pelo autor, não faz menção expressamente se o poder especial de receber a citação inicial foi conferido ao administrador, consoante dicção do art. 38 do CPC. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.514.000650-5 (7863) - LOURDES FERREIRA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA - POLITANA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 207/210. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042989-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Dr. Carlos Alberto A. Carneiro de que o seu nome foi inserido no sistema por um lapso cartorário e que após esta publicação, irei excluí-lo do cadastro destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010648-4 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FRANCISCA MARCIANA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.010453-6 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X GASITA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA E OUTRO) Prov. 47/01: ao interessado sobre a C.P. negativa. \r\n\r\nId: 482377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004651-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACI DA SILVA RIBEIRO diga o autor se pode arquivar o processo \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.012359-7 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA), Administrador: RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO VIA POSTAL DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE QUE O SR. RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS MUDOU-SE \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.003023-8 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 14/05/08, às 15h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011477-6 - NAILTON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.001083-9 - ADEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.023.007557-5 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se o Autor, por Mandado, para que no dia e hora marcados (fl. 89), compareça a Secretaria deste juízo, portando todos os seus documentos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011525-4 - SEBASTIÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BMG Despacho:Às partes sobre fls. 70/72.Ao réu sobre fls. 74/80. \r\n\r\nProc. 2008.023.002998-4 - VERA LÚCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ASB S.A CRED FIN E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A antecipação de tutela será examinada depois de vencido o prazo de resposta.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.023.000921-3 - RUBENS CÉSAR PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ALMIR CARDOSO ALFRADIQUE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Manifeste-se o exeqüente em 15 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003592-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X DALVANEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.009224-0 - LUCI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), os quais serão suportados pela ré, se vencida. Intime-se o Perito para apresentação do laudo no prazo de 40 dias, devendo as partes ser cientificadas da data da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.023.010754-1 - NILTON EUCLIDES FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Corrijam-se nos registros e autuação o pólo ativo, conforme petição de fl. 46 e procuração de fl. 50.Aos autores sobre a certidão cartorária de fl. 86v. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.011648-7 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A Despacho:Concedo derradeiros 10 dias para que a Autora adite a inicial cumulando a ação de cancelamento de protesto. \r\n\r\nProc. 2007.023.008746-5 - ALCIDES COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005661-4 - IRACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Justifique a autora seu protesto pela produção de prova oral e pericial.Fl. 78, anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.004859-0 (164) - NAIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Vistos, etc. Reconsidero a decisão de fl. 213 para deferir tão-somente as habilitações de NAIR DE OLIVEIRA SILVA, ALTEMAR DE OLIVEIRA SILVA e ALTEMARA DE OLIVEIRA SILVA E SILVA, a primeira viúva e os demais filhos do falecido ALTAIR FERREIRA DA SILVA.Corrijam-se nos registros e autuação o pólo ativo.Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08, às 15h. Intime-se pessoalmente D. NAIR DE OLIVEIRA SILVA para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407). Expeça-se mandado.Intimem-se os ilustres patronos das partes.Cientifique-se o M.P. da designação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009280-9 - EDSEA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Indefiro o requerimento formulado no item b de fl. 207 e mantenho a decisão de fl. 83, deferida à vista dos documentos de fls. 50 e 58. Com prazo de dez dias para resposta, reitere-se a requisição de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2007.023.009208-4 - IZAQUIEL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.003035-4 - SHOW TIME TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha a declaração do imposto de renda mencionada à fl. 3. Emende-se a inicial quanto ao valor atribuído à causa (CPC, art. 259, II). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001210-8 (725) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Certifique-se sobre a regular intimação do impetrado e sua manifestação.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.007037-1 - HELOIZA CLAUDIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEPIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Decisão:Intimem-se as partes e seus patronos para a audiência especial que marco para o dia 24/04/08, às 16h30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003165-0 - JULIANA DE MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:Desentranhem-se fls. 174/175 juntando-as ao feito correspondente.Certifique-se sobre a resposta ao ofício de fl. 173.Manifeste-se o réu sobre fls. 176 e seguintes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.005672-6 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a Autora, por Mandado, para que no dia e hora marcados (fl. 111), compareça a Secretaria deste juízo, portando todos os seus documentos.Oficie-se à Gerência da agência 0531 do Banco ABN AMRO REAL S/A, localizado a Rua Aurelino Leal, 73, Centro - Niterói, dando conta que o Perita está autorizada a examinar, copiar e/ou fotografar os documentos, inclusive o cartão de autógrafos bancários referentes à abertura da conta corrente nº 4717235-4 de titularidade da Autora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008040-6 - IEDA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o Réu, em 05 dias, sobre o acrescido.Vencido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.009822-8 - DALVA ALVARIM BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Decisão:Afirmo a tempestividade da contestação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO uma vez que, equivocadamente, constou da carta precatória o prazo de 30 dias para resposta, não sendo observado o art. 188 do CPC.Intimem-se conforme item 3 de fl. 53.Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.023.012306-8 - ANA CRISTINA FONSECA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.013001-2 - ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo os tempestivos embargos de declaração de fls. 133/138 e os acolho para desobrigar a Ré da antecipação do pagamento dos honorários periciais.Juntem-se, de forma conveniente, as guias de depósito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002931-5 - BENILCE CÂNDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais e considerando a impugnação do consumidor em relação aos valores faturados a partir de outubro/2007, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, até final julgamento da lide, sob pena da multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino à autora que efetue, em 5 dias, o depósito judicial de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) relativamente a cada uma das faturas vencidas a partir fevereiro/2008, inclusive. Relativamente às faturas vincendas, efetue a demandante, no dia 15 de cada mês, depósito de igual valor pelo consumo mensal. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001859-7 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO REAL S/A Despacho:Consta da inicial que o réu vem descontando R$ 375,65 do salário da autora, que é de R$ 651,47, somente restando R$ 275,85 para as despesas mensais da demandante. Esclareça a autora a respeito, considerando os rendimentos declarados ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.023.003111-5 - LUCIMARA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se as rés, na pessoa do seu representante legal, para que compareçam à audiência que designo para o dia 28/05/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeçam-se mandado e carta precatóriaEstabelecido o contraditório e frustrada a conciliação, direi sobre a antecipação de tutela.Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010708-5 - SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/06 - À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011065-7 - MANUEL JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo.Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007021-4 - INACIA PAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.023.009242-8 - IVANETE PEREIRA DE VITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Acolho os argumentos de fls. 165 e 166 e indefiro o requerimento de fls. 159.Expeça-se RPV, como requerido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Manutenção de Posse E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.002930-3 - CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Preparados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012707-4 - EUVANY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009292-5 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Assino ao Réu o prazo de 20 dias para juntar a cópia da sentença prolatada na Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais (2006.001.077272-8) que tramita na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Indefiro a alegação de conexão pois o feito já foi extinto.Vencido o prazo, voltem para apreciar o pedido de produção de prova pericial.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012312-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CARVALHO DE ANDRADE Decisão:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55). A notificação \"deixou de ser entregue pelo motivo: \"não existe o número indicado.\" Todavia, a rasura de fl. 15 não permite verificar se a correspondência foi remetido para Alcântara ou Itaboraí. A meu sentir, não ficou esclarecido o motivo pelo qual a notificação não chegou ao endereço da destinatária, deixando, portanto, de cumprir sua finalidade, qual seja, conceder à devedora a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem. Cite-se, por Oficial de Justiça, com prazo de 15 dias para resposta. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.013360-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENNIER GONÇALVES SABINO Sentença:Vistos etc. Considerando a notícia de que o contrato foi refinanciado, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da anotação ao nome do réu, caso tenha havido a solicitação ao Distribuidor, conforme provimento nº 06/02 de 30/01/02.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003005-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGENEY BARROS DE PAULA Despacho:Comprove a autora que o endereço do réu é aquele consignado no A.R, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.003123-1 - LUCIANE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Marco Audiência de Justificação para o dia 20/05/08, às 14h. Cite-se o réu - qualificando-o por ocasião da diligência - intimando-o de que o prazo para contestação contar-se-á da decisão a ser proferida em audiência, ainda que, regularmente citado e intimado, deixe de comparecer.Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas.Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009739-2 - MERCADINHO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X MARIA LIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos.Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 30/04/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.002348-7 (795) - MALVINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a transação expressa na publicação de fl. 327/328, onde a Exequente desiste da cobrança da atualização das parcelas, e o Executado concorda com o levantamento da quantia depositada na Conta Judicial 2100121575742 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.004442-0 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:ISTO POSTO, acolho os embargos, com efeito integrativo, para acrescer que no tocante à sucumbência deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.011414-4 - IZAQUEO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Embora com sete dias de atraso, o autor regularizou sua representação.Tem sido admitida a regularização da representação processual mesmo depois de decorrido o prazo fixado pelo juiz (RT 499/135, 808/434).Considerando que esse atraso não trouxe prejuízo à autarquia ré ou entrave à marcha processual, faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo de 20 dias. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010547-9 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Concedo o prazo de 05 dias para a autora subscrever a alegação de fl. 35/36, informando, se efetivamente é ela que conduz o veículo, bem como para juntar cópia de sua derradeira declaração de bens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011771-6 - ANTÔNIO GERARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CELSO JOSÉ DA SILVA traga o autor em 10 dias os documentos \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.023.007248-3 (1289) - ARISMAR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Ao autor sobre fls. 147/152.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.023.001165-7 - LUSIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X JOSÉ MARIA TEIXEIRA PINTO Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 11 e determino a juntada das quitações fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União; Justiça Federal; Secretaria Estadual de Finanças; Prefeitura e Distribuidor)... Venha o instrumento particular de partilha amigável (arts. 1031, CPC, e 2015, CC). Recolham-se os tributos, administrativamente. Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.003163-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003164-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO FIDELIS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.003198-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO FELIX DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 28,81). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010862-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA ao autor, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (certifico e dou fé que faço devolução, por não ter a parte interessada procurado a CCM até a presente data) \r\n\r\nProc. 2008.023.003434-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23). \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.002978-9 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 13/05/08, às 15h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009581-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOSE MAURO PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Despacho:Intime-se o credor sobre a proposta de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.023.011547-1 - JOSÉ OLYMPIO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.000918-1 - VÍTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Especifique o autor, justificadamente, as provas que pretende produzir.Intime-se o Município de Itaboraí sobre os documentos acrescidos.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.038328-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Certifique-se sobre os honorários periciais, intimando-se o INSS para efetuar o depósito, conforme decisão de fls. 60/61, se for a hipótese.Digam as partes se há interesse na produção da prova oral deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003142-5 - JOSE MARIO SOUSA GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X ITA SHOW Despacho:Venha cópia da declaração feita ao Imposto de Renda (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008342-0 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011809-7 - NOÊMIA DA SILVA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA ME Deci são:Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 28/05/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.012304-4 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GUARACI PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça à audiência que designo para o dia 30/04/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.013422-4 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MADUREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Certifico e dou fé que as custas da denunciação à lide foram regularmente recolhidas, resguardada a cobrança futura de eventual diferença da taxa judiciária, conforme condenação. \r\n\r\nProc. 2008.023.002997-2 - VERA LÚCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Estabelecido o contraditório direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.023.003108-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MVM RIO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRODUTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para determinar o valor de cada um dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.023.003447-5 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X OFURÔ E TONÉIS VIEIRA LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 109,; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 20/05/08, às 15h30min para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo legal (CPC, art. 407).Intimem-se o representante legal da autora, seu patrono, bem como o Procurador do Município.Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nProc. 2007.023.005548-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.003415-3 - CEZAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X PAULO GUIMARÃES DE FARIA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 7,56). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007736-5 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.023.008606-0 - MARIA ALICE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assino o prazo de 10 dias para juntada de documentos novos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Anulatória C/C Ação Civil Pública E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000813-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SALVATTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X EDMILSON MORAIS DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção de fl. 42v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009327-1 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 198 e seguintes.Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.010322-7 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000498-7 - ANA MARIA CHARRETH (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:ISTO POSTO, porque vislumbro a presença dos requisitos legais, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à concessionária ré que, doravante e até decisão final, se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à cliente nº 628901, por força do débito referente ao contrato nº 35256685, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 15/05/08, às 15h30min ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.004721-2 - ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: ELIZABETH DA SILVA BASTOS Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, porque para o deslinde desta demanda não é necessário perquirir se há energia elétrica na rua em que a autora reside.Ao M.P. para dizer no mérito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013047-4 - MMP2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 25/29 mantendo-o retido nos autos.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007600-2 - JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SIDINEI MENDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.023.000047-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO PEREIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012079-1 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o aditamento de fl. 63.Cite-se (CPC, art. 285).Estabelecido o contraditório direi sobre o pedido de antecipação de tutela.Vencido o prazo para oferecimento de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.000871-3 - MANOELINA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A Aos autores para atenderem ao item 02 de fls. 87 ( juntando aos autos de certidão cível do Distribuidor em nome de cada autor) , conforme determinação contida no r. despacho de fls. 89. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008062-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO SANTOS MATTOS Ao autor sobre oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre as respostas ao bloqueio on line.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009190-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa de sua representante legal Kátia Patrícia Alcântara, no endereço de fl. 43 para que compareça à audiência que designo para o dia 28/05/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado ficando autorizado o cumprimento da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.009605-3 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)), ELIZACKELLY SODRÉ DOS SANTOS ARAÚJO Despacho:Intime-se a ré conforme determinado à fl. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.003136-0 - MARCELO AUDAY DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Esclareça o Autor, de forma especificada, sobre os descontos efetuados em sua conta, pois a providência reclamada alcançará outras instituições além do Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003171-1 - DERLI ELSO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda pessoa física 2007. (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010266-1 - BERNARDINA DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Informe o réu sobre o cumprimento da tutela antecipadamente deferida.Apresentem as partes, querendo, suas alegaçõeas finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.514.003856-5 (908) - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BETY CARVALHO MOREIRA (RJ-081951) Despacho:Atenda-se à petição de fl. 265. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.003134-6 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003403-0 - ERINEA PEREIRA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X DETRAN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO), Procurador: JÚLIA VINHAES TORTIMA KLEIN Decisão:Recebo, em seu duplo efeito, a apelação de fls. 116/122.À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.023.010165-3 - JOÃO PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 79/86. \r\n\r\nProc. 2007.023.006551-2 - JADER SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LABORATÓRIO GRIÕN - ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010782-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X DEPÓSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.003238-7 - MARCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X C&A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.012192-6 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo, a apelação de fls. 76/81.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.023.003167-0 - ORIAS MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIA Despacho:Venha, em 10 dias, o Auto de Infração expedido pelo DETRO e a prova de que o veículo é de propriedade do Impetrante.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.000261-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.001670-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO Ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.001946-8 - NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora sobre a desistência manifestada às fls. 142.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009952-0 - FERNANDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008091-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu/reconvinte.Anotem-se nos registros e autuação a Reconvenção.Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008536-5 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.012618-5 - ELIZABETH BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.012719-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA DALCHOW (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X CCAT - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009571-1 - ROSELI MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011868-1 - ANDERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:A contestação, conquanto tempestiva, não foi firmada pelos doutores Ana Maria Perez Lucas de Barros, OAB/RJ 1.545-A e JÚLIO CÉSAR SANTANA, OAB/RJ 123579.Em Acórdão relatado pelo Min. Dias Trindade, decidiu a Quarta Turma do STJ que a falta de assinatura de advogado na contestação, é irregularidade corrigível, sem importar em inexistência da peça de resposta (RESP 33081/RJ; RESPECIAL-1993/0007204-8)Intimem-se os ilustres advogados para, no prazo de 5 dias, assinarem a contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.023.012891-1 - DEIVID PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X SICRED RB S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-130039) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.013012-7 - EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X CIRETRAN CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNITO DE ITABORAÍ Despacho:Emende-se a inicial para que no pólo passivo passe a figurar o DETRAN - RJ, autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público iinterno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012801-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MOTTA DE ARRUDA Despacho:Informe a autora se o réu efetuou algum pagamento relativamente ao acordo de fls. 29/31. Esclareça, outrossim, sobre o que consta no segundo parágrafo de fl. 32, uma vez que consta do contrato que o valor da parcela com vencimento para 10/01/2008 é de R$ 3.469,01. \r\n\r\nProc. 2008.023.002927-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão dos correios referida no documento de fl. 16. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012322-6 - GLAUSSIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SEVERINO DE TAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Com a certidão de regularidade das custas, voltem, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.001832-7 - JOSÉ ROMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AGÊNCIA DIA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:A citação é ato de extrema relevância para a formação do processo e deve observar os preceitos legais.Considerando que não há comprovação de que a pessoa que firmou o A.R. de fl. 23 tenha poderes para receber citação, expeça-se carta precatória para citação da segunda ré, na pessoa do seu representante legal, com a advertência do art. 285 do CPC.Intime-se o primeiro réu sobre o documento de fl. 64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010580-5 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA( ANTIGA - CERJ) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Com a certidão de regularidade das custas, voltem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010601-9 - ROSELI PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06 - Fls. 72/74: À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.003361-6 - ANTÔNIO HERMES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA) Despacho:Apresentem os autores suas declarações de imposto de renda (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nId: 482380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.009880-3 - C.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)), C.M.P.) X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:1) Consoante requerido pelo MP à fl 47, of à Casa de Saúde São Judas Tadeu requisitando cópia da DNV nº 38359021, cf. consta de fl 14 da feito nº 07.12194-1.2) De acordo com o determinado à fl. 52, req. ao RCPN do 1º Distrito a CN da adotanda.3) Outrossim, considerando que no endereço fornecido na petição de fls 92/3 o suposto pai biológico não foi encontrado, por ser desconhecido, assino ao seu ilustre advogado o prazo de 05 dias para prover o endereço correto do seu assistido, a fim de viabilizar a citação.4) Int. \r\n\r\nId: 482378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.011134-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAMILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Despacho:Prestei informações em separado.Designo sumário de acusação para o dia 24/03/2008, às 16:00h. Intimem-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º Indiciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.008996-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALSENIR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) (...) Em diligências, na forma do art.499 do CPP. \r\n\r\nId: 482379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU - RJ111288 \r\n\r\n2004.023.010168-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2002.023.002987-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nC´INTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2003.023.042585-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA SOARES - RJ137341 \r\n\r\n2005.023.009356-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nId: 482381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.000219-5 - ADAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 36. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 94,93; CAARJ - (2001-6) - R$ 9,49; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,65; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,65; Total R$ 182,04) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004855-9 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 33 (diligência negativa)\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001153-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE FARIA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004024-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Por tratar-se a ré/reconvinte de serventuária hierarquicamente subordinada a este magistrado, declaro-me suspeito por motivo íntimo para atuar no presente processo, na forma do art. 135, parágrafo único do CPC.Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.024.001164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN DE ABREU Despacho:aja vista o teor da certidão retro, emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa àquele informado na planilha de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.001166-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BARROSO PEREIRA Despacho:aja vista o teor da certidão retro, emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa àquele informado na planilha de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001125-3 - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:1. Designo Audiência para Oitiva da Testemunha WAGNER QUINTANILHA DOS REIS, a ser realizada no dia 02.04.08, às 13:15.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data acima designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001895-9 - MARTINHO CARRASCO, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SEDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Como destacado pelo representante do Ministério Público (fls. 286/291), foi mantida a pretensão de translação da obrigação de quitação do débito a terceiro estranho ao feito (ITAPREVI). Pontuou que a citada autarquia municipal foi criada após a prolação da sentença, sendo seu cumprimento de responsabilidade do Município réu. Ressaltou, ainda, que inexiste previsão expressa na Lei Municipal n.º 2.499, de 16.08.2005 (fls. 239/278), permitindo a assunção da dívida. Desta forma, impõe-se o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (fls. 280/284). Nota-se que este reproduz o anterior (fls. 168/170), pretendendo alterar a coisa julgada e transferir à ITAPREVI débito anterior à sua criação.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.002879-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUIS CLAUDIO QUINTINO Despacho Ordinatório (fl. 58v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 58. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31). \r\n\r\nProc. 2007.024.003003-8 - ISAO TANAKA, YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Defiro o pedido de tutela antecipada formulada na petição inicial, tão-somente, para que o Banco réu apresente, no prazo de 15 dias, as cópias dos extratos da conta poupança dos autores referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e maio a junho de 1990, haja vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência dos autores (inciso VIII do artigo 6º da Lei n.º 8.078/90). Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000541-0 - NIVEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Fls. 81/83: Digam os autores. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Não faz sentido a necessidade do expropriado arcar com antecipadas despesas para ao final ser obrigado a requerer a devolução do montante desembolsado. Entender de forma diversa, conforme posicionamento do egrégio STJ (Resp 162.522-SP, Ministro Relator Franciulli Netto, julgado em 05-03-02), constitui violação da garantia constitucional da prévia e justa indenização. Dessa forma, traga o expropriante as certidões de quitação fiscal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1976.024.000014-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIA CERAMICA ITAGUAI Decisão:Determino o desentranhamento do feito em relação a todos os expropriados, formando-se um processo para cada um e permanecendo o expropriado Sérgio Paisante Pereira, no pólo passivo dos presentes autos.Intime-se a expropriante para que forneça as cópias devidas, de forma a instruir os novos processos.Dê-se baixa e distribua-se com relação aos demais expropriados. \r\n\r\nProc. 1976.024.000026-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X BENEDITA JESUS FERNANDES Despacho Ordinatório (fl. 229v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta Precatória deferida à fl. 226, conforme certidão de fl. 229. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 21,90; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 54,75; CAARJ - (2001-6) - R$ 5,47; Atos dos Distribuidores (6002-02696-8) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,64; Total R$ 89,37) \r\n\r\nProc. 1980.024.000097-5 - CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVA ALONSO Despacho Ordinatório (fl. 300v): Recolha o Expropriante as custas para remessa dos autos ao Contador, conforme certidão de fl. 300. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliaresdo Juízo - 1109-8 - R$ 94,94; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 9,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,74; ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74; TOTAL - R$ 113,91) \r\n\r\nProc. 1980.024.000146-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, de acordo com a Portaria n. 202/07, são devidas custas para a citação requerida às fls. 202, conforme a seguircampo 10) ATOS DOS ESCRIVÃES cód 1102-3 valor R$ 23,73 ; campo 11) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA cód 1107-2 valor R$ 12,78 ; campo 12) P. DE REMESSA E RETORNO cód 1104-9 valor R$ 9,12; campo 16) CAARJ/IAB cód 2001-6 valor R$ 4,56; campo 17) ATOS EXT. JUD.DISTR. cód. 600202696-8 valor R$ 18,23; campo 18) FETJ cód 600205926-6 valor R$ 3,64; campo 20)FUNPERJ cód 600225174-9 valor R$ 3,19; campo 21)FUNDPERJ cód 5673-00124-3 valor R$ 3,19. total R$ 78,12 \r\n\r\nProc. 1982.024.000085-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LAUDELINO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1 - Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 31 e 156, venha certidão atualizada do RGI, constando o cancelamento da promessa de compra e venda.2 - Após, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1982.024.000186-8 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2 - Diga a expropriante sobre os itens \"a\" e \"b\" de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1988.024.000139-0 - CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DANIEL FECHO HERNANDEZ), Inventariante: CIRLEY GOMES FECHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-081960) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.024.000271-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 688v): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 688. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1991.024.000315-5 (14.722/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expropriante para que cumpra integralmente o disposto no art. 34 do DL 3365/41, haja vista o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1991.024.000497-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VIVALDO SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 564v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta Precatória, conforme certidão de fl. 564. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ - (2001-6) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nProc. 1999.024.001008-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A- PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Ao Expropriante sobe certidão de fl. 209v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001616-7 - ELISA FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X E N MEDEIROS COMÉRCIO E INFORMÁTICA Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada. Condeno o réu ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a data da entrega das chaves (05/10/2007, conforme fls.114), descontando-se o valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), referente à caução, acrescido da correção monetária desde a data de sua efetivação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Deixo de fixar o valor da caução, em caso de execução provisória, tendo em vista não ter sido decretado o despejo em virtude da desocupação do imóvel (§ 4º , do artigo 63, da Lei 8245/91).P.R.I. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001449-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.024.004984-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507)) X DEMAG CRANES & COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). MIRIAM TERESA PASCON (SP-132073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002492-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X NUCLEBRÁS EQIUPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Despacho:Venha a planilha, justificando o valor informado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.024.004373-2 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO Despacho:Venha o original do documento de fls. 19 ou cópia autenticada, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.004826-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NELSON VENTURA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 43: Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício enconômico pretendido, conforme se verifica na planilha à fl. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.002995-4A - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X DEMAG CRANES & COMPONENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). MIRIAN TERESA PASCON (SP-132073I) Decisão:\"Agravo de Instrumento. Processo de execução. Impugnação. Valor da causa. Recurso dirigido contra decisão que rejeitou a impugnação oposta pelo Agravante ao valor dado à causa pelo ora Agravado em Processo de Execução por Título Extrajudicial. Dispõe o artigo 259, inciso I do Código de Processo Civil que o valor da causa, na ação de cobrança de dívida, deve corresponder à soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação, motivo pelo qual deve, na hipótese, o valor da causa corresponder ao pedido feito pelo Exeqüente, independentemente de estar ou não correto o valor pleiteado. Recurso manifestamente improcedente. Negativa de seguimento pelo Relator. (Artigo 557 do CPC).\" (TJRJ, Décima Sexta Câmara Cível, Des. Rel. Mario Robert Mannheimer, j. em 24.08.2007) Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA em R$ 72.298,34.Condeno a impugnante ao pagamento das custas.Certifique-se o desfecho nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003955-0 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Decisão:\"(...) A preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 45/46 não pode prosperar, uma vez que com fulcro na Teoria da Asserção, legítimo para a causa é aquele a quem a parte autora indica para responder ao processo. Desta forma, bastante para a fixação da pertinência subjetiva as assertivas constantes da petição inicial, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos réus, haja vista que o autor não justificou a necessidade conforme determinado na decisão de fls. 115, bem como não precisou qual dos réus pretendia ouvir. Ademais, o depoimento pessoal é peça de defesa, uma vez que não há compromisso com a verdade. Dessa forma, entendo que o depoimento pessoal requerido é desinfluente para o deslinde da presente lide, consoante o disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004039-0 - RAYANNE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 112/114, acolhendo-os de forma que a decisão proferida na audiência realizada no dia 13.02.2008 (fls. 102), passe a ter a seguinte redação:\"(...) Intime-se o Dr. Perito para apresentar seus honorários, que deverão ser rateados pelas partes, haja vista que houve requerimentos de ambas, observada ainda a gratuidade de justiça deferida à autora (...)\" No mais, mantenho a r. decisão supramencionada tal como foi proferida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001235-0 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TATIANA VISTA TOASPERN Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das 3 (três) últimas declarações do IR em nome da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002755-6 - ANA JULIA LIBÂNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004223-3 - FLÁVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X J R VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Reconsidero a decisão proferida na audiência do dia 23.05.07, no tocante a nomeação da perita. Com efeito, determino a substituição desta e nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Fernando Tavares Rothfuchs, tel: 2549-4094 ou 9772-3097. Intime-se o sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua porposta de honorários periciais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.024.000412-1 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JUCIMAR DAMIÃO ROSA PARADA E OUTROS Despacho:1 - Com fulcro nos artigos 927, 932 e 933 do Código de Processo Civil, comprove o autor em que data ocorreu a ameaça à posse.2 - Esclareça o autor, tendo em vista o constante às fls. 32/33, se houve determinação do Município de Itaguaí para paralisação das obras efetuadas no imóvel objeto do litígio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001851-4 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CARLOS ANTONIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 73): Recolha a parte autora as custas para cumprimento ao r. despacho de fl. 72, conforme certidão de fl. 73. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 18,25; Subtotal - R$ 18,25; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91; Total R$ 21,89) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004027-3 - CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 114, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 125/127, bem como por estarem os honorários propostos em consonância com as disposições da tabela que regulamenta os honorários para avaliações e perícias de engenharia do Instituto de Engenharia Legal (IEL). Com efeito, expeça-se a guia devida e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c multa pecuniária se não fizer dentro do prazo \r\n\r\nProc. 2004.024.004693-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA HABLY (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000283-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002666-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON CARLOS SUZANO MARTINS Despacho:Esclareça o autor o requerido a fls. 27, uma vez que o bem objeto do litígio não foi encontrado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000613-6 - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:(Fl. 264): 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos de fl. 238/243, no prazo sucessivo de 48 horas; 2 - Após, ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.024.000151-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X RAUL MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)), ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Despacho:Intime-se o Sr. Sérgio Cruz de Oliveira para que se manifeste sobre o alegado às fls. 258 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002145-6 - MAGALI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Sentença:É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls. 72, o autor requereu a desistência da ação. Nota-se, ainda, que os réus não foram citados, sendo desnecessário o seu consentimento (parágrafo 4º c/c inciso VIII, ambos do artigo 267 do CPC). Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor, mediante substituição por cópia. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.004913-8 - ANÁLIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 25: Concedo a dilação do prazo requerida, mantendo a sanção estipulada na decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.024.001167-8 - WALDIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X ANTONIO MARTINS GOMES RODRIGUES E OUTROS Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última delcração de IR em nome do autor ou cópia do comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - No mesmo prazo, emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo o cônjuge do autor, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n]Proc. 2008.024.001354-7 - ANDRADE RODRIGUES COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES) Decisão:(...) \"Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial para que o autor traga aos autos a aludida Planta de Situação e cumpra integralmente o disposto no artigo 942 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial.\" \r\n\r\nId: 482382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.001680-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação redesignada neste Juízo para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.026.000016-7 (2076/86) - NELSINA FOFANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Expeça-se RPV.A execução dos honorários fixados em sede de embargos, deve seguir nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.026.000313-4 - ELIAS JOSÉ BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000924-9 - BRUNA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Diante da intempestividade certificada à fl. 69, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos pelo Município, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.026.001397-3 (19918) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 26, da Lei 6.830/80, de 22/09/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002024-1 - MÁXIMO JOSÉ DEHON NUSS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Recebo o agravo retido interposto pela parte autora às fls. 136/137, ante a sua tempestividade, mantendo, no entanto, a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimadas as partes, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.004117-9 - VERA LÚCIA GONTIJO ABREU VON-HELD (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante de tais considerações, sendo absolutamente incompetente o Juízo de 1º grau para o processo e julgamento do presente mandamus, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para fins de distribuição a uma de suas Câmaras Cíveis.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001069-0 - HILÁRIO DE MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Considerando que a autoridade apontada como coatora vem a ser o Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, a competência para apreciação do mandamus vem a ser do Juízo da 1ª Vara desta Comarca, para onde DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA.Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, certificando-se no momento oportuno.Após, dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001773-8 - CARLOS ROBERTO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR PRERSIDENTE GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, intime-se o impetrante para se manifestar sobre os novos documentos colacionados pelo Estado (fls. 49/55), retornando, após, conclusos para exame do mérito do mandamus. \r\n\r\nProc. 2007.026.002517-6 - SEBASTIANA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Fica nesta data, intimada a douta advogada da parte, Drª Nilza Pontes da Cruz OAB nº 077429 a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001214-7 - SANDRA HELENA FIGUEIRA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Estado, pois a autora faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o §2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001422-3 - RONALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.012329-9 - FREDERICO EMANUEL GUIMARÃES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Não há outras preliminares a analisar.No curso do processo, foi decretada a revelia do Município.Dou o feito por saneado.Intimadas as partes e o Ministério Público, retornem conclusos para sentença.Considerando que o Estado do Rio de Janeiro não integra o pólo passivo da relação processual, desentranhe-se e devolva-se a contestação pelo mesmo apresentada.Retifico parcialmente a decisão de fls. 39/40 para excluir qualquer obrigação do Estado em relação à mesma, mantendo-a incólume em relação ao Município.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005310-0 - DARCY POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Defiro a prorrogação requerida por intermédio da petição de fl. 29.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.002376-8 - SEBASTIÃO EZEQUIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Despacho:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 120, onde a parte autora noticia que a tentativa de solução dialogal do conflito resultou infrutífera, intime-se o demandante para esclarecer, de forma objetiva, se insiste na produção da prova oral deferida à fl. 41. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011423-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O processo se encontra em ordem, não havendo qualquer nulidade a ser declarada.As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.REJEITO a preliminar suscitada pela autarquia-ré em sua peça de bloqueio, posto que o interesse de agir, in casu, se revela manifesto, até porque o demandado ofereceu resistência à pretensão autoral, sendo indispensável, pois, a via judicial para a solução do conflito.Defiro, por ora, tão-somente a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 28, determinando que o réu traga aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos pertinentes ao benefício auferido pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.006460-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.Após, retornem conclusos para saneamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nId: 482383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004354-1 - J.P.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) A.C.C. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre ofício de fls.124. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.026.001367-0 - E.J.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X E.S.B. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual dos autores.3) Retifique-se o nome da representante legal dos autores, na forma do documento de fls.17.4) Informem os autores o nome e endereço do empregador do réu, bem como ponto de referência que possibilite a localização do endereço residencial do mesmo. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000816-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)), Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo patrono do representado para que entre em contato com as testemunhas arroladas às fls. 67 a fim de comparecerem à Audiência de Continuação redesignada para o dia 01/04/2008, às 14:15horas, neste Juízo, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001567-3 - V.H.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.A.S.F. Despacho:1) A planilha de fls.76/77 apresenta regra prevista no art. 475,J, do CPC e a execução segue o rito do art. 733 do CPC.Aos exeqüentes para adequar a planilha ao pedido.2) Cumprido o item 1, intime-se o executado para pagamento do débito apresentado na planilha corrigida, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.010754-3 - H.K.P.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se aos autos a planilha detalhada do débito.2) Oficie-se ao empregador (fls.48) requisitando informação sobre a partir de que data os descontos passaram a ser efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.026.000226-9 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000935-3 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X I. E OUTROS Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre ofícios de fls.41/45. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003867-5 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X S.A.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DE FLS.37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002953-4 - E.S.C., V.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho conforme Portaria: Intime-se a 2ª Requerente para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.026.004396-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.001366-8 - I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nId: 482384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004380-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X IRIS DE PAULA Despacho:Inclua-se em pauta para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004380-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X IRIS DE PAULA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004526-5 - EDIR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 11:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001568-6 - FLAVIA THAIS GUIMARÃES PENHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003238-6 - SELMA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004151-0 - SÉRGIO SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Sob este cenário, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para incluir no dispositivo da sentença a expressão \"CONFIRMO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 43/44, TORNANDO-A DEFINITIVA.No mais, persiste a sentença, tal como está lançada.Retifique-se o registro, anotando-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004516-2 - DYCKSON ESTACIO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, em razão dos feriados de 21 e 23 de abril do corrente ano, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004520-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Designe-se data para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004520-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002424-3 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo seu silêncio como presunção de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.827.002774-8 - SILAS ZARRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JAMIL FERREIRA VEIGA Manifeste-se a parte ré sobre o acrescido. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se pretente a adjudição dos bens penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 665,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.000697-0 - CARLOS VINÍCIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Ante a inércia das rés em levantar os valores excedentes bloqueados quando da realização da penhora on line, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000720-1 - LICEA ALVES SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - RITA DE CÁSSIA VERONESE SIQUEIRA, (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para dizer se o depósito de fl.152, no valor de R$ 6,34 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - ERVAL ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Reitero a certidão de fl. 90 : \"Ao autor para dizer se o depósito de fl.90, no valor de R$ 291,58, satisfaz integralmente a obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003394-9 - CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: (...)3) Anote-se na DRA a execução judicial da da multa cominatória (R$ 500,00).4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.005111-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002181-9 - GETÚLIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002681-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Despacho:FLS. 49/50: NADA A PROVER, uma vez que a tutela jurisdicional já foi prestada.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003389-5 - FLÁVIO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003507-7 - CEZAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.003699-9 - GERALDO DA CRUZ ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X ÓTICA BUKOVSKI LTDA (FÁBRICA DE ÓCULOS DE ITAPERUNA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) 1)Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 29/30, intime-se o patrono da parte ré para regularizar a sua representação processual através de instrumento de mandato que contenha poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC.2)Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 21vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.3)Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003699-9 - GERALDO DA CRUZ ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X ÓTICA BUKOVSKI LTDA (FÁBRICA DE ÓCULOS DE ITAPERUNA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS H12:00, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.003713-0 - JOSÉ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 35/36: NADA A PROVER, uma vez que a jurisdição já foi prestada com a sentença homologatória de fl. 25.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003737-2 - HUGO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004259-8 - JURANDIR JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ADCON ADVOCACIA, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO DE ASSIS (ES-004238) Decisão:Tendo-se em conta que o segundo réu (ADILIO LUIZ GONZAGA) não compareceu à sessão conciliatória retratada à fl. 15, não obstante o fato de ter sido regularmente citado e intimado para o ato, até porque constituiu advogado para o patrocínio de seus interesses (fl. 18), DECRETO-LHE A REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, devendo o processo, contudo, ter regular prosseguimento, ante o comparecimento regular da primeira ré.Designe-se data para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004259-8 - JURANDIR JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ADCON ADVOCACIA, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO DE ASSIS (ES-004238) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004355-4 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Certifico que ocorreu equívoco quanto a data designada para audiência à fl. 49 vº, devendo as partes intimadas desconsiderá-la. Fica, então designado o dia 21/05/2008, às 11:00 horas para realização de audiência de conciliação, ficando a parte autora e 2ª ré, BV Financeira S/A, intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004758-4 - WALDIR PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a primeira ré.Em relação à segunda ré, designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se no endereço de fl. 02Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000411-3 - REINALDO AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A CERTIFICO que, por falta de tempo hábil e , tendo em vista a petição de fl. 20, fica REDESIGNADA a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 08:20 horas, mantida a possibilidade de convolação imediata em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.827.000520-8 - ALINE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se a ré.Considerando que a sessão conciliatória se encontra designada para data próxima, aguarde-se a sua realização.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.827.001812-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.001861-0 - (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003858-1 - SIRLEI LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"(...) Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000302-7 - KENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002036-0 - VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002110-8 - MARIA IVONE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002220-4 - JAIRO GUTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 126, Intimando-se o réu/recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.827.003203-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X WILMER LIMA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fl. 66, inclua-se em pauta para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003203-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X WILMER LIMA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003513-2 - MELISSA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Considerando que foi apresentada, de forma antecipada, a resposta da recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.026.000942-2 - MANOEL CARLOS MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos, acrescentando que os valores apontados à fl. 12 referentes aos meses 11/07 até 03/08 não são \"extremamente elevados\", conforme alega o autor. Além disso, verifica-se que não consta dos autos qualquer pedido para retificar tais valores. Assim, permanecem inalterados os motivos que embasam a decisão de fl. 13. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003251-9 - JORGE FERREIRA X R. CANAZARO DE SOUZA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA para realização de nova audiência de instrução e julgamento.Retifique-se o pólo passivoIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003251-9 - JORGE FERREIRA X R. CANAZARO DE SOUZA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nId: 482385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.028.005427-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). ODAIR MOURA PACHECO (RJ-102894)) X ALZIRA DE SOUZA Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.028.000248-9 (5171/99) - CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724B)) X RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.000983-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO BORSATO Sentença:Trata-se de ação de ação de busca e apreensão entre as partes acima referidas. Às fls. 48/49 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que o réu pagará ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo paga através do boleto bancário nº 175/00157833-5.Desnecessária a suspensão do feito como requerido, uma vez que já decorreu o prazo sem que as partes se manifestassem, presumindo-se efetivada a compensação do título.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 48/49. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios conforme o pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004086-7 (4855/99) - NAIR PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X VALDENIR BALTAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) I-se para devolução no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019671-5 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001008-0 (12867) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPOLIO DE SAMUEL BITTENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fls. 173, ficando revogada a parte da decisão que determinou o recolhimento das custas, visto que a exeqüente é beneficiária de gratuidade de justiça, deferida provisoriamente às fls. 81.2 - Com vistas ao cumprimento do determinado pelo Juízo às fls. 151, basta que o executado diligencie o desarquivamento dos autos do inventário, devendo comprovar que requereu tal providência no prazo de dez dias.3 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002078-8 (5610/00) - ADMILSON FERREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X LOURIVAL BATISTA PINTO Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.028.006349-8 - Inventariante: MÁRIO DONNINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TEREZINHA NUNES DE JESUS PEREIRA Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001767-9 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (SP-167058)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -COPEL ROBERTO HIME LINHARES Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no art. 295, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo Código.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária devidas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000603-5 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.021092-1 - JORGE COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X TATIANA RIBEIRO GRIPP) Despacho:1- Junte-se.2- Diga a parte autora.3- Após, concluso para decisão. \r\n\r\nId: 482390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001029-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X FLÁVIO DA COSTA LEITE E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 482391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.028.000564-1 - JP X GUTTIERRYS RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra GUTTIERRYS RODRIGUES DE ARAÚJO e GUILHERME RODRIGUES DE ARAÚJO, com base no Auto de Prisão em Flagrante nº 80/08, imputando-lhes a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 12, da Lei 10.286/03. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 10/06/08, às 14h30min. IV. Citem-se e intimem-se os denunciados. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e 4º inc.II do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.008584-1 - JP X CHEN JIANSHE (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra CHEN JIANSHE, com base no Auto de Prisão em Frlagrante nº 853/07, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 155, caput e §3.° do CP. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 10/04/08, às 15h15. IV. Cite-se e intime-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 171 7 vezes ambos do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.008284-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X GEUSIELHA CANDIDO ANDRADE), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Considerando que esta Magistrada foi convocada pelo Exmo. Sr. Dr. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para comparecer à reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação a ser realizado no dia 21/02/2008 a partir das 9:30, redesigno a audiência para o dia 22/04/2008 às 15 h 15 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.028.007192-1 - MP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X ENIVALDO FACUNDES THOMAZ Em razão de o acusado estar preso, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008 às 13h30min.Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.028.007669-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ENIVALDO FACUNDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) 3. Declaro encerrada a instrução oral; 4. Às partes em diligências. Nada requerido, às partes em alegações finais. Intimados os presentes. \"Nada requerido, às partes em alegações finais. Intimados os presentes. \" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15h00 min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes n/f do art 69 \r\n\r\nProc. 2007.028.008682-1 - MP X ANGELO MARCIO GAMA PEIXOTO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Considerando a grande quantidade de processos com réus presos e a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 08/04/2008 às 15 h 30 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1998.520.000901-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARCELO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS À Defesa para informar o endereço de suas testemunhas ou informar se comparecerão independentes de intimação.Em, 19/03/08. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.028.002527-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Considerando a grante quantidade de processos com réus presos e a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 01/04/2008 às 15 h 15 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 482393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.841.004056-4 - ANTONIO CARLOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LOMABRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) 1º LEILÃO - 15/04/2008, ÀS 14:30 H E 2º LEILÃO - 22/04/2008, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000595-7 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X INTERESA DE MACAÉ COM. E SERV. LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000647-0 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X BRUNO PINTO DE BARCELOS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001057-6 - JANICE MARIA TERRA X JOSIANE CRISTINA BARBOSA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004622-4 - CLEA MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000843-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOÃO AELSON AMORIM DOS SANTOS Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.841.000659-8 (80382002) - SILVIO CAMILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Com fulcro no art. 269 I do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formualdo por Silvio Camilo dos Santos para condenar Telemar Norte Leste S.A. ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de Indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação. Condeno ainda a empresa ré na obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito (SCP) no prazo de até cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00. Oficie-se ao SPC, remetendo-se cópia da presente sentença, solicitando a retirada do nome do autor de seus cadastros, em relação à inscrição de fl.07. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004374-0 - ELSO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004634-0 - LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - SERASA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Sentença:Ante a manifestação do(a) reclamante à fl. 13, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004675-3 - FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO X PHILIPS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001893-3 - LUCIANO FOURIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.841.001081-4 (79042002) - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 177 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.841.000753-2 - DJALMA DA SILVA ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ALESSANDRO TURRI E DAVI TEIXEIRA Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial na qual a parte ré não foi localizada.Diante da ausência do endereço para se efetivar a citação, o processo deve ser extinto, pois não é permitida a citação por edital em sede de juizados especiais (Art. 18, §2º, da Lei 9.099/95).ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, Inciso II, da Lei 9099/95, sendo inadmissível o procedimento instituído pela mencionada Lei.Os documentos originais que instruíram o presente processo podem ser devolvidos ao autor mediante substituição por cópias.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.000547-3 - VALÉRIA GRUND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ELIETE CAMPISTA V. RANGEL Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 47), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/13, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003396-5 - TALES HENRIQUE SPESSOTTO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) MAURÍCIO PEREIRA DE CERQUEIRA, Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.000105-6 - VANDA LÚCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X CARLOS MÁRIO SIQUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000249-8 - MARIENE JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X SACOLÃO DA ECONOMINA Sentença:Isto posto e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC o pedido formulado para CONDENAR SACOLÃO DA ECONOMIA ao pagamento da quantia de R$ 830,00 a título de danos morais, acrescido de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação. Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. P.R. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.003354-0 - MARIANA XIMENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 27, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004306-5 - LEANDRA DA SILVA PINHEIRO PORTUGAL X BRPAY ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:ISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEANDRA DA SILVA PINHEIRO PORTUGAL para CONDENAR BRPAY ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ao pagamento da quantia de R$ 2.550,90, atinente à devolução do valor pago e R$ 1.000,00, pelos danos morais, ambas acrescidas de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios.P. R. Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004538-4 - EMANOEL DA SILVA LOPES X ANAHOR BERBET (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004583-9 - ROSA NUNES DE SIQUEIRA SILVA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A. - CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004667-4 - JANE BARROS DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X MARCO ANTÔNIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004683-2 - EDILBERTO PINHEIRO ROCHA X SELEÇÕES DO READER´S DIGERST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004701-0 - LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004739-3 - ANDRÉ RICARDO GOMES LADEIRA X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004752-6 - FELIPE MOREIRA DA SILVA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004767-8 - MARINA COSTA MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.36, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004996-1 - LEYDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001823-4 - MAURICIO SOARES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.003358-6 - JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X TELEMAR NORTE-LESTE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003951-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BRADESCO / ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004149-4 - KATIA MARIA NUNES DE CARVALHO X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Considerando a vontade manifestada da parte autora e a primeira ré, LG, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Diante da manifestação do autor em relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004316-8 - ANTONIO OSVALDO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE, confirmando a tutela deferida, o pedido formulado por ANTÔNIO OSVALDO GENTIL para CONDENAR VIVO S/A na obrigação de fazer consistente no REFATURAMENTO das contas dos meses de 06/2007, 07/2007, 08/2007 para a média de R$ 100,00 mensais, CANCELAMENTO de todas as faturas emitidas a partir do mês 09/2007, bem como CANCELAMENTO da linha em questão sem ônus para o autor.CONDENO, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00 pelos danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios.P. R. Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 482392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.029.002369-9 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.522.004152-7 - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA # Despacho:1 - Cumpra-se fls. 481, expedindo-se os ofícios necessários.2 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia às fls. 489, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.003115-0 - GIL BOTELHO DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X Falecido: DINÁ LARRUBIA BOTELHO Despacho:Face o contido na certidão de fls. 28v., aguarde em cartório por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001368-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSELI VICENTE FERREIRA COELHO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 27/32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004523-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO GASPAR CANDIDO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 29v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000737-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANIA FELIPE DA CUNHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004640-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MONTINHO Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004754-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCILA QUINTANILHA DOS SANTOS ARRUDA Despacho:Intime-se o autor a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 29v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004317-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.029.000950-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DE SOUZA CRUZ Decisão:Revogo a decisão de fls. 09. Recolha-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.029.000537-6 - KARLONE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para 20/05/2008, `as 14h30. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.029.000032-1 (12261) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABRICA DE ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Reconsidero decisão à fl. 329. Gl. 326 - Atenda-se. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.029.046531-5 - CELESTE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JOSE RICARDO DE SOUZA FRANCO E OUTRO Despacho:Diga o exequente se pretende citação dos executados no endereço fornecido às fls.130. Em caso positivo, certificado o correto recolhimento das custas, citem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.004890-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE LUIZ CAMPOS DA SILVA Despacho:Esclareça-se os pedidos de fls. 32 e 35. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003777-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/67 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000240-5 - MARCOS AURELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X HSBC Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001370-0 - LUIZ ROGERIO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.001688-8 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001823-0 - LUIZA DA SILVA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.002102-1 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.000975-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X AILTON FIGUEIREDO CAJUEIRO Despacho:À inventariante para atender a solicitação do Avaliador às fls. 74. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.005414-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004079-9 - CELIA REGINA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001952-6 - JOEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.029.001422-3 - TELMA DA ROCHA SOUTTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004167-6 - LUCIA PACHECO CLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informeções. \r\n\r\nProc. 2007.029.004168-8 - LUCINEA DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004169-0 - SOELY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004171-8 - ROSIANE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004179-2 - CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004354-5 - MARIA DE LOURDES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pepido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004357-0 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004377-6 - MARIA IMACULADA DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.005470-1 - NEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Acolho o parecer Ministerial à fl. 25/verso e Indefiro por ora a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade impetrada. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003267-1 - DULCE SCORALICK DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2005.029.003268-3 - MARIA PINHEIRO BARENCO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE - RJ E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004816-4 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.001976-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.004959-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA CORREA DE ALCÂNTARA) MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Oficie-se, conforme requerido à fl. 74. 2- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 74vº, servindo a presente como mandado. 3 - Após, ao MP. 4 - Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, co Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003602-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 22v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004031-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.001126-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito e Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.029.004197-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da publicação desta sentença, CONDENO, ainda, o réu a retirar o CNPJ do autor dos órgãos restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, a contar do trânsito em julgado da presente demanda.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004943-2 - REGIMARY BERNARDES THOMAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 34v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.002265-7 - FH CUNHA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 52/56, eis que tempestivos e acolho-os, já que não foi apreciado o pedido de emenda à inicial à fl. 45, sendo certo que a redução do valor pleiteado a título de indenização interfere no cálculo do valor correto a ser recolhido a título de custas judiciais. Diante do exposto, recebo a emenda à inicial à fl. 45 para reduzir o valor pleiteado a título de indenização no item d, à fl. 12, para o patamar de 40(quarenta) salários mínimos. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas judiciais e voltem para decisão quanto à sentença de cancelamento da distribuição objeto dos presentes embargos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a efetuar a revisão do contrato firmado com o autor para excluir a capitalização de juros e a acumulação de comissão de permanência, recalculando o débito do autor, devendo o valor a ser pago apurado através de liquidação de sentença. Sendo assim, julgo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nId: 482386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004734-4 - JP X RONILDO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) \"Venham as alegações finais das defesas\". \r\n\r\nId: 482387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOESER RANGEL DO CARMO - RJ092536 \r\n\r\n2007.828.001273-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 482389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482477": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000225-9 - CLAUDEMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X Falecido: GERALDO LIMA COELHO Despacho:Ante a manifestação de fl. 29, diga a requerente, no prazo de 10 dias, se pretende desistir do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001037-4 - MARCELO RODRIGUES CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: GESSY RODRIGUES PATTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.003243-2 - CLARICE ARAÚJO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X WILSON PIRES LUBANCO Cumpra-se, integralmente, fls. 105. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003632-4 - CONSORIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X DAMIAO DENIS ALVES BOMFIM Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002445-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DAVID DA COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR Ao autor sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003097-8 - ANTUB ANDAIMES BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDA X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Complementem-se as custas tendo em vista a tabela de custas vigente: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 21,08 Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 1,30 Subtotal - R$ 22,38CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,65FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,11Total - R$ 30,48Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.001153-6 - EDUARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X GALIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.001184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MILENIUM MAC EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.001190-1 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO' S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Oficie-se ao Juízo deprecante a complementação das custas, conforme certidão de fl. 48, cuja cópia deve ser anexada ao ofício. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,00; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,00.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.000114-5 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASS MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:1. Fl.187:Defiro.2. Sem prejuízo, venha, no prazo de 20 dias, o atual endereço da executada.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.003077-9 - JONATHAN JAMES MACLEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora (ré) a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.075.001847-4 - ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelo AUTOR seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 85,80CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 8,58Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (ISENTO) - 2101-4 - R$ 00,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 5,20FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,20Total - R$ 126,65 \r\n\r\nProc. 2007.075.003075-9 - ARLETE DO ESPIRITO SANTO LIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 64/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.075.000751-7 (41) - MARIA CECILIA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X EFIGENIO NOLASCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a requerente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo o oficial de justiça ao cumprir a diligência informar-se quanto ao falecimento da autora, bem como, se a mesma deixou herdeiros e, sendo possível, obter o respectivo endereço dos herdeiros.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.075.001198-6 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 25/06/2008, às 13:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003159-4 - ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 43, 45) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000758-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 61) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 32, 60 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Subtotal - R$ 105,88CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,58Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,20FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,20Total - R$ 195,18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.002620-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.37vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 40/41, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Defiro a expedição do ofício requeridos à fl 40, terceiro parágrafo. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002197-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CASSIANO PEREIRA Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.27vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 30, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002810-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON CAVALCANTE BIZERRIL Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.22vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 25, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002300-7 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.075.002893-5A - DENILSON CRUZ CASITTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Venha, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela impugnante. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002893-5B - MARIA DAS GRACAS AZEVEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela impugnante. 2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002229-1 - TEREZINHA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 163/176 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001038-6 - EULINA AMALIA GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a legitimidade passiva, devendo descrever a pratica de ato ilícito perpetrado pela ré, pois da narrativa dos fatos depreende-se que os atos foram praticados pelos médicos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.003177-4 - PAULO CESAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ (TRANSTURISMO REI LTDA) e pela parte DENUNCIADA (CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma recolher UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 48, 94) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 47, 95 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Subtotal - R$ 118,66CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 11,86Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 2% de 3.000,00 - 42,59) - 2101-4 - R$ 74,41FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,84FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,84Total - R$ 240,48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:1. Considerando que o executado, regularmente intimada (fl. 111, 115 e 116), não pagou ou ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001511-4 - LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 43) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 44 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 190,81 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000932-8 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE MANOEL DOS SANTOS Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para atender as exigências de fl. 98, itens 1e 2 e de fl. 91vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001142-1 - FERNANDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JORGE DE CASTRO SOUZA Decisão:1. Considerando que o de cujus ao tempo de sua morte era domiciliado na área administrativa abrangida pelo Foro Central desta Comarca (fl. 05), e tendo em vista o disposto no artigo 96 do Código de Processo Civil, declino da competência para a 1ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.075.000233-0 - LUCAS DO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HACKMANN RO DRIGUES (RS-018660) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003032-2 - PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 21) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 20 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 20,08CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,00Taxa Judiciária (2% de 20.000,00 - 200,00) - 2101-4 - R$ 200,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,00FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,00Total - R$ 224,08 \r\n\r\nProc. 2007.075.003148-0 - ALAN RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 46/47) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nProc. 2008.075.000294-8 - WILLIAM OLIVEIRA AMANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Cumpram-se, com urgência , o V. Acórdão e o item 3 de fl.51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001723-8 - EMCOVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Ao autor sobre certidão de fl. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito da diferença descrita na planilha de fl. 111, sob pena de penhora.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo o devedor para no prazo de 15 dias, efetuar o depósito da diferença descrita na pranilha de fls. 111,(R$ 4.681,85), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.075.002422-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 52/53) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nProc. 2007.075.003074-7 - SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 18) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 17 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 190,81 \r\n\r\nProc. 2008.075.001114-7 - ANTONIO CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001982-0 - GRAZIELLE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001897-6 - LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 29) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 190 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 115,01CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 11,50Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (mínima) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,66FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,66Total - R$ 206,15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001400-8 - ADNA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001390-9 - INACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 84,85 (oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), decorrente de diferença de 248kwh, não faturado no período de 4 meses, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001391-0 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100, 00(cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001392-2 - CLEONICE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00(sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.001141-0 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou que o imóvel estava alugado, com a entrega das chaves em janeiro de 2008 bem como o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se, com as advertências legais4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001143-3 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como que perdeu seus documentos. Intime-se a ré para cumprimento. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001144-5 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X IBI BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como que perdeu seus documentos. Intime-se a ré para cumprimento. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001145-7 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X LOJAS BEKER DE CALCADOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como que perdeu seus documentos. Intime-se a ré para cumprimento. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001146-9 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como que perdeu seus documentos. Intime-se a ré para cumprimento. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001147-0 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como que perdeu seus documentos. Intime-se a ré para cumprimento. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001308-7 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FABIO DE FIGUEIREDO MORAIS Despacho:Considerando a manifestação de fls. 74/75, bem como que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003515-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANDERLEI MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 24: Defiro. Decorrido o prazo in albis, cumpra-se o item 2 de fl. 23. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001117-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONARDO TEIXEIRA MACEDO Venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001916-6 - MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor correspondente à execução de fls. 105/107.3. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor da execução de fl. 101, no prazo de 10 dias, para a conta da CEJUR informada no último parágrafo de fl. 101.4. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.5. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001902-4 - MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1. Oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda à transferência da importância bloqueada on line, para o Banco do Brasil- agência 0942-3- Magé, colocando-a à disposição deste Juízo, sendo certo que a transferência poderá ser feita através da Internet, ou através de guia de deposito judicial, a qual deverá seguir anexa ao ofício devidamente preenchida, com os dados das partes. Faça constar, ainda, no ofício que o Banco deverá, no prazo de cinco dias, oficiar a este Juízo comprovando a transferência da importância bloqueada. Instrua-se o ofício com cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2. Com a comprovação do depósito, oficie-se ao Banco Votorantim S.A., para fins de liberação do valor bloqueado por este Juízo e intime-se o devedor da penhora.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002625-2 - CARLOS AUGUSTO XAVIER FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelos RÉUS seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada um recolher UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 25) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 24, 26 e eventuais intimações de custas) - 1110-6 - R$ 18,25Subtotal - R$ 31,03CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,10FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55Total - R$ 37,50 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000591-3 - ALCIDES DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRO Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 43/44. Venha cópia para citação.2. Cumpra-se o item 2 de fl. 41.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.002593-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA OLIVEIRA BARBOSA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 42) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 12,77CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,30 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000920-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAO LIMA DA SILVA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 30. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 187,29; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000921-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCA NOELMA DA SILVA BASTOS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 56. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70; FETJ - 6002-05926.6 - R$ 230,92; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000922-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 60. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 187,29; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000923-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEMILDA MARIA DOS SANTOS BARRETO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 40. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 33,04; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 549,60; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 17,43; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,43; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.000925-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA DE OLIVEIRA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 34. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 187,29; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000924-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X OSANA MARIA DOS SANTOS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 32. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 252,08; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nQuebra Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002702-3 - MICHELLE DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 02, 27) - 1102-3 - R$ 125,96Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 27) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 27) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 164,29CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 16,42Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (NITERÓI) - 603002449-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (MÍNIMA) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 10,03FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,03Total - R$ 288,96 \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000919-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DA SILVA XAVIER Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária, conforme certidão de fl. 48. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 663,06; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.001411-5 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X VIP VANS- GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 83, último parágrafo: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.001736-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 18) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 19 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 2.800,00) - 2101-4 - R$ 56,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 202,36 \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento , pois não vislumbro a omissão ou contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Fl.127: Regularize-se.4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materias e Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6 - FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMERICA CAMINHOES LTDA ( AMEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 175 para que produza seus legais e regulares efeitos. 2. Expeça-se guia de depósito.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000724-5 - EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X R T TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SPAGNOLI (SC-019455), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Fl. 488: Defiro, o prazo de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001281-0 - MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PIABETA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 25, 26) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 3.900,00) - 2101-4 - R$ 78,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 250,64 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.075.001157-3 - NAOMAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para : a) incluir no pólo passivo os confrontantes/confinantes; b) descrever, com suas metragens e confrontações, o lote de terreno objeto do usucapião. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, venham os seguintes documentos:a) Certidão de ônus reais do lote usucapiendo, esclarecendo sobre a existência de eventuais ônus sobre os imóveis, bem como contendo as suas metragens e confrontações;b) Certidão do RGI dos imóveis confrontantes contendo as suas metragens e confrontações;c) Certidão vintenária do distribuidor cível, em nome da parte autora, provando a inexistência de ação possessória movida contra ela;d) Planta de situação e localização do imóvel usucapiendo, bem como, três cópias para instruir os ofícios para manifestação das Fazendas Públicas sobre eventual interesse na causa.4. Publique-se. \r\n\r\nId: 482477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482481": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.075.000844-6 - EMELI MARTINS DE OLIVEIRA X ZULMIRA DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) À Requerente para assinar Termo de Curatela Provisória em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000654-9 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Considerando que a parte ré possui patrono constituído nos autos e a decisão de fls. 201 foi devidamente publicada no Diário oficial de 03/01/2008, conforme certidão de fls. 202, mantendo-se a parte ré inerte, conforme certidão de fls. 203, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se pretendem produzir outros meios de prova, valendo-se o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado. Prazo de 5( cinco ) dias. Decorridos, com manifestação, voltem conclusos. No caso de inércia, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para alegações finais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000624-1 - LECY MARIA GRACA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Decisão:1)O réu em sede de contestação (fls. 43/46) argüiu questões preliminares. Rejeito as preliminares suscitadas. A parte autora relatou na petição inicial a existência de bens adquiridos na constância do casamento, juntando, para tanto, o documento de fls. 11/13, requerendo, ao final, a partilha do patrimônio amealhado. No tocante ao valor da causa, certo é que deve corresponder à vantagem econômica que se quer obter com o processo, podendo a inicial ser emendada sem que isso implique alteração do pedido e/ou causa de pedir, sendo certo, ainda, que o Fisco não restará prejudicado, em virtude da gratuidade de justiça deferida a fls. 32. Por fim, considerando a existência de declarações de testemunhas afirmando que o casal encontra-se separado de fato há mais de 02 anos, nada impede que a separação judicial seja convolada em divórcio. 2)Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos a existên \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002442-1 - LUZIA DE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X EPAMINONDAS SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.000818-1 - BRUNO COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.002376-5 - BRUNO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/05/2008 às 12:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002284-2 - JOSILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO E OUTRO X JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002049-1 - AMAURY DORIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002842-6 - SUZANA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X PETERSON BRITO PASSOS Despacho:Intime-se a parte autora para assinar o termo de ausência de fls. 46, considerando a inércia do seu patrono em atender ao determinado a fls.45. Após, cumpra-se fls. 45, certificando-se eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.075.001403-1 - SAMUEL HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X MARIA DE LOURDES CONCEICAO MACHADO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls-27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003566-6 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X JULIANA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls-18/21 - Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002774-4 - FILIPE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X VAGNER LUIZ LOPES DE CERQUEIRA Fica designado o dia 29/05/2008, às 14:00 horas a coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.000689-5 - ANA MARIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MANOEL COUTTO DE SOUZA Autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000815-0 - JAMILE DIAS AUGUSTO X NATANAEL SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.075.001043-0 - FRANCIELLY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ADILSON DIAS DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002393-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA BASTOS DA SILVA Despacho:Fls. 41 Defiro, devendo o I. advogado proceder a averbação e registro da sentença no RCPN competente (a retificação da sentença se encontra na contra capa do processo). \r\n\r\nProc. 2008.075.000916-5 - MARILCINEA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 12:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Conversão de Separação em Divórcio , deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.000500-8 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.001001-5 - LINSMARA LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JOAO MARCELO FERREIRA MACHADO Decisão:) Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 12:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.075.001345-2A - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000458-0 - WANDERSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CASSIO JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.075.000872-0 - GABRIEL WILLIAN NAZARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X ADRIANO CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 13:45 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.002726-6 - LANDE CRISTINA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FRANCISCO ESPIRITO SANTO RIBEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIOFls.28º - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.075.003073-5 - MILTON ANTELLO DE MEDEIROS X MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, LORENA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) DESPACHO ORDINATÓRIOFls.35º - Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.003331-1 - ZENAIDE IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X JOEL RAMOS BELARMINO Despacho:Redesigno AC para o dia 21/05/2008 às 13:30 Hs. Intime-se a parte autora e cite-se o réu, facultando-se ao Sr. OJA que a mesma seja realizada em horário noturno e aos finais de semana. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000692-7 - JUSSARA ESTEVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALARICO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:1)Não há questões preliminares argüidas pela parte ré em sede de contestação - fls. 38/39. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de união estável, eventual patrimônio adquirido na constância da relação e a existência do binômio necessidade e possibilidade, a ensejar os alimentos pleiteados.2)Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 52 e 56. Intime-se a parte autora para em 05 dias trazer em Juízo o rol das testemunhas, esclarecendo se pretende a intimação das mesmas. Em caso positivo, intimem- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002119-7 - VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PEDRO LUCAS DA GAMA MARTINS Despacho:Fls. 37: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.002532-6 - MARIA DE LOURDES ALVES BRANDAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X SIDNEI DE BARROS LOURENCO) Despacho ordinatórioÀ parte autora para providenciar cópia de fls.30/31 para autenticação e posterior entrega ao RCPN pertinente. Inhomirim, 17/03/2008 \r\n\r\nId: 482481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n1998.828.000031-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n2001.828.001018-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\n2004.828.005965-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2002.828.001984-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2003 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n2003.828.001914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n2003.828.004341-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2004.828.000133-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n2004.828.004435-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n2005.828.006372-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPERICLES DE LIMA ANDRADE - RJ099172 \r\n\r\n2001.828.001556-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2002 \r\n\r\nMICHELE MACEDO DELUCA - RJ141416 \r\n\r\n2006.828.005293-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA BAZONI - RJ116013 \r\n\r\n2007.828.004809-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nARNALDO BARBOSA CLEMENTE - RJ132521 \r\n\r\n2005.828.006838-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOESER RANGEL DO CARMO - RJ092536 \r\n\r\n2000.828.000329-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2003.828.006816-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2003.828.006939-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.828.000371-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.828.002026-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.828.003870-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.828.003870-8A \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.828.004585-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.828.007066-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.828.005140-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.828.006566-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.828.009482-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.828.001111-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.828.003392-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.828.003693-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n2003.828.002626-0A \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTAMIÊ MALHEIROS - RJ148380E \r\n\r\n2007.828.005689-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.828.000635-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2005.828.003481-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n2000.828.000231-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2002.828.001493-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\n2002.828.001514-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2003 \r\n\r\n2002.828.002160-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\n2002.828.002170-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\n2002.828.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\n2002.828.002557-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2003 \r\n\r\n2002.828.005431-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2003 \r\n\r\n2003.828.005181-2A \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.828.005342-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2004.828.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.828.000283-9A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.828.001308-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.828.001308-4A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.828.004189-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2004.828.004193-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2004.828.004693-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.828.005325-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.828.005537-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.828.005950-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2004.828.006235-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2004.828.006354-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2004.828.006380-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\n2004.828.007094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.828.001754-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.828.002931-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2005.828.006532-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.828.007373-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.828.004707-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.828.008305-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.828.008398-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA - RJ101452 \r\n\r\n2002.828.000624-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.828.000889-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2004.828.005479-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEMILSON DO NASCIMENTO COELHO - RJ056120 \r\n\r\n2003.828.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2003.828.006495-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.828.006942-7A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2005.828.006704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA - RJ117213 \r\n\r\n2006.828.008190-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.828.005256-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n2000.828.000101-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA ELISABETE ALVES DA SILVA - RJ078075 \r\n\r\n2003.828.006202-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 \r\n\r\n2005.828.002259-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS - RJ114712 \r\n\r\n2006.828.002973-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nKATIA FARIA TEIXEIRA - RJ084375 \r\n\r\n2006.828.009175-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 482478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482461": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.031.000069-4 (585) - MANUEL MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ORLANDO RAPHAEL CHIANELLI E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios (fls. 125/127). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004126-3 - PRICILA MARTINS SCHELK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 22.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.000393-3 - NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão: Pelo que se infere dos autos, da procuração de fls.22 o inventariante não tem poderes para assinar partilha ou aditá-la em nome do herdeiro Valdir Francisco de Oliveira. Regularize-se pois, o documento de fls.131/133. Quanto à colação, cumpra-se artigos 1014 e seguintes do CPC. Aguarde-se por 30 dias, decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.031.014845-5 - GABRIELA FLICIDADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DILMA MARIA FLICIDADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação dos bens de fls. 12, 26 e 65/66, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ do saldo remanescente da conta poupança de fls.65/66.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004469-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VLAMIR DA SILVA BRAGANCA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício. ( fls. 85) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.009168-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Despacho:Ao Autor face certidão de flls.72 vº e ofício de fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2006.031.021547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA SILVA FERREIRA Decisão: Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Em Réplica, devendo o Autor se manifestar acerca da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.000559-3 - BANCO JSAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X MARCOS FLÁVIO MACIEL REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.003476-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCI DE SOUZA DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.006789-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MALERBI DAUDT Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.012751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM TAVARES PINTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE (SP-042634)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004761-7 - IOLANDA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X WALDEMAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004821-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005632-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), ADRIANO NASCIMENTO MACHADO \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O FUNPERJ E O FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE EM R$ 0,73.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.007187-5 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007592-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012691-8 - MARIA DE FATIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X DELCLER DE SOUZA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000215-6 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ARNALDO FREDERICO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000401-3 - ADRIANA MOREIRA VILLAS BOAS X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, FLÁVIO FRALHA, WALTER DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000655-1 - Inventariante: LUIZ ALBERTO BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA), ANTONIO SERGIO BRAZ DE LIMA) X JORGE ALVES DE LIMA Certifico que retifico a certidão de fls. 05v para fazer constar que as custas do avaliador não foram recolhidas.Poertaria 02/05: À parte autora a fim de recolher, a saber, campo 11, conta 1108-0, R$ 157,01 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,85 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2008.031.000697-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X LENIR DE ALMEIDA FIGUEIREDO PortARIA 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes, a saber, campo 19, conta 6002055926-6, R$ 3,64,campo 20, conta 2101-4, R$ 44,45, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,19, campo 22, conta 567300124-3- R$ 3,19. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.000090-1 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X JOSÉ OSVALDO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003436-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCO ANTONIO PESTANA MARIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento, em favor do Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo-se as cotas vencidas e vincendas, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos, pelos índices oficiais da CGJ, até o efetivo pagamento, contados os juros legais moratórios de 1% a partir de igual data, além da multa de 2%, na forma do que dispõe o Novo Código Civil, em relação às cotas vencidas após a sua entrada em vigor.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007474-1 - SUPERMERCADO ESTRELA DOS SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JOSE NAZARENO DE MOURA Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios (fls. 74/77). \r\n\r\nProc. 2007.031.010817-5 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA), SALVADOR SALLES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão: Ao Autor face respostas aos ofícios ( fls.101/104). \r\n\r\nProc. 2007.031.012773-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.031.012775-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CREDIMARIA DA SILVA Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.031.014012-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JORGE LUIZ SILVA FERREIRA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher o complemento de custas para citação e intimação por OJA, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 4,58 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,23 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,23. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000359-8 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATURANA, Síndico: RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 24 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004535-9 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Ao autor face certidão de fls.41. \r\n\r\nDeclaratória, de venda de imóvel C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.031.000250-8 - RUTH LEA DA SILVA FREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.28. Anote-se.Pelo poder geral de cautela e em razão dos fatos que envolvem a presente demanda, defiro a liminar determinando a expedição de ofício ao RGI para que averbe junto ao registro do imóvel em berlindaa propositura desta demanda. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.008826-7 - KATIA BONILHA VIEIRA GOLONI (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000126-6 (4294) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente, considerando o baixo valor penhorado; sendo que foi determinada a transferência deste valor para depósito judicial, conforme cópia de minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.031.004567-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 33.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.031.000859-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAXUEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000276-2 - MINISTERIO PÚBLICO X DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.031.013984-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FAROL DE ITAPEBA KM 28 TINTAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.016980-0A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Republicando R. Decisão de fls. 19 em seu inteiro teor: \"Impugnação ao valor da causa, em que o Impugnante invoca a aplicação do artigo 259, V do CPC, na medida em que se pretende a rescisão de um contrato. Apontando, assim, como correto o valor de R$ 13.409,00.A Impugnada , por sua vez, afirma quer o valor da causa foi fixado corretamente.Com efeito, assiste razão ao Impugnado. Eis que o valor da causa foi atribuído com base na cumulação do pedido de rescisão contratual com o de indenização por danos morais.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher custas para intimação da autora para depoimento pessoal, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.003481-7 - SANITÁRIA FIEL DE INOÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida, a contar da publicação da presente, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios na base de 1% ao mês, desde a citação. Determino, ainda, à Ré, que proceda à baixa dos títulos descritos na Inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARCOS DE SOUZA PINTO), ALFREDO JOSÉ DA SILVA NETO Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da inicial e de fls. 37 para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.010263-1 - MARIA NAZARE CORDEIRO CARDOSO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOSE FRANCISCO TAQUELIN VIEGAS Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls.79, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.031.012821-6 - MARIA ANA FERREIRA LALACIOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS HUMBERTO PALACIOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Lavre-se Termo de Inventariança.Retifique-se no DRA o nome da requerente: Maria Ana Ferreira Palácios.Citem-se os herdeiros elencados às fls.13, consoante dispõe o artigo 999, § 1º, com prazo de 60 dias.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.002351-8 - DIRCINEIA DIAS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X ANA CLAUDIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 52.Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021738-7 - PAULO ROBERTO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) PORTARIA: ``A parte ré para recolher as custas no valor de R$ 3,65 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, para expedição do ofício deferido.- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.016305-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO JORGE MARQUES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004888-9 - ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807)) X ANGELA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho: Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida visto que os documentos de fls. 36/37, não comprovam a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000093-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.000251-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIME NUNES SOUTO OFILHO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/24 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000845-0 - MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao Exeqüente para regularização, visto que o CNPJ informado não é da executada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.031.000649-6 - HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ESPÓLIO DE ARY CARDOSO DE MELLO), Inventariante: ZENIR QUARESMA DE MELLO Certifico que o recolhimento do campo 10 foi feito em conta diversa sendo a correta, a saber, 1102-3, R$ 160,66 + 10% da CAARJ ; no campo 17 o recolhimento também foi feito em conta diversa sendo a correta, 2102-2, R$ 18,23 e nos campos 21 e 22 faltou o recolhimento de R$ 1,10 em cada .Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.031.001305-1 - NILDA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X WALDECIR DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001066-7 - ODAIR SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, por anatocisco \r\n\r\nProc. 2006.031.020876-3 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA BRUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor face ao requerimento de gratuidade de justiça que ora indefiro tendo em vista documento de fls.25.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.012423-5 - AILSON BORGES, ADILSON BORGES, ANILSON BORGES, ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA, EBENEZER BORGES, ANTONIO ALBERTO BORGES, MARCO ANDRÉ BORGES, ADENILCE BORGES, AMÉLIA SILVINA BORGES DA COSTA, IRILDA BORGES DA ROCHA, AZINETE BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CIA URBANIZADORA SÃO BENTO DA LAGOA) Despacho:Venha a declaração de IR dos autores Anilson, Ademir, Amélia e Irilda, visto que os documentos de fls.59/61não comprovam a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 482461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.031.000224-2 - MSC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 11/02/2008. \r\n\r\nProc. 1993.031.000224-2 - MSC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Advogado: Alexandre Papera de Oliveiera - OAB-RJ 111127O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 11/02/2008. \r\n\r\nProc. 2004.031.001370-3 - JAMS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Advogado: Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB-RJ 098081O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 09/10/2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.005802-6 - CRISTINA VALENTIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Advogado: Zenaide Paulina Pereira Bittencourt - OAB-RJ 117155O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 27/02/2008. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.008357-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X JUSSARA NEVES CARNEIRO MONTEIRO Advogado: Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB-RJ 116110O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 23/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.031.015982-9 - LUCIO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CAROLINA FERRARO Advogado: Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB-RJ 134249O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 29/10/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.001190-0 - NEIDE MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Advogado: Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB-RJ 074800O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 09/11/2007. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.031.000371-3 (444) - DENISE ALVES DA ROCHA X JACIARA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Advogado: Luciana Araujo Botelho - OAB-RJ 151870EO MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 15/02/2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.031.000951-6 (5999) - ALDEMOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Advogado: Irineia Barreto Jardim - OAB-RJ 034832O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.031.005944-4 - VANILDA MARIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X ADILSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Advogado: Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB-RJ 125128O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 10/12/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.013507-2 - JUREMA DO AMPARO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LUCIANO PIRES DE ABREU Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.003047-8 - JVGS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SEBASTIAO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.008745-2 - SOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X DEILSON SOLONO DA SILVA Advogado: Ildefonso Henrique dos Santos - OAB-RJ 063698O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 2005.031.012149-6 - DJMR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogado: Maria Carolina Correia Costa - OAB-RJ 156132EO MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.031.008310-2 - AC (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LUIZ TEIXEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.015480-7 - GSP (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MICHEL DE SOUZA PEREIRA Advogado: Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB-RJ 085377O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 18/12/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001522-7 - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Advogado: Gilda Alves de Souza Junior - OAB-RJ 123884O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.031.001522-7 - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Advogado: Gildo Alves de Souza Junior - OAB-RJ 123884O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 12/09/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.020994-9 - ANILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogado: João Batista Latge Kwamme - OAB-RJ 054771O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 20/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.031.011377-8 - JORGE MATARUNA CARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JORGE EDUARDO DA SILVA CARDIM Advogado: Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB-RJ 144038EO MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 17/01/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001735-2 - JOSSUE CAMILE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Cuida-se de medida cautelar objetivando a busca e apreensão de menor. À fl. 28, consta parecer ministerial, oficiando pelo indeferimento da liminar vindicada. Posta a questão nestes termos, adoto o parecer ministerial como razão de decidir e INDEFIRO a liminar pleiteada pela parte.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.000287-7 - ALMIR ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Advogado: Janaína Lírio Pereira da Silva - OAB-RJ 126560O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 14/02/2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.004564-7 - ZELY BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X LUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Advogado: Andresa Lucia de Melo - OAB-RJ 161515EO MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 02/10/2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.020559-2 - VALDIR BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ADILÉIA SÁ DE BARROS Advogado: Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB-RJ 123960O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 26/10/2007. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.000311-0 - OSWALDO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Advogado: Silvio da Rocha Paranhos - OAB-RJ 129024O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 16/11/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.031.000792-5 (2642) - DANIELLE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Advogado: Elio José Pacheco - OAB-RJ 084190O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 18/09/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.000707-9 - VICTOR HANS SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Advogado: Ivana Cecília Nogueira da Silva - OAB-RJ 079877O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.031.005946-8 - TANIA REGINA NEVES BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JOAO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado: Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB-RJ 101221O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.031.000482-2 - CHRISTIANA DA ROSA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X SERGIO JOSE DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fl. 49, DECLARO A PERDA DA PROVA pela parte autora. 2) Fl. 42 - Anote-se onde couber. 3) Esclareça a parte ré, objetivamente a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.031.000992-3 - DAVID EDUARDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CARLA FERNANDA MONTEIRO DO CARMO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Advogado: Jessica Anne Borges Lopes - OAB-RJ 146323O MM Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, determina o prazo de 5 (cinco) dias para a devolução dos Autos que se encontram em seu poder, desde 22/02/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.002776-5 - NORMA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON JOSE CIRNE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736), Dr(a). IACI DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA NA INICIAL EM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA FIXAR ALIMENTOS NA ORDEM DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS, MENSALIDADE ESCOLAR E PLANO DE SAÚDE PARA A SEGUNDA AUTORA, ... \r\n\r\nProc. 2006.031.020702-3 - CACF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Considerando que a documentação carreada aos autos na fase instrutória da relação processual revelou que o percentual definido a título de alimentos provisórios não é aquele que se ajusta ao binômio legal, sendo necessária sua adequação, modifico a antecipação de tutela concedida para fixar os alimentos provisórios em quantia equivalente a cinco salários mínimos, nos termos do art. 273, § 4º do CPC. P-se. Intime-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.020702-3 - CACF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Considerando que a documentação carreada aos autos na fase instrutória da relação processual revelou que o percentual definido a título de alimentos provisórios não é aquele que se ajusta ao binômio legal, sendo necessária sua adequação, modifico a antecipação de tutela concedida para fixar os alimentos provisórios em quantia equivalente a cinco salários mínimos, nos termos do art. 273, § 4º do CPC. P-se. Intime-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.031.000378-0 - C.I.J. X E.C.M. Sentença:... Diante do exposto, aplico à autuada a multa de 20 (vinte) salários mínimos, a ser revestida ao FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ..., bem como determino a interdição parcial do estabelecimento, em razão da reincidência, sendo certo que está proibida a realização de qualquer evento musical, show, espetáculo ou congênere pelo período de quinze dias, a contar da intimação de qualquer representante do estabelecimento, devendo ser afixado aviso à população nos acessos ao estabelecimento. ... \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020708-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X Falecido: PAULO ROBERTO VIEIRA Sentença:... DEFIRO o pedido formulado na inicial para determinar o assento do óbito de PAULO ROBERTO VIEIRA, nos exatos termos constantes dos documentos de fls. 63/67. ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.031.000667-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MARIA SILVA DOS SANTOS e MARCOS PAULO PEREIRA, BEM COMO DIREITO A 50% DOS BENS MÓVEIS RELACIONADOS NA INICIAL e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.012594-7 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.031.002276-3 - RICARDO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)), FRDM) X DIRCINEIA DIAS FLOR Sentença:POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DO ADOLESCENTE AO AUTOR, NOS EXATOS TERMOS DA INICIAL. Custas pelo réu, arbitrados honorários em R$ 500,00, observada a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.003576-2 - EVD (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL PARA DECLARAR EVELINNE VIEIRA DIAS filha de JORGE TEIXEIRA DE MORAES, passando a autora a se chamar EVELINNE VIEIRA DIAS MORAES, ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) dos seus vencimentos líquidos, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.031.015363-1 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JCSS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223), Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA MANTER A PENSÃO NO PATAMAR JÁ FIXADO. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008397-7 - TELMO NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TCL (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 15% DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, ... HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES EM RELAÇÃO A VISITAÇÃO, ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.005898-3 - PVB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEANDRO JARDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Sentença:POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTER A VISITAÇÃO PROVISÓRIA, QUE ORA TORNO DEFITIVA, NOS EXATOS TERMOS DE FL.45. Custas pelo réu, arbitrados honorários em R$ 500,00, observada a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003994-0 - (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) JVGSBS) X JARBAS BASILIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA FIXAR A PENSÃO EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS ou 40% (quarenta por cento) dos vencimentos líquidos do réu. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.008161-0 - CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835)) X JULIANA CORADO CRUZ E OUTROS Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA EXONERÁ-LO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AOS RÉUS. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.000017-8 - DANIELLE SANTOS ANTUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEUMA SANTOS NASCIMENTO (RJ-120553)) X CHARLES HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000516-7 - L.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.M.M. Despacho:1) Considerando o teor da certidão de fls. 41/42, retiro o feito de pauta. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006313-3 - LSP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TOSTES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUZA (RJ-101507), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Atenda-se ao Mp (fls 219) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.020545-2 - ANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CÉSAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los. O embargante reconhece o débito alimentar, trazendo como argumento para a inadimplência o nascimento de outro filho.Na esteira do entendimento deste Magistrado, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal e Justiça, o embargante voluntariamente aumentou sua prole. Logo, lhe competia preparar-se financeiramente para suportar o inevitável aumento de despesa.JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.006093-2 - MARCELO FRANCISCO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAN MARCELO MUNIZ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.006427-5 - WANDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X YURI PEREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.003817-7 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RICARDO LUIZ LOPES SOARES (RJ-125555)) X ADONARA RITA DE SOUZA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 2 de fl. 154). \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.031.000533-3 (071) - OTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X DIRLENE FERREIRA DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se última determinação da sentença. \r\n\r\nId: 482463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ ROGERIO MADEIRA DA SILVA), ALEXIA VITORIA DOS SANTOS DA SILVA), GABRIELA DOS SANTOS DA SILVA FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 24/04/09 ÀS 11:20 H \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.004136-5 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) PUBLICAÇÃO : A REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMEMTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007173-0 - GUEBER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Assim sendo, EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos no que tange ao alimentado RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador para que proceda a exclusão dos descontos no percentual de 15%. P. I.I-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir. Ao autor sobre documento juntado à fl 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.004817-0 - SANDRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X SOLANGE MOREIRA DE SOUZA atos da serventia: À parte autora para que traga aos autos os documentos referentes aos expedientes retirados em cartório para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.036.005869-2 - EVANY DO NASCIMENTO PENA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X EVANDRO DO NASCIMENTO atos da serventia: À parte autora para que traga aos autos os documentos referentes aos expedientes retirados em cartório para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005357-0 - ALINE MORES BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES atos da serventia: À parte autora para que retire o documento pronto \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.004953-1 - E.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C.H.C.M.D.C.N. ISSO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se e intime-se para a apresentação das informações no prazo legal.Certifique-se e regularize-se a distribuição.Venham as custas e honorários no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.001886-0 - WILSON RODRIGUES MARINHO JUNIOR X ANDRESSA CRISTINA DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 11:45 horas. Cite-se, constando do mandado que, caso não haja acordo será designada Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, na qual a parte ré deverá oferecer resposta, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nRemoção de Curador, c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.003613-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) atos da serventia: à parte autora para que traga aos autos os documentos relativos aos expedientes de interdição retirados em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada e separação de corpos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003200-9 - CELSO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X VALERIA VAN DENBERG DA SILVA) Despacho:I - Intimem-se os requerentes no endereço de fls. 09.II - Expeça-se mandado de averbação, devendo o cartório encaminhá-lo ao cartório do RCPN competente a fim de que o mesmo seja cumprido. \r\n\r\nId: 482395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003560-7 - FELICIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de exibilidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008538-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Defiro a realização de prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e testemunhal. Fixo prazo de dez dias, contados da presente publicação, para apresentação dos documentos, rol de testemunhas e comprovante de recolhimentos das custas necessárias a intimação, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 10:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002098-9 - ANA ANGELICA VAZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TIM CELULAR S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005774-0 - JANUÁRIO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao réu, para se manifestar sobre a presente liquidação, inclusive sobre os cálculos de fl.28 \r\n\r\nProc. 2005.037.005778-7 - VILMA DA CONCEIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao réu, para se manifestar sobre a presente liquidação, inclusive sobre o cálculo de fl.46 \r\n\r\nProc. 2005.037.005779-9 - CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao réu, para se manifestar sobre a presente liquidação, inclusive sobre os cálculos de fl.38 \r\n\r\nProc. 2005.037.005780-5 - NILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao réu, para se manifestar sobre a presente liquidação, inclusive sobre o cálculo de fl.27 \r\n\r\nProc. 2005.037.005781-7 - JOSIAS LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao réu, para se manifestar sobre a presente liquidação, inclusive cálculo de fls.26 \r\n\r\nProc. 2005.037.006535-8 - MANOEL JERÔNIMO FREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Ao réu, para se manifestar sobre a presente liquidação, inclusive cálculo de fl.27 \r\n\r\nProc. 2006.037.004250-6 - CLEIDE LUSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao réu, para se manifestar sobre a presente liquidação, inclusive cálculos de fls.30/33 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.004878-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO SPITZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA JOSE PINHEIRO Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o inventariante a comparecer em cartório para assinar novo termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004035-9 - ANGELA PIETROBON DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora a arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, intime-se a Autora para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005809-5 - ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X ALTAIR PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/05/08 às 10:30 h. para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5 - JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração apresentados e, em sendo tempestivos, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz prolator da r. decisão de fls. 295/297. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.037.001346-9 - DALVINA RAMOS VALENÇA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X HELIO JONSON AGUILLERA PHILOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004874-7 - JACEGUAY ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.002080-1 - RUBEM VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X REGINA QUEYROI) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 482399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.037.002023-0 - VIRLEY SIQUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Designada audiência para o dia 15-04-2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.008931-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO OMAR GARCIA FALCÃO Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte pelo prazo previsto no art.475-J § 5º.Se não houver manifestação, ao arquivo, após a necessária baixa. \r\n\r\nProc. 2008.037.001489-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADER CLAUDIO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas.Regularize-se a representação com a vinda dos originais ou cópia autenticada dops documentos de fls.10/12. \r\n\r\nProc. 2008.037.001623-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON MELLO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas.Regularize-se a representação vindo os documentos de fls.14/16 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007204-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. DE MATS. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por dez dias e voltem os autos conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.005312-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.037.013149-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS SÍTIO DA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X HELISIANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 11 de junho de 2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.005939-0 - NANDJARA NOVO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareça a pretensão de fls.726/728, eis que a condenaçao se deu na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003728-8 - SOLANGE SAIPPA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer ao ato devidamente representado e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ciência à parte autora. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003861-0 - LUCIANA WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X HSBC BANCK Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.037.003862-1 - LAURA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO BRADESCO Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002703-9 - MAX RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato jurídico; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001660-3 - JOSÉ MARTINS HERINGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BANCO BMC Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005473-9 - ABEL RIMES HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes em provas, no prazo de cinco dias, informando de maneira justificada os meios de prova que pretendem utilizar e para a prova de quais fatos.Após, analisarei a pertinência das provas e eventual inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003628-4 - ALBERTO FRANCIS BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os honorários do perito fls. 75. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004160-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X UNIBANCO S.A Decisão:1 - Anote-se a prioridade de que se trata na Lei nº 10.741/03.2 - Diante de folhas 14/18 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.3 - Não há urgência a justificar o exame do pedido de tutela antecipada independentemente de prévia oitiva da ré. Portanto, direi sobre o pedido em relevo com a resposta.4 - Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11 de junho de 2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Inclusive o Ministério Público (Lei nº 10.741/03, arts. 75 e 77). \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004099-8 - MARIA JOSE FARIA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.037.004108-5 - DÓRIA FROTTÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004149-8 - HEDA MARIA RODRIGUES SCHWEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.001359-4 (4.824) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CIA.DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) Sentença:(Segue sentença em separado. Sem prejuízo, cumpra-se fls.95, realizando as devidas exclusões e noticiando-se o Distribuidor)(...)Isso posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno, todavia, o réu em custas processuais e honorários advocatícios com base no princípio da causalidade, fixando os últimos em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.528.003818-5 (3185) - MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JAQUELINE MALHANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls.285 - anote-se onde couber.Atualize-se o débito, excluindo-se eventuais valores pagos.Após, tornem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002548-1 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Digam as partes em provas, de maneira justificada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006290-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003323-4 - SHIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas.Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004603-4 - ROGERIA DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO CREDIBANCO S.A Decisão:...defiro a gratuidade... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.006335-3 (7738-6) - JAQUELINE LEAL DA MOTA ALVES DA COSTA X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho:Ad cautelam, digam as rés em cinco dias sobre o acrescido, requerendo o que couber.Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.016015-7 (8.929) - Inventariante: JOSÉ GONÇALVES CARVALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X JOSÉ GONÇALVES CARVALHÃES Ao inventariante sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.037.001524-6 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Regularizem-se as custas.Esclareça o interesse processual específico que objetiva resguardar com o ingresso da presente, eis que, ao que parece, pretende na verdade a reconsideração da antecipação de tutela deferida na ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003309-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DALLA SPERÂNCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007951-2 (4.495) - BRASKEM S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA), ANTONIO AUCAR), ANGELA MARIA LIBONATO AUCAR), JOSE TANUS), GEISA MITIDIERI TANUS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.037.005789-6 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.037.000238-0 - INFORMICRO - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização das requeridas, devendo a parte autora recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001608-0 - ROSANE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Aos réus, sobre fl.89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005736-2 - MARIA LEONOR SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º e 3º réus, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno a primeira e a segunda ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), com fundamento no art. 20, § 4º do CPC. ....remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.011477-5 - JOÃO BATISTA SINDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...designo audiência para o dia 04 de junho de 2008 às 16:30 hs... \r\n\r\nProc. 2008.037.001418-7 - LENI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X SONIA CANTO RIBEIRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.009319-0 - MARCOS MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas.Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.037.000066-0 (12531-0) - DURCILENE BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X ETAC- EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Venha o valor atualizado do débito.Ciência ao autor da petição de fls.137, a fim de requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.002847-3 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Venha avaliação do imóvel e concordância do cônjuge. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CONDENATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.005598-7 - PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA L.F. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008, às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001275-0 - CARLOS FREDERICO EGARTER, LUCIENNE SALMASO COUTINHO EGARTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X LESTESPUMA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (MG-026252) Despacho:À ré. \r\n\r\nId: 482403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000399-7 - Inventariante: ADENILDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482)) X ACIOLY DA SILVA MAIA Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.006346-5 - Inventariante: ANA RAQUEL FERREIRA DANTAS DANIELE FERREIRA DANTAS, TIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELDA CRUZ (SP-119648), Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (SP-075710)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.008331-2 - Inventariante: ANDRÉA TEIXEIRA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X ELY TEIXEIRA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006727-0 - GUILHERMINA AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RODRIGO KNUPP SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). PATRICIA SPITZ COSTA (RJ-160175E) Ordinatório: A Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.006933-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO DA SILVA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28vº \r\n\r\nProc. 2007.037.012273-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Folhas 04/14: regularizem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006881-9 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 17/06/2008, às 14 horas.I-se a testemunha no endereço e referência fornecidos às fls. 27.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008394-4 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X OSWALDO PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Despacho:A taxa judiciária mencionada pela certidão de folhas 120 está relacionada ao valor da planilha de folhas 117/118 que menciona valores diferenciados aos destacados na inicial.Ao autor para que regularize a pendência e, caso deseje, apresentar nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.002449-8 - EDUARDO ANTÔNIO ORÉFICE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Verificando que não houve publicação da R. Decisão de fls. 217V - 2ª parte, faço publicar: \"(...)2- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002466-8 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 78,59. \r\n\r\nProc. 2006.037.014158-2 - M. E. SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X PRODUTOS HORTIGRANJEIROS MONTE VERDE LTDA - ME Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para providenciar o recolhimento de custas com relação ao Oficial de Justiça (Cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 3,35. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007512-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GEOVANI MELLO ALVES Despacho:Adeque-se a inicial ao rito pretendido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014337-9 - MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às folhas 319 em favor da perita;2 - Folhas 404/418: À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003984-4 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Instado a apresentar os documentos indicados às folhas 13, quedou-se inerte o autor, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2 - Recolham-se as despesas processuais no prazo de cinco dias, excetuada a taxa judiciária.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002525-0 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Embora tenha a autora, no preâmbulo da Inicial, rotulado a ação como de procedimento sumário, o pedido não foi adequado ao mesmo, sobrevindo a decisão de fls. 119. A ré, regularmente citada, ofereceu contestação, tudo fora dos padrões do procedimento então anunciado. Isto posto, não havendo prejuízo para as partes, não há empecilho em prosseguir pelo rito ordinário, até porque, mais ampla a instrução probatória. Assim, determino o prosseguimento pelo rito ordinário e, tendo as partes especificado as provas, fls. 273/275, DESIGNO audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 17/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c reparaçao e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003659-9 - CRISTIANO SAMPAIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação, atribuindo à mesma efeito suspensivo. Ao impugnado \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.001170-8 - FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X VIVO S/A Decisão:..., DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que à ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, proceda ao bloqueio da linha telefônica acima mencionada, bem como no mesmo prazo exclua o nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, em que por sua ordem esteja figurando, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 250,00, caso descumpra esta determinação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas.Cite-se a ré com as advertências pertinentes e intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003972-8 - MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Instado a apresentar os documentos indicados às folhas 11, quedou-se inerte o autor, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2 - Recolham-se as despesas processuais no prazo de cinco dias, excetuada a taxa judiciária.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.004622-8 - NEY PEIXOTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COLÉGIO ÍMPAR LTDA - COLÉGIO RYCANO Despacho:Esclareça o autor o teor de folhas 39 tendo em vista o que consta de folhas 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002883-9 - RENATA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), EVERARDO JOSE GROSSI, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Folhas 219: defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.001205-1 - ANA PAULA LIMA POLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO S.A Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade formulado pela autora.2 - Adeque-se o valor da causa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004963-0 - ALCIDES PATUELI, MARLETE DE ABREU PATUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO), ILMAN ZOE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito em R$ 3.500, (três mil e quinhentos reais);2 - Intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, ficando ciente de que a parte autora encontra-se albergada sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão percebidos na forma que determina a Resolução nº 20/06 do e. Conselho da Magistratura, e que serão complementados se sucumbente a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002907-3 - LÍGIA MARQUI DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X EYRES DE JESUS SCHUENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:1 - Certidão \"retro\": anote-se.2 - Sobre a contestação, diga a autora, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001207-3 - CÁTIA REGINA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.002996-2 - EMFRICOM - EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICAS DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)), EMPREGADOS DA EMPRESA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002372-4 - Inventariante: LUCELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARTINHO PERERIA DE JESUS E OUTRO Sentença:Vistos...Tendo em vista que a requerente afirma que o bem objeto do presente já foi adjudicado em seu favor em processo que tramitou junto a 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo sido trazidas cópias comprobatórias do alegado (folhas 45 e 51/56) e, uma vez que as Fazendas já apuseram sua manifestação concordando com o referido pedido (folhas 46/46, vº), JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do que preconiza o artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que a requerente encontra-se albergada sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.037.014399-9 - Inventariante: SANDRA LEE MARTINS SALES AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ANYSIO TONASSI Despacho:Retifique-se, onde couber, o rito do presente feito para arrolamento.Após, voltem CLS para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.014465-7 - Inventariante: KELTI MEDEIROS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X RYAN PHABLO RODRIGUES BORGES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.004487-2 - Inventariante: CYBELE MARIA DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.001509-6 - Inventariante: DIANA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)), Interessado: LAIR ELLER, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:À inventariante para regularizar conforme certidão de fls. 57. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.001580-1 - Inventariante: ÉDILA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) LUKAS FERRAZ K DA SILA), BRUNO FERRAZ KLEM DA SILVA, Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ALEXANDRE KLEN DA SILVA Despacho:À requerente de fls. 02 e interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006678-8 - JORGE JOSÉ GOUVEIA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), ANTONIO KLODZINSKI FILHO Decisão:Fls. 136/137: Intime-se o autor para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001893-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X SEBASTIAO DARLY FAGUNDES), MARIA LILDA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Recebo o apelo em seu duplo efeito.À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao com pedido de concessao de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2007.037.007128-4 - LUCIMAR CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003350-7 - DARLY TORRES ESCAMILHA, ESPÓLIO DE DALMO TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JAYR FIGUEIRA QUEIROZ), IZAIAS DA SILVA QUEIROZ Ao Autor, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005492-2 - ILIDIO COSME DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à SRF pelo autor, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005482-1 - ELCIO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X DEOCLECINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Ao Autor,em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001138-0 - IRMÃS MERIS SILVA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ZANOTTI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS MAYER (SC-006962), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC-007688), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 17/09/2008, às 16:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - Cumpra-se a v. decisão.2 - Observem-se as ordens de folhas 175/176. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À Autora, sobre documentos de fls. 124/164. \r\n\r\nId: 482410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004789-0 - PRISCILA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X ANTÔNIO DE LIMA ALMEIDA Despacho:1) Retire-se de pauta.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012673-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X O.M.M. Despacho:Considerando que já havia audiência designada nos presentes autos, às fls. 18, mantenho aquela data para realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012718-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X M.E.A.S. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.037.001380-8 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.C.G. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.037.001578-7 - C.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X A.J.R.S. Decisão:. \r\n\r\nAlimentos; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1985.037.014937-4 (9459) - LUCIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ALFEU ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.002717-9 - M.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fl. 31, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se de pauta. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.001522-2 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X C.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.001262-2 - R.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.001180-0 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X A.C.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.003293-0 - M.T.E. (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) J.E. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida à exeqüente e que ora defiro ao executado. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005277-5 - W.V.H.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X W.V.H. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004998-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.012425-2 - R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X S.R.M. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.037.000033-4 - M.N.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.I.N.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000381-5 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X J.C.C. Decisão:1 - Diante da qualificação das exeqüentes, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo em virtudo de que defiro a gratuidade.2 - Junte-se cópia de folha 24 aos autos do processo de número 382-7/08.3 - Cite-se (CPC, artigo 733). \r\n\r\nProc. 2008.037.000382-7 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X J.C.C. Decisão:1 - Diante da qualificação das exeqüentes, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo em virtudo de que defiro a gratuidade.2 - Junte-se a estes uma cópia de folha 24 dos autos do processo de número 381-5/08.3 - Junte-se a estes autos uma cópia de folha 68 dos autos do processo n.º 1460-9/04.4 - Cite-se (CPC, artigo 733). \r\n\r\nProc. 2008.037.001130-7 - Y.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X T.E.M.V. Decisão:Considerando a qualificação atribuída à RL dos exeqüentes e o art. 5º, inc. LXXIV da Constituição da República, defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da petição inicial da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001188-5 - V.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X W.R.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia do título que se pretende executar.3) Após, ao MP sobre o pedido de fls. 04/05, ítens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.037.001528-3 - L.J.A. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X É.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.001618-4 - L.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.S.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Cite-se (CPC, artigo 733). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000390-4 - J.T.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X D.P.B.J. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (ART. 202 CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005092-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X B.S.R. Decisão:1. Declaro a revelia do réu, eis que, citado por edital, não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certificado às fls. 58 vº.2. Ao Curador Especial.3. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006851-0 - B.B.C. X C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ARCO E FLEXA (SP-016604), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), M.C.A.F., Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:. \r\n\r\nGuarda, E EXPEDIÇÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.004877-8 - CLAUDIO TRANNEN CASTRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Sentença:(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.037.012947-5 (13779) - RODRIGO DE OLIVEIRA X RODOLPHO ARAÚJO FILHO À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos C/C Investigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.037.000991-9 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X E.N.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891) Decisão:Fls. 205 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.037.002036-9 - P.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X V.L.S.O. Decisão:1 - Registre-se. Autue-se.2 - Não conheço controvérsia a respeito da possibilidade de o cônjuge deixar a morada do casal sob o título de liminar independentemente da prévia oitiva da outra parte.A esse respeito, observe-se:\" (...) nem ao menos se tem questionado na jurisprudência a respeito da possibilidade de se conceder, de plano, inaudita altera pars, liminarmente portanto, alvará autorizando o cônjuge requerente da medida cautelar da separação de corpos a que se afaste do lar conjugal. \" (Divórcio e Separação - página 444 - Editora Revista dos Tribunais - 11.ª Edição - 2005)Assim sendo, defiro liminarmente o afastamento do requerente do lar conjugal.Cite-se. Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003104-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X P.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:Cota supra: Acolho. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005342-3 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X T.O.F. E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 56/57, juntando-se nos autos respectivos.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.010315-7 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001256-7 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.009163-3 - Z.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X R.M.C. Sentença:(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.001422-9 - S.F.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X M.R.M.F.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 482412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006265-1 - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.J.C. Às partes, sobre o ofício de fl. 244. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.007131-7 - N.M.V.A. X F.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) À parte autora, para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004179-4 - KENJI TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 30/04/2008, às 14:00 hs, no Laboratório de Diagnósticos por DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO-RJ. - ( PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nProc. 2006.037.014178-8 - NATALY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AFONSINA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (MG-092901) Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre a ilegitimidade do pólo passivo apontada pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007031-0 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HANNELORE SCHWAB), KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 22/04/08, às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002883-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO RENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRISTIANO RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Diga a advogada da parte Viviane sobre a proposta de acordo apresentada neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.037.002899-6 - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X WANDERLEI JOSÉ FRANCISCO) À parte autora, para providenciar cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nId: 482411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "482400": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.002775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANJOLINO ROMULO BAZZICHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Audiência Especial designada para o dia 15 de maio de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.037.004042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Designado o dia 21 de maio de 2008, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2001.037.005033-4 (10700/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Designado o dia 28 de maio de 2008, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Juri. \r\n\r\nQuebra Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.528.005531-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR AZEVEDO Despacho:Designo o próximo dia 29 de maio de 2008, às 13.45 horas para oitiva da testemunha Demerval Marques de Oliveira, que deverá ser intimada no endereço fornecido à fl. 72. Intime-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.000899-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCY TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Designada Audiência Admonitória para o dia 19 de junho de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 1999.528.003297-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS LOURENCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOECI CUNHA MACHADO, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)), SALVADOR ANDRADE DE MORAES, Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.037.002684-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERMANO GUALTÉRIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Designado o dia 29 de abril de 2008, às 15 horas para o interrogatório. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.001193-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Designo o dia 03 de abril de 2008, às 16 horas para a oitiva da testemunha.Comunique-se o Juízo deprecante.Expeça-se mandado de intimação.Insira-se no sistema de controle processual, se for o caso, e na autuação o nome do patrono do acusado (fls. 07).Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.528.001954-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO ALTAIR FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) Sentença:ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, PRONUNCIO JOÃO ALTAIR FREIMAN DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TJ, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV DO CP \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.003491-3 - GIOVANI TEIXEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X LAERCIO RANGEL VENTURA Intime-se a advogada da Querelante, nos termos requeridos pelo MP:\" Pela intimação da patrona do querelante para que emende a inicial, narrando os fatos de forma articulada, ou seja, esclarecendo a conduta que se amolda a cada tipo penal citado em fls. 02, bem como para que apresente procuração nos moldes do art. 44 do CPP.\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o acusado VANDER CARLOS THOMAZ, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4.º, incisos II e IV do Código Penal condenando-o às penas de 4 anos de reclusão e 50 dias-multa, à razão do mínimo legal. Fixado o regime semi-aberto para cumprimento da pena. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, uma vez que o acusado não preenche os requisitos objetivos do artigo 44 do Código Penal. Condenando ainda ao pagamento das custas processuais. O crime foi cometido contra pessoa maior de 60 anos (fls. 02), incidindo in casu a agravante prevista no art. 61, II, 'h', razão pela qual aumento aumento a pena em seis meses, atingindo a pena intermediária de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinqüenta ) dias-multa, que torno definitiva à míngua de outras Circunstâncias. Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, em atenção à regra do art. 33, § 2.º, 'a' do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.037.004085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAIR VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Recebo o recurso, por estarem, em princípio, presentes os requisitos de sua admissibilidade. Venham as razões.Após, ao MP para as Contra-Razões. \r\n\r\nId: 482400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001562-5 - EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS retido nome do requerente. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002377-4 - SUELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS em nome do falecido. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003971-0 - ELZA ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ALCIO MIGUEL DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.045.005288-9 - ERNESTINA DRUMMOND GUINA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Ao requerente para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006187-8 - ADAIR MARQUES DA FONSECA, Falecido: BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:1 - Ao requerente para trazer aos autos a certidão de óbito da esposa do de cujus. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2007.045.007373-0 -, Inventariante: ELAINI RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X LEOPOLDO MIRANDA NUNES Decisão:À requerente para esclarecer o seu pedido de nomeação de inventariante sem observância da ordem prevista no art. 990 e seus incisos, do CPC, uma vez que conforme se verifica nos autos, o de cujus era casado sob o regime da comunhão de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004416-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON AUGUSTO PEDRO Decisão:Fl. 27: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/04/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 40 destes autos, redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 15:45 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002924-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 28 do presente feito. Anote-se onde couber, devendo o cartório alterar a cor da capa dos autos, adeqüando-a ao rito sumário.2 - Designo o dia 10/04/2008, às 15:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. 3 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 42 destes autos, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se e cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que foi negado seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto conforme fl. 87/91 do presente feito, ao réu para cumprimento da decisão proferida à fl. 85 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004991-0 - NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o autor manifestar-se sobre fl. 24/82 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006505-7 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA Deci são:Para análise da JG, apresente a parte ré as duas últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Decisão:1 - Ao cartório para regularizar a juntada do mandado à fl. 51 destes autos.2 - Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 51v, bem como o requerimento da parte autora à fl. 50 do presente feito, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, devendo constar do mandado que foram deferidas as prerrogativas previstas no § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.007079-0 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANE PIMENTEL E MARCIANA C FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 53 destes autos. Decorridos, não havendo manifestação, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004282-0 - JOSE DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Fls.138/139: Devolvo o prazo. Manifeste-se o réu em alegações finais em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/cobrigação de fazer, c/preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006530-6 - MARIA HELENA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002911-2 (357) - VANDERLI AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEATRIZ ELIAS BENARANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido no item 1 de fl. 275 do presente feito.2 - Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo ser o mesmo cumprido através de oficial de justiça.3 - Com o cumprimento do referido mandado, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.045.000674-9 (1147) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ROGERIO FERREIRA ANDRADE Decisão:Fl. 257; Venham as custas, eis que a diligencia já foi realizada, assim, as custas são devidas para a realização do novop ato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004327-0 - LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Ao exequente sobre fl. 209. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005294-2 - MARIA JANETE CARDOSO LEME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO APARECIDO MACHADO (SP-107196)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO GREGORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.045.006181-0 - JAIR VERGILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROMEU PINESCHI Decisão:Fl. 976: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.045.005382-8 - Inventariante: VIVALDO FERREIRA JUNIOR X MARILEIDE MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.000916-7 - Inventariante: MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVINO FERREIRA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Dê-se vista à Fazenda Estadual\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.005432-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher a diferença de custas de fls. 191 referente à conta 1102-3 no valor de R$ 20,08\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001411-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSELI APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à parte ré para comparecer ao Detran conforme fls. 72\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002588-6 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para atenderem fl. 83/verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.003823-6 - MARIA GENI CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Ao réu para informar a quantidade de vagas existentes para o cargo almejado pela parte autora. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007252-9 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III, Síndico: NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Indefiro a prova emprestada, eis que, como bem ressaltado pelo MP, não há coicidência de partes e objeto da perícia.2- Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003825-0 - ROGERIO NATAL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, devendo o autor informar onde exerce suas funções. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005328-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Por taria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas para intimação do perito, via postal , no valor de R$ 3,65, acrescido de 10% de CAARJ , 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003040-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005954-7 - MARIA DE FATIMA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002732-9 - VIVIANI GUEDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004028-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004308-6 - MONICA BATISTA TAVARES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Diga a parte autora, comprovando nos autos, os valores percebidos e os que entende devidos.2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA EVANGELISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Decisão:Reconsidero a decisão proferida à fl. 405 destes autos, uma vez que já houve a abertura dos inventários conforme fl. 407/409 do presente feito. Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 145, redesigno a audiência para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre juntada de AR negativo\". \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001148-4 - JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X PLAMER - PLANO MEDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005025-0 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ), MATEUS MAIA DA SILVA Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.003208-6 - Inventariante: LUIZ MASARONI SASAKI MITSUKO IMAI SASAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725), Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HARUO SASAKI Decisão:Fl. 231: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.534.000998-7 - Inventariante: SEBASTIAO CAROLINO JOSE CARVALHO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BENEDITO ALEXANDRE CAROLINO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido à fl. 162 destes autos. Decorridos, certifique o cartório. Não havendo manifestação, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.045.000692-5 - Inventariante: MARLI PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARLOS DA SILVA FEST Decisão:Venha o recolhimento do ITD Doação, na forma da manifestação da Fazenda Estadual às fl. 109 e 161v destes autos. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.045.002018-1 - Inventariante: HAMILTON MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AURA MARTINS CAMPOS Decisão:Indefiro o prazo de trinta dias requerido à fl. 58 destes autos. Venha aos autos o comprovante do recolhimento do ITD referente a venda do imóvel, conforme decisão proferida à fl. 54v do presente feito. Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.006489-0 - JACIARA CHRISTINA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MARSILVIO SOARES CORTES Decisão:Cumpra-se fl. 32 em seus exatos termos, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004220-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO DE ALMEIDA Sentença:...Desse modo, diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007232-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO PRADO SOARES Decisão:Fl. 23: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001188-7 - CESAR MURILO SPADA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO GONCALVES (SP-092601)) X V.M. COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) Decisão:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001229-6 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.003822-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.045.005120-5 - PERMINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:Cumpra a parte autora fl. 154. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.001883-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Ao autor para esclarecer o seu requerimento às fl. 184/185 destes autos, face a manifestação da parte ré às fl. 171/176 do presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004073-5 - TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.003954-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FERRERO LATINOAMERICANA DO BRASIL IND. E COM. DE CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000244-7 - JOELY BACK E OUTROS, Inventariante: MICHEL ROBIN RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA) X OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 151/155. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000305-9 (0587) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARLI DE AMORIM TARDEM E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a resposta ao ofício\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001543-6 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a manifestaçao da avaliadora\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006659-1 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 82/83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.045.000046-9 - Inventariante: PAOLO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X URBANO CAPITANIO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido à fl. 23 destes autos. Decorrido, certifique o cartório. Não havendo manifestação, retornem ambos os processos (principal e apenso) ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.534.004618-1 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X Inventariante: VERONICA MARIA PEREIRA DE SOUZA) ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 130 do presente feito. Decorrido, certifique o cartório. Não havendo manifestação, diga a inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003906-0 - JOAQUIM CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006497-0 - ROSA MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/139 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002994-6 - MARISE VIANA ALVES DA NOBREGA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Fl. 68: Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.005355-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Fl. 57: Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, (Ação ordinária - obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.045.003603-3 - CLEONICE SENHORINHA AMORIN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000821-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Decisão:1 - Na forma do disposto no art. 421, § 1º, incisos I e II do CPC, defiro o prazo de cinco dias para as partes indicarem assistentes técnicos, e apresentação de quesitos.Sem prejuízo, digam as partes sobre os honorários periciais. Ao autor para atender ao solicitado à fl. 403 do presente feito.2 - Havendo impugnação quanto aos honorários dos peritos, diga(m) o(s) perito(s).3 - Após, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.045.000519-1 - VINÍCIUS FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SATIRO DE ALMEIDA (RJ-142256)) X MÁRCIA DA SILVA FONSECA) Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/04/2008, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nId: 482422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/06, com as modificações constantes em fls. 47/48, 55/56 e 61/69. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005021-3 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) \" Sem prejuízo, dê-se ciência aos alimentandos sobre fl. 136. (item 02 de fl. 138. \"CERTIFICO E DOU FÉ que conforme determinado no art. º da Portaria 001/03, remeto a publicação o seguinte texto: \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição dos ofícios de fls. 129, 133 e 139, qual seja: Atos de Prática Comum, no valor de R$ 10,95, conta 1110-6, campo 38; CAARJ, no valor de R$ 1,09, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,54, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,54, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 13,12\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000909-3 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X J.A.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Regularize-se a representação processual do exeqüente, uma vez que o outorgante da procuração (fl. 07) deverá ser o menor, representado por sua genitora. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001514-7 - T.C.C.G., T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.D.G. Decisão:Defiro gratuidade de justiça às autoras.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, ...No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 50% para cada filha...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002611-6 - A.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.C.A. Despacho:Fl. 60 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000621-0 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X D.A.F.S. E OUTROS Despacho: Cumpra-se a determinação contida em fl. 37. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.000244-0 - J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B.N.M.), V.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:1 - Diante do comprovante de rendimentos apresentado pela ré à fl. 55, indefiro a gratuidade de justiça requerida por Marcia Simone Braz Nakashima de Miranda, uma vez que não restou comprovada hipossuficiência desta.2 - Em que pese o teor de fls. 08/12, traslade o Cartório para estes autos cópia da sentença proferida nos autos do Processo nº 2003.045.000828-4. Na mesma oportunidade, certifique o Cartório se a aludida sentença já transitou em julgado. Em caso positivo, traslade-se cópia da respectiva certidão para estes autos.3 - Após, manifeste-se o autor em réplica.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.004145-4 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X M.J.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), C.F.A. Despacho:1 - Certifique o Cartório se já houve o deslinde do agravo noticiado em fls. 58/64. Vindo eventual pedido de informações, voltem os autos imediatamente conclusos. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. 4 -Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006026-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca noticiando que, em 21/11/2007, foi proferido despacho liminar positivo nos autos da ação de oferecimentos de alimentos - Processo nº 2007.045.006026-6. Na mesma oportunidade, solicite-se a remessa dos autos da ação de alimentos - Processo nº 2007.045.006045-0, uma vez que este Juízo é prevento para o julgamento de ambos os feitos. Com a vinda dos autos, manifestem-se as partes acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003551-0 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X J.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 08/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006730-3 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X G.P.F.S.), D.P.F.S.), M.P.F.S.), V.P.F.S. \" Ao autor para providenciar contrafé de fl. 67/68.\" (emenda a inicial) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002465-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Diante da inércia dos interessados, prossiga-se conforme parte final da sentença de fl. 59. Assim, certifique o Cartório se subsistem despesas processuais pendentes nestes autos. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000086-7 - C.A., A.P.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 26/28. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 482416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.045.001100-2 - M.P.E.R.J., D.F.P. X M.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003321-9 - K.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X L.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004758-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). NERY ALVARENGA (RO-000470A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002010-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) \"À parte autora sobre a devolução do ofício de fl. 52 (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), I.S.B.G. Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTES, ME PARTE, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, os pedidos formulados na petição inicial....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005657-3 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.A.M.), I.P.M.), B.P.M. Despacho:Fl. 32 - nada a prover. Trata-se de feito findo - fls. 28/29.Venha o requerimento por meio da ação própria. Cumpram-se integralmente as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, os pedidos formulados na petição inicial, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu à autora em montante equivalente a 15% dos rendimentos líquidos daquele....A obrigação alimentar do réu frente à autora perdurará somente pelo período de seis meses, devendo tal fato ser informado ao empregador daquele. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000119-7 - C.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 24/25), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001274-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X A.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 20% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 17 de abril de 2008, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.045.001338-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.M.), A.C.B.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 25% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 10 de abril de 2008, às 10:00h, \r\n\r\nProc. 2008.045.001513-5 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.A.S.), P.O.S.P. Decisão:...Designo ACIJ para o dia para o dia 15 de julho de 2008, às 14:45h,... \r\n\r\nAlimentos, GUARDA E VISITAÇÃO C/C PEDIDO DE ALIEMNTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.045.001048-4 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X R.C.V.), R.C.V.J. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 28 de abril de 2008, às13:20h \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002377-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:A procuração juntada à fl. 209 é uma fotocópia. Venha o traslado do referido documento na versão emitida pelo cartório onde foi lavrado, ou, a fotocópia com a respectiva certidão. \r\n\r\nArrolamento de Bens, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002934-6 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...A conclusão é que, não tendo a autora, após o deferimento da medida liminar pleiteada, proposto a ação principal no prazo legal, não pode ser acolhida a sua pretensão de arrolamento de bens.A própria autora, ao não interpor a ação principal, demonstrou que não tem interesse na partilha dos bens - objeto da ação principal - o que determina a improcedência do pedido contido na petição inicial desta ação cautelar.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ARROLAMENTO DE BENS CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL.Revogo a decisão de fl. 39.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em percentual equivalente a 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 20.Diligencie o cartório para o correto cumprimento desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.001348-3 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, assim como o presente processo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000576-0 -, Sentença:...julgo procedente a peretensão punitiva do estado, pelo que aplico ao adolescente a mse de semiliberdade...a ser cumprida no CRIAM DE BARRA MANSA... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006025-4 - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Pela manifestação da parte autora sobre os documentos anexados aos autos) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001137-3 - O.F.D., J.R.G.Z.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.045.006161-1 - A.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e fl. 23, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.004263-8 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 51/52, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001463-3 - M.A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X E.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28 de abril de 2008, às 14:40 h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. 3- Cumpra o signatário de fls. 54/55 o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.007354-6 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.A.A. Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000908-1 - ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 258, II, do CPC.3- Venha cópia da certidão de casamento das partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.534.004171-9 (1366) - R.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.001861-3 (3949) - D.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (ES-008303), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GARCIA (ES-010567) \"À parte exequente sobre fls. 501/502 (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público (fl. 302). A dívida alimentar vencida até o trânsito em julgado da ação de exoneração dos alimentos persiste. Desta forma, intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento total do débito, no prazo de 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006255-2 - T.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Portaria 08/05: À parte exeqüente sobre fls. 115/117. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.045.003608-7 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:1- Regularizem-se os autos a partir de fl. 130.2- Suspendo a execução pelo prazo de 100 dias. 3- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. 4- Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.045.003199-7 - L.O.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.I.I. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.003905-4 - B.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X J.V.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982) Despacho:1- Regularize-se a representação processual dos exequentes.2- Fl. 94 - dê-se vista em cartório, uma vez que o mandado de prisão de fl. 93 encontra-se pendente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.004592-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30 de abril de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)), J.R.F.V. Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 de maio de 2008, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000897-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO), J.H.B.R. Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002236-6 - B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X P.C.A.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fl. 65 - nada a prover. O feito já se encontra sentenciado - fls. 51/53. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003892-3 - D.M.I. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X T.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, pelo que o exonero da sua obrigação alimentar frente aos réus, observado o disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do autor noticiando o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.001095-2 - FRANCISCO WILSON PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). DARCIO DE TOLEDO (SP-048886)) X LOIANE PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 47/48), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004608-3 - M.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X I.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DE LUCAS FREIRE DE CARVALHO AOS AUTORES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000871-4 - A.P.L.V. X C.H.F.R., C.L.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 25. 2- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.3- Cite-se.4- Realize-se estudo social e dê-se vista ao Ministério Público.5- Após, decidirei sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.003096-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000360-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X J.A.S. Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003739-6 - Z.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001472-6 - M.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X N.A.B. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Audiência de impressão pessoal em 29 de abril de 2008, às 13:40 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005014-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) Despacho:Aguarde-se a designação de data para realização do exame pericial. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.534.000868-3 (655) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X B.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.045.001425-8 - R.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X J.A.D. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 30 de abril de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.000342-0 - A.C.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X L.S.B. Decisão:Em que pese haver prova dos rendimentos do autor, atualmente, este não comprovou quanto percebia na época em que foram fixados os alimentos, pelo que não há prova inequívoca acerca da verossimilhança das suas alegações - modificação de sua fortuna. Assim, acolho a manifestação do Ministério Público - fl. 53, anverso e verso - pelo que indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se a ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de separaçâo judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006220-2 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X L.R.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001620-6 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X R.H. Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora,... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004115-2 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.045.006687-9 - SUELI DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA APARECIDA DA COSTA FERRAZ), LUIZ AUGUSTO CONCEIÇÃO FERRAZ), ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERRAZ), MARIA LUISA DA COSTA FERRAZ), HERLI DA CONCEIÇÃO), MÔNICA DA CONCEIÇÃO FERRAZ ...Redesigno a audiência para o dia 27/05/2008, às 14:45 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:A procuração juntada à fl. 255 é uma fotocópia. Venha o traslado do referido documento na versão emitida pelo cartório onde foi lavrado, ou, a fotocópia com a respectiva certidão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.045.001146-4 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002243-5 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.L.C.), B.C.A.B. Atenda-se ao MP ( Pela manifestação do autor sobre fl.38) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1- Dê-se-lhe vista.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.000554-4 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005926-4 - C.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005942-2 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Aos requerentes para extração de cópias e retirada dos mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006668-2 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com tal encargo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.007296-7 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/07, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Renata Aparecida Gomes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001138-5 - C.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003235-0 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 93 - nada a prover diante da sentença de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.045.004359-1 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X I.M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:Intime-se o advogado do autor para dizer se ratifica o acordo de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.045.004375-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 136/138, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Lígia Maria Fonseca Affonso. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006589-6 - L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X M.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Portaria 08/05: À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 482423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005303-1 - YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 42 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, em dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005771-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005772-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Regularize-se a representação no prazo legal. Intime-se por D.O. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005880-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA SALLES Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 03/06/08, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 17/06/08, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.002740-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000934-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) ATO ORDINATÓRIO: Ao executado sobre fls. 144v (valor atual do débito R$ 6.813,13), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso IV. \r\n\r\nProc. 1997.534.004850-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AVICOLA AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da executada para que promova o recolhimento das quantias abaixo discriminadas, através de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, junto ao Banco Itaú, devendo comprovar tal recolhimento no Cartório da Dívida Ativa, sob pena de ser encaminhada certidão desse débito ao órgão estadual competente, para a respectiva execução fiscal, consoante art. 31, parágrafo 4º da Lei 3350/99.Oficial de Justiça - R$ 160,62; Atos de Prática Comum - R$ 18,25; Escrivão da Dívida Ativa - R$ 43,81; (sub-total 222,68); caarj - R$ 22,26; Distribuidor - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 598,27; FUNPERJ - R$ 12,04; FUNDPERJ - R$ 12,04 (TOTAL - R$ 889,16). \r\n\r\nProc. 1999.534.000996-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Considero levantada a penhora de fls. 114. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 125, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.005240-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2004.045.005500-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X IRACEMA MOREIRA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido face fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.045.005148-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) Despacho: \"Fls. 45/58 - Regularize-se a representação no prazo legal. Intime-se por D.O.\" \r\n\r\nId: 482419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.045.003657-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS \"Venham razões de recurso da defesa e contra-razões ao recurso do MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001346-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: JEFERSON CRETTON RIBEIRO - OABRJ 126815, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNADES - OABRJ 3164, Assistente de acusação: MARIO LUIZ DE MORAES - OAB/ES 11693, Assistente de acusação: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OABES 8198 X DENIS ROCHA DA MATTA, VULGO, \"MATTA\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:1] Defiro fls. 325. Oficie-se na forma requerida. 2] Tendo em vista o silêncio da defesa, recebo o recurso apresentado pelo réu às fls. 313. 3] Vista à defesa p/apresentação das razões. Intime-se. 4] Após, ao MP p/contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.001151-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X TIAGO BRAZ, VULGO, \"BIGORNA\" E OUTROS Decisão:DECISÃO - 1) Compulsando... 4) Como a instrução já se prolongou por bastante tempo, sem culpa dos réus, e como ainda deverá decorrer novo período de tempo até o cumprimento da C. Precatória, determino o relaxamento da prisão dos três acusados. Expeça-se alvará de soltura em nome dos três réus. 5) Ciência ao MP, à DP e a defesa do 3º réu. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., n.f. art. 70 CP E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, tudo n.f.art.69CP \r\n\r\nProc. 2006.045.001533-7 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) \"Foi designado o dia 30/04/2008 às 13:20 horas para a realização de audiência de oitiva da testemunha Luiz Sergio Serpa na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.045.006565-3 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALCS COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÕES LTDA [NOME FANTASIA: JORNAL BEIRA RIO]/EDITORA/JORNALISTA RESP. ANA LÚCIA CORREA DE SOUZA \"Venha cópia da inicial à fim de instruir a citação do réu.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.045.000566-0 - JUSTIÇA PUBLICA X DIRCEU BATISTA DA SILVA, VULGO \"TUKIN\" (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1] A prisão do réu não decorreu de diligência rotineira, mas sim da expedição de mandado de busca e apreensão, no curso de I.P. onde o ora acusado é suspeito da prática de crime de homicídio tentado. 2] Assim sendo, a soltura representaria manifesto risco à ordem pública, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória. 3] Designo o sumário p/o dia 01/04/08 às 14:45 horas. Int./req. o réu e as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e Art. 15 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.045.000194-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GILLIARD CASCIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Despacho:Designo sumário p/o dia 1º/04/08 às 14 horas. Int./req. o réu e as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.045.001489-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA CONCEICAO MARQUES E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com base no artigo 386, VI, do CPP, razão pela qual ABSOLVO os acusados, na forma de toda a fundamentação supra. Em conseqüência, expeça-se alvarás de soltura, em nome dos réus. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001489-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA CONCEICAO MARQUES E OUTRO) Despacho:1] Recebo o recurso de fls. 193. 2] Abra-se vista p/que apresente as razões. Após, vista à Defesa p/contra-razões. \r\n\r\nId: 482417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004362-4 - ROSEMARY DAMAZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X MARIA ARLETE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:A sentença de fls. 48/50 teve sua exigibilidade condicionada à apresentação pela parte autora da planilha de débito, conforme decisum de fl. 50. Apresentada a referida planilha em fls. 53/54, foi intimado o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, o que fez em 06/07/07 (fls. 62/65), dentro do referido prazo, porém em valor inferior ao informado pelo exequente. Assim, ante a divergência entre o valor devido, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para aferição do exato valor devido, nos termos da sentença. Caso superior ao vaor depositado pelo réu, considerada a data do mencionado depósito, incidirá a multa do citado dispositivo legal somente no que a este exceder. \r\n\r\nProc. 2007.829.001924-7 - LUZIA INÊS CYRIACO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOÃO VIANNA RAMOS Ante a petição e documento de fls. 28/29, desentranhe-se o mandado para cumprimento. [Audiência de conciliação dia 19/05/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005218-4 - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Defiro o requerido às fls. 30/31. Designe-se nova data. Intimem-se. [AIJ redesignada para o dia 10/04/2008, às 16 horas.] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.004278-6 - LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:Indefiro o pedido de fls 50 já que não há outras datas disponíveis. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.045.001343-6 - LEDA MARIA DE ARAUJO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO BMG S/A Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada.[Audiência de conciliação dia 30/04/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000024-1 - SHIRLEI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Ao autor para fornecer peças instrutórias da carta precatória a ser expedida. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000128-2 - BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO REA(ABN AMRO BANK) Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001868-1 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X AMERICANANAIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Ante a certidão de fl. 85, desentranhe-se documentos de fls. 77/84, devolvendo-se à parte e certificando-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.829.000083-6 - CLÓVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X FLÁVIA MACAMBIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Audiência de instrução e julgamento dia 17/04/2008, às 16 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004960-4 - ELISA REGINA CORREA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento dia 08/04/2008, às 13h30min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005200-7 - JOÃO GUIMARÃES FERREIRA X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Audiência de instrução e julgamento dia 10/04/2008, às 16 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001341-2 - SUSANA DA SILVA REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A) Venha o comprovante de negativação. [Audiência de conciliação dia 30/04/2008, às 16 horas.] \r\n\r\nId: 482418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482468": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006321-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 12, devendo o desconto relativo a pensão alimentícia ser na proporção de 12.5% dos rendimentos de Ceny Couto de Souza, incidente sobre o benefício de nº 082.988.946-9, de titularidade da mesma, ora alimentante. Oficie-se, COM URGENCIA, ao INSS, informando acerca da redução da pensão anteriormente fixada, devendo tal oficio ser entregue em mãos do patrono da alimentante.Designo AIJ para o dia 12.05.2008, às 17:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004287-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHEYENNE COSTA MARTINS DA CONCEIÇÃO Fls. 63: Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000573-4 - FREDERIKA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-267875), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X PREMIO RECUPERADORA DE CRÉDITO E COBRANÇA Venha a complementação de custas como segue: campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 157,01 campo 42: R$ 15,70 campo 21: FUNPERJ campo 34: 6002-25174-9 campo 47: R$ 7,85 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 7,85 campo 49: R$ 188,41 Certifico e dou fé que a GRERJ de fls. 37 foi recolhida indevidamente no que refere-se à campo e valor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.000008-4 - SGMP- SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME Diga o autor sobre Carta Precatória de fls. 81/90. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005815-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEX SANDRO SILVA DA ENCARNAÇÃO Despacho Ordinatório de fls.04:\"Recolha a parte autora, a diferenças das custas recolhidas, tendo em vista que o grerg data de 08/11/2006:\" Espaço 34 600225174-9, Espaço 37 R$ -1,45, Espaço 38 R$ -0,25, Espaço 39 R$ -0,10, Espaço 40 R$ -1,10, Espaço 43 R$ -0,51, Espaço 45 R$ -0,11, Espaço 47 5% dos campos 41 e 43, Espaço 48 5% dos campos 41 e 43.\" RB, 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.046.000639-8 - Inventariante: DANIEL GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X DANIEL ALONSO RODRIGUES Diga o Inventariante sobre certidão do Sr. OJA as fls. 11. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.046.006389-6 - CIRO DUTRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o autor sobre contestação de fls. 23/63. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.046.001757-9 - TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A . (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, cujos termos encontram-se em fls. 330/334. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.003289-9 - HELIO ALFRADIQUE DAQ CUNHA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Sentença: Desta forma ACOLHO o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação consensual do casal. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c reparação de danos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005953-4 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas judiciais finais, na forma da certidão abaixo:- Atos dos Escrivães (1102-3) = R$ 158,83;- Atos dos Of.Justiça(1107-2) = R$ 12,78;- CAARJ/IAB (2001-6) = R$ 17,16;- Ato dos Distrib. (2102-2) = R$ 9,11;- FETJ (600205926-6) = R$ 1,82;- Taxa Judiciária (2101-4) = R$ 100,00;- FUNPERJ (600225174-9) = R$ 9,03;- FUNDPERJ (5673-00124-3)= R$ 9,03;- TOTAL = R$ 317,76. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.006061-5 - DORVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ABN AMRO REAL Diga o autor sobre correspondência de fls. 31.(retornou com informação \"Recusado\") \r\n\r\nProc. 2007.046.006247-8 - FABRICIO SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SOL, LAZER E TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor acerca de mandado devolvido às fls. 30v , referente ao 2º réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.046.004938-3 - CLIVER SABER MANSUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X LOJAS SENSAÇÃO DE RIO BONITO TECIDOS LTDA), Fiador: AIRTON ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.001382-9 - POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ALE COMBUSTÍVEIS S/A Sentença:...Outrossim, naqueles autos, em fl. 90, consta manifestação do exequente, ora embargado, noticiando o integral cumprimento do acordo, requerendo a baixa da execução na distribuição. Assim, evidenciada a perda do objeto dos presentes embargos à execução, resta ao mesmo a extinção, sem julgamento do mérito, o que ora se faz, com base no artigo 267, VI do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários sucumbenciais. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.046.000075-9A (2718) - FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X EDIL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Inicialmente chamo o feito à ordem. Versa a presente demanda sobre Embargos à Execução, opostos contra a Ação de Execução de Titulo Extrajudicial de nº. 1995.046.000075-9, em apenso. Os referidos embargos foram julgados em primeira e segunda instância, não cabendo mais recursos.Nota-se, contudo, que os atos inerentes ao processo de execução foram praticados equivocadamente nos autos dos embargos, razão pela qual determino ao cartório seja certificado o trânsito em julgado da sentença proferida com posterior baixa nos embargos.Destarte, determino o prosseguimento da execução e, consequentemente, a prática dos futuros atos executórios nauqeles autos.Ato contínuo, frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução.Publique-se, Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.046.000666-8 (3338) - MARIA MADALENA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CAOMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:I-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.005097-0A - RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). HELIDA CRISTINA HIPOLLITO (SP-263897), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Diga o Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.001329-1 - ERIKA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EUGENIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO Fls. 40: Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.046.005354-4 - NADMA MATHIAS NETTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VILSON LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Sentença:Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 24/25), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000144-4 (5648) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR SEBASTIAO MANSUR E THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Despacho:Ao exequente, para indicação de Leiloeiro Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.000591-4 - MNSE - COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X D.P. FRANCHINSING LTDA Diga o Autor sobre ofícios de fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2007.046.004924-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTROS Ao exequente acerca de ofício de fls. 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000279-4 - MARIA LÚCIA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga o autor sobre manifestação da ré de fls. 52/62. \r\n\r\nProc. 2008.046.000282-4 - MONICA FIGUEIREDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor acerca de contestação de fls. 51/72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001756-7 - TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, cujos termos encontram-se em fls. 946/960. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.002043-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 14.05.2008, às 13:00 horas.2. Intime-se para recolhimento das custas de intimação das testemunhas.3. Estando as custas devidamente recolhidas e certificadas, intimem-se as testemunhas do autor às fls. 08/09 e do réu às fls. 76, bem como as partes, para comparecimento a audiência acima designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.046.000005-1 (7280/82) - Inventariante: RAUBINO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X MAGALY GOMES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Sobre os pedidos de alvará de fls. 453, 581, 603 e 615, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.046.000165-5 (114/98) - Inventariante: MARISTELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), Inventariante: WILMA MARLY CARVALHO DA SILVEIRA, Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) MÁRCIA DUTRA DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EURICO DUTRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:01- Defiro JG aos interessados.02- Nomeio Maristela Santos Carvalho como inventariante, lavre-se o termo.03 - Determino a habilitação dos co -herdeiros de fls. 289/303, anote-se na D.R.A.04- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.046.002859-4 - BANAGRO BANDEIRANTES AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Ao Autor para manifestar-se sobre ofício de fls. 103/106. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.046.000163-8 (5823) - JOSE DE AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X ADILSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Defiro a penhora dos automóveis conforme requerido. Lavre-se termo, intime-se o executado e oficie-se ao Detran informando a constrição. Quanto aos bens imóveis venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004988-3 - JOSÉ ROBERTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X CONCEIÇÃO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes informarem se possuem interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.046.001711-5 - SCOTTA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194), Dr(a). ANDRÉ PAULO BERTINO DE ANDRADE (RJ-107321), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Intime-se o autor para pagamento dos honorários advocatícios na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pleito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004819-2 - CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fls. 110: Esclareça o autor se o que pretende é a produção de prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.046.000304-0 - MARCIO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X BANCO ITAÚ S.A Ao autor acerca de contestação de fls. 55/124. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.046.000103-6 (642/93) - SYLVIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LAURO SEPULVEDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que, por diversas vezes, o mesmo foi encaminhado ao arquivo provisório por falta de andamento.Da mesma forma, por diversas vezes, o autor requereu o desarquivamento, sem contudo, nada requerer.Assim, determinou o Juízo a intimação do autor para o regular andamento ao feito, manifestando-se este pela desistencia da ação, conforme certificado pelo OJA em fls. 229.Isto posto, HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP e à DP.P.R.I. \r\n\r\nId: 482468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2001.046.000828-8 - CESAR AUGUSTO SALLES ROSA (Adv(s). Dr(a). LEIR DE SOUZA MORAES (RJ-003257), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Sentença:ISTO POSTO, acolho as razões expendidas pelo Parquet e declaro extinta a punibilidade de CESAR AUGUSTO SALLES ROSA, com fundamento no art. 107, inciso IV do CP, c/c com artigo 30, da Lei 11343/2006, n/f do artigo 2º do CP e art. 5º, XL, DA CARTA DA REPÚBLICA, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005649-1 - ADRIANO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ADRIANO DA ROCHA NEVES nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, absolvendo-o, contudo, pelo crime tipificado pelo artigo 35 da referida lei, e para absolver o réu VAGNER BANDEIRA NEVES pelos crimes que lhe foram imputados na denúncia, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. (...)mesmo diploma legal, restando 01 (um) ano e 8 (oito) meses e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, sanção que torno definitiva à mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena.O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado, consoante o que preceitua o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.072/90, com alteração promovida pela Lei 11.464, datada de 28 de março de 2007.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em consonância com o disposto no artigo 44, da Lei 11.343/06...\" \r\n\r\nId: 482470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000395-0 - LUZIA FATIMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a exequente para que dê andamento ao feito sob pena de extinção da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.836.000635-7 - MARIANA CORREA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:Fls. 178/179: O pleito do réu, apesar de fundamentado e plausível, não pode prosperar. Em primeiro lugar porque os autos datam do ano de 2004, e não podem se eternizar nesta serventia, que tem como vocação principal a celeridade. Em segundo lugar, não é do Poder Judiciário a atribuição de fiscalização dos advogados. Eventual falha de conduta profissional deverá ser objeto de representação junto ao órgão de classe competente.Por fim, deverá o postulante requerer o que entender de direito pela via própria, seja na esfera cível, seja na esfera criminal. Por estas razões, INDEFIRO os pedidos formulados. Intime-se.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000910-7 - MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.001100-0 - JOSE APARECIDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000774-5 - IVALCY LEMOS ERINGER (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.836.000240-8 - MARIA NAZARÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 100/104.Intimem-se.Transitada em julgado, sem incidentes, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nId: 482469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.004397-1 - MP. X ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Justifique as partes a relevância da prova oral requerida para o julgamento da demanda, indicando de forma precisa os pontos controvertidos que pretendem elucidar.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.068.003758-6 - MP X ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:... Pelo exposto, recebo a inicial desta ação civil pública e determino a citação dos réus, na forma do art. 17, §9o, da Lei 8.249/92.Expeçam-se os mandados de citação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art.33 da Lei 11.343/07 \r\n\r\nProc. 2007.068.014622-5 - MP X LEONAM RODRIGUES CRUZ Decisão:1)Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os requisitos dos art. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2)Em atenção ao disposto no art. 56 da Lei 11.343/06, designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas;3)Cite(m)-se e requisite(m)-se o(s) preso(s);4)Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) testemunha(s) de defesa e acusação;5)Dê-se ciência pessoal ao M.P.;6)Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 29 do cp 1º acusado; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2005.068.000665-4 - MP X JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.005527-0 - MP X RAFAEL SILVA BARROS Despacho:Considerando que a data designada a fls. 71 é feriado nacional de Corpus Christi, redesigno para o dia 20/05/08 às 14:00 horas a realização do interrogatório. O réu já foi citado. Intime-se-o para o ato.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.008152-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARCI SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 33 da lei 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2007.068.002485-5 - MP X MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Decisão:1) Recebo o recurso;2) À defesa técnica para apresentação das razões do recurso; 3) Ao MP para contra-razões;4) Após, subam ao E.T.J.R.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2008.068.000062-2 - MP X RODRIGO BUI LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Considerando que a data designada a fls. 54v é feriado estadual de São Jorge, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 05/06/08 às 13:15 horas a realização do interrogatório. Os réus já foram citados (fls. 66-67). Portanto, intimem-se-os para comparecimento ao ato.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º denunciado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.068.008150-4 - MP X RAPHAEL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Considerando que a data designada a fls. 43 é feriado nacional de Corpus Christi, redesigno para o dia 20/05/08 às 13:30 horas a realização do interrogatório. O réu já foi citado. Intime-se-o para o ato.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.068.008843-2 - MP X ALOIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO.Anote-se o nome do advogado constituído a fls. 168 no sistema e na capa dos autos. Em seguida, intime-se-o para que ofereça alegações finais em favor do acusado. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2006.068.000480-5 - MP X MARCOS AURELIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:Considerando que a data designada a fls. 579 é feriado estadual de São Jorge, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 05/06/2008 às 15:00 horas a audiência especial. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.068.001051-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOCELIO ALVARENGA BARRETO E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus Carlos e Edinaldo por seu advogado constituído, na forma do art. 392, II, do CPP. Escoado o prazo para recurso, dê-se nova vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.068.001051-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOCELIO ALVARENGA BARRETO E OUTROS INTIMAÇÃO DO PATRONO DOS ACUSADOS CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA E EDINALDO DA SILVA JOAQUIM, DRA. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO DA SENTENÇA DEVENDO MANIFESTAR O DESEJO DE RECORRER OU NÃO DA MESMA NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS.SENTENÇA:......ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR os acusados JOCÉLIO ALVARENGA BARRETO e ROMILDO SILVA CORREA como incursos nas penas do artigo 155,n § 4º, II e IV, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, o primeiro à pena de 03(três)anos e 06(seis)meses de reclusão e multa de 17(dezessete) dias e o segundo a 02(dois) anos e 11(onze) meses de reclusão e 14 dias-multa, e EDINALDO DA SILVA JOAQUIM e CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA como incursos nas penas do artigo 155,§ 4º,IV, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código penal, a 2(dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 11 dias , sendo todas as multas à razão unitária mínima, em regime aberto,sendo as penas privativas de libe \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.068.003109-0 - VANDO CAMILO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 219 - Certifique o cartório se o advogado do réu Wando (fls. 147-149) ainda está constituído nos autos e foi regularmente intimado da sentença; 2) Quanto aos réus Leandro e Wagner, deverá prevalecer o entendimento da defesa técnica pela interposição do recurso;3) À D.P. para oferecer as razões do recurso interposto em favor do réu Wagner (fls. 168);4) Após, ao MP para oferecer contra-razões aos recursos dos réus Leandro e Wagner. \r\n\r\nProc. 2005.068.003109-0 - VANDO CAMILO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc......Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WANDO CAMILO BARBOSA, WAGNER ROQUE DO NASCIMENTO e LEANDRO MARQUES, a SEIS (06) ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS de reclusão e multa de 14 dias, à razão unitária mínima para todos os réus, pela prática dos injustos dos artigos 157 § 2º, I, II, e 148, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime integralmente fechado. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução. Requisite-se os acusados para ciência desta sentença, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo ou sua transferência para estabelecimento prisional adequado ao regime fechado, em caso de execução provisória, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.002871-0 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 40, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1) Em réplica;2) Ao autor, sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.037208-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REGIANE S. JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 24-25 - Defiro a suspensão por 180 (cento e oitenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002873-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRASIELA PAIS Despacho:Ao autor sobre fls. 31v.. \r\n\r\nProc. 2007.068.002875-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIEL PAIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 28v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000600-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:1) Tendo em conta os valores constantes da tabela oficial de fls. 200-204, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00;2) Venha o depósito;3) Após, intime-se o Sr. Perito para a entrega do laudo em 45 dias;4) Sem prejuízo, diga o expropriante se pretende obter a solução amigável do litígio, oferecendo proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.068.003269-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.068.003385-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho de fls 54 : Atenda-se ao MP (Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2008.068.000067-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ COSTA DA SILVA Decisão:1- Intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor da indenização por ele(s) oferecido.2- Após o depósito da importância acima referida, nos termos do art. 15, caput, do Decreto-lei n° 3365/41, defiro a imissão provisória na posse do bem expropriado, independentemente de citação do réu. Expeça-se, portanto, após o depósito, inclusive dos honorários do perito judicial abaixo nomeado, o mandado de imissão provisória na posse.3- Nos termos do art. 14, parágrafo único, do decreto-lei n° 3365/41, que determina a nomeação de perito já no despacho inicial, nomeio o Dr. Otto Honório de Oliveira, telefone (21) 2714-5341/ 9964-6137, independentemente de compromisso. Laudo em 60 (sessenta) dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 10 (dez) dias.4- Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Feita a citação, o processo tomará o rito ordinário.5- Após, ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.004833-6 - UNIAO X JOSE MALTA FREIRE Decisão:Tendo em conta que a comprovação da isenção argüida pelo executado demanda dilação probatória, o que é sabidamente inviável em sede de objeção de não-executividade, rejeito de plano a objeção.O executado deverá comprovar sua doença na via própria dos embargos, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.068.027960-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAIRO DA ENCARNACAO RABELO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Considerando que as teses suscitadas pelo executado demandam dilação probatória, o que sabidamente é inadmissível em sede de objeção de não-executividade, rejeito de plano a objeção.A parte deverá argüir as referidas teses na via própria dos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2007.068.001843-0 - FERNANDO COSME LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 79, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000463-6 - WALLACE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 88-89. \r\n\r\nProc. 2002.068.002823-0 - SIDILEA DE FATIMA CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por SIDILÉA DE FÁTIMA CAMPOS MONTEIRO em face de MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, distribuída em 15/10/2002.Considerando que, segundo o disposto nos artigos 39,I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte autora indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-o sempre atualizado, e não tendo a autora providenciado o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 31. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.004217-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Tendo em conta que a parte impugnante não apresentou dados objetivos que pudessem justificar uma redução dos honorários fundamentadamente arbitrados pelo perito do Juízo, homologo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ressaltando que a parte poderá requerer o parcelamento do depósito.Intime-se a autora para que deposite os honorários ora fixados ou requeira o parcelamento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000096-4 - ARY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) diante da natureza do trabalho a ser realizado (fls. 61), sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares e a concordância de ambas as partes (fls. 67 e 70-73); 2- Determino que a parte ré, em 05 (cinco) dias, deposite o valor equivalente dos honorários, visto que não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça; 3-Com o depósito, Intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 dias;4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.017002-0 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MELHORANÇA BICALHO (SP-179267)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Tendo em conta a natureza da matéria em julgamento, a prova oral requerida pelo Município revela-se absolutamente inútil para o deslinde da causa, pelo que a indefiro, com base no art. 130 do CPC.Venha a prova documental requerida no prazo comum de 10 (dez) dias.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.001014-7 - RUBENS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Venha prova de que foi feita a solictação de instação aos Réus e venha última declaração de Imposto de Renda ou três últimos comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.068.004590-1 - SIMONIA DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) À parte ré para informar se há provas a produzir, justificando o sua necessidade; \r\n\r\nReintegração de Posse, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.068.000380-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSWALDO CAETANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Esclareça o autor o correto endereço para reintegração da posse (fls. 202-202v) \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:1- Defiro nova oportunidade para que digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 482336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.050.002615-7 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho de fls. 152: Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.050.000059-8 (1993/91 - 273/95) - DOMICIANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença de fls. 262: ...Após, digam os demais autores e o MP em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, de gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000039-2 (68/95) - ROSANE MARIA BAIRRAL MANZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Dê-se ciência às partes e ao MP quanto aos cálculos de fls.271, referentes ao autor ODIR RAIMUNDO.2) Quanto aos demais autores, por se tratar de mera atualização pelo 8º Contador Judicial, e diante da manifestação do INSS às fls.188/189, HOMOLOGO os cálculos de fls.267/270 e fls.272/274.3) Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor para pagamento das quantias apuradas nos cálculos homologados no item anterior.4) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001375-6 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 41: Ao INSS em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001405-0 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 15:40 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.050.000599-0 - DILSON DAIBES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.050.000109-5 (666/95) - FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LUSMENA MARIA DE PAULA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) Despacho:Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade.Certifique o cartório se houve manifestação da parte contrária com relação ao último despacho. \r\n\r\nId: 482443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.051.000051-9 - ONEZIS DA COSTA SEIXAS, Testador: NAYR VIEIRA DA FONSECA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.051.001143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais dos réus, bem como na prova testemunhal requerida pelo autor e pelo réu Marcos Antônio (fls. 179 e 192v.). Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida a fls. 179. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, notadamente quanto à promoção de fl. 192v°... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000620-9 - ANDERSON SILVA NEVES E OUTRO, Falecido: NEUZA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:1 - Aos requerentes sobre o ofício de fl. 52.2 - Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001472-3 - MARIA NAZIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, com a juntada da comprovação de seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000215-3 (3341/96) -, Inventariante: VALMA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE LIMA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.051.001445-9 - Inventariante: JADYR FELIX DE SOUZA X JAIME VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Diga o inventariante sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.051.001482-4 - Inventariante: RÔMULO GERALDO DE LIMA MAFRA X ADENILZA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Recolher custas para expedir ofícios fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000365-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE Despacho:1 - Nada a prover quanto ao acordo extrajudicial de fls. 35/37 diante da sentença de fl. 32, notadamente do seu trânsito em julgado.2 - Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000584-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse da motocicleta marca HONDA, modelo CBX 250 TWISTER, cor preta, ano 2003/2003, placa LOT - 1099, chassi 9C2MC350003R120327, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000640-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PLOUVIER ROSA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação como requerido a fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.051.000815-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALVES DE MELLO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.051.000867-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LÚCIA DE FÁTIMA COUTINHO AMARAL Sentença:Diante do teor da petição de fls. 38 e do fato de não ter sido trazido aos autos o acordo celebrado e assinado pelas partes, verifico que houve a perda superveniente do interesse de agir por parte do autor.Sendo assim, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.001126-6 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Da análise do documento de fls. 16, verifico que, apesar de constar da inicial que a conta poupança objeto da presente lide era em nome do autor, observa-se, na verdade, que o autor pretende o recebimento dos expurgos inflacionários referentes à conta de sua falecida esposa.Dessa forma, deverá o autor esclarecer se há outros herdeiros, se foi aberto inventário e, em caso positivo, quem é o inventariante, trazendo aos autos certidão que comprove o alegado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.051.000743-0 - JAÉZIO VIEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RAFAELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-118929) Despacho:Considerando que a única prova requerida nos autos (fls. 116 e 117) já se encontra acostada a fls. 152/154 e que a parte ré, apesar de intimada para se manifestar sobre a mesma quedou-se inerte (fls. 161), digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000724-0 - CORTES E RAMOS MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:1 - Intime-se a empresa ré para cumprir, de forma esclarecida, o disposto no artigo 896, parágrafo único, do CPC.2 - Não obstante, esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.001335-4 - WASHINGTON LUIS ABREU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Recebo os embargos, no entanto deixo de atribuir efeito suspensivo aos mesmos, já que a execução não se encontra garantida.2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000150-1 (3151) - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO DA SILVEIRA BRAGA Sentença:Sendo assim, diante do cumprimento da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000637-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM - ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado de execução, em duas vias, conforme requerido a fl. 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000348-0 - ANTONIO JOSÉ CORTES CORDEIRO E OUTRO X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, RAFAEL DE LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Tragam os autores suas declarações de isentos ou as três últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Intime-se a exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada de débito, a fim de viabilizar a expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000276-0 - OSVALDO ALMENÁRIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X OSVALDO DA SILVA LAGE Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para que comprove sua hipossuficiência jurídica, com a juntada da comprovação de seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.051.000144-1 (5043) - ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Considerando que o executado, intimado na forma do art. 475-J do CPC, depositou tempestivamente os honorários advocatícios, cujo valor não foi impugnado pela parte exeqüente (fls. 387), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C EFETIO COMINATORIO E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000317-0 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X CELIO MANHÃES WAGNER Despacho:Retifique-se o valor da causa e regularizem-se as custas de acordo com a certidão 08.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.051.000001-1 (1726) - Inventariante: MARCIA SIMAO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X ZARIF MELEK SIMAO Despacho:Em retificação ao despacho de fl. 261, manifeste-se a requerente de fls. 245. Intime-se. Após, não obstante a cota de fl. 238, diga a Fazenda do Estado sobre os requerimentos formulados a fls. 245/247. \r\n\r\nProc. 2002.051.000795-1 (6997) - Inventariante: ALCINEIA MELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ANIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000549-7 -, Inventariante: MARCIA JOSE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1 - Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações com a lavratura do respectivo termo.2 - Encaminhe-se o feito, posteriormente, ao contador do Juízo.3 - Não obstante, venham as quitações fiscais, oficiando-se.4 - Com os cálculos, manifestem-se os interessados.5 - Após o recolhimento do tributo e a juntada de todas as quitações fiscais, retornem à Fazenda do Estado e venha a certidão prevista no artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de pagamento do seguro obrigatório DPVAP c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000351-0 - PAULO SERGIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONASL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Conforme bem observado na certidão de fl. 22, o autor não recolheu as custas e nem requereu a concessão da Gratuidade de Justiça.Dessa forma, intime-se o autor para recolhimento das custas processuais devidas ou para emendar a inicial fazendo nela constar o requerimento de Gratuidade de Justiça, bem como para que, nesse último caso, comprove sua hipossuficiência jurídica com a juntada da comprovação de seus rendimentos, bem como da declaração de isento ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 267, I, do CPC). Caso não haja comprovação no prazo de trinta dias, aplicar-se-á o art. 257, do mesmo diploma legal, efetivando-se o cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, já que intempestivos (certidão de fls. 272).No entanto, cumpre esclarecer que o deferimento da gratuidade de justiça não obsta a condenação da parte beneficiada nos ônus sucumbenciais, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000658-1 - CHRISTINA SALES NOVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA (RN-000596A) Sentença:... Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação requerida no registro civil da postulante, para que passe a constar o nome correto de sua genitira, qual seja, MARIA EDY SALES NOVO, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.001342-1 - CARLOS ORLANDO OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que somente a parte ré requereu a produção de provas, defiro a prova documental requerida a fls. 89.Venham os documentos no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 482475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.053.001050-4 - IVONE CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 97/146. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 482445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.000585-7 - FABIANO LAZZAROTTO X CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES E OUTROS Certifico, nesta data, que reenviei a publicação do Edital de fls.:16, tendo em vista, a publicação do Edital anterior ter sido enviada, incompleta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000183-6 - VERA LÚCIA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000974-0 - ADRIANA MACHADO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) MANDADOS DE PAGAMENTO ENVIADOS AO BANCO DO BRASIL LOCAL (Ofício 29/2008) copia arquivada em pasta propria 03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001541-7 - HAROLDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO, A FAVOR DA PARTE RÉ ENVIADO AO BANCO DO BRASIL LOCAL (OFÍCIO 29/2008) copia arquivada na pasta 03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.882.002000-0 - IRANY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO, A FAVOR DA PARTE RÉ ENVIADO AO BANCO DO BRASIL LOCAL (OFÍCIO 29/2008) copia arquivada na pasta 03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.882.002010-3 - IONE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA PARTE RÉ ENVIADO AO BANCO DO BRASIL LOCAL (ofício 29/2008 e copia arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nProc. 2006.882.000825-7 - CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVI ÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ATO ORDINATÓRIO : MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA PARTE RÉ ENVIADO AO BB LOCAL , OFICIO 29/2008, cópia arquivada na pasta 03/2008.Reproduzo o teor do último despacho para fim de intimação :Intimem-se as partes do retorno dos autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, haja vista a certidão de fls. 76.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001195-7 - EDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.001330-9 - ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.001501-0 - VANCRILDA RIBEIRO HERMOGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.882.001502-1 - SIMONE MIRANDA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.001503-3 - MARILENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.001519-7 - MARIZE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.882.001557-4 - HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.882.002074-7 - CRISTIANA FRUZZONI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). GEORGE FRUZZONI DA SILVA (RJ-137206E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JULIANA GOMES SANTOS (RJ-129879E) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 29/08) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo (copia do mandado arquivada na pasta 03/2008) \r\n\r\nId: 482446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.055.001370-6 - MARIA EDUARDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pelas autoras que, devidamente intimadas às fls. 31/2, para dar prosseguimento ao feito, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011107-7 - DANIEL GONÇALVES DE SOUZA X WIDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/04/08 às 15:00hs. Intimem-se autor e réu para prestar depoimento pessoal, bem como testemunhas eventualmente arroladas, DP e MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL; Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.055.010238-6 - ELZENIR FERREIRA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GILSO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010190-4 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X LUZIANE DOS SANTOS COSTA SILVA Despacho:Decreto a revelia da ré, diante da certidão de fls 21 verso. Sem prejuízo, ao autor para cumprir o item 02, da promoção do MP. (requer o MP venha aos autos declaração subscrita por duas testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011841-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X LENISE DA SILVA PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:A petição de fls. 24/25 dos autos não foi revestida da formalidade necessária e prevista em lei para o fim a que se destinava, já que deveria ser oferecida \" Exceção de Incompetência \" com as devidas custas recolhidas no ato da interposição, como determinado na legislação vigente, portanto, declaro precluso o prazo devendo a petição mencionada e a de fls. 28/30 serem desentranhadas dos autos e entregues ao respectivos patronos. Ao réu para retirar petição conforme despacho supra. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, pedido limimar \r\n\r\nProc. 2006.055.005585-0 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ADRIANA FRANCISCA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.055.013043-6 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALCEBIADES PINHEIRO DA SILVA REQUER O MP QUE VENHA AOS AUTOS: 1) DOCUMENTOS PESSOAIS DO INTERDITANDO; 2) A CONCORDÂNCIA DE EVENTUAIS OUTROS FILHOS DO INTERDITANDO, COM A PRESENTE AÇÃO E COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO CURADOR; 3) A CONCORDÃNCIA DE EVENTUAL ESPOSA DO INTERDITANDO E/OU COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO DA MESMA; 4) INFORMAÇÃO ACERCA DE BENS E/OU RENDIMENTOS PERTENCENTES AO INTERDITANDO. A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 17:00 HORAS E SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.055.012429-1 - RAMON OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BATISTA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778) 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público.Regularize o réu a peça de fls. 25/27. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.055.000901-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.B.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.143 verso e 148 verso, bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.055.006362-7 - CAIO FELIPE MANHAES VILA DA SILVA E OUTRO, Falecido: RENATA QUELY BATISTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de óbito de RENATA QUELY BATISTA MANHAES, para constar que a mesma faleceu possuindo dois filhos menores: CAIO FELIPE MANHAES VILA DA SILVA E KARINE MANHAES VILA DA SILVA e bens. Em relação ao veículo deixado pela falecida, devem os requerentes ajuizar pedido pela via própria. Custas de Lei. Dê-se vista ao MP. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007610-5 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X DAVI TAVARES GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Defiro a expedição do ofíco à Receita Federal requerido às fls. 57 . Indefiro o pedido de ofício ao RGI uma vez que o requerente pode obter o que deseja através de pedido de certidão ao cartório competente. \r\n\r\nProc. 2006.055.007610-5 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X DAVI TAVARES GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Às partes sobre ofício de fls 61/72 \r\n\r\nId: 482448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.055.000694-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.055.002244-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2003.055.002333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2005.055.001012-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1990.055.000039-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO PESTANA LIMA - RJ068905 \r\n\r\n1995.055.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2001.055.002347-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ NILO TEIXEIRA - RJ036327 \r\n\r\n2002.055.001767-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR - RJ117900 \r\n\r\n2003.055.000611-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA - RJ134801 \r\n\r\n2004.055.001488-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO - RJ098123 \r\n\r\n2001.055.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA COUTO DANTAS - RJ120687 \r\n\r\n2005.055.002859-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nIÉDIO ROSA DA SILVA - RJ003547 \r\n\r\n2007.055.012343-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.055.000332-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARISTELA RAMOS DA SILVA - RJ135766 \r\n\r\n2008.055.000526-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1998.055.000306-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1999.055.000795-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2001.055.000905-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.055.006476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.055.012884-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.055.013135-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJERÔNIMO FARIAS MELO - RJ101684 \r\n\r\n2005.055.002271-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2006.055.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.055.008037-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJONATAS LOURES - RJ111179 \r\n\r\n2006.055.005633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2007.055.011199-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.055.013245-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ROSA DA SILVA - RJ043664 \r\n\r\n2007.055.012365-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.055.012774-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nADRIANA AMANCIO DE MOURA - RJ132122 \r\n\r\n2007.055.011250-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - RJ057714 \r\n\r\n2004.055.001292-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2004.055.001293-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BARROS - RJ079257 \r\n\r\n2005.055.002760-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.055.012181-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 482449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.000043-5 - ALAIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X EDUARDO EMYDGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Esclareça a reclamante se o que pretende é a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.002327-7 - ITAMAR CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MIRIAM CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 22 - Indefiro a citação por hora certa, uma vez quye esta é inadmissível em sede de Juizados, conforme Enunciado 5.2./2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.834.000427-0 (12001) - LUCIMAR APARECIDA BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.834.000045-1 - LAURENI MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador por tratar-se de ônus da parte. O valor a ser pago é de R$ 15.000,00 a contar da data da publicação (29/05/2007), devendo ser observado o prazo do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.834.000391-0 - RONALDO CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CELLULARRREPAIR ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Defiro pelo prazo de trinta dias, não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.834.001830-5 - MILTON DA SILVA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000180-2 - ELOINA SOBRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.000961-8 - DIRCE MAGDALENA DOS SANTOS X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A sentença de fls. 23 não determinou que a reclamada arcasse com o ônus para execução da obra de extensão de rede, ressaltando-se que o documento de fls. 45 foi assinado sem nenhum vício que justificasse sua anulação. Assim, revogo as decisões constantes no item 2 de fls. 50; às fls. 55 e 67.Informe a reclamante a data do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.834.001638-6 - NORMA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002418-8 - MARIA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:Defiro a GJ à reclamante e recebo o seu recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002515-6 - PAULO HENRIQUE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Diante do certificado às fls. 78, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000091-5 - EDGAR NUNES PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000093-9 - LENALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000183-0 - MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000338-2 - VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimo a parte autora sobre os depósitos efetuados pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.834.000375-8 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diante do certificado às fls. 58, reconsidero fls. 52 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000493-3 - ANGELITO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do documento de fls. 77, defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001102-0 - FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X POSTO SUDOESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001331-4 - ORESTES AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001387-9 - VALDIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001390-9 - NATALIA ANTUNES DE SOUZA X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 129 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001401-0 - MARCELO ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001464-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001537-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) IGUAÇU ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:Venha a certidão de óbito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.834.001566-9 - MARIA JOSE FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001650-9 - ED LINCOLN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X UNMED-COOPERAÇÃO DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001714-9 - EDUARDO TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001737-0 - ANILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001831-2 - MARILENE OLIVEIRA DA SILVA X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Indefiro a devolução do prazo em razão do certificado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.834.001884-1 - ROSIVAN SOARES DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001907-9 - JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001915-8 - LEILA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002152-9 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.000194-7 - GRACIA MATOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.834.001651-7 - JOSE CANDIDO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001702-0 - MARLENE GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). THYAGO VILLANOVA FAZANELLI (RJ-145897E)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MUTIELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001404-5 - RICARDO OSORIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X LIZIA MARIA DAMIÃO Despacho:Fls. 34 - Leia o reclamante o parágrafo 4º da sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.834.001721-6 - MARCOS LUIZ DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:1. Defiro a JG.2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001335-4 - MARIA CRISTINA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.834.001248-0 - ADELI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.834.002530-9 - MARCIA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780), Dr(a). DENISE COIMBRA MERITELLO MOTA (RJ-079837)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- À embargada;2- Solicite-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.834.000472-2 - VICENTE PAULO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X AUTO BENS LTDA Despacho:Fundamente os reclamantes o pedido de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.834.000879-0 - CLEIDEMARA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001353-1 - EXTRAÇÃO MINERAL E COMERCIO MOMBAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001386-5 - VALDIR CARLOS TOLIOLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X TNL PCS S/A(0I) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Tendo em vista a certidão de fls. 167, revogo a decisão de fls. 160 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001426-2 - COMERCIAL FERANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR Despacho:Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001450-0 - SHIRLEI ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:Intimem-se os patronos da reclamante para que devolvam o documento de fls. 06, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser oficiado a OAB/RJ, além de outras sanções pertinentes ao caso, observando-se a determinação expressa deste juízo às fls. 30.Informe o cartório qual serventuário foi responsável pela diligência, ressaltando-se que as peças desentranhadas sequer foram autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.834.001610-6 - JORGE GUERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que compulsando os autos pude verificar que não consta valor penhorado nos autos, diferente do descrito na petição da ré. \r\n\r\nProc. 2006.834.001612-0 - PAULO SAMUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002285-4 - ARNALDO VARGAS DUARTE X PL PROJETOS E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra o determinado às fls. 45, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.000345-0 - ROSILEIA DA COSTA SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso de fls. 65/79 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 482459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "482427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.026957-0 (3311/96) - Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X HELIO LIMA BITENCOURT De ordem: À inventariante para retirar Alvará Judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao Autor sobre fls.1485/147. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008088-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS Decisão:Trata-se de execução de honorários. Intimado o Exeqüente para recolher as custas pendentes para expedição do mandado de intimação, quedou-se inerte. Os autos estão paralisados há mais de seis meses. Diante da falta de interesse do interessado em prosseguir com a execução, cumpra-se a sentença: baixa e arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDELI RAMOS DA SILVA Sentença:....3- O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4- Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo automotor marca FIAT - modelo FIORINO IE - ano 1994 - cor CINZA, placa nº KMX 0053 e chassi nº9BD146000R8361044\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5- Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. 6- Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SOARES Sentença:...3- O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4- Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo automotor marca VW - modelo LOGUS CL - ano 1993 - cor AZUL, placa nº KTZ 9867 e chassi nº9BWZZZ55ZPB405241\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5- Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. 6- Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001286-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS DE MELLO ROCHA De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária em R4 39,40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SANTOS CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009728-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE FARIA GOMES Despacho:Defiro os ofícios requeridos, recolhidas as custas. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTIANE LEAL FURTADO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.18/20). 2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. 3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.....8- Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009419-4 - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SULAMITA CROHMAL Ao Requerente sobre fls. 31/33vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS Ao Autor sobre fls. 275. \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ante a informação da zelosa serventuária, às fls.209, designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de julho de 2008, às 13h.Citem-se e intimem-se os Réus conforme já determinado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO \" De ordem,ao autor para esclarecer se pretende a citação/intimação dos réuspelo correio ou por carta precatória. E, após, proceda o recolhimento das custas ref. aos atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.061.002238-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X LEONAM CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 01 de julho de 2008, às 14h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004336-8 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Portanto, indefiro a prova oral e defiro a apresentação de documentação superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008976-3 - LUIZ REBELLO (INSOLVENTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TWA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO), Interessado: ANA RITA AGATÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) De ordem: À parte autora sobre carta precatória devolvida às fls. 161/174. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL COM EXLUSAO DE SOCIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005017-0 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) ...2- Fls.418/419: assiste razão ao ilustre Perito acerca da avaliação do imóvel antes da realização da perícia contábil, por pessoa especializada..3- Para tanto, nomeio a Dra.GISSELE JUDITH ZADOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010754-9 (415/93) - CIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Defiro a vista à requerente do desarquivamento. Após o retorno do feito, aguarde-se pronunciamento pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, intime-se a credora nos termos do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:... Assim, legítima é a parte exequente, razão pela qual determino o prosseguimento da execução com o integral cumprimento do item 02 da decisão de fls. 62/63. Expeça-se Mandado de Penhora. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.005695-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.001525-8 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) \"...intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009145-4 - MAGNORIA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao Autor sobre fls.59/62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003277-2A - RADIOLOGICA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EDNA DA CONCEIÇÃO COSTA CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009381-0 - JOSE RICARDO FISCILLETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 116/117). \r\n\r\nProc. 2006.061.000464-6 - MARCELO QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:....Portanto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não obstante, em exame ao expediente de fls. 200, nomeio a como perita do Juízo a Dra. ANA CLAUDIA C. PINTO, endereço e telefone no ofício da AMT, para que auxilie o juízo neste feito. A perita deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo, bem como a apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos no prazo legal. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051316-1 (275) - SONIA BERNARDO DA MOTTA GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Interessado: IZA MARIA S.L.DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias ou até a comunicação da 5ª Câmara Cível ao Juízo. Após, venham conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003522-5 - FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X (DENUNCIANTE) CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Fls.220: retire-se o nome daquele advogado da autuação e sistema, incluindo-se o outro advogado que consta na procuração de fls.11.2- Ao réu para esclarecer se ainda insiste na prova testemunhal, justificando.3- Após, conclusos para designação de AIJ ou julgamento no estado.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002608-5 - GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho: Esclareça a parte autora o pedido de fls. 83, uma vez que a indicação de Assistente é ônus da parte que busca uma pessoa de sua confiança para acompanhar os trabalhos. O Juízo já indicou um perito experiente para efetuar a diligência. Trata-se de profissional isento e que auxilia esta 1ª Vara Cível em muitos casos. Entendo que a nomeação de um outro médico seria o mesmo que nomear outro perito. Caso a requerente tenha dúvidas quanto ao resultado da perícia poderá solicitar esclarecimentos do próprio perito, bem como solicitar, numa segunda fase, a indicação de outro expert. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000172-8 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS SOFRIDOS EM DECORRENCIA DE ERRO DE DIAGNOSTICO \r\n\r\nProc. 2007.061.003277-2 - EDNA DA CONCEIÇÃO COSTA CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X RADIOLOGICA TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.007980-6 - ORLANDO QUEIROZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem, ao Autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.006516-9 - CESAR ROBERTO GOULART MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X WANDERLEI ALVES MIRNDA Ao Autor sobre fls. 27/28 cartas devolvidas \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002724-5 - GENIR DE ABREU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....POSTO ISSO: 1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS....3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99. 4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007). 5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5%....6 - Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição nos ternos do art. 475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009226-2 - VALNEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008282-9 - NELSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida ....2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade...3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5%.....6 - Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição nos ternos do art. 475 I do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005373-6 - DELFINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009809-4 - KAUAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004504-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004757-0 - MARTA TOMAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.006622-8 - MARIA DENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.007035-9 - CLEA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007155-8 - CEIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006279-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), CAETANO FERREIRA DE MATOS MUTO Decisão: Recebo o recurso no seu efeito apenas devolutivo no que diz respeito à tutela antecipada deferida. No mais, recebo-o no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida, ao MP. Após, ao Eg. TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011014-6 - GIOVANA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PRATIKASA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.191: considerando que a gratuidade de justiça foi revogada, compete a parte autora adiantar os honorários periciais. Expeça-se guia para depósito judicial dos honorários homologados a fls.173. Prazo: 30 (trinta) dias. Efetuado o depósito, cientifique-se a ilustre Perita. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009644-0 - VINICIUS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276)) X GOL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Ao Autor sobre fls. 76/123 e sobre a correspondência devolvida de citação do 1º réu \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, extinção da obrigação ,repetiçao \r\n\r\nProc. 2003.061.008683-8 - CARLOS MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 482427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.061.003468-6 (16172) - Inventariante: PEDRO NICOLAU RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X HILDEGARD RIEPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas doe mandado. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7 - EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X SHEYLA RAMOS OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006881-8 - LUCIA DE FATIMA MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores referentes ao PIS deixados em virtude de falecimento de DALBERTO MACHADO VIEIRA. Os requerentes comprovaram sua condição de herdeiras do de cujus (fls.05; 31 e 33).O quantitativo está indicado às fls. 14.Certidão negativa de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS às fls. 10.Manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 18. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição do alvará aos requerentes para o levantamento do valor indicado às fls. 14, devendo-se ser expedidos alvarás na porcentagem de 1/3 para cada herdeiro. Deve ser observado que já foram expedidos os alvarás das 1ª e 2ª requerentes às fls. 26 e 51.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001989-7 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Despachei hoje pedido que me parece, a princípio, idêntico ao que ora se faz (autos nº 2008.061.001974-5), pois os valores que se pedem são os mesmos. Assim, esclareça a Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.001689-6 - SIDNEY MARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ANDREA VARGAS GUERRA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, em dez dias. Após, à conclusão. \r\n\r\nAnulatória, NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0 - CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a ré qual das contestações é a que deve prevalescer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.061.256453-4 (9314) - Inventariante: SONIA REGINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) FERNANDO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS E OUTRO, Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MANOEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) - Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.061.027185-0 (12605) - Inventariante: DEIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JORCELINA ESTEVES MAIA Despacho:Junte o inventariante o alvará original, bem como recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1997.061.017608-8 (13486) - Inventariante: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) JANETE KEIKO SATO TAKARA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X Interessado: MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) ALICE MOMOIKI SATO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.061.002073-0 (15910) - Inventariante: ARISTINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X NESTOR PAULO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004921-6 - Inventariante: CRISTIANE GOTARDO GUIMARAES DA SILVA LUCIANA GOTARDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ ESTEVES GUIMARAES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.005813-4 - BANCO MARTINELLI S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DA SILVA COELHO Decisão:1) Por se tratar de massa falida, defiro JG provisória, devendo as custas serem recolhidas a final. Retifique-se o polo ativo para Massa Falida de Banco Martinelli S/A. Anote-se onde couber. 2) Defiro a expedição de ofícios à RF e ao DETRAN, solicitando o endereço atual do réu. 3) Indefiro ítem 5, por falta de amparo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004958-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE PONTE DA SILVA Despacho:Fls. 92: Anote-se.Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008895-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIR DA SILVA RESENDE Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000761-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SILVA ARAGAO Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001598-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ROBERTO VIEIRA ARAGAO Despacho:Esclareça o autor se o réu encontra-se inadimplente em apenas uma parcela de R$ 449,94, já que atribuiu este valor à causa. Em caso negativo, atribua-se o valor correto ( o do contrato - art. 2º § 2º do Dec. Lei 911), recolhendo-se a diferença das custas e taxa judiciária. Feito isto, voltem-me conclusos para apreciar a liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEY DA SILVA BRAGANÇA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009949-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:1) O pedido é de desistência da ação, pois não há nos autos qualquer acordo a ser homologado pelo Juizo. Assim, como o réu já foi citado, decorrendo o prazo para resposta (art. 267, § 4º - CPC), venha sua concordância com a desistência.Quanto aos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, o ônus da retirada cabe a quem o promoveu. 2) Oficie-se à Sra. Escrivã do Distribuidor, mais uma vez, para que esclareça qual a relação existente entre o Distribuidor e o SERASA, advertindo-a que este Juizo ainda não teve notícias acerca dos diversos outros ofícios de outros processos, solicitando informações sobre o mesmo assunto. Assino-lhe o prazo de 48h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.007256-8 - B.V. FINANCEIRA S.A X FERNANDO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:Fl. 82: Com efeito, o ofício de nº 92/05 de fl. 25 é que gerou a restrição judicial (fl. 58) do veículo. Assim, defiro fl. 82, oficiando-se ao DETRAN, como ali requerido, devendo constar que quaquer baixa de gravame refere-se somente a este processo(ofício 92/05 de 03/02/05). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008699-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEO GREGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000797-2 - IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X WALTER GRATZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000890-3 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.008179-5 - ENGEQUAQUA CONSTRUÇOES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X NET- NUCLEO DE ENSINO DE TERESOPOLIS -COLEGIO COMARY De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.001803-0 - Inventariante: CESAR ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.027974-4 (11923) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NEUZA HORTMAN), Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), Interessado: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Fls. 214: Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 104.Recolhidas as custas, defiro a expedição do oficio ao RGI para levantamento da penhora junto àquele órgão.No silêncio, após o prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.000310-5 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor em Réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.061.008326-3 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do art. 172, § 2º do CPC, com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP.Informe o autor o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:1) J-se. Cumpra o autor f. 293. 2) Observe-se a decisão de fs. 282/283. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 133/134: Indefiro pelos motivos já expostos às fls. 131. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.001923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 183, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.061.003092-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELISEU REZENDE DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 89: Anote-se.Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos às fls. 89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008206-2 - VIVAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X WALDEBAN CARNEIRO NETO Despacho:À autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009994-5 - PAULO RICRADO GARCIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.061.001673-2 - CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO Despacho:1) Recolha-se as custas faltantes, no prazo de cinco dias.2) Complementadas, apensem-se os autos ao processo principal, voltando-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1997.540.003509-9 (13405) - WALDIR GRANITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.061.005717-4 - RENATA SANTOS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA IRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Embargante para recolher custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.000826-7 - TERESINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003564-9 (14025) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA . ME E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ recolher custas de intimação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007674-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Junte o credor a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006589-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SINTIA NARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Anote-se os nomes dos patronos onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003405-7 (13986) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X NAVARRO ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Tendo em vista que nada foi estipulado sobre o levantamento da penhora no acordo homologado, diga o credor sobre fls. 468. \r\n\r\nProc. 1999.540.001288-3 (14803) - GENECY ANTONIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Despacho:F. 459: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Intime-se o devedor para devolver a guia de depósito no prazo de 10 dias.Após, decidirei sobre os demais pedidos de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Diante da certidão de fls. 346, providencie o credor a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.061.001392-2 (16854) - JULIANA MACHADO ROZANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CRECHE CHEIRO DE NENEN M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:1) Ante o acordo de fls.474/476 devidamente firmado pelas partes e seus patronos, com fulcro no art. 265, II C/C 791, II do CPC, SUSPENDO O PROCESSO até que se cumpra integralmente o presente acordo, ocasião em que as partes deverão peticionar, informando seu cumprimento, vindo após conclusos para sua devida homologação. Aguarde-se no arquivo, sem baixa.2) Esclareçam os acordantes o valor que pretendem seja liberado, tendo em vista não coincidir o valor que requerem à fl. 475 e os valores bloqueados de fls. 417 e 421,422 e 423. \r\n\r\nProc. 2003.061.007531-2 - SELMA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.001939-6 - DEVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher custas do processo \r\n\r\nProc. 2004.061.009301-8 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LANZNASTER LTDA ME Despacho:Diante do decidido no item 1 de fls. 212, derradeiramente, diga o credor se desiste da penhora realizada, a fim de se evitar duplicidade de constrição com a realização de uma segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.000796-7 - VINICIUS BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Junte o credor planilha atualizada, conforme decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.061.002681-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008060-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: RAIANE ALMEIDA DE PAULA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008457-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ELZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008567-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARCELO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008869-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MATHEUS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.009611-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009827-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010034-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RENATA AGUIAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.061.001253-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção da execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001299-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001689-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARCELA MARIANA IVES COQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.004288-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo que se depreende dos autos, a executada ainda não foi formalmente intimada para o cumprimento do art. 475-J do CPC, pois, estando sob a assistência da Defensoria Pública, a publicação de fl. 74 não produziria, em princípio, nenhum efeito processual, não incidindo ainda, a multa de 10%. De qualquer sorte, vê-se pela certidão de fl. 78, referindo-se a de fl. 61vº, que a ré não foi encontrada, tendo mudado de endereço sem comunicar a seu Defensor e ao Juizo.Desta forma, é caso de aplicação do art. 238, parágrafo único do CPC, e, em consequência, TENHO POR INTIMADA a executada da decisão de fl. 73, incidindo, pois, a multa de 10% sobre o valor do débito.Promova a exeqüente, o previsto na última parte do art. 475-J do CPC.Intime-se o Dr. Defensor, desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA Decisão:Fs. 123/124: A certidão defl. 121vº dá conta de que a executada só comparece no endereço indicado aos finais de semana, não sendo caso, portanto, de citação por hora certa, mas citação com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC, podendo, assim, ser citada aos finais de semana. Assim, cite-se, com as prerrogativas do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X EDSON FERREIRA Despacho:1) Venha cópia integral da última declaração de renda do executado, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.2) Diga o exeqüente sobre a proposta de fl. 54, ítens 2 e 3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.010108-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003303-9B - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022574) Decisão:Tendo em vista que o impugnado não comprovou sua hipossuficiência, deixando de atender ao despacho judicial de fl. 20, aplico-lhe as sanções do art. 359 do CPC e tenho como verdadeiras as alegações articuladas pelo impugnante.Posto isso, julgo procedente a presente impugnação e revogo a gratuidade de justiça, que havia sido deferida ao impugnado.Custas pelo impugnado.P.R.I.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.061.007549-5A - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON SGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fs. 08/11: Ao Juiz não é defeso exigir documentos comprobatórios da hipossuficiência do autor, para análise do pedido de JG, \"ex vi\" do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e Súmula nº 39 do TJRJ, transcrita adiante: SÚMULA Nº 39:GRATUIDADE DE JUSTIÇAINSUFICIÊNCIA DE RECURSOSCOMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Posto isso, traga o impugnado cópia de sua última declaração de IRPF ou de isento emitida pela Receita Federal, sob pena de indeferimento da JG e consequente recolhimento das custas. Prazo de dez dias.Intime-se pessoalmente o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001907-1 - ANETT RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X VALEANT FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA . Decisão:O documento de f. 19 nada comprova, até porque refere-se a apenas uma das autoras. As próprias autoras noticiam em sua inicial que chegaram a importar a medicação da Europa (Portugal), denotando-se, em tese, certa condição financeira. Noticia ainda uma delas que vinha dirigindo seu automóvel na serra de Teresópolis, quando teve uma crise. Se possui bem móvel, deve declará-lo perante a Receita Federal, não sendo, portanto, isenta de apresentar declaração. Assim, venham cópias integrais das últimas declarações de renda das autoras, para análise do pedido de JG, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002446-1 - MARINEY APARECIDA DA CONCEIÇAO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.003319-3 - LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BUFFET OLICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003648-7 - SEMIOTICA SERVIÇOS MEDICOS DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Decisão:2. Fs. 492/499 e 502/503: Defiro a execução provisória. FICA A EXECUTADA INTIMADA a oferecer bens à penhora, preferencialmente efetuando depósito em dinheiro, em vista da ordem de preferência legal do art. 655, I, do CPC, em valor suficiente para a garantia da execução (planilha de fs. 493) no prazo de 05 (CINCO) dias, na forma do art. 600, IV, do CPC, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do mesmo código, no percentual de 20% (vinte por cento) do total da execução. Publique-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6 - OLIVIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 67: Diga a exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.007684-4 (7684) - Inventariante: OSWALDO BARBOZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ILTON BARBOSA CORREA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.061.016171-6 (10.705) - Inventariante: SERGIO NASSER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA LUIZA NASSER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.540.002846-7 (13300) - Inventariante: MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RENE PRINDEZIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.540.003620-3 (14929) - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.540.004530-7 (15389) - Inventariante: SEBASTIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KIRCE DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.061.001664-7 (15843) - Inventariante: MARCUS ANDRE FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ADRIANA GOES LEITE, Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X PEDRO HELIOS FORSTES LEITE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.061.002890-0 (16038) - Inventariante: DEIZE MARTINS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) RAFAEL HIATH SANTA'ANA . REP. POR NILZA HIATH SANT'ANA, Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X PAULO SERGIO CANDIDO SANTA'ANA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.061.004829-6 (16373) - Inventariante: MARIA DA GLORIA FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE DA COSTA PINHEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.061.005542-2 (16483) - Inventariante: FABIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação. Avalie-se o bem. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.061.006014-4 (16563) - Inventariante: MARIA ESTELA TELLECHEA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X JOAO LUIS TELLECHEA DE AZEVEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.000034-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X RAUL PINHEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.000955-6 - Inventariante: CRISTINA MARQUES GUEDES X MARIA ENY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.006129-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL QUIRINO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.006911-9 - Inventariante: JEANNETTE HELENA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MARIA CONCEIÇAO FREITAS DE ARAUJO Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.008500-9 - Inventariante: DENIZE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ALBERTO SELEM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.009672-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.010412-2 - Inventariante: NELY CORREA RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JOAO RUCOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008455-6 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LEONARDO FEIGE NBAUM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Esclareça o autor se a controvérsia gira em torno apenas dos 20.000m2 alegados pelo perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REVERSON ESTIVI AZEVEDO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001324-9 (13033) - Inventariante: HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ODALEA FRANCISCA GOETTNAUER DE REZENDE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004282-1 - PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARCIO YOSHIDA (SP-074103)) X ALEXANDRE COBUCCI FARIA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 118 vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ (art. 267, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.002369-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 84/85: Defiro os oficios requeridos nos itens \"a\" e \"b\".Quanto ao item \"c\", deve o credor diligenciar junto ao RGI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010048-0 - JOSE EDIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000434-1 - CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Cumpra o Municipio o requisitado no 1º parágrafo de f.15, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001737-2 - CONDOMINIO CENTRAL PARK, Síndico: DANIEL AMADO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X WAGNER SACCO Decisão:A colocação de toldos pelo condômino-réu não constitui iminência de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, indefiro, por ora , a tutela antecipada.Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008,às 13:40 h. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. Intime-se o autor e seu patrono, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001331-5 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.008748-7 - MARTA MARIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor o exame de anticorpo anti-CCP (anti citrulina) elencado às fls. 8, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que o o exame de anticorpo anti-CCP (anti citrulina) é indispensável à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008951-4 - MARIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008955-1 - WILMA CORTEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009060-7 - SELENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, ítem \"f\", na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009263-0 - ANTONIO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009289-6 - GERALDA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009479-0 - DERLI ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009939-8 - JOEL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c apedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004798-2 - WALDEMIRO FAGUNDES DE RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008734-7 - THEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008892-3 - MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009940-4 - JOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001630-6 - DAVI SIQUEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de renda do autor, para análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Consignaçao em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000358-0 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X AILTON PIMENTEL DE QUEIROZ E OUTROS Certifico que deixo de encaminhar mandado de verificação por falta de custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009472-2 - ANA PAULA MAZZEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:F.222: Diga a FESO se concorda com o requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.001587-9 - JULIO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005907-8 - FABIANO KJAER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Tendo em vista o não recolhimento das custas judiciais pelo autor e a petição de fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.Autorizo o desentranhamento requerido às fls. 28.Após, proceda-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002512-8 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.000109-9 (16603) - PATRICIA HOTZ RIEPER (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PEDRO NICOLAO RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados com a contestação, no mesmo prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.002700-2 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001846-2 (15876) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.002455-5 (17047) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO VILLELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008658-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR DO AMARAL OHLWEILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007195-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópia da procuração e despacho. \r\n\r\nReintegração de Posse, conm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDEFONSO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001807-8 - ALINE PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X UNIMED DE TERESOPOLIS Despacho:Venha o documento de fl. 13 (IRPF), em cópia integral. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008607-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARQUITER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizaçao p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007806-1 - RUBENS CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/05/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001788-7 - ARY GONCALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Digam os credores se há algo mais a requerer, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nId: 482429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X S.L.V.P. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/04/2008, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005124-9 - K.G.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 26. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008424-3 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X E.G.F. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação, para o dia 18/04/2008 às 11:20 horas.Cite-se o Réu no endereço informado na petição inicial, facultando, desde já, ao oficial de justiça proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000791-3 - H.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X M.O.S. Decisão:Ante a informação retro, recolham-se as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art 257 - CPC) \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2007.061.008051-1A - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Recebo a Exceção.Suspendo a Execução.Ao Excepto.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005575-7 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/04/ 2008 às 15:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008292-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X L.O.G. E OUTRO Decisão:Intime-se a autora, para firmar termo de ausência.Após, intimem-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008811-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LÁISA CHAMUN (RJ-143042)) X G.S.A. E OUTRO) Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nId: 482428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001617-3 - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA Decisão: Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - EMANUEL RIBEIRO CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) ISABEL DE PINHO VIDAL, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.Tratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega excesso de execução. Não assiste razão a embargante. Nos termos do v. acórdão, o valor da indenização deve ser corrigido a partir da presente data (19/06/06), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. O embargado considerou a data de 04/08/2005, data da AC, para fins da citação. Assim, de agosto de 2005 a agosto de 2007, decorreram 24 meses, que multiplicados por 1%, totaliza 24%. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Custas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006319-2 - CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) CLARO - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004279-8 - JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO:a)PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO A VELOCIDADE DE RECEPÇÃO DO VELOX SER DE 4MB ;b)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RETIFICAR AS FATURAS QUE ESTÃO EM ABERTO, EXCLUINDO DAS MESMAS A COBRANÇA A TÍTULO DE \"TARIFA DE HABILITAÇÃO DO VELOX\" , BEM COMO A COBRANÇA DE ASSINATURA NOS CINCO PRIMEIROS MESES/REFERÊNCIAS QUE ESTÃO EM ABERTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA;c)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PARCELAR O SALDO DEVEDOR RESTANTE, APÓS O REFATURAMENTO DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR, EM 10 PARCELAS FIXAS (SEM COBRANÇA DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS), NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER EFETUAR TAIS COBRANÇAS;d)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.831.006494-0 - SANDRA REGINA DE MEDEIROS NOGUEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 03 de junho de 2008, às 14:45hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.001546-6 - LUCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITÁU Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001611-2 - MEPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HELIO EDIR DA SILVA FARIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001720-7 - WANDERSON REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001856-0 - ADIL MARTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001920-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001922-8 - SUSANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ITAUCRED - TAII FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, ou o exclua, se for o caso, com relação ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001924-1 - ESTOTERINA RODRIGUESMACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001925-3 - MARIA ANGELA MANIER BORNAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001926-5 - LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001999-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002001-2 - AARON MAGNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X TNL PCS S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002002-4 - PAULO ROBERTO MOREIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X DELL COMPUTADORES E OUTROS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002015-2 - JANETE MORIZINE ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002017-6 - FABIO SAMPAIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002052-8 - GRANOR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X VIVO S/A Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002073-5 - DANIELLE CORREA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LIMITADA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002074-7 - MARIA LÚCIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002075-9 - LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002080-2 - AURELINA FROES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002081-4 - ALEXANDRE IGLESIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002087-5 - VALDEMIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002089-9 - VANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.002120-0 - JACQUELINE FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002121-1 - SERGIO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002128-4 - YOLANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000979-7 - ELIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AMPLA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000980-3 - MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000982-7 - MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001016-7 - FLÁVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO X VIVO-S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro-o, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001210-3 - DILERMANDO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001224-3 - MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X BANCO ITAU Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 40/58;2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. DETERMINO AINDA QUE A RÉ VIABILIZE O ACESSO À CONTA CORRENTE DA AUTORA, BEM COMO A SUA MOVIMENTAÇÃO, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art 461 §4º do CPC. Intime-se devendo instruir a diligência cópia das fls. 40/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.002023-1 - ADRIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X GENILCE SIQUEIRA DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.831.000997-9 - ANTÔNIO MÁRCIO DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X URAILDES BORGES SILVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução da quantia de R$ 2.000,00, originária de título extrajudicial.Na espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.Ademais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.005568-9 - NICOLINA CHARLES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X PAULINA FRANCISCA GONÇALVES VIVEIROS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Recebo o aditamento à inicial; 3) Dê-se ciência à parte ré. Após, designe-se nova AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005568-9 - NICOLINA CHARLES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X PAULINA FRANCISCA GONÇALVES VIVEIROS Designo o dia 03 de junho de 2008, às 17:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005827-7 - GISELE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X SOBRADINHO COLONIAL COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Sentença:Homologo por sentença o projeto do Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.006245-1 - SYLVIA SANTOS VELLOSOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A) Audiência de Concilação marcada para o dia 28/04/2008 às 16:00h \r\n\r\nId: 482432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005826-2 - CARMINDA ADELAIDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Falecido: NOE DOS SANTOS CARMO Sentença:Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial.Expeça-se o competente Alvará.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à requerente.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato Bancário C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000895-9 - DILENE SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da parte requerente. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico com Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos, Materiais e Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005297-1 - OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo Audiência Preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 20/05/08, às 13:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005297-1 - OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.063.004979-5 - Inventariante: ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PADULA (RJ-108321)) X MAURA DE LIMA TEIXEIRA Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.000865-0 - Inventariante: ROBERTO CARLOS PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEVANDER A. S. ALVES FACHCHINI (MG-101680)) X SÉRGIO PIRES GONÇALVES Despacho:1- Defiro a inventariança ao requerente, independentemente de termo;2- Ante o rito adotado, venham as declarações, com a relação de herdeiros e de bens, atribuindo-lhes valor, plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC, certidões de quitações fiscais e procuração de todos os herdeiros;3- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.003307-6 - CONSÓRCIO FIAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CAFÉ ROMANCE LTDA. Despacho:Desarquivem-se. Junte-se e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.063.001678-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LETÍCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001678-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LETÍCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.003188-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATA DA SILVA RESENDE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32/34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas pelo autor.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DO CARMO JULIANI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.009392-4 - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ), ILDEBERGH ASSUMPCAO SCHMITZ Despacho:Ao cartório para substituir o nome do advogado, como requerido. Em seguida, à requerente para indicar o leiloeiro de sua preferência, na forma do estatuído no CPC. Cumpra-se com urgência! \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.000469-3 - Inventariante: RENILDO NUNES DE AQUINO, Interessado: MARIA AMELIA MARTINS X Falecido: HELEODORO SOARES DE SOUZA, Falecido: HELENA MARIA DE SOUZA FRANCISCA LUZIA NUNES, Interessado: FRANCISCO CLAUDIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nProc. 2008.063.001010-3 - WALKIRIA DAS GRAÇAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (SP-211908)) X CATI ROSE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). URIEL CARLOS ALEIXO (SP-098776), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), HDI SEGUROS, Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição da Testemunha para o dia 14/05/08, às 16:40horas, devendo a mesma ser intimado no endereço constante à fls. 105v. Oficie-se o juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002306-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SONIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004955-8 - RÔMULO DE ASSIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I C/C ART. 295,VI AMBOS DO C.P.C.Custas pela requerente. Porém fica a mesma isenta do recolhimento, tendo em vista que a mesma encontra-se amparada pela gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.063.004983-2 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/05/08, às 17:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004983-2 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.004524-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA, Síndico: HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARCOS PORTUGAL Sentença:EMENDO a sentença de fls. 33, para estabelecer que o valor correto da condenação do réu é de R$ 1.240,05, ficando mantidos os demais termos da sentença.De outra parte, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 37/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo réu, na forma da sentença. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 13 de março de 2008. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005050-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004952-2 - DILMA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I C/C ART. 295,VI AMBOS DO C.P.C.Custas pela requerente. Porém fica a mesma isenta do recolhimento, tendo em vista que encontra-se amparada pela gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.063.004972-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/05/08, às 17:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004972-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000864-9 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a J.G. Aos advogados das partes que subscrevem a inicial para a retificação dos documentos de fls. 22/23, tendo em vista o equívoco quanto ao endereço do autor e o Juízo competente para a ação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008170-3 - VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face à possível existência do débito pendente, como bem alegado ma resposta, as medidas restritivas de crédito adotadas não são ilegais. Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000380-9 - ELISANGELA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.001020-6 - MARIA APARECIDA MARQUES ASTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MARTINS E NEVES), ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA Despacho:Emende-se a inicial no sentido de proceder a adequação do valor da causa ao pedido formulado, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002351-0 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/05/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002351-0 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.063.000997-6 - JOAQUIM GONCALVES LOURES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X CARLOS ROBERTO MARQUES Despacho:Emende-se e complete-se a inicial, devendo na petição constar planilha discriminando os débitos com os aluguéis e encargos, bem como o contrato de locação. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004596-6 - NADIR PENHA CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação, deixando todavia de ordenar o despejo do imóvel ante a desocupação já efetivada. Reconheço o débito locatício e dos encargos no valor de R$ 5.580,79, até a data da desocupação do imóvel, condenando a ré no seu respectivo pagamento, acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Fica autorizado o levantamento da caução pela locadora, na forma constante do contrato.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 13 de março de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de mensalidades de arrendamento em atraso E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009828-4 - JOSE MARIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou número ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.004111-0 - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X A M PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA), Fiador: HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de certificada a apresentação de contestação, a petição de fls. 38/43 trata-se de pedido de emenda da mora, deixando o réu de apresentar contestação.A autora, por sua vez, entendeu que a purgação da mora não fora total. Intimada a parte ré, esta ficou inerte. Assim, defiro o levantamento do depósito, devendo o processo prosseguir pela diferença, nos termos do art. 62, IV da Lei 8.245/91. Assim, venha planilha atualizada, possibilitando o prosseguimento do feito. A seguir, voltem conclusos para exame. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.002643-8 - ROSANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas pela embargante. P.R.I.Certifique-se nos autos principais o presente julgamento.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000257-5 (31.125) - ANDRÉ LEAL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Fls. 215 - Manifeste-se o réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000169-7 (29.163) - BC AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 178 e ss - À credora. \r\n\r\nProc. 2001.063.001340-0 (31.975) - LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X PAULO ANTONIO BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Ao exeqüente novamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005241-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANEXTRON SEGURANCA ELETRONICA LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 145/148 \r\n\r\nProc. 2005.063.011365-7 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SILVANA LEAL COSTA Decisão:(Fls. 33/34) 1- Defiro a emenda da inicial na forma requerida. Anote-se onde couber a alteração do nome da ação de execução para cobrança pelo rito sumário. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 20/05/08, às 13:30 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.011365-7 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SILVANA LEAL COSTA Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002756-1 - SEBASTIAO FERNANDES LEMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GILBERTO CARDOSO Ao autor sobre os ofícios de fls. 52, 54 e 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.063.007742-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X KYVIA TERRANA DE CARVALHO CABRAL BARRETO LIMA Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de execução de título judicial . Expedida carta precatória para penhora, o executado efetuou o depósito juicial da quantia executada. Após, fora apresentada impugnação, decida a fls. 66/71 dos autos em apenso. Manifestaram-se as partes, em seguida, nos termos de fls. 85/86 também do apenso, tendo sido expedidos mandados de pagamento em favor do exeqüente e do executado, conforme fls. 136 e 137 destes autos, não tendo estes mais o que pleitear conforme fls. 89/90 e 93 do apenso. Assim, verifica-se que não há mais razão para o prosseguimento do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o pre sente processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, o que faço na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003983-2 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Face a possibilidade de acordo entre as partes, designo Audiência Especial para o dia 14/05/08, às 16:50h. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003983-2 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003165-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33 - Defiro a suspensão no processo nos moldes do art. 792 do CPC até que seja noticiado o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.063.000389-0 (29.191) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSVALLETUR DE TRÊS RIOS TRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Diga a exeqüente o que ainda pretende. erm caso de inércia, após 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004446-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAPHIT FACTORING LTDA), EMÍLIA NAGIB Ao autor sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.002732-0 - ZILDA CARDOSO LAVINAS, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ALTAIR GOMES LAVINAS), NILZA RODRIGUES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005403-7 - DAVID FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE FERREIRA VERCOSA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as.(republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005954-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MACEDOVALOR: R$ 16.636,16( DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005984-9 - DAMIAO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, como CRÉDITO QUIROGRÁFARIO, ante ao crédito já existente nos autos em apenso.CREDOR: DAMIÃO JOSÉ DA ROCHAVALOR DO CRÉDITO: 19.813,86 ( dezenove mil, oitocentos e treze reais e oitenta e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006178-9 - JOSE GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ GERALDO FERREIRA DA COSTA VALOR: 89.871,95 ( OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006260-5 - LUIZ EDUARDO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ EDUARDO DOS ANDES BATISTAVALOR: R$ 6.868,70 ( SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007187-4 - OLGA LUISA PAUL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: OLGA LUISA PAUL VIEIRAVALOR: R$ 3.269, 52( TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008001-2 - JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ NEVESVALOR: R$ 48.955,13(QUANRENTA E OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008002-4 - AGENOR HENRIQUE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: AGENOR HENRIQUE DA ROCHA LIMAVALOR: R$ 43.841,97 ( QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008003-6 - AUGUSTINHO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: AUGUSTINHO MACHADO DA CUNHAVALOR: R$ 2.370,55 (dois mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008004-8 - JOSE ARMANDO BERNARDINELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ARMANDO BERNARDINELLI MOREIRAVALOR: R$ 11.263,89 ( ONZE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001333-3 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Intime-se o habilitante para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.003318-6 - DARCI INACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Intime-se o habilitante para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.003319-8 - ALEXSANDRO BONIFACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Intime-se o habilitante para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.005729-4 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, considerando, para tanto, a soma do presente crédito com o crédito dos autos em apenso, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: NILTON DO NASCIMENTOCRÉDITO: R$ 16.993,70 (dezesseis mil, novecentos e noventa e três reais e setenta centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005856-0 - JORGE PANOEIRO MEYER (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE PANOEIRO MEIERVALOR: R$ 34.656,84 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006173-0 - JOSÉ LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR:JOSÉ LUIZ MARIANOVALOR: R$ 9.158,92 ( NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006345-2 - MÁRCIO FERREIRA CRUZ X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MÁRCIO FERREIRA CRUZVALOR: R$ 7.133,90( SETE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006373-7 - MARIA MADALENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 31 - Atenda-se.(... requer a intimação da requerente, a fim de esclarecer quanto a divergência de informações, notadamente quanto aos herdeiros do credor, diante da informação constante na certidão de óbito). \r\n\r\nProc. 2007.063.006442-0 - ANTÔNIO ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 23 - Atenda-se.(.. requer a intimação do habilitante, a fim de apresentar a certidão atualizada do crédito até a data da decretação da quebra, qual seja, 24 deoutubro de 2005). \r\n\r\nProc. 2007.063.006778-0 - JOÃO ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO ISMAEL DA SILVAVALOR: R$ 35.979,07 ( TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007026-2 - ADAUTO BADARÓ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR:ADAUTO BADARÓ DA SILVEIRA VALOR: R$ 13.312,61 ( Treze mil e trezentos e doze reais e sessenta e um centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007181-3 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRAVALOR: R$ 9.253,41(NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007335-4 - CÉSAR FLORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CÉSAR FLORES MARTINSVALOR: R$ 17.830, 22 ( DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007336-6 - JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRAVALOR: R$ 32.071,65( TRINTA E DOIS MIL E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007707-4 - JADIR JOSÉ GUIMARÃES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JADIR JOSÉ GUIMARÃES DE LIMA SILVAVALOR: R$ 38.527,99 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007708-6 - EDIMUNDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EDIMUNDO SILVA ALVESVALOR: R$ 14.824,96(QUATORZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007794-3 - ISAAC DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ISAAC DA CONCEIÇÃOVALOR: R$ 51.343,70( CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007796-7 - RONALDO FACRE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RONALDO FACREVALOR: R$ 9.499,11(NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007798-0 - EDIMILSON JOSÉ XAVIER CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EDIMILSON JOSÉ XAVIER CÂMARAVALOR: R$ 21.196, 49 ( VINTE E UM MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007899-6 - SINVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SINVAL FERREIRAVALOR: R$ 3.529, 07 ( TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.007901-0 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA VALOR: R$ 12.708,57 ( doze mil, setecentos e oito reais e cinquenta e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Fls. 39/41 - Acolho o pleito formulado, o que faço ante a oportunidade das razões invocadas e arbitro os honorários advocatícios em 20% do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006622-7 - LAÉRCIO XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BANERJ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002152-2 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas processuias, conforme certidão de fls. 111. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.002152-2, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que MARIA RODRIGUES DA SILVA requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 34,38, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 198,69, CAARJ (2001-6) - R$ 19,86, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 100,80, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,84, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,84, TOTAL GERAL - R$ 362,90 ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005867-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta de fls. 70 e seguintes, porque em tendo o veículo causador do sinistro uma garantia securitária contra acidentes em geral, pode o interessado direcionar sua ação, em tese, não só ao causador do dano, mas também à própria empresa de seguros simultaneamente, pelo interesse jurídico que esta detém no equacionamento do caso, hipótese em que esta última responderá até o limite do valor contratado.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 14/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 13 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003258-1 - JULIANO RODIGOLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Destituo o perito nomeado e ora nomeio, em substituição, o Dr. Rubens de Andrade Júnior, para a realização da perícia. Intime-se para a proposta de honorários. URGENTE! \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007851-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Fls. 60/61 - Diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.063.000007-9 (7615) - Inventariante: CARMOZINA DE MEDEIROS KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X HENRIQUE WINCKELMAN KOPKE (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Recolhidas s custas devidas, defiro a expedição de novo formal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.063.002309-0 (31.651) - Inventariante: ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LUIZ GOMES COELHO E OUTRO Despacho:À inventariante sobre fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.063.000095-6 - Inventariante: AVELINO ROQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), Interessado: VICENTE CAMPOS DE FREITAS, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FLORINDA MELLO DE LIMA Despacho:Ao requerente de fls.45, a fim de regularizar sua representação nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.063.003065-8 - ROSALIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vistas por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.010589-2 - ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X UNIMED DE TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.005973-7 - GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276) Despacho:Fls. 212 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.063.008053-6 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Fls. 143/144 - Defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006447-0 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JÚLIA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não efetuou penhira ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004724-9 - SANDRO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao autor sobre o of´cio de fls. 107/110 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.005247-8 - ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006024-4 - JOSÉ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA), FATEC INTERNACIONAL - FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE SUCKOW LOSS (PR-032678) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000043-2 - ELIOMAR ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a comunicação sobre a concessão ou não do efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.063.007807-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007555-3 - ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PARVEL - PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre cálculo de fls 372/374. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais com pedido subsidiário \r\n\r\nProc. 2007.063.007484-0 - JORCI MADEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X OSWALDO MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas pela parte autora na forma da lei. Porém fica a parte autora isenta do recolhimento face a gratuidade de justiça que ora defiro a mesma.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.063.000679-3 - IVONETE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SILVIO CÉSAR INOCÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou réu ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004046-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.063.000890-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOAO VITOR MOLINO SILVA Despacho:Comprove-se a efetiva notificação da parte ré, tendo em vista que a mesma foi encaminhada para endereço distinto do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004582-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS RODRIGUES SILVA DE SOUZA Ao interessado sobre o ofício de fls. 52/54 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001972-2 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARCIA PASSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 14/05/08, às 17:00horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.001022-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RONALDO ANTONIO BAIÃO Despacho:Complementadas as custas, voltem.(Custas c/ Oficial de Justiça ref. a Reintegração de Posse, valor de R$ 40,16 + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001021-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUCIANO DOS SANTOS BERNARDINO Despacho:Complementadas as custas, voltem.(Custas c/ Oficial de Justiça ref. a Reintegração de Posse, valor de R$ 40,16 + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.005778-9 - GUARACEMA GORGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Esclareça a exequente se não deseja a realização da penhora \" online\". \r\n\r\nProc. 2003.063.008898-1 - ROSANGELA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Esclareça a exequente se não deseja a realização da penhora \" online\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.006016-0 - SOLANGE PROCOPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007267-2 - ADÃO LUIZ DE SOUZA BENAZI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X VICENTE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BARBOSA (SP-073964) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao retidamente agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, C/ Modificação de Cláusula e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.063.003962-1 - TRANSLEVY TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Fls. 239 - Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002370-8 - DILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 147 - Intime-se a parte ré para a juntada dos documentos indicados em 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002648-0 - R.J.T.R. REFORMAS E MÃO-DE-OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou referido número ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007721-5 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Considerando a manifestação da executada a fls. 150, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente tão logo seja noticiada a transferência do valor bloqueado através do sistema Bacen-Jud para conta judicial, que, na data de hoje, protocolei ordem, conforme demonstrativo que segue. Ademais, ante a existência de valor bloqueado em excesso, protocolei ordem para desbloqueio do excedente. Com o levantamento, manifeste-se a exequente se dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006970-3 - ESPÓLIO DE LAURENTINO DO ESPÍRITO SANTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X IVAN SOARES MARTINS Despacho:Fls. 116 - Indefiro por ora. Para se evitar quaisquer alegações de nulidade processual, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o paradeiro da parte ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.063.002598-1C - ESTÂNCIAS DUVIVIER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Aos advogados da empresa ESTÂNCIAS DUVIVIER LTDA para que forneçam o o endereço do(s) representante(s) legal(ais) da empresa supra mencionada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000416-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu para que junte documentos requeridos à fl. 133\". \r\n\r\nId: 482436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.835.003314-9 - UANDERSON BRUNO PETROCELLI Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.835.001614-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA CORREA (RJ-139371)) X LUIZ ILDEFONSO FERREIRA) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nId: 482434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.855.000807-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483)), Comunicante: ANGELO BATISTA LEITE JUNIOR(P. CIVIL)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS) Sentença:Tendo em vista a precariedade das provas, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Claudio de Oliveira Martins. \r\n\r\nId: 482435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar, c/Pedido de Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.009.001141-0 - G.L.F.B. E OUTRO, R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Fls. 08 - Anote-se onde couber.Aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.009.000358-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Considerando que na data designada para Sumário de Acusação será feriado, remarco a audiência para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Expeçam-se ofícios aos Juízos deprecados comunicando a nova data.Fls. 143 -Ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.009.001401-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...De resto, subsistem integralmente os motivos que ensejaram a decisão denegatória do pedido de Liberdade Provisória em apenso, decisão esta confirmada em sede de Habeas Corpus, a cujos termos ora me reporto, também por extensão ao segundo réu e, em conseqüência, REJEITO o pleito de fls. 155/156.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando urgência no cumprimento das precatórias para oitiva das testemunhas de defesa.\" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.009.000566-2 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.001045-3 - MARIA MADALENA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Nomeio para proceder à perícia o Dr. Acyr Cortês, médico psiquiatra pertencente ao quadro da SMS.Faculto às partes o oferecimento de quesitos em 5 dias.Após, oficie-se àquela Secretaria para designação de dia, hora e local para exame do interditando, instruindo-se o ofício com cópias dos quesitos a serem respondidos.Com a resposta, intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.009.001017-9 - MAICOM DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER MARCIO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000655-8 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Fls. 100 - Defiro o adiamento. Remarco nova data para 11/06/08, às 15:30 horas.Renovem-se as diligências.(Notas do Cartório: Certidão as custa judiciais acima especificadas são para a expedição de Mandado de Intimação do autor e dos réus para audiência designada as fls. 102 - Oficial de Justiça R$ 34,68; CAARJ 10% R$ 3,47; fundperj 5% R$ 1,73; Outras receitas R$ 1,73) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000960-8 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X F.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que é ponto facultativo na data designada para ACIJ, remarco a audiência para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000158-2 - MANOEL FRANCISCO VERLY (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X ROSIMERI FELICIANO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, desde logo, o dia 17/04/08, às 11h30min para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de separação consensual requerida por NAZIRA CONCEIÇÃO ERMIDA ERTHAL e ROGÉRIO ERTHAL, após acordo firmado às fls. 90/91. Pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal, com fundamento na Lei 6515/77.Em manifestação de fls. 95verso não se opôs o Ministério Público à homologação do acordo. Relatei, decido.Foram cumpridas as formalidades legais, estando o pedido em condições de ser deferido.Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 90/91 e DECRETO a separação consensual de NAZIRA CONCEIÇÃO ERMIDA ERTHAL e ROGÉRIO ERTHAL, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Nazira Conceição Moussi Ermida. Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Após, arquive-se com as cautelas.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nId: 482313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.016.000061-5 - DANILO JORGE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227) Despacho:Para análise da JG venha comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o MP sobre o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Sentença: Trata-se de ação Cautelar de Busca e Apreensão movida por BANCO BRADESCO S/A em face de CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO alegando o descumprimento do contrato de alienação fiduciária com prestações vencidas e não pagas. A mora do réu foi devidamente comprovada pela notificação extrajudicial. Às fls. 43 foi deferida a liminar. O réu, devidamente citado às fls. 81, quedou-se inerte, porém às fls. 76 o autor informa que houve composição extrajudicial entre as partes. É o breve relatório. Decido. Considerando o que consta às fls. 76/77 HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege. Oficie-se ao SERASA para baixa na restrição, bem como ao DETRAN (caso tenha sido feito bloqueio) na forma requerida, solicitando resposta em 15 dias. Havendo procuração nos autos, defiro a exclusão e inclusão requeridas às fls. 84. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000014-5 - MARIA DAS GRAÇAS BROCHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.016.000155-6 (8717/04) - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45: Defiro a suspensão. Aguarde-se até outubro de 2008.Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.016.000729-9 - IRAN CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 152, ao autor para refazer os seus cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.016.000592-1 - ALMIR ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO Sentença:À vista do que consta a fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC pela perda do objeto, sendo certo que não houve citação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar as partes para manifestação sobre a juntada da resposta do ofício às fls 193.(Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito, Compensação de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.016.000027-3 - VALÉRIA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito (fls. 94/96), em 10 dias.Valerá o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 482314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.018.000055-5 (4528) - WALDIR FREIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:A(s) parte(s) interessada(s) foi(ram) intimada(s) pessoalmente, conforme certidão exarada pelo OJA, para dar andamento ao feito , sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º, do CPC. No entanto, observa-se que a parte deixou escoar o prazo assinado, sem qualquer providência, conforme certidão do cartório exarada nos autos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:DECISÃO: 1. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo definitivo da substância entorpecente; 2. Após juntada, dê-se vista à acusação e defesa em alegações finais, em prazos sucessivos de cinco dias; 3. Tendo em vista a gravidade do crime denunciado e a ausência do réu à audiência, apesar de citado e intimado, conforme fl. 82, entendo que a liberdade do acusado causa risco futuro à aplicação da lei penal, sendo evidentes a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria, razão pela qual DECRETO prisão preventiva do réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.002904-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CLELIO VITOR LOPES AMARAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 18 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000655-2 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:A(s) parte(s) interessada(s) foi(ram) intimada(s) pessoalmente, conforme certidão exarada pelo OJA, para dar andamento ao feito , sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º, do CPC. No entanto, observa-se que a parte deixou escoar o prazo assinado, sem qualquer providência, conforme certidão do cartório exarada nos autos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.001100-8 - CIBELLE BERSOT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 58 em favor da EXECUTADA. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000138-9 (7946) - HERMES FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Indefiro por ora o pedido e redesingação da audiência;2. Expeça-se novo ofício na qual deverá observar o item 02 de fl. 89. O ofício deverá ser remetido à repartição via fax com urgência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000927-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.M.C.B.), É.C.C.B. Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de Justiça. P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000655-2A - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, inciso I, do CPC. Sem custas por não haver previsão legal. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da ação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.018.000535-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIPARISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUCÍLIA APARECIDA MACHADO Sentença:A(s) parte(s) interessada(s) foi(ram) intimada(s) pessoalmente, conforme certidão exarada pelo OJA, para dar andamento ao feito , sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º, do CPC. No entanto, observa-se que a parte deixou escoar o prazo assinado, sem qualquer providência, conforme certidão do cartório exarada nos autos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.018.000287-2 (8987) - FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), J.J.M. AGRO - SERVIÇO LTDA, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Aos 19 de março de 2008, às 16:22h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Feito o pregão, presentes as partes, apesar de ausente a mesma testemunha apontada na assentada de fl. 170. Pelo réu foi dito que insistia na oitiva de Thales Bersot Chagas. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 17.04.2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas, determino a condução coercitiva de Thales Bersot Chagas ao ato. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO E VANESSA TAVARES BARRETO; ADRILVIO DA SILVA BARRIA VELASQUEZ E JOYCE FERRÃO. QUEM SOUBER IMPEDIMENTO ACUSE-OS. IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT. 13.306. CONCEIÇÃO DE MACABU, 24 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nId: 482315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.848.000961-5 - DENAIR BIANCHINE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X CLÁUDIA GISELE SALLY E OUTRO À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.848.000293-3 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X CATHARINA LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado nos autos o alegado pela parte autora.Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.848.000582-6 - FREDERICO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) LUZIA CATARINA LOPES NARCISO Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.848.001242-0 - MARIA JOSE DE BRITO FRATANI (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.848.001171-5 - CARLOS EDGAR FELLOWS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:1. Diante das certidões de fls.119 e de fls.122verso, recebo o recurso inominado em seus efeitos legais. 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.848.000776-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intimado o devedor para que pague o valor informado aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 169/171, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10 por cento e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - VINICIO SALLES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X TELEMAR CENTRO NORTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fls. 137, informe o Exequente se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2007.848.000304-4 - FLÁVIA DE ABREU ROHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Designo nova data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:40 horas. Intimems-e todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000420-6 - DELIO FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000641-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face a comprovação trazida aos autos, isento o autor das custas, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000717-7 - NILZA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X AVANT COM. MANUTENÇÃO E REP. ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a segunda Reclamada (NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e, de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do código de Processo Civil. Com relação à primeira reclamada (AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETROELETRÔNICA LTDA.), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por ser parte ilegítima, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas e honorários consoante determina o art. 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 482316"
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Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) O.S nº 01/2001: Considerando que o dia 23/04 foi declarado feriado estadual, a audiência que realizar-se-ia nesta data fica redesignada para o dia 27/05/2008 às 14:40 horas\". \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.069.000237-4 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) O.S nº 01/01: \"Considerando que o dia 23/04 foi declarado feriado estadual, a audiência que realizar-se-ia nesta data fica redesignada para o dia 27/05/2008 às 13:00 horas\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000932-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/04/08 às 12:00hs. Cite-se e intimem-se, observando-se fls 47. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8B - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Decisão:Para evitar tumulto processual, determino que o feito seja processado pela serventuária Karina, recém-chegada nesta Comarca e na sua ausência pelo serventuário Marcelo.Diante do exposto, julgo prejudicada a exceção. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8C - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Decisão:Tendo em vista o despacho exarado nos autos principais, tenho por prejudicada a presente exceção. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.001089-9 - LEONARDO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AÍRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) \"Diga o autor sobre fls. 47/50.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8 - ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho:Por motivo de foro íntimo, me declaro suspeita. Remetam-se os autos ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/p de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.069.000820-9 - FÉLIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \" Às partes sobre o laudo.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000193-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CYNTIA AZEVEDO DA SILVA) Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar. Ficando deferido desde já que a diligência se faça na forma do art. 172, parágrafos 1º e 2º e 173, III do CPC. \r\n\r\nId: 482338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000709-0 - JANICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ADRIANO CARMELO RUZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Intime-se o primeiro réu para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida no acordo de fl.26, qual seja, entrega do veículo em questão e do carnê de financiamento `a autora, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 50,00, limitada, porém, ao teto permitido em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.888.000741-7 - ESTEUZY CRISPIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:À ilustre magistrada que concluiu audiência de instrução e julgamento, na forma do Enunciado Jurídico Cível de nº 10.1 em vigor que ora adoto. \r\n\r\nProc. 2007.888.000783-1 - EIDIMAR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ADRIANO CARMELO RUZO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que o autor, regularmente intimada (fl. 25), não compareceu à audiência de conciliação (fl. 29), JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Verbete de nº 12.1 resultante dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000049-8 - HEBERT COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MERCADO LIVRE Despacho:Fl. 32 - Anote-se onde couber.Designe-se nova data para audiência de conciliação. Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000057-7 - FLÁVIO JÚNIOR ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fl. 30- Indefiro pedido da parte autora, eis que a presença do advogado em audiência somente é obrigatória a partir da fase instrutória, conforme dispõe o Enunciado jurídico Cível de nº 7.1 em vigor que ora adoto.Aguarde-se audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000840-9 - JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fl. 55 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 53. Após, intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença informada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.888.000840-9 - JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.555,92 (um mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000470-0 - EDENILMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nId: 482342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.865.001354-5 - KÁTIA DOS SANTOS PINTO Despacho:Ante a concordância do MP, defiro a redução do valor da transação penal para R$ 100,00.Intimem-se. \r\n\r\nId: 482345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Fica intimado o INVENTARIANTE, na pessoa de seu Patrono, de que os autos se encontram em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º(1ª parte) do CP \r\n\r\nProc. 2008.027.000033-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE MARCÍLIO BARRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Interrogatório para o dia 08/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000284-7 - REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.000001-4 - MARIA APARECIDA FURTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 49 Certifico e dou fé que fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.027.000001-4 - MARIA APARECIDA FURTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 49Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.027.000359-0 - EVERALDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X SEBASTIÃO AURÉLIO E OUTRO Fica INTIMADO o Autor, na pessoa de seu Patrono, de que os autos se encontram em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000424-8 - JOSÉ MANOEL VALETIM GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.027.000395-3 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ficam as partes intimadas, na pesoa de seus Patronos, da Audiência de Conciliação, marcada para o dia 03/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 482317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilene Maria Esteves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.001582-9 (12514) - UNIAO X MAURO JAIME MANDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001828-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X JOEL DE SOUZA MELLO) Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 482318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.851.000542-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X CLAUDIO LUIZ FERREIRA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para CONDENAR o acusado CLAUDIO LUIZ FERREIRA GOMES como incurso nas penas do art. 129, Caput do CP... Preenchidos os requisitos legais insertos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos... Condeno o réu ao pagamento das custas, na forma da lei... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.851.000403-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X EDER SEBASTIÃO ALVES FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO EDER SEBASTIÃO ALVES FERREIRA da imputação feita pelo Ministério Público, o que faço com base no art. 386, VI do CPP... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.851.000308-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARNIO DA FRAGA GOULART) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. Designo audiência admonitória para o dia 13/05/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nId: 482319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001163-6 - LINDAURA LEAL, Falecido: JOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, I, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de alteração contratual e de escrituras públicas \r\n\r\nProc. 2007.043.000309-5 - EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA, EDSON DE ÁVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)), EDILA LUIZA DOS SANTOS), EDILENA LUIZA DOS SANTOS MONACHESI, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS Decreto a revelia do Espólio de Elso Luiz dos Santos, que regularmente citado às fls. 161, quedou-se inerte. Façam-se as anotações necessárias.Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.043.000405-6 (2535) - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA X PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Regularize-se fls. 139, falta assinatura da peticionária.Após, à Fazenda Estadual sobre o pedido de retificação. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 18, III da mesma lei e art. 17, Parágrafo único c/c art. 19, ambos da lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.043.000670-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILIAN CEZAR DE FREITAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.001227-8 - MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Em provas justificadamente\". \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.043.000368-1 - CARLOS OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Junte-se comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Anote-se a nova fase processual.Ao executado para complementação de depósito nos termos de fls. 343/344.Certifique o Cartório o recolhimento da custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.043.004499-6 - SIRLEI DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Abra-se novo volume,o feito se encontra com mais de 200 folhas.Intime-se o reclamado para atender o requerimento do perito de fls. 201. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000880-3 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Atenda-se como requerido às fls.252. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c Indenizatória por danos Morais e materias c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.043.000559-4 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X TELERJ CELULAR S/A - \"VIVO\" (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS 137 \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000023-5 (6028/98) - Inventariante: MARIA DAS DORES VIDAL GUIMARÃES MARLENE VIDAL RODRIGUES TORRES E OUTROS X MAXIMINO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição local em nome da autora da herança, espólio e imóvel e da Justiça Federal em nome da autor da herança e do espólio.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.043.000083-4A - Habilitado: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS, Habilitado: DELMAR JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)), Habilitado: ROOSEVELT ARAUJO CASTRO), Habilitado: RUTH CASTRO GODONEO), Habilitado: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO), Habilitado: OLGA DA SILVA CASTRO), Habilitado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA CASTRO) X Inventariante: FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) JUAREZ DA SILVA CASTRO Venha a última declaração de renda do espólio, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000136-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.043.000370-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA Ao requerente sobre certidão de fls.40. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000277-5 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida será analisada com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, exceto as arroladas na letra B5 de fls. 152.Indefiro letra A de fls. 151.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARTINS FILHO, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta, digam as partes.A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000018-5 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI, ADOLFO BOLIVAR SAVELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), JULIO CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Aos requerentes sobre fls. 243/257. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.000969-8 - ORLANDO DE OLIVEIRA, Habilitado: ZENITH DE LOUDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRASLIGHT-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Recebo o recurso de fls. 185/192, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: A parte autora para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 187, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 482320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000871-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO BERNARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.071.001322-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Sentença:Vistos, etc...... deve ser extinto sem apreciação de mérito por já ter sido promovida a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município de Quatis. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com base no art. 267,VI do CPC. Sem custas. ... P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001492-3 - MARIA IMACULADA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) foi designado o dia 15/05/2008, às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000774-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR Foi designada a audiencia para o dia 05/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001185-1 - ALINE CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a parte autora não promove o andamento do feito há mais de um ano, e intimada com tal finalidade, quedou-se inerte, conforme fls 63v e 69, acolho a promoção ministerial de fls 70 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000362-9 - DENISSON FABIO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Certidão cartrária ás fls. 34, atestando a ausência de manifestação dos autores. ...JULGO XTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ... arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.071.000242-1 - DULCE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MANOEL GONÇALVES DOS REIS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante, independente de termo de compromisso a ser firmado nos autos. Venham as primeiras declarações bem como o plano de partilha amigável e as certidões negativas de débitos fiscais. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.071.000965-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.071.000557-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Foi redesignada a audiencia para o dia 14/05/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001301-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON PEREIRA Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 42/44, vindo aos autos a assinatura do patrono do requerido. Regularizado o acordo, voltem para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000321-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALOYZIO FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:1) Defiro a JG ao réu. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.001037-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi deisgnada a audiencia para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000553-3 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada a audiencia para o dia 21/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001012-9 - MARIA DE LOURDES COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001047-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GILBERTO DE ALMEIDA Foi designado a audiencia para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001051-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE ARNALDO AMORIM DE OLIVEIRA Foi designada a audiencia para o dia 20/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001078-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X A S REZENDE INFORMATICA Foi designada a audiencia para o dia 20/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001080-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TIAGO MENDES RODRIGUES Foi deisgnada a audiencia para o dia 21/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.071.001979-5 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autor por 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001310-4 - PALOMA DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEOVANE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado a audiencia para o dia 20/05/2008 às 14:45 horas para realização da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000377-7 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CARLA ALVES SIDERIO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a inércia da autora no cumprimento da determinação de fls.79, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.000412-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LIMPEX VALE SUL - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:Vistos, etc...o excepto protestou o título em 20 de outubro de 2006 ... o protesto efetivado posteriormente ao termo final do prazo prescional... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTO O FEITO, ... Condeno o excepto ao pagamento de custas judiciasi e honorários advocatícios que fixo em 10 % ... a título de ônus sucumbenciais.... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 14 de maio de 2008 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.071.000551-2 (3089/02) - V.E.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.C.P. Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, visto tratar-se de feito de interdição, estando o interditando, apenas de posse da curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.071.002548-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X D.P.P. foi designado o dia 08/05/2008, às 14:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000259-4 (1365/01) - Inventariante: SONIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DALVA MARIA SANTOS BATISTA Sentença:Vistos, etc...Certidão cartorária ás fls.83, atestando a ausência de manifestação da autora. ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO , com base no art. 267, VIII do CPC ... arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001020-2 - MICHELLE CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Defiro o desarquivamento, bem como visa por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000956-3 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Vistos, etc...Julgo procedente o pedido autoral para tornar definitiva a tutela antecipada concedida ao autor, condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) a título de ônus sucumbenciais. ..P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.071.000219-4 -, Sentença:Vistos, etc...Julgo procedente o pedido ministerial formulado na audi~encia de instrução para que o menor retorne ao convívio de sua mãe e seus irmãos, bem como do Sr. Valdirei Junior Cardoso e seja feito o acompanhamento da menor por psicólogo, restando proibido o convívio e visitação do Sr. Luis Carlos à menor. Sem custas... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000260-3 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X D.C.S. Decisão:Venha aos autos comprovante de renda da requerente para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.071.001068-8 - MARCIO JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Foi deignada a audiencia para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.071.000001-0 (4257/02) - RAIMUNDA VALERIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), DELTA CONSTRUÇAO S.A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ.), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nomeio a Dra. Eliene Flora para que realize no local, uma vistoria a fim de averiguar os danos causados no imóvel. Intime-se-a a respeito da aceitação ou não do encargo face tratar-se de JG. Outrossim, tendo em vista que o autor manifestou-se favoravelmente ao pleito de exclusão do pólo passivo do Município réu, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do Município de Quatis, pelo que deve ser excluído da presente demanda, JULGANDO-SE o feito extinto quanto a este réu, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Proceda-se às modificações no DRA.Prossiga-se quanto aos demais réus. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.071.000094-1 - ADEMAR MARTINS DE MIRANDA, ELIZABETH DE FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Diante da prova documental apresentada (fls 07) e do parecer favorável do Ministério Público (fls 18), DEFIRO o requerimento de fls 02/03 e AUTORIZO a retificação pretendida na certidão de óbito de Ademar Martins de Miranda Junior, a fim que passe a constar que o de cujus deixou bens. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 482341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000537-2 - O.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.A.F.J. Decisão:Considerando que a diligência de fl. 28 limitou-se a intimar o alimentante acerca da audiência, acolho a promoção ministerial para determinar sua citação, com vistas a afastar eventual nulidade.Designo o dia .29/05/08, às 13:40................ horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Intimem-se as partes para comparecimento e cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.047.000079-4 - S.G.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). MILTON PIRES ARANTES (RJ-048888)) X N.J.R.N. Decisão:Os alimentos provisórios têm natureza de antecipação da tutela que, diante da ausência de prova inequívoca quanto à necessidade e ainda da irreversibilidade do provimento antecipado ante a irrepetição do indébito, deixo de fixá-los, \"initio litis\" em favor da requerente.Designo audiência de conciliação para o dia 7/05/08.. , às .14............ horas.Cite-se e intimem-se para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.047.000158-0 - OLIVEIRA & NYARADY COM. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X CARTONAGEM RIO CLARO S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar a suspensão dos protestos enquanto se discutir sua regularidade nos presentes autos.... Após, oficie-se ao Cartório do 13º Ofício da Comarca de Niterói com vistas à suspensão do protesto ora determinada. Diante do rito previsto na norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/08 às 16:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento, devendo ainda a parte autora adequar a exordial ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.047.000261-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) À DEFESA, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000240-5 - DOMINGOS MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (resumo da sentença) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO da diferença expurgada relativa ao Plano Bresser, devendo o crédito, ..., ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros de 0,5 % a.m no periodo anterior a vigencia do CC 02 e juros de 1% a.m a partir da vigencia do CC 02.Em conseqüencia, Julgo extinto o processo... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.047.000513-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X R.M.A. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.047.000013-1 (4018) - LIGTH - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X LUIZ CUSTÓDIO WHITE TINOCO), MONICA WHITE TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À peticionária de fls 201, Mônica White Tinoco, para retirar alvará. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000510-6 - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUDIÊNCIA DE 06/03/2008 REDESIGNADA PARA 16/04/2008 ÀS 16:40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000540-6 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOÃO LOTHARIO SCHNITZIUS Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000367-8 (3915) - VERONICA DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte exequënte, conforme R. despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.047.000402-3 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X BISON IND CALÇADOS LTDA - VIA UNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano moral, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente e com a incidência de juros de 1% a.m. a partir da publicação da sentença, bem como JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano material e lucros cessantes....Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e cumprida voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.047.000077-6 (1737) - Inventariante: CLAUDIA PEREIRA VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ECIO JOSE DE SOUZA homologo o cálculo de fls. 35 para que surta seus devidos efeitos legais.Recolha-se o tributo devido e regularize-se a situação fiscal junto ao Município, diante da informação de fls 48.Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.047.000608-8 - MP, GIOVANNA FONSECA X JOSÉ IVANI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Decisão:Regularize-se a autuação conforme fl. 40.Diante do laudo pericial de fls. 71/72, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.560/92 e súmula nº 277 do STJ, arbitro os alimentos provisionais em favor da menor Giovanna Fonseca, no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos as contribuições de natureza compulsória, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Em caso de ausência de vínculo empregatício, ficam os alimentos arbitrados em 20 % do salário mínimo, a ser depositado sempre no dia 05 do mês vincendo.Redesigno a audiência de conciliação para o dia .9/04/08 , às .13.... horas.Intimem-se os interessados, via postal e por publicação, acerca da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.047.000163-5 - Y.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X G.D.S. Despacho:Com lastro na decisão saneadora de fl. 41, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às .13. horas. Fixo o prazo de 10 dias para juntada dos róis de testemunhas, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes para comparecimento e dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.047.000525-0 - MARIA LUISA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao réu sobre informação prestada pela parte autora à fl. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.047.000001-3 (613) - MOZART CEZAR VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MOREIRA CESAR E OUTROS (RJ-008183) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE EXECUTADA PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO AO VALOR BLOQUEADO, NO PRAZO LEGAL, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FL. 277 \r\n\r\nProc. 2002.047.000138-4 (4142) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Isso posto, revogo a antecipação da tutela deferida a fls. 82/83, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa. Em observância ao art. 12 da Lei nº 1.060/50, concedo prazo de 05 (cinco) dias para a autora comprovar a hipossuficiência, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.047.000160-0 - Y.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X G.D.S. Despacho:Com lastro na decisão saneadora de fl. 36, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às .13;20 horas. Fixo o prazo de 10 dias para juntada dos róis de testemunhas, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes e a testemunha arrolada a fl. 43, via postal, para comparecimento.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000002-0 - VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Restaure-se a capa dos autos.Designo o dia .8/05/08. , às 13:20.............. horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo o rol complementar de testemunhas ser apresentado em Cartório pelos autores, com antecedência de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se as partes, por publicação, e as testemunhas, via postal, para comparecimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000066-4 - AMARO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X NAZIRA DO AMARAL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/08 , às 14. horas.Intimem-se as partes, por publicação, e as testemunhas, pessoalmente, conforme requerido a fl. 169. \r\n\r\nId: 482326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.847.000164-4 - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO CLARO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) DESPACHO de fl. 89vº: Diante da penhora on line frustrada, ao exeqüente para que prossiga em execução, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à sua extinção e extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.847.000055-1 - FRANCISCO JOSÉ EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X MARIA CRISTINA DE AQUINO Despacho:Diante da penhora \"on line\" frustada, ao exequente para que prossiga em execução, valendo o seu silencia, no prazo de 5 dias, como anuência quanto à extinção da execução e extração da certidão de credito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.847.000044-7 - MARIA HELENA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO de fl. 60vº: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada a fl. 60, em favor da parte credora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000365-5 - MAXWELL MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a autuação com a inclusão do patrono da ré.Fls. 23/24: Diante da ausência justificada, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes em seguida. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.847.000014-0 - MAURICIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora para que justifique a ausencia à audiencia, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.847.000017-6 - BRUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora para que justifique a ausencia à audiencia, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.847.000018-8 - RODRIGO DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora para que justifique a ausencia à audiencia, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.847.000031-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA de fl. 56vº: Diante da composição alcançada em audiência conciliatória, HOMOLOGO o acordo firmado entre o autor e o 2º réu, para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos. Em conseqüêcia, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação ao BANCO FINASA S/A. Regularize-se a autuação com a inclusão dos patronos. Aguarde-se audiência designada à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.847.000080-2 - SILVIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:....Defiro a antecipação da tutela requerida para determinar que a parte ré, no prazo de 48 horas, proceda ao restabelecimento do serviço, eventualmente interrompido, em razão do débito que ora se pretende discutir, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da presente decisão, bem como cite-se e intime-se para comparecimento à audiência de conciliação que designo para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000056-3 - ALEXANDRO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X JULIANA ELÓI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000224-9 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃO de fl. 85vº: Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Diante do certificado à fl. 85vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.847.000236-5 - JOCELINO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃO de fl. 49: 1) O pedido de fl. 47 não é possível juridicamente, uma vez qua a sentença já foi publicada em audiência (fl. 28), não se fazendo presentes as hipóteses elencadas no art. 463 do CPC. 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado e cumpra-se, no mais, os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.847.000304-7 - PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Fl. 37: Diante da transação noticiada às fls. 35/36, supendo o processo na forma do art. 265, II, do CPC. 2) Transcorrido o prazo devido, certifique-se e digam as partes. 3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000322-9 - ODIMAR DE CARVALHO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª ré, Gradiente Eletrônica S/A, ao pagamento da quantia de R$ 98,00 (noventa e oito reais) com a devida correção monetária e incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento pelo serviço (08.08.07), e ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais) corrigido monetariamente e com incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data determinada para leitura da sentença, assim como JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do valor do aparelho e, em relação a ré, Casa Bahia Comercial LTDA, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Retifique-se a autuação e o registro da distribuição quanto à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.847.000051-6 - WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X DISPROCER PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - ME DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.847.000052-8 - MARIANE DENISE ARANTES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X DISPROCER PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - ME DECISÃO de fl. 38v: ... Assim sendo, cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência de conciliação, dia 10/04/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.847.000439-2 - MARCOS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X COMERCIAL TRAVASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) DESPACHO de fl. 100vº: Diante da penhora on line frustrada, ao exeqüente para que prossiga em execução, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à sua extinção e extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.847.000350-1 - HELENA GUEDES DO VALE, JOSÉ MAURO MACHADO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Isso posto, acolho parcialmente a impugnação, determinando a expedição do mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 983,88 determinando, quanto ao saldo remanescente (R$ 5.087,00) o levantamento da penhora em favor da parte ré, ora impugnante. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794 do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000102-6 - MARIA ALICE VIVEIROS DE CASTRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO de fl. 89vº: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada a fl. 89, em favor da parte credora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000208-0 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DECISÃO de fl. 69vº: Ao recorrente para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.847.000210-9 - CARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o banco réu a: 01 - Devolver em dobro as verbas descontadas e pagas pelo autor a partir de 25/08/2004, com correção e juros a partir de cada desconto até o efetivo pagamento. 02 - Pagar ao autor, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Correção monetária a partir de então e juros legais após o trãnsito em julgado. 03 - Cancelar os descontos na folha de pagamento do autor, ficando rescidindo o contrato de serviço de cartão de crédito prestado pela ré, fixado o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 482327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico que os autos encontram se aguardando o recolhimento de custas para o fiel cumprimento do despacho retro bem como o contato da causídica autoral para acompanhar o Sr OJA na diligencia \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.048.000045-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTINI COM. E COMBUSTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão: Tendo em vista o contido na decisão de fls. 35/36, bem como no documento de fls. 38, defere-se o requerido às fls. 42, devendo a penhora incidir sobre o percentual, digo, sobre a renda bruta mensal da executada, num percentual de 20 %, até que se atinja o valor atual da execução. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.048.000010-6 (79/1994) - MARIA PAULA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CLAUDINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Sentença:\"... Isto posto, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil..\" \r\n\r\nId: 482328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Drª MARIA CLACIR SCHUMAN , Juíza de Direito em exercício RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , Juiz de Direito no Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.049.000008-7, de 31/08/07, transitada em julgado em 22/11/07 foi decretada a Interdição de CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO, residente na Rua João Hespanhol nº 89- fundos - Largo do Machado- Santa Maria Madalena RJ , oo qual foi judicialmente considerado absolutamente incapaz , sendo-lhe nomeada CURADORA a Senhora MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO , CI nº 06122477-0 IFP , CPF nº 795507467-04, sua genitora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso de no prazo de 05(cinco) dias , dispensada da hipoteca legal . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no lugar de costume desta serventia . Ciente, também, que esta serventia funciona na Rua DR Izamor Novaes de Sá , nº 03- Santa Maria Madaçlena RJ Santa Maria Madalena, 24 de março de 2008 . Eu, ____________ Maria Lucia Guedes Figueiredo , Técnico de Atividade Judiciária, mat nº 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066___________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUMANJuiza de Direito em exercicio \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), certidão da dívida ativa 1643/03, onde o Executado MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA (MACIL) não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de 341,17(trezentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, 17 DE MARÇO 2008. Eu, ___________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ____________ Pedro Daniel Evangelista - Matr. 01/7066, o subscrevo.Maria Clacir Schuman - Juiz em Exercício. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Drª MARIA CLACIR SCHUMAN do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), certidão de dívida ativa nº 587/03, ondr o executaddo SEBASTIÃO GONZAGA DA SILVA , onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívidano valor de R$ 153,83(cento e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, 17 de março de 2008 Eu, ___________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066____________ , o subscrevo.MARIA CLACIR SCHUMAN . \r\n\r\nId: 482332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.005250-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016286-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os pa râmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016287-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016295-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016297-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016305-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016306-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016319-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016340-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016345-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016354-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016370-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016371-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016399-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016403-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016404-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016409-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016412-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016418-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016434-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016435-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016443-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016448-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016451-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016452-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016457-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO) Decisão:1- Indefiro (fl. 06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nId: 482340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000194-0 - ALVARO LUIS DE JESUS X SEBASTIÃO RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao autor para retirar os oficios das repartições Estadual e Municipal, bem como providenciar as das Receita federal e fazenda Nacional. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.076.000689-4 - MÔNICA CRISTINA REIS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000768-0 - ESPÓLIO DE NAIR MORELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em razão da incorreção na publicação, renovo o ato quanto à decisão de fl. 94 : ''Diante da concordância expressa do Municipio réu - conforme se vê de fl. 69, - homologo a restauração dos autos do processo 2004/251-1 com esteio no art. 1065, § 1º do CPC. I-se, sendo-o o réu, para em 10 dias, se desejar, manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada.'' \r\n\r\nId: 482346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000548-1 - DISTRIFAR CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TEREZA LAGOS TOLEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 1.060,95, corrigido monetariamente, desde a citação, e acrescido de juros legais. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Sem custas nem honorários. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000326-5 - ANSELMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000391-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VENAS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000519-5 - RENATO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EMBRATEL-EMP. BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Sobre fl.42, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.840.000068-0 - ALCEMIR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fl. 31v. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000390-0 - ANA MARIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X PAULO CESAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 482347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.057.000448-5 - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Assinatura: \r\n\r\nAção Revisional C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000551-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA SANTOS (MG-082651)) X ELIANA ALVES WERNECK), GABRIEL WERNECK MARTINS E NATHÁLIA WERNECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal do A., bem como da R.L. dos Réus, e oitiva de testemunhas.2 - Designo o dia 23/04/2008, às 15:00 hs. para A.I.J.3 - Intime-se.4 - Ao A. sobre os docs. juntados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000905-5 - MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, Falecido: DIRCEU CASSIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Nada a provar.Diga a A. sobre interesse.Nada vindo em 60 dias voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.057.000046-0 (909A) -, Inventariante: CELIA GOMES DUARTE X ERICO LOPES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.057.000165-6 - HÉLVIO CARLOS SIPIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556)) X SIRLENE DE SOUZA SILVEIRA Decisão:Por óbvio indefiro a gratuidade postulada.O volume de bens, e os meios do A. de vida, impedem a concessão de J.G., que note-se é para as pessoas carentes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.057.000275-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Designo interrogatório para o dia 08/04/2008, às 15:15 hs.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000218-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI Despacho:ESCLAREÇA EM DEZ DIAS O RECORRENTE, SE O PEDIDO DE FLS. 65 É DE DESISTÊNCIA DO RECURSO JÁ IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2007.057.001137-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS CORDEIRO FERREIRA Sentença:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000413-8 - MARIA MADALENA MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A -AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000726-7 - GIOVANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Em provas justificadamente.Vindo indicação das partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARIA FERNANDA HOPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para que a 1ª Ré se manifeste em contra-razões.Com a certidão positiva subam os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000885-1 - J.P.R.S. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.057.001874-5 - NEDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X MIRIAM LEITE DO NASCIMENTO Decisão:INDEFIRO GRATUIDADE. A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS BENS DO CASAL NEDINA E GENECI, INDICAM A IMPOSSIBILIDADE DA OUTORGA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE SÓ DEVE ALCANÇAR AS PESSOAS REALMENTE CARENTES. VENHAM CUSTAS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.057.000046-9A - MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:SUSPENDO OS AUTOS PRINCIPAIS. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000187-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Manifeste o Exequente em 10 dias, seu interesse sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:CUMPRA, O EXEQUENTE, EM VINTE DIAS O DETERMINADO ÀS FLS. 167, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.057.000107-8 (2297A) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LORDELLO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.057.000376-2 - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ HUGO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Despacho:DEFIRO SEJAM RISCADAS DA PETIÇÃO INDICADA PELO ILUSTRE PROCURADOR DO ESTADO, OS TERMOS AMPLAMENTE INJURIOSOS INDICADOS ÀS FLS. 87/88. APÓS, AO EXCIPIENTE SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS, BEM COMO SOBRE NOVO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.057.000166-5 (3957A) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NARTIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Há nos autos diversos ofícios respondidos sobre os quais o exequente não se manifestou.Assim venha manifestação em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Já há alienação, digo, Avaliação nos autos.Desta forma, designo leilão para a alienação do bem comum para o dia 29/04/288, às 11:00 hs.Intime-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.057.001036-3A - SEBASTIAO MARCELO FERREIRA DUARTE X DANIELE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.057.000587-0A - FÁBIO PEREIRA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Apense-se aos autos principais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000688-3 - CARLOS ANTONIO LUCAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Decisão:DEFIRO EXCLUSIVAMENTE PROVA ORAL CONSISTENTE EM OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.057.000486-3 (5557A) - Inventariante: MARLENE JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A ILUSTRE PATRONA DA INVENTARIANTE SOBRE INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000027-3 - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA REIS MANOEL JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: As partes sobre laudo de acordo com por taria 04/99 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.057.000077-9 - MARILTON DA SILVA WERMELINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X JAIR CORREIA E OUTRO Despacho:\" Ao notificante para retirada dos autos\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.057.000132-0 (4400A) - PEDRO BRASIL PARENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:O acordão que negou provimento ao recurso, confirmou a sentença que determinou que fosse excluida da meação os bens dos embargante.Entendo, assim, que ainda que um poucio truncada a decisão que não é possível a praça dos bens penhorados.Indique o exequente outros bens portanto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.057.001951-8 - RODRIGO RAMOS PITZER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X WILMARA DE BRITO GONÇALVES Decisão:Designo AC para o dia 15/04/2008, às 13:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.057.000025-0 (285A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:CUMPRA, O EXEQUENTE, EM VINTE DIAS O DETERMINADO ÀS FLS. 167, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.057.000024-5 (3513A) - IRANY ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 482333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n1996.057.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS - RJ004735D \r\n\r\n1997.057.000080-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n1998.057.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES - RJ050491 \r\n\r\n2001.057.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2003.057.000171-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2003.057.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\n2003.057.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\n2003.057.000524-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n2001.057.000080-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.057.000554-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO GIANOTTI FRANCISCO - RJ063426 \r\n\r\n2002.057.000294-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PIMENTEL - MG097254 \r\n\r\n2004.057.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.057.000229-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.057.000522-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE - RJ091916 \r\n\r\n1990.057.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDIOMARINA DE ALMEIDA REIS - RJ001395B \r\n\r\n1995.057.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2000.057.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.057.000290-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2003.057.000221-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.057.000239-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2003.057.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO - RJ045718 \r\n\r\n2005.057.000594-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2005.057.000715-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROGERIO JOSÉ CASTRO - RJ067518 \r\n\r\n1990.057.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVALMIRO ZAINOTTE PITZER - RJ085417 \r\n\r\n2002.057.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\n2005.057.000161-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2004.057.000413-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO - RJ104509 \r\n\r\n2004.057.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2005.057.000644-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO FORTES BINATO - RJ062972 \r\n\r\n1996.057.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA REIS - RJ058833 \r\n\r\n1990.057.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2002.057.000124-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\n2005.057.000195-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2005.057.000728-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.057.000240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.057.001209-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2007.057.001972-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n1999.057.000100-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nNILO TADEU PINTO CORRÊA - RJ053726 \r\n\r\n2002.057.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOZO PIMENTEL - MG097254 \r\n\r\n1995.057.000021-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2003.057.000397-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\n2003.057.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2003.057.000468-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.057.000644-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.057.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.057.000254-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.057.001140-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGILSON PAULO MENDES MOREIRA - MG054873 \r\n\r\n1999.057.000056-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA DA PIEDADE CARVALHO MELO - RJ049309 \r\n\r\n2005.057.000630-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJONAS MASIERO - MG007223 \r\n\r\n2007.057.000247-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES - MG095380 \r\n\r\n2007.057.000910-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.057.001710-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 482334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.001234-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença:(...) julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA, por infração ao art. 16, par. único, inciso IV da Lei nº 10826/03 (...) alcançando então o patamar de de pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos de reclusão (...) totalizando 20 (vinte) dias-multa (...) o regime inicial para o cumprimento da pena é o semi-aberto (...) não poderá o réu apelar em liberdade, por força do art. 393, I do CPP (...) condeno ainda o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no art. 804 do CPP (...) \r\n\r\nId: 482348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.060.000147-9 (2565/01) - LUCINÉIA MORIZINI GONÇALVES, POR SI, Assistente: EDMAR MORIZINI GONÇALVES E OUTRA, Assistente: REGIANE MORIZINI GONÇALVES, Assistente: EDMILSON MORIZINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBAMAR COUTINHO GONÇALVES Despacho:À parte executada sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.060.000150-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Feito o pregão, ausente o acusado, certo que não foi citado e intimado. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 42 vº, cite-se e intime-se por edital (prazo de 15 dias), para ser interrogado no dia 13.05.08, às 14:00h. Independente da intimação, oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000409-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-se-as. \r\n\r\nCobrança, ord.c/c pedido de liminar c/c restituição e c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.060.000180-2 - JOÃO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao. baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.060.000024-4 (2817/2001) -, Inventariante: DARIO RAMOS MARIA HELENA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 65/67, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de MARIA HELENA MATINS RAMOS, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000257-8 - ANTONIO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X IRENE MORIZINE DE MEDEIROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.060.000001-0 (1767/97) - PAULINA DAS GRAÇAS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSÉ PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Através do ofício 153/2008, a Comarca de Duas Barras informa que a exumaçaõ do corpo do Sr. Péricles Pereira de Mello foi designada para o dia 31/03/2008, às 15:00h naquela Comarca, devendo ser acompanhado por um familiar do falecido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.060.000150-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), DRYELLE DA CRUZ LEMOS), SUMARA DA CRUZ LEMOS), SAMARA DA CRUZ LEMOS Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas.Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia _______/_______/_______,às ________h.Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.060.000581-4 - WANDERLEY RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), HERCULES CHERMAUTH PINHEIRO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.060.000492-5 - SILVIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X DIOGO VIEIRA LEAL Despacho:Fls. 70 vº - nº1 - Reitere-se ofício solicitando os originais.Nº 2 - Intime-se conforme requerido. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.060.000324-0 - MARCO AURÉLIO FENO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.060.000254-2 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA S/A Despacho:Emende-se a inicial, para informar endereço do autor e do réu, bem como seu CNPJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.060.000124-7 - ANNA PAULLA SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.060.000516-4 - EVANIA FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.060.000452-4 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)), ALANA GOMES RAMOS), ÁLAN GOMES RAMOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 07.05.08, às 15:00h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de indenização por dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.060.000200-1 - MÍRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro JG.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO de tutela na forma requerida, por não vislumbrar a incidência dos elementos autorizadores, antecipando o entendimento de que a vedação prevista no art. 649, IV do CPC é tão somente para casos de penhora, não se estendendo aos débitos decorrentes de obrigação contratual contraída junto a instituições financeiras. Cite-se \r\n\r\nId: 482335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.001.092713-2, movida por VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES em face de CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS\r\n\r\nCORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando citação para ciência da ação.. Assim, pelo presente edital CITA os réus:\r\n\r\n1) CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS - CNPJ 33.682.048/0001-86\r\n\r\n2) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 68.683.523/0001-13, \r\n\r\nque se encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (CNPJ/MF nº 33.279.571/0001-66), BERNARD TOLEDANO VAENA (CPF/MF nº 007.169.877-91) e ELIAS ESQUENAZI (CPF/MF nº 003.754.627-9), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da Execução por título extrajudicial (Processo nº 1996.001.047601-0), ora em fase de penhora, tendo como exeqüente PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., da penhora que incidiu sobre o lote de terreno nº 13, da quadra nº 10, na Rua Cinco - Projetada, situado no Parque dos Campos Elíseos, 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ, e que Bernard Toledano Vaena e Elias Esquenazi foram instituídos como depositários do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos e de que não poderão dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 10/01/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13.815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 419148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.001.064574-3, movida por ABN AMRO BANK S A em face de CONCEICAO ENID IMBIRIBA, objetivando a consolidação do autor na posse e propriedade plena do bem descrito como veículo da marca FIAT modelo PRÊMIO, ano 1988 , cor BRANCA, placa LIW 9495 chassi 9BD146000J3315749 dado como garantia ao contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária nº (032) 2000372751-2, cuja obrigação não foi cumprida, bem como a sua condenação a pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONCEICAO ENID IMBIRIBA, CPF nº 038.304.207-06 e RG nº 251604 SSP/PA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 437701. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 , tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.006666-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ; situado na Rua dos Inválidos, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro representado pelo Síndico José Fernando de Souza, brasileiro, solteiro, funcionário público, RG nº 06.329.710-5 IFP e CPF nº 688.164.057-91 em face de SAID RACHED, brasileiro, solteiro do comércio, CPF nº 331.808.738-68 e FUAD RACHED, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 332.504.958-15 objetivando receber dos suplicados senhores e legítimos possuidores dos apartamentos 301 e 902 do Edifício Yamajó as cotas condominiais em atraso desde julho/2001até a presente data no total de R4 5.343,60 . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus SAID RACHED e FUAD RACHED, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 20/05/2008 às 14:45h na sala de audiências deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.001.052190-0 em que é Autor GIUSEPPE CATALANI, RG nº 1125531 IFP/RJ e Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.001.198731-8, movida por FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA em face de MARIO DA SILVA NOGUEIRA, objetivando a CITAÇÃO do réu MÁRIO DA SILVA NOGUEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DA SILVA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.108086-6, movida por PEDRO AMORIM DA CRUZ em face de MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ, brasileira, separada judicialmente, enfermeira, nascida em 15/02/1944, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.052655-1, movida por LUIS BORGES DA CRUZ em face de MARIA NILDA DA SILVA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NILDA DA SILVA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/03/2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.085159-8 em que é Autor JOSUE GUSTAVO SOUZA SANTOS, RG nº 210225694 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu BRUNO DA SILVA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ________________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Guarda do menor DYLAN VICTOR SESSA ALVES, de nº 2008.001.014163-1, movida por DANIEL LUIS MIGUEL WERNECK e VANESSA SESSA ALVES WERNECK em face de JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDO. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.062201-1, movida por DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER em face de ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, ELAINE SIQUEIRA SAMPAIO e NIVEA SIQUEIRA XAVIER, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DESCONHECIDOS DO ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DESCONHECIDOS DO ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.147438-8, movida por FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONIO MELO DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MELO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.050260-1, movida por JANE MARIA DE OLIVEIRA em face de NILTON SEBASTIÃO LAURINDO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON SEBASTIÃO LAURINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.001.029615-6, movida por THIAGO THOMAZ BAPTISTA em face de GILDALVA MUNIZ BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDALVA MUNIZ BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.139945-9, movida por GERALDO DOMINGOS DA SILVA em face de NELVINA DA PENHA VITAL SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELVINA DA PENHA VITAL SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.181475-8, foi decretada a Interdição de CLEUZA PINTO MATTOS, CPF: 634.864.587-87, nascida em 12/09/1922, filha de João Feliciano Pinto Júnior e de Celina Freire Pinto, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 32, Apto. 203, Laranjeiras, Rio de Janeiro, nesta cidade, certidão de casamento nº 7101, livro B23, FLS. 291, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILTON GOMES DE MATTOS, CPF: 000.672.887-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 1999.001.022234-1, movida por SEBASTIANA DA SILVA NASCIMENTO em face de ELMY CASSEMIRO DO NASCIMENTO, objetivando a expedição de alvará judicial junto ao INSS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELMY CASSEMIRO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação; ficando retificado os editais anteriormente publicados neste órgão de imprensa nos dias 25/10/2006; 27/12/2006; 26/02/2007; 25/04/2007; 26/06/2007;25/08/2007 e 25/10/2007, sendo certo que este edital deverá ser publicado uma unica vez, ficando validada as publicações anteriormente mencionadas acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA BATISTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/001131-0 que se refere ao pedido de GUARDA, requerido por PAULO ROBERTO DA SILVA e EDMEIA BAPTISTA DA SILVA em favor da criança/adolescente S.E.B.S. , nascida aos 07/06/2004, filha da CITANDA que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 481897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nTel./Fax 39079733 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: MPA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.152871-5\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de MPA DECORAÇÕES LTDA, CGC/MF nº 02.482.592/0001-50 , por sentença de fls. 304/305, datada de 25 de janeiro de 2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.025783-9 - HEVER RODRIGUES IMPROTA : R$ 15.752,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE EDGAR DE FARIAS, no processo 2003.001.000732-0, no valor de DOZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRES REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO NORATO DA CONCEIÇÃO, no processo 2007.001.105195-7, no valor de R$ 7.172,17. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Luzia de Paiva Nobrega - Matr. 01/16740 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FATIMA LUCIA MENEZES DA SILVEIRA, no processo 2005.001.030317-9, no valor de R$ 1281,27. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.014715-9\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, do Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, para ciência de terceiros interessados na forma abaixo: \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito, Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79 (Processo nº 2007.001.097280-0), para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. \r\n\r\nCientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 18/03/2008, foi decretada a falência da sociedade em epígrafe, transcrita na íntegra: (...) Decreto hoje, ás 11:00 horas, a falência da sociedade CEREAIS MERCADO NOVO LTDA., com sede na Av. Brasil nº 34.300, nesta cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.215.856/0001-33.A Falida exercia atividade no ramo de comércio e importação de cereais, bebidas, latarias, líquidos e comestíveis, dentre outros. Eram sócios à época da quebra com poderes de gerência:MANUEL TAVARES DE PINHO, português, casado, comerciante, portador da identidade nº. W 371.466-0, expedida pelo SE/DPMAF e do CPF nº. 004.274.207-25, residente e domiciliado na Rua Andrade Neves, nº 66, apt.º 604 - Rio de Janeiro/RJ. JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL, brasileiro, casado, comerciante, portador da identidade nº. 01.004.657-1, expedida pelo IFP e do CPF nº. 028.835.387-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, n.º 3.484, apt.º 701 - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados.Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência.Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória.Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações.Nomeio Administrador Judicial o Quarto Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido.Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida.Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores.Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência.O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso.P.R.I.Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito.\"\r\n\r\nLISTA DE CREDORES:\r\n\r\nCredores Quirografários - FORNECEDORES\r\n\r\nValor R$ 6.231.965,58\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nA Amaral de Souza Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Argentina, 149 - Vila Americana\r\n\r\n27290 - 010 - Volta Redonda -RJ. 510,00\r\n\r\nA Sena Sobrinho Filhos Peças e Serviços\r\n\r\nRua Aricuri, 1391 - Loja C-Campo Grande\r\n\r\n23087-140 - Rio de Janeiro - RJ. 357,00\r\n\r\nA Vicente Ind. Com. Ltda\r\n\r\nRua Guarauna, 218 - Vicente de Carvalho\r\n\r\n21371-010 - Rio de Janeiro - RJ. 1.402,50\r\n\r\nABC Pneus Ltda.\r\n\r\nRua Anibal Furtado de Souza, 356 - Granja\r\n\r\n36660-000 - Alëm Paraíba - MG 475,00\r\n\r\nAcelitrica Com. Representação Ltda.\r\n\r\nRua Franz Lizt, 752 - Jjardim América\r\n\r\n21240-400- Rio de Janeiro -RJ. 701,00\r\n\r\nAçúcar Guarani Ltda.\r\n\r\nRua do Feijão, 670 - Penha\r\n\r\n21011-050- Rio de Janeiro - RJ. 2.925,00\r\n\r\nAdhesive tape Ind. Com. Fitas Adesivas Ltda.\r\n\r\nRua Pedro Alves, 163 - Santo Cristo\r\n\r\n20220-280- Rio de Janeiro - RJ. 1.436,50\r\n\r\nAdinave Com. Peças Ltda.\r\n\r\nRua Cuba, 108 - Penha\r\n\r\n21010-160 - Rio de Janeiro - RJ. 589,05\r\n\r\nAditiva Soluções e Adesivos Ltda.\r\n\r\nRua da Batata, 104 - Box 30 - Penha\r\n\r\n21011-020 - Rio de Janeiro - RJ. 2.717,40\r\n\r\nAdm Exportação Importação S/A\r\n\r\nAvenida principal, 1 n. 100-sala 1 - Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 50.247,50\r\n\r\nAgro Comercial Rafaleo Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav.44-Boxes 38/40/42 - Ceasa\r\n\r\n21539-900 - Rio de janeiro - RJ. 107.927,50\r\n\r\nAgrícola Jandelle Ltda.\r\n\r\nRod. BR-369-KM-178-Centro\r\n\r\n86000-000 - Rolandia - PR. 47.992,50\r\n\r\nAgua Sanitária Super Globo\r\n\r\nRua Francisco Zilze, 23\r\n\r\n20750-040-Rio de Janeiro - RJ. 10.492,36\r\n\r\nAgtal A Guedes Torref. Amend. Ltda.\r\n\r\nRua Manoel Vitorino, 155 - Encantado \r\n\r\n20740-280- Rio de Janeiro - RJ. 1.405,60\r\n\r\nAlba Diesel Com. de Peças\r\n\r\nRua Conde de Agrolongo, 10 - Penha\r\n\r\n21010-190 - Rio de Janeiro - RJ. 265,00\r\n\r\nAlbin Mendes e Cia. Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, 1673 - Pavuna\r\n\r\n21655-610 - Rio de Janeiro - RJ. 1.200,00\r\n\r\nAlbin Transportes Prod. Concreto Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, 1629 - Pavuna\r\n\r\n21655-610 - Rio de Janeiro - RJ. 240,00\r\n\r\nALM Higiene Limpeza e Embalagens\r\n\r\nRua Vaz Costa, 103 - Inahuma\r\n\r\n20760-510 Rio de Janeiro - RJ. 588,00\r\n\r\nAlmeidão Tintas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nEstrada do Timbó, 147 - lojas A e B - Higienópolis\r\n\r\n21061-250 - Rio de Janeiro - RJ. 3.781,65\r\n\r\nAloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto, KM 615 - Tribobó\r\n\r\n24753-560-Rio de Janeiro -RJ. 25.466,13\r\n\r\nAltranil Alim. Transp. Ivaipora Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 1780 - Centro \r\n\r\n86870-000 - Ivaiporã - PR. 20.510,00\r\n\r\nAlvorada da Vila Laticínios Ltda.\r\n\r\nEstrada Pde. Roser, 41 - loja A\r\n\r\n21220-560 - Rio de Janeiro - RJ. 47.057,00\r\n\r\nAmérica do Sul Banana Imp. Exp. Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 24 - lojas 7 a 14 - Coelho Neto\r\n\r\n21539-000 - Rio de Janeiro - RJ. 22.354,00\r\n\r\nAnfrabi Com. Representação Ltda. \r\n\r\nRua Rebeche, 200-Loja H-Praia Grande\r\n\r\n21011-070- Arraial do Cabo - RJ. 2.368,80\r\n\r\nAnglo Alimentos S/A\r\n\r\nAv. Central, s/n - Barreto\r\n\r\n14784-900 - Barreto - SP. 4.843,05\r\n\r\nArcom Com. Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nAnel Viário, 2001 - Distrito Industrial\r\n\r\n38414-512- Uberlândia - MG. 14.474,80\r\n\r\nArisco Prod. Alimentícios Ltda. \r\n\r\nRua Arisco, 1 - Parque Ipê\r\n\r\n74665-320- Goiânia - GO. 25.293,17\r\n\r\nArouca Repres. Com. Prod. Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Rala, 12 - Comendador Soares\r\n\r\n26030-730 - Nova Iguaçu - RJ. 3.601,46\r\n\r\nAtual Alimentos Nacionais Ltda.\r\n\r\nRua Sargento Jeter Augusto Pereira, 94-Parque Novo Mundo\r\n\r\n02188-070- São Paulo - SP. 73.150,00\r\n\r\nAvipal S/A - Avicult. e Agropecuária\r\n\r\nAv. Prefeito Sá Lessa, 550 - Acari\r\n\r\n21530-040-Rio de Janeiro - RJ. 24.822,75\r\n\r\nAymoré Prod. Alimentícios S/A .\r\n\r\nRua Teixeira Ribeiro, 130 - Ramos\r\n\r\n31040-240 - Rio de Janeiro -RJ. 29.682,62\r\n\r\nB. Insight Química Ind. Ltda.\r\n\r\nAv. Industrial, 463 - Corredor\r\n\r\nItaquacetuba - SP. 3.096,00\r\n\r\nBadex Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Benedito Lopes Bragança\r\n\r\nVolta Redonda - RJ. 2.304,00\r\n\r\nBarbosa e Marques S/A .\r\n\r\nRua Visconde de Niterói, 132 - S. Cristóvão\r\n\r\n20943-000 - Rio de Janeiro - RJ. 891,72\r\n\r\nBarra Chicle Com. Ltda.\r\n\r\nRua Padre Telêmaco, 111 - Cascadura\r\n\r\n21311-050 - Rio de Janeiro - RJ. 1.131,52\r\n\r\nBasemet Com. Editora Ltda.\r\n\r\nRua General Gustavo C. Farias , 579 - Benfica\r\n\r\n20910-220 - Rio de Janeiro - RJ. 1.902,35\r\n\r\nBasilar Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua São Jorge, 95 A - São Gonçalo\r\n\r\n24426-390 - Rio de Janeiro - RJ. 18.620,58\r\n\r\nBaudduco & Cia. Ltda.\r\n\r\nRua Sussekind Mendonça, 200 - Pavuna\r\n\r\n21535-250 Rio de Janeiro - RJ. 17.068,40\r\n\r\nBayer S/A.\r\n\r\nRua Domingos Jorge, 1000 \r\n\r\n04779-900 - São Paulo - SP. 4.670,32\r\n\r\nBazar Gimenes Ltda.\r\n\r\nEstrada do Colégio, 704-B - Colégio\r\n\r\n21235-280 - Rio de Janeiro -RJ. 988,00\r\n\r\nBDF Nívea Ltda.\r\n\r\nRua Alexandre Dunas, 1711 - 5o. andar - Centro\r\n\r\n04717-910 - Chácara Santo Antonio - SP. 4.894,34\r\n\r\nBebidas Progresso Campo Grande Ltda.\r\n\r\nEstrada da Posse, 1670 - Campo Grande\r\n\r\n23088-000 - Rio de Janeiro - RJ. 175.449,60\r\n\r\nBelga Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nAv. das Nações , 868 - A - Parque Novo Oratório\r\n\r\n09260-000 - santo André - SP. 1.337,16\r\n\r\nBhering produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1.560,00\r\n\r\nBIC Ind. Esferográficas Brás S/A .\r\n\r\nRua Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, KM-81 - Jacaré\r\n\r\n13315-000 - Cabreuva - SP. 4.145,38\r\n\r\nBio Brilho Química Ltda. \r\n\r\nAv. Pelotas, 741 - Snata Isabel, 20 e Paraíso, 15\r\n\r\n25051-170 - Duque de Caxias - RJ. 3.096,50\r\n\r\nBiscoitos Kedelicia de Anta Ltda.\r\n\r\nRua Francisco Miguel, 38 \r\n\r\n25882-000 - Anta Sapucaia - RJ. 301,00\r\n\r\nBombril Círio S/A \r\n\r\nVia Anchieta, KM 14-S/N - Rudge Ramos\r\n\r\n09833-000 - S. Bernardo do Campo - SP. 38.357,15\r\n\r\nBravan Mat. De Cosntrução Ltda.\r\n\r\nRua Domingos Pires, 18 - Pilares\r\n\r\n20140-000 - Rio de Janeiro - RJ. 207,20\r\n\r\nBretzke Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Carlos May, 320 - Bairro Baependi\r\n\r\n89256-450 - Jaraguá do Sul - SC. 18.747,75\r\n\r\nBrico Bred. Alimentos Ltda.\r\n\r\nRuado Arroz, 118/120 - Penha\r\n\r\n21011-070-Rio de Janeiro - RJ. 15.591,90\r\n\r\nBrirmel Mat. Elétrico Ltda.\r\n\r\nRua Domingos Pires, 18 - Parte - Pilares\r\n\r\n20750-160 - Rio de Janeiro - RJ. 871,12\r\n\r\nBS Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\nAv. Monteiro, 90 - Cumbica\r\n\r\n07224-000 - Guarulhos - SP. 3.491,06\r\n\r\nBúfalo Ind. E Com. de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nRod. Régis Bittencourt, KM-276- n. 940 - Jardim Vista Alegre\r\n\r\n06818-200-Embú - SP. 6.476,94\r\n\r\nBusquet Carnes Ltda. \r\n\r\nRua da Soja, 80 e 80-A - Mercado S. Sebastião - Penha\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 38.151,52\r\n\r\nC.M. Publicidade Ltda.\r\n\r\nAv. Rio Branco, 26 - 6o. andar - Centro\r\n\r\n20090-003- Rio de Janeiro - RJ. 5.823,60\r\n\r\nCafé Bom Dia Ltda.\r\n\r\nRua do Arroz, 90-salas 530,531e52 - Mercado S. Sebastião - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 81.715,00\r\n\r\nCafé do Ponto Brasil\r\n\r\nRua Conde de Agrolongo, 1005 - Penha\r\n\r\n21011-130-Rio de Janeiro - RJ. 9.045,08\r\n\r\nCafé Pilão Caboclo S/A\r\n\r\nRua João Antonio de Oliveira, 546 - Moca\r\n\r\n03111-001 - São Paulo - SP. 61.160,06\r\n\r\nCaramuru Alim. de Milho Ltda.\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, 129 \r\n\r\n86800-000 - Apucarana - PR. 6.042,50\r\n\r\nCardoso e Poyares Repres. Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua Met. Jorge Alves da Silva, 136- Magalhães Bastos\r\n\r\n21746-000 - Rio de Janeiro - RJ. 3.400,20\r\n\r\nCargil Agrícola S/A \r\n\r\nAv. Cargill . s/n \r\n\r\n18120-000 Maringue - SP. 26.250,00\r\n\r\nCasa de Legumes N.S. de Fátima\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 33-Box 21 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 -Rio de Janeiro - RJ. 3.406,50\r\n\r\nCasa de Conti Ltda.\r\n\r\nAv. Gilberto Boretti, 888 - Centro\r\n\r\n19880-000 - Cândido Mota - SP. 838,20\r\n\r\nCasa do Caju Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 32- Box 23 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 8.139,60\r\n\r\nCasa do Coco Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 43- Box 27 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 5.259,00\r\n\r\nCasa dos Cereais Madgal Ltda.\r\n\r\nRua do Milho, 76 -A - Penha\r\n\r\n21011-100 - Rio de Janeiro - RJ. 11.950,00\r\n\r\nCasa Fluminense Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\n35.200,00\r\n\r\nCasa de Garcia de Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 42 - Boxes 34 e 36 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 35.074,50\r\n\r\nC C P L\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto, 9 - KM- 9 Colubandê\r\n\r\n24753-560- S. Gonçalo - RJ. 34.168,02\r\n\r\nCentro Oeste Alimentos Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-pav. 44-Box 23 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 3.691,00\r\n\r\nCentury Informática Ltda.\r\n\r\nAv. Paulo de Frontim, 757- Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.826,11\r\n\r\nCereale Ind. e Com. de Grãos Ltda.\r\n\r\nRodovia Enryale J. Zerbini, 876 - Centro\r\n\r\n12300-000 - Jacareí - SP. 60.400,00\r\n\r\nCerealista Aeroporto Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 41- Box-15, 17 e 19 - Ceasa- Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 2.850,00\r\n\r\nCerealista Branco Carioca Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001- Pav. 43 - Box- 25 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 25.189,00\r\n\r\nCerealista Castello de Gramacho Ltda.\r\n\r\nAv. Monte Castelo, 38 - Jardim Gramacho\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ. 23.201,20\r\n\r\nCeval Alimentos S/A\r\n\r\nAv. Guarcurus, 3211\r\n\r\n79063-091 - campo Grande - MS. 78.920,00\r\n\r\nChapecó Cia. Ind. de Alimentos\r\n\r\nRua André Lunardi, 948\r\n\r\n89825-000 - Xaxim - SC 10.336,50\r\n\r\nChocolate Garoto S/A\r\n\r\nPraça Meyerfreun d, 01\r\n\r\n29100-000 - Vila Velha - ES. 17.405,14\r\n\r\nCibrapel Ind. Papel Embalagem \r\n\r\nAv. Brasil, 22884 - Guadalupe\r\n\r\n21660-000 - Rio de Janeiro -RJ. 3.598,39\r\n\r\nCipa Com. Ind. Prod. Limpeza \r\n\r\nRua D, 75/76 - Marambaia\r\n\r\nItaboraí- RJ. 395,00\r\n\r\nCipa Ind.de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, 4034 - Chacrinha\r\n\r\n25065-000 - Duque de Caxias - RJ. 8.222,14\r\n\r\nCipac Cia. Papeis de Cantagalo S/A\r\n\r\nPraça Miguel Santos , s/n \r\n\r\n20000-000 - Cantagalo - RJ. 5.958,40\r\n\r\nConservas Oderich S/A\r\n\r\nRua Oderich , 807 \r\n\r\n00600-000 - S. Sebastião Cai - SP. 47.485,16\r\n\r\nColibri N. Iguaçu Com. Prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\n1.429,11\r\n\r\nColombo Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRua do Trigo, 92 - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 11.456,04\r\n\r\nComercio de Ovos Rima Jacaré Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 24-Boxes 23 e 24 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 21.120,00\r\n\r\nComercio Ind. Reunidas Prod. Alim. Ltda. \r\n\r\nRua Alcina de Almeida, 411 - Boa União - Caixa Postal - 94291\r\n\r\nTrês Rios - RJ. 22.653,10\r\n\r\nCombrasil Cia. Central Com. Industria\r\n\r\nRua Guimarães Natal, 125 - Bairro Maracanã\r\n\r\n75040-030 - Anápolis - GO 7.710,00\r\n\r\nComercial Distribuidora Guarape Ltda.\r\n\r\nRua da Cevada , 96 - Penha\r\n\r\n21011-080 - Rio de Janeiro - RJ. 6.777,50\r\n\r\nComercial Distribuidora Marcan Ltda.\r\n\r\nRua Paratinga, 605 - Vista Alegre \r\n\r\n21230-770 - Rio de Janeiro - RJ. 210,00\r\n\r\nComercial Kava Ltda.\r\n\r\nRua José Alves Pacheco, 323\r\n\r\n02835-040 - Brasilândia - SP. 641,10\r\n\r\nComercial Rio Alto Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Emilio de Menezes , s/n lote 17- qd. 11 - Jardim Primavera\r\n\r\n25215-250 - Duque de Caxias - RJ. 3.866,80\r\n\r\nCom. Agrícola Rebasa Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001- Pav. 44 - Boxes 9 e 11 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 77.243,00\r\n\r\nComercio de Utensílios Múltiplos Ltda.\r\n\r\nRua das Antilhas, 314 - Jardim Califórnia\r\n\r\n06409-070 - Barueri- SP. 4.291,30\r\n\r\nCompanhia Cervejaria Brahma \r\n\r\n6.784,32\r\n\r\nCompanhia Minuano de Alimentos \r\n\r\nRua Carlos Soohr Filho, 918\r\n\r\n95900-000 - Lajeado - RS. 15.728,25\r\n\r\nConan da Silva Distrib. Bebidas Ltda.\r\n\r\nRua São Jorge, s/n - Qd. 80- Lt. 25 - Vila São Luiz\r\n\r\n25086-110- Duque de Caxias - RJ. 17.645,01\r\n\r\nContex Press S/A Ind. Alimentícias \r\n\r\nRua Almeida Madeira, 222 - 1o. andar-Centro Empresarial de Alphaville\r\n\r\n06454-010 - Barueri - SP. 3.293,96\r\n\r\nCoop. Arrozeira Extremo Sul Ltda.\r\n\r\nAlameda Antonio Araújo, s/n\r\n\r\n95541-000 - Palmares do Sul - RS. 17.100,00\r\n\r\nCoop. Central Produtores Rurais MG\r\n\r\nAv. Coronel Phidias Távora, 391 - Pavuna\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 188.232,69\r\n\r\nCoop. Reg. Sananduva Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nRua do Trigo, 93-A - Penha\r\n\r\n21011-020 - Rio de Janeiro - RJ. 9.801,00\r\n\r\nCoop. Trit. Erechim Ltda.\r\n\r\nAv. Santo Dal Bosco, 860\r\n\r\nPorto Alegre - RS. 39.443,40\r\n\r\nCoop. Trit. Getulio Vargas Ltda.\r\n\r\nRua do Trigo, 96 - Penha\r\n\r\n21011-690 - Rio de Janeiro - RJ. 5.100,00\r\n\r\nCopersucar-C Produt Cana Açúcar Álcool\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 80\r\n\r\n20749-900 - Rio de Janeiro - RJ. 71.007,64\r\n\r\nCopa 70 de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 31 - Boxes 29 e 30 - Ceasa- Irajá\r\n\r\n21539-900-Rio de Janeiro - RJ. 14.384,90\r\n\r\nCopagro Rio 2000 Comercial Ltda.\r\n\r\nRua Antonio Maria, s/n Lt. 7,8 e 9 - Santa Rita\r\n\r\n26348-000 - Nona Iguaçu - RJ. 50.828,30\r\n\r\nCrisco Com. Prod. Alimentícios \r\n\r\nRua Martinica, 356 - Parada de Lucas\r\n\r\n21250-710 - Rio de Janeiro - RJ. 106,61\r\n\r\nCriziane Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nRua Leopoldina Rego, 416 - Olaria\r\n\r\n21021-521 - Rio de Janeiro - RJ. 5.688,03\r\n\r\nCrockitos Ind. Com. Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Ana Toledo, 53 - São Francisco\r\n\r\n29145-460 - Cariacica - ES. 15.750,00\r\n\r\nCrockt Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua A, n. 373-Qd. 10, Lt. 9 e 10 - Cidade Jardim\r\n\r\n25940-000 - Guapimirim - RJ. 1.584,00\r\n\r\nCVG Cia Volta Grande de Papel\r\n\r\nEst. Vila Volta Grande, s/n\r\n\r\n89295-000 - Rio Negrinho - SC. 58.705,80\r\n\r\nCírio Brasil Alimentos S/A .\r\n\r\nAv. Marg Direita, Vila Anchieta - KM- 14 - Rudge - Ramos\r\n\r\n09883-000 - São Bernardo do Campo - SP. 13.142,13\r\n\r\nDCR Artefatos de Papel e Plásticos Ltda. \r\n\r\nRua Getulio Vargas, 2456 - Centro\r\n\r\n26525-012 - Nilópolis - RJ. 1.001,60\r\n\r\nDanone S/A .\r\n\r\nRua Mercúrio, 1736 -Pavuna\r\n\r\n21525-660 - Rio de Janeiro - RJ. 23.507,66\r\n\r\nData Fix Eletrônica Ltda.\r\n\r\nRua República, 61/902\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 4.098,78\r\n\r\nDegury S. Com. Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua São Vicente, 887 - Vila São Luiz\r\n\r\n25086-030 - Duque de Caxias - RJ. 278,86\r\n\r\nDepege Distribuidora Produtos Ltda.\r\n\r\nRua Tiburcio de Mendonça, 189 - Figueira\r\n\r\n26051-070 - Nova Iguaçu - RJ. 1.621,66\r\n\r\nDibra Distribuidora Bebidas da Barra Ltda.\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, 701 - parte - Taquara\r\n\r\n22710-270 - Rio de Janeiro - RJ. 793,12\r\n\r\nDiman Rio Peças e Manutenção Ltda.\r\n\r\nRua Conde de Agrolongo, 10 - Gr. 30 - Penha\r\n\r\n21020-190 - Rio de Janeiro - RJ. 165,00\r\n\r\nDimepar Comercio e Representação Ltda.\r\n\r\nAv. Graça Aranha, 182 - sala 701\r\n\r\n20030-001 - Rio de Janeiro - RJ. 12.892,32\r\n\r\nDisanel Distribuidora Água nac. Imp. Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luis, 13947 - Jardim Primavera\r\n\r\n25230-000 - Duque de Caxias - RJ. 3.546,80\r\n\r\nDismani Comercio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua Antonio Carlos Guedes, 24- Itaboraí \r\n\r\n24800-000 - Niterói - RJ . 1.301,04\r\n\r\nDisoter Comercio Isolamentos Térmicos Ltda.\r\n\r\nAv. Roma, 79 - Bonsucesso\r\n\r\n21041-060-Rio de Janeiro - RJ. 512,81\r\n\r\nDistribuidora Americana 2000 Ltda.\r\n\r\nRua Jornalista Geraldo Rocha, 66 - J. América\r\n\r\n21240-080 - Rio de Janeiro - RJ. 32.821,43\r\n\r\nDistribuidora de Frutas Sta. Helenice Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 13 - Box - 08 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 1.217,00\r\n\r\nDistribuidora de Ovos Três Ases Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001- Pav. 24 - Box - 17 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 17.845,00\r\n\r\nDistribuidora Papeis Imperador Ltda.\r\n\r\nEstrada Manoel Nogueira de Sá, 300 - Realengo\r\n\r\n21745-290 - Rio de Janeiro - RJ. 299,20\r\n\r\nDistribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nEstrada Carlos Sampaio, 511 - Loja - Centro\r\n\r\n26393-000 - Queimados - RJ. 3.343,98\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Mandacaru Ltda.\r\n\r\nRua Ayrton Senna da Silva , 997 - Casa Grande \r\n\r\n25850-000 - Paraíba do Sul - RJ. 27.126,00\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Noroeste Ltda.\r\n\r\nRua Carlos Xavier, 395 - Osvaldo Cruz\r\n\r\n21310-000 - Rio de Janeiro - RJ. 2.778,17\r\n\r\nDivina Dama Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nRua Ataete, 31 - Colégio\r\n\r\n21545-220 - Rio de Janeiro - RJ. 918,00\r\n\r\nDoces Caseiros Dleite Ltda.\r\n\r\nRua Doutor Odorico, 418 - B - Acácio Ribeiro \r\n\r\n35540-000 - Oliveira - MG. 894,00\r\n\r\nDucoco Prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Francisco Gonçalves, 100 - A - Cobilândia\r\n\r\n29111-300 - Vila Velha - ES. 15.837,67\r\n\r\nDunga Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua Iososuke Okane, 1273 - Itaquera\r\n\r\n08265-150 - São Paulo -SP. 71.969,10\r\n\r\nE . B . D . Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nRua Ozório Ferreira dos Santos, 342 - Mod. 7,8,9,10,11-Pqe.Boa Vista II\r\n\r\n25085-340-Duque de Caxias - RJ. 276,08\r\n\r\nEsasy Distribuidora Prod. Congelados Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Bragança, 122 - Manguinhos\r\n\r\n21050-030 - Rio de Janeiro - RJ. 850,00\r\n\r\nEbenezer Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua João Cândido, 150 - Gradim\r\n\r\n24515-000 - São Gonçalo - RJ. 2.035,58\r\n\r\nElege Alimentos S/A\r\n\r\nRua Breno Dahmer, 687 - Teutônio\r\n\r\nTeutônio - RS. 6.789,60\r\n\r\nEletromax Caxias Mat. Elétricos Ltda.\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 531 - Centro\r\n\r\n25085-130 - Duque de Caxias - RJ. 405,00\r\n\r\nEmulzint Alimentos Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nAv. Arquimedes, 50 - Distrito Industrial\r\n\r\nJundiaí - SP. 5.755,84\r\n\r\nEnmgenho Vale Verde Ltda.\r\n\r\nRua Adão Dionísio Bartowski, 270-Loja 1 - Centro\r\n\r\n92990-000 - Eldorado do Sul - RS 51.080,00\r\n\r\nEquipo Máquinas e Veículos Ltda. \r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 351 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 63,85\r\n\r\nEticola Gráfica Ltda.\r\n\r\nPraça Petrarca, 48 - Loja A - Bangu\r\n\r\n21860-460- Rio de Janeiro - RJ. 7.833,40\r\n\r\nExpress Cosméticos Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra , 4243 - Centro\r\n\r\n25515-230 - S.João de Meriti - RJ. 340,10\r\n\r\nFábrica de Papel Santa Therezinha S/A \r\n\r\nAvenida Aracati, 275 - Penha\r\n\r\nSão Paulo - SP. 10.977,15\r\n\r\nFábrica de Vassouras São Cristóvão Ltda. \r\n\r\nRua Padre Rolim, 331-Lote 06-Qd. 13 - Alcântara\r\n\r\n24736-640- São Gonçalo - RJ. 4.456,32\r\n\r\nFertat Auto Elétrica e Rec. Peças Ltda.\r\n\r\nRua Zoroadro da Cunha, 47 - Santíssimo\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro - RJ. 749,00\r\n\r\nFest Pam Prod. P/Panificação Ltda.\r\n\r\nRua Elias Geraissati, 100 - Vila Alvinópolis\r\n\r\n09891-180 - São Bernardo do Campo-SP. 1.307,32\r\n\r\nForte Bangu Materiais Construção Ltda.\r\n\r\nEstrada da Cancela Reta, 360 - Bangu\r\n\r\n21720-580 - Rio de Janeiro - RJ. 1.943,70\r\n\r\nFosforeira Brasileira S/A - Fobras\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 264 - Centro\r\n\r\n84500-000 - Irati - PR. 2.727,50\r\n\r\nFrade Comercio de Metais Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, 444 - Vila São Sebastião\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ. 2.250,00\r\n\r\nFricarnes Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua da Soja, 72 - Penha \r\n\r\n21011-100 - Rio de Janeiro - RJ. 4.101,83\r\n\r\nFriconde Industria Comercio Carnes Derivados Ltda. \r\n\r\nRua Augusto Cesário Dias André, 198 - Pacheco\r\n\r\n24732-350 - São Gonçalo - RJ. 13.501,25\r\n\r\nFrigorífico Riosulense S/A .\r\n\r\nRua Cort Hering, 1796\r\n\r\n89150-000 - Presidente Getulio- SC. 8.000,00\r\n\r\nFrigorífico Travessão de Natividade Ltda.\r\n\r\nTravessão s/n Primeiro Distrito\r\n\r\n28380-000 - Natividade - RJ. 1.200,00\r\n\r\nFrutavita Industria Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Professora Filomena, 226 \r\n\r\n32660-000 - Betim - MG. 1.105,00\r\n\r\nFruticola Mariel Ltda.\r\n\r\nAv.Brasil, 19001 - Pav. 32- Box 21-Ceasa-Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 18.696,00\r\n\r\nFruticola Raled Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 -Pav.33-Box. 4 e 6 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 5.668,00\r\n\r\nFrutiza S/A \r\n\r\nAv. João Rodrigues, 448 - Centro\r\n\r\n49065-420 - Aracaju - SE. 3.139,00\r\n\r\nFruticola Santana Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 24 - Box. 41 - Ceasa-Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 15.865,70\r\n\r\nFuji Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 2188 - Pavuna\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 4.265,20\r\n\r\nGazeta Mercantil\r\n\r\nRua Silva Vidal lage, 115 - Jóquei Club\r\n\r\n36083-700 - Juiz de Fora - MG. 102,00\r\n\r\nGelrio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nAv. Itaóca, 1585 - Bonsucesso\r\n\r\n21061-020 - Rio de Janeiro - RJ. 4.457,20\r\n\r\nGepins S/A\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nGessy Lever Alimentos S/A\r\n\r\nRua Luiz C Cavalcanti, 121\r\n\r\n21612-970 - Rio de Janeiro - RJ. 53.004,08\r\n\r\nGillete do Brasil e Cia.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 2749 - Jardim América\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 4.941,85\r\n\r\nGolden Vital Ind. Com. Panificação Ltda.\r\n\r\nTravessa do carom, 79 - Olinda\r\n\r\n26510-370 - Nilópolis - RJ. 24.733,12\r\n\r\nGomes da Costa Alimentos S/A\r\n\r\nRua do Alho, 900/910 -Penha\r\n\r\n21011-000 - Rio de janeiro - RJ. 6.248,00\r\n\r\nGrãos de Ouro Ind. Comercio Cereais Ltda.\r\n\r\nRua Santa Clara , 3 - Oriente\r\n\r\n29150-540 - Cariacica - RJ. 2.700,00\r\n\r\nGuairá Ind. Comercio e Representação Ltda.\r\n\r\nRua Salvador de Mendonça, 11 - Centro\r\n\r\n24800-000 - Itaboraí - RJ. 33.462,00\r\n\r\nGuarai Alimentos Ltda.\r\n\r\nEstrada Porto Velho, 51 - Cordovil\r\n\r\n21012-140 - Rio de Janeiro - RJ. 3.313,69\r\n\r\nHananian Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nAv. Comendador Teles, 2419 - Vilar dos Teles\r\n\r\n25561-160 - São João de Meriti - RJ. 129,20\r\n\r\nHelmut Tessman & Cia . Ltda.\r\n\r\nRodovia BR- 116-KM 388 - Vila São Carlos\r\n\r\n96180-000 - Camaquá - RS. 6.500,00\r\n\r\nHenrique Laje Salineira do Nordeste\r\n\r\nRua Henrique Laje, 513 - Distr. De Imburinas\r\n\r\n59500-000 - Macau - RN. 3.280,00\r\n\r\nHibom do Brasil S/A\r\n\r\nAv. Brasil, 50701\r\n\r\n23065-480- Rio de janeiro - RJ. 1.429,94\r\n\r\nHikari Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRua Porena, 126 - Ramos\r\n\r\n21040-140 - Rio de Janeiro - RJ. 31.998,29\r\n\r\nHoss Totto Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Paraíba, 1309 - Posse\r\n\r\n26023-040 - Nova Iguaçu - RJ. 396,00\r\n\r\nH P G Empilhadeiras Equipamentos Ltda.\r\n\r\nRua Euclides de Farias, 7 - sala 5 - parte - Ramos\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 2.000,00\r\n\r\nImportação e Exportação de Marchi Ltda.\r\n\r\nAv.Brasil, 19001-Pav. 33- Boxes 19,20 e 22 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 50.275,00\r\n\r\nImportação Tavares Martins Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 32 - Boxes 17 e 19 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21541-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.368,00\r\n\r\nInd. Com. de Cons. Alimentos Predilecta Ltda.\r\n\r\nVia Predilecta, 50 - Centro\r\n\r\n15995-000 - Matão - SP. 3.184,00\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentos Piraque S/A .\r\n\r\nRua Leopoldo de Oliveira, 335 - Turiaçu \r\n\r\n21360-060 - Rio de Janeiro - RJ. 9.509,28\r\n\r\nInd. Gessy Lever Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 2700- Parte - Pavuna\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 230.975,63\r\n\r\nIndustria Granfino Ltda.\r\n\r\nEst. Plínio casado, 1525 - Vila Nova\r\n\r\n26220-410 - Nova Iguaçu - RJ. 44.367,80\r\n\r\nIndustria Gráfica Paloma Ltda.\r\n\r\nRua Carolina Machado, 116 - Madureira\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.912,57\r\n\r\nIndustria de Bebidas Antártica do Sudeste S/A\r\n\r\nEstrada do Engenho D'Agua , 199 - Parte - Jacarepaguá\r\n\r\n22765-240- Rio de Janeiro - RJ. 5.471,79\r\n\r\nIndustria Muller de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEstritunicipal PNG 349 - Chácara - Tabuão.\r\n\r\n13630-000 - Pirassununga - SP. 1.869,84\r\n\r\nIndustria Alimentos Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nRua Professor Alcebíades Monteiro, 392 - Jardim Meriti\r\n\r\n25555-180 - São João de Meriti - RJ. 44.323,66\r\n\r\nIndustria Comercio Café Farão Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Tancredo Neves, 1189 - S. Geraldo\r\n\r\n27253-690 - Volta Redonda - RJ. 742,50\r\n\r\nIndustria Com. de Conservas Rio Preto Ltda.\r\n\r\nAv. Bernardo Sayão, 3590 - Condor\r\n\r\n66065-120 - Belém - PA 1.449,60\r\n\r\nIndustria Com. Frank de Biscoitos Paes Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, 1351 - Pavuna\r\n\r\n21655-610 - Rio de Janeiro - RJ. 8.738,00\r\n\r\nIndustria e Comércio Sobral S/A\r\n\r\nAlameda Manoel A Sobral s/n - Centro\r\n\r\nPouso Alegre - MG. 3.053,88\r\n\r\nIndustria de Plásticos Rangel Ltda.\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto - KM-5,5- Tribobó\r\n\r\n24753-560 - S. Gonçalo - RJ. 61.800,09\r\n\r\nIndustria de Massas Bonna Ltda.\r\n\r\nRua Três Rios, 38 - Santo Aleixo\r\n\r\n25920-000 - Magé - RJ. 4.155,90\r\n\r\nIndustria Matarazzo Óleos e Derivados S/A\r\n\r\nRua Joli, 273 - Bloco A - Brás\r\n\r\n03016-900 - São Paulo - SP. 25.883,80\r\n\r\nInfosupri Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Pires, 241 - Bento Ribeiro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 8.253,20\r\n\r\nInmetro\r\n\r\n152,00\r\n\r\nInquisa Industria Química santo Antonio S/A.\r\n\r\nRua Emilio Zaluar, 118 - Ramos\r\n\r\n21032-030 - Rio de Janeiro - RJ. 4.561,80\r\n\r\nIntacta Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEstrada do Malataia, 21 - Rocha\r\n\r\n24422-170 - São Gonçalo - RJ. 1.136,15\r\n\r\nInteralfa Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nRua Soldado Dionísio Chagas, 436 - Parque Novo Mundo\r\n\r\n02176-000 - São Paulo - SP. 37.199,98\r\n\r\nIrmãos Benassi Pros. Distrb. Frutas Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Pav. 33- Boxes 29 a 36 - Coelho Neto\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 29.328,60\r\n\r\nIrmãos Pereira e Cia. Ltda.\r\n\r\nRua Padre Moacir melo, 255 - Centro\r\n\r\n62350-000 - Ubajará - CE 4.155,00\r\n\r\nIrmãos Soares Oliveira Ltda..\r\n\r\nAv. D. Pedro II , s/n Qd. 18 - San Felipe\r\n\r\n27570-000 - Porto Real - RJ. 9.228,39\r\n\r\nItaipu Rio Distribuidora Bebidas Ltda.\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, 696-KM- 0 - Parque Duque\r\n\r\n25085-000 - Duque de Caxias - RJ. 29.646,56\r\n\r\nJ D Santos Carvoaria\r\n\r\nRua Pirapora, Qd. 30 - Lote 959-Estrela do Céu \r\n\r\nItaguaí - RJ. 6.308,00\r\n\r\nJ Macedo Alimentos S/A\r\n\r\nAv. Feliciano Sodré, 325 - Centro\r\n\r\n24030-012 - Niterói - RJ. 33.482,88\r\n\r\nJanei Eletro Diesel Ltda.\r\n\r\nRua Luiz Silva, 18713 - Vila Pedro I\r\n\r\n26030-270 - Nova Iguaçu - RJ. 870,48\r\n\r\nJobamen Ltda.\r\n\r\nAv. Paris, 583 - Bonsucesso\r\n\r\n21041-020 - Rio de Janeiro - RJ. 18.734,50\r\n\r\nJohncenter Com e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAv. Paris 604 -Bonsucesso\r\n\r\n21041-020 - Rio de Janeiro -RJ. 16.400,82\r\n\r\nJoplastic Com. Repres. Embalagens Plástica Ltda.\r\n\r\nRua Expedicionário Sebastião Ribeiro , 20 - Colubandê\r\n\r\n24451-710 - São Gonçalo - RJ. 240,80\r\n\r\nJorgem Heggen S/A\r\n\r\nN-6035 Fiskerstrand - Aalesund\r\n\r\nNoruega - EE 27.000,00\r\n\r\nJosé Ferreira Campanha\r\n\r\nEstrada Teresópolis-Friburgo-KM-16 - Sitio Coração de Jesus\r\n\r\nFriburgo - RJ. 33.905,55\r\n\r\nJoão batista Com. Rep. De Fermento\r\n\r\nRua Adyr Reais, 1160 - Pachecos\r\n\r\n24732-480 - São Gonçalo - RJ. 1.343,00\r\n\r\nJoão Vieira Barbosa\r\n\r\nEstr. Friburgo - Teresópolis, s/n- KM-39 - Vieira\r\n\r\nTeresópolis - RJ. 2.634,50\r\n\r\nJoão Sito de Oliveira\r\n\r\nRua mar. José Bevilacqua, 611- Jacarepaguá\r\n\r\n22730-230 - Rio de Janeiro -RJ. 300,00\r\n\r\nK-Aroma Química Ind. Ltda.\r\n\r\nEstrada do Lameirão, 1350 - Santíssimo\r\n\r\n23092-030 - Rio de Janeiro - RJ. 4.687,20\r\n\r\nKarambi Alimentos Ltda.\r\n\r\nRod. BR-135 - KM-59 - Zona Rural\r\n\r\n39470-000 - Itacarambi- MG. 9.221,20\r\n\r\nKargil Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua General Venâncio, 525 - 25 de agosto\r\n\r\n25071-230 - Duque de Caxias - RJ. 26.989,50\r\n\r\nKarlo S/A \r\n\r\nN-8057 - Ellingsoy Noruega - EE\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\nKátia Ind.Comercio Representação Ltda.\r\n\r\nAvenida Jovino Fernandes Salles, 761 - Jardim Boa Esperança\r\n\r\n37130-000 - Alfenas - MG. 248,40\r\n\r\nKolor Mendes Distribuidora Mat. Fotográfico Ltda. \r\n\r\nRua Pirai, 11- sala 03 - Marechal Hermes\r\n\r\n21555-530 - Rio de Janeiro - RJ. 7.126,68\r\n\r\nL M Informática Ltda.\r\n\r\nRua Engenho Cariolano Góes, 2 - salas 21 e 22 -Penha\r\n\r\n21210-750 - Rio de Janeiro - RJ. 960,00\r\n\r\nLabor Anal. Clin. Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nRua Viúva Dantas, 60 - 218/220- Campo Grande\r\n\r\n23063-000 - Rio de Janeiro - RJ. 190,50\r\n\r\nLaboratórios Sardalina Ltda.\r\n\r\nAv. Prestes maia, 829 - Centro\r\n\r\nDiadema - SP. 2.500,18\r\n\r\nLacreme Ind. Gêneros Alimentícios \r\n\r\nRua Serra de Botucatu, 71- Tatuapé\r\n\r\n03317-000 - São Paulo -SP. 188,68\r\n\r\nLaticínios Cortes Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nFazenda Boa Vista, s/n - PA - Zona Rural\r\n\r\n36840-000 - faria Lemos - MG. 22.265,40\r\n\r\nLaticínios as Matta Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRod. BR-116-KM-678 - Zona Rural\r\n\r\n36893-000 - Miradouro - MG. 23.497,58\r\n\r\nLaticínios Alves Pereira Ltda.\r\n\r\nAv. Santa Cecília, 587 - Centro\r\n\r\n36790-000 - Mirai - MG. 12.757,12\r\n\r\nLaticínios da Matta Ind. Com. Ltda. Santana\r\n\r\nRua Santana, 39-loja 1- Clube dos Duzentos - Distrito de Jamapará\r\n\r\n25887-000 - Sapucaia - RJ. 49.785,20\r\n\r\nLaticínios Vida Nova Ltda.\r\n\r\nEstrada Chácara -Chácara \r\n\r\n36110-000 - Juiz de Fora - MG. 73.825,15\r\n\r\nLav. Com. Ind. Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nRua Telles de Carvalho, 32 - Jardim América\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 2.105,25\r\n\r\nLayla Ind. Com. Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nEstrada dos Palmares, s/n - KM-10 - Parque Industrial Santa Cruz\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 11.568,00\r\n\r\nLegumes Rio Novo Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil-19001 - Pav. 42-Boxes 40 A e 40-D - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 192.261,50\r\n\r\nLeite de Rosas Cia. Brás Higiene Toucad.\r\n\r\nRua Ana Néri, 343 - São Cristóvão \r\n\r\n20911-440 - Rio de Janeiro - RJ. 8.348,88\r\n\r\nLeitesol Ind. Com. S/A\r\n\r\nRodovia Alkindar M. Junqueira, KM-52,5 - Itapechinga\r\n\r\n12900-000 - Bragança Paulista - SP. 12.247,85\r\n\r\nLeoser Diatr. Gêneros Alim. Ltda.\r\n\r\nRua da Cevada, 82 - Penha\r\n\r\n21011-080 - Rio de Janeiro - RJ. 8.375,75\r\n\r\nLimas Refrigeração Ltda.\r\n\r\nRua Plínio Barreto, 121 - jardim América.\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 1.167,05\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 1338\r\n\r\n21535-500 - Rio de Janeiro - RJ. 5.700,84\r\n\r\nLobo Diesel Importadora Ltda.\r\n\r\n2.460,32\r\n\r\nLocanty Com. e Serv. Ltda.\r\n\r\nRua Joaquim Peçanha, 1532 - Parque Lafaete\r\n\r\n25025-000 - Duque de Caxias - RJ. 10.968,64\r\n\r\nLua Nova Ind. Com. Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nEstrada São Lourenço , 1080 - Chácara Rio-Petropólis\r\n\r\n25243-150 - Duque de Caxias - RJ. 12.610,18\r\n\r\nLufarte Com. Mat. De Artesanato Ltda.\r\n\r\nRua Prefeito Olimpio de Melo, 1615 - Benfica\r\n\r\n20930-001 - Rio de Janeiro -RJ. 523,12\r\n\r\nMF Distr. De Fermento Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nRua santos Dumont, 136-com acesso a Rua Joana kallil,933-Jardim Meriti\r\n\r\n25555-490 - São João de Meriti - RJ. 5.246,23\r\n\r\nMacedo Koerick S/A\r\n\r\nRod. BR-101 - KM-210 - Área Industrial\r\n\r\nSão José - SC. 14.350,50\r\n\r\nMacrofil Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nAlam. Primeiro Sargento Osmar Cortes Claro 25-Parque Novo Mundo\r\n\r\n02145-050 - São Paulo - SP. 352,00\r\n\r\nMarcos João Lima de Sá\r\n\r\nEstrada Rio Bahia, KM 98- s/n- Serra do Capim\r\n\r\nTeresópolis - RJ. 14.342,70\r\n\r\nMarfrio Ind. Com. Imp. Exp. Ltda.\r\n\r\nRua Acarapé, 559 - Paraíso \r\n\r\n09001-970 - Santo André - SP. 9.785,88\r\n\r\nMaria de Lourdes S. Sichteri\r\n\r\n159,20\r\n\r\nMartins Cunha & Cia. Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 23-Boxes 1 a 6 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro -RJ. 15.037,00\r\n\r\nMassas Alimentícias Vânia Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio do Pau, KM- 5- - Serópedica\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 5,422,30\r\n\r\nMassas Nápoles Ltda.\r\n\r\nRua Ricardo Machado, 933 - São Cristóvão\r\n\r\n20921-270 - Rio de Janeiro -RJ. 3.842,46\r\n\r\nMatel Tecnologia e Teleinformática Ltda.\r\n\r\nAvenida Rio Branco, 115 - Centro\r\n\r\n20040-004 - Rio de Janeiro -RJ. 848,00\r\n\r\nMatiellits Assist. Técnica\r\n\r\nRua gelabert Sima, 207 - Loja B - Jardim América\r\n\r\n21240-240 - Rio de Janeiro -RJ. 834,00\r\n\r\nMatrisa Deriv. De Petróleo Ltda.\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 230 - Centro\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro -RJ. 5.893,00\r\n\r\nMax Beef Alimentos Ltda.\r\n\r\nEstrada Porciúncula fazenda São José, KM-1-Zona Rural\r\n\r\n28390-000 - Porciúncula - RJ. 4.725,00\r\n\r\nMDM Com. Embalagnes Ltda.\r\n\r\nRua Porto Alegre, 102 - loja 1 - Trindade\r\n\r\n24456-530 - São Gonçalo - RJ. 2.340,00\r\n\r\nMelitta do Brasil Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRodovia Salim A Curiati, SP-245- KM-5\r\n\r\n18700-970 - Avaré- SP. 11.970,00\r\n\r\nMenepack Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua da farinha, 900 - Penha\r\n\r\n21011-040 - Rio de Janeiro -RJ. 18.267,61\r\n\r\nMercorio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes , 2447- Jacarepaguá\r\n\r\n22710-571- Rio de Janeiro -RJ. 1.482,50\r\n\r\nMGC Com. Repres. Prod. Alim. Ltda\r\n\r\nRua do Arroz, 90 sala 537 - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 16.065,94\r\n\r\nMib Informática e Papel Ltda.\r\n\r\nRua 01, 116- Parte - Praça Seca\r\n\r\n22733-080- Rio de Janeiro-RJ. 10.817,20\r\n\r\nMidol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nEstrada Rio Magé, s/n - KM-22-Parte - Iriri\r\n\r\nMagé-RJ. 563,00\r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nEstrada Água Santa, s/n-KM-6\r\n\r\n6000-000- Campos do Jordão - SP. 844,50\r\n\r\nMiriam Minas Rio Autom. e Máquinas S/A \r\n\r\nAv. Brasil, 7600 - Ramos\r\n\r\n20000-000-Rio de Janeiro - RJ. 397,18\r\n\r\nMitio Cavaguti Auto Peças Ltda.\r\n\r\n367,20\r\n\r\nMoinho Carlos Guth Ltda.\r\n\r\nRua João Bettega, 2898 - Portão\r\n\r\n81070-001-Curitiba - PR. 8.930,00\r\n\r\nMont Mor Veículos Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, 5897-KM-8,5-Centro\r\n\r\nS. João de Meriti-RJ. 492,50\r\n\r\nMPO Distrib. de Frutas Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 33-Boxes 11 e 13 - Ceasa-Irajá\r\n\r\n21539-900 - Rio de Janeiro - RJ. 7.742,00\r\n\r\nNacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEstrada da Cachamora, 4899 - Campo Grande\r\n\r\n23040-160- Rio de Janeiro - RJ. 132,80\r\n\r\nNato Rio Pilhas Elétricas Ltda.\r\n\r\nRua Ana Guimarães, 70 - Rocha\r\n\r\n23040-160-Rio de Janeiro - RJ. 5.659,60\r\n\r\nNestlé do Brasil Divisão Yopa\r\n\r\nRua da Regeneração , 161-Ala A e 235 Ala C-Bonsucesso\r\n\r\n21149-900 - Rio de Janeiro - RJ. 1.544,77\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nRua da Proclamação , 545- Bonsucesso\r\n\r\n21149-900- Rio de Janeiro - RJ. 125.649,86\r\n\r\nNorte Sul Com. Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 43, Box-35 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 7.363,75\r\n\r\nNosbor Industria Com Carnes Charque\r\n\r\nRua Antonio Cunha, 435-Bairro Presidente Kennedy\r\n\r\n28300-000 - Itaperuna -RJ. 59.100,00\r\n\r\nNovo Século Papel Informática \r\n\r\nRua Barreiros Ramos, 465 - Ramos\r\n\r\n21031-750 - Rio de Janeiro -RJ. 744,58\r\n\r\nNutrifoods Ind. Com. Alim. Ltda.\r\n\r\nVia das Magnólias, s/n\r\n\r\n13310-000 - Cabreuva - SP. 6.627,27\r\n\r\nOber S/A Ind. E Com.\r\n\r\nAv. Industrial, 572-Distrito Industrial Nova Odessa\r\n\r\n13460-000 - Nova Odessa - SP. 3.404,52\r\n\r\nOpenlink Wavis Equip. Inform. Ltda.\r\n\r\n30,00\r\n\r\nOrganização de Emissoras Int. R.R. melodia Ltda.\r\n\r\nRua SaldanhaMarinho, 551-Centro\r\n\r\n25640-230 - Petrópolis - RJ. 8.000,00\r\n\r\nPadrinho Tintas Ltda.\r\n\r\nEstrada da Água Branca, 5667 - loja B - Bangu\r\n\r\n21862-370 - Rio de Janeiro - RJ. 273,70\r\n\r\nPanpeano Com. Imp. Exp. Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, KM 265 - Boa Vista\r\n\r\n27335-640 - Barra Mansa- RJ. 5.303,20\r\n\r\nParati S/A .\r\n\r\nRua Tiradentes, 475\r\n\r\n89990-000 - São Lourenço D` Oeste - SC. 12.265,78\r\n\r\nPaulicea Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua Prefeito Ribeiro, 950 \r\n\r\n25015-320 - Duque de Caxias - RJ. 19.870,93\r\n\r\nPepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nRua da Farinha, 960 - Penha\r\n\r\n210111-040 - Rio de Janeiro - RJ. 8.273,15\r\n\r\nPiccoli e Miranda Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto, KM-35 - Vila das Pedras\r\n\r\n24800-000 - Itaboraí - RJ. 630,80\r\n\r\nPlus Vita S/A\r\n\r\nEstrada velha da Pavuna, 3281 - Inhaúma\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 7.119,02\r\n\r\nPlásticos Susuki Ltda.\r\n\r\nRua Almirante Tamandaré 584 - Bairro Lira\r\n\r\n93600-000 - Estância Velha - RS. 21.197,60\r\n\r\nPMT 2000 Distr. De Cereais Ltda.\r\n\r\nRua Newton Prado, 46v - S. Cristóvão \r\n\r\n20930-440 - Rio de Janeiro - RJ. 5.344,86\r\n\r\nPneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, KM- 272- n. 919-Barra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa - RJ. 1.601,00\r\n\r\nPoliplast Ind. Com. Plásticos Ltda.\r\n\r\nAv. Juscelino Kubischeck de Oliveira, 1671-Bl. 4 e 5 - Cidade Industrial\r\n\r\nCuritiba - PR. 53.706,89\r\n\r\nPolyparts Peças Automáticas\r\n\r\nRua dos Macies, 199 - Itapec da Serra \r\n\r\nSão Paulo - SP. 320,00\r\n\r\nPomibras Alim. Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav. 33-Box-28- Ceasa - Irajá\r\n\r\n21539-000 - Rio de Janeiro - RJ. 58.552,60\r\n\r\nPosto de Gasolina São Paulo\r\n\r\nAv. Brasil, 34457 - Bangu\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.171,07\r\n\r\nPosto de Molas Ceasa Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001 - Ceasa - Irajá 127,00\r\n\r\nPrenda S/A.\r\n\r\nRua do Feijão, 530 - Mercado S. Sebastião - Penha\r\n\r\n21011-050 - Rio de Janeiro - RJ. 143.670,50\r\n\r\nPrint House Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nRua Caroen, 11-loja T - Penha\r\n\r\n21210-340 - Rio de Janeiro - RJ. 4.117,50\r\n\r\nPrint Screen Criações Ltda.\r\n\r\nRua Cardoso Bessa, 172 - 25 de agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ. 857,22\r\n\r\nProd. Alim. Cadore S/A.\r\n\r\nRua Antonio , 350 - Coelho da Rocha\r\n\r\n25550-100 - S. João de Meriti-RJ. 35.971,73\r\n\r\nProd. Alim. R M Ltda.\r\n\r\nRua Cel. Duarte da Silveira, 405 - Duarte da Silveira\r\n\r\n25655-470 - Petrópolis - RJ. 9.676,66\r\n\r\nProd. Cristal Ind. E Com. Ltda.\r\n\r\nRua Álvaro Macedo, 358 - Parada de Lucas\r\n\r\n21241-000 - Rio de Janeiro - RJ. 10.915,20\r\n\r\nProdisa P. E. Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRua Iramaia, 74 - Parada de Lucas\r\n\r\n21010-005 - Rio de Janeiro - RJ. 1.065,90\r\n\r\nProdutos Alim. Superbom Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRua da Cevada, 116-A - Penha\r\n\r\n21011-080 - Rio de Janeiro -RJ. 2.667,84\r\n\r\nProduto Pirata Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nRua Reginaldo de Souza Lima, 500-S. Bernardo Monteiro\r\n\r\n32010-370 - Contagem-MG 2.375,98\r\n\r\nProdutora de Charque Cruzeiro Ind. Com.\r\n\r\nRua Voluntários Paulistas, 735 - Vila S. João Batista\r\n\r\n12700-000 - Cruzeiro - SP. 15.750,00\r\n\r\nProdutos Alim. 100% Juatuaba Ltda.\r\n\r\nRod. MG 050- KM 23,1 - Bairro Caanan\r\n\r\n35675-000 - Juatuba - MG. 3.720,00\r\n\r\nProdutos Alim. Fleischmann Royal Ltda.\r\n\r\nAv. Pedro II, 250 - S. Cristóvão\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. 2.303,64\r\n\r\nProdutos Alim. Sonhos de Munik Ltda.\r\n\r\nAv. washington Luiz, 18610- Parque Santa Lucia\r\n\r\n25265-000 - Duque de Caxias - RJ. 486,00\r\n\r\nProjake Comercial Ltda.\r\n\r\nRua Dona Isabel, 1090 - Bonsucesso\r\n\r\n21032-060 - Rio de Janeiro - RJ. 24.800,00\r\n\r\nPerola Negra Distr. e Café Ltda.\r\n\r\nRua Basílio Basily, 52 - Vila Silvia\r\n\r\n03728-200 - São Paulo - SP. 4.318,00\r\n\r\nQ-Odor Química Ind. Ltda.\r\n\r\nRua Capitão Guynemer, 1261 - Xerém\r\n\r\n26251-970 - Duque de Caxias - RJ. 3.706,45\r\n\r\nQuimindustria Fulminan Ltda.\r\n\r\nRua Lomas Valentina, 3 - Centro\r\n\r\n25075-180 - Duque de Caxias-RJ. 1.159,90\r\n\r\nQuinzinho Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nRua Clodoaldo de Freitas, 682 - Guadalupe\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro -RJ. 1.280,00\r\n\r\nQuis Batata Ltda.\r\n\r\nRua Maestro Max Gifter, loja - Santos Anjos\r\n\r\n36062-380 - Juiz de Fora - MG. 3.068,50\r\n\r\nR C T S Transp. Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua do Feijão , 373 - Loja E - Penha\r\n\r\n21010-070 - Rio de Janeiro - RJ. 3.187,50\r\n\r\nR P F 81 Ind. Com. de Carnes Ltda.\r\n\r\nRua Gomes Teixeira, 180 - Laranjal \r\n\r\n24740-000 - S. Gonçalo - RJ. 51.253,33\r\n\r\nRapport Comercial Ltda.\r\n\r\nEstrada do sape, 530 - Oswaldo Cruz\r\n\r\n21550-010 - Rio de Janeiro - RJ. 169,11\r\n\r\nRaquel Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Vitor Dumas, 81 A - Santa Cruz\r\n\r\n23550-160 - Rio de Janeiro - RJ. 20.132,70\r\n\r\nReckitt e Colmas S/A.\r\n\r\nRua Raposo Tavares, 8015 - KM 18 - Centro\r\n\r\n05577-900 - São Paulo - SP.\r\n\r\n9.132,71\r\n\r\nRede Manaus Com. Pneus Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 190001 - Ceasa - Irajá\r\n\r\n21530-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.854,90\r\n\r\nRefinações de Milho Brasil Ltda.\r\n\r\nAv. Arauanâ, 150-Quinhão Quatro do Sitio Tamboré- Unid 44\r\n\r\nBarueri - SP. 64.318,67\r\n\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A .\r\n\r\nAv. Paulista, 362 - Boa Vista\r\n\r\n13100-000 - São Paulo - SP. 3.720,00\r\n\r\nRefrigeração Três Bandeiras Ltda.\r\n\r\nRua Bruno Seabra, 113 - Jacaré\r\n\r\n20971-000 - Rio de Janeiro - RJ. 13.423,28\r\n\r\nRefrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 44148 - Campo Grande\r\n\r\n23078-000 - Rio de Janeiro - RJ. 47.587,11\r\n\r\nReginaves Ind. Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nEstrada Caribu, 348/418 - Freguesia- Jacarepaguá\r\n\r\n22765-010 - Rio de Janeiro -RJ. 144.614,45\r\n\r\nRei Silk Prod. Serigrafia Ltda.\r\n\r\nRua Carolina Machado, 542 - Madureira\r\n\r\n21351-021 - Rio de Janeiro - RJ. 1.187,40\r\n\r\nRetificadoras de Motores Esbra Ltda.\r\n\r\nRua do Couto, 313 - Penha\r\n\r\nRio de Janeiro -RJ. \r\n\r\n917,18\r\n\r\nRezende Alim. Ltda.\r\n\r\nRua da Caipó, s/n - Uberlândia\r\n\r\n38400-970 - Uberlândia - MG 26.431,21\r\n\r\nRezende S/A - Álcool e Açúcar\r\n\r\nAv. Calombé, 3510 - Chácara Rio Petrópolis\r\n\r\n25240-130 - Duque de Caxias - RJ. 5.160,00\r\n\r\nRio de Janeiro Distrib. de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nRua do Arroz, 73/73ª. - Penha\r\n\r\n21011-070 - Rio de Janeiro - RJ. 7.796,00\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nRua André Rocha, 2299 - Jacarepaguá \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 19.748,46\r\n\r\nRio Marcas Com. Repres. Ltda.\r\n\r\nRua Lucio de Mendonça, 26 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 5.743,25\r\n\r\nRionorte Com. e Transportes Ltda.\r\n\r\n3.828,40\r\n\r\nRiopalet Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nRua do Couto, 433 - Loja A - Penha \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 557,20\r\n\r\nR M B Ltda.\r\n\r\nAv. Aruanã, 150 - Quinhão Quatro Sitio Tamboré\r\n\r\n06460-010 - Barueiri - SP. 16.410,05\r\n\r\nRadio Globo S/A .\r\n\r\nRua do Russel, 426/434- Glória\r\n\r\n20000-000 - Rio de Janeiro - RJ. 18.830,00\r\n\r\nS.S. Borges Com. Imp. Exp. Transportes Ltda.\r\n\r\nCalçada dos Crisântemos, 6 - Alphaville\r\n\r\n06453-000 - Barueri - SP. 1.229,80\r\n\r\nS/A . Rádio Tupi\r\n\r\nRua do Livramento, 189 - 8º. Andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 8.349,60\r\n\r\nSadia S/A .\r\n\r\nAv. Dona Tereza Cristina, 1478 - Capivari \r\n\r\n25243-620 - Duque de Caxias - RJ. 105.263,64\r\n\r\nSancor do Brasil Prod. Alim. Ltda.\r\n\r\nAv. Tamboré, 180 - mod. 305/306 - Centro\r\n\r\nSão Paulo - SP. 31.050,76\r\n\r\nSangra Com. Bebidas Ltda.\r\n\r\nPista Auxiliar, BR-101-Rod. R As-Parque Belém\r\n\r\n23900-000 - Angra dos Reis 987,63\r\n\r\nSanibras Distrib de Bebidas Ltda.\r\n\r\nRua Santos Dumont, 35 - sala 212 A - Centro\r\n\r\n28013-400- Campo dos Gouytacazes-RJ. 1.126,40\r\n\r\nSantista Alimentos S/A.\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 280/290 - Centro\r\n\r\n20221-161 - Rio de Janeiro - RJ. 44.749,89\r\n\r\nSanyn Conservação Limp. Ltda.\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, 402 - Centro\r\n\r\n26210-150 - Nova Iguaçu - RJ. 12.000,00\r\n\r\nSara Lee de Household e Body Care Co Brasil\r\n\r\nTravessa do Comércio 17 - Centro\r\n\r\n20010-080-Rio de Janeiro - RJ. 828,00\r\n\r\nSatep Com. Alim.\r\n\r\nRua da Batata, 112 - Box 34 - Penha\r\n\r\n21011-020-Rio de Janeiro - RJ. 1.732,50\r\n\r\nSeara Alimentos S/A .\r\n\r\nRod. BR-153 - KM 15\r\n\r\n86400-000 - Jacarézinho - PR 85.611,61\r\n\r\nServ-Natus Centro Alim. Nat. Ltda.\r\n\r\nRua Barreto Leme, 449-Centro\r\n\r\n13010-200 - Campinas - SP. 1.526,60\r\n\r\nSiol Alimentos Ltda.\r\n\r\nRua Francisco de Mello Palheta, 327 -Rod. Castelo Branco, KM-25\r\n\r\n06410-120 - Barueri-SP. 13.743,60\r\n\r\nSM Distrib. Prod. Farmac. Cosm. Ltda.\r\n\r\nAv. Tucunaré, 875 - Alphavile\r\n\r\n06460-020 - Barueri - SP. 3.685,64\r\n\r\nSo Óleo Ltda.\r\n\r\nRua José Clemente 166 - São Cristóvão\r\n\r\n20930-420 - Rio de Janeiro - RJ. 1.552,50\r\n\r\nSoan-Mar Ltda.\r\n\r\nNT - Noruega - EE 108.000,00\r\n\r\nSoc. Abast. Ind. Pan Sacipan Ltda.\r\n\r\nEstrada do Monteiro, 323 - Campo Grande\r\n\r\n23045-830 - Rio de Janeiro - RJ. 31.099,00\r\n\r\nSocacho Ind. Com. Sacos e Bolsas Ltda.\r\n\r\nRua 14 de Julho, 947 - Vila São Luiz\r\n\r\n25065-060 - Duque de Caxias- RJ. 6.680,00\r\n\r\nSococo S/A .\r\n\r\nRua Gustavo Paiva, 2541 - Mangabeira\r\n\r\n57032-000 - Maceió - AL. 9.055,80\r\n\r\nSola S/A . Ind. Alim.\r\n\r\nAv. Zoelo Sola, 1100 - Bairro das Graças \r\n\r\n25820-180 - Três Rios - RJ. 1.250,00\r\n\r\nSortegel Prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\nAv. Dr. Francisco Sá Carneiro, lote 10\r\n\r\nBragança Portugal - PT 9.000,00\r\n\r\nSul América Aetna Seguros e Previdência\r\n\r\n18.731,08\r\n\r\nSwemaq Registradoras Ltda.\r\n\r\nAv. Gomes Freire, 305 A - Centro\r\n\r\n20231-000 - Rio de Janeiro -RJ. 350,00\r\n\r\nSWQ Consultoria Com. Exterior Ltda.\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, 144 - Parte - Rio Comprido\r\n\r\n20261-232 - Rio de Janeiro - RJ. 63,52\r\n\r\nSão João da Barra Ind. Alim. Ltda.\r\n\r\nEstrada Santo Amaro, s/n - Praça João Pessoa\r\n\r\n28230-000 - S. Francisco de Itabapoana - RJ. 1.820,00\r\n\r\nTaplast Com. Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAv. João Ribeiro, 443 - Pilares\r\n\r\n20760-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.838,30\r\n\r\nTempo de Recreio S/C Ltda.\r\n\r\nAv. Adolpho de Vasconcellos, 204 - Barra da Tijuca\r\n\r\n22793-390 - Rio de Janeiro - RJ. 5.599,99\r\n\r\nTerra Encantada Iraja Cereais Ltda.\r\n\r\nAv. Brasil, 19001-Pav.42-Boxes 22 e 24 - Coelho Neto\r\n\r\n21539-000 - Rio de Janeiro -RJ. 1.045,00\r\n\r\nTo Line Comercial Ltda.\r\n\r\nRua Castelo Branco, 190 - Penha\r\n\r\n21012-000 - Rio de Janeiro - RJ. 9.446,66\r\n\r\nTotal do Brasil Com. Representação Ltda.\r\n\r\nRua Belisário pena, 514 - Penha\r\n\r\n21020-010 - Rio de Janeiro-RJ. 10.550,26\r\n\r\nToyo Diesel Instal. Peças e Acessórios\r\n\r\nRua Figueira de Melo, 376 - Lojas C e D - S. Cristóvão.\r\n\r\n20941-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.707,50\r\n\r\nTransban Transportes Band.\r\n\r\n9,05\r\n\r\nTranselege Dias e Girardi Ltda.\r\n\r\nRua Três de Outubro, 162 - Olaria\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 1.890,00\r\n\r\nTranslino Transportes Serviços Ltda.\r\n\r\nRua Dona Angelina, lote 15\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ. 450,00\r\n\r\nTransportadora Jovane Ltda.\r\n\r\nRua Curitiba, 559 - Realengo\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 106,31\r\n\r\nTrimasa Derivados Petróleo\r\n\r\nRua Antenor Guedes Figueiredo, 15 - Centro\r\n\r\n24751-280 - Rio de Janeiro - RJ. 2.946,50\r\n\r\nUsina Itaiquara de Açúcar e Álcool S/A\r\n\r\nRua do Feijão, 770 - Penha\r\n\r\n21011-050 - Rio de Janeiro - RJ. 1.235,98\r\n\r\nUsina Nova América S/A \r\n\r\nRod. Washington Luiz, 6360 - Jardim Gramacho\r\n\r\n25055-000 - Duque de Caxias - RJ. 83.682,01\r\n\r\nVaral Máster Representação Ltda.\r\n\r\nRua Miguel Cervante , 115\r\n\r\nCaxambi - RJ. 9.822,30\r\n\r\nVermaco Verde e Mar Com. Representação Ltda.\r\n\r\nRua da Assembléia 10 - Grupo 1710 - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. 32.972,20\r\n\r\nVértice Com. Roupa Profissional Ltda.\r\n\r\nRua Correia Méier , 264 - Centro\r\n\r\n25070-000 - Duque de Caxias - RJ. 2.094,50\r\n\r\nVicking Distrib. Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRua do Milho, 116 - Mercado S. Sebastião - penha\r\n\r\n21011-090 - Rio de Janeiro - RJ. 4.725,60\r\n\r\nVitalis Condimentos Ltda.\r\n\r\nRua Álvares de Azevedo, 480 - Cachambi\r\n\r\n20785-080 - Rio de Janeiro - RJ. 29.100,51\r\n\r\nWhite Martins Gases Industrial S/A \r\n\r\nRua Cachambi, 717 - Cachambi\r\n\r\n20771-063- Rio de Janeiro - RJ. 221,50\r\n\r\nWurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nVia das Magnólias , 420 - Centro\r\n\r\nSão Paulo - SP. 3.643,88\r\n\r\nXérox do Brasil Ltda.\r\n\r\nAv. Republica do Chile, 500-28º. Andar - Centro\r\n\r\n20010-000 - Rio de Janeiro - RJ. 1.564,32\r\n\r\nZamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRodovia BR-116-Rio Bahia- KM-809,7 - Marinópolis\r\n\r\n36660-000 - Além Paraíba - MG. 78.485,21\r\n\r\nCREDORES QUIROGRAFÁRIOS - DIVERSOS\r\n\r\nTOTAL : R$ 225.743,91\r\n\r\nESPÓLIO CESÁRIO ANTUNES 175.293,91\r\n\r\nInventariante: Jurema Pedro Antunes\r\n\r\nEstrada da Água Branca, 2026 - apt. 201\r\n\r\n21730-000-Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMANOEL MAURÍCIO MENDES FILHO 26.450,00\r\n\r\nRua Miguel Lima, 53 - casa 101\r\n\r\n20755-050- Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nMARLENE SILVEIRA PINTO 24.000,00\r\n\r\nRua Silveira Jardim , 556\r\n\r\n25065-000 - D. Caxias - RJ.\r\n\r\nCredores Quirografários - BANCOS\r\n\r\nTOTAL : R$ 553.705,91\r\n\r\nBanco Safra S.A. 145.237,21\r\n\r\nAvenida Paulista. 2100 \r\n\r\nSão Paulo - São Paulo \r\n\r\nBanco Bandeirantes S.A 408.468,70\r\n\r\nRua do Arroz, 9º - Lojas C/D\r\n\r\nCientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/03/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo.(A) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito.\"\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de BUSCAM ONIBUS E CAMINHOES LTDA\r\n\r\nProc. 2003.001.154286-4\r\n\r\nEDITAL para fins de EXCLUSÃO e INCLUSÃO de sócio do rol dos falidos, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que através da decisão de fls.193, foi EXCLUÍDO do rol dos falidos o Sr. ANDRÉ MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS e a Srª KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS, para a inclusão do nome de LEVI ARAUJO DE JESUS, RG.01881478-0/IFP, CPF Nº 219.812.647-87, residente na RUA JOAQUIM PALHARES 508/302-PRAÇA DA BANDEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/03/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 481804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André da Costa Brito - Alcunha: Zaru - Outro nome: Andre da Costa Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alagoa Grande - PB - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Augusto de Brito Mãe - Vera Lucia da Costa Brito - IFP/DETRAN: 09.227.112-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA da Gavea, nº 259 Rua 1 Casa 27 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.028593-6, oriundo do Inquérito, nº 2601/02 de 02/01/2003, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isac Meireles de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Jorge de Abreu Mãe - Maria Meireles de Abreu - IFP/DETRAN: 11.044.856-0 Emissor: IFP/DETRAN - CNH: 01084593419 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Aureliano Portugal, nº 411 / Turano - CEP: 20261-004 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98139020; RUA Redentor, nº 104 - CEP: 22421-030 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.220534-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2427/07 de 06/07/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ___ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Americo Pedro Machado Junior - Outro nome: Codi Ou Code - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Américo Pedro Machado Junior Mãe - Iolanda Bezerra de Oliveira Machado - RG: 114121833 - Endereço: RUA da Paz, nº 12 Fundos - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.117811-5, oriundo do Inquérito, nº 584/06 de 30/01/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 481886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Caninde de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - RN - Data de Nascimento: 14/03/1947 Idade: 61 - Filiação: Mãe - Maria Iolanda de Medeiros - IFP/DETRAN: 02.277.817-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 178.626.477-34 Emissor: MFAZ - Endereço: RUA Major Mascarenhas, nº 82 - C 1 - CEP: 20770-180 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ; RUA André Cavalcanti, nº 158 - 701 - Bl. a - Santa Tereza - - CEP: 20231-050 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2218030/9201-1209/Fax 2195-9494Tania Areas da Costa - Data de Nascimento: 07/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao da Costa Mãe - Zenita Areas da Costa - IFP/DETRAN: 02.553.449-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Raul Pompéia, nº 152 - 701 - CEP: 22080-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; RUA Araribóia, nº 212 - CEP: 25954-015 - Jardim Meudon - Teresópolis - RJ; RUA Nascimento Silva, nº 11 - 401 - Bl. a - - CEP: 22421-020 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2267-1840, acusado nos autos de nº 2008.001.005885-5, oriundo do Inquérito, nº 23/05 de 04/02/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 481891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fang Ling Yan - Nacionalidade Chinesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fang You Guo Mãe - Sun Yun Huan - RG: V336440P Emissor: CRE/CGPMAF - Endereço: RUA Aguiar, nº 319 - Apto. 203 - CEP: 20261-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9298-5059, acusado nos autos de nº 2007.001.264836-2, oriundo do Inquérito, nº 422/06 de 28/03/2006, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 481892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Warley Fabiano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porteirinha - MG - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Mendes Teixeira Mãe - Maria de Fatima da Silva - RG: 247902059 - Endereço: Av. Atlãntica O - Morador de Rua Costuma Dormir nas Areias - Próximo Posto 01 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.037335-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1995/06 de 20/03/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (DEZ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, ofereceu denúncia contra o nacional Ezio Gomes da Luz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Mãe - Paulian Gomes da Luz - RG: 04827600-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA dos Inválidos, nº 153 1004 - CEP: 20231-047 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.195125-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4795/06 de 11/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, pelo presente edital, notifica o referido indiciado para oferecer Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias, a este Juízo, que fun ciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 481965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigues Guedes Ignez - Data de Nascimento: 08/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião de Melo Ignez Mãe - Eva Zenilda Guedes Ignez - Cart.Trab.: 29483 SÉRIE 136 R Emissor: MTPS - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.205093-6, oriundo do Re gistro de Ocorrência, nº 1349/06 de 07/12/2006, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 481968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mario Eduardo do Nascimento - Alcunha: Mário Eduardo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Alves do Nascimento Mãe - Marluce Ferreira do Nascimento Ou Maria José Lisboa da Silva - RG: 07.881.876-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sete de Setembro, nº 99 7º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Rio Branco, nº 80 4º e 8º Andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.030858-6, oriundo do Inquérito, nº 168/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanusa Lisboa da Silva - Alcunha: Tabata - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 04/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Ou João Vieira da Silva Mãe - Maria José Lisboa da Silva - RG: 10.707.210-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: TRAVESSA Cunha Galvão, nº 21 201 ( Ou Nº 24/201) - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 35143555; RUA Sete de Setembro, nº 99 7º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Rio Branco, nº 80 4º e 8º Andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.030858-6, oriundo do Inquérito, nº 168/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Abilio Canellas Esteves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Agustinho de Oliveira Esteves Mãe - Celia Canelas Esteves - RG: 07.379.162-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Atílio Milano, nº 98 Casa 04, del Castilho - Rio de Janeiro - RJ; RUA Sete de Setembro, nº 99 7º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Rio Branco, nº 80 4º e 8º Anadares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.030858-6, oriundo do Inquérito, nº 168/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eloelson Eloi Telles Arent - Nacionalidade Brasileira - SC - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Eloi Arent Mãe - Tereza Venilde Telles - RG: 24.512.905-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Santa Luiza, nº 432 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9123-9455, acusado nos autos de nº 2007.001.111104-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4493/06 de 09/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romualdo da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Pedro da Silva Ramos Mãe - Maria Aparecida da Silva - IFP/DETRAN: 08.289.055-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Vítor Hugo, nº 123 - CEP: 20250-360 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22937225; RUA Van Erven, nº 34 Bl.01apto.603 - CEP: 20211-320 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.173659-0, oriundo do Inquérito, nº 5971/07 de 06/09/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 481979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rondineli Jorge - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Altair Jorge - RG: 132921578 Emissor: IFP - Endereço: RUA Julio de Castilho, nº Lt. 18 Quadra 08 - Vila Jurandir - Belford Roxo - RJ; RUA Marcílio Dias, nº 60 Nº 0 - CEP: 26176-215 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 86669027; RUA Júlio de Castilhos, nº 318 102 - CEP: 25540-330 - Vila Jurandir - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.178453-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 427/06 de 30/01/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 481980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glória Cristina Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Eunice da Silva Neves - Endereço: RUA Euclides,, nº 220 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004280-8, oriundo do Inquérito, nº 255/04 de 25/08/2004, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 133, § 1º do Cp - Abandono de Incapaz - Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos E Art. 246 do Cp - Abandono Intelectual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 133, § 1º do Cp - Abandono de Incapaz - Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos E Art. 246 do Cp - Abandono Intelectual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 481983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.048063-2, Ação Art. 324 do CP - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Silvia Helena Endres de Lemos - RJ - Filiação: Pai - Ernesto Lima e Silva Mãe - Ermelinda Soares e Silva - RG: 3108002 Emissor: IFP - Endereço: R.MANGABAU,10-CACUIA-ILHA DO GOV. - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 481984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de n.º 2008.001.015067-0, movida por RENATO GHIZI CORNIGLION em face de DETRAN/RJ e JOSÉ DE TAL, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, JOSÉ DE TAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto a transferência da pontuação que consta na CNH do demandante, posterior a dezembro de 2003, para a CNH do segundo réu José de Tal real infrator e o Detran proceda a transferência do veículo automotor GM/CORSA, gasolina, cor verde, placa LBQ 6805, 1997/1997, chassi n.º 9BGSCO08ZVVB612098, RENAVAM 674129385 para a titularidade do segundo réu, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, DAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA - Escrivão - mat. 01/4296, subscrevo e Eu, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei 6766 de 19/12/1979 que pela proprietária TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 32.325.680/0001-00, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao lote A do PAL 39.144, situado na Avenida das Américas, lado ímpar (antiga rodovia BR-101) à 8.314,84m do meio do viaduto de Marapendi, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 104.400, conforme certidão nº 049258 de 29/01/08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.072 conjunto com o PAA 12.120, aprovado em 15/01/08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Dário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de março de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha, nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 480127. Valor: R$ 1489,88"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.007329-3, movida por SEBASTIANA GALDINO DOS SANTOS em face de MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, objetivando CITAR o réu MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, brasileiro, filho de Antonio Ribeiro e de Elisabeth Ribeiro da Motta, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007001-2, movida por ALEXSANDRA DE CARVALHO TRICARICO; CLEOPATRA DEBORA DE CARVALHO em face de MAURO RIBEIRO TRICARICO, objetivando CITAR MAURO RIBEIRO TRICARICO, brasileiro, solteiro, ajudante de cozinha, filho de Osmanyr Tricarico e de Adozinda da Costa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 864.118.107-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência do processo acima mencionado, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistênciade vinculo empregatício, 30% de um salário mínimo mensal e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.007329-3, movida por SEBASTIANA GALDINO DOS SANTOS em face de MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, objetivando CITAR o réu MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, brasileiro, filho de Antonio Ribeiro e de Elisabeth Ribeiro da Motta, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010761-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Guarda e Responsabilidade movida por Arlette Maria de Oliveira melo, brasileira, viúva, pensionista, RG 04330354-4 IFP, CPF Nº 785904347-53, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu NELSON DE OLIVEIRA, brasileiro, CI DFSP/DF 108236, filho de Euclides Claro de Oliveira e Adalgisa Gil de Oliveira, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016862-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto movida por Benedito Archanjo Maurício da Costa, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 602996657-04, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré LUZINETE SILVA DA COSTA, brasileira, casada, doméstica, natural do Estado de Pernambuco, nascida em 6/3/1945, filha de Maria Lourença da Silva, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012344-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto movida por Maria de Fátima Silva de Jesus, brasileira, casada, doméstica, RG IFP 08833239-0, CPF Nº 013730627-03, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JEOVÁ JANIC LOBO DE JESUS, brasileiro, casado, natural de Belém, PA, nascido em 28/8/1950, filho de Pedro Bates Gomes de Jesus e Marieta Lobo Gomes, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.00 8525-6, foi decretada a Interdição de Herman Edelman - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 00545899753 - RG: 9419 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Estrada da Barra da Tijuca, nº 1006 Apto.1105/bl.5 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Sara Edelman. Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 70971617791RG: 13304282 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mes de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 479224. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.205.004017-3, movida por GILSON BELO DOS SANTOS em face de ANTONIO GONZALEZ GARCIA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 06, quadra C do PA 23.793, no Jardim Monte Santo, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DOS SANTOS, filha de José Bello dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003847-0, foi decretada a Interdição de Wallace de Azevedo Ferreira Britto - certidão de nascimento nº 12718, livro nº J-10, folha 137, emitida pela 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Wilson Ferreira Britto Mãe - Alice de Azevedo Ferreira Britto - Endereço: EST. DO CAMPINHO, 3025 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner de Azevedo Ferreira BrittoRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/08/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Wilson F. Britto Mãe - Alice de A. F. Britto CPF: 00888798792, RG: 08024416-3 Emissor: IFP, Endereço: EST. DO CAMPINHO, 3025 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ. Causa da interdição: deficiência mental grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Abilio Pereira da Silva Mãe - America dos Santos Silva - RG: 05177054-3 Emissor: IFP - CPF: 378.611.317-34 Emissor: MAFAZ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.205.100931-3, oriundo do Inquérito, nº 124/96 de 23/12/1996, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 14/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 482073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.000646-1, movida por MARIA APARECIDA CARVALHO BRUNE em face de LUIZ ROBERTO ALMEIDA BRUNE, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO ALMEIDA BRUNE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.002259-9, movida por JUAN CESAR CARDOSO MACEDO menor r/p/s/mãe JAQUELINE CARDOSO GONÇALVES em face de JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO, objetivando a CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.130,00 (quatro mil cento e trinta reais), referente ao(s) mês(es) de agosto de 2006 à outubro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.005276-0 em que é Autor PRISCILA SCHOBINER VALENÇA r/p/s/mãe CRISTINA SCHOBINER, RG nº 297.737 MAer, expedida em 09/01/1981, e Réu HELVIO DE FIGUEIREDO VALENÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 2005.203.014707-1 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A e Réu SANDRO DA SILVA SALDANHA. E, para INTIMAR SANDRO DA SILVA SALDANHA para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu,__________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RENE DA SILVA RIBEIRO .\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203015729-9, em que é requerente CATIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, e requerido RENE DA SILVA RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de RENE DA SILVA RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. CATIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, casada, residente à Rua André Rocha, 5000, Cep: 22710-560, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercíco na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.010756-2, em que é requerente MARIA DE LOURDES FEREIRA DA SILVA, e requerido MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE LOURDES FEREIRA DA SILVA, portuguesa naturalizada, solteira residente à Rua Engenheiro Alfredo Duarte, 97, Jardim Botânico, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAYDE ASSIS DA CUNHA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.017649-0, em que é requerente ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, e requerido ALAYDE ASSIS DA CUNHA, onde foi decretada por sentença prolatada em10/03/2008, a interdição total de ALAYDE ASSIS DA CUNHA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, brasileira, casada, residente à Rua Soldado Álvaro de Souza Pereira, 47, casa 03, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL DO MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014599-6, em que é requerente ELIZABETH MOREIRA DA SILVA, e requerido OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIZABETH MOREIRA DA SILVA, brasileira, casada, residente à Rua das Rosas, 859, lote 73 A, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.210.008977-7, movida por JOÃO PAULO SAMPAIO MAGALHÃES em face de JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pague a importância reclamada constante da inicial (R$ 47.849,27, não atualizados). Ciente de que cumprindo a obrigação, no prazo de 15 dias, ficará isento da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. No mesmo prazo, poderá oferecer embargos. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, S/Nº, Olaria, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2007.210.004563-8, movida por ESPÓLIO DE YARA PERES CARREIRA, tendo como representante legal OSWALDO MELE, em face de SYLIAS UBALDO BANDEIRA, ESTHER DA SILVA BANDEIRA, MILCAH BANDEIRA DE OLIVEIRA, ENEAS FERREIRA OLIVEIRA, SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO, LOURDES DESIDERIO BANDEIRA, AMELIA BANDEIRA, ABIGAIL DA COSTA BANDEIRA DIAS, MARTHA BANDEIRA DIAS, e OZY RAMOS DIAS, tendo como objeto o imóvel designado por prédio e o respectivo terreno do nº 48, antigo 42, situado na Rua Drumond, nesta cidade. Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA os réus SYLIAS UBALDO BANDEIRA, ESTHER DA SILVA BANDEIRA,MILCAH BANDEIRA DE OLIVEIRA, ENEAS FERREIRA OLIVEIRA, SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO, LOURDES DESIDERIO BANDEIRA, AMELIA BANDEIRA, ABIGAIL DA COSTA BANDEIRA DIAS, MARTHA BANDEIRA DIAS, e OZY RAMOS DIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 14:45h, neste Juízo, podendo fazerem-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de Março de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Iran Monteiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28991, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.210.010832-6, movida por NADIA MARIA BAETA NEVES GIL em face de AFRO RAFA A. CABELEREIROS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu AFRO RAFA A. CABELEREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar a quantia consignada (R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos) ou, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião extraordinário de nº 2002.210.002784-4, movida por MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA , tendo como objeto o imóvel sito à Rua Paranhos, nº 185, Olaria nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante, referente ao nº 179 da mesma rua, Sr. José Alves Oliva, possíveis herdeiros ou interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecere(m) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014687-0, foi decretada a Interdição de Noemia da Conceição Oliveira - Nascida: 08/10/1948, Filha: Waldemiro de Oliveira e Noemia de Oliveira, Certidão de Nascimento: 85648, fls. 25, Livro 429, registrado na 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - Estado do Rio de Janeiro, Endereço: AVENIDA Ernani Cardoso, nº 285 Fds/apt 101 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odalea Ascenção de Oliveira - CPF: 298775477-91, Brasileira, Solteira, Aposentada, RG 01806096-2, Endereço:Av. Ernani Cardoso, 285, fundos, apt. 101, Cascadura, RJ .\"Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 79 defiro a substituição do curador de Noemia da Conceição Oliveira passando a curadora da mesma a Sra. Odalea Ascenção de Oliveira . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.202.008366-0, movida por ZILAH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de MARINA DE SOUZA RANGEL FLORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o SR. PAULO RANGEL FLORES, genitor de Marina de Souza Rangel Flores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.015202-5, movida por ANTONIO CARLOS GUIMARAES em face de ADRIANA TEDROS DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA TEDROS DE BRITO, FILHA DE JULIA TEDROS DE BRITO E ORLANDO LISIO DE BRITO, NASCIDA EM 04/09/1970, RG: 079806097 - IFP, CPF: 971.632.607-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão e demarcação de terras, de nº 2000.202.008857-4, movida por ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA em face de LAURA DE CARVALHO ESTEVES, MARIA DA SILVA AUGUSTO, CELINA DA SILVA ANTUNES, OLGA DA SILVA FERREIRA, NELSON DA SILVA FERREIRA, DIRCEA SAMPAIO FERREIRA, OLGA DA SILVA FERREIRA, VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, ANTONIO LOPES RODRIGUES, MARILENA FERREIRA DE ALMEIDA, GILVAN DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA FERREIRA, JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA, MARIA DE JESUS FERREIRA INACIO, ALTAIR INACIO DA SILVA, ESPOLIO DE NILO SERGIO DA SILVA FERREIRA, INES DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA e INES DA SILVA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007338-0, movida por DORALICE ALEXANDRE DO CARMO DA SILVA em face de MIGUEL PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013769-1, movida por MARIA HILDA PEREIRA BARROS em face de LIVALDO SILVA BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIVALDO SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.004394-9, movida por JACY RODRIGUES; MARCIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES em face de MARIA BERNADETE BRITO FEITOSA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA BERNADETE BRITO FEITOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 482031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.013166-6, movida por em face de ANA MARIA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 482029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.013490-6, movida por RITA DE CÁSSIA HENRIQUES GRANGEIRO, brasileira, casada, servente, portadora da carteira de identidade nº 08382225-4 IFP, CPF nº 960.843.757-15, residente na Rua Dias da Cruz, nº 40 - Méier, Rio de Janeiro -RJ, em face de MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO, brasileiro, casado, bancário, nascido em 08/10/1964, filho de Antonio Neves Grangeiro e Elza Mourão Grangeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Cordovil de Sousa Ornelas - Técnico Judiciário I - Matr. 01/21814, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2007.208.002099-0, movida por RODRIGO DANIEL ALDASORO MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 11485040-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 087.152.637-97, residente e domiciliado à Rua Duvivier, 60 apto 203 - Copacabana - Rio de Janeiro (RJ), em face de ALESSANDRA FERREIRA, brasileira, solteira, com RG e CPF ignorados. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 007.208.011319-0, movida por SHIR LEY CAVALCANTE em face de CREUZA S. PIACARDO, objetivando CITAR A PARTE RÉ CREUZA S. PIACARDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREUZA S. PIACARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002261-7, movida por ELIANE SANTOS DE CARVALHO, brasileira, casada, filha de Euzebio José dos Santos e Maria Alice Navega dos Santos, nascida em 31/07/1968, em face de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, brasileiro, casado, filho de Manoel Martins de Carvalho e Procopia Ribeiro de Carvalho, nascido em 13/08/1995. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002261-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 1999.383.003207-7, referente a(s) Certidão(ões) nº(s) 1999/000.673-6 - Data 25/01/99 - Natureza: CUSTAS JUDICIAIS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Valor R$ 9.719,67 ou 5.555,68 UFIR's, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado MARIA APARECIDA DE SOUZA GANHADEIRO. E, estando o(a) Executado(a) MARIA APARECIDA DE SOUZA GANHADEIRO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Subst. da Escrivã - Matr. 01/17.145, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 482353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 1999.383.003206-9, referente a(s) Certidão(ões) nº(s) 1999/000.671-0 - Data 25/01/99 - Natureza: CUSTAS JUDICIAIS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Valor R$ 9.719,67 ou 5.555,68 UFIR's, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOSÉ MARIA RAMOS GANHADEIRO. E, estando o(a) Executado(a) JOSÉ MARIA RAMOS GANHADEIRO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Subst. da Escrivã - Matr. 01/17.145, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 482352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2001.052.001574-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.052.001574-0, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA TORRES em face de CLOTILDE SOARES, ESPOLIO DE SILVIO SOARES PINTO, ESPOLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO, ESPOLIO DE ANITA SOARES PINTO, RUTH PINTO MATHIAS, ESPOLIO DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS, WALTER SOARES PINTO, ESPOLIO IVONE NICOLAU PINTO, DINAIR PINTO DOMINGUES, ESPOLIO DE WALDEMAR DOMINGUES, ARITH SOARES PINTO, NILDA CAVALCANTI SOARES, cuja inicial em síntese diz: que o autor comprometeu-se a comprar dos dos réus um lote de terreno denominado 15 da quadra \"O\" do loteamento \"PARQUE ALVORADA\", bairro Hospício, zona urbana do 1º distrito do município de Araruama; que o autor cumpriu a obrigação pagando o preço integral do contrato; que ao procurar a firma \"CONVENTER LTDA\" para obter a escritura definitiva a citada firma recusou-se a outorgá-la, sob argumentação de que os outorgantes da procuração já faleceram; que o autor tentou localizar os inventariantes dos respectivos espólios, não obtendo êxito; que requer a citação dos referidos espólios, devendo ser ao final julgada procedente a ação; que dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, Instrução e julgamento, designada para o dia 24 de abril de 2008, às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\n3 de 3Id: 474226. Valor: R$ 1439,90"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.007.004041-5, movida por em face de BRADESCO SEGUROS S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cecilia Helena Torres Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23201, digitei. E eu, ______________ Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 01/14342, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 482358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Habilitação de crédito tempestiva, de nº 2004.007.001549-9, movida por KNAUF DO BRASIL LTDA em face de YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que se manifeste acerca dos autos supramencionados. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 12 de março de 2008. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FRANCISCO FERRARO JUNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 482361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.007.000810-2, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Vanessa Cristina Oliveira da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celestino Belisario da Silva Mãe - Rosangela de Oliveira - RG: 020207210-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Presidente Kenedy, nº 1590 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, ...\"\".Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR a acusada VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA nas penas do artigo 155, §4º, iv C/C § 2º E ART. 14, II, do Código PenalEm face do exposto,. ..Considerando a inexistência de outras causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena em 01(um) ano de detenção e 05(cinco) dias-multa... Por acórdão datado de 27/06/2007 por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, na forma determinada pelo Juízo da execução. Dê-se ciencia pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia F.R.Candeloro - 01/18377, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 482364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.005392-0, movida por JOSE JESUS FERREIRA; DEUZELINA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA em face de JOSE SIMOES E SOUZA e JUSTINA RIBEIRO DE SOUZA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SIMOES E SOUZA e JUSTINA RIBEIRO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2002.008.001943-5, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de BAR E MERCEARIA PEQUERRUCHA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"Citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado BAR E MERCEARIA PEQUERRUCHA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 856,50 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.005530-8, movida por JOSE CARLOS DA SILVA em face de JANETE COUTINHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE COUTINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e cinco dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 479569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001492-7, foi decretada a Interdição de FELIPE RENAN BARROSO DE OLIVEIRA, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Josemar Martins de Oliveira Mãe - Rosane Barroso dos Santos - Endereço: RUA Quintino Bocaiuva, nº 31 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JARISLENE BARROSO DOS SANTOS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/05/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Mario Barroso Mãe - Maria Gomes Marques CPF: 88401928753, residindo no mesmo endereço do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.011.007854--9: ARLINDO FRANCISCO DA COSTA, brasileiro, desquitado, aposentado, portador do CPF/MF-081.703.807-82 e da Cid (IFP) RG/Nº 1.034.006, residente na Rua Granito, nº 141, Cabo Frio (RJ), por seu procurador que esta assina (esc. Na Rua Teixeira e Souza, nº 199 sala 102, centro, C. Frio-RJ, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte: Da JUSTIÇA GRATUITA: Por se tratar de pessoa pobre e de ganho ínfimo, consoante comprovante anexo, espera contar com a égide da JUSTIÇA GRATUITA, pelo menos a princípio, e que seja concretizado na pessoa do advogado que esta assina. Dos fatos: Que o Sr. IGNACIO PEREIRA GONÇALVES e OUTRA, ocupava, dês dos idos 1.917, com sua fosse uma gleba de terra denominada como SÍTIO BAÍA FORMOSA, situado na localidade do mesmo nome, terra essa, que hoje passou a pertencer ao Município de Armação dos Búzios (RJ). A detenção da posse sempre foi mansa e pacífica e inclusive, era recolhido Imposto Territorial aos cofres do Estado, como comprovam os recibos datados de 1.917, 1921, 1957, 1958, 59, 60, 61, anexos à presente. Nos Cartórios da Comarca, inclusive e principalmente no Registro Imobiliário, nada foi encontrado que esclarecesse a procedência da propriedade do terreno. Restrito somente, a comprovantes de recolhimento ao Estado através da Coletoria, desde de 1.917, conforme documentos anexos. Após morte dos velhos posseiros IGNACIO PEREIRA GONÇALVES e Outra, seus herdeiros e sucessores, acharam por bem, ceder dita posse, que sempre foi mansa, pacífica e continuada, ao então Requerente e o fizeram através do ATO de nº 113, Livro 004, fls. 1114, datada de 23/12/86, devidamente quitada, como se infere do documento anexo, embora com uma área de 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos metros quadrados). No entanto, após abertura de vias públicas e alinhamento de vizinhança, foi verificado que a área em questão, mede apenas - 78.784,83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados), conforme demonstra o levantamento topográfico anexo, devidamente assinado pelos confrontantes, cujas dimensões e características são as seguintes: - frente com 316,95m (trezentos e dezesseis metros e noventa e cinco centímetros) para a estrada Cabo Frio/Búzios, divididos em 5 (cinco) segmentos a saber, o 1º em linha reta com 169,25m o 2º, 3º e 4º em curva, com 18,75m, 22,30m e 39,20m, respectivamente, e o 5º em linha reta com 67,50m; - fundos com 291,40m (duzentos e noventa e um metros e quarenta centímetros), para a Fazenda Caravela Com. e Ind. S/A, em 2 (dois) segmentos, o 1º com 115,50m e o 2º com 175,90m; - na lateral esquerda com 295,00m (duzentos e noventa e cinco metros), (de quem do imóvel olha para a via pública), confrontando com a Fazenda Caravela Com. e Ind. S/A; - na lateral direita com 370,00m (trezentos e setenta metros) em linha reta, confrontando com a Fazenda Caravela Com. Ind. S/A. Perfazendo uma área de 78.784.83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados). A gleba em apreço está inscrita no INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) sob o nº 522.023.008.125-3 (microfilme - 2178901000505), com a área de 108.900,00 m2 (cento e oito mil e novecentos metros quadrados). Ressalta por oportuno, que já foi transferido para o nome do requerente, como se infere dos comprovantes anexos. Assim sendo, e como somada a sua posse do requerente, de 12 anos, com a posse anterior de seus antecessores, desde 1,917 (art. 522 do Código Civil), perfaz o tempo suficiente para a aquisição prescritiva, vem propor a presente ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO prevista no artigo 550 do mencionado diploma civil, da área de 78.784.83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados), constante da planta de situação anexa. Nos termos, portanto, do artigo 941 do Código de Processo Civil, vem pedir seja-lhe declarado, por sentença, o domínio do referido imóvel, no qual, aliás, já existe casa residencial e plantações efetuadas pelo requerente. Requer, pois, a citação da confinante, na pessoa do seu representante legal, e por edital dos demais possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, observado o prazo disposto no inciso IV do art. 232 do Cód. P. Civil, para contestarem a ação, querendo. Bem assim, como previsto no art. 943 do mesmo diploma processual, sejam intimados por via postal, para que se manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, e quem mais de lei, inclusive o Ministério Público, esse, na forma do art. 244 do mencionado diploma. Dando à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e juntando documentos necessários a instrução do processo, inclusive a planta de situação e outras mais para os órgãos de aspecto legal, espera após a tramitação de praxe, a designação da audiência, protestando por provas em direito admitidas, bem como ao final a procedência da ação. Rol de testemunhas: 1- Clicio Salles, brasileiro, engenheiro agrônomo, viúvo, residente na Rua 2 - Antonio Feliciano de Almeida, nº; 2- Arnaldo Tardelli, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua Itajuru, nº 200, Itajuru - C. Frio (RJ); 3- Benedito Santiago, brasileiro, agricultor, aposentado, residente em Armação dos Búzios (RJ). Outrossim, esclarece, que ditas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Termos em que. P. Deferimento. Cabo Frio (RJ), 25 de outubro de 1.999. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2006.011.001586-2, movida por SONIA RODRIGUES AMORIM; LENIRA RODRIGUES AMORIM em face de WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, objetivando citação, nos seguintes termos:Sonia Rodrigues Amorim, brasileira, casada, guarda municipal, portadora da C.I. nº 04685867-6, I.F.P. inscrita no CPF sob o nº 608.665.647-87, residente e domiciliada na Av. Vicente de Carvalho, nº 1179, bl. 15, aptº 401, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21021-001, telefone residencial (21) 33916893 e Lenira Rodrigues Amorim, brasileira, viúva, do lar, portadora da C.I. nº 01160854-4, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 505380557-15, residente e domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, representada por sua bastante procuradora Sonia Rodrigues Amorim, já qualificada anteriormente, vêm pela Defensoria Pública, com fundamento nos arts. 914 e 919 do Código de Processo Civil c/c art. 668 do Código Civil AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em face de Wellington Darei de Amorim Bravo, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB sob o nº RJ 59019, portador da C.I. nº 44279040, I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 518896157-87, residente e domiciliado na Av. Ver. Antonio Ferreira Santos, nº 75, Bl. B, aptº 401, Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelas razões que passa a expor: 1. Inicialmente, as suplicantes afirmam sob as penas da lei e de acordo com o art. 4º e seu § 1º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86 não terem condições financeiras para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual indicam a Defensoria Pública para o patrocínio da causa. 2. O pai da primeira suplicante e cônjuge da Segunda suplicante, Sr. Alexandrino do Vale Amorim, que era português, portador do RG W186586-A e inscrito no CPF sob o nº 057673187-00, faleceu aos 08 de novembro de 1998 e teve o óbito registrado na 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, às fls. 2, do Livro nº C-0265, nº de ordem 46402, conferiu ao Suplicado os poderes da cláusula ad judicia, com poderes inclusive para receber, para patrocinar seus interesses na Ação Ordinária Previdenciária, que tramitou perante o R. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, processo nº 89.0042591-9, por força da qual foi expedido o alvará de levantamento nº 235/04, aos 20 de abril de 2004, da quantia de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), que foi sacada da Caixa Econômica Federal pelo suplicado aos 04 de maio de 2004, ou seja, data posterior ao falecimento do titular do direito, Sr. Alexandrino do Vale Amorim. 3. A Segunda suplicante, viúva meeira, é a única dependente previdenciária de seu finado marido, conforme faz prova a inclusa declaração do Instituto Nacional de Previdência Social e a primeira suplicante é a única filha do de cujus, maior de idade. Outrossim, informam que os bens deixados pelo de cujus já foram partilhados, através do processo de Inventário nº 98.001.199627-3, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O crédito oriundo da ação previdenciária liberado pelo alvará de levantamento nos autos do processo nº 89.0042591-9, não chegou a ser incluído no Inventário, posto que posterior ao encerramento deste. 4. Tão logo as suplicantes tomaram conhecimento de que a importância referida havia sido sacada mediante alvará de levantamento pelo patrono de seu finado pai e marido, procuraram-no diversas vezes, no sentido de que fossem prestadas as contas referentes ao processo anteriormente declinado. Lamentavelmente não lograram contato, apesar de insistentemente deixarem seu endereço - o mesmo onde o mandante residiu - e telefone para que este pudesse agendar uma reunião para acerto das contas. Há mais de um ano tentando e sem lograr êxito, outra alternativa não lhes resta senão a presente medida. DO DIREITO. Além dos dispositivos legais anteriormente invocados, a pretensão das suplicantes encontra amparo no entendimento jurisprudencial pacífico em nossos Tribunais: \"A ação de prestação de contas pressupõe, como norma geral, a existência de divergência no acerto de contas, possuindo como fim último a fixação de um saldo devedor ou credor, por parte de quem as exige ou de quem as presta. Ou seja, seu objetivo é pôr fim ao relacionamento jurídico-econômico das partes, determinando a existência, ou não, de um saldo, e fixando o seu montante.\" (apelação cível n. 98.015210-0, de São José, rel Des. Carlos Prudêncio). DOS PEDIDOS: Face ao exposto, vêm requerer a V. Exa. o deferimento da gratuidade de justiça e na forma dos arts. 915 e seguintes do CPC, que se digne determinar a citação pessoal do suplicado, para que no prazo de 5 (cinco) dias preste contas do valor que recebeu ou se quiser apresente resposta, sob as penas da revelia se não o fizer; Requerem, outrossim, a procedência da ação para o fim de condenar o suplicado a prestar as contas no prazo de 48 horas do mandato que lhe foi outorgado pelo finado Sr. Alexandrino do Vale Amorim, mormente quanto à quantia recebida em razão do alvará de levantamento nº 235/04, oriundo da Ação Ordinária Previdenciária, que tramitou perante o R. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, processo nº 89.0042591-9, no valor de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), conforme anteriormente explanado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que as suplicantes apresentarem; Requerem, ainda, a procedência da ação, com a condenação do suplicado ao pagamento do saldo credor que for fixado, para que possa ser cobrado em execução forçada, com os acréscimos legais, corrigido monetariamente, custas processuais, honorários advocatícios, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Protestam por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal do réu, prova pericial contábil e oitiva de testemunhas. Dá-se à causa o valor de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos). Termos em que, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006 Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.000244-6, movida por ALUZIMAR MENDES DE SOUZA e DIOLINA MARIA DE SOUZA MENDES em face de CLAUDEZILDA TELES DE SÁ BARROS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua ¿C¿, casa 06, Codin, nesta cidade, medindo 8,00 metros por 15,75 metros, onde se confronta pela frente com a Rua \"C\", por um lado com a casa nº 08 de propriedade de Anderson Morais Rangel, pelo outro lado com a casa nº 61 de propriedade de Celi Tinoco dos Santos e pelos fundos com a casa nº 05 de propriedade de Sandra Ribeiro Damasceno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nCarta Precatória nº 2006.014.013586-9 - 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA e ANTONIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, que no dia 26/05/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Execução de Prestação Alimentícia - processo 2001.011.001505-0, em trâmite na 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, requerida por ROGERIO ANTONIO DE MACEDO OLIVEIRA e CAMILA MENDONÇA MACEDO DE OLIVEIRA, reps. p/s/mãe ANDREA MARIA DE MENDONÇA MACEDO, constante de: 1) Prédio nº 513 da Rua 24 de Outubro, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito municipal, com o respectivo terreno que mede 8,40m de largura na frente, 7,00 de largura nos fundos, por 25,40m de comprimento, compreendendo o direito à servidão de entrada que fica ao lado direito do imóvel com a largura de 1,50m até os fundos; dividindo-se na frente com a dita rua, pelo lado direito com a referida servidão, que divide com imóvel de Laerte Ribeiro Paes, pelo lado esquerdo e fundos com imóvel de Clarisse Pessanha de Siqueira e outros. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial do RGI de Campos dos Goytacazes/RJ, no livro 3-N, às fls. 22, sob o nº 23722, em 10/03/1966 e livro 3-Q, fls. 159, sob o nº 30.487, em 03/09/1975. Inscrito na PMCG sob os nºs 54970/54971 e com código de logradouro nº 9750. 2) Remanescente do imóvel nº 513 da Rua 24 de Outubro, nesta cidade Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito municipal, medindo 1,60m até uma extensão de 25,40m de ambos os lados, onde passa a ter 11,50m de largura por 25,60m de comprimento por ambos os lados, confrontando-se na frente com a Av. 24 de Outubro, por um lado, com imóvel de Laerte Ribeiro Paes ou sucessores, pelo outro lado, com imóvel de Antônio Almeida de Oliveira, e pelos fundos, com imóvel de Bertholdo de Souza Tavares ou sucessores. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial do RGI de Campos dos Goytacazes/RJ, no livro 2-AC, às fls. 271, sob o nº R.1/8.489, em 08/06/1984. Inscrito na PMCG sob os nºs 54970/54971 e com código de logradouro nº 9750. Conforme o laudo de avaliação os itens 1 e 2: na verdade, trata-se de uma construção que comporta duas lojas térreas (de frente para a Av. 24 de Outubro), uma outra (de fundos para a Av. 24 de Outubro), uma Academia de Ginástica \"FLEXUS\", garagens aos fundos e dois apartamentos na parte superior e última (também com terraço). Que essas construções foram feitas nos terrenos descritos nos itens 1,2,3 (v. fls. 24 e auto de penhora - itens 1 e 2, de 09/06/2004), como segue: Térreo: 1ª Loja - onde funciona a Agência de Correios e Telégrafos (franquia) com um grande salão com piso em ardósia coberto com paviflex, com divisórias de eucatex, banheiro com piso em ardósia coberto por paviflex (com azulejos até o teto + báscula de madeira com grades). Entradas por duas portas sanfonadas de aço e portas de vidro. 2ª Loja - onde funciona uma papelaria (Honey Book), com um salão com piso frio, outro cômodo com piso frio, banheiro com piso frio (com azulejos até o teto + báscula de madeira). Entrada se faz por uma porta de vidro (com duas portas de aço sanfonadas para fechamento da loja). 3ª Loja - grande salão com entrada que se faz através do hall com piso em granito - que dá acesso à Academia também; que tem piso frio (com básculas em esquadria de alumínio), local esse onde funcionava a parte de musculação, depois informática; por fim está sem utilização. A entrada para a academia, garagem dos fundos, para essa última loja e para os apartamentos se dá através de uma servidão com um portão de ferro, com pisos em pedras, que se chega a uma passagem com piso em granito (parte das paredes em pedras). Fundos: uma garagem com piso cimentado (coberta por telhas eternit, somente com um portão de chapa de aço/ferro (em uma parte). Parte da Academia Flexus - frente para rua asfaltada com iluminação, com redes de água/esgoto/energia elétrica e telefônica, sendo todo murado composta por: um grande salão com piso frio, com revestimento cinza (com janelas em esquadria de alumínio - anodizado), corredor com o mesmo piso revestido de material sintético, uma sala com piso sintético (com azulejos brancos), uma sauna com piso frio (com azulejos até o teto + box com ducha), uma sala com piso sintético (com janela em esquadria de alumínio). Nas paredes do corredor existe revestimento em cerâmica (em meia parede), um banheiro feminino com piso frio (pia em granito + azulejos em meia parede + báscula em esquadria de alumínio anodizado), um banheiro masculino com piso frio (com báscula em esquadria de alumínio anodizado + azulejos somente nos boxes e no mictório), um pequeno cômodo com piso cimentado para guardados. Nesse andar existe uma escada com degraus em granito, dando acesso para: um salão com piso sintético com janelas em esquadria de alumínio anodizado (para balé e dança), outro corredor com piso sintético, outro salão com piso em tábuas corridas (com várias janelas em esquadria de alumínio anodizado, outra sala com piso sintético -com 3 janelas em esquadria de alumínio anodizado), uma cozinha americana com piso sintético (com pia/bancada em granito + báscula em esquadria de alumínio anodizado + balcão em granito), sala com piso sintético, onde funciona recepção, sala da gerência com piso sintético, uma saleta com piso sintético (com porta e vitrine de blindex), um pequeno jardim de inverno, com piso cimentado (com porta em esquadria de alumínio anodizado + vidros), com grades. Ainda, na parte superior a essa Academia, dois apartamentos residenciais. Apartamento 101 - Imóvel com: sala de jantar com piso em tábuas corridas (com janela em esquadria de alumínio + uma parte das paredes em pedras), sala de estar (com janelas em esquadria de alumínio, com rebaixamento no teto em madeira) com piso em tábuas corridas (com parte das paredes em pedras + madeira), suíte com closet, com piso frio, sendo o banheiro com piso frio (com azulejos até o teto + pia/bancada em mármore + box/banheira com portas em blindex + báscula em esquadria de alumínio + rebaixamento em gesso), dois quartos e corredor com tábuas corridas, banheiro social com piso frio (com revestimento até o teto + pia em mármore branco + box em blindex + báscula em esquadria de alumínio), jardim de inverno (com piso cimentado) lavabo com piso em granito (com báscula em esquadria de alumínio), cozinha com piso frio (com revestimento até o teto + básculas em esquadria de alumínio + pia/bancada em granito), área de serviço (com tanque + bancada em granito + básculas em esquadria de alumínio + revestimento até o teto), quarto de empregada com piso frio (com báscula em esquadria de alumínio), banheiro de empregada com piso frio (com azulejos até o teto + box comum). Há necessidade de reparos no rebaixamento de gesso no hall de entrada do apartamento, face à infiltração nele ocorrida. Apartamento 102 - com as mesmas características do apartamento nº 101. Avaliado o conjunto em R$ 760.000,00 - setecentos e sessenta mil reais. 3) Imóvel nº 1 da Avenida 28 de Março, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, com seu respectivo terreno que mede 10,00 de largura por 51,00m de comprimento, confrontando-se na frente com a Av. 28 de Março por ambos os lados e fundos com imóveis de Antônio de Oliveira, registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial no livro 2-AC, às fls. 004, sob o nº R.3 e R.4/8.239, em 26/03/1984. Inscrito na PMCG sob o nº 53834 e com código de logradouro nº 9661. Imóvel de frente para avenida asfaltada, com iluminação, com redes de água, esgoto, energia elétrica e telefônica, sendo o terreno todo murado. Frende com um portão grande de chapa de aço/ferro, dando acesso ao terreno que é em sua maior parte de chão batido; que nota-se, aos fundos, uma garagem coberta por laje. Avaliado em R$ 204.000,00 - duzentos e quatro mil reais. 4) Apartamento nº 401 do Edifício Solaris, sito à rua Álvaro de Lacerda, nº 52/54, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, com direito a duas vagas na garagem, com a área real de construção de 332,94m2, e a respectiva fração ideal de 0,20000 do terreno do edifício que no seu todo mede 12,00 de largura por 37,30m de comprimento, confrontando-se na frente com a dita rua Álvaro de Lacerda, por um lado com o terreno nº 48/50, pelo outro lado com o terreno nº 56/58 e, pelos fundos com quem de direito. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial no Livro 2-BA, às fls. 107, sob o nº R.2/14.923, em 06/05/1993. Inscrito na PMCG sob o nº 125269 e com código de logradouro nº 612. Imóvel composto de: hall de entrada com piso em granito + sala de estar com piso em tábuas corridas + sala de jantar com piso em granito (com sacada com piso em pedras São Tomé - com forro de madeira no teto - com janelas de alumínio) + lavabo (com piso de cerâmica + pia em granito) + cozinha com piso em cerâmica (com revestimento até o teto + pia/bancada em granito) + área de serviço com piso em cerâmica (com revestimento até o teto + tanque) + quarto de empregada com piso em cerâmica + banheiro de empregada com piso em cerâmica (com azulejos até o teto + box comum) + corredor com piso em cerâmica + 2 quartos e corredor com piso em cerâmica + banheiro social com piso em granito (com box em blindex + pia em granito + revestimento em tinta acrílica) + suíte, sendo o quarto com piso em cerâmica vitrificada e o banheiro com piso em granito (com revestimento nas paredes até a altura de 1 metro em granito + pia em granito + banheira de hidromassagem + porta em blindex + rebaixamento de gesso) + closet com piso em cerâmica vitrificada + corredor com piso em cerâmica vitrificada + corredor com piso em cerâmica vitrificada. Que tem direito a 2 vagas de garagem, piscina e salão de festas. Necessitando de reparos na parede da sala de estar. No geral, em muito bom estado de conservação. Avaliado em R$ 330.000,00 - trezentos e trinta mil reais. 5) Imóvel nº 871 da Rua dos Goytacazes, nesta cidade de Campos/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito municipal e seu respectivo terreno próprio que mede 10,70m de largura por 32,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua dos Goytacazes, por um lado com quem de direito, pelo outro lado com o lote nº 4 da Quadra 5 e pelos fundos com o lote nº 5 da referida quadra 5, todos do Parque Ipiranga. Registrado no Cartório do 2º Ofício da 1ª Circunscrição Territorial no livro 2-B, às fls. 196, sob o nº R.1/766, em 24/09/1976. Inscrito na PMCG sob o nº 22664 e com código de logradouro nº 3930. Imóvel de frente para a rua asfaltada com iluminação, com redes de água, esgoto, energia elétrica e telefônica, sendo todo murado. Entradas se fazem por uma porta de chapa de aço/ferro ou por duas portas sanfonadas de aço (uma grande + uma pequena). Com um grande salão com piso cimentado/ladrilhos, um banheiro com piso frio (com azulejos em meia parede). Aos fundos, uma escada com degraus em alvenaria, dando acesso a dois quartos com piso de tacos (com janela de madeira) - cobertos por laje, um banheiro com piso de ladrilhos (com azulejos em meia parede) - coberto por laje, corredor com piso de ladrilhos, um cômodo com piso cimentado coberto por laje (com 3 basculantes de ferro), um grande cômodo com piso cimentado coberto por telhas (aluminizadas/galvanizadas), com dois basculantes de ferro. Nessa parte superior, ainda, outra escada com degraus em alvenaria, dando acesso também à parte de baixo. Trata-se, na verdade, de um grande balcão de pavimento térreo e pavimento superior que, inclusive, hoje, serve para depósito de materiais de construção, louças, etc..; que para o fim hoje destinado encontra-se em bom estado, necessitando de reparos nos pisos e paredes, em face da construção/prédio antigos. Avaliado em R$ 280.000,00 - duzentos e oitenta mil reais. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, tampouco consta existência de desapropriação ou recuo, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/06/2008, às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 478574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ormélio dos Santos Mãe - Maria do Rosário dos Santos - RG: 106141534 Emissor: IFP - Endereço: RUA Clotilde, nº 000 - Ramos - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.000396-5, oriundo do Inquérito, nº 4192/05 de 06/06/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 -CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/06/2008 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 24 de março de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_____________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 482150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.024033-0 - Ação: Rescisão de Contrato\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, de nº 2007.021.024033-0, movida por BILDES PEREIRA DE SOUZA em face de ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, objetivando a rescisão do contrato, referente à prestação de assistência médica, condenando a ré a devolver o valor recebido R$ 9.330,32 e indenização por danos morais. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.020372-0, movida por BILMA DUARTE SILVA e MARLY DE JESUS NASCIMENTO em face de IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA e EUCLYDES PAULO, tendo como confrontantes ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, NADIR PEREIRA DA SILVA, MARIA NICOLINA DE PAULA , IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA e FRANCISCO BALTHAZAR SELENO, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Lote de terreno nº 30(trinta), da quadra 40(quarenta) da Rua Rosa e Silva, antiga Mucuru - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - CEP: 25.036-200, medindo 12,00m de frente para a rua Projetada, igual largura na linha dos fundos, por 45,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados , confrontando pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo com o lote nº 29 e nos fundos com o lote nº 32, com área de 540 metros quadrados. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA e EUCLYDES PAULO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados, para , querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022821-1, foi decretada a Modificação de Curatela sendo removida da função de curadora de Jaime Uilia do Nascimento Machado - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Luiza de Paula - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ a Sra. Iris do Nascimento Machado - RG: 11.055.881-4 Detran-RJ - CPF:916.999.407-20 , sendo nomeada a Sra. Delisete Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Luiz Machado Mãe - Iris do Nascimento Machado - RG: 09177706-0 Emissor: IFP - CPF: 020.431.787-84 - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2672-4852 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.021.032348-9, movida por TAMIRES MAXIMIANO DOS SANTOS; representada por CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS em face de DENILSON CRUZ DOS SANTOS, objetivando CITAR a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família, devendo o FGTS ficar bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es) e para comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público (que deverá ser procurado antes da data da audiência), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.021.036747-0, movida por ELIZETE CORREIA DA SILVA SANTOS em face de MAURILIO SANTOS, objetivando CITAR a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público (que deverá ser procurado antes da data da audiência), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDSON CAVALCANTE CARVALHO, que no dia 17/04/08, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionísio, 764 Térreo - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Ação de Execução nº 2005.021.012006-9 , requerida por VANESSA ADRIANE DE OLIVEIRA CARVALHO; GYOVANNA LAURA DE OLIVEIRA CARVALHO e FELIPPE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO; representados por ANDREA LEITE DE OLIVEIRA, constante de: Um Freezer Saint Moritz, marrom, continental 2001, avaliado em R$ 500,00; Um Microondas Panasonic, auto Browner Diet, Branco, avaliado em R$ 200,00; Uma Máquina de lavar Brastemp, azul, superluxo, avaliada em emR$ 400,00; Um Bar (balcão, prateleira espelhada e 2 bancos), avaliado em R$ 600,00; Um televisor 29' Samsung Super Bio Vision, cor, avaliado em R$ 700,00, Um Ar-condicionado Consul, modelo 2500, 10 BTU, avaliado em R$ 400,00; Um Ar condicionado Consul, 10 BTU, avaliado em R$ 400,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/05/08 - 13:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado pelo presente edital, caso não o seja pessoalmente, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 482163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2007.073.001347-1 em que é Autor ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE GUAPIMIRIM - AMTAG e Réu COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MAGÉ /RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.069.000861-5, movida por RITA DE CASSIA SOUZA DE ARAUJO PAES LEME em face de JUAREZ PAES LEME, objetivando sua Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ PAES LEME, brasileiro, casado, mecânico, nascido em 02/11/1958, filho de Norival Paes Leme e de Leoniva Mariano Paes Leme, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 482339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2000.023.007261-6, movida por O MUNICIPIO DE ITABORAI em face de ELIZABETH MARIA DE SOUZA LIMA, ABILIO JOSE FERNANDES e LAURENTINO FRANCISCO DE MELO, objetivando Desapropriação de área correspondente aos lotes de nº 783, 784, 785 e 798, do Loteamento Jardim Ferma, 1º Distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH MARIA DE SOUZA LIMA, ABILIO JOSE FERNANDES e LAURENTINO FRANCISCO DE MELO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, treze de março de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000141-4, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, MARIA THEREZA BEATO, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO E WILLY PROCOPIO, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 06, da quadra 26, com benfeitorias, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424- Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 444331. Valor: R$ 1023,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.029.000030-5\r\n\r\nQUERELANTE: LEIDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nADVOGADA: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO - OAB/RJ Nº 114257\r\n\r\nTrato de queixa-crime oferecida por Leide de Souza Soares em face de Joseli Meneses de Carvalho e Sonia de Tal.\r\n\r\nInstado a se pronunciar antes do recebimento da ação penal, o Minitério Público manifestou-se no sentido da rejeição da queixa-crime.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo bem salientado pelo Minitério Público, a queixa-crime narra tão-somente os crimes de injúria e lesão corporal leve, infrações penais de menor potencial ofensivo e de competência do Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nNo tocante à lesão corporal leve (art. 129, caput,do Código Penal), a querelante, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, carece, ainda, de legitimidade ad causam para a ação penal. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese dos autos não é de rejeição da denúnica como pretende o Ministério Público, mas de mero declínio de competência para o Juizado Especial Criminal desta Comarca.\r\n\r\nAnte o exposto, tudo ponderado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Criminal desta Comarca, dando-se baixa na distribuição e encaminhando-se-lhe os autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Minitério Público e à querelante.\r\n\r\nJG Id: 482388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A MM Juíza de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o qual funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2003.075.000532-0, movida por LENILSON VARES SILVA em face de JOSÉ DE ARAÚJO NETO e OUTROS, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando a presente, seja DECLARADO, POR SENTENÇA, o domínio do autor sobre os lotes usucapiendos números 20 (vinte) e 21 (vinte e um) da quadra 13 (treze) da RUA MATO GROSSO, do loteamento denominado FAZENDA SOBRADINHO, ZONA URBANA DO 6º. DISTRITO DE MAGÉ/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE ARAÚJO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.567, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2006.075.001285-8, movida por WALDOMIRO PAIVA em face de EGÍDIO DOS REIS AGOSTINHO e OUTROS, objetivando a desocupação do imóvel situado no lote 06, quadra 10 do Loteamento Parque Maitá, 6º Distrito de Magé, atual nº 63 da Rua Claudionor Vidal ( antiga Rua E), Piabetá - Magé /RJ, inscrita na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 6.1.602429, descrito na escritura de compra e venda, devidamente registrada no RGI, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, pelos réus e por eventuais ocupantes, assim como a entrega do bem ao autor, com a execução da imissão do requerente na posse do imóvel descrito. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS OCUPANTES DESCONHECIDOS ( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os herdeiros, sucessores e eventuais interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, ciente de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Magé, onze dias do mês de março de ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ , Maria Angelita Ramos Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.567o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.075.002350-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Souza Tinoco - CPF: 08338089745 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza TinocoCPF: 04256529713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2005.075.002598-0, movida por ROSANE SILVA GOMES em face de CLAUDIO FERREIRA GOMES, objetivando Execução Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO FERREIRA GOMES, que se en contra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar os pagamentos em atrazo, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), devidamente atualizados, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão, tudo em conformidade com o Art. 733 do CPC, devendo estabelecer imediatamente o pagamento das pensões vincendas. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.012153-8, foi decretada a Interdição de CARINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileira, estudante, domiciliada com a curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, CI nº 09.489.983-7 IFP, CPF nº 025.895.527-93, residente na Rua 52, lote 04, quadra 89 - Jardim Nirvamar - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.031.006756-2, movida por ESMERALDO LUIZ DA COSTA em face de MARIA LUCIA MENDES DA COSTA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA LUCIA MENDES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Dezoito de março de dois mil e oito. Eu, _____________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 482464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL DE N° 2007.036.005563-4 onde o executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.270,01( dois mil duzentos e setenta reais e um cenatavo), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.036.000413-7, movida por MUNICIPIO DE NILOPOLIS em face de MANOEL ALVES; JULIA SOARES ALVES; RAIMUNDO NONATO DA SILVA; BORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIGAS METÁLICAS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ALVES; JULIA SOARES ALVES; RAIMUNDO NONATO DA SILVA; BORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIGAS METÁLICAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.036.003582-3, em que figuram como Autores ADELAIDE ARAUJO FERREIRA DA SILVA e ESPOLIO DE BENEDITO FERREIRA DA SILVA, e como Réu ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SANGRILIO FRANCISCO DE LIMA para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.036.005211-2, movida por NELSON AUGUSTO e MARIA JOSE LUCAS AUGUSTO em face de IMOBILIARIA SANTA RITA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SANTA RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.036.003043-6, movida por CESAR DA SILVA e MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA em face de NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA, objetivando a adjudicação, por sentença, do imóvel descrito como lote de terreno nº 12 A da quadra 4 da Rua Vicente Celestino, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade C/C Reconhecimento de Paternidade, de nº 2003.036.004222-9, movida por LUIZ CARLOS MAGALHAES em face de VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, objetivando citar a parte ré VIVIANE DE ALMEIDA SILVA. Assim, pelo presente edital CITAR a parte ré VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação de Execução de Título extrajudicial nº 1994.002.004476-0, movida por BANCO BRJ S/A em face de PAULO ALVES RAMOS E MARIA CLARA NASCIMENTO GARCIA RAMOS. E como não tenha sido possível intimar pessoalmente o réu PAULO ALVES RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada a sua intimação, através do presente edital, o que ora é feito, ficando o mesmo intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Alameda São Boaventura, 419/1002 - Fonseca, dispondo do prazo de 10 dias para oferecimento de Embargos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Cristina X. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 329993. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2002.002.005961-1, requerida por José Luiz Altoé e Solange Milagres Figueira em face de Odiléa dos Santos Souza, Argeu Alvim e Silva e Edith Aurélio Silva. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o confrontante Geraldo Raimundo da Silva acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do lote de terreno situado na Rua Doze, lote nº 02, quadra 97, Loteamento Argeu Fazendinha, Itaipu, Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de marçoo do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.002.003676-7, movida por MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA, brasileira, divorciada, do lar, CPF 012775737-60, RG 875.467 do IPF, em face de RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, RG 1.935.753 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13 de Março de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068241-5, foi decretada a Interdição de Iza Americano Barrocas - RG 014074550-2 ME, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helcio Valladares Barrocas RG 03310274 CRQ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 11 de março de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 470589. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.071332-3, movida por IEDA JACUA DIAS em face de WALTER MACHADO DIAS, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇAÕ . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER MACHADO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, _ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015456-3, foi decretada a Interdição de Maria José de Souza, brasileira, solteira, identidade 020123126-3 Detran, nascida em 11/06/1967, filiação: Marcos Dionisio de Souza e Hugolina Machado da Mota, residente Rua Jardim Caiçara Lote 02 - Casa B - Teixeira de Freitas - CEP: 24130-690 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Machado Rodrigues, brasileira, casada, identidade de n° 07353603-9, CPF 874.638.067-15, residente Rua Jardim Caiçara Lote 02 - Casa B - Teixeira de Freitas - CEP: 24130-690 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Quatorze de março de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000380-4 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor P.B.B, nascida em 30 de março de 1998, filha de José Maria Ferreira da Cruz Bentes e de Mônica Monassa Bessil. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\n(SESSENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.024506-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Marcio dos Santos Barroso - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Roberto dos Santos Barroso Mãe - Celia Maria dos Santos - RG: 08830834-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA PAULO BREGADO 27, CASA 28 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, ...\" 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO MARCIO DOS SANTOS BARROSO ou MARCIO DOS SANTOS BARROZO, RG no IFP sob o nº 08830834-1, nas penas do artigo 155, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, fixando a pena final em 08 (oito) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo. Regime Aberto.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MILE OITO. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 482187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Teixeira Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Albuquerque Mãe - Marlene Teixeira Albuquerque - RG: 100397363 Emissor: IFP - Endereço: RUA 36 Casa 86 - Camboinhas - Niterói - RJ; AVENIDA Nilo Peçanha, nº 1170 Bloco 03 Apt. 1508 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.004630-8, oriundo do Inquérito, nº 140/07 de 15/05/2007, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 12/05/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 482186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.000414-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Soares e Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Veterinário - Data de Nascimento: 20/10/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - José Sabino Cattete e Silva Mãe - Elizabeth Soares e Silva - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Teixeira de Freitas e Silva ,devidamente qualificada nos autos . E, para que chegue ao conhecimento de todos, este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004346-5, foi decretada a Interdição de Silvério Egisto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 17/07/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Manoel Egisto Mãe - Maria Benedicta da Cruz - CPF: 22809074704 - RG: 04.967.359-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: ESTRADA da Serrinha, nº 8 - CEP: 24330-440 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeni de Oliveira EgistoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 60660384787RG: 08.143.552-1 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003852-4, foi decretada a Interdição de Júlio Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - José Francisco Alves Mãe - Severina Maria da Conceição - CPF: 09209840453 - RG: 06507953-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA Orlando de Melo Neri, nº 18 Casa 01 - CEP: 24310-540 - Cantagalo - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindalva Jales AlvesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Filiação: Mãe - Josefa Barbosa Jales CPF: 67149413749RG: 06825696-5 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003845-7, foi decretada a Interdição de Wagner dos Santos de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adyr Alves de Jesus Mãe - Marcia Regina dos Santos de Jesus - CPF: 08477350795 - RG: 12538523-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA São Jorge, nº 40 Casa 01 - CEP: 24320-240 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adyr Alves de JesusCPF: 39159329734RG: 081273946-4 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004369-6, foi decretada a Interdição de Jorge Roberto da Silva Rodrigues - Data de Nascimento: 14/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Eugenio Zeferino Rodrigues Mãe - Iracema Silva Rodrigues - RG: 82503290-7 Emissor: IFP - CPF: 617890207-78 - Endereço: RUA Dr. Carlos Chagas, nº 8 B Jacaré - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Teixeira RodriguesData de Nascimento: 28/08/1953 Idade: 54Filiação: Mãe - Cecilia Teixeira CPF: 04817251727RG: 10637945-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \" nº 2005.037.008454-7 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO , e Réus LUIZ EDUARDO JADAH SAADE e outros. E, para NOTIFICAR o réu, LUIZ EDUARDO JADAH SAADE, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8429/92, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2002.037.001646-8, movida por LUIZ ANTONIO FERNANDES em face de GILBERTO ALVES, objetivando dar ciência da ação em que o autor alega que adquiriu do réu o automóvel Kombi, 1968, branco, placa: EQ- 8451-RJ, chassi: B7121931. Sustenta que o veículo encontra-se registrado no seu nome, no entanto, o veículo foi apreendido por suspeita de adulteração de chassi em 27/03/98, não podendo mais, o autor, exercer o seu direito de usar o bem, em virtude de ter adquirido imóvel com chassi adulterado. Houve perícia comprovando a adulteração, no entanto o autor não tinha condições de perceber o fato no momento da compra. O inquérito policial que apurava o fato foi arquivado em virtude de inexistirem provas suficientes para oferecimento de denúncia por crime de receptação. Requer, portanto, a gratuidade de justiça, a citação do réu, a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização à título de danos materiais no valor de R$ : 2.500,00, atualizado e acrescido de juros de mora, bem como ao ressarcimento das custas e honorários devidos ao CEJUR. Protesta por todos os meios de prova, notadamente depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e as demais necessárias, dando-se à causa o valor de R$ : 2.500,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA-SE, ainda, para que tome ciência da designação de Audiência de Conciliação para o dia 11/06/08 às 15:00 hs, devendo comparecer representado por advogado ou Defensor Público, oferecendo contestação até a audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.037.005493-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABÍOLA PINHEIRO DE ANDRADE e PETER GUIDSON DA SILVA SANTOS , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABÍOLA PINHEIRO DE ANDRADE e PETER GUÍDSON DA SILVA SANTOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.(revelia nãoinduz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis)Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou Luiz Claudio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/11/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Sonia Mendes de Oliveira - RG: 05.543.245-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Visconde de Itaboraí, nº 229 - Braunes - Nova Friburgo - RJ, pela infração prevista Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal,nos autos do Processo nº. 2007.037.000938-4,¿(...) Isto posto, desclassifico a imputação para a prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06 e determino sigam os autos ao Ministério Público para que se pronuncie a propósito da transação penal e/ou da suspensão do curso do processo, nos termos do artigo 89 da lei nº 9.099/95. Anote-se e comunique-se. Intimem-se. Oficie-se..\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro, Nova Friburgo/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Nélio Antonio Valença Miguel ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21248, digitei. E eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 482402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Cláudio de Souza Cabral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Enyr dos Santos Cabral Mãe - Maria Luiza de Souza Cabral - RG: 10.035.297-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Hélio Silva Canto, nº 50 Jardim dos Reis - Nova Suíça - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.012723-0, oriundo do Inquérito, nº 041/07 de 24/01/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 03/06/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 24 de março de 2008. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 482401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2006.038.005378-1, movida por IRNAIDO FERREIRA DA CUNHA em face de CÉLIA CRISTINA DO NASCIMENTO CUNHA , objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré Célia Cristina do Nascimento Cunha , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Conceicao Porto de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17727, digitei. E eu, ______________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 482204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.038.078270-7\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional MARCELO MARTINS GUIMARÃES, brasileiro, natural deste Estado, nascido em 20/10/1973, filho de pai ignorado e Eunice Martins Guimarães, portador do RG. n° 10.415.631-0 do IFP, residente anteriormente na Rua Machado de Assis, 03 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos do processo crime acima epigrafado, oriundo do Inquérito nº 008/2005 da DRFC, incurso no art. 180 §§ 1º e 2º do CP, e como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, segundo certidão constante dos autos, pelo presente Edital, com prazo de 20 dias após sua publicação no D.O. deste Estado, fica o referido denunciado citado/intimado a comparecer neste Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/05/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar todos os demais atos do processo, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado e, caso não possua ou não tenha condições de constituir um, ser-lhe-á nomeado a Defensoria Pública para sua assistência. E para que chegue ao conhecimento de todos e em especial do referido acusado, foi expedido o presente edital, que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Nova Iguaçu, 25 de março de 2008. Eu, Antônio Carlos Thebaldi Ribeiro, Téc. de Atividade Judiciária, Mat. nº 01/8.416, o digitei; e eu, Janaina Conceição dos Santos, Escrivã, mat. nº 01/9.174, o subscrevo.\r\n\r\n(a) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 482207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.042.011336-0, movida por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES em face de CARLA VALÉRIA DA SILVA GUSTAVO, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE do seu filho menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VALÉRIA DA SILVA GUSTAVO, filha de Euza da Silva e de Carlos Gustavo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezoito de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.042.005853-1, movida por KHADU RACHID MOUTA DA COSTA em face de JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA, objetivando SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Mãe - Marcia Maria Carmo Sant'anna - RG: 13129839-0 Emissor: IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezessete de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011782-0, foi decretada a Interdição de Adaila Klein Rossi - Data de Nascimento: 17/03/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Antonio Klein Mãe - Carolina Bull Klein - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22375594 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marialva Thereza Swioklo Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1940 Idade: 67RG: 7.191 Emissor: OAB/DF CPF: 119.775.901-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011225-2, foi decretada a Interdição de Gecy dos Santos Leite - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 01/11/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Francisco Liberato Leite Mãe - Georgina Siffert Leite - CPF: 34232885749 - RG: 9007455 Emissor: IPF - Endereço: RUA Luiz Imbroisi, nº 103 - CEP: 25610-041 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina da Costa LeiteNacionalidade Brasileira Profissão: Artesão Estado Civil: Solteiro CPF: 52117472753 RG: 89004142-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.006363-0, movida por LUZIA MARIA DA SILVA em face de MANOEL ANTONIO DA SILVA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Esteves dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26832, digitei. E eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002321-1, foi decretada a Interdição de Jorgino de Oliveira Antonio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Romualdo Antonio / Mãe - Sabina de Oliveira Antonio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVEA SCHAEFER, advogada inscrita na OAB/RJ sob o n.º 25077. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Faraco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nilton Faraco Mãe - Diva Moreira Faraco - RG: 93807030 - Endereço: RUA Sargento Fontes, nº 119 - Castelanea - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1999.532.000026-9, oriundo do Inquérito, nº 376/98 de 05/11/1998, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 15/05/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 482237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Priscila das Neves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Mario Cesar Candido das Neves Mãe - Eres Maria da Costa Ruas - RG: 212845804 - Endereço não infor mado, acusado nos autos de nº 2007.042.006513-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4046/05 de 04/09/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 07/05/2008 às 16:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 482239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Moreira Mãe - Clarinda Pereira Moreira - RG: 10.923.648 - Endereço: RUA Manoel Francisco de Paula, nº s/n Próximo ao Bar do Jaime - Siméria - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.013479-0, oriundo do Inquérito, nº 164/02 de 04/03/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 15/05/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 482236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Marcos de Mello Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 11/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sebastião Matos da Rocha Mãe - Rosalina de Melo Rocha - RG: 12467028-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA 2 - Madame Machado - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 99416171/22221261 - ANTIGA GARAGEM DO SENNAGlaucia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manhumirim - MG - Data de Nascimento: 15/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - João Rodrigues Filho Mãe - Eurides Reder Rodrigues - RG: 09400287-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA 2 - Madame Machado - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22211261/99416171 - ANTIGA GARAGEM DO SENNA, acusado nos autos de nº 2007.042.006764-7, oriundo do Inquérito, nº 1038/04 de 13/12/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 29/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 482235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002466-0, foi decretada a Interdição de Vilma Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Cosme Damião Borges Mãe - Zilma Ferreira Borges - RG: 20.635.270-0 Emissor: DETRAN - CPF: 100.487.377-80 - Endereço: Pátio da Estação Casa 4 - Montese - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Ferreira BorgesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/08/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Sebastião Ferreira de Aguiar Mãe - Maria José da Rocha Aguiar CPF: 65483448715RG: 07133498-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 68738749/0001-74 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 32.380,75 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos) - 17.735,10242 UFIR mais custas judiciais no valor de R$ 1.500,74 (um mil e quinhentos reais e setenta e quatro centavos, 821,96297 UFIR com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000140-9. O débito está consubstanciado nas certidões de nº 70 2 06 016948-75, 70 6 06 045351-06 e 70 6 06 045352-89. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado R L S DE OLIVEIRA ME CNPJ 73.278.772/0001-63 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.322,01 ( Três mil, trezentos vinte dois reais e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2008.068.000093-2. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 482337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional TAMIRES CLEMENTE - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Vania de Castro Clemente, acusada nos autos de nº 2007.050.002475-6, oriundo do Inquérito, nº 00062/06 de 14/01/2006, da 136ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, no dia 22/04/2008 às 17:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Santo Antônio de Pádua, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 482444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de dar, de nº 2005.004.030134-4, movida por CLÁUDIO VICHY BRANDÃO em face de HP IMOBILIÁRIA LTDA E MÔNICA DE AGUILLERA JÚLIO, objetivando AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE COMPRA DE IMOVEL RESIDENCIAL DO PRÉDIO 270 DA RUA CAPITÃO GERALDO DE OLIVEIRA, BAIRRO VENDA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÔNICA DE AGUILLERA JÚLIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.004.025361-0, movida por CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁRIES - BLOCO B em face de CÉLIA MARCOS NAVES VITOR, objetivando Intimação da parte executada para nos termos do artigo 475-J, § 1º DO CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIA MARCOS NAVES VITOR, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias promover o cumprimento do determinado nos autos na planilha de fls. 150/152, para o pagamento no valor de R$ 17.125,97(dezesste mil cento e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.003456-6, movida por MARIA DA PENHA IZAIAS DA SILVA em face de SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E FRANCISCA ANA BAPTISTA, objetivando USUCAPIÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, 297, BAIRRO GRADIM, QUE POSSUI 1520M2 DE ÁREA, CONTENDO DUAS CASAS EDIFICADAS, COMPREENDENDO OS LOTES NºS 491, 492, 493, E 494, DA VILA SÃO GONÇALO, 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus' confinantes JURACY PORTO ROSA E ADALBERTO PEREIRA DA ROSA, COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E FRANCISCA ANA BAPTISTA, FRANCISCA ANDRADE DOS SANTOS MARILÉA DA SILVA GOMES, CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES FILHO E MARILENE DA SILVA GOMES, BEM COMO SEUS HERDEIROS E OU SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de amrço do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1999.004.026179-8, movida por BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE MOURA FRANCA, objetivando Citar o espólio de JOSÉ LUIZ DE MOURA, brasileiro, separado, consultor econômico, CPF n° 102.107.507/82. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE MOURA FRANCA, na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 404508. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, referente ao imóvel situado à rua José Joaquim de Oliveira, 58, Paiva, SG, distribuida sob o nº 2007.004.088405-6, movida por EVANDRO DE CASTRO ROCHA em face de VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, objetivando Citar o réu VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA para responder a presente ação ou emendar a mora. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.014652-3, movida por REJANE JUNQUEIRA MOREIRA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº. 09 da quadra 246 do Loteamento Jardim Catarina, o qual é localizado na Rua Gonçalo Smpáio (antiga Rua 68), no bairro Jardim Catarina - 3º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: SALLOMON STROZEMBERG, ARMANDO JOSÉ STROZEMBERG e s/m ILANA STROZEMBERG, JOSÉ LINHARES, SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSSAMANN e s/m ROSALIE GROSSMANN, ALBERTO LEVENTHAL e TERCEITOS INTERESSADOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.085229-4, foi decretada a Interdição de Virginia Maria D'assumpçao Silva - Endereço: RUA Coronel Candido Farias Lt 07, Qd 95 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Henrique D'assumpçao CPF: 84085282700RG: 06616942-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.075526-4, foi decretada a Interdição de Nilza de Santa Rita , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisa de Santa Rita de Almeida-CPF: 02836282789 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 24 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.000617-5, movida por EDINAIDE GOMES PIMENTEL em face de JACQUES LOUIS CHANVEOU e de IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ LTDA., objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Prédio nº 61 e respectivo terreno sob a dimensão de 273,00 metros quadrados, resultante do agrupamento físico de frações dos lotes 06 e 07 da quadra 03 do loteamento Bairro São Luiz, situado na Rua Martins Campos (antiga rua C), Arsenal, 1º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital, CITA-SE o réu JACQUES LOUIS CHANVEOU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Camille Werneck Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29330, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 479610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.002983-9 em que é Autor ROSALINA WENDOS DA SILVA, RG nº 10685346-8 , expedida em 13/07/1993 , e Réu JOSPINSIL DO CARMO PINTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Restauração de registro de nascimento \" nº 2006.004.045832-6 em que é Autor BRUNO MARQUES DE MAGALHÃES, RG nº 125077867 - IFP . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2005.054.001511-7 em que é Autor LAURITA MARIA CYPRIANO, CTPS 2303 série 340, RG: 05778572-7, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.006592-8 certidão nº 7116/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) ANTONIO PINTO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março (03) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 482275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angela Maria de Sa Mello - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastião de Sá Mãe - Jurema Francisca de Sá - Endereço: RUA D, Lote 24, Qd. 02 Nancilândia - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 1998.058.000199-3, oriundo do Inquérito, nº 002/97 de 02/01/1997, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput - Estelionato, , I (duas vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 15/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 482460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção nº 2005.066.008709-0, movida por JOSÉ GERALDO DIAS GOMES e ROSILDA MARIA DE SOUSA GOMES em face de LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda / RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo os autos do Mandado de segurança Proc. nº 2006.066.006971-5 em que é autora CAROLINA DE ANDRADE FIGUEIRA LIMA representada por sua mãe LILIAN CLAUDIA DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA e réu JOAO CARLOS RODRIGUES. E, para INTIMAR a autora através de sua representante legal LILIAN CLAUDIA DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda aos dez de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 482310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, , tramitam os autos da Ação Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar nº 2007.066.009010-0, movida por JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA e LUCRECIA ROSANA CALAZANS GOMES SILVA em face de ELIENIR MENDES SENA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIENIR MENDES SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda aos dez de março de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Macaé \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMacaé - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-03888246 (ref. proc. 2007.028.001847-5) - Autor: M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO, adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (oab RJ105073) - Motivo: Devolvida pelo cartório - Ao advogado para regularizar petição \r\n\r\nPetição n. 2007-04562578 (ref. proc. 1999.520.002866-2) - Autor: RÁPIDO MACAENSE, adv. FELIPE PORTO BENJAMIN (oab RJ101348) - Motivo: Devolvida pelo cartório - regularizar petição \r\n\r\nPetição n. 2008-00491121 (ref. proc. 1824/89) - Autor: EDILSON DONIZETE SOUZA E VALÉRIA MARTINS TAVARES, adv. LUIZ CLAUDIO COELHO (oab RJ086314) - Motivo: Ao patrono para retirar petição, conforme despacho do M.M. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 482394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: CLAYTON FERNANDES DE SOUZA e SIMONE ALVES LOPES; GILSON RICARDO MARINHO e EDVANA INÊS DE GOIS; JORGE MARIO UZÊDA BARRETO e NATALIA CRISTINA PIRES CAMARA; LUIZ GONZAGA FIGUEIRA e MARIA SALETE DE OLIVEIRA; JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO e EDNA NUNES DE AZEVEDO; RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES e NAIR JULIA BRIVES; FELIPE LIMA DE FARIA e LÍVIA RIBEIRO BORGES DE FARIA; MARCELO DA SILVA RODRIGUES e RENATA CARIAS DE ALMEIDA; MAURICIO DA ROCHA LOURENÇO e JULIANA VEPPO CARDOSO DOS SANTOS; FRANCISCO DA MOTTA INACIO e MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA; JOSÉ FAUSTO FERNANDES DOS SANTOS e ALINE CAÇONIA MARTINS; VALMIR MANOEL DA SILVA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA LIMA; ERIC REIS DE MEDEIROS e MICHELLE CRISTINE DA COSTA DE SOUZA; MARCOS MARINHO DE SOUZA e VANESSA CRISTINA COSTA DE PONTES; BRUNO HENRIQUE SOARES BATISTA e TATIANA HENRIQUES DA SILVA; BRUNO HENRIQUE SOARES BATISTA e TATIANA HENRIQUES DA SILVA; JEFERSON MUNIZ DE MENDONÇA e CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL; BRUNO CEZAR ANDRDAE DE SOUZA e ANA CELY PAIVA REDON; GUSTAVO RAMALHO SOARES e PATRICIA MOREIRA BAPTISTA. Rio, 24/03/2008. \r\n\r\nId: 481257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: REPUBLICAÇÃO: ANTONIO MOREIRA GUIMARÃES MAIA e NILZA MARIA RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 481602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL DE PAULA E SILVA e ISABELA FORNEROLLI DE MACEDO - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA e SANDRA MARIA DE MAGALHÃES GONZAGA E MUNIZ - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 481576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 14/03/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46252 (Alvará de Exumação) Darcy da Motta Lima Bastos - 46315 (Retificação de Nascimento) Felippe Teixeira de Souza - 46321 (Retificação de Nascimento) Jacira de Oliveira Deziderio - 46304 (Retificação de Nascimento) João Felipe Mozer Paulino - 46324 (Retificação de Nascimento) Jéssica Silva Catarino - 45888 (Retificação de Óbito) Marinete de Jesus Maurity - 46313 - (Averbação) João Mateus Castorino Borges. \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 46331 (Anotação de Interdição) Paulo Sergio Ferreira de Oliveira - 46320 (Averbação) Fabiana Souza de Brito - 46319 (Averbação) Emerson dos Santos Silva - 46305 (Averbação) Wallace Lauã Gomes da Silva - 46323 (Retificação de Nascimento) Andreza Silva - 46322 ( Retificação de Nascimento) Waldir Martins Felippe - 46307 (Retificação de Óbito) Armando Pacheco Barbosa.\r\n\r\nId: 481258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Cláudio Alves Braga e Damiana Oliveira Albuquerque. Edmo Mendes Guimarães e Keise Caroline da Silva Dias. Flavio da Cunha Fernandes e Vanessa Fernandes Cogliatti. João Roberto Ferreira de Sousa e Arinda Vieira Santos. Jailton Douglas do Nascimento e Danielle Macedo de Araújo. Rodrigo Martins Tavares e Aline Ferraz de Souza. Helio Freire de Azeredo Junior e Fabiana Maria Reis. Jorge Eloy de Azevedo Junior e Renata Maria Gonçalves Corrêa. Rodrigo Luis do Nascimento de Andrade e Kamilla Miranda de Carvalho Martins. Ridson da Graça Dias e Joyce da Silva Montenegro. Bruno Braga Ribeiro e Ihanthéa Barreto dos Santos. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 481220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 19 DE MARÇO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n77730- Isabel Goretti Gonçalves Gouveia, 77473- Jose de Ribamar de Souza, 77317- Benigna Dias da Motta Lima, 76964- Edna dos Santos Ramos, 76869- Dalva da Silva Brito, 77698- Morgam Lopes da Silva, 77713- Maria Fernandes Tavares, 77672- Maria Célia da Silva Pereira, 77716- Maria Celi Lyrio Crispim, 77671- João Machado das Neves Neto, 77455- Simone de Oliveira Cavalcante, 76414- Carlos Alberto Santos de Souza, 77687- Alexandre Dias Rodrigues, 77485- Aglaer Marques Fernandes, 76530- Nilson Duarte da Silva.....................................................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 76688- Ruy Cavalcante Rodrigues, 77717- Robson do Nascimento Carvalho, 76894- Leila Lucia Veras Nunes, 76205- Luiza, 77401- Maria da Gloria Gomes. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2008....\r\n\r\nId: 481221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9623 - LOURIVAL ALEMONGE COELHO e SONIA DOS SANTOS BEZERRA/ 9638 - DIOGO FARIAS DA SILVA e KATIA REGINA SANTOS BATISTA/ 9653 - JAILSON GOMES PINTO e JOANA D' ARC LIMA ROSA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 479622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9620 - JOSÉ RIBEIRO DIAS e MARIA SILVANA DOS SANTOS/ 9621 - NEWTON DE BRITTO SOUZA e JACQUELINE BON/ 9622 - GUILHERME BRENANDE ALVES FARIA e LUANA DE SOUZA ANDRADE/ 9624 - FRANCISCO NESTOR LOPES VERAS e MARIA EDNA LOPES RIBEIRO/ 9625 - NECCY ALEXANDRE NOVAIS GUIMARÃES e CRISTIANE KRUTUL MARCZEWSKI/ 9626 - MANOEL DEOCLÉCIO DE ARAUJO FURTADO e MARIA MARTA GOMES DE ARAUJO/ 9627 - ADELMO DOS PASSOS ROCHA e KATIA REGINA BEZERRA DO NASCIMENTO/ 9628 - LUIZ ANTONIO DEPINE TAVARES e REGINA CANEDO DE SOUZA/ 9629 - LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES DE MACEDO e CIBELE MARIANO VAZ/ 9630 - VINICIUS DE MELO ARAÚJO MARTINS e GISLAINE CYRINO CAPISTRANO DA SILVA/ 9631 - WALDEMYR MARTINS RIBEIRO e SHEILA MARIA MACHADO COELHO/ 9632 - BRUNO AMARAL FERREIRA e SANDRA BRAZ MARTELOTTE/ 9633 - RODRIGO MOREIRA ALVES e GISELLE WEBER MARTINS/ 9634 - BRUNO MAFRA DA GAMA e FERNANDA CORREA BERTOLOSSI/ 9635 - ALLAN PATRICK DE AMORIM OLIVEIRA e VERÔNICA DA SILVA PEREIRA/ 9636 - LEONARDO GOMES FERREIRA e IVNA PEÇANHA SANTANA/ 9637 - LEONARDO BRAGA DIAS COUTO e PAULA PRADO RODRIGUES/ 9639 - JOSÉ WILSON FERREIRA RIBEIRO e FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA/ 9640 - CARLOS ROBERTO GELIO e YARA LÚCIA TAVARES COSTA/ 9641 - GABRIEL MARINHO VILLA-VERDE DE CARVALHO e JULIANA TERRA DA COSTA/ 9642 - LEANDRO LAGDEN TAVARES e MARCELLA TURBAY DE AVELAR SAMPAIO/ 9643 - MARCO ANTONIO RAPOSO e DANIELA BARBOSA FERNANDES/ 9644 - LUCIANO DODARO AMARAL e JEANNE REIS LAUBACK/ 9645 - EDITAL - MARCO ANTONIO LACERDA/ LOURIVAL PEREIRA DE REZENDE e ROSANGELA LUIZ DE AGUIAR/ 9647 - RICARDO ABRATE LUIGI JÚNIOR e GISLENE MARTINS/ 9648 - ENÉAS RICARDO DE PINHO PINHEIRO e LUCIANA PORTELA MIRANDA/ 9649 - CLAUDIO GAROFALO e MARIA DE LOURDES AVILA DE ALMEIDA/ 9650 - LEONARDO ANDRADE PERROTTA e KARINA ALEXANDRA GAMERRE GONZÁLEZ/ 9651 - FLÁVIO FERREIRA DA SILVA e LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES/ 9652 - RAFAEL ROBAINA DOS SANTOS e JULIE OLIVEIRA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 479623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 18.523 - reqte: Genilda Maria da Silva Barata reqdo: Roberto barata/ 19.976 - reqte: Gerciara da Silva Boaventura reqdo: Anderson Santos/ 18.953 - reqte: Inacia Bernadete Rodrigues da Silva reqdo: Viviane Severo/ 19.639 - reqte: Isaura Rodrigues de Amorim reqdo: Jorge Antonio dos Santos/ 19.931 - reqte: Jardelino Dantas da Silva Filho reqdo: Kátia Christina dos Santos Vieira/ 19.940 - reqte: Jorge Luiz de Souza Braga reqdo: Jorge Ruan de Almeida/ 19.978 - reqte: Jose Ricardo Lameira dos Santos reqdo: o próprio/ 20.025 - reqte: Kassia Damazio Sobrinho reqdo: Neuza Paranhos Damásio/ 19.985 - reqte: Leonhardo Leite Bauer reqdo: o próprio/ 18.733 - reqte: Lucielma Santana da Silva reqdo: Hugo Sergio Azevedo Alves/ 20.027 - reqte: Luiz Carlos Ribeiro Furtado reqdo: Camille de Freitas Dias/ 19.958 - reqte: Manoel da Cruz Sobrinho reqdo: Neuza da Conceição Coelho Sobrinho/ 20.067 - reqte: Márcia Andrade Rodrigues reqdo: Lourenço César de Assis Barbosa/ 20.068 -reqte: Marco Antonio Evaristo reqdo: Mariana Patrícia Clemente Ribeiro/ 19.296 - reqte: Marcos Aurélio das Chagas Araujo reqdo: Jose Antonio Araujo/ 19.920 - reqte: Maria das Graças Santos da Silva reqdo: Valdeci Xavier de Lima/ Maria Janaina Gomes Pereira reqdo: Gustavo Gomes Pereira/ 20.026 - reqte: Marisa da Silva Ferreira reqdo: Paulo Roberto Ferreira/ 20.009 - reqte: Marli Alves Tavares Lazarino reqdo: Jacinta Pinheiro Alves/ 20.063 - reqte: Neide Pinheiro Barcellos reqdo: Jorge dos Santos Barcellos/ 19.430 - reqte: Nilcia Isabel Thurler Martins reqdo: Valdemar Thurler/ 19.956 - reqte: Oscarena Rodrigues Portela reqdo: Jose Rodrigues Gomes/ 19.974 - reqte: Rian Simião Gazolla da Silva reqdo: o próprio/ 19.674 - reqte: Roberta Cristina Mendes reqdo: Sandra Mendes Batista/ 19.942 - reqte: Roberto Machado reqdo: Jonathan Andrade de Almeida Machado/ 19.997 - reqte: Svania Pereira Pedrinho reqdo: Ana Carolina Pereira Pedrinho/ 19.975 - reqte: Tereza Cristina da Cruz Soares da Costa reqdo: Nilza de Araujo Braga/ 19.922 - reqte: Telma de Castro Mendonça reqdo: Alfredo de Carvalho Mendonça/ 19.906 - reqte: Valclecio Auer de Souza reqdo: Vanderlei Rosa de Souza/ 19.895 - reqte: Vera Lucia Medina do Prado Araujo reqdo: Pablo do Prado Alves/ 19.923 - reqte: Walter dos Santos Cardoso reqdo: Arlette Gonçalves Cardoso/ 19.913 - reqte: o próprio PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 18.797 - reqte: Fábio Nogueira do Amaral, repres. Por sua mãe/ 19.929 - reqte: Georgette Ferreira da Costa reqdo: Marco Gomes Leitão Filho/ 19.363 - reqte: Ivonete Quirino Chaves reqdo: a própria e outros/ 19.410 - reqte: Jorge Costa Ramos reqdo: o próprio/ 19.996 - reqte: Lízia Carvalho Falcão de Albuquerque reqdo: Herialdo Falcão de Albuquerque/ 19.950 - reqte: Maria da Penha Jose Ferreira reqdo: a própria/ 19.955 - reqte: Stephanie Silva Gomes reqdo: a própria/ 19.957 - reqte: Suzana Abrantes de Sant' Anna reqdo: Merenice de Sant'Anna/ 19.121 - reqte: Valeria Maria da Silva Nascimento reqdo: Maria Batista Silva do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 479626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58723-Thiago Oliveira da Silva-Maria Claudenice Simplicio da Silva. 58724-Luciano Santos de Freitas-Lissandra Branco Pereira. 58725-Marcio Ribeiro Lobo-Celina de Oliveira. 58726-Flavio Campos Capeche-Flavia Regina Lacerda de Deus Santos. 58734-Domingos Barros do Canto-Bruna Carraresi de Castro. 58735-Jack Cipriano da Silva-Maria de Fátima Araújo Gomes. 58736-Ademir Bolonha de Andrade-Neide Aparecida Figueiredo Muniz. 58737-Julio César Ferreira Alves-Gisele Teodoro da Silva. 58738-Marcelo Rocha de Carvalho-Liane Gouveia Ferreira Lima. 58742-Rafael Queiroz de Moraes-Evelyn Cristina Marques dos Santos. 58743-Rodrigo Ferreira de Souza Vaz-Amanda Cristina Calçada Napoleão. 58744-Cezar Augusto Aires de Almeida-Rosemary de Souza Cordeiro. 58745-Geison Freitas Chagas-Priscila Correa Vieira de Souza. 58748-Eduardo Marins de Souza-Carina Fernandes Portella. 58749-Glauco de Souza Kubrusly-Aline da Silveira Santos. 58750-Ildson Damião Vieira Prata-Deise da Silva Carneiro. 58751-Fabiano Féo Brasil-Luciana Caetano Teixeira. 58752-Wavel Rodrigues Damasceno-Maria Aparecida Carneiro Serrano. 58753-Reinaldo Araújo de Brito-Monique Luise Emidio de Queiroz. 58754-Rogerio Marcio Fabiano Santos-Suzane Gomes Nunes. 58757-Alfredo Giovanni Biava-Erica Michele da Silva Netto. 58758-Alexsander Gonçalves dos Santos-Lidia Ferreira. 58759-Alexandre Carvalho Amorim-Claúdia Plata Pires. 58760-Victor Alexandre Lapagesse Marques-Ana Lucia Pereira Cardoso. 58761-Denis dos Santos Sebastião-Catharine Pinto Rufino dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 479628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: FABIO DUTRA DE CASTRO e SABRINA SANTIAGO ALVES; 018396, ANTONIO GONÇALVES ASSIS DOS SANTOS FILHO e RITA DE CÁSSIA TAMOEIRO SANTOS; 018397, JOSÉ UMBERTO FERNANDES ALVES e ROSALINA DE ALMEIDA; 018398, CARLOS LEONARDO ALVES FERREIRA e ROSANGELA DOS SANTOS; 018399, AGOSTINHO REGINALDO DIAS e MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO; 018400, SERGIO SOUSA DOS SANTOS e ADRIANA MARIA DE SOUZA; 018401, MARCOS ANDRE SANTOS DA SILVA e ELOISA ALVES RODRIGUES; 018402, VICTOR HUGO DO VALE TAVARES e DAIANE BOTELHO PEREIRA; 018403, JORGE AUGUSTO MIRANDA SANTOS e ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA; 018404, ALEXANDRO DOS SANTOS BARBOSA e DAYANNE DAS NEVES PEREIRA; 018405, GESSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA e IRAQUEL SOARES DA SILVA; 018406, JOSÉ QUEIROZ BERTUSSI e ENI CARDOZO DE LIMA; 018407, CLÉSIO SAUÉ e DAMIANA DO CARMO ALVES; 018408, FABIO XAVIER RODRIGUES e NOEMI DIAS DE ALMEIDA; 018409, ANDERSON LUIZ OLIVEIRA BATISTA e VIVIANE FERREIRA NEVES; 018410, ANDRÉ CARLOS QUINTANILHA AZEREDO e ELAINE LEAL DE SOUZA; 018411, VALDIR RUFINO MOREIRA e MARÍLIA GABRIELA DA SILVA MELLO; 018412, RAFFAELE MAZZA e JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA; 018413, ALESSANDRO CARLOS ALBINO e NATHÁLIA OLIVEIRA DA SILVA; 018414, FRANCISCO OLIVEIRA ALMEIDA e MARIZA DE PÁDUA COSTA DA SILVA; 018415, JOSÉ MARQUES SANTOS e LUCIENE MARIA DE ALMEIDA; 018416, BRUNO GOMES DOS SANTOS e BRUNA ALESSANDRA DE ANDRADE TEIXEIRA DA SILVA; 018417, FELIPE MARTINS AREIAS e DANIELLE DE SOUZA SILVA; 018418, JOELSON LIMA RUFINO e MAURIZA TEREZA RODRIGUES; 018419, ALEXANDRE CESAR FERREIRA e EDILAINE DA SILVA FREIRE; 018420, MARLON DA COSTA CORRÊA e MICHELLE DE SOUSA SALLES; 018421, WELLINGTON LUIS PEREIRA CALMO e BEATRIZ REIS MAIA; 018422, LUIS CARLOS MATTOS VIEIRA e FLÁVIA FERREIRA; 018423, WILLIAM QUINTANILHA FERREIRA e MONICA DOS ANJOS SILVA; 018424, BRUNO SENRA e VALQUIRIA ROMUALDO DA COSTA; 018425, CLAUDINEI RODRIGUES e CLÁUDIA COUTINHO MARTINIANO; 018426, ANDERSON TAVARES e GISELLE DE MOURA COUTINHO; 018427, EDUARDO ALVES PONTES DOS SANTOS e CARMEM CAROLINA DOS SANTOS; 018428, DJAIR LUIZ DUARTE e MIRIAM MARIA CANOSA AREAS; 018429, VANILDO JOSÉ LADISLAU e LILIANE DA ANUNCIAÇÃO; 018430, JOSÉ LUIZ BEVENUTO DA SILVA e JÉSSICA MARIA BARBOSA REIS; 018431, DENIVALDO ENEAS AMÂNCIO e INAIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO; 018432, DONATO FABIANO FILHO e CASSIA BRUNA XAVIER DE ALMEIDA; 018433, CARLOS MAX HERNANDEZ VILLELA SOUTO e ENY DOS SANTOS MONTEIRO PAIVA; 018434. Edital de Fora: FABIO MORAIS DA SILVA e CAROLINA RAMOS SANTANA; 018435. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 13 de Março de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 482256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ROBERTO MARTINS E JOSICLÉA GERÔNIMO DA SILVA (15246) / LUIZ CLAUDIO DUTRA DE FREITAS E MARIA CHRISTINA BIANCAMANO RODRIGUES (15249) / DANGEO BATISTA DE SOUZA E RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS (15250) / DOUGLAS CAVALCANTE FERREIRA E MARIA FERNANDA CACHUBA (15251) / MARCOS ELAN RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA TEREZA CARVETI (15252) / JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO E MARIA APARECIDA ROZA DE SOUZA (15253) / JEFFERSON GOMES DA SILVA E ESTHER SANTOS DA SILVA (15254) / JACI MARINHO MOURA E ÉDINA RODRIGUES CABRAL (15256) / MARCOS ANTÔNIO GUILHERME E MARIA TEREZA DA SILVA BRAZ (15258) / CARLOS ALBERTO DE SOUZA DA CUNHA E CRISTIANE BARROS DA COSTA (15260). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 20 de março de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 479811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-CRISTIAN JORGE MARINS CHAGAS E PATRICIA DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luiz das Chagas e Ana Lucia Marins Chagas, ela filha de Marilene Nascimento da Silva.\r\n\r\n02-ANDRÉ DA CRUZ COSTA E EDILENE RODRIGUES LIMA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Raimundo Reis da Costa e Maria eugenia dos Reis da Cruz, ela filha de Francisco Nogueira Lima e Elilde Rodrigues Lima.\r\n\r\n03-JOSEQUIAS DO NASCIMENTO SANTOS E FERNANDA FIGUEIREDO PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Messias da Silva Santos e Elizete Vieira do Nascimento Santos, ela filha de Edson Fernandes Pereira e Maria do Carmo Figueiredo Martins.\r\n\r\n04-APARECIDO DE ALCANTARA BRASIL E MARIANA SALES MANSANO, brasileiros, solteiros, ele filho de Juarez de Alcantara Brasil e Irene Freitas de Alcantara, ela filha de Pedro Paulo Bueno Mansano e Rosalia de Jesus Sales Mansano.\r\n\r\n05-HELIO DA SILVA APOLINARIO E VERONICA DE SOUZA CARVALHO, brasileiros, solteiros, ele filho de José Perpetuo Apolinário e Marta Rosa da Silva Apolinario, ela filha de José Rezende de Carvalho e Irani Caetano de Souza.\r\n\r\n06-ANDERSON DA SILVA E PRISCILLA LIMA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria do Carmo da Silva, ela filha de Ancelmo Luiz da Silva e Maridalva Lima da Silva.\r\n\r\n07-BLENIO DA SILVA DOS SANTOS E MONIQUE VALLE LUQUEZ DE AVILA, brasileiros, solteiros, ele filho de Arino Alves dos Santos e Vera Lucia da Silva, ela filha de Eliezer Souza de Ávila e Alcinea Valle Luquezs de Ávila.\r\n\r\n08-PAULO SERGIO CARDOSO PINHEIRO E NAILINE RIBEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Bertholdo Campos Pinheiro e Zilma Cardoso Pinheiro, ela filha de Paulo Sergio Batista da Silva e Josiane Ribeiro Silva.\r\n\r\n09-JOSEPH DE SOUZA NALIM E JOICE CARDOSO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião André Nalim e Eliane de Souza Nalim, ela filha de Denílson da Silva Tero e Nilza Cardoso de Arruda.\r\n\r\n10-DIEGO TAVARES FAUSTINO E WANESSA CAVALCANTE QUADROS, brasileiros, solteiros, ele filho de Juracy Gila Faustino e Fátima Tavares de Oliveira, ela filha de Almir Wagner Quadros e Raimunda Coelho Cavalcante.\r\n\r\n11-CLAYTON DA SILVA FERREIRA E DAYANNE SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Anízio José Ferreira e Maria Antonia da Silva, ela filha de Leila Rosa dos Santos.\r\n\r\n12-MARCUS VINICIUS SILVA BARBOSA E ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Gonçalves Barbosa e Marilene Silva Barbosa, ela filha de João Jacinto da Silva e Eny Ferreira da Silva.\r\n\r\n13-ANIZIO PEREIRA LESSA E NEUZA MARIA LESSA MOTTA,Brasileiros, ele solteiro, filho de José Antonio Pereira e Carlota Pereira Lessa, ela divorciada, filha de Orlando Mayrink de Souza Motta.\r\n\r\n14-JOSE LOPES FERRO E HOZANA CAVALCANTE DE LIMA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Petronilio de Sousa Ferro e Maria Lopes Ferro, ela solteira, filha de João Cavalcante de Lima e Rosa Januário de Lima.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Março de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 481414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RUDLEY DA SILVA SOARES e JÉSSICA AMORIM DA SILVA - CÉLINHO NUNES DE SOUZA e LILIANE DE OLIVEIRA SEIXAS - BRUNO MONTEIRO ROSA e DENISE RODRIGUES DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,25 de março de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 481423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 4º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1201\r\n\r\nENDEREÇO: Praça da Matriz, s/nº, São Sebastião do Paraíba, 4º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.530-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Corrêa de Mello \r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Marcela Farah Arueira Figueira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil de São Sebastião do Paraíba - 4º Distrito de Cantagalo, estão habilitando-se para casarem: JOSÉ AROLDO MARQUES e SANDRA REGINA COELHO, solteiros, ele, filho de Vitorino Marques e de Olívia Francisca Marques, ela, filha de Romeu de Paula Coelho. Processo nº 117/08. \r\n\r\nGENIVALDO NEVES RIBEIRO e DANIELA ALVES DA SILVA, solteiros, ele, filho de Geraldo Leandro Ribeiro e de Leiliana Neves Ribeiro, ela, filha de João Batista da Silva e de Célia Alves da Silva. Processo nº 116/08. \r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Marcela Farah Arueira Figueira, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/23759. \r\n\r\nId: 480177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 656/08.\r\n\r\nPROCESSO n 587/08 - RAFAEL ESPINDULA DE SOUZA e TAMARA SILVA ROMEIRO, ele brasileiro, nascido em 13/06/1983, solteiro, Encarregado de Produção, filho de Ademir de Souza e Ana Lucia Espindula de Souza, ela, brasileira, nascida em 19/10/1988, Solteira, Professora, filha de José Maria Luiz Romeiro e Valdirene Silva Romeiro, residentes neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 657/08.\r\n\r\nPROCESSO n 586/08 - JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS e LUANA DA COSTA SILVA, ele brasileiro, nascido em 14/09/1977, solteiro, Servente, filho de João da Silva Martins e Teresinha Maria de Jesus Martins, ela, brasileira, nascida em 25/05/1989, Solteira, costureira, filha de Francisco Anselmo da Silva e Janaina Madalena da Costa Silva, residentes neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 480105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 3/2008\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nPORTA GIRATORIA\r\n\r\nARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO\r\n\r\nRESTRICOES\r\n\r\nPROIBICAO DE INGRESSO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nEmpresa de segurança responsável por agência bancária. Porta giratória. Travamento. Autor com arma de fogo, cujo porte era lícito, mercê de sua condição de soldado do corpo de bombeiros. Porte de arma que, nada obstante, não significa que seu titular possa ingressar armado em qualquer local, havendo alguns nos quais a arma deverá ser entregue para custódia do próprio estabelecimento, nos termos do artigo 1. da Lei Estadual 2.526,de 22/01/96. Cautela na conduta, que deve ter o portador de arma de fogo, mesmo considerando-se que a agência bancária que não se inclui entre os locais listados na lei estadual. Caso específico dos autos em que o autor não produz qualquer prova de que tenha vivenciado os constrangimentos descritos na inicial, os quais provavelmente ocorreram a partir de uma falsa premissa do autor de que poderia portar arma em qualquer lugar. Pleito indenizatório fadado ao insucesso. Provimento do recurso para empresa ré para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial. Sem honorários. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0121078\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 17/04/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nCOBRANCA DE DIVIDA\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nEXIGENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nPEDIDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCobrança de água e esgoto, alegando as partes ter-se constituído a dívida desde 2001, atingindo o valor de R$ 1.037,44, no dizer da ré e de R$ 1.623,68, nos cálculos do usuário. Sentença que julga procedente em parte o pedido, para determinar que a ré não interrompa o serviço de água e esgoto fornecido ao autor em razão de débitos antigos, garantindo à ré, o direito de cobrar em juízo os valores devidos e não pagos pelo demandante e, ainda, interromper o fornecimento dos serviços ao mesmo, caso os últimos três meses não estejam devidamente quitados, sendo certo que, para tanto, deverá encaminhar ao consumidor, no prazo legal, o prévio aviso de corte. Consumo do autor nos anos de 2004 a 2006 na importância de R$ 925,06, conforme documentos, não havendo, nos autos, qualquer outro comprovante da prestação do serviço pela ré. Valor do débito que deve ser fixado na quantia mencionada. Parcelamento que é cabível pelo Poder Judiciário vez que já concedido pela ré consoante informado em peça de defesa. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0068258\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO - Julg: \r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nEMPRESA AEREA\r\n\r\nEXTRAVIO DE BAGAGEM\r\n\r\nINDENIZACAO DE DESPESAS DE VIAGEM\r\n\r\nEXCLUSAO\r\n\r\nREFORMA DA SENTENCA\r\n\r\nVôo Los Angeles com conexão em Atlanta. Extravio de bagagem em 09/04/2006.Mala encontrada em 16/04/2006 somente com roupas usadas. Furto de casaco de pele, casaco de lã, tênis NIKE, perfumes, itens avaliados em aproximadamente R$ 8.000,00, consoante planilha, incluindo as passagens aéreas no valor de R$ 3.546,54, hotel no valor de R$ 1.768,80 e forno elétrico que não se encontrava na mala extraviada. Projeto de sentença homologado pelo D. Juiz Roberto Ribeiro que julgou procedente em parte o pedido da parte autora e condenou a ré a pagar indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 e R$ 7.731,18 a título de danos materiais. Sentença que se reforma, já que não há nexo causal que justifique uma indenização por perdas e danos que compreenda todas as despesas de passagem aérea e hotel em razão do extravio de uma das malas na viagem de retorno na medida em que a consumidora gozou dos serviços, cabendo tão somente a apenação pela frustração decorrente do extravio temporário da mala e furto dos pertences listados. Provimento parcial do recurso da ré para excluir da condenação o valor do reembolso das passagens e hotel de R$ 3.546,54 e R$ 1.768,80, respectivamente, reduzindo a condenação a título de dano material para R$ 2.415,84 com correção e juros do artigo 406 do CC a contar do ajuizamento. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito parcial. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0133494\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nEMPRESA DE TELEFONIA\r\n\r\nALTERACAO DE PLANO CONTRATADO\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAlteração de plano da parte autora - extinção do plano \"fale à vontade\" - pedido de danos morais, além de restabelecimento do serviço na forma contratada. Sentença que condenou em danos morais e o restabelecimento do serviço com a manutenção do plano em questão. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço da parte ré ao deixar de informar a autora sobre a alteração. Dano \"in re ipsa\". \"Quantum\" de acordo com a situação apresentada. Impossível a manutenção do plano anterior, pois extinto pela ANATEL. Isto posto, conheço do recurso e lhe dou provimento parcial para condenar a parte ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de danos morais, mantendo-se o restante da sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0608548\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS - \r\n\r\nJulg: 08/02/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nFATO DO PRODUTO\r\n\r\nAUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTE\r\n\r\nPretende a autora que o réu lhe indenize por danos morais. Julgado improcedente o pedido, recorreu a autora. Em 19/08/05, a autora adquiriu do réu uma fritadeira elétrica da marca Alfa. Em 05/09/05, a fritadeira gerou um curto circuito que produziu incêndio na cozinha da casa da autora, destruindo-a parcialmente. O réu substituiu o produto defeituoso. Tais fatos são incontroversos. Como se vê, o réu não é o fabricante da fritadeira adquirida pela autora, nem se identifica com qualquer das figuras do art. 12 do CDC. Nessas condições, de ordinário,não responde pelo fato do produto, pelo que dispõe o próprio art. 12 do CDC. Responderia apenas nos casos excepcionais indicados no art. 13 do CDC. Mas disso não se cogita, pelo que se extrai da inicial. Não é relevante que, em suas razões de recurso, a autora tenha afirmado que somente com a contestação identificou o fabricante da fritadeira que o réu lhe vendeu. A postulação do autor não pode ser ampliada depois da contestação, sob pena de se violar o princípio do contraditório. Ante o exposto, voto no sentido de se negar provimento ao recurso e de se condenar a autora a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0141545\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nOMISSAO\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de reparação de danos morais. Alegação autoral de que em razão de publicidade enganosa por defeito de informação teria permanecido de 09h:30 min. até às 14h aguardando a chegada de pratos anunciados pelo valor de R$ 0,99, havendo limitação de venda de cinco unidades apenas para cada consumidor. Enganosidade da publicidade por omissão, já que não havia informação clara sobre a possibilidade de limitação da venda a uma determinada quantidade de produtos, conquanto fosse dever do fornecedor previsto no art. 31 do CDC. Oferta que já integra a fase pré-contratual, já que com seu acatamento pelo consumidor surge o dever de concreção, consoante disciplina do art. 35 do mesmo diploma legal. Ainda que por circunstâncias extraordinárias tivesse ocorrido demanda que não pudesse ser razoavelmente prevista, hígidos deveriam ser mantidos os princípios fundamentais de lealdade, transparência e boa-fé objetiva, também vigentes na fase pré-contratual, já que inarredavelmente abusiva foi a manutenção da justa expectativa da recorrente de aquisição dos bens de consumo pretendidos, na quantidade desejada, vindo a ser informada apenas no momento da concreção da venda, após longa espera de quase cinco horas, que haveria uma limitação acentuada do número de produtos passíveis de disponibilização individual. Direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a proteção contra a publicidade enganosa e métodos comerciais abusivos, a efetiva prevenção e reparação de danos e a inversão do ônus da prova (art. 6., III, IV, VI e VIII do CDC). Prescindibilidade do dolo do fornecedor para que seja identificada a publicidade enganosa. Neste sentido a lição de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin: \"Em linhas gerais, o novo sistema pode assim ser resumido: não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução em erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas; o silêncio - como ausência de informação positiva - pode ser enganoso; uma prática pode ser considerada normal e corriqueira para um determinado grupo de fornecedores e, nem por isso, deixar de ser enganosa; o \"standard\" de enganosidade não é fixo, variando de categoria à categoria de consumidores (por exemplo, crianças, idosos, doentes, rurícolas e indígenas são particularmente protegidos)\" (Comentário pelos autores do Anteprojeto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Forense Universitária, 3a. edição). Fato relatado no instrumento da demanda e no registro de ocorrência policial de omissão de informação quanto a limitação que é incontroverso. Caracterização da tribulação espiritual da recorrente, derivada de sua inexorável impotência em poder valer o seu direito e pela frustração de expectativa,desbordando o episódio ao mero aborrecimento. \"Quantum\" indenizatório que deve ser arbitrado com observância do princípio da razoabilidade. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0046202 - Reg. em \r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 07/02/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nESTABELECIMENTO DE ENSINO\r\n\r\nRESCISAO CONTRATUAL\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\n\"Data maxima venia\" do MM. Juízo \"a quo\", entendo que se equivocou aquele juízo ao desconsiderar todos os fatos narrados na inicial, que dariam à mesma o direito de rescindir o contrato, por não ter dado à Autora as informações claras e expressas sobre o conteúdo do curso, fazendo com que a autora inscrevesse seu filho de 12 anos em um curso de gestão empresarial. Assim, a Autora tem o direito à rescisão do contrato, sem qualquer ônus, devendo ser acolhidos, em parte, os pedidos de cancelamento/rescisão do contrato, sem ônus, e de a Ré se abster de incluir o nome da Autora em cadastros restrivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Quanto ao dano moral, à evidência que a atitude da Ré acabou provocando constrangimentos e sofrimentos à Autora, lesionando sua integridade psicológica, configurando o dano moral que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), dentro da lógica do razoável. Isto posto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, restabelecer a tutela antecipada, mas sob pena de multa diária de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), convertendo-a em definitiva; condenar a Ré a cancelar/rescindir o contrato sem quaisquer ônus para a Autora; e a condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0132064\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nGRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nINDEFERIMENTO EM RAZAO DA PROFISSÃO\r\n\r\nVIOLACAO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça. Liminar indeferida. Informações prestadas, pelo juízo impetrado, no sentido do afastamento da presunção de pobreza, em razão da profissão do autor, ora impetrante, tratando-se de advogado. Manifestação da litisconsorte. Parecer do Ministério Público, pela denegação da ordem. Decido. o Impetrante faz jus à gratuidade pretendida, como explicitado em sua inicial, tratando-se de pessoa isenta da apresentação da declaração anual de imposto de renda, conforme documentos. Hipossuficiência que se reconhece. Violação de direito líquido e certo. Deve ser garantido à Justiça. Isto posto, voto pela concessão da segurança para que seja deferida a gratuidade de Justiça ao impetrante, como desejado, processando-se devidamente o recurso inominado interposto pelo mesmo. Sem custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas n. 512, do STF, e n. 105, do STJ). Intimem-se os interessados. Oficie-se ao juízo impetrado. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0605146\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINSTITUICAO BANCARIA\r\n\r\nPAGAMENTO DE CHEQUE FALSO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nO autor afirma ser correntista do banco réu e que possui talão de cheques. Emitiu em 31/05/05 o cheque de n.010145 pós datado para 08/07/05 em favor da 2a. ré - Drogaria Vinte e Oito de Setembro no valor de R$ 209,00.Entretanto no dia 20/06/05 um título foi compensado em sua conta corrente com valor de R$ 455,80 referente a cheque com idêntica numeração, 010145, em favor de pessoa física de nome L.C.de O. A. O autor constatou tratar-se de cheque clonado, entendendo que a 2a. ré contribuiu para que o cheque verdadeiro, emitido em seu favor, circulasse de modo a possibilitar a falsificação. Não houve desconto do real valor do cheque R$ 209,00, pois possuía numeração idêntica ao anteriormente descontado. Afirma, ainda, que após muita insistência houve estorno parcial do valor do cheque - R$ 246,80 - em 06/07/05. O autor efetuou o registro de ocorrência. O autor afirma tratar-se de título de crédito falso e tal alegação é confirmada pela carta/resposta enviada ao autor pelo BACEN. Cumpre esclarecer, que houve estorno parcial do valor indevidamente debitado em função do cheque falsificado e a carta acostada esclarece satisfatoriamente que esse estorno foi de R$ 246,80, que corresponde à diferença entre o valor indevidamente debitado e o valor real do cheque. Afirmou, ainda que pagou o cheque verdadeiro à drogaria, superando qualquer dano material resultante da fraude. Tais fatos são confirmados pelos extratos acostados. Todavia,houve falha na prestação de serviço e o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados. Comprovou-se que o autor não emitiu o título falsificado e sua compensação trouxe-lhe transtornos e angústia. Conforme preleciona o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, (\"in\" Programa de Responsabilidde Civil, 2a. ed., 2a. tiragem, São Paulo, Malheiros Editores, 1999, p. 80): \"O dano moral existe \"in re ipsa\", deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, \"ipso facto\" está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção \"hominis\" ou \"facti\", que decorre das regras de experiência comum\". Ressalta-se que apesar de inexistir danos materiais, a instituição financeira não agiu com a cautela necessária ao permitir a compensação do título de crédito. Isto posto, voto pelo conhecimento do recurso e por seu provimento para condenar a 1a. ré - Banco Abn Amro - a pagar indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00, quantia corrigida e acrescida de juros legais a contar da publicação do acórdão. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0077508\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 01/03/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 10 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nISENCAO DE CUSTAS\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL\r\n\r\nRECURSO INOMINADO\r\n\r\nRECURSO CABIVEL\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de isenção nas custas processuais, tendo a impetrante faltado à audiência de conciliação. Informações do juízo impetrado. Parecer do Ministério Público, opinando pela denegação da segurança. Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença de extinção do feito sem exame do mérito, em razão da ausência da impetrante na audiência de conciliação, condenando-a ao pagamento das custas judiciais. Verifico que não foi interposto qualquer recurso à decisão. O impetrante não utilizou a via adequada, vez que o meio próprio para impugnar a sentença seria o recurso inominado, dentro do prazo legal de dez dias. Imprópria, pois, a via escolhida. No mandado de segurança deve haver duas condições específicas: o direito líquido e certo e a ilegalidade ou abuso de poder no ato atacado no \"writ\". É líquido o direito que se apresenta com alto grau de plausibilidade; e certo, aquele que se oferece configurado de plano, documentalmente sempre, sem recurso a dilações probatórias. Na espécie, inexistem os requisitos mencionados. Não houve ofensa a direito líquido e certo. O remédio utilizado não é cabível. Assim sendo, voto no sentido de julgar-se extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 295, I c/c artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0030504\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 08/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nRECUSA DE COBERTURA\r\n\r\nNULIDADE DE CLAUSULA\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAPLICABILIDADE\r\n\r\nPleiteou a autora que a ré custeie o seu tratamento de saúde, sendo necessário tratamento quimioterápico. Tutela antecipada concedida. A ré alega que não se aplicam as Lei n. 8.078/90 e 9.656/98 e apenas cumpriu o contrato. Sentença que sustenta que o contrato exclui as despesas com quimioterapia e que não se aplicam as leis acima citadas,julgando improcedente o pedido e revogando a tutela dada. Recurso da autora. Considero que as normas acima referidas são cogentes e têm aplicação imediata,não importando que o contrato tenha sido firmado em 1984. Prevalecem as normas cogentes de ordem pública. A cláusula que exclui o tratamento de quimioterapia é nula, na forma do artigo 51, IV, da Lei n. 8.078/90. Portanto, entendo que deve prosperar o pedido da autora integralmente. Apenas afasto o pedido de dano moral por entender que a matéria é controvertida. Adoto, também, como razões de decidir, por economia processual (artigo 2., da Lei n. 9.099/95), o explicitado apenas afastando, como já disse, o dano moral. Aplicam-se as regras referidas da Lei n. 9.656/98, por serem de ordem pública, bem como as Resoluções do CONSU/ANS n. 10 e 13, como referenciadas pela recorrente. Insista-se, pois, a cláusula contratual excludente do tratamento é abusiva e totalmente nula, inexistente, por violar as regras referidas pela recorrente e, especialmente,o artigo 51, IV, XV e parágrafo primeiro, incisos I e II, do CDC, com base em Acórdão citado, sendo Relator o hoje Ministro do STF, Antonio Cezar Peluso. Isto posto, conheço do recurso e lhe dou provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, restabelecendo a tutela concedida e ora a tornando definitiva, para que a demanda custeie todo o tratamento de saúde da autora de forma integral, de acordo com a indicação de seu médico, exatamente como requerido na inicial e, em especial, nos pedidos relativos às letras \"a\" e \"f\". Acolhe-se, ainda, o colocado no item \"d\", 172, para que a ré realize os reembolsos pleiteados, no prazo de vinte dias, a contar da publicação do Acórdão, sob pena de fluir multa diária de R$ 500,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0081846\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ EDUARDO PEREZ OBERG - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nINTERNACAO HOSPITALAR\r\n\r\nEQUIPE MEDICA DE APOIO\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nAção de Defesa do Consumidor. Autor reclama que necessitou se submeter a procedimento de angioplastia em caráter de urgência no Hospital Prontocor, tendo recebido uma cobrança no valor de R$ 2.500,00 relativa ao pagamento de despesa de equipe \"stand by\". Esclarece que efetuou o pagamento junto ao Hospital, tendo solicitado o reembolso junto à empresa ré que negou o pagamento. Sentença que condenou o réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00, a título de restituição em dobro e a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais. Recurso interposto pela ré. É o relatório. Voto. Relação de consumo. Plano de saúde. Internação hospitalar. Obrigação da ré de custear a internação do reclamante, inclusive com a equipe médica \"stand by\". Necessidade da manutenção da equipe com qualificação e disponibilidade para pronto atendimento ao usuário. Restituição da despesa devida e que deve ser feita na forma simples, considerando que a cobrança foi feita pela ré, mas simples, pelo hospital Prontocor. Quanto ao dano moral, este não restou configurado. De fato, não ocorreu lesão moral. Fato que poderia trazer algum dano apenas na esfera patrimonial. Dano moral não configurado. Sentença que se reforma parcialmente. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0064241\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nTELEVISAO A CABO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE INSTALACAO DE PONTO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nContrato de TV a cabo.Alegações do autor de que teria comprado serviço de ponto estendido, tendo solicitado a visita do técnico da empresa ré, a fim de instalar tal ponto e verificar os problemas de recepção de sinais em seu aparelho, devido à mudança tecnológica no satélite da ré. Sustenta que a visita do técnico foi agendada para o dia 13/09/06, não tendo ele comparecido à residência do autor. Noticia que teria faltado ao serviço para aguardá-lo. Informa que entrou em contato com a empresa ré por diversas vezes, não obtendo êxito. Pleito de instalação do produto adquirido, agendamento de visita do técnico da empresa ré e indenização de dano moral. Autor que desistiu dos pedidos de instalação e visita técnica. Sentença que julgou extinto o processo, sem análise do mérito em relação aos pedidos de instalação de ponto e visita técnica, na forma do artigo 267, VI do CPC. Improcedência quanto ao pedido de indenização de dano moral. Recurso do autor requerendo a procedência do seu pedido. É incontroverso que o Recorrente comprou o produto da empresa ré, agendando visita técnica e que não pôde ser atendido em função das mudanças técnicas enfrentadas pela empresa ré, no mo mento da solicitação do Recorrente. Preposto do recorrido que efetuou venda de produto o qual a empresa ré não dispunha em seu estoque, conforme afirmação feita em contestação. Compra efetuada pelo Recorrente em 11/09/2006. Ação ajuizada em 18/10/2006, sem que o Recorrente tivesse os seus apelos atendidos pela parte recorrida. Falha na prestação do serviço da recorrida caracterizada. Quem, como o recorrente, compra produto, com a promessa de entrega e instalação prevista para data previamente agendada pela empresa ré, não recebendo o produto comprado e permanecendo com a prestação de serviço deficiente, por aproximadamente dois meses, experimenta dano moral. Arbitramento que se mostra razoável na quantia de R$ 3.000,00. Face ao exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso do autor, para condenar a empresa ré a lhe pagar a quantia de R$ 3.000,00,referente à indenização de dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (novembro/06), devidamente corrigida à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0102977\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nTRANSPORTE AEREO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nPASSAGEIRO PORTADOR DE DEFICIENCIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMAJORACAO\r\n\r\nContrato de prestação de serviços. Transporte aéreo, Autora, mãe de uma filha com deficiência física e mental(se locomove somente através de cadeira de rodas), que solicitou à primeira ré aquisição de passagem de ida e volta através do aeroporto Santos Dumont, o que não aconteceu, já que o o avião pousou no aeroporto internacional Tom Jobim (Galeão), causando inúmeros transtornos no transporte de sua filha. Agravamento da situação, por ter a reclamante se quedado por horas, juntamente com sua filha que sofre grave e permanente risco de convulsões, no saguão do aeroporto e diante de todos os transeuntes, aguardando a chegada de seu cunhado, que inicialmente havia se dirigido para o aeroporto Santos Dumont, a fim de buscá-las. Situação que gera insegurança e frustração naqueles que buscam na viagem de avião modalidade de transporte rápido e seguro. Pessoa modesta que, pela primeira vez, promovia viagem através deste meio de transporte para tratamento de sua filha, desconhecendo as siglas apostas nas passagens. Alegação de previsão de excludente, pela tomada de todas as medidas possíveis a sanar os problemas, que não têm o condão de afastar a responsabilidade objetiva, que prescinde da caracterização da culpa, não se constituindo, a defesa apresentada, causa capaz de afastar a obrigação de indenizar os danos, mas tão-somente minorar-lhes os efeitos, caso restasse comprovados nos autos. Dever de indenizar configurado, em virtude da situação vivenciada pela recorrida. Falha na prestação do serviço. Inteligência do art. 14, do CDC. Solidariedade das rés que também se evidencia, já que se associaram na cadeia de consumo, auferindo lucros com a captação de clientes, e, portanto, devendo responder pelos danos daí decorrentes.Quantificação do dano moral à peculiar situação dos autos, cujos atropelos e percalços foram por demais onerosos à autora. \"Quantum\" que deve ser majorado, em razão das dificuldades enfretadas pelo consumidor, o comportamento das rés, o bem jurídico atingido e as repercussões negativas sobre a esfera pessoal da autora. Recurso da parte autora parcialmente provido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0077351\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nId: 481795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "477669": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00018 de 14 de março de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Ratificar os atos praticados na vigência das Portarias de delegação e de subdelegação de competências, registradas no inciso VII, até a publicação desta Portaria. \r\n\r\nII - Delegar competência ao Diretor da Secretaria Geral para, no âmbito da Administração, praticar os atos discriminados no Anexo I. \r\n\r\nIII - Delegar competência ao Diretor da Subsecretaria de Recursos Humanos para, no âmbito da Administração, praticar os atos discriminados no Anexo II. \r\n\r\nIV - O Diretor do Foro poderá deliberar sobre os assuntos objetos desta Portaria, mediante avocação. \r\n\r\nV - As competências ora delegadas poderão ser exercidas pelo substituto designado por portaria desta Direção do Foro, ante os afastamentos ou impedimentos legais temporários do titular. \r\n\r\nVI - No interesse do serviço, o Diretor da Secretaria Geral poderá proceder à subdelegação, respeitadas as normas legais vigentes, após aprovação pelo Diretor do Foro. \r\n\r\nVII - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Revoguem-se as seguintes Portarias: nº 064/2006-GDF; nº 059/2006-GDF; nº 011/2003-GDF; nº 089/2001-GDF; nº 034/1999-GDF; nº 571/2003- SG; nº 210/2001-SG. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 477669"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0009943-0 CIA. PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv. CEZAR MATTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 90.0008839-9 ADMINISTRADORA E INCORPORADORA SA LTDA (Adv. ANTONIO CORREA GARCIA, AUGUSTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004912-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 1880/1895 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020551-2 THEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fl. 241 - Defiro a dilação por 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013085-8 ERNESTO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 143, item II.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 162, que converteu o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, dê-se vista à Agravada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0043521-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MEYMAR - HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLY FREDERICO MEYER (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x MONICA JEANWIL RIOS MEYER (Adv. JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI). . Com razão a autora. Defiro o pedido de fl. 159, devendo permanecer nos autos cópias e a procuração original.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0004293-2 GERALDO JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0010983-2 GIULIO ROPPA E OUTRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0001493-2 VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desentranhe a Secretaria a guia de fl. 277, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012307-1 ANTONIO COELHO TRAVESSA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à decisão de fl. 342, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018985-0 EMILSON MAXIMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 93.0009876-4 SELMA DE ALMEIDA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se encaminhando o requerido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012713-8 LEDA FERREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004435-8 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) E OUTROS. . Tendo em vista o duplo grau obrigatório, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ªRegião.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023370-5 ILZE MARIA ARANTES SOLA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n16 - 88.0014149-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE). . Sobresto, por ora, a perícia.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre os documentos de fls. 59/72.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003923-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ELIETE ANTUNES DOS SANTOS. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0002237-0 WALDNER BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, renove a CEF os ofícios de fls. 187/194.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018649-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0058146-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SYLVIA LAGOS PEREIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.008853-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ADMINISTRADORA E INCORPORADORA SA LTDA (Adv. ANTONIO CORREA GARCIA, JOSE MAURICIO N. DE CASTRO JUNIOR). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 00.0436166-0 ELIANA FERNANDES LIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x MARIA ALICE FICO FREITAS E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 476257"
                            ],
                            "476258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0017199-3 JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Comprove o autor o pagamento dos valores acordados em audiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n2 - Atendido o item supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005555-5 JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL E OUTRO (Adv. MARCIO HORACIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 152.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0050543-0 VANESSA DE PAULA TEIXEIRA x MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fl. 340 - Devolvo à CEF o prazo requerido.\r\n\r\n4 - 94.0043090-6 CONDOR FILMES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0011455-4 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALMEIDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face à petição de fl. 248, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 240/244.\r\n\r\nRequeiram as partes, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011898-4 JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007353-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FABIANA NIDECK MONNERAT E OUTROS (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO). . Fls. 76 e 86 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nSobre os Embargos à Monitória, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029496-9 MIRNA FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024720-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0028974-0 IRACEMA PASCHOAL DOS SANTOS JACINTHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intime-se pessoalmente o INSS, para que proceda o desconto em folha de pagamento dos autores, como requerido pelos mesmos à fl. 316.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0107928-0 ALDA NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 620 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001869-8 IRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018739-3 GUSTAVO PINTO POEYS E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020217-5 FATIMA IZILDA DE MOURA LOPES (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021720-8 CICERO FREIRE DA SILVA (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 61/66.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024985-4 PEDRO PAULO TARQUINIO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027503-8 JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 104/106.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.009194-6 PAULO CESAR CARNEIRO MENDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. SERGIO SENDER). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009450-0 JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Sobre os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes, em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015287-4 DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 360 - Dê-se vista à ré, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0074306-3 SULEICA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n22 - 99.0013298-0 YVONNE MARIA CUNHA - ESPOLIO REP/ P/ DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.050690-9 ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002620-4 ATILA DE BARROS QUEIROZ (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010032-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Fixo os honorários periciais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que deverão ser pagos em cinco parcelas de R$ 4.0000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProvidencie o autor o pagamento da 1ª parcela em 10 dias e as demais mês a mês.\r\n\r\nDepositada a 3ª parcela, intime-se o perito para iniciar a perícia, ficando condicionado a entrega do laudo ao depósito da 5ª e última parcela.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490234-5 ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001182-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014688-3 GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018655-8 ALMIR ZIMERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019054-9 EDUARDO BENES PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 476258"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "475342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008991-7 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020186-9 JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023815-7 CERVITAM PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, acoste aos autos documentação comprobatória do resgate dos valores pagos a título de empréstimo compulsório, especificando se o mesmo se deu na forma de debêntures ou através de conversão automática em ações, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0150784-2 MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 92.0064434-1 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre os documentos trazidos aos autos pelo INSS nas fls. 312/340.\r\n\r\n6 - 97.0078155-0 CARMEN DA TRINDADE SOBRINHO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012716-8 DAVID AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n...III - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016263-3 HELENA GOLDENBERG E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 162/163 como nova emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia desta emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020839-6 FERNANDES MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007578-1 LUIZ GUILHERME TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016354-2 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018284-0 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0004410-0 JOSE DA FONSECA LEMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 317/318 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o depósito referente aos honorários sucumbenciais devidos pela CAIXA.\r\n\r\n14 - 94.0006352-0 TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MESSOD AZULAY NETO, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n15 - 96.0073577-8 JOAO MARCELINO CORREIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 324 e anexos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001520-4 ALBERTINA VILELA BOEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 213/214 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006194-9 MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 191/194 - manifeste-se a parte autora sobre os termos de adesão juntados por cópia e o pedido de extinção do feito formulado pela CAIXA.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.003933-3 WILSON LINS DE MELLO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 297/301), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007995-1 MARCUS FELIPE MONTENEGRO CARVALHO DA FONTOURA (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008012-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES). . (...) Pela MM. Juíza foi dito que: Republique-se o despacho de fls. 81 consoante requerimento de fls. 82. Na seqüência, a ECT requereu a penhora on line da importância constante de fls. 80, o que foi deferido pela MM. Juíza após a republicação do despacho de fls. 81.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013415-0 JOSE JOAQUIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI). . \r\n\r\nI - Fl. 268 - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora acoste aos autos novos documentos, em face do deferimento da produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nIII - Neste mesmo prazo, esclareça a parte autora se, efetivamente, pretende realizar a prova pericial contábil e os fins por ela pretendidos, sob pena de indeferimento e de ser entendido como desinteresse na produção da prova, nos termos da R. Decisão de fl. 263.\r\n\r\nIV - Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020785-1 SANDRA LUCIA BAUER (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000075-6 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 106/108.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002744-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DOMINGUEZ (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000309-9 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009776-8 LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011941-7 RODOLFO ROBERTO BARBOZA (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa presente ação, proposta no dia 31/05/2007, o Autor pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistentes os itens II e III do despacho de fl. 18, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fls. 22 e 24, que comprovam a dificuldade do Autor em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013639-7 IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 31/05/2007 e a autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item II do despacho de fl. 30, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o item III do despacho de fl. 30, coadunando o valor da causa ao rito eleito, ou seja, no mínimo acima de 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025170-8 ANTONIO DE PAULA BOTELHO REP/ P/ RENATO DA COSTA BOTELHO (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 94.0004193-4 AIRTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVINEA MARTIGNONI CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Torno insubsistente o item III do despacho de fl. 54. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 96.0005269-7 MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Fls. 725/727 - Trata-se de pleito de expedição de precatório judicial no valor de R$ 510.462,98 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) apresentado pela impetrante.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a multa que se pretende executar foi imposta nos termos do despacho de fl. 344, em razão de descumprimento de ordem judicial, no valor correspondente ao vencimento do cargo no qual deveria se dar a nomeação da impetrante, com início a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nQuanto à segunda multa, tem-se que a decisão de fl. 412 foi revogada pela decisão de fls. 596/597, a qual determinou que a execução dos valores atrasados fossem executados na forma dos artigos 604 e 730, do CPC. Neste passo, cumpre ressaltar que o Eg. TRF da 2ª Região manteve o mencionado entendimento nos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.010391-1, fls. 615/634. \r\n\r\nSendo assim, muito embora a autoridade impetrada tenha se comprometido, por diversas vezes, a pagar os valores atrasados, fato é que não havia a mencionada obrigatoriedade, face ao que dispõe o artigo 1º, § 3º da Lei 5.021/66. \r\n\r\nNo cálculo apresentado pela impetrante na fl. 728, a título de multa, foi incluída a multa revogada, tendo sido considerado o valor da sua remuneração e não o valor do seu vencimento, além de terem sido incluídos juros de mora, o que a torna claramente excessiva.\r\n\r\nA multa pelo descumprimento judicial não é forma de compensação financeira pela mora da parte devedora; não é “patrimônio” da parte credora. Para isso, existem os juros. A multa aplicada pelo juízo é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o artigo 461, do CPC. \r\n\r\nDesta forma, a multa pelo descumprimento da ordem judicial foi estabelecida na legislação processual como um instrumento do juízo para fazer valer (ou cumprir) suas próprias ordens. Tanto é assim, que o artigo 461 do CPC não somente confere poderes ao juiz para a fixação da multa, mas também para alterar a sua periodicidade ou valor, caso verifique que a medida coercitiva foi suficiente ou se tornou excessiva (art. 461, § 6º).\r\n\r\nHá que se ressaltar que o valor pretendido pela impetrante a título de multa é consideravelmente superior ao valor principal, fl. 714. \r\n\r\nDiante do exposto, em dez dias, informe a impetrante, comprovadamente, os valores de seus vencimentos no período compreendido entre janeiro de 2003 a agosto de 2003. \r\n\r\nApós, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para a feitura dos cálculos da multa imposta nos termos do despacho de fl. 344, a ser contabilizada a partir de janeiro de 2003 até junho de 2006, utilizando-se para fins de correção, os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sem a incidência de juros de mora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018419-7 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende o impetrante, em liminar, ser afastado do serviço ativo da Marinha e, por conseqüência, ser transferido para a reserva remunerada, com base na Lei 6.880/80.\r\n\r\nForam prestadas as informações pela autoridade coatora.\r\n\r\nÀ luz da ADC 04 e do disposto no artigo 5°, da Lei nr. 4.348, há vedação legal para o deferimento de tal pedido em sede de liminar ou de antecipação dos efeitos da tutela, por implicar em modificação completa da situação funcional do militar.\r\n\r\nAssim, diante da vedação legal, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nConcedo ao impetrante dez dias para regularizar sua peça de fls. 333/334, que se encontra sem assinatura.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026912-9 MARIA ALICE CURVELLO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . À luz do disposto no Verbete de Súmula 235 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, inexiste prevenção entre estes autos e os do mandado de segurança nr. 2000.5101001044-9. Ademais, no presente feito almejam os impetrantes a manutenção das gratificações GAE e GED.\r\n\r\nPor conseguinte, revogo a liminar anteriormente concedida e torno sem efeito todos os atos processuais exarados da fl. 241 em diante.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028650-4 FABIANO DE CASTRO DELL ORTO E OUTRO (Adv. ELIAS MIANA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . À luz do disposto no Verbete de Súmula nr. 235 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, revejo a decisão de fl. 78 para rejeitar a apontada conexão.\r\n\r\nEm respeito ao princípio do juiz natural, remetam-se os autos à livre distribuição com urgência.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031694-6 FABIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO RESPONSAVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS QUIMICOS E BIOQUIMICOS DA ESCOLA DE QUIMICA DA UFRJ PARA 2008. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.031694-6\r\n\r\nIMPETRANTE: FABIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS QUÍMICOS E BIOQUÍMICOS DA ESCOLA DE QUÍMICA DA UFRJ PARA 2008\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE PROCESSO QUÍMICOS E BIOQUÍMICOS DA ESCOLA DE QUÍMICA DA UFRJ PARA 2008, visando ao deferimento liminar inaudita altera pars, determinando à autoridade coatora que admita a inscrição da impetrante no Processo Seletivo de Ingresso no Programa de Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bio químicos da Escola de Química da UFRJ para 2008, nas condições definidas no edital e respectivos critérios de seleção valoradas as informações por ela prestadas, correspondentes à primeira fase do certame; que fixe novo prazo para a apresentação dos documentos correspondentes à segunda fase do certame; que possibilite a realização de prova de inglês correspondente à terceira fase do concurso e que, enfim, admita a sua participação em todas as fases do certame em igualdade de condições com todos os demais candidatos, ficando suspenso o resultado final do certame até a decisão definitiva da presente ação. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é graduada em nutrição e se inscreveu para participar do Processo Seletivo de Ingresso no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da UFRJ para 2008, sendo excluída da primeira fase do certame sob o argumento de que não teria a especialização profissional fixada nas subcláusulas nºs. 3.1 e 3.2 do edital, qual seja, Engenharia Química e áreas afins. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos nas fls. 14/65. Custas pagas na fl. 13.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nInexiste verossimilhança no direito invocado. Da documentação acostada, verifica-se que a impetrante é nutricionista registrada no Conselho correspondente. As subcláusulas 3.1 e 3.2 do edital do Processo Seletivo de Ingresso no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da UFRJ para 2008, estipulam que poderão se inscrever para o certame, os portadores de título de graduação ou os que concluírem o curso de graduação, no ano da inscrição, em Engenharia Química ou áreas afins, compreendo esta engenharia de bioprocessos, engenharia de alimentos, química industrial, química, outras engenharias, farmácia, microbiologia, biologia e física. Deste modo, numa leitura perfunctória das referidas subcláusulas, que motivaram a exclusão da impetrante do certame, a mesma não foi classificada para a segunda fase, por não ter a qualificação profissional necessária à participação no curso almejado. \r\n\r\nÀ impetrante foi assegurado o direito de participar do Concurso Público da mesma forma que aos demais candidatos, causando estranheza que só após a reprovação na primeira etapa do processo de seleção venha se insurgir contra os critérios previamente estabelecidos no edital.\r\n\r\nEm sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, pois tal matéria constitui mérito administrativo, para o que o Poder Judiciário não tem sequer competência para analisar, podendo a Administração utilizar amplamente do seu poder discricionário, conforme conveniência e oportunidade administrativa, desde que não afronte comandos legais.\r\n\r\nPor outro lado, por mais que tenha a impetrante recorrido administrativamente do resultado da primeira fase do certame, não cabe por ora alegação sobre a falta de clareza dos critérios previamente estabelecidos nas subcláusulas 3.1 e 3.2 do edital, que definem as especialidades profissionais que devem possuir os candidatos, uma vez que a impugnação ao edital e suas cláusulas deve ser feita oportunamente, sob pena de operar-se a preclusão, o que vale não só para as situações envolvendo procedimento de seleção de candidatos, como a própria licitação, que são situações em que justamente o edital faz lei entre as partes por necessitar, em algumas situações impor cláusulas com forte conotação discricionária, por assim o exigir o interesse público. Por isso tais procedimentos inclusive apresentam um momento próprio para a impugnação de eventuais cláusulas arbitrárias ou discricionárias, o que, não sendo feito oportunamente, acaba gerando a impossibilidade de argüição em momento posterior, salvo afronta à legalidade que sempre pode ser coibida posteriormente pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nNão sendo demonstrada qualquer ilegalidade nos critérios adotados na classificação dos candidatos para a segunda fase do certame e tendo em vista que a impetrante tinha pleno conhecimento das regras objetivas para a continuidade no procedimento, ainda assim aceitando-as, além de não ter sido comprovadamente preterida por outro candidato, uma vez que não logrou aprovação na primeira fase, resta ausente o alegado “fumus boni juris”. \r\n\r\nA alegação do “periculum in mora” em face do impedimento em continuar na fase subseqüente também merece ser afastada, posto restar condicionada tal possibilidade a existência de alguma ilegalidade, não caracterizada no caso concreto.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, posto não comprovados o fumus boni juris e o periculum in mora.\r\n\r\nAo MPF, para que em cinco dias se manifeste. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002599-3 CLAUDIONEY BORGES SANTOS (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANERIO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002599-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, visando liminarmente, a anulação da questão da prova prático-profissional do 33º Exame de Ordem concernente à peça processual, por ser ilegal a exigência de peça não privativa de advogado diante do que consta no edital, bem como a atribuição ao impetrante da nota máxima prevista para a questão, em razão do prejuízo sofrido com a má elaboração da mesma, e a sua conseqüente aprovação no referido exame. \r\n\r\nJuntou documentos e instrumento de mandato nas fls. 11/43. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nCompulsando os autos, não resta irregularidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou o impetrante, posto que vinculada ao edital, uma vez que a reclamação trabalhista consta expressamente no Anexo ao Provimento nº 109/2005, que fixa o conteúdo programático da prova prático-profissional do Exame de Ordem. \r\n\r\nO ato objurgado cuida de ato discricionário, cuja conveniência e oportunidade do mesmo, notadamente no que tange ao motivo e objeto, os quais integram o mérito administrativo, ficam reservados à própria administração. Os únicos elementos necessariamente vinculados à legalidade e, portanto, sujeitos a controle externo são a competência, a finalidade - interesse público - e a forma. O objeto e o motivo constituem o que se convenciona chamar de mérito administrativo, ficam a cargo exclusive do agente administrativo, exceto em casos de vícios de legalidade, o que não se apresenta no caso sub examine.\r\n\r\nNo que tange ao mérito administrativo, portanto, não é dado ao Judiciário imiscuir-se em sua apreciação, sob pena de violação do Princípio da Separação e Independência de Poderes.\r\n\r\nDe outro giro, cabe concluir que, ao Poder Judiciário é dado avaliar os aspectos extrínsecos do ato quanto a sua legalidade, quais sejam, competência, finalidade e forma os quais são previstos expressamente em lei. A análise de objeto e motivo do ato pressupõem a avaliação da função administrativa, e por conseqüência, da conveniência e oportunidade da realização do ato, cuja atribuição é própria de outra esfera de poder, que não o Judiciário, e para qual o Executivo tem independência para desempenhar conforme previsão legal.\r\n\r\nNo caso em testilha, não se observa qualquer ilegalidade do ato no que concerne à forma, finalidade ou competência, não restando demonstrada qualquer irregularidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou a impetrante. Quanto ao objeto e motivo, os mesmo apresentam-se dentro dos parâmetros da legalidade e, portanto, aplicável ao caso, observando os novos parâmetros estipulados pela mesma.\r\n\r\nDe fato, em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões, que, no presente caso, não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprio de correção.\r\n\r\nNão demonstrada qualquer arbitrariedade na forma de correção, tampouco nas imposições do edital, às quais, repise-se ao ingressar no certame, tinha o impetrante pleno conhecimento das regras objetivas para continuidade no procedimento, ainda assim aceitando-as, e somente impugnando-as após a desclassificação por não conseguir atendê-las. \r\n\r\nNão configurada qualquer ilegalidade nos critérios adotados para prova discursiva, que, repise-se foram aceitas pelo impetrante na oportunidade da inscrição e somente questionadas uma vez não conseguindo atender aos critérios de avaliação, improcedente se mostra à alegação de desvio de finalidade. \r\n\r\nHá que se considerar, outrossim, que em se concedendo o provimento pretendido pelo impetrante o princípio da isonomia restaria violado o que, aliás, foi alvo de recente posicionamento do STF:\r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, com fundamento no princípio da isonomia, afastara norma do edital de concurso público para provimento de cargo de escrivão da polícia civil e concedera mandado de segurança, a fim de conferir à impetrante, ora recorrida, o direito de realizar nova prova física - v. Informativo 384. Deu-se provimento ao recurso por se entender que o tribunal de origem, ao acolher a pretensão da impetrante, que falhara durante a realização da prova física em decorrência de uma distensão muscular, ofendera os princípios da impessoalidade e da isonomia. Ressaltou-se que o tribunal a quo, com o afastamento da disposição editalícia, premiara a impetrante em detrimento dos candidatos que também não foram aprovados no referido exame. RE 351142/RN, Rel. Min. Ellen Gracie, 31.05.2005\r\n\r\n(Informativo STF 390 - 30.05.2005 a 03.06.2005, p. 03)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, posto não comprovados o fumus boni juris e o periculum in mora.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n37 - 2008.51.01.490063-1 RODRIGO COLONNA BOLLIGER (Adv. PRISCILA MEYER DE REZENDE) x DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. . Concedo ao impetrante cinco dias improrrogáveis para comprovar o recolhimento de custas/declaração de hipossuficiência e também acostar aos autos instrumento de procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.08.000171-0 IVAN FARIA SA SILVA (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM EXERCICIO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº: 2008.51.08.000171-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança objetivando, liminarmente e a final, seja suspenso o ato que indeferiu o pedido administrativo de desistência de concurso de remoção feito pelo impetrante.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que segundo o edital do referido concurso deveria ter apresentado o pedido de desistência do concurso de remoção, nos dias 25 e 26 de setembro de 2007. Entretanto, nas datas referidas encontrava-se sob cuidados médicos, tendo apresentado a desistência no dia 23 de novembro de 2007. Não obtendo êxito, em ter a sua lotação mantida na Procuradoria da República no Município de Macaé/RJ, uma vez indeferido o seu pedido de desistência pela autoridade coatora vem socorrer-se da via judiciária.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a previsão editalícia de que o pedido de desistência do concurso de remoção deveria ser entregue nos dias 25 e 26 de setembro de 2007, a impossibilidade do candidato de fazê-lo dentro do prazo, por motivos de força maior, comprovados por atestado médico, não deve levar ao indeferimento do seu pedido de desistência por intempestividade. Não representa quebra da isonomia a flexibilização da regra em comento, mas, ao contrário, a efetivação concreta do princípio isonômico por meio de tratamento compatível com a realidade fática do impetrante. Ademais, acrescente-se que, segundo parecer da Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Ministério Público Federal, o afastamento do impetrante da PRM/MACAÉ poderia acarretar prejuízo à estabilidade familiar e gerar doenças psicossomáticas ao impetrante, que demandariam a concessão de novas licenças médicas. \r\n\r\nO excessivo apego demonstrado pela autoridade impetrada à literalidade do edital fere a razoabilidade que deve permear todos os atos administrativos, violando o direito do impetrante em ter acolhido o seu pedido de desistência, desde que a intempestividade seja o único óbice para tanto, o qual só não foi formulado consoante os estritos termos do edital por motivo de força maior, alheio à sua vontade. \r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança do direito alegado. Também presente o risco de dano de difícil reparação advindo da não concessão imediata da tutela pleiteada, na medida em que a remoção do impetrante para o Distrito Federal importaria em evidente prejuízo para ele. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que suspenda o ato que indeferiu o pedido administrativo de desistência formulado pelo impetrante, mantendo a sua lotação na PRM de MACAÉ. \r\n\r\nIntime-se e notifique-se. Vindas as informações, abra-se vista ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490361-5 EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I c/c 295, V, todos do Código de Processo Civil e artigo 3o, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA. . Fl. 57 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.003484-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x JOAO COURI E OUTRO. . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022822-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x MARLI PAULINO MOREIRA DA SILVA. . Fls. 32/36 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 00.0124165-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x EDISON NERY CONCEICAO DOS PASSOS E OUTRO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Fls. 230 e seguintes - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se o Defensor Público da UNIÃO.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028543-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.031051-8 PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito. \r\n\r\nNão tendo se aperfeiçoado a relação jurídico-processual, desapensem-se os presentes autos, remetendo-se-os ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 475342"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0004427-5 VANDA GAMBOA LONGUI E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Segundo o acórdão proferido pelo STJ, não há honorários a executar, pelo que indefiro o postulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0016274-9 NILTON SALES VERLI E OUTRO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Ao Contador para realizar os cálculos pleiteados pelos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para examinar a petição de fls. 197, da União Federal.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004894-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor, por sessenta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021956-3 ADELIR DA COSTA COELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo ser a ela devida a pensão de ex-combatente, referente à cota-parte de sua irmã falecida, condenando a ré a promover as devidas anotações e a pagar-lhe o benefício, devendo as prestações atrasadas desde novembro de 2001, ser corrigidas monetariamente segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, na forma da lei civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009736-3 DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Fls. 59/60.\r\n\r\nDefiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013396-3 HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032059-1 BARBEARIA ARY LTDA (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x OTAVIO DIAS TEMIDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207. Anote-se.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008716-5 LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS LOPES E OUTRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, LUIS GUILHERME R. ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para comprovar os depósitos dos honorários, pena de perda da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019175-5 VALERIA MOREIRA SIMOES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0925718-7 FABIO LUIZ FERREIRA DUTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CARLOS ALBERTO CARPANEZI PIRES E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Fls. 562. Indefiro, diante de fls. 525-v.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 93.0021588-4 CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Expeça-se precatório em favor da autora Cláudia Valéria Bastos Fernandes.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, venha autorização da advogada Ana Cordeiro que patrocinou a causa desde o seu início.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários pertinentes aos Embargos a Execução, também se faz necessária a aquiescência das advogadas Sônia Maria Andrade de Albuquerque e Kátia Soares Araújo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 95.0014618-5 ISMAR MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor.\r\n\r\n13 - 95.0015961-9 MARIA RIBAMAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores.\r\n\r\n14 - 95.0017418-9 SHARP ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S.C LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Ao INPI.\r\n\r\n15 - 96.0000510-9 LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A execução que deve ser proposta é por quantia certa, o que demanda a apresentação de valores.\r\n\r\nCaso haja necessidade de dados do INSS, consoante indicado pelo v. acórdão, os mesmos podem ser requisitados, caso a autora assim requeira.\r\n\r\nAssim, esclareça a autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 96.0002662-9 DILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Esclareça a CEF quanto à discrepância de valores de fls. 358 e 378, bem como informando se os valores referentes às fls. 358 foram sacados, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 96.0009100-5 AMELIA ROMAO PINHEIRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora.\r\n\r\n18 - 96.0016676-5 AMAURI DOS SANTOS LEANDRO E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aos autores.\r\n\r\n19 - 96.0017911-5 JOEL PIRES CORREA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 242/243. Anote-se na capa.\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o documento de fl. 222 trata de adesão para recebimento de verbas fundiárias.\r\n\r\nAssim, nenhum prejuízo restaria ao autor.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0002470-9 AGNALDO NUNES CORREA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à CEF, por vinte dias, observando que há multa cominada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 98.0016290-9 SERGIO LAPATE E OUTROS (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 303. Defiro, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a Gerente do GIFUG da CEF, por mandado, a apresentar os dados de Sérgio Lapate, Andréa Alves Góes, Genildes do Amparo Santos e Areno Manoel de Castro, em trinta dias, pena de multa diária de R$ 100,00, devendo a petição de fls. 302/303 acompanhar, por cópia, o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 98.0025350-5 DAUSOM COSTA COELHO (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor para apresentar os cálculos que entende corretos, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 98.0027189-9 VICENTE PAULO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor.\r\n\r\n24 - 99.0010266-5 LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x FRANCISCO APARECIDO PIAUI (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS) x LUCIA MARIA FAUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.010498-5 LUCIA ELISA COUTINHO FOLENE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.028257-7 RUI VAZ DA COSTA FILHO (Adv. ANA MARIA KONIG FARACO, BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para, em trinta dias, apresentar os valores devidos ao autor remanescente RUI VAZ DA COSTA FILHO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028485-9 CARLOS AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF apenas reconheceu a dívida de fls. 156.\r\n\r\nPor outro lado, apresenta comprovante de saque, que indica acordo manifestado pelo autor.\r\n\r\nAssim, esclareça o autor se realizou o saque indicado pela CEF, em dez dias, pena de concordância com o afirmado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.015758-5 SEBASTIAO BENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se fls. 80, pena de extinção, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.005890-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029118-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x CONSULT CONSULT DE PES E SERV TEMPORARIOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x SILVANA ROSSI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INSS.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023740-5 JOSE HERCULES DE PAULA (Adv. JOSE HERCULES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0008032-3 DARCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores para indicar os bancos depositários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023085-5 CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv. LIDIO E. LOBO ARAUJO) x OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA). . Ao autor para apresentar mês a mês os valores que entender devidos e requerer o que entender correto, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013115-9 AGROPECUARIA TERRA FERTIL S/A x JOSE FLEURY CURADO (Adv. DIMAS MARTINS FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . I - Determino a produção de prova pericial e nomeio perito o Prof. VICTORINO MESQUITA; \r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n35 - 00.0710820-6 ANTONIO BUCASIO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Ao perito, para analisar os novos documentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003997-4 FABIO LUIZ PASSOS COSTA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015866-9 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHEL ASSEF FILHO, VLADIMIR BRAVO COLLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a:\r\n\r\na) pagar, a título de danos morais, R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nb) pagar, a título de danos estéticos, R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nc) pagar, a título de “lucros cessantes”, R$ 6.896,87 (seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nd) fornecer efetivamente pelo Sistema Único de Saúde os tratamentos médicos futuros que se demonstrem necessários à recuperação dos danos sofridos em decorrência do acidente em tela, incluídas cirurgias, consultas, fisioterapia e internações;\r\n\r\ne) pagar ¾ de todo e qualquer gasto de ordem médica que o Autor for obrigado a incorrer em virtude de seqüelas, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nf) uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE TANGE AOS ITENS D, E E F, devendo a União, no prazo máximo de trinta dias, iniciar o pagamento do referido benefício em favor do Autor.\r\n\r\nPor fim, adotando como premissa o disposto na Súmula 326 do STJ, entendo que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, pelo que condeno a União no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 480523"
                            ],
                            "480524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013302-1 MARCOS PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007959-2 COSME DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para :\r\n\r\na) declarar quitado o contrato nº 813297000002-0 em 28.03.2002, devendo a CEF promover o imediato cancelamento da hipoteca.\r\n\r\nb) condenar a Ré a pagar aos Autores o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde a presente data de acordo com os índices aplicados à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022208-3 ERLY TOLENTINO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nAnte a manifestação das partes, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito contábil Hamilton Abdala Felipe.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0018183-7 GILBERTO BARCELOS MASSI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . É direito do titular da conta de FGTS obter junto ao banco depositário os extratos da referida conta, o que comprova, inclusive, o regular recolhimento efetuado pela empresa. Assim, compareça ao respectivo banco, a fim de obter os extratos comprobatórios referentes à taxa progressiva de juros do período pleiteado. \r\n\r\nFixo o prazo de sessenta dias para obtenção dos extratos.\r\n\r\nEsgotado o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028744-7 ZOROA LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista o pagamento efetuado pela CEF, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009086-7 SAMUEL JOVENCO BENEDITO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o réu para pagamento das custas, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, apresente a CEF a memória de cálculos discriminando o valor indicado às fls. 103/104, considerando-se os extratos de fls. 25/27;\r\n\r\nIII - Juntados os documentos, vista à parte autora para manifestação;\r\n\r\nIV - Concordando, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018466-7 UBINAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO PORTELLA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI. Custas ex-lege. Condeno a autora em honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016824-5 AVANI ENEDINO FREIRE DA SILVA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013655-5 ILSE BEUTNER-ESPOLIO REP/ P/ RICARDO BEUTNER (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote-se o novo valor da causa. \r\n\r\nII - À parte autora, em dez dias, a fim de efetuar a complementação do pagamento das custas, juntando, ainda, uma cópia da petição de fl 38, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011644-5 KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.490098-9 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO PARA A CADEIRA DE DIREITO CIVIL DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo como aditamento à petição inicial.\r\n\r\nDiante dos elementos apontados, defiro a liminar para autorizar a inscrição do impetrante no concurso referido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão e requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCom o retorno das informações, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801283-5 WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nPagas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003197-2 RODRIGO AUGUSTO MAURICIO SOARES (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000733-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, LUISA AMARAL FERREIRA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027111-2 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PAULO CEZAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da possibilidade de conciliação, suspendo a ordem de reintegração.\r\n\r\nRecolha-se o mandado expedido.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 22 de abril de 2008, às 16 horas, intimando-se, por mandado, as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 94.0012820-7 WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para determinar que a CEF efetue o recalculo do financiamento da parte autora, limitando a taxa de juros ao índice de 12% ao ano, devendo restituir aos autores os valores pagos a maior, devidamente acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0044019-7 WADISON VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . É direito do titular da conta de FGTS obter junto ao banco depositário os extratos da referida conta, o que comprova, inclusive, o regular recolhimento efetuado pela empresa. \r\n\r\nAssim, compareça ao respectivo banco, a fim de obter os extratos comprobatórios referentes aos períodos deferidos na ação. \r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para obtenção dos extratos.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018219-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ADENILZA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 513,40. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 20.845,79 (vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nCondeno as duas primeiras embargadas ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargante, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010702-2 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora em réplica.\r\n\r\nOportunamente, à União Federal sobre fls. 763/765 e 818/819.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 90.0025645-3 LINCOLN BRASOLDAS LTDA (Adv. JOAQUIM SIMOES BARBOSA, PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o procurador que subscreve a petição de fls. 201. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. Luís Alberto Miranda Garcia de Sousa, pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014598-4 GILTON DE DEUS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Regularize a parte autora, em 48 horas, a petição de fls. 344/348.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002329-2 RODRIGO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025847-0 SEBASTIAO MAZOTTO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o tempo decorrido, cumpra o autor o depósito retro em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024042-1 ALEX ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Este Juízo é competente por prevenção, unicamente em relação ao autor RODRIGO BATISTA DOS SANTOS. \r\n\r\nPortanto, promova a parte autora o desmembramento do feito, apresentando as cópias necessárias para tanto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084349-2 ERIC LOPES LEONARDO (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 36), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011179-4 CARLA PINHEIRO PEDRAZZI (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI ajuizou a apresente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiária de pensão militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente aos seus vencimentos, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhes, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2008, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0002091-6 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES, VALDIR PAES LOUREIRO, MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012777-2 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES, MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e nos honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0000859-0 ROSINA MANTUANO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 97.0104537-8 WALCYR PELLEGRINI (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À CEF para apresentar os cálculos dos valores devidos considerando a incidência de juros progressivos a que foi condenada. \r\n\r\nApós, ao Autor.\r\n\r\n31 - 98.0017045-6 EDISON BAPTISTA DA SILVA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, que deverá ser agendado na Secretaria deste Juízo, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017650-0 MARIA DE LOURDES MARTINS CELESTE (Adv. WALTER CELESTE, JOSE ERNESTO NEY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a custear a aquisição da válvula programável Cadman mencionada na inicial. \r\n\r\nCondeno a Caarj em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012169-2 INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011314-6 JAHU FLORENTINO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 36), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016778-0 JANE MARCIA DA COSTA RAMALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº35301.009626/2004-41 DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2008.51.01.000669-0 BRUNO BORGES DE CARVALHO (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004799-6 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003426-0 MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se, com urgência, as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 98.0010664-2 ROBERTO COURA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as apelações da CEF e do autor em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 90.0001841-2 LINCOLN BRASOLDAS LTDA (Adv. ANTONIO DAIHA, JOAQUIM SIMOES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o procurador que subscreve a petição de fls. 216. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. Luís Alberto Miranda Garcia de Sousa, pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.010633-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Às partes sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.017511-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AUGUSTA GOMES DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 92.0078977-3 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS (Adv. RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem quanto aos cálculos, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias, conforme despacho de fl. 362.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0031582-9 ANA MARIA ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . VISTA ÀS PARTES, CONFORME ITEM III DO DESPACHO DE FL.845.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 480524"
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                            "477685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0009656-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO ABI-SABER (Adv. SEM ADVOGADO) x DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv. PEDRO PRAZERES DE ASSIS) x ALCINO ROMUALDO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO CEU PAIVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x EDEM DOS SANTOS (Adv. SALIMAN REZECK) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ONOFRE GONCALVES LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO EDMUR MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MURAD FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON NAMORATO (Adv. SALIMAN REZECK) x FABIO MURAD (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS B. SOUZA) x JACY DINIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MILITINO RAPOSO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x MAURO SILVA (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA) x CELIO CARVALHO GORGULHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO FORTUNATO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO MATHIAS DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEY PINTO BESSA DE ALBUQUERQUE (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA) x ALICE NEGREIROS BANDEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO FRANCISCO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMILDO ANDRADE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA) x MANOEL NEGREIROS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da AÇÃO CAUTELAR Nº 94.0009656-9, ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OUTRO em face de RICARDO ABI-SABER e OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, na titularidade da SEXTA VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO CAUTELAR Nº 94.0009656-9, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OUTROS em face de RICARDO ABI-SABER e OUTROS, e que, por este Edital, ficam citados ALCINO ROMUALDO, GERALDO EDMUR MIRANDA, JOSÉ MURAD FILHO, FÁBIO MURAD, JACY DINIS, MAURO FORTUNATO DA CRUZ, ALICE NEGREIROS BANDEIRA SILVA, MÁRIO FRANCISCO GONÇALVES, DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, ROMILDO ANDRADE GONÇALVES, MANOEL NEGREIROS GUIMARÃES e PEDRO MARINHO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, responderem a referida ação no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados por eles, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 802/803 do Código de Processo Civil. Por encontrarem-se em local ignorado, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com os artigos 231 e 232 do CPC. Ficam os citados cientes de que o prazo legal de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citados e interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 6 de março de 2008. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o assino. \r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 477685"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022998-3 SOUZA CRUZ S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Promova a parte Autora a citação da Ré nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015683-3 IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011341-1 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023672-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte Autora sobre o Termo de Informação fls.188/190, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014221-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017851-3 LIMA & ASSOCIADOS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0025547-9 SERGIO DA COSTA VELHO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. AIRTON ROCHA NOBREGA). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n8 - 97.0072263-5 ELIAS MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0109051-9 ANTONIO FORTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistas à parte Autora Elizabeth Fortes da Silva.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023295-9 EVSON ROBERTO BISPO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025833-3 JORGE FRANKLIN BATISTA VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019603-8 MARILDA OMANGUIN BRINGEL (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001482-2 EDUARDO NISENBAUM (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARANA/MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007089-8 MARYS STELLA DE OLIVEIRA LEDA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012151-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARA E OUTROS (Adv. FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifeste-se a parte Autora, dez dias, sobre o informado às fls.50 e seguintes\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021494-0 ROSEMARY CUNHA BEZERRA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021503-7 JORGE JOSIAS GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024211-9 FLAUBERT MARQUES SANTIAGO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009314-3 RUI DO NASCIMENTO BASTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017288-2 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017558-5 ANA CRISTINA SANTOS CEITA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017815-0 EMANUEL JORGE CORREA DA SILVA (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020553-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo como aditamento à inicial o novo valor atribuído à causa às fls.94.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025304-3 FRANCISCO MARTINS PEREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018753-0 CLEBER PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Fls.481: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020090-7 ZELIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021182-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento da exceção oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024574-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x PEDRO ANDRE DE BARROS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0056621-9 ASSUERO ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0011680-8 CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Fls.249/250: diga o autor CLODOMIR, em dez dias.\r\n\r\n31 - 99.0003067-2 AMAURY DE SA MORAES E OUTROS x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.455/457: ao autor Paulo Roberto Rosa para prestar as informações cabíveis, em dez dias.\r\n\r\n32 - 99.0009645-2 JOSE FLORENTINO CAROLA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.171/172: diga a autora Vanda Pereira, em dez dias.\r\n\r\n33 - 99.0063722-4 MANUEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.240: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.007290-0 IRENE CHRISNEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.016843-4 EDNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.021633-7 SIMONE DE SENA MAGALHAES (Adv. PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO, ANGELA IGNACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Junte a CEF documento comprobatório do crédito relativo aos valores homologados nos autos do embargos em apenso, já que o documento juntado a fls.155 é mera planilha de cálculos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.017597-6 JORGE ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.228: ao Autor para prestar as informações devidas, em dez dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027735-2 JORGE DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000241-0 JORGE AIUB HIJJAR (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista ao Autor para manifestar-se sobre fls.118/120, por quinze dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004709-4 SANDRA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023346-1 VALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021838-9 ROGERIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.024819-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA - REP/ P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Vistas as partes sobre a proposta de honorários encaminhada pelo perito do juízo, em dez dias\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0202881-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x MOZART DE SOUZA GAMA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS R. ALBUQUERQUE). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003157-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018172-0 VICENTINO PAULO BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026099-0 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Encaminhadas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028085-0 CLAUDIO FERNANDO PIMENTEL CORREA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031327-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ZELIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031525-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ROGERIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANDRE LUIZ ALVARIM RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031329-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Ao Excepto, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.009005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DENISE FERNANDES BONFIM E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n54 - 2002.51.01.020215-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x COML/ ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo a Apelação da FN no duplo efeito. Aos Apelados para Contra-Razões e após, ao ETRF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013063-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x AILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Ao Embargado para providenciar os documentos solicitados pela Contadoria, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003102-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x ANDERSON FAGUNDES CARNEIRO - REP/ P/ MARIA HELENA FAGUNDES (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004055-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA MARIA CELANO. . Ciente do informado às fls.140, vistas à parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021107-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZ AUGUSTO PARDAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021117-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ALCINA DE JESUS CACONIA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Aos Embargados no prazo de cinco dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031041-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031042-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x VICENTINO PAULO BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.031524-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 462696"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0060094-0 CONFECCOES ACAPULCO LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Ao autor, em 15 (quinze) dias, sobre informação à fl. 223 do setor de cálculos, devendo diligenciar quanto a juntada dos documentos solicitados à fl. 98.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para cumprir o despacho à fl.221.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 98.0020424-5 THEREZINHA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003488-2 ELSON ALVES DE BRITO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0927068-0 HENILSON GONCALVES DE FREITAS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro o desconto em folha de pagamento de cada autor no valor de R$ 20,70 (vinte reais e setenta centavos), para pagamento dos honorários, devendo a ré fazer prova nos autos.\r\n\r\nAos autores para ciência do presente despacho, após dê-se vista a ré para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido e comprovado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 88.0009002-8 JAMES D' AVILA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 89.0007034-7 SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, EYMARD DUARTE TIBAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002887-9 FELIPE ANGELO DE JESUS ALVES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Indefiro o pedido às fls. 216/217, uma vez que incabível no momento processual, ante as regras dos artigos 522 e 524 do CPC e o trânsito em julgado à fl. 213.\r\n\r\nAo autor, sobre o despacho à fl. 214.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005902-7 JADIR DE CARVALHO AGRA REP/ P/ LUIZ CARLOS AGRA (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, inclusive sobre os documentos de fls. 55/260.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0021804-8 NIDIA FARO DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, SERGIO MACHADO TERRA). . Apresente a segunda Ré alteração contratual comprovando a sua nova denominação social e procuração.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para alterar o nome da segunda Ré, passando a constar EMPI Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nApós, à perita Emília Maria de Oliveira, sobre impugnação às fls. 280/331.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024965-4 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002761-3 DEVORA BOROVOY (Adv. MARTA DELFINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora, em 10(dez) dias, para que junte os documentos solicitados pela perita à fl. 213.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018719-7 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ CEF, sobre fls. 158/159, em 10(dez) dias, devendo emitir os boletos bancários solicitados pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004041-9 ULYSSES CHAVES CASTELLAR E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias.\r\n\r\nAnte a gratuidade de Justiça deferida à fl. 60, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0041010-1 SYLVIA DA SILVEIRA VIANNA BRUNO (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações prestadas pela CEF às fls. 144/145, cancele-se o alvará nº 158/07 e expeça-se outro alvará para o autor no valor constante das guias à fl. 146 e expeça-se alvará para a CEF no valor constante à fl. 116.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 94.0006854-9 MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS (Adv. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . À CEF para que junte o termo de adesão alegado ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no acórdão às fls. 121,apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 95.0010921-2 FRANCISCO LUIZ SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À Ré, em 10(dez) dias, sobre fls. 341/357 e 362/363.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 17 - 96.0009287-7 MARIA LUCIA DE MELO E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Comprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com a coisa julgada, em relação ao autor SEBASTIÃO REINOSO, atentando para a informação à fl. 311, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 97.0014723-1 JORGE HILLMANN (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CITIBANK N.A. (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 99.0011926-6 IVAN DE SOUZA LIMA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que manifeste-se sobre a impugnação do autor às fls. 198/200, devendo, inclusive, apresentar o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 99.0016988-3 ALMIR NUNES DOS SANTOS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 196/198- Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do despacho à fl. 191 requerendo a sua reconsideração.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato que, nela não se contempla nenhuma das hipóteses de seu cabimento previstas nos incisos I e II do art. 535 do CPC, motivo pelo qual os rejeito por falta de amparo legal.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.006918-3 ALINE DUARTE DE CACIO (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nAo autor para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0133352-6 LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Aos Autores, em 10 (dez) dias, sobre fls. 131/144.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 92.0057615-0 ISAIAS DA SILVA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios no valor constante à fl. 191, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002553-6 JULIANA DE ALMEIDA MARTINELLI REP/ VINICIUS FERREIRA MARTINELLI E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PINTO DUARTE) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.011707-8 NAVANTINO MOTA GODINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, em atenção ao Ofício nº 1410/2007/PAB JUSTIÇA FEDERAL/RJ, de fl. 457, esclarecendo que a conversão em renda da União deverá abranger todos os depósitos efetuados nos autos - código da receita nº 2808.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014527-7 ROSA MARIA MACHADO VAZQUEZ (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE MILITAR DA 1A REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020116-9 FRANCISCO CARLOS VASCONCELLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Aos Impetrantes, ora apelados.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021150-7 LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024870-1 GELSIDIO PESSANHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007091-0 CLEA MARION DE LIRA DIAS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . Tendo em vista os argumentos trazidos e o documento de fl. 162, recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora apelado. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003263-8 THAIS MIGUEL DE SOUZA ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Tratando-se de mesmas partes, mesma causa de pedir, além de objeto idêntico ao que já restou analisado e decidido por este juízo no Mandado de Segurança nº 2007.51.01.002978-7, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, nos termos do art. 253, II, do CPC; devendo distribuir o feito em tela por dependência à Ação Mandamental supracitada, eis que se trata de nítido caso de prevenção, inserido nos ditames do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.001372-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x OSNI SOARES PINTO E OUTRO (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Defiro vista dos autos aos Impetrantes Osni Soares Pinto e Ricardo Muniz Mérida pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 512/514.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016999-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006627-8 SERGIO DE MATTOS REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003728-7 ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020318-0 CARLOS EUGENIO SOARES DINIZ (Adv. PAULO JOSE IASZ DE MORAIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 95.0000194-2 TRIANGULO INSTALADORA DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008319-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x FABIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.000481-2 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GUILHERMINA BENITES DE ALMEIDA (Adv. DENISE RICCI CHROCKATT DE SA). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022433-0 MARIA MANUELA DIAS CARRIL (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O fato de não ter constado na publicação o nome da advogada subscritora da petição de fl.15, não é causa para devolução do prazo, uma vez que a autora está representada também por outra patrona conforme certidão de fl.16.\r\n\r\nPorém, para que não haja prejuízo para a parte autora, concedo o prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fl.13.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033205-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NATANAEL ROZA DA SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 92.0030985-2 GESSILDA BORZINO CORDEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 79/80 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAssim sendo, anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.79).\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal/Fazenda Naciona.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001271-4 MADALENA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 32 . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora das petições e documentos juntados aos autos às fls. 31/38 e 40/108.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 91.0120330-4 PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Aos autores, em 10(dez) dias, como requerido à fl. 126.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 95.0025434-4 ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça ,a CEF, de qual dos autores é o endereço fornecido à fl. 324, pois a certidão de fl. 315 aponta endereços diversos para cada um deles.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.001710-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ALMIR NUNES DOS SANTOS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA). . Certifique, a secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 480023"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008666-6 YOLANDA BARBALHO LOPES E OUTROS (Adv. GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016620-0 NEILTON DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020476-6 FERNANDO DE FIGUEIREDO PESSOA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0001661-4 LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . À Caixa Econômica Federal sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . 1) À SEADI para substituir o INSS da presente ação, devendo constar União Federal (PFN);\r\n\r\n2) Cite-se à União Federal (PFN) na forma do art. 730 do CPC (fls. 150/152).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033326-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033369-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DOUGLAS DIAS DOS SANTOS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012648-7 ANDRE REIS FERREIRA (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao Contador Judicial para que efetue os cálculos de acordo com a sentença de fls. 198/203 e a decisão de fls. 231/233.\r\n\r\nVindos os cálculos, ás partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020019-1 ROSANGELA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Considerando a certidão de fls. 120, colo e copio abaixo o despacho de fls. 117, com o dia e hora da audiência designada.\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 75: Defiro a inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para designar dia para a realização de audiência.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se a comparecer em Juízo na data designada.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 5. Dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 480070"
                            ],
                            "480071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016181-4 CLAUDIA MARIA BOTELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Oficie-se à RIOPREVIDENCIA, no endereço fornecido ás fls. 158, para que traga aos autos cópia dos contracheques dos exeqüentes, conforme requerido às fls. 157/158.\r\n\r\nVindas as informações, aos autores, por dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0001458-6 CARLOS SERGIO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 215 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015551-6 JOSE AUGUSTO GIOVANELLI DE ABREU (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031205-9 VICTOR JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0060933-5 ANTONIO COUTO VITORIA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF para que esclareça o requerido às fls. 420, face o alvará juntado ás fls. 422, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se estes e a ação cautelar em apenso.\r\n\r\n6 - 98.0030870-9 VALMIR VIANA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010039-4 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Considerando o depósito efetuado, diga à União Federal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027539-0 ALESSANDRO FRANCO BRANDAO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, IRENE FARRIA, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Fls. 131/132: À parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000296-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x CHECK CAR VEICULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a documentação juntada, diga a FINEP.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008097-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x REDIVAL DE MELLO FONTES. . Nos termos do artigo 1102, 2a. parte, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nCite-se o devedor, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012322-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TT E T TECNOLOGIA TELEMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 480071"
                            ],
                            "480072": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734923-8 CEMEL - CENTRO MEDICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS, GIUSEPPE D'ACRI, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se RPV e aguarde-se manifestação quanto aos demais autores.\r\n\r\nEfetuado o crédito, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0013055-0 ADERITA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 336: Indefiro por se tratar de ônus da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007384-5 ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 126, “in fine” - \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial, tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Inicie a parte autora corretamente a execução do julgado, em 10 (dez) dias, requerendo intimação da CEF para pagamento de quantia certa na forma do art. 475-J, “caput” do CPC apresentando planilha discriminativa de cálculos, em 2 (duas) vias, com base nos extratos às fls. 12/18.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031964-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033362-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO AVELINO FERREIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033363-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO HEITOR CARPINTEIRO PERES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033494-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA NILTA NAVARRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012457-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GRANDES MARCAS IMP EXP COM REPRES LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 480072"
                            ],
                            "480073": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0020745-5 MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTROS (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Desentranhe a Secretaria as fls. 347/358, uma vez que são cópias para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0109046-2 ALUISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1191 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 625 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios, como requerido.\r\n\r\n2) À CEF, para complementar o depósito, quanto ao valor principal devido, em cinco dias, sob pena de expedição de mandado de penhora no valor de fls. 589, item 03, sem prejuízo da multa cominatória pedida às fls. 625, item 03, nos termos do art. 461, § 5º do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0009841-5 SERGIO LUIZ JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Expeça a Secretaria o Mandado de Penhora e Avaliação pelos valores a seguir: (às fls. 556/557 e 561)\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES................................R$ 4.331,75\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA MAIA..............................................R$ 793,67\r\n\r\nJULIO CESAR SANTIAGO DE ANDRADE.....................R$ 3.104,36\r\n\r\nTRANE VIEIRA GAMBOA................................................R$ 19.440,21\r\n\r\nPEDRO CELIO DE CARVALHO.......................................R$ 34.269,40\r\n\r\nMURILO MARINHO BRASIL............................................R$ 18.865,64\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSÉ MARTINS.........................................R$ 4.351,25\r\n\r\nSILVESTRE PEREIRA RAMOS.........................................R$ 39.757,75\r\n\r\nGILBERTO LEONARDO GALLERANI............................R$ 60.510,63\r\n\r\nTOTAL:...............................................................................R$ 185.424,66\r\n\r\n(cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\n2) Quanto à autora PATRICIA MARIA DE CASTRO GUERRA: a mesma deve comparecer perante a qualquer agência da CEF para levantar o valor creditado em sua conta fundiária, caso satisfaça alguma condição prevista na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n5 - 98.0023263-0 JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 388, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006966-3 GELSO PEREIRA LEAL (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 176, com os documentos de fls. 177/179 e tendo em vista a anuência do autor consoante fls. 181, em atenção ao r. despacho de fls. 180, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se o respectivo alvará para levantamento do valor depositado à fl. 174, com as cautelas de praxe, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001982-6 LUIZ NADER ARRUDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 144, com os documentos de fls. 145/147; às fls. 149, com os documentos de fls. 150/152; às fls. 154, com os documentos de fls. 155/156; às fls. 161, com os documentos de fls. 162/166 e tendo em vista a anuência do autor consoante fls. 150; 168 e 170, em atenção aos despachos de fls. 157; 160 e 169, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 156 e 164, com as cautelas de praxe, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017082-3 CARLOS ALBERTO MAMBRINI (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 118, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 113, em favor do Autor.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019810-2 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se o respectivo alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 113, relativo ao reembolso das custas, com as cautelas de praxe, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031425-1 RENATA DI IULIO GIRCIS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À autora, com urgência, acerca da petição de fls. 69/79.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021693-9 PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x SUPERINTENDENTE NACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012222-6 DALLAS CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Fls. 73/75 - À Impetrante.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033601-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLOVIS DE PAULA MACHADO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815004-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NIVALDINA DA SILVA ANJOS TADDEI. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815100-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815102-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOISES SZTAJNBOK. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815134-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA EUPHEMIO GALVAO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815291-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLAUCIA LIMA DE MELLO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815499-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LETICIA SARDENBERG PEREIRA MONIZ VIANNA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815637-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PAULO CAMARGO DE TOLEDO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815742-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES GARCIA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815748-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ALICE THOMASIA ORTOLANI. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815769-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH BARBOZA FERREIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815787-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OZANIR ROBERTI MARTINS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815788-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815983-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILCE MARIA PIRES PICANCO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815987-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDIR FERREIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.816020-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031638-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv. FABIO D GRAND COURT CARVALHO, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010818-6 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000235/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1.117 a 1.119, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017712-0 LUIZ CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 323 a 331, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.013846-4 CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 322 a 327, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006591-0 CHRISTIANO BASTOS COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 211 a 213, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014095-5 ANGELA MARIA MARQUES CACELA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000236/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 73 a 76, por tempestivos, e os ACOLHO para tornar insubsistente a fundamentação e dispositivo da sentença de fls. 69 a 71, que passam a ter o seguinte teor:\r\n\r\nDecido, nos termos autorizados pelo art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se que a autora comprovou ser a única herdeira de João Carlos Marques Cacela, titular da conta fundiária objeto da demanda (fls. 13).\r\n\r\nOutrossim, embora inicialmente a autora tenha requerido a expedição de alvará para o levantamento da quantia aprovisionada na conta fundiária em questão, ao emendar a inicial requereu a condenação da ré ao pagamento dos expurgos relacionados aos planos econômicos.\r\n\r\nDito isso, constato não assistir razão à autora. Isso porque os valores de R$ 4.158,37 (Plano Verão) e R$ 3.105,19 (Plano Collor I) informados pela CEF são para simples conferência.\r\n\r\nEm outras palavras, os valores informados pela CEF como devidos somente seriam creditados caso celebrado o acordo de que trata a LC 110/2001. Tal informação está expressa nos documentos de fls. 16 a 17 e 45.\r\n\r\nOutrossim, a CEF comprovou nos autos que afora aqueles valores apontados como devidos, caso celebrado o acordo administrativo, inexistem valores disponíveis na conta fundiária do de cujus (fls. 48).\r\n\r\nDeste modo, o provimento que deveria a autora buscar com a presente demanda seria a condenação da ré a corrigir o saldo das contas fundiárias, e não o levantamento de valores a que não faz jus em razão da inexistência de adesão a acordo administrativo ou decisão judicial determinando a aplicação dos expurgos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013265-3 ELISABETH COELHO MARQUES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000237/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 33 a 36, por tempestivos, e os ACOLHO para retificar a decisão de fls. 31, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício à ré quanto à conta-poupança nº 839.013.61420-7, tendo em vista não ter ela constado da petição inicial, não fazendo, por conseguinte, parte do objeto da presente demanda.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que no prazo de trinta dias traga aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 das contas nºs 839.013.63980-4 e 839.013.68557-0. Deixo de determinar a apresentação dos extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987 em razão de os documentos de fls. 10 e 11 informarem a abertura daquelas contas tão somente em 1988.\r\n\r\nÀ Secretaria, para cumprir o acima determinado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013728-1 LUIZ CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000239/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 327 a 335, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.023676-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por trinta dias, conforme despacho de fls. 656.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 480073"
                            ],
                            "480074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0160923-8 ALCEBIADES PAULO SCOTELARO E OUTROS x JOAO CUGOLA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . À parte autora para que providencie a habilitação do cônjuge de NELSON ANGELO FRANCISCO, bem como para que informe se foi aberto inventários, e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança, trazendo aos autos o respectivo termo, quanto ao falecido autor JOÃO MATTOS DE OLIVEIRA, em dez dias.\r\n\r\nApós, uma vez que há interesse de incapaz (LIDIA DOS SANTOS FRANCISCO), dê-se vista ao Ministério Público Federal, para que se pronuncie.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0041317-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À União Federal em relação aos itens “a” e “c” de fls. 734, com exceção dos autores Élson Silva dos Santos (excluído da execução), Helena Rolim Rossi, Roberto Rocha do Amaral e Rogério Torres da Cunha, pelos motivos já expostos às fls. 729, item 2.\r\n\r\nQuanto ao item “b”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que os autores transacionaram e receberam, já que os mesmos praticaram os respectivos atos.\r\n\r\nVindas as informações, cumpram os autores remanescentes o item 1 e o último parágrafo do item 2 do despacho de fls. 729.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004145-3 ALTAIR DE ALMEIDA REIS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), observado, porém, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019879-2 ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 256,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, estes no equivalente de cinco por cento do valor da causa, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022089-0 ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a habilitar a autora à pensão especial de ex-combatente, na forma do art. 30 da Lei no. 4.242/63, bem como a pagar as parcelas vencidas desde a data do seu requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, cujo total corresponde à variação da taxa SELIC, e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nSem custas, uma vez que a autora é delas isenta.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, uma vez que o somatório do valor de fls. 11 vo., pelos já treze meses decorridos desde o indeferimento do pedido administrativo (12.01.2007), sem dúvida ultrapassará o limite estabelecido pelo art. 475, § 2o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R .I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010047-0 MARIA DE LOURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito em relação à contas de caderneta de poupança no. 00863.496-5, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC; procedente, em parte, condenando a CEF a pagar à autora as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação dos índices de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 e de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, incidentes sobre os valores existentes em sua conta de caderneta de poupança nº 00480.890-7, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedente os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010194-2 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987, incidente sobre os valores existentes em sua conta de caderneta de poupança nº 0216.013.00368522-1, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedente os demais pedidos, condenando a CEF em horários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.Sentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010758-0 EUDA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a autora nos honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012232-5 TARCISIO BORGES (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado, monetariamente nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012822-4 JUVENIL MOZER (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013040-1 MARCIA MARIA DE ANDRADE DI LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, quanto ao índice de março de 1990 e improcedente quanto aos demais índices, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado, monetariamente nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014407-2 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o Autor nos honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014848-0 ALVARO LUIZ DE MELLO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 57,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito em relação às contas de caderneta de poupança nos. 013.00481.486-9 e 013.00304.136-0, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC e, procedente, em parte, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987, incidente sobre os valores existentes em suas contas de caderneta de poupança nºs 013.00333.875-3 e 013.00336.321-9, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedente os demais pedidos, condenando a CEF em horários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023213-1 SONIA MARIA ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar à parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 42,72% no período de janeiro de 1989. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027331-5 JOSE DE ARAUJO BARROS (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-ORGANIZACAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem, e condenando o Impetrante nas custas, já pagas (fls. 24). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nFaculto ao Impetrante o acesso às vias administrativas, para a demonstração da possível dependência econômica para com o “de cujus”.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006785-5 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Requerente nos honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015476-4 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, e condeno o Requerente nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez reais, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031070-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x REGINA ALVES AVILA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA Contador Judicial. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados e intimando-se pessoalmente a União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025879-0 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora, em 30 (trinta) dias, para recolhimento das custas devidas, em atendimento à determinação de fls. 37.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 480074"
                            ],
                            "480075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009668-4 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 330 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela autora. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo pro rata em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073365-3 AUGUSTO EDUARDO RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, o ofício de fls. 1127/1129 e as petições de fls. 1134 e 1137, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a LINDOMAR RIBEIRO DA CUNHA e MARIA MARLENE DA SILVA.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria as fls. 1085/1117, uma vez que são cópias para instrução do mandado e cite-se para fins do artigo 730 do CPC quanto aos autores remanescentes, elencados às fls. 1068.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007878-6 LIDIANE ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019786-6 EUNERIA DIAS SALES E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, estes no equivalente de cinco por cento do valor da causa, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020120-6 JANETE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.5101.020120-6\r\n\r\nAUTOR: JANETE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 313 - \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os contratos de honorários de fls. 187/209, conforme requerido, mediante recibo.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 307, quanto à alegação de saque, e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JANETE MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017660-9 JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO - ESPOLIO x OLDEMAR MARCONDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Adesão firmado pela litisconsorte MARLENE MOREIRA MAGRO às fls. 404, o requerimento de fls. 403 e a inércia da autora em relação ao r. despacho de fls. 406, JULGO EXTINTA a presente execução em relação à referida autora, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFls. 407/410: Aos autores remanescentes. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010864-0 MARIA JOSE BRAGA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a autora em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,05. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a pagar à autora a diferença entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987, incidente sobre o valor existente em sua conta de caderneta de poupança nº 43001-4, acrescida a diferença de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.011096-7 SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. ALEXANDRE GHAZI, JORGE MIGUEL MANSUR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado, monetariamente nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015610-4 JULIA JABOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA, KENITI MIYATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 70,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,95. . Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018786-1 NERIZIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE quanto à Autora NAIR ALI MOHAMED, condenando a mesma nas custas. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nb) JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar aos Autores NERÍZIO ROSA DE OLIVEIRA e IRACEMA PINTO DOS SANTOS as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 18 de julho de 1977, inclusive, a 30 de setembro de 1998 e 03 de janeiro de 1993, respectivamente, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.705/71, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Condeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelos Autores (fls. 08), obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019853-6 CIA/ DA AGUA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa “ad causam”, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em mil reais, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024370-7 MARIA GABRIELA FILENO FILENO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, homologo, por sentença, a opção de nacionalidade brasileira requerida por MARIA GABRIELA FILENO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça-se mandado de registro executório à 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, para as providências de estilo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 7º da Lei 8197, de 27/06/91).\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 480075"
                            ],
                            "480076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108971-5 CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 431, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a ELZA CANDIDA DA SILVA, MARCELO RODRIGUES DE ANDRADE e WIMANN DE CARVALHO RODRIGUES.\r\n\r\n2) Cite-se para fins do artigo 730 do CPC quanto aos autores remanescentes, elencados às fls. 413.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 413/422 e 431.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013937-4 JOSE DAS GRACAS LACERDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA s/l Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014840-8 LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRAA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando os autores nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027844-1 LEANDRO MARCIO SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0068483-5 APARECIDO ANGELIM VIEIRA (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x NUCLEN ENG/ E SERVICOS SA//A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o Autor nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios haja-vista a inexistência de relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 97.0021235-1 JOSE REZENDE DO QUINTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 97.00.21235-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ REZENDE DOQUINTO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nCabe razão à CEF quanto à distribuição recíproca e proporcional dos honorários advocatícios, em conformidade com a decisão de fls. 350/351, “in fine”.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA, MARILDA CARNEIRO DA COSTA e TIAGO BARBOSA DOS SANTOS e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a JOSÉ REZENDE DO QUINTO, AUGUSTO ALVES, LUIZ ANTONIO DA SILVA ROSA, VAGNER PEREIRA DE CARVALHO e JOÃO CARLOS FERREIRA BATISTA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0072672-0 GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 97.0072672-0\r\n\r\nAUTOR: GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. MÁRCIO PORTO, OAB/RJ nº 86.636, pelo valor às fls. 266.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 268, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 97.0074434-5 CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 97.0074434-5\r\n\r\nAUTOR: CLARINDO FERREIRA LOBO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a CLARINDO FERREIRA LOBO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014390-6 JOAO EEVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.014390-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 121, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029950-5 SINDICATO DOS EMREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.029950-5\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 514/515 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e o Termo de Adesão apresentado às fls. 461, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a CLAUDIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nFls. 501/512 e 512 verso - \r\n\r\nTendo em vista que o processo de nº 2003.5101.024173-4 versa sobre o mesmo objeto destes autos e já transitou em julgado, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV do CPC quanto a CIRO GUIMARÃES FILHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos dois autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 518/519 - \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofícios por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos bancos depositários, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nPortanto, cumpra a parte autora, em 20 (vinte) dias, a determinação de fls. 458, 1º parágrafo, quanto às contas vinculadas não localizadas.\r\n\r\n4) Fls. 517 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para trazer aos autos os extratos analíticos referentes aos cálculos de fls. 463/487.\r\n\r\nOutrossim, para juntar os Termos de Adesão dos autores CICERO CARNAUBA DA SILVA, CILIA MARIA LOURENÇO DOS REIS, CIRLEY MARIA CABRAL SOLURI, CLAUDIA CRISTINA P. DOS SANTOS VASCONCELOS, CLAUDIA CAMARA VERLANGIARI DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA UBERTI e CLAUDIA DA COSTA CRESPO, mencionados às fls. 404, parte final.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010411-6 ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao óbito do autor e o não comparecimento de interessados em sua sucessão processual, julgo a ação extinta, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade concedida ao autor. Sem honorários advocatícios, eis que indemonstrada falta de justa causa na propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 480076"
                            ],
                            "480077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006922-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0012490-8 MARIA ROSA LOURENCO BANDEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 337, item 1), 1º § e quedando-se inerte às fls. 337, verso, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a OSMAR MARQUES FERREIRA, PAULO CÉSAR DA SILVA, PAULO FREDERICO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO COELHO e PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, À SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando-se os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a apresentação da cópia da carteira de trabalho de PAULO CÉSAR FIGUEIREDO CELÃO, em atendimento à solicitação de fls. 298, “in fine”.\r\n\r\n3) Após, defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Termo de Adesão do autor ORLANDINO MANSO LEITE.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para cumprimento do julgado quanto à autora MARIA ROSA LOURENÇO BANDEIRA.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027454-4 MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2000.5101.027454-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da patrona da autora, Dra. ÁUREA DA CRUZ PACHECO, OAB/RJ nº 47.554, CPF nº 538.995.127-15, pelo valor às fls. 240/241.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, o Termo de Adesão às fls. 232 e a petição de fls. 234, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MARIA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024502-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Fls. 682, “in fine” - \r\n\r\nTraga a CEF, em 10 (dez) dias, os Termos de Adesão das autoras SONIA CRISTINA OLIVEIRA MOTA e SONIA REGINA BELTRÃO, devidamente assinados, uma vez que os apresentados às fls. 461 e 462 não possuem assinatura das titulares das contas vinculadas.\r\n\r\n2) Fls. 681, 1ª parte - \r\n\r\nIndefiro o pedido por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nCumpra, portanto, corretamente a determinação de fls. 676, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024116-7 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 179/182 - \r\n\r\nObserve a parte autora que cabe razão à CEF, já tendo sido concedido administrativamente o índice referente à fevereiro de 1989 e a maior (18,3539%), não cabendo portanto os 10,14% solicitados.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023516-8 AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA (Adv. ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, tornando definitiva a medida liminar concedida, e determinando à autoridade impetrada que expeça imediatamente o Certificado de Revenda Varejista de Combustível Automotivo em favor da Impetrante. Condeno a ANP a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Procuradoria Federal da ANP desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, não sendo necessária a oitiva do Ministério Público Federal, ante a expressa declaração de falta de legitimação para intervir nesta causa.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026660-8 ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo o pedido procedente, assegurando ao Impetrante o direito de acumulação de dois cargos na área de saúde, facultando à autoridade coatora, todavia, a abertura de procedimento administrativo para a comprovação da compatibilidade de horários do Impetrante no exercício dos cargos cumulados. Sem condenação em custas face à gratuidade de justiça concedida à impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para cumprimento imediato desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal da Advocacia da União desta sentença, pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal desta sentença, após exaurido o prazo recursal para as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 95.0000230-2 CARLOS GUILHERME DE PAULA AGUIAR (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA C. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 480077"
                            ],
                            "480078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015610-7 VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando os autores nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001373-5 PAULO SERGIO FEIJO SOTELLO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060279-8 CLOVIS FERNANDO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a documentação juntada, diga a parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023854-1 MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 107/139 - \r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos extratos solicitados às fls. 92, retornem-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCumpridos os cálculos, dê-se vista à partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022913-5 ALEXANDRE JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Uma vez que ainda não é possível limitar a penhora “on line” ao montante executado e a determinado número de instituições financeiras, dever ser decretada somente em último caso.\r\n\r\nÀ CAARJ, inclusive para indicação de outros bens. Após, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025746-2 FATIMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ROBERTO SANTOS PECHY x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 480078"
                            ],
                            "480079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000129-5 DOMINGOS VITAL MACHADO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012975-0 LUIZA MARIA CASTRO CORREIA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033514-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA SEQUEIRA PEDROSA DE LIMA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033531-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO ALVES GUIMARAES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033532-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033707-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ANTONIO JACQUES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033773-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE COLOCI FIGUEIRA POSTORIVO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033840-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALCENIRIO CAMPOS SOARES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033853-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA CORDOEIRA CARPI. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033858-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZA DA SILVA AMARO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815033-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO ASSED IUNES FILHO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 98.0032143-8 JULIA ROSA LUQUE FARFAN (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0060269-0 ANA CLAUDIA FERREIRA REGAZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, por trinta dias, em cumprimento ao item 2 de fls. 835.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014397-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 28.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 480079"
                            ],
                            "480080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008178-0 DAVID CARLOS ALBERTO TARTARINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017513-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À aautora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022048-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a parte autora que a execução é una, não podendo iniciar-se quanto à alguns autores apenas.\r\n\r\nProvidenciem os demais autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026222-6 JOSE MELQUIADES FILHO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001362-0 NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO E OUTRO (Adv. RONALDO DE JESUS MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002341-8 NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DE JESUS MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014528-8 SANDRA HELENA FIGUEIREDO MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 314/329 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão quanto ao pedido de deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060291-7 JORGE PATROCINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (Adv. LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a autora sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 10 trata-se de simples cópia, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031105-5 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2008 . Face à certidão de fls. 134, dou provimento aos embargos de declaração e admito o apelo de fls. 123/127.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, pessoalmente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 95.0010164-5 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JORGE FERNANDO SCHETTINI). . À parte autora sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011405-9 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 7ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030886-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C T FISIO CLINICA LTDA ME. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030988-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DJPV-PRESTACAO DE SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA ME. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031151-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUCILENE DE AZEREDO SOUSA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031152-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUCIANA PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031307-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA VASSOURAS LTDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025857-0 CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE) x ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende o autor o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001993-0 TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ F. GORDILHO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, ANDR'E LUIZ DOS SANTOS LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000269/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 2.215 a 2.219, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001411-9 GISELLE DE ARAUJO BRASILEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO) x FUNDACAO CESGRANRIO. . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 480080"
                            ],
                            "480081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 94.0043930-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - COMLURB (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI). . Certifique a Secretaria quanto à expedição do mandado determinada às fls. 787, item 02, providenciando imediatamente, se em caso negativo, com cópias das fls. 772/773 e 775 em anexo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . Fls. 132/136 - \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 480081"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "480027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030178-5 MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 65/22: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, citem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012206-8 SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a requerente a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, na medida em que, conforme se depreende do documento acostado à fl. 50, a Caixa Econômica Federal cedeu à CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO os créditos decorrentes do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0002661-2 MARIA LUIZA CABRAL LOPES (Adv. UDJANIR GONZAGA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca das informações de fls. 174, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012112-0 IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv. IRENIO MANOEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, do Código de Processo Civil, em especial a seu inciso III.\r\n\r\nExplicite de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos de cada um dos pedidos formulados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033334-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SALLES DA FONSECA. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033507-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033529-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANA HASSON. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033594-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado, cite-se, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033600-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA GONCALVES PIMENTA. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033632-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELOY HELBOURN. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033635-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAN SALES BATISTA. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033727-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo, para tanto, explicitar o seu bairro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033801-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO ANTONIO DE MEDEIROS. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo, para tanto, explicitar o seu bairro.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033895-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815002-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WAGNER MORET DE ALMEIDA. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815017-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUDMILA DUBOIS CALIL. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo, para tanto, explicitar o seu bairro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815019-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS CAMERA MARINHO. . Indique a exeqüente corretamente o endereço do executado, devendo, para tanto, explicitar o seu bairro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815038-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA ROSARIO FIORI DE ABREU. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815081-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA IARA PEREIRA MEINBERG. . Forneça a exeqüente cópia do instrumento do mandato conferido ao advogado, bem como cópia da Certidão de Débito para instruir a carta precatória.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815107-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo para tanto explicitar o bairro de sua residência.\r\n\r\nTraga, ainda, cópia do instrumento de procuração e Certidão de Débito, necessários à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012465-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SARAH DUTRA DE MELLO. . Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecidas as cópias da planilha de débito atualizada, cite-se na forma do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003319-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre o contido em fls. 69/70.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002594-4 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora da redistribuição do feito a esta justiça.\r\n\r\nEm face da orientação esposada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AgRg no CC 40.653-SP (Primeira Seção, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004, p. 205), a Justiça Federal é competente para processar e julgar causa em que se formula pedido condenatório para levantamento de valores disponíveis na instituição de crédito do comando do Exército brasileiro.\r\n\r\nContudo, a eleição deste Juízo para formulação de requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores disponíveis na referida instituição revela-se inadequada, porquanto apontada resistência da parte ré capaz de caracterizar a natureza contenciosa da demanda (TRF da 2ª Região, AC, 214390, Quarta Turma, Rel. Dês. Fed. Fernando Marques, j. 12/09/2000)\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório, adequando-o ao rito processual pertinente, bem como atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEmende-se a inicial para incluir a União Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPromova a parte o recolhimento de custas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003927-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RENATA RODRIGUES LEIVAS (Adv. RODOLFO RODRIGUES LEIVAS) x BRASIL VEICULOS CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES, CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA). . 1 - Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a intimação dos devedores para que pagassem os valores devidos à autora já havia sido determinada (fl. 198), e que a parcela majoritária do pagamento apresentado em fls. 200/201 não é devido à EBCT, reconsidero o despacho de fl. 217.\r\n\r\n2 - Considerando-se que a sentença de fls. 161/164 condenou a ré no pagamento de R$ 4.926,29 à autora, impôs à denunciada o pagamento de idêntico valor à ré, e, finalmente, condenou a ré e a denunciada ao pagamento de custas e honorários advocatícios à autora, restou incorretamente atendida a intimação para pagamento dirigida à denunciada Brasil Veículos Cia de Seguros - fl. 198, item 2.\r\n\r\n3 - Assim, abra-se vista à credora Renata Rodrigues Leivas para que se manifeste quanto ao pagamento de fls. 200/202, bem como, ante o teor da certidão de fl. 218, tome ciência de fl. 198, item 3.\r\n\r\n4 - Oportunamente, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme já explicitado por este Juízo, o valor atribuído à causa (R$ 25.000,00) transborda a competência dos Juizados Especiais Federais, bem como impossibilita o prosseguimento da ação sob o rito sumário.\r\n\r\nAssim, concedo derradeira oportunidade, para que a parte autora convole o presente rito para o ordinário.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.032750-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . Reconsidero a decisão de fl. 39, uma vez que, conforme alegado pela recorrente, a Portaria n. 01, de 10 de maio de 2007, deste juízo, determinou a suspensão dos prazos processuais durante a inspeção anual (art. 1º, III).\r\n\r\nAnte o exposto, recebo o Agravo Retido.\r\n\r\nIntime-se o BNDES para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 480027"
                            ],
                            "480028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0061054-6 DINACO COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Fls. 100/101: Intime-se a parte autora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015839-0 GLORIA TEREZINHA PORTUGAL GARRO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se a parte autora para informe o endereço de residência da segunda ré em Minas Gerais (fl. 59), e providencie as cópias necessárias para expedição de carta precatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028130-0 JOSE FARIAS DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 113, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001361-9 MELISSA GONCALVES GOMES (Adv. RONALDO DE JESUS MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos do art. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 Salários-mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006300-8 ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, providencie o depósito dos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021228-0 LUCIENNE FRANCA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, LEONCIO FARIAS DE SOUSA) x LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o item 1 de fl. 216.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 3 de fl. 216.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020363-4 GIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Vistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 205 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF impugnou o montante (fls. 211/212).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nParece-me razoável a fixação em R$ 1.000,00. Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0013872-5 CESAR JOSE DE CARVALHO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES, MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n2 - Fornecidas as cópias, cite-se a União para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 96.0078027-7 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016235-5 ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nDefiro, ainda, os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nComprove o signatário de fls. 75/76 que detém poderes para formular pedido de desistência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017727-9 CRISTINA DA SILVA CREMONEZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Cumpra adequadamente a parte autora o despacho 156, informando o motivo da omissão na cópia de fl. 117 da anotação da ata de demissão existente na fl. 15 da carteira de trabalho, cuja cópia se encontra à fl. 61 destes autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005630-4 JULIA DUTRA FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1. Intimem-se os réus para cumprimento da liminar deferida em sede de Agravo de Instrumento, conforme fls. 92/93, e para especificarem provas.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública, para se manifestar sobre as respostas da parte ré e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 98.0013226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x MARIA LUCIA BALAGUER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para fornecer certidão do RGI do imóvel indicado à fl. 119.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004914-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . ...abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018035-5 JANETE DIAS MACHADO (Adv. ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA) x ANTONIO PINHEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS, CRISTIANE LUCIDI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o correto cumprimento da determinação de fl. 281.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENERGILETRICA COM/ E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA). . Regularize a Embargada, Energiletrica Comércio e Manutenção, a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nDecreto a revelia dos demais réus não lhes induzindo o seu efeito, ante o teor do artigo 320, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à CEF sobre fls. 56/66.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002717-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, RUTH BARROZO DE FREITAS). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre os Embargos apresentados às fls. 32/34.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002310-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x JOSE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 87.\r\n\r\nApós, intime-se no endereço encontrado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015357-6 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . 1 - Fls. 136/139: Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 480028"
                            ],
                            "480029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004636-2 DICLER DE AMEIDA FEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, WILSON DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo de vinte dias, nos termos do art. 632 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025035-8 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA). . 1. Fls. 323/324: recebo o agravo retido da União. Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões. No mesmo prazo, diga a parte autora em réplica e indique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo para o autor, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do segundo réu para Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - S.A.\r\n\r\n3. Com o retorno, intimem-se os réus para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002573-5 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...) diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002511-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AEROVIARIOS SINDICALIZADOS-CHASIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência das praças designadas, conforme ofício de fl. 607.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno do mandado de fl. 596.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SEVERINO HENRIQUE INICENCIO. . Fl. retro: indefiro por ora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para os fins da segunda parte do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA. . Fl. retro: aguarde-se pelo prazo requerido.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA. . Fl. 31/32: indefiro, por ora, o pedido de remessa da declaração de renda de bens do devedor, eis que não se trata de ação de execução por título extrajudicial, que prevê a adoção de medidas preliminares - Lei 11.382/2006- a fim de propiciar maior efetividade ao processo.\r\n\r\nIn casu, o réu, sequer foi citado.\r\n\r\nExpeça novo mandado de pagamento, devendo o Sr. Oficial de Justiça, havendo suspeita de ocultação, cumprir o disposto no artigo 227 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012289-4 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029451-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ZAHAV COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME. . 1. Cabendo à parte interessada providenciar pela via administrativa os elementos necessários, defiro, em parte, o requerido em fls. 42/43, excetuando das instituições listadas o Tribunal Regional Eleitoral - ante a proibição para fornecimento de informações cadastrais prevista na Resolução nº 19.432/96, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral -, a Receita Federal e o Banco Central - dado o convênio firmado entre estas últimas e a Justiça Federal.\r\n\r\n2. Por ora, proceda a Secretaria à consulta do endereço da parte ré no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 480029"
                            ],
                            "480030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026980-4 ARY PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar:\r\n\r\n1. A diferença do montante percebido pelos servidores ativos (75% pontos) e pago ao autor, em relação à GDATEM, nos termos do § 4º do art. 7º-A da Lei 9.657/98, desde a sua efetiva instituição até que seja implementada a avaliação referida no citado dispositivo legal, corrigindo-se os atrasados monetariamente e com juros de mora de meio por cento ao mês, desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\n2. A diferença percebida pelo autor e montante pago aos servidores ativos, quanto à GDATA, de 37,5% pontos, desde 30 de outubro de 2002, por força da prescrição qüinqüenal, até abril de 2004, e de 60% pontos a contar de maio de 2004 até sua substituição pela GDATEM, corrigindo-se os atrasados monetariamente e com juros de mora de meio por cento ao mês, desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o autor sucumbiu de parcela consideravelmente menor, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de cinco por cento sobre o valor da condenação. Sem custas em razão da gratuidade de justiça do autor e isenção da ré.\r\n\r\n4. Sentença submetida ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nHomologo a renúncia à execução do título judicial, que assegurou a “compensação dos valores pagos a título de FINSOCIAL, relativamente aos aumentos de alíquota superiores aos 0,5% do faturamento, com valores a recolher da COFINS, corrigidos monetariamente desde o indevido recolhimento, com a utilização do IPC, para o período de março/90 a janeiro/91; INPC, para o período de fevereiro/91 a dezembro/91; UFIR, a partir de janeiro de 1992 e SELIC, a partir de janeiro de 1996”, bem como das custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, nos termos requeridos pela parte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009981-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\n1. Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação à CEF, quanto aos índices postulados em período envolvendo o bloqueio dos ativos financeiros, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2. Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação ao BACEN, quanto aos índices relacionados ao período anterior ao bloqueio dos ativos financeiros, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3. Julgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF ao pagamento da diferença referente aos 26,06%, de junho de 1987, e aos 42,72%, de janeiro de 1989, envolvendo as contas mantidas na aludida instituição financeira, com datas de aniversário até o dia 15 dos aludidos meses, a ser apurado em liquidação, com correção monetária nos termos da sistemática prevista para as cadernetas de poupança, com o uso do IPC na forma estipulada nas normas do Conselho da Justiça Federal, e com juros de mora de um por cento ao mês desde a citação.\r\n\r\n4. Julgo improcedente o pedido em face do BACEN, relacionado ao período do bloqueio, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n5. Os autores e a CEF arcarão com os respectivos honorários e a mencionada ré reembolsará metade das custas, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n6. Condeno os autores a pagar honorários advocatícios em favor do BACEN, no montante de quinhentos reais por demandante, em apreciação eqüitativa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017228-6 CIRO FEITOSA PATRIOTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência de juros progressivos sobre os valores depositados na conta vinculada n.º 0284-00312-076716-62 do FGTS do autor, no período não alcançado pela prescrição trintenária, nos termos da fundamentação, acrescidas de correção monetária com base na sistemática fundiária. Condeno, outrossim, em juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça e o disposto no art. 29-C da Lei n.º 8.036/1990, incluído pela MP 2.164-40, de 27.7.2001 (REsp. n.º 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 06.02.2003).\r\n\r\nA CEF não arcará com as custas processuais, ante o previsto no parágrafo único do art. 24-A da Lei n.º 9.028/1995, acrescentado pela MP n.º 2.180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022468-7 SERGIO RIBEIRO PAULA GAMA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nConheço e nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027178-1 ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. RENATA GUEDES DELFINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a não-incidência do imposto de renda sobre a aposentadoria especial de anistiado do impetrante, no tocante ao ano calendário de 2003, determinando a anulação do lançamento, com fulcro no art. 9o, parágrafo único, da Lei n.º 10.559/2002. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, ante o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012286-6 MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nConheço e nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 97.0110524-9 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERC. - COOPHABS-CSSE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Condeno a embargante ao pagamento de honorários no montante de quinze mil reais, em apreciação eqüitativa (CPC, art. 20, § 4º), sendo certo que a utilização do valor da causa como base de cálculo, na espécie, poderia acarretar valor excessivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x THEREZA CRISTINA CORREA BARATA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido, para reconhecer a existência de excesso, e declarar que o valor a ser pago, a ser apurado nos autos da ação principal, deve ser delimitado com base na sistemática apontada na fundamentação acima.\r\n\r\nCada parte arcará com a respectiva verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014014-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x JULICE HORTA BARBOSA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\n1. Julgo improcedente o pedido em face de Elisandra Cristina dos Santos, eis que inexiste excesso de execução. Condeno a embargante em honorários advocatícios, no montante de quinhentos reais, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2. Julgo procedente o pedido, quanto aos demais embargados, para reconhecer o excesso de execução, em virtude da incidência indevida de juros moratórios de um por cento ao mês, nos termos da fundamentação. Os cálculos para a requisição de pagamento, a serem apresentados nos autos principais, devem ter apenas juros de meio por cento ao mês, com termo final na data da citação da executada, eis que não apresentou, no particular, resistência protelatória, razão pela qual não pode ser onerada com juros posteriormente, pois não deu causa à demora. Condeno estes embargados em honorários advocatícios, no percentual de cinco por cento sobre cada excesso individualizado (fl.09, terceira coluna), a ser deduzido do montante a receber nos autos da ação principal, em apenso.\r\n\r\n3. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0009071-0 ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3 - Posto isso, indefiro o requerimento para cômputo de juros moratórios e, por conseguinte, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, uma vez que já depositadas as parcelas devidas (fls. 264/266).\r\n\r\n4 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0042913-1 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MONICA PEIXOTO DE CARVALHO, ANDERSON DE MACEDO LEMOS) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTACAO PUBLICITARIA - CONAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual superveniente. \r\n\r\n17. Condeno as rés ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser fracionado pro rata, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024807-2 ODILON PEDREIRA DANTAS (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n14.Condeno o impetrantes ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031431-7 ALINE CHEDRAOUI E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n14.Condeno os impetrantes ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 480030"
                            ],
                            "480031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003143-9 TIM PARTICIPACOES S/A (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2008.51.01.003143-9\r\n\r\nAUTOR: TIM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTIM PARTICIPAÇÕES S/A, qualificada na petição inicial de fls. 02/12, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento para concessão de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário constituído no processo administrativo n. 10768.902275/2006-65, bem como levantados os óbices à expedição de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa. Sustenta, como causa de pedir, que Telepar Celular S/A procedeu ao pagamento de imposto de renda sobre juros sobre remuneração de capital próprio no valor de R$ 1.725.000,00 (hum milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), contudo houve erro de redação do documento de arrecadação fiscal, mediante a aposição de código pertinente a “pagamento indevido ou a maior”, o que impediu que a Secretaria da Receita Federal reconhecesse o aludido pagamento quando elaborada declaração de compensação. \r\n\r\n02. Guia de recolhimento de custas, instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 14/58.\r\n\r\n03. É o relatório do necessário. Passo a decidir. \r\n\r\n04. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Em análise da plausibilidade do direito afirmado, assinalo que, à fl. 38, foi juntada cópia de recibo de entrega de declaração de compensação de TELE CELULAR SUL PARTICIPAÇÕES S/A, transmitida em 15 de maio de 2003, na qual consta o débito compensado de R$ 1.393.690,56 (hum milhão, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos). À fl. 41, foi carreada aos autos cópia de documento de arrecadação fiscal, no qual se apontam o código de receita “5706” e o valor do principal de R$ 1.725.000,00 (hum milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), cujo recolhimento se deu em 09 de abril de 2003. Às fls. 42/43, reproduzem-se documentos em que se indica o pedido de compensação do débito de R$ 1.393.690,56 (hum milhão, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos). Da análise das provas que instruem a peça vestibular, não é possível saber qual o montante devido a título de imposto de renda sobre juros sobre capital próprio, cujo montante - consoante a narração expendida pelo demandante - teria provocado o pagamento documentado à fl. 41. Outrossim, não há prova robusta a partir da qual possa ser afirmada a existência do equívoco apontado, pois não identificado o contribuinte que teria feito o pagamento de fl. 41, é desconhecida a correspondência do código de receita “5706” e tampouco foi infirmada a possibilidade da demandante possuir outras dívidas que teriam lastreado o indigitado pagamento, mormente por ter alegado que os pagamentos feitos por diversas outras sociedades eram gerenciados pela holding.\r\n\r\n07. Posto isso, ante a ausência de verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n08. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0038983-0 JOSE MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 175: Nada a reconsiderar, uma vez que a questão já foi decidida em fls. 170.\r\n\r\nDeve a parte diligenciar no sentido de obter os elementos necessários e apresentar os cálculos para citação da União. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para que a parte autora dê prosseguimento à execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0006879-1 ANDRE LUIS INNECCO VALDEVEZ CASTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 467/469: Observada a tempestividade dos Embargos de Declaração e presentes os demais pressupostos para eu juízo positivo de admissibilidade, conheço o recurso. Destaco, porém, inexistir contradição na decisão atacada (art. 535, I, do Código de Processo Civil), a qual somente verificar-se-ia caso fossem sufragadas teses divergentes incapazes de conduzir a uma resolução unívoca da questão debatida. Destarte, caso rejeitado o pleito anteriormente formulado, caberá à parte o manejo do recurso adequado. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006411-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Fl. 599: A reserva de honorários pactuados entre o mandante e o advogado exige a exibição de contrato de prestação de serviço (art. 22, §2o, da Lei n. 8.906/94) firmado em data anterior ao ajuizamento da demanda, não sendo suficiente a juntada de declaração acerca do não pagamento de valores enquanto contraprestação ao trabalho realizado. Posto isso, intime-se a parte autora para carrear aos autos, no prazo de cinco dias, cópias autenticadas do contrato de prestação de serviço pactuado entre os autores e os patronos, no qual haja cláusula em que conste previsão quanto à reserva reivindicada.\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, expeçam-se os requisitórios sem a reserva pleiteada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011627-8 ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2- Em decisão de fl. 32, este Juízo determinou que a parte autora procedesse à emenda da petição inicial para que a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos fosse excluída do pólo passivo do feito. Contudo, ante o teor dos documentos de fls. 137/141, verifica-se que os créditos antes pertencentes à Caixa Econômica Federal, alusivos ao mútuo concedido a Rômulo César Rosa dos Santos, foram cedidos à EMGEA. Logo, existe pertinência subjetiva idônea à sua inclusão como parte ré. Posto isso, remetam-se os autos ao SEADI para proceder às anotações necessárias. Deixo de determinar a citação da EMGEA, uma vez que oferecida voluntariamente resposta na peça de fls. 48/74.\r\n\r\n3- Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Caixa Econômica Federal, pois, além de ter subscrito o contrato de mútuo que lastreou a execução extrajudicial, foi ela que adotou as providências para realização da garantia hipotecária que fora pactuada (fls. 109/113). Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal Federal da 4a Região: AC 200670000285308-PR (Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 31.10.2007); AC 200470030027179-PR (Quarta Turma, Rel. Juiz Federal Márcio Antônio Rocha, D.E. 27.08.2007).\r\n\r\n4- Rejeito a alegação de inépcia da petição inicial, porque, a despeito da confusa redação, é possível extrair-se, da sua leitura, o pedido e o cerne dos fundamentos jurídicos que lhe servem de amparo.\r\n\r\n5 - O valor da causa foi fixado pela parte autora à fl. 16 no montante de R$ 15.389,20 (quinze mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), razão pela qual é impertinente a questão preliminar suscitada à fl. 52.\r\n\r\n6 - Indefiro o requerimento para expedição de ofícios (fls. 164/165), pois desnecessários à resolução da lide. \r\n\r\n7 - Saneado o feito.\r\n\r\n8- Publique-se e intimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007877-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar quais sócios pretende que sejam incluídos no pólo passivo do feito, bem como seus respectivos endereços, devendo para tanto indicar o fundamento jurídico que lastreia o pedido formulado às fls. 216/217 em relação a cada um deles.\r\n\r\n2 - No prazo acima assinado, a parte autora deverá manifestar-se quanto à manutenção da penhora efetuada, tendo-se em vista o elevado potencial de depreciação de bens de informática.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 93.0021173-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS) x JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFRAN DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, apresentar planilha de débito atualizada relativa ao contrato de mútuo (fls. 26/29), bem como as cópias necessárias para instruir os mandados de citação de IRENE RODRIGUES PINTO e HUMBETO LÚCIO NESI. No mesmo prazo, deverá a exeqüente manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução em face de WALFRAN DE SOUZA COSTA, ante o teor da certidão de fl. 98.\r\n\r\nCumprido o item 2, citem-se IRENE RODRIGUES PINTO e HUMBETO LÚCIO NESI, nos endereços declinados à fl. 23.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002170-7 FLORISIA BATISTA ROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.002170-7\r\n\r\nAUTORA: FLORISIA BATISTA ROSA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. (TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032740-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARLEY DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - O dispositivo do acórdão transitado em julgado nos autos principais teve a seguinte redação (fl. 123 dos autos n. 96.0001901-0):\r\n\r\n“Não vejo, pois, como negar o postulado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento à apelação da parte autora, para, quanto aos índices, embora os reconheça devidos (questão de direito), determinar que, em execução, sejam definidos (estabelecidos no seu quantitativo) com base na correção monetária real, sem expurgos”.\r\n\r\n3 - Em sua petição inicial, a parte autora formulou pedido para que fossem aplicados sobre o saldo existente em conta vinculada no FGTS os seguintes percentuais: 26,06% (janeiro/87); 16,19% (maio/88); 17,68% (junho/88); 26,05% (fevereiro/89); 5,0% (janeiro/90); 84,32% (março/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\n4- À fl. 130, a Caixa Econômica Federal informa os índices aplicados nos meses aludidos e ressalva que até novembro de 1989 a incidência dos mesmos era feita trimestralmente. Registro, porém, que a aplicação trimestral considerava a composição mensal da variação, sendo possível individualizar os percentuais que foram considerados mês a mês no somatório.\r\n\r\n5 - Posto isso, intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, informar: i) os índices relacionados aos meses de janeiro/87, maio/88, junho/88, fevereiro/89, janeiro/90 e março/90, desconsiderando-se o agregado trimestral; ii) se houve saque dos valores das contas dos fundistas embargados, especificando-se as datas.\r\n\r\n6- Prestadas as informações, intimem-se os Embargados. Após, venham os autos para decisão quanto aos parâmetros dos cálculos a serem efetuados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n7 - Publique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ODILIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Procedendo-se ao cotejo entre as fichas financeiras juntadas às fls. 114/128 e às fls. 171/177, é verificado que são diversos os montantes indicados para um mesmo período, bem como não foi apontado qual padrão monetário utilizado nas planilhas de fls. 114/128. Posto isso, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, esclarecer a divergência entre os documentos por ela fornecidos.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017317-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x HENRIQUE LOPES PEREIRA (Adv. FELIPE DA SILVA PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\n1 - A juntada extemporânea da manifestação de fls. 49/53 não tem o condão de modificar a cognição do Juízo externada na sentença de fls. 39/41. Posto isso, certifique-se o seu trânsito em julgado, com a subseqüente baixa e arquivamento dos Embargos à Execução e dos autos principais, ante a ausência de interesse da União em proceder à execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 480031"
                            ],
                            "480032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001786-8 LUIZ FABIO DE JESUS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm sua petição inicial, o Impetrante informa que autoridade coatora indeferiu sua inclusão no Curso de Formação de Sargentos-2006, sob a alegação de que o autor não possui os requisitos exigidos, razão pela qual apresentou recurso administrativo, sendo proferida decisão mantendo o indeferimento. \r\n\r\nO mandado de segurança é ação sumária documental, onde não se admite dilação probatória. Do acervo documental colacionado aos autos, não consta cópia do recurso interposto administrativamente pelo Impetrante, tampouco da decisão administrativa que manteve o indeferimento, o que impossibilita aferir eventual ocorrência de ilegalidade no ato impugnado, considerando que ao Judiciário é lícito avaliar, tão-somente, os aspectos de legalidade do ato administrativo. \r\n\r\nA propósito, confira-se:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR PARA O QESM. AVALIAÇÃO DO MILITAR. ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS. DISCRICIONARIEDADE DO ATO. PODER JUDICÁRIO NÃO SE PRONUNCIA SOBRE A EFICIÊNCIA OU JUSTIÇA DO ATO ADMINISTRATIVO, MAS TÃO-SOMENTE SOBRE SUA LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- As Forças Armadas têm como pilar de sua estrutura a hierarquia e a disciplina, por exigência constitucional e legal, nos termos do art. 142 da Constituição Federal.\r\n\r\n- O militar deve se submeter à rigorosa disciplina castrense e acatar integralmente leis ou simples ordens emanadas da Corporação, ex vi do art. 14 da Lei 6.880/80.\r\n\r\n- No caso, o apelado incorreu em transgressão disciplinar e criminal, ao longo do tempo em que permaneceu em serviço ativo, sendo condenado por crime doloso, o que originou a perda de 363 pontos em seu comportamento, em 1993, tendo a oportunidade de recuperar, posteriormente, parte dessa pontuação, contando, agora, 168 pontos perdidos, o que o impede de acesso à graduação de Sargento, de acordo com o Plano de Carreira de Praças da Marinha.\r\n\r\n- A avaliação do apelado foi de atribuição da Comissão de Promoções de Praças, que, analisando seu histórico militar concluiu que o mesmo não reuniria condições para ser matriculado no referido Curso. Tal atribuição insere-se no poder discricionário da Administração Militar, mas não estaria isenta de apreciação pelo Judiciário, caso revestida de qualquer ilegalidade, o que não se confirmou no caso dos autos.\r\n\r\n- Ressalte-se que ao Poder Judiciário cabe apenas perquirir da legalidade e constitucionalidade dos atos praticados pela Administração, sem, contudo, adentrar o juízo de oportunidade e conveniência, a fim de que seja preservada a autonomia administrativa de órgãos públicos. Não se permite ao Poder Judiciário pronunciar-se sobre a eficiência ou justiça do ato administrativo, porque, se assim agisse, estaria a emitir pronunciamento de administração e não jurisdicional.\r\n\r\n- Não comprovada pelo autor qualquer irregularidade no ato administrativo que o excluía do Estágio de Atualização Militar para o QESM, o pedido exordial não merece as luzes do sucesso, motivo pelo qual deve ser reformada a sentença. \r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, AMS 44022 - 6ª Turma Esp., Rel. Des. Federal Fernando Marques, DJU 03/07/2006, pág. 166)\r\n\r\nAssim, não tendo o Impetrante comprovado de plano o direito de que se diz titular, há que ser preservada a presunção de legitimidade do ato discricionário da Administração Pública, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 07/11, por se tratar da cópia da petição inicial, devendo o Impetrante fornecer cópia dos documentos que a acompanham para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nAtendido o parágrafo anterior, solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006203-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS MICROEMPRESAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PRESTADORA DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINEMEEPPS/RJ (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GIFUG/RJ (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 136/140) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026417-0 THIAGO BERNARDI DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 108/111) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010582-6 MARIZA VARGAS DE QUEIROZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021856-0 CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 160/175) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0019499-3 SIMME SINDICATO DAS IND/ MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNIC DO R DE JANEIRO (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007767-2 GIOVANDA SEVERO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016831-8 UNIMED PARA DE MINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, ALFONSO CARUSO MASELLI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Fls. 479/480: abra-se vista à ANS.\r\n\r\n2008 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 00.0517422-8 SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO EST DO RJ (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARITIMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0013344-4 CIA/ SIDERURGICA PAINS (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA, MONICA DE SALLES LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 93.0021114-5 CIA/ SIDERURGICA PAINS (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO E DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 480032"
                            ],
                            "480033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027696-4 MARIA ANUNCIATA BANAL COSTA E SILVA (Adv. FLORISVALDO DA SILVA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Suspendo o despacho de fls. 115.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos dos Embargos à Execução, processo nº 2004.51.01.010717-7, para que sejam trasladadas cópias dos cálculos e, assim, possa ser expedido o respectivo requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021750-9 EDSON ANTONIO FOGAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da informação de fl. 71, intime-se a União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0013486-8 ARLETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Designo o dia 29 de abril de 2008, às 15 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas.\r\n\r\nOs pontos controvertidos serão fixados em audiência, nos termos do art. 451, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000584-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO. . 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2008 às 14 horas.\r\n\r\n2 - Intimem-se.\r\n\r\n3 - Dê-se ciência ao MPF e à Defensoria Pública sobre fls. 243 e 348 dos autos.\r\n\r\n4 - Fl. 408: oficie-se comunicando que está autorizado o exame.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0047652-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CIFERT DISTRIBUIDORA DE CIMENTO, FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0000003-7 LEILA ALONSO MENDES (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006602-3 MARIA ISABEL DOS SANTOS FONTES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA CORDEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x TEREZINHA DE JESUS DOMINGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002726-6 ITAMAR DO CARMO FAZOLO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.002726-6\r\n\r\nAUTOR: ITAMAR DO CARMO FAZOLO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, para que se proceda à reforma do autor pelo serviço militar.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 07/58.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n05. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n06. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n07. Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE INCLUEM AQUELAS EM QUE SEJA NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- A Lei n.° 10.259/2001 não exclui de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo do 1o Juizado Especial Federal Cível de Vitória, ora suscitado.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça; Segunda Seção; CC 83130/ES; Rel Min. Nancy Andrighi; DJ: 04.10.2007; p. 165)\r\n\r\n08. Nos presentes autos, a parte autora atribui à causa valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\n09. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n10. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016946-8 DANIELE FRANCA SAMPAIO CUNHA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES, WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ICLEIA THIESEN MAGALHAES COSTA (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . 1. A despeito da manifestação da parte autora à fl. 305, são fortes os indícios de que ela teria aposto as marcas nas fls. 254/257, 259, 261/262 e 286/287. Com efeito, ao tempo da realização da última audiência, no dia 24.04.2007, não havia nos autos qualquer alteração em suas páginas. Disponibilizados os autos para a parte autora após o expediente do dia 24.04.2007, a advogada da autora retirou-os da Secretaria em 25.04.2007, conforme informação à fl. 306, e os devolveu em 30.04.2007.\r\n\r\nLogo após, foram verificadas as alterações nos documentos.\r\n\r\nCumpre fazer novamente a observação constante de fl. 303: os autos do processo judicial consubstanciam documentos públicos, que não podem sofrer qualquer tipo de marcas ou anotações em interesse de uma das partes.\r\n\r\n2. Fl. 312: devolvo o prazo de cinco dias para a segunda ré apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n3. após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024625-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO INACIO NUNES E OUTRO. . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a Ação de Reintegração de Posse cumulada com cobrança de taxas de arrendamento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reintegrar a requerente ao bem esbulhado, tendo em vista a inadimplência concernente às prestações contratuais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com o art. 9º da Lei 10.188/01, “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nDo dispositivo legal transcrito, verifica-se que a parte autora deverá comprovar que, inadimplente o arrendatário, este recebeu comunicação que o informe quanto ao descumprimento das obrigações assumidas. Embora inexista prova relativa ao recebimento juntada às fls. 37/43, foi certificado pelo Cartório do 3o. Ofício de Justiça de Queimados (fls. 46/47) que houve notificação quanto à rescisão do contrato e subseqüente desocupação do imóvel (fls. 44/45), a qual não foi recebida pelo arrendatário, a despeito de diligências adotadas.\r\n\r\nDestarte, datada a última tentativa de comunicação em 02 de março de 2007, vislumbro a existência de interstício inferior a um ano e dia retroagindo a partir da propositura da presente ação.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO a liminar.\r\n\r\nRecebo fl. 60 como emenda à inicial, cabendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 1.883,04). \r\n\r\nFornecida cópia de mais uma contrafé, bem como da emenda supra, citem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024142-5 REGINA LUCIA FELIPE DO AMORIM (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 480033"
                            ],
                            "480034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010334-0 VANIA MARIA CHAGAS SOUZA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nNão conheço dos embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021992-0 ROSANE DE ARAUJO JORGE GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1.1) determinar que a CEF proceda o recálculo para retificação da capitalização indevida, nos termos da fundamentação, com transferência dos juros não amortizados para conta em separado, na qual haverá incidência de correção monetária tão-somente.\r\n\r\n1.2) condenar a ré a devolver as quantias cobradas em excesso, devidamente atualizadas e com juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11.01.2003 e, após, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\n2) A autora e a parte ré arcarão com seus honorários advocatícios e esta última reembolsará a primeira em metade das custas e honorários periciais, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012390-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO MARTINS AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nConheço e nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020618-1 CORUNHA BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017092-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida hoje nos autos da ação cautelar em apenso, cuja cópia faço juntar, a qual homologou o acordo firmado entre as partes, excluo do feito os réus Elifas Barbosa Ribeiro, Adenilce Venâncio Machado Ribeiro, Jairo Sandoval Ribeiro e Edna Martins Ribeiro do pólo passivo e suspendo o processo, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, até o efetivo cumprimento da obrigação.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo os réus acima relacionados.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025539-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a transação de fls. 320/326, entre o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da petição conjunta em fls. 306.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução por título extrajudicial nº 2004.51.01.017092-6.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006283-9 JOSE MORAES NETO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 33.Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34.Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.Deferido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n35.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023983-5 DEYVIS MARINS SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 33.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na)condenar a União a implementar a reforma do autor com base no soldo do posto que ocupava na ativa, com base nos arts. 104, II, c/c art. 106, II, c/c art. 108, III, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), com efeitos retroativos ao ato de licenciamento, com pagamento das parcelas atrasadas atualizadas monetariamente, de acordo com os índices estipulados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, desde o vencimento de cada uma, em consonância com os enunciados nº 43 e 148, da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação;\r\n\r\nb)condenar a ré a pagar ao demandante indenização, por danos morais, em montante correspondente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), atualizados monetariamente a partir da data de publicação desta sentença, pelos mesmos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescido de juros de mora a contar de 10 de novembro de 1998, nos termos da fundamentação. A taxa de juros moratórios é de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de então, de 1% ( um por cento) ao mês, quando já aplicável o art. 406, do novo Código Civil.\r\n\r\n34.Confirmo a tutela antecipada para que a ré conceda ao autor tratamento médico adequado nos hospitais administrados pela Marinha.\r\n\r\n35.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n37.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020907-8 MARIA DE LOURDES CRUZ NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Deixo de condenar a parte autora em custas tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009503-6 JOSE VEILLARD REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\n1. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de declaração de inexistência de vínculo obrigacional-fiscal e a nulidade de cobrança de taxa de ocupação, foro e/ou em relação ao imóvel dos autores, sob o fundamento de que o aludido bem não foi construído em terreno ou acrescido de marinha, ou porque não foram cumpridos os princípios do devido processo legal ou do contraditório em relação aos primitivos proprietários, declarando-se a nulidade ou ineficácia do levantamento da linha preamar médio de 1831 (itens IV e VI de fl. 27), bem como o de declaração de que o terreno onde foi construído o imóvel seria alodial (item VII de fl. 28), nos termos da fundamentação.\r\n\r\n2. Julgo procedente em parte o pedido para cancelar as cobranças, mencionadas à fl. 46 dos autos, relativas aos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, e para anular parcialmente a de 2005, apurando-se o valor devido com base na proporcionalidade, a partir de 12 de maio, confirmando-se a tutela antecipada concedida, em virtude dos depósitos realizados.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Ilmo. Sr. Procurador da Fazenda, ao SPU e ao Ilmo. Sr. Delegado da DERAT (fl. 259), comunicando a suspensão da exigibilidade dos créditos, por força de depósitos judiciais, devendo a primeira autoridade providenciar, aferida a integralidade do montante depositado, a retirada dos nomes dos autores no CADIN. \r\n\r\n4. A Ré reembolsará em metade das custas e cada parte arcará com a respectiva verba honorária, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n5. Com o trânsito em julgado, os autores levantarão o montante depositado, no quantitativo que retrate sua vitória judicial, após a devida apuração, convertendo-se o restante em renda da Ré.\r\n\r\n6. Sentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019219-0 RODRIGO EMMANOEL WANDERMUREM SE SOUZA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA, ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 27. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a proceder à reforma da parte autora, com o pagamento de remuneração correspondente ao soldo de Terceiro-Sargento a contar da data de seu licenciamento (19 de março de 2004, fl. 63). As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios a contar da citação.\r\n\r\n28. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao ressarcimento de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\n29. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n30. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014090-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 37.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 480034"
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                            "480035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021776-5 JEFFERSON DA SILVA SOUSA CARDOZO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nConheço e nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017860-0 ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006708-1 RUBENS PAZ DE MEDEIROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027410-1 HAROLDO GIBSON MARTINS (Adv. MARIA DO SOCORRO DURAO E SILVA GIBSON MARTINS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nDenego a segurança, julgando improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009778-1 TMSB-TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nConheço e dou provimento aos embargos de declaração, para retificar a parte dispositiva da sentença, condenando a União Federal no reembolso das custas judiciais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490346-9 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0002015-8 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021395-4 FERNANDO LOPES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 26. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012016-3 GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.012016-3\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o teor da petição de fls. 121/127 será apreciado pelo Juízo Competente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 480035"
                            ]
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002826-8 RAFAEL BORGES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 170, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0039304-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, EDUARDO BASTOS DE MELLO) x FARMACIA SOUZA DE MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFRANIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 194/198, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 96.0019324-0 JORGE JOSE BASTOS E OUTROS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 234, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025687-6 WALTER ROCHA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 164, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014441-0 JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 121, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0102653-5 SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 283, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020724-9 R COSSATIS E CIA LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 175, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001560-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA, ARLINDO DAIBERT NETO, PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 213, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 480036"
                            ],
                            "480044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009650-0 MARIA ROSA BALDEZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 240 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO especificamente quanto à Rede Ferroviária Federal S/A, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgando, no mérito, o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (hum mil reais) quanto a cada Réu. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000452-3 ANTONIO FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 247 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009146-7 JOSE DINIZ MESQUITA ABRUNHOSA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 235 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008752-0 IVO AGMENON SANTOS BRASIL (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 121 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta vinculada ao FGTS do Autor mediante a aplicação dos índices alegados: expurgos inflacionários de junho/1987 (18,02%), maio/1990 (5,38%), fevereiro/1991 (7%) e fevereiro/1989 (10,14%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026556-2 JORGE DIAS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 119 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025664-0 ANGELO RAFAEL GRECO (Adv. FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA, LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 245 . 3. Por tais razões, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDispensada a comunicação ao MPF, ante o Parecer de fl. 55.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014382-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SEBASTIAO FLORA DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 121 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela Embargante, à base de 5% sobre o valor da causa nestes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000973-9 ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a que traga aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e eventual certidão de trânsito em julgado referentes ao processo número 2003.5101012211-3, para verificação de ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 98.0030237-9 IRENE LACERDA BRANDAO (Adv. JORGE GIL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008031-3 ELENICE DE LIMA COSTA REIS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 218 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005123-8 MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 221 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017203-0 ADAILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 225 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar a União Federal a conferir ao autor proventos integrais de Terceiro-sargento, na graduação de Cabo, bem como a pagar-lhe as diferenças de proventos devidas desde a data do requerimento administrativo (28/01/2000 - fl 19), acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014603-5 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,70. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a Ré a pagar aos Autores a diferença de atualização monetária das parcelas quitadas administrativamente, a partir de julho de 1994, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação, nos termos do art. 1F, da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela Ré, à base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023485-4 JOSE GAROTTI FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 126 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025553-5 JOSE MARIA DIAS (Adv. ANA PAULA GEHM HOFF) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,17. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que o DNER foi regularmente extinto, nos termos da Lei nº 10.233/2001, combinada com os Decretos 4128/2002 e 4803/2003, à SEADI, a fim de que exclua referida autarquia do pólo passivo do presente processo, substituindo-a pela UNIÃO FEDERAL, como sua legítima sucessora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023847-9 ANTONIO DA CONCEICAO BON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 250 . 3. Por tais razões, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026575-9 DOROTHEA REINER E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 117 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014891-7 RENATO CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026373-5 BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x PREGOEIRO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 252 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012739-0 FABRICIO VIDAL GUIMARÃES (Adv. RICARDO COSTA MAGUETAS, CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO) x COMANDANTE DA ESIE - ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de litispendência; e no artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, tendo em vista ausência de prova pré-constituída.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STJ. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029264-4 FABRICIO VIDAL GUIMARÃES (Adv. RICARDO COSTA MAGUETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, diante da configuração de litispendência e da falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019940-8 ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,85. . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do art. 295, combinado com o inciso I, do art. 267, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao requerente o desentranhamento das peças processuais, mediante a apresentação de cópias para a respectiva substituição, com exceção do instrumento de mandato e do comprovante do recolhimento das custa processuais, os quais deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 480044"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023672-3 MARIA ALICE SOICHET (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . ( ... ), abra-se vista à Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021066-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x ADRIANA MONTEIRO VINCLER (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...) À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 93.0025561-4 EDSON SOARES LANNES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 274/285 - Dê-se ciência aos Autores e aos Patronos do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e os Patronos, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006618-0 ANNA MARIA RIBEIRO DURAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, (art. 269, I, do CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais antecipadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente do PAB Justiça Federal da CEF, determinando a retificação do nome da Autora MARIA JOSÉ BEAUBRUN no cadastro da conta judicial nº 0625.635.14002854-3, erroneamente grafado MARCIA JOSÉ BEAUBRUN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020594-5 ANY BERNSTEIN (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . As preliminares serão apreciadas na sentença.\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido formulado pela Autora às fls. 160, devendo a primeira Ré ser intimada para juntar aos autos o inteiro teor do processo administrativo n° 0039971/03-92, que concedeu, à Autora, o abono de permanência.\r\n\r\n2) Nos termos do art. 130 do CPC, determino a produção de prova documental suplementar, devendo a primeira Ré ser intimada para juntar aos autos o inteiro teor do processo administrativo n° 036712/03-20, que reconheceu o período de magistério prestado pela Autora entre 01/10/1976 a 23/02/1978.\r\n\r\n3) Com a juntada, abra-se vista às partes, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n4) Intime-se a primeira Ré para cumprimento dos itens 1 e 2, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021785-0 CURTUME SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024431-5 BIOQUALITAS ANALISES DE ALIMENTOS E TREINAMENTOS CONTINUOS LTDA (Adv. PERICLES BONADIO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031401-9 ANTONIO CARLOS FERREIRA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0075997-9 EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 332/335 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n10 - 97.0022281-0 ALCIR GARCIA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se a parte final de fl. 390, dando-se ciência às partes do teor das RPV's de fls. 392/393.\r\n\r\nFls. 360/379 - Aos Autores.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019298-0 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fls. 209/260 - Digam as Autoras, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020397-3 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000279-0 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008021-5 REGINA CELI MERELLI E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024415-7 JUSSARA JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030908-5 HELOISA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte as Autoras, Heloisa Francisco dos Santos, Wanda Rosa dos Santos Costa e Roselene Gomes Cunha, cópia da petição inicial e da sentença relativa ao proc. nº 97.0006625-8, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 92.0072794-8 MACIEL JOSE BOTELHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 165 - Anote-se. \r\n\r\nEsclareça a segunda Autora se também será representada, nos presentes autos, pelos novos patronos constituídos, pelo primeiro Autor, às fls. 165/166. \r\n\r\nEm caso afirmativo, regularize a segunda Autora a sua representação, juntando aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridos os itens 1 e 2, abra-se vista aos Autores dos documentos de fls. 145/163, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para o saneamento.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026442-4 MACIEL JOSE BOTELHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . REJEITO a preliminar de carência de ação (fls. 248), uma vez que os Autores ajuizaram ação (processo n°. 92.0072794-8) objetivando a anulação da execução extrajudicial do imóvel, bem como formularam pedido de anulação na petição inicial dos presentes autos (fls. 42, item n°. 7).\r\n\r\nO pedido de inversão do ônus da prova formulado pelos Autores, às fls. 350, não importará a transferência à Ré do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nA prova pericial contábil foi requerida pelos Autores e é imprescindível ao deslinde da causa para verificação da correção dos depósitos e para fins de liquidez da sentença, nos termos do art. 899, parágrafo 2º, do CPC, incumbindo aos Autores adiantar o pagamento relativo aos honorários do perito, nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nComo ressaltado no julgamento do Agravo de Instrumento n°. 2002.0401002689-4/PR, pelo TRF/4ª Região, relatora Maria de Fátima Freitas Labarrére, em 01/02/2002, DJ 19/02/2002, fls. 559: \"(...) a norma referente à inversão do ônus da prova contemplada no art. 6º., VIII, da Lei 8078/90, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas produzidas pelas partes e reconhecer provados, ou não, os fatos alegados na inicial, e não versa sobre a distribuição das despesas processuais.\r\n\r\nNa espécie, o julgador monocrático determinou a realização da prova pericial por entendê-la absolutamente necessária ao julgamento da demanda. Assim, consoante a regra prevista no artigo 33 do Código de Processo Civil, cabe à parte autora o pagamento dos honorários periciais\".\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça aos Autores, na decisão de fls. 237, os mesmos não irão arcar com pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova por não entender verossímeis as afirmações dos Autores quanto à incorreção dos cálculos do saldo devedor e prestações do contrato de financiamento. \r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelos Autores, nomeando a Drª. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, na especialidade de contabilidade, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Drª. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº 440/2005, da Resolução nº 281/2002 e da Resolução nº 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se a Drª. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Forneça o primeiro Autor cópia de seus contracheques ou declaração nominal do empregador em que constem seus reajustes desde 1982 até o fim do financiamento.\r\n\r\n4) Forneça a CEF planilhas de evolução do financiamento e de prestações em aberto relativas ao contrato objeto dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027500-8 MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 214 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017926-0 LEILA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpram os Autores o despacho de fls. 181, sendo certo que a preliminar mencionada não se refere à EMGEA, e sim à COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004501-6 JOSE ANTONIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014757-3 GERTRUDES LIMA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nFls. 233 - Indefiro, uma vez que a Autora tem meios para obter o referido instrumento, que foi firmado por escritura pública (fls. 234 - R-3), bastando requerer o traslado ao tabelião, sendo certo que a ausência dos documentos indispensáveis à propositura da ação é causa de indeferimento da inicial ( art. 283 c/c 284 parágrafo único do CPC). Junte a Autora, em 10 (dez) dias, cópia do contrato de mútuo objeto da presente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 90.0006051-6 ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BENEDITO COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x GIL DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JANDYR FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA). . \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores a título de aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 97.0003829-7 VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0074221-0 PAULO DE TARSO ARARIPE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0016615-9 EDUVAL SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Cumpram os Autores EDUVAL SOARES DE ALBUQUERQUE, DALVA TERESA LIMA RODRIGUES e DOMINGOS ROSA DE ASSUNÇÃO SOUTELO o item 2 do despacho de fls. 528.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago ao Autor EDIMAR JOSE DE SOUZA, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos, bem como cumpra o item 3 do despacho de fls. 528.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018461-8 PHARES RIBEIRO BILIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIS EDUARDO SANTOS BILIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). . Fls. 190/192: A questão já foi decidida no item 1 de fls. 154.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 187.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022052-8 ANDRE LUIZ DA COSTA LYRA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a Ré para que comprove, em 15 (quinze) dias, o cumprimento da decisão de fls. 185, com seus consectários legais, ou seja , a nomeação e contratação do Autor, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.490450-3 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, CAIO VINICIUS AOUN) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013663-0 NILTON PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 39, e sem honorários consoante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022731-3 JORGE ANTONIO GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 50, e sem honorários consoante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024367-7 AUTO POSTO APEX LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010437-2 AUREA CABRAL PROENCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013817-5 DENISE PALMEIRO SERPA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021727-0 ALTAIR ROSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000735-8 SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do contrato em questão, uma vez que o Autor tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021036-9 LYGIA CONCEICAO FIGUEIRA DALCIN (Adv. ANDREIA CRISTINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x LIDUINA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS). . Aguarde-se o retorno dos autos principais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000313-6 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho de fls. 73:\r\n\r\nFls. 67/71 - Diga a Emgea.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018743-4 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 43/44. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação (fls. 79), julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Autora do depósito de fl. 79.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.005867-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x MOACYR GOMES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Rejeito a preliminar argüida pelo Réu, por estar a inicial adequada ao disposto no art. 282 do CPC, bem como foi anexada aos autos planilha do débito que se constitui como prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 1.102-A).\r\n\r\nIII - Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. \r\n\r\nIV - DEFIRO a prova pericial requerida pela Autora às fls. 138, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dr. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nV - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nVI - Após, intime-se a Dr. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021559-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO TITO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES). . Junte o Autor cópia da sentença proferida nos autos da Ação de Interdição (processo n° 2005.202.008278-0), que tramitou na 2ª Vara de Família de Madureira.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para o saneamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024181-4 LEDIO FERNANDO DE ALENCAR LOPES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção:\r\n\r\nCumpra integralmente o item 1 do despacho de fls. 661, juntando a certidão de preclusão das decisões de fls. 233 e 263, com cópia.\r\n\r\nForneça cópia de fls. 248/265 e fls. 273/429, para instruir o ofício de que trata o item 2 do referido despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0134844-2 MACIEL JOSE BOTELHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 236 - Anote-se. \r\n\r\nEsclareça a segunda Autora se também será representada, nos presentes autos, pelos novos patronos constituídos, pelo primeiro Autor, às fls. 236/237. \r\n\r\nEm caso afirmativo, regularize a segunda Autora a sua representação, juntando aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se para decisão conjunta com os autos das ações de rito ordinário em apenso (proc. n° 92.0072794-8 e n° 2003.51.01.026442-4).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021293-4 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 477584"
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                            "477585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0070476-0 W. H. ENGENHARIA - RJ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 103/111 e 142. Tendo em vista fls. 221/224, 273, 283/285, 316 e 324/327, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017418-9 JOSE COSME PINHEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 137, julgo extinta a fase executiva, nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020112-9 MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020504-4 AUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Não vislumbro a verossimilhança da alegação, ante a ausência de prova inequívoca quanto à dependência econômica entre a Autora e seu genitor, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023574-7 SERGIO LOYOLA MARTINS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO, DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a Ré a retificar o ato de aposentadoria do Autor, fazendo constar aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, na forma do art. 40, I, §, da Constituição Federal c/c os arts. 186, I, § 1º, e 190, da Lei nº 8.112/90, bem como ao pagamento das diferenças dos proventos, entre a aposentadoria proporcional e a integral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Autor, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026698-0 LEONEL SANTOS BRANDAO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 130 e 133 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 05, item 4.6 - Especifique o Autor, em reais, o valor pretendido a título de dano moral, fornecendo cópia da petição para instruir o mandado. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias para que esclareça ao juízo se o aludido Hospital realiza cirurgia de ligamentoplastia e se há previsão para a intervenção cirúrgica no joelho do Autor. O ofício deverá ser instruído com cópias da petição inicial, de fls. 11 e 18/21.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022778-6 ALINE BORGES LUIZ MONNERAT E OUTRO (Adv. MARCIA SAMPAIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,30. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0716984-1 SCHOLL (BRASIL) COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 336/353, 392 e 638. Tendo em vista fls. 708/709, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0003467-0 DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...), abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003532-5 PAULO CEZAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012514-4 DARIO EDSON APARICIO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a preliminar argüida, abra-se vista à CEF para que esclareça se o Autor firmou o “termo de adesão”, anexando-o, em caso afirmativo, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024945-3 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002634-1 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . 1) Fls. 60/61 - Considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça entende possível o depósito na ação de conhecimento e, em sendo o depósito um direito da Autora, defiro o mesmo, mediante o depósito integral e em dinheiro, à disposição deste Juízo, da importância questionada e, em conseqüência, declaro suspensa a exigibilidade da quantia efetivamente depositada, abstendo-se a Ré de cobrar o crédito constante do processo administrativo nº 48610.009404/2000.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, com cópia da guia de depósito, a ser fornecida pela Autora, cabendo à ANP a verificação quanto à integralidade do depósito.\r\n\r\n2) Oportunamente, à SEADI a fim de retificar a classe da ação para sumária.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1o e 2o, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HERMINIA FERREIRA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, c/c os arts. 569 e 598 do CPC, condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0700014-6 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . Fls. 228, 230 e 241 - À Expropriante, devendo cumprir o item 1.b do despacho de fls. 220.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 95.0008714-6 MARCOS AURELIO HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Nomeio a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para realizar a perícia na área contábil, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o depósito dos honorários, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009550-4 MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o item 1 do despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007613-3 LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018769-1 ELCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 91.0041145-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 805/807 dos autos da ação de rito ordinário, e 637/638 da ação cautelar JULGANDO EXTINTOS os processos, com fulcro no art. 269, III do CPC, devendo o Banco Itaú S/A expedir o ofício de quitação para baixa da hipoteca no prazo de 90 (noventa) dias após a notícia do respectivo cumprimento, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Banco Itaú S/A, com urgência, para levantamento do saldo existente na conta n.º 0625.005.147399-8, atinente ao contrato habitacional n.º 01762509.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024855-0 EMMANOEL VELLOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,73. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os Réus a proceder à liquidação antecipada na forma da Lei nº 10.150/00 do contrato de financiamento habitacional de fls. 15/25vº, com recursos do FCVS, declarando-o quitado a partir de dezembro de 2000; bem como para condenar o Réu BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A a expedir ofício de quitação para baixa da hipoteca, bem como a restituir aos Autores os valores indevidamente cobrados pelas prestações, após dezembro de 2000. \r\n\r\nCondeno os Réus nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023795-4 SUELY CAMPISTA FERRAZ (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,61. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas antecipadas e em honorários, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003512-3 ANTONIO MAURO CARVALHO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0160932-7 DILMA PONTES MOURA (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES). . Ante o contido às fls. 424 e 427, oficie-se ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie, em sessenta dias, o depósito do valor (R$ 9.556,36 - julho/2005 - fls. 427), devidamente atualizado, nos termos do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 00.0204841-8 MILITINO CLAUDIO RIBEIRO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 321/322 - Dê-se ciência ao Autor e ao Patrono do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprovem, Autor e Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n26 - 94.0009733-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x AEROBIC - IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO). . ( ... ), abra-se vista à ECT.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013963-5 MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/33 - Defiro o prazo de 90 (venta) dias, requerido pela Autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000277-4 JOSE DA COSTA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018533-0 MAYENE BITTENCOURT BURITY (Adv. MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA, YEDA LAGOS CHAVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030897-4 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023219-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 369/372 - Defiro o levantamento do depósito de fls. 254, tendo em vista que a sua competência se refere a 2001, como verifica-se do preenchimento da guia, bem como determino a conversão em renda dos demais depósitos em renda da União, sob código de receita 2880 (fls. 299).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001268-4 APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO x RESPONSAVEL PELO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002903-2 DEVALDO JOSE VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Junte o impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial, conforme o art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022832-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x IONE MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94 - Ante o tempo decorrido, quase dois anos, comprove a CEF o recolhimento das custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 79/87, instruída com a guia de recolhimento das custas, remetendo-a ao juízo deprecado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IZAURA ARAUJO SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c os arts. 569 e 598 do CPC, condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815421-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA WILKE GONCALVES. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815861-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIE LOUISE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RUY PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 79.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESTETICA DE REALENGO D E S CASEIROS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 578,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI do C.P.C.. Custas ex lege.. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.013261-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0073657-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BALLALAI FLORES E CIA LTDA (Adv. TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nA recusa por este juízo ao reconhecimento de situação de desconsideração de pessoa jurídica baseou-se no comparecimento voluntário do devedor (fls. 161/181) ainda que ausente seu funcionamento regular.\r\n\r\nAgora, o quadro muda, eis que, diante das circunstâncias objetivas de inexistência de bens no processo, consoante certificado na diligência judicial de penhora (fls.159), frustrada. O que sustentou a não desconsideração foi exatamente o oferecimento voluntário de bens pelo devedor. Sobrevindo o não-atendimento da oportunidade judicial concedida para implementação da garantia, torna-se indisputável a dissolução irregular, com a conseqüência da unificação entre os patrimônio da pessoa jurídica com o dos sócios.\r\n\r\nISTO POSTO, decreto a desconsideração da pessoa jurídica para incluir no pólo passivo ROBERTO LUIZ BALLALAI DE CARVALHO, CPF 433.835.487-91, com endereço na Rua Barata Ribeiro, 665 apto. 401, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nÁ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm geral, no cumprimento de sentença, a intimação do devedor se faz através do advogado constituído, por publicação em órgão oficial (art. 236 do CPC). No presente caso, tendo sido deferida a desconsideração da pessoa jurídica, não tem o réu ainda representação nos autos, devendo ser intimado pessoalmente. Intime-se pessoalmente o Réu, ROBERTO LUIZ BALLALAI DE CARVALHO para ciência desta e para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 90.0051021-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AG. FINANCEIRO, BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 805/807 dos autos da ação de rito ordinário, e 637/638 da ação cautelar JULGANDO EXTINTOS os processos, com fulcro no art. 269, III do CPC, devendo o Banco Itaú S/A expedir o ofício de quitação para baixa da hipoteca no prazo de 90 (noventa) dias após a notícia do respectivo cumprimento, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Banco Itaú S/A, com urgência, para levantamento do saldo existente na conta n.º 0625.005.147399-8, atinente ao contrato habitacional n.º 01762509.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.027797-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x KATIA DE QUEIROZ SILVA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . Fls. 197/207 - Diga a Embargada.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.022531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOAO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Forneça o Embargado seus contracheques ou declaração NOMINAL do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais de 1978 até a presente data, por se tratarem de documentos indispensáveis para a realização da perícia, conforme pedido da Sra. Perita à fl. 83.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017518-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HELENA MARIA SOARES BACH (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008862-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Cumpram os Autores corretamente o despacho de fls. 623.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014088-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NATELI COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Fls. 37/40 - Dou provimento aos embargos de declaração para declarar nula a sentença de fls. 32/34.\r\n\r\n2) Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de perícia, a ser procedida pelo perito do juízo, Dra. CLÁUDIA AFFONSO DA SILVA ARAÚJO, com endereço conhecido na Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se a Dra. Perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, digam as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 477585"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0029547-0 VARIG SA {VIACAO AERA RIO-GRANDENSE} (Adv. KARIN A. ZUHLSDORFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 07/07/05, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018710-0 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fl. 338: Tendo em vista o desinteresse da parte credora no processo de execução, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, com fulcro nos arts. 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013205-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 104.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue em até 60 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0023318-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0025893-5 RITA DE CASSIA ALVIM E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A União Federal/AGU requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, cabendo a cada devedor a quantia de R$ 281,68, totalizando R$ 2.253,45.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003740-0 CELIA REGINA ANDRADE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A União Federal requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 628,14.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017969-2 GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . I - Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 22/10/04, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018758-3 LEA LISBOA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação da beneficiária da pensão ora pleiteada, sra. MARISA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO EVANGELISTA DA SILVA (documento de fl. 48), na qualidade de litisconsorte passiva necessária, fornecendo o endereço da mesma e cópia da inicial para servir de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nExpedido o mandado de citação, intime-se a União (AGU) para que traga aos autos os originais dos documentos juntados por fax às fls. 46/52, os quais deverão ser substituídos pela Secretaria, mediante certidão.\r\n\r\nApresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, para réplica, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026714-5 GERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a anistiar e reintegrar o autor na reserva remunerada, com pagamento de todas as vantagens daí advindas, com fulcro na Lei 10.559/2002.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027703-5 HELENO TENORIO DE OMENA E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que das cópias juntadas às fls. 114/128, relativas o Mandado de Segurança nº 2006.51.01.012933-9, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor HELENO HONÓRIO DE OMENA E OUTROS, e, como Ré, o MINISTÉRIO DA SAÚDE, e que tem por objeto seja determinado à Autoridade Coatora que garanta aos impetrantes a posse no cargo de Técnico de Enfermagem em razão dos mesmos terem passado no certame, realizado em fins de 2005, embora o impetrado alegue que, pelo fato de serem funcionários temporários no Hospital dos Servidores Públicos - HSE, isso impossibilitaria a posse, pedido semelhante ao dos presentes autos, conforme já ressaltado na Certidão de fl.129. Tendo sido, inclusive, prolatada sentença de mérito. \r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto já tenha sido apreciado.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada..\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027915-9 CRISTIANO LIMA FRANCA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que das cópias juntadas às fls. 177/191, relativas ao Mandado de Segurança nº 2006.51.01.013622-8, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor CRISTIANO LIMA FRANÇA, e, como Ré, o. DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA, e que tem por objeto seja o Autor inscrito no Concurso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento e, ao término do curso, em caso de aprovação, seja assegurada toda e qualquer promoção ou vantagem, pedidos semelhantes aos dos presentes autos, conforme já ressaltado na Certidão de fl. 192.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto já tenha sido apreciado.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada..\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e , desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029562-1 LUCIANE SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029581-5 JOSE EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, não houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial, pelo que INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019818-3 ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ZENAIDE NUNES CARVALHO em face da CEF objetivando a revisão de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nEm audiência (ata à fl. 311), foi comunicado o falecimento da Autora e juntados requerimento de habilitação e documentação de fls. 317/322.\r\n\r\nInstada a regularizar a representação processual do Espólio pelos despachos de fls. 323 e 325, o requerente manteve-se inerte até a presente data. \r\n\r\nDesse modo, não tendo havido a habilitação regular de nenhum interessado, impõe-se a extinção do feito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007398-0 SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se reconhecer a incompetência desse Juízo para processamento e julgamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o autor, servidor público, domiciliado em São Gonçalo, requer a revisão da taxa de ocupação do imóvel próprio federal em que reside.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em São Gonçalo, território abrangido pela subseção judiciária de Niterói, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0000776-9 WALTER LANTZ PRODUCTIONS, INC, (Adv. ALEXANDRE FERREIRA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA PAU LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 109 e 599), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO alvará para levantamento das quantias depositadas às fls. 109 e 599 já se encontram à disposição do advogado da parte ré.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0001568-4 CECY LOPES DE SOUZA MENDES MOURA (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0019051-6 ANTONIO JOSE BENTO E OUTROS (Adv. CELSO CORREA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 385), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO alvará referente ao levantamento da verba honorária se encontra nesta secretaria à disposição do advogado da parte autora.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 95.0021452-0 JOSE CLAUDIO REGO ARANHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0003762-2 EDINA SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 358/360 - Indefiro. Os cálculos da Contadoria foram elaborados na forma do NCC, conforme se observa à fl. 356. \r\n\r\nNão procede a alegação da parte autora de que os juros de mora deveriam ser atualizados até junho de 2006, uma vez que a recomposição - ao contrário do que alega - ocorreu em maio de 2003, conforme se observa dos documentos de fls. 363/377, estando, portanto, corretos os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n2 - Fl. 362 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a CEF recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, pelo valor encontrado pela Contadoria, descontando-se a diferença já creditada.\r\n\r\n21 - 97.0006458-1 ALZIRA BAHIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 487), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0005486-5 NILO SERGIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1 - Tendo em vista que a própria parte autora afirma que aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (fl. 186), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores RODOLFO MIGUEL FERNANDES e RAMIRO FEITAL SOARES PINTO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Não obstante a parte autora informar que não houve o crédito na sua conta vinculada ao FGTS, constam nos autos os documentos de fls. 194 e 198 que demonstram a recomposição na conta vinculada ao FGTS dos autores ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE e NILO SERGIO DA CRUZ, nada mais havendo a executar nos presentes autos. \r\n\r\nSaliento que o saque é questão a ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n3 - No tocante a à autora MARISTELA GOMES MARQUES entendo que é cabível a expedição de alvará para levantamento dos valores creditados em sua conta, tendo em vista que deve ser dada interpretação extensiva ao disposto no art. 20, parágrafo 18 da Lei nº 8.036. De fato, embora tal artigo disponha que é indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para o pagamento do FGTS, excepcionando apenas o caso de grave moléstia - hipótese em que o procurador com poderes especiais pode efetuar o levantamento -, entendo que há outros obstáculos que impedem o comparecimento pessoal do correntista, como o caso dos autos em que a autora reside no exterior (fl. 182), revelando-se descabido forçar que a mesma se desloque para o Brasil, onerando-lhe em despesas, para resgatar um valor que lhe pertence.\r\n\r\nNo mesmo sentido há os julgados: STJ, RESP 803610, 1ª Turma, Relator Ministro Denise Arruda, DJU 10/09/07, TRF - 2a. Região, AC 200451010027340, 5ª Turma Esp., Relatora Juíza Vera Lúcia Lima, DJU 21/11/07, dentre outros.\r\n\r\nDesse modo, diante da procuração de fl. 181, defiro a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados na conta da autora Maristela Gomes Marques, em nome do Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia. \r\n\r\nPara fins de expedição de alvará, forneça o citado advogado o número de seu CPF e de seu RG, não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n4 - Após, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores creditados na conta da autora Maristela Gomes Marques - na forma mencionada no item 3 - e para o levantamento da verba honorária, depositada através da guia de fl. 190.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.020133-4 CEZAR AUGUSTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010631-0 VOLMER FERREIRA DE TOLEDO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Melhor examinando os autos, tem-se que é desnecessária a apresentação do termo de adesão original, tendo em vista que é incontroverso o fato de que houve a celebração do acordo previsto na LC 110/01, no tocante ao Plano Verão, sendo os documentos de fls. 169 e 192 suficientes para comprovar tal acordo. Saliento que o fato de o termo estar rasurado é irrelevante, uma vez que há clara menção no mesmo ao período englobado pelo Plano Verão, sendo a rasura correspondente a outro período que não é objeto da presente ação.\r\n\r\nDesse modo, considerando que o objeto dos presentes autos diz respeito apenas a recomposição da conta vinculada da parte autora pelo índice corresponde ao Plano Verão e ante o acordo firmado, tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nRessalto que descabe a desistência do acordo firmado, uma vez que a assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. Neste sentido já decidiu o STJ, nos autos do AG nº 617.481, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ 08/04/05. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026769-3 MARCIO TAVARES D AMARAL (Adv. CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES, EDNA BRAZIL AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O art. 3o, parágrafo 1o. do Decreto 3.913/01 permite que os titulares das contas vinculadas ao FGTS realizem adesão ao acordo previsto na LC 110/01 através de meios eletrônicos, bastando que a CEF forneça documentos que demonstrem o crédito das parcelas do acordo na conta do FGTS. \r\n\r\nNeste sentido: STJ, RESP 928.508, Relator Ministro Francisco Falcão, DJU 17/09/07 e TRF - 2a. Região, AI nº 2007.02.01.002825-2, Relator, Poul Erik Dyrlund, DJ 08/11/07. \r\n\r\nSendo assim, entendo que os extratos bancários acostados às fls. 74/83 são documentos idôneos a demonstrar o acordo firmado, uma vez que evidenciam que o fundista efetuou saques das parcelas referentes ao acordo, carecendo, portanto, a parte autora de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009407-2 LAPIS DE COR INDUSTRIA, COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a parte autora juntar aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de depósito dos mesmos, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito dos honorários, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nEntregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017533-7 MOACYR DA FONSECA GONCALVES-ESPOLIO- REP/ P/ NEVIA DO CARMO GONCALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, a fim de que possa ser aplicado o disposto no Art. 20, IV, da Lei 8.036/90, para fins de se habilitar a requerente NEIVA DO CARMO GONÇALVES no pólo ativo do presente feito, deve a mesma trazer aos autos, no prazo de 10 dias, documento que comprove sua habilitação perante a Previdência Social como dependente do falecido titular da conta de FGTS sobre a qual pleiteia atualização.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, impõe-se explicitar que o levantamento do seu saldo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal apenas ao crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000481-0 ARNALDO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dra. CLAUDIA AFONSO SILVA ARAÚJO, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico , e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, à perita para dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028654-1 FARMACIA M E N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 88.0015369-0 SELMA FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . I - Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 16/07/97, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 99.0022062-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a impetrante para ciência do teor dos ofícios de fls. 152/154 e cumprimento das solicitações neles contidas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029829-4 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando a impetrante não ser compelida pela ré ao pagamento do PIS e da COFINS com a inclusão do valor do ICMS na base de cálculo, abstendo-se, ainda, da prática de quaisquer atos punitivos tendentes à cobrança da exação, até final decisão nos autos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA jurisprudência sobre a matéria é pacífica no sentido de que o ICMS, enquanto parcela componente do preço da mercadoria, integra o faturamento e, portanto, a base de cálculo da COFINS e do PIS. \r\n\r\nCom efeito, o colendo Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que, sob a ótica do art. 3º, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.718/98, a parcela relativa ao ICMS insere-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INVIÁVEL ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. ICMS. INCLUSÃO. BASE DE CÁLCULO PIS E COFINS. MATÉRIA SUMULADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 68 E 94 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nInadmissíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, devem os mesmos ser recebidos como agravo regimental, em face do princípio da fungibilidade recursal.\r\n\r\nO v. acórdão recorrido decidiu a questão com base em fundamentação eminentemente constitucional. Dessa forma, o instrumento utilizado não comporta esta análise. É comezinho que a competência do Superior Tribunal de Justiça refere-se a matéria infraconstitucional.\r\n\r\nO STJ, analisando a matéria inclusive sob a ótica do art. 3º, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.718/98, fixou o entendimento de que a parcela relativa ao ICMS insere-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Inteligência das Súmulas nS. 68 e 94 do STJ.(Grifei)\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 599946/UF. Relator: FRANCISCO PEÇANHA MARTINS. SEGUNDA TURMA DO STJ. Fonte: DJ DATA:02/05/2005 PÁGINA:291).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. PIS. COFINS. SÚMULAS 68 E 94/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n2. \"A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS\" (Súmula 68/STJ) e \"A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL\" (Súmula 94/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 669016/PR. Relator: CASTRO MEIRA. SEGUNDA TURMA. Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:406).\r\n\r\nDo exposto, ausente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032181-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEILA FRANCO AMARAL. . Fls. 20/22 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade que os justifiquem a teor do art. 535, do CPC. Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio. Intime-se.\r\n\r\nApós a publicação, reabra-se novo prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815326-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BATISTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815348-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815631-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLGA ELZA MUSSA DIB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815704-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA DE SOUZA SANT ANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815726-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA LANGE COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815754-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DA CONCEICAO PINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815757-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSIMERE DE ABREU SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815759-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815760-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROMILDO JOSE DA SILVA INACIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815999-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDENIR BARBOSA DO CANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.816000-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.816036-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CICERO ANANIAS DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.816049-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nQuebra É o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.816050-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIELE BENISTE FISZPAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.816057-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.816082-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINE VALIANTE DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.816146-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUZETE MOURA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.816149-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANDA DA CRUZ RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007635-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ROBERTO FONSECA DA ROCHA E OUTRO. . Diante da entrega das chaves por Fabiano Peixoto Braga e da informação de que o imóvel descrito na inicial foi desocupado, conforme peça de defesa às fls. 45/47 e Termo à fl. 62, deve o representante da CEF comparecer a este Juízo a fim de retirar as aludidas chaves que se encontram custodiadas nesta Secretaria, no prazo de 5 dias. Outrossim, diga a autora acerca da manifestação de fls.45/47, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022894-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x FLAVIA DIONISIO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a certidão retro, restou configurado o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, pelo que DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.016231-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MARIO DA SILVEIRA (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.024244-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CECY LOPES DE SOUZA MENDES MOURA (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). . Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.024604-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012822-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x MERCEARIA BRASILIA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 00.0771223-5 LUIZ CARLOS VICENTE DA CONCEICAO REP/ POR FLORINDA VICENTE DA CONCEICAO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 247, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias. Na hipótese de descumprimento por parte da União, oportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.”\r\n\r\n59 - 98.0021478-0 ALEXANDRE ANACLETO FILHO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE CREDORA, CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 184, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n60 - 2000.51.01.020748-8 ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O ALVARÁ REFERENTE AO REEMBOLSO DAS CUSTAS JUDICIAIS SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 476135"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024856-7 RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Às partes sobre o laudo, em 20 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022952-1 CLAUDIO MOREIRA VELIAGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025652-4 IZABEL MILAGRES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004543-3 LAURA MARIA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . As informações lançadas no sistema de acompanhamento processual não têm o condão de substituir o teor do despacho, claramente destinado à intimação da CEF quanto ao cumprimento do julgado. Isto posto, indefiro o requerimento da CEF de fls. 342.\r\n\r\nApresente a parte autora a nova conta, com o acréscimo da multa.\r\n\r\nApós o prazo comum, voltem-me para decidir.\r\n\r\n5 - 98.0004508-2 PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA V. CASAS FERREIRA). . Em vista do tempo decorrido intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002156-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, MOZART COSTA GUIMARAES) x DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR), sob pena de devolução dos valores depositados pelo ré. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016076-4 CLAUDIO MARCO DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.17, item 3, entrementes, cite-se a CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030724-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA DENTARIA SANTA BARBARA LTDA. . Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo de diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030745-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO GODOFREDO. . Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo de diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011005-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL. . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011075-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x ROBERTO DOS WANDERLEY MARIZ E OUTROS. . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015678-0 EDEVAL DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimadas as partes do julgamento e retorno do(s) Agravo(s) de Instrumento da superior instância, aguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000163-6 JOSE MAURICIO PITTA DOS REIS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. 272, diga o agravado (autor), em dez dias (artigo 523, § 2o do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0002716-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . Ante a ausência de comprovação de pagamento pelo executado, INTIME-SE o exeqüente (UNIÃO - AGU), para requerer o que for de direito, em 5 dias, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 477661"
                            ],
                            "477662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000410-2 GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls.52/55. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020724-7 LUIZA HELOIZA TIMBO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017872-0 HELENA WASSERMANN (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . Defiro, por 180 dias, a suspensão do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016511-6 KATIA SANTOS DE AGUIAR (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA). . \r\n\r\n1 - Fls.186: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 37 quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 1.250,00(mil duzentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, e fornecido pelas partes todos os elementos requeridos pelo perito (fl.175), intime-se o mesmo para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024011-5 ALTAIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Sob pena de indeferimento da petição inicial, comprove a parte autora, em 5 dias, o depósito do valor consignado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019215-7 TABUK DOCES E SALGADINHOS ARABES LTDA ME E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Conforme relatado na peça inicial (fl.3 - item 6), as duas autoras possuem ações em trâmite na 15ª Vara Federal e na 11ª Vara Federal, ambas da seção Judiciária do Rio de Janeiro, cujo pedido refere-se à renovação do contrato de locação, também objeto dos presentes autos, no período de 01/03/2003 a 31/01/2008, ou seja, em período imediatamente anterior ao período de renovação pleiteado nos presentes autos - 1/02/2008 a 31/01/2013.\r\n\r\nTal situação caracteriza a conexão entre as ações, uma vez que é claro o vínculo de prejudicialidade entre os pedidos formulados, devendo serem reunidas as ações, nos termos do art.105 do CPC.\r\n\r\nPara tanto:\r\n\r\nApresentem os autores, em 10 dias, cópia integral dos presentes autos para que o mesmo seja desmembrado.\r\n\r\nAtendido o item anterior, à SEADI para que autue as cópias apresentadas, fazendo constar no pólo ativo apenas a segunda Ré, que, por conseguinte, deverá ser excluída do pólo ativo dos presentes autos. Após, o presente feito deverá ser encaminhado ao Juízo da 15ª Vara Federal e o outro processo, oriundo do desmembramento, deverá ser encaminhado ao Juízo da 11ª Vara Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 94.0002728-1 GABRIEL HERMOSILLA E OUTRO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Cumpra a parte autora, em 5 dias, o item 2 do despacho de fls.167. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018601-9 EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Mantenho a decisão agravada (fl.110) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que o sr. perito ratificou seus honorários às fls.143, abra-se nova vista às partes para manifestação sobre os mesmos.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007762-0 ESMERALDA SOUZA DE PINHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0006077-3 LUIZ ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recebo os embargos de declaração de fl.420, pois presentes seus requisitos de admissibilidade. Mas, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que não verifico quaisquer dos vícios do art.535 do CPC. \r\n\r\nQuanto à impugnação de fl.325, abra-se vista à CEF para complementar o cálculo de fl.308 com os juros de mora e os planos econômicos que fez constar nos cálculos dos autores relacionados nos itens 1, 2, 3, 4, e 5 na aludida impugnação.\r\n\r\nApós o cumprimento do item anterior pela CEF, abra-se nova vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014248-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 242/243: Ante a manifestação do INSS, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência do despacho de fls.239. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023470-2 NORMA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União - AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010813-0 PARLE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 90.0009427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ZAN COM/ IND/ S/A E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES) x ANTONIO CARREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ROSALI MOREIRA DRUMOND E OUTROS (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1) Trata-se de exceção de pré-executividade suscitada por Felipe Altberg Neto e Maria Janie Macedo (fls. 209/211), com o fim de que seja declarada a nulidade da fiança prestada por Felipe Altberg Neto, em garantia do contrato particular de confissão e renegociação de dívida mantido por Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora, e Zan Comércio e Indústria S.A., na qualidade de devedora, sob o argumento de que não houve outorga uxória.\r\n\r\nA CEF se manifestou às fls. 222/224.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos excipientes.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 235, inciso III, do CC de 1916, vigente à época, previa que o marido não pode prestar fiança, sem o consentimento da mulher, qualquer que seja o regime de bens.\r\n\r\nPelo exame do contrato juntado pela exeqüente às fls. 21/27, verifica-se que realmente não houve assinatura do cônjuge mulher, malgrado tenha o fiador declarado o seu estado civil de casado (fls. 22). \r\n\r\nEsta mesma orientação conta com o endosso da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê das ementas abaixo:\r\n\r\n“LOCAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FIANÇA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA.\r\n\r\nEsta garantia prestada sem outorga é nula de pleno direito, alcançando todo o ato, inclusive a meação marital.\r\n\r\nCondição da ação. Ilegitimidade ad causam. Conhecimento de ofício (CPC, art.301, §4°)\r\n\r\n(Resp nº 281.818/SP, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJU DE 13/8/2001)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA CÔNJUGE MULHER. FIANÇA PRESTADA SEM A OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE.\r\n\r\n1. É firme o entendimento desta Corte Superior de Justiça em que a fiança prestada por marido sem a outorga uxória invalida o ato por inteiro, não se podendo limitar o efeito da invalidação apenas à meação da mulher.\r\n\r\n2. Inexiste óbice à argüição de nulidade da fiança, em se cuidando de recurso especial interposto também pela cônjuge mulher, que possui legitimidade para demandar a anulação dos atos do marido.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AGResp nº 631450, Proc.: 200400230567/RJ, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, 6a. Turma, j. 09/03/2006, DJ 17/04/2006, p. 218)\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para declarar nula a fiança prestada por Felipe Altberg Neto, e por conseguinte, excluí-lo juntamente com a sua esposa Maria Janie Macedo, do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas. \r\n\r\n2) Em vista da ausência de manifestação do leiloeiro Roberto Schulmann, dê vista à CEF para indicar outro leiloeiro, a fim de prosseguir com a alienação dos bens penhorados às fls. 128/130 e 162/166.\r\n\r\n3) A latere, à Secretaria para diligenciar junto ao banco de dados da Receita Federal, a fim de localizar o endereço dos executados ANTONIO CARREIRA e RACHEL PENNA FRANÇA CARREIRA. Em sendo frutífera a providência, citem-se na forma do art. 652 do CPC, devendo antes a CEF informar o valor atualizado do débito, em 10 dias, em vista do tempo transcorrido.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 477662"
                            ],
                            "477663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030866-4 SERGIO SIMIDEI VICTORIO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001, apresentada pela CEF nos documentos que instruíram sua contestação (fl. 42/45), manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017285-7 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. DESIREE SALDANHA QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré - Eletrobrás) a sua resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à assistente da parte ré (União Federal - PFN) para resposta.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011035-5 VILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017722-3 MARIA APARECIDA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CHEFE DA SIP/1-RIO DO COMANDO MILITAR DO LESTE - PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fls.31: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. 79/88, diga o agravado (IMPETRANTE), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nNo mesmos prazo, manifeste-se, ainda, sobre o documento acostado às fls.111/112.\r\n\r\nApós, à seadi para incluir Célia Cardoso no pólo passivo da demanda, como litisconsorte.\r\n\r\nEm seguida, Ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021521-0 WALDIR FREIRE DE MATTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Fls.580: Trato de pedido formulado pela procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a expedição de alvará de levantamento, em favor do ente federativo, dos valores referentes aos depósitos realizados em conta à disposição deste juízo. Argumenta o requerente que o Tribunal desta região decidiu que as entidades de previdência privada não estão sujeitas à imunidade tributária, devendo, portanto, recolher o imposto devido. Salienta, o ilustre procurador, em vista do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo tribunal, que os depósitos realizados a título de imposto de renda incidente sobre os proventos pagos pela autarquia estatal - Rioprevidência - pertencem ao Estado, por força de norma constitucional (art.157, I da CR/88), devendo, assim, serem levantados através de mandado de pagamento.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nNão assiste razão à procuradoria do Estado.\r\n\r\nDe fato, estabelece o dispositivo constitucional supramencionado que pertencem aos Estados e ao DF o produto da arrecadação referente ao imposto sobre rendimentos, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias ou fundações.\r\n\r\nOcorre que não cabe ao judiciário imiscuir-se nas funções do Executivo, substituindo os atos do administrador e exercendo poderes que exorbitam a sua competência, até porque, eventual discussão quanto a titularidade, forma ou prazo de transferência dos valores depositado deverá ser deduzida em ação própria, uma vez que extrapola o objeto jurídico do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nPondero, ainda, que o pedido de entrega dos valores provenientes do imposto sobre rendas deverá ser formulado pelas vias administrativas através dos gestores dos recursos - poder Executivo- do respectivo ente, segundo os regulamentos e critérios estabelecidos pela norma pertinente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento entrega dos valores provenientes do imposto sobre rendasconverta-se em renda da União-PFN os valores depositados a disposição do juízo por força da decisão liminar de fls.106/107.\r\n\r\nComprovada a conversão, abra-se vista à PFN, por 5 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013509-5 MARIA AMELIA BIANCHINI (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 477663"
                            ],
                            "477664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004157-2 SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (FNS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021709-1 SOLANGE FERNANDES DE FREITAS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nJulgo deserto o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ parte ré (União Federal/AGU) para ciência da sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022127-0 RUBENS JENDIROBA CRUZ JUNIOR (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame dos documentos que instruem a inicial - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, permite-me convir que, pelo menos nesta fase processual, a parte autora tem direito a permanência nas fileiras da Marinha do Brasil.\r\n\r\nEntende o Autor ter direito adquirido à estabilidade nos quadros das Forças Armadas, tendo ingressado em 17 de junho de 1976, nas fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais, através do Curso de Formação de Soldados C-FSD), conforme documentos de fl.13.\r\n\r\nA Jurisprudência é hoje firme no sentido de o militar temporário formar uma categoria contingencial ao lado do militar de carreira e não ter direito a estabilidade, uma vez que sua situação é precária e delimitada no tempo.\r\n\r\nComo exemplo trago o entendimento proferido pelo eminente Ministro Antônio de Pádua Ribeiro que ao relatar o Mandado de Segurança n( 1531 - processo n( 9200043178 - , assim se pronunciou:\r\n\r\n“MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. REDUÇÃO DE PRAZO.\r\n\r\nI - Inexiste estabilidade de Militar Temporário. Segundo já proclamou o Supremo Tribunal Federal. Precedentes.\r\n\r\nII - A legislação de regência autoriza o Ministro do Exército a estabelecer, quanto as praças temporárias, o tempo de serviço, bem como a sua duração e interrupção. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Mandado de Segurança Denegado. “\r\n\r\nO Estatuto dos Militares - Lei n( 6.880/80 - distingue no seu art. 3( o militar de carreira do não de carreira, prevendo também no art. 50, IV, a, ser direito dos Praças (categoria na qual os autores se incluem) a estabilidade com 10 anos de serviço ativo. Desta forma, se permanecerem por mais de 10 anos adquirem a estabilidade.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor demonstra, através de documentos acostados aos autos (fl. 26 a fl.28), que foi incorporado às fileiras da Marinha do Brasil a partir de 17/06/1996 e licenciado por meio da Portaria N( 594/ CpesFN, de 08/06/2006 (fl. 28), ou seja, permaneceu nas Forças Armadas por mais de 9 anos, 11 meses e 21 dias. \r\n\r\nNa linha de raciocínio descrita acima, aos Autores não fariam jus à estabilidade.\r\n\r\nTodavia, embora reconheça que forte corrente jurisprudencial considere que incompleto tal prazo o militar não tem direito à estabilidade, tenho que a hipótese dos autos merece uma apreciação mais criteriosa, uma vez que os Autor permaneceu nas fileiras das Forças Armadas por quase 10 (dez) anos, faltando apenas 9 dias para completar esse prazo.\r\n\r\nEm atenção ao principio da economia processual, adoto como razões de decidir a fundamentação exposta pela douta Juíza Federal Dra. Simone Schreiber que, ao apreciar o pleito liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança nº 20045101027929-4, assim decidiu:\r\n\r\n“Não foi dado aos impetrantes o devido processo legal, no processo administrativo de desligamento. Sendo este um ato discricionário da autoridade, esta deveria dar os motivos de sua decisão, de forma que os militares pudessem aferir a legalidade e justiça do licenciamento.\r\n\r\nPaulo Henrique dos Santos Lucon aduz que \"a igualdade interage com o devido processo legal, pois o exercício do poder estatal só se legitima através de resultados justos e conformes com o ordenamento jurídico, por meio da plena observância da ordem estabelecida, com as oportunidades e garantias que assegurem o respeito ao tratamento paritário das partes. Tal é o direito ao processo justo, ou seja, o direito à efetividade das normas e garantias que as leis do processo e do direito material oferecem. A real consecução do acesso à justiça e do direito ao processo exige o respeito às normas processuais portadoras de garantias de tratamento isonômico dos sujeitos parciais do processo. Ao estabelecer a ordem dos atos a serem praticados lógica e cronologicamente, com a observância de todos os requisitos inerentes a cada um deles e a exigência da realização de todos, a lei pretende atingir um resultado de modo a tutelar quem tem razão. Isso significa atingir a ordem jurídica justa, que tem estreita relação com o devido processo legal, pois igualmente pode ser vista como meio e fim; se de um lado é a própria abertura de caminhos para a obtenção de uma solução justa, de outro constitui a própria solução justa que se espera - justa porque conforme os padrões éticos e sociais eleitos pela nação. Daí porque o devido processo legal é uma cláusula de abertura do sistema na busca por resultados formal e substancialmente justos. Tal é a amplitude que se espera dessa garantia de meio e de resultado, que desenha o perfil democrático do processo brasileiro na obtenção da justiça substancial\" (GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL - Homenagem aos 10 anos da Constituição Federal de 19898. Coordenação José Rogério Cruz e Tucci. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 99-100).\r\n\r\nTais considerações, se aplicam, por força de norma constitucional ao processo administrativo.\r\n\r\nA magistrada federal e Professora Titular da PUC/SP, Lucia Valle Figueiredo, com sua habitual proficiência, leciona que \"quando o texto constitucional prescreve no art. 5º, inc. LV, a obrigatoriedade do devido processo legal, e é o primeiro texto constitucional que a contém expressamente, não é por acaso. È um texto constitucional absolutamente moderno, é o texto constitucional da cidadania. Deveras, depois da declaração de direitos individuais e coletivos, traz em seu bojo o \"devido processo legal\" e, para que não quede dúvida, traz duas vezes. Os outros textos referiam-se à ampla defesa, mas ampla defesa no Processo Penal. Claro que o Judiciário já havia feito a aplicação para o Processo Civil, mas é a primeira vez que a cláusula do devido processo legal aparece em texto constitucional brasileiro, com acepção expressa para os processos em geral, inclusive o administrativo. De conseguinte, impõe-se a conclusão que o mesmo do Direito Americano, isto é, o devido processo legal abrigando a igualdade substancial e formal. Não é possível pensar-se que, no final do século, a evolução do Direito americano desde as primeiras décadas deste mesmo século, quando incorpora-se a cláusula em nossa Constituição equiparável às melhores constituições do Primeiro Mundo, à Constituição Espanhola, à Constituição Portuguesa, à Constituição Alemã - não é possível, repito, supor-se que o texto constitucional empregasse o \"devido processo legal\" apenas com o seu aspecto formal, com o aspecto do século passado. Em outras palavras, somente no caso concreto - em face de lei concreta ou da aplicação concreta que um juiz ou administrador faça, em procedimentos, ou processos administrativos ou judiciais, é que veremos se foi cumprido o \"due process of law\", que dependerá das circunstâncias, como dizia Holmes. Passemos a enfrentar o \"due process\" em seu aspecto material, de grande importância para o fulcro de nossas atenções - a responsabilidade resultante da intervenção na economia (...). O princípio da igualdade temos a averbar que se coloca como vetor fundamental no texto Constitucional. A generalidade da norma jurídica deve conduzir à igualdade perante a lei, porém também a \"equal protection of law\", tal seja, à igualdade na lei. O princípio da igualdade é a mola propulsora do Estado de Direito; sem seu cumprimento o exercício da função administrativa seria realmente sem sentido. Não se concebe possa estar a função administrativa seria realmente sem sentido. Não se concebe possa estar a função administrativa debaixo da lei e sem respeitar o princípio da igualdade. Em conseqüência, o princípio da igualdade deve nortear, de ponta a ponta, toda atividade da Administração e os provimentos, por esta emanados, só serão válidos à medida que estejam atendendo o princípio. A exata dimensão do princípio da igualdade é de cabal importância ao entendimento da discricionariedade, pois se atento se estiver ao cumprimento do princípio, ver-se-á quando a Administração pode desigualar, quando pode agir adotando certos discrimines e quando não pode como, por exemplo, atos administrativos gerais. Em San Thiago Dantas vamos encontrar o exato conceito do que seja a igualdade na lei. E esta é muito importante. O que significa a igualdade na lei? Primeiro, San Thiago Dantas - in \"Problemas de Direito Positivo. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade\" - diz que a lei, quando discrimina, não pode escolher aleatoriamente situações. Tem de haver razoabilidade nas classificações. Caso não haja, não se poderá dizer cumprido o due process of law, mas, antes haverá undue process of law, se não houver a predita razoabilidade nas classificações. Destarte, somente se concebe a igualdade na lei, se as classificações forem lógicas, razoáveis, obedientes a discrimines próprios. Por outro lado, também se refere San Tiago Dantas ao respeito aos princípios explícitos e implícitos da Constituição. Aqui, lembraria que a nossa Constituição da República Federativa do Brasil, logo no seu pórtico, no art. 1º, tem por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político. Já se referia Canotilho, na \"Constituição Dirigente\", que a chamada discricionariedade do Legislativo tem de ser aferida diante dos Princípios Constitucionais. Não é o legislador livre. Deve respeitar os Princípios constitucionais, ainda que implícitos. Tudo, que estiver na Constituição como vetor, terá de ser respeitado pelo legislador. O princípio da legalidade está, pois atrelado ao devido processo legal, em as faceta substancial e não apenas formal. Em sua faceta substancial - igualdade substancial - não basta que todos os administrados sejam tratados da mesma forma. Na verdade, deve-se buscar a meta da igualdade na própria lei, no ordenamento jurídico e em seus princípios. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5º, LV, vez primeira, vai trazer expressamente garantia do \"devido processo legal\", tanto nos processos judiciais quanto nos administrativos. Com efeito, na literalidade do mencionado inciso LV: \"Art. 5º.......LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\" (grifamos) O respeito ao devido processo legal deverá informar todos os procedimentos judiciais e também os administrativos. Antes da atual Constituição era, no processo penal, por estar em jogo bem de vida supremo, a liberdade do indivíduo, que se verificava com maior facilidade o respeito ao devido processo legal. O processo judicial, claro, está, compreende o cível e o penal. A grande novidade, como dissemos, ficou por conta da inclusão do processo administrativo, lado a lado com o judicial. Vamos verificar que quaisquer dos \"poderes\" do Estado vinculam-se inteiramente à lei em seu sentido amplo\". (Revista Direito Administrativo Aplicado nº 06, setembro/1995, Gênesis, Curitiba, pp.640 a 657).\r\n\r\nAssim, o desligamento, na forma como feito, foi ilegal, por violar o devido processo legal, em não motivar o ato, nem assegurar os impetrantes o direito a defesa, quanto a legítima pretensão de permanecer no serviço ativo.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça consagra este entendimento:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONÁUTICA. LICENCIAMENTO. ATO DESMOTIVADO. ARBITRARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte, por meio de sua Primeira Seção, firmou entendimento no sentido de que, no caso em espécie, ainda que se trate de militares incorporados à Força para prestação de serviços temporários, seu desligamento, após os 8 anos, não se pode dar por ato desmotivado, sob pena de arbitrariedade. Recurso desprovido\".\r\n\r\n(RESP 260181 RJ; Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; RSTJ VOL.: 00154 p.00562)\r\n\r\n\"MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. QFO DA AERONÁUTICA. PERMANECIA NA ATIVA. ATO DISCRICIONÁRIO. LEI 6924/81 E DECRETO N. 86325/81. DIREITO DE IGUALDADE (ART. 5. DA C.F.). SEGURANÇA CONCEDIDA. I - A LUZ DA LEI N. 6924/81 E DO SEU REGULAMENTO, DECRETO N. 86325/81, HÁ DE SER FUNDAMENTADO O ATO DE LICENCIAMENTO DAS INTEGRANTES DO QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA. II - A ESCOLHA DAS QUE DEVERÃO PERMANECER, OU NÃO, NA ATIVA, DEVE OBEDECER AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5), NÃO PODENDO O ATO RESVALAR PARA A ARBITRARIEDADE. III - SEGURANÇA CONCEDICA\".\r\n\r\n(MS 866 / GF; Relator Ministro ARMANDO ROLEMBERG; DJ 10.02.1992 p.00851)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AERONÁUTICA. CORPO FEMININO. LICENCIAMENTO \"EX OFFICIO\". ATO IMPETRADO QUE SE LASTREIA EM PARECER DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS NÃO JUNTADO AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO POSSIBILITADORA DO JUDICIAL CONTROL. PRECEDENTES DO STJ. SEGURANÇA DEFERIDA. I - A IMPETRANTE, JÁ COM 8 ANOS DE ATIVIDADE MILITAR, REQUEREU SUA PERMANÊNCIA DEFINITIVA NA AERONÁUTICA. O IMPETRADO SEU PEDIDO, INVOCANDO PARECER DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES E GRADUADOS, QUE TERIA SIDO CONTRÁRIO A SUA PRETENSÃO \"EM FACE\" DO (SEU) DESEMPENHO DEFICIENTE AO LONGO DA CARREIRA, NO ASPÉCTO APTIDÃO PROFISSIONAL. II - O ATO ADMINISTRATIVO NUNCA É TOTALMENTE REVESTIDO DE PODER DISCRICIONÁRIO. SEMPRE EXISTE UM QUE É VINCULANTE. CABIA AO IMPETRADO JUNTAR O PARECER DA CPG. OU, ENTÃO, MOTIVAR DIRETAMENTE SEU ATO. EM NÃO O FAZENDO, TAL DECISÃO REVESTIU-SE DE ARBITRARIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. III - SEGURANÇA DEFERIDA\".\r\n\r\n(MS 3500 / DF; Relator Ministro ADHEMAR MACIEL; (DECTRAB vol.: 00002 fevereiro.1995 p.00233)\".\r\n\r\nQuebra O acerto da convicção inicial que ora exponho encontra respaldo em decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, na forma do decisum proferido na Apelação Cível n(. 91.02.13396-2, de que foi relator o Desembargador Federal Doutor Silvério Cabral.\r\n\r\n\" ADMINISTRATIVO. MILITAR. SERVIÇO TEMPORÁRIO. DIREITO À ESTABILIDADE.\r\n\r\nMilitar dispensado das forças armadas às vésperas de completar 10 (dez) anos, o que lhe asseguraria o direito à estabilidade, com a conseqüente permanência sem serviço.\r\n\r\nA situação dos Oficiais/R2 é totalmente atípica: Não praticaram qualquer falta, estão aptos para continuarem em serviço, não desejam ser licenciados, exercem atividades essenciais e permanentes e, não obstante, ao dez anos de serviço ativo ou às vésperas de completá-los, são abandonados à própria sorte, sem emprego e sem salários, como prêmio por terem acreditados, nas promessas de solução e por terem confiado nos estímulos à sua permanência feitos, ao longo dos anos por seus superiores.\r\n\r\nVerba honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApelação improvida.\" ( DJ 09/12/97 pág. 107182).\r\n\r\nA par do requisito apontado - fumus -, reconheço, também, a presença, in casu, do pressuposto do periculum, configurado no nítido caráter alimentar que decorre da permanência dos Autores nas Forças Armadas.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer risco de irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez que os Autores deverão continuar servindo à Força, até decisão em contrario a ser eventualmente proferida nos presentes autos. Verifico, também, a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de perigo noticiada nos autos.\r\n\r\nObservo, tão-somente, que a reforma postulada implica a produção de prova pericial, nestes autos, cuja realização deve efetuar-se no momento processual oportuno. \r\n\r\nII.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, defiro a parcial antecipação dos efeitos da tutela postulada e suspendo a eficácia dos atos administrativos que licenciaram o Autor do serviço ativo da Marinha.\r\n\r\nComunique-se com urgência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025267-1 GABRIELLA NEVES RENTROIA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028840-9 RAQUEL CARDOSO LAURIA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para explicitar o vínculo da União com a causa e, se o Estado do Rio de Janeiro for o responsável pelo pagamento do benefício com a verba repassada pela União, incluí-lo no pólo passivo do feito.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011672-0 CLAYTON MIRANDA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, para emendar a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006786-5 MAURO ARAUJO DEMARCO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Às partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nAntes, porém, expeça-se o alvará de levantamento dos valores periciais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006827-6 EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando o comparecimento espontâneo da EMGEA ao feito, na peça contestatória, desnecessária sua citação, com o que reconsidero a parte final do despacho de fls. 77.\r\n\r\nÀ Seadi para incluir a EMGEA no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDefiro, à CEF, o prazo requerido de 10 dias. Transcorrido, voltem-me imediatamente conclusos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0078378-2 MARIA DA CONCEICAO GARCIA E OUTROS (Adv. ADOLPHO PONTES MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre os embargos de declaração de fls. 439/440.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017783-1 JANETE CHAGAS LIMA - ESPOLIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o pólo ativo para constar ESPÓLIO DE JANETE CHAGAS LIMA representado por CIRO ROBERTO PAULINO.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003536-2 CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES REP/ P/ DALVA CARDOSO (Adv. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 2777/2779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, confirmo o provimento jurisdicional liminar prolatado às fls. 33 a 34 e concedo a segurança postulada na petição inicial, motivo por que determino à Autoridade impetrada que matricule a Impetrante no Curso de Direito, 2( Semestre de 2007, ministrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 12.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal relator do recurso de agravo de instrumento noticiado às fls. 46 a 52, para comunicar-lhe o inteiro teor deste decisum.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012080-1 SABRINA DA SILVA NOGUEIRA ASSIST/ P/ SILVIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE MOBILIZACAO DA IND/ NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL (PROMIMP) E OUTRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a prestação das informações.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, a cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entende cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007820-0 JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031718-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a prestação das informações.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, a cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entende cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003269-9 PETROBRAS GAS S/A (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CHEFE DE SERVICO DE FISCALIXACAO PREVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RJ. . Apreciarei o pedido de liminar após a prestação das informações.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, a cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entende cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002315-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO pedido de medida cautelar formulado no presente feito refere-se à antecipação de penhora, cujo deferimento viabilizará a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nA garantia oferecida adotou a forma de seguro garantia, referente aos lançamentos com as inscrições nº 37.048.382-0, nº 37.048.350-2, nº 37.048.412-6 e nº 37.048.272-7.\r\n\r\nO valor da apólice (fl.56 a fl.58) é compatível com o montante dos créditos referentes aos lançamentos acima mencionados.\r\n\r\nA caução a ser obtida com a presente medida cautelar servirá, tão-somente, como antecipação de oferta de garantia, para futura execução dos créditos a que se vincula. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão, ora transcrevo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO REAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. NOVO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE SODALÍCIO. VIABILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO.\r\n\r\n1. Em exame recurso especial interposto desafiado pela Fazenda Nacional com esteio na alínea \"a\" da permissão constitucional contra acórdãos assim ementados: \"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUCIONAMENTO. OBTENÇÃO CPD-EN. A jurisprudência mais atual desta Corte e do STJ vem aceitando a possibilidade de medida cautelar com o caucionamento, ao fundamento de que o contribuinte não pode sofrer prejuízo com a demora da Fazenda Pública em ajuizar executivo fiscal para cobrança dos créditos tributários\" (fl. 42). \"PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. Devem ser providos os embargos declaratórios propostos com o fim exclusivo de prequestionamento, de forma a viabilizar o acesso à Instância Superior.\" (fl. 49). A recorrente sustenta violação dos artigos 535 II, do Código de Processo Civil, 151, II, e 206 do Código Tributário Nacional, sob o pálio da seguinte argumentação: a) violação do artigo 535, II do CPC por o acórdão ter se restringido a enumerar os artigos suscitados pela recorrente nos embargos de declaração apenas para prequestioná-los, sem, contudo, oferecer o necessário debate sobre eles; b) no que se refere ao artigo 151, II do Código Tributário Nacional, a infringência acontece na medida em que, ao ser concedida cautelar para a obtenção de CTN-EN, deferiu-se, indiretamente, a suspensão de exigibilidade do crédito tributário mediante o oferecimento de simples caução, quando, na verdade, tal só é possível pelo depósito integral e em dinheiro do débito; c) não pode ser concedida CND-EN ao contribuinte que não preenche os requisitos elencados no artigo 206 do Código Tributário Nacional, uma vez que essa certidão seria \"...ideologicamente falsa, pois que traduziria inverdade, além de contrariar frontalmente a lei\". Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Embora o acórdão dos embargos declaratórios não sirva para prequestionar o artigo 151, II, \"d\" do CTN, uma vez que limitou-se a citar os artigos suscitados pela recorrente sem realmente debatê-los, a parte não ficou prejudicada, já que o artigo 206 do Código Tributário Nacional foi prequestionado pelo acórdão da apelação. Não ficando, destarte, caracterizado prejuízo à Fazenda Nacional. Afasta-se, pois, a alegada infringência do artigo 535, II do Código Processual Civil.\r\n\r\n3. A Primeira Turma de direito público deste Sodalício vinha expressando o entendimento pela impossibilidade de se obter a certidão negativa de débitos com efeitos de positiva por meio do oferecimento de caução pelo contribuinte em sede de ação cautelar. Então, o posicionamento era de não existir fundamento jurídico a ensejar a pretensão de suspensão da exigibilidade de crédito tributário e a conseqüente expedição de CND-EN, já que a caução de bem não pode suspender a exigibilidade do crédito. Contudo, a Primeira Seção, por maioria, em recente julgamento proferido nos EREsp 819629/RS, no dia 11/10/2006, por meio de voto vencedor da Ministra Eliana Calmon, mudou esse entendimento passando a admitir o oferecimento de caução de bem para obtenção, pelo contribuinte, de certidão negativa de débitos com efeitos de positiva, nos caso em que ainda não houvesse sido ajuizada a execução fiscal pelo Fisco. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal.\r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(Resp 883459/RS; Recurso Especial 2006/0191464-0; Relator: Ministro José Delgado; Primeira Turma, Data do Julgamento: 10/04/2007; DJ: 07/05/2007; p. 292)\r\n\r\nPelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida, a certidão positiva com efeitos de negativa, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.382-0, nº 37.048.350-2, nº 37.048.412-6 e nº 37.048.272-7, cuja garantia foi antecipada nos termos acima dispostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SERGIO PINTO NICOLINO (Adv. JAIME TAVARES NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (EMBARGADO) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 477664"
                            ],
                            "481012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023582-6 HELIO BARBOSA CORREA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nFl. 128 \r\n\r\n1 - Indefiro os pedidos de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do Autor, uma vez que não são necessários para a solução do litígio (art. 130 do CPC).\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de produção de prova documental formulado pelo Autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, CRM 52.22418.6, como perito do Juízo (Endereço: Rua Visconde Silva, 52, grupo 701, Botafogo, Rio de Janeiro, Edifício Colégio Brasileiro dos Cirurgiões, CEP: 22271-090 - Telefone: (21) 2226-1890).\r\n\r\nIntime-se-o para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 87).\r\n\r\n4 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n6 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0011383-1 ALDA MARIA VIEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 2833/2839 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO, para conceder, nos termos da fundamentação, a habilitação de Alda Maria Vieira Pinheiro como beneficiária da pensão vitalícia e a habilitação de Raphael Luã Vieira Pinheiro como beneficiário da pensão temporária deixada por Arnaldo de Souza Santos Pinheiro, desde a data do falecimento do instituidor do benefício (14/06/89).\r\n\r\nQuanto a autora Alda Maria Vieira Pinheiro, condeno a União Federal, nos termos da fundamentação, ao pagamento mensal do benefício, na proporção de 50% sobre o montante, com reflexos financeiros contados a partir de 5 (cinco) anos anteriores a propositura da presente ação (17/07/96), acrescidas de juros de mora equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária contados desde a data do vencimento das parcelas mensais do benefício. Devem ser descontadas as parcelas porventura já recebidas.\r\n\r\nNo que tange ao menor, Raphael Luã Vieira Pinheiro, representado por sua genitora Alda Maria Vieira Pinheiro, condeno a União Federal, nos termos da fundamentação, ao pagamento mensal de 50% do benefício pretendido, com reflexos financeiros contados da data do óbito do de cujos (14/06/1989), acrescido de juros de mora equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária contados desde a data do vencimento das parcelas mensais do benefício. Devem ser descontadas as parcelas porventura já recebidas.\r\n\r\nAs somas referentes às parcelas vencidas após a propositura da ação, devem ser implantadas, diretamente, na folha de pagamento, uma vez que não se configuram atrasados. O pagamento das parcelas vencidas anteriormente, deverão ser satisfeitas mediante precatório judicial, na forma do art. 100 da Constituição da República.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO formulado por Alda Maria Vieira Pinheiro, à luz do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO formulado por Raphael Luã Vieira Pinheiro, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários advocatícios na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016857-0 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB. . Ao autor, em 5 dias, para emendar a petição inicial nos termos do art.47, parágrafo único do CPC, incluindo no pólo passivo a UFRJ, bem como SAULO HEIDENFELDER CARVALHO e ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA, nono e décimo colocados no certame, respectivamente.\r\n\r\nIsto feito, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda contestação, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003016-2 OCTAVIO GUTTENBERG FALCAO RODRIGUES (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 2840/2843 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nSem custa, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF, bem como em virtude de não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018867-1 ROBERTO BURLAMAQUI DE ALMEIDA (Adv. CELSO PINTO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 838/839 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por não verificar a existência de grave risco de ineficiência do provimento jurisdicional postulado, em virtude da demora do trâmite processual - periculum, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art.20, § 4º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002404-9 LUIZA CORDEIRO PECENE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 1211/1212 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA CEF e determino a remessa dos autos à SEADI para que dos autos conste no pólo ativo o nome de LUZIA CORDEIRO PECENE e não LUIZA CORDEIRO PECENE.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016359-1 IRMA CARMELINA ROSSI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 2831/2832 . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.01.016359-1 \r\n\r\nAutor: IRMA CARMELINA ROSSI \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em relação à sentença de fls. 42/48, sob o fundamento de que haveria omissão no teor do aludido decisum.\r\n\r\nAduziu a embargante, em síntese, que a sentença não teria sido expressa em dizer se acolheu, ou não, os itens 4 e 5 do pedido, tal como formulado na petição inicial.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, verifico não proceder a argumentação da embargante.\r\n\r\nÉ que, os referidos itens 4 e 5 dizem respeito a pedidos de pagamento de juros remuneratórios ou contratuais e moratórios, respectivamente, os quais foram contemplados no dispositivo da sentença, razão pela qual inexiste omissão a ser sanada na hipótese.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026123-4 BARAKA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA S/C (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 2007.51.01.026123-4\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1 - declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti;\r\n\r\n2 - entranhem-se os autos da Exceção de Incompetência n° 2007.5101030054-9, nos autos da Ação Ordinária n° 2007.5101026123-7;\r\n\r\n3 - determino à SEADI que promova a baixa na distribuição dos autos da Exceção de Incompetência n° 2007.5101030054-9.\r\n\r\nCumpridos os itens 1 e 2, acima, e transcorrido o prazo recursal, promova a Secretaria a remessa dos autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 481012"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026709-1 JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004432-5 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006458-8 FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 180, tendo em vista que o petitório de fls. 197/218 restou inapto a motivar e a embasar o acolhimento de um pedido de reconsideração.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão supramencionada, dando-se vista aos réus por 5(cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815693-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA MARIA PALADINO CARNEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815828-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815847-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HERALDO COELHO MARQUES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nQuebra Ademais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019028-8 BOM DA LIMPESA LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia, nos termos do art. 71, III da mesma Lei 8.245/91.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se estes autos ao de número 2002.51.01.010654-1.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001258-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAILTON PINTO MONTEIRO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012845-9 LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impugnada (Vitória Augusta de Aguiar Neubarth) pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 89.0018015-0 ROMENIL ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UBIRAJARA NATAL DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x VIVALDO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o depósito de fls. 1104, intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n11 - 94.0006645-7 MARCO ANTONIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, CIRO ALVES LEHNEN, CIRO ALVES LEHNEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . \r\n\r\nI- O autor-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 228/246.\r\n\r\nII- Forneça o autor cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o autor de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se o BACEN, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0013832-1 LIBRAPORT AGENCIA MARITIMA E OPERADORA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, FLAVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . I - Intimem-se as litisconsortes E. Almeida Comercio e Indústria S.A., Silbene Ind. Com. Ltda, Sata-Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Varig S.A., Treviso Rio Veículos Ltda, Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Cia. Modernos Hotéis do Brasil e Nacional Expresso Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 3314/3315 (R$ 1.423,40, divididos entre as oito referidas autoras, atualizados até junho/2007), bem como os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 3317/3319 (R$ 5.639,62 / 8 = R$ 711,70, atualizados até junho/2007), na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intimem-se a União e o INSS a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que for de direito e atualizar os cálculos.\r\n\r\nIII - Oportunamente, oficie-se à CEF pra conversão em renda dos depósitos de fls. 3303, 3307 e 3310, sob o código de receita 2864, como requerido às fls. 3321.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002077-4 BRUNO CARLOS DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s). Na oportuni dade deverá a parte autora se manifestar a respeito da certidão retro, esclarecendo ainda a qual das signatárias da petição de fls.164 se refere o CPF informado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007998-7 NELSON HALIM KAMEL (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0254688-4 NEUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO, WALDIR MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes tanto ao requisitório quanto aos precatórios já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados corroboraram com o quantum creditado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0515832-0 IRIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a ausência de interesse da parte autora em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0032976-4 TUPINAMBA DA SILVA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da manifestação da União (fl. 171), venha aos autos a habilitação dos seis filhos do falecido Jorge Victor da Silva (um dos filhos do autor falecido). Não obstante o informado à fl. 130, in fine, até a presente data não há pedido de habilitação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001019-1 EDDA NESI (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente, EDDA NESI, filha de Olga Vianna Nesi, uma dentre os inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da herdeira habilitada com base no valor apontado à fl. 168 (R$ 22.506,12 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001042-7 HELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA, LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000040-4/2008, 0017.000041-9/2008, 0017.000042-3/2008 e 0017.000042-3/2008, 0017.000043-8/2008 e 0017.000044-2/2008 já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 472, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos da determinação de fl. 455, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 96.0080187-8 FRANCISCO JOSE MAURICIO MANGETH E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Face o tempo decorrido e, ante a ausência de manifestação, reintime-se a parte autora a informar se houve acordo administrativo. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não tenha ocorrido o aludido acordo, cumpra-se o despacho de fls. 312.\r\n\r\n21 - 99.0018503-0 ALFREDO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005622-4 VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perita a Dra . CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)com base na Resolução do CCJ nº 558, de 22/07/2007.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se a perita a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025614-0 ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019544-4 ANTONIO DOS SANTOS SERDOURA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0017177-1 RAIMUNDO ZACARIAS SERRAO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0010964-4 KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0006192-9 MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nProferida o decisum de fls. 395/396, trouxe a executada aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, em relação aos expurgos dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não impugnou os créditos efetuados, concordando, assim, com os valores creditados. Insurgiu-se, tão somente, quanto a não aplicação dos demais índices, pedindo a reconsideração da decisão de fls. 395/396, ao argumento de que não teve ciência da mesma.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCumpre rejeitar a impugnação de fls. 410/411, tendo em vista que o decisum de fls. 395/396 foi devidamente publicado no Diário Oficial, conforme certidão de fl. 397, restando precluso.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora com os créditos efetuados quanto aos expurgos dos Planos Verão e Collor I, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0014862-7 JOAO MACHADO DE FREITAS FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0102711-6 JOSE FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ANDREA MELE POLITO, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos litisconsortes JOSÉ FERNANDO PEREIRA , SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA FILHO e SEBASTIÃO JOSÉ SARAIVA.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte (fls. 623).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO em relação aos autores supra mencionados, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0107719-9 WENCESLAU BRAZ CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Decisão\r\n\r\nFls. 207/208: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da exeqüente promover as diligências necessárias para obtenção dos dados de que necessita para dar impulso ao feito. \r\n\r\nDessarte, assino o prazo de 30 (trinta) dias para a exeqüente cumprir a determinação de fl. 188. \r\n\r\nTranscorrido in albis, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 98.0013674-6 ROBISON BATISTA E OUTRO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte (fl. 331).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0028742-6 HELOISA CASSINI ANTUNES E OUTROS (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante a inércia da parte autora no cumprimento da determinação de fl. 257, reiterada à fl. 276, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 99.0000967-3 JOSE TARCISO MORAES DE BARROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 181).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora não se manifestou contrariamente aos valores depositados.\r\n\r\nApós, as partes requereram o cumprimento da sentença no que tange aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco (fls. 162), dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nNos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento de cumprimento de sentença realizado pelas partes, em razão não existirem honorários a serem executados, posto que inexiste título judicial apto a embasar a execução pretendida pelos patronos das partes.\r\n\r\nPor derradeiro, considerando que a obrigação de fazer já foi cumprida pela CEF (fls. 181), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0008893-0 STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nA despeito de o autor ter discordado do quantum creditado (fls. 293/294), não lhe assiste razão, posto que a CEF comprovou o integral cumprimento do julgado em consonância com a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nIntime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, conforme guia de fl. 280.\r\n\r\n35 - 99.0010261-4 AGBERTO ELIAS SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 500 e remetam-se os autos à SEADI para baixa-arquivamento.\r\n\r\nApós, intime-se a autora DILZE MARIA FLORES DE ALMEIDA, única remanescente nestes autos, a se manifestar sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 516/536. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.006191-3 MARIA FAUSTINO DUARTE (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nAnte a inércia da CEF , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.012789-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a Valter da Silva Oliveira e Dalva Teixeira. \r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüentes se mantiveram inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, quanto aos credores noticiados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, remetam-se os autos à SEADI para baixa-arquivamento. \r\n\r\nApós, os credores Salvador Carlos Silva e Francisco Antonio da Costa deverão ser intimados a fim de que se manifestem sobre o pedido da CEF acerca de os autos serem remetidos à Contadoria Judicial para os cálculos serem refeitos descontando-se as parcelas já pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 38 - 2000.51.01.016683-8 ANTONIO THADEU SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos réus ANTONIO THADEU SANTOS FILHO e ELAINE LENIRA THOMÉ SOUZA , tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.031296-0 LUIZ PAULO DE SA DURAO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a juntada da carta de concessão de benefício de fls. 293/294, dando cumprimento à exigência formulada pela CEF à fl. 259 e ratificada pelo juízo (despacho de fl. 263), DEFIRO A HABILITAÇÃO de DÁCIA MATTOS DURÃO, viúva e pensionista do falecido litisconsorte Luiz Paulo de Sá Durão.\r\n\r\nDiante da concordância da viúva (fl. 292) com os valores depositados pela CEF na conta vinculada do falecido (R$ 222.481,70 em 24/02/2005, fl. 201), EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do crédito efetuado, em favor da viúva habilitada.\r\n\r\nOportunamente, retirado o alvará, retornem conclusos para extinção, diante da concordância também manifestada pelos outros litisconsortes (fl. 292).\r\n\r\n40 - 2000.51.01.031840-7 AVANY REIS CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 306: Intimem-se os autores a juntar a cópias dos respectivos PIS no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.033786-4 ELIO AVELINO DA SILVA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000368/2008 . Sentença Tipo B1\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ELIO AVELINO DA SILVA em face da CEF para que fosse cumprida a obrigação de reconstituir a conta vinculada ao FGTS do exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos. \r\n\r\nConforme se depreende de fls. 129/136, a CEF foi regularmente intimada a comprovar o cumprimento do julgado em relação ao exeqüente e trouxe aos autos o Termo Branco assinado (131). \r\n\r\nO autor às fls. 122/126 requereu o depósito das diferenças devidas .\r\n\r\nContudo, considerando que a tese de fls. 127 não é mais abarcada por este Juízo, reconsidero o noticiado decisum. Vejamos:\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.000827-7 MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária, os mesmos foram ratificados.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF (fls. 259/263) e do autor de fls. 255, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.012006-5 ALFREDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000361/2008 . Sentença Tipo B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs litisconsortes ALFREDO RIBEIRO DA SILVA e ANTÕNIO BENJAMIM celebraram acordo administrativo com a Ré, como fazem prova os documentos de fls. 304/305.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.014324-4 LUIZ CLAUDIO VIANA DE CARVALHO (Adv. GILBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte (certidão fls. 117).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.017899-4 MARIA IZABEL DIAS DE LUCENA (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o advogado das habilitandas para cumprimento da determinação judicial de fls. 87, sob pena de baixa-arquivamento. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020959-4 SERGIO SERZEDELLO MACHADO E OUTRO (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000049-5/2008 e 0017.000050-8/2008-03-07 já foram retirados, conforme despacho de fl. 202, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012911-6 NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte(certidão de fl. 135).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027287-6 ODETE MARIA DE SA (Adv. CELSO MARIA DE SA) x CHEFE DA SIP/1 - SETOR INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Em sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nA impetrante não apresentou alegações que demonstrassem ser plausível o seu direito de ver suspenso o desconto no contracheque referente a contribuições previdenciárias em atraso, muito menos documentação no sentido de desconstituir a causa da cobrança, por parte do Exército Brasileiro, daquelas parcelas sob a rubrica “P MIL DIF 24 COM”.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte da impetrante para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós. Ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027999-8 ELIANA DAMIANI CORAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Verifico, em sede de tutela de urgência, que não resta demonstrada a plausibilidade do direito alegado pela impetrante, que justifique a concessão da medida liminar.\r\n\r\nA alegada omissão da autoridade impetrada traduz-se no retardo na conclusão do procedimento administrativo instaurado junto à ANP, sem que, entretanto, tenha sido informado se tal retardo foi injustificado ou não.\r\n\r\nDessa forma, acolher o pedido de tutela de urgência no sentido de que seja dado “prosseguimento ao requerimento de fiscalização protocolado pela impetrante em 30/04/07”, acabaria por caracterizar ingerência do Poder Judiciário na esfera da Administração Pública, afetando a discricionariedade necessária para o desfecho do competente processo administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025255-5 APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . O pedido de medida liminar será prontamente examinado e decidido após a necessária vinda das informações das autoridades ora apontadas como coatoras.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002961-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. . I - Recebo a apelação (FHE) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (executado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0215353-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x DOBRILA PACKOVIC VUKOJICIC E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA A. RANGEL PAULA, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . \r\n\r\nI- Os expropriados apresentam como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 493/494.\r\n\r\nII- Forneçam os expropriados cópia da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando os expropriados de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União, sucessora do DNER, para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 00.0211469-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO CESAR MURIZOT LEITE) x ESPOLIO DE ALCEBIADES DE OLIVEIRA E GLICERIA DA CONCEICAO OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA ESTER DA CONCEICAO (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA, EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . Ante a certidão de fls. 278 , aguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n54 - 95.0011231-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 61, expeça-se o mandado de reintegração de posse em favor da União, intimando-se a Ré a desocupar de forma voluntária o imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 93.0019514-0 PEDRO EUGENIO RABELO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos referentes ao montante dos honorários advocatícios a serem executados nos autos, compensando, inclusive, os valores mencionados pela CEF nas fls. 320/322 e aqueles citados pela parte autora nas fls. 353/354.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 96.0073614-6 FRANCISCO JOSE MAURICIO MANGETH E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Face o tempo decorrido e, ante a ausência de manifestação, reintime-se a parte autora a informar se houve acordo administrativo. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 97.0010922-4 CONSELHO FEDERALB DE FARMACIA - CFF (Adv. ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS (Adv. ana carolina bueno machado) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANA (Adv. AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO). . I - Ante a divergência entre os valores apontados no requerimento de citação formulado pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 595 (R$ 1.250,88 em junho/2006) e aqueles apontados na memória discriminativa de débito de fls. 648/650 (R$ 1.220,21 / 3 = R$ 406,73 em julho/2007), esclareça o Estado qual o valor que pretende executar, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDeverá, ante o tempo já decorrido, formular novo requerimento, com planilha atualizada da dívida, e acompanhada das cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.015737-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. ARRUDA ALVIM) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Considerando o desinteresse da ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 2168, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008884-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTROS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . I - Dê-se vista as partes, a começar pelos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0605142-1 PEDRO DE AQUINO SANTOS E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. WILSON RODRIGUES MEIRELLES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que esclareça se a quantia depositada na conta 4021/005.99002763-1 foi efetivamente devolvida aos cofres públicos, instruindo o ofício com cópias de fls. 459/467.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 476230"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0019579-1 LAURICO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES, ROSILENE PINTO SERAFIM, GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se a parte autora, pela publicação, para que cumpra o despacho de fl.386, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Após, manifeste-se a União Federal acerca do acrescido às fls. 377/385.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0008699-6 GILDA DE REZENDE ROCHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0078216-4 JOSE LUIZ SOARES ZANON E OUTROS (Adv. SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 250/254, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0012794-0 HELIO VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.305/322, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0104860-1 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n6 - 98.0024738-6 JOSE ROBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x PAULO ROBERTO RABELO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x JACIRA COSTA CAFEZEIRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.248, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0002530-7 SONIA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista a certidão de fl.106/107, forneça o interessado cópia do petitório mencionado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 475875"
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Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para deferir o trânsito aduaneiro da carga acobertada pelo AWB (Airway Bill) 4041872686400172922, mediante registro de DTA - Documento de Trânsito Aduaneiro com destino ao EADI (Estação Aduaneira Interior) de Nova Iguaçu/RJ, sob controle aduaneiro.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que, na condição de empresa importadora e distribuidora da marca SHARP DIGITAL no Brasil, adquiriu peças e partes de impressoras da SHARP ELETRONICS CORPORATION, sendo que, após o desembarque da respectiva carga no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, foi indeferido o Documento de Trânsito Aduaneiro - DTA.\r\n\r\nAduz, ainda, que o ato administrativo faz menção de sua relação comercial pretérita com empresa envolvida em operação fiscal, situação esta que não pode servir de motivação ao indeferimento do trânsito, mormente porque, de acordo com o procedimento de DTA, a carga seria transportada sob custódia da Secretaria da Receita Federal independentemente de sua nacionalização, o que ocorreria em momento posterior, por despacho aduaneiro.\r\n\r\nPor fim, enfatiza a ocorrência de enormes prejuízos, eis que vem arcando com elevado custo de armazenamento da mercadoria, além de não poder honrar com os compromissos de fornecimento de suprimentos para produtos da marca supracitada.\r\n\r\nDecisão de fls. 50, postergando o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda de contestação.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 64/86, na qual a União destaca a ausência de requisitos necessários ao deferimento da antecipação da tutela pretendida. Sustenta, ainda, que o trânsito da mercadoria foi indeferido para que a importação fosse realizada pela Alfândega, com base no exercício do poder de polícia, nos termos do artigo 237, da Constituição Federal, já que a autora atuou como adquirente de mercadorias em importação efetuada por empresa investigada na chamada “Operação Dilúvio”, da Polícia Federal. Por fim, ressalta que foi determinado o prosseguimento das investigações em unidade diversa da Secretaria da Receita Federal (“Zona Secundária”), não havendo solicitação da autora para prosseguimento do despacho aduaneiro das respectivas mercadorias. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante as alegações da parte Autora acerca da arbitrariedade do indeferimento do Documento de Trânsito Aduaneiro - DTA para efeito de transporte da mercadoria importada ao EADI de Nova Iguaçu/RJ, ao argumento da ausência de motivação do ato, é certo que tal procedimento depende da avaliação por parte das autoridades fiscais, de modo a verificar a lisura do procedimento em questão.\r\n\r\nOra, em se tratando de iniciativa motivada por investigações procedidas pela Polícia Federal e à míngua de provas inequívocas acerca da regularidade do processo de importação que excluam a presunção de legitimidade do ato administrativo, não há como acolher o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA propósito, acresça-se que, embora o procedimento de fiscalização tenha sido transferido para a chamada “Zona Secundária”, não foi procedido o desembaraço da mercadoria por omissão da própria autora, razão pela qual resta confirmada a ausência de verossimilhança do direito invocado, mormente porque lastreado no prejuízo advindo com a morosidade na liberação da carga. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002340-6 MONICA BAYAO PEREIRA CALMON (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002686-9 ANTONIO SERGIO LOPES PINHEIRO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como apresentar comprovante de residência do endereço apontado na inicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011177-0 MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011946-0 CORIOLANDO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DORESTE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029373-9 LUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LUIZ ANDRÉ DA CRUZ LEMES E OUTRO propõem ação sob o rito comum ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que seja autorizado o depósito das prestações de mútuo no montante de R$ 564,22 (quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), impedindo a execução extrajudicial do bem financiado, bem assim a inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito. Requer, ainda, a expedição de ofício ao Registro Geral de imóveis para averbação da presente demanda.\r\n\r\nOs autores alegam, em síntese, que, em 03.03.2000, firmaram contrato de financiamento para a aquisição do imóvel localizado na Rua Antônio Santiago, 369, Inoue, Itaguaí, Rio de Janeiro, sendo constatado equívoco em relação aos valores mensalmente cobrados, os quais se mostram excessivos.\r\n\r\nAduzem, ainda, o descumprimento das normas insertas no Decreto-lei nº 70/66, destacando a ausência de escolha do agente fiduciário por acordo entre as partes, bem como a incompetência do leiloeiro público para a realização do procedimento.\r\n\r\nPor fim, salientam a necessidade de aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 28/82.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumpre destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" (RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\nDa leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar a ocorrência de equívoco na interpretação contratual, bem como na aplicação de normas para a determinação do valor de cada prestação devida pelo autor à CEF.\r\n\r\nAdemais, não foi mencionada qualquer situação urgente que faça ensejar a existência de dano irreparável, eis que não noticiado eventual manejo de executivo extrajudicial.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus pressupostos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001432-6 ONILSON NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025200-8 ALVARO ARTHUR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traga a CEF o termo de acordo assinado pelo autor, conforme mencionado à fl.95. Em caso negativo, comprove o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018467-7 EDUARDO OSCAR DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . EDUARDO OSCAR DA SILVA ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja efetuado o pagamento de duas parcelas referentes ao seguro-desemprego a que teria direito, em virtude de sua demissão do Banco Mercantil de São Paulo S/A, no qual exerceu a função de caixa no período de 13.10.87 a 16.11.2004.\r\n\r\nO autor alega, em síntese, que recebeu a verba relativa ao FGTS, requerendo o pagamento do seguro-desemprego em 09.03.2005, deixando acumular três parcelas para se dirigir à agência do Ministério do trabalho, no intuito de receber o respectivo montante.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendido com a informação de que o saldo disponível referia-se a uma parcela apenas, haja vista que as duas anteriores teriam sido sacadas no município de Salvador/BA.\r\n\r\nPor fim, salienta que, diante da inércia da Administração na apuração de suposta ocorrência de fraude, ajuizou a presente demanda, visando a condenação dos réus em danos morais, ante a configuração da hipótese prevista no artigo 186, do Código Civil. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 07/18. \r\n\r\nDecisão de fl. 20, determinando a adequação do valor atribuído à causa, bem assim a emenda da inicial com a correta indicação da polaridade passiva da demanda. Na oportunidade, restou deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPetição de fls. 21/25, requerendo a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo e alterando o valor da causa, a qual foi recebida à fl. 26, sendo postergado o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda de respostas.\r\n\r\nContestação apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 38/55, na qual a referida instituição destaca sua ilegitimidade passiva, eis que atua na condição de mero agente operador do sistema. Ressalta a improcedência do pleito de indenização por dano moral, eis que não comprovado eventual abalo na honra e moral do autor por ação ou omissão da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA União ofertou sua contestação às fls. 60/63, sustentando sua ilegitimidade passiva, eis que suposto pagamento irregular foi realizado no âmbito da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nDe início, é de se ponderar que a questão relativa à legitimidade passiva das rés será objeto de exame por ocasião da prolação de sentença, eis que pressupõe a análise final do mérito da causa.\r\n\r\nNo mais, como sabido, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuanto à verossimilhança das alegações, verifica-se que não foram acostados autos elementos que permitam a conclusão inequívoca acerca da ocorrência de fraude no saque das duas primeiras parcelas relativas ao seguro-desemprego devido ao autor.\r\n\r\nRessalte-se que a demonstração de sua preterição em relação ao recebimento da aludida verba demanda instrução probatória. Logo, é de se concluir pela inviabilidade da antecipação dos efeitos da tutela nesta fase.\r\n\r\nPor fim, considerando o decurso de aproximadamente 2 (dois) a partir da iniciativa do autor de solicitar providências do Ministério do Trabalho, dada a aparente inércia daquele órgão até a presente data, inclusive porque não rebatidos os argumentos tecidos na inicial sob este aspecto, é de ser excluído o risco de dano irreparável ou de difícil reparação na hipótese.\r\n\r\nPelo exposto, ausentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000793-0 CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante de residência do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI a fim constar na capa o nome da representante da autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001413-2 ADRIENNE GOULART MAIA (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como regularizar sua representação processual, uma vez que a presente ação é de cobrança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011347-0 ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço aos autores o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, emendem os autores a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovantes de residência dos endereços apontados na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011761-9 WILSON DA SILVA CONDE (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como apresentar comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012220-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor, uma vez que a presente hipótese só se aplica às pessoas jurídicas em caso de entidade filantrópica ou de caráter beneficente, o que não restou configurado no presente caso, senão vejamos:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADES DE FINSFILANTRÓPICOS OU DE CARÁTER BENEFICENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.\r\n\r\nII - Inexistente a suposta omissão apontada, remanesce, apenas, o descontentamento da parte com o decidido e o intuito de o reformar.\r\n\r\nIII - Restou estabelecido, no acórdão embargado, que a jurisprudência dominante desta Corte possui entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça não pode ser estendido às pessoas jurídicas, exceto quando exercem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, sendo indispensável, para tanto, a comprovação da situação de necessidade.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 949511 Processo: 200701066193 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/11/2007 Documento: STJ000795852)\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96;\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002592-0 OLIMPIO SAMPAIO GOMES-ESPOLIO (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, RENATA CARVALHO NOGUEIRA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito, devendo o autor emendar a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre o interesse na complementação da perícia realizada, ficando cientes que sua realização implicará em nomeação de perito deste juízo, bem como de novos honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 475878"
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                                "EDI.0018.000004-4/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CONTRA REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.014310-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF nº 460.739.147-68, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, processo nº 2003.51.01.014310-4 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 19/12/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nId: 462848"
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Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022771-8 HELIO MARQUES GABAO REP/ P/ REGINA COELI BARCELOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012283-4 TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para incluir no pólo passivo os litisconsortes passivos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016493-4 WAGNER JOSE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020981-4 ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 467: Em face do tempo decorrido, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo, claramente, se já efetuou o pagamento da importância devida.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027173-2 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara suspensão da exigibilidade do valor discutido o autor deverá efetuar o depósito das prestações nos termos do art. 50 da Lei 10.931, ou seja, diretamente à CEF o valor incontroverso, no tempo e modo contratados, e através de depósito judicial, o valor controvertido, igualmente no tempo e modo contratados, sem o que, não serão afastados os efeitos da mora.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da constestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, caso já a tenha iniciado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0003052-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 737.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021697-5 CELIA EYER DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 160/162 e 171/172: A sentença e a decisão final proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região afastaram, de forma expressa, qualquer vedação ao recebimento dos valores aqui postulados, por conta da adesão da autora ao acordo da Lei Complementar n.º 110/2001, o que afasta a incidência da Súmula vinculante n.º 01, ante o trânsito em julgado ocorrido.\r\n\r\nPor outro lado, caso tal vedação existisse, nos termos do inciso III do art. 6o da Lei Complementar n.º 110/2001, o qual se submete o acordo celebrado, dos índices postulados o único que poderia ser afastado é o do mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial, no valor de R$ 100,00, por dia de atraso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 221/230: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.214.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020056-3 HELIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 144/146: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010165-6 JOAO AMARO DA SILVA NETTO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 89/94) e da Caixa Econômica Federal (fls. 96/102), nos seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010674-5 DELCIO SOARES MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014743-7 ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015983-0 HENRIQUE OSWALDO MELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 146/150, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018591-8 ANYSIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 61: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento onde conste o n.º do PIS e do código da empresa depositante do FGTS no período de 1967 a 1981. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025539-8 GILBERTO FACRE E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que relativamente ao autor Gilberto Facre há coisa julgada com relação aos índices pleiteados no processo que apresentou a possível prevenção e, por outro lado, na presente ação não foram especificados os índices referentes aos planos econômicos, remetam-se os autos à livre distribuição, cabendo ao juiz natural determinar a emenda à inicial, para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029858-0 JOSE DANTAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003113-8 LEYLA DA MOTTA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 83, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000273-7 DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MANON ZOTES SOTO) x BANCO ITAU S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi comprovada a ciência inequívoca do cliente, a declaração da advogada às fls. 30 sobre renúncia do mandato é inoperante, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito, enquanto não atendidos os requisitos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nesclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, observando o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01;\r\n\r\nadequar o pólo passivo da ação, tendo em vista a ilegitimidade passiva do banco depositário;\r\n\r\nrecolher as custas iniciais.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001202-0 JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO BRADESCO S/A. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando o pólo passivo da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012474-0 EM CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NIVALDO DE CRISTO SANTANA. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 100/101, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033716-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENAN ANTONIO BORGES MARTINS. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033717-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO CUNHA VILELA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033783-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO FIORAVANTI MADDALENA DE SOUZA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020068-3 UBIRATAN GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 100, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DA SILVA LEAO (Adv. FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR, FABIANO CARNEVALI). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 102.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014796-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLAUDIA PIRES BORGES. . Fls. 70: Intime-se a CEF para que dê andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Fls. 49/76: Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008860-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PINT ART PAINEIS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030275-3 RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017033-2 LUCAS LOPES PAVAO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018403-3 ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028107-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x SANDRA DA SILVA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Apresente o embargante memória discriminada dos cálculos, nos valores que entende corretos, devendo os mesmos ser instruídos com as fichas financeiras da autora, referentes ao índice de 3,17%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 480320"
                            ],
                            "480322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015208-7 FERNANDO PINTO CORREA FILHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em visa a certidão de fls. 174-verso, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023403-9 ALESSANDRO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 103: Tendo em vista o requerido pelo ilustre Perito, e observando o grau de complexidade para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em 2 (duas) vezes o valor máximo estabelecido na tabela criada pela Resolução n.º 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal, nos moldes do art. 4.º, § 1.º, atualizado pela Resolução n.º 558 de 22 de maio de 2007. Oficie-se ao Corregedor-Geral da 2.ª Região, comunicando, devendo o ofício ser instruído com a cópia da petição de fls. 103 e da presente decisão. Após, intime-se o Perito para elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011788-7 JOSE CARLOS ESPINDOLA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares e pensionistas, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/32), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 31/01/2008, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, relativamente à autora Maria José Tavares do Nascimento, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nQuanto aos autores José Carlos Espíndola da Silva, Maria de Fátima do Nascimento Lobato e Marly do Nascimento Rodrigues, este feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ações distribuídas respectivamente para o 2º Juizado Especial Federal e 1º Juizado Especial Federal, conforme se infere das informações anexadas às fls. 33/37 e 39/40, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, relativamente à autora Maria José Tavares do Nascimento, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, relativamente aos autores José Carlos Espíndola da Silva, Maria de Fátima do Nascimento Lobato e Marly do Nascimento Rodrigues.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006991-8 FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009181-0 MARIA REGINA PACHECO DE AQUINO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia do contrato de mútuo, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0021284-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISTEMATIC COM/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Fls. 103: Dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009063-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 302/303, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007125-1 ANTONIO JOSE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010038-0 THIAGO ANTONIO BACELAR MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011146-7 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que o substabelecimento conferido à Dr.ª Fernanda Castro Pinto de Freitas encontra-se sem assinatura, assino ao advogado da autora o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar o referido documento, sob pena de desentranhamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013165-0 PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013989-1 PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017946-3 AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020115-8 CARMINE ATTILIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nDefiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 44.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028210-9 MARCELO BRAKARZ (Adv. ROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO) x REPRESENTANTE DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033547-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA POLY ALT. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033708-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033770-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033882-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVANA VIANNA KLOTZ. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815052-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KARINA DE OLIVEIRA BRANDAO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 00.0986625-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x INACIO TORRES SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . Fls. 219/220: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/74 que julgou procedente a presente ação, a fim de reintegrar o INSS na posse do imóvel, objeto da lide, não é dado ao réu, discutir nestes autos acerca da existência ou não de fraude na forma de aquisição do imóvel, cujo título de domínio tenha sido levado a registro; uma vez que o mesmo, sequer, chegou a ser proprietário do terreno, tratando-se, simplesmente, de mero possuidor, conforme se depreende da análise dos autos.\r\n\r\nDe qualquer forma, se o réu pretende adentrar com uma ação anulatória de registro do título de domínio, como de fato anuncia, cabe-lhe demandar em Juízo, por ação própria. Desnecessária a intervenção do MP, defiro tão-somente a vista requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005995-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDILAINE BARBOSA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões de fls. 123 e 131, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023418-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DANIELE MORAES DE LIMA. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 76, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIA LISBOA DE OLIVEIRA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de MARIA LISBOA DE OLIVEIRA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 27.538,08, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de abertura de crédito direto ao consumidor, disponibilizando um limite de crédito de empréstimo pessoal sem destinação específica, sendo cobrados os encargos correspondentes, conforme estipulado na cláusula quarta do contrato; que a ré utilizou o serviço, lançando em sua conta corrente a quantia de R$ 27.538,08; que a ré não deixou saldo suficiente para solver com o compromisso assumido, gerando um saldo devedor total no valor de R$ 27.538,08, atualizado até a instrução da inicial.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/27), recolhidas as custas devidas (fl. 28).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 42-verso), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, sendo a CEF para que também anexe aos autos os documentos mencionados às fls. 170. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031299-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTERFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020465-2 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.017005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (Adv. HITLER LITAIFF). . Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias dos extratos fundiários que embasaram os cálculos de fls. 163.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente para que diga se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017443-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ALBERTO GENTILLE FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS). . Recebo a apelação da parte embargada, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014379-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 8.428,70, em outubro de 2007, nos termos dos cálculos do contador, às fls. 95/98.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 95/98 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018299-0 VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO E OUTRO (Adv. ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Fls. 474/475: Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Goierê- PR, para deprecar a intimação do embargante Vicente Mashahiro Okamoto, com observância do art. 600, parágrafo IV, do CPC, para que informe ao Juízo a localização dos veículos automotores, de sua propriedade, indicados pelo Departamento de Trânsito do Paraná.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 456/469, fornecidas pela requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 480322"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0056511-5 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MON TEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigirem-se a qualquer agência da CEF, munidos de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015607-4 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho anterior, no tocante à intimação das partes para especificação de provas. Venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044812-0 NEWTON DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 226: anote a secretaria os advogados da autora ELISA LOPES GOUVEIA.\r\n\r\n2) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 21.08.2007 (fl. 233), para atendimento ao ato ordinatório de fl. 230, que concedeu o prazo de 5(cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 07.02.2008 (fl.233), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fl. 237).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 5(cinco) meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório, com exceção de ELISA LOPES GOUVEIA, por estar representada por outro escritório de advocacia (fl. 225). \r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\n3) Folha 225: defiro vista dos autos à autora ELISA LOPES GOUVEIA, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Folha 234: considerando que ainda não foram apresentados cálculos, por ora, indefiro o requerimento de execução de pagar, nos termos do artigo 730 do CPC, ora formulado pelos autores.\r\n\r\nIntimem-se-os para que, no prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem quais os documentos que necessitam para efetuar os cálculos exeqüendos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5) Folha 234: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, referente à implementação da obrigação de fazer o reajuste de 28,86% sobre a remuneração dos autores, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento a ser fixada por este juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016346-3 ROBERTO VANCINI LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. Deixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024521-2 ARLINDO VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 20/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, em face do recolhimento integral. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001118-7 NELSON ANTONIO FRANCA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007937-7 ULISSES VILELA DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 15/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019452-0 ROBERTO DE SOUZA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 27/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 83. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026388-7 ARACATI GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 07/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, determino a EXCLUSÃO de Fábio Lúcio Santos de Souza do pólo ativo da presente ação, ante o disposto no artigo 253, inciso II, do Código de Processo Civil e, quanto aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para desmembramento e distribuição por dependência ao processo nº 2006.51.01.013563-7, em trâmite na 26.ª Vara Federal, somente em relação ao autor Fábio Lucio Santos de Souza, permanecendo os demais autores no pólo ativo da presente ação, nos termos do artigo 44, parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01 de 31.01.2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Considerando o depósito feito pela Caixa (folhas 281/282), bem como sua discordância com a quantia que está sendo executada, lavre-se o respectivo termo de penhora, e intime-se a CEF para que apresente sua impugnação, nos termos do artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007877-3 LANIS BORGES NEGRAO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 137/139: verifica-se que o autor demonstrou, através dos documentos, que diligenciou mas não obteve as cópias dos seus extratos, em razão da resposta do banco depositário no sentido de que “somente atende a pedidos feitos através de ofícios judiciais ou provenientes da CEF; pelo que estamos impossibilitados de atender ao pedido de V.S ª ” (fls. 33/35).\r\n\r\nDestarte, oficie-se à referida agência do Banco do Brasil (de fls. 33/35), para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça cópia de todos os extratos analíticos do autor, qualificado à fl. 02, e no período de 07.06.1974 a 08.05.1984, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer o crédito da taxa progressiva de juros, objeto do julgado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008233-9 SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 93/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos referentes aos Planos Bresser, Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990) na caderneta de poupança nº 831595-4, na Agência 0218 da ré. Tais valores deverão ser corrigidos pela sistemática da poupança, além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Condeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Oficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010495-5 ANA LUCIA SUZANO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias na conta da autora, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença ou, diretamente, se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 50. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010882-1 NEY ABREU FIGUERAS (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a parte autora, ante o recolhimento integral. Condeno o autor em custas, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao TRF da 2ª Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011858-9 JOSE MESSIAS DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para os autores, face à concessão de gratuidade de justiça. Condeno-os em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos de fls. 65/67.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012651-3 MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados na caderneta de poupança nº 01603161-7, na Agência 1326 da ré, referentes aos Planos Bresser e Verão (janeiro de 1989), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso de metade das custas recolhidas pelos autores. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012759-1 VANIA SANTOS BALESTIERI (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 70/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a autora, ante o recolhimento integral. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados na caderneta de poupança nº 1446811-6, na Agência 1025 da ré, referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989), sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013943-0 SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. \r\n\r\nCondeno os autores em custas, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015926-9 WILSON ROBERTO SELLIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes aos Planos Bresser, Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), na caderneta de poupança nº 919834-1, na Agência 0211 da ré, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios acrescidos de correção monetária), bem como de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso das custas recolhidas pelo autor e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016044-2 JUREMA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a parte autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016422-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CARTAO SHOP CASH PARTICIPACOES LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a autora ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017347-3 DANIEL NEVES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018336-3 EDILEUSA SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018421-5 GENNY CORREA BASILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 128/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (CPF nº 264.821.007-59), na forma do artigo 4.º da Lei n.º 5.107/66, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 12 de julho de 1977 em virtude da prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 20. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020373-8 CARLOS ALBERTO REIS (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(a) decretar a nulidade das cobranças referentes aos foros dos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, naquilo que exceder à atualização monetária do valor do domínio pleno do imóvel do demandante;\r\n\r\n(b) determinar que a ré se abstenha de fazer qualquer cobrança a título de atualização do foro que exceda a aplicação da referida correção monetária;\r\n\r\n(c) determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome do autor no CADIN, em relação à cobrança indevida, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo;\r\n\r\n(d) condenar a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos no período referido (correspondentes à diferença entre o valor cobrado e pago e o valor que deveria ter sido cobrado caso observada a presente sentença), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data do pagamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação;\r\n\r\n(e) condenar a ré a reembolsar as custas recolhidas pela parte autora e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021812-2 VERENICE ALVES BOAVENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 20. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021831-6 ALOILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023227-1 RUY CESAR DE MATTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 121/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (CPF nº 032.490.697-37), na forma do artigo 4.º da Lei n.º 5.107/66, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 12 de setembro de 1977 em virtude da prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 32. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023878-9 IDALECIO DE AQUINO E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para os autores, face ao recolhimento integral. Condeno-os em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025717-6 ANGELA MARIA DIAS (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer e garantir o direito da autora à transferência de seu domicílio bancário do Banco do Brasil S.A. para o Banco HSBC S.A., agência nº 0678, conta-corrente nº 13217-50.\r\n\r\nOutrossim, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que o IBGE proceda, imediatamente, à transferência de domicílio bancário acima mencionada.\r\n\r\nDeixo de condenar o IBGE em custas, ante a gratuidade de justiça deferida à folha 21. Condeno a referida autarquia, entretanto, em honorários advocatícios, os quais fixo, mediante apreciação eqüitativa, no montante de 5% do valor dado à causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026837-0 SERGIO BONDAROVSKY (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias na conta do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença ou, diretamente, se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. \r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. Condeno-a, entretanto, ao reembolso de metade do valor das custas pagas pela demandante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 97.0074302-0 DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012182-9 MIGUEL SERGIO TURUEL JUNIOR (Adv. FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO MARCIO SEADI. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032265-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032350-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032388-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA PEDRA FERNANDES. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032389-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA MARIA LIMA CARUSO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032496-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GISELE CRISTINA CALANDRINI DE LIMA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032537-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITACI DE JESUS AMIGO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032576-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE SOUZA LIMA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032702-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KAREN DOMINGUES MAIA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032749-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO DE MENEZES PONTES. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033035-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO DELATTRE RIBEIRO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033042-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO MIGUEIS DE ANGELIS. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 00.0928491-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALOISIO A. SILVEIRA) x HOMERO LUIZ GIACOMAZZI (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x ROSALINA PIZZOTO GIACOMAZZI (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.001910-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x RUI MANUEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA. . Folha 90: a ECT requer a expedição de ofícios por este juízo, a fim de que seja fornecido o endereço que possibilite a citação do réu, alegando que efetuou várias tentativas para obtê-lo, que resultaram infrutíferas.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que o réu não foi encontrado, conforme as diligências do oficial de justiça de fls. 53, 74 verso, 84 verso, de acordo com os endereços fornecidos pelo autor, pelo DETRAN (fl. 79), bem como pelo endereço obtido por este juízo no Sistema de Dados da Receita Federal (fl. 73).\r\n\r\nSaliente-se ainda que a própria empresa autora, pela atividade-fim que desempenha, decorrente do monopólio do serviço de entrega de correspondências, é o ente mais apto a indicar o endereço do réu.\r\n\r\nPor fim, acrescente-se que não há a demonstração de novas diligências por ela realizadas, considerando que os ofícios expedidos pela ECT datam de mais de um ano, além de não comprovarem os respectivos protocolos (fls. 92/100).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento da ECT.\r\n\r\nReitere-se a intimação da ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000501-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDSON MESQUITA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001025-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO LIMA CABRAL. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001052-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HERCY BASTOS PINTO. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISPIM ALVES DE MENEZES. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TAMARA GISELDA CAETANO LEY. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO CHAVES F LEITE. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANK COCARELLI DAIELO. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001817-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALTER NEVES. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001979-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MICHAEL SOARES SILVA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.001985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012577-6 HERCILIA DE ARAUJO LAVOGADE (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013053-0 MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. Cada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024490-0 VANDERLEI VIEIRA ALVES (Adv. VANDERLEI VIEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018380-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x JOSE LUIZ CUNHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ante a ocorrência de prescrição. Sem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da correspondente certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.011282-8 AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, PAULA LIMA HARTMANN) x CHEFE DE UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, como a impetrante não conseguiu comprovar a alegada negativa de acesso às informações, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 8o, inciso I, combinado com o artigo 10o da Lei 9.507/97. ressalvando a esta, entretanto, o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de folha 17. Deixo de condenar em honorários, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 476513"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004504-7 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENG0 (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Requeira o credor(réu) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004053-0 GILBERTO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, LEONARDO E. ALBERONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 196. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002687-0 JORGE CALIAN (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta de quitação do débito de fls. 280. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0001533-1 JOAQUIM MARCELINO MADEIRA SALAZAR (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 300.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015985-9 PAULO JOSE MARINS MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 141/144, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA. . Fls. 644/645: Manifestem-se as partes especificando os quesitos para cada especialidade técnica de perícia deferida.\r\n\r\nApós, proponham os peritos nomeados seus honorários.\r\n\r\nCumprido o item supra, manifestem-se as partes sobre as propostas apresentadas, providenciando os respectivos depósitos em caso de concordância.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002554-2 JOSE NOGUEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor(réu) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006580-1 JOSE PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0074524-5 CELIA MARIA DE RESENDE FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 221/222. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 471270"
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                            "471271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0046487-8 SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031391-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial para instruir o mandado de citação, bem como, retifique a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801663-4 ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JUNIOR (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006137-3 VINICIUS VALLE FERNANDES REP/ P/ MARIA JOSE LEAL FERNANDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que regularize a representação processual de fls.05, tendo em vista que a Sra. Maria José Leal Fernandes não é a inventariante, conforme documento de fls.66. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, retifique a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, como determinado no despacho de fls.48, item 1.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490262-3 EDUARDO ALVES TOLEDO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO. . Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 43,44 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815670-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO LUIZ FERNANDES NETTO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815672-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815922-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSVALDO LUIS DE CARVALHO NECCHY. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018261-0 ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x TELERJ CELULAR S/A-TELEFONICA CELULAR (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, GUSTAVO REBELLO HORTA) x BCP S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, RICARDO AZEVEDO SETTE) x TNL PCS S/A - OI (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Suspendo o feito até o término da fase probatória da Ação Civil Pública 2004.51.01004288-2 em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 471271"
                            ],
                            "471272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031619-3 LASMANN IND/ COM/ REPRESENTAÇÃO E BORDADOS DE VALENÇA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, no mesmo prazo, regularize o impetrante sua representação processual, uma vez que o outorgante da procuração de fls. 05 não possui poderes, conforme o contrato social da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0008444-6 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se o despacho de fls. 650, exceto quanto ao autor Joaquim Evangelista da Silva, em face da certidão de óbito de fls. 657.\r\n\r\nVenha aos autos procuração por instrumento público da menor Elizabeth Jéssica Pereira da Silva. Prazo 15 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003987-1 REGINA CELIA DE LIMA (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS O PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x SEGURADORA CIA/ DE SEGUROS CLUBB DO BRASIL (Adv. VICENTE DE FARIA COELHO NETO, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.). . Em face da petição de fls. 290, intimem-se as partes para apresentação de novos quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nApós cumpra-se o despacho de fls. 288.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0027635-2 PAULO ROBERTO IVANOWICZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 430/444. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 92.0042304-3 LUIZ FERNANDO CASTILHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO BRASIL (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815119-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEXANDRE DE JESUS CAZUMBA. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815124-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815433-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO JULIAN NABUCO DE ARAUJO. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815488-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ANTONIO SOTTERO. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815785-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTILIO BENTO DE LIMA. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815993-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SILVA BRUNO. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.816039-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.816156-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO JOSE GONCALVES. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016624-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Converto o depósito de fl. 127/128, realizado no prazo legal, em penhora para efeitos legais.\r\n\r\n2- Recebo a impugnação no efeito suspensivo, uma vez que relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução poderá causar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\n3- Remetam-se os autos à contadoria para elaborar planilha de cálculo, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\n4- Elaborado o cálculo, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte exeqüente.\r\n\r\n5- Em havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar o cálculo apresentado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 471272"
                            ],
                            "471273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000790-8 ALBERTO MENEZES CARVALHO (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.786/787 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Ante o exposto, restando evidenciada a ausência de interesse jurídico da ANATEL na presente demanda, determino o retorno dos autos à Justiça Estadual, para o regular prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 224 do STJ. \r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001192-4 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 79/82 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000040/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013640-3 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.42/48 EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000035/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016413-7 ANA MARIA XAVIER (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.47/53 DEVIDO A AUSÊNCIA DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000036/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5 - 99.0003336-1 LEVI GOMES GALINDO E OUTROS (Adv. JOSE ROQUE JUNIOR, DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0543461-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x CIA/ AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv. IGNACIO DE ARAGAO, LUIZ MENDES SIMOES). . Fls.1.492: Defiro a vista requerida pela parte ré, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa, devendo os autos aguardar na secretaria o julgamento dos feitos vinculados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 471273"
                            ],
                            "476178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002219-9 ELOA STABILE E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0007386-7 ELIZABETH DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 535 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n3 - 95.0026383-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029081-2 SEBASTIANA LYRA SOARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016641-9 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Fls. 273/277 e 279/286 - A urgência apontada pela parte autora não autoriza uma análise açodada do pedido antecipatório.\r\n\r\nAguarde-se a contestação do primeiro Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020539-5 ALEXANDRE ANTUNES DE MATOS E OUTROS (Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA, LIANE CARDOSO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, na forma do parágrafo único do artigo 158 todos do CPC, somente com relação aos autores descritos acima.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 (dois) do despacho de fl. 91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029637-6 JABIL DO BRASIL IND/ ELETROELETRONICA LTDA (Adv. RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490354-8 POSTO FIUZZA AUTO SERVICE LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003357-6 JOSE MONDADORI E OUTROS (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar à autoridade impetrada que promova o imediato registro dos certificados de conclusão do curso de Implantodontia dos Impetrantes, cujas cópias encontram-se acostadas à inicial, para fins de habilitação profissional junto ao Conselho Federal de Odontologia.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para dar cumprimento à presente decisão, bem como para prestar suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se a quinta Impetrante (Gislaine Sagalá Denck) para, no prazo de dez dias, fornecer instrumento original de mandato, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012305-0 MARILIA DE ABREU GALEGO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (SDIP). . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que a autoridade impetrada implemente, no prazo de vinte dias, o benefício prestação mensal e continuada previsto no art. 1º, II, da Lei nº 10.559/03, em favor da autora, como dependente do anistiado político Ézio Corrêa Galego.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024172-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PATRICIA SOARES FLORES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013364-5 MARIA APARECIDA MOSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 476178"
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                            "476179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002425-1 CALCADOS MARIUS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005905-0 JOSE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014728-6 CLAUDIO SEABRA DE LEMOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007445-8 JURANDI OLIVEIRA DE MELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausente os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005559-4 JORGE MILTON FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 457/460: Face à cópia do alvará 17/05 (fls. 372), cancele-se o alvará ALV.0021.000018-5/2007, acostando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015147-1 JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM - ESPOLIO (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021119-9 MANOEL BARCELOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003479-1 ANTONIO ROCHA CARINHANHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011170-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GAELAO-ANTONIO CARLOS JOBIM. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010867-7 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017884-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK) x SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Desta forma, de modo a aplacar qualquer dúvida acerca da decisão de fls. 442/445, fixo que o correto sentido daquele provimento é o de que o ICMS deve incidir tão-somente sobre a energia elétrica efetivamente consumida pelas unidades aeroportuárias administradas pela INFRAERO no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se à LIGHT para ciência da presente determinação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011267-1 JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante cópias dos documentos que instruem a inicial para acompanhar o ofício solicitando as informações. (oficio expedido em 14/03/08)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 476179"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0009300-0 DAGMAR PINHEIRO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0018152-2 IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIA ENITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018468-7 CARLOS HENRIQUE TORRES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003094-0 JUSINETE DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a União trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia dos assentamentos funcionais da parte autora, bem como de toda a documentação relativa à sua exoneração.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005773-5 CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 99.0022314-4 MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011312-9 MARIA MANUELA DE CARVALHO DOMINGOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da autora (conta nº 00469455-6, Agência 0228) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013747-0 LAERCIO CORREA DE SOUZA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança do autor (conta nº 00800578-4, Agência 0205) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar ao autor as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 94.0014449-0 CENTAB - CENTRAL BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (CENTRO-SUL) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, LUIZ MENDES SIMOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 476180"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL : OUT.0021.000007-8/2007\r\n\r\n*00621002100000782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, CNPJ Nº 39526702000149, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar - Centro - RJ - Cep 20040-009, se processam os autos da ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, Nº 2002.51.01.001908-5, em que são partes EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO contra ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de CITAÇÃO de ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, CNPJ Nº 39526702000149, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 03 (TRÊS) dias, pagamento do valor de R$ 5.969,92 (cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) atualizado até a data do efetivo pagamento nos termos do art. 652 do CPC, objeto do processo acima mencionado, fincando o réu ciente de que não efetuado o pagamento será efetuada, de imediato, a penhora de bens, sua avaliação e intimação do executado de tais atos, e, para que chegue ao conhecimento do citando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de novembro de 2007. Eu, .......................SIDINEIA CORDEIRO BARRETO (TÉCNICO JUDICIÁRIO-13662) o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO (12261 ) em exercício o conferi.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal da 21ª Vara Federal\r\n\r\nId: 472751"
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                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL : OUT.0021.000009-7/2007\r\n\r\n*00621002100000972007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE AIRTON FARIA DA SILVEIRA, CPF Nº 00958597723, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar - Centro - RJ - Cep 20040-009, se processam os autos da ação ORDINARIA/IMOVEIS, Nº 99.0007285-5, em que são partes JAIR DOS SANTOS E OUTROS contra CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de INTIMAÇÃO de AIRTON FARIA DA SILVEIRA, CPF Nº 00958597723, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, constituir novo advogado e para manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do processo acima mencionado e da Medida Cautelar nº 99.0059595-5 (em apenso) sob pena de extinção, e, para que chegue ao conhecimento do intimando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de novembro de 2007. Eu, .......................SIDINEIA CORDEIRO BARRETO (TÉCNICO JUDICIÁRIO-13662) o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO (12261 ) em exercício o conferi.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal da 21ª Vara Federal\r\n\r\nId: 472752"
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                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL : OUT.0021.000002-5/2007\r\n\r\n*00621002100000252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RICARDO LUIZ BURGER, PELO PRAZO 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar - Centro - RJ - Cep 20040-009, se processam os autos da ação CARTA ROGATORIA, Nº 2006.51.01.003159-5, em que são partes TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS-DISTRITO DE VIRGINIA OCIDENTAL contra RICARDO LUIZ BURGER, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de CITAÇÃO de RICARDO LUIZ BURGER - CPF 311.083.857/53, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 20 (vinte) dias, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, fincando o réu ciente de que deverá apresentar contestação à reclamação ora noticiada dentro do prazo assinalado, a contar da primeira publicação. Caso deixe de responder a contento, o réu estará sujeito à condenação à revelia nos pedidos formulados na reclamação. Qualquer resposta enviada às partes deste feito deverá ser apresentada ao escrivão do TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS-DISTRITO DE VIRGINIA OCIDENTAL, em prazo razoável após a cientificação, e, para que chegue ao conhecimento do citando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de novembro de 2007. Eu, .......................SIDINEIA CORDEIRO BARRETO (TÉCNICO JUDICIÁRIO-13662) o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO (12261 ) em exercício o conferi.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal da 21ª Vara Federal\r\n\r\nId: 472747"
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                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL : OUT.0021.000006-3/2007\r\n\r\n*00621002100000632007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE VASTI BEZERRA LOPES, CPF Nº 66937256787, PELO PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar - Centro - RJ - Cep 20040-009, se processam os autos da ação CAUTELAR EXIBICAO, Nº 99.0015636-6, em que são partes VASTI BEZERRA LOPES contra CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de INTIMAÇÃO de VASTI BEZERRA LOPES, CPF Nº 66937256787, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 05 (CINCO) dias, se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, e, para que chegue ao conhecimento do intimando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de novembro de 2007. Eu, .......................SIDINEIA CORDEIRO BARRETO (TÉCNICO JUDICIÁRIO-13662) o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO (12261 ) em exercício o conferi.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal da 21ª Vara Federal\r\n\r\nId: 472750"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025939-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o laudo pericial no prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025422-9 CERAMICA ARTISTICA SIMONE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA). . Fls. 114/116.\r\n\r\nAnte as alegações apresentadas pela Eletrobrás, recebo a contestação apresentada pela mesma como contra-razões. Junte-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região como anteriormente determinado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013078-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 207/248 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada -CEF- para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Mantenho a decisão de fls. 440 e considero válidos os cálculos apresentados pela contadoria judicial, constantes das fls. 430/435.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas devidas, as quais deverão ser pagas sob o código da receita nº 5762, no valor de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) para fins de elaboração da certidão requerida às fls. 444.\r\n\r\nTendo em conta a certidão de fls. retro, que seja intimada a CEF para que efetue o pagamento previsto nos moldes do artigo 475-J do CPC da quantia de R$ 2.148,08, como determinado à fl. 440.\r\n\r\n5 - 97.0021729-9 ROBERTO PERCINOTO (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Curvo-me ao acórdão proferido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls.314), o qual deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão exarada por este juízo que deixou de receber a apelação manejada pelo autor contra decisum de fls. 296.\r\n\r\nDiante disso, recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 298/302 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora Caixa Econômica Federal para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, que os autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019316-1 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . De acordo com o caput do artigo 2º da Lei 9800 de maio de 1999, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, é conferido o prazo de até cinco dias da data do seu término para a entrega da petição original.\r\n\r\nNesse compasso, vejamos recente julgado do STJ (AgRg Resp 640803-RSs, Rel Min Teori Albino Zavascki, 19/12/2008), transcrito em aresto adiante:\r\n\r\nA Corte Especial, por maioria, conheceu do AgRg nos EREsp antes considerado intempestivo, mas lhe negou provimento em retificação de proclamação do julgamento ocorrido na sessão de 5/12/2007. Distinguiu e interpretou as duas situações que estão previstas no caput e no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 9.800/1999, que dá tratamento distinto, ao disciplinar o termo inicial do prazo para a entrega dos originais quando o ato processual é praticado por fac-símile. Explica o Min. Relator que, na primeira situação, os atos estão sujeitos a prazos predeterminados em lei. Está previsto no caput do art. 2º da citada lei, nesse caso, o prazo de cinco dias para a entrega dos originais tem início no dia seguinte ao do termo final do prazo previsto em lei, ainda que o fac-símile tenha sido remetido e recebido no curso desse prazo. A segunda situação, a dos atos sem prazo predeterminado em lei, está disciplinada no parágrafo único do mesmo artigo. Nessa hipótese, o prazo para a entrega dos originais tem início no dia seguinte ao da recepção do fac-símile pelo órgão judiciário competente. Note-se que se trata de autos remetidos em questão de ordem pela Primeira Seção justamente para pacificar a jurisprudência.\r\n\r\nDiante disso, verifica-se, in casu, que o prazo de cinco dias para a entrega dos originais contava do dia 19/02/2008 - dia seguinte ao do termo final do prazo disposto em lei, sendo certo, portanto, que o prazo final seria no dia 25/02/2008, razão pela qual deixo de conhecer do recurso interposto às fls. 489/490, eis que intempestivo. Além do mais, ainda que assim não o fosse, conforme observa-se à margem superior das fls.487/488, o fac-símile da hipótese vertente não foi remetido a este juízo dentro do horário de expediente previsto na lei de organização judiciária local, à luz do que dispõe o § 3º do artigo 172 da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDesta feita, transitada em julgado a sentença proferida às fls.478/484, intime-se a Ré (ANS) para que requeira o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024507-1 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntimada a autora pessoalmente a fim de suprir a falta em quarenta oito horas, quedou-se a mesma inerte, nos termos da certidão de fls retro.\r\n\r\nSendo assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, ex vi do artigo 267, III , § 1º da lei adjetiva civil.\r\n\r\nSem custas, ante a ausência de contestação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031721-5 ROSECLER DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls. retro, e considerando que em causas com valores inferiores a sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais sediados nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, que sejam os autos remetidos à SADJE para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012159-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído a causa, R$ 12.038,06 (doze mil e trinta e oito reais e seis centavos) em janeiro de 2008, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012165-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído a causa, R$ 7.547,97 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos) em janeiro de 2008, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 471650"
                            ],
                            "471651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737938-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005531-2 RAFAEL FELIX BATISTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da perícia a ser realizada no dia 10/05/2008, às 12 horas, no consultório situado na rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema.\r\n\r\nDe acordo com a solicitação do perito, deverá o autor estar munido de documento de identificação, bem como de elementos necessários, tais como exames, receituários, laudos, etc., que dispuser, relativamente aos tratamentos e males referidos na petição inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028174-9 AMARO MILTON DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a alegação de coisa julgada na contestação da ré de fls. 261/280, intime-se o autor para que, em 10 dias, traga cópia da petição inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos nº 2002.5101005561-2 que tramitou perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 210/213\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora informou que não protocolizou petição no dia 07/01/2008, intime-se a Cef para que apresente a cópia da referida petição no prazo de cinco dias bem como para, querendo, cumprir o que fora determinado no item 3 da decisão de fls. 168/170 no que se refere à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006323-6 MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO) x MULLER S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos de Terceiro nº 2003.51.01006365-0, opostos pela FIAME em face de Marvino Pereira de Souza Junior, cuja cópia encontra-se às fls.202/206 dos presentes autos, já tendo havido, inclusive, a execução referente aos honorários advocatícios, com a expedição do competente alvará de levantamento, remetam-se os presentes autos, autuado sob o nº 98001023517-5 na justiça estadual, e os embargos à execução em apenso, autuados sob o nº 99001121864-3, para o Juízo de Direito da 43a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com a respectiva baixa no sistema eletrônico da Justiça Federal - Apolo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta a certidão de fls. 64-verso e a impugnação trazida à baila pela Caixa Econômica Federal com o depósito do montante que entende devido (fls.95), que seja intimada a impugnada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF, à luz do art. 264 do CPC, para que se manifeste sobre o pedido de retificação da petição inicial.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020649-0 ROGERIO DE SOUZA PEDRO E OUTROS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 168 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de carta de sentença, proposta por ROGÉRIO DE SOUZA PEDRO E OUTROS em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se pretende executar provisoriamente a decisão que lhes assegurou a correção dos saldos de suas contas de poupança, mediante aplicação dos chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\nSobrevindo julgamento dos recursos especial e extraordinário, a execução da sentença que era provisória, em razão dos recursos estarem pendentes de julgamento, transmuda-se em execução definitiva, prosseguindo nos autos da ação principal, devendo, pois, ser extinta a execução provisória, em razão de ter desaparecido o interesse na mesma. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta a presente execução provisória e, via de conseqüência, a correspondente carta de sentença, por absoluta perda de objeto.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, baixem-se os autos, entranhando-os aos autos principais (n° 940003501-2).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LARISSA CELINA MARQUES. . Intime-se a CEF para que traga aos autos os valores que entende devidos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008310-8 ROGERIO DE SOUZA PEDRO E OUTROS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 169/170 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n1. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, instaurada em virtude do extravio dos autos do processo nº 94.0003501-2, referente à ação de correção de saldo de caderneta de poupança, com aplicação dos índices expurgados em janeiro de 1989 e março de 1990, na qual figuravam, como autores, ROGÉRIO DE SOUZA PEDRO, ROGÉRIO AUGUSTO PEDRO e ALADIR DE SOUZA e, como réus, CEF e BACEN.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fl. 05, a CEF juntou aos autos as cópias de fls.7/49. Expedidos os mandados para intimação pessoal dos autores, apenas a 3a autora foi intimada, não tendo, contudo, se manifestado. Constam certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, às fls.55 e 58, noticiando o óbito do 2o autor e que o 3o autor encontra-se em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nConstatado o extravio dos autos do processo n.º 94.0003501-2, foi determinada a notificação das partes, conforme determinação de fl. 05, vindo aos autos cópias das seguintes peças:\r\n\r\n- Mandado de citação (fl.07);\r\n\r\n- Petição inicial (fls.08/09)\r\n\r\n- Contestação (fls.10/20)\r\n\r\n- Petição acerca da desnecessidade da produção de provas (fl.22 e 25);\r\n\r\n- Sentença (fls.27/41);\r\n\r\n- Recurso de apelação (fls.42/49)\r\n\r\n- Diversas publicações no Diário Oficial (fl.21,23,24,26)\r\n\r\nAlém de todas as peças acima mencionadas, constam, ainda, dos autos da Carta de Sentença nº 2004.51.01020649-0, cópia autenticada da declaração de hipossuficiência, procurações, guia de recolhimento de custas, contestação do BACEN, acórdão do TRF da 2a Região, decisão inadmitindo o RESP e o RE da CEF, decisão inadmitindo o RE e admitindo o Resp do BACEN, decisão do STJ acerca do Resp do BACEN.\r\n\r\nEm consulta a dados constantes dos acervos eletrônicos disponíveis nos sites do STJ e do STF, verifica-se que a execução que era provisória tornou-se definitiva ante as decisões do STF, que não conheceu do agravo de instrumento da CEF e julgou prejudicado o agravo de instrumento do BACEN, e do STJ, que não conheceu do agravo de instrumento da CEF\r\n\r\nAo que se depreende do acima relatado, entendo haver nos autos da carta de sentença nº 2004.51.01020649-0 elementos suficientes para a continuidade da ação, eis que, tendo havido o comprovado trânsito em julgado das decisões constantes daqueles autos, bastam os documentos que a instruíam para que se dê prosseguimento ao feito, com a respectiva execução. Assim, inexistindo no momento outras peças pertinentes a serem juntadas, tenho por restaurados os autos.\r\n\r\n3. Pelo exposto, decido HOMOLOGAR a restauração de autos do processo n.º 94.0003501-2, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para autuação como processo n.º 94.0003501-2, cancelando-se a autuação do processo de restauração de autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017837-9 SERGIO GOMES COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Compulsando os autos depreende-se que não foi cumprido o determinado às fls. 14 quanto a citação na forma do artigo 942 do CPC. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga cópia da inicial e da planta do imóvel, informando a este juízo, quem são os confinantes do imóvel usucapiendo e os dados do sindico da unidade residencial para fins de citação, uma vez que a citação dos confinantes é necessária, sob pena de nulidade (RF 255/313). \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDeterminado às fls. 37 o encaminhamento da documentação solicitada pelo Município às fls. 28, a parte autora não se manifestou sobre o seu cumprimento. Intime-se para que informe o cumprimento em dez dias, devendo, ainda trazer aos autos certidão do RGI atualizada.\r\n\r\nReconsidero de oficio, em parte, o despacho de fls. 37, determinando a expedição de mandado intimatório ao Estado do Rio de Janeiro para que, querendo, tire cópias reprográficas dos autos em questão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . Fl. 94\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, atenda ao requerimento formulado pelo perito acostando aos autos a cópia legível do contrato firmado entre as partes, tendo em vista que a cópia anexada aos autos encontra-se ilegível, bem como planilha de evolução da dívida da ré devidamente atualizada.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Expert para elaboração do laudo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . Fl. 129\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, informe se há possibilidade de realização de acordo, devendo, em caso positivo apresentar sua proposta por escrito. \r\n\r\nCaso não seja viável a transação entre as partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012158-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído a causa, R$ 11.848,78 (onze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos) em janeiro de 2008, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026259-7 OCIREMA AMARO CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por OCIREMA AMARO CORREA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, a documentação probatória pretendida, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários a embasar futura ação ordinária satisfativa, revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do 267, VI do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor do Réu em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Intime-se a CEF para que esclareça o pleito formulado no petitório de fl. retro, considerando-se os termos da decisão de fl. 165/167.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028361-8 JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme determinado a fl. 93:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 471651"
                            ],
                            "471652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031945-0 MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 331/334\r\n\r\nSuspendo o feito até que seja regularizada a representação processual da parte autora, na forma do artigo 265 I do CPC.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU). . Como é cediço, a exceção de pré-executividade tem admissibilidade excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a.\r\n\r\nDestaque-se que a jurisprudência vem aceitando-a quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerido às fls. 174/177.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à exeqüente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011391-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALICE FALCAO BRENNER. . Fl. 19\r\n\r\nConcedo a dilação do prazo requerida pela Cef, por trinta dias, para apresentação da planilha de evolução da dívida.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 96.0011180-4 JESU ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, intime-se a Cef para que, no prazo de dez, informe se foi integralmente cumprido o acordo homologado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009417-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes) x ROSILENE MOREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a intimação do perito e sua manifestação nos presentes autos, determino a sua substituição pelo Sr. Sérgio Gaspar, cujo endereço é conhecido pela Secretaria, a fim de não prejudicar o andamento do feito e o interesse das partes.\r\n\r\nIntime-se o perito ora nomeado para ciência e manifestação sobre sua designação bem como sobre os honorários fixados à fl. 74, devendo, se for possível proceder, desde já, à elaboração do laudo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x YVETE DA SILVA SEIBEL. . Fl. 67\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a intimação do perito e sua manifestação nos presentes autos, determino a sua substituição pelo Sr. Sérgio Gaspar, cujo endereço é conhecido pela Secretaria, a fim de não prejudicar o andamento do feito e o interesse das partes.\r\n\r\nIntime-se o perito ora nomeado para ciência e manifestação sobre sua designação bem como sobre os honorários fixados à fl. 66, devendo, se for possível proceder, desde já, à elaboração do laudo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Fl. 92\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela Cef, por trinta dias, para apresentação das planilhas de evolução dos débitos como determinado à fl. 97.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012156-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 15.656,65 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em janeiro de 2008, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Federais Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012169-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído a causa, R$ 11.782,99 (onze mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) em janeiro de 2008, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022069-4 WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Converto o julgamento em diligência. Ante a juntada aos autos dos documentos e cálculos comprobatórios da evolução da dívida no período apontado, intime-se a embargante, tal como determinado às fls.48, para que emende a sua peça de defesa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031008-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA HELENA COELHO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA). . Recebo a apelação interposta pela embargada no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o embargante (Bacen) para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 471652"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0023806-0 TEC AUTO LTDA/ (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013391-2 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 417/418.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000792-3 LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000139/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLILIAN SIXAS STUDART GURGEL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 220, proferido neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não se manifestou quanto à incidência de imposto de renda sobre os rendimentos e juros do fundo de previdência privado. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOra, conforme se depreende da leitura do ofício de fls. 214, não houve qualquer tributação nas contribuições relativas ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995, o que foi expressamente declarado na decisão de fls. 220, ora embargada. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007125-0 FRANCISCO MARCELO MARCELINO CASTELO DA SILVA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 397.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002676-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 276.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001251-5 SONIA MARIA DE SOUZA BARCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011368-0 L F O DE P MEDEIROS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022274-5 CONTERRA MINERACAO E COM/ LTDA (Adv. JURACI RUFINO SANTOS) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO RIO DE JANEIRO (DNPM/RJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que proceda aos atos necessários para efetivação da imissão na posse, incluindo designação de data, intimação dos concessionários limítrofes e lavratura do termos respectivo, iniciando-se os atos em 48 horas sob pena de multa de R$ 500,00 a ser revertida em benefício da impetrante. Condeno ainda o Departamento Nacional de Produção Mineral ao ressarcimento das custas processuais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023848-0 EDLA SILVA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nEDLA SILVA DAS VIRGENS e EDNA VIGENS DE OLIVEIRA, devidamente qualificadas, impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA postulando seja liminarmente suspenso o desconto em folha dos valores recebidos de boa-fé a título de pensão especial de ex-combatente em virtude de decisão judicial já cassada.\r\n\r\nAo final requerem a concessão definitiva da segurança para condenar a autoridade coatora a se abster de efetuar os descontos supramencionados, bem como a devolver os valores já eventualmente descontados.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que foram surpreendidas com o desconto e que verbas alimentares recebidas de boa-fé não podem ser repetidas. \r\n\r\nInicial de fls. 02/64.\r\n\r\nInformações de fls. 87/91 onde a autoridade coatora alega que por força de decisão proferida no mandado de segurança nº 2005.51.01.004252-7, as impetrantes receberam concomitantemente pensão militar e pensão especial de dependente de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas. Ocorre que a decisão de 1ª instância foi reformada pelo Egrégio TRF da 2ª Região, razão pela qual editadas as Apostilas nº 4452 e 4451 que cancelaram o benefício especial e consignaram que os valores percebidos deveriam ser ressarcidos aos cofres públicos. Assim, procedeu-se aos descontos observado o limite previsto no §3º, artigo 14 da MP nº 2215/2001.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nEm sua peça informativa a autoridade coatora se limita a afirmar que os descontos são devidos em ressarcimento ao Erário pelos valores recebidos pela impetrante por força de decisão judicial reformada e que determinou o cancelamento da pensão especial que lhe foi concedida acumulada com a pensão militar comum. Aduz que o ordenamento veda o enriquecimento sm causa e que o desconto estaria obedecendo o limite estabelecido no art. 14, §3o da Medida Provisória no. 2.215-10/2001 pois corresponde a 25% do valor bruto de seus proventos.\r\n\r\nEntretanto, o que não foi informado nem comprovado nos autos é se os descontos foram precedidos da devida instauração de processo administrativo onde fosse dada oportunidade de defesa à impetrante e garantido o contraditório inclusive acerca do montante efetivamente devido, aplicabilidade de correção monetária, índices pertinentes, etc. É preciso que a Administração garanta a oportunidade de defesa intimando-se a pensionista para impugnação inclusive quanto ao valor a ser descontado.\r\n\r\nA respeito da matéria, o próprio STF citado pela autoridade coatora para endossar seu ato já se pronunciou confirmando a necessidade de prévia instauração de processo administrativo:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QÜINQÜÊNIO. PAGAMENTO INDEVIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A Administração Pública somente poderia proceder ao desconto em folha dos valores pagos indevidamente mediante a instauração de processo administrativo, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido. (STF, AIAgR 595.876/MG, 1a. Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 22-06-2007 PP-00026 EMENT VOL-02281-12 PP-02374)\r\n\r\nAdemais, as impetrantes receberam os valores por força de decisão judicial, razão pela qual resta configura a sua boa-fé. Assim, tendo em vista a revogação da Súmula 235 do TCU, aplica-se a Súmula 106 do referido órgão:\r\n\r\n“O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do conhecimento da decisão pelo órgão competente.”\r\n\r\nNeste sentido dispõe o Egrégio STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. ATO OMISSIVO CONTINUADO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. PRECEDENTES. REAJUSTES SALARIAIS EFETUADOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nVII - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nQuebra VIII - Em recente julgado a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de gratificação pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedente. (grifei)\r\n\r\nIX - A mera menção do enunciado da Súmula 98/STJ no recurso especial não afasta a sanção processual contida no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, desde que o julgador constate o verdadeiro intuito de empreitada recursal, qual seja, protelar a eficácia da prestação jurisdicional. No caso em tela, andou bem o Colegiado a quo ao reprimir a procrastinação do processo, devendo a cominação ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.(STJ, AGRESP 897870, Processo nº 2006.0225596-4, 5ª Turma, in DJ 11/06/2007, Pg. 373)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina)\r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados. (STJ, ERESP 612101, Processo nº 200501521428, 3ª Seção, Rel. Paulo Medina, in DJ 12/03/2007, Pg. 198)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a impetrada se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para parecer e a seguir voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027918-4 OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas face à gratuidade de Justiça e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029440-9 ADILSON RESENDE DE CARVALHO (Adv. JERSON ANGELO RETORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 32/35 no duplo efeito.\r\n\r\nNão tendo sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030896-2 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a anulação total da licitação em curso, face ao vício insanável do edital. Custas a serem ressarcidas pelo INSS, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, à SEADI para correção do pólo passivo (eis que ali consta indevidamente Instituto Nacional de Previdência Privada no lugar de INSS), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se. (ma/AB)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031748-3 PAULO MARCOS LOPES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que apenas dois dos advogados constituídos às fls. 16 apresentaram declaração de patrocínio gratuito, assino o prazo final de 10 dias para que os advogados MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES e CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS apresentem igual declaração ou sejam recolhidas as custas, sob pena de extinção. (MA/rc)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001346-2 FRANCISCO RUA VAZ SALEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFRANCISCO RUA VAZ SALEIRO, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Chefe da Seção de Serviço Militar - Regional da 1ª Região e Diretor de Serviço Militar postulando, liminarmente, seja determinada sua dispensa de prestar o serviço militar como médico perante o Exército brasileiro, bem como o desligamento da Unidade Militar onde está servindo.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi dispensado do serviço militar obrigatório em 25/02/2000 por excesso de contingente, adquirindo o Certificado de Dispensa de Incorporação (fls. 24). Que, posteriormente, ingressou no curso de Medicina da Faculdade de Petrópolis, estando formado desde 06/12/2007. Ocorre que, no último período da faculdade, foi convocado com fito de prestar serviço militar obrigatório. Entende que o Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente comprova a quitação de suas obrigações com o serviço militar obrigatório, sendo diferente da hipótese dos que apenas solicitam adiamento para incorporação ao serviço militar.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.2/27.\r\n\r\nDespacho de fls. 34 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações da 1ª impetrada, que deveriam ser prestadas no prazo excepcional de 5 (cinco) dias e complementadas no prazo legal.\r\n\r\nInformações da 1ª autoridade coatora aduzindo que não há direito adquirido do cidadão brasileiro que, após ter sido dispensado por excesso de contingente, não ser novamente convocado de forma compulsória por ter se formado nos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nComo se pode observar do documento de fls. 24, o impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório em 25/02/2000 por excesso de contingente.\r\n\r\nDispõe o D. 57.654/66 (Regulamento do Serviço Militar Obrigatório):\r\n\r\nArt. 93. Os convocados à incorporação ou matrícula que, por qualquer motivo, não forem incorporados nas Organizações Militares da Ativa ou matriculados nos Órgãos de Formação de Reserva constituirão o excesso do contingente e serão relacionados nas CSM, ou órgão correspondente da Marinha e da Aeronáutica.\r\n\r\n§ 1º O excesso do contingente destina-se a atender, durante a prestação do Serviço Militar inicial da classe, a chamada complementar para o recompletamento ou acréscimo de efetivo das Organizações desfalcadas ou que forem criadas.\r\n\r\n§ 2º Constituirão o excesso do contingente os brasileiros residentes em municípios tributários e que:\r\n\r\n1) tenham sido julgados aptos em seleção e não tenham podido receber destino de incorporação ou matrícula por excederem às necessidades;\r\n\r\n2) tenham sido julgados \"Incapaz B-1\", para o Serviço Militar, nos têrmos do Art. 56 e seu parágrafo único, bem como \"Incapaz B-2\", na forma dos Art. 57; 139, parágrafo 4º número 2, e 140, parágrafo 6º, todos dêste Regulamento; e\r\n\r\n3) tenham mais de 30 (trinta) anos de idade e estejam em débito com o Serviço Militar, independentemente da aplicação das penalidades a que estiverem sujeitos.\r\n\r\nArt. 94. Se houver deficiência para o atendimento das necessidades normais de incorporação ou matrícula, nos territórios das RM, DN e ZAé, poderão ser usados os seguintes recursos:\r\n\r\n1) aceitação de voluntários;\r\n\r\n2) transferência de convocados, desde que dentro da mesma Zona de Serviço Militar; e\r\n\r\n3) dilação da duração do tempo do Serviço Militar prevista nos parágrafos do Art. 21, dêste Regulamento.\r\n\r\nArt. 95. Os incluídos no excesso do contingente anual, que não forem chamados para incorporação ou matrícula até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do Serviço Militar inicial da sua classe, serão dispensados de incorporação e de matrícula e farão jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, a partir daquela data.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o autor fora dispensado por excesso de contingente e que obteve o certificado de dispensa pertinente e vez que a convocação não se deu até o ano seguinte ao da dispensa, a convocação agora se mostra como ato ilegal:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (STJ, 5a. Turma, REsp 437424 / RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, in DJ 31.03.2003)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o impetrante seja dispensado de prestar o serviço militar como médico perante o Exército brasileiro, com o seu imediato desligamento da Unidade Militar onde está servindo.\r\n\r\nApós a vinda das informações da 2ª autoridade coatora, ao Ministério Público Federal, voltando-me ao final conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se. (MA/sp)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002454-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se.(rt)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002622-5 EVANDRO ANJO PEREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça, que ora defiro, e a natureza da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011444-8 ADICEU HERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x REPRESENTANTE LEGAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nADICEU HERNANDES DA SILVA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Departamento de Polícia Rodoviária Federal objetivando, liminarmente, a expedição de ofício de autorização ao DETRAN para que possa ter “o deferimento da multa e ter meios para trabalhar, pois o veículo é seu instrumento de trabalho e está impedido de trabalhar”\r\n\r\nAo final requer a concessão da segurança “a fim de seu veículo fazer a permuta da permissão para outro veículo e a vistoria, para devolver o veículo a financeira.”\r\n\r\nComo causa de pedir alega que trafegava na rodovia que liga o Rio de Janeiro a Angra dos Reis quando teve um problema em seu motor e foi obrigado a parar no acostamento; que foi multado por policiais rodoviários federais por estar no acostamento; que tal conduta foi ilegal, já que não trafegava pelo acostamento, mas apenas estava parado para consertar seu veículo; que há testemunhas a disposição deste Juízo para confirmar a arbitrariedade do ato administrativo; que recorreu administrativamente, mas não logrou êxito.\r\n\r\nDespacho de fls. 11 indeferindo de plano o pedido de produção de prova testemunhal por ser incompatível com ações mandamentais, bem como determinando que o impetrante esclarecesse o pedido e a causa de pedir com clareza.\r\n\r\nPetição do impetrante às fl. 13/15 cumprindo a determinação de fls. 11.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de pedido próprio a uma ação de conhecimento condenatória, eis que requer dilação probatória para análise da legalidade ou não da multa de trânsito aplicada, sendo certo que a via estreita do mandado de segurança é imprópria para o pretendido.\r\n\r\nOutrossim, no pólo passivo do mandado de segurança deve constar a autoridade coatora, e não o órgão, conforme indicado pela impetrante.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e extingo a presente, com fulcro no art. 295, incisos I e V do CPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 6) e na natureza do feito.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012740-6 CLEA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Conforme certidão retro, verifica-se que o processo foi encaminhado a este Juízo a pedido do patrono dos Impetrantes, numa clara tentativa de burlar o princípio do juiz natural e a livre distribuição, sem que exista qualquer causa jurídica a ensejar a verificação de prevenção.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o patrono JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA vem insistindo em distribuir processos a este Juízo sem que haja motivação jurídica para tanto, conduta que entendo consistir em má-fé e deslealdade processual e que futuramente poderá acarretar sua condenação em litigância de má-fé, caso persista.\r\n\r\nINEXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição. (rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010564-0 COGUMELO IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 137/138.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.014958-8 DRAGAPORT LTDA (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, ANA HELENA SALDANHA COELHO, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 151.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016978-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A questão da tempestividade do recurso administrativo não foi objeto deste mandamus e deveria ter sido objeto de impugnação específica.\r\n\r\nUma vez que o recurso administrativo foi obstado sob dois fundamentos e apenas um deles foi afastado pela coisa julgada produzida neste feito, não há como impor a subida do recurso.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/rc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002047-8 VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . I - Defiro o benefício da prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n° 10.741/03. Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (rc)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029692-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nASCOFERJ - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO impetra o presente Mandado de Segurança Coletivo contra ato do Ilmo.Sr. Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente suspensa a exigibilidade das “taxas” cobradas pela entidade com base na Resolução no. 466/2007, sob pena de multa diária de R$ 100,00, confirmando-se a liminar ao final.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a Resolução 466/2007 estabeleceu uma série de “taxas” a serem cobradas pela autoridade coatora, tais como, taxas de inscrição de pessoas jurídicas e físicas, taxa de expedição de carteiras, expedição de 2a. via e certidões. Entende que as taxas exigidas pelos conselhos têm natureza tributária e não podem ser exigidas ou aumentadas senão por lei e que, portanto, a resolução é ilegal.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/78.\r\n\r\nOficiada, a autoridade coatora não apresentou informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a L. 3.820/60 que instituiu o conselho federal e os conselhos regionais de farmácia:\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do Conselho Federal:\r\n\r\na) organizar o seu regimento interno;\r\n\r\nb) eleger, na primeira reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro; (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 27.10.1995)\r\n\r\nc) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação;\r\n\r\nd) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las;\r\n\r\ne) julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais;\r\n\r\nf) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periòdicamente, a relação de todos os profissionais registrados;\r\n\r\ng) expedir as resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei;\r\n\r\nh) propor às autoridades competentes as modificações que se tornarem necessárias à regulamentação do exercício profissional, assim como colaborar com elas na disciplina das matérias de ciência e técnica farmacêutica, ou que, de qualquer forma digam respeito à atividade profissional; i) organizar o Código de Deontologia Farmacêutica;\r\n\r\nj) deliberar sôbre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico;\r\n\r\nk) realizar reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo de questões profissionais de interêsse nacional;\r\n\r\nl) ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização realizado ou prestada em escola ou instituto oficial;\r\n\r\nm) expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de farmácia, conforme as necessidades futuras;\r\n\r\nn) regulamentar a maneira de se organizar e funcionarem as assembléias gerais, ordinárias ou extraordinárias, do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais;\r\n\r\no) fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança e promovendo a instalação de tantos órgãos quantos forem julgados necessários, determinando suas sedes e zonas de jurisdição.\r\n\r\np) zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica; (Incluída pela Lei nº 9.120, de 27.10.1995)\r\n\r\nq) (VETADO) \r\n\r\nr) estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional. (Incluída pela Lei nº 9.120, de 27.10.1995)\r\n\r\nParágrafo único - As questões referentes às atividades afins com as outras profissões serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras dessas profissões.\r\n\r\nArt. 10. - As atribuições dos Conselhos Regionais são as seguintes: a) registrar os profissionais de acôrdo com a presente lei e expedir a carteira profissional;\r\n\r\nb) examinar reclamações e representações escritas acêrca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir;\r\n\r\nc) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sôbre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada;\r\n\r\nd) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal;\r\n\r\ne) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional;\r\n\r\nf) eleger seu representante e respectivo suplente para o Conselho Federal. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 27.10.1995)\r\n\r\ng) dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.\r\n\r\nArt. 19. - Os Conselhos Regionais expedirão carteiras de identidade profissional aos inscritos em seus quadros, aos quais habilitarão ao exercício da respectiva profissão em todo o País.\r\n\r\nArt. 22. - O profissional de Farmácia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Farmácia a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional até 31 de março de cada ano, acrescida de 20% (vinte por cento) de mora, quando fora desse prazo.\r\n\r\nParágrafo único - As emprêsas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas estão igualmente sujeitas ao pagamento de uma anuidade, incidindo na mesma mora de 20% (vinte por cento), quando fora do prazo.\r\n\r\nArt. 23. - Os Conselhos Federal e Regionais cobrarão taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.\r\n\r\nArt. 26 - Constitui renda do Conselho Federal o seguinte: a) 1/4 da taxa de expedição de carteira profissional;\r\n\r\nb) 1/4 das anuidades;\r\n\r\nc) 1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;\r\n\r\nd) doações ou legados;\r\n\r\ne) subvenção dos govêrnos, ou dos órgãos autárquicos ou dos para-estatais;\r\n\r\nf) 1/4 da renda das certidões.\r\n\r\nArt. 27. - A renda de cada Conselho Regional será constituída do seguinte:\r\n\r\na) 3/4 da taxa de expedição de carteira profissional;\r\n\r\nb) 3/4 das anuidades;\r\n\r\nc) 3/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;\r\n\r\nd) doações ou legados;\r\n\r\ne) subvenções dos govêrnos, ou dos órgãos autárquicos ou dos para-estatais;\r\n\r\nf) 3/4 da renda das certidões;\r\n\r\ng) qualquer renda eventual\r\n\r\nOra, como se pode ver, a lei vigente já previa tanto a cobrança de anuidade como de taxas em razão da expedição de carteiras. Entendo, porém, que no tocante à expedição de certidões, com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 5o., inc. XXXIV, b), a norma legal foi derrogada não sendo legítima a cobrança de taxa para expedição daqueles atos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para assegurar aos afiliados da impetrante a obtenção gratuita de certidões.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0032857-0 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . ... diga a Impetrante se tem interesse na nomeação de perito do Juízo, conforme sugerido pelo Contador Judicial às fls. 356. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2000.51.01.026601-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 503: Fixo prazo de 40 dias para que os peritos elaborem o laudo pericial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 15 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, devolvam-se aos peritos para esclarecimentos em 20 dias, dando-se a seguir vista às partes por 15 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022594-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. CAROLINA TUPINAMBA FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nO SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSAFISPRO propõe a presente Ação Civil Pública em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ postulando seja declarada a nulidade do certame objeto do Edital no. 01 de 18/07/2007 e que seja determinado á ré que se abstenha de proceder à contratação de pessoal com vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Em liminar requer seja determinado à ré que se abstenha de realizar o concurso.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a Emenda Constitucional no. 19/98 extinguira a obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único para vínculo com a Administração Pública, pelo que novamente teria sido possível a coexistência entre liames estatutário e celetista, tendo em vista que o §3o. do art. 58 da L. 9.649/98 não foi declarado inconstitucional quando do julgamento da ADIn no. 1.717/DF. Ocorre que conforme ata publicada em 14/08/2007, o Eg. STF concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 2.135 para suspender a eficácia do art. 39, caput da Constituição Federal com a redação dada pela EC 19/98, retornando a redação original que prevê a exclusividade do regime jurídico único.\r\n\r\nInicial de fls.02/82.\r\n\r\nContestação de fls.215/238 em que até requer a improcedência do feito eis que o §3o. do art. 58 da L. 9.649/98 não teria sido declarado inconstitucional pelo Eg. STF no julgamento da ADIn 1717/DF e que, em vista do caráter sui generis das autarquias especiais, seria possível a contratação de pessoal pelo regime celetista.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que os conselhos de fiscalização profissional, em geral, gozam de status de autarquias, ainda que especiais, recolhendo inclusive tributo;\r\n\r\nConsiderando que o Eg. STF no julgamento da ADIn no. 3026/DF excepcionou apenas a OAB do rol de órgãos de fiscalização com finalidade exclusivamente corporativa, excluindo apenas ela da sujeição a regime estatutário;\r\n\r\nConsiderando que no julgamento da ADIn 1.717-6 o Eg. STF declarou a inconstitucionalidade do caput do art. 58 da L. 9.649/98 que determinava serem os serviços de fiscalização exercidos em “caráter privado”, deixando portanto expresso o caráter público da função;\r\n\r\nConsiderando que no mesmo julgamento o Eg. STF deixou de se pronunciar de mérito no tocante ao §3o. do art. 58 da L. 9.649/98 apenas e justamente em razão da edição da Emenda Constitucional no. 19/98 que passara a admitir a coexistência de regimes;\r\n\r\nConsiderando que foi deferida liminar na ADIn 2.135 para suspender a vigência do art. 39, caput da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional no. 19/98, mantendo-se a redação original que instituída o regime jurídico único para servidores públicos inclusive de autarquias, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão do certame para contratação de servidores sob regime celetista e, caso já encerrado o certame, determinar a suspensão da contratação, determinando ainda à ré que se abstenha de inaugurar concursos para contratação de servidores sob regime celetista.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, à autora para réplica e justificação de provas e a seguir à ré sobre provas. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, suspenda-se o feito até julgamento definitivo da ADIn 2.135. (ma)\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012946-2 MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv. MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES) x ROMILDA GUIMARAES MACARINI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO FIDELIS BRASIL FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Reconsidero o despacho de fls. 1404 por evidente equívoco, tendo em vista a vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Fixo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).\r\n\r\nII- Fls. 1406/1407 - Tendo em vista que a prova pericial deferida foi requerida pelo Ministério Público Federal (fls. 1330/1333), consoante dispõe expressamente o artigo 19, §2º, do CPC, compete ao autor adiantar as despesas relativas ao ato. \r\n\r\nIII- Considerando que o perito nomeado às fls. 1334 não possui qualificação acadêmica em informática, mas apenas experiência profissional, substituo-o pelo Dr. HEITOR M. QUINTELLA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais já foram fixados. Em seguida, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030074-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Ao Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) apuração dos valores devidos desde o ajuizamento da ação, descontados os valores comprovadamente recebidos pelos impetrantes;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças, conforme índices integrais da tabela de precatório desta Justiça;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante. (rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016875-1 RICARDO VILELA MERAT (Adv. KARLA SACCHI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA PETROBRAS. . Recebo a apelação de fls. 248/273 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020331-3 PAULO DE OLIVEIRA RIOS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO III COMAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8º da Lei 1533/51. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.026369-3 PAULO ANTONIO TORRES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000138/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO TORRES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 223/225, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Superintendente de Relações com Investidores Institucionais, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não enfrentou todos os argumentos aduzidos na petição inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença, por sua vez, deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida “ (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02). Grifei\r\n\r\n2. Neste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. O magistrado ao julgar a matéria posta a seu exame julga conforme seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, jurisprudências e legislação que entender aplicável ao caso concreto, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado.(TRF da 2ª Região, AC 336818, Processo nº 19895102044475-8, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/10/2007)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\nAssim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030354-0 TANIA DA CONCEICAO PARA MENDES (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x COORDENADORA RESPONSAVEL PELO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO MINISTERIO DA SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTANIA DA CONCEIÇÃO PARÁ MENDES ofereceu Embargos de Declaração da decisão liminar de fls. 43/45, proferida neste mandado de segurança, que impetra contra ato da Ilma. Coordenadora Responsável pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Ministério da Saúde, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não enfrentou todos os argumentos aduzidos na petição inicial, deixando de se manifestar quanto ao artigo 133 da Lei 8112/90 e quanto à possível compatibilidade de horários em caso de trabalho no regime de revezamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nConsoante dispõe o artigo 93, inciso IX, da CRFB/88, todas as decisões do Poder Judiciário deverão ser fundamentadas. Desta forma, o Juiz deve demonstrar as razões em que fundamentou sua decisão, o que foi devidamente cumprido na decisão ora embargada. Todavia, ao contrário do que afirmado pelo embargante, não é preciso que a fundamentação aborde necessariamente todos os pontos aduzidos na causa de pedir. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida “ (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02). Grifei\r\n\r\n2. Neste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. O magistrado ao julgar a matéria posta a seu exame julga conforme seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, jurisprudências e legislação que entender aplicável ao caso concreto, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado.(TRF da 2ª Região, AC 336818, Processo nº 19895102044475-8, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/10/2007)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\nAssim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031429-9 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY) x MINISTERIO DA JUSTIÇA - TERCEIRA CAMARA, COMISSAO DE ANISTIA. . Fixo o prazo final de 10 dias para que as Impetrantes emendem a inicial, apontando corretamente o pólo passivo da demanda, sob pena de extinção. (rc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031597-8 DELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x DIRETOR JURIDICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDELMA DE SOUZA FERREIRA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. DIRETOR JURIDICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, requerendo seja determinado à autoridade impetrada que expeça carta de baixa de hipoteca, promovendo a quitação do saldo devedor de seu imóvel mediante o uso do FCVS. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/35. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 30/08/2007 ingressou com pedido de baixa da hipoteca do imóvel situado na Av. Marechal Rondon, nº 1995, apto. 402, Engenho Novo; que a CEF negou a cobertura do saldo devedor existente através do FCVS; que pretende vender seu imóvel, mas que está obstada em razão da atitude do impetrado.\r\n\r\nDespacho de fls. 37 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 42/64\r\n\r\nÀs fls. 68, o impetrante requereu desistência da ação. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA respeito do tema, entendeu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região que:\r\n\r\n\"1. Tratando-se de ação mandamental, viável a desistência do pedido, a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária.\"\r\n\r\n\"2. Tendo o procurador constituído poderes especiais para tanto, inexiste óbice processual ao deferimento do pedido.\"\r\n\r\n\"3. Homologação da desistência, decretada a extinção do processo, nos termos do art. 267, inc-8, do CPC-73. Sem sucumbência (Sum-512/STF)\" (TRF 4a. Região, 4a. Turma, Rel. Juíza Silvia Goraieb, DJ 21/01/98, pág. 397). \r\n\r\nIsto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.(AB/sp)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011953-7 MARIA CRISTINA MAGALHAES PARRELA ESTEVES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x COORDENADORA DE INTEGRACAO ACADEMICA DA UFRJ. . Fls. 66 - Emende a impetrante a inicial apontando corretamente a autoridade coatora a figurar no pólo passivo.(AB/sp)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012381-4 GEFCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 58/81: Informe o impetrante se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio como negativa, tendo em vista que a autoridade coatora informou às fls. 61 que a empresa entregou declarações em meio físico e que as mesmas foram recebidas, acrescentando ainda que as declarações que não foram recebidas e processadas ocorreram porque o Sr. Abel Roberto Lame Roraima, embora tenha se retirado da empresa, ainda constava como o representante legal da impetrante. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025662-7 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 142/144 pela Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029653-4 ARNOBIO JOSE FARDIN (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 476283"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041561-8 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, CILAS ALVES MAGALHAES, MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 161 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pelo Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019633-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 1540/1562 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os ditos honorários em R$ 5.520,00 (cinco mil e quinhentos e vinte reais), a serem depositados em cinco parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 20 dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o referido depósito, mantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\nIntegralizado, intime-se o Perito para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 70 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 919/924 - Defiro vista dos autos à autora Elizabeth Cardoso de Souza pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria, conforme requerido à fl. 926, para que proceda ao cálculo das diferenças devidas aos autores, de acordo com os critérios fixados no título executivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 474 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009531-5 ROCELITO AMARAL CUNHA E OUTRO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .Intimem-se os Autores a fim de que apresentem comprovantes de suas variações salariais, a partir de 1998 até a presente data, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2.Após, intime-se o perito, a fim de que apresente planilha esclarecendo:\r\n\r\nQual seria o valor da prestação de acordo com o contrato até os dias de hoje;\r\n\r\nb) Qual o montante pago a maior até a data em que os Autores se tornaram inadimplentes;\r\n\r\nc) Qual o valor da dívida dos Autores, considerando o total das prestações não pagas, abatendo-se os valores eventualmente pagos a maior;\r\n\r\nd) A evolução do saldo devedor de acordo com o contrato, expurgando-se a ocorrência de juros sobre juros;\r\n\r\ne) Se foi observado o limite de comprometimento de renda estabelecido no contrato no curso do financiamento.\r\n\r\n3.Retornado os autos com os esclarecimentos prestados pela perito, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, sucessivamente, no prazo de dez dias, começando pelos Autores.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019536-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 284/285 - Indefiro o requerido, uma vez que a liberação de resíduo do FGTS é questão estranha ao presente feito, devendo o autor promover ação própria.\r\n\r\nIsto posto, tendo sido cumprido integralmente o acordo firmado em audiência, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012500-6 CARLO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, PEDRO PAULO MAGALHAES). . I - Fls. 411/412 - Forneça o BANERJ a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Fl. 409 - Cumpra a Secretaria o determinado no item I de fl. 406.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.01.003051-0 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029358-2 JOAO DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls. 1373/1374 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 946/978: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).(mc)\r\n\r\n13 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Fls. 266/268 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 468: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 95.0019250-0 NEUZA MARIA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Recebo as apelações de fls. 701/763 e 765/773, no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista às partes apeladas para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 96.0072902-6 HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, ROSIMERI ALVES NORTON, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fl. 376: A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que, sendo contrato entre particulares, trata-se de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\n(fab/mc)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 527: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003833-6 MICHELE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à Autora, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019933-3 ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nAnte o v. acórdão transitado em julgado que confirmou a sentença que julgou improcedente o pedido nos Embargos à Execução e ante o depósito efetuado à fl. 98, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC, relativa aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nFl. 121 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 98), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC e condeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 120 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 186 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 69 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 147/164 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015240-8 RAYMUNDO ARAUJO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016020-0 ROSANGELA DINIZ GALAXE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista à Autora, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 68/69: Esclareça melhor o Autor, uma vez que o Banco Itaú S.A já informou não ter localizado os extratos.(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026328-0 MICHELLE DUTRA FERREIRA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA, AMANDA GONCALVES ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 93/100 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027482-4 DEMETRIUS IVO FERNANDES DE SOUZA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação da diferença do percentual inflacionário de janeiro/89 (20,46%) na caderneta de poupança nº 00317562-0, de titularidade do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029922-5 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedido específico quanto ao mérito do processo.(mc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002615-8 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 98.0019272-7 SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido..\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030097-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 218 e 220/221: Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, a fim de que providencie a entrega da documentação requerida pela Autoridade Impetrada para possibilitar o cumprimento do julgado.(mc)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.003745-6 ELIZABETH DEGLI ESPOSTE DE BORBOREMA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 104/111: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020109-2 NORMELIA CLEMENTE CARVALHO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fl. 110: Esclareça melhor a Impetrante, informando se lhe foi recusado atendimento e/ou tratamento nas clínicas e hospitais do Exército. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029470-7 KATYUSCIA THALITA DA SILVA PINTO (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029614-5 RICART GIL MACEDO (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTROS. . Intime-se novamente o Impetrante, ante as informações prestadas às fls. 65/66, manifestar se persiste o interesse no prosseguimento do feito. (mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030958-9 CARLA CRISTINA JACOB RAYMUNDO E OUTROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a medida liminar deferida, nos seus exatos termos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Custas pelo CREMERJ.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011775-9 RUBEM MACHADO PINTO DE CAMPOS (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL. . Fls. 171/176: Não obstante o erro material cometido na menção a “antecipação de tutela”, certo é que, conforme exposto na própria decisão de fl. 131, é legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança para reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5º da Lei nº 4.348/64) e pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4º da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar.\r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo passivo, devendo nele constar DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA - DIRAPE - MINISTÉRIO DA DEFESA, conforme emenda de fls. 133/134.\r\n\r\nCom o retorno, notifique a Autoridade Impetrada a prestar as informações no prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao MPF.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029749-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Forneça o Impetrante, no prazo de 5 dias, cópias da petição inicial e dos documentos para instrução do ofício de notificação da segunda autoridade impetrada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO para ciência da liminar concedida às fls. 41/44 e para prestar as informações no prazo legal.(mc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012278-0 CCS CONCENTRADOS INDUSTRIAS LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado às fls. 90/91, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, P. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T 105 do S.T.J.).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. (mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro fl. 2032, uma vez que a construção em si integra matéria estranha ao objeto da presente demanda, que cuida tão somente da questão referente ao mútuo pactuado.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAMDE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os Autores poderão levantar os depósitos efetuados no curso do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.002324-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de José Luiz Madeira, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Rotativo/Cheque Azul”.\r\n\r\nÀ fl. 155, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio efetuado à fl. 145.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUREMA DA COSTA AMARO. . Sobre o requerimento formulado pela ré à fl. 93 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0100603-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TRANSPORTADORA CORRADI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 278/279 - Defiro a suspensão requerida pela ECT, por 90 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 148 e 150 - Antes de proceder à dedução do valor incontroverso levantado pela parte autora, informe a Contadoria se os cálculos de fls. 77/83 estão ou não corretos, conforme despacho de fl. 124, verificando se procedem ou não as alegações da CEF, que impugnou a execução alegando que o valor exeqüendo é excessivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 91.0023739-6 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fl. 179 - Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 177.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 161: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado e penhorado (fls. 151 e 153), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n52 - 90.0047137-0 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, CILAS ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 159 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pelo Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.011189-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv. MARILENA FERREIRA DA SILVA). . Fls. 136/142 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da embargada MARLI DE LOURDES RIBEIRO.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020094-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x VICENTE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, VALERIA PEREZ LIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 527.971,23 (quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), em abril de 2006.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os Embargados no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 95.0014261-9, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022329-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO (Adv. ILANA FRIED BENJO). . Fls. 95/131 - Dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n56 - 00.0605177-4 PAULO WILSON NOBRICA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOAO FERREIRA LIMIA, ECLAIR CHAGAS DAGER) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Remetam-se cópias de fls. 1417/1420 ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do agravo de petição interposto (art. 897, § 3º da CLT). \r\n\r\nPromovam as partes o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 480083"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000644-4 VANESSA CORREA REP/ P/ JOSE OSWALDO CORREA E OUTROS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO, SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Torno sem efeito o despacho de fl. 180, tendo em vista que o valor do precatório já foi devidamente retificado conforme se verifica às fls. 152/152-verso, não sendo o caso de seu cancelamento, uma vez que os valores referentes aos autores já foram levantados (fls. 137 do precatório).\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031777-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0204705-5 ALUIZIO BENEDITO DA SILVA REP/ P/ JULIA ANTONIA DA SILVA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retifico o despacho de fl. 418, para que seja expedido ofício à Presidência do TRF-2ª Região, solicitando que a verba referente ao falecido perito NELSON CAPARELLI seja devolvida ao Erário, bem como o valor requisitado no precatório nº. 016968 seja retificado para que conste o valor de R$ 144.214,45 - fl. 109, atualizado até 1° de julho de 1999, conforme fl. 100.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0121422-5 DANTE BRAZ LIMONGI E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . À Contadoria Judicial para verificar os cálculos da CEF em fls. 124/125, e, se for o caso, refazê-los, devendo atentar para o julgado em 106, referente aos honorários de sucumbência fixados em “10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, em proporção (art. 23 do CPC)”.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022465-0 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Recebo o recurso de apelação de fls.312/320 apenas em seu efeito devolutivo, com base no art. 520, VII, do CPC (fls. 243/248 e 302/305). \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006482-9 IVISON GONZAGA PINTO PERES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a declaração constante à fl. 4 e os termos da petição de fls. 17, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando corretamente o pedido, de modo a atender ao art. 282, inciso IV, do CPC, e ainda, forneça cópia da referida emenda para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011647-9 MARCOS XAVIER DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF, para que se manifeste sobre o depósito de fl. 254, indicando conta para a transferência do mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0699124-6 LEONEL MALAQUIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 647/648. A providência já foi realizada, conforme determinado em fl. 638 e anotação de fl. 639-verso.\r\n\r\nTendo em vista o alegado à fl. 632 pela interessada na sucessão processual do autor LEONEL MALAQUIAS, e considerando a manifestação concorde dos réus com o pedido de suspensão do feito em relação à referida habilitante (fls. 637 e 644), tendo o INSS, inclusive, manifestado sua não oposição à habilitação na forma pretendida, defiro a suspensão requerida até que se proceda a regular abertura de inventário, devendo o processo prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nNão obstante, considerando a oposição dos Embargos à Execução, autuados sob os nºs 95.00490641 e 970110622-9, suspendo o curso da presente até ulterior decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\n9 - 94.0025635-3 CIRO AMORIM SEGTOVICH (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR). . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora em fl. 319, conforme art. 1.211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003. Anote-se na capa do processo.\r\n\r\nTendo em vista o teor do voto e acórdão de fls. 225/227 e 229, que decidiram pela legitimidade somente do BACEN, extinguindo o feito em relação a CEF, nos termos do art. 267, VI, do CPC, deverá a parte autora excluir dos seus cálculos os valores referentes ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, além dos honorários advocatícios, considerando que a sentença de fls. 67/76 entendeu pela sucumbência recíproca no que se refere à parte autora e ao BACEN.\r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora para elaborar novos cálculos para fins de execução contra o BACEN, conforme acórdão acima mencionado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0023736-9 HILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 343. Indefiro a pretensão de execução de honorários advocatícios, considerando-se que os mesmos foram devidamente compensados e distribuídos entre as partes, conforme decisão de fls. 237 do STF.\r\n\r\nOra, considerando que a sucumbência foi recíproca, as partes são mutuamente devedoras e credoras de honorários, impondo-se a compensação apontada na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNão há, portanto, honorários a serem executados.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de inclusão em fl. 343, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Teresa Cristina M. Rio, OAB/RJ 99.348.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 331, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014879-6 RENATO ROSA QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001520-1 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em casos de transferência de valores à disposição do Juízo para os entes públicos, tanto a lei quanto o princípio da moralidade administrativa recomendam que a operação se faça por conversão em renda.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 199804010117845 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 05/01/1999 Documento: TRF400067629\r\n\r\nFonte: DJ DATA:27/01/1999 PÁGINA: 340\r\n\r\nRelator FÁBIO ROSA\r\n\r\nDecisão: unânime\r\n\r\nEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA.\r\n\r\n1. O sistema legal visa a que os servidores públicos não manipulem valores. Logo, o levantamento por alvará pelo Procurador da Fazenda para, somente após, converter em renda, seria afrontar o espírito da lei.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a expedição do alvará de levantamento requerido às fls. 633/641.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro para que forneça as informações necessárias no sentido de que se efetue a conversão em renda em favor da Fazenda Estadual dos valores depositados à fl. 421.\r\n\r\nCom a vinda das informações, cumpra-se a referida conversão, dando-se vista à Procuradoria da Estado do Rio de Janeiro, logo após para ciência.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026289-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS. . Concedo o prazo de 10 dias para que o exeqüente cumpra efetivamente, em derradeira oportunidade, o item dois do despacho de fl. 43, devendo fornecer o demonstrativo de débito até a data da propositura da ação, conforme art. 614, II, do CPC, uma vez que os demonstrativos das fls. 24 e 37/38 ultrapassam a data da propositura da presente ação e divergem do apresentado às fls. 48/51, considerando-se que o valor apontado à inicial é de R$ 156.344,73.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE RONALDO DOS SANTOS ARAUJO. . Cumpra a exeqüente CEF, em derradeira oportunidade, corretamente, o despacho de fls. 66, devendo apresentar demonstrativo de débito até a data da propositura da ação conforme art. 614, II, do CPC, considerando que o demonstrativo de fl. 71 e planilha de evolução de fls.72/73 divergem do valor apontado inicial, ou seja, R$ 14.494,70. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROSAMAR IND/ E COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003618-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x ADEMIR IDELFONSO MARINHO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005680-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005717-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ABELINO CALAZANS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005882-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LIGIA LISSONGER. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ERCOLE AIETA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x 1600 COM/ VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024233-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDL/ LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CENTRAL DE SERV DE MARKETING LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VFA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025758-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HELIO REZENDE DE BRITO. . Remetam-se os autos à SEADI a fim de retificar a autuação do pólo passivo, fazendo constar como réu Hélio Resende de Brito, conforme a exordial e os documentos que a instruem.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031702-1 MARIA LUCY NEY DE JESUS E SILVA (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . À Exeqüente para recolher, corretamente, as custas judiciais, tendo em vista as certidões de fls. 33 e 36.\r\n\r\nOutrossim, apresente a Exeqüente cópia da planilha de evolução de fls. 20/28 e do documento de fl.32 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000149-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Remetam-se os autos à SEADI a fim de retificar o nome do terceiro réu para Orivaldo Abrão da Silva, conforme a exordial e os documentos que a instruem.\r\n\r\nApós, à CEF para autenticar o contrato de fls. 09/14 ou apresentar o respectivo original, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000228-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP. . À exeqüente, EMGEA, para autenticar os documentos de fls. 39; 42/49.\r\n\r\nFornecer, ainda, cópias do contrato de fls. 18/24; 31/39; 42/49 e 51/61, bem como do demonstrativo de débito de fls. 15/16 e da planilha de evolução de fls. 11/14, em número equivalente de réus, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos a SEADI para incluir a COJAN ENGENHARIA S/A, no pólo passivo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000333-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP. . \r\n\r\nÀ parte exeqüente para apresentar planilha de evolução de dívida e demonstrativo de débito que corresponda ao valor apontado na inicial, ou seja, R$ 2.080.205,95, tendo em vista que a planilha de evolução de fls. 74/79 e o demonstrativo de fls. 81 divergem do valor apontado na exordial.\r\n\r\nApresente, ainda, a exeqüente 01(uma) cópia da planilha de evolução de dívida, do demonstrativo de débito de fls. 82, bem como do contrato de fls. 11/63 e 65/72, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021504-8 MARCOS XAVIER DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Cumpra a CEF, efetivamente, o despacho de fl. 129, esclarecendo se houve o levantamento dos valores depositados na conta nº 0625.005.27002323-1, caso em que será procedida à baixa e arquivamento do presente processo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020488-3 MARLY GILMA GODINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 10 e 71/73.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte Autora pretende executar sentença proferida nos autos do processo nº 97.0018400-5, ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro em face do INSS e Outros, postulando o reajuste de 28,86% concedido aos servidores públicos militares federais.\r\n\r\nObserve-se que a aludida sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/29), tendo o Egrégio TRF-2a Região disposto expressamente que fica afastada a prevenção daquele juízo para o processo e julgamento das ações individuais de liquidação ou exe cução ajuizadas por seus beneficiários (fls. 46/47), cujo acórdão transitou em julgado em 21/06/2005 (fl. 61).\r\n\r\nSendo assim, forneça a parte Autora documento que comprove ter sido o Autor substituído processualmente na ação ordinária nº 97.0018400-5, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003176-5 WALKIRIA RODRIGUES GUERREIRO (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Tendo em vista a alegação da justificante, de que não possui nenhum contato com o Sr. Jayme Vinicius do Carmo Gerheim, intime-se a União Federal, para fornecer a qualificação pessoal do mesmo, bem como seu endereço.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Justificante, a fim de que cumpra o despacho de fl. 73, promovendo a inclusão do Sr. Jayme Vinicius do Carmo Gerheim no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nDeve, ainda, a Justificante, esclarecer o órgão e a lotação onde as testemunhas Luciano Cruz de Souza e César de Almeida Macedo desempenham suas atividades laborais, tendo em vista que os mesmos são funcionários públicos, para atender ao disposto no art. 412, §2º, do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021048-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RENATO ROSA QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Em face do exposto, NÃO ACOLHO a exceção de incompetência argüida pela União Federal, e reconheço, portanto, a competência deste Juízo para processar e julgar o feito em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se prosseguimento ao processo nº 2006.51.01.014879-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 95.0049064-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, MARCELUS MARCO LAVINAS) x LEONEL MALAQUIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Considerando que no feito principal (Ação Ordinária nº 00.0699124-6) foi homologada a habilitação de HILDA DOS REIS ROMÃO e MARIA JOSÉ DE FRAGA BASTOS como sucessoras dos autores falecidos FRANCISCO ROMÃO FILHO e ÉRICO SÁ DE BASTOS, respectivamente, conforme despacho de fl. 608 proferido naqueles autos, remetam-se os autos à SEADI para proceder as respectivas alterações.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 97.0110622-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x LEONEL MALAQUIAS E OUTROS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Considerando que no feito principal (Ação Ordinária nº 00.0699124-6) foi homologada a habilitação de HILDA DOS REIS ROMÃO e MARIA JOSÉ DE FRAGA BASTOS como sucessoras dos autores falecidos FRANCISCO ROMÃO FILHO e ÉRICO SÁ DE BASTOS, respectivamente, conforme despacho de fl. 608 proferido naqueles autos, remetam-se os autos à SEADI para proceder as respectivas alterações.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.008784-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA APARECIDA GUIMARAES GOMES E OUTROS (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela União Federal à fl. 166, que “somente uma correlação da ficha financeira das embargadas relativas aos meses de dezembro de 1992 e janeiro de 1993 é que poderia demonstrar o percentual concedido”, forneça a União Federal as fichas financeiras das três Embargadas referentes aos meses de dezembro de 1992 e janeiro de 1993.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para que apure eventual percentual devido a cada uma das Embargadas Maria de Lourdes Sant'anna, Maria Aparecida Guimarães Gomes e Maria Isabel Josefino Freire.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 92.0016671-7 PAULO CESAR DA SILVA REZENDE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls. 93- Dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n39 - 92.0072223-7 CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv. DIANA TERESA FURTADO CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fl. 205 - Dê-se vista à União Federal (FN), conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 198, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 92.0021229-8 JILCE DE MEDEIROS KELLER E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO, FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à peticionária de fl. 193 somente em cartório, pois não é parte. Nada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 187, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 97.0102041-3 ALI SAIDI ELIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial em fls. 1122/1135.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0076584-7 ARONE PRUDENTE FERNANDES (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 167, cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fl. 159, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 98.0029724-3 JOELSA FLORO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora, através da Defensoria Pública da União, da petição de fl. 324.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.013793-0 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 436/445 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2001.51.01.020658-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CANTINA TIA CECILIA LTDA (Adv. GILBERTO CARVALHO DA COSTA). . Manifeste-se a exeqüente (UFRJ/PRF2) acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 224.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.017396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARLY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 95.0011269-8 GREGORIO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se vista aos peticionários de fl. 35 somente em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 33, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 471443"
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                            "480065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008150-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, tendo em vista a litispendência desta ação com o processo nº 2000.51.01.029141-4, que tramitou perante a 6ª Vara Federal, com fulcro no art. 267, inc. V, e 301, §§ 1º ao 4º, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por estar evidenciada a sua litigância de má-fé, bem como o pagamento de honorários advocatícios, nos quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012231-2 NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. Reconheço o direito do autor à restituição dos valores indevidamente recolhidos incidentes sobre a complementação de aposentadoria, conforme fundamentado no corpo da sentença, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0037828-7 HONORIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito:\r\n\r\nReconhecendo a incidência da prescrição do fundo do direito autoral, nos termos do art. 269, IV, do CPC, no que tange ao pleito de alteração do ato de reforma do autor;\r\n\r\nJulgando IMPROCEDENTES os pedidos relativos à inclusão do auxílio-invalidez (adicional de invalidez) e à manutenção do adicional de inatividade, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, deixando, contudo, de dar efetividade a tal condenação, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015701-1 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao autor Mario Ferreira do Nascimento, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando-o ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEm relação ao autor Milton Azevedo dos Santos, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal na obrigação de reajustar os seus proventos mensais no percentual de 28,86%, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas do período não abrangido pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018174-2 FELISMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo do direito autoral, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001050-3 REGINA LUCIA SILVA SUAREZ IIJIMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0131560-0 BANCO REAL S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ARI CORDEIRO FILHO, MOISES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl.1109.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir o BANCO REAL S/A pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face dos documentos de fls. 1065/1069.\r\n\r\nTendo em vista a natureza pública das verbas em questão, somando-se ao fato de que a petição do INSS de fl. 1104 não veio acompanhada de manifestação da área técnica daquela autarquia, remetam-se os autos à Contadoria para que verifique se os cálculos de fls. 1087/1089 foram elaborados de acordo com os padrões estabelecidos pelo CJF para requisição de precatórios.\r\n\r\n8 - 98.0045153-6 MARIA HELENA OLIVEIRA DA ANUNCIACAO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 179, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, médico cirurgião de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007385-3 MARCIO AIRES CERQUEIRA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, reconhecendo o direito do autor de ter o seu nome excluído do SERASA, e dos demais órgãos cadastrais nos quais a ré o tiver inserido, relativamente ao débito constante do documento de fls. 24. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor uma indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação de honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017195-4 ALFREDO LIMA DE MACEDO (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, condenando à ré a pagar ao autor os valores, corrigidos e acrescidos de juros, previamente depositados, no período de 01/09/1978 a 10/05/1983, na conta vinculada do FGTS, de número 000.112.3, referente à relação empregatícia mantida pelo autor com a empresa TRANSMET S.A. Comércio e Indústria.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno à ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029512-8 ISIS DUTRA MARQUES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . O artigo 17, da Lei 3.268/57, estabelece o seguinte : “Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.” (grifei)\r\n\r\nRealmente, sob o ponto de vista da Legística (Ciência da Legislação), pode-se afirmar que a norma em questão não foi bem elaborada, para não dizer confusa. No entanto, pode-se extrair algumas conclusões acerca da expressão: “...após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação...”, estabelecida como pressuposto para exercício da profissão de médico e suas especialidades.\r\n\r\nÉ que o termo “título”, normalmente, é utilizado para qualificar autoridades públicas de um modo geral, bem como autoridades acadêmicas que possuem mestrado ou doutorado.\r\n\r\nJá o “diploma” comprova o título ou a graduação. Por sua vez, certificados são documentos que comprovam a participação em cursos de pós-graduação lato sensu, principalmente, de especialização.\r\n\r\nFinalmente, as “cartas” servem para a comprovação de participação em cursos de atualização.\r\n\r\nCom efeito, à luz do princípio de que as leis não possuem palavras vãs, este Juízo entende que, em princípio, existe dispositivo legal que exige a especialização para o exercício de determinados segmentos da atividade médica, cabendo ao Conselho de Medicina disciplinar o assunto por meio de normas administrativas.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua de um dos pressupostos legais (fumus coni iuris), INDEFIRO a liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012513-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 00.0609235-7 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003739119 (AMPLA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n14 - 93.0023687-3 FERNANDO AUGUSTO AFONSO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de Nilda Dias Duarte, referente ao valor a que teria direito o seu finado marido Raimundo Dias Duarte, conforme cálculo de fl. 65, do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0011749-2 H P IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Posto isso, na forma da fundamentação supra, DECLINO de minha competência, determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nDesta forma, encaminhem-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam redistribuídos à 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005474-0 CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 227.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022187-9 SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 622/623 e 625/627.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010534-3 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 738/759.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020537-8 PACTUAL HOLDINGS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 00.0771317-7 MANOEL BENICIO CAMILO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 307/310.\r\n\r\n21 - 92.0036698-8 ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 00377983 (ALZIRA), nº 003777991 (LUCIA), nº 003778009 (JOSE RUBENS), nº 003778017 (LUCIA BENEDETTO), nº 003778025 (MARIA LUCIA), nº 003778033 (LUCIA BENEDETTO), nº 003778041 (EVALDO), nº 003778050 (LUCIA BENEDETTO), nº 003778068 (ROSA VIRGINIA), nº 003778076 (LUCIA BENEDETTO), nº 003778084 (SILVIA FONSECA), nº 003778092 (LUCIA BENEDETTO), nº 003778106 (FRANCISCA), nº 003778114 (LUCIA BENEDETTO) e nº 003778122 ( LUCIA BENEDETTO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 97.0006526-0 CATHARINA JORGE E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003753871 (GLAYDE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0006933-1 LUIZ RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019389-2 LUISA BATISTA RANGEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ALZIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES). . Fls. 74/75: Manifeste-se a UNIÃO/AGU.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.521321-2 NILZA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, TALITA BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Neste contexto, determino que a autora promova a citação da União, inclusive fornecendo cópia da inicial para a contra-fé, e apresente o Título que lhe concedeu o benefício da pensão, bem como os demais documentos que comprovem a qual órgão de origem pertencia a instituidora da pensão à época de seu falecimento.\r\n\r\nOficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro requisitando cópias dos procedimentos administrativos e das informações cadastrais da autora Nilza Maria de Queiroz Lima e da instituidora do benefício IRENE QUEIROZ LIMA (Matrícula 1.118.607), remetendo-se cópia do documento de fl. 14.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015718-5 ROBSON SOUZA DA SOLEDADE (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial médica na especialidade de oftalmologia e ortopedia.\r\n\r\nNomeio como peritos do Juízo os Drs. JOSÉ BICHARA, médico oftalmologista e ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista com endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para elaboração dos laudos que deverão ser entregues no prazo de 60 dias, cientificando-lhes que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024456-2 TELMO ALVES RAYA ORTIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar aos autores as diferenças do percentual de 28,86%, relativas ao período de 22/11/2000 a 27/12/2000, não abrangido pela prescrição qüinqüenal, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, § 3º).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005111-9 ANALZIRA GOMES AZEVEDO LOUREIRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por ANALZIRA GOMES AZEVEDO LOUREIRO, em face da UFRJ, objetivando a liberação dos seus depósitos de FGTS por motivo de transformação do vínculo celetista para estatutário.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à UFRJ, na medida que o pedido de levantamento dos saldos das contas inativas do FGTS deve ser dirigido à CEF, que detém exclusivamente a gestão das contas fundiárias. Assim, a UFRJ não tem legitimidade para autorizar o levantamento do saldo existente na conta vinculada, não sendo possível ao Poder Judiciário corrigir de ofício a composição do pólo passivo, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade da parte ré.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018227-5 SILVIA REGINA ASSIS DANTAS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019518-0 JOAO LUIS SILVA PINGITORE (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição e documentos de fls. 58/98.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023274-6 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 171/174 da UFRRJ.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002703-1 MANOEL JOSE DOS REIS-ESPOLIO-REP/ P/ PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o espólio, na pessoa de sua inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA, por mandado, para cumprir a parte final do despacho de fl. 22, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.01.017841-0 NAYDE JARDIM DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Atendam os autores o despacho de fls. 87 em relação aos processos nºs 2005.51.01.019602-6, 2001.51.01.001372-8, 2006.51.01.016995-7, 95.0025397-6 e 96.0004649-2.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.011632-3 ANGELINA TEREZINHA BERTO BONGUARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 132/139: Indefiro, tendo em vista que a questão está preclusa, conforme despacho de fl. 102 e petição de fl. 103.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020662-0 NIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Desentranhe-se a petição de fls. 214/214, juntando-a aos autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nManifeste-se o autor, através da Defensoria Pública da União sobre a petição da CEF de fl. 229.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021751-4 VANDERLEI VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cite-se por carta precatória no endereço constante à fl. 109.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003207-5 ALEXANDRE GONCALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, movida por ALEXANDRE GONÇALVES BITTENCOURT e OUTRA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual se requer a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) na obrigação de fazer, consistente na apresentação do valor do contrato nos editais de leilão, ao invés do saldo devedor, como preconiza o art. 1.484 do Código Civil de 2002. Requer, também, a gratuidade da justiça.\r\n\r\nA ação foi distribuída a este juízo por dependência ao processo nº 2006.5101.02210-7, no qual se requer a nulidade do processo de execução extrajudicial de imóvel financiado pela CEF, alegando-se, entre outros pontos, que deveria constar do edital do leilão o valor da avaliação do imóvel, e não o saldo devedor, de acordo com o art. 1.484 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista que a gratuidade da justiça foi deferida em relação ao processo nº 2006.5101.02210-7, estendo o benefício para a presente ação.\r\n\r\nA ação não merece ser analisada quanto à questão de mérito. Como pode se depreender do sucinto relatório acima, o autor nada mais faz do que repetir um pedido que já estava implícito e contido na ação anterior.\r\n\r\nPor certo, se este Juízo julgar procedente o pedido na ação nº 2006.5101.02210-7 automaticamente estará impondo à CEF a obrigação de fazer pretendida na presente. Por outro lado, julgando a ação anterior improcedente, automaticamente esta ação perderia seu objeto, pois, ao mesmo tempo, o Juízo estaria reconhecendo a improcedência dos argumentos trazidos nesta ação e a inexistência da mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\nMostra-se, assim, clara litispendência, que impõe a extinção do processo sem a resolução do mérito, indeferindo-a inicial, de acordo com os arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV e VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não se formou o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026430-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ) x OCTAVIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Dê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nFace a decisão de fls. 115/116, à SEADI para que faça constar no pólo passivo apenas VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a mesma vinha sendo patrocinada pela Defensoria Pública do Estado, intime-se a mesma, por mandado, para que constitua novo patrono.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0003557-8 MAURICIO MAURO GUIMARAES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n40 - 97.0022797-9 GILDA ANDRADE SILVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR- RJ (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 267.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003262-7 PETROLUZ TRANSPORTADORA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, MARIA BETANIA R ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 118 . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.017785-0 SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.025,45 (Um mil, vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente aos serviços por ela prestados durante o mês de maio de 1998, e, ainda, das cinco diárias concernentes aos seus deslocamentos para exercer suas atividades na Procuradoria Regional do INSS em Niterói/RJ. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizando-se os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo os juros de mora, na forma simples, à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002). O cômputo dos juros observará como termo inicial, conforme o caso, o dia em que cada despesa foi efetuada e o último dia do mês em que o pagamento seria devido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013262-3 FILIPPO VINCIGUERRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a RÉ a garantir o fornecimento do medicamento ZOLATEX LA 10,8 mg ao autor, desde que indicado e aplicado por médico conveniado ao plano, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nTendo em vista os motivos expostos na fundamentação, e com base no art. 273, I, e seu § 4º, do CPC, retifico a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 48/49, para determinar apenas o fornecimento do medicamento ZOLATEX LA 10,8 mg, nos moldes definidos nesta sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010080-8 PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008826-6 MARCO ANTONIO DE AGUIAR XAVIER MOURA GOMES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de oftalmologia e documental suplementar, uma vez que a prova oral é desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ BICHARA, médico oftalmologista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como a juntada de novos documentos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024599-2 MARIA DA GRACA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 436,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores MARIA DA GRAÇA RAMOS DE OLIVEIRA, MARCY OLIVEIRA DA COSTA e ALMIR GOMES CARDOSO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS dos autores encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos autores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 22/06/2004, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015601-0 EDNALDO CAETANO RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor Ednaldo Caetano Rodrigues, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nComo a conta vinculada ao FGTS do autor encontra-se enquadrada no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (aposentadoria concedida pela Previdência Social, fl. 19), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 14/08/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010792-0 JUREMA LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela autora, por 60 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010998-9 LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011397-0 ENRIQUE LUIS LIMA (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011963-6 GIOVANNI MARCHESE (Adv. MARIO CESAR PINTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012865-0 ALCIDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014940-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende aindao(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015853-8 OSCAR EDUARDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021854-7 ALVARO LOPES DA SILVA NETO (Adv. RENATA NUNES CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 33/34 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023549-1 MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025253-1 ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 91.0123303-3 LEONARDO ISRAEL (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - ESAF (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Trata-se de pedido de precatório complementar formulado pelo impetrante.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência do STF, notadamente a partir do julgamento do RE 298.616-0/SP, Relator o Min. Gilmar Mendes, pacificou o entendimento de que NÃO SÃO DEVIDOS JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, NO PRAZO CONSTITUCIONALMENTE ESTABELECIDO. \r\n\r\nDesta forma, não procede o pedido de inclusão de juros de mora no cálculo do precatório complementar requerido, haja vista que o procedimento seguiu os prazos constitucionalmente previstos, devendo incidir apenas a correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 100, § 1º, da CF, “in fine”.\r\n\r\nO precatório complementar, segundo a dicção do art. 100, § 1º, da CF, destina-se única e exclusivamente a promover a correção monetária do valor requisitado entre a data do cálculo do valor requisitado e a data do pagamento, assim considerada a data em que o beneficiário foi intimado do depósito do precatório, no caso, em 09/04/1999, conforme documento de fl. 282. \r\n\r\nDesta forma, expeça-se ofício requisitório conforme cálculo de fl.316.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.015833-4 SERVICO SOCIAL DA IND/-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv. GEBER MOREIRA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA TERCEIRA REGIAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000198/2008 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nConsiderando o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, a qual fixo em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.028195-1 IGOR PITTER ROTTAS (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x COMANDANTE DA 3 ZONA AEREA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA-NASE AEREA DO GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.018655-0 VILMA DE ALMEIDA FELIPPE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.44 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.014074-8 ROLF FRANZ BRENZING (Adv. ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n63 - 2006.51.01.019842-8 ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC.), confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o certificado de aptidão (emitido pelo COFECI) para proceder ao registro do impetrante no CRECI da 1ª Região.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000784-6 RUI PEREIRA DA FONSECA ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001169-2 CAMPOS COM/ VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários (Súmula STJ 105)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001332-9 MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA (Adv. ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência. Determino que seja oficiado à autoridade impetrada para que informe se a impetrante logrou êxito na 2a etapa do 31º Exame de Ordem.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.017339-0 CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n68 - 2006.51.01.024426-8 GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. TAINA PITANGA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.000812-0 RADIO GLOBO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - DRP/RJ E OUTROS. . Mantenho a decisão de fl. 191 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se sua parte final.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015689-0 ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fl. 13, em relação à Certidão do RGI e cópia do IPTU, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.020889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VIZA VEICULOS LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o despacho de fl. 20, nos endereços de fls. 44/45.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.024813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA JOSE DA SILVA. . Cite-se no endereço referido à fl. 27.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.014482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ORLANDO DA COSTA E OUTRO. . Citem-se no endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 35/36.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 98.0017433-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - AFBERJ (Adv. MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS. . Trata-se de ação civil pública oriunda do Juízo Estadual, enviada a este Juízo em razão da presença do Banco Central do Brasil (Bacen) no pólo passivo. \r\n\r\nEntende o MPF que, em caráter preliminar, este Juízo deve se manifestar quanto à legitimidade passiva do Bacen, mesmo já existindo pedido de desistência da ação. A promoção do MPF merece acolhida, pois, independente do andamento da lide, o Juízo Federal só detém competência para a causa quando verificada pelo menos uma das hipóteses do art. 109 da CF. Assim, revejo o despacho de fl. 221 e passo a analisar a alegação de ilegitimidade passiva do Bacen.\r\n\r\nPelo que se depreende do pedido e da causa de pedir desta ação, pleiteia-se a anulação dos “atos das autoridades estaduais relacionados com a privatização do Banerj”, do edital de venda e da licitação para venda das ações de controle do referido banco. Incidentalmente, requer-se a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade de atos normativos estaduais.\r\n\r\nA única causa que poderia remotamente ligar o Bacen à presente lide seria o fato de a autarquia federal ter nomeado conselho diretor para o Banerj durante a gestão do Regime de Administração Especial Temporária. Sobre a legitimidade do Bacen em tais casos, assim se manifestou o STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. BANCO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERVENTOR NOMEADO PELO BANCO CENTRAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MOVIDA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN.\r\n\r\nI. A nomeação de interventor e liquidante para a prática de atos destinados à apuração do ativo e pagamento do passivo da instituição bancária em regime de liquidação não atrai, necessariamente, a legitimidade passiva do Banco Central do Brasil, o que somente acontece se a licitude dos mesmos, quando praticados no exercício de função delegada, é objeto de questionamento judicial.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 177.529/PE, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 26.03.2002, DJ 27.05.2002 p. 174)\r\n\r\nEm suma, a simples nomeação de interventor ou indicação de conselho diretor durante o Regime de Administração Especial Temporária não atrai a legitimidade do Bacen, a não ser que os atos praticados pelo interventor ou conselho diretor estejam sendo especificamente questionados, o que não é o caso desta ação.\r\n\r\nPortanto, o Bacen é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, devendo o processo, em relação à autarquia federal, ser EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCom a exclusão do ente federal, carece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, de acordo com o art. 109 da CF, devendo os autos retornar ao Juízo Estadual remetente, atendendo-se à Súmula 150 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se. Após, proceda-se às baixas de estilo e remetam-se ao Juízo de Direito da 4a Vara da Fazenda Pública - Comarca da Capital.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2004.51.01.006430-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANTONIO RIBEIRO BVARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 38, DECRETO A REVELIA do réu, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.009660-0 ENRIQUE LUIS LIMA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/35: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 99.0057161-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FERNANDO FERREIRA AMADO E OUTROS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO). . Fls. 72 - Indefiro, tendo em vista que a União já foi citada.\r\n\r\nExpeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento dos honorários nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 64.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.019010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos da ação ordinária nº 98.000994-9.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.005094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLEIA ALVES DE MELO MOURA. . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.010474-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 480065"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021883-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que to mem ciência da data, hora e local (28/05/2008 - às 10:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 204.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006209-5 NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ARAUJO MENEZES). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (29/05/2008 - às 17:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 114.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002857-0 DIEGO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0055757-2 WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 411 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0047971-3 MANOEL ARAUJO (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO, GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 195/196- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 91.0110345-8 MARIA DO SOCORRO FERNANDES GONCALVES E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Indefiro o requerido às fls. 85, devendo a parte autora providenciar por conta própria, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 42 e 48, verso.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0044859-7 MENTA BUATIM DA VEIGA - ESPOLIO - REP/ P/ JAIRO DA VEIGA E OUTROS (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA, JAIME DA VEIGA JR, JANAINA FRANCISCA VICENTE DOS SANTOS DA VEIGA) x JAIRO DA VEIGA (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO) x JADIR DA VEIGA (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x JAMIL DA VEIGA (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x MARIA GRIMES DA VEIGA (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x JORGE DA VEIGA JUNIOR (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x DAIANA GRIMES DA VEIGA CUGNER (Adv. MARTA ELIZBETH DELIGDISCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 318/319- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0019792-0 MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante das fls. 372/376 e o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0012645-9 CONCEICAO ARANTES DA PONTE SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a CEF a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002357-2 ROBSON MARCO BARBOSA E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 720 e 722/729 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013973-6 PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 290/298- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004531-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1- Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 120, 2o. parágrafo, tendo em vista que as Partes já foram intimadas das sentenças, conforme fls. 119 e 119, verso dos presentes autos e fls. 149 e 150 da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n2- Fls. 122/123 - Dê-se vista aos Réus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011829-6 MARLI RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista o constante das fls. 23 e 24, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo nº 99.0018894-2.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003229-8 ALBERNEI ANGELO DE SOUZA GALISA (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x COMANDANTE DO 8° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA PARA-QUEDISTA DO EXERCITO BRASILEIRO. . 1 - Emende o Impetrante a petição inicial, devendo indicar o endereço da Autoridade Impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 282, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012873-6 MARCIA MACHADO DE CAMPOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033809-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERNANDES DO ESPIRITO SANTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033817-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEXANDRE DOS SANTOS MACABU. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033973-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON TEIXEIRA FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815005-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.815073-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO PAULO PASCOTTO DE BARROS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815177-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA FERREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815321-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLEUZA DA CONCEICAO BARREIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815674-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUISA FEIJO SOARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815789-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLGA ROCHA PIMENTEL. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816025-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO RANGEL DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0206211-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ROBRERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027699-7 INSTITUTO DE ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE - IEDHMA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1 - Diante do contido na certidão de fl. 81, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, cite-se o Réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014200-1 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.490015-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1- Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 152, 2o. parágrafo, tendo em vista que as Partes já foram intimadas das sentenças, conforme fls. 149 e 150 dos presentes autos e fls. 119 e 119, verso da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n2- Fls. 154/155 - Dê-se vista aos Réus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 91.0129928-0 OSEAS LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, RONALDO JORGE ALVES, ELIZABETH PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Reconsidero o despacho de fls. 271, tendo em vista que cabe aos Autores trazer aos autos os elementos que possibilitem o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, determino que os Autores tragam aos autos os elementos solicitados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 269.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005024-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 198 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0101326-3 ANA PAULA NETO ALVES E OUTROS (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 253, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012854-6 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 97.0074090-0 JUREMA MATTOSO DE BARROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x DELEGADO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.027718-2 MATHILDE NUNES MALDONADO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.029502-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003892-5 GABRIELA PEREIRA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009650-4 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018208-1 RUTH FERREIRA DE MELO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fl. 85 - Anote-se.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033968-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS MAZOCOLI SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815118-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA PAULA FERREIRA LEITE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815289-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARBOSA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815293-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA STEIN. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815295-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815734-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815779-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA MARIA SANTOS CORREIA DA CUNHA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815892-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.816021-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO PEREIRA DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012736-4 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOANA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011482-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO SERGIO ROMANO PIEPER. . Fls.24/26 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 476167"
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                            "469452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020222-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv. MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073786-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1000 - Defiro à parte autora a dilação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002772-2 HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor Henrique Soares de Almeida Filho a Declaração de Hipossuficiência de que trata a Lei nº1.060/50, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002793-0 VANDA MARTINS GOULART (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, junte a Declaração de Hipossuficiência, na forma da Lei nº 1.060/50, para que se possa apreciar o pedido do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002802-7 MARCO ANDRE LOYOLA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, a partir de 01/03/08, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017615-9 DORCILIA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 217 - À CEF sobre o requerimento de fls. 217, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020300-3 JORGE LUIS DA SILVA MARINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão final a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012313-3.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023148-5 RENATO RAME DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o segundo parágrafo do Despacho de fls. 87, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0079783-0 VERA APARECIDA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados (fls. 153/171), intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002645-6 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEDY BACELLAR DE SÁ REGO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 174.782.947-15, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, suspender o pagamento das prestações decorrentes do Contrato de Empréstimo que celebram as partes, bem como determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento do mérito da presente Ação, sob pena de pagamento de multa diária. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, celebrar o Contrato de Empréstimo/Financiamento consignado em folha de pagamento, na Agência 0204 da CEF. Afirma que, após algum tempo de assinatura do Contrato, sua vida financeira se desestabiliza em decorrência de problemas de saúde, o que a leva a necessitar de cuidados médicos especiais e auxílio de seus familiares. Aduz, ainda, renovar o Contrato com a Ré por várias vezes, até que, no final de 2007, vê-se totalmente impossibilitada de cumprir suas obrigações, eis que os juros cobrados pela CEF são abusivos e extorsivos, com a prática do anatocismo, ressaltando, ainda, a ilegalidade da cobrança cumulada de multa contratual e comissão de permanência. \r\n\r\nA inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 23/51).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÉ remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor, mas quanto à possibilidade de revisão contratual, deve ser observado cada situação específica.\r\n\r\nQuanto ao contrato de abertura de crédito bancário, no que se refere à limitação da taxa de juros, prepondera a Lei nº 4.595/64, o que afasta a restrição constante da Lei de Usura, implicando, portanto, na necessidade de demonstração cabal do abuso em relação às taxas utilizadas no mercado.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor procura atenuar os eventuais desequilíbrios contratuais existentes, mas não prega a violação aos instrumentos fixados. Cabe aqui estabelecer que independentemente do nível de instrução do cliente, é sabido por toda a população que as instituições financeiras cobram valores altos nos casos de inadimplência, não podendo o consumidor alegar surpresa com tais cobranças. \r\n\r\nRessalte-se que o ajuizamento da Ação revisional não tem o condão de, necessariamente, impedir a inscrição do nome da Autora em cadastros negativos de crédito, mas o deferimento de tutela antecipada é possível quanto presentes dois pressupostos, quais sejam: demonstração de cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, questionado apenas parte do débito, a prestação de depósito ou caução do valor incontroverso da dívida.\r\n\r\nO entendimento dos Tribunais Superiores, a respeito da matéria, pode ser verificado pela Ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n º 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- “Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor” (RESp n º 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (Resp n º 527.618/RS, Rel. Min César Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Recurso especial conhecido, em parte, e provido. (RESP nº 200300682536/RS, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ, 25.02.2004).”\r\n\r\nNo caso, cuida-se de Ação Revisional do Contrato de Crédito Bancário que pode resultar na diminuição da dívida, o que impõe a Antecipação dos Efeitos da Tutela para inibir a inclusão do nome da Autora contratante no cadastro de inadimplente, porquanto caracterizado o perigo de dano irreparável e a verossimilhança dos fundamentos no que diz respeito à aplicação excessiva dos juros.\r\n\r\nDesta sorte, abaladas a liquidez e a certeza da dívida, certamente que se deve evitar a restrição de crédito enquanto pendente discussão judicial acerca do quantum debeatur. É que a possibilidade de a dívida ser indevida se contrapõe ao interesse do credor, cabendo ao Judiciário o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAdemais, não se justifica inscrever o nome da devedora nos cadastros de inadimplentes, que têm por fim prestar informações de cunho negativo a respeito dos inscritos, ou protestar títulos enquanto não findar o processo judicial.\r\n\r\nPor fim, o pedido de suspensão do pagamento das prestações, com base em mera alegação de cobrança indevida, baseada em laudo financeiro unilateralmente elaborado pela Autora (fls. 47/50), sem o crivo do contraditório, não constitui fundamento suficiente para ancorar pedido de suspensão do pagamento das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nAnte o Exposto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA tão- somente para determinar à CEF não promover a inscrição ou, se for o caso, providenciar a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente aos débitos advindos dos Contratos de Empréstimo/Financiamento nºs 19.0211.110.0005624/62 e 19.0211.110.0006082-09, respectivamente (fls. 43/51).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, para ciência e cumprir esta Decisão e contestar, no prazo legal, devendo a mesma juntar aos Autos cópia dos referidos Contratos assinados pelas partes, bem como a Planilha de Débitos e a Ficha de Evolução da Dívida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012371-1 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. VERA REGINA FERREIRA FONTES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA, qualificado na Inicial e inscrito no CNPJ sob o nº 74.036.112/0001-39, propõe o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, porque objetiva, liminarmente, que a Autoridade Coatora proceda à imediata emissão do Certificado de Liberação das Mercadorias listadas às fls. 32, após o cumprimento das medidas de praxe.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que no exercício de sua atividade empresarial, pratica atos de importação e venda de produtos, sendo que para dar seqüência aos trâmites legais, obtém dos órgãos do Ministério da Agricultura e da Saúde as Licenças Prévias de Importação. Ocorre que por questões burocráticas, o exportador etiqueta um dos containeres como destino final o Porto do Rio de Janeiro, quando, na verdade, seu destino é a Malásia, o que configura erro de expedição. Para corroborar tal assertiva, aduz que dentre os produtos que recebe, encontra-se um cuja importação é proibida para o Brasil, além de não ter sido solicitada, anteriormente, sua Licença de Importação. Desta forma, afirma necessitar do Certificado de Liberação para reexportar as mercadorias equivocadamente enviadas ao Brasil, o que vem sendo negado pela Autoridade Coatora.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 16/105. Custas processuais recolhidas às fls. 17.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, haja vista a Certidão de fls. 136, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 116/117\r\n\r\nIn casu, almeja o Impetrante que a Autoridade Coatora proceda à imediata emissão do Certificado de Liberação das Mercadorias listadas às fls. 32, sob o argumento de que ocorre erro de expedição por parte do exportador, devendo os referidos produtos retornarem à origem para o devido reembarque ao correto país de destino.\r\n\r\nÉ cediço que os bens que ingressam ao país por erro de expedição devem ser devolvidos ao exterior. Assim, a questão tratada nos autos cinge-se a verificar se ocorre, ou não, o alegado erro por parte do exportador.\r\n\r\nCompulsando os autos, contata-se que o Impetrante importa, da empresa Aloe Vera of América, inc., os seguintes produtos: aloe first (loção a base de aloe vera e extratos botânicos), forever lite vanilla (preparo alimentar sabor baunilha), arctic sea (alimento a base de óleo de peixe), fields of greens, aloe liquid soap (sabão líquido cremoso a base de aloe vera) e aloe jojoba shampoo (xampu a base de aloe vera) (fls. 39 e 49/51).\r\n\r\nTodavia, as mercadorias enviadas pelo exportador e que chegam ao Porto do Rio de Janeiro em 28/06/2007 no container TEXU 547654-0 não são as relacionadas na Fatura Comercial 97674-BZ, mas sim as listadas às fls. 32, quais sejam, mel de abelha e mistura para sucos, não alcoólica e não fermentada, à base de babosa.\r\n\r\nAssim que verifica o equívoco na expedição de mercadorias, o próprio Impetrante solicita à Inspetoria da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro o cancelamento da Declaração de Importação nº 07/0844075-9 e a devolução do container à sua origem, conforme atesta o Ofício de fls. 38, datado de 10/07/2007.\r\n\r\nCorroborando tal fato, a empresa exportadora Aloe Vera of América inc, às fls. 52, informa que o container TEXU 547654-0 é enviado ao Brasil por um erro, sendo o seu destino a Malásia e solicita, na oportunidade, a devolução das mercadorias para sua correta destinação.\r\n\r\nAdemais, no relato do Inspetor da Receita Federal, situado às fls. 33 dos autos, resta consignado que é o próprio Impetrante quem, após receber o container em seu depósito e proceder à conferência física do produto, noticia o erro de expedição, solicita o cancelamento da DI e a devolução das mercadorias. \r\n\r\nDesta sorte, em cognição ainda que sumária, entendo configurado o alegado erro de expedição, devendo os produtos retornarem à origem para a sua correta destinação.\r\n\r\nAnte o exposto, em cognição ainda que sumária, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que a Autoridade Coatora proceda à imediata emissão da Certidão para liberação das mercadorias relacionadas às fls. 32 dos autos, descritas no Auto de Infração nº 0715400-00010/08, que chegam ao Porto do Rio de Janeiro no container TEXU 547654-0, após o cumprimento das medidas de praxe, para que as mercadorias retornem necessariamente à sua origem, ou seja, aos Estados Unidos da América e possam ter a sua correta destinação (a Malásia).\r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009681-0 SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 406/410 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a certidão de fls. 411, devolvo à Eletrobrás o prazo recursal, a contar da intimação deste, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030691-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x AMAURI ROQUE DOS SANTOS. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 1.423,84 (hum mil, quatrocentos e vinte e três reais, e oitenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017623-1 CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv. SHEILA LASEVITCH, PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 99.0014325-6 OSWALDO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 258/260 - Nada a prover, uma vez que decisão judicial se cumpre ou se recorre.\r\n\r\nAnte o exposto, a CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020586-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x AUDECY MANSO (Adv. GERALDO BARREIROS). . Recebo a apelação da parte autora, ora Embargada, no duplo efeito. Ao BACEN, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012595-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x EDSON TITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Ao embargado.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012596-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004364-4 ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023138-2 EDSON MARCOS ALVES ROZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011525-4 MEREILLE HASSON (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011770-6 CELINE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026187-8 FERNANDA CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0062607-6 SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018823-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAVA MACIEL XAVIER. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007294-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO E OUTRO. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030759-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA CRISTINA COSTA DE SA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 469452"
                            ],
                            "469453": [
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011597-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir os eventuais valores de PIS e COFINS pagos indevidamente pela Autora, referente ao período de apuração de fevereiro, março, abril, maio, junho/1999, devidamente corrigidos pela taxa SELIC, conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento, ressalvada a ocorrência de importâncias devolvidas administrativamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000125-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HAMILTON VALENTE DA SILVA JUNIOR (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Esclareça o Réu quais os aspectos que objetiva evidenciar, através da prova oral requerida, e, ainda, se as testemunhas que pretende arrolar resumem-se aos Declarantes de fls. 67/70, uma vez que não se confunde a sua situação do militar da ativa com aquela dos alunos do Instituto Militar de Engenharia que, findo o curso, se desligam dos Quadros da Força Armada.\r\n\r\nDevidamente cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001203-2 RAQUEL SCOFANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA SCOFANO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista não se completar a presente relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0020643-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Ante os elementos de cálculos fornecidos pela Autoridade Impetrada, à Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002992-0 LUCIA PAIVA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União (AGU) nos moldes do art.1º, § 3º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024227-5 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para manifestar-se acerca do cumprimento do julgado neste writ, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490300-7 SHIMADZU CORPORATION INTERNATIONAL (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x PREGOEIRO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Intime-se pessoalmente a Impetrante para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante do pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, forneça a cópia atual do seu Contrato Social para que se verifique quem tem poderes para representar a Impetrante judicialmente.\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.01.000366-3 ERONDINA PRAXEDES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Mantenho a Decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028916-5 TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIODE JANEIRO E OUTRO. . Afasto a prevenção apontada no termo de fl. 144 com o processo nº 2007.51.01.008495-6, haja vista a diversidade entre os pedidos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015736-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SALTO INDL/ VIDROS E REFRATARIOS LTDA E OUTROS. . Fls. 237/240- Expeça-se novo mandado de citação de SAMUEL TAKESHITA e SALTO INDUSTRIAL VIDROS E REFRATÁRIOS LTDA no primeiro endereço fornecido pela Exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, suspenda-se a execução em relação à Executada SANDRA REGINA COLLUCCI TAKESHITA até a obtenção do resultado das referidas citações.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente à fl. 53.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021545-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANA MARIA GOMES DE CARVALHO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 28/29 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022656-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEWTON SANTOS COSTA. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 29/30 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018815-4 JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados pela União Federal às fls. 49/55.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 95.0064157-7 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 206\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017743-0 PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029484-7 MARIA INES ARAUJO DE SOUSA (Adv. REGINA QUITERIA ALVES BRITO) x SASSE - SEGURADORA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 469453"
                            ],
                            "469454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007589-1 MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 172/3 - Vista à União Federal (PFN), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 97.0072453-0 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ -FILIAL 01 (Adv. BADY ELIAS CURY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 97.0079968-9 ENGISCOM - ENG/ DE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0006026-1 SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Oficie-se conforme requer o INSS às fls. 513, para que a CEF tão logo converta em renda da Autarquia o valor constante na c/c nº 0625.005.300005675-2 (fls.495), sob o código nº 13905-0, preste as informações requeridas.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011749-9 FJW DYLONG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fls. 149/150 - Anote-se e dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, para pagamento do débito. Frise-se que o valor principal apontado às fls. 129, deverá ser acrescido da multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J, do CPC, uma vez que decorridos os quinze dias do prazo legal para pagamento ou impugnação da dívida.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018448-1 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019712-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista o requerimento de fls. 326/7, intime-se a Procuradoria da Geral da Fazenda Nacional para ciência nos termos do despacho de fls. 321.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017849-1 TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . S E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVIAÇÃO REDENTOR LTDA, CNPJ nº 33.103.862/0001-07; TRANSPORTES FUTURO LTDA, CNPJ nº 01.829.874/0001-19; LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 00.108.876/0001-56, e TRNSPORTES BARRA LTDA, CNPJ nº 40.177.446/0001-00, respectivamente, propõem Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário apontado, pois eivado de vícios que o torna nulo.\r\n\r\nInicial instruída com Documentos às fls.02/62. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais (fls. 19).\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 72, os Autores comprovam o recolhimento da diferença das Custas Judiciais (fls. 75/65) e juntam as cópias dos processos apontados com possibilidade de litispendência (fls. 77/107 e 110/167).\r\n\r\nAfasta-se a eventual litispendência e/ou coisa julgada em relação aos Processo nº 2004.5101.490.383-3, 2004.5101.490.379-1 e 2004.5101.490.381-0, eis que diversos o pedido. Outrossim, determina-se que os Autores emendem a Inicial e atribuam à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolham a diferença das custas (fls. 168). \r\n\r\nHaja vista a não manifestação dos Autores (fls. 169), determina-se nova intimação dos mesmos (fls. 170).\r\n\r\nOs Autores requerem a remessa dos autos ao Contador Judicial para mensurar o real valor pretendido. O que se indefere, às fls. 176, determinando-se o cumprimento do Despacho de fls. 168.\r\n\r\nOs Autores emendam a Inicial para atribuírem novo valor à causa e esclarecerem o pedido e a causa de pedir (fls. 181/185). Comprovam o recolhimento da diferença das custas, às fls. 187/188.\r\n\r\nDespacho de fls. 189 determina aos Autores a juntada de novos Documentos, para então proceder a citação do INSS. Os Autores requerem a dilação do prazo (fls. 191), o que se defere, às fls. 237. \r\n\r\nÀs fls. 241, os Autores requerem a desistência da Ação.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, formulado pela parte autora às fls. 241.\r\n\r\nPosto isto, haja vista a desnecessidade da aquiescência do Réu, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores nas Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, por não se completar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002633-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nIFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 33.043.951/0001-05, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré forneça, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, enquanto subsistir a garantia dos créditos tributários que oferece na presente Ação, caso somente os débitos listados às fls. 339/340 sejam impeditivos à emissão da pretensa Certidão. Requer, ainda, que a Ré se abstenha de incluir seu nome no CADIN, relativamente aos débitos objeto desta ação, e caso já o tenha incluído, que o retire.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que para o regular exercício de seus objetivos sociais, necessita da Certidão Negativa de Débitos (ou Positiva com Efeitos de Negativa). Aduz verificar, nas “Informações de Apoio para emissão de Certidão”, haver dois grandes grupos de créditos tributários que impedem a emissão da Certidão: (I) o primeiro composto de créditos tributários já garantidos, sem que tal situação conste no sistema da SRF/PGFN. Em relação a estes, ajuíza a Ação nº 2008.51.01.012031-0, em curso na 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, onde se defere, em parte, a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar que a Ré promova a retificação da situação das inscrições mencionadas na Inicial, com exceção das inscrições nºs 7039700030399, 7048800014262, 70492000009991 e do P.A. nº 10711.004.373/2004-29. Em relação a tais apontamentos, afirma que comprovará, no bojo do referido processo, o já oferecimento da garantia.\r\n\r\n(II) Com relação ao segundo grupo, a Demandante ajuíza a presente Ação para, mediante o oferecimento da garantia de bens de sua propriedade, assegurar o seu direito de obter a Certidão de Débito Fiscal. \r\n\r\nA Inicial que se faz acompanhar dos Documentos de fls. 21/322. Comprovante de recolhimento das custas processuais às fls. 20.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 327/344.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação à Ação nº 2007.51.01.000518-7, em curso na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nSobre o tema, depreende-se das recentes e reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, alinhadas à manifestação dos Tribunais Regionais Federais, que os créditos tributários, desde que ainda não objeto de Executivo Fiscal, não obstante já lançados, admitem perfeitamente o oferecimento da garantia prévia de futura Execução Fiscal, e, conseqüentemente, a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nA caução assim autorizada não obsta o ajuizamento oportuno da ação de Execução Fiscal, isso porque não se trata de causa suspensiva da exigibilidade do crédito, mas sim espécie de antecipação da oferta de garantia, visando a futura execução.\r\n\r\nNão obstante, no caso em tela, objetiva o demandante o reconhecimento do seu direito de promover a antecipação da garantia dos créditos tributários constituídos e listados às fls. 339/340 dos autos, mediante o oferecimento de bens imóveis e móveis de sua propriedade e, conseqüentemente, obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. \r\n\r\nAssim, uma vez que a parte oferece bens em descompasso com a ordem estabelecida na legislação, demonstra-se a necessidade de ouvir a parte contrária sobre a viabilidade e liquidez dos bens oferecidos, ou seja, sobre a suficiência da garantia.\r\n\r\nOra, se a parte pretende a prestação de caução de modo a garantir a execução a ser proposta, futuramente, pelo fisco, devem ser observadas as normas atinentes à nomeação de bens à penhora dispostas na Lei nº 6.830/80 e na legislação processual, bem como o direito do credor de se manifestar sobre o bem oferecido em caução.\r\n\r\nPor outro tanto, observa-se que a matéria deve ser tratada de forma cautelosa, pois a parte depende da certidão de sua regularidade fiscal para o desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nDito isso, tendo em vista a urgência demonstrada na Inicial, CITE-SE e INTIME-SE, COM URGÊNCIA, a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), manifestar-se sobre os bens oferecidos pelo Autor nos presentes autos, sem prejuízo de apresentar sua Contestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0491820-7 PLINIO LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Aos sucessores de Ari Januário para regularizarem as suas habilitações nos autos, no prazo de dez dias, conforme requerimento de fls. 576/7.\r\n\r\n11 - 95.0022225-6 MANOEL BERNARDINO (Adv. CARLOS ROBERTO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015879-6 MARCELO CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARIANO, NELSON TINOCO CARNEIRO, PEDRO NUNES DA SILVA, PHANOR DE SOUZA NASCIMENTO e ROQUE RANGEL, qualificados na Inicial e inscritos no CPF sob os nºs 080.184.307-30, 083.087.647-20, 176.925.717-91, 135.301.197-68 e 082.512.077-20, respectivamente, ajuízam a presente demanda pelo procedimento ordinário em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, da UNIÃO FEDERAL porque objetivam a concessão do reajuste de 47,68% sobre a complementação de suas aposentadorias, tal como se concede a seus paradigmas, por força de Acordos celebrados em 1997, bem como o pagamento dos valores atrasados devidos no qüinqüênio anterior à propositura da Ação, monetariamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora. Requerem, ainda, os benefícios da Lei 10.173/2001 e da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que fazem jus à complementação da aposentadoria, na forma da Lei 8.186/91; que o valor da complementação deve representar a diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo INSS e a remuneração do cargo correspondente a do pessoal em atividade na RFFSA; que, ao invés de aplicar as disposições da Lei 4.345/64, promove a RFFSA reajustes variáveis, o que implica prejuízos aos Autores; que os Acordos que se formalizam na Justiça Trabalhista para recomposição patrimonial geram distorções na tabela de cargos e salários da RFFSA, motivo pelo qual buscam a proteção do Judiciário; que a complementação, ou paridade, há de ser calculada com base na Lei 8.186/91.\r\n\r\nA Inicial que se faz acompanhar dos Documentos de fls. 17/43.\r\n\r\nÀ fl. 83, determina-se que o Autor atribua à causa valor compatível com a pretensão deduzida.\r\n\r\nIrresignada com a Decisão de fl. 83, a parte Autora interpõe o Recurso de Agravo de Instrumento perante o E. TRF, da 2ª Região (fls. 84/94).\r\n\r\nDecisão de fls. 149/155, da 2ª Turma Especializada, do E. TRF, da 2ª Região, nega provimento ao Agravo de Instrumento para manter a Decisão Agravada. \r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 178.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDepreende-se da Informação de fls. 46 e da cópia da Inicial da Ação Ordinária n° 2002.51.01.018496-5 (fls. 57/72 e 73), em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara Federal, que a Autora Maria Aparecida Mariano, em litisconsórcio ativo, propõe a referida Ação, com o fito de receber o reajuste de 47,68% sobre a complementação de sua aposentadoria, tal como se concede a seus paradigmas, por força de Acordos celebrados em 1997, bem como o pagamento dos valores atrasados devidos no qüinqüênio anterior à propositura da Ação, monetariamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora. \r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade da parte Maria Aparecida Mariano, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de litispendência entre o presente feito, no que tange à referida Autora, e a Ação Ordinária n° 2002.51.01.018496-5.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange aos demais Autores, sabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. Essa norma de competência territorial e, portanto, relativa, está excepcionada pelo art. 109, § 2º, da CF de 1988, o que não quer dizer, quanto às demais hipóteses, que preexistam competências em razão de função, do valor da causa, em razão do juízo, etc.\r\n\r\nAs Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, assim, essa competência é funcional-territorial e, portanto, absoluta.\r\n\r\nÉ que com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Macaé abrange os Municípios de Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé e Rio das Ostras.\r\n\r\nAssim, por terem os Autores Nelson Tinoco Carneiro, Pedro Nunes da Silva, Phanor de Souza Nascimento e Roque Rangel domicílio em Macaé/RJ, configura-se a hipótese de competência deste Juízo. \r\n\r\nDesta feita, com relação aos referidos Autores, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo a este Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nPosto isto, em relação à Autora Maria Aparecida Mariano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, excluindo-a do feito. Deixo de condenar a mesma no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual, bem como o benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOutrossim, com relação aos Autores Nelson Tinoco Carneiro, Pedro Nunes da Silva, Phanor de Souza Nascimento e Roque Rangel, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, § 2º, do CPC, para processar e julgar o presente feito e declino da competência em favor da Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora Maria Aparecida Mariano do pólo ativo da presente Ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos a Vara Federal de Macaé /RJ, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021756-3 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de cinco dias para cumprir a última parte do despacho de fls. 25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019972-3 ELIZABETH LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.113/114 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028847-1 PAULO SOUZA MOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 189 - Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº93.0017811-3.\r\n\r\nDefiro, desde já, os Benefícios da Prioridade na Tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03, e Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029798-8 NATALINA FABRE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 177 - Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº94.0023545-3.\r\n\r\nDefiro, desde já, os Benefícios da Prioridade na Tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03, e da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002219-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de prevenção de fls. 17/18, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº1.060/50, ou recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002509-9 ZENY CABRAL SOARES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nZENY CABRAL SOARES, CPF nº 012.177.917-36, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a condenação da Ré na obrigação de pagar as diferenças devidas a título da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa.\r\n\r\nA Inicial é instruída com os Documentos (fls. 02/45). \r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a Autora é domiciliada na cidade de Petrópolis.\r\n\r\nAssim, a contar da instalação das Varas Federais de Petrópolis/RJ, pela Lei n° 8.535, em 15/08/1997, e pelo Ato n°194/97-TRF, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ, por não se prorrogar, na espécie, a competência absoluta, mas tão-somente, a relativa. Desta feita, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor Federal de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002981-0 JOAO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA, com o CPF n° 902.960.527-87, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua promoção a Terceiro-Sargento, bem como lhe seja garantido o direito às graduações imediatamente superiores, até o Posto de Suboficial.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos (fls. 02/72).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o Autor é domiciliado na cidade de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, pela Lei n° 10.772/2003, e da sua instalação pelo Ato n° 83, de 15/02/2006, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ, por não se prorrogar, na espécie, a competência absoluta, mas tão-somente, a relativa. Desta feita, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Varas Federais de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011186-1 BETTY DE MELLO CRUZ (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte Autora a cópia da Inicial e da Sentença, se houver, dos processos apontados com possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, às fls. 23.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.010116-6 RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento. Após, às partes sobre o Laudo Pericial de fls.216/238, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019418-9 CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 365 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0023968-0 MARIA CELIA CAMPOS DE ASSIS WINKLER (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Expeça-se Alvará de Levantamento. Após, às partes sobre o Laudo Pericial de fls.147/161, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n25 - 95.0007803-1 CARLOS ANTONIO KOBYLKO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n26 - 96.0004897-5 NADIA MARIA DA SILVA (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. SANDRA WEISSBLUM, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x DIEGO DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRISCILLA ASSUNCAO DE FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x KAREN FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Fls. 304/5 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 97.0002744-9 LINDALVA FEIJO PEREIRA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o requerimento para a citação da executada nos termos do art. 730 do CPC, devendo ainda, a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n28 - 97.0013270-6 HILDA COELHO PINTO (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x ANA CLAUDIA VALENTIM PINTO (Adv. FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA). . Tendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0105425-3 CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) x ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv. ADALCY NAZARETH DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0107954-0 AIXA BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os autores são beneficiários da Gratuidade de Justiça, ao Contador, na condição de Perito, deste Juízo para elaborar os seus cálculos nos termos do Titulo Executivo Judicial.\r\n\r\n31 - 98.0032730-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x STUDIO F&ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE B. EPSTEIN). . Traga o BACEN prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n32 - 99.0017882-3 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 289/313, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n33 - 99.0020070-5 OLAVO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se, sobre os cálculos do Contador, Perito Judicial, bem como sobre o requerimento de fls. 466/7, no prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.010582-5 MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado em 31/10/2003 (fls. 150/2), tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo indefiro o requerimento de fls 213, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.021753-6 CATIA RAMOS COELHO (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes sobre a manifestação do Contador de fls.229, no prazo sucessivo de cinco dias começando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.023262-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOC/ DE PROMOCAO DA CASA DE OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se pessoalmente a Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 12.607,58 (doze mil seiscentos e sete reais e cinqüenta e oito centavos) , consoante requerido às fls. 108/109.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009149-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, OSVALDO R DE A JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.128/129 - Indefiro o requerimento da parte autora de expedição do mandado de penhora e avaliação, uma vez que a CEF comprova o cumprimento do julgado às fls. 118/121, conforme já analisado no despacho de fls. 126. \r\n\r\nOutrossim, em complemento ao mencionado despacho e nos termos da informação de Secretaria de fls.130, determino a expedição de dois Alvarás de Levantamento, sendo o primeiro relativo aos honorários advocatícios no valor de R$ 1.166,32 ( mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) e o segundo devido à parte autora, no valor de R$ 11.663,23 (onze mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022122-0 ZILDENI AGUM DE OLIVEIRA (Adv. WILTON C FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 115 - Indefiro, haja vista que o autor não é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 20 (vinte) dias em relação aos juros progressivos nos termos da decisão de fls. 112, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003118-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS) x SEBASTIAO ARANTES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Devedor, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.203,79 (cinco mil duzentos e três reais e setenta e nove centavos), consoante requerido às fls. 75/8.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001996-7 ANGELITA JOSEFA ARMINO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 354 - Intime-se a parte autora para esclarecer, o prazo de cinco dias, se os demais Réus estão fornecendo o medicamente, em cumprimento a decisão judicial.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021696-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Regularize a ECT sua petição de fls. 327/328, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos Embargos de Declaração interpostos pelo Município do Rio de Janeiro em face da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.002212-2, interposto pela parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento final do referido Agravo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010298-3 MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 178 - Haja vista que pertence ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, art. 333, I, do CPC, e não do juiz de instruir devidamente o feito, comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, a recusa da instituição financeira em fornecer os extratos da caderneta de poupança no período solicitado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020930-3 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a certidão e fls. 42, torno sem efeito a expressão “ À CEF, ora apelada, para contra - razões.”, e mantenho a decisão de fls. 40 nos seus demais termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da referida decisão e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030652-7 KAIDER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25 - Defiro ao Autor o Benefício da Prioridade na Tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá juntar aos autos as cópias dos extratos da conta fundiária do Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030701-5 YONE MAIA (Adv. NEMESIO MAIA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a Petição de fls. 20 como Emenda. À Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte Autora as cópias dos extratos da sua conta fundiária, no período ora pleiteado. Forneça, ainda, a cópia da Emenda à Inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031665-0 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25 como Emenda. À Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se; devendo a CEF juntar aos autos as cópias dos extratos da conta fundiária do Autor.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000060-1 HELOISA CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA) x COMISSAO ORGANIZADORA DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS. . Fls. 44 - Intime-se a Autora para, no prazo improrrogável de 10 dias, cumprir corretamente o Despacho de fls. 42, uma vez que a Fundação Carlos Chagas é uma entidade de direito privado.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001508-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALL IMAGE E ART E COM E SERV LTDA E OUTRO. . No prazo de 10 dias, junte a CEF o seu Instrumento de Procuração.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GUSTAVO ESPER. . Haja vista a Certidão de fls. 29, complemente a CEF as custas processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002923-8 SYLVIO PINTO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.816100-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x ANTONIO CARLOS SANTOS BIZARRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse em face de ANTÔNIO CARLOS SANTOS BIZARRO, inscrito no CPF sob o nº 055.987.237-27, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, a desocupação do imóvel de sua propriedade que se situa à Rua Jair Marques dos Santos, nº 111, Quadra 22, Bloco 04, casa 01, Pavuna, nesta cidade.\r\n\r\nAduz, em síntese, que firma com a parte Ré Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra (fls. 10/16), que tem por escopo imóvel que se adquire com recursos do Programa de Arrendamento Residencial. O bem é entregue ao Demandado, e, em contraprestação, obriga-se o Réu a pagar à CEF a Taxa de Arrendamento, além dos Prêmios de Seguros e Taxas de Condomínio. Ocorre que a partir de 10/07/2006, o mesmo deixa de efetuar o pagamento das Taxas de Condomínio e a partir de 18/02/2007, as Taxas de Arrendamento. Por fim, ressalta a CEF promover as notificações extrajudiciais pertinentes (fls. 17/24).\r\n\r\nCitado, o Réu queda-se inerte (fls. 29 e 29-verso).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Reintegração de Posse onde objetiva a CEF, liminarmente, a desocupação do imóvel que se situa à Rua Jair Marques dos Santos, nº 111, Quadra 22, Bloco 04, casa 01, Pavuna nesta cidade, ao argumento de que o Réu não cumpre o Contrato de Arrendamento que firmam as partes.\r\n\r\nA Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, ao criar o Programa de Arrendamento Residencial e instituir o Arrendamento Residencial com opção de compra, assim enuncia, em seu artigo 9º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nAdemais, anota a Cláusula Vigésima do Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra (fls. 10/16) que:\r\n\r\n“Em caso de inadimplemento dos arrendatários quanto ao pagamento das obrigações contratuais ora assumidas, fica facultado à arrendadora, ou a quem ela indicar, optar pela adoção das medidas previstas na cláusula anterior ou, caso assim prefira, cumulativa ou alternativamente, adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nI- notificar os arrendatários para que, em prazo determinado, cumpram as obrigações que deixaram de cumprir sob pena de vencimento antecipado do contrato e execução do débito;\r\n\r\nII - rescindir de pleno direito o presente contrato de arrendamento, notificando os arrendatários, para que, em prazo determinado:\r\n\r\na) devolvam o imóvel arrendado, sob pena de caracterização de esbulho possessório que autoriza a arrendadora ou quem ela indicar, a propor a competente ação de reintegração de posse; e\r\n\r\nb) no mesmo prazo paguem o valor do débito em atraso acrescidos dos encargos no parágrafo segundo desta cláusula, sob pena de ter tais quantias serem cobradas em ação executiva, cujo ajuizamento importará, ainda, na cobrança de honorários advocatícios calculados à razão de 20% (vinte por cento) do valor da dívida;\r\n\r\nc) se houver atraso ou recusa na restituição do bem arrendado, os arrendatários estarão sujeitos a pagar multa diária de 1/30 (um trinta avos) da taxa de arrendamento mensal convencionado, cobrável, em caso de não pagamento, por meio de ação executiva.\r\n\r\nIII - vedar aos arrendatários novo acesso ao Programa de Arrendamento Residencial e a bens de propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nIn casu, verifica-se, através dos Documentos de fls. 17/24, que a CEF notifica o Réu sobre o descumprimento de Cláusula e sobre a rescisão contratual. Destaca-se que apesar de instado a se manifestar sobre o pedido da CEF, o Demandado queda-se inerte (fls. 29-verso).\r\n\r\nAssim, com o inadimplemento do Contrato de Arrendamento pelo Demandado, a sua permanência no imóvel caracteriza o esbulho possessório a justificar a reintegração da CEF na posse do bem, sendo cabível, assim, a retomada do mesmo através da Ação Possessória.\r\n\r\nNeste sentido, a Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assenta o entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\n(...) Prevê o contrato de arrendamento residencial com opção de compra, em sua Cláusula Décima Nona, inciso II, letra \"a\" que, em caso de inadimplência do arrendatário quanto ao pagamento das obrigações assumidas, pode a arrendadora notificá-lo a devolver o imóvel, sob pena de caracterização de esbulho possessório, que autoriza a propositura da competente ação de reintegração de posse. Tal procedimento está previsto no artigo 9º, da Lei nº 10.188/2001, in verbis: \"Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse\".\r\n\r\n4. O posicionamento firmado pela jurisprudência no sentido de que, nos casos de imóveis financiados pelo SFH, em que para se suspender qualquer medida adotada pela CEF no intuito de expropriação do imóvel, necessário se faz o depósito das parcelas vencidas pelo mutuário, como medida acautelatória, é aplicável também para os casos relativos ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, porquanto expressamente prevista no artigo 9º da Lei 10.188/2001 a ação de reintegração de posse quando o arrendatário se encontrar inadimplente.” (...) \r\n\r\n(TRF - Primeira Região; Classe: AGA - 200601000304364; Processo: 200601000304364; UF: BA; Órgão Julgador: Quinta Turma; Data da decisão: 29/1/2007; Relator(a) Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida).\r\n\r\nDiante do exposto, por reputar devidamente provado o esbulho possessório do imóvel, o que configura a sua ocupação irregular, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel de sua propriedade situado à Rua Jair Marques dos Santos, nº 111, Quadra 22, Bloco 04, casa 01, Pavuna, nesta cidade.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Intimação e Desocupação, para dar cumprimento à Liminar concedida, a fim de que o Réu desocupe o imóvel, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação.\r\n\r\nCom vistas à melhor efetivação da diligência, expirados os 30 (trinta) dias sem a desocupação voluntária pelo Réu, deve observar o Sr. Oficial de Justiça para quem for distribuído o Mandado de Intimação e Desocupação, prazo suficiente para o cumprimento da Medida, contactando a CEF com a necessária antecedência, a fim de que esta providencie os meios eventualmente necessários (tais como caminhão com motorista, carregadores e chaveiro) à sua consecução.\r\n\r\nNa hipótese do imóvel guarnecer móveis ou utensílios do Demandado, determino que o Oficial de Justiça proceda ao inventário detalhado de todos os bens, ficando a CEF como depositária dos referidos bens e responsável por recolhê-lo ao Depósito Público.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 95.0003824-2 RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 988, tendo em vista que às fls. 540/548, já consta nos autos laudo pericial contábil, ressalte-se, ainda, a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento de ações visando o cumprimento de obrigações assumidas especificamente por outros agentes e dos destinatários finais dos empreendimentos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 99.0018556-0 JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedora, e o requerimento da exeqüente de fls. 161/162, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031064-6 EDISON LYRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 . \r\n\r\nPosto isto, indefiro a Inicial, na forma do art. 267, I, c/c o art. 295, III, ambos do CPC, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista não se completar a presente relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Traga o BACEN prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n57 - 2008.51.01.011616-0 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI) x UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA. . Haja vista o evidente erro material, revogo o Despacho de fls. 105.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, apontar corretamente quem deve figurar como Réu, uma vez que a Universidade da Força Aérea trata-se de uma Organização Militar, e, portanto, não pode fazer parte do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS. . Citem-se os Réus conforme requer a CEF às fls. 57.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0006596-0 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista a União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 158/161, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020358-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARC COMERCIAL LTDA. . Diligencie a ECT a localização do Réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 95.0018318-8 BANCO PONTUAL S/A (Adv. EDSON ROBERTO MARQUES, KELEN CRISTINA CAETANO DE SOUZA) x BANCO OPEN S/A (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Face ao tempo decorrido, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.031339-8 D E C LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . D & C LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 04.682.194/0001-03, propõe a presente Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido liminar, suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo às prestações vencidas e vincendas, referentes às contribuições previdenciárias contidas nos Autos de Infração nºs 37.085.056-4, 37.085.057-2, 37.085.058-0, 37.085.059-9 e da NFLD nº 37.085.060-2, de forma a anulá-los, até que se apure o débito real, com as devidas compensações tributárias corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo pagamento até a data de sua compensação, a ser realizada pela Receita Federal do Brasil, através da Delegacia da Receita Previdenciária, até o julgamento definitivo da ação principal, que será interposta com a finalidade de se reconhecer o direito de efetuar a compensação dos créditos, oriundos de pagamentos de tributos previdenciários não compensados.\r\n\r\nRequer, ainda, que a Ré se abstenha de praticar qualquer ato de cobrança relativo aos créditos em análise, que forneça as Certidões Negativas quando requeridas e que se abstenha de incluir o nome da empresa no CADIN, e caso já tenha incluído, que o retire. \r\n\r\nAlega o Demandante, em síntese, ser fiscalizada pela Delegacia da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro, em dezembro de 2006, ocasião em que são lavrados os Autos de Infração nºs 37.085.056-4, 37.085.057-2, 37.085.058-0, 37.085.059-9 e NFLD 37.085.060-2. Todavia, afirma que a Autoridade Fiscalizadora, por interpretação extensiva do texto da Lei nº 8.383/91, deve efetuar a compensação dos valores efetivamente pagos pelo Autor, a título de retenção para a Seguridade, para somente então, se for o caso, lavrar os respectivos Autos de Infração, o que não ocorre. Afirma que o procedimento fiscal culmina com a aplicação de multas de valor elevado e que levam o Autor a fazer, administrativamente, o pedido de parcelamento, com o único objetivo de não ser inscrito no CADIN. Aduz, ainda, que muito embora a legislação tributária estabeleça que o pagamento dos débitos em atraso de tributos e contribuições confessados não pode se aplicar a multa de 75%, insiste a Ré nesta prática.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 460/461 como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Processuais.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça Inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Medida Liminar, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se a União Federal para apresentar as informações, no prazo de 72 horas, e sua Contestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.008192-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CARLOS MACEDO - ESPOLIO - REP/ P/ WELLINGTON BARROS DE MACEDO E OUTROS (Adv. DUVAL VIANNA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.40/41, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.017107-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x TAINA DE SOUZA COELHO E OUTROS. . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 183/185, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.015397-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARIA DA CONCEICAO WOYAMES E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 72/74, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.003653-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista o requerimento do INSS de fls. 43/4, intime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para fornecer os elementos necessários aos cálculos do Contador em cumprimento a decisão de fls. 39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.016673-7 ESTHER BRUM DA SILVA DE CARVALHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Especifiquem-se provas, justicadamente.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.012563-6 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 469454"
                            ],
                            "476407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020092-9 GTK INSTALACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente o advogado da causa e o INSS de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor daquele, no valor de R$ 2.741,19, atualizado a partir de 06/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020095-2 ESPIRAL DO MARACANA DISTRIBUICAO DE PERIODICOS LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 81/83 - Razão assiste à parte autora, uma vez que o caso em tela enquadra-se no parágrafo segundo do art. 475, do CPC. \r\n\r\nRevogo, pois, o despacho de fls. 79. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/67. \r\n\r\nApós, apreciarei quanto ao pedido de fls. 73/78.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0008354-2 DALVA UMBELINA E SILVA (Adv. BRAULIO GOFFMAN, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIARIOS (Adv. GERALDO DOS SANTOS). . Esclareça a União Federal o que pretende com a petição de fls. 338, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a certidão de fls. 332 atesta que a falecida autora não deixou bens.\r\n\r\n4 - 95.0019057-5 MILTON FERREIRA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro à parte autora o prazo como requer às fls. 437.\r\n\r\n5 - 97.0074670-4 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se o Comando da Aeronáutica já cumpriu a obrigação de fazer, nos termos do Ofício juntado pela União de fls. 211.\r\n\r\n6 - 98.0006968-2 MARIA AVELAR SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 423/430 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007828-0 ANDERSON RENATO ALCANTARA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE O. MUSSURI, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 294,26 (duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos) por autor, consoante requerido às fls. 235/6, atualizado até 08/2007.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008278-0 NOELSON SANTOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA, NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 74 - À Secretaria para anotar no pé da Inicial o endereço correto da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelo autor, sobre os laudos de fls. 171/2 e ofício de fls. 175178.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031407-0 ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 57/62 como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a Decisão de fls. 53/54, por seus próprios e jurídicos fundamentos e defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009765-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se solicitação de honorários periciais . Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 306/330, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000126-4 GERALDO LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados aos autos às fls. 456/479, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao se considerar, pela cópia de fls. 26/38, que o Autor, em 22/09/1977, firma com a CEF Contrato de Mútuo Habitacional para a aquisição do imóvel objeto desta Demanda, pelo Sistema Francês de Amortização, obrigando-se ao pagamento de 144 prestações. \r\n\r\nAo se confirmar, ainda, pela Planilha de Evolução do Financiamento fornecida pela Empresa-Ré (fls. 103/113), que o Autor promove regularmente o pagamento do Financiamento, e que, na prestação de n° 141, se aponta, na coluna do saldo devedor, o montante de R$ 8,13, em seu favor, intime-se a CEF para esclarecer, conclusivamente:\r\n\r\no documento de fls. 114, que apresenta uma dívida de R$ 20.508,12, a título de prestação em atraso, em nome do Autor;\r\n\r\nqual o óbice à emissão do Ofício de Quitação referente ao Contrato em tela.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000829-2 EDUARDO BELLO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . À parte autora para manifestar-se sobre a contestação da Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A que apresentou contestação às fls. 130/8, sem ter sido regularmente citada, no prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade esclarecer se concorda com o pedido de substituição do pólo passivo de fls. 138.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007700-9 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo nº 2007.02.01.007172-8, intime-se a CEF para esclarecer no prazo de cinco dias, sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais efetuados pela parte autora, nos termos da Decisão de fls. 67/70.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0131307-0 ARIDES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 329 - Revalide-se o Alvará nº ALV.0030.000162-8/2007, conforme requer.\r\n\r\n16 - 93.0001709-8 LEDA RODRIGUES JACOB CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO R. JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Forneça a exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 94.0003093-2 JAIR BELIZARIO - ESPOLIO - REP/ P/ YOLANDA SIMONATO BELIZARIO (Adv. DARIO DIAS BERTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 95.0014000-4 MARIA CRISTINA LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se pessoalmente a Ré para apresentar os cálculos dos autores remanescentes nos termos do requerimento de fls. 402, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 96.0014838-4 DARCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO DO FGTS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os termos da certidão de fls. 383, à parte autora para regularizar a petição de fls. 384/7, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n20 - 99.0014719-7 CELIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARIA LUCIA LOPES DA LYRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Dê-se vista aos autores sobre a depósito judicial juntado às fls. 281/2, em favor da autora Célia Lopes da Silva, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.022622-7 LUZINETE ESTEVES ROCHA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se pessoalmente a Ré para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre as impugnações da parte autora de fls. 371/7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010744-0 DAMIAO JOSE CASTRO PETRUCELLI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815149-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON ALVES DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815545-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR RIBEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815611-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FAUSTO ROQUE LEAL FILHO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815977-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON FRANCA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816089-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELSON EDSON DE MATTOS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 95.0003147-7 CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 373/424 - Dê-se vista ao Autor, que deverá se pronunciar, no prazo de 10 dias, sobre eventual interesse em pagar o saldo remanescente apurado pela CEF, alertando-se para o fato de que a cobertura do FCVS se condiciona ao pagamento integral de todas as prestações avençadas.\r\n\r\n29 - 98.0009072-0 JORGE HENRIQUE DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se com urgência a advogada da causa para manifestar-se sobre a certidão de fls. 724, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião informar ao Juízo; o endereço correto dos autores, nos termos do art. 39, II, do CPC; e ainda, o interesse na realização da Audiência designada para o dia 08/04/2008, tendo em vista que os autores não mais residem no referido imóvel.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014374-4 OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 169 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, ora devedora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x ZAIRA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 49/53, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0932685-5 GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Alexandra Riedlinger e ao Dr. Josef Alexandre Gerstel, tão somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerem. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nCumprido, à secretaria para providenciar o desentranhamento e entrega das peças desentranhadas ao advogado com poderes outorgados nestes autos, mediante recibo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, excluam-se os registros anotados e rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003378-3 JOSE SEIXAS DE AQUINO FILHO (Adv. EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-NCE/UFRJ. . Emende o Impetrante a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a Autoridade Federal que deve figurar no pólo passivo do presente Writ e adequando a sua petição ao disposto na Lei 1533/51, fornecendo, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.Outrossim, esclareça objetivamente o seu pedido de liminar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011952-5 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT E OUTRO. . BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 72.609.829/0001-05, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT e do PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT porque objetiva, liminarmente, que a Autoridade Impetrada receba o documento constante no item 6.5.6 do novo Edital, qual seja, o atestado de capacidade técnica da Impetrante e, conseqüentemente, garanta a participação da mesma em todas as demais fases da Concorrência INT nº 002/2007, ou, sucessivamente, determine à Autoridade Coatora que paralise o Certame na fase em que se encontra, até o julgamento final deste Mandado de Segurança.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar da Concorrência Pública Objeto do Edital INT nº 02/2007, do Instituto Nacional de Tecnologia, para a contratação de empresa de prestação de serviços técnicos na área de informática. Afirma retirar o Edital de convocação do Certame, consoante orientação inserta no D.O.U de 14/11/2007 e iniciar os atos de organização dos documentos de habilitação, de proposta técnica e comercial. Após a entrega dos invólucros dos licitantes com a documentação exigida pelo Edital, o Presidente da Comissão Especial de Licitação decide inabilitar a Impetrante por não cumprimento do item 6.5.6. Todavia, a referida decisão é ilegal, eis que o Presidente da Comissão Especial de Licitação alterou as exigências editalícias sem dar a publicidade ao ato exigido pelo art. 21, § 1º, da Lei 8.666/93, o que viola o devido processo legal licitatório.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 16/156. Comprovante de custas processuais às fls. 15.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada entre o presente feito e os processos listados às fls. 162, eis que diversas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a Decisão do Tribunal de Contas da União, datada de 01/02/2008, determinando a suspensão, por medida cautelar, da concorrência pública promovida pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT) para a contratação de empresa de prestação de serviços técnicos em informática, objeto do Edital INT 02/2007, bem como a oitiva do Diretor da entidade para apresentar justificativas, notifiquem-se as Autoridades Coatoras para prestar informações, no prazo legal, bem como para informar o atual andamento do procedimento licitatório objeto do presente mandamus.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003322-9 DORZILA IRIGON TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A experiência deste Juízo demonstra ser de todo inútil a Justificação Judicial, na medida em que a União e suas autarquias e fundações não a aceitam como fundamento para o pagamento de pensões, sendo, de qualquer modo necessário o ajuizamento posterior de outra ação. Assim, diga a justificante, em dez dias, se pretende prosseguir com o feito de jurisdição voluntária. Caso contrário, emende a Inicial, no prazo de dez dias, para que o processo seja convolado em contencioso e forneça a cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 476407"
                            ],
                            "476408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0005123-6 SV ENGENHARIA S/A (Adv. MARCOS LEANDRO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006314-8 GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023261-3 MANOEL AMARO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010281-4 AGENOR XAVIER MACHADO ME (Adv. ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018179-9 ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025000-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025916-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 94.0013589-0 PUBLICACOES CASTRO LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 476408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "480309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772158-7 AMAURY GOMES E OUTROS (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...), ...\r\n\r\n2 - 00.0927540-1 IRENE JORGE HAFNER (Adv. DEBORA BARBOZA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista o teor do julgado proferido nos autos da ação rescisória nº 1999.02.01.061386-1), promova a parte autora o prosseguimento, trazendo sua planilha dos valores residuais ainda devidos. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANA MARIA NETTO BRANDAO, AGENOR DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.....\r\n\r\n4 - 88.0005382-3 ABDIAS JORGE CALIXTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 88.0020508-9 SERGIO ANTONIO JORGE E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 422/423: Atente o sr. Patrono que a conta judicial de fls. 396/416 foi elaborada para os sucessores de Antônio de Almeida Talha.\r\n\r\nDesta forma, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 396/416, no que tange aos seguintes autores:\r\n\r\nGEOVANE RODRIGUES COUTINHO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, sucessores de Antônio de Almeida Talha\r\n\r\nGILVANETE DE BARROS\r\n\r\n6 - 92.0135654-4 PARTES BAIXADAS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, JOSE HAROLDO DOS ANJOS, EMILIA PEREIRA LEITE, ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x MARIA DE SALES GOMES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 282: Concedo a vista requerida pela Dra. Rosane Sant'Anna de Araújo (OAB/RJ 80.366), por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 95.0012865-9 SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 04/05 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado do acórdão de fls. 56/63, certificado à fl.66, a parte autora apresentou cálculos para dar início à execução (fls.72/76).\r\n\r\nCitado nos termos do art.730 do CPC, o INSS opôs embargos (fls.79/80), que foram acolhidos para declarar a nulidade da execução irregularmente iniciada, por se tratar de hipótese que demandaria prévia liquidação (fl.99).\r\n\r\nFixados parâmetros pelo Juízo (fls.116 e 226), foram elaborados diversos cálculos e prestadas informações pela Contadoria Judicial (fls.117/127, 140, 153, 164/187, 194/214, 225, 227/238, 249/261, 271), sempre com concordância da parte autora (fls.133, 145/146, 189, 216, 243/244, 266/267) e discordância do INSS (fls.135/138, 148/151, 155/163, 191/192, 218/223, 246/247, 269).\r\n\r\nInstado a trazer os valores que entende devidos (fl.272), o INSS trouxe os elementos de fls.275/279, com os quais não concordou a parte autora (fl.284).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, registro que, tendo sido determinada expressamente a liquidação por artigos, na forma do então vigente art.608 do CPC, entendo cabível o seu julgamento.\r\n\r\nDe fato, tendo o acórdão do processo de conhecimento transitado em 1999, a presente execução vem se arrastando desde então, sem solução satisfatória, o que não pode perdurar indefinidamente.\r\n\r\nQuanto aos equívocos apontados pelo INSS nos cálculos, no esteio de diversos precedentes do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região, considero que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.250/261, em obediência aos parâmetros fixados pelo Juízo às fls.116 e 226, que traduzem a condenação fixada no título exeqüendo, merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial às fls.250/261 como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO LIQUIDA A CONDENAÇÃO, no valor de R$ 15.939,89, apurado em 09/05/2006, sendo R$ 14.490,81 devidos ao segurado SEVERINO ANTONIO DA SILVA e R$ 1.449,08 devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, promova a parte autora a citação do INSS, na forma do art.730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0000760-3 ROSA CORREIA DO REGO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531606-1 JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Sobre fls. 353/361, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526032-1 ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507537-7 JOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512602-6 ISMAEL PIRES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516582-2 PAULO LINHARES DE ASSIS (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 175/182, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504686-2 ARACI MARIA CORREIA VIEIRA (Adv. LUIZ PACHECO, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO, ROSENITA CARVALHO FIGUEIRO DA SILVA, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x NEIDE PAULA DA SILVA. . Designo audiência para o dia 16 de junho de 2008, às 14 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518800-0 ALBERTINA DE OLIVEIRA DION (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x MARIA ELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 56/77, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537732-5 EDNALDO GOMES DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 18/20 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539602-2 ANA MARTA MARGARIDO PEQUENO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Torno insubsistentes os 2o., 3o. e 4o. parágrafos do despacho de fl. 181.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia , às 26 de maio de 2008 às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056226-7 ANA MARIA CARNEIRO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 91059, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028818-5 ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteiam a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nCom efeito, a mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios que possuem regime próprio, não regulados pelas leis acima referidas, a serem arcados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo “feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade. (TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800154-7 DELSUITA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando melhor os presentes autos, especialmente fls. 73, verifico haver menor dependente cadastrada no sistema da previdência, não integrante do pólo passivo da presente demanda. Desta forma, emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 282 II e VII, c/c art. 284, todos do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800682-0 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...)II - Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente o protocolo administrativo de requerimento do benefício.\r\n\r\nIII - Em seguida, não havendo requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803498-0 JOSE MANOEL PINHO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 01/04 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para somente para declarar o caráter especial dos seguintes períodos de trabalho do autor, nos termos da fundamentação: 11.01.77 - 14.09.88, 10.03.89 - 28.08.90, 05.10.90 - 30.04.91, 01.07.91 - 13.05.92, 06.01.93 - 20.06.93, 21.12.93 - 09.09.94, 04.07.96 - 03.06.97, 17.11.97 - 25.05.98, 04.09.98 - 03.09.99 e 15.10.99 - 25.04.00.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805044-3 JOSE MARIA FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 76/91, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805072-8 REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 183/ss. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808062-9 FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808486-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x PREVIDENCIA SOCIAL - APS RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808544-5 PEDRO ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810172-4 NELSON MILLA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810946-2 ALMIR DA COSTA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por almir da costa pereira contra a sentença de fl. 22, ao argumento de que haveria omissão no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO julgado não padece do vício apontado pelo recorrente. Ao contrário, a sentença recorrida é cristalina quando motiva a extinção do feito no fato de que o inss já procedeu à revisão pleiteada pelo recorrente, como indica o documento de fl. 19.\r\n\r\nMais, viu-se também que dita revisão importaria uma renda mensal inicial menor do que aquela obtida pelo procedimento revisional, razão pela qual foi mantido o valor originalmente fixado pela autarquia, pois mais vantajoso para o segurado.\r\n\r\nNesses termos, por ser isento de vício o julgado, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813012-8 MARINETE PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 12 de maio de 2008, às 14:00h, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel, documentos dos dependentes ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.036392-5 RITA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x ANNA CLARA DE OLIVEIRA E SILVA x MARIA APARECIDA DE A GOULART x AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA NETO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 949055, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.801130-2 DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 35.ver reconsiderada a decisão que declinou da competência para processar e julgar o feito em epígrafe em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801637-3 ADEMAR ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801713-4 DENISE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801722-5 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS PETISCO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 03/03/2008, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 30/04/2007 - data da cessação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. O que pretende o autor é um valor equivalente a 26 salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 57 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801734-1 GILMAR RODRIGUES REGO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.802104-6 ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.802124-1 WLADIMIR GOMES DE FARIAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.802132-0 MARIA JOSE DE ANDRADE GILA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.802404-7 MARCEL ROSA NOGUEIRA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 57 seja reconsiderada a decisão que declinou da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.802448-5 ESTELITA DA SILVA SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805868-9 EDSON RODRIGUES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.507272-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, SEM ADVOGADO). . ( ... ) diante da caução depositada às fls. 148/149, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518960-0 CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv. ITO TARAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA CAMARINHA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 483/491 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, iniciando-se pela empresa-ré.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511022-1 ROSANGELA DE FREITAS BACHARINI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537432-7 RAPHAEL GALVAO FLORES JUNIOR (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.01.512250-1 MIRIAN AZEVEDO PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil, Gerência Norte, conforme fls. 70, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício dA Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- A impetrante deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- Sem prejuízo, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805974-4 ARISTOTELES DE AZEVEDO VIRIATO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 29/31 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDesentranhem-se as cópias de fls. 175/235, por estranhas aos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801132-6 JANETE MIRANDA DE JESUS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS PENHA CIRCULAR E OUTRO. . Tendo em vista que as Agências da Previdência Social são vinculadas às Gerências Executivas, e, considerando que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil, Gerência Norte, à SEADI para excluir o 1º Réu Chefe da Agência da Previdência Social Penha Circular, devendo permanecer somente o GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- Diante dos fatos apresentados, verifico a necessidade da manifestação da autarquia Ré, diante de pontos controvertidos, bem como da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor isso: INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nA impetrante deverá trazer aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n- Cumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.802100-9 ADRIANO COSTA MODESTO (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Ramos, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- Observo, também, a necessidade da manifestação da autarquia ré, bem como a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir a questão.\r\n\r\n- Por isso: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.006924-5 ANTONIA CEZARIO DA SILVA FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 47, no sentido de que a testemunha a ser ouvida neste Juízo já o fora na comarca sede do Juízo deprecante, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 14 de março de 2008, às 15h.\r\n\r\nAssim sendo, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 90.0010794-6 AUGUSTO DE OLIVEIRA GRISOLIA (Adv. LAERCIO LEMOS, CRISTINA MORGANA FEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 110: Atente a parte autora que os cálculos de fls. 95/106 foram elaborados em consonância ao decisum proferido em sede de Agravo Interno no TRF da 2a Região, conforme fls. 66/69 dos embargos em apenso.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n53 - 91.0006282-0 GRACIEMA DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 214: Compulsando melhor os presentes autos, verifico que por evidente equívoco o sr. Patrono requereu, em outubro de 2007, a reserva de honorários nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nOcorre que o precatório foi enviado em janeiro do corrente ano.\r\n\r\nDetectado o engano, este Juízo determinou o desentranhamento do mencionado pedido para posterior juntada nestes autos, prontamente atendido pela Secretaria a fls. 208/211.\r\n\r\nEntretanto, antes de ser apreciado o pedido de reserva de honorários, e considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva em questão, qual seja, do valor dos honorários contratuais, não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, aguarde-se o(s) pagamento do requisitório(s) já enviado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800300-3 ANTONIO GOMES GONCALVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 32/36 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor a aposentadoria proporcional, considerando como tempo de contribuição o total de 32 (trinta e dois) anos, 2 (dois) meses e 1 (um) dia.\r\n\r\nAs prestações impagas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 131.751.384-0) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.801571-0 PAULO ROBERTO DA SILVA FEITOSA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.511402-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ETH DE MIRANDA DEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 08/10 . Processo n.º 2003.51.01.511402-7\r\n\r\nSENTENÇA tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua irresignação, aos seguintes fundamentos: a) óbito dos autores originários MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES e RENATO PIRES BASTOS; b) excesso nos valores apurados; c) falta de interesse da autora originária MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.105/127, a parte embargada discordou, alegando: a) erro na RMI da segurada MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES; b) erro nos índices de reajustamento; c) não inclusão de expurgos inflacionários; d) não inclusão da gratificação natalina integral de 1988 e 1989; e) não aplicação do salário mínimo de 120,00 em 06/1989 (fls.131/133). \r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, exceto para a segurada MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES (fls.142/143).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.144, a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fls.146/165.\r\n\r\nA parte embargada discordou de tais cálculos alegando erro na RMI da segurada MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES (fls.167/168).\r\n\r\nO INSS discordou de tais cálculos, ao argumento de impossibilidade de inclusão de expurgos inflacionários após proposta a demanda executiva (fls.172/174).\r\n\r\nDeterminada o retorno dos autos à Contadoria (fl.175), esta prestou a informação de fl.176, sobre a qual falaram as partes (fls.178 e 184).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nÓBITO DE AUTORES ORIGINÁRIOS\r\n\r\nPretende o INSS seja declarada a nulidade dos atos praticados após a morte dos autores originários MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES e RENATO PIRES BASTOS, sob o argumento de que o fato não foi comunicado ao Juízo e nem foi promovida a habilitação nos autos. \r\n\r\nDesassiste razão ao INSS, eis que a parte embargada providenciou a regular e necessária habilitação nos autos principais, sendo a medida extrema de anulação do já processado inteiramente contrária aos interesses das partes e aos princípios de economia, celeridade e efetividade do processo.\r\n\r\nSEGURADOS ETH DE MIRANDA DEIRO, RENATO PIRES BASTOS e NILTON SILVA DA CUNHA\r\n\r\nDe início, registro que a execução foi iniciada pelos quatro autores originários do processo de conhecimento, a seguir nominados:\r\n\r\nETH DE MIRANDA DEIRO, \r\n\r\nRENATO PIRES BASTOS, \r\n\r\nMARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES e \r\n\r\nNILTON SILVA DA CUNHA.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.105/127, o INSS manifestou sua concordância, exceto para a segurada MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES (fls.142/143) e a parte embargada discordou (fls.131/133). \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.144, a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fls.146/165, dos quais ambas as partes discordaram: o INSS, ao argumento de impossibilidade de inclusão de expurgos inflacionários após proposta a demanda executiva (fls.172/174) e a parte embargada, em razão de erro na RMI da segurada MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES (fls.167/168).\r\n\r\nDo exposto, sobressai que a parte embargada concordou com os cálculos referentes aos segurados ETH DE MIRANDA DEIRO, RENATO PIRES BASTOS e NILTON SILVA DA CUNHA, e que, em relação a tais autores, a impugnação do INSS, que concordara com os cálculos anteriores, restringe-se à aplicação de expurgos inflacionários.\r\n\r\nA irresignação do INSS quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser afastada, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo. De qualquer forma, como anotado pela Contadoria Judicial na informação de fl.145, os cálculos que deram início à execução previam a incidência de expurgos inflacionários.\r\n\r\nAlém disso, deve a autarquia notar que a decisão transitada em julgado nos autos principais (voto e acórdão de fls.162/170) determinou expressamente a inclusão dos expurgos inflacionários reconhecidos pelo STJ.\r\n\r\nDo exposto, ante a concordância tácita da parte embargada e a improcedência das razões do INSS, devem prevalecer os cálculos de fls.146/165 em relação aos segurados ETH DE MIRANDA DEIRO, RENATO PIRES BASTOS e NILTON SILVA DA CUNHA.\r\n\r\nSEGURADA MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nNos autos principais, a sentença de primeiro grau havia julgado tal segurada carecedora de ação (fls.126/128). Entretanto, a decisão transitada em julgado do e. TRF da 2a Região (voto e acórdão de fls.162/170) reformou expressamente tal decisão e determinou a inclusão da referida segurada na relação processual, “sendo também ela atingida pela decisão de mérito”.\r\n\r\nA propósito da irresignação do INSS, cabe registrar que o ex-SASSE era entidade de Previdência Privada que complementava os benefícios de aposentadoria pagos pela autarquia a partir de julho de 1977, exatamente como os pagava a todo e qualquer outro beneficiário. Ultrapassada a questão de ter ou não a parte embargada direito a receber as diferenças de que trata a presente execução, uma vez que há coisa julgada material, não há que se perquirir, em sede de execução, se terceiro promovera complementação dos benefícios.\r\n\r\nQuanto à divergência da parte embargada quanto aos valores utilizados pela Contadoria para a RMI, à míngua de outros elementos, tenho por corretos os elementos trazidos pela autarquia previdenciária, eis que dotados de confiabilidade.\r\n\r\nOutrossim, no esteio de diversos precedentes do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região, considero que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nDo exposto, devem prevalecer os cálculos de fls.146/165 também em relação à segurada MARIA DOS ANJOS GUERRA TEIXEIRA GOMES.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão e ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls.146/165 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.505476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ADOLPHO JOSE FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, LUIZ CARLOS BARBARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 05/07 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de adolpho josé fernandes em que se alega excesso de execução, uma vez que a autarquia já procedera à revisão da renda mensal inicial do embargado, nos termos do art. 144 da Lei de Benefícios, restando apenas pagar-lhe os valores decorrentes da correção monetária do depósito dos atrasados, o qual foi realizado a destempo.\r\n\r\nO embargado apresenta impugnação em que reitera a validade cálculos que instruíram a execução do julgado, alegando que o embargante não mantém o valor da renda mensal de seu benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (fls. 41/43).\r\n\r\nApós inúmeras remessas à Contadoria Judicial, foi finalmente elaborado o parecer contábil de fls. 141/142, no qual se atesta que o inss procedeu de forma correta à revisão da renda mensal do benefício do embargado, na forma do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, de modo que não há qualquer valor devido ao embargado.\r\n\r\nÀs fls. 145/147, o embargado discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo e requer prestação de esclarecimentos.\r\n\r\nÀ fl. 149, o inss concorda com os cálculos e requer a procedência dos embargos à execução.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao inss. Os cálculos que instruíram o petitório da execução são pautados, equivocadamente, pelo regime da equivalência salarial, ou seja, pelo critério de reajuste segundo o qual a renda mensal deve ser preservada de acordo com o número de salários mínimos que representava na data da concessão do benefício.\r\n\r\nComo se sabe, este critério de reajuste de benefícios, de cunho provisório, vigeu apenas entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social), nos termos do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nApós a vigência da referida lei, os índices de reajustes dos benefícios previdenciários são aqueles por ela previstos, não havendo que se considerar, para qualquer finalidade, o valor do salário mínimo vigente no país -- mesmo porque a vinculação de benefícios ao salário mínimo é inconstitucional, a teor do art. 7°, IV, da Constituição da República.\r\n\r\nO título executivo determina que o inss proceda à revisão do benefício do embargado nos termos do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, pagando-lhe as diferenças porventura apuradas (fl. 26).\r\n\r\nO referido dispositivo legal veio a regulamentar a aplicação da norma prevista na redação original do art. 202 da Constituição da República, tendo em vista que o preceito constitucional citado não é auto-aplicável, como já assentado na jurisprudência pátria.\r\n\r\nOcorre que, como atestado pela Contadoria do Juízo, o embargante já havia procedido ao reajuste da renda mensal inicial do benefício em comento (Cr$ 50.220,64, cf. fl. 78), de modo que não há qualquer valor a executar.\r\n\r\nA propósito, julgo infundados os questionamentos suscitados pelo embargado acerca dos cálculos da Contadoria Judicial: (¹) o cálculo da revisão da rmi foi elaborado com base nos salários-de-contribuição que informaram o salário-de-benefício do embargado (fl. 9), sendo absolutamente impertinente referir-se a uma ordem de serviço administrativa como fundamento dos referidos cálculos (na verdade, a citada Ordem de Serviço n° 121/92 determinou apenas a revisão da rmi na forma descrita a seguir); e (²) a redução da renda mensal do demandante na competência de junho de 1992 foi perfeitamente explicada pela revisão ocorrida na rmi do benefício (fls. 65/66), uma vez que o inss havia, por equívoco, desrespeitado o limite previdenciário legal (vulgo teto) no cálculo do salário-de-benefício, tendo corrigido tal erro posteriormente por meio da revisão administrativa.\r\n\r\nA despeito de o inss ter efetuado corretamente a revisão da rmi do benefício, não havendo qualquer valor a ser pago ao embargado especificamente em razão dessa revisão, o embargante reconhece débito no montante de R$ 1.811,35 (mil oitocentos e onze reais e trinta e cinco centavos), relativo à correção monetária das prestações relativas às competências de dezembro de 1990 a janeiro de 1991.\r\n\r\nNesses termos, devem ser acolhidos os presentes embargos, por evidentemente excessivos os valores exigidos pelo exeqüente -- pois abalizados em critérios de cálculo equivocados --, sendo-lhe devidos apenas os valores indicados na exordial destes embargos.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 1.811,35 (mil oitocentos e onze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça que caracterizava o antigo rito sumaríssimo e que se estende, necessariamente, para os presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.535049-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MAURO TORRES HOMEM RODRIGUES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE). . (...),dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.526976-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, KATIA CRISTINA SILVA CHAVES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls.106/108: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de obscuridade na sentença de fls.104/105, eis que reconheceu que a RMI inicial de seu benefício é superior à calculada pelo INSS e ao mesmo tempo asseverou textualmente que a obrigação de dar ainda não foi cumprida, havendo necessidade de que seja ressalvado que, se no momento da apuração da obrigação de dar, com base na nova RMI, aplicando-se os reajustes dos benefícios previdenciários, se verificar que o valor atual do benefício não corresponde à RMI então apurada, o INSS deverá cumprir sua obrigação de fazer, reajustando o benefício.\r\n\r\nInexiste qualquer obscuridade na sentença proferida. Note a parte embargante que foi reconhecido expressamente em tal sentença que o INSS já cumpriu a obrigação de revisar o benefício, nos termos da decisão transitado em julgado, conforme documento de fl.16. A Contadoria apurou a exatidão do cálculo elaborado pela autarquia, razão pela qual este Juízo deu por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nO fato de, conforme expressamente referido na sentença, restar tão somente, se for o caso, execução de obrigação de dar ou pagar atrasados, refere-se à possibilidade de, conforme a data da revisão da RMI, nos termos em que já efetuada pelo INSS, haver parcelas atrasadas que não tenham sido administrativamente pagas.\r\n\r\nInexistindo na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.805849-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LAIS MILLAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . I- Tendo em vista que os documentos retro noticiam o falecimento de vários autores, ora embargados, por enquanto INDEFIRO a expedição de ofício requisitório da parte incontroversa da execução.\r\n\r\nII- Dessa forma, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nLAIS MILLAN TEIXEIRA;\r\n\r\nLAILA DE MELLO HASSELMANN;\r\n\r\nMARGARIDA RIOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\nMARIA ADELAIDE CORREIA;\r\n\r\nMARIA HELENA GAIO DE CASTRO SECCO.\r\n\r\nIII- Sem embargo do acima decidido, após decorrido o prazo assinado, ao contador para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.306/308, 359/360, 403 e 409/410.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado à revisão do reajuste dos benefícios ocorrido em janeiro de 1975, aplicando a diferença de 13%, perfazendo um reajuste total de 43%, e a pagar as decorrentes diferenças a partir de dezembro de 1984 (prescrição qüinqüenal), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nAtente-se que relativamente aos embargados já falecidos, o termo final dos cálculos é a data de seu óbito.\r\n\r\nIV- a) Na forma do julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal e a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81.\r\n\r\nNo que pertine aos expurgos inflacionários, reitere-se que a Contadoria deve esclarecer se é possível inferir nos cálculos que deram início à execução às fls.553/641 dos autos principais, a aplicação dos seguintes índices: 42,72% em 01/1989, 10,14% em 02/1989, 84,32% em 03/1990, 44,80% em 04/1990, 7,87% em 05/1990 e 21,87% em 02/1991.\r\n\r\nEm caso positivo, ou seja, SOMENTE quanto aos supramencionados índices que efetivamente constaram nos cálculos de fls.553/641 da ação ordinária, deverá reelaborar a conta com a aplicação desses índices.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em fevereiro de 1990, e no índice de 6% ao ano como constam nos cálculos de fls.553/641 dos autos principais.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.199, 200verso e 322 dos autos principais, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 00.0162157-2 TERTULIANO OZORIO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 88.0001863-7 JOSE MARIA SOARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA, MARLY DE FREITAS BARBOSA) x CREMILDA MACHADO RIBEIRO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n63 - 88.0018723-4 ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a expedição dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n64 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o supramencionado despacho de fl. 495, in fine.\r\n\r\n65 - 91.0005303-1 ACY TEIXEIRA MARQUES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o traslado às fls.retro do acórdão que deu provimento à Ação Rescisória 1659 no Supremo Tribunal Federal, manifestem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 91.0016119-5 MARIA LUCIA CURVELO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA COELHO ITAJAHY GARCIA) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n67 - 92.0029601-7 JOAO SEVERO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Reconsidero o despacho de fls. 153 para determinar a intimação pessoal, por mandado, de Luíza Carmem de Souza Severo, no endereço de fls. 147, para fins de promover a competente habilitação, em trinta dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n68 - 95.0018637-3 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII- Na oportunidade da vista à parte autora sobre a expedição do ofício requisitório, promovam os interessados a correta habilitação NA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo PROCURAÇÃO ORIGINAL, IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente da notícia de falecimento dos autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAUTOR FALECIDO\r\n\r\nBenefício cessado\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA FILHO (também é embargado)\r\n\r\nMARIA GREGÓRIA C. DE SOUZA, dependente habilitada à pensão por morte, fls.483/487\r\n\r\nAFFONSO MARTINS ADEGAS\r\n\r\nTHEREZINHA MARTINS ADEGAS, dependente habilitada à pensão por morte, fls.488/493\r\n\r\nIII- Na oportunidade da vista ao INSS sobre a expedição do ofício requisitório, manifeste-se a autarquia federal sobre eventuais pedidos de habilitação que tenham sido apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nIV- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos NOS EMBARGOS À EXECUÇAO em apenso.\r\n\r\n69 - 95.0019183-0 PARTE BAIXADA (Adv. IVONHOZIKY GONCALVES GOMES) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se vista dos autos à Drº IVONHOVSKY GONÇALVES GOMES.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, e nada sendo requerido, arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n70 - 96.0001159-1 MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . (...)III - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 96.0008151-4 NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . O acórdão de fls. 130 condenou o INSS a converter o benefício do autor de aposentadoria por idade em benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início de 04/01/1995.\r\n\r\nContudo, restou determinado a prévia liquidação por artigos, com estabelecimento prévio dos parâmetros para execução, qual seja, a verificação dos vínculos com o Colégio Souza Marques e a Associação Jacarepaguá de Ensino Superior.\r\n\r\nEm cumprimento do julgado foi oficiado o Colégio Souza Marques, sendo informado que a autora trabalhou na Instituição no período de 13.04.76 a 31.01.04, bem como a remuneração mensal da Autora, conforme cópia da ficha financeira do período dos anos de 1992 a 1993.\r\n\r\nQuanto à atividade secundária, os autos demonstram que a autora teria trabalhado na Associação Jacarepaguá de Ensino Superior no período de outubro de 1988 até outubro de 1993, quando foi requerida a aposentadoria.\r\n\r\nAssim foram remetidos os autos para o Contador para aferir a nova RMI na forma do julgado de fls. 132/136, utilizando-se para tal os documentos fornecidos pelas partes.\r\n\r\nNão havendo oposição das partes quanto a nova RMI encontrada, tomo como correto o valor encontrado pelo Contador à fl. 380, devendo o INSS converter o benefício de aposentadoria por idade em benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início de 04/01/1995, aplicando a alíquota de 100% sobre a média dos salários de contribuição considerados no cálculo do benefício, conforme determinado no acórdão de fls. 136, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n72 - 97.0075043-4 FRANCISCO DECARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n73 - 99.0025529-1 MARIA MIRTES SANTIAGO RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA). . (...)dê-se vista a 2ª ré. Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n74 - 2001.51.01.514368-7 VALDEMAR JOSE SIMON (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.531697-1 SIMONE BARZELLAI GOMES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.531777-0 EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.536591-0 EDMEA BEM (Adv. MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x IDALINA OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv. MIGUEL DA CUNHA GOES). . Tendo em vista que a gratuidade de justiça deferida inicialmente foi revogada pela sentença de fls. 1207/1212, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.521443-5 CLARICE LOPES DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 216.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.500721-2 LEA DE JESUS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.518123-6 VALDEMI MELO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.524975-0 SUIANE ALVES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 37/39 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, condenar o INSS ao pagamento em favor da Autora, do benefício de pensão por morte de JORGE RODRIGUES DA SILVA, em concorrência com a esposa IVANILDA SANTOS DA SILVA, com efeitos financeiros a partir de 05.06.2006, conforme art. 74, II, da Lei n° 8.213 de 1991.\r\n\r\nConcedo a parte autora, ainda, a tutela específica, determinando que o INSS proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência\r\n\r\nFica o INSS autorizado a, após o trânsito em julgado da presente decisão, descontar as parcelas indevidamente pagas aos outros beneficiários da pensão, em percentual mensal não superior a 20% de seus valores.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pelo INSS, que fixo em 5%¨do valor da condenação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela 2ª Ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530221-0 WALTER LUIZ HESS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 134/141, diga a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805047-9 ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, no prazo de 5 dias (CPC, 398), sobre fls. 187/219.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 84 - 2007.51.01.805519-2 SONIA MARIA DOMINGUES ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... vistas às partes pelo prazo sucessivo de dez dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805585-4 ROGERIO AGUIAR (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 88/127,dê-se vista às partes, iniciando pela parte autora. No prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805783-8 VERA LUCIA CAMARA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 21/24 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder a autora o benefício de pensão por morte requerido, com efeitos financeiros a partir de 23.03.05, conforme art. 74, II, da Lei n° 8.213 de 1991.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo a parte autora, ainda, a tutela específica, determinando que o INSS proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808331-0 MARIA CARMEN COUTO MARTINEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a impugnação da parte autora de fl. 46, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora, a fim de que se manifestem sobre a simulação de reajuste efetuada às fls. 50/58, a qual demonstra que o benefício da Autora, reajustado para a competência 01/2008, se encontra no valor de R$ 1.034,85 (fl. 56).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810759-3 ANGELA MARIA GONCALVES SOUZA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.813005-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72/73 - Concedo à parte autora a dilação do prazo por 10 dias, sendo certo, ainda, que a Autora é isenta dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 69/70.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.813235-6 ARLETE FARIA GOMES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) O Autor deverá retificar o valor da causa, observando a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.813463-8 MARIA DAS GRAÇAS DA MATA DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 19/12/2007, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 30/03/1996 - data da suspensão do benefício de auxílio doença, o que pretende a autora é um valor equivalente a 45 salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 50 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.801371-2 JORGE FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.801569-1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez após a designação de perícia médica para constatação da doença crônica.\r\n\r\nNão está configurada, nos autos, a abertura do procedimento administrativo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo, se houver.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, devendo, ainda, apresentar quesitos e assistentes técnicos, caso queira.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indique a parte autora os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.801639-7 REINALDO MARTINS ESTRELLA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e \r\n\r\ndocumentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual (conta de luz, gás e telefone).\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.801737-7 MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.802087-0 RUBENITA DA SILVA PASQUAL (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000979-4 IVONETE PINTO TELES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x HERNANY VIEIRA PINTO E OUTRO. . IVONETE PINTO TELES propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a habilitação de pensão por morte de companheiro falecido, diante de sua condição de dependente econômica.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (dez mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é reconhecimento da condição de companheira, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n98 - 2006.51.01.518369-5 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 11/17 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por 10 dias, iniciando-se pela empresa autora.(Vista à parte autora).(...)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n100 - 98.0016787-0 CIDNEIA VIEIRA DA SILVA FUENTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva do julgado que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da suspensão (fls. 102/104) não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a execução do julgado das diferenças devidas, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 174/180.\r\n\r\n101 - 2000.51.01.505017-6 VERA HELOISA ALVEZ DE ABREU (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS, NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.518423-7 EDIR DA SILVA MARQUES (Adv. PAULA SOUSA RAMOS, SILVIA SOUSA RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Forneça a impetrante cópia da inicial e dos documentos que a acompanharam para que sirvam de contrafé.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SEDRJ para incluir no pólo passivo a Srª CARMEM DOLORES NASCIMENTO.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se as informações à autoridade impetrada.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.025147-2 ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO) x CHEFE DA PREVIDENCIA SOCIAL / RJ/ PRESIDENTE VARGAS. . Trata-se de mandado de segurança pelo qual o Impetrante pretende impedir a cobrança do valor apurado pelo INSS, ao argumento de violação do devido processo legal e de que se trata de valor recebido de boa-fé e de caráter alimentar.\r\n\r\nNão se discute no presente mandado de segurança a regularidade da concessão ou não da aposentadoria do Impetrante, e sim a cobrança de valores correspondentes a benefícios irregularmente concedidos.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nRegistre-se que a mera inclusão do gerente executivo INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, com base nos artigos 115 e seguintes do CPC c/c o artigo 108, I, e da Constituição Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo Sr. Presidente do Tribunal Federal da 2ª Região, para os fins dos artigo 118 e seguintes do CPC, com cópias de fls. 02/19, 140/144 e do teor da presente decisão.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.803897-2 AURISAN RAMOS CAIADO FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 25/28 . Do exposto, nos termos da fundamentação, concedo a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora reconheça como especial o período de 01.11.82 até 20.05.2003, para fins de conversão dos mesmos e implantação do benefício de aposentadoria por tempo integral do impetrante (NB. 143.247.796-7), com efeitos financeiros a partir da impetração (10.05.2007).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.802099-6 GILVAN SOARES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x SUPERINTENDENCIA DA AGENCIA DO INSS NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Padre Miguel - NORTE, conforme fls. 17, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.802135-6 SANDRA ELZA DA SILVA (Adv. NILSON CARMO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Praça da Bandeira - Gerência CENTRO, conforme fls. 17, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-\r\n\r\nconstituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- A impetrante deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- Cumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n107 - 2007.51.01.808557-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls.24/25:defiro à devolução de prazo recursal, conforme requerido pelo embargado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 480309"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927276-3 JOAO LINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se ao despacho de fls. 675/676.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 91.0028824-1 FRANCISCO PAOLO BELSITO (Adv. LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . A Súmula 260 não autoriza o reajuste com base no critério da equivalência salarial, razão porque a impugnação de fls. 207/208 improcede.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 202/205.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.511421-0 LUIZ CARLOS SOUZA (Adv. JONAS DIAS, ANA LUIZA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando cópia da planilha de cálculo para contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538005-3 REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.534265-6 SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA inicial menciona que o instituidor da pensão era servidor público, recebendo proventos. Nas alegações finais, volta a repetir este fato.\r\n\r\nSendo assim, comprove a Autora a condição do instituidor da pensão de servidor público federal, hipótese em que falece competência a este Juízo para julgar a causa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511169-9 ORLANDO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 205, posto que o requerido pode ser obtido diretamente pela parte, sem intervenção deste Juízo.\r\n\r\nOutorgo o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos atos constitutivos das empresas citadas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.507185-2 MAURO FERREIRA EIRAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 292.\r\n\r\nApós ao INSS, para informar o CNPJ e endereço das empresas a serem oficiadas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.524638-0 JOSE CELIVALDO ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/07/2005.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. O INSS, por seu turno, comprovou, apresentando o procedimento administrativo, que o Autor teve apenas dois vínculos, não declarados ao tempo do requerimento do benefício, com LEME SOUVENIR JOIAS E NOVIDADES LTDA. ME e TRANSPORTADORA ROVAY LTDA..\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530337-8 JOEL RIBEIRO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 696: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela será examinada e decidida por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803535-1 ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora seja reconhecido o seu direito à pensão por morte de filho, antecipadamente e a final.\r\n\r\nA pensão por morte, no regime geral da Previdência Social, beneficia os dependentes especificados no artigo 16, da Lei n. 8213/91, exigindo o legislador (§ 4º) que os pais comprovem a dependência econômica para terem direito à pensão dos filhos. Contrariamente ao aduzido pela parte autora, somente em relação aos dependentes indicados no inciso I (e não no inciso II) a dependência é presumida. \r\n\r\nPela documentação apresentada, não há prova da dependência econômica, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pleito quando presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810402-6 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, para viabilizar a análise da antecipação dos efeitos da tutela, apresente o Autor em Juízo os originais das CTPSs. juntadas por cópia e relação do CNIS, contendo as informações sobre os recolhimentos vertidos à Previdência Social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810439-7 IVANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY, VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício assistencial. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813352-0 IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.800052-3 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTratando-se de homonímia, afasto a possibilidade de prevenção com o processo n. 00.0932419-4, bem como defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS, em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801349-9 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 91.0064405-6 (2ª VF de Campos) e nº 98.0701740-8 (2ª VF de Petrópolis), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802556-8 JOAO PENA FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria. Ademais, apresenta o autor cópia de notificação expedida pelo INSS, demonstrando o atendimento ao pleno direito de defesa (doc. 13)\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808982-7 SANSEI AUTO LANCHES LTDA (Adv. CELINO BENTO DE SOUZA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x RESTAURANTE DO AEROPORTO LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO). . Decidirei a antecipação da tutela por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 97.0075400-6 LUIZ DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls. 231/232: Indefiro o requerido pelo Impetrante, tendo em vista não ser beneficiário de gratuidade de justiça, competindo-lhe, então, promover os atos e diligências de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519724-2 WALDIR MOTTA PRENDA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTEDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ao Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.504567-4 SERGIO FELLIPE (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA, ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 152 e documento de fl. 153.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.01.800226-0 CLEUZA CUTI BRANDAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nIntime-se o agravado para impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.802530-1 JORGE MARCOS DE CARVALHO GUSMAO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802712-7 NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.802445-0 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II, III e VII do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a condição do “de cujus” de segurado da previdência social e arrole e qualifique as testemunhas, no máximo 03 (três), que deseja ouvir em audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800016-0 NELIA DE ALMEIDA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, AUGUSTO CEZAR BARRETO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Autora que protocolou o pedido de revisão do valor de sua aposentadoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 480026"
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LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor ENEMILSON DOS SANTOS ( fls. 101 ) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 90.0006620-4 GERALDO ACIOLY E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x ANA LUCIA DE SOUZA BARROS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, conforme certidão de fls. 294, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 286/287 - item 2.\r\n\r\n4 - 90.0050559-3 ROSALVO LEANDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 91.0114043-4 JOAO ALBERTO GOMES DAS NEVES (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para reelaboração dos cálculos nos termos da decisão proferida pelo Eg. STJ (fls. 91/94), que apurou o valor total de R$ 6.323,13 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 109); o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 112/113. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nDe acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 101/107, e fixo em R$ 6.323,13 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos), o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n6 - 92.0010984-5 JOSE GONCALVES LAGE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 163/174, foi apurado o valor total de R$ 38.985,41 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, compareceu a parte autora concordando com os cálculos (fls. 239). O réu, entretanto, manifestou-se discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 241/243). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 233/237 e fixo em R$ 38.985,41 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 95.0023849-7 BENEDICTO SEVERINO CHAVES E OUTROS (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 96.0001484-1 JOSE MONTEIRO ALVES PEREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Esclareça a parte autora o teor da peça de fls. 216/217 em face do requerido às fls. 81.\r\n\r\n9 - 96.0007852-1 ISABEL NOGUEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, HOMERO RODRIGUES CRESPO) x MOISES TEIXEIRA BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fls. 305. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0078544-4 REGINA LUCIA COSTA BISPO (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x MARCELA LUCIA COSTA BISPO REP/ P/ REGINA LUCIA COSTA BISPO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CINTIA DA SILVA BISPO REP/ P/ WANDA MOURA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Esclareça a parte autora o requerido na peça de fls. 157, em face da informação constante de fls. 152.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.500796-2 SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.523892-7 FRANCISCA RIBEIRO DE MORAIS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, GISELLE NUNES SEVERO, SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x ANDERSON MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 355/357 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência do Sr. ANDERSON MORAIS DO NASCIMENTO , para os fins do art. 78 da Lei n. 8.213, de 1991, conforme deduzido na inicial. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513965-0 JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 296/299 . Ante o posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para reconhecer como tempo de contribuição os períodos em que o autor laborou nas empresas Banco da Lavoura de Minais Gerais S/A, de 20/05/68 a 31/07/70; Poliserv Prestadora de Serviços, de 03/07/73 a 04/04/74; Unidade de Processamento e Controle S/A de 01/06/74 a 30/06/75; Finadisa DTVM S/A, de 01/10/75 a 14/11/75; Parc Administração e Processamento S/A, de 17/12/75 a 26/09/76; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de 01/06/77 a 19/03/80; TRANSTEC - Transportes Técnicos Ltda, de 01/07/80 a 09/12/80; Companhia Siderúrgica da Guanabara - COSIGUA, de 18/12/80 a 05/05/81; Companhia Cervejaria Brahma, de 01/04/82 a 12/02/90; Centro Educacional de Realengo, de 01/11/90 a 09/04/91; Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos S/A, de 10/12/91 a 30/09/94 e Cia Leco de Produtos Alimentícios, de 16/06/97 a 30/07/97. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março e 2008.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520759-9 MANUEL RODRIGUES DA COSTA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 313/315 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534727-0 CESAR FIONDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 115. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518669-6 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO LEITE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a greve dos Procuradores Federais, redesigno a audiência para o dia 06 de maio de 2008, às 15.30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530012-2 JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 13 de maio do corrente ano, às 14: 30 hs, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 3/4.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . Tendo em vista a greve dos Procuradores Federais, redesigno a audiência para o dia 06 de maio de 2008, às 14.30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808246-8 MARCIA RAMOS RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018450-2 SILAS GONCALVES MOREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500369-3 ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 154 (AUTORA) - Defiro o prazo conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800120-1 JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MIZUMINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803159-0 PORTUGAL TELECOM BRASIL S/A (Adv. MAURO JOSE GARCIA ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para se manifestar acerca da devolução do Mandado de Citação (negativo) acostado às fls. 142/144.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.504442-5 ELIEZER DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 22/23 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813111-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA ANTONIETA COIMBRA PINTO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 358 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, os Embargos fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 40/47, dos presentes autos. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 40/47, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.805850-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA IRACI FERNANDES GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 345 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, os Embargos fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 18/23, dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 18/23, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518041-4 ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, MARCELO A C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 241 para receber a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao E. TRF-2ª Região comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 480185"
                            ],
                            "480186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0011960-1 MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 90.0015097-3 SERGIO LARA RESENDE (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Fls. 257 - Anote a Secretaria\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor às fls. 256, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n3) Intime-se a Dra. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA e o Dr. ISSA ASSAD AJOUZ para esclarecimentos acerca da substituição da representação, tendo em vista que o signatário de fls. 213 não consta no instrumento de fls. 08/47\r\n\r\n3 - 91.0056373-0 MARIA MOTA MAACK (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, JO CARVALHO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 95.0012860-8 ANTONIO NOGUEIRA FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 98.0024052-7 BRUNA GUEDES GUERRA REP/ P/ MARTA LUCIA GUEDES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o alegado às fls. 113/114.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528914-2 APARECIDA AVELAR BARROS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 327/329 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o recálculo da RMI do benefício, com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, condenado o INSS a proceder ao recálculo do benefício, com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.537265-3 JARIS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507647-3 GENELSON MARINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRAÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 346/349 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800743-4 CIPRIANO DE ALMEIDA GUEDES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 47.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805116-2 GENAR GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805322-5 JORGETTE DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805590-8 BEATRIZ DE CASTRO BARRETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805734-6 SONIA APARECIDA DA SILVA DALA PAULA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810379-4 JONAS SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 330/336 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nDefiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810575-4 ANTONIO DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 341/344 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810579-1 GILSON DE ALMEIDA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 337/340 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810708-8 JOSE ROSSI (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 319/322 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813097-9 ELZA DA COSTA MAGALHAES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 323/326 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0018631-7 ANNA RISTOW E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 93.0028328-6 NEUZA CANDIDA DA SILVA VIANA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova a Dra. MAGALY DA SILVA VIANA - OAB/RJ 052198, o levantamento do alvará nº 085/2008 expedido em favor da autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nManifeste-se a Dra. SONIA MIRANDA MORENO - OAB/RJ 071984, sobre o seu interesse na expedição de alvará referente aos honorários advocatícios (R$ 12,52), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534583-2 MARIA PINTO GUEDES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, ALINE PESSOA GONCALVES, FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 350/354 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 89.0012410-2 VALQUIRIA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 480186"
                            ],
                            "480169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 96.0007041-5 FRANCISCO RIAL RIAL (Adv. IVAN LAMBERTI) x CHEFE DA INSPETORIA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 404.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0001611-0 HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv. HORACIO VIEIRA DA R. FILHO, JOANA D'ARC MORAIS, LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO ANIBAL GOMES). . \r\n\r\nEm face do alegado às fls. 510, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se proceda à habilitação do espólio.\r\n\r\n3 - 99.0008304-0 FRANCISCO RIBEIRO DINIZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 99.0009115-9 WILSON SOUZA DE CARVALHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fls. 314/315 - Ao Impetrante.\r\n\r\n5 - 99.0025294-2 IRIO LIMA E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência aos Impetrantes sobre o alegado pelo INSS, às fls. 1464/1465, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0070681-1 JADIR LOPES TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a V. decisão de fls. 197/199.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0074948-0 ROBERTO ANTONIO LANDI TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 281.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.510908-0 LAIDES BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento desde que o Impetrante traga aos autos cópias das peças a serem desentranhadas, indicando-as através de petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.507764-6 DOMINGOS ESTEVAM (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514455-6 DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.530036-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSA (Adv. ADILSON LUCAS, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500596-2 WILSON FERREIRA DE LIMA (Adv. DANIEL DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.500988-8 ANTONIO AFONSO MESQUITA MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao Impetrante sobre o informado pelo INSS, às fls. retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502954-1 LUCIA MARIA DE CARVALHO MONTENEGRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502970-0 SIDNEY NUNES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o Impetrante a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando planilha de cálculo dos valores que entender cabíveis.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503014-2 MARIA DE FATIMA MOREIRA DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.504372-0 ALBERTINO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.510341-8 ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.512871-3 EDSON DO BOMFIM ATHAYDE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 221/224.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.518705-5 ALVAIR ALVES DE SIQUEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 106/111.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501505-4 NINA CIPOLLA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 151.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.511305-2 CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 256/258 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513846-2 AOR MUNIZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534227-2 CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 193/195.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500125-4 NEUSA DA CONCEICAO ALVES SOVAT (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 267/269 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500881-9 JOSE JOAQUIM DE MATOS FILHO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.505297-3 AMADO FLORENCIO DINIZ (Adv. HELIO BELISARIO DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 281/283 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506407-0 ELIANE SANCHES MACHADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado pela Impetrante, devolvo o prazo recursal e, em conseqüência, recebo a apelação de fls. 182/185 no efeito devolutivo. Intime-se o INSS para contra-arrazoar, querendo. Dê-se vista ao MPF. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507808-1 BRAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERÊNCIA EXECUTIVA RJ - SUL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 256/258 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512663-4 ERALDO FORTUNATO FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 300/302 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519137-7 VALMIR DA SILVA DIAS (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 270/272 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519139-0 LACY JOSE AMARO PEIXOTO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 316/318 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524630-5 LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv. ALINE PESSOA GONCALVES) x CHEFIA DA GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Fls. 291/292 . Ao agravado. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511665-7 HILDA ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXCECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 284/286 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511931-2 IVANDA MARIA PEDRINI LYRIO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 278/280 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518622-2 SANDRA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 259/261 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518624-6 LUIS CARLOS DE JESUS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 306/307 . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o restabelecimento do benefício de nº 136.812.465-5, de titularidade do impetrante, Sr. Luis Carlos de Jesus, a contar da data da impetração do mandamus.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518999-5 ANTONIO GUILLERMO MARTINEZ MARTINEZ (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 259/261 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524637-1 ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 287/289 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o restabelecimento do benefício de nº 045.913.501-5, de titularidade do impetrante, Sr. Alexandrino Fernandes Alvares, a contar da data da impetração do mandamus.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530688-4 ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SU PERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 319/321 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537962-0 JORGE EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO IRAJA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 273/275 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539599-6 ELIENE JOSE DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 322/324 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006142-7 MARIA JOSE LAURENTINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 23, diga a Impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800046-4 ROBINSON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA, JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 199/201 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800400-7 THEREZINHA MARLENE SARDINHA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800633-8 RAIMUNDA DA SILVA MELO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 202/203 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800931-5 CARLOS VIGGIANI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Considerando que este juízo já notificou o Gerente Executivo do INSS - Centro/RJ, tendo o oficial de justiça informado que o benefício pertence à Gerencia Executiva de Niterói (fls. 38), motivo esse que ensejou o declínio da competência para aquela localidade, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante aponte corretamente a autoridade pela qual se insurge, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803886-8 ILMA GOMES RAMOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl. 120/128).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805013-3 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. . Atenda o Impetrante, em 5 (cinco) dias, a parte final do requerimento do MPF de fls. 238.\r\n\r\nApós, atendidos, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805015-7 PEDRO CAPARELLI DE MOURA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO CENTRO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl. 31/32).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805179-4 RENATO COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl. 55/63).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805388-2 SEVERINA RAMOS TAVARES DE LIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Assiste razão ao MPF. Há divergência entre a fundamentação da inicial e o pedido formulado pela Impetrante.\r\n\r\nDesta forma, concedo à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a petição inicial, esclarecendo qual o objeto da ação, conforme requerido pelo MPF às fls. 134 vº.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805487-4 HELIO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl. 68/76).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808475-1 TANIA REGINA DE ASSIS ALBINO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . O despacho de fls. 26 foi publicado no DOERJ em 17/10/2008. Portanto, caberia ao advogado da parte providenciar os documentos exigidos pelo juízo, uma vez que foi regularmente intimado por publicação. \r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 27/28, por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810852-4 MARIO RENATO ROBERTO PROSPERI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x AGENTE RESPONSAVEL PELA CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA MEIER. . Defiro por 10 (dez) dias a dilação do prazo para apresentação da declaração de pobreza, conforme requerido pelo Impetrante.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813006-2 MANOEL COELHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, VICTOR MATTAR MUCARE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL COELHO impetra Mandado de Segurança contra ato do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos atrasados referentes ao período compreendido entre a data da suspensão de seu benefício previdenciário e a data de seu restabelecimento, que se deu em virtude de impetração de mandado de segurança perante a 35ª Vara Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme acima relatado, objetiva o Impetrante o pagamento das pensões em atraso relativas ao seu benefício previdenciário, restabelecido por força de decisão do TRF da 2ª Região, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 98.0033871-3, em curso na 35ª Vara Federal.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 295, V, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser indeferida, pois o tipo de procedimento escolhido pelo Impetrante não corresponde à natureza da causa, uma vez que o Mandado de Segurança não substitui ação de cobrança, a teor da Súmula 271 do STF, in verbis:\r\n\r\n“Concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial”.\r\n\r\nAdemais, uma vez que existe ação em curso na 35ª Vara Federal, e tendo em vista a prolação de decisão favorável ao Impetrante, deve o mesmo, para fazer valer seu direito, buscar perante aquela Vara o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 8o. da Lei no. 1.533/51, 267, I e 295, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n0 512 e 105, do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813398-1 GERALDA MARCELINA DOS SANTOS (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813447-0 CARLOS MOREIRA MIRANDA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813455-9 FLAVIO SILVA MONTEIRO (Adv. PETER SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - MEYER 1. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813472-9 LUIS AFONSO DA ROCHA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n61 - 2007.51.15.000714-4 ADEILDO BATISTA DE LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800056-0 GEMA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO -NORTE/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800342-1 FRANCISCO JOSE DO AMARAL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800352-4 HILDA FERREIRA PEIXOTO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE-EXECUTIVO PRACA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801014-0 HENRIQUE LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.801347-5 MILTON SOUZA CRUZ (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMILTON SOUZA CRUZ impetra Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 13/02/2007 (fls. 14), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou muito antes da impetração, ocorrida apenas em 18/02/2008. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.801612-9 NELSON SIVANO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.801662-2 ADILSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.805916-5 MARCILIO PIMENTEL MACIEL (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.806037-4 LEA SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.516252-3 VANIA CRISTINA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810343-5 ELISABETH GOMES DE BRITO OLIVEIRA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.800137-0 LEDA SOARES MUNIZ (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.801117-0 BENEDITA LOPES DOS SANTOS (Adv. VANESSA SARDAO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme afirmado pela Justificante na inicial, a mesma pretende justificar o período em que conviveu com seu companheiro falecido, com o fim de habilitar-se ao recebimento de pensão por morte junto ao INSS\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.801135-1 SANDRA MARIA AZARANY (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme consta às fls. 10, a Justificante teve seu pedido de pensão por morte indeferido pelo INSS, por falta de qualidade e companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS negou-se a receber o requerimento do benefício pretendido, di ficilmente irá concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. Ademais, a própria Lei 8213/91, em seu art. 108, prevê a figura da justificação administrativa, carecendo a justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.801369-4 MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA (Adv. FELIX DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme afirmado pela Justificante na inicial, a mesma é dependente habilitada à pensão por morte de seu ex-companheiro, pretendendo obter declaração judicial de reconhecimento de união estável relativo ao período em que conviveu com o de cujus.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810861-5 LUIZ CARLOS MACHADO PINHEIRO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 29 de abril de 2008, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas pessoalmente e a advogada constituída por publicação. Comunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 98.0027399-9 ALCEMAR RODRIGUES (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Para que seja dado início ao processo de execução é indispensável o pedido de citação do réu.\r\n\r\nCumpra o Impetrante, em 5 (cinco) dias, o item 1 do despacho de fls. 189, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.528834-4 MARLENE FONTES RIOS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x AUDITORA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Embora este juízo lamente muito a situação da impetrante, não há qualquer amparo jurídico para a pretensão postulada a fls. 204/213 e 216/221, já que os descontos efetuados pelo INSS dizem respeito a empréstimo(s) contraído(s) pela impetrante voluntariamente junto a instituições bancárias alheias ao feito. Não cabe à autarquia optar por não descontar tais valores consignados, nem ao juízo determinar a suspensão do desconto. \r\n\r\nVeja-se que a redução da renda mensal do benefício se deu em virtude da desconsideração do último vínculo empregatício, o qual não restou comprovado de plano nestes autos. Assim, na ausência de contribuições durante o período básico de cálculo, o INSS computou como valor do benefício 1 salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a única solução que eu vislumbro para o problema é no sentido de que a autora comprove, através das vias ordinárias, a existência de vínculos ou contribuições durante o período básico de cálculo, como aliás consta expressamente na sentença, de modo que o INSS possa recalcular a RMI do benefício.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507061-6 AQUILINO MARTINS AFONSO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 199/201 . Ante o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo-se a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.507446-4 JOSE AUGUSTO SARTORI LOYOLA BRANDAO (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 39ª Vara Federal\r\n\r\nProcesso n.º 2005.5101507446-4\r\n\r\nEmbargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 118/119 alegando, em síntese, que a decisão de fls. 103/111 foi omissa quanto aos fundamentos legais que norteiam a determinação do pagamento dos atrasados através de PAB.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAlega o embargante haver nulidade na decisão, vez que não foram indicados os fundamentos legais que a lastrearam quanto ao pagamento dos atrasados através de PAB.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Em que pese meu entendimento, curvo-me à jurisprudência dominante do STJ no sentido de que o cumprimento da parte condenatória (pagamento dos atrasados devidos desde a impetração) depende da citação prevista no art. 730/CF, observada a regra dos precatórios: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. CABIMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. OBRIGATORIEDADE. CPC, ART. 730. CF, ART. 100.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- EM TEMA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECIDIU A EG. TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE QUE, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO PRETÓRIO EXCELSO, AO INSS, NA CONDIÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, CUJA NATUREZA JURÍDICA ENCASA-SE NO CONCEITO DE FAZENDA PUBLICA, DEVE SER APLICADA A REGRA DO ART.730, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HIPÓTESE EM QUE APENAS NÃO SE EXIGE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DA APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS, POR SE TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR (CF, ART. 100).\r\n\r\n- RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.\r\n\r\n(ROMS 2919, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 24/06/96, p. 22806)\r\n\r\nOutrossim, inexiste óbice a que a execução se dê nos próprios autos do mandado de segurança, desde que observada a regra dos precatórios, como bem salientou o eminente Desembargador Federal do TRF2, Cruz Neto, nos autos da AMS 1999.02.01.052753-1: “O recebimento dos atrasados é conseqüência do reconhecimento da lesão ao direito líquido e certo da impetrante, não havendo nenhum impedimento para que se dê nestes autos, caso não sejam pagos administrativamente. Isto porque o ato impugnado é desfeito, por força da decisão judicial, desde a data em que foi praticado. Assim, as parcelas atrasadas (...) podem ser executadas nos próprios autos, apenas com observância das regras de pagamento de condenações da Fazenda Pública, ou seja, mediante precatório.”\r\n\r\nPortanto, reconsidero a parte final do dispositivo da sentença de fls. 103/111 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada, para determinar ao réu que proceda a conversão do tempo laborado pelo impetrante em condições especiais nas empresas Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e Petrobrás Internacional S/A - BRASPETRO (21/02/73 a 17/08/75 e 17/12/75 a 23/09/79), somando-o ao tempo comum (24/09/79 a 22/12/04) e, conseqüentemente, proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria (NB 126.589.823-2), com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários, com o pagamento dos atrasados desde a data da impetração.”\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para sanar o vício apontado, mantendo-se, no mais, a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n82 - 2005.51.01.512942-8 ALCINDO CRISOSTOMO BENI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 293/295 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.516554-8 LUCIARIA SILVA LEMOS DE JESUS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 250/252 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.504267-4 FRANCISCO UMBELINO DE ARRUDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 39ª Vara Federal\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5101504267-4\r\n\r\nEmbargante: FRANCISCO UMBELINO DE ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFRANCISCO UMBELINO DE ARRUDA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 45/46 alegando, em síntese, que a decisão de fls. 35/38 foi contraditória e omissa quanto ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAlega o embargante haver contradição e omissão na decisão, vez que não foi observado o princípio da efetividade jurisdicional, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito por ter sido indicada como coatora autoridade diversa. \r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, eis que a decisão ora embargada não deixa dúvidas quanto ao procedimento a ser adotado pelo Juízo quando indicada autoridade incorreta, vez que o STF já firmou posicionamento no sentido de não admitir que o Juízo, de ofício, indique a autoridade supostamente coatora, devendo extinguir o feito. Tal jurisprudência consta, inclusive, transcrita na decisão ora atacada (fls. 37). \r\n\r\nDesta forma, ao que tudo indica, busca o embargante, em verdade, dar efeitos modificativos aos embargos, o que é defeso, nesta oportunidade. A sua irresignação deve ser extravasada através do recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo-se a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530152-7 GIUSEPPINA RICCOBENE RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537368-0 JOSE DE FREITAS PESSOA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 290/292 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800664-8 OLIVIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 204/205 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.808635-8 MARIA GORETE DA CRUZ (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 480169"
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III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO o acusado FRANCISCO RECAREY VILAR, qualificado à fl. 03, pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90, pelo que passo a aplicar-lhe a pena, observado o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: inicialmente, verifico que este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos estranhos ao presente processo. No entanto, considero que a culpabilidade do agente merece maior reprovabilidade, por ter adotado comportamento nitidamente protelatório tanto no decorrer do processo criminal quanto no procedimento administrativo, o que é indicativo de má personalidade. Além disso, destaco que a sonegação fiscal é um dos maiores problemas no Estado Brasileiro, por implicar em uma deteriorização ainda maior da situação financeira da União Federal, impedindo o início ou o prosseguimento de diversos projetos ansiosamente aguardados pela sociedade brasileira. O prejuízo causado aos cofres públicos também é relevante (R$ 430.750,17 - fl. 117), e a impossibilidade de recuperar esse valor é praticamente certa, circunstâncias que me levam a fixar a pena-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, razão pela qual mantenho a pena intermediária em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Não havendo causas de aumento ou de diminuição de pena, torno-a definitiva em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/2 (metade) do equivalente ao salário mínimo mensal, em razão da condição financeira que ostenta o acusado (art. 60, Código Penal) de acordo com os elementos trazidos aos autos.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, levando em consideração a atual situação econômica do réu e o prejuízo que ocasionou.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nObservo erro de numeração a partir da página 291 dos autos. Proceda a Secretaria a renumeração dos autos a partir da referida página, mediante certidão. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500713-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JUDITH CONSUELO (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000020/2008 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUDITH CONSUELO.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANUEL GOMES XAVIER (Adv. RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL) x KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x NORLANDIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDesigno audiência de interrogatório do acusado Manuel Gomes Xavier para o dia 24/04/2008, às 13:00h, ocasião em que será realizado o sumário de acusação, em relação às testemunhas Guilherme Jose de Araújo Moreira, Leonardo A C Loppi e Regina Brutus. Requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nSem prejuízo da audiência acima, depreque-se a intimação e inquirição das testemunhas de acusação Francielio Gomes Brilhante, Antonio Nóbrega de Oliveira, Leoberto Fernandes da Nóbrega, Sebastião de Souza Cunha e Izaildo da Silva Gomes. Expeçam-se as cartas precatórias.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de folha 260, verso, dando conta de que o acusado Manuel Gomes Xavier não foi localizado pelas razões ali expostas, cite-se-o por Edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante, faculto que a defesa constituída à fl. 98 informe, no prazo de 5(cinco) dias o endereço em que se encontra o acusado, a fim de possibilitar a sua citação pessoal, sob pena de arcar com o ônus de trazê-lo, independente de citação, ou sofrer os efeitos de eventual revelia.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 477547"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . 1-Ante a certidão retro, decreto o abandono da causa pela advogada Dra Maria de Barros Garcia, OAB/RJ 48.630, pela defesa do acusado Reginaldo Nascimento Teixeira.\r\n\r\n2-Oficie-se à OAB/RJ comunicando o abandono causa, instruindo o ofício com as peças pertinentes.\r\n\r\n3-Intime-se pessoalmente o acusado para que em 5 (cinco) dias apresente Secretaria as alegações finais, subscrita por advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806661-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA) x ANDERSON RIBEIRO PEREIRA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . (Fl.312): Defiro o pedido ministerial, visando à realização de perícia de voz em MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO. Oficie-se à Egrégia Terceira Câmara Criminal do TJ/RJ nos termos requeridos.\r\n\r\nApós, encaminhe-se o material descrito na certidão de fl. 78 ao NUCRIM/SR/DPF/RJ, a exceção dos CDs de áudio ROM RIP 01/2006 e ROM RIP 02/2006, cuja devolução já foi requisitada por este Juízo, conforme fl. 324, mantendo-se os termos da determinação que constou no ofício de fl. 267 para realização da perícia, e acrescentando-se o conteúdo da determinação contida do parágrafo anterior.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a defesa do acusado para ciência do processado na cautelar nº. 2007.51.01.807723-0, em apenso a este feito. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506802-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE FATIMA DE S. ARAUJO). . Despacho exarado pelo MM Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, em 13.03.2008:\r\n\r\n“Fls. 304 - Defiro a vista requerida, no balcão desta Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807235-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x JOAO BOUERI FILHO (Adv. CARLOS KENIGSBERG, ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA). . -------------------------------------------\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.807235-9\r\n\r\nVistos em inspeção:\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 13/10/2008, às 13:00h, para o interrogatório do acusado João Boeuri Filho\r\n\r\nMantenha a Secretaria contato com o DRCI/MJ a fim de possibilitar a citação do acusado mediante acordo mútuo de cooperação em matéria penal(MLAT). \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo de Justiça.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão de 13/03/2008.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804851-5 TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x JUSTICA PUBLICA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÁS FLS. 25 EM 06/11/2007\r\n\r\n“Intime-se a autoridade policial para que proceda o espelhamento dos discos rígidos apreendidos, mencionados no auto circunstanciado relativo ao Mandado de Busca e Apreensão nº 492/2004, fls. 04, expedido por este Juízo, em 30 dias.\r\n\r\nIsto feito, proceda-se à devolução dos HD´s originais ao seu proprietário mediante termo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 477548"
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DECISÃO\r\n\r\nO MPF vem oferecer denúncia que imputa a AUGUSTO JOAQUIM NUNES DE SOUZA e FERDINANDO DA SILVA MOURA a prática do crime previsto no art. 171, § 3º do CP, uma vez que, conforme apurado nas investigações, teriam obtido ilegalmente no período de 1995 a 2002 proventos da pensão que Odette da Costa recebia por conta do falecimento de seu marido, Joaquim Afonso Nunes de Souza, sendo esses pais do primeiro denunciado.\r\n\r\nA suposta fraude que teria dado azo ao recebimento da vantagem indevida consistia, em tese, na apresentação de procuração e de atestado médico ideologicamente falsos dando conta de que Odete ainda estaria viva, quando, na verdade, teria falecido em 26/06/1995 (fl. 46).\r\n\r\nDo exame das provas até aqui colhidas, entendo presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA com relação a AUGUSTO JOAQUIM NUNES DE SOUZA e FERDINANDO DA SILVA MOURA.\r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2008, às 15:45 horas, para realização do interrogatório dos denunciados. Cite-se-os.\r\n\r\nRequisite-se as FACs dos mesmos.\r\n\r\nDefiro os itens 1 e 2 da cota ministerial.\r\n\r\nNo que se refere à quebra do sigilo bancário dos acusados, pleiteada no item 3 da cota ministerial, este Juízo entende pertinente a pretensão do Ministério Público Federal, eis que necessária a fim de resguardar o confisco do produto de eventual crime ou o ressarcimento ao erário público, sendo imperioso o deferimento do pleito. Em verdade, o direito à intimidade e ao resguardo do sigilo bancário das pessoas deve ceder ante ao preponderante interesse público, configurando, assim, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora a justificar o deferimento do pleito. Em face do exposto, DEFIRO o pedido de quebra do sigilo requerido pelo Parquet Federal, na sua integralidade, determinando o AFASTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO de AUGUSTO JOAQUIM NUNES DE SOUZA (CPF 649.768.907-91) e FERDINANDO DA SILVA MOURA.\r\n\r\nOFICIE-SE ao BACEN, com prazo de 15 dias para resposta, determinando que sejam enviados os extratos dos últimos doze meses. No caso de existência de valores, determino a imediata indisponibilidade dos saldos até o valor de R$ 151.756,39. \r\n\r\nDetermino a formação de apenso com as informações enviadas, no qual decreto SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MAURILEIA DE PAULA ALVES (Adv. JOSÉ CARLOS RIBEIRO). . Inicialmente chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão retro, intime-se a acusada para que constitua, no prazo de 10 (dez) dias, novo patrono para apresentação das alegações finais bem como para prosseguir em sua defesa, salientando que em não o fazendo serão os autos remetidos à Defensoria Pública da União para o mesmo fim.\r\n\r\nA defesa constituída, ou aquela que eventualmente o for após a intimação da acusada, deverá se manifestar se houve prejuízo para a mesma no que se refere à oitiva das testemunhas, realizada através da Carta Precatória acostada às fls. 52/71, as quais, como se pode inferir dos depoimentos de fls. 65/66 e 71, são meramente de caráter, na medida em que a defesa não foi intimada da expedição da referida Precatória (fl. 44) e, ainda, que o Juízo Deprecante não nomeou, em audiência, defensor dativo para representar a acusada.\r\n\r\nSendo assim, entendendo a defesa que houve algum prejuízo deverá ser este Juízo comunicado. Se não houve, deverão ser apresentadas as alegações finais, conforme determinado acima.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Verifico equívoco do ilustre membro do Ministério Público Federal às fls. 4920, verso, uma vez que não há incidente em separado formado para a realização da perícia dos “noteiros”, determinada à fl. 4910. Assim, tornem os autos ao MPF, nos termos do despacho de fls. 4919.\r\n\r\n2) Fls. 4926/4927: Assiste razão à defesa de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, uma vez que o item “03” do despacho de fls. 4907 é, realmente, referente a pedido feito por sua defesa e não da defesa de ROGERIO DE ANDRADE. \r\n\r\nInobstante o engano, tal erro material não constou do ofício expedido, conforme fls. 4923. Assim, em complemento ao mesmo, expeça-se novo ofício à Autoridade Policial responsável, comunicando que o acesso aos documentos abrange a extração de cópias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 4807: Trata-se de ofício da PMERJ solicitando cópia das transcrições das interceptações referentes ao acusado CELSO LACERDA NOGUEIRA, além de outras referentes a outros policiais, para fins de apuração de responsabilidade administrativa. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou no sentido de não se opor ao requerido (fls. 4920). Assim, indique o MPF as peças que deverão instruir o ofício em resposta ao que se requer às fls. 4807. Para tanto deve ser dada vista ao Ministério Público Federal destes autos, juntamente com os autos do monitoramento telefônico (no. 2006.5101.517557-1).\r\n\r\n2) Oficie-se aos órgãos responsáveis para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, o local de custódia de todos os réus deste processo, à exceção de FERNANDO DE MIRANDA e ROGERIO DE ANDRADE, custodiados no Presídio Federal de Campo Grande.\r\n\r\n3) Fls. 4946: Oficie-se informando à Autoridade Policial quanto à decisão proferida nos autos do habeas corpus no. 2007.02.01.016225-4, referente à perícia das máquinas caça-níqueis.\r\n\r\n4) Fls. 4940: Atenda-se informando não haver, nestes autos, restrição de bens quanto a ROGERIO DE ANDRADE.\r\n\r\n5) Fls. 4942: DEFIRO, desde que adotadas as medidas necessárias quanto à segurança do preso. Oficie-se à Polícia Civil e ao presídio em que se encontra custodiado JORGE LUIZ FERNANDES.\r\n\r\n6) Intime-se a defesa de CARLOS HENRIQUE DE JESUS e LÚLIO DA SILVA CRUZ, através de publicação, para, nos termos requeridos, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a manifestação defensiva, oficie-se à autoridade policial responsável comunicando, assim como quanto aos quesitos do Ministério Público Federal, apresentados às fls. 4938.\r\n\r\n7) Publique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x ABEL PIRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x NELLY BOND RONIS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x BAMAN NERY MARQUES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA) x SIMONE ZANETTI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ENRICO RUGGIERO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x FABIO CARLO CAVALLI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x JOEL JEAN CANEVET (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (Adv. MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA, ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x SIMONE ALBONI (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Fls. 3637/3638: DEFIRO. Intime-se a defesa constituída pela acusada NELLY BOND RONIS, através de publicação, para que apresente as alegações finais. Considerando a complexidade do processo, o qual possui onze volumes e vários apensos, defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão de fl. 3639, bem como a greve deflagrada pela Defensoria Pública da União, nos termos do informado através dos ofícios n° 001 e 002/2008/DPU/RJ, e considerando que este Juízo deve zelar pela celeridade do feito, nomeio, até a volta da Defensoria Pública da União às suas atividades, as defensoras dativas, Drª PAULA CRISTINE BELLOTTI para a defesa do acusado ABEL PIRES FILHO, a Drª MARCIA FARIA DE LIMA para a defesa de FÁBIO CARLO CAVALLI, e a Drª. TÂNIA MARIA PINTO MASCARENHAS para a defesa dos acusados ENRICO RUGGIERO e JOEL JEAN CANEVET. Intimem-se as mesmas acerca das nomeações bem como para que apresentem, no mesmo prazo acima, as alegações finais, salientando que tal prazo é comum. \r\n\r\nConsiderando que as nomeações gerarão custos à União - pelo pagamento de dativos - deverá ao final de cada ofício requisitório de pagamentos ser expedido ofício, constando o valor dos respectivos pagamentos, ao Ministério Público Federal, mais precisamente, ao “setor” de tutela de interesses difusos e coletivos, para adoção de providências que sejam tidas como cabíveis.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Distribuidor de Natal/RN solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fl. 3546, devendo ser comunicado àquele Juízo que os acusados BAMAN NERY MARQUES e SIMONE ALBONI já constituíram nova advogada nos presentes autos, faltando apenas o réu SIMONE ZANETTI ser intimado para os fins requeridos.\r\n\r\nIntime-se o acusado VICENTE CENTENO GUILLEN para que constitua, no prazo de 10 (dez) dias, novo patrono para apresentação das alegações finais bem como para prosseguir em sua defesa.\r\n\r\nSem embargo, cumpra-se o determinado na segunda parte do despacho de fl. 3602.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE ALBERTO KUSTER (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . Fl. 150, verso: Acolho o parecer ministerial, cujo argumento adoto como razão de decidir, e REVOGO a decretação de REVELIA do acusado JOSÉ ALBERTO KUSTER, devendo este ser intimado do despacho de fls. 154.\r\n\r\nQuanto aos pedidos formulados pela defesa do referido réu às fls. 60/64, como bem salienta o “parquet” federal, serão os mesmos apreciados em momento oportuno.\r\n\r\nFl. 151: Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal comunicando que não há nos presentes autos depoimento ou qualquer outra peça referente à testemunha de defesa MARCUS EXPEDITO FELIPE DE ALMEIDA.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535934-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA DE LIMA DE MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES). . Não obstante o término do período para apresentação, em Juízo, da compromissada Selma de Lima de Macedo, intime-se para que tome ciência de que deverá apresentar os comprovantes de prestação de serviços referentes aos meses de fevereiro a agosto/2008, tendo em vista que tal obrigação somente extinguira em tal data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . INDEFIRO, por ora, o requerimento feito pela defesa de RISOLETA FERNANDES BERNARDES (fls. 3878/3879) uma vez que o sumário de acusação sequer terminou e que ainda serão ouvidas todas as tes temunhas de defesa. Se após todas as oitivas ainda houver necessidade da oitiva requerida, o pedido poderá ser reiterado para nova apreciação deste juízo quanto à pertinência da prova requerida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.517129-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO E OUTROS (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 31/33 . Isso posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu VAGNER DOS ANJOS GAGNO, fazendo-o com fulcro no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição relativamente ao sentenciado, mantendo-se os autos suspensos em Secretaria, em local próprio, para acompanhamento das condições assumidas pelos demais co-autores.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4o, da Lei n.º 9.099.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.503522-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISIO ANTONIO VALERIO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA). . Tramitam neste Juízo as ações penais nº 2006.5101503522-0 e nº 2006.5101517845-6, ambas imputando ao réu ELOISIO ANTONIO VALERIO, o mesmo delito (art 157 CP), através de condutas que, embora narradas em datas distintas em cada ação, são intercaladas, caracterizando a continuidade delitiva.\r\n\r\nTrata-se de processos desmembrados exclusivamente para ELOISIO, sendo o primeiro derivado da ação penal nº 2006.5101502425-8, que se encontra tramitando no Eg. TRF da 2a Região, e o segundo da ação penal nº 2006.5101509322-0.\r\n\r\nConsta às fls. 465/466 do presente feito que o MPF ofereceu aditamento à denúncia nos autos do processo nº 2006.5101502425-8, imputando aos réus, inclusive a ELOISIO, o crime de formação de quadrilha, não tendo sido juntada cópia do referido aditamento aos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se ofício ao Eg. TRF da 2a Região solicitando cópia do aditamento oferecido no processo nº 2006.5101502425-8, para que seja juntado a estes autos.\r\n\r\nIntime-se a advogada do réu (fls. 424) para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se permanece da defesa do acusado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . Fl. 755: Oficie-se ao Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nIntime-se o acusado MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO para ciência da data designada.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Presídio onde o réu encontra-se custodiado comunicando que o mesmo está convocado para realizar exame pericial no dia 31/03/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista os termos da certidão retro, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 736.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.803671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . 1) Designo o dia 05/05/2008 às 13:30 horas para a realização do sumário de acusação. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n2) Publique-se.\r\n\r\n3) Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490039-0 SERGIO REIS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que o paciente SERGIO REIS, apesar de intimado, não se manifestou acerca do despacho de fl. 287 e que o patrono do mesmo apresentou a petição de fls. 294/295, intime-se uma vez mais, através de publicação, o referido patrono para que apresente as contra-razões ao recurso interposto pela AGU, sob pena de ser determinada a expedição de ofício à OAB comunicando o ocorrido.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.807963-9 CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, HELIO DE ALMEIDA) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o cumprimento da medida pleiteada nos presentes autos, de acordo com informação prestada à fl. 88, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição mantendo-se apensados aos autos principais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800552-1 NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se uma vez mais a defesa da requerente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do despacho de fl. 17.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.527953-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 165/166 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.812310-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I , C/C ART/ 14, II TODOS DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.802001-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.802273-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000664/2008-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.802296-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000636/2008-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.802297-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000626/2008-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.802300-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000639/2008-37. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802309-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000723/2007-70. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/11 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.802316-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000659/2008-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 93.0037600-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x JOAO BATISTA DE ANDRADE RAMOS (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA) x CLAUDIO MANOELA ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES) x OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA SILVA TELLES). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 04/03/2008:\r\n\r\nRelatado o necessário, passo a decidir.\r\n\r\nSabendo-se que, conforme o art. 110 do CPB e seus parágrafos, após o trânsito em julgado do decreto condenatório, não só o prazo de prescrição da pretensão executória, mas também da pretensão punitiva é regulado pela quantidade da pena concretamente imposta na sentença, e que varia de acordo com os lapsos temporais previstos no art. 109 do mesmo diploma legal, faz-se mister reconhecer a ocorrência da prescrição do jus puniendi do Estado quanto ao réu JOÃO BATISTA DE ANDRADE RAMOS no presente feito.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença transitada em julgado para a acusação condenou o acusado à pena inferior a quatro anos de reclusão, pelo que, de acordo com os artigos 109, IV, 112, I e 117, V, todos do CPB, a sua punibilidade fica condicionada ao não decurso de oito anos entre a data do trânsito em julgado para acusação e o início do cumprimento da pena. \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a r. sentença transitou em julgado para a acusação em 06/11/1998, conforme certificado em fl. 547, verso, bem como que o cumprimento da pena não se iniciou até o presente momento (fls. 792/796). Assim sendo, decorrido lapso temporal superior a oito anos entre os dois termos, encontra-se a pretensão punitiva do Estado fulminada pela prescrição. \r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BATISTA DE ANDRADE RAMOS, com esteio nos artigos 109, IV e 112, I, ambos do CPB.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se, ainda, ao recolhimento do respectivo Mandado de Prisão, bem como à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv. PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA DE PAULO AFFONSO GENEROSO NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, junte-se aos autos as Alegações Finais que se encontram acostadas na contracapa, relativas à defesa do acusado ANTÔNIO.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa dos acusados LUIZ e PAULO para apresentação das Alegações Finais, na forma do despacho de fl. 960.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.538118-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LUIZ ANTONIO BRAZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, providencie a Secretaria a regularização dos termos de apresentação dos compromissados, os quais deverão assinar nos termos corretos quando de seus próximos comparecimentos, devendo ser substituído aquele referente à compromissada ISABEL.\r\n\r\nIntime-se a compromissada ISABEL DAS GRAÇAS para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, justificativa para o seu não comparecimento a este Juízo nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, bem como para que apresente os comprovantes de doação de cestas básicas dos referidos meses, sob pena de revogação do benefício concedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.517665-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ELCIO GOMES DE OLIVEIRA x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 12/03/2008:\r\n\r\n“CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO OS RÉUS ÉLCIO GOMES DE OLIVEIRA e EDMUNDO DA PAIXÃO DE BRITO pelo cometimento do crime descrito no art. 1o, I da Lei 8.137/90, pelo que passo a fixar-lhes as penas.\r\n\r\nDO RÉU ÉLCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do CP, verifico a primariedade do réu, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. No mais, em que pese o censurável comportamento empregado, tenho que o réu agiu com a culpabilidade normal para a hipótese delitiva em questão, razão pela qual não vejo razão para elevação da pena-base do mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estes no valor unitário de 14 BTNs, ou índice equivalente que o tenha substituído.\r\n\r\nAnte a reiteração do comportamento por cinco vezes, referentes aos anos em que as declarações falsas foram prestadas ao Fisco, considerando-se que os fatos foram praticados com aproveitamento do mesmo modus operandi, isto é, das mesmas relações e oportunidades, entendo incidente o fenômeno da continuidade delitiva, conforme previsão do art. 71 do CP, pelo que, dado o número expressivo de reproduções da conduta incriminada, elevo a pena em 1/3 e a fixo em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a observância dos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser prestado, por oito horas semanais, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDO RÉU EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do CP, verifico a primariedade do réu, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. No mais, tenho que o réu utilizou-se de seus conhecimentos técnico-contábeis para auxiliar terceiro em prática delitiva que, embora aparentemente diminuta, do ponto de vista individual, possui, noutro prisma, notável lesividade em relação ao interesse público, uma vez que contribui para disseminar a falsa noção de que os recursos públicos podem ser livremente desviados de seu regular destino mediante artifícios espúrios. Assim sendo, entendo que a conduta deste réu é digna de maior reprimenda pelo que fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, estes no valor unitário de 14 BTNs (ou índice equivalente que o tenha substituído).\r\n\r\nAnte a reiteração do comportamento criminoso por pelo menos duas vezes, referentes aos anos em que o réu elaborou as declarações falsas prestadas ao Fisco, considerando-se que os fatos foram praticados com aproveitamento do mesmo modus operandi, isto é, das mesmas relações e oportunidades, entendo incidente o fenômeno da continuidade delitiva, conforme previsão do art. 71 do CP, pelo que, dado o número mínimo de reproduções da conduta delitiva, elevo a pena em 1/6 e a fixo em 4 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a observância dos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser prestado, por oito horas semanais, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS A AMBOS OS RÉUS\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nDefiro aos réus o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpram-se as providências de praxe, dando-se início à execução penal e lançando-se o nome dos réus no rol de culpados.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.490164-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x DANIELE TANZI (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO). . Abra-se vista às partes em diligências, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\n( O começa correr para a defesa a partir da publicação ).\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.811561-9 MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ:\r\n\r\n“Fls. 62: Defiro a vista e obtenção de cópias. Intime-se o requerente de que os autos, embora baixados, encontram-se em cartório, apensados aos autos do processo principal nº 2005.5101.515350-9.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 480136"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.530065-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIA DUARTE FARIAS (Adv. JULIO CESAR COELHO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl.230 verso, relativa à intimação da testemunha LUZINETE FERREIRA MENDES, forneça a defesa, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado da referida testemunha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. JORGE VACITE FILHO) x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Verifico que nestes autos não fora expressamente disponibilizado para as defesas o HD que contém a integralidade dos áudios considerados para o oferecimento da denúncia.\r\n\r\nAssim, e nada obstante praticamente todas as defesas constituídas tenham ciência de todo o teor de tais informações, já que referido material corresponde ao que serviu de base para a denúncia da “operação Furacão”, intime-se-as para ciência de que o material está disponível para cópia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 93.0035675-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, SYLVIO DA SILVA MAGALHAES, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES) x JOSE ARMANDO DUVANEL RODRIGUES (Adv. OSMAR DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIA C.KOLLENZ DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA). . “Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ ARMANDO DUVANEL RODRIGUES pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, IV, 110, parágrafos 1º e 2º, e art. 114, inciso II, todos do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538345-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WALMER JORGE MACHADO) x JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. WALMER JORGE MACHADO, ADRIANA RIBEIRO CABUS, ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ, CRISTIANE MACHADO). . Foi expedida a carta precatória nº 41-0/2008, endereçada ao juízo federal de São Paulo/SJSP, para citação e interrogatório do acusado Carlos Alberto.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806892-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807725-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MADALENA PELUSO MOURA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. JORGE VACITE FILHO) x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 06 de junho de 2008, às 13h30min, para a realização do sumário de acusação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 479946"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0626626-6 INSS/CEF x CONCRE ART IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 97.0068102-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 98.0036389-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JODAMAR AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 99.0038056-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EDITORA ATR MULTIMEDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO MACE ELICHIRIGOITY. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 99.0038811-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CRISTHAL DA FREGUESIA SUPERMERCADO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O endereço declinado pelo exeqüente às fls. 37 já foi diligenciado negativamente nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 99.0039737-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, YOLANDA COSTA LIMA) x ROSEMERI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls retro- Indefiro o pleito, eis que o exeqüente deve buscar, pelos seus próprios meios, a localização da parte executada ou realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos ou bens a serem bloqueados ou penhorados.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 99.0065504-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALINE DA SIL VA SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2000.51.01.502621-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA x NELSON SOUSA PORTO JUNIOR E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos 1 ºe 3 º executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2000.51.01.521116-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCIS - PROSPEC SISTEMAS LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x PAULO EURICO DE MELO TAVARES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 2000.51.01.527422-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EUROEXPORT COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ GOMES DA SILVA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 2000.51.01.534036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA DE TRANSPORTE BINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WELLINGTON ALMEIDA FREITAS E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 2001.51.01.504461-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2001.51.01.512114-0 INSS - FNDE (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2001.51.01.520511-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CINTIA CRISTIANE RUGGERI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2001.51.01.539354-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO) x PSV INFORMATICA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA TEREZA AUGUSTO GONCALVES E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2002.51.01.505268-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x WILSON VILLELA DE CARVALHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2002.51.01.507335-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOARES E GOMES PADARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2002.51.01.512021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO) x CEREAIS BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2002.51.01.515870-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SEM ADVOGADO) x RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2002.51.01.517044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2002.51.01.521107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SEM ADVOGADO) x EMPON EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2002.51.01.521494-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO) x CASA MASSON S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2002.51.01.527254-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2002.51.01.533553-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x KATIA MARIA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2002.51.01.538623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOALFER MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JOAQUIM DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2003.51.01.509964-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ALICE SALVI E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2003.51.01.522598-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTUDIO GRAFICO REPROLITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2003.51.01.529010-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533391-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x TRANSLEMES TRANSPORTADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2004.51.01.512210-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2004.51.01.515284-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x EDILSON DA CONCEICAO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521169-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXPEL CONSULTORIA LTDA (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA) x ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n33 - 2004.51.01.540870-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZANON MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2005.51.01.510194-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2005.51.01.514696-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525195-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n37 - 2005.51.01.533428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TINAMAR COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n38 - 2006.51.01.505574-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELIZABETH APARECIDA ALVES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516702-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n40 - 2006.51.01.521734-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CASTELLO BRANCO DE AMORIM (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). . \r\n\r\nVistos. \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. \r\n\r\nAssim, concedo a parte executada o prazo de 5 dias para formalizar o acordo de parcelamento junto ao exeqüente e comprovando-o junto ao presente juízo.\r\n\r\nPreclusa, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual. Não havendo CPF ou CNPJ dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, oportunamente.\r\n\r\n19\r\n\r\n41 - 2006.51.01.528637-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INSTITUTO DE BELEZA PALMIRA LTDA E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos 1 º, 2 º e 3 º executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n42 - 2007.51.01.501230-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 462436"
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                                "*02028005000027112008*\r\n\r\nEDI.0050.000271-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA KC KASA CORRETORA EMPREEND E PART IMOBILIARIAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.522422-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KC KASA CORRETORA EMPREEND E PART IMOBILIARIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.364.636/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90021657, inscrição n.º 420527, inscrita em 30/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 349,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466036"
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                                "*02028005000027262008*\r\n\r\nEDI.0050.000272-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCENARIA GELO RIO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510992-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCENARIA GELO RIO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.310.724/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200688200440; 10768218237200469; 107682455679916, inscrição n.º 7040401173809; 7069905386332; 7060401201599, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.933,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466037"
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                                "*02028005000027302008*\r\n\r\nEDI.0050.000273-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOPLAS MAQUINAS E PLASTICOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.534854-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOPLAS MAQUINAS E PLASTICOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 40.336.018/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205202200541, inscrição n.º 7040500492643, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.860,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466038"
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                                "*02028005000027452008*\r\n\r\nEDI.0050.000274-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOPLAS MAQUINAS E PLASTICOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.534854-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO CARNEIRO PINTO, CPF/CNPJ nº 746.917.087-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205202200541, inscrição n.º 7040500492643, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.860,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466039"
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                                "*02028005000027502008*\r\n\r\nEDI.0050.000275-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRO MEDICO INDL/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508038-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PRO MEDICO INDL/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.194.499/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207956200616; 15374003164200115; 15374003165200151, inscrição n.º 7020602162052; 7020602162133; 7060601580623; 7060605469921; 7060605470008; 7070601088610, inscrita em 02/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.456,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466040"
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                                "*02028005000027642008*\r\n\r\nEDI.0050.000276-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIP DA BARRA - PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503437-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VIP DA BARRA - PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.049.725/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204457200677; 10768516544200674; 10768516545200619; 10768516546200663, inscrição n.º 7020600791435; 7060601240954; 7060603180193; 7060603180274, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 52.562,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466041"
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                                "*02028005000027792008*\r\n\r\nEDI.0050.000277-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FERLAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501531-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERLAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.721.094/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500304200739; 10768500305200783, inscrição n.º 7060700089936; 7070700014666, inscrita em 24/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.435,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466042"
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                                "*02028005000027832008*\r\n\r\nEDI.0050.000278-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA ABMV COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501173-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ABMV COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.764.438/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 130300, inscrição n.º 31, inscrita em 26/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 319,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466043"
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                                "*02028005000027982008*\r\n\r\nEDI.0050.000279-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA EACH PROJECT S.C.LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539177-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EACH PROJECT S.C.LTDA, CPF/CNPJ nº 02.846.339/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90057601, inscrição n.º 522817, inscrita em 30/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 184,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466044"
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                                "*02028005000028002008*\r\n\r\nEDI.0050.000280-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TUDO COR CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.504278-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TUDO COR CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.089.544/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451860200189, inscrição n.º 7020401687441; 7030400058006; 7060404106457; 7060404106538; 7070400854405, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 97.768,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466045"
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                                "*02028005000028152008*\r\n\r\nEDI.0050.000281-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TUDO COR CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.504278-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RENATA MARIA DE MATOS, CPF/CNPJ nº 024.009.037-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451860200189, inscrição n.º 7020401687441; 7030400058006; 7060404106457; 7060404106538; 7070400854405, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 97.768,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466046"
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                                "*02028005000028492008*\r\n\r\nEDI.0050.000284-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0035101-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO VILAR MARONAS, CPF/CNPJ nº 431.777.787-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325946841, inscrição n.º 557323410, inscrita em 17/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.421,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466049"
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                                "*02028005000028532008*\r\n\r\nEDI.0050.000285-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SILVANIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535666-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SILVANIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 092.116.487-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768.602049/2005-04, inscrição n.º 70.1.05.002914-50, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.110,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466050"
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                                "*02028005000028682008*\r\n\r\nEDI.0050.000286-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.506518-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALOYSIO EDLER, CPF/CNPJ nº 239.631.907-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200200784, inscrita em 05/04/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.287,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466051"
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                                "*02028005000028722008*\r\n\r\nEDI.0050.000287-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.506518-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEA LUTERMAN, CPF/CNPJ nº 532.232.417-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200200784, inscrita em 05/04/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.287,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466052"
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                                "*02028005000028872008*\r\n\r\nEDI.0050.000288-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.533265-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.327.750/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740034320084, inscrição n.º 7060100357140, inscrita em 13/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.217,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466053"
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                                "*02028005000028912008*\r\n\r\nEDI.0050.000289-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.533265-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANDRE LUIZ SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 039.039.077-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740034320084, inscrição n.º 7060100357140, inscrita em 13/06/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.217,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466054"
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                                "*02028005000029042008*\r\n\r\nEDI.0050.000290-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.534161-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDSON JOSE DA SILVA, CPF/CNPJ nº 499.860.747-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350569592, inscrição n.º 350569592, inscrita em 18/07/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.093.990,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466055"
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                                "*02028005000029192008*\r\n\r\nEDI.0050.000291-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.507721-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.898.214/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740013019920, inscrição n.º 7070000015996, inscrita em 28/01/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 69.414,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466056"
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                                "*02028005000029232008*\r\n\r\nEDI.0050.000292-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PONTUAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA., PROCESSO N.º 2005.51.01.533634-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PONTUAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA., CPF/CNPJ nº 73.295.933/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520704200507; 10768520705200543; 10768520706200598; 10768520707200532, inscrição n.º 7020500893244; 7060501079370; 7070500323401, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.084,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466057"
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                                "*02028005000029382008*\r\n\r\nEDI.0050.000293-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0076635-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA DA GRACA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 823.949.547-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682001549995, inscrição n.º 7069900351867, inscrita em 05/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.137,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466058"
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                                "*02028005000029762008*\r\n\r\nEDI.0050.000297-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.507489-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PEDRO JARBAS MERLO, CPF/CNPJ nº 012.390.667-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740009819909, inscrição n.º 7069907032007, inscrita em 24/11/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 416.226,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466059"
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                                "*02028005000029802008*\r\n\r\nEDI.0050.000298-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.507489-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, CPF/CNPJ nº 309.705.717-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740009819909, inscrição n.º 7069907032007, inscrita em 24/11/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 416.226,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466060"
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                                "*02028005000030762008*\r\n\r\nEDI.0050.000307-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAQUISOLDA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535812-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAQUISOLDA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.600.756/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451722200108, inscrição n.º 7040402555209, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.094,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466061"
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                                "*02028005000030802008*\r\n\r\nEDI.0050.000308-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAQUISOLDA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535812-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SEBASTIAO LAZARO DA COSTA BARATA, CPF/CNPJ nº 268.854.687-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451722200108, inscrição n.º 7040402555209, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.094,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466062"
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                                "*02028005000030952008*\r\n\r\nEDI.0050.000309-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUBIALFE FASHION BEACH & FITNESS LTDA - EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540573-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUBIALFE FASHION BEACH & FITNESS LTDA - EPP, CPF/CNPJ nº 04.081.761/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209782200464, inscrição n.º 7040400783000, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.657,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466063"
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                                "*02028005000031082008*\r\n\r\nEDI.0050.000310-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUBIALFE FASHION BEACH & FITNESS LTDA - EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540573-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALINE MARIANE SOARES DA FONSECA, CPF/CNPJ nº 081.542.707-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209782200464, inscrição n.º 7040400783000, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.657,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466064"
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                                "*02028005000043082008*\r\n\r\nEDI.0050.000430-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONFEITARIA SENADOR LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506539-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONFEITARIA SENADOR LTDA, CPF/CNPJ nº 33.077.272/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207868200614; 10768526855200641; 10768526856200696; 10768526857200631; 10768526858200685, inscrição n.º 7020601145340; 7060601572019; 7060603714325; 7060603714406; 7070600587753, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 95.486,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466065"
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                                "*02028005000043122008*\r\n\r\nEDI.0050.000431-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO MEDICO K S D C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508565-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CENTRO MEDICO K S D C LTDA, CPF/CNPJ nº 40.161.044/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768506053200615; 10768529725200661; 10768529726200613; 10768529727200650, inscrição n.º 7020600188534; 7060603846906; 7060603847040; 7070600636207, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.066,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466066"
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                                "*02028005000043272008*\r\n\r\nEDI.0050.000432-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BLESSED CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LT, PROCESSO N.º 2007.51.01.504116-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BLESSED CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LT, CPF/CNPJ nº 02.029.313/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511114200666; 10768511115200619; 10768511116200655, inscrição n.º 7020600603884; 7060602901652; 7060602901733, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.281,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466067"
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                                "*02028005000043312008*\r\n\r\nEDI.0050.000433-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.526558-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.360.906/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2000016209, inscrição n.º 200400275, inscrita em 19/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.182,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466068"
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                                "*02028005000043462008*\r\n\r\nEDI.0050.000434-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOMAVI COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.519933-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FOMAVI COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.792.685/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768005694200142; 10768503537200360; 10768503538200312; 10768508893200531; 10768508894200586, inscrição n.º 7020200117508; 7020500439527; 7060200289154; 7060500558720; 7070200060650; 7070300934830; 707030093491, inscrita em 25/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.940,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466069"
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                                "*02028005000043502008*\r\n\r\nEDI.0050.000435-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KUHN CIA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.545886-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KUHN CIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.399.569/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212938200311, inscrição n.º 7070300656849, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.900,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466070"
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                                "*02028005000043652008*\r\n\r\nEDI.0050.000436-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.531445-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CHAFIY FELIPE NACIFE, CPF/CNPJ nº 008.092.417-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212263200211, inscrição n.º 7060201504865, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.835,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466071"
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                                "*02028005000043702008*\r\n\r\nEDI.0050.000437-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.510906-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.964.585/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504238200512; 10768504239200559, inscrição n.º 7020500256600; 7060500337472, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 364.766,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466072"
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                                "*02028005000043842008*\r\n\r\nEDI.0050.000438-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TERCIO BELLIENI DE ANDRADE, PROCESSO N.º 2007.51.01.510473-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TERCIO BELLIENI DE ANDRADE, CPF/CNPJ nº 880.041.127-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610932200489; 10768624567200732, inscrição n.º 7010401135778; 7010702470916, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.258,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466073"
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                                "*02028005000043992008*\r\n\r\nEDI.0050.000439-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALLSTATE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.518845-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALLSTATE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.083.906/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740018379908, inscrição n.º 7070200050850, inscrita em 04/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.786,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466074"
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                                "*02028005000044012008*\r\n\r\nEDI.0050.000440-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504798-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.041.148/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519810200611; 10768519811200665; 10768519812200618, inscrição n.º 7020600903764; 7060603353128; 7070600495557, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 110.087,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 466075"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000001-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0082303-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DISTRIBUIDORA RICO SUL DE AVES E OVOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 11.621,47 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DISTRIBUIDORA RICO SUL DE AVES E OVOS LTDA -CNPJ nº 32.115.701/0001-62 E MAURÍCIO PENNA SOARES - CPF nº 661.881.137-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469961"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000003-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0039638-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 109.261,34 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE - CNPJ nº 30.273.866/0001-37 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469962"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000004-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.527917-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 14.806,65 (valor atualizado em 27/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO - CPF nº 819.567.547-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469963"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000005-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0046731-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) ITAMAR SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 8.500,85 (valor atualizado em 03/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ITAMAR SERVICOS NAVAIS LTDA - CNPJ nº 42.422.691/0001-61, ELENI DE OLIVEIRA - CPF nº 125.824.927-87, LEONARDO SIQUEIRA CAMPOS - CPF nº 028.505.897-56 E PEDRO RODRIGUES COSTA - CPF nº 036.619.387-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469964"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000006-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 95.0039008-6, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) ITAMAR SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 35.284,82 (valor atualizado em 03/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ITAMAR SERVICOS NAVAIS LTDA - CNPJ nº 42.422.691/0001-61 ELENI DE OLIVEIRA - CPF nº 125.824.927-87, LEONARDO SIQUEIRA CAMPOS - CPF nº 028.505.897-56 E PEDRO RODRIGUES COSTA - CPF nº 036.619.387-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469965"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000007-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.530560-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) COMAK - COM/ DE MAQUINAS P/ CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 10.929,27 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANTÔNIO COSTA E SILVA - CPF nº 059.723.618-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469966"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000008-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.531616-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TERRAPLANAGEM PARAGUACU LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 16.207,06 (valor atualizado em 06/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TERRAPLANAGEM PARAGUACU LTDA - CNPJ nº 01.124.625/0001-28 E JOÃO GUSMÃO FILHO - CPF nº 388.253.687-04 E MAX MILLIM DE SOUZA GUSMÃO - CPF nº 069.705.307-52 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469967"
                            ],
                            "469968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000009-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0081514-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DATA SHOCK TECNOLOGIA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 10.256,54 (valor atualizado em 21/09/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DATA SHOCK TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 68.720.408/0001-71 E WALLACE BISSOLI AUCAR - CPF nº 801.204.157-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469968"
                            ],
                            "469969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000010-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0610133-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ENGEFORT RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 12.016,80 (valor atualizado em 21/09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ARTUR AUGUSTO GUEDES - CPF nº 254.632.337-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469969"
                            ],
                            "469970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000011-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.540650-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) R H C ADEGA LTDA, objetivando cobrança de R$ 34.359,84 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR R H C ADEGA LTDA - CNPJ nº 28.243.566/0001-63 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469970"
                            ],
                            "469971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000012-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.500170-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 31.748,62 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA CNPJ nº 30.282.909/0001-40 E MANOEL MARTINS BARBOSA - CPF nº 412.716.377-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469971"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000014-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.514194-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EGAZ CHIVELA CARLOS, objetivando cobrança de R$ 36.210,56 (valor atualizado em 20/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EGAZ CHIVELA CARLOS - CPF nº 057.027.587-30 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469972"
                            ],
                            "469973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000015-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.520757-9, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) RAY MASON TURNER, objetivando cobrança de R$ 1.261,08 (valor atualizado em 01/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RAY MASON TURNER - CPF nº 431.392.137-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469973"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000016-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.535181-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO, objetivando cobrança de R$ 17.494,03 (valor atualizado em 06/12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALEXANDRE JONATAS DE AZAVEDO - CPF nº 073.039.247-36 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469974"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000017-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 90.0024199-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) L F PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 83.293,08 (valor atualizado em 04/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELLOS - CPF nº 052.701.567-92 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469975"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000018-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.542209-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RESTAURANTE FUNCHAL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.487,53 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RESTAURANTE FUNCHAL LTDA - CNPJ nº 42.400.259/0001-70 E RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHÃES - CPF nº 001.549.757-70 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469976"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000019-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.542605-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PLANET INN HOTEIS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 66.481,00 (valor atualizado em 20/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IGNACIO MUNIZ ANTUNES - CPF nº 025.508.737-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469977"
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                            "469978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000020-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.514164-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FLORENTINO DE OLIVEIRA, objetivando cobrança de R$ 11.365,21 (valor atualizado em 20/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FLORENTINO DE OLIVEIRA - CPF nº 261.558.347-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469978"
                            ],
                            "469979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000021-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533740-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRANK EDWARDS KEY, objetivando cobrança de R$ 32.613,08 (valor atualizado em 18/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRANK EDWARDS KEY - CPF nº 670.593.727-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469979"
                            ],
                            "469980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000022-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0028265-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ALCINDO PEREIRA DA SILVA FILHO, objetivando cobrança de R$ 136.552,65 (valor atualizado em 16/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALCINDO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF nº 051.158.257-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469980"
                            ],
                            "469981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000023-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.525031-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FROMENT CELULAR LTDA, objetivando cobrança de R$ 25.211,68 (valor atualizado em 11/01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FROMENT CELULAR LTDA - CNPJ nº 01.950.097/0001-66 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469981"
                            ],
                            "469982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000024-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525296-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ROGERIO DE SOUZA JERONIMO, objetivando cobrança de R$ 15.273,66 (valor atualizado em 16/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ROGERIO DE SOUZA JERONIMO - CPF nº 008.437.117-01 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469982"
                            ],
                            "469983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000025-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525714-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUCY ROSANE VIEIRA DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 21.046,71 (valor atualizado em 17/01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUCY ROSANE VIEIRA DA SILVA - CPF nº 933.869.407-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469983"
                            ],
                            "469984": [
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000026-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525504-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, objetivando cobrança de R$ 19.180,52 (valor atualizado em 21/07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS - CPF nº 425.144.607-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469984"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000028-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.502237-6, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) TELOTEX IND/ COM/ DE TECIDOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 24.942,91 (valor atualizado em 17/06/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TELOTEX IND/ COM/ DE TECIDOS LTDA - CNPJ nº 33.434.861/0001-37 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469985"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000029-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.506586-7, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) IBRAVUM IND/ COM/ LTDA, objetivando cobrança de R$ 175.541,33 (valor atualizado em 28/04/2003), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IBRAVUM IND/ COM/ LTDA - CNPJ nº 28.268.217/0001-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469986"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000031-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0082714-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PRODISC RIO SUL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 24.408,33 (valor atualizado em 09/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PRODISC RIO SUL LTDA - CNPJ n º 35.876.143/0001-46 E DARCIO MOLINA FERRI - CPF nº 411.464.768-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000032-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.506515-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRANSITOL COML/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 117.643,68 (valor atualizado em 19/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TRANSITOL COML/ LTDA - CNPJ nº 00.317.841/0001-27 E ANTÔNIO MANUEL MARTINS MENDES - CPF nº 388.412.747-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469988"
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                            "469989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000036-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.518889-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FOTOLITOS QUIMICOLOR LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 66.896,98 (valor atualizado em 18/01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FOTOLITOS QUIMICOLOR LTDA - CNPJ nº 34.181.495/0001-14, GELSON MATTOS - CPF nº 206.954.707-87 E IVO CUNHA VILLETH - CPF nº 219.661.687-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469989"
                            ],
                            "469990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000039-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.521627-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JOSE ANTONIO DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 16.638,93 (valor atualizado em 25/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JOSE ANTONIO DA SILVA - CPF nº 545.137.907-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469990"
                            ],
                            "469991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000078-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 95.0067524-2, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) ASSOCIACAO DE ASSIST AO EDUC DO INST DE EDUCACAO DO RJ E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 29.499,48 (valor atualizado em 15/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RODOLPHO GUTIERREZ NOGUEIRA - CPF nº 060.069.577-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469991"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000080-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.502708-7, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) LEOMAQ MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 15.040,48 (valor atualizado em 05/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LEOMAQ MAQUINAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 29.779.808/0001-09, HELIO RICARDO DE ANDRADE GALVÃO - CPF nº 736.270.467-49 E SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVÃO - CPF nº 908.305.047-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469992"
                            ],
                            "469993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000083-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.540829-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CLAUTON LANCHES LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 14.197,75 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CLAUTON LANCHES LTDA ME - CNPJ nº 01.206.419/0001-67 E CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS - CPF nº 002.201.007-64 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469993"
                            ],
                            "469994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000187-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.515740-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SOC/ COML/ PENHA DE MEDIDAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 2.276.305,81 (valor atualizado em 09/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MANOEL MONTEIRO PINTO SALES - CPF nº 119.565.507-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de outubro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 469994"
                            ],
                            "469995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000265-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0085360-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MADICOM MADEIRAS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 36.176,58 (valor atualizado em 11/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MADICOM MADEIRAS DISTRIBUIÇÃO E COM/ LTDA - CNPJ nº 42.296.509/0001-73, AUGUSTO DE OLIVEIRA BARRETO - CPF nº 436.512.677-68 E JOSE BRITO DE ARAUJO BARROS - CPF nº 046.581.167-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 469995"
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                        "Atos": {
                            "480143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027422-8 JJF ENGENHARIA LTDA (Adv. WILMA TEIXEIRA VIANA, CAROLINA BARROS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 127, bem como o tempo decorrido, intime-se o INSS, por mandado, a devolver os autos da Execução Fiscal nº 2006.5111527277-1, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2- Após, venham conclusos os presentes autos e os da Execução Fiscal referida.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0154285-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FUNDICAO CAVINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 72, determinando a intimação da exeqüente a requerer o que entender cabível, face à certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 44.\r\n\r\n3 - 00.0622706-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO). . Publique-se o despacho de fls. 131. Ressalte-se que a i. Patrona da Parte ré (executada) já tomou ciência do teor do mesmo, apesar de não ter ocorrido a publicação, já que em inúmeras oportunidades se pronunciou no feito, conforme fls. 135, 138, 141 e 142.\r\n\r\nDespacho de fls. 131:\r\n\r\n“1-Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 11ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro, solicitando a reserva de crédito suficientes à quitação do débito da presente execução fiscal nos autos do Processo nº 1994.001.050996-5 em trâmite naquele juízo, informando a este juízo a ultimação da providência requerida.\r\n\r\n2- Após, cumpram-se os itens “2”, “4” e “5” do despacho de fl.96.”\r\n\r\n4 - 92.0083431-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TECIDOS BECK-GIES S/A (Adv. EDNALDO EMERICK, MARCIA THOMAZ DE ARAUJO). . 1- Tendo em vista as normas do Conselho da Justiça Federal, em especial a Resolução nº 559/2007, art. 17, § 1º, reconsidero o item 3 da decisão de fl. 174, determinando a expedição de alvará de levantamento do depósito da 1ª parcela do PRC20082425.\r\n\r\n2- Expedido o alvará, intime-se o beneficiário do mesmo para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, conforme já determinado à fl. 174.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.514913-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x HAGAPLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CLEONICE DE CASTRO MOSTOANELI (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x RENATO VITOR RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO FLORENCIO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS FLORENCIO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ANDRE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS JOSE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO JOSE MONTOANELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos ao signatário da petição de fl.85, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.532665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Defiro o pedido de reunião de feitos formulado pelo exeqüente às fls.140/155, com fulcro no art.28 da Lei 6830/80.\r\n\r\n2)Assim sendo, apense-se a este feito os autos da execução fiscal no: 2000.5101520657-7.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.523858-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES). . Tendo em vista a petição de fl. 98 e documentos a ela acostados, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 96, dando-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado na referida petição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.519159-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DEISE MOREIRA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl.28, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521466-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no: 2007.02.01.007586-2, sendo relator o Exmo. Sr.Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer (fls.70/73), que negou seguimento ao recurso do agravante (executado), prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exequendo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.502624-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ISAAC GAMAL - ESPOLIO REP/ HAROLDO GAMAL (Adv. MONICA ALONSO TRIGO DA SILVA). . 1)Nada a prover em relação ao pleito de fl.74, tendo em vista o já decidido às fls.33/36.\r\n\r\n2)Cumpra-se a parte final da referida decisão, oficiando-se ao juízo da 9a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, para que reserve bens suficientes à satisfação do crédito fiscal, no rosto dos autos da ação de inventário, conforme requerido pelo exeqüente às fls.29/30.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.541834-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). . 1)Considerando o noticiado na certidão de fl.49, intime-se o signatário da petição de fl.48 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas judiciais devidas, para fins de exepedição de certidão de objeto e pé.\r\n\r\n2)Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.533650-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x APPI TECNOLOGIA S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO). . 1- Tendo em vista que já foi proferida sentença de extinção (fls. 168/169), em virtude da petição da exeqüente à fl. 162, carece de interesse o pedido à fl. 191.\r\n\r\n2- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 188, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades legais. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.507968-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E MERCEARIA MACE JANA LTDA ME (Adv. ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE, ADELONI DE MIRANDA). . 1-Fl.64: Indefiro. Providencie o patrono da executada a juntada aos autos da petição original referente à peça de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2-Cumprida a providência, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527283-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LAKPAR EMPREEND. MARKETING E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . 1)Conforme o disposto no art.16, I, da lei 6.830/80, o prazo para interposição de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados da data do depósito.\r\n\r\n2)Tendo a parte executada efetuado o depósito em 18/02/2008 (fl.32), aguarde-se o trintídio legal para o oferecimento dos embargos do executado.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539320-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALMIR DOS SANTOS MONTEIRO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace a informação do exeqüente (fl. 18), reconsidero a decisão de fls. 12/14, restaurando-se os presentes autos.\r\n\r\nTodavia, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso VII, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Itaboraí/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à Vara Federal ali localizada.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.510574-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OSTALCO DO BRASIL S.A. (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 40/44.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.517431-5 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de São Gonçalo/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, ali localizada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.517447-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FUNDACAO LEAO XIII. . \r\n\r\nConsiderando a natureza jurídica da executada - fundação pública , cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.519091-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TROPICAL LINE - SERVICOS INDL/ LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso IX, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Resende/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à Vara Federal ali localizada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.521441-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELMA DE MACEDO SILVA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CELMA DE MACEDO SILVA, domiciliado na Rua Cel Othon, 365/101, Centro, Paracambi - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Paracambi.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Paracambi, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.521718-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AROLDO CANDIDO MATTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.522022-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE MAURO MOREIRA GUEDES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.522067-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VERA MARIA DE SOUZA MACHADO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.522089-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.522109-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ABILIO BARBOSA MACIEL. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.522110-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADEMILDE TELHA DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.522141-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CATIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.522225-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO RIBEIRO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.522250-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LOURIVAL BORGES PIEDADE. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.522268-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DIAS DE MATOS SEPULVEDA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.522312-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.522353-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANDA MAGALHAES VIEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.522653-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DANIELA ABRUZZINI DE SA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DANIELA ABRUZZINI DE SÁ, domiciliado na Rua Alcides de Souza, 120, Belo Horizonte, 139, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.522723-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SIMONE DE CASSIO PEREIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.522739-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR WITTACHER DE MORAES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.522757-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO FRANCISCO DE PAULA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.522761-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LINCOLN MENDES DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.522767-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON JOAQUIM DE SA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.522802-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLA BIFANO DE PINHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.522824-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARLETE DA COSTA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.522874-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA FIGUEIRA JUNIOR. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.522924-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIRLEI SOARES DE SOUZA ESTEVES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.522999-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO DE OLIVEIRA FIORANI. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.523003-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MONICA DA SILVA VASCONCELLOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.523004-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GEASI DA SILVA VIEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.523021-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DA COSTA PEREIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.523147-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.523207-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ABELARDO DUARTE DE MELO SOBRINHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.523212-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO PEREIRA DE SOUZA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.523214-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JULIO CESAR DOS REIS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.523276-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALDECY JUSTINO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.523410-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIMEÃO MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SIMEÃO MÁRCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, domiciliado na Est. Valença Pentagna, 5059, Osório, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.523414-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOEL JOSE SIQUEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.523436-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILBERTO DA ROCHA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.523441-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.523447-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ABILIO BARBOSA MACIEL. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.523450-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDNA BARBOSA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDNA BARBOSA, domiciliado na Rua Jubal Samico, 195, Grecco, Vassouras - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.523458-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO CELSO DE MENEZERS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.523467-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELDIO FRANCISCO PERROTA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.523470-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ ALBERTO NICOLAU. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.523475-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JAYME ROBERTO FERREIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.523503-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA HELENA DA FONSECA DOMINGUES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.523527-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO MACHADO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.523540-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIENE ROCHA ALVES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.523541-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARMANDO MARTINS NETO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.523656-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES, domiciliado na Rua Dr. Peralta, 439/101, Centro, Paty do Alferes - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Paty do Alferes.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Paty do Alferes, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.523700-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KARLA ALEXANDRA DO ESP SANTO GUIMARAES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.523706-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MANOEL ALEXANDRE DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.523753-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EVANDRO MAUES DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.523790-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TERESINHA LUCIA LEITE. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.523879-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MICHELI SILVA ALVES RODRIGUES. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MICHELI SILVA ALVES RODRIGUES, domiciliado na Rua Salvador Mandaro Filho, 99, Grecco, Vassouras - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.524020-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA FERREIRA TEIXEIRA SOARES. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA FERREIRA TEIXEIRA SOARES, domiciliada na Rua Barão de Vassouras, 169, Centro, Vassouras - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.524100-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSILDA CHAVES VIEIRA SIQUEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal. Atendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.524101-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CHRISTIANE ANDREA FERREIRA BRAZ. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.524104-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO CARLOS VILELA MARQUES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.524121-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARLINDO ALVES BARBOSA FILHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.524122-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DIMAS SEVERINO DE SOUSA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.524131-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANDRE DE MAGALHAES GOMES MARTINS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.524457-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TADEU CUSTODIO DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.524514-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x KHLEBER EUGENIO TEIXEIRA DE ARAUJO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.524576-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADRIANA BATISTA SIQUEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.524598-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UBIRATAN JOSE DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.524615-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO MOREIRA SOARES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.524619-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x INGRYD PLACE CONCEIÇÃO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.524625-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELOIZA HELENA CORDEIRO DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.524628-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ISAC SZUCHMACHER. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.524634-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GAF-GUIMARAES ADVISER FINANCE S/C LTDA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.524644-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE JURANDIR CAVALCANTE. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.524667-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PROF. DR. ALMADA RODRIGUES E AUDITORES ASSOCIADOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.524677-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OSWALDO TEIXEIRA DE SOUZA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.524678-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GUSTAVO ANIBAL FERREIRA DOS SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.524681-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE MONTEIRO MARMO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.524696-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARTE ASSESSORIA CONTABIL LTDA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.524752-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSWALDO MEYER FLEURY. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.524758-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE ALFONSO IBANEZ. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.524796-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO CLAUDIO DONETTO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.524887-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO BASTOS DE MIRANDA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.525502-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x FABIO VILLARES MONTEIRO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FÁBIO VILLARES MONTEIRO, domiciliado na Rua Moreira Britto, 46, Centro, Miguel Pereira - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Miguel Pereira.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Miguel Pereira, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.526438-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA FILIAL. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA, domiciliado na Rua Boa Ventura José Soares, 145, Canteiro, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.528196-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE FERNANDO PIMENTEL DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.529299-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EVANDRO SILVA SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2006.51.01.508462-0 GLOBO AGROPECUARIA S/A (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 165 e seguintes: dê-se vista à parte embargante para se manifestar, devendo os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo, conforme determinado à fl. 160.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n103 - 2005.51.01.525757-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 56.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 480143"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009985-3 NEYLA ROLLEMBERG SAMPAIO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais Federais , por força do art. 5o. da Lei 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.068553-4 RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação em relação ao comando de fl. 121 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060518-0 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face aos termos da certidão de fl. 113 , julgo deserta a apelação da parte autora.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS ELIAS CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDPGTAS, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDPGTAS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RANGEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA JOIA DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICE MARIA DA VEIGA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MIRANDA CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- procuração assinada pelo autor.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira que conste gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATEM, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATEM.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar cópia de contracheque/ficha financeira, em nome próprio, contendo o recebimento de GDATA, bem como esclarecer se também pretende o recebimento de GDASST, tendo em vista que junta ficha financeira, em nome do instituidor, contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, juntando aos autos, se for o caso de requer também o GDATA:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDASST, tendo em vista que contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto, se incluiu o período de GDASST, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FERREIRA DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDATA, tendo em vista que junta ficha financeira, em nome do instituidor, contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, bem como juntar aos autos, se for o caso de requer também o GDATA:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CIRINO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDATA, tendo em vista que junta ficha financeira, em nome do instituidor, contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, bem como juntar aos autos, se for o caso de requer também o GDATA:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ASSIS PACHECO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO FERNNDES MARINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se também pretende o recebimento de GDATA, tendo em vista que junta ficha financeira, em nome do instituidor, contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA, bem como juntar aos autos, se for o caso de requer também o GDATA:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira, em nome próprio, que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA SATURNO MARTINS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não conta com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE ARAUJO COUTO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDASST, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDASST.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOAO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GODOY CERQUISE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a autora não conta com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDPGTAS, uma vez que junta contracheque contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDPGTAS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.051963-8 CAMILO NIETO SAMPEDRO E OUTRO (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033074-5 LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.033515-9 FRANCISCO ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro o prazo de 72 horas para que o autor comprove o efetivo recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pelo próprio , sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042513-6 HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Para correta elaboração dos cálculos , intime-se a parte autora para que forneça os extratos de poupança , como exigido pelo Contador do Juízo em fl. 49.\r\n\r\nApós , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA HERDY DAHAB (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PERLOV (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos cópia de sua identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de prioridade na tramitação ante a ausência de documento que comprove idade do autor igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA FERNANDES CHIMENTI (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato dos autos):- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), e, caso cumprida determinação inicial, Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), caso cumprida determinação inicial, e aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE SA ARAUJO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIS MARTINS SIMOES MARQUES (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Se cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEF PODGURSKI (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOUZA DA SILVA MACHADO (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nReconsidero a primeira parte do despacho de Fls. 13 quanto ao deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015617-7 ARIEL BERGUER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl.72 - Indefiro emissão de ofício, uma vez que tal documento é indispensável à propositura da lide, não podendo tal ônus ser transferido ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora a determinação de emenda quanto aos extratos de planos econômicos, contido à fl. 68, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se, conforme o despacho de fl. 68.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.516378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813354-3 NEUSI FARIAS FERREIRA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias sob pena de extinção, requerer a citação e a condenação da parte realmente legitimada a responder os termos da lide.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, a autora deverá anexar aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.006485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008539-1 MARIA LINA DE SOUZA (Adv. MARIA LINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Tendo em vista o decurso de tempo desde a concessão da antecipação de tutela de fls. 16/18, intime-se a autora para informar se sua mãe, Sr.ª Maria Rosalva de Souza, continua internada no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009767-8 JOEL CARDOSO SERRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Para correta elaboração dos cálculos , intime-se a parte autora para que forneça os extratos de poupança , como exigido pelo Contador do Juízo em fl.37.\r\n\r\nApós , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011933-9 WALTER GONÇALVES (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Para correta elaboração dos cálculos , intime-se a parte autora para que forneça os extratos de poupança , como exigido pelo Contador do Juízo em fl. 47.\r\n\r\nApós , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.014885-6 MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , trazer aos autos os extratos solicitados pelo Contador do Juízo , necessários à feitura dos cálculos.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos àquela Seção.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DA COSTA BRAGANCA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias, referente as demais contas contidas na exordial, cujos extratos não foram juntados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVIM CAIAFFA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato dos autos):- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), e, caso cumprida determinação inicial, Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e, caso cumprida determinação inicial, Verão (01/1989) corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.027967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ELIZABETE GOMES ESPARIZ E OUTRO (Adv. FERNANDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.028000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), caso cumprida determinação inicial, Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos): - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE PAULA PIRES (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte novamente aos autos os extratos de fls. 57/60, uma vez que ilegíveis.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do despacho de fl. 51.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROGERIO JORGE MOREIRA RIVERA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da evidente ilegitimidade passiva do Banco Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e Banco Bradesco S/A, para integrar a demanda, este Juízo é manifestamente incompetente para a análise e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante disso, chamo o feito a ordem e excluo de oficio os Bancos Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e Bradesco S/A\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIRIO NASCIMENTO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES CASADO (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL NIGRI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA BACEIREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer a controvérsia existente entre o domicilio declarado na inicial e o documento de folha 13.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.054856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HENRIQUE DA CRUZ (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCEMIR PINTO LEITE (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.064287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS GALVAO E OUTRO (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida a determinação supra, dos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SANCHES DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.067893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIA BAPTISTA DA SILVA CARDOSO (Adv. VICTOR MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, em síntese, indenização por danos morais e a retirada do seu nome e CPF dos cadastros de proteção ao crédito, nos termos de sua exordial. \r\n\r\nConforme consta na inicial, o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias (fl. 16), local abrangido pela competência da Subseção de Duque de Caxias, nos termos do art. 45, II, do Provimento nº 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.068276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato dos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.068320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.068561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEFITE DE SOUZA LESSA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.068722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MAGALHÃES SANTANA ANDRADE (Adv. VALDECIR BARBOSA DE SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA (Adv. CLEIDE MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.068827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOAO FRANQUILINO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.068835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMIR ALVES FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo em relação ao espolio de Joaquim Francisco Pereira, uma vez que não é parte legítima para figurar no pólo ativo conforme artigo 6, I da Lei 10259/01, bem como juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo ativo o espolio de Joaquim Francisco Pereira, fazendo constar Hilda Borges Pereira.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN VALCARCEL VAZ (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANORELINO ALVES RAMOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARUZO COSME VIANA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.072552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.072768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DIAS NEDER (Adv. VICENTE SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo em relação ao espolio de Fernando Jose Dias Neder, uma vez que não é parte legítima para figurar no pólo ativo conforme artigo 6, I da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo ativo o espolio de Fernando Jose Dias Neder.\r\n\r\nCom retorno, emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.079578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DALVIS TALARICO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DOS SANTOS ALVES (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ARAUJO DE FREITAS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.080053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.080372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.080630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.080855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MODESTO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.081982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONI COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Inicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e nomeio a Drª. Rosane Acioli Diniz, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o nº. 62.250, para o patrocínio gratuito dos interesses da autora, nos termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.084647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES (Adv. MARCIA DO VALE PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.086104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.089718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.089941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.091591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMAR GOMES DA SILVA (Adv. MICHELLE MARLENE NEVES) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.091616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS TOMAZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.091617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENERVAL PAIVA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.091629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o pedido, se pretende a reposição do valor supostamente sacado da conta de FGTS ou/e levantamento do saldo da referida conta vinculada.\r\n\r\nNo caso de também requerer o levantamento da conta fundiária, juntar documento hábil a comprovar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.091877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.092333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RUIZ ESTEVES (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.092384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.092729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EUGENIO SILVESTRE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.004792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HORACIO GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumpridas corretamente as exigências supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), e, caso cumprida determinação inicial, Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA RAINE DA SILVA ROCHA REP/ VILZA DA SILVA DE BRITO (Adv. MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.007461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA OLIVEIRA FURTADO DE SOUSA REP/ EDNA DE OLIVEIRA FURTADO DE SOUSA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n117 - 2007.51.51.019089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.051240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.051322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GALVAO MOUSINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.059894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido, caso não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.064022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido, caso não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.064646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA GUIMARAES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido, caso não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.071464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DUBOC MESQUITA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Documento hábil a comprovar o recebimento da referida gratificação pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.081896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ANTAO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2008 . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.084384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.086998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO FORTES NETO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.088004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.088008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORETO AFONSO DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido, caso não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.006930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEMAR CAMPOS DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.021962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MAIA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n131 - 2007.51.01.013218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA CHINETTI DE BARROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.021528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SERRANO LIMA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.024666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO AFONSO RABELLO (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO autor postula, em face do Banco ITAU S/A, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Bresser” (1987).\r\n\r\nEm face da evidente ilegitimidade passiva do Banco ITAU S/A, sociedade anônima, para integrar a demanda, este Juízo é manifestamente incompetente para a análise e julgamento da causa. \r\n\r\nFato é que a questão supracitada é de ordem pública e não pode deixar de ser observada, no objetivo de manter restrito o acesso ao rito especialíssimo, nos termos da lei, e saneado o acervo da secretaria, protegendo os objetivos institucionais do Juízo. Devido a tais evidências, flagrante a ilegitimidade passiva da empresa ré, nos termos do artigo 6º, II, da Lei n.º 10.259/01, sob a luz do artigo 109, I, da CF/88. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.024840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE NEUMANN (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.027302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.027518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 20, conforme certidão de fl(s). 22, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.029206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVARO FERREIRA DE PINHO- ESPOLIO REP/ SUELI BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.030924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.032922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE JOSE VIEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.068724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA (Adv. CLEIDE MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.080486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY DOS SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.083038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, uma vez que, de acordo com o art. 198 da Constituição da República, o SUS estabelece competência concorrente das três esferas do Poder Executivo para disporem sobre as ações e os serviços de saúde em geral, sendo, portanto, a UFRJ, de acordo com o pedido, parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a o(s) ente(s) indicado(s) pelo autor na emenda supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.084824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.084896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CARDOSO XAVIER DE SOUZA (Adv. FERNANDO ESTEVES GALVAO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.085964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS FARIA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.086542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIFF PORCINO (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.088210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MEDEIROS (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA petição inicial, instrumento da demanda, deverá conter, entre outros, os requisitos indicados no art. 282, do Código de Processo Civil, indispensáveis para a propositura da ação, tudo isso, visando à obtenção da tutela jurisdicional.\r\n\r\nVerifico, in casu, que a parte autora, apresentou a petição inicial sem chancela/assinatura.\r\n\r\nAlém de apócrifa, ou seja, sem qualquer autenticidade, tal ato caracteriza-se como inexistente, porquanto, ausente manifestação de vontade válida, expressamente, requerida pela parte autora, o que torna os fatos narrados vazios, obstaculizando o regular andamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\n149 - 2007.51.51.089538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE SOUSA LANDIM (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.089794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EDUARDO XAVIER (Adv. ROGERIA RODRIGUES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.091866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.092168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'APPARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.092770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE FATIMA SOARES DA COSTA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.003338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x BANCO BVA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.003894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LAIS DE DEUS CARMELO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 477573"
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Intime-se a parte autora para que traga aos autos as Declarações de Imposto de Renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar , anos calendário de 2002 a 2006.\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058947-1 LINDINALVA SANTOS DA SILVA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a UFRJ a revisar a aposentadoria da autora, mediante inclusão do período de serviço público exercido no lapso temporal de 15/02/1978 a 27/05/1983, bem como a pagar-lhe as diferenças pretéritas, decorrentes desta revisão, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à UFRJ, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante revisão da aposentadoria da servidora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001, observados os parâmetros de cálculo impostos por esta decisão.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012803-4 ELZA SERRA MOURA CORREIA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103352-3 JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020081-6 VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de contracheque/ficha financeira que demonstre o recebimento de GDAP, em nome próprio.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação nacional de Saúde a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a FUNASA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000011-0 LINDEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da petição inicial, uma vez que o autor é servidor da UFRJ, bem como adequar o valor da causa aos pedidos, uma vez que o valor economicamente pretendido, certamente, ultrapassa o valor atribuído.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a UFRJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.008118-5 MARIA JOSE REGATO PINTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Sobre o alegado cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113916-7 CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL (Adv. CLAUDIA BORGES DA C. AMARAL HENRIQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . Defiro à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016566-6 SUELY PINHEIRO MARTINS LEITE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOÃO MARTINS LEITE (PIS 10091957726), Cod. Estab. 59960300273226/Cod. Emprg. 40712, da quantia de R$ 11.802,05 (onze mil, oitocentos e dois reais e cinco centavos), conforme extrato de fls. 80/85, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009370-2 BENTO GABRIEL DA COSTA FONOURA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n*Contas 01818581-5, 0625-643-55027-2 e 0625-027-43055027-8: Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\n*Contas 00874691-0, 0625-643-55027-2 e 0625-027-43055027-8: Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorridos, considerando os extratos que constam nos autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018570-0 MARIA LUCIA REZENDE DE MORAES SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribua novo valor à causa, tendo em vista o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, à época da propositura da demanda.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009340-5 ALEXANDRE ESPOSITO (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.048373-9 SIMONE NEVIERE COIMBRA (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.048375-2 ANA LUCIA MENEZES DE ALENCAR MATIAS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). . Defiro à parte autora o prazo de 72 horas para que traga aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Instrumento de procuração \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra; \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA REIS MARQUES DE SOUZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da demanda.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MACHADO OSMOND (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, justificar a necessidade da presença do Banco Central do Brasil no pólo passivo da demanda, tendo em vista que o Banco Central do Brasil é parte legitima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a 15 de março de 1990 e cujos saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005015-7 CARLOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo improrrogável de cinco dias, a cópia de sua CTPS onde conste a data de seu afastamento relativo ao contrato de trabalho em questão ( Min. Sal.Sup.Camp.Saúde Pública-Dir Reg).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ANISIO PESSOA MARTINS REP/ELIENA SALES MARTINS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-carteira de identidade e CPF de Thiago Sales Martins, uma vez que a CNH, juntada aos autos estava vencida à época da propositura da demanda.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MIRIM PITASSI DA SILVA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CUSTÓDIO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros e correção referente aos Planos Econômicos em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nExtratos que comprovem que o período de incidência dos Planos econômicos (Verão e Collor I) na conta fundiária do autor.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra; defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALINOS BERNARDO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários carreado aos autos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARCI BARROS ANTONIO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI DA SILVA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária e planos econômicos:\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES GUANABARA DA SILVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DA SILVA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ANDRADE CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 480176"
                            ],
                            "477643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056275-9 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso n.° 2006.51.51.056275-9\r\n\r\nVistos, em decisão.\r\n\r\nA despeito das alegações expendidas pelo autor, entendo que a simples existência de ação judicial não se constituiu em situação apta a impor necessário óbice à inscrição de débito em dívida ativa e à inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN.\r\n\r\nA inscrição em dívida ativa se configura como atividade administrativa vinculada e a inclusão no CADIN, por sua vez, tem lastro na Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, que elencou, como hipóteses de suspensão do mencionado registro, apenas as seguintes: a) ajuizamento de ação com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo, na forma da lei e, b) suspensão da exigibilidade do crédito objeto do registro.\r\n\r\nNão se amoldando a situação concreta a nenhuma das previsões acima, considero que inexiste razão plausível para se cancelar a informação do registro, mormente tendo-se em mente que a instituição do CADIN foi considerada válida pelo Plenário do STF na apreciação da cautelar na ADI n. 1.454/DF.\r\n\r\nCom isso, sendo certo que o autor possui contra si uma atuação fiscal e que a matéria ora discutida ainda é polêmica em sede jurisprudencial, não vislumbro a necessária prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais exigida pelo artigo 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, em análise prévia e não exauriente, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal (Fazenda Nacional), instando-a a juntar com a defesa toda a documentação que possua para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009855-4 IVETE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv. MARISOL PEREZ DURAN, FLAVIA SOARES DE SAMPAIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012102-7 JACK FARBIASZ (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046133-5 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027649-3 RICARDO COSTA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e por estar demonstrado se tratar de matéria que não está na esfera da competência dos Juizados Especiais Federais, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 3º, § 1º, III, da Lei n.º: 10.259/2001 c/c art. 51, III, da Lei n.º: 9.099/95 c/c Enunciado 20 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto no art. 5º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ADILSON DA SILVA - PIS Nº 10318764242) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610037537, valor de R$ 350,51.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HARGREVES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (GUILHERME HARGREVES - PIS N° 10059445634) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602856675, valor de R$ 11.296,49\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602856918, valor de R$ 10.270,23\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA CRUZ PINHEIRO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ DA CRUZ PINHEIRO - PIS Nº 10286748263) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612107028, valor de R$ 141,42.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600197208, valor de R$ 115,78.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MANCALOSSI (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (RAUL MANCALOSSI - PIS Nº 10302536423) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304298240, valor de R$ 2.593,89\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.008838-3 JOSE CARLOS HADDAD AQUINO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.013944-5 JOSE SOARES BOTELHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, tendo em vista o óbito da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c com o artigo 267 incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117858-6 MARCIO BORGES MAXIMO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032002-8 ANALIA DE BRITO BADOCO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LUIZ BUENO DOS SANTOS (Adv. ROSANE RIBEIRO CATRIB) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDINA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE VASCONCELLOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, uma vez que o Departamento de Policia Federal não tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE, a fim de que seja retificada a autorização, fazendo constar no pólo passivo a União.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE MILAGRES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/financeira que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 477643"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DE SIQUEIRA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLTON VALLE SIMOES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PONCIANO ESTRADA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA COSTA E FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2008 . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta vinculada de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES JUNIOR REP/ P/ MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 30/31.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 24/25 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.519011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FRANCO VILLAS BOAS (Adv. MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURENTINA SAMPAIO NETO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 0224/00735123-2, no valor de R$ 1.852,60 (hum mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fls. 43, atualizados até agosto/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 0198.013.21222-9, no valor de R$ 2.239,90 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), consoante cálculos de fls. 36, atualizados até agosto/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.026504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.027754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo, devendo constar BANCO DOP BRASIL S/A em substituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GLICÉRIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA CONSUELO VILLELA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MORAES FILHO (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SOARES ANTUNES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CABRERA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JUSTINO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAULO SA DE REZENDE (Adv. BARBARA FIDRY DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILSON REIS DE SANTA ANNA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALVES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIJI NEGISHI (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DA MOTA CORDEIRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYNE PEREIRA OLIVEIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ARAGÃO JÚNIOR (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIEIRA DE CAMPOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MELLI (Adv. MARISA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.081000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO CANCADO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO MAYRINCK FILHO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI LUIS DIAS (Adv. ADRIANO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ESTELITA DOS SANTOS (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DALVA DA SILVA FERNANDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GUILHERME ABRANHÃO OSSAILLE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA HAICK (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECYR MANOEL RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.089818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONCEICAO (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. DESIREE MATHEUS MARTINS) x CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PEREIRA MUNIZ (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta vinculada de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE NEVE PAIVA AYRES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH MENEZES SABA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CHRISTINA QUEIROZ DE BARROS BESSER (Adv. LEONARDO PORTES GODOY VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINHEIRO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta vinculada de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.003082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta vinculada de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIM COELHO DE CASTRO (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta vinculada de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO BISPO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2008 . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.006579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSE MEISER DIAS (Adv. ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.021952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS MIRANDA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta vinculada de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.021978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLYAM PELAEZ DE MATTOS (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta vinculada de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE MENDES LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Redesigno a audiência para o dia 03.04.2008, às 14:00 h, a ser realizada na Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 9º andar - Saúde - RJ , cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, independente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), alertando-se, ainda, para o fato de que, frustrada a possibilidade de acordo, poderá a sessão ser convolada imediatamente em audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.51.022102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. LILIAN GOMES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CASTELLO BRANCO PENA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Por essas razões, não vislumbrando as hipóteses autorizadoras da concessão da medida pleiteada, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado na exordial.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA AFONSO ALVIM (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVES COSTA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.005582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DIONISIO DA SILVA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES GOMES (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.021885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 477541"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079129-0 JOAO MOREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 477484"
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                            "477485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.027025-2 EFIGENIA JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060029-2 VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv. VALERIA RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Juiz Estadual considerou-se incompetente para apreciar o pedido de alvará, conforme se verifica às fls. 126, revogo o despacho de fls. 117, cabendo a este Juízo apreciar a questão sucessória, sob pena de ineficácia da tutela jurisdicional concedida no presente processo.\r\n\r\nOs documentos constantes dos autos evidenciam que a autora é a única herdeira necessária da servidora Vera Lucia dos Santos, tendo figurado como inventariante na ação de arrolamento que tramitou perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nSendo assim, os valores decorrentes da execução da sentença proferida na presente demanda devem ser pagos à autora, resguardando-se, contudo, o interesse de eventuais sucessores porventura não habilitados.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o valor fixado na sentença não abateu os valores que já haviam sido recebidos em vida pela servidora, sendo certo que a autorização para desconto em folha constante da sentença é ineficaz no caso concreto, pois a autora não é pensionista.\r\n\r\nAssim, abatendo-se os valores que já foram recebidos em vida pela servidora, nos termos dos extratos de fls. 80/81, o valor devido à autora é de R$ 12.711,03, conforme cálculo retro.\r\n\r\nEm conseqüência, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 12.711,03.\r\n\r\nDetermino a conversão em renda da União do valor que restar depositado. Oficie-se.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 477485"
                            ]
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LEMOS COUTINHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito de fls. 48, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 48. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 27/03/2007 (fls. 10), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/03/2007 (fls. 96), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a gravidade das doenças do autor e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELFA FARIAS (Adv. EDSA FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovação de que a conta corrente no 0202/134.973-9 (fls. 54) estava ativa à data do óbito do falecido, em 05/10/2005 (fls. 21).\r\n\r\nCom a vinda da documentação ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VIANA (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de aposentadoria por invalidez nº. auxílio-doença nº. 516.635.610-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 30/10/2006 (fls. 47), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSAO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora e sua idade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE DOS SANTOS BELO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 22/06/2007 (fls. 21), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante o Laudo pericial (fls. 55/63), a autora estaria apto a desenvolver atividades laborativas que não requeiram esforço físico, mas incapacitado para sua atividade de costureira. \r\n\r\nNo entanto, não há prova, nos autos de que essa seja a profissão da autora (cf. fls. 68/69 - comerciário).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que exercia a atividade de costureira quando a incapacidade teve início, em novembro/2005. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANGELICA PINTO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 28/02/2007 (fls. 12), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que a autora era segurada à data do óbito, ocorrido em 08/09/2004 (fls. 12).\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS KULLOCK DOS SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROMEIRO DE CASTILHO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA SOUTO NEGREIRA DE VARELA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUELZIA BONFIM ROTELLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARO DOS SANTOS (Adv. DIOGENES GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DA SILVA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOREIRA CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LEOPOLDO GUIMARÃES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERREIRA MATOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.Luis Filipe Assad de Almeida Senna, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DA COSTA CARNEIRO FILHO (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO PORTO (Adv. JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE JESUS MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU ALVES FILHO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.013619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DOS SANTOS PALERMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.013689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATYANE FERNANDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU FELICIANO MARTINS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEANDRO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON CAVALCANTI LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORNALDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Redesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ANTONIO GASPAR (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.091736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FAGUNDES MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DE JESUS PESSOA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRedesignação de perícia - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 479893"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001637-5 ANGELO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.023633-5 SOLANGE MARIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria especial no. 043.122.058-1, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 30/11/1993 (fls. 09), passando a renda mensal inicial para CR$ 96.452,30 e a renda mensal no mês de setembro de 2006 para R$ 643,93 (fls. 237), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP); e a pagar à autora SOLANGE MARIA PEREIRA SIQUEIRA as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até setembro de 2006, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 3.565,79 (fls. 228). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126961-0 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça a secretaria deste juízo, para retirar Certidão de Tempo de Contribuição, mediante recibo. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o mandado de busca e apreensão para APSRJ Almirante Barroso, objetivando a localização dos documentos mencionados às fls. 44.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007169-7 MAURICIO PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043982-2 MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE FLS. 55/57, ESCLARECENDO QUE O BENEFÍCIO DA AUTORA TEM O NO DE REQUERIMENTO 53162292, E NÃO 515.519.272-9; E QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TERÁ EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO DO INSS, 04/12/2006 (FLS. 24VS) E NÃO 15/01/2007, COMO ERRONEAMENTE CONSTAVA NAQUELE JULGADO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\n...”Com a vinda da documentação, às demais partes, pelo prazo comum de 10 dias, votando os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047483-4 HELES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049074-8 ANA RAQUEL LESSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... Dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 480086"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051587-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA BARRETO (Adv. LUZINETE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000077-8\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808104-0\r\n\r\nAutor: CARLOS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO OLIVEIRA PINTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença (NB 519.391.799-9), desde a DER (30/01/2007), tendo em vista o disposto no artigo 60, parágrafo 1º da Lei nº 8.213/91, devendo o mesmo ser cessado em 30/06/2007, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da concessão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JULIANELLI (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021518-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO JULIANELLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS originais desde quando era menor, guias de recolhimento contribuinte individual, termos de rescisão contratual, certificado de reservista dentre outros documentos relevantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nFls. 36: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VIEIRA MADEIRA (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 12/03/2007, o auxílio-doença (NB 31/104.101.909-0), confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida às fls. 29/30, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.055062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDES MEIRELES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a DCB (30/04/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 20/12/2007, nos termos da fundamentação supra, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 4º, da Lei 10.259/01, à vista da natureza alimentar de que se reveste, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 03/12/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/516.213.728-2), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x LUIZ HENRIQUE LIMA BASILIO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064304-1\r\n\r\nAutor: MARLI MARA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x YGOR FURTADO DOS SANTOS REP/ P/ CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO E OUTRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064486-0\r\n\r\nAutor: CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA AMALIA ALVES SERRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068522-9\r\n\r\nAutor: DORA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, que deverão comparecer ao ato munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COMCEIÇÃO BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SILVA CORREIA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076238-8\r\n\r\nAutor: ALEX SILVA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal dos pais do Autor, Sr. Hamilton Correia e Sra. Nildes dos Santos Silva. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nO Autor deverá, no mesmo prazo, dizer se o seu pai virá independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077326-0\r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS originais desde quando era menor, guias de recolhimento contribuinte individual, termos de rescisão contratual, dentre outros documentos relevantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA MARIA VAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JOSEFINA MARIA VAZ o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 06/02/2007, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ANDRADE DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085096-4\r\n\r\nAutor: NAILTON CUSTÓDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LOPES DE JESUS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.087288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE FREITAS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES PASTORE MOLINARO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO DE SOUZA (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU MOREIRA SCHWEIMER (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO CROCIO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE EDMUNDO RODRIGUES DIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA PEREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014640-9\r\n\r\nAutor: JOSIAS DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDALIA DA FONSECA MARQUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039300-0\r\n\r\nAutor: CORDALIA DA FONSECA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA BRAGA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039946-4\r\n\r\nAutor: SIMONE SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN NERY BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051836-2\r\n\r\nAutor: LINCOLN NERY BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056765-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (13:15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065934-6\r\n\r\nAutor: GERMANA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILDA FRAGA MACIEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068342-7\r\n\r\nAutor: MARIA NILDA FRAGA MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073460-5\r\n\r\nAutor: HILDA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVILUS MAGNANI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074000-9\r\n\r\nAutor: AVILUS MAGNANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAR/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SABINO DE BRITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076312-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SABINO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM NAZARIO FERNANDES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077142-0\r\n\r\nAutor: BENJAMIM NAZARIO FERNANDES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAFE SANTANA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079110-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIO CAFE SANTANA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DIAS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080222-2\r\n\r\nAutor: JOSE BATISTA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO LONGUINI (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080242-8\r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO LONGUINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DAS NEVES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080380-9\r\n\r\nAutor: LUIZ AUGUSTO DAS NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES JOSE ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080506-5\r\n\r\nAutor: LEONIDES JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS PEREIRA NOVAIS DA CUNHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080602-1\r\n\r\nAutor: JOÃO DE DEUS PEREIRA NOVAIS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SILVA PORTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080604-5\r\n\r\nAutor: ARLETE SILVA PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085804-5\r\n\r\nAutor: ZILDA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2007.51.51.087333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ERMELINDO NUVES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087333-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ ERMELINDO NUVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088039-7\r\n\r\nAutor: GLAUCIA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089817-1\r\n\r\nAutor: CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (12h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tels: 2284-8720/2568-9639). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.091522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO WAGNER DE LIMA FIGUEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091522-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO WAGNER DE LIMA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.091751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO CORREA MOREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091751-7\r\n\r\nAutor: CARLOS HUMBERTO CORREA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004540-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ARTHUR PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006706-0\r\n\r\nAutor: PEDRO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.006710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006710-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n'Quebra 57 - 2008.51.51.006794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006794-0\r\n\r\nAutor: ZILTO RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.006812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CARLOS DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006812-9\r\n\r\nAutor: ISAIAS CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.006843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE SALES GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006843-9\r\n\r\nAutor: MARGARETH DE SALES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.006850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006850-6\r\n\r\nAutor: MANOEL BARRETO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.006855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006855-5\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA MARTINS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE SIQUEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006862-2\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRE SIQUEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 481077"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "476419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE MARCO GHERIANI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064262-0\r\n\r\nAUTOR: RENNE MARCO GHERIANI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário (NB: 41/079.816.235-0, com DIB em 12/11/1985 - fl. 14), a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082118-6\r\n\r\nAUTOR: VANIA AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE XAVIER AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085974-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE XAVIER AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE DIAS FERREIRA CARNEIRO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086249-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SOLEDADE DIAS FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação no minal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088182-1\r\n\r\nAutor(es): MARILEIDE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088973-0\r\n\r\nAutor(es): ELIAS NAHUM BIJANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/43.238.141/4, com DIB em 20/01/92), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente,defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 20/01/1992) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE MARIA DE MORAIS ADRIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089174-7\r\n\r\nAutor(es): ZULEIDE MARIA DE MORAIS ADRIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 21/083.020.417-2) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003444-2\r\n\r\nAutor(es): EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nTratando-se de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA SILVA NOYA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003851-4\r\n\r\nAutor(es): WALDIR DA SILVA NOYA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso a discorrer sobre a dispensa de citação.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nQuebra Em tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003885-0\r\n\r\nAutor(es): LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso a discorrer sobre a dispensa de citação.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Espe ciais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004140-9\r\n\r\nAutor(es): DALVA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI DE LIMA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004882-9\r\n\r\nAutor(es): NORMA SUELI DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 21/083.114.863-2) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FERNANDES PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005246-8\r\n\r\nAutor(es): RUBEM FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário que lhe foi concedido pela parte Ré (NB: 0707270889, com data de início - DIB - em 23/01/1979, fl. 11). Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício, até a data de seu efetivo pagamento, monetariamente corrigidas pelo IGP-DI, e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito:\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nNesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a parte autora teve se benefício previdenciário concedido a partir de 23/01/1979, em momento anterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido ? o que pode ser confirmado à fl. 11 ?, não levando em conta, portanto, o mês de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, o IRSM relativo a tal mês não trará nenhuma modificação para o cálculo de seu benefício, razão pela qual deve ser julgado improcedente o seu pedido. Destarte, adotando as razões alinhadas na decisão do STJ, a meu ver, não merece ser acolhido o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nFica, assim, prejudicada, a análise do mérito do pleito da parte Autora quanto à utilização do IGP-DI como índice de correção monetária das diferenças a que, em seu entender, faria jus.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FARIA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005247-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário que lhe foi concedido pela parte Ré (NB: 80.388.897/0, com data de início - DIB - em 09/04/1986, fl. 12). Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício, até a data de seu efetivo pagamento, monetariamente corrigidas pelo IGP-DI, e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nQuebra Em tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito:\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nNesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a parte autora teve se benefício previdenciário concedido a partir de 09/04/86, em momento anterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido ? o que pode ser confirmado à fl. 12 ?, não levando em conta, portanto, o mês de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, o IRSM relativo a tal mês não trará nenhuma modificação para o cálculo de seu benefício, razão pela qual deve ser julgado improcedente o seu pedido. Destarte, adotando as razões alinhadas na decisão do STJ, a meu ver, não merece ser acolhido o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nFica, assim, prejudicada, a análise do mérito do pleito da parte Autora quanto à utilização do IGP-DI como índice de correção monetária das diferenças a que, em seu entender, faria jus.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RODRIGUES PINHO (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005987-6\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO RODRIGUES PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006575-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SERGIO LAMAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/138.276.580-8, com DIB em 21/09/2005, fl. 59), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada, contudo, não foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988). Portanto, não merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA CONCEIÇÃO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021796-2\r\n\r\nAUTOR: ELVIRA DA CONCEIÇÃO MANUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022050-0\r\n\r\nAutor(es): WANDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário originário de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/0707810000, com data de início - DIB - em 01/11/1983), com reflexo em sua pensão por morte. Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício (espécie 42). Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício, até a data de seu efetivo pagamento, monetariamente corrigidas pelo IGP-DI, e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nQuebra A situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito:\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nNesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a o benefício previdenciário originário foi concedido a partir de 01/11/1983, em momento anterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido, não levando em conta, portanto, o mês de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, o IRSM relativo a tal mês não trará nenhuma modificação para o cálculo de seu benefício, razão pela qual deve ser julgado improcedente o seu pedido. Destarte, adotando as razões alinhadas na decisão do STJ, a meu ver, não merece ser acolhido o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DUARTE COUTINHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089961-8\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DUARTE COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/0797876596, DIB em 12/7/85) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.021953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO FIGUEIREDO FRANCO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021953-3\r\n\r\nAutor(es): LUIS FERNANDO FIGUEIREDO FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1º da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/105.410.920-3, DIB: 17/3/1997), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil. (CPC), com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo (PBC) da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na hipótese acima descrita, uma vez que o referido mês não integra o PBC do benefício, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 476419"
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                            "476420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA MAGDALENA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805201-4\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário em que conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário) e declaração de renúncia ao limite de alçada dos JEF's, embora tenha sido regularmente intimada, conforme despacho de fl. 17, documentos estes que obrigatoriamente devem acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805859-4\r\n\r\nAUTOR: JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, a condição da ação, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY TROTTI (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047868-6\r\n\r\nAutor(es): LENY TROTTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, conforme despacho de fl. 18, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS em que conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076112-8\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE AVELAR SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076950-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE AVELAR SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada, conforme despacho de fl. 31, a parte Autora deixou de juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), como também, os valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991 e 1992, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA SILVA PINTO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080214-3\r\n\r\nAutor(es): REGINA LUCIA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que a pretensão exarada na inicial fora satisfeita em sede administrativa em 13/12/2007, com o pagamento das parcelas atrasadas, conforme afirma petição da parte Autora às fls. 41, resta configurada a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual superveniente, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085824-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086258-9\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora emendou a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089396-3\r\n\r\nAutor(es): DIOMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO presente feito há de ser extinto sem resolução do mérito por perda do objeto, posto que, conforme a comunicação de decisão, à fl. 62, o benefício de auxílio-doença foi prorrogado até 20/03/2008.\r\n\r\nLogo não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO PINTO DOS SANTOS (Adv. SABIO NERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091628-8\r\n\r\nAutor(es): SAULO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. \r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY FALCÃO DE PAULA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092661-0\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARY FALCÃO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro na renda mensal inicial e/ou no reajustamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMEN TOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000496-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do beneficio pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR VELASCO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001316-5\r\n\r\nAutor(es): MOACIR VELASCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO MONTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004714-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DO MONTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário (NB: 95/82.802.980-6) decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005502-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BRUM INFANTE (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005867-7\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA BRUM INFANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão/conversão de seu benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez da mesma espécie.\r\n\r\nO Egrégio STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800685-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando a condenação da autarquia-ré a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício previdenciário que almeja obter, antes de ajuizar o presente feito. Tenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a parte Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela não forneceu qualquer evidência documental que comprove que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré. \r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a parte Autora, após ter sido instada a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, pelo r. despacho de fl. 80, proferido pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, deixou transcorrer o prazo para tal assinado sem atender a tal determinação. Tampouco apresentou qualquer indício de prova quanto à afirmação que fez em sua petição de fl. 85, a qual, ademais, foi intempestiva. Consigno que, por mais que esta magistrada se sensibilize com a condição do Autor, e tenha conhecimento das dificuldades enfrentadas por aqueles que se dirigem ao INSS pleiteando benefícios, depende, para a tomada de suas decisões, de indícios mínimos de prova, que, no caso, não se encontram disponíveis nos autos.\r\n\r\nApreciar o mérito da causa posta nos autos, nessas circunstâncias, isto é, sem que qualquer pedido tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074697-8\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO presente feito há de ser extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, dado que, conforme carta de concessão datada de 26/10/2007, acostada à fl. 88 dos autos, o benefício de pensão por morte já foi concedido à Autora, com vigência a partir de 27/09/2005, data do óbito de Eric Ricardo, seu alegado companheiro, ou seja, a partir de data inclusive anterior à que a mesma pretendia (20/02/2006, data de entrada do requerimento administrativo, fl. 10).\r\n\r\nPor óbvio, não há, no caso, nem necessidade nem utilidade de se prosseguir com o processo para obtenção da pretensão autoral, visto que a mesma já foi atendida pelo INSS, na via administrativa, de forma até mesmo mais favorável à Autora do que por ela pleiteado na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267, 3ª figura, do Código de Processo Civil, configurada supervenientemente.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088344-1\r\n\r\nAutor(es): WALACE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA despeito de ter sido regularmente intimada para tal, a parte autora não emendou a inicial de forma satisfatória, com sua petição de fls. 32/33, deixando de trazer aos autos a inicial do Processo de nº 2006.51.51.011418-0/7º JEF, ocorrendo a preclusão, a despeito de ainda não ter decorrido em sua integralidade o prazo assinado por este Juízo (diversamente do que consta na certidão de fl. 31, que merece reparo), deixando de promover a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 283 do Código de Processo Civil (CPC). Em decorrência disso, impediu o devido exercício, por esta Magistrada, do controle da litispendência e da coisa julgada, cuja possibilidade de ocorrência foi aventada pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC, c/c o caput do mesmo dispositivo legal e, ainda, c/c o art. 283 do referido Código.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 284, caput e parágrafo único, c/c art. 283, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS AMATTO (Adv. CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088393-3\r\n\r\nAutor(es): LEA DOS SANTOS AMATTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de pensão pela morte de seu cônjuge José Amatto.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO presente feito há de ser extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, dado o fato de que o INSS já concedeu administrativamente à autora o benefício de pensão por morte previdenciária por ela pleiteado, conforme alegado pelo INSS em sua peça de resposta e por ele comprovado com a juntada do INFBEN à fl. 53, onde se verifica ter sido concedido à autora o benefício de nº 21/145.139.090-7, com DIB em 15/09/2007 (data do óbito de José Amatto, seu falecido marido, fl.20). \r\n\r\nPor óbvio, não há, portanto, no caso, nem necessidade de se prosseguir com o processo para obtenção da pretensão autoral, nem utilidade em o fazer, visto que a mesma já foi atendida pelo INSS, na via administrativa.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267, 3ª figura, do Código de Processo Civil, configurada supervenientemente.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 54, por ter o mesmo se tornado desnecessário, em razão da extinção do processo, pelos motivos já expostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089891-2\r\n\r\nAutor(es): PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos; tendo em vista que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita nos JEFs, para fins de competência; e considerando, ainda, que, regularmente intimada, pelo despacho de fl. 14, a parte Autora deixou de trazer aos autos declaração de renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de esta ter sido firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF. \r\n\r\nTenho, assim, por ausente, no presente caso, um dos pressupostos processuais, impondo-se, por via de conseqüência, a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA PEREIRA CORREA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092775-4\r\n\r\nAutor(es): LIDIA PEREIRA CORREA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnalisando a inicial, constato existir uma falta de relação lógica entre a descrição dos fatos e fundamentos e o pedido. Tal se dá em virtude do fato de que o Autor formula pedido de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença (espécie 31), mas, em sua exposição fática, faz referência ao benefício previdenciário de n° 519.096.839-8, com DER em 29/12/2006, que, conforme este Juízo pôde apurar por meio do INFBE de fl. 19, consiste em auxílio doença por acidente de trabalho - espécie 91 (INFBEN - fl.19). \r\n\r\nAssim sendo, não tenho meios de apreciar, com a devida clareza, a pretensão autoral, por não ter restado claro, na petição inicial, se a pretensão do Autor é o restabelecimento do benefício acidentário, caso que se verificaria a incompetência da Justiça Federal, ou a concessão de novo auxílio-doença, este último de natureza previdenciária, caso em que a Justiça Federal seria competente para processar e julgar a causa.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim sendo, tenho a inicial por inepta, face à ausência de uma relação lógica clara entre os fatos e fundamentos apresentados e o pedido formulado, e, ademais, face à ausência, no caso, de um pedido inequívoco, impondo-se, destarte, o indeferimento da peça inaugural e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA BRAGANÇA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000279-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO DE SOUZA BRAGANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente ação, manifestada na fl.20 dos presentes autos, pela parte autora, para que produza seus efeitos legais. Faço-o independentemente da anuência da parte ré, em consonância com o Enunciado nº. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não resolve o mérito, como é o caso com a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MELLO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004863-5\r\n\r\nAutor(es): MILTON MELLO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Deixo, no entanto, de deferir o pedido de tramitação prioritária, em decorrência do fato de o documento de identidade acostado aos autos estar ilegível, não permitindo, destarte, a verificação, por esta magistrada, de se a parte autora atenderia, de fato, aos requisitos etários para tal, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, informação essa essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021975-2\r\n\r\nAutor(es): RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora, a título de antecipação de tutela, ainda que não faça referência expressa a esse instituto, a concessão do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. Ademais, pleiteia que, ao final, constatada por perícia médica realizada em sede judicial sua incapacidade laborativa total e permanente, seja o referido benefício acidentário convertido em aposentadoria por invalidez retroativamente à data em que se afastou de suas atividades laborativas em razão do referido acidente. Pugna, por fim, pelo pagamento das parcelas atrasadas referentes ao citado benefício, desde a data de seu vencimento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, tendo como termo inicial a data de seu afastamento de suas atividades laborativas.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFica claro da leitura da inicial que o pedido do autor diz respeito a um benefício de natureza acidentária. Documentos juntados aos autos confirmam este fato. Notadamente, o documento de fl. 13 comprova, ademais, ter sido o Autor beneficiário de um auxílio-doença acidentário (NB: 91/68781575), a ele concedido até 01/08/2007.\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida na parte final do art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988), o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Comum Estadual. Nesse sentido o RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05/02/1998; no DJU de 20/11/1998, p. 12, dentre tantos outros julgados.\r\n\r\nA despeito de hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Assim, acabou dando ao Enunciado 15 de sua Súmula alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nNesse mesmo sentido tem-se, também, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, abaixo reproduzido:\r\n\r\nEnunciado 29: \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 31/10/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 07/11/2003, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nDestarte, não sendo este Juizado Especial Federal competente para processar e julgar o presente feito, não resta outra alternativa a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito, de vez que a competência do Juízo é um dos pressupostos de validade da relação processual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 476420"
                            ],
                            "476421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RAMOS CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071964-1\r\n\r\nAutor(es): THEREZA RAMOS CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão do benefício previdenciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073727-8\r\n\r\nAUTOR(ES): ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - TERMINATIVA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINS DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074466-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada, conforme despacho de fl. 17, a parte Autora não emendou a inicial no prazo assinado, promovendo a juntada de documentos indispensáveis(cópias do processo nº 91.0017621-4/39ª VF) à propositura da ação, não atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077200-0\r\n\r\nAutor(es): IVANI DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pelo patrono da Autora (fl. 28), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso da sentença que não julga o mérito (art. 5º da L. 10.259/2001), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARCELINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077670-3\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MARCELINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERMECY DOS SANTOS CUNHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080162-0\r\n\r\nAUTOR(ES): VERNECY DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PEREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086212-7\r\n\r\nAutor(es): ILMA PEREIRA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA REGINA ARISTON SLATER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089258-2\r\n\r\nAutor(es): FLORA REGINA ARISTON SLATER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte (NB: 21/046.007.866-6) decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA CONCEIÇÃO EUGENIO (Adv. ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089695-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DA CONCEIÇÃO EUGENIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reconhecimento de tempo de contribuição que, somado ao anteriormente já reconhecido pela Autarquia Previdenciária, lhe asseguraria a obtenção do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque , embora a parte Autora vise, em verdade, a obtenção benefício de aposentadoria, ainda que por via transversa, sequer formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089748-8\r\n\r\nAutor(es): ROSIMERI ALMEIDA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do auxílio-doença.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODESIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091756-6\r\n\r\nAutor(es): ODESIO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por absoluta falta de clareza quanto aos fatos e fundamentos em que a mesma se baseia. É, a meu ver, deficiente a causa de pedir, de vez que não houve a indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se funda o pleito autoral, limitando-se a inicial a alegações genéricas de que houve erro no calculo da renda mensal inicial de seu beneficio previdenciário (NB: 31/501.313.549-0 com DIB em 01-04-2005). Por esta razão, ao que transparece, a parte Autora estaria buscando, com a presente ação, utilizar-se do Setor de Contadoria Judicial do Poder Judiciário para aferir se, de fato, teria, ou não, o Instituto Previdenciário apurado erroneamente a RMI do aludido beneficio. \r\n\r\nAusente, ademais, o requisito de certeza e determinação do pedido imposto pelo artigo 286, caput, do CPC.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da petição inicial é de tal gravidade, dada a generalidade da causa de pedir e mesmo do pedido, como formulados, que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nConsidero, assim, a inicial inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir claramente especificada, impondo-se, destarte, o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, por força do disposto art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSELINA DE JESUS SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092032-2\r\n\r\nAutor(es): NEUSELINA DE JESUS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000282-9\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000390-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001454-6\r\n\r\nAutor(es): JACI AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ GOMES DA COSTA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004238-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUIZ GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário (NB101995492-0, com DIB em 01/12/95 às fls. 12), ou ainda, do originário (auxílio-doença), em que conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH COSTA DE MENDONCA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005868-9\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH COSTA DE MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, em aposentadoria por invalidez acidentária\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão e/ou manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYCE KELLY JORDÃO MACEDO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022020-1\r\n\r\nAutor(es): GLAYCE KELLY JORDÃO MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALITA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003371-1\r\n\r\nAutor(es): SALITA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por absoluta falta de clareza quanto aos fatos e fundamentos em que a mesma se baseia. É, a meu ver, deficiente a causa de pedir, de vez que não houve a indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se funda o pleito autoral, limitando-se a inicial a alegações genéricas de que nunca foi feito nenhum reajuste no benefício previdenciário da mesma, devendo ser este “atualizado” para 3 salários mínimos e posteriormente, reajustado pela aplicação dos índices (OTN/ORTN,URV, ART. 58, BURACO VERDE, BURACO NEGRO). Por esta razão, ao que transparece, a parte Autora estaria buscando, com a presente ação, utilizar-se do Setor de Contadoria Judicial do Poder Judiciário para aferir se, de fato, teria, ou não, havido erro no cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nAusente, ademais, o requisito de certeza e determinação do pedido imposto pelo artigo 286, caput, do CPC.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da petição inicial é de tal gravidade, dada a generalidade da causa de pedir e mesmo do pedido, como formulados, que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nConsidero, assim, a inicial inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir claramente especificada, impondo-se, destarte, o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, por força do disposto art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDJE, para que seja devidamente digitalizado o Termo de Autuação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 1 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 476421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MENDES RAMOS (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086654-6\r\n\r\nAutor(es): NADIR MENDES RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB:42/80.397.032-3, com DIB em 03/03/1986, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088173-0\r\n\r\nAutor(es): JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/070.853.605-0, com DIB em 11/07/1983, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Defiro, também o pedido de gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nPor outro lado, indefiro o pedido de emissão de RPV relativa à parte autora em nome de seu patrono, formulado na inicial, por entender vedado, por aplicação analógica do art. 6º do Código de Processo Civil, o recebimento, em nome próprio, de direito alheio, consubstanciado, no caso, nos valores expressos na RPV, o que, certamente, além de não estar autorizado por lei, como requerido no referido dispositivo legal, não está coberto pelo poder outorgado ao patrono de “(...) receber documentos e certidões e dar quitação em alvará judicial (...)”, constante da procuração de fl. 14.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias, também a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088403-2\r\n\r\nAutor(es): DIRSON DE CASTRO ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/070.401.365-7, com DIB em 19/08/1982, fl. 17), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, determino que a Secretaria cumpra o despacho de fl.11, remetendo os autos à SEDRJ, para que seja retificado o objeto da presente demanda, fazendo constar a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e oa da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001382-7\r\n\r\nAutor(es): AMARO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/082.925.877-9, com DIB em 02/02/1988, fl. 8), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO BANDEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003639-6\r\n\r\nAutor(es): DANILO BANDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/73.417.768-2, com DIB em 01/12/1983, fl. 12), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto, ademais, a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) em relação aos processos de nº 93.0002507-4 e de nº 98.0030631-5, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA PIENTZNAUER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004594-4\r\n\r\nAutor(es): SIDNEA PIENTZNAUER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/080.341.819-1, com DIB em 04/12/1985, fl. 10), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE PAULA VIVEIROS JORGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005384-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DE PAULA VIVEIROS JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/070.413.069-6, com DIB em 01/05/1983, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MARTINS COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005396-5\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME MARTINS COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/001.738.242-4, com DIB em 21/05/1980, fl. 25), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a apli cação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO MASCARENHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005398-9\r\n\r\nAutor(es): AURELINO MASCARENHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/011.104.782-0, com DIB em 11/12/1979, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN VARGAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005410-6\r\n\r\nAutor(es): CARMEN VARGAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - Repetitiva (Padronizada)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/079.135.451-2, com DIB em 02/05/1985, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARTINS DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005424-6\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/84.151.544-1, com DIB em 01/08/1988, fl. 9), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARTINS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005657-7\r\n\r\nAutor(es): JULIO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.486.337-5, com DIB em 09/12/1982, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, no Termo de Informação de Prevenção de fl. 11, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005722-3\r\n\r\nAutor(es): GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/76.270.545-0, com DIB em 13/12/1983, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários- de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005969-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/80.283.050-1, com DIB em 30/08/1985, fl. 12), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (pro mulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LINO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006513-0\r\n\r\nAutor(es): NILTON LINO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/077.644.874-9, com DIB em 02/11/1984, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEHISA NEVES DE CASTRO MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021931-4\r\n\r\nAutor(es): GEHISA NEVES DE CASTRO MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/79.238.108-4, com DIB em 06/08/1985, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTRELLA MOURENTAN MENDEZ DE LOPEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021939-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ESTRELLA MOURENTAN MENDEZ DE LOPEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/80.324.710-9, com DIB em 13/02/1986, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.021944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021944-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/83.094.681-0, com DIB em 02/09/1988, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, fasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, por não ter sido acostada aos autos declaração de hipossuficiência pessoalmente assinada pela parte autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nQuebra III - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.021947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULO QUINTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021947-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE PAULO QUINTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/070.286.247-9, com DIB em 28/12/1982, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também com base na aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista a impossibilidade de o Juízo verificar nos autos se a parte autora tem, ou não, idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dado que o RG e o cartão do CIC da mesma, acostados à fl. 5, estão absolutamente ilegíveis. Consigno, contudo, que, como está sendo observada a celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais, o referido indeferimento não deverá causar maiores delongas no processamento do feito.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nQuebra Art. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.021990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELLA DE MATTOS (Adv. MARCELO VINHOSA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021990-9\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MAJELLA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/070781993-8, com DIB em 13/05/1983, fl. 12), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\n.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cál culo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nAnálise do pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nPasso, a seguir, à apreciação da antecipação de tutela requerida. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, embora haja, no meu entender, até mais do que a verossimilhança do direito da parte, visto que já realizei um juízo de certeza quanto a este, não consigo visualizar a presença do segundo pressuposto para a concessão da tutela de urgência. Tal se dá em razão do fato de que tenho por ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, de vez que a parte autora está em gozo de benefício previdenciário, teoricamente apto a prover-lhe os meios necessários à sua mantença. Ademais, não há que se falar, na hipótese em questão, em abuso de direito de defesa nem de manifesto propósito protelatório por parte do INSS.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência da conjugação do pressuposto referido no caput do art. 273 do CPC com um ou outro dos pressupostos insertos nos incisos desse mesmo dispositivo legal, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ROBERTO DE FIGUEIRO MURCE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022194-1\r\n\r\nAutor(es): ALVARO ROBERTO DE FIGUEIRO MURCE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/077.645.944-9, com DIB em 27/03/1985), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro a gratuidade de justiça dada a ausência de declaração de hipossuficiência. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 476422"
                            ],
                            "476423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR EUZEBIO DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016754-1\r\n\r\nAutor(es): NADIR EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 21/1108171424, com DIB em 04/08/98, fl. 12), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000828-5\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008;\r\n\r\n.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARBOZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001106-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/82.971.170/8), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nDefiro. Também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Destarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTON BURBURAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003350-4\r\n\r\nAutor(es): ANTON BURBURAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003900-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL DA SILVA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004384-4\r\n\r\nAutor(es): DEMERVAL DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIA GARCIA ROCHA FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004409-5\r\n\r\nAutor(es): CLECIA GARCIA ROCHA FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CLARO MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004410-1\r\n\r\nAutor(es): CIDALIA CLARO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/82.867.501-9, com DIB em 01/05/1987, fl. 07), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA EDNIR SÁ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004464-2\r\n\r\nAutor(es): VERA EDNIR SÁ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITA DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005423-4\r\n\r\nAutor(es): CARMITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005503-2\r\n\r\nAutor(es): OSCAR MANOEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NOGUEIRA LEITÃO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005590-1\r\n\r\nAutor(es): ANDRE NOGUEIRA LEITÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO VICTORIO DE MENEZES (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005826-4\r\n\r\nAutor(es): ADILIO VICTORIO DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDUGERO SOARES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006259-0\r\n\r\nAutor(es): LUDUGERO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LEAL CHRISTIANO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006260-7\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO LEAL CHRISTIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETTA BRAGA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006285-1\r\n\r\nAutor(es): MARIETTA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE VALENTE TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006541-4\r\n\r\nAutor(es): LISETTE VALENTE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006685-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.021758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO STORINO ARAÚJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021758-5\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO STORINO ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.021786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO GOMES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021786-0\r\n\r\nAutor(es): HOMERO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.021816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS PINTO SALEMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021816-4\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO CARLOS PINTO SALEMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA MARINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022198-9\r\n\r\nAutor(es): OSMAR DA SILVA MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/71.240.681-6, com DIB em 09/06/1980, fl. 07), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LEMOS SANTANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022199-0\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/0829108947, com DIB em 02/12/1987, fl. 07), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA FLORES SWIATEK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022203-9\r\n\r\nAutor(es): ELEONORA FLORES SWIATEK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/0798234652, com DIB em 04/05/1987, fl. 07), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ALEXANDRE DO CARMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022207-6\r\n\r\nAutor(es): ZILDA ALEXANDRE DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/076364691-4, com DIB em 04/02/1985, fl. 08), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 476423"
                            ],
                            "476424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000212-0\r\n\r\nAutor(es): ODINA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, assim, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, apta a fornecer mais elementos para que esta magistrada possa apreciar a pretensão autoral.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou ao, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICETA LOPES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002834-0\r\n\r\nAutor(es): ANICETA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 476424"
                            ],
                            "476425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACINO DE MEDEIROS COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068481-0\r\n\r\nAutor(es): IRACINO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos os recolhimentos a título de gratificação natalina, documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PEREIRA DE SOUSA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076545-6\r\n\r\nAutor(es): OLINDA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos os recolhimentos a título de gratificação natalina, documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PAULO DE OMENA TORRES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077628-4\r\n\r\nAutor(es): NILSON PAULO DE OMENA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente julgada pelo juízo da 39 ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TEREZINHA DE CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079902-8\r\n\r\nAutor(es): DALVA TEREZINHA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MOREIRA MACHADO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082032-7\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOLDSTEIN ALHEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082251-8\r\n\r\nAUTOR(ES): SONIA GOLDSTEIN ALHEIRA\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C- TERMINATIVA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILBES GOMES SOARES (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084639-0\r\n\r\nAUTOR(ES): AILBES GOMES SOARES\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DO REGO RODRIGUES (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084969-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MARGARIDA DO REGO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BORDALLO CHRISTÃO CERUTTI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085376-0\r\n\r\nAutor(es): IVONE BORDALLO CHRISTÃO CERUTTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086165-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VIANA DE MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086513-0\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA VIANA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fl.25, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088225-4\r\n\r\nAutor(es): ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS,GABRIEL CAUA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que os Autores tenham requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, dê-se ciência da sentença ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NATAL DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088813-0\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO NATAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089019-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do beneficio pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089303-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES SUISSO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089678-2\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA GONÇALVES SUISSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 14, a emendar a inicial, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil, juntar aos autos carta de concessão ou declaração do INSS do benefício originário da pensão previdenciária da parte Autora, além da declaração de renúncia ao excedente ao limite do teto dos JEF's, esta deixou decorrer sem manifestação, o prazo assinado, como se pode verificar pela certidão de fl.17. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000567-3\r\n\r\nAutor(es): CEDINI DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSegundo o artigo 301, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do mesmo artigo, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com a de nº 2006.5151047068-3, anteriormente ajuizada e julgada, com resolução de mérito, neste 9º Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDY ALARY RIBEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001019-0\r\n\r\nAutor(es): LEDY ALARY RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Se ção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR CARMO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003624-4\r\n\r\nAutor(es): CESAR CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará.\r\n\r\nAdemais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo por xerocópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003693-1\r\n\r\nAutor(es): ERNANI MARTINS GUERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por absoluta falta de clareza quanto aos fatos e fundamentos em que a mesma se baseia. É, a meu ver, deficiente a causa de pedir, de vez que não houve a indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se funda o pleito autoral, limitando-se a inicial a alegações genéricas de que a Renda Mensal inicial do benefício teria sido calculada incorretamente. Alega, também, defasagem no valor de seu benefício. Por esta razão, ao que transparece, a parte Autora estaria buscando, com a presente ação, utilizar-se do Setor de Contadoria Judicial do Poder Judiciário para aferir se, de fato, teria, ou não, havido erro no cálculo da RMI de seu benefício, bem como reajustar o referido benefício sem, contudo, especificar o critério de reajuste que pretende seja aplicado ao caso.\r\n\r\nAusente, ademais, o requisito de certeza e determinação do pedido imposto pelo artigo 286, caput, do CPC.\r\n\r\nTenho para mim que o vício da petição inicial é de tal gravidade, dada a generalidade da causa de pedir e mesmo do pedido, como formulados, que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nConsidero, assim, a inicial inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir claramente especificada, impondo-se, destarte, o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, I, e parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, com base no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004640-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FERREIRA REZENDE (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004779-5\r\n\r\nAutor(es): JORGINA FERREIRA REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB: 5221595652, espécie: 91, fl 15) decorrente de acidente de trabalho, bem como a sua transformação em aposentadoria acidentária.\r\n\r\nO Egrégio STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA MARCULINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004889-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FERREIRA MARCULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou com outro documento oficial do INSS de que constem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da referida RMI, essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA HETES DOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004890-8\r\n\r\nAutor(es): GRACINDA HETES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou com outro documento oficial do INSS de que constem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da referida RMI, essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMACHO DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005848-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE CAMACHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro na fixação da RMI de seu beneficio previdenciário, visando, em verdade, se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato a renda mensal de seu beneficio foi apurada de forma errônea ou não.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 476425"
                            ],
                            "476426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO TELES DIAS DE MATOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005199-0\r\n\r\nAutor(es): ANGELINO TELES DIAS DE MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIndefiro, contudo, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Es pecial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA POEIS RANQUINE (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068473-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MARIA POEIS RANQUINE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição que integraram o Período Básico de Cálculo (PBC) de seu benefício previdenciário, além dos valores recebidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GONÇALVES MORAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088227-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE GONÇALVES MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089395-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MALAQUIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do beneficio pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000085-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, afasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA TORRES DE MELO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000299-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA TORRES DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário em que constasse o mês de fevereiro de 1994, embora regularmente intimada no despacho de fl. 20, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.002848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES CONCEIÇÃO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002848-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES CONCEIÇÃO E ILKA DE LIMA ALVES CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam as Autoras o recebimento de verbas a título de atrasados do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB:42/077.631.105-0, DIB em 01/07/1984) recebido pela finada irmã, MARIA LUZINIRA ALVES CONCEIÇÃO, sob a alegação de esta fazia jus à revisão da RMI da aposentadoria pela correção dos salários-de-contribuição pela aplicação da variação da ORTN/OTN, com o pagamento de atrasados, tendo em vista o benefício ter sido concedido em (DIB) 01/07/1984, estando portanto no período que compreende a vigência da Lei n( 6.423 publicada em 21/6/1977 até a entrada em vigor da CRFB/88, em 05/10/1988.\r\n\r\nVislumbro a ausência de legitimidade para agir, posto que as Autoras não são titulares do direito material discutido em Juízo. Estabelece o art. 6º do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nAcrescente-se que as Autoras, sequer estão relacionadas no rol do inciso III, art. 16 da Lei n( 8.213/91, ou seja, não são beneficiárias do RGPS na condição de dependentes.\r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade e interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n( 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nAo Setor competente de Distribuição para que inclua no pólo ativo da relação processual: ILKA DE LIMA ALVES CONCEIÇÃO , arquivando-se, após, os autos com baixa na distribuição (art. 5º, L. 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON VICENTE DE PAULA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003659-1\r\n\r\nAutor(es): NILSON VICENTE DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004392-3\r\n\r\nAutor(es): ITAMAR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 42/84.160.961/6, com DIB em 11/10/89, fl. 12), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON BARCELLOS DO NASCIMENTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004451-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE WILSON BARCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI dos benefícios por incapacidade, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RAYMUNDA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004834-9\r\n\r\nAutor(es): LUZIA RAYMUNDA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou com outro documento oficial do INSS de que constem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da referida RMI, essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA NEVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006556-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZINHA NEVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 476426"
                            ],
                            "476427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL RIBEIRO (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004811-8\r\n\r\nAutor(es): RAUL RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, e o de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua petição inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência por ela pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, principalmente a xerocópia da Carteira de Trabalho do Autor de fls. 18 e seguintes, verifico que o mesmo faria jus, ao menos, ao benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nIsto porque estabelece o artigo 48 da Lei nº 8.213/1991 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nessa Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais (art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 dessa lei.\r\n\r\nQuanto à qualidade de segurado, a questão encontra-se superada, tendo em vista que com o advento da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, permitiu-se a dissociação temporal dos requisitos acima referidos, sendo certo que a referida lei, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. Por tratar-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, tenho para mim que a lei em tela se aplica à hipótese posta nos autos, pois esta se refere a caso pendente de concessão, ressaltando, ademais, que isto assegura a aplicação da norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 26/04/2006, a teor do documento de fl. 12, contando, assim, o Autor, no presente momento, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, mesmo que o Autor não se beneficie da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91, aquele se encontra satisfeito, já que o demandante conta com mais de 180 contribuições vertidas para a autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesta forma e diante do fato de que o deferimento da tutela ora pleiteada não acarretará nenhum tipo de prejuízo patrimonial para o Réu, dado que o Autor faria jus, de qualquer forma, à concessão de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, resto convencida de que se encontram presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência referidos no caput e no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nPor via de conseqüência, DEFIRO, PARCIALMENTE, a antecipação de tutela requerida, e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas estas da intimação da presente decisão, implante, em favor do autor, a título de antecipação de tutela, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de um salário mínimo, até ulterior decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para o segurado.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476427"
                            ],
                            "480043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE NORTINO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074296-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE VICENTE NORTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em conta os termos da Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07.05.2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 480043"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "480542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 02/04/2008 às 14:15 horas para audiência da oitiva da testemunha JOSÉ MARIA RABELO, a realizar-se no Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.38.00.031627-5.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 480542"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "480059": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA DE QUEIROZ BATISTA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LÚCIA MARTINS DE CASTRO, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANGELA DE OLIVEIRA FREITAS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário,FC-05, da Divisão de Saúde;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA MARIA BERNHARD CARDOSO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para lotá-lo na Seção de Apoio Judiciário;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA RODRIGUES PARENTE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio Judiciário;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Apoio Judiciário para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 423/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLAUCE VAZ FEIJO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRO CARLOS DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiência, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 426/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURELIO DA SILVEIRA ONOFRE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAUJO, da função comissionada de Executante de Mandados Judicias, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAUJO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 429/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS FUCCI, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 430/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário removido, RACHEL MARCELINO MARTINS, da função comissionada de Agente Especializado de gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 431/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA ABRUNHOSA CARNEIRO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 432/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONOR RAMOS PINTO ALVES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio e Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA HELENA DE ARAUJO MEDEIROS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 434/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RONNIE MARCIO DUARTE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAUJO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 14 de abril de 2008;\r\n\r\nII - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAUJO, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 7, a partir de 14 de abril de 2008;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 436/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALDO LUIZ GOMES BARRETO COSTA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 437/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 438/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IRACEMA DUARTE ROSA, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 439/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, MARCUS VINICIUS FREITAS DE AGUIAR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da lotação do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRO CARREIRO PIRES, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 441/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA DE MEDEIROS ROCHINHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ROSA ALVAREZ XAVIER, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGÉRIA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA CRISTIANE RAMOS BITENCOURT DE ARAÚJO, para substituir o Diretor de Secretaria da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Fabio Freitas de Aguiar, nos dias de afastamento para treinamento e para curso de aperfeiçoamento que ocorrerem a partir desta publicação até 02 de abril de 2008, tendo em vista as férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSGP/Diretor de Secretaria/Antonio Carlos Teles Menezes\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 446/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 447/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELE TORRES BRAGA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELY DA SILVA DE OLIVEIRA, da Seção de Movimentação de Bens para lotá-lo na Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 449/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o funcionário requisitado, ANTONIO LUCIO DA SILVA, da Seção de Apoio Externo e Institucional para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araujo Areosa;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 450/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJ-V6) em Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante (GJ-CJC);\r\n\r\nII- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJ-V8) em Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJ-V6);\r\n\r\nIII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para os Gabinetes transformados, bem como ficam neles providos seus atuais ocupantes;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 451/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 452/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear IVANO HUMBERT MARCHESI para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 453/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JERÔNIMO JOSÉ MARTINS AMARAL, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Formalização de Ajustes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 454/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ AUGUSTO DOS REIS, para substituir o Chefe da Seção de Fiscalização de Obras, CJ-01, Karla Dorle Lico, no período próximo de licença gestante seguida de férias, nos impedimentos do substituto antes designado que ocorrerem a partir desta publicação e no ano corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 480059"
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                        "480159": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.03.2008:\r\n\r\nTRT-PA-4772-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Furto de Material em Prédio do TRT/RJ - Chaves Seccionadoras - Memo 193/07-DGCA: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo o Diretor de Secretaria, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura de Portaria. 4) Publique-se.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 24.03.2008);\r\n\r\n14.03.2008:\r\n\r\nTRT-RPA-02/00, de FÁTIMA FONSECA PEREIRA. A/C DR. MAURÍCIO MICHELS CORTEZ OAB/RJ 78113. Assunto: Pensão Port-Mortem: “Altere-se o despacho de fls. 139, parte final, para que a devolução dos valores indevidamente percebidos se dê na forma do art. 147 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à interessada.”;\r\n\r\n17.03.2008:\r\n\r\nTRT-PA-4770-2007-000-01-00-0, de CYNTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA A/C Dr. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHÃES - OAB/RJ 80.783. Assunto: Auxílio-Reclusão: “Indefiro o pedido de auxílio-reclusão, tendo em vista a não implementação dos requisitos fixados pelo artigo 13 da EC 20/98 c/c art. 5º da Portaria MPS Nº 142', de 11 de abril de 2007.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 480159"
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                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "480053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/03/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n01638-2007-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S/AImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de ItaboraiTerceiro Interessado: Jose Eugenio do Amaral\r\n\r\nId: 480053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "476600": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01149-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 63ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1374-2002-063-01-00-0\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n03427-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MONICA SAMPAIO VEIGA\r\n\r\nAdv. Dr. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1685-2005-072-01-00-2\r\n\r\n3º Int: BIOXXI SERV DE ESTERELIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n04390-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00621-2007-017-01-00-1\r\n\r\n3º Int: NEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao pedido.”\r\n\r\n04527-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1720/99\r\n\r\n3º Int: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA \r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n00026-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARIA HELENA VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nAdv. Dr. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz - OAB/RJ 134249/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2191/91\r\n\r\n3º Int.: JOSÉ IVO DOS SANTOS\r\n\r\n“Não Conheço da reclamação correicional, por intempestivo.”\r\n\r\n00263-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ELETROBRA S- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS’‘’‘’‘’‘’‘’‘’‘’‘’‘’‘’‘’‘’‘’\r\n\r\nAdv. Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2180-2000-045-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI E OUTROS\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00385-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 00656-1993-004-01-00-0\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n00519-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: IRACEMA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1260-2007-057-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nFUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00654-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nAdv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00527-2004-054-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: MARCELO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 476600"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "480157": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 006/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04312-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROBERTO LELIS STEHLING, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Processual, código AN-101.00, Classe A, Padrão 1, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 480157"
                        ],
                        "479825": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 14.03.2008, no Processo a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 371/87, de ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FREITAS. Assunto: Adicional de Insalubridade. “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 23/07/2007, data em que a interessada deixou de fazer jus a referida vantagem, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à servidora dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 479825"
                        ],
                        "480158": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 18.03.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 000542/99, de MARILENE FERNANDES. Assunto: Inclusão de dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90\";\r\n\r\nTRT - PA - 00624-2008-000-01-00-7, de OCINÉA LOPES DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, considero prejudicado o requerimento, por motivo de falecimento da servidora, passando o viúvo a ser a pessoa interessada a habilitar-se como beneficiário da pensão post-mortem.”;\r\n\r\nTRT - PA - 752/91, de ROBERTO MELO CASSIANO. Assunto: Exclusão de dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.40. “;\r\n\r\nTRT-PA-01556-2002-000-01-00-8, de KYVIA CARLOTA CASTRO DE GOES ANDRE. Assunto: Exclusão de Dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 29.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 480158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "480163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01691-2005-010-01-01-6 - Agte: FABIANA GOMES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 047587/D ] FABIANA GOMES DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-1994-025-01-00-4 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALTAIRA MAMADE E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] UNIAO FEDERAL (INTERBRAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2006-024-01-00-4 - Agte: Ulderico Pires dos Santos [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 061376/D ] Ulderico Pires dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02549-1989-032-01-01-2 - Agte: Espolio de Luis Carlos Souza Coelho(repr.p/Lucelia P.S.Coelho) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080607/D ] Cia. Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-1998-070-01-00-9 - Agte: PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2003-061-01-00-7 - Agte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2001-046-01-00-3 - Agte: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 074166/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2002-067-01-00-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 096694/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-1994-042-01-00-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A, Sucess de CIA DO METROP DO RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 083703/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A, Sucess de CIA DO METROP DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2000-048-01-00-4 - Rcte: VILMA RANGEL BRAGA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D ] VILMA RANGEL BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2000-031-01-00-3 - Rcte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] JOSE GOMES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00151-2003-027-01-00-2 - Rcte: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D AB:RJ 104290/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2004-024-01-00-2 - Rcte: MARIO VELOSO DE CASTRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIO VELOSO DE CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2000-064-01-00-6 - Rcte: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-2005-014-01-00-3 - Rcte: Jorge Luiz Teixeira Dias [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] Jorge Luiz Teixeira Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2003-014-01-00-6 - Rcte: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 001971/A AB:RJ 060071/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 001971/A ] CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2004-069-01-00-4 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-002-01-00-4 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2004-030-01-00-8 - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 071440/D ] SEVERINO DO RAMOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-2005-006-01-00-4 - Rcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rcdo: Anesia Moraes Miranda [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2003-022-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARTA DE AMORIM BELIENI E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2002-022-01-00-5 - Rcte: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2002-028-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01850-2005-016-01-00-8 - Rcte: Luis Renato Maia Reis [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 027439/D ] Leite Correa Advogados Associados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2006-018-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Sonia Maria Braga Prado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2005-044-01-00-1 - Rcte: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046538/D AB:RJ 091236/D AB:RJ 091236/D AB:RJ 046538/D ] Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2004-024-01-00-0 - Rcte: CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-005-01-00-1 - Rcte: VERUSKA MOREL NOGUEIRA GUERRERO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 076897/D ] VERUSKA MOREL NOGUEIRA GUERRERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2005-030-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2006-001-01-00-0 - Rcte: Alexandre Alves de Souza [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2004-067-01-00-7 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO S AB:RJ 050835/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2006-025-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Daniel Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2003-028-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2005-012-01-00-4 - Rcte: Ligia Arneiro Teixeira Deslandes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088896/D ] Ligia Arneiro Teixeira Deslandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2005-069-01-00-0 - Rcte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 044843/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00702-2006-015-01-00-0 - Rcte: Sylvia da Conceicao Bandeira E OUTRO S AB:RJ 038364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038497/D ] Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00616-2006-064-01-00-8 - Rcte: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020450/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020450/D ] Claudio Marcio Pereira Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-2004-062-01-00-5 - Rcte: CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053830/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2006-281-01-00-2 - Rcte: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 116354/D ] Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01932-2003-034-01-00-2 - Rcte: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: JOSE ELIEUDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 080663/D ] COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2005-024-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Simone de Oliveira Loyola E OUTRO S AB:RJ 055993/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2004-001-01-00-6 - Rcte: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2006-003-01-00-0 - Rcte: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 093455/D ] Toni Foto Som Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-065-01-00-9 - Rcte: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 071330/D ] Azzurra Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2005-017-01-00-6 - Rcte: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2006-047-01-00-1 - Rcte: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 053640/D ] PC Manutencao de Microcomputadores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2007-082-01-00-0 - Rcte: Azul Seguros S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 061123/D ] Azul Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-077-01-00-1 - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105151/D AB:RJ 061805/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02536-2004-261-01-00-2 - Rcte: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 002496/A ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2005-046-01-00-9 - Rcte: Francisco Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2001-014-01-00-1 - Rcte: POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 082760/D ] POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2003-011-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2005-065-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2004-053-01-00-6 - Rcte: VIACAO VILA REAL SA E OUTRO S AB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] VIACAO VILA REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2005-029-01-00-9 - Rcte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2006-007-01-00-9 - Rcte: Simone Moure Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065199/D ] Simone Moure Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2006-046-01-00-7 - Rcte: Leocadia Pawelec [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 071427/D ] Leocadia Pawelec: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2004-058-01-00-8 - Rcte: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] JOAO TAVARES PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2005-023-01-00-4 - Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 032099/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2007-023-01-00-7 - Rcte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 044466/D ] Sindicato Nacional dos Aeronautas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2006-031-01-00-6 - Rcte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076766/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2006-030-01-00-1 - Rcte: Octavio Januario de Freitas Filho [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Octavio Januario de Freitas Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00206-2004-063-01-00-9 - Rcte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 088736/D ] DEUTSCHE LUFTHANSA A G: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00917-2003-058-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 102529/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2004-066-01-00-9 - Rcte: MARLENE PEREIRA NEVES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] MARLENE PEREIRA NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2006-054-01-00-6 - Rcte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01519-2006-058-01-00-0 - Rcte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Augusto Cesar Fernandes Gesteira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2006-068-01-00-5 - Rcte: Transportes America Ltda. E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 089503/D AB:RJ 089503/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2006-003-01-00-3 - Rcte: Globo comunicacao e Participacoes S/A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 093679/D ] Marcelo Inacio Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00403-2006-015-01-00-6 - Rcte: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 092747/D ] Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2006-013-01-00-2 - Rcte: Aloysio Aureo de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Aloysio Aureo de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-2004-012-01-00-6 - Rcte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] BANCO MORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2001-017-01-00-5 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01968-1998-225-01-00-3 - Rcte: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 032511/D ] BAYER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2006-036-01-00-2 - Rcte: Albanir Pereira da Silveira [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Albanir Pereira da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2006-060-01-00-0 - Rcte: Angela Lima de Araujo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 054772/D ] Angela Lima de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2005-012-01-00-6 - Rcte: Jorge Rodrigues Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 128557/D ,] Jorge Rodrigues Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2006-030-01-00-0 - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB:RJ 069619/D AB:RJ 088919/D ] Francisco de Assis Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2007-074-01-00-5 - Rcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 048681/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2006-008-01-00-2 - Rcte: Vivian de Oliveira Paiva Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2007-033-01-00-6 - Rcte: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 069337/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2006-053-01-00-0 - Rcte: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118352/D ] Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00412-2006-069-01-00-9 - Rcte: Maria Eny Camara da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080135/D ] Maria Eny Camara da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01130-2005-016-01-00-2 - Rcte: Edir Escossia de Abreu Fonseca E OUTROS [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Edir Escossia de Abreu Fonseca E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2006-060-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 098031/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2005-036-01-00-9 - Rcte: Rafael Le Gentil de Mello E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 055060/D AB:RJ 055060/D AB:RJ 085330/D ] Rafael Le Gentil de Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2007-028-01-00-6 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 068283/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2004-501-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 111842/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2005-226-01-00-9 - Rcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 069602/D ] Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02030-2005-263-01-00-7 - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 070881/D AB:RJ 070881/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2006-045-01-00-8 - Rcte: Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 075822/D ] Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2007-002-01-00-6 - Rcte: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106899/D ] Luiz Fernando Manhaes Royo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2006-064-01-00-4 - Rcte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. E OUTRO S AB:RJ 093969/D AB:RJ 046634/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 046634/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2007-015-01-00-1 - Rcte: Branch Store Markosul Transporte Ltda. E OUTRO S AB:RJ 086724/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 001342/B AB:RJ 086724/D ] Branch Store Markosul Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2006-037-01-00-3 - Rcte: Maria Lucia Candiota da Silva [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Maria Lucia Candiota da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01525-2006-064-01-00-0 - Rcte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 135412/D ] Marcos Cezar Titan Ventura Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2007-012-01-00-2 - Rcte: Josiane de Lima Santos Bernardino [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 010230/D ] Josiane de Lima Santos Bernardino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2006-026-01-00-4 - Rcte: Michele Mendonca Xavier da Silva E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 086636/D ] B2W - Companhia Global do Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2006-059-01-00-8 - Rcte: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 011084/D ] Amadeus Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2005-501-01-00-1 - Rcte: Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib [Adv. Estenil Casagrande Pereira OAB:ES 008749/D AB:RJ 061680/D ] Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2007-032-01-00-2 - Rcte: Diva Perez [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Diva Perez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2007-067-01-00-0 - Rcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 048274/D ] Casa da Moeda do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2007-079-01-00-1 - Rcte: Maria da Penha Bottino dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2007-075-01-00-0 - Rcte: Jamir Alves Felix [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00052-2007-026-01-00-8 - Rcte: Anderson Marcos Camara Menezes E OUTRO S AB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Anderson Marcos Camara Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2005-224-01-00-6 - Rcte: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 067993/D ] Expresso Real Rio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2007-501-01-00-1 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074112/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2006-056-01-00-0 - Rcte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 075854/D ] Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01383-2005-261-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2004-014-01-00-3 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Ursula Pena de Oliveira OAB:RJ 096614/D AB:RJ 062524/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2002-006-01-00-0 - Rcte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071097/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015405/95 - Rcte: PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057850/D AB:RJ 057850/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2006-034-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2006-046-01-00-1 - Rcte: Condominio do Edificio Cambui [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 078025/D ] Condominio do Edificio Cambui: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2006-046-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 100446/D AB:RJ 073893/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2007-038-01-00-1 - Rcte: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D AB:RJ 114583/D ] Marcos Aurelio Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2006-035-01-00-0 - Rcte: Maria da Conceicao dos Santos Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Maria da Conceicao dos Santos Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2006-282-01-00-6 - Rcte: Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 058622/D ] Roberto de Andrade Caetano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2005-066-01-00-1 - Rcte: Katia Elizabeth Moreira Porto E OUTRO S AB:RJ 063526/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00590-2007-033-01-00-0 - Rcte: Gilberto Alves de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Gilberto Alves de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2006-020-01-00-4 - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 123588/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2006-010-01-00-4 - Rcte: Vicente Braganca Siqueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 115381/D ] Vicente Braganca Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2006-222-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 080278/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2007-048-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Marilene Rodrigues Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01661-2006-073-01-00-0 - Rcte: Adelia Marta de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D ] Adelia Marta de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 480163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "480067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00605-2006-000-01-00-9 (RPS) às folhas 556, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIN. Representante: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ-37237/D). \r\n\r\n\"Apresentar razões finais, em 10 dias, tendo em vista o encerramento da instrução. Em, 13.03.08. Gustavo Tadeu Alkmim - Juiz do TRT-1ª Região.\"\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n13 DE MARÇO DE 2008:\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO: \r\n\r\nTRT-00842-2008-000-01-00-1 (AREG) - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (adv. Dr. Claudio Brum Mothé - OAB/RJ-59931). Agravado: Excelentíssimo Sr. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: José Augusto Andrade Silva.\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO:\r\n\r\nTRT-00848-2008-000-01-00-9 (SU) - Excipiente: Maria Jurgleide de Castro Oliveira (adv. Dr. José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB/RJ-99825). Exceptos: Arlene dos Santos e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público.\r\n\r\n14 de MARÇO DE 2008:\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-00859-2008-000-01-00-9 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 480067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "479828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\n02103-2006-000-01-00-2 - Embargos de Declaração (DC) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Suscitantes-Embargantes: 1º- SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D), 2º- SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D), 3º- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D), 4º- SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D), 5º- SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D), 6º- SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D); Suscitada-Embargante: EMATER-RIO EMPRESA DE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (-). “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelos suscitantes, às fls. 402/3, apenas para retificar erro material, e rejeitar os embargos de declaração opostos pela suscitada, às fls. 404/7. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 479828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "480098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00248-2008-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS (Dr. Victor Ribeiro Couto - OAB/RJ64.446/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: OSMAR PEREIRA NOGUEIRA. “...AO IMPETRANTE para em 05(cinco) dias indicar o endereço atual do terceiro interessado.”\r\n\r\nPROC. 01287-2007-000-01-00-4(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha OAB/RJ121.583/D). Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). “...atenda-se à douta promoção de fls. 170, mediante juntada da Certidão formal de trânsito em julgado, no prazo de 10(dez dias).”\r\n\r\nPROC. 04611-2007-000-01-00-6(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: 14 EVENTOS LTDA. (Dr. Rogerio José Pereira Derbly - OAB/RJ 89.266/D). Réu: EDSON DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA. “...Vistos. etc.... DENEGO A PRETENDIDA TUTELA ANTECIPADA....”\r\n\r\nRio de Janeiro,.24 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Ser.Aux.\r\n\r\nId: 480098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "480091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-4401-2003-000-01-00-4 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: WILSON PEIXOTO FILHO (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/J 61.272); Ré: PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDA. (Dr. José Rena - OAB/SP 49.404). Despacho de fl. 191:\r\n\r\n\"... A Parte está assistida por advogado particular, não peticionou oportunamente e não justificou este pedido. Indefiro. Int. Prossiga-se.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 480091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "477483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nMS-03003-2006-000-01-00-3 - Impetrante: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Drª. Sheila Ribeiro de Lima - OAB/RJ 95.572) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA - Fica a Drª. Sheila Ribeiro de Lima - OAB/RJ 95.572, patrona do Impetrante, intimada para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nAR-00860-2006-000-01-00-1 - Autor: JOSIAS BENÍCIO SOARES FILHO (Dr. Izaquiel Kipersztych - OAB/RJ 90.135) - Réu: IBM - BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Anderson Gomes Sombra - OAB/RJ 135.958/E) - Fica o Dr. Anderson Gomes Sombra - OAB/RJ 135.958/E), patrono do Réu, intimado para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 477483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "480063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00752-2008-000-01-00-0 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: DARIO MONDEGO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) - Ré: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Despacho de fls. 254: “...Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, traga aos autos comprovante do depósito prévio ou requeira o que entender de direito, devendo, no mesmo prazo, autenticar as cópias trazidas com a inicial”.\r\n\r\n01641-2005-000-01-00-9 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO OLIVEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276) - Réu: BANCO ITAÚ S/A - Sucessor do Banco Banerj S/A - (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB/RJ 103789) - Despacho de fls. 91 na pet da autora: “...É ônus da parte a juntada da certidão de trânsito em julgado. Defiro o prazo adicional de 30 dias para juntada da mesma, sob pena de extinção. Intime-se”.\r\n\r\n03721-2007-000-01-00-0 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORR. ELETR. TELEFONIA MÓVEL CELULAR - SINTEL (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109086) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/VOLTA REDONDA - 3º INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho 1ª REGIÃO - “Despacho de fls. 292 e 294 nas pets do impetrante, respectivamente: “...Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. “Indefiro uma vez que as cópias que instruíram a inicial não estão autenticadas e, portanto, não podem ser substituídas. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 480063"
                            ],
                            "480122": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00816-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: E P SOARES DISTRIBUIDORES LTDA ME (Dr. Mauro Pestana Chidid OAB/RJ 57571) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 17ª VT/RJ - 3º Interessado: JOÃO CICERO DA SILVA FILHO - “...indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 20,00 pelo impetrante calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00\".”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 480122"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "479871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nAR Nº 00277/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lilian de Paula da Silva - OAB/RJ 34123-D) - Réu: MARINA GUTMAN TOSTA PARANHOS E OUTROS, MAURÍCIO PINHEIRO, MILENA BODMER, MARIE FRANCE CLAUDINE GARCIA E ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GIL ESTEVES (Adv. Gisa Nara Maciel Machao da Silva - OAB/RJ 760-B) - “...por maioria, julgar improcedente o pedido contido na inicial. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa na inicial. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic (Revisor), Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Tania da Silva Garcia e José Nascimento Araújo Netto, que extinguiram o feito sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido.” \r\n\r\n00914-2006-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : ROBERTO SOARES BERGE (Adv. Francisco Gregorio da Silva - OAB/RJ 66927-D) - Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOTRILHOS (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito. Ante os termos do documento de fl. 23, deferida a gratuidade de justiça postulada na inicial.”\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n00374-2007-000-01-00-4 (AC) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Réu: JOSÉ MAURO RODRIGUES (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo da requerente e dar provimento ao do requerido para autorizar o prosseguimento da execução, ficando suspensa apenas a realização da alienação do bem penhorado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n02760-2007-000-01-00-0 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: BUON GUSTAIO LTDA.- ME (“LE BLÉ NOIR CREPERIE”) (Adv. José Geraldo de Salles Lima - OAB/RJ 66197-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CERTO (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito- OAB/RJ 37757-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n04098-2007-000-01-00-3 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROSEMARY HENRIQUES VENTURA (Adv. Danielle do Carmos Vertichio - OAB/RJ 128850-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01068-2005-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : LUIZ CARLOS FROTA DE XEREZ (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - Réu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00359-2007-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: SUELY DE BRITO BARROSO PIAZAROLO E OUTROS (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. Mariano beser Filho - OAB/RJ 71115-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor dado à causa.”\r\n\r\n02211-2005-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: LILIANA RODRIGUES (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WALDIVA JUNCKEN DE SOUZA ANTÃO (Adv. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ 82066-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03782-2006-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: REYNALDO COSTA JUNIOR (Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira - OAB/RJ 109195-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\nRio, 24 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 479871"
                            ]
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                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00872-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: JORGE DA SILVA (Dr. Enio Conceição de Lima-OAB/RJ.0120302/D). Réu: CONFEDERAL VIGILÂNCIA LTDA. \"...Trata-se de ação rescisória interposta por JORGE DA SILVA em face de CONFEDERAL VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nExistem algumas irregularidades que devem ser sanadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Passo a discriminá-las:\r\n\r\n1) A procuração de fl. 07 está datada de 09-11-2004; ocorre que a reclamação trabalhista vinculada à presente rescisória foi ajuizada em 2007, o que evidencia absoluta incompatibilidade de datas.\r\n\r\nPrimeira irregularidade.\r\n\r\nQue o autor apresente nova procuração em dez dias.\r\n\r\n2) A declaração intitulada \"Afirmação de necessidade jurídica\" (fl. 08) não está assinada pelo autor. Segunda irregularidade.\r\n\r\nQue o autor apresente nova declaração em dez dias.\r\n\r\n3) O autor não apresentou a certidão do trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir, o que é indispensável para o processamento da ação, nos termos do inciso I da Súmula 299 do C. TST. Terceira irregularidade.\r\n\r\nQue o autor apresente a certidão mencionada em dez dias.\r\n\r\n4) Da narrativa dos fatos, não é possível concluir com precisão qual ou quais dos incisos do art. 485 do CPC justificariam o corte rescisório.\r\n\r\nA fim de evitar prejuízos ao contraditório e ao próprio autor, melhor que esclareça tal aspecto em dez dias.\r\n\r\n6) Por último, indefiro a liminar por não vislumbrar a existência de \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\".\r\n\r\nIntime-se apenas o autor para cumprimento de tudo quanto exposto, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 480020"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00128-2006-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00206-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 116066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00329-2006-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). \r\n\r\n00733-2006-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). \r\n\r\n00801-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 122869 D ). \r\n\r\n00907-2007-049-01-00-4 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Wilhelm Von Finck (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D J 065547 D ). \r\n\r\n01087-2004-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 075522 D ). \r\n\r\n01193-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Edilene Calixto Pantaleao (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D ). \r\n\r\n01314-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 018851 D ). \r\n\r\n01546-2006-025-01-01-5 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Nanci Duarte Freitas (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 075316 D ). \r\n\r\n01571-2006-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Edmilson de Souza Baptista (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01658-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Denio Vicente de Sa (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02097-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Fabio da Silva Mariotini Valim (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00038-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00142-2007-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Cristina Rangel de Souza Correa Arruda (Dr. Antonio Carlos de Albuquerque Mello Barroso RJ 128570 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00212-2007-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Active Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 085243 D ). \r\n\r\n00375-2004-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 075245 D ). \r\n\r\n00565-2007-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 132533 D ). \r\n\r\n00661-2006-223-01-00-3 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Maria Francisca Vieira dos Santos (Dr. Milty Coutinho de Lafayette RJ 107803 D ). \r\n\r\n00809-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00842-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Porcao Rio s Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 063652 D ). \r\n\r\n01412-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Andre dos Santos Moreira (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 044127 D ). \r\n\r\n01674-2002-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 091756 D ). \r\n\r\n01691-2006-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Saenge Engenharia de Saneamento e Edificacoes Ltda. (Dr. Regiane Teresinha de Mello Joao SP 073602 D J 065360 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00243-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 074974 D ). \r\n\r\n00258-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Benevides C Ferreira. \r\n\r\n00593-2006-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 022019 D J 074412 D ). \r\n\r\n00606-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Joao Martins Vaqueiro (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D J 076488 D J 051917 D ). \r\n\r\n00722-2004-045-01-00-1 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: ALMIR ALMEIDA DA SILVA (Dr. Jose Nildo de Melo RJ 073615 D J 047149 D ). \r\n\r\n00972-2006-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01094-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jorge dos Santos Mota (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 113931 D ). \r\n\r\n01138-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Valeria Mauricio (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D ). \r\n\r\n01140-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098587 D ). \r\n\r\n01175-2003-282-01-00-7 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUALDO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 068213 D ). \r\n\r\n01583-2006-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070089 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00090-2006-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). \r\n\r\n00365-2005-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 077093 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00601-2007-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Jose Romildo da Silva (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 052987 D ). \r\n\r\n00723-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Wendel SantAnna Britto (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00776-2007-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n00918-2007-010-01-00-5 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo dos Santos Macieira (Dr. Marcelo Francisco de Lyra RJ 073927 D J 135937 D ). \r\n\r\n01079-2007-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Jose de Jesus Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 069818 D ). \r\n\r\n01505-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Ribeiro da Silva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 009379 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00143-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Viviane Barbosa (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D ). \r\n\r\n00220-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 126983 D ). \r\n\r\n00412-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Condorcet Moreira dos Santos RJ 086216 D ). Recorrido: Municiio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00447-2007-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Combat Rastreamento de Veiculos (Dr. Niwton Moreira Miceno SP 018800 D J 092867 D ). \r\n\r\n00658-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Jose Rubem Motta Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00681-2006-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Jose de Castro Neto (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 068528 D J 053645 D ). \r\n\r\n00783-2008-000-01-00-1 Requerente: SHV Gas Brasil Ltda. (DR. Moadely Roberto dos Santos Moreira). Requerido: Sergio Roszkowski. \r\n\r\n01184-1998-072-01-00-6 AP (72a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n01364-2006-057-01-00-6 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00245-2003-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Agravante: RODOVIARIO SCHIO LTDA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 081603 D ). \r\n\r\n00430-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n00474-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 067968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00490-2007-036-01-01-6 AI (36a. VT/RJ) Agravante: WILLIANS VIEIRA ALONSO (Dr. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 014247 D J 037836 D ). \r\n\r\n00586-1995-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 21ª VT/RJ (BANCO CENTRAL DO BRASIL) e BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Eduardo Galvao de Andrea Ferreira RJ 077917 D J 039010 D ). \r\n\r\n00588-1996-072-01-00-0 AP (72a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO SA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 069261 D ). \r\n\r\n00665-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\n01086-2007-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Maria do Carmo Felisberto de Jesus (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 046518 D ). \r\n\r\n01089-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Unig (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 058450 D ). \r\n\r\n01416-2006-026-01-01-9 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Marcia Cristina Monteiro Macedo (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 095363 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00417-2007-078-01-01-6 AI (78a. VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 093914 D J 086856 D ). \r\n\r\n00451-2007-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Semco Manutencao Volante Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 081017 D ). \r\n\r\n00514-2004-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 013230 D ). \r\n\r\n00914-2007-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Valerio Azevedo (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 022019 D ). \r\n\r\n00953-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). \r\n\r\n01006-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Cristiane Lucidi Machado Neves RJ 086680 D J 054682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01386-1995-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC-RJ (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D ). Agravado: FLAVIO COSTA. \r\n\r\n01630-1997-060-01-01-4 AP (60a. VT/RJ) Agravante: Banco Itau S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 039529 D J 020981 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00383-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Nilo Juvenal de Melo (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 036937 D ). \r\n\r\n00408-2003-026-01-01-2 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Marcio de Araujo Morette (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 034874 D ). \r\n\r\n00409-2007-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674 D J 095384 D ). \r\n\r\n01048-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097657 D ). \r\n\r\n01100-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Universal Music Ltda. (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 091786 D ). \r\n\r\n01215-2006-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Sinatia Rosana Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 096365 D J 030530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01570-2006-031-01-00-3 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Rosaura Clea Alves Ribeiro (Dr. Olavo Figueiredo Cardoso Junior RJ 124795 D J 042074 D ). \r\n\r\n02014-1998-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 051203 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00032-1996-055-01-00-9 AP (55a. VT/RJ) Agravante: CELIO CESAR DE ASSIS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D ). \r\n\r\n00288-2007-021-01-00-2 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). Recorrido: Oyala Milagres Ramos. \r\n\r\n00367-2007-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00416-2006-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Sonimar Xavier Marques de Sa e Outros (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D ). Recorridos: Fundacao Oswaldo Cruz (Advocacia Geral da Uniao) e Confederal Rio Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n00730-2006-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Barbosa (Dr. Roberto do Carmo Pacheco RJ 025393 D J 037945 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01271-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Costa Lagos (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 048342 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n01734-2006-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Ana Carolina da Silva Melo (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 075897 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01935-2000-014-01-01-1 AP (14a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00016-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 093425 D ). \r\n\r\n00420-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 092463 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00667-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 003940 D G 079736 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00080-2007-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Vagner Fernandes (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 095198 D J 073153 D J 095198 D J 095198 D J 095198 D ). \r\n\r\n00252-2006-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Jose Mauricio dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 073762 D J 080677 D ). \r\n\r\n00527-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Sindicatos dos Empregados em Entidades Culturais do MRJ - SENALBA (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 011310 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00058-2005-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 013644 D J 023477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00560-2007-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Carlla Campos Felix (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 030397 D ). \r\n\r\n00912-2007-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (Dr. Renata Botner RJ 072105 D ). Recorrido: Marcos Cesar Araujo de Almeida. \r\n\r\n01884-1997-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 053480 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00601-2005-222-01-00-3 RO (2ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 057446 D ). \r\n\r\n00762-2007-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Conceicao Aparecida Muzi Machado (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 054987 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01383-2007-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Barreto de Araujo (Dr. Alisson Netto Neves RJ 122997 D J 059863 D ). \r\n\r\n01857-2001-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 086973 D J 068058 D ). \r\n\r\n02075-2001-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02186-2000-005-01-00-6 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 009104 D J 091287 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01373-2007-226-01-01-9 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Cristiane da Silva (Dr. Aurimar de Lima Brito RJ 066588 D J 045243 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01425-2007-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Katia Cilene Bertolami Ceccopieri (Dr. Edgar Das Chagas Righetto RJ 092888 D J 090865 D ). \r\n\r\n01561-2006-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: S.A. O Estado de Sao Paulo (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 036658 D J 051446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01578-1994-261-01-00-3 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 068499 D ). \r\n\r\n01606-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088632 D ), NGN Solucoes e Servicos Ltda. N/P SOCIO MARCELO FERNANDES LOUREIRO e NGN Solucoes e Servicos Ltda. n/p SOCIO ANDERSON BELISARIO DUARTE. \r\n\r\n01645-2005-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre de Souza Ribeiro Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 082343 D ). \r\n\r\n01861-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Gisele Alves Moura Leite (Dr. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar RJ 089224 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00863-2007-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Domingos da Conceicao Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 063522 D ). \r\n\r\n00975-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Roberto Oliveira da Silva (Dr. Aguinaldo Francisco Cardoso RJ 052671 D J 135619 D ). \r\n\r\n01139-2007-226-01-01-1 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Paulo Cesar de Almeida (Dr. Pedro Neves Heleno RJ 060291 D ). Agravado: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu. \r\n\r\n01441-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Adriana Bar Ltda-Me (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 041723 D ). \r\n\r\n01522-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Paulo Sergio Rebelo Cruz (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 102697 D ). \r\n\r\n01742-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Juraci da Silva de Deus (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D G 065106 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 479864"
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                            "1a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00537-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Kaki Trirriense Ltda.ME ( Adv. Rogerio de Paula RJ 66169 D ).\r\n\r\n2 - 00286-2006-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Suely de Fatima Souza Medeiros ( Adv. Rogerio Dias Serrano RJ 88493 D ), Rafael Medeiros da Rocha ( Adv. Rogerio Dias Serrano RJ 88493 D ), Deivid Medeiros Rocha ( Adv. Rogerio Dias Serrano RJ 88493 D ) - Recorrido: Frigorifico Zeburgo Ltda ( Adv. Tania da Silva Trilha RJ 77456 D ), Ema Maria Ramos Cantelmo ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n3 - 01402-2006-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Vitor Francisco da Rosa ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ 65230 D ).\r\n\r\n4 - 01805-2004-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: FRANCISCO JOSE DE SOUZA REP. P/NILCENE F.SOUZA - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n5 - 00537-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luciano Deodato de Castro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n6 - 01329-2006-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Industria de Alimentos Pedra Preta Ltda - ME ( Adv. Edno Luiz Medina RJ 58636 D ) - Recorrido: Sebastiao Jose Moreira Pralon ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n7 - 00123-2000-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: JORGE ROBERTO DA SILVA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ) - Agravado: ADILSON SABINO PADARIA ME ( Adv. Agostinho de Souza Leite Filho RJ 31485 D ).\r\n\r\n8 - 00210-2006-511-01-00-0 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D ) - Agravado: Joelma da Silva Santos ( Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ 103431 D ).\r\n\r\n9 - 00346-1998-541-01-00-1 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES ( Adv. Leonelson Jose Peternelli MG 42310 D ).\r\n\r\n10 - 01145-1999-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CARTORIO DE REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE ( Adv. Edgard Ribeiro de Sousa RJ 18062 D ), ELENIR SANTOS SARAIVA ( Adv. Elaine Griese da Silva RJ 91126 D ) - Recorrido: CARTORIO DE REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE ( Adv. Edgard Ribeiro de Sousa RJ 18062 D ), ELENIR SANTOS SARAIVA ( Adv. Elaine Griese da Silva RJ 91126 D ).\r\n\r\n11 - 01298-2005-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Sebastiao Donizeti de Lima ( Adv. Jose Francisco de Almeida Filho RJ 101152 D ).\r\n\r\n12 - 01589-2006-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Ribeiro de Mendonca ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n13 - 01998-2004-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), SEBASTIAO DIAS BRASIL ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ) - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), SEBASTIAO DIAS BRASIL ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ), FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n14 - 02572-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Alberto Ferreira da Rocha ( Adv. Leoni Soares F de Almeida RJ 93303 D ) - Recorrido: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n15 - 01157-2007-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Claudia dos Santos Guimaraes ( Adv. Nilton Rodrigues RJ 4862 D ) - Recorrido: Claudia Barbosa de Moura da Silva ( Adv. Antonio Jorge de Campos Junior RJ 31409 D ).\r\n\r\n16 - 01540-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Fabio s Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Solange Gomes Barbosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n17 - 00897-2007-207-01-00-1 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Rio Proerg Conservacao e Montagem Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Edgar Honorato da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n18 - 00244-2001-204-01-00-8 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Agravante: Milton Coelho da Graca ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), EDITORA DIARIO DEMOCRATICO LTDA ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n19 - 00433-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao ( Adv. Gilberto da Graca Couto RJ 46391 D ) - Recorrido: Claudio Lucio Alves ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n20 - 00502-2005-401-01-00-7 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Paraty, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paraty - Recorrido: Ana Paula de Jesus Oliveira ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ).\r\n\r\n21 - 00035-2007-441-01-00-6 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marlene Aparecida Fernandes ( Adv. Jonas Masiero MG 1984 D ) - Recorrido: Esporte clube Independente ( Adv. Frederico Fortes Binato MG 62972 D ).\r\n\r\n22 - 00741-2003-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: POSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGE LTDA ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS SILVA GONZAGA ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n23 - 01648-2006-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Fabio Oliveira da Silva ( Adv. Jose Carlos de Araujo RJ 69688 D ).\r\n\r\n24 - 01584-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Leia Santos de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n25 - 00096-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Paulo Maia Henrique ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ).\r\n\r\n26 - 00531-2006-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Eduardo de Carvalho de Jesus ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n27 - 00627-2002-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MAURO JORGE DO COUTO ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: PREVINDUS - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), SENAI SERV NACIONAL DA APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n28 - 01199-2005-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cezar Augusto de Oliveira Nogueira ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ) - Recorrido: Coisas Prontas Comestiveis Ltda. (Dito & Feito) ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n29 - 00670-2005-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Lourival da Silva Reis Filho ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n30 - 01310-2005-421-01-00-2 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda. ( Adv. Luis Sergio Alves da Costa RJ 98290 D ) - Agravado: Lucia Helena de Almeida Pinto ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Março de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 479856"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "480040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01487-2002-029-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: SIND DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 083534/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, condenar a primeira re a pagar salarios, ferias e decimo-terceiros salarios nos prazos fixados em lei, bem como proceder ao recolhimento dos depositos de FGTS da forma e nos prazos corretos, bem como a se abster de fazer rescisoes trabalhistas com pagamento parcelado, ou tentar homologacoes de acordos contendo qualquer clausula contraria a legislacao vigente, perante qualquer orgao judicial, ou nao. Condena-se a segunda re a nao homologar rescisoes trabalhistas de empregados da reclamada com quitacao em parcelas, ou em desacordo com a legislacao trabalhista. Ambas ficam sujeitas a multa diaria, nos valores postulados na inicial, em caso de descumprimento da presente decisao. Inverte-se o onus da sucumbencia, fixando o valor da condenacao em R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclusive para fins de calculo de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 480040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "479980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-002168-2000-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), 2)AFONSO CLÁUDIO ROCHA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca-OAB/RJ.0078135/D), 3)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Drª Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ.0076742/D). Recorridos: 1)AFONSO CLÁUDIO ROCHA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca-OAB/RJ.0078135/D), 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.(Dr. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ.0035707/D), 3)BANCO ITAÚ (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), 4)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Drª Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ.0076742/D). por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando as omissões, contradições e obscuridades, apreciar o recurso ordinário do autor, excluir do dispositivo do acórdão de fls. 313/319 e do parágrafo que o antecede o trecho \"para julgar improcedente a reclamação, prejudicado o recurso do reclamante\", incluindo-se em substituição a seguinte expressão: e dar parcial provimento ao recurso do autor para declarar que os juros de mora devem ser apurados desde o ajuizamento da inicial até a data de pagamento da dívida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 479980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "479880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00195-2007-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n00314-2003-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n00567-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00582-2007-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Curso de Instrumentacao Cirurgica Anna Maria Barthel (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 040615 D ). \r\n\r\n00861-2007-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Domingos da Conceicao Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 063522 D ). \r\n\r\n00883-2004-261-01-00-0 RRPS (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097642 D ) e ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n00913-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Luis Fernando Assumpcao da Silva (Dr. Nelson Borges de Barros Neto RJ 106446 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01015-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088556 D ). \r\n\r\n01049-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 062575 D ). \r\n\r\n01076-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 070386 D ). \r\n\r\n01315-2003-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 064309 D ) e LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n02091-1988-011-01-00-7 AP (11a. VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 097367 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00082-2000-223-01-00-5 AP (3a. VT/Nova Iguacu) Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravado: JOSE IRINEU DOS SANTOS (Dr. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 051730 D ). \r\n\r\n00230-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 085341 D ). \r\n\r\n00432-2007-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 025868 D ). \r\n\r\n00643-2006-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 118601 D ). \r\n\r\n01150-2007-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Irene da Silva Martins (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01224-2007-282-01-00-5 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda (Dr. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 050489 D J 126048 D ). \r\n\r\n01417-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Octavio Jose Caetano da Silva Junior (Dr. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ). \r\n\r\n01612-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Elevadores Otis S/A. Recorridos: Emerson Lorencao Goncalves (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 090174 D ) e Antoine Bertin. \r\n\r\n01667-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Taiane Salles Monteiro Silva (Dr. Maria Rodrigues Chaves Zacharski RJ 051483 D ). Recorrido: Pre Escolar M Brum. \r\n\r\n01712-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Natsar Servicos Pessoais (Dr. Adriana Petronilo Belizario RJ 098077 D J 064996 D J 070700 D ). \r\n\r\n02037-2006-263-01-00-0 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ana Paula da Costa Nogueira (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 059557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00124-2007-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Andre Augusto Barros dos Santos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 136896 D J 018851 D J 137779 D J 136896 D ). \r\n\r\n00130-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Emac Empresa Agricola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00299-2006-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa MUltiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D ). \r\n\r\n00301-2006-071-01-01-1 AI (71a. VT/RJ) Agravante: Sergio Luiz Teixeira (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n00548-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 105626 D J 108821 D ). \r\n\r\n00764-2000-025-01-00-4 AP (25a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 118195 D ). \r\n\r\n00806-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D J 091038 D ). \r\n\r\n00906-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Valeria Porto Sereno Cabral (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 110495 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01124-2006-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01142-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 080989 D ). \r\n\r\n01483-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: S J de Iguacu Serigrafia Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 074972 D ). \r\n\r\n01520-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Washington Ferreira Carvalho (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00034-2006-223-01-00-2 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Hilda Paulino da Silva (Dr. Nelson Silva Santana RJ 077209 D J 080633 D ) e Barratour Turismo Ltda.. \r\n\r\n00210-2005-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Dr. Willian Marcondes Santana SP 129693 D J 085330 D ). \r\n\r\n00235-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Francisco de Assis da Silva (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 081739 D ). \r\n\r\n00629-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n00631-2006-043-01-00-5 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 066435 D ). \r\n\r\n00679-2007-030-01-00-8 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Mariton Silva Lima (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n00906-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Wagner Moreira de Araujo (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 103049 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02069-2004-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 073438 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00097-2006-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 063028 D ). \r\n\r\n00100-2006-035-01-01-0 AI (35a. VT/RJ) Agravante: JOSE OMENA VILLARTA (Dr. Igara Paulo Souza da Silva RJ 071030 D J 041408 D ). \r\n\r\n00469-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D J 062681 D ). \r\n\r\n00586-2003-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: BENEDITO RIBEIRO DE MENDONCA NETO (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D J 061498 D J 061498 D J 061498 D ). \r\n\r\n00667-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Ivan Pereira da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 021859 D ). \r\n\r\n00843-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097621 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01177-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Adriana Maria Lanziotti (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 116066 D J 016162 D J 060683 D ). \r\n\r\n01221-2007-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Paulo dos Santos (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01448-1996-051-01-00-9 AP (51a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO QUEIROZ (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 008787D J 078135 D J 090507 D J 096638 D J 090507 D J 078135 D ). \r\n\r\n00059-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 084284 D ). \r\n\r\n00492-2005-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Pascoal Ribeiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n00655-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Koch Tavares Promocoes e Eventos S.A. (Dr. Ricardo Lourenco de Oliveira SP 115611 D J 003855 D ). \r\n\r\n00864-2005-043-01-00-7 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 096352 D ). \r\n\r\n01142-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Adilson dos Santos Leandro (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 035271 D ). \r\n\r\n01220-2004-071-01-00-4 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: VANESSA BRAGA ALVES (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 022876 D ). \r\n\r\n01485-2006-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 097787 D ). \r\n\r\n02303-1988-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ E OUTROS (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00156-2003-071-01-00-3 AP (71a. VT/RJ) Agravante: SB FARIA CABELEIREIROS LTDA (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 087367 D J 095729 D ). \r\n\r\n00868-2007-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: GRP Representacoes e Propaganda Ltda. (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 025643 D J 021088 D ). \r\n\r\n00876-2007-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Faisao Hotel Ltda - Hotel Panda (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 082231 D ). \r\n\r\n00954-2006-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: CBSP - PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E MULTIMIDIA LTDA. Recorrido: Carlos Eduardo Oliveira de Ataide (Dr. Vladimir Belmino de Almeida RJ 102018 D ). \r\n\r\n01109-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis Aguiar Goncalves (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 072016 D ). \r\n\r\n01210-2006-028-01-01-1 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Luiz Fernando Lopes dos Santos (Dr. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D J 031047 D ). \r\n\r\n01372-2002-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00740-2007-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Islane Correa Ferreira (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ). \r\n\r\n00831-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Toni Foto Eletronicos Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 127829 D ). \r\n\r\n01191-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 061498 D ). \r\n\r\n01398-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n01738-2005-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Lais Helena Orlando RJ 126355 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00882-2007-000-01-00-2 Requerente: Banco do Brasil S.A. (DR. Orlando Freitas de Frias). Requerido: Wagner Fonseca Lima. \r\n\r\n01011-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ, Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 039529 D J 039529 D J 113167 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00427-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Gilson Carvalho Vilela (Dr. Francisco Fernandes Correia Lima RJ 051677 D J 054224 D ). \r\n\r\n00485-2002-010-01-01-6 AI (10a. VT/RJ) Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Edmilson de Sousa RJ 092281 D J 062575 D ). \r\n\r\n00701-2007-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Alberto Fernandes de Sena (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 058042 D ). \r\n\r\n00734-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Vantuil Couto (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n00846-2007-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 083292 D ). \r\n\r\n00951-2001-062-01-00-9 AP (62a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO RUBEM DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 012667 D ). \r\n\r\n00956-2007-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 122939 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00081-2001-006-01-00-0 AP (6a. VT/RJ) Agravante: FABIO CESAR DAZZI (Dr. Sebastiao Fiorett RJ 028675 D J 054682 D ). \r\n\r\n00290-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Evandro de Souza (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 072187 D ). \r\n\r\n00327-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Edificio Gavea Comercial (Dr. Olinda Pires Botelho RJ 113951 D J 085609 D ). \r\n\r\n00493-2007-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 060893 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00315-2004-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 084267 D ). \r\n\r\n00381-1996-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Agravante: SEBASTIAO CARVALHO GOMES (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 052015 D ). \r\n\r\n00651-2006-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 077015 D ). \r\n\r\n00691-2007-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Cristiana Macedo de Arruda Reis RJ 046453 D J 066653 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n01746-1994-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Agravante: Jose Gomes Nogueira Filho (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 057038 D J 042005 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00015-2007-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Mauricio de Jesus Barcellos (Dr. Sergio Felix da Silva RJ 092463 D ). \r\n\r\n00125-2007-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Dilceia Gregorio de Souza (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n00420-2007-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Clemilton Pereira de Abreu (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 096963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00490-2004-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: RAFAELA CARDOSO SEABRA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 002462 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00334-2007-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00430-2007-262-01-00-3 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte e Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041082 D J 070235 D ). \r\n\r\n00843-2007-226-01-01-7 AI (6a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Flavio Carvalho de Almeida (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 059405 D ). \r\n\r\n00855-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Joao David Dias Palhares (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 071102 D ). \r\n\r\n01437-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Augusto Ramalheira Feitosa (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 006015 D J 073153 D J 006015 D ). \r\n\r\n01455-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Regina Celie Scovino Boechat. Recorrido: Escola Nossa Senhora do Carmo (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D ). \r\n\r\n01502-2004-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: GDC ALIMENTOS SA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 102609 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00499-2006-226-01-01-5 AI (6a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Luiz Barbosa da Silva (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 067446 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00958-2007-075-01-00-2 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Vania Fatima Araujo (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n01425-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Ventura (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 035707 D ). \r\n\r\n01537-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 060930 D J 111688 D ). \r\n\r\n01567-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 027787 D J 079919 D ). \r\n\r\n01613-2007-264-01-00-9 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 066645 D J 059761 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n01224-2006-226-01-01-9 AI (6a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Mauro da Fonseca Domingues (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D J 090865 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00792-2007-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Raquel de Castro Corsino (Dr. Jose dos Santos Lemos RJ 045392 D J 131680 D ). \r\n\r\n00833-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 075312 D ). \r\n\r\n01034-2006-264-01-00-5 RRPS (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Et Espindola Ltda.ME (Dr. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D J 067825 D ). \r\n\r\n01040-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01320-2007-078-01-00-8 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Jose Soares (Espolio de) (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). \r\n\r\n01645-2006-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: CDM Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 084009 D J 057913 D J 057913 D J 057913 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 479880"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "479874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01327-2002-025-01-00-0 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250/D); Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença e deferir as diferenças salariais e reflexos decorrentes da progressão horizontal.”\r\n\r\n01412-2006-014-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D); Recorridos: 1º- JOSÉ CARLOS RANGEL (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D), 2º- NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de extinção do feito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01419-2006-063-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D); Recorridas: 1ª- JUSSARA BÁRBARA DE SOUSA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D), 2ª- CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1.619/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 479874"
                            ],
                            "479879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01412-2006-014-01-00-8 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.180/189:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de extincao do feito por ausencia de submissao a Comissao de Conciliacao Previa e, no merito, negar-lhe provimento para manter a r. sentenca em todos os seus termos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 479879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "480057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00229-2000-491-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Servicos e Energia SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: WELLINGTON FERREIRA CADENA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Rcdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Servicos e Energia SA, Rcte WELLINGTON FERREIRA CADENA\r\n\r\nAnte o exposto, de conformidade com o art. 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 02098-2000-521-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS JACINTO MARIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALSTOM INDUSTRIA SA [Adv. Corrado Barale (OAB: SP 108918 - D)], Rcdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALSTOM INDUSTRIA SA, Rcte MARCOS JACINTO MARIO, Rcdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nIntime-se o Recorrente/recorrido, para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre a restauração do autos, devendo juntar rocuração e cópia das peças necessárias para a mesma, sob pena do apelo ser julgado com base nos elementos dos autos. \r\n\r\nId: 480057"
                            ],
                            "480061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00229-2000-491-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Ampla Servicos e Energia SA\r\n\r\nRcdo: WELLINGTON FERREIRA CADENA, VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS PRESENTES AUTOS. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 480061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "480144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-ED- 4087/87 (40 a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. (Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D J 114177 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportadora Ajofer Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, ante a ausência dos vícios apontados pelos artigos 897 A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535, inciso I do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n00044-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 087540 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 5º, II, da CF e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00070-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 054592 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença recorrida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação por litigância de má-fé e deferir as horas extras a contar do 12º dia do mês mantendo todavia as horas extras relativas às semanas dos dias festivos, nos termos do voto do Relator.'\r\n\r\n00399-2006-052-01-10-9 AI (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: LEANDRO CABRAL DE ARAUJO (Dra. Solange Campos RJ 80278 D J 80789 D J 52719 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\"\r\n\r\n00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 31047 D J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e condenar as primeira e segunda reclamadas, esta de modo subsidiário, ao pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, férias, natalinas e FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos acompanhou o Relator por fundamento diverso.\"\r\n\r\n00750-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 097657 D J 067170 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação a indenização por dano moral, os honorários advocatícios, a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé, bem como a multa do art. 467 e 477 da CLT. Em face da redução da condenação, rearbitrado seu valor em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e custas em R$ 1000,00.\"\r\n\r\n00750-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alex Arruda Moreira (Dr. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 057570 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida para: declarar nulo o sistema de banco de horas do réu; condenar o reclamado no pagamento de horas extras prestadas e não pagas e seus reflexos, conforme a inicial, para os meses em que não foram juntados os cartões de ponto; e, em relação aos meses em que vieram aos autos os cartões de ponto, condenar o reclamado ao pagamento das horas que ultrapassarem a jornada legal de 44 semanais, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, e a 100% para as horas trabalhadas aos domingos, feriados e para os dias destinados ao descanso semanal em que consta débito de refeição e/ou café, a serem calculadas em liquidação de sentença, com base nos controles de freqüência dos autos. Determinada a dedução dos valores já pagos sob o mesmo título. Mantdios os valores arbitrados, à fl. 261, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00871-2005-044-01-00-5 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Michele Amorim de Oliveira Pinheiro (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 0049479 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Michele Amorim de Oliveira Pinheiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar erro material, na forma da fundamentação do voto do Relator, devendo este fazer parte integrante do acórdão embargado, ressaltando, contudo, em nada modificar o julgado.”\r\n\r\n00965-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Waldyr Goncalves Pimentel (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D J 065382 D J 081752 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para fixar a responsabilidade subsidiária da ACEGRI, no período que vai de 04/07/2001 a 30/05/2003, e a do RIO CENTRO, no período de 01/06/2003 a 30/09/2005; e para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª e a 3ª ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à fl. 193, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01068-2004-003-01-01-4 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: GILVAN SOBRAL (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 21785 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gilvan Sobral e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01129-2005-038-01-00-5 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Cid Costa Junior RJ 54220 D J 058586 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01244-2005-060-01-00-0 RO-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Mariano dos Reis (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a contradição apontada pela embargante, sem no entanto conferir ao julgado efeito modificativo, complementando a jurisdição apenas para excluir do v. acórdão embargado o seguinte período (final do terceiro parágrafo de fl. 273) : “...Os valores devidos à Previdência Social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91...”.\r\n\r\n01521-2006-007-01-00-7 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Fic Promotora de Vendas Ltda (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 048681 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fic Promotora de Vendas Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01951-1998-072-01-00-7 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 095160 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante por litigância de má-fé, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01973-1992-032-01-00-2 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ 001176 B J 036491 D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 480144"
                            ],
                            "480145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 31047 D J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado New Labir Consultoria e Adminstração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 331/333: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimen to parcial para reformar a sentença e condenar as primeira e segunda reclamadas, esta de modo subsidiário, ao pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, férias, natalinas e FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos acompanhou o Relator por fundamento diverso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 demarço de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 480145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "474986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00092-2007-047-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BLOCH EDITORES SA (MASSA FALIDAD DE) (Adv.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796) Recorrido:MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FARIA (Adv.Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB/RJ 127057) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição bienal total, extinguindo o processo com julgamento do mérito, consoante o artigo 269 do CPC, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00005-2007-068-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MIRTES CORREA DE AVELAR (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065) Recorrido: ANA MARIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv. Nubia Maria Matheus OAB/RJ 70842) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego no período de 04.10.1984 a 07.11.2006, condenando a Reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS da Reclamante.”\r\n\r\n00015-2007-063-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULA RENATA BORGES MARTINS (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471) Recorrido: LOJAS RENNER SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e violação ao art. 93, IX da CRFB e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras prestadas pela reclamante e sua repercussão nas verbas contratuais veiculadas na letra A do rol de pedidos, a serem apuradas após a 6ª hora trabalhada, observando-se a tolerância de 5 minutos para cada marcação e o total de 10 minutos diários, nos termos do art. 58, § 1º da CLT, bem como a compensação e dedução de todos os valores comprovadamente pagos a idênticos títulos. Nos termos do art. 832, § 3º da CLT, declarada que somente a repercussão das horas extras nos depósitos do FGTS não possui natureza salarial, devendo os recolhimentos previdenciários e fiscais serem procedidos em conformidade à Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária ex vi legis, observando-se o critério fixado na Súmula 381 do C. TST. Fixado à condenação, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, o valor de R$ 4.000,00 .”\r\n\r\n00104-2007-047-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SONIA MARIA CORREIA COSTA (Adv.Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ) Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL NORTER DAME (Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB/RJ 78514) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00207-2003-048-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634) Recorrido:FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB/RJ 78694) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e sua repercussão nas verbas contratuais e resilitórias, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto da Relatora. Fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00 para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST. Declarada, em observância ao § 3º, do art. 832 da CLT, que, à exceção das demais, as diferenças de FGTS, aviso prévio e férias, decorrentes da integração das horas extras deferidas, não possuem natureza salarial. ”\r\n\r\n00294-2005-030-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ 62242) Recorrido: ANTONIO VIEIRA DOS NASCIMENTO (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado, rejeitar, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa; no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização referente ao intervalo intrajornada, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00388-2007-064-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573) Recorrido: MARCELO RAMOS CERQUEIRA (Adv. Conceição Neto de Souza Martins OAB/RJ 46308) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r.sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, por maioria,dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a integração do salário in natura e a multa de 1% de Embargos de Declaração protelatórios .”\r\n\r\n00414-2007-015-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :AIRTON PANZA FERREIRA (Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB/RJ 65850) e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO SA (Adv.Carlos Alberto Costa Filho, OAB/RJ 37836) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para deferir 1 (uma) hora de intervalo e seus reflexos, e negar provimento ao recurso do Reclamado.”\r\n\r\n00447-2006-015-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Olivieira OAB/RJ 35271) Recorridos: RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv.Luiz Carlos Ribeiro OAB/RJ 95864) e SPF ENGENHARIA LTDA (Adv.José Márcio Dias Mendonça, OAB/GO 18270) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial apenas para afastar, por ora, a determinação do MM. Juízo de 1º Grau de que a liquidação seja feita por arbitramento, transferindo a questão para ser decidida no momento oportuno pelo Juiz da execução, ou seja, na oportunidade de liquidação do julgado .”\r\n\r\n00459-2007-009-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GRUPO METROPOLITAN TRANSPORTES SA (Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ 70089) Recorridos: MARIELTON DA SILVA PAULA (Adv.Arilson Rhodes de Paula OAB/RJ 118954) e UNIDAS COOPER COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS TRANSP.SERV.LTDA (Adv.Adriana Amaral dos Santos, OAB/RJ 84248) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00500-2007-038-01-00-3 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ RENATO DE OLIVIERA RIBAS (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB/RJ 85088) Recorrido: GRANERO TRANSPORTE LTDA (Adv.Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB/RJ 82811) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00614-2007-076-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JOSÉ AMILTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv.Alexander Madureira Barbosa OAB/RJ 107238) Recorrido: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv. Sidney Meirelles Vieira OAB/RJ 105598) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de imperatividade do parágrafo único do art. 625-E, da CLT, argüida pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar nulo o termo de conciliação efetuado junto à NICOP e, no que tange aos demais pedidos, ante os termos da ata de fls. 109, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de sentença, observada a dedução do valor já recebido.”\r\n\r\n00638-2006-003-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido:FELIPE DE SOUZA (Adv. José Manuel Macedo OAB/RJ 40263) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00733-2007-027-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :TERESA CRISTINA VIEIRA CORRÊA (Adv.Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198) e TNL CONTAX SA (Adv.Orlando Almeida Morgado Junior, OAB/RJ 130103) Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00941-2006-061-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INGRID DE SOUZA PEREIRA (Adv.Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136) Recorrido: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv.Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ 24451) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e acolher a argüição de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que a instrução seja reaberta, até que nova decisão seja proferida, como entender de direito o I.Magistrado de primeiro grau.”\r\n\r\n01217-2006-033-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :MARCIA GABRIELA DANTAS (Adv.Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657) e CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72783)Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor do pedido de devolução de férias em R$ 453,71, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01323-2004-047-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ MARCO TAYAH (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Marco Tayah e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01327-2006-033-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv.Roberto Duque Estrada OAB/RJ 80668) Recorrido: OSCAR DE SOUZA (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342) “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao item “remuneração” ante a falta de interesse da parte no particular, eis que foi indeferido o pedido de retificação da remuneração em virtude de não ter o autor juntado aos autos os instrumentos coletivos que amparem a pretensão remuneratória, restando indeferido o pedido de diferenças salariais, item “i” da inicial, e, quanto aos demais aspectos, conhecer do recurso porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para fixar o início da relação empregatícia em 22.06.1999.”\r\n\r\n01434-2006-008-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CENTRO DE PESQUISA DE ENGERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308) Recorrido: SELUTA DUARTE (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de falta de condição da ação e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01506-2006-012-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Agravado: JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv.Aldeir Teixeira Vieira OAB/RJ 79855) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à alegação de bem de família, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo a multa por litigância de má-fé pleiteada pelo Agravado.”\r\n\r\n01582-2005-060-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SANDRO MIRANDA DE MELLO (Adv. Erika Cruz de Franca OAB/RJ 131267) e BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv.José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) Recorrido: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e Outro e por Sandro Miranda de Mello e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02051-2000-058-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes :ELTON DE SOUZA MARTINS (Adv. José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e CARMELO BELARDINO TROTTA (Adv.Luiza Esteves Ferreira, OAB/RJ 55235) Agravados:OS MESMOS “...por unanimidade, homologar a desistência do agravo de petição interposto por ELTON DE SOUZA MARTINS com arrimo no artigo 501 do CPC, não conhecer do Agravo Adesivo, a teor do artigo 500, inciso III, do mesmo diploma legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 474986"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00093-1990-007-01-00-7 [AP-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embtes/Agtes: JORGE NUNES E OUTRO (S) (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo, OAB-RJ 42063/D) - Agda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Iara Costa Anibolete, OAB-RJ 62089/D) - despacho de fls.1395: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01316-1990-038-01-00-1 [AP-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Agte: JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, OAB-RJ 30539/D) - Agda: SAT?fS UNO VILA CHURRASCARIA LTDA (Dr. Jorge Gomes da Silva, OAB-RJ 56288/D) - despacho de fls.322: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00709-1994-013-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JOSIAS DOS SANTOS SILVA (Dr. José Cláudio Paes da Costa, OAB-RJ 14124/D) - Embte/Rcdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares, OAB-RJ 20432/D) - despacho de fls.298: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n02238-1999-046-01-00-5 [AP-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: ARILTON NASCIMENTO SILVA (Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira, OAB-RJ 102162/D) - Embte/Agda: MULTILINKS COMUNICAÇÕES S/A (Dr. Jaime Vita Roso, OAB-RJ 10305/D) - despacho de fls.243: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00249-2001-006-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: METRO TECNOLOGIA LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza, OAB-RJ 22612/D) - Rcdo: CLÁUDIO MOISÉS MASCARENHAS DE JESUS (Drª Janaína Cristina da Costa Cunha, OAB-RJ 94468/D) - despacho de fls.236: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h\r\n\r\n01815-2003-016-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: EDILCI CRISPIM COSTA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto, OAB-RJ 73322/D) - Rcdos: 01 - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Nei Calderon, OAB-RJ 2693/A) e 02 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal, OAB-RJ 29937/D) - despacho de fls.676: ?gJ. Nada a deferir face a tramitação processual. Em, 12/03/08.?h; e de fls.677: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01267-2004-035-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ANA LAURA RODRIGUES GALVÃO (Drª Jaciara Garcia de Oliveira, OAB-RJ 83873/D) - Rcdo: INTEGRITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib, OAB-RJ 75897/D) e Embte/Rcdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Mário Correa Calcia Junior, OAB-RJ 29018/D) - despacho de fls.127: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00016-2005-008-01-00-0 [RRPS-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcda: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcte/Rcdo: ANDERSON WILSON DA SILVA FERREIRA (Dr. Raphael Martins Vieira, OAB-RJ 121262/D) - despacho de fls.87: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00888-2005-065-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Drª Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ 48681/D) - Embte/Rcdo: BANCO CITICARD S/A (Dr. Leonardo Alves, OAB-RJ 140629 /D) - despacho de fls.237: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01043-2005-020-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MARIA DAS DORES CAETANO (Drª Aparecida da Silva Martins, OAB-RJ 95704/D) - Embte/Rcda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka, OAB-RJ 12203/D) - despacho de fls.161: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01225-2005-282-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 66247/D) - Rcdos: 1 - JANILTON ANDRADE DA SILVA (Drª Luana Ribeiro Fernandes Teixeira, OAB-RJ 132710/D) e 2 - CERSAN COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Dr. Felipe Franco Estefan, OAB-RJ 77031/D) - despacho de fls.253: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h\r\n\r\n01522-2005-053-01-00-1 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Dr. Mariano Beser Filho, OAB-RJ 71115/D) - Embte/Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - despacho de fls.72: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01674-2005-016-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana, OAB-RJ 66760/D) - Rcdo: RENATO ANASTÁCIO RÉGIS (Dr. Ronaldo Marçal Brasil, OAB-RJ 109077/D) - despacho de fls.210: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00160-2006-009-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Drª Ceres Helena Pinto Teixeira, OAB-RJ 47967/D) - Rcdo: MOISÉS DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Silva Santana, OAB-RJ 77209/D) - despacho de fls.141v: ?gO valor do depósito deve estar integralizado à época em que efetuado, sendo impossível acrescê-lo de eventuais capitalizações para fins de garantia do juízo. Nada, portanto, a deferir, com o nosso respeito demonstrado pela subscritora da peça. Intime-se. RJ, 12/03/08.?h \r\n\r\n00222-2006-052-01-01-2 [AI-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Agte: PATRÍCIA HELLEN VIEIRA (Dr. Enir Klen do Nascimento, OAB-RJ 72911/D) - Agdo: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho, OAB-RJ 44418/D) - despacho de fls.48: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00887-2006-045-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: IBM INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Renato Arias Santiso, OAB-RJ 81248/D) - Rcdo: Luiz Fernando Ratto (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa, OAB-RJ 76596/D) - despacho de fls.202: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00931-2006-043-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Drª Regina Correia, OAB-RJ 107977/D) - Rcdo: ROBSON DE SOUZA CARNEIRO (Drª Otávia A.B. Menezes, OAB-RJ 120362/D) - despacho de fls.94: ?gJ. Nada a deferir, ante a ausência do instrumento de mandado. RJ, 12/03/08\"; de fls.96: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01178-2006-039-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SÉRGIO DE ANDRADE E OUTRO (S) (Dr. Edson Alves Silva Junior, OAB-RJ 109280/D) e Embte/Rcte: VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes, OAB-RJ 80104/D) - Embte/Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB-RJ 2683/A) - despacho de fls.381 e 385: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h; de fls.387: ?gJ. Nada a deferir. RJ, 17/03/08.?h\r\n\r\n01244-2006-067-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcdo: MARCO ANDRÉ DE SOUZA BRANDÃO (Dr. Luiz Eduardo D?fAlmeida Freitas, OAB-RJ 87091/D) - Embte/Rcte/Rcdo: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Drª Lenisa Monteiro Dantas, OAB-RJ 96023/D) - despacho de fls.366: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01557-2006-032-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Drª Angela Martins Lima, OAB-RJ 51969/D) - Rcda: HELENA MARIA RIBEIRO DELGADO (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira, OAB-RJ 65085/D) - despacho de fls.153: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n01595-2006-010-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: JANAÍNA GOMES MARTINS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida, OAB-RJ 67157/D) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - despacho de fls.155: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00117-2007-081-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) e Rcte/Rcda: FLÁVIA VITAL MAGALHÃES (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB-RJ 134139/D) - despacho de fls.1009: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h\r\n\r\n00233-2007-053-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: GERALDO DIAS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão, OAB-RJ 71440/D) - Rcda: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Drª Adriana de Faria Corbo, OAB-RJ 87955/D) - despacho de fls.180: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00321-2007-049-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MC RIO SUL COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes, OAB-RJ 95957/D) - Rcdo: MARCELO DO NASCIMENTO BOTELHO (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana, OAB-RJ 38113/D) - despacho de fls.56: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00621-2007-077-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: 01 - FF SBANE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Dr. Isaac Muniz, OAB-RJ 6046/D) e 02 - CLUBE DOS CAIÇARAS (Dr. Luiz Alexandre Grangier Mesquita, OAB-RJ 98905/D) - Embte/Rcda: JOSEANE MENEZES MIGUEL (Dr. Waldimar de Paula Freitas, OAB-RJ 38982/D) - despacho de fls.177: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n00624-2007-082-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: LUIS FILIPE MATOS DA CRUZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho, OAB-RJ 22105/D) - Embte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Drª Ana Beatriz Rolo Fraga, OAB-RJ 86098/D) - despacho de fls.885 e 887: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\n02219-2007-000-01-00-2 [AC-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva, OAB-RJ 127580/D) - Rcdo: JOAQUIM SÉRGIO CORREA (Dr. Edson Alves Silva Junior, OAB-RJ 109280/D) - despacho de fls.239: ?gJ. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em, 12/03/08.?h \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 479840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "480141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00054-2004-037-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454) - Agravado: MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039) - Despacho às fls. 77 na pet de embargos de declaração do agravante: “..Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 480141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "479873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00153-2005-028-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Universidade Federal do RJ - Hospital Universitario Clementino Fraga [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Victor Hugo Nunes de Menezes E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, por nao constatadas as omissoes e contradicoes apontadas.\" \r\n\r\nId: 479873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "480167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-016896/00 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CASA CARVALHO GONÇALVES LTDA (Dr.Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ).Recorrida:JORGE RICARDO DA FONSECA (Dr.Renildo Tavares Mendes RJ 037183 D ) - “...Intimem-se as partes para juntarem aos autos cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, sendo que a reclamada, inclusive, para contestar, querendo, o pedido de restauração, no prazo de cinco dias (CPC, art.1065). Em, 18.03.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n02723-1990-037-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Dr.Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D ). Agravado:SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA (Dr.Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - “...J. Defiro. RJ, 17.03.2008 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 480167"
                            ],
                            "480135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00484-2006-050-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante: TRANSPORTADORA EXPRESSO M2000 (Dr.Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). Recorrido: ROBERTO RICARDO ANDRADE DE FREITAS (Dr. Wagner Silva de Almeida RJ 083351 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00662-2005-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D ), 2 - VOLKSWAGEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D ), 3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr.Rui Meier RJ 065637 D ) e 4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr.Rui Meier RJ 065637 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos. No mérito, por maioria, negar provimento àquele interposto pelo reclamante, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Edith Maria Corrêa Tourinho que o proviam em parte, para também deferir a 7ª e 8ª horas extras (com percentual de 50%) e seus reflexos nas demais verbas trabalhistas postuladas, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir: a) o pagamento de 8 horas extras aos domingos, com adicional de 100%; b) o pagamento de diferenças salariais em virtude de equiparação com o paradigma Larry Franklin dos Santos, no período de 20.05.2000 (prescrição) a 31.10.2002; e c) o pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT .”\r\n\r\n00880-2006-016-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE MIGUEL NASCIMENTO DE ANDRADE (Dr.Sebastião Conceição Ferreira RJ 036575 D ). Recorrido:USIMINAS MECANICA S/A - UMSA (Drª.Adriana Machado Silva RJ 093829 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas A, B e C do rol da exordial .”\r\n\r\n00907-2007-007-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D ). Recorrido:ERMELINDA PEREIRA DA COSTA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição total argüida pela recorrente, julgando o processo extinto sem resolução do mérito (art.269, IV, do CPC), resultando na improcedência do pedido. Invertido o ônus sucumbencial .”\r\n\r\n01067-2006-057-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D ). Recorrido: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Dr.Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los para declarar que a mera alteração dos dias em que o trabalhador deve prestar serviços, desde que decorra de necessidade de serviço e não acarrete acréscimo na carga horária contratada (diária e semanal) não consiste em alteração in pejus do contrato de trabalho, e, conseqüentemente, não enseja aplicação da disposição contida no artigo 468 da CLT.”\r\n\r\n01173-2001-040-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VORNEI SHUENCK COUTINHO (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D ).Recorrido: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Dr.Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais contido na alínea “e”, para acolher como verdadeira a jornada de trabalho declinada na inicial e determinar o pagamento das horas extras postuladas no item “d”, bem como as diferenças pleiteadas no item “i” do respectivo rol. Vencida a Exma. Sra.Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que improvia o apelo.”\r\n\r\n01231-2006-282-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 065475 D ). Recorrido:MARCELO ALVES DIAS (Dr.Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ 0116083 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT e 535 do CPC .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 480135"
                            ],
                            "480002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00017-1998-035-01-00-8 (AP) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Drª.Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D ). Agravado:SERGIO DE LOURENÇO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que sejam deduzidos dos cálculos os valores comprovadamente pagos a título de horas extraordinárias nos meses de maio e agosto de 1994 e janeiro de 1995, bem como, seja excluída, quanto ao cálculo da contribuição previdenciária patronal, a incidência de encargos por recolhimentos em atraso, visto que o cálculo compete à Previdência Social. Indefiro a aplicação de multa ao executado por ato atentatório à dignidade da justiça, requerido pelo exeqüente em contraminuta. Vencidos o Exmo. Sr. Desembargador relator, no tocante à multa, e a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, no tocante ao adicional de transferência.”\r\n\r\n00023-2006-079-01-01-3 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Drª.Nadia Maria Coelho Miranda RJ 092829 D ). Agravado: PAULO CESAR FRAGOSO (Dr.Jorge Alberto Saboya Pereira RJ 088924 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00734-2005-003-01-00-5 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ). Agravado: CILEA MARCONDES MACHADO (Drª. Anna Cláudia Pingitore RJ 0111264 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) afastar a aplicação da multa de 10% cominada à ré, com base no disposto no art.475-J, do CPC, restando prejudicada a análise da questão referente à incidência da multa sobre os honorários advocatícios; 2) limitar a diferença devida até a data do primeiro depósito. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos.”\r\n\r\n01116-1988-001-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ETILIA VELMONITOVSKY (Dr.Carlos Artur Paulon RJ 03084 D ). Agravado:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, nula a decisão agravada, por configurada prestação jurisdicional incompleta, determina-se o retorno dos autos à MMª Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando integralmente a impugnação da exeqüente à sentença de homologação, notadamente quanto à alegação de à época própria da atualização monetária, que teria sido determinada em acórdão anterior.”\r\n\r\n01265-1997-009-01-00-9 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CID NELSON HASTENREITER (Dr.Luiz Antonio de Abreu RJ 02144 A ). Agravado:BANCO DO BRASIL S/A (Drª.Ana Zaquia Camasmie RJ 060548 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que seja calculada e paga a diferença, a título de juros de mora entre a data do depósito até a da extração dos respectivos alvarás. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que improvia o apelo.”\r\n\r\n01278-1989-034-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO - A/C DE JORGE CARLOS BALEEIRO (Drª.Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D ). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Ricardo Martins Rodrigues RJ 037487 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação dos valores impugnados e conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 480002"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00136-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joselia dos Santos Maffei (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 035271 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa fixada por oposição de Embargos de Declaração considerados protelatórios.” \r\n\r\n00175-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viacao Verdun S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 070898 D ). “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a integração dos pagamento deferidos a título de retribuição do intervalo intrajornada suprimido, mantendo-se o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.”\r\n\r\n00191-2007-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio de Souza Caetano (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 078769 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00240-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 068751 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela terceira ré.”\r\n\r\n00356-2006-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 122869 D J 122869 D J 044418 D J 002255 A ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento extra petita, e dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela primeira ré, Telenge, para absolver as acionadas da condenação, com a inversão do ônus da sucumbência, considerando prejudicado o exame do recurso da segunda ré, Telemar. Não conhecer do recurso do autor ante a intempestividade do inconformismo.”\r\n\r\n00551-2007-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Maria Soca (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ).”...por maioria, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar solidariamente as recorridas ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria pleiteadas.”\r\n\r\n00565-2007-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Santos Junior (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 063627 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00592-1997-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CAFE NACIONAL LTDA (Dr.). Recorrido: GILDO CAMELO DE SOUSA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00666-2004-205-01-00-2 RO (Embargos de Declaração) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. (Embargante)(Drª Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D e Estado do Rio de Janeiro (Embargante) (Assist. Procuradoria Geral do Estado do RJ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. (Drª Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela primeira ré, Cooprest, e, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00701-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071847 D J 071847 D J 114402 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00953-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Tanner Pinheiro de Castro (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D R 015291 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01118-2007-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Fernando Luiz Mannarino de Mello (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 079340 D J 037457 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, porque inexistente juridicamente.”\r\n\r\n01620-1995-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D ). ”...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de delimitação dos valores controversos, ficando prejudicado o exame do pleito veiculado na contraminuta, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n01639-2003-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 052987 D J 010765 D J 010765 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01836-2001-058-01-00-2 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 0117541 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 480123"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00992-2005-019-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ROMERO ESTEVES SIQUEIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (Dr. Cesar Eduardo Fuerta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso por constatar, no presente caso, que o reclamante aposentou-se em julho de 1997, não adquirindo este o direito ao auxílio cesta alimentação, uma vez que o fato-aposentadoria ocorreu posteriormente à supressão da concessão do auxílio alimentação, no ano de 1995, o qual possui a mesma forma e idêntica finalidade do auxílio cesta alimentação, possuindo, assim, o autor mera expectativa de direito (interpretação a contrário senso da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51, SDI-1, TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01063-2003-002-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS SA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D). Recorrido: EDSON VANDER DUTRA DE OLIVEIRA (Dr. Marta Ayres Fontes - OAB/RJ 97116/D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso pelos seguintes arrimos: 1) constatou-se nos autos que o recorrente excedeu-se ao aplicar a justa causa (penalidade máxima), uma vez que a atitude do reclamante se tratou de fato isolado, desconectado da vida funcional do recorrido; 2) tendo o recorrido demonstrado o pedido de concessão do vale-transporte (aplicação da OJ Nº 215 do TST), tem-se por devida a diferença pretendida na alínea j do rol de pedidos da exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 479984"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00256-2007-070-01-00-7 RO (70 ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOÃO DA SILVA CÂNDIDO (Dr.Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 0082876/D J 0054135/D ) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, determinando o pagamento da hora extraordinária devida correspondente ao intervalo intrajornada com seu reflexo sobre as férias, terço constitucional, natalinas, aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS e 40% durante o pacto laboral. Inverte-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei.”\r\n\r\n00445-2007-026-01-01-4 AI (26 ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: RAQUEL DE OLIVEIRA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 0071097/D J 0016162/D J 0002462/A ). ... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00761-2000-002-01-00-7 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FLÁVIA CERQUEIRA SALÉM (Dr. Alberto Moita Prado RJ 0016448/D J 0002369/A )... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01176-2005-045-01-00-7 RO (45 ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do MRJ ). Recorrido: ROGÉRIO DE SOUSA MOREIRA (Dra. Rejane da Silva Cardoso RJ 0078912/D ) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando a retificação da autuação, haja vista que o apelo foi interposto pelo Município, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01266-1993-044-01-00-7 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ELSE GONÇALVES MARTINS FERREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 0012898/D J 0016162/D J 0064890/D )... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01324-2001-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328/D J 0100430/D )... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos, apurando-se as horas extraordinárias referentes ao restante do intervalo intrajornada parcialmente usufruído e não à integralidade deste.”\r\n\r\n02063-2003-281-01-00-7 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FAMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 0035785/D J 0026657/D )... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de cerceio de defesa argüida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01506-2006-028-01-01-2 AI (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: AILTON CIPRIANO DOS SANTOS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 0072429/D J 0066247/D )... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 479982"
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                            "479963": [
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00192-2007-014-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vanderson Fonseca Braga (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 118678 D J 081764 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão configurada quanto aos critérios de cálculo na fase executória, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00921-2005-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do recurso da segunda reclamada (VIVO) nos tópicos “da multa por argüição desnecessária”, “dos descontos previdenciários e fiscal” e “da correção monetária”, por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré (ATENTO), bem como a de nulidade da sentença por carência de ação, argüida pela segunda ré; no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para excluir da condenação a multa de 10% por perdas e danos, fixar o valor da indenização por dano moral no total de R$ 7.000,00, excluir as diferenças de remuneração por desempenho e reflexos; dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, fixando o valor da indenização por dano moral no total de R$ 7.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01107-2006-064-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(64ª VT/RJ) Rel.a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Marilene Nery Barreira (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D J 013051 D J 081617 D J 027439 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01251-2006-044-01-01-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mauricio Cunha (Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 060578 D J 071450 D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a relação de emprego no período de 14/10/1998 a 31/03/2006, salário mensal de R$ 2.000,00 e a injusta dispensa, condenando-se o empregador na obrigação de anotar o pacto na CTPS do obreiro e a pagar-lhe diferenças salariais, aviso prévio, férias simples e em dobro, acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS acrescido da multa de 40%, indenização equivalente ao seguro desemprego, contribuições previdenciárias e multa do art. 477 da CLT em razão do inadimplemento patronal. Juros e correção monetária na forma da lei”.\r\n\r\n01376-2006-015-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paulo Fernando da Silva (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 035289 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento à medida obreira e dar parcial provimento à medida patronal par sanar a omissão configurada no acórdão no que concerne ao cerceio de defesa, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01576-2005-061-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Finisvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). -... “ por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração, pronunciando a ilegitimidade de parte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 479963"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "480048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01650-2005-021-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Randalde Souza (Dr. MarceloJorge de Carvalho- OAB/RJ - 51.217) - Agravada: LightServiços de Eletricidade S.A. (Dra. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ - 124.364): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendoque após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e anova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.\r\n\r\nPROC.02591-1992-043-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Jaqueline Ferreira Leal (Dr. FernandoRibeiro Coelho- OAB/RJ - 22.105) - Agravado: BancoBradesco S.A. (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61.115): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendoque após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e anova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.\"\r\n\r\nPROC.00296-2006-029-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: JorgeRenato Diniz Martins (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas- OAB/RJ - 52.195) - Agravada: MarisaGonçalves Agarra (Dr. JoséGomes de Oliveira - OAB/RJ - 73.572): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencidos os desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01809-1999-061-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: GefersonGomes Coutinho (Dr. EricAlexandre Meira Dias- OAB/RJ - 56.949) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dra. OlindaMariaRebello - OAB/RJ - 74.145): - \"..por unanimidade, CONHECERdoAgravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, paraque sejam apurados juros de mora e correção monetária, a partir de 03/09/2004, até o efetivo pagamento da integralidadedo crédito do autor, deduzidos os valores efetivamente pagos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\".\r\n\r\nPROC.00553-2007-075-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: SebastiãoClaudio Pinto (Dra. MariaCelina Silva- OAB/RJ - 75.148) - Recorrido: Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glóriado Outeiro (Dr. PauloRenato Vilhena Pereira - OAB/RJ - 14.431): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinárioe,no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00561-2006-010-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: PetróleoBrasileiro S.A. PETROBRÀS (1ªRé) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) eFundação Petrobrás deSeguridade SocialPETROS (2ªRé) (Dr. PauloHenrique Barros Bergqvist- OAB/RJ - 81.617): - Recorridos: PetróleoBrasileiro S.A. PETROBRÀS (1ªRé) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051),Fundação Petrobrás deSeguridade SocialPETROS (2ªRé) (Dr. PauloHenrique Barros Bergqvist- OAB/RJ - 81.617)e JoséAmérico Santos de Souza, Agribene Soares Borges e AntônioSilverio Filho e Hilsonda Trindade Lobo (Dr. LuizFernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ - 91.043): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam,impossibilidade jurídica do pedido, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição extintiva, argüidas pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00696-2006-014-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União deBancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO (Dra.Renatade Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779) - Recorrido:Sandrode Souza Mastra (Dr. JoséLuiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ - 50.318): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR aspreliminares de nulidade da sentença e ilegitimidade passiva, bem como a litigância de má-fé argüida pelo Recorrido nas contra-razões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\"\r\n\r\nPROC.00727-2007-037-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Marise MartinsMachado(Dr. LidimarRodrigues de Freitas - OAB/RJ - 134.139) eBancoBardesco S.A. (Dr. Rolney JoséFazolato- OAB/RJ - 1.369/B) - Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTOa ambos,nos termos do votodo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00739-2006-022-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Dr. Adelmoda Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Recorrida: LucianaNunes da Cunha Schwab(Dr. Henrique do Couto Martins - OB/RJ - 76.490):\"...por unanimidade, CONHECER do RecursoOrdinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO,nos termosdo voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPRO.00827-2006-025-01-01-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Conrado Caetano da Silva Filho (Dr.Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ - 67.565) - Recorrida: A. E Manes Martins Estacionamento e Intermediação de Veículos - ME (Dra.Isabelde LemosPereira Belinha- OAB/RJ - 96.550): \"...por unanimidade,CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer o vínculo de emprego postulado na inicial e condenar a Ré ao pagamento das parcelas mencionadas nos intens 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15 e 16 do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00850-2004-065-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Dinéiade Brito Alves(Dra. LygiaNobreFranco- OAB/RJ - 65.695) - Recorrido:RufoloEmpresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71.102):-\"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios e, no mérito, DAR PROVIMENTOPARCIAL, para deferir o pagamento da gratificação de função de \"encarregado\" relativa ao mês de maio de 2003 e diferenças de natalinas proporcionais postuladas na letra \"K\" da inicial; horas extras com início da jornada com base nos horários declarados na inicial, observando-se os diversos períodos indicados, com término às 17 horas, por representar a média do encerramento da jornada em cada semana de acordo com o depoimento da testemunha de fl. 351, vez que não foi comprovado o trabalho prestado até as 23 horas, observado o intervalo de uma hora para descanso e refeição, e folgas de dois sábados e dois domingos por mês, alternados, além dos reflexos das horas extras nas verbas resilitórias, férias, natalinas, repouso semanal, FGTS, conforme postulado nas letras G e H, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01096-2004-243-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Zamboni Distribuidora Ltda. (Dra. MiryamFarias Pereira - OAB/RJ - 51.292) - Recorrido:José Arthur da Silva França (Dr. Henrique CasimiroFarias - OAB/RJ - 114.408) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO,nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01498-2005-061-01-01-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Raphel Gomes da Silva (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62.857) - Recorridas:Cotel Comercial Técnica de Eletricidade (Dr. Marcelo Quintes França- OAB/RJ - 125.491) e Telemar Norte LesteS.A. (Dr. Décio FlávioGonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recurso Ordinárioda 1ª Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTOPARCIAL, para determinar o pagamento das diferenças decorrentes do piso e benefíciosprevistos na norma coletiva de fls.15/16 dos autos principais, e respectivos reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.03346-2003-241-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União(Procuradoria Federal Especializada - INSS) - Recorridos: Arinoda Silva (Dra. Rosane Soprani Silva- OAB/RJ - 105.051) e HorácioCordeiro (Dr. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ - 96.513): - \"...por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário daUniãoe, no mérito, DAR PROVIMENTO, para fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o total do acordo celebrado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.03903-2002-242-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União(Procuradoria Federal Especializada - INSS)- Recorridos:Juarez Conceição da Mota (Dr.FábioArantes Salgado - OAB/RJ - 82.162) , IhandiaEmpregos Efetivos e TemporáriosLtda. e MIRAK S.A (Edital) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinárioe, no mérito, DARPARCIAL PROVIMENTO, para determinara incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00208-2005-221-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr.CarlosEduardoBosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos:Stefan Eduardo Brack(Dra.Cláudia Silvada Cruz - OAB/RJ - 68.412) eCoopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadoresem Mesa de Exame (Dr. Luiz Felippe Shelles - OAB/RJ - 80.899):\" Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, doC.TST.\r\n\r\nPROC.00696-2006-059-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Pãode Açucar de Desenvolvimento Humano- Inst. Pão de Açucar (Dra.NatáliaSombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: KellyTeperino de Lima(Dra.Silvia BatalhaMendes- OAB/RJ - 80.989):\"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese relativa aos honoráriosadvocatícios em manifesto confronto com a Súmula nº 219, do C. TST, haja vista que a Autora além de estar assistida pelo Sindicato da categoria profissional, declarou, na inicial, encontrar-se em situação econômica que lhe permite demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" \r\n\r\nPROC.01309-2005-225-01-00-7(AP)-Relator: DESEMBARGADORTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante:Wenceslau das Chagas Ribeiro (Dr. AndréLuizAnet- OAB/RJ - 70.980 -Agravada:Maria das Graças de Andrade Ferreira (Dr. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB/RJ - 66.009):\"..Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista que a notificação dando ciência ao Agravante da prolação da sentença dos Embargos de Terceirosfoi expedida em 20.08.2007 ( segunda-feira) (fl. 29), presumindo-se recebida em 22.08.2007 (quarta-feira), iniciando, portanto, o prazo recursal em 22.08.2007 (quinta-feira) e terminando em 30.08.2007 (quinta-feira), sendo que o recurso somente foi interposto em 09.10.2007, donde intempestivo.\r\n\r\nPROC.02072-2006-431-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente:Sendas Distribuidora S.A. (Dra.NatáliaSombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Jair Daniel (Dr.Fábio de Souza Perez - OAB/RJ - 79.298):\"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Ato da Presidência do TRT nº 1.975/2003, que,no parágrafo único do art. 7º, dispõe, expressamente, que não produzirão quaisquer efeitos processuais as petições protocolizadas no Posto de atendimento disponibilizado no Shopping Rio Sul, se acompanhadas de documentos de valor - como são as guias do depósito recursal e de custas juduciais.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00662-2003-002-01-00-8(RO-ED)-Relator: DESEMBARGADORTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente:AlfaArrendamento Mercantil S.A (Dr. CarlosAugusto de Souza - OAB/RJ - 22.612) -Embargada/Recorrida:AnaCristina da Silva Porto (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ - 58.306):\"..por unanimidade,CONHECERe DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, para fixar a condenação em R$ 12.000,00 e custas de R$ 240,00, pela Embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00907-2007-247-01-00-8(RO-ED)-Relator: DESEMBARGADORTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente:Camillade Souza Vianna (Dra. EricaLaine Bezerra Delatorre - OAB/RJ - 107.912) -Embargado/Recorrido:SociedadeEducacional Souza Vianna Ltda. - ME (Dr. CarlosAlberto Barbio - OAB/RJ - 39.576):\"..por unanimidade,NÃO CONHECERdos Embargos de Declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01144-1992-004-01-00-0(AP-ED)-Relator: DESEMBARGADORTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: JaimeFrancisco Xavier Sobrinho (Dr. Fernando Ribeiro Coelho- OAB/RJ - 22.105) -Embargado/Agravante:Banco Bradesco S.A. (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61.115):\"..por unanimidade, CONHECERdos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01470-2006-064-01-00-8(RO-ED)-Relator: DESEMBARGADORTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes:LeandroBroxado Guimarães (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ - 116.066) e VivoS.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Embargados:Os Mesmos:\"...por unanimidade,CONHECERe NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do Autor e DAR PROVIMENTO aos da 1ª Ré, porém sem efeito modificativo, para fixar a condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01523-2005-007-01-01-8(RO-ED)-Relator: DESEMBARGADORTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente:PatríciaAparecida Guimarães (Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ - 72.024) -Embargados/Recorridos: Telefutura Telemarkenting S.A(Dr. RicardoAlves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) eLight Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925):\"..por unanimidade,CONHECERe NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.01256-2005-004-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO -Embargante/Recorrido:Mauricio Gomberg (Dra. AnaCeciliaMonteiro Chavesde Azevedo - OAB/RJ - 76.206) - Embargada/Recorrente:CompanhiaEstadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dra. LucianaFerreira Nunziante Oliveira - OAB/RJ - 99.325) - Ao Embargante/Recorrido:Com base na norma do artigo 897-A, § único, da CLT, corrijo o erro materialapontado, para esclarecer que diante da aplicação da prescrição qüinqüenal estão prescritas as parcelas anteriores a 22.09.2000 e não 22.09.2001, conforme constou do acórdão à fl. 265.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.00540-2007-205-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente:Rogériodos Santos(Dra.Priscila Martins Clemente - OAB/RJ - 103.417) - Recorrido: ExpressoMercúrio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283):\"..por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas: Ihandia Empregos Efetivos e Temporários Ltda. eMirak, que encontram-se em local incerto e não sabido,Recorridas nos autos do Processo 03903-2002-242-01-00-5(Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls. 81/85) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinárioe, no mérito, DARPARCIAL PROVIMENTO, para determinara incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do esembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 480048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "477058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.01505-2003-071-01-00-4 EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv. Dr. José Luís Campos Xavier OAB/RJ63498) Embargado: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) - \" por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para sanar omissão do v. Acórdão, sem entretanto dar-lhe efeito modificativo, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2126-1999-064-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv. Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ9210) e MARÍLIA PINHEIRO CARNEIRO (Adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ21785) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela ré e, no mérito, negar provimento aos embargos da ré e dar parcial provimento aos da autora, para dando efeito modificativo ao v. Acórdão, com base no art. 897-A da CLT, incluir os reflexos e integrações do salário in natura deferido, sobre verbas salariais e resilitórias, apurando-se as diferenças de FGTS sobre tal parcela, observando-se a prescrição trintenária, mantendo inalterado o restante do v acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC.(AI)00437-2006-222-01-01-8- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:ANTONIO CARLOS ALVES DE FREITAS (Adv. Dr. Bárbara Janaína Carneiro Marques OAB/RJ118614) Agravados: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (sem Adv.) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar a conversão do mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(AI)00672-2005-041-01-01-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:JORGE RENATO PORTELA RABELO (Adv. Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ66760) Agravado: CLUBE SUL AMÉRICA SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv. Dr. Marcelo Lopes da Silva OAB/RJ2795) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como determinar que, após o trânsito em julgado da presente ação, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao gabinete deste relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO)00238-2005-244-01-00-3-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BEL MONTE - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INÚSTRIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) Recorridos: RAFAELLA PEREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Fábio Arantes Salgado OAB/RJ82162) e VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho OAB/SP 177447) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, Carrefour, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(RO)00570-2006-051-01-00-0-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:EDULA ENES DA SILVA E OUTROS (Adv. Dr. Fabiana Regina Torres OAB/RJ111688) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr Cíntia de Freitas Gouveia OAB/RJ51050) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das autoras e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nPROC.(RO)00657-2007-009-01-00-3-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOAQUIM BARBOSA LOPES E OUTROS (Adv. Dr.Jose da Silva Netto OAB/RJ1106/B) Recorridos:PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) e FUNDAÇÃO ÉTROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Soraya Ramos de Oliveira OAB/RJ145914)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição, argüidas pelas rés em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão dos demandantes, declarar a natureza do reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria dos autores das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS e o reajuste decorrente da concessão de um nível a que os autores teriam direito se estivessem na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, conforme apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nPROC.(RO)01082-2006-007-01-00-2-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. Dr.David Silva Junior OAB/RJ10186) Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. Dr. Cristiane Lopes de Almeida OAB/RJ111151) - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da ré, salvo quanto aos argumentos ausência injustificada do autor por 11 dias e comparecimento no Dep. Pessoal somente no dia 07/08/2006, como motivos ensejadores da justa causa, porquanto são inovações recursais, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(RO)1672-2006-007-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ1545/A ) e MAX MARCHON REDDO(OAB/RJ1545/A) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para determinar a integração da parcela auxílio-alimentação ao salário do obreiro para todos os fins e para deferir o pagamento da parcela gratificação ajustada, pelo período imprescrito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nAP-00016-1992-262-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: AGRA BELMONTE - Embagante/Agravado: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - SOB INTERVENÇÃO JUDICIAL (Adv. Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ-67617-D). Embargado/Agravante: FÁTIMO TAVARES MEDINA (Adv. Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ-3999-D). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00322-2007-044-01-00-2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ-72198-D). Embargado/Recorrido: CARLOS ALBERTO DE JESUS FERREIRA (Adv. Dr. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ-81327-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00366-2006-052-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (sem Adv.). Embargado/Recorrente: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv. Dr. Helena Cristina F. De M. Ramos OAB/RJ-42740-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00912-2005-052-01-00-8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ 129943-D). Embargado/Recorrido: GUILHERME BENTES JUREMA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB/RJ-98272-D) - \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00916-2006-019-01-00-2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: AGRA BELMONTE - Embargantes/Recorrentes: JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Dr. Catia Regina Barbosa OAB/RJ 87118-D-D). Embargado/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ-45513-D) - \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos autores e, no mérito, negar-lhes provimento, porém, ficou esclarecido que os valores recebidos pelos demandantes, em razão da decisão prolatada na Justiça Federal, têm por fundamento a atualização de suas contas vinculadas, em decorrência dos expurgos inflacionários, logo, a diferença postulada pelos demandantes terá como base de cálculo estes valores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 01140-2004-005-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: AGRA BELMONTE - Embargantes/Recorrentes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF E OUTRO (Adv. Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ-48237-D). Embargado/Recorrido: JOSÉ DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ-99441-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para melhor esclarecer o v. acórdão, sem qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 01325-2005-020-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: INSTITUTO ISABEL (Adv. Dr. Cesar Coelho Noronha OAB/RJ-76601-D). Embargada/Recorrente: NEUZA CARVALHEIRA BAPTISTA VIEIRA (Adv. Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01475-1995-010-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: AGRA BELMONTE - Embargante/Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargada/Agravada: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 477058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "480106": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00341-2007-432-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: NELSON NUNES DE ANDRADE (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757) - RECORRIDO: SEBASTIÃO FRANETA DA SILVA (Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB/RJ 106828) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 480106"
                        ],
                        "476537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOIS DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00026-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jardim Escola Nossa Lar Ltda. (Dr. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 099577 D J 58450 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00046-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 001621 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 3 ] 00096-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Aecio Mario Fortes Bustamante (** PRIORIDADE LEI 10.741 **) (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 081172 D J 130664 D )\r\n\r\n[ 4 ] 00104-2001-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ)Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO CESAR FRAGA CRUZ (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00114-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Carla dos Santos Barboza (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00148-2001-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ESP ALTAIR O. H. REP MARIA C.F.O.HERMOGENES e Outros (Dr. Taylor de Lima Pinto RJ 082658 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00152-2007-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00157-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tania Francisca Teixeira (Dr. Marcio Fernando de Souza Goncalves RJ 083737 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00176-1994-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 024076 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00192-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 082250 D J 082250 D J 002462 A J 117655 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00216-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ) e Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\n[ 12 ] 00243-2007-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 016376 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e RS Rio Seguranca Ltda.. \r\n\r\n[ 13 ] 00338-2006-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Alice Rute Drummond Borges (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 095664 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00383-2000-031-01-01-7 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. ANDRE ACKER RJ 035734 D G 054087 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00407-2003-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 017088 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 16 ] 00421-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Amelia Goncalves Rodrigues (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00428-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 114929 D J 122846 D J 092349 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00443-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jairo Barbosa dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 022743 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 19 ] 00443-2007-264-01-00-5 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Valdeci Costa Dias (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00487-1995-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e BANCO CENTRAL DO BRASIL A/C PROCURADORIA REG BANCO CENTRAL (Dr. Denise Dimingos Santiago RJ 001363 B J 071279 D J 071279 D J 016718 D J 041294 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00515-2007-031-01-00-7 RRPS (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Othon de Barros Correia (Dr. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D J 113786 D ) \r\n\r\n[ 22 ] 00521-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ABANERJ-Associacao dos Funcionarios do Antigo BANERJ (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 079680 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00542-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Erika Albertassi Cepeda (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 107694 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00643-2007-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Alexandra Prado da Silva Julio (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 25 ] 00666-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 013545 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00668-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Claudia Carvalho Marreiros de Farias (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00740-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D M 000051 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00751-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Joao Raymundo de Souza (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00769-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Serviços Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 066249 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00773-2004-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 078509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00800-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Ramona Pereira da Silva (Dr. Patricia Maria Santos Ferraz RJ 073030 D J 034538 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00806-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 086235 D J 042873 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00814-2007-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luar Hotel Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 064279 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00840-1995-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 056668 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00841-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ D J 261376 D ), QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda (S/ Adv nos autos) e Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.(S/ Adv nos autos). \r\n\r\n[ 36 ] 00844-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 098480 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 37 ] 00852-2007-012-01-00-6 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Luiz Gomes Lima (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 38 ] 00858-1992-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Curso Martins Ltda (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 073350 D ) e EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA. \r\n\r\n[ 39 ] 00896-2006-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Mario Cesar Neto Machado (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 098344 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00913-1997-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: BANCO BEMGE S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 063355 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00934-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Erika de Souza Barbosa RJ 140428 D J 026140 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00947-2005-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 083266 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00965-2007-075-01-00-4 RRPS (75ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Avelar de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 44 ] 01064-2004-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AUTO VIACAO TIJUCA SA (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01092-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 071814 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01097-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Anderson Jorge Rodrigues (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 020283 D J 020283 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01113-2005-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 056151 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01133-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Euclides Correia de Oliveira e Outros (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 114071 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01159-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: 73 LCT CONSERVADORA LTDA.(DR. MARCIA REGINA MATOS DE MELLO RJ 118009 D J 063887 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01169-2007-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: M5 Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carla Vicente da Silva Berca RJ 073567 D J 094236 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01195-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA APARECIDA DE JESUS AHMAD. Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01199-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edson Santos da Costa (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 080386 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01206-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01232-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rogaciano Marinho de Araujo (Dr. Sandra Sales dos Santos RJ 094945 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01245-2000-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING e Outros (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 002462 A ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 56 ] 01287-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sidney Barroso Alves (Dr. Juscileni da Silva Correa Mendes MG 71353 D J 073770 D J 039133 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01308-2002-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP DIST COM PETR ERJ (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01339-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Antonio Leitao Alves (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 049512 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01350-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Renato Falabella de Castro (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 061118 D J 117448 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 60 ] 01352-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.(Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 073141 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01362-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: EDVALDO ROCHA DA COSTA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045513 D J 3371 D J 045513 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01376-2002-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 076884 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01388-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Robson Pereira Baia e Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01400-1995-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: FERNANDO DA SILVA MACEDO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 035734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01466-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ralph Roedel (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01484-2006-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Marcos Aurelio Machado Lourenco (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01488-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Joana Rosana de Oliveira Balbino (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 079901 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 68 ] 01532-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Condominio Edificio Di Duccio (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01575-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 062927 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01597-2000-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01599-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 083058 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01641-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Wilson da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 046453 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01715-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Julio Cesar Pinto Baliu (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\nQuebra [ 74 ] 01716-2006-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Ronaldo Felix de Lima (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01782-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CLINICA IVO PITANGUY LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081811 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01792-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Andre William Lessa Ferreira da Silva (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 070771 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01880-1996-042-01-00-9 AP (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01884-2005-221-01-01-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Sergio de Sousa de Oliveira (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 067446 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 79 ] 01935-2001-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02038-2006-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059780 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02059-2000-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 105844 D ) e PRESTEZA COONSTR.E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 82 ] 02163-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 102642 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 476537"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00092-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: GILMAR DIAS DA SILVA (Dra.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/d);- “... por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos interpostos pelas reclamadas, tão-somente para examinar as matérias relativas a: suposta validade do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a segunda reclamada, CSN Cimentos S.A.; dedução de valores; base de cálculo do adicional de insalubridade e recolhimentos fiscais e previdenciários. No mérito, dar parcial provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas para: a) determinar que o adicional de insalubridade tenha por base de cálculo o salário mínimo. b) determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado e a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, ambos quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005 e por maioria dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as reclamadas, como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, ao pagamento de: a) horas extraordinárias excedentes à 36ª semanal, com o acréscimo do adicional de 50%, calculadas com base nos controles de horário que a parte ré fez juntar aos autos e, em sua ausência, no horário de trabalho informado na petição inicial; b) diferenças de repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e saldo de salário, pela integração das horas extraordinárias em sua base remuneratória; c) indenização pela não concessão regular de intervalo intrajornada a partir de 01.07.2000.”\r\n\r\nPROC-00604-2003-342-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (EMBARGANTES) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/d) e LÚCIO ANTÔNIO FERREIRA CARVALHO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00741-2007-461-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LEVI BRAGA FILHO (Dr. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ-82614/d); Recorrido: EDILSON PEREIRA COSTA (Dr. Luiz Carlos Anchieta - OAB/RJ-76513/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00967-1999-461-01-01-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/d); Agravado: ADILSON GONÇALVES DE MEDEIROS (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ-42395/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar: 1 - o refazimento dos cálculos, com a exclusão da integração de diferenças de repouso semanal remunerado na base remuneratória do ex-empregado e a utilização da alíquota de 9% (nove por cento) para aferição da contribuição previdenciária no período compreendido entre fevereiro e junho de 1998; 2 - a atualização monetária do crédito autoral com a observância do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC-02314-2004-342-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos : GESNALDO BATISTA CUNHA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/b) e BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ-16499/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para: ao da reclamada, acolher a argüição de prescrição qüinqüenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 04.11.1999 e considerar que os dias de maior movimento são aqueles compreendidos na primeira quinzena de cada mês, das 09 às 18h, e os dias de menor movimento são aqueles compreendidos na segunda quinzena de cada mês, das 10h às 17h30min, observando-se, quando da liquidação da sentença, o marco prescricional fixado em 04.11.1999; ao do reclamante, incluir na condenação o pagamento de 15% de honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-02713-2003-342-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ FERNANDO RAMOS (EMBARGANTE) (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/d) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC-04248-2003-342-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar a embargante a pagar a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 480062"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "479939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00110-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 099812 D ). \r\n\r\n00189-2005-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 037068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00249-2006-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Adriana da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n00266-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 102404 D ). \r\n\r\n00329-2007-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 096255 D ). \r\n\r\n00908-2006-004-01-00-7 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Amauri Nogueira da Cruz (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 035271 D ). \r\n\r\n01115-2004-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n02410-1991-030-01-00-8 AP (30ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 027773 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00182-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 21ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: ANDREA FERREIRA DA SILVA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ) e FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA. \r\n\r\n00193-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 105042 D ). \r\n\r\n00678-2007-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 063215 D J 057873 D ). \r\n\r\n00725-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 71ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Recorridos: Hoverland da Silva Coelho (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01326-2006-072-01-00-6 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Pedro de Araujo Marques. Recorridos: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e Pedro de Araujo Marques. \r\n\r\n01547-1998-072-01-00-3 AP (72ª VT/RJ) Agravante: POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 077209 D ). \r\n\r\n01653-2006-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Hercules Lythig Vitolo (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D P 138268 D P 138268 D P 138268 D J 081617 D J 028308 D ). \r\n\r\n01663-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Maria Eleonora Palacio Fortes (Dr. Jorge Carpio Del Solar RJ 057326 D J 085371 D ). \r\n\r\n01907-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00044-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Arbi Promotora de Negocios Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 061805 D J 070208 D J 061805 D J 070208 D ). \r\n\r\n00072-2004-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: LIBRA TERMINAL RIO LTDA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 058893 D ). \r\n\r\n00561-2006-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Rosimeire de Souza Monteiro (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 069870 D ). \r\n\r\n00585-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Vicente da Ponte Nicolay (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 118187 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00940-2006-004-01-00-2 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Pereira de Alvarenga (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D J 027439 D ). \r\n\r\n01353-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080222 D ). \r\n\r\n01628-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda.. Recorrido: Roberto Rivelino Ferreira (Dr. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D ). \r\n\r\n01847-1991-004-01-00-8 AP (4ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Paulo Sergio Joao SP 044532 D J 078574 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00041-2007-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Amaury Mesquita Cardelly (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). \r\n\r\n00557-2007-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n00649-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Karla Cristina Vieira Pereira (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00672-2007-057-01-00-5 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Regina Celie Scovino Boechat (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 056400 D ). \r\n\r\n00702-2004-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: MARCO ANTONIO EVANGELISTA (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 040273 D ) e FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00704-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sinaf Assistencial S.A.(suc.SINAF Sistema Nacional Assist a Familia) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048841 D ). \r\n\r\n01099-2001-072-01-00-4 AP (72ª VT/RJ) Agravante: JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 090950 D ). \r\n\r\n02219-2000-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 098724 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00253-2006-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Francisco de Assis da Silva (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 075608 D J 081739 D ). \r\n\r\n00456-2007-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Miriam da Silva Souto Jorge. Recorrido: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 098795 D ). \r\n\r\n00750-2007-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Doriedson Farias dos Santos (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 057324 D ). \r\n\r\n00777-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Gagliano e Silva Advogados Associados (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 098706 D ). \r\n\r\n00836-2007-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 110416 D ). \r\n\r\n01064-2007-028-01-01-5 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Adair Rodrigues (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ). \r\n\r\n01083-1995-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Agravante: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 030539 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00232-2003-031-01-00-1 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 052566 D ) e GILTEK SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00681-2007-077-01-01-3 AI (77ª VT/RJ) Agravante: Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ (Dr. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D J 079573 D ). \r\n\r\n00723-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 107958 D ). \r\n\r\n01027-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Nascimento de Azevedo (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D J 033478 D ). \r\n\r\n01214-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 066894 D ). \r\n\r\n01342-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066340 D ). \r\n\r\n02091-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Nelson Gomes de Freitas e Rumo Novo Engenharia Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00855-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Joel Felicio Teixeira (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 013051 D ). \r\n\r\n01283-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 095437 D J 073770 D ). \r\n\r\n01464-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 118604 D ). \r\n\r\n01483-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Carioca Estacionamento e Garagens S/C Ltda. (Dr. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D J 046517 D ). \r\n\r\n01588-2004-004-01-01-3 AI (4ª VT/RJ) Agravante: ROSIMERI DA SILVA MOREIRTA (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 037512 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00264-1996-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: ENY SILVA MARINHO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 035271 D ). \r\n\r\n00436-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Elias Fernandes Moreira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 067617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00452-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 055283 D ). \r\n\r\n01324-2007-076-01-01-6 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Jorge da Conceicao Antonio (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 118213 D ). \r\n\r\n01325-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 081097 D ). \r\n\r\n01491-2006-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Jose Henrique Machado de Menezes (Dr. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00383-2007-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Ariocir Franklim Vieira (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 084568 D ). \r\n\r\n00446-2007-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Erica Bastos Seixas (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01110-2005-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Paulo Sergio Silva de Souza (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00323-2003-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: PAULO ALVES DA SILVA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00403-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Benedito Romeu Rocha (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 106058 D ). \r\n\r\n00726-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Amador Pereira de Oliveira Filho (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00069-2007-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto de Gasolina Sao Rafael Ltda.. \r\n\r\n00298-2007-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 100883 D ). \r\n\r\n01402-2003-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00288-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Bufra Comercio e Representacao Ltda - EPP (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 109362 D ). \r\n\r\n00412-2007-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00548-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00501-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 075312 D ). \r\n\r\n01031-2007-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Laticinios BP Ltda. (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Barreto MG 051784 D J 131021 D J 020916 D ). \r\n\r\n01283-2005-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Marilda Magalhaes Sabino (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D ). Recorrido: COOPERATIVA DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n01453-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01587-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 097600 D ). \r\n\r\n02083-2006-226-01-01-1 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Neuzi Pereira dos Santos (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 126990 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00147-2007-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alexandro Ferreira Borges (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 044418 D J 121935 D ). \r\n\r\n00831-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00874-2007-226-01-01-8 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Alzira Ramalho Pinheiro de Assumpcao. Agravado: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D ). \r\n\r\n01430-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Braulio Gomes Leao (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 028086 D ). \r\n\r\n01492-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n01497-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Regiane Neves Miranda (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 016162 D J 016162 D J 138778 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n02095-1992-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA GEOTECNICA SA (Dr. Clarice Goulart Correa RJ 002450 A J 090485 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00260-2007-262-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 107268 D ). \r\n\r\n00581-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Detran/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira (Dr. Helio Teixeira RJ 035338 D J 035338 D ), Detran/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01032-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Edilene Maria Alves da Costa (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 084892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01050-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Viana (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 058899 D ). \r\n\r\n01292-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Valerio Marques da Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 099112 D ). \r\n\r\n03009-2001-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA - REAL MOVEIS (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D J 061378 D J 061378 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00377-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Carlos Augusto Campos (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 060823 D ). \r\n\r\n00735-2007-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Alves Neves (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 077686 D J 096365 D ). \r\n\r\n00953-2007-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Jairo Felix Goncalves (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n01340-2006-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Teresa Cristina Marques Roza (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 016162 D J 116066 D J 060863 D ). \r\n\r\n01385-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 115694 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 479939"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "473361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00788-2004-021-01-01-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ JACKSON BENEVIDES PRADO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/65558). Recorrido:TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/5973). “...Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 67/74, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT,DETERMINO:1.Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Após, voltem-me, conclusos para prolação de voto de Embargos.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 473361"
                            ],
                            "473346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 000168-2007-031-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dr. Clayton da Silva Campanha - OAB/125712). Recorrido:CARLOS ANDRE CORREIA DE ALMEIDA (Dr. Homero Villas-Boas Duarte - OAB/21235). “...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, excluir a condenação ao pagamento de multa de 1%, mantido o valor da causa fixado na sentença, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 00882-2007-008-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ FLOR DA SILVA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/62000). Recorrido:ORGÃO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/1334/B). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, acolhida a prescrição qüinqüenal, condenar o reclamado ao pagamento de indenização referente ao vale-transporte não concedido, em valor equivalente a 02 (dois) vales-transportes por dia, observada a tarifa básica e, tão-somente para os dias efeitivamente trabalhados, autorizado o desconto de 6%, pelos fundamentosd que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01256-2007-461-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães - OAB/19030). Recorridos:1)LUIZ CESAR REY (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/64685), 2)SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/36762). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nPROCESSO 01367-2006-050-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/68283). Recorrido:ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dra. Simone Neves Cobuci - OAB/145646). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primpária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 473346"
                            ],
                            "476532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00047-2007-038-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/107779). Recorrida:REGINA CÉLIA VASCONCELOS (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/72043). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\nPROCESSO 00222-2007-050-01-00-8 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA, (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/15825). Recorrido:MAXWELL DA SILVA ROSA (Dra. Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB/88450). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, a fim de que se observe, por ocasião da liquidação de sentença, relativamente aos recolhimentos fiscais e previdenciários, o entendimento contido na Súmula nº 368, do C. TST, ressalvado entendimento pessoal da Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00715-2005-246-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS. Recorrido:CARLOS EDUARDO COELHO - ME (Dra. Ana Cecília Gomes da Silva - OAB/117570). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00728-2007-031-01-00-9 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUIZ ANTONIO GUERRA MARINS (Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB/93400). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). “....por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00753-2007-023-01-00-8 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VOVO RACHID COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/38982). Recorrido:DENISE MAYARA PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB/76502). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, permitida a dedução das parcelas quitadas sob idênticos títulos daquelas deferidas no decisum de primeiro grau e ora confirmadas. “\r\n\r\nPROCESSO 00958-2006-302-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:UNIÃO FEDERAL PROCURADORIA (INSS). (Advocacia Geral da União). Recorridos:1)LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Dra. Lucia Maria Borges Santos - OAB/62643) 2)CARLOS ALBERTO SANTOS MEDEIROS (Dr. Luís Borges da Silva - OAB/58787). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanar a omissão perpetrada sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão consignada às fls. 222.”\r\n\r\nPROCESSO 01149-2006-225-01-00-7(RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/25940). Recorrido:LUIS CLÁUDIO DA COSTA PALMA (Dr. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/74506). “....por unanimidade, rejeitar as preliminares agüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01189-2006-015-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/99328). Recorrido:ARMANDO LUIS LIMA DE FREITAS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/84964).”...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROCESSO 01265-2004-031-01-00-0 (AP) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:GELCEARA ANGRESANE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Andre Cortes Villela - OAB/83581). Agravada:MARIA MARCIA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/61498). “...por unanimidade, suscitar, de ofício, a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 48, inclusive, para que o Juízo de primeiro grau se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, considerando a ausência de fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01300-2002-018-01-00-9 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513) II- HENRIQUE CESAR SIQUEIRA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/67157). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para que sejam incluídas na condenação as parcelas a seguir: a) indenização prevista no Plano Incentivado de Rescisão Contratual – PIRC, observado o redutor de 30%; b) diferenças salariais assim como a incidência nas parcelas contratuais e resilitórias, inclusive no FGTS, decorrentes da equiparação salarial ora deferida. Observe-se a incidência dos recolhimentos previdenciários e fiscais, no que couber, sobre as parcelas de natureza salarial, como de resto definido na fundamentação, integrante deste decisum, assim como a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante ex vi legis e observada a Súmula nº 368, do C. TST; acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST, como de resto determinado no r. decisum originário; mantendo-se o valor arbitrado à condenação, nada obstante o acréscimo à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01404-2006-008-01-00-0 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MARLONI NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/30804). Recorrido:TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir à reclamante, como horas extras, as pausas de 10 minutos a cada 50 minutos, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 02268-1997-027-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. .Agravante/Embargante:JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO (Dra. Aline Barbosa de Amorim - OAB/125155). Agravado:BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira - OAB/81764). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 02285-2006-246-01-00-5 (RO) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis - OAB/129358). Recorrido::MARCOS ANTONIO DIAS (Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/119874). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 476532"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00245-2005-046-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - BANCO CITICARD (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606), II - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.(Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão por merecimento, bem como a condenação em honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 00384-2000-013-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (Dr. Paulo Augusto Maria Botelho - OAB/RJ 113751). Agravado: PLUS VITA S/A (Dr. José Scalfone Neto - Oab/RJ 73153). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por baldio de objeto, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, com as providências cabíveis para o caso.”\r\n\r\nPROCESSO 00799-2005-066-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67987). Recorrida: SIDNEY ROBERTO CAVADINHA MAIA (Dra. Gilda Cristina de Andrade Silva G. Janeiro - OAB/RJ 73161). “..por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração..”\r\n\r\nPROCESSO 00826-2006-030-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337). Recorrido: TÂNIA DE SOUZA BERNARDES (Dr. Carlos Roberto Couto de Mattos - Oab/70891). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01371-2004-070-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: I - BANCO CITICARD (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), II - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Recorridos: I - NEÍSA DE SOUZA PESSANHA (embargante) (Dr. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - Oab/RJ 83872), II -TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047), III- BANCO CITICARD (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), IV - NOVEZALA CONSULTORIA LTDA. (Dra. Maria das Graças Santos Marques - Oab/RJ 73590).”... por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão perpetrada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto..”\r\n\r\nPROCESSO 01400-2006-040-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TATIANA MOREIRA DO AMARAL (Dr. Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB/RJ 72718). Recorrido: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr. Regina de Souza Medeiros - Oab/RJ 66785). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01589-2004-067-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JS ORLEAN DESIGN REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - Oab/RJ 66760). Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO (Dr. Alberto Jorge de Carvalho Brandão - Oab/RJ 82225). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar quando do pagamento da indenização substitutiva do vale-transporte, a dedução do percentual de 6% do salário-base, mês a mês, consoante disposto no parágrafo único do art. 9º, do Dec. 95247/87, bem como excluir a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 01593-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:VARIGLOG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). Recorridos: 1)FABIO BARRETO SOUTELINO (Dr. Julio Bordoni Barbosa - Oab/RJ 97839), 2)S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627). “...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a condenação solidária imposta à segunda ré, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469933"
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                            "473349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00172-1996-262-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes:I- MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/41082), II- BANCO ABN AMRO REAL S/A (embargante)(Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/58248). Agravados:OS MESMOS . “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, com efeito modificativo.” \r\n\r\nPROCESSO 00419-2005-026-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/58248); 2)SERGIO ALBERTO HABIB DE FARIA ALVIM (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/90058). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que o reflexo das horas extras repercutam no repouso semanal remunerado, considerando como tal os dias de sábados e domingos.” \r\n\r\nPROCESSO 00467-2007-343-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA – SENGE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/760/B), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, manter a prescrição declarada; por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre os créditos deferidos a título de participação nos lucros, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00710-2006-064-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/106842) , II) PAULO ROBERTO FERREIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/101856). Recorridos:I) PAULO ROBERTO FERREIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/101856)., II) TELEMAR NORTE LESTE S/A.(Dr. Diego Maldonado - OAB/106842), III)COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação a indenização referente ao seguro desemprego e a hora acrescida do adicional de 100% relativa a 3 (três) domingos trabalhados ao mês durante todo o pacto laboral.”\r\n\r\nPROCESSO 00851-2004-045-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSIVAR SOARES (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/69566). Recorrida:GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/74547). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença, determinando-se a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual, inclusive com produção de prova oral e testemunhal.”\r\n\r\nPROCESSO 01284-2005-049-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:BANCO BRADESCO S/A (Dr. José CaRlos da Costa Ferreira - OAB/117388). Recorridos:I-MARIA CECÍLIA DE LIMA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/81017),I-HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. ...).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01769-1998-033-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:DILMAR DA SILVA DE AGUIAR, (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/30539). Agravado: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/86636). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para excluir a incidência do Imposto de Renda sobre os juros relacionados às parcelas indenizatórias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 473349"
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                        }
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                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00173-2007-008-01-01-0(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: MICHELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808/D) - AGDOS: 1 - TMKT-SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ-23290/D) e 2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, e a ele dar provimento para determinar o regular processamento do seu recurso ordinário. Para tanto, reautua-se este agravo de instrumento como recurso ordinário, distribuindo-o a um dos eminentes integrantes desta 8ª Turma...\"\r\n\r\n01084-2007-054-01-01-2(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: MÁRCIA REGINA VIEIRA DE LIRA (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo - OAB/RJ-82332/D) - AGDOS: 1 - PROBANK LTDA (Dr. Decio F. G. Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) e 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Vanessa G. F. Motta - OAB/RJ-81172/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado...\"\r\n\r\n01228-2001-009-01-02-3(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: ROSEMERE CRISTINA ALVES DE LIMA (Dr. Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ-103791/D) - AGDA: FARMÁCIA CAMPINHO 4115 LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-54266/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante...\"\r\n\r\n01477-2006-052-01-01-2(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: ALEXANDRE GARCIA DANTAS (Dra. Adriana da Silva A. T. Steger - OAB/RJ-83474/D) - AGDA: SF VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Ruy Luiz Lopes - OAB/RJ-19666/D) \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento...\"\r\n\r\n01711-2006-032-01-01-7(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: CARLA CESAR FEITOSA (Dr. Elieser M. Freire - OAB/RJ-107029/D) - AGDA: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (Dr. Marcello A. F. Toledo - OAB/RJ-59250/D) \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento...\"\r\n\r\n02354-1999-003-01-01-9(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: ISRAEL BELOCH (Dr. Francisco D. Lopes - OAB/RJ-16116/D) - AGDA: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Dr. Jorge Ricardo da Costa R. Muniz - OAB/RJ-70472/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento...\"\r\n\r\n01312-1996-025-01-00-2(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA (Dr. Jorge S. R. de Azevedo - OAB/RJ-42063/D) - AGDO: UNIBANCO S/A (Dr. Alberto J. B. Cotrim - OAB/RJ-67115/D) \"...por maioria, negar provimento ao agravo de petição...\"\r\n\r\n01560-1993-036-01-00-4 (AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-30397/D) - AGDO: AIRTON ESPANHOL (Dr. Maricel L. Petralanda - OAB/RJ-68917/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição...\"\r\n\r\n00012-2007-023-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: LUCIA MARIA HENRIQUES MACHADO (Dra. Taice T. A. Nunes -OAB/RJ-130779/D) - RCDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Cintia de F. Gouveia - OAB/RJ-51050/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a prescrição total aplicada às pretensões deduzidas pela trabalhadora, e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução do feito, permitindo-se às partes que produzam as provas que considerem necessárias à defesa de seus interesses. Para evitar desnecessários embargos de declaração, registra-se que se encontram prescritas, apenas, as parcelas, dentre as que integram o pedido, vencidas anteriormente a 08.01.2002 (art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República). ...\"\r\n\r\n00045-2007-077-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RCDA: CLAUDIA REGINA VIEIRA DA SILVA (Dra. Mônica P. de Carvalho - OAB/RJ-74247/D) - TERC.INTER: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - E.C.T. (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-77801/D) \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição...\"\r\n\r\n00160-2007-056-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ANTONIO MARCOS LIMA SILVA (Dra. Neusa F. da Costa - OAB/RJ-113185/D) - RCDA: ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG -ACVAR (Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ-51955/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso..\"\r\n\r\n00203-2007-053-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JORGE LUIZ FERRER DE ALMEIDA (Dr. Giancarlo Bruni - OAB/RJ-106353/D) - RCDA: ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURA (Dr. José F. G. M. da Silva - OAB/RJ-3038/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso....\"\r\n\r\n00435-2006-055-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. (Dra. Adriana de F. Corbo - OAB/RJ-87955/D) - RCDOS: 1 - RODRIGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr. Beroaldo A. Santana -OAB/RJ-40039/D) e 2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Cleyde A. Ramos - OAB/RJ-73797/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso da recorrente para excluir da condenação a entrega, ao reclamante, das “guias do seguro-desemprego” ou o pagamento de “indenização substitutiva desse benefício” e para afastar a incidência do disposto no art. 467 da CLT sobre qualquer das parcelas rescisórias devidas ao trabalhador...\"\r\n\r\n00441-2006-033-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - CLOVIS PEREIRA (Dr. João Batista S. de Miranda - OAB/RJ-70898/D) e 2 - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José J. G. Bonelli - OAB/RJ-41820/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para, reconhecendo ter o reclamante cometido falta grave (desídia), excluir, da condenação que a ela foi imposta pelo MM. Juízo a quo, o pagamento do aviso-prévio de trinta dias; da gratificação natalina proporcional pelo ano de 2006; das férias remuneradas (com acréscimo de 1/3) proporcionais ; do “abono de que trata a cláusula 22 da norma coletiva de 2005 .....”; e da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90, bem como a entrega das “guias do FGTS e seguro-desemprego sob pena de pagamento do valor equivalente”; bem como para determinar que, na liquidação da r. sentença recorrida, sejam deduzidos, dos valores a que o reclamante tiver direito com fundamento no art. 71, § 4º, da CLT, aqueles que lhe foram pagos, mês a mês, sob o título de “i.hr.ref.art.71\" e para excluir, da condenação, o pagamento das férias anuais remuneradas (com o acréscimo previsto na cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor pelo período 01.03.2005/28.02.2006) que corresponderiam ao período aquisitivo 18.08.2004/17.08.2005 e da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT e para exonerá-la (a empresa) de devolver, ao reclamante, os valores descontados sob os títulos de “vales” e de “suspensões” e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante...\"\r\n\r\n00641-2007-012-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: PEL SERVIÇOS DE MÃO OBRAS INVESTIGAÇÕES ASSESSORIAS CONSULTORIA LTDA. (Dr. Juarez da Costa - OAB/RJ-129383/D) - RCDOS: 1 - PAULO JOSÉ DE ALCANTARA VIEIRA (Dr. Wilson Luis Fares - OAB/RJ-73350/D) e 2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES (Dr. Jose F. X. Rocha - OAB/RJ-27439/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir, da condenação, o pagamento, ao reclamante, de “1h acrescida de 50%, pelo não gozo integral de seu intervalo intrajornada”, quanto ao “período anterior a 1º.01.2005”...\"\r\n\r\n00661-2004-059-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de A. Carriço - OAB/RJ-45513/D) - RCDO: MARCIO SILVA MENDONÇA (Dr. Johnny Q. dos Santos - OAB/RJ-99293/D) ...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, e, por considerá-la litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que desde logo se arbitra, no equivalente a 20% do valor atribuído à causa. Além disso, a segunda reclamada suportará multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Isso, obviamente, sem prejuízo da condenação imposta à segunda reclamada, pela r. sentença recorrida. Apenas a segunda reclamada responderá pela condenação por litigância de má-fé (que não se estende à primeira reclamada). Para efeito de eventual recurso, por parte da segunda reclamada, o valor arbitrado à condenação imposta a ela se eleva a R$ 9.000,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 180,00...\"\r\n\r\n00683-2007-050-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: RAQUEL JULIANA SILVA (Dr. José Luiz Dias Marques - OAB/RJ-98355/D) - RCDA: SP DE OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS (Dra. Uyara F. D. dos Santos - OAB/RJ-37838/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário...\"\r\n\r\n01198-2005-039-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL(Dra. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ-87955/D) - RCDO: KLEBER GALVÃO DA SILVA (Dra. Carmem Lucia Constant - OAB/RJ-53145/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n01330-2004-053-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) - RCDOS: 1 - LIDIANE LIMA DA SILVA (Dra. Lígia Magalhães R. Barbosa - OAB/RJ-73808/D); 2 - NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (por edital) e 3 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Dra. Heloísa Maria P. Yoshida - OAB/SP-169028/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para, reconhecendo ter ocorrido cerceio ao seu direito de defesa, anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual, ouvindo-se as testemunhas que a pessoa jurídica conduzir (observando o limite legal). E tendo em vista que se reabre a instrução do processo, permitir-se-á que a segunda reclamada, querendo, ouça a reclamante em depoimento pessoal. Por óbvio, após o depoimento pessoal da reclamante (se for o caso) e a oitiva das testemunhas da segunda reclamada, o d. Juízo de origem poderá autorizar ou determinar a produção de outras provas, de acordo com o seu prudente arbítrio - e tendo em vista o disposto no art. 765 da CLT. Encerrada a instrução, será proferida nova decisão, analisando todos os aspectos da demanda. Fica prejudicado o julgamento dos demais aspectos do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada...\"\r\n\r\n01698-2006-032-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MARCIA VERÔNICA PONCE RODRIGUES (Dra. Carolina A. de M. Guimarães - OAB/RJ-101578/D) - RCDA: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Marco Antônio F. de Mello Teixeira - OAB/RJ-71113/D) \"...por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, negar validade às cláusulas do “termo de acertamento e conciliação” celebrado em 05.10.2005, pelas quais o empregador obteria “quitação” quanto à multa de 40% do FGTS”; aos “depósitos no FGTS”; à “multa do art. 477 §§ 6º e 8º da CLT e Lei 6078”; e a “todas e quaisquer diferenças salariais, comissões e de horas extras que possam ser questionadas, integralização das horas extras no repouso semanal remunerado, nas férias, no 13º salário e nas verbas rescisórias”. De se negar validade, ainda, à cláusula do “termo de acertamento e conciliação” celebrado em 05.10.2005 pela qual ele corresponderia a um “título executivo extrajudicial, e terá eficácia liberatória geral conforme art. 625 letra E, § único, da CLT .....” (v. documento de fls. 32). A partir daí, no entanto, determina-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que, afastando obstáculo da “eficácia liberatória” do “termo de acertamento e conciliação” celebrado em 05.10.2005, sejam analisados, em seu mérito, os diversos pedidos formulados pela reclamante. Este Colegiado não avança no julgamento do mérito da causa, em si mesmo, para que não se alegue “supressão de instância”....\"\r\n\r\n01971-2005-065-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JOÃO BATISTA SILVEIRA GOMES (Dr. Paulo Roberto Reis Franco - OAB/RJ-50476/D) - RCDA: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA. (Dr. Sylvio Paulo F. Grechi - OAB/RJ-12933/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n02022-2003-018-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - MANUEL FERNANDO LOPES E OUTROS(+5) (Dra. Ana Cristina de L. Santos - OAB/RJ-48681/D) e 2 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge B. Cotrim - OAB/RJ-67115/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento em parte, para excluir da condenação que a ele foi imposta pela r. sentença recorrida, o pagamento, aos reclamantes, das “participações nos lucros ou resultados” “correspondentes aos instrumentos normativos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004” (sendo certo que a r. sentença recorrida já havia indeferido “parcelas vincendas”). Conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, e negar provimento. Com isso, conclui-se pela improcedência in totum do pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, pelo que os reclamantes deverão reembolsar o reclamado dos valores que ele recolheu sob o título de custas judiciais (v. fls. 940) e antecipou pelos honorários periciais (v. fls. 777)....\"\r\n\r\n00832-2006-013-01-00-0(RRPS) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: VANESSA CONCEIÇÃO VIEIRA (Dr. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ-52770/D) - RCDOS: 1 - INFORM CONSULTORIA COMUNICAÇÃO LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640/D) e 2 - L3 PRODUTORA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00922-2007-067-01-00-4(RRPS) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: EDENILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-60086/D) - RCDA: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ-105598/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01330-2004-053-01-00-4 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 190/196.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 477549"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01992-1999-014-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: ERNESTINA VENTURI PLUBIUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 072043/D ] ERNESTINA VENTURI PLUBIUS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Tomar ciencia do despacho de fls.1012, verso:\"De-se vista as par- tes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeando-se por 48 (quarenta e oito) horas...\"RJ,18/03/08. Juiz Leonardo Borges.\" \r\n\r\nId: 479829"
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                        "467733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02826-2005-241-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 054979/D AB:RJ 058459/D ] Mauricio Ricardo Rocha de Carvalhaes, Qualitas Tecnologia Servicos Ltda: Contra-minutar Embargos de Declaracao, conf. despacho de fls.208. Prazo: 05 dias, permeados por 05, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 467733"
                        ],
                        "466524": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO TRT-AI-01675-2006-067-01-01-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA (Drª. Luciana Moisakis – OAB/RJ-0092721/D) e AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORÂMICA (Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ-0059526/D) - ?g...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, não conhecer do Agravo de Instrumento.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-AP-01744-1996-001-01-00-3 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: BANCO BANERJ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira – OAB/RJ-0081764/D) e AGDO: NILSON VIDAL DOS SANTOS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-0017276/D) - ?g...por maioria, acolher a preliminar de insuficiência de garantia e não conhecer do agravo de petição. .?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00127-2007-028-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/RCDOS: BANCO ITAÚ S.A. (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro – OAB/RJ-0099112/D) e ANTONIO EDIVO MATIAS DA SILVA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-0134139/D) - ?g...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00160-2007-050-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: ROSANGELA REZENDE DOS SANTOS (Drª. Sandra Morais Patricio Silva - OAB/RJ-0108922/D) - RCDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Drª. Giselle Cristina Alves – OAB/RJ-0120685/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar inválido o banco de horas instituído pela reclamada e reconhecer as horas extras laboradas pela reclamante, sendo devidas aquelas horas extras laboradas acima da oitava diária e 44 semanais e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00289-2004-059-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) e CRISTIANO PEREIRA BARBOSA (Drª. Cristiane Viana de Andrade – OAB/RJ-0101856/D) e RCDOS: CRISTIANO PEREIRA BARBOSA (Drª. Cristiane Viana de Andrade – OAB/RJ-0101856/D), INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy – OAB/SP-0177454/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada por intempestividade, e, por conseguinte, também não conhecer do recurso adesivo do reclamante.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00373-2006-013-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES/RCDOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr. Gilberto da Graça Couto – OAB/RJ-0046391/D) e SEBASTIÃO MOTA JACOB (Dr. Adauri Mota Jacob – /RJ-0054592/D) - ?g...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o FGTS relativa aos expurgos inflacionários.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00558-2005-068-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES/RCDOS: CÉLULA SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Câmara – OAB/RJ-0009379/D) e LUCIANA DA SILVA CUNHA (Dr. Sydney José Ponce Leon - OAB/RJ-0053810/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00603-2007-053-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Juliana Lacerda de Carvalho – OAB/RJ-0104211/D) e RCDA: MARÍLIA DE SOUZA FRANÇA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0112334/D) - ?g...por maioria, rejeitar a alegação de necessária extinção do processo nos moldes do art. 267 do CPC, por descumprimento do art. 625-D da CLT; por unanimidade, cancelar a multa imposta à Recorrente por litigância de má-fé e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para excluir a condenação correspondente ao tíquete refeição/alimentação, de 2ª a 6ª feiras.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00627-2006-009-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/RCDOS: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz – OAB/RJ-0043340/D) e PAULO ROBERTO ARAÚJO DA COSTA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D) - ?g...por maioria, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00636-2007-050-01-00-7–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE: HILTON DA SILVA PINTO (Dr. João Batista dos Santos – OAB/RJ-0016281/D) e EMBGDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga – OAB/RJ-0086424/D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergovist – OAB/RJ-0081617/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00750-2007-067-01-00-9 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARLOS JOSÉ FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Elvio Bernardes – OAB/RJ-0001704/A) e RCDOS: QUADRATA COMUNICAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle - OAB/RJ-0064704/D) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark – OAB/RJ-0016499/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-00771-2006-053-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade – OAB/RJ-0134815/D) e RCDO: JAILSON NUNES DE ARAÚJO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01018-1999-055-01-00-5 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: NESTOR SANTIAGO RAMOS (Dr. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ-0046815/D) - RCDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01053-2005-073-01-00-5 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SHEILA PLATTEK (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-0033000/D) - RCDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-0058578/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01089-2006-021-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ-0072783/D) - RCDO: ANTONIO CARLOS LEITÃO PINTO (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá - OAB/RJ-0090861/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação a cesta básica referente ao mês de agosto/02, na forma da presente fundamentação.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01175-2005-263-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JOSEMAR DA SILVA (Dr. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ-0074292/D) e RCDOS: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (REFRIGERANTES PAKERA) (Dr. Darin José Soares Fares - OAB/RJ-0073559/D) e REFRIGERANTES PAKERA LTDA. (Dr. José Luiz da Silva Muniz – OAB/RJ-0070696/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do presente recurso ordinário, e, no mérito, conceder-lhe provimento para acrescentar a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, Refrigerantes Pakera Ltda.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01191-2006-054-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ-0049479/D) e RCDO: LUIS CARLOS SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-0023741/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada e do recurso adesivo interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01248-2005-008-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES (Dr. Nelson Arraes Filho - OAB/RJ-0085274/D) - RCDOS: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-0023537/D) e CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa – OAB/RJ-0067077/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01250-2002-029-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/RCDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ-0002255/A) e AMAURI DINIZ ALMEIDA (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ-0052495/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual a partir do indeferimento da prova - oitiva das partes e testemunhas.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01369-2004-013-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES/RCDOS: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira – OAB/RJ-0117388/D) e NELSON LOPES RETAMERO JUNIOR (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ-0031948/D) - ?g...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento.?h \r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01645-2006-024-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANDRÉ LUIS GONZALES QUINTANILHA VERAS (Dr. André Luiz de Lima Fortes - OAB/RJ-0106900/D) - RCDO: LIP MILA AUTOMÓVEIS LTDA. ME (Dr. Itemberg Jorge Mendes – OAB/RJ-0049009/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-01648-2005-034-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: EUSILANE GUINÂNCIO PIRES (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ-0086959/D) - RCDO: DROGA SAC ESPERANÇA LTDA. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ-0118602/D) - ?g...por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para reconhecer o direito à percepção de horas extras, invertendo-se o ônus de sucumbência.?h\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO-02270-2003-281-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: J RICARDO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ-0026524/D) - RCDO: FABIANO PONTES VIEIRA (Drª. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-0001130/B) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 466524"
                        ],
                        "463096": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO - 00088-2002-026-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MARCIO LEMOS GUIMARÃES (Dr. José Erival do Nascimento Junior - OAB/RJ-/77530D) - RCDO: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A (Dr. Hendersen Neumann - OAB/RJ-120607/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO – 00254-2006-082-01-00-7 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: WALTER ROBERTO GIANNETTI (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB/RJ-126573/D) - RCDO-Embgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00551-2005-017-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: GARCIA E RODRIGUES S/A (Dr. MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO - OAB/RJ-99133/D) - RCDO: FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA (Dr.José Edmar dos Santos - OAB/RJ-73852/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o valor referente às comissões em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e excluir as horas extras.”\r\n\r\nPROCESSO RO – 00538-2005-020-01-00-6 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: OTOJACI PORFÍRIO CEZARIO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206/D) – RCDO-Embgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00766-2007-037-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Dr. Luís Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ-84996/D); II – PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES (Dr. Jucimar de Almeida da Silva - OAB/RJ-137116/D) - RCDOS: I - PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES (Dr. Jucimar de Almeida da Silva - OAB/RJ-137116/D); II – ESTRELA AZUL SERVIÇO VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA (s/adv.); III - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Dr. Luís Paulo Ferreira dos Santos – OAB/RJ-84996/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01265-2004-058-01-00-9 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ-19030/D); II – JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ-83027/D) - RCDOS: I - JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes – OAB/RJ-83027/D); II - INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães – OAB/RJ-19030/D); III – VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Aristides Magalhães – OAB/RJ-19030/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, Infraero-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, e dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar que nos cálculos relativos a tributos e contribuições sociais apliquem-se as leis vigentes ao tempo do fato gerador, observando-se as tabelas então vigentes, faixas de contribuição e recolhimento, isenções, e se deduzindo, eventualmente, o que já foi pago.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01296-2006-039-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: RESTAURANTE DAY TRADE LTDA (Dr. Sérgio da Silva Paranhos- OAB/RJ-22432/D) - RCDO: ISAURÉLIA RODRIGUES NASCIMENTO DA VEIGA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. sentença, excluir da condenação o pagamento das horas extras.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01391-1997-011-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES: I – REAL GRANDEZA-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA LTDA (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ-57415/D); II – FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Fábio Marcelo Andrade - OAB/RJ-84693/D) - RCDOS: I - JOÃO CAMPOS DA SILVA (Dr. Ivo Braune – OAB/RJ-3791/D); II - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Fábio Marcelo Andrade – OAB/RJ-84693/D); III - REAL GRANDEZA-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA LTDA (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ-57415/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, REAL GRANDEZA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL LTDA, por irregularidade de representação, conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, por unanimidade, a de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, rejeitar a prescrição extintiva argüida e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01683-2006-016-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – BANCO RURAL S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py – OAB/RJ-89835/D); II – OSIAS GOMES GONÇALVES (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-18851/D)- RCDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01709-2005-013-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ-20916/D) - RCDO: DO SABOR AO LAZER CONVENIÊNCIA E VÍDEO LTDA (Dr. Sorean Mendes da Silva Thomé - OAB/RJ-76491/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RRPS - 00122-2007-041-01-00-0 – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271/D) - RCDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ-116945/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do auxílio-alimentação com inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO RRPS - 01245-2004-073-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TERESINHA MARLUCIA DE ARAÚJO LUZ (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira- OAB/RJ-91271/D) - RCDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 463096"
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                        "464769": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO - 00273-2007-321-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SEVERINO CASSIMIRO DA SILVA (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ-60734/D) - RCDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das diferenças dos depósitos do fundo de garantia, além do pagamento da multa de 40% sobre a diferença apurada.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00781-2006-541-01-00-7 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MUNICÍPIO DE AREAL (Procuradoria do Município de Areal) - RCDOS: INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA-IQUAVI (Dr. Raphael Botelho de Lima - OAB/RJ-127275/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00915-2005-321-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDSPREV (Dr. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ-63333/D) - RCDOS: I – MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto – OAB/RJ-78851/D); II – MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Procuradoria do Município de S. João de Meriti) “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato-autor por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 02338-2006-511-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO); II – MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) - RCDO: SHARLENE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ-86885/D) “...por unanimidade, não apreciar o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso voluntário do município e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 02359-2006-321-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JACK PESSANHA CUNHA NUNES (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-80046/D) – RCDO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Dr. Marina de Freitas Motta - OAB/RJ-118698/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 464769"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "479907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00589-2006-049-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: ANTONIO CARLOS MARQUES BARBOSA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688/D); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Prejudicado o recurso em relação à reclamante BENEDICTA ROSA DOS SANTOS, em face da celebração do acordo judicial às folhas 249, devidamente homologado às folhas 309.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 479907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "480064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01833-2003-006-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D). Recorrido/Embargante: MARIA ANGELA MACHADO PUPO NOGUEIRA (Dr. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086-D). Ao Embargado LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A : Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST. Rio de Janeiro, 24/03/08 - Desembargador Ricardo Areosa\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 480064"
                            ],
                            "479941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00011-2007-053-01-00-4 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTONIO CARLOS FIZ (Dr. Fabio Bastos Franca - RJ 113206 D). Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - RJ 013051 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que restou reconhecida a prescrição extintiva do direito de pleitear a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, nos moldes da OJ 344 da SDI-1 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00100-2000-017-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: NUB JÓIAS LTDA (Dr. José Maria Barbosa - RJ 004987 D). Agravado: WILLIAM DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Antônio Rangel Júnior - RJ 069669 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, considerando: 1)que entre a avaliação e a arrematação decorreu o período de um ano; e 2)que o valor da arrematação atingiu 20% do valor da avaliação; negar-lhe provimento. É aplicada à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00158-2007-044-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALINE DE OLIVEIRA TINOCO (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - RJ 097960 D). Recorridos: WERNER HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - RJ 092732 D), WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. ME (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - RJ 092732 D), WERNER HAIR DESIGN CABELEIREIROS LTDA (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - RJ 092732 D), WW 265 CABELEIREIROS LTDA (Dra. Adriana Amelia Costa - RJ 077743 D) e MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA (Dra. Adriana Amélia Costa - RJ 077743 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que não restou provada a interrupção da prescrição pelo ajuizamento de reclamação anterior idêntica, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00296-2004-034-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIZA COSTA PINTO POLLIS (Dr. Jorge Carpio Del Solar - RJ 057326 D). Recorrido: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro - RJ 011827 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e , no mérito, por ter sido demonstrado nos autos, tanto pelo laudo pericial quanto pelos depoimentos das testemunhas ouvidas, que não foram atendidos um dos pressupostos legais contidos no art. 461 da CLT, qual seja, identidade de função, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00510-2007-021-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Fabrício César Frasson - RJ 117655 D). Recorrido: JAILTON DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Luiz Duarte Moreira Filho - RJ 089206 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, uma vez que verificado nos autos que o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais não foram comprovados na forma prescrita pelo art. 830 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00703-2006-061-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dra. Otávia A. B. Menezes - RJ 120362 D). Recorrido: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que o mesmo não se desincumbiu do ônus da prova relativo à jornada suplementar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00757-2005-027-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SIMONE DE OLIVEIRA THEODORO (Dra. Ione de Souza Carneiro - RJ 101847 D). Agravado: COLÉGIO FONTAINHA LTDA (Dra. Cláudia Regina de Oliveira - RJ 102134 D). \"...por unanimidade, considerando a tentativa de reforma de decisão interlocutória na fase de execução, o que é vedado nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00994-2005-050-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: EDITORA JB S.A. (Dr. Antônio Cotrim Rodrigues Pereira - RJ 135656 D). Recorrida: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - RJ 073808 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1) que o contrato de trabalho cooperativo só veio à luz dos fatos com o intuito óbvio e claro de diminuir os encargos pecuniários das reclamadas, a título de direitos e haveres trabalhistas que foram sonegados da prestamista; 2) que estando caracterizado o ato ilícito praticado pelas reclamadas e o nexo causal, devida é a indenização por danos morais; negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. A liquidação deve observar os parâmetros constantes do item \"5\" da fundamentação deste Acórdão.\"\r\n\r\n01113-2006-060-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - RJ 082231 D). Recorrido: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. José Perez de Rezende - RJ 022019 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) da análise da prova documental não se verifica nenhum contrato firmado entre a recorrida e a citada empreiteira, não podendo se cogitar a terceirização dos serviços; II) a única testemunha trazida pelo reclamante não fez qualquer afirmação que pudesse comprovar o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01118-2007-221-01-00-1 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: GILVAN DE JESUS SILVA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - RJ 047967 D). Agravado: VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA (Dr. Francisco do Clécio Chianca - SP 88534). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e , no mérito, considerando: 1) que não restou comprovada a qualidade de executado do vendedor do bem penhorado; 2) que o agravante não comprovou os fatos narrados em suas razões, referentes à execução corrente em autos diversos; negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01434-2005-059-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CELSO MARTINS BITTENCOURT GAMA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - RJ 071097 D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A). Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A), TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 0016162 D) e CELSO MARTINS BITTENCOURT GAMA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - RJ 071097 D). \"...por unanimidade, não conhecer o recurso ordinário do reclamante por intempestivo, conhecer o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) não se desincumbiu a recorrente de seu ônus, nos termos do artigo 333, II do CPC, eis que deveria, em sede de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP; II) estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao autor; III) as horas extras trabalhadas foram comprovadas pela prova testemunhal, nos exatos termos do artigo 818 da CLT; IV) a habitualidade do pagamento das diferenças de gratificação demonstra que a parcela em questão possui natureza salarial, não podendo prevalecer a tese da defesa de que se tratava de mera liberalidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01467-2005-261-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: CLEIR DE SOUZA CATOJO (Dr. João Batista Soares de Miranda - RJ 070898 D) e RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - RJ 041820 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com a prova documental colacionada aos autos, constata-se que as assertivas da reclamada restaram devidamente comprovadas, tendo o reclamante sofrido advertências por diversos motivos; II) o incidente com o despachante, fato que culminou com a dispensa do autor, restou confessado pelo próprio recorrente; III) pelo farto conjunto probatório contido nos autos, dúvidas não restam de que a demissão por justo motivo adotada pela ré foi uma punição correta, devendo-se, por esta razão ser confirmada a decisão de instrução original, a qual manteve a justa causa aplicada; IV) os recibos de pagamento demonstram que as horas extras foram pagas de acordo com os horários registrados nas guias ministeriais, não se verificando a existência de horas extras não quitadas; V) inexistindo horas extras a serem quitadas, não há que se falar em integrações em decorrência de horas extras não adimplidas; VI) caberia a reclamada comprovar a ocorrência das faltas alegadas, não havendo nos autos a prova da ocorrência destas, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o item \"n\" do rol de pedidos, condenando a reclamada a devolução da importância de R$ 33,08 referente ao desconto a título de faltas; conhecer o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; II) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador; III) o acórdão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) não revogou a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 2 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01492-2004-026-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: DIONES FRANCISCA SALES REIS (Dr. Henrique Czamarka - RJ 012203 D). Agravada: CLÍNICA JABOUR LTDA (Dr. Renato Alves Silva - RJ 0084284 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, considerando que os atos executivos almejam o benefício exclusivo do credor, dar-lhe provimento, para determinar a expedição de ofícios ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, e ao Sr. Delegado da Receita Federal, a fim de que seja possível prosseguir com a marcha executória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01608-2005-008-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: URSULA REGINA DE ANDRADE BUENO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - RJ 073808 D) e TELEPERFORMANCE CRM S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D). Recorridos: TELEPERFORMANCE CRM S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D), NET RJ (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - RJ 067077 D) e URSULA REGINA DE ANDRADE BUENO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - RJ 073808 D). \"...por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) condenar a primeira reclamada a proceder à retificação da CTPS da autora, nos moldes do item 3 do rol de fls. 05, ante a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho carreada com a exordial e não do Acordo Coletivo de Trabalho, já que o mesmo dispõe sobre período distinto daquele em que existiu o contrato de trabalho; b) condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da categoria, nos moldes do 4 do rol de fls. 06, ante a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho carreada com a exordial e não do Acordo Coletivo de Trabalho, já que o mesmo dispõe sobre período distinto daquele em que existiu o contrato de trabalho. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação; não admitir o recurso interposto pela primeira reclamada relativamente à responsabilidade subsidiária da segunda ré, ante a ausência de legitimidade para recorrer. Não o admitir, ainda, no tocante à dedução e à observância da limitação aos dias efetivamente trabalhados, uma vez que já houve deferimento pelo juízo de instrução original, inexistindo, desse modo, interesse em recorrer. Admití-lo, nos demais aspectos, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a confissão ficta tem como consequência a dispensa da prova do fato pela parte contrária (art. 334, II do CPC), o que afasta a alegação de que a reclamante não fez prova robusta de suas alegações; II) são devidos os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, ante os termos da Súmula 172 do TST; III) inaplicável a Súmula 85 do TST, pois não houve comprovação da existência de compensação. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03034-2004-261-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SÉRGIO MENEZES SANTANA (Dra. Mariângela Carvalho Chamberlain - RJ 052815 D). Recorridos: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA, ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD) (Dra. Cíntia de Carvalho Azevedo de Oliveira - RJ 140981 D), DNSD CONSUB S.A. (Dr. Luiz de Andrade Mendes - RJ 046072 D) e CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - RJ 114583 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que o mesmo não se desincumbiu do ônus da prova relativo ao vínculo empregatício, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 479941"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00850-2006-002-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: FERNANDA ANDRADE DA CRUZ Rdo: POSTO DE LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-1988-002-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO Rdo: MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PENHORA DE FLS 457 \r\n\r\nProc. RT 000341/97 - Rte: MARCIO DA SILVA Rdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL FL274 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00963-2004-002-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 033700/D ] Aut: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01513-2005-002-01-01-0 - Rte: Max Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2002-002-01-00-7 - Exte: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nProc. 00430-2002-002-01-00-9 - Rte: CELMA MARIA DA GRACA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: VISTA DA CERTIDAO FL50V P/QUE VENHA C/ A COMPROVACAO SOCIO FL58 \r\n\r\nProc. 00875-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA AGUIAR XAVIER [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00897-2003-002-01-00-0 - Rte: ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 080607/D ] CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RJ-RIO TRILHOS: VENHA NA FORMA DO ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 01762-2004-002-01-00-2 - Rte: PAULA FABIANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 044786/D ] LAETE HENRIQUE DE LUCENA: VISTA DE FLS \r\n\r\nProc. 00043-2005-002-01-00-5 - Rte: Gilberto Silva Palmares [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085939/D ] Rte: VISTA DESP 107 \r\n\r\nProc. 01074-2005-002-01-00-3 - Rte: Rivaldo Dutra Neves de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rivaldo Dutra Neves de Souza: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01617-2005-002-01-00-2 - Rte: Fabio de Sousa Ferreira [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 087576/D ] Rte: VENHA C/ O NUMERO DO CPF DO REU \r\n\r\nProc. 00558-2006-002-01-00-6 - Rte: Sergio da Rocha Mello [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01592-2006-002-01-00-8 - Rte: Juciara Neves Antonio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 024299/D ] Rte: VENHA C/ OS CALCs \r\n\r\nProc. 01672-2006-002-01-00-3 - Rte: Marina Francisca do Nascimento [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 069738/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00038-2007-002-01-00-4 - Rte: Deise Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Juca Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01179-2007-002-01-00-4 - Rte: Rita Francisco Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL69 EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00863-2000-002-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 078851/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001468/00 - Rte: MIRIAM PINTO BIGIO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 076497/D ] MIRIAM PINTO BIGIO: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ISAMARA BISPO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089835/D ] GRAN SAPORE BR BRASIL S/A: VENHA C/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001539/01 - Rte: ROGERIO LUCIANO SOARES DE MOURA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 106446/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00765-2002-002-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MARCIA BARCELOS DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 5D PENA EXP OFICIO Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01087-2002-002-01-00-0 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 035784/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01514-2002-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Angela Acioli de Lima OAB:RJ 088909/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA Rte: VISTA FLS 112 \r\n\r\nProc. 00434-2003-002-01-00-8 - Rte: GERALDO FREITAS VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. DA 9a PARCELA PZ 30D \r\n\r\nProc. 00693-2003-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 057631/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA C/ O PAGAMENTO DO DEBITO SOB PENA DE EXECUCAO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00919-2003-002-01-00-1 - Rte: JOVELINO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: CONVOLO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00108-2004-002-01-00-1 - Rte: ADAUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 051460/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 00490-2004-002-01-00-3 - Rte: ROBERTO RACHE CORSEUIL [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 070772/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10D SUCESSIVOS POR PERMEIO DE 48H FL293 \r\n\r\nProc. 00817-2004-002-01-00-7 - Rte: DOUGLAS SOARES DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 E FL327V \r\n\r\nProc. 00898-2004-002-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PERES FEITOSA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00982-2004-002-01-00-9 - Rte: CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01482-2004-002-01-00-4 - Rte: KENIA CRISTINA SEIXAS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 096036/D ] PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CATULO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls L66 \r\n\r\nProc. 00474-2005-002-01-00-1 - Rte: Carolina de Souza Praxedes [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda A/C Rogerio da Silva Rte: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00572-2005-002-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: ANTE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA VENHA C/ O DEPOSITO EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01038-2005-002-01-00-0 - Rte: Gilberto da Silva Dutra [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D ] Rdo: Sebastiao de Souza Coelho Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01607-2005-002-01-00-7 - Rte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-002-01-00-2 - Rte: Gilberto Wanderley Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-002-01-00-9 - Rte: Edenilson Santana [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 106748/D ] Pregacao Servicos e Manutencao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-002-01-00-2 - Rte: Marlene Franca Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Mauro Brito e Teixeira Advogados Associados Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00153-2006-002-01-00-8 - Rte: Marcia Mariotti Porto [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 053189/D ] Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00295-2006-002-01-00-5 - Rte: Ailton Silva [Adv. Renato Sant'ana OAB:RJ 077862/D ] Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. Rte: VISTA FLS 167 \r\n\r\nProc. 00449-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcos Garcia Ramos [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 032666/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00547-2006-002-01-00-6 - Rte: Uerner Leonardo Barreira Passos [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 062356/D ] Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2006-002-01-00-0 - Rte: Anastacia Fonseca Alves de Lima [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D ] Rdo: Jardim Escola Chiquitim Ltda. Rte: VENHA C/ MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00710-2006-002-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Lima [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos cal culos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00717-2006-002-01-00-2 - Rte: Robson Vieira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 118359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00722-2006-002-01-00-5 - Rte: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-002-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Tertuliano [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01030-2006-002-01-00-4 - Rte: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01218-2006-002-01-00-2 - Rte: Airton Pontes Brun [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 063355/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01519-2006-002-01-00-6 - Rte: Maria Suely Fernandes de Freitas [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 018184/D ] Prac Divulgacao e Servicos Ltda.: VIR C/AS PECAS DO SEGURO DESEMPREGO E VISTA DE FL80 \r\n\r\nProc. 01534-2006-002-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Rolhano [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D AB:RJ 015925/D ] Ricardo de Souza Rolhano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias de Abreu [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 030232/D ] Sky Log Logistica Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-002-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernando Gomes dos Santos [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01607-2006-002-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 086816/D ] Halliburton do Brasil Servicos: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2007-002-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Rosito de Oliveira [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. Rte: DIGA QUANTO A 4a PARCELA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA C/ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00859-2007-002-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Dominoni Lobo [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 158V \r\n\r\nProc. 01046-1989-002-01-00-5 - Rte: ROLCI DE ALMEIDA CIPOLATTI E OUTRO S AB:RJ 012128/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DO DESP DE FL825 \r\n\r\nProc. 02622-1989-002-01-00-1 - Rte: LUCY FORTUNATO NUNES E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] LUCY FORTUNATO NUNES, TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 02794-1990-002-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 095490/D ] SIND DESPACHANTES ADUANEIROS DO MRJ: MANIFESTAR EMB DECLARACAO 169/170 \r\n\r\nProc. RT 001766/92 - Rte: CLAUDIO ANTUNES FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01426-1993-002-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 005015/D ] FONTANA SKY RESTAURANTE LEG REI BACALHAU LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001611/93 - Rte: ARISTEU PEDERSANE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SUPERVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL287 \r\n\r\nProc. RT 000776/94 - Rte: SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 060863/D ] SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275/277 E REITERACAO \r\n\r\nProc. 01371-1995-002-01-00-6 - Rte: ALMIR MARTINS DAS NEVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: ANA MARIA COSTA PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: VISTA FL 737 \r\n\r\nProc. 01018-1996-002-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 153221/E ] VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A: FLS806 \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: SYLVANO RODRIGUES [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 083066/D ] Rte: VENHA C/OS ESTATUTOS SOCIAIS DA RDA LEGIVEIS \r\n\r\nProc. 01026-1999-002-01-00-6 - Rte: JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] Rte: VISTA FL194 \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA BANDEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nId: 454879"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nProc. 01685-2006-003-01-01-1 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.75/77,reclamada ao deposito de R$ 15.323,11(1.296.760,87149 TR),sendo R$ 13.787,65 devidos ao autor e R$ 1.535,46 a Receita Federal,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. ET 001755/00 - Egte: PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO E OUTRO S AB:RJ 082579/D AB:RJ 049483/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.252/280 e 281/307 \r\n\r\nProc. 01576-2007-003-01-00-2 - SPTE: Leandro Rodrigues de Moraes [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 074069/D ] SPTE: Comprovar honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00348-2005-003-01-00-3 - Rte: Glauciane Marques Teodoro [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 040182/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00983-2005-003-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Deposito de Rendas Vina Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 01271-2005-003-01-00-9 - Rte: Ney da Silva Fontes Junior [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 00430-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.194,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-003-01-00-0 - Rte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Ciencia do oficio da CEF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01619-2007-003-01-00-0 - Rte: Adao Carlos Soares [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: Disc Copacabana Eletrodomesticos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00294-2008-003-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Honorio [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Inicial indef - fl 77 \r\n\r\nProc. RT 002187/00 - Rte: UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia da suspensao da execucao,conforme despacho de fls.131, prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. 01648-2002-003-01-00-7 - Rte: ALOISIO JORDAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01190-2003-003-01-00-7 - Rte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00798-2004-003-01-00-5 - Rte: JOSE JOAO MARCOLINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CONSPRESSEL CONST E PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.142,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00156-2005-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Deferido prazo p/ comprovar recolhimento dos honorarios periciais, por mais 10 dias \r\n\r\nProc. 00403-2005-003-01-00-5 - Rte: Alessandro Jorge Pessoa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00650-2005-003-01-00-1 - Rte: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RN 005979/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Nao conhecido os embargos a execucao,por incabivel a especie,nos termos do artigo 884 da CLT,05 dias \r\n\r\nProc. 00795-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Eliano Pereira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Apresentar copia da certidao atualizada do RGI,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01154-2005-003-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Batista da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.102,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01728-2005-003-01-00-5 - Rte: Rita Maria Ventura de Lima [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D Rte: Informar os numeros dos CPFs dos socios,a fim de possibilitar as pesquisas junto aos orgaos solicitados,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00821-2006-003-01-00-3 - Rte: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Requerer o que for de seu interess,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 01109-2006-003-01-00-1 - Rte: Roseneide Lira Camacho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calculos da autora, em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nProc. 01184-2006-003-01-00-2 - Rte: Selma Carvalho Matos de Moura [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 01663-2006-003-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Meneses Carneiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 030491/D ] Aluke Decoracoes e Tecidos Ltda., Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda.: Dizer se tem outras provas a produzir,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00797-2007-003-01-00-3 - Rte: Regina Oliveira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00803-2007-003-01-00-2 - Rte: William Pereira dos Santos Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro OAB:RJ 141056/D ] Rdo: Variglog Varig Logistica S.A. Rte: Depositar honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00923-2007-003-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Farjoun [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00960-2007-003-01-00-8 - Rte: Aderilson Barbosa Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 01105-2007-003-01-00-4 - Rte: Fernanda Leite Mathias [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Juntar aos autos,em 05 dias,as guias para levantamento do FGTS,cf fls.41 \r\n\r\nProc. 00231-2008-003-01-00-2 - Rte: Francisco Marcelino de Araujo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda. Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Expedido mand citacao \r\n\r\nProc. 01343-1996-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: MONICA GOMES FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Cumprir determinacao de fls.949,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001246/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D Rte: Ciencia do despacho de fls.590,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Ciencia do conteudo da ata de fls.502,em 05 dias \r\n\r\nId: 477683"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01443-2006-003-01-00-5 - SPTE: Raimundo Sirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. SPTE: Ciencia do conteudo do oficio de fls.159,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01110-2007-003-01-00-7 - SPTE: Andrea Luiza da Silva Gomes [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 031456/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-003-01-00-0 - Rte: ADRIANA INACIO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00541-2005-003-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da data prevista pra pagamento do credito,informada na peticao de fls.227,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01431-2005-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Augusto da Cruz [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Informar se pretende arcar com os onus do arrombamento,caso seja necessario,em 10 dias,conforme fls.66 \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Ciencia do deposito efetuado as fls.143,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01510-2001-003-01-00-7 - Rte: DEVAIR DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 016105/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/01 - Rte: MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 093455/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00313-2002-003-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia do despacho de fls.419,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01015-2002-003-01-00-9 - Rte: JOAO RODRIGUES DE SALES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CASTELINHO DE LINDERHOF BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01110-2003-003-01-00-3 - Rte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos do autor,sendo a re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J,do CPC e bloqueio da conta corrente,conforme fls.418 \r\n\r\nProc. 00834-2004-003-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Ciencia do deposito e dos recolhimentos efetuados as fls.221/222, em 05 dias,conforme fls.223 \r\n\r\nProc. 01749-2005-003-01-00-0 - Rte: Flora Lucia Vargas Benites Bonilha [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 126845/D ] Marlene dos Santos Teixeira: Ciencia da homolog dos calculos e deposito,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e/ou aplicacoes financeiras da socia,conforme fls.108 \r\n\r\nProc. 01529-2006-003-01-00-8 - Rte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.62/63,reclamada ao deposito de R$ 38.130,81(3.223.960,28855 TR),sendo R$ 31.149,74 devidos ao autor e R$ 6.981,07 a Receita federal,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01829-2006-003-01-00-7 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00438-2007-003-01-00-6 - Rte: Jorge Alberto da Silva Cabral [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2008-003-01-00-6 - Rte: Fernanda Cristina Neri [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 026991/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo,na forma requerida,por 10 dias \r\n\r\nProc. 01154-1990-003-01-00-8 - Rte: JOSE SERPA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 02091-1999-003-01-00-5 - Rte: CELIA REGINA PINHO DA SILVA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferida vista dos autos,em 10 dias \r\n\r\nId: 474730"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00851-2007-003-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira de Oliveira Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01077-2007-003-01-00-5 - Rte: Joao Batista dos Santos Teles Rdo: BBM Rio Distribuidora de PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01478-2007-003-01-00-5 - Rte: Tania Maria MIRANDA DIAS RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00112-2002-003-01-00-4 - Rte: FELIPE SOARES DE MEDEIROS Rdo: FB SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao dos bloqueios de fls.222 e 224,devendo ainda,indicar bens para garantir a execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 01570-2007-003-01-01-8 - Agte: JORGE CARDOSO DA SILVA Agdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00013-2008-003-01-01-0 - Agte: GERSON LEANDRO Agdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-003-01-01-1 - Agte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Agdo: VALDILERIO VILLASBOAS ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 02250-1997-003-01-02-5 - Rte: KLEBER TOCANTINS [Adv. Kleber Tocantins OAB:RJ 005609/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S.A.: Contestar a impugnacao de fls.748,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00026-2008-003-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 114707/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Terceiros:IMPROCEDENTES,em 08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00188-2006-003-01-00-3 - SPTE: Jorge Campos de Almeida [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 140523/D ] SPTE, SPDO: Ciencia do oficio da 53 VT/SP,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000644/01 - Rte: EDINEIA VICENTE DE AGUIAR [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01500-2004-003-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01474-2005-003-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Azeredo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Requerer o que for de seu interese, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00456-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00354-2007-003-01-00-2 - Rte: Lilian Regina de Oliveira Azevedo [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01616-2007-003-01-00-6 - Rte: Edson Silva Bezerra [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 095180/D ] Gastroservice Refeicoes Ltda.: Depositar os honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00095-2008-003-01-00-0 - Rte: Eutair da Costa Gama [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: JH Saturno Distribuidora de Materiais de Escritorio e de Limpeza Ltda. Rte: Deferido desentranhamento dos documentos,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: EDUARDO BARBOSA FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00556-2002-003-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 070611/D ] Rte, DENISE RODRIGUES TEIXEIRA: Convolado em penhora o deposito de fls.155,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00329-2004-003-01-00-6 - Rte: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Impugnar os calculos especificadamente os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00799-2004-003-01-00-0 - Rte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:IMPROCEDENTES,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00283-2005-003-01-00-6 - Rte: Delson de Souza Sales [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00913-2005-003-01-00-2 - Rte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01742-2005-003-01-00-9 - Rte: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa OAB:RJ 065639/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00880-2006-003-01-00-1 - Rte: Michele Priscila de Oliveira [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 111079/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01047-2006-003-01-00-8 - Rte: Susana Helena Paes de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.148,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01136-2006-003-01-00-4 - Rte: Valtemir Sebastiane da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.161,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01486-2006-003-01-00-0 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.195,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01681-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ataide Lopes Braga [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda. Rte: requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-003-01-00-0 - Rte: Thiago Luiz Leandro de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: Depositar a diferenca ainda devida,no valor de R$ 137,78 e comprov. as custas,no valor de R$ 300,00,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.63 \r\n\r\nProc. 00117-2007-003-01-00-1 - Rte: Adriana de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Negado seguimento ao agravo de peticao,uma vez que incabivel a especie,cf fls.52,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00262-2007-003-01-00-2 - Rte: Cristiane Guimaraes Pires [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio do BB,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: LAS e LCS Subempreiteira Ltda. ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00700-2007-003-01-00-2 - Rte: Cristiane Severoli dos Santos Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Elaine Bernadete Roveri Mendo Raimundo OAB:SP 162265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-003-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Dutra de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos oficios do BB e Bco Itau,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01294-2007-003-01-00-5 - Rte: Luciene Silva do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 059146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00021-2008-003-01-00-4 - Rte: Jamilson Paulo da Fonseca [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.533,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00045-2008-003-01-00-3 - Rte: Arnaldo Carlos da Silva Bernardes [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.172,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00132-2008-003-01-00-0 - Rte: Edgar Goncalves Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.73,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001579/87 - Rte: JOSE CESARIO DE OLIVEIRA Rdo: ESPOLIO DE ALDORINDO ALVES DE FREITAS [Adv. Francisca Pereira de Farias OAB:RJ 001425/B ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao dos autos,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002080/88 - Rte: LACY DE SOUZA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D ] Rdo: FAPERJ FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ERJ E OUTRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da executada,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002350/90 - Rte: MARCIA DA SILVA GONZAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.282/284,p/atualizar em R$ 30.269,34(2.559,134,45767 TR)devido ao autor,R$ 22.654,07(1.915,2 98,157927 TR)a Receita Federal e R$ 324,93(27.471,34755 TR)ao INSS, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01465-1993-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079075/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00249-1995-003-01-00-9 - Rte: MARCONY SILVA CARUSO [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Negado seguimento ao agravo de peticao,conforme fls.1116,08 dias \r\n\r\nProc. RT 000979/96 - Rte: VILMA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento OAB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.180,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: GENES CAMPOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Ciencia do despacho de fls 540 e 548.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002126/98 - Rte: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 359/360,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000318/99 - Rte: DIMAS GONCALVES DE SOUSA PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 477680"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00354-2002-004-01-00-4 - Rte: MARIA DE NAZARETH FARIAS VIEIRA Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. SOCIOS: MARIO FIALDINI JUNIOR ROBERSON DE OLIVEIRA LISBOA JOSE CARLOS DELFINI AVELINO GUABIROBA NETO ARACELE MENDES DE SOUZA LUCIANA BARBALHO DE SOUZA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000616/01 - Rte: ROSANGELA AURELIANO FLOR Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000568/01 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 080999/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00637-1999-004-01-01-2 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 085143/D ] ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA: TER VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000348/01 - Rte: BARBARA CRISTINA ARAGAO PEREIRA DE FARIA [Adv. Ubirajara da Fonseca Neto OAB:RJ 103940/D ] Rdo: INTERFACE CONSULTORIA AEROESPACIAL LTDA BARBARA CRISTINA ARAGAO PEREIRA DE FARIA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 61 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESS E, EM 30 DIAS , SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00334-2003-004-01-00-4 - Rte: ORLANDO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 032720/D ] ORLANDO DA SILVA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00486-2003-004-01-00-7 - Rte: DEISE SIVELLI TANCREDI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia OAB:RJ 065634/D ] JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00521-2005-004-01-00-0 - Rte: Lenilson de La Cerda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032626/D ] Riodao Moveis Ltda., Fabrica de Moveis Cardoso: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00369-2006-004-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto Loureiro Goncalves [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Roberto Loureiro Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00363-2007-004-01-00-0 - Rte: Rosilene Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 140793/D ] Maria Isabel de Carvalho e Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000016/00 - Rte: MARCO ANTONIO CABRAL ESTEVES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2002-004-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO BERBERT [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 092281/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00577-2003-004-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] CLAUDIO DA SILVA: Ter ciencia de despacho DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 00028-2004-004-01-00-9 - Rte: ROOSEVELTT ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 090219/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00509-2004-004-01-00-4 - Rte: PAULO RONALDO FERNANDES IGREJAS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00341-2005-004-01-00-8 - Rte: Vania Cristina Alonso Cardoso [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D AB:RJ 112899/D ] Saybolt Concremat Inspec. Tecnicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2005-004-01-00-2 - Rte: Luana Leal Queres [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 061609/D ] Livraria Tentacao d Alma: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00780-2005-004-01-00-0 - Rte: Alzira Maria Ramos Santana [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Centro Park Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00023-2006-004-01-00-8 - Rte: Milena Rocha Duarte [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 120685/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-004-01-00-2 - Rte: Steve Loic Mbous [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 076595/D ] Steve Loic Mbous: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00347-2006-004-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Cavalcante Henriques [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Luiz Cavalcante Henriques, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A PROVA PERICIAL, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00592-2006-004-01-00-3 - Rte: Pedro Damiao do Espirito Santo [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00831-2006-004-01-00-5 - Rte: Cleriston de Castro Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 118877/D ] Construtora Monjardim Marques Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00028-2007-004-01-00-1 - Rte: Reinaldo Gomes Torres [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070399/D AB:RJ 077801/D ] Transportadora Sol Dourado Ltda., ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-004-01-00-5 - Rte: Jovane Cezar de Souza [Adv. Carlow Nunes Vargas OAB:RJ 146005/D AB:RJ 063370/D ] Jovane Cezar de Souza, Wilson Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/97 - Rte: MARIA CARLOTA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: NIVERCINA BRAGA ALVES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 050914/D ] NIVERCINA BRAGA ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: ANTONIO COSTA SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 016499/D ] ANTONIO COSTA SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 479843"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01150-2007-007-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Conti de Azevedo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01348-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Braz CELESTE RDO: MILMARK EMPREITEIRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00957-2004-007-01-00-7 - Rte: DANIEL MARTINS DE SOUSA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de r$ 6.76,46 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00106-2007-007-01-00-7 - Rte: Andresa Maria Silva de Melo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/99 - Rte: JOSE MARIA ALVES Rdo: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do despacho de fls.154: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 153, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\" Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01512-2000-007-01-00-0 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 076488/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.540 \r\n\r\nProc. 00206-2008-007-01-00-4 - Cgte: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Francisco Filho Cordeiro Martins Cgte: Fica V.Sa. cientificada de que devera efetuar o deposito da importancia que entende devida em 5 dias,sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01349-2007-007-01-01-5 - Agte: TARCISO CORREIA SILVA [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-007-01-00-6 - Egte: Natividade Hortencia Duran Carvalho e Wladimir Pereira Carvalho E OUTRO S AB:RJ 080658/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-007-01-00-0 - Egte: Nilson Miguel de Lima E OUTRO S AB:RJ 109013/D AB:RJ 062754/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2008-007-01-00-1 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Egdo: Giovanna Patrice de Toni [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2002-007-01-00-0 - Exte: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D Exte: Fls. 112: \"J. Convolo o presente deposito em penhora. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 25/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 000958/01 - Rte: SIDNALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA A/C MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO Rte: Manifestar sobre a carta precatoria devolvida em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001026/01 - Rte: LUCIANO DE MORAIS PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.114 \r\n\r\nProc. 01029-2002-007-01-00-8 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 088712/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.112 \r\n\r\nProc. 01761-2003-007-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista OAB:RJ 079424/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.39 \r\n\r\nProc. 01661-2004-007-01-00-3 - Rte: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00420-2006-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Village Sub Empreiteira Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014878/D ] Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro, Cone Construcoes e Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00689-2006-007-01-00-5 - Rte: Priscila Crislei Paula Valente [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00522-2007-007-01-00-5 - Rte: Cristina Goncalves Barros Caetano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D ] Rdo: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: SIMONE AKEMI TORII [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01226-2001-007-01-00-6 - Rte: ADRIANA GUIMARAES TAVARES [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas OAB:RJ 018221/D Rte: Fls. 127: \"J. Venha a autora com meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 28/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: GLORIA TRINDADE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Fls. 48: \"...Convolo em penhora o deposito abaixo, int as partes para ciencia.\"eM, 15/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00046-2002-007-01-00-8 - Rte: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Fls. 181: \"J Venha o autor com meios objetivos ao prosseguimento do feito em 30 dias.\" Em, 27/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00057-2002-007-01-00-8 - Rte: JORGE BANDEIRA PIMENTEL [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258 \r\n\r\nProc. 00505-2002-007-01-00-3 - Rte: GILVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 054379/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00574-2002-007-01-00-7 - Rte: WALTER JOSE VAZ JUNIOR [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao calculo de IR \r\n\r\nProc. 00736-2002-007-01-00-7 - Rte: MIRIAN CAVALCANTE CARDOSO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00840-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCELO TADEU DA ROCHA GOMES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fls. 154-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento do IR, no prazo de 10 dias, devendo ser observado o CPF constante as fls. 10.\"Em, 27/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01329-2002-007-01-00-7 - Rte: CARLA REGINA AQUINO ALVES BELMAR DA COSTA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01605-2002-007-01-00-7 - Rte: WALTER ANGELO FERNANDES ALO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Fls. 123: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 119...\"Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00010-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SILVA FAIA [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00467-2003-007-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00771-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTINA RAMOS DOMINGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: Fls. 124: \"...De-se vista ao executado acerca da presente, em 05 dias.\"Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01385-2003-007-01-00-2 - Rte: ADRIANA BRAGA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 046877/D ADRIANA BRAGA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80, 9o. RGI Manifestar-se sobre peticao fls. 82 \r\n\r\nProc. 01438-2003-007-01-00-5 - Rte: Diana Barbora [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00615-2004-007-01-00-7 - Rte: GILMAR FERNANDES SOARES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, 30 dias \r\n\r\nProc. 00735-2004-007-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO ABIBE DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00883-2004-007-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D AB:RJ 087978/D AB:RJ 117096/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00324-2005-007-01-00-0 - Rte: Severino Ferreira Santos [Adv. Leandro Luiz de Oliveira OAB:RJ 103571/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00428-2005-007-01-00-4 - Rte: Marcia Camara de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:MG 095702/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00748-2005-007-01-00-4 - Rte: Alexandre Simoes da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Padaria da Ponte de Urucania Ltda. ME Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProc. 00782-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Ramos [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Samec Comercio e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar em cinco dias sobre a CP devolvida \r\n\r\nProc. 00962-2005-007-01-00-0 - Rte: Celio de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. 01081-2005-007-01-00-7 - Rte: Ivanildo Santos de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Fls. 121: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01487-2005-007-01-00-0 - Rte: Anderson Gomes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00603-2006-007-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva Baptista [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00613-2006-007-01-00-0 - Rte: Nilton Guilherme Stohler Vargas [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB:RJ 090427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 81 \r\n\r\nProc. 00761-2006-007-01-00-4 - Rte: Aderso Bandeira Veras [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 101290/D ] Rte: Fls. 167: \"J. A manifestacao do autor, em 10 dias, ante os termos da certidao do Oficial de Justica.\"Em, 27/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00993-2006-007-01-00-2 - Rte: Adilson de Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Grupo de Assessoria de Seguranca Machado Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 01593-2006-007-01-00-4 - Rte: Daniela Costa da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099126/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00461-2007-007-01-00-6 - Rte: Roberto de Castro Sereno Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-007-01-00-9 - Rte: Roberto Machado Goncalves [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 104298/D ] Roberto Machado Goncalves, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Fundacao Rede Ferroviaria de SEguridade Social - REFER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-007-01-00-4 - Rte: Patricia Alves de Matos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-007-01-00-2 - Rte: Custodio Vicente de Paula [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-007-01-00-7 - Rte: Cassia Regina da Silva Baptista [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 089664/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cassia Regina da Silva Baptista, Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-007-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Remesar Rocha [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 126337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Antunes Meyohas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/87 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o prazo para vista dos autos \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001001/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEIA R DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 073379/D ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEIA R DE MELLO: Tomar ciencia da decisao de fls.225 \r\n\r\nProc. RT 000191/95 - Rte: MARCELO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Fernanda de Carvalho Serra OAB:RJ 135757/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022128/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 221 \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: ANTONIO GOMES REBELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao calculo de IR \r\n\r\nProc. RT 001026/95 - Rte: JOSE ADALMIR DOS SANTOS [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira OAB:RJ 079316/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 079459/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: ESP HELOISA S SILVA (REP CLEIO GOMES DA SILVA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079211/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 321 e 324, BB e CEF \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LUIZ OLAVO SOARES LEMOS Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 96 \r\n\r\nProc. RT 001799/98 - Rte: MARLY APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ferreira de Moraes OAB:RJ 076150/D AB:RJ 057120/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.483 \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 096770/D ] CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO BMC S/A: Fls. 430: \"J. Convolo o presente deposito em penhora para que seus produza seus efeitos. Intimem-se as partes para ciencia,sendo a Re inclusive para o calculo de IR.\"Em, 27/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00848-1999-007-01-00-1 - Rte: NILSON FERREIRA [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme determinado as fls. 141 \r\n\r\nProc. RT 000997/99 - Rte: JOSEFA CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Pires OAB:RJ 041693/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 474551"
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                        "474191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00240-2006-010-01-00-0 - Rte: Lindomar dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DEVERA A RE FICAR CIENTE QUE CONSTA NOS AUTOS EMENDA A INICIAL OFERECIDA PELO RECLAMANTE , BEM COMO A INCLUSAO DA EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01630-2006-010-01-00-7 - Rte: Leonardo dos Santos Cardoso Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01062-2005-010-01-00-3 - Aut: Simplicio Sousa Aguiar Reu: Aires Batista Caldeiras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 30/04/2008 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00139-2007-010-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira Justino Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01601-2005-010-01-01-7 - Agte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A Agdo: Marcos Bauer da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Marcos Bauer da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-010-01-00-3 - Exte: Fernanda Della Modesta Bertone [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 063370/D ] Fernanda Della Modesta Bertone, Profit Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-010-01-00-2 - Rte: Alexandre Malheiros Nunes Gomes [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Adroaldo Pacheco Moreira Junior Alexandre Malheiros Nunes Gomes: Ciencia ao reclamante do Oficio do Detran-RJ \r\n\r\nProc. RPS 000485/00 - Rte: AVANI CAMARA ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA AVANI CAMARA ALVES: Venha a exequente, em 30 dias, com a situacao atual da executada, dos seus socios, enderecos, nomes, etc. , sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00920-2005-010-01-00-2 - Rte: Rafael Costa de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Rio Sao Paulo Jato Ltda. ME Rafael Costa de Souza: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00070-2006-010-01-00-3 - Rte: Tania Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 023669/D ] GRJ Corretora de Seguros Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que en tender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2008-010-01-00-5 - Rte: Edison Jose Fontes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ikix Bix Comercio e Servicos de Pinturas Ltda. Edison Jose Fontes: Ao reclamante para requerer o que entender de direito, bem como para fornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou socios, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: HELENA NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 002571/A ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2001-010-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2001-010-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] JOSE CARLOS SANTOS CATALDI, TV OMEGA LTDA: As partes para ciencia de que o feito esta SOBRESTADO ate posterior deliberacao. \r\n\r\nProc. 01295-2001-010-01-00-2 - Rte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 002255/A ] JAYME SAMPAIO DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - PROCEDENTES OS EMBARGOS - \r\n\r\nProc. 00193-2003-010-01-00-1 - Rte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020283/D ] SELMA ANTONIA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 517/530. \r\n\r\nProc. 01213-2003-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] ROBERTO PAGES DA CUNHA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-010-01-00-4 - Rte: LUCIANA BRAZ DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP LUCIANA BRAZ DOS SANTOS: Venha a autora com o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01495-2004-010-01-00-8 - Rte: DENILSON GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D [Adv.] Rte: Venha com os calculos do FGTS e Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 01608-2004-010-01-00-5 - Rte: ROMEU LUIZ FARIAS LILGE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063815/D ] ROMEU LUIZ FARIAS LILGE: Ciencia ao reclamante dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00732-2005-010-01-00-4 - Rte: Ivanildo Matias da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Ivanildo Matias da Silva, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-010-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Miranda da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: IB Franco Sucatas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-010-01-00-1 - Rte: Claudio Manasses Pacheco da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086368/D ] FGWS Restaurante Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-010-01-00-5 - Rte: Miriam Maria de Morais dos Santos [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 087793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-010-01-00-0 - Rte: Edenilson Domingos Lins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 121321/D ] Rdo: Reapresente a planilha de calculos de fls.33/39, ( a planilha esta incompleta). \r\n\r\nProc. 01465-2006-010-01-00-3 - Rte: Maicon Jose de Castro [Adv. Valerio Lopes Toledo OAB:RJ 085310/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-010-01-00-2 - Rte: Susana de Carvalho Aguiar [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 130638/D ] Monica de Salles Lima: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Figueiredo Pereira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054266/D ] DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00873-2007-010-01-00-9 - Rte: Edmea Brochado Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Edmea Brochado Fernandes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/91 - Rte: OSMAR PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 064446/D ] OSMAR PEREIRA NOGUEIRA: Ao reclamante para dar prosseguimento a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/92 - Rte: NILZENE RIVOREDO DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 030788/D AB:RJ 037918/D ] NILZENE RIVOREDO DE MORAIS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: As partes para ciencia da homologacao de fl.1071, sendo que decorrido o prazo legal, serao expedidos os alvaras devidos, inclusive a executada pelo saldo a seu favor. \r\n\r\nProc. RT 001902/97 - Rte: LUIZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 063028/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 474191"
                        ],
                        "463055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01785-2003-011-01-00-7 - Rte: PEDRO MARQUES TELES DA CUNHA Rdo: COOPERATIVA MULTIDISC PROF AREA SAUDE E AFINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA MULTIDISC PROF AREA SAUDE E AFINS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.121,23 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00125-2003-011-01-00-9 - Rte: EDMILSON DA SILVA RODRIGUES Rdo: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.077,13 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01546-2004-011-01-00-8 - Rte: MARGARETE BATISTA DA SILVA Rdo: GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.592,32 EQUIVALENTE A 305113,206 438928 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01324-2005-011-01-00-6 - Rte: Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa Rdo: Centro de Treinamento Marcio Roberto e Fernanda Bastos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CENTRO DE TREINAMENTO MARCIO ROBERTO E FERNANDA BASTOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 37.765, 79 EQUIVALENTE A 3194951,629976588 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00819-2006-011-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Costa Campos Rdo: Aram Artes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ARAM ARTES PARA PAGAR EM 48H A IMPORTAN- CIA DE R$ 27.009,94 EQUIVALENTE A 2303366,076579591 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002061/91 - Rte: IVO MARCELINO Rdo: MULTI SERVI ASSES DE SERVICOS LTDA N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs CESAR MOURA DE CASTILHO, KATIA FLORENCIO DE CASTILHO E PERICLES TAVARES CASTELLAR PARA PA- GAR A IMPORTANCIA DE R$ 34.000,73 EQUIVALENTE A 2971302,206406689 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: ANEIR SANTOS PEREIRA Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.854,53 EQUIVALENTE A 156.898 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00658-2007-011-01-00-4 - Rte: Monica Dias Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA DA DECISAO DE FLS 33/34: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01163-2006-011-01-00-1 - Rte: Elias Joaquim da Silva Rdo: Epura Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EPURACONSTRUCOES LTDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-011-01-00-2 - Rte: Berenice Alves da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01565-2007-011-01-00-7 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Jair Faria Fraga Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2008-011-01-00-4 - Cgte: Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: Thiago Gomes Pereira Camacho Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2008-011-01-00-0 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Marcelo Marques Ramos Cgte: EDETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2007-011-01-00-0 - SPTE: Mauro Bezerra Bastos [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 115883/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 169/171: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00964-2002-011-01-00-6 - Rte: ALDEMA MELO DA SILVA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 080192/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2004-011-01-00-3 - Rte: EDSON SILVA DE FREITAS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01446-2006-011-01-00-3 - Rte: Joab de Lacerda Cassimiro [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10; \r\n\r\nProc. 00089-2007-011-01-00-7 - Rte: Rafael Araujo Ximenes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00658-2007-011-01-00-4 - Rte: Monica Dias [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 33/34: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00808-2007-011-01-00-0 - Rte: Adonia Antunes Prado [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 114: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01974-2001-011-01-00-8 - Rte: EDUARDO CRISTOVAM MARTINS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01184-2002-011-01-00-3 - Rte: VERA REJANE PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05; \r\n\r\nProc. 01220-2002-011-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEIXO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01302-2002-011-01-00-3 - Rte: RICARDO CRUZ DE HEMERITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00134-2003-011-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO MOURAO [Adv. Robson Dias de Aquino OAB:RJ 078440/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00684-2003-011-01-00-9 - Rte: SIMONE MATOS CAVALCANTE [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00789-2003-011-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10; \r\n\r\nProc. 01023-2003-011-01-00-0 - Rte: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01149-2003-011-01-00-5 - Rte: ELSON MONTEIRO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01263-2003-011-01-00-5 - Rte: MOZANIEL FERREIRA DE LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 046884/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01353-2003-011-01-00-6 - Rte: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01702-2003-011-01-00-0 - Rte: ROOSEVELT PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01769-2003-011-01-00-4 - Rte: IRLANDA NAZARETH DAS FLORES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00265-2004-011-01-00-8 - Rte: IGOR PESSANHA GOMES [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D Rte: VIR COM O ENDERECO DA 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-011-01-00-9 - Rte: ROBERTA MARQUES BRAGA FERNANDES [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00685-2004-011-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ALBERTO MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 135799/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10; \r\n\r\nProc. 01403-2004-011-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS NUNES MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., OERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00399-2005-011-01-00-0 - Rte: Ingrid dos Santos Ramos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: A RDA. \r\n\r\nProc. 00567-2005-011-01-00-7 - Rte: Alexandre Martins e Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098776/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-011-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Ferreira de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE FLS 303: ACOLHIDOS EMB RTE/REJEITADOS EMB RDA. \r\n\r\nProc. 01328-2005-011-01-00-4 - Rte: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01402-2005-011-01-00-2 - Rte: Jose Donizete de Sobral [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01428-2005-011-01-00-0 - Rte: Debora Gumiere da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094449/D AB:RJ 090955/D ] Condominio do Edificio Sao Francisco de Paula: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 01610-2005-011-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose de Vasconcellos Campista [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC;. PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00032-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00377-2006-011-01-00-0 - Rte: Rodrigo Coelho de Souza Brasil [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00993-2006-011-01-00-1 - Rte: Enoque Jose da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Auto Posto Lonier Ltda. Rte: INFORMAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01356-2006-011-01-00-2 - Rte: Angelica de Fatima Goncalves Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: INFORMAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01470-2006-011-01-00-2 - Rte: Berenice Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Moncada dos Santos OAB:RJ 040222/D AB:RJ 079391/D ] Banco do Brasil S.A.: A RDA. \r\n\r\nProc. 01575-2006-011-01-00-1 - Rte: Catarina Mendonca dos Santos Varela [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 281 EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-011-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 084799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 242: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00202-2007-011-01-00-4 - Rte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 81: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00268-2007-011-01-00-4 - Rte: Andre Miguel de Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 57: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00460-2007-011-01-00-0 - Rte: Mario Berto Batista da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059894/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 33/35: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00848-2007-011-01-00-1 - Rte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00944-2007-011-01-00-0 - Rte: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 40: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00966-2007-011-01-00-0 - Rte: Ricardo Elias Ribeiro da Silva [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002065/74 - Rte: REGINA DE SOUZA LUZ [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 391: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002086/88 - Rte: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001278/91 - Rte: JOAO LUIZ [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: CIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02331-1991-011-01-00-9 - Rte: MARIA MATILDE ALVES DE TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 024957/D AB:RJ 062089/D ] MARIA MATILDE ALVES DE TOLEDO: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001444/92 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-1994-011-01-00-9 - Rte: OZEAS SOARES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001625/95 - Rte: MARIO FRAGOSO [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo OAB:RJ 006063/D ] Rdo: CTC (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. RT 000365/96 - Rte: JORGE LUIZ MENEZES GAMA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 052786/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000397/96 - Rte: JOSE LIRACINO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/96 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018579/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-1996-011-01-00-4 - Rte: ERMELINDA CANDIDA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 100174/D AB:RJ 019608/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 578. \r\n\r\nProc. RT 000246/97 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 001911/A ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-1997-011-01-00-9 - Rte: TATIANA TAVARES DE MELO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001383/98 - Rte: MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 112018/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: DAVI QUEIROZ CABRAL [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 048957/D ] Rte: DIZER SE CONCORDA COM A NOMEACAO DOS BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: MARCELLO PEREIRA GERALDO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO ATE ULTERIORES DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00316-1999-011-01-00-3 - Rte: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 055187/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EMBOLSADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-1999-011-01-00-9 - Rte: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-1999-011-01-00-2 - Rte: WALCI GARCIA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 476/479: ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nId: 463055"
                        ],
                        "474981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01280-2006-013-01-00-8 - Rte: Jailson de FRANCA OLIVEIRA RDO: LHF CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os socios LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E EDUARDO AMITAY KUTWAK. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001892/00 - Rte: JOAO MANOEL MOREIRA DIAS Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.390,14 equivalente a 493.694,2694 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00058-2004-013-01-00-6 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 47.793,18 equivalente a 4.042.362,90374 TRs Deverao ser observados os artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho quanto aos recolhimentos previdenciario e fiscais e de que a ao valor devido deverao ser acrescidos juros de 1% a.m. mais correcao monetaria pela TR,ate a data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01336-2006-013-01-00-4 - Rte: Antonio Gilberto Batista de Lima Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 01124-2006-013-01-00-7 - Rte: Lucia Cristina Horacio Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tambem contra-arrazoar o recurso do reclamante,em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002002/98 - Rte: JOSE RIBEIRO NEPOMUCENO Rdo: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca homologatoria quanto aos valores historicos- fl 119, R$ 2.237,91 equivalente a 190.904,94973 TRs, podendo a reclamada apresentar embargos a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00729-2007-013-01-00-1 - Aut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-013-01-00-6 - SPTE: Iraci Soares de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 075287/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-013-01-00-9 - Rte: FLORINDO DE BRITO SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 051273/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2003-013-01-00-0 - Rte: EDITE DA SILVA MARQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 023870/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00889-2003-013-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA MACEDO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00544-2005-013-01-00-5 - Rte: Valentina Costa Ferreira Saraiva [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 119997/D ] Rdo: Deferida vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-013-01-00-8 - Rte: Terezinha Lopes Leite da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00470-2006-013-01-00-8 - Rte: Andreia Vizeu da Silva Aragao [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 094236/D ] Edison Orlando da Rocha Macedo, Imobiliaria Brasil Central Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00479-2006-013-01-00-9 - Rte: Antonio Luis Malheiros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00665-2006-013-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Vianna [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: RAFAEL PAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 083374/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01075-2001-013-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01521-2001-013-01-00-4 - Rte: MAURO FELICIO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001773/01 - Rte: CARMELO DAMIANO JUNIOR [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Ciencia do oficio fls 128 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 002172/01 - Rte: RUIVALDO DOS SANTOS LASRY [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos valores atualizados. \r\n\r\nProc. 00116-2002-013-01-00-0 - Rte: MARCIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 520 e vir com o deposito dos honorarios periciais em 5 dias-R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00490-2002-013-01-00-5 - Rte: ELIAS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01579-2002-013-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA BULHOES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vista ao exequente \r\n\r\nProc. 00643-2003-013-01-00-5 - Rte: WALDYR GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 073386/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01274-2003-013-01-00-8 - Rte: CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferida liquidacao do julgado,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-013-01-00-3 - Rte: NILSON PEREIRA DE CASTRO [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 090750/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01668-2003-013-01-00-6 - Rte: HELIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 079553/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01769-2003-013-01-00-7 - Rte: HERMOGENIO FRANCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00210-2004-013-01-00-0 - Rte: NEIVALDO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promover meios para o prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-013-01-00-8 - Rte: WAGNER MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-013-01-00-2 - Rte: BENEDITO CLAUDINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls 115 e seguintes,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01210-2004-013-01-00-8 - Rte: IONE SANTOS DE VASCONCELOS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-013-01-00-9 - Rte: CARLOS ESTEVAO FERREIRA GOMES [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Vista da peticao fl 107 \r\n\r\nProc. 00184-2005-013-01-00-1 - Rte: Simone Fraga Costa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 080407/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-013-01-00-7 - Rte: Fernanda Barbosa de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00916-2005-013-01-00-3 - Rte: Francisco Braga Junior [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila OAB:RJ 084204/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-013-01-00-6 - Rte: Adelson da Silva Almeida [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062414/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01482-2005-013-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Paraense de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00091-2006-013-01-00-8 - Rte: Alexandre Maia Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 126169/D ] Rte, Rdo: Dizerem as demais provas que pretendem produzir,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00153-2006-013-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 170136/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a reclamada,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-013-01-00-0 - Rte: Cristiane Miranda Gomes dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Vista do oficio fl 164, em 5 dias,permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00190-2006-013-01-00-0 - Rte: Monica de Oliveira Paulo [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 084574/D ] Rte: Vir com as pecas para formacao da carta de sentenca,bem como os calculos de liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-013-01-00-2 - Rte: Sergio Manoel da Conceicao Santos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 063869/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00414-2006-013-01-00-3 - Rte: Maria Benilde Moreira Duarte [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 90 e seguintes \r\n\r\nProc. 01605-2006-013-01-00-2 - Rte: Joselma Marinho da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-013-01-00-2 - Rte: Erika Antunes Eckhardt [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-013-01-00-7 - Rte: Anderson Pereira Soares [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 131361/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-013-01-00-2 - Rte: Maria Jose Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 139137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-013-01-00-4 - Rte: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-1988-013-01-00-6 - Rte: AMERICO FELIX RIBEIRO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Ciencia da homologacao dos calculos-atualizacao-devendo reclamada comprovar o pagamento,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002206/88 - Rte: PAULO CESAR SAMPAIO DE AGUAYO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 085608/D ] Rdo: Ciencia de que o Juizo se encontra garantido \r\n\r\nProc. RT 000464/89 - Rte: JOSE ANTONIO CARNEIRO RONZE [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devera a sra Imar Gasparelli habilitar-se nos autos, na forma da lei civil, conforme art. 1o da Lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/89 - Rte: ELIANE DE CARVALHO VEIGA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 081811/D ] MURILLO DA CUNHA DONATO: Manifestar-se sobre peticao de fls 332/336. \r\n\r\nProc. 00978-1991-013-01-00-9 - Rte: JOAO DA CRUZ NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001224/91 - Rte: JOSE ORLANDO FERNANDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 052253/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001734/92 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/93 - Rte: JULIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 049848/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: JOSE DOMINGOS SANTOS SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vir retirar o mandado de habilitacao ao seguro desemprego \r\n\r\nProc. RT 000810/96 - Rte: ESPOLIO DE LAIR CARAMEZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 070891/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 135,devendo complementar e esclarecer seus calculos,conforme determinado em tal despacho. \r\n\r\nProc. RT 001745/96 - Rte: SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SERTEC LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos OAB:RJ 025130/D ] Rdo: Vir com deposito da diferenca devida,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02269-1996-013-01-00-2 - Rte: EMILIO PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 128,em 5 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: SORAYA SABAH DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000246/98 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: JAIR SEBASTIAO VITOR LOPES [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: JOSIAS BARBOSA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:SP 036155/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: CLAUDIO JORGE TAVARES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:PE 016767/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: DEPOSITO DE BEBIDAS ABOLIBEBE LTDA Rte: Vir assinar a peticao de 25/10/07,sob pena de devolucao da mesma \r\n\r\nProc. RT 000832/99 - Rte: WALDECI LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Manifestar-se expressamente se deseja conciliar-se,como fl 112, atentando para o despacho de fl 116 \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: GUARACY DA SILVA BORQUET [Adv. Joao Mendonca Furtado Neto OAB:RJ 027047/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02229-1999-013-01-00-3 - Rte: ADELINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio on line, para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: MOACIR DE MOURA BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 058410/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. Ciencia da devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nId: 474981"
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                        "477658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nProc. 01721-2004-016-01-00-9 - Rte: GEORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 069832/D ] GEORGE CARVALHO TOMAZ: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01571-2006-016-01-00-5 - Rte: Marcio Vinicius Bonfim [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 080472/D ] Marcio Vinicius Bonfim, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: VISTA AS PARTES DE FL.141/143,POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS, CF. DE FL.138. \r\n\r\nProc. 00958-2007-016-01-00-5 - Rte: Marcelo Rocha Cecilio [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.450. \r\n\r\nProc. 01209-2007-016-01-00-5 - Rte: Marcelo Miranda Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Artgas Recreio Conversoes Ltda. ME Marcelo Miranda Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.30. NADA A DEFERIR ANTE O ACORDO DE FL.27 PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2008-016-01-00-0 - Rte: Rogerio Santos da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva OAB:RJ 124755/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rogerio Santos da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01257-2002-016-01-00-9 - Rte: ROBERTO MIRANDA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 095282/D ] ROBERTO MIRANDA BAPTISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.166.SUSPENSA A EXECUCAO. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO . PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00005-2003-016-01-00-3 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.442. COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA DIFERENCA DEVIDA AO RTE CF. CALCULOS DE FL.438 NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00498-2003-016-01-00-1 - Rte: BENICIO DELPHINO BUENO E OUTRO S AB:RJ 046785/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA: APRESEMNTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DE CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01729-2003-016-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA: DILIGENCIAS A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Ney Escorcio [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda. Sergio Ney Escorcio: Manifestar-se sobre os documentos de fls 121.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01328-2006-016-01-00-7 - Rte: Jadeci Muniz [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Jadeci Muniz: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118/128.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01659-2006-016-01-00-7 - Rte: Andrea Amaral Garcia Mendonca [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 109725/D ] Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART,879, &2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-016-01-00-1 - Rte: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 030832/D ] Fernanda Vieira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.503. \r\n\r\nProc. RT 001259/88 - Rte: ESPOLIO DE LEO AUGUSTO DE OLIVEIRA-N/P DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva OAB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001524/91 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 015246/D ] JORGE MARTINS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 311.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001683/92 - Rte: LUIS EDUARDO DA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 067453/D AB:RJ 022805/D ] LUIS EDUARDO DA SILVA PINTO: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 477658"
                        ],
                        "477665": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RT 001154/91 - Rte. AGENOR BELO DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo - OAB/RJ: 082910/D) Rdo. INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ: 056999/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda Arco Submersa, Swit 2-4, ativo fixo HTA 300817, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 579, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Gurjao, 02, Caju/RJCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 477665"
                        ],
                        "473101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 00455-2002-017-01-01-4 - Rte: GUILHERME DELGADO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 108. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: SERGIO VITA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: SEVERINO VENTURA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 114746/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 158. \r\n\r\nProc. 01886-2000-017-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DIAS DA COSTA MORAES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 197, DEVENDO A RE COMPROVAR A DIFERENCA ENTRE O IR DEVIDO PELO AUTOR NA EPOCA PROPRIA E O IR DEVIDO SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS NA SENTENCA, COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 01614-2001-017-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MATA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067077/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 312, VINDO O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, E O DEVEDOR NOS 10 DIAS SEGUINTES, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS, PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00922-2002-017-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 144, VINDO O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, E O DEVEDOR NOS 10 DIAS SEGUINTES, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS, PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01359-2002-017-01-00-0 - Rte: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO SA Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUCAO DA CPE, CONFORME DESPACHO DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 00506-2003-017-01-00-6 - Rte: CELIA CRISTINA TEIXEIRA MASCARENHAS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 078509/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 164, VINDO O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, E O DEVEDOR NOS 10 DIAS SEGUINTES, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS, PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00768-2003-017-01-00-0 - Rte: HELIO PFALTGRAFF FERREIRA [Adv. Nadja Barbosa da Silva OAB:RJ 059583/D AB:RJ 071162/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 195. \r\n\r\nProc. 01153-2003-017-01-00-1 - Rte: ELCIDEA GONCALVES XAVIER E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 345. \r\n\r\nProc. 01645-2003-017-01-00-7 - Rte: MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D ] Rdo: CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01654-2003-017-01-00-8 - Rte: CELSO RAMOS AUGUSTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 362. \r\n\r\nProc. 00016-2004-017-01-00-0 - Rte: CEZAR DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070940/D AB:RJ 082698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-017-01-00-3 - Rte: JOAO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 374. \r\n\r\nProc. 01495-2005-017-01-00-3 - Rte: Jorge Jesus da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003023/81 - Rte: RINALDO VIDAL DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] Rdo: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/92 - Rte: QUIRINO PEREIRA NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA REFERENTE AOS CALCULOS DO IR, SENDO A RE A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, CONFORME FLS. 221. \r\n\r\nProc. 01297-1993-017-01-00-5 - Rte: ENIO SERGIO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA RETIFICACAO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR BANCO ITAU BANK SA, CONFORME FLS. 727. \r\n\r\nProc. 00602-1995-017-01-00-3 - Rte: CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 073167/D AB:RJ 062089/D ] Rte, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 348, ATUALIZADOS EM 03/03/08, NO VALOR DE R$ 350,95 EQUIVALENTES A 29.647,86 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, DEVENDO A RE CUMPRIR O JULGADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 348, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 10/30 AVOS DO VALOR PAGO AO RTE NO RESPECTIVO MES. \r\n\r\nProc. RT 000713/95 - Rte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 053892/D ] Rte: O AUTOR DEVERA INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE QUE SEJA SATISFEITA SUA OBRIGACAO FISCAL DE PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00813-1995-017-01-00-6 - Rte: JAIR CARLOS TEIXEIRA FILHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.435. \r\n\r\nProc. RT 000898/97 - Rte: SERGIO DO CARMO CHAVES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 002363/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000016/99 - Rte: ANDRE LUIZ DE CARVALHO SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 087776/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00580-1999-017-01-00-5 - Rte: ENILDO VITORIA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 070119/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 185, VINDO O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, E O DEVEDOR NOS 10 DIAS SEGUINTES, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS, PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: HUGO MARINHO ANCHIETA DE OLIVEIRA [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 096023/D ] Rte: DILIGENCIE JUNTO AO MM. J. DA SEGUNDA VARA CIVIL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 01840-1999-017-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 117616/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001851/99 - Rte: REGINALDO BARROS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 000088/B ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE AS FLS. 210/211. \r\n\r\nProc. RT 002022/99 - Rte: EDSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA CONGAPRE CONSTRUC. E PROJETOS LTD [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 473101"
                        ],
                        "477608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00627-2007-018-01-00-8 - Rte: Adilson Curcio Cabral Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001414/00 - Rte: MARCELO DE JESUS FERREIRA CANDEIA [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira OAB:RJ 043358/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-018-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira de Araujo [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-018-01-00-8 - Rte: Adilson Curcio Cabral [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Adilson Curcio Cabral, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-018-01-00-3 - Rte: Carlos dos Santos Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 01453-2001-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 000676/B ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ANA LUCIA SCOTELARO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-018-01-00-0 - Rte: ADILSON RAMOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2003-018-01-00-9 - Rte: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-018-01-00-9 - Rte: CARLETI THOMAZ [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-018-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO, PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.717.116,63313 TRs PR A 2a. Rda., como responsavel subsidiaria, podera arcar com o valor da execucco. \r\n\r\nProc. 01396-2004-018-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-018-01-00-4 - Rte: Joana Maria Roque de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 081811/D ] Joana Maria Roque de Souza, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 630.481,26038 TRs PR \r\n\r\nProc. 00944-2006-018-01-00-3 - Rte: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 31,81 p/ Re. Fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 01068-2006-018-01-00-2 - Rte: Richard Fabiano dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 060857/D AB:RJ 060080/D ] Richard Fabiano dos Santos, Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda., Apoio Turismo Gerencia e Comercio Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. A 2a. Rda., como responsavel subsidiaria, podera arcar com o valor devido. \r\n\r\nProc. 01739-2006-018-01-00-5 - Rte: Wallisson Marques Ramalho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 126317/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-018-01-00-0 - Rte: Carlos Raymundo Santana da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-018-01-00-6 - Rte: Lucia Machado Leite E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-018-01-00-3 - Rte: Selma Agapito dos Santos [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/91 - Rte: LUIZ ANTONIO FERNANDES MACHADO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. N/P socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02852-1992-018-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA NETO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044776/D ] RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA NETO, FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.601.113,17412 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: MAXIMO CORREA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 141504/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/98 - Rte: NILZA FREIXO SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 477608"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01380-2005-019-01-00-1 - Rte: Ana Claudia da Costa Conceicao Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER PRIMEIRO RECLAMADO AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 20/05/2008 AS 10:20 HS,COM COMPARECIMENTO VOLUNTARIO DAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01471-2006-019-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Souza Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER SEGUNDO RECLAMADO AUDIENCIA DESIGNADA EM 14/05/2008 AS 12:30 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 477687"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01058-2005-021-01-00-9 - Rte: Claudia Moreira Pereira Rdo: Grupo Xapuri Importacao Comercio Representacao e Distribuicao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-021-01-00-3 - Rte: Valdemiro Tomaz de Lima Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01741-1998-021-01-01-9 - Rte: MARCELO ANDRADE ARANTES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002132/00 - Rte: JOSE GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2002-021-01-00-7 - Rte: CARMITA DA ROCHA SILVA [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00517-2003-021-01-00-5 - Rte: GISELE MONCALVO BAHIA [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00980-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSA COTTA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2004-021-01-00-8 - Rte: CRISTIANO PEQUENO DE MACEDO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 102438/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01693-2005-021-01-00-6 - Rte: Raimundo Mneneses de Carvalho Dantas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos OAB:RJ 108513/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas especificando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00466-2006-021-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Ambrosino [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-021-01-00-6 - Rte: Sandrine de Souza Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema Halse de Servicos Especializados Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01462-2006-021-01-00-3 - Rte: Denise Barbosa Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 112849/D ] Azurra Jornais e Revistas Bazar Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-021-01-00-2 - Rte: Thiago de Faria Jarbas Socorro [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 075299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2007-021-01-00-8 - Rte: Paulino Antonio dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: RM Paisagismo Ltda. Rte: Vir com o endereco atual da re, em 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 00980-2000-021-01-00-4 - Rte: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002120/00 - Rte: ANTONIO LOPES MUNIZ [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 041808/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2001-021-01-00-1 - Rte: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Mendes Ribeiro OAB:RJ 093535/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls: aguarde-se o cumprimento do mandado de folhas 82. \r\n\r\nProc. 02092-2001-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO PORTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 061027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA VIANNEY DE SOUZA COSTA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2002-021-01-00-8 - Rte: THERESINHA FONTOURA PADUA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2002-021-01-00-1 - Rte: ANDRICIA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D ] Rdo: UNIHARD INFORMATICA LTDA Rte: Vir com copia legivel doa Atos Constitutivos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2002-021-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA MOTTA NERY [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 062553/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2002-021-01-00-0 - Rte: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA NEUSA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01584-2002-021-01-00-6 - Rte: TATIANA FATIMA DA GAMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-021-01-00-0 - Rte: GUILHERME DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 113 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2003-021-01-00-0 - Rte: LUCIESIO PAULO TEIXEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 123 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2003-021-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.183,82. \r\n\r\nProc. 01513-2003-021-01-00-4 - Rte: GEISA TORRES DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Silvio Rogerio Borges Pereira OAB:RJ 148381/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embartgos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01550-2003-021-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO ANASTACIO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 036462/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2003-021-01-00-5 - Rte: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2003-021-01-00-1 - Rte: ROGERIO EDUARDO CAMBUHY [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78. \r\n\r\nProc. 00129-2004-021-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO AGUIAR [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Rda: efetuar o deposito dos honorarios do Leiloeiro. Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 65/66. \r\n\r\nProc. 00391-2004-021-01-00-0 - Rte: SERGIO BRITO DOS SANTOS [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 077552/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00707-2004-021-01-00-3 - Rte: SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00737-2004-021-01-00-0 - Rte: JOSE RONIS DE SOUZA VILLA NOVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2005-021-01-00-0 - Rte: Denilson Afonso da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Integral Rec.de Cred.e Cobranca Ltda a/c Jose Antonio Anton Vargas Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-021-01-00-2 - Rte: Maria da Guia Madeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048648/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-021-01-00-0 - Rte: Adelina Mello [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 054013/D ] Bil Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 215. \r\n\r\nProc. 00351-2005-021-01-00-9 - Rte: Jorge Esteves Almeida [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 078694/D AB:RJ 077800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2005-021-01-00-2 - Rte: Luciana Souza dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 070250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-021-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Goncalves de Araujo [Adv. Beatriz Ramos Venezia OAB:RJ 116418/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 043502/D ] VALEC ENG CONSTR E FERROVIAS S/A: Deferida vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-021-01-00-1 - Rte: Rosa Siervo da Motta [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01288-2005-021-01-00-8 - Rte: Mario Augusto Junior [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2005-021-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Araujo Lima [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 133987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-021-01-00-9 - Rte: Tania Teixeira Memoria E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-021-01-00-4 - Rte: Oswaldo Torres [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 132 \r\n\r\nProc. 00125-2006-021-01-00-9 - Rte: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-021-01-00-8 - Rte: Andrea Goncalves Costa [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2006-021-01-00-2 - Rte: Vander Gesteira Bocks [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-021-01-00-6 - Rte: Tony Anderson Viana da Silva [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB:RJ 100115/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 42.571,48. \r\n\r\nProc. 01163-2006-021-01-00-9 - Rte: Albertino Felix de Lima Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Provar a qualidade de socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-021-01-00-1 - Rte: Moyses da Silva Ferreira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00461-2007-021-01-00-2 - Rte: Jose Amilton Ricardo de Morais [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-021-01-00-1 - Rte: Alex Cordeiro de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-021-01-00-0 - Rte: Maria Izabel da Silva Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2008-021-01-00-4 - Rte: Delayde Ruyzs Lopes [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D ] Rdo: Bar e Mercearia Mar Mar Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/88 - Rte: IVO BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 073752/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria de fls 400. \r\n\r\nProc. RT 001417/90 - Rte: JOSE ANDREATA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002427/90 - Rte: RONALDO JOSE HENRIQUES [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000602/91 - Rte: ELIEZER JOSE NUNES [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Colacionar aos autos o rol dos acionistas da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000844/93 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO LOPES E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 055356/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/94 - Rte: LEDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Apresentar copia de sua peticao protocolizada em 06.12.2006 ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/94 - Rte: CARLITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 078352/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhorade folhas e reclamante para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/95 - Rte: HELLEIS RODRIGUES FARIA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042515/D ] Rte: Vir com os enderecos dos imoveis sobre os quais pretende fazer recair a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001064/95 - Rte: SIDNEY RICARDO DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 074002/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/95 - Rte: MARCOS ASSIS DOS ANJOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000046/97 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 026614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada extinta a execucao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/97 - Rte: ANA CLAUDIA MACHADO BARGUES PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 170/175. \r\n\r\nProc. 01805-1997-021-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO PINTO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido o requerimento de folhas 322. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: TANIA ALVES DA SILVA [Adv. Celso T Cortes OAB:RJ 066607/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/97 - Rte: ROBERTO DIAS ABREU [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 082133/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.416,86. \r\n\r\nProc. 00175-1998-021-01-00-5 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA LOBO [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.009,76. \r\n\r\nProc. RT 000708/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 090709/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a dilacao do prazo por 05 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001388/98 - Rte: GERSON ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: ALEXANDRE ANDRADES DAS NEVES [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: MARILENE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 107763/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros OAB:RJ 054852/D ] Rdo: POCAPO SA Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 016434/D ] CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 467718"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 001353/00 - Rte: ROSEMERY DA SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.141 \r\n\r\nProc. 00277-2003-023-01-00-1 - Rte: HELIO BERNARDO DE SENA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 105603/D ] HELIO BERNARDO DE SENA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO AUGUSTA CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior OAB:RJ 098230/D ] MARIA DO ROSARIO AUGUSTA CLEMENTE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fornecendo os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000901/00 - Rte: ROSA SANDRA FERREIRA ROCHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.443 \r\n\r\nProc. 01890-2001-023-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA GIL [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 103364/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA GIL: DIGA O EXEQUENTE-FLS.403 \r\n\r\nProc. 00725-2004-023-01-00-8 - Rte: COSME JORGE BORGES DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.229 \r\n\r\nProc. 01112-2004-023-01-00-8 - Rte: DELZUITE DA SILVA PEREIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Ficam as partes intimadas para os efeitos do art.884 da CLT-fls. 178 \r\n\r\nProc. 00792-2005-023-01-00-3 - Rte: Fausto da Silva Barboza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 091236/D ] Fausto da Silva Barboza: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01211-2005-023-01-00-0 - Rte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.219 \r\n\r\nProc. RT 001462/91 - Rte: ELSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 038139/D ] ELSON FRANCISCO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001297/94 - Rte: JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: POINCARE FERES JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.349/350 para os efeitos de direito-fls 351 \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ARANTES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.702/704 para os efeitos de direito-fls 704 \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: CLEIR DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.470/472 para os efeitos de direito-fls 472 \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.451 \r\n\r\nProc. RT 000345/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA PORCO [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL CARLOS ALBERTO DA FONSECA PORCO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02279-1998-023-01-00-7 - Rte: LUIZ CHAVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 095321/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.662/664 para os efeitos de direito-fls 664 \r\n\r\nProc. RT 002227/99 - Rte: ANTONIO PAULO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S ANTONIO PAULO DE LIMA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 479865"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01027-2007-025-01-00-5 - Rte: Jorge Jeronimo Rodrigues Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER CONTIDA NOS ITENS A E B DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01531-2007-025-01-00-5 - Cgte: Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Ederson de Souza Martins Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2007-025-01-00-2 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Marcos Aurelio da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2007-025-01-00-2 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Alexandre Conegundes da Penha Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-025-01-00-0 - Egte: Sara Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 073248/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-025-01-00-0 - Rte: Ronaldo Ferreira de Faria [Adv. Susete Ferreira de Faria OAB:RJ 079715/D ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-025-01-00-9 - Rte: Elenice Gomes Alves [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-025-01-00-9 - Rte: Sidnei Albino de Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-025-01-00-9 - Rte: Alexandre Pinheiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 289/291 QUE CONDENOU OS ADVOGADO PARTE AUTORA, JUNTO COM A POSTULANTE, PELA LITIGANCIA DE MA FE, A PAGAR VINTE E UM POR CENTO DO VALOR PRETENDIDO COMO INDENIZACAO, COM BA- SE NOS ARTIGOS 14,16,17 E 18 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00679-2006-025-01-00-1 - Rte: Maria Ivone Lima da Cunha dal Bello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-025-01-00-0 - Rte: Damiana Barbosa de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-025-01-00-1 - Rte: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Ferreira Lopes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-025-01-00-6 - Rte: Selim Elias Nigri [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: HGE Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-025-01-00-2 - Rte: Margareth Cristina Aguiar [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-025-01-00-9 - Rte: Monique Clemente de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcia Jordao de Barros [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-025-01-00-1 - Rte: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Lanchonete Dois Irmaos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcelo Cordeiro da Silva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-025-01-00-6 - Rte: Jorge Alves Ferraz [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-025-01-00-2 - Rte: Cristiane Cerqueira Barbosa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 040244/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-025-01-00-6 - Rte: Livia Gabrielly Sa Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 109/110 QUE CONDENOU OS ADVOGADO PARTE AUTORA, JUNTO COM A POSTULANTE, PELA LITIGANCIA DE MA FE, A PAGAR VINTE E UM POR CENTO DO VALOR PRETENDIDO COMO INDENIZACAO, COM BA- SE NOS ARTIGOS 14,16,17 E 18 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01408-2007-025-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2007-025-01-00-3 - Rte: Robson Silva de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-025-01-00-2 - Rte: Patricia Moreira Baptista [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 480055"
                        ],
                        "480050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE MELLO Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. A INERCIA DA PARTE CREDORA EM IMPULSIONAR O PROCESSO NO PRAZO QUE LHE FORA ASSINADO PELO JUIZ(ART.185 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT), DEIXOU EVIDENTE O ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO E DA CAUSA, CAPAZ DE CARACTERIZAR, DE FORMA CONTUNDENTE, A RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR A EXTINCAO DOS ATOS DE EXECUCAO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART.329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT, FACE AO ABANDONO DO DIREITO.\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00320-2007-025-01-00-5 - Rte: Marlene Goncalves de Lassio [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 133362/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.71, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2007-025-01-00-5 - Rte: Luci Rodrigues de Lima [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 073499/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00312-2003-025-01-00-5 - Rte: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 035289/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. VENHA COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00766-2003-025-01-00-6 - Rte: MONICA FRAZAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.242, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00957-2003-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 031365/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00006-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE DIVINO SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 012203/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.163 ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3, ACERCA DA CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. 00300-2004-025-01-00-1 - Rte: GERSON DE SOUZA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 070699/D ] STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PRESENTE, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA FL.118.\". \r\n\r\nProc. 01566-2004-025-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.175, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-025-01-00-8 - Rte: Elson Santos de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00643-2005-025-01-00-7 - Rte: Marcos Alcides Camara [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 028182/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00378-2006-025-01-00-8 - Rte: Rosimery Carvalho Bezerra [Adv. Oscar Teixeira Martins OAB:RJ 071861/D AB:RJ 121481/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00817-2006-025-01-00-2 - Rte: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01036-2006-025-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.30.\". \r\n\r\nProc. 00016-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Robson Nascimento Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 135982/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2007-025-01-00-0 - Rte: Ricardo das Dores Correia [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 100819/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-025-01-00-1 - Rte: Jane Vieira de Matos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 096669/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.46, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2007-025-01-00-5 - Rte: Claudio Henrique Gomes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059997/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 01082-2007-025-01-00-5 - Rte: Debora Lima de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.155, ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR.\". \r\n\r\nProc. 01516-2007-025-01-00-7 - Rte: Shirley Santos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Laf Distribuidora de Laticinios e Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01586-2007-025-01-00-5 - Rte: Vania Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A ENCONTRAR-SE A 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00243-2008-025-01-00-4 - Rte: Adimilson Pereira da Silva [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Bar e Restaurante Toca da Traira da Barra Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00718-1979-025-01-00-7 - Rte: ALBINO CAETANO DE MENEZES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 081055/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, INSISTINDO A MALICIOSA AGRAVANTE EM ETERNIZAR ESTA DEMANDA, TEMERARIAMENTE; REITERANDO OS ARGUMENTOS RELATIVOS A SUPOSTAS NULIDADES. DE MAIS A MAIS NEM ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT, NEM DEIXA O PRESENTE RECURSO DE SER EXTEMPORANEO, OBSERVADA A PUBLICACAO DA FL.1034. ATENTE, DERRADEIRAMENTE, TANTO A AGRAVANTE, QUANTO SEU ADVOGADO, SOLIDARIAMENTE, PARA OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS NA DECISAO DA FL.919.\". \r\n\r\nProc. RT 002805/82 - Rte: UBYRATAN TOJEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000281/85 - Rte: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.1475, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002464/92 - Rte: MARIA NAIDE SCHRODER [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 002037/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. O DOCUMENTO JUNTADO PELA RECLAMADA(FL.302) COMPROVA QUE O DESBLOQUEIO OCORREU EM 01.08.2006, E QUE A MOVIMENTACAO DA CONTA CONTINUA NORMALMENTE, A PARTIR DE ENTAO.\". \r\n\r\nProc. 00661-1996-025-01-00-7 - Rte: REINALDO BARBOSA MONTEIRO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 015925/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, CONSTANTE DA CERTIDAO DE FL.324, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 936,01) \r\n\r\nProc. RT 000690/97 - Rte: ISMAEL LOPES DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 017621/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.93. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080319/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"LEIA-SE FLS.122/123, QUE JA ATENDEU AO REQUERIDO, EMBORA SEM SUCESSO.\". \r\n\r\nProc. 00747-1998-025-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO PONTES ALVES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 023633/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.241, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-1999-025-01-00-5 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DAS FLS.435/437, EIS QUE INTEMPESTIVO.\". \r\n\r\nProc. RT 002232/99 - Rte: EDSON FRANCISCO DO CARMO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D ] Rdo: JACOB SZYFMAN Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"LEVANTE-SE PENHORA DA FL.102. EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE, DEDUZIDA A COTA FISCAL, AO INSS E A FAZENDA NACIONAL. QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE.\". \r\n\r\nId: 480050"
                        ],
                        "476094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 00034-2008-026-01-00-7 - Exte: Djalma Borges [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. Djalma Borges: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 131). \r\n\r\nProc. 01096-2002-026-01-00-0 - Rte: ALEX MOTTA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALEX MOTTA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00238-2003-026-01-00-3 - Rte: JOAULIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 057570/D ] JOAULIA DA SILVA VIEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-026-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 074837/D ] ANA LUCIA DA SILVA ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-026-01-00-0 - Rte: Maria Francisca de Freitas [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 059655/D ] Maria Francisca de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00217-2007-026-01-00-1 - Rte: Cesar Mendonca Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Mendonca Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-026-01-00-0 - Rte: Elizabeth Silva de Lucena [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB:RJ 129691/D AB:RJ 127919/D ] Elizabeth Silva de Lucena: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA CD \r\n\r\nProc. 00307-2000-026-01-00-6 - Rte: HAMILTON RAMOS SAMPAIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 022019/D ] HAMILTON RAMOS SAMPAIO, DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 298, PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 7.535,49. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 01214-2000-026-01-00-9 - Rte: ALFREDO FERREIRA NEVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037506/D ] ALFREDO FERREIRA NEVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DO DESP DE FLS 383, PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 560,83. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 01103-2001-026-01-00-3 - Rte: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 072720/D ] LAERCIO GONCALVES DA CRUZ, RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL: CIENCIA DO DESP DE FLS 402, PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 53.403,17.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 02006-2001-026-01-00-8 - Rte: ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 095807/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN, UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 39.389,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00546-2003-026-01-00-9 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA: DEVOLVER O VALOR RECEBIDO EM EXCESSO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00694-2003-026-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00829-2003-026-01-00-0 - Rte: SERGIO IRIA DA CONCEICAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 077743/D ] SERGIO IRIA DA CONCEICAO, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 16.991,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01018-2003-026-01-00-7 - Rte: ADAIL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ADAIL RIBEIRO DOS SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00059-2004-026-01-00-7 - Rte: MANOEL PERES MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 065242/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES: RETIRAR A GUIA GPS JUNTADA PELA PROCURADORIA PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO - R$ 6160,04 \r\n\r\nProc. 00216-2004-026-01-00-4 - Rte: SOLAME FERNANDES GOMES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D AB:SP 101855/D ] SOLAME FERNANDES GOMES: DISCORDO O CREDITO EXEQUENTO E UM SO. DIGA A PARTE SE ABDICA DO EXCESSO. \r\n\r\nProc. 00382-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 045861/D ] ANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO: A LIQUIDACAO NAO E DO PEDIDO MAS DAS PARCELAS REMANESCENTES DO ACORDO... \r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-00-4 - Rte: Elias Silva de Jesus [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Elias Silva de Jesus, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 4.062,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00623-2005-026-01-00-2 - Rte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 641 \r\n\r\nProc. 00665-2005-026-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Magalhaes [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Luiz da Silva Magalhaes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 3.095,50, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade: Vir com o extrato do FGTS. \r\n\r\nProc. 00926-2005-026-01-00-5 - Rte: Ana Maria Soares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 046875/D ] Ana Maria Soares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01039-2005-026-01-00-4 - Rte: Sergio Britto Machado [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: AIRW Ar Condicionado Ltda. Sergio Britto Machado: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01073-2005-026-01-00-9 - Rte: Gleice de Paula Jaoulak [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Gleice de Paula Jaoulak, Credicard Banco S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 49.590,27, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01083-2005-026-01-00-4 - Rte: Claudio Sant Ana Ribeiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Claudio Sant Ana Ribeiro: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01389-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexis Mauricio Zambrano Perez [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 046072/D ] Alexis Mauricio Zambrano Perez, DSND Consub S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00266-2006-026-01-00-3 - Rte: Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 090485/D ] Roberto Camargo, Sindicato Trabalhadores Industria Petroleo Estado do RJ - SINDIPETRO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 10.012,03, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00532-2006-026-01-00-8 - Rte: Barbara Regina Sant Ana Assumpcao [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 015925/D ] Barbara Regina Sant Ana Assumpcao: Ter vista da guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00551-2006-026-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferreira Drumond [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:SP 118273/D AB:RJ 057913/D ] Ana Paula Ferreira Drumond, Cooperativa Trab. Prof. Credito Cobranca Caixa Telemarketing - CCCOOP, Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos do autor e de que foi convolado em penhora o deposito recursal, suficiente para a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01007-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Bismak Lima Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Jose Bismak Lima Rocha, Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01286-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Barcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Martins Barcellos, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 23.045,77, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01796-2006-026-01-00-9 - Rte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 058248/D ] Patricia Nogueira de Souza, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 140748/D ] Fabiano Ferreira Maciel: Manifestar-se sobre peticao FL 229 \r\n\r\nProc. 00259-2007-026-01-00-2 - Rte: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Valdenir Souza do Amparo, High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 40.038,90, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00285-2007-026-01-00-0 - Rte: Jorge Lopes Mota [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 066509/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Lopes Mota, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Banco HSBC S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 18.771,25, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2007-026-01-00-7 - Rte: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 080837/D ] Rafael Lemos Teixeira, Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda.: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 31.03.2008 AS 09:00 HORAS,PORTANDO A CTPS, QUANDO A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANS ITADA EM JULGADO DEVERA PROCEDER AS ANOTACOES. \r\n\r\nProc. 00633-2007-026-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Motta Venancio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 045243/D ] Lucia Helena Motta Venancio: INDEFIRO A REINTEGRACAO PORQUE O PRAZO DE 12 MESES APOS O RETORNO JA FLUIU \r\n\r\nProc. 00635-2007-026-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Domingos da Costa [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Luiz Carlos Domingos da Costa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00912-2007-026-01-00-3 - Rte: Sergio de Carvalho Mendes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Sergio de Carvalho Mendes: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01060-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Helena Lima dos Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva OAB:RJ 138001/D AB:RJ 097480/D ] Maria Helena Lima dos Santos, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 20.988,10, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01070-2007-026-01-00-7 - Rte: Janaina de Sousa Nascimento [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D AB:RJ 096770/D ] Janaina de Sousa Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Santiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053051/D ] Carlos Alberto Santiago: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000056/88 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025752/D ] CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-1989-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS ALBERTO DE SA, BANCO ABN AMRO REAL S.A: CIENCIA DO DESP DE FLS 892, PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 6.007,32. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000589/90 - Rte: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 070208/D ] DEBORA BARROS DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: ELENILDO NEVES [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072724/D ] ELENILDO NEVES, JONN`S TRAILERS E CARROCINHAS S/A IND. E COM.: CIENCIA DO DESP DE FLS 284, PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 38.786,60.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 009379/D ] JOAO DA SILVA MOREIRA, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 126.283,84,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: JOAQUIM ALVES PEREIRA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOAQUIM ALVES PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01189-1997-026-01-00-7 - Rte: RACHEL FAUL E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 079442/D ] RACHEL FAUL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: JOAO PORTO DE JESUS [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D AB:RJ 094186/D ] JOAO PORTO DE JESUS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01018-1998-026-01-00-9 - Rte: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 099328/D ] SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: CIENCIA DO DESP DE FLS 348, PARA QUE DEPOSITE O VALOR BRUTO NO VAL OR DE R$ 47.240,25. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02109-1998-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANA MARIA HERDY ALEXANDRE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RDA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOS ITO DE R$ 17.847,46, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000135/99 - Rte: ARMANDO AGUIAR JUNIOR [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 083374/D ] ARMANDO AGUIAR JUNIOR: INDEFIRO. AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nId: 476094"
                        ],
                        "474455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01680-2006-028-01-00-2 - Rte: Agnaldo de Souza Silva Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001683/95 - Rte: GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA Rdo: J F ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 2778281,853934 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00157-2006-028-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Barcellos Pereira Rdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio de fls 48 para efeito do art 884 da CLT, referente ao credito previdenciario, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 01134-2007-028-01-00-2 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 067587/D ] Cgdo: Assinar a peticao datada de 04 de marco, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00275-2008-028-01-00-9 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Maria da Conceicao Oliveira dos Anjos Cgte: Indicar quem seja o representante do Espolio em cinco dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00285-2008-028-01-00-4 - Cgte: Expresso Gas de Jardim America Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Cgdo: Junior Horacio Gomes Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00491-2006-028-01-00-2 - Aut: Artur Osorio Marques Falk [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 077018/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre promocao de fls 398, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-028-01-00-8 - Exte: Antonio Zaroni Torres [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00041-2006-028-01-00-0 - SPTE: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: Comprovar o deposito do valor restante, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao, tendo em vista que comprovou o pagamento de parte do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01358-2006-028-01-00-3 - Rte: Luciana Rodrigues Lisboa [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor da multa de R$ 22,38, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01743-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Glaucia Moura Montes [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-028-01-00-5 - Rte: Jaime Mendes Fonseca (Espolio de) [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2008-028-01-00-8 - Rte: Valdinete Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Kusama Comercio e Servicos Ltda. Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00278-2008-028-01-00-2 - Rte: Francisca Cleonice Carlos Sampaio [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: Delicatessen Lanchonete Molina Moco Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01972-2001-028-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 404, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00100-2002-028-01-00-6 - Rte: GEILSON DE ANDRADE [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01025-2002-028-01-00-0 - Rte: ANDERSON BATISTA PEDRO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01196-2002-028-01-00-0 - Rte: ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...) [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-028-01-00-0 - Rte: GELSON DA SILVA CHACON [Adv. Elton de Andrade Gomes OAB:RJ 083244/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00013-2003-028-01-00-0 - Rte: GERALDO RAFAEL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 010744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2003-028-01-00-3 - Rte: JAILTON ROGERIO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] JAILTON ROGERIO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vista da promocao da contadoria de fls 144, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-028-01-00-0 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00334-2004-028-01-00-5 - Rte: ROBSON DE ALMEIDA NUNES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 031314/D AB:RJ 002502/A ] ROBSON DE ALMEIDA NUNES, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ciencia do bloqueio de fls 215, para efeito do art 884 da CLT, devendo a re, inclusive indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D AB:RJ 078844/D ] FULL COLOR SERVICE LTDA: Comprovar o deposito do credito remanescente, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao, no valor de 287.369,5164 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00252-2005-028-01-00-1 - Rte: Sandro da Cunha Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081678/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls 215, devendo informar o endereco do DETRAN de Recife caso pretenda a expedicao de oficio. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-028-01-00-2 - Rte: Claudia Cardinalle Lima Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o correto CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 00493-2006-028-01-00-1 - Rte: Carla Silva de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Leiroz Sucos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00845-2006-028-01-00-9 - Rte: Marinaldo Damira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-028-01-00-6 - Rte: Leandro Amorim da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Comprovar o recebimento ou nao do seguro desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia Cabral de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme promocao de fls 120, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-028-01-00-0 - Rte: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01716-2006-028-01-00-8 - Rte: Joao dos Reis Conceicao [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 123213/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-028-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Feijo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-028-01-00-4 - Rte: Sebastiao Gomes das Chagas Filho [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira OAB:RJ 128135/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-028-01-00-3 - Rte: Welington Rodrigues de Freitas [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 141697/D AB:RJ 070472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-028-01-00-0 - Rte: Flavio Cezar Viana Pereira Santos [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 01195-2007-028-01-00-0 - Rte: Michele Fernandes dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 060137/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 114: \"Vistos, etc. Verifico que a guia DARF nao foi preenchida em observancia ao que dispoe o art 39 da Consolidacao do9s Provimentos da CGJT, uma vez que nao consta a indicacao do numero do processo. Assim, nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-028-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2007-028-01-00-4 - Rte: Abelardo da Costa Nobrega [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/89 - Rte: MAURICIO CORREIA BATISTA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 662, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001411/91 - Rte: MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 038755/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 323, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01053-1993-028-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/93 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: SANDRO DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 060498/D ] Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos fora do Cartorio, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01998-1999-028-01-00-3 - Rte: EDSON BLOIS DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02075-1999-028-01-00-9 - Rte: MARCO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls 298, 10 dias. \r\n\r\nId: 474455"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "30/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01654-2003-030-01-00-8 - Rte: SIDNEI DA COSTA DE ALMEIDA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.592,18 equiv.135.611,79 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00681-2003-030-01-00-3 - Rte: MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00500-2004-030-01-00-0 - Cgte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 059761/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2008-030-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Samuel do Nascimento Terra Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00219-2008-030-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Eduardo Bernardes Barbosa Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00240-2008-030-01-00-6 - Cgte: David Silva Junior [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edneia da Conceicao Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00250-2008-030-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Maria Rosa da Conceicao de Mendonca Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00255-2008-030-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Maria Ferreira da Costa Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00269-2008-030-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Luiz Henrique dos Santos Pragana Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00283-2008-030-01-00-1 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Willian Lopes da Costa Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01316-2005-030-01-01-0 - Agte: Carlos Angiolette de Azevedo Jr [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 031047/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-030-01-00-0 - Egte: Carmen Lucy Pires Alvares Schadegg [Adv. Antonio Dias de Sa OAB:RJ 023141/D AB:RJ 088672/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000003/01 - Rte: ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00368-2003-030-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 033673/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 085646/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01358-2007-030-01-00-0 - Rte: Waldir Rosa [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PREVENCAO \r\n\r\nProc. 00473-2000-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.142/143 \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2002-030-01-00-8 - Rte: APOLINARIO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, em 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, consoante o art.2o da Resolucao 06/2006. \r\n\r\nProc. 00275-2002-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00020-2003-030-01-00-8 - Rte: JOSE THEOTONIO ALVIM PACHECO (ESPOLIO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00813-2003-030-01-00-7 - Rte: JOSE MARQUES DE GOES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01566-2003-030-01-00-6 - Rte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2004-030-01-00-4 - Rte: MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 079740/D AB:RJ 087687/D ] CASA DE SAUDE SANTA MARIA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00032-2005-030-01-00-4 - Rte: Clemildo Matheus Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01320-2005-030-01-00-6 - Rte: Emanoel Terbutino da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00025-2006-030-01-00-3 - Rte: Joao de Lemos [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00217-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcio Vinicius Antas Rodrigues [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01601-2006-030-01-00-0 - Rte: Alex Abissulo Pinto [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados as fls. 326. \r\n\r\nProc. 00117-2007-030-01-00-4 - Rte: Marcelo Diogo Gomes [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00239-2007-030-01-00-0 - Rte: Manoel Alberto Sena Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-030-01-00-0 - Rte: Leticia Goncalves Vasques [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia que foi designado o dia 17/07/08 as 15:15 horas, para oitiva da testemunha ELENITA DOS SANTOS REBELO na 2a VT de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00306-2007-030-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Nascimento Fahey [Adv. Cesar Tadeu da Silva OAB:RJ 092899/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-030-01-00-1 - Rte: Francisco Fabio Aquino Dias [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Classe Rio Express Logistica e Transportes Ltda., Banco Safra S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-030-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Eira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Banco Real ABN Amro Bank: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-030-01-00-5 - Rte: Marcos de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 058854/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01062-2007-030-01-00-0 - Rte: Nilto Ferreira de Lima [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 029338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-030-01-00-4 - Rte: Romulo Rodrigues de Oliveira Soares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Ferias Card Turismo e Lazer Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho as fls.17, verso, devendo o autor informar, em 10 dias, o atual endereco da reclamada, com contrato social. \r\n\r\nProc. RT 001865/93 - Rte: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.479/480,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000996/95 - Rte: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01345-1995-030-01-00-7 - Rte: MARIA AUGUSTA OLIVIERI SA BARRETO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a peticao do perito fls.331/335 em 05 dias, sendo a reclamada para comprovar o valor da diferenca ainda devida, sob pena de extinacao. \r\n\r\nProc. RT 001641/95 - Rte: MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/169,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00936-1999-030-01-00-0 - Rte: LUIZ AGOSTINHO DIAS NUNES D ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-1999-030-01-00-0 - Rte: REYNALDO RODRIGUES BRAGANCA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 476212"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 02010-2004-032-01-00-0 - Rte. GEOVANIA GOMES DE SOUZA (Adv. Luciana Alves Teixeira - OAB/RJ: 113211/D) Rdo. CELSEMIRA NETO TEIXEIRA (Adv. Mauro Goncalves Vieira - OAB/RJ: 029169/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de lavar loucas da marca Enxuta, automatica, no estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Vicente de Carvalho, 1086, Rua G, casa 10, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00588-2007-032-01-00-5 - Exte. OSCAR EIGIO ISAKA Exdo. TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A - Bem(ns): 1) Um automovel VW/Gol Special, ano 2000/2000, gasolina, cor branca, cap/pat/cil005/00, 50T/062CV, Renavam 737977906, chassi 9BWCA15XOYP112036, PLACA AJI-3799, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 13.000,00; 2) Um automovel Fiat/Palio Fire, ano 2003/2003, gasolina, cor cinza, cap/pot/cil 5 pas/55/1000, Renavam 803615963, chassi 9BD17146232299828, placa LOQ-5856, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 17.000,00. Total da Avaliacao: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sara, 18, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01552-2003-032-01-00-5 - Rte. MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ: 030785/D) Rdo. CURSO PREPARATORIO ATLAS (Adv. Jose Wellington Martins de Farias - OAB/RJ: 129326/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora a laserjet 4000, avaliada em R$ 2.600,00; 2) Uma maquina de Xérox CSPRO ERL010, Minolta, avaliada em R$ 1.800,00; 3) Um micro Pentium II, com monitor Samsung, teclado e CPU com Windows 98, avaliado em R$ 800,00; 4) Um ar condicionado de 18.000 Btus, Consul, avaliado em R$ 800,00; 5) Um ar condicionado 18.000 Btus Springer, avaliado em R$ 800,00; 6) Um ar condicionado 12.000 Btus Springer, avaliado em R$ 700,00; 7) Um ar condicionado 18.000 Btus, GE, avaliado em R$ 800,00; 8) Quinze cadeiras escolares com cadeira e tampo para escrever, cor azul, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao:R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Caobi, 161, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte. PAULO SERGIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. Lilia Geralda Perry Pereira - OAB/RJ: 037820/D) Rdo. PRO HOSP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EM GERAL LTDA (Adv. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ: 089389/D) - Bem(ns): 1) Quatro poltronas reclinaveis multiuso Proshop, para oftamologistas, otorrinolaringologistas e clinicos em geral, com base hidraulica, estrutura em pintura eletrostatica prata, estofada e revestida em Croyal preto, em estado de novo, avaliadas em R$ 19.920,00; 2) Tres cadeiras de manicure, em pintura eletrostatica, com gavetas grandes, fechadura e rodizio, de fabricacao propria, em estado de novo, avaliadas em R$ 519,75. Total da Avaliacao: R$ 20.439,75 (vinte mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 183, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Arcolino de Abreu, 222, Honorio Gurgel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00153-2002-032-01-00-6 - Rte. DORALINO BITTENCOURT CATANHEDE (Adv. Andre de Carvalho e Sousa - OAB/RJ: 56786/D) Rdo. PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO(S) (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ: 041800/D) - Bem(ns): 1) Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado Vitoria Regia, em forma de xicaras, Nota Fiscal n. 9482, de 12/08/97, codigo TC12F179BR96, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Penhorados e avaliados as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 2.800, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00865-2002-032-01-00-5 - Rte. LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ: 025250/D) Rdo. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, split, marca Gree, 9.000 Btus, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 378, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 65, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01225-2007-032-01-00-7 - Exte. MARIA MIRTES DE MATTOS Exdo. FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um automovel Blazer GM Executive, 1998/1998, cor azul, chassi 9BG116EWWW927054, Renavam 696040875, gasolina, placa LCF-4913, blindado, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, 2188, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00695-2007-032-01-00-3 - Rte. IRICINIO DE SOUZA FILHO (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA - Bem(ns): 1) Cinco mesas de madeira, com 2 gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613, parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 477567"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rosivaldo de Andrade Linhares OAB : RJ 020778 D Proc: 00980-1994-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Anjos Vieira OAB : RJ 029794 D Proc: RT 000452/00 RT 001583/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 000305/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB : RJ 033750 D Proc: 02931-1984-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ernesto Martins Filho OAB : RJ 036310 D Proc: RT 001350/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB : RJ 036406 D Proc: RT 000279/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Conceicao Ferreira OAB : RJ 036575 D Proc: RT 001488/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001330/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB : RJ 040593 D Proc: 00251-2005-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB : RJ 048886 D Proc: 01074-2002-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: RT 002617/92 RT 001427/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: 01297-2002-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: 00725-2002-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Uilton de Azevedo Dantas OAB : RJ 064445 D Proc: 02021-1997-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Messias de Gois OAB : RJ 064742 D Proc: 01695-2002-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lenilza de Araujo Trugilho OAB : RJ 065467 D Proc: 01533-2002-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB : RJ 066861 D Proc: RT 001032/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: RT 001425/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Mendes da Silva OAB : RJ 068765 D Proc: 00739-2003-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00065-2007-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 00812-2007-033-01-00-5 RT 001733/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: 01237-2005-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia de Almeida Souza OAB : RJ 076080 D Proc: RT 002162/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00551-2007-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: RT 001735/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Elizabeth Oliveira da Fonseca e Silva OAB : RJ 080605 D Proc: RT 002144/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB : RJ 081374 D Proc: 01200-2007-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00624-1995-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Maria Carvalho Vieira OAB : RJ 084202 D Proc: RT 001341/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: RT 001521/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Miguel Vieira OAB : RJ 088817 D Proc: 01248-2007-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Malvina dos Santos OAB : RJ 088874 D Proc: 00591-2005-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01678-2005-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Mendes Bravo OAB : RJ 091038 D Proc: RT 001718/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Soares Travessa OAB : RJ 093083 D Proc: 00278-2005-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 001407/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Pereira de Oliveira OAB : RJ 100943 D Proc: 00605-2007-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: RT 002132/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: RT 000561/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Valter da Silva OAB : RJ 109402 D Proc: RT 001437/96 RT 000893/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: 01589-2005-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00063-2007-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Leite Amorim OAB : RJ 128438 D Proc: RT 000849/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila de Souza Paes OAB : RJ 140312 D Proc: 00433-2004-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Faini Wigg OAB : RJ 140678 D Proc: 00963-2004-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Carolina Doria Silva OAB : RJ 142956 D Proc: 00425-2003-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 01644-2003-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Sarno dos Santos OAB : RJ 146660 D Proc: 00135-2003-033-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00134-2006-033-01-00-0 - Exte: Antonio Gomes da Silva Exdo: Companhia GZM de Distribuicao Bens: CINCO APARELHOSDE AR CONDICIONADO YORKR 30000 BTUS SPLIT DE PARED CONTROLE REMETO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE REGULAR ESTADO AVALAI DO A UNIDADE EM R$ 2.500,00 TOTALIZANDO R$ 12.500,00 UMA IMPRESSORA A LASER MARCA HP MODELO LASERJET 5000N S NUMERO DE SERIE APARENTE AVALIADO EM R$ 5.000,00 DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA BRASTEMP SPLIT DE PAREDE C OM CAPACIDADE DE 18000 BTUS COM CONTROLE REMOTO NUMERO DE SERIE 90 800947N6250 OUTRO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE REGULAR ESTADO AVAL IADO EM R$ 1.900,00 E R$ 1.700,00 TOTALIZANDO R$ 3.600,00 VINTE E SETE MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACICA REGULAR ESTADO AVALIO EM R$ 250 A UNIDADE TOTALIZANDO R$ 6.750,00 TRINTACADEIRAS COM BRACOS RODIZIOS ESTRUTURA DE FERRO REGULAR ESTA DO AVALIADO EM r$ 100,00 TOTALIZANDO R$ 3.000,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 30.850,00 OS BENS JA PENHORASOD PARA GRANTIAS DE OUTRAS EXECUCOES \r\n\r\nProc. 01201-2006-033-01-00-3 - Exte: Maria de Lourdes de Brito Santos Exdo: Cooperativa Nacional Apoio Ensino Publico e Privado Ltda. Bens: PREDIO DE DOIS PAVIMENTOS SITUADO NA RUA PEDRO GUEDES 56 E RESPECT IVO TERRENO HAVENDO AINDA UMA PEQUENAQ CONSTRUCAO NOS FUNDOS EM DO IS PAVIMENTOS SENDO TERREO GARAGEM PARA UM CARRO E NA PARTE SUPERI OR UM COMODO MEDIDAS CONFRONTACOES E DEMAIS INFORMACOES CONSTANTES NO DOCUMENTO IMOBILIARIO QUE ESTAO NOS AUTOS DA RT BOM ESTADO AV ALIADO EM R$ 300.000,00. \r\n\r\nProc. 01215-2007-033-01-00-8 - Exte: Roseli da Silva Laranjeira Alves Exdo: Editora JB S.A. Bens: 3 MICROCOMPUTADORES apple DOIS MONITORES APPLE E OUTRO SONY EM COR ES COM TECLADO PADRAO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE SEM CONFIGURACA O CONHECIDA AVALIADO EM R$ 1.800,00 CADA TOTALIZANDO R$ 5.400,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA AV PAULO DE FRONTIM 568 RIO COMPRIDO OS BENS INDICADOS NAO FORAM SUFICIENTE PARA GARANTIA DESTA E JA F RAM PENHORADOS EM OUTRAS EXECUCOES \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072953/D ] Bens: 80 CARTEIRAS ESCOLARES UNIVERSITARIAS COM ESTRUTURA EM FERRO ASSE NTOS E ENCONSTOS EM FORMICA AZUIS EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 60,0 0 CADA NUM TOTALDE r$ 4.800,00 \r\n\r\nProc. 01721-2002-033-01-00-2 - Rte: RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Bens: TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 7500 BTUS FUNCIONANDO QUE AVA LIO PRECO UNITARIO DE R$ 350,00 TOTALIZANDO R$ 1.050,00 TELEVISAO MARCA LG A CORES 20 POLEGADAS EM BOM ESTADO FUNCIONANDO AVALIADO EM UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS FUNCIONANDO AVALIADO R$ 600,00. SOFA VERMELHO EM TECIDO COM 4 LUGARES COM MAIS DE 5 ANOS DE USO EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 700,00 UMA TV PRETA DE 34 POLEG SONY BOM ESTADO FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 700,00 APARELHO DE SOM 3 EM 1 DA MARCA SONY FUNCIONANDO COM MAIS DE 5 ANOS DE USO AVALIADO EM R$ 700,00 MESA DE JANTAR COM 8 LUGARES COM PES DE MADEIRA E TAMPO DE VIDRO 8 CADEIRAS DE MADEIRA PINTADA COM ESTOFAMENTO EM TECIDO CREME EM B BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 1.600,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 6.250,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA HELIO MAURICIO 125 JARDIM IBIZA \r\n\r\nProc. 01724-2002-033-01-00-6 - Rte: KATIA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis OAB:RJ 125453/D AB:RJ 084284/D ] Bens: UMA BOMBA DE COMBUSTIVEK DUPLA ELETRONICA MODELO FM 2GLTO69/93 SER IE CF 0869/D ANO 1993 REGULAR ESTADO DE USO E CONSEVACAO SEM NUMER ACAO DE SERIE APARENTE FUNCIONANDO NO VALROR DE R$ 3.000,00 O BEM E NCONTRA SE NA ESTR INDENTENE MAGALHAES 821 \r\n\r\nProc. RT 001660/00 - Rte: PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 063652/D ] Bens: UM MOVEL TIPO BAR EM MADEIRA CO, 2 PRATELEIRAS E, VIDRO E 3 PTRATE LEIRAS EM MADEIRA FORMATO REDODNDO COM PRATELEIRAS INTERIORES CONT EM PORTA GARRAFAS COM ESPELHO PARTE SUPERIOR COM 3 LUMINARIAS E UM ESPELHO PARTE INFERIOR CONTEM 4 ESPELHOPS REGULAR ESTADO AVALAIAD O EM R$ 8.000,00 uM CONJUNTO CONSTITUIDO POR SOFA DE 3 LUGARES ESTR UTURA EM MADEIRA TRABALHADA REVESTIDA EM TECIDO METALAC COR BEGE 3 ALMOFADAS E 2 POLTRONOS ESTRUTRUA EM MADEIRA TRABALHADA REVESTIDA EM TECIDO METALACE COR BEGE CONTEM UMA ALMOFADA REGULAR ESTADO AV ALIADO EM r$ 3.500,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 11.500,00 OS BENS ENCONTRAMSE NA RUA sEN pONCE 260 \r\n\r\nProc. 01766-2001-033-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Bens: 1 INSERCAO PUBLICITARIA DA GRADE DE PROGRAMACAO EXECUTADA COM DURA CAO DE 30 SEGUNDOS VEICULADA PELA MESMA REDE NACIONAL DE TELEVISAO NO HORARIO DE 11.45 PROGRAMA TV ESPORTE NOTICIAS NOS DIAS DE 2 FE IRA A 6 FEIRA NO VALOR DE R$ 6.752,00 CADA INSERCAO DE TRINTA SEGUN . \r\n\r\nProc. 00818-2002-033-01-00-8 - Rte: GENERVAL ALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 062172/D ] Bens: DOIS MICROCOMPUTADORES PENTIUM III NUMERO DE PATRIMONIO 003 E 4497 COM MONITORES COM NUMERO DE PATRIMONIO RESPECTIVAMENTE 4472 E 459 9 FUNCIONANDO NO ESTADO AVALIADO EM R$ 2.400,00 DOIS MICROCOMPUTADORES SEMPROM 2.4 EQUIVALENTE AO PENTIUM IV COM N UMEROS DE PATRIMONIO 4390 E 4389 E NUMERO DE PATRIMONIO DOS MONITO RES RESPECTIVAMENTE 4789 E 4575 FUNCIONANDO NO ESTADO R$ 4.600,0O VALOR TOTAL DOS BENS R$ 7.000,00. O ITEM 2 FOI ACRESCIDO EM SUBSTITUICAO AOS BENS INDICADOS DE NUMER O DE PATRIMONIO 0019 E 04512 QUE NAO ESTAO NA EMPRESA. OS BVENS ES TAO LOCALIZADOS NA AV DAS AMERICAS 4430 2 ANDAR \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 070700/D ] Bens: UMA FURADEIRA DE BANCADA MARCA JOINVILLE MOD 2UB NUMERO DE SERIE 3 2294 CAPACIDADE PARA UMA POLEGADA MESA DE 200X260MM AVANCOS MANUA IS CONTROLES E LIGACOES ELETRICAS EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO VAL OR TOTAL R$ 33.000,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA R SEN CORREIA E CASTR O 662 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 479842"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00245-2005-034-01-00-1 - Rte: Crispim Rodrigues de Santana Rdo: Sociedade dos Amigos do GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01390-2007-034-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: KF9 Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 11.686,03. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00306-2005-034-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio de Sousa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em o valor de R$ 19.904,78. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01323-2006-034-01-00-6 - Rte: Valdenir Pereira da Silva Rdo: Gilda Monteiro de Barros Granato Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R4 742,03. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000255/95 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU Rdo: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 175.634,16. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000981/98 - Rte: ANDREA OLIVEIRA MOREIRA DE OLIVEIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 2.111,72. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01538-2003-034-01-00-4 - Rte: RENATO BESSON NASCIMENTO Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que os depositos de fls. 196 e 200 para garatnia do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00356-2007-034-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Mello Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00225-2005-034-01-00-0 - Rte: Jorge Fidelis Moura Rdo: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 133/137 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 01047-2006-034-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.15/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00656-2006-034-01-01-0 - Rte: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 067566/D ] Toni Foto Eletronicos Ltda., Toni Foto Som Ltda., TFS 2 Comercio Ltda., Perfit Esportes Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01903-2005-034-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 066321/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.28/08/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00455-2006-034-01-00-0 - SPTE: Julio Cezar de Souza [Adv. Cleonice Barboza de Mattos OAB:RJ 045534/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.23/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00820-2006-034-01-00-7 - SPTE: Ivan Carlos da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079728/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.31/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00551-2004-034-01-00-7 - Rte: JANE MARY MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 028904/D ] JANE MARY MONTEIRO DOS SANTOS, RECREIO CENTER COIFFEUR LTDA N/P MARCIA GOMES DO CARMO TEIXEIRA: Vir as partes em audiencia extra pauta para apreciacao do acordo noticiado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-034-01-00-7 - Rte: Debora Valeria de Souza Pecanha [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 072247/D ] Debora Valeria de Souza Pecanha: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00983-2007-034-01-00-0 - Rte: Wagner Alonso Cardoso [Adv. Eliane Guimaraes Dias OAB:RJ 076452/D AB:RJ 105644/D ] Wagner Alonso Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2002-034-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.13/05/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01501-2003-034-01-00-6 - Rte: NARA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D NARA ARAUJO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-034-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 094963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.29/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01671-2004-034-01-00-1 - Rte: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito OAB:RJ 063158/D ] Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01743-2004-034-01-00-0 - Rte: GILBERT ANGERAMI LOPES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] GILBERT ANGERAMI LOPES: Ter vista da guia DARF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-034-01-00-0 - Rte: Thiago Chaves Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] Thiago Chaves Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Vir em dia e hora de audiecia para apreciacao da proposta feita pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-034-01-00-8 - Rte: Otto Jorge da Silva Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.13/05/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00303-2005-034-01-00-7 - Rte: Magda da Rosa Simoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Ter vista do oficio recebido do Unibanco. \r\n\r\nProc. 00380-2005-034-01-00-7 - Rte: Marcelo Santos Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 090499/D ] Marcelo Santos Silva: Fornecer atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 00427-2005-034-01-00-2 - Rte: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 071910/D ] Rte, Rdo: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01046-2005-034-01-00-0 - Rte: Noema Serafim Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055922/D ] Pizzaria Romanella Gril Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01265-2005-034-01-00-0 - Rte: Antonio Jose dos Santos Faria [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10.07.08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01384-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcio Leite de Siqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01550-2005-034-01-00-0 - Rte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 106810/D ] Omar Bernardo da Costa: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01664-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando da Costa Barreto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.07/05/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 01843-2005-034-01-00-8 - Rte: Marcelo Vieira Bartholomeu [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.20/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01990-2005-034-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.22/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 02123-2005-034-01-00-0 - Rte: Helio Silva Pereira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2008 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS.TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PAR - TES TRARAO AS MESMAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412 DO CPC) \r\n\r\nProc. 00101-2006-034-01-00-6 - Rte: Jane de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.08.05.08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00300-2006-034-01-00-4 - Rte: Maria Aldenes Mendes da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 058484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.23/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00550-2006-034-01-00-4 - Rte: Francesco Esposito Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.29/04/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00778-2006-034-01-00-4 - Rte: Jesse Lopes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.27/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00813-2006-034-01-00-5 - Rte: Milton Ferreira de Assuncao Filho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.24/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00841-2006-034-01-00-2 - Rte: Jaildo Damiao de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.23/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00884-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcelino Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 072842/D ] Marcelino Galdino Flores: Forncer atual endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 00896-2006-034-01-00-2 - Rte: Nancinara Esteves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14383,97 C287,67P/RTE \r\n\r\nProc. 00905-2006-034-01-00-5 - Rte: Myrna dos Santos Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 099328/D ] Myrna dos Santos Rodrigues: Manifestar-se sobre o valor retido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-034-01-00-2 - Rte: Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.18/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01014-2006-034-01-00-6 - Rte: Claudia Castro Moniz Freire [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107958/D ] Claudia Castro Moniz Freire, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.08/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01018-2006-034-01-00-4 - Rte: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Ter vista das copias juntadas pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcelo Alves Salsa [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida a vista por 10 dias, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01158-2006-034-01-00-2 - Rte: Monica da Silva Menezes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 112422/D ] Monica da Silva Menezes, CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-034-01-00-5 - Rte: Carlos Sergio Evangelista Borges [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Murielle Comercio e Industria de Confeccoes Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Carlos Sergio Evangelista Borges: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01385-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Barcelos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 071814/D ] Jose Luiz da Conceicao Barcelos: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01697-2006-034-01-00-1 - Rte: Kelly Cristine Goldoni de Oliveira Cravo [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.17/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00201-2007-034-01-00-3 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00207-2007-034-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira Costa [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 077695/D ] Espaco Rio de Treinamento Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00343-2007-034-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 047660/D ] Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-034-01-00-8 - Rte: Tania Gomes Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001369/B ] Tania Gomes Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-034-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Mello [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-034-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 057415/D ] Carlos Alberto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2008-034-01-00-0 - Rte: Marcio Barbosa de Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00107-2008-034-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Ricardo [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Igreja Batista Nova Jerusalem Carlos Eduardo Ribeiro Ricardo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00187-2008-034-01-00-9 - Rte: Ivaldo Bezerra Machado [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Almoxarifado Comercio Empreendimentos Participacao Ltda. Ivaldo Bezerra Machado: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00195-2008-034-01-00-5 - Rte: Francisco Gomes Araujo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Francisco Gomes Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente. \r\n\r\nProc. RT 002009/88 - Rte: MARCELO MARTINS CRUZ [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] MARCELO MARTINS CRUZ: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000694/92 - Rte: FRANCISCO VENTURA LOPES E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] FRANCISCO VENTURA LOPES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01312-1992-034-01-00-0 - Rte: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 034336/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-1993-034-01-00-1 - Rte: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] ELIANA SOBRAL MENDES NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 000830/93 - Rte: ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 082911/D ] ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00566-1996-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059883/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00670-1996-034-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038790/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO: Comprovar o valor sacado atraves dos alvaras de numeros 21/08 e 22 /08 e informar o atual endereco de seu patrono. \r\n\r\nProc. 00671-1996-034-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 013051/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00943-1997-034-01-00-6 - Rte: NEYDE BRAGA DE NIGRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: LUCIMAR RODRIGUES MORAES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: LUCINDA FERREIRA BRITO LUCIMAR RODRIGUES MORAES: Tomar ciencia do despacho de fls. 86 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: VERA MARIA DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Lima Monteiro OAB:RJ 087349/D AB:RJ 057787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/98 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA MAIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S ALESSANDRA DA SILVA MAIA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 473368"
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                        "469502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00549-2007-035-01-00-7 - Rte: Manoel Alves COSTA RDO: NEW RADAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00843-2002-035-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL Rdo: PIONNER PLASTICS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00495-2007-035-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 101453/D ] Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro, Engeplac Sistema de Comunicacao Visual Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2004-035-01-00-7 - Cgte: RMA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 095984/D ] ANDRESA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls 115. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2008-035-01-00-5 - Cgte: JC Beranger Servicos de Logistica e Transportes Ltda. ME [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D ] Cgdo: Wellington Domingues de Souza JC Beranger Servicos de Logistica e Transportes Ltda. ME: Vir com o deposito do valor apontado na inicial, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00850-1998-035-01-01-1 - Rte: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 048355/D ] CELIO ANTONIO CORNELIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000515/01 - Rte: CELSO DUARTE [Adv. Marcelo Souza de Carvalho Borges OAB:RJ 129410/D ] Rdo: AQUAPLAY PISCINAS CELSO DUARTE: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for do seu interesse, fornecendo, ainda, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001362/01 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030372/D ] JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00521-2002-035-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA RAMOS RODRIGUES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: A SAYONARA INDUSTRIAL MARIA ANGELICA RAMOS RODRIGUES: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01231-2002-035-01-00-9 - Rte: CEZAR SANTOS DO VALLE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA CEZAR SANTOS DO VALLE: considerando que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00704-2003-035-01-00-1 - Rte: SANDRO EMANOEL DE ASSIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] SANDRO EMANOEL DE ASSIS: Considerando que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01377-2004-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA [Adv. Jorge Pereira de Sa OAB:RJ 054424/D AB:RJ 122249/D ] BRASFRIGO SA: Vir, em cinco dias, com o deposito do credito remanescente apurado as fls 190, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00878-2005-035-01-00-6 - Rte: Denilda Ribeiro Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Denilda Ribeiro Neves: Considerando que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da rda ou de seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01544-2005-035-01-00-0 - Rte: Deoswalda da Costa Lyrio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00107-2007-035-01-00-0 - Rte: Nathalia Xavier Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 107345/D AB:RJ 057569/D ] Nathalia Xavier Santana: Vir com o endereco correto do 2o rdo, em virtude da devolucao da not as fls 183. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-035-01-00-2 - Rte: Mauricio de Souza Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Mauricio de Souza Oliveira: Manifestar-se acerca da peticao do rdo as fls 65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2007-035-01-00-4 - Rte: Valdirene Maria Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Valdirene Maria Silva, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-035-01-00-8 - Rte: Ubirani Costa [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D ] Rdo: Le Pub s Boite Restaurante: \r\n\r\nProc. 00088-2000-035-01-00-6 - Rte: JOSE EGBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A., TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 421. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: MARCELO FIRMO ELIAS [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 035992/D ] MARCELO FIRMO ELIAS: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 01244-2001-035-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: COSME JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 065127/D ] COSME JOSE DA SILVA RAMOS: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2002-035-01-00-6 - Rte: ABDON DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA ABDON DA SILVA: Tomar ciencia do oficio, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00200-2002-035-01-00-0 - Rte: ANA GRACA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 033133/D ] ANA GRACA DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2002-035-01-00-1 - Rte: ALINE ALEXANDRE SALLES SILVA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 063531/D ] ALINE ALEXANDRE SALLES SILVA: Manifestar-se sobre peticao 331. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-035-01-00-0 - Rte: SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01399-2003-035-01-00-5 - Rte: NAIR GOMES HENRIQUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 005928/D ] EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA: Acostar aos autos os documentos comprobatorios da decretacao da falencia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2004-035-01-00-0 - Rte: ADILSON FRANCA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00289-2004-035-01-00-7 - Rte: VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 015925/D ] VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA NETO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-035-01-00-3 - Rte: WALTER VIANNA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 109685/A ] WALTER VIANNA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-035-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 084012/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA: Requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-035-01-00-3 - Rte: RENATA SERPA COUTO DIAS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 085143/D ] RENATA SERPA COUTO DIAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-035-01-00-1 - Rte: JOSE ENOQUE DE ALMEIDA BRAZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Vir com o deposito da multa cominada, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata aplicacao do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01304-2004-035-01-00-4 - Rte: ERALDO AMERICO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia dos calculos de fls 398, ficando desde ja deferida a aplicacao do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01324-2004-035-01-00-5 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 001712/B ] TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01180-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Iranildo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 076555/D ] Jose Iranildo de Souza, Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01321-2005-035-01-00-2 - Rte: Marcio dos Santos Borges [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01408-2005-035-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GONCALO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080923/D ] Fernando Jose Baranda: Vir aos autos com o deposito dos honorarios do leiloeiro apontados as fls 81, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01453-2005-035-01-00-4 - Rte: Elaine Tarabal Seidel [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00070-2006-035-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Carlos Alberto Baptista: Tomar ciencia do despacho de fls 175. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-035-01-00-5 - Rte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Manoel Machado Ferreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Dizer quais partes ainda pretendem produzir visando a reinclusao do feito em pauta. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-035-01-00-3 - Rte: Raphael Augusto Paulino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00651-2006-035-01-00-1 - Rte: Marilia Magalhaes Poppe E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 118920/D AB:RJ 049479/D ] Marilia Magalhaes Poppe, Marileusa Marchetti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcelo Eduardo Silva Ribeiro da Costa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 063796/D ] Marcelo Eduardo Silva Ribeiro da Costa: Especificar que outras provas pretende produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-035-01-00-2 - Rte: Roberto Klock Junior [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 060019/D ] Roberto Klock Junior, Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-035-01-00-7 - Rte: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Alex Gomes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-035-01-00-6 - Rte: Marilene Vieira Vasconcellos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Marilene Vieira Vasconcellos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-035-01-00-0 - Rte: Nancy Souza [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-035-01-00-6 - Rte: Jose Nazareno de Lima Vanderlei [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057913/D ] Higimed Ltda.: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos, em cartorio, uma vez que houve homologacao de acordo as fls 18, nao havendo razao para a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 00235-2007-035-01-00-4 - Rte: Rosane da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 052719/D ] Rosane da Silveira, Brasil Veiculos Companhia de Seguros, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-035-01-00-0 - Rte: Gilliard Paes de Almeida [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 055570/D ] Gilliard Paes de Almeida, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e industria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-035-01-00-8 - Rte: Alexsandro Mattos Couto [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 076596/D ] Alexsandro Mattos Couto, Chiptek Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-035-01-00-2 - Rte: Lucio Andre de Paula do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 043497/D ] Lucio Andre de Paula do Nascimento: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01250-2007-035-01-00-0 - Rte: Maria da Paixao Silva Silverio [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 043559/D ] Maria da Paixao Silva Silverio, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-035-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Losso dos Santos [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 002255/A ] Marcus Vinicius Losso dos Santos, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2008-035-01-00-7 - Rte: Emmanuel Gomes Benedicto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Emmanuel Gomes Benedicto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2008-035-01-00-0 - Rte: Elias Moraes do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 043340/D ] Elias Moraes do Nascimento, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: RAUL RATIS E SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] RAUL RATIS E SILVA: Manifestar-se s/ peticao do rdo de fls 488, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/95 - Rte: PAULO SERGIO SAVAN CRUZ [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PAULO SERGIO SAVAN CRUZ: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/96 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: DANIELY MARQUES MACIEL [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 025406/D ] DANIELY MARQUES MACIEL: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00206-1997-035-01-00-0 - Rte: SYLVIO DE ABREU JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: ESTELA FREIRE DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: STRASS IND COM E REPRESENTACOES LTDA ESTELA FREIRE DA COSTA: Tomar ciencia das respostas aos oficios expedidos, devendo requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: JOSE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] JOSE RIBEIRO DE SOUZA: Tomar ciencia do deposito efetuado pela rda, a fim de requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/98 - Rte: IVAN DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085329/D ] IVAN DA SILVA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 048319/D ] CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: DAVID OLIVEIRA PORTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TV MANCHETE LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D ] DAVID OLIVEIRA PORTO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da suspensao da presente execucao, tendo em vista a decisao proferida pelo STJ no julgamento do Conflito de Competencia 91276/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001109/98 - Rte: ROBERTO RAMOS BAETA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-1998-035-01-00-0 - Rte: DELCIR DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] DELCIR DE OLIVEIRA FREIRE: Manifestar-se acerca da peticao da Supervia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-1999-035-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 052015/D ] JOSE ANTONIO VIANNA LIMA: Requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: ANTONIO ELISANDO VIANA LIMA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 055141/D ] ANTONIO ELISANDO VIANA LIMA: Fornecer os enderecos atuais dos socios mencionados as fls 195, visando a citacao dos mesmos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-1999-035-01-00-1 - Rte: SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS E OUTROS (+2) [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063976/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia do contido no despacho de fls 133. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE: Requerer o que for do seu interesse, visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 469502"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00429-2007-037-01-01-5 - Rte: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Juliana Lopes Tatagiba: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01583-2007-037-01-00-1 - Egte: Darcy Ramos Villela [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 057917/D ] Darcy Ramos Villela, Renato Rodrigues de Oliveira: DIZER, EM 05 DIAS, SE TEM MAIS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01246-2007-037-01-00-4 - SPTE: Altair Salkini da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 075008/D ] All America Latina Logistica Intermodal S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-037-01-00-2 - Rte: ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 077164/D ] ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Adriana de Araujo Cunha: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO, MES A MES, OS VALORE S LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-037-01-00-0 - Rte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 064338/D ] Romildo Gomes Pessanha: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS,ATUALIZADOS E CONVER TIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO C.TST. \r\n\r\nProc. 01426-2007-037-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082947/D ] Maria das Gracas Nascimento: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO, MES A MES, OS VALORE S LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM DEDUCAO DA COTA PRE VIDENCIARIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2000-037-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02056-2000-037-01-00-8 - Rte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] VALDIR ALVES DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.496/499, ATUALIZADOS AS FLS.574/577, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 47.715,39 EQUIVALENTE A 4.028.818,29050 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00035-2001-037-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANCHES DE MOURA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A CLAUDIO SANCHES DE MOURA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS: PROVIDENCIAR A RETIRADA DO DOCUMENTO - PPP - MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 01756-2001-037-01-00-6 - Rte: ANTONIO SALVADOR GOMES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00239-2002-037-01-00-0 - Rte: CINTIA MOTA FERNANDES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 067155/D ] CINTIA MOTA FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01639-2003-037-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2004-037-01-00-3 - Rte: AMAURY DOS REIS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] AMAURY DOS REIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-00-4 - Rte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.348 FOI CONVOLADO EM PENHORA. FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 33.174,96 EQUIVALENTE A 2.802.860,06 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00066-2005-037-01-00-3 - Rte: Wilson Ferreira Braga [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 068426/D ] Wilson Ferreira Braga: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE F.78 VERSO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00284-2005-037-01-00-8 - Rte: Edgar da Silva Campos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 092718/D ] Edgar da Silva Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rte: Jocemar Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 098272/D ] Jocemar Esteves da Silva, Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.285/289, ATUALIZADOS AS FLS.308/309, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 24.294,62 EQUIVALENTE A 2.051.300,62684 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01399-2005-037-01-00-0 - Rte: Rogerio Brito Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rogerio Brito Cruz, Auto Viacao Reginas Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.331/338, ATUALIZADOS AS FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.531,86 EQUIVALENTE A 890.148,2304 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHOR A ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00142-2006-037-01-00-1 - Rte: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 059863/D ] Viviane Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00499-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rte: Marcio Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 014871/D ] Marcio Cardoso Pinheiro, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL. 333, ATUALIZADOS AS FLS.336/337, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.625,64 EQUIVALENTE A 897.169,08486 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00776-2006-037-01-00-4 - Rte: Daniela da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Daniela da Silva, Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL. 150, ATUALIZADOS A F. 156, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 13.931,24 EQUIVALEN TE A 1.176.275,29653 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00802-2006-037-01-00-4 - Rte: Renata Mendes Ramos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 049479/D ] Renata Mendes Ramos, Banco ABN Amro Real S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00879-2006-037-01-00-4 - Rte: Jania dos Santos Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 CONFORME DESPACHO DE F.789. \r\n\r\nProc. 01388-2006-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Meireles Rodrigues [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 015925/D ] Jorge Luiz Meireles Rodrigues: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01467-2006-037-01-00-1 - Rte: Victor Hugo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 48 HORAS, NA FORMA DO DESPACH O DE F.145 \r\n\r\nProc. 00140-2007-037-01-00-3 - Rte: Ivanildo Cinesio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Ivanildo Cinesio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00256-2007-037-01-00-2 - Rte: Gustavo de Cassia Lisboa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 056359/D ] Gustavo de Cassia Lisboa, Distribuidora de Perf. Bebiano Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F. 63, ATUALIZADOS A F.75, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 15.926,89 EQUIVALENTE A 1.344.776,72178 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PEN HORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00516-2007-037-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Skymex Express Servicos Aereos Ltda. Thiago da Silva Santos: ESCLARECA O SR.THIAGO DA SILVA SANTOS SE E OU FOI SOCIO DA EMPRESA SKY CARGO BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA, EM 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.59. \r\n\r\nProc. 00628-2007-037-01-00-0 - Rte: Rubens Nogueira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rubens Nogueira do Nascimento: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO, MES A MES, OS VALORE S LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00661-2007-037-01-00-0 - Rte: Joao Orlando Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 013094/D ] S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00918-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciete Gomes de Lima [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057687/D ] Luciete Gomes de Lima, Mercearia Carioquinha do Vilar Ltda. ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS. 58/60, ATUALIZADOS A F. 64, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 955,92 EQUIVALENT E A 80.712,49088 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01103-2007-037-01-00-2 - Rte: Flavio Alves Xavier [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 068533/D ] Rental Part s do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-037-01-00-5 - Rte: Ednorma Santos Noronha [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 016162/D ] Ednorma Santos Noronha: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01529-2007-037-01-00-6 - Rte: Deisy Luci dos Santos Pinto de Almeida e Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 049479/D ] Deisy Luci dos Santos Pinto de Almeida e Melo, Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01594-2007-037-01-00-1 - Rte: Maria Elisia da Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2007-037-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Rocha de Assis [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: Suprafarma Comercio e Representacao de Medicamentos Ltda. Julio Cesar Rocha de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2008-037-01-00-0 - Rte: Leonardo Soares Pereira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Besouro Veiculos Ltda. Leonardo Soares Pereira: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANDO OS VAL ORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F. 14 \r\n\r\nProc. 00530-1991-037-01-00-5 - Rte: JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO: VIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1992/07. \r\n\r\nProc. 01879-1992-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO GONCALVES PESSOA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: ISAIAS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 066899/D ] ISAIAS DA SILVA, TEKNICRON ENG, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 18.721,09 EQUIVALENTE A 1.582.488,31799 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00731-1995-037-01-00-6 - Rte: DESVALDETE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RJ CTC-EM LIQ EXTRJD A/C PGE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DESVALDETE DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000878/96 - Rte: GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 029098/D ] GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS: APRESENTAR, EM 15 DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E EM TRPR, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C.TST OBSER VANDO A PROMOCAO DE F.469 DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 02103-1997-037-01-00-7 - Rte: MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 060121/D ] MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE: VIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1902/97. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: VERA DE CASTILHO BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 001950/A ] VERA DE CASTILHO BERNARDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.835/850, ATUALIZADOS AS FLS.858/880, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 290.397,83 EQUIVALENTE A 24.519.554,15281 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: ANGELA MARIA GUIMARAES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: DIZER, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERACAO A AUOTRA DO DEPOSIT O DE F.194, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nId: 480932"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00057-2008-037-01-00-5 - Rte: Elisangela da Silva Franca Fontineli de Souza Rdo: Setor Mao de OBRA EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00676-2006-037-01-00-8 - Rte: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Frank Ray Fernandes, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA DEMANDADA E PELO RECLAMANTE FORAM CONHECIDOS E , NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA,CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ANTE A OPOSICAO DE EMBARGOS PROTELATORIOS; E MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 18 DO CPC, BEM COMO INDENIZACAO NO IMPORTE DE 20% TAMBEM SOBRE O VALOR DA CAUSA POR AGIR COMO LITIGANTE DE MA-FE, E DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01121-2007-037-01-00-4 - Rte: Rosilene Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 020020/D ] Rosilene Soares dos Santos, Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01154-2007-037-01-00-4 - Rte: Jose da Cruz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 084298/D ] Jose da Cruz dos Santos, Auto Posto Caledonia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADAS AS PRETENSOES NELE DEDUZIDAS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO O EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO,DEVERA O AUTOR DEPOSITAR O MONTANTE CORRESPONDENTE A MULTA ORA COMINADA. \r\n\r\nProc. 01631-2007-037-01-00-1 - Rte: Marcos Sandro Almeida de Oliveira [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira OAB:RJ 109281/D AB:RJ 126990/D ] Marcos Sandro Almeida de Oliveira, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 330,02, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00176-2008-037-01-00-8 - Rte: Adriana dos Santos Lopes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Adriana dos Santos Lopes: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA \r\n\r\nId: 480936"
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                        "481014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte. DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz - OAB/RJ: 056668/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ: 008787/D) - Bem(ns): 1) 1249 Bag Box contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca Cola, avaliado em R$ 18.735,00 (dezoito mil setecentos e trinta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 451, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2229, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01386-2004-037-01-00-0 - Rte. GILBERTO LUIS DA COSTA JUNIOR Rdo. AUTO MECANICA NICK CAR LTDA ME (Adv. Tino Alegria Franco - OAB/RJ: 049071/D) - Bem(ns): 1) Um compressor industrial 250L, da marca Schulz, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Evangelina, 46, fds, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00795-2004-037-01-00-9 - Rte. JOSE GUEDES DE ANDRADE (Adv. Gisa Silva - OAB/RJ: 00760/B) Rdo. CPRM COMPANHIA DE PESQUISA EM RECURSOS MINERAIS (Adv. Victoria Regia Jesus de Souza - OAB/RJ: 048711/D) - Bem(ns): 1) Um espectometro de raios gama, com minimo 256 canais ate 512, estabilizacao por espectro automatico por isotopo natural ou ponte e referencia, em aparente bom estado, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 265, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pasteur, 404, Anexo, 4 andar, Urca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 481014"
                        ],
                        "481013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO JOAO DANIEL DA SILVA (Adv.:Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ: 020974/D) move a EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA N/P SOCIO HELIO DE SA BITTENCOURT (Adv. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ: 047287/D), Proc n. RT 001112/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 26, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento duplex n. 102 do predio situado na Rua Heleno de Freitas, n. 80, na freguesia de N. S. D Ajuda, com a fracao ideal de 0,500 do respectivo terreno designado por Lote 04 do PA 33.823, da Quadra B, da antiga Rua Projetada E, medindo em sua totalidade 13,00m de frente e fundos por 28,00m de extensao em ambos os lados, de conformidade com a certidao do 11o Oficio do RGI, matricula 64.020, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que consta penhora registrada conforme R.10 da certidao encartada nos autos as fls. 27. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 26. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 481013"
                        ],
                        "481085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00961-2005-038-01-00-4 - Exte: Joyce Cardim Exdo: Andreia da Silva de Mello Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 7.342,15 CORRESPONDENTE AO VALOR DA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00623-2006-038-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00218-2008-038-01-00-7 - Cgte: Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Cgdo: Marcos Antonio Pereira do Nascimento Cgte: VENHA A CONSIGNANTE A VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00505-2006-038-01-00-5 - Egte: Cesar Blanco Gomez Egdo: Orlando Farias de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Egdo: FLS. 68: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01270-2004-038-01-00-7 - Rte: JESSICA MARA PASTOR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: FLS. 139:\".MPOSSIVEL A MODIFICACAO DE RETO APOS DADA A SENTENCA..\" \r\n\r\nProc. 00056-2005-038-01-00-4 - Rte: Alex Ferreira de Jesus [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 047524/D ] Rte: FLS. 125: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00871-2005-038-01-00-3 - Rte: Kellen Ludimila Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: FLS. 68: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00994-2005-038-01-00-4 - Rte: Nilton Esteves [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 102162/D ] Tecnica Instalacoes Industriais Ltda.: FLS. 191: \"..NADA A DEFE RIR. O ALVARA ESTA A DISPOSICAO DA RE NA AGENCIA BANCARIA, CABENDO A ELA DILIGENCIAR...\" \r\n\r\nProc. 00131-2006-038-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Pires Diamantino [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego OAB:RJ 023189/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00215-2007-038-01-00-2 - Rte: Erick Mendes Martorelli [Adv. Carla Katia da Costa Perez OAB:RJ 141374/D AB:RJ 057875/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 51, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00983-2007-038-01-00-6 - Rte: Gilmar da Conceicao Rodrigues [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D Rte: FLS. 26: CIENCIA AO AUTOR DA SENTENCA DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. RT 000946/00 - Rte: VALNEI TEIXEIRA CARVALHO [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 022117/D ] Rte: FLS. 106: \"..INDEFIRO. A CESSAO OCORREU ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO...\". \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-00-0 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: AS RES PARA MANIFESTACAO EM 5 DIAS SUCESSIVOS S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01290-2001-038-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS//AUTOR REFAZER SUAS CONTAS CONFORME EXPLICITADO (FLS. 330/331). \r\n\r\nProc. 00500-2002-038-01-00-9 - Rte: DIRCEA BARBOSA COELHO [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 003874/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 00577-2002-038-01-00-9 - Rte: JOSE RONALDO MAIA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 084284/D ] Rte: FLS. 279: AUTOR REQUERER OS DADOS REQUERIDOS EM 10 DIAS,INCLUSIVE COMPROVANDO A PAGA DOS EMOLUMENTOS.OBSERVE QUE A CARTA DE ADJUDICACAO JA FOI REENCAMINHADA AS FLS. 277. \r\n\r\nProc. 00605-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DE MOURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA A FLS. 189, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO//CIENCIA AS PARTES DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FLS. 190. \r\n\r\nProc. 01247-2002-038-01-00-0 - Rte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 041082/D ] Rte: FLS. 227: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01310-2002-038-01-00-9 - Rte: FABIO EDSON DAVID [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: LIMA CHEQUER E CHEQUER LTDA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha OAB:RJ 077007/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00333-2003-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D Rte: FLS. 217:\"..POR NAO ESGOTADAS AS CHANCES DE EXECUCAO...INDEFIRO..\" \r\n\r\nProc. 00703-2003-038-01-00-6 - Rte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: FLS. 438: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00767-2003-038-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Bernardo dos Santos OAB:RJ 116891/D Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE FLS. 168 E SEGUINTES(SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00937-2003-038-01-00-3 - Rte: JACQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 620, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01586-2003-038-01-00-8 - Rte: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] Rte: FLS. 320: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01794-2003-038-01-00-7 - Rte: FABIO DE ABREU CONTI [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 050623/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO:\"...NADA A DEFERIR: OS ALVARAS JA FORAM EXPEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 01538-2004-038-01-00-0 - Rte: BEATRIZ PAULO DA SILVA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: FLS. 191: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2004-038-01-00-5 - Rte: FERNANDO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00153-2005-038-01-00-7 - Rte: Leonardo Antonio de Oliveira Soares [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: FLS. 57: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00784-2005-038-01-00-6 - Rte: Juvania Candida da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 123950/D ] Rte: FLS. 125: DIGA O A UTOR SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01551-2005-038-01-00-0 - Rte: Maria Juvaneide Costa de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 249, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01602-2005-038-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Pereira Rosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 068147/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: FLS. 283: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00335-2006-038-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto Sa dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052198/D ] Rte: FLS. 167: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-038-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 082756/D ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DELIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM CALCULOS CONFORME EXPLICITADO A FLS. 75 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: FLS. 290: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00877-2006-038-01-00-1 - Rte: Andre Ricardo da Silva Conrado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-038-01-00-5 - Rte: Anderson Bizerra dos Anjos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-038-01-00-6 - Rte: Enos Simplicio Egidio [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 125696/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: FLS. 157: DIGA A RE EM 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01124-2006-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D AB:RJ 080472/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS,OBSERVANDO-SE FLS.167. \r\n\r\nProc. 01220-2006-038-01-00-1 - Rte: Lucineire Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: FLS. 28: DIGA A RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-038-01-00-7 - Rte: Tatiana da Rocha Fonseca [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: FLS. 172: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2007-038-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00969-2007-038-01-00-2 - Rte: Sergio Jacques Mehl [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1049 VERSO//DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS AS PROVASQUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01045-2007-038-01-00-3 - Rte: Jose Helio Cardia Mattia [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: FLS. 44: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2007-038-01-00-4 - Rte: Angelica de Azevedo Lamonica [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 071382/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2007-038-01-00-0 - Rte: Telma de Oliveira de Araujo [Adv. Fernanda Cristina de Lemos Flor OAB:RJ 139640/D ] Rdo: DGD Artes Graficas Ltda. Rte: AUTOR CUMPRIR DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 38 EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01223-2007-038-01-00-6 - Rte: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: DIGA A RE SE HA POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO NESTA FASE PROCESSUAL E SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2007-038-01-00-3 - Rte: Flavio Alves dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Rte: FLS. 56: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02553-1989-038-01-00-6 - Rte: MARIA DE JESUS RODRIGUES ASSIS [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 397/398, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01969-1990-038-01-00-0 - Rte: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00945-1991-038-01-00-5 - Rte: DARCI LADEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA A RE AO CUMPRIMENTO DE FLS. 541 QUANTO A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IR DO PERIODO DA PRIMEIRA LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001925/91 - Rte: IRENE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001996/91 - Rte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 2061, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00465-1994-038-01-00-7 - Rte: VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS CONFORME FLS. 766/767//AUTORA REFAZER CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: DALVA GALVAO ZAMORANO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 019608/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO VALOR APURADO A FLS. 286, SENDO A RE AO PAGAMENETO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001410/97 - Rte: JOAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045615/D AB:RJ 059634/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 208 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 481085"
                        ],
                        "464144": [
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00907-2007-040-01-00-7 - Rte: Moises Arnaldo de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/07/08 AS 9:20 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01367-2003-040-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES TAVARES Rdo: BAR RESTAURANTE ROMANTICOS ARCO DO TELES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 3393,47 EQUIVALENTE A 287.201,70 TRS PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01892-2000-040-01-00-8 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00734-2004-040-01-00-4 - Rte: UBIRATAN GUIMARAES PACHECO [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00805-2005-040-01-00-0 - Rte: Rosangela Ferreira Amendola [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 009379/D ] Decoracoes Karicia Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DA DIFERENCA ENTRE ESTE VALOR E AQUELE APONTADO PELO INSS NA REFERIDA PLANILHA R$ 27,76, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2000-040-01-00-9 - Rte: JOSE SERAFIM DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 077843/D ] GAFISA S A: PAGAR O VALOR DE R$ 4.961,41 EQUIVALENTE A 432.180,67177 TRS. \r\n\r\nProc. 01892-2000-040-01-00-8 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 070181/D ] JOSE ANDRADE DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02094-2001-040-01-00-4 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA PARA A GARANTIA DO JUIZO, CONFORME APURADO AS FLS 309 VERSO, 48 HORAS,BEM COMO PARA COMPROVAR O RECO LHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, INCIDENTE SOBRE OS TITULOS DA CON DENACAO. \r\n\r\nProc. 00766-2002-040-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO STACCIOLI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 131023/D ] VIDA UTI MOVEL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01023-2003-040-01-00-6 - Rte: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 079459/D ] VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Ter ciencia de despacho FLS 127 \r\n\r\nProc. 01231-2003-040-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] PEDRO PAULO PEREIRA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 96 E QUE FOI EXPEDIDO O RESPECTIVO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00017-2005-040-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00095-2005-040-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Marcio Ferreira: VISTA AO AUTOR EM 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01654-2005-040-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00050-2006-040-01-00-4 - Rte: Marilene de Farias Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 096688/D ] Declasse Cosmeticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-040-01-00-4 - Rte: Cleber Jesus de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 095363/D ] Cleber Jesus de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00005-2007-040-01-00-0 - Rte: Hunderson Catarina Vieira [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: Lava Jato Tufao Ltda. ME Hunderson Catarina Vieira: VIR COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2007-040-01-00-6 - Rte: Isaac Jose Felipe [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2007-040-01-00-5 - Rte: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: WILMO MARTINS TORRES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001325/92 - Rte: PAULO ROBERTO LEITAO DIAS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 058543/D AB:RJ 046880/D ] PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IM PUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJE TO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE CINCO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 002510/92 - Rte: VALDEIR BASILIO CAETANO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 056755/D ] VALDEIR BASILIO CAETANO: VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS DE FLS 320, PARA O QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000748/93 - Rte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 075295/D ] CARLOS JOSE DE ALMEIDA: DIGA O AUTOR ACERCA DAS CERTIDOES NEGATIVAS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: ELIANE DE FATIMA DE COSTA LIMA [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D ] Rdo: RODOLFO SCARPA TECIDOS LTDA ELIANE DE FATIMA DE COSTA LIMA: IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU: VISTA DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS AS FLS 114/117 E SE MANIFESTAR OBJETIVAMENTE QUANTO AO SEU REQUERIMENTO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: ADEVALDO NEPOMUCENO SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 031047/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: VISTA DOS AUTOS A RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 464144"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01321-2005-040-01-00-8 - Rte: Jorge Soares Aragao Rdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/06/08 AS 9:20 H. \r\n\r\nProc. 01386-2007-040-01-00-5 - Rte: Claudia Marcia Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/06/08 AS 9:15 NESTA VARA DO TRABA LHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001514/00 - Rte: JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO Rdo: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1283,44 EQUIVALENTE A 121.039,85338 TRS E R$ 8,00 CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000404/97 - Rte: IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA Rdo: FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1224,57 EQUIVALENTE A 105.852,7918 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00987-2005-040-01-00-9 - Rte: Flavia Coelho Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE OS VALORES APRESENTADOS AS FLS 303/310, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01366-2003-040-01-00-0 - Rte: OBADIAS MACHADO DA SILVA Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6548,45 EQUIVALENTE A 556.992,32 TRS,48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00474-2006-040-01-00-9 - SPTE: Jose Ricardo Sabatino [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D ] SPDO: Wick Bold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. Jose Ricardo Sabatino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-040-01-00-8 - SPTE: Paulo Enrique Ramos Gonzalez [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Enrique Ramos Gonzalez, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2002-040-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 062242/D ] AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2003-040-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA SIRANGELO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: JORGE HENRIQUE LEAO DA SILVA MARIA DE FATIMA SIRANGELO: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2003-040-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-040-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D PAULO ROBERTO DE JESUS: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 88/89 A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE RE QUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01398-2004-040-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DA SILVA JORGE [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA CRISTINA SALES ANA PAULA DA SILVA JORGE: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-040-01-00-9 - Rte: Monica Pereira de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Roupas Monica Pereira de Souza: Monica Pereira de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-040-01-00-9 - Rte: Norberto Ferreira Romano [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] Temporaly Consultoria Ltda., Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PERMEADOS P/5 \r\n\r\nProc. 00773-2007-040-01-00-4 - Rte: Rui Rocha de Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda. E OUTRO S Rui Rocha de Araujo: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 96 A PARTE AUTORA, 30 DIAS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: ANA CLAUDIA LOPES JACOMO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA ANA CLAUDIA LOPES JACOMO: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 126,30 DIAS, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001899/00 - Rte: LILIAN DEJON SOUZA DIAS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 001334/B ] LILIAN DEJON SOUZA DIAS: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 283/284 A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE RE QUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01292-2002-040-01-00-1 - Rte: ROGELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA DA PETICAO DE FLS 126, DEVOLVIDO O PRAZO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2003-040-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA MARCOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2003-040-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D AB:RJ 090419/D ] PAULO ROBERTO SILVA RAMOS, COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2004-040-01-00-3 - Rte: CELSO FARIAS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 089842/D ] CELSO FARIAS FERREIRA, COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2004-040-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: KARAPA CONFECCOES LTDA ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 76/77 A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE RE QUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01516-2004-040-01-00-7 - Rte: JOZIONE ESTEVAO DOS SANTOS [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 082800/D ] JOZIONE ESTEVAO DOS SANTOS: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO DO VALOR A SER RETIDO A TI TULO DE IR,5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00160-2005-040-01-00-5 - Rte: Therezinha Cabral Siqueira [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 083259/D ] Therezinha Cabral Siqueira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-040-01-00-0 - Rte: Carmen Silva Rodrigues Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Carmen Silva Rodrigues Araujo, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01484-2005-040-01-00-0 - Rte: Roberto Freitas Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Comercial Dog Lar Ltda. ME Roberto Freitas Lima: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 44/45 A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00330-2007-040-01-00-3 - Rte: Armando Rosado dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050102/D ] Armando Rosado dos Reis, Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02030-1996-040-01-00-5 - Rte: VANIA DE PAULA [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 083897/D ] VANIA DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: SN DIAS METALURGICA CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002145/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: C A INSTALACAO INDUSTRIA LTDA ME JOSE FRANCISCO DA SILVA: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, 5 DIAS. \r\n\r\nId: 462735"
                        ],
                        "457885": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 00935-2003-041-01-00-7 - Rte: LAIS JACOBINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 120. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 104. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00944-2003-041-01-00-8 - Rte: AFRANIO SEABRA VARGAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 171. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 1705. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00937-2005-041-01-00-8 - Rte: Valeria Dias [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D ] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido da Telemar, fls 55/56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-041-01-00-3 - Rte: Antonio Daniel da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 095976/D ] Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 244/245. IMPROCEDENTE. Bem como, Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto por reclamante. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: RAINVALDO DIAS MONTEIRO [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia de manifestacao de perito de fls 276, bem como vir com o deposito da 1a parcela. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2001-041-01-00-2 - Rte: RUBEM NOGUEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 634 a 671. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-041-01-00-3 - Rte: ADRIANA COLOMBO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 105561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 235. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 220/225. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00836-2004-041-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 374. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 369/371, conforme pormocao de fls 373. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00813-2005-041-01-00-2 - Rte: Fabio da Costa Xavier [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Nasser Tapajos Academia Ltda. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 104 a 107. \r\n\r\nProc. 10136-2005-041-01-00-0 - Rte: GERALDO LUIZ MENDONCA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Ter vista as manifestacoes de perito de fls 162/164, por 10 dias sucessivos, permeados por cinco, bem como das conexoes por ele feitas. Atentem as partes para o art 600; devendo fazer as consideracoes que entenderem cabiveis, conforme despacho de fls 166. \r\n\r\nProc. 10644-2006-041-01-00-0 - Rte: Mario Luiz Araujo dda Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10645-2006-041-01-00-4 - Rte: Givaldo Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10646-2006-041-01-00-9 - Rte: Sebastiao Jose de Araujo E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10647-2006-041-01-00-3 - Rte: Edson Assis de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10648-2006-041-01-00-8 - Rte: Eli Miguins Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10649-2006-041-01-00-2 - Rte: Almir da Costa Froes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10650-2006-041-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Lima Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10651-2006-041-01-00-1 - Rte: Luiz Amancio Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10652-2006-041-01-00-6 - Rte: Luiz Francisco de moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10653-2006-041-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Martins de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10654-2006-041-01-00-5 - Rte: Gilson Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca supra referida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-041-01-00-6 - Rte: Clovis Ferraz da Costa [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de CPI 1495.2007.322.01.00.5 de fls 246 a283, bem como de despacho de fls 283. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-041-01-00-0 - Rte: Geraldo Antonio Quirino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 018704/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 128 a 131. \r\n\r\nProc. RT 000884/94 - Rte: RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls 220 a 223. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: LETICIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 083928/D ] Rdo: Tomar ciencia de Oficio de fls 209. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: ELAINE CRISTINA FREIRE DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls , fls 228. \r\n\r\nId: 457885"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 00579-1991-044-01-00-6 - Cgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 051995/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01270-2007-044-01-00-1 - Spte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Maria de Lourdes de Castro Guimaraes OAB:RJ 056548/D AB:RJ 080789/D ] Eduardo Pereira Mendes: O suplicante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001226/00 - Rte: ROMULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 060058/D ] ROMULO FERREIRA DA SILVA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2001-044-01-00-8 - Rte: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 074082/D ] LUCIMAR CHAVES FURTADO, LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01658-2006-044-01-00-1 - Rte: Andre Luis Calheiros Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Vista a parte re de fls 80/82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-044-01-00-0 - Rte: Antonio Alves da Silva Filho [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 012667/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas correntes da reclamada e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01266-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] ARISTINO FELIPE DE MIRANDA: Vista a parte autora de fls 162/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-044-01-00-7 - Rte: OSWALDO MACHADO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] OSWALDO MACHADO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01405-2003-044-01-00-5 - Rte: WAGNER SOUZA MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 012203/D ] WAGNER SOUZA MAGALHAES, PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Banco do Brasil S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 00083-2004-044-01-00-8 - Rte: CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 052566/D ] FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 281. \r\n\r\nProc. 00296-2004-044-01-00-0 - Rte: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 090180/D ] SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 155-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2004-044-01-00-8 - Rte: MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 096024/D ] MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA: Vista a parte autora de fls 497/510, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA, CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPLANAGEM LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01211-2004-044-01-00-0 - Rte: NIVALDO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 031235/D ] FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA: A reclamada para que comprove o recolhimento do imposto de renda, da cota previdenciaria e das custas judiciais em 05 dias, sob pena de execucao, sendo certo que ja houve regular citacao. \r\n\r\nProc. 01250-2004-044-01-00-8 - Rte: MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERVS CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls 58. \r\n\r\nProc. 00015-2005-044-01-00-0 - Rte: Luzinete da Silva Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Brasil - Portugal S.A. Luzinete da Silva Martins: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-044-01-00-4 - Rte: Marilinda dos Santos Melo Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 009086/D ] Marilinda dos Santos Melo Marques: Vista a parte autora de fls 175/183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-044-01-00-6 - Rte: Barbara Pinheiro Dobrzenski dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 064001/D ] Posto King Of Meier: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00159-2006-044-01-00-7 - Rte: Roberto Candido de Souza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 135356/D ] Roberto Candido de Souza: O autor para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01214-2006-044-01-00-6 - Rte: Ademilde Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Ademilde Goncalves da Silva, Educandario Thales de Mileto: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01228-2006-044-01-00-0 - Rte: Flavia Canellas Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 070363/D ] Clinica Ortopedica Doutor Gustavo Carvalho de Alencar Fialho Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas correntes da reclamada e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01497-2006-044-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100506/D ] Andre Luiz de Souza, Auto Viacao Tijuca S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 328. \r\n\r\nProc. 01530-2006-044-01-00-8 - Rte: Alda Maria Zacarias da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alda Maria Zacarias da Costa: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 106-v. \r\n\r\nProc. 00387-2007-044-01-00-8 - Rte: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 127336/D ] Nubia Maria Bastos da Silva: Vista a parte autora de fls 42/43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-1991-044-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA VOLGA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA VOLGA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 1205/1206: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 001208/92 - Rte: SACADURA CABRAL GUIMARAES DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 020831/D ] SACADURA CABRAL GUIMARAES DOS SANTOS OLIVEIRA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01218-1992-044-01-00-8 - Rte: JOSE BERTELLI SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE BERTELLI SOBRINHO: Diga a parte autora se tem interesse em adequar os calculos na forma do v. acordao de fls 413/418, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/92 - Rte: VALMIR MOURA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 038534/D ] VALMIR MOURA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000499/96 - Rte: DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 473114"
                        ]
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 17.04.08 , a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 24.04.08 , para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 1983/97 - Rte. ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA contra VEPLAN INCORPORAÇÕES LTDA - Bem(ns): 01) TITULO DE SOCIO PROPRIETARIO DE No 332, PERTENCENTE AO SR. JOSE CARLOS MELLO DURIVIO, AVALIADO EM R$ 40.000,00. LOCAIZADO NA RUA PUDENTE DE MORAES No 1597; 02) QUADRO OLEO SOBRE TELA, SECULO XVIII - INTITULADO A COROACAO DA VIRGEM MARIA MEDINDO 1,89m x 1,40m OU 1,78m x 2,22m COM MOLDURA, ENVIDRACADO E EMOLDURADO, AVALIADO APROX. POR U$ 15.000,00 DOLARES OU R$ 28.500,00 ESTILO CUSQUENHO; 03) DUAS TORRES DE RESFRIAMENTO MARCA ALPINA EQUIPADAS COM MOTOR WEG, DE 15 HP, COM REDUTORES DE ENGRENAGEM DE ULTIMA GERACAO, SENDO AS TORRES NAS CORES VERMELHAS NAS LATERAIS E BRANCA NA PARTE SUPERIOR, AMBAS EM OTIMO ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALADA CADA UMA EM R$ 82.000,00 TOTALIZANDO EM R$ 164.000,00, LOCALIZADO NA AVENIDA ATLANTICA No 4240, COPACABANA, RIO DE JANEIRO / RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5 por cento de comissao do leiloeiro, 0,25 por cento de ISS sobre o valor da arrematacao, 20 por cento de sinal e os 80 por cento restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1 por cento do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5 por cento da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5 por cento de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mes de marco do ano de 2008. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 479891"
                            ],
                            "479895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001179/01 - Rte: LEANDRO CORREDOURO SANTOS Rdo: CISAT Centro de Integ.do Trabalho NP/Geraldo Pena Vila E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01218-2005-049-01-00-5 - Rte: Rosana Lima Matos [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 762.080,47 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 230 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 410.866,34 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 24,31 (DARF, codigo 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias, apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00282-2006-049-01-00-0 - Rte: Cristiano Mendes da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01152-2006-049-01-00-4 - Rte: Cremilson de Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Walman Comercio e Instalacoes de Eletricos e Hidraulicos Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00349-2007-049-01-00-7 - Rte: Denilton Dias Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00985-2007-049-01-00-9 - Rte: Rosalia de Fatima Dantas [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.012,40 equivalente a 85.481,343 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 109,79 equivalente a 9.270,048 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 18,92 e R$ 5,61, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01079-2007-049-01-00-1 - Rte: Eliane de Fatima Rocha [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 065199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.096,08 equivalente a 261.415,525 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 87,61 equivalente a 7.397,294 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 80,00 e R$ 15,91, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00961-2000-049-01-00-3 - Rte: ALEX MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de apuracao do IR, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 145 \r\n\r\nProc. 00460-2003-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 091825/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 105, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00995-2004-049-01-00-1 - Rte: MONICA DA SILVA GOMES [Adv. Denise de Souza Medeiros Emerick OAB:RJ 124392/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 160 \r\n\r\nProc. 00469-2005-049-01-00-2 - Rte: Johnny Veloso da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rodoviaria Matias: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 331/337, fixando a diferenca devida no valor equivalente a 586.540,99 TRs + INSS equivalente a 21.229,53 TRs com relacao a 3a Reclamada e 1.931.665,889 TRs, com relacao a 1a Reclamada. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, os devedores responderao pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN \r\n\r\nProc. 00970-2005-049-01-00-9 - Rte: Andreia Cristina Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Chelense Comercial Ltda.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.939.942,68 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 132 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.502.430,86 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.062.234,03TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 270,30 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias, apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01739-2005-049-01-00-2 - Rte: Nayla Gloria Ferreira Rauta [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 33.289,47 equivalente a 2.810.775,006 TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 500,00 e R$ 166,44 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Rte: Devolver as guias FGTS e CD retiradas em 14/02/08 \r\n\r\nProc. 00155-2006-049-01-00-0 - Rte: Luana Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 132745/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 94, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00564-2006-049-01-00-7 - Rte: Fabio Fernando Dante E OUTRO S AB:RJ 076777/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Provider Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 32.715,50 equivalente a 2.762.312,217 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12.373,00 equivalente a 1.044.706,30 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 400,00 e R$ 222,74, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01159-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Edelso e Adelson Esquadria de Aluminio Ltda. [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.700,37 equivalente a 481.307,077 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.707,50 equivalente a 144.171,665 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 48,09, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01160-2006-049-01-00-0 - Rte: Alexander Cristiano Caetano de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 662.702,473 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 117 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 231.393,223 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 184.455,297 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 68,91 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias, apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01364-2006-049-01-00-1 - Rte: Joaquim Rosa Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 117786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 29.511,76 equivalente a 2.491.806,489 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 9.986,01 equivalente a 843.162,336 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 454,80 e R$ 197,48, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01687-2006-049-01-00-5 - Rte: Vitor Daniel da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 081172/D ] Rte, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 48.488,27 equivalente a 4.094.075,916 TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 30.943,89 equivalente a 2.612.727,46 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 400,00 e R$ 397,16 + 11,06 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00564-2007-049-01-00-8 - Rte: Adilson Jose Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Talmax Rio Transportes Ltda. [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva OAB:RJ 100657/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi retificada a decisao de embargos de fls 72 para constar: \"deixo de conhecer os embargos da reclamada, por intempestivos\", ficando mantidos os demais termos da decisao \r\n\r\nProc. 01042-2007-049-01-00-3 - Rte: William Von Wu [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 20.135,61 equivalente a 1.700.137,29 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.515,42 equivalente a 127.953,513 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 400,00 e R$ 134,93, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Rte, Rdo: Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 450.473,339 TRs, que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01083-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.169,94 equivalente a 98.783,132 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 5,84 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01004-1994-049-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO ANDRE MOREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 243.708,79 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 315 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 243.708,796 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 31.524,411 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 16,29 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias, apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: ROBERTO WILSON VITORIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido vista dos autos conforme requerido \r\n\r\nProc. 00581-1999-049-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DE SANTANA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 189 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.916.902,238 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 286,51 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias, apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 479895"
                            ],
                            "467480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01141-2007-050-01-00-5 - Rte: Carlos Rogerio da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00338-2007-050-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Macedo de Oliveira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a acao trabalhista foi julgada procedente em parte, e que os embargos declaratorios da Rda foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000819/96 - Rte: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 091224/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01412-2002-050-01-01-0 - Rte: ALLAN KARDEC PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00451-2002-050-01-00-8 - Rte: CIRO BOAVENTURA PEREIRA [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01613-2002-050-01-00-5 - Rte: JANAI BABIELE ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Venha o exequente com o endereco onde podera ser encontrado o veiculo, a fim de ser efetivada a penhora atraves da extracao do auto de penhora, face devolucao de notificacao postal de fls. 24 e o endereco fornecido pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 00804-2003-050-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00366-2004-050-01-00-1 - Rte: JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Informar se tem condicoes de arcar com a remocao do veiculo, ficando como depositario do mesmo, vez que os socios indicados para ciencia da penhora residem em cidades distintas do local onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 01502-2006-050-01-00-2 - Rte: Raimunda dos Santos Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 125371/D ] Rdo: Vir com a 1a. parcela, num total de cinco, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01582-2006-050-01-00-6 - Rte: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01156-2007-050-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Sobral da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo OAB:RJ 107326/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: JOSE VIANNA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado as fls. 320. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante da certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01066-2003-050-01-00-9 - Rte: ERCILIO MARINHO SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 096293/D ] Rdo: Vir com a 1. parcela da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01545-2003-050-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01570-2004-050-01-00-0 - Rte: SIDMAR DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 79 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 262. \r\n\r\nProc. 00564-2005-050-01-00-6 - Rte: Adolfina Gomes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 060893/D AB:RJ 049944/D ] Adolfina Gomes dos Santos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00977-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Vistas da peticao da Rda as fls. 118. \r\n\r\nProc. 00980-2005-050-01-00-4 - Rte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01332-2005-050-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01715-2005-050-01-00-3 - Rte: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00088-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Araujo Filho [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00183-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 129901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00320-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, de modo a atender a promocao da Contadoria e a decisao de fls. 387. \r\n\r\nProc. 00332-2006-050-01-00-9 - Rte: Sergio Bento Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00696-2006-050-01-00-9 - Rte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096330/D ] Rte, Rdo: Comparecer ao juizo em qualquer horario de audiencia, para apreciacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00702-2006-050-01-00-8 - Rte: Andre Felipe Princesval da Silva Pinto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 703,63, equivalentes a 59.441,8243 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01337-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01505-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 303 \r\n\r\nProc. 00237-2007-050-01-00-6 - Rte: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00593-2007-050-01-00-0 - Rte: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vir com a primeira parcela dos honorarios periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00728-2007-050-01-00-7 - Rte: Elaine Almeida de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00772-2007-050-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 120803/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 252. \r\n\r\nProc. 01265-2007-050-01-00-0 - Rte: Valmir Jose de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-050-01-00-5 - Rte: Otoniel Ribeiro dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01594-2007-050-01-00-1 - Rte: Daniel Frota Lima [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS. 156 \r\n\r\nProc. 00120-2008-050-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: Vistas da consulta online feita junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000616/93 - Rte: VERA LUCIA CABRAL FERNANDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000654/93 - Rte: ANA MARIA ALVES VIDAL [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 537 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000145/96 - Rte: SANDRO FERNANDES FERREIRA [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02139-1997-050-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 056781/D AB:RJ 105679/D ] Rte: Esclarecer a que carta precatoria se refere na peticao de fl. 886, vez que a unica que se encontra apensada nos autos trata-se de uma carta precatoria notificatoria. \r\n\r\nProc. RT 000629/98 - Rte: MARGARETE DO NASCIMENTO BALBINO [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S A Rte: Ciencia do oficio de fls. 99. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS (ns. 304/08 e 305/08). \r\n\r\nId: 467480"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "476498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nO DOUTOR JOSE ROBERTO CRISAFULLI, JUIZ DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE ABRIL DE 2008, a partir das 14:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RT - 00659-2002-052-01-00-0: RTE: ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS- (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MRJ - SIND: 0000125 - (ADV: MARIA CRISTINA SCALDINI DE CASTRO - OAB/RJ: 92429 ) - RDO: JORNAL DO BRASIL S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 083897) BEM(NS): - (01) - 20(VINTE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, SENDO DEZESSETE COM MONITOR MARCA ITAUTEC, DOIS COM MONITOR MARCA LG E UM MARCA SAMSUNG, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.900,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 36.000,00 - (02) - 02 (DOIS) MICROCOMPUTADORES, MARCA COMPAQ, COM MONITOR MARCA PHILLIPS, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 - (03) - 02 (DOIS) MICROCOMPUTADORES, MARCA TRONI, UM COM MONITOR MARCA PHILLIPS, OUTRO MARCA LG, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.600,00 - (04) - 02 (DOIS) MICROCOMPUTADORES, MARCA FIVE STAR, COM MONITOR MARCA SAMSUNG, OUTRO MARCA COMPAQ, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.700,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.400,00 - (05) - 04 (QUATRO) MICROCOMPUTADORES, MARCA DELL, DOIS COM MONITOR MARCA PHILLIPS, OUTRO COM MONITOR MARCA SAMSUNG E OUTRO COM MONITOR MARCA DELL, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 2.100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 8.400,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 55.400,00( CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AV. PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIMDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GLAUCIA FONSECA DE ALCANTARA.\r\n\r\nPROC - RPS - 00512-2002-052-01-00-0: RTE: MARILIA TAVARES MARQUES - (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUN RJ - ADV: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ: 115.899) - RDO: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA - BEM(NS): - (01) - 01(UM) APARELHO TIPO TELEVISOR, MARCA SONY, APARENTEMENTE 34 POLEGADAS, MODELO TRINITRON, COM RACK E DUAS CAIXAS DE SOM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA, PROFISSIONAL, FABRICADA POR H.P., MODELO INKJET, COLOR 2.300, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVAL IADA EM R$ 1.500,00. TOTAL DAS AVALIAOES: R$ 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA MONSENHOR JERONIMO, 867, MEIER, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO. \r\n\r\nPROC - CPE- 00511-2007-052-01-00-0: RTE: RONALDO JESUS DUTRA FOGACA (ADV: JUSCELINO SCHWARTZHAUPT - OAB/RJ: 025802) - RDO: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (ADV: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 066881). BEM(NS): (01) - 01(UM) APARELHO PARA DETERMINACAO UMIDADE DE SOLOS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UMA) BALANÇA MECANICA DE PRECISAO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 1.700,00 - (03) - 01 (UMA) BALANCA MECANICA DE PRATOS, PARA PESAGEM ATE 20 QUILOS, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (04) - 01 (UMA) ETIQUETADORA, FIXXAR, MOD MX-2316, AVALIADA EM R$ 300,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DA LAPA, 120, SALA 811, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOAO AUGUSTO PINHEIRO GOMES..\r\n\r\nPROC - CPE - 00874-2007-052-01-00-5: RTE: LAZARO BATISTA DE PAULA - RDO: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV. BEM(NS) : (01) - 01(UM) MONITOR DE VIDEO, LCD, COLOR, 17 POLEGADAS, MARCA LG, NO DE SERIE 6095PYRG5698, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA PROFESSOR ALVARO RODRIGUES, 460/12, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA.\r\n\r\nPROC - CPE - 00255-2007-052-01-00-0: RTE: RUTE FERREIRA DOURADO FELIX - RDO: EDITORA JB S.A. E OUTRO. BEM(NS) : (01) 15(QUINZE) MESAS, COM TRES GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, REGULAR ESTADO, R$ 180,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 2.700,00 - (02) - 15(QUINZE) CADEIRAS, COM BRACOS E RODIZIOS, ESTRUTURA EM METAL, REVESTIDAS EM TECIDO, REGULA ESTADO, R$ 100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (03) - 01(UM) NO-BREAK, COM A CAPACIDADE DE 5.000 VA, MANTIDO POR SESSENTA BATERIAS TIPO POWER FREE, DE 70 AMPERES, MARCA SUN EST, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (4) - 27(VINTE E SETE) MESAS DE ESCRITORIO, EM MADEIRA MACICA, REGULAR ESTADO, R$ 250,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 6.750,00. TOTAL DAS AVALIACOES R$ 17.950,00 ( DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS CONDE CID.\r\n\r\nPROC - CPE - 00628-2004-052-01-00-0: RTE: MANOEL LEONCIO DA CRUZ LUNA - RDO: DOMUS MARMORES E GRANITOS LTDA. BEM(NS): (01) - 01 (UM) CONJUNTO ESTOFADO, COMPOSTO DE DUAS POLTRONAS FORRADAS EM CAMURSA, MARROM CLARO, E UM SOFA DE DOIS LUGARES, FORRADO EM VELUDO BEGE CLARO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) 01(UM) TELEVISOR,EM CORES, MARCA SONY-TRINITRON, DE 32 POLEGADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) 01 (UM) RACK, EM MADEIRA MARROM ESCURO, MACICA, COM DIVISAO PARA TELEVISOR DE 32 POLEGADAS, NA PARTE SUPERIOR, E DUAS PRATELEIRAS PARA OUTROS EQUIPAMENTOS MENORES, COM PES EM RODILHAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 900,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA SOUZA LIMA, 366, APTO 901, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO:MARIA PERCILIANA JOSE PEREIRA.\r\n\r\nPROC - RT - 1547/96: RTE: SILVANA MARQUE DE SOUZA (ADV: ALUISIO CESAR DE WECK - OAB/RJ: 41162 ) - RDO: SCHMATEX CONFECCOES LTDA ( ADV: UBIRAJARA CANELAS LOPES - OAB/RJ: 04476). BEM(NS): (01) - 01(UMA) TELEVISAO, SHARP, 20 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 280,00 - (02) - 01(UMA) GELADEIRA, BRASTEMP, AMARELA, 360 LITROS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (02) - 01(UM) FREEZER, AZUL, WHITE WESTING HOUSE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) - 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR, BRASTEMP, BRANCA, 6 KG, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (05) - 01 (UMA) TELEVISAO, LG, 20 POLEGADAS, A CORES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (06) -01(UM) COMPUTADOR, COM PROCESSADOR PENTIUM II (DOIS), TECLADO, MOUSE, MONITOR COLORIDO, IMPRESSORA EPSON, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1000,00. (07) - 02(DUAS) ESTANTES DE MADEIRA, COM PRATELEIRAS, 3(TRES) MODULOS CADA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (08) - 02 (DOIS) APARELHOS DE FAX, SENDO UM DE MARCA TOSHIBA E OUTRO OLIVETI, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (09) - 01 (UM) CONJUNTO DE SOFAS, ESTOFADO EM BRANCO, SENDO UM DE DOIS E O OUTRO DE TRES LUGARES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 700,00 O CONJUNTO - (10) - 01 (UM) FOGAO, SEIS BOCAS, BRASTEMP, COR AMARELA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 350,00. TOTAL DAS AVALIACOES R$ 6.080,00 (SEIS MIL E OITENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA GENERAL GLICERIO, 107/311, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARGARETH TRINDADE ALIVERTI ROSLER\r\n\r\nPROC - CPE - 00232-2007-052-01-00-6: RTE: SUDARIO VICENTE ALVES - RDO: COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S). BEM(NS): (01) - 03(TRES) IMPRESSORAS MATRICIAIS, MARCA EPSON, No DAS SERIES APARENTE, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONANDO AVALIADAS EM R$ 1.800,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES, PENTIUM , COM MONITOR , TECLADO E MOUSE EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00- (03) - 01(UMA) MAQUINA COPIADORA, MARCA XEROX, MOD NP 7130, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER 10.000 BTUS APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (05) - 01 (UM) APARELHO DE FAX, SHARP, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (06) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES, PENTIUM, COM MONITOR TECLADO E MOUSE, EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 800,00. - (07) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESK JET, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00. TOTAL DAS AVALIACOES R$ 8.850,00 (OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA MARECHAL FLORIANO, 38, SALA 407, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, GLEYDE GUERRA DE ALENCAR, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. JUIZ JOSE ROBERTO CRISAFULLI.\r\n\r\nId: 476498"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01031-2006-053-01-00-1 - Rte: Lizete Liduvino da Silva Rdo: Nicolas Rozental Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00831-2002-053-01-00-1 - Rte: CARMELA ROSA DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-053-01-00-5 - Rte: Angela Ferreira Gomes Rdo: American Tour Club Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre novos calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01433-2002-053-01-00-2 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01564-2006-053-01-00-3 - Rte: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2008-053-01-00-1 - Rte: Rafael Gomes do Nascimento Araujo [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Mem de Sa Producoes Artisticas e Eventos Culturais Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: ADRIANO VENTURA COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2002-053-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 268. \r\n\r\nProc. 00831-2002-053-01-00-1 - Rte: CARMELA ROSA DOS SANTOS [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 045513/D ] BANCO DO BRASIL S/A, TELAMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-053-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTR GAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00515-2003-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO RAMOS DE MACENA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 128768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: EXPRESSO JADE LOC VEIC EQUIP SERV PORT LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01178-2003-053-01-00-9 - Rte: SHEILA APARECIDA ALVES LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2004-053-01-00-7 - Rte: JORGE HELENO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 75. Vir com meios objetivos para prosseguimento, no prazo de fls. 73, ja em curso. \r\n\r\nProc. 01630-2004-053-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00378-2005-053-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-053-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Caldeira Veiga [Adv. Alessandro Pereira Leite OAB:RJ 078827/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 92, devendo comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00812-2005-053-01-00-8 - Rte: Jeremias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01284-2005-053-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda., Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00425-2006-053-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:SP 084072/D AB:RJ 107089/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Sul America Companhia de Seguros: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilson Benvenuto Rodrigues [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Decoracoes Brandariz Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00619-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Jesus Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00694-2006-053-01-00-9 - Rte: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00807-2006-053-01-00-6 - Rte: Ulysses de Oliveira [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-053-01-00-4 - Rte: Edson de Moura Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 01005-2007-053-01-00-4 - Rte: Anderson Coelho dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00356-1998-053-01-00-6 - Rte: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 051526/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 283. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: JUCARA CUPERTINO GUSMAO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 104 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01914-1999-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 248, em 5 dias. \r\n\r\nId: 471086"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00009-2008-054-01-00-2 - Rte: Cleber Alquimedici Silvina Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: 1- gratuidade de justica; 2-reconhecimento de que a 2a rda e responsavel subsidiaria pelos creditos trabalhistas do rte em todo o periodo trabalhado, na condicao de tomadora de servico e de que o autor exercia funcao de vigilante, com devidas anotacoes e alteracoes na CTPS; 3-juntada pela 1a rda de controle de frequencia; 4- expedicao de oficio ao MPF, DRT e INSS; 5-valores de vale-refeicao e vale-transporte integrem ao salario; 6-diferenca de salario , em todo o periodo trabalhado, com base nos salarios auferidos pelos paradigmas indicados, com os reflexos 7-diferencas de horas extras 8-horas extras; 9-intervalo alimentar 10-RSR sobre HE e intervalo alimentar 11-integracao das diferencas de HE e intervalo alimentar; 12- devolucao dos valores descontados a titulo de auxilio funeral ; 13-vale transporte; 14-integracao dos valores pagos ao rte a titulo de vale transporte e vale refeicao; 15-diferenca de FGTS e 40%, ferias, 1/3 e 13o ; 16-30 dias de aviso previo; 17-ferias vencidas mais 1/3 nos periodos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004,2004/2005, todas em dobro, bem como 2005/2006 simples; 18-7/12 de ferias proporcionais mais 1/3; 19-2/12 de 13 salario proporcional; 20-22 dias de saldo de salario do mes que ocorreu a dispensa; 21-1 cota de salario familia a contar de marco de 2006; 22- multa do paragrafo 8o do art.477, CLT; 23-indenizacao a titulo de dano moral correspondente a 50 salarios minimos; 24- honorarios de 20% sobre a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01101-2003-054-01-00-5 - Rte: KARINA GOLDRAJCH Rdo: PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente, bem como do deposito de fls.43, no valor de R$ 3.077,03. \r\n\r\nProc. 01635-2003-054-01-00-1 - Rte: FLAVIO CESAR BANDEIRA Rdo: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento dos valores ainda devidos ao reclamante e custas calculadas as fls.243 : R$ 41,31 + R$ 95,94 , totalizando R$ 137,25. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 078851/D ] Agir Servicos Empresariais: Manifestar-se sobre os calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2004-054-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO ASSUMPCAO DE SOUZA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa OAB:RJ 100194/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 465927"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00184-2002-055-01-00-0 - Rte: Marcial Bispo de Lima Rdo: Fibratel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.356/357 com planilha referente a diferencas de FGTS. \r\n\r\nProc. 00144-2004-055-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00251-2008-055-01-00-2 - Egte: Herida Baptista Moraes E OUTRO S AB:RJ 059736/D AB:RJ 016448/D ] Jose Antonio Mororo Lima: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-055-01-00-8 - SPTE: Wilson Alves de Andrade [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 029651/D ] Cereais Mercado Novo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2005-055-01-00-0 - Rte: Valentina da Cruz Candido [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias OAB:RJ 128939/D AB:RJ 045243/D ] Valentina da Cruz Candido: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simple de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-055-01-00-1 - Rte: SOLANGE ELIAS BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] SOLANGE ELIAS BEZERRA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: Tomar ciencia do despacho de fls.195, verso: \"Aguarde-se o refazimento dos calculos. De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 00184-2002-055-01-00-0 - Rte: Marcial Bispo de Lima [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 067077/D ] Telemar Norte Leste S.A., Net Rio S.A.: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.356/357 com planilha refernte a diferencas de FGTS. \r\n\r\nProc. 00898-2002-055-01-00-9 - Rte: ROBERTO SALINAS DE CASTRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078891/D ] ROBERTO SALINAS DE CASTRO: Venha o reclamante com o endereco correto da reclamada, tendo em vista o retorno do SEED de fls.285. \r\n\r\nProc. 01275-2003-055-01-00-4 - Rte: MARINO CORREA CURVELO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 076267/D ] MARINO CORREA CURVELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00872-2004-055-01-00-2 - Rte: CLEBER JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041718/D ] CLEBER JOSE FELIX DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.76. \r\n\r\nProc. 01343-2004-055-01-00-6 - Rte: RINALDO SOARES MARTER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: BILOTI TRANSPORTES LTDA RINALDO SOARES MARTER: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.96, com proposta de parcelamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 00517-2005-055-01-00-4 - Rte: Amauri Lopes Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Amauri Lopes Alves: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-055-01-00-6 - Rte: Luciano Barbosa de Almeida [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 020450/D ] Luciano Barbosa de Almeida, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do oficio da 1a.VT/Nilopolis,fls.33/34, encaminhando copia da assentada da audiencia. \r\n\r\nProc. 00576-2007-055-01-00-4 - Rte: Alexandre Fontoura Costa [Adv. Kleber Maia Lamounier de Carvalho OAB:RJ 130322/D AB:RJ 130322/D ] Alexandre Fontoura Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.184. \r\n\r\nProc. 00730-2007-055-01-00-8 - Rte: Damasio Valerio Terra Neto [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000997/95 - Rte: RAIMUNDO DE LIMA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049991/D ] RAIMUNDO DE LIMA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 doE.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000309/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A JOSE CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e de que foi deferido o prazo de 10 dias para vistas. \r\n\r\nProc. RT 000999/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 095890/D ] ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, NATRON ENGENHARIA SA, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls.855, do Setor de Pracas e Leiloes do TRT da 23a.Regiao, informando a data das pracas: 1a.praca:12/03/08, as 14:45 horas, e 2a.praca:13/03/08, as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: ADEMAR LOPES DA SILVA [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 031047/D ] ADEMAR LOPES DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e que foi deferido vistas. \r\n\r\nProc. RT 001756/98 - Rte: PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.308/309. \r\n\r\nId: 474318"
                            ],
                            "454568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 000687/01 - Exte: GELSON DE ANDRADE WINTER Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.139, DEVENDO DEPOSITAR, EM 15 DIAS O VALOR R$ 11.589,91 EQUIVALENTE A 979175,485 TRs ATUALIZADO ATE 27.02.08, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00208-2002-056-01-00-8 - Rte: NEILA MARIA VIANA DAS NEVES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149, DEVENDO DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR R$ 3.556,90 EQUIVALENTE A 300482,88120 TRs ATUALIZADO ATE 11.02.08, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01730-2002-056-01-00-7 - Rte: ERALDO RANQUINE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR R$ 33.793,00 EQUIVALENTE A 2909009,20831 TRs ATUALIZADO ATE 16.11.06, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: ADILTON SOUZA SUETH Rdo: KOMBIS TRANSPORTES IMPERIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.167, DEVENDO DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR R$ 73.463,04 EQUIVALENTE A 6206074,00368 TRs ATUALIZADO ATE 11.02.08, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: SIDNEA SILVA HAUTEQUESTT DOS SANTOS Rdo: MAYORCA CABELEIREIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.141, DEVENDO DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR R$ 38.892,97 EQUIVALENTE 3370112,89755 TRs ATUALIZADO ATE 11.02.08, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: AMARO JORGE RODRIGUES BARCELLOS Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.179, DEVENDO DEPOSITAR, EM 15 DIAS O VALOR R$ 3.679,10 EQUIVALENTE A 310806,19872 TRs ATUALIZADO ATE 11.02.08, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000637/00 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA Rdo: GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FELIPE PLINIO HEGGENDON Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01117-2005-056-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Silveira Morgado Rdo: Precision Rental Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.89. \r\n\r\nProc. 01603-2005-056-01-00-0 - Rte: Reginaldo Ferreira Vaz Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.56 a 62. \r\n\r\nProc. 00073-2007-056-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Francisco do Nascimento Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DA 2a.RECLAMADA. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2007-056-01-00-0 - Rte: Heraldo Luiz Pereira da Silva Rdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.249 e 250. \r\n\r\nProc. RT 001567/98 - Rte: JUBERVALDO MARQUES DE LIMA Rdo: DEMOISELLE COM DE REST BARES E SERV DE BUFFET Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00107-2006-056-01-00-0 - SPTE: Caroline Giri dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 023076/D ] Caroline Giri dos Santos, Globex Utilidades S.A.: PARTES CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 000637/00 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 00860-2002-056-01-00-2 - Rte: JOSE EDUARDO DOS ANJOS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 048957/D ] JOSE EDUARDO DOS ANJOS RODRIGUES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE UM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01121-2005-056-01-00-0 - Rte: Jaildon Gomes de Souza [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 027720/D ] Jaildon Gomes de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.96 e 97. \r\n\r\nProc. 01475-2006-056-01-00-6 - Rte: Elaine Villela [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 064998/D ] Elaine Villela, DJM Buffer Ltda.: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 00478-2007-056-01-00-3 - Rte: Simone Laura Gouvea Quinhoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D AB:RJ 075339/D ] Rio Midia Servicos de Cobrancas Simples Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.84 a 88. \r\n\r\nProc. 01279-2007-056-01-00-2 - Rte: Bruno da Silva Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Coqueiro da Penha Mercadinho e Padaria Ltda. ME Bruno da Silva Pereira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01061-2001-056-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA: VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00900-2002-056-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:RJ 098795/D ] VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS. 363 a 367. \r\n\r\nProc. 00913-2002-056-01-00-5 - Rte: MARIO IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030491/D ] MARIO IBRAHIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.690 a 693. \r\n\r\nProc. 00173-2003-056-01-00-8 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] ALMIR AUGUSTO LEAL: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-056-01-00-5 - Rte: ROBERTA MARTINS BENINCA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079740/D ] ROBERTA MARTINS BENINCA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-056-01-00-7 - Rte: NILSON PINHEIRO GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.329. \r\n\r\nProc. 00640-2004-056-01-00-0 - Rte: VALDOMIR CAMARGO GOMES [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 057836/D ] VALDOMIR CAMARGO GOMES, FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA: VISTAS AS PARTES DA CPI POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 05 DIAS, DEVENDO, NESTE PRAZO, PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 00645-2004-056-01-00-3 - Rte: RENE DA SILVA PORTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 001115/B ] RENE DA SILVA PORTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.220. \r\n\r\nProc. 00693-2004-056-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 097968/D ] MARCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS. 138. \r\n\r\nProc. 01171-2004-056-01-00-7 - Rte: ADEMILSON TAVARES GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] ADEMILSON TAVARES GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS. 149. \r\n\r\nProc. 00089-2005-056-01-00-6 - Rte: Oney Braga de Sousa Sobrinho [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 052195/D ] Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.106 E 107. \r\n\r\nProc. 00380-2005-056-01-00-4 - Rte: Celzita de Souza da Costa [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 099328/D ] Celzita de Souza da Costa: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-056-01-00-4 - Rte: Leane Carvalho de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 096941/D ] Colegio Fuziyama Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.66,67. \r\n\r\nProc. 00651-2005-056-01-00-1 - Rte: Carla Regina de Sousa Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 135982/D ] Carla Regina de Sousa Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS. 173 a 179. \r\n\r\nProc. 01342-2005-056-01-00-9 - Rte: Moacir Rodrigues de Araujo [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] Moacir Rodrigues de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.237. \r\n\r\nProc. 00115-2006-056-01-00-7 - Rte: Celi Teixeira da Cruz Cunha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 032696/D ] JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.60 e 61. \r\n\r\nProc. 00266-2006-056-01-00-5 - Rte: Antonio Raimundo da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063275/D ] Condominio do Edificio Souto Moraes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.146. \r\n\r\nProc. 00382-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Duarte Cardoso [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 012667/D ] Maria Duarte Cardoso: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.117. \r\n\r\nProc. 00713-2006-056-01-00-6 - Rte: Ilza Medeiros Machado [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044418/D ] Ilza Medeiros Machado: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.144 a 146. \r\n\r\nProc. 00730-2006-056-01-00-3 - Rte: Joselito Diniz da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Joselito Diniz da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-056-01-00-7 - Rte: Marcellus Mendonca Alkmim [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 098789/D ] Websoftware S/C Ltda.: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.227 e 228, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-056-01-00-7 - Rte: Francisco de Carvalho Franco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 022805/D ] Francisco de Carvalho Franco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.334 e 335. \r\n\r\nProc. 00004-2007-056-01-00-1 - Rte: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038844/D ] Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.82 A 89. \r\n\r\nProc. 00073-2007-056-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Francisco do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Jorge Luiz Francisco do Nascimento: CONTRA-ARRAZOAR RO DA 2a.RDA NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2007-056-01-00-7 - Rte: Tiago de Souza Leite [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto OAB:RJ 140915/D AB:RJ 075172/D ] Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.160 a 169. \r\n\r\nProc. 01832-1996-056-01-00-3 - Rte: ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA FLS.815 a 817. \r\n\r\nProc. RT 001847/96 - Rte: ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00935-1998-056-01-00-8 - Rte: AUDIE NERIS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.209 a 211. \r\n\r\nProc. 00370-1999-056-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SILVA BARBOSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083515/D ] PAULO CESAR SILVA BARBOSA, RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.1539. \r\n\r\nProc. RT 000887/99 - Rte: MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 035616/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 017852/D ] MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA FINS DE EXTRACAO DA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 001356/99 - Rte: EDIVALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: APRESENTAR CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 454568"
                            ],
                            "474891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00392-2007-057-01-00-7 - Rte: Giselle Cavalcante Ferreira Rdo: Cooperativa De Prestacao De Servicos De Comercio Exterior Do RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00818-2006-057-01-00-1 - Rte: Jordam Campos de Souza Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2005-057-01-00-7 - Rte: Adriana Viana Ramos Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-057-01-00-8 - Rte: Angela Maria da Silva Ferreira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00818-2006-057-01-00-1 - Rte: Jordam Campos de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 016718/D ] Jordam Campos de Souza, CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00547-2007-057-01-00-5 - Rte: Wallace Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 113697/D ] Wallace Oliveira da Silva, Klabin Segall S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.82-85-v. \"...Procedente em Parte os pedidos formulados pelo reclamante Wall ace Oliveira da Silva em face da reclamada Sintecnica e Improceden te o pedido de responsabilizacao subsidiaria da 2 re Klabin Segall S/A...\" \r\n\r\nProc. 00596-2007-057-01-00-8 - Rte: Karla Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 015446/D ] Karla Pereira da Silva, Real Auto Onibus Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00177-2001-057-01-00-0 - Rte: NEUZA DA CUNHA IUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075577/D ] NEUZA DA CUNHA IUNES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 237. \r\n\r\nProc. 00548-2003-057-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO VIRGILIO DE LIMA [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:SP 126585/D AB:RJ 083222/D ] PAULO SERGIO VIRGILIO DE LIMA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). FLS.167-V 10DIAS \r\n\r\nProc. 00815-2005-057-01-00-7 - Rte: Adriana Viana Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S Adriana Viana Ramos: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01101-2005-057-01-00-6 - Rte: Samuel Lopes Castilho [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 090970/D ] Samuel Lopes Castilho, Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01504-2005-057-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Leonel Lemos [Adv. Claudio Couto Soledade OAB:RJ 099565/D AB:RJ 097460/D ] Modelagem de Pecas Modelo Ltda., Fabrimoldes Lopesantos Ltda.: A Reclamada para impugnar,querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-057-01-00-0 - Rte: Ester Maria Marinho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 084012/D ] Ester Maria Marinho, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.169-v. \"conheco os embargos e no merito os rejeitos...\" \r\n\r\nProc. 01615-2005-057-01-00-1 - Rte: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060092/D ] Fatima da Conceicao Millen Cruz, Sima Norte Comercial Ltda. ME: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.165.RDA Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.170. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito\" \r\n\r\nProc. 00605-2006-057-01-00-0 - Rte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105251/D AB:RJ 135589/D ] Jean Robson Pacheco Silva, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.314. \"... conheco os embargos e no merito os acolho....\" \r\n\r\nProc. 00863-2006-057-01-00-6 - Rte: Wladimir Macedo Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 123393/D ] Wladimir Macedo Silva, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01434-2006-057-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva Braga [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Roberto da Silva Braga: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00500-2007-057-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Afonso Rabello [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025604/D ] Jose Eduardo Afonso Rabello, Banco Mercantil do Brasil S.A.: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00713-2007-057-01-00-3 - Rte: Valdineia Pinheiro Loffredo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 106321/D ] Valdineia Pinheiro Loffredo, Libra Terminal Rio S.A., Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00823-2007-057-01-00-5 - Rte: Wandyr Di Stasio Arantes [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes OAB:RJ 118559/D AB:RJ 077805/D ] Wandyr Di Stasio Arantes, LCB Embalagens Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01022-2007-057-01-00-7 - Rte: Francisco Alexandre Marques [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: JI Amisani Comercio Lanches Ltda. ME Francisco Alexandre Marques: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). FLS.35-V. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2007-057-01-00-3 - Rte: Celia Maria Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 116945/D ] Celia Maria Santos de Souza, Eliane Maria Flores Bittencourt, Maria do Carmo Santos de Souza, Maria Terezinha Soares Domingues, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01101-2007-057-01-00-8 - Rte: Angela Maria da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113167/D ] Angela Maria da Silva Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01159-2007-057-01-00-1 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 089645/D AB:RJ 074145/D ] Cristiano da Silva, Verzani e Sandrini Ltda., C e C Casa e Construcao: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01231-2007-057-01-00-0 - Rte: Manoel Jorge Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D ] Manoel Jorge Pereira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000664/95 - Rte: JOSE MARIA RANDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: MAICOM MARAS IND E COM DE MAQUINA LTDA JOSE MARIA RANDEIRO: Tomar ciencia da certidao de fld.92 \r\n\r\nProc. RT 000453/96 - Rte: AILTON VIANA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 079274/D ] CONDOMINIO DO SONHO: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001920/96 - Rte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001707/B ] MAGNO JOSE PIMENTEL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 404 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 474891"
                            ],
                            "477265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00030-2007-060-01-00-9 - Rte: Flavio Santos Rodrigues Rdo: Instala Gas Belmarial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Condenacao da primeira reclamada, como devedora principal e da segunda e terceira reclamadas como devedoras subsidiarias, ao implemento das parcelas do pedido; b)Declaracao da existencia de relacao de emprego entre o autor e a primeira Re, no periodo de 12/05/03 a 09/12/05 e correcao da data de anotacao e funcao, encanador gasista, em sua CTPS: 1)Aviso Previo; 2)Multa do art.477 paragrafo 8o. da CLT; 3)Ferias em dobro de 2003/2004, siples de 2004/2005 e proporcionais (7/12) com 1/3, com a projecao do aviso previo; 4)Diferenca de 13o. salario integral de 2004, referente ao piso salarial de sua categoria profissional e decimos terceiros salarios, integral de 2005, com projecao do aviso previo e proporcional de 2003 (7/12); 5)Recolhimentos fundiarios nao procedidos, inclusive sobre as parcelas do pedido, acrescidos da multa rescisoria de 40% (quarenta por cento); 6)Horas extras, inclusive as previstas no paragrafo 4o. do art. 71 da CLT, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), reflexos nos r.s.r. e de ambos nos seguintes itnes: 6.1)Ferias com 1/3; 6.2)13os. salarios; 6.3)Aviso previo; 6.4)FGTS e multa de 40%; 7)Multa do art.467 da CLT; 8)Salarios retidos, referentes aos meses de outubro, novembro e 09 (nove) dias de dezembro de 2005, nos termos do art. 467 da CLT; 9)Diferencas salariais de todo o periodo laborado, referentes a inobservancia pela reclamada, do piso salarial de sua categoria profissional, no valor mensal de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais); 10)Honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00042-2005-060-01-00-1 - Rte: Claudio Mazio do Nascimento Rdo: Acougue Bem Bom de Iraja Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 30.909,24 equivalente a 2.609.801,81567 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: RENI MORAES DO PATROCINIO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.640,47 equivalente a 898.421,24638 TRs em 13/03/08, mais 184,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00350-2002-060-01-00-4 - Rte: JORGE PINTO MAGALHAES FILHO Rdo: WA FISCALIZACAO PATRIMONIAL E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.720,44 equivalente a 229.698,60311 TRs em 13/03/08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01300-2003-060-01-00-5 - Rte: KATIA SOUZA DA SILVA Rdo: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 11.826,79 equivalente a 998.587,41320 TRs em 13/03/08, mais R$ 142,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00826-2004-060-01-00-9 - Rte: MAURICIO FRANCISCO FERREIRA Rdo: MAFEL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 925,76 equivalente a 78.165,95066 TRs em 13/03/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01076-2005-060-01-00-3 - Rte: Regina Celia de Souza Rdo: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 29.395,05 equivalente a 2.481.952,15611 TRs em 13/03/08, mais R$ 142,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA TAVARES Rdo: HELLEN S BRAZIL LTDA n/p socio Modesto Gomes Lopes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 7.056,36 equivalente a 595.799,22185 TRs em 13/03/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 122,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001495/98 - Rte: SERGIO MARMILICZ SILVA Rdo: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 22.192,71 equivalente a 1.873.827,20677 TRs em 13/03/08, valor isento de tributacao, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: DINO VESSO SILVA DE MENDONCA Rdo: Auto Mecanica Topolino Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: DOMINGOS MAJELA DA SILVEIRA Rdo: METODO ORGANIZACAO PLANEJ E ADM SIST EMPR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 101: \"...Trata-se de excecao de pre-executividade apresentada pelo socio da empresa, Sr. Alfredo Cintra de Moura Carvalho, sob os fundamentos expendidos (fls. 84/87). Manifestou-se o exequente as fls. 97. A excecao de pre-executividade so deve ser admitida quando contiver alegacao de materia de ordem publica, ligada a admissibilidade da execucao. Nao e esta a hipotese dos autos, vez que a excecao de pre-executividade versa sobre a responsabilidade do socio, o que constitui materia a ser alegada em Embargos a Execucao, apos a garantia do Juizo, na medida em que a socia, ainda que minoritario, e responsavel patrimonial e ja foi devidamente incluido no polo passivo da presente execucao. Pelo exposto, indefiro a pretensao do executado...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01702-2006-060-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Paulo Cezar dos Santos Sobreira Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 10) \r\n\r\nProc. 01040-2006-060-01-00-0 - SPTE: Gilvanildo de Souza Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 016672/D ] Construtora Oas Ltda.: Venha a 1a. Reclamada com o deposito de honorarios periciais devidos, tendo em vista a decisao de fls. 104 e despacho de fls. 499. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-060-01-00-4 - SPTE: Solange Serafim de Souza [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] SPDO: Cooperar Saude Cooperativa Servicos de Prestacao de Saude Ltda. Solange Serafim de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 24) \r\n\r\nProc. 01746-2005-060-01-00-1 - Rte: Waldemar Moreira Ribeiro [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Waldemar Moreira Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 21) \r\n\r\nProc. 01827-2005-060-01-00-1 - Rte: Joao Alves de Oliveira [Adv. Viviane Franco Caetano OAB:RJ 131008/D ] Rdo: Casa di Napoli Restaurante Ltda. Joao Alves de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 23) \r\n\r\nProc. 01123-2006-060-01-00-0 - Rte: Jonathan de Souza Santos [Adv. Waldemir Silva da Cruz OAB:RJ 083915/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Jonathan de Souza Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 11) \r\n\r\nProc. 01387-2006-060-01-00-3 - Rte: Amanda Brito de Almeida [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D ] Rdo: Claudio e Marcel Cabeleireiros Ltda. Amanda Brito de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 15) \r\n\r\nProc. 01507-2006-060-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Gravitol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Gravitol, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 139) \r\n\r\nProc. 01136-2007-060-01-00-0 - Rte: Leandro de Almeida Alves [Adv. Juber Fortes Lopes OAB:RJ 132675/D AB:RJ 088528/D ] Leandro de Almeida Alves, Centro Educacional Carmo Mangia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 72) \r\n\r\nProc. 01694-2003-060-01-00-1 - Rte: MARCELO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante de fls. 210/216. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-060-01-00-0 - Rte: Eduardo Rodrigues Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 100108/D ] Eduardo Rodrigues Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 310/318) \r\n\r\nProc. 01599-2005-060-01-00-0 - Rte: Dassis Ferreira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Dassis Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 71) \r\n\r\nProc. 00258-2006-060-01-00-8 - Rte: Lucia de Oliveira Dornelles [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 067107/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 144/145, conforme despacho de fls. 146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-060-01-00-0 - Rte: Uilian Soares de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D ] Uilian Soares de Oliveira, Casa dos Capachos Ltda., Casa Estrela do Capacho Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 186/192) \r\n\r\nProc. 00931-2006-060-01-00-0 - Rte: Ivan Tavares Figueiredo [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Ivan Tavares Figueiredo, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 559/561) \r\n\r\nProc. 01289-2006-060-01-00-6 - Rte: Rosimeri Silva Teixeira de Melo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Salao Scarlatti Rosimeri Silva Teixeira de Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 12) \r\n\r\nProc. 01584-2006-060-01-00-2 - Rte: Luiz Camilo Bulhoes de Almeida [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Camilo Bulhoes de Almeida, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 210/212) \r\n\r\nProc. 01673-2006-060-01-00-9 - Rte: Fabio Amaro da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda. Fabio Amaro da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 25) \r\n\r\nProc. 01716-2006-060-01-00-6 - Rte: Alessandra Pastana Braga [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. Alessandra Pastana Braga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 10) \r\n\r\nProc. 00829-2007-060-01-00-5 - Rte: Fabio Cruz de Sousa [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Fabio Cruz de Sousa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 45) \r\n\r\nProc. 01340-2007-060-01-00-0 - Rte: Cristina da Silva Tavares [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62) \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D ] Rdo: SAVE ASSITENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nId: 477265"
                            ],
                            "467497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01316-2006-061-01-00-7 - Cgte: Servicos Funerarios Santa Casa de Piedade Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Cgdo: Jefferson da Silva Pereira Cgte: Tomar ciencia dasentenca:\".....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.... Custas de 15,91 pelo consignante.......\" \r\n\r\nProc. 00907-2007-061-01-00-8 - Cgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 063028/D ] Cgte: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE a ACP quanto ao objeto na forma da fundamentacao supra......Custas de r$ 102,23 pelo Con- signatario....\" \r\n\r\nProc. 00987-2006-061-01-00-0 - Rte: Jorge Fonseca [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Venham os enderecos e os orgaos que devem ser citados. \r\n\r\nProc. 01407-2003-061-01-01-2 - Rte: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida. \r\n\r\nProc. 01014-2007-061-01-00-0 - Egte: Afonso Piraja dos Anjos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 084789/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\".......conheco dos embargos, por obedeci das as formalidades legais, para, no merito, EXTINGUI-LOS, SEM RE SOLUCAO DE MERITO......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 01134-2007-061-01-00-7 - Egte: Gerson dos Santos Nascimento [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 056784/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos, por obedeci- das as formalidades legais, para no merito, REJEITA-LOS....Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 01261-2007-061-01-00-6 - Egte: Celso Lopes dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062898/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco dos embargos, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 01732-2003-061-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00284-2005-061-01-00-1 - Rte: Manoel Adriano Lima Farias [Adv. Daisy Correia de Oliveira e Silva OAB:RJ 102183/D AB:RJ 009025/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-061-01-00-2 - Rte: Flavia Guimaraes Lira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vicvicai J. Joias e Relogios Ltda. [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01348-2005-061-01-00-1 - Rte: Cristiane de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Paula Renata Moraes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-061-01-00-9 - Rte: Fernanda dos Santos Rosa [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Adequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00837-2006-061-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Mello [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00940-2006-061-01-00-7 - Rte: Anderson Luis Rodrigues Barboza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Msplan Servicos Tecnicos Comercio de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01063-2006-061-01-00-1 - Rte: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-061-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Leite de Castro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2007-061-01-00-8 - Rte: Luciana Moncores Basilio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de R$ 60,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000386/00 - Rte: ALTAIR SOARES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2001-061-01-00-0 - Rte: CARLOS MAURO DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01508-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSENILTON DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038922/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE ARAUJO SANTANA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Indeferido.Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2003-061-01-00-9 - Rte: EXPEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01183-2003-061-01-00-6 - Rte: MARCELO JULIO SOUZA DA SILVA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00418-2004-061-01-00-3 - Rte: FLAVIA DE CASTRO KLEINPAUL [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D ] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA ALCILEA CARREIRO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA A/C RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01497-2004-061-01-00-0 - Rte: ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00677-2005-061-01-00-5 - Rte: Joel Marinho Loura [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Ceorla Comercio Plantas Ornamentais Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls 65 e da devolu- cao da notificacao da executada. \r\n\r\nProc. 00729-2005-061-01-00-3 - Rte: Diogenes Dias de Araujo [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Indeferido quanto a CD, ante a sentenca transitada em jul- gado. A RDA: Venha a re com o TRCT. \r\n\r\nProc. 01006-2005-061-01-00-1 - Rte: Ivan Cadilhe [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comparecer a secretaria a fim de receber o documento. \r\n\r\nProc. 01107-2005-061-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-061-01-00-0 - Rte: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127732/D ] Rte: Diga o autor sobre o cumprimento do cordo. \r\n\r\nProc. 01360-2005-061-01-00-6 - Rte: Sergio Batista Dias Bolivar [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.......custas de r$ 260,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01374-2005-061-01-00-0 - Rte: Francisco Evangelista da Silva [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D ] Rdo: Restaurante Skip Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutica. \r\n\r\nProc. 01394-2005-061-01-00-0 - Rte: Liandro Pereira Goes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Multi Music Producoes Artisticas e Fonograficas S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-061-01-00-8 - Rte: Allyne de Souza Adao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos Embargos de Declaracao e os PROVEJO EM PARTE.....\" \r\n\r\nProc. 00751-2006-061-01-00-4 - Rte: Erica Cristina Saraiva Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 100609/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 01075-2006-061-01-00-6 - Rte: Antonio Oswaldo Fernandes Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01165-2006-061-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Coral Conservadora Rapida Ltda. Rte: Comparecer a secretaria com a CTPS.Apos, venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01643-2006-061-01-00-9 - Rte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTEEM PARTE......CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01666-2006-061-01-00-3 - Rte: Luis Gaspar de Almeida Rodrigues [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS........\" \r\n\r\nProc. 00164-2007-061-01-00-6 - Rte: Rosangela Souza Freitas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-061-01-00-8 - Rte: Andre Borges Conceicao [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes OAB:RJ 129654/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00624-2007-061-01-00-6 - Rte: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 60,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00639-2007-061-01-00-4 - Rte: Raimundo Ribeiro Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......Custas de r$ 320 00 pelo rte dispensado......\" \r\n\r\nProc. 01165-2007-061-01-00-8 - Rte: Sebastiao Jose Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Tupa Administracao e Conservacao Ltda. Rte: Nada a deferir, ante a decisao de fls 14. \r\n\r\nProc. 01249-2007-061-01-00-1 - Rte: Antonio Roque dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Foi deferido o requerido as fls 40. \r\n\r\nProc. 01273-2007-061-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01289-2007-061-01-00-3 - Rte: Helton da Silva Oliveira [Adv. Waldir Pires Pereira OAB:RJ 043348/D ] Rdo: Minone Son Ltda. Rte: Cumpra o rte as determinacoes de fls 14, em 10 dias, pena de extin cao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01317-2007-061-01-00-2 - Rte: Afonso Henrique Gomes Ferreira [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....REJEITAR AS PRELIMINARES....INYIMEM- SE, INCLUSIVE PARA QUE INDIQUEM FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUE DE SEJAM PRODUZIR.......PARTES CIENTES DE QUE DEVERAO ESTAR PRESNTES PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO....\" \r\n\r\nProc. 01440-2007-061-01-00-3 - Rte: Fernando Gomes Duarte [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 46 \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 350, devendo o exequente para que tambem venha com os calculos observando os parametros fixados, em 15 dias, podendo, se quiser, juntar os contracheques dos modelos ou fornecer ao Juizo os enderecos para que sejam intimados a jun ta-los. \r\n\r\nProc. RT 001316/95 - Rte: RUBENS GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028391/D ] Rte: Foi deferido o requerido as fls 273. \r\n\r\nProc. RT 001406/96 - Rte: EDSON REBELLO SIMOES [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 436 \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: MARCIA TONHA SOUZA BRANDAO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 374 \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: JORGE REIS JARDIM [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 014489/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 261 \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DUTERM AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Evelyn Orona Claussen OAB:RJ 081728/D ] Rte: Indique o exequente o endereco atualizado dos socios a fim de que eles sejam citados. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: MARCO AURELIO ALVES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito e garanti- do o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: PAULO ROBERTO PAULINO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Fornecer o endereco e o sindico da massa falida a fim de intima-lo \r\n\r\nProc. 01487-1998-061-01-00-5 - Rte: PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro OAB:RJ 019078/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios no valor de R$ 850, 00. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: EDMILSON CARLOS GONCALVES FRANCISCO [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Nda a deferir, eis que nao houve homologacao da arrematacao.Tomar ciencia da decisao de fls 27 e da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 084629/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00665-2006-061-01-00-1 - Rqte: Paulo Roberto Maia [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075314/D ] Rqte, Rqdo: AO RTE: Falar sobre certidao do oficial de justica. A RDA: Proceder as anotacoes na CTPS do rte e devolve-la. \r\n\r\nId: 467497"
                            ],
                            "476238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00199-2007-062-01-00-1 - Rte. LILIANE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. Luiz Otavio Soares da Silva - OAB/RJ: 104906/D) Rdo. MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA - Bem(ns): 1) 17.000 metros de corrente bola cristal 4.5, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 1745, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01201-2003-062-01-00-6 - Rte. CIRLEA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ: 0016376/D) Rdo. ALFREDO JULIO DE MELO GOMES - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar, marca Consul, 7.500 Btus, modelo Air Master, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Viuva Dantas, 214, sala 408, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00026-2007-062-01-00-3 - Rte. ROSANE MIRANDA MARABA (Adv. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ: 035892/D) Rdo. MILLENIUM BLIND E COMPONENTES LTDA - Bem(ns): 1) Uma prensa de 4 ton, n. 734, com ferramenta para corte e furacao de laminas de tecido, em regular estado, avaliada em R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 1745, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00753-2002-062-01-00-6 - Rte. DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ: 0118195/D) Rdo. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ: 093969/D) - Bem(ns): 1) Um reboque 7 5VF-21ª-10, fabricacao Plasser, especie 847, n. patrimonio da Embral 12953, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 33.600,00 (trinta e tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Cidade Nova/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 476238"
                            ],
                            "474609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01285-2001-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: J. DILIGENCIE O RDO DIRETAMENTE JUNTO A AUTAQUIA, DEVENDO COMPRO VAR NOS AUTOS, EM 60 DIAS, O SEU DEFERIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000803/00 - Rte: LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 110545/D ] LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET: INFORME O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, O ENDERECO DA INVENTARIANTE (FLS.132) \r\n\r\nProc. RPS 002128/01 - Rte: MARIA HELENA RANGEL TRINDADE [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: ANGLOSHOOL BRASIL MARIA HELENA RANGEL TRINDADE: TOMAR CIENCIA DE FLS.47/50. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2004-063-01-00-1 - Rte: ANA PAULA AGOSTINHO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: HELMA PAES CONGELADOS ANA PAULA AGOSTINHO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01352-2006-063-01-00-3 - Rte: Manoel Lourenco da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Manoel Lourenco da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01280-2007-063-01-00-5 - Rte: Jefferson Emanuel da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 123389/D ] Jefferson Emanuel da Silva, Heisdem Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2000-063-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS BASTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.278, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS: J. INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A CONDENACAO SOLIDARIA DAS RECLAMA DAS (FL.21) E A CERTIDAO DE FLS.141-V, INFORME O RECLAMANTE O CNPJ DOS DEMAIS RECLAMADOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002016/00 - Rte: ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001870/01 - Rte: EDVALDO FERREIRA DA PAIXAO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 075489/D ] MARTELO DE PATRA E COMERCIO LTDA: INDIQUE OPATRONA DA RECLAMADA, O ENDERECO DA MESMA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 082244/D ] ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01442-2002-063-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM VALENTE RAMOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092583/D ] JOSE JOAQUIM VALENTE RAMOS, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-063-01-00-9 - Rte: JOSE BERNARDO CEREZO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JOSE BERNARDO CEREZO: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2003-063-01-00-3 - Rte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090499/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO LINS VERTIS, FUNDACAO ROBERTO MARINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01936-2003-063-01-00-6 - Rte: REGINALDO GONCALVES DE BRITO [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 078769/D ] REGINALDO GONCALVES DE BRITO: J.PREJUDICADO. INFORME O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00852-2004-063-01-00-6 - Rte: DELMO CUNHA BASTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] DELMO CUNHA BASTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01799-2004-063-01-00-0 - Rte: SELMA ALVES COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] SELMA ALVES COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 89, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2005-063-01-00-6 - Rte: Jose Correia de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Costa Alves Construtora Ltda. Jose Correia de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-063-01-00-2 - Rte: Lourdes de Maria da Conceicao Farias [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D ] Rdo: Alan Coiffeurs Ltda. ME Lourdes de Maria da Conceicao Farias: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01699-2006-063-01-00-6 - Rte: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 112606/D AB:RJ 078597/D ] Manoel Ribeiro de Souza: MANIFESTAR-SE DE PETICAO DE FLS.174. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2006-063-01-00-4 - Rte: Alessandra Nunes Damasceno [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra Nunes Damasceno, RH Intenacional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLMANTE \r\n\r\nProc. 00960-2007-063-01-00-1 - Rte: Robson Fita Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012203/D ] Robson Fita Soares, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-063-01-00-9 - Rte: Valeria de Araujo Vieira [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D AB:RJ 070602/D ] Aidan Roupa Infantil 124 Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI, POR AUSENCIA DO NOME DO LOTEA MENTO. FORNECER O NOME DO LOTEAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01016-2007-063-01-00-1 - Rte: Ailton Marinho da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 070357/D ] Ailton Marinho da Silva, Fertec Comercial e Industrial de Ferro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-063-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Miranda Garcia [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Julio Cesar de Miranda Garcia, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/94 - Rte: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/96 - Rte: EDENIR DA SILVA MORAES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 063128/D ] EDENIR DA SILVA MORAES: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: JOSE AIRTON CORREIA DA ROCHA [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 095434/D ] JOSE AIRTON CORREIA DA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: VALERIO VERVLOET GAIBA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 060124/D ] VALERIO VERVLOET GAIBA: J. INICIALMENTE, CUMPRA O RECLAMANTE O DESPACHO DE FLS. 205.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: ROBSON RODRIGUES CAMELO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 053810/D ] ROBSON RODRIGUES CAMELO: VENHA O RECLAMANTE , EM 45 DIAS, COM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA FORMACAO DE CARTA ROGATORIA (PORTARIA No 16, DE 14.08.1990, DOS MINISTERIOS DAS RELACOES EXTERIORES E DA JUSTICA), ESTANDO CIENTE DE QUE ARCARA COM OS ONUS DA SUA EXPEDICAO. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: GILVAN QUINTELA LEANDRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 079968/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA: J.VENHA O RECLAMADO, EM 30 DIAS, COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nId: 474609"
                            ],
                            "476207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00820-2003-066-01-00-9 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO Rdo: CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 60/61, fixando o valor do principal em R$ 18.032,19 (1.524.072,8626 IDTRs), devendo a re efetuar deposito, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01117-2004-066-01-00-9 - Cgte: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA Cgdo: CARLOS RICARDO VIEIRA DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. PJ 002117/00 - Rqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Rqdo: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Acao de Protesto Judicial em epigrafe. \r\n\r\nProc. RT 001663/00 - Rte: SUELI DIAS DE SOUZA Rdo: BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-066-01-00-0 - Rte: SIRLENE ROSA DA SILVA Rdo: TCA Erthal de Freitas Ltda A/C Teresa Coutinho A. Erthal de Freitas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00749-2006-066-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000890/00 - Rte: ARY PEREIRA FILHO [Adv. Flavio de Oliveira Araujo OAB:RJ 070027/D AB:RJ 016725/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002127/01 - Rte: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Maria de Fatima Travassos Pingarilho OAB:RJ 089631/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: Fornecer o atual da re e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00793-2002-066-01-00-3 - Rte: NADIR FERNANDES LUVIZOTTO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Rte: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00953-2002-066-01-00-4 - Rte: GABRIELA MIRANDA ANDRADE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00817-2003-066-01-00-5 - Rte: NELSON DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: Ter vista do oficio de fl. 76. \r\n\r\nProc. 01061-2003-066-01-00-1 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01218-2003-066-01-00-9 - Rte: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-066-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com.Prod.Quim.Farmac.S.A. (Massa Falida de) Rte: Vir com o nome e endereco do representante da Massa Falida, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01517-2004-066-01-00-4 - Rte: CRISTIANE PENHA MARQUES VIEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001983/00 - Rte: ADILSON TEIXEIRA BRAGA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 063871/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01046-2001-066-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da concessao do prazo sucessivo para as rdas a fim de se manifestarem sobre os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01498-2001-066-01-00-3 - Rte: HELIO JANIO DE FREITAS DIAS [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 019882/D ] HELIO JANIO DE FREITAS DIAS: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001526/01 - Rte: JOSE SABINO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: SUZANA MONTALEAO DA NOBREGA [Adv. Marcos Castello Branco OAB:RJ 096127/D ] Rdo: ESCOLA PORTOCARRERO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D ] Rdo: FINICAR AUTO MECANICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00879-2002-066-01-00-6 - Rte: MARCELO VILAS BOAS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01372-2002-066-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 245, do INSS. \r\n\r\nProc. 01535-2002-066-01-00-4 - Rte: OZEAS ESTEVES LEMOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01725-2002-066-01-00-1 - Rte: LUCIANO ALVES DA CRUZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado, em valores historicos, deduzindo-se a cota previdenciaria e o Imposto de Renda, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2003-066-01-00-9 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 60/61, fixando o valor do principal em R$ 18.032,19 (1.524.072,8626 IDTRs), devendo a re efetuar deposito, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00831-2003-066-01-00-9 - Rte: REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Juntar aos autos o andamento da acao em curso na Justica Federal, vindo, se for o caso, com copia da decisao e certidao de transito em julgado, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-066-01-00-0 - Rte: JOSE ROBSON DO NASCIMENTO [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: LES PRODUITS DELICIOSA MOLHO E MASSA INC Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01216-2003-066-01-00-0 - Rte: MARCIA GENI OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2003-066-01-00-0 - Rte: EDSON MANHAES CORREA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, as fls. 52/53, no prazo de 10 dias. No caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01551-2003-066-01-00-8 - Rte: VALMIR ROSA DA SILVEIRA [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D ] Rdo: LZT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00089-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00197-2004-066-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2004-066-01-00-7 - Rte: GENY SAMPAIO VIANNA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00659-2004-066-01-00-4 - Rte: NEWTON JORGE MONTASSIER [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00781-2004-066-01-00-0 - Rte: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 025106/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-066-01-00-9 - Rte: Zulea Maria Dias Muller [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-066-01-00-2 - Rte: Rafael Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-066-01-00-0 - Rte: Marcilios Denis Nogueira [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao da RDA. \r\n\r\nProc. 00326-2006-066-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:SP 132849/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-066-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Magalhaes de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-066-01-00-7 - Rte: Vanessa Pereira de Freitas [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Ilza Torres de Oliveira Brandao Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00898-2006-066-01-00-6 - Rte: Andrea Regina Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-066-01-00-9 - Rte: Katia Eliane Damasceno de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 111040/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-066-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-066-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Lima dos Santos [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44. \r\n\r\nProc. 00387-2007-066-01-00-5 - Rte: Adilson Jose Alpes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-066-01-00-4 - Rte: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pelo RTE. \r\n\r\nProc. 00160-2008-066-01-00-0 - Rte: Maria Solange Moura da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Tantas Coisas Bazar e Comercio Ltda. Rte: Por nao observadas integralmente as determinacoes constantes dos Arts. 1o. e 2o. do Ato 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no DO de 09.05.05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com a extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001968/95 - Rte: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001413/96 - Rte: JERONIMO FERREIRA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: CELESTE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. RT 000784/97 - Rte: PAULO DE TARSO NEVES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante os disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c Art. 889 da CL. \r\n\r\nProc. RT 001880/97 - Rte: MARCELO ROSA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA MARCELO ROSA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002034/97 - Rte: MARIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002153/97 - Rte: SOLANGE DE ANDRADE [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERV S A A/C Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02320-1997-066-01-00-2 - Rte: WALTER GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 014362/D ] Rdo: Juntar os documentos mencionados na solicitacao da contadora do RTE:- ficha de calculo de aposentadoria da PETROS- tabela salarial do nivel ocupado pelo rte, Walter Goncalves de Carvalho - matricula 0011850 - lotacao 937 \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001543/98 - Rte: JOAO CARLOS AUGUSTO KELLY [Adv. Arnaldo de Souza Martins OAB:RJ 080297/D ] Rdo: IGNIS COMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002063/98 - Rte: LUCIO FLAVIO FREITAS DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Juntar copia da decisao que decretou a quebra da rda, bem como nome e endereco do administrador, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: TEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002218/98 - Rte: ROGERIO DE PAULA SILVA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA Rte: Fornecer nome e endereco do administrador da Massa, bem como copia da decisao que decretou a quebra, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: PATRICIA CORIOLANO PASSOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da segunda RDA, fl.172 \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D ] Rdo: BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA A/C Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001303/99 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001343/99 - Rte: FERNANDO JOSE FIDELIS DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. . \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: ELBER DE CARVALHO SOEIRO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: BETA HANDLING SERV AUX DE TRANSP AEREOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 062977/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate 01 (um), ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: NEUZILENE MARQUES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: ACOUGUE FLOR DO OTAVIANO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente de que nao atendida a determinacao supra, a presente execucao ficara suspensa por ate (um) ano, ante o disposto no Art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: ELMO CORDEIRO FIALHO [Adv. Jose Marques dos Santos OAB:RJ 005512/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: JOSE AMERICO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 476207"
                            ],
                            "479921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em ate 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, a importancia abaixo descrita ou garantir a execucao. Principal: R$ 8.188,46 (oito mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; INSS do Rte: R$ 422,94 (quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), via GPS; INSS da Rda: R$ 1.544,51 (hum mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), via GPS. Total: R$ 10.155,91 (dez mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01249-2005-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Teixeira Rdo: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: 29.286,75=2.484.551,48 trs pro rata; b) cota do INSS: 7.278,48=617.473,20 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 703,71. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00296-2005-067-01-00-4 - Rte: Ivanete do Nascimento [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 100676/D ] Janete de Souza Barros: Convolado em penhora o deposito oriundo de bloqueio on line, estando o Juizo garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 103956/D ] Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000511/00 - Rte: JOAO CARLOS AMORIM TORRES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Proceder a exclusao da ficha funcional do autor da punicao identificada como Suspensao Disciplinar, no prazo de 05 dias, sob pena de fixacao de multa diaria por descumprimento da obrigaca \r\n\r\nProc. 00480-2003-067-01-00-2 - Rte: ERALDO TORRES PIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ERALDO TORRES PIO: Adequar seus calculos aos termos dos itens 2 e 3 da promocao de fl 140. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-067-01-00-4 - Rte: JOAO DINIZ MENDES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] JOAO DINIZ MENDES, EDITORA JB S/A SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A: Tomarem ciencia do r. despacho de fl. 436. \r\n\r\nProc. 01519-2003-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 072145/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO: Retificar os seus calculos de liquidacao, em 15 dias, devendo apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria, com a indicacao das aliquotas devidas pelo Autor e pelo Reu, observado quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT. \r\n\r\nProc. 00087-2004-067-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 061250/D ] CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO, SINCO SIND INDS CERAMICA CONSTR OLARIAS DO RJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 27.385,54 = 2.317.973,87 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 6.536,44 = 553.259,02 trs pro rata; Faculta-se a segunda re a indicacao de bens livres e desembaracados da devedora principal, a fim de fazer prevalecer o beneficio de ordem da condencao que lhe fora imposta. \r\n\r\nProc. 00466-2004-067-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 049479/D ] DAMIAO FERREIRA, LOJAS RENNER SA: Tomarem ciencia dos novos da Contadoria de fls. 232/234, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-067-01-00-3 - Rte: RACHEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Autor no prazo de 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01451-2004-067-01-00-9 - Rte: ERIKSSON GUSMAO RAMOS [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D AB:RJ 050833/D ] ERIKSSON GUSMAO RAMOS: Manifestar-se sobre os calculos da Reclamada, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00504-2005-067-01-00-5 - Rte: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00535-2005-067-01-00-6 - Rte: Isaias Santana dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 041277/D ] Isaias Santana dos Santos, Ricardo Jose Santana, Lauro Cesar Marins, Fernando Antonio Bassani: Atender aos termos da promocao da Contadoria, no que diz respeito aos calculos do INSS e do FGTS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-067-01-00-2 - Rte: Sergio Emilio Lourenco Muniz [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 097648/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01699-2005-067-01-00-0 - Rte: Oscar Antonio Silva de Aguiar [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Oscar Antonio Silva de Aguiar: Ter vista da devolucao postal de fl. 100. \r\n\r\nProc. 00272-2006-067-01-00-6 - Rte: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Manifestar-se, em 15 dias, querendo sobre os calculos apresentados pelo Autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00297-2006-067-01-00-0 - Rte: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 089835/D ] Pedro Roberto da Cunha Santos, Banco Rural S.A.: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando se pelo Autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00356-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jorge Alberto de Jesus: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00299-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Arimateia Pereira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 012852/D ] Jacob Bispo Luz: Manifestar-se sobre os calculos apresentandos pelo Autor, em 15 dias, com obsrervancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00651-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Dutra [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jose Roberto Dutra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-067-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Goncalves de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 020283/D ] Monica Cristina Goncalves de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-067-01-00-3 - Rte: Vania Maria Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Abreu Fernandes OAB:RJ 110909/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Vania Maria Pereira de Oliveira: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00294-2008-067-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Batavia S.A. Luis Claudio Mendonca Caldas: Juntar CNPJ da Reclamada, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2008-067-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Paixao Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Cesar Paixao Machado: Juntar aos autos o CNPJ das 2a. e 3a. Reclamadas, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 479921"
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                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 01378-2006-069-01-00-0 - SPTE: Cristiane de Castro da Motta [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 030491/D ] Cristiane de Castro da Motta, Telefutura Telemarketing S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 282,00 PELA RTE. \r\n\r\nProc. RPS 000943/00 - Rte: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 058949/D ] FABIO RODRIGUES PEREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE ARQUIVAR \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: TANIA ZELIA GORDILHO RODRIGUES [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa OAB:RJ 110577/D AB:RJ 029558/D ] TANIA ZELIA GORDILHO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE SUA PETICAO, EIS QUE A SOCIA EM QUESTAO SEQUER FOI CITADA, E O EXEQUENTE NAO DEMONSTROU INTERESSE EM FAZE-LO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 00935-2002-069-01-00-1 - Rte: GILSON FRANSCISCO DA SILVA LOPES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D GILSON FRANSCISCO DA SILVA LOPES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, JA QUE NAO HOUVE RESPOSTAS POSITIVAS DO BACEN. \r\n\r\nProc. 01022-2007-069-01-00-7 - Rte: Marilene Rodrigues Gardel [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Marilene Rodrigues Gardel, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 170,28 PELA RDA \r\n\r\nProc. 02192-2000-069-01-00-2 - Rte: JOSE MARQUES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001047/01 - Rte: DELIO DA CRUZ LEMOS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D DELIO DA CRUZ LEMOS: TOMAR CIENCIA DO INDEFROMENTO DE SUA PETICAO, DEVENDO O PROPRIO DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 087433/D ] CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: MOACIR PEREIRA DE MATTOS [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 022491/D ] MOACIR PEREIRA DE MATTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (DESPACHO FL.278) \r\n\r\nProc. 01951-2001-069-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 131140/D ] AVANTI CARPETE INDUSTRIA TEXTIL LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01222-2002-069-01-00-5 - Rte: DANIEL SOUZA DE PAULA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D DANIEL SOUZA DE PAULA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ACAUTELADOS NA SECRETARIA, FICANDO SUA CONSULTA RESTRITA AS PARTES E PATRONOS REGULARMENTE CONSTITUIDOS,DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01278-2002-069-01-00-0 - Rte: NILTON OLIVEIRA ROCHA [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 077410/D ] NILTON OLIVEIRA ROCHA: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.275. \r\n\r\nProc. 01314-2002-069-01-00-5 - Rte: SIND TRAB IND VIDROS LOUCA PORCELANA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 081813/D ] SIND TRAB IND VIDROS LOUCA PORCELANA MRJ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 01377-2002-069-01-00-1 - Rte: IZABEL CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 019829/D ] IZABEL CRISTINA FREITAS REIS: INDICAR MEIO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01732-2002-069-01-00-2 - Rte: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] VALERIA QUELOTTI ABRANTES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00577-2003-069-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 027439/D ] INCENTIVE HOUSE SA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2003-069-01-00-7 - Rte: RAPHAEL GOYS DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA RAPHAEL GOYS DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (DESPACHO DE FLS.70) \r\n\r\nProc. 01008-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS VIEIRA [Adv. Edson Sebastiao de Souza OAB:RJ 065567/D ] Rdo: MELDISTRI COMERCIAL LTDA ANTONIO CARLOS RAMOS VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 00903-2004-069-01-00-8 - Rte: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] MARINA CRISTINA BRUM, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE.. \r\n\r\nProc. 01145-2004-069-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE VALERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] ALEXANDRE VALERIO GARCIA DA SILVA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-069-01-00-2 - Rte: CLEI DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 119997/D ] MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA VISTAS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01308-2004-069-01-00-0 - Rte: SUZANA NUNES CARDOSO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D SUZANA NUNES CARDOSO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (DESPACHO FLS.88) \r\n\r\nProc. 01108-2005-069-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada de Queiroz Cauper [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Maria Imaculada de Queiroz Cauper, Unibanco AIG Saude Seguradora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2005-069-01-00-6 - Rte: Fabio Matos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043978/D ] Fabio Matos: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA, A FIM DE QUE POSSAM SER INTIMADOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-069-01-00-3 - Rte: Paula Schimidt Rodrigues Cardoso [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Takano Editora Grafica Ltda. Paula Schimidt Rodrigues Cardoso: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, FACE AO DESCUMPRIMENTO DO 1a PARTE DO DESPACHO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 01402-2005-069-01-00-0 - Rte: Shirlei Goncalves Mendonca [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Shirlei Goncalves Mendonca: VIR A RTE COMPROVANDO A SUCESSAO DA 2a RECLAMADA COM DOCUMENTOS HABEIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-069-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Lopes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 035271/D ] Sergio de Souza Lopes, Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: IMPROCEDENTE . CUSTAS DE R$ 246,00 PELO RTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00343-2006-069-01-00-3 - Rte: Rogerio Nogueira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rogerio Nogueira, Instituto Metodista Bennett, Associacao da Igreja Metodista Primeira Regiao Eclesiastica, Associacao da Igreja Metodista Terceira Regiao Eclesiastica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-069-01-00-1 - Rte: Rogerio Pontes Henriques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rogerio Pontes Henriques, Tel Transportes Estrela S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00735-2006-069-01-00-2 - Rte: Jose Washington Alves Bittencourt [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 095453/D ] Jose Washington Alves Bittencourt, Hard Rock Cafe RJ Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-069-01-00-3 - Rte: Samuel de Almeida [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 084925/D ] Samuel de Almeida, SANTA CASA DA MISERICORDIA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01303-2006-069-01-00-9 - Rte: Carlos Muniz Francisco [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 044076/D ] Carlos Muniz Francisco: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-069-01-00-8 - Rte: Gilberto Lopes Palmeira Junior [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 100324/D ] Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01354-2006-069-01-00-0 - Rte: Juvenal Pereira Muller [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 112178/A ] Juvenal Pereira Muller: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01401-2006-069-01-00-6 - Rte: Armando Durval Camara Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Armando Durval Camara Neto, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 01686-2006-069-01-00-5 - Rte: Antonio Sadi Rangel [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Antonio Sadi Rangel, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00054-2007-069-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Gaia Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Ana Claudia Gaia Rego, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 00174-2007-069-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Lopes [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 030491/D ] Alexander da Silva Lopes, Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: IMPROCEDENTE . CUSTAS DE R$ 290,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00252-2007-069-01-00-9 - Rte: Talita de Andrade Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 045633/D ] Talita de Andrade Almeida, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-069-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Fernando de Araujo Camara, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.102/103. \r\n\r\nProc. 00504-2007-069-01-00-0 - Rte: Julita de Carvalho Barros Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105995/D ] Julita de Carvalho Barros Pessoa, Light Servicos de Eletricidade S.A., Fundacao de Seguridade Social Braslight: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 6000,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00547-2007-069-01-00-5 - Rte: Adilson Lopes da Silva [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior OAB:RJ 028306/D ] Rdo: Navegacao Mansur S.A. Adilson Lopes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 00800-2007-069-01-00-0 - Rte: Alberto Carlos Ferreira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RDAS \r\n\r\nProc. 01240-2007-069-01-00-1 - Rte: Angela Maria Rangel Meireles [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 111031/D ] Angela Maria Rangel Meireles, Instituicao Adventista Este Bras. de Prev. Assist. Saude: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA: PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01319-2007-069-01-00-2 - Rte: Joana Paula de Freitas Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Pinheiro Fernandes Ltda. [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Centro Educacional Pinheiro Fernandes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 194/08, EM FAVOR DO RTE, A DISPOSICAO NA CEF - AG. JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: JOAO BATISTA DA ROCHA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA JOAO BATISTA DA ROCHA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE ARQUIVAR \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 100193/D ] SERGIO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE ARQUIVAR \r\n\r\nId: 475851"
                            ],
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                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00157-2006-071-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Lopes Rdo: Garotao da Barra Restaurante LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000139/00 - Rte: BENILDES ALVES LEITE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calcs fl.73 Comprove Re o recolhimento previdenciario em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00806-2005-071-01-00-2 - Rte: Adhemar Pereira de Souza Junior Rdo: Mini Mercado America do Sul Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00344-2006-071-01-00-4 - Rte: Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00/Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00059-2007-071-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Guaracy Ltda Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00224-2005-071-01-00-6 - Rte: Leila da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Madeira Magalhaes OAB:RJ 046897/D AB:RJ 105993/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 00218-2002-071-01-00-6 - Rte: RENATA LUZ GUERREIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 109685/A ] RENATA LUZ GUERREIRO: Vista autora guia relativa alvara IR. \r\n\r\nProc. 00130-2003-071-01-00-5 - Rte: RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO, CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Vistas calcs contador fl. 742, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00295-2004-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO BARROSO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 00466-2004-071-01-00-9 - Rte: JOAO FERREIRA MELO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Manifestar-se sobre novos calcs do autor. \r\n\r\nProc. 00819-2004-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 25/03/08, AS 13:00 H \r\n\r\nProc. 00893-2004-071-01-00-7 - Rte: CHARLES WAGNER AFFONSO Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUATRO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] HOSPITAL DE CLINICAS QUATRO CENTENARIO DO RJ: DEFIRO VISTA AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2004-071-01-00-3 - Rte: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] ALLAN GUIMARAES DE MELO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-071-01-00-5 - Rte: Onecimo Nunes Gouveia [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 070089/D ] Onecimo Nunes Gouveia, Malurean Transportes Ltda. EPP: Contra arrazoar Ro, em 8 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00053-2007-071-01-00-7 - Rte: River Pereira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] River Pereira, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia oficio-resposta fl.128, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00705-1997-071-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Liquidacao), CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Vista promocao do contador, de fls. 357. \r\n\r\nProc. RT 000860/98 - Rte: ALEX SANDRO NOBRE DE FIGUEIREDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 075211/D ] GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento do IR devido relativamente ao deposito de fl.143, ciente de que em caso de omissao, expedir-se-a Alvara a Fazenda Naciional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nId: 461559"
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                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00998-2002-072-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO VALE SANTOS Rdo: F. SOUTO LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.000,00 = 1.048.592,96 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01234-2003-072-01-00-3 - Rte: ROBSON DA SILVA BELFORT Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01211-2004-072-01-00-0 - Rte: RINALDO JOSE DA SILVA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nQuebra Proc. 01555-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSIEL ALVES PAULA Rdo: BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00170-2006-072-01-00-6 - Rte: Aline Sandes Rdo: Barra Limpa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00060-2007-072-01-00-5 - Rte: Valmir Ferreira da Fonseca Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/1ARE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00124-2006-072-01-00-7 - Exte: Aldeir Patricio de Souza Exdo: JB Comercial S.A. Bens: 1) Cinco aparelhos de ar condicionado, produzidos por York, capacidade de 30.000 BTUs, split de parede, controle remoto sem numero de serie aparente, regular estado, avaliado, cada, em R$ 2.500, perfazendo R$ 12.500,00; 2) Uma impressora a laser marca HP modelo Laserjet 5000N, sem numero de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado marca Brastemp, split de parede, com capacidade de 18.000 BTUs, com controle remoto, numero de serie 90800947N6250, regular estado, avaliado em R$ 1.900,00; e 4) Trinta cadeiras com bracos e rodizios, estrutura de ferro, regular estado, avaliadas em R$ 3.000,00. A avaliacao total importa em R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) e os bens encontram-se na Av Paulo de Frontin, 568. \r\n\r\nProc. 01310-2006-072-01-00-3 - Exte: Isaias Nazare Cipriano Exdo: Coopeti Cooperativa Mista Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004624/D ] Bens: Um forno de microondas Eletrolux, cor branca, modelo ME285, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) e que se encontra na Rua Santo Cristo, 66/68 B, Santo Cristo. \r\n\r\nProc. 01312-2007-072-01-00-3 - Exte: Reginaldo Marques dos Santos Exdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. Bens: 1) Uma impresso HP Deskjet C92, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 7.500 BTUs, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Um microcomputador completo, composto de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma mesa de madeira, com tres gavetas, revestida em melanina, regular estado, avaliada em R$ 120,00; 5) Uma cadeira giratoria, em regular estado, avaliada em R$ 60,00; 6) Uma cedeira fixa, regular estado, avaliada em R$ 40,00; 7) Uma mesinha de madeira, regular estado, avaliada em R$ 50,00; 8) Uma geladeira Consul, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 9) Uma mesa de aco, com tres gavetas, regular estado, avaliada em R$ 100,00; 10) Uma maquina de escrever eletrica IBM, regular estado, avaliada em R$ 100,00; 11) Um forno eletrico Ruby 103, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 12) Um aparelho de fax Sharp UX 108, em regular estado, avaliado em R$ 300,00. A avaliacao total importa em R$ 2.870,00 (Dois mil, oitocentos e setenta reais) e os bens encontram-se na Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 919, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: MANOEL ROSARIO JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090516/D ] Bens: 1) Uma estante de sala em madeira clara (bege) composta de duas portas, duas gavetas, duas laterais tipo torre para CDs, duas prateleiras no local, em razoavel estado, medindo aproximadamente 2,00m x 0,50m, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Conjunto de mesa de centro e canto, sendo a de centro retangular e a de canto redonda, estrutura em ferro pintado e tampo de vidro, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Movel aparador, formato meia-lua, estrutura em ferro pintado e tampo de vidro, medindo aproximadamente 1,50m, no estado, avaliado em R$ 600,00; 4) Mesa de canto redonda, em madeira clara tanto base quanto tampo (desenho mesclado) no estado avaliado em R$ 500,00; 5) Um aparelho de som marca Panasonic, para cinco CDs, modelo SA - AK 230 para tape (sem uso), radio, avaliado em R$ 500,00; 6) Um aparelho de videocassete marca Sharp, modelo mid-drive, em funcionamento, avaliado em R$ 100,00; 7) Uma estante de escritorio com cantoneira, com cinco portas na parte inferior e dezoito prateleiras ate o teto, movel embutido, podendo ser adaptado em outro espaco, madeira aparente frejo, com aproximadamente 3m de comprimento, no estado, avaliada em R$ 4.500,00; 8) Um aparelho de ar condicionado Consul 10.000 BTUs, no local (quarto/escritorio), avaliado em R$ 600,00; 9) Uma escrivaninha para computador com uma porta e quatro gavetas, em madeira aparentando frejo, medindo aproximadamente 1,50m, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 10) Uma mesa estilo antigo, madeira de lei, com quatro gavetas pequenas e uma central com chave, tampo revestido em couro verde musgo, com detalhes em tinta dourada, no estado, avaliada em R$ 700,00. A avaliacao total importa em R$ 15.700,00 (Quinze mil e setecentos reais) e os bens encontram-se na Av General San Martim, 646, apt. 402, Leblon. \r\n\r\nProc. 00188-2004-072-01-00-6 - Rte: ROSANE DE JESUS BARRETO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Bens: Uma maquina eletrica de plastificacao, marca Plastitec, numero 0586, cor vinho, estado de uso, avaliada em R$ 300,00, que se encontra na Rua Candido Benicio 1671, Grupos A/B. \r\n\r\nProc. 01119-2004-072-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 097367/D ] Bens: 1) Dois microcomputadores sem marca visivel, com monitores da marca Phillips (modelo MCO 93317) e Semp Toshiba (modelo SA562 MS) com teclados, mouses, completos, em regular estado de uso e funcionamento, avaliados em R$ 1.600,00; 2) Varias prateleiras em aco nas cores branca e azul, de varis tamanos, montadas na loja da executada, todas novas (cerca de quatrocentas prateleiras), avaliado o conjunto em R$ 8.600,00. A avaliacao total importa em R$ 8.600,00 (Oito mil e seiscentos reais) e os bens encontram-se na Estrada Santa Maria 703, Loja B, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 01132-2005-072-01-00-0 - Rte: Cristiane Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 096241/D ] Bens: Uma maquina copiadora Sharp AL 1631 (ano 2006), em uso e em regular estado, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais) e que se encontra na Rua Sao Joao da Cruz, sem numero, lote 23, Quadra O, Anchieta. \r\n\r\nProc. 02039-1995-072-01-00-0 - Rte: KLEBER MENEZES DE MIRANDA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 081562/D ] Bens: Frezadeira vertical, marca Sinitron, modelo 35, serial 95988, ate 4.300 RPM, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e que se encontra na Estrada do Quitungo, 1270/80/98, 1300 a 1360, Bras de Pina. \r\n\r\nProc. RT 001549/97 - Rte: LUCILEILA BASTOS ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030491/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado Springer 12.000 BTUs, avaliado em R$ 900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Elgin 10.000 BTUs, avaliado em R$ 700,00; 3) Dez aparelhos de ar condicionado Elgin 7.000 BTUs, avaliados em R$ 5.000,00; 4) Dez aparelhos de ar condicionado Consul, 7.000 BTUs, avaliados em R$ 5.000,00; 5) Uma impressora multifuncional Epson, avaliada em R$ 600,00; 6) Um Home Theater All Star avaliado em R$ 500,00; 7) Um conjunto de estofado bambu, com duas poltronas e um sofa de dois lugares, avaliado em R$ 600,00; 8) Um equipamento de computacao \"Positivo\", 512 MBm 80 HD, avaliado em R$ 2.000,00. A avaliacao total importa em R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais) e os bens encontram-se na Rua Almirantes Kuiz Bellart, 150, Ilha do Governador. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00087-2008-072-01-00-9 - Cgte: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa OAB:RJ 114813/D Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA EXTINCAO; \r\n\r\nProc. 00216-2008-072-01-00-9 - Cgte: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Cgdo: Thiago Bento Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00912-2007-072-01-00-4 - SPTE: Altair Francisco dos Santos [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 119620/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00492-2003-072-01-00-2 - Rte: JORGE FELIX RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-072-01-00-5 - Rte: Janio Domingos da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.538,37=721.777,67TR \r\n\r\nProc. 01016-2007-072-01-00-2 - Rte: Wainer da Silva Castro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 275,04 P/RTE \r\n\r\nProc. 01152-2007-072-01-00-2 - Rte: Luciene Ferreira Portella [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01036-2002-072-01-00-9 - Rte: CRISTOVAO GOUVEIA TAVARES [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.066,91=936.071,39TR \r\n\r\nProc. 00645-2003-072-01-00-1 - Rte: MARDONE QUADRO BERNARDINO [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01234-2003-072-01-00-3 - Rte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125129/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RES \r\n\r\nProc. 00933-2004-072-01-00-7 - Rte: VALDEMAR BRAZ DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2004-072-01-00-0 - Rte: RINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01406-2004-072-01-00-0 - Rte: GUILHERME TREPIM VALLE [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01555-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSIEL ALVES PAULA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00118-2005-072-01-00-9 - Rte: Monica Ramos Leite [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 5DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2005-072-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Gabriel da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00602-2005-072-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Freitas [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.143/08,CEF. \r\n\r\nProc. 01392-2005-072-01-00-5 - Rte: Adenilde Juliasse de Souza [Adv. Sylvio Mariosa OAB:RJ 140754/D AB:RJ 062541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-072-01-00-8 - Rte: Francimar Aparecida da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 087131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00130-2006-072-01-00-4 - Rte: Juliana Izidoro de Castilho de Paula [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00167-2006-072-01-00-2 - Rte: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00170-2006-072-01-00-6 - Rte: Aline Sandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Barra Limpa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 034581/D ] Rte, Condominio Los Angeles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RES. \r\n\r\nProc. 00239-2006-072-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina Ramos Castilho da Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00419-2006-072-01-00-3 - Rte: Dejacy da Conceicao [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: EXTINTO PEDIDO \"C\" S/RESOLUCAO MERITO,E IMPROCENDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, CUSTAS R$ 360,00 DISPENSADAS. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2006-072-01-00-1 - Rte: Francisco Goncalves Novaes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01167-2006-072-01-00-0 - Rte: Cleia Maria Racca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS SUC/PERM.P/3D \r\n\r\nProc. 01613-2006-072-01-00-6 - Rte: Lucilia de Oliveira Ferreira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR O RESULTADO DO RECURSO JUNTO AO INSS, NOTICIADO NA CAUSA DE PEDIR N. 5, BEM COMO SE AINDA CONTINUA EM GOZO DE AUXILIO ACIDENTARIO. \r\n\r\nProc. 00060-2007-072-01-00-5 - Rte: Valmir Ferreira da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 1A.rda \r\n\r\nProc. 00125-2007-072-01-00-2 - Rte: Victor Valente da Silva Ferreira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 089223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00143-2007-072-01-00-4 - Rte: Selmo de Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Intersat Comercial de Moveis Ltda., Gemios Artigos Decorativos Ltda., Interprice Comercial de Moveis Ltda.: EXTINGO O PEDIDO SEM RESOLUCAO DE MERITO EM FACE DE GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA; ACOLHO A PRESCRICAO EXTINTIVA PARA EXTINGUIR O PEDIDO RELATIVO AO CONTRATO FIRMADO DE 19.08.03 A 01.04.04 COM INTERSAR COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, E PROCEDENTES OS PEDIDOS 3.2, 3.3, 3.5 E 3.6 RELATIVOS AO CONTRATO DE 10.04.06 A 05.12.06, FIRMADO COM O RECLAMADO INTERSAR COMERCIAL DE MOVEIS LTDA.CUSTAS P/PARTE SUCUMBENTE DE R$ 1.000,00. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2007-072-01-00-8 - Rte: Erika dos Santos Correia [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00274-2007-072-01-00-1 - Rte: Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00322-2007-072-01-00-1 - Rte: Sonia Maria da Conceicao Borges [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 087957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00966-2007-072-01-00-0 - Rte: Moises da Silva Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RDA R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 01014-2007-072-01-00-3 - Rte: Ivaulino Sodre Bandeira Junior [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 073538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01213-2007-072-01-00-1 - Rte: Reinaldo de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01396-2007-072-01-00-5 - Rte: Elaine Christine Couto Gabilan [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 092790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01035-1994-072-01-00-3 - Rte: CESAR ROMERO FERREIRA VANDERLEI [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.465,02=715.577,14 TR \r\n\r\nProc. 00346-1995-072-01-00-6 - Rte: PAULO GALVAO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A R. DECISAO DE FLS.476,NAO HA VALORES DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001201/98 - Rte: FRANCISCO EDILSON PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 479826"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "480014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00284-2007-075-01-00-6: RTE: ALINE FELICIANO DA ROCHA (ADV: JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 14065) - RDO: PORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS LTDA (ADV: LUIS CARLOS TAVARES - OAB/RJ: 72914). BENS: (01) - 02(DOIS) BALCÕES REFRIGERADOS PARA SELF-SERVICE EM AÇO INOX E VIDRO, COM 12 CUBAS CADA, SEM INDICAÇÃO DE MARCA OU MODELO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 2.000,00 - (02) - 04(QUATRO MESAS QUADRADAS COM TAMPO EM GRANITO E PÉS DE FERRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS LARANJEIRAS, 43, LOJA 27, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FERNANDA HAUASI GARZUN, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 00405-2007-075-01-00-0: RTE: SOLANGE SOARES - RDO: PADARIA MIMOSA LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) FORNO INDUSTRIAL A GÁS, MARCA TEDESCO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FTT-240, SERIE 3438, AVALIADO EM R$ 6.500,00 - (02) - 01(UMA) BATEDEIRA INDUSTRIAL MARCA E SERIE NÃO VISIVEIS, RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (03) - 04(QUATRO) ARMÁRIOS PARA PÃES, CADA QUAL GUARNECIDO COM 20 GRADES, MARCA NÃO VISIVEL, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR FELIX, 623, LOJA, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HILTON MAGALHÃES AGUIAR, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 00537-2007-075-01-00-1: RTE: ALESSANDRA DE PAULA DOS SANTOS (ADV: SIND DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ) - RDO: CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (ADV: LUIZA ESTEVES FERREIRA - OAB/RJ: 55235). BENS: (01) - 05(CINCO) RECHAUDS PARA ACONDICIONAMENTO E AQUECIMENTO DE ALIMENTOS PARA USO NO BUFÉ DO RESTAURANTE, TODOS EM AÇO INOX, MARCA CROYDOCE, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 3.200,00 - (02) - 12(DOZE) CONJUNTOS DE MESA E DUAS CADEIRAS EM MADEIRA, TODOS EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 150,00 CADA, TOTAL R$ 1.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEOFILO OTONI, 101, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS SEBASTIÃO DE ABREU SANTOS, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSISTENTE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. PATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 480014"
                            ],
                            "480168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01524-2007-077-01-00-2 - Rte: Felipe Bernini Muniz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 085360/D ] Galapagos Centro Automotivo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00288-2006-077-01-00-6 - Rte: Efigenia Moreira Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00297-2006-077-01-00-7 - Rte: Marcos Silva Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053781/D AB:RJ 063531/D ] Marcos Silva Bezerra, Jufer Construcoes Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.: Manifestar-se sobre oficio INSS de fls 135/137, em 05 dias sucessi vos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-077-01-00-0 - Rte: Eber Francisco Souza da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072043/D ] Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 50 que defere vista dos autos fora da secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2008-077-01-00-0 - Rte: Maria Renata Victor da Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Maria Renata Victor da Silva: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 29. \r\n\r\nId: 480168"
                            ],
                            "480134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 00929-2007-080-01-01-9 - Agte: Polinco Polibras Comercial e Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 065695/D ] Rosimar Vieira de Moraes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-080-01-00-9 - Rte: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka OAB:RJ 100808/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Indique meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao aruqivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00677-2007-080-01-00-5 - Rte: Mara Cristina Fidelis Araujo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. sob pena de remessa dos autos ao arq, sem baixa na distribuicao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-080-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva Junior [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 057570/D ] Via Recreio Restaurante Ltda - Steak Grill: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00879-2007-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Andrade [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D ] Golden Green Mania Delicatesse Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00899-2007-080-01-00-8 - Rte: Joana d Arc Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Adair Cabral de Souza Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 34 \r\n\r\nProc. 01096-2007-080-01-00-0 - Rte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:SP 142452/D AB:RJ 025940/D ] Alert Brasil Network Ltda. EPP, Auto Viacao 1001: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01292-2007-080-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Lisboa de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Little Samia Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-080-01-00-6 - Rte: Sergio Wanderley Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 138004/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 77 e 82, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rte: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Araujo Alves [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2006-080-01-00-2 - Rte: Janete Katia Maciel de Brito [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 204/205, 10 D \r\n\r\nProc. 00316-2006-080-01-00-8 - Rte: Amelia Maria de Souza [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: Mine Mercado Taichi Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-080-01-00-9 - Rte: Francisco Bezerra de Araujo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias suc, perm p 5 \r\n\r\nProc. 00122-2007-080-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique de Souza Pessoa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Forneca o correto endereco do Unibanco (desc local, not dev). \r\n\r\nProc. 00191-2007-080-01-00-7 - Rte: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 00427-2007-080-01-00-5 - Rte: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00550-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D AB:RJ 081125/D ] Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 111, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00578-2007-080-01-00-3 - Rte: Ligia Branches da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 140/1, 10 D \r\n\r\nProc. 00591-2007-080-01-00-2 - Rte: Hediomar Santos de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 025489/D ] Multelev Elevadores Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 67, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00795-2007-080-01-00-3 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Digam partes sobre certidoes de fls. 269, 291 e 298, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-080-01-00-6 - Rte: Renato Prata Biar [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-080-01-00-8 - Rte: Olaquio Sandro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 279 e 290, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Maria Martins dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 124 e 142, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-080-01-00-1 - Rte: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 264 \r\n\r\nProc. 01200-2007-080-01-00-7 - Rte: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096171/D ] Trio Certo Refeicoes Ltda. ME: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01256-2007-080-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique de Barros Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Marmoraria Nice Ltda Rte: Venha contrato social a fim de comprovar a qualidade de socio do Sr. Cesar Augusto Bione e Silva. \r\n\r\nProc. 01267-2007-080-01-00-1 - Rte: Franscisco Correa Mello [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D ] Condominio do Edificio Cardoso: Devolvo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-080-01-00-8 - Rte: Anderson Dias Saldanha [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124,10 DIAS SUC, PER 5 \r\n\r\nProc. 01413-2007-080-01-00-9 - Rte: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Digam sobre certidoes de fls. 346 e 352, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-080-01-00-6 - Rte: Arnaldo Rodrigues de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PB Comercial Ltda. - Portugal Brasil Construcoes Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 63/64, 10 D \r\n\r\nProc. 00125-2008-080-01-00-8 - Rte: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Indefiro, por nao esgotados os meios de localizacao. \r\n\r\nProc. 00275-2008-080-01-00-1 - Rte: Luciana Lima Garcia [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nId: 480134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "474807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 00756-2006-282-01-00-4 - Aut: Amaro Gomes Monteiro [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 068213/D ] Amaro Gomes Monteiro, Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01881-2002-282-01-01-0 - Rte: JOSE CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE SA: VIR COM A COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO IMPORTE DE R$ 143,68. \r\n\r\nProc. 01405-2005-282-01-00-0 - SPTE: Claudia Regina Freitas da Conceicao [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 107779/D ] Claudia Regina Freitas da Conceicao, Uniao de Bancos Brasileiros S/A UNIBANCO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 268, DEVENDO O RDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 002610/97 - Rte: ANDREIA SIQUEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 005073/D ] ANDREIA SIQUEIRA SOARES: DAR ANDAMENTO AO FETIO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO QRQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01404-2002-282-01-00-2 - Rte: ROGERIA DOS SANTOS MACHADO REBEL [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 181, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2002-282-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 099200/D AB:RJ 041800/D ] ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA & VIDEO: TOMAR CIENCIA A COMPROVACAO DO REPASSE, BEM COMO DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00781-2003-282-01-00-5 - Rte: ROBSON LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071343/D ] ROBSON LUIZ DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00103-2004-282-01-00-3 - Rte: FABIO GERALDO PINTO SEBASTIAO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVAO FABIO GERALDO PINTO SEBASTIAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00235-2004-282-01-00-5 - Rte: DIDALVA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 068852/D ] DIDALVA DA SILVA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUA NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01831-2004-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: ROSEFARMA COM E REP DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CRISTIANE DA SILVA SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 01874-2004-282-01-00-8 - Rte: MARCELO APARECIDO DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114609/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR - BLOCO 2: TER VISTA DA PETICAO DO INSS FLS. 144, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00366-2005-282-01-00-3 - Rte: Eraldo Gomes de Souza E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Eraldo Gomes de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 252. \r\n\r\nProc. 00804-2005-282-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Filho [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Antonio Gomes Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 01279-2006-282-01-00-4 - Rte: Francisco de Oliveira Coutinho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Ivo Goncalves Francisco de Oliveira Coutinho: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00087-2007-282-01-00-1 - Rte: Valdilson Roberto Mota [Adv. Carlos Tadeu Martins Oliveira OAB:RJ 039522/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Casa Bahia Comercial Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 150. \r\n\r\nProc. 00180-2007-282-01-00-6 - Rte: Naldimara Lima Caetano [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 126055/D ] Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00284-2007-282-01-00-0 - Rte: Neliane Alves Pinheiro Carvalho [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D Neliane Alves Pinheiro Carvalho: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.69, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00348-2007-282-01-00-3 - Rte: Elba de Oliveira Monteiro [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 117210/D ] R10 Construcoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2007-282-01-00-3 - Rte: Marcos Roberto Rangel da Silva [Adv. Domingos Loureiro Dias OAB:RJ 040141/D AB:RJ 140643/D ] Zilton Ribeiro Gomes: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-282-01-00-9 - Rte: Priscila Matos Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 060262/D ] Priscila Matos Ferreira: DIZER SE PERSISTE AKGUMA PENDENCIA EM RELACAO A RETIFICACAO DE SUA CTPS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00953-2007-282-01-00-4 - Rte: Danielle Ferreira Nogueira [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho OAB:RJ 141985/D AB:RJ 034446/D ] Santo Amaro Alimentos Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2007-282-01-00-8 - Rte: Rodrigo Aquino Moreira de Sa [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser OAB:RJ 093774/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A Rodrigo Aquino Moreira de Sa: VIR COM OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS SOBRE, EFETIVAMENTE, O QUE PRETENDE, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01538-2007-282-01-00-8 - Rte: Benedito de Lima Rdo: Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Monteiro OAB:RJ 120583/D ] Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DLS. 505, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2001-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR DE SOUZA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] SALVADOR DE SOUZA RANGEL: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 00158-2002-282-01-00-1 - Rte: ANGELO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 128694/D ] Tokio Marine Seguradora S.A.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 00398-2002-282-01-00-6 - Rte: JOSIAS MONTEIRO FARIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] JOSIAS MONTEIRO FARIA, EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00608-2002-282-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] JOAO BATISTA COELHO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00867-2002-282-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:MG 070689/D ] Banco Bradesco S/A: DIZER QUAL A TABELA DE ATUALIZACAO FOI UTILIZADA EM SEUS CALCULOS, CIENTE DE QUE DEVERAO SER ADOTADOS OS INDICES DO MES SUBSEQUENTE, CONF DESP FLS 545. \r\n\r\nProc. 01385-2002-282-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BENTO BAHIA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 02111-2002-282-01-00-2 - Rte: LUNA RAMBALDI REIS DA SILVA [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 068307/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, BEM COMO DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00684-2003-282-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 005465/D ] ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01058-2003-282-01-00-3 - Rte: NILCEA MACIEL CORREA PAJARO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: VIR COM AS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01234-2003-282-01-00-7 - Rte: EVALDINO ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS,POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01375-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 074559/D ] LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS: INDICAR UM BEM DENTRE AQUELES QUE SE ENCONTRAM ARROLADOS NOS AUTOS DO INVENTARIO, SOBRE O QUAL PRETENDA QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 02130-2003-282-01-00-0 - Rte: JOEL CUSTODIO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 00523-2004-282-01-00-0 - Rte: AIDE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 043755/D ] AIDE RIBEIRO DA SILVA: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00918-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 262. \r\n\r\nProc. 01517-2004-282-01-00-0 - Rte: AISLAN DE SOUZA COELHO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] AISLAN DE SOUZA COELHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01688-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 125, TRAZENDO AO AUTOS OS RESPECTIVOS RECIBOS, MANTENDO-SE A MESMA PENALIDADE JA FIXADA. \r\n\r\nProc. 00242-2005-282-01-00-8 - Rte: Katia da Penha Sardinha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 096959/D ] Luciano M Rangel Presentes: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 00935-2005-282-01-00-0 - Rte: Elisaudo de Oliveira Nogueira [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Elisaudo de Oliveira Nogueira: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 224. \r\n\r\nProc. 00937-2005-282-01-00-0 - Rte: Eugenio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. 00938-2005-282-01-00-4 - Rte: Jailton de Oliveira Carneiro [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Jailton de Oliveira Carneiro: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. 01119-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 100433/D ] Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-282-01-00-4 - Rte: Adelson Costa de Andrade [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00070-2006-282-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Azeredo Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda, Viacao Tamandare Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 CONF DESP FLS 125. \r\n\r\nProc. 00402-2006-282-01-00-0 - Rte: Urania Elza Bastos [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: S.M.P. Gomes Instituto de Beleza Urania Elza Bastos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00486-2006-282-01-00-1 - Rte: Nilton Sardinha Candiano [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Nilton Sardinha Candiano: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 460,54, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00600-2006-282-01-00-3 - Rte: Amilton da Silva Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 096959/D ] Dieguez & Cia Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00614-2006-282-01-00-7 - Rte: Lenilson Cosme Candido Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 032189/D ] Lenilson Cosme Candido Rosa: VIR COM COPIA DE SEU PIS DE MODO QUE SEJA SANADA A DUVIDA NOTICIADA NA PETICAO DE FLS 85. \r\n\r\nQuebra Proc. 00648-2006-282-01-00-1 - Rte: Felix Nogueira Manhaes Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 031456/D ] Felix Nogueira Manhaes Junior, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00847-2006-282-01-00-0 - Rte: Josiel dos Santos Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00848-2006-282-01-00-4 - Rte: Angelo Marcos Ferreira da Silva Rdo: Denise Leonardo Franco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Denise Leonardo Franco: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 29. \r\n\r\nProc. 01266-2006-282-01-00-5 - Rte: Jovane Barreto Maciel [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Barcelos & Cia Ltda. Jovane Barreto Maciel: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01472-2006-282-01-00-5 - Rte: Inga Goncalves de Azevedo [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu OAB:RJ 136935/D AB:RJ 005021/D ] Fundacao Benedito Pereira Nunes: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 00455-2007-282-01-00-1 - Rte: Tarcisio Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Tarcisio Paes: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 00456-2007-282-01-00-6 - Rte: Alcimar Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Alcimar Paes: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00570-2007-282-01-00-6 - Rte: Neilton Batista Siqueira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 096782/D ] Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00974-2007-282-01-00-0 - Rte: Genilza Pacheco [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Genilza Pacheco: VIR COM O O ATUAL ENDERECO DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01380-2007-282-01-00-6 - Rte: Guilherme Batista Ilario [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Guilherme Batista Ilario: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. RT 000866/96 - Rte: AMARO SOARES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANC.BRASIL LTDA EM LIQUID.EXTR: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 265. \r\n\r\nProc. RT 001145/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANCO BRASIL LTDA LIQ EXTRAJUD: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 282. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: IVANILDO DE FREITAS SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] GAZOLLA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 184. \r\n\r\nProc. RT 000745/97 - Rte: AMARO FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075245/D ] SERGIO BOTELHO DE MELLO: VIR COM A COMPROVACAO DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO, EM 15 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO COM A EXECUCAO DO VALOR CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 095011/D ] ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR, DIST.COM.CAMPISTA LTDA A/C FCO CALOMENI FILHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 01344-1997-282-01-00-9 - Rte: MAURICIO GUIMARAES MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: ALCI RIBEIRO JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 116175/D AB:RJ 115246/D ] Paulo Roberto Campos, CONSCAN CONSTRUTORA CAMPOS LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL, BEM COMO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 02134-1997-282-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 107089/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: PAGAR AS CUSTAS DECORRENTES DA INPERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO A AGRAVO DE PETICAO, CONF DESP FLS 426, II. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000530/98 - Rte: FABIANO DE ABREU DIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114429/D ] FABIANO DE ABREU DIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.235 \r\n\r\nProc. 01494-1998-282-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO M BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 348. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: JOSE ERNANI DA SILVA ALVES [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 050785/D ] USINA SAPUCAIA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL CONF DESP FLS. 416. \r\n\r\nProc. RT 002663/98 - Rte: MANOEL GOMES DE CARVALHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 090507/D AB:RJ 084904/D ] MANOEL GOMES DE CARVALHO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 389. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: MARIO FRANCISCO DE AZEREDO FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Fundacao Ampla de Seguridade social-BRASILETROS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000558/99 - Rte: JOELSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA: INFORMAR AO JUIZO QUANTO A EXISTENCIA OU NAO DE CREDITOS JUNTO A EMPRESA AGROMON, COMPROVANDO NOS AUTOS EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056431/D ] Nilberto Alves Siqueira: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: NILO SERGIO RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D AB:RJ 068751/D ] NILO SERGIO RANGEL DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02146-1999-282-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:ES 008793/D ] LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 229. \r\n\r\nProc. RT 002420/99 - Rte: JORGE MARIO LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 121300/D ] VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 176,06. \r\n\r\nId: 474807"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "477470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00263-1998-441-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: OZEAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELEME - Telecomunicacoes e Estruturas Metalicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, o paradeiro dos bens adjudicados. Ressalte-se que, no silêncio da parte, considerar-se-á ineficaz a adjudicação, prosseguindo-se na execução pelo valor integral do débito trabalhista. pz 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 477470"
                            ],
                            "477471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 18/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josania Queiroz Souza Madeira e Outros. Adv.: Jose Roberto da Silva Tavares OAB.: RJ 130937 D\r\n\r\nRdo: Machado e Macedo de Bom Jardim Comercio de Roupas Ltda - ME e Outros. Adv.: Luciana Neves Curty Almeida OAB.: RJ 120391 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - 93 sutiãs, modelo regata, em cores e tamanhos variados, fabricados em microfibra, com bojo pré-moldado, alça fixa, novos; avaliados no total em R$ 744,00.\r\n\r\n02 - 43 sutiãs, modelo liso, nas cores preta e vermelha, em tamanhos variados, fabricados em microfibra, com bojo pré-moldado, alça removível, novos; avaliados no total em R$ 344,00.\r\n\r\n03 - 41 sutiãs, modelos coloridos, em cores e tamanhos variados, fabricados em cotton, com bojo pré-moldado, alça fixa, viés colorido, novos; avaliados em R$ 287,00.\r\n\r\navaliado em 1.375,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Fernandes Cariello, 52, Jardim Ornellas, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.375,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURA CRISTINA PRUDENCIO DA SILVA e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 D\r\n\r\nRdo: POUSADA RECANTUS DA FLORESTA DE CANTAGALO LTDA e Outros. Adv.: Carlos Alberto Braga OAB.: RJ 62191 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microondas da marca BRASTEMP, modelo Jet Defrost 27 litros, cor branca, 110 V, no. série MJ 6874739, em bom estado de conservação, funcionando, modelo No. BMS27ABHNA; avaliado em R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Jardim Darlene, no. 110, Santa Rita Floresta, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira de Arruda e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 D\r\n\r\nRdo: Jussara de Carvalho Salvine e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - uma mesa de Buffet Self Service aquecida, marca tedesco, 220 V, fabricada em inox, com cobertura em vidro temperado, com 10 cubas, sem tampas nas cubas, no. série 17507, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00\r\n\r\n02 - uma mesa de Buffet Self Service aquecida, marca tedesco, 220 V, fabricada em inox, com covertura em vidro temperado, com 10 cubas, sem tampa nas cubas, no. série 17498, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00\r\n\r\n03 - uma balança eletrônica digital marca filizola, capacidade 15 Kg, divisor 5 gr, no. identificação do Inmetro 0.640.443.1, em regular estado de conservação; avaliado em R$ 380,00. \r\n\r\nA AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.380,00 avaliado em 3.380,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Vargas, 163, Centro, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.380,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-441-01-00-9 - EDRT\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Cooperativa de Agropecuária de Cantagalo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um tanque de expansão com capacidade para 5.000 litros adquirido pela executada da firma B.W. Vitor Ltda ME, em 19/09/2004, através da nota fiscal, no. 3692 (em anexo). Levando-se em conta o bem ser semi-novo, com muito pouco tempo de uso (pouco mais de 02 meses), aplico o índice de 5% (cinco por cento) `a título de depreciação, avaliando o referido bem em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 01 tanque inox com capacidade de 2.000 litros (para fazer iogurte), adquirida da firma nascimento e muniz ind. e com. através da nota fiscal 00371, em 25/08/2007, avaliado em R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais); 03 (três) estruturas inox para mesa, adquiridas da firma nascimento e muniz, na nota fiscal 00371, em 25/08/2004, avaliado em R$ 893,00 - cada. O TOTAL DA AVALIAÇÃO IMPORTA EM R$ 28.329,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e nove reais). avaliado em 28.329,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Triangulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.329,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-441-01-00-2 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Hotel Pic Nic Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 01 (um) freezer consul 220v, cor branca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2- 06 (seis) frigobares Eletrolux - refrigerador R130 - termostato, todos de cor branca, em bom estado de conservação, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nA avaliação total importa em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 116 - km 124 , -, -, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00007-2003-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR TABELA LOPES OLIVEIRA e Outros. Adv.: Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB.: RJ 48513 D\r\n\r\nRdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO MACUCO LTDA e Outros. Adv.: Felipe Leite Barros OAB.: RJ 125511 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 277 m2 (duzentos e setenta e sete metros quadrados) de piso fabricante CARBUS, dimensões 240,0x345, mm, em diversas cores, cujo metro quadrado é avaliado em R$ 17,00 (dezessete reais). A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 4.709,00 (quatro mil, setecentos e nove reais). avaliado em 4.709,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Mário Freire Martins, 170, Centro, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.709,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-441-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Awatel 2000 Comercio Representacoes Ltda e outro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - computador PC com processador AMD duron 1.30 mhz, 256 MB memória RAM, HD 20 GB, gabinete mini-torre com detalhe em cinza, drive de DVD LG 48x24x48, monitor Philips, modelo 105E, 14 polegadas, duas caixas de som mult-media, teclado, mouse, estabilizador, impressora HP, modelo deskjet 3420, cabos respecitvos, todo o conjunto em bom estado de conservação e em funcionamento, na cor branco/cinza; avaliado em R$ 1.148,00 (hum mil, cento e quarenta e oito reais) avaliado em 1.148,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Julio Santos, 54, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.148,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-441-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Shirley Chaves Ferreira e Outros. \r\n\r\nExdo: Henry Hoyer de Carvalho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - imóvel registrado no livro 02 do GRI, folhas 261, sob o no. R.3.261, caraterizado como fração idela de 20.661,50/41.323,00 avos, confrontando-se Américo Pinto, Geraldo Inácio de Souza, herdeiros de Júlia Rosa Lopes ou sucessores e quem mais de direito, situado no sítio Bom Pastor, s/no. , localidade de Barra de Santa Tereza, distrito de Banquete, Bom Jardim, inscrito no INCRA sob o nó. 516015252293. Imóvel caracterizado e acrescido de uma piscina; 1 quadra para esportes cercada e iluminada; 1 canil e 1 viveiro; 1 casa com 4 quartos, 2 banheiros, 2 salas com lareira, churrasqueira e varandas no estilo rústico; 1 casa com 3 quartos, 1 banheiro, 1 sala de jogos com barzinho, varanda e estilo rústico; 1 casa com 4 quartos, 1 banheiro e cozinha e varanda, usada por caseiro; 1 galpão, garagem coverta, área gramada, cercada e arborizada; avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cartório do 1o. Ofício de Bom Jardim, Centro, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 477471"
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                                "Edital de Praça – 18/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar da Silva Luiz e Outros. Adv.: Kilza Falcao Machado OAB.: RJ 91700 D\r\n\r\nRdo: Ribeiro e Leite Ltda. ME e Outros. Adv.: Adelmo Rodrigues Vieira OAB.: RJ 126254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - uma frangueira com 4 espetos (capacidade para 20 frangos), em inox, com 02 portas de vidro, 110 v, com dois controles de queimadores, sem placas de identificação, em funcionamento, mas requerendo limpeza; avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n02 - um balcão gelado da marca Gelopar, de 2,00 metros, frente e superior de vidro, fabricado pela refrigeração Paranaense LTDA, com placa de identificação avariada, sendo possível ler GPP200, 93,2037, 110 V., muito avariado e enferrujado, possivelmente inutilizado, mas com motor funcionando; avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\n03 - um forno industrial da marca Pro gás, modelo turbo lenha 2008, no. série 4123, 220 v, fabricado em 10/12/03, com 08 bandeijas, a lenha, acabamento em inox, porta de vidro temperado, em bom estado; avaliado em R$ 2.500,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 3.050,00. avaliado em 3.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Pagnuzzi, 113, Centro, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro e Outros. Adv.: Mendel Soriano Schwartz OAB.: RJ 58574 D\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cafundo da Serra Ltda e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - uma bomba de combustível de diesel comum da marca Wayne, modelo 7534 A, série no. 9277, data de fabricação 09/82, avaliada em R$ 4.000,00\r\n\r\n02 - uma bomba de combustível de gasolina comum, marca Wayne, modelo 161 l, série no. 6889, data de fabricação 06/89, avaliada em R$ 4.000,00 avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Djalma Beda Coube, no. 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-441-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Marcelo Henrique de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Construtora Colares Linhares Ltda e Outros. Adv.: Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB.: RJ 87345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Fiat/Strada/working, ano 2001, placa KNE 7202, gasolina, na cor branca, chassis 98d27801212766427, renavam 756510708, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Mussi, 44, Santa Tereza, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-441-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: L.H.ESTEVES M.E. e Outros. Adv.: Henrique Celso Soares de Moraes OAB.: RJ 93945 D\r\n\r\nEgdo: Iraldo Marques Souza e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - uma balança eletrônica da marca Skymsen, modelo digital BCL - 15, fabricada pela metalúrgica Siemsen LTDA, no. 147/199, consumo 30 W, frequência 50/60 hz, carga máxima 15 kg e carga mínima 125 g, com certificação da MIC inmetro no. 4.351.688, selo de lacre do Inmetro no. A3690832, na cor branca e com suporte em inox, em bom estado de conservação e funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Nilo Pecanha, s/no. , loja, Centro, TRAJANO DE MORAIS, 28750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Guedes Giron e Outros. \r\n\r\nRdo: Nova Auto Center 261 Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -04 (quatro) pneus aro 15, especificação 195/65/15, marca CRYSTONE, novos, avaliados individualmente em R$ 210,00, totalizando R$ 840,00.\r\n\r\n-04 (quatro) pneus aro 15, especificação 195/55/15, marca CRYSTONE, novos, avaliados individualmente em R$ 240,00, totalizando R$ 960,00.\r\n\r\n-06 (seis) pneus aro 14, especificação 185/65/14, marca PNEUBACK, novos, avaliados individualmente em R$ 190,00, totalizando R$ 1.140,00.\r\n\r\n-02 (dois) pneus aro 14, especificação 185/60/14, marca PNEUBACK, novos, avaliados individualmente em R$ 200,00, totalizando R$ 400,0.\r\n\r\n-05 (cinco) pneus aro 13, especificação 165/70/13, marca Kellymetrick extra, novos, avaliados individualmente em R$ 155,00, totalizando R$ 775,00.\r\n\r\n-02(dois) pneus aro 13, especificação 165/65/13, marca Lellymetrick extra, novos, avaliados individualmente em R$ 140,00, totalizando R$ 280,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 4.395,00 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais). avaliado em 4.395,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Padre Andre Boaventura, 261 , São Luiz , CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.395,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/04/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Serra Batista e Outros. Adv.: Jano Strauss Miranda Leonardo OAB.: RJ 31611 D\r\n\r\nRdo: Alvaro Daniel Nunes Guimaraes e Outros. Adv.: Alan Igor Feo Bibeer OAB.: RJ 85506 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - lote no. 11, com 442,50 m2 (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), situado no loteamento \"morada do sol\", no perímetro urbano de Banquete, distrito de Bom jardim, sendo proprietários Álvaro Daniel Nunes Guimarães, ID 02.172.208-7 IFP de 29/03/83, e sua esposa Maria das Graças Fernandes Guimarães, ID 04.809.279-5 IFP de 25/09/78, devidamente descrito na certidão, em anexo, registrado no livro 2-G do RGI, folhas 190, matrícula 2.249 de 08/06/1985 do Cartório do 1o. Ofício de Bom Jardim, avaliado em R$ 10.000,00.\r\n\r\n02 - lote no. 18, com 391,95 m2 (trezentos e noventa e um metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados), situado no loteamento \"morada do sol\", no perímetro urbano de Banquete, distrito de Bom Jardim, sendo proprietários Álvaro Daniel Nunes Guimarães, ID 02.172.208-7 IFP de 29/03/83, e sua esposa Marai das Graças Fernandes Guimarães, ID 04.809.279-5 IFP de 25/09/78, devidamente descrito na certidão, em anexo, resgistrado no livro no. 2-G do RGI, folhas 197, matrícula no. 2256 de 08/06/1985 do Cartório do 1o. Ofício de Bom Jardim, avaliado em R$ 9.000,00. A AVALIAÇÃO TOTAL IMPORTA EM R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nilo Peçanha, Centro, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 477472"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00036-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Figueira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Formula Truck [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Formula Truck, Rte Luiz Carlos de Oliveira Figueira\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 46/47, com as alterações procedidas às fls. 66, fixando em R$ 20.597,68, equivalente a 1.749.717,98 TRs., em agosto de 2007, o valor devido ao reclamante. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00039-2000-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA DANTAS GONCALVES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\np/ciência de que foi HOMOLOGADO o valor da contribuição previdenciária devida pelo réu, em R$ 1.361,01, em dezembro/2005, valor este já pago a fls. 302. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Miranda [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-441-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM)\r\n\r\nDeferido o prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00075-2001-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alisson Aparecido Diniz Passos [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRdo: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alisson Aparecido Diniz Passos\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00082-1998-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO JORGE FABREGAS DA COSTA NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\np/ciência de que foi HOMOLOGADO o valor da contribuição previdenciária devida pelo réu, em R$ 7.141,88, em outubro/2003, valor este já pago a fls. 486. pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane de Matos Ritis [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Sao Marcos Simples Ltda [Adv. Renata Vianna Sartorio Curty (OAB: RJ 127037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Sao Marcos Simples Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 123 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00022-2005-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vieira Inacio [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 477473"
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                            "477474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00186-2000-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MAGNO ORNELLAS [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MAGNO ORNELLAS\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Joao Jorge Mariano Stumpo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vex Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\n\"Indefiro\" -\r\n\r\nProcesso: 00170-2001-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MARTINS RANGEL [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: SRR PACHECO CONSTUTORA ME [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO MARTINS RANGEL\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito -\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Santana Conde [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilton Costa Franca (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilton Costa Franca (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Martins [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Martins, Rte Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 84/85, com as alterações procedidas à fls. 88/89, fixando, em julho de 2007, o valor devido em R$ 53.027,12 (cinquenta e três mil, vinte e sete reais e doze centavos), equivalente a 4.511.026,79710 TRs. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-441-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: ASXT Fluminense Distribuidora de Bebidas S.A. [Adv. Alex Purger Richa (OAB: RJ 87147 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geverson Nascimento da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ASXT Fluminense Distribuidora de Bebidas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Francine Thedin Correa [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ellen Francine Thedin Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da faculdade contida no parágrafo único do artigo 87 do ADCT. \r\n\r\nManifestar-se s/petição de fls. 146 pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00163-2001-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DA SILVA\r\n\r\nvenha o exequente, no prazo de 15 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. -\r\n\r\nProcesso: 00182-2004-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDYR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 477474"
                            ],
                            "477475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00332-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva Cabral [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Farmallana Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: L. J. Wermelinger [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. J. Wermelinger\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente da autora, apontada às fls. 538, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. -\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JORGE DE MELO TARDIN [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FRANCISCO JORGE DE MELO TARDIN\r\n\r\n\"convolo em penhora o depósito recursal, posto que superior ao crédito remanescente apurado em favor do reclamante.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto para Promocao a Saude e Bem Estar Social-INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Machado [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/A, Rdo Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00343-1993-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00302-2003-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nIndefiro o q peticionado a fls. 197 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suzani Orfao Santos [Adv. Monica Santos Guimaraes (OAB: RJ 137712 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzani Orfao Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: .....ARQUIVAMENTO.....\r\n\r\nCustas de R$ 40,11, calculadas sobre R$ 2.005,42, valor atribuído à causa, pela reclamante. pz 08 dias \r\n\r\nId: 477475"
                            ],
                            "477476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00504-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrey da Silva Lamoglia [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcilio Nunes da Silva ME [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrey da Silva Lamoglia, Rdo Marcilio Nunes da Silva ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ROCHA AYRES [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: VANUZA GOMES SUET EPP [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ROCHA AYRES\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00434-2002-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTEC COM.E INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Rdo CRISTEC COM.E INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Josiane Boy [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Olinda de Queiroz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Olinda de Queiroz\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 25/31, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em outubro de 2007, em R$ 494,93 (quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) o reclamado deverá comprovar o recolhimento devido, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ROCHA AYRES [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: VANUZA GOMES SUET EPP [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ROCHA AYRES\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Fernandes Filho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurestina de Souza Charles M.E. [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aurestina de Souza Charles M.E.\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 44/50, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em outubro de 2007, em R$ 710,64 (setecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) A ré deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO MOTTA [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRdo: OSMAR MELLO WERMELLINGER [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSMAR MELLO WERMELLINGER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Diniz Lourenco [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Oliveira da Silva (Espolio de) [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundy Porto Velho da Cunha Ltda [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundy Porto Velho da Cunha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 477476"
                            ],
                            "477477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00535-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Ricardo Valadares [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cordeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ricardo Valadares\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Clemente Lucio [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Joana Larah Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Rdo: Auto Pecas Km 116 Ltda - ME [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Pecas Km 116 Ltda - ME, Rdo Posto de Gasolina Joana Larah Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dalmir Martins da Cunha [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Democrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altineu Pires Coutinho, Rdo Jose Democrito Freitas Miguens\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00682-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli da silva Silveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli da silva Silveira\r\n\r\nvenha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Damiao Vidal Bastos [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRdo: Cordeiro Futebol Clube [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cordeiro Futebol Clube\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 52/58, fixando, em outubro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 703,20. o réu deverá comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivonnir Ornellas Ignacio [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Trajano Serra Mar Ltda [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Trajano Serra Mar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00558-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anaquelis Silva Celestino do Pedro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavia Regina Almeida Melo [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavia Regina Almeida Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00515-2002-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MORENO PAULO [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTEC COM.E INSTALACOES ELETRICAS LTDA M.E. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo CRISTEC COM.E INSTALACOES ELETRICAS LTDA M.E.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 477477"
                            ],
                            "477478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00894-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Quindeler de Paula [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar Quindeler de Paula\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Alves Gabriel Malvezzi [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Rogelma A.F.M. Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Alves Gabriel Malvezzi\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 71 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Joel do Couto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Joel do Couto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 221 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00923-2005-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julito Luiz Teixeira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: W. M. dos Santos Empreiteira Ltda [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W. M. dos Santos Empreiteira Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 45/53, fixando, em outubro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 51,50. O réu deverá comprovar o recolhimento devido, em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Francisco de Paula [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: W. M. dos Santos Empreiteira Ltda [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W. M. dos Santos Empreiteira Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 48/63, fixando, em outubro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 5.554,28. O réu deverá comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00922-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira dos Santos [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: W. M. dos Santos Empreiteira Ltda [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Pereira dos Santos\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 49/58, fixando, em outubro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 2.111,11. O réu deverá comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rogerio da Rocha [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: W. M. dos Santos Empreiteira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W. M. dos Santos Empreiteira\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 37/45, fixando, em outubro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 2.111,11 O réu deverá comprovar o recolhimento devido, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 477478"
                            ]
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                            "476610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-205-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nRdo: Anaerbi Design Moveis e Decorações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anaerbi Design Moveis e Decorações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo oque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré réu de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. Tudo em cumprimento ao r.despacho de fls.42,a seguir transcrito:\r\n\r\n\"J. Em pauta. Proceda-se citação da Rda por edital,tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido.\"\r\n\r\nEm,26/02/08 - Ass.Juiza do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476610"
                            ],
                            "476611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02584-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Fernandes da Silva [Adv. Patricia Tafuri Campos (OAB: RJ 116136 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01893-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Franca de Souza [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS, Rdo: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS, Rdo: Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Franca de Souza\r\n\r\nTer ciência de despacho no MM.Juízo da 22ª Vara do Recife, nos autos da Carta Precatória Executória nº 01313-2007-022-06-00-4. Ciência de que foram designadas as seguintes datas para praça/leilões:\r\n\r\n31/03/2008, 14/04/2008, 05/05/2008, 19/05/2008, 02/06/2008 e 16/06/2008, sempre às 8 horas e 30 minutos, na Avenida Cais do Apolo,739, Recife antigo, Recife-PE,Salão Polivalente.\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clarisse Alves da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRdo: Gefra Transportadora Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarisse Alves da Silva, Rdo Gefra Transportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Monteiro Filho [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda COOPGUANABARA, Rte Julio Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A embargante foi condenada a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa face ao intuito protelatório, na forma do art.538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00740-1997-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES JUNIOR, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pimenta Muniz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Pimenta Muniz, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis de Araujo Ferreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho IV Ltda, Rte Jose Luis de Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 460,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilmar Oliveira Dias [Adv. Maria da Gloria Guimaraes Santos (OAB: RJ 20857 - D)]\r\n\r\nRdo: N.R. Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda., Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilmar Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Vistos. Face a possibilidade de efeito modificativo, ao embargado, por cinco dias.\" Em,11.03.2008 - Ass.Juiza do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda Ltda, Rte Jean Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 296,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à inicial.\r\n\r\nProcesso: 00269-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Massa Falida UP CONTROL ENG.E SISTEMAS LTDA (A/C Sindico Maicel Anesio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO, Rdo PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-205-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nivalda Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nSPDO: DMG Equipamentos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO DMG Equipamentos Medicos Ltda, SPTE Nivalda Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 25.000,00, dos quais fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00259-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida de Oliveira Pinto, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilsemar Sabino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: EMP. ASSIST.TEC. EXTENSAO RURAL EST. RIO DE JANEIRO -EMATER [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rdo: Instituto Kinder Criancas do Brasil [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMP. ASSIST.TEC. EXTENSAO RURAL EST. RIO DE JANEIRO -EMATER, Rte Gilsemar Sabino, Rdo Instituto Kinder Criancas do Brasil\r\n\r\nCiência de que, pelas razões expostas na fundamentação supra, o julgamento foi convertido em diligência, designando-se audiência para a oitiva das testemunhas do reclamante para o dia 09 de junho, às 10 horas e 10 minutos.\r\n\r\nProcesso: 02599-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada (fls.56). .\r\n\r\nId: 476611"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01024-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Teles de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Hora do Recreio [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Rdo: Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mangano Barreiros [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Fim Tel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nextel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.233 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Antunes de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Rdo: Petroflex Industria Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroflex Industria Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: HPE Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Guitz, Rdo HPE Servicos de Eletricidade Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walber Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Pedro Jose Fernandes Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283/284 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Nascimento Carvalho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Nascimento Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 220, no valor de R$ 16.131,51 (equivalentes a 1.362.053,68 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 14.027,40 (1.184.394,50 trs) e honorários no valor de R$ 2.104,11 (177.659,18 trs), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 130,00, já recolhidas às fls.164.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.309,77 (110.589,59 trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Ferreira Machado [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: Josper Farmaceutica Ltda [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Ferreira Machado, Rdo Josper Farmaceutica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.46/47 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Jaragua Lanches Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aline de Oliveira Souza [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Aline de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.63, no valor de R$ 2.710,40 (equivalentes a 228.971,52 Trs pró-rata die), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 72,47. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Maria Murici Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Maria Murici Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.110, no valor de R$ 11.705,08 (equivalentes a 988.310,91 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 150,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 891,78 (75.296,87 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Santos Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Santos Gomes\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro do Nascimento Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro do Nascimento Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silveira Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.345/348.Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto às fls.349/369, por deserto, vez que não comprovado o depósito da multa estipulada na decisão de fls.371. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Kluger Rocha [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Rte Roberto Kluger Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.166 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tania Aglair Costa Santana [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Aglair Costa Santana\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Teofilo Vieira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Teofilo Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neide Maria dos Santos Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Maria dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.91 no valor de R$ 2.697,54 (equivalentes a 227.765,06 Trs pro-rata die), atualizado até a data de 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Conceicao da Cruz [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Conceicao da Cruz\r\n\r\nApontar os documentos relativos aos valores referentes as diferenças salariais, observada a determinação da sentença exequenda. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Cristina Paixão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderlon Decorações e Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Cristina Paixão\r\n\r\nPromover a liquidação do pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Tupinambá Pereira de Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Tupinambá Pereira de Farias\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lussandra Manceira Ferreira da Silva [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Automatica Caxias Ltda ME [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lussandra Manceira Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls.85. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliangela de Souza Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: R C de Barros Modas e Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliangela de Souza Santos\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ildenize Gomes da Rocha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como o pagamento da parcela referente aos honorarios sindicato, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Lyra Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastmon Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Lyra Silva\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Regina Batista de Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Rdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Regina Batista de Oliveira, Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.70/73 que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, nos termos do art.789, da cLT, pela reclamante, que fica dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Matos Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Space Burger III Comercio Alimentos Ltda (Bob s) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Matos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.22, no valor de R$ 5.557,95 (equivalentes a 469.529,32 Trs pro-rata die) , atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 727,35 (61.445,70374 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cavalcante dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao da Eliane\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cavalcante dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alcides Pinto do Carmo [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alcides Pinto do Carmo, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115 que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Nibia Silva Coura [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: P Milao Rodrigues Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Nibia Silva Coura\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Alves Ferreira [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Rdo: Nova Guamar Participacoes Texteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Alves Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida das Gracas Pitanga Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Grippon Comercio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida das Gracas Pitanga Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Bento\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Jose de Menezes [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Rte Wanderley Jose de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nQuebra Processo: 00596-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Martins de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainha da Serra Cereais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David Figueira dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Baiano das Baterias Ltda [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Figueira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa n.06/2006, publicada D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi renovado o prazo para fornecimento do atual endereço da reclamada, por 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lecio Gomes da Silva [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como comprovar o cumprimento do item \"01\" do termo de fls.19, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 480013"
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "479831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/03/2008\r\n\r\n00223-2006-246-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Alexandro Alves Mendonca\r\n\r\nExecutado: Sergio Antonio da Silva,Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me,Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00667-2005-246-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Adriano da Cunha Gomes\r\n\r\nExecutado: Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Cereais Prisma Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.144,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479831"
                            ],
                            "479832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-246-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A., Perhos Unidas Construcao e Reparos N/P socio Marcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construcao e Reparos N/P socio Jose Sobral Moreira, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479832"
                            ],
                            "479834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-246-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Moreno dos Santos\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A (Estacao Itaipu), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479834"
                            ],
                            "479833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Natalia Marques Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Droganew do Inga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Droganew do Inga Ltda., Rte Maria Natalia Marques Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliete dos Santos Rosa [Adv. Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Alegria 27 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados Alegria 27 Ltda., Rte Eliete dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Oliveira da Silva [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00 , pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Amancio Boechat Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Claudinei Amancio Boechat Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves Cabral [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: Arquitec Projetos Reformas e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 1.640,37, sobre o valor da causa de R$ 82.018,54 , pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Oliveira da Silva [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 01796-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Mendonca Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Pfeil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Mendonca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 310,00, sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Maria Bernardo Lopes [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rdo: I Fashion, Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Maria Bernardo Lopes, Rdo Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Seg Plus Suporte e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Israel Diogo Rodrigues Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Diogo Rodrigues Silva, Rdo Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Santos da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Santos da Silva, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Xavier [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Xavier, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 800,00, pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Cardoso de Marins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jardim Icarai [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Rdo: Vigpat Servicos de Vigilancia Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Jardim Icarai, Rte Jose Carlos Cardoso de Marins, Rdo Vigpat Servicos de Vigilancia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01878-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ambrosino Coutinho dos Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ambrosino Coutinho dos Santos, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 1.072,15, pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Nazaria Malaquias de Moraes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Celia Nazaria Malaquias de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 150,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz da Conceicao [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz da Conceicao\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Magno de Souza Mota [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno de Souza Mota\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Marchioro [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Marchioro\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Willys Santos Vieira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (Recurso Adesivo)\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: GW Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Jose da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse, em face de f.61. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-246-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Bijuterias e Artigo [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nCgdo: Yeda Costa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Bijuterias e Artigo\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-246-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Ana Maria de Angelis Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00001-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Silva de Almeida [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda., Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Costa Chagas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane da Costa Chagas\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilsy Ney da Conceicao [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsy Ney da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Deneval Oliveira [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.65: \"Prejudicado ante o Termo de Conciliação de f.\" .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Liane Silva dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liane Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Marcio Patricio [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRdo: C P Comercio de Autos Pecas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Marcio Patricio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de f.90, com comprovante de arrecadação de Imposto de Renda .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Audice de Souza [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: Clame Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Audice de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de f.88/90. Devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Paz Bento Nava [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aki Beleza Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Italo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Macedo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Cesar Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Matias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Matias\r\n\r\nVir com a comprovação da ciência da renúncia à mandante. Na forma do art.45 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00643-2005-246-01-01-7 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Júlio Cesar da Silva Pontes [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)], Agdo: Morfex Com e Manutencao Ltda n/p socia Maria de Fatima Marcal Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Cesar da Silva Pontes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-246-01-01-0 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Fred Carlos Quintanilha [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)], Agdo: Casa de Saude Sao Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fred Carlos Quintanilha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira e Silva\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Fernandes de Alcantara [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercio da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Fernandes de Alcantara, Rdo Mercio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, para ciência da decisão de f.18/22. ciência às partes da devolução ao réu.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC - Bamerindus, Rdo: Banco Santander Banespa S.A., Rdo: Petrobras S/A, Rdo: Banco Itau S.A., Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 3ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Nunes do Vale [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo & Andre Legalizacoes de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo & Andre Legalizacoes de Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monique Alves Coelho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Recurso Adesivo).\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Albervania Oliveira Benedito [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Lazer Oasys\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albervania Oliveira Benedito\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-246-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sociedade Portuguesa de Beneficencia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pessanha Guilherme [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pessanha Guilherme\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479833"
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                                "Processo: 00064-2002-511-01-00-0 - RTRte: MARCIA CESAR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA CESARContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00314-2003-511-01-00-2 - RTRte: MARCIO SIMONE DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00561-2006-511-01-00-1 - RTRte: Eraildo Rodrigues Morais [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eraildo Rodrigues Morais, Rdo Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00800-2007-511-01-00-4 - RTRte: Marcio Augusto Pereira Ramos [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]Rdo: Lactea Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]Destinatário(s): Rdo Lactea Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve, Rte Marcio Augusto Pereira RamosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00229-2007-511-01-00-8 - RTRte: Karina de Abreu Teixeira da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Karina de Abreu Teixeira da Silva, Rdo MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00443-2006-511-01-00-3 - RTRte: Patricia de Almeida [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal, Rte Patricia de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01011-2006-511-01-00-0 - RTRte: Marcos dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcos dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 465077"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo Rdo: Rumo Novo Engenharia LTDA - N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 01735-2006-221-01-00-6 - Rte: Jose Elias Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01238-2007-221-01-00-9 - Rte: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01169-1998-221-01-00-1 - Rte: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rdo: Proceder o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Pz :10 dias \r\n\r\nId: 475870"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00129-2008-301-01-00-9 - Rte: Edson Augusto de Araujo Rdo: Seg Servicos Especiais de Seguranca E TRANSPORTE DE VALORES S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00138-2008-301-01-00-0 - Rte: Cristiano Abreu DE CARVALHO RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01272-2005-301-01-00-5 - Rte: Ademir de Souza Portella Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.38/40, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, SENDO A 2* RDA SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: NILCE HELENA DA SILVA AZEVEDO Rdo: BAR E RESTAURANTE TIO FRITZ LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO EM VISTA QUE A SOCIA DA RE, DEVIDAMENTE NOTIFICADA AS FLS. 2 31, NAO INDICOU BENS DA EMPRESA, CAPAZES DE GARANTIR A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 596, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DETERMINO QUE A EXECUCAO SEJA DIRECIONADA A ESTA, ANTE A DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, ADMITIDA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-301-01-00-4 - Rte: ALMIR FARIA NUNES Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00356-2005-301-01-00-1 - Rte: Sergio Fidelis Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20/21, QUE JULGOU A RECLAMACAO PR OCEDENTE A REVELIA. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-301-01-00-6 - Rte: Fernanda Helena de Lima Braz Rdo: Carlos Antonio de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Celia Teixeira Cabido Bender Rdo: Jac s Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26/27. \r\n\r\nProc. RT 000702/87 - Rte: CYRO DE SA PEREIRA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO DO RECLAMANTE, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00604-2007-301-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Reu: COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 50% PREVISTO NO ACORDO \r\n\r\nProc. 00413-2007-301-01-00-4 - Cgte: Sanatorios Oswaldo Cruz S/C Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira OAB:RJ 083286/D AB:RJ 064483/D ] Cgdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01110-2007-301-01-00-9 - Cgte: Apaotitoso Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Cgdo: Carlos Alberto Barbosa Cgte: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01817-2007-301-01-00-5 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Antonio Luiz Martins Cgte: ADVOGADO DA CONSIGNANTE TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.13,QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MIRITO. \r\n\r\nProc. 01210-2005-301-01-01-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 098053/D AB:RJ 071385/D ] Agte: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSS, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02299-2000-301-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Companhia Brasileira de Distribuicao E OUTRO S AB:RJ 103671/D AB:RJ 051537/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao 103671, Juliano Eckhardt 51537: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSS NO PRAZO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMEGAR PELA RI. \r\n\r\nProc. 01511-2006-301-01-01-0 - Agte: Carlos Leandro da Silva Mussel [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S/A 24451: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO PRINCIPAL, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2007-301-01-00-0 - SPTE: Lenir Alves de Jesus Damasceno [Adv. Maria Thereza Soares Bastos Carneiro OAB:RJ 141378/D ] SPDO: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escola do Est. R.J.-SAAE-RJ Lenir Alves de Jesus Damasceno 141378: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000246/01 - Rte: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094127/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT DA 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. 00452-2001-301-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS DE LIMA CRESCENCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 009210/D ] JOAO CARLOS DE LIMA CRESCENCIO 38519, PERSONAL SERVICE REC HUM E ASSESS EMPRES LTDA 79776: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 315, DEVENDO A EXECUTADA EFETIVA R E COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO VALOR ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO DEPOSTIO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00549-2001-301-01-00-9 - Rte: RONI ALMEIDA DA CUNHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084294/D ] PETROBOATE BAR RESTAURANTE DIVERSOES LTDA ME 84294: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTS DA EXECUCAO (R$ 77,42). \r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: JORGE VITOR [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 093744/D ] JORGE VITOR 58787: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA FLS.644,PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2001-301-01-00-5 - Rte: GILDO RIBEIRO HIGINO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 037825/D ] POSSE DO CORPO-SPA CENTER TRAT.RECUP.CLINICA 37825: AO INTERESSADO PRAZO 30 DIAS.SEM MANIFESTACAO AO ARQUIVO NOVAMENTE \r\n\r\nProc. RPS 001084/01 - Rte: DARIO DA SILVA BASTOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 075200/D ] Rte: AO INTERESSADO PRAZO 30 DIAS PARA MANIFESTACAO,SEM MANIFESTACAO AO ARQUIVO NOVAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00572-2002-301-01-00-4 - Rte: FRANCISCA HELENA JORGE [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025010/D ] FRANCISCA HELENA JORGE 68216, ROSEMERE RAAD DANTAS 25010: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 139, DEVENDO A EXECUTADA EFETIVA R E COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO VALOR ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2002-301-01-00-3 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT DA 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. 01116-2002-301-01-00-1 - Rte: RICARDO BASTOS [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA S A 51905: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01854-2002-301-01-00-9 - Rte: ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 057984/D ] MARIO MESQUITA DE ALMEIDA 57984: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-301-01-00-4 - Rte: ODILON MANOEL DOS ANJOS FILHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] ODILON MANOEL DOS ANJOS FILHO 61009, PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA 51800: VISTAS AS PARTES DO DARF RECOLHIDO AS FLS.141. \r\n\r\nProc. 01021-2003-301-01-00-9 - Rte: EDUARDO DE LIMA PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055794/D ] EDUARDO DE LIMA PEREIRA 61009, OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA 55794: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 99, DEVENDO A EXECUTADA EFETIVAR E COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, NO VALOR ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00245-2004-301-01-00-4 - Rte: VERA REGINA DA SILVA [Adv. Maria Eliane Viana Loos OAB:RJ 091901/D ] Rdo: MARIA IVONE PERALVA FERNANDES Rte: AO INTERESSADO 30 DIAS PARA MANIFESTACAO - SEM MANIFESTACAO AO ARQUIVO NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00313-2004-301-01-00-5 - Rte: JORGE DINIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 068751/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NA CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00604-2004-301-01-00-3 - Rte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 089953/D ] TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA 30491, MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA 89953: INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE JA HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA ACAO QUE CORRE JUNTO A 1A.VARA CIVEL DE PETROPOLIS. \r\n\r\nProc. 00681-2004-301-01-00-3 - Rte: SOLANGE MARIA DE FREITAS GODOY [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 093011/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 104579/D ] REAL TIME RECURSOS HUMANOS LTDA 93011, SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA 28922: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-301-01-00-7 - Rte: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D ] Rdo: STILL LINE SEGURANCA LTDA Rte: AO INTERESSADO PRAZO 30 DIAS PARA MANIFESTACAO. SEM MOVIMENTACAO AO ARQUIVO NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01387-2004-301-01-00-9 - Rte: MARCIO NICODEMUS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 049750/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 01829-2004-301-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 127985/A ] JOSE AUGUSTO DE ARAUJO 27974: REFAZER OS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.108, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Maria de Lourdes Milagre 84401: INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUIZO, SEM QUE SEJA ATENDIDA A PROMOCAO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 00412-2005-301-01-00-8 - Rte: Vitor Misael Goncalves [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 033014/D ] Vitor Misael Goncalves 84401: INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUIZO, SEM QUE SEJA AT ENDIDA A PROMOCAO DE FLS.62, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, SOB PE NA DO PROCESSO FICAR PARALISADO ATE QUE TAL SOLICITACAO SEJA ATEND IDA. \r\n\r\nProc. 01149-2005-301-01-00-4 - Rte: Ronilda Aparecida Silva Liers [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Ronilda Aparecida Silva Liers 64483: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-301-01-00-6 - Rte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 057984/D ] Zoo Confeccoes Ltda. 57984: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMANTE PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Raissinger do Valle [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Produtos Alimenticios James Ltda. 74459: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01694-2005-301-01-00-0 - Rte: Alessandra Quadros Cammarota [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 103895/D ] Alessandra Quadros Cammarota 100610: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS. 234, NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-301-01-00-4 - Rte: Herico Jose Espindola [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 104838/D ] Herico Jose Espindola 89953: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERTADOS AS FLS.95. \r\n\r\nProc. 00461-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Correa Novais [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Marcos Roberto Correa Novais 58787: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2006-301-01-00-2 - Rte: Adao Alves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 103034/D AB:RJ 086591/D ] Jorge Bernardo Firmo Construtor de Obras 103034, Condominio Quinta do Lago 86591: AOS RECLAMADOS PARA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00771-2006-301-01-00-6 - Rte: Graziele da Silva Beloto [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 071385/D ] Restaurante de Nogueira Ltda. ME 71385: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigues Pereira [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D AB:RJ 038519/D ] Marcio Rodrigues Pereira 129847, Emeame Industria e Comercio Ltda. 38519: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.123/129. \r\n\r\nProc. 00872-2006-301-01-00-7 - Rte: Alessandra Tatiana Azevedo de Almeida [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 054628/D ] Escola Comecinho de Vida S/C Ltda. 54628: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO E DAS CONTRIBUICOES PREVI DENCIARIAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01150-2006-301-01-00-0 - Rte: Eliude Tavares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ] Viterbo Confeccao Especializada Ltda. 55849: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2006-301-01-00-5 - Rte: Alvaro Paulo Ramos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 046511/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01293-2006-301-01-00-1 - Rte: Maria Joana Passos Franca [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Huambo Promocoes Ltda. Maria Joana Passos Franca 64483: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-301-01-00-6 - Rte: Luis Marcelo Tanini [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 030491/D ] Luis Marcelo Tanini 119655: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2006-301-01-00-1 - Rte: Adriana Monteiro Rodrigues [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 061143/D ] Adriana Monteiro Rodrigues 51403: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.49, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01517-2006-301-01-00-5 - Rte: Devanir Haubrich [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 073358/D ] Devanir Haubrich 78818, Cleantech Servicos Gerais Ltda. 73358: AOS RECORRIDOS CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO INSS, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2006-301-01-00-0 - Rte: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 025010/D ] Leila Cristina Rodrigues Silva 25010: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-301-01-00-6 - Rte: Gilson Baptista [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 119054/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. 112693: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. PRAZO COMUM AOS REUS. \r\n\r\nProc. 01708-2006-301-01-00-7 - Rte: Liliane de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. PRAZO COMUM AOS REUS. \r\n\r\nProc. 01806-2006-301-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. PRAZO COMUM AOS REUS. \r\n\r\nProc. 01807-2006-301-01-00-9 - Rte: Elizabeth Oliveira Salarolli [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos Empresariais S/c Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. PRAZO COMUM AOS REUS. \r\n\r\nProc. 01809-2006-301-01-00-8 - Rte: Eliane Ramos da Silva Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA AUTORA PELO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01813-2006-301-01-00-6 - Rte: Shirlei Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2006-301-01-00-5 - Rte: Monica Francisca Jeronimo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] ACSER SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01924-2006-301-01-00-2 - Rte: Jose Jorge da Silva Costa [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 090531/D ] Jose Jorge da Silva Costa 109095, MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA 90531: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.59/63. \r\n\r\nProc. 00092-2007-301-01-00-8 - Rte: Camila Pereira da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Mpb Curso S/C Ltda. ME Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00356-2007-301-01-00-3 - Rte: Ronald Casali da Fonseca [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 109499/D ] Ronald Casali da Fonseca 78818, Academia Espaco Saude Ltda. 109499: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO INSS. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DI AS, PERMEADOS POR 5 DIAS, COMECANDO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00433-2007-301-01-00-5 - Rte: Aline de Souza da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 052374/D ] Doces Vizani 52374: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00533-2007-301-01-00-1 - Rte: Igor da Luz Carreiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] 12 Pes Surfing Ltda. 71385: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2007-301-01-00-4 - Rte: Daniela dos Reis Xavier [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Ascer Recursos Humanos Ltda. 143667, Sendas S.A. 99328: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2007-301-01-00-5 - Rte: Vilma Aparecida de Araujo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Didone Industra e Comercio de Roupas Ltda. Rte: INFORMAR ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA. CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO INSS. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-301-01-00-4 - Rte: Cleiton Palmeira Botelho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Cleiton Palmeira Botelho 25010: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2007-301-01-00-4 - Rte: Edna Regina de Jesus [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 123731/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00790-2007-301-01-00-3 - Rte: Daniel Murta [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 102681/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO E DO FGTS, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00793-2007-301-01-00-7 - Rte: Airton da Silva Freitas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Padaria do Elias Ltda. Airton da Silva Freitas 78818: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 00796-2007-301-01-00-0 - Rte: Maria Neiva Maciel de Santa Rita [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: CUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 08 DO ACORDO DE FLS. 15 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00851-2007-301-01-00-2 - Rte: Rebeca Xavier Simas [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00891-2007-301-01-00-4 - Rte: Jair da Costa Xavier [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 095256/D ] Globex Utilidades S.A. 95256: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2007-301-01-00-6 - Rte: Fabiana Goncalves de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 135740/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00970-2007-301-01-00-5 - Rte: Manoel Alves da Cunha [Adv. Roberto Lucio A Nogueira Junior OAB:RJ 098016/D ] Rdo: Telefonia Telemar Norte Leste Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00998-2007-301-01-00-2 - Rte: Pedro Anciaes Baptista de Oliveira [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01036-2007-301-01-00-0 - Rte: Driele da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Dsitribuidora S.A. 99328: VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JUL GADOS COMO INTEMPESTIVOS, NAO GEROU EFEITO NO MUNDO JURIDICO, PORT ANTO E EM CONSEQUENCIA, NAO CARACTERIZANDO O QUE PRECEITUA O ART. 538 DO CPC, EM SEU CAPUT. DESSA FORMA, E PELO EXPOSTO, NAO SE CONH ECE DA APRESENTACAO DO RECURSO ORDINARIO IMPETRADO PELA RE FORA DO OCTIDIO LEGAL, NEGANDO SEU SEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01037-2007-301-01-00-5 - Rte: Joice Aparecida da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. 99328: VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JUL GADOS COMO INTEMPESTIVOS, NAO GEROU EFEITO NO MUNDO JURIDICO, PORT ANTO E EM CONSEQUENCIA, NAO CARACTERIZANDO O QUE PRECEITUA O ART. 538 DO CPC, EM SEU CAPUT. DESSA FORMA, E PELO EXPOSTO, NAO SE CONH ECE DA APRESENTACAO DO RECURSO ORDINARIO IMPETRADO PELA RE FORA DO OCTIDIO LEGAL, NEGANDO SEU SEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01070-2007-301-01-00-5 - Rte: Jose Abilio Vieira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 013697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01071-2007-301-01-00-0 - Rte: Rosangela Lemes da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 052095/D ] Rosangela Lemes da Silva 65284, Ator Quality e Service SC Ltda. 52095: VISTOS ETC... NADA A RECONSIDERAR. POR CONSEGUINTE, UMA VEZ QUE NA O ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O NECESSARIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA ACAO DE RESPONSABILIDADE DO RECLAMANTE, NEGO SEGUI MENTO IN LIMINI AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01099-2007-301-01-00-7 - Rte: Mauricio Rosa da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Fatima Braz Damiao 74459: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2007-301-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Ferreira Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 090639/D ] Churrascaria Seldo Ltda. 90639: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2007-301-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 052095/D ] Ator Quality e Service S/C Ltda. 52095: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 5 DIAS SO B PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01433-2007-301-01-00-2 - Rte: Alessandra de Fatima Coelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Joyce Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA O ADVOGADO DA RECLAMANTE DA DECISAO DE FOLHA 13 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO,PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01602-2007-301-01-00-4 - Rte: Jaqueline de Souza Barra Medeiros [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 029794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 41/47, QUE JULGOU PROCEDENTE A RE CLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: TEREZA RENATA VAZ MONTEIRO DIAS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 057984/D ] COLEGIO SAO JOSE SOCIEDADE CIVIL LTDA 57984: CASO AS PARTES CHEGUEM A UM ACORDO, DEVERAO VIR COM PETICAO CONJUN TA CONTENDO OS TERMOS E CONDICOES DA AVENCA, PARA FUTURA HOMOLOGAC AO,APOS O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA, PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00595-2001-301-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 002029/D ] CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER 2029: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2001-301-01-00-8 - Rte: RICARDO FRANCISCO CANDU [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 084294/D ] RICARDO FRANCISCO CANDU 56688: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 259, QUE FIXOU O QU ANTUM DEVEATUR EM R$ 14.713,61, ATUALIZADO ATE 31.10.2007, EQUIVAL ENTE A 1.246.528,41024 TRs, SENDO R$ 12.233,30 DE PRINCIPAL, R$ 2. 191,81 DE FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR E R$ 288,50 REF. MULTAS. \r\n\r\nProc. 01987-2001-301-01-00-4 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 92718: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02235-2001-301-01-00-0 - Rte: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 62321: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.255. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2002-301-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BURGER ROMAO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 66247: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO PRECLUSIVO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2002-301-01-00-9 - Rte: DANIELA MORAIS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] DANIELA MORAIS PEREIRA DE CARVALHO 100603, SENDAS S/A 43739: VISTOS ETC. CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.90, PARA QUE SURT A OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA INCIDENCIA DE IMPOSTO D E RENDA, EXPECA-SE O DEVIDO ALVARA EM FAVOR DA RECLAMANTE, NO LIMI TE ATUALIZADO DO RESPECTIVO CREDITO, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01265-2002-301-01-00-0 - Rte: HERCILIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2002-301-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS SIES [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 083114/D ] MARCELO DIAS SIES 100603: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2002-301-01-00-8 - Rte: LUIZ DELMIRO SANTOS [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A 108835: INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 02069-2002-301-01-00-3 - Rte: ADILSON ROZA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092721/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 92721: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.320/321, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02077-2002-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 005959/D AB:SP 177399/D ] Ampla Energia e Servicos S.A. 66247: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02128-2002-301-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2003-301-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ,] ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA 78818: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2003-301-01-00-5 - Rte: DILSON RODRIGUES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 083114/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2003-301-01-00-3 - Rte: Egon Pereira de Azevedo [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 051905/D ] Egon Pereira de Azevedo 59278: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00796-2003-301-01-00-7 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 00841-2003-301-01-00-3 - Rte: LUCIANA APARECIDA NINHAUS BASTOS [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 109016/D ] LUCIANA APARECIDA NINHAUS BASTOS 50817: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-301-01-00-3 - Rte: MARIA CHRISTINA NEVES LIPPI [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: SERGIO LINS GOUVEIA - CURSO PREPARATORIO MARIA CHRISTINA NEVES LIPPI 118358: EXEQUENTE DIZER SE RATIFICA O PEDIDO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, ESCLARECENDO QUE, CASO SEJA DEFERIDO, E VINDAS AS COPIAS DAS DECLA RACOES DE RENDA, O PROCESSO PASSARA A CORRER EM SEGREDO DE JUSTICA FICANDO VEDADO APARTIR DE ENTAO, A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARI A, BEM COMO A CONSULTA FICARA RESTRITA AOS ADVOGADOS DAS PARTES. ESCLARECA-SE, OUTROSSIM, QUE O SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO DESIST ENCIA DE TAL PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01099-2003-301-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 051905/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2003-301-01-00-6 - Rte: GILBERTO NEWMAN [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ,] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PARA QUERENDO APRES ENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02154-2003-301-01-00-2 - Rte: ALINE DE SOUZA BALTHAZAR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 061009/D ] ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 61009: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DO AUTOR, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02236-2003-301-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA MAGALHAES BASTOS VIEIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 070208/D ] Rte: PAGAR AS CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02273-2003-301-01-00-5 - Rte: ELENIR TEREZINHA GIRARDI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 084904/D ] ELENIR TEREZINHA GIRARDI 78818: REFAZER OS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS. 146, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2004-301-01-00-8 - Rte: JOEL CARLOS LUIZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 95/99. \r\n\r\nProc. 00102-2004-301-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 086446/D ] CLIN DE CIR PLAST DR VANDER NICOLAU S/C LTDA 86446: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00133-2004-301-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CRISPIM RAPOSO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: CUMPRIR O DISPOSTO AS FLS. 92 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2004-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA COSTA BERNARDES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 025010/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 25010: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2004-301-01-00-0 - Rte: LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 068147/D ] LOURIVAL DA SILVA COELHO FILHO 109095, REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA 68147: ESPECIFICAREM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2004-301-01-00-3 - Rte: RONALDO LUIZ GLASSE VEIGA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 424 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO VALOR DE R$ 950,47. \r\n\r\nProc. 00879-2004-301-01-00-7 - Rte: SERGIO HENRIQUE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA 22019: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00941-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCELLO ROBERTO CAMPOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 61009: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCIO DA LUZ SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 066223/D ] MARCIO DA LUZ SILVA 100610: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2004-301-01-00-6 - Rte: AIDSON DO CARMO SAMPAIO [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01768-2004-301-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA KREISCHER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 133891/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL 133891: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-2004-301-01-00-7 - Rte: NEUZIR BARRETO LEAL [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] NEUZIR BARRETO LEAL 58787: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E CONTRIBUICOES PREV IDENCIARIAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Airson Galo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 080742/D ] Jose Airson Galo 35629: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E CONTRIBUICOES PREV IDENCIARIAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-301-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Moreira [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Esperanca Ltda. 31047: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENS AO. \r\n\r\nProc. 00798-2005-301-01-00-8 - Rte: Joao Garcia da Silva - (Espolio de) [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 088214/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2005-301-01-00-1 - Rte: Leandro Camargo Brinckmann [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 055849/D ] Espaco Cultural da Serra Ltda. 55849: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2005-301-01-00-3 - Rte: Francisco Soto Rosales [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-301-01-00-4 - Rte: Solange Leal [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062729/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS SEGUNDO A PROMOCAO DE FLS. 156 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2005-301-01-00-0 - Rte: Marisa de Souza Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Paraiso das Picanhas Ltda. Marisa de Souza Medeiros 25010: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.42, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-301-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 001723/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 319 NO VALOR DE R$ 203,96 \r\n\r\nProc. 01502-2005-301-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 084593/D ] Viceja Carpintaria e Marcenaria Ltda. 84593: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.184/186, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2006-301-01-00-6 - Rte: Cristiano de Jesus Thomaz [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 089099/D ] Bogari Clube 89099: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-301-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes Carneiro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2006-301-01-00-9 - Rte: Waldemar de Albuquerque [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. 99328: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2006-301-01-00-8 - Rte: Jorge de Aquino [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2006-301-01-00-3 - Rte: Louis Boden Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] Louis Boden Neto 51537: REFAZER OS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.148, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-301-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva de Barros [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00777-2006-301-01-00-3 - Rte: Robson Marciano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda. 2502: INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2006-301-01-00-9 - Rte: Eugenio Ferreira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 089514/D ] Linear Engenharia Ltda. 89514: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00917-2006-301-01-00-3 - Rte: Evaldo Ferreira de Medeiros [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 089514/D ] Linear Engenharia Ltda. 89514: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00958-2006-301-01-00-0 - Rte: Monica de Souza Oliveira [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 097150/D ] Mj 2000 Ltda. 97150: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ACAO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01120-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Celia Teixeira Cabido Bender [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Jac s Modas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26/27. \r\n\r\nQuebra Proc. 01190-2006-301-01-00-1 - Rte: Jose Luis da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064989/D ] Jose Luis da Costa 51537, Roma Comercio e Industria Ltda. 64989: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.175/182, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 01196-2006-301-01-00-9 - Rte: Jorge Batista Boubee [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 111243/D ] Tecelagem Safira Ltda. 111243: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-301-01-00-8 - Rte: Severino Cassiano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Parador Santarem Ltda. 41506: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2006-301-01-00-7 - Rte: Vania Maria da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062374/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Petropolis 62374: APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-301-01-00-0 - Rte: Raquel Massi [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 6 E DOCUMENTOS DE FLS. 11/12 DA CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00074-2007-301-01-00-6 - Rte: Monique Leal de Souza Amaral [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Monique Leal de Souza Amaral 51537, Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda. 94127: PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, COMECANDO PELA RE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-301-01-00-8 - Rte: Jorge Barbosa de Jesus [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. 112693, Telemar Norte Leste S.A. 16162: CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 204/217 E 225/233 \r\n\r\nProc. 00256-2007-301-01-00-7 - Rte: Isabel Amancio [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 022019/D ] Isabel Amancio 62374: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2007-301-01-00-2 - Rte: Sabrina Oliveira de Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2007-301-01-00-1 - Rte: Denis Alberto Silvestre [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037945/D ] Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. 37945: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2007-301-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira Maria [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 088501/D ] Sergio Vieira Maria 78818, Torpas Transportes e Comercio Ltda. 88501: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO INSS NO PRAZO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, COMECANDO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00701-2007-301-01-00-9 - Rte: Paulo RobertoAngelica [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 088501/D ] Torpas Transportes e Comercio Ltda. 88501: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00718-2007-301-01-00-6 - Rte: Rodrigo Cabral da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rodrigo Cabral da Silva 68881: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00832-2007-301-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ramos Alvarenga [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 008847/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00859-2007-301-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 135740/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa 135740: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 379/380, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMANTE E DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00886-2007-301-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Alves da Cruz [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 038519/D ] Carlos Roberto Alves da Cruz 90085: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE ACAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 00965-2007-301-01-00-2 - Rte: Ruy Dutra [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 31 NO PRAZO ADICIONAL DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2007-301-01-00-0 - Rte: Monique da Silva Lopes [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D ] Rdo: Mrtg - Industrial e Comercial Ltda. Rte: INFORMAR EM CINCO DIAS SE O ITEM 03 DO ACORDO FOI CUMPRIDO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01020-2007-301-01-00-8 - Rte: Fabio Monteiro Dutra [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031456/D ] Telemar S.A. 31456: APRESENTAR QUERENDO CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2007-301-01-00-3 - Rte: Ana Maria Kappler [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Celso Infante Vieira Rte: REGULARIZAR O POLO PASSIVO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01192-2007-301-01-00-1 - Rte: Daniel da Costa Wayand [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01267-2007-301-01-00-4 - Rte: Bruno Cesar de Souza Borges Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 114194/D ] Bruno Cesar de Souza Borges Gomes 51537, Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. 114194: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71/78. \r\n\r\nProc. 01371-2007-301-01-00-9 - Rte: Edmar Goncalves Leonardo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 134424/D ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. 134424: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2007-301-01-00-8 - Rte: Luiz dos Santos Muniz [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 031047/D ] Luiz dos Santos Muniz 62374, Viacao Petropolis Ltda. 31047: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.59/64. \r\n\r\nProc. 01603-2007-301-01-00-9 - Rte: Valtencir da Silva [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 051537/D ] Valtencir da Silva 75293, Xerium Technologies Industria e Comercio S.A. 51537: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. RT 000684/85 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CICONHA MAXIMO [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 030136/D ] MARIA DA CONCEICAO CICONHA MAXIMO 65122: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001840/88 - Rte: LUCIANO PISSURNO MELLADO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 067115/D ] LUCIANO PISSURNO MELLADO 62767, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ 67115: VISTOS ETC...UMA VEZ HAVIDA DESISTENCIA DA EXECUCAO DA DIFERENCA FACE DO RECLAMANTE, CONFORME PETICAO DE FLS. 654, ENCERRA-SE A EXE CUCAO; NADA MAIS HAVENDO QUE SE PRONUNCIAR O JUIZO SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. RT 002671/89 - Rte: ODETE ODALIA TAVARES COSTA E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] ODETE ODALIA TAVARES COSTA 58787: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001284/92 - Rte: WALTER FERREIRA BRITO [Adv. Regilene Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 056895/D AB:RJ 040631/D ] Rte: FORNECER O NUMERO CORRETO DO CPF DA SOCIA DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000930/93 - Rte: Pedro Pereira de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074959/D ] PAULO CESAR DE AMORIN 2067: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 285 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. RT 001413/93 - Rte: RICARDO PITZER [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A 74422: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 55,30 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: IRANI MARINS TOGNOCHI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA 51905: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001445/94 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Delma da Conceicao OAB:RJ 060938/D AB:RJ 074459/D ] HOTEL MARGARIDA'S LTDA. 74459: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUCAO (R$ 22,12) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/95 - Rte: MARINHO CARLOS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058042/D ] BRAZACO - MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS S.A. 58042: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FLS.402, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: JORGE NEVES CAXIAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 278, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, ATUALIZADA ATE A DATA DO EFETIVO DEPOSITO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000405/95 - Rte: ROSANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087257/D ] ROSANE FERREIRA DE OLIVEIRA 113697: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 05/06 DA CPN, NO PRA ZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-1996-301-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047729/D ] INST PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 47729: INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: VERA DE SOUZA TELES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 076904/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/96 - Rte: JULIO CESAR DE A DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: GALOPE GOURMET CLUB RESTAURANTE Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 00030-1997-301-01-00-3 - Rte: LEYDE CARNEIRO [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo OAB:RJ 086681/D ] Rdo: MUNICICPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: MARIA APARECIDA MACHADO DE CARVALHO ABREU [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 066326/D AB:RJ 062386/D ] Rte: 30 DIAS PARA MANIFESTACAO - SEM MANIFESTACAO AO ARQUIVO, NOVAMENTE \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: ELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA Rte: AO INTERESSADO PRAZO 30 DIAS PARA MANIFESTACAO - SEM MOVIMENTACAO AO ARQUIVO NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS NARDI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 049855/D ] Rte: INFORMAR ENDERECO CORRETO DOS SOCIOS ANTE AS DEVOLUCOES DE FLS. 99 \r\n\r\nProc. RT 001377/97 - Rte: TARCILA MARIA BRAGA HANSEN GUERRA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D TARCILA MARIA BRAGA HANSEN GUERRA 118358: A EXEQUENTE PARA DIZER SE RATIFICA O PEDIDO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, ESCLARECENDO QUE, CASO SEJA DEFERIDO,E VINDAS AS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA, O PROCESSO PASSARA A CORRER EM SEGREDO DE JUSTICA, FICANDO VEDADA, A PARTIR DE ENTAO, A RETIRADA DOS AUTO S DA SECRETARIA, BEM COMO A CONSULTA FICARA RESTRITA AOS ADVOGADOS DAS PARTES. ESCLARECA-SE, OUTROSSIM, QUE O SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO DESISTENCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: SEBASTIAO CAMILO MESSIAS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 060874/D ] Rte: CUMPRIR O DISPOSTO AS FLS. 95 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: ERNESTINA DE FATIMA NOVAES LEITE [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 076904/D ] Rte: CUMPRIR EM 5 DIAS O DISPOSTO AS FLS. 132 SOB A PENA COMINADA. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: CELIO ROQUE MACHADO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 065004/D ] CELIO ROQUE MACHADO 68881: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT DA PRIMEIRA REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000999/98 - Rte: ANTONIO ROBERTO FERREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 084303/D ] Rte: CUMPRIR O DISPOSTO AS FLS. 169 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001406/98 - Rte: ERNANDES ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] ERNANDES ALEXANDRE CORDEIRO 51537: EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001624/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 084303/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT DA PRIMEIRA REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000304/99 - Rte: MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A 43346: TOMAR CIENCIA DE QUE O ALVARA JUDICIAL JA FOI EXPEDIDO - ESPECIFIC ACOES AS FLS. 354. \r\n\r\nId: 457759"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "464867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01477-2006-261-01-00-7 - Rte: Leonardo Lemos de Oliveira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 349,36, equivalentes a 29.712,53614 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00037-2007-261-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Sampaio Rdo: Unilix do Brasil Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HS, o valor homologado pela contadoria de R$ 6.890,61, equivalen te a 586.384,98 Trs ac, atualizados ate 31.10.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01074-2001-261-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ BUENO Rdo: TECLA VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48Hs, o valor de R$ 41.233,69. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01814-2006-261-01-00-6 - Rte: Jonas de Moraes Brito Neto Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE, devendo ainda, em ato continuo apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario inter- posto pelo 2o Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 03250-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva Rdo: Souza Pereira Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 29/30, que JULGOU PROCEDENTE a presente demanda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-261-01-00-1 - Rte: Severino Alves Ribeiro Neto Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01443-2006-261-01-00-2 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 073464/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00350-2008-261-01-00-2 - Cgte: Mendes de Itauna Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Cgdo: Erika Moraes de Assis Mendes de Itauna Comercio de Alimentacao Ltda.: Comprove o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. EXIN 003125/01 - Exte: INSS Exdo: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Fabriciano Leite de Almeida OAB:RJ 007708/D ] V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA: Ciencia do bloqueio on-line realizado em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. 00867-2006-261-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto da Rosa Silva [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 004517/D ] Carlos Alberto da Rosa Silva, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazos sucessivos de 20 dias, iniciando pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01013-2006-261-01-00-0 - SPTE: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 129014/D ] Andreia Karina de Carvalho Ferreira, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazos sucessivos de 20 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 002374/00 - Rte: JOSENIR GOZZI [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 080923/D ] JOSENIR GOZZI: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03002-2002-261-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA ALVES DA SILVA DIB [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D ] Rdo: ADILEIA SOARES VERA LUCIA ALVES DA SILVA DIB: Nao ha nos autos o n. do CPF da reclamada, portanto, requeira a reclamante o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00347-2003-261-01-00-4 - Rte: ADRIANA DA SILVA BARBOSA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: PENSAO SABOR DE SER FELIZ LTDA ME ADRIANA DA SILVA BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01294-2003-261-01-00-9 - Rte: WALMIR MELO DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 073559/D ] WALMIR MELO DA SILVA: Forneca meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-261-01-00-0 - Rte: Rosa Lopes Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Tamanho Natural Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rosa Lopes Gomes: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01513-2005-261-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Ambrosio dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Andre Luiz Ambrosio dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS. 106/108. \r\n\r\nProc. 02966-2005-261-01-00-5 - Rte: Wallace Moreira Vieira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 046645/D AB:RJ 016718/D ] Wallace Moreira Vieira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03114-2005-261-01-00-5 - Rte: Aline da Silva Azevedo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 059557/D ] Lanchonete e Minimercado Lady Lene Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio on-line realizado em sua conta-corrente. \r\n\r\nProc. 01132-2007-261-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio de Araujo Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Marcos Aurelio de Araujo Santos: Esclareca o autor a coposicao do polo passivo, uma vez que a em- presa Valentim Jeans devera ser citada aos cuidados dos socios Ailton e Carlos Augusto, porem, nao existe indicacao da forma de citacao da empresa Novidade e Companhia Ltda. \r\n\r\nProc. 01166-2007-261-01-00-9 - Rte: Simone Leandro do Nascimento [Adv. Marcio Leal OAB:RJ 138637/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. Simone Leandro do Nascimento: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01200-2007-261-01-00-5 - Rte: Wanderson Rolandi Muniz [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Luiz Claudio S Juliace ME. Wanderson Rolandi Muniz: Apresente os calculos dos valores do FGTS que entende serem devi- dos. \r\n\r\nProc. 01261-2007-261-01-00-2 - Rte: Henrique de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Henrique de Oliveira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01320-2007-261-01-00-2 - Rte: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Aline Lima da Fonseca: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02250-2007-261-01-00-0 - Rte: Cristiane Rodrigues Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Forest Comercio Vestuario Ltda ME. Cristiane Rodrigues Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02251-2007-261-01-00-4 - Rte: Median da Silva Almeida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Forest Comercio Vestuario Ltda Ltda.ME Median da Silva Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01074-2001-261-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ BUENO [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 070415/D ] JOSE LUIZ BUENO, TECLA VIGILANCIA E SEGURANCA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 41.233,69 \r\n\r\nProc. 02209-2001-261-01-00-8 - Rte: AGUINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] AGUINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02354-2001-261-01-00-9 - Rte: PABLO THOMAZ [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 020283/D ] PABLO THOMAZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01365-2002-261-01-00-2 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 043781/D AB:RJ 056355/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01688-2002-261-01-00-6 - Rte: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061588/D ] JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO, CLINICA SANTA CATARINA LTDA: Vistas as partes da promocao do contador, por 05 dias. Decorrido o prazo, in albis, expecam-se os alvaras. \r\n\r\nProc. 01560-2003-261-01-00-3 - Rte: JEAN MOCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032913/D ] JEAN MOCO, FUNDACAO UNIVERSO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2003-261-01-00-0 - Rte: JANDIARA PINTO FERNANDES [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:SP 215818/D AB:RJ 060930/D ] ROSCH ADMINISTRACAO E SERV DE INFORMATICA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02206-2003-261-01-00-6 - Rte: ORIVALDO FREIRE ALVES [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] ORIVALDO FREIRE ALVES, TRASEXPERT VIG TRANSP DE VALORES LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03093-2003-261-01-00-6 - Rte: ADRIANA MELO DA SILVA MOURA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 047335/D ] ADRIANA MELO DA SILVA MOURA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00590-2004-261-01-00-3 - Rte: GERSON DA SILVA ARAUJO [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 035707/D ] GERSON DA SILVA ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-261-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO MOREIRA AMORIM [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDADE MASTEC BRASIL S.A. LUIS CLAUDIO MOREIRA AMORIM: Comparecer na Secretaria desta vara a fim de retirar a certidao de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01648-2004-261-01-00-6 - Rte: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 032913/D ] ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR, ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02636-2004-261-01-00-9 - Rte: Roseli Pernambuco [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA S. A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02762-2004-261-01-00-3 - Rte: CARLA BOTELHO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 057570/D ] CARLA BOTELHO DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02898-2004-261-01-00-3 - Rte: ROSA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 045243/D ] ROSA TEIXEIRA DA SILVA, COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-261-01-00-9 - Rte: Rejiania Rosa da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 126990/A ] Rejiania Rosa da Silva, Pop Shop Soc Com e Imp Hermes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-261-01-00-0 - Rte: Vera Maria Moreira Lima dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00638-2005-261-01-00-4 - Rte: Anderson Guimaraes Dias [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Guimaraes Dias: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00705-2005-261-01-00-0 - Rte: Ailton Luiz de Paula [Adv. Marijane Souza Couto OAB:RJ 061313/D AB:RJ 089873/D ] Ailton Luiz de Paula, Luiz Carlos Guerra de Oliveira: Ciencia do desp. de fls. 50, que indeferiu o pedido na forma reque rida, tendo em vista que a empresa mencionada nao faz parte da lide, como tambem, nao ha pertinencia quanto a retencao do percen- tual referente ao beneficio do reu junto ao INSS, por deter nature za salarial. \r\n\r\nProc. 00789-2005-261-01-00-2 - Rte: Gilson Julio [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 040528/D ] Gilson Julio, Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Cora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-261-01-00-7 - Rte: Cirlene Nazareth Aguiar [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040607/D ] Cirlene Nazareth Aguiar, Conservas Rubi S.A.: Ter vista do oficio recebido, prazos sucessivos de 10 dias, inici- ando pelo reclamante. No mesmo prazo deverao dizer, se desejam pro duzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 02720-2005-261-01-00-3 - Rte: Karina Maria Fernandes Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 073322/D ] Karina Maria Fernandes Barros, Hb Farma Laboratorios Ltda.: Digam as partes, se desejam produzir outras provas, especificando- as e justificando-as. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 03002-2005-261-01-00-4 - Rte: Robson Pereira [Adv. Marcia Herdy OAB:RJ 114855/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Robson Pereira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03102-2005-261-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos Elias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063589/D ] Jose Carlos dos Santos Elias, Jhm Arquitetura e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03241-2005-261-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Teixeira de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098795/D ] Marco Antonio Teixeira de Paula, Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03265-2005-261-01-00-3 - Rte: Mizael da Silva Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Mizael da Silva Pereira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03377-2005-261-01-00-4 - Rte: Maria Helena Azevedo dos Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Maria Helena Azevedo dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-261-01-00-3 - Rte: Vania Lucia Carneiro Fragoso [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 138926/D ] Vania Lucia Carneiro Fragoso, CLINICA SANTA CATARINA LABOURE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-261-01-00-5 - Rte: Carlos Vieira Mariano [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Vieira Mariano, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-261-01-00-7 - Rte: Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 099938/D ] Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Marcos Barbosa Vianna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:SP 170136/D AB:RJ 002462/A ] Jose Marcos Barbosa Vianna, Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Qualimat Distribuidora de Material de Construcao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-261-01-00-9 - Rte: Adrina Nascimento de Araujo [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 024207/D ] Adrina Nascimento de Araujo, Laboratorio Daflon Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazos sucessivos de 20 dias, iniciando pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00573-2006-261-01-00-8 - Rte: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099328/D ] Givanildo Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia do desp. de fls. 132, que reconsiderou o anterior, decla- rando a perda do direito de produzir a prova pericial requerida pela reclamada na ata de fls. 110. Digam a s partes, em prazo comum, quais provas desejam produzir, especificanco-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 00834-2006-261-01-00-0 - Rte: Jean Leite da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 090173/D ] Jean Leite da Silva, Locanty Com e Servico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-261-01-00-7 - Rte: Edilson de Macedo [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 063812/D ] Edilson de Macedo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01467-2006-261-01-00-1 - Rte: Janaina Medeiros Pinheiro Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. Janaina Medeiros Pinheiro Costa: Diga, pessoalmente, o reclamante se considera cumprido o acordo de fls. 425/426, valendo o silencio como conconrdancia. \r\n\r\nProc. 02556-2006-261-01-00-5 - Rte: Ivannizio Manoel Xavier de Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 113778/D ] Ivannizio Manoel Xavier de Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03065-2006-261-01-00-1 - Rte: Ailton Andrade Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03250-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 004326/D ] Jose Francisco da Silva, Br 4 Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03411-2006-261-01-00-1 - Rte: Leonardo Goncalves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Leonardo Goncalves Barbosa: Venha o reclamante, com a copia dos cartoes das contas bancarias mencionadas na ata de fls. 91 ou informe o numero das mesmas. mf \r\n\r\nProc. 00607-2007-261-01-00-5 - Rte: Edney de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 066645/D ] Edney de Jesus, Rio Ita Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 19/21. \r\n\r\nProc. 01203-2007-261-01-00-9 - Rte: Josivaldo Bispo de Jesus [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D AB:RJ 026567/D ] Josivaldo Bispo de Jesus: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01398-2007-261-01-00-7 - Rte: Jefferson Silva de Mello [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 050087/D ] Jefferson Silva de Mello, Distribuidora e Atacadista Wbf Ltda ME.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-261-01-00-1 - Rte: Severino Alves Ribeiro Neto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Severino Alves Ribeiro Neto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002235/88 - Rte: ARY DE SOUZA NEVES E OUTRO S AB:RJ 084458/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL ARY DE SOUZA NEVES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 000526/90 - Rte: NEIVA SIMONI MENDONCA DE MOURA E OUTROS E OUTRO S AB:MG 047059/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CORONEL AMERICO MACHADO Rte: Ter vista do calculo de atualizacao. \r\n\r\nProc. 00169-1991-261-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA O: Ter vista do Oficio de sls. 410/411. \r\n\r\nProc. RT 002108/91 - Rte: CESAR SOUZAD DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 039064/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-1995-261-01-00-1 - Rte: PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 107779/D ] PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO, UNIBANCO SEGUROS S/A: Ciencia da decisao de fls. 379, que por adequada a decisao de fls. 280/282, confirmada pelo v. acordao de fls. 295/299, homologo os calculos de fls. 360, para fixar em R$ 52.812,37 o valor da conde- nacao, atualizacao ate a data do deposito de fls. 233. Apos, venham conclusos para definicao da retencao fiscal. \r\n\r\nProc. RT 000795/96 - Rte: JOSE PINTO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 051471/D ] JOSE PINTO DA SILVEIRA: Ciencia do oficio de fls. 140, informando que fora procedida a re- serva de credito solicitada. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: MARCELO DA COSTA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 070696/D ] PADARIA E LANCHONETE BIG LANCHES LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: ADONIS PEREIRA JORGE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ADONIS PEREIRA JORGE: Ciencia do desp. de fls. 150, que indefiriu o requerido, vez que nao houve citaca valida do reclamado para inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 000001/D ] LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003166/97 - Rte: MARCELO RENOVATO DE ABREU [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 119697/D ] POSTO ABREU II LTDA: Ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. RT 003399/97 - Rte: CLOVIS COUTINHO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067617/D ] CLOVIS COUTINHO DA COSTA, COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTOS DE LEITE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: CARLOS PEREIRA DO CARMO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: MANOEL OROZIMBO VICENTE CARLOS PEREIRA DO CARMO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 077759/D ] FRANCISCO RODRIGUES FIGUEIREDO: Indique meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 003069/98 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052339/D ] IGUINEIA DINIZA MALVAO DE ARAUJO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 18.590,57. \r\n\r\nId: 464867"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00972-2003-262-01-00-2 - Rte: GESSY SETIBA Rdo: MAKU MUSKILA EMPREEND.COMERC.IND. E SERVICAL L E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 02422-2007-262-01-00-1 - Egte: Jose Militao de Amorim [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 077164/D ] ITALO SCATOLINE DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2008-262-01-00-0 - Egte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 097471/D ] NILDA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03511-2005-262-01-00-3 - SPTE: Alva Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 070881/D AB:RJ 066247/D ] Alva Ferreira da Silva, Pedro Eduardo de Oliveira Miranda, Cenilda Rodrigues de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-262-01-00-2 - SPTE: Waldemir da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Waldemir da Silva Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-2002-262-01-00-5 - Rte: RENATA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA A/C RENATA OLIVEIRA FREITAS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-262-01-00-4 - Rte: EVERTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA EVERTON DA SILVA OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 43 \r\n\r\nProc. 01646-2003-262-01-00-2 - Rte: FATIMA HELENA PINTO ARAUJO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01678-2003-262-01-00-8 - Rte: WILLIAN DA SILVA BAIA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA WILLIAN DA SILVA BAIA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01202-2005-262-01-00-9 - Rte: Nilton Sergio Ferreira de Araujo [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca OAB:RJ 075292/D AB:RJ 049527/D ] Nilton Sergio Ferreira de Araujo: VENHA O PATRONO COM O ATUAL ENDERECO DO AUTOR FACE A DEVOLUCAO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 01256-2005-262-01-00-4 - Rte: Regitiago Meireles de Lemos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Bia Car Veiculos Regitiago Meireles de Lemos: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01671-2005-262-01-00-8 - Rte: Leandra Barbosa da Silva [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D AB:RJ 049761/D ] Leandra Barbosa da Silva: DILIGENCIE O AUTOR OS EMOLUMENTOS JUNTO AO CARTORIO PARA POSTERIOR ANOTACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 02054-2005-262-01-00-0 - Rte: Aline Maria Santos Souza [Adv. Cheila Morett Maia OAB:RJ 106107/D AB:RJ 079296/D ] Aline Maria Santos Souza: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03281-2005-262-01-00-2 - Rte: Alessandro Venancio Cardoso [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 024299/D ] Motel Fiesta Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00263-2006-262-01-00-0 - Rte: Edil Melo de Bento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 086294/D ] Edil Melo de Bento, Farmacia Leal de Nova Cidade Ltda. ME: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, SOBRE OFICIO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 00729-2006-262-01-00-7 - Rte: Rosangela Benedita Cesar Figueiredo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 040607/D ] Rosangela Benedita Cesar Figueiredo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 02512-2006-262-01-00-1 - Rte: Jose William Felix Mendonca [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 093744/D ] Servico Social da Industria (SESI): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03165-2006-262-01-00-4 - Rte: Sabrina Jesus da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 103876/D ] Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00055-2007-262-01-00-1 - Rte: Claudia Regina de Souza Moura [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00191-2007-262-01-00-1 - Rte: Itamara Bressan Conde Werneck [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D ] Rdo: Lanchonete e Padaria Tres Poderes.ME Itamara Bressan Conde Werneck: Ter ciencia de despacho FLS. 17 \r\n\r\nProc. 00978-2007-262-01-00-3 - Rte: Katlin Monteiro da Costa [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D AB:RJ 144734/D ] Katlin Monteiro da Costa, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-262-01-00-7 - Rte: Maria Neuza Gomes da Fonseca [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Jorge Luiz Amaral Brandao Maria Neuza Gomes da Fonseca: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 070216/D ] PAULO EDUARDO DIAS MIRANDA: ESPECIFIQUE O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, EIS QUE JA HOUVE PENHORA DE BENS MOVEIS E DE TENTATIVA VIA BACEM JUD, AMBAS INFRUTIFERAS. \r\n\r\nProc. 00531-2000-262-01-00-8 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS SOARES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 082663/D ] CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01417-2000-262-01-00-5 - Rte: LUIS ALEXANDRE GUIMARAES PIPAS [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01655-2000-262-01-00-0 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA MAIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida de) RONALDO DE ALMEIDA MAIA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00348-2001-262-01-00-3 - Rte: VALDIR ALVES FERREIRA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 050424/D ] TIJOLAO DE S GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO L: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003367/01 - Rte: VICTOR FERNANDO DA SILVA VALLE [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 049479/D ] VICTOR FERNANDO DA SILVA VALLE: INDIQUE O AUTOR, QUE SOCIO PRETENDE CITAR, APONTANDO OS MOMES NO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 003474/01 - Rte: LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: MERCADO NOVA CANAA LTDA LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02056-2002-262-01-00-6 - Rte: VANDERLEY CANTO COELHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 001988/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02540-2002-262-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO PILLAR LOPES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 232 \r\n\r\nProc. 02781-2002-262-01-00-4 - Rte: LILIANE DE OLIVEIRA MANOEL [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: MEK PERSON CONFECCOES E COMERCIO LTDA LILIANE DE OLIVEIRA MANOEL: Manifestar-se sobre peticao FLS.47 \r\n\r\nProc. 00333-2003-262-01-00-7 - Rte: ALEXIS CARREL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 075503/D ] CLEBART CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00972-2003-262-01-00-2 - Rte: GESSY SETIBA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01065-2003-262-01-00-0 - Rte: JOSUE MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 026570/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01345-2003-262-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO REIS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D JOSE AUGUSTO REIS: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02119-2003-262-01-00-5 - Rte: ANDERSON ROCHA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 021080/D ] ANDERSON ROCHA DOS SANTOS, CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE PETICAO DO PERITO COM ESCLARE CIMENTOS FLS. 213/225. \r\n\r\nProc. 03450-2003-262-01-00-2 - Rte: MARCIA JOSE IVO FREIRE [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDA MARCIA JOSE IVO FREIRE: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03479-2003-262-01-00-4 - Rte: VALDINEA RIBEIRO MAIA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: LUIS FERNANDO MACHADO VALDINEA RIBEIRO MAIA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00099-2004-262-01-00-9 - Rte: BENTO CARDOSO DOS REIS JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01874-2004-262-01-00-3 - Rte: FRANK MENDES ALVES [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01991-2004-262-01-00-7 - Rte: FLAVIO ROBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 043739/D ] FLAVIO ROBERTO DA SILVA BATISTA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02167-2004-262-01-00-4 - Rte: BEATRIZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: HORACIO DIAS DA COSTA BEATRIZ DOS SANTOS: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02614-2004-262-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE DA CONCEICAO ROSA [Adv. Neusa Helena dos Santos OAB:RJ 103282/D AB:RJ 073377/D ] PAULO JOSE DA CONCEICAO ROSA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03240-2004-262-01-00-5 - Rte: VIVIANE DE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03265-2004-262-01-00-9 - Rte: JOAO DE ARAUJO COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA JOAO DE ARAUJO COSTA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 22v \r\n\r\nProc. 00520-2005-262-01-00-2 - Rte: Jane Marcia Santos de Jesus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 034896/D ] Jane Marcia Santos de Jesus: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01285-2005-262-01-00-6 - Rte: Jose Luiz da Costa Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041082/D ] Jose Luiz da Costa Miranda: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01995-2005-262-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Alves Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 089672/D ] Carlos Roberto Alves Gomes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02113-2005-262-01-00-0 - Rte: Clovis Teixeira Nazareth [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 063531/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Aloes Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02172-2005-262-01-00-8 - Rte: Roziane Gomes Belmiro [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D Roziane Gomes Belmiro: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02459-2005-262-01-00-8 - Rte: Jaqueline de Cassia Pereira Rosa [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D AB:RJ 065333/D ] Jaqueline de Cassia Pereira Rosa: NADA A DEFERIR, DEVENDO A AUTORA DILIGENCIAR POR MEIOS PROPRIOS, EIS QUE NESTES AUTOS ESGOTADA A PRESTACAO JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. 02566-2005-262-01-00-6 - Rte: Monica de Vasconcelos Cortez [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] Monica de Vasconcelos Cortez, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM,SOBRE PETICAO DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. NESTE PRAZO DEVERAO ESPECIFICAR QUE OUTRAS PR OVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 02768-2005-262-01-00-8 - Rte: Berenice Liseu Marins [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 071699/D ] Daher e Gama Com Ind de Plasticos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03637-2005-262-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 100788/D ] Jose Ferreira da Silva, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-262-01-00-7 - Rte: Odilho Lima de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089672/D ] Nova Platina Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00488-2006-262-01-00-6 - Rte: Mauro Gerao Alonso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Mauro Gerao Alonso, Telemar Norte Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2006-262-01-00-1 - Rte: Marli da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A.(MASSA FALIDA DE) Marli da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-262-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Paulino [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Antonio Paulino, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-262-01-00-4 - Rte: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Jose do Nascimento, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Companhia Estadual de Aguas Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-262-01-00-3 - Rte: Fausto Rodrigues [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 003949/D ] Fausto Rodrigues: VENHA O AUTOR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 02150-2006-262-01-00-9 - Rte: Jerry Machado Testi [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jerry Machado Testi, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2006-262-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Rosa dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Antonio Rosa dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2006-262-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Lebre Matias [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Henrique Lebre Matias, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02634-2006-262-01-00-8 - Rte: Wagner Freitas Dantas [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Wagner Freitas Dantas, Relacon Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02922-2006-262-01-00-2 - Rte: Luciane Sales da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Isabel Vidal da Silva(Espolio de) e Armando Pinto da Silva(Espolio de) Luciane Sales da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03364-2006-262-01-00-2 - Rte: Iara da Conceicao Araujo [Adv. Fabio Alvim Abbade OAB:RJ 108861/D Iara da Conceicao Araujo: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULG AMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00267-2007-262-01-00-9 - Rte: Nelson Luiz Martins da Rosa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Viacao Santa Izabel Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 43,00 \r\n\r\nProc. 00271-2007-262-01-00-7 - Rte: Dioclemes Pereira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Santa Izabel Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 01001-2007-262-01-00-3 - Rte: Priscila Baptista Monteiro [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Pmp Comercio e Transportes Ltda. EPP Priscila Baptista Monteiro: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, SOB PENA DE EXTINC AO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01299-2007-262-01-00-1 - Rte: Edson da Conceicao [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Edson da Conceicao: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01315-2007-262-01-00-6 - Rte: Helio do Carmo Inacio [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Almaengevit Comercio e Servicos Ltda. Helio do Carmo Inacio: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001561/92 - Rte: EDIVALDO MOREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ITACOATIARA INDUSTRIAL LTDA EDIVALDO MOREIRA DE LIMA: REQUERER O QUE ENTERNDER DE DIREITO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001273/94 - Rte: HELIA MARIA FURTADO SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 033687/D ] HELIA MARIA FURTADO SA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001329/94 - Rte: CLAUDIO ALVES DE PAULA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 051471/D ] CLAUDIO ALVES DE PAULA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000413/95 - Rte: VERA LUCIA DE MORAES BARROS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 042242/D ] VERA LUCIA DE MORAES BARROS: VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DA AUTORA, BEM COMO A CERTIDAO DE HABILITACAO DOS DEPENDENTES JUNTO AO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001001/97 - Rte: JOSE RICARDO FONSECA DE ALCANTARA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058450/D ] JOSE RICARDO FONSECA DE ALCANTARA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMESS A DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: NELSON BENIGNO RAMOS ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: GISELLE RIBEIRO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 059784/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 230 \r\n\r\nProc. RT 000416/98 - Rte: ELIZABETH LOPES DOS SANTOS MERLO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 059784/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: ELIAS GOMES DE SANTA RITA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02927-1998-262-01-00-4 - Rte: JAMIL SANTOS DO REGO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00676-1999-262-01-00-4 - Rte: IVONE INACIO DA ROCHA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 063531/D ] AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: WILSON PINHEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Marcelo Nascimento OAB:RJ 094315/D ] Rdo: MARCELO ANDERSON GUIMARAES ADRIANA CARVALHO DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003680/99 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 026196/D ] MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 003796/99 - Rte: MARCELO DA SILVA BRANCO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: IND E COMERCIO DE PESCA O DOURADAO MARCELO DA SILVA BRANCO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 465942"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Castro de Oliveira OAB : RJ 003949 D Proc: RT 000532/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Chacon de Assis OAB : RJ 004058 D Proc: RPS 001206/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ledilson Lopes Santos OAB : RJ 030658 D Proc: 01180-2007-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ismacy Augusto Marins OAB : RJ 041335 D Proc: 00281-2004-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 00334-2007-263-01-00-1 RT 000651/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: 03085-2003-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Correa de Oliveira OAB : RJ 050424 D Proc: RT 002472/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 01983-2003-263-01-00-6 02507-1999-263-01-00-5 RT 003463/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: 02068-2004-263-01-00-9 RT 001918/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: RT 002854/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB : RJ 061835 D Proc: RT 003046/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB : RJ 063387 D Proc: 01436-2003-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barbosa OAB : RJ 064020 D Proc: RT 001699/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 000846/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lania Sangy Capistrano Miranda OAB : RJ 065481 D Proc: 01553-2003-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reinaldo Dias dos Santos OAB : RJ 065685 D Proc: 01457-2004-263-01-00-7 02343-2005-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nei Santorio Soares OAB : RJ 065910 D Proc: RT 003189/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilca Rodrigues Medina OAB : RJ 066525 D Proc: 00968-2003-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01929-2004-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB : RJ 068975 D Proc: RPS 002727/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz de Oliveira Chaves OAB : RJ 069714 D Proc: 01663-2007-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nina Maura Soares Ribeiro OAB : RJ 069763 D Proc: 01551-1999-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: 00253-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Sansao Ramos OAB : RJ 070235 D Proc: RT 001734/94 RT 002806/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 02664-2003-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 01648-2005-263-01-00-0 01817-2005-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho Brotto OAB : RJ 072047 D Proc: 00984-2003-263-01-00-3 01198-2006-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Henrique Goncalves Palma OAB : RJ 074081 D Proc: 02193-2005-263-01-00-0 RT 003370/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: 02737-1996-263-01-00-1 RT 000521/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano R da Silva OAB : RJ 075731 D Proc: 00680-2005-263-01-00-8 03139-2005-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerson Pedro de Andrade OAB : RJ 077254 D Proc: RPS 001462/01 RT 000825/00 01339-2003-263-01-00-8 RT 003258/98 RT 000472/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 02065-2004-263-01-00-5 01798-2004-263-01-00-2 00268-2005-263-01-00-8 00269-2005-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio de Souza Perez OAB : RJ 079298 D Proc: RT 000255/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB : RJ 080170 D Proc: RT 001503/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 02761-2003-263-01-00-0 02867-2003-263-01-00-4 03092-2002-263-01-00-3 00202-2003-263-01-00-6 03364-2004-263-01-00-7 RT 000595/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Neiva de Souza OAB : RJ 085075 D Proc: 00099-2003-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalie Carvalho Areias OAB : RJ 086549 D Proc: 01110-2007-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 03211-2002-263-01-00-8 01733-2002-263-01-00-5 01474-2005-263-01-00-5 00261-2007-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo de Souza Martins OAB : RJ 091432 D Proc: 00352-2007-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celma Cremonez da Silva OAB : RJ 097586 D Proc: RPS 003345/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RT 002474/96 RT 003200/96 RT 000605/97 03542-1998-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rizette Longo Matias OAB : RJ 101234 D Proc: 02027-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jorge Vieira Neto OAB : RJ 104398 D Proc: 03369-2006-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Henrique Goulart Barreto OAB : RJ 104571 D Proc: 03481-2001-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Maria Barbosa de Melo OAB : RJ 105265 D Proc: RT 003332/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00272-2005-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: RT 003415/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 00211-2000-263-01-00-4 RT 000835/00 RT 001689/00 RT 002775/00 03065-2000-263-01-00-9 RT 003449/00 01186-2002-263-01-00-8 01823-2003-263-01-00-7 RT 002064/95 RT 002911/96 RT 003054/97 RT 000236/98 RT 001696/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: 02159-2004-263-01-00-4 01938-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gildo Alves de Souza Junior OAB : RJ 123884 D Proc: RT 002775/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: RT 003704/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: 00662-2004-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Ribeiro OAB : RJ 144880 D Proc: RT 000302/00 02142-2004-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Carvalho OAB : RJ 145752 D Proc: 02868-2006-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Soares de Moraes OAB : RJ 149941 E Proc: 02786-1996-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Santos Freire OAB : RJ 153277 E Proc: 01061-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia Pereira da Cruz OAB : RJ 154652 E Proc: 02521-2005-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael da Mota Luz OAB : RJ 154760 E Proc: 01263-2005-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Cristina de Santana OAB : RJ 155711 E Proc: 01592-2004-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Alfredo Tavares Marinho OAB : RJ 162827 E Proc: 02353-2004-263-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01579-2002-263-01-00-1 - Rte: SOLANGE OLYMPIO DA SILVA Rdo: SR E SR II SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00645-2000-263-01-00-4 - Rte: VALDEMIR DIONISIO SILVA FILHO Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00546-2005-263-01-00-7 - Rte: Andre Gustavo Soares de Souza Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003259/99 - Rte: JORGE TEIXEIRA GUIMARAES Rdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01107-2005-263-01-01-4 - Agte: Desk Indusria e Comercio Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 072047/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2002-263-01-00-1 - Rte: SOLANGE OLYMPIO DA SILVA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 067617/D ] CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01580-2003-263-01-00-7 - Rte: CARLOS RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA DEVIDA SOBRE O TOTAL DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03331-2003-263-01-00-6 - Rte: CRISTIANO ABREU DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01978-2004-263-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rte: DIGA EM 48 HORAS SE DESEJA A CONVOLACAO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 00140-2005-263-01-00-4 - Rte: Marta Amaral Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIME NTO DA DETERMINACAO DE FLS. 38, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2006-263-01-00-2 - Rte: Fernanda Carvalho Marinho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03007-2006-263-01-00-0 - Rte: Mauro Moreira de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 31V. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2007-263-01-00-3 - Rte: Rosemery Assis Machado Raposo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 121730/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2002-263-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02923-2002-263-01-00-0 - Rte: ELAINE MORAES LESSA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 105703/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01444-2003-263-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA( massa falida de ) Rte: RETITAR A CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO NA SECRETARIA DA VARA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSAR IAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01783-2003-263-01-00-3 - Rte: JAILSON DA COSTA PATROCINIO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 021392/D AB:RJ 062321/D ] SERES SERV RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL, Ampla Energia e Servicos S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00184-2004-263-01-00-3 - Rte: ALMIR IGNACIO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 075224/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 132 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2004-263-01-00-0 - Rte: LUCIO PAYSAN GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2004-263-01-00-0 - Rte: ROSEMERE SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00232-2005-263-01-00-4 - Rte: Adenair Vieira Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03252-2005-263-01-00-7 - Rte: Douglas Ferreira Pitta [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Carta Goias Ind Com Papeis Ltda. Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, BEM COMO DEVOLVER AS GUIAS DO SE GURO DESEMPREGO QUE ESTAO EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 01702-2006-263-01-00-8 - Rte: Manuel Jose dos Santos [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02745-2006-263-01-00-0 - Rte: Mario Jose Andrade Pinto [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02821-2006-263-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio da Silva Teixeira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Minimercado Recreio do Laranjal ME. Rte: DIGA EM 5 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO, VALENDO O SILE NCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00613-2007-263-01-00-5 - Rte: Shirlei de Oliveira da Silveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: VENHA COM A COPIA REFERIDA N INSICO I DO ARTIGO 590 DO CPC, BEM CO MO COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DA EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01114-2007-263-01-00-5 - Rte: Marta Souza Santana [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01878-2007-263-01-00-0 - Rte: Eliana Pinheiro Amorim [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 044850/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/98 - Rte: NIVEA ALICE SALES [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 049142/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIM ENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003399/98 - Rte: SIDNEI SAMPAIO VARGAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D ] Rdo: INDIQUE BENS DA RE QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDERE M COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000803/99 - Rte: ANTONIO CAETANO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042186/D ] Rte: DILIGENCIE JUNTO AO PROTOCOLO DESTA VT PARA TER ACESSO A DOCUMENTA CAO QUE SE ENCONTRA ACOUTELADA, ANTE O RESGUARDO DO SIGILO FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: BENEDITO MONTEIRO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 003499/99 - Rte: PATRICIA SANTOS FRANCO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: POSTO PLANETA LTDA Rte: DEFERIDO A DILATACAO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 461312"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "476377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00874-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Monteiro Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Castelo Branco Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Monteiro Santos, Rdo Padaria Castelo Branco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76 da 4ª Vt de NI ,\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ilco de Souza [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao Ltda [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 , em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE SUELI DOS SANTOS GENEROSO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: ANTONIO P.DE SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO P.DE SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME, Rdo Casa Show S/A., Rte NEIDE SUELI DOS SANTOS GENEROSO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01007-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PRAXEDES JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte JOSE PRAXEDES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nSPDO: Posto Meriti Ltda, SPDO: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUcerja .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Ceu Nunes da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S/A, Rte Maria do Ceu Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Neves da Costa [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Neves da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nId: 476377"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "481670": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 347/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito TANIA SARDINHA NASCIMENTO para permanecer, a partir de 20 de março, na 178ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude da prorrogação da licença médica da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara, sem prejuízo de suas funções na 23ª Zona Eleitoral/Deodoro.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481670"
                        ],
                        "481721": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16.789/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 348/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 349/08\r\n\r\nDesignar MÁRCIO ALVES DE SÁ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "481216": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito nº 19\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VALTER JÚNIOR HENRIQUES GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Lenicio Figueiredo Salles.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nConsulta nº 295\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: OLNEY RIBEIRO BOTELHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nRequerimento nº 706\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSE GALLIAÇO PRATA, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS CABRAL, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Antonio Celani Carvalhal.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nRequerimento nº 708\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Executivo de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Rodrigues Prata.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: ELIEZER LAGE BENTO, Vereador de Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Executiva Municipal.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdemilson Costa\r\n\r\n(3),(4),(4)\r\n\r\nLenicio Figueiredo Salles\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Machado dos Santos\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nMarcia Valeria Faria Dias\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarilena Feijo da Fonseca\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNelson Antonio Celani Carvalhal\r\n\r\n(3)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(4)\r\n\r\nSebastiao Rodrigues Prata\r\n\r\n(4)\r\n\r\nThaliane Cristina De Souza Coutinho\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 481216"
                    ],
                    "481342": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4430\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Vinicius Canedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ilson Roberto da Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4431\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NORBERTO TEIXEIRA DE GOUVEA.\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDelceir Goulart Lessa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIlson Roberto da Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeonardo Vinicius Canedo\r\n\r\n(1)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 481342"
                    ],
                    "481343": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4432\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VANDERLEI CLÁUDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3296\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3315\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5381\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcelo Basbus Mourao\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 481343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "481317": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 613 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Ana Lucia Mascarenhas dos Santos\r\n\r\nREQUERIDO : MARIA TERESA BERGHER\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO\r\n\r\nDECISÃO: \"Verifica-se dos autos a ausência dos pedidos de desfiliação dos requeridos, bem como dos respectivos endereços das agremiações partidárias, na forma do que impõe o art. 3º, caput, da RES TSE 22.610/07 c/c art. 3º, II da RES TRE 680/07.\r\n\r\nAssim, considerando que, mesmo diante de regular intimação (fls. 91/92), o requerido não fez juntar aos autos os referidos documentos, FICA EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto objetivo para o regular exercício da ação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 481317"
                        ],
                        "481318": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nDespacho ref. petição protocolada sob o número 76100/2007, \r\n\r\nna REPRESENTAÇÃO Nº 794 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha.\r\n\r\nREPRESENTADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nDESPACHO: \"Informe a representada quanto ao julgamento ou qualquer decisão da 1ª Vara Cível de Magé ou do TJ/RJ referente à alegada prova ilícita e vício de intimação.\r\n\r\nAs decisões deverão vir através de cópia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 481318"
                        ],
                        "481319": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3298 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE :PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Cesar Leite.\r\n\r\nDESPACHO:\"Intime-se o Partido Republicano Brasileiro - PRB, para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da SCI, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04 - TSE.\" Rio de Janeiro,17 de março de 2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator.\r\n\r\nId: 481319"
                        ],
                        "481320": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3306 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nDe ordem da Exm.ª Sr.ª Relatora Juíza Jacqueline Montenegro, fica INTIMADO o requerente, para, nos termos do § 1º do artigo 20 da Resolução nº 21.841/04, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 481320"
                        ],
                        "481321": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3307 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\nDe ordem do Exmº Sr. Relator Juiz Célio Salim Thomaz Junior, fica INTIMADO o requerente, para, nos termos do § 1º do artigo 20 da Resolução nº 21.841/04, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 481321"
                        ],
                        "481322": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5391 - CLASSE 33\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\nDe ordem do Exmº Sr. Relator Juiz Célio Salim Thomaz Junior, fica INTIMADO o requerente, para, nos termos do § 1º do artigo 20 da Resolução nº 21.841/04, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 481322"
                        ],
                        "477593": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15853/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON SATIRO DA SILVA, CLAUDIO DUTRA CRESPO, CREMILDA S. DE OLIVEIRA, ELMA LUIS P. DA COSTA, EMILIA M. PEREIRA CORREIA, GISELE DE SOUZA MOTA, GISELE S. SABATINE AVELAR, JEREMIAS ELI MOREIRA, JESSE DUTRA DA SILVA, JOSE ANTONIO L. DA SILVA, JOSE CARLOS LUIZ PREIRA, LUCIANO FLAVIO BITARÃES, MANOEL PEREIRA DA SILVA, MANOEL VIERA DA SILVA, MARCELO JOSE DA SILVA, MARIA C. FERREIRA SANTANA, MARIA DA C. OLIVRIRA, PAULO CESAR DA S. PINTO, PAULO R. MANAIA LIMA, ROSANGELA PAIVA ALVARENGA, SALATIEL SIRQUEIRA LIMA, VALDEMIR RANGEL THOMAS, VANDER GUIMARÃES MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS JOSÉ DE CARVALHO, CLEUMO SOARES, JOELMA FEITOSA BARBOSA, JOSE G. ALVES PEREIRA, JOSE MESSIAS DE O. PESSOA, LEONARDO S. DAS DORES, LUIS ALBERTO DA S. LIMA, MARCIO A. BRASIL COUTO, MARIA DO CARMO VOLU, MARIA ONEIDE DA SILVA, MILSON AFONSO, RENATO LINS DE ALBUQUERQUE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALBERICO SOMMER DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARCELO MORAES RODRIGUES; LÍDER DA CÂMARA: JORGE SOARES BRAGA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCIO DA ROCHA OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOANA DARC DA SILVA VAZ; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: RONALDO DIAS JUSTINO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: VALDIR ROCHA DA MOTA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: RAFAEL LUIS DE MILAN BARROS; SECRETÁRIO DE MULHERES: RENATA ALEIXO DE MORAES; SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: FIDELIS DOS SANTOS V. FILHO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: JOSÉ ANTONIO PAIXÃO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GUTEMBERG LANDI OLIVEIRA BARROS; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: MARIA BRASILINA MACHADO DA CUNHA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: MARIANA MORAES RODRIGUES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA MORAIS RODRIGUES, CARLA MORINI DA SILVA, DEJAIR SANTOS DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO DE SOUZA NETO, MARCELO JOSE MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO BATISTA MATIAS, JOSE LUIS DE SOUZA, MARCIO DA ROCHA OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA GOMES, EGIDIO SOARES DE BRITO, ERICA CRISTINA BOTELHO M. SATIRO, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA, MOACIR ANTONIO VALONI; MEMBROS SUPLENTES: MARCOS DE SOUSA COELHO, PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA, RONALDO ROSA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15855/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDREA MARTINS GREMIÃO, ANGELA M. DA SILVA DUARTE, CLADEMIR ALVES FE DA CRUZ, CLEBER ROZA DA CONCEIÇÃO, DILZA FELIZARDO DA SILVA, FLÁVIO VIEIRA MOTTA, HELENO DE JESUS CRUZ, IZABEL CRISTINA DA CRUZ, JANINE HELENA SCHNEIDER, JANO BESERRA DA ARAUJO, JOÃO CARLOS C. DE A. VIEIRA, JORGE ANTONIO S. DA SILVA, JURANETE ALVES P. DE SOUZA, LÊNIS B. SOARES FRANÇA, LINDINALVA SOARES SANTOS, LUCIA M. DE CARVALHO SILVA, LUIZ ALBERTO M. ESTEVES, LUIZ BELINE FARIAS COELHO, MANOEL H. P. DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE C. DE CARVALHO, MARCOS A. ROCA CAMPOS, MARIA DE FATIMA SILVA, NEIVA DE LIMA ALMENARA, PAULO C. DA SILVA LEMOS, ROMILDO MOTTA DOS SANTOS, RONALDO GONÇALVES COSTA, ROSELI LEAL GOMES, SERGIO R. S. DA SILVA, VIVIANE PACHECO COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA INÊS F. VIEIRA, ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, COSME JOSE SALLES, FLAVIA MOTTA RESENDE, INAIÁ DOS SANTOS FIGUEREDO, JOEL GALDINO, M. DO CARMO SOARES DOS SANTOS, SANDRA GEOMINE SBROGLIO, SOLENGE M. M. V. PIMENTEL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBERTO DE SOUZA FRANÇA; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: JANÔ BESERRA DE ARAÚJO; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO CÉSAR DA SILVA LEMOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA DE FÁTIMA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROSELI LEAL GOMES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JANINE HELENA SCHINEIDER; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: DEUCIMAR ZÉFIRO; VOGAIS: FÁTIMA REGINA VIEIRA MOTTA REZENDE, JOÃO CARLOS CARVALHO DE A. VIEIRA, LÊNIS BATISTA SOARES FRANÇA, MARCIO JOSÉ CARDOSO DE CARVALHO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA DE TOLEDO, FABIO DIAS RODRIGUES, FERNANDA VIEIRA MOTTA, LUIZ EDUARDO F. DA CRUZ, LUIZ ELIAS E. DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: FABIOLA M. M. DA SILVA, FERNADA DA C. COSTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE HERMINIO F. MONTEIRO, MARCIA BOECHAT RAMOS, MARILENDI L. NASCIMENTO, MINALDA C. RODRIGUES, OSVALDO GUIMARÃES PESTANA; MEMBROS SUPLENTES: ALCIONE EDNA GONÇALVES, ROSINEIDE L. G. ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15849/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/01/2008; VALIDADE: ATÉ 27/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO JORGE ELEUTÉRIO; VICE-PRESIDENTE: MARCIO JOSÉ ELEUTÉRIO; SECRETÁRIO: MAGNO ANDRÉ ELEUTÉRIO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANTONIO ROQUE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15851/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALICIMAR DE SOUZA NASCIMENTO, ANDRÉA STAFANI MONTES, ANTONIO DE PAULO, CARLOS EUGENIO DE AZEVEDO DUTRA, DILSON SOARES, JOÃO BATISTA DE AZEVEDO DUTRA, JOSE ANTONIO MALHEIROS, MARIA DIRCE VIEIRA DE MELLO, MARIA HAYDEÉ GONÇALVES DIAS, RONALDO MIRANDA, ROSARIA MARIA DIDRES DA CRUZ, ROSELI BARROS SOARES, ROSELI SOARES DE SALES, TURIBIO LUIZ GUIMARÃES DE SALES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DAS DORES, ISAURA M. DE SALES REIS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ RODRIGUES FRANCO; VICE-PRESIDENTE: OTACÍLIA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ROSANE ABI-SABER DE AGUIAR; SECRETÁRIO DE MULHERES: IRACY FERREIRA FERNANDES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: QUIRINO DO COUTO PINHEIRO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: LUIS ANTONIO DE F. SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PEDRO BAHIA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: ARIDALTO MONTEIRO SANTANA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ CARLOS VIEIRA, MARIA A. MARTINS FRANCO, RENATA SOARES DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: FIDELIS STEFANI NETO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA MARIA ABRAHÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIS REGINA GUIMARÃES DE SLAS SOARES, JOSÉ CLEOMAR SANTOS DE TAVARES; MEMBRO SUPLENTE: MANOEL JOSÉ TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15857/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAQUIM HELENO DA CONCEIÇÃO; VICE-PRESIDENTE: HERON HANDRYÇÃO BARBOSA DA SILVA; SECRETÁRIO: ENALDO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FÁTIMA HELENO CHAVES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15854/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALUCI DOS SANTOS, JANDIRA DOS SANTOS CUSTODIO, JOCEMIR DE OLIVEIRA BRUM, JOSE LUIZ CUSTÓDIO, LAUDELINO DO NASCIMENTO MOURA, LUCIENE MARQUES TEIXEIRA, NEVERTINA TELES DE CASTELLI, SEMILTON ALVES DOS SANTOS, WELLINGTON SILVA LIMA, WENDEL DA SILVA LIMA; MEMBROS SUPLENTES: ADALGISA ALEXANDRE DA SILVA, ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, FLAVIO MACHARET BARBOSA, FRANCISCA MARIA DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS; VICE-PRESIDENTE: NIVALDO ALVES DE FARIAS; SECRETÁRIO: RUY NUNES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARLI SANTOS PERES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15856/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX SANDRO P. DINIZ, ANA M. FERNANDES DE PAULA, ANDRE PAREIRA CHAVES, ANGELA APARECIDA SERFIOTI, ANTONIO CARLOS DE MELLO, CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, CARLOS NILSON TAVERNARI, CARLOS ROBERTO MUNIZ, ELISANGELA M. DA SILVA, EXPEDITO JACINTO DE SOUZA, GILBERTO LUIS DE PAULA, JOSE EDUARDO DA SILVA, LAERCIO MARASSI, LUIZ CARLOS DE S. CARDOSO, MARIAESTELA DOS S. BATISTA, VABIO DA SILVA RAIMUNDO; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRO DA S. RESENDE, ANGELA MARIA DA SILVA, ANITA VERRI DA SILVA, FATIMA A. TOMAZ DA SILVA, WALTER FRAGA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: LUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LAERCIO MARASSI; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VABIO DA SILVA RAIMUNDO; VOGAL: MARIAESTELA DOS S. BATISTA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15850/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARIENES DO NASCIMENTO FIGUEIRA, CLAUDETE AZEVEDO, ELIZABEHT APARECIDA DOS SANTOS, ERASMOS LOPES DE LIMA, GERALDO LEITE PEREIRA, HERALDO BERSOT, IDALINA MONTEIRO FERNANDES FILHA, JORGE LUIS SANTANA, JOSE MARCONDES DE ARAÚJO GERO, LEONARDO NUNES DE MEDEIROS, MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE, MARIA TELMA SANTOS, RICARDO BARBOSA GOMES, ROBSON CARDOSO DE ANDRADE, VALMIR LÍRIO GONÇALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ERONEI LEITE PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ALVES; SECRETÁRIO-GERAL: NELMA FERREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA CRISTINA SOARES AMARAL; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VLADIMIR PALCOAL MACEDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ROSANGELA ARAUJO S. AMARAL; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIA MENDONÇA DE S. S. OLIVEIRA, LIVIA DOS SANTOS BRANDÃO, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CAROLINE VELLOSO DE LIMA, WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15852/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALBERTO J. DO A. FERREIRA, ANTONIO MARAMBAIA, CARLOS ROBERTO MARTINS, CLAUDIO VASQUE C. SANTOS, CLOVIS EDUARDO P. LIMA, DENISE PEREIRA MARAMBAIA, DERNEVALDO R. DA SILVA, DIMAS TADEU DE O. DIAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ELI ARLETE M. LEITE DIAS, ELIPIDIO C. DE OLIVEIRA FILHO, EVELISE DORR FERREIRA, FLAVIO A. DA COSTA GOMES, GERGE DE ANDRADE OLIVEIRA, GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA, HEBER NORBERTO, IARA LIMA DA C. SANTOS, JESUE PEREIRA LIMA, LIDIA CARVALHO RODRIGUES, LUIZ ROSARIO DE JESUS, MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS A. SALABIA DE SOUZA, RENILDA DA SILVA NORBERTO, ROSILAINE P. DE ARAUJO, SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, VIVIANE DA FONSECA ARAUJO, WILLIAM RANGEL DE MELO; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, DANIELA MARIA VARGAS MARTINS, LUCIANA DA SILVA NORBERTO FERREIRA, SOLANGE ROMÃO SANTA, WILLIAM RANGEL DE MELO JR, ZACARIAS PEDRO GOMES, ZOROASTRO CASSIANO DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: WILLIAM RANGEL DE MELO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROSILAINE PIMENTEL DE ARAUJO; SECRETÁRIO-GERAL: DENISE PEREIRA MARAMBAIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HEBER NORBERTO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANTONIO MARAMBAIA; SECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO: LIDIA CARVALHO RODRIGUES; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: DIMAS TADEU DE OLIVEIRA DIAS; LÍDER DA CÂMARA: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DANIEL AZEREDO DE SOUZA, MARIA E. PORTUGAL LIMA, MOISES LOBO DA COSTA, THAIS SIRQUEIRA PORTO DE MATOS; MEMBROS SUPLENTES: ELIZANGELA DE O. LIBARDI, JORGE DOMINGUES DA VITORIA, NANCY DOS SANTOS SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ACEBIADES CARVALHO DE LIMA, FABIANA SERPA PINHEIRO MACHADO, GABRIELA SILVA BOMFIM, LUIS JOSE DOS SANTOS, ODETE AZEREDO DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: BALTAZAR DOS S. SAMPAIO, HEBER NORBERTO JUNIOR, SANDRO DA SILVA ALMEIDA. \r\n\r\nId: 477593"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.186 - RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 48 (CLASSE 11) e RECURSO ELEITORAL Nº 4148 (CLASSE 13) - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcedência: BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ (95ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nAdvogados: Cristiano Dias Ferrero e outros\r\n\r\nRecorrido: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nAdvogados: Nacif de Souza Reis e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRevisor: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, DECRETANDO-SE A PERDA DOS MANDATOS ELETIVOS DOS RECORRIDOS, E QUANTO AO RECURSO ELEITORAL, FOI JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 481645"
                        ],
                        "481694": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.200 - RECURSO ELEITORAL Nº 4398 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: RAFAEL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.201 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5118- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.202 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5134 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE FELIX DE SOUSA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.203 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5290 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.204 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4204 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO MOISÉS CARVALHO PESSANHA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.205 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3913 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARI PAULA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.206 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5246 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.207 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3843 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.208 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5121 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MENDES, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.209 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5130 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOSÉ LUIZ ALVES, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.210 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5131 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDECI MOURA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.211 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5440 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.212 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3815 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDNA MARIA BARBOSA, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.213 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4665- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DAVI FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 481694"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2008 \r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 480155"
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                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 018/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Revisão de Título Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 03 (três) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAdriano Alves de Oliveira\r\n\r\n093858620302\r\n\r\n06/12/07\r\n\r\n776/08\r\n\r\nGilcilene Silva Gomes\r\n\r\n100365180337\r\n\r\n06/12/07\r\n\r\n777/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 481266"
                        ],
                        "481267": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "EDITAL N.º 019/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nMárcia Cristina Soares\r\n\r\n088381310353\r\n\r\n23/01/08\r\n\r\n779/08\r\n\r\nMarcionei da Mata\r\n\r\n088620290388\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n778/08\r\n\r\nSérgio Luiz de Almeida Paes\r\n\r\n078692950345\r\n\r\n08/01/08\r\n\r\n780/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 481267"
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                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481269": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 013/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida nesta data no processo de prestação de contas anual abaixo discriminado, referente ao exercício de 2006, conforme o que se segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n401/07\r\n\r\nPartido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nSENTENÇA: \"... acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido Democrático Trabalhista - PDT, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 18 (dezoito) dias do mês de março no ano de dois mil e oito. Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEdital n.º 014/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida nesta data no processo de prestação de contas anual abaixo discriminado, referente ao exercício de 2006, conforme o que se segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n400/07\r\n\r\nDemocratas - DEM (antigo Partido da Frente Liberal - PFL)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... tendo o Partido demonstrado satisfatoriamente sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, acompanho o parecer técnico, bem como acolho a promoção ministerial e JULGO APROVADAS as contas dos Democratas - DEM, referentes ao exercício de 2006, com a RESSALVA de que nas prestações futuras seja observado o prazo legal à apresentação das mesmas, bem como cumprida a exigência da autenticação do Livro Diário no RCPJ.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 18 (dezoito) dias do mês de março no ano de dois mil e oito. Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 481269"
                        ]
                    }
                },
                "69ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477732": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 069ª ZE/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo/RJ\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nEDITAL Nº 013/2008\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 69ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele tomarem conhecimento, em aditamento ao Edital 009/2008, que nos autos de Duplicidade de Filiação Partidária sob nº 442/07, como não tenha sido possível notificar NILSON ASSIS GONÇALVES JUNIOR, título de eleitor nº 110868380329, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido eleitor, para que compa reça ao Cartório da 69ª Zona Eleitoral, situada na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da r. decisão que declarou nulas as suas filiações ao Partido Humanista da Solidariedade - PHS e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, em função de duplicidade de filiação partidária e, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias. E, para conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Leonardo Fernandes de Souza, Chefe de Cartório substituto, digitei e firmo o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nGilberto Clóvis Farias Matos\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 477732"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 06/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. (a) CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 481375"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477730": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, relativos à 1ª quinzena do mês de março/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Kátya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 477730"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481263": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado, em Cartório, o Edital nº 006/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 481263"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481271": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 24 de março de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 481271"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de março/08.\r\n\r\nEm 18/03/2008\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 475845"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481272": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 481272"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados nas 1ª quinzena do mês de MARÇO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA M. GUITA. Juíza Eleitoral Substituta.\r\n\r\nId: 481376"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481268": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 001/2007 e 016/2007\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Alex Barboza do Nascimento.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nHomologo a transação penal de fl.81/82, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta do acusado ALEX BARBOZA DO NASCIMENTO, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nNilópolis, 13 de Março de 2008.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA.\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 481268"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481377": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo nº 010/08 - Requerimento 570-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Hugo Pereira do Canto Junior, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Mauro dos Santos Modesto de Brito, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Ézio Cabral Moreira, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nDECISÃO: \"...Por fim, como bem salientado pelo subscritor da peça de fls. 266/269, é cediço que as alegações finais são oferecidas após o encerramento da instrução processual, de modo que, obviamente, não se pode produzir novas provas, razão pela qual determino o desentranhamento dos documentos de fls. 246/250, bem como de fls. 273/274, sob pena de burla à decisão de fls. 236/238. / Mantenho, todavia, os documentos de fls. 270/272, eis que pretendem os requeridos com a juntada dos mesmos livrarem-se de eventual condenação por litigância de má-fé, o que deve ser apreciado pelo Juiz Natural, qual seja, o Tribunal Regional Eleitoral. / Desentranhados os documentos mencionados, renumerem-se os autos e, após, determino a remessa dos mesmos ao Eg. Tribunal Regional Eleitoral, com as homenagens do Juízo.\"\r\n\r\nSeropédica, 13/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a justificativa apresentada pelo requerido PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, defiro as provas requeridas às fls. 140/143, à exceção da expedição de ofício ao jornal Foco Popular, uma vez que é fato notório que as editoras mantém em seus arquivos edições anteriores de seus periódicos, o que deveria ter sido diligenciado pela própria parte, ressalvando que não há comprovação nos autos de que o mesmo foi impedido de obtê-las extrajudicialmente, bem como a expedição de ofício ao Ministério Público de Assuntos Difusos, pelos mesmos argumentos expendidos alhures, já que a Decisão almejada pode ser obtida por outros meios, pela própria parte. / Salienta-se que na justificativa constante às fls. 220/222, o requerido pugnou pela produção de outras provas que não constaram na peça de bloqueio de fls. 140/143, razão pela qual restou precluso tal requerimento, eis que deveria ter sido formulado por ocasião da contestação. / Cumpra-se com urgência, considerando a data da audiência designada. / P.R.I.\"\r\n\r\nSeropédica, 17/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a justificativa apresentada pelo requerido PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, defiro as provas requeridas às fls. 129/139, à exceção da expedição de ofício ao Ministério Público de Assuntos Difusos visando a obtenção da Decisão judicial mencionada, visto que isto deveria ter sido diligenciado pela própria parte, ressalvando que não há comprovação nos autos de que o mesmo foi impedido de obtê-las extrajudicialmente, já que a Decisão almejada pode ser obtida, repise-se, por outros meios. / Salienta-se que na justificativa constante às fls. 246/248, o requerido pugnou pela produção de outras provas que não constaram na peça de bloqueio de fls. 129/139, razão pela qual restou precluso tal requerimento, eis que deveria ter sido formulado por ocasião da contestação. / Cumpra-se com urgência, considerando a data da audiência designada. / P.R.I.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a existência de cartas precatórias para oitivas de testemunhas arroladas pelos requeridos, oficie-se ao TRE, formulando consulta, a fim de que seja esclarecido a este Juízo se o processo ficará sobrestado nesta serventia ou se será remetido ao tribunal, tendo em vista a ultimação da colheita da prova perante outros juízes eleitorais. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a justificativa apresentada pelo requerido PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, defiro as provas requeridas às fls. 115/119, à exceção da expedição de ofício ao jornal Foco Popular, uma vez que é fato notório que as editoras mantém em seus arquivos edições anteriores de seus periódicos, o que deveria ter sido diligenciado pela própria parte, ressalvando que não há comprovação nos autos de que o mesmo foi impedido de obtê-las extrajudicialmente, bem como a expedição de ofício ao Ministério Público de Assuntos Difusos, pelos mesmos argumentos expendidos alhures, já que a Decisão almejada pode ser obtida por outros meios, pela própria parte. / Salienta-se que na justificativa constante às fls. 194/196, o requerido pugnou pela produção de outras provas que não constaram na peça de bloqueio de fls. 115/119, razão pela qual restou precluso tal requerimento, eis que deveria ter sido formulado por ocasião da contestação. / Cumpra-se com urgência, considerando a data da audiência designada. / P.R.I.\"\r\n\r\nSeropédica, 17/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a justificativa apresentada pelo requerido PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, defiro as provas requeridas às fls. 106/114, à exceção da expedição de ofício ao Ministério Público de Assuntos Difusos visando a obtenção da Decisão judicial mencionada, visto que isto deveria ter sido diligenciado pela própria parte, ressalvando que não há comprovação nos autos de que o mesmo foi impedido de obtê-las extrajudicialmente, já que a Decisão almejada pode ser obtida, repise-se, por outros meios. / Salienta-se que na justificativa constante às fls. 222/224, o requerido pugnou pela produção de outras provas que não constaram na peça de bloqueio de fls. 106/114, razão pela qual restou precluso tal requerimento, eis que deveria ter sido formulado por ocasião da contestação. / Cumpra-se com urgência, considerando a data da audiência designada. / P.R.I.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Inicialmente, certifique a serventia acerca da divergência mencionada pelo requerente, no que pertine à atual filiação partidária de Carlos José da Silva, bem como determino a juntada da cópia reprográfica da publicação em D.O. apresentada pelo Sr. Chefe de Cartório apresentada nesta oportunidade. Após, venham as alegações finais, na forma de memoriais, nos termos da Resolução 680/07 TRE / RJ.\"\r\n\r\nSeropédica, 17/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a justificativa apresentada pelo requerido PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, defiro as provas requeridas às fls. 121/124, à exceção da expedição de ofício ao jornal Foco Popular, uma vez que é fato notório que as editoras mantém em seus arquivos edições anteriores de seus periódicos, o que deveria ter sido diligenciado pela própria parte, ressalvando que não há comprovação nos autos de que o mesmo foi impedido de obtê-las extrajudicialmente, bem como a expedição de ofício ao Ministério Público de Assuntos Difusos, pelos mesmos argumentos expendidos alhures, já que a Decisão almejada pode ser obtida por outros meios, pela própria parte. / Salienta-se que na justificativa constante às fls. 208/210, o requerido pugnou pela produção de outras provas que não constaram na peça de bloqueio de fls. 121/124, razão pela qual restou precluso tal requerimento, eis que deveria ter sido formulado por ocasião da contestação. / Cumpra-se com urgência, considerando a data da audiência designada. / P.R.I.\"\r\n\r\nSeropédica, 17/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nQuebra Requerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a justificativa apresentada pelo requerido PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, defiro as provas requeridas às fls. 110/120, à exceção da expedição de ofício ao Ministério Público de Assuntos Difusos visando a obtenção da Decisão judicial mencionada, visto que isto deveria ter sido diligenciado pela própria parte, ressalvando que não há comprovação nos autos de que o mesmo foi impedido de obtê-las extrajudicialmente, já que a Decisão almejada pode ser obtida, repise-se, por outros meios. / Salienta-se que na justificativa constante às fls. 236/238, o requerido pugnou pela produção de outras provas que não constaram na peça de bloqueio de fls. 110/120, razão pela qual restou precluso tal requerimento, eis que deveria ter sido formulado por ocasião da contestação. / Cumpra-se com urgência, considerando a data da audiência designada. / P.R.I.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a existência de cartas precatórias para oitivas de testemunhas arroladas pelos requeridos, oficie-se ao TRE, formulando consulta a fim de que seja esclarecido a este juízo se o processo ficará sobrestado nesta serventia ou se será remetido ao tribunal, tendo em vista a ultimação da colheita da prova perante outros juízes eleitorais. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 058/08 - Requerimento 555 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Clemilda de Souza Leandro \r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerente: Maria Angela Pacheco de Souza\r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerido: Ezio Cabral Moreira\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Mauro dos Santos Modesto de Brito\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Aluisio Pontes de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Maxmiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nRequerido: Silvana da Silva Rodrigues Vilela\r\n\r\nAdvogado: Ilma Ferreira Araújo \r\n\r\nRequerido: Hugo Pereira do Canto Junior\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nAdvogado: Marta dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRequerido: João Braz de Oliveira (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: João de Deus Farias (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Tarsis da Gama e Paula Neto\r\n\r\nAdvogado: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRequerido: José Alfenas Veloso (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Rogério Rodrigues Martins (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Socialista Brasileiro - PSB ( sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Republicano Progressista - PRP (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Compulsando os autos, verifico que foi requerido por uma das partes a oitiva da testemunha Helton, a qual supostamente estaria domiciliada em Brasília / DF. / Não obstante, ante o teor de informação constante em feito em trâmite perante este Juízo com idêntico objeto, certifique a serventia se a testemunha HELTON possui domicílio nesta Comarca, em caso positivo, determino a extração de cópia do documento que corrobore o certificado.\"\r\n\r\nSeropédica, 18/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 058/08 - Requerimento 555 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Clemilda de Souza Leandro \r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerente: Maria Angela Pacheco de Souza\r\n\r\nAdvogado: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRequerido: Ezio Cabral Moreira\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Mauro dos Santos Modesto de Brito\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: Aluisio Pontes de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Maxmiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nRequerido: Silvana da Silva Rodrigues Vilela\r\n\r\nAdvogado: Ilma Ferreira Araújo \r\n\r\nRequerido: Hugo Pereira do Canto Junior\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nAdvogado: Marta dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRequerido: João Braz de Oliveira (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: João de Deus Farias (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Tarsis da Gama e Paula Neto\r\n\r\nAdvogado: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRequerido: José Alfenas Veloso (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Rogério Rodrigues Martins (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Socialista Brasileiro - PSB ( sem advogado)\r\n\r\nRequerido: Partido Republicano Progressista - PRP (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \" I - Designo audiência para o dia 01/04/2008 às 13:30 h. Intimem-se todos. Defiro as provas requeridas. / II - Considerando o teor da certidão de fls. 270, indefiro a expedição de carta precatória para Brasília / DF a fim de ser inquirida a testemunha Helton, salientando-se, todavia, que, fica deferida a sua oitiva, no caso da testemunha ser apresentada no dia e hora marcados para a realização da audiência. / III - No que tange ao noticiado no 2o parágrafo da certidão supra, desentranhe-se a contestação apresentada pelo requerido Aluisio Pontes de Oliveira e após, apense-se por linha.\"\r\n\r\nSeropédica, 24/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 481377"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 007/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 07/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas na 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio, 24/03/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 481274"
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                        "481379": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 670/2007 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno dos Santos de Oliveira - OAB/RJ N.º 133.719\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas C. de Castro Moreira - OAB/RJ N.º 148.494\r\n\r\nREQUERIDO: Alberto Salles Carvalho de Almeida, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento - OAB/RJ N.º 128.768\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvão S. P. de Rezende - OAB/RJ N.º 124.405\r\n\r\nREQUERIDO: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier - OAB/RJ N.º 76.182\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim, nos moldes do artigo 8º da Resolução 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral, designo o dia 03/04/2008, às 13h, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Requerente e pelo 1º Requerido. A audiência será realizada nas dependências da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, localizada na av. Erasmo Braga n.º 115, 3º andar, sala 318D, Castelo, nesta cidade (...) O Requerente e o 1º Requerido deverão, na forma do artigo 8º, fine, da Resolução 680/07 do TRE, apresentar as suas testemunhas, independentemente de intimação por Oficial de Justiça.\" Rio, 18/03/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 481379"
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                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 006/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Março de 2008.\r\n\r\nLúcia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 481265"
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                    "Atos": {
                        "480154": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 15/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 17 de março de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 480154"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481264": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de março de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nLúcio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 481264"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "482790": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.211 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a política de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O incentivo ao uso da bicicleta, como forma de mobilidade urbana, tem por objetivo proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizado.\r\n\r\nArt. 2º- A implementação da política de que trata esta Lei garantirá:\r\n\r\nI - o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres;\r\n\r\nII - a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes, a fim de melhorar as condições para o deslocamento;\r\n\r\nIII - a melhoria da qualidade de vida na cidade, por intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar;\r\n\r\nIV - a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes;\r\n\r\nV - a implementação de infra-estrutura cicloviária urbana, como ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários, e sinalização específica;\r\n\r\nVI - a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente;\r\n\r\nVII - a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.\r\n\r\nArt. 3º- São objetivos desta Lei, entre outros:\r\n\r\nI - possibilitar o aumento da consciência dos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas;\r\n\r\nII - possibilitar a redução do uso do automóvel nas viagens de curtas distâncias e o aumento de sua ocupação;\r\n\r\nIII - estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo;\r\n\r\nIV - criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários;\r\n\r\nV - promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável;\r\n\r\nVI - estimular o planejamento espacial e territorial com base nos deslocamentos cicloviários e de cadeirantes;\r\n\r\nVII - estimular o desenvolvimento de projetos e obras de infra-estrutura cicloviária;\r\n\r\nVIII - implementar melhorias de infra-estrutura que favoreçam os deslocamentos cicloviários;\r\n\r\nIX - incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte;\r\n\r\nX - estimular a conexão com outras cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas para o turismo e o lazer.\r\n\r\nArt. 4º- As ações de implementação da política cicloviária e do uso da bicicleta serão coordenadas pelo Poder Executivo, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área.\r\n\r\nArt.5º-O Poder Executivo poderá instituir campanha publicitária de educação para implementação da política cicloviária, especialmente no que concerne à aplicação de normas de uso da bicicleta.\r\n\r\nArt. 6º- As despesas decorrentes desta Lei correrão a custas de dotações orçamentárias próprias e serão suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 551/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Jane Cozzolino\r\n\r\nId: 482790"
                    ],
                    "482791": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL N 45 Rio de janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 031-M, de 28 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1571/ 2004, de autoria do Senhor Deputado Armando José, que “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELICULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELICULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei se insere na competência concorrente dos entes da federação para legislar sobre consumo e produção, como previsto no art. 24, V e § 2° da CF/88, não se vislumbrando nenhum vício de usurpação de competência, já que esta de certo busca implementar a Política Nacional de Relações de Consumo, prevista no art. 4° do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEntretanto, apesar dos seus nobres objetivos, que visam a maior segurança do consumidor, não me restou outra alternativa que apor-lhe veto integral, tendo em vista as questões práticas que foram levantas em parecer emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômica, Energia, Indústria e Serviços, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) cumpre destacar que a instalação de películas ou materiais similares que impossibilitem a visualização do interior da instituição financeira assegura ao usuário privacidade, todavia, não lhe garante segurança.\r\n\r\nNeste foco, de fato, a película impediria a observação pelo público da transação financeira que o usuário venha a fazer no interior da instituição financeira, contudo, a mesma película não permitiria a visualização de algum mal-estar do cliente ou crime que esteja ocorrendo no local.\r\n\r\nConforme citado acima, o usuário, em situações diversas do comum, estaria com sua segurança prejudicada, uma vez que tais atos estariam protegidos pela película, não permitindo aos transeuntes e às autoridades policiais verificarem o que estaria ocorrendo dentro do estabelecimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, a instalação de materiais que impossibilitem visualização do público ao interior dos citados estabelecimentos não alcança uma das intenções da norma, qual seja, garantir a segurança do usuário.\r\n\r\nVale ressaltar que a supracitada norma está com sua eficácia prejudicada, uma vez que esta possui apenas um caráter obrigacional, não determinando a aplicação de sanção aos infratores da obrigação, bem como não permite uma regulação complementar pelo Executivo ao Projeto de Lei.\r\n\r\nPelo exposto, em que pese a louvável iniciativa do Legislador, opinamos, s.m.j., pelo Veto do Projeto de Lei em apreço, em função do mesmo não atingir uma de suas intenções, bem como por estar com sua eficácia prejudicada.”\r\n\r\nNo mesmo, sentido opinaram as Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) encetadas as medidas aqui pretendidas iria-se prejudicar consideravelmente a atuação policial por ocasião de um assalto em curso no interior das referidas instituições. (...)\r\n\r\nPor fim, a questão que se apresenta é se, estatisticamente, existe, no Estado, um substancial índice de ocorrências com vítimas ou envolvidos dentro desse quadro de forma a tornar o pleito parlamentar justificável, clamando, ipsu facto, pela adoção de medidas como a que ora se propõe. (...)\r\n\r\nOutrossim, indispensável trazer à colação as informações estatísticas da i. Assistência de Planejamento e Controle - ASPLAN, a qual, alicerçada em dados numéricos, poderá demonstrar se, estatisticamente falando, o quantitativo de ocorrências envolvendo assalto a bancos sustenta a necessidade no atendimento ao pleito parlamentar, bem como o ônus que tal processo traria ao particular.\r\n\r\nNesta esteira verifica-se que é pequeno o número de casos desse tipo, somando, no ano corrente, menos de 02 (duas) ocorrências/mês.”\r\n\r\nDesta forma, observa-se que o projeto de lei, se aprovado, poderá gerar situação de maior insegurança aos consumidores, indo de encontro à sua própria intenção, bem como, dada a inexistência de previsão de sanção para o caso de descumprimento de suas determinações, poderá padecer de ineficácia. \r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 482791"
                    ],
                    "482792": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 46 Rio de janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 032-M, de 28 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2960-A, de 2005, de autoria dos Senhores Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2960-A/05, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei estabelece normas técnicas para a construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, além de obrigar a implantação de sinalizações, com o objetivo de garantir uma maior segurança no trânsito.\r\n\r\nÉ que, ao adentrar em definições específicas do domínio de engenharia rodoviária, bem como das sinalizações a serem implantadas acaba por invadir competência do administrador para orientar o cumprimento do comando, interferindo, pois, na discricionariedade técnica. \r\n\r\nOra, diante da formação específica e da experiência que possuem, além do contato direto com a realidade do dia-a-dia, nota-se que os administradores é que teriam melhores condições de definir a largura das pontes, bem como as distâncias das sinalizações a serem colocadas junto ao estreitamento das pontes rodoviárias que não apresentarem a mesma largura das estradas a que se ligam, justamente por se tratar de assunto de alta complexidade técnica, julgado pelo Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, como inoportuno e inconveniente sob o ângulo da segurança viária. \r\n\r\nPois bem, não faz sentido a abordagem, em lei, de definições que cabem à doutrina e ao intérprete, mormente quando envolvidos conhecimentos especializados e científicos, que devem ser emanados de pessoas físicas e jurídicas, dotadas de formação e competência para tanto. Em verdade, as leis devem refletir a expressão da vontade geral, não cabendo, pois, o estabelecimento de critérios para a solução de questões técnicas, tal como se apresenta no vertente caso. \r\n\r\nEm sendo assim, por se tratar de tema que visa a orientar a execução da vontade da lei, a matéria é de competência do Poder Executivo e não mais do legislador. Nesta linha de entendimento, constata-se que a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001 e 61, §1º, II, alínea “b”).\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nAdemais, quanto ao artigo 2°, que, ainda que por hipótese poderia ser ressalvado, cumpre ressaltar a sua insubsistência face ao comando maior incerto na ementa.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 482792"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "482793": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.234 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL E PEDIATRA, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a incidência de casos de dengue no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a transmissão e a dificuldade do controle da doença exigem a adoção de uma série de medidas por parte desta Secretaria;\r\n\r\n- que as unidades de saúde da rede estadual estão com seus atendimentos comprometidos, em face de uma crescente demanda de pacientes com sintomas de dengue.\r\n\r\n- a necessidade de ações urgentes e extremas para suprir a deficiência de recursos humanos no atendimento emergencial nas unidades de saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. - Determinar que os servidores públicos médicos clínico geral e pediatra, enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados na Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, inclusive Bombeiros e Policiais Militares, fiquem, temporariamente, à disposição da Subsecretaria de Atenção à Saúde, para serem lotados na rede hospitalar e pré-hospitalar próprias do Estado.\r\n\r\n§1º - Não estarão abrangidos pelo caput os servidores que exercerem cargo em comissão igual ou superior ao símbolo DG.\r\n\r\n§2º - Findo o período de vigência do presente Decreto, os servidores deverão retornar as mesmas lotações que se encontravam antes de serem colocados à disposição da Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos médicos clínico geral e pediatra, enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados na Administração Central \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ou nas unidades estaduais hospitalares e préhospitalares que se encontram em gozo de \r\n\r\nférias ou licença-prêmio devem retornar ao serviço, ficando o período não aproveitado para ser utilizado em momento posterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a concessão de férias ou licença-prêmio, para os servidores mencionados no caput, durante o período de vigência do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mencionados no art. 1º, cedidos ou postos à disposição para exercício de cargo em comissão em outro órgão da Administração Direta ou de entidade da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, devem retornar imediatamente a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para que sejam lotados na rede hospitalar e pré-hospitalar próprias do Estado.\r\n\r\n§1º - Caberá a Subsecretaria de Gestão do Trabalho notificar aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado sobre a necessidade de devolução dos servidores.\r\n\r\n§2º - Excetuam-se da presente determinação os servidores cedidos ou postos à disposição para exercício de cargo em comissão em outros entes federativos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores mencionados nos artigos 1º e 2º deverão se apresentar a Subsecretaria de Gestão do Trabalho em até 48 horas, contadas a partir da publicação do presente Decreto, sob pena de anotação de falta ao serviço e instauração de processo disciplinar para apuração da falta funcional.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de vigência deste Decreto é de 60 dias, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o restabelecimento da normalidade dos atendimentos.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 482793"
                    ],
                    "482794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.235 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREVOGA DECRETOS DE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS EM PROGRAMAS DE INCENTIVOS FINANCEIROS E/OU FISCAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/60.504/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1.º - Ficam revogados os Decretos de n.ºs 34.120 de 17/10/2003, 34.121 de 17/10/2003, 34.153 de 22/10/2003, 35.615 de 02/06/2004, 35.622 de 02/06/2004, 36.457 de 29/10/2004, 36.479 de 29/10/2004, 37.076 de 15/03/2005, 37.192 de 28/03/2005, 37.258 de 31/03/2005, 37.262 de 31/03/2005 e 37.596 de 13/05/2005.\r\n\r\nArt. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 482794"
                    ],
                    "482802": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.236 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - FUNDEAGRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos dos arts. 11, 12 e 13 da Lei no 3.345, de 29 de dezembro de 1999, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de prover a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento de recursos necessários à execução das atividades pertinentes à defesa agropecuária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - Fica aprovado o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ, a ser administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesa e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 2o - O Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ constitui-se em um instrumento destinado a proporcionar recursos para as atividades de defesa agropecuária, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, os quais deverão ser aplicados exclusivamente nas atividades previstas no art. 12 da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ as receitas previstas no art. 11, parágrafo único da Lei nº 3.345/1999.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ serão arrecadados e depositados em conta específica - Fundo de Recursos a Utilizar, a ser aberta pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a qual será administrada diretamente pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 4º - No gerenciamento, na aplicação e na prestação de contas do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ, serão observadas as normas do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, seu regulamento e demais disposições legais pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único - A aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ far-se-á por dotação consignada na lei orçamentária ou mediante créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento prover a estrutura administrativa e o apoio técnico e operacional para a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ, em especial através da Superintendência de Defesa Agropecuária. \r\n\r\nArt. 6o - Ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento compete, em relação ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ:\r\n\r\nI - realizar sua administração e atender às necessidades específicas de determinado programas ou atividades de defesa agropecuária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - aprovar as diretrizes e normas para seu funcionamento; \r\n\r\nIII - submeter à apreciação do Tribunal de Contas do Estado a sua prestação de contas, na forma da lei;\r\n\r\nIV - resolver sobre as oportunidades e formas de aplicação de seus recursos, bem como autorizar toda e qualquer despesa que deva ocorrer por conta dos mesmos;\r\n\r\nV - deliberar sobre a pertinência de contribuições particulares bem como outras formas de cooperação, conforme autorizados pelo art. 11, parágrafo único, da Lei n.º 3.345, de 29 de dezembro de 1999;\r\n\r\nVI - delegar competência dentro de suas atribuições ou designar gestor para auxiliá-lo na administração do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ.\r\n\r\nVII - promover, anualmente, avaliação técnico-financeira em relação aos objetivos qualitativos do setor público agrícola.\r\n\r\nArt. 7o - O gestor do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ fixará as prioridades e estabelecerá critérios para a aplicação dos seus recursos, segundo planejamento previamente definido em ato próprio, consultadas as áreas técnicas afins e respeitadas as normas de execução orçamentária vigentes, submetendo-as à aprovação do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 8º - O Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ terá escrituração contábil própria e utilizará, para seu funcionamento, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, nos termos do art. 5º desta lei.\r\n\r\nArt. 9o - O titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento baixará as normas complementares que julgar necessárias ao bom desempenho das tarefas atribuídas ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ, de acordo com os objetivos delineados.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Fazenda editar resolução conjunta disciplinando os aspectos operacionais da gestão dos recursos depositados na conta do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 482802"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "482788": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procurador do Estado de 1. Categoria, matrícula nº 0261565-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MAIATO GOMES, matrícula nº 0812350-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Aline Reis de Souza Jatahy, matrícula nº 0261565-6. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora de Administração e Finanças MARISA LABANCA SAMPAIO, matrícula nº 00/32-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Casa França Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor Administrativo-Financeiro JOSÉ MOTTA DE SOUZA, matrícula nº 0100132-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 26 a 29 de março de 2008, o Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública, e conseqüentemente o Titular do mesmo Instituto.\r\n\r\nId: 482788"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "482787": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/878/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - Ofício Casa Civil nº 234/08 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 482787"
                    ]
                },
                "Despachos do Governador em exercício": {
                    "Atos": {
                        "482767": [
                            "I - Despacho",
                            "EXPEDIENTE DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-04/407.770/07 - AUTORIZO a Secretaria de Estado de Fazenda, bem como os demais órgãos e entidades do Estado, a deixar de dar cumprimento à orientação firmada pela Secretaria da Receita Previdenciária, no sentido de aplicar a multa prevista no art. 344, § 7º, da Instrução Normativa nº 3/05-MPS/SRP, com retroação dos efeitos da norma desde janeiro de 2007.\r\n\r\nEventual autuação da Secretaria da Receita Previdenciária contrária ao citado parecer e à referida orientação governamental deverá ser imediatamente comunicada à d. Procuradoria Geral do Estado, onde deverão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, na forma da recomendação constante às fls. 26/28.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda, em prosseguimento.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20/03/2008.\r\n\r\nId: 482767"
                        ]
                    }
                },
                "Atos do Vice-Governador": {
                    "Atos": {
                        "481348": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-16/000.006/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-16/000.007/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , com fulcro no art. 24, Inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-16/000.008/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-16/000.009/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 481348"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "482789": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de março de 2008, VERA APARECIDA BARROS FERREIRA, matrícula nº 0859282-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/600655/2008.\r\n\r\nNOMEAR EUBER LACERDA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito- CIRETRAN de Santo Antônio de Pádua, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Igor José Aquino Oliveira, matrícula nº 24/007187-8. Processo nº E-12/474583/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PINHEIRO LOPES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Cabo Frio, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elton Cardoso da Silva. Processo nº E-12/474570/2008.\r\n\r\nNOMEAR DEMERVAL VASCONCELOS SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Cabo Frio, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Arlindo Gonçalves dos Santos Filho, matrícula nº 24/007334-6. Processo nº E-124745712008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO XAVIER para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Claudia Waquim de Souza, matrícula nº 0238927-8. Processo nº E-11/136/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALVIN BELLIS DE SOUZA NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Revisão de Tomada de Contas, do Departamento de Prestação de Contas, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/413/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON GAMA ANASTACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816741-3, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cristiano Fernandes Silveira Tavares, matrícula nº 0921323-2. Processo nº E-21/976051/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, CRISTIANO FERNANDES SILVEIRA TAVARES, matrícula nº 0921323-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976051/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, BERNHARD RUMPENHORST, Agente de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822224-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/998017/2008.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES COSTA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bernhard Rumpenhorst, matrícula nº 822224-2. Processo nº E-21/998017/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ SANT'ANA MATEUS, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 0937275-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0216/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2008, RODRIGO JORGE DE MELO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nQuebra NOMEAR VALÉRIA GONÇALVES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edijane Romeiro da Silva, matrícula nº 0930552-5. Processo nº E-03/300116/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR MONTEIRO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Maria Cavalcanti da Silva, matrícula nº 231290-8. Processo nº E-03/300116/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2008, REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 231290-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03300116/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2008, HERMES ALEXANDRE DE BRITO, matrícula nº 134734-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300117/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Hermes Alexandre de Brito, matrícula nº 134734-3. Processo nº E-03/300117/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2008, ELISA MATTOS DE FREITAS, matrícula nº 0682406-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300116/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDIJANE ROMEIRO DA SILVA, matrícula nº 0930552-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elisa Mattos de Freitas, matrícula nº 06824064, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Educação, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 24 de março de 2008. Processo nº E-03/300116/2008. \r\n\r\nId: 482789"
                        ],
                        "481390": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcessos nº E-12/650666/2007 e nº E-12/650767/2007- Arquivem-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, os referidos processos, que instauraram sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 481390"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481502": [
                                "I - Portaria",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3941 DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/403930/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cronograma de Correições e Inspeções Ordinárias, referente ao primeiro semestre de 2008, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da Unidade Administrativa inspecionada, fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção. \r\n\r\nArt. 2º - Ao final de cada Correição e Inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular de Unidade tomar ciência do que foi apurado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n18.03.2008\r\n\r\n14ª CIRETRAN - Stº Antonio de Pádua\r\n\r\n25.03.2008\r\n\r\n19ª CIRETRAN - São João de Meriti\r\n\r\n27.03.2008\r\n\r\n09ª CIRETRAN - Teresópolis\r\n\r\n01.04.2008\r\n\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n\r\n03.04.2008\r\n\r\n02ª CIRETRAN - Campos\r\n\r\n08.04.2008\r\n\r\n08ª CIRETRAN - Araruama\r\n\r\n10.04.2008\r\n\r\n25ª CIRETRAN - Miracema\r\n\r\n15.04.2008\r\n\r\n21ª CIRETRAN - Angra dos Reis\r\n\r\n17.04.2008\r\n\r\n13ª CIRETRAN - Itaperuna\r\n\r\n24.04.2008\r\n\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\n\r\n29.04.2008\r\n\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n\r\n06.05.2008\r\n\r\n15ª CIRETRAN - Nilópolis\r\n\r\n08.05.2008\r\n\r\n23ª CIRETRAN - Barra do Piraí\r\n\r\n15.05.2008\r\n\r\n24ª CIRETRAN - Valença\r\n\r\n20.05.2008\r\n\r\n01ª CIRETRAN - Niterói\r\n\r\n27.05.2008\r\n\r\n07ª CIRETRAN - Caxias\r\n\r\n29.05.2008\r\n\r\n12ª CIRETRAN - Macaé\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n26ª CIRETRAN - Itaboraí\r\n\r\n05.06.2008\r\n\r\n20ª CIRETRAN - Cabo Frio\r\n\r\n10.06.2008\r\n\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n\r\n12.06.2008\r\n\r\n04ª CIRETRAN - Nova Iguaçu\r\n\r\n17.06.2008\r\n\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n\r\n19.06.2008\r\n\r\n05ª CIRETRAN - Petrópolis\r\n\r\n24.06.2008\r\n\r\n06ª CIRETRAN - Volta Redonda\r\n\r\n26.06.2008\r\n\r\n10ª CIRETRAN - Itaguaí\r\n\r\nId: 481502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481503": [
                                "I - Ato",
                                "DE 17.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA HERMETTE JULIO SOCCI, Analista em Educação para o Trânsito Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.582-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/208148/2008.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA ELVIRA ALEXANDRE BRAGA, Agente de Trânsito Nível 1, matr. nº 24/001.052-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/232151/2008.\r\n\r\nId: 481503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481504": [
                                "I - Despacho",
                                "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/328459/2007 - ALDO DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Trânsito Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.019-8. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 01.02.2008, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 05.03.2008.\r\n\r\nId: 481504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481242": [
                                "I - Portaria",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 015 DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0490/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ANDREA DE FREITAS MACHADO, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, PROCOPIO MINEIRO DA SILVA, Redator, matr. 921, LUIZ AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL, Redator, matr. 923 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 02/2008, firmado com a empresa BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 481242"
                            ],
                            "480004": [
                                "I - Despacho",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.220/2007 - Defiro o abono de permanência, do servidor Arilton Ferreira de Melo, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.395-3.\r\n\r\nId: 480004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "480018": [
                                "I - Despacho",
                                "DE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.252/2007 - Defiro o abono de permanência da servidora TEREZA CRISTINA PONTE CUPELLO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.520-4.\r\n\r\nId: 480018. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "480060": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2007\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nE-01/1118/2006\r\n\r\nE-01/1502/2006\r\n\r\nE-01/1509/2006\r\n\r\nE-01/2214/2006\r\n\r\nE-01/2244/2006\r\n\r\nE-01/3241/2006\r\n\r\nE-01/4134/2006\r\n\r\nE-01/5263/2006\r\n\r\nE-01/6193/2006\r\n\r\nE-01/6237/2006\r\n\r\nE-01/9652/2006\r\n\r\nE-01/9660/2006\r\n\r\nE-01/10328/2006\r\n\r\nE-01/11296/2006\r\n\r\nE-01/12410/2006\r\n\r\nE-01/12578/2006\r\n\r\nE-01/120054/2006\r\n\r\nE-01/120119/2006\r\n\r\nE-01/120164/2006\r\n\r\nE-01/120199/2006\r\n\r\nE-01/121153/2006\r\n\r\nE-01/124095/2006\r\n\r\nE-01/124106/2006\r\n\r\nE-01/124118/2006\r\n\r\nE-01/124165/2006\r\n\r\nE-01/124310/2006\r\n\r\nE-01/124395/2006\r\n\r\nE-01/124397/2006\r\n\r\nE-01/124450/2006\r\n\r\nE-01/124469/2006\r\n\r\nE-01/124482/2006\r\n\r\nE-01/124594/2006\r\n\r\nE-01/124603/2006\r\n\r\nE-01/124627/2006\r\n\r\nE-01/124643/2006\r\n\r\nE-01/124676/2006\r\n\r\nE-01/124677/2006\r\n\r\nE-01/125066/2006\r\n\r\nE-01/125159/2006\r\n\r\nE-01/128026/2006\r\n\r\nE-01/128053/2006\r\n\r\nE-01/128082/2006\r\n\r\nE-01/128152/2006\r\n\r\nE-01/128243/2006\r\n\r\nE-01/128299/2006\r\n\r\nE-01/128491/2006\r\n\r\nE-01/128612/2006\r\n\r\nE-01/128848/2006\r\n\r\nE-01/128999/2006\r\n\r\nE-01/132013/2006\r\n\r\nE-01/132201/2006\r\n\r\nE-01/132301/2006\r\n\r\nE-01/132350/2006\r\n\r\nE-01/136146/2006\r\n\r\nE-01/136152/2006\r\n\r\nE-01/136229/2006\r\n\r\nE-01/136508/2006\r\n\r\nE-01/148023/2006\r\n\r\nE-01/148034/2006\r\n\r\nE-01/148076/2006\r\n\r\nE-01/148145/2006\r\n\r\nE-01/148151/2006\r\n\r\nE-01/148197/2006\r\n\r\nE-01/152294/2006\r\n\r\nE-01/152328/2006\r\n\r\nE-01/152357/2006\r\n\r\nE-01/152604/2006\r\n\r\nE-01/168012/2006\r\n\r\nE-01/168079/2006\r\n\r\nE-01/172071/2006\r\n\r\nE-01/172161/2006\r\n\r\nE-02/336/2006\r\n\r\nE-02/848/2006\r\n\r\nE-02/1032/2006\r\n\r\nE-02/1110/2006\r\n\r\nE-02/1409/2006\r\n\r\nE-03/205/2006\r\n\r\nE-03/221/2006\r\n\r\nE-03/226/2006\r\n\r\nE-03/712/2006\r\n\r\nE-03/780/2006\r\n\r\nE-03/907/2006\r\n\r\nE-03/1284/2006\r\n\r\nE-03/1290/2006\r\n\r\nE-03/1336/2006\r\n\r\nE-03/1553/2006\r\n\r\nE-03/1467/2006\r\n\r\nE-03/3556/2006\r\n\r\nE-03/4010/2006\r\n\r\nE-03/4156/2006\r\n\r\nE-03/4257/2006\r\n\r\nE-03/4450/2006\r\n\r\nE-03/4658/2006\r\n\r\nE-03/4686/2006\r\n\r\nE-03/4715/2006\r\n\r\nE-03/4875/2006\r\n\r\nE-03/5094/2006\r\n\r\nE-03/5257/2006\r\n\r\nE-035432/2006\r\n\r\nE-03/5468/2006\r\n\r\nE-03/5752/2006\r\n\r\nE-03/5971/2006\r\n\r\nE03/5978/2006\r\n\r\nE-03/6062/2006\r\n\r\nE-03/6155/2006\r\n\r\nE-03/6176/2006\r\n\r\nE-03/6510/2006\r\n\r\nE-03/6567/2006\r\n\r\nE-03/6646/2006\r\n\r\nE-03/6899/2006\r\n\r\nE-03/7125/2006\r\n\r\nE-03/7230/2006\r\n\r\nE-03/7235/2006\r\n\r\nE-03/7241/2006\r\n\r\nE-03/7272/2006\r\n\r\nE-03/7587/2006\r\n\r\nE-03/7764/2006\r\n\r\nE-03/8412/2006\r\n\r\nE-03/8829/2006\r\n\r\nE-03/8989/2006\r\n\r\nE-03/9043/2006\r\n\r\nE-03/9435/2006\r\n\r\nE-03/9511/2006\r\n\r\nE-03/9522/2006\r\n\r\nE-03/9875/2006\r\n\r\nE-03/10102/2006\r\n\r\nE-03/10290/2006\r\n\r\nE-03/10900755/2006\r\n\r\nE-04/1155/2006\r\n\r\nE-04/26010/2006\r\n\r\nE-04/26020/2006\r\n\r\nE-04/26231/2006\r\n\r\nE-04/26270/2006\r\n\r\nE-04/26320/2006\r\n\r\nE-04/26394/2006\r\n\r\nE-04/26476/2006\r\n\r\nE-04/26478/2006\r\n\r\nE-04/26755/2006\r\n\r\nE-04/26772/2006\r\n\r\nE-04/26816/2006\r\n\r\nE-04/26862/2006\r\n\r\nE-04/26970/2006\r\n\r\nE-04/27069/2006\r\n\r\nE-05/700252/2006\r\n\r\nE-08/205616/2006\r\n\r\nE-09/18/1714/2006\r\n\r\nE-09/74/1714/2006\r\n\r\nE-09/150/1714/2006\r\n\r\nE-09/180/1714/2006\r\n\r\nE-09/187/1714/2006\r\n\r\nE-09/296/1714/2006\r\n\r\nE-09/304/1714/2006\r\n\r\nE-09/315/1714/2006\r\n\r\nE-09/325/1714/2006\r\n\r\nE-09/333/1714/2006\r\n\r\nE-09/425/1714/2006\r\n\r\nE-09/436/1714/2006\r\n\r\nE-09/442/1714/2006\r\n\r\nE-09/459/1714/2006\r\n\r\nE-09/461/1714/2006\r\n\r\nE-09/468/1714/2006\r\n\r\nE-09/490/1714/2006\r\n\r\nE-09/678/1714/2006\r\n\r\nE-09/726/1714/2006\r\n\r\nE-09/763/1714/2006\r\n\r\nE-09/798/1714/2006\r\n\r\nE-09/810/1714/2006\r\n\r\nE-09/813/1714/2006\r\n\r\nE-09/930/1714/2006\r\n\r\nE-09/72192/4000/06\r\n\r\nE-09/89051/4000/06\r\n\r\nE-09/108021/4000/06\r\n\r\nE-10/79/2006\r\n\r\nE-10/238/2006\r\n\r\nE-10/130460/2006\r\n\r\nE-10/135467/2006\r\n\r\nE-14/1883/2006\r\n\r\nE-14/1992/2006\r\n\r\nE-14/3731/2006\r\n\r\nE-14/4687/2006\r\n\r\nE-14/10614/2006\r\n\r\nE-33/200832/2006\r\n\r\nE-33/200837/2006\r\n\r\nE-33/202696/2006\r\n\r\nE-33/204431/2006\r\n\r\nE-33/206657/2006\r\n\r\nE-33/206876/2006\r\n\r\nE-33/207258/2006\r\n\r\nE-33/207446/2006\r\n\r\nE-33/207453/2006\r\n\r\nE-33/207644/2006\r\n\r\nE-33/207662/2006\r\n\r\nE-33/207/849/2006\r\n\r\nE-33/208206/2006\r\n\r\nUERJ/5331/2006\r\n\r\nDeferidos - auxílio funeral.\r\n\r\nId: 480060"
                        ],
                        "481496": [
                            "I - Apostila",
                            "COORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nATO DE 13/12/2007 - JORGE PEREIRA LEITE, matrícula 614.268-1. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/102582/2000, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO DE 17/01/2008 - ROSA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula 0175896-0. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/58574/2007, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 481496"
                        ],
                        "481490": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2007\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 02.01.1976, JEANETTE SOARES DA COSTA MOURA, Professor Primário, matrícula 102.476, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-01/766/2002.\r\n\r\nId: 481490"
                        ],
                        "480097": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 07.03.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFICIO, com validade a contar de 06/01/1993, ROSANE BARBOSA CORRÊA DOS SANTOS, Inspetor de Aluno, matrícula 270.152-2, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/004664/2007.\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFICIO, com validade a contar de 15/07/1994, PAULO ROBERTO GOMES, Auxiliar Administrativo Coordenador de Turno, matrícula 8080-4, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/203.752/1995.\r\n\r\nId: 480097"
                        ],
                        "481113": [
                            "I - Ato",
                            "DE 14.03.2008\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01.08.1999, MARIA LUCINÉA DE MELO SALES, Professor Docente I , matrícula 838.954-6, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/2410045/1999.\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 31.04.1997, MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO, Servente II, matrícula 279.008-7, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/10100854/2006.\r\n\r\nId: 481113"
                        ],
                        "481160": [
                            "I - Ato",
                            "DE 17.03.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFRANCISCO SALGADO MOURA, matrícula 246.197-8, Professor Docente I - C REF. 7, com validade a contar de 01.08.2007. Proc. nº E-01/52804/2007.\r\n\r\nANELIZA LOBO REIS, matrícula 825.186-0,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 08.08.2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, CARLOS CESÁR MEIRELES DA SILVA, matrícula 871.328-1, INSPETOR DE POLÍCIA, 5ª CLASSE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 23.07.2007.\r\n\r\nId: 481160"
                        ],
                        "481199": [
                            "I - Ato",
                            "SUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, MARIA APARECIDA GUIMARÃES CARDOSO, Despachante Público Estadual, matrícula nº 521020-8, por inobservância ao art. 9º, inciso VI, c/c o art. 16, alínea “b” da Lei nº 1132/87 e por inobservância aos art. 39, incisos V e VII, art. 52, inciso IX e art. 40, inciso XVI, c/c o art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-09/502/4140/2004.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (sessenta) dias, JORGE BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, Despachante Público Estadual, matrícula nº 520.824-4 por inobservância aos art. 9º, incisos VI e IX, c/c o art. 17, inciso IV da Lei nº 1132/87 e art. 39, incisos V, VI e VII, por transgressão ao art. 40, inciso XVI, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-09/502/4140/2004.\r\n\r\nId: 481199"
                        ],
                        "480058": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610732/2007 - GERSON DIAS MENDES, Zelador-Vigilante, matrícula 5.015.915-1 - Dê-se reassunção, justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.01.2007 a 31.05.2007 até a véspera da reassunção, nos termos do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 480058"
                        ],
                        "480047": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 07/03/2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400981/2007 - SANDRO PAULO DE ASUMPÇÃO OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula 0927.845-8 - Dê-se reassunção, justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.03.2007 a 23.11.2007 até a véspera da reassunção, nos termos do art. 298 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 480047"
                        ],
                        "480085": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-08/604423/2006 - ELY DE SOUZA EZAQUIEL , matrícula 627.217-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/075/2520/2007 - RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, RG 29.292, a partir de 26.02.2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 480085"
                        ],
                        "480003": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-01/51104/2008 - LECY CARRACENA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0036094-1 (aps.RJ) e 00/0197771-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1204/2002 - MARTA ELENA NUNES MOREIRA, matrículas 00/0255272-7 (RJ) e 062.425-4 (após.PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 480003"
                        ],
                        "481450": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2310078/2006 - JULIO CESAR DE SOUZA CARMO, matrículas 00/0914986-5 (RJ) e 00/0927808-6 (RJ).\r\n\r\nProc. UERJ/11363/2003 - JONE CARLA BAIÃO, matrículas 00/0034420-0 (UERJ) e 135755-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000466/2005 - HELVIO REIS PECLAT, matrículas 00/0891365-9 (RJ) e 00/0918378-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110776/2006 - RUTH COUTINHO DE CARVALHO LOUZADA, matrículas 00/0833749-5 (RJ) e 00/0929199-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110410/2007 - DALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO, matrículas 00/0929371-3 (RJ) e 00/0803656-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110402/2005 - ERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR, matrículas 00/0920503-0 (RJ) e 234681-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/001583/2001 - SOLANGE MARIA FREITAS DOS REIS, matrículas 00/0841642-2 (RJ) e 134341-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200154/2002 - TELMA DE OLIVEIRA CINTRAO, matrículas 00/0846730-0 (RJ) e 13429-1 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200609/2007 - MARCIA CRISTINA CARLOS ALVES, matrículas 00/0914060-9 (RJ) e 157.853-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200612/2007 - MARCELO MEIRA DE CARVALHO, matrículas 00/0915591-2 (RJ) e 242259-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/7910321/2005 - GLORIA LUCIA VILELA PINHO SANTOS, matrículas 00/0161120-1 (RJ) e 117765 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700235/2007 - RANIERI DE OLIVEIRA FARIA, matrículas 00/0911658-3 (RJ) e 00/0919345-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000597/2005 - DARLING DOMINGOS ARQUIERES DA CRUZ, matrículas 00/0911917-3 (RJ) e 00/0917110-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000804/2007 - NELSON DE VERAS SALDANHA, matrículas 00/0825519-2 (RJ) e 00/0920733-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810042/2007 - HUMBERTO ALVES TOUGUEIRO, matrículas 00/0916193-6 (RJ) e 12972 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110404/2005 - ROBSON LUIZ ALVES MORAES, matrículas 00/0838410-9 (RJ) e 00/0920507-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610224/2007 - MARIO MARQUES ABREU, matrículas 00/0845789-7 (RJ) e 00/0934523-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201658/2007 - MARIA HELENA DAFLON LEITE, matrículas 00/0929599-9 (RJ) e 122291-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700570/2007 - LUCIANA DE PAIVA COSTA LINHARES, matrículas 00/0933171-1 (RJ) e 204790 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810138/2007 - MARIA GORETTI PEREIRA DE SOUZA, matrículas 00/0929614-6 (RJ) e 00/0235880-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600458/2006 - KATIA MARTINS RAMAOS, matrículas 00/0864034-4(RJ) e 202.364-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. E-03/10700558/2007 - DIANA MARIA DE LIMA COSTA, matrículas 00/0929819-1 (RJ) e 3711 (PMBP).\r\n\r\nProc. nº E-03/203568/2007 - LILIAN CABRAL FAGUNDES, matrículas 00/1206553 (RJ) e 100.489-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410052/2006 - ELIANE DA COSTA SOUSA, matrículas 00/0891281-8 (RJ) e 00/0926606-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200675/2006 - DILSON MIGUEL ARAUJO PASCARELLI, matrículas 00/0927274-1 (RJ) e 174.015-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810245/2007 - DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/0896296-1 (RJ) e 233649-3 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110144/2007 - GUTEMBERG ROCHA DO EGYPTO, matrículas 00/0832029-3 (RJ) e 00/0896260-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11202251/2006 - BIANCA MARQUES FIOCHI, matrículas 00/0929125-3 (RJ) e 13252 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100282/2002 - ERIKA DE SANTANA, matrículas 00/0870307-6 (RJ) e 233406-8 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000672/2007 - ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, matrículas 00/0896292-0 (RJ) e 00/5009048-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000757/2007 - ROSANA NASCIBEM MACONATO CASTELHANE, matrículas 00/0920672-3 (RJ) e 2286-1.2 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000465/2006- ROSIMARY FERREIRA DA SILVA CHRISTINO, matrículas 00/0870029-6 (RJ) e 00/0925568-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810473/2007 - ANA CAROLINE RIBEIRO EMERICK, matrículas 00/0920842-2 (RJ) e 14871 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/203138/2007- CATIA OMENA CASTILHO DE ALMEIDA, matrículas 00/0231810-3 (RJ) e 109.688-2 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10000417/2006 - FLAVIA DA COSTA QUEIROZ, matrículas 00/0911878-7 (RJ) e 00/0925340-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601714/2006- MARTA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DIOGO, matrículas 00/0867076-2 (RJ) e 132.407-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210201/2007 - PAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA, matrículas 00/0839545-1 (RJ) e 00/0929672-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200346/2007 - RENATA FLAVIA MARINHO ALBUDANE, matrículas 00/0929302-8 (RJ) e 216.332-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. E-03/10000474/2006 - MARIZA MAGALHÃES, matrículas 00/0912404-1 (RJ) e 00/0925623-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900411/2007 - ZENILDA DE AZEVEDO PEDROSA, matrículas 00/0933929-2 (RJ) e 1135 (PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11002750/2007 - ZILDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SILVA, matrículas 00/0503600-9 (apos.-RJ) e 00/0503601-7 (apos.- RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000696/2007 - ALINE LOURENÇO DA SILVA, matrículas 00/0910084-3 (RJ) e 12756-1 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410040/2006 - CAROLINA DE SOUZA RAMOS, matrículas 00/0928527-1 (RJ) e 2785 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410180/2007 - CLAUDINE PINHEIRO MACHADO, matrículas 00/0815507-9 (RJ) e 00/0921890-0 (RJ).\r\n\r\nProc. E-03/10100714/2007 - MÁRCIA LENÔRA GARCIA PEREIRA SENA, matrículas 00/0253044-2 (RJ) e 00/0917448-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310850/2005 - EUNICE BARRETO DA SILVA, matrículas 00/0915567-2 (RJ) e 00/0157404-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700261/2005 - MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO, matrículas 00/0845427-4 (RJ) e 00/0916785-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605597/2005- MARCELO CAGY, matrículas 00/0866135-7 (RJ) e 1541718 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310134/2007 - MARCOS TOMAZINE RIBEIRO, matrículas 00/0844257-6 (RJ) e 00/0918243-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100749/2007 - JULIA MONNERAT BARBOSA, matrículas 00/0915140-8 (RJ) e 00/0918551-3 (RJ).\r\n\r\nProc. E-08/600256/2006 - ELISANGELA DA COSTA MELO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0864006-2 (RJ) e 227.318-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 481450"
                        ],
                        "481468": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-03/1098/2001 - PENHA REGINA CHAGAS, matrículas 00/1004684-5 (RJ); 00/0841135-7 (RJ) e 052.225-0 (apos. - PCRJ) Mantenho o despacho de 07/12/2007, publicado no D.O. de 11/12/2007. \r\n\r\nId: 481468"
                        ],
                        "481228": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 15, 16, 19, 20, 22/26, 29 e 30. Processo n° E-08/90413/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores JOSÉ LUCAS DA SILVA FILHO, Emplacador, matrícula 24/000584-3 e IONE ESPÓSITO MACIEL DE CARVALHO, Datilógrafo, matrícula 24/001685-7, noticiadas no presente, em especial às fls. 2/8, 41, 47, 53, 58, 59, 87, 91, 95/104 e 106/109. Processo n° E-12/206159/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CAI BELFORD ROXO - DEGASE, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 9, 10, 12, 32/45, 47, 48, 51/54, 62, 63, 65/68 e 73. Processo n° E-12/650379/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ELIZABETE LOPES MUCURY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde C, matrícula n° 207.696-6 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-08/602.621/2004.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor I - Processamento de Dados - 20 horas, matrícula n° 222.257-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-26/39.550/2005.\r\n\r\nId: 481228"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "479908": [
                                "I - Ato Pessoal",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 05/2008, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100.050-4, PAULO CESAR MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 100.231-0 e DALVA CELESTE DE FARIAS, matrícula nº 2310-1, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Avaliação Atuarial - Processo nº E01/301.981/2007, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Souza & Filhos Locação de Mão-de-Obra Ltda. \r\n\r\nId: 479908. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "479655": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CCS N° 32 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Filmagem, Edição e Finalização do evento “Programa de Capacitação dos Novos Fiscais de Rendas”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 03 de março a 30 de junho de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n\r\nUO: 2102 \r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 \r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 04.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39 \r\n\r\n00 \r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 479655"
                        ],
                        "479755": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-04/411.320/2007 - Na forma do parecer da douta Assessoria Jurídica, embasado na manifestação de fls. 950/953, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a qual determina não só alterações no edital, mas também a adoção de providências que implicam o refazimento de fases do presente processo administrativo, tais como a indicação da composição de todos os custos unitários, a definição mais precisa do objeto da contratação, a alteração das porcentagens atribuídas aos critérios de técnica e de preço, ou a devida justificativa da sua adoção, dentre outras. Assim como pelo fato de que a revogação do presente permitirá a instrução uniforme do certame a ser reaberto, inclusive no que concerne à nova pesquisa de preços e detalhamento dos custos dos serviços, circunstância essa que conferirá maior grau de clareza e de celeridade ao procedimento, determino, na forma do art. 49, caput da Lei nº 8.666/93, a revogação da Concorrência nº 01/2008, concedendo-se aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos, tal como previsto no art. 109, I, “c”, do mesmo diploma legal, declarando-se, ao ensejo, a perda do objeto da impugnação apresentada às fls.865/882 pela sociedade empresária Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/03/2008.\r\n\r\nId: 479755"
                        ],
                        "481127": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nATO DE 29.02.2008 - ANTONIO PAULO DE SOUZA, Artífice I, matrícula nº 1.137.696-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/411.706/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002.\r\n\r\nId: 481127"
                        ],
                        "481163": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/024.600/2004 - ALTAMIRO LEITE BARBOZA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.191.295-5. Fixados os proventos mensais a partir de 22.12.2004, tornando sem efeito o despacho de 04.04.2007, publicado no D.O. de 11.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.706/2007 - ANTONIO PAULO DE SOUZA, Artífice I, matrícula nº 1.137.696-9. Fixados os proventos mensais a partir de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 481163"
                        ],
                        "481114": [
                            "I - Despacho",
                            "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n036.038-8\r\n\r\nRoberto Ottatti\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n20/01/1993\r\n\r\n20/01/1996\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n175.776-4\r\n\r\nNereide Martins Viriato\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n175.974-5\r\n\r\nVilma Nigri\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n175.975-2\r\n\r\nJovelina Sueli da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19.04.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n175.986-9\r\n\r\nLeticia Caetano Velloso\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.667-5\r\n\r\nAngela Maria Silva Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.677-4\r\n\r\nMaria das Graças Barros Daflon\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n183.756-6\r\n\r\nMaria Áurea Herdy Torres\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n29/08/1993\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n28/08/1999\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n27/08/2002\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n190.394-7\r\n\r\nUlysses Gomes Franca\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n257.182-6\r\n\r\nJorge de Andrade Gatto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n258.106-4\r\n\r\nCarlos Fernando dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n266.715-2\r\n\r\nAparecida de Fátima R. da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.026-2\r\n\r\nElcimara de A Nascimento de Castro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.507-9\r\n\r\nBruno Buksman\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.523-6\r\n\r\nAnna Lucia M Bittencourt Magalhães\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.600-2\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira da Cunha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.668-9\r\n\r\nCarlos Humberto Francisco de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.668-9\r\n\r\nCarlos Humberto Francisco de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.669-7\r\n\r\nSilvio Batavia\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.708-3\r\n\r\nMauro Ferreira Rosa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.794-3\r\n\r\nDilma Se Sena Gouvêa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.824-8\r\n\r\nOnofre de Araújo Câmara\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.834-7\r\n\r\nJose Luiz Freitas da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.597-7\r\n\r\nCarmen Lucia Damasceno\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.600-9\r\n\r\nSilvia Maria Brambilla Pinheiro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.601-7\r\n\r\nFrancisco Jose Ferraro Genu\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.608-2\r\n\r\nMarisa Pires Castello Branco\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.609-0\r\n\r\nSebastião Barbosa Rego\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.612-4\r\n\r\nRegina Célia Cerqueira da Fonseca \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.613-2\r\n\r\nMarcia Villares da Costa Calazans\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.616-5\r\n\r\nMarcelo de Frontin Werneck\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.619-9\r\n\r\nSelma Machado Marques\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.622-3\r\n\r\nMarcos Jose Santarossa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.626-4\r\n\r\nBenedito Magno Correia de Novais\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.637-1\r\n\r\nJailton Miranda de Lima\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.638-9\r\n\r\nElair Silva de Carvalho \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.640-5\r\n\r\nAtilio Jose Claret Pegas Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.644-7\r\n\r\nAndré Gustavo Pereira Correa da Sil\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.646-2\r\n\r\nOswaldo Luiz Lopes da Silva \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n1.146.228-0\r\n\r\nEuriberto Caldas dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n03/06/2001\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 481114"
                        ],
                        "481487": [
                            "I - Despacho",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nRecurso nº 21.647 - Processo nº E-04/084.718/2002 - Recorrente: STAR ONE S/A. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIRIGIDO AO CONSELHO PLENO, por não apresentar acórdão divergente como faculta o inciso I, art. 6º da Resolução SEF nº 5.927/2001.\r\n\r\nId: 481487"
                        ],
                        "480179": [
                            "I - Decisão",
                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2008\r\n\r\n*Recurso nº 25.722 - Processo nº E-34/137.080/2005 - Inscrição Estadual nº 85.852.884 - Auto de Infração nº 03.179.746-7 - Recorrente: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.545. EMENTA: ICMS - obrigação acessória - USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - ADIMPLEMENTO. Comprovado nos autos a devida entrega, dentro do prazo regulamentar, do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, consoante o disposto nos arts. 3º e 4º, da Resolução nº 5.723/2001 e na Portaria SEFIS nº 475/2001. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 480179"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481296": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/007.424-3. EMPRESA: KEPPEL FELS BRASIL NAVEGACAO LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 481296. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "482775": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.368/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 003/2007, impetrado pela ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.369/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE o Recurso Administrativo da Concorrência Nacional nº 003/2007, impetrado pela CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.408/2008 - DEFIRO as contra-razões dos Recursos da Concorrência Nacional nº 003/2007, apresentadas pela CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.407/2008 - INDEFIRO a impugnação do Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 003/2007, impetrado pela ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 482775"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481521": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/202.653/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 17.03.2008, do servidor OSWALDO DE MORAES RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula nº 13/36.194.\r\n\r\nId: 481521. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482704": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEDAE/SEPLAG N° 01\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ADESÃO AO CONTRATO Nº 001/2006 CELEBRADO ENTRA A SARE E A PETROBRÁS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO\r\n\r\n“Fornecimento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Gerenciamento do Abastecimento”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: DATA DE INÍCIO 01/02/08 Término: 31/12/08\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 07 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nUO: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 0771 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIV. PARA/Executante: -Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV. CRÉDITO.\r\n\r\nPT: 0771.17.122.0002.6062 - Prestação de Serviços entre Órgãos / Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30.13\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.402.531,72\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 482704. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481426": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.737/2008 - Autorizo a despesa e ratifico a inexigibilidade de licitação - IL nº 003/2008 (DP), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, referente ao “SERVIÇO DE CONSULTORIA VISANDO À ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELA RT Nº 1427-1992-007-01-01-4”, no valor total de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput e inciso II do art. 25, c/c o incisos II e III do art. 13 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 481426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481417": [
                                "I - Despacho",
                                "DE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.406/2007 - Autorizo a despesa e ratifico a inexigibilidade de licitação - IL nº 004/2008 (DP), em conformidade com o art. 25 da Lei n° 8.666/93, a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente aos “SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA CEDAE”, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo a emissão de NE - no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 481417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479805": [
                                "I - Despacho",
                                "DE 20/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.464/2007 - Ratifico os procedimentos adotados na Condução do Pregão Eletrônico n° 002/2008 - ADL-DP e, considerando que o mesmo resultou frustrado face a inabilitação de todos os licitantes, REVOGO o procedimento licitatório em epígrafe. \r\n\r\nId: 479805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "479806": [
                                "I - Despacho",
                                "Processo nº E-17/165.033/2007 - RETIFICO os procedimentos adotados na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 030/2007 (ADL-DP) e, considerando que o mesmo resultou frustrado face a inabilitação de todos os licitantes, REVOGO o procedimento licitatório em epígrafe.\r\n\r\nId: 479806. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "481535": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS\r\n\r\nCIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face da servidora ERICKA JULIO BATITUCCI, Delegado de Polícia, matrícula 870.680-6, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII e XIII do Decreto-Lei n° 218/75 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos VI e VII, estes do Decreto-Lei n° 220/75, e dos servidores ARTHUR SILVA DE MEDEIROS, Oficial de Cartório, matrícula 870.880-2 e MARCELO SENNA CALUMBY, Inspetor de Polícia, matrícula 888.857-0, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XVII e XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso II, primeira parte, c/c o art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-32/4486/0006/2006.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores LUIZ ALEXANDER MENDONÇA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.584-5, MARCO CIARDULLI FERNANDES, Inspetor de Polícia, matrícula 264.121-5 e SEBASTIÃO JOSÉ COSTA MEDEREIROS, Inspetor de Polícia, matrícula 264.071-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/003061/1404/2006.\r\n\r\nId: 481535"
                        ],
                        "481532": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: CÉLIO EDUARDO ALCANTARA, Delegado de Polícia, matrícula 872.134-2;\r\n\r\nLEIA-SE: CÉLIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA, Delegado de Polícia, matrícula 889.574-0.\r\n\r\nId: 481532"
                        ],
                        "481529": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-09/010102/1404/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/1466/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/1835/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/928/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/7386/0006/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5926/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/4382/0006/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/6783/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 481529"
                        ],
                        "481291": [
                            "I - Apostila",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nATO DE 24/11/2004 - ROSALDES DE SOUZA GUERRA, matrícula nº 172.875-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 40 usque 46, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, §1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 05/11/2004, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 3558/1166/2004.\r\n\r\nATO DE 16/01/2006 - NILTON PARDAL DA SILVA, matrícula nº 702.081-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 35 e 35v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, §1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 14/08/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 51122/1016/2005.\r\n\r\nATO DE 09/09/2005 - CREMILDO GIMENES FERREIRA, matrícula nº 1.008.745-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 30 usque 40, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 19/05/2006, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/30896/1134/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - RUBEM DA SILVA GABRIEL, matrícula nº 144.569-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 20 usque 28, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, §1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 15/03/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 0045/1216/2005.\r\n\r\nId: 481291"
                        ],
                        "481145": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.01.2008, ALEX MEDEIROS, 2º TEN PM RG 52.765, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 34º BPM, designado por ato de 02.09.2004, publicado no D.O. de 03.09.2004.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.02.2008, FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI 1º Ten PM RG 80.512, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 34º BPM, como substituto de ALEX MEDEIROS 2º TEN PM RG 52.765.\r\n\r\nId: 481145"
                        ],
                        "481420": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000155/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 047/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, no valor de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais), com base no inc. II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 481420"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "481116": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2008, EDUARDO DA SILVA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI 6, do Serviço de Controle de Portaria, da Coordenação de Unidades Prisionais da Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Klaus Themóteo da Silva, matrícula nº 836.124-8. Processo nº E-21/981.010/2008.\r\n\r\nId: 481116"
                        ],
                        "481117": [
                            "I - Ato",
                            "DE 13.02.2008\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, JOCELEI DE FIGUEIREDO ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.675-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/923.007/2008.\r\n\r\n*NOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jocelei de Figueiredo Rosa, matrícula nº 819.675-0. Processo nº E-21/923.007/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 18.03.2008.\r\n\r\nId: 481117"
                        ],
                        "480012": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.815/2006 - RICARDO ADOLFO GAULIA, mat. 860.228-6. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 01.10.98 a 29.09.2003, ficando excluído do despacho de 29.11.2006, publicado no D.O. de 01.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.156/87 - ALAÍDE EUFRASINA COELHO DA SILVA, mat. 165.029-7. Período base de 01.08.2002 a 30.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.436/82 - JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS, mat. 176.296-2. Período base de 19.12.2002 a 17.12.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/910.104/90 - MILTON SERGIO DA SILVA, mat. 230.415-2. Período base de 03.03.2003 a 01.03.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/948.004/83 - CLERY GONDIM BANDEIRA, mat. 176.106-3. Período base de 27.12.98 a 25.12.2003;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.027/90 - GLÓRIA REGINA DA ROCHA TRISTÃO, mat. 181.179-3. Período base de 26.12.2002 a 24.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.276/90 - CARLOS ALBERTO VITER DUQUE, mat. 181.372-4. Período base de 08.07.2000 a 06.07.2005;\r\n\r\nProc. nº E-21/987.118/91 - CLAUDIA SUELI DE SÁ, mat. 257.770-8. Período base de 08.10.2000 a 23.11.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.094/99 - ELIANE CAMPOS AZEVEDO, mat. 815.029-4. Período base de 16.10.2002 a 14.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/912.087/2007 - JOSÉ GERALDO ROQUE, mat. 820.344-0. Período base de 19.03.96 a 17.03.2001;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.012/2003 - EDUARDO FRANCISCO BERNARDO, mat. 822.176-4. Período base de 09.07.2002 a 31.08.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.103/2002 - JOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA, mat. 822.278-8. Período base de 16.07.2002 a 14.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/951.187/2002 - LEONARDO ESTRELLA DA SILVA, mat. 822.656-5. Período base de 28.08.2002 a 26.08.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/936.010/2008 - ERIX RICARDO SILVA, mat. 861.101-4, Período base de 02.07.2001 a 30.06.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.116/2008 - DARCY VALENTIM SILVA, mat. 887.407-5. Período base de 12.09.2002 a 10.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/920.011/2008 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, mat. 888.315-9. Período base de 06.01.2003 a 04.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.020/2008 - LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, mat. 888.368-8. Período base de 06.01.2003 a 04.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/983.015/2008 - SERGIO DA SILVA CEZARIO, mat. 888.368-8. Período base de 06.01.2003 a 04.01.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/947.009/2008 - SILVIO PERROTA SCHIMIAT, mat. 888.376-1. Período base de 06.01.2003 a 07.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.014/2008 - CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, mat. 822.106-1. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 04.07.97 a 09.07.2002 e de 10.07.2002 a 08.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/975.097/96 - ILMA DE ALMEIDA FIGUEIRA, mat. 181.173-6;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.009/93 - BÁRBARA PINTO NASCIMENTO, mat. 264.747-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/972.057/2003 - CLAUDIA TOLEDO SILVA, mat. 814.951-0.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.077/2000 - ANA LÚCIA DA COSTA CALHEIROS, mat. 817.054-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/984.048/2005 - ANDRÉ MAURO DA SILVA, mat. 822.456-0, mat. 822.456-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/979.017/2008 - SHIRLENE RODRIGUES, mat. 861.376-2.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JÚS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.007/2008 - FLAVIO FELIX DE OLIVEIRA, mat. 868.242-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02.02.92 a 02.02.96 no total de 1.097(hum mil e noventa e sete) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 480012"
                        ],
                        "481310": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.543-3 em substituição ao servidor ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, matrícula nº 899.727-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.001/2008.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.685-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.013/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.026/2008.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.030/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.253-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.012/2008.\r\n\r\nId: 481310"
                        ],
                        "481309": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.017/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.234-5, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.018/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.087-0, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.014/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO SÁVIO NOBRE SARAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.636-5, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.015/2008.\r\n\r\nId: 481309"
                        ],
                        "481307": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO \r\n\r\nHENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÍNTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.590-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/996.028/2008.\r\n\r\nId: 481307"
                        ],
                        "481308": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.036/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.042/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.043/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.044/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.206/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.263/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.267/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.268/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.307/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/900.310/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.311/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.312/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.313/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.314/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.315/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.316/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.317/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.319/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.327/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.045/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9, em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO DANDRADE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.176-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.022/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7, em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO DANDRADE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.176-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.008/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7, em substituição ao servidor JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.128-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.135/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6, em substituição a servidora BIANCA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.420-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.199/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1, em substituição ao servidor MIGUEL ÂNGELO SOUSA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.650-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.026/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6, em substituição ao servidor CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.085-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.201/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0, em substituição ao servidor CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.085-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.214/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0, em substituição ao servidor CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.085-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.192/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6, em substituição ao servidor CLAUDINEI SOUZA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.085-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/981.000/2008.\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor LOURIVAL DOS SANTOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.067-9, nos autos do processo nº E-21/905.128/2007, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto 40.366/2006 c/c art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*APLICA a pena de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias ao servidor CLEBER CUNHA TEIXEIRA, ISAP, mat. 822.603-0, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do Decreto 40.013/2006. Processo nº E-21/965.147/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 481308"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "479807": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CCS Nº 111\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Participação na realização de eventos na área de saúde e manutenção da programação visual das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 20/02/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/ Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - Implantação das Unidades UPA 24 horas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n227.990,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20.02.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 479807"
                        ],
                        "479918": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.332/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008, destinado à aquisição de kits laboratoriais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa AGUIAMED COMERCIAL LTDA, no lote 01, pelo valor total de R$ 1.420.500,00 e no lote 02, pelo valor total de R$ 639.998,48, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.060.498,48 (dois milhões, sessenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 479918"
                        ],
                        "479917": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-08/010.705/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008, destinado à aquisição de TESTE ANTI-HIV, ANTI-HAV, IGG, ANTI-HAV IGM, HBSAG, ANTI-HBCAG, ANTI-HBC-AG, ANTI-HBSAG e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no único item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.719.672,00 (um milhão, setecentos e dezenove mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 479917"
                        ],
                        "481261": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora SILVIA REGINA TEIXEIRA CRUZ, matr. nº 183.340-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.103, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/02/2008. Ofício SP/HECC nº 09/2008.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA ODETE COSTA DE CARVALHO, matr. nº 295.304-0, Agente Administrativo de Saúde “A”, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.103, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/02/2008. Ofício SP/HECC nº 10/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA ODETE COSTA DE CARVALHO, matr. nº 295.304-0, Agente Administrativo de Saúde “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.103, 70% do DAS-6 do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01/02/2008, tendo em vista a dispensa da servidora SILVIA REGINA TEIXEIRA CRUZ, matr. nº 183.340-9. Ofício SP/HECC nº 10/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELZA MARIA RODRIGIES CASEMIRO, matr. nº 295.363-6, Agente Administrativo de Saúde “A”, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.104, 25% do DAS-6, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 19/11/2007, tendo em vista a dispensa da servidora ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS FONSECA, matr. nº 295.272-9. Ofício SP/HECC nº 111/2007.\r\n\r\nDISPENSA a servidora IZAURA MARIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 295.677-9, Agente Administrativo de Saúde “A”, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.102, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 19/11/2008. Ofício SP/HECC nº 112/2007.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LENILZA DE MELO ANDRADE, matr. nº 297.044-0, Agente Administrativo de Saúde “A”, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.102, 25% do DAS-6, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 19/11/2007, tendo em vista a dispensa da servidora IZAURA MARIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 295.677-9. Ofício SP/HECC nº 112/2007.\r\n\r\nId: 481261"
                        ],
                        "480181": [
                            "I - Deliberação",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 437 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS CREDENCIAMENTOS DOS PROGRAMAS DE CONTROLE DO TABAGISMO DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 1035, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre o tratamento do tabagismo para a rede de atenção básica e de média complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de consolidar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo;\r\n\r\n- a Portaria SAS nº 442, de 13 de agosto de 2004 que dispõe sobre o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os credenciamentos dos Programas de Controle do Tabagismo, abaixo mencionados, em conformidade com a Portaria GM nº 1.035/2004.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADES \r\n\r\nCNES \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nCentro de Atenção Psicossocial Dr. Ari Viana\r\n\r\n2812711\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nHospital São José\r\n\r\n2287161\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nHospital de Uraraí\r\n\r\n2287161\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nHospital Abrigo João Viana\r\n\r\n2696908\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Professor Manoel de Abreu\r\n\r\n2270366\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Mário Vitor de Assis Pacheco\r\n\r\n2270633\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAM Carlos Alberto Nascimento\r\n\r\n2270331\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Dr. Alvimar de Carvalho\r\n\r\n3416356\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Professor Edgard Magalhães Gomes\r\n\r\n2269538\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPosto de Saúde Bua Boanerges Borges da Fonseca\r\n\r\n2270277\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04 de março de 2008.\r\n\r\nId: 480181"
                        ],
                        "481136": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2008NE00062, com aquisição de medicamentos, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 481136"
                        ],
                        "481465": [
                            "I - Ato",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/026/51083/2007 - HOMOLOGO, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Méd/00 MÔNICA REGINA FILIPPO DE ALENCAR, RG 28.255, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar de 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 481465"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "480170": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.550/2007 - ESCOLA DIVINA PROVIDÊNCIA. Município de Niterói. Nova diretoria da Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 17.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.203/2008 - COLÉGIO PRISMA. Município de Niterói. Encerramento das atividades, com validade a partir de 17/12/2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.099/2008 - COLÉGIO ESPAÇO ATIVO. Município de Petrópolis. Encerramento das atividades, com validade a partir de 25/01/2008. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200614/2008 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA MARIA HELENA. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 24/01/2008. DEFIRO.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-03/5410502/2007 - DELTA VEST COLÉGIO. Município de Resende. Autorização para funcionamento do ENSINO MÉDIO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003613/2007 - CRECHE ESCOLA CURTA METRAGEM. Município de Nilópolis. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 480170"
                        ],
                        "481407": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nC.E. CAMPOS SALLES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nDISPENSA LÚCIA MARIA DA SILVA DELGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.312-4, MARIA LÚCIA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.244-0, ROGÉRIA APARECIDA VIOLANTE CORDEIRO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.005.618-3, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/11.400.144/2008. \r\n\r\nDESIGNA GLÓRIA MARIA PAMPLONA, Agente Auxiliar Administrativo III, mat. nº 271.466-5, ANA BEATRIZ MATTOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.958-5, VERA CRISTINA MACHADO, Servente II, mat. nº 1.202.500-3, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 01/01/2006. Proc. nº E-03/11.400.144/2008.\r\n\r\nId: 481407"
                        ],
                        "481409": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nC.E. EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nDESIGNA MARIA INÊZ LEAL DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 290.104-9, CONCEIÇÃO DA SILVA ROSA, Servente II, mat. nº 200.076-8, DURVALINO GOMES, Servente II, mat. nº 279.270-3, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 14/01/2008. Proc. nº E-03/10.800.061/2008.\r\n\r\nId: 481409"
                        ],
                        "481408": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nE.E. PADRE ANTÔNIO PINTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2007\r\n\r\nDISPENSA ANA TERESA DE FREITAS VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.751-0, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/1.310.068/2008.\r\n\r\nDESIGNA DAISE TEIXEIRA DE CASTRO PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.695-9, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em substituição ao servidor Ana Teresa de Freitas Vasconcelos, mat. nº 5.023.751-0, com validade a contar de 01/02/2007. Proc. nº E-03/1.310.068/2008.\r\n\r\nC.E. ADELINO TERRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nDISPENSA DORVALINA ESTEVES RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 18.644-0, da função de Presidente da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/1.310.067/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA MARIA BARRETO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.287-7, para exercer a função de Presidente da Comissão de Vis toria, desta unidade escolar, em substituição ao servidor Dorvalina Esteves Raposo, mat. nº 18.644-0, com validade a contar de 27/10/2004. Proc. nº E-03/1.310.067/2008.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO DJALMA MACEDO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA DE MOURA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.443-8, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/1.310.098/2008.\r\n\r\nDESIGNA SONIA REGINA XAVIER DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.214-3, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em substituição ao servidor Maria Aparecida de Moura Costa, mat. nº 194.443-8, com validade a contar de 31/01/2008. Proc. nº E-03/1.310.098/2008.\r\n\r\nId: 481408"
                        ],
                        "481427": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos de sindicância objeto do processo nº E-03/10.200.449/2008, publicado no D.O. de 27.02.2008. \r\n\r\nId: 481427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "479972": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 37 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nConstitui Comissão de Sindicância parA os fins que menciona e DÁ outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo administrativo nº E-26/259/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2, Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula nº 931415-4 e Ana Maria de Azevedo Gaspar, matrícula nº 892.778-2, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 479972"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481187": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 582 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete do Reitor, JOÃO EDUARDO DE ALVES PEREIRA, matrícula nº 7841-0, para assinar os termos de doação de bens móveis para a UERJ, bem como autorizar a doação de bens móveis a outras instituições, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta portaria ao Conselho de Curadores da UERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 481187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "480037": [
                                "I - Apostila",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nPort. nº 665/95 - HELOISA SOUZA PEREIRA, matr. nº 32198-4 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Nascimento nº 213109 registrada à fls. 294 do livro A-640 da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Freguesia do Engenho Velho - 4ª Zona, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente ato, para HELOISA VISCAINO FERNANDES SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nPort. nº 067/2003 - ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA, matr. nº 34252-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 492/2008 e Proc. UERJ nº 215/2008, a servidora, a quem se refere o presente ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 07/06/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nId: 480037. A faturar por empenho"
                            ],
                            "480038": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2595/2008 - JOÃO BATISTA MORISSON, matr. nº 3093-2 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 480038. A faturar por empenho"
                            ],
                            "480039": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2635/2008 - JOSÉ CUNHA ALVES, matr. 5271-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 23/01/73 a 31/08/73, de 01/09/73 a 30/11/79 e de 01/08/80 a 16/10/80, totalizando 2.580 dias de exercício.\r\n\r\nId: 480039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481109": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 301/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Bionefro Comércio de Material Hospitalar Ltda - ME, para despesa no valor de R$ 33.390,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 481109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481489": [
                                "I - Despacho",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.411/2008 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ARNO VOGEL, matrícula nº 00849-0, no período de 13 a 19 de março de 2008, para visita técnica aos Ministérios da Educação do Chile e de Cuba, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.412/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor LUCIANO PASQUALOTO CANELLAS, matrícula nº 10.407-5, no período de 31 de março a 04 de abril de 2008, para participar do workshop “Chemistry in Nature - Natural Resources: chemical, biological and environmental aspects”, a ser realizado em Montevidéu, no Uruguai, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.413/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, matrícula nº 10.013-1, no período de 20 a 26 de abril de 2008, para execução de atividades previstas no Projeto “Fitormônios na energética celular como moduladores da biossíntese de açúcares e composto fenólicos em videira”, a serem realizadas na Universidad Nacional de Cuyo, em Mendoza, na Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.414/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº 10.673-2, no período de 04 a 13 de abril de 2008, para participar do IV Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia, que será realizado em Coimbra, em Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.415/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor EDUARDO ATEM DE CARVALHO, matrícula nº 00543-9, no período de 07 a 14 de março de 2008, para participar do TMS2008, a ser realizado em New Orleans, Lousiana, nos EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.416/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor SERGIO NEVES MONTEIRO, matrícula nº 00644-5, no período de 09 a 13 de março de 2008, para participar do “Congresso 2008 TMS Annual Meeting & Exhibition”, a ser realizado em Nova Orleans, nos EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.417/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor SERGIO TIBANA, matrícula nº 00617-1, no período de 07 a 11 de abril de 2008, para participar do IV Congresso Luso-Brasileiro, a ser realizado em Coimbra, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 481489. A faturar por empenho"
                            ],
                            "477877": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.366/2008 - ARMANDO MESQUITA SILVA, matrícula nº 00/0221.459-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.05.1964 a 31.12.1965, de 19.01.1966 a 05.05.1966, de 10.05.1966 a 22.06.1967, de 26.09.1967 a 13.12.1967, de 14.12.1967 a 14.03.1968, de 18.03.1968 a 12.07.1968, de 01.09.1968 a 31.01.1969, de 03.02.1969 a 02.11.1970, de 01.04.1971 a 30.04.1971, de 01.09.1971 a 11.01.1972, de 12.01.1972 a 19.04.1974, de 08.05.1974 a 09.08.1974, de 02.09.1974 a 15.08.1975, de 18.08.1975 a 12.12.1976 de 13.12.1976 a 16.04.1991 e de 19.11.1997 a 20.03.1998, no total de 9.480 (nove mil quatrocentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.11.1986 a 30.07.1989 e de 10.01.1972 a 11.01.1972, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.770/2007 - HUDSON PINTO GOMES, matrícula nº 00/225.197-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 17.03.1997 a 31.12.1997, de 02.03.1998 a 31.12.1999, de 14.02.2000 a 31.12.2000, de 16.02.2001 a 31.12.2001, de 01.03.2002 a 31.12.2002, de 15.02.2003 a 31.12.2003, de 02.02.2004 a 31.12.2004, de 01.02.2005 a 31.12.2005, e de 01.02.2006 a 02.05.2006, no total de 2559 (dois mil quinhentos e cinqüenta e nove) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, desprezando-se o período de 03.05.2006 a 28.02.2007 por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/30.287/2008 - JOSÉ DE DEUS DE LIMA, matrícula nº 00/0221.123-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.08.1986 a 02.01.1998, no total de 4070 (quatro mil e setenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.059/2008 - MARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0225.210-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.08.1984 a 02.05.2006, no total de 7992 (sete mil novecentos e noventa e dois) dias efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.237/2001 - MARCIA MARIA CAVALCANTE OUVERNEY, matrícula nº 00/0221.400-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 17.04.1978 a 07.08.1978, de 10.05.1979 a 30.04.1984, de 02.07.1984 a 29.08.1986, de 01.09.1986 a 01.07.1989 e de 01.10.1991 a 27.02.1994, no total de 4.635 (quatro mil seiscentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 28.02.1994 a 06.03.1994 e de 07.03.1994 a 01.08.1998 por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.638/2007 - MARCOS AURELIO GONÇALVES, matrícula nº 00/0224.561-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 06.01.2000 a 17.07.2003, no total de 650 (seiscentos e cinqüenta) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, e para efeito de aposentadoria, o total de 1272 (hum mil duzentos e setenta e dois) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.197/2008 - PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ, matrícula nº 00/0224.748-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 14.04.2001 a 01.02.2002, no total de 294 (duzentos e noventa e quatro dias) de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.069/2007 - RICARDO DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº 00/0223.771-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1977 a 07.03.1995, no total de 6689 (seis mil seiscentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço de 6722 (seis mil setecentos e vinte e dois) dias e o tempo de serviço de 20.10.1995 a 09.04.2003, no total de 2729 (dois mil setecentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado ao COLÉGIO PEDRO II - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, desprezando-se o período de 10.04.2003 a 08.04.2006 por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.438/2003 - ROGÉRIO RIOS, matrícula nº 00/0223.106-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.08.1993 a 30.09.1997 e de 01.10.1997 a 31.12.1999, no total de 2.342 (dois mil trezentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 04.05.1992 a 01.05.1993, de 04.02.1993 a 02.08.1993, de 01.03.1994 a 01.08.1994, de 02.03.1995 a 05.02.1996, de 02.05.1996 a 17.02.1997 e de 03.03.1997 a 08.09.1997, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/30.239/2008 - RONALDO SAVIO PAES ALVES, matrícula nº 00/0225.176-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 11.02.2000 a 01.05.2006, no total de 1594 (hum mil quinhentos e noventa e quatro) dias, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, desprezando-se o período de 02.05.2006 à 05.06.2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.890/2001 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0823.116-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 17.09.1990 a 05.06.1991, no total de 262 (duzentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 13.03.1996 a 11.04.1996, de 02.02.1998 a 01.02.2001, e de 01.08.1996 a 30.04.1998, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.369/2008 - VERA LUCIA GONÇALVES FEITOSA, matrícula nº 00/0220.806-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1974 a 31.07.1979, de 01.08.1979 a 01.08.1979 e de 11.04.1994 a 11.03.1998, no total de 3411 (três mil quatrocentos e onze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.03.1977 a 31.07.1979 e de 12.03.1998 a 04.03.1999, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.409/2008 - VIVIANE PERNAS RAMOS, matrícula nº 00/0221.184-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.07.1994 a 16.08.1998, no total de 1508 (hum mil quinhentos e oito) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 17.08.1998 a 21.02.2006, por ser concomitante.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.046/2007 - VANETE APARECIDA DIAS\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 20.05.1985 a 10.04.1986, de 01.08.1986 a 13.04.1988, de 01.03.1989 a 30.06.1989 e de 01.07.1989 a 10.09.2002 no total de 5889 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 29.06.1989 a 30.06.1989 e de 11.09.2002 a 31.01.2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nLeia-se:...art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 20.05.1985 a 10.04.1986, de 01.08.1986 a 13.04.1988, e de 01.03.1989 a 28.06.1989 no total de 1068 (um mil e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, e no inciso III do mesmo artigo e Decreto, o tempo de serviço de 29.06.1989 a 10.09.2002, no total 4822 (quatro mil oitocentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado a EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA, desprezando-se os dias de 29.06.1989 a 30.06.1989 e o período de 11.09.2002 a 31.01.2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 477877. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "481454": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nATO DE 10/01/1991 - ANA LIGIA BARBOZA PETRONE, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 265.695-7 - A servidora, a quem se refere o presente Título, fica reposicionada no nível I do cargo de Técnico de Comunicação Social a contar de 13/01/2004, com fundamento no art. 2º da Lei nº 1.056, de 06 de novembro de 1986, e de acordo com o decidido no Processo nº E-01/17868/85. Ref. Processo nº E-10/336/2002\r\n\r\nId: 481454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481514": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.148/2006 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 481514. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "481227": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 54 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 22/2007, ASSINADO EM 28/12/2007.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... ANDREIA FRANCO DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA...\r\n\r\nOnde se lê: ... JOÃO BATISTA ...\r\n\r\nLeia-se: ... JOÃO BATISTA DIAS...\r\n\r\nId: 481227"
                        ],
                        "481247": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.213/2003 - INTERDITO as atividades realizadas pela empresa FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA., localizada na Avenida Vicente de Carvalho nº 355, Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei nº 3467/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.289/2007 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por PARK DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. por ser intempestivo e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.542, de 01/08/2007. \r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.613/2001 - INDEFIRO o recurso interposto por AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 40.580, de 26/11/2001. \r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.749/2001 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por FLOR DE MARIA BARBOSA DIAS, por ser intempestivo e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 40.609, de 30/11/2001. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.594/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.312, de 13/06/2007, lavrado com base no Auto de Constatação nº DICANCON/01000033, de 22/08/2005, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada. \r\n\r\nId: 481247"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481255": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/204.130/2005 - Considerando os autos deste administrativo, onde se conclui que o empreendedor descumpriu o projeto apresentado à FEEMA, promovendo edificações e calçamento em toda área de preservação permanente, numa extensão de 2700m², a fim de destiná-la a um estacionamento, JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG FILHO, inscrita no CPF sob o nº 851.728.477-15, está situada na Estrada União Indústria, 10.395, declaro nula a Licença de Instalação - LI Nº FE012724 para obras de reforma e acréscimo de edificação comercial, localizada na Estrada União Indústria, 10.395 - Itaipava, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 481255. A faturar por empenho"
                            ],
                            "480017": [
                                "I - Despacho",
                                "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1564/1977 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CARVALHO, Técnico em Secretariado, matrícula nº 27/0756-6. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos qüinqüênios de 05.06.1997 a 03.06.2002 e de 04.06.2002 a 02.06.2007.\r\n\r\nId: 480017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481413": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 634 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 57.623, e o que consta do processo nº E-07/101.706/2001.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A EMPRESA WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A, CNPJ nº 33.022.203/0001-38, estabelecida à Rua Bingen, nº 1.737 - Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, fica outorgada a captar água bruta em aqüífero, para uso industrial (fabricação de fibras artificiais, sintéticas e naturais), sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular -1\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n210m\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,60 m³/h\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1,44 m³/h\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n20 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração: \r\n\r\n22 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º30'36,000” Lat\r\n\r\n43º12'20,400” Long\r\n\r\nII - Lançamento: Outorga de lançamento obtida através da Portaria SERLA nº 360, de outubro 2004.\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a ser disponibilizado sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 3 (três) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 6º- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - equipamento de medição de vazão no poço, sendo franqueado acesso aos técnicos da SERLA e ao responsável pelo serviço de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos; \r\n\r\nII - separação entre o sistema de abastecimento alternativo e o sistema de abastecimento através de rede pública.\r\n\r\nIII - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana.\r\n\r\nIV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nV - pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede de esgotos, calculado com base no volume de captação medido conforme disposto no inciso I e nas tarifas de esgotamento sanitário estabelecidas pela entidade responsável pela regulação desse serviço público.\r\n\r\nArt. 8º - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481411": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/180.013/1997 - PAULO HORN - INDEFIRO o recurso apresentado por LEONARDO BARROSO (CPF 055.336.907-51), às fls. 56, com base no parecer da Assessoria Jurídica às fls. 58, 59 e 59 verso, do presente processo.\r\n\r\nId: 481411. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "481528": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/01051/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2008, referente à aquisição de material permanente (estantes de aço), cujo objeto foi adjudicado à empresa FABIMOVEIS FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA para um único lote, perfazendo o total de R$ 3.043,30 (três mil quarenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 481528"
                        ],
                        "480727": [
                            "I - Apostila",
                            "GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - ONECY PINTO NETTO, Assistente Social, matrícula nº 0062.842-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-22/00087/2008, fica retificado o nome da referida servidora para ONECY PINTO NETTO DE BARROS.\r\n\r\nId: 480727"
                        ],
                        "480729": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/01144/2007 - WAGNER ROGÉRIO FARIAS BOTELHO, matrícula nº 264.728-7, Agente Administrativo, Nível - I. Autorizo a averbação do tempo de serviço, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 10/05/71 a 22/07/84 e de 01/08/85 a 31/03/86, desprezando-se o período de 01/08/85 a 31/03/86, por ser concomitante ao tempo do Estado, perfazendo um total de 4.818 dias.\r\n\r\nId: 480729"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "481500": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CCS-CASA CIVIL Nº 07\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Cooperação dos órgãos e entidades partícipes para a realização da I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Processo nº E-23/57/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito. Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 3900-Coordenadoria de Comunicação Social - CCS - Casa Civil\r\n\r\nUO: 210200 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 390100 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.04.243.0113.2191\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n372.000,00\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n372.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social \r\n\r\nId: 481500"
                        ],
                        "481250": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 085 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizá-los a movimentar contas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n\r\n- Nome: Carlson Ruy Ferreira\r\n\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nMatrícula: 887.622-9\r\n\r\n- Nome: Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa\r\n\r\nCargo: Secretário Executivo\r\n\r\nMatrícula: 931.317-2\r\n\r\n- Nome: Paulo Luiz Gomes Esteves\r\n\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nMatrícula: 921.267-1\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende competência aos referidos titulares, em conjunto de 03 (três) para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de legalidade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 001, de 18.01.2007,\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos\r\n\r\nId: 481250"
                        ],
                        "477880": [
                            "I - Ato",
                            "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 092 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n° 41.445, de 04 de dezembro de 2007, que regulamenta o Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Edital de Convocação da Assembléia Estadual de Entidades e Organizações de Juventude de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, publicado em 28 de janeiro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Designar, nos termos do art. 6º do Edital, para compor a Comissão Eleitoral os seguintes representantes:\r\n\r\n-RODRIGO RATKUS ABEL - matrícula nº 932.586-1, da Superintendência de Políticas de Juventude;\r\n\r\n-TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO - matrícula nº 931.758-7, Coordenador Executivo do Conselho da Juventude do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-RICARDO REIS PINHEIRO - CPF nº 108.878.207-86, da organização Centro de Integração da Juventude - CEIJUV, representando a Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 477880"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481115": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/300602/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/02/2008, publicado no D.O. de 15/02/2008, que denunciou o Convênio celebrado através do Termo de Adesão nº 105/2007, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a ESCOLA COMUNITÁRIA SUELY MARQUES.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2008.\r\n\r\nId: 481115. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481305": [
                                "I - Ato",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo nº E-30/200.211/2008, composta pelos servidores desta Autarquia, Sonia Maria Cardoso Dantas, Assistente Jurídico, matrícula 196.397-4, Rebeca Cardoso Ferreira, Chefe da Divisão de Despesas, matrícula 100.661-8 e Luiz Raymundo Ferreira, Chefe da Divisão de Receitas, matrícula 101.094-1, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo nº E-30/200.271/2007, composta pelos servidores desta Autarquia, Fábio Leone Machado, Assessor Especial da Vice-Presidência Administrativa, matrícula 100.673-3, Rebeca Cardoso Ferreira, Chefe da Divisão de Despesas, matrícula 100.661-8 e Pedro Cesar Oliveira da Silva, Datilógrafo, matrícula 101.094-1, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.431/2008 - AUTORIZO o pagamento do Depósito Judicial em favor de Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha no valor de R$ 8.101,08; referente à Ação Declaratória nº 2001.001.023691-1, movida na 3ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.4258, ND 3390.91.01, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 481305. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "481325": [
                            "I - Ato",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2008, BIANCA CONGRO CITTADINO, matrícula nº 931.701-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/4.968/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.920-7, para ter exercício na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 481325"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481515": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação nº 022/2008. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Implementação do sistema “BLITZ ELETRÔNICA” que auxiliará a fiscalização de trânsito no Município do Rio de Janeiro através da leitura automática de placas de identificação de veículos regulares. COMPETÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/397518/2007.\r\n\r\nId: 481515. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481516": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 021/2008 ao Contrato de Compra nº 097/2007 - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Newway Distribuidora Comércio e Representação LTDA. - OBJETO: Indicar como Gestor do contrato o servidor Júlio César Fernandes dos Santos, matr. nº 24/000.957-1 - DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, § 1º da Deliberação TCE/RJ nº 049/82, c/c a Lei Federal nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-09/18166/4140/2005.\r\n\r\nId: 481516. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481517": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 024/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2006. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Sigem Sistema de Gestão Ambiental. - OBJETO: Retificar o conteúdo da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato nº 036/2006, que passa a viger com a seguinte redação: “CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO GESTOR CONTRATUAL\r\n\r\nFica delegado ao servidor CARLOS LUIZ AFFONSO, matr. nº 24/007.435-1, a partir da assinatura deste instrumento, a responsabilidade pela administração e execução do presente contrato, devendo cumprir fielmente o que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82” - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-09/96757/4000/2005.\r\n\r\nId: 481517. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481491": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0367/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE, descritos no Anexo I em favor da CESSIONÁRIA.\r\n\r\nPRAZO: Alocados no endereço da CESSIONÁRIA por prazo indeterminado, a contar de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2008.\r\n\r\nId: 481491"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "481297": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nObjeto: Minuta de Resolução visando a normatização de procedimentos e dos Planos de Trabalhos, dos Cadernos de Especificações Técnicas, das Planilhas de Custo e Formação de Preços, para licitações e contratações de serviços de conservação e limpeza (incluindo hospitalar) e de vigilância.\r\n\r\nPeríodo: 25/03/2008 a 18/04/2008\r\n\r\nPortal eletrônico: www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nA Minuta de Resolução e seus anexos estarão à disposição dos interessados no portal eletrônico supracitado, devendo as críticas e sugestões serem encaminhadas para o endereço eletrônico: sulog@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 481297"
                            ],
                            "477717": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/9.310.041/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ HENRI QUE GOMES ALVES, Professor Docente I, matrículas nºs 826.754-4 e 839.092-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro/RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 477717"
                            ],
                            "478649": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202343/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor JOSÉ FERANDO CALDAS SOARES, Professor Docente I, C, referência 5, matrícula n° 0807822-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 478649"
                            ],
                            "476566": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-11/475/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora LUCINETE DE SOUZA, Servente II, matrícula 191.150-2, para ter vista dos autos, receber citação e apresentar Defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2005, caracterizando abandono de cargo em 10/06/2005.\r\n\r\nId: 476566"
                            ],
                            "476565": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75; FAZ SABER a servidora VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 837.521-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base pro cesso administrativo disciplinar nº E-26/38153/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75; FAZ SABER ao servidor ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELLO NETO, Professor I - Segurança do Trabalho, matrícula nº 222.836-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 476565"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481536": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2007 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa AKTUEL ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Executar para a Contratante, pelo regime de empreitada por MENOR PREÇO GLO BAL as reformas no prédio sede da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, conforme especificado na Proposta Detalhe - VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, contados do início do trabalho - VALOR: R$ 136.930,42 (cento e trinta e seis mil novecentos e trinta reais e quarenta e dois centavos) - NOTA DE EMPENHO 2007NE0703 - PROCESSO Nº E-01/501.489/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 - DATA DA ASSINATURA: 12/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 481536. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "481493": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63/90 , torna público os valores creditados aos Municípios relativos a participação na arrecadação do IPVA , no mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nDIST. ITAÚ\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2.368.761,06\r\n\r\n1.026.474,76\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.217.062,67\r\n\r\n527.393,78\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n891.722,01\r\n\r\n386.413,98\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.187.246,16\r\n\r\n947.812,39\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n283.544,77\r\n\r\n122.870,39\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n121.035,28\r\n\r\n52.448,08\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2.359.700,55\r\n\r\n1.022.540,62\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n404.090,51\r\n\r\n175.105,43\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n64.668,66\r\n\r\n28.023,43\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3.380.484,56\r\n\r\n1.464.875,03\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n199.875,26\r\n\r\n86.613,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n52.618,22\r\n\r\n22.801,23\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n314.465,40\r\n\r\n136.268,74\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n119.829,67\r\n\r\n51.925,92\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n274.363,45\r\n\r\n118.891,42\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n57.800,52\r\n\r\n25.046,86\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5.775.605,76\r\n\r\n2.503.028,61\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n60.440,87\r\n\r\n26.190,78\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.361.340,01\r\n\r\n590.165,76\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n798.218,20\r\n\r\n345.896,09\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n209.779,31\r\n\r\n90.904,70\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n873.550,96\r\n\r\n378.539,19\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n27.342,22\r\n\r\n11.848,32\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4.613.713,65\r\n\r\n1.999.727,16\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n906.945,08\r\n\r\n393.375,86\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n380.828,29\r\n\r\n165.027,32\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n1.226.976,34\r\n\r\n531.691,66\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n139.313,74\r\n\r\n60.369,32\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n468.765,61\r\n\r\n203.132,69\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n224.506,66\r\n\r\n97.286,78\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n88.582,15\r\n\r\n38.385,50\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.128.772,72\r\n\r\n489.134,99\r\n\r\n33\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\n19.202.378,08\r\n\r\n8.322.182,57\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n4.202.423,52\r\n\r\n1.821.065,49\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4.406.786,96\r\n\r\n1.909.610,90\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n278.595,04\r\n\r\n120.723,68\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n388.386,69\r\n\r\n168.302,11\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n209.987,22\r\n\r\n90.995,32\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n6.811.757,16\r\n\r\n2.951.792,51\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n195.519,15\r\n\r\n84.724,95\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n68.967,62\r\n\r\n29.886,01\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2.323.610,66\r\n\r\n1.006.905,63\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.215.182,18\r\n\r\n526.579,21\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n103.153,74\r\n\r\n44.700,09\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n50.888,25\r\n\r\n22.051,74\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n45.306,00\r\n\r\n19.632,54\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n393.522,24\r\n\r\n170.527,00\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n207.586,04\r\n\r\n89.952,71\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.398.775,54\r\n\r\n2.773.010,28\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n133.798,42\r\n\r\n57.979,51\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.414.387,71\r\n\r\n1.046.235,98\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n523.833,90\r\n\r\n226.993,61\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n57.717,08\r\n\r\n25.010,83\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n93.785,84\r\n\r\n40.640,93\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n576.482,43\r\n\r\n249.809,53\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n116.130,81\r\n\r\n50.323,55\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n63.564,10\r\n\r\n27.544,30\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n3.342.670,99\r\n\r\n1.448.506,66\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n31.242,55\r\n\r\n13.538,42\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.202.643,47\r\n\r\n521.149,64\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n577.596,05\r\n\r\n250.293,03\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n386.412,63\r\n\r\n167.446,60\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n4.479.193,35\r\n\r\n1.941.734,04\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n161.984.417,68\r\n\r\n70.205.284,15\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n211.612,57\r\n\r\n91.699,09\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n67.119,63\r\n\r\n29.085,01\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n208.231,63\r\n\r\n90.234,04\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n157.377,20\r\n\r\n68.196,81\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n295.627,61\r\n\r\n128.106,39\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n112.058,17\r\n\r\n48.558,45\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.670,66\r\n\r\n16.323,53\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.389.218,27\r\n\r\n602.026,79\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n228.345,09\r\n\r\n98.949,54\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n494.923,65\r\n\r\n214.465,73\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n98.880,14\r\n\r\n42.848,15\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n25.744,02\r\n\r\n11.155,65\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n135.654,46\r\n\r\n58.782,83\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n97.916,31\r\n\r\n42.430,81\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1.106.698,04\r\n\r\n479.572,01\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n62.295,30\r\n\r\n26.994,45\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n106.899,02\r\n\r\n46.323,02\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n72.547,26\r\n\r\n31.436,86\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n212.379,32\r\n\r\n92.031,12\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n118.774,03\r\n\r\n51.468,58\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n65.353,43\r\n\r\n28.319,81\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n335.261,60\r\n\r\n145.534,71\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2.181.185,81\r\n\r\n945.208,89\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n29.281,54\r\n\r\n12.688,75\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n120.866,71\r\n\r\n52.375,44\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n66.574,13\r\n\r\n28.848,77\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n554.195,69\r\n\r\n240.154,25\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n937.620,04\r\n\r\n406.303,73\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n264.598.964,75\r\n\r\n114.675.466,62\r\n\r\nId: 481493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481174": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2, de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 481174. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "481347": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007, celebrado em 20 de dezembro de 2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Retificação da Cláusula Quarta do Contrato nº 019/2007. ASSINATURA: 28/02/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/000.262/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2008\r\n\r\nId: 481347"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "480051": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.914/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 09/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras em diversas comunidades localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.112.918,95\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/04/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta e ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 480051. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "480359": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Comissão de Avaliação e Inutilização de Documentos - Carteiras Funcionais de Servidores Ativos e Inativos, constituída conforme a CI nº 047 de 07.02.2008, considerando-se o resultado final daqueles trabalhos, TORNA PÚBLICO a relação de documentos destinados à inutilização pelo processo de Incineração, data, hora e local das atividades, como abaixo:\r\n\r\nData: 03.04.2008\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Garagem /ST/DGAF, situada na Rua Carlos Seyd, s/n - Caju/RJ.\r\n\r\nCARGO: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio Carlos M. Rangel\r\n\r\n063.744-7\r\n\r\n17.479\r\n\r\n06.11.98\r\n\r\nCARGO: AGENTE DE DISCIPLINA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio Luiz D. do Amaral\r\n\r\n001.16-0\r\n\r\n17.539\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\nCARGO: AGENTE POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nFernando M. Monteiro\r\n\r\n010.287-3\r\n\r\n01393\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: AGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nJoão Ferreira da Silva\r\n\r\n096.751-3\r\n\r\n09.573\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE DE MECÂNICO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nWaldecir do N. Alves\r\n\r\n141.590-5\r\n\r\n02234\r\n\r\nXxxxxx\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nJose Carlos P. de Souza\r\n\r\n09.000.856-1\r\n\r\n17.514\r\n\r\n30.12.04\r\n\r\nCARGO: ASSESSOR DO SECRETÁRIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Eduardo F. de Oliveira\r\n\r\n258.408-4\r\n\r\n032.203\r\n\r\n31.10.86\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR TECNICO DE TELECOM. DE SEGURANÇA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nCely Mondego de Jesus\r\n\r\n00.113.175-4\r\n\r\n21.175\r\n\r\nXxxxxx\r\n\r\nCARGO: AGENTE DE SEGURANÇA FERROVIÁRIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Luis Severino\r\n\r\n03.006.325\r\n\r\n17.505\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n2\r\n\r\nValcely Alves Pereira\r\n\r\n03.006.496-1\r\n\r\n17.520\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n3\r\n\r\nNasser Mohamad\r\n\r\n70.002.105.1\r\n\r\n17.508\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo César Rodrigues\r\n\r\n70.002.223\r\n\r\n17.503\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\nCARGO: ASSISENTE DE SEGURANÇA FERROVIÁRIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Barbosa Arcanjo\r\n\r\n22.015.684-0\r\n\r\n17.509\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\nCARGO: AGENTE OPERADOR DE TRÂNSITO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nReginaldo Faria Fernandes\r\n\r\n13/54.388-4\r\n\r\n17.534\r\n\r\n04.10.06\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nValmir Paixão dos Santos\r\n\r\n00.087.615-1\r\n\r\n206.09432-1/0\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\nCARGO: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Nunes David\r\n\r\n00.008.789-0\r\n\r\n08687\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nEvaldo Caetano de Araujo\r\n\r\n00.116.269\r\n\r\n4940\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nMaurílio R. das Neves\r\n\r\n00.116.379\r\n\r\n05683\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n4\r\n\r\nArgemiro F. de Moraes\r\n\r\n00.121.539\r\n\r\n12125\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n5\r\n\r\nIvo Paiva Lestro\r\n\r\n00.121.543\r\n\r\n5214\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n6\r\n\r\nRubem da Silva\r\n\r\n00.121.944\r\n\r\n10176\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n7\r\n\r\nAdilson P. da Costa\r\n\r\n00.122.898\r\n\r\n10225\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n8\r\n\r\nUbirajara Vieira Magalhães\r\n\r\n00.123.487\r\n\r\n11081\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n9\r\n\r\nJesse dos Santos\r\n\r\n00.177.472\r\n\r\n14361\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: CARCEREIRO POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio M. Gomes da Rocha\r\n\r\n00.266.491-0\r\n\r\n3.14.09.578-1\r\n\r\n02.02.89\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n00.266.499-3\r\n\r\n3.14.09.602-3\r\n\r\n26.10.94\r\n\r\n3\r\n\r\nElizio Bispo\r\n\r\n00.266.531-3\r\n\r\n3.14.09.736-1\r\n\r\n24.10.97\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo César Rodrigues\r\n\r\n01.266.288-8\r\n\r\n3.14.09.785-1\r\n\r\n05.08.99\r\n\r\n5\r\n\r\nGeraldo C. Vago Amigo\r\n\r\n00.289.644-7\r\n\r\n3.14.14.015-1\r\n\r\n24.04.98\r\n\r\nCARGO: COMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo de Araujo\r\n\r\n00.088.264-7\r\n\r\n301.09343-1/0\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n2\r\n\r\nAnna Rosa Martorano\r\n\r\n00.114.800-6\r\n\r\n3.02.00.454-1\r\n\r\n12.11.04\r\n\r\n3\r\n\r\nMario Costa de V. e Menezes\r\n\r\n00.141.616-3\r\n\r\n3.02.04.460-1\r\n\r\n22.11.04\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo Roberto de S. Alvera\r\n\r\n00.179.630-9\r\n\r\n3.02.05.191-1\r\n\r\n09.12.04\r\n\r\n5\r\n\r\nEduardo Jorge A. Soares\r\n\r\n00.180.840-1\r\n\r\n3.02.01.729-1\r\n\r\n28.12.04\r\n\r\nCARGO: DACTILOSCOPISTA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton F. Jorge Lupinacci\r\n\r\n00.130.930\r\n\r\n01749\r\n\r\n23.09.70\r\n\r\nCARGO: DELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nSebastião E. Ramalho\r\n\r\n00.003.025-4\r\n\r\n1.01.00.880-3\r\n\r\n17.10.90\r\n\r\n2\r\n\r\nHeralmir R. Gomes\r\n\r\n00.008.663-7\r\n\r\n1.01.00.140-1\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio Carlos N. Labruna\r\n\r\n00.008.888-0\r\n\r\n101.00035-1/0\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n4\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos\r\n\r\n00.008.969-8\r\n\r\n101.12865-2/0\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n5\r\n\r\nJoão Rodrigues\r\n\r\n00.009.306-2\r\n\r\n101.00134-1/0\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n6\r\n\r\nIgnácio Bagueira Leal\r\n\r\n00.009.444-1\r\n\r\n00.062\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n7\r\n\r\nJair Siqueira Milagres\r\n\r\n00.009.570-3\r\n\r\n1.01.12606-2\r\n\r\n08.08.90\r\n\r\n8\r\n\r\nJose C. C. de Moraes\r\n\r\n00.009.573-7\r\n\r\n101.00183-2/0\r\n\r\n01.08.02\r\n\r\n9\r\n\r\nOswaldo R. do Amparo\r\n\r\n00.009.695-8\r\n\r\n101.00216-3/0\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n10\r\n\r\nRoulien Pinto Camillo\r\n\r\n00.009.738-1\r\n\r\n1.01.14.313-1\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n11\r\n\r\nOrlando F. da Silva Sobrinho\r\n\r\n00.009.775-8\r\n\r\n101.00340-2/0\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho\r\n\r\n00.009.832-7\r\n\r\n101.18361-3/0\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n13\r\n\r\nSergio Rogério C. Falante\r\n\r\n00.010.203.-8\r\n\r\n1.01.16.768-2\r\n\r\n03.08.94\r\n\r\n14\r\n\r\nBraz Assumpção Lopes\r\n\r\n00.047.980-8\r\n\r\n00.711\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n15\r\n\r\nRamoeht Carvalho Amaral\r\n\r\n00.060.312-6\r\n\r\n101.00252-2/0\r\n\r\n01.12.99\r\n\r\n16\r\n\r\nEvandro Francisco de Farias\r\n\r\n00.116.270-0\r\n\r\n1.01.13.055-2\r\n\r\n23.04.99\r\n\r\n17\r\n\r\nJoel Vieira\r\n\r\n00.119.023-0\r\n\r\n00.050\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n18\r\n\r\nHermann da F. Vianna\r\n\r\n00.119.451-3\r\n\r\n1.01.12.646-2\r\n\r\n24.08.90\r\n\r\n19\r\n\r\nNilton de Almeida\r\n\r\n00.122.068-0\r\n\r\n1.01.13.060-2\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n20\r\n\r\nJacques Wygoda\r\n\r\n00.122.089-6\r\n\r\n101.00115-2/0\r\n\r\n03.11.97\r\n\r\n21\r\n\r\nPedro Paulo R. Hohn\r\n\r\n00.127.581-7\r\n\r\n101.12821-2/0\r\n\r\n15.06.98\r\n\r\n22\r\n\r\nNelson J. da Silva Pereira\r\n\r\n00.127.677-3\r\n\r\n1.01.00.272-1\r\n\r\n01.10.02\r\n\r\n23\r\n\r\nFausto Carlos Candiago\r\n\r\n00.127.682-3\r\n\r\n101.14762-1/0\r\n\r\n22.06.99\r\n\r\n24\r\n\r\nJamil Apparecido Bughi\r\n\r\n00.130.729-7\r\n\r\n101.10.078-1\r\n\r\n20.03.01\r\n\r\n25\r\n\r\nDanton Moreira de Souza\r\n\r\n00.149.036-6\r\n\r\n1.01.01.244-1\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n26\r\n\r\nJoão Batista Ribeiro\r\n\r\n00.152.259\r\n\r\n05549\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n27\r\n\r\nHercules P. do Nascimento\r\n\r\n00.174.145-3\r\n\r\n1.01.01.065-1\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n28\r\n\r\nAurélio Batista da Silva\r\n\r\n00.174.273-3\r\n\r\n1.0110151-3/0\r\n\r\n11.02.98\r\n\r\n29\r\n\r\nSergio da Costa Faria\r\n\r\n00.177.239-1\r\n\r\n101.06351-1/0\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n30\r\n\r\nJose de S. Coelho Filho\r\n\r\n00.513.231-1\r\n\r\n101.00891-2/0\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n31\r\n\r\nWilson Oacyl Bodstein\r\n\r\n00.700.546-5\r\n\r\n101.00225-1/0\r\n\r\n24.01.02\r\n\r\n32\r\n\r\nOscar Lago Filho\r\n\r\n00.700.553-1\r\n\r\n23.177\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n33\r\n\r\nEdvar Bellot\r\n\r\n00.700.644-8\r\n\r\n101.00844-1/0\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n34\r\n\r\nAdilton Almeida Luz\r\n\r\n00.700.805-5\r\n\r\n00668\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n35\r\n\r\nAntonio P. Dias de Castro\r\n\r\n00.700.973-1\r\n\r\n1.01.0045-1/0\r\n\r\n22.09.97\r\n\r\n36\r\n\r\nEdugeraldo Costa Mattos\r\n\r\n00.701.341-0\r\n\r\n101.04314-2/0\r\n\r\n09.10.02\r\n\r\n37\r\n\r\nIcaro Moreno\r\n\r\n00.701.571-2\r\n\r\n101.00244-1\r\n\r\n29.10.86\r\n\r\n38\r\n\r\nCarlos Eduardo D. Teixeira\r\n\r\n00.811.733-5\r\n\r\n1.01.16.633-2\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n39\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n00.811.745-9\r\n\r\n1.01.16.662-2\r\n\r\n05.06.02\r\n\r\n40\r\n\r\nDulce Tereza da C. Page\r\n\r\n00.815.843-8\r\n\r\n101.01.431-2\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n41\r\n\r\nCarlos Augusto N. Leba\r\n\r\n00.815.828-9\r\n\r\n1.01.05.157-2\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n42\r\n\r\nIvanete F. de Araujo\r\n\r\n00.815.859-4\r\n\r\n1.01.11.840-2\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n43\r\n\r\nJose Afonso Mota\r\n\r\n00.815.866-9\r\n\r\n1.01.09.304-2\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n44\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n00.815.880-0\r\n\r\n1.01.16.718-2\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n45\r\n\r\nLuiz Antonio P. Businaro\r\n\r\n00.815.883-4\r\n\r\n1.01.02.505-2\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n46\r\n\r\nRicardo Cocedeira Lopes\r\n\r\n00.815.905-5\r\n\r\n1.01.03.539-2\r\n\r\n02.09.99\r\n\r\n47\r\n\r\nJéssica Oliveira de Almeida\r\n\r\n00.834.836-9\r\n\r\n1.01.17.518-3\r\n\r\n19.06.98\r\n\r\n48\r\n\r\nInamara Pereira da Costa\r\n\r\n00.834.844-3\r\n\r\n1.01.11.423-3\r\n\r\n19.06.98\r\n\r\n49\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n00.853.044-6\r\n\r\n1.01.17.775-3\r\n\r\n20.12.99\r\n\r\n50\r\n\r\nLeandro G. de Siqueira Alves\r\n\r\n00.860.886-1\r\n\r\n1.01.18.306-3\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n51\r\n\r\nGláucio de Sousa Santos\r\n\r\n00.860.937-2\r\n\r\n1.01.18.278-1\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n52\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n00.860.951-3\r\n\r\n1.01.18.348-3\r\n\r\n01.08.02\r\n\r\n53\r\n\r\nCarlos Alberto M. de A. Filho\r\n\r\n00.870.663-2\r\n\r\n1.01.18.366-3\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n54\r\n\r\nVerônica S. de Oliveira\r\n\r\n00.870.664-0\r\n\r\n1.01.18.367-3\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n55\r\n\r\nGlicia P. Vianna Crispim\r\n\r\n00.870.668-1\r\n\r\n1.01.18.371-2\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n56\r\n\r\nPaulo Henrique F. Brito\r\n\r\n00.870.672-3\r\n\r\n1.01.18.374-3\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n57\r\n\r\nRafael C. de Menezes\r\n\r\n00.870.691-3\r\n\r\n1.01.18.388-3\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n58\r\n\r\nAntonio Carlos S. de Azeredo\r\n\r\n01.009.017-3\r\n\r\n101.00032-1/0\r\n\r\n12.12.02\r\n\r\n59\r\n\r\nEduardo Halfeld Neto\r\n\r\n01.133.884-5\r\n\r\n101.00036-1/0\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n60\r\n\r\nWilson dos Santos\r\n\r\n01.141.367-1\r\n\r\n1.0100236-2/0\r\n\r\n20.08.98\r\n\r\n61\r\n\r\nFernando P. de C. Aragão\r\n\r\n01.141.428-1\r\n\r\n101.00109-1/0\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n62\r\n\r\nAntonio W. Gonçalves\r\n\r\n01.141.459-6\r\n\r\n1.01.00.038-1\r\n\r\n05.09.02\r\n\r\n63\r\n\r\nErrol Alves Ferreti\r\n\r\n01.141.483-6\r\n\r\n1.01.00050-2\r\n\r\n21.10.86\r\n\r\n64\r\n\r\nJose Marinho Martins\r\n\r\n01.141.571-8\r\n\r\n101.01136-1/0\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n65\r\n\r\nEmerson Franco Rocha\r\n\r\n01.141.670-8\r\n\r\n1.01.16.194-2\r\n\r\n19.07.93\r\n\r\n66\r\n\r\nCarlos Heitor Sanches\r\n\r\n01.149.016-0\r\n\r\n101.10073-2/0\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n67\r\n\r\nJose de Matos Iriarte\r\n\r\n01.149.019-0\r\n\r\n101.00139-2/0\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n68\r\n\r\nIvo Raposo Junior\r\n\r\n01.152.220-8\r\n\r\n1.01.06.082-1\r\n\r\n03.10.02\r\n\r\n69\r\n\r\nRonaldo A. de Rezende\r\n\r\n01.152.411-3\r\n\r\n1.0100090-2/0\r\n\r\n27.02.91\r\n\r\nCARGO: DETETIVE\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nJose Vieira dos Santos\r\n\r\n00.006.849-4\r\n\r\n2.03.02823-3/0\r\n\r\n27.01.87\r\n\r\n2\r\n\r\nOrestes Jose Ribeiro\r\n\r\n00.008.807-0\r\n\r\n06.690\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nGibaldo Dantas de Melo\r\n\r\n00.009.333-5\r\n\r\n08.147\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n4\r\n\r\nJose Luiz Turl\r\n\r\n00.009.431-5\r\n\r\n06.999\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n5\r\n\r\nRoosevelt Mangia\r\n\r\n00.009.744-4\r\n\r\n08.928\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Cotan Mendonça\r\n\r\n00.009.816-0\r\n\r\n08.185\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n7\r\n\r\nPaulo Rogério N. Silva\r\n\r\n00.009.828-5\r\n\r\n2.03.09983-2/0\r\n\r\n19.10.94\r\n\r\n8\r\n\r\nAdilson Trindade da Silva\r\n\r\n00.010.217-8\r\n\r\n06.432\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n9\r\n\r\nCarlos Moraes Alves\r\n\r\n00.010.257-4\r\n\r\n07.417\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n10\r\n\r\nHerly Santos Carvalho\r\n\r\n00.010.340-8\r\n\r\n06.520\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n11\r\n\r\nJose Lisboa Neves\r\n\r\n00.024.695-9\r\n\r\n22.881\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n12\r\n\r\nOracy Jordão\r\n\r\n00.028.892-8\r\n\r\n06.016\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n13\r\n\r\nRicarte Cerqueira\r\n\r\n00.040.317-0\r\n\r\n23.001\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n14\r\n\r\nNildo Fernandes da Silva\r\n\r\n00.044.749-0\r\n\r\n08.951\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n15\r\n\r\nAmaro Heleno do E. Santo\r\n\r\n00.044.781-3\r\n\r\n1251\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n16\r\n\r\nOtacílio Reinel Santos\r\n\r\n00.045.675\r\n\r\n1427\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n17\r\n\r\nJoaquim Costa da S. Filho\r\n\r\n00.048.825-4\r\n\r\n07.904\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n18\r\n\r\nNelson de Oliveira\r\n\r\n00.049.207-4\r\n\r\n2.03.06592-1/0\r\n\r\n16.11.92\r\n\r\n19\r\n\r\nManoel F da Rocha\r\n\r\n00.056.499-7\r\n\r\n22.633\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n20\r\n\r\nZilmar Borges Costa\r\n\r\n00.057.618-1\r\n\r\n2.03.11.955-1\r\n\r\n04.05.90\r\n\r\n21\r\n\r\nVicente Alves\r\n\r\n00.060.290\r\n\r\n07.936\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n22\r\n\r\nLenicio Salles\r\n\r\n00.060.332-4\r\n\r\n2.03.03722-2\r\n\r\n19.02.87\r\n\r\n23\r\n\r\nJoão Quirino de Oliveira\r\n\r\n00.067.458-0\r\n\r\n2.03.14783-1/0\r\n\r\n20.12.91\r\n\r\n24\r\n\r\nAlberto Barbosa\r\n\r\n00.067.585\r\n\r\n03601\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n25\r\n\r\nVicente V. da Conceição\r\n\r\n00.067.706-2\r\n\r\n22.425\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n26\r\n\r\nWilson F. de Oliveira\r\n\r\n00.067.737-7\r\n\r\n23.038\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n27\r\n\r\nLuiz Gomes de farias\r\n\r\n00.069.952-0\r\n\r\n22.966\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n28\r\n\r\nNelson da Silva Pinho\r\n\r\n00.070.001-3\r\n\r\n2.03.17847-1/0\r\n\r\n28.08.99\r\n\r\n29\r\n\r\nSeverino M. da Silva Filho\r\n\r\n00.070.052-6\r\n\r\n07854\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n30\r\n\r\nInnocencio Papera\r\n\r\n00.070.078-1\r\n\r\n03812\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n31\r\n\r\nInnocencio Papera\r\n\r\n00.070.078-1\r\n\r\n2.03.17980-1/0\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n32\r\n\r\nLaurentino dos S. Araujo\r\n\r\n00.070.116-9\r\n\r\n05.878\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n33\r\n\r\nDalmo Jose da Silva\r\n\r\n00.070.195-3\r\n\r\n22.413\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n34\r\n\r\nJorge Mendes Braz\r\n\r\n00.079.659\r\n\r\n07.185\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n35\r\n\r\nJorge Mendes Braz\r\n\r\n00.079.659-9\r\n\r\n23.093\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n36\r\n\r\nJose de Souza\r\n\r\n00.079.821-5\r\n\r\n2.03.09.349-3\r\n\r\n23.01.89\r\n\r\n37\r\n\r\nAntonio Felipe de Araújo\r\n\r\n00.088.208-4\r\n\r\n05182\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n38\r\n\r\nIvo Custodio Eleoterio\r\n\r\n00.089.601-9\r\n\r\n05222\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n39\r\n\r\nArgeu Floriano\r\n\r\n00.095.533-6\r\n\r\n2.03.15864-3/0\r\n\r\n30.04.98\r\n\r\n40\r\n\r\nWilson N. Quintanilha\r\n\r\n00.106.930-1\r\n\r\n09.626\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n41\r\n\r\nManoel V. de Paula Monteiro\r\n\r\n00.113.134\r\n\r\n10245\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n42\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\n\r\n00.113.183-8\r\n\r\n09.152\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n43\r\n\r\nGercyr de Carvalho Louro\r\n\r\n00.113.238-0\r\n\r\n05.447\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n44\r\n\r\nImbere da Silva Castro\r\n\r\n00.113.890\r\n\r\n09639\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n45\r\n\r\nMelciades Sá Freire\r\n\r\n00.116.381-5\r\n\r\n08.326\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n46\r\n\r\nMauricio de Assis F. da Silva\r\n\r\n00.116.433-4\r\n\r\n05350\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n47\r\n\r\nNelson de Oliveira\r\n\r\n00.116.450-8\r\n\r\n2.03.07742-1/0\r\n\r\n25.06.98\r\n\r\n48\r\n\r\nOscar Ferreira L. Filho\r\n\r\n00.116.475-5\r\n\r\n2.03.02663-1/0\r\n\r\n02.12.92\r\n\r\n49\r\n\r\nRaimundo S. da Nobrega\r\n\r\n00.116.521-6\r\n\r\n07.166\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n50\r\n\r\nRubem da F. Cardoso\r\n\r\n00.116.561-2\r\n\r\n203.07785-1/0\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n51\r\n\r\nAmaury E. da Cruz\r\n\r\n00.116.973-9\r\n\r\n09.165\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n52\r\n\r\nProvidio de S. Quadros\r\n\r\n00.117.023-\r\n\r\n10053\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n53\r\n\r\nEdson Vicente de Araújo\r\n\r\n00.119.070-1\r\n\r\n06.713\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n54\r\n\r\nAlfredo dos Santos Filho\r\n\r\n00.121.391\r\n\r\n05701\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n55\r\n\r\nNelson de Aquino\r\n\r\n00.121.747\r\n\r\n05844\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n56\r\n\r\nNelson Baptista\r\n\r\n00.121.783-5\r\n\r\n22.371\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n57\r\n\r\nEldomir Baptista Pereira\r\n\r\n00.121.955\r\n\r\n05989\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n58\r\n\r\nValmir Gonçalves\r\n\r\n00.121.975-7\r\n\r\n08.668\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n59\r\n\r\nSergio Vidal Campos\r\n\r\n00.122.081-3\r\n\r\n05.858\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n60\r\n\r\nJorge da Silva Couto\r\n\r\n00.123.207\r\n\r\n06607\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n61\r\n\r\nDomingos J. da Silva Filho\r\n\r\n00.122.241-3\r\n\r\n2.03.05534-3/0\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n62\r\n\r\nPaulo Cunha Alves\r\n\r\n00.123.401-2\r\n\r\n2.03.16776-2/0\r\n\r\n24.08.94\r\n\r\n63\r\n\r\nPedro Lins C. da Silva\r\n\r\n00.123.410\r\n\r\n06581\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n64\r\n\r\nWilmar Lopes\r\n\r\n00.123.525-8\r\n\r\n15247\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n65\r\n\r\nRui Aminadá de Freitas\r\n\r\n00.138.145-8\r\n\r\n2.03.16827-1/0\r\n\r\n31.10.94\r\n\r\n66\r\n\r\nPaulo César C. Giesteira\r\n\r\n00.146.454-4\r\n\r\n2.03.15.798-3\r\n\r\n28.12.99\r\n\r\n67\r\n\r\nRolan de A. G. Ribeiro\r\n\r\n00.171.451-8\r\n\r\n2.03.02.072-1\r\n\r\n11.05.94\r\n\r\n68\r\n\r\nAlmir Oswald\r\n\r\n00.174.233-7\r\n\r\n09.373\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n69\r\n\r\nMarco Antonio R. Nogueira\r\n\r\n00.177.197-1\r\n\r\n2.03.15.333-3\r\n\r\n08.05.92\r\n\r\n70\r\n\r\nSergio Perrotti\r\n\r\n00.177.311-8\r\n\r\n06.890\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n71\r\n\r\nAdemir Oliveira dos Santos\r\n\r\n00.177.365-4\r\n\r\n2.03.16.851-2\r\n\r\n05.12.94\r\n\r\n72\r\n\r\nJorge S. T. do Nascimento\r\n\r\n00.177.393-6\r\n\r\n08.109\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n73\r\n\r\nSebastião da S. Villas Boas\r\n\r\n00.177.490-0\r\n\r\n2.03.04.921-1\r\n\r\n25.01.99\r\n\r\n74\r\n\r\nLuis Carlos Rita\r\n\r\n00.177.605-3\r\n\r\n2.03.04232-2\r\n\r\n05.03.87\r\n\r\n75\r\n\r\nMiguel Carlos de M. Ramos\r\n\r\n00.177.665-7\r\n\r\n05.358\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n76\r\n\r\nValcacio Ramos de Moraes\r\n\r\n00.177.769-7\r\n\r\n2.03.11.643-2\r\n\r\n15.09.98\r\n\r\n77\r\n\r\nArthur Antunes M. Filho\r\n\r\n00.178.733-2\r\n\r\n2.03.08.727-2\r\n\r\n12.08.88\r\n\r\n78\r\n\r\nWalter Luiz P. da Silva\r\n\r\n00.178.773-8\r\n\r\n2.03.03672-1\r\n\r\n30.09.91\r\n\r\n79\r\n\r\nDimas Lima de Souza\r\n\r\n00.178.992-4\r\n\r\n06.606\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n80\r\n\r\nSergio Henrique A. Siqueira\r\n\r\n00.179.147-4\r\n\r\n09.977\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n81\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n00.180.132-3\r\n\r\n09.064\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n82\r\n\r\nJose Carlos S. da Silva\r\n\r\n00.180.345-1\r\n\r\n2.03.12.273-2\r\n\r\n21.05.90\r\n\r\n83\r\n\r\nLuiz Carlos M. do Prado\r\n\r\n00.180.356-8\r\n\r\n09.089\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n84\r\n\r\nRedley Vigio Gomes\r\n\r\n00.192.725-0\r\n\r\n10.445\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n85\r\n\r\nEcson Fernandes C. Filho\r\n\r\n00.257.260-0\r\n\r\n10.188\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n86\r\n\r\nJorge José da Fonseca\r\n\r\n00.257.309-5\r\n\r\n10.267\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n87\r\n\r\nRené César M. Oliveira\r\n\r\n00.258.043-9\r\n\r\n2.03.00587-3\r\n\r\n13.11.86\r\n\r\n88\r\n\r\nDjalma Joaquim da Silva\r\n\r\n00.258.437-3\r\n\r\n10.343\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n89\r\n\r\nSergio Luiz Rocha Silva\r\n\r\n00.258.552-9\r\n\r\n2.03.02.145-1\r\n\r\n12.03.99\r\n\r\n90\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n00.258.601-4\r\n\r\n10.501\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n91\r\n\r\nJose Francisco G. Eduardo\r\n\r\n00.258.632-9\r\n\r\n10.500\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n92\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n00.260.375-1\r\n\r\n2.03.03.387-2\r\n\r\n14.04.98\r\n\r\n93\r\n\r\nGileno Pedro Silva Filho\r\n\r\n00.261.409-7\r\n\r\n2.03.04.687-3\r\n\r\n18.03.87\r\n\r\n94\r\n\r\nMarcelo Chaves Manoel\r\n\r\n00.261.434-5\r\n\r\n2.03.04.558-2\r\n\r\n19.11.97\r\n\r\n95\r\n\r\nRibamar B. de Menezes\r\n\r\n00.261.526-8\r\n\r\n2.03.04.794-3\r\n\r\n23.03.87\r\n\r\n96\r\n\r\nDébora F. de B. Cristino\r\n\r\n00.262.760-2\r\n\r\n2.03.05.295-1\r\n\r\n24.09.97\r\n\r\n97\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n00.263.636-3\r\n\r\n2.03.05.745-2\r\n\r\n07.10.98\r\n\r\n98\r\n\r\nJamil Abdalla Auhi\r\n\r\n00.266.001-7\r\n\r\n2.03.09026-2/0\r\n\r\n03.08.99\r\n\r\n99\r\n\r\nAdevaldo C. Costa Junior\r\n\r\n00.266.098-3\r\n\r\n2.03.09.267-2\r\n\r\n22.03.95\r\n\r\n100\r\n\r\nFernando M. de Oliveira\r\n\r\n00.267.594-0\r\n\r\n2.03.11.375-3\r\n\r\n20.08.98\r\n\r\n101\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n00.267.776-3\r\n\r\n2.03.11.298-3\r\n\r\n18.01.91\r\n\r\n102\r\n\r\nRoberto da Silva Muniz\r\n\r\n00.267.921-5\r\n\r\n2.03.11.182-3\r\n\r\n04.12.89\r\n\r\n103\r\n\r\nRômulo A. dos Santos Pereira\r\n\r\n00.267.942-1\r\n\r\n2.03.11.180-3\r\n\r\n04.12.89\r\n\r\n104\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n00.289.880-7\r\n\r\n2.03.14.956-2\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n105\r\n\r\nJosialdo Torres de Lima\r\n\r\n00.513.232-9\r\n\r\n06.419\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n106\r\n\r\nPaulo César Monteiro\r\n\r\n00.513.659-3\r\n\r\n07.985\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n107\r\n\r\nFrancisco Pedro de Aguiar\r\n\r\n00.615.396-9\r\n\r\n2.03.04937-3/0\r\n\r\n03.09.98\r\n\r\n108\r\n\r\nNilton da C. P. de Campos\r\n\r\n00.702.017\r\n\r\n9693\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n109\r\n\r\nPaulo Henriques\r\n\r\n00.702.178-5\r\n\r\n22.568\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n110\r\n\r\nRoberto dos Santos Correa\r\n\r\n00.702.229\r\n\r\n6111\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n111\r\n\r\nWaldemiro Pinto de Paula\r\n\r\n00.702.370\r\n\r\n08414\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n112\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n00.849.144-1\r\n\r\n2.03.17.690-3\r\n\r\n02.06.99\r\n\r\n113\r\n\r\nSebastião Alves Botelho\r\n\r\n01.004.514-4\r\n\r\n2.03.07.651-2\r\n\r\n26.02.88\r\n\r\n114\r\n\r\nMario Feu de Carvalho\r\n\r\n01.044.297-8\r\n\r\n10104\r\n\r\n08.10.69\r\n\r\n115\r\n\r\nSebastião Abreu\r\n\r\n01.044.349-7\r\n\r\n2.03.04455-1/0\r\n\r\n17.03.87\r\n\r\n116\r\n\r\nDaniel de Souza Correa\r\n\r\n01.058.199-9\r\n\r\n09.258\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n117\r\n\r\nJose Pereira\r\n\r\n01.061.175-4\r\n\r\n2.03.06.407-3\r\n\r\n15.10.87\r\n\r\n118\r\n\r\nJose Luiz Torres\r\n\r\n01.079.697-7\r\n\r\n2.03.02323-1/0\r\n\r\n14.08.00\r\n\r\n119\r\n\r\nBenedicto C. da Paz\r\n\r\n01.079.801-5\r\n\r\n09.504\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n120\r\n\r\nJorge Duarte da Silva\r\n\r\n01.088.597-8\r\n\r\n2.03.04331-1/0\r\n\r\n02.06.87\r\n\r\n121\r\n\r\nFernando M. Werneck\r\n\r\n01.118.437\r\n\r\n02659\r\n\r\n13.08.63\r\n\r\n122\r\n\r\nSylvino Duarte\r\n\r\n01.121.692-6\r\n\r\n07.895\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n123\r\n\r\nFrancisco Santoro\r\n\r\n01.121.737-9\r\n\r\n06.775\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n124\r\n\r\nAntenor Ferreira Martins\r\n\r\n01.140.852-3\r\n\r\n2.03.18002-1/0\r\n\r\n11.07.00\r\n\r\nCARGO: DETETIVE INSPETOR\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisco T. Teixeira Marinho\r\n\r\n00.009.281-7\r\n\r\n01.629\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio G. do Nascimento\r\n\r\n00.058.996-0\r\n\r\n2.01.00.447-2\r\n\r\n18.09.87\r\n\r\n3\r\n\r\nAry Ferreira Coelho\r\n\r\n00.059.923-3\r\n\r\n01.421\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n4\r\n\r\nJose R. dos Santos\r\n\r\n00.068.055-3\r\n\r\n2.01.09227-3/0\r\n\r\n03.11.88\r\n\r\n5\r\n\r\nAry Elias da Costa\r\n\r\n00.116.653-7\r\n\r\n2.01.15.867-2\r\n\r\n04.12.92\r\n\r\n6\r\n\r\nDomingos Carlos Bonato\r\n\r\n00.123.047-3\r\n\r\n2.01.15308-1/0\r\n\r\n27.12.00\r\n\r\n7\r\n\r\nGilberto de Almeida\r\n\r\n00.123.125-7\r\n\r\n01.643\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n8\r\n\r\nRonaldo de Araújo Aranha\r\n\r\n00.123.436-8\r\n\r\n2.01.08252-2/0\r\n\r\n03.12.97\r\n\r\n9\r\n\r\nWaldemar G. dos Santos\r\n\r\n00.141.440-8\r\n\r\n02.365\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n10\r\n\r\nAlcides F. do Nascimento\r\n\r\n00.145.477-6\r\n\r\n01.673\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n11\r\n\r\nRoberto César Passos\r\n\r\n00.171.427-8\r\n\r\n14019\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n12\r\n\r\nJose Agildo G. Duarte\r\n\r\n00.173.988-7\r\n\r\n01.771\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n13\r\n\r\nGustavo F. Faria Forster\r\n\r\n00.174.143-8\r\n\r\n02.120\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n14\r\n\r\nAtaíde Francisco de Souza\r\n\r\n00.174.582-7\r\n\r\n2.01.01.381-3\r\n\r\n08.12.86\r\n\r\n15\r\n\r\nPedro Paulo de S. Araújo\r\n\r\n00.175.181-7\r\n\r\n01.820\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n16\r\n\r\nAri Paulo F. de Souza\r\n\r\n00.178.731-6\r\n\r\n01.571\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n17\r\n\r\nFrancisco de Souza Castro\r\n\r\n00.701.445-9\r\n\r\n22.748\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n18\r\n\r\nNecyr Soares Pereira\r\n\r\n00.702.037-3\r\n\r\n22.964\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n19\r\n\r\nJose Madruga Crespo\r\n\r\n01.009.541-2\r\n\r\n02.188\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n20\r\n\r\nPascoal Carvalho\r\n\r\n01.103.321-4\r\n\r\n02.376\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n21\r\n\r\nPaulo César Martins\r\n\r\n01.121.466-5\r\n\r\n2.01.14.487-3\r\n\r\n28.06.91\r\n\r\n22\r\n\r\nGeraldo F. de Farias\r\n\r\n01.121.681-9\r\n\r\n01.631\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n23\r\n\r\nRenato Coutinho Coelho\r\n\r\n01.141.630-2\r\n\r\n01.830\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n24\r\n\r\nRaimundo Nelson Chaves\r\n\r\n1.150.332-3\r\n\r\n2.01.17.478-1\r\n\r\n06.04.98\r\n\r\nCARGO: ESCREVENTE\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisco A. Cortes B. Silva\r\n\r\n00.009.650-3\r\n\r\n30.494\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciano Valle Filho\r\n\r\n00.009.847-5\r\n\r\n2.04.16064-3/0\r\n\r\n29.10.98\r\n\r\n3\r\n\r\nMarize Faria Quadros\r\n\r\n00.076.052-0\r\n\r\n2.04.10.438-2\r\n\r\n22.09.89\r\n\r\n4\r\n\r\nNilton R. das Neves\r\n\r\n00.121.438-6\r\n\r\n2.04.04.480-1\r\n\r\n26.09.97\r\n\r\n5\r\n\r\nMaryze Barros de São Jose\r\n\r\n00.180.966-4\r\n\r\n31.090\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n6\r\n\r\nDenise Santos Maia\r\n\r\n00.267.019-8\r\n\r\n2.04.12.734-2\r\n\r\n19.12.97\r\n\r\n7\r\n\r\nSaulo Lins e Silva\r\n\r\n00.269.614-4\r\n\r\n2.04.12.873-3\r\n\r\n31.10.90\r\n\r\n8\r\n\r\nVictor Hugo C. de Miranda\r\n\r\n00.269.865-2\r\n\r\n2.04.12.874-2\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Fernandes Junior\r\n\r\n00.612.835-9\r\n\r\n30.546\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n10\r\n\r\nGeny Macedo\r\n\r\n00.613.496-9\r\n\r\n30.329\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Auxiliadora C. Silva\r\n\r\n00.616.924-7\r\n\r\n2.04.10.378-1\r\n\r\n05.10.94\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiza Leite\r\n\r\n00.701.894-8\r\n\r\n30.821\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n13\r\n\r\nAndré B. de Paula Clemente\r\n\r\n01.060.592-1\r\n\r\n30.162\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: ESCRIVÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nJose Joaquim Coelho\r\n\r\n00.006.828-8\r\n\r\n22.039\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nRubens Feijó Botelho\r\n\r\n00.009.759-2\r\n\r\n03.779\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio Moretti\r\n\r\n00.028.521-3\r\n\r\n04.432\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n4\r\n\r\nJoão Figueiredo\r\n\r\n00.53.470-6\r\n\r\n02552\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n5\r\n\r\nEdna P. Leite de Carvalho\r\n\r\n00.114.799-0\r\n\r\n2.02.01650-1/0\r\n\r\n26.01.98\r\n\r\n6\r\n\r\nPaulo Mauricio M. de Barros\r\n\r\n00.133.891-2\r\n\r\n03.809\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n7\r\n\r\nUbiraci R. da Cunha\r\n\r\n00.141.684-1\r\n\r\n2.02.16.581-1\r\n\r\n11.03.94\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcos Fialho de Araujo\r\n\r\n00.173.994-5\r\n\r\n04.456\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n9\r\n\r\nJose Carlos F. da Silva\r\n\r\n00.177.776-2\r\n\r\n04.530\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcos Coutinho Braga\r\n\r\n00.179.765-3\r\n\r\n2.02.02913-3\r\n\r\n30.01.87\r\n\r\n11\r\n\r\nWanda Maria de O. Miranda\r\n\r\n00.179.948-5\r\n\r\n04.136\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n12\r\n\r\nAlmir Valentim Feijó\r\n\r\n01.141.686-4\r\n\r\n2.02.17787-1/0\r\n\r\n06.01.00\r\n\r\n13\r\n\r\nNirzo Jose dos Santos\r\n\r\n01.141.717-7\r\n\r\n2.02.04521-1/0\r\n\r\n07.12.99\r\n\r\nCARGO: FOTÓGRAFO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nLeci Leandro Leitão\r\n\r\n00.131.122\r\n\r\n10691\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: GUARDA CIVIL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nEXP.\r\n\r\n1\r\n\r\nAgnaldo Dias Gomes\r\n\r\n01.118.719\r\n\r\n22.135\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\nCARGO: GUARDA VIDAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nEldo A. do Espírito Santo\r\n\r\n00.088.880-0\r\n\r\n20.313\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nSebastião da Silva\r\n\r\n00.106.928-5\r\n\r\n15357\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nMilton Alves de Jesus\r\n\r\n00.106.947-5\r\n\r\n20.379\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n4\r\n\r\nJose Ferreira\r\n\r\n00.113.072-3\r\n\r\n20.298\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n5\r\n\r\nGelson de Souza Machado\r\n\r\n00.138.092-2\r\n\r\n20.387\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n6\r\n\r\nFilippo B. de Figueiredo\r\n\r\n00.138.210-0\r\n\r\n20.239\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n7\r\n\r\nPaulo Cesar de Assis Camargo\r\n\r\n00.149.333-7\r\n\r\n20.175\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n8\r\n\r\nJose Luiz Custodio\r\n\r\n00.153.709\r\n\r\n20.302\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n9\r\n\r\nAlexandre G. de A. Camargo\r\n\r\n00.153.747-9\r\n\r\n15281\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n10\r\n\r\nAldi Alves\r\n\r\n01.153.689-3\r\n\r\n20.261\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n11\r\n\r\nAntonio Carlos B. de Castro\r\n\r\n01.153.707-3\r\n\r\n20.382\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n12\r\n\r\nCarlos Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n01.153.761-2\r\n\r\n20.263\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n13\r\n\r\nArlin de Souza Carvalho\r\n\r\n01.153.765-1\r\n\r\n20.272\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n14\r\n\r\nEdson de Azevedo Pontes\r\n\r\n01.154.136-4\r\n\r\n20.233\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nAlquindor de A. de Tavares\r\n\r\n00.008.671-0\r\n\r\n3.01.00.424-2\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n2\r\n\r\nAilton Telles Gonçalves\r\n\r\n00.008.679-3\r\n\r\n3.01.06.769-4\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n3\r\n\r\nAmérico João E. Filho\r\n\r\n00.008.689-2\r\n\r\n3.01.06.195-4\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n4\r\n\r\nAntonio F. Chagas Campos\r\n\r\n00.009.021-7\r\n\r\n301.14254-4/0\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n5\r\n\r\nCleso Silva\r\n\r\n00.009.091-0\r\n\r\n301.07162-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n6\r\n\r\nDelcio Santos\r\n\r\n00.009.118-1\r\n\r\n301.08669-4/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n7\r\n\r\nEdgar B. Miranda\r\n\r\n00.009.246-0\r\n\r\n301.13095-1/0\r\n\r\n19.11.03\r\n\r\n8\r\n\r\nHelio de Souza Maciel\r\n\r\n00.009.404-5\r\n\r\n3.01.02.617-1\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n9\r\n\r\nRivaldo Bizzo Ponce\r\n\r\n00.009.830-1\r\n\r\n3.01.05.381-2\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n10\r\n\r\nWaldemiro da C. Rosa Filho\r\n\r\n00.010.136-0\r\n\r\n3.01.06.561-1\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n11\r\n\r\nCelso Gonçalves da Silva\r\n\r\n00.010.344-0\r\n\r\n301.07048-1/0\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n12\r\n\r\nOsvaldo R. Menezes\r\n\r\n00.010.460-4\r\n\r\n301.08756-5/0\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz A. Alves de Oliveira\r\n\r\n00.011.232-6\r\n\r\n3.01.03.566-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n14\r\n\r\nSebastião Florentino\r\n\r\n00.014.246-3\r\n\r\n3.01.06.022-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n15\r\n\r\nManoel G. de Castro\r\n\r\n00.030.562-6\r\n\r\n301.08018-5/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n16\r\n\r\nCarolino P. Gonçalves\r\n\r\n00.031.559-8\r\n\r\n301.08512-4/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n17\r\n\r\nEvodio Jose da Silva\r\n\r\n00.037.350-6\r\n\r\n301.07214-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n18\r\n\r\nEdemundo P. Pinto\r\n\r\n00.039.488-2\r\n\r\n301.08466-6/0\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n19\r\n\r\nOrlando Rodrigues\r\n\r\n00.043.381-3\r\n\r\n301.09171-5/0\r\n\r\n26.12.01\r\n\r\n20\r\n\r\nRuben Duarte Figueira\r\n\r\n00.044.112-1\r\n\r\n301.07458-1/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n21\r\n\r\nFloriano Vasconcelos\r\n\r\n00.049.404-7\r\n\r\n301.09644-4/0\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n22\r\n\r\nAntonio Éden Dair\r\n\r\n00.054.560-8\r\n\r\n3.01.00.624-1\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n23\r\n\r\nJose do Couto\r\n\r\n00.067.643-7\r\n\r\n301.07320-1/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n24\r\n\r\nHelio Bahia\r\n\r\n00.069.943-9\r\n\r\n301.11666-1/0\r\n\r\n30.12.02\r\n\r\n25\r\n\r\nEvandro da C. Braga\r\n\r\n00.070.858-6\r\n\r\n3.01.08.289-2\r\n\r\n18.12.01\r\n\r\n26\r\n\r\nSamuel Ribeiro Rosa\r\n\r\n00.079.475-0\r\n\r\n301.11298-4/0\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n27\r\n\r\nWalter Jacinto Rangel\r\n\r\n00.082.857-4\r\n\r\n301.09276-6/0\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n28\r\n\r\nFeliciano de Sá Carvalho\r\n\r\n00.086.251-6\r\n\r\n301.13638-4/0\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n29\r\n\r\nAntonio Felipe de Araujo\r\n\r\n00.088.208-4\r\n\r\n301.06999-2/0\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n30\r\n\r\nJoaquim Emidio Barbosa\r\n\r\n00.088.843-5\r\n\r\n301.07819-4/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n31\r\n\r\nIvo Custodio Eleoterio\r\n\r\n00.089.601-9\r\n\r\n301.07402-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n32\r\n\r\nIzequias Fernandes\r\n\r\n00.100.178-3\r\n\r\n301.08253-6/0\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n33\r\n\r\nAnorelino Pereira Gomes\r\n\r\n00.100.442-3\r\n\r\n301.07244-6/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n34\r\n\r\nSamuel Loures de Oliveira\r\n\r\n00.113.079-8\r\n\r\n301.08469-6/0\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n35\r\n\r\nAlceu Pereira Braga\r\n\r\n00.113.089-7\r\n\r\n301.08648-3/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n36\r\n\r\nSebastião Jose Soares\r\n\r\n00.113.265-3\r\n\r\n3.01.05.861-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n37\r\n\r\nAlcides Hilário Gomes\r\n\r\n00.113.881-7\r\n\r\n301.11250-4/0\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n38\r\n\r\nLegiovel Rodrigues Mó\r\n\r\n00.115.722-1\r\n\r\n301.07090-4/0\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n39\r\n\r\nArthur P. Machado Filho\r\n\r\n00.115.817-0\r\n\r\n301.07151-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n40\r\n\r\nJoamar A. da Silva Braga\r\n\r\n00.115.980-5\r\n\r\n3.01.07.978-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n41\r\n\r\nJoão Rodrigues Pimenta\r\n\r\n00.115.999-5\r\n\r\n301.07436-1/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n42\r\n\r\nJose Carlos Valverde\r\n\r\n00.116.076-1\r\n\r\n301.07044-4/0\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n43\r\n\r\nJose Ciriaco de Freitas\r\n\r\n00.116.079-5\r\n\r\n3.01.08.150-4\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n44\r\n\r\nJose G. Paiva Moraes\r\n\r\n00.116.093-6\r\n\r\n301.08409-1/0\r\n\r\n10.10.01\r\n\r\n45\r\n\r\nEdson Jose da Rocha\r\n\r\n00.116.251-0\r\n\r\n301.08878-4/0\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n46\r\n\r\nHonório H. de Souza\r\n\r\n00.116.307-0\r\n\r\n301.08501-4/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n47\r\n\r\nPaulo César dos Santos\r\n\r\n00.116.425-0\r\n\r\n3.01.04.985-2\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n48\r\n\r\nPedro Amaro de Paula\r\n\r\n00.116.491-2\r\n\r\n301.09402-4/0\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n49\r\n\r\nRubens de Oliveira Santos\r\n\r\n00.116.564-6\r\n\r\n301.08020-6/0\r\n\r\n01.07.02\r\n\r\n50\r\n\r\nVenicio Guerra\r\n\r\n00.116.649-5\r\n\r\n301.08787-5/0\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n51\r\n\r\nZelio Reis\r\n\r\n00.116.700-6\r\n\r\n3.01.06.723-2\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n52\r\n\r\nPaulo Ramos Sampaio\r\n\r\n00.116.805-3\r\n\r\n3.01.04.967-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n53\r\n\r\nDaniel P. da Fonseca\r\n\r\n00.116.907-7\r\n\r\n3.01.01.393-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n54\r\n\r\nCélio da Silva\r\n\r\n00.116.944-0\r\n\r\n301.08158-4/0\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n55\r\n\r\nJose Bessa dos Santos\r\n\r\n00.116.969-7\r\n\r\n3.01.03.160-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n56\r\n\r\nAilton R. de Oliveira\r\n\r\n00.121.390-9\r\n\r\n301.08705-5/0\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n57\r\n\r\nWilson Marques\r\n\r\n00.122.103-5\r\n\r\n301.13245-5/0\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n58\r\n\r\nDivo Nunes Bento\r\n\r\n00.122.239-7\r\n\r\n3.01.01.336-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n59\r\n\r\nIvan de Mattos\r\n\r\n00.122.308-0\r\n\r\n301.07070-6/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n60\r\n\r\nJorge de Hollanda e Silva\r\n\r\n00.122.328-8\r\n\r\n3.01.02.829-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n61\r\n\r\nMulcy Amaral Moreira\r\n\r\n00.122.399-9\r\n\r\n3.01.04.276-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n62\r\n\r\nAntonio P. M. Sobrinho\r\n\r\n00.122.958-2\r\n\r\n301.12983-1/0\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n63\r\n\r\nEliberto Rodrigues\r\n\r\n00.123.068-9\r\n\r\n301.08174-5/0\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n64\r\n\r\nJomar Sampaio\r\n\r\n00.123.199-2\r\n\r\n301.08026-1/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n65\r\n\r\nJosé de Deus\r\n\r\n00.123.243-8\r\n\r\n3.01.02.535-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n66\r\n\r\nMarcos Teixeira Muniz\r\n\r\n00.123.325-3\r\n\r\n3.01.04.322-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n67\r\n\r\nValmar S. dos Santos\r\n\r\n00.123.497-0\r\n\r\n3.01.06.325-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n68\r\n\r\nWanderley da Silva Pinho\r\n\r\n00.123.514-2\r\n\r\n301.07252-4/0\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n69\r\n\r\nElio da Silva\r\n\r\n00.126.900-0\r\n\r\n3.01.01.669-2\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n70\r\n\r\nWilson P. de Toledo\r\n\r\n00.137.369-5\r\n\r\n3.01.06.619-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n71\r\n\r\nGutemberg Rodrigues\r\n\r\n00.138.113-6\r\n\r\n301.07290-6/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n72\r\n\r\nFilippo B. de Figueredo\r\n\r\n00.138.210-0\r\n\r\n301.09170-6/0\r\n\r\n26.12.01\r\n\r\n73\r\n\r\nJose Paulo T. de Souza\r\n\r\n00.140.907-7\r\n\r\n3.01.03.043-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n74\r\n\r\nGeraldo R da Silva\r\n\r\n00.141.592-6\r\n\r\n3.01.02.144-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n75\r\n\r\nPaulo R. A. dos Santos\r\n\r\n00.149.294-1\r\n\r\n3.01.05.009-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n76\r\n\r\nLisardo Rosa Camargo\r\n\r\n00.149.514-2\r\n\r\n3.01.06.771-6\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n77\r\n\r\nEmerson Raymond\r\n\r\n00.171.412-0\r\n\r\n301.07871-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n78\r\n\r\nAroldo Jorge R. Gamarra\r\n\r\n00.171.435-1\r\n\r\n3.01.00.253-4\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n79\r\n\r\nWalter Luiz M. Heil\r\n\r\n00.174.168-5\r\n\r\n3.01.06.598-1\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n80\r\n\r\nFernando M. Agostinho\r\n\r\n00.174.777-3\r\n\r\n301.08503-1/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n81\r\n\r\nSergio M. de Oliveira\r\n\r\n00.176.353-1\r\n\r\n3.01.05.954-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n82\r\n\r\nWalter da Silva Pacheco\r\n\r\n00.176.421-6\r\n\r\n3.01.06.501-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n83\r\n\r\nStephen Sean Mc Kail\r\n\r\n00.176.733-4\r\n\r\n3.01.05.866-6\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n84\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira\r\n\r\n00.177.223-5\r\n\r\n3.01.05.026-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n85\r\n\r\nJose Carlos L. Ferreira\r\n\r\n00.177.314-2\r\n\r\n3.01.03.003-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n86\r\n\r\nNorival Silva de Souza\r\n\r\n00.177.342-3\r\n\r\n3.01.04.779-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n87\r\n\r\nValdeir Damásio\r\n\r\n00.177.350-6\r\n\r\n3.01.09.470-2\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n88\r\n\r\nCésar F. Carvalho\r\n\r\n00.177.381-1\r\n\r\n3.01.00.845-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n89\r\n\r\nEdson Adão Floriano\r\n\r\n00.177.384-5\r\n\r\n3.01.01.671-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n90\r\n\r\nÉlson Correa\r\n\r\n00.177.386-0\r\n\r\n3.02.01.768-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n91\r\n\r\nJoão V. dos Santos\r\n\r\n00.177.389-4\r\n\r\n3.01.02.986-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n92\r\n\r\nFernando A. de Souza\r\n\r\n00.177.424-9\r\n\r\n3.01.01.954-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n93\r\n\r\nEvandro Luiz Ferreira\r\n\r\n00.177.466-0\r\n\r\n3.01.01.577-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n94\r\n\r\nDelio Aguiar da Silva\r\n\r\n00.177.492-6\r\n\r\n3.01.08.753-4\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n95\r\n\r\nJorge Cortes Rezende\r\n\r\n00.177.513-9\r\n\r\n3.01.02.988-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n96\r\n\r\nLuis Carlos Rita\r\n\r\n00.177.605-3\r\n\r\n3.01.03.774-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n97\r\n\r\nFrancisco J. de C. Guinarte\r\n\r\n00.177.700-2\r\n\r\n3.01.11.668-4\r\n\r\n30.12.02\r\n\r\n98\r\n\r\nPaulo C. Í. da Conceição\r\n\r\n00.177.779-6\r\n\r\n3.01.05.078-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n99\r\n\r\nEdson Ribeiro Schiavo\r\n\r\n00.178.741-5\r\n\r\n3.01.01.694-1\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n100\r\n\r\nCarlos Alberto B. Martins\r\n\r\n00.179.134-2\r\n\r\n301.11445-4/0\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n101\r\n\r\nOsias de Araújo Rodrigues\r\n\r\n00.180.290-9\r\n\r\n3.01.04.894-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n102\r\n\r\nSilvério de Oliveira Luiz\r\n\r\n00.180.306-3\r\n\r\n3.01.05.949-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n103\r\n\r\nJoão R. de Melo Nabuco\r\n\r\n00.180.363-4\r\n\r\n3.01.03.030-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n104\r\n\r\nFernando Vasques Ferreira\r\n\r\n00.181.255-1\r\n\r\n3.01.06.774-5\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n105\r\n\r\nClair dos Santos Freitas\r\n\r\n00.183.032-2\r\n\r\n3.01.06.795-4\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n106\r\n\r\nCésar O. de Vasconcelos\r\n\r\n00.195.558-2\r\n\r\n3.01.00.816-4\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n107\r\n\r\nCláudio do C. Gonçalves\r\n\r\n00.257.248-5\r\n\r\n3.010.1056-4\r\n\r\n09.09.01\r\n\r\n108\r\n\r\nEduardo Fasulo Cataldo\r\n\r\n00.257.267-5\r\n\r\n3.01.01.528-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n109\r\n\r\nSergio Luiz M. da Silva\r\n\r\n00.257.437-4\r\n\r\n3.01.05.840-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n110\r\n\r\nLuiz C. da R. Vasconcelos\r\n\r\n00.257.567-8\r\n\r\n3.01.03.742-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n111\r\n\r\nLuiz C. da R. Vasconcelos\r\n\r\n00.257.567-8\r\n\r\n3.01.03.742-4\r\n\r\n26.12.07\r\n\r\n112\r\n\r\nTeresa C. de M. Sobral\r\n\r\n00.257.722-9\r\n\r\n3.01.06.222-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n113\r\n\r\nGuaracy Nunes Soares\r\n\r\n00.257.778-1\r\n\r\n3.01.02.114-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n114\r\n\r\nCícero Peres Alves\r\n\r\n00.258.041-3\r\n\r\n3.01.00.895-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n115\r\n\r\nLeonel Ivo de Morais\r\n\r\n00.258.047-0\r\n\r\n3.01.03.794-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n116\r\n\r\nSylvano Lopes B. Cabral\r\n\r\n00.258.132-0\r\n\r\n3.01.05.938-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n117\r\n\r\nAlmir Ricardo T. da Silva\r\n\r\n00.258.184-1\r\n\r\n3.01.00.337-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n118\r\n\r\nSergio Aparecido Carniato\r\n\r\n00.258.198-1\r\n\r\n3.01.05.856-5\r\n\r\n05.06.02\r\n\r\n119\r\n\r\nDagmar da Silva Pereira\r\n\r\n00.258.444-9\r\n\r\n3.01.01.404-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n120\r\n\r\nNorival A. C. dos Santos\r\n\r\n00.258.592-5\r\n\r\n3.01.09.624-6\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n121\r\n\r\nAntonio A. G. Cabral\r\n\r\n00.260.357-9\r\n\r\n3.01.00.444-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n122\r\n\r\nGustavo Barbosa Lima\r\n\r\n00.260.432-0\r\n\r\n3.01.02.171-3\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n123\r\n\r\nReginaldo Inácio\r\n\r\n00.260.574-9\r\n\r\n3.01.05.484-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n124\r\n\r\nMarcelo Chaves Manoel\r\n\r\n00.261.434-5\r\n\r\n3.01.11.704-4\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n125\r\n\r\nLuis Moreira Pantoja\r\n\r\n00.261.471-7\r\n\r\n3.01.03.718-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n126\r\n\r\nSergio Garcia Ribeiro\r\n\r\n00.261.508-6\r\n\r\n3.01.05.981-2\r\n\r\n26.07.06\r\n\r\n127\r\n\r\nRoberto Batista da Silva\r\n\r\n00.263.654-6\r\n\r\n3.01.05.385-4\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n128\r\n\r\nRicardo Ferreira Mazei\r\n\r\n00.263.656-1\r\n\r\n3.01.05.534-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n129\r\n\r\nRicardo da P. Alvarenga\r\n\r\n00.263.665-2\r\n\r\n3.01.05.567-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n130\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n00.263.926-8\r\n\r\n3.01.04.753-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n131\r\n\r\nHelio Moraes Correa\r\n\r\n00.264.082-9\r\n\r\n3.01.02.637-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n132\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n00.265.444-0\r\n\r\n3.01.10.052-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n133\r\n\r\nMarcos Aurélio Pinheiro\r\n\r\n00.265.598-3\r\n\r\n3.01.04.150-3\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n134\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro\r\n\r\n00.265.603-1\r\n\r\n3.01.02.822-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n135\r\n\r\nJoão M. Duque da Silva\r\n\r\n00.265.630-4\r\n\r\n3.01.02.889-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n136\r\n\r\nRoberto L. Gomes Filho\r\n\r\n00.266.175-9\r\n\r\n3.01.05.377-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n137\r\n\r\nJorge Luiz dos S. Lemos\r\n\r\n00.266.180-9\r\n\r\n3.01.02.745-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n138\r\n\r\nEdmundo de Simone\r\n\r\n00.267.554-4\r\n\r\n3.01.01.607-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n139\r\n\r\nEdson Jorge A. de Moura\r\n\r\n00.267.558-5\r\n\r\n3 .01.01.632-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n140\r\n\r\nRobson C. e Silva\r\n\r\n00.267.929-8\r\n\r\n3.01.05.441-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n141\r\n\r\nAlbano de A. Filho\r\n\r\n00.268.547-7\r\n\r\n3.01.13.540-6\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n142\r\n\r\nMarcelino A. dos Santos\r\n\r\n00.268.661-6\r\n\r\n3.01.04.301-5\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n143\r\n\r\nMárcia Bastos Mançano\r\n\r\n00.269.942-9\r\n\r\n3.01.08.144-5\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n144\r\n\r\nMarcos I. D'Araújo Iglesias\r\n\r\n00.269.944-5\r\n\r\n3.01.04.034-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n145\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n00.288.769-3\r\n\r\n3.01.10.059-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n146\r\n\r\nGiovani Pasche Sobrinho\r\n\r\n00.288.778-4\r\n\r\n3.01.02.104-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n147\r\n\r\nCarlos O. Ramalho Braga\r\n\r\n00.288.856-8\r\n\r\n3.01.01.032-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n148\r\n\r\nLuciene dos S. Silva\r\n\r\n00.288.869-1\r\n\r\n3.01.03.704-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n149\r\n\r\nFrancisco S. da Silva Filho\r\n\r\n00.288.934-3\r\n\r\n3.01.01.974-5\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n150\r\n\r\nFrederico A. Brandão Leite\r\n\r\n00.288.935-0\r\n\r\n3.01.01.875-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n151\r\n\r\nLuiz Antonio Mendonça\r\n\r\n00.289.902-9\r\n\r\n3.01.06.824-5\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n152\r\n\r\nPaulo César G. de Souza\r\n\r\n00.289.986-2\r\n\r\n3.01.05.066-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n153\r\n\r\nOswaldo A. de Carvalho\r\n\r\n00.322.445-8\r\n\r\n301.13316-5/0\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n154\r\n\r\nJose Mario Ferreira\r\n\r\n00.513.228-7\r\n\r\n3.01.02.710-2\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n155\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes\r\n\r\n00.513.234-5\r\n\r\n3.01.02.547-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n156\r\n\r\nCésar Calvo Demidoff\r\n\r\n00.513.265-9\r\n\r\n3.01.01.044-1\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n157\r\n\r\nEgydio Moreira Pessanha\r\n\r\n00.513.652-8\r\n\r\n3.01.01.556-2\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n158\r\n\r\nDjalma Antonio Passos\r\n\r\n00.613.939-8\r\n\r\n3.02.01.340-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n159\r\n\r\nAdelino Orandy Brochado\r\n\r\n00.641.490-8\r\n\r\n3.01.00.384-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n160\r\n\r\nWilson P. da Silva\r\n\r\n00.702.415-1\r\n\r\n301.07445-1/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n161\r\n\r\nPaulo C. Tem Tem Freitas\r\n\r\n00.806.435-4\r\n\r\n3.01.05.017-5\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n162\r\n\r\nJorge da Silva Caldas\r\n\r\n00.822.793-6\r\n\r\n3.01.02.473-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n163\r\n\r\nJardel Peres de Azevedo\r\n\r\n00.849.082-3\r\n\r\n3.01.02.748-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n164\r\n\r\nPaulo Demetrio Sitas\r\n\r\n00.849.091-4\r\n\r\n3.01.05.006-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n165\r\n\r\nSergio H. Santos Raposo\r\n\r\n00.849.093-0\r\n\r\n3.01.05.826-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n166\r\n\r\nRenato de Simone\r\n\r\n00.849.107-8\r\n\r\n3.01.05.401-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n167\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n00.849.387-6\r\n\r\n3.01.05.585-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n168\r\n\r\nPedro Marques M. Brito\r\n\r\n00.849.411-4\r\n\r\n3.01.05.101-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n169\r\n\r\nLuiz Jaime R. Filho\r\n\r\n00.852.623-8\r\n\r\n3.01.03.570-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n170\r\n\r\nPaulo Sergio N. da Silva\r\n\r\n00.859.254-5\r\n\r\n3.01.04.997-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n171\r\n\r\nAdriane de A. J. de Mello\r\n\r\n00.871.129-3\r\n\r\n3.01.11.314-6\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n172\r\n\r\nAlessandra Rodrigues\r\n\r\n00.871.144-2\r\n\r\n3.01.10.234-6\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n173\r\n\r\nAllan C. Inácio de Assis\r\n\r\n00.871.205-1\r\n\r\n3.01.10.115-6\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n174\r\n\r\nCarlos César M. da Silva\r\n\r\n00.871.328-1\r\n\r\n3.01.10331-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n175\r\n\r\nCarlos Henrique M. Brundo\r\n\r\n00.871.339-8\r\n\r\n3.01.10.420-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n176\r\n\r\nEduardo de A. Starling\r\n\r\n00.871.457-8\r\n\r\n3.01.10.552-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n177\r\n\r\nFabio Roberto C. Silva\r\n\r\n00.871.534-4\r\n\r\n3.01.11.110-6\r\n\r\n09.05.02\r\n\r\n178\r\n\r\nFernando Maia Fernandes\r\n\r\n00.871.567-4\r\n\r\n3.01.10.346-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n179\r\n\r\nGustavo Garcia Francisco\r\n\r\n00.871.633-4\r\n\r\n3.01.10.947-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n180\r\n\r\nHamilton A. X. de Lira\r\n\r\n00.871.642-5\r\n\r\n3.01.10.136-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n181\r\n\r\nJulio César M. Lopes\r\n\r\n00.871.748-0\r\n\r\n3.01.11.213-6\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n182\r\n\r\nLílian Villa Melo\r\n\r\n00.871.794-4\r\n\r\n3.01.10.143-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n183\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n00.871.852-0\r\n\r\n3.01.10.361-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n184\r\n\r\nMarcelo da Silva Cardoso\r\n\r\n00.871.867-8\r\n\r\n3.01.11.024-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n185\r\n\r\nMarcio de Aguiar Salazar\r\n\r\n00.871.909-8\r\n\r\n3.01.10.061-6\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n186\r\n\r\nMarcus V. de S. Erasmi\r\n\r\n00.871.949-4\r\n\r\n3.01.10.284-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n187\r\n\r\nMauro Luis da Silva\r\n\r\n00.871.971-8\r\n\r\n3.01.10.964-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n188\r\n\r\nPatrícia Wilke Gonçalves\r\n\r\n00.872.011-2\r\n\r\n3.01.10.037-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n189\r\n\r\nRanilsom B. de Souza C.\r\n\r\n00.872.051-8\r\n\r\n3.01.10.972-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n190\r\n\r\nRenata Q. de Souza\r\n\r\n00.872.064-1\r\n\r\n3.01.11.190-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n191\r\n\r\nRenato Correa Santos\r\n\r\n00.872.067-4\r\n\r\n3.01.11.125-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n192\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n00.872.083-1\r\n\r\n3.01.11.032-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n193\r\n\r\nRita Cristina P. Imroth\r\n\r\n00.872.103-7\r\n\r\n3.01.10.192-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n194\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n00.872.128-4\r\n\r\n3.01.11.135-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n195\r\n\r\nRonaldo Coelho Lamarão\r\n\r\n00.872.148-2\r\n\r\n3.01.11.077-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n196\r\n\r\nWagner C. Castelo Branco\r\n\r\n00.872.255-5\r\n\r\n3.01.10.926-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n197\r\n\r\nRicardo de Paula Borges\r\n\r\n00.872.300-9\r\n\r\n3.01.11.766-6\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n198\r\n\r\nItamar J. do Nascimento\r\n\r\n00.888.776-2\r\n\r\n3.01.11.868-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n199\r\n\r\nMilton Francisco Barboza\r\n\r\n00.888.810-9\r\n\r\n3.01.12.127-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n200\r\n\r\nMilton Francisco Barboza\r\n\r\n00.888.810-9\r\n\r\n3.01.12.127-6\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n201\r\n\r\nCamila Tavares da Silva\r\n\r\n00.888.972-7\r\n\r\n3.01.12.257-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n202\r\n\r\nJoão Carlos de P. Dreyfuss\r\n\r\n00.889.109-5\r\n\r\n3.01.12.110-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n203\r\n\r\nElisio Alves de A. Junior\r\n\r\n00.889.244-0\r\n\r\n3.01.12.842-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n204\r\n\r\nGustavo Costa Gripa\r\n\r\n00.889.399-2\r\n\r\n3.01.12.641-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n205\r\n\r\nVinicius de B. de L. Gomez\r\n\r\n00.889.451-1\r\n\r\n3.01.12.879-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n206\r\n\r\nMiguel B. da Silva\r\n\r\n01.058.110-6\r\n\r\n301.08472-5/0\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n207\r\n\r\nWilson de Oliveira\r\n\r\n01.060.172-2\r\n\r\n301.11308-2/0\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n208\r\n\r\nGeraldo R. de Azevedo\r\n\r\n01.073.707-0\r\n\r\n301.09065-2/0\r\n\r\n11.12.01\r\n\r\n209\r\n\r\nHilson dos Santos\r\n\r\n01.079.830-4\r\n\r\n301.09411-4/0\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n210\r\n\r\nJoão Pedro B. de Oliveira\r\n\r\n01.113.070-5\r\n\r\n301.13268-5/0\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n211\r\n\r\nJoão Pedro B. de Oliveira\r\n\r\n01.113.070-5\r\n\r\n301.13268-5/0\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n212\r\n\r\nJesus Andrade da Silva\r\n\r\n01.113.370-9\r\n\r\n3.01.02.548-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n213\r\n\r\nEurico Borges Gonçalves\r\n\r\n01.121.509-2\r\n\r\n301.07991-1/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n214\r\n\r\nJoão Luiz de Souza\r\n\r\n01.121.588-6\r\n\r\n3.01.02.498-1\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n215\r\n\r\nWalter G. Santos\r\n\r\n01.131.054-7\r\n\r\n301.10100-4/0\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n216\r\n\r\nJorge Teixeira Mendes\r\n\r\n01.141.369-7\r\n\r\n3.01.02.887-1\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n217\r\n\r\nNilton Rodrigues\r\n\r\n01.146.254-6\r\n\r\n301.08645-6/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n218\r\n\r\nMaria de L. S. de Rezende\r\n\r\n01.153.435-1\r\n\r\n3.01.04.144-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n219\r\n\r\nJose Antonio de Araújo\r\n\r\n01.153.667-9\r\n\r\n3.01.02.486-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\nCARGO: INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nAffonso C. da Silva\r\n\r\n00.001.621-2\r\n\r\n3.03.00.573-1\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n2\r\n\r\nWladimir A. Garrido\r\n\r\n00.021.531-7\r\n\r\n02942\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nJair Roli\r\n\r\n00.048.499-8\r\n\r\n303.11573-3/0\r\n\r\n03.10.02\r\n\r\n4\r\n\r\nMilne Dias Alves\r\n\r\n00.063.979-9\r\n\r\n303.11368-3/0\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n5\r\n\r\nReginaldo de O. Santos\r\n\r\n00.095.764-7\r\n\r\n303.11519-1/0\r\n\r\n03.09.02\r\n\r\n6\r\n\r\nJoão Rodrigues da Silva\r\n\r\n00.100.557-8\r\n\r\n303.07841-1/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n7\r\n\r\nAlfredo Amador Torres\r\n\r\n00.122.184-5\r\n\r\n303.09999-2/0\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n8\r\n\r\nWalter Lima Saraiva\r\n\r\n00.122.437-7\r\n\r\n303.07651-2/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n9\r\n\r\nAntonio Carlos Bastos\r\n\r\n00.141.596-7\r\n\r\n3.03.00.587-1\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n10\r\n\r\nAdilson Gomes\r\n\r\n00.143.567-6\r\n\r\n3.03.00.792-1\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n11\r\n\r\nTherezinha S. da R. Vaz\r\n\r\n00.144.617-8\r\n\r\n3.03.06.247-1\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n12\r\n\r\nNilelsen Barros Louzada\r\n\r\n00.145.674-8\r\n\r\n3.03.06.902-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n13\r\n\r\nJose Luiz Gomes\r\n\r\n00.191.732-7\r\n\r\n3.03.06.848-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n14\r\n\r\nEbis Bispo Valeriano\r\n\r\n00.196.131-7\r\n\r\n3.03.06.862-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n15\r\n\r\nAri Marins Dantas\r\n\r\n00.196.229-9\r\n\r\n3.03.06.901-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n16\r\n\r\nIsaias Vianna\r\n\r\n00.261.223-2\r\n\r\n3.03.06.844-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n17\r\n\r\nPaulo César Barbosa\r\n\r\n00.264.499-5\r\n\r\n3.03.05.250-2\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n18\r\n\r\nManoel Almir da S. Reis\r\n\r\n00.264.557-0\r\n\r\n3.03.04.612-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n19\r\n\r\nCarvalho Jose A. Barbosa\r\n\r\n00.264.583-6\r\n\r\n3.03.03.359-2\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n20\r\n\r\nLuis Carlos M. Ferreira\r\n\r\n00.264.609-9\r\n\r\n3.03.03.923-2\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21\r\n\r\nPaulo Jose Rodrigues\r\n\r\n00.264.688-3\r\n\r\n3.03.05.242-2\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n22\r\n\r\nNilton Alves Teixeira\r\n\r\n00.264.917-6\r\n\r\n301.07693-3/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n23\r\n\r\nRoberto A. de Souza\r\n\r\n00.266.307-8\r\n\r\n3.03.05.720-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n24\r\n\r\nJalmir de Oliveira Moraes\r\n\r\n00.266.310-2\r\n\r\n3.03.09.027-3\r\n\r\n03.12.01\r\n\r\n25\r\n\r\nMarcelo Gomes Cid\r\n\r\n00.266.401-9\r\n\r\n3.03.06.864-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n26\r\n\r\nJose Pedro de O. Maia\r\n\r\n00.266.481-1\r\n\r\n3.03.03.415-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n27\r\n\r\nCarlos Alberto Vieira\r\n\r\n00.266.540-4\r\n\r\n3.03.01.255-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n28\r\n\r\nVando Carlos Assumpção\r\n\r\n00.266.579-2\r\n\r\n3.03.06.933-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n29\r\n\r\nLuiz Hermes F. Dantas\r\n\r\n00.266.582-6\r\n\r\n3.03.03.909-3\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n30\r\n\r\nRoberto de O. Cury\r\n\r\n00.266.615-4\r\n\r\n3.03.05.765-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n31\r\n\r\nSidnei Áreas Miranda\r\n\r\n00.283.960-3\r\n\r\n3.03.06.859-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n32\r\n\r\nSoarino da S. Bezerra\r\n\r\n00.513.262-2\r\n\r\n05456\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n33\r\n\r\nLucimar M. de Souza\r\n\r\n00.513.559-5\r\n\r\n16/4523\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n34\r\n\r\nScharley T. Jardim\r\n\r\n00.809.639-8\r\n\r\n3.03.06.127-3\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n35\r\n\r\nRogério Schubert\r\n\r\n00.817.980-6\r\n\r\n3.03.05.748-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n36\r\n\r\nCléo Alves da Silva\r\n\r\n01.100.634-3\r\n\r\n303.07848-3/0\r\n\r\n19.03.02\r\n\r\n37\r\n\r\nCarlos Daniel Batista\r\n\r\n01.146.270-2\r\n\r\n3.03.01.254-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n38\r\n\r\nCarlos Alberto D. Gamaeleira\r\n\r\n01.146.295-9\r\n\r\n3.03.01.239-3\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nEny Gomes da Silva\r\n\r\n00.096.242-3\r\n\r\n17.449\r\n\r\n22.06.94\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nArlindo da C. Brunner\r\n\r\n00.001.547-9\r\n\r\n18.568\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nEnéas F. da Silveira\r\n\r\n00.001.552-9\r\n\r\n3.12.17.188-3\r\n\r\n05.11.97\r\n\r\n3\r\n\r\nNerval de Oliveira e Silva\r\n\r\n00.085.205-3\r\n\r\n19.079\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n4\r\n\r\nJose Monteiro\r\n\r\n00.088.137-5\r\n\r\n18.543\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n5\r\n\r\nWilson de Kibaltchich\r\n\r\n00.114.749-5\r\n\r\n18.437\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n6\r\n\r\nAltar de Almeida\r\n\r\n00.120.987-3\r\n\r\n18.694\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n7\r\n\r\nEmilio Gomes D. Estrada\r\n\r\n00.122.565-5\r\n\r\n3.12.17.792-2\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n8\r\n\r\nAlmir Candido da Silva\r\n\r\n00.173.025-8\r\n\r\n18.861\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n9\r\n\r\nVivaldo Jose da S. Filho\r\n\r\n00.189.682-8\r\n\r\n3.12.04501-3\r\n\r\n16.03.87\r\n\r\n10\r\n\r\nAntonio C. M. Dutton\r\n\r\n00.194.092-3\r\n\r\n3.12.04.015-3\r\n\r\n15.12.97\r\n\r\n11\r\n\r\nGerson Q. da Silveira\r\n\r\n00.264.551-3\r\n\r\n3.12.07.583-3\r\n\r\n23.06.93\r\n\r\n12\r\n\r\nGilberto de F. Paixão\r\n\r\n00.264.561-2\r\n\r\n3.12.07.348-1\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n13\r\n\r\nWilson Lopes Freire\r\n\r\n00.264.655-2\r\n\r\n3.12.07.472-3\r\n\r\n21.10.98\r\n\r\n14\r\n\r\nEsmeraldo M. de Souza\r\n\r\n00.701.385-7\r\n\r\n18.458\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n15\r\n\r\nGuilhermino dos S. Vilella\r\n\r\n01.062.010-2\r\n\r\n18.408\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n16\r\n\r\nWaldir Pinheiro\r\n\r\n01.074.076-9\r\n\r\n19.114\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n17\r\n\r\nWashington do A. Duarte\r\n\r\n01.086.818-0\r\n\r\n18.518\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: OFICAL DE CARTORIO POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nMoadir de S. Vitorino\r\n\r\n00.032.388-1\r\n\r\n3.02.08.595-1\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n2\r\n\r\nAthayde Sperle\r\n\r\n00.71.503-7\r\n\r\n302.08914-5/0\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n3\r\n\r\nWaldir P. de Jesus\r\n\r\n00.102.181-5\r\n\r\n302.07234-4/0\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Luiza C. Bandeira\r\n\r\n00.133.100-8\r\n\r\n3.02.04.496-1\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n5\r\n\r\nGabino Lopes de Jesus\r\n\r\n00.146.230-8\r\n\r\n3.02.02.224-2\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n6\r\n\r\nJorge Luiz da S. Pereira\r\n\r\n00.149.620-7\r\n\r\n3.02.03.327-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n7\r\n\r\nSergio dos S. Machado\r\n\r\n00.179.706-7\r\n\r\n3.02.12.449-1\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n8\r\n\r\nEliane Siqueira Telles\r\n\r\n00.171.339-5\r\n\r\n3.02.01.737-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n9\r\n\r\nEduardo M. D. Sampaio\r\n\r\n00.179.692-9\r\n\r\n3.02.09.606-2\r\n\r\n19.03.02\r\n\r\n10\r\n\r\nMari Ezequiel Faria\r\n\r\n00.179.850-3\r\n\r\n3.02.04.466-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n11\r\n\r\nIara Rodrigues Lima\r\n\r\n00.179.897-4\r\n\r\n3.02.02.439-2\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n12\r\n\r\nEloísa Elena B. Xavier\r\n\r\n00.180.021-8\r\n\r\n3.02.01.744-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n13\r\n\r\nManoel Esequiel P. Filho\r\n\r\n00.180.030-9\r\n\r\n3.02.04.431-1\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n14\r\n\r\nFabio André de S. Ribeiro\r\n\r\n00.180.077-0\r\n\r\n3.02.02.033-2\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n15\r\n\r\nJuana Soto Rivera\r\n\r\n00.180.128-1\r\n\r\n3.02.03.224-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n16\r\n\r\nJorge de Mello Veneno\r\n\r\n00.180.846-6\r\n\r\n3.02.08.880-3\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n17\r\n\r\nDarcil Villela Cantuaria\r\n\r\n00.180.857-5\r\n\r\n3.02.01.444-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n18\r\n\r\nJorge Luis P. Candido\r\n\r\n00.180.864-1\r\n\r\n3.02.03.304-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo Cezar G. de Oliveira\r\n\r\n00.180.919-3\r\n\r\n3.02.05.177-3\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n20\r\n\r\nRose Mary A. Bahia\r\n\r\n00.180.925-0\r\n\r\n3.02.05.629-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n21\r\n\r\nSilvio Passos Silva\r\n\r\n00.180.931-8\r\n\r\n3.02.09.113-3\r\n\r\n13.12.01\r\n\r\n22\r\n\r\nSergio Luiz P. da Silva\r\n\r\n00.180.964-9\r\n\r\n3.02.06.069-3\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n23\r\n\r\nJeanette P. de Souza\r\n\r\n00.182.386-3\r\n\r\n3.02.03.300-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n24\r\n\r\nDivalice M. Brito de Abreu\r\n\r\n00.198.749-4\r\n\r\n3.02.01.765-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n25\r\n\r\nAdilson F. de Almeida\r\n\r\n00.198.762-7\r\n\r\n3.02.00.507-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n26\r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalves\r\n\r\n00.198.988-8\r\n\r\n3.02.03.895-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n27\r\n\r\nLucia Helena B. David\r\n\r\n00.267.114-7\r\n\r\n3.02.03.871-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n28\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvêa\r\n\r\n00.267.538-7\r\n\r\n3.02.01.451-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n29\r\n\r\nCláudio Jose dos Santos\r\n\r\n00.268.910-7\r\n\r\n3.02.01.183-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n30\r\n\r\nVera Santana C. de Souza\r\n\r\n00.268.957-8\r\n\r\n3.02.08.859-4\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n31\r\n\r\nClaudete de S. O. Costa\r\n\r\n00.269.667-2\r\n\r\n3.02.01.181-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n32\r\n\r\nJorge Eduardo V. de Souza\r\n\r\n00.289.607-4\r\n\r\n3.02.03.219-3\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n33\r\n\r\nDalmo de Souza\r\n\r\n00.640.302-6\r\n\r\n3.02.01.432-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n34\r\n\r\nCláudio Bastos\r\n\r\n00.819.186-8\r\n\r\n3.02.01.210-3\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n35\r\n\r\nNaldo Jose M. T. Sarinho\r\n\r\n00.819.597-6\r\n\r\n3.02.04.822-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n36\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n00.819.846-7\r\n\r\n3.02.12.444-6\r\n\r\n04.06.03\r\n\r\n37\r\n\r\nWagner dos S. Rosa\r\n\r\n00.819.851-7\r\n\r\n3.02.06.628-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n38\r\n\r\nDiogo César P. Silva\r\n\r\n00.870.916-4\r\n\r\n3.02.09.760-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n39\r\n\r\nEvelyn C. S. Fargnoli\r\n\r\n00.870.933-9\r\n\r\n3.02.09.773-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n40\r\n\r\nGustavo M. de Campos\r\n\r\n00.870.961-0\r\n\r\n3.02.09.795-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n41\r\n\r\nJose Ronaldo O. Medina\r\n\r\n00.870.982-6\r\n\r\n3.02.09.813-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n42\r\n\r\nLuis Cláudio da R. Pret\r\n\r\n00.871.002-2\r\n\r\n3.02.09.830-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n43\r\n\r\nMárcia da S. Barbosa\r\n\r\n00.871.021-2\r\n\r\n3.02.09.847-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n44\r\n\r\nMilton de M. Xavier\r\n\r\n00.888.639-2\r\n\r\n3.02.12.286-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n45\r\n\r\nBrasil Ferreira da Silva\r\n\r\n01.079.359-4\r\n\r\n302.08529-5/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n46\r\n\r\nJose Roberto D. Ferreira\r\n\r\n01.141.557-7\r\n\r\n3.02.03.244-1\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n47\r\n\r\nSerafim Alves T. Filho\r\n\r\n01.146.161-3\r\n\r\n302.13445-5/0\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n48\r\n\r\nAna Lucia C. Rego\r\n\r\n01.156.664-3\r\n\r\n302.11428-4/0\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n49\r\n\r\nPenha Bottino\r\n\r\n01.160.695-1\r\n\r\n3.02.05.185-2\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES DE SEGURANÇA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nNestor C. de Paula Filho\r\n\r\n00.156.522-5\r\n\r\n21.421\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nAtos Jose Ávila Duboc\r\n\r\n00.146.799-2\r\n\r\n21.525\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nEdir Guerson Medeiros\r\n\r\n00.146.800-8\r\n\r\n21468\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\nCARGO: PAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nHaroldo O. de A. Pires\r\n\r\n00.008.306-3\r\n\r\n17.072\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n2\r\n\r\nJannette P. Cardoso\r\n\r\n00.009.510-9\r\n\r\n17.088\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nNilson G. de Figueiredo\r\n\r\n00.009.729-5\r\n\r\n17.111\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n4\r\n\r\nIdyr Soares de Jesus\r\n\r\n00.116.314-6\r\n\r\n22.907\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n5\r\n\r\nVillma Correa de Sousa\r\n\r\n00.121.179-6\r\n\r\n2.04.06.427-1\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n6\r\n\r\nSonia Maria R. de Souza\r\n\r\n00.136.530\r\n\r\n17.231\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n7\r\n\r\nZirte O. do Nascimento\r\n\r\n00.143.614-6\r\n\r\n2.04.08.797-2\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n8\r\n\r\nElzinea Duarte\r\n\r\n00.143.959-5\r\n\r\n2.04.01.807-1\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n9\r\n\r\nClara Maria L. Teixeira\r\n\r\n00.144.644-0\r\n\r\n17.291\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria Aparecida L. Terra\r\n\r\n00.144.764-8\r\n\r\n2.04.04.697-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n11\r\n\r\nMarilia Motta Moura\r\n\r\n00.144.807-5\r\n\r\n2.04.04.675-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n12\r\n\r\nNilce C. do Amaral\r\n\r\n00.145.316-6\r\n\r\n2.04.04.855-2\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Ligia Bohrer\r\n\r\n00.161.596-2\r\n\r\n2.04.04.662-1\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Tereza V. Verde\r\n\r\n00.613.231-0\r\n\r\n3.06.10.237-2\r\n\r\n27.07.89\r\n\r\n15\r\n\r\nJahn S. de L. Verçoza\r\n\r\n00.810.675-9\r\n\r\n2.04.03.465-3\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n16\r\n\r\nNilcea Costa de Oliveira\r\n\r\n00.889.579-9\r\n\r\n2.04.13.737-3\r\n\r\n05.09.05\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcelo Antunes Fraga\r\n\r\n00.889.631-8\r\n\r\n2.04.13.779-3\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n18\r\n\r\nIvan Guimarães Vianna\r\n\r\n00.921.153-3\r\n\r\n2.04.13.631-3\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n19\r\n\r\nSonia Cristina P. Torgado\r\n\r\n01.004.468-3\r\n\r\n2.04.06.172-2\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n20\r\n\r\nCláudio L. T. de Andrade\r\n\r\n01.004.500-3\r\n\r\n2.04.01.305-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n21\r\n\r\nJoão Thomé de S. Filho\r\n\r\n01.050.797-8\r\n\r\n16.955\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n22\r\n\r\nGracinda C. M. Berbat\r\n\r\n01.133.955-3\r\n\r\n2.04.02.282-1\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n23\r\n\r\nÁurea Francisco da Costa\r\n\r\n01.141.847-2\r\n\r\n204.09578-3/0\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n24\r\n\r\nVictor Gimeno Magliari\r\n\r\n01.145.007-9\r\n\r\n2.04.06.431-1\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n25\r\n\r\nAntonio Carlos Fontes\r\n\r\n01.152.224-0\r\n\r\n16.991\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n26\r\n\r\nCarlos A. de S. Correa\r\n\r\n01.152.245-5\r\n\r\n2.04.01.286-1\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n27\r\n\r\nGilson de Jesus Paulo\r\n\r\n01.152.247-1\r\n\r\n2.04.02.281-1\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n28\r\n\r\nEstelemar V. dos Santos\r\n\r\n01.152.378-4\r\n\r\n2.04.01.798-1\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n29\r\n\r\nLupercio F. Sampaio\r\n\r\n01.153.214\r\n\r\n17.203\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: PERITO CRIMINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nNerval de Paula Vieira\r\n\r\n00.009.821-0\r\n\r\n3.02.17066-1/0\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n2\r\n\r\nSydis da Silva Moura\r\n\r\n00.010.193-1\r\n\r\n2.02.06.190-1\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n3\r\n\r\nAlibert R. dos Santos\r\n\r\n00.60.277-1\r\n\r\n3.02.11.764-3\r\n\r\n12.03.90\r\n\r\n4\r\n\r\nWalter Gomes\r\n\r\n00.114.748-7\r\n\r\n15.945\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n5\r\n\r\nMoyses Cícero M. e Silva\r\n\r\n00.174.553-8\r\n\r\n2.02.11.631-1\r\n\r\n04.12.02\r\n\r\n6\r\n\r\nJosemar Gonçalves Pinto\r\n\r\n00.613.287-2\r\n\r\n202.11322-1/0\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n7\r\n\r\nRosmeire de Oliveira Maciel\r\n\r\n00.810.735-1\r\n\r\n3.02.16.488-3\r\n\r\n15.12.93\r\n\r\n8\r\n\r\nAndré Ricardo G. Ferreira\r\n\r\n00.860.320-1\r\n\r\n3.02.18.172-3\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n9\r\n\r\nRaimundo E. de Mesquita\r\n\r\n00.860.337-5\r\n\r\n3.02.18.187-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n00.860.382-1\r\n\r\n3.02.18.177-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n12\r\n\r\nRaul Barbosa de Sousa\r\n\r\n00.860.395-3\r\n\r\n3.02.18.182-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n13\r\n\r\nAndré L. B. Tadeu Soares\r\n\r\n00.860.446-4\r\n\r\n3.02.18.184-3\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n14\r\n\r\nRogério J. F. de Resende\r\n\r\n00.860.453-0\r\n\r\n3.02.18.096-3\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n15\r\n\r\nJose Carlos B. Junior\r\n\r\n00.860.483-7\r\n\r\n3.02.18.109-3\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\nCARGO: PERITO CRIMINAL AUXILIAR\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nNilo Vieira de Mattos\r\n\r\n00.145.663-1\r\n\r\n16.247\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\nCARGO: PERITO LEGISTA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nHomero Cardoso Filho\r\n\r\n00.140.927-5\r\n\r\n2.01.02.665-1\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n2\r\n\r\nTaylor da Costa Jasmim\r\n\r\n00.145.646-6\r\n\r\n2.01.06.260-1\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n3\r\n\r\nJose Luiz F. Curzio\r\n\r\n00.146.284-5\r\n\r\n2.01.03.502-1\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n4\r\n\r\nNivaldo Velasco Borgato\r\n\r\n00.146.680-4\r\n\r\n2.01.04.865-1\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n5\r\n\r\nGino Enrico Olivo\r\n\r\n00.164.673-6\r\n\r\n2.01.02.292-1\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n6\r\n\r\nLucio Barreto Collares\r\n\r\n00.806.514-6\r\n\r\n3.01.14.140-2\r\n\r\n01.07.98\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto Hiromiti Ariyama\r\n\r\n00.806.592-2\r\n\r\n2.01.05.797-2\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n8\r\n\r\nArtur F. de Carvalho\r\n\r\n00.810.906-8\r\n\r\n3.01.16.533-3\r\n\r\n19.01.94\r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Simões G. Neto\r\n\r\n01.168.715-9\r\n\r\n3.01.06.588-1\r\n\r\n20.05.98\r\n\r\nCARGO: PILOTO POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nAdonis Lopes de Oliveira\r\n\r\n00.257.209-7\r\n\r\n3.04.14.256-1\r\n\r\n19.01.99\r\n\r\nCARGO: TECNICO POLICIAL DE LABORATORIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nCarla V. S. Porto Siqueira\r\n\r\n00.809.572-1\r\n\r\n3.08.15.348-3\r\n\r\n13.01.99\r\n\r\nCARGO: TECNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nEugênio P. da Mota\r\n\r\n00.127.552-8\r\n\r\n2.05.02.900-1\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n2\r\n\r\nJesse P. de Oliveira\r\n\r\n00.127.554-4\r\n\r\n22.546\r\n\r\nxxxxxx\r\n\r\n3\r\n\r\nDarci Rodrigues Riscado\r\n\r\n00.144.864-6\r\n\r\n2.05.01.489-1\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n4\r\n\r\nRute Barbosa Amora\r\n\r\n00.144.996-6\r\n\r\n2.05.07.859-1\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n5\r\n\r\nSergio F. de Arruante\r\n\r\n00.178.802-5\r\n\r\n17.941\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião Resende\r\n\r\n00.178.837-1\r\n\r\n2.05.06.182-2\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n7\r\n\r\nRogério B. dos Santos\r\n\r\n00.286.046-8\r\n\r\n2.05.05.800-2\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n8\r\n\r\nSebastião Jose J. da Silva\r\n\r\n00.617.595-4\r\n\r\n2.05.06.180-2\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Pereira\r\n\r\n00.809.475-7\r\n\r\n2.05.07.858-3\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\nCARGO: TRABALHADOR\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNº Carteira\r\n\r\nExp.\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Benedito\r\n\r\n00.095.474\r\n\r\n30.772\r\n\r\n10.12.98\r\n\r\n2\r\n\r\nLuiz Carlos Quintanilha\r\n\r\n00.644.783-3\r\n\r\n17.272\r\n\r\n20.06.90\r\n\r\nTOTAL DE CARTEIRAS = 687\r\n\r\nId: 480359"
                            ],
                            "479978": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/0000007/2508/2008, de 28.12.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A.\r\n\r\nOBJETO: Querosene para aviação 180.000 litros.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 12 meses após assinatura do contrato, 28/12/2007.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 665.820,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000492/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 479978"
                            ],
                            "479881": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/00052/2508/2007, de 07.12.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ração Canina.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 1ª entrega - até 20 dias após a assinatura do contrato. Com prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.495,20 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000355/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\nId: 479881"
                            ],
                            "481246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/0008/2508/2008, de 29.01.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gasolina para Aviação.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Contrato com prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.498,80 (setenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000462/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2008\r\n\r\nId: 481246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "480171": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos resultados dos candidatos na Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, para preenchimento de vagas no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n110\r\n\r\n007183\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n050266\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n034174\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n056850\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n050051\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n115\r\n\r\n053467\r\n\r\nRENATA ROSA PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n116\r\n\r\n058935\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n052400\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n033741\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n082299\r\n\r\nFÁBIA MAMEDE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n050520\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n0532S3\r\n\r\nCRISTIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n101126\r\n\r\nRENATHA DA CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n059821\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n070154\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n060907\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n050572\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n127\r\n\r\n061520\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n101825\r\n\r\nALINE FERREIRA QUETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n050907\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n056837\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n050480\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n057645\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n060150\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n003566\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n058499\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n057850\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n052394\r\n\r\nBIANCA MOTA VENEU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n056370\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n034460\r\n\r\nANDREA G. MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n032645\r\n\r\nCLEIDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n141\r\n\r\n063126\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n060691\r\n\r\nMÁRCIA DE KÁTIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n121680\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n033030\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n145\r\n\r\n061485\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n051214\r\n\r\nTATIANE DA MOTTA CANDIDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n147\r\n\r\n051117\r\n\r\nANE CAROLINE DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n080093\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n058875\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n052600\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n053454\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n051618\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n050678\r\n\r\nRAQUEL VASCO DE MOURA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n154\r\n\r\n052671\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n056439\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n053550\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n051143\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n053849\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n058702\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n053109\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n055265\r\n\r\nEVANIA TEIXEIRA ALENCAR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n162\r\n\r\n050600\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n004893\r\n\r\nMARIA CECILIA F. DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n164\r\n\r\n031859\r\n\r\nHELOISA DE MENDONÇA MATHIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n055566\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n057111\r\n\r\nJANAINA DE LIMA BARROS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n167\r\n\r\n054524\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n051716\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n057390\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n109599\r\n\r\nAURELY DE ARAUJO FREITAS PEDRAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n063466\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n061431\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n173\r\n\r\n019720\r\n\r\nRAQUEL OUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n056375\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n103202\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n050844\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n056133\r\n\r\nROSANE FOLLY\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n178\r\n\r\n054986\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n056514\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n055321\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n181\r\n\r\n051141\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n053573\r\n\r\nDANIELLE SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n060472\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n061620\r\n\r\nMICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n185\r\n\r\n053665\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n002355\r\n\r\nFABIOLA REIS ANDRADE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n187\r\n\r\n000887\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n055834\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n070610\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n013869\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n056986\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n051363\r\n\r\nDANIELE TORRES MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n109848\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n101163\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n057294\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n052333\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n050344\r\n\r\nJULIA BELLUCCI VITALE DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n*\r\n\r\n-----\r\n\r\nDANIELLE FALCÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* SUB JUDICE\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n610\r\n\r\n051667\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n058491\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n103378\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n059063\r\n\r\nMAURÍCIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n784\r\n\r\n121496\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n063185\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n786\r\n\r\n060161\r\n\r\nJAIRO ALVES FEITOSA JÚNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n787\r\n\r\n050008\r\n\r\nSEBASTIÃO SELEBRIM FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n788\r\n\r\n059322\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n789\r\n\r\n000395\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n790\r\n\r\n056920\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n071286\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n792\r\n\r\n058259\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n052009\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n794\r\n\r\n056076\r\n\r\nNORLEY THOMAZ LAUAND\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n795\r\n\r\n030508\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n796\r\n\r\n071080\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n797\r\n\r\n054042\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n054266\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n051392\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n800\r\n\r\n052651\r\n\r\nWILLIAM ROBERTO DAS CHAGAS DE JESUS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n801\r\n\r\n031173\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n053650\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n050830\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n053890\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n051806\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\n000851\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807\r\n\r\n000334\r\n\r\nJORDÃO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808\r\n\r\n056121\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n061933\r\n\r\nROGERIO FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810\r\n\r\n052402\r\n\r\nGENIL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n811\r\n\r\n060106\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n101928\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n051815\r\n\r\nMAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n100857\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n005230\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n816\r\n\r\n007389\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ABREU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n059142\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n818\r\n\r\n051317\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n052510\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n056162\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n052683\r\n\r\nARIÔSTO SANT'ELMO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n063829\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n057779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n824\r\n\r\n062495\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n102672\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n826\r\n\r\n059945\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE IGNACCHITTI ROSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n827\r\n\r\n071330\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n060313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n013985\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n830\r\n\r\n060050\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n006762\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n054498\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n833\r\n\r\n057079\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n002227\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n835\r\n\r\n053366\r\n\r\nALVARO HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n836\r\n\r\n052392\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n837\r\n\r\n056789\r\n\r\nADALBERTO G. DE FREITAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n050358\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n839\r\n\r\n051027\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n050195\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n841\r\n\r\n059602\r\n\r\nMÁRCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n842\r\n\r\n055648\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n055923\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n031367\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n845\r\n\r\n004601\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n846\r\n\r\n055295\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n847\r\n\r\n051543\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n848\r\n\r\n055473\r\n\r\nSTANLEY BASTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n849\r\n\r\n052146\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n850\r\n\r\n054584\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n052154\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n852\r\n\r\n056547\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n053591\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n056967\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n855\r\n\r\n056831\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CASTELO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n856\r\n\r\n051044\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n059731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n058221\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n002896\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n053212\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n052496\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n058265\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n101643\r\n\r\nJOÃO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n057006\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n031768\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES C. JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n071500\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n063442\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n108923\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n869\r\n\r\n004091\r\n\r\nEVALDO DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n870\r\n\r\n060062\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n871\r\n\r\n004560\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n872\r\n\r\n058368\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n873\r\n\r\n061078\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n874\r\n\r\n60057\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n875\r\n\r\n051601\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n876\r\n\r\n055085\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n877\r\n\r\n053070\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n878\r\n\r\n054751\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n879\r\n\r\n052252\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n880\r\n\r\n001624\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\n121370\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n882\r\n\r\n013961\r\n\r\nLUCIANO MOURA DE VINCENTIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n883\r\n\r\n060214\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\n080329\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\n055458\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n886\r\n\r\n071420\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n887\r\n\r\n058459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n888\r\n\r\n051858\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n889\r\n\r\n054178\r\n\r\nGERALDO LOPES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n890\r\n\r\n059326\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n891\r\n\r\n109770\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n892\r\n\r\n061624\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n893\r\n\r\n051187\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n894\r\n\r\n051728\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n895\r\n\r\n054946\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n896\r\n\r\n061711\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n897\r\n\r\n060002\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n898\r\n\r\n054084\r\n\r\nMARCUS FALABELLO RANGEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n899\r\n\r\n057875\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n900\r\n\r\n060414\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n901\r\n\r\n062190\r\n\r\nLUIZ MARCOS SOARES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n902\r\n\r\n082338\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n903\r\n\r\n081206\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n904\r\n\r\n005952\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n905\r\n\r\n059303\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n906\r\n\r\n058005\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n907\r\n\r\n053683\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n908\r\n\r\n006610\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n909\r\n\r\n052271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n910\r\n\r\n055363\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n911\r\n\r\n102398\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n912\r\n\r\n005538\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n913\r\n\r\n057787\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n914\r\n\r\n053180\r\n\r\nREGINALDO CÓTA COELHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n915\r\n\r\n055723\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n916\r\n\r\n002847\r\n\r\nCLAUDIO MIRANDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n917\r\n\r\n056253\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n918\r\n\r\n102283\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n919\r\n\r\n121587\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ARAUJO COSTA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n920\r\n\r\n055153\r\n\r\nEDINEI ROCA DE BRITO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n921\r\n\r\n081413\r\n\r\nVAGNER JESUS DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n922\r\n\r\n008930\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n923\r\n\r\n057680\r\n\r\nLAURO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n924\r\n\r\n050582\r\n\r\nJULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n925\r\n\r\n054656\r\n\r\nANTONIO JOSEAN MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n926\r\n\r\n054726\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n927\r\n\r\n054981\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GENELHOUD SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n928\r\n\r\n063598\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n929\r\n\r\n050238\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n930\r\n\r\n062355\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n931\r\n\r\n060849\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n932\r\n\r\n052369\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n933\r\n\r\n054034\r\n\r\nWAGNER DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n934\r\n\r\n054820\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n935\r\n\r\n051394\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n936\r\n\r\n058977\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n937\r\n\r\n054413\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n938\r\n\r\n054150\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n939\r\n\r\n051201\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n940\r\n\r\n109710\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n941\r\n\r\n061779\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n942\r\n\r\n060802\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n943\r\n\r\n061230\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n944\r\n\r\n051538\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n945\r\n\r\n053709\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n946\r\n\r\n050475\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n947\r\n\r\n060057\r\n\r\nSERGIO PAULO BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n948\r\n\r\n000061\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n949\r\n\r\n056860\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n950\r\n\r\n054452\r\n\r\nABEL EDUARDO CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n951\r\n\r\n060823\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n952\r\n\r\n060624\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n953\r\n\r\n103421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n954\r\n\r\n002914\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n955\r\n\r\n057649\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES LOPES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n956\r\n\r\n001557\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n957\r\n\r\n055833\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n958\r\n\r\n080378\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n959\r\n\r\n057694\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n960\r\n\r\n056143\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n961\r\n\r\n101680\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n962\r\n\r\n051899\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n963\r\n\r\n081322\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n964\r\n\r\n080937\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n965\r\n\r\n061972\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n966\r\n\r\n056775\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n967\r\n\r\n0503S7\r\n\r\nARILSON LUIS PENNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n968\r\n\r\n035014\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n969\r\n\r\n051586\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n970\r\n\r\n053957\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n971\r\n\r\n061618\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n972\r\n\r\n253489\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n973\r\n\r\n056882\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n974\r\n\r\n050570\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n975\r\n\r\n059410\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n976\r\n\r\n060345\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n977\r\n\r\n056427\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n978\r\n\r\n052320\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n979\r\n\r\n071407\r\n\r\nFABIO DA SILVA MORAES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n980\r\n\r\n051884\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n981\r\n\r\n063509\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n982\r\n\r\n052168\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n983\r\n\r\n051699\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n984\r\n\r\n059391\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n985\r\n\r\n054472\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n986\r\n\r\n055671\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n987\r\n\r\n051282\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n988\r\n\r\n001363\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n989\r\n\r\n004856\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n990\r\n\r\n053285\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n991\r\n\r\n033261\r\n\r\nNELSON SEBASTIÃO DE JESUS ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n992\r\n\r\n058062\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n993\r\n\r\n062254\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n994\r\n\r\n019707\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n995\r\n\r\n071109\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n996\r\n\r\n051662\r\n\r\nANDRÉ RICARDO BASTOS MIRANDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n997\r\n\r\n050629\r\n\r\nADRIANO GOMES DUARTE NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n998\r\n\r\n108789\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n999\r\n\r\n006877\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1000\r\n\r\n057362\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1001\r\n\r\n053333\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1002\r\n\r\n053857\r\n\r\nRICARDO SODRÉ AGUIAR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1003\r\n\r\n059450\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1004\r\n\r\n001673\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1005\r\n\r\n060560\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1006\r\n\r\n057082\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1007\r\n\r\n054998\r\n\r\nJOSÉ EVANDRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1008\r\n\r\n050905\r\n\r\nGERALDO PONTES MONTEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1009\r\n\r\n063040\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1010\r\n\r\n071535\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1011\r\n\r\n057185\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1012\r\n\r\n121290\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1013\r\n\r\n052032\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1014\r\n\r\n060762\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1015\r\n\r\n064131\r\n\r\nLEANDRO SANT'ANNA GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1016\r\n\r\n051553\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1017\r\n\r\n061812\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1018\r\n\r\n004820\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1019\r\n\r\n053562\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1020\r\n\r\n109320\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1021\r\n\r\n057358\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1022\r\n\r\n060984\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1023\r\n\r\n062662\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1024\r\n\r\n060109\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1025\r\n\r\n057290\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1026\r\n\r\n000863\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1027\r\n\r\n050850\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENEZES BOMBINHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1028\r\n\r\n060784\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1029\r\n\r\n120698\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1030\r\n\r\n052578\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA HONORATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1031\r\n\r\n055748\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1032\r\n\r\n055865\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1033\r\n\r\n060811\r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEÇANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1034\r\n\r\n030302\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1035\r\n\r\n061843\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1036\r\n\r\n052047\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1037\r\n\r\n061499\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1038\r\n\r\n052477\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1039\r\n\r\n053363\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1040\r\n\r\n032384\r\n\r\nROGERIO GOMES AYRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1041\r\n\r\n000516\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1042\r\n\r\n058021\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1043\r\n\r\n061168\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1044\r\n\r\n053713\r\n\r\nALEXANDRE MORGADO CRUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1045\r\n\r\n055495\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1046\r\n\r\n055738\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1047\r\n\r\n053350\r\n\r\nPETTER ONDEZA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1048\r\n\r\n058489\r\n\r\nEVERSON VIANA RANGEL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1049\r\n\r\n051449\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1050\r\n\r\n058927\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1051\r\n\r\n60252\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1052\r\n\r\n050444\r\n\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1053\r\n\r\n062666\r\n\r\nAKX LOPES TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1054\r\n\r\n057957\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1055\r\n\r\n050610\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1056\r\n\r\n056420\r\n\r\nDAVI SOUZA FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1057\r\n\r\n053189\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1058\r\n\r\n059915\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1059\r\n\r\n062868\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1060\r\n\r\n051067\r\n\r\nPAULO CEZAR CABELLI CASTELHANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1061\r\n\r\n053548\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1062\r\n\r\n019732\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1063\r\n\r\n062118\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1064\r\n\r\n052356\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1065\r\n\r\n101205\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1066\r\n\r\n062896\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1067\r\n\r\n060393\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1068\r\n\r\n060863\r\n\r\nVLADIMIR CLAVERY MAURÍCIO DE MACEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1069\r\n\r\n059076\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES FLORENZANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1070\r\n\r\n053351\r\n\r\nALEX CARVALHAL CORDEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1071\r\n\r\n058464\r\n\r\nEDELMO CEZAR PONTES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1072\r\n\r\n052044\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1073\r\n\r\n050165\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1074\r\n\r\n121230\r\n\r\nSEBASTIÃO DE LIMA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1075\r\n\r\n062451\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SPERANDIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1076\r\n\r\n055198\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1077\r\n\r\n050331\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1078\r\n\r\n050594\r\n\r\nMARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1079\r\n\r\n031884\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1080\r\n\r\n054911\r\n\r\nJORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1081\r\n\r\n054603\r\n\r\nVAGNE LOPES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1082\r\n\r\n060200\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1083\r\n\r\n056255\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1084\r\n\r\n001569\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1085\r\n\r\n054023\r\n\r\nJOSÉ RICARDO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1086\r\n\r\n100456\r\n\r\nALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1087\r\n\r\n061056\r\n\r\nJOÃO LUIS TORQUATO RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1088\r\n\r\n053326\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1089\r\n\r\n002938\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1090\r\n\r\n050333\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1091\r\n\r\n103433\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1092\r\n\r\n056940\r\n\r\nJAIRO DE NOVAIS MELO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1093\r\n\r\n059672\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1094\r\n\r\n058124\r\n\r\nVAGNER ROSÁRIO DE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1095\r\n\r\n059457\r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1096\r\n\r\n060271\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1097\r\n\r\n055640\r\n\r\nROMULO BIANCHINI DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1098\r\n\r\n053280\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1099\r\n\r\n054796\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1100\r\n\r\n058853\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1101\r\n\r\n108595\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1102\r\n\r\n001818\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1103\r\n\r\n053765\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1104\r\n\r\n063134\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1105\r\n\r\n060045\r\n\r\nADRIANO TAVARES BELFORT\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1106\r\n\r\n051978\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1107\r\n\r\n070713\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n055499\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1109\r\n\r\n059797\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1110\r\n\r\n050903\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1111\r\n\r\n052281\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1112\r\n\r\n052081\r\n\r\nEDIMILSON DA CONCEIÇÃO CRESPO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1113\r\n\r\n019665\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1114\r\n\r\n062744\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1115\r\n\r\n062293\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1116\r\n\r\n030442\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1117\r\n\r\n057001\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1118\r\n\r\n051814\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1119\r\n\r\n005125\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1120\r\n\r\n059978\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1121\r\n\r\n058627\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1122\r\n\r\n006099\r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1123\r\n\r\n019940\r\n\r\nALMIR ALVES BORGES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1124\r\n\r\n121228\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1125\r\n\r\n051222\r\n\r\nEMERSON DE BARROS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1126\r\n\r\n050375\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1127\r\n\r\n057682\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1128\r\n\r\n060013\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1129\r\n\r\n053339\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MAGALHÃES VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1130\r\n\r\n063100\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1131\r\n\r\n056532\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1132\r\n\r\n056755\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1133\r\n\r\n050709\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1134\r\n\r\n005927\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1135\r\n\r\n050972\r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1136\r\n\r\n055504\r\n\r\nFÁBIO CABRAL COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1137\r\n\r\n050611\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1138\r\n\r\n050162\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1139\r\n\r\n051649\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1140\r\n\r\n062175\r\n\r\nFABIO ALVES DE MENEZES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1141\r\n\r\n061094\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1142\r\n\r\n059531\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1143\r\n\r\n050445\r\n\r\nKIEDERSON FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1144\r\n\r\n062384\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1145\r\n\r\n080482\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1146\r\n\r\n052850\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1147\r\n\r\n059128\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1148\r\n\r\n054607\r\n\r\nMARIO VITO DI BENEDETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1149\r\n\r\n060044\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1150\r\n\r\n030703\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1151\r\n\r\n054487\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1152\r\n\r\n080457\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1153\r\n\r\n050725\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1154\r\n\r\n060097\r\n\r\nANDRE COUTO SALDANHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1155\r\n\r\n004133\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1156\r\n\r\n053102\r\n\r\nRICARDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1157\r\n\r\n051906\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1158\r\n\r\n058364\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES PENNA DENIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1159\r\n\r\n058327\r\n\r\nLEONARDO BENJAMIN CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1160\r\n\r\n060772\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 480171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "480021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Maquet do Brasil Equipamentos Ltda - OBJETO: Prorrogação do contrato por mais trinta dias e acréscimo de aproximadamente 20% (vinte por cento) do quantitativo - VALOR: R$ 223.830,00 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e trinta reais) - Processo nº E-08/90480/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 27/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2008.\r\n\r\nId: 480021. Valor: R$ 447,44"
                            ],
                            "481533": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna público as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.011/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento excepcional: nifedipina retard 20mg, propranolol 40mg, mononitrato de isossorbida 20mg e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.330/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/04/2008, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/04/2008, às 17:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estante de aço carbono contendo 07 prateleiras, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.966/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aspirador elétrico portátil, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.481/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal, aguda, crônica agudizada e ou crônica em regime hospitalar, internados em unidades da rede própria da SESDEC, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.446/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2008, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/04/2008, às 17:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 481533"
                            ],
                            "481541": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de obra no subsolo do HEMORIO para instalação de morgue composta de: 01 (uma) câmara mortuária para 04 (quatro) corpos; (01) uma sala para arrumação dos corpos; (01) uma sala destinada à administração e (01) banheiro, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.408/2006\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548).\r\n\r\nId: 481541"
                            ],
                            "479808": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA E\r\n\r\nEDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE torna publico a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Laboratório Central Noel Nutels para o biênio de 2008/2009 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\nCARLOS MAXWELL S. FERREIRA - matr. nº 866.094-6 - Presidente;\r\n\r\nJOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO - matr. nº 866.575-4 - Coordenação de Formação e Pós-Graduação;\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI - matr. nº 890.776-8 - Coordenação de Educação Continuada;\r\n\r\nJOICE PEIXOTO MEIRA - matr. nº 199.118-1 - Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 479808"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481509": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Dr. Vital Brazil Filho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008\r\n\r\nDIA: 08/04/2008 - HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/966847/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ticket alimentação para os funcionários do IVB.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.513.902,96\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 - ramal 172.\r\n\r\nId: 481509. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "481449": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexsandra Sande Ambrosini\r\n\r\n02-Alexsandro Francisco Barbosa\r\n\r\n03-Ana Clara Nascimento das Chagas\r\n\r\n04-Antonia Damiana Cabral da Silva\r\n\r\n05-Aurelio Ferreira Freire\r\n\r\n06-Cristiane Rodrigues de Andrade\r\n\r\n07-Daniel Meireles da Silva\r\n\r\n08-Diego Barreira Borba\r\n\r\n09-Dinéa Pereira do Nascimento\r\n\r\n10-Edimilson Silva de Meneses\r\n\r\n11-Eduardo Vieira da Silva\r\n\r\n12-Eliane da Silva Gualberto\r\n\r\n13-Emanuel Corrêa da Silva\r\n\r\n14-Enivaldo de Souza Calumby\r\n\r\n15-Fernanda Alves dos Santos\r\n\r\n16-Isabel Ramos dos Santos\r\n\r\n17-Izabel Chrystine dos Reis de Mattos\r\n\r\n18-Jennifer Creusa Neves da Silva\r\n\r\n19-Julio Cesar Diogo Pereira\r\n\r\n20-Kel Laine da Silva Faria\r\n\r\n21-Leonardo Almeida Peixoto\r\n\r\n22-Luciane Batista da Silva\r\n\r\n23-Marcelo Domingos Reis\r\n\r\n24-Marcos José da Silva Cerveira\r\n\r\n25-Marley Lima da Silva\r\n\r\n26-Michele do Nascimento Vicente\r\n\r\n27-Neuza Oliveira Lima\r\n\r\n28-Renata de Oliveira da Silva\r\n\r\n29-Ricardo Castanho Carvalho\r\n\r\n30-Ricardo Ferreira Oliveira\r\n\r\n31-Vanessa Sousa da Costa \r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alan Moreira Nascimento\r\n\r\n02-Alan Sousa Paula\r\n\r\n03-Aline Alves Brites\r\n\r\n04-Ana Paula Miranda da Silva Zottoly\r\n\r\n05-Alexsandra Nascimento Silva\r\n\r\n06-Arestides Gonçalves Leonardo Filho\r\n\r\n07-Carlos Alberto Pessoa de Lima\r\n\r\n08-Carmen Lúcia Chaves da Silva\r\n\r\n09-Cristiane de Lima Corrêia \r\n\r\n10-Daniel Ferreira do Nascimento\r\n\r\n11-Genilda de Lima Correia de Souza\r\n\r\n12-Jeniffer Pereira Andrade\r\n\r\n13-Jônatas Ribeiro Barbosa\r\n\r\n14-José Carlos Xavier de Andrade Junior\r\n\r\n15-Karina de Souza de Lima\r\n\r\n16-Kely Matos de Oliveira\r\n\r\n17-Leila Martins dos Santos\r\n\r\n18-Michelle Sant'Ana Martins\r\n\r\n19-Niely Alves Pereira\r\n\r\n20-Patrícia de Queiroz Vilar\r\n\r\n21-Priscila Rodrigues Aguiar\r\n\r\n22-Priscila Poubel da Silva\r\n\r\n23-Regina Célia Macedo Lopes\r\n\r\n24-Rejane Maria de Barros \r\n\r\n25-Rodrigo Coelho Moreira\r\n\r\n26-Rosane Cordeiro dos Santos\r\n\r\n27-Rosimere Leonardo Morais Sergio\r\n\r\n28-Suzete Alves dos Santos\r\n\r\n29-Tatiana Alves da Silva\r\n\r\n30-Ubaldo José da Costa Junior\r\n\r\n31-William da Conceição Alves \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Bruno Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 09-Débora dos Santos Cruz \r\n\r\n13-Flávia Aparecida Koyana\r\n\r\nLeia-se: 09-Débora Santos Cruz\r\n\r\n13-Flávia Aparecida Koyama\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adão Reinaldo França\r\n\r\n02-Adelson Freitas da Silva\r\n\r\n03-Alexandre César Galante Mendes\r\n\r\n04-Aline da Silva Porfirio\r\n\r\n05-Angelica Campos Cabral\r\n\r\n06-Celma Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Claudia Freitas da Silva\r\n\r\n08-Daniele Martins Santos\r\n\r\n09-Deise da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Denise Amaral Guerreiro\r\n\r\n11-Fabio Nascimento de Almeida\r\n\r\n12-Fernanda Samea Lins Batista\r\n\r\n13-Fernando Luis da Silva\r\n\r\n14-Flavia do Nascimento Souza\r\n\r\n15-Gabriel Alan dos Santos\r\n\r\n16-Izadora Gomes Moreira\r\n\r\n17-Jean Rafael de Souza Silva\r\n\r\n18-Jodineia Costa da Silva\r\n\r\n19-Jodinete Costa da Silva França\r\n\r\n20-Jose Adailson Batista da Costa\r\n\r\n21-Jussara da Silva Serafim\r\n\r\n22-Liliane Santos de Jesus\r\n\r\n23-Maria Joseane Silva Santos\r\n\r\n24-Mônica René Santos de Souza\r\n\r\n25-Ozeane de Paula Souza\r\n\r\n26-Paula Valério Quilano de Lima\r\n\r\n27-Rafael Fonseca Siqueira\r\n\r\n28-Zequiane Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Adrielle Rodrigues\r\n\r\n02-Cinthia de Jesus Rosa\r\n\r\n03-Claudenice Pereira\r\n\r\n04-Claudio Oliveira Lima\r\n\r\n05-Dulcinéa da Conceição Brito da Silva\r\n\r\n06-Eliete do Nascimento Coutinho\r\n\r\n07-Elzilene Santana dos Santos\r\n\r\n08-Iricélia de Oliveira Paulo Barroso\r\n\r\n09-Izabel Mathildes de Oliveira Monteiro\r\n\r\n10-Jaciara da Silva Vieira\r\n\r\n11-Jessica da Nobrega da Silva\r\n\r\n12-Jirlane Bezerra do Nascimento\r\n\r\n13-John de Souza da Silva\r\n\r\n14-Jorge Carlos de Siqueira Braga\r\n\r\n15-Josivan Bezerra Pinto\r\n\r\n16-Luiz Fernando Souza dos Santos\r\n\r\n17-Manoelice Queiros Cardoso\r\n\r\n18-Maria da Conceição Miranda Gomes\r\n\r\n19-Maria das Dores de Souza dos Santos\r\n\r\n20-Maria Jerusa da Silva Cardoso\r\n\r\n21-Mariana Nunes Martins\r\n\r\n22-Maria Rosemary Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Marcia Cristina Monteiro\r\n\r\n24-Marcia Tavares Pacheco\r\n\r\n25-Miriam Lima da Costa\r\n\r\n26-Moises Rodrigues de Andrade\r\n\r\n27-Regina Oliveira Costa da Silva\r\n\r\n28-Roberta Moreno\r\n\r\n29-Roberto Tadeu Francisco\r\n\r\n30-Sonia Regina Pereira da Silva\r\n\r\n31-Suellen Mortagua Ribeiro\r\n\r\n32-Tatiane Medeiros Prado de Mello\r\n\r\n33-Thiago Conceição Apolinário\r\n\r\n34-Valberes Fernandes das Neves\r\n\r\n35-Viviane da Conceição Lemos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Henrique Francisco Correia\r\n\r\n02-Anderson de Souza Pedroza\r\n\r\n03-Antonia Cleuma Rodrigues\r\n\r\n04-Antonio Lucio Mesquita de Paiva\r\n\r\n05-Bruno Pacheco da Silva\r\n\r\n06-Camila Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Daniele Almeida dos Santos\r\n\r\n08-Dulcilene Caldas Pedrosa\r\n\r\n09-Edmilson Coelho da Silva\r\n\r\n10-Eduardo Velasco da Cunha\r\n\r\n11-Elaine Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Elivânia da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Indiara Queile Gonçalves\r\n\r\n14-Jair Costa Santos\r\n\r\n15-Juliana Leocadio Machado\r\n\r\n16-Jurema Marques da Silva\r\n\r\n17-Jussara Henrique Conceição\r\n\r\n18-Luiz Henrique de Souza Pinto\r\n\r\n19-Manoela Idelfonso Cabral\r\n\r\n20-Marcelo de Sousa\r\n\r\n21-Marenilda Firmino da Silva\r\n\r\n22-Maria das Graças de Souza da Silva\r\n\r\n23-Maria Nilza da Silva e Silva\r\n\r\n24-Miriam Barbosa da Costa\r\n\r\n25-Raquel Monteiro da Silva\r\n\r\n26-Rene França\r\n\r\n27-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n28-Romario Dantas\r\n\r\n29-Sidnéia Gomes da Silva\r\n\r\n30-Tiago Fernandes de Oliveira\r\n\r\n31-Valeria Ezequiel Gomes\r\n\r\n32-Valério da Silva Ramos\r\n\r\n33-Vanessa Caldas da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Ferreira de Lima\r\n\r\n02-Cassia Cristina Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Celso Marciano Bispo\r\n\r\n04-Cirlene da Silva\r\n\r\n05-Cleiton Alves da Silva\r\n\r\n06-Douglas Carlos da Costa Pereira\r\n\r\n07-Edson Campos Cabral\r\n\r\n08-Elaine Guimarães Pereira\r\n\r\n09-Elias Feitoza Marcêda\r\n\r\n10-Elizabeth Miranda de Souza\r\n\r\n11-Elizabeth Teixeira da Cruz\r\n\r\n12-Francisca Rodrigues da Silva Lemos\r\n\r\n13-Jaqueline das Dores Medeiros\r\n\r\n14-Jefferson da Silva Santos\r\n\r\n15-Jessica Cristina Campos Cabral\r\n\r\n16-Luiz Carlos da Costa Nogueira\r\n\r\n17-Maria das Vitórias do Nascimento Silva\r\n\r\n18-Maria Jose Fernandes das Neves\r\n\r\n19-Maria Luzineide Guilherme\r\n\r\n20-Miriam de Oliveira Ribeiro de Moraes\r\n\r\n21-Moisés Alexandre dos Santos\r\n\r\n22-Mônica da Silva\r\n\r\n23-Monica da Silva Bandeira\r\n\r\n24-Natiele dos Santos Mendes\r\n\r\n25-Regina Célia da Costa Santos\r\n\r\n26-Sandra de Oliveira Almeida dos Santos\r\n\r\n27-Simone Menezes da Rocha\r\n\r\n28-Tadeu Costa Beserra da Silva\r\n\r\n29-Thais da Silva Alves\r\n\r\n30-Terezinha Reis de Farias\r\n\r\nTURMA: 802/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenir Pereira da Rosa\r\n\r\n02-Catiane Novaes Santos\r\n\r\n03-Daiane Lima Camelo\r\n\r\n04-Elizete Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Felipe da Rocha Nascimento\r\n\r\n06-Flávia Rosangela Lage de Freitas Souza\r\n\r\n07-Geovani Cunha Junior\r\n\r\n08-Ingrid Fernanda Guedes de Oliveira\r\n\r\n09-Jane de Araújo Lima\r\n\r\n10-João Batista Alves\r\n\r\n11-Luciana Monteiro da Silva\r\n\r\n12-Luiz Fernando Muniz Maciel\r\n\r\n13-Mayara Ferreira Aguiar\r\n\r\n14-Mayara Ohana da Silva Rosa\r\n\r\n15-Maria José Diniz\r\n\r\n16-Marília Gabriela da Silva\r\n\r\n17-Michele Carvalho dos Santos\r\n\r\n18-Monique Andréa Leal\r\n\r\n19-Rodolfo Marcolino Valdevino\r\n\r\n20-Sara Silva Cid\r\n\r\n21-Solange Alves Ferreira Garcia\r\n\r\n22-Tatiana Paulo da Silva\r\n\r\n23-Tiago Soares Barreto\r\n\r\n24-Vinicius Lemos Braga\r\n\r\n25-Weberson dos Santos Lindemberg\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Pinto de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Tadeu Lopes\r\n\r\n03-Cenilton Martins Bastos\r\n\r\n04-Eduardo da Silva \r\n\r\n05-Élida Nogueira Moreira \r\n\r\n06-Elisangela Maia Nazario\r\n\r\n07-Eloiza Kilppe da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline Marciano de Oliveira\r\n\r\n09-Miriam Vargas Pereira\r\n\r\n10-Patrícia da Silva Vareles Alves\r\n\r\n11-Rafaela Maia de Oliveira\r\n\r\n12-Sidney da Silva Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a re lação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: 2º. M.T.A - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademilde da Silva Pedroso\r\n\r\n02-Alex Pinto de Oliveira \r\n\r\n03-Bruno Tadeu Lopes\r\n\r\n04-Celso Nunes Fernandes\r\n\r\n05-Cenilton Martins Bastos\r\n\r\n06-Eduardo da Silva\r\n\r\n07-Pedro Cambeiro Conde Martinez\r\n\r\n08-Sidney da Silva Filho\r\n\r\n09-Vanderlei de Brito Pedroso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arianni das Neves Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Barbosa de Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natashka Chiganer Guimarães Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia Teixeira Salles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Cerqueira Esteves\r\n\r\n02-Michelle Norato dos Santos Viriato \r\n\r\n03-Nilcineia de Almeida Brandão\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Maria de Almeida de Souza\r\n\r\n02-Angélica Mendes da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina da Silva\r\n\r\n04-Cilene de Andrade Ferreira\r\n\r\n05-Cristiano Oliveira Moura\r\n\r\n06-Chrystiane Pereira Silva de Lima\r\n\r\n07-Elenice Rodrigues de Freitas\r\n\r\n08-Geronice Batista da Silva\r\n\r\n09-Gerusa Menezes dos Santos\r\n\r\n10-Grazielle Cristina da Silva Paixão\r\n\r\n11-Irani Andrelina de Lira\r\n\r\n12-Jerry Adriano Cravo Muniz\r\n\r\n13-Jorge Luis de Oliveira Lauriano\r\n\r\n14-José Augusto de Araujo\r\n\r\n15-Junior Brás Lopes Rodrigues\r\n\r\n16-Monique Santiago Ribeiro\r\n\r\n17-Marcio Alberto Monteiro\r\n\r\n18-Osvaldo Viana de Carvalho\r\n\r\n19-Rafael da Silva Ferreira \r\n\r\n20-Regina Barcellos de Barros\r\n\r\n21-Rinalda Maria de Oliveira \r\n\r\n22-Ricardo Araujo Vieira \r\n\r\n23-Rosangela Maria Cornelio Barbosa\r\n\r\n24-Sandro Tadeu Barbosa Polastri\r\n\r\n25-Sidney Marques Junior\r\n\r\n26-Silvio Guilherme de Carvalho\r\n\r\n27-Solange de Melo Soares\r\n\r\n28-Sheila Santos da Silva\r\n\r\n29-Vera Lúcia Lacerda dos Santos\r\n\r\n30-Veronica Nogueira da Silva\r\n\r\n31-Viviane Candido do Nascimento\r\n\r\n32-Wallace Monteiro Mata\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cristiano da Gloria Barroso\r\n\r\n02-Monique de Barros Martins \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Davi Luiz Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues dos Santos \r\n\r\n02-Claudia Barbosa Ribeiro\r\n\r\n03-Cristiane Câmara Teodosio\r\n\r\n04-Jônatas Alberto Santos Norato\r\n\r\n05-Luciano José da Paixão Ramos \r\n\r\n06-Regina Celia Candido da Silva \r\n\r\n07-Sandra de Jesus Santos \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Aparecida Paiva da Silva \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiano Corrêa de Oliveira \r\n\r\n02-Leonardo Nogueira Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ione do Nascimento Torres de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiene Câmara Teodosio\r\n\r\n02-Ernane Silva Vieira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Viviane Marques de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsander Soares da Silva\r\n\r\n02-Aline Luz dos Santos \r\n\r\n03-Cesar Augusto da Silva Sobreira\r\n\r\n04-Daiane Neves Sant'Ana\r\n\r\n05-Daniel Guerra Pereira\r\n\r\n06-Fernanda Canuto da Costa\r\n\r\n07-Graciele Fabiano de Oliveira\r\n\r\n08-João Roberto Costa dos Santos\r\n\r\n09-Jorge Luiz Travassos da Silva\r\n\r\n10-Marcos Alexandre Angelo de Aguiar \r\n\r\n11-Maxwell Macedo Pascoal de Souza \r\n\r\n12-Michel Calistrato Prado\r\n\r\n13-Michel da Silva Andrade\r\n\r\n14-Raquel Padilha Valentim\r\n\r\n15-Sérgio Peçanha Amaral de Almeida\r\n\r\n16-Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\n17-Verônica da Silva Soares\r\n\r\n18-Weverton Fernandes Mota\r\n\r\n19-William Henrique Gonçalves Pellegrino\r\n\r\n20-Yuri Rodrigues Vieira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carla da Conceição Paz\r\n\r\n02-Antonia Kátia Reis Rabêlo \r\n\r\n03-Diego Ferreira da Conceição\r\n\r\n04-Leandro Gomes Magalhães \r\n\r\n05-Marilene Braz Campos\r\n\r\n06-Priscila Pedro da Silva\r\n\r\n07-Raphael Cecilio Ferreira de Lima\r\n\r\n08-Valquiria Teles do Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alberto Gomes da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Souza da Silva\r\n\r\n03-Carla dos Santos Cavalcante\r\n\r\n04-Cristiane Cavoli da Silva \r\n\r\n05-Denise da Silva Gonçalves \r\n\r\n06-Elisangela da Silva Pedroza Gomes \r\n\r\n07-Erica Ribeiro Teixeira \r\n\r\n08-Gilmar de Oliveira Gregório\r\n\r\n09-Hiranilbson Cavalcante Matos \r\n\r\n10-Jaime Ferreira da Cunha\r\n\r\n11-Jocieni da Silva Borges \r\n\r\n12-Kate Silva Aleixo \r\n\r\n13-Luís Antonio de Araujo\r\n\r\n14-Marcelo Henrique Silva\r\n\r\n15-Marcione Luna Silva Malafaia\r\n\r\n16-Marco Antonio Souza de Araujo\r\n\r\n17-Maria da Conceição Geronima\r\n\r\n18-Maria José Francisco da Silva\r\n\r\n19-Mariel Guilherme Silveira\r\n\r\n20-Miguel Angelo Villas Bôas\r\n\r\n21-Paula Mota\r\n\r\n22-Priscila de Oliveira Lima\r\n\r\n23-Quézia Ferreira dos Santos \r\n\r\n24-Rafael Mendes de Souza\r\n\r\n25-Renan Cezario\r\n\r\n26-Rosana Aparecida Bonifácio\r\n\r\n27-Silvania Alves de Miranda \r\n\r\n28-Veronica da Silva Fernandes\r\n\r\n29-Zelia Leocádia Igino de Lira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Cristiane da Silva\r\n\r\n02-André Alves Caetano\r\n\r\n03-Ángela Maria da Silva Pascoal\r\n\r\n04-Carlos Augusto dos Santos Astrolabio\r\n\r\n05-Carmen Lúcia Paula de Carvalho\r\n\r\n06-Cristiano da Silva Pascoal\r\n\r\n07-Davi Luiz Braga Santos \r\n\r\n08-Elias Moisés dos Santos \r\n\r\n09-João Felix Duque\r\n\r\n10-Katia Cilene de Oliveira\r\n\r\n11-Kelly Barboza de Oliveira\r\n\r\n12-Luciana Velozo da Silva Leite\r\n\r\n13-Maraisa da Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Maria do Carmo Moreira Dornelles da Silva\r\n\r\n15-Maria Lucia Rosario Ribeiro de Souza\r\n\r\n16-Raquel de Carvalho\r\n\r\n17-Robério da Silva\r\n\r\n18-Roberta de Souza Lima\r\n\r\n19-Roberto Gonçalves Inacio\r\n\r\n20-Rodrigo da Silva Lira \r\n\r\n21-Rosana Queiroz de Lima\r\n\r\n22-Simone Cristina da Silva Alvarenga\r\n\r\n23-Stenio Cesar Santos Tavora\r\n\r\n24-Tatiane Santos da Cruz\r\n\r\n25-Viviane Barreto Vieira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro de Castro e Souza\r\n\r\n02-Alice Lúcia de Oliveira\r\n\r\n03-Andreza da Conceição da Cruz\r\n\r\n04-Carla Carolina Silva dos Santos \r\n\r\n05-Conceição de Lima Martins Rosa\r\n\r\n06-Cristiane Velloso Costa da Silva \r\n\r\n07-Cristiano Machado Leite\r\n\r\n08-Davi dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Flávia Valéria de Lima Martins do Prado\r\n\r\n10-Gisele Bento Gomes\r\n\r\n11-Gutoerik Martins de Carvalho\r\n\r\n12-Heloisa Fernandes Silva\r\n\r\n13-Humberto Laurentino da Silva\r\n\r\n14-Johnny de Souza Ferreira \r\n\r\n15-Jonatan Cardoso da Silva\r\n\r\n16-Juraci Francisco Antonio da Silva\r\n\r\n17-Leandro Feitoza da Costa\r\n\r\n18-Lilian Margareth de Souza Magalhães\r\n\r\n19-Maísa Carvalho da Silva Sizenando\r\n\r\n21-Marcio Ferreira Maia\r\n\r\n22-Marizete Fernandes Gonçalves \r\n\r\n23-Pedro Christovam Mauro Junior\r\n\r\n24-Rosangela dos Santos da Silva \r\n\r\n25-Rony Luiz Nunes Brito\r\n\r\n26-Tatiane de Oliveira Mélo\r\n\r\n27-Vanessa da Silva Souza\r\n\r\n28-Vanessa Feitoza Lima\r\n\r\n29-Wallace Lima e Silva \r\n\r\n30-Wesley Rodrigues Machado\r\n\r\n31-William Thiago da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Batista\r\n\r\n02-Bruno Mendes da Silva\r\n\r\n03-Eric da Silva Domingues\r\n\r\n04-Paloma da Silva Ruel Vieira\r\n\r\n05-Richard Diego Felix Lage\r\n\r\n06-Romário Henrique Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danilo da Silva Gomes Pereira\r\n\r\n02-Érica Vanessa Alonso da Silva\r\n\r\n03-Joselaine Henrique de França\r\n\r\n04-Josilene Silva Pereira \r\n\r\n05-Joyce Nepomuceno Gomes\r\n\r\n06-Viviane Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Soares da Silva\r\n\r\n02-Fernando José dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Luciano de Oliveira Azevedo\r\n\r\n04-Sidinei Teixeira da Silva Santos \r\n\r\n05-Renata Carvalho Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michael Gomes da Silva\r\n\r\n02-Vitor André Ramos de Oliveira \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 24-Luciane dos Santos Faria \r\n\r\n31-Rodrigo Rosendo Barreiro Rodrigues \r\n\r\nLeia-se: 24-Luciane dos Santos Farias\r\n\r\n31-Rodrigo Rosendo Barreiro Rodriguez\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 17-Everton Milan da Silva \r\n\r\n36-Patrícia Jakson Santana\r\n\r\n53-Vandrine Peçanha Brandão Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 17-Ewerton Milan da Silva \r\n\r\n36-Patrícia Jackson Santana\r\n\r\n53-Uandrini Peçanha Brandão Ferreira \r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 25-Joamir dos Santos Correa\r\n\r\n44-Renata de Aquino Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Joamir dos Santos Correia\r\n\r\n44-Renata de Aquino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 13-Julio Cesar de Aparecida Ibá\r\n\r\nLeia-se: 13-Julio Cesar da Aparecida Ibá\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ágatha Gordiano de Oliveira \r\n\r\n06-Andréa de Mattos Ribeiro\r\n\r\n09-Daniele Abraão do Carmo\r\n\r\n20-Felipe Vagner de Oliveira e Silva \r\n\r\n29-Tatiana Mayer Vicente \r\n\r\nLeia-se: 02-Agata Gordiano de Oliveira\r\n\r\n06-Andréia de Mattos Ribeiro \r\n\r\n09-Danielle Abraão do Carmo\r\n\r\n20-Felipe Wagner de Oliveira e Silva \r\n\r\n29-Tatiane Mayer Vicente\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 05-Alberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n14-Elen Santana de Azevedo\r\n\r\n43-Renata da Silva dos Santos\r\n\r\n44-Ricardo Rosa Frois\r\n\r\nLeia-se: 05-Alberto Lopes Oliveira\r\n\r\n14-Elem Santana de Azevedo\r\n\r\n43-Renato da Silva dos Santos\r\n\r\n44-Ricardo da Rosa Frois\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 16-Graziela Souza Monteiro\r\n\r\n19-Jaqueline Francisco de Carvalho\r\n\r\n21-José Marques de Aquino\r\n\r\n49-Veruska de Medeiros Barros\r\n\r\nLeia-se: 16-Grasiela Souza Monteiro\r\n\r\n19-Jacqueline Francisco de Carvalho\r\n\r\n21-José Marcos de Aquino\r\n\r\n49-Veruska de Medeiros Barro\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Daniel Costa Rodrigues\r\n\r\n28-Rita Gonzaga Lima\r\n\r\nLeia-se: 09-Daniel da Costa Rodrigues\r\n\r\n28-Rita Gonzaga de Lima \r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 29-Noemí Pinho de Oliveira de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 29-Noemí Pinho Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Gizeli de Abreu Curty\r\n\r\nLeia-se: 07-Giseli de Abreu Curty\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Monique Texeira Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 14-Monique Teixeira Barbosa\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 26-Márcia Farias de Souza\r\n\r\nLeia-se: 26-Marcia Faria de Souza\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Charllote Firmo Witzel Rubem\r\n\r\n09-Elaine Almeida da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Charlotte Firmo de Lima Wilzel\r\n\r\n09-Eliane Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula Candido Silva\r\n\r\n09-Daniele de Barros Amorim\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula Candido da Silva\r\n\r\n09-Daniele de Barros de Amorim\r\n\r\nD.O. de 26.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Luis Carlos Campos de Lima\r\n\r\nLeia-se: 14-Luiz Carlos Campos de Lima\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Pereira dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adelia Alves da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Cristina Ramos\r\n\r\n03-Carina da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Germano de Oliveira\r\n\r\n05-Diogo Rodrigues de Oliveira da Cunha\r\n\r\n06-Elzenir de Andrade Pinheiro\r\n\r\n07-Erica Maria do Nascimento \r\n\r\n08-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n09-Lidonete da Silva\r\n\r\n10-Luciana Martins Pires\r\n\r\n11-Noemi Mamede\r\n\r\n12-Priscila Nascimento da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Sandra Saraiva da Silva\r\n\r\n14-Simone Silva Ferreira\r\n\r\n15-Walfredo Pereira de Souza\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria de Souza\r\n\r\n02-Carlos Cristiano da Silva Santos\r\n\r\n03-Célio Augusto Costa Júnior\r\n\r\n04-Cristiane Alves Guimarães Baptista\r\n\r\n05-Diogo Fernando Fonseca dos Santos\r\n\r\n06-Fábio de Souza Ribeiro\r\n\r\n07-Fredson Portela Costa\r\n\r\n08-Leandro Antonio Fontes\r\n\r\n09-José Ferreira Lima\r\n\r\n10-Luciana Martins Pires\r\n\r\n11-Raimundo Nazareno Barbosa Neves\r\n\r\n12-Raphael de Oliveira Pereira\r\n\r\n13-Vinicius Vieira de Holanda\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.1990\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: SUPLÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: 09-Ciniria Ribeiro P. Lucena\r\n\r\nLeia-se: 09-Ciniria Ribeiro Pereira de Lucena \r\n\r\nId: 481449"
                            ],
                            "481088": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Diretor do Departamento de Patrimônio da Secretaria de Estado de Educação NOTIFICA a Srª. ELENICE APARECIDA DA SILVA, C.I. nº 10243148-3, IFP, CPF nº 068667547-98, a DESOCUPAR, no prazo de 30 (trinta) dias, as dependências do Colégio Estadual Presidente Benes, situado na Rodovia Saturnino Braga, s/nº, Lídice, 2º Distrito, Município de Rio Claro - RJ.\r\n\r\nRegistre-se que o descumprimento do referido prazo ensejará nas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Proc. nº E-03/10.700.206/2008.\r\n\r\nId: 481088"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481323": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 09/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 08/04/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de microcomputadores para Faculdade de Ciências Médicas. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br ou www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 481323. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481185": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, ÁREA ASSISTENCIAL III: SAÚDE DO ADOLESCENTE, DO ADULTO, DO IDOSO E O MUNDO DO TRABALHO NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TERAPIA INTENSIVA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora em exercício da Faculdade de Enfermagem torna público aos interessados que no período de 09/04/2008 a 08/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área Assistencial III: Saúde do Adolescente, do Adulto, do Idoso e o Mundo do Trabalho nas Situações de Urgência, Emergência e Terapia Intensiva, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Jane Dutra Sayd, matrícula nº 4594 - 8, publicada no DOERJ de 27/09/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Enfermagem, situada no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Sala 706 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21)2587-6335, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2199/2008.\r\n\r\nId: 481185. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481332": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de concessão de colaboração financeira não-reembolsável nº 07.2.0937.1\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.\r\n\r\nOBJETO: Estímulo ao ensino de ciências e à divulgação científica nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 942.426,00 (novecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° E-26/61620/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nId: 481332. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481254": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002 do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.369/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes - Convênio FAETEC/PETROBRÁS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 627.045,78 (seiscentos e vinte e sete mil quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 09/04/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nINICIO DA DISPUTA DIA: 09/04/2008 às 10 horas\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 481254. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481404": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 25/02/2008. PROCESSO NO E-26/020.281/2004. VALOR: R$ 421.287,24 (quatrocentos e vinte e um mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\nId: 481404. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481412": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 04/2008, assinado em 30/01/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de rerratificação ao Contrato nº 65/2007, assinado em 30/08/2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 949.545,96 (novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.803/2007 Conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.02.2008\r\n\r\nId: 481412. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "481518": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa SOSEL SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Reprografia e cópias em geral, necessários a SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.296,80 (vinte mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01281/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2008.\r\n\r\nId: 481518"
                            ],
                            "481508": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão - Modalidade Pregão Eletrônico/SETRAB comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação Pregão Eletrônico n.º 011/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/00951/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nHORA: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 367.546,70 (trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos automotores, necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à Licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo, nº 275, Sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas -Tel. (0XX21-2299.1087).\r\n\r\nId: 481508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481105": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCONTRATO nº 001/2008. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Geraldo Araújo Oliveira Junior-ME. OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de 02 (dois) veículos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 47.598,96. FISCAL: Antônio Eduardo de Figueiredo, matr. 4330003-7. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. Processo nº E-18/490.136/2007.\r\n\r\nId: 481105. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "481251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/001.954/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEASDH e a Empresa Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d´água e dedetização). PRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.03.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.488.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil reais)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2008\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D. O de 20/03/2008\r\n\r\nId: 481251"
                            ],
                            "481186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/ Superintendência de Direitos da Mulher e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRM\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.591/2007\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Entidade Grêmio Sorriso. \r\n\r\nDATA: 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.082440110.2181 Fonte: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.126/2007\r\n\r\nId: 481186"
                            ],
                            "481526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito \r\n\r\nDATA: 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 3261.082440110.2181 - Fonte: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.134/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio s/nº 2000\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Comunidade S8 \r\n\r\nDATA: 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.213/2003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2008\r\n\r\nId: 481526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "481306": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 009/2008, assinado em 19/03/2008. PARTES: A SUDERJ e a IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. OBJETO: A realização do evento “CULTO EVANGÉLICO COMEMORATIVO AOS 10 ANOS DA IGREJA”, no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho. VALOR: R$ 12.129,19, referente as taxa de energia elétrica, de limpeza e quadro móvel do evento, montagem e desmontagem. Caução Garantia R$ 45.000,00. PRAZO: Dia 21.03.2008, das 09:00 às 13:00 horas. FUNDAMENTO: Toda legislação aplicável a espécie e o contido no processo nº E-30/200.195/2008.\r\n\r\nId: 481306. A faturar por empenho"
                                ],
                                "481330": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 010/2008, assinado em 26/02/2008. PARTES: A SUDERJ e a S/A RÁDIO TUPI. OBJETO: A realização do evento “SUPER RÁDIO TUPI - SHOW DO PEDRO AUGUSTO - 16 ANOS”, no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho. VALOR: R$ 10.040,00 referente ao quadro móvel do Evento, montagem e desmontagem. Caução Garantia R$ 45.000,00. PRAZO: Dia 17.05.2008, das 13:00 às 20:00 horas. FUNDAMENTO: Toda legislação aplicável a espécie e o contido no processo nº E-30/200.877/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nId: 481330. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "481340": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI para atuar no Evento Ação Social e Cidadania da Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Petrópolis, a ser realizado no dia 23.02.2008, sábado, das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello, Madame Machado, Petrópolis, retificando ato de 17.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA CARIUS DE SÁ para atuar no Evento Ação Social e Cidadania da Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Petrópolis, a ser realizado no dia 24.02.2008, domingo, das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello, Madame Machado, Petrópolis, retificando ato de 17.03.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 28ª Vara Criminal da Capital, a partir de 24.03.2008, cessando a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, ANDRÉA SALLES MUNIZ e RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELLER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas Defensorias Públicas da 5ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, a partir de 24.03.2008, cessando a designação da Defensora Pública designada, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, DENISE LACERDA LIMA e ROSANE PINA DO NASCIMENTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas 1ª e 2ª Defensorias Públicas da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, cessando a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica. \r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Richard Santos de Miranda, nos autos do processo nº 2007.038.036933-6, em trâmite na 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Nelson Marques de Oliveira, nos autos do processo nº 2008.001.023369-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.03.2008, 5ª feira, no VII Juizado Especial Criminal a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA RADICH SANTA ANNA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA LÚCIA SANTIAGO DE PAULA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.03.2008, sábado, na Comarca de Rio das Flores a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIA RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.03.2008, domingo, na Vara Criminal de Queimados o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.03.2008, domingo, no X JECRIM da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.03.2008, sábado, no JEC de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA JOAQUIM GOMES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.03.2008, domingo, na Vara Criminal de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.03.2008, sábado, na 9ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.2008, domingo, na 5ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE DE BARROS GUSMÃO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.2008, domingo, na 1ª Vara Cível de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.03.2008, 6ª feira, na 3ª Vara Cível de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.03.2008, domingo, na Comarca de Cantagalo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.03.2008, domingo, na 1ª Vara de Família de Teresópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.03.2008, sábado, na 2ª Vara de Família de Teresópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.03.2008, 6ª feira, na Comarca de Carmo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.03.2008, 6ª feira, no VIII JECRIM da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO na tabela de plantão do dia 03.11.2007, sábado, na 1ª Vara de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público designado anteriormente.\r\n\r\nId: 481340"
                    ],
                    "482780": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos de Classe Especial em exercício junto às Câmaras Criminais, bem como, os Defensores Públicos em exercício no Foro Criminal, para a Reunião de Trabalho a ser realizada com o eminente Professor Doutor Juarez Tavares, com a participação do Professor Moritz Vormbaum da Universidade de Humboldt - Alemanha, no próximo dia 28 de março, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, sito na Avenida Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nPauta da Reunião:\r\n\r\nPerspectivas de formação de Jurisprudência nos Tribunais Superiores, a partir de novas teses criminais apresentadas pelos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 482780"
                    ],
                    "481341": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL DOS CORREGEDORES GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, CNCG e CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos de Classe Especial a participarem do III CURSO BÁSICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ministrado pelo Auditor Federal, Professor Marcos Salles Teixeira, no período de 14 a 17 de abril de 2008, na Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sito na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no horário das 08:30 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 481341"
                    ],
                    "482778": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, COMUNICA aos Exmºs Srs. Defensores Públicos que o Instituto Brasileiro de Direito Avançado - IBDA, a Universidade Estácio de Sá, com apoio cultural da Defensoria Pública, e do Ministério Público, realizarão Congresso - “Direito Civil Contemporâneo” -, nos dias 28 e 29 de março de 2008 a partir das 8:00 horas, no edifício sede do Ministério Público - Av. Marechal Câmara, n° 370 - 9° andar - Centro.\r\n\r\nOs Defensores Públicos poderão assistir à palestra por meio de teletransmissão, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, bem como nos Campi da Universidade Estácio de Sá abaixo relacionados:\r\n\r\n- Santa Cruz, Nova Iguaçu, Nova América, Madureira, Guadalupe, Méier, Jacarepaguá, Penha, Vila Valqueire, Madureira, Bangu, Rebouças, Ilha do Governador, Queimados, Resende, Petrópolis, Macaé, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, São João de Meriti, Friburgo e São Gonçalo.\r\n\r\nInscrições gratuitas no CEJUR indicando o lugar onde deseja assistir o referido evento, até às 14 horas do dia 26.03.2008, pelos telefones nºs 2509-1663, 2299-2344.\r\n\r\nId: 482778"
                    ],
                    "481217": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER que foram SUSPENSOS, por 10 (dez) dias, na forma do art. 32, III, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n27.721/07\r\n\r\nALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO\r\n\r\n27.713/07\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\n27.882/07\r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO\r\n\r\n27.148/06\r\n\r\nAMÁLIA LETÍCIA WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS\r\n\r\n27.042/06\r\n\r\nANA CAROLINA MEIRELES DIAS\r\n\r\n26.491/06 \r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRABACELAR ALBUQUERQUE\r\n\r\n26.497/06\r\n\r\nANA CRISTINA ZOREK\r\n\r\n27.162/06\r\n\r\nANA PAULA MARQUES NUNES\r\n\r\n27.698/07\r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO\r\n\r\n27.706/07\r\n\r\nANDRÉA ALVES SINGUE SARRES\r\n\r\n27.065/06\r\n\r\nANGELA CESAR MONSORES\r\n\r\n27.670/07\r\n\r\nANGÉLICA CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\n26.442/05\r\n\r\nARGELINA JACINTHO COELHO\r\n\r\n26.654/06\r\n\r\nAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n27.186/06\r\n\r\nBIANCA SANTOS CORREA DE SÁ\r\n\r\n27.883/07\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27.763/07\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETO\r\n\r\n27.718/07\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n27.211/06\r\n\r\nCAROLINA SALES ALVES DE LISBOA\r\n\r\n27.215/06\r\n\r\nCATARINE DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n27.217/06\r\n\r\nCESAR HENRIQUE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n27.076/06\r\n\r\nDANIELLE GERHARDT SCHULZE FERNANDES\r\n\r\n27.856/07\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n27.242/06\r\n\r\nDIOGO LUIZ NAZÁRIO BEJARANO SIQUEIRA\r\n\r\n26.593/06\r\n\r\nEDMILSON NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\n27.809/07\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR \r\n\r\n27.862/07\r\n\r\nERIKA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27.668/07\r\n\r\nFÁBIO ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n27.271/06\r\n\r\nFERNANDA BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n27.676/07\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ KAPPS DA SILVA\r\n\r\n27.287/06\r\n\r\nGABRIELA ROCHA CAFFARO\r\n\r\n27.816/07\r\n\r\nIDALMA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n27.768/07\r\n\r\nIRVING VAZ DE BARROZ MOREIRA\r\n\r\n27.836/07\r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA\r\n\r\n27.817/07\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\n27.852/07\r\n\r\nJULIANA ROZARIO NOBREGA\r\n\r\n26.954/06\r\n\r\nLAYS MORAES ZANCONATO\r\n\r\n26.708/06\r\n\r\nLENEIR COUTINHO VILAR\r\n\r\n27.822/07\r\n\r\nLUCIANO BEZERRA VELLOSO\r\n\r\n27.735/07\r\n\r\nMARCELO DE SANT'IZABEL MENDES\r\n\r\n27.099/06\r\n\r\nMARCIA IRACEMA SOBRAL MAJEWSKI CORRÊA\r\n\r\n27.681/07\r\n\r\nMÁRCIA PAIVA GUSMÃO LIMA\r\n\r\n26.767/06\r\n\r\nMARIA LÚCIA NEVES\r\n\r\n27.386/06\r\n\r\nMARLEINE YOUSSEF FARE DIB\r\n\r\n27.729/07\r\n\r\nOLIVIA DE CASTRO PINTO CANDIA\r\n\r\n27.881/07\r\n\r\nPALOMA FRANCES DE SOUZA \r\n\r\n27.815/07\r\n\r\nPATRICIA LAGO FERREIRA\r\n\r\n27.808/07\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MESQUITA \r\n\r\n27.435/06\r\n\r\nPYTHAGORAS CAVALCANTI ALCANTARA\r\n\r\n27.441/06\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n27.014/06\r\n\r\nRENATA MARTINEZ JOSEPH ESPINHO\r\n\r\n27.829/07\r\n\r\nRENATA POJO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n27.458/06\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA\r\n\r\n26.967/06\r\n\r\nSANDRO DA SILVA PALÁCIO \r\n\r\n26.968/06\r\n\r\nSORAYA FONTES FEITOZA DA SILVA\r\n\r\n27.482/06\r\n\r\nSUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n27.708/07\r\n\r\nTATIANA DA SILVA STUTZ\r\n\r\n26.970/06\r\n\r\nTHAIS LIMA SALAZAR\r\n\r\n26.916/06\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA\r\n\r\n27.787/07\r\n\r\nVINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n27.664/06\r\n\r\nVIVIAN LINO MOREIRA\r\n\r\n27.041/06\r\n\r\nYURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA\r\n\r\nId: 481217"
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